edital de 1.º e 2.º leilões o exmo. sr. eduardo didonet
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edital de 1.º e 2.º leilões o exmo. sr. eduardo didonet
Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES O EXMO. SR. EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Florianópolis levará à venda em leilão público, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos adiante relacionados: 1.º Leilão: Dia 22/10/2012, às 14:00 (quatorze horas), por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2.º Leilão: Dia 05/11/2012, às 14:00 (quatorze horas), a quem mais der, se no 1.º leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil. Local do Leilão: Auditório da Justiça Federal, situado na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica nº. 4810 - Bairro Agronômico – Florianópolis/SC. Leiloeiros Nomeados: Artur Henrique Carstens e Paulo Mário Lopes Machado. A. Ônus dos Arrematantes: Cabe aos arrematantes o pagamento de: (a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, devida no momento do ato. (b) Custas judiciais, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei 9.289/96), devidas no momento da entrega dos bens ou da retirada da carta de arrematação, se for o caso. Valor mínimo: R$ 10,64. Valor máximo: R$ 1.915,38. (c) Despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade. (d) Despesas relativas à constituição e registro da hipoteca e do penhor, no caso de arrematação com parcelamento do preço, nos termos do item C.3. (e) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados. B. Condições gerais: 1. No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos a IPTU e condomínio (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116, do CPC); salvo, quanto às despesas de condomínio, informado de modo diverso na descrição do imóvel; sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus indicados neste edital. 2. No caso de automóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do CPC); sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus indicados neste edital. 3. Ficam devidamente intimados, pela publicação deste edital na imprensa e afixação no local de costume, os devedores e respectivos cônjuges, no caso de serem casados e os bens sejam imóveis, das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como o condomínio, no caso de condomínio edilício, ou os condôminos, no caso de condomínio geral, os credores Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal. Ficam também intimados os credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, o(a) cônjuge, os descendentes ou ascendentes do(a) executado(a), para, desejando, requerer(em) a adjudicação do bem penhorado, na forma do art. 685-A, do CPC, direito este a ser exercido antes da data do leilão/praça. 4. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação de sua conservação. 5. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso. 6. A arrematação far-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias, mediante caução (art. 690 do CPC). 7. É facultado o parcelamento da arrematação de imóvel, na forma do art. 690, § 1º e seguintes, do CPC. Esta hipótese não se aplica às execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional. 8. Nos processos em que é exequente a Fazenda Nacional será admitido o parcelamento do preço da arrematação nas condições adiante descritas. 9. A não indicação do valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua impossibilidade. 10. O pagamento do preço se fará por depósito bancário na Caixa Econômica Federal, agência 2370 (Justiça Federal) em conta a ser aberta pelo arrematante com esse fim. Caso a arrematação se dê após o encerramento do funcionamento da Caixa Econômica Federal, o prazo para depósito à vista prorroga-se até o dia útil seguinte. 11. Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, porventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote. 12. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. 13. Havendo arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n. 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. 14. Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável (art. 694 do CPC). 15. Certas indicações nos processos, como depositário, localização dos bens, ônus e valor da arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação, em função das peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informações relativas aos bens. Informações atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site http://www.jfsc.gov.br/, ou com o próprio leiloeiro, no momento em que for apregoado o leilão do bem. 16. Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a que se refere o art. 1.118 do CPC o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os efeitos, como arrematante. Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 17. Não havendo licitantes em nenhum dos leilões, será admitida a venda do bem a particular, condicionada ao consentimento - expresso ou tácito - de exequente e executado, ressalvado o disposto no art. 670 do CPC (art. 358 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4.ª Região). A viabilidade da venda direta será averiguada a pedido dos interessados na Secretaria do Juízo. 18. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens. 19. Não se expedirá carta de arrematação, adjudicação ou remição sem que tenha sido comprovado pelo arrematante o pagamento dos tributos relativos à transmissão da propriedade do bem (art. 703, II, do Código de Processo Civil). C. Condições de Parcelamento para os Processos em que é parte a Fazenda Nacional: 1. Será admitido, quando indicado, o pagamento parcelado do maior lance em até sessenta vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para a observância deste piso. 2. O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, o valor da primeira parcela. 3. O exequente será credor do arrematante, constituindo-se em garantia do débito hipoteca do bem arrematado. 4. Não será admitido o parcelamento do preço de veículos e bens móveis em geral; 5. As parcelas de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo a segunda no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação. 6. O valor da segunda parcela será o valor que indicar o auto de arrematação, corrigido monetariamente pelo IPCA-E (IPCA-15) até o mês da expedição da carta de arrematação e adicionado de um por cento, a título de juros. Assim será para evitar que, sem causar prejuízo ao erário, a suspensão do processo pelo ajuizamento de embargos e o atraso na expedição da carta de arrematação criem ônus indevido ao arrematante, embutindo no valor da parcela a pagar juros de um empréstimo cuja eficácia ainda não se operou. 