Vol.5_Socioeconomia - Notícias do Acre

Transcrição

Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Programa Estadual de Zoneamento Ecológico‑Econômico do Acre
Livro Temático | Vol. 5
C o l e ç ã o
T e m á t i c a
d o
Z E E
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE
VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE
ZONEAMENTO ECOLÓGICO‑ECONÔMICO DO ACRE FASE II - ESCALA 1:250.000
Rio Branco ‑ Acre
2011
Livro Temático | Vol. 5
COLEÇÃO TEMÁTICA DO ZEE
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES
DE VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE
©2011 SEMA
ORGANIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
Magaly da Fonseca S. T. Medeiros
Diretora Executiva/SEMA
Conceição Marques de Souza
Coordenadora do Departamento de Ordenamento
Territorial/SEMA
Diagramação e Arte Final
MX Design
Impressão
Gráfica Globo
Edson Alves de Araújo
Técnico/SEAP
Átila de Araújo Magalhães
Geógrafo/SEMA
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
A187a
Acre (Estado). Secretaria de Meio Ambiente.
Aspectos socioeconômicos: população e as condições de
vida, infraestrutura e a economia do acre / Programa Estadual de
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. – Rio Branco:
SEMA Acre, 2011.
216 p. : il. color. – (Coleção Temática do ZEE, ISBN 978-8560678-09-9; v. 5)
ISBN 978-85-60678-17-4
1. Zoneamento – Acre (Estado). 2. Acre (Estado) – Aspectos
socioeconômicos. I. Título. II. Série.
CDD 333.731798112 (21. ed.)
Ficha elaborada por Riquelma de Sousa de Jesus – CRB 1/2349
Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
Rua Benjamin Constant, 856 – Centro | CEP. 69900-160 - Rio Branco – Acre – Brasil
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GESTÃO 2007 – 2010
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
Carlos César Correia de Messias
Vice-Governador do Estado
Fábio Vaz de Lima
Coordernado da Área de Desenvolviemto Sustentável
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
Secretário de Estado de Planejamento
Eufran Ferreira do Amaral
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo
Diretora‑Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre
Felismar Mesquita Moreira
Diretor‑Presidente do Instituto de Terras do Acre
Carlos Ovídio Duarte da Rocha
Secretário de Estado de Floresta
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Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal
e Produção Familiar
Mauro Jorge Ribeiro
Secretário de Estado de Agropecuária
João César Dotto
Diretor‑Presidente da Fundação de Tecnologia
do Estado do Acre
Roberto Barros dos Santos
Procurador Geral do Estado
Maria Corrêa da Silva
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Osvaldo de Souza Leal Júnior
Secretário de Estado de Saúde
Mâncio Lima Cordeiro
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Rodagem, Hidrovias e Infra‑Estrutura Aeroportuária
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Agropecuaria e Florestal
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Eduardo Nunes Vieira
Secretário de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação
Petrônio Aparecido Chaves Antunes
Diretor do Departamento de Águas e Saneamento
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Secretária de Estado de Desenvolvimento
para Segurança Social
Daniel Queiroz de Sant’ana
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Desenvolvimento de Educação Profissional
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Francisco da Silva Pinhanta
Assessor Especial dos Povos Indígenas
GESTÃO 2011 – 2014
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Presidente da República Federativa do Brasil
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente
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Governador do Estado do Acre
Carlos César Correia de Messias
Vice-Governador do Estado
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Secretário de Estado de Articulação Institucional
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Secretário de Estado de Planejamento
Ilmara Rodrigues Lima
Secretária de Estado de Esporte, Turismo e Lazer
Secretário de Estado de Fazenda
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Secretária de Estado de Gestão Administrativa
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Políticas Ambientais Sustentáveis
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Secretário de Estado de Meio Ambiente
Felismar Mesquita Moreira
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Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção
Familiar
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Diretor-Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal
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Secretário de Estado de Floresta
Mauro Jorge Ribeiro
Secretário de Estado de Agropecuária
Daniel Queiroz de Sant’ana
Secretário de Estado de Educação
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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Secretário de Estado de Desenvolvimento para Segurança
Social
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João César Dotto
Diretor-Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado
do Acre
Irailton Lima de Souza
Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimen‑
to de Educação Profissional Dom Moacir Grechi
Carlos Alberto Santiago de Melo
Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Acre
Marcus Alexandre Médice Aguiar
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária
Gildo César Rocha Pinto
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Pavimen‑
tação e Saneamento
Dircinei Francisco Lima de Souza
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação
Elias Mansour
Roberto Barros dos Santos
Procurador Geral do Estado
Comissão Editorial 2007-2010
Presidente: Eufran Ferreira do Amaral ‑ SEMA
Vice‑Presidente: Edson Alves de Araújo ‑ SEMA/SEAP
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Renata Gomes de Abreu ‑ SEMA
Roberto de Alcântara Tavares ‑ SEMA
Rosana Cavalcante dos Santos ‑ SEMA
Sara Maria Viana Melo ‑ SEMA
Membros
Adriano Alex do Santos e Rosário ‑ SEMA
Revisores
Antônio Wilian Flores de Melo ‑ UFAC
ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
Átila de Araújo Magalhães ‑ SEMA
Jurandir Pinheiro de Oliveira Filho, Geógrafo | SEMA
Carlos Edegard de Deus ‑ Biblioteca da Floresta
Claudenir Maria Ferreira da Rocha ‑ SEMA
POPULAÇÕES E CONDIÇÕES DE VIDA
Conceição Marques de Souza ‑ SEMA
Corbiniano Silva, Doutorando em Engenharia Civil |
Jakeline Bezerra Pinheiro ‑ SEMA
IGEO/UFRJ
Janaina Silva de Almeida ‑ SEMA
Judson Ferreira Valentim ‑ EMBRAPA‑Acre
INFRAESTRUTURA PÚBLICA E PRODUTIVA
Jurandir Pinheiro de Oliveira Filho ‑ SEMA
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros, M.Sc. em
Magaly da Fonseca S. T. Medeiros ‑ SEPLAN/EAB
Desenvolvimento e Meio Ambiente | SEMA
Maria Aparecida de O. Azevedo Lopes ‑ SEMA
Marília Lima Guerreiro ‑ SEMA
ECONOMIA
Marta Nogueiro de Azevedo ‑ SEMA
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros, M.Sc. em
Mónica Julissa De Los Rios de Leal ‑ SEMA
Desenvolvimento e Meio Ambiente | SEMA
Apresentação
Geral
O Zoneamento Ecológico‑Econômico
(ZEE) tem como atribuição fornecer subsí‑
dios para orientar as políticas públicas re‑
lacionadas ao planejamento, uso e ocupação
do território, considerando as potencialida‑
des e limitações do meio físico, biótico e so‑
cioeconômico, tendo como eixo norteador os
princípios do Desenvolvimento Sustentável.
É uma ferramenta essencial para a definição
de estratégias compartilhadas de gestão do
território entre governo e sociedade.
No território acreano, a elaboração par‑
ticipativa do ZEE envolveu estudos sobre
sistemas ambientais, potencialidades e limi‑
tações para o uso sustentável dos recursos
naturais, relações entre a sociedade e o meio
ambiente e identificação de cenários, de
modo a subsidiar a gestão do território no
presente e no futuro, num grande pacto de
construção da sustentabilidade a partir de
uma economia de base florestal com foco na
melhoria de qualidade de vida da população.
O Zoneamento Ecológico‑Econômico do
Acre Fase II – Escala 1:250.000 foi elabora‑
do a partir da contribuição de inúmeros es‑
pecialistas, em diferentes campos do conhe‑
cimento cujos subsídios foram incorporados
ao Documento Síntese. São estudos inéditos,
elaborados especificamente para subsidiar
nas decisões a serem tomadas sobre o ter‑
ritório do Acre.
Tornar acessíveis, na íntegra, os estudos
temáticos do ZEE é o objetivo da Coleção do
ZEE Fase II. O tema interessa não somente
àqueles que estudam a realidade acreana
ou amazônica, mas também aos que vêem o
zoneamento como instrumento estratégico
primordial de ordenamento do espaço, dos
recursos e das atividades econômicas.
A presente Coleção do ZEE Fase II é di‑
vidida em Livros Temáticos, compostos de
vários artigos específicos que permitem a
visão de temas como: Concepção filosófica
e metodológica da construção do ZEE; Ge‑
ologia, geomorfologia e Solos do Acre; A
biodiversidade do Acre; Os ambientes do
Acre e a Vulnerabilidade Ambiental; Situa‑
ção Fundiária e Conflitos; Aspectos socio‑
econômicos; Uso dos Recursos Naturais;
Memória, Identidades e Territorialidade;
As Cidades e as fronteiras; Aspectos Polí‑
tico e Institucional e a percepção social; A
Gestão Territorial do Acre e outros temas
a serem inseridos no decorrer do processo
de implementação do ZEE, se mostrando
uma coleção aberta para novas atualiza‑
ções e temas.
Com essa iniciativa o Governo do Estado
do Acre busca reafirmar seu compromisso
com um futuro do Acre e da Amazônia, cons‑
truído por todos e pautado no conhecimen‑
to da realidade, no planejamento das ações
e na permanente ampliação dos benefícios
do desenvolvimento sustentável para toda a
sociedade. É a Florestania que vai além da
cidadania dos povos da floresta. É o embasa‑
mento cultural de um projeto de desenvol‑
vimento sustentável que deseja colaborar e
ter a cooperação de parceiros para constru‑
ção da Sociedade do Século XXI.
É uma pequena contribuição de quem
está vencendo uma realidade desfavorável
de conservar a floresta e criar esperança
para seus povos. Muito ainda há por se fazer
neste varadouro da sustentabilidade, porém
o conhecimento do território é a base para
tornar realidade o sonho de viver em um
mundo sustentável.
Sumário
Capítulo 1. Estrutura Fundiária do Estado do Acre....................................................... 16
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 16
2. A DIVISÃO POLÍTICA DO ESTADO........................................................................... 17
3. AS MUDANÇAS DOS LIMITES DO TERRITÓRIO ACREANO................................. 19
4. A SITUAÇÃO ATUAL DAS TERRAS DO ACRE......................................................... 21
4.1. Os Projetos de Assentamentos.................................................................. 24
4. 2. As Áreas Naturais Protegidas.................................................................... 38
5. Considerações Finais.................................................................................................. 76
Capítulo 2. POPULAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA........................................................ 80
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 80
2. A EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO ACRE.............................................................. 81
3. A DINÂMICA DEMOGRÁFICA NO ACRE.................................................................. 84
3. 1. Regional Baixo Acre.................................................................................... 90
3. 2. Regional Alto Acre...................................................................................... 93
3. 3. Regional Purus............................................................................................. 96
3. 4. Regional Tarauacá/Envira.......................................................................... 98
3. 5. Regional do Juruá..................................................................................... 100
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 103
5. INDICADORES SOCIAIS DO ESTADO DO ACRE................................................... 106
5. 1. Trabalho e Rendimento .......................................................................... 106
5. 2. Educação.................................................................................................... 108
5. 3. Domicílios................................................................................................... 111
Capítulo 3. INFRAESTRUTURA PÚBLICA E PRODUTIVA............................................. 118
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................... 118
2. TRANSPORTES NO ESTADO DO ACRE................................................................. 118
2.1. SUBSISTEMA RODOVIÁRIO...................................................................... 124
2.2. A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS................................................ 124
2.3. A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS............................................. 127
2.4. A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS............................................ 129
2.5. SUBSISTEMA AEROVIÁRIO....................................................................... 130
2.6. SUBSISTEMA HIDROVIÁRIO..................................................................... 134
2.7. ARMAZENAGEM......................................................................................... 135
3. A ENERGIA NO ESTADO DO ACRE........................................................................ 137
3.1. O PARQUE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA...................................... 137
3.2. O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA...................... 137
3.3. O MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA .................................................... 143
3.4. O POTENCIAL ENERGÉTICO DO ESTADO............................................. 146
3.5. A OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO .................................. 146
3.6. A ESTRATÉGIA PARA ATENDIMENTO EM TODO O ACRE................... 148
4. A COMUNICAÇÃO NO ACRE.................................................................................. 150
4.1. TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET.................................................. 150
4.2. A RADIODIFUSÃO SONORA.................................................................... 154
4.3. TELEVISÃO.................................................................................................. 157
4.4. IMPRENSA................................................................................................... 160
4.5. SERVIÇO POSTAL....................................................................................... 161
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 162
Capítulo 4. ASPECTOS ECONÔMICOS E O POTENCIAL FLORESTAL DO ACRE.............. 166
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................... 166
2. O SISTEMA ECONÔMICO ESTADUAL................................................................... 168
2.1. O Produto Interno Bruto.......................................................................... 168
2.2. Valor Bruto da Produção.......................................................................... 180
2.3. Setor Primário, Secundário e Terciário.................................................. 182
2.4. Contas externas......................................................................................... 196
3. O POTENCIAL FLORESTAL MADEIREIRO.............................................................. 198
3.1. O Suprimento Madeireiro........................................................................ 200
3.2. Fontes de Suprimento............................................................................... 202
3.3. Composição do Volume............................................................................ 206
3.4. Fontes Potenciais de Suprimento............................................................ 211
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 213
Apresentação
12
LIVRO TEMÁTICO | VOLUME 5
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE VIDA, INFRAESTRUTURA
E A ECONOMIA DO ACRE.
Profundas são as raízes de identificação
da população do Acre com sua terra e as li‑
ções de sua história. De fato, a ocupação do
solo acreano foi fruto de uma longa e por
vezes dolorosa jornada, marcada por hero‑
ísmo, tragédia, opressão, resignação e resis‑
tência. Os sobreviventes foram os viventes
que emergiram dessa saga e que plasmaram,
em gerações sucessivas, uma sociedade ini‑
cialmente extrativista, onde prosperou um
forte sentimento de apego àquela terra e a
um conjunto de valores estruturantes, emo‑
cionais e inevitavelmente contraditórios.
Desse modo, quando a partir dos anos
70 do século passado, a Amazônia Ociden‑
tal foi exposta à voraz abertura econômi‑
ca e demográfica da fronteira agrícola em
movimento, os acontecimentos registrados
no Acre foram radicalmente distintos dos
observados em outras áreas da Amazônia.
Em contextos conflitantes, o sentimento e
a identidade acreana, tornados vontade e
consciência, foram capazes de impor limites
à expansão dessa nova ocupação.
Nos últimos anos, o Acre tem combinado
modelos de exploração econômica da terra,
procurando estimular vocações de diversi‑
ficação agrícola, tecnificação da pecuária e
sustentabilidade no extrativismo. Tais mo‑
delos buscam conciliar desenvolvimento
com conservação e estariam, no imaginá‑
rio local, consonantes com os sentimentos
historicamente construídos pela população
acreana. Informações provenientes das fa‑
ses iniciais do Programa de Zoneamento
Ecológico e Econômico do Acre foram fontes
valiosas para os níveis de detalhamento exi‑
gidos por projetos com essa visão integrada
dos modelos de exploração.
Contudo, os últimos anos têm sido tam‑
bém pródigos em demonstrações de que a
realidade social, econômica e demográfica
vem sofrendo rápidas e intensas transfor‑
mações, em níveis globais e nacionais, de
tal forma que novos desafios aportam em
terras acreanas.
O crescimento e diversificação da econo‑
mia, a mobilidade social e a elevação da ren‑
da, o avanço da produção agropecuária vis
a vis as exigências do desenvolvimento sus‑
tentável e, não menos importante, o conjun‑
to de obras de infra-estrutura em diversas
regiões do País, são alguns dos processos e
fenômenos que permeiam os debates e al‑
ternativas atuais em toda a Amazônia.
Neste sentido, o planejamento e orde‑
namento territorial e o desenvolvimento de
estratégias de uso e conservação dos recur‑
sos naturais, demandam novas e detalhadas
informações que retratem a situação da so‑
ciedade e da população do Acre. A etapa
do Zoneamento Ecológico e Econômico do
Estado que ora vem à luz, enfatiza a situação
socioeconômica e oferece elementos indis‑
pensáveis para que se pense e se aja sobre
essa realidade em transformação.
Os indicativos são consideravelmente ní‑
tidos nos capítulos, escritos por verdadeiros
especialistas regionais.
Assim, o detalhamento e diagnóstico ini‑
cial da estrutura agrária e do processo fun‑
diário no Estado, tendo como pano de fun‑
do a questão fundiária no País, oferece um
elenco de procedimentos que podem contri‑
buir para a resolução de impasses e confli‑
tos relacionados à posse, domínio e ações
institucionais. Trata-se de um diagnóstico
que precede as efetivas ações necessárias
de ordenamento territorial.
O capítulo sobre população e indicadores
sociais esmiuça a dinâmica demográfica e as
condições de vida, assinalando e destacando
os movimentos espaciais e sócio-econômi‑
cos recentes. Enfatiza a redistribuição popu‑
lacional no território, as áreas de crescimen‑
to recente e as tendências de intensificação
movimentação econômica, social e demo‑
gráfica, é tratada em relação às condições
atuais, dos projetos em andamento e das
perspectivas futuras. Os sistemas modais,
em sua integração, são essenciais para o
desenvolvimento sustentável e equilibrado
das diversas regiões do Estado e o relatório
pontua fortemente essa perspectiva.
A análise da economia, sob a ótica da sus‑
tentabilidade, está centrada nas característi‑
cas e potencialidades do sistema produtivo
espacialmente distribuído. Nesse ponto, são
grandes as potencialidades, mas igualmen‑
te fundamentais as necessidades de avalia‑
ção, intervenção e correção de estratégias
para atender o desenvolvimento desejável e
as demandas de uma população em cres‑
cimento com suas aspirações culturais, so‑
ciais e econômicas.
Em suma, o Zoneamento Ecológico e Eco‑
nômico do Estado do Acre é um instrumento
primordial para a compreensão dos novos
tempos, das particularidades e potenciali‑
dades de seu território, das características
e necessidades da população e dos objetivos
estratégicos de planejamento de uma so‑
ciedade e economia menos desigual e mais
harmonicamente desenvolvida.
Luiz Antonio Pinto de Oliveira
COORDENAÇÃO DE POPULAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS DO IBGE
13
ASPECTOS SÓCIOECONOMICOS: POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE VIDA, INFRAESTRUTURA
da concentração populacional em torno de Rio
Branco. De certo modo, antecipa o significado
dos recém divulgados resultados preliminares
do Censo Demográfico 2010, na medida em
que a população acreana teve um significativo
incremento na comparação da década, atin‑
gindo a 732 mil pessoas em 2010.
Esses números sugerem que, além do
crescimento interno, existe um saldo migra‑
tório positivo no Estado, fruto de correntes
migratórias específicas de UF´s da Região
Norte e de outras regiões. A capital, Rio
Branco, chegou a 336 mil habitantes, com
uma taxa de crescimento anual próxima a
3% na década. Ou seja, a evolução demográ‑
fica no Acre e a redistribuição espacial da
população, apontadas no relatório, são indí‑
cios de novas e crescentes demandas locali‑
zadas, do ponto de vista sócio-econômico e
de infra-estrutura básica e institucional.
Os indicadores sociais do Estado, des‑
tacados de forma minuciosa, revelam um
quadro de progressão, principalmente no
desempenho educacional, mas ainda eviden‑
ciam a persistência de carências históricas
que afetam toda a Amazônia.
A infraestrutura de transportes e comu‑
nicações, gargalo permanente na fluidez da
Livro Temático | Volume 5
Coleção Temática do ZEE
Aspecto Socioeconômico
População e as Condições de Vida,
Infraestrutura e a Economia do Acre
Capítulo
Estrutura Fundiária do Estado do Acre
1
Estrutura Fundiária do Estado
do Acre
Estrutura Fundiária do Estado do
Acre
16
bb Texto: Almaisa Rosangela Pereira Wolstein (In Memorian) 1
Eliani Maciel Lima2
Francisco José Nascimento3
1. INTRODUÇÃO
A
questão fundiária no Estado do
Acre é bastante complexa devi‑
do a fatores históricos que levou
o Tratado de Petrópolis (1903) a
reconhecer os títulos expedidos pelos Go‑
vernos do Amazonas, Republica da Bolívia,
ex-Estado Independente do Acre e, final‑
mente, o reconhecimento pelo atual Estado,
a partir de 1962.
Também a economia extrativista difun‑
diu a noção de que o valor não estava na
terra, mas, no número de seringueiras dis‑
persas na mata. Nesse contexto, a delimita‑
ção da área se dava pelo número de “Estra‑
da de Seringa”, não havendo, possivelmente,
nem interesse e condições de demarcar as
propriedades que ganhavam proporções na
presunção “ad corpus” de aquisição.
A necessidade de regularização legal das
propriedades só foi verificada quando o Go‑
verno Federal estimulou a reorganização do
espaço econômico com o propósito de “mo‑
dernizar” a efetiva “integração” da Amazônia
ao Território Nacional. O Governo Federal
criou, então, mecanismo de atração de ca‑
pitais do centro sul do País. Na nova situa‑
ção, a terra assumiu efetivamente o caráter
de mercadoria.
Em meados da década de 70, iniciou-se
efetivamente o processo de transformação
do uso da terra, onde grande parte dos se‑
ringais foram transferidos das comunidades
extrativistas, para as mãos de pessoas e gru‑
pos de empresários residentes fora do Esta‑
do. Estes empresários chegavam ao Estado
com objetivos e propostas diferenciadas,
distorcendo o conceito de sustentabilidade
extrativista e ambiental. Este processo oca‑
sionou a expulsão de muitos seringueiros
de suas colocações, promovendo um grande
êxodo rural em nosso Estado.
A “corrida às terras baratas” promoveu
uma grande procura por áreas extrativis‑
tas, determinando a forma de sua utilização.
Parte das terras permaneceu totalmente im‑
produtiva, como mera reserva de valor para
a especulação imobiliária, e a outra parte foi
utilizada para a pecuária. É importante des‑
tacar que o processo de agregação do valor
da terra seguia um caminho inverso aque‑
le estabelecido na formação dos seringais,
não havia mais interesse nas seringueiras,
nas castanheiras, mas sim, na “terra” para a
formação de pastagem e a implantação de
grandes propriedades de produção pecuária
de grande porte.
Com o fim do aviamento, com o extrati‑
vismo em crise e sem crédito disponível, os
seringalistas foram induzidos a vender suas
terras por preços extremamente baixos.
Engenheira Agrônoma | INCRA.
Engenheira Agrônoma e Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental | INCRA/ICMBio.
3
Bacharelado e Licenciatura em História | INCRA.
1
2
O Estado do Acre, localizado no extremo
sudoeste da Região Norte, está inserido na
área da Amazônia Legal Brasileira e possui
uma superfície territorial de 164.221,36
Km2. Limita-se com a República do Peru,
com uma extensão de 1.200.986 metros e
com a República da Bolívia com 594.189
metros. A capital, no Município de Rio Bran‑
co, tem uma área de 8.831,43 km2, o que
representa 5,38% da área total do Estado e
uma população de 290.639 mil habitantes.
A superfície territorial que forma o Esta‑
do do Acre foi incorporada ao Brasil em 17
de novembro de 1903, por força do Trata‑
do de Petrópolis, foi fixado a Administração
Provisória do Território do Acre através do
Decreto Legislativo nº. 1.181, de 25 de fe‑
vereiro de 1904, havendo sido elevado à ca‑
tegoria de Estado em 15 de junho de 1962,
através da Lei Federal nº. 4.070.
A questão fundiária ainda é bastante
complexa devido a fatores históricos, sendo
reconhecidos os títulos expedidos pelos Go‑
vernos do Amazonas, República da Bolívia,
do Peru e ex-Estado Independente do Acre.
A base cartográfica da divisão política
atual do Estado do Acre foi elaborada a par‑
tir da rede hidrográfica, principalmente dos
Rios Acre, Iaco, Purus, Envira, Tarauacá e Ju‑
ruá. Nesse cenário, o Estado foi dividido em
cinco Regionais de Desenvolvimento: Alto
Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e
Juruá (ZEE, 2000) e distribuídos os municí‑
pios da seguinte forma (Figura 1):
aa Regional do Baixo Acre compreendendo
os Municípios de Acrelândia, Bujari, Ca‑
pixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio
Branco e Senador Guiomard;
aa Regional de Desenvolvimento do Alto
Acre compreendendo os Municípios de
Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia,
e Xapuri;
aa Regional de Desenvolvimento do Pu‑
rus compreendendo os Municípios de
Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e
Sena Madureira;
Acre
2. A DIVISÃO POLÍTICA DO
ESTADO
17
Com a chegada dos novos proprietários, as
terras foram mudando sua lógica e ficando
mais valorizadas, provocando, assim, uma
corrida ao reconhecimento da titulação.
No período de 1976 a 1985 o Governo
Federal, através do INCRA (Instituto Nacio‑
nal de Colonização e Reforma Agrária), deu
início a um processo massivo de discrimina‑
ção das terras no Estado do Acre, cujo ob‑
jetivo era diferenciar as terras públicas das
particulares, controlando a ação nociva dos
especuladores e grileiros.
Na prática, somente com o advento da
Exposição de Motivos nº 77 de 10 de outu‑
bro de 1978 (referente a Norma do INCRA
sobre a regularização de terras federais),
no rol das Hipóteses de Convalidação, foi
possível reconhecer o domínio sobre a pos‑
se mansa e pacífica, independente de docu‑
mentação de dominialidade da terra.
No final da década de 70, utilizando o
procedimento de desapropriação para fins
de Reforma Agrária, foram criados os pri‑
meiros Projetos de Assentamentos Dirigidos
(PAD): PAD Pedro Peixoto e Boa Esperança,
marco da colonização oficial da Amazônia
ao longo da BR 364. Nesse período o INCRA
discriminou aproximadamente, dois terços
das terras acreanas, contudo, a falta de or‑
denamento fundiário perdurou em todo o
Estado, inclusive nas áreas discriminadas.
Os seringueiros só tiveram sua forma
diferenciada de apropriação do espaço,
reconhecido na década de 80, através
de grandes esforços, esses trabalhado‑
res obtiveram apoio nacional e inter‑
nacional dos movimentos que aponta‑
vam à necessidade da manutenção dos
recursos naturais.
Em 2001, foi criado o Instituto de Ter‑
ras do Acre – ITERACRE com a finalidade de
apoiar o Governo Federal e Estadual na cria‑
ção de novas áreas de interesse público tais
como as Unidades de Conservação (Uso Sus‑
tentável e Proteção Integral), Projetos de As‑
sentamentos e Terras Indígenas, bem como
na regularização, ordenação e reordenação
fundiária rural e mediação de conflitos pela
posse da terra
O Estado do Acre, ao longo dos seus anos, já realizou várias modificações em seus limites intermunicipais sem consulta prévia a população através de processo de plebiscito. Em
1992, mesmo depois da criação dos municípios de Epitaciolândia, Capixaba, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo,
com base na Lei Complementar nº 35 de 1991, os limites originais foram alterados decorridos oito meses de emancipação sem prévia consulta plebiscitária, tendo sido aprovado
os novos perímetros através de Leis Ordinárias.
Art. 27 da Resolução n0 86, de 28 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Figura 01.Mapa Político do Estado do Acre com os novos limites Municipais e a inclusão da Nova
Linha Cunha Gomes. Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/ AC, Fase II, 2006.
Acre
18
Os problemas decorrentes da fixação
exata dos limites interestaduais e intermu‑
nicipais do Estado do Acre configuram uma
necessidade que remota desde o início do
século XX, quando o território acreano foi
anexado ao Brasil.
A configuração cartográfica da nova di‑
visa entre o Estado do Acre e o Estado do
Amazonas, está delineada com base nas
coordenadas constantes do comprimento
do Acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal
Federal, através da Ação Civil Originária n0
415-2, Distrito Federal, de 04 de Dezembro
de 1996.
A divisa é considerada uma Linha Geodé‑
sica, limite legal que separa os Estados do
Acre, Amazonas e Rondônia denominada an‑
teriormente de Beni-Javari, ou Javari-Beni,
cuja origem data do Tratado de Petrópolis
(1903). É uma grande geodésica que apare‑
ce nos mapas como uma reta extensa, que
vai desde a cabeceira do Rio javari a conflu‑
ência dos Rios Beni e Mamoré. É o elemento
comum que consta na legislação dos três Es‑
tados por onde passa, (por ser resultante de
demarcação de nossa fronteira com a Bolí‑
via), como sua linha divisória (ACRE, 2000).
A divisa entre o Estado do Acre e Ron‑
dônia foi definida pelo trecho da Linha Ge‑
odésia Beni-Javari, entre a interseção com
o curso do Rio Abunã, limite internacional
Brasil-Bolívia, e o cruzamento do divisor das
sub-bacias dos rios Ituxi e Abunã com a ci‑
tada geodésia.
Os pontos extremos do segmento de ge‑
odésica são abstratos, sem representação
no terreno, cabendo a determinação de sua
coordenada através de cálculos geodésicos
fotogramétrico. Neste sentido, foi estabele‑
Acre
3. AS MUDANÇAS DOS LIMITES
DO TERRITÓRIO ACREANO
cido marcos que permitiram cálculos de co‑
ordenadas dos pontos extremos.
O Estado do Amazonas demarcado pela
Linha Cunha Gomes, desde quando foi defi‑
nida ainda por Plácido de Castro, sempre foi
considerada provisória, e, em decorrência
dessa imprecisão, as populações da faixa li‑
mítrofe até hoje não sabiam oficialmente se
pertenciam ao Estado do Acre ou do Amazo‑
nas, tanto que esse limite, ao longo dos anos,
já sofreu várias modificações. Na verdade,
suas naturalidades são fixadas, bem como
suas relações socioeconômicas tratadas e
resolvidas nos locais mais próximos, dis‑
tritos ou municípios onde as condições de
transportes são mais favoráveis.
A Constituição Federal promulgada em
1988, através de um Ato de Disposição
Constitucional Transitório, constituiu uma
Comissão com a finalidade de apresentar es‑
tudos sobre o território nacional e antepro‑
jetos relativos a novas unidades territoriais,
notadamente, na Amazônia Legal e em áreas
pendentes de solução. Assim reconheceu-se
e homologaram-se os limites à época do Es‑
tado do Acre com o Estado do Amazonas e
Rondônia, conforme levantamentos carto‑
gráficos e geodésicos realizados por comis‑
são tripartite integrada por representantes
dos Estados interessados e dos serviços téc‑
nico-especializados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
Ante ao não cumprimento do parecer
técnico do IBGE em 1990, o Estado do Acre,
insatisfeito, ajuizou uma Ação Cível Originá‑
ria, de cunho demarcatório, no Supremo Tri‑
bunal Federal autuada sob nº. 415, contra
os Estados de Rondônia e Amazonas.
Desta forma, a configuração cartográfica
da nova divisa entre o Estado do Acre e o
Amazonas foi delineada com base nas co‑
ordenadas constantes do comprimento do
Acórdão lavrado pelo STF, através da Ação
Civil Originária nº 415-2, Distrito Federal
de 4 de Dezembro de 1996. E, em maio de
2006, o IBGE divulgou o novo mapa do Bra‑
sil, no qual, os limites entre os Estados do
Acre e Amazonas, já foram apresentados
com as alterações definidas pelo Supremo
Tribunal Federal.
19
aa Regional de Desenvolvimento do Taraua‑
cá-Envira, abrangendo os Municípios de
Feijó, Jordão e Tarauacá e;
aa Regional de Desenvolvimento do Juruá,
os Municípios de Cruzeiro do Sul, Mân‑
cio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto
Walter e Rodrigues Alves.
Acre
Outro ponto trabalhado em relação à
situação fundiária do Estado foi á revisão
dos limites intermunicipais acreanos, visto
que essa situação de imprecisão dos limites
entre as jurisdições causava transtornos,
relevantes quanto à autonomia e/ou sobe‑
rania das administrações municipais. Desta
forma, a Comissão Parlamentar de Inquéri‑
to, revisou e definiu os novos limites para
os 22 municípios acreanos, com base em
consensos recolhidos em discussão com as
autoridades municipais e representantes da
sociedade civil organizada de todas as regi‑
ões do Estado do Acre.
O novo desenho dos territórios munici‑
pais teve com objetivo facilitar as inter-rela‑
ções voltadas às atividades administrativas,
técnicas, sociais, culturais, religiosas, comer‑
ciais, turísticas, educacional e o intercâmbio
entre os municípios facilitando dessa forma
a vivencia social, econômica e cultural das
comunidades residentes, tanto aquelas que
vivem em áreas centrais, como também, em
área de indefinição fronteiriça. Com base
neste produto houve algumas alterações
nas superfícies e delimitações das Regionais
de Desenvolvimento e nas inserções de seus
municípios.
A imperfeição dos limites intermunici‑
pais acreanos, juntamente com as dificulda‑
des de acesso fluvial e terrestre, dificultava
sobremaneira a ocupação em áreas centrais
Tabela 01. Áreas dos Territórios Municipais, por Regional, antes e depois da inclusão do novo limite
da Linha Cunha Gomes, Estado do Acre, 2006
Regional
Diferença da
População
Antiga e Nova
Estimada
Área (ha)
2007
3,03
331.733,26
5.351
391.827,62
2,39
-43.812,38
19.065
165.930,00
165.504,42
1,01
-425,58
13.434
Xapurí
472.360,00
534.695,24
3,26
62.335,24
14.314
Sub-total
1.239.860,00
1.589.690,54
9,69
349.830,54
52.164
Bujari
339.790,00
303.728,82
1,85
-36.061,18
6.543
Capixaba
174.000,00
169.649,98
1,03
-4.350,01
8.446
Plácido de
Castro
205.560,00
194.526,28
1,18
-11.033,72
Porto Acre
292.300,00
260.887,80
1,59
-31.412,20
13.716
Rio Branco
996.240,00
883.143,74
5,38
-113.096,26
290.639
Senador Guio‑
mard
180.640,00
232.063,35
1,41
51.423,35
Sub-total
2.349.500,00
2.225.377,92
13,54
-124.122,07
Manuel Ur‑
bano
947.720,00
1.063.529,94
6,48
115.809,94
604.970,00
614.026,44
3,74
9.056,44
Sena Madu‑
reira
2.529.670,00
2.373.174,43
14,45
-156.495,57
Sub-total
4.082.360,00
4.050.730,81
24,67
-31.629,19
Área Antiga1
Área Nova2
% do
(ha)
(ha)
Estado
Assis Brasil
165.930,00
497.663,26
Brasiléia
435.640,00
Epitaciolândia
Município
20
Alto Acre
Acrelândia
17.258
Baixo Acre
Purus
Santa Rosa do
Purus
18.863
366.985
7.148
3.948
34.230
45.326
População
Estimada
Área (ha)
2007
17,03
525.120,27
31.288
536.064,01
3,26
-133.485,99
6.059
1.612.050,00
2.019.897,09
12,30
407.847,09
32.171
Sub-total
4.552.860,00
5.352.341,37
32,59
799.481,37
69.518
Cruzeiro do Sul
788.150,00
881.636,74
5,37
93.486,74
73.948
Mâncio Lima
469.220,00
550.223,04
3,35
81.003,04
13.785
Marechal
Thaumaturgo
770.060,00
819.027,41
4,99
48.967,41
13.061
Porto Walter
609.340,00
645.313,64
3,93
35.973,64
8.170
Rodrigues
Alves
331.850,00
307.794,58
1,87
-24.055,42
Sub-total
2.968.620,00
3.203.995,41
19,51
235.375,41
121.392
Total
15.193.200,00
16.422.136,05
100
1.228.936,06
655.385
Área Nova2
% do
(ha)
(ha)
Estado
Feijó
2.271.260,00
2.796.380,27
Jordão
669.550,00
Tarauacá
Juruá
12.428
Fonte: ZEE, 2000; ITERACRE, 2006; IBGE/AC/Contagem Populacional, 2007.
1
Limite da Antiga Linha Cunha Gomes – LCG
2
Redefinições dos Limites Municipais com a Nova Linha Cunha Gomes - LCG
dos territórios das unidades municipais mais
distantes, nos altos rios, bem como atuação
da administração municipal especialmente
nas áreas de educação e saúde.
A Comissão Parlamentar de Inquérito
para a Redefinição dos Limites Intermunici‑
pais, em sua conclusão sugeriu a definição
e regularização dos perímetros urbanos e
rurais das sedes municipais e dos limites in‑
termunicipais e, alteração dos limites inter‑
municipais aprovados, constando plantas e
memoriais descritivos aprovados.
Mapas e Memoriais Descritivos de cada
Município foram elaborados, com base nas
sugestões da citada Comissão Parlamentar
de Inquérito, obedecendo às devidas altera‑
ções dos limites intermunicipais aprovados.
Na Tabela 1, é possível observar a divisão
política atual, especificando as áreas de cada
município, (antiga e atual), percentual da
área de cada município em relação à área to‑
tal do Estado e a população estimada. Estes
dados têm como base a nova divisão territo‑
rial do Estado (Nova Linha Cunha Gomes).
Com a inclusão de 1.228.936,0500 hectares
(CPI dos Limites – ITERACRE), com a inser‑
ção da nova Linha Cunha Gomes (aproxima‑
do Acórdão 1.204.273,00 hectares), com
exceção dos Municípios de Brasiléia, Epita‑
ciolândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Cas‑
tro, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira,
Jordão e Rodrigues Alves, os demais tiveram
acréscimo de tamanho em sua área oficial.
Em relação às Regionais de Desenvolvimen‑
to, apenas o Baixo Acre diminuiu o tamanho
da área (Tabela 1).
4. A SITUAÇÃO ATUAL DAS
TERRAS DO ACRE
O Estado do Acre, atualmente, apresenta
55,65% de suas terras destinadas aos Pro‑
jetos de Assentamentos e as Áreas Naturais
Protegidas (Unidades de Conservação e Ter‑
ras Indígenas).
As Unidades de Conservação de Proteção
Integral e de Uso Sustentável representam
31,10% das terras do Estado, sendo de âm‑
bito Federal, Estadual e Municipal, situação
bastante representativa para o Estado em
termos de conservação e preservação do
meio ambiente.
Acre
Tarauacá-Envira
Diferença da
Antiga e Nova
Área Antiga1
Município
21
Regional
Acre
22
dições, ou seja, para a preservação da raça
indígena, sendo ainda, fator importante para
a conservação ambiental estadual.
Os Assentamentos Rurais representam
10,4% das terras do Estado, destacando que,
2,95% destas constituem-se de Projetos dife‑
Figura 02.Mapa Situação Fundiária do Estado do Acre, 2006. Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006.
As Terras Indígenas totalizam 14,55% do
Estado, onde a maioria já está regularizada,
fator de grande importância no reconheci‑
mento dos seus direitos sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, em sua organiza‑
ção social, costumes, línguas, crenças e tra‑
Tabela 02.Situação Atual das Terras do Estado do Acre, 2006
Denominação
Quantidade
Área (ha)
% do Estado
Projetos de Assentamentos
107
1.641.158,0000
9,99
Unidade de Conservação Integral
3
1.563.769,0000
9,51
Unidade de Uso sustentável
16
3.544.067,0000
21,58
Terras Indígenas
30
2.390.112,0000
14,55
Subtotal
156
9.139.106,0000
55,65
Terras em Discriminação sub judice1
9
410.866,00
2,50
Terras Públicas não Destinadas2
5
28.949,00
0,18
Terras a serem Discriminadas3
Várias
1.584.157,00
9,65
Terras Dominicias Estaduais (Lotes Titulados e a
Titular)
4.086
209.270,00
1,27
Áreas de Domínio Particular4
7.544
5.050.388,00
30,75
7.283.030,00
44,35
16.422.136,00
100,00
Subtotal
Área Total do Estado
-
Fonte: SEMA, IBAMA, ITERACRE, INCRA, 2006.
Alguns esclarecimentos são necessários
quanto à dimensão das áreas dos Projetos
de Assentamentos. Nem sempre a área ofi‑
cial do assentamento, constante na matricu‑
la do imóvel, com base na qual o projeto foi
criado, quando realizado a demarcação (to‑
tal ou parcial), coincide com os dados reais
obtidos, ocorrendo, portanto, aumento ou
diminuição das áreas.
As situações são as mais variadas possí‑
veis, podendo acontecer de um imóvel que
esteja sendo desapropriado durante o pro‑
cedimento, seja identificada área sem cober‑
tura de registro. A desapropriação prosse‑
Acre
centros urbanos e também os maiores lati‑
fúndios sendo também servidas de estradas
pavimentadas, ou não, que permitem o aces‑
so durante praticamente o ano todo.
As Terras em Discriminação sub judice
representam 2,50% da superfície estadual,
enquanto que, as Terras Públicas não des‑
tinadas representam 0,18%. As Terras Do‑
minicais (Lotes titulados e a Titular) cons‑
tituem 1,27% de sua superfície. Os imóveis
rurais sob o domínio de particulares com‑
preendem 30,75% das terras do Estado. E as
áreas a serem discriminadas representam
9,65% da superfície estadual. Juntas estas
denominações somam 44,35% das terras
do Estado.
Na Figura 2 e Tabela 2, é possível visualizar
a situação atual das terras do Estado do Acre.
23
renciados, cujas atividades produtivas bási‑
cas são o extrativismo, sistemas agroflores‑
tais e o manejo florestal, os quais, também,
contribuem com a conservação ambiental
do Estado. Esses projetos são reflexos dos
“empates” realizados pelos movimentos de
resistência e do tipo de desenvolvimento de‑
sejável para a região amazônica.
Os Projetos de Assentamentos, em mo‑
dalidade, cuja maioria é de Projetos de As‑
sentamento Dirigido (PAD), criados, na sua
grande maioria, entre 1977 e 1982, tem
como atividade produtiva básica a agricul‑
tura e ocupam 7,66% das terras do Estado.
Segundo Lima (2005), as regionais de
desenvolvimento Alto Acre e Baixo Acre,
apresentam maior freqüência de Projetos
de Assentamento, 57% dos P.A, os maiores
Acre
24
gue e quando o INCRA se emite na posse, o
projeto é oficialmente criado. Esta área, sem
cobertura de registro é levantada e, elabo‑
rado mapa com memorial descritivo, disso‑
ciado do processo de desapropriação. Em
seguida é solicitada a arrecadação adminis‑
trativa, quando, somente, tem-se a sentença
judicial para que a área seja registrada em
nome da União, a qual é dada a sua destina‑
ção, em alguns casos, cria-se um novo pro‑
jeto ou incorpora-se a área, em questão, ao
projeto já existente.
Quando acontece qualquer uma dessas
situações, após a conclusão de toda a de‑
marcação, o INCRA elabora um novo mapa
e memorial descritivo e encaminha o pedi‑
do de ratificação da matrícula do imóvel ao
Cartório de Registros de Imóvel do municí‑
pio. Após este procedimento, é feito à altera‑
ção no Sistema de Informação do Programa
de Reforma Agrária – SIPRA.
Atualmente, existem inúmeros projetos
que se encontram nesta situação, com suas
áreas a serem ratificadas, o que tem trazi‑
do enormes transtornos, porque o órgão
trabalha com duas variantes, a área cons‑
tante como a oficial e, a área real que foi
a demarcada.
Além disso, ainda existem situações
onde os projetos são criados com base em
uma determinada área e a demarcação das
parcelas não é realizada em sua totalida‑
de, ficando ainda área remanescente para
futuros fracionamentos.
Outro problema é que muitos projetos
que ainda não foram demarcados, foram di‑
gitalizados com base nos mapas fundiários
analógicos, esta situação também tem pre‑
judicado, porque não se têm as definições
exatas de suas localizações.
As áreas dos projetos de assentamentos
demarcadas e não georrefenciadas de acor‑
do com o Sistema Geodésico Brasileiro, não
coincidem com os valores oficiais (de matrí‑
cula) informados pela Instituição. Contudo,
os projetos criados a partir da Lei Federal nº
10.267, de 28 de agosto de 2001, estão sen‑
do demarcados dentro dos preceitos legais
da Lei em vigor, ou seja, georrefenciadas de
acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro.
4.1. Os Projetos de Assentamentos10
Os Assentamentos Rurais representam
10,4% das terras do Estado do Acre, distri‑
buídos em Assentamentos Rurais em dife‑
rentes modalidades, distribuídos em Pro‑
jetos de Assentamentos (PA), Projetos de
Assentamento Dirigido (PAD), Projetos de
Assentamento Rápido (PAR), Projetos de
Assentamento Agroextrativista (PAE), Pro‑
jeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS),
Projetos de Assentamento Florestal (PAF),
Projetos Estadual Pólo Agroflorestal (PE) e
Projetos Casulo (PCA). A área total ocupada,
por cada modalidade de assentamento do
INCRA, no Acre é descrita na Tabela 3.
Tabela 03.Área total dos Assentamentos Rurais do Acre e tamanho da área por modalidade
CATEGORIA
ÁREA TOTAL
PAE
294.864,5193
PA
625.528,4059
PDS
192.649,5825
PAF
101.353,0000
9
Terras originadas do deslocamento da nova Linha Cunha Gomes e áreas que ainda não foram discriminadas (terras devolutas). Por não se ter condições técnicas de se mensurar a área real, para efeito de
calculo, os valores foram obtidos através da dedução de todas as demais áreas.
PAD
576.583,0701
PE
6.143,9492
PCA
2.923,0067
PAR
48.214,0000
ÁREA TOTAL
1.848.259,5337
Fonte: Identificação dos Projetos de Reforma Agrária – Tipo, distância Plano de ação qualificado
para Regularização Ambiental em Assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Acre-INCRA/
JUL/2010.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA
e o Ministério do Desenvolvimento Agrá‑
rio – MDA (Portaria Interministerial nº
088/1999), por efeito da Agenda Positiva
para a Amazônia Legal e, posteriormente da
Medida Provisória nº 2.166-67/2001, que
alterou o Art.37 § 6o do Código Florestal,
foi proibida a obtenção de terras e implan‑
tação de Assentamentos Rurais em áreas de
cobertura florestal primária, exceto nos ca‑
sos em que as terras se destinem à criação
de Projetos de Assentamentos que não exi‑
gissem corte raso da vegetação.
Assim, para incorporar terras ao Pro‑
grama de Reforma Agrária sem que isto se
traduzisse em pressão sobre a floresta, aten‑
dendo à demanda de terras existente na re‑
gião, a qual nem sempre vêm de populações
tradicionais, o INCRA, criou a modalidade
de Projeto de Desenvolvimento Sustentável
(PDS), voltado para atender a demanda de
terras por populações tradicionais ou não
tradicionais, desde que estas assumissem
o compromisso de trabalhar a terra utili‑
zando técnicas ecologicamente adequadas.
Posteriormente, foi criada a modalidade
Projeto de Assentamento Florestal (PAF),
para incorporar com maior intensidade a
concepção de uso sustentável dos recursos
naturais no processo de Reforma Agrária,
representando a adoção do Manejo Flo‑
restal como atividade produtiva básica de
assentamentos rurais.
Os Assentamentos Rurais aqui deta‑
lhados destacam a definição de cada mo‑
dalidade, quanto ao histórico, conceito
e característica.
4.1.1. Projeto de Assentamento - PA
A modalidade “Projeto de Assentamento
– PA” está conceituada no Plano Regional de
Reforma Agrária [2004-2005]: Programa de
Reforma Agrária para o Desenvolvimento
Sustentável do Acre, como “ação da reforma
agrária sob a forma de assentamento des‑
tinado a agricultores familiares, com vistas
a sua inserção no processo produtivo e sua
integração na comunidade local e regional”.
Esta categoria é direcionada à agricultu‑
ra intensiva em áreas abertas, tendo como
público alvo o trabalhador rural sem-terra.
A obtenção atual do “domínio da terra” é o
Título Definitivo, porém no Plano Regional
de Reforma Agrária [2004-2007] – Progra‑
ma de Reforma Agrária para o Desenvolvi‑
mento Sustentável do Acre existe a proposta
para que nos futuros Projetos a serem ins‑
talados, o “domínio de uso da terra” passe
a ser a “Concessão de Uso” (INCRA, 2004).
Implantada a partir de 1987, esta moda‑
lidade obedece às linhas de ações e diretri‑
zes do I Plano Nacional de Reforma Agrária,
voltadas para a co-participação das Institui‑
ções públicas (Federal, Estadual e Munici‑
pal), estabelecendo diretrizes e alternativas
visando à adequação do uso da terra a sua
função social e econômica (ACRE, 2000).
As áreas são demarcadas em unidades
produtivas (parcelamento individual), sendo
Acre
ÁREA TOTAL
25
CATEGORIA
jetos de Assentamento, numa área de
(625.528,4059) hectares, com capacida‑
de para o assentamento de 12.524 famí‑
lias, havendo sido formalizados 11.982
assentados (Tabela 4), representando um
percentual de 86,67% da capacidade dos
projetos, existindo uma disponibilidade
de vagas para o assentamento de 1.575
novas famílias, ou seja, 13,33% da capaci‑
dade de assentamento dos projetos estão
ainda disponíveis.
Tabela 04.Projetos de Assentamentos – PA no Estado do Acre, por Município, tamanho de área,
Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas
Nº
Projetos (PA)
Município
Área do Projeto
Capacidade de
Famílias
(INCRA)
fam.
Assentadas
01
São João do Balanceio
Acrelândia
18.247,4600
244
241
02
Stº Antonio do Peixoto
Acrelândia
15.142,6371
212
206
03
Cumaru
Acrelândia
5.970,3891
81
81
04
Orion
Acrelândia
16.899,0500
321
319
05
Porto Luiz II
Acrelândia
9.930,8800
190
143
26
06
California
Acrelândia
5.825,9316
100
99
07
Espinhara
Bujari
1.700,0000
31
29
Acre
que o tamanho destas parcelas é planejado
em conformidade com os preceitos de ‘pro‑
priedade familiar’, e, com as especificações
de ‘módulo rural’, havendo ainda a preocu‑
pação de se estabelecer parâmetros que es‑
tejam definidos para o município, como: a
disponibilidade de terras, a localização e a
forma de exploração e as normas ambien‑
tais vigentes no Estado e no Município.
Foram implantados no Estado do
Acre, até 2006, 71 (setenta e um) Pro‑
08
Espinhara II
Bujari
6.206,2600
167
166
09
Uirapuru
Bujari
1.500,0000
43
43
10
Luz da Vida
Bujari
380,0000
23
19
11
Bujari
Bujari
2.422,8062
100
100
12
Triunfo
Plácido de Castro
12.349,0920
307
272
13
Caquetá
Porto Acre
17.631,9230
611
610
14
Porto Acre
Porto Acre
2.093,0838
42
42
15
Tocantins
Porto Acre
24.386,0548
489
482
16
Porto Alonso
Porto Acre
9.126,4351
166
163
17
Bandeirante
Porto Acre
3.346,0049
200
200
18
Figueira
Rio Branco
25.567,3805
354
353
19
Vista Alegre
Rio Branco
947,1034
35
35
20
Carão
Rio Branco
11.161,3480
270
265
21
Benfica
Rio Branco
6.827,0000
496
494
A Instrução Normativa/INCRA nº. 15, de 30 de março de 2004, que normatiza o Processo de Implantação e Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, em seu Artigo 3º, Item 3,
conceitua Projeto de Assentamento, como um conjunto de ações, em área destinada à reforma agrária,
planejada de natureza disciplinar e multisetorial integradas ao desenvolvimento territorial e regional,
definidas, com base em diagnósticos precisos do público beneficiário e das áreas a serem trabalhadas,
orientadas para utilização racional dos espaços físicos e dos recursos naturais existentes, objetivando
a implementação dos sistemas de vivencia e produção sustentável, na perspectiva do cumprimento da
função social da terra e da produção econômica, social e cultural do trabalhador rural e de seus familiares. Esclarece que os “beneficiários da reforma agrária” são candidatos selecionados, por critérios
definidos na legislação agrária, regulamentada por normas internas do INCRA, pertencentes ou não a
acampamentos rurais, havendo a necessidade de realizar seu cadastro junto ao INCRA, por iniciativa
própria.
10
Capacidade
de familia
Assentados
Famílias
Município
22
Colibri
Rio Branco
1.356,0000
48
48
23
Baixa Verde
Rio Branco
4.807,8832
167
162
24
Boa Água
Rio Branco
4.122,8222
151
147
25
Gal. Moreno Maia
Rio Branco
20.684,8374
500
487
26
Itamaraty
Rio Branco
8.736,1382
187
146
27
Barro Alto
Rio Branco
6.018,6895
185
169
28
Limeira
Senador
Guiomard
1.783,5942
180
178
29
Petrolina
Senador
Guiomard
3.190,5900
85
84
30
Paraguassu
Assis Brasil
3.406,9520
98
98
31
Três Meninas
Brasiléia
1.520,0000
61
59
32
Pão de Açúcar
Brasiléia
6.279,4411
123
121
(INCRA)
Assentadas
33
Princeza
Brasiléia
1.315,0000
30
21
34
Fortaleza
Brasiléia
1.000,0000
40
25
35
São Gabriel
Capixaba
10.170,2372
162
162
36
Alcobrás
Capixaba
7.690,8508
443
433
37
Zaqueu Machado
Capixaba
3.768,7337
236
235
38
Tupã
Xapuri
6.134,5260
146
142
39
Nazaré
Manoel Urbano
8.006,7177
157
156
40
Liberdade
Manoel Urbano
27.393,0000
505
433
41
Castelo
Manoel Urbano
668,0889
33
32
42
Santa Rosa
Sta Rosa do Purus
37.460,0000
100
100
43
Favo de Mel
Sena Madureira
9.796,3267
180
175
44
Oriente
Sena Madureira
5.650,0000
108
107
45
Joaquim de Matos
Sena Madureira
5.239,6581
166
159
46
João Batista
Sena Madureira
3.158,0000
101
100
47
Amena
Feijó
1.9000,0000
19
19
48
Envira
Feijó
5.762,2931
239
219
49
Berlim Recreio
Feijó
24.415,1647
519
512
50
Novo Destino
Tarauacá
27.749,4696
360
325
51
Tarauacá
Tarauacá
13.093,2578
294
285
52
Taquari
Tarauacá
56.950,8525
142
135
53
Tracuá
Cruzeiro do Sul
5.029,5775
100
7
54
Narciso Assunção
Cruzeiro do Sul
4.306,2059
102
102
55
Pedro Firmino
Cruzeiro do Sul
6.405,4103
80
78
56
Uruburetama
Cruzeiro do Sul
1.287,2591
30
20
57
Miritizal
Cruzeiro do Sul
5.064,2896
170
170
58
Rio Azul
Mâncio Lima
2.993,0381
54
54
59
São Domingos
Mâncio Lima
1.665,6013
149
149
60
Amônia
Mal.Thaumaturgo
26.000,0000
224
212
61
Vitória
Porto Walter
1.193,1105
31
31
62
São Pedro
Rodrigues Alves
25.151,2763
340
336
63
Pavão
Rodrigues Alves
5.276,4316
63
63
64
Nova Cintra
Rodrigues Alves
1.438,7262
59
59
65
Iucatan
Rodrigues Alves
873,2792
41
41
66
Paraná dos Mouras
Rodrigues Alves
22.500,0000
479
475
Acre
Área do Pro jeto
Projetos (PA)
27
Nº
Nº
Acre
28
Área do Projeto
Capacidade
de familia
Assentados
Famílias
Projetos (PA)
Município
67
Treze de Maio
Rodrigues Alves
3.221,0000
150
149
68
Porfírio Ponciano
Rodrigues Alves
990,0000
50
50
69
Arco-Iris
Rodrigues Alves
1.684,0104
73
71
70
João Ademir
Rodrigues Alves
534,7985
32
32
71
Alberto Santiago
Rodrigues Alves
2.160,0000
50
47
TOTAL
-
625.528,4059
(12524)
(11982)
(INCRA)
Assentadas
Fonte: Identificação dos Projetos de Reforma Agrária – Tipo, distância Plano de ação qualificado
para Regularização Ambiental em Assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Acre-INCRA/
JUL/2010 e Anuário Acre-SEPLAN 2009.
4.1.2. Projeto de Assentamento Dirigido – PAD
O Projeto de Assentamento Dirigido –
PAD foi criado a partir da década de 70,
com o objetivo de cumprir as determina‑
ções do Estatuto da Terra, quanto ao as‑
sentamento de pequenos e médios agricul‑
tores, em regime de propriedade familiar.
Nessa proposta de modalidade de Assen‑
tamento existia a preocupação de elevar
o nível de vida da população beneficiada,
através da organização como ‘comunidade
social economicamente ativa’, capaz de
participar do processo produtivo, tam‑
bém objetivava, reduzir a pressão social
dirigida para os centros urbanos, em
conseqüência da falta de oportunidade
de emprego no campo (INCRA, 1999).
Previa-se, ainda, a diversificação da pro‑
dução regional, com conseqüente efeito
multiplicador sobre a economia regional
e municipal. A introdução do sistema
cooperativo na produção e formação de
comunidade de exploração, como tam‑
bém, a introdução de culturas adaptadas
à região.
O PAD recebia famílias de agricultores
da região e de migrantes de diversas re‑
giões do País, que buscassem uma opor‑
tunidade de acesso a terra. Citamos como
exemplo o contingente populacional de
imigrantes, principalmente dos Estados do
Paraná e Mato Grosso do Sul que na déca‑
da de 1980, foram cadastrados e selecio‑
nados para os Projetos de Reforma Agrária
no Estado do Acre. Essas famílias foram
conduzidas principalmente para os Proje‑
tos de Assentamentos Dirigidos Pedro Pei‑
xoto, Humaitá, Quixadá e Santa Luzia.
Os Municípios sede desses projetos
sofreram intensos impactos durante o
processo de incorporação do Estado à
fronteira agrícola. Neste cenário, pode‑
mos destacar os Municípios de Rio Bran‑
co, Plácido de Castro, Senador Guiomard,
Brasiléia e Cruzeiro do Sul, onde muitos
seringais foram transformados em áreas
de reforma agrária, sendo loteado em par‑
celas individualizadas, limitadas, em torno
de 100 hectares, valor referenciado ao
módulo fiscal.
O Estado do Acre, até 2006, tinha 05
(cinco) Projetos de Assentamento Dirigidos,
ocupando uma área de 767.029,91 hecta‑
res, para uma capacidade de 10.043 famílias
(Tabela 5). No entanto, foram formalmente
assentadas 7.867 famílias, representando
78,33% da capacidade total de assentamen‑
to, havendo a disponibilidade para novas
ocupações de 2.182 famílias, representando
um percentual de 21,67%.
Área ZEE II (ha)*
Famílias
Assentamento
Assentadas
Projetos (PAD)
01
Humaitá
Porto Acre
62.930,2500
951
917
02
Peixoto
Senador Guiomard
337.358,1800
4.587
4.432
03
Quixadá
Brasiléia
50.421,7400
1.032
998
04
Boa Esperança
Sena Madureira
82.801,0200
2.756
856
05
Santa Luzia
Cruzeiro do Sul
64.733,9400
717
664
-
598.245,1300
10.043
7.867
TOTAL
Fonte: INCRA/SR.14/AC – 2005.
*
Dados de área obtida do Geoprocessamento do ZEE II ajustado pela base cartográfica oficial do
Estado do Acre – 1:100.000.
4.1.3. Projeto de Assentamento Rápido
– PAR
O Projeto de Assentamento Rápido obje‑
tivou dar continuidade às ações de Reforma
Agrária no Estado do Acre. Em 1982 foram
criados 04 (quatro) Projetos de Assenta‑
mento Rápido, PAR Antimary, Campinarana,
Aleluia e Mário Lobão. Estes projetos visa‑
vam à regularização e ocupação de “áreas
devolutas” que foram arrecadadas na Faixa
de Fronteira do Estado do Acre. O reconhe‑
cimento do “domínio da terra” inicialmente
era através de Autorização de Ocupação
(AO) e, num processo rápido, as parcelas
eram “demarcadas” e de imediato recebiam
o Título Definitivo Rural (TDR).
Atualmente, com a Nova Linha Cunha
Gomes, os Projetos de Assentamentos Rá‑
pidos Antimary e Campinarana, pertencem
ao Estado do Amazonas e são gerenciados
através da Superintendência Regional do IN‑
CRA no Amazonas. Apenas os PARs Aleluia
e Mario Lobão pertencem à Superintendên‑
cia Regional do INCRA no Acre - SR.14/AC,
localizados no Município de Manoel Urba‑
no e Sena Madureira, respectivamente, e
juntos, possuem uma área de 71.456,76
hectares e uma capacidade para 714 as‑
sentados, embora sua ocupação seja ape‑
nas de 335 famílias, representa 46,91% da
capacidade de assentamento dos projetos,
podendo assentar, ainda, 379 novas famí‑
lias (Tabela 6).
Tabela 06.Projetos de Assentamento Rápido - PAR no Estado do Acre, por Município, tamanho de
área, Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas
Capacidade de
Famílias
Assentamento
Assentadas
274
72
58.157,6000
440
263
71.456,7600
714
335
Nº
Projetos (PAR)
Município
Área ZEE II (ha)*
01
Aleluia
Manoel Urbano
13.299,1600
02
Mário Lobão
Sena Madureira
TOTAL
*
29
Município
Capacidade de
Nº
Acre
Tabela 05.Projetos de Assentamento Dirigidos -PAD no Estado do Acre, por Município, tamanho de
área, Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas
4.1.4. Projeto de Assentamento AgroExtrativista – PAE
Acre
30
A criação dos Projetos de Assentamento
Agroextrativista tem contribuído de forma
primorosa para uma Reforma Agrária dife‑
renciada na Amazônia, respeitando e resga‑
tando a forma e o modelo de ocupação das
populações tradicionais, introduzindo siste‑
ma de manejos florestal e de recuperação de
áreas abertas (INCRA, 1996).
Esta modalidade de assentamento foi
criada através da Portaria/INCRA/nº. 627
de 30 de julho de 1987, chamado de ‘Proje‑
to de Assentamento Extrativista’, destinado
a populações tradicionais. Esse tipo de as‑
sentamento visa à exploração de áreas com
potencialidades predominantemente extra‑
tivas, através de atividades economicamente
viáveis, socialmente justas e ecologicamente
sustentáveis, além da produção agrícola vol‑
tada para a subsistência da família.
Por intermédio da Portaria/INCRA/nº.
268 de 23 de outubro de 1996, sua deno‑
minação foi alterada para ‘Projeto de As‑
sentamento Agro-Extrativista’, como uma
opção natural às áreas dotadas de riquezas
extrativistas, com finalidade de preservar
o meio ambiente, o respeito às populações
tradicionais organizadas e o interesse no
desenvolvimento sustentável. Estes proje‑
tos têm na exploração agroextrativista sua
principal base econômica, interagindo com
o interesse ecológico e a valorização da or‑
ganização social. São implantados em áreas
com potencial extrativista, ocupadas por po‑
pulações tradicionais, como seringueiros ou
ribeirinhos .
A obtenção do domínio da terra nesta
modalidade de Assentamento dar-se-á me‑
diante a “Concessão de Uso”, em regime, se‑
gundo a forma decidida pelas comunidades
concessionárias: associativistas, condomi‑
niais ou cooperativistas, sempre respeitan‑
do as várias formas de ocupações sociais.
De acordo com o trabalho publicado pela
Diretoria de Assentamento, em setembro
de 1996, intitulado ‘Conceito e Metodolo‑
gia para a Implantação dos Assentamen‑
tos Agro-Extrativistas’, cada PAE necessita
elaborar seu Plano de Utilização da área,
com regulamento elaborado pelos morado‑
res e aprovado pelo INCRA que lhe confere
sustentabilidade jurídica.
Somente após a criação do PAE e a re‑
gularização dos moradores, a comunidade
de forma organizada inicia então o processo
de elaboração do ‘Plano de Utilização’, onde
deve conter as regras básicas do uso racio‑
nal e de forma sustentável da terra, direitos
e deveres dos assentados.
No Estado do Acre foram implantados, até
2006, 11 (onze) Projetos de Assentamento
Agroextrativista, abrangendo uma área de
267.699,3000 hectares, com capacidade
para o assentamento de 1.229 famílias, tendo
sido assentadas 971 famílias, representando
79% da área total dos projetos, existindo uma
disponibilidade para novos assentamentos
de 258 famílias, ou seja, 21% (Tabela 7).
Tabela 07.Projetos de Assentamento Agro-Extrativista - PAE no Estado do Acre, por Município,
tamanho de área, Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas
Capacidade de
Famílias
Assentamento
Assentadas
98
98
9.292,7800
27
20
10.158,6600
37
16
Nº
Projetos (PAE)
Município
Área ZEE II (ha)*
01
Porto Dias
Acrelândia
24.300,9500
02
Canary
Bujari
03
Limoeiro
Bujari
04
Barreiro
Porto Acre
8.053,2600
20
-
05
Santa Quitéria
Brasiléia
25.781,0500
242
221
06
Remanso
Capixaba
43.342,6500
189
170
07
Chico Mendes
Epitaciolândia
23.806,2400
87
84
08
Porto Rico
Epitaciolândia
7.872,9700
73
68
11
Plano Regional de Reforma Agrária [2004 – 2007]: Programa de Reforma Agrária para o Desenvolvimento Sustentável do Acre.
Assentamento
Assentadas
36
35
29.413,7400
120
63
Porto Walter
77.822,3900
300
196
-
267.699,3000
1.229
971
Município
Área ZEE II (ha)*
09
Equador
Epitaciolândia
7.854,6100
10
Riozinho
Sena Madureira
11
Cruzeiro do Vale
TOTAL
*Dados de área obtida do Geoprocessamento do ZEE II ajustado pela base cartográfica oficial do
4.1.5. Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS
Modalidade de Assentamento criado pela
Portaria/INCRA/nº. 477 de 04 de novembro
de 1999, de interesse social e ecológico,
destinada às populações que baseiam sua
subsistência no extrativismo, na agricultu‑
ra familiar e em outras atividades de baixo
impacto ambiental.
A Portaria/INCRA/P/nº.1.032, de 25 de
outubro de 2000, aprova a Metodologia
para a Implantação de Projetos de Desen‑
volvimento Sustentável, como uma modali‑
dade de Projeto de Assentamento de inte‑
resse sócio-econômico ambiental, destinado
às populações que já desenvolvem ou que
venham a desenvolver atividades de bai‑
xo impacto ambiental, baseado na aptidão
da área.
Os fundamentos do PDS têm como base o
atendimento das especificidades regionais,
o interesse ecológico, além do social, a va‑
lorização da organização social, do trabalho
e gestão comunitária, a concessão de uso da
terra por período determinado, para explo‑
ração individual ou condominial e o interes‑
se ecológico de recomposição do potencial
original da área .
A destinação da área é efetuada me‑
diante Concessão Real de Uso, em regime
comunial, segundo a forma decidida pelas
comunidades concessionárias: associativis‑
tas, condominiais ou cooperativistas, sob a
responsabilidade das Organizações Rurais
de Moradores – ORM’s, com anuência do
órgão ambiental do INCRA e dos parceiros.
Implantado o PDS, é elaborado o PDA –
Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Assentamento, com a participação das famí‑
lias assentadas, onde deverá está contido a
elaboração de um Plano de Utilização, nos
moldes do aprovado para os PAEs.
Foram criados 06 (seis) Projetos de De‑
senvolvimento Sustentável, ocupando uma
área de 122.341,3900 hectares, possuindo
a capacidade para o assentamento de 1.360
famílias, havendo sido formalizados 818
assentamentos, o que representa 60,14%
da capacidade de assentamento, existindo
assim a disponibilidade para o assentamen‑
to de 542 novas famílias, o que representa
39,86% da capacidade de ocupação dos pro‑
jetos (Tabela 8).
Tabela 08.Projetos de Desenvolvimento Sustentável - PDS no Estado do Acre, por Município, ta‑
manho de área, Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas
12
Capacidade de
Famílias
Assentamento
Assentadas
9.924,9100
300
233
Porto Acre
3.140,0000
60
32
PDS Bonal
Senador Guiomard
10.443,4100
200
40
PDS Jamil Jereissati
Cruzeiro do Sul
42.806,6000
300
282
Nº
Projetos
Município
Área ZEE II (ha)*
01
PDS Porto Luiz I
Acrelândia
02
PDS Nova Esperança
03
04
Metodologia para Implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável - PDS.
Acre
Famílias
Projetos (PAE)
31
Capacidade de
Nº
Acre
32
Capacidade de
Famílias
Assentamento
Assentadas
3.726,6000
250
73
Mâncio Lima
52.309,8700
250
158
-
122.341,3900
1.360
818
Nº
Projetos (PDS)
Município
Área ZEE II (ha)*
05
Francisco Pimentel
Cruzeiro do Sul
06
São Salvador
TOTAL
*Dados de área obtida do Geoprocessamento do ZEE II, ajustados pela base cartográfica oficial do
4.1.6. Projeto de Assentamento Agroflorestal – PAF
Modalidade de Assentamento criada
através da Portaria/INCRA/nº. 1.141 de 19
de dezembro de 2003, destinada às áreas
com aptidão para a produção florestal fami‑
liar comunitária e sustentável, que visam de‑
senvolver o manejo florestal de uso múltiplo
em base familiar.
A portaria estabelece que a criação des‑
ta modalidade de assentamento, somente,
ocorrerá em área de domínio da União, Es‑
tado ou Município, que apresente aptidão
para manejo florestal de uso múltiplo. O
público alvo são trabalhadores rurais sem‑
-terra e populações tradicionais.
O diferencial dessa modalidade está na
viabilidade econômica com sustentabili‑
dade ambiental, na produção madeireira e
não-madeireira no manejo florestal de uso
múltiplo e na integração dos recursos da
floresta .
Os Assentamentos Florestais baseiam-se,
sobretudo, no extrativismo madeireiro, de
óleos comestíveis e combustíveis, no cultivo
de polpas de frutas e de ervas medicinais.
Devido a seu elevado potencial para ge‑
ração de renda, o Manejo Extensivo de Fau‑
na Silvestre, deverá ser uma prioridade as‑
sumida pelas instituições envolvidas com a
criação dos PAFs.
Os produtos passíveis de obtenção com
o manejo florestal de uso múltiplo e integral
dos recursos florestais são: madeira, essên‑
cias medicinais, plantas ornamentais, óleos
vegetais, látex, resinas, gomas, taninos, fru‑
tos, sementes, corantes, material para arte‑
sanato (cipós, raízes, talas) e fauna, além dos
serviços de preservação da biodiversidade,
de resgate do gás carbônico e aproveita‑
mento de outras potencialidades de baixo
impacto sobre o meio ambiente, como a
exploração do ecoturismo, geração de infor‑
mações e suprimento de materiais genéticos
para o desenvolvimento da biotecnologia .
Em casos de existência de áreas signifi‑
cativas já convertidas para outras atividades
produtivas poderá haver reflorestamento
com espécies nativas da região, sendo per‑
mitida a atividade agrícola e pecuária de
pequeno porte em até 5% da área de cada
módulo .
A destinação das áreas para estes pro‑
jetos ocorrerá mediante o Termo de Con‑
cessão de Uso, em regime comunial, se‑
gundo a forma decidida pela comunidade
concessionária: associativista, condominial
ou cooperativa.
Existem 03 (três) Projetos de Assenta‑
mento Florestal, numa área de 90.934,5000
hectares, com capacidade de assentamento
para 400 (quatrocentas) famílias, tendo sido
assentadas 258 famílias (Tabela 9), o que
representa 64,54% da capacidade de ocupa‑
ção, havendo assim, disponibilidade para o
assentamento de 112 novas famílias.
Programa Regional de Reforma Agrária [2004 – 2007] Programa de Reforma Agrária Para o Desenvolvimento Sustentável do Acre
13
Famílias
Assentamento
Assentadas
32.753,9900
150
131
20.637,9700
100
47
Projetos (PAF)
Município
Área ZEE II (ha)*
01
Providencia Capital
Sena Madureira
02
Valencia
Sena Madureira
Havaí
Rodrigues Alves
37.542,5400
150
80
TOTAL
-
90.934,5000
400
258
03
4.1.7. Projeto Casulo – PCA
Criado em 1997, é uma modalidade des‑
centralizada de Assentamento criado por
meio de convênio do INCRA com as Prefei‑
turas Municipais. Destina-se à exploração
agropecuária. É instalado em áreas de tran‑
sição, no entorno de núcleos urbanos.
Objetiva a geração de emprego e ren‑
da. O aproveitamento da mão-de-obra não‑
-qualificada para o mercado de trabalho,
a integração competitiva da agricultura
familiar no mercado consumidor e a des‑
centralização das ações do poder públi‑
co, através de parcerias entre Prefeituras
Municipais, Instituições Governamentais e
Não Governamentais.
Foram criados, até 2006, 03 (três) Proje‑
tos Casulo: Geraldo Mesquita (1993), Hélio
Pimenta (1995) e Geraldo Fleming (2000),
todos no Município de Rio Branco, ocupando
uma área de 685,1600 hectares (Tabela 10).
Tabela 10.Projeto Casulo - PCA do Estado do Acre, por Município, tamanho de área, Capacidade
de Assentamento e Famílias Assentadas, em 2006
Nº
Capacidade de
Famílias
Assentamento
Assentadas
138,88
34
33
222,98
54
48
Projetos (PCA)
Município
Área ZEE II (ha)*
01
Hélio Pimenta
Rio Branco
02
Geraldo Mesquita
Rio Branco
03
Geraldo Fleming
Rio Branco
323,30
60
56
TOTAL
-
685,16
148
137
*
Os PCAs possuem capacidades de assen‑
tamentos de 148 famílias, porém, foram
assentadas 137 famílias, correspondendo a
92,57% da capacidade de ocupação, haven‑
do disponibilidade ainda para assentar mais
11 novas famílias. Ou seja, 7,43% da capaci‑
dade esta disponível. Posteriormente, foram
criados mais 02(dois) Projetos Casulos no
Município de Rio Branco, O PCA Benfica e
o PCA Custódio Freire, acrescentando uma
área de 205,75 hectares à agricultura fami‑
liar, no entorno da cidade e aumentando a
capacidade de assentamento em 67 famílias.
4.1.8. Projeto Estadual Pólo Agroflorestal – PE
Modalidade de Assentamento alternati‑
vo, localizado em áreas para-rurais também
conhecidas como áreas de cinturões verdes,
14
Procedimento Metodológico para a Criação de Projetos de Assentamento Florestal no Âmbito do
PNRA.
idem.
33
Capacidade de
Nº
Acre
Tabela 09.Projetos de Assentamento Florestal - PAF no Estado do Acre, por Município, tamanho de
área, Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas.
Acre
34
objetivando o estabelecimento de famílias
de origem rural, ex-seringueiros e ex-agri‑
cultores, que se encontram na periferia das
cidades, fora do mercado de trabalho. Es‑
tes projetos são implantados em áreas com
coberturas vegetais alteradas, fracionadas
em pequenas unidades produtivas, cujos di‑
mensionamentos das parcelas não poderão
ser inferiores às frações mínimas de parce‑
lamentos dos municípios.
Por se tratar de assentamento em peque‑
nas unidades familiares, é fundamental o
planejamento físico da área, havendo sem‑
pre a necessidade de observar a hidrogra‑
fia, o relevo e a capacidade de uso da terra,
fatores importantes para garantir a aptidão
agroflorestal das terras, assim como as va‑
riações de forma e tamanho das parcelas.
Com base na Instrução Normativa nº.
2, de 20 de março de 2001, Art. 6º, Pará‑
grafo Único, que delega competência aos
Superintendentes Regionais do INCRA para
reconhecer como projeto de reforma agrá‑
ria, os projetos de assentamentos criados no
âmbito das administrações públicas estadu‑
ais e municipais, o Superintendente Regio‑
nal do INCRA do Acre, através de Portarias
individualizadas, reconheceu a modalidade
Projeto Estadual Pólo Agroflorestal, como
integrantes do Programa de Reforma Agrá‑
ria, entretanto, a esfera de responsabilidade
continua sendo do Governo do Estado.
A partir deste reconhecimento, os assen‑
tados foram homologados pelo Sistema de
Informação do Programa de Reforma Agrá‑
ria – SIPRA e declarados como beneficiários
dos Créditos de Instalações, destinados aos
assentamentos criados pelo INCRA e aque‑
les administrados por outras Instituições
Governamentais, reconhecidos pelo INCRA,
como também, o direito de participar do
Programa de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF.
Foram implantados 12 (doze) Projetos
Estaduais Pólos Agroflorestais, até 2006,
nos Municípios de Brasiléia, Bujari, Cruzeiro
do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima,
Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves e
Xapuri. Para a implantação destes Projetos
foram destinados 3.608,3800 hectares, para
uma capacidade de assentamento de 464 fa‑
mílias (Tabela 11). Neste cenário foram as‑
sentadas 417 famílias, ou seja, 89,87% da
capacidade de ocupação dos projetos, exis‑
tindo ainda a disponibilidade para 47 novas
famílias, o que significa que 10,13% da ca‑
pacidade de assentamento disponível.
Tabela 11.Projetos Estaduais Pólo Agroflorestal -PE do Estado do Acre, por Município, tamanho de
área, Capacidade de Assentamento e Famílias Assentadas, até 2006
Nº
16
Área ZEE II
Capacidade de
Famílias
(ha)*
Assentamento
Assentadas
Brasiléia
539,0400
75
66
Bujari
320,4900
53
52
Polo Agroflorestal Cruzeiro do
Sul
Cruzeiro do Sul
319,9300
41
35
Polo Agroflorestal Epitaciolândia
Epitaciolândia
130,0200
16
09
Projetos (PE)
Município
01
Polo Agroflorestal Brasiléia
02
Polo Agroflorestal Dom Moacir
03
04
05
Polo Agroflorestal Feijó
Feijó
234,1300
19
18
06
Polo Agroflorestal Mancio Lima
Mâncio Lima
375,29
35
30
07
Polo Agroflorestal Leiteiro de
Porto Acre
Porto Acre
205,3700
19
19
08
Polo Agroflorestal Wilson
Pinheiro
Rio Branco
300,5800
58
58
INCRA. Projeto Casulo – Geração de Emprego e Renda na Periferia dos Núcleos Urbanos.
Famílias
Assentamento
Assentadas
Rodrigues Alves
255,83
40
24
Polo Agroflorestal Eliais Moreira
Sena Madureira
338,20
45
44
11
Polo Agroflorestal Xapuri I
Xapuri
358,0700
28
27
12
Polo Agroflorestal Xapuri II
Xapuri
231,4300
35
35
TOTAL GERAL
-
3.608,38
464
417
Município
09
Polo Agroflorestal Rodrigues
Alves
10
Fonte: INCRA/ 2005.
Em 2010, de acordo com o INCRA, existiam no Acre 135 Assentamentos implantados,
conforme a tabela 12.
Tabela 12.Assentamentos Rurais no Estado do Acre, por Município, tamanho de área e capacidade
de famílias assentadas, no período de 2010
Nº
Municípios
Área ZEE (ha)*
Capacidade de Familia Assentadas
9 Projetos Acrelândia
393.200,5910
6.373
1
PAD Padre Peixoto
296.243,8722
4.727
2
PAE Porto Dias
24.348,9300
98
3
PA São João do Balanceio
17.797,4041
244
4
PA Stº Antº do Peixoto
15.142,6371
212
5
PA Cumaru
5.970,3991
81
6
PA Orion
16.329,0378
321
7
PA Porto Luiz II
2.036,0000
190
8
PDS Porto Luiz I
9.506,3875
400
PA Califórnia
5.825,9316
100
1 Projeto Assis Brasil
3.406,9520
98
9
10
PA Paraguassu
3.406,9520
98
8 Projetos Brasiléia
134.547,5888
1.734
11
PAD Quixadá
76.741,3720
1.032
12
PAE Santa Quitéria
43.858,9100
300
13
PA Três Meninas
1.520,0000
61
14
PA Pão de Açúcar
6.279,4411
123
15
PA Princesa
1.315,0000
30
16
PE Polo Agroflorestal Brasileia
520,6115
74
17
PA Fortaleza
1.000,0000
40
18
PDS Porto Carlos
3.312,2521
74
8 Projetos Bujari
31.521,1787
481
19
PA Espinhara
1.700,0000
31
20
PAE Canary
8.053,0000
27
21
PAE Limoeiro
11.150,0000
37
Zoneamento Ecológico-Economico - I Fase: Estrutura Fundiária do Estado do Acre.
Acre
Capacidade de
(ha)*
Projetos (PE)
35
Área ZEE II
Nº
Nº
Acre
36
Projetos
Área ZEE (ha)*
Capacidade de Fam. Assentadas
22
PA Espinhara II
5.985,6400
167
23
PE Polo Agroflorestal Dom Moacir
329,7371
53
24
PA Uirapuru
1.500,0000
43
25
PAE Luz da Vida
380,0000
23
26
PA Bujari
2.422,8062
100
5 Projetos Capixaba
65.112,5996
1.060
27
PAE Remanso
43.228,1758
189
28
PA São Gabriel
10.170,2372
162
29
PA Alcobrás
7.690,8508
443
30
PA Zaqueu Machado
3.768,7337
236
31
PE Polo Agroflorestal de Capixaba
254,6021
30
10 Projetos Cruzeiro do Sul
197.598,6060
2.532
32
PAD Santa Luzia
62.267,9094
898
33
PA Tracuá
5.029,5775
100
34
PA Narciso Assunção
4.306,2059
102
35
PA Pedro Firmino
6.405,4103
80
36
PE Polo Agroflorestal Cruzeiro do Sul
261,4185
41
37
PDS Jamil Jereissati
42.656,5657
520
38
PDS Francisco Pimentel
55.150,0000
171
39
PAF Recanto
15.170,0000
70
40
PA Urubumetama
1.287,2600
30
41
PA Miritizal
5.064,2896
170
4 Projetos Epitaciolândia
39.844,7024
205
42
PAE Chico Mendes
24.098,6100
87
43
PAE Porto Rico
7.858,4200
73
44
PAE Equador
7.757,7200
36
45
PE Polo Agroflorestal Epitaciolândia
129,9535
9
4 Projetos Feijó
32.177,3232
801
PA Amena
1.849,9200
19
47
PA Envira
5.659,0000
239
48
PE Polo Agroflorestal Feijó
99,8654
24
46
49
50
51
PA Berlim Recreio
24.415,1647
519
1 Projeto Jordão
2.107,9000
120
PCA Casulo Jordão
2.107,9000
120
4 Projetos Mâncio Lima
32.820,0411
488
PA Rio Azul
2.993,0381
54
52
PA São Domingos
1.665,6013
149
53
PDS São Salvador
27.830,0000
250
54
PE Polo Agroflorestal Mâncio Lima
331,4017
35
4 Projetos Manoel Urbano
54.367,8066
969
55
PAR Aleluia
18.300,0000
274
56
PA Nazaré
8.006,7177
157
57
PA Liberdade
27.393,0000
505
58
PA Castelo
668,0889
33
1 Projeto Mal.Thaumaturgo
26.000,0000
224
59
60
PA Amônia
26.000,0000
224
2 Projetos Plácido de Castro
12.505,8165
346
PA Triunfo
12.349,0920
307
Área ZEE (ha)*
PE Polo Agroflorestal Plácido de Castro
156,7245
39
9 Projetos Porto Acre
130.870,5024
2.559
PAD Humaitá
61.179,0000
951
63
PA Caquetá
17.631,9230
611
64
PA Porto Acre
2.093,0838
42
65
PA Tocantins
24.386,0548
489
66
PA Porto Alonso
9.126,4351
166
67
PE Polo Leiteiro de Porto Acre
207,5421
20
68
PDS Nova Esperança
3.140,0000
60
69
PA Bandeirante
3.346,0049
200
62
70
PAE Barreiros
9.760,4587
20
4 Projetos Porto Walter
88.461,7859
486
71
PA Vitória
497,0000
31
72
PAE Cruzeiro do Vale
76.900,0000
220
73
PDS Minas
2.900,0000
85
74
PAE Triunfo/Porongaba
7.468,6754
150
15 Projetos Rio Branco
96.271,0531
2.810
75
PA Figueira
25.567,3805
354
76
PA Vista Alegre
947,1034
35
77
PA Carão
11.161,3480
263
78
PA Benfica
6.827,0000
496
79
PA Colibri
1.356,0000
48
80
PA Baixa Verde
4.807,8832
167
81
PA Boa Água
4.122,8222
151
82
PA Gal. Moreno Maia
20.684,8374
500
83
PCA Casulo Hélio Pimenta
138,4742
34
84
PCA Casulo Geraldo Fleming
299,9500
60
85
PE Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro
382,9093
58
86
PCA Casulo Geraldo Mesquita
213,2400
54
87
PA Itamaraty
8.736,1382
187
88
PDS Nova Baixa Verde
5.007,2772
211
89
PA Barro Alto
6.018,6895
185
12 Projetos Rodrigues Alves
98.076,9596
1.527
PA São Pedro
25.151,2763
340
90
91
PA Pavão
5.276,4316
63
92
PA Nova Cintra
1.438,7262
59
93
PA Iucatan
873,2792
41
94
PA Paraná dos Mouras
22.500,0000
479
95
PA Treze de Maio
3.221,0000
150
96
PA Porfírio Ponciano
990,0000
50
97
PE Polo Agroflorestal Rodrigues Alves
247,4374
40
98
PA Arco-Iris
1.684,0104
73
99
PA Havai
34.000,0000
150
100
PA João Ademir
534,7985
32
101
PA Alberto Santiago
2.160,0000
50
1 Projeto Sta Rosa do Purus
37.460,0000
100
102
PA Santa Rosa
37.460,0000
100
16 Projetos Sena Madureira
240.894,0165
2.984
Acre
Projetos
61
37
Nº
Nº
Acre
38
Projetos
Área ZEE (ha)*
103
PAR Mário Lobão
29.914,0000
440
104
PAD Boa Esperança
80.150,9465
1.076
105
PAE Riozinho
30.381,6168
77
106
PA Favo de Mel
9.796,3267
180
107
PA Oriente
5.650,0000
108
108
PE Polo Agroflorestal Sena Madureira
332,2143
45
109
PA Joaquim de Matos
5.239,6581
166
110
PAF Providência/Capital
32.000,0000
150
112
PAF Valência
20.183,0000
100
113
PA João Batista
3.158,0000
101
114
PDS Ivo Neves
3.352,0000
105
115
PDS Wilson Lopes
15.826,0000
315
116
PDS Geraldo Fernandes
1.929,00000
63
117
PDS Lídia Craveiro
804,0000
26
118
PE Polo Agroflorestal Elias Moreira
200,2396
17
119
PE Polo Agroflorestal Boa Vista
1.977,0145
15
4 Projetos Senador Guiomard
16.551,2842
618
120
PA Limeira
1.783,5942
180
121
PA Petrolina
3.190,5900
85
122
PDS Bonal
10.447,8000
203
PDS Polo Pirã-de-Rã
1.129,3000
150
5 Projetos Tarauacá
9.868,7065
866
123
124
PA Novo Destino
27.749,4696
360
125
PA Tarauacá
13.093,2578
294
126
PA Taquari
56.950,8525
565
127
PE Polo Agroflorestal Tarauacá
143,1266
30
128
PDS Sete Lagoas
750,0000
40
7 Projetos Xapuri
15.776,1196
455
PA Tupã
6.134,5260
146
130
PE Polo Agroflorestal Xapuri I
342,4940
31
131
PE Polo Agroflorestal Xapuri II
226,6571
35
129
132
PDS Polo Recanto do Equador
2.000,0000
67
133
PDS Floresta
6.909,0000
125
134
PCA Polo Hortifrutigranjeiro União
63,4425
26
135
PCA Polo Hortifrutigranjeiro Sibéria
100,0000
25
TOTAL
Fonte: Sistema de Implantação de Projetos de Assentamentos (SIPRA, 2010).
4. 2. As Áreas Naturais Protegidas
Para a eficiência de um Sistema de Áreas
Protegidas, é necessário haver, como parte
integrante deste, além das Unidades de Con‑
servação - UCs stricto sensu (SNUC, 2000),
outros espaços especialmente protegidos,
como: Terra Indígens, Áreas de Preservação
Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Ter‑
ra de Quilombola, Zona Costeira e Marinha
que funcionem como elementos de conec‑
tividade entre as áreas de entorno das UCs
(PNAP/MMA, 2006).
A Lei Estadual no 1.426, de 27 de dezem‑
bro de 2001, Seção II, Art. 14 criou o Sis‑
tema Estadual de Áreas Naturais Protegidas
do Estado do Acre – SEANP/AC, composto
pelo conjunto de UC Estadual e Municipal.
As UCs Federais e as Terras Indígenas (T.I)
são reconhecidas pelo SEANP (Figura 3).
Acre
Figura 03.Mapa do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, Estado do Acre, 2006. Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006.
39
As Áreas Naturais Protegidas do Acre são
constituídas por Unidades de Conservação e
Terras Indígenas, representando 45,66% das
terras do Estado, sendo 31,10% de Unidades
de Conservação (9,52% de Unidades de Con‑
servação de Proteção Integral e 21,58% de
Uso Sustentável) e 14,55% de Terras Indíge‑
nas (Tabela 11) (LACERDA et al., 2006).
Tabela 13.Áreas Naturais Protegidas do Estado do Acre, 2006
Acre
40
Categoria
I - Unidades de Conservação de Proteção Integral
Área (ha)*
% do Estado
Parque Nacional Serra do Divisor
784.079
4,77
Estação Ecológica Rio Acre
84.387
0,51
Parque Estadual Chandless
695.303
4,23
Sub-Total
1.563.769
9,52
II - Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Área de Proteção Ambiental Igarapé São Francisco
30.004
0,18
Área de Proteção Ambiental Lago do Amapá
5.224
0,03
Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra
909
0,01
Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança
2.576
0,02
Reserva Extrativista Alto Juruá
538.492
3,28
Reserva Extrativista Chico Mendes
930.203
5,66
Reserva Extrativista Alto Tarauacá
151.199
0,92
Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema
733.680
4,47
Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade
320.118
1,95
Floresta Nacional Macauã
177.047
1,08
Floresta Nacional Santa Rosa do Purus
152.575
0,93
Floresta Nacional São Francisco
19.139
0,12
Floresta Estadual do Antimary
45.639
0,28
Floresta Estadual Mogno
143.897
0,88
Floresta Estadual Rio Liberdade
77.303
0,47
Categoria
Área (ha)*
% do Estado
Floresta Estadual Rio Gregório
216.062
1,32
Sub-Total
3.544.067
21,58
Total de Unidades de Conservação
5.107.836
31,10
III - Terras Indígenas
2.390.112
14,55
Total de Áreas Naturais Protegidas
7.497.948
45,66
Área Total do Estado
16.422.136
Fonte: SEMA/AC, IBAMA, ITERACRE (2006)
* Algumas áreas das UCs foram demarcadas e apresentaram alterações nos perímetros e áreas e
estão em processo de retificação do Decreto de Criação.
Acre
As Unidades de Conservações – UCs estão
conceituadas como espaço territorial e seus
recursos ambientais, incluindo as águas ju‑
risdicionais, com características naturais
relevantes, legalmente instituídas pelo Po‑
der Público, com objetivos de conservação
e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garan‑
tias adequadas de proteção (Lei Federal no
9.985, de 18 de Julho de 2000). Esta Lei ins‑
titui o Sistema Nacional de Unidades de Con‑
servação da Natureza – SNUC, e estabelece
critérios e normas para a criação, implanta‑
ção e gestão das Unidades de Conservação.
De acordo com as definições do SNUC, as
Unidades de Conservações se dividem em
dois grupos, com características específicas:
Unidades de Proteções Integrais e Unidades
de Usos Sustentáveis.
As Unidades de Proteções Integrais abri‑
gam as categorias: Estação Ecológica, Reser‑
va Biológica, Parque Nacional, Monumento
