Perdas irreparáveis - Associação dos Magistrados da Justiça do

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Perdas irreparáveis - Associação dos Magistrados da Justiça do
ANO XI Nº 33 - SETEMBRO 2010
Publicação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região – AMATRA VI
MARCAS DA ENCHENTE
Perdas irreparáveis
no rastro das chuvas
Magistrados e servidores tentaram, mas não conseguiram salvar parte dos processos
trabalhistas das varas de Catende, Palmares e Barreiros, na Mata Sul pernambucana.
Agora, o TRT da 6ª Região estuda alternativa para recuperar o que pode.
CONCURSOS
ELEIÇÕES
Carreiras sepultadas em troca
da estabilidade do emprego
As armadilhas dos empregos
temporários nos comitês
1
DIRETORIA:
Presidente: Virgínia Lúcia de Sá Bahia
1º Vice: Hugo Cavalcanti Melo Filho
2º Vice: Edmilson Alves da Silva
Diretoria Cultural: Kátia Keitiane da Rocha
Porter
Diretoria Legislativa: Renata Conceição
Nóbrega Santos
Diretoria Social: Maria do Carmo Varejão
Richlin
Secretaria: Marília Gabriela Mendes Leite
de Andrade
Tesouraria: Lucas de Araújo Cavalcanti
CONSELHO FISCAL:
Titulares: Gustavo Augusto Pires de
Oliveira, Ilka Eliane de Souza Tavares, José
Adelmy da Silva Acioli
Suplentes: Patrícia Coelho Brandão Vieira,
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque
Azevedo, Ana Cristina da Silva Ferreira Lima
COMISSÃO DISCIPLINAR E DE
PRERROGATIVAS:
Titulares: Ibrahim Alves da Silva Filho,
Aline Pimentel Gonçalves, Saulo Bosco
Souza de Medeiros
Suplentes: Ivanildo da Cunha Andrade, Ana
Maria Schuler Gomes, Sergio Vaisman
Expediente:
Publicação da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da
Sexta Região —
­ AMATRA VI
Endereço: Avenida Agamenon Magalhães,
2656 - s/1301 - Espinheiro - Recife - PE ­
CEP: 52020.000 - Fone: (81) 3427.3416
www.amatra6.com.br
CONSELHO EDITORIAL:
Virgínia Lúcia de Sá Bahia, Edmílson
Alves da Silva, Hugo Cavalcanti de Melo
Filho, Kátia Keitiane da Rocha Porter, José
Adelmy da Silva Accioli, Saulo Bosco de
Souza Medeiros
Projeto Editorial / Textos e Edição:
Diálogo Comunicação e Marketing
[email protected]
Jornalistas Responsáveis:
Márcia Guenes (DRT/PE 1.637)
Renata Reynaldo (DRT/PE 1.902)
Revisão: Laura Cortizo
Projeto Gráfico e Diagramação:
Bruno de Souza Leão
Foto da Capa:
Helder Tavares/DP/D.A Press
Impressão: MXM Gráfica
1
Sumário
Editorial 03
Entrevista 04
Fábio Farias, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho
Capa 06
Enchentes comprometem andamento dos processos
Saúde 11
Novas tecnologias geram novas lesões
Eleições 14
Cuidados com as vagas temporárias
Comportamento 18
Hábito de trocar cartas resiste ao tempo
Turismo 20
Bonito revela seu lado menos conhecido
Literatura 22
Publicar livros está mais fácil e barato
Ideias 24
A posição dos juízes sobre assuntos da atualidade
Opinião 25
“Orquestra do trânsito procura regentes para sinfonia do caos”
Cultura 28
Charme dos LPs ainda desperta paixões
Prateleira 32
Sugestões de livros e DVDs
Data vênia 33
Súmula de Jurisprudência Nº 14 do TRT6
Comportamento 38
Concurso pode virar sinônimo de frustração
Ponto de Vista 40
Festa popular - Imagem que fica
Culminância
do Programa
Trabalho, Justiça
e Cidadania (TJC)
Data: 12 de novembro de 2010
Horário: a partir das 14h
Local: Auditório da Fiepe
(Av. Cruz Cabugá, 767,
Santo Amaro - Recife/PE)
Realização: Amatra VI
Editorial
Germana Soares • Ag. Renata Victor
Interface
necessária
“A aproximação
com o que se
passa além das
normas blinda
o juiz contra o
encastelamento”
3
É lastreado na observação atenta
e sensível dos acontecimentos sociais, sejam eles subjetivos e novos,
como a preferência pelo vinil em
lugar do MP3, sejam eles terrivelmente tangíveis e recorrentes, como
uma enchente que dizima cidades,
que o magistrado constroi sua massa crítica. Essa aproximação com o
que se passa além das normas, jurisprudências, resoluções, súmulas
e PECs atua como uma blindagem
contra o encastelamento de um
juiz, contra o “simesmismo” que
distorce, triste e implacavelmente,
o papel da Justiça na sociedade.
Nesta publicação, que na sua
segunda edição semestral consolida o novo projeto gráfico e editorial da Revista Amatra VI, a nossa
Associação espera contribuir não
somente para arejar os corações e
as mentes do nosso público-alvo,
os magistrados trabalhistas, mas
também para assumir posições e
abrir espaço a opiniões tão caras
à construção de uma sociedade
mais justa, como o fazem os juízes
Edmilson Alves e Renata Nóbrega Santos e o procurador-chefe do
MPT/PE, Fábio Farias.
Muitas mudanças sociais, tanto
pela sua agilidade quanto pela con-
trovérsia que suscitam, se não nos
ativermos, nos pegam desprevenidos e resultam em nos imobilizar
na nossa atividade. Especificidades
do mercado editorial, como a possibilidade de publicação autônoma
de livros, e a tendência de jovens
(muito jovens!) priorizarem a estabilidade do emprego público em
detrimento da vocação e realização
profissional são fatores que interferem, sim, na nossa tomada de decisões. Usando a expressão tão em
voga, é essa “interface” que irriga o
nosso senso crítico.
Ao fecharmos nosso ciclo de
dois anos à frente da gestão da
Amatra VI, que renova sua diretoria ao final deste mês de setembro,
aproveitamos essa oportunidade
para também agradecer a confiança em nós depositada. Durante o
biênio 2008–2010, buscamos uma
atuação participativa, crítica e independente, com vista ao fortalecimento do movimento associativo
da magistratura. Esperamos ter
atendido às expectativas e deixamos aqui o nosso muito obrigado
a todos os que nos ajudaram nessa
caminhada.
Virgínia Sá Bahia
Presidente da Amatra VI
Entrevista
Comunicação • MPT-PE
“O Judiciário
ainda tem uma
ideologia muito
produtivista”
É preciso analisar
a qualidade do
que se julga
Fábio Farias – Procurador-chefe do MPT/PE
Por Clara Cavalcanti
A relação entre a Justiça Trabalhista (JT) e o Ministério Público do
Trabalho (MPT) vive um novo momento. Nos últimos anos, procuradores
e magistrados aproximaram suas atuações e passaram a somar esforços
na “luta” pela afirmação dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Nesta entrevista, o procurador-chefe do MPT em Pernambuco, Fábio
Farias, fala sobre a nova configuração que envolve as duas instituições,
assume que entraves ainda precisam ser superados e contabiliza os
frutos colhidos graças à autuação conjunta MPT–JT.
Revista da Amatra [RA] - Como
o senhor avalia a atual relação procurador–magistrado? O que pode e
precisa mudar?
Fábio Farias [FF] - Posso dizer
que a história do MPT se divide
em dois momentos. Antes de 1988,
éramos uma instituição limitada à
emissão de pareceres jurídicos, ou
seja, restrita a uma atuação passiva. A partir da Constituição Federal, o Estado brasileiro nos deu
uma nova missão, a de defender as
causas e os interesses sociais indisponíveis. Assim, deixamos de ser
um ator passivo para assumir uma
postura ativa enquanto instituição,
mudança que não ocorreu da noite
para o dia. Nos últimos anos, conseguimos, com base no diálogo,
construir uma parceria ativa com
a Justiça do Trabalho e, a partir
desse novo relacionamento, obter
juntos importantes vitórias para a
cidadania no País, como o combate
ao trabalho escravo e a garantia da
inserção de portadores de deficiência nos quadros públicos. Acredito
que estamos no caminho certo.
[RA] - Que barreiras foram superadas para se chegar a esse ponto?
[FF] - Certa vez, logo no começo
da minha vida como procurador
do Trabalho, abandonei uma au4
Entrevista
diência porque o juiz não permitiu
que me sentasse à sua direita. Sentia
uma certa desconfiança dos magistrados para conosco, como se estivéssemos interferindo na sua esfera
de poder. Até entendo. Imagine, de
uma hora para outra, o procurador
começar a “aparecer” nas varas trabalhistas, onde antes o juiz atuava
sozinho, e colocar demandas para
o Judiciário. Não dava para chegar
de repente e querer promover uma
revolução. Mas esse é um cenário
que ficou no passado. A mudança
foi se dando a partir da aproximação entre o procurador e o juiz, um
diálogo estabelecido inicialmente
dentro dos processos. Hoje, mesmo
que haja visões distintas/conflituosas, predomina o respeito entre
as duas instituições, assim como o
trabalho em parceria.
[RA] - Como o senhor avalia a
relação entre a PRT6 e TRT6 atualmente? Existem conflitos/entraves
carentes de solução?
[FF] - Ainda somos uma instituição em formação. Vamos nos
‘construir’ justamente a partir dos
conflitos que surgirem ao longo do
caminho. Hoje, temos uma boa relação com o Tribunal, somos parceiros em diversas ações. Agora
mesmo estamos articulando, em
parceria, uma campanha para combater a poluição sonora no ambiente
de trabalho e outra para combater
a lide simulada. Recentemente, em
5
atendimento à Recomendação Nº
28 do Conselho Nacional de Justiça, também foi firmado um acordo
de cooperação mútua entre PRT6,
TRE, TRF5 e TJPE, permitindo
uma aproximação ainda maior
entre os órgãos, que passaram a
compartilhar sua estrutura física e
de recursos humanos. Agora, por
exemplo, nós, que só temos três unidades no Estado (Recife, Caruaru e
Petrolina), com 18 procuradores e
58 servidores ao todo, poderemos
contar com o apoio das 61 varas
trabalhistas para atuar em locais
onde antes não chegávamos. Claro
que opiniões divergentes e conflitos
existem e não se dissipam rapidamente, mas, por hora, prefiro não
elencar nenhum deles. Nossa atuação segue independente disso.
[RA] - Do que se tratam exatamente essas novas parcerias do
MPT com a JT?
[FF] - O combate à lide simulada vai acontecer em parceria com
a Amatra VI, TRT6, AATP. Vamos
distribuir 20 mil cartilhas para os
trabalhadores, com orientações
sobre como se dá esse “abuso”, que
prejuízos gera para o trabalhador
e para a Justiça e como denunciar
a lide simulada. Também serão
distribuídos e afixados cartazes
informativos nas varas trabalhistas. É inadmissível que o trabalhador seja coagido economicamente
pelo empregador, assim como que
a Justiça do Trabalho seja utilizada
para o pagamento de verbas rescisórias, atrasando o andamento de
outros processos “reais”. Já a campanha da poluição sonora vem sendo articulada junto com o TRT6 e
também contará com a divulgação
de material gráfico, além de fiscalização, para combater o excesso de
barulho no ambiente de trabalho.
[RA] - Como podemos contabilizar os avanços conquistados a
partir da atuação conjunta entre
procuradores e magistrados? O que
essa “sintonia” trouxe em termos de
resultados para a Justiça?
[FF] - Na minha opinião, o Judiciário ainda tem uma ideologia
muito produtivista, como se os
números justificassem os padrões
de Justiça e cidadania. Penso diferente. Acho que é preciso analisar a qualidade do que se julga,
não a quantidade. Assuntos como
o trabalho escravo, por exemplo,
hoje estão no dia a dia da Justiça do Trabalho. A regularização
de trabalhadores e o combate às
condições insalubres de trabalho,
através de ações civis públicas ou
da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, também são
ganhos importantes. Em termos
de números, podemos destacar os
mais de 25 mil empregos formais
gerados de 2002 para cá no Estado,
todos frutos dessa parceria entre
MPT e JT.
