Edição de Inverno

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Edição de Inverno

REVISTA
APEMIP
TRIMESTRAL
EDIÇÃO INVERNO
2011
Gala da FIABCI em Portugal
Lisboa recebeu os Encontros de Dezembro 2011
Revista APEMIP | 1
Índice
Pág. 03
Mensagem do Presidente
Pág. 32
Academia APEMIP
Pág. 04
FIABCI DBM´11
Pág. 33
CasaYES
Pág. 12
Entrevistas APEMIP TV
Pág. 34
APEMIP Green
Pág. 20
Assembleia Geral APEMIP
Pág. 35
Mediadores Premiados
Pág. 21
Delegação Centro APEMIP
Pág. 36
Casa Pronta / Serviço IPS
Pág. 22
Conferência Arquitecturas
Pág. 38
Gabinete de Estudos
Pág. 23
Concreta 2011
Pág. 42
Artigo de Opinião - Abílio Marques
Pág. 24
APEMIP Solidária
Pág. 43
Consultório Fiscal
Pág. 30
Cartões APEMIP - BP e Sanos
Pág. 45
Artigo de Opinião - Pedro Almeida e Sousa
Pág. 31
Casa Repair
Pág. 46
Consultório Jurídico
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Revista APEMIP | 2
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MENSAGEM
DO PRESIDENTE
Ansiando pela Primavera
Se há Inverno que se faz sentir é este que dá nome a esta edição da Revista APEMIP, o que entrou nos últimos
dias de 2011 e o que - esperamos todos – apenas se faça sentir até Março de 2012, data acordada para o regresso da Primavera.
Há, naturalmente, nesta minha mensagem muito de simbólico. Desejar com urgência o regresso da Primavera é
desejar um tempo melhor, mais promissor. O tempo das flores que prometem frutos e a abundância das colheitas de Verão. No tempo mais rigoroso temos, às vezes, que reforçar o calor da Solidariedade.
Daí que tenhamos escolhido para capa desta edição da nossa revista as cores da APEMIP Solidária, cores renovadas neste Inverno pela reedição dos donativos APEMIP a honrar a tradição do papel social das empresas e, por
inerência, do movimento associativo empresarial.
Nesta revista da APEMIP damos também particular relevo à realização em Lisboa dos Encontros de Dezembro
da Federação Internacional do Imobiliário (FIABCI), federação onde ocupamos, com as inerentes responsabilidades, o lugar de membro principal em Portugal.
Os encontros foram, de facto, um grande evento, que projectou o nosso mercado imobiliário além fronteiras,
encontros que, além do mais, pagaram-se a si próprios não constituindo para a nossa associação maior encargo
do que a disponibilização dos nossos recursos humanos para a sua organização.
A dimensão, de elevado nível, que alcançaram pode ser também um sinal para o desejado regresso da Primavera, uma Primavera que o nosso sector tanto anseia e pela qual se bate, incansavelmente, por exemplo na lucidez
do que defendemos para que haja, realmente, Reabilitação e Mercado de Arrendamento a sério.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Revista APEMIP | 3
Jantar de Gala do December Business Meetings no deslumbrante Salão de Baile do Ritz Four Seasons de Lisboa
FIABCI
DBM´11
Imobiliário Português
Lisboa, de 30 Nov. a 3 Dez. de 2011
Um dos principais objectivos dos Encontros de Dezembro (December Business
Meeting) que a Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária
de Portugal (APEMIP) na qualidade de
principal membro português da Federação Internacional do Imobiliário (FIABCI)
organizou em Lisboa com cerca de 200
participantes de mais de 40 países - colocar o mercado imobiliário português no
mapa mundo dos investidores e dos profissionais do sector que se revêem nesse
enorme e prestigiado clube de negócios
que é a FIABCI – foi plenamente atingido.
Encontros desta grandeza – nunca antes organizados em Portugal nas várias
décadas de vida que a FIABCI já leva – podem, de facto ajudar ao reconhecimento
internacional do imobiliário português,
um mercado que se assume, realmente,
como uma alternativa credível e segura
de investimento, com naturais vantagens
para quem investe e para o próprio país
Revista APEMIP | 4
apostado em aproveitar todas as frentes
de uma urgente recuperação económica.
O nosso país mostrou-se um verdadeiro
tesouro do imobiliário europeu, nas palavras de vários participantes estrangeiros.
Como sublinhou Luís Lima em várias
intervenções públicas durante os Encontros, num mundo globalizado como é o
mundo em que vivemos e num contexto
de crise também globalizada, romper a
barreira que esconde aos olhos do estrangeiro a nossa realidade, também neste importante sector da Construção e do
Imobiliário, implica um esforço acrescido
para conquistar uma fatia do bolo da notoriedade sem a qual não basta ser seguro e atractivo para se impor a uma procura
cada vez mais exigente.
A classificação do Fado de Lisboa como
Património Imaterial da Humanidade
(cujo impacto mediático esteve no auge
durante os Encontros de Dezembro da
FIABCI) pode fazer muito pela Economia
Portuguesa a médio e a longo prazo, mas
tal só se conseguirá se souber potenciar
esta notoriedade justa e se souber afirmar esta identidade nacional tantas vezes
difusa aos olhos de muitos estrangeiros e
não apenas daqueles que julgam que Portugal pertence à Espanha.
A palavra de ordem de internacionalização da nossa Economia, há muito
decretada e considerada fundamental
para o nosso próprio crescimento e desenvolvimento económicos, implica um
longo trabalho, sem esmorecimentos. A
organização dos Encontros de Dezembro,
em Lisboa, é outra face deste esforço permanente da promoção de Portugal, semelhante ao que se desenvolve no âmbito
da Confederação do Imobiliário de Língua
Oficial Portuguesa (CIMLOP).
Reunir à mesma mesa, como aconteceu
Luis Lima ofereceu a Alexander Romanenko uma caravela portuguesa quinhentista em filigrana. No insert Alexander Romanenko (FIABCI), Luis Lima (CIMLOP), João Crestana (SECOVI-SP) e Ron Phipps (NAR)
projecta-se no mundo
em Lisboa, o presidente Mundial da FIABCI, o presidente da NAR, a maior associação do sector dos Estados Unidos da
América, e o presidente do SECOVI São
Paulo, a maior associação empresarial
da construção e do imobiliário de toda
a América Latina, foi uma oportunidade
única e conseguida para consolidar a positiva imagem internacional deste nosso
sector.
Como também sublinhou, em várias
ocasiões, Luís Lima, que como presidente
da FIABCI Portugal foi o anfitrião destes
encontros de Dezembro, o que se passou
nesses dias felizes para o imobiliário português, foi uma poderosa manifestação
da sociedade civil a exercer diplomacia
económica, neste caso a pretexto do imobiliário e da construção, sector que é uma
das frentes das batalhas em que todos
devemos empenharmo-nos para ultrapassar os desafios que enfrentamos.
Reunir em Lisboa o presidente Mundial da FIABCI, o
presidente da NAR, a maior
associação do sector dos
EUA, e o presidente do
SECOVI São Paulo, a maior
associação empresarial da
construção e da América
Latina, foi um dos momentos
altos dos encontros
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Os participantes do pré-evento a Norte visitaram as Caves de Vinho do Porto da Taylors, em cujo restaurante decorreu o jantar de boas vindas
FIABCI
DBM´11
Pré Evento, 28 e 29 Novembro de 2011
Alguns dos visitantes do December Business Meetings de 2011, realizado em Lisboa, entraram pelo Porto e começaram a
descobrir no Norte, onde nasceu Portugal,
um país para muitos desconhecido mas
que se revelou inesperadamente deslumbrante e até, na expressão feliz de alguns,
um verdadeiro tesouro por descobrir.
O presidente da FIABCI Portugal, Luís
Lima, recebeu todos quantos quiseram
participar neste pré-vento, num jantar de
boas vindas que teve lugar no Restaurante da Taylors, uma das boas salas de visita de Gaia desde logo pela deslumbrante
vista do velho casario do Porto que dali é
possível fruir, paisagem urbana que até
pode servir de mote para se falar em Reabilitação e noutros projectos imobiliários.
“Com os pés bens assentes na Terra –
disse Luís Lima - estamos, por estes dias,
a redescobrir o último destino nesta nossa obrigatória viagem de regresso, tanto
mais significativa quanto somos agora
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A descobrir Portugal
de Norte para Sul
nós, mil vezes viajantes, quem tem a obrigação de receber e de mostrar a nossa
própria casa-mãe”.
“A organização, em Portugal, - prosseguiu - deste importante encontro anual
do maior clube de negócios imobiliário
do Mundo, é um bom pretexto para mostrar aos nossos (e até a alguns de nós)
como é belo este último destino da nossa
viagem de regresso e como ele pode ainda ajudar-nos na urgente tarefa da nossa
recuperação global”.
Os Encontros de Dezembro da FIABCI realizaram-se sob a boa influência da
consagração, pela UNESCO, do fado de
Lisboa como Património Imaterial da Humanidade, decisão dias antes assumida
em Bali, na linha do que já tinha sido decidido para o Tango e para o Flamengo.
Mas quem aproveitou o pré-evento a Norte pôde também sentir o encantamento
que a Zona Ribeirinha do Porto e de Gaia
pode transmitir, espaço físico do património construído que também está classificado como Património da Humanidade.
Os visitantes privilegiados que entraram pelo Norte puderam subir o Douro
até ao cais fluvial que serve o conhecido
Convento Beneditino de Alpendurada (século XI) antes de seguirem directamente
para Lisboa, a cidade dos Encontros de
Dezembro da FIABCI, e viram, nesta pequena viagem, como Portugal pode ser
tão diversificado nos múltiplos destinos
em que se oferece aos estrangeiros.
Ninguém poderá dizer – como se leu
num texto de Luís Lima dado a público
durante os Encontros - “que o Rio Douro,
o Fado ou a Guernica de Picasso vendem
casas no Porto, em Lisboa ou em Madrid
como se fossem comerciais de empresas
de mediação imobiliária, mas todos nós
sabemos, uns mais do que outros, que
aqueles parceiros ajudam a arrendar muitas residências turísticas”.
Antes de partirem para Lisboa, os participantes do pré evento puderam subir o Rio Douro num passeio fluvial que os levou até Alpendurada
... e pelo Rio Douro acima
A primeira etapa do December Business
Meetings, centrada no Porto, a Norte, que
mobilizou alguns profissionais e investidores ligados ao sector imobiliário em várias partes do Mundo, foi desenhada para
ser uma espécie de mote de uma semana
de acções viradas para a promoção da
boa imagem que o imobiliário português
deve readquirir no estrangeiro. Talvez alguns desses nossos convidados voltem
de novo ao Norte, já em 2012, para, por
exemplo, visitarem Guimarães, que é em
2012 Capital Europeia da Cultura.
Neste mundo de mercados globalizados, a exigir a aprendizagem do trabalho
em rede – um dos temas dos Encontros de
Dezembro–, a boa comunicação e a boa
imagem valem muito. Às vezes, para as
alcançar, bastam pequenos sinais como,
por exemplo, a escolha dos nomes para
as mesas de jantar de boas vindas, como
o que teve lugar na Taylors – Terra, Fogo,
Ar e Água, os quatro elementos da Natu-
reza, de uma Natureza que, entre nós, é
muito generosa.
CITY MARKETING
Um dos temas centrais dos encontros
foi o do marketing e do trabalho internacional em rede, ferramentas fundamentais para acções de city marketing que
potenciem internacionalmente as capacidades do nosso mercado imobiliário.
Iniciativas como o December Business
Meetings só ganham sentido se viradas
para a promoção transparente das boas
oportunidades de investimento neste importante sector da Economia, como é o
caso do mercado imobiliário português,
um mercado livre de bolhas imobiliárias
e com múltiplas potencialidades.
Este esforço na internacionalização,
indispensável para travar o crescente
desemprego que se verifica no sector,
tem também de ser acompanhado, in-
ternamente, pela criação de condições
mínimas indispensáveis para realmente
cativar investidores e devolver à Construção e ao Imobiliário maior protagonismo
como motor da Economia.
Como também várias vezes tem sido
dito, não é segredo para ninguém que
este comboio para o crescimento económico passa por um mercado equilibrado
no arrendamento urbano, indispensável
para que possa, por sua vez, potenciar
o segmento da reabilitação urbana num
dialogo mais do que reconhecido como
sendo necessário. O que implica a adopção de novos paradigmas no próprio arrendamento urbano e, obviamente, uma
justiça mais célere nos processos de
despejo e mais justiça e previsibilidade
na fiscalidade sobre as rendas. Contas de
rosários que também se cruzam nos projectos da internacionalização do nosso
imobiliário.
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Aspecto geral da recepção aos participantes do DBM´11 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, onde foi servida uma ginjinha de honra
FIABCI
DBM´11
Um programa social
Estes encontros anuais, os mais importantes entre os congressos da Federação
Internacional do Imobiliário (FIABCI), são
encontros de reflexão múltipla e momentos privilegiados para desenvolver o
insubstituível trabalho de pensar o trabalho, que beneficiam muito dos espaços
em que possam decorrer, na convicção
de que em ambientes mais agradáveis é
mais fácil atingir os objectivos.
Não é por acaso que os programas sociais destas iniciativas, desenhados para
dar a conhecer melhor as pessoas que
participam nas reuniões, e os locais onde
os encontros se realizam, são tão cuidadosamente preparados e escolhidos.
É que são tão importantes como as próprias sessões de reflexão e de trabalho
organizativo, o que aliás também explica,
que haja sempre mais do que um país a
candidatar-se aos já clássicos encontros
de Dezembro.
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E como não há uma segunda hipótese
para uma primeira impressão, a recepção
em Lisboa aos participantes dos Encontros de Dezembro não podia ter sido em
melhor e mais significativo espaço, no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, emblemático salão de cuja varanda
foi proclamada, há 101 anos, a República
Portuguesa. Com a presença, também
significativa, dos arquitectos Manuel Salgado e Helena Roseta, vice-presidente e
vereadora com o pelouro da habitação na
Câmara Municipal de Lisboa, respectivamente.