Natural e Refúgio da Vida Silvestre. As Uni‑
dades de Usos Sustentáveis objetivam com‑
patibilizar a conservação da natureza com o
uso sustentável de parcela dos seus recursos
naturais, agrupando as Áreas de Proteções
Ambientais, Áreas de Relevantes Interes‑
ses Ecológicos, Floresta Nacional, Reserva
Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de
Desenvolvimento Sustentável e Reserva Par‑
ticular do Patrimônio Natural. As Unidades
desses dois grupos quando criadas pelo Es‑
tado ou Município são denominadas Estadu‑
al e Municipais, respectivamente.
De acordo com os indicativos do ZEE
(2000), algumas áreas apresentaram carac‑
terísticas que as habilitaram como prioritá‑
rias para a criação de Unidades de Conser‑
vação (UCs) no Estado do Acre. No período
de 2000 a 2006 foi criado o Parque Estadu‑
al Chandless, as Florestas Estaduais - Mog‑
no, Rio Liberdade e Rio Gregório, as Áreas
de Proteções Ambientais - Lago do Amapá,
São Francisco e Raimundo Irineu Serra, as
Florestas Nacionais - Santa Rosa do Purus
e São Francisco, as Reservas Extrativistas -
Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema e Riozinho
da Liberdade. Com a criação destas áreas,
houve um aumento de 2.545.413 hectares
de Unidades de Conservações, representan‑
do um incremento de 105,84% (Lacerda et
al., 2006).
Outras áreas vêm sendo pretendidas
para criação de UCs, seguindo as diretrizes
do Seminário de Macapá (1999), Workshop
da Biodiversidade (2000), ZEE/AC (2000)
e demandas da Sociedade. Algumas destas
áreas já se encontram em processo inicial
de criação, com a realização dos estudos de
identificação, seguindo as orientações do
SNUC (2000): RESEX Mari-Floresta (Municí‑
pio de Porto Acre), RESEX Yaco (Sena Madu‑
reira), RESEX Curralinho (Feijó), RESEX Ju‑
ruparí (Feijó), RESEX Rio Crôa (Cruzeiro do
Sul), Expansão do Parque Nacional da Serra
do Divisor (Mâncio Lima), REBIO Campina‑
ranas do Guajará (AC/AM - Cruzeiro do Sul,
Mâncio Lima e Guajará), REBIO Tabocal do
Pouini (AC/AM - Manuel Urbano e Pauini),
UC Riozinho do Rôla (Rio Branco), UC Japiim
(Mâncio Lima), 3 Parques no Vale do Rio
Acre (Municípios de Porto Acre, Epitaciolân‑
dia e Rio Branco). Os processos de criação
das RESEXs, REBIOs e Expansão da Serra do
Divisor tramitam no IBAMA; as UCs do Riozi‑
nho do Rôla no Zoneamento Econômico Am‑
biental e Social de Rio Branco - ZEAS; as UCs
Japiim e das Regionais do Alto e Baixo Acre
na SEMA (LACERDA et al., 2006).
Assim, de acordo com as diretrizes do
ZEE Fase I, essas regiões estão sendo consi‑
deradas como prioritárias para detalhamen‑
to dos estudos sócio-ambientais com vistos
à preservação, tanto pelo seu valor biológi‑
co, como pelo grau de desmatamento e de
ameaças (proximidade dos eixos de desen‑
volvimento) e pelas demandas das popula‑
ções tradicionais a que estão susceptíveis.
Os números apresentados na Tabela 14
relativos às Áreas Naturais Protegidas fo‑
ram atualizados de acordo com a situação
real, baseada nos estudos de demarcação
realizados ou das diferenças detectadas en‑
tre o número oficial do Decreto de Criação e
aqueles obtidos a partir do georreferencia‑
41
4.2.1. As Unidades de Conservação
Acre
42
mento dos polígonos na base cartográfica
do geoprocessamento do ZEE/AC II, na esca‑
la de 1:100.000.
A seguir apresentam-se os motivos des‑
tas alterações: a) PARNA Serra do Divisor - a
redução da área foi objeto de decisão judi‑
cial em reconhecimento da Terra Indígena
Nawa, faltando demarcar a Terra para alte‑
rar o Decreto do Parque; b) ESEC Rio Acre
– ajuste no georreferenciamento em função
dos limites com a Terra Indígena Mamoada‑
te, resultando em aumento de área; c) RESEX
Alto Juruá, Chico Mendes e Alto Tarauacá concluíram sua demarcação e atualmente
preparam os processos para retificação do
Decreto de Criação; d) RESEX Cazumbá-Ira‑
cema - redução de área no georeferencia‑
mento dos polígonos, devido à linha que faz
o limite oeste da Reserva Extrativista cor‑
responder à linha divisória da Gleba Chan‑
dlless, que deu origem ao Parque Estadual;
e) RESEX Riozinho da Liberdade – redução
da área devido a ajustes no georeferencia‑
mento; f) FLONA Macauã - aumento de área
devido a ajustes no georeferenciamento; g)
FLONA Santa Rosa do Purus – redução da
área, em função de sobreposição com a T.I
Jaminawa do Envira; h) FLONA São Francis‑
co - redução apresentada deu-se em função
de erro na plotagem do memorial descritivo
no ZEE/AC; i) F.E. Rio Liberdade - redução
da área para maior detalhamento dos rios; j)
F.E Antimary – valor real após demarcação
oficial (LACERDA et al., 2006).
Tabela 14.Comparação dos dados das áreas Oficiais, Reais e do Geoprocessamento do ZEE II em
relação às UC’s do Estado do Acre, 2010
Unidades de Conservação de Proteção
Área Oficial
Área Real
Integral
(ha)
(ha)
PARNA Serra do Divisor
843.012
Diferença (ha)
%
Geo ZEE II
784.079
-58.933
-7,52
782.942
ESEC Rio Acre
77.500
84.387
6.887
8,16
84.387
P.E. Chandless
695.303
695.303
0
0,00
693.093
Sub-Total
1.615.815
1.563.769
-52.046
0,65
1.560.422
Unidades de Conservação de Uso
Sustentável
APA Igarapé São Francisco
30.004
30.004
0
0,00
28.841
APA Lago do Amapá
5.224
5.224
0
0,00
5.211
APA Raimundo Irineu Serra
909
909
0
0,00
843
ARIE Seringal Nova Esperança
2.576
2.576
0
0,00
2.529
ARIE Japiim-Pentecoste
25.750
25.750
0
0,00
25.750
RESEX Alto Juruá
506.186
538.492
32.306
6,00
529.449
RESEX Chico Mendes
970.570
930.203
-40.367
-4,34
930.985
RESEX Alto Tarauacá
151.199
151.199
0
0,00
151.846
RESEX Cazumbá-Iracema
750.795
733.680
-17.187
-2,34
732.406
RESEX Riozinho da Liberdade
325.602
320.118
-5.484
-1,71
320.893
FLONA Macauã
173.475
177.047
3.572
2,02
176.956
FLONA Santa Rosa do Purus
230.257
152.575
-77.682
-50,91
152.575
FLONA São Francisco
21.600
19.139
-2.461
-12,86
19.129
F.E do Antimary
47.064
45.638,57
-1.425
-3,12
46.911
F.E Mogno
143.897
143.897
0
0,00
141.022
F.E Rio Liberdade
126.360
77.303,10
-49.057
-63,46
122.530
F.E Rio Gregório
216.062
216.062
0
0,00
213.533
Sub-Total
3.727.530
3.569.817
-157.785
-130,73
3.601.409
Total
5.343.345
5.133.514
-209.831
-130
5.161.831
Fonte: Acre, 2006
Unidades de Proteção Integral
Os “Parques Nacionais” pertencem ao
grupo de Unidades de Conservação – UC´s
de Proteção Integral, cujo objetivo é a pre‑
servação de ecossistema natural de grande
relevância ecológica e beleza cênica, possi‑
bilitando a realização de pesquisa científica
e o desenvolvimento de atividades de edu‑
cação e interpretação ambiental, a recrea‑
ção em contato com a natureza e o turismo
ecológico (Art. 11 da Lei no 9.985/2000 SNUC) desde que estejam regulamentadas
pelo Plano de Manejo da Unidade, de acordo
com as normas estabelecidas pelo órgão res‑
ponsável por sua gestão, e aquelas previstas
em regulamento. São áreas de posse e domí‑
nios públicos, sendo que as áreas particula‑
res incluídas em seus limites serão desapro‑
priadas, de acordo com o que dispõe a Lei.
Quando criados pelo Estado ou Município,
serão denominados, respectivamente, Par‑
que Estadual e Parque Natural Municipal.
Acre
O Parque Nacional - PARNA da Serra
do Divisor foi criado através do Decreto nº
97.839/89, com a finalidade de proteger e
preservar amostras dos ecossistemas exis‑
tentes, assegurando a preservação de seus
recursos naturais e proporcionando a opor‑
tunidade – controlada – para uso público,
educação e pesquisa cientifica. Mesmo per‑
tencendo à categoria de Proteção Integral,
dentro do Parque, existe uma população
residente de 570 famílias, fato ocorrido por
ter sido criado sem a realização de estudo
preliminar que pudesse identificar a existên‑
cia de qualquer tipo de ocupação na área. O
Parque possui uma área de 784.079,0000
hectares. O órgão gestor é o Instituto Bra‑
sileiro de Meio Ambiente e Recursos Na‑
turais Renováveis – IBAMA pertencente à
esfera Federal.
Um segundo Parque existente no Estado
do Acre é o Parque Estadual – P.E Chandless,
considerado de alta prioridade para con‑
servação, por compor o corredor ecológico
de áreas naturais, protegidas, do Estado, e
por apresentar alta biodiversidade. A gestão
desta Unidade deve respeitar a integração
dos ecossistemas naturais da região, criado
com o objetivo de promover a conservação
da Floresta Amazônica, através da partici‑
pação comunitária e da cooperação entre
as diferentes Instituições Governamentais e
Não Governamentais previstos em Plano de
Manejo. O órgão gestor é a Secretaria de Es‑
tado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
– SEMA/AC pertencente à esfera Estadual.
Com uma área de 695.303,00 hectares o
Parque possui uma população residente de
14 famílias.
Ainda no grupo das Unidades de Con‑
servação de Proteção Integral o Acre sedia
a categoria “Estação Ecológica” – ESEC, cujo
objetivo é preservar a natureza e realizar
pesquisas científicas. As ESEC´s são de pos‑
se e de domínio público, sendo que as áreas
particulares incluídas em seus limites serão
desapropriadas, de acordo com o que dispõe
a Lei (art. 9º da Lei no 9.985/2000 - SNUC).
Nas ‘Estações Ecológicas’ só poderão ocorrer
alterações dos ecossistemas nos casos de:
medidas que visem à restauração de ecossis‑
43
Na comparação entre os dados conside‑
rados reais e utilizados neste trabalho, com
os do geoprocessamento do ZEE/AC, Fase II,
observa-se que a diferença pode esta rela‑
cionada a erro na composição do memorial
descritivo da área ou alguma sobreposição
com outra categoria de UCs. Neste sentido
consideramos aquelas diferenças acima de
1%, para efeito de registro e posterior ve‑
rificação. As áreas especificadas a seguir
são aquelas que se enquadram dentro deste
critério: APA Igarapé São Francisco (3.88%),
APA Raimundo Irineu Serra (7,26%), ARIE Se‑
ringal Nova Esperança (1,82%), RESEX Alto
Juruá (1,68%), F.E Mogno (2%), F.E Rio Li‑
berdade (3,03%) e F.E Rio Gregório (1,17%).
Esses dados deverão se adequar à base car‑
tográfica oficial do Estado (1:100.000) (LA‑
CERDA et al., 2006).
Como diretriz, recomenda-se aos Órgãos
Gestores das Unidades de Conservação que
apresentaram diferença de áreas, em rela‑
ção aos seus Decretos de Criação, a reali‑
zação da demarcação destas áreas e início
do processo de retificação dos respectivos
Decretos (LACERDA et al., 2006).
Acre
temas modificados; manejo de espécies com
o fim de preservar a diversidade biológica;
coleta de componentes do ecossistema com
finalidades de pesquisas científicas – cujo
impacto sobre o ambiente seja maior do que
aquele causado pela simples observação ou
pela coleta controlada de componentes dos
ecossistemas, em uma área correspondente
a, no máximo, três por cento da extensão
total da Unidade até o limite de um mil e
quinhentos hectares. A Estação Ecológica
Rio Acre pertencente à esfera Federal, foi
criada com a finalidade de desenvolver pro‑
jetos de pesquisa, preservar as nascentes do
Rio Acre e o ecossistema local. Esta Estação
está localizada no Município de Assis Brasil
e possui uma área de 84.387,0000 hectares.
A Tabela 15 apresenta a esfera respon‑
sável pela gestão da Unidade que estabelece
normas específicas, regulamentando a ocu‑
pação e o uso dos recursos naturais através
do seu Plano de Manejo, Localização, a Lei
de criação e a População existente nas UCs
de Proteção Integral do Estado do Acre.
Tabela 15.Dados sobre a Esfera Administrativa, Município Sede, Decreto de Criação e População
das UCs de Proteção Integral. Acre, 2006
No
UC
ESFERA
MUNICIPIO SEDE
ADMINISTRATIVA
DECRETO DE
Nº FAMÍLIA
CRIAÇÃO
RESIDENTE*
97.839
(16.06.1989)
570
1
PARNA Serra do
Divisor
Federal
Cruzeiro do Sul,
Mâncio Lima,
Rodrigues Alves, Porto
Walter e Marechal
Thaumaturgo
2
P.E. Chandless
Estadual
Santa Rosa do Purus,
Manoel Urbano e Sena
Madureira
10.670
(02.09.2004)
14
3
ESEC Rio Acre
Federal
Assis Brasil
86.061
(02.06.1981)
0
44
Fonte: INCRA/SR.14/AC -2005;SEMA/AC, IBAMA/MMA, ITERACRE (2006).
* Estimativa
Unidades de Uso Sustentável
O Estado do Acre apresenta atualmen‑
te as seguintes categorias de Unidades de
Conservação de Uso Sustentável: Florestas
Nacionais – FLONA’s e Florestas Estaduais
– F.E, Reservas Extrativistas – RESEX’s, Área
de Relevante Interesse Ecológico – ARIE e
Área de Proteção Ambiental – APA Estadual
e Municipal.
As Florestas Nacionais são áreas com
coberturas florestais de espécies predomi‑
nantemente nativas e têm como objetivo
principal o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais e a pesquisa científica,
com ênfase em métodos para a exploração
sustentável de florestas nativas (Art. 17 da
Lei no 9.985/2000). Como área de Uso Sus‑
tentável, pode ser admitida a permanência
de populações tradicionais que a habitam
quando de sua criação, em conformidade
com o disposto em regulamento e no Plano
de Manejo da Unidade.
No Estado do Acre foram criadas três
Florestas Nacionais (Macauã, São Francis‑
co e Santa Rosa do Purus), ocupando uma
área de 348.761,0000 hectares, havendo
sido cadastrado 40 famílias residentes.
O órgão gestor é o Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Reno‑
váveis – IBAMA pertencente à esfera Fede‑
ral. E, quatro Florestas Estaduais: Antima‑
ry, Rio Gregório, Mogno e Rio Liberdade, as
quais ocupam uma área de 482.901,0000
Acre
Reforma Agrária, como também, aos recur‑
sos do Programa Nacional de Fortalecimen‑
to da Agricultura Familiar - PRONAF.
O grupo de UCs de Uso Sustentável Re‑
servas Extrativistas – RESEXs são áreas
utilizadas por populações extrativistas tra‑
dicionais, cujas subsistências baseiam-se no
extrativismo, na agricultura e na criação de
animais de pequeno porte, (Art. 18 da Lei
no 9.985/2000) fazendo parte do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação re‑
gulamentada pelo Decreto nº 98.897, de
30/01/90.
São áreas de domínio público de uso con‑
cedido às populações extrativistas tradicio‑
nais, regulamentadas através de Contrato de
Concessão Real de Uso, assinado com enti‑
dades representativas dos moradores.
A criação das Reservas Extrativistas
visa conservar os recursos naturais me‑
diante a sua exploração sustentável e
garantir a terra às famílias tradicionais
que ali residem, permitindo que conti‑
nuem vivendo das atividades econômicas
tradicionalmente desenvolvidas.
Nas áreas de usos sustentáveis, foram
reconhecidos como beneficiários das Uni‑
dades de Conservações, as populações tra‑
dicionais – que habitavam a área quando de
sua criação - em conformidade com o dis‑
posto em regulamento e no Plano de Mane‑
jo da Unidade.
Considerando que a RESEX é uma for‑
ma inovadora de Unidade de Conservação
e ocupação da Amazônia, há necessidade
de: criar mecanismos efetivos que asse‑
gurem a inclusão das populações extrati‑
vistas tradicionais no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Fami‑
liar - PRONAF; oferecer alternativas para
aumentar a renda dos beneficiários; aper‑
feiçoar a capacidade de produção, co‑
mercialização dos produtos extrativos e
fortalecer os movimentos sociais e as as‑
sociações comunitárias. Neste sentido, foi
publicada, em 19 de setembro de 2002, a
Portaria Interministerial nº 13 que objeti‑
va reconhecer as populações extrativistas
tradicionais das RESEX’s, como beneficiá‑
rios do Plano Nacional de Reforma Agrária
45
hectares, com um total de 191 famílias. De
acordo com o Programa de Florestas Es‑
taduais do Acre - Diretrizes Operacionais
Básicas, a criação desta modalidade de uso
dos recursos naturais é um dos eixos prin‑
cipais da política de Desenvolvimento Sus‑
tentável da Economia Florestal do Estado
do Acre.
Por ser Unidade de Uso Sustentável, per‑
mite que a população residente ou interes‑
sada utilize os recursos naturais de forma
racional, de acordo com as recomendações
previstas no Plano de Manejo. Esse grupo
objetiva garantir o uso racional e sustenta‑
do dos recursos florestais do Estado; o su‑
prir a matéria prima; combater a grilagem
de terras públicas, além de aumentar o con‑
trole e o retorno social da atividade flores‑
tal. A destinação da área é feita mediante
Concessão de Uso, em regime comunial, se‑
gundo a forma decidida pelas comunidades
concessionárias: associativista, condominial
ou cooperativista. A esfera de gestão é da
Secretaria de Estado da Floresta – SEF.
Considerando por analogia, a Portaria In‑
terministerial nº 13, de 19 de setembro de
2002, que reconhece as populações extrati‑
vistas das Reservas Extrativistas como bene‑
ficiárias do Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA), a Superintendência Regio‑
nal do INCRA no Acre, através de Portarias
Individualizadas, reconhece as atividades
desenvolvidas pelas populações moradoras
das Florestas Estaduais do Mogno (Porta‑
ria/INCRA/SR.14/AC/Nº 009, de 28.04.05);
do Rio Gregório (Portaria/INCRA/SR.14/
AC/Nº 010, de 28.04.05) e do Rio Liberda‑
de (Portaria/INCRA/SR.14/AC/Nº 011, de
12.05.05), como atividade de um Projeto
Agro-Extrativista. Neste contexto determi‑
na a Divisão de Suporte Operacional que
registre todas as informações referentes às
populações das Florestas referenciadas no
Sistema de Informações de Projetos de Re‑
forma Agrária - SIPRA, como beneficiários
da Reforma Agrária.
Esta determinação trouxe como benefí‑
cio às populações das florestas estaduais, o
acesso às linhas de ‘Créditos de Instalações’
concedidas aos assentados do Programa de
Acre
46
– PNRA, obedecendo aos procedimentos
operacionais adotados pelo INCRA e IBAMA.
Com base na Norma de Execução nº 40
de 30 de março de 2004, em seu Art. 1º que
regulamenta a concessão, aplicação e pres‑
tação de contas do Crédito de Instalação
nos Projetos de Assentamentos criados
pelo INCRA e naqueles administrados por
outras Instituições Governamentais - reco‑
nhecidos pelo INCRA, através de Portaria,
os moradores das RESEX`s foram declara‑
dos como beneficiários do Programa de
Reforma Agrária, considerados assentados
do INCRA, homologados no Sistema de In‑
formação do Programa de Reforma Agrá‑
ria – SIPRA, com direito pleno a concessão
dos ‘Créditos de Instalações’, como tam‑
bém dos recursos do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF.
Com o objetivo de garantir a explora‑
ção auto-sustentável e a conservação dos
recursos naturais renováveis – tradicional‑
mente utilizados pela população extrativis‑
ta -, foram criados no Estado do Acre, cinco
Reservas Extrativistas: Alto Juruá, Chico
Mendes, Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema
e Riozinho da Liberdade, abrangendo uma
área de 2.673.692,00 hectares, com um
contingente populacional de 3.351 famí‑
lias. As Reservas Extrativistas Alto Juruá,
Cazumbá-Iracema, Alto Tarauacá e Chico
Mendes, figuraram na lista de famílias as‑
sentadas da Superintendência Regional
do INCRA no Acre. Esclarecendo que já
foram cadastrados e reconhecidos como
assentados da reforma agrária 2.288 fa‑
mílias. O processo de cadastramento atra‑
vés do Sistema Nacional de Informação da
Reforma – SIPRA deverá continuar até a
regularização de todos os residentes das
Reservas Extrativistas. A RESEX Riozinho
da Liberdade também será incluída no
Programa de Reforma Agrária, para que
as famílias residentes sejam beneficiadas
com o PRONAF e com os Créditos de Ins‑
talações (Portaria Interministerial Nº 13,
de 10.09.2002). Esfera Federal cujo órgão
gestor é o IBAMA.
Já a Área de Relevante Interesse Ecoló‑
gico – ARIE como Unidade de Uso Sustentá‑
vel, subtende-se: ‘área em geral de pequena
extensão (sempre inferior a 5.000 hectares),
com pouca ou nenhuma ocupação humana,
com características naturais extraordinárias
ou que abrigam exemplares raros da biota
regional, e tem como objetivo manter os
ecossistemas naturais de importância regio‑
nal ou local e regular o uso admissível des‑
sas áreas, de modo a compatibilizá-lo com
os objetivos de conservação da natureza’
(Art. 16 da Lei no 9.985/2000 - SNUC). As
ARIE`s são constituídas por terras públicas
ou privadas, respeitados os limites constitu‑
cionais, podendo ser estabelecidas normas e
restrições para a utilização de uma proprie‑
dade privada, localizada em uma Área de Re‑
levante Interesse Ecológico.
Com base nestes objetivos, foi criada pelo
IBAMA a Área de Relevante Interesse Ecoló‑
gico do Seringal Nova Esperança, localizada
no Município de Xapurí, Estado do Acre,
com uma dimensão de 2.576,0000 hectares
e uma ocupação de 24 famílias.
As Áreas de Proteção Ambiental (APA)
(Art. 15 da Lei no 9.985/2000 - SNUC)
são em geral extensas, com certo grau de
ocupação humana, constituídas por terras
públicas ou privadas, dotadas de atributos
abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, es‑
pecialmente, importantes para a qualidade
de vida e o bem-estar das populações hu‑
manas, com objetivos básicos de proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo
de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais. O Estado do
Acre apresenta duas APAs Estaduais (Igara‑
pé São Francisco e Lago do Amapá) e uma
APA Municipal (Raimundo Irineu Serra), to‑
talizando uma área de 36.137,0000 hecta‑
res e 4.507 famílias.
A Tabela 16 apresenta a esfera respon‑
sável pela gestão da Unidade que estabelece
normas especificas regulamentando a ocu‑
pação e o uso dos recursos naturais através
do seu Plano de Manejo, Localização, a Lei
de criação e a População existente nas UCs
de Uso Sustentável do Estado do Acre.
DECRETO DE
Nº FAMÍLIA
CRIAÇÃO
RESIDENTE*
Sena Madureira
96.189
(21.06.1988)
10
Federal
Sena Madureira
S/N (07.08.2001)
9
FLONA Santa
Rosa do Purus
Federal
Santa Rosa do
Purus e Feijó
S/N (07.08.2001)
21
4
F.E. Antimay
Estadual
Bujari
617 (28/04/1999)
30
5
F.E. Rio
Liberdade
Estadual
Tarauacá
9.716 (06/03/2004)
45
6
F.E. Mogno
Estadual
Tarauacá
9.717(09/03/2004)
79
7
F.E.l Rio
Gregório
Estadual
Tarauacá
9.718 (09/03/2004)
37
99.144
(12.03.1990)
1.800
UC
1
FLONA Macauã
Federal
2
FLONA São
Francisco
3
ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO SEDE
8
RESEX Chico
Mendes
Federal
Assis Brasil,
Brasiléia,
Capixaba, Rio
Branco, Xapurí e
Sena Madureira
9
RESEX
CazumbáIracema
Federal
Sena Madureira e
Manoel Urbano
S/N (19.09.2002)
262
10
RESEX Alto
Tarauacá
Federal
Tarauacá e
Jordão
S/N (08.11.2000)
250
S/N (17.02.2005)
177
Cruzeiro
do Sul, Mal.
Thaumaturgo,
Porto Walter,
Tarauacá e
Ipixunas-AM
11
RESEX Riozinho
Liberdade
Federal
12
RESEX Alto
Juruá
Federal
Marechal
Thaumaturgo e
Cruzeiro do Sul
98.863
(23.01.1990)
850
13
ARIE Nova
Esperança
Federal
Epitaciolândia
S/N (20.08.1999)
24
4.365
14
ARIE JapiimPentecoste
Estadual
18
Mâncio Lima
(06/07/2009)
15
APA São
Francisco
Estadual
Rio Branco e
Bujari
12.310
(14.07.2005)
4.227
47
ESFERA
No
Acre
Tabela 16.Dados sobre a Esfera Administrativa, Município Sede, Decreto de Criação e População
das UCs de Uso Sustentável. Acre, 2009
Acre
48
ESFERA
No
UC
16
APA Lago do
Amapá
Estadual
17
APA Raimundo
Irineu Serra
Municipal
ADMINISTRATIVA
DECRETO DE
Nº FAMÍLIA
CRIAÇÃO
RESIDENTE*
Rio Branco
13.531
(26.12.2005)
130
Rio Branco
500 (07.06.2005)
150
MUNICIPIO SEDE
Fonte: INCRA/SR.14/AC -2005;SEMA/AC (2010), IBAMA/MMA, ITERACRE (2006).
* Estimativa
4.2.2. Áreas Verdes
Para atenuar qualquer alteração ao meio
ambiente causado pelo homem, que possa
afetar o bem-estar da população e a quali‑
dade dos recursos ambientais, são criadas
pelo poder público municipal, Áreas Ver‑
des Urbanas, com conceitos e definições
diferenciadas como: Espaço Livre, Arbo‑
rização Urbana, Área Livre, Área Aberta e
Parques Urbanos.
Conceitua-se ‘Parque’, como uma área
verde protegida pelo Poder Público Muni‑
cipal onde está localizado. Os Parques são
elementos indispensáveis a uma cidade pre‑
ocupada em proporcionar uma melhor qua‑
lidade de vida aos seus moradores. Neste
contexto apresentamos duas categorias de
Parques:
1. Parque Urbano - é uma área verde lo‑
calizada dentro da cidade, onde indústrias
e residências são proibidas, e os estabele‑
cimentos comerciais são restritos, propicia
lazer e recreação à população, podendo
incluir, centros educativos, museus, jardins
botânicos, entre outros.
2. Parque Natural - é uma área natural, fora
de uma área urbana, protegida por lei, sendo
proibidas instalações de edificações residenciais
e industriais, restritas a nativos que já habita‑
vam a área ou existem com restrições. Objetiva
a preservação da flora e da fauna local.
Os Parques Naturais, além de oferecerem
opções de pesquisas na área acadêmica, de
esporte e lazer à população, também podem
servir como um local de recreação (trilha
para passeios ecológicos, pista para cami‑
nhadas, corridas de pedestres, locais para
passeios de bicicletas, áreas para piqueni‑
ques), podendo ainda tornar-se um local de
atração turística da cidade.
O Estado do Acre apresenta uma área de
217,6000 hectares de áreas verdes, sendo
quatro da esfera Municipal (Horto Florestal,
Parque Urbano Capitão Ciríaco, Parque Am‑
biental Chico Mendes, Parque Natural do Se‑
ringueiro) e uma da esfera Federal (Parque
Zoobotânico - UFAC) (Tabela 17).
Tabela 17.Áreas Verdes existentes no Estado do Acre, 2006
Nº
UNIDADE
MUNICÍPIO
ANO DE CRIAÇÃO
AREA (ha)
1
Horto Florestal de Rio Branco
Rio Branco
1974
17,0000
2
Parque Urbano Capitão Ciríaco
Rio Branco
1994
4,6000
3
Parque Ambiental Chico Mendes
Rio Branco
1996
52,0000
Parque Zoobotânico
Rio Branco
1979
100,0000
4
Nº
UNIDADE
MUNICÍPIO
ANO DE CRIAÇÃO
AREA (ha)
5
Parque Natural Municipal do
Seringueiro
Plácido de Castro
1992
44,0000
TOTAL GERAL
-
-
217,6000
Os direitos das populações indígenas
são reconhecidos na Constituição Federal
de 1988 e pelo Estatuto do Índio – Lei Nº.
6.001, de 19 de dezembro de 1973, que
dispõe sobre as relações do Estado e da
sociedade brasileira com os indios.
A Constituição de 1988, em seu Artigo
231, modificada em 1994, reconhece os
índios, sua organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicio‑
nalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar
todos os seus bens. Também assegura a
posse permanente das terras tradicional‑
mente ocupadas, dá aos índios o usufruto
exclusivo das riquezas do solo, dos rios e
dos lagos existentes nestas terras; estabe‑
lece que só poderão ser exploradas sob
autorização do Congresso Nacional – são
consideradas “inalienáveis” e constituem
“reservas exclusivas” dos índios que as ha‑
bitarem – e proíbe, expressamente, forçar
o deslocamento de grupos indígenas de
suas terras tradicionais .
Com o objetivo de garantir o cumpri‑
mento dos direitos das populações indí‑
genas, nos últimos 30 anos, foram reco‑
nhecidas no Estado do Acre pelo Governo
Federal 30 (trinta) Terras Indigenas (TI),
destinadas a 14 (quatorze) povos, com uma
superficie em torno de 2.390.112,2600
hectares, abrangendo um contigente po‑
pulacional estimado em 12.720 pessoas.
No entanto, das 34 (trinta e quatro) Ter‑
ras Indígenas atualmente reconhecidas no
Estado do Acre, 24 (vinte e quatro) encon‑
tram-se plenamente regularizadas, ou seja,
demarcadas’, homologadas e registradas na
Secretaria de Patrimônio da União –SPU e
nos Cartórios de Registros de Imóveis dos
respectivos municípios de localização, pro‑
cedimento que conclui todo o processo
jurídico de reconhecimento de Terras Indi‑
genas. Contudo, faz-se necessário alguns es‑
clarecimentos a seguir:
a) A Terra Indígena Alto Tarauacá, locali‑
zada nos Municípios de Jordão e Feijó,
encontra-se demarcada e homologada,
portanto a situação jurídica ainda não
está concluída, sendo ainda necessário
o cadastro e registro na Secretaria de Pa‑
trimônio da União – SPU e nos Cartórios
de Registros de Imóveis, dos respectivos
municípios de localização ;
b) A Terra Indigena Arara do Igarapé Hu‑
maitá, localizada no munícipio de Porto
Walter, foi declarada e demarcada, sen‑
do necessária para a complementação
do processo de regularização fundiária,
a assinatura do decreto de homologação
de sua demarcação e o cadastro e regis‑
tro na Secretaria de Patrimônio da União
– SPU e no Cartório de Registro de Imo‑
vel, do muncípio de localização.
c) A Terra Indígena Kaxinawa do Seringal
Independência, localizada no Município
do Jordão, é uma terra dominial indíge‑
na, por ter sido adquirida através do sis‑
tema de compra direta entre 1993/94,
através da Associação dos Seringueiros
Kaxinawa do Rio Jordão, portanto, de
propriedade coletiva do povo Kaxinawa.
Esta área foi demarcada pelo Governo
do Estado do Acre. Para a conclusão do
processo de regularização fundiária, faz‑
-se necessário o registro no Cartório de
Registro de Imóvel, do municipio de lo‑
calização;
d) As Terras Indígenas Arara do Rio Amô‑
nia (Mal. Thaumaturgo), Kaxinawá do
Seringal Curralinho (Feijó), Manchineri
49
4.2.3. As Terras Indígenas
Acre
Fonte: SEMA/IMAC, Prefeitura Municipal de Rio Branco (2006).
Acre
do Seringal Guanabara (Assis Brasil),
Jaminawa do Guajará (Sena Madureira)
e Nawa (Mancio Lima) são áreas reco‑
nhecidas pela FUNAI como terras ocu‑
padas por populações indígenas, porém
não regularizadas, encontram-se em
processo de identificação. Para tanto,
foram instituídas através de Portarias,
Grupos Técnicos para procederem es‑
tudos de identificação e delimitação.
e) A Terra Indígena Jaminawá do Rio Ca‑
eté (Sena Madureira), está incluída na
listagem oficial da Diretoria de Assun‑
tos Fundiários, como Terra a Identifi‑
car. A FUNAI reconhece a existência da
ocupação indígena nestas localidades,
mas ainda não iniciou os procedimen‑
tos de identificação e deliminatação.
f) A Terra Indígena Riozinho do Alto Envi‑
ra (Xinane Velho), localiada no Munici‑
pio de de Feijó, está relacionada como
área identificada, porém, ainda não
foi regularizada.
Tabela 18.Diagnóstico das Terras Indigenas do Estado do Acre, 2006
Nº
TERRA
INDIGENA
ETNIA
Kaxinawá
01
Alto Purus
50
Cabeceira do
Rio Acre
Jaminawa
Jaminawá
Envira
Jaminawá
Arara do Rio
Bagé
Jaminawá do
Igarapé Preto
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
23.07.1999
238
32.623,6400
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
16.09.1999
80.618,0000
111
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
05.08.2003
196
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
08.09.1999
210
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
22.04.1999
404
Ashaninka
Jaminawá
Marechal
Thaumaturgo
05
28.926,0000
Arara
Jaminawá
Cruzeiro do
Sul
Demarcada,
homologada
78.512,5800
Kulina
Feijó
FUNDIÁRIA
e Registrada
no SPU em
30.08.2002
Tarauacá
04
06
Assis Brasil
/ Sena
Madureira
SITUAÇÃO
263.129,8100
Manoel
Urbano
Katurina
Katurina
POP.
1.860
Cruzeiro do
Sul
Campinas
03
ÁREA (Ha)
Santa Rosa do
Purus
Kulina
Jaminawa
02
MUNICÍPIO
25.651,6200
Kampa
ETNIA
MUNICÍPIO
Ashaninka
Feijó/ Jordão
07
ÁREA (Ha)
232.795,0000
Isolado do Rio
Envira
Kampa do Rio
Amônia
09
Kampa do
Igarapé
Primavera
Ashaninka
Jordão
Katurina
Shanenawa
Feijó-AC
Ashaninka
Marechal
Thaumaturgo
10
87.205,4000
21.987,0000
23.474,0400
483
450
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
23.11.1995
21
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
10.04.2002
708
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
08.09.1999
Kaxinawa
Kaxinawá
11
Ashaninka do
Rio Breu
12
Kaxinawá da
Colônia 27
Ashaninka
Kaxinawá
Kaxinawá
Marechal
Thaumaturgo
Tarauacá
31.277,0000
105,1700
400
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
19.07.2002
70
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
15.04.1996.
(Em 2002 o
Estado do Acre
adquiriu duas
glebas de 63
e 94 ha, falta
regularizar.
531
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
25.06.1998
203
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
14.03.2002
Kaxinauwá
Kaxinawá
13
Igarapé do
Caucho
14
Kaxinawá
do Baixo Rio
Jordão
Kaxinawá
Tarauacá/
Feijó
Jordão
12.317,8900
8.726,0000
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
13.09.1999
Isolados
08
Kaxinawa
POP.
Acre
TERRA
INDIGENA
51
Nº
Nº
15
TERRA
INDIGENA
Kaxinawá
do Praia do
Carapanã
ETNIA
Kaxinawá
MUNICÍPIO
Tarauacá
ÁREA (Ha)
60.698,0000
POP.
485
Acre
Kaxinawá
16
17
18
Kaxinawá do
Rio Humaitá
Kaxinawá do
Rio Jordão
Kaxinawá Nova
Olinda
Tarauacá
127.383,5600
287
20
Kulina do Rio
Envira
Kulina do
igarapé do Pau
Kaxinawá
920
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
29.04.1996
247
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
30.08.2002
257
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
02.06.2002
127
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
31.10.2001
1105
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
02.07.1999
553
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
12.05.1997
Kaxinawá
Kulina
Kulina
Jordão
Feijó
Feijó
Feijó
87.293,8000
27.533,4000
Nukini
84.364,6100
45.590,0000
Assis Brasil
313.647,0000
Mamoadate
Manchineri
22
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
21.11.1996
Jaminawá
21
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
02.06.2002
Kulina
52
19
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
Nukini
Sena
Madureira
Mâncio Lima
27.263,5200
Poyanawá
ETNIA
Poyanawá
MUNICÍPIO
Mâncio Lima
ÁREA (Ha)
24.499,0000
POP.
403
Katurina
24
25
Alto Tarauacá
26
Kaxinawá
do Seringal
Independência
27
Tarauacá
Rio Gregório
Arara do
igarapé
Humaitá
92.859,7500
574
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
Demarcada,
homologada
e Registrada
no SPU em
19.07.2002
Demarcada,
homologada
e Registrada
Yawanawá
no SPU em
23.11.1987
Isolado
600
Demarcada,
homologada
em 28.10.2004,
registrada no
CRI de Feijó.
138
Demarcada
pelo Governo
do Estado do
Acre. Área
Dominial.
Kaxinawá
Arara
Jordão
Feijó
Jordão
142.619,0000
11.463,0000
Porto Walter/
Tarauacá
86.700,00
275
Declarada,
homologada
18.04.2006,
registrada
no SPU
29.11.2006
Mâncio Lima
60.000,00
258
Em
Identificação
Feijó/ Santa
Rosa do Purus
260.970,00
15
Declarada –
Portaria nº 794
de 19.04.2007
Arara
Nukini
28
Nawa
Jaminawá
Nawá
29
Riozinho do
Alto Envira
(Xiname Velha)
Ashaninka e
Isolados
Acre
23
TERRA
INDIGENA
53
Nº
Nº
TERRA
ETNIA
INDIGENA
MUNICÍPIO
ÁREA (Ha)
POP.
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
Em
identificação.
30
Jaminawá do
Rio Caeté
Jaminawa
Sena
Madureira
9.878,48
66
Acre
Constituição do
GT – Portaria
nº 964, de 05
de outubro e
2007.
Arara (Arara
Santa Rosa
31
Amawaka,
Arara do Rio
Amônia
Marechal
Thaumaturgo
-
278
Demarcada
- Portaria nº
2986, de 8 de
setembro de
2009
Konibo,
Kampa,
Txama
54
Kaxinawá
32
Kaxinawá
do Seringal
Curralinho
Kaxinawá
Feijó
-
89
Em
Identificação
33
Manchineri
do Seringal
Guanabara
Manchineri
Assis Brasil/
Sena
Madureira
-
92
Em
Identificação
34
Jaminawa do
Guajará
Jaminawá
Rodrigues
Alves
-
66
A identificar.
35
Kuntanawa do
Alto Rio Tejo
Kuntanawa
Marechal
Thaumaturgo
-
-
A identificar
TOTAL GERAL
-
-
2.390.112,26
12.720
-
Fonte: FUNAI - SEMA, 2010.
Áreas Discriminadas
O objetivo da ação discriminatória é se‑
parar as terras devolutas (Art. 1º da Lei nº
6.383, de 1976) ou as terras de domínio
público (Art. 1º da Lei nº 3.081, de 1956)
das de domínio particular. Nela, cabe aos
pretensos proprietários de terras contidas
nos limites da área discriminada, demons‑
trar a origem de seus títulos para prova do
domínio particular. A ação discriminatória
é de competência do poder Público Federal
(quando em faixa de fronteira) ou dos Esta‑
dos (Tabela 19). Este procedimento pode ser
de caráter administrativo ou judicial. É ad‑
ministrativo, quando sobre a área discrimi‑
nada não incidem documentos de proprie‑
dade de terceiros e judicial, quando incidem
documentos de propriedades de terceiros
de origem duvidosa. É pertinente esclarecer
que a ação discriminatória sempre se inicia
por via administrativa. Este processo pode
ser Ed itálico (por meio de edital) ou sumá‑
rio (sem necessidade de edital).21
UNIDADE
HECTARES (Ha)
Total de glebas
44
-
Levantamento da CE/AC
01 a 53
-
Quantidade de imóveis discriminados
336
-
Dimensão inicial da área
-
4.892.862,0000
Área encontrada
-
5.300.999,0000
Área reconhecida
-
2.170.212,0000
Área excluída
-
204.021,0000
Área devoluta
-
410.510,0000
Área proposta para ação judicial
-
2.071.987,0000
Fonte: INCRA/SR.14/AC. 2005.
Nota: Informações detalhadas incluindo o nome dos imóveis (Glebas) e os municípios de localização
das Áreas Discriminadas encontram-se no ANEXO I - QUADRO 26.
Com base na Lei nº 6.383 de 09 de de‑
zembro de 1976, no período de 1976 a
1985, foram instalados no Estado do Acre
44 (quarenta e quatro) procedimentos dis‑
criminatórios através de Comissões Espe‑
ciais – CE, envolvendo uma área de aproxi‑
madamente 5.575.837,0000 hectares, cujos
resultados foram os seguintes:
Inicialmente, foram reconhecidas aproxi‑
madamente 2.245.234 hectares, sendo que
nem todas as áreas receberam o Título de
Reconhecimento de Domínio (TDR), por ha‑
ver divergência de opiniões em alguns pon‑
tos, a saber:
1. Sobre o tamanho da área reconhe‑
cida pela Comissão Especial de
2.000 hectares;
2. Sobre as condições propostas pela Co‑
missão, para que o proprietário cance‑
lasse o registro imobiliário e o INCRA
pudesse expedir o TDR;
21
3. Sobre a liberação de áreas destina‑
das à regularização dos ocupantes
– embora o imóvel apresentasse um
encadeamento normal;
4. Sobre a proporcionalidade de reconhe‑
cimento, quando o imóvel proposto era
fracionado, tendo em vista que cada par‑
te era reconhecida proporcionalmente
ao tamanho da área de origem;
5. Sobre o reconhecimento do imóvel e
do pretenso proprietário, por motivos
de inventários ou mesmo de registro
em Cartório;
6. Sobre o reconhecimento da área passí‑
vel de regularização, levando em conta
que o remanescente deveria ser arreca‑
dado (600 módulos).
Estes fatos muito contribuíram para que
não houvesse a arrecadação de diversas áre‑
as excedentes, principalmente, nos casos de
liberação das áreas para os ocupantes, fican‑
Resumo das Atividades do INCRA – 1970/1984. Principais Ações. Ações Fundiárias.
55
DISCRIMINAÇÃO
Acre
Tabela 19.Resumo das Áreas Discriminadas do Estado do Acre, 2006
minatórias, mas não acordados pelos pro‑
prietários e a não habilitação dos pretensos
proprietários, no prazo estipulado em Edital.
Estes fatos levaram os Presidentes das Co‑
missões a concluírem os processos, sugerin‑
do o encaminhamento para a esfera judicial.
Para melhor entendimento, demonstra‑
remos na Tabela 20, alguns exemplos de
imóveis que não foram reconhecidos pelas
Comissões Especiais, durante o processo
discriminatório e sugeridos a ação judicial.
Tabela 20.Exemplo de imóveis não reconhecidos pelas Comissões Especiais - CE e sugeridos a ação
judicial. Acre, 2006
Nº
SERINGAL
CE
MUNICIPIO
ÁREA (ha)
1
Paraná dos Mouras
07
Cruzeiro do Sul
18.800,0000
2
Valparaíso
12
Cruzeiro do Sul
106.500,0000
3
Russas
12
Cruzeiro do Sul
77.000,0000
56
4
Porongaba
07
Cruzeiro do Sul
25.600,0000
Acre
do os mesmos sem a devida legitimação de
suas posses.
A Comissão Especial, também, delibe‑
ra as áreas a serem excluídas do processo
discriminatório, que são os imóveis dispen‑
sados no procedimento discriminatório,
por se tratarem de bens públicos destina‑
dos à segurança, preservação ambiental e
reservas indígenas.
Quanto aos imóveis não reconhecidos
pelas Comissões Especiais, alguns tiveram
partes reconhecidas nos bojos das discri‑
5
Aphui
01
Sena Madureira
7.000,0000
6
Consolação
09
Sena Madureira
2.000,00
7
Novo Destino
15
Sena Madureira
-
8
Mescês
21
Bujari/Sena Madureira
130.900,0000
9
São Francisco
49
Assis Brasil
42.466,0000
TOTAL
-
-
410.266,0000
Fonte: INCRA/SR.14/AC, 2005.
Áreas Arrecadadas
A arrecadação das terras, pelo Poder Pú‑
blico, é feita com base na Lei nº 6.368, de 7
de dezembro de 1976. São terras reconheci‑
das em ‘procedimento discriminatório’. Uma
vez ‘arrecadadas’ pelo Poder Público, as áre‑
as podem ser tituladas para as pessoas que
detém as respectivas posses. Cabe ao oficial
do Registro de Imóveis proceder à ‘matrícu‑
22
la’ e ao ‘registro’ da ‘área devoluta discrimi‑
nada em nome da União’.
Art. 13 da Lei nº 6.368/76. Encer‑
rado o processo discriminatório, o
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA provi‑
denciará o registro, em nome da
União, das terras devolutas discrimi‑
Informativo: Mauro Heliodoro dos Santos. CREA N° 79394-D/SP – INCRA/SR.14/AC.2005.
Tabela 21.Áreas Arrecadadas do Estado do Acre, 2006
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
001
Gl. 07/Chandles
Feijó e Santa Rosa do
Purus
230.257,3489
Área destinada ao IBAMA
e FUNAI
002
Gl. 08/Chandles
Santa Rosa do Purus
33.895,9767
Criação de PAE em estudo
37.460,0000 ha destinados
ao PA Santa Rosa
003
Gl. 09/Chandles
Santa Rosa do Purus,
Manoel Urbano e
Sena Madureira
728.457,9043
O restante foi destinado
ao Parque Estadual
–690.997,9043 há
004
Gl. Boa Vista
Sena Madureira
5.831,0000
005
Gl. São Francisco
Sena Madureira
21.600,0000
006
Gl. Livre-nos Deus
Sena Madureira
46.221,0000
Resumo das Atividades do INCRA – 1970/1984. Principais Ações. Ações Fundiárias.
Idem.
23
Acre
As terras devolutas se apuravam por pro‑
cesso de exclusão das propriedades particu‑
lares, legitimamente constituídas. Quando
apuradas em procedimento discriminatório
ou por outras formas legais, foram arreca‑
das e incorporadas ao patrimônio da União.
Ainda que a arrecadação de terras devo‑
lutas esteja intrinsecamente ligada à ação
discriminatória, o INCRA adotou a política
de arrecadar as terras devolutas apuradas,
depois da lavratura do termo de encerra‑
mento da instância, matriculando-as imedia‑
tamente em nome da União.
No Estado do Acre, no período de ou‑
tubro de 1996 até 2006, foram arreca‑
dadas e matriculadas em nome da União,
3.271.827,0215 hectares, sendo partes des‑
tinadas a FUNAI, IBAMA, Governo do Esta‑
do, Projetos de Assentamentos de Reforma
Agrária, Regularização Fundiária, Prefeitu‑
ras Municipais, e a SR.15/AM (Tabela 21).
57
nadas, definidas em lei, como bens
da União.
Art. 28 da Lei nº 6.368/76. Sempre
que se apurar, através de pesquisa
nos registros públicos, a inexistên‑
cia de domínio particular em áreas
rurais declaradas indispensáveis à
segurança e ao desenvolvimento na‑
cionais, a União, desde logo, as arre‑
cadará mediante ato do presidente
do Instituto Nacional de Coloniza‑
ção e Reforma Agrária – INCRA, do
qual constará:
Art.20, II, da Constituição Federal.
As terras devolutas da União com‑
preendem as que forem conside‑
radas “indispensáveis à defesa das
fronteiras, das fortificações e cons‑
truções militares, das vias federais
de comunicação e à preservação am‑
biental”. Todas as demais pertencem
aos Estados onde estão localizadas.
Acre
58
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
007
Gl. Mamuriá
Manuel Urbano
18.274,0000
008
Gl. Veneza
Sena Madureira
14.028,0000
009
Seringal Limoeiro
Bujari
11.150,0000
PAE Limoeiro
010
Gl. Córrego do Ouro I
Sena Madureira
860,0000
PA Uirapuru
011
Gl. Córrego do Ouro II
Sena Madureira
220,0000
PA Uirapuru
012
Gl. Samaúma
Sena Madureira
3.216,0000
Regularização Fundiária
013
Gl. Bucker
Sena Madureira
420,0000
PA Uirapuru
014
Gl. Lucero Porá
Sena Madureira
1.929,0000
Sem destinação (SUBJUDICE)
015
Gl. Cerejeira
Sena Madureira
225,0000
PA Joaquim de Matos
016
Gl. Monteiro
Tarauacá
1.600,0000
017
Gl. Apuí
Cruzeiro do Sul
12.350,0000
Área em estudo para
Criação de PDS.
018
Gl. Ceará
Cruzeiro do Sul
2.200,0000
Sem Destinação (Difícil
acesso)
019
Gl. Boa Esperança I
Tarauacá
900,0000
020
Gl. Boa Esperança II
Tarauacá
800,0000
021
Gl. São Salvador I
Tarauacá
350,0000
022
Gl. São Salvador II
Tarauacá
350,0000
023
Gl. São Salvador III
Tarauacá
1.150,0000
024
Gl. Boa Vista I
Tarauacá
300,0000
025
Gl. Boa Esperança III
Tarauacá
1.600,0000
026
Gl. Boa Esperança IV
Tarauacá
700,0000
027
Gl. Tangará
Tarauacá
400,0000
028
Gl. Boa Vista II
Tarauacá
700,0000
029
Gl. São Salvador VI
Tarauacá
1.200,0000
030
Gl. São Salvador V
Tarauacá
800,0000
031
Gl. São Jorge II-C
Sena Madureira
11.000,0000
032
Gl. São Jorge/AM
Boca do Acre
17.000,0000
033
Gl. Anury
Sena Madureira
1.480,0000
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
034
Gl. Tabatinga/Sant’Ana
Sena Madureira
59.964,0000
Resex Chico Mendes
(IBAMA)
035
Gl. Aleluia e Mercejana
Sena Madureira
19.881,0000
036
Gl. Novo Destino
Sena Madureira
5.936,0000
037
Gl. Prainha
Sena Madureira
1.900,0000
038
Gl. Cachoeira
Sena Madureira
6.070,0000
039
Gleba I-A
Sena Madureira
499,0000
040
Gleba I
Sena Madureira
1.803,0273
041
Gl. Benfica
Sena Madureira/
Manuel Urbano
668,0881
042
Gl. Mário Lobão
Sena Madureira
13.384,1190
043
Gleba II
Sena Madureira
3.727,2318
044
Gl. Sacado/Ipiranga
Sena Madureira
4.140,0000
045
Gl. Taquari
Tarauacá
57.100,0000
Área destinada a Floresta
Estadual do Liberdade
046
Gl. Redenção
Porto Walter
900,0000
047
Gl. Uruburetama
Cruzeiro do Sul
2.395,8740
048
Gl. Mocambo
Cruzeiro do Sul
40,0000
049
Gl. São Cristóvão
Cruzeiro do Sul
80,0000
050
Gl. Extrema
Mâncio Lima
490,0000
051
Gl. Formoso
Cruzeiro do Sul/AC
1.240,0000
Regularização Fundiária da
SR-14/AC
052
Gl. São Pedro
Cruzeiro do Sul,
Rodrigues Alves e
Mâncio Lima
38.748,7237
053
Gleba Minas
Porto Walter
2.900,0000
criação de P.A.
054
Gleba Timbaúba
Mâncio Lima
11.700,0000
Área destinada ao PDS São
Salvador
055
Gleba Silêncio
Cruzeiro do Sul
3.800,0000
Área sem destinação (difícil
acesso)
056
Gleba Torre da Lua
Rodrigues Alves
2.160,0000
Criação de P.A.
057
Gleba Rio Branco II
Porto Walter
76.900,0000
PAE Cruzeiro do Vale
Acre
IMÓVEL
59
Nº
Acre
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
058
Gleba Monte Alegre
Rodrigues Alves
4.920,0000
acesso)
059
Gleba Ipuá
Rodrigues Alves
16.100,0000
acesso)
060
Gleba São Salvador
Mâncio Lima
27.830,0000
Área destinada ao PDS São
Salvador
061
Gleba Tambaú
Cruzeiro do Sul
39.000,0000
criação de P.D.S.
062
Gl. Formoso
Guajará/AM
28.360,0000
Área sob a Jurisdição da
SR-15/AM
063
Gl. Campinarana
Guajará/AM
127.600,0000
Área sob a Jurisdição da
SR-15/AM desde 1985
064
Gl. Juruá
Cruzeiro do Sul
350,0000
Em processo de doação
para a Prefeitura Municipal
de Cruzeiro do Sul
065
Gl. Benfica
Manuel Urbano
416,9119
para a PMMU.
60
066
Gl. Mâncio Lima
Mâncio Lima
116,6480
Doação para a Pref. de
Mâncio Lima (área onde
se encontra o perímetro
urbano do município de
Mâncio Lima)
067
Gleba Humaitá
Porto Walter
100,0000
para a Prefeitura Mun. de
Porto Walter
068
Gl. Cassianã
Sena Madureira
30.935,0000
Area destinada a FUNAI
069
Gl. Riozinho
Feijó
140.300,0000
Area destinada a FUNAI
070
Gl. Jordão/Envira
Feijó
139.650,0000
Área inserida na Reserva
Indígena Kampa (Área
destinada a FUNAI)
071
Gl. Abismo
Sena Madureira e
Assis Brasil
118.500,0000
FUNAI – (Dec. 92.013/95)
072
Gl. Abismo
Sena Madureira e
Assis Brasil
77.500,0000
Estação Ecológica do Acre
(Dec. 86.061 de 02.06.81)
073
Gl. Caíco
Sena Madureira
173.475,0000
Floresta Nacional do
Macauã (Dec. 96.189 de
21.06.88
074
Gl. Moa Azul
Mâncio Lima
241.042,0000
Área inserida no Parque
Nacional da Serra do
Divisor
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
075
Gl. Rio Branco
Cruzeiro do Sul/
Porto Walter
50.700,0000
Divisor
076
Gl. Azul – Juruá Mirim
Cruzeiro do Sul/
Rodrigues Alves
39.250,0000
Divisor
Gl. Bom Sossego
Mâncio Lima e
Rodrigues Alves
26.700,0000
19.900 ha – inseridos na
área do Parque Nacional da
Serra do Divisor e 6.800 ha
– PA Rio Azul
077
078
Gl. Arara
Mal. Thaumaturgo
21.250,0000
Divisor e na Reserva
Extrativista do Alto Juruá
079
Gl. Sai Cinza e Triunfo
Xapuri
13.332,0000
Inserida na Reserva Chico
Mendes
25.151,2763
Área destinada a
e PA São Pedro –
25.151,2763 ha.
080
25
Gl. São Pedro
Rodrigues Alves
081
Gl. Novo Destino
Tarauacá
12.000,0000
PA Novo Destino
082
Gl. Liberdade
Sena Madureira
27.393,0000
PA Liberdade
083
Gl Oriente
Sena Madureira
5.650,0000
PA Oriente
084
Gl. Tracuá
Cruzeiro do Sul
5.029,5775
PA Tracuá
085
Gl. Amônia
Marechal
Thaumaturgo
26.000,0000
Área destinada: Parte ao
Parque Nacional da Serra
do Divisor, FUNAI e PA
Amônia– 10.000,0000 ha.
086
Gl. Paraná dos Mouras
Rodrigues Alves
22.500,0000
PA Paraná dos Mouras
087
Gl. Havaí
Rodrigues Alves
34.000,0000
PAF Havaí
088
Gl. Vitória
Porto Walter
800,0000
PA Vitória
089
Gl. Santa Luzia
Cruzeiro do Sul
41.700,0000
P.C. Santa Luzia
090
Gl. Pavão
Rodrigues Alves
5.474,0000
PA Pavão
091
Gl. Nova Cintra
Rodrigues Alves
1.367,0000
PA Nova Cintra
092
Gl. Iucatan
Rodrigues Alves
733,0000
PA Iucatan
093
Gl. São Domingos I
Mâncio Lima
320,0000
PA São Domingos
Lima et al, 2003.
Acre
IMÓVEL
61
Nº
Acre
62
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
094
Gl. São Domingos II
Mâncio Lima
365,0000
PA São Domingos
095
Gl. Cumaru
Rio Branco
34.000,0000
Unidade Avançada Pedro
Peixoto (27.092,3806) e PA
Cumarú. (6.097,6194) ha
096
Gl. Taquari I
Tarauacá
56.950,8525
Área destinada ao PA
Taquari e parte a Floresta
Estadual do Liberdade
097
Gleba Limeira
Senador Guiomard
1.845,0000
PA Limeira
098
Gleba Recanto
Tarauacá e C. Do Sul
15.176,0000
criação de P.A.F.
099
Gleba Jamil Jereissati
Cruzeiro do Sul
42.656,5657
P.D.S. Jamil Jereissati
3.406,9520
PA Paraguassu
Assis Brasil
100
Gleba Paraguassu
101
Gleba Porto Luiz
Acrelândia
24.700,00
Área destinada: PDS Porto
Luiz, PA Porto Luiz e
Regularização Fundiária.
102
Gleba Arco Íris
Rodrígues Alves
1.684,0114
PA Arco Íris
103
Gleba Joao Ademir
Rodrigues Alves
202,9466
PA João Ademir
104
Gleba Fortaleza
Brasiléia
1.000,0000
P.A. Fortaleza
105
Gleba Itamarati
Rio Branco
8.736,1382
PA Itamarati
106
Apapixi/Pacatuba/NA
S.Madureira e Bujari
65.965,8476
Floresta Estadual
Antimari-46.536,1458 ha e
PA-19.429,7020 ha.
107
Gleba Benfica
Senador Guiomard
1.700,00
criação de PA.
TOTAL
-
3.271.827,0215
-
Fonte: INCRA. SR.14/AC, 2005.
Terras Devolutas – Terras Públicas
A Lei Imperial nº 601, de 18 de outubro
de 1850 (regulamentada pelo Decreto nº
1.318 de 30 de Janeiro de 1850), conceitua
como terras devolutas:
a) As terras que não se acharem apli‑
cadas a algum uso público nacio‑
nal, provincial ou municipal;
b) As que não se acharem no domí‑
nio particular por qualquer título
legítimo, nem forem havidas por
sesmarias e outras concessões do
Governo Geral ou Provincial, não
incursas em pena ou multa por fal‑
ta do cumprimento das condições
de medição, confirmação e cultura;
c) As que não se acharem dadas por
sesmarias, ou outras concessões
26
Cunha Junior, 2005.
Acre
que incluem-se entre os bens dos Estados,
as terras devolutas não compreendidas en‑
tre as da União” (Art. 26, IV).
Segundo o Juiz Federal Dirley da Cunha
Júnior, em seu trabalho “Terras Devolutas
nas Constituições Republicanas”, conclui
conceituando que são terras devolutas, as
terras públicas lato sensu, indeterminadas
ou determináveis, sem nenhuma utilização
pública específica e que não se encontram,
por qualquer título, integradas ao domínio
privado. Quando determinadas via ação dis‑
criminatória, passam a ser terras públicas
stricto sensu.
Finalizado o processo discriminatório, as
terras devolutas passam a serem denomi‑
nadas de terras públicas, as quais o Poder
Público deve dar uma destinação, haja vista
que o Estado não pode ser proprietário de
terras sem destinação que a Lei específica.
As terras públicas de domínio da União, caso
não tenham destinação especifica são, prio‑
ritariamente, destinadas para fins de Refor‑
ma Agrária.
A Constituição Federal, em seu Artigo 188,
apresenta a seguinte disposição: “A destinação
de terras públicas e devolutas será compatibi‑
lizada com a Política Agrícola e com o Plano
Nacional de Reforma Agrária”.
A Lei nº 6.383/76, em seu Artigo 29, dis‑
põe que as posses existentes nas áreas po‑
derão ser legitimadas desde que atendidos
os dispositivos legais: “O ocupante de terras
públicas, que as tenha tornado produtivas
com o seu trabalho e o de sua família, fará
jus a legitimação da posse de área continua
até 100 (cem) hectares, desde que preencha
os seguintes requisitos:”
I – Não seja proprietário de imóvel rural;
II – Comprove a morada permanente e
cultura efetiva, pelo prazo mínimo de 1 (um)
ano.
O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 30
de novembro de 1964) no Capitulo III – Das
Terras Públicas e Particulares, em seu Arti‑
go 10 prevê:
63
do Governo, que, apesar de incur‑
sas em pena ou multa, forem reva‑
lidadas por esta Lei;
d) d.
As que não se acharem ocu‑
padas por posses, que, apesar de
não se fundarem em título legal,
forem legitimadas por esta Lei.
O Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setem‑
bro de 1946, que dispõe sobre os bens mó‑
veis da União, em seu Art. 5º dá a seguinte
conceituação: são terras devolutas, na faixa
de fronteiras, nos Territórios Federais e no
Distrito Federal, as terras que, não sendo
próprias nem aplicadas a algum uso público
federal, estadual, territorial ou municipal,
não se incorporaram ao domínio privado.
a) Por força da Lei nº 601, de 18 de setem‑
bro de 1850, Decreto nº. 1.318, de 30 de
janeiro de 1854, e outras Leis e Decretos
gerais, Federais e Estaduais;
b) Em virtude de alienação, concessão ou
reconhecimento por parte da União ou
dos Estados;
c) Em virtude de lei ou concessão emana‑
da de Governo estrangeiro, ratificada ou
reconhecida, expressa ou implicitamen‑
te, pelo Brasil, em tratado ou convenção
de limites;
d) Em virtude de sentença judicial com for‑
ça de coisa julgada;
e) Por se acharem em posse contínua e in‑
contestada, por justo título e boa fé, por
termo superior a 20 (vinte) anos;
f) Por se acharem em posse pacífica e inin‑
terrupta, por 30 (trinta) anos, indepen‑
dentemente de justo título e boa-fé;
g) Por força de sentença declaratória pro‑
ferida nos termos do Art. 148, da Cons‑
tituição Federal, de 10 de novembro
de 1937.
A Constituição atual estabelece que, são
bens da União: “as terras devolutas indis‑
pensáveis à defesa das fronteiras, das for‑
tificações e construções militares, das vias
federais de comunicação e à preservação
ambiental, definidas em lei;” (Art. 20, II) e
Acre
O poder público poderá explorar
direta ou indiretamente qualquer
imóvel rural de sua propriedade
unicamente para fins de pesquisa,
experimentação, demonstração e
fomento visando o desenvolvimento
da agricultura, o programa de colo‑
nização ou fins educativos de assis‑
tência técnica e de readaptação.
64
Na alínea primeira, descreve que;
[...] somente se admitirá a existência
de imóveis de propriedade pública,
com objetivos diversos previsto nes‑
te Artigo em caráter transitório, des‑
de que não haja viabilidade de trans‑
ferí-los para propriedades privadas.
Com base no que preconiza o Estatu‑
to da Terra, toda área arrecadada deverá
ter uma destinação, prioritariamente para
fins de reforma agrária, podendo também,
ser repassada aos Estados, aos Municípios,
aos órgãos Federais como: IBAMA, para a
criação de Unidades de Conservação, a
FUNAI, quando reconhecida como Terras
Indígenas; Secretarias Estaduais e Munici‑
pais de Meio Ambiente, para implantação
de Unidades de Conservação, tanto de Uso
Sustentável como de Proteção Integral,
e ainda como Áreas de Compensação de
Reserva Legal.
No Estado do Acre existe em torno de
28.949,0000 hectares de terras públicas
ainda não ‘destinadas’, localizadas em sua
maioria em áreas de fronteiras, de difícil
acesso, que poderão ser ‘destinadas’ para
uso diversificado (Tabela 22). Dessa forma
pode-se evitar: a prática ilegal do uso da
terra; a ocupação e a exploração dos re‑
cursos naturais de forma desordenada,
principalmente pela deficiência na fisca‑
lização, no controle e no monitoramento
da terra.
Tabela 22.Terras Devolutas – Terras Públicas do Estado do Acre, 2006
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
ÁREA (ha)
DESTINAÇÃO
01
Gleba Lucero Porá
Sena Madureira
1.929,0000
Sem destinação (SUBJUDICE)
02
Gleba Ceará
Cruzeiro do Sul
2.200,0000
Sem Destinação (área de
difícil acesso)
03
Gleba Silêncio
Cruzeiro do Sul
3.800,0000
Área sem destinação (área
de difícil acesso)
04
Gleba Monte Alegre
Rodrigues Alves
4.920,0000
de difícil acesso)
05
Gleba Ipuá
Rodrigues Alves
16.100,0000
de difícil acesso)
TOTAL
-
28.949,0000
-
Fonte: INCRA/SR.14/AC, 2005.
27
Lima et al, 2003.
Artigo 1º - Incluem-se entre os bens
imóveis da união: e) a porção de ter‑
ra devoluta que for indispensável
para a defesa da fronteira, fortifica‑
ções, construções militares e estra‑
das de ferro federais;
f) as terras devolutas situadas nos
Territórios Federais;
Artigo 5º - São devolutas, na faixa de
fronteira, nos Territórios Federais e
no Distrito Federal, as terras que,
não sendo próprias nem aplicadas a
algum uso público Federal, Estadual
ou Municipal, não se incorporaram
ao domínio privado.
Por exclusão, define o que são terras
devolutas e determinam a incorporação ao
patrimônio da União Federal as terras iden‑
tificadas em discriminatórias administrati‑
vas ou judiciais, na faixa de fronteira e nos
Territórios Federais.
“Todos os bens móveis e imóveis, en‑
cargos e rendimentos, inclusive os
de natureza fiscal, direitos e obriga‑
ções relativos aos serviços mantidos
pela União no Território, passarão
ao patrimônio do novo Estado sem
indenização na data da promulga‑
ção de sua constituição”.
As terras devolutas, apesar de públicas,
não podem ser disponibilizadas como bens
dominicais.
As terras devolutas, enquanto devolutas,
são inalienáveis, indisponíveis, imprescrití‑
veis e são o patrimônio rural, que, depen‑
dendo de sua identificação e localização
através de procedimento discriminatório
ou de arrecadação sumária, podem ser in‑
Informativo. Vicente Manoel Souza Brito, Procurador Federal. Matrícula 0724077 – OAB-AC
Nº 376.
28
Acre
O dispositivo legal, atualmente em vigor,
que conceitua Faixa de Fronteira, é a Lei
nº 6.634 de 3 de dezembro de 1970, que
altera o Decreto-Lei nº 1.135, e dá outras
providências. Estipula que por força do Arti‑
go 20 da Constituição Federal/88 pertence
à União Federal as ‘terras devolutas’ nesta
faixa de 150 km.
Artigo 1º. É considerada área indispensá‑
vel à Segurança Nacional a Faixa interna de
150 km de largura, paralela à linha divisória
terrestre do Território nacional que será de‑
signada como Faixa de Fronteira.
O Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setem‑
bro de 1946, que dispõe sobre os bens imó‑
veis da União, inclui entre os bens de domí‑
nio da União, entre outros enumerados, as
’terras devolutas’ na faixa de fronteira e nos
territórios federais.
Reconhece situações jurídicas consti‑
tuídas desde o advento da Lei Imperial nº
601 de 18 outubro de 1850, regulamentada
através do Decreto nº 1.318, de 30 de janei‑
ro de 1854, respeitado, para reconhecimen‑
to de domínio particular, o limite imposto
pela Constituição de 1946, de 10.000,0000
hectares, sendo que hoje o limite Constitu‑
cional imposto ao INCRA é de 2.500,0000
hectares.
Assim, o Estado do Acre não incorpo‑
ra ao seu patrimônio as ‘terras devolutas’
identificadas em seu espaço territorial, por
força desses dispositivos legais. Por se en‑
contrarem inseridas na ‘faixa de fronteira’. E
se não estivessem nesta condição ainda as‑
sim se aplicariam os efeitos do Decreto-Lei
nº 9.760/46, por ter sido, o Estado do Acre,
Território Federal.
A Lei nº 4.070 de 15 de junho de 1962,
que elevou o Território do Acre à categoria
de Estado, atribuiu e incorporou ao patrimô‑
nio do novo Estado, entre bens e serviços
públicos, também os bens imóveis, confor‑
me menciona o Artigo 9º, § 3:
65
Terras Dominicais do Estado do Acre
Acre
66
corporadas ao universo dos bens da União
ou Estado, através do competente registro
imobiliário, nos termos dos Artigos 13 ou
28 da Lei nº 6.383, de 15 de dezembro
de 1976.
As terras do Estado do Acre apresentam
situações jurídicas distintas: terras com do‑
mínio titulado pelo Estado do Amazonas,
da República da Bolívia, e as reconhecidas
pelo INCRA, por Título de Reconhecimento
de Domínio – TDR, Termo de Reconhecimen‑
to, caracterizando o real destaque do patri‑
mônio público e referindo-se àquelas terras
cujas posses forem levadas a registros, inde‑
vidamente, além do permitido legalmente.
(Tabela 23).
O território que hoje constitui o Estado
do Acre foi incorporado ao Brasil por força
do Tratado de Petrópolis. Através do Decre‑
to Legislativo nº 1.181, de 25 de fevereiro
de 1904, foi fixada a Administração Provi‑
sória do Território do Acre, que, em 1962,
é elevado à condição de Estado membro
da Federação.
Assim sendo, todas as terras públicas acre‑
anas, incluídas as ‘devolutas’, pertencem à
União Federal. Excluídas aquelas adquiridas
pelo Estado, a qualquer título, incorporadas
a seu patrimônio como bens dominicais por
título legítimo.
Alguns “agraristas” acreanos têm defendi‑
do a redução da ‘faixa de fronteiras’ que hoje
é de 150 km para o limite histórico de 66 km,
ou 10 léguas de que fala a Lei nº 601/1859. A
primeira Lei de Terras brasileira.
Segundo o estudo Estrutura Fundiária
do Acre: Perfil Jurídico e Dominialidade da
Terra Acreana (ACRE, 1999), a Constituição
Federal, modificada em 1988, torna flexível
essa ‘faixa de fronteira’, podendo ser com‑
primida ou estendida de acordo com as con‑
tingências da política nacional.
Esta nova compreensão abre um espaço
para que o Estado pleiteie junto ao Gover‑
no Federal uma limitação dessa área, incor‑
porando ao domínio estadual parte do que
hoje está sob o domínio da União .
Tabela 23.Bens dominicais do Estado do Acre –
imóveis rurais, 2006
Nº LOTES
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
TITULADOS
(ha)
TOTAL DE ÁREA
TITULADA (ha)
TOTAL DE
ÁREA TOTAL
ÁREA A
DO IMÓVEL
TITULAR (ha)
(ha)
01
Amapá
Rio Branco
112
2.241,6717
152,4125
2.394,0842
02
Riozinho
Rio Branco
198
9.434,4195
395,3996
9.829,8191
03
Catuaba
Rio Branco
23
657,8183
412,3618
1.070,1801
04
Extrema
Rio Branco
502
16.952,3953
2.718,8216
19.671,2169
05
Carão
Rio Branco
30
1.429,5325
322,2175
1.751,7500
06
Corredeira
Rio Branco
17
118,8343
312,7538
431,5881
Plano de Extinção à Ocupação Ilegal e/ou Detenção de Terras Públicas Federais na Faixa de Fronteira e
na Região do Ex-Território Federal do Acre. (Portaria/INCRA/P/Nº 41 de 26. 01.1999). Rio Branco-AC.
Idem.
LOCALIZAÇÃO
TITULADOS
(ha)
TOTAL DE ÁREA
TITULADA (ha)
TOTAL DE
ÁREA TOTAL
ÁREA A
DO IMÓVEL
TITULAR (ha)
(ha)
07
Nova
Empresa
Rio Branco
226
7.984,8759
186,0157
8.170,8916
08
Belo Jardim
Rio Branco
25
814,4779
112,2928
926,7707
09
Empresa 1
Rio Branco
1276
55.833,1626
20.310,0354
76.143,1980
10
Vista Alegre
Rio Branco
07
226,1262
720,9772
947,1034
11
Bela Flor
Epitaciolândia
365
15.777,6541
2.080,9546
17.858,6087
12
Nazaré
Brasiléia
179
8.462,2583
910,7731
9.373,0314
13
Paraguassú
Assis Brasil
17
372,1627
125,4373
497,6000
14
Stº Antonio
2
Xapuri
62
1.622,2359
604,3267
2.226,5626
15
Fontenile
de Castro
Xapuri
13
290,6375
631,3435
921,9810
16
Porto
Manso
Xapuri
52
3.461,5739
4.908,9955
8.370,5694
17
Aquidabam
Xapuri
134
14.480,5004
822,3543
15.302,8547
18
Triunfo
77
2.709,0155
823,5152
3.532,5307
19
União
Senador
Guiomard
58
2.880,2643
198,6482
3.078,9125
20
Monte
Alegre
Plácido de
Castro
16
948,9192
231,2490
1.180,1682
21
Liege
Feijó
122
5.831,9094
1.987,0906
7.819,0000
Senador
Guiomard
Informativo. Vicente Manoel Souza Brito, Procurador Federal. Matricula 0724077 – OAB-AC Nº 376.
Plano de Extinção a Ocupação Ilegal e/ou Detenção de Terras Públicas Federais na Faixa de Fronteira
e na Região do Ex-Território Federal do Acre. (Portaria/INCRA/P/Nº 41 de 26. 01.1999). Rio Branco‑
-AC.
Acre
IMÓVEL
67
Nº LOTES
Nº
Nº LOTES
Nº
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
TITULADOS
(ha)
Acre
68
TOTAL DE ÁREA
TITULADA (ha)
TOTAL DE
ÁREA TOTAL
ÁREA A
DO IMÓVEL
TITULAR (ha)
(ha)
22
Assis Brasil
Cruzeiro do
Sul
154
3.479,6754
300,3246
3.780,0000
23
Corcovado
Tarauacá
132
2.601,4853
0,0000
2.601,4853
24
Rodrigues
Alves
Rodrigues
Alves
89
980,4604
0,0000
980,4604
25
Miritizal
Cruzeiro do
Sul
200
2.768,0856
7.641,9140
10.409,9996
TOTAL
-
4086
162.360,1521
46.910,2145
209.270,3666
Fontes: INCRA/SR/14/AC e CPI – Resolução nº 4, 19/03/2003.
As ‘terras devolutas’ que constituem pa‑
trimônio público (latu sensu) do Estado do
Acre, com direito a arrecadá-las e matriculá‑
-las em seu nome, são as identificadas em
‘processo discriminatório’ ou ‘sumário’, lo‑
calizado na faixa de terra compreendida
entre as linhas divisória Beni-Javari, (ou
Javari-Beni) ou ainda, Cunha Gomes, antigo
limite legal. E não o limite de fato (linha de
1943), entre o Estado do Amazonas e o an‑
tigo Território do Acre, fixado pelo Decreto
Federal 5.188/04. Este decreto organizou
o Território e o novo limite do Acre com o
Amazonas, estabelecido pelo Artigo 12 §
5º, do Ato da Disposição Constitucional
Transitória, da Constituição de 1988, cuja
materialização já foi determinada ao Insti‑
tuto Brasileiro de Geografia e Estatística–
IBGE, pelo Supremo Tribunal Federal nos
Autos da Ação Cível Originária nº 415 – 2°
Distrito Federal, tendo como autor o Estado
do Acre e como réus os Estados do Amazo‑
nas e Rondônia.
Dados fornecidos pela Superintendên‑
cia Regional do INCRA no Acre – SR/14/
AC indicam que existem 25 imóveis sob o
domínio do Estado, distribuídos em diversos
municípios, inclusive em Rio Branco. Com‑
preendem uma área total de 209.270,3666
hectares, destes, 4.086 lotes são ‘titulados’,
perfazendo uma área de 162.360,1521 hec‑
tares, estando em processo de regulariza‑
ção pelo INCRA uma área de 46.910,2145
hectares. Estas áreas representam 1,27% da
área total do Estado.
A Lei Estadual nº 1957 de 04/dez/2007
relaciona, no seu anexo único as terras domi‑
nicais, para efeito de legitimação de posse e a
alienação de terras públicas rurais, para efei‑
to de regularização fundiária, caracterizando
como áreas dos antigos núcleos coloniais
Agrícolas do Estado do Acre (Tabela 24).
Tabela 24.Antigos Núcleos Coloniais Agrícolas do Estado do Acre
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Serventia
Amapá
152,4125
2.728, à fl. 55 do Livro 3-F
1ª SRI - RBO
Riozinho
395,3996
3.462, à fl. 209 do Livro 3-H
1ª SRI - RBO
Acre, 2000.
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Serventia
Extrema
2.718,8216
543, à fl. 294 do Livro 02
1ª SRI - RBO
Nova Empresa
186,0157
4.152, à fl. 211 do Livro n. 2-I-2
1ª SRI - RBO
Empresa
20.310,0354
2.548, fl. 187 do Livro n. 2-H-2
1ª SRI - RBO
Belo Jardim
112,2928
3.453, à fl. 203 do Livro 3-H
1ª SRI - RBO
Catuaba
412,3618
10.947 e 10.948, às fls. 71/72 do
Livro 2-BC
1ª SRI - RBO
Carão
322,2175
1.170, à fl. 01 do Livro 02
1ª SRI - RBO
Corredeira
312,7538
1.168, à fl. 01 do Livro 02
1ª SRI - RBO
Vista Alegre
720,9772
1.323, à fls. 43 do Livro 3-D
1ª SRI - RBO
MUNICÍPIO DE XAPURI
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Serventia
Santo Antonio
604,3267
1.114, à fl. 68 do Livro 3-D
SRI – XAPURI
Porto Manso
4.908,9955
555, à fl. 68 do Livro 3-C
SRI – XAPURI
Aquidabam
882,3543
41, à fl. 42 do Livro 2
SRI – XAPURI
MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Triunfo
823,5152
2.544, às fls. 50/51 do Livro 3-E
1ª SRI – RBO
União (Nova Vista)
198,6482
4.259, à fl. 45 do Livro 3-J
1ª SRI – RBO
MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Plano de Extinção a Ocupação Ilegal e/ou Detenção de Terras Públicas Federais na Faixa de Fronteira e
na Região do Ex-Território Federal do Acre. (Portaria/INCRA/P/Nº 41 de 26. 01.1999). Rio Branco-AC.
Pagina 11.
69
Denominação
Acre
Denominação
Monte Alegre (Encrenca)
Área a ser
legitimada (ha)
231,2490
Matrícula (n.)
Serventia
2.866, à fl. 47 do Livro 2-J-2
1ª SRI – RBO
MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
Acre
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Bela Flor
2.080,9546
312, à fl. 16 do Livro 3-B
SRI – BRASILÉIA
MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Nazaré
910,7731
311, à fl. 119 do Livro 2
SRI – BRASILÉIA
MUNICÍPIO DE FEIJÓ
70
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Seringal Liege
1.987,0609
47, à fl. 78, do Livro 2-A 6
SRI – FEIJÓ
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Serventia
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Gleba Miritizal
7.641,9140
220, à fl. 22 do Livro 2-A
SRI – CZS
Gleba Assis Brasil
300,3246
200, às fls. 33/39 do Livro 3-C
SRI – CZS
MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL
Serventia
Denominação
Área a ser
legitimada (ha)
Matrícula (n.)
Denominação
Gleba Paraguaçu
Área a ser
Matrícula (n.)
Serventia
85, à fl. 42 do Livro 3-A
SRI – BRASILÉIA
legitimada (ha)
125,4373
Imóveis Rurais sob Domínio de Particulares
A Lei nº 4504/1964 em seu Artigo 4°
,
define como Imóvel Rural o prédio rústico,
de área contínua qualquer que seja a sua
localização que se destina à exploração ex‑
trativa agrícola, pecuária ou agro-industrial.
Mas, o Art. 12, dessa mesma Lei atribui à
propriedade privada da terra o cumprimen‑
to da função social e o condicionamento de
seu uso ao bem-estar coletivo previsto na
Constituição Federal.
O direito de propriedade encontra ampa‑
ro na Constituição Federal de 1988, confor‑
me o caput do artigo 5º, XXII e XXIII:
Art. 5. Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, ga‑
rantindo-se aos brasileiros e aos estran‑
geiros residentes no país a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualda‑
de, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:
[...]
XXII – é garantido o direito
de propriedade;
XXIII – a propriedade atenderá sua
função social.
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), so‑
bre o direito de propriedade, dispõe:
Art. 1.228. O proprietário tem a faculda‑
de de usar, gozar e dispor da coisa, e o direi‑
to de reavê-la do poder de quem quer que
injustamente a possua ou detenha.
§1º O direito de propriedade deve ser
exercido em consonância com as suas fina‑
lidades econômicas e sociais e de modo que
sejam preservados, de conformidade com o
estabelecido em lei especial, a flora, a fauna,
as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e
o patrimônio histórico e artístico, bem como
evitada a poluição do ar e das águas.
§2º São defesos os atos que não trazem
ao proprietário qualquer comodidade, ou
utilidade, e sejam animados pela intenção
de prejudicar outrem.
Verifica-se então que, também no Códi‑
go Civil, o direito de domínio é condiciona‑
do pelo cumprimento da função social da
propriedade, que a Constituição Federal
assim define:
Art. 186. A função social é cumprida
quando a propriedade rural atende, si‑
multaneamente, segundo critérios e graus
de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utilização adequada dos recur‑
sos naturais disponíveis e preservação do
meio ambiente;
III – observância das disposições que re‑
gulam as relações de trabalho;
IV – exploração que favoreça o bem-estar
dos proprietários e dos trabalhadores.
A propriedade da terra não é mais di‑
reito absoluto, sobre ela pesa um dever
social, o qual se não cumprido, ensejará a
desapropriação constitucional. De acor‑
do D’Assumpção (1996), constitui-se em
uma propriedade agrária particular, o
imóvel rural devidamente matriculado no
Registro de Imóveis em nome do detentor
ou proprietário.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural
(SNCR), instituído pela Lei nº 5.868/1972,
tem por objetivo integrar e sistematizar as
informações sobre a posse e uso dos imóveis
rurais. O Cadastro Rural é caracterizado por
seu aspecto declaratório, ou seja, os dados
literais são informados através de formulá‑
71
Fonte: Anexo único Lei Estadual 1957 de 04/12/2007.
Acre
ÁREA TOTAL A SER LEGITIMADA NO ACRE = 47.100,1848 HECTARES
Acre
72
rios preenchidos pelo proprietário ou deten‑
tor do imóvel. Trata-se de declaração unila‑
teral, aceita como verdadeira, mas passível
de fiscalização cadastral.
A Lei nº 10.267/2001 exige que as de‑
clarações relativas a propriedades de justo
título devem ser acompanhadas de mapas
e memoriais descritivos produzidos por
tecnologia de posicionamento geográfico
e imagens de satélite, para tornar possí‑
vel a verificação da situação destas áreas
e a ocorrência ou não de superposição das
mesmas em outras, especialmente em se tra‑
tando de terras públicas. A partir de então
qualquer alteração ou inclusão de imóveis
no SNCR, só é efetivada, quando cumprida
tal exigência. Apenas uma parcela dos dados
cadastrais é obtida através de levantamento
realizado pelo próprio INCRA, quando há re‑
giões ou imóveis interessantes para fins de
reforma agrária (LIMA, 2004).
O Manual de Orientação para Preenchi‑
mento da Declaração para Cadastro de Imó‑
vel Rural define como imóvel rural:
“prédio rústico de área contínua, qual‑
quer que seja sua localização, que se destine
ou possa se destinar à exploração agrícola,
pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro‑
-industrial”, nos termos da Lei n.º 8.629, de
25 de fevereiro de 1993.
[...] considera-se como um único imóvel,
uma ou mais áreas confinantes, registradas
ou não, pertencentes ao mesmo proprietário
ou posseiro, de forma individual ou em co‑
mum (condomínio ou composse), mesmo na
ocorrência das hipóteses abaixo:
I – estar situado total ou parcialmente
em um ou mais municípios;
II – estar situado total ou parcialmente
em zona rural ou urbana;
III – ter interrupções físicas tais como:
cursos d’água e estradas, desde que seja
mantida a unidade econômica, ativa ou po‑
tencial (INCRA, 2002).
O formulário de Dados Pessoais e de
Relacionamentos, constante da Declaração
para Cadastro de Imóveis Rurais, destina-se
ao cadastro das pessoas físicas e jurídicas,
(incluindo os Órgãos Públicos Federais, Es‑
taduais ou Municipais - da administração
direta ou indireta) que estejam vinculadas a
um imóvel rural, por relação de detenção a
qualquer título ou por relação de uso tem‑
porário da terra (LIMA, 2004).
A detenção a qualquer título consiste
em: propriedade, enfiteuse, usufruto, posse
a justo título e posse por simples. A posse a
justo título é aquela onde os posseiros pos‑
suem documentos de titulações não regis‑
trados. Enquanto os posseiros por simples
ocupação são aqueles que não possuem do‑
cumentos de titulações, ou são promitentes
compradores que detêm as posses, ou são os
titulares das posses oriundas de concessões
de usos fornecidas pelos Governos Federal,
Estadual ou Municipal. A forma de detenção
pode ser individual (somente uma pessoa de‑
tém o imóvel rural); em comum (condomínio
ou com posse, quando mais de uma pessoa
detém o imóvel rural). Entende-se por rela‑
ção de uso temporário da terra: a parceria, o
arrendamento e o comodato (LIMA, 2004).
Conforme o Art. 4º do Estatuto da Ter‑
ra (Lei 4.504/64), combinado com o Art. 4º
da Lei nº 8.629/1993, de acordo com sua
dimensão, os imóveis rurais podem ser ca‑
racterizadas como: Minifúndio, quando o
imóvel rural possui área e possibilidades in‑
feriores às da propriedade familiar; Pequena
Propriedade, quando possuem área compre‑
endida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos
fiscais; Média Propriedade, quando possui
área superior a 4 (quatro) e até 15 (quin‑
ze) módulos fiscais; e, Grande Propriedade,
quando possui área superior a 15 (quinze)
módulos fiscais.
A Propriedade Familiar é definida no
inciso II, do Art. 4º, da Lei nº 4.504/1964,
como:
[...] o imóvel rural que, direta e pessoal‑
mente explorado pelo agricultor e sua fa‑
mília, lhes absorva toda a força de trabalho,
garantindo-lhes a subsistência e o progresso
social e econômico, com área máxima fixa‑
da para cada região e tipo de exploração,
e eventualmente, trabalhado com a ajuda
de terceiros.
No caso do Acre, os Módulos Fiscais
variam de 70 hectares até 100 hectares.
Para os municípios de Rio Branco, Bujari,
e os minifúndios, dos quais fazem parte as
unidades parcelares dos Projetos Casulos e
dos Pólos Agroflorestais do Estado.
A Regional de desenvolvimento do Baixo
Acre contribui com cerca de 55,8 % dos imó‑
veis cadastrados (11.806), correspondente a
aproximadamente 31,4 % (1.815.742,6000
hectares) das terras cadastradas no Estado.
Cerca de 93,8 % (11.069) dos imóveis dessa
regional, possuem áreas de até 100,0000
hectares, as quais totalizam 29,5%
(536.179,9000 hectares) da área aí cadas‑
trada. Esses imóveis estão localizados prin‑
cipalmente nos Municípios de Rio Branco,
Senador Guiomard e Plácido de Castro. Cer‑
ca de 6,3 % (713) dos imóveis dessa regional
possuem áreas variando entre 100,0100 e
10.000,0000 hectares, representando 41,5
% (752.524,90 hectares) das terras. Os
imóveis com áreas superiores a 10.000,00
hectares representam 0,2 % (24) do total e
atingem a 29,0 % (527.038,70 hectares) da
superfície, concentrando-se principalmente
em Rio Branco.
Regional de Desenvolvimento do Alto
Acre
Nessa regional verifica-se cerca de 13,6
% dos imóveis cadastrados (2.943), que
representam cerca de 12,6 % (728.813,50
hectares) da área cadastrada no Estado. Os
imóveis com áreas de até 100,00 ha tota‑
lizam 19,1 % (139.174,1 hectares) da área
e 86,7 % (2.552) dos imóveis cadastrados
nessa regional. Esses imóveis concentram‑
-se principalmente nos municípios de Bra‑
siléia e Capixaba. Nessa regional, 12,9 %
(381) dos imóveis possui área variando
entre 100,01 e 10.000,00 hectares, repre‑
sentando 42,8 % (312.017,20 hectares)
das terras e 0,3 % (10) dos imóveis possui
mais de 10.000,00 ha e ocupam 38,1 %
(277.622,20 hectares) da superfície, con‑
centrados em Xapuri.
Acre
A Regional de Desenvolvimento do
Baixo Acre
73
Capixaba e Porto Acre, são considerados
minifúndios as propriedades com áreas in‑
feriores a 70 hectares, enquanto as peque‑
nas propriedades são aquelas cujas áreas
variam de 70 hectares a 280 hectares. As
médias propriedades são as que possuem
áreas superiores a 280,0000 hectares e até
1.050,0000 hectares. Acima disso estão as
grandes propriedades rurais.
Para os demais Municípios, são minifún‑
dios os imóveis com áreas inferiores a 100
hectares, desse patamar até 400 hectares
situam-se as pequenas propriedades. As mé‑
dias propriedades são aquelas que possuem
áreas superiores e até 400 hectares e até
1.500 hectares. Acima disso situam-se as
grandes propriedades rurais.
Os números oficiais do INCRA, constan‑
tes no Sistema Nacional de Cadastro Rural
- SNCR, demonstram que, até 2005, cerca de
38 % (5.783.398,3000 hectares) das terras
do Acre, ou seja, 21.157 imóveis rurais, es‑
tavam cadastradas sob domínio particular,
compreendendo: propriedades particulares;
propriedades particulares com parte destas
definidas como apossamento; posses a justo
título; e, posses por simples ocupação. Das
áreas sob domínio particular, 92 imóveis
(0,4 %) possuem área acima de 10.000,0000
hectares, ocupando cerca de 44 % das ter‑
ras cadastradas (2.545.649,9000 hectares).
Outros 1.091 imóveis (9,1 %) apresentam
áreas menores que 10.000,0000 e maiores
que 100,0000 hectares e ocupam aproxi‑
madamente 39 % das terras cadastradas
(2.235.516,4000 hectares).
Nesse intervalo estão compreendidas as
áreas dos Projetos de Assentamentos Agro‑
extrativistas, Projetos de Desenvolvimento
Sustentável e os Projetos de Assentamen‑
tos Florestais. Os imóveis com área igual
ou inferior a 100,0000 hectares ocupam
apenas cerca de 17 % das terras cadastra‑
das (1.002.232,0000 hectares), totalizando
19.154 imóveis (90,5 %), compreendendo as
pequenas propriedades rurais, onde se inse‑
rem as unidades parcelares de todos os Pro‑
jetos de Assentamentos em moldes tradicio‑
nais (uso agrícola) oficializados pelo INCRA
Regional de Desenvolvimento do Purus
Acre
74
Na Regional de Desenvolvimento do Pu‑
rus verifica-se a maior concentração de ter‑
ra, pois, possui apenas 9,6 % (2.027) dos
imóveis cadastrados do Estado, os quais
ocupam 28,4 % (1.644.851,2000 hectares)
da superfície. Em torno de 81,4 % (1.649)
dos imóveis possuem até 100,000 hecta‑
res, ocupando apenas 5,2 % (86.319,5000
hectares) da regional. Cerca de 17,27 %
(350) dos imóveis situam-se na faixa de en‑
tre 100,0100 até 10.000,0000 hectares, os
quais abrangem 32,6 % (536.160,3000 hec‑
tares)da superfície dessa regional Os imó‑
veis com áreas maiores que 10.000,0000
hectares são cerca de 1,4 % (28), atingin‑
do cerca de 62 % (1.022.371,4000 hecta‑
res) das terras cadastradas nessa regional,
cuja maior concentração é no Município de
Sena Madureira.
Regional de Desenvolvimento do Tarauacá/Envira
A Regional de desenvolvimento do Ta‑
rauacá/Envira contribui com 10,4 % dos
imóveis cadastrados (2.201), correspon‑
dente a 17,3 % (1.000.862,3000 hecta‑
res) das terras cadastradas no Estado.
Aproximadamente de 88,4 % (1.945) dos
imóveis possuem área de até 100,0 hec‑
tares, ocupando 12,43 % (124.454,1000
hectares) da superfície regional. Distribuí‑
dos principalmente em Tarauacá. Cerca de
10,90 % (240) dos imóveis situam-se na
faixa de entre 100,0100 até 10.000,0000
hectares, abrangendo 44,3 % (443.491,00
hectares) de sua superfície. Os imóveis
com áreas superiores a 10.000,00 hecta‑
res concentram-se no Município de Feijó,
os quais representam 0,7% (16) do total e
atingem a 43,5 % (432.971,20 hectares)
das terras.
Regional de Desenvolvimento do Juruá
Nessa regional estão cadastrados, 10,3
% imóveis (2.180), representando 10,6
% (593.128,7000 hectares) da área ca‑
dastrada no Estado. Os imóveis com áre‑
as de até 100,0000 ha totalizam 19,5 %
(116.105,3000 hectares) da área e 88,9 %
(1939) daqueles cadastrados nessa regio‑
nal, e concentram-se principalmente no Mu‑
nicípio de Cruzeiro do Sul. Aproximadamen‑
te 10,4 % (227) dos imóveis dessa regional
possuem áreas variando entre 100,01 e
10.000,0000 hectares representando 32,3
% (191.323,0000 hectares) das terras. Cer‑
ca de 0,6 % (14) dos imóveis dessa regional
possuem mais de 10.000,0000 hectares e
ocupam 48,2 % (285.700,4000 hectares) de
sua superfície.
As Regionais com seus respectivos Mu‑
nicípios podem ser observados na Figura 4.
Figura 04.Mapa das Regionais do Estado do Acre com os novos limites Municipais e a inclusão da
Nova Linha Cunha Gomes. Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006.
75
Acre
5. Considerações Finais
Acre
76
O contexto fundiário apresentado e ex‑
planado é definitivamente dotado de inú‑
meras nuances que delineiam a estrutura
agrária do Estado. Entretanto, é evidente
a orientação que caracteriza a distribuição
e a ocupação dos espaços no território, ou
seja, as modalidades e métodos de aprovei‑
tamento das áreas, conforme a natureza e a
especificidades das regiões e das regionais.
Tal abordagem, sem dúvida, viabiliza clare‑
za ao processo que determina a organização
fundiária, seus objetivos e suas deficiências.
O presente diagnóstico Fundiário do Es‑
tado do Acre buscou oferecer um quadro
amplo e dinâmico da questão agrária, sua
evolução, diretrizes, metas e realizações. E
é com base nesta compreensão do proces‑
so fundiário no Estado, em paralelo com a
situação da questão fundiária no País, que
podemos visualizar as necessidades ime‑
diatas, bem como, as alternativas e provi‑
dencias que devem ser objeto de discussão
pelas diversas instancias e esferas de poder.
Isto, tendo em vista a definição de questões
determinantes que impedem a salutar reso‑
lução dos contextos conflituosos relaciona‑
dos à posse e ao domínio de várias áreas no
Estado do Acre.
Contudo, podemos observar que:
1. As ações discriminatórias realizadas pelo
INCRA e os demais estudos a elas rela‑
cionadas devem ser retomados, vez que,
atualmente podemos notar a existência
de alguns “claros” fundiários no mapa
do Estado.
2. Uma linguagem única de abordagem e
interpretação da real extensão do Esta‑
do do Acre após o incremento das áre‑
as do Estado do Amazonas e, eventual‑
mente do Estado de Rondônia, deve ser
definida, visando o regular desenvolvi‑
mento da região. Utilização da base car‑
tográfica oficial do Estado (1:000.000).
3. Os problemas de superposição de áreas,
como por exemplo: as RESEX`s e Terras
Indígenas; áreas indígenas e projetos de
assentamento precisam ser alvo de apre‑
ciação e ações que ofereçam maior clare‑
za aos dados topográficos e definição as
questões legais relacionadas.
4. A Revisão dos critérios e procedimentos
normativos institucionais que condicio‑
nam a regularização fundiária em Áreas
da União é fundamental para uma ação
efetiva do INCRA, em face ao contexto
fundiário do Estado. Isto, tendo em vis‑
ta que o procedimento atual limita-se as
posses até 100,00 hectares.
5. A celeridade na conclusão dos proces‑
sos de discriminação de terras que estão
em andamento, bem como, uma dinâ‑
mica maior nas ações que possibilitam
o reconhecimento do domínio privado
ou mesmo a arrecadação de terras em
nome da União, é essencial para que seja
viável o ordenamento, o direcionamen‑
to e a execução das propostas e ações
necessárias ao regular desenvolvimen‑
to da reforma agrária e a solução de
questões fundiárias. Neste sentido, bas‑
ta observar que existem conflitos que já
duram duas décadas, em detrimento de
indefinição dominial.
6. Uma definição a respeito das áreas
desapropriadas para as RESEX pelo
IBAMA é de vital importância para a
regular proteção e desenvolvimento
destas, vez que muitas áreas ainda con‑
tinuam pendentes de pagamento das
respectivas indenizações.
7. Os trabalhos realizados através das Co‑
missões Parlamentares de Inquéritos
para Redefinições dos Limites Intermu‑
nicipais estabelecem no item “Conclusão
ao Parecer da Relatoria”, recomendações
aos órgãos Públicos, Estaduais e Fede‑
rais, quanto aos procedimentos jurídi‑
cos e administrativos a serem realizados
para o cumprimento das orientações,
onde destacamos como principais:
a) Ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária:
Ter domínio sobre Faixa de Fronteira de
66 Km e proceder a retificação da ‘faixa de
fronteira’ compreendida entre 66 e 150 Km.
Acre
corporação das áreas localizadas acima
da atual ‘Linha Cunha Gomes’ como parte
integrante da soberania acreana.
c) Ao Governo Federal
Com prévia anuência do Conselho
de Defesa Nacional, efetivar a ‘doação’,
a ‘título gratuito’, ou ‘concessão de uso
das terras devolutas federais’, situa‑
das na ‘faixa de fronteira’ de 66 Km e
da Unidade de Conservação Parque
Estadual Chandless.
77
b) Ao Governo do Estado
Incorporação ao domínio estadual das
‘terras devolutas’ localizadas na ‘faixa de
fronteira’, entre 66 e 150 Km, com as limi‑
tações legais a serem estabelecidas para
alienação e concessão, através de regula‑
rização da Lei nº 4.070 de 15 de junho
de 1962 ou Lei complementar; e atuar,
através da Procuradoria Geral do Estado
– PGE, para o deslinde definitivo da fron‑
teira interestadual com o Amazonas e in‑
Acre
78
Aspectos Socioeconômicos
Capítulo
População e Condições de Vida
2
POPULAÇÃO E CONDIÇÕES
DE VIDA
POPULAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA

80
bb Texto: José Antonio Sena do Nascimento1
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros2
1. INTRODUÇÃO
A
dinâmica demográfica no contex‑
to brasileiro tem repercussões no
território acreano e que ultrapassa
a mera análise populacional, ne‑
cessitando de análise de condicionantes da
situação social, econômica, política e cultu‑
ral. Portanto, a formação social e territorial
acreana é, sobretudo, uma expressão da re‑
alidade social, a partir da representação dos
dados demográficos numa perspectiva de
espaço e tempo.
Os dados representam a realidade, mas é
a compreensão dos processos que permite
apreender o movimento da população que
promove as mudanças e transformações, in‑
clusive, na expressão social das informações
quantificadas numa perspectiva espacial.
Diferentes contingentes da população
participam de uma estruturação, crescimen‑
to e de um movimento que, apresentando
particularidades, impossibilitam análises
generalistas e destituídas de maiores impli‑
cações. Nesse sentido, deve-se ressaltar a
necessidade de se pensar a população como
um conjunto de pessoas que partilham de
um mesmo espaço, mas não necessariamen‑
te, das mesmas condições de vida quanto
aos aspectos de moradia, educação, saúde,
bens materiais e simbólicos, bem como de
participação nas esferas de discussões e
decisões políticas.
A análise do crescimento da população
acreana foi feita a partir dos dados do Censo
Demográfico (2000) e Contagem Populacio‑
nal (2007) do Instituto Brasileiro de Geo‑
grafia e Estatística – IBGE, além dos dados
disponíveis em algumas instituições do Go‑
verno do Estado do Acre. Para os indicado‑
res sociais relativos a trabalho e rendimen‑
to, educação, saneamento, abastecimento de
água, coleta de resíduos sólidos, esgotamen‑
to sanitário, aspectos demográficos e ao IDH,
foram utilizados os dados publicados pelo
IBGE e calculados a partir das informações
coletadas na Pesquisa Nacional por amostra
de Domicílios – PNAD que são publicados,
anualmente, na “Síntese de Indicadores So‑
ciais” , desagregados para as Regiões, Uni‑
dades da Federação e Regiões Metropolita‑
nas; ou seja, não apresentam indicadores em
nível de município. Outros cálculos estatís‑
ticos necessários foram elaborados, a partir
de orientações de profissionais da área e de
consulta à bibliografia especializada.
O trabalho foi dividido da seguinte for‑
ma: Inicialmente, foi feita uma breve contex‑
tualização dos aspectos históricos relacio‑
nando-os com a evolução da população do
Acre quanto ao crescimento populacional,
aos processos migratórios e de uso da terra
que influenciaram nessa dinâmica demográ‑
fica. Posteriormente, a dinâmica demográfi‑
1
Geógrafo; Mestre em Planejamento Ambiental e Energético; Doutorando em Planejamento Ambiental
pela COPPE/UFRJ | IBGE.
2
Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas; Especialista em Ecologia e Manejo de Florestas
Tropicais; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente | Governo do Estado do Acre.
A análise da evolução e da distribuição
da população acreana no espaço territorial
do Estado, somente pode ser compreendi‑
da no contexto histórico do seu processo
de ocupação econômica. Sendo assim, uma
breve análise desse processo inicia este es‑
tudo, com o objetivo de revelar sua influên‑
cia, em especial, sobre a situação atual da
população acreana.
O território que hoje pertence ao Estado
do Acre teve o seu primeiro ciclo econômi‑
co iniciado por volta da segunda metade da
década de 1800. Esse ciclo, que marcou os
Estados da Amazônia, em geral, esteve asso‑
ciado com a extração de látex e a produção e
exportação da borracha, cujo consumo tinha
aumentado significativamente no mercado
externo, em razão da expansão das indús‑
trias que usavam a borracha para suprir a
demanda da Europa e EUA, a partir de fins
do Século XIX (ACRE, 2006).
A geração de emprego originada no ciclo
da borracha estimulou a vinda de imigrantes
da região nordeste do Brasil para os Estados
da Amazônia. Aliado a esse fator de atração
populacional, a região nordeste passou por
uma forte seca no período de 1877 a 1879,
1
Síntese de Indicadores Sociais 2005 / IBGE, Departamento de População e Indicadores Sociais. - Rio
de Janeiro: IBGE, 2006.
2
Os indicadores sociais em nível de municípios existem, mas somente são acessados através de Tabulações Especiais, que podem ser obtidas por meio de um processo de negociação institucional entre o
IBGE e órgãos públicos, situação que foge à competência da autora deste estudo.