7. Os depósitos das parcelas subsequentes à segunda serão feitas na conta aberta com a finalidade de receber a primeira parcela até que tenha sido levado a termo o parcelamento administrativo. 8. As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice vigente para os parcelamentos de débitos fiscais. 09. Na hipótese de o arremate superar o valor passível de parcelamento, o arrematante depositará, no ato da arrematação, o valor excedente. 10. Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo devedor remanescente vencerá antecipadamente, que será acrescido em 50% (cinquenta por cento) de seu valor a título de multa, e, imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado. 11. Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil. 12. Fundamentos legais: art. 98 da Lei n. 8.212/91; art. 10 da Lei n. 10.522/02. D. PROCESSOS: Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 1. BENS MÓVEIS EM GERAL: 1.01) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50077708920104047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: BAURU ESPECIAL ILHA COMERCIO DE LANCHES LTDA Bens penhorados: 1) uma câmara fria de congelamento, marca Gelopar, ano 2009, série ASTMA240 98-A, modelo INOS, 3 portas, vidro duplo termosom, em uso e em bom estado de conservação, avaliado pela executada em R$15.200,00; 2) uma câmara fria de resfriamento, marca Gelopar, ano 2009, série AMORIM – SAREM – 7724K, modelo INOS, 3 portas, vidro duplo termosom, em uso e em bom estado de conservação, avaliado pela executada em R$11.400,00. Avaliação Total: R$ 26.600,00. Depositária: Maridalva Martinelli. Localização do bem: Rua Ipanema, 163, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.03) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002816-97.2010.404.7200 EXQTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL – ANP EXCDO: POSTO APOLO LTDA Bem penhorado: 4.000 litros de gasolina comum, ao preço de R$ 2,539 o litro, totalizando R$ 10.156,00. Depositário: Norival Wruck. Localização do bem: Av. Ivo Silveira, 1840, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.04) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000184-64.2011.404.7200 (1.06) EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: METROPOLE PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA Bens penhorados: 1) Um (01) freezer horizontal, marca Electrolux, modelo H500, cor branca, capacidade de 477 litros, avaliado em R$ 1.000.00; 2) Um (01) freezer horizontal, marca Electrolux, modelo H210. cor branca. capacidade de 207 litros, avaliado em R$ 500,00; 3) Um (01) refrigerador verticaI expositor, marca Refrimate, com 03 (três) portas de vidro, avaliado em R$ 4.000,00; 4) Um (01) refrigerador vertical, marca GeIopar, cor branca, avaliado em R$ 1,500,00; 5) Uma (01) balança digital, marca Toledo, modelo Prix 4, avaliado em R$ 500,00; 6) Um (01) forno, marca Tedesco. modelo FTT 240E, avaliado em R$ 5.000,00; 7) Um (01) cilindro elétrico, para modelar massas, marca Universo. tamanho médio, avaliado em R$ 600,00; 8) Uma (01) máquina para fatiar pão, marca França, avaliada em R$ 400,00; 9) Uma (01) masseira elétrica, sem marca aparente, avaliada em R$ 1.500,00; 10) Uma (01) batedeira elétrica, semi-industrial, sem marca aparente, avaliada em R$ 500,00; 11) Um (01) condicionador de ar, tipo split, marca Komeco. com controle remoto digital quente/frio, cor branca, capacidade 24 BTUs, avaliado em R$ 2.000,00; 12) Um (01) condicionador de ar, tipo split, marca Komeco. com controle remoto digital quente/frio, cor branca, capacidade 36 BTUs, avaliado em R$ 3.000,00; 13) Dois (02) balcões expositores estufa quente, marca Pingüim, com 02 (duas) portas, com aproximadamente 1,40m de frente, cada unidade avaliada em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; 14) Um (01) balcão expositor refrigerado, com 02 (duas) portas, marca Ge!opar, com Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 aproximadamente 1,20m de frente, avaliado em R$ 1.500.00; Valor total da avaliação; R$ 23.000,00. Depositária: Maria das Graças Coelho. Localização do bem: Rua Lauro Linhares, 688, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.05) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200872000119732 EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXCDO: LEANDRO MATEUS LTDA Bem penhorado: um balcão expositor, cor branca, marca Gelopar, com aproximadamente 2,0 metros de frente, em torno de 1,90 cm de altura e aproximadamente 90 cm de profundidade. Avaliação: R$ 3.900,00. Depositário: Danilo Mateus. Localização do bem: Rua Elesbão Pinto da Luz, entre o início da PC3 e a Av. Atlântica, em frente a praça, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.06) EXECUÇÃO FISCAL nº 2009.72.00.004972-2 (1.04) EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXCDO: METRÓPOLE PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA Bens penhorados: 1) um refrigerador expositor, três portas, marca Refrimate”, avaliado em R$ 4.000,00; 2) um balcão expositor refrigerador, marca “gelopar”, medindo 1,30 de comprimento, 80 cm altura profundidade, avaliado em R$ 1.500,00; 3) dois balcões expositores, medindo 1,80cm de comprimento 1m de altura, 80 cm profundidade, avaliados, cada um, em R$ 300,00, total de R$ 600,00; 4) um freezer marca “Eletrolux” 410 litros, avaliado em R$ 500,00; 5) um parelho de ar condicionado Split, marca “komeco”, 36.000 btus, avaliado em R$ 2.000,00. Total das avaliações em R$ 8.600,00. Depositário: Eli Coelho Jr. Localização dos bens: Rua Lauro Linhares, 688, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do Preço: inadmissível. 1.07) EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.72.00.005638-0 EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXCDO: MALHAS E CONFECÇÕES TULÍPA LTDA Bens penhorados: 1) uma máquina de costura industrial eletrônica, marca PFAFF, computadorizada com motor Fortuna Servo. Número 901-2563/003.004, com mesa, avaliada em R$ 3.200,00; 2) uma máquina overloque para 9 mil pontos, motorizada, com arremate automático, marca SIRUBA, avaliada em R$ 1.680,00; 3) uma máquina overloque interloque com 3 agulhas, marca yamoto, nº 4ª65OOH-A4DF, com motor, avaliado em R$ 1.800,00; Total das avaliações em R$ 6.680,00. Depositário: José João Vitorio. Localização dos bens: Rua Campolino Alves, 139, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do Preço: inadmissível. 