Na oportunidade, quer Helena Roseta,
quer Manuel Salgado dirigiram aos participantes estrangeiros palavras de boas
vindas de uma cidade que, pela sua luz e
pela sua beleza, mais se apresenta como
uma grande capital de alma mediterrânea
do que a Cidade de Ulisses banhada pelo
Atlântico e pelo Atlântico Norte. Nesta
sala de visitas de Lisboa, que se abre com
critérios rigorosos, foi servida uma ginjinha de honra, acompanhada pelos não
menos célebres pasteis de Belém, um
doce da capital.
Foi o primeiro grande momento dos Encontros que mobilizaram profissionais de
todas as artes e ofícios relacionados com
o sector do Imobiliário e da Construção,
vindos de todos os cantos do Mundo, num
total que ultrapassou as 200 pessoas em
representação de mais de 40 países. Nesta alta roda dos negócios imobiliários globais, profissionais de Angola, do Brasil e
de Portugal, países a que pertencem as
associações fundadoras da Confederação
do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa (CIMLOP), marcaram também uma significativa presença
Do lado português, que se assumiu
como o anfitrião dos Encontros, esteve
Branca do Espírito Santo e Luis Lima; Alexander Romanenko e Luis Lima; Helena Roseta, Luis Lima, Vitor Patacas e Vasco Reis; Manuel Salgado e Luis Lima. Fotos obtidas na recepção na CML
igualmente importante
sempre presente a consciência da necessidade de aproveitar o momento como
uma oportunidade para mostrar como o
mercado imobiliário português tem resistido, apesar das dificuldades, à crise
financeira mundial mostrando como pode
contribuir para um desenvolvimento sustentado da nossa Economia e, nesta base,
como pode ser uma boa alternativa de investimento. Uma mensagem que parece
ter passado junto de muitos dos que se
deslocaram a Portugal para este encontro
da FIABCI.
Os programas sociais destas
iniciativas, desenhados para
dar a conhecer melhor as
pessoas que participam nas
reuniões, e os locais onde os
encontros se realizam, são
cuidadosamente preparados
e escolhidos. Estes programas e estes espaços são, de
facto, tão importantes como
as próprias sessões do evento
propriamente dito.
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FIABCI
DBM´11
Também para mudar o fado
Num hotel que é um verdadeiro museu, com obras únicas como tapeçarias
assinadas por artistas como Maria Helena Vieira da Silva, Almada Negreiros (nomeadamente as da série Centauro), Lino
António, a par de outras obras como óleos
de Carlos Botelho, esculturas de Lagoa
Henriques ou cerâmicas em baixo relevo
de variadíssimos artistas, os Encontros de
Dezembro de 2011 da Federação Internacional do Imobiliário (FIABCI) dificilmente
encontrariam melhor espaço do que o Ritz
Four Seasons de Lisboa, um dos príncipes
da hotelaria europeia.
neste espaço seguramente cheio de
memórias tiveram lugar alguns dos momentos mais importantes deste conclave
mundial de profissionais ligados ao imobiliário.
No Salão de Baile deste hotel de referência, apesar dos seus mais de 50 anos
de existência, salão dominado pela força
de uma enorme tapeçaria de Pedro Leitão, onde o artista recria uma ambiência
de Natureza, centrada numa árvore que
nasceu nas margens de um curso de água
e possui uma folhagem tão densa que os
raios do Sol dificilmente a atravessam,
O impacto que o almoço de trabalho
gerou pode aferir-se, por exemplo, pela
presença de uma produtora de televisão
com ligações a um canal Holandês que
prepara uma série de programas em torno da promoção da nossa realidade imobiliária junto daquele público do Norte
da Europa. É um claro e invulgar sinal de
interesse pela nossa realidade que tam-
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Foi aí que decorreu um almoço de trabalho aberto a empreendedores portugueses interessados em contactar os estrangeiros ligados ao sector presentes no
evento e também a gala de encerramento
dos Encontros, em noite de homenagem
ao fado de Lisboa que agora é património
imaterial da Humanidade.
bém implica a concessão de benefícios de
credibilidade para com o sector da Construção e do Imobiliário português.
Invulgar foi também o comentário final
do presidente da FIABCI mundial, Alexander Romanenko, cidadão da Rússia, muito claro na intervenção que proferiu na
gala de encerramento ao dizer que os Encontros de Lisboa tinham sido um enorme
sucesso. Não é, de facto, vulgar este tipo
de declarações tão positivas, num reconhecimento também evidente na Assembleia-Geral da FIABCI que ovacionou, de
pé, a APEMIP, principal membro da FIABCI
Portugal e responsável pela organização
dos Encontros
A mensagem que passou para estes especialistas e investidores da área do imobiliário, de todo o Mundo, é que o mercado imobiliário português é um dos que
melhor tem resistido no presente quadro
da Economia global. Um mercado maduro
O almoço de trabalho com rodada de negócios do DBM´11, aberto a não participantes, teve lugar no Ritz Four Seasons Lisboa onde aliás decorram as todas as sessões dos encontros
do nosso imobiliário
de um país a vários níveis ameno. Isto é
colocar o nosso imobiliário no mapa mundo do maior clube de negócios do sector.
O fado do nosso imobiliário pode de
facto estar a mudar no esforço da internacionalização do sector, indispensável
para travar o crescente desemprego nomeadamente quando sabe cativar investidores e devolver à Construção e ao Imobiliário maior protagonismo como motor
da Economia.
Esse olhar renovado sobre a realidade
do nosso imobiliário também se reflecte
no claro interesse dos midia, como a presença, em Lisboa, no almoço de trabalho
aberto ao exterior, de uma produtora de
televisão com ligações a um canal Holandês que prepara uma série de programas
em torno do Portugal imobiliário de hoje
junto daquele público do Norte da Europa, inequivocamente demonstra.
Este interesse pelo nosso mercado
imobiliário contém em si um claro benefício de credibilidade para com o sector da
Construção e do Imobiliário português,
num sinal mais visível externamente do
que internamente, o que também é deveras significativo.
Novos embaixadores
“Neste tempo de globais incertezas,
um mercado imobiliário maduro
como o português, livre de bolhas
imobiliárias e com perspectivas de
crescimento, é uma boa alternativa
de investimento.
(...) Estou esperançado que cada
um de vós possa assumir-se, nos
respectivos países, como nosso
embaixador, e seja porta-voz da
evidência da boa opção que é
investir em Portugal.
(...) Este é aliás, o sentido simbólico
da lembrança que entrego ao
presidente Alexander Romanenko –
uma réplica miniatura, em filigrana,
de uma das naus portuguesas
que em quinhentos abriram rotas
comerciais nunca antes sonhadas”.
Luís Lima, no discurso de encerramento
Revista APEMIP | 11
FIABCI
December Business Meetings 2011
A APEMIP criou uma televisão institucional inteiramente
dedicada ao sector da Construção e do Imobiliário – a
APEMIP TV. Criada com o objectivo de estreitar as relações
entre a APEMIP e o seu público e associados, este canal
promovido online, está a dar os primeiros passos, contando
com informação especifica sobre o panorama imobiliário
português e internacional.
Depois da cobertura do Salão Imobiliário de Portugal, que
marcou o arranque deste novo projecto, seguiram-se as
December Business Meetings da FIABCI, que se realizaram
no Hotel Ritz Four Seasons, em Lisboa, entre 30 de Novembro
e 3 de Dezembro. Este encontro internacional contou com
cerca de 200 profissionais do sector imobiliário de mais
de 40 países. Entre eles, estiveram presentes algumas
das personalidades mais importantes do sector, a nível
Mundial, tais como Alexander Romanenko, Presidente da
FIABCI Mundial, João Crestana, Presidente do SECOVI-SP,
Basílio Jafet, Presidente da FIABCI/Brasil, Judy Shenefield,
eleita próxima presidente da FIABCI Mundial e Ronald
Phipps, Presidente da National Association of Realtors
(NAR).
Revista APEMIP | 12
FIABCI December Business Meetings 2011
Qual o objectivo principal das DBM’11?
As December Business Meetings’11 foram muito importante porque tivemos
eleições, elegemos os líderes para o próximo ano. Este ano foi absolutamente
único porque, pela primeira vez, elegemos presidentes para os conselhos
mundiais: conselho mundial dos mediadores, conselho mundial de promotores
e investidores, conselho mundial dos peritos e conselho mundial dos gestores
imobiliários. Isso dá-nos um novo alento para atrair mais membros, mais
líderes da nossa indústria, para se juntarem a nós, trabalharem, produzirem
novas tecnologias, novas estratégias de marketing e para fazer mais negócios
internacionais.
Quais as expectativas para o próximo ano?
Alexander Romanenko
» Alexander Romanenko foi eleito presidente da
FIABCI Mundial em Maio de 2010, e tomou posse
em Maio deste ano durante o Congresso Mundial da
FIABCI, que se realizou no Chipre, mais concretamente
na cidade medieval de Pavos. Eleito para o período de
2011-2012, este russo natural de Leninegrado, com
mais de 15 anos de experiência no sector imobiliário,
sucedeu o italiano Enrico Campagnoli na presidência
desta Federação que representa 1,5 milhões de
profissionais da fileira do imobiliário. Romanenko
esteve em Lisboa a propósito das FIABCI December
Business Meetings’11 e aproveitou também para
promover o próximo Congresso Mundial da FIABCI
que se realizará em Maio do próximo ano em São
Petersburgo, na Rússia.
Veja o video desta entrevista
É uma pergunta complicada, porque o sector imobiliário é completamente
diferente nas diversas partes do mundo, mas no geral, tenho a certeza que
teremos um rumo positivo no próximo ano. Mesmo para os países que agora
passam mais dificuldades, eu acredito que o pior já passou, por isso estamos
muito positivos na procura por um futuro melhor.
O que pensa sobre o mercado imobiliário em Portugal?
Penso que Portugal tem um grande potencial para segunda habitação. Sei
que, por exemplo, há muitos russos que comprariam segundas habitações
em Portugal. Mas é necessária mais informação e mais promoção. Penso que
Portugal é um bom país para a compra e venda de imóveis, especialmente
para países em desenvolvimento, como a Rússia ou ex Repúblicas Soviéticas.
O próximo Congresso Mundial da FIABCI será em S. Petersburgo, na
Rússia. Quais as expectativas?
Tenho a certeza que o próximo Congresso Mundial será um sucesso. Para já
temos já mais de 200 inscrições, o que me leva a crer que teremos cerca de
1000 participantes em S. Petersburgo.
S. Petersburgo é uma cidade única, um museu a céu aberto e tenho a certeza
que faremos muitos novos membros, e que teremos bons oradores como
Hernando de Soto, um dos melhores do mundo, considerado o segundo
melhor orador do mundo pelo The Economist. É muito positivo. Convido todos
possam aproveitar a cidade com luz natural, durante as 24 horas do dia.
Revista APEMIP | 13
Qual a sua opinião sobre Portugal?
Portugal é um sítio muito especial… a família da minha esposa é portuguesa,
fala português e os meus três filhos também. Portugal tem um lugar muito
especial no meu coração e eu estou aqui para conhecer a cultura da minha
esposa.
Acha que o turismo, aliado ao sector imobiliário, pode ser uma boa
forma de recuperar a dinâmica deste sector?
Portugal tem grandes oportunidades pelo seu valor tremendo. Eu sou de São
Francisco, e sinto algo muito similar ao que sinto lá. Quando olho à minha
volta e vejo as pessoas, é muito acolhedor, muito agradável, sinto-me em
casa! E esta transportação, particularmente dos Estados Unidos para o resto
da Europa é boa, e isso atribui valor. Claro que as pessoas precisam de
confiança, se conhecerem Lisboa, e o resto do país, passará a ser um bom
país de destino mas as pessoas têm que conhecer.
E este tipo de eventos é uma boa forma para apresentar Portugal?
Ron Phipps
» Ronald Phipps, é Presidente da National Associa-
É isso mesmo. O facto de a FIABCI estar cá, faz com que mais pessoas
conheçam o país e o divulguem a outras pessoas que passarão a considerar
Portugal um país não só para visitar, como também para investir.
E Portugal é um bom país para fazer investimento?
tion of Realtors (NAR), a maior Associação de profissionais de mediação imobiliária do mundo. Ronald
Phipps cresceu no seio de uma família dedicada ao
sector imobiliário, factor que teve um peso importante no desenvolvimento da sua carreira. Phipps,
acredita que Portugal tem todas as condições para
dinamizar a fileira da construção e do imobiliário,
fazendo desta um importante pilar para a Economia
do país.
Acho mesmo que sim. Existe uma verdadeira cultura de trabalho e isso tem
grande valor. Há um grande balanço em celebrar o dom da vida, e tudo o
que envolve, o dom da família e o trabalho… eu penso que isso é um bom
balanço, quando estas três peças convergem é uma grande oportunidade.
É um sítio especial, não só pela sua geografia e a sua beleza, mas também
pelo povo…
Quais as expectativas para o DBM’11?
Qual a sua opinião sobre o imobiliário português?
Eu não tenho muita informação, sei que está entre os melhores da Europa e
quando temos em conta que este é um país costeiro…. Isso tem um potencial
tremendo, porque imensas pessoas gravitam em torno do oceano, não só
para visitar mas para viver perto dele. Por isso penso que o potencial aqui é
tremendo.
Penso que as pessoas devem perder imenso tempo a preocupar-se e a tentar
perceber o que vai acontecer…nestas reuniões e nas mentes das pessoas
no geral, estão a resolver problemas e a tentar perceber quais os próximos
passos a dar, passos para o futuro. E eu fico entusiasmado com isto, penso
que todos estamos a trabalhar juntos nesta economia global. Hoje em dia,
o que acontece aqui tem impacto em Rhode Island ou em New England .