Capa
Vara de Catende
fica submersa com a
enchente
Cheia da Mata Sul atinge
a Justiça do Trabalho
Flavio Takemoto • http://www.sxc.hu
Por Celso Calheiros
No caminho que o Rio Una estabeleceu além das duas margens,
algumas cidades na Zona da Mata Sul de Pernambuco submergiram
no mês das chuvas intensas. As águas ameaçaram, avançaram,
alcançaram níveis inéditos e levaram embora bens insubstituíveis.
A Justiça do Trabalho, em suas duas varas em Barreiros e em Palmares
e Catende, foi atingida, mas reagiu à catástrofe.
6
imagem obtida pelo
celular do juiz Sau
lo Medeiros
Capa
Quando
as águas sobem muito
além do leito do rio, o maior drama
é humano. Servidores e magistrados se tornaram testemunhas do
caos lento e irrefreável, e, pior, alguns tiveram família e patrimônio
atingidos. Os processos, um dos
principais serviços da Justiça do
Trabalho, foram molhados e muitos
se perderam. As instalações físicas,
duas recém-inauguradas (uma delas em endereço já conhecido por
enchentes passadas), foram gravemente danificadas, muitos móveis
novos viraram lixo.
As enchentes levam tudo quando vêm. Os prejuízos ocorrem de
várias formas. Para a Justiça do
Trabalho, deixar de servir é uma
perda de grandes proporções. Uma
reclamação trabalhista pode carregar anos de dedicação de um trabalhador. “Há muita vida dentro
dos processos”, testemunha o juiz
do Trabalho Saulo Medeiros, substituto em Catende, que foi um dos
7
7
responsáveis por evitar que o pior
se estabelecesse. Entre as medidas
que tomou para evitar o pior, avisar
as varas das cidades que seguiam o
curso do rio foi uma delas.
A iniciativa do juiz Saulo Medeiros se justifica por causa da posição
geográfica de Catende. A cidade é a
primeira das três com vara do Trabalho banhadas pelo Una, no seu
caminho para o mar. Em Catende, o rio é caudaloso, mas se torna
maior em Palmares — por causa
do recebimento das águas de seus
afluentes — e ainda mais intenso
em Barreiros, por sua proximidade
com a foz. A partir do alerta do juiz
de Catende, os servidores e magistrados em Palmares e Barreiros tomaram as suas primeiras medidas
preventivas. No entanto, o rio não
esperou.
Passada a cheia, é hora da reação.
Antes das medidas administrativas
do Tribunal Regional do Trabalho,
atenção à solidariedade. Magistrados, servidores, advogados, funcionários de empresas contratadas se
juntaram a toda a sociedade na coleta de doações para as populações
atingidas.
Com as águas de volta ao leito
normal, algumas ações administrativas fizeram-se necessárias,
explica o diretor-geral Wlademir
de Souza Rolim, líder do comitê
para acompanhamento dos trabalhos de recuperação das unidades
judiciais do Tribunal atingidas
pelas enchentes em Pernambuco.
Primeiro passo: uma operação de
limpeza completa. Foram necessários ajustes no contrato com a
empresa terceirizada responsável
e foi fundamental o apoio de duas
usinas, que enviaram caminhõespipa com água limpa para onde só
havia sujeira.
O TRT também decretou recesso nas quatro varas em Catende,
Palmares e Barreiros. A medida foi
necessária, explicou o juiz Saulo
Medeiros, para os prazos ficarem
suspensos em um momento de dificuldades generalizadas, visto o
cenário de catástrofe.
As varas também foram transferidas, em caráter provisório, durante o mês de julho. A primeira e
a segunda varas de Barreiros passaram a atender em Ipojuca (que
também possui duas varas), a vara
de Palmares funcionou em Escada e a de Catende, em Caruaru. A
transferência, disse a juíza Tânia
Maria Pereira da Costa, titular da
vara de Barreiros, será em atendimento aos casos urgentes, que podem ser prescritos.
Outra medida adotada com o
retorno das águas ao leito natural
do Una determinou que dezesseis
servidores das três cidades fossem
liberados do registro do ponto. O
decreto foi orientado apenas para
os servidores que tiveram suas casas atingidas pela cheia.
Também foi criado um grupo,
com assessoria de pesquisadores e
professores da Fundação Joaquim
Nabuco (Fundaj) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
para estudar formas de se recuperar os processos trabalhistas que
sofreram com a ação da água e da
lama. Os pesquisadores começaram a trabalhar, encontraram poucos documentos atingidos na vara
de Catende, mas ficaram impressionados com as perdas na 2ª Vara
de Barreiros e com os prejuízos em
Palmares.
Filme repetido - Uma opinião comum a todos que conheceram as
cidades atingidas, dos desembargadores que sobrevoaram a região aos
moradores, foi a de que a Vara de
Palmares foi a mais atingida. Em
Barreiros, uma das duas varas conseguiu salvar os processos e todos
os equipamentos de informática.
Em Catende, apenas os processos
arquivados, findos, foram molhados. Em Palmares, tudo ficou sob
as águas. Os maiores prejuízos
ocorreram em Palmares. “E a maior
perda”, sintetiza a juíza Virgínia Sá
Bahia, presidente da Associação
dos Magistrados do Trabalho da
Germana Soares • Ag. Renata Victor
Capa
O juiz Saulo Medeiros, substituto
da Vara de Catende, evitou o pior
6ª Região, “é o processo, pois é
no processo que cumprimos nossa
função de entregar Justiça”.
Algumas dessas cidades conhecem o problema das cheias do Una.
Em 2000, por exemplo, as águas
ultrapassaram o leito do rio e invadiram cidades como Catende e
Palmares a ponto de deixarem suas
marcas (e seus estragos) nas varas
do Trabalho. As varas atingidas em
2000 tiveram de ser reformadas.
Em Catende, servidores, advogados e magistrados ainda estavam
satisfeitos com a conclusão dos ser-
“O processo
trabalhista
representa a
principal função
do Tribunal, que é
entregar Justiça”
viços de reforma, quando a cheia
de 2010 voltou a destruir móveis
ainda novos.
Por que as instituições públicas
não são transferidas para um lugar
mais seguro na cidade? A busca
por essa e outras questões levou
os desembargadores da Justiça de
Pernambuco, da Justiça Federal
e da Justiça do Trabalho a se reunirem com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para
tratar de novas estruturas para o
Poder Judiciário nas cidades afetadas, em especial em Palmares. Não
é uma solução de decisão simples,
uma vez que envolve desapropriações, criação de vias, construção de
prédios, mudança de domicílios.
Ainda assim, os três desembargadores fizeram a solicitação e foram
bem recebidos pelo governador
na reivindicação de um prédio
para instalação dos três serviços
judiciais em um único endereço
8
Capa
(localizado em terreno alto e distante do rio e de suas ameaças).
Experiências - Depois que o pior
passa, as histórias ficam. O juiz
Saulo Medeiros, por exemplo, conta
que seu conhecimento pessoal em
cheias foi útil na hora de tomar a
decisão de levar os processos para
o primeiro andar da vara, muito
antes do avanço das águas. Saulo
Medeiros é natural de Jaboatão dos
Guararapes e viveu, na sua infância,
diferentes cheias. “Quando eu vi o
rio ficar mais escuro, com as águas
velozes, não tive dúvidas: vamos subir os processos.” A ordem foi dada
às 9h30. Às 13h, o magistrado estava
com os joelhos molhados retirando
o seu notebook da mesa (perdeu a
fonte e os cabos do equipamento).
Situação semelhante ocorreu
com a juíza Tânia Pereira da Costa, da 1ª Vara de Barreiros. Ao final
da tarde, recebeu a ligação de um
servidor, avisando que as águas
estavam subindo. A magistrada
deu a ordem e o pessoal da vara
providenciou a retirada de processos e equipamentos de informática para o 1º andar. “E a lama quase
alcançou o piso do andar superior.
O sentimento é horrível — é como
se a nossa casa tivesse sido destruída”, conta.
Em Palmares, o advogado José
Hamilton Lins, 67 anos, perdeu
tudo que estava guardado no seu
escritório, localizado no primeiro
andar de um edifício no centro da
cidade. “Meus documentos, móveis, computadores não servem
mais para nada. Você imagina
um advogado sem memória?”,
pergunta. O advogado Eduardo
Gris, com atuação em Palmares,
se disse chocado com as cenas
de destruição que presenciou: “No
lugar onde havia uma praça, abriu
uma cratera e, nela, caiu uma carreta que ficou com seus 18 pneus
para cima”.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Palmares,
Rosimaria Freire Lins, classifica
como tragédia o avanço das águas
do Una. “Meu escritório fica no
primeiro andar e todos os meus
móveis ficaram emperrados, tive
de quebrar tudo para poder tentar
recuperar documentos.” Rosimaria
perdeu como advogada e como líder
da OAB. “No escritório da Ordem,
a água chegou ao teto.” Ela conta
que teve de apoiar a distribuição de
cestas básicas, inclusive para advogados. “A cidade ficou sem supermercado. As pessoas, mesmo com
algum recurso, não tinham onde
comprar o básico”, explicou.
Trabalho de restauração inédito
Pessoas sábias conseguem tirar da 6ª Região, de buscar diferentes para orientar os servidores sobre
ensinamentos mesmo diante de
catástrofes. As consequências das
enchentes que afetaram quatro varas da Justiça do Trabalho também
estão sendo úteis para um trabalho de recuperação e restauração
de processos como nunca se viu
até então. O pioneirismo teve sua
chance a partir da decisão da desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, presidente do TRT
9
caminhos para salvar os processos
atingidos.
A coordenadora de Gestão Documental do TRT, Marcília Gama,
professora de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE), o pesquisador da Fundaj
Antônio Montenegro e o professor
Eutrópio Bezerra (UFPE), visitaram as áreas afetadas alguns dias
depois do recuo das águas do Una,
como agir em relação ao papel molhado.
Marcília conta que, em Barreiros, foi necessário virar e forçar alguns arquivos de aço para os servidores poderem pegar documentos
molhados. Em seguida, nos casos
menos graves, os processos foram
colocados no chão para secar. O
grupo formado para dar apoio
aos servidores das áreas atingidas
Capa
Bobby Fabisak • JC Imagem
tarão de limpar e varrer
com cuidado a poeira que
sobrar.
Lavar ou congelar? - Os
casos mais graves tiveram
de ser transferidos para a
capital. O grupo de recuperação conseguiu, junto
ao Porto do Recife, o uso
do Armazém 16 para coloPalmares(PE): destruição total
cação dos processos mais
orientou com informações gerais danificados pela lama e pela água.
sobre como tratar um documento Criaram vários cenários para o trabalho, mas o objetivo é um só: recumolhado.
A preocupação maior dos técni- perar o que for possível. Foi criada
cos nessa operação de salvamento uma linha de produção para a lafoi com os documentos da 2ª Vara vagem, limpeza e secagem de cada
de Barreiros e os de Palmares. Tan- processo. Os casos mais difíceis seto Antônio Montenegro quanto riam restaurados com colas ou fotoEutrópio Bezerra alertaram para a grafados digitalmente.
O TRT teve de comprar equipaemergência da situação e o imperativo da pressa. “A cada dia fica mais mentos bastante incomuns à sua
difícil. Quanto mais o tempo pas- rotina, como luvas, máscaras, ócusa, maior é a absorção de água e de los de proteção, toucas, batinhas,
máscaras com válvulas, varal com
lama”, explica Montenegro.
O primeiro momento em Bar- telas para secar, desumidificadoreiros foi o de pendurar, em varais, res, ventiladores, pincéis, bisturis,
os processos que estavam em me- mergulhões, cubas, duchas, pegalhores condições. “Arejado, o papel dores e mata-borrões a centenas.
passou a sofrer menos com a água”, Material de trabalho da rotina de
conta Marcília Gama. Os servido- restauradores de documentos hisres de Barreiros ganharam luvas, tóricos será utilizado para a recumáscaras, bisturis, pincéis grossos peração de documentos da Justiça
e uma rápida capacitação para usar do Trabalho.
Entre as hipóteses levantadas,
esse ferramental da forma como um
restaurador faz. Eles vão separar as até mesmo a aquisição de uma câfolhas dos processos com cuidado, mara frigorífica foi cogitada. O alto
colocar tecido sintético entre elas custo do equipamento (superior a
e deixá-las para secar. Depois tra- R$ 70 mil) e sua inutilidade para a
atividade judicial, ao fim desse processo (que todos esperam que não
volte a ocorrer), tornou a ideia pouco prática.