2. A EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO
DO ACRE
o que funcionou como fator de expulsão de
nordestinos. Contudo, a ocupação do Acre
apresentou algumas particularidades que
merecem destaque, especialmente por suas
conseqüências sociais, culturais e políticas.
Nas décadas seguintes a migração se
intensificou, porém, na seqüência veio o
colapso desse primeiro ciclo de exportação
da borracha brasileira, acompanhado de um
período de estagnação econômica e abando‑
no dos seringais (ACRE, 2006).
É importante mencionar que o Estado
do Acre acompanhou, de forma geral, os
fenômenos ligados à dinâmica da economia
brasileira. Entretanto, esse processo de ocu‑
pação provocou um choque de culturas en‑
tre os povos indígenas e os seringueiros, e
também com os pequenos produtores rurais
que migraram para o Acre, expulsos de seus
locais de origem pela modernização tecno‑
lógica da agricultura, em particular no Sul
do Brasil.
A partir de 1975 existiram conflitos rela‑
cionados com a necessidade da manutenção
dos recursos naturais e a permanência das
populações tradicionais em suas terras, os
quais foram se acirrando e culminaram com
a morte de várias lideranças sindicais e ex‑
trativistas, dentre eles o líder Chico Mendes
(ACRE, 2006).
A década de 80 foi de intenso grau de
urbanização no contexto brasileiro e cabe
esclarecer que o Acre seguiu a tendência
brasileira (e mundial) de concentração da
população nos centros urbanos, apesar de
se apresentar como um dos Estados brasilei‑
ros com menor grau de urbanização, mesmo
entre os Estados que compõem a Região da
Amazônia Legal. (Tabela 1).
81
ca do Acre foi analisada, por regional e por
categoria das populações, na perspectiva de
avaliar os processos produtivos relaciona‑
dos aos aspectos socioeconômicos e cultu‑
rais na atualidade e, por fim, foram analisa‑
das as condições de vida no Acre, fazendo
um comparativo com as grandes regiões e
unidades da federação.
Tabela 01.Participação percentual da população urbana sobre a população total, no Brasil e Esta‑
dos da região da Amazônia Legal - 1980/1991/2000
Brasil e Estados da Amazônia Legal

82
Grau de Urbanização (%)
1980
1991
2000
BRASIL
67,59
75,59
81,23
TOTAL REGIÃO
44,90
55,22
68,19
Acre
43,87
61,89
66,40
Amapá
59,19
80,90
89,02
Amazonas
59,88
71,45
74,80
Maranhão
32,07
40,01
59,51
Mato grosso
57,51
73,26
79,35
Pará
48,99
52,45
66,51
Rondônia
46,54
58,21
64,09
Roraima
61,59
64,72
76,12
Tocantins
39,71
57,69
74,31
Fonte: IBGE. Censo Demográfico de 1980, 1991 e 2000.
O período entre 1970 e 2000 no Acre
foi marcado por um acelerado crescimen‑
to populacional - quando seu contingente
mais que dobrou - e pelo movimento de
urbanização, o qual esteve particularmente
associado à evolução do sistema produtivo
nas últimas décadas, sendo marcado pelo
dinamismo dos setores terciário (comércio
e serviços) e industrial, além da estagnação
do setor primário (em particular das ativida‑
des agrícolas e extrativas). Em tais circuns‑
tâncias, parte da população rural foi atraída
pela possibilidade de trabalho e de acesso
aos benefícios ofertados pelo serviço públi‑
co (principalmente saúde e educação) nas
cidades, o que resultou no avanço do movi‑
mento de urbanização.
Em 2000, o Brasil atingiu um grau de ur‑
banização de 81,23% e o Acre, 66,4%. Neste
ano o Acre se aproximou da média no grau
de urbanização dos Estados da Amazônia,
obtendo 68,19%; mas ainda se manteve dis‑
tante da média nacional. Essas informações
revelam que a evolução no crescimento po‑
pulacional do Acre diferiu da média brasi‑
leira. O Estado do Acre manteve uma taxa
média geométrica de crescimento anual em
torno de 3,0%, ao longo do período de 1950
a 2000, mesmo considerando as oscilações,
cuja taxa mais baixa foi verificada entre
1980/1991, com 3,01% e a mais alta entre
1970/1980, com 3,42%, conforme demons‑
trado na Tabela 3. Verifica-se outro período
de maior impulso do crescimento popula‑
cional no final década dos anos 1990 e que
permaneceu até 2000. Somente entre 2000
e 2007 o Acre começou a reduzir essa taxa
geométrica, apresentando 2,45% (Tabela 2).
Tabela 02. Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente, no Brasil e no
Acre - 1950/2007
1950/1960
1960/1970
1970/1980
1980/1991
1991/2000
2000/2007
Brasil
2,99
2,89
2,48
1,93
1,64
1,20
Acre
3,20
3,13
3,42
3,01
3,29
2,45
Fonte: IBGE, 2006.
O crescimento populacional verificado
entre as décadas de 1970 e 1980 (85.977
pessoas), 1991 e 2000 (139.809 pessoas) e
1996 e 2007 (171.792 pessoas) esteve for‑
temente associado ao aumento da população
urbana no Acre. Entre os anos 1970 e 1980,
esse crescimento representou 84,31% do
aumento no total da população do Estado,
mantendo-se essa tendência nos períodos
seguintes. Entre 1991 e 2000, o crescimen‑
to da população urbana foi responsável por
79,93% do crescimento total da população
do Acre e, entre 1996 e 2007, por 86,89%,
conforme representado na Tabela 3.
Tabela 03.População total, população urbana, evolução absoluta, e participação do crescimento
da população urbana sobre a população total, Estado do Acre, 1970 - 1980, 1991 – 2000 e
1996 - 2007
Ano
População
População Urbana
Total
Absoluto
1970
215.299
59.439
1980
301.276
1991
População Rural
(%) Taxa de
Absoluto
(%)
(%)VAR.
65,2
168.322
34,8
--------
131.930
66,5
186.659
34,4
84,31
417.718
258.520
69,1
190.101
30,9
48,85
1996
483.593
315.404
65,2
168.322
34,8
-------
2000
557.526
370.267
66,4
187.259
33,6
79,93
2007
655.385
464.680
70,9
190.705
29,1
86,89
urbanização
Fonte: IBGE, Censo Demográfico e Contagem Populacional para os anos 1996 e 2007. SEPLANDS/
ACRE, (1991/1996).
Em termos absolutos, o contingente po‑
pulacional do Estado do Acre, em 2007, foi
de 655.385 pessoas. Segundo o IBGE, en‑
tre 2000 e 2007, a população do Acre au‑
mentou em 97.859 pessoas. Este aumento
percentual se refletiu principalmente no
5
Segundo o Glossário do IBGE, que consta na “Síntese dos Indicadores Sociais – 2002”, (p.377), essa
taxa representa: Número médio de filhos que teria uma mulher, de uma coorte hipotética, ao fim do período reprodutivo, estando sujeita a uma determinada lei de fecundidade, em ausência de mortalidade
desde o nascimento até o final do período fértil.
6
Mede o número de nascidos vivos por 1 000 habitantes, em determinado ano.
7
Representa a freqüência com que ocorrem os óbitos em uma população.

Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente (%)
83
Local/Ano

84
Município de Rio Branco, que apresentou
um crescimento na sua população urbana
em números absolutos de 43.207 habitan‑
tes, entre 2000 e 2007, aumentando assim
a sua preponderância em relação a outras
áreas urbanas do Estado (Tabela 3).
3. A DINÂMICA DEMOGRÁFICA
NO ACRE
A população total do Acre, em 1996, era
de 483.593 habitantes, dos quais 244.449
homens e 239.144 mulheres, onde a rela‑
ção homem/mulher correspondia, portan‑
to, com 1,02 homens para cada mulher.
Já em 2000, a sua população passou para
557.526 habitantes, dos quais 280.983 ho‑
mens e 276.543 mulheres, numa proporção
de 1,01 homens para cada mulher.
Informações referentes aos principais
aspectos demográficos da população brasi‑
leira no ano de 2005 estão representadas
na Tabela 4. Em relação à taxa de fecun‑
didade total , em geral, no Brasil ela vem
mantendo uma tendência de declínio nas
últimas décadas, atingindo em 2005 a mé‑
dia de 2,3 filhos por mulher. Essa tendência
igualmente se apresenta entre as unidades
da federação, porém, ainda existem diversi‑
dades regionais: a alta da região norte foi de
2,5 filhos por mulher para o ano de 2005.
A menor taxa de fecundidade foi registrada
na região Sul, com 1,8 filhos por mulher, e a
de maior fecundidade foi a região Norte: 2,9
filhos por mulher. Essa posição do Acre tam‑
bém foi encontrada no caso da taxa bruta de
natalidade . Enquanto no Brasil a taxa bruta
de natalidade foi 20,4%0, na região Norte
foi 22,9%0 e no Acre 26,3%0, em 2005.
Quanto à taxa bruta de mortalidade ,
verificou-se uma situação mais favorável ao
Acre, em comparação com a taxa nacional e
mesmo com as regiões Sul e Sudeste (onde
os indicadores sociais são, usualmente, mais
favoráveis). Em 2005, a taxa bruta de mor‑
talidade do Acre, foi de 5,2% e no Brasil de
6,3% (Tabela 4). Entretanto, em relação à
taxa de mortalidade infantil , esta se encon‑
trava acima da média nacional e até mesmo
da região Norte. Em 2005, enquanto o Brasil
registrava uma taxa de mortalidade infantil
de 25,8%, a da região Norte foi de 26,6%,
estando a do Acre em 32,6%.
As informações sobre “esperança de
vida ao nascer”, em 2005, revelaram que a
população brasileira vivia em média 71,9
anos e que entre as mulheres essa média
era mais alta, 75,8 anos. De acordo com
a Tabela 5, a região Norte e o Estado do
Acre, em 2005, estavam próximos das mé‑
dias nacionais, tanto entre a população
total, respectivamente, com 71,0 e 70,8
anos, quanto em relação às mulheres, com
74,0 anos e 73,5 anos.
Tabela 04.Taxa de fecundidade total, taxa bruta de natalidade, taxa bruta de mortalidade, taxa de
mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer, por sexo, segundo as Grandes Regiões e Unidades
da Federação da Região Norte – 2005
Grandes Regiões e
Unidades da
Federação da
Região Norte
Taxa de
fecundidade
total
Taxa bruta
Taxa
Taxa de
de
bruta de
mortalidade
natalidade
mortalidade
infantil
(‰)
(‰)
(‰)
Esperança de vida ao nascer,
por sexo
Total
Homens
Mulheres
Brasil
2,3
20,4
6,3
25,8
71,9
68,1
75,8
Norte
2,5
22,9
5,0
26,6
71,0
68,2
74,0
Rondônia
2,2
20,8
5,1
25,2
70,6
68,0
73,5
Freqüência com que ocorrem os óbitos de menores de um ano, em relação ao número de nascidos
vivos.
4
Federação da
Região Norte
Taxa de
fecundidade
total
Taxa bruta
Taxa
Taxa de
Esperança de vida ao nascer,
de
bruta de
mortalidade
por sexo
natalidade
mortalidade
infantil
(‰)
(‰)
(‰)
Total
Homens
Mulheres
Amazonas
2,5
23,4
4,6
27,6
71,0
68,1
74,1
Roraima
3,3
30,4
5,1
20,1
69,3
66,9
71,8
Pará
2,4
22,1
5,0
25,9
71,4
68,5
74,4
Amapá
3,1
29,7
5,1
25,4
69,8
65,9
73,8
Tocantins
2,3
21,4
5,6
29,0
70,7
68,5
73,0
Nordeste
2,2
20,8
6,8
38,2
69,0
65,5
72,7
Sudeste
1,9
16,1
6,4
18,9
73,5
69,5
77,7
Sul
1,8
14,8
6,1
17,2
74,2
70,8
77,7
Centro-Oeste
2,0
18,5
5,2
20,1
73,2
69,8
76,7
Fonte: Projeto IBGE/Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA/BRASIL (BRA/02/P02), Popula‑
ção e Desenvolvimento: Sistematização das Medidas e Indicadores Sociodemográficos Oriundos da
Projeção da População por Sexo e Idade, por Método Demográfico, das Grandes Regiões e Unidades
da Federação para o Período 1991/2030. Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o
Período 1980/2050 - Revisão 2004. Dados trabalhados pelos autores.
A composição da faixa etária da popu‑
lação acreana, em 2007, manteve uma pi‑
râmide etária simétrica com base larga,
característica de países em desenvolvimen‑
to, apresentando uma população total de
655.385 habitantes, dos quais 329.001 ho‑
mens e 323.752 mulheres, o que correspon‑
de a 1,01 homem para cada mulher, segun‑
do Acre em números (2009) . Isto aparenta
uma tendência à estabilização da composi‑
ção populacional na questão de gênero.
É importante destacar que 60% da po‑
pulação do Acre, atualmente, encontram‑
-se na faixa etária entre 15-19 e 60-64
anos (Acre, 2009), considerada uma po‑
pulação em idade ativa e, que 74% dessas
pessoas estão concentradas na área urba‑
na (Tabela 5). Este fato reflete a atração
que os centros urbanos exercem, tanto
pela geração de emprego quanto pela
oferta de serviços públicos.
Tabela 05.Tabela 5 - População residente por localização e faixa etária 2007
Faixa Etária
Total
Urbana
Rural
655.385
464.680
190.705
Menos de 1 ano
13.966
9.288
4.678
1 a 4 anos
60.771
38.775
21.996
Total
9
População Residente
Dados do Censo Demográfico do IBGE e Contagem Populacional, 1996 a 2007.

Unidades da
85
Grandes Regiões e
Faixa Etária

86
População Residente
Total
Urbana
Rural
10 a 14 anos
76.674
51.978
24.696
15 a 19 anos
68.794
49.630
19.164
20 a 24 anos
65.606
48.773
16.833
25 a 29 anos
60.142
45.193
14.949
30 a 34 anos
47.605
35.783
11.822
35 a 39 anos
40.535
30.566
9.969
40 a 44 anos
33.505
25.077
8.428
45 a 49 anos
26.567
19.524
7.043
50 a 54 anos
21.615
15.659
5.956
55 a 59 anos
16.754
11.830
4.924
60 a 64 anos
12.711
8.945
3.766
65 a 69 anos
9.625
6.986
2.639
70 a 74 anos
6.502
4.816
1.686
75 a 79 anos
4.846
3.760
1.086
80 anos ou mais
4.980
4.079
901
Idade ignorada 1
2.901
1.090
1.811
Fonte: IBGE - Contagem da População - 2007.
1. Inclusive idade ignorada dos domicílios fechados.
A distribuição da população no territó‑
rio do Estado do Acre precisa ser analisada
a partir de dois aspectos particularmen‑
te importantes. O primeiro é em relação
ao grau de urbanização da maior parte do
território acreano.
O segundo aspecto refere-se à densidade
demográfica dos municípios, resultante da mi‑
gração e de outros fatores relacionados, com
a concentração populacional na Capital do Es‑
tado. Esses dois aspectos são analisados com
maiores detalhes, por regional e município,
tendo em vista que a participação individual
dos municípios influencia a distribuição da po‑
pulação entre as regionais do Estado.
A Regional Baixo Acre concentrou, em
2007, praticamente mais da metade da po‑
pulação estadual (56%), em relação às Regio‑
nais do Alto Acre (7,96%), Purus (6,92%), Ta‑
rauacá-Envira% (10,61%) e Juruá (18,52%).
Nota-se que nos últimos anos houve um
significativo predomínio da população ur‑
bana em números absolutos e, conseqüen‑
temente, em termos relativos. Em 2000, o
Acre ainda apresentava-se rural na maioria
dos municípios e a Capital Rio Branco podia
ser considerada uma exceção. Já em 2007,
podemos evidenciar uma mudança na distri‑
buição da população rural e urbana em pra‑
ticamente todos os municípios.

Em 2000, o Município de Rio Branco
detinha uma população que representava
45,39% do total do Estado e o Município
de Cruzeiro do Sul, em menor proporção,
apresentava 12,10%. Ao todo, esses dois
municípios concentravam mais da metade
da população do Acre, 57,49%. Essa ten‑
87
Figura 01.Grau de urbanização do estado do Acre em termos relativos, 2000.
O Município de Rio Branco, Capital do
Estado, apresentou um grau de urbanização
de 89,42% em 2000 (Figura 1), portanto, o
mais alto do Estado e, inclusive, acima da
média brasileira para o referido ano cita‑
do, com essa tendência permanecendo em
2007, com 92,73% (Figura 1).

dência se manteve em 2007, detendo os
municípios de Rio Branco e de Cruzeiro do
Sul, respectivamente, 44,35% e 11,28%, ou
seja, 55,63% da população total do Estado
do Acre, na proporção de cada um desses
municípios em relação ao total do Estado
(Tabela 6). Outros municípios, em menor
grau, apresentaram a mesma tendência de
urbanização, entre 2000 e 2007, conforme
demonstram as figuras 1 e 2 e a Tabela 6.
Dentre eles, respectivamente, no Alto Acre
- o Município de Epitaciolândia (67,14% e
Figura 02.Grau de urbanização do estado do Acre em termos relativos, 2007.
88
Acre mantiveram reduzido grau de urbani‑
zação, como é o caso de Porto Acre (11,32%
e 13,42%), Jordão (19,38% e 28,63%), Mare‑
chal Thaumaturgo (11,87 e 24,79%), Santa
Rosa do Purus (23,06% e 36,09%) e Rodri‑
gues Alves (32,52% e 29,56%). Todavia, de‑
ve-se mencionar que esses municípios não
são representativos em termos populacio‑
nais, como pode ser visto na Tabela 6.
Tabela 06.Evolução da População e grau de urbanização, segundo Regional e Municípios do Acre,
2000 e 2007
População (nº de residentes)
2000
Municípios
% Pop.
(%) Grau de
Estado
urbanização
Total
% Pop.
(%) Grau de
Estado
urbanização
Baixo Acre
318.377
57,11
78,5
363.985
56,00
83,29
Acrelândia
7.935
1,42
44,18
11.520
1,76
47,48
Bujari
5.826
1,04
27,94
6.543
1,00
46,37
89
Capixaba
5.206
0,93
29,22
8.446
1,29
37,34
Plácido de Castro
15.172
2,72
46,00
17.258
2,63
51,37
Porto Acre
11.418
2,05
11,32
13.716
2,09
13,42
Rio Branco
253.059
45,39
89,42
290.639
44,35
92,73
Senador Guiomard
19.761
3,54
43,72
18.863
2,88
59,80
Alto Acre
43.487
7,80
56,5
52.164
7,96
60,95
Assis Brasil
3.490
0,63
61,63
5.351
0,82
55,24
Manoel Urbano
6.374
1,14
51,47
7.148
1,09
58,10
Sta. Rosa do Purus
2.246
0,40
23,06
3.948
0,60
36,09
Sena Madureira
29.420
5,28
54,91
34.230
5,22
62,39
Total
2007

68,68%) e Brasiléia (53,05% e 64,22%), na
Regional do Purus - o Município de Sena Ma‑
dureira (54,91% e 62,39%) e Manoel Urbano
(51,47% e 58,10%), na Regional Tarauacá/
Envira – o Município de Tarauacá (53,56%
e 51,62) e na Regional do Juruá – o Municí‑
pio de Cruzeiro do Sul (57,79% e 68,90%) e
Mâncio Lima (52,22% e 59,22%). Contudo,
entre 2000 e 2007, alguns municípios do
Tarauacá/Envira
57.213
10,26
45,5
69.518
10,61
49,00
Feijó
26.722
4,79
42,06
31.288
4,77
50,26
Jordão
4.454
0,80
19,38
6.059
0,92
28,63
População (nº de residentes)
2000
Municípios
Total

90
2007
% Pop.
(%) Grau de
Estado
urbanização
Total
% Pop.
(%) Grau de
Estado
urbanização
Juruá
100.409
18,00
49,6
121.392
18,52
56,62
Cruzeiro do Sul
67.441
12,10
57,79
73.948
11,28
68,90
Mâncio Lima
11.095
1,99
52,22
13.785
2,10
59,22
Mchal.Thaumaturgo
8.295
1,49
11,87
13.061
1,99
24,79
Porto Walter
5.485
0,98
26,27
8.170
1,25
33,15
Rodrigues Alves
8.093
1,45
32,52
12.428
1,90
29,56
TOTAL
557.526
100,00
66,41
655.385
100,00
70,90
Fonte: IBGE, Contagem da População, 2007; Acre (2000).
3. 1. Regional Baixo Acre
Em termos de população total, a maioria
dos municípios da Regional Baixo Acre apre‑
sentou, em números absolutos, aumento de
pessoas. A única exceção foi Senador Guio‑
mard, que apresentou decréscimo em 2007
(Figura 3). Analisando o período entre 2000
e 2007, houve um acréscimo de 48.608
habitantes, passando de 318.377 para
366.985 habitantes (Tabela 7), semelhante
ao período entre 1996 e 2000, que teve um
aumento percentual de 14,99%. Este fato se
deve a influência da capital Rio Branco.
Figura 03.Distribuição da População Total da Regional do Baixo Acre, por Município, nos anos de
1996, 2000 e 2007, excluindo o Município de Rio Branco.
Tabela 07. População total, urbana e rural da Regional Baixo Acre, por Município, em números
absolutos e incremento no período de 1996, 2000 e 2007
REGIONAL BAIXO ACRE
Regional Baixo
Acre
População
total
%VAR.
1996
2000
2007
1996-2000
%VAR.
%VAR.
2000-
1996-
2007
2007
Acrelândia
6308
7 935
11520
25,79
45,18
82,63
Bujari
4101
5 826
6543
42,06
12,31
59,55
Capixaba
2903
5 206
8446
79,33
62,24
190,94
Plácido de
Castro
12101
15 172
17258
25,38
13,75
42,62
Porto Acre
8326
11 418
13716
37,14
20,13
64,74
Rio Branco
228857
253 059
290639
10,58
14,85
27
Sen. Guiomard
14280
19 761
18863
38,38
-4,54
32,09
TOTAL
276876
318 377
366985
14,99
15,27
32,54

entre os anos de 2000 e 2007, mesmo que
apresentando o baixo índice percentual de
incremento populacional - 14,8 %, em rela‑
ção aos outros municípios da Regional, de
acordo com a Tabela 7.
91
A capital - Rio Branco tem papel impor‑
tante na atração populacional do interior
do Acre, incluindo outros municípios e até
mesmo outros Estados, o que explica, gros‑
so modo, um acréscimo de 64.341 pessoas
REGIONAL BAIXO ACRE
Regional Baixo
Acre

População
Urbana
92
População
Rural
%VAR.
1996
2000
2007
1996-2000
%VAR.
%VAR.
2000-
1996-
2007
2007
Acrelândia
1.895
3.506
5.470
85,01
56,02
188,65
Bujari
1.111
1.628
3.034
46,53
86,36
173,09
Capixaba
989
1.521
3.154
53,79
107,36
218,91
Plácido de
Castro
3.867
6.979
8.866
79,09
27,04
129,27
Porto Acre
868
1.293
1.841
48,96
42,38
112,1
Rio Branco
201.347
226.298
269.505
12,39
19,09
33,85
Sen. Guiomard
6.452
8.640
11.280
33,91
30,56
74,83
TOTAL
216.529
249.865
303.150
15,4
21,33
40
Acrelândia
4.413
4.429
6.050
0,36
36,6
37,09
Bujari
2.990
4.198
3.509
40,4
-16,41
17,36
Capixaba
1.914
3.685
5.292
92,53
43,61
176,49
Plácido de
Castro
8.234
8.193
8.392
-0,5
2,43
1,92
Porto Acre
7.458
10.125
11.875
35,76
17,28
59,22
Rio Branco
27.510
26.761
21.134
-2,72
-21,03
-23,17
Sen. Guiomard
7.828
11.121
7.583
42,07
-31,81
-3,13
TOTAL
60.347
68.512
63.835
13,53
-6,83
5,78
Fonte: IBGE. Contagem da população, 2007; Acre (2000).
3. 2. Regional Alto Acre
O exame dos contingentes populacionais
da Regional do Alto Acre revelou um cres‑
cimento no total de população em todos os
municípios que compõem essa unidade de
planejamento, passando de 38.844 para
52.164 habitantes, perfazendo um incre‑
mento populacional de 34,29% no período
de 1996 a 2007 (Tabela 8). O padrão de
crescimento, porém, apresentou particulari‑
dades de acordo com os municípios. Em Epi‑
taciolândia, Brasiléia e Assis Brasil ocorreu
aumento em todo o período, tendo em Xapu‑
ri outro padrão, como demonstra a Figura 4.

tivo pelos serviços ofertados, como o acesso
à educação, além de oportunidades de em‑
prego e melhoria da qualidade de vida. Essa
proximidade da capital, aliada a uma política
de exclusão da população tradicional para
implantação da agropecuária na década de
80 refletiu, por exemplo, no decréscimo da
população do Município de Plácido de Cas‑
tro (-2,72%) entre 1996 e 2000, com peque‑
na mobilidade positiva entre 2000 e 2007.
Essa situação ocorre também nos Município
de Bujari (- 16,41%) e de Senador Guiomard
que perderam população da área rural, en‑
tre 2000 a 2007, conforme Tabela 7.
O comportamento fora do padrão geral
para as áreas rurais da Regional do Baixo
Acre, no caso Acrelândia e Capixaba, pode
ser explicado pela política de incentivos e
apoio a agricultura e a pecuária, particu‑
larmente de melhoria do rebanho leiteiro
e incentivo a recuperação das áreas degra‑
dadas existentes, a partir de 2000 que, em
tese, aliadas a uma cultura agrícola já esta‑
belecida e um solo apropriado, ajudaram na
fixação dessas populações nas áreas rurais.
Além disso, a implantação de logística de
infraestrutura produtiva e de transporte na
região pode ter contribuído para esse incre‑
mento da população rural.
93
O aumento da urbanização em todos os
municípios da Regional Baixo Acre, com per‑
centuais expressivos em alguns deles, reve‑
lou o poder de atração dos núcleos urbanos.
Curiosamente, a capital Rio Branco apresen‑
tou um dos menores percentuais de incre‑
mento populacional, tanto entre 1996 e 2000
(12,39%) quanto entre 2000 e 2007 (19,09%).
No entanto, o aumento de 53.285 habitantes
da população urbana entre 2000 e 2007 de‑
monstra que o leste acreano tem sido o maior
ponto de atração de população do Estado.
A análise desagregada dos contingentes
populacionais nos municípios da Regional
do Baixo Acre revela que ocorreu aumento
expressivo para os contingentes de popu‑
lação rural nos Municípios de Capixaba e
Acrelândia, com um incremento acima de
30%, particularmente de 43,60% em Capi‑
xaba e 36,60% em Acrelândia, contrastando
com a situação de outros municípios desta
(Tabela 7). Outro município que apresentou
aumento foi Porto Acre (17,28%) que, desde
o início do período observado apresentava
um grande contingente de população rural.
Nota-se o crescimento da população ur‑
bana de Rio Branco, bem como índices per‑
centuais iguais à perda de população rural,
mostrando que há uma mobilidade interna
da população do município. O contingente
de moradores de áreas consideradas rurais
de Rio Branco no período de 2000 e 2007,
em números absolutos, passou de 26.761
para 21.134 habitantes (-5.627 pessoas).
É importante ressaltar que essa perda de
21,3% da população rural representa a li‑
beração de parte desta população para ou‑
tros municípios envolvidos no processo de
implantação das políticas públicas voltadas
para área rural em outras regionais, a partir
da criação de áreas de assentamentos no Es‑
tado (Tabela 7).
Contudo, sabe-se que a área urbana de
Rio Branco ganhou população de diversos
municípios vizinhos, pois serve de pólo atra‑

94
Figura 04.Figura 4. Distribuição da População Total da Regional do Alto Acre, por Município, nos
anos de 1996, 2000 e 2007.
O Município de Xapuri apresentou um
decréscimo populacional absoluto entre
1996 e 2000, de 12.716 para 11.956 habi‑
tantes (-716 pessoas), representando -5,98%
em termos relativos, referente à população
total. Já o Município de Brasiléia concentrou
o maior número de habitantes da Regional
do Alto Acre em números absolutos, desde
o período de 1996 até 2007. Porém, em ter‑
mos relativos pode-se observar um aumento
significativo populacional dos Municípios
de Assis Brasil e Epitaciolândia, com um in‑
cremento de 53,32% e 21,82% no período
entre 2000 e 2007 (Tabela 8). Esses muni‑
cípios merecem uma análise mais detalhada
quanto ao crescimento populacional urbano
e rural.
Os Municípios de Brasiléia e Epitaciolân‑
dia, entre 1996 e 2007, obtiveram percen‑
tuais de incremento populacional na área
urbana muito semelhante, respectivamente
67,94% e 64,68%, de acordo com a tabe‑
la 8. Isto demonstra que a proximidade de
Brasiléia e Epitaciolândia com o importan‑
te “pólo” comercial do sul do Estado, que
inclui a inter-relação com Cobija, cidade
da Província de Pando, no norte boliviano,
exerceu uma influência significativa, acen‑
tuada com a pavimentação da Rodovia BR317. Observa-se em Assis Brasil, no perío‑
do de 2000 e 2007, o maior percentual de
incremento de população urbana (37,42%)
e em números absolutos, praticamente du‑
plicando o seu contingente de habitantes
(Tabela 8). Este aumento está relaciona‑
do, fundamentalmente, pela conclusão da
pavimentação da BR-317, entre Brasiléia
e Assis Brasil – a “Estrada do Pacífico”,
provocando um estado de otimismo para
muitas populações do Acre e de fora do
Estado, o que se constituiu num fator de
atração importante.
Tabela 08.Tabela 8 – População total, urbana e rural da Regional Alto Acre, por Município, em
números absolutos e incremento no período de 1996, 2000 e 2007
2000
2007
%VAR.
19962000
%VAR.
20002007
%VAR.
19962007
Assis Brasil
2.918
3.490
5.351
19,6
53,32
83,38
Brasiléia
13.955
17.013
19.065
21,91
12,06
36,62
Epitaciolândia
9.255
11.028
13.434
19,16
21,82
45,15
Xapuri
12.716
11.956
14.314
-5,98
19,72
12,57
TOTAL
38.844
43.487
52.164
11,95
19,95
34,29
Assis Brasil
1.857
2.151
2.956
15,83
37,42
59,18
Brasiléia
7.290
9.026
12.243
23,81
35,64
67,94
Epitaciolândia
5.603
7.404
9.227
32,14
24,62
64,68
Xapuri
6.160
5.995
7.366
-2,68
22,86
19,58
TOTAL
20.910
24.576
31.792
17,53
29,36
52,04
Assis Brasil
1.061
1.339
2.395
26,2
78,86
125,73
Brasiléia
6.665
7.987
6.822
19,83
-14,59
2,36
Epitaciolândia
3.652
3.624
4.207
-0,77
16,09
15,2
Xapuri
6.556
5.961
6.948
-9,08
16,56
5,98
TOTAL
17.934
18.911
20.372
5,45
7,73
13,59
Acre
População
Total
População
Urbana
População
Rural
Fonte: IBGE - Contagem da população, 2007; Acre (2000).
No que se refere à população rural, o
Município de Assis Brasil também teve um
significativo ganho de população (78,86%)
e em termos absolutos quase duplicou a po‑
pulação, conforme Tabela 8. Este fato pode
ser justificado, em parte, pela revisão dos
limites municipais, uma vez que Brasiléia,
município limítrofe com Assis Brasil, apre‑
senta uma perda de população de (-14,59%)
no mesmo período. Além disso, conta com
95
1996
Regional Alto

REGIONAL ALTO ACRE

expressivo contingente de população indí‑
gena e, portanto, alta taxa de fecundidade.
No Município de Xapuri houve um de‑
créscimo significativo, tanto da população
urbana (-2,68%) como da rural, no período
de 1996 e 2000, com (-9,08%), conforme
demonstrado na Tabela 8, evidenciando o
êxodo rural. Todavia, no período 2000 a
2007 a população voltou a crescer, prova‑
velmente, decorrente das políticas voltadas
ao extrativismo, manejo florestal e instala‑
ção de indústrias de base extrativista e flo‑
restal na região, fatores que conseguiram
reverter à evasão populacional que ocorreu
na década anterior (Tabelas 8).
3. 3. Regional Purus
Os três Municípios da Regional Purus
– Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus e
Sena Madureira – registraram aumento de
suas populações. Entretanto, o Município
de Sena Madureira concentra o maior nú‑
mero de habitantes da Regional do Purus
em números absolutos, desde o período de
1996 até 2007, conforme os dados da Fi‑
gura 5.
A partir da análise dos dados da Tabela
9, observa-se que no período entre 1996
e 2007 a Regional Purus apresentou um
aumento de população de 14.843 pessoas,
passando de 30.483 para 45.326 habitantes
e totalizando um incremento percentual de
48,69%, o maior registrado entre as cinco
Regionais do Estado do Acre. Considerando
o crescimento nesse período, Sena Madurei‑
ra (maior município da regional, com cerca
de 23.330 habitantes em 1996), em núme‑
ros absolutos, aumentou sua população em
10.900 habitantes.
96
Figura 05.Distribuição da População Total da Regional do Purus, por Município, nos anos de 1996,
2000 e 2007.
Em Santa Rosa do Purus, em termos re‑
lativos, o incremento populacional urbano
chegou a 175,10% no período de 2000 e
2007 (Tabela 9), entretanto, em termos
absolutos não é tão significativo para a re‑
gional, comparando com Sena Madureira
e Manoel Urbano. É importante ressaltar
que se trata um município ainda recente e o
“boom” verificado na área urbana, provavel‑
mente, é proveniente da própria estrutura‑
ção administrativa dos governos municipal
e estadual.
Tabela 09. População total, urbana e rural da Regional Purus, por Município, em números absolutos
e incremento no período de 1996, 2000 e 2007
REGIONAL PURUS
Regional Purus
População
Total
População
Urbana
1996
2000
2007
%VAR.
19962000
%VAR.
20002007
%VAR.
19962007
19962000
20002007
1996-2007
Manoel
Urbano
5.520
6.374
7.148
15,47
12,14
29,49
Sta. Rosa do
Purus
1.633
2.246
3.948
37,54
75,78
141,76
Sena
Madureira
23.330
29.420
34.230
26,1
16,35
46,72
TOTAL
30.483
38.040
45.326
24,79
19,15
48,69
Manoel
Urbano
2.647
3.281
4.153
23,95
26,58
56,89
Sta. Rosa do
Purus
327
518
1.425
58,41
175,1
335,78
Sena
Madureira
12.310
16.155
21.356
31,23
32,19
73,48
TOTAL
15.284
19.954
26.934
30,55
34,98
76,22

parte da BR-364, entre Rio Branco e Sena
Madureira, constituindo-se assim, num fator
de atração importante.
Quanto à população rural, houve um de‑
créscimo nos municípios de Manoel Urbano
(-3,17%) e de Sena Madureira (-2,95%), en‑
quanto que em Santa Rosa do Purus, mu‑
nicípio com grande contingente de popula‑
ção indígena, observou-se um significativo
crescimento no incremento populacional
(46,01%), no período entre 2000 e 2007.
97
No tocante à população urbana, quando
observados os números entre 1996 e 2007,
constata-se pelos valores absolutos que, em
Sena Madureira e Manuel Urbano, o aumen‑
to das pessoas residentes nas áreas consi‑
deradas urbanas foi maior que o verificado
em relação às populações das áreas rurais.
O aumento da população urbana de Sena
Madureira foi de 5.201 pessoas, no período
de 2000 e 2007. Este aumento está relacio‑
nado, provavelmente, pela pavimentação de
REGIONAL PURUS

98
População
Rural
Regional Purus
1996
2000
2007
%VAR. RUR
%VAR. RUR
%VAR.RUR
Manoel
Urbano
2.873
3.093
2.995
7,66
-3,17
4,25
Sta. Rosa do
Purus
1.306
1.728
2.523
32,31
46,01
93,19
11.020
13.265
12.874
20,37
-2,95
16,82
15.199
18.086
18.392
18,99
1,69
21,01
Sena
Madureira
TOTAL
3. 4. Regional Tarauacá/Envira
A Regional Tarauacá/Envira apresentou
um crescimento populacional significativo
desde o período de 1996 a 2007. Entretan‑
to, no período de 2000 a 2007 ocorreu um
aumento de 12.305 pessoas, passando de
57.213 para 69.518 habitantes, perfazendo
um incremento percentual de população em
torno de 21,51%, número considerado signi‑
ficativo em termos absolutos, especialmente
em relação ao período entre 1996 e 2000,
quando houve um aumento de 7.379 pesso‑
as (Figura 6 e Tabela 10).
Figura 06.Distribuição da População Total da Regional Tarauacá-Envira, por Município, nos anos
de 1996, 2000 e 2007.
Tabela 10.População total, urbana e rural da Regional Tarauacá/Envira, por Município, em números
absolutos e incremento no período de 1996, 2000 e 2007
REGIONAL TARAUACÁ/ENVIRA
1996
2000
2007
%VAR.
19962000
%VAR.
20002007
%VAR.
19962007
Feijó
22.142
26.722
31.288
20,68
17,09
41,31
Jordão
3.977
4.454
6.059
11,99
36,04
52,35
Tarauacá
23.715
26.037
32.171
9,79
23,56
35,66
TOTAL
49.834
57.213
69.518
14,81
21,51
39,5
Regional Tarauacá/
envira
População
Total

para o período considerado, aumentando
a população em torno de 39,91%, o que
significou um acréscimo de 4.486 habitan‑
tes (Tabela 10). Este aumento está relacio‑
nado, provavelmente, à pavimentação de
parte da BR-364, entre Feijó e Cruzeiro do
Sul.
Em relação à população rural, o Muni‑
cípio de Feijó apresentou um crescimento
relativamente inexpressivo, com apenas
0,51% de incremento populacional, ou
seja, 80 pessoas, no período de 2000 e
2007, situação inversa ao período ante‑
rior, 1996 e 2000, em que houve um cres‑
cimento da população rural de 24,87%, ou
3.084 pessoas. Neste sentido, pode-se ava‑
liar que aconteceu um processo de êxodo
rural. Tal aspecto se constitui num fato
extremamente preocupante, considerando
que a área de floresta é praticamente ocu‑
pada por indígenas.
Já em Tarauacá, Município que apre‑
sentou diminuição absoluta de 168 pes‑
soas no período 1996 - 2000, houve um
acréscimo de população rural de 28,72%
para o período 2000 - 2007.
99
Em Tarauacá, o maior município da Re‑
gional, observou-se um aumento de 6.134
habitantes, com um incremento populacio‑
nal de 23,56%. É importante ressaltar que
ao longo da fronteira entre o Estado do Acre
e o Estado do Amazonas, foi incorporada
uma área de 1.228.936 ha, referente à Nova
Linha Cunha Gomes, e os Municípios de Fei‑
jó e Tarauacá tiveram um acréscimo de ta‑
manho em sua área oficial, totalizando res‑
pectivamente 525.120,27 ha e 407.847,09
ha, a partir de 2006 (ACRE, 2006).
Considerando a especificidade do Mu‑
nicípio de Jordão, com acesso praticamen‑
te fluvial apenas, ele teve um incremento
populacional considerável no período de
2000 e 2007. Este município, com pequeno
contingente populacional, obteve seu maior
aumento junto às populações urbanas, com
o incremento de mais 872 pessoas, apresen‑
tando um dos maiores percentuais de au‑
mento no contingente de população urbana
do Estado do Acre (101,24%), demonstrado
na Tabela 10.
O Município de Feijó, por sua vez, se
constituiu em pólo de atração importante
REGIONAL TARAUACÁ/ENVIRA
1996
2000
2007
%VAR.
URB
19962000
Feijó
9.744
11.240
15.726
15,35
39,91
61,39
Jordão
548
863
1.735
57,48
101,04
216,61
Tarauacá
11.386
13.946
16.608
22,48
19,09
45,86
TOTAL
21.678
26.049
34.069
20,16
30,79
57,16
Feijó
12.398
15.482
15.562
24,87
0,51
25,52
Jordão
3.429
3.591
4.324
4,72
20,41
26,1
Tarauacá
12.329
12.091
15.563
-1,93
28,72
26,23
TOTAL
28.156
31.164
35.449
10,68
13,75
26,08
Regional Tarauacá/
envira

População
Urbana
%VAR.
URB
20002007
%VAR.
URB
19962007
100
População
Rural
3. 5. Regional do Juruá
A Regional do Juruá apresentou um au‑
mento populacional de 33.836 pessoas, pas‑
sando de 87.556 para 121.392 habitantes,
no período 1996 - 2007, perfazendo um
incremento percentual de 38,64%. De ime‑
diato, se constata a continuidade da força de
atração centralizada em Cruzeiro do Sul, que
apresentou um crescimento neste período,
de 17.243 pessoas (Figura 7).
O Município de Mâncio Lima também
apresentou aumento da população, inclusi‑
ve com percentual maior que Cruzeiro do
Sul, tanto no período entre 1996 e 2000
quanto em 2000 e 2007, registrando um in‑
cremento respectivo de 27, 54% e 24,25% e
totalizando 13.785 habitantes.
Em grande parte, a explicação para o au‑
mento das populações de Cruzeiro do Sul no
período entre 1996 e 2000 está na diminui‑
ção ou decréscimo de população, em termos
relativos, dos Municípios de Porto Walter
(4,08%), Marechal Thaumaturgo (-1,03%) e
Rodrigues Alves (-4,80%), o que certamente
está relacionado à mobilidade interna da po‑
pulação na Regional (Tabela 11). Entretan‑
to, no período 2000 - 2007 foram esses os
municípios que tiveram um significativo in‑
cremento populacional, o que provavelmen‑
te se deve à criação de novos assentamentos
realizados no período. A análise, contudo,
torna-se mais complexa na medida em que
se observam os números relativos quanto
ao aumento, estabilidade ou diminuição das
populações urbanas e rurais.
Tabela 11.População total, urbana e rural da Regional Juruá, por Município, em números absolutos
e incremento no período de 1996, 2000 e 2007
REGIONAL DO JURUÁ
População
Total
Regional Juruá
1996
2000
2007
%VAR.
19962000
%VAR.
20002007
%VAR.
19962007
Cruzeiro do Sul
56.705
67.441
73.948
18,93
9,65
30,41
Mâncio Lima
8.699
11.095
13.785
27,54
24,25
58,47
Marechal
Thaumaturgo
8.381
8.295
13.061
-1,03
57,46
55,84
Porto Walter
5.270
5.485
8.170
4,08
48,95
55,03
Rodrigues Alves
8.501
8.093
12.428
-4,8
53,56
46,19
TOTAL
87.556
100.409
121.392
14,68
20,9
38,64

101
Figura 07.Distribuição da População Total da Regional Tarauacá-Envira, por Município, nos anos de
1996, 2000 e 2007.
REGIONAL DO JURUÁ

102
População
Urbana
População
Rural
Regional Juruá
1996
2000
2007
%VAR.URB
19962000
%VAR.URB
20002007
%VAR.URB
19962007
Cruzeiro do Sul
32.659
38.971
50.950
19,33
30,74
56,01
Mâncio Lima
4.708
5.794
8.164
23,07
40,9
73,41
Marechal
Thaumaturgo
499
985
3.238
97,39
228,73
548,9
Porto Walter
1.150
1.441
2.709
25,3
87,99
135,57
Rodrigues Alves
1.854
2.632
3.674
41,96
39,59
98,17
TOTAL
40.870
49.823
68.735
21,91
37,96
68,18
Cruzeiro do Sul
24.046
28.470
22.998
18,4
-19,22
-4,36
Mâncio Lima
3.991
5.301
5.621
32,82
6,04
40,84
Marechal
Thaumaturgo
7.882
7.310
9.823
-7,26
34,38
24,63
Porto Walter
4.120
4.044
5.461
-1,84
35,04
32,55
Rodrigues Alves
6.647
5.461
8.754
-17,84
60,3
31,7
TOTAL
46.686
50.586
52.657
8,35
4,09
12,79
O Município de Cruzeiro do Sul teve um
ganho acentuado de população urbana en‑
tre os períodos de 1996 a 2000 e 2000 a
2007, totalizando 6.312 e 11.979 pessoas.
Tal resultado pode ser explicado em fun‑
ção da mobilidade interna ocorrida na Me‑
sorregião do Juruá, bem como do próprio
deslocamento dentro dos limites municipais
da população rural para a área urbana. O
Município de Mâncio Lima obteve o mesmo
caminho, obtendo um crescimento urbano
de 1.086 e 2.370 pessoas, considerando o
mesmo período de análise.
Assim sendo, constata-se que os municí‑
pios que melhoraram a infra-estrutura urba‑
na têm atraído a população rural e que, par‑
te dessa população rural tem como destino
os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio
Lima. Para os municípios de Marechal Thau‑
maturgo, Rodrigues Alves e Porto Walter, o
incremento ocorrido na população urbana,
no período 2000 - 2007, na maioria dos ca‑
sos se devem a uma tendência de relativa es‑
tabilização da população rural, com peque‑
na mobilidade rural-urbana relacionados à
busca por emprego no Serviço Público ou no
Comércio, à medida que há uma ampliação
destes serviços nas sedes municipais.
Observa-se nos Municípios de Marechal
Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Porto
Walter, que as populações rurais tiveram
um decréscimo no período 1996 a 2000,
relacionado a um processo de êxodo ru‑
ral, produzindo uma perda respectiva de
(-726%), (-17,84%) e (-1,84%) da popula‑
ção rural. No segundo período - 2000 a
2007, no entanto, a população rural teve
um aumento, o que permite considerar
que tal aspecto está relacionado com a im‑
plementação de políticas públicas extrati‑
vistas e florestais, o que manteve a popu‑
lação em seu local de origem.