Estou entusiasmado com o facto de esta interconectividade não representar
uma desvantagem, mas sim uma vantagem para a resolução de problemas,
especialmente em eventos como este em que podemos questionar: “quais
os nossos interesses comuns? Quais os nossos propósitos comuns? Como
resolveremos os nossos problemas?”
Estou particularmente entusiasmado, e acho que podemos ver e sentir o
entusiasmo das pessoas aqui. Há um futuro para criar, e não um futuro que
temos que suportar.
Revista APEMIP | 14
Quais as principais conclusões do DBM?
Penso que correu tudo muito bem, o ambiente esteve muito positivo,
introduzimos novas ideias para a educação, temos novos conselhos mundiais,
as pessoas estão bastantes entusiasmadas em participar nestes conselhos,
penso que foi muito próspero. Lisboa é adorável, toda a gente gosta de cá
estar… é muito positivo.
Será a próxima presidente da FIABCI mundial. Quais as suas
expectativas?
Judy Shenefield
» Judy Shenefield será a próxima presidente da
Bem, as expectativas são de continuar os mesmos programas em que temos
trabalhado, fazer crescer os conselhos mundiais… Como disse o nosso expresidente, Enrico Campagnoli, ele criou os bebés, e agora os bebés estão a
andar, e estes bebés são os conselhos mundiais que continuaremos a fazer
crescer.
FIABCI Mundial. Eleita no Congresso Mundial da
FIABCI, que decorreu no Chipre, Judy foi a única
candidata ao cargo de Presidente, e tomará posse
no próximo ano, para o período de 2012-2013, no
Congresso Mundial da FIABCI, a realizar-se em São
Petersburgo, Rússia. Esta americana que é membro
activo desta Federação há já 15 anos, promete
continuar o trabalho desenvolvido pelos seus
precedentes.
Revista APEMIP | 15
O que o trouxe ao DBM?
Eu acho que a expectativa maior foi a de continuar o que temos oportunidade
de fazer na FIABCI que é network, conhecimento de negócios, conhecimento
de profissionais de outros sectores. O facto de ser em Portugal, um país que
é basicamente o pai, o patrono da pátria brasileira, incentivou-nos muito.
Estamos aqui a falar português, o que é muito bom para os negócios. A
FIABCI está agora num momento de tentar integrar mais gente e conseguir
mais sócios através de negócios efectivamente feitos, e esta oportunidade
traz-me aqui para fazer esse network com os nossos amigos portugueses e
do resto dos países do mundo, e tentar estabelecer alguns contactos para
negócios efectivos com investidores portugueses no momento favorável que
há no Brasil hoje.
João Crestana
» O Eng.º João Crestana, é presidente do SECOVI-SP
(Sindicato da Habitação de São Paulo), a exercer o
seu segundo mandato neste cargo. Crestana é hoje
considerado um dos homens mais importantes do
sector imobiliário da América Latina, e foi eleito
o Eminente Engenheiro do Ano pelo Instituto de
Engenharia do Brasil, distinção que reconhece a
actuação de destaque e as continuas contribuições
para o desenvolvimento da Engenharia no país.
Acredita que a internacionalização do imobiliário é uma boa forma
de retomar o sector e a economia dos países?
A internacionalização é muito positiva. Lembro-me de épocas em que o
Brasil estava muito carente de recursos e de bons projectos, e outros lugares
do mundo estavam muito bem de forma económica, com grandes projectos.
O mundo vira, as oportunidades alteram-se, e a internacionalização faz
com que estes desequilíbrios momentâneos possam ser equilibrados com
investidores de um país a investir noutro, e certamente no futuro essas
situações podem-se inverter e possivelmente também os investidores e os
fluxos de recursos, mas de qualquer forma continuam as oportunidades,
continua a interacção e a globalização permite que se continue um mercado
imobiliário forte, independentemente das crises ou bons períodos. Agora,
acho que é um momento em que o Brasil tem grandes alternativas, grandes
oportunidades, em que a Europa e os Estados Unidos da América estão
a passar por dificuldades, e a globalização pode ajudar nisso trazendo
soluções permanentes para o mercado imobiliário mundial.
O Brasil tem ainda espaço para empresas estrangeiras do ramo
imobiliário no país?
Sim, o Brasil tem espaço sim, nós temos recebido empresas portuguesas.
Houve uma primeira fase de investimento há 10/15 anos atrás muito mais
amadorística de investidores que muito oportunisticamente entendiam
que poderiam ganhar dinheiro rápido. Aquilo era inadequado para o país
Revista APEMIP | 16
e era inadequado para as empresas. Hoje, contrariamente, é um
investimento mais estruturado, mais profissional, feito por empresas
de grande tradição, que com profissionalismo estão indo ao Brasil
trabalhando de maneira séria e conquistando o seu espaço fazendo
um trabalho muito importante para o país, e de maneira muito séria.
Acho que ainda há alternativas sim, tanto para as empresas que
queiram trabalhar lá e construir, como principalmente para fundos
imobiliários e investidores que queiram procurar projectos no Brasil.
Deve haver bastante persistência e uma pesquisa bastante profunda
e técnica. Com certeza que se encontrarão óptimas alternativas de
investimento no país.
Qual a dimensão do investimento português no sector
imobiliário no Brasil?
Ainda é muito difusa esta actividade, não está mensurada a fundo, mas
há empresas fortes que têm dois, três, quatro empreendimentos, cada
empreendimento de 20 ou30 milhões de reais. Diria que há algumas
empresas que estão a investir lá 200 a 300 milhões de reais, valores
altos. Os europeus estão bastante activos, mas não temos ainda essas
estatísticas actualizadas. Ainda assim, são centenas de milhões de
reais, números significativos. O crescimento é presente e passível de
ser colhido por empresas responsáveis, por empresas que tenham
interesse em ir para o país nesta fase, uma fase profissionalizada,
estruturada. O nosso país é um país novo, mas já maduro o suficiente
para receber empreendimentos sustentáveis, empreendimentos de
empresas com comprometimento no país.
imobiliário português?
Eu entendo que Portugal é uma porta de entrada da Europa,
com um clima magnífico, um povo amável e hospitaleiro, com
atracções históricas magníficas, uma gastronomia invejável, um
vinho delicioso… Portugal é um destino turístico maravilhoso,
e também um destino de segunda residência, principalmente
de pessoas que se aposentam. Hoje em Portugal, o preço dos
imóveis é convidativo, consegue-se comprar imóveis em Portugal
por 2000/2500 ou 3000 euros/m2, em boas localizações. Tenho
certeza que pessoas do Brasil, da Argentina, da Colômbia, da
Venezuela poderiam estar interessadas em comprar em Portugal.
Os profissionais de intermediação, promotores e correctores de
cá poderiam dedicar-se mais em trazer esses clientes do Brasil
ou de outros lugares para comprar segundas residências. Não
é um grande movimento mas poderia ser positivo trazer essa
actividade para Portugal.
Quais as oportunidades que se podem encontrar no mercado
Revista APEMIP | 17
Qual a importância que este tipo de eventos tem para a internacionalização do imobiliário?
Hoje em dia o mundo está cada vez mais globalizado. É importante sabermos
tudo o que se passa no resto do mundo. Antes as empresas do sector
imobiliário tinham uma actuação local, actuavam na sua cidade, no máximo
nas redondezas… hoje nós vemos intercâmbio, parcerias entre empresas do
mundo todo… eventos como o DBM’11 são essenciais para que possamos
conhecer os nossos parceiros e tudo aquilo que está a acontecer de novo no
mundo.
Acredita que este tipo de eventos pode ser importante para a
recuperação das economias através do sector imobiliário?
Basílio Jafet
» Basílio Jafet é o Presente do Capítulo Brasileiro da
FIABCI, e vice-presidente do SECOVI-SP (Sindicato
da Habitação). A FIABCI/Brasil tem sede em São
Paulo e conta actualmente com quatro delegações
regionais – Rio de Janeiro, Norte-Nordeste, Sul e
Centro-Oeste. Formado em Engenharia Cívil, Basílio
Jafet é dirigente da Jafet S/A, uma empresa de
promoção e construção que actua no segmento de
imóveis comerciais e industriais.
Sim, com certeza. Em primeiro lugar é importante conhecermos as principais
novidades no sector imobiliário no mundo: os principais empreendimentos,
tudo aquilo que se faz de novo… Hoje as mudanças ocorrem muito rápido e
temos que saber o que ocorre sob pena do nosso negócio deixar de correr
tão bem…
Já dizia De Gaulle, há 40 anos atrás, que quando o sector imobiliário vai
bem, tudo vai bem. É um sector que emprega muito, emprega aquela
mão-de-obra que tem absoluta necessidade de ter o seu ganha-pão, o seu
emprego, e isso faz com que o desenvolvimento ocorra. O sector imobiliário
actua indirectamente noutros sectores também, por exemplo, o mobiliário,
as pessoas que compram casa precisam de comprar móveis… ou seja a
economia gira cada vez com mais força, portanto é muito importante termos
um sector imobiliário forte e actuante.
O Brasil está a viver um bom momento. Como vê este bom período?
Hoje muitas das economias maduras do mundo não têm um desempenho
que possamos qualificar como bom ou excelente. Em virtude disso as
economias que se encontram em desenvolvimento, que continuam a manter
um ritmo de progresso e sucesso, têm atraído muito capital estrangeiro.
O Brasil tem obedecido a estas regras. Temos visto nestes últimos anos
diversas empresas, diversos grupos de diversos países do mundo a virem ao
nosso país e a fazer investimentos importantes no sector imobiliário - tanto
no sector residencial, como no sector de second home, sector comercial,
industrial e logística - e os portugueses têm aqui algumas grandes vantagens.
É o nosso país irmão, é a nossa origem, todos nós temos muito carinho por
Portugal, e vocês falam a nossa língua, vocês entendem perfeitamente os
nossos valores, os nossos ideais a nossa ética, somos muito semelhantes
Revista APEMIP | 18
em tudo isso, por isso a vantagem competitiva de Portugal é inegável.
São todos muito bem-vindos, os brasileiros têm muita admiração
pelos portugueses e vocês são taxados de muito simpáticos e
agradáveis para nós. É uma satisfação realizar negócios com esse
povo maravilhoso.
E há ainda espaço para receber empresas do sector imobiliário
estrangeiras, nomeadamente portuguesas?
O mercado brasileiro tem ainda muito espaço porque o investimento
no sector imobiliário ocorreu há pouco tempo. Só há cerca de quatro
ou cinco anos é que estes números foram intensificados e, como disse,
os grupos estrangeiros têm vindo, mas há menos tempo - 2/3 anos
talvez - portanto ainda existe muito espaço, muitas oportunidades,
tanto no sector residencial como no sector comercial, e as empresas
estão vindo.
Nós FIABCI Brasil temos recebido muitas delegações estrangeiras, todas com desejo de investir, de realizar parcerias, e
quando os negócios acontecem o sucesso tem sido para todos.
Como vê o mercado em imobiliário Portugal? Acredita que
pode haver uma retoma, em breve?
Em Portugal existem oportunidades bastante grandes, bastante
significativas. Vocês têm algumas vantagens em relação ao resto
da Europa, em primeiro lugar o clima. Para o turismo isto é uma
vantagem interessante. Além disso Lisboa é hoje um hub para
diversos destinos, na África e nas Américas, e com isso pode
construir-se muita coisa que sirva para atender a essa necessidade
de logística, de infra-estuturas e tudo mais.
Revista APEMIP | 19
Paulo Sá Delgado, Bernardino Naves Osório, José Xavier
Assembleia Geral
APEMIP
Lisboa, Dezembro de 2011
Unanimidade no orçamento e
plano de actividades para 2012
No final de cada ano, cabe à Assembleia-Geral reunir para apreciar e votar o
projeto de orçamento preparado pela Direção Nacional, para o ano imediato.
Foi isso que aconteceu, no passado dia
20 de Dezembro, tendo a atual Direção,
em Assembleia-Geral e a todos quantos
quiseram participar, apresentado com minucia o orçamento e plano de atividades
que se propõe cumprir em 2012 no âmbito
da gestão dos destinos da Associação.
Todos os valores foram contemplados e
apesar das dificuldades que se preveem
para este ano, a atual Direção conseguiu
apresentar, para apreciação, discussão e
aprovação, um Orçamento e Plano de Atividades que mereceu o acordo unânime
de todos os presentes.
Ficou claro que, nestes tempos de aperto orçamental, uma gestão cautelosa e o
aproveitamento máximo de todas as nossas sinergias, são essenciais.
Revista APEMIP | 20
Numa conjuntura difícil como a que
atualmente atravessamos, sabemos que
a limitação da despesa é fator fundamental para a sustentabilidade de qualquer
organização coletiva, como é o caso da
APEMIP. E isto conscientemente sabendo
que tal implica cortes no que é mais acessório e a manutenção do principal.
Será a manutenção desta gestão cuidada que permitirá à APEMIP continuar
a ser uma das raras referências nacionais
no movimento associativo empresarial.
A atual Direção espera agora conseguir
concretizar o que projetou, sem constrangimentos conjunturais maiores, dos que
os já sentidos por todos os empresários
do sector.
Luis Lima presidente da APEMIP, ladeado pelos vices-presidentes Vasco Reis (Nacional) e Fernando dos Santos (Centro), posam frente a fachada sul das instalações da APEMIP em Coimbra
Delagação Centro
APEMIP
Remodelação em Coimbra
O presidente da APEMIP, Luís Lima, acompanhado pelos vice-presidentes Vasco Reis e
Fernando Santos, visitou as instalações da associação em Coimbra onde decorrem obras de
remodelação de acordo com o projecto aprovado na penúltima Assembleia Geral.