Em paralelo ao processo de recuperação, conta Marcília Gama,
cerca de dez jovens estudantes de
restauração vão ser capacitados na
Fundaj para formar uma equipe
que terá como missão trazer os processos de volta à vida. O trabalho é
inédito, conforme comenta o professor Antônio Montenegro: “Com
essa dimensão, é a primeira vez que
vejo um trabalho como esse”.
O passo seguinte envolverá paciência, cuidado e dedicação. Os
processos vão ser lavados em água
corrente para a retirada da lama.
Outra ameaça à integridade do papel são os fungos. Se eles aparecerem, vão ser identificados pelo laboratório de restauração da UFPE,
para depois serem atacados. Marcília conta que a água do Una estava
tão repleta de microrganismos que
foi comparada ao Rio Nilo. “No
grande rio egípcio, a lama era tão
rica em nutrientes, que tudo que se
plantava nascia — na Mata Sul, a
situação ficou parecida”.
Nem tudo será salvo, avalia o
professor da Fundaj. Em uma estimativa sem pretensões, calcula que
boa parte dos processos danificados será perdida. “Mesmo entre os
salvos, alguma coisa pode se perder,
como uma assinatura feita com tinta lavável, por exemplo”, prevê.
10
Saúde
Novas
tecnologias:
aproveite sempre,
mas com moderação
Por Rafael Carvalheira
11
Definitivamente, o ser humano não é mais um animal
independente. Depende sobretudo de ferramentas tecnológicas.
Elas estão em tudo. Ajudam na educação, nos esportes, na ciência.
São como uma extensão do corpo, um quinto membro aliado a
braços e pernas. Os benefícios são imensuráveis. Mas é bom tomar
cuidado. Às vezes, podem também fazer o papel de vilões.
Saúde
Notebooks, netbooks, tablets, de uma parte do corpo resulta no conta do peso excessivo de um
smartphones, iPods... parentes
modernos dos computadores tradicionais que apareceram para
suprir necessidades profissionais
e como ferramentas de entretenimento. Utilizar editores de texto,
acessar veículos de comunicação,
e-mails e redes sociais tornouse uma tarefa possível a partir
de qualquer lugar. Basta ter em
mãos uma dessas “engenhocas”.
Mas o uso inadequado ou exagerado dessas maravilhas dos novos
tempos também pode ocasionar
problemas, igualmente associados
ao modo de vida contemporâneo:
lesões músculo-esqueléticas, incômodo visual ­— não há um risco
real comprovado — e até dependência psicológica.
Os netbooks, por exemplo, são
notebooks em miniatura rigorosamente associados ao cotidiano
de trabalho. Possuem peso, monitores e teclados bem menores; e
são geralmente utilizados fora dos
ambientes convencionais, como
em viagens. O uso constante potencializa lesões comuns a quem
passa muito tempo em frente ao
computador. Em cima de uma
mesa, ele força a inclinação da cabeça para frente, a curvatura da
coluna, o desalinhamento dos ombros e a falta de apoio dos punhos
e cotovelos. Ou seja, possíveis cervicalgias, dores lombares e tendinites à vista. “O desalinhamento
desalinhamento de todo o restante”, explica a fisioterapeuta do Sesi
e mestranda em Ergonomia Ana
Paula Regueira.
O analista de sistemas Daniel
Raposo passa, pelo menos, oito
horas diárias na frente do computador. “Não sou tão cuidadoso com
a minha postura, mas procuro não
exagerar. Uso o netbook quando
viajo, na hora do almoço, em casa,
no sofá, na cama. É meio desconfortável”, relata. “O ideal é utilizar
com a moderação devida, porque
não são aparelhos fabricados com
a preocupação ergonômica, mas
feitos para serem usados esporadicamente. Não dá para adotá-los
como principal instrumento de
trabalho sem adaptações”, aconselha Ana Paula Regueira.
O problema de Raquel Rodrigues, professora do curso de Jornalismo da Faculdade Maurício de
Nassau, foi de mobilidade. Começou a sentir dores nas costas por
“O ideal é usar
notebooks e
netbooks com
moderação”
notebook, assessório que levava
para cima e para baixo. “Primeiro, carregava em uma pasta. Troquei por uma mochila para tentar
equilibrar o peso. Mesmo assim,
as dores continuavam. Às vezes,
tomava analgésicos e relaxantes musculares. Melhorei mesmo
quando passei a utilizar o netbook
no trabalho”, comenta.
Mas Raquel imagina que futuramente vai adotar suportes com
rodinhas para acomodar o material utilizado em suas atividades
profissionais e exorcizar as dores
de uma vez. “Nós, professores, não
podemos nos desvencilhar das
tecnologias, internet, essas coisas.
Não somente eu, outros colegas de
trabalho também procuraram se
articular para diminuir os impactos físicos desse transporte.”
Vício - Fora do ambiente do escritório, Felipe Paiva carrega consigo sempre um notebook, um
smartphone e dois videogames
portáteis. Trabalha com desenvolvimento para web e é um frequentador assíduo das redes sociais,
como Facebook, Myspace e Twitter. “Criamos nossos vícios de dia
a dia. Agora mesmo, estou almoçando, dou uma olhada no Twitter, conferindo as coisas que estão
acontecendo”. Não gosta nem de
pensar como seria uma semana
sem acesso a qualquer tipo de tecnologia. “Seria traumatizante.”
12
Saúde
Evite lesões com
netbooks e notebooks
Olhos
O aparelho deve ser utilizado em local iluminado,
desde que a luz não incida diretamente nos olhos
ou no monitor. Manter distância, de pelo menos,
50 centímetros do monitor. Quando aparecerem
sinais de ardência ou irritação, piscar mais
os olhos para melhorar a lubrificação. Tirar
os olhos do monitor por pelo menos cinco
segundos a cada dez minutos.
Superfície
O menos prejudicial é utilizá-los
em um local onde o monitor
não fique muito abaixo da cabeça
— uma mesa, por exemplo.
Membros superiores
Os cotovelos devem ser dobrados
em 90 graus em relação ao corpo,
em cima de um descanso de braço.
Os punhos devem ficar apoiados
e na mesma altura dos dedos.
Membros inferiores
A altura do assento deve estar
um pouco abaixo da rótula.
A parte posterior da coxa 90% apoiada
no assento. Os joelhos um pouco
abaixo do quadril, e toda a superfície
dos pés encostada no chão
ou em um descanso.
Coluna
Procurar sempre manter a coluna apoiada e ereta.
Intervalos - É importante levantar-se a cada hora trabalhada, alongar-se um
pouco, descansar os olhos e caminhar, mesmo que percursos mínimos.
Obs.: O uso para trabalho fora dessas condições nunca é aconselhado. Se for
utilizar o notebook ou o netbook para assistir a um vídeo na cama, o ideal é
deitar-se de lado, com um apoio entre as pernas para a coxa ficar na altura do
quadril. Na cabeça, um travesseiro que deixe o pescoço alinhado com a coluna. E o monitor a, pelo menos, 50 centímetros de distância dos olhos.
13
Artes: Bruno de Souza Leão
Em casos extremos, as facilidades de acesso à internet e a permanência constante neste universo
pode gerar um transtorno denominado de Dependência de Internet (DI). “À medida que as tecnologias invadem as rotinas de vida,
o número de atividades mediadas
pela internet aumenta de maneira
significativa. A DI pode ser encontrada em qualquer faixa etária,
nível educacional e estrato socioeconômico”, detalha a psicóloga
Tereza Schettini, da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE).
A especialista explica que o
tratamento é complexo e multidisciplinar. Envolve medicamentos,
sessões psiquiátricas e de psicoterapia, em grupo e individuais.
Em Pernambuco, o Hospital das
Clínicas recebe pacientes com Dependência de Internet.
A invasão das maquininhas
é um caminho sem volta. A introdução de novas ferramentas
acontece de forma acelerada. Não
dá para ignorá-las. O mundo não
funciona mais sem elas. Portanto,
a dica dos especialistas é juntar-se
a elas. Aproveitar todos os benefícios para o dia a dia. Mas não se
esquecer de ler a “bula” e consumir com moderação.
Eleições
Política movimenta
vagas temporárias
Por Micheline Batista
Quem vê o colorido das ruas em época de eleições, com tantas bandeiras, panfletos, cartazes e muros
pintados, geralmente não imagina o que pode estar por trás de tudo isso. As campanhas políticas geram
ocupação e renda através de vagas temporárias, movimentam a economia, animam o comércio e,
sobretudo, o setor de serviços. Mas a que preço? Muitas vezes, ao preço do emprego informal e precário
e da terceirização irregular.
Renata Victor • Ag. Renata Victor
14
A contratação de pessoal para ganhar entre R$ 60 e R$ 100. Do
trabalhar nas ruas e em eventos faz
parte do processo de profissionalização das campanhas. No Brasil,
foi o então candidato à presidência
Fernando Collor de Mello quem
primeiro contratou um marketeiro,
Marcos Coimbra, que promoveu
sua imagem de “caçador de marajás”. Em 2002, Lula se elegeu presidente após três derrotas graças à
“repaginada” dada por Duda Mendonça. Quanto maior o orçamento,
maior a estrutura de marketing.
Este ano, os três candidatos à presidência melhor colocados nas pesquisas — Dilma Rousseff (PT), José
Serra (PSDB) e Marina Silva (PV)
— anunciaram que vão gastar mais
de R$ 430 milhões em suas campanhas. As previsões foram apresentadas junto aos pedidos de registro
de candidaturas à Justiça Eleitoral,
no início de julho.
Além de bolar estratégias eleitorais e encomendar pesquisas, o
marketeiro também trabalha com
a coordenação-geral da campanha
na confecção dos materiais de divulgação e na contratação de quem
vai distribuí-los, de acordo com
o orçamento. As ocupações mais
comuns são distribuidor de panfletos, homem-placa e condutores
de bike-banner e bike-jingle, além
de recepcionistas em comitês e festas, contratados diretamente pelos
políticos, pelos partidos ou de forma terceirizada. Por dia, é possível
15
outro lado, estão os assessores e
coordenadores de campanha, que,
obviamente, costumam receber
bem mais que isso.
O coordenador-geral da campanha da Coligação Pernambuco
Pode Mais (PMDB/PPS/DEM/
PMN/PSDB), Charles Ribeiro, explica que boa parte das pessoas
trabalha como voluntárias. “São
militantes ou servidores públicos
licenciados, como eu, que trabalham por amor à causa”, filosofa.
Entretanto, ele afirma que, quando
as eleições ficam mais próximas, é
comum a contratação de pessoas
para a distribuição de panfletos.
“Antes contratávamos diretamente, mas hoje é preferível terceirizar. Contratamos uma empresa de
mídia e exigimos o pagamento de
todos os encargos trabalhistas correspondentes àquele período, que
normalmente é de 30 dias”, assegura Charles.
A Coligação Pernambuco Pode
Mais é encabeçada pelo candidato
ao governo do Estado, o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB),
adversário político do governador
Eduardo Campos (PSB), candidato à reeleição pela Frente Popular
de Pernambuco (PRB/PP/PDT/
PT/PTB/PSL/PSC/PR/PSDC/PHS/
PTC/PSB/PRP/PCdoB/PTdoB).
Jarbas prevê gastar R$ 18 milhões
na campanha; Eduardo, R$ 19,5
milhões.
Cecília Sá • Ag. Renata Victor
Eleições
Ocupações temporárias em
período de eleição podem
render até R$100 por dia
Diversas empresas fazem terceirização de pessoal em época
de eleições em Pernambuco, entre
elas a Stylo Promoções e Eventos,
a Promolog e a Midia Service. A
Stylo Promoções e Eventos, que
funciona em Boa Viagem, possui
um banco de dados com cerca de
700 currículos. “Temos desde modelos para eventos top, promotores
e recepcionistas para atuar em convenções, lançamentos de candidatura, inaugurações de comitê, por
Eleições
exemplo, até o pessoal de apoio,
que é o que vai para a rua panfletar
e empunhar bandeiras”, detalha o
gerente de contas da Stylo, Alex Rocha. Segundo ele, é preciso apenas
ter uma boa aparência e ser maior
de idade. Para funções de apoio,
não há restrições de escolaridade.