1.08) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000096542 EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF EXCDO: ESCOLA PARTICULAR CHAVE DO FUTURO LTDA 1) uma impressora xerox laser color, modelo 6110 PHASER, semi-nova, avaliada em R$ 500,00; 2) cem conjunto escolares, carteiras e cadeiras, sendo as cadeiras de estrutura metálica, com encosto e assento em madeira compensada e as carteiras de estrutura metálica, parte superior Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 em madeira coberta com formica, cor ovo, avaliado cada conjunto em R$ 90,00, totalizando R$ 9.000,00. Total da avaliação: R$ 9.500,00. Depositário: Ana Paula Sardá. Localização dos bens: Rua Apostolo Paschoal, 36, Canasvieiras, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do Preço: inadmissível. 1.09) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000096566 EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXCDO: JNR MINIMERCADO LTDA ME Bem penhorado: um freezer Eletrolux, horizontal, modelo H 210, dupla ação. Avaliação em R$ 480,00. Depositária: Jani da Silva. Localização do bem: Rua Álvaro Ramos, 485, Supermercado JNR, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do Preço: inadmissível. 1.11) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000038761 EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA EXCDO: FAUNASUL AQUARIOS LTDA Bens penhorados: 1) três estantes de alumínio com 1,5m de comprimento, 0,45m de largura e 2,45m de altura, medidas aproximadas, avaliada cada em R$ 140,00, total de R$ 420,00; 2) um estante de alumínio com medidas aproximadas de 1,45m x 0,45m x 1,95m, avaliada em R$ 140,00. Total das avaliações em R$ 560,00. Depositário: Pedro Arthur Beck Barreto. Localização dos bens: Rua Pedro Ivo, 149, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.12) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50044599020104047200 EXQTE: IBAMA EXCDO: AUTO POSTO ESQUINA LTDA Bem penhorado: 8.850 litros de gasolina comum, no valor de R$ 2,69 o litro, totalizando R$ 23.806,50. Depositário: Alex S. Guarnieri. Localizado do bem: Rua Aniceto Zachi, 180, Ponte do Imarui, Palhoça, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.13) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50003027420104047200 EXQTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM EXCDO: MINASPLAN MINERAÇAO PLANALTO LTDA Bem penhorado: (600) seiscentos quilos de pedra Onix em estado bruto, sendo o quilo avaliado em R$ 15,00, totalizando R$ 9.000,00. Depositário: Nelson Schlichiting. Localização do bem: Rua Secondino Peixoto, 162, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.14) EXECUÇÃO FISCAL nº 2008.72.00.008222-8 (apensado aos autos 200872000119677) EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL –CEF EXCDO: SOC/ EDUCACIONAL DINAMICA LTDA. Bens Descrição dos bens: 1) seis microcomputadores, marca Positivo pLusK-45 Pentium 4.524,XP – Starter Editiion, HD 80GD, 256 MB RAM, DVD RW, 2.0GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões MS/MSPRO/SD/MMD, Compact Flash/ Smart midia, kit multimidia, telas em LCD, mouse, avaliadas em R$ 500,00/cada. Totalizando R$ 3.000,00; 2) onze microcomputadores, Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 marca Positivo Plus K45 Pentium 4524, XP – Starter – Edition, HD 80 GB 256MB RAM, DVD RW2.0GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões MS/MSPRO/SD/MMD, Compact Flash/ Smart midia, kit multimidia, monitor LG (normal) mouse, avaliado em R$ 400,00/cada, totalizando R$ 4.400,00; 3) uma impressora – HP color Laser Jet 2600, Scannier e Xerox, avaliada em R$ 500,00; 4) cento e trinta cadeiras escolares, cores diversas, em PVC, com braço, avaliadas R$ 50,00/cada, totalizando R$ 6.500,00; 5) sessenta e seis cadeiras escolares, em fórmica, com braço, avaliadas em R$ 30,00/cada, totalizando R$ 1.980,00; 6) sessenta e seis cadeiras estofadas, com pernas de ferro, cor azul, avaliadas em R$ 50,00/cada, totalizando R$ 3.300,00; 7) vinte e oito cadeiras com braço, em fórmica, avaliadas em R$ 40,00, totalizando R$ 1.120,00; 8) dezesseis mesas sextavadas, em fórmicas, cor azul turquesa, os pés em metal preto, avaliadas em R$ 80,00/cada, totalizando R$ 1.280,00; 9) cinco armários chapado (estrutura em ferro), cada um com quinze portas em aço galvanizado, com chaves, avaliados em R$ 400,00/ cada, totalizando R$ 2.000,00; 10) três armários com dez portas cada um, com chaves, avaliados em R$ 300,00 /cada, totalizando R$ 900,00; 11) sete estantes contendo cada uma dez prateleiras, em fórmica, avaliados em R$ 250,00/cada, totalizando em R$ 1.750,00; 12) quatro estantes com cinco prateleiras cada uma, avaliadas em R$ 200,00/cada, totalizando R$ 800,00; 13) duas estantes com três prateleiras, avaliadas em R$ 150,00/cada, totalizando R$ 300,00; 14) três estantes contendo seis prateleiras cada uma, mavaliadas em R$ 200,00/cada, totalizando R$ 600,00; 15) dezoito ventiladores de teto coloridos, marca Spirit, novos, avaliados em R$ 200,00/ cada, totalizando R$ 3.600,00; 16) oito mesas para refeitório, com quatro bancos acoplados, avaliados em R$ 150,00/cada, totalizando R$ 1.200,00; 17) duas mesas para refeitório, com seis bancos acoplados, avaliadas em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00; 18) uma geladeira em inox, com quatro portas, marca Gelopar, avaliados em R$ 2.500,00; 19) um refeitório, marca Buffet Paramante, com seis cubas, avaliado em R$ 1.200,00; 20) um Freezer de 280 litros, cor branca, avaliada em R$ 250,00; 21) uma Goiva Industrial com campana com seis bocas de entrada em inox, com seis sugadores, avaliada em R$ 5.000,00; 22) um parque rústico com 10 brinquedos, novo, modelo P-80, avaliado em R$ 7.000,00; 23) um parque rústico com oito brinqedos, modelo P – 80, avaliados em R$ 6.000,00; 24) um parque colorido com doze brinquedos, modelo P – 35, avaliados em R$ 4.000,00; 25) duas torres de piaçava, modelo P – 85, avaliamos em R$ 2.000,00/cada, totalizando R$ 4.000,00. Total das avaliações R$ 63.680,00. Depositário Angela Duarte Silveira Diener. Localização dos bens: Estrada Cristovão Machado de Campos, 1001, Vargem Grande, Florianópolis. Ônus: Nada consta. Parcelamento do Preço: inadmissível. 