Recorde-se que a APEMIP é já proprietária
de todo o imóvel onde está instalada em Coimbra, o que justifica a realização das obras de
remodelação em curso, obras que estão a ser
executadas ao abrigo do protocolo de parceria
entre a associação e “Estrela do Norte –Engenharia e Construção, Lda” consubstanciado no
projecto CasaREPAIR.
As instalações da APEMIP em Coimbra passarão a dispor, após a conclusão das obras,
de um espaço devidamente equipado para
formação e de melhores condições para o acolhimento dos representantes das empresas
associadas que se desloquem à delegação.
As obras de reabilitação devolverão a traça
original do edifício valorizando exponencialmente o património da APEMIP.
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Luis Lima, presidente da APEMIP; Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e João Sousa Neves, project manager na Temple
Conferência
Arquitecturas
Defesa da Sustentabilidade
O Jornal Arquitecturas promoveu, no passado dia 22 de Novembro, a conferência
“Edifícios Balanço Zero: Rumo ao Impacte
Nulo da Construção e Reabilitação das Cidades”, no auditório do Museu das Comunicações, em Lisboa. Luís Lima, Presidente
da Associação dos Profissionais e Empresas
de Mediação Imobiliária de Portugal, foi um
dos oradores convidados, num painel moderado por Manuel Reis Campos, Presidente da
CPCI.
Esta conferência foi ao encontro dos desafios traçados pela Comissão Europeia, através da Directiva 2010/31/EU, que diz que,
até 2020, todos os edifícios novos, e numa
fase posterior, também os já existentes,
deverão apresentar um balanço energético
quase nulo.
Durante todo o dia decorreram diversas
sessões. O primeiro painel, subordinado ao
tema “Metas Europeias para Cidades Eficientes” contou com a moderação de João Pedro
Revista APEMIP | 22
Costa, Presidente do Jornal Arquitecturas,
Kristina Dely, da Convenant of Mayors Office, que falou sobre o pacto dos autarcas às
Smart Cities, Helder Perdigão Gonçalves,
Director do Laboratório de Energia do LNEG
e Paulo Santos, Director de Certificação
Energética de Edifícios, da ADENE.
Seguiu-se o segundo painel, que debateu o tema “O projecto e Planeamento rumo
ao impacte energético nulo”, moderado por
Manuel Duarte Pinheiro, Professor do Instituto Superior Técnico, no qual foram oradores Vítor Leal, Professor da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto, que
falou sobre o papel da autarquia como impulsionadora de boas prácticas – um caso
de plano de acção para a energia sustentável, Miguel Nery, Presidente da Ordem dos
Arquitectos – Região Norte, que debateu
o “Quase Zero” na reabilitação urbana e
Monika Bik, Director of Masterplaning da
Broadway Malyan, que se debruçou sobre
a qualidade da arquitectura e do desenho
urbano para a redução de emissões a carbono.
Antes do almoço houve ainda tempo para
a introdução de um terceiro painel, que discutiu o tema “Materiais, Técnicas e Aplicações tecnológicas para a sustentabilidade
dos edifícios”, moderado por Victor de Sousa Ferreira, Presidente da Centro Habitat.
Masdar e Planit: uma análise comparativa,
foi o tema abordado por Filipa Vaz Monteiro,
Partner da Roseta Vaz Monteiro, seguindose de Maria João Rodrigues que falou sobre
a Microgeração: dos ganhos energéticos
para os ganhos económicos. O painel encerrou com a apresentação de Fernando Pacheco Torgal, Professor na Unidade de Investigação da C-TAC, da Universidade do Minho.
No período da tarde, as intervenções
iniciaram-se com a apresentação do projecto “Solar Decathlon: Reposta aos desafios
para a sustentabilidade da construção”,
moderado por Luís Silva, Director do Depar-
Luis Lima fala sobre a sustentabilidade no imobiliário para o relançamento da economia
do Sector Imobiliário
tamento de Desenvolvimento Sustentável
da ADENE. Neste painel intervieram Joara
Cronemberg, Event Production Manager da
SDEurope, que falou sobre a Competição
Universitária Internacional Solar Dechatlon
Europe 2012, onde estará presente um projecto português desenvolvido na Universidade do Porto, apresentado de seguida por
Manuel Vieira Lopes, Autor e Coordenador
do projecto CEM – Casas em Movimento que
apresentou a casa que será levada a competição no próximo ano e Madrid, e por fim Luis
Borunda, Project Manager da UPC Team, que
ganhou o primeiro lugar de Arquitectura no
Solar Dechatlon do ano 2010.
O último painel foi subordinado ao tema
“Balanço Zero como oportunidade para o
sector imobiliário” , e moderado por Manuel
Reis Campos, Presidente da CPCI.
metas europeias na promoção imobiliária.
Seguiu-se Luís Lima, Presidente da APEMIP,
cuja apresentação referia a Sustentabilidade no Imobiliário para o relançamento da
Economia.
Uma vez mais, Luís Lima referiu que é
urgente repensar a organização dos centros urbanos, tendo em conta as gerações
vindouras e a protecção do património habitacional, recordando que a reabilitação
urbana, estimulada pelo arrendamento
urbano, é a melhor via para garantir a sustentabilidade do sector e fazer dele uma
peça fundamental para o relançamento da
Economia.
O ciclo de conferências encerrou com um
pequeno cocktail que reuniu especialistas,
técnicos e empresas da fileira da Construção e do Imobiliário.
Tomou a palavra João Sousa Menezes,
Project Manager da Temple, que falou sobre as implicações financeiras das novas
Revista APEMIP | 23
Carlos Cardoso, Álvaro Santos, José António Barros, Reis Campos, José Vieira Lopes e Augusto Mateus na mesa de oradores da Conferência da Concreta
Concreta´11
Outubro de 2011
Um excelente pretexto
para repensar o sector
A edição 2011 da Concreta traduziu-se
num óptimo pretexto para reflectir sobre
os desafios que se colocam ao sector da
Construção e do Imobiliário, uma tarefa sempre importante mas mais ainda e
mais oportuna, em conjunturas económicas mais apertadas, como a actual
Com lucidez, a Concreta soube traçar,
no corrente ano, objectivos exequíveis,
em função da realidade conjuntural. Este
foi, porventura, o primeiro grande sucesso de um certame que é tanto mais credível quanto sabe avaliar, a cada momento,
o valor em que a fasquia deve ser posta.
Citando ainda uma entrevista que o
presidente da APEMIP concedeu a um suplemento de um jornal diário publicado a
pretexto da Concreta2011, dir-se-á que,
“às vezes, quando os ventos são fortes
e sopram de muitas direcções, a simples
tarefa de manter a chama acesa pode ser
um enorme sucesso”.
Revista APEMIP | 24
Mas na apreciação da Luís Lima, apesar
da situação que se vive, a mais recente edição da Concreta conseguiu ir mais
além do que apenas manter a chama e
oferecer contributos muito importantes
de reflexão para projectos fundamentais
como é o da Reabilitação Urbana conjugado com o da dinamização do Mercado de
arrendamento urbano.
a beneficiar de uma maior celeridade na
Justiça e mais Justiça fiscal para o próprio
arrendamento, mormente na aplicação de
uma taxa liberatória a estes rendimentos.
Foi aliás sublinhado na Concreta2011
que a Reabilitação, quando articulada
com o arrendamento urbano, garante, a
nível local, um choque económico significativo e pode assumir-se como uma das
forças motrizes de desenvolvimento do
país se dinamizada numa política nacional integrada.
A nossa obrigação ética de reabilitar
as malhas urbanas mais consolidadas e
antigas, valorizando o nosso património
edificado e preservando a história das
nossas cidades, é incontornável e pode
gerar um aumento da oferta no arrendamento residencial, a valorização do património imobiliário e a regeneração e a
revitalização humana, social e económica
de espaços urbanos que hoje se encontram degradados, sub-aproveitados e, em
alguns casos, marginalizados das dinâmicas das próprias cidades.
Foi também lembrado que o efeito multiplicador da Reabilitação, por exemplo
na criação de trabalho, só resulta se conjugado com um mercado de arrendamento a funcionar adequadamente, ou seja
Só assim – e é consensual - o sector
imobiliário poderá manter-se como um
dos pilares do desenvolvimento das sociedades. Honrando a vocação de construtores e reconstrutores das cidades.
Instituídos há três anos, quando Luís Lima assumiu a
presidência da APEMIP, os donativos APEMIP Solidária, de
periodicidade anual, que já contemplaram cerca de uma
dezena de instituições, algumas das quais por mais de uma
vez, assumem-se como manifestação do dever de solidariedade que compete às empresas e, por extensão, ao movimento associativo empresarial.
Como sublinha o presidente da APEMIP, a associação deseja
que sejam criadas condições para que as empresas possam
gerar mais riqueza, mas também que parte dessa mesma
riqueza gerada possa ser aplicada na dimensão social e
solidária das próprias empresas. Por exemplo em instituições que desenvolvem trabalho de apoio às populações
mais carenciadas, no domínio do abandono e da doença,
em regra de crianças mas também de mais velhos.
É o caso da Irmandade da Misericórdia de Semide, no concelho de Miranda do Corvo, instituição que desenvolve várias
valências, nomeadamente para a Terceira Idade, é o caso do
Refúgio Aboim Ascenção, em Faro, repetentes, este ano, na
escolha das instituições que receberam donativos APEMIP,
e é o caso da “Acreditar”, a Associação de Pais e Amigos de
Crianças com Cancro, em Lisboa, e da “Casa do Caminho”,
em Matosinhos, uma instituição de matriz semelhante à do
Refúgio de Faro, pela primeira vez contempladas.
Mas como sublinhou Luís Lima nas quatro instituições que
fez questão de visitar, em vésperas de Natal, numa maratona
de estrada de mais de 1500 quilómetros, quem dá é quem
mais recebe e quem verdadeiramente sente a obrigação de
agradecer pois limita-se a apoiar aqueles que, em nome de
todos nós e da Sociedade, desenvolvem e acreditam neste
trabalho de enorme dignidade que é ser solidário.
Veja o video
da APEMIP Solidária
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Acreditar
Sem qualquer resignação
Lisboa, Dezembro de 2011
Na “Acreditar”, a Associação de Pais e Amigos
de Crianças com Cancro cujas instalações em Lisboa são as vizinhas da frente do Instituto de Oncologia, não há qualquer resignação instalada mas
há, em contrapartida, uma enorme e permanente
vontade de sobreviver e uma enorme e permanente vontade de superar os próprios desafios da sobrevivência.
Esta foi talvez a mensagem mais positiva e forte que Ansfriede Zwaagstra, uma holandesa que
domina quase perfeitamente o Português e que
é um dos esteios da “Acreditar”, transmitiu à delegação da APEMIP, presidida por Luís Lima, que
ali se deslocou para entregar, em mão, o donativo
aprovado.
Com enorme serenidade Ansfriede Zwaagstra
reconheceu que os tempos são difíceis e que todos os apoios, públicos e privados, são importantes, mas fez também questão de sublinhar que a
“Acreditar” tenta, dia após dia, não ser dependente dos necessários e desejados subsídios, nomeadamente do Estado, subsídios que se mostram
tão voláteis nestes tempos de crise.
Revista APEMIP | 26
Casa do Caminho
Caminho com “c” de colo
Matosinhos, Dezembro de 2011
Uma das instituições contempladas este ano,
pela primeira vez, com um dos donativos da APEMIP Solidária foi a Casa do Caminho, em Matosinhos, uma instituição de matriz muito semelhante
e muito inspirada no Refúgio Aboim Ascenção, em
Faro.
Tal como na Instituição algarvia que todos conhecemos, pela força mediática do seu director,
também na “Casa do Caminho” em Matosinhos,
cujas instalações, construídas de raiz, sugerem
um enorme trevo de quatro folhas, toda a criança
merece um colo.
O carinho que esta instituição de Matosinhos
merece, está aliás bem patente no facto do presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dr.
Guilherme Pinto, ter estado presente no momento da entrega do donativo APEMIP Solidária, sublinhando e elogiando a acção de Luís Lima e da
APEMIP.
Quando se vê a dimensão do trabalho realizado
em instituições que a si próprias se designam como
integrantes de uma rede de emergência infantil, infelizmente tão necessária, compreendemos a importância de todos os contributos solidários.
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Refúgio Aboim
Ascensão
Faro, Dezembro de 2011
O Refúgio Aboim Ascensão, instituição exemplar no apoio a crianças em risco, com sede em
Faro, é também uma instituição de referência de
uma mais do que necessária rede de emergência
infantil que encontra no entusiasmo e na paixão do
seu director, o Dr. Luís Villas Boas, grande parte da
força inspiradora e mobilizadora que exerce sobre
outras instituições e sobre a própria Sociedade.
Sem deixar que, por algum momento, os visitantes e mecenas da instituição possam transformar a visita numa espécie de bálsamo para uma
eventual má consciência pelas constantes omissões relativamente à necessidade de darmos outra atenção às crianças em risco, o Dr. Luís Villas
Boas tem o condão de projectar o Refúgio como
algo de muito positivo que se faz em Portugal.
No Refúgio, a regra é a da disponibilidade total
para com as crianças que ali vivem, dia e noite,
a todas as horas e em todos os dias, faça chuva
ou seja Natal, na evidência, nem sempre evidente
noutras coordenadas, que há tarefas que não podem ser desempenhados em “part-time” quando
se trata de dar apoio a seres humanos indefesos
pela condição e pela idade.
Revista APEMIP | 28
Uma casa mãe
I. M. Semide
Um sítio de avós
Miranda do Corvo, Dezembro de 2011
O Centro de Dia da Irmandade da Misericórdia
de Semide, no concelho de Miranda do Corvo, é o
que se pode dizer um sereno sítio de avós, mais
uma vez acarinhado pela APEMIP, pelo empenho
do vice-presidente Fernando Santos a sensibilizar
o presidente Luís Lima e os restantes membros da
Direcção para a acção desenvolvida em especial
no combate à solidão dos mais velhos.