O trabalho nas eleições, qualquer
que seja a ocupação, é conhecido
como temporário. Segue o mesmo
formato da contratação que os lojistas costumam fazer em datas festivas, como Dia das Mães, São João
e Natal, com prazo máximo de 90
dias — e três meses é justamente o
período de campanha eleitoral oficial. De acordo com o artigo 100 do
Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997),
a contratação de temporários não
indica vínculo empregatício com o
candidato nem com a legenda. Porém, vem aumentando o número
de decisões da Justiça do Trabalho
responsabilizando o contratante da
empresa terceirizadora pelos conflitos trabalhistas que podem surgir
dessa relação.
“Cada caso é um caso, mas o
problema é que esse trabalho raramente é terceirizado de fato. A terceirização pressupõe um mínimo
de formalização. Se a pessoa trabalhar 40 horas semanais, isso já caracterizaria vínculo empregatício,
implicando no pagamento de um
salário-mínimo, depósito do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço) e hora extra, se for o caso.
Direitos como alimentação e transporte também devem ser observados pelos políticos, partidos ou
empresas”, pontua a procuradora
do Ministério Público do Trabalho
(MPT-PE), Melícia Carvalho.
Segundo ela, a ausência de formalização nos contratos temporários não implica necessariamente
o não cumprimento da legislação,
isto é, tem que haver, pelo menos,
uma remuneração definida e o recolhimento da previdência, mesmo
que a pessoa seja contratada por
apenas um dia. “Nesse caso, não há
vínculo, mas a obrigação permanece. O que gera a obrigação previdenciária é o trabalho”, completa a
procuradora.
Outro problema apontado por
Melícia Carvalho é a cooptação de
eleitores sob a máscara do trabalho. “É mais comum do que a gente
pensa candidatos irem a comunidades pobres amealharem pessoas
para trabalhar na campanha. De
“Cooptação
de eleitores
sob máscara
do trabalho é
comum”
uma forma indireta, a intenção é
comprar o voto dessas pessoas e de
suas famílias”, critica.
O processo de participação política mudou qualitativamente, para
pior. O fato de as pessoas estarem
nas ruas não mais por uma ideologia, mas por interesse econômico,
é mais um reflexo da profissionalização das campanhas. “Alguns
políticos chegam a prometer empregos aos colaboradores de campanha caso sejam eleitos”, diz Melícia. Não custa lembrar que a Lei
nº 12.034/2009, em seu artigo 41-A,
configura como captação de sufrágio o fato de um candidato oferecer
ou prometer emprego ou função
pública em troca de voto.
Igualmente irregulares são os
atos de violência ou grave ameaça a funcionários de instituições
públicas (inclusive terceirizados)
para obtenção de voto. O parágrafo 2º do mesmo artigo da Lei nº
12.034/2009 prevê sanções para o
candidato que, estando concorrendo nas eleições e também fazendo
parte da administração pública,
adotar essas práticas. Em troca da
“colaboração” dos funcionários,
promete-se, por exemplo, a permanência no cargo que já ocupam.
Além de crime eleitoral, trata-se de
uma agressão à dignidade do trabalhador.
Moda antiga – Apesar do processo
de profissionalização das campanhas estar cada vez mais evidente,
16
Eleições
Candidatos e partidos que exploram o trabalho
de crianças e adolescentes na campanha eleitoral
não podem representar o povo.
Se isso acontece agora, imagine
quando assumirem o poder...
Nessas eleições, assuma seu papel de cidadão:
ainda é possível encontrar candidatos que preferem trabalhar à
moda antiga, recrutando voluntários para trabalhar nas ruas. É o
caso do deputado federal Fernando
Ferro (PT), candidato à reeleição.
A coordenadora-geral de sua campanha, Pompéia Pessoa, diz que só
recruta quem se identifica ideologicamente com o partido e/ou com
o candidato. “Ferro tem uma das
campanhas mais baratas de Pernambuco porque não gasta dinheiro para contratar pessoal. O que temos aqui é um trabalho voluntário
de pessoas politizadas”, garante.
Trabalho que, de acordo com
Pompéia, não se restringe à campanha. Quem se engaja é porque já realiza algum trabalho de base junto
às comunidades, nos movimentos
sociais e sindicais. Caso de Janio da
Silva Martins, 41 anos, que atua em
bairros como Alto José Bonifácio,
Bomba do Hemetério, San Martin
e Areias, no Recife. Oriundo dos
movimentos populares, não é de
hoje que Janio milita com Fernando
Ferro. “A formação de militância é
um trabalho difícil, árduo, mas que
precisa ser feito. Não é fácil encontrar pessoas dispostas a fazer uma
discussão política”, resigna-se. Em
época de eleição, quando é preciso
“colocar a mão na massa”, os militantes voluntários recebem apenas
uma ajuda de custo para alimentação e transporte, que varia de R$ 15
a R$ 20 por dia.
17
Trabalho infantil
Não tem acontecido, mas é
preciso ficar de olho. O trabalho
infantil, rigorosamente proibido
seja qual for a situação, deve ser
combatido também no período
eleitoral. Em 2008, 20 legendas
assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o
MPT-PE comprometendo-se a não
utilizar mão de obra de criança ou
adolescente com menos de 16 anos
durante a campanha. Os que não
assinaram o documento foram
acionados através de uma ação
civil pública (ACP). O descumprimento do TAC acarreta em multa
de R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrado em situação
irregular, dinheiro que é revertido
ao Fundo de Infância e Adolescência ou convertido em doações.
Este ano, no início de julho, o
MPT-PE realizou uma audiência
pública para reforçar o compromisso junto aos partidos, mas
apenas cinco das 27 legendas notificadas compareceram — DEM,
PCdoB, PPS, PSDC e PTB. Na
ocasião, foram produzidos dez mil
cartazes com o tema “Vote contra
o trabalho infantil”, com o objetivo de fortalecer a ação e sensibilizar a sociedade.
Para Melícia Carvalho, procuradora do MPT-PE, o fato de apenas
cinco legendas terem comparecido à audiência pública convocada
Recursos oriundos dos Termos de Ajustamento de Conduta Nºs. 46 e 47/ 2010
Vote contra o Trabalho Infantil
TRAB
A
INFA LHO
NTIL
NÃO
Contatos e denúncias:
www.prt6.mpt.gov.br
Recife - 81 - 2101.3200
Caruaru 81 - 3721.4336
Petrolina - 87 - 3861.6864
�1�0�0
Realização:
MPT
Ministério Público do Trabalho
�9�5
�7�5
�2�5
�5
�0
este ano não é preocupante. “Felizmente, o trabalho infantil não tem
acontecido. Não temos recebido
denúncias nos últimos processos
eleitorais. A audiência foi mais uma
forma de mostrarmos que estamos
vigilantes. O uso de mão de obra infantil é algo escandaloso e pode até
acarretar na cassação do registro de
candidatura”, dispara Melícia.
Uma das grandes dificuldades
para coibir práticas trabalhistas
irregulares é o processo de fiscalização. São apenas 18 procuradores
em todo o Estado de Pernambuco
— apenas 11 atuam na abertura
e apreciação de inquéritos. Felizmente, na fiscalização do TAC e
da ACP referentes à proibição de
contratação de menores, o MPTPE conta com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego, do Ministério Público
Estadual, do Fórum Estadual de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dos conselhos
tutelares espalhados por todo o
Estado.
Marcello Casal Jr
Comportamento
de
Símbolo
romantismo
Por Talitha Accioly
Trocar cartas é um hábito em desuso na era digital. A chegada das
correspondências às residências ou escritórios, muitas vezes, é
sinônimo de contas a pagar, propagandas e, ocasionalmente, entrega
de encomendas. O que um dia foi a única forma de contato com quem
estava longe tornou-se algo lúdico, que resgata um tempo em que as tempos tão impessoais como os que
vivemos atualmente”, afirma.
mensagens instantâneas e a praticidade dos e-mails nem faziam parte
Já a cantora e compositora perdos sonhos da humanidade. nambucana Karina Buhr manteve
Pensando bem: se a intenção o que se escreve, traz credibilidade
é escolher bem as palavras, falar o
que quiser sem ser interrompido
ou dar um toque pessoal, e-mails
e outras ferramentas disponíveis
no computador foram criadas para
isso. Buscando a praticidade, para
que se dar ao trabalho de escolher
o papel, cuidar para não cometer erros, caprichar na letra, envelopar, ir
até uma agência dos Correios, pagar
e postar, quando se está conectado
à rede?
Quem mantém o hábito de enviar
cartas afirma que há muitas razões:
além de um carinho especial, escrever cartas de próprio punho aos
amores, amigos e familiares é algo
que muita gente faz questão de preservar, pois estimula a atenção com
ao discurso e desperta o interesse do
destinatário, justamente pelo tempo
que se “perde” ao utilizar um recurso de comunicação antigo e, de certa forma, pouco prático.
O estudante de História Deni
Rubbo, que nasceu e mora em São
Paulo, corresponde-se com amigos
de todo o Brasil através de cartas.
As correspondências que ele escreve
trazem, além de palavras, cheiros,
cores e lembranças, já que procura
sempre imprimir um pouco de si no
que escreve e acrescentar lembranças às palavras. “Acredito que a pessoa que recebe uma carta se sente
valorizada pelo zelo de quem a envia. É um sinal de carinho e atenção,
além de personalizar as relações, em
o hábito durante anos com seus
tios que moravam na Alemanha.
“Até meu tio falecer, ano passado,
trocamos belas cartas. Perdi um
pouco o ritmo, justamente com a
morte dele.” Ex-integrante do grupo
Cumadre Fulozinha, trabalhando a
carreira solo em São Paulo já há seis
anos, ela vive cercada por tecnologia: notebook, iPod, celular com internet fazem parte do seu dia a dia.
Apesar disso, tenta escrever sempre.
“Mesmo sem postar, envio sempre
para o meu marido bilhetes e cartas
de amor escritos do próprio punho.
Acho carinhoso. Atualmente, estou
devendo uma bela carta para a tia
que ficou na Alemanha, em breve
enviarei”, promete.
Na própria rede, especificamente
no Orkut, há diversas comunidades
18
Comportamento
Nova realidade
No Brasil, a Empresa de Correios palmente aqueles ligados à inter-
que falam sobre o tema. Uma delas,
sob o título “Eu escrevo cartas!”, tem
mais de 20 mil participantes . O espaço reúne amantes das cartas, que
chegam a se questionar se nasceram
na época errada. Há também os que
acabam, curiosamente, trocando
correspondências com os membros
da própria comunidade e gente que
se oferece para enviar carta para os
outros. A estudante Ana Lua, de Juiz
de Fora (MG), é uma delas. Pediu e
recebeu mais de 40 cartas. “Respondi a todas elas”, diz.
Ela afirma que fez grandes amigos em diversos locais do Brasil
através das cartas. “Acho que a
confiança que se passa numa carta escrita à mão é diferente de um
e-mail, por exemplo. Foi incrível o
número de pessoas que confiaram
em mim para mandar seus endereços e contar um pouco de suas vidas
sem me conhecerem.”
e Telégrafos (ECT), principal responsável pelo vai e vem de correspondências, um dia sobreviveu ao
envio de cartas. Hoje, se adaptou à
era digital. Além dos tradicionais
serviços de cartas, malotes, selos
e telegramas — cujo monopólio é
da ECT —, há a família Sedex e o
serviço de encomendas expressas,
que rendem a maior parte dos lucros. Ao todo são mais de 100 produtos e serviços oferecidos, vários
deles podem ser adquiridos pela
internet, no site da instituição, que
é bastante funcional.
Estatal fundada em 1969, vinculada ao Ministério das Comunicações — a partir do então Departamento de Correios e Telégrafos
(DCT) —, a ECT possui 17.345
pontos de atendimento, entre agências de Correios próprias, agências
filatélicas, postos de venda de produtos e agências comunitárias e
franqueadas. Atualmente, a ECT
é a maior empregadora do Brasil
— no início de 2008, eram mais de
109 mil empregados próprios, além
dos terceirizados —, sendo a única
empresa a estar presente em todos
os municípios do País.