1.15) EXECUÇÃO FISCAL nº 200372000117762 EXQTE: INMETRO EXCDO: JORGE LUIZ SENS Bem penhorado: 300 alças de ombro de cadeira/guardasol, marca Troup, avaliada a unidade em R$ 8,00. Total da avaliação em R$ 2.400,00. Depositário: Jorge Luiz Sens. Localização dos bens: Rua Clotilde Gonzaga Dias, 54, Jardim Atlântico, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.16) EXECUÇÃO FISCAL nº 2009.72.00.013294-7 (item 2.02 deste Edital) EXQTE:ANVISA Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 EXQDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A Bens penhorados: 1) uma carreta para bagagem com cobertura de aluminio e lataria em policarbonato (acrílico), patrimônio 15423. Avaliada em R$ 3.000,00; 2) uma carreta para bagagem com cobertura de aluminio e lataria em policarbonato (acrílico). Avaliada em R$ 3.000,00, patrimônio nº 5385; 3) uma carreta para bagagem com cobertura de alumínio e lataria em policarbonato (acrilico). Avaliada em R$ 3.000,00, patrimônio nº 9162; 4) uma carreta para bagagem com cobertura de alumínio e lataria em policarbonato (acrílico). Avaliada em R$ 3.000,00, patrimônio nº 5710. Total da avalição: R$ 12.000,00. Depositário: Michel Ferreira da Silva. Localização dos bens: Av. Deputado Diomicio de Freitas, 3194, Carianos, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.17) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50084772320114047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: TRANSBUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Bens penhorados: 01) cinco poltronas interlocutor, anatômica, com braço, cor preta, pés fixos, R$ 120,00 cada uma, total de R$ 600,00; 02) duas poltronas Presidente, anatômica com braço, cor preta, giratória, R$ 80,00 cada, total de R$ 160,00; 03) um Microcomputador, processador Intel Pentium IV, 3,2 HT, placa mãe Intel, memória 512 MB, MD 120 GB, placa de vídeo 256 MB, Drive 1.44 MB, gabinete ATX em preto e prata, teclado muItimídia preto, mouse óptico, caixa de som 400WOW, monitor LCD DEL 17 polegadas, c/ programa original Windows XP Professional, valor de R$ 500,00; 04) uma mesa para escritório, em madeira, estrutura metálica e tampo de proteção e vidro, valor de R$ 80,00; 05) uma mesa de reunião para escritório, em madeira, estrutura metálica e tampo de proteção e vidro, valor de R$ 200,00; 06) uma poltrona Secretária executiva, cor preta, com braço, estrutura metálica, giratória, valor de R$ 110,00; 07) um Aparelho de FAX, Panasonic, modelo KX-FT902, valor de R$ 200,00; 08) duas cadeiras em corino, estrutura metálica, pés fixos, R$ 50,00 cada, total de R$ 100,00; 08) uma Mesa p/escritório em madeira, estrutura metálica, com 03 gavetas e tampo de proteção em vidro, valor de R$ 100,00; 09) três estantes de aço, cor bege, com 05 divisões, R$ 100,00 cada uma, total de R$ 300,00; 10) um arquivo de aço, cor cinza, marca Schefer, com 4 gavetas para pastas suspensas, valor de R$ 120,00; 11) uma poltrona Interlocutor antomica com braço, cor preta, estrutura metálica, pés fixos, R$ 120,00; 12) um Microcomputadur, processados Intel Celeron 2.93 GHz 512 MB memória RAM, HD 38 GB, CD Room LG 52x, monitor SAMSUNG 14 polegadas, teclado, mouse óptico, 02 caixas de som, estabilizador Estarce Line, programa original Windows XP, valor de R$ 300,00; 13) um Scanner marca Cânon modelo D6460 EX, valor de R$ 50,00; 14) uma Impressora, marca HP, modelo PHTOSMART 7260, valor de R$ 80,00; 15) um Aparelho HUB, modelo Surecom EP816X, valor de 50,00; 16) uma Central telefónica analógica, modelo XE Digistar, com 04 troncos, 12 ramais e bilhetagem eletrônica, com soft de tarifaçâo, valor de R4 450,00; 17) uma Mesa de escritório, em madeira, estrutura metálica, sem gavetas, valor de R$ 100,00; 18) um Condicionador de ar, marca Carrier, 18.000 BTUs, valor de R$ 300,00; 19) um Fogão, marca Dako, com 04 bocas, cor branca, valor de R$ 100,00; 20) um Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 Refrigerador, marca Cônsul, 280 litros, cor branca, vlaor R$ 180,00; 21) uma mesa para churrasco, em madeira, com 2 bancos, valor de R$ 400,00; 22) quatro armários de aço, cor verde, marca Astro, R$ 110,00 cada um, total de 440,00; Total de Avaliação: R$ 5.020,00. Depositário: Pedro Cursio. Localização dos bens: Av. Ivo Silveira, 2716, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.19) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200772000108730 EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EXCDO: FERNANDO CESAR PIROLI SILVA Bem penhorado: um microcomputador LCD, marca LG, 14 polegadas, em uso, modelo L15 NS7, LG Flatron L 1550S – SN. Avaliado em R$ 1.000,00. Depositário: Fernando César Piroli Silva. Localização do bem: Av. Osmar Cunha, 486, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.20) EXECUÇÃO FISCAL nº 5008452-10.2011.404.7200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: LABORATORIO FOTOGRAFICO REALCOLOR LTDA Bem penhorado: 01 (uma) máquina Minilab NORITSU-1501, para uso em laboratórios fotográficos, minilab, revelação de fotos. Avaliada em R$ 13.000,00. Depositário: Alcinei Felipe. Localização do bem: Rua Trajano, 271, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.21) EXECUÇÃO FISCAL nº 5003206-67.2010.404.7200 EXQTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL EXCDO: CENTRO DINÂMICO DE EDUCAÇÃO LTDA Bem penhorado: 1) seis microcomputadores, Marca Positivo Plus K45 Pentium 4 524, XP – Starter Edition, HD 80 GB, 256 MB RAM, DVD RW, 2.0 GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões MS/MS PRO/SD/MMD, Compact Flash/ Smart mídia, Kit Multimídia, telas em LCD, mouse; avaliado, cada um, em R$ 280,00; subtotal R$ 1.680,00; 2) cento e trinta cadeiras escolares, cores diversas, em PVC, com braço; avaliada, cada uma, em R$ 54,00; subtotal R$ 7.020,00; 3) sessenta e seis cadeiras escolares, em fórmica, com braço; avaliada, cada uma, em R$ 36,00; subtotal R$ 2.376,00; 4) sessenta e seis cadeiras estofadas, com pernas de ferro, cor azul; avaliada, cada uma, em R$ 63,00; subtotal R$ 4.158,00; 5) cinco armários chapado (estrutura em ferro), cada um com quinze portas em aço galvanizado, com chaves; avaliado, cada um, em R$ 450,00; subtotal R$ 2.250,00; 6) sete estantes contendo cada uma dez prateleiras, em fórmica; avaliada, cada uma, em R$ 270,00; subtotal R$ 1.890,00. Total das Avaliações: R$ 19.374,00. Depositário: Ângela Duarte Silveira Diener. Localização do bem: Rua Cristóvão Machado de Campos, nº 1001, Vargem Grande, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 1.24) EXECUÇÃO FISCAL nº 200272000025954 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: MALHARIA MAKAMY LTDA ME Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 Bem penhorado: um mil biquinis de tamanhos e cores variadas em lycra, confecção própria, R$ 35,00 cada. Total da avaliação em R$ 35.000,00. Depositário: Jorge Luiz Sens. Localização do bem: Rua Clotilde Gonzaga Dias, 54, Jardim Atlântico, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.25) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000023654 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: SISTEMA BARDSAL DE ENSINO LTDA Bem penhorado: um piano de calda, BOSENDORFER, apresentando uma rachadura na tampa da calda e o revestimento superior está descolado. Depositário: Dascomb Barddal. Avaliado em R$ 19.000,00. Localização do bem: Av. Madre Benvenuta, 416, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.26) EXECUÇÃO FISCAL nº 200372000135387 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: UNICATUR – UNIÃO CATARINENSE DE TURISMO E OUTROS Bens penhorados: 10 pilares para estrutura pré-moldada, medindo 0,35mX0,35X6,70m, para um vão livre de até 20 metros, R$ 6.800,00, cada. Avaliação total em R$ 68.000,00. Depositário: Davi Prim. Localiação do bem: BR101, Km 216, Bairro Coloninha, Palhoça. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.28) EXECUÇÃO FISCAL nº 200072000055548 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: A DA SILVA COM/ DE VIDROS LTDA/ Bens penhorados: 1) 230m² de vidro, sendo 115m² de 10mm, avaliado em R$ 150,00/m² e 115m² de 8 mm, avaliado em R$ 140,00/m², temperados, para instalações de portas e box de banheiros, total de R$ 33.350,00; 2) 70m² de vidro, sendo 35m² de 8mm, avaliado em R$ 120,00/m², total de R$ 4.200,00 e 35m² de 10mm, avaliado em R$ 140,00/m², total de R$ 4.900,00, temperados, para instalações de portas, box de banheiros, total de R$ 9.100,00. Total de Avaliações: R$ 42.450,00. Depositário: Antonio da Silva. Localização dos bens: Rua Gaspar Dutra, 990, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.29) EXECUÇÃO FISCAL nº 200772000134467 EXQTE: ANP EXCDO: AUTO POSTO ESQUINA LTDA Bem penhorado: 8.200 litros de gasolina comum, no valor de R$ 2,69 cada litro, totalizando R$ 22.058,00. Depositário: Alex Sander Guarnieri. Localização do bem: Av. Aniceto Zacchi, 180, Ponte do Imaruim, Palhoça, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.32) EXECUÇÃO FISCAL nº 200172000021208 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: SOFTSUL COM E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 Bens penhorados: 1) um veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, 2006/2006, cor prata, placa MFR5741, R$ 16.000,00; 2) um servidor Core2 Duo HD 540, 4 Giga Ram Gabinete 19’, para rack, R$ 1.450,00; 3) um servidor Core2 Duo HD 540, 2 Giga Ram Gabinete 19’, para rack, Kit de monitoramento 4 câmaras R$ 2.200,00; 4) um servidor Core2 Duo HD 540, 4 Giga Ram Gabinete 19’, para rack, R$ 1.450,00; 5) um HUB gerencial 3Com Baseline 2226PLUS R$ 580,00; 6) um nobreak 1.4 Kw, R$ 500,00; 7) uma unidade de Backup Externa 1 TB, via rede, R$ 700,00; 8) uma impressora Brother Multifuncional DCP 7020, R$ 850,00; 9) um armário, rack, 1.80m, R$ 1.000,00; 10) 03 microcomputadores I 5, 08 giga de RAM, HD 1 TB, com gravador DVD, tecaldo, mouse e caixa de som, R$ 1.640,00, cada, total de R$ 4.920,00 (bens novos); 11) 03 monitores 21,5’, R$ 560,00, cada, total de R$ 1.680,00. Total da avaliação: R$ 31.330,00L. Depositário: Luciano Marcelo Inácio. Localização dos bens: Rua Irmãos Vieira, 300, sala 01, Campinas, São José, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.33) EXECUÇÃO FISCAL nº 200572000100035 EXQTE: INMETRO EXCDO: TOW IN EXTREME SPORTS LTDA Bem penhorado: 50 blusas de viscolycra, manga longa, modelo inverso, diversas cores e tamanhos, da marca Tow In, avaliada a unidade em R$ 35,00. Total da avalição em R$ 1.750,00. Depositário: Roberto Simão Vieira Guimarães. Localização do bem: Rua Wilson Acosta, 10, Campeche, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.34) EXECUÇÃO FISCAL nº 5009564-48.2010.404.7200 EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/SC EXCDO: DALMO MANOEL VÉRAS Bem penhorado: um elevador automotivo marca Elevacar. Avaliado em R$ 4.000,00. Depositário: Dalmo Manoel Veras Junior. Localização do bem: Rua Ursulina de Senna Castro, 129, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.39) EXECUÇÃO FISCAL nº 50151408520114047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: LUIZ ROBERTO POLLI ME Bens penhorados: 35 conjuntos Santinho: mesa retangular com 2 bancos em pedra ardósia catarinense lisa, com as seguintes dimensões: mesa 185cm de comprimento, 85cm de largura e o banco com 185cm de comprimento e 33cm de largura. Avaliação em R$ 1.000,00 cada conjunto no total de R$ 35.000,00. Depositário: Luiz Roberto Polli. Localização dos bens: Rodovia SC 401, KM (Pedrock), Vargem Pequena, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.41) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015016-05.2011.404.7200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: W.R SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Bens penhorados: 1) um ponto eletrônico, CB, R$ 3.600,00; 2) uma central telefônica PABX, NEC, modelo SL 100, com capacidade final para 3 E1 e 128 ramais, novo, R$ 3.700,00; 3) cinco Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 check-out, 1,80m, inclinado, grafite/azul, Toledo 8217, R$ 4.650,00; 4) uma impressora fiscal, Urano 2PM 200, novo, R$ 1.800,00; 5) uma ilha de resfriados/congelados, 1,5x5,50m aproximadamente, com um ano de uso, R$ 17.000,00. Avaliação total de R$ 30.750,00. Depositário: Jadna P. da Silva. Localização dos bens: Rod. SC405, 2548, Rio Tavares, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 1.42) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50001523020094047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: J DOIS M LTDA Bem penhorado: 1) Uma máquina para estação de ar condicionado, de marca não identificada, avaliada em R$ 6.500,00; 2) Um condicionador de ar, tipo Split, 60.000 BTU, de marca Goldem Traine, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Um condicionador de ar, de marca Carrier, Split, 30.000 BTU, avaliado em R$ 500,00; 4) Um guincho hidráulico, uma tonelada, de marca Shulz, avaliado em R$ 330,00; 5) Um boiler a gás, 150 litros, avaliado em R$ 350,00; 6) Um condicionador de ar, de marca Inovare, 10.500 BTU, avaliado em R$ 150,00; 7) Um condicionador de ar, de marca Mundial, 30.000 BTU, avaliado em R$ 200,00; 8) Um PPU de solta e corte, de marca não identificada, avaliado em R$ 250,00; 9) Uma evaporadora SELF com condensação remota, de marca Hitachi, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 10.280,00. Depositário: Jairo Medeiros. Localização dos bens: Servidão Manoel Ezidoro Araújo, 96/01, Coqueiros, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 1.46) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50107593420114047200 EXQTE: INMETRO EXCDO: ONDA TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Bens