Sob a protecção do Divino Senhor da Serra, que
ali tem um santuário, numa freguesia que também
se orgulha do Mosteiro de Santa Maria de Semide,
todos os elementos da APEMIP que acompanharam
Luís Lima na entrega, em mão, do donativo atribuído, foram recebidos em festa pela Irmandade.
Ao actual Provedor e ao futuro Provedor já eleito da Santa Casa da Misericórdia de Semide, João
Mourato e João Carvalho, juntou-se também José
Dias Coimbra, da União das Misericórdias, para
darem conta à delegação da APEMIP do muito que
já se faz e do que mais se pretende fazer na Serra
pela qualidade de vida dos mais velhos naquele
belo sítio de avós.
Revista APEMIP | 29
PROJECTOS
ESTRATÉGICOS
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pensamento corrente que estes representavam um custo elevado,
comparativamente com os valores praticados pelo Serviço Nacional de
Saúde (SNS).
Contudo, as recentes notícias sobre o aumento das taxas moderadoras
no SNS obrigam a repensar e a questionar a teoria atrás mencionada.
Diversos outros factores concorrem também para aumentar a lista de
vantagens dos seguros de saúde privados. Se não, vejamos:
Cartão Azul BP
Um cartão que atribui descontos
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de desconto imediato no momento da aquisição de combustíveis.
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dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, este
cartão permite às empresas associadas e aos seus profissionais uma poupança de cinco cêntimos em cada litro de combustível adquirido num posto de abastecimento aderente, entre várias centenas existentes em todo
o território nacional.
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Azul para começar a beneficiar de mais uma vantagem proporcionada,
para si, pela APEMIP
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redes privadas de cuidados de saúde, onde médicos, hospitais, clínicas e centros de diagnósticos estão disponíveis para o atender.
- LIBERDADE DE ESCOLHA sobre o médico, o hospital ou a clínica onde
deseja ser atendido, bastando enviar o recibo da despesa para a seguradora para ser reembolsado na proporção contratualmente estipulada.
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internamentos, quando comparados com os utentes do serviço público.
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parceria com a Tranquilidade, disponibiliza, a título gratuito, um seguro individual de saúde (com cobertura de € 50.000 para hospitalização) para um membro das empresas associadas e que pode ser extensível a todos os colaboradores por cerca de mais dois euros mensais
apenas, por cada um.
Para além da cobertura base, os aderentes poderão optar por outros
planos de saúde melhorando a sua assistência médica com condições
exclusivas que só a sua associação lhe pode disponibilizar. Vantagens
estas, que podem ser sensíveis aos agregados familiares dos profissionais da mediação imobiliária.
Resumidamente, com este serviço possibilitamos a adesão a um seguro de saúde que garante acesso aos melhores cuidados médicos,
através de prestadores de elevada qualidade, tanto em Portugal como
no estrangeiro.
Saiba mais sobre este serviço em www.apemip.pt/cartaosaude ou
contactando directamente os serviços da Associação.
Revista APEMIP | 30
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prestado pela empresa Estrela do Norte Engenharia e Construção, que com a sua
experiência e know-how assegura qualidade e garantia na manutenção, conservação, remodelação e construção de imóveis, mesmo de reabilitação urbana.
de qualquer computador ou equipamento com ligação à internet e que se pode
encontrar em www.CasaRepair.com. Esta
plataforma tem uma utilização muito simplificada e permite que qualquer utilizador consiga facilmente utilizá-la sem que,
para isso, tenha que ter conhecimentos
informáticos especiais.
As empresas de Mediação Imobiliária
associadas da APEMIP, podem beneficiar
desta parceria de forma directa para as
suas próprias obras ou indirectamente,
ou seja, beneficiando os seus clientes
que pretendam fazer obras nos seus imóveis: criando mais valias para procederem
à venda ou arrendamento dos mesmos;
acrescentando conforto aos seus imóveis
para que melhor possam usufruir deles;
ou, simplesmente, fazerem as obras de
manutenção necessárias à conservação
dos bens.
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informação clara e explícita sobre quais
as vantagens de recorrer a este serviço e
igualmente todas as áreas onde se prestam serviços, com todo o profissionalismo.
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dispõem ainda de uma área reservada
onde, ainda com mais detalhes podem
conhecer o serviço prestado pelo Casa
Repair. Podem também fazer pedidos de
orçamento e acompanhar todos e quaisquer processos que tenham sido por si
encaminhados, conhecendo o seu estado
de forma actualizada bem como os valores de orçamentos entregues.
Mas, para aceder à área reservada das
empresas associadas, terá que ter uma
palavra-passe, sem a qual as funcionalidades acima descritas não ficarão acessíveis. Também aqui o procedimento é
muito facilitado. Basta clicar no menu
de associadas e será encaminhado para
uma página onde poderá solicitar os seus
dados de acesso. Inserindo o número de
associada da sua empresa receberá, de
forma automática, um email com todos os
dados necessários para poder começar a
utilizar o serviço criado para si. No entanto, é preciso ter atenção, pois o email que
lhe é enviado considerará o contacto que
consta na base de dados da APEMIP, sendo por isso muito importante que mantenha os seus contactos actualizados junto
da sua associação.
Descubra todas as vantagens para si,
na qualidade de associada da APEMIP, e
para os seus clientes. Visite este projecto
em www.casarepair.com
Revista APEMIP | 31
2012
formação
» Contactos
Telf. 211 543 810
e-mail.
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http://academia.apemip.pt/
Formação renovada em 2012
A ACADEMIA APEMIP promoverá mais e
melhor formação durante o ano de 2012.
Numa conjuntura como a actual, só os profissionais mais bem preparados poderão
ultrapassar com sucesso as dificuldades.
mais auto-confiança e responsabilidade,
que irá reflectir-se num maior volume de
negócios.
Formação contínua
A APEMIP tem assegurado a coordenação
e docência de cursos de formação para os
profissionais imobiliários angolanos, no
âmbito de uma parceria com a associação
congénere APIMA (Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola). Para
2012, está previsto o arranque do primeiro curso CRS (Council of Residential Specialists) em Luanda.
A ACADEMIA APEMIP, enquanto escola de
referência para a mediação imobiliária,
oferece todas as semanas acções de formação contínua para a qualificação dos
profissionais do sector.
O plano de formação inter-empresas para
2012 encontra-se adaptado à conjuntura
actual. Foram reformulados vários módulos e criados de raiz dois novos cursos:
Reabilitação Urbana, para seguir uma das
tendências claras do mercado; e Atingir o
Sucesso com Programação Neurolinguística (PNL), no seguimento de um módulo
inicial de PNL introduzido em 2011. Assim,
os formandos podem agora – depois de
terem adquirido conhecimentos básicos
de PNL – reforçar as suas competências
nesta área e aprender ferramentas práticas para definir e atingir objectivos de sucesso na venda imobiliária, actuando com
Revista APEMIP | 32
Formação internacional
Cursos CRS
Os cursos CRS (Council of Residential Specialists), através de uma parceria entre a
APEMIP e a UCI, permitem que os mediadores portugueses tenham acesso às técnicas e ferramentas utilizadas pelos profissionais de referência a nível mundial.
A partir de 2012, ser Membro CRS em Portugal trará ainda mais vantagens. Entre
outras coisas, os membros poderão assistir, com periodicidade mensal, a Webinars
com conteúdos relevantes, nomeadamente às últimas instruções e técnicas recomendadas a nível internacional.
Licenciatura e pós-graduações
Mantêm-se em vigor os protocolos para as
licenciaturas e pós-graduações reconhecidas pela APEMIP e nas quais as empresas
associadas beneficiam de condições mais
vantajosas. Os interessados podem obter
mais informações nos serviços da ACADEMIA APEMIP ou nos sites e secretarias das
instituições universitárias com as quais a
APEMIP colabora: o INUAF – Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé; a Universidade Autónoma de Lisboa; e a Universidade Portucalense, no Porto.
VISTE A PÁGINA NA INTERNET
Academia
CRS
CasaYES - A experiência perfeita na
divulgação de imóveis
» Contactos
Linha de apoio Comercial: 707 200 437
e mail. [email protected]
www.casayes.pt
O Portal CasaYES foi criado com o objectivo
de oferecer a todas as empresas associadas da APEMIP uma ferramenta tecnologicamente fiável e avançada que permita a
dinamização dos seus negócios, através
da sua apresentação no mundo cibernauta,
aos mais baixos custos do mercado.
Sendo um Portal pensado por Mediadores
Imobiliários para Mediadores Imobiliários,
vai ao encontro das necessidades específicas de cada empresa associada, disponibilizando para tal duas ferramentas distintas:
APEMIP Net FREE e APEMIP Net PRO.
APEMIP Net FREE
O software APEMIP Net Free permite, sem
quaisquer custos acrescidos, a divulgação
de todos os imóveis em carteira, em três
portais.
software APEMIP Net;
Solicite já o seu link de instalação e os códigos de acesso junto dos serviços comerciais através de: [email protected]
- Interacção com o sistema de fotografia
360o Giroptic, que permite fotografar os
seus imóveis de uma forma tecnologicamente moderna, fácil e com ganhos de
tempo;
APEMIP Net PRO
Para quem tem necessidades mais específicas ao nível da gestão de imóveis, o
APEMIP Net PRO é a solução ideal. Comercializado ao preço mais competitivo do
mercado, este software é disponibilizado
num pack que inclui: Software de gestão
de imóveis; 1 website e - Exportador de
imóveis para 14 portais nacionais e internacionais.
Vantagens:
- Acesso à sua base de dados de imóveis,
em qualquer parte do mundo e não apenas
a partir do seu escritório, bastando para tal
utilizar um computador ligado à internet,
através de qualquer uma das versões do
- Anúncios de jornal a preços controlados
e mais vantajosos em jornais nacionais de
grade tiragem;
Mas, nada está concluído pois o www.casayes.pt tem, pela sua própria natureza
tecnológica, a necessidade de implementar inúmeras mais-valias regularmente
para se manter na vanguarda do que melhor é feito a nível mundial e poder oferecer
aos seus anunciantes, a melhor qualidade
que um portal imobiliário pode oferecer.
Por tudo isto continuaremos a desenvolver
esforços para que o CasaYES – O Portal de
Referência do Imobiliário, seja cada vez
melhor e que seja ainda mais fácil, mais
certo, mais simples e mais seguro para fazer negócios imobiliários.
Revista APEMIP | 33
» Contactos
Linha de apoio Técnico: 707 224 663
www.energiayes.pt
Auditorias
Energéticas
Através da experiência adquirida pela Home Energy EDP na área da
Certificação Energética, constatámos que existe um elevado potencial
de poupança energética no sector residencial e dos pequenos serviços que não se encontra devidamente explorado. Para dar resposta
a este desafio desenhámos um novo e inovador serviço de Auditorias
Energéticas que permite identificar e quantificar oportunidades de
melhoria e poupança, de forma eficaz.
A Auditoria Energética inclui a visita de um Técnico Superior Qualificado que procede ao levantamento dos equipamentos, electrodomésticos e iluminação do imóvel, bem como dos respectivos perfis
de utilização. Nos casos em que se mostre necessário, são realizadas
medições de consumos de equipamentos específicos. É também efectuada uma análise das facturas de energia para que se possam caracterizar os consumos de electricidade e gás ao detalhe.
Após um levantamento rigoroso é recomendado o tarifário e a potência contratada ideal para cada caso e são sugeridas formas mais
económicas de utilizar os equipamentos, tirando o máximo partido de
cada tarifa ou fonte de energia.
Sugerimos aos nossos clientes medidas de melhoria concretas, devidamente quantificadas em termos de investimento previsto e poupança. Substituir um frigorífico ou determinada iluminação, comprar um
sistema de climatização ou adquirir um sistema fotovoltaico passa a
ser uma decisão mais fácil e fundamentada após a realização de uma
das nossas Auditorias.
São identificadas inconformidades e situações patológicas na envolvente ou que tenham potencial de correcção térmica, sendo sugeridas
as melhores soluções técnicas disponíveis no mercado. A análise é
realizada quer do ponto de vista do retorno económico quer do ponto
de vista do conforto térmico proporcionado.
As Auditorias Energéticas vêm completar a oferta de serviços EnergiaYES que inclui a Certificação Energética, a Microprodução e os Sistemas de Gestão de Energia. Todos os serviços são comercializados
individualmente ou em associação com os restantes serviços e produtos. Desta forma a nossa oferta irá seguramente contribuir para um
Portugal mais sustentável do ponto de vista ambiental, energético e
económico.
Convidamos todas as associadas da APEMIP a conhecer as Auditorias
Energéticas, bem como todas as outras ofertas através dos nossos
contactos ou directamente através do seu gestor de parceiros EnergiaYES. Venha descobrir quais as vantagens de trabalhar com este
projecto, que tem como parceiro a Home Energy, empresa do grupo
EDP, para a área da Energia!
Revista APEMIP | 34
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Linha de apoio Técnico: 707 224 663
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Prémio para as mediadoras
com maior número de certificados EnergiaYES:
Um Voucher para um Fim de Semana
Estes são os vencedores do 3º trimestre de 2011
1º Lugar
Como já é habitual, trimestralmente, a EnergiaYES premeia os mediadores com maior
número de certificados energéticos encaminhados através do site www.energiayes.pt.
IMA - Sociedade Mediação Imobiliária, Lda.
Zona: Marinha Grande
APEMIP n.º 910
Se é associado da APEMIP, e ainda não conhece os nossos serviços, basta aceder a
www.energiayes.pt, inserir os seus dados de acesso* e beneficiar das vantagens que
a APEMIP em conjunto com a Home Energy, colocam à disposição de todos os associados.
Assim, pode pedir a emissão dos certificados energéticos, de uma forma cómoda, garantindo aos seus clientes qualidade, rapidez e os melhores preços!
Sempre que encaminha pedidos de certificação através desta plataforma, está a contribuir para ajudar instituições de solidariedade social.