Com a era digital, os Correios
têm registrado, nos últimos anos,
queda no número de mensagens
de pessoa física. Por outro lado, a
empresa registra grandes crescimentos em outros nichos, princi-
net: entregas de encomendas do
e-commerce, telegramas e cartas
via internet. O segmento de encomendas e expressos, por exemplo,
cresceu 22% no ano passado —
lembrando que, nesse segmento, a
ECT não detém monopólio. Outro
exemplo é o serviço de logística
reversa — que inclui devolução
de produtos por clientes, retorno
de excedentes para as empresas de
origem, entre outros serviços. Esta
é uma das grandes apostas dos
Correios, que movimentaram 960
mil encomendas em 2007 e 2,3 milhões em 2009 — no ano passado,
teve aumento de 46% na receita em
relação a 2008.
Além dos serviços de postagem,
em 2004 foi criada a política de patrocínio para potencializar as ações
de comunicação da estatal. Atualmente, as modalidades de desportos aquáticos, futebol de salão e
tênis são apoiadas pelos Correios.
O investimento total é de aproximadamente R$ 23 milhões anuais,
podendo chegar a R$ 25 milhões.
Os Correios deixaram de ser apenas
uma empresa de entregas postais e
atua fortemente nas áreas cultural,
social, ambiental, educacional, esportiva e de eventos institucionais e
mercadológicos, demonstrando que
se adaptou perfeitamente aos novos
tempos. Em 2009, a receita dos Correios foi de R$ 12,4 bilhões.
*Com informações da Assessoria de Comunicação dos Correios.
19
Turismo
Muito além
das belezas naturais
Por Rafael Souza
Considerada uma das sete maravilhas do Estado e famosa por suas
estonteantes paisagens, em especial as cachoeiras, a cidade localizada
no Agreste pernambucano chama a atenção pelas boas opções de
esporte e lazer. Para quem busca grandes manifestações populares,
tem bacamarteiros, religiosidade e até um festival de motocicletas.
Com atrativos para todos os gostos, ritmos e idades, Bonito se
apresenta encantadora aos seus visitantes.
Dá para imaginar que na mes- tes japoneses incrustada em pleno
ma cidade em que acontece uma
das maiores festas religiosas do Estado, a de São Sebastião, seja realizado também o principal encontro
de motoqueiros da região? E como
visualizar uma colônia de imigran-
Agreste pernambucano? Famosa
pelas suntuosas cachoeiras, a cidade de Bonito, a 132 km do Recife,
oferece aos visitantes encantos que
vão muito além dos atrativos naturais: esportes de emoção, aventura,
Divulgação • Secretaria de Turismo de Bonito
história e cultura popular enriquecem o roteiro de quem se propõe a
descobrir o “lado B” de Bonito.
A 20 km do centro da cidade, o
Camping do Mágico é parada obrigatória para as pessoas que querem
reviver a prática do acampamento,
já não tão em voga hoje em dia. De
acordo com um dos administradores do espaço, Ivaldo Apolônio,
mais de 4 mil pessoas acampam
por ano no local. “Recebemos gente de todos os lugares, desde jovens
até o pessoal da terceira idade, ansiosos para sentir a natureza bem
de pertinho”, diz.
Para quem curte esportes radicais, Bonito também é ideal para a
prática de rapel, arvorismo e tirolesa, além de trilhas. A cachoeira
conhecida como Véu de Noiva é a
preferida pelos praticantes do rapel, devido aos seus 15 metros de
altura e 10 de largura, perfeita para
os escaladores, além de conter uma
base de rapel molhado.
As cachoeiras também fazem
sucesso para quem gosta de fazer
Turistas fazem rapel na cachoeira
Véu de Noiva
20
trilhas, com o circuito das águas,
onde se percorre uma área que envolve sete cachoeiras. Já quem pretende aproveitar as quedas-d’água,
mas procura algo mais voltado à
família, em especial, às crianças,
encontra em Barra Azul — tão calma que parece uma piscina — uma
das melhores opções.
Tanta beleza e aventura são reforçadas pelo conforto da rede hospitaleira de Bonito. A cidade conta com
dois grandes hotéis e dez pousadas
que recebem elevado número de
turistas, principalmente, nos meses
das férias e também nas festas juninas. Os dois grandes hotéis da cidade, o Casa Branca e o Bonito Plaza
Hotel, dispõem de, em média, 30
apartamentos e cinco chalés, todos
bem equipados. A boa receptividade é um dos motivos do sucesso da
terra com os turistas, que adoram
retornar: “Já fui três vezes a Bonito e
voltarei lá muito mais”, diz a jornalista Mônica Crisóstomo.
Um dos points mais famosos é o
cultivo de flores em uma colônia japonesa instalada na cidade, onde 20
famílias trabalham na plantação de
belos crisântemos. A plantação virou
uma das atrações mais requisitadas
pelos turistas de Bonito, chamada
por alguns de “cidade das flores”:
“está ficando impossível visitar Bonito e não conhecer a colônia japonesa;
é muito lindo”, diz a recepcionista de
hotel Maria Lucivândia.
Além de grandes paisagens, cul21
Divulgação -Secretaria de Turismo de Bonito
Turismo
tura popular é o que não falta na
cidade. Anualmente, é promovido
o maior encontro de bacamarteiros
da região. Bonito também abriga
centros culturais, como igrejas e
antigos casarões, boas opções de
restaurantes, como o Engenho Verde, e uma infinidade de bares que
investem no prato favorito dos bonitenses: a famosa carne de bode.
A cidade também realiza a maior
festa de São Sebastião do Nordeste,
reunindo 30 mil turistas por ano,
sempre no mês de janeiro. Além da
parte religiosa, que tem na procissão de São Sebastião o seu momento mais aguardado, o festejo atrai
pelo lado profano, marcado por
uma agenda diversificada de shows
e apresentações culturais.
O que completa o charme de
Bonito é a variedade de atrativos,
mesmo que as cachoeiras “monopolizem” a fama do local. Encantadora por suas paisagens e com um
estilo bem pacato, a cidade surpreende com opções variadas de esportes e até eventos radicais, como
o Bonito Moto Fest, maior encontro
de motocicletas do Estado. Bonito
é, sem dúvidas, uma maravilha
para quem procura beleza, diversão e boas aventuras.
• 200 mil turistas visitaram a cidade
só em 2009.
• A maior parte dos visitantes vem
de cidades vizinhas de Pernambuco, além de municípios de Alagoas, da Paraíba e do Rio Grande
do Norte.
• A maioria dos turistas é jovem,
entre 16 e 30 anos.
SERVIÇO:
Bonito Plaza Hotel
PE-109 (ao lado do Estádio de Futebol Arturzão)
Fone: 81 3737.1249
Site: www.bonitoplazahotel.com.br
35 apartamentos, cinco chalés, com
piscina, salão de jogos, pista de
cooper e Wi-Fi.
Hotel Fazenda Água Branca
PE-085 – que liga Bonito à cidade de
Barra de Guabiraba
Fone: 81 3737.2700/2377
Site: www.hotelfazaguabranca.com.br
20 apartamentos, passeio a cavalo,
trilha no campo, ordenha de animais
Camping do Mágico
Margem da PE-03 (Km 20) – a 20 km
do centro de Bonito
Fone: 81 9666.6190 (Ivinho) / 81
9957.729 (Seu Bonito)
E-mail: [email protected]
Espaço para acampar custa R$ 15 ,
quem não tem barraca pode alugar
por R$ 25.
Cecília Sá • Ag. Renata Victor
Literatura
Um livro para
chamar de seu
Por Pollyanna Diniz
Escrever um livro não é mais uma possibilidade restrita aos escritores
famosos. Profissionais liberais, acadêmicos e jovens autores podem se
tornar escritores independentes. Se, há alguns anos, a publicação de uma
obra exigia muito investimento financeiro, por conta do alto número de
exemplares que deveriam ser publicados, hoje a impressão a laser, inclusive
doméstica, pode ser uma opção para quem tem o sonho de materializar
pensamentos.
Tarcísio Pereira, da Livro
Rápido, um dos pioneiros na
publicação em pequena escala
Aos oito anos de idade, André
Telles do Rosário, paulista radicado no Recife, já escrevia. Tornou-se
professor, pesquisador e tradutor,
mas só conseguiu realizar o sonho
de publicar o primeiro livro em
2006. “Tinha feito muitos fanzines
antes. Tirava cópia, distribuía, porque lançar um livro ainda custava
muito caro”, explica. A dificuldade financeira, antes intrínseca à
publicação de um livro, hoje não é
mais tão verdade assim. Em muitas
empresas, editoras ou gráficas, já é
possível lançar uma obra por um
preço bem mais acessível. “Na época, gastei R$ 2.250 para publicar
Psiconáutica, um livro de poesias.
Foram 500 exemplares, cada um
com 100 páginas, capa dura, preto
e branco”, complementa o escritor.
Telles, como é mais conhecido entre os amigos, fez três lançamentos — um deles inclusive
numa grande livraria do Recife
—, participou de eventos, divulgou a obra na internet. “O livro
acabou se pagando, depois de uns
dois anos. Mas não é um dinheiro
com que você possa contar. É mais
um prazer ou até um investimento
para que você se torne um pouco
mais conhecido.” Desde então, o
escritor já lançou outros três livros,
sendo apenas um deles de forma
independente: Vou-me embora pra
Sorocaba! (2007), Abraço e Que lei
que nada (2009). Os dois últimos
foram publicados pelo selo Livrinho de Papel Finíssimo, criado em
janeiro de 2007 por amigos de diferentes áreas profissionais.
“Era um grupo de ‘fanzineiros’,
muito ligado às artes gráficas, que
tinha a necessidade de se publicar. Conseguimos o apoio de uma
empresa, uma máquina de cópias,
papel, ideias. Hoje somos uma editora, uma incubadora de bons pro22
Literatura
jetos”, explica a editora e produtora
Sabrina Carvalho. “Muitos escritores nos procuram porque temos
a possibilidade de fazer tiragens
baixas, com um custo mais acessível. E também pela identificação
com a proposta curatorial da Livrinho”, diz.
O professor e poeta Fábio Andrade também decidiu, ao lado da
esposa, a escritora Júlia Larrê, lançar um selo editorial: o Moinhos
de Vento. “Queríamos criar uma
forma de escoar a produção que
achamos interessante. Os nossos
autores são geralmente jovens,
que nunca publicaram. Também
não há editoras com uma sensibilidade artística aguçada, que
tratem o livro como uma obra
de arte, do ponto de vista gráfico mesmo. Temos muito cuidado
com o papel escolhido, a textura,
a cor, a capa”, conta.
Com oito anos de atuação no
mercado, a Livro Rápido já publicou
mais de 3 mil títulos de profissionais
do meio acadêmico, da área jurídica, de poetas, de escritores infantis. “Há 10 anos, para imprimir em
off-set, tínhamos que fazer tiragens
de 500 exemplares. Hoje, com a impressão a laser, fazemos publicações
de 20 exemplares”, analisa Tarcísio
Pereira, editor da empresa. O autor
só tem mesmo o trabalho de escrever o texto, que pode ser digitado,
até mesmo, em Word. “Nós temos
parcerias com revisores, fazemos a
23
diagramação, a prova do livro, corrigimos, acrescentamos, de acordo
com a opção do escritor”, diz. Os
livros podem, inclusive, ser comercializados pelo site da empresa.
Para se ter uma ideia, publicar
20 exemplares, com 80 páginas
cada, capa colorida, pode sair por
R$ 300 em média. “As nossas publicações possuem o ISBN, que é uma
espécie de CPF do livro, código de
barras e ficha catalográfica”, completa.
Prós e contras – O publicitário e
escritor Fernando Farias já lançou
seis livros de forma independente.
Todos são contos, histórias curtas,
publicadas em livros de 36 páginas.
“Eu mesmo faço a cotação nas gráficas pra ver a mais barata. O primeiro foi em 2006. De lá para cá,
sem vender em livrarias, já consegui comercializar 5 mil livros pela
internet. Quando você coloca nas
livrarias, eles querem ganhar 50%”,
explica.
“Publicar 20
exemplares, com
80 páginas cada,
capa colorida,
pode sair por R$
300 em média”
Saiba mais
• www.livrinhoeditora.blogspot.com
• [email protected]
• www.livrorapido.com
• www.raimundocarrero.com.br
O escritor Wellington de Melo
conhece os dois lados da moeda: já
publicou de forma independente e
agora vai lançar um livro por uma
editora, da forma tradicional. “Claro que, numa edição independente,
você tem um controle maior. Mas
isso é meio romântico. Se eu posso
publicar sem ter nenhum gasto, é
muito melhor. Não tenho nenhuma paranoia ideológica. Quero ser
lido e sei que o livro está nas mãos
de bons profissionais, inclusive do
designer”, conta.