103
Uma análise da densidade demográfica
do Acre e da migração intra-estadual aliado
ao uso da terra faz-se necessária no contex‑
to da formulação das políticas públicas.
A despeito da redução da população ru‑
ral nos dias atuais e de sua pequena mag‑
nitude, conforme observado anteriormente,
o conhecimento mais detalhado sobre essa
população deve ser considerado quando o
planejamento regional é uma preocupação
do Governo.
É fato que o Município de Rio Branco –
capital do Estado, apresentou uma maior
densidade demográfica, seguido do Municí‑
Figura 08.Densidade demográfica dos Municípios do Estado do Acre, em 2000.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

pio de Cruzeiro do Sul, para o período entre
2000 e 2007 (Figuras 8 e 9). Entretanto,
analisando a densidade demográfica e a mi‑
gração intra-estadual (Figura 10), é possível
verificar determinadas particularidades em
alguns municípios que precisam ser analisa‑
dos em escalas mais detalhadas.
Rio Branco, apesar de representar a
maior concentração absoluta de população
no Estado do Acre, teve perda de população,
principalmente nas proximidades da Reser‑
va Extrativista (RESEX) Chico Mendes, em
direção à zona periurbana. Desta maneira,
é preciso uma atenção especial nesta área
que ainda apresenta uma cobertura flores‑
tal significativa, pois no entorno da RESEX
foi verificado um desmatamento acentuado,
tornando-se um fator preocupante, uma vez
que a cobertura vegetal é fundamental na
proteção de seus mananciais, especialmente
a fim de garantir o abastecimento de água
do município.
Figura 09.Densidade demográfica dos Municípios do Estado do Acre, em 2007.
104
Figura 10.População de migrantes nos Municípios do Acre, em 2007.
105

5. INDICADORES SOCIAIS DO
ESTADO DO ACRE

Os indicadores sociais do Acre para o ano
de 2005 referentes aos temas: trabalho e
rendimento, educação, saneamento, abaste‑
cimento de água, coleta de resíduos sólidos,
esgotamento sanitário, aspectos demográfi‑
cos e ao IDH, são aqui apresentados. Esses
indicadores foram publicados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
e calculados a partir das informações co‑
letadas na Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios – PNAD. Eles são publicados,
anualmente, na “Síntese de Indicadores So‑
ciais”10, desagregados para as Regiões, Uni‑
dades da Federação e Regiões Metropolita‑
nas, ou seja, não apresentam indicadores em
nível de município.
5. 1. Trabalho e Rendimento
106
Os indicadores sobre trabalho e rendi‑
mento repercutem sobre as condições de
vida da grande maioria da população, com‑
posta em particular, por aqueles segmentos
que dependem de salário para viver. As in‑
formações da Tabela 18, sobre População
Economicamente Ativa – PEA revelam que o
Estado do Acre difere do Brasil, em geral, e
mesmo dos demais Estados da Região Norte
do país, em 2005. Essa diferença está rela‑
cionada com a elevada participação da po‑
pulação rural em relação à urbana, na com‑
posição da PEA.
O Estado do Acre apresentou crescimen‑
to positivo da população rural, entre os anos
1991 e 2000, apesar do crescimento da po‑
pulação urbana ter sido muito maior no pe‑
ríodo. Agregue-se a isso o fato de que até
1995 a agricultura familiar ainda tinha peso
importante na estrutura de produção agro‑
pecuária. A título de exemplo, na Região Su‑
deste a participação da população rural na
PEA foi de somente 8,79%, em 2005.
Enquanto essas atividades (agrícolas) ab‑
sorviam 20,5% das pessoas de 10 ou mais
anos de idade no Brasil, em geral, no Esta‑
do do Acre elas absorviam 31,3%. Todavia,
merece destaque que a grande maioria da
população do Acre esteve ocupada em ati‑
vidades urbanas, em 2005: o setor terciário
representa 52,5% (comércio, 15,0% e servi‑
ços 37,5%); a indústria 8.2% e a construção
civil 5,0%.
A proporção na participação da popula‑
ção ocupada em atividades agrícolas, consi‑
derando o seu total, no Estado do Acre, além
de indicar que essas absorvem população,
também indica que tais atividades são rea‑
lizadas sob uma base técnica mais intensiva
em mão-de-obra do que em outros Estados
onde esta base de produção é mais intensiva
em capital.
Em relação ao mercado de trabalho, um
aspecto particularmente importante está re‑
lacionado com a formalização das relações
trabalhistas e a contribuição previdenciária.
No país, em geral, a informalidade é ainda
bastante alta, pois 51,7% da população ocu‑
pada de 10 anos ou mais de idade, não con‑
tribui para a previdência social, de acordo
com os dados divulgados em 2005, apresen‑
tando para o Estado do Acre uma proporção
na faixa de 64,1%. Segundo tais dados, nos
demais Estados da região Norte a informali‑
dade também é alta, porém ela é menor do
que nos Estados da região Nordeste do Bra‑
sil, que giravam em torno de 71,1%.
A configuração atual do mercado de tra‑
balho no Acre pode ser explicada pela época
e modo de ocupação do Estado que, confor‑
me se viu, foi marcada pelas atividades ex‑
trativista, as quais submetiam os trabalha‑
dores aos seringalistas.
Nas últimas décadas tem sido verificado
que esse quadro está mudando, especial‑
mente pela força dos movimentos sociais e
a alteração na base produtiva do Acre, com
o avanço das atividades realizadas no meio
10
Síntese de Indicadores Sociais 2005 / IBGE, Departamento de População e Indicadores Sociais. - Rio
de Janeiro. IBGE, 2006.
12
Os indicadores sociais em nível de municípios existem, mas somente são acessados através de Tabulações Especiais, que podem ser obtidas por meio de um processo de negociação institucional entre o
IBGE e órgãos públicos, situação que foge à competência da autora deste estudo.
13
Ver Caderno Temático, ou se na síntese do ZEE constam as informações do Carlos Alberto F. da Costa.

de era, em 2005, de R$ 5,10 para a média
brasileira, o rendimento das pessoas com
até 4 anos de estudo estava em R$ 2,60, de
5 a 8 anos em R$ 3,40, os de 9 a 11 anos
em R$ 4,90 e o rendimento-hora das pes‑
soas com 12 anos ou mais de estudos era
de R$ 14,00. No Estado do Acre, esses ren‑
dimentos são sistematicamente menores: a
média geral é de R$ 4,30, no primeiro grupo
de anos de estudo é de R$ 2,10, e nos gru‑
pos seguintes são de R$ 2,90, R$ 4,80 e R$
11,70.
A distribuição da população total, segun‑
do sua posição na ocupação do trabalho
principal, contribui para o entendimento
das diferenças verificadas nos rendimentos
médios no mercado de trabalho do Estado
do Acre, em relação ao mercado nacional.
Por exemplo, a participação de pessoas ocu‑
padas não-remuneradas no Estado do Acre,
em 2005, era o dobro - 12,3% - da média
nacional, que estava em 6,8%. A
partici‑
pação em 2005, para o Estado do Acre, de
militares e estatutários (funcionários públi‑
cos) no total da população ocupada é quase
o dobro - 11,5% - da média nacional, que no
mesmo período estava em 6,3%.
As informações sobre a proporção de
pessoas ocupadas com rendimento médio
mensal familiar per capita revelam as gran‑
des desigualdades de renda no Brasil. No Es‑
tado do Acre, a desigualdade é maior, pois a
proporção de empregados sem carteira assi‑
nada que recebem até meio salário mínimo
mensal per capita foi de 36,1%.
A situação também é de uma maior de‑
sigualdade no Acre em relação à média na‑
cional, entre os empregados com carteira de
trabalho: na média brasileira esse número
atingiu 11,6% a proporção dos empregados
que recebem até meio salário mínimo fami‑
liar per capita, contudo, no Acre essa pro‑
porção salta para 24,4%.
No caso dos trabalhadores domésticos, à
proporção que recebe até meio salário mí‑
nimo familiar per capita é de 34,3% para o
Brasil, sendo que no Acre esse número é de
mais da metade - 55,6%. O mesmo se repete
107
urbano. Contudo, essas alterações são rela‑
tivamente recentes e, assim, o mercado de
trabalho do Acre ainda está em desenvolvi‑
mento. Por outro lado, deve-se considerar
que o próprio País ainda não apresenta um
mercado de trabalho plenamente desenvol‑
vido. Tal fato repercute sobre a remunera‑
ção dos empregados, conforme pode ser
verificado pelas informações apresentadas
na tabela 12.
No Acre, o rendimento médio dos empre‑
gados com carteira de trabalho assinada era
de R$ 631,50, contra R$ 532,40 daqueles
sem carteira assinada. Deve-se mencionar
que em 2005, o rendimento médio com
carteira assinada no Acre estava abaixo da
média nacional e até mesmo dos Estados da
região Norte (R$ 687,20). No entanto, o ren‑
dimento médio dos empregados sem cartei‑
ra assinada foi mais alto (R$ 532,40) do que
a média nacional (R$ 488,30) e mesmo dos
Estados da região Norte (R$ 473,00). Essa
diferença, favorável ao Estado do Acre pode,
em parte, estar relacionada com a agricul‑
tura familiar da população assentada e que,
de acordo com o que se viu na Parte I desse
estudo, aumentou nas últimas décadas. Tal
diferença pode estar ainda associada aos
programas governamentais e aqueles das
agências multilaterais (Banco Mundial) que
estimulam a diversificação e modernização
de atividades tradicionais na região.
A observação dos rendimentos médios
dos empregados domésticos e dos emprega‑
dos por conta própria revela que esses ren‑
dimentos são menores no Estado do Acre.
Em 2005, enquanto os empregados domés‑
ticos no Brasil tinham um rendimento mé‑
dio de R$ 401,40 e aqueles que trabalham
por conta própria de R$ 636,60, no Acre
tais rendimentos eram, respectivamente, de
R$ 317,90 e R$ 405,90. Ainda no contexto
do mercado de trabalho, deve-se considerar
a influência da escolaridade e da habilitação
profissional sobre os rendimentos dos tra‑
balhadores em geral. Enquanto que o ren‑
dimento-hora de todos os trabalhos para as
pessoas na faixa de 10 anos ou mais de ida‑
no caso dos trabalhadores por conta pró‑
pria, uma vez que à proporção que recebe
até meio salário mínimo familiar per capita
é de 28,9 para o Brasil, e de 51,2% para o
Acre. A propósito, esse quadro de desigual‑

dade de renda é comum a todos os Estados
da região Norte, sendo mais grave somente
na região Nordeste.
5. 2. Educação
A taxa de analfabetismo das pessoas de
15 anos ou mais pode ser considerada como
o indicador síntese da situação educacional
de um país, região ou Estado.
No Estado do Acre a situação em 2005 ain‑
da era desfavorável, com uma taxa média total
de analfabetismo na casa dos 21,1%; esta, por
sua vez, se mostrava mais alta no meio rural 39,4%, e entre os homens - 23,7%. Entre a po‑
pulação urbana a taxa era mais favorável, com
13,8%, e entre as mulheres - 18,7%. Entretan‑
to, as informações sobre a média de anos de
estudos das pessoas de 10 anos ou mais de
idade, revelam menor disparidade entre a si‑
tuação média nacional e a do Acre, conforme
demonstra a Tabela 13.
Tabela 12.Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais de idade, por grupos de idade,
segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação da Região Norte – 2005
Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou
mais de idade, por grupos de idade
Grandes Regiões e
Unidades da Federação
108
da Região Norte
10
12
14
15
17
19
anos
anos
anos
anos
anos
anos
20 a
24
59
anos
anos
60
anos
ou
mais
Brasil
2,6
4,2
5,7
6,4
7,8
8,6
8,9
7,2
3,6
Norte
2,3
3,7
5,0
5,8
7,0
7,8
8,0
6,6
2,7
Rondônia
2,7
4,2
5,8
6,0
7,1
8,2
7,9
5,9
2,1
Acre
2,1
3,7
5,3
5,9
6,6
8,2
7,4
6,0
1,8
Amazonas
2,4
4,0
5,3
6,0
7,2
8,0
8,5
7,4
3,3
Roraima
2,5
4,2
5,4
6,5
8,1
9,1
8,5
6,7
2,5
Pará
2,1
3,4
4,5
5,4
6,5
7,2
7,5
6,3
2,9
Amapá
2,7
4,3
5,9
6,5
7,8
9,3
9,1
8,0
2,6
Tocantins
2,5
4,0
5,5
6,2
7,5
8,3
8,5
6,4
1,9
Nordeste
2,3
3,7
5,0
5,6
6,6
7,4
7,5
5,7
2,3
Sudeste
2,7
4,4
6,1
6,9
8,5
9,5
9,8
7,9
4,4
Sul
2,9
4,6
6,2
7,1
8,4
9,4
9,6
7,6
4,1
Centro-Oeste
2,7
4,5
5,9
6,7
8,0
8,9
9,1
7,4
3,3
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005.
Nota: Exclusive as pessoas com idade ignorada. Dados trabalhados pelos autores.
14
25 a
IPEA: Nota Técnica, sobre a recente queda da Desigualdade de Renda no Brasil.
Tabela 13.Taxa de analfabetismo por município - 15 anos ou mais
Municípios
1991
2000
Acre
34,8
23,7
Acrelândia
41,3
26,7
Assis Brasil
35,9
29,1
Brasiléia
40,1
24,5
Bujari
45,5
38,8
Capixaba
49,6
37,7
Cruzeiro do Sul
37,4
28,5
Epitaciolândia
33,2
24,6
Feijó
57,6
52,6
Jordão
89,2
60,7
Mâncio Lima
46,4
31,6
Manoel Urbano
56,4
45,8
Marechal Thaumaturgo
80,0
52,6
Plácido de Castro
37,3
24,8
Porto Acre
41,7
31,4
Porto Walter
73,4
51,6
Rio Branco
21,2
14,0
Rodrigues Alves
57,4
49,9

Outras informações referentes ao con‑
texto recente do Estado contribuem para
compreender a situação educacional do
Acre, que deve ser entendida no contexto
do processo de ocupação do Estado. Confor‑
me anteriormente mencionado, a época e o
modo de ocupação do Acre (com base no ex‑
trativismo e no recente processo de geração
de empregos urbanos, entre outros) ainda
não foram totalmente superados. Agregue‑
-se a isso que, no próprio contexto do país,
somente na década de 2000 tem início um
quadro educacional mais favorável (Tabela
15).
109
A maior disparidade nas médias de anos
de estudo das pessoas entre 10 anos ou
mais de idade, para o Acre e o Brasil, são
encontradas na faixa de idade a partir de 60
anos ou mais, com o Acre tendo 1,8 anos de
estudo e o Brasil, 3,5 anos de estudo, segun‑
do dados de 2005 (Tabela 14). Observa-se
ainda maior similaridade, entre o Brasil e o
Acre, na faixa de idade a partir dos 19 anos:
com médias de cerca de 8,6 e 8,2 anos de
estudo, respectivamente. Entre as demais
faixas de idade, as médias de anos de estudo
para o Acre são mais baixas do que as na‑
cionais, porém, com menor disparidade se
comparadas com as médias destas.

Municípios
1991
2000
Santa Rosa do Purus
75,3
56,8
Sena Madureira
51,0
34,0
Senador Guiomard
36,8
26,2
Tarauacá
60,6
41,5
Xapuri
41,3
29,4
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil.
Atualmente existem mudanças nos indi‑
cadores da Educação Básica do Acre, como
pode ser avaliado a partir dos dados apre‑
sentados na Tabela 15, aonde a evolução do
desempenho no Acre chegou a atingir a po‑
sição de 110 lugar no ranking do Brasil, em
2005, de acordo com a análise do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Tabela 14.Evolução do desempenho do Acre no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
(SAEB) – Escolas urbanas sem as federais
Ensino Fundamental
Ano
110
4ª Série
Ensino Médio
8ª Série
3ª Série
Português
Matemática
Português
Matemática
Português
Matemática
1999
154,2
164,2
219,4
225,6
241,6
249,8
2001
148,7
153,6
222,5
223,1
247,0
258,4
2003
159,6
160,7
226,0
229,1
263,1
274,5
2005
172,5
174,0
228,2
226,7
252,6
257,1
2007 1
172,8
184,4
227,2
236,4
259,6
264,8
Desempenho
Posição no ranking Brasil
1999
26
27
24
25
25
26
2001
25
27
22
26
19
22
2003
21
25
15
21
12
9
2005
11
14
14
18
17
19
2007 1
13
18
18
20
10
13
Fonte: MEC/Inep/SAEB.
Nota: (1) Prova Brasil/SAEB.
Tabela 15.Dados Gerais da Educação Básica
Discriminação
Quantidade
2003
2004
2005
2006
2007
Matrícula Inicial
258.591
261.556
260.591
258.053
248.632
Educação Infantil
25.460
25.901
26.839
27.244
28.674
Ensino Fundamental
148.007
151.535
153.317
155.829
153.929
Ensino Médio
28.497
29.736
31.288
32.044
30.625
Ed. Jovens e Adultos
55.361
52.455
46.317
40.546
33.494
Educação Especial
1.266
1.104
1.208
1.230
1.051
Educação Profissional
-
825
1.622
1.160
859
111
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar.
Com relação ao ensino superior, em 2007
o Acre era representado por 9 instituições,
sendo uma pública federal e 8 privadas. As
Instituições Públicas ofereceram 147 cursos
e as privadas 39. Quanto ao Ensino Profis‑
sionalizante, atualmente são oferecidos cur‑
sos técnicos de nível médio através do Insti‑
tuto Dom Moacyr Grechi (IDM).
5. 3. Domicílios
As condições de saneamento represen‑
tam um dos requisitos básicos para a quali‑
dade de vida da população. O acesso simul‑
tâneo à água potável, esgotamento sanitário

do ensino médio que teve uma participação
de 12,3% de alunos e o ensino infantil, 11,5%.
Quanto aos estabelecimentos, em 2007, eles
totalizaram 1.713, com um aumento de 40 es‑
tabelecimentos entre 2003 e 2007.
e coleta de lixo são condições mínimas para
promover um ambiente saudável. Tais situa‑
ções repercutem diretamente sobre a saúde
da população, em particular das crianças e
idosos, ao impedirem que as condições de
qualidade da água e de exposição ao lixo se
tornem sérios vetores de doenças.
As informações da tabela 16 sobre a
proporção de domicílios permanentes (pró‑
prios) urbanos com acesso aos serviços de
saneamento básico revelam, não somente
as condições das cidades brasileiras, como
também a influência dos rendimentos mé‑
dios mensais domiciliares per capita no
acesso a esse tipo de serviço.
A Tabela 15 mostra os dados gerais da
Educação Básica no Acre, no período entre
2003 e 2007. Em 2007, foram matriculados
248.632 alunos, destacando que 61,9% dos
alunos eram do ensino fundamental, seguido
Tabela 16.Domicílios particulares permanentes urbanos, total e proporção dos domicílios com ser‑
viços de saneamento, por classes de rendimento médio mensal domiciliar per capita, segundo as
Grandes Regiões e Unidades da Federação da Região Norte – 2005
Domicílios particulares permanentes urbanos

112
Proporção com serviços de saneamento (%) (2)
Grandes Regiões
e
Unidades da
Classes de rendimento médio mensal domiciliar
Total (1)
Federação
Total
per capita (salário mínimo)
Até
Mais de
Mais de
Mais de
Mais de
Mais de
1/2
1/2 a 1
1a2
2a3
3a5
5
Brasil
44 860 739
61,1
39,1
55,7
67,6
74,5
78,4
82,0
Norte
2 798 223
8,8
5,6
6,8
9,6
14,7
16,6
22,9
Rondônia
297 244
4,8
1,1
2,6
5,2
12,4
13,5
14,5
Acre
117 257
20,4
8,2
17,3
28,3
38,4
39,2
34,1
Amazonas
637 608
5,0
4,2
5,0
6,1
5,2
2,8
8,9
Roraima
79 705
15,2
9,4
12,5
16,0
31,1
14,8
49,9
Pará
1 282 189
10,5
7,1
8,1
11,2
18,2
22,7
30,0
Amapá
126 103
1,9
1,8
0,6
3,0
2,4
5,3
0,0
Tocantins
258 117
10,6
4,5
6,8
12,0
22,1
24,7
37,5
Nordeste
9 762 476
34,5
24,6
33,9
41,4
49,2
57,4
68,7
Sudeste
21 999 875
83,4
68,7
79,9
85,8
89,9
92,7
92,0
Sul
6 993 357
60,7
44,8
53,2
61,0
66,9
71,9
80,5
Centro-Oeste
3 306 808
36,0
25,0
28,6
37,3
47,1
51,9
53,5
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005. Dados trabalhados pelos auto‑
res deste estudo.
(1) Inclusive os domicílios sem declaração de rendimento e sem rendimento. (2) Domicílios com
condições simultâneas de abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por
rede geral e lixo coletado diretamente.
Em 2005, em geral no Brasil, 61,1% dos
domicílios próprios urbanos dispunha dos
serviços de saneamento. No Estado do Acre,
os dados de 2005 demonstravam que as
condições de acesso aos serviços de sanea‑
mento, são melhores do que aquelas encon‑
tradas nos demais Estados da região Norte.
Acompanhando a tendência para o Brasil, no
Acre a situação melhora conforme aumenta
a faixa de rendimento mensal familiar per
capita, especialmente entre a população
urbana com domicílio próprio e com ren‑
dimento de até meio salário mínimo, onde
somente 20,4% têm acesso ao saneamento
Tabela 17.Domicílios particulares permanentes urbanos, total e respectiva distribuição percentual,
por existência de serviço de abastecimento de água por rede geral, segundo as Grandes Regiões e
Unidades da Federação da Região Norte – 2005
Grandes Regiões
Distribuição percentual, por existência de serviço
e Unidades da
de abastecimento de água por rede geral (%)
Federação da Região
Total
Com serviço
Norte
Com canalização interna
Sem canalização
interna
Sem serviço
(1)
Brasil
44 860 739
90,5
2,0
7,5
Norte
2 798 223
59,6
6,9
33,5
Rondônia
297 244
46,5
1,5
52,0
Acre
117 257
45,5
15,8
38,7
Amazonas
637 608
78,5
2,8
18,7
Roraima
79 705
91,4
7,0
1,6
Pará
1 282 189
46,6
9,9
43,5
Amapá
126 103
65,0
2,6
32,4
Tocantins
258 117
86,8
6,9
6,3
Nordeste
9 762 476
85,0
5,3
9,7
Sudeste
21 999 875
96,1
0,5
3,4
Sul
6 993 357
94,3
0,4
5,3
Centro-Oeste
3 306 808
87,2
1,2
11,6
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005. Dados trabalhados pelos autores
deste estudo.
(1) Inclusive abastecimento de água através de poço ou nascente e outras formas.

Região Norte apresentam valores percentuais
bem menores do que no Brasil, como um todo,
e isso se repete também no Estado do Acre, com
algumas variações que podem ser observadas
nas tabelas a seguir (Tabelas 17, 18 e 19).
113
básico. No entanto, essa proporção melhora,
mesmo assim na faixa de mais de cinco salá‑
rios, onde a proporção é de 34,1%.
Em geral, percebe-se que o acesso aos
serviços de água, esgoto e coleta de lixo na
Tabela 18.Domicílios particulares permanentes urbanos, total e respectiva distribuição percen‑
tual, por existência de serviço de esgotamento sanitário, segundo as Grandes Regiões e Unida‑
des da Federação da Região Norte – 2005

114
Grandes Regiões
Distribuição percentual, por existência de serviço de esgotamento
e Unidades da
sanitário (%)
Federação da Região
Total
Norte
Sem serviço
Com serviço de rede
coletora de esgotamento
sanitário e/ou pluvial (1)
Fossa (2)
Outras formas (3)
Brasil
44 860 739
66,2
28,6
5,2
Norte
2 798 223
10,5
80,2
9,2
Rondônia
297 244
7,0
89,5
3,5
Acre
117 257
37,1
41,2
21,7
Amazonas
637 608
5,5
81,9
12,6
Roraima
79 705
15,0
81,9
3,1
Pará
1 282 189
12,1
79,6
8,4
Amapá
126 103
2,1
82,3
15,6
Tocantins
258 117
10,2
85,1
4,7
Nordeste
9 762 476
40,4
50,6
9,0
Sudeste
21 999 875
89,1
6,5
4,5
Sul
6 993 357
64,8
32,4
2,8
Centro-Oeste
3 306 808
40,0
58,8
1,2
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005. Dados trabalhados pelos auto‑
res deste estudo.
(1) Inclusive rede coletora e fossa séptica ligada à rede coletora de esgoto e/ou pluvial.
(2) Inclusive fossa séptica não-ligada à rede coletora de esgoto e/ou pluvial.
(3) Inclusive as formas de escoadouro: vala, direto para o rio, lago ou mar e outras.
Tabela 19.Domicílios particulares permanentes urbanos, total e respectiva distribuição percentual,
por existência de serviço de coleta de lixo, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação da
Região Norte – 2005
Distribuição percentual, por existência de
Grandes Regiões e
Total
Com serviço
Coletado
Coletado
diretamente
indiretamente
Sem serviço
(1)
Brasil
44 860 739
89,8
7,3
3,0
Norte
2 798 223
83,6
8,0
8,4
Rondônia
297 244
85,3
5,5
9,3
Acre
117 257
72,9
19,7
7,4
Amazonas
637 608
83,1
9,7
7,3
Roraima
79 705
95,1
0,8
4,1
Pará
1 282 189
81,8
7,9
10,2
Amapá
126 103
83,0
11,0
6,0
115
Tocantins
258 117
93,3
2,0
4,7
Nordeste
9 762 476
79,5
13,3
7,2
Sudeste
21 999 875
93,3
5,6
1,1
Sul
6 993 357
94,4
4,4
1,2
Centro-Oeste
3 306 808
91,8
6,3
1,9
da Região Norte
serviço de coleta de lixo (%)

Unidades da Federação
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005. Dados trabalhados pelos autores
deste estudo.
(1) Inclusive queimado ou enterrado, jogado em rio, lago ou mar e outros.
No que se refere ao abastecimento de
água, observa-se que o percentual de atendi‑
mento no Estado é menor do que no Brasil,
sendo também menos abrangente do que na
Região Norte. No que tange ao acesso ao es‑
gotamento sanitário, a situação se modifica,
uma vez que os percentuais apresentados
pelo Estado são ainda inferiores ao Brasil,
porém estes são superiores à Região Nor‑
te e a maioria dos Estados que compõem
essa Região. Em relação à coleta de lixo, o
percentual de atendimento é relativamente
satisfatório, observando-se, porém que o Es‑
tado, estatisticamente apresenta resultados
aquém do contexto nacional, assim como em
relação aos outros Estados que compõem a
Região Norte.
Os dados mais recentes sobre o acesso
aos serviços de água e esgoto foram obti‑
dos no site do Sistema Nacional de Infor‑
mações sobre Saneamento (SNIS), que é a
fonte de referência das informações sobre
saneamento no Brasil e possui grande acer‑
vo de dados e indicadores relevantes para
todos os segmentos envolvidos com o setor
de saneamento, com informações disponí‑

116
veis para uma série histórica do período de
1995 a 2008. Para os serviços de resíduos
sólidos urbanos, de forma similar a série his‑
tórica inicia-se em 2002. Na estrutura atual
do Governo Federal, o SNIS está vinculado à
Secretaria Nacional de Saneamento Ambien‑
tal, do Ministério das Cidades.
O acesso às informações dos indicadores
de saneamento para o período mais recente,
de 2005 a 2008, confirma as tendências ge‑
rais observadas no início da presente déca‑
da. A concentração quase absoluta do aces‑
so aos serviços de esgotamento sanitário
no Município de Rio Branco persiste, ocor‑
rendo um discreto aumento no número de
domicílios atendidos, que passam de 53.516
em 2000 para 57.308.
No que se refere aos indicadores de aces‑
so domiciliar a rede geral de água, observa‑
-se que em praticamente todas as Regionais
houve aumento no número de domicílios
ligados à rede geral. No Alto Acre, por exem‑
plo, o número de domicílios com acesso pas‑
sou de 16.214 em 2000, para 26.260 em
2008. No Juruá, o total de domicílios que
era de 25.159, foi para 43.353, um aumento
bem maior do que o crescimento da popula‑
ção no período. Em outras Regionais o cres‑
cimento também foi acentuado. Na regional
Tarauacá-Envira o número de residências
atendidas passou de 5.915 em 2000, para
21.984 em 2008. Finalmente, na regional
do Purus o número de residências com aten‑
dimento em 2000, que era de 10.625, pas‑
sou para 16.984 em 2008.
O detalhamento das informações recen‑
tes revela uma situação onde houve melho‑
ria generalizada no acesso à rede geral de
água em praticamente todos os Municípios
do Acre, com exceção da capital, onde hou‑
ve uma redução expressiva de domicílios
ligados à rede geral, que eram 152.972
em 2000 e reduziram-se para 131.218 em
2008. O processo de abertura de poços arte‑
sianos nos domicílios pode ser o responsável
por tal comportamento. De qualquer forma,
a tendência para o Estado como um todo é a
de expansão da rede de água e esgoto.
Capítulo
Infraestrutura Pública e Produtiva
3

118
INFRAESTRUTURA PÚBLICA
E PRODUTIVA
bb Texto: Alexandre Ricardo Hid
Nadma Farias Kunrath
1. INTRODUÇÃO
O
desenvolvimento socioeconômico
regional está intrinsecamente re‑
lacionado às condições de infra‑
-estrutura física dos sistemas de
transporte, armazenamento, energia e co‑
municação, assim como às políticas públicas
governamentais voltadas ao fortalecimento
e ampliação desse conjunto estruturante de
ocupação territorial.
No Acre, nos últimos anos, as políticas
públicas de infraestrutura física têm sido ali‑
cerçadas na concepção do desenvolvimen‑
to sustentável, cuja premissa condiciona o
processo de ocupação à conservação dos
recursos naturais e inclusão das populações
tradicionais. Estes pontos são fundamentais
para o Estado, inserido na região Amazôni‑
ca, uma vez que está submetido a empreen‑
dimentos impactantes, nos próximos anos,
como os investimentos transnacionais de‑
correntes da integração latino-americana,
com a implantação da rota bioceânica Atlân‑
tico-Pacífico, a integração terrestre de seu
território, também com a pavimentação da
BR-364 ligando Rio Branco a Cruzeiro do Sul
e, a construção do complexo energético e de
transporte do rio Madeira, com distribuição
de energia limpa e mais barata e o aumento
das opções de transporte na região.
No campo das comunicações, um grande
avanço foi obtido com o fortalecimento do
sistema público de rádio e TV no Acre, com
transmissão para todos os municípios do Es‑
tado, unificando através da informação a po‑
pulação e o território acreano, e ainda, com
os avanços da tecnologia mundial, que tem
rompido as barreiras do isolamento, com
o estabelecimento de sistemas via satélite,
como especialmente no caso da telefonia e
uso da internet.
As informações sobre Infraestrutura
apresentadas neste capítulo do ZEE, destina‑
ram-se a subsidiar a implementação de polí‑
ticas públicas e a construção do mapa de ges‑
tão do Estado do Acre, na escala 1:250.000,
integrando as temáticas Recursos Naturais,
Socioeconomia e Cultural Político.
2. TRANSPORTES NO ESTADO
DO ACRE
Os rios, considerados via de acesso natu‑
ral do Acre, marcaram a atual geografia de
seu território, iniciada em fins do século XIX
com a ocupação das terras para exploração
do látex da seringueira, motivada pela valo‑
rização da borracha no mercado internacio‑
nal, atraindo para esta parte da Amazônia
Ocidental considerável contingente de nor‑
destinos. Nesta conjuntura, o Acre integra‑
-se fortemente à economia nacional, onde
predominavam comercialmente a intensa
1
Bacharelado em Engenharia Civil; Especialização em Metodologia do Ensino Superior; Mestre em Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial | UFAC
2
Engenheira Florestal; Especialista em Tecnologia de Sementes; MBA em Gerenciamento de Projetos |
AGEAC/Programa “Luz para Todos” - Acre
Quadro 01.CARACTERIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS ROTAS DOS MODAIS RODOVIÁRIO, HIDROVIÁRIO E
AEROVIÁRIO NO ACRE, POR PÓLOS, LIGAÇÃO, FUNÇÃO E CORREDOR
Corredor
ROTA
PÓLOS EXTREMOS
MODAL
LIGAÇÃO/PÓLOS INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO
a que
Pertence
HidroRodo
-Rio Amazonas: Manaus/Manacapuru
-Rio Purus: Manacapuru/ Lábrea /Boca do Acre
-BR-317: Boca do Acre /Entronc.BR-364
-BR-364: Entronc.BR-317/Rio Branco/ Cruzeiro
do Sul
•
Aéreo
-Manaus/Rio Branco/Cruzeiro do Sul
Passageiros
Rodo
-BR-364: Porto Velho/Rio Branco
•
Aéreo
-Porto Velho /Rio Branco
Passageiros
Rodo
-BR-364: Rio Branco/ Sena Madureira / Manuel
Urbano/ Feijó/ Tarauacá/ Cruzeiro do Sul
•
Rio Branco / Assis
Brasil
Rodo
-AC-40: Rio Branco/ Senador Guiomard/
Entroncamento BR-317
-BR-317: Entroncamento AC-40/ Brasiléia/ Assis
Brasil/ Peru
•
Sena Madureira /
Santa Rosa
Hidro
-Sena Madureira/Manuel Urbano/Santa Rosa
Passageiros
•
Manuel Urbano /
Santa Rosa
Aéreo
-Manuel Urbano/Santa Rosa
•
Cruzeiro do Sul /
Mal.Thaumaturgo
Aéreo
-Cruzeiro do Sul/Porto Walter/Marechal
Thaumaturgo
•
FN-1
Porto Velho / Rio
Branco
Rio Branco/ Cruzeiro
do Sul
FN-5
FN-1
Fronteira
Noroeste
Fronteira
Noroeste

RO/AC à fronteira com o Peru), da BR-317
(da divisa AM/AC à fronteira com o Peru),
da BR-307 (de Marechal Thaumaturgo/AC à
divisa AC/AM) e da BR-409 (de Feijó/AC a
Santa Rosa/AC); no modal Hidroviário, cons‑
tituído pelas hidrovias formadas pelo rio
Juruá (foz a Cruzeiro do Sul), rio Tarauacá
(foz a Tarauacá), rio Envira (foz a Feijó), rio
Purus (foz a Sena Madureira) e rio Acre (foz
a Brasiléia), estão incluídas a infraestrutura
portuária em Rio Branco e Cruzeiro do Sul;
e no Aeroviário, os aeródromos em Brasi‑
léia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Santa
Rosa, Sena Madureira, Tarauacá, Marechal
Thaumaturgo, Vila Japim e Xapuri.
As principais rotas dos modais rodoviá‑
rio, hidroviário e aeroviário no Acre foram
caracterizadas em 1989 pelo Ministério dos
Transportes, conforme apresentado no Qua‑
dro N°1 a seguir.
119
ligação fluvial para as cidades de Belém e
Manaus.
Nos anos sessenta e setenta, a fragilidade
da economia da borracha e a política federal
de ocupação da Amazônia mudaram a base
econômica do Estado, direcionando-a para
as atividades da pecuária e da exploração
madeireira, que tiveram como reflexos a ex‑
pansão das cidades, especialmente no leste
acreano, intensificando as ligações comer‑
ciais via fluvial, com Manaus/AM e Porto
Velho/RO. Neste período, o II Plano Nacio‑
nal de Viação (PNV), aprovado pela Lei nº
4.592/64, idealiza a construção dos grandes
eixos rodoviários ligando as grandes regi‑
ões brasileiras à capital, contemplando-se o
Acre no III Plano Nacional de Viação (PNV),
aprovado pela Lei nº5.917/73. Neste Plano,
estão previstas no transporte Rodoviário,
a construção da rodovia BR-364 (da divisa
Corredor
ROTA
PÓLOS EXTREMOS
MODAL
FUNÇÃO
a que
Pertence

Rodo 1
-BR-319: Manaus/ Humaitá/ Porto Velho
-BR-364: Porto Velho/ Rio Branco
•
Rodo 2
-BR-319: Manaus/ Humaitá
-BR-230: Humaitá / Lábrea
-BR-314: Lábrea/Boca do Acre/ Entronc.BR-364
- BR-364: Entronc.BR-317/ Rio Branco
•
Hidro
-Rio Amazonas: Manaus/ Manacapuru
-Rio Purus: Manacapuru/ Lábrea/Boca do Acre
-Rio Acre: Boca do Acre/ Porto Acre/ Rio Branco
••
•
Hidro-
-Rio Purus: Manacapuru/ Lábrea/ Boca do Acre
-Rio Acre: Boca do Acre/ Porto Acre •·
•
Rodo1
-AC-10: Porto Acre/ Rio Branco
120
Hidro-
-Rio Purus: Manacapuru/ Lábrea/ Boca do Acre
•
Rodo 2
AM-4
-BR-317: Boca do Acre/ Entronc.BR-364
Manaus/ Rio Branco
Amazônia
-BR-364: Entronc.BR-364/ Rio Branco
-Rio Amazonas: Manaus/ Itacoatiara
-Rio Madeira: Itacoatiara/ Humaitá/ Porto Velho
-BR-364: Porto Velho/ Rio Branco
Hidro-Rio Amazonas: Manaus/Itacoatiara
•
Rodo 3
-Rio Madeira: Itacoatiara/ Humaitá
-BR-320: Humaitá/ Lábrea
-BR-364: Entronc.BR-364/ Rio Branco
Aéreo
-Manaus/Rio Branco
Passageiros
Corredor
ROTA
PÓLOS EXTREMOS
MODAL
FUNÇÃO
a que
Pertence
Hidro
- Rio Solimões: Coari/ Fonte Boa

- Rio Amazonas: Manaus/Coari
•
- Rio Juruá: Fonte Boa/ Carauari/ Eurunepé/
Cruzeiro do Sul
-BR-319: Manaus/ Humaitá/ Porto Velho
Rodo 1
-BR-364: Porto Velho/ Rio Branco/ Sena
Madureira/ Manuel Urbano/ Feijó/ Tarauacá/
Cruzeiro do Sul
•
-BR-319: Manaus/Humaitá
-BR-230: Humaitá/Lábrea
- Manaus/ Cruzeiro
do Sul
Rodo 2
-BR-317: Lábrea/ Boca do Acre/ Entronc.BR364
•
-BR-364: Entronc.BR-317/ Rio Branco/ Cruzeiro
do Sul
-Rio Amazonas: Manaus/Itacoatiara
HidroRodo 1
-Rio Madeira:Itacoatiara/Humaitá/P.Velho
-BR-364: Porto Velho/ Rio Branco/ Cruzeiro do
Sul
Fonte: Ministério dos Transportes, Geipot, 1989.
· Abastecimento, escoamento da produção, transporte de passageiros.
•· Inclusão Rota Complementar.
•
121
AM-3
Amazônia

122
Embora tenha sido dada prioridade às
rodovias na política de transporte do País,
ao longo desses anos, não se consolidou no
Acre o eixo da rodovia BR-364, fazendo com
que regiões inteiras do Estado ainda perma‑
neçam em absoluto isolamento terrestre da
capital, existindo locais que se mantém eco‑
nomicamente pela sua ligação fluvial com
o Estado do Amazonas, como é o caso das
regiões do Envira (Tarauacá e Feijó) e do
Juruá (Cruzeiro do Sul). Nessas localidades,
as ligações efetuadas por via aérea também
ocupam papel fundamental, embora extre‑
mamente custosas para a economia dos mu‑
nicípios e das populações do interior.
A ênfase dada pela política nacional aca‑
bou por não propiciar as condições para que
o transporte fluvial se constituísse numa
forma eficaz de comunicação para o Acre,
que possui quatro sedes municipais fora
do traçado dos eixos rodoviários do Estado:
Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jor‑
dão e Santa Rosa do Purus.
No modelo de desenvolvimento susten‑
tável de base florestal e manejo comunitá‑
rio, implantado pelo Governo do Acre desde
1999, a utilização dos rios como rotas ocu‑
pam papel essencial no sistema de transpor‑
tes, realizando-se investimentos para con‑
solidar a intermodalidade com a Rodovia
BR-364, nos vales do Envira e Juruá, e com
a BR-317, no vale do Acre. Neste contexto, o
Governo do Estado construiu adequada in‑
fra-estrutura portuária na cidade de Cruzei‑
ro do Sul, e foram realizados investimentos
na BR-364 para a definitiva ligação rodoviá‑
ria entre Feijó e Cruzeiro do Sul, assim como
para a conclusão do Aeroporto Regional de
Feijó, para o manejo sustentável das flores‑
tas públicas implantadas.
A BR-317 no Acre foi totalmente concluí‑
da em 2007, restando pavimentar no Estado
do Amazonas, o trecho de 110Km da divisa
com o Acre até a cidade portuária de Boca
do Acre. A BR-317 faz parte do eixo Peru‑
-Brasil, corredor bioceânico Atlântico-Pa‑
cífico, previsto no Programa de Integração
da Infra-estrutura Regional da América do
Sul – IIRSA. O Acre, situado no centro-oeste
da América latina, ocupa posição estratégi‑
ca na integração brasileira com países sul‑
-americanos, como Peru e Bolívia.
A implantação de uma moderna logís‑
tica multimodal no sistema de transportes
do Acre, com conexões e operadores efi‑
cazes, significa impulsionar as condições
de infra-estrutura sócio-econômica do Es‑
tado, na integração entre municípios com
a capital, com outros Estados brasileiros,
e com outros países, como o Peru e a Bo‑
lívia. A Figura 1 demonstra à importância
da multimodalidade no Estado, observan‑
do que, em grande parte do território acre‑
ano, os rios, em cujas margens estão as
cidades, são transversais a única rodovia
que corta de leste a oeste o Estado, a BR364, cujo trajeto segue próximo à linha de
fronteira com o Amazonas. Nessa região,
os municípios mais ao sul comunicam-se
somente por via fluvial ou aérea.
Figura 01.SISTEMA MULTIMODAL NO ESTADO DO ACRE.
123

2.1. SUBSISTEMA RODOVIÁRIO

124
No Estado do Acre os grandes eixos ro‑
doviários são formados pelas Rodovias Fe‑
derais BR-364, a maior em extensão com
880,70 Km, e BR-317, com 413,50 Km, que
interligam ao longo de seu traçado dezoito
dos vinte e dois municípios acreanos. Estas
rodovias têm como funções principais a in‑
tegração intra-regional, regional, nacional
e internacional, a implantação e expansão
de atividades no âmbito do desenvolvimento
sustentável, o abastecimento de insumos, o es‑
coamento da produção e o desenvolvimento
do turismo. Várias destas funções ainda não
estão atendidas em sua plenitude, uma vez
que nenhuma das rodovias está inteiramente
concluída nos planos regional e internacional
na concepção do Programa de Integração da
Infraestrutura Regional da América do Sul –
IIRSA. No caso da BR-317 / carretera del pací‑
fico (Rodovia Interoceânica), os investimentos
rodoviários no lado peruano para estabelecer
a conexão brasileira à rede pan-americana,
tem a conclusão das obras estimada para o 1º
semestre de 2011.
A necessidade da conclusão da pavimen‑
tação das rodovias federais no Estado, e
mesmo a conservação e restauração da ma‑
lha existente, têm levado o Governo do Acre,
desde 1999, a obter do Governo Federal as
sub-rogações para estas rodovias, de forma
a conduzir os processos de elaboração dos
projetos, conservação, restauração e cons‑
trução de sub-trechos e, ainda, a captação
de recursos, inclusive internacionais.
No contexto do programa de desenvol‑
vimento sustentável, consolidar os grandes
eixos rodoviários no Acre, de forma a permi‑
tir o pleno funcionamento da rede principal
de transportes e a otimização das interco‑
nexões com outras modalidades, é condição
essencial para impulsionar a economia no
Estado e melhorar a qualidade de vida de
sua população.
2.2. A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS
FEDERAIS
A Rodovia BR-364-AC, originária do cen‑
tro sul do País, atravessa o território acrea‑
no no sentido longitudinal, iniciando-se na
fronteira com o Estado de Rondônia e termi‑
nando no Município de Rodrigues Alves, na
localidade de Boqueirão da Esperança, fron‑
teira com o Peru. Em seu percurso, a partir
da capital Rio Branco, o traçado desta ro‑
dovia corta transversalmente todos os rios,
passando por cinco municípios até chegar
ao Município de Cruzeiro do Sul, localizado
no extremo oeste do território, a segunda
cidade do Estado em população e economia.
A pavimentação da BR-364 tem como
objetivo consolidar a economia interna do
Acre, com a ligação terrestre definitiva entre
Rio Branco e Cruzeiro do Sul, significando a
redenção econômica para os municípios do
interior, dependentes que são em seu abas‑
tecimento, a maior parte do ano, do regime
dos rios e do transporte aéreo. Sua conclu‑
são faz parte do Programa de Desenvolvi‑
mento Sustentável, implantado pelo Estado
em 1999 e sua construção tem sido um de‑
safio, pois envolve uma logística operacio‑
nal para o abastecimento e transporte de in‑
sumos, que leva em conta as características
regionais.
Entre as dificuldades na construção, po‑
dem ser citadas: a baixa capacidade de su‑
porte do solo, predominantemente argilo‑
so; o regime pluviométrico, que permite a
execução das obras rodoviárias somente no
período seco chamado “verão” (de junho a
outubro) com poucas chuvas, enquanto que
no período chuvoso chamado “inverno” (de
novembro a maio), caracterizado pelas altas
precipitações foi aproveitado à época das
cheias dos rios para o transporte de grandes
quantidades de insumos e equipamentos; as
grandes distâncias aos centros de produção,
como Manaus e centro-sul do País e, a falta

do por via terrestre toda a região central e
oeste do território da capital do Estado. Este
quadro foi amenizado em 2008, quando fo‑
ram concluídos 124 km de pavimentação de
diversos trechos, interligando-se definitiva‑
mente as sedes dos municípios de Tarauacá
e Cruzeiro do Sul, representando um marco
para a região (Figura 2).
Atualmente, encontram-se em pavi‑
mentação os últimos 224 km, trecho que
liga as cidades de Sena Madureira e Feijó,
estimando-se a conclusão das obras para
2011, onde se estabelecerá por fim, após
mais de 40 anos de espera, a definitiva li‑
gação entre a capital Rio Branco e a cidade
de Cruzeiro do Sul, como demonstrado na
Figura 2. Também está em execução nes‑
te percurso a construção das pontes so‑
bre os rios Purus (407m), Envira (300m),
Diabinho (81m), Tarauacá (300m) e Juruá
(550m), e respectivos acessos, e a restau‑
ração de pavimentos em trechos que so‑
mam 89 km.
Este cenário é muito esperado, especial‑
mente pelas cidades de Cruzeiro do Sul, Ta‑
rauacá, Feijó, Rodrigues Alves, Mâncio Lima
e Manuel Urbano, cujos municípios reúnem
uma população próxima a 190.000 habi‑
tantes, pois poderão contar definitivamente
durante todos os meses do ano com os ser‑
viços de transporte intermunicipal, frete de
mercadorias, turismo e ampliação das ações
governamentais de educação e saúde, que
impulsionam as economias municipais e a
redução dos custos nas cidades.
125
de trafegabilidade no inverno dos sub-tre‑
chos ainda não pavimentados.
Na ótica ambiental, foi exigido um rigo‑
roso controle na execução das obras, espe‑
cialmente considerando que a rodovia atra‑
vessa grandes áreas de florestas, a fim de
evitarem-se danos às comunidades locais e
ao meio ambiente.
A falta de ligação terrestre permanente
com a capital do Estado possibilitou a pre‑
servação das florestas no interior, tendo
sido criadas nestas localidades, no contexto
do referido Programa, as florestas públicas,
destinadas ao manejo florestal sustentável
de base comunitária, visando geração de
renda e postos de trabalho. Para uma explo‑
ração racional das florestas Públicas, esta
pavimentação foi realizada por trechos, de
forma estratégica, evitando assim pressões
por terras e atividades predatórias. Também
foi implantada uma estratégia com finalida‑
de de atuar nos processos de controle e fis‑
calização da produção florestal, e coordenar
ações comunitárias e sociais, através das
equipes dos dois escritórios denominados
de Unidade de Gestão Ambiental Integrada
(UGAI), implantados em 2005, localizados
na BR-364, um próximo às margens do rio
Liberdade, e o outro às margens do rio Acu‑
raua próximo a Tarauacá.
Enquanto a ligação definitiva não é esta‑
belecida, existe o desafio anual de realizar
a reabertura da Rodovia Federal BR-364 na
época da estiagem, uma vez que permanece
a maior parte do ano intrafegável, isolan‑
Figura 02.SITUAÇÃO ATUAL DA RODOVIA FEDERAL BR-364 E BR-317 E PONTES. Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem, Infra‑
estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE, 2010.

126
ESTADUAIS
As rodovias estaduais, concebidas den‑
tro do Plano Nacional de Viação (PNV) há
mais de trinta anos, foram traçadas cortan‑
do transversal e longitudinalmente, todo o
território do Acre. Formando uma extensa
malha viária com mais de 3.000 km de ex‑
tensão, distribuídas em 24 vias, das quais,
mais de 80% nunca saíram do papel. Essa
concepção prevista para a malha de rodo‑
vias estaduais, não mais atende aos propó‑
sitos estabelecidos dentro do programa de
desenvolvimento sustentável implantado
pelo Governo do Acre, que procura fomen‑
tar maiores usos da rede hidrográfica, es‑
pecialmente para região central e oeste do
território, uma vez que são pelos rios que se
atinge de forma natural as localidades mais
remotas do interior.
A rede estadual, com a importante fun‑
ção de interligar as várias sedes municipais
às rodovias federais, assim como de ser co‑
letora da rede de estradas vicinais em di‑
versos municípios, é formada atualmente
por 12 (doze) rodovias (Figura 2), com uma
extensão total de 575,80Km, em que 61,6%
estão pavimentadas. Sua distribuição espa‑
cial concentra-se basicamente na região les‑

representam um investimento de US$1,349
bilhões, encontram-se atualmente (janei‑
ro/2010) com 74% dos serviços concluídos,
estimando a conclusão total das mesmas
para o 1º semestre de 2011.
Constando como planejadas no Plano
Nacional de Viação – PNV, mas sem ter sido
realizada qualquer abertura até hoje nessas
Rodovias Federais, a BR-307, com 175 km
de extensão, com pequeno trecho asfaltado
próximo a Cruzeiro do Sul, é prevista para
interligar as sedes municipais de Marechal
Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Al‑
ves e Cruzeiro do Sul, e a BR-409, com 152
km de extensão, para interligar Feijó a San‑
ta Rosa do Purus. O transporte entre estes
municípios é efetuado de forma mais efetiva
por via fluvial, e esporadicamente por via
aérea.
127
A Rodovia BR-317/AC, conhecida como a
Rodovia Pacífico, parte da Carretera Intero‑
ceânica, percorre toda a parte leste do terri‑
tório do Acre, iniciando-se na fronteira com
o Estado do Amazonas e terminando no Mu‑
nicípio de Assis Brasil, fronteira com o Peru.
Prevista dentro do Programa de Integração
da Infraestrutura Regional da América do
Sul – IIRSA, e também componente infraes‑
trutural de transporte para o estabelecimen‑
to do Merconorte, a Interoceânica é parte
do sistema hidro-rodoviário que interligará
os oceanos Atlântico e Pacífico, permitin‑
do uma importante conexão para o escoa‑
mento da produção das regiões centro-sul e
norte do Brasil. Principalmente procedente
da Zona Franca de Manaus, rumo a centros
internacionais via portos do Pacífico, como
Matarani e Illo no Peru. A implantação da
referida rodovia significa, por exemplo, uma
redução de pelo menos 15 mil milhas náuti‑
cas de distância aos mercados consumidores
da Ásia, em relação ao percurso efetuado via
canal do Panamá. De igual forma, a Intero‑
ceânica, viabilizará o caminho inverso para
a importação de mercadorias. Além disso,
este sistema hidro-rodoviário impulsionará
o fluxo comercial e turístico, especialmente
entre os países do Cone Norte, conectan‑
do um mercado com cerca de 25 milhões
de habitantes.
A conclusão deste importante sistema
depende de investimentos no Brasil e no
Peru. No lado brasileiro, faltam iniciar as
obras de modernização do porto fluvial de
Boca do Acre e a pavimentação dos 110 km
da BR-317 no Estado do Amazonas, trecho
compreendido entre Boca do Acre/AM até
a fronteira com o Acre, investimentos que
somam aproximadamente R$110 milhões.
No Acre, a BR-317 está totalmente asfal‑
tada, inclusive executada a ligação terrestre
entre o Brasil e o Peru pela ponte binacio‑
nal sobre o rio Acre, concluída em janeiro
de 2006, unindo as cidades de Assis Brasil e
Iñapari, respectivamente. No lado peruano,
a partir da fronteira são 1.472 km de rodo‑
via até o porto marítimo de Ilo, sendo execu‑
tadas obras de pavimentação em 1009 km,
iniciadas em julho de 2006. As obras, que

te acreana (98%), que agrupa as regionais
do Alto e Baixo Acre, onde reside à maioria
da população e onde são mais fortes e di‑
versificadas as atividades econômicas. Nesta
região existem diversos Assentamentos Ru‑
rais, para os quais as estradas estaduais fun‑
cionam como parte da rede de infra-estru‑
tura, para abastecimento e escoamento da
produção. A situação de cada rodovia, por
trecho, é apresentada no Quadro 2.
Quadro 02.RODOVIAS ESTADUAIS – TRECHOS E SITUAÇÃO DAS SUPERFÍCIES
RODOVIA
TRECHO
AC-10
Rio Branco – Porto Acre
DIST.
CONDIÇÕES DA SUPERFÍCIE
CONDIÇÕES
(Km)
DE ROLAMENTO
DE TRÁFEGO
62
Pavimentada
Ano Todo/precária
Ano Todo
AC-40
Rio Branco – Plácido de
Castro
96*
89,5Km Pavimentada, sendo
24km duplicados entre Rio
Branco e Senador Guiomard,
e mais 6,5Km que são
sobrepostos a BR-317
AC-90
Rio Branco – PA oriente
100
70 Km Pavimentada
14Km Implantada
16Km em leito natural
Ano todo/
razoável4meses/ano/
precária
AC-380
Xapuri – Entonc. BR-317
Xapuri - Nazaré
44,5
18,5Km Pavimentada
26Km Leito Natural
Ano todo/precária
AC-405
Cruzeiro do Sul – Mâncio
Lima1
42*
24Km Pavimentada
18Km sobreposta BR-364 Pavimentada
Ano todo
AC-407
Rodrigues Alves – Mâncio
Lima1 (Entronc. BR-364)
25,6*
Sobreposta BR-364 Pavimentada
Ano todo
AC-445
Bujari – Entronc. BR-317
84
47 Km Leito Natural
37 Km Pavimentada
Ano todo/precária
AC-463
Bom Futuro (Entronc. BR364) – Entronc. BR-317
66
66 Km Implantada
Ano todo/precária
AC-475
Acrelândia (Entronc.BR-364)
– Plácido de Castro
51,8
51,8 Km Pavimentada
Ano todo
AC-482
Capixaba (Entronc.BR-317)
– Divisa c/ Bolívia
9
Leito Natural
4meses/ano/precária
AC-485
Entronc. BR-317 – Xapuri
12
Pavimentada
Ano todo/razoável
AC-498
Epitaciolândia – Monte
Santo
33
Leito natural
4meses/ano/precária
128
TOTAL
575,80
Fonte: DNER/PNV e DERACRE, 2009.
1
Possuem trechos sobrepostos a BR-364, que totalizam 50,1Km e não entram na contagem da ex‑
tensão total das estaduais.
As rodovias municipais, estradas vicinais
(ou ramais), em sua grande maioria, apre‑
sentam condições de trafegabilidade ex‑
tremamente precárias, por não possuírem
qualquer tipo de pavimentação. São rodo‑
vias que interligam municípios e, principal‑
mente, o acesso às áreas de produção rural,
atendendo aos projetos de assentamento/
colonização do INCRA. Essa situação, aliada
às características do solo e ao clima regio‑
nal, provoca no período das chuvas (de no‑
vembro a março) a intrafegabilidade nessas
estradas, comprometendo o abastecimen‑
to e escoamento de mercadorias, devido á
grande quantidade de atoleiros que se for‑
mam nos trechos. Constitui-se este cenário
em um dos principais fatores de retração
econômica e desestímulo ao pequeno pro‑
dutor rural, que tem consideráveis perdas
de produção.
A malha vicinal no Acre é extensa, tota‑
lizando 7.020,7Km distribuídas conforme
mostram o Quadro n°
3 nos 22 municípios
do Estado e estão sob administração das
prefeituras e do INCRA, no âmbito de suas
competências. Estas instituições geralmente
recorrem ao Governo do Estado para firma‑
rem parcerias e viabilizarem as rotineiras
manutenções que devem ser realizadas,
além da pavimentação asfáltica de ramais
troncos. As informações sobre as extensões
dos ramais por município são expeditas, en‑
tretanto, pode-se verificar que mais de 70%
dos ramais situam-se na região leste acrea‑
na (regionais do Alto e Baixo Acre).

MUNICIPAIS
Quadro 03.ESTRADAS MUNICIPAIS POR MUNICÍPIO E REGIONAL, EXTENSÃO (Km)
TOTAL (Km)
MUNICIPIO
TOTAL (Km)
ACRELÂNDIA
349,8
MARECHAL THAUMATURGO
60,0
ASSIS BRASIL
160,0
PLÁCIDO DE CASTRO
1.085,1
BRASILÉIA
384,0
PORTO ACRE
516,0
BUJARI
152,9
PORTO WALTER
46,0
CAPIXABA
201,3
RIO BRANCO
1.097,2
CRUZEIRO DO SUL
543,6
RODRIGUES ALVES
304,0
EPITACIOLÂNDIA
363,1
SANTA ROSA DO PURUS
75,0
FEIJÓ
87,2
SENADOR GUIOMARD
300,3
JORDÃO
18,0
SENA MADUREIRA
436,0
MÃNCIO LIMA
202,0
TARAUACÁ
270,0
MANOEL URBANO
140,0
XAPURI
229,1
As Rodovias federais, estaduais e estra‑
das vicinais formam uma rede com extensão
total de 9.217,81Km, cuja situação física, é
apresentada no Quadro N°
4.
A manutenção das rodovias e estradas
vicinais conveniadas é feita pelo Depar‑
tamento de Estradas de Rodagem, Infra‑
-estrutura Hidroviária e Aeroportuária
do Acre - DERACRE, autarquia estadual,
com sede central em Rio Branco, capital,
e escritórios em Cruzeiro do Sul, Taraua‑
cá, Feijó e Sena Madureira. O DERACRE é
a maior empresa pública do Estado, tendo
passado por uma reestruturação, para atu‑
ar nas frentes do Programa de Desenvol‑
vimento Sustentável do Acre, possuindo a
maior frota de máquinas pesadas e equi‑
pamentos do Estado.
129
MUNICIPIO
Quadro 04.RESUMO DA SITUAÇÃO FÍSICA DO SUBSISTEMA RODOVIÁRIO
PLA
EOI
(A)
(B)
LEN
IMP
FEDERAL
400,10
0,00
0,00
0,00
0,00
225,00
ESTADUAL
0,00
0,00
131,00
90,00
221,00
0,00
MUNICIPAL
0,00
123,80
4.097,87
2.372,96
6.470,83
60,63
TOTAL
400,10
123,80
4.228,87
2.462,96
6.691,83
285,63
REDE

130
NÃO PAVIMENTADA
EOP
TOTAL
(C)
PAVIMENTADA
(D)
TOTAL
P. SIMPLES
EOD
DUPL.
TOTAL (E)
A+B+C+D+E
962,48
0,00
33,72
996,20
1.621,30
330,80
0,00
24,00
354,80
575,80
365,45
0,00
0,00
365,45
7.020,71
1.658,73
0,00
57,72
1.716,45
9.217,81
Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutra Hidroviária e Aeroportuária do
Acre – DERACRE, Outubro, 2009. O traçado de milhares de quilômetros planejados para o siste‑
ma estadual pelo Plano Nacional de Viação – PNV, não foram quantificados nesta planilha, uma
vez que os mesmos estão sendo revisados/reconsiderados pelo Governo do Estado.
Obs.: PLA - PLANEJADA; LEN - LEITO NATURAL; EOI - EM OBRAS DE IMPLANTAÇÃO; IMP IMPLANTADA; EOP - EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; P.SIMPLES - PISTA SIMPLES; EOD - EM
OBRAS DE DUPLICAÇÃO; P.DUPLA - PISTA DUPLICADA
2.5. SUBSISTEMA AEROVIÁRIO
O modal aeroviário possui grande impor‑
tância no sistema de transportes do Acre,
devido às grandes distâncias do Estado para
outras capitais do País e a falta de ligação
terrestre, consolidada, entre a capital - Rio
Branco e os municípios do interior acreano,
localizados nas partes centrais e oeste do
território, conforme Figura 3.

131
a única opção aos deslocamentos emergen‑
ciais necessários.
O subsistema aeroviário no Estado pos‑
sui uma rede principal que é composta por
(onze) pistas de pouso e decolagem em ope‑
ração, cujas localizações, dimensões, capa‑
cidade e infra-estrutura, estão descritas no
Quadro n°
5.
Figura 03.LOCALIZAÇÃO DE AEROPORTOS E AERODROMOS E LINHAS AÉREAS. Fonte: Departamento de Estradas de Roda‑
gem, Infraestrutra Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE, Dezembro, 2009.
Na época de chuvas (de novembro a
maio), quando fica intrafegável o leito na‑
tural da BR-364 - única ligação terrestre a
estas regiões do interior - e devido ao lon‑
go tempo de duração das viagens por via
fluvial, recorre-se com maior freqüência ao
transporte aéreo, que embora custoso e ina‑
cessível à maioria da população, representa
Quadro 05.REDE PRINCIPAL DO SUBSISTEMA AEROVIÁRIO
Administração
Situação 2009
Nº

132
Município
Aeroporto /
Pista
Revestimento
aeródromo
Obs
1
RIO BRANCO
2.505mX45m
CBUQ
INFRAERO
Aeroporto Internacional
2
CRUZEIRO DO
SUL
2.401mx45m
CBUQ
INFRAERO
Aeroporto Internacional
3
FEIJÓ
1.200mx30m
CBUQ
DERACRE
Novo sítio/Homologado
4
TARAUACÁ
1.220mx24m
AAUQ
DERACRE
Homologado
5
JORDÃO
1000mX24
TSS
DERACRE
Novo sítio/Registrado
6
ASSIS BRASIL
1.320mx30m
CBUQ
4ºBIS
7
XAPURI
1.100mx24m
TSS
DERACRE
Homologado
8
MANUEL
URBANO
1.200mx15m
CBUQ
DERACRE
9
SANTA ROSA
DO PURUS
1.200mx30m
TSS
DERACRE
Em Construção/Novo
sítio/Registrado
10
MARECHAL
THAUMATURGO
1.100mx24m
TSS
DERACRE
11
PORTO WALTER
1.100mX24m
TSS
DERACRE
Em Conclusão/Novo sítio/
Registrado
Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutra Hidroviária e Aeroportuária do Acre –
DERACRE, Dezembro, 2009.
Na referida rede constam dois aeropor‑
tos internacionais, sendo um na capital Rio
Branco, situado na parte leste do Estado, e
o outro em Cruzeiro do Sul, a segunda ci‑
dade em população e economia do Acre,
situada no extremo oeste acreano. Ambos
os aeroportos são dotados dos serviços de
apoio à aeronavegação moderna, como os
aparelhos de freqüência VOR, DME e NDB
e de instrumentos visuais, como luminosos,
balizamento de pista, PAPI, Biruta e farol ro‑
tativo. Somente o aeroporto de Rio Branco
possui o aparelho de freqüência ILS e o ins‑
trumento visual ALS, e pista com capacida‑
de para receber a aeronave 767-300 de 155
toneladas.
Os aeroportos/aeródromos da rede
principal são administrados por diferentes
esferas de Governo, sendo que para aque‑
las Prefeituras cujas cidades não possuem
acesso rodoviário durante a maior parte do
ano, são realizados convênios com o Gover‑
no do Estado, através do Departamento de
Estradas de Rodagem, Infraestrutra Hidro‑
viária e Aeroportuária do Acre (DERACRE)
para execução dos serviços de restauração
e manutenção das pistas, tendo em vista as
dificuldades na realização das obras, que
requerem uma logística especial no forne‑
cimento de insumos. Somente a cidade de
Rio Branco é servida por linhas aéreas, com
vôos diários, para Brasília/DF, Manaus/AM,
Porto Velho/RO e Cruzeiro do Sul/AC, ofe‑
recidas por companhias nacionais (VARIG/
GOL e TAM), e regionais (RICO). Serviços de
táxi aéreo, sem linhas regulares, são realiza‑
dos com freqüência entre os diversos muni‑
cípios (Quadro 6).
A posição geográfica do Acre com relação
aos países da América do Sul, próximos ao
Quadro 06.DISTÂNCIAS E TEMPO DE VÔO DE RIO BRANCO A OUTRAS CIDADES
DE RIO BRANCO PARA
DISTÂNCIA (KM) EM LINHA RETA
TEMPO DE VÔO (BOEING)
BRASÍLIA/DF
2.246,5
3 h 10 min
SÃO PAULO/SP
3.728,0
4 h 50 min
MANAUS/AM
1.149,3
1 h 40 min
PORTO VELHO/RO
449,0
40 min
CRUZEIRO DO SUL/AC
593,8
50 min
Fonte: INFRAERO/AC, 2005
O Programa de Integração Aérea dos
Municípios Isolados (Rotas Acreanas),
instituído pela Lei Estadual N°
1360 de
29.12.2000, objetiva tornar o transporte
aéreo mais acessível à população e permitir
ao governo agilizar as ações nos campos da
educação e da saúde (Figura 4). O preço das
passagens aéreas é subsidiado, obrigando
as companhias de táxi aéreo conveniadas a
oferecer vôos semanais, regulares, estabe‑
lecido pelo Programa. O Programa atendeu
em 2009 a 3.409 passageiros, sendo 728
na rota Rio Branco/Santa Rosa do Purus/
Rio Branco, 716 na rota Tarauacá/Jordão/
Tarauacá, 966 na rota Cruzeiro do Sul/Por‑
to Walter/ Cruzeiro do Sul e, 999 na rota
Cruzeiro do Sul/Marechal Thaumaturgo/
Cruzeiro do Sul.

no Peru, de 1 hora e 10 minutos, enquanto
que para Brasília é de 3 horas e 10 min, para
Manaus de 1 hora e 40 min e para São Paulo
de 4horas e 50min. Cabe observar, todavia,
que a falta de linhas internacionais, regula‑
res, dificulta a integração latino-americana
por via aérea.
133
seu território, como o Peru e a Bolívia, onde
as distâncias aéreas da capital Rio Branco
às capitais destes países são bem menores
que as distâncias observadas para os prin‑
cipais centros do Brasil. O tempo de vôo de
Rio Branco a Lima no Peru, por exemplo, é
de 1 hora e 40 min, e para Cuzco, também
Figura 04.ROTAS AÉREAS DO CAN E PROGRAMA ROTAS ACREANAS. Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem,
Infraestrutra Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE, Dezembro, 2009.