2º Lugar
* se ainda não tem a sua senha de acesso contacte-nos através do 707 200 439
EMIMOTA - Med. Imob. Unip., Lda.
Zona: Pombal
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Um projecto:
3º Lugar
TRES-PISOS - Soc. Med. Imobiliária, Lda.
Zona: Chaves
APEMIP n.º 1269
Revista APEMIP | 35
Casa Pronta
Informação Predial Simplificada
Acesso aos Portais Predial Online
e Casa Pronta: Serviços Inovadores para as Associadas APEMIP
» Contactos
Telf. 217 928 770
[email protected]
www.apemip.pt/casapronta/
www.apemip.pt/ips/
A relação institucional e protocolar que a
APEMIP incrementou, nos últimos anos,
com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) permitiu que as Empresas de Mediação Imobiliária beneficiassem, de um
modo único para o sector imobiliário, de
um acesso privilegiado à parte reservada
dos Portais Casa Pronta e Predial Online.
Este acesso, nos moldes proporcionados,
constitui um importante instrumento para
o desenvolvimento da respectiva actividade profissional pelo facto de permitir,
entre outros aspectos, aceder automática
e imediatamente à informação predial
sobre os bens imóveis a mediar o que reforça, inegavelmente, a certeza legal dos
Revista APEMIP | 36
negócios imobiliários e melhor serve os
interesses de clientes e interessados.
De um modo simples e intuitivo, através
dos serviços associativos, as Mediadoras obtêm Códigos de Acesso específicos
para acesso à parte reservada dos Portais
supra mencionados e, por essa via, passam a poder utilizar diversos serviços
que aumentam os ganhos de eficácia,
celeridade e qualidade da sua actividade.
Mais especificamente, é possível através
do Portal Casa Pronta:
• Aceder à Agenda das Conservatórias do
Registo Predial e marcar, directamente, o
Procedimento Casa Pronta pretendido.
• Instruir, electronicamente, um Processo
casa Pronta, inserindo numa Aplicação Informática própria os documentos inerentes e necessários ao negócio imobiliário.
• Requerer Certidões da Conservatória
no Registo Predial On-Line, as quais permanecem actualizadas durante o período
de 1 ano. O acesso a esta informação é
imediato, sendo o seu valor facturado,
a posteriori, à Mediadora, mensal ou bimestralmente.
Por seu turno, no Portal Predial On-Line,
as Associadas APEMIP podem:
• Aceder, em condições mais vantajosas,
a Informações Prediais Simplificadas as
quais consistem na disponibilização online de uma informação não certificada,
permanentemente actualizada, que conterá a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo averiguar
a existência, sobre um determinado prédio, de hipotecas, penhoras ou quaisquer
outros ónus ou encargos. A Informação
Predial Simplificada tem um prazo de 1
Ano, durante o qual a informação se mantém permanentemente actualizada e o
seu valor, inferior ao solicitado para o público em geral, é facturado mensalmente
à Mediadora.
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Se contactar com um mediador oficial APEMIP, terá acesso
à informação predial simplificada à distância de um clique.
Poderá verificar a quem pertence um imóvel,
se está hipotecado ou se tem algum tipo de ónus
ou encargos de forma mais rápida, mais segura
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GABINETE
DE ESTUDOS
SABER É PODER
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O ano de 2011, caracterizou-se, quer no âmbito mundial, quer nacional, por
um conjunto de vicissitudes conjunturais que influenciaram o comportamento
de múltiplos mercados, de entre os quais, o imobiliário. De ressalvar que até
ao ano de 2007, o investimento em imobiliário era tido, por muitos, como um
“safe heaven”, no entanto com a crise do “sub-prime “, a economia mundial
teve de se reajustar a uma nova lógica de funcionamento, fortemente marcada
pela insolvência de múltiplas empresas e pela erosão do rendimento disponível
das famílias, cujo reflexo imediato no panorama nacional, se substantivou numa
contracção do investimento directo estrangeiro no imobiliário nacional e, a nível
interno, num reajustamento entre a oferta e a procura, em que a tónica passou
a ser colocada no que o mercado realmente quer. Um nova procura despoletou
progressivamente ao longo dos últimos quatro anos, a aspereza do mercado de
crédito e do poder de compra das famílias, tendem a colocar a tónica no arrendamento.
Numa análise mais detalhada, a alguns dos indicadores nacionais tendo por
base o Boletim de Outubro do Banco de Portugal, 2011, caracterizou-se como
o ano no qual se deu inicio ao processo de ajustamento da economia nacional,
caracterizado por uma forte restritividade da politica orçamental, pela desalavancagem do sector privado e pela reafectação de recursos na economia. Este
ajustamento, acompanhado do recrudescimento das tensões nos mercados financeiros internacionais, da erosão do mercado nacional, com especial enfoque
nas famílias, tem desvitalizado os vários segmentos da economia nacional, de
entre os quais o imobiliário.
De facto, durante o ano de 2011, a APEMIP estima que o número de transacções
seja de aproximadamente 190 mil, registando uma quebra aproximada de 9%
face ao ano transacto. A procura de imóveis por parte das famílias tem-se ajustado à conjuntura de mercado, a tónica é cada vez mais colocada no mercado de
arrendamento. De facto, de mencionar que nos distritos mais metropolitanos, as
intenções da Procura, segundo dados do portal imobiliário Casa Yes, no final do
mês de Setembro eram já de aproximadamente 40%.
Este comportamento reflecte-se, desde logo, na deterioração sistemática que
tem atingido a capacidade financeira das famílias, e a forma como estas encaram actualmente o mercado.
As vicissitudes inerentes quer ao nível do comportamento da famílias, quer da
banca, reflecte-se no comportamento do mercado imobiliário e dos agentes envolvidos. Perante um cenário menos optimista o mercado imobiliário contraiuse e as suas expectativas do ano de 2011 tem-se revestido de um cariz menos
optimista. O Inquérito Mensal de Conjuntura (IMC), no ano de 2011, reflectiu os
constrangimentos do panorama económico, delineando um comportamento em
conformidade com o mesmo.
Revista APEMIP | 38
Durante o ano de 2011, a confiança das Empresas de Mediação
Imobiliária, mostrou-se tendencialmente cautelosa e menos optimista em relação ao seu negócio e à sua evolução. As empresas de mediação imobiliária mostraram-se particularmente mais
optimistas durante os meses de Julho e Agosto, os quais se traduziram efectivamente em meses mais dinâmicos no âmbito de
transacções.
No referenciado período temporal, tendo por âmbito de análise
o IMC, mais concretamente a dimensão média das Empresas
(com base no número de trabalhadores) de Mediação Imobiliária,
denota-se que mais de metade, cerca de 51% das inquiridas tem
menos de dois trabalhadores, 30,8% entre 3 a 5. Sendo interessante verificar que 18,2% das inquiridas possuem um número de
colaboradores superiores a 6.
Número de colaboradores por empresa participante
(DADOS ANUAIS)
6 a 10
11,8%
>10
6,4%
<2
51,0%
3a 5
30,8%
Número de anos em funcionamento
(DADOS ANUAIS)
≥20
12,1%
Principais Segmentos de Actuação das Empresas
Participantes : Dados Agregados
Terrenos
Urbanos
<2
5,5%
Terrenos
Rústicos
≥2
20,9%
≥15
11,1%
Indústria
Comércio
Escritórios
≥10
23,2%
≥5
27,2%
Habitação
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
De acordo com os dados referentes ao período em análise, continua a verificar-se, por parte das Empresas de Mediação Imobiliária, a actuação em
segmentos diferenciados, apostando continuamente na diversificação da
sua carteira de oferta.
Dos diferentes segmentos de actuação, seguindo a tendência observada
nas newsletters mensais, destacaram-se como os mais representativos: a
habitação (98,4%), os terrenos urbanos (71,9%) e o comércio (64,7%). Estes
evidenciam uma forte representatividade das Empresas de Mediação Imobiliária inquiridas, com valores acima dos 60%. Na indústria, cerca de 27,4% das
Empresas de Mediação Imobiliária actuam neste segmento, destacando-se
como o segmento com menor nível de incidência, dada a sua especificidade.
Tendo por unidade de análise o ano corrente, das empresas inquiridas aproximadamente 50,4% exerceram a sua actividade
no mercado imobiliário, num período temporal que variou entre
cinco a dez anos. O mercado imobiliário enfrenta correntemente uma multiplicidade de desafios, de entre os quais se destacam a frágil procura coadjuvada com a restritividade bancária.
Não obstante continua a verificar-se um contínuo rejuvenescimento deste sector, com 5,5% das empresas a exercerem a sua
actividade há menos de dois anos.
PRINCIPAIS Obstáculos à actividade
Avaliação bancária
Nº insuficiente de angariadores imobiliários
Dificuldades nos licenciamentos camarários
Elevada burocracia nos procedimentos
Desinvestimento económico
Excesso de regulamentação da actividade
Desajustamento entre a Oferta e Procura
Preços dos imóveis muito elevados
Diminuição do poder de compra
Desconfiança face à mediação imobiliária
Instabilidade no Mercado de trabalho
Restritividade Bancária
Nível da taxa de juro
Mediação ilegal
0%
10%
20%
30%
No ano corrente, os obstáculos de cariz económico financeiro continuam a constituir-se como principais obstáculos à concretização efectiva das transacções. De facto, de entre os principais obstáculos ao
desempenho da atividade, com mais de 50% de respostas por parte
dos inquiridos, destacaram-se com 72,1% de respostas a restritividade
bancária, com 58,2% a diminuição do poder de compra, com 52,7% a
instabilidade no mercado de trabalho, com 50,3% a avaliação bancária.
A restritividade bancária, após o crise do subprime, é uma realidade
adensada pelo panorama do mercado de trabalho. De facto, segundo o
Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito, publicado em Outubro, foi reportado no terceiro trimestre, um aumento da exigência dos
critérios aplicados à concessão de empréstimos a particulares, com-
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
parativamente ao período anterior. Esse aumento de exigência esteve
associada essencialmente ao aumento do custo de financiamento e das
restrições do balanço e à deterioração da percepção de riscos (quer
no âmbito da actividade económica, quer do mercado de habitação),
traduzindo-se no aumento dos spreads praticados e no aumento da exigência das condições contratuais. Para o último trimestre de 2011, os
bancos inquiridos perspectivam a aplicação de critérios mais exigentes
na concessão de empréstimos ao setor privado não financeiro, sobretudo nos empréstimos de longo prazo a empresas. Nos empréstimos
para aquisição de habitação, é igualmente antecipada a aplicação de
critérios mais exigentes.
Revista APEMIP | 39
O ano de 2011 foi percepcionado pela maioria dos participantes do IMC,
como menos positivo no que concerne ao desempenho da actividade da sua
empresa, sendo este um sentimento transversal aos diferentes segmentos
de mercado. Dos que evidenciaram um comportamento acentuadamente
mais negativo, destacam-se a indústria (78,5%) e os escritórios (77,8%).
De mencionar, que apesar do comportamento transversalmente mais
negativo, em todos os segmentos vislumbrou-se, ainda que de forma
residual, um rasgo de positivismo. De facto, 7,0% dos inquiridos no residencial, 5,2% nos terrenos rústicos, 2,5% nos escritórios e comércio,
2,4% nos terrenos urbanos e 0,5% na indústria percepcionaram de forma
positiva o desempenho da sua actividade durante o período em análise.
Para os participantes do IMC, a percepção generalizada é a de diminuição
do número das transacções realizadas, sendo esta uma realidade comum
aos diferentes segmentos de mercado.
Percepção DA ACTIVIDADE DA EMPRESA
Percepção da Transacção da Empresa
Detalhando o âmbito de análise por tipo de mercado, observa-se que a
indústria (83,1%) e os escritórios (81,3%), foram os segmentos cujo os
níveis de transacções foram consideravelmente mais reduzidos. No segmento residencial reside ainda algum otimismo, ainda que residual, no
que concerne às transacções. De facto, do total dos inquiridos que detêm
imóveis do segmento residencial, 4,4% pautaram a sua actuação como
acima do normal no ano corrente.
ESCRITÓRIOS
HABITAÇÃO
NS/NR
2,8%
NS/NR
1,2%
+
7,0%
ESCRITÓRIOS
NS/NR
2,0%
NS/NR
3,3%
+
2,5%
=
16,9%
=
26,8%
HABITAÇÃO
=
19,2%
+
1,0%
+
4,4%
65,0%
COMÉRCIO
NS/NR
3,8%
74,4%
77,8%
INDÚSTRIA
+
0,7%
TERRENOS URBANOS
+
5,2%
=
23,1%
NS/NR
2,9%
+
2,4%
TERRENOS URBANOS
NS/NR
5,4%
NS/NR
5,2%
=
17,1%
=
19,8%
71,4%
Revista APEMIP | 40
=
12,5%
83,1%
TERRENOS RÚSTICOS
=
23,3%
68,8%
+
0,2%
79,4%
78,5%
NS/NR
2,8%
NS/NR
4,2%
=
14,7%
69,9%
TERRENOS RÚSTICOS
INDÚSTRIA
NS/NR
5,2%
=
17,8%
=
25,3%
81,3%
COMÉRCIO
NS/NR +
3,2% 0,5%
+
1,0%
=
14,4%
+
1,1%
+
1,7%
73,3%
76,3%
No que concerne às expectativas de evolução do valor das transacções
imobiliárias, nos diferentes segmentos, a generalidade dos inquiridos
prevê, a médio prazo, uma quebra dos valores praticados, ou a manutenção dos mesmos. Sendo esse ajustamento menos positivo, mais acentuado em alguns segmentos. De destacar, a indústria (72,0%) e os escritórios
(71,5%). Dos segmentos em que a manutenção de valores assume alguma relevância, destaque para o residencial (32,4%), os terrenos urbanos
(31,0%) e os rústicos (31,6%). Existe um número residual de inquiridos, no
segmento residencial (2,3%), nos terrenos rústicos (2,4%), nos urbanos
(1,8%), na indústria (1,2%), no comércio (1,0%) e nos escritórios (0,6%)
onde se perspectiva um aumento dos valores de mercado praticados.