penhorados: 1) 60 vestidos de tamanhos diversos, várias estampas e modelos, tecido viscose e elastano, marca Onda Tropical, novos, avaliado cada um em R$ 20,00, total de R$ 1.200,00; 2) 20 blusas manga curta e longa, diversas estampas e modelos, tamanhos variados, em viscose e elastano, avaliada cada uma em R$ 10,00, total de R$ 200,00. Total das avaliações em R$ 1.400,00. Depositário: Alex Baroni de Freitas. Localização do bem: Rua Haroldo Soares Glavan, 1980, loja 01, Cacupé, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 1.47) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000108222 EXQTE: CREAA EXCDO: ROSANA ALVES POLETO Bem penhorado: um televisor de LED, Panasonic, de 42 polegadas, colorido, com controle remoto. Avaliação em R$ 900,00. Depositária: Rosana Alves Poleto. Localização do bem: Servidão Arthur Luciano Garcia, 194, Ingleses, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 2. VEÍCULOS: 2.01)EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000022972 EXQTE: FAZENDA NACIONAL Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 EXCDO: CARLOS ALBERTO ROSA Bem penhorado: um veículo da marca GM/Astra GL, ano/modelo 1999, placa MAO 7662, azul, gasolina, renavam nº 715897047. Avaliado em R$ 18.500,00. Depositário: Carlos Alberto Rosa. Localização do bem: Travessa Jesse Fialho, 117, Saco dos Limões, Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.02) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000135699 (item 1.16 deste Edital) EXQTE: ANVISA EXCDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A Bens penhorados: 1) patrimônio 5385 – carreta para bagagem com cobertura em alumínio e lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 2) patrimônio 5710 - carreta para bagagem com cobertura em alumínio e lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 3) patrimônio 9162 - carreta para bagagem com cobertura em alumínio e lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 4) patrimônio 15423 - carreta para bagagem com cobertura em alumínio e lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 5) um veículo VW/GOL SPECIAL, ano 1999, placa MAP0034, avaliado em R$ 8.000,00; 6) um veículo VW/KOMBI, ano 2002, placa MBU0465, avaliado em R$ 10.000,00. Total das avaliações: R$ 30.000,00. Depositário: Michel Ferreira da Silva. Localização dos bens: Av. Diomicio Freitas, 3194, Carianos, Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.04) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200872000103190 EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXCDO: LINTZ MOVEIS EM ARTE IND/ E COM/ LTDA/ Bem penhorado: um veículo Imp/Chrysler Caravan, ano/modelo, 1998/1999, cor vermelha, placas MBK1869, renavam 726400408. Avaliado em R$ 20.000,00. Depositário: Marcos Norberto Linsmeyer. Localização do bem: Rua Jacinto Damásio, 100, Serraria, São José, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.05) CARTA PRECATÓRIA: 5003992-77.2011.404.7200 (autos originários nº 200470050022023, 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Cascavel) EXQTE: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO EXCDO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FRALEX LTDA Bem penhorado: uma motocicleta Honda XR 200R, ano 2002, placa MCP 8292, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 4.600,00. Depositário: Deolindo João Dutra. Localização do bem: Rua Afonso Dalembert, 854, Edifício Vivenda dos Açores, Lagoa da Conceição, Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: Inadmissível. 2.06) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003726-27.2010.404.7200 EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXCDO: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Bem penhorado: um veículo VW/GOL MI, placa LZY 5309, ano 1997, modelo 1998, cor branca, gasolina, avaliado em R$ 10.000,00. Depositário: Pedro Madalena. Localização do bem: BR 101, KM 205, Barreiros, São José, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: Inadmissível. Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 2.10) EXECUÇÃO FISCAL Nº 9800085947 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: ART E CONTRAST PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Bem penhorado: um veículo placa MCL1586, motocicleta, Honda/NXR125 BROS KS, vermelha, gasolina, 2003/2003. Avaliação em R$ 3.600,00. Depositária: Delcia Maria Buhl. Localização do bem: Rua Albatroz, 300, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.11) EXECUÇÃO FISCAL nº 50022323020104047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: TERMAUTO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA ME Bem penhorado: uma motoneta, marca Sundown, modelo Future 125, placa MEU 4775, cor preta, 2008/2008, gasolina. Avaliado em R$ 3.000,00. Depositário: José Ramos Lino. Localização do bem: Rua Santiago Dantas, 169, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.12) CARTA PRECATÓRIA nº 50001834520124047200 (autos nº 140/1.06.0001141-4, Vara Única da Comarca de Barra do Ribeiro, RS) EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: CARLA MARIA AZAMBUJA GASTAL Bem penhorado: um veículo FIAT PALIO, placa MAS0423, 2000/2000, branco, gasolina, modelo EX, 61cv, 5 portas. Avaliado em R$ 11.814,00. Depositária: Carla Maria Azambuja Gastal. Localização do bem: Rua Jardim dos Eucaliptos, 400, Campeche, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.16) EXECUÇÃO FISCAL nº 200772000037358 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: CLINICA MEDICA LAITANO LTDA Bem penhorado: um caminhão ambulância IMP/GM Trafic-Tac1C, 1997/1997, placa IGR7720. Avaliação em R$ 16.000,00. Depositário: Carlos Alberto T. Laitano. Localização do bem: SC 403, nº 6505, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.19) CARTA PRECATÓRIA Nº 50092000820124047200 (Autos originários nº 97.01.01304-2) EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: PAULO JOAQUIM MACHADO COSTA Bem penhorado: um veículo marca Mercedes-Benz 300E, ano 1988, placa BEE0300. Obs.: capô amassado, sem funcionar há vários anos, lataria danificada, sujo e vidros quebrados. Avaliação em R$: 6.000,00. Depositário: Paulo Joaquim Machado Costa. Localização do bem: Estrada Geral de Ratones, 3622, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.20) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000091910 EXQTE: ANATEL Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 EXCDO: BBS OPTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA Bem penhorado: um veículo VW/Parati, cor branca, álcool, 1985/1985, placa LZV4021. Avaliação em R$ 