134
2.6. SUBSISTEMA HIDROVIÁRIO
Os grandes rios que atravessam trans‑
versalmente o território do Acre pertencem
à bacia hidrográfica amazônica. Formada
principalmente, pelos rios Solimões - trecho
com 1.600km entre Tabatinga até o encon‑
tro com o Rio Negro próximo a Manaus, e o
Amazonas, trecho com 500km entre a cida‑
de de Manaus até divisa dos Estados do Pará
e Amazonas.
Através dos rios Juruá e Purus, afluentes
do rio Solimões e do rio Madeira, afluente do
rio Amazonas, são estabelecidas as ligações
fluviais com os Municípios do Acre, que pos‑
sui vinte, das suas vinte e duas sedes muni‑
cipais, situadas às margens de rios. E ainda
com diversas localidades rurais/florestais
do interior do Estado, cuja “população ribei‑
rinha” soma quase 100.000 habitantes.
Nas regiões oeste e central do Estado, o
transporte fluvial, concentrado nos rios Ju‑
ruá e seus afluentes, Tarauacá e Envira, é in‑
tensificado com Manaus/AM, sobretudo no
período de chuvas, que ocorre de novembro
a junho, época em que fica intrafegável a BR-
2.7. ARMAZENAGEM
O setor de armazenagem no Acre, impor‑
tante especialmente para a agricultura, é ba‑
sicamente apoiado pelo Governo do Estado
através da CAGEACRE (Companhia de Arma‑
zéns Gerais e Entrepostos do Acre). Na es‑
fera federal, existem os galpões do IBAMA,
utilizados nas atividades de apoio a fiscali‑
zação ambiental.
Conforme pode ser verificado no quadro
7, a situação do setor foi pouco alterada em
relação à estrutura existente em 1999, à ex‑

fluviais comportam no trajeto até as cidades
como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, por exem‑
plo, embarcações com capacidade de até
10t. Em contrapartida, no período chuvoso,
de novembro a abril (dito “inverno”), podem
ser vistas navegando as grandes embarca‑
ções, com capacidade que variam de 30 a
800t. Para as cidades situadas a montante,
ou seja, mais para o interior, em direção às
nascentes, os rios só permitem balsas com
capacidade de carga inferior a 5t, no verão,
e no “inverno”, dependendo da região, as
embarcações podem transportar cargas, por
exemplo, de 250 toneladas.
No contexto do programa de desenvolvi‑
mento sustentável, a construção de subtre‑
chos da BR-364 e a recuperação de “ramais”
na região do Juruá e Tarauacá, têm exigido
o transporte fluvial de diversos insumos,
que vão desde seixo, aço e cimento, asfalto e
combustível, procedentes de Manaus ou via
Rio Branco, originários do centro sul do país,
até equipamentos pesados e veículos neces‑
sários ao processo construtivo. O Porto de
Cruzeiro do Sul, e rampas de travessia nas
interseções dos rios com a BR-364, nas regi‑
ões do Juruá, Envira e Tarauacá, objetivam
melhorar a intermodalidade no transporte.
Na área de influência da região leste
acreana, com a consolidação da rodovia
Interoceânica (BR-317), os portos fluviais
de Boca do Acre/AM e de Rio Branco/
AC deverão ser modernizados, para aten‑
der a esperada demanda de produtos que
emergirá fomentada pelo novo acesso aos
mercados internacionais.
135
364, rodovia federal, não asfaltada, que liga
Rio Branco a cidade de Cruzeiro do Sul. Com
a falta de ligação terrestre, toda a região dos
vales do Juruá e Envira fica totalmente de‑
pendente, em termos de trocas comerciais,
da capital amazonense. Neste período, ele‑
vam-se os preços de mercadorias perecíveis,
como os hortifrutigranjeiros, que passam a
ser transportados por aviões procedentes
de Rio Branco, chegando alguns produtos
a apresentar acréscimo de até cinco vezes
em relação ao seu preço original. O longo
tempo de duração da viagem impossibilita o
transporte dessas mesmas mercadorias por
via fluvial.
Na região leste acreana, o transporte
fluvial, através do rio Purus e seus afluen‑
tes, Iaco e Acre, e pelo rio Abunã - afluente
do Madeira, passou a ser pouco utilizado a
partir de 1991, quando o asfaltamento da
BR-364 foi concluído até Rio Branco. Abran‑
gendo todo o território, a rede hidroviária
no Estado do Acre apresenta um grande
potencial para utilização dentro do sistema
de transportes, por possuir rios perenes e
navegáveis, fator decisivo ao processo de
desenvolvimento local/regional. Entretan‑
to, a falta de infra-estrutura de navegação
que possibilite as condições necessárias à
integração intermodal com o subsistema
rodoviário, também com deficiências, não
tem permitido o aproveitamento eficiente
destes subsistemas.
Os percursos fluviais entre cidades e
centros comerciais são demorados, devido
às distâncias entre as localidades e a carac‑
terística sinuosa dos rios amazônicos. Entre
Manaus e Cruzeiro do Sul ou Tarauacá, com
distância próxima aos 3.000Km, o tempo
de viagem de uma balsa, carregada, subin‑
do o rio, pode levar cerca de 28 dias. Além
disso, a navegação é dependente do regime
pluviométrico, necessitando-se empregar
uma logística adequada aos prazos de for‑
necimento e características dos insumos a
transportar.
Embarcações de diferentes calados e ca‑
pacidades se ajustam às condições climáti‑
cas da região. No período de estiagem (ve‑
rão), que ocorre de junho a outubro, as vias

136
ceção de Rio Branco e Brasiléia, conforme diag‑
nóstico realizado pelo ZEE Fase I. Com apoio
financeiro do BNDES dentro do Programa In‑
tegrado de Desenvolvimento Sustentável do
Acre, foram construídos (2008) dois silos de
armazenamento, cada um com capacidade de
1.387 toneladas, localizados, no município de
Acrelândia, e o outro em Senador Guiomard.
Assim como com o apoio financeiro do BID e
Governo Federal, foram construídos (2006 e
2007), seis armazéns comunitários de casta‑
nha, com capacidade de 1.000 toneladas cada,
localizados nos seringais de Rio Branco, Capi‑
xaba, Brasiléia e Sena Madureira.
Quadro 07.Capacidade da estrutura de armazenamento do Estado 7.
Armazenagem SEATER (CAGEACRE) TON.
Regional/Município
2007
Baixo Acre
10.250
Acrelândia*
5.100
Plácido de Castro
1.200
Porto Acre
600
Rio Branco
-
Rio Branco - Frigorífico
350
Senador Guiomard
3000
Alto Acre
900
Brasiléia
-
Xapuri
900
Juruá
3.000
Cruzeiro do Sul
3.000
Purus
1.200
Manoel Urbano
600
Sena Madureira
600
Tarauacá/Envira
1.800
Feijó
900
Tarauacá
900
900
TOTAL
25.250
17.150
Fonte: SEATER, 2005.
Obs. *Em Acrelândia são três unidades: No PAD Peixoto (Campinas), 3.000ton, no ramal Granada,
600ton, e no Km 22, 1.500ton
3.1. O PARQUE GERADOR DE ENERGIA
ELÉTRICA
O sistema ELETRONORTE no Estado do
Acre, a partir de outubro de 2009, foi in‑
tegrado ao Sistema Interligado Nacional
(SIN), usando como meio de transmissão de
energia uma LT 230KV - Porto Velho/Rio
Branco, com uma capacidade de transmis‑
são de 248,07 MW, que alimenta a capital
Rio Branco e os municípios interligados,
correspondendo a 84% de toda área de con‑
cessão. E também o sistema ELETROACRE/
Quadro 08.Sistema ELETRONORTE no Acre, segundo a capacidade geradora instalada Nominal e
Efetiva, em MW, 2010
Usina
Localização
Números
Unidades
Tipo
Combustível
Potêncial Unitária (MW)
Nominal
Efetiva
UTE Rio Acre
Rio Branco
2
TG
Óleo Diesel
2 x 21,5
2 x 17,4
Total
-
2
-
-
43,0
34,8
Fonte: Eletronorte, 2010.
O parque gerador, associado ao inter‑
câmbio energético na linha de transmissão
Porto Velho/Rio Branco (Linhão), é respon‑
sável pela geração e transmissão de energia
elétrica na capital do Estado e pelo supri‑
mento de doze localidades do interior, per‑
tencentes ao Sistema ELETROBRÁS DISTRI‑
BUIÇÃO ACRE: Porto Acre, Plácido de Castro,
Acrelândia, Redenção, Senador Guiomard,
Campinas, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epi‑
taciolândia, Bujari e Sena Madureira.
3.2. O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
Sistema ELETRONORTE
A interligação do Sistema Rondônia
com o Sistema Acre é feita por uma linha
de transmissão em 230 KV, constituída por
dois trechos: o primeiro trecho de 190 km
entre a subestação (SE) Porto Velho e a su‑
bestação (SE) Abunã, que entrou em opera‑
ção em Maio de 2002, e o segundo trecho
de 304 km entre a subestação (SE) Abunã e
a subestação (SE) Rio Branco, que entrou em
operação em Novembro de 2002.
Sistema ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO
ACRE
A área de concessão da ELETROACRE
abrange todo o Estado do Acre, que possui
164.221,36 km², dividida em 22 municí‑
pios, com uma população aproximada de
691.132 habitantes. Entre municípios (22)
e vilas (2), a concessão compreende 24 lo‑
calidades com 193.424 (03/2010) unida‑
des consumidoras, o que representa um
crescimento de 7,17% em relação a março
de 2009. A seguir descreve-se o sistema elé‑

GUASCOR composto por sistemas isolados
no interior do Estado, cujo parque gerador
é formado por nove usinas termoelétricas,
num total de 37 MW nominais, sendo res‑
ponsável por 16% da demanda do Acre.
O parque gerador, situado no Estado de
Rondônia, das Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. – ELETRONORTE, empresa
pública federal subsidiária da ELETROBRÁS,
é de natureza térmica e hidráulica. Em Rio
Branco, possui apenas uma usina, com 2
unidades geradoras térmicas, mantidas em
regime de reserva para situações de emer‑
gência, em caso de blecautes, que totalizam
uma capacidade efetiva instalada de 34 MW,
conforme mostra o resumo da capacidade
geradora instalada, apresentada na tabela 1.
137
3. A ENERGIA NO ESTADO DO
ACRE

trico da ELETROACRE com as características
principais de cada uma de suas regiões. A
Figura 5 mostra a área de concessão e os
sistemas elétricos da concessionária.
A divisão territorial é composta basi‑
camente pelas mesorregiões do Vale do
Acre/Purus e Vale do Juruá que abrigam
os 22 municípios do Estado. Para o supri‑
mento de energia elétrica e planejamento
das atividades da distribuição e comercia‑
lização da energia, a área da concessão é
dividida em duas regiões elétricas com as
mesmas denominações.
Região Elétrica do Vale do Acre/Purus
A região elétrica do Vale do Acre/Purus
atende 16 localidades através de 14 sistemas
de distribuição sendo que 11 estão interli‑
gados ao Sistema Acre/Rondônia e conec‑
Figura 05.Área de concessão e sistemas elétricos
138
416
6.801
2.367
1.369
1.277
3.633
2.701
3.834
85.644
1.186
5.099
3.520
3.314
122.692
Santa Rosa do Purus
Sena Madureira
Acrelândia
Bujari
Capixaba
Plácido de Castro
Porto Acre
Senador Guiomard
Rio Branco
Assis Brasil
Brasiléia
Epitaciolândia
Xapuri
Total
Ref. Mar/2009
(*) Fonte: DERACRE.
(*) Fonte: ITERACRE, 2006.
1.531
Urbana
Manoel Urbano
Localidade
141.546
3.874
4.045
6.227
1.449
91.343
5.169
4.614
5.819
2.406
2.355
4.424
7.698
416
1.707
Total
662,6
20,47
21,13
38,11
7,52
449,98
23,6
19,87
13,62
6,5
8,23
14,35
31,2
2,86
5,16
Urbana
6.576,15
364,83
332,23
564,21
158,4
1.522,17
666,25
688,94
544,54
294,66
467,43
524,58
338,98
0,36
108,57
Rural
Rede de Distribuição (Km)
18.854
560
525
1.128
263
5.699
1.335
1.913
2.186
1.129
986
2.057
897
0
176
Rural
Nº de Consumidores
Quadro 09.Municípios interligados ao Sistema Acre/Rondônia e os principais dados
298
145
105
22
62
95
78
24
0
342
232
230
188
2.036
3,22
370,18
538,93
475,66
301,16
558,16
708,81
689,85
1.972,15
165,92
602,32
353,36
385,3
7.218,66
78.657
5.347
1.655
3.918
4.977
8.831
2.321
2.609
1.945
1.696
3.037
1.814
23.732
6.140
10.635
(**)
Área (Km2)
1,8
0,72
2,44
1,59
0,29
10,34
2,23
1,77
2,99
1,42
0,78
2,44
0,32
0,07
0,16
Densidade

215
(KM) (*)
113,73
Total
Rio Branco
Distância de
tados ao Sistema Rio Branco via linhas de
transmissão ou distribuição, e 03 sistemas
com geração térmica isolada. A estrutura
para o apoio logístico e operacional está
localizada em duas regionais: Rio Branco
e Brasiléia.
139

140
A base da geração é térmica e hidráulica
e o suprimento é através da linha de trans‑
missão de Porto Velho / Rio Branco (550
km / 230kV) com um circuito simples. O
tempo para restabelecer o fornecimento da
energia na ocorrência de falta é em média
de 40 minutos.
Os Sistemas de Assis Brasil e Manoel
Urbano são supridos por geração térmica
isolada, com previsão de interligá-los ao SIN
até dezembro de 2010. O sistema de Santa
Rosa permanecerá isolado.
Região Elétrica do Vale do Juruá
A região elétrica do Vale do Juruá aten‑
de 08 municípios, supridos por 06 usinas
térmicas, sendo que 03 estão interligados
ao Sistema Cruzeiro do Sul / Mâncio Lima /
Rodrigues Alves.
Os cinco restantes são supridos por usinas
térmicas instaladas nos respectivos municí‑
pios. A estrutura para o apoio logístico e ope‑
racional está localizada em Cruzeiro do Sul.
Quadro 10.Sistemas Isolados e os principais dados
Nº de Consumidores
Rede de Distribuição (Km)
Distância de
Localidade
Rio Branco
Área
(Km2) (**)
Densidade
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
(KM) (*)
Cruzeiro do
Sul
17.268
2.973
20.241
146,42
681,77
828,19
640
8.816
2,3
Mâncio Lima
2.756
378
3.134
30,62
197,69
228,31
674
5.502
0,57
Marechal
Thaumaturgo
844
116
960
6,22
20,31
26,52
558
8.190
0,12
Porto Walter
909
27
936
7,74
53,99
61,73
585
6.453
0,15
Rodrigues
Alves
1.734
1.128
2.862
17,96
414,2
432,16
632
3.078
0,93
Feijó
4.554
278
4.832
48,72
210,66
259,38
360
27.964
0,17
Jordão
494
0
494
5,64
1,96
7,61
453
5.361
0,09
Tarauacá
5.228
246
5.474
39
237,6
276,6
400
20.199
0,27
Total
33.787
5.146
38.933
302,32
1.818,18
2.120,50
4.302
85.563
0,46
Ref. Mar/2009
(*) Fonte: DERACRE.
(*) Fonte: ITERACRE, 2006.
Gerências Regionais da ELETROACRE
A divisão operacional-administrativa da
Eletroacre é composta de 04 regiões, com
suas respectivas peculiaridades (Figura 6).
e) A Região do Vale do Acre (Regional
Rio Branco), composta de 12 loca‑
lidades, representa 38,22% da área
do Estado e detém 69,74% do total
de clientes. São Interligados ao
Sistema Acre/ Rondônia (SIN) os
Municípios de Rio Branco, Senador
Guiomar, Plácido de Castro, Acre‑
lândia, Vila Redenção, Vila Campi‑
nas, Porto Acre, Bujarí, Capixaba,
Sena Madureira. Os municípios em
Sistemas Isolados são Manoel Ur‑
bano e Santa Rosa do Purus.
O atendimento operacional aos municí‑
pios interligados ao Sistema Acre-Rondônia
e ao SIN (Sistema Interligado Nacional), com
suprimento de material, equipamentos e
pessoal é feito basicamente via rodoviário,
através da BR-364 e de estradas estaduais.
Para os municípios isolados, o atendimento
é feito por via rodoviária (através da BR364) para o Município de Sena Madureira
f) A Região do Vale do Alto Acre (Re‑
gional Brasiléia), composta de 04
municípios, representa 9,68% da
área do Estado e detêm 8,66% do
total de clientes. São Interligados
ao Sistema Acre/ Rondônia (SIN)
os Municípios de Brasiléia, Epita‑
ciolândia e Xapuri e ao Sistema
Isolado o Município de Assis Brasil.
A região do Vale do Alto Acre é interligada
ao SIN através de uma linha de transmissão
em 138 kV com aproximadamente 212 km,
que liga o Município de Rio Branco ao Muni‑
cípio de Epitaciolândia, onde está instalada
a subestação abaixadora de 138/34,5/13,8
kV, que atende os municípios da região, me‑
nos Assis Brasil que no momento encontra‑
-se isolado, com previsão de interligação a
Epitaciolância em dezembro de 2010, atra‑
vés de uma LD em 34,5 kV. O atendimento a
esta região é feito por via rodoviária através
da BR-317, e por estradas estaduais e muni‑
cipais. Porém devido à distância da Capital
Rio Branco é necessário que todo apoio ope‑
racional, atendimento comercial e emergen‑
cial seja feito por equipes locais, inclusive
mantendo um almoxarifado de Obras e Ma‑
nutenção, devido aos prazos de atendimento
as solicitações dos consumidores.
g) A Região do Vale do Tarauacá/
Envira (Regional Feijó), composta
de 3 Municípios, Feijó, Tarauacá
e Jordão, representam 32,59 % da
área do Estado e detêm 6,03% do
total de clientes. São interligados
aos Sistemas Isolados.
A região do Vale do Tarauacá/Envira,
também fica isolada da Capital Rio Branco

e fluvial (pelo rio Purus e Iaco) para Manoel
Urbano e Santa Rosa, dependendo da esta‑
ção do ano. No período de estiagem é utiliza‑
da a rodovia, somente para Manoel Urbano,
em face do baixo calado do rio. Outro trans‑
porte utilizado para os municípios isolados
é o aéreo, através de aviões do tipo mono‑
motor, que são fretados exclusivamente.
141
Os sistemas isolados citados são su‑
pridos por 06 plantas diversificadas de
fontes de geração térmica em localidades
com características físicas distintas, e pos‑
suem modulações intrínsecas ao mercado
da localidade a ser atendida, que vão des‑
de 390 kW até 18.848 kW de capacidade
nominal instalada.
A bacia hidrográfica é composta pelo
rio Juruá, afluente do Rio Solimões, que dá
acesso aos Municípios de Cruzeiro do Sul,
Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, e
os afluentes do Rio Juruá, (rios Envira e Ta‑
rauacá) que dão acesso aos Municípios de
Feijó e Tarauacá, respectivamente.
O Vale do Juruá, totalmente isolado de
Rio Branco, centraliza em Cruzeiro do Sul
todo o apoio logístico e operacional para 04
municípios (Mâncio Lima, Rodrigues Alves,
Porto Walter e Marechal Thaumaturgo).

durante o período de chuvas. Os Municí‑
pios de Feijó e Tarauacá são abastecidos
via fluvial através de Manaus. E o Municí‑
pio de Jordão é feito por intermédio de Ta‑
rauacá, cujo tempo de deslocamento entre
estes é de aproximadamente 15 a 30 dias
no verão, somente com barco de pequeno
porte.
h) A Região do Vale do Juruá (Re‑
gional Cruzeiro do Sul), compos‑
ta de 5 municípios, representa
19,51 % da área do Estado e de‑
têm 15,57% do total de clientes.
São Interligados ao Sistema Iso‑
lado - Cruzeiro do Sul, os Muni‑
cípios de Cruzeiro do Sul, Rodri‑
gues Alves e Mâncio Lima e aos
Sistemas Isolados, Porto Walter e
Marechal Thaumaturgo.
Figura 06.Gerências Regionais da ELETROACRE
142
A participação do Acre, no Sistema da
ELETRONORTE, corresponde a 6% do total
demandado pelos outros Estados atendidos
pela empresa, os outros 94% são divididos
em: Manaus – AM (56%), Rondônia – RO
(23%), Amapá – AP (9%) e Roraima – RR
(6%).
A situação energética do Estado, no sis‑
tema Eletrobrás Distribuição Acre, possui
Quadro 11.Capacidade instalada e disponível dos parques geradores de energia elétrica no Estado
e demanda máxima recebida, número de consumidores e consumo em 2010
Usinas
Rio
Branco**
Concessionárias
Capacidade
Capacidade
Demanda
instalada
disponível
máxima
(KW)
(KW)
(KW)
Número de
consumidores
Consumo
(todas as
(KWh)
categorias)
Rio Branco
96.212
419.051.255
Acrelândia
4.505
9.032.476
Senador
Guiomard
5.336
13.393.039
Plácido de
Castro
4.405
7.918.738
Redenção
87
177.209
1.626
2.762.603
Porto Acre
5.653
7.489.532
Epitaciolândia
4.459
9.852.522
Brasiléia
6.877
14.802.404
Xapuri
4.271
8.868.152
Capixaba
2.622
4.372.830
Bujari
2.895
4.005.565
Sena Madureira
8.746
18.738.317
Campinas
Sub Total
267.450
229.350
117.064
267.450
229.350
117.064
147.694
520.464.642
Guascor*
Assis Brasil
1.454
1.350
725
1.701
3.166.706
Guascor*
Manoel Urbano
1.679
1.050
742
1.800
3.512.462
Guascor*
Sanra Rosa do
Purus
616
511
222
449
981.096
Guascor*
Feijó
3.285
3.000
2.284
5.343
10.811.117

Diagnóstico do Setor
uma capacidade instalada 14,25% superior
à capacidade disponível, com 53,23% acima
da demanda máxima, nos municípios inter‑
ligados, enquanto, nos sistemas de geração
própria (Guascor), a capacidade instalada
é 15,0% superior à capacidade disponível,
com 37,0% acima da demanda máxima, con‑
forme dados mostrados na tabela 4.
Os dados da tabela revelam que o núme‑
ro de consumidores do sistema interligado é
de 76,36% comparado ao sistema Guascor,
que é de 23,64% e o consumo de energia no
sistema interligado, em março de 2010, foi
de 84,42%, enquanto no sistema Guascor foi
de 15,58%, no mesmo período.
143
3.3. O MERCADO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Usinas

144
Concessionárias
Guascor*
Tarauacá
Capacidade
Capacidade
Demanda
instalada
disponível
máxima
(KW)
(KW)
(KW)
4.678
3.500
2.714
Cruzeiro do Sul
Guascor*
Rodrigues Alves
22.966
20.300
15.486
Mâncio Lima
Número de
consumidores
Consumo
(todas as
(KWh)
categorias)
6.034
12.355.281
21.289
57.115.852
3.127
3.951.692
3.287
5.155.091
Guascor*
Porto Walter
856
636
346
1.023
1.537.516
Guascor*
Marechal
Thaumaturgo
1.014
724
417
1.122
1.778.457
Guascor*
Jordão
447
355
218
555
870.922
Sub Total
36.995
31.426
23.154
45.730
101.236.192
Total
304.445
260.776
140.218
193.424
621.700.834
Fonte: Boletim de Mercado da ELETROBRÁS - Disctribuição Acre, março/2010.
* Geração própria
** Interligadas ao SIN.
Na tabela 12 verifica-se que, o maior
percentual de consumo de energia é no se‑
tor residencial, (45,1%). O setor comercial,
em termos relativos, é o segundo consumi‑
dor de energia, (21,6%), e do poder público
(14,1%). A participação do setor industrial
(5,4%), com relação aos outros setores é re‑
duzida. Observando-se, neste sentido, sobre
a relativamente baixa importância do setor
industrial na economia do Estado do Acre.
Quadro 12.Consumo de Energia por tipo de consumidor, segundo o sistema elétrico, em Kwh,
2010
Consumidor
ELETROACRE
%
Residencial
280.696.857
45,1
Industrial
33.733.289
5,4
Comercial
134.445.728
21,6
Rural
30.581.546
4,9
Poder Público
87.812.792
14,1
Iluminação Pública
31.287.332
5,0
Serviço Público
22.030.937
3,5
Próprio
1.112.323
0,2
Total
621.700.804
100
Fonte: Boletim de Mercados da ELETROBRÁS - Distribuição Acre, março/2010.
Em um intervalo de 4 anos, con‑
forme dados contidos na tabela 13, o
consumo de energia elétrica no Esta‑
do aumentou, aproximadamente, 16%,
mantendo uma variação positiva em
torno de 5% ao ano.
2006
2007
2008
2009
Residencial
220.480.130
231.108.650
251.802.019
256.497.133
Industrial
26.255.905
30.371.911
32.479.614
32.052.803
Comercial
109.330.630
115.369.595
123.951.629
124.918.778
Rural
21.106.736
26.058.544
28.885.744
29.077.148
Poder Público
70.283.619
74.516.209
77.135.299
78.807.947
27.203.368
28.768.459
30.113.344
30.249.604
Serviço Público
17.150.316
18.341.522
19.828.194
20.369.629
Próprio
946.853
1.031.394
1.002.524
1.004.715
Total
492.757.557
525.566.284
565.198.367
572.977.757
Índice
100,00
106,66
114,70
116,28
Fonte: Boletim de Mercado da ELETROBRÁS - Distribuição Acre, 2006/2009.
Valor das Tarifas
A regulamentação do valor das tari‑
fas é feita através da ANEEL – Agência
Nacional de Energia Elétrica, de forma
que seja assegurado ao consumidor o
pagamento de uma tarifa justa, como
também garantir o equilíbrio econômico‑
-financeiro da concessionária de distri‑
buição para que ela possa oferecer um
serviço com a qualidade, confiabilidade
e continuidade necessária.
Quadro 13.Tarifas médias por classe de consumo – Regional e Brasil (R$/MWh) – Janeiro a Dezem‑
bro/2007
Centro -
Classe de Consumo
Acre*
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Residencial
322,49
289,40
278,78
303,11
274,43
302,72
293,59
Industrial
343,18
219,71
209,11
222,79
207,74
219,80
216,61
Comercial
347,49
288,23
292,50
272,47
249,27
284,64
273,06
Rural
227,26
214,94
172,48
192,86
147,97
192,52
174,68
Poder Público
368,77
303,69
320,44
287,32
269,81
294,23
294,32
186,40
164,46
171,98
167,88
143,98
164,79
164,19
Serviço Público
259,03
195,36
185,78
197,29
179,75
186,54
191,27
Consumo Próprio
307,97
285,91
307,18
291,71
233,81
301,15
283,88
Tarifa Média Total
295,32
262,54
251,08
261,90
226,38
260,83
252,91
Oeste
Fonte: Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - www.abradee.com.br
* Boletim de Mercado da ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ACRE, março/2009
Brasil
145
Setor

Quadro 14.Evolução do consumo de energia elétrica (mil Kwh), Acre, 2006 a 2009
Tendências Econômicas e de Demanda
de Energia Elétrica

146
A tendência de crescimento da demanda
de energia elétrica está associada às pers‑
pectivas de desenvolvimento sócio-econô‑
mico. Entre as premissas básicas que deve‑
rão nortear estas tendências, para o Estado,
destacam-se: Revitalização dos “Distritos
Industriais” de Rio Branco e interior; Pro‑
gramas de “desenvolvimento sustentável”
para o setor madeireiro e serrarias, além
do projeto de “Pólo Moveleiro”; Incremen‑
to do abastecimento de energia elétrica na
área rural, através do Programa “Luz para
Todos”; Incremento da “agroindústria fami‑
liar” e de cooperativas e associações para
produção de farinha de mandioca; Amplia‑
ção/modernização do porto de Cruzeiro do
Sul e asfaltamento da BR 364, de Tarauacá
à Cruzeiro do Sul, para o escoamento da
produção agroflorestal dos vales do Juruá e
Envira; e Aumento do volume de produção
pecuária de corte e leite, principalmente em
função do Acre ter se tornado área livre de
febre aftosa e da atividade representar, hoje,
cerca de 80% da produção animal do Estado.
3.4. O POTENCIAL ENERGÉTICO DO
ESTADO
Potencial Hidrelétrico
O potencial hidrelétrico do Estado do
Acre, estimado em 1.058 MW, é bastante
reduzido, representando 0,4% do potencial
brasileiro. Este valor é resultado de esti‑
mativa realizada em escritório, a partir de
dados do Sistema de Informações do Poten‑
cial Hidrelétrico Brasileiro - SIPOT (junho,
2004). O projeto está na fase do levanta‑
mento da estimativa, estando a fazer: Inven‑
tário, Viabilidade, Projeto Básico, Constru‑
ção e Operação.
deria se transformar em energia elétrica, em
grande escala. Porém, a cobertura vegetal
como fonte de energia não é considerada,
devido ao seu inestimável valor ecológico.
Todavia, oficialmente, foi lançado o Progra‑
ma de Biodiesel, no primeiro semestre de
2004, com os objetivos de criação de um
Centro de Referência em Energia de Fontes
Renováveis e de desenvolvimento da capa‑
cidade de produção tecnológica local, além
de propiciar condições para que o Estado
produza energia por meio de termelétricas,
baseadas em biodiesel. A economia agroflo‑
restal sustentável do Acre terá como uma
das ações, a extração de plantas oleaginosas
(matéria-prima para a produção do biodie‑
sel) e a produção de biodiesel a partir do
sebo de boi.
Fontes limitadas
a) Energia Solar
O Acre, embora disponha de elevados
níveis de incidência de radiação solar, apre‑
senta condições climáticas caracterizadas
por elevadas precipitações pluviométricas
e evapotranspiração, em conjunto com uma
grande nebulosidade do Estado, que dificul‑
tam a implantação de usinas termosolares,
por necessitar de radiação solar direta.
b) Energia Hidrocinética
O aproveitamento da energia cinética das
correntezas – energia hidrocinética – é limita‑
do, uma vez que a maioria dos rios do Estado
apresenta pequena declividade e, conseqüen‑
temente, baixa velocidade do fluxo de água.
c) Energia Eólica
Os dados existentes sobre o potencial eó‑
lico na Amazônia são muito escassos. Entre‑
tanto, alguns estudos elaborados não indi‑
cam possibilidades de aproveitamento dessa
fonte alternativa de energia, para fins de ge‑
ração de energia elétrica no Estado do Acre.
3.5. A OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA
NO ESTADO
Biomassa
O Estado do Acre apresenta grande ex‑
tensão de cobertura florestal nativa, que po‑
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO PERÍODO 2010/2013
ACRE
a) Geração
A geração, nos municípios isolados, é ter‑
ceirizada para um Produtor Independente
de Energia (PIE) a Guascor do Brasil, empre‑
sa espanhola que iniciou suas operações no
interior do Estado do Acre em fevereiro de
1999, através de um contrato de suprimen‑
to de energia elétrica assinado com a ELE‑
TROACRE, com duração de 12 anos, passível
de prorrogação.
b) Transmissão
As localidades do interior do Estado, con‑
forme a tabela 4, atendidas pela ELETRO‑
Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira
A implantação do complexo hidrelétrico
do rio Madeira prevê a construção de quatro
usinas de alta produção de energia, sendo
as duas primeiras em território brasileiro,
a terceira uma binacional Brasil-Bolívia e a
quarta na Bolívia. O empreendimento deve‑
rá causar impactos sociais e ambientais em
toda a área de influência, ou seja, nos Estados
de Rondônia, Acre, Amazonas e Mato Grosso
e ainda no Departamento de Beni, na Bolí‑
via. Com investimento de US$ 4,5 bilhões,
do Programa de Parcerias Público-Privadas
(PPP), as empresas Furnas Centrais Elétri‑
cas e Norberto Odebrecht Construções ini‑
ciaram a construção deste empreendimento.
Ambas as usinas - Jirau (UHE Jirau), com
capacidade de 3.900 MW e Santo Antonio
(UHE Santo Antonio), com capacidade de
3.580 MW terão baixa queda, sendo Santo
Antônio com 13m90 e Jirau com 15m10. O
tipo de turbina será “a bulbo”, uma das mais
modernas em utilização no mundo. Esse
tipo de turbina não exige grandes reserva‑
tórios, somente volume e velocidade da cor‑
rente de água. O rio Madeira possui, acima
da área de Porto Velho até a foz do Rio Beni,
um total de 15 obstáculos naturais à franca
navegação. As eclusas nas UHEs Santo An‑
tonio e Jirau permitirão a navegação plena
neste trecho.
A conclusão destas obras de acordo com
o projeto permitirá a oferta de energia me‑
lhor e mais barata, estimulando o desen‑
volvimento socioeconômico da região; a
abertura de novas fronteiras para a agroin‑
dústra; o incremento da produção com a
redução de custos e a viabilização de novas
culturas e o ecoturismo. Além de propiciar
a integração das redes fluviais entre Brasil,
Bolívia e Peru e a criação de um complexo

O sistema Acre-Rondônia atualmente é
atendido por geração de energia hidráuli‑
ca da UHE Samuel e UTE Termonorte I e II,
ambas localizadas no Estado de Rondônia e
pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).
A energia da UHE Samuel é de origem
hidráulica e no período de seca é capaz de
fornecer 100MW ao sistema. A UTE Termo‑
norte I e II geram energia a partir da quei‑
ma de combustível (óleo diesel) e é capaz de
fornecer 424 MW ao sistema. Sendo assim,
atualmente o sistema Acre-Rondônia possui
uma capacidade de fornecer 524MW para
atender toda a demanda dos dois Estados,
observando que o maior fornecimento vem
da queima de combustível fóssil.
Com a interligação dos Estados do Acre
e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional
(SIN), está sendo injetado no sistema cerca
de 200MW neste primeiro momento. Esta
interligação proporciona uma maior estabi‑
lidade no sistema, pois qualquer problema
que ocorra em alguma máquina geradora, o
sistema SIN supre de energia os Estados do
Acre e Rondônia.
Está previsto a construção de um se‑
gundo circuito 230kv entre Jauru-MT e Rio
Branco-AC a partir de 2011, para completa
estabilidade no sistema.
ACRE operam isoladamente com geração
térmica local.
De acordo com o Programa de Obras da
ELETROACRE, estão previstas para dezem‑
bro de 2010 a interligação ao Sistema Acre‑
-Rondônia as localidades de Assis Brasil e
Manoel Urbano.
147
Sistema ELETRONORTE

148
portuário fluvio-marítimo internacional no
rio Amazonas, no Município de Itacoatiara,
de exportação de produtos destes países
para os mercados mundiais.
Análise das condições de
atendimento no longo prazo
(após 2013)
Sistema ELETRONORTE
a) Geração
A oferta de energia elétrica ao Estado,
após 2013, estará vinculada à plena utili‑
zação da ligação Acre/Rondônia, seja com a
energia elétrica vinda da geração térmica à
gás natural de Rondônia, e/ou com a impor‑
tação de energia elétrica do Sistema Inter‑
ligado Nacional, e/ou com a importação da
energia produzida pelo complexo hidrelétri‑
co do rio Madeira, em Rondônia.
b) Transmissão
A expansão deve estar associada às
decisões estratégicas que serão toma‑
das referentes à geração de energia, seja
pelo complexo hidrelétrico do rio Madei‑
ra, pela importação do Sistema Integra‑
do Nacional, ou a proveniente da ligação
Acre/Rondônia. Focando sempre a inter‑
ligação de áreas anteriormente isoladas
ou as eventuais ampliações do sistema
de subtransmissão.
ACRE
a) Geração
A capacidade geradora da ELETROACRE
deverá refletir as alternativas de aumento
da oferta de energia elétrica, para atendi‑
mento ao crescimento do mercado nos sis‑
temas isolados do interior do Estado.
b) Transmissão
Existe a previsão de interligação, após
analise detalhada da definição de viabilida‑
de, de algumas localidades ao sistema que
atende a Rio Branco, buscando maior confia‑
bilidade no suprimento de energia elétrica.
3.6. A ESTRATÉGIA PARA ATENDIMENTO EM TODO O ACRE
O Acre atende, com cobertura de ener‑
gia elétrica convencional, a 75,9% de sua
população. Entretanto, 24,1% não atendi‑
dos geralmente correspondem à parcela
que vive em pequenas localidades isoladas
do interior do Estado e nas áreas rurais. O
abastecimento dessas pequenas localidades,
de difícil acesso e com baixa representativi‑
dade de consumo, inviabiliza a implantação
dos meios convencionais de atendimento
energético, por meio de usina hidrelétrica
ou termelétrica e dos sistemas de trans‑
missão. A solução nesses casos tem sido a
utilização de energias alternativas, como a
energia fotovoltaica (solar) para atendimen‑
to de pequenas cargas, destacando-se neste
campo o Programa “Luz para Todos”, com
o objetivo de levar energia elétrica do país
para mais de 12 milhões de pessoas. Outra
alternativa geradora, para pequenas cargas,
é a mini-usina térmica (fogão gerador), de‑
senvolvida no Estado do Acre.
3.6.1. O Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios
(PRODEEM)
O PRODEEM, atualmente absorvido
pelo Programa “Luz para Todos”, é do Mi‑
nistério das Minas e Energia, iniciado em
Junho de 1999, que tem como objetivo
contribuir para o desenvolvimento inte‑
grado de comunidades não atendidas pe‑
los sistemas convencionais de suprimento
de energia, utilizando fontes energéticas
renováveis e descentralizadas, tecnica‑
mente factíveis, economicamente viáveis
e ambientalmente aceitáveis. Em 2006, foi
iniciado o processo de Revitalização dos
sistemas, onde 137 sistemas foram revita‑
lizados e os 118 restantes foram recolhi‑
dos em almoxarifado, para futuras insta‑
lações pelo programa “Luz para Todos. A
tabela 15 apresenta um resumo da atual
situação do programa no Estado.
Quadro 15.Número de Sistemas Fotovoltaicos – PRODEEM, segundo o Município, etapa do
projeto e população atendida, Acre, 2009
População Atendida
Potência Total (W)
Instalados
Revitalizados
(hab.)
Total
Inst.
Acrelândia
13
8
7.000
16.122
7.492
Assis Brasil
13
12
3.450
6.700
6.370
Brasiléia
16
16
3.750
8.730
8.730
Bujari
5
1
200
2.912
2.912
Capixaba
6
2
1.850
6.395
2.675
Cruzeiro do Sul
20
13
7.500
18.885
9.485
Epitaciolândia
1
0
800
1.832
1.832
Jordão
0
0
-
4.620
-
Manoel Urbano
12
11
1.890
4.100
3.570
Marechal
Thaumaturgo
0
0
-
-
-
Plácido de
Castro
14
0
2.450
6.095
5.195
Porto Acre
4
0
800
7.380
3.680
Rio Branco
7
0
2.020
25.536
4.702
Rodrigues Alves
3
3
900
1.200
1.200
Santa Rosa do
Purus
4
4
-
2.850
1.470
Sena Madureira
4
4
-
3.900
3.360
Senador
Guiomard
15
0
5.150
6.415
6.025
Tarauacá
97
55
20.800
77.276
69.334
Xapuri
7
3
-
3.750
3.150
Total
255
137
60.510
257.696
149.098

Etapas do Projeto
149
Fonte: PRODEEM/ELETRONORTE, 2009.
Município
3.6.2. Programa Luz para Todos

150
É um programa Federal de Eletrificação
Rural/Florestal em todo o País, implantado
através do Ministério das Minas de Energia
(Eletrobrás/Eletroacre) e Governo do Estado
do Acre nas áreas rurais e florestais, coorde‑
nado pelo Comitê Gestor Estadual/Coorde‑
nação Estadual do Programa. Prevê a insta‑
lação da energia elétrica “gratuita” para as
“famílias de baixa renda” e, para os “consu‑
midores residenciais com ligação monofási‑
ca e consumo mensal inferior a 80kwh/mês”
e tarifas de consumo de energia reduzidas.
No Estado do Acre, os investimentos do
programa Luz para Todos, até dezembro de
2009, foram de R$ 181,46 milhões, com a
execução de 9.442 km de rede de eletrifi‑
cação rural e 30.600 unidades beneficia‑
das. Até dezembro de 2010, tem previsto e
contratado R$ 42,73 milhões, para executar
1.800 km de rede e atender, aproximada‑
mente, 5.500 unidades domiciliares, em 22
municípios do Acre. Antes do início do Pro‑
grama, apenas 14,7% das unidades familia‑
res rurais/florestais do Acre tinham acesso
à energia elétrica, até dezembro de 2009
75,90% do total já tinham sido atendidas. A
meta é atender 100% das unidades familia‑
res rurais/florestais até 2010.
O Programa surgiu como um instrumen‑
to não só de democratização do uso de ener‑
gia, mas também como elemento crucial a
instalação de pequenas e médias plantas
industriais e produtivas na área rural do
Estado. O impacto imediato desse processo
é a redução do êxodo, através da instalação
de sistemas energéticos (convencionais e
alternativos) que vem garantindo às comu‑
nidades tradicionais (seringueiros, agricul‑
tores, ribeirinhos e extrativistas), o acesso
ao trabalho, a educação, a informação e a
cidadania.
4. A COMUNICAÇÃO NO ACRE
O sistema de comunicações possibilita
a disseminação rápida das informações, a
integração das populações e o estímulo às
relações comerciais e institucionais. O Acre,
com vastas regiões isoladas por via terres‑
tre, com muitas comunidades vivendo em
áreas remotas acessadas somente por via
aérea ou através de rios, ainda tem no rádio
receptor ou amador, um importante elo com
o mundo. No entanto, o avanço tecnológico
mundial das comunicações tem rompido as
barreiras do isolamento com o estabeleci‑
mento de sistema via satélite, como no caso
da telefonia e internet.
A maior parte das normas que regulam
as comunicações no Brasil concentra-se no
âmbito do Ministério das Comunicações
(MC), encarregado da elaboração e cumpri‑
mento das políticas públicas nas três áreas
fundamentais: telecomunicações (telefonia
fixa e móvel, e internet), radiodifusão (sono‑
ra, televisão e radioamadorismo) e serviços
postais. O MC atua através de secretarias
específicas, da Agência Nacional de Teleco‑
municações (ANATEL) e de unidades des‑
centralizadas, estando o Acre, assim com os
Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima
sob a jurisdição da delegacia do Amazonas.
4.1. TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET
Os serviços de telecomunicação no Es‑
tado do Acre vêm apresentando melhorias
tanto na telefonia fixa e móvel, como na
internet. Na área de telefonia fixa, o au‑
mento da quantidade de acessos na capi‑
tal, no período de oito anos, no qual em
1997, Rio Branco possuía 30.284 acessos
(ZEE, 2000), passou para 85.635 acessos
em 2005, com incremento de 182% (ANA‑
TEL, 2005). A Tabela 9 mostra a evolução
do serviço, relativos aos números de tele‑
fones fixos e públicos instalados no Acre,
por município, entre 2006 e 2009. Obser‑
va-se uma gradativa redução dos telefones
fixos, provavelmente, pelo aumento da te‑
lefonia móvel celular no país e, em parti‑
cular, no Acre.
Assim como em todo o País, a telefonia
móvel celular no Acre cresceu vertiginosa‑
mente nos últimos anos. O Acre e os Esta‑
dos de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul,
Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal,
Quadro 17.Nº DE TELEFONES FIXOS E PÚBLICOS POR MUNICÍPIO
Município
2006
2007
2008
2009
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Acre
76.952
3.985
62.169
4.120
59.609
4.170
58.350
4.171
Acrelândia
488
50
419
52
322
54
330
55
Assis Brasil
368
28
369
30
278
31
236
31
Brasiléia
1.310
86
1.038
93
1.000
100
961
100
Bujari
189
32
163
28
116
31
117
32
Capixaba
299
28
348
25
287
26
229
27
Epitaciolândia
974
74
686
74
628
71
630
73
Feijó
971
96
783
100
610
101
647
101
Jordão
9
10
97
10
89
15
103
16
Mâncio Lima
447
57
299
57
176
58
150
58
Manoel
Urbano
241
23
176
23
134
23
153
23
Marechal
Thaumaturgo
162
11
178
13
179
15
180
20
Plácido de
Castro
1.352
124
773
96
600
87
579
87
Porto Acre
677
56
647
56
774
62
714
62
Quadro 16.Nº DE TELEFONES FIXOS E PÚBLICOS POR MUNICÍPIO
Município
2006
2007
2008
2009
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Acre
76.952
3.985
62.169
4.120
59.609
4.170
58.350
4.171
Acrelândia
488
50
419
52
322
54
330
55
Assis Brasil
368
28
369
30
278
31
236
31
Brasiléia
1.310
86
1.038
93
1.000
100
961
100
Bujari
189
32
163
28
116
31
117
32

2004 a 2008. Observa-se que, entre janeiro
de 2004 e dezembro de 2008, o número de
acesso passou de 109.110 para 464.650 e
a densidade de acesso aumentou de 17,76
para 68,32, nesse período.
151
pertencem à área sete das dez áreas dividi‑
das no Brasil para a concessão do Serviço
Móvel Celular (SMC). A Tabela 16 mostra a
evolução mensal do acesso à telefonia móvel
nos municípios acreanos, no período entre
Município

152
2006
2007
2008
2009
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Fixos
Públicos
Capixaba
299
28
348
25
287
26
229
27
Cruzeiro do Sul
6.064
352
5.201
353
4.563
356
4.304
352
Epitaciolândia
974
74
686
74
628
71
630
73
Feijó
971
96
783
100
610
101
647
101
Jordão
9
10
97
10
89
15
103
16
Mâncio Lima
447
57
299
57
176
58
150
58
Manoel
Urbano
241
23
176
23
134
23
153
23
Marechal
Thaumaturgo
162
11
178
13
179
15
180
20
Plácido de
Castro
1.352
124
773
96
600
87
579
87
Rio Branco
57.623
2.462
46.750
2.616
46.022
2.598
45.101
2.589
Rodrigues
Alves
217
35
181
35
171
39
186
39
Santa Rosa do
Purus
120
10
110
10
94
11
111
14
Sena
Madureira
1.988
139
1.397
132
1.254
144
1.240
144
Senador
Guiomard
1.234
107
851
107
936
127
926
127
Tarauacá
1.150
114
982
114
766
123
844
123
Xapuri
853
80
598
84
492
84
487
84
Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Dados atualizados até setembro de 2009.
Quadro 18. ACESSO MÓVEL (CELULAR) EM OPERAÇÃO NO ESTADO
2004
2005
2006
2007
2008
Janeiro
109.110
179.551
250.339
278.508
375.201
Fevereiro
112.520
182.970
254.546
276.178
377.573
Março
116.780
188.590
257.077
278.313
381.550
Abril
119.560
200.486
260.450
279.636
387.876
Maio
126.590
212.469
266.261
288.593
399.288
Junho
130.640
216.443
248.476
314.165
408.052
Julho
134.680
218.402
252.904
317.133
413.575
Agosto
141.680
225.567
258.950
324.422
423.992
Setembro
148.080
229.486
260.984
330.681
431.246
Outubro
155.270
232.676
262.262
339.493
437.616
Novembro
161.343
232.660
265.170
347.175
442.401
Dezembro
175.200
245.673
277.606
369.472
464.650
Mês
Densidade (acesso por 100 habitantes)
Janeiro
17,76
29,15
37,53
40,73
55,17
Fevereiro
18,32
29,61
38,08
40,3
55,22
Março
19,01
28,87
38,38
40,53
56,1
Abril
19,47
30,60
38,8
40,64
53,03
Maio
20,61
32,39
39,58
41,86
58,71
Junho
21,27
32,93
36,86
45,48
60
Julho
21,93
33,16
37,44
45,81
60,81
Agosto
23,07
34,17
38,26
46,77
62,35
Setembro
24,11
34,69
38,48
47,58
63,41
Outubro
25,28
35,10
38,59
48,75
64,35
Novembro
26,27
35,02
38,94
49,75
65,05
Dezembro
28,52
36,91
40,68
52,84
68,32
Fonte: SEPLAN-AC.

Número de Acessos em Operação
153
Mês

154
O avanço da informática e o crescimen‑
to do número de usuários, tanto de indiví‑
duos como de empresas e instituições, são
constantes a cada dia com a incorporação
do computador ao cotidiano. Entre as fa‑
cilidades existentes com o uso dos siste‑
mas computacionais, está o acesso a rede
mundial (internet). Para acesso à internet,
o Governo implantou o Projeto Floresta
Digital, que possibilita o acesso à internet
com banda larga em qualquer local do Es‑
tado do Acre.
O Programa Floresta Digital baseia-se
na construção de uma infovia de âmbito es‑
tadual com tecnologia de banda larga, que
suportará com infraestrutura de comunica‑
ção de dados, as camadas de aplicação que
vão desde acesso público livre à Internet e
governança eletrônica, a integração de da‑
dos e ações nas áreas de saúde, educação e
segurança pública, aos mais diversos usos
possíveis da tecnologia da informação (TIC)
e dos recursos disponíveis na rede mundial.
O Projeto tem como objetivo a univer‑
salização do acesso à informação em todas
as cidades e locais mais isolados do Acre,
não somente das áreas urbanas como às
comunidades residentes no interior da flo‑
resta, com acesso livre e gratuito à inter‑
net, com atendimento previsto para o final
de 2010.
4.2. A RADIODIFUSÃO SONORA
A comunicação pelo rádio é a que atinge
o maior número de pessoas no Acre, sendo
especialmente importante para as popula‑
ções tradicionais, residentes no interior do
Estado nas áreas mais remotas e sem liga‑
ção por estradas.
As emissoras locais de rádio apresentam
uma programação que estimula a cultura
da região, e prestam um importante serviço
de utilidade pública na comunicação entre
pessoas, como é o caso do serviço de reca‑
dos. Não são raros que os recados aconte‑
çam em língua nativa, como os feitos pelas
populações indígenas das diversas tribos
existentes no Acre. Este serviço é realizado
principalmente pela Rádio Difusora Acrea‑
na, ligada a Fundação Estadual de Cultura e
Comunicação Elias Mansour. Outra rádio es‑
tatal, a Aldeia FM, está atualmente presente
em todos os municípios, tendo sido resulta‑
do do fortalecimento da Rede Pública de Co‑
municação em 2004, efetuado pelo Governo
do Estado com o apoio financeiro do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econô‑
mico e Social).
O Quadro 19 relaciona as emissoras de
rádio com sede na capital, os municípios al‑
cançados por suas respectivas transmissões
e seus principais programas.
Quadro 19.EMISSORAS DE RÁDIO LOCAL, ALCANCE E PRINCIPAIS PROGRAMAS
RÁDIO
ALCANCE
PRINCIPAIS PROGRAMAS
NOME JURÍDICO
Difusora Acreana
Todo Estado
Jornal Difusora, Gente em Debate
Rádio Difusora
Acreana
Gazeta FM
Bujari, Capixaba,
Senador Guiomard, Rio
Branco e Porto Acre
(raio aprox. de 150 km)
Manhã Líder, Andrade Filho,
Planeta FM, Toque e Retoque,
Evidência (programas diurnos)
Rio Branco Rádio FM
Ltda.
Aldeia FM
Todos Estados
Aldeia Sonora e Notícias da Aldeia
Fundação de Cultura
e Comunicação Elias
Mansour
RÁDIO
ALCANCE
NOME JURÍDICO
Rio Branco e Senador
Guiomard
Top +, Interligado, Energia 94 e
Rock Sunder
Rádio e TV União
Super Rádio Alvorada
Todos os municípios do
Estado
Conexão Acre, Jornal da Manhã,
Show do Povo, A Hora do Brega
Progresso do Acre
Comunicações Ltda.
Acre FM
Rio Branco, Bujari,
Porto Acre, Senador
Guiomard, Acrelândia,
Capixaba
Top Sucesso e Acre 40 graus
Rádio e TV do
Amazonas Ltda.
Rádio Capital
Acre
Rio Branco, Bujari,
Porto Acre, Senador
Guiomard, Tarauacá,
Feijó, Xapuri
Mensagens Cantadas, Voz da
Libertação e Jornal da Capital
Rádio
Universitária
Metropolitana da
Capital
Fonte: RÁDIOS LOCAIS, 2005.
O Quadro 20 relaciona as emissoras exis‑
tentes por município, sua freqüência e o tipo
de transmissão e o Quadro 3, as rádios co‑
munitárias por município.
O serviço de radioamadorismo está pre‑
sente em diversas comunidades do Acre,
Quadro 20.
que atuam em comunicação local ou mun‑
dial, sendo utilizado nas Reservas Extrativis‑
tas pelo IBAMA/ICM, Terras Indígenas pela
Funai, Associações de produtores rurais,
Exército e Polícia Militar. Esta faixa especial
de freqüência é fiscalizada pela ANATEL.
EMISSORAS DE RÁDIO, POR MUNICÍPIO
MUNICÍPIOS
ENTIDADE
Freq. (KHz)
ONDAS
Brasiléia
Líder Comunicações Ltda.
1.170
OM
Brasiléia
Gov. do Estado do Acre – Fundação Elias Mansour
212
FM
Cruzeiro do Sul
Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação
720
OM
Cruzeiro do Sul
Fundação Verdes Florestas
940
OM
Cruzeiro do Sul
Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação
4.765
OT
Cruzeiro do Sul
4.865
OT
Cruzeiro do Sul
Rádio e Televisão Integração Ltda.
260
FM
Cruzeiro do Sul
Empresa Cruzeirense de Telecomunicações
265
FM
Cruzeiro do Sul
300 E
FM
Epitaciolândia
ECOACRE Rádio, Jornal e Televisão Ltda
203
FM
155
Jovem de Cara
e de Coração

União
ENTIDADE
Freq. (KHz)
ONDAS
Feijó
Líder Comunicações Ltda.
630
OM
Feijó
1.170
OM
Manoel Urbano
Rádio e TV Maíra Ltda
203
FM
Emp. Cruz de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda
203
FM
Plácido de Castro
238
FM
Porto Acre
Rádio e TV Maíra Ltda
203
FM
Porto Walter
203
FM
Rio Branco
Progresso do Acre Comunicações Ltda.
740
OM
Rio Branco
Rádio Universitária Metropolitana Ltda.
1.350
OM
Rio Branco
Fund. Des. Rec. Humanos e Cultura e do Desportos
1.400
OM
156
Rio Branco
Progresso do Acre Comunicações Ltda.
2.460
OT
Rio Branco
Fund.Des.Rec.Humanos, Cultura e de Desportos
4.885
OT
Rio Branco
Fund. Cult. De Radiodifusão Educ. Costa Dourada
300 E
FM
Rio Branco
Rede União de Radio e Televisão
234
FM
Rio Branco
Líder Comunicações Ltda
800
OM
Rio Branco
Rio Branco – Rádio FM Ltda.
227
FM
Rio Branco
245
FM
Rio Branco
Rádio TV do Amazonas
251
FM
Sena Madureira
670
OM
Sena Madureira
290 E
FM
Senador Guiomard
Rádio Transamazônica Ltda.
2.410
OT
Senador Guiomard
215
FM
Tarauacá
820
OM
Tarauacá
238
FM
Xapuri
208
FM

MUNICÍPIOS
Fonte: ANATEL, 2005
OM – Ondas Médias, OT – Ondas Tropicais, FM – Freqüência Modulada
Quadro 21.EMISSORAS DE RÁDIO FM – COMUNITÁRIA / RADCOM, POR MUNICIPIO.
ENTIDADE
Feijó
Associação Pró-Saúde
87,9
200
Sena Madureira
Fundação Assistencial e Educacional Betel
104,9
285
Tarauacá
Associação de Moradores do Bairro Cohab
87,9
200
(KHz)
CANAL
Fonte: ANATEL, 2005
4.3. TELEVISÃO
A partir de 2004, o sistema público de co‑
municação no Acre tomou grande impulso,
quando o Governo do Estado, no contexto do
programa de desenvolvimento sustentável,
concretizou a Rede Pública de Comunicação
com o apoio financeiro do BNDES, reestrutu‑
rando a TV educativa (TV Aldeia), com trans‑
missão para todos os 22 municípios do Esta‑
do, ligando os mesmos via satélite a capital.
157
Quadro 22.GERADORA DE TELEVISÃO
FREQÜÊNCIA
MUNICÍPIO
ENTIDADE FILIADA
Rio Branco
Gov. do Estado do Acre – Fundação Elias
Mansour
Rio Branco
CANAL
REDE
54 – 60
02
Educativa
Rádio e TV do Amazonas Ltda.
66 – 72
04
Globo
Rio Branco
Sociedade Acreana de Comunicação e Fronteira
180 – 186
08
SBT
Rio Branco
Rádio e Televisão Norte Ltda.
198 – 204
11
Record
Rio Branco
Rádio e TV do Amazonas Ltda.
60
21
Amazônica
(MHz)
Fonte: ANATEL, 2005
As unidades locais de geração de TV
produzem diversos programas, princi‑
palmente jornalísticos e de entrevistas,
conforme mostrado no Quadro 23, e re‑
alizam transmissões ao vivo dos eventos
na cidade.
Quadro 23.EMISSORAS DE TV LOCAL, ALCANCE E PRINCIPAIS PROGRAMAS
TELEVISÃO
ALCANCE
NOME JURÍDICO
Todos os Municípios do
Estado
Notícias da Aldeia, Idéias da
Aldeia e Aldeia Entrevista
Fundação de Cultura
e Comunicação Elias
Mansour
Rio Branco, Senador
Guiomard, Bujari e Porto
Acre
Gazeta Alerta, Geração
Gazeta, Jornal Gazeta
Rádio e Televisão Norte
LTDA
TV Aldeia
(Educativa)
TV Gazeta (Record)
O Acre possui na Capital Rio Branco, uni‑
dades geradoras instaladas filiadas as grandes
redes de televisão nacional. Estas unidades,
conforme apresentado no Quadro 11, rece‑
bem e retransmitem os sinais para o interior
do Estado, inserindo nos espaços destinados
por estas redes, os programas produzidos lo‑
calmente.