Expectativas sobre a Evolução dos preços dos imóveis
HABITAÇÃO
NS/NR
1,8%
NS/NR
2,7%
+
0,6%
NS/NR
10,7%
=
25,2%
Positivas
10,0%
63,4%
COMÉRCIO
NS/NR
12,7%
Expectativas de Evolução da Actividade
ESCRITÓRIOS
+
2,3%
=
32,4%
As expectativas de evolução de actividade, tendo em consideração o clima de austeridade económico-financeiro vivenciado, pautam-se por critérios menos optimistas, com 56,8% dos inquiridos a perspectivarem negativamente a evolução da sua actividade. No entanto, 10% dos inquiridos
vislumbram um comportamento positivo da evolução da actividade. Cerca
de 22,5% dos inquiridos mantêm-se expectáveis perante a evolução da
mesma.
71,5%
Neutrais
22,5%
Negativas
56,8%
INDÚSTRIA
NS/NR +
3,2% 1,2%
+
3,3%
0,0%
=
23,6%
72,0%
=
84,0%
TERRENOS RÚSTICOS
NS/NR
3,9%
TERRENOS URBANOS
+
2,4%
NS/NR
3,6%
+
1,8%
=
31,0%
=
31,6%
62,1%
63,6%
Revista APEMIP | 41
CONSULTÓRIO
FISCAL
UMA REFLEXÃO
Abílio Marques
Consultor Fiscal
FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO
Avaliação geral dos prédios ainda
não avaliados nos termos do CIMI
Pela Lei nº 60-A/2011, de 30/11 (OE retificativo 2011) foi determinado
que todos os prédios urbanos que, em 01 de Dezembro de 2011, se
encontrassem inscritos na matriz, mas ainda não avaliados segundo
as novas regras do CIMI, fossem avaliados até 31 de Dezembro de
2012.
Do DL nº 287/2003 que aprovou a Reforma do Património já previa a
avaliação geral até 31 de Dezembro de 2013. Por imposição da “Troika”, esta data foi antecipada de um ano.
Como consequências disso, verificar-se-á o seguinte:
Deixam de ser apresentadas declarações modelo 1 em relação às
PRIMEIRAS transmissões que se verifiquem a partir de 01-01-2012.
Por isso, relativamente aos imóveis que se transmitam, a título oneroso ou gratuito, até 31-12-2011, ainda terá que ser apresentada essa
declaração.
Ficam abrangidos pela avaliação geral os prédios urbanos que em 1
de Dezembro de 2011 não tenham sido avaliados e em relação aos
quais não tenha sido iniciado procedimento de avaliação, nos termos do CIMI.
A iniciativa da avaliação dos prédios urbanos, no âmbito da avaliação geral, cabe aos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos, não sendo os proprietários obrigados a apresentar qualquer
declaração modelo 1 para esse efeito.
As plantas de arquitetura, são enviadas, por via eletrónica, pelas
câmaras municipais aos serviços de finanças, nos dez dias subsequentes à sua solicitação. Nos casos em que não seja possível o envio por transmissão eletrónica dos documentos referidos no número
anterior, as câmaras municipais procedem ao seu envio em formato
papel, no mesmo prazo. Na impossibilidade da entrega dos documentos, devem as câmaras municipais proceder, com a cooperação
dos proprietários, à determinação da área bruta de construção do
edifício ou da fração e da área excedente à de implantação. Verificase assim, que os Municípios exercem um papel preponderante no
processo de avaliação geral. Não é obrigatória a vistoria do prédio a
avaliar, por parte do perito avaliador.
Na avaliação geral, o valor base dos prédios edificados (Vc), o coeficiente de localização (Cl) e o coeficiente de vetustez (Cv), são os
vigentes e determináveis em 30 de Novembro de 2011.
Os valores patrimoniais tributários (VPT) da avaliação geral entram
Revista APEMIP | 42
em vigor em 31 de Dezembro de 2012, para efeitos de IMI e no momento da ocorrência dos respetivos factos tributários, para efeitos
dos restantes impostos, designadamente, IMT, Selo e IR’s. Daqui
resulta que o IMI relativo a 2012 e a pagar em 2013, bem como as
transmissões em 2012 já terão em conta os VPT’s resultantes da avaliação geral.
Este procedimento de avaliação não se aplica aos prédios novos,
modificados reclamados nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo
130.º do CIMI, ou na avaliação nos termos do artigo 250.º do CPPT,
os quais serão avaliados nos termos normais.
O valor patrimonial tributário do prédio urbano resultante da avaliação geral é notificado ao sujeito passivo por transmissão eletrónica
de dados ou, não sendo tal possível, por via postal registada.
Quando o sujeito passivo, a câmara municipal ou o chefe de finanças
não concordem com o resultado da avaliação podem requerer ou promover a segunda avaliação, no prazo de trinta dias a contar da data
em que o sujeito passivo tenha sido notificado. A segunda avaliação
é realizada por um perito avaliador independente designado (CNAPU)
e é concluída no prazo de sessenta dias após a entrada do pedido.
Ficam a cargo do sujeito passivo as despesas da segunda avaliação
efetuada a seu pedido, com o limite mínimo de 2 UC, sempre que o
valor contestado se mantenha ou aumente.
Ficam a cargo da câmara municipal as despesas da segunda avaliação efetuada a seu pedido, com o limite mínimo de 2 UC, sempre que
o valor contestado se mantenha ou reduza. O valor da unidade de
conta, atualmente, é de €102,00.
A segunda avaliação é suscetível de impugnação judicial, nos termos definidos no Código de Procedimento e de Processo Tributário,
com os fundamentos mencionados no artigo 77.º do CIMI. Nos termos
deste artigo, a impugnação pode ter como fundamento qualquer ilegalidade, designadamente a errónea quantificação do valor patrimonial tributário do prédio.
Daqui resulta que, o Juíz que julgar o processo, pode não se limitar
a manter ou anular a avaliação impugnada, mas pode alterar os valores fixados se estes forem postos em causa pelo sujeito passivo
impugnante.
Como nota final, devemos referir que só se poderá impugnar a segunda avaliação.
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1
“Agradecíamos que nos indicassem quais as responsabilidades que recaem
sobre os procuradores / gestores de imóveis, nas situações de Incumprimento Fiscal por parte de proprietários não residentes em Portugal. Mais
se informa que os procuradores em apreço não desempenham funções de
representantes Fiscais “
Há ainda que ter em conta o disposto no artigo 27.º da Lei Geral Tributária
(LGT), em cujo n.º 1 se estabelece que os gestores de bens ou direitos de
não residentes sem estabelecimento estável em território português são
solidariamente responsáveis em relação a estes e entre si por todas as contribuições e impostos do não residente relativos ao exercício do seu cargo.
Resposta
E, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, consideram-se gestores de bens
ou direitos todas aquelas pessoas singulares ou colectivas que assumam
ou sejam incumbidas, por qualquer meio, da direcção de negócios de entidade não residente em território português, agindo no interesse e por
conta dessa entidade.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 126.º do Código do IRC, as entidades que, não tendo sede nem direcção efectiva em território português,
não possuam estabelecimento estável aí situado, mas nele obtenham rendimentos, assim como os sócios ou membros referidos no n.º 9 do artigo 5.º,
são obrigadas a designar uma pessoa singular ou colectiva com residência,
sede ou direcção efectiva naquele território para as representar perante a
administração fiscal quanto às suas obrigações referentes a IRC.
E o n.º 1 do artigo 130.º do Código do IRS estabelece que os não residentes
que obtenham rendimentos sujeitos a IRS, bem como os que, embora residentes em território nacional, se ausentem deste por um período superior a
seis meses devem, para efeitos tributários, designar uma pessoa singular
ou colectiva com residência ou sede em Portugal para os representar perante a Direcção-Geral dos Impostos e garantir o cumprimento dos seus deveres
fiscais.
Ao referido acrescentaremos que o n.º 4 da referida circular 14/93 estabelece que “Não é obrigatória a nomeação de representante fiscal no caso de
os não residentes apenas obterem, em território português, rendimentos
sujeitos a retenção a título definitivo, dado que a titularidade de tais rendimentos não é constitutiva de deveres acessórios que, por aquele, devam
ser cumpridos”.
Do exposto resulta que, em sede de IRC e de IRS, a responsabilidade do
representante fiscal se resume a assegurar o cumprimento das obrigações
acessórias do seu representado, não englobando a responsabilidade pelo
pagamento do imposto.
Em termos de IVA, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Código, o representante a que se referem os números 1 e 2 do mesmo artigo deve cumprir todas
as obrigações decorrentes da aplicação do Código incluindo a do registo, e
é devedor do imposto que se mostre devido pelas operações realizadas pelo
representado.
Verifica-se assim que, em sede de IVA, as obrigações do representante não
se limitam às obrigações acessórias mas englobam a responsabilidade pelo
pagamento do imposto.
Por outro lado, o n.º 3 do mesmo artigo determina que o representante
fiscal do não residente, quando pessoa diferente do gestor dos bens ou
direitos, deve obter a identificação deste e apresentá-la à administração
tributária, bem como informar no caso da sua inexistência, presumindose, salvo prova em contrário, gestor dos bens ou direitos na falta destas
informações.
Ou seja, o representante fiscal é responsável pelo cumprimento de todas
as obrigações acessórias do seu representado e é devedor do IVA que se
mostre devido pelas operações realizadas pelo representado.
No entanto, se não comunicar à administração fiscal a identificação o gestor dos bens ou direitos do não residente, ou a sua inexistência, será o
representante fiscal havido como gestor de bens ou direitos, passando a
ser, para além de devedor do IVA, solidariamente responsável em relação
ao não residente, por todas as contribuições e impostos (sem excepção)
do não residente.
De referir que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2012,
deixará de ser obrigatória a nomeação de representante fiscal por entidades (singulares ou colectivas) residentes noutro Estado-membro da União
Europeia (UE) ou num Estado-membro do Espaço Económico Europeu (EEE)
que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente a estabelecida no âmbito da UE, quando aufiram rendimentos em território português.
De qualquer forma, o gestor de bens e direitos, exista ou não representante fiscal do não residente, é solidariamente responsável em relação a
este, por todas as contribuições e impostos do não residente relativos ao
exercício do seu cargo, como decorre do disposto no n.º 1 do art.º 27.º da
LGT, acima referido.
Revista APEMIP | 43
2
“No âmbito do exercício da actividade de gestão de arrendamento gostaria
de obter o seguinte esclarecimento:
Resposta
É viável a nossa empresa receber, mensalmente, em nome do senhorio a
renda mensal devida por Contrato de Arrendamento e, consequentemente,
emitir o respectivo recibo. O pagamento devido pelos serviços prestados
pela nossa empresa seria efectuado a posteriori mediante acerto de contas”
Quanto à transmissão do usufruto, as taxas a aplicar são as constantes da
alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do CIMT, pois o prédio destina-se exclusivamente à habitação própria e permanente do usufrutuário. O valor tributável
é calculado nos termos da alínea b) do artigo 13.º, ou sobre o valor constante
do acto ou contrato, se superior (regra n.º 8.ª do n.º 4 do artigo 12.º do CIMT).
Resposta
A empresa de mediação não deve emitir o recibo em seu nome, já que isso
significaria que era ela a beneficiária dos rendimentos, pelo que teria que
os fazer constar da sua contabilidade como seus rendimentos, o que não
corresponde à verdade.
De qualquer forma, ainda que a empresa de mediação registe as rendas
como seus rendimentos, isso não desobriga o senhorio de as declarar como
rendimentos prediais, já que é ele o verdadeiro beneficiário.
Com efeito os contribuintes não podem escolher a entidade em nome de
quem os rendimentos são declarados, tendo os mesmos, obrigatoriamente,
que ser declarados pelo seu verdadeiro titular.
Para além do mais, ao declarar os rendimentos como seus, a empresa de
mediação imobiliária, pode ser acusada de estar a cometer um crime de
fraude fiscal previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º do Regime Geral
das Infracções Tributárias (RGIT).
O que a empresa pode, é passar recibos, mas deles fazendo constar que
recebe as rendas por conta do senhorio, verdadeiro titular dos rendimentos,
indicando o nome deste e o seu número de identificação fiscal, de modo a
habilitar o inquilino a fazer constar as rendas pagas na declaração modelo
10, se estiver obrigado à sua apresentação.
Recebidas as rendas, por conta do senhorio, o recebimento deverá constar
da contabilidade da empresa de mediação, em contas de terceiros apropriadas, que serão saldadas através de recibo emitido pelo senhorio, dando quitação dos valores em causa, recebidos da empresa mobiliária.
3
“No âmbito de um negócio imobiliário que envolve a constituição de usufruto, agradecíamos ao V./apoio no seguinte:
Calculo dos impostos a pagar em sede de IMT, sendo o valor total do negócio imobiliário de 80.000€ e o valor patrimonial do imóvel de 19.360,00€.
O usufrutuário 75 anos de idade e o bem imóvel destina-se a habitação própria e permanente do usufrutuário.”
Revista APEMIP | 44
Tendo em conta a idade do usufrutuário (75 anos), o valor actual do usufruto
corresponde a 20% do valor da propriedade plena. Assim, se tivermos em
conta o valor patrimonial do imóvel, ao usufruto corresponderá €3.872,00
(19.360,00 × 20%) e ao valor da raiz ou nua propriedade o valor de €15.488.
Se tivermos por base o valor declarado de €80.000 ao usufruto corresponderá €16.000 e ao valor da raiz ou nua propriedade €64.000. O valor declarado deveria ter em conta esta proporção prevenindo o facto de o prédio ao
ser avaliado, ser-lhe atribuído um valor superior.