Já o premiado e renomado escritor Raimundo Carrero, que ministra oficinas literárias para muitos
jovens escritores, diz que o grande
problema da publicação independente é, geralmente, a estrutura de
venda e distribuição. “Claro que tem
o caminho da internet, de vender
nos eventos. Publicar, hoje em dia,
não é o mais difícil, é só encontrar
uma boa gráfica. O mais difícil é
escrever. Minha dica é que, antes de
pensar em publicar, o escritor possa
aperfeiçoar o seu texto, modernizálo, fazer com que ele se torne legível
e sedutor. Assim, ele terá leitores,
seja através de uma editora convencional ou de forma independente”,
atesta.
Ideias
Revelar ou não
revelar, eis a
questão
Em tempos de eleição, a Revista da Amatra VI levanta a polêmica: os
meios de comunicação devem revelar suas opções eleitorais para o
grande público? O juiz titular da 22ª Vara do Trabalho do Recife, Edmilson
Alves, se posicionou sobre o assunto. Confira a opinião do magistrado.
A meu ver, absoluta na cobertura das eleições.
os meios de
comunicação
devem demonstrar explicitamente
aquilo
que
historicamente
sempre fizeram,
com poucas exceções, de forma
implícita, com as inclinações e
tendências para um ou outro candidato em eleições majoritárias, de
acordo com suas posições ideológicas, simpatias ou conveniências de
alguma espécie.
É ilusório acreditar na posição
de qualquer veículo de comunicação, sejam os jornais ou as revistas
impressos, seja rádio ou televisão,
quando pregua a imparcialidade
Se diria até impossível no plano
prático, na medida em que não é
apenas o tempo destinado a um ou
outro candidato para emitir suas
opiniões, mas o contexto em que
isso se dá, que vai dizer dessa igualdade de tratamento, do não privilégio e da imparcialidade, afinal.
Todo cidadão, ainda que não
tenha muita vivência no meio político nem exagerado senso crítico,
pode constatar a linha ideológica
da maioria dos veículos, conforme
eles pertençam a tal ou qual detentor de cargo político ou à respectiva família, a esse ou àquele clã. E a
associação de uma coisa à outra e
de como isso se reflete numa campanha eleitoral torna-se absolutamente fácil de ser feita.
A neutralidade absoluta, portanto, é algo que, ainda quando
definido com propósito verdadeiro, torna-se impossível de praticar.
E, mais ainda, quando se sabe e se
vê, ao longo do tempo, que nem esse
propósito pode, a rigor, ser defendido pelos meios de comunicação em
geral, dos grandes aos pequenos.
Além da questão dos recursos
públicos e das isenções que são
atribuídas aos meios de comunicação, inclusive na forma de grandes
empréstimos por parte de instituições de fomento à atividade privada, que sugeriria a necessária isenção de tais veículos na cobertura de
eleições presidenciais, o fato é que,
entre a falsa ilusão de que isso pode
ocorrer ou, então, a explicitação
das tendências que realmente existem, é melhor ser realista.
É melhor que o veículo de comunicação perca a credibilidade
do leitor, do ouvinte ou telespectador ao se definir por esse ou aquele
caminho, explicitamente, no tema
proposto à análise, do que perdê-la,
como vem perdendo, por conta da
permanente e histórica linha tendenciosa e implícita para a esquerda, a direita, o centro ou o apego ao
poder independentemente de quem
lá esteja.
Edmilson Alves da Silva
Juiz do Trabalho
Titular da 22ª Vara do Recife
24
Opinião
Diário de bordo: orquestra
do trânsito procura regentes
para sinfonia do caos
Renata C. Nóbrega Santos
Juíza do Trabalho da 6a Região
Ilustração: Agenor
São cinco horas da manhã. Al-
guma luz espreita através da persiana e já escuto o espaço urbano
dando seus primeiros sinais de
vida. Nesse momento do dia, são os
pedestres, ciclistas e coletivos que
dão a tônica da sinfonia. Ensaiam
a cadência do porvir, e a orquestra
em formação já dá sinais de que o
poder multifacetado instalará o
caos logo mais.
Sim, em breve estarei imersa
nas relações de poder do trânsito,
o qual tem sido regido pela lei do
“salve-se quem puder”[1]. Enquanto posso, enquanto minha parcela
de poder nas ruas da cidade ainda
1 Embora a Lei 9.553/97, que instituiu o
Código Nacional de Trânsito, “pense”
que é ele quem rege “O trânsito de
qualquer natureza nas vias terrestres
do território nacional, abertas à
circulação” (art. 1º).
25
Opinião
é real naquele breve tempo da matina, circulo sobre as duas rodas da
bicicleta observando os que, embora executando o mesmo acorde de
pedal, não estão nas ruas àquele
horário por mero deleite: estes já
estão apressados para deixar os filhos nas escolas (públicas) e trabalhar, poupando a passagem, o meio
ambiente e o tempo, tudo com algumas boas pedaladas.
Mas não importa se a prioridade é do menor para o maior, pois
o “empoderamento” que o Estado
deu aos pedestres e ciclistas em
face dos motorizados cede à lei do
mais forte. Se o Código Nacional
de Trânsito determinou que “em
ordem decrescente, os veículos de
maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores,
os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade
dos pedestres” (art. 1º, § 1º), na execução da peça musical do trânsito,
do primeiro ao último movimento,
os ônibus são os grandes e fortes,
são as tubas.
É bem verdade que as bicicletas
nem sempre são as “mocinhas” do
ensaio. A norma diz que “a circulação de bicicletas deverá ocorrer,
quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando
não for possível a utilização destes,
nos bordos da pista de rolamento,
no mesmo sentido de circulação
regulamentado para a via, com
preferência sobre os veículos au-
tomotores” (art. 58) e só permite
a circulação sobre os passeios com
autorização prévia e sinalização.
Bom, nem sempre é isso que fazemos sobre o trompete de duas rodas, embora eu sempre ache que, na
hora do ponto alto do movimento,
na disputa dos instrumentos, a culpa é “mais” da tuba.
Na medida em que perco espaço
e o relógio acelera a passagem para
o segundo movimento, retorno ao
ponto de partida para recuperar minha parcela de poder: agora, às sete
horas, estou novamente na via. Desta vez, em veículo automotor. Não
raro, antes mesmo de deixar o espaço comum do condomínio, ainda
nas manobras de estacionamento,
os deslocamentos e ruídos dos veículos ajustam espaços no ensaio da
desarmonia que se anuncia: todos
estão com pressa, e a buzina assume
“É bem
verdade que as
bicicletas nem
sempre são as
‘mocinhas’ do
ensaio”
o papel de trompa no movimento.
Acompanhada de arranques de
motor, freadas, e por vezes, colisões, a buzina definitivamente rouba a cena. A sinfonia segue as claves
do pentagrama com notas de trombone que ninguém se acusa ter escrito: filas duplas em frente às escolas; sinal amarelo dizendo “passe”;
sinal vermelho dizendo “passe com
atenção”; “pisca” direito ou esquerdo indicando que você levará um
“tranca”; um “tranca” sem, sequer
um “pisca” avisando; lanternas de
alerta dizendo “problema seu que
está atrás de mim”. Às oito horas,
percebo que sobrevivi ao trajeto
musical casa–trabalho.
Já são quinze horas e, dependendo do local onde esteja trabalhando, o terceiro movimento começa a
entoar as primeiras notas. Reativar
a memória das trompas da manhã,
atenuada na transição silenciosa
dos recintos fechados e, de repente, dar conta de que o ápice do caos
será apresentado no terceiro movimento. Suas notas mais destacadas
vibram entre dezessete e dezenove
horas. Nesta passagem, nenhum
dos instrumentos está preocupado com o papel de cada um deles e
vence o que tocar mais alto, andar
mais rápido e chegar primeiro. A
sinfonia se rearranja em um frenético turbilhão que compõe, mas
não agrega um todo: é resultado da
soma de cada individualismo musical. A violência, a insegurança
26
27
Arte: Bruno de Sou
pública, a falta de tempo, a pressa
para retornar ao lar e usufruir, por
pouco que seja, do direito à desconexão emprestam ritmo particular, no qual os culpados sempre
são os outros.
No quarto movimento, a triste
percepção de que amanhã a sinfonia será novamente apresentada
a despeito de a regente titular ter
permanecido no papel. Mas será
que a culpa é só dela?
A lei instituiu o Sistema Nacional de Trânsito, o qual tem, dentre
os seus objetivos básicos, o propósito de “estabelecer diretrizes
da Política Nacional de Trânsito,
com vistas à segurança, à fluidez,
ao conforto, à defesa ambiental e
à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento” (art. 6º, I),
mas a observância dessa regência
depende de todos.
O acesso à educação para o
trânsito, com a ampla divulgação
das regras básicas de tráfego e estruturação dos espaços urbanos,
reconheço, é tarefa do Estado. Indiscutível que este é omisso, principalmente quando responsável por
equipar as vias com sinalizações
adequadas e construções específicas, a exemplo de ciclovias. Mesmo
que eu considere uma iniciativa interessante, não é suficiente, como
ocorre no Detran-PE, contratar estudantes ou profissionais de artes
cênicas para que eles permaneçam
nos sinais e faixas de pedestre fan-
za Leão
Opinião
tasiados de palhaço, repassando de
modo lúdico noções de circulação
nas vias. Entretanto, o modo como
nos portamos no trânsito revela a
“ética” contemporânea da supremacia do interesse privado sobre
o coletivo, beirando ao estágio primitivo da humanidade no campo
das disputas de poder.
A eficácia com que a tecnologia
permite a troca de informações no
mundo contemporâneo nos faz experimentar uma percepção mais
rápida e intensa da realidade e, com
isso, perdemos de vista o elemento
agregador do homem, o ser social
que se constrói enquanto sujeito
pela oportunidade que lhe é dada
pelo outro. Nesse
cenário, redesenhamos a ética, transigimos princípios,
muitas vezes sem nem
nos darmos conta, e entramos
em um “ciclo vicioso de padrões de
comportamento, em que o normal
é infringir a lei, mesmo que todos
se considerem [seus] fiéis cumpridores”. Além disso, no desiderato
de nos defendermos, imputamos a
outrem todos os nossos pecados.
Seguimos a nossa “sinfonia patética” [2] de cada dia humanizando objetos e “coisificando” pessoas, numa sociedade do espetáculo
em que o amarelo é siga e a verossimilhança tem mais destaque do
que a verdade.
E, na orquestra de metais, o
coletivo, em sonora tuba, segue
lotado!
2 A Sinfonia n. 6 de Tchaikovsky,
a Pathétique, foi composta entre
fevereiro e agosto de 1893, sendo a
sua última obra publicada em vida
e também a última por ele dirigida
aos 28 de outubro de 1893 em São
Petersburgo. É composta de quatro
movimentos: I. Adagio — Allegro
non troppo; II. Allegro con grazia;
III. Allegro molto vivace; IV. Finale
— Adagio lamentoso. Nos metais:
trompas, trompetes, trombones e
tuba. A diferença é que a Patética de
Tchaikovsky apenas dura em torno de
quarenta e cinco minutos e a nossa, a
depender, dura uma vida.
Cultura
Germana Soares • Ag. Renata Victor
Mayara Pêra sonha com o tocadiscos para poder ouvir o álbum
“bolachão” Gita, de Raul Seixas,
lançado em 1974
O vinil resiste ao MP3
Por Carlos Henrique Silva
A era da internet acaba produzindo casos curiosos de convivência
entre avanços e resgates. E, especialmente entre os jovens, se dá um
fenômeno não visto há até pouco tempo: uma parcela deste público
resiste às facilidades dos downloads e começa a apreciar sons outrora
considerados ultrapassados. É o relegado vinil voltando com ares de
colecionismo e preço de preciosidade.
28
Cultura
Por trás de um balcão de madei- evangélicos, boêmios como Waldi- cerca de cinco anos por fãs de “dira, num desses antigos edifícios
que povoam o centro do Recife, o
músico João Marinho batalha há
mais de 15 anos no comércio de
um produto que já deveria ter saído
de linha e de consumo há bastante
tempo. Desenvolvido ainda na década de 50, o ruidoso LP continua
cativando corações de fãs e colecionadores. O curioso é que um público cada vez mais jovem vem se
interessando pelo “bolachão”: um
paradoxo num contexto em que a
música pop, tocada em boates e baladas, é facilmente distribuída em
bancas de CDs piratas e ouvida nos
celulares e iPods.