FREQ..
MUNICÍPIOS

158
TELEVISÃO
ALCANCE
NOME JURÍDICO
TV Rio Branco (SBT)
Rio Branco, Senador
Guiomard, Porto Acre,
Capixaba, Bujari (Vila
Campinas e Humaitá)
Bom Dia Rio Branco,
Boa Noite Rio Branco e
Conversa Franca
Sociedade Acreana de
Comunicação Ltda
Todos os Municípios do
Estado
AC TV e Jornal 2ª edição
Rádio e TV do
Amazonas Ltda.
Rio Branco, Senador
Guiomard, Bujari e Porto
Acre
Cidade 5, TV 5 Notícias, TV
5 Esporte
Eco Acre Jornal e TV
Ltda.
Rio Branco e Senador
Guiomard
Bom Dia Cidade
Rádio e TV União
TV ACRE
(Globo)
TV 5
(Filiada a BAND)
TV União
Fonte: TELEVISÕES LOCAIS, 2005
As Retransmissoras de Televisão, esta‑
ções capazes de captar sinais de sons e ima‑
gens e retransmití-los, simultaneamente,
para recepção pelo público em geral, estão
presentes em vários municípios do Estado
conforme mostrado no Quadro 24.
Quadro 24.SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO – RTV
MUNICÍPIOS
ENTIDADE
CANAL
CATEGORIA
Acrelândia (Redenção)
Rádio TV do Amazonas Ltda.
08
B
Acrelândia
09
B
Acrelândia (Redenção)
10
B
Acrelândia
11
B
Assis Brasil
06
B
Assis Brasil
10
B
Brasiléia
04
B
Brasiléia
Rede União de Rádio e Televisão Ltda.
07
B
Cruzeiro do Sul
Fundação João Paulo II
04
B
Cruzeiro do Sul
05
B
Cruzeiro do Sul
SP Comunicações Ltda.
10
B
Cruzeiro do Sul
Rádio e Televisão Integração Ltda
12
B
CANAL
CATEGORIA
Cruzeiro do Sul
Televisão Independente de São José
15
B
Cruzeiro do Sul
Fundação Século Vinte e Um
17
C
Feijó
05
B
Feijó
11
B
Feijó
13
B
Mancio Lima
Rádio e Televisão Integração Ltda.
02
B
Mancio Lima
07
B
Mancio Lima
09
B
Manoel Urbano
02
B
Manoel Urbano
10
B
13
B
Plácido de Castro
Rede União de Rádio e Televisão Ltda
07+
B
Plácido de Castro
12
B
Plácido de Castro
35
B
Porto Acre
07
B
rto Walter
11
B
Rio Branco
Sociedade Comunicação Norte Ltda.
05-
A
Rio Branco
13
B
Rio Branco
Telev. Indep. de São José do Rio Preto
27
B
Rio Branco
Fundação Evangélica Boas Novas
50
B
Rio Branco
Televisão Cidade Modelo Ltda.
54
B
Rodrigues Alves
03
B
Sena Madureira
06
B
Sena Madureira
Telev. Indep. de São José do Rio Preto
07+
B
Sena Madureira
09
B
Sena Madureira
Ass. Com. Social do Estado do Acre
13
B
Senador Guiomard
06+
B

ENTIDADE
159
MUNICÍPIOS

160
MUNICÍPIOS
ENTIDADE
CANAL
CATEGORIA
Senador Guiomard
07
B
Senador Guiomard
Gov. Estado do Acre – Fund.Elias Mansour
14
B
Senador Guiomard
23
B
Senador Guiomard
V & N Imagem e Som Ltda.
40
B
Tarauacá
02
B
Tarauacá
Rádio e Televisão Norte Ltda.
04
B
Tarauacá
07
B
Tarauacá
Prefeitura Municipal de Tarauacá
06
B
Tarauacá
09
B
Tarauacá
22
B
Xapuri
Prefeitura Municipal de Xapuri
02
B
Xapuri
Rádio TV do Amazonas Ltda
03
B
Xapuri
05
B
Xapuri
Prefeitura Municipal de Xapuri
07
B
Xapuri
10
B
Xapuri
Gov. Estado do Acre – Fund.Elias Mansour
13
B
Fonte: ANATEL, 2005.
4.4. IMPRENSA
Na área da imprensa escrita, estão em
atividade no Estado cinco empresas que
produzem e distribuem jornais de circula‑
ção diária, cuja freqüência e tiragem estão
apresentadas no Quadro 25. Na imprensa
virtual, conta com 20 sites para divulgação
das notícias, ligadas diretamente aos jornais
locais e outras instituições.
MUNICIPIOS ATENDIDOS
A Gazeta
Senador Guiomard, Sena Madureira, Brasiléia,
Xapuri, Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Tarauacá,
Plácido de Castro, Acrelândia e Rio Branco
O Rio Branco
Página 20
O Estado
FREQUÊNCIA
TIRAGEM
domingos
6.000
terça-feira a sábado
5.000
sábados e domingos
3.300
terça-feira a sexta-feira
2.530
domingos
5.000
terça-feira a sábado
4.000
Rio Branco, Acrelândia, Senador Guiomard, Sena
Madureira, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Xapuri, e
Cruzeiro do Sul
Não informou
3.000
Sena Madureira, Brasiléia, Xapuri, Plácido de
Castro e Cruzeiro do Sul
sábados e domingos
1.500
terça-feira a sexta-feira
800
Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira, Plácido de
Castro, Capixaba, Bujari, Senador Guiomard,
Tarauacá e Rio Branco
Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Sena
Madureira, Xapuri, Senador Guiomard, Feijó,
Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Assis Brasil,
Boca do Acre, Capixaba e Rio Branco
A Tribuna
Fonte: EMPRESAS LOCAIS, 2005.
4.5. SERVIÇO POSTAL
O serviço postal no Acre é operado, ba‑
sicamente, pela Empresa Brasileira de Cor‑
reios e Telégrafos (CORREIOS), empresa
pública federal responsável pelo recebimen‑
to, transporte e entrega no destino final, da
maior parte dos volumes encomendados por
correspondências. Na área de encomendas
expressas, divide o mercado com outras
companhias particulares.
A Capital é a única cidade do Estado
que possui agências próprias e outras que
operam o serviço postal no sistema de fran‑
chising. Em vários municípios do interior,
os serviços postais são realizados com difi‑
culdades, pois estão condicionados ao iso‑
lamento por via terrestre das localidades e,
pela falta de serviços aéreos regulares (Qua‑
dro 26).
Quadro 26.CORREIOS E TELÉGRAFOS, 2008
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADE
Unidades de atendimento
90
Agências de correios próprios
21
Agências de correios franqueadas
03
Agências de correios comercial Tipo I
08
161
JORNAL

Quadro 25.JORNAIS LOCAIS, MUNICIPIOS ATENDIDOS, FREQUÊNCIA E TIRAGEM

162
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADE
Agências de correios comunitárias
03
Postos de vendas de produtos
--
Guichês de atendimento
55
Caixas de coleta
22
Fonte: Empresa brasileira de Correios e Telegrafos – AC/SEPLAN, 2009.
Nos últimos anos um grande avanço foi
realizado no sistema de transportes do Acre,
em seus três modais - terrestre, aéreo e hi‑
droviário - assim como propiciada a inter‑
modalidade dos mesmos, condição essencial
a diversas regiões do Estado. Não se tratou
apenas da realização das obras em si, mas
do contexto em que as mesmas foram ou es‑
tão sendo inseridas, ou seja, a estruturação
do sistema de transportes em conformidade
com o programa de desenvolvimento sus‑
tentável, mitigando impactos sócio-ambien‑
tais, com preservação ambiental e fortaleci‑
mento de populações tradicionais, adotado
como política de Estado.
No subsistema terrestre, a malha federal
de rodovias tem papel estruturante no Acre.
No inicio de 1998 existiam 456Km pavimen‑
tados (ZEE,2000), representando 28% da ex‑
tensão total de estradas no Estado. Nos úl‑
timos anos um incremento considerável foi
atingido, ou seja, atualmente (janeiro/2010)
são quase 1.000 Km pavimentados, cerca de
61,5% da malha (Anexo gráfico avanço na
pavimentação das Rodovias Federais).
Na região leste acreana, foram conclu‑
ídas a importante rodovia transoceânica
(lado brasileiro BR-317) e a ponte interna‑
cional Brasil – Peru, e encontra-se em an‑
damento, com financiamento do governo
brasileiro, a construção da rodovia no lado
peruano, acesso aos portos do pacífico Ilo
e Matarani, consolidando o eixo que repre‑
senta um novo ciclo de oportunidades eco‑
nômicas no qual o Acre estará inserido. A
integração com os países vizinhos passou
a ser uma prerrogativa no processo de de‑
senvolvimento comercial e turístico do Acre,
investindo-se em infra-estrutura viária, com‑
plexos alfandegários e na construção das
pontes entre Brasil-Bolívia e Brasil-Peru.
Na região central e oeste do Estado, os
Municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul, cer‑
ca de 260Km, estão definitivamente ligados
pela BR-364 possibilitando a estruturação
das regiões de Tarauacá-Envira e do Juruá
no fortalecimento da exploração sustentável
das florestas em bases comunitárias. Resta‑
rá a pavimentação do trecho de Sena Madu‑
reira a Feijó, com 224 Km, que concretizada
até 2011, permitirá a integração definitiva
do território, tanto internamente quanto
externamente, em cuja gestão territorial, se
realizada sob a ótica do desenvolvimento
sustentável, contribuirá para formar as con‑
dições necessárias para proporcionar o de‑
sejado impulso econômico e social à região,
uma vez que neste contexto, a consolidação
da malha federal contribuirá para a estru‑
turação das malhas rodoviárias estadual e
municipal, e a intermodalidade dos subsis‑
temas. Vital para muitas cidades do inte‑
rior do Estado, o subsistema aeroviário foi
reestruturado pelo governo estadual, com a
construção das pistas dos aeródromos nas
cidades que apresentam apenas ligação flu‑
vial (Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto
Walter e Santa Rosa do Purus). Em novos
sítios, foram construídos os aeroportos de
Manuel Urbano e Feijó, e foram recuperados
os aeroportos de Tarauacá e Assis Brasil,
este pelo exército. Com a estruturação deste
modal será possível desenvolver com segu‑
rança e dar continuidade aos programas so‑

de quatro usinas de alta produção de ener‑
gia no valor total de US$4,5 bilhões, que
deverá causar impactos sociais e ambientais
em toda a área de influência, ou seja, nos Es‑
tados de Rondônia, Acre, Amazonas e Mato
Grosso e ainda no Departamento de Beni,
na Bolívia.
No sistema de comunicações do Acre, um
grande avanço foi obtido na radiodifusão,
com o fortalecimento do sistema público
de comunicação ocorrido em 2004, assim
como na telefonia, com o estabelecimento
de sistemas via satélite, telefonia celular e
internet.
Nas regiões remotas do território, por
outro lado, isoladas por via terrestre e aces‑
sadas precariamente por via aérea ou atra‑
vés de rios, a carência quase absoluta do
sistema de comunicação associada à falta
de infra-estrutura viária, tem contribuído
para a fragilidade econômica e social das
comunidades que lá residem. Nessas comu‑
nidades, o rádio receptor ou amador ainda
representa o elo de ligação com o mundo. O
desenvolvimento dos sistemas de comunica‑
ção, com a implantação da Rede Floresta Di‑
gital propiciará o rompimento das barreiras
do isolamento.
163
ciais como o das rotas acreanas (estadual) e
o realizado pelo CAN (federal).
A perspectiva da posição geográfica pri‑
vilegiada do Acre, no novo mapa econômico
que advirá para a região com a consolidação
da rota bioceânica, e a respectiva estrutu‑
ração da intermodalidade dos subsistemas
hidroviário-terrestre-marítimo que ocorrerá
neste eixo, assim como a integração definiti‑
va do território com a pavimentação da BR364 e sua interseção com os principais rios
existentes na parte central e oeste do Estado,
favorecerá o desenvolvimento do transporte
fluvial no Acre. Neste cenário, vislumbra-se
a inclusão e a ampliação das atividades eco‑
nômicas e sociais da população ribeirinha,
que representa 20% dos habitantes do Esta‑
do, um segmento considerável.
O Setor de energia elétrica vem passan‑
do por uma grande mudança, com a implan‑
tação do programa “Luz para Todos”, que
garante a energia elétrica na zona rural em
todo o Estado do Acre, permitindo o aumen‑
to da produção e conservação dos produtos,
além da melhoria da qualidade de vida. Ou‑
tro ponto que contribui para a mudança no
setor é a implantação do Complexo Hidrelé‑
trico do Rio Madeira que prevê a construção