O n.º 2 do artigo 17.º do CIMT estabelece que se em causa estiver a transmissão do usufruto destinado exclusivamente a habitação própria e permanente é aplicável a taxa referida na alínea a) do número anterior. Então,
somos do entendimento que se o valor que servir de base à liquidação do
IMT, quanto ao usufruto, não exceder o valor de €92.407, esta aquisição beneficia da isenção de IMT, prevista no artigo 9.º do Código, uma vez que
este artigo exige como requisito a afectação exclusiva a habitação própria
e permanente.
Quanto à transmissão da nua propriedade, a taxa a aplicar é a constante
da alínea b) do artigo 17.º, no pressuposto de que o imóvel se destina exclusivamente a habitação, sendo o valor tributável calculado nos termos da
alínea a) do artigo 13.º, ou sobre o valor constante do acto ou do contrato, se
superior (regra 7.ª do n.º 4 do artigo 12.º do CIMT).
Assim, o valor da nua propriedade é de €15.488,00 (19.360,00 – 3.872,00).
Contudo, o IMT incidirá sobre o valor do contrato (€50.000,00), por ser superior ao valor da nua propriedade.
De referir ainda que, se o imóvel ainda não foi objecto de avaliação nos
termos do Código do IMI, será avaliado em resultado da transmissão agora
efectuada, dado o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do referido Decreto-Lei n.º
287/2003, devendo o sujeito passivo apresentar a declaração modelo 1 de
IMI, no prazo de 60 dias a contar da transmissão (alínea i) do n.º 1 do artigo
13.º do CIMI). O resultado desta avaliação poderá influenciar o valor do usufruto e da nua propriedade, caso o VPT se mostre superior ao VPT inscrito na
matriz predial à data da transmissão, ou seja, os €19.360,00.
CONSULTÓRIO
JURÍDICO
UMA REFLEXÃO
Dr. Pedro Almeida e Sousa
Consultor Jurídico da APEMIP
Alternativas aos mercados tradicionais
e respectiva legalidade
O sector imobiliário, por força da sua inamobilidade e das características dos seus agentes, apresenta uma criatividade constante e
de assinalar.
A deriva de parte do mercado da compra e venda para o arrendamento, tem como génese a necessidade há muito detectada pelos
promotores e mediadores, corporizada em iniciativas várias ao longo
dos últimos cinco anos, nomeadamente pela Direcção da APEMIP.
Espero mesmo que as propostas da APEMIP, quando este texto estiver
publicado, tenham sindo adoptadas pelo Governo, permitindo que
o mercado do arrendamento seja realmente um mercado, portanto
comparativamente competitivo com outras formas de investimento.
No entanto começam a ser objecto de grande procura outras formas
de aquisição e principalmente de utilização dos espaços, das casas,
nomeadamente de apartamentos nas Cidades e zonas turísticas.
Estamos a falar em dois modelos que merecem reflexão, o primeiro
o alojamento local, o segundo a compra de imóveis, principalmente
ou quase só, segunda habitação, por mais de que uma pessoa, com
regimes de utilização formalizados.
Assistimos, principalmente nas Cidades de Lisboa e Porto, a uma
crescente procura da primeira solução, o alojamento local, definido
como, moradias ou apartamentos, que prestem serviço de alojamento temporário, mediante remuneração, mas não reúnam os requisitos para serem empreendimentos turísticos.
Para que, por exemplo, um apartamento seja considerado Alojamento
Local, tem que obviamente ter a autorização de utilização, respeitar
as regras de segurança e higiene definidas em portaria autónoma do
governo, registar-se na Câmara Municipal respectiva, que por sua vez
comunicará ao Turismo de Portugal, a existência dessas unidades.
Salvaguardado a possibilidade de as Câmaras terem regimes regulamentares especiais, o alojamento local, regula-se pelo artigo 3º
do Decreto-Lei 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei
228/2009, de 14 de Setembro, assim como por uma Portaria que regula as tais matérias de segurança e higiene.
Esta forma de disponibilizar e rentabilizar os imóveis para habitação,
permite colocá-los no mercado turístico formal, agências de viagens,
etc.., sem grandes obstáculos administrativos e de custos.
Permite ainda não estar dependente das apertadas regras do regime
de arrendamento, sendo possível alojar pessoas, contratualizando
sob o regime da liberdade contratual por períodos de tempo, mais
ou menos longos.
A segunda opção, a aquisição de imóveis para habitação por mais do
que uma pessoal, regime muito utilizado em zonas de veraneio, nomeadamente no Algarve, proveniente da evolução de regimes mais
populares de partilha.
O regime de divisão de uma segunda habitação com três ou quatro
pessoas, falamos está juridicamente suportado na lei civil para além
de uma contratualização exigente.
O segredo do sucesso deste negócio tem a ver com a fiabilidade das
estruturas de gestão dos imoveis e sua manutenção.
Por este motivo é urgente pensar na legislação deste tipo de partilha
da propriedade de imóveis para habitação, como figura especifica e
maior em relação ao mal amado “time-sharing”.
Revista APEMIP | 45
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As questões que abaixo se apresentam têm por objectivo abordar, numa
perspectiva necessariamente sintética e abreviada, alguns aspectos legais
das Sociedades Comerciais.
3
Quais são as principais características dos diversos tipos societários legalmente admissíveis?
As sociedades comerciais são, efectivamente, diferenciadas entre si em função do tipo que adoptam. Por conseguinte:
1
O que caracteriza uma Sociedade Comercial?
Considera o Código das Sociedades Comerciais (Artigo 1.º) que são sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por
quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de
sociedade em comandita por acções.
Por conseguinte, as sociedades que tenham por objecto a prática de actos
de comércio devem adoptar um dos tipos de sociedades acima referidos.
O Artigo 980.º do Código Civil, por sua vez, descreve o Contrato de Sociedade como aquele em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com
bens ou serviços para o exercício em comum de certa actividade económica,
a fim de repartirem os lucros resultantes dessa actividade.
2
Como se constituem as Sociedades Comerciais?
As sociedades comerciais constituem-se através de um contrato social que, de
acordo com o Artigo 9 do Código das Sociedades Comerciais deve conter os
seguintes elementos:
• Nomes e firmas dos sócios fundadores e respectivos dados identificativos.
• Tipo de Sociedade Comercial adoptado.
• Objecto da Sociedade
• Firma da Sociedade
• Sede da Sociedade
• Capital Social
• Quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os pagamentos efectuados por conta de cada quota.
• Se as entradas consistirem em bens diferentes de dinheiro, a sua descrição
e especificação.
• Quando o exercício anual for distinto do ano civil, a data do respectivo encerramento.
Para além dos aspectos supra mencionados, cada tipo societário poderá impor
a consagração de elementos adicionais e específicos.
Revista APEMIP | 46
Sociedades em Nome Colectivo
O que distingue este tipo de sociedade é o facto da mesma ser uma sociedade de responsabilidade ilimitada uma vez que o sócio pode responder pessoalmente com todo o seu património pelas dívidas da sociedade porquanto
pode ser responsável, pelas obrigações sociais, subsidiariamente, em relação à sociedade e solidariamente com os outros sócios.
Sociedade em Comandita Simples
Esta sociedade caracteriza-se por ser uma sociedade mista em que existem
sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados) e sócios de responsabilidade limitada (comanditários).
Cada um dos sócios comanditados responde, apenas, pela sua entrada, enquanto os sócios comanditados respondem pelas dívidas da sociedade nos
mesmos moldes que os sócios das sociedades em nome colectivo.
Estas sociedades podem ser Sociedades em Comandita Simples ou em Comandita por Acções, aplicando-se na primeira situação as regras das sociedades em nome colectivo, e nas segunda as disposições relativas às sociedades anónimas.
Sociedade Anónima
Trata-se de uma sociedade de Responsabilidade Limitada que se caracteriza
pelo facto do capital se encontrar dividido em acções, limitando cada sócio a
responsabilidade ao valor das acções que subscreveu.
O elemento predominante desta sociedade é o facto do capital se encontrar
titulado por um vasto número de pequenos investidores ou por um reduzido
número de investidores com grande poder financeiro. Os títulos representativos desta sociedade, as acções, distinguem-se, ainda, pela facilidade de
transmissão.
Sociedade por Quotas
Neste tipo de sociedade comercial o capital está dividido em quotas e os
seus sócios são solidariamente responsáveis por todas as entradas convencionadas no contrato social. Ou seja, a responsabilidade dos sócios
encontra-se limitada ao capital social, excepto quando este não se encontra
integralmente realizado, situação em que os sócios são solidariamente responsáveis pelas entradas estipuladas no contrato social. Os sócios apenas
são obrigados a outras prestações quando a lei ou o contrato assim o estabeleçam e só o património da sociedade responde perante os credores pelas
dívidas da sociedade.
• Depósito do Capital Social
• Declaração de Início de Actividade
• Inscrição na Segurança Social
5
Por Escritura Pública
A única variante em relação ao processo acima respeita ao facto da constituição ocorrer por escritura pública, com a presença de todos os sócios, ou procuradores, sendo ainda necessária, para a sua realização, a apresentação
do seguinte: Pacto Social, em suporte digital; Certificado de Admissibilidade
aprovado e Fotocópia dos Bilhetes de Identidade, Cartão de Contribuinte ou
Cartão do Cidadão dos sócios
Como se processam as alterações ao Pacto Social?
As sociedades por quotas podem ser, ainda, Sociedades Unipessoais por
quotas, as quais se caracterizam por terem um único sócio, que pode ser
uma pessoa singular ou colectiva, titular da totalidade do capital social.
4
No que respeita às Sociedades por Quotas, quais são os processos de constituição admissíveis?
É possível constituir uma sociedade comercial através do Processo Empresa
na Hora, por Documento Particular ou mediante Escritura Pública.
Empresa na Hora
• Denominação Social e Pacto Social
A denominação social pode ser escolhida de uma lista de expressões de fantasia pré-aprovadas disponíveis no Portal da Empresa na Hora (www.portaldaemporesa.pt). Em alternativa pode-se optar por constituir esta empresa
tendo por base um Certificado de Admissibilidade, aprovado pelo Registo
Nacional de Pessoas Colectivas.
Para completar esta fase, importa ainda escolher um dos modelos de pacto
social, disponíveis no Portal da Empresa ou nas Lojas da Empresa.
• Assinatura do Pacto Social, momento em que é atribuído o código do Cartão da Empresa electrónico.
• Depósito do Capital Social
• Declaração de Início de Actividade, junto da Administração Fiscal.
No momento da constituição devem indicar um Técnico Oficial de Contas que
possa apresentar a declaração de início de actividade de forma desmaterializada.
• Inscrição na Segurança Social
Neste regime especial de constituição de sociedades, ainda, é possível optar
pela constituição de Empresa na Hora associada a Marca na Hora, escolhendo-se, nesta situação, de uma lista de nomes pré – aprovados com marcas
associadas.
Por Documento Particular
• Denominação Social e Pacto Social. É obrigatório requerer antecipadamente um Certificado de Admissibilidade junto do Registo Nacional de Pessoas
Colectivas. A validade do Certificado de Admissibilidade é de 3 meses. O Pacto Social é elaborado e reduzido a escrito pelos futuros sócios.
• Registo na Conservatória do Registo Comercial, sendo necessária a apresentação do seguinte: Pacto Social; Fotocópia dos Bilhetes de Identidade, Cartão
de Contribuinte ou Cartão do Cidadão dos sócios e apresentação de guia comprovativa ou declaração do sócio, relativa ao depósito do capital social
6
A alteração ao contrato de sociedade pode consistir na introdução, eliminação
ou alteração de algumas das cláusulas do Pacto e resultará de uma deliberação
dos sócios, adoptada em conformidade com o disposto para cada tipo de sociedade comercial.
O Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março veio simplificar as formalidades
previstas para a alteração do Pacto Social, consagrando que a mesma deva,
unicamente, ser reduzida a escrito através de Acta da Assembleia de onde
conste a respectiva deliberação, salvo se esta, a lei ou o contrato de sociedade
exigirem outro documento.
Por conseguinte desde 30 de Junho de 2006 deixou de ser necessária, nomeadamente, a celebração de escritura pública para a alteração da Sede Social,
conferindo-se aos órgãos sociais a possibilidade de alterar a sede da sociedade, no território nacional. De modo idêntico, permite-se a modificação do
objecto social, da firma da sociedade, assim como a unificação, divisão e transmissão de quotas mediante mera redução a escrito.
Todas as situações supraditas carecem, contudo, de ser devidamente registadas de forma a produzir efeitos perante terceiros.
Querendo alterar-se o Objecto Social da empresa para permitir, por exemplo, o exercício de outras actividades comerciais o que é necessário efectuar?
As fases inerentes a este processo consistem no seguinte:
• Primeira Fase: Requisição de Certificado de Admissibilidade aprovado pelo
Registo Nacional de Pessoas Colectivas. O Certificado tem a validade de 3
meses e pode ser requerido:
• Internet no Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt)
• Verbalmente ou por escrito em formulário próprio, no Registo Nacional de
Pessoas Colectivas (RNPC), sito na Praça Silvestre Pinheiro Ferreira n.º 1-C,
Lisboa.
• Via Postal em formulário próprio enviado para o Apartado 4064, 1501-803
LISBOA.
• Segunda Fase: Pedido de Registo Comercial a requerer por representante
legal ou mandatário com procuração, no prazo de 2 meses para o qual é necessário:
• Acta de deliberação da Assembleia-Geral
• Fotocópia dos Bilhetes de Identidade, Cartão de Contribuinte ou Cartão do
Cidadão do apresentante do pedido
• Pacto Social actualizado
• Certificado de Admissibilidade de firma aprovado
• Terceira Fase: Comunicações junto da Administração Fiscal e Segurança Social. A realizar oficiosamente.
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Edição de Inverno

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