Marinho lembra que os novos
fãs enfrentam hoje muito menos
dificuldades do que ele encontrou
no início da coleção. “Quando eu
fiquei desempregado e comecei a
trabalhar com LP, já era a época do
CD, e pra achar os vinis era muito difícil pela falta de contato com
pessoas de outros Estados. Hoje
você tem a internet com Mercado
Livre, o Orkut, os blogs, e ficou
muito mais fácil pesquisar e comprar os discos num preço bom.”
Mas se engana quem acredita
que os bolachões se tornaram um
negócio barato com o ressurgimento. É claro que nos points onde eles
são encontrados, os mais comuns,
de pouco valor comercial pela
grande oferta, saem na faixa de R$
1 a R$ 10. Essa lista inclui cantores
29
ck Soriano e Moacir Franco, forrós,
MPB e trilhas de novelas. A diferença está entre os mais cotados,
que enchem a vista de vendedores e
compradores, começando a ser negociados num piso mínimo de R$
50 a R$ 100. Dentre as raridades,
o mais caro e raro disco brasileiro,
Paêbirú, lançado em parceria com
Lula Côrtes pela extinta gravadora
recifense Rozemblit, em 1975.
Os cerca de 300 exemplares que
sobreviveram à cheia que atingiu o
estúdio naquele ano estão nas mãos
de fãs, e os únicos que se dispõem a
passá-los à frente colocam preço de
ouro na venda: R$ 5.000 em média.
“Só uma capa desse disco eu vendi
por 500 reais aqui”, lembra José Miranda,
comerciante da
Vinil Discos,
loja que funciona
no
térreo de
um prédio
na rua Sete
de Setembro.
Em música
internacional, o
rock dos anos 60 e
70 é o campeão de procura, principalmente por músicos
que buscam influência para novas
bandas. Dentre esses artistas, está
José Aluísio Júnior, vocalista da
banda Tao, formada no Recife há
nossauros” como Black Sabbath e
Jimi Hendrix: “Sem dúvida, o nosso estilo vem do som saído dos LPs
clássicos dessa turma. O que a gente fez foi se reunir e juntar as cabeças pra fazer um rock’n’roll típico,
de raiz”, lembra Júnior.
Em casa, uma coleção considerável conta com cerca de 500 discos. E as compras não param: o
artista sempre anda procurando
alguma raridade pelos sebos e lojas
especializadas. “Já gastei de R$ 60 a
R$ 80 num vinil”, comenta, mesmo
tendo que, muitas vezes, conciliar
os gastos com o sustento da família, formada pela mulher e dois
filhos pequenos num bairro da periferia oeste da capital.
No meio do acervo, o disco Live
at Last, de
Ozzy Osbourne, é
uma das
preciosidades que
ele diz ter
a sorte de
possuir. Gravado ao vivo
em 1980, o álbum
foi lançado à revelia
da banda e distribuído numa tiragem limitada pela gravadora. Hoje
os poucos exemplares disponíveis
para venda não são adquiridos
por menos de R$ 1.300 ou R$ 1.500.
“O esforço de
quem continuou
remando contra
a maré do
domínio dos CDs
já começa a dar
frutos”
Cultura
Kit vinil
Para fazer uma boa coleção de
LPs, o segredo é se equipar com
produtos de qualidade sem
abrir mão de uma conversa com
quem entende do assunto. Há
bons espaços de compra e venda
na cidade e na internet, onde o
colecionador pode se informar e
sair satisfeito
Ritual – Um dos aspectos que
mais atraem o músico é o ritual
que se configura na colocação de
um LP no toca discos. “Existe toda
uma arte de tirar o disco da capa,
acertar a agulha na faixa e ouvir
o chiado das músicas. A diferença
do som dos instrumentos também
me atrai muito. Eu não abro mão
do meu toca discos nem dos meus
LPs por nada”, enfatiza. A opinião
é compartilhada pelo comerciante
João Marinho, para quem ouvir o
vinil não é escutar de qualquer maneira: “Tem gente que escuta, mas
não sabe ouvir vinil. Não se coloca o
disco e vai tomar banho. Você tá só
ouvindo a música, mas não está por
dentro das letras nem dos acordes”.
Não se deve esperar, contudo,
ao comprar um toca-discos, simplesmente plugá-lo no som, botar
o vinil e ter o som “maravilhoso”
apregoado pelos entusiastas. Marinho lembra que é necessária a
conjunção de diversos fatores para
uma boa reprodução, desde um
ótimo amplificador até pequenos detalhes como o
melhor tipo de agulha, do
braço e até do prato que
gira o disco. O problema
é o preço de tudo isso, a
conferir em sites, como o
da Casa dos Toca-Discos.
A dificuldade para encontrar um novo toca-disco —
tanto pelo preço, quanto pela
oferta — tem privado a
estudante e vocalista da
Banda Lulu Champagne,
Mayara Pêra, 20 anos,
de um dos seus maiores
prazeres: escutar o álbum Gita, de Raul Seixas. Lançado em 1974,
quando a estudante nem
era nascida, o disco foi o
primeiro “bolachão” comprado por Mayara, na época
com 14 anos. “Tinha matado aula
nesse dia e, ao caminhar com uma
amiga pelas ruas do Barro, me deparei com um rapaz vendendo vinis na calçada. Bati
o olho em Gita, não
resisti e com-
Ali
ne
Ga
lvã
o
Carlos Henrique Silva
José Aluísio Júnior, vocalista da
banda Tao, se inspira no som saído
dos LPs. Em casa tem uma coleção
com mais de 500 discos.
30
Cultura
31
lizou, desde março deste ano, os
primeiros lançamentos em LP no
Brasil. São projetos paralelos aos
CDs das bandas Cachorro Grande e Nação Zumbi, e das cantoras
Pitty e Fernanda Takai, a um preço médio de R$ 75. Outras gravadoras planejam seguir o exemplo,
ainda com a cautela de não prenunciarem um estouro de vendas,
mas um crescimento entre um público segmentado.
Alheio aos interesses econômicos que movem a indústria fonográfica, José Aluisio Jr. continua
fiel ao vinil, venha a onda que vier.
O artista também nem se interessa pelos aspectos visuais de capas
e encartes que valem fortuna, mas
pela sonoridade que sai do LP e
percorre o longo caminho até os
ouvidos. A falta da visão, que o impede de admirar aparências, acaba
aprimorando conteúdos.
Lojas especializadas
Blackout
Rua do Riachuelo, 189, sala 202,
Edf. Almirante Barroso, Boa Vista.
Fone: (81) 3221.2091;
Vinil Discos
Rua 7 Setembro, 105,
Edf. Mandacaru, Boa Vista.
Fone: (81) 3222.2385;
Discos Shalom
Camelódromo da Av. Dantas
Barreto, próximo ao Pátio do Carmo
Internet
7 Polegadas (lançamentos 2010):
www.7polegadas.com, no link
‘Vinil’;
Sempre Vinil:
www.semprevinil.com.br
in
e
Ga
lv
ão
Toca-discos e acessórios
Al
prei”, conta a estudante, que pagou
R$ 10 pelo disco.
Além do álbum de Raul Seixas,
de quem se declara fã incondicional, Mayara coleciona outros 80
LPs, boa parte deles “herança de família”. “Comecei
a gostar de vinil ainda
criança, quando meu pai
colocava os discos da Jovem Guarda para tocar.
Mesmo quando surgiu
o CD e, depois as tecnologias mais modernas, a
paixão continuou. O LP
tem um som especial. Pena
que, hoje em dia, são poucas
as bandas que lançam seus projetos também em vinil. Adoraria
que ele voltasse com força total”,
lamenta.
Retomada – A resistência de fãs
como Mayara e José Aluísio, aliada ao esforço dos comerciantes
que continuaram remando contra
a maré, já está dando seus frutos.
A tendência do vinil começa a ser
vista por artistas e empresários da
música como uma saída econômica à pirataria. Um exemplo
é o da gravadora Deckdisc, que no ano
passado comprou
instalações e
maqu i ná r io
da extinta
Polysom
e já disponibi-
Site da Casa dos Toca-Discos
www.catodi.com.br
Prateleira
As mulheres de Freud
Elvis
Sinopse: O maior astro do rock
mundial, Elvis Presley, ganha
biografia em versão quadrinhos, organizada por Reinhard
Kleist (também autor de Cash:
uma biografia) e Titus Ackermann. Com cerca de 200 páginas, o álbum reúne histórias do
rei do rock ilustradas por artistas como Nic Klein, Uli Oesterle, Isabel Kreitz e Thomas von
Kummant.
Tradutores: Margit Neumann e
Michael Korfmann
Organizadores: Titus Ackermann e Reinhard Kleist
Editora: 8INVERSO
Páginas: 136
Edição: 1ª (2010)
Preço: R$ 63,00
Sinopse: Os autores investigam
as relações entre Freud e as
mulheres que fizeram parte de
sua vida, tanto como pacientes
quanto como companheiras e
parentes. Ao longo de 762 páginas, os escritores Lisa Appignanesi e John Forrester explicam
como a filha do psicanalista, a
mulher, a mãe e personagens
como Marie Bonaparte e Lou
Andreas Salomé tiveram papel
central no desenvolvimento das
ideias freudianas.
Autores: John Forrester e Lisa
Appignanesi
Tradutores: Sofia de Souza e
Nana Vaz
Editora: Record
Edição: 1ª (2010)
Páginas: 762
Preço: R$ 89,90
Fonte: Livraria Cultura e Saraiva Mega Store
Lindos casos de Chico
Xavier contados por seus
amigos
Sinopse: Formadores de opinião que conviveram com o
mais famoso médium brasileiro
relatam histórias protagonizadas por Chico Xavier e revelam
como ele mudou as suas vidas
para sempre. Os vídeos foram
gravados durante o I e II Encontro Nacional dos Amigos de
Chico Xavier e Sua Obra, realizados em Uberaba e Pedro Leopoldo (MG), respectivamente.
Mídia: DVD
Gênero: Documentário
Volumes: 4
Duração: 800 min
Preço: R$ 109,60
Aprendiz de cozinheiro
– Separar, viajar e... cozinhar na França e na Itália.
Sinopse: Em plena crise dos 50
anos e abalado pelo fim de um
longo casamento, o jornalista
Bob Spitz decidiu atravessar o
Atlântico para reencontrar o
rumo da sua vida, dedicandose a uma grande paixão: cozinhar. Na Europa, teve aulas
com chefs renomados e, como
bom jornalista, conseguiu
extrair valiosos segredos dos
seus mestres. Nesta obra, Spitz
compartilha técnicas culinárias e revela como a aventura o
ajudou a superar dificuldades e
reencontrar a alegria.
Autor: Bob Spitz
Tradutor: Roberto Franco Valente
Editora: Jorge Zahar
Edição: 1ª (2010)
Páginas: 240
Preço: R$ 39,00
Help!
Sinopse: Considerado o melhor dos quatro filmes da banda britânica, Help! ressurge em DVD duplo para alegria
dos eternos “beatlemaníacos”. O lançamento é uma versão
ampliada e restaurada digitalmente do segundo longa-metragem do grupo formado por Paul McCartney, Ringo Starr,
George Harisson e John Lennon. No filme, os Beatles são
perseguidos por membros de um culto indiano interessados no anel usado por Ringo.
Mídia: DVD
Gênero: Musical
Volumes: 2
Duração: 153 min.
Preço: R$ 69,90
32
Data Venia
SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA Nº 14 DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Ana Freitas
Juíza do Trabalho da 6ª Região
Em 30 de setembro de 2009, por intermédio da Resolução Administrativa TRT – 025/2009, foi publicado
o teor da súmula de jurisprudência nº 14 do TRT 6ª Região:
SÚMULA Nº 14 – A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 195, INCISO I, LETRA “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL OCORRE QUANDO HÁ O PAGAMENTO OU O CRÉDITO
DOS RENDIMENTOS DE NATUREZA SALARIAL DECORRENTES DO TÍTULO JUDICIAL TRABALHISTA, RAZÃO PELA QUAL, A PARTIR DAÍ, CONTA-SE O PRAZO LEGAL PARA O SEU RECOLHIMENTO, APÓS O QUE, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA,
COMPUTAR-SE-ÃO OS ACRÉSCIMOS PERTINENTES A JUROS E MULTA MENCIONADOS NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA APLICÁVEL À ESPÉCIE.