164
Capítulo
Aspectos Econômicos e o Potencial Florestal do
Acre
4
ASPECTOS ECONÔMICOS E O POTENCIAL
FLORESTAL DO ACRE
166
ASPECTOS ECONÔMICOS E O
POTENCIAL FLORESTAL DO
ACRE
bb Texto: Rafael Kellermann Barbosa
Marky Lowell Rodrigues de Brito
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros
Denise Regina Garrafiel
Maria do Socorro Saraiva da Silva
Marcela Fidelis de Castro
1. INTRODUÇÃO
O PIB do Estado vem apresentando uma
tendência crescente nos últimos anos, e o
setor privado, com o incremento da cons‑
trução civil e a indústria de transformação,
passou a ser o setor com maior contribuição
para o crescimento do PIB do Estado. Em re‑
lação à capital do Acre, Rio Branco concen‑
tra a maior parte das atividades econômicas,
tendo como setor de atividade mais impor‑
tante, o de serviços. A participação do setor
industrial está crescendo, o que demonstra
que o Estado está mudando sua base produ‑
tiva, deixando de produzir matéria-prima e
agregando valor aos produtos.
A economia do Acre ainda conserva forte
dependência do setor público. Todavia, a ati‑
vidade florestal obteve um crescimento nos
últimos anos, transformando-se numa das
atividades econômicas mais importantes do
Estado, baseada na utilização sustentável da
floresta, principalmente, na extração da ma‑
deira, da borracha e da Castanha-do-Brasil,
além da atividade agropecuária.
A pecuária esteve ligada ao crescimento
das áreas desmatadas, hoje ocupadas com
pastagens. Nos últimos anos, com o processo
de intensificação dos sistemas de produção
nas áreas já desmatadas, houve um aumento
da produtividade do rebanho e evitou-se a
abertura de novas áreas de floresta para a
criação de gado.
A agricultura é responsável por grande
parte dos produtos alimentícios que abas‑
tecem a população urbana da capital e dos
municípios do interior do Estado, além de
ser a base alimentar dessas populações.
A indústria madeireira no Acre, que his‑
toricamente demonstrou altos níveis de
desperdício e baixos níveis de tecnologia
e valor agregado, tem conseguido alguns
01
Economista; Mestrando em Desenvolvimento Econômico e Meio ambiente pela UNICAMP | Consultor
ZEE.
02
Engenheiro Florestal; MBA em Gestão de Projetos | SEF.
03
Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas; Especialista em Ecologia e Manejo de Florestas
Tropicais; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente | Governo do Estado do Acre.
04
Bacharelado em Ciências Sociais; Especialista em Desenvolvimento de Competências Gerenciais; Especialista em Comunidade, Genero y Manejo Sustentable de Recursos Naturales; Mestre em Ecologia e
Manejo de Recursos Naturais | Governo do Estado do Acre.
05
Licenciatura em Geografia; Especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável | Governo do Estado do Acre.
06
Engenheira Florestal | IMAC.
FLORESTAL DO ACRE
destacamos as atividades agropecuárias,
predominantes neste setor, e responsável
pela ocupação da mão-de-obra no meio
rural e por grande parte dos produtos ali‑
mentícios que abastecem a população urba‑
na da capital e dos municípios do interior
do Estado.
A agricultura desenvolvida pela maioria
dos pequenos produtores familiares, em
projetos de assentamento, além das comu‑
nidades tradicionais de extrativistas, ribeiri‑
nhos e indígenas.
A Castanha do Brasil como um importan‑
te produto extrativo que está contribuindo
para a economia do Estado, bem como, a
borracha natural, subsidiada pelo Estado.
Temos também
Uma análise econômica não poderia dei‑
xar de observar as contas externas, balança
de pagamentos, e outros dados referentes
ao comércio com outras localidades. Des‑
sa forma, as finanças públicas também são
objeto de estudo, bem como a identificação
dos principais investimentos realizados pela
administração pública.
Na segunda parte, é feita uma análise do
Potencial Florestal Madeireiro do Estado, a
respeito de sua dinâmica produtiva e sua
contribuição para a economia acreana, com
foco principal na oferta de matéria-prima
madeireira no Acre. Ao tratar deste assunto,
o levantamento de informações concentrou‑
-se nos recursos florestais, visando determi‑
nar o potencial da produção madeireira do
Estado, identificando as possíveis fontes de
suprimento de matéria-prima. Para tal fo‑
ram contempladas as florestas públicas es‑
taduais, as reservas extrativistas, o manejo
comunitário e o manejo florestal vinculado
à iniciativa privada.
E, por último, são feitas algumas consi‑
derações com relação à economia do Estado
bem como algumas recomendações quan‑
to a sua vocação relacionada as condições
de infraestrutura e produtivas locais. como
subsídio para a tomada de decisão tanto pú‑
blica quanto privada, ampliando a efetivida‑
de das políticas públicas.
167
avanços importantes, nos últimos anos. De
forma crescente, a produção madeireira tem
suas origens no manejo florestal, no lugar
da retirada de madeira de áreas derrubadas.
Com o crescimento da industrialização e
exportação de produtos florestais, a deman‑
da por matéria prima madeireira ampliou a
valorização deste recurso florestal e o grau
de industrialização do setor. Com os novos
investimentos realizados, destacamos a im‑
plantação de novas indústrias, com grande
capacidade produtiva e a industrialização
de produtos florestais por empresas locais,
principalmente no Baixo Acre, ampliando
seu potencial para agregação de valor aos
produtos serrados.
As informações contidas neste diagnós‑
tico, sobre o Sistema Econômico Estadual e
o Potencial Florestal, pretende aprofundar o
conhecimento existente a respeito da dinâ‑
mica econômica do Estado, através de uma
interpretação analítica dos dados disponí‑
veis em bases oficiais, nacionais e estaduais,
procurando retratar a realidade produtiva e
econômica do Acre.
A primeira parte discorre sobre uma aná‑
lise da economia do Acre, baseada no estudo
do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado,
em função da visão ampla sobre a estrutura
produtiva que esse indicador fornece e dos
setores primário, secundário e terciário.
O PIB é, em essência, um indicador de
geração de valor (riqueza) de uma econo‑
mia, sendo esta análise feita tanto em nível
estadual quanto municipal. Este indicador
permitirá também estratificar a geração de
valor do Estado para alguns macro-setores,
fornecendo uma radiografia da dinâmica
produtiva. A este primeiro olhar, segue as
análises setoriais a partir do indicador de
Valor Bruto da Produção (VBP), que permi‑
te uma visão sobre os diversos setores da
economia acreana de modo mais detalhado,
estratificado por atividade.
Posteriormente, são tratados os diferen‑
tes setores, primário, secundário e terciário,
de forma separada procurando identificar
traços internos comuns. No setor primário
2. O SISTEMA ECONÔMICO
ESTADUAL
FLORESTAL DO ACRE
2.1. O Produto Interno Bruto
No Estado do Acre, o PIB vem apresen‑
tando, desde 1998, variações reais (descon‑
tada a inflação) positivas em torno de 4% ao
ano até 2003. Esse crescimento é significa‑
tivo, uma vez que é superior à média brasi‑
leira que em 2003, por exemplo, cresceu so‑
mente 1,1% enquanto o Acre atingia 3,89%.
A partir de 2004, o PIB brasileiro inicia
um ciclo notável de expansão que no perí‑
odo 2004-2007 atingiu 4,72% em média.
Mantendo-se a tendência de obter taxas de
crescimento superiores à nacional, o Es‑
tado do Acre registrou um nível de 6,71%
em igual período, com destaque para 2004,
quando este obteve 7,58%, com certeza um
marco histórico para o recente desenvolvi‑
mento do Estado.
A Figura 1 apresenta o PIB do Acre,
ocupando o 7º lugar no ranking entre
os Estados da federação, com uma taxa
de crescimento real de 6,5%, superior ao
crescimento brasileiro (6,1%) e ao cresci‑
mento da região norte (3,8%), no período
de 2002 e 2007. Em termos absolutos, o
PIB do Estado atingiu R$ 5,7 bilhões em
2007, um aumento de 48,62% em relação
a 2002 (ACRE, 2009).
168
Figura 01.Taxa de crescimento real acumulada (2002-2007) do PIB do Brasil, Região Norte e Uni‑
dades da federação. Fonte: SEPLAN, 2009.
A taxa de crescimento do PIB, no pe‑
ríodo observado, têm se mostrado su‑
perior ao crescimento da população de
modo que há um ganho significativo no
PIB/per capita do Estado. No Estado do
Acre a elevação do PIB/per capita foi no‑
tável nos últimos anos, passando de R$
4.707,00 em 2002, para R$ 8.789,00 em
2007, com crescimento de 86,72%, em 5
anos (ACRE, 2009). No entanto, este dado
deve ser comparado a outros índices, que
toquem no grau e composição do consumo
das famílias, para termos um quadro mais
completo a respeito dos benefícios que a
população está efetivamente obtendo des‑
te aumento da renda per capita.
1
Corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a preço de 2007, tanto para este, quanto para os demais comparativos.
nitude, não devem ser ignoradas, cabe
destacar a notável e crescente participa‑
ção da indústria nesse desempenho posi‑
tivo da economia acreana. Desde 2004,
esse componente foi o que mais contri‑
buiu para o crescimento do PIB estadual,
sempre a taxas acima de 10% (com exce‑
ção de 2003).
SETOR E ATIVIDADE ECONÔMICA
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Agropecuária
17,0
19,7
18,4
20,0
16,8
17,2
Agricultura, silvicultura e
exploração florestal
11,2
12,7
11,7
13,8
10,4
11,9
Pecuária e pesca
5,8
7,0
6,7
6,2
6,4
5,3
Indústria
10,6
9,3
14,5
11,5
12,9
14,7
169
Indústria extrativista mineral
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
Indústria de transformação
2,3
2,3
2,7
3,3
3,0
4,8
Construção civil
6,9
5,6
10,1
5,6
8,0
7,9
Produção e distribuição de
eletricidade e gás, água, esgoto e
limpeza urbana
1,3
1,4
1,7
2,6
1,9
1,9
Serviços
72,4
71,0
67,1
68,5
70,2
68,2
Comércio e serviços de
manutenção e reparação
10,7
11,1
10,8
11,9
10,4
10,9
Serviços de alojamento e
alimentação
1,9
1,6
1,3
1,6
1,8
1,7
Quadro 01.Participação (%) das atividades econômicas no valor adicionado
FLORESTAL DO ACRE
O setor de serviços representa 68,2%
do valor adicionado do Estado e, tam‑
bém apresentou uma elevação de seu va‑
lor absoluto no PIB, no entanto, viu sua
participação percentual na agregação
de valo, diminuir em 4,2% no intervalo
indicado (Tabela 1). Além das taxas de
crescimento que, considerando sua mag‑
Transportes, armazenagem e
correio
3,8
2,4
2,7
2,3
2,8
2,7
Serviços de informação
1,4
1,9
1,9
2,0
2,0
1,4
FLORESTAL DO ACRE
170
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Intermediação financeira,
seguros e previdência
complementar
2,7
2,6
2,0
2,5
2,8
2,6
Serviços prestados às famílias e
associativos
1,5
1,8
1,6
1,4
1,3
1,2
Serviços prestados às empresas
1,9
1,7
1,1
1,3
1,7
2,1
Atividades imobiliárias e aluguel
1,9
10,3
10,5
10,0
9,7
9,2
Administração, saúde e educação
públicas Saúde e educação
públicas
36,0
35,6
33,2
33,4
35,8
34,3
Saúde e educação mercantis
0,8
0,9
0,9
0,8
0,9
0,8
Serviços domésticos
1,1
1,1
1,1
1,1
1,2
1,1
Fonte: Acre, 2009.
Mais importante do que a análise do
crescimento percentual, deve-se ressaltar o
aumento da participação do setor da Indús‑
tria na composição do PIB total, este indica‑
dor nos mostra que, entre 2002 e 2007, a
participação da indústria no PIB passou de
10,6% para 14,7% (Tabela 1). Acrescenta-se
a essa informação, o dado mostrado ante‑
riormente de que o PIB do Estado cresceu
vertiginosamente nestes anos, portanto, o
ganho de participação não é resultado de
efeitos estatísticos, mas sim, de um aumento
relevante dos valores adicionados por este
setor, que somou R$ 773 milhões, em 2007,
ante a R$ 280 milhões em 2002, o que re‑
presenta um aumento de 106,55%, em 5
anos (Tabela 2).
Os dados referentes aos valores adicio‑
nados e percentuais de participação desses
valores no PIB estadual indicam que, além
do crescimento da Indústria, a Agropecuária
tem tido uma elevação de seus valores ab‑
solutos, que passou de R$ 450 milhões em
2002, para R$ 906 milhões em 2007, por‑
tanto, um crescimento de 50,36%, mesmo
mantendo sua média de participação total,
conforme Tabela 2.
Quadro 02.Valor adicionado (VA) do Estado por atividade econômica.
(R$ Milhão)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
2.649
3.041
3.626
4.108
4.388
5.276
Agropecuária
450
599
666
822
739
906
Agricultura, silvicultura e
exploração florestal
296
386
424
568
456
628
Pecuária e pesca
154
213
241
255
283
278
Indústria
280
283
526
473
567
773
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Indústria extrativista mineral
0
1
1
1
2
4
Indústria de transformação
62
69
98
137
130
253
Construção civil
182
169
366
228
352
417
Produção e distribuição de
eletricidade e gás, água, esgoto e
limpeza urbana
36
44
62
107
85
100
Serviços
1.919
2.160
2.433
2.812
3.081
3.596
Comércio e serviços de manutenção e
reparação
284
337
392
490
457
575
Serviços de alojamento e
alimentação
51
48
48
66
79
91
Transportes, armazenagem e
correio
100
74
98
94
121
142
Serviços de informação
36
58
68
82
86
76
FLORESTAL DO ACRE
72
79
74
105
122
140
Serviços prestados às famílias e
associativos
40
54
58
58
55
64
Serviços prestados às empresas
49
51
40
55
73
111
Atividades imobiliárias e aluguel
281
314
381
412
425
487
Administração, saúde e educação
públicas
954
1.083
1.202
1.373
1.571
1.809
Saúde e educação mercantis
22
28
33
34
40
44
29
34
39
44
53
58
Fonte: Acre, 2009.
A Figura 2 indica a taxa de crescimento
percentual dos diferentes setores ao longo
dos anos, onde é possível visualizar o desta‑
que obtido pela indústria. Os valores negati‑
vos decorrem de uma redução absoluta dos
valores adicionados, como aconteceu com o
setor agropecuário em 2006, provavelmen‑
te decorrente da forte seca que assolou o Es‑
tado no ano de 2005. Outra explicação para
o valor negativo é quando seu crescimento é
inferior à taxa de inflação do ano, dado que
este quadro representa o crescimento per‑
centual real dessas atividades, ou seja, des‑
contada a taxa de inflação.
171
Intermediação financeira, seguros e
previdência complementar
FLORESTAL DO ACRE
172
Figura 02. Variação real anual (%) por setor de atividade.
Fonte: SEPLAN, 2009. Elaboração do autor.
A atividade econômica mais importan‑
te no setor de serviços é a Administração
Pública, que sozinha representou 34,3%
do valor adicionado no Estado em 2007,
mesmo assim, observa-se uma diminui‑
ção dessa participação, que em 2002 era
de 36,02%, como pode ser observado na
Figura 3. Mesmo com a forte captação de
recursos extra-orçamentários e a garantia
de financiamento para implantação da in‑
fra-estrutura econômica e social, este setor
vem perdendo participação no PIB do Esta‑
do em conseqüência do fortalecimento do
setor privado.
A tendência de crescimento do setor in‑
dustrial indica o quanto ainda pode ser in‑
vestido no fomento dessas atividades, como
também, do setor agropecuário, promoven‑
do o fortalecimento do parque industrial
e o valor agregado na produção agrícola,
sendo que em ambos os casos o fator tec‑
nologia é altamente relevante para se obter
mais valor, preservando a qualidade, tanto
do produto, quanto social e ambiental.
Figura 03.Evolução da participação (%) dos setores econômicos no valor adicionado do Estado
Fonte: SEPLAN, 2009.
Figura 04.Figura 04 - Contribuição percentual das atividades Agropecuárias para o PIB do Acre e
Região Norte.
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Quanto à indústria no Estado, é observa‑
do que o crescimento do valor agregado da
indústria acreana foi elevado principalmen‑
te pela indústria de transformação, que pas‑
sou de um VA (Valor Adicionado) de R$ 62
milhões para R$ 245 milhões, em 5 (cinco)
anos, um crescimento de 206,51% (Tabela
3). Outro dado positivo a respeito desse seg‑
mento produtivo diz respeito ao nível de em‑
prego que este tem apresentado, entre 2004
FLORESTAL DO ACRE
desses componentes. Além disso, a análise
desses dados deve levar em conta a manu‑
tenção do equilíbrio das contas públicas e
a elevada capacidade do Governo do Estado
em obter recursos externos, tanto de outros
países, organismos multinacionais, quanto
dentro do próprio país. Mais detalhes a res‑
peito deste tema serão esclarecidos em uma
sessão posterior destinada, especificamente,
à análise das finanças públicas.
Em relação à participação da Agropecuá‑
ria, comparado o PIB estadual com o nacio‑
nal, o Brasil como um todo conta com uma
participação menor do que do Acre, dife‑
rentemente das atividades industriais. Este
fato pode indicar tanto o potencial de desen‑
volvimento da indústria local ainda por ser
explorado, como as origens históricas emi‑
nentemente agrícolas e agroextrativistas do
Estado. Mesmo comparando com a média da
Região Norte, a contribuição das atividades
agrícolas no Acre permanece alta (Figura 4).
173
A composição do PIB Acreano, em 2007,
está dentro dos padrões nacionais no que
diz respeito à participação dos serviços
(65,57%) enquanto no Acre este valor cor‑
respondeu a 68,2%. A tendência da econo‑
mia moderna é se deslocarem no sentido
do aumento da participação deste setor na
economia, tendo em vista, por exemplo, as
novas possibilidades pelo desenvolvimento
das recentes tecnologias de comunicação,
elemento constituinte do chamado novo pa‑
radigma da tecnologia da informação. Este
item em particular merece uma atenção
particular, pois têm crescido significativa‑
mente nos últimos anos, quando olhamos
para a Economia do Estado. Ainda relativo
ao setor de serviços, cabe destacar a parti‑
cipação da administração pública na econo‑
mia acreana bem superior à média nacional.
O que não é necessariamente negativo, do
ponto de vista macroeconômico, dado que
gastos com saúde e educação estão dentro
FLORESTAL DO ACRE
174
e 2008, houve a criação de 1.860 vagas, o
correspondente a um crescimento de 50,9%
no total (ACRE, 2009).
A tendência de industrialização e o au‑
mento da participação deste setor no PIB
pode ser resultado de uma elevação no va‑
lor agregado aos produtos, denotando um
maior grau de complexidade tecnológica e,
até uma mudança na direção de um parque
industrial que vai além do beneficiamento
básico das matérias-primas, agregando no‑
vos elos da cadeia em seus processos.
Outro setor industrial que merece desta‑
que, principalmente quando tratamos de ge‑
ração de emprego é a construção civil, que
no período entre 2004 e 2008 criou 3.743
postos de trabalho, o que equivale a um
acréscimo de 129,56%. Este dado mostra
a importância estratégica deste setor para
elevar o nível de ocupação da população, na
teoria econômica este segmento de ativida‑
de pode ser classificado como intensivo em
mão-de-obra. No caso do Acre, de 2004 a
2007, o VA da construção civil se elevou em
termos reais 0,17%, enquanto o número de
empregados do setor subiu 84,39%.
A tendência de crescimento da indústria
deve permanecer, ainda mais considerando
os esforços do Governo em promover este
segmento da economia, um exemplo é o Pro‑
grama Estadual de Incentivo às Atividades
Industriais, que no ano de 2008 benefi‑
ciou diversas empresas, benefícios esses
que somaram R$ 112,795 milhões. Além
disso, o melhoramento da infra-estrutura
do Estado, tal qual indicado em caderno
específico, tenderá a gerar incentivos po‑
sitivos ao setor (ACRE, 2009).
Em se tratando dos municípios, Rio
Branco, apresentou uma participação no
PIB estadual de 52,8%, em 2007(Tabela
3). Este município é o maior contribuinte
para o PIB do Estado, seguido por Cruzeiro
do Sul, com 8,5% do total, em igual perío‑
do. Estes dois municípios também são os
mais populosos, contando, respectivamen‑
te com 44,34% e 11,28%, da população to‑
tal do Estado.
Quadro 03.Participação (%) do Produto Interno Bruto Municipal no PIB do Estado, período de
2003 a 2007.
Municípios
2003
2004
2005
2006
2007
Acre
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Acrelândia
2,1
2,5
2,6
2,5
2,5
Assis Brasil
0,5
0,6
0,7
0,7
0,7
Brasiléia
3,1
2,7
2,6
2,7
2,7
Bujari
1,5
1,3
1,8
1,5
1,8
Capixaba
1,1
1,7
1,7
1,6
1,7
Cruzeiro do Sul
8,9
8,8
8,8
8,9
8,5
Epitaciolândia
2,0
2,1
2,0
1,9
1,9
Feijó
2,9
3,1
3,2
3,0
2,8
Jordão
0,5
0,5
0,5
0,6
0,7
Mâncio Lima
1,3
1,1
1,1
1,1
1,2
Manoel Urbano
0,9
0,8
0,7
0,7
0,8
0,9
0,9
0,8
1,0
1,2
2004
2005
2006
2007
Plácido de Castro
2,4
2,7
3,1
2,4
2,6
Porto Acre
2,0
1,9
1,6
2,0
2,1
Porto Walter
0,6
0,6
0,6
0,7
0,7
Rio Branco
52,7
54,0
52,9
53,8
52,8
Rodrigues Alves
1,1
1,1
1,1
1,3
1,3
Santa Rosa do Purus
0,3
0,3
0,3
0,4
0,4
Sena Madureira
6,9
5,0
5,2
4,5
4,4
Senador Guiomard
3,1
3,1
3,1
3,5
3,8
Tarauacá
3,1
3,2
3,7
3,4
3,4
Xapuri
2,1
2,0
1,8
1,9
1,9
Fonte: IBGE; SEPLAN/ Dep. de Estudos e Pesquisas Aplicadas à Gestão.
(1) Dados sujeitos a revisão.
Tanto no que se refere à participação
da população dessas cidades no total,
quanto do PIB das mesmas para o produ‑
to acreano, as proporções têm se mantido
relativamente estáveis nos últimos anos.
As variações da contribuição do PIB de Rio
Branco para o total do Estado, contadas
anualmente no período de 2003 a 2007, e
somadas, resultaram em um saldo positivo
de 0,1%, enquanto que o mesmo cálculo
aplicado para Cruzeiro do Sul, o resultado
foi de (-) 0,4%. Não havendo assim tendên‑
cia, ao menos evidente, de maior concen‑
tração do PIB para essa cidade ao longo
dos anos.
A cidade de Sena Madureira, detém o
terceiro maior PIB do Estado, estimado em
R$ 255,653 milhões em 2007, ou seja, 4,4%
do total do Estado. Apesar do bom posicio‑
namento, sua participação foi reduzida ao
longo do período, dado que em 2004 este
era 6,9% do total, e apresentou uma queda
de 2,5%. O quarto lugar ficou com a cidade
de Senador Guiomard, que vem obtendo um
crescimento (mesmo que pequeno) na parti‑
cipação do PIB estadual (Figura 5).
Figura 05.Figura 5 - Evolução da participação (%) dos Municípios no PIB estadual.
Fonte: SEPLAN, 2009. Elaboração própria.
FLORESTAL DO ACRE
2003
175
Municípios
FLORESTAL DO ACRE
176
Para um entendimento mais aprofunda‑
do da dinâmica produtiva do Estado, anali‑
saremos alguns aspectos do PIB dos municí‑
pios, a partir da observação de quais setores
mais se destaca na geração de valor nos
mesmos, tal qual elucidado pela Tabela 4.
Uma das principais informações que pode‑
mos extrair é identificar quais os municípios
tem como principal atividade produtiva o
setor agropecuário e porque, naturalmente,
existem diversos fatores que podem contri‑
buir para a predominância deste setor, um
deles pode ser obtido a partir da análise do
rebanho bovino dessas cidades.
No ano de 2008, cinco das seis cida‑
des pertencentes ao primeiro grupo da tabe‑
la, apresentaram rebanhos bovinos maiores
que 150.000, Porto Acre é a única que não
atingiu essa marca ficando em 144.677.
Dentro deste grupo, cabe ainda destacar
Senador Guiomard e Bujari, que figuram em
segundo e terceiro lugar quanto ao efetivo
bovino, com 232.719 e 214.675, respecti‑
vamente.
Em termos percentuais significa dizer
que esses seis municípios, detêm 11,67%
da população do Estado e alocam em seus
limites 38,57% do efetivo bovino. Essa mes‑
ma conta, excluindo a cidade de Rio Branco,
que detêm não somente a maior população
humana, mas também bovina, a relação aci‑
ma descrita se eleva, respectivamente, para
20,95% e 45,8%.
Quadro 04.Participação (%) dos setores econômicos no Valor Adicionado (VA) do Município
por setor predominante – 2007.
Município por
setor econômico
predominante
Participação (%) dos setores VA do município
Agropecuária
Indústria
Serviços*
Adm. Pública
Total
Agropecuária predominante
Acrelândia
49,5
11,2
16,6
22,7
100,0
Bujari
65,3
3,1
12,6
19,0
100,0
Capixaba
52,7
8,1
13,8
25,4
100,0
Plácido de Castro
38,6
8,0
20,0
33,4
100,0
Senador Guiomard
35,1
22,0
16,7
26,3
100,0
Porto Acre
48,6
7,0
13,7
30,7
100,0
46,4
30,3
100,0
Serviços predominantes
Rio Branco
3,9
19,4
Administração Pública predominante
Assis Brasil
28,4
7,3
23,4
40,9
100,0
Brasiléia
32,0
7,6
25,8
34,6
100,0
Cruzeiro do Sul
12,8
11,3
33,3
42,6
100,0
Epitaciolândia
29,7
6,9
29,5
33,9
100,0
Feijó
18,5
10,0
19,1
52,4
100,0
Agropecuária
Indústria
Serviços*
Adm. Pública
Total
Mâncio Lima
19,1
8,0
17,3
55,6
100,0
Manoel Urbano
25,3
7,2
17,5
50,0
100,0
Marechaul
Thaumaturgo
24,1
6,4
10,5
59,0
100,0
Porto Walter
26,0
6,9
11,4
55,7
100,0
Rodrigues Alves
35,5
6,1
12,2
46,2
100,0
Santa Rosa do Purus
18,5
7,7
11,7
62,1
100,0
Sena Madureira
33,9
9,2
20,2
36,7
100,0
Tarauacá
24,7
8,8
19,7
46,8
100,0
Xapuri
33,3
8,8
21,1
36,8
100,0
predominante
Fonte: IBGE/Coord. de Contas Nacionais; SEPLAN/Dept. de Estudos e Pesquisas Aplicadas
à Gestão.
Nota: * Exclusivo à atividade da adaministração pública.
Naturalmente, os seis municípios anali‑
sados anteriormente também figuram como
importantes produtores de leite no Estado.
Destaque para Senador Guiomard, maior
produtor de leite do Acre, superando inclusi‑
ve a produção da capital (em 7,38%), respon‑
sável por 646 mil litros anuais. Plácido de
Casto e Porto Acre que detinham em 2008,
o sétimo e o oitavo maior rebanho bovino do
Estado, estão melhores posicionados quan‑
do se trata de produção leiteira, assumindo
a terceira e quarta posição, respectivamen‑
te. Esses três municípios, responderam por
33,82% da produção de leite no Acre.
No que diz respeito à produção agrí‑
cola, as cidades acima referidas tem uma
participação fundamental nos valores e
quantidades gerados. Em 2008, o município
de Acrelândia foi o maior produtor de bana‑
na, laranja, limão, mamão, maracujá, cana‑
-de-açúcar, café e palmito do Estado, sendo
responsável dos valores totais das últimas
duas culturas listadas, respectivamente, por
70,67% e 68,62% (IBGE, 2010).
É relevante ressaltar que Acrelândia
conta com o maior número de famílias as‑
sentadas em projetos de reforma agrária do
Estado, totalizando 6.166 famílias, que cor‑
responde a 20,35% do total de famílias as‑
sentadas em terras acreanas. Este número é
favorecido, principalmente, pelo PAD Pedro
Peixoto que sozinho disponibiliza moradia
e terra agriculturável para 4.713 famílias,
sendo o maior projeto de assentamento do
Acre e com grande vantagem sobre o segun‑
do maior que se restringe a 1.790 famílias
(Reserva Extrativista Chico Mendes). Este
modelo de assentamento (PAD) é voltado
para atender pequenos e médios agriculto‑
res em regime de propriedade familiar, de‑
notando a importância desses projetos para
a produção agrícola do Estado, principal‑
mente, por se tratar de gêneros alimentícios
que podem garantir a satisfação das neces‑
sidades nutricionais da população acreana.
Outras posições de destaque são
Porto Acre como maior produtor de aba‑
caxi, melancia, madeira em tora e segun‑
do de mamão e Plácido de Casto, segundo
maior produtor de borracha e Laranja.
Além desses, em diversas outras culturas
FLORESTAL DO ACRE
Participação (%) dos setores VA do município
177
Município por
setor econômico
FLORESTAL DO ACRE
178
esses municípios despontam em terceiros e
quartos lugares.
No segundo grupo da Tabela “Pre‑
dominância de Serviços” encontra-se ape‑
nas a cidade de Rio Branco, que concentra
44,26% da população total do Estado, em
2009 (Tabela 4). A dinâmica de funciona‑
mento da capital política e econômica exige
a forte presença do setor de serviços. Um
exemplo prático diz respeito ao efetivo de
veículos da cidade que representa 73,85%
da frota do Estado, esse número de veícu‑
los necessita de toda uma rede de serviço
que se inicia com a logística de transporte
distribuição, passando por estabelecimen‑
tos de venda, assistência técnica, vendas de
peças, etc. Este é o exemplo de um único
bem, mas pode ser estendido aos demais,
este fato pode ser comprovado pela existên‑
cia de 4.167 unidades comerciais, à essas
somam-se mais 2.349 empresas classifica‑
das como do setor de serviço, totalizando
6.516 estabelecimentos.
A respeito dos demais municípios,
nos quais o valor adicionado pela adminis‑
tração pública é predominante, dificilmente
poderá se obter um padrão único ou fatores
explicativos que sejam comuns a todos, mes‑
mo por que o percentual de participação que
garantiu a predominância desta atividade é
altamente variável entre eles. Essa variabili‑
dade pode ser visualizada comparando Fei‑
jó com Santa Rosa do Purus, na primeira, a
participação da administração pública é de
33,9%, enquanto na segundo este valor cor‑
responde a 62,1%.
Infelizmente a comparação entre valores
extremos não nos permite muito mais que
uma dedução superficial, ainda assim, o que
deve ser observado é a importância do setor
público para a economia desses municípios
e do Estado de forma geral, tal qual já discu‑
tido, este agente têm uma função fundamen‑
tal, que passa por diversos aspectos da so‑
ciedade, desde os mais básicos, como saúde,
educação e moradia, até ações pró-ativas de
fomento de atividades produtivas, organiza‑
ção social e outro benefícios que podem ser
auferidos destas ações.
Assim como realizado para o Estado
como um todo, será discutido brevemente
o PIB per capita municipal. Este indicador
permite uma análise, mesmo que limitada,
do aumento ou redução do padrão de renda
de uma população, a existência de dados em
nível local possibilita ainda, comparar os di‑
versos municípios do Estado relacionando‑
-os à sua base produtiva.
Em um primeiro olhar sobre as taxas de
PIB per capita, salta aos olhos o alto índi‑
ce da cidade de Bujari, com a maior renda
per capita do Estado, R$ 15.881(Tabela 5).
Dado que este indicador relaciona popu‑
lação e geração de valor e que esta cidade
contribui com somente 1,8% do produto es‑
tadual, observamos que existe uma geração
de valor proporcionalmente alta em relação
a sua população que em 2007 (ano no qual
foram verificados os valores per capita aci‑
ma mencionados) era de 6.543 (0,99% da
população total).
Quadro 05. PIB per capita municipal, período de 2003 a 2007, no Acre.
Produto Interno Bruto Municipal
(R$ 1.000)
Municípios
2003
2004
2005
2006
2007¹
Acre
3.304.771
3.940.315
4.482.920
4.834.620
5.760.501
Acrelândia
68.507
97.262
114.493
121.402
145.895
Assis Brasil
17.492
23.308
30.328
33.337
40.430
Brasiléia
101.626
107.058
117.728
129.056
155.597
2003
2004
2005
2006
2007¹
Capixaba
37.903
66.007
78.364
76.346
97.012
Cruzeiro do Sul
292.890
345.818
393.292
427.940
490.809
Epitaciolândia
65.605
83.729
88.597
93.747
110.268
Feijó
96.757
121.490
145.150
145.585
164.122
Jordão
17.845
20.116
23.838
30.126
39.337
Mâncio Lima
41.439
44.797
49.794
54.628
70.255
Manoel Urbano
28.392
29.742
31.316
35.555
43.610
Marechal
Thaumaturgo
28.162
34.292
37.700
49.180
67.661
Plácido de Castro
79.171
105.229
139.910
114.376
147.551
Porto Acre
67.229
75.286
72.783
95.212
122.493
Porto Walter
19.859
22.874
25.962
32.316
41.409
Rio Branco
1.740.716
2.127.862
2.369.239
2.601.183
3.041.370
Rodrigues Alves
35.748
43.658
51.524
61.313
74.978
Sena Madureira
229.010
198.430
234.644
215.528
255.653
Senador Guiomard
103.898
124.036
137.315
171.324
216.487
Tarauacá
103.136
125.328
164.424
162.089
198.526
Xapuri
70.705
78.715
82.483
91.952
110.463
Fonte: IBGE; SEPLAN/ Dep. de Estudos e Pesquisas Aplicadas à Gestão.
A partir das informações existentes so‑
bre efetivo do rebanho bovino, abates anu‑
ais e produção leiteira, fica claro que Bu‑
jari, a quarta menor população do Estado,
detêm o terceiro maior rebanho bovino, em
média 31,82 cabeças de gado por habitan‑
te, enquanto Senador Guiomard, que figura
em quarto lugar no PIB per capita, ocupa o
segundo lugar no número de rebanhos, e a
relação entre este e a população é em torno
de 11,93 (ACRE, 2009). Além do rebanho, é
o quarto maior abatedor atingindo a mar‑
ca de 35.412 unidades, em 2008, segundo
Acre, 2009. Uma conclusão prévia que po‑
demos obter desses dados, diz respeito à
baixa densidade de mão-de-obra necessária
na geração de valor via pecuária, dado que
uma população reduzida (mesmo se compa‑
rada aos padrões do Estado) pode gerar um
valor significativo de recurso.
Quando analisamos os PIBs municipais
de acordo com os percentuais de partici‑
pação predominante dos diversos setores,
destacamos aquelas seis cidades onde a
agropecuária figurava como setor predo‑
minante. Não coincidentemente, esses mu‑
179
Municípios
FLORESTAL DO ACRE
Produto Interno Bruto Municipal
(R$ 1.000)
FLORESTAL DO ACRE
180
nicípios detêm seis dos sete maiores PIBs
per capita do Acre, sendo que dentro des‑
te ranking Bujari, Acrelândia, Capixaba e
Senador Guiomard, ocupam o primeiro,
segundo, terceiro e quarto lugar respecti‑
vamente, ficando o quinto para Rio Branco,
sexto para Porto Acre e sétimo para Plácido
de Castro.
Figura 06. Evolução do PIB per capita por município.
Fica evidente a relevância dos setores
agropecuários para a geração de valor nos
municípios do Estado, aqueles que apre‑
sentaram predominância deste setor na
composição de seu PIB, desfrutam de um
valor gerado per capta superior à média,
tal qual indicado na Figura 6. Destacam-se
ainda, a taxa de crescimento deste índice
para dois municípios, Senador Guiomard,
que de 2003 a 2007 elevou em 143,16%
seu valor, enquanto Bujari, no mesmo pe‑
ríodo passou a contar com um indicador
136% maior (Tabela 6). A despeito desses
casos extremos, todos os municípios acre‑
anos apresentaram crescimento significa‑
tivo em seu PIB per capita, com exceção
de Sena Madureira que neste intervalo de
quatro anos cresceu somente 4,31%, os
demais municípios tiveram uma elevação
bem superior à suas taxas de crescimento
demográfico, portanto os resultados posi‑
tivos são resultado de um bom desempe‑
nho econômico e não de um decréscimo
da população.
01
Nesse caso, ocorre a dupla contagem.
2.2. Valor Bruto da Produção
O Valor Bruto da Produção (VPB) é a ex‑
pressão monetária da soma de todos os bens
e serviços produzidos no território econômi‑
co, num dado período de tempo. O indica‑
dor representa a somatória dos produtos
finais e insumos , portanto, difere do PIB
que considera apenas os produtos finais,
descontando-se o valor dos insumos em sua
composição.
A vantagem de analisar o desempenho
de uma economia a partir deste indicador
resulta da possibilidade de dispormos de da‑
dos desagregados por atividade industrial,
não somente referentes aos grandes setores,
como Agropecuária, Serviços e Indústria,
mas, também, em um nível micro.
A despeito do PIB, também oferece
dados desagregados, que por razões meto‑
dológicas, não permitia calcular o impacto
das atividades florestais no agregado eco‑
nômico. Com as políticas públicas implanta‑
das e os investimentos voltados para o setor
quanto secundário, mesmo assim, pode ser
uma ferramenta útil no monitoramento das
atividades produtivas ligadas à floresta e,
servir de base para avaliar políticas públicas
voltadas à promoção do setor.
A mudança na metodologia de cálculo do
PIB ocorrida em 2005 impossibilitou a con‑
tinuidade do cálculo do VBP Florestal devi‑
do à indisponibilidade de dados. No entanto,
uma breve visita à série entre 1999 e 2004
nos permite observar o substancial aumen‑
to da participação destas atividades de base
florestal no total do VPB do Estado, além
do crescimento anual da mesma, conforme
pode ser observado na Figura 7.
FLORESTAL DO ACRE
produtivo do Estado, especificamente, para
a exploração sustentável da floresta essa é
uma informação essencial a ser monitorada
no sistema produtivo acreano.
A Secretaria de Planejamento do
Estado, a partir da adaptação dos micro‑
-dados do PIB, desenvolveu o Valor Bruto da
Produção (VBP) Florestal. O setor florestal
é composto da extração vegetal e silvicul‑
tura (pela classificação original, ambos os
setores pertencentes à agropecuária) e pe‑
las indústrias de borracha e madeira (setor
industrial). Pode ser notado que esse corte
analítico chamado de “Setor Florestal” con‑
templa atividades tanto do setor primário
Figura 07. Evolução do VBP nos diversos setores.
Lembrando que os dados referentes
à Agropecuária excluem o setor extrativista
e no caso da indústria, aquelas atividades
ligadas ao setor madeireiro, ambas compo‑
nentes do chamado Setor Florestal. Na Tabe‑
la 6, pode-se avaliar a participação do Setor
Florestal que cresceu no período de 1999
e 2004, respectivamente, de 8,28% para
16,84%. A respeito da continuidade desta
tendência em anos mais recentes, podemos
destacar o fortalecimento da produção de
Castanha do Brasil, bem como de seu bene‑
ficiamento e contínua expansão e aprimora‑
mento das indústrias atreladas à madeira.
Quadro 06. Valor Bruto da Produção (VBP), período de 1999 a 2004, no Acre.
Atividade Econômica
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Acre
100
100
100
100
100
100
Florestral
8,30
8,70
11,50
12,80
16,10
16,80
181
FLORESTAL DO ACRE
182
Atividade Econômica
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Agropecuário
4,30
4,20
4,80
4,80
4,90
4,80
Outras Indústrias
4,20
4,50
5,30
5,70
6,40
6,60
Alojamento e alimentação
2,30
2,10
2,10
1,70
1,50
1,60
Serviços de utilidade pública
2,90
3,00
3,10
3,20
3,30
3,20
Comércio
6,70
6,40
6,10
5,90
5,90
5,70
0,20
0,20
0,20
0,20
0,20
0,20
Serviços pessoais
2,30
2,00
1,90
1,70
1,50
1,50
Transporte
4,30
4,50
4,70
4,00
3,50
3,40
Construção
11,90
11,40
11,90
10,70
10,00
10,10
Comunicações
1,60
4,00
2,30
2,30
3,70
3,80
Intermediação financeira
1,70
2,00
2,50
3,10
2,70
2,60
Ativ. imobiliárias, aluguéis e
serv. prestados às empresas
5,20
4,60
4,20
3,70
3,10
3,00
Administração pública,
defesa e seguridade social
40,30
37,30
34,90
36,60
34,00
33,40
Saúde e ducação
3,80
5,10
4,50
3,60
3,20
3,30
Fonte: SEPLAN/Departamento de Estudos e Pesquisas Aplicadas à Gestão.
2.3. Setor Primário, Secundário e
Terciário
O Setor Primário
Historicamente, o setor primário acrea‑
no foi fundamentado no extrativismo vege‑
tal, notadamente no látex extraído da serin‑
gueira (Hevea brasiliensis) utilizado para
a produção de borracha. Ao longo de sua
trajetória histórica esta exploração enfren‑
tou grandes dificuldades em se manter ren‑
tável, tanto pela concorrência dos plantios
de monocultura do sudeste asiático, quanto
pelo próprio desenvolvimento da química
de polímeros.
A tentativa de substituir o extrativismo
do Látex pela colheita da castanha, em um
primeiro momento, não foi suficiente para
recuperar os tempos áureos da produção
seringueira, incorrendo em uma diminuição
sistemática da participação destes setores
na composição do PIB do setor. No entanto,
números recentes indicam o fortalecimen‑
to do extrativismo de Castanha do Brasil e
a elevação de sua contribuição para o PIB
do setor.
Quadro 07. Extrativismo Vegetal, período de 2004 a 2007 no Acre.
Produto extrativo
2004
2005
2006
2007
Quantidade Produzida
Madeira em tora (m³)
353.861
483.441
397.414
326.138
Lenha (m³)
562.748
627.228
646.002
666.151
Látex coagulado (Ton.)
1.710
2.073
1.407
1.226
Carvão vegetal (Ton.)
1.743
1.744
1.698
1.736
Castanha-do-Brasil (Ton.)
5.859
11.142
10.217
10.378
Açaí (fruto) ( Ton.)
741
907
961
1.459
Copaíba (óleo) (Ton.)
0
0
0
0
Valor da Produção (Mil Reais)
Madeira em tora
10.550
13.040
12.533
11.862
Lenha
3.741
4.003
4.242
4.959
Látex coagulado
3.234
3.617
2.881
2.593
Carvão vegetal
580
612
642
718
Castanha-do-Brasil
4.940
15.376
12.254
12.142
Açaí (fruto)
280
352
393
667
Copaíba (óleo)
3
7
7
4
Fonte: IBGE - Produção Extrativa Vegetal.
A Castanha do Brasil
A distribuição da produção da Castanha
do Brasil no Estado é altamente concentrada
nos Municípios de Brasiléia, Rio Branco, Sena
Madureira e Xapuri que somam 71,86% da
produção total. A produção entre 2004 e
2005, foi elevada em 90,17% e o valor ge‑
rado por essa produção em 210%, indican‑
do um aumento significativo do valor deste
FLORESTAL DO ACRE
de valor para Estado são: Madeira em Tora,
Lenha, Látex coagulado, Carvão Vegetal,
Castanha do Brasil, Açaí e Copaíba. O com‑
portamento dos produtos entre 2004 e
2007 foi semelhante (Tabela 7) com acrés‑
cimo, praticamente em todos os itens aci‑
ma destacados na sua atividade em seus
produtos. Não obstante, essa elevação tan‑
to na quantidade, quanto no valor gerado
não se deu a taxas iguais e são analisadas
aqui algumas variações ocorridas durante
esse período.
183
Recentemente os produtos de origem
florestal têm recebido novo fôlego com o
crescimento da preocupação ambiental e
da constatação da importância da floresta
para o equilíbrio ecossistêmico do planeta,
fazendo com que atividades dessa nature‑
za se apresentem como alternativa natural
para manutenção dos ecossistemas flores‑
tais, sem negligenciar a população nela re‑
sidente.
Os seis principais produtos extrativistas
no que diz respeito ao volume de geração
FLORESTAL DO ACRE
184
produto. No intervalo anterior (2003-2004),
esse fenômeno também ocorreu, pois houve
um acréscimo de 3,5% do montante produ‑
zido enquanto o valor da produção era ele‑
vado em 110%. Esta situação foi provocada
pela atuação direta do Governo estadual e
federal na cadeia produtiva (implantação
de duas Usinas de Beneficiamento – Xapu‑
ri e Brasiléia, de armazéns comunitários
nas áreas de extração e garantia de preço
através da Companhia Nacional de Abaste‑
cimento - CONAB, junto às cooperativas de
extrativistas), alem do aumento de preço
no mercado nacional e internacional. Cabe
ressaltar, ainda, o aumento da participação
na geração de valor do setor extrativista.
Em 2007 figurou como o maior volume de
recursos obtidos, dentre todos os demais,
somando R$ 12.142 milhões, valor superior
à Madeira em Tora, que no mesmo ano não
passou dos R$ 11.862 milhões. Neste perío‑
do o destaque foi para a Cooperativa Central
de Comercialização Extrativista do Estado
do Acre – COOPERACRE, que assumiu a Usi‑
na de beneficiamento de Brasiléia e garantiu
o preço da castanha aos extrativistas, sem
intermediários. Este processo fortaleceu a
Cooperativa que já em 2008 foi á responsá‑
vel pelo beneficiamento de cerca de 30% da
produção do Estado.
No intervalo de 2005 e 2006, a casta‑
nha, bem como os demais aqui abordados,
tiveram um significativo decréscimo. Essa
redução é relativa, pois nem todos obtive‑
ram taxas negativas de crescimento em sua
produção, mas, mesmo a Castanha teve suas
taxas de crescimento drasticamente reduzi‑
das se comparadas ao período anterior. Este
fato se deve, também, à seca que assolou a
Amazônia em 2005 e, não poupou o Estado
do Acre.
Um indicativo de que a queda foi resul‑
tado de circunstâncias naturais, é a compa‑
ração do percentual de redução da quanti‑
dade produzida com o percentual de valor
gerado pelas diferentes atividades. Em ne‑
nhum dos produtos, mesmo considerando
a inflação do ano, pode-se dizer que houve
uma redução nos preços que configurasse
um declínio da produção resultado de fa‑
tores mercadológicos como a queda na de‑
manda. A madeira em tora é um exemplo,
enquanto o volume em metros cúbicos da
produção caiu 17,79%, a variação do valor
de sua produção foi negativa em apenas 4
%. No ano de 2007, os índices do setor apre‑
sentaram uma melhora relativa, apesar dos
produtos como Madeira em tora e Látex co‑
agulado, apresentarem taxas de crescimen‑
to negativas, 17,93% e 12,86%, respectiva‑
mente. No entanto, essas variações foram
inferiores aos decréscimos do ano anterior.
Assim sendo, devem ser acompanhados ano
a ano, pois estes números podem indicar
uma tendência estrutural de arrefecimento
dessas atividades.
A Borracha
O Governo do Acre, desde 1999, obje‑
tivando resgatar a economia extrativista,
lançou o Programa de Incentivo ao Desen‑
volvimento da Cadeia Produtiva da Borra‑
cha natural. Este programa procurou atuar
junto aos principais problemas enfrentados
pelos seringueiros na cadeia produtiva da
borracha, ou seja:
- no preço da borracha nativa, através
da Lei Chico Mendes – nº 1277 de 03/
01/1999 (esta Lei estabelece o pagamento
por serviços ambientais aos extrativistas
por meio de subsídio no valor da produção
de borracha);
- na qualidade do produto, através do
apoio técnico junto aos seringueiros e na
capacitação sobre novas tecnologias e qua‑
lidade;
- na gestão das organizações dos serin‑
gueiros, com trabalho de regularização das
organizações, de capacitação de seus diri‑
gentes, na articulação com órgãos públicos
para garantir a documentação básica dos se‑
ringueiros (Adjunto da Florestania e Projeto
Cidadão) e no processo de criação de uma
Central de Cooperativas (COOPERACRE);
- no processamento da borracha,
com apoio a implantação de Usina de
Beneficiamento local;
- e na extração, com o apoio ao seringuei‑
ro na abertura e reabertura das estradas de
Quadro 08.Evolução da produção de borracha natural bruta, subsidiada, no Estado do Acre, no
período de 1999 a 2007.
Ano
Produção subsidiada
(kg)
Nº Famílias envolvidas
Subsídio (R$)
Qde. Assoc./Coop
1999
763.195*
1.272
305.278,00
19
2000
1.398.992
2.332
559.596,80
26
2001
2.408.591
4.014
963.436,40
34
2002
2.014.341
3.357
1.208.604,60
31
2003
2.088.462
3.481
1.461.923,40
31
2004
2.367.429
3.946
1.657.200,30
28
2005
2.351,358
3.919
1.645.950,46
28
2006
1.871,225
3.118
1.309.857,50
28
2007
1.672,122
2.786
1.170.485,40
28
Fonte: SEAPROF/2008
* Produção de apenas de 6 meses, quando foi implantado o subsídio.
Os dados da Tabela 9 mostram que no
início deste processo houve o aumento da
renda do seringueiro com elevação do preço
pago ao produtor, aumentando assim a pro‑
dução no Estado. Somente em 2007, com a
queda no preço de mercado, que se observa
uma leve queda na renda do seringueiro
Para aquecer esta economia extrativista
o Estado investiu na reestruturação da ca‑
deia produtiva da borracha, com ações, in‑
clusive de apoio na implantação de usinas
de beneficiamento local. Isto tudo permiti‑
ram, também um aumento na arrecadação
de ICMS no Estado.
FLORESTAL DO ACRE
criado em 1999, que propiciou um cresci‑
mento de mais de 50% nos primeiros anos.
O mesmo ocorreu com o envolvimento das
famílias na extração, que cresceu na mesma
proporção.
Nos anos seguintes, considerando a im‑
plantação de um sistema mais eficiente de
monitoramento do subsídio (introdução
dos Certificadores nos Municípios), o fecha‑
mento de duas Usinas de beneficiamento
e seguindo a tendência nacional da borra‑
cha, observa-se uma queda na produção. De
acordo a Tabela, a implementação do subsí‑
dio contribuiu para o aumento gradativo de
famílias envolvidas com a atividade extrati‑
va e por conseqüência o retorno a esta ati‑
vidade produtiva, além de um processo de
organização para acessar o Subsídio.
185
seringa (Kits seringueiro), oportunizando o
retorno das famílias que desejavam se incor‑
porarem a atividade extrativista.
Assim o programa procurou fortalecer
os processos de extração, beneficiamento e
comercialização da borracha natural bruta,
envolvendo todos os segmentos da cadeia
produtiva, ou seja, seringueiros (extrativis‑
tas), associações/cooperativas de seringuei‑
ros, intermediários (atravessador), usinas de
beneficiamento e indústrias, contribuindo
para impulsionar e desenvolver o setor ex‑
trativista no Estado, gerando mais ocupa‑
ções produtivas e renda para os povos da
floresta.
De acordo com os dados na Tabela 8,
verifica-se a evolução da produção de Borra‑
cha Natural Bruta no Estado do Acre, com o
Programa de Incentivo ao Setor Extrativista,
Quadro 09.Evolução da renda do seringueiro, no período de 1998 a 2007, em função do preço do
kg da borracha e do subsídio pago ao produtor considerando uma produção de 600kg/ano/família.
FLORESTAL DO ACRE
186
Ano
Preço
Subsídio
Renda total/kg
Renda total/família (R$)/ano
1998
0,50
-
0,50
300,00
1999
0,60
0,40
1,00
600,00
2000
1,00
0,40
1,40
840,00
2001
1,05
0,40
1,45
870,00
2002
1,05
0,60
1,65
990,00
2003
1,15
0,70
1,85
1.110,00
2004
1,50
0,70
2,20
1.320,00
2005
1,50
0,70
2,20
1.320,00
2006
1,60
0,70
2,30
1.380,00
2007
1,40
0,70
2,10
1.260,00
Fonte: SEAPROF – 2008.
Mas esta atividade ainda era considerada
pelos “extrativistas” como de baixa remune‑
ração o que facilitou o início de um proces‑
so de incentivo a diversificação e a outras
formas de produção da borracha, como do
Látex e da Folha de defumação líquida – FDL
(tecnologia que usa um ácido, desenvolvida
pela Universidade de Brasília).
A produção do Látex esta sendo feito
especificamente no Município de Xapuri,
para o abastecimento da Fábrica de Pre‑
servativos NATEX. Para implantação desta
fábrica investimentos com a construção e
equipamentos, na infra-estrutura social nos
seringais, no escoamento da produção e na
capacitação de seringueiros e profissionais,
vem sendo feitos pelo Estado.
A estimativa feita é que o Látex para a
Fábrica irá representar cerca de 5% da pro‑
dução do Estado, mas representando um au‑
mento de 50% da renda do seringueiro. Esta
iniciativa deverá ter resultados mais concre‑
tos a partir de 2009, quando a produção de‑
verá estar mais consolidada.
Da mesma forma a Folha de defumação
líquida – FDL é outra importante alternati‑
va à produção de borracha tradicional. Este
produto pode ser utilizado como solado de
sapato, mouse-pads, outros produtos an‑
tiderrapantes. O Estado vem incentivando
a capacitação sobre esta nova tecnologia,
principalmente em comunidades mais dis‑
tantes. Estima-se que somente a partir de
2010 que esta iniciativa deverá demonstrar
os primeiros resultados.
O Acaí
O Açaí, mesmo ainda não representando
uma contribuição expressiva para o total de
valor gerado pelo setor, despontou como o
mais dinâmico, com sua taxa de crescimen‑
to na quantidade produzida em 2007 de
51,82%, enquanto o valor da produção era
acrescido em 69,72%. Um aspecto positivo
desta cultura é que está presente, em maior
ou menor grau, em quase todos os municí‑
pios acreanos (com exceção de Acrelândia e
Bujari), com destaque para Cruzeiro do Sul e
Plácido de Castro que, em 2008 responde‑
ram por 36,37% do total produzido, confor‑
me mostra a Figura 8.
FLORESTAL DO ACRE
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
No setor primário existem as culturas
agrícolas, que podem ser divididas em dois
grupos, lavouras permanentes e lavouras
temporárias. Essas últimas, cujos principais
produtos do Estado são, mandioca, feijão,
arroz, melancia, abacaxi, milho e cana-de‑
-açúcar, a despeito do período de ano de
2006, onde houve uma queda, tanto no
montante produzido quanto no valor de
produção, este segmento apresentou taxas
de crescimento positivo no período 2004 a
2008 (Tabela 10 e 11).
A respeito deste segmento de cultura é
importante ressaltar o papel central da pro‑
dução de mandioca que, em 2008, repre‑
sentou 68,82% do total, percentual este que
cresceu 11,5% em quatro anos, conforme
Tabela 11. Semelhante ao Açaí, este produ‑
to apresenta um aspecto positivo no que diz
respeito à geração de renda no Estado, pois
sua produção acontece em todos os municí‑
pios acreanos, destacando Sena Madureira
como o maior produtor do Estado, embora
sua participação no montante total não te‑
nha passado de 15,2%, em 2008. E, a segun‑
da maior participação ficou com Cruzeiro do
Sul em 12,44% e, os demais municípios, em
maior ou menor grau, ficaram abaixo dos
9% de contribuição ao todo (IBGE, 2010).
Quadro 10. Quantidade produzida dos principais produtos agrícolas, período de 2004 a 2208
no Acre.
Produtos Agrícolas
2004
2005
2006
2007
2008
Mandioca
450.335
563.919
455.581
614.193
730.434
Milho (em grão)
68.252
60.979
56.612
56.763
61.088
Arroz (em casca)
38.717
31.561
32.490
28.099
28.569
Lavoura temporária (Ton.)
187
Figura 08.Produção de Açaí por município, em 2008.
Produtos Agrícolas
FLORESTAL DO ACRE
188
2004
2005
2006
2007
2008
Feijão (em grão)
8.914
4.448
6.816
7.900
5.779
Melancia
5.602
5.560
6.713
5.581
9.776
Abacaxi (Mil frutos)
2.801
2.807
2.710
2.664
3.582
Banana
62.503
55.479
75.589
90.786
94.964
Café (beneficiado)
2.533
2.185
1.131
1.370
1.579
Laranja
7.059
5.558
4.434
2.937
3.551
Mamão
2.347
1.795
1.820
2.031
3.054
Borracha (Látex coagulado)
1.329
634
559
553
427
Tangerina
2.422
2.083
2.032
1.468
1.399
Palmito
702
440
483
407
137
Limão
1.190
1.340
1.108
1.208
1.623
Guaraná (semente)
90
90
61
53
15
Lavoura permanente (Ton.)
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal.
A segunda cultura temporária que mais
gera recurso, dentre as demais, é o Milho,
que mesmo vindo de uma queda de parti‑
cipação em 2005, tem se mantido estável.
Um fator relevante que afetou os ganhos
com este grão, e que pode ser estendido ao
Feijão, foi o aumento vertiginoso de seus
preços, pois, entre 2004 e 2008, desconta‑
da a inflação, tiveram seus valores unitários
elevados em 46,35% e 101,01%, respecti‑
vamente (Tabela 11). A confirmação dessa
estimativa pode ser obtida quando compa‑
ramos o acréscimo no volume de produção
em 2008, referente ao ano anterior, com o
crescimento do valor monetário resultado
de uma cultura em igual período.
Foram produzidas 61,08 mil toneladas
de Milho no ano de 2008 (Tabela 10), mon‑
tante 7,62% maior que o ano anterior, en‑
quanto o valor gerado por este grão foi de
R$ 26,05 milhões (Tabela 11), um acrésci‑
mo real de 42,2%. Esta elevação, contudo,
não é privilégio do Acre, correspondeu a um
fenômeno nacional e, em certa medida mun‑
dial, de elevação dos preços dos grãos. Mes‑
mo quando destinados ao consumo local,
estes preços são influenciados pelas suas
cotações de mercado, pois são consideradas
commodities, portanto, estão mais sujeitas
a flutuações sazonais de oferta e demanda.
No ano de 2009, esta tendência arrefeceu,
parte pela desaceleração da economia e
mundial e parte devido à própria natureza
destes fenômenos que esbarram em limites
de demanda que restringem seu crescimen‑
to ad eternum.
Um último ponto a ser destacado a respei‑
to das culturas temporárias é o crescimento
da produção de Cana-de-Açúcar no Estado,
que em quatro anos teve um aumento de
128,96% da quantidade produzida, fato que
contribuiu para elevar a participação desta
cultura de 1,08% para 2,1% do valor total
(Tabela 10 e 11).
Quadro 11.Valor da produção dos principais produtos agrícolas, período de 2004 a 2008, Acre.
2004
2005
2006
2007
2008
Lavoura temporária (Ton.)
124.079
154.256
122.065
164.729
217.891
Mandioca
71.126
109.892
78.340
115.902
149.961
Milho (em grão)
17.437
18.774
15.773
17.302
26.055
Arroz (em casca)
20.395
13.367
13.532
14.583
16.954
Cana-de-açucar
1.339
1.669
2.678
2.930
4.579
Feijão (em grão)
9.412
5.987
7.195
9.532
13.522
Melancia
1.947
1.746
1.518
1.205
2.094
Abacaxi (Mil frutos)
2.423
2.821
3.029
3.275
4.726
Lavoura permanente (Ton.)
24.410
20.282
21.230
33.248
29.211
Banana
11.614
9.489
12.230
23.114
16.932
Café (beneficiado)
4.005
4.309
12.023
4.263
5.103
Laranja
2.503
1.938
2.802
1.247
1.766
Mamão
1.402
1.156
1.766
1.455
2.364
Borracha (Látex coagulado)
2.658
1.087
1.237
1.161
1.124
Tangerina
1.071
981
1.118
716
841
Palmito
477
636
981
697
255
Limão
410
415
739
436
781
Guaraná (semente)
270
271
381
159
45
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal.
Quanto às culturas chamadas permanen‑
tes, algumas características gerais chamam
a atenção. Primeiro que a principal contri‑
buição para o valor total deste segmento
cabe à produção de Banana, respondendo
por 57,96% do total, no ano de 2008. Entre‑
tanto, em relação ao ano anterior, este indi‑
cador foi fortemente reduzido, pois somava
69,52%, enquanto o mamão e o café aumen‑
tavam sua participação (Figura 9).
FLORESTAL DO ACRE
Valor da Produção
189
Produtos Agrícolas
FLORESTAL DO ACRE
190
Figura 09. Evolução das participações das diferentes culturas no total de permanentes.Fonte: IBGE.
Elaboração própria.
A Figura 9 deixa evidente a redução da
participação da Laranja e da Borracha (lá‑
tex coagulado) na composição dos valores
totais gerados pelas lavouras permanentes.
No caso da Borracha a queda na sua parti‑
cipação se explica inteiramente pela sucessi‑
va redução no número de toneladas de látex
coagulado produzido no período observado,
redução que, a despeito de não apresentar
um padrão de variação claro, resultou em
uma queda de 57,71% no montante produ‑
zido anualmente se comparado 2004 com
2008. Neste intervalo de tempo, os preços
por tonelada de diversos elementos deste
grupo sofreram quedas importantes, dentre
eles estão o Café, Mamão, Borracha, Tan‑
gerina e Palmito. Os demais apresentaram
preço estável, mas quando descontada a
inflação a maioria dos períodos apresentou
queda real. Esta tendência difere do grupo
anteriormente analisado, mostrando a im‑
portância de uma análise desagregada.
O dado apontado pode explicar porque
a comparação entre 2004 e 2008, ape‑
sar de indicar um aumento de 33,14% na
quantidade produzida (medindo todos os
produtos em toneladas), o valor gerado por
este montante, quando considerada a infla‑
ção é 0,76% inferior em 2008 do que era
em 2004. Esta constatação deve ser acom‑
panhada ao longo dos anos, dado que os
produtos acima referidos geralmente são
provenientes de pequenos produtores da
agricultura familiar. Acrelândia é um exem‑
plo em que uma redução no valor dessa
produção pode incorrer em conseqüências
indesejadas para o padrão de vida destas po‑
pulações. Portanto, recomenda-se a realiza‑
ção de estudos posteriores que identifiquem
as reais causas deste fato, para viabilizar a
proposição de soluções, que a princípio, pa‑
rece ser regionalizado.
Uma característica da produção agrícola
do Estado é que está predominantemente
voltada para atender as próprias necessida‑
des nutricionais. Não há relevante volume
de exportação desses produtos, fato signifi‑
cativo para se entender a dinâmica produti‑
va do Acre, pois a produção de alimentos é
para abastecer o mercado interno. Os gêne‑
ros alimentícios básicos como arroz, feijão,
banana, milho e mandioca que integram a
mesa de quase toda a população, indicam
a possibilidade de auto-suficiência, ainda
mais quando nos referimos à população
das cidades menores onde a logística para
transporte e armazenamento dos mesmos é
altamente dispendiosa.
Quadro 12.Produção estimada da pesca, por modalidade – Acre
Produção (Ton)
Ano
Pesca Extrativa
Aquicultura
Total
2002
1.537,0
1.333,0
2.870,0
2003
1.632,5
1.599,0
3.231,5
2004
1.609,5
1.839,0
3.448,5
2005
1.487,5
2.023,0
3.510,5
2006
1.413,0
2.003,0
3.416,0
2007
1.554,0
2.322,0
3.876,0
FLORESTAL DO ACRE
A respeito da Pecuária, já foram elen‑
cados diversos aspectos importantes, prin‑
cipalmente, no que diz respeito à alta con‑
centração do efetivo bovino, principalmente
nos municípios da Regional do Baixo Acre.
Ao longo de um intervalo de 4 anos (20042008) o efetivo bovino cresceu 17,6%. Uma
preocupação constante, diz respeito à pres‑
são que este tipo de produção pode exercer
sobre os recursos florestais. No entanto, os
dados do desmatamento no Estado indicam
que o crescimento deste segmento produ‑
tivo não está impulsionando o processo de
desmatamento, o que leva a concluir que
esta atividade aumentou sua eficiência e
maior produtividade, com melhores tecnolo‑
gias de pastoreio e aproveitamento de áreas
já desmatadas, antes sem utilização.
Não coincidentemente, o aumento do
efetivo bovino é acompanhado do aumen‑
to no número de abates anuais. No entanto,
a taxa de crescimento, entre 2004 e 2008,
da quantidade de cabeças abatidas cresceu
78,73%, valor muito superior ao apresenta‑
do pelo aumento do efetivo, indicando que
esta atividade vem crescendo substancial‑
mente, e gera maior valor agregado para o
Acre do que somente pela criação. Um olhar
sobre os percentuais de crescimento do nú‑
mero de abates por município demonstra
a “jovialidade” desta atividade para muitos
deles. Acrelândia, por exemplo, apresenta
taxas de crescimento entre 2004 e 2008 de,
aproximadamente, 437%; Assis Brasil, 675%;
Plácido de Castro, 486%, dentre outros.
A despeito do aumento do efetivo bovino,
a produção de leite caiu no Estado, redução
esta de 62,9%, entre 2006 e 2007. O cruza‑
mento deste dado, com o de crescimento do
número de bovinos e de abates, indica uma
clara tendência de privilegiar o gado de cor‑
te em detrimento do leiteiro nas pastagens
acreana.
Além dos bovinos, a criação animal no
Estado conta com a crescente participação
da aqüicultura. No comparativo com 2002,
podemos observar que a este segmento têm
aumentado significativamente sua partici‑
pação na provisão de pescados, em detri‑
mento das atividades extrativistas. No ano
de 2007, 58,63% do volume total de peixes
foi proveniente de produtores (Tabela 12).
Essa atividade pode ser altamente benéfica
para a sociedade acreana, à medida que es‑
tas produções não necessitam de grandes
extensões de terra para serem lucrativas,
detêm um alto valor agregado e reduzem a
pressão sobre os estoques naturais.
191
A Pecuária
FLORESTAL DO ACRE
192
Alguns aspectos mais gerais a respeito do
setor primário podem ser elucidados a partir
do censo agropecuário, cuja última edição
data de 2006. A despeito dos dados estarem
relativamente defasados, o comparativo en‑
tre períodos de tempo mais longos, como
entre os outros censos (1995, 1985, 1980,
1975 e 1970) nos permite deduzir traços
estruturais das transformações vividas por
essas atividades no Estado.
A partir do censo de 1985, há uma in‑
versão na tendência de alguns indicadores
como o aumento no número de estabeleci‑
mentos ligados à agropecuária, bem como do
número de empregados, ambos intimamente
ligados. Portanto, a partir de 1985, iniciou‑
-se um processo de redução nestes dois in‑
dicadores. A redução de 15,86% do número
de estabelecimentos incorreu em uma queda
de 14,15% no nível de trabalhadores ocupa‑
dos. Não obstante, houve um aumento subs‑
tancial na área destinada às lavouras, bem
como às pastagens, crescimento deste na
ordem de 158,63% e 216,67%, respectiva‑
mente, conforme Tabela 13.
O aumento do efetivo bovino que acom‑
panhou o incremento do número de hec‑
tares destinados à formação de pastagens,
explica em parte a redução do pessoal
ocupado, uma vez que esta é uma ativida‑
de pouco intensiva, se comparada com ou‑
tras culturas agrícolas. Além deste fato, a
explicação pode residir na observação de
outro indicador, o número de tratores. No
período aqui considerado (1985 a 2006) o
Estado viu sua frota de tratores crescerem
em 123,57%, o que denota um incremento
considerável na mecanização da produção
agropecuária do Estado.
Quadro 13.Dados estruturais dos censos agropecuários, 1985 a 2006, Acre.
Dados Gerais
Censos
1985
1995
2006
Estabelecimentos
35.049
23.788
29.488
Área total (ha)
5.234.762
3.183.065
3.780.374
Utilização das Terras (ha)
-
-
-
Lavouras¹
68.719
75.939
177.732
Pastagens²
326.026
614.213
1.032.431
Matas e florestas³
4.599.715
2.338.412
2.526.551
Pessoal ocupado
115.659
93.586
99.289
Tratores
263
433
588
Efetivo de animais
-
-
-
Bovinos
334.336
847.208
1.784.474
Bubalinos
625
919
2.050
Caprinos
2.947
4.798
7.268
Ovinos
22.798
40.258
47.684
Suínos
158.558
161.181
120.602
1985
1995
2006
Produção animal
-
-
-
Produção de vaca (1.000 l )
18.146
32.538
21.294
Produção de cabra (1.000 l )
1
28
2
Produção de lã (t)
-
-
-
Ovos de galinha (1.000 dúzias)
1.936
1.872
1.429
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 1970/2006.
(1) Lavouras permanentes, temporárias e cultivo de flores.
(2) Pastagens naturais, plantadas.
(3) Matas e/ou florestas naturais destinadas a preservação.
(4) Em 1995-1996 o pessoal ocupado com laços de parentesco com o produtor que trabalhavam no
estabelecimento e recebiam salários.
O SETOR SECUNDÁRIO
O setor secundário é composto por diver‑
sas atividades produtivas caracterizadas por
transformarem ou beneficiarem matérias‑
-primas e torná-las produtos a serem co‑
mercializados pelo setor de serviços. Ainda
pouco expressivo no Estado, se comparado
com outras unidades da federação, este seg‑
mento vêm crescendo em termos de valor
gerado e participação no PIB, tal qual indi‑
cado anteriormente.
Comparando-se o ano de 2006 e 2007,
pode-se verificar uma redução de 3,44% no
número de estabelecimentos destinados às
atividades do setor. Mas, isso não significa,
necessariamente, um arrefecimento dessas
atividades no Estado, ao contrário, é um se‑
tor que vêm demonstrando altas taxas de
crescimento e elevação de sua relevância na
economia acreana.
A análise setorial pode lançar luz a res‑
peito de dinâmicas individuais, como por
exemplo, a queda no número de empresas
do ramo de confecção de artigos de vestuá‑
rio e acessórios, que passou de 57 para 24
empresas neste breve intervalo. Por outro
lado, no setor de fabricação de produtos ali‑
mentícios, 20 novas unidades foram criadas,
representando um aumento de 14,81%. Ain‑
da no que diz respeito ao número de esta‑
belecimentos, registrou-se um aumento de
8,85% do total de empresas da construção
civil entre 2006 e 2007. Tanto as unida‑
des de “Construção de Edifícios”, quanto de
“serviços especializados para a construção”,
apresentaram crescimento, mesmo esses da‑
dos sendo insuficiente para se deduzir uma
tendência, quando olhamos para o valor adi‑
cionado deste setor, ao longo dos anos fica
claro o seu recrudescimento.
Ainda olhando para o número de estabe‑
lecimentos podemos notar a grande partici‑
pação daqueles ligados ao processamento
e tratamento da madeira, representando
15,61% do total. Este segmento da econo‑
mia, somado a análise do VBP Florestal, evi‑
dencia uma relevância não trivial na compo‑
sição do parque industrial acreano.
Estudos apontam para a importância
da formação de arranjos produtivos que
possam potencializar este setor. No ano de
2007 existiam 93 empresas de fabricação
de produtos madeireiros no Estado, a par‑
tir de médias anteriores constata-se que boa
parte está concentrada nos municípios do
baixo acre, mas não exclusivamente.
O setor industrial como um todo apre‑
sentou incrementos significativos ao lon‑
go dos últimos anos. Um crescimento real
FLORESTAL DO ACRE
Censos
193
Dados Gerais
FLORESTAL DO ACRE
de 100,62% no total de valor gerado em 5
anos. O bom desempenho deste setor pode
ser explicado por diversos motivos. Em ní‑
vel micro, figuram os já referidos, incentivos
públicos destinados ao suporte desta ativi‑
dade, sob a ótica macro, a redução da taxa
de juros no período, bem como o aumento
do poder de consumo da população, prin‑
cipalmente das camadas mais pobres, pode
ter favorecido o investimento privado no
Estado. Outro indicativo de fortalecimento
deste setor reside nos índices de emprego.
O total de Pessoal ocupado nas indústrias
acreanas tem crescido no intervalo observa‑
do, mesmo com taxas variadas, tal qual pode
ser observado na Figura 10.
194
Figura 10.Crescimento do emprego no setor industrial.
Fonte: IBGE /PIA-Pesquisa Anual de Empresas. Elaboração própria.
A partir da PNAD (Pesquisa Anual por
Amostra de Domicílio), a participação do
setor secundário na empregabilidade total é
ainda mais relevante e crescente, passando
de 25,94% em 2007, para 27,95% no ano
seguinte, por esta pesquisa não considerar
as áreas rurais e se concentrar nas grandes
cidades, houve certa discrepância nos nú‑
meros, no entanto permanece a tendência.
Pode-se notar, também, a alta concentra‑
ção das unidades industriais na cidade de
Rio Branco que no ano de 2006, encontrava
dentro de seus limites municipais 61,88%
do total e, em segundo lugar, Cruzeiro do
Sul com 13,91% deste total. Essa concentra‑
ção é natural dado o valor gerado por essas
cidades, tamanho da população e conse‑
qüente dinamismo econômico, além desses
fatores, a proximidade com universidades e
centros de formação técnica, que também
fortalecem essa tendência, bem como dis‑
por de melhor infra-estrutura de transpor‑
tes e energia.
O dinamismo da atividade de construção
civil é marcado pelo aumento do número de
empresas e também de trabalhadores. Se‑
gundo a PNAD, o efetivo de trabalhadores
deste setor passou de aproximadamente 9
para 15 mil pessoas, entre 2007 e 2008,
sendo refletido no aumento do custo médio
do metro quadrado no Estado.
O crescimento do setor da Construção
Civil não é exclusividade do Acre, como um
todo passou por um período altamente fér‑
til nos últimos anos, o que elevou o preço
das matérias primas a patamares altíssi‑
mos, como é o caso do aço e do cimento. Em
2008, o preço do aço chegou a aumentar
caro por um saco (50 kg) deste produto,
ficando atrás somente de Roraima.
A Figura 11 indica como este indicador
têm se apresentado em relação ao Brasil e
à Região Norte, parece haver um proces‑
so de catching up dessas taxas, que antes
eram mais descoladas, portanto o cresci‑
mento do custo médio do metro quadrado
no Estado têm se elevado mais do que a
média nacional.
FLORESTAL DO ACRE
70%, fortemente apreciado pelo crescimen‑
to da demanda internacional (notadamente
da China), mas também nacional.
A despeito da desaceleração econômica
provocada pela crise econômica mundial
deflagrada em outubro de 2008, os preços
deverão permanecer subindo, mesmo que
a taxas inferiores. Quanto ao cimento, em
março de 2008, o Estado do Acre era a se‑
gunda unidade da federação a pagar mais
Figura 11.Evolução do Custo médio do metro quadrado.
Fonte: IBGE/PNAD.
Dentre as razões que favoreceram o cres‑
cimento deste setor, pode-se considerar o
aumento geral do nível de renda da popula‑
ção, a redução dos juros bancários que, alia‑
do a programas de incentivo público como
o “Minha casa minha vida”, tem aumentado
a quantidade de empréstimos destinados a
este fim. Será importante acompanhar nos
próximos anos, o nível de endividamento da
população bem como a sua capacidade de
pagamento, para se ter mais clareza a res‑
peito do futuro deste segmento.
O SETOR TERCIÁRIO
O estudo deste setor é altamente rele‑
vante para entender a estrutura da econo‑
mia do Acre, pois como indicado na seção
destinada à análise do PIB, em 2007, repre‑
sentava 68,2% de todo valor gerado pelo
Estado. Dentro deste indicador destaca-se a
participação da Administração Pública, que
sozinha respondeu por 34,5% do valor adi‑
cionado no mesmo ano.
Não obstante, é o maior empregador, res‑
pondendo por 88,01% do total do pessoal
ocupado, em 2007. Considerando o núme‑
ro de empresas, há uma forte concentração
da quantidade de unidades neste setor que
corresponde a 87,87% do total, destaque
para as empresas comerciais que, sozinhas,
somam 49,85% dos estabelecimentos e 18%
do total de trabalhadores ocupados.
Apesar do alto grau de participação das
atividades comerciais no nível de empre‑
go, este não é o segmento que concentra a
maior parte da população ocupada. Esta po‑
sição de destaque cabe à categoria chamada
195
FLORESTAL DO ACRE
196
“Administração pública, defesa e seguridade
social”, que empregou, em 2008, 53,28%
do total, o que correspondeu a 53.692 in‑
divíduos. A participação deste segmento é
ainda mais relevante quando observado os
salários médios de cada atividade no Acre,
pois detêm a maior média salarial do Es‑
tado, somando 6,1 salários mínimos, em
2007. A despeito de não termos as distri‑
buições, é possível deduzir o alto impacto
positivo desta massa salarial nas taxas de
consumo do Estado. Essa é a terceira maior
média do País, sendo que a primeira é o Dis‑
trito Federal, que não deve ser considerado
para fins estatísticos, ficando o Acre com a
segunda colocação.
Os dados referentes aos salários médios
por atividade indicam um papel de destaque
do Estado, também no setor educacional,
pois, em 2007, este apresentou a maior mé‑
dia salarial do país com 5,7 salários míni‑
mos, 11,76% superior ao segundo colocado,
São Paulo e Rio de Janeiro. Este indicativo
é altamente relevante e pode indicar o bom
resultado de políticas públicas voltadas à
promoção da educação. Esses fatos ofere‑
cem algumas evidências que nos mostram
porque a administração pública é tão impor‑
tante para a economia do Acre. Rio Branco,
a capital política e administrativa do Estado,
naturalmente figura como uma dos princi‑
pais beneficiárias deste montante de recur‑
sos, mesmo não sendo esta a atividade que
mais contribui para o PIB do município. A
geração de valor nesta cidade é, predomi‑
nantemente, derivada das atividades do se‑
tor terciário que estamos analisando, mas
deduzida a administração pública.
A respeito do número de estabeleci‑
mento, o segmento denominado “comércio;
reparação de veículos automotores e mo‑
tocicletas”, em 2007, contava com 4.026
estabelecimentos, o que corresponde a
49,85% do total de unidades empresariais
do Estado. Este setor, no mesmo ano res‑
pondeu por 10,9% do total do PIB acreano,
esta atividade é de especial relevância por
ser intensiva em mão-de-obra, uma divisão
simples entre o valor gerado em um ano
(2007) e o número de empregado nos dá
uma relação onde para cada R$ 31.436 ge‑
rados há uma pessoa trabalhando. Uma aná‑
lise estática comparativa mostra a vantagem
deste em relação a outras atividades como
a agricultura, indústria de transformação e
até construção civil.
De maneira geral, é importante reforçar
a relevância deste setor para a economia do
Estado, principalmente devido ao seu com‑
ponente derivado da administração pública.
Na análise a respeito do PIB já foram escla‑
recidas diversas questões a esse respeito,
mas cabe ressaltar a essencialidade de uma
gestão eficiente e responsável das contas
públicas, pois os impactos podem ser posi‑
tivos ou negativos para a economia, depen‑
dendo da maneira como se desenvolverem
A progressão dos valores gerados por
este setor, bem como a comparação entre
2006 e 2007, do nível de emprego e núme‑
ro de empresas, indica um crescimento do
mesmo, acompanhando o desenvolvimento
da economia acreana como um todo. Neste
intervalo acima indicado houve a criação de
3.807 empregos (crescimento de 4,48%),
enquanto que em relação ao número de
empresas, houve um aumento de 1,4%. Esta
elevação não foi maior devido a uma que‑
da no segmento comercial, dado que ativi‑
dades como “informação e comunicação”,
“atividades financeiras, de seguros e servi‑
ços relacionados”, “saúde humana e serviços
sociais”, dentre outras, apresentaram taxas
substanciais de crescimento.
2.4. Contas externas
O comportamento das contas externas
do Estado, ou seja, as movimentações de
exportação e importação no Acre têm como
primeiro aspecto relevante, o saldo positivo
que vêm somando nos últimos anos. As ex‑
portações têm crescido, quando observado
o intervalo entre 2002 e 2008, de manei‑
ra substancial, enquanto as importações se
mantêm baixas, exercendo pouca influência
no saldo, que acaba sendo determinado ma‑
joritariamente pela dinâmica das atividades
exportadora, cujo desempenho pode ser ob‑
servado pela Figura 12.
FLORESTAL DO ACRE
Fonte: “Acre em números 2009”. SEPLAN
Do total exportado pelo Estado, Rio Bran‑
co respondeu por 57,28% em 2008. Apesar
da grande participação, um olhar sobre os
demais municípios que exercem atividades
de exportação e importação, deixa trans‑
parecer a importância de Brasiléia, que no
mesmo ano deteve 27,65% do total. Este
fato deriva da posição geográfica desse mu‑
nicípio, que faz divisa com a Bolívia com
área de livre comércio.
Além de Brasiléia, existem mais dois mu‑
nicípios sob regime de livre comércio no Es‑
tado, a saber, Epitaciolândia e Cruzeiro do
Sul. Nesses municípios é estabelecido um
regime especial de imposto para ampliar as
transações entre as localidades, geralmente
esta categoria jurídica é adotada como for‑
ma de estímulo à economia local e regional.
No âmbito do ICMS, as operações praticadas
por empresas situadas nas Áreas de Livre
Comércio podem obter uma redução final
de carga tributária em torno de quarenta a
sessenta e cinco por cento, além de não pa‑
gar imposto de importação, dentre outros.
Epitaciolândia figurou em terceiro lugar
dentre os principais exportadores do Esta‑
do com 8,62% de participação sobre o to‑
tal. Cruzeiro do Sul ainda representa pouco
do percentual total, com 2,16% em 2007,
caiu para 0,53% em 2008. Este fato não nos
permite tirar conclusões nem tendências,
mas é certo que a finalização de melhorias
infra-estruturais, bem como a elevação da
freqüência de vôos internacionais para o Es‑
tado pode elevar este número.
Outro município relevante neste contex‑
to é Bujari que, em 2008, exportou 5,28% do
total, resultado da existência de atividades
industriais voltadas para o mercado externo,
notadamente ligado à atividade madeireira.
O comércio externo do Acre é majorita‑
riamente pautado pela indústria de madeira,
os itens, no entanto varia de madeira lami‑
nada, perfurada, serradas, cedro, cerejeira,
dentre outras variações. Em 2007, as par‑
ticipações desses diversos produtos soma‑
dos atingiram 69,71% do total, enquanto
em 2008, este número ficou na casa dos
76,27%.
Outro produto, também de base florestal,
que se destaca é a Castanha-do-Brasil, que
aparece de duas formas, “frescas ou secas
com casca” e “frescas ou secas sem casca”.
O produto (com casca) foi responsável por
18,67% do total, em 2008. No ano de 2007,
somando o produto com casca e sem, foi
obtida uma participação de 20,62%. Cabe
notar que neste ano, o preço da Castanha‑
197
Figura 12. Evolução das exportações do Acre.
FLORESTAL DO ACRE
198
-do-Brasil sem casca foi de US$ 0,55/Kg lí‑
quido, enquanto a sem casca foi vendida a
US$ 2,34/Kg líquido, indicando a importân‑
cia do beneficiamento deste produto, mes‑
mo em níveis baixos de complexidade tecno‑
lógica para a geração de renda.
A análise dos principais produtos im‑
portados indica que o seu montante é tal
que, compras eventuais podem influenciar
fortemente sua composição. Um exemplo
é a comparação entre 2006, 2007 e 2008,
quando os primeiros lugares em participa‑
ção foram todos diferentes.
3. O POTENCIAL FLORESTAL
MADEIREIRO
A cobertura florestal do Estado é de 14,5
milhões de hectares, dos quais 1,1 milhões
estão localizados na Regional do Alto Acre;
1,2 milhões na Regional do Baixo Acre; 3,9
milhões na Regional do Purus; 5,1 milhões
na Regional Tarauacá/Envira e 3,0 milhões
na Regional Juruá (Tabela 14).
As florestas teoricamente acessíveis para
a produção florestal, excluindo-se as Unida‑
des de Conservação de Proteção Integral e
as Reservas Indígenas, representam 9,9 mi‑
lhões de hectares. Desta área total, 749,5
mil hectares estão localizados na Regional
Alto Acre; 1,2 milhões na Regional Baixo
Acre; 2,9 milhões na Regional Purus; 3,0
milhões na Regional Tarauacá/Envira e 1,9
milhões na Regional Juruá. Hoje as florestas
cobrem 88,32% do território do Acre, con‑
forme Tabela 14.
Quadro 14.Cobertura Florestal e Floresta Acessível na Área de Abrangência do Estado
FLORESTA
REGIONAL/
ÁREA TOTAL
ÁREA
ÁREA
MUNICÍPIO
(ha)
FLORESTAL (ha)
PROTEGIDA (ha)
ALTO ACRE
1.589.690,00
1.221.766,00
472.235,00
749.531,00
76,86%
BAIXO ACRE
2.225.377,92
1.202.234,35
-
1.202.234,35
54,02%
PURUS
4.050.730,81
3.915.791,04
958.462,00
2.957.329,04
96.67%
TARAUACÁ/
ENVIRA
5.352.341,37
5.158.970,50
2.098.591,00
3.060.379,50
96,39%
JURUÁ
3.203.995,41
3.005.968,90
1.071.456,00
1.934.512,90
93,82%
TOTAL
16.422.135,51
14.504.730,79
4.600.744,00
9.903.986,79
88,32%
DISPONÍVEL
% FLORESTA
(ha)
Fonte: ITERACRE, ACRE (2000) e IBAMA.
A cobertura florestal varia entre as regio‑
nais em função basicamente de ações antró‑
picas. As que tiveram as maiores reduções
de cobertura florestal foram a Regional Alto
Acre, que apresenta 85% de cobertura flo‑
restal e a Regional Baixo Acre, com 73%. As
demais regionais apresentam uma redução
mínima, contemplando as Regionais Purus
Tarauacá/Envira e Juruá a cobertura flores‑
tal de 98%, 98% e 97%, respectivamente.
Uma visão geral das florestas do Acre é mos‑
trada na Figura 13.
A cobertura florestal varia entre as regio‑
nais em função basicamente de ações antró‑
picas. As que tiveram as maiores reduções
de cobertura florestal foram a Regional Alto
Acre, que apresenta 76,86% de cobertura flo‑
restal e a Regional Baixo Acre, com 54,02%.
As demais regionais apresentam uma re‑
dução mínima, contemplando as Regionais
Figura 13.Áreas com Potencial Florestal do Acre.
FLORESTAL DO ACRE
Purus, Tarauacá/Envira e Juruá a cobertura
florestal de 96,67%, 96,39% e 93,82%, res‑
pectivamente. Uma visão geral das florestas
do Acre é mostrada na Figura 13.
199
3.1. O Suprimento Madeireiro
FLORESTAL DO ACRE
200
O Acre possui extensas áreas de florestas
nativas, mas nenhuma plantação de cunho
florestal significativa, embora o Governo
tenha dado início ao Projeto de Florestas
Plantadas, com o objetivo de estimular o es‑
tabelecimento das mesmas em 60 mil ha de
áreas degradas e alteradas.
Ao longo dos anos o Acre tem buscado
formas inovadoras, através de uma estreita
colaboração com as autoridades federais,
para atender a demanda de matéria-prima
por parte da indústria, e incorporar ao mes‑
mo tempo novos conceitos de desenvolvi‑
mento social. Atualmente, a indústria de
base florestal no Estado do Acre tem como
fonte de suprimento de matéria-prima:
aa Planos de Manejo Florestais
Sustentáveis Empresariais;
aa Planos de Planejo Florestais
Sustentáveis Comunitários;
aa Florestas Públicas Estaduais e Federais; e
aa Outras fontes, incluindo desmatamentos
autorizados pelo IMAC/IBAMA.
Os Planos de Manejo Florestais Empre‑
sariais e Comunitários são atualmente exe‑
cutados de acordo com as diretrizes cons‑
tantes nas Instruções Normativas nº 3, 4 e
5 de 8 de setembro de 2009, emitidas pelo
MMA. Dessa forma, enquanto nos Planos de
Manejo Empresariais são manejadas áreas
florestais em nível empresarial, os Planos
de Manejo Comunitários são voltados para
atender as comunidades em projetos de as‑
sentamento da reforma agrária.
As florestas públicas correspondem às
unidades de conservação de uso sustentá‑
vel, em nível federal e estadual, que inclui
entre seus objetivos a produção de madei‑
ra através do manejo florestal sustentável.
As categorias que se enquadram neste ob‑
jetivo são: floresta nacional, floresta esta‑
dual, reservas extrativistas e reservas de
rendimento sustentável.
Os desmatamentos autorizados pelo
IMAC estão associados à conversão de uso
do solo de florestas para atividades agrope‑
cuárias em geral e de infra-estrutura. Esta
atividade é regulamentada através de legis‑
lação específica do IBAMA, existindo tam‑
bém instrumentos regulatórios específicos
de caráter estadual, através do IMAC.
O IMAC é a instituição responsável pela
autorização e controle dos Planos de Ma‑
nejo Florestais, através do Escritório de
Manejo Florestal, instalado especificamen‑
te para este fim, atendendo ao convênio
firmado pelo IBAMA e SEMA, quando tais
atividades transferidas para o Estado. Da
mesma forma, a autorização e o controle
dos desmatamentos também é de respon‑
sabilidade do IMAC.
A produção de madeira em toras é em
princípio igual ao consumo, por não haver
comércio de madeira em toras (pelo me‑
nos significativamente ou registrada em
estatísticas oficiais) com outros Estados
ou para exportação. Em 2004 a produção
de toras segundo registros oficiais atingiu
343.255 m3. A produção de toras no Acre
foi bastante concentrada na Regional Bai‑
xo Acre, a qual foi responsável por 64,11%
do total. Uma melhor visualização da par‑
ticipação das Regionais pode ser observa‑
da na Figura 14.
FLORESTAL DO ACRE
A evolução da produção/consumo de
madeira em toras no Acre pode ser avaliada
com maiores detalhes na Figura 15. Como
pode ser observado o consumo de madei‑
ra em toras teve um crescimento a taxas
constantes ao longo do período analisado
de cerca de 200 mil metros cúbicos para
praticamente 350 mil, o que representou
um aumento de 75% no período. A figura 15
indica ainda que, em todo o período analisa‑
do, a Regional Baixo Acre manteve sua lide‑
rança com a maior parcela de produção. Na
realidade, nas demais Regionais (Alto Acre,
Juruá, Tarauacá/Envira e Purus) as taxas de
variação foram pequenas e a produção/con‑
sumo se manteve praticamente constantes.
Figura 15.Evolução da Produção/Consumo de Madeira em Toras no Acre.
201
Figura 14.Distribuição da Produção/Consumo de Madeira em Toras por Regional no Acre
3.2. Fontes de Suprimento
FLORESTAL DO ACRE
202
A área manejada, no Estado do Acre, foi
de 26,8 mil hectares em 2009, de um to‑
tal de 167,7 mil explorados entre 1998 e
2010, dos quais 60,74% estão localizados
na Regional do Baixo Acre, 9,42% no Alto
Acre, 21,85% no Purus, 6,18% na Taraua‑
cá/Envira e 1,81% no Juruá (Tabela 15;
Figura 16).
Quadro 15.Evolução das Áreas de Manejo Exploradas (ha)
Continua
Regional
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Alto Acre
-
-
90,00
273,00
1.190,00
1.350,00
1.465,00
Baixo Acre
606,10
233,00
858,20
1.926,20
2.715,90
6.356,50
12.785,76
Juruá
-
-
-
-
-
1.000,00
-
Purus
-
1.600,00
-
-
-
864,00
4.715,00
Tarauacá/
Envira
-
-
-
440,00
-
740,00
778,00
Total Geral
606,10
1.833,00
948,20
2.639,20
3.905,90
10.310,50
19.743,76
Conclusão
2005
2006
2007
2008
2009
Total
185,00
968,54
3.897,00
2.515,73
3.880,16
15.814,43
17.782,11
23.103,40
11.200,20
12.346,91
12.002,30
101.916,58
989,00
138,00
547,50
-
362,02
3.036,52
2.877,71
2.915,50
5.837,26
10.840,75
7.009,91
36.660,13
799,64
3.643,12
10.371,40
26.503,03
26.897,51
167.799,06
600,00
22.433,82
Fonte: IMAC/IBAMA
1.799,64
28.925,08
1.571,00
23.052,96
O manejo empresarial representou
77,47% da área manejada em 2009, segui‑
do pelos Comunitários Pequenos 15,10% e
Florestas Públicas com 7,44% (Figura 17).
FLORESTAL DO ACRE
Figura 16.Distribuição da Área Manejada por Regional entre 1998 e 2009
Figura 17.Distribuição da Área Manejada por Categoria no Acre em 2009
A Regional Baixo Acre apresenta a
maior área manejada em 2009, com
44,62% do total do Estado, seguido pelo
Purus, Alto Acre, Tarauacá/Envira e Juruá
(Figura 18). A maior parte do volume de
madeira colhido em 2009 originou-se de
áreas de manejo empresarial. A partici‑
pação do volume proveniente de áreas de
manejo comunitário e florestas públicas
ainda ocupa posição tímida no suprimento
de madeira, conforme evidenciado na Fi‑
gura 19 e Tabela 16.
203
FLORESTAL DO ACRE
Figura 18.Distribuição da Área Manejada por Regional em 2009
204
Figura 19.Distribuição do Volume de Madeira por Fonte no Estado do Acre em 2009
1.038
0
Empresarial
Comunit./
Pequeno
Florestas
Públicas
Tarauacá/
Envira
Juruá
TOTAL
GERAL
Fonte: IMAC/IBAMA
12.274
Purus
11.469
-
-
11.322
147
-
1999
11.742
-
-
-
11.742
-
2000
68.557
-
5.241
-
53.464
9.852
2001
57.859
-
-
-
35.698
22.161
2002
114.248
31.449
5.157
119.286
13.102,34
9.519,91
11.020,29
61.115,15
19.490,66
2003
268.518
-
6.868,08
68.450,41
165.360,56
27.838,95
2004
302.722,33
22.994,60
10.536,63
1.441,78
279.072,46
46.918,12
5.621,33
18.130,71
391.366
6.376,15
12.284,21
122.541,43
193.400,88
56.763,69
2007
432.677
834,07
12.939,49
177.788,85
178.999,89
62.114,28
2008
422.312
14.336
35.151
372.825
2.691,41
58.471,39
99.256,79
203.304,82
58.587,82
2009
FLORESTAL DO ACRE
352.790
15.094,69
2.797,96
352.541
2006
2005
Produção Madeireira (m3)
13.312
-
-
-
13.312
Baixo
Acre
-
1998
Manejo
Tipo de
Alto Acre
Regional
Quadro 16.Evolução do Volume de Madeira Produzido nas Áreas
205
2.497.391
42.576,46
121.482,04
560.292,49
1.498.339,09
274.701,05
TOTAL
O manejo florestal respondeu, por 47,27%
(166,4 mil m3), da madeira produzida no
Estado do Acre no ano de 2004, conforme
FLORESTAL DO ACRE
206
evidenciado na Figura 20. Atualmente houve
uma inversão do suprimento, representando
95% da fonte de madeira do Estado.
Figura 20.Distribuição do Volume de Madeira por Fonte no Estado do Acre
A Tabela 17 apresenta o volume autori‑
zado para exploração pelo IMAC/IBAMA en‑
tre os anos de 1998 e 2009. Considerando‑
-se a área total de 167,7 mil ha, o volume
explorado representa, em média, 14,88 m3
por há
Quadro 17.Volume Médio Autorizado para Exploração entre os Anos de 1998 e 2004
Regionais
Volume Total (m3)
Volume (m3/ha)
Área (ha)
Alto Acre
274.701
17,37
15.814
Baixo Acre
1.498.339
14,70
101.917
Purus
560.292
15,28
36.660
Tarauacá/Envira
121.482
11,71
10.371
Juruá
42.576
14,02
3.037
TOTAL
2.497.391
14,88
167.799
Fonte: IMAC/IBAMA
3.3. Composição do Volume
As principais espécies florestais comer‑
cializadas no Estado do Acre podem ser
subdividas nos seguintes grupos de uso, de‑
monstrados na Tabela 18.
Serrado para beneficiamento
Serrado Corrente
Lâmina Faqueada
Lâmina Torneada
Angelim da mata
Amarelão
Cedro vermelho
Assacu
Cumaru(s)
Angico
Cerejeira
Bandarra/Paricá
Jatobá(s)
Breu Vermelho
Mogno
Breu
Massaranduba/Maparajuba
Catuaba
Caucho
Marfim
Caxeta/Marupá
Faveiras
Muiracatiara
Copaíba
Manitê
Roxinho
Garapeira
Samaúma
Sucupira
Guariúba
Ucuuba
Tamarindo
Guariúba
Tauari
Mata-matá
Angelim
Mulateiro
Cedrinho
Piqui
Ipê
Bálsamo
Fonte: Planos de Manejo protocolados no IBAMA/IMAC
to para a produção de lâminas quanto para
a produção de produtos de madeira sólida
(serrados), como é o caso do cedro rosa e
da cerejeira.
As espécies com potencial para a produção
de serrado para beneficiamento corresponde,
em média, a 30% (4,672 m3/ha), enquan‑
to que aquelas aptas à produção de serrado
corrente representam 29% (4,439 m3/ha),
lâmina faqueada 6% (0,918 m3/ha) e lâmina
torneada 34% (5,184 m3/ha), conforme apre‑
sentado nas Tabelas 19 e 20 e Figura 21.
207
Itauba
As espécies classificadas para a catego‑
ria de uso “serrado para beneficiamento”
compreendem aquelas utilizadas para a fa‑
bricação de pisos, decks e móveis, enquan‑
to as espécies da categoria de uso “serrado
corrente” são aquelas utilizadas principal‑
mente para a fabricação de produtos me‑
nos nobres, como tábuas, vigas, pranchões,
pontaletes, sarrafos e outros. A classificação
apresentada na Tabela 19 considerou o tipo
de uso principal de cada espécie, embora
algumas delas pudessem ser utilizadas tan‑
FLORESTAL DO ACRE
Quadro 18.Espécies Florestais Comerciais do Acre por Tipo de Uso
Quadro 19.Distribuição das Espécies por Uso nas Regionais no Acre (%)
Regional
Tipo de Uso
FLORESTAL DO ACRE
208
Serrado
para
Beneficiamento
Espécie
Alto Acre
Baixo
Acre
Purus
Tar./Env.
Juruá
Média
Angelim da
Mata
2,16
0,65
0,28
3,53
3,53
2,03
Angelim(s)
0,00
0,74
0,88
0,00
0,00
0,32
Bálsamo
0,69
0,80
1,70
1,04
1,04
1,05
Cedrinho
0,00
0,25
0,00
0,00
0,00
0,05
Cumaru(s)
19,39
19,71
16,79
3,45
3,45
12,56
Ipê
0,55
2,62
0,57
1,66
1,66
1,41
Itaúba
3,70
0,22
0,08
0,00
0,00
0,80
Jatobá(s)
4,44
5,31
2,10
0,02
0,02
2,38
Marfim
0,08
0,31
0,06
0,40
0,40
0,25
1,48
1,85
5,28
8,40
8,40
5,08
Muiracatiara
0,33
0,49
0,28
0,56
0,56
0,44
Roxinho
0,00
0,21
0,08
0,00
0,00
0,06
Sucupira
1,02
0,17
0,01
0,02
0,02
0,25
Tamarindo
0,87
1,18
0,45
0,00
0,00
0,50
Tauari
5,34
3,95
3,49
0,00
0,00
2,56
Outras
0,00
0,00
0,00
2,42
2,42
0,97
SUBTOTAL
40,05
38,46
32,05
21,50
21,50
30,71
Massaranduba/
Maparajuba
Regional
Alto Acre
Baixo
Acre
Purus
Tar./Env.
Juruá
Média
Amarelão
1,99
1,98
0,47
0,00
0,00
0,89
Angico
0,25
1,85
1,27
0,00
0,00
0,67
Breu Vermelho
3,69
1,32
0,00
0,00
0,00
1,00
Catuaba
0,97
1,53
0,80
0,00
0,00
0,66
Caxeta/Marupá
0,31
0,89
0,00
0,14
0,14
0,30
Copaíba
2,40
1,38
2,04
1,22
1,22
1,65
Garapeira
0,00
1,30
0,17
0,00
0,00
0,29
Guariúba
1,82
0,85
2,25
3,08
3,08
2,22
Matá-matá
0,00
2,27
3,96
9,89
9,89
5,20
Mulateiro
0,00
1,15
0,85
0,02
0,02
0,41
Piqui
0,07
0,05
0,27
0,00
0,00
0,08
Outras
18,18
20,06
16,24
12,30
12,30
15,82
SUBTOTAL
29,68
34,63
28,32
26,65
26,65
29,19
Cedro
4,19
3,25
1,52
3,96
3,96
3,38
Cerejeira
2,14
3,37
4,99
0,01
0,01
2,10
Mogno
0,24
0,13
1,78
0,32
0,32
0,56
SUBTOTAL
6,57
6,75
8,29
4,29
4,29
6,04
Assacu
0,00
1,14
5,06
0,00
0,00
1,24
Bandarra/Paricá
2,02
0,31
0,00
0,00
0,00
0,47
Breu
1,61
0,38
0,00
3,23
3,23
1,69
Caucho
0,67
1,81
1,73
0,70
0,70
1,12
Faveiras
2,23
2,79
1,99
0,56
0,56
1,63
Figueira
0,62
0,32
0,63
2,59
2,59
1,35
Manité
6,65
1,64
1,96
0,00
0,00
2,05
Samaúma
9,81
10,77
17,18
12,63
12,63
12,60
Ucuuba
0,00
0,03
2,79
12,32
12,32
5,49
Outras
0,09
0,98
0,04
15,53
15,53
6,43
SUBTOTAL
23,70
20,17
31,38
47,56
47,56
34,07
Lâmina Faqueada
Lâmina Torneada
* Os dados usados para a Regional do Juruá foram os mesmos da Regional Tarauacá/Envira devido
à falta de informações sobre essa regional.
FLORESTAL DO ACRE
Serrado Corrente
Espécie
209
Tipo de Uso
FLORESTAL DO ACRE
210
Figura 21.Distribuição do Volume de Madeira por Tipo de Uso em Cada Regional
Fonte: Planos de Manejo protocolados no IMAC/IBAMA
Volume (m3/ha)
%
Serrado para Beneficiamento
4,672
30,71
Serrado Corrente
4,439
29,18
Lâmina Faqueada
0,918
06,03
Lâmina Torneada
5,184
34,08
TOTAL
15,21
100
Fonte: Planos de Manejo Protocolados no IBAMA/IMAC
3.4. Fontes Potenciais de Suprimento
A área total de manejo florestal empre‑
sarial licenciada em 2009 foi de 283,8 mil
hectares, dos quais 20,8 mil hectares foram
explorados. O manejo comunitário por sua
vez teve uma área licenciada de 22,5 mil ha
com 4 mil ha explorados. O manejo em flo‑
restas públicas teve uma área licenciada de
37 mil ha e uma área efetivamente explora‑
da de 2 mil ha (Tabela 21).
211
Quadro 21.Área Explorada e Volume de Madeira Autorizado para Exploração em 2009
Área
Modalidade
Área Total
Área De Pmfs
Qtd.
De Poa
De Pmfs
Licenciada
Poa
Explorada
Volume
%
Autorizado
%
(M³)
(Ha)
PMFS
Empresarial
395.321,98
224.166,63
31
20.837,20
77,47%
338.102,79
91,32%
PMFS
Comunitário
37.970,17
22.573,51
5
4.060,31
15,10%
17.789,49
4,81%
PMFS
Público
533.403,68
37.094,13
1
2.000,00
7,44%
14.336,00
3,87%
TOTAL
966.695,83
283.834,27
37
26.897,51
100,00%
370.228,28
100,00%
Fonte: IMAC
A área com potencial para suprimento de
matéria prima no Estado é de 8,2 milhões de
hectares, dos quais aproximadamente 4,2
milhões estão associados ao manejo comu‑
nitário, 1 milhão às Florestas Públicas e 3
milhões ao manejo empresarial (Tabela 22).
A área potencial de manejo florestal empre‑
sarial compreende as áreas rurais tituladas,
descontadas as áreas de projetos de assenta‑
mento e demais áreas não vinculadas às flo‑
restas públicas ou unidades de conservação
de uso direto e terras indígenas.
Uso
FLORESTAL DO ACRE
Quadro 20.Volume Médio por Tipo de Uso Autorizado para Exploração na Área de Abrangência
do Estado
Quadro 22.Área com Potencial para Suprimento de Madeira (ha)
Tipo de
Situação
Manejo
FLORESTAL DO ACRE
Empresarial
Regional
Total
Alto Acre
Baixo Acre
Purus
Tar./Env.
Juruá
A manejar
268.491
753.438
858.934
747.549
304.305
2.932.717
Em manejo
3.060
52.342
27.241
8.000
5.415
96.058
SUBTOTAL
271.551
805.780
886.175
755.549
309.720
3.028.775
Assenta‑
mentos
124.387
471.356
430.220
113.143
277.330
1.416.436
Resex
485.285
271.760
964.320
486.505
538.492
2.746.362
SUBTOTAL
609.672
743.116
1.394.540
599.648
815.822
4.162.798
Nacional
-
-
425.332
-
-
425.332
Estadual
-
66.168
-
486.319
-
552.487
SUBTOTAL
-
66.168
425.332
486.319
-
977.819
881.223
1.615.064
2.706.047
1.841.516
1.125.542
8.169.392
Comunitário
Floresta
Pública
TOTAL
212
Fonte: ITERACRE, IBAMA e SEF.
Da área disponível para o suprimento
de madeira, a regional Purus é responsável
pela maior parte, com 33% do total, seguido
pela regional Tarauacá/Envira, com 23%, a
Regional do Juruá, com 14% e as Regionais
Baixo Acre e Alto Acre com 20% e 11% res‑
pectivamente da área disponível para supri‑
mento (Figura 22).
Figura 22.Distribuição das Áreas com Potencial para Suprimento por Regional
Quadro 23.Oferta de Madeira Potencial por Tipo de Uso e Tipo de Manejo (m3)
Serrado
para
Beneficia‑
mento
Regional
Tipo de
Tipo de Uso
Total
Manejo
Alto Acre
Baixo Acre
Purus
Tar./Env.
Juruá
Empresarial
1.268.717
3.764.696
4.140.311
3.530.011
1.447.047
14.150.783
Comunitário
2.848.457
3.471.923
6.515.450
2.801.624
3.811.614
19.449.069
Floresta
Pública
-
309.144
1.987.200
2.272.138
-
4.568.482
SUBTOTAL
4.117.175
7.545.764
12.642.961
8.603.773
5.258.661
38.168.334
Empresarial
1.205.513
3.577.148
3.934.050
3.354.154
1.374.959
13.445.824
Comunitário
2.706.554
3.298.960
6.190.866
2.662.054
3.621.728
18.480.161
Floresta
Pública
-
293.744
1.888.202
2.158.945
-
4.340.891
SUBTOTAL
3.912.067
7.169.851
12.013.118
8.175.154
4.996.687
36.266.877
Empresarial
249.183
739.406
813.179
693.313
284.208
2.779.289
Comunitário
559.452
681.904
1.279.669
550.254
748.621
3.819.900
Floresta
Pública
-
60.718
390.297
446.260
-
897.274
SUBTOTAL
808.635
1.482.028
2.483.145
1.689.827
1.032.829
7.496.464
Empresarial
1.407.602
4.176.812
4.593.545
3.916.437
1.605.454
15.699.850
Comunitário
3.160.274
3.851.990
7.228.688
3.108.314
4.228.866
21.578.131
Floresta
Pública
-
342.986
2.204.736
2.520.866
-
5.068.588
SUBTOTAL
4.567.876
8.371.788
14.026.969
9.545.617
5.834.319
42.346.569
13.405.752
24.569.431
41.166.193
28.014.370
17.122.496
124.278.243
Serrado
Corrente
Lâmina
Faqueada
Lâmina
Torneada
TOTAL
Fonte: IMAC/IBAMA
O Sistema Econômico Estadual do Acre
tem como princípio básico a sustenta‑
bilidade do Desenvolvimento Regional,
através da valorização dos produtos da
floresta, melhor distribuição de renda e
diminuição das desigualdades sociais e
responsabilidade ambiental.
Não resta dúvida que a realização de
investimentos proporciona melhorias nos
indicadores sociais, quer seja de ordem di‑
reta ou indireta. De ordem direta, a partir de
investimentos públicos e de ordem indireta,
pelo efeito multiplicador que os investimen‑
tos são capazes de gerar. O efeito multiplica‑
dor de um investimento é conceituado pela
capacidade de gerar novos investimentos
em cadeia (além de gastos e poupança dos
agentes econômicos). Além das melhorias
nos indicadores sociais, os investimentos
geram rendas e impostos. No Estado existe
uma vasta lista de investimentos em conse‑
cução, de origem internacional e nacional,
de fontes federais e estaduais, além dos
investimentos privados.
FLORESTAL DO ACRE
ao manejo comunitário, 46 milhões ao ma‑
nejo empresarial e 15 milhões às florestas
públicas (Tabela 23).
213
Quanto à oferta de madeira para os dife‑
rentes usos, o Estado do Acre apresenta um
potencial aproximado de 124 milhões de
m3, dos quais 63 milhões estão associados
FLORESTAL DO ACRE
214
A atividade industrial ainda se encontra
em estágio de amadurecimento, apesar de
já haver um crescimento do setor industrial
com reflexo no aumento de emprego e me‑
lhoria da renda na economia acreana. To‑
davia o Governo tem buscado o desenvolvi‑
mento de ações para atrair novas indústrias
para o Estado, como no caso da implantação
da Zona de Processamento de Exportações
na perspectiva de diversificar e consolidar
uma base industrial acreana.
Há que se ressaltar ainda alguns aspec‑
tos, no sentido de nortear os rumos da eco‑
nomia no Estado:
aa Vocação econômica e características
ambientais: Os dois aspectos estão inter‑
-relacionados. Inegavelmente o Acre pos‑
sui uma das maiores Reserva Florestal do
País e sua aptidão está ligada à floresta.
Portanto, a tendência da economia está
na valoração dos produtos madeiráveis e
extrativistas, pela riqueza direta ou indi‑
retamente vinculada a Floresta;
aa Infraestrutura: Encontra-se em plena ex‑
pansão, o Governo estadual, juntamente
com o Governo federal tem desenvol‑
vido ações para implantação de novos
distritos industriais, pavimentação de
aa
aa
aa
aa
aa
aa
estradas, melhorias na área energéti‑
ca, saneamento básico para melhorar a
infra-estrutura e atrair novas indústrias
para o Estado;
Energia: Aumento da pressão na demanda
por energia, decorrente do crescimento
populacional e das atividades produtivas;
PIB do Estado: O crescimento do PIB do
Estado é significativo, mas é preciso me‑
lhor distribuição do PIB entre os demais
municípios e aumento do valor do PIB
per capita, em função do aumento signi‑
ficativo do PIB do Estado;
Setor primário: necessita agregar mais
valor aos seus produtos, principalmente
o extrativismo, buscando a industrializa‑
ção;
Atividade Madeireira: encontra-se em
franco crescimento, mas, as ações de co‑
mando e controle devem ser constantes;
Balança Comercial: com saldos po‑
sitivos
(superávits),
continuará
sendo superavitário;
Investimentos e Financiamentos: O ní‑
vel de investimentos e financiamentos
no Estado é satisfatório, fomentando a
atividade produtiva e fornecendo infra‑
-estrutura.
215
FLORESTAL DO ACRE
FLORESTAL DO ACRE
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Capítulo 2
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