Leia o documento

Y' ...,-.<
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
.JOSE
BONIFAC1O
ESTADO DE SAO PAULO
-,~
-- - ---
LEI NQ 2.669/96.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS
E SERVIDORESDA PREFEITURA MUNICIPAL
DE
JOSÉ BONIFACIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LUIZ FACHINI SOBRINHO, Prefeito
Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:=LEI=
ARTIGO 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a conceder um ABONO SALARIAL, aos
funcionários e Servidores Municipais, extensivo inclusive aos
aposentados e pensionistas, durante o mês de julho do corrente
exercício, no valor de R$ 40.00 (Quarenta Reais).
§ Onico:- O Abono a ser concedido na
forma deste artígo, será incorporado para todos os fins e efeitos
aos respectivos salários.
ARTIGO 2Q - As despesas decorrentes da
execução da presente lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas
posteriormente, se necessário.
ARTIGO 3Q - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.96, revogadas as disposições em contrário.
José Bonifácio,
23 de Julho de 1.996.
~
LUIZ FACHINI SOBRINHO
=Pref. Municipal=
Publicada na Secretaria
ai Prefeitura
Municipal e registrada em livros Pl~OS
pa~a r
stros de Leis,
sob nQ
, fls.
/
\ ,nal/d a supra.
ANEXO TERCEIRO
-------------TABELA DE REFERENCIAS
DE SALARIOS
DAS FUNCOES-ATIVIDADE
--'----------------------------------------------------A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO
---------------------------------------------
DE 1996
-------------------------------------------------------------------------------SALARIO ATRIBUIDO
MENSAL
REFERENCIA
01
03
O ~~!
26~), 00
02
286,,00
07
09
1:l
3~W ,00
3"70,00
404,00
41.1,00
482,00
O'.
06
O,g
..EFERENCIA
----------
13
15
17
19
21
23
.,,,.
.c'"
27
29
31
33
35
SALARIO
AS FUNCOES-ATIVIDADE
--------------
311. ,00
63~? ,,00
6'):5,,00
")1
,.. .
76(),00
83'.,00
26
O()
275,00
298,00
325,00
354,00
;381,00
422,00
461,00
504,,00
12
"")
,..".
5,
--------------
:1.0
:j/7"OO
'H
SALARIO MENSAL
----------
l.
16
18
20
5:<"7,00
DO SQFA
I.
.
5:.;1,00
604,00
662,00
725,00
796,00
,.,,,
'.'..'
873,00
959,00
1,,053,00
1.156,00
1,,240,00
30
1" O~?O,OO
L 1():3,00
:.32
;54
1..212,,00
36
~.........-
Luiz
!,<:'
/"ni
.
I,
p,ol.-.lG 1'1,""",[-,\
,dw
ANEXO PRIMEIRO
--------------
TABELA
DE REFERENCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
----------------------------------------------------------------.---------A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO
DE
------------------------------..---------------
1996
-------------------------------------------------------------------------------REFERENCIA
A---"---
d>01
CC-"02
(;(;,-,03
(;(;",,04
(;(;"-05
(;(;",06
461,00
527,00
::;52,00
633,00
790,00
1,,()20,OO
B
4!V.,.00
~:i53, 00
5!.>,(),OO
665,.00
g;30 ,00
1.. 0'71. ,.00
C
~:iOg,OO
~5gL.OO
609,00
NPg,OO
g'71.,OO
1,,125,00
'
0
E-----~j;34, 00
610,00
639,00
733,.00
915,00
:[" 19l
560,00
641,.00
6'71. ,.00
769,.00
960,00
1..240,.00
,. 00
,....-<"f""~ ,,(J; ri T'\tO
]'<>(1'.1"-"':
. ~\ui,c\9'~
'-J.,t\i'L 'ltOIO\\O
ANEXO SEGUNDO
--------------
TABELA DE REFERENCIAS
DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
---------------------------------------------------------------------
DE
A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO
---------------------------------------------
1996
-------------------------------------------------------------------------------REFERENCIA
.01
r-02
r-03
r-04
r-05
.
A-----265,00
318,00
725,00
760,00
873,00
8-----278,00
334,00
761,00
798,00
917,00
C------
292,00
351,00
799,00
838,00
962,00
E------
D-----307,00
368,00
839,00
322,00
387,00
8BO,00
10011,00
924,00
1.061,00
81'11,00
'
-."" .,;""\
.':;'.;"~;
~L
.
J..ttt"
.
...............
ur.",ho
..
(
file 1'" W,I>oiOW' \
\0
,.
~,.",