5.000,00. Depositário: Jody Frank. Localização do bem: Rua Tenente Silveira, 482, CJ 601, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.22) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200672000044607 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: INSULAR COM/ IMP/ EXP/ REPR/ E SERVIÇOS LTDA/ Bem penhorado: um veículo placa MEL3919, GM/CELTA, 4 portas SPIRIT, 2005/2006, azul, álcool/gasolina. Obs.: a correia dentada do veículo está partida. Avaliação em R$ 15.000,00. Depositário: Tito Daniel Pereira. Localização do bem: Rua Edson Areas, 132, garagem, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.24) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200472000058208 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: H2T HANDHELD TECHNOLOGY LTDA E OUTRO Bem penhorado: os direitos do executado sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo placa MDP 4257, FIAT/IDEA ELX FLEX, 2005/2006, prata. Depositário: Paulo Cesar Faraco Guimaraes. Avaliação em R$ 31.430,80. Localização do bem: Rua General Bittencourt, 385, Florianópolis, SC. Ônus: alienação fiduciária. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.25) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200472000057150 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: JAIR BALDISSERA Bem penhorado: uma motocicleta HONDA CG 150, TITAN KS, preta, 2005/2006, placa MDF 8166. Avaliação em R$ 3.000,00. Depositário: Jair Baldissera. Localização do bem: Servidão São Brás, 53, Cacupé, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 2.26) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200072000058781 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: COPESSAM COM/ DE PESCADO SAMBAQUI LTDA ME Bens penhorados: 1) uma ante-câmera frigorífica, marca Maquibras, medindo 3m x 3m, avaliada em R$ 5.000,00; 2) os direitos do executado sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo placa LZI 5080, AVM/PUMA 914, 1995/1995, avaliado em R$ 78.270,26. Total de avaliação: R$ 83.270,26. Depositário: Dalmir Martins. Localização dos bens: Rua Senador Mafra, 75, Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis, SC. Ônus: alienação fiduciária. Parcelamento do preço: inadmissível. 3. IMÓVEIS: 3.09) EXECUÇÃO FISCAL nº 50089418120104047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: CLAUDIO LUIZ SEBBEN Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 Bem penhorado: fração ideal de 50% do imóvel matrícula nº 34.616 do Cartório do 2º ofício do Registro de Imóveis da Capital, constante da vaga de garagem nº 05, tipo/padrão D, localizada no estacionamento coberto E-6 do Residencial Royal Park, sito à Rua Romualdo de Barros, 965 (antigo 258), Carvoeira, Florianópolis. Avaliado em R$ 20.000,00. Depositário: Cláudio Luiz Sebben. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 3.13) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000083274 EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO: INIPLASA EMBALAGENS LTDA Bem penhorado: um terreno situado na BR 101, Palhoça, na esquina formada pela Av. Caetano Silveira com a Av. Guilherme Scharf, designado por lote nº 01, quadra B do desmembramento denominado Área Industrial com área de 26.527,75m², matrícula nº 29.032, do Cartório do Registro de Imóveis da Palhoça. Obs.: Sobre o terreno existe edificação de alvenaria tipo galpão, com área total construída de 5.003,94m². Avaliado em R$ 7.958.325,00 (R$ 300,00 o m²); Depositário: Luis Carlos Rodrigues. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: R$ 50.110,53. 3.14) EXECUÇÃO FISCAL nº 200472000145804 EXQTE: IBAMA EXCDA: DELMINDA MARTINS Bem penhorado: fração ideal de 360,00m² de um terreno de 27.610m², adquirido por meação em virtude da morte do seu marido, este também fração ideal de um todo com área de 55.220,00m², situado no lugar denominado Areias, Governador Celso Ramos Biguaçu, matrícula nº 7.879, do Cartório de Registro de Imóveis de Biguaçu. Obs.: o imóvel fica em frente à placa de ‘Km 04’ da SC 410. O terreno é encravado e pertence à gleba maior (55.220,00m²) e é área de preservação ambiental. O terreno de 360,00m² não está delimitado por cercas e é coberto por vegetação alta, não existe constituição de um loteamento legal, por ser uma A.P.A. Depositário: Sérgio de Souza (curador da parte executada). Avaliado em R$ 24.379,62. Ônus: nada costa. Parcelamento do preço: inadmissível. 3.16) EXECUÇÃO FISCAL nº 200272000036708 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: CAÇULA CALÇADOS LTDA E OUTRO Bens penhorados: 1) 1/3 do terreno, área total do terreno é de 379,50m², situado numa transversal da rua Max Schram, Estreito, Florianópolis, matrícula nº 17.720 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício, avaliado em R$ 36.000,00. Obs.: imóvel localizado na primeira travessa da Rua Nossa Senhora do Rosário, último terreno do lado esquerdo da via; 2) um veículo marca Toyota, modelo Hilux SW4 DLX, placa KFH 4801, cor branca, ano 1995, chassi nº JTA11LND0R000202, avaliado em R$ 35.000,00. Total das avaliações em R$ 71.000,00. Depositário: Ali Hasan Dawod Husein. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 3.18) EXECUÇÃO FISCAL nº 9600024448 (item 3.19 deste Edital) EXQTE: INSS – FAZENDA NACIONAL Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 EXCDO: SOC. HIPICA CATARINENSE E OUTRO Bem penhorado: um terreno com área de 2.587,09m², localizado no lado impar da SC 401, no sentido Florianópolis – Canasvieiras, matrícula nº 22.320 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis. Avaliação em R$ 2.000.000,00. Ônus: outra penhora. Parcelamento do preço: R$ 21.553,06. 3.19) EXECUÇÃO FISCAL nº 9700043800 (item 3.18 deste Edital) EXQTE: INSS – FAZENDA NACIONAL EXCDO: SOC. HIPICA CATARINENSE E OUTRO Bem penhorado: um terreno com área de 2.587,09m², localizado no lado impar da SC 401, no sentido Florianópolis – Canasvieiras, matrícula nº 22.320 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis. Obs.: no terreno encontra-se construído um galpão de alvenaria com aproximadamente 100 m². Avaliação em R$ 2.000.000,00. Depositário: Gustavo Córdova. Ônus: outra penhora. Parcelamento do preço: R$ 7.781,64. 3.20) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50020106220104047200 EXQTE: IBAMA EXCDO: CESAR VILAIN Bem penhorado: um terreno na Servidão ao lado do nº 1066 da Rua Felipe Schmidt, com área de 46,02 m², há uma casa edificada sob o terreno com dois pavimentos, de alvenaria, sob nº 59, (antigo nº 20), registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, SC, matrícula nº 11195. Avaliado em R$ 90.000,00. Depositário: César Vilain. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 3.21) EXECUÇÃO FISCAL Nº 9800028366 EXQTE: INSS (FAZENDA NACIONAL) EXCDO: CRISTIANE CAMPOS DA CUNHA E OUTRO Bem penhorado: uma sala comercial com banheiro, nº 02, com área real privativa de 30,3450m², correspondendo a fração ideal do terrno 0,011268%, matrícula nº 46.570 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, localizada no pavimento térreo do Edifício Curação Blue – Hotel Residence, situado na Rodovia, SC 402, nº 6006, Praia do Forte, Jurere, Florianópolis, SC. Obs. A referida sala não possui matrícula individualizada, estando vinculada a matrícula mãe. O imóvel pertence a empresa Busato Construção e Incorporação Ltda, com autorização do Sr. Jorge Alberto Busato. Avaliação em R$ 150.000,00. Depositário: Jorge Alberto Busato. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: inadmissível. 3.25) EXECUÇÃO FISCAL nº 97.00.02251-0/SC (apensos: 9700023524, 9900040287, 9900041828 e 9900039998) EXQTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXCDO: ILHAMED COM/ E IMP/LTDA/ e SILVIO ALTAIR DO COUTO Bem penhorado: Um terreno com área de 41.450,00m², na Praia Comprida, distrito de Santo Antônio de Lisboa, neste Município, localizado do lado esquerdo da Estrada Velha, sentindo Florianópolis- Santo Antônio de Lisboa, a 800,00m aproximadamente do Posto da Telesc, Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 naquela localidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 100,00m, a esquerda, a estrada pública; fundos na mesma metragem, confrontando com as vertentes do morro, atualmente, com parte adquirida por Elpidio Nereu Zanchet; de um lado, norte, medindo 414,50m, confrontando com propriedade de Francisca Nunes, atualmente com Genésio Cláudio Suêne e de outro lado, sul, na mesma metragem, confrontando com propriedade de Dionísio Nunes e herdeiros de Cassiano Areas, atualmente de propriedade de Elpídio Nereu Zanchet, imóvel não cadastrado na PMF. Matricula nº 19.652 do Cartório do 2º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC. No terreno penhorado, a filha do executado, Tais Isabel Silva do Couto, ocupa uma casa de alvenaria, a titulo gratuito, sem contrato. Ainda conforme Auto de Retificação de Penhora e Avaliação foi constatado, que o terreno possui 02 casas e 02 edificações, tendo sido excluído da penhora a área de 360,00m² com as edificações ali existentes, uma casa e benfeitorias, considerado bem de família nos termos da Lei 8009/90, decisão em Embargos à Execução nº 2008.72.00.007759-2. Conforme determinação deste Juízo em despacho proferido nos autos, deve constar observação de exclusão da referida área reservada como bem de família, 360,00m², que será desmembrada de acordo com o plano diretor vigente na época em que se dará o desmembramento do imóvel penhorado. Obs.: no imóvel penhorado, os ocupantes/inquilinos também foram devidamente intimados acerca do leilão. Depositário: Silvio Altair de Couto. Avaliado em R$ 5.100.000,00. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: possível. Valor passível de parcelamento: R$ 343.567,40. Obs.: item 3.07 do Edital do leilão datado de 24/10/2012 e 07/11/2012 desta Vara) 3.30) EXECUÇÃO FISCAL nº 200772000069694 EXQTE: INSS - FAZENDA NACIONAL EXCDO: ELIO PIO PIRES Bem penhorado: direito de posse do imóvel constituído de um terreno com área de 480,00m², lote 23, terceiro lote após o 276, situado no Rio Tavares, nesta Capital, distante 466 metros de sua lateral esquerda até a saída na Rodovia SC 405. Servidão Paulo João Nogueira da Silva, final da rua, mata adentro. Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Posse, lavrada às fls. 76, do livro 86, do Tabelionato e Registro Civil do Ribeirão da Ilha. Obs.: o imóvel acima mencionado está localizado dentro da mata fechada, sem qualquer acesso, não havendo rua aberta, não havendo, inclusive, oferta dos serviços de água e luz. O loteamento não foi submetido à aprovação da Prefeitura de Florianópolis, a área que o terreno está situada é considerada ‘Parque Tecnológico’. A abertura da rua que dá acesso ao lote somente será possível se for aprovado o novo plano diretor da cidade, sendo a referida área considerada ‘área residencial mista’, com serviços públicos de água, luz, etc. Depositário: Elio Pio Pires. Avaliação em R$ 30.000,00. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 3.31) EXECUÇÃO FISCAL nº 9400056583 EXQTE: INSS - FAZENDA NACIONAL EXCDO: EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA Bem penhorado: um terreno no Bairro Saco Grande, Florianópolis, designado por área remanescente não loteada com 96.929,01m², sendo APL 38.334,20m² e APP 58.594,81m², as demais medidas, confrontações e edificações estão constantes e averbadas na matrícula nº Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br Artur Henrique Carstens Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82 Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99 35.316 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, cadastro imobiliário nº 45360591980001-060, o referido imóvel situa-se no Loteamento ‘Parque Residencial Maria do Mar’. Obs.: referido terreno, observado pela confrontação com a SC 401, sentido BairroCentro, inicia a 232,07m após o término da extrema divisória do cemitério Jardim da paz, e que a lateral (testada) com a SC 401 possui 326,94m de extensão, não constando registro de edificações na inscrição imobiliária. Depositário: José Matusalem Comelli. Avaliação em R$ 2.212.002,42. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: R$ 1.920.458,86. 3.32) CARTA PRECATÓRIA Nº 5004961584047200 (autos Nº 071.97.000241-7, Vara Única, Comarca de Tangará/SC) EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: ERIO KILPP E OUTROS Bem penhorado: fração ideal, um terço (1/3), de um apartamento nº 502, localizado no 5º andar do Edificio Solar Flamboyant, Rua Esteves Junior, nº 458, Florianópolis, com área real privativa de 197,05m² e vaga de garagem nº 09, matrícula nº 65.186, Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis. Obs.; gravado com reserva de usufruto vitalício em favor de maria Salomé Fortkamp. Avaliação do imóvel em R$ 360.000,00 e avaliação da fração ideal em R$ 120.000,00. Depositário: Flavio Kilpp. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Florianópolis, 03/10/2012. Eu, Analista Judiciário, o digitei e conferi, e eu, Daniel Batista Pereira, Diretor de Secretaria, o reconferi. Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141 www.leiloeiro.com.br
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