Data venia, a primeira observação a ser feita é que parece ocorrer certa “confusão jurídica” quanto aos
conceitos técnicos de hipótese de incidência e fato gerador, pois, a bem da verdade, hipótese de incidência
é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato1, ao passo que a concretização da
hipótese é a conceituação de fato gerador: “Fato imponível é o fato concreto, localizado no tempo e no espaço, acontecido efetivamente no universo fenomênico, que — por corresponder rigorosamente à descrição
prévia, hipoteticamente formulada pela h. i. — dá nascimento à obrigação tributária.2”
Outra questão diz respeito ao momento da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, o entendimento
que findou prevalecendo no nosso Egrégio Tribunal é que o fato gerador ocorre apenas com o pagamento
do crédito trabalhista, quando então, segundo essa ótica, surge a obrigação tributária de o sujeito passivo
recolher a contribuição previdenciária que deixou de reconhecer durante todo o período de labor, quer em
sentenças de reconhecimento de vínculo de emprego, quer em sentenças condenatórias de parcelas de natureza salarial.
E tem mais: no final da tramitação processual da ação trabalhista, ao ser pago o crédito ao trabalhador,
é que passa a contar o prazo legal para o recolhimento, ou seja, no dia 20 do mês posterior ao efetivo pagamento na ação trabalhista, e, caso não recolha, somente a partir de então passa a ser inadimplente o devedor
trabalhista da contribuição previdenciária e os juros e correção monetária passam a ser contados.
A prevalecer essa tese, os empregadores que mantêm seus empregados na clandestinidade, não pagam
os direitos trabalhistas e não recolhem os tributos serão beneficiados em detrimento do trabalhador que
1 ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 3ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1984, pág. 56
2 Idem, ibidem, pág. 56
33
Data Venia
labora ao longo de vários anos na clandestinidade, à margem da sociedade; dispensado, tem que propor
ação trabalhista, e, na eventualidade de comprovar seu tempo de serviço e seus direitos trabalhistas — o
que não é tão simples assim, já que necessita apresentar provas de suas alegações —, o empregador recolhe
o tributo quando quer, e, contra ele, não correm juros, multa, correção monetária alguma da contribuição
previdenciária de anos em que deixou de recolher, uma vez que “a hipótese de incidência da contribuição
social [...] ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do
título judicial trabalhista”.
Aliomar Baleeiro destaca que o Código Tributário Nacional não apenas definiu o fato gerador de cada
tributo, mas, ainda, que a “obrigação tributária ou penalidade ‘surge com a ocorrência do fato gerador’ ” 3.
Destaque-se que o art. 201 da Constituição Federal consagra que “A previdência social será organizada
sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial[...]”.
Sendo um dos pilares do Sistema da Previdência Social o caráter contributivo e a filiação obrigatória,
com observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, essa previsão constitucional
coaduna-se com o disposto no art. 195, inciso I, letra a, que, por sua vez, é complementada com o art. 28 da
Lei nº 8.212/91.
E a previsão contida no disposto no art. 201 da Constituição Federal não teria como ser suportada pela
Previdência Social — equilíbrio financeiro e atuarial —, beneficiando os maus pagadores em detrimento
daqueles que mantêm suas obrigações trabalhistas em dia.
Segundo o entendimento de sua Excelência o Desembargador Federal do Trabalho Nelson Soares Júnior,
nos autos do Incidente de Uniformização nº 00381-2003-020-06-85-2 e que findou ensejando a redação da
súmula 14 acima transcrita, a Lei nº 8.212/91, ao ter a redação do art. 22, que trata sobre a contribuição previdenciária devida pelo empregador, alterada pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 19994, teria criado um
novo tributo, uma vez que teria inserido uma contribuição incidente sobre os salários devidos, ao passo que
a Constituição Federal previa essa contribuição incidente sobre os salários pagos e creditados. Observe-se o
trecho do voto condutor que trata sobre essa questão:
Observa-se, portanto, que foi instituída nova espécie de contribuição para seguridade social
por meio de lei ordinária, tendo como sujeito passivo a empresa, porquanto, conforme o professor Alfredo Augusto Becker leciona, quando “um artigo de lei cria determinado tributo e simplesmente enumera os fatos e ou atos em que ele se tornará devido, cada espécie de fato ou ato
enumerado é a hipótese de incidência de uma distinta regra jurídica”. Ou seja, paralelamente aos
núcleos dos fatos geradores das contribuições sociais descritas na Constituição da República, foi
criada uma contribuição social sobre o total das remunerações devidas pelas empresas, isto é,
que não foram pagas nem creditadas aos trabalhadores. (os grifos constam no original)
Nilson Martins Lopes Júnior5 ressalva a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 8.212/91 e esclarece qual
o alcance da expressão “devidas” no texto da lei e não contida no texto constitucional, ressaltando que o
3 BALEEIRO, Aliomar, Direito Tributário Brasileiro, 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1994, pág. 455.
4 BRASIL, Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999
5 LOPES JÚNIOR, Nilson Martins. Direito Previdenciário: custeio e benefícios. São Paulo: Rideel, 2009, páginas 114-115
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Data Venia
trabalhador que não recebe a contraprestação, nem por isso deixa de possuir um crédito salarial, sendo-lhe
devido o pagamento. Para esse autor, mesmo que o trabalhador não receba a contraprestação devida pelo
trabalho prestado, basta que esse valor seja lançado contabilmente como devido e, mesmo que nunca venha
a ser pago o salário do obreiro, nem por isso a contribuição social deixa de ser devida.
Posteriormente, ainda no transcorrer de seu voto, sua Excelência afirma que “a cláusula ‘nos termos da
lei’, constante do caput do artigo 195 da Constituição da República, não é uma autorização em branco para
ela, a União, instituir novas espécies de contribuição para a seguridade social, por meio de lei ordinária, vez
que se refere, exclusivamente, ao respectivo financiamento e não às contribuições sociais instituídas nos
incisos desse preceito constitucional”.
Deixa claro o julgado que haveria sido criado um novo tributo ao ser modificada a redação originária do
art. 22 da Lei nº 8.212/91 para inserir como hipótese de incidência da contribuição previdenciária os valores
devidos ao trabalhador. Segundo o entendimento que prevaleceu, haveria duas contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores e empregados: a primeira, contida no art. 195 da Carta Magna e relativa a
“salários pagos e creditados”, considerando que salário pago é aquele que o trabalhador recebe em espécie
e creditado, aquele que é depositado em conta bancária, e a outra contribuição previdenciária seria aquela
que surgiu com os “salários devidos”, prevista no art. 22 (contribuição patronal) e 28 (conceito de salário de
contribuição) da Lei nº 8.212/91.
Parece haver equívoco, contudo, nesse entendimento, pois nenhum outro tributo foi criado, mas apenas
esclarecido na norma positivada que, até mesmo nas hipóteses de o trabalhador prestar o serviço e não
receber a contraprestação que lhe é devida haverá a incidência da contribuição previdenciária, obrigação
de elaborar a folha de pagamento, lançar contabilmente e recolher, conforme disposto no art. 32 da Lei nº
8.212/91.
Em outro trecho do voto, sua Excelência atribui a necessidade de qualquer nova contribuição social ser
instituída por meio de lei complementar, e, sobre isso, tem absoluta razão, em vista do que dispõe o art. 154,
inciso I, da Constituição Federal.
O equívoco está na compreensão de que a expressão “creditado” teria relação com o pagamento por intermédio de crédito em conta bancária, quando, na realidade, cuida-se de expressão contábil — débito/crédito
—, inexistindo, por evidente, distinção contábil se o pagamento do salário ocorreu em dinheiro, diretamente nas mãos do trabalhador, ou por meio de cheque, com depósito em conta-salário deste. A partir desse entendimento, o fato gerador que a lei diz ser a prestação do serviço (já que o fato de o trabalhador não receber
a contraprestação devida não exime o empregador do dever de informar e recolher o tributo) passaria a ser
o recebimento do salário, ensejando toda ordem de medidas protelatórias nas ações trabalhistas por aqueles
que não desejam recolher tal tributo, por evidente. Observe-se o trecho final do julgado:
A conclusão que daí se extrai, como corolário, é de que a hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, letra “a”, da Constituição da República somente
ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo
judicial trabalhista, porquanto, conforme Alfredo Augusto Becker também leciona, “nas regras jurídicas de tributação, o núcleo da hipótese de incidência é sempre a base de cálculo”
O Superior Tribunal de Justiça já tem pensamento pacificado acerca da ocorrência do fato gerador da
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Data Venia
contribuição previdenciária, conforme se observa do julgamento proferido no Recurso Especial 221365/RS,
publicado no D.J., de 17/12/1999:
TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FATO GERADOR.
1. [...]
2. [...]
3. Recurso conhecido em parte para discutir e decidir sobre a matéria jurídica enfrentada
pelo acórdão e impugnada: efetivo momento do fato gerador da contribuição previdenciária
paga pelo empregado.
4. Improvimento do recurso. Homenagem prestada ao acórdão recorrido que entendeu
materializar-se o fato gerador da contribuição do empregado com a prestação do serviço
decorrente da relação de emprego e o direito, no final do período mensal ajustado, a receber o salário devido.
5. Inconsistência da tese de que o fato gerador, na espécie, só ocorre com o efetivo pagamento.
6. Recurso improvido na parte em que foi conhecido.(grifei)
E, do corpo do voto proferido pelo Ministro-relator José Augusto Delgado, extrai-se ainda que é a prestação do serviço o momento de ocorrência do fato gerador: “O acórdão recorrido não merece censura. Está
correto, ao meu entender, quando assenta que o fato gerador da contribuição dos empregados para a seguridade social é determinado, materializado, pela prestação de serviço e situado, quanto ao tempo, no mês em
que tal foi prestado, por, a partir da conjugação desses dois elementos,surgir o direito à remuneração”.
Tudo indica que se olvidou o Egrégio Tribunal da 6ª Região acerca da necessidade de uma interpretação
sistêmica da Constituição, pois, da forma como prevaleceu o entendimento no Incidente de Uniformização,
há um choque fatal com o disposto no art. 201 do mesmo texto constitucional, já que de forma alguma
haveria o equilíbrio atuarial necessário para a própria sobrevivência do sistema previdenciário, pois, se o
fato gerador da contribuição previdenciária ocorre apenas com o pagamento do crédito trabalhista, além de
haver sido transmudado o regime de competência típico dessa contribuição social para o regime de caixa —
o que, obviamente, cria desequilíbrio das contas públicas —, ainda afronta a Lei e a Constituição.
Walber de Moura Agra dispõe que, a fim de a Constituição possuir uma “eficácia concretiva integral,
impedindo que as normas constitucionais se choquem, provocando antinomias normativas, é necessário
interpretá-las de maneira sistêmica, compatibilizando os princípios com os valores sociais”6.Da forma como
interpretado o art. 195, inciso I, alínea a da Constituição em conjunto com o art. 22 da Lei nº 8.212/91, findou gerando essa “antinomia” mencionada. Walber Agra reforça a necessidade de ser dada interpretação à
norma pelo operador jurídico, já que esta é criada de forma abstrata, geral e impessoal.
Portanto, não se atinou para o fato de o texto constitucional dever ser conciso, a fim de prever abstratamente o maior número possível de casos, e, ao interpretar a expressão “devidos” contido no art. 22 da Lei nº
8.212/91 como a criação de uma outra contribuição social, findou concluindo ser necessária essa criação por
meio de lei complementar, conforme os termos do art. 154, I, CF — aqui, sim, corretamente interpretado o
6 AGRA, Walber de Moura, Curso de Direito Constitucional, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009, pág. 67
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Data Venia
dispositivo constitucional. Mas, repita-se: somente na hipótese de haver sido criada uma nova contribuição previdenciária, o que não ocorreu.
Demais disso, ainda segundo Walber Agra7, as normas constitucionais não têm por fim o disciplinamento acurado das matérias contidas no seu texto, pois objetivam oferecer um direcionamento geral e que deve
ser especificado pelas normas infraconstitucionais.
Por fim, durante a apreciação do Incidente de Uniformização nº 00381-2003-020-06-85-2, já havia sido
editada a Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, cujo art. 24, ao alterar o teor do art. 43 da Lei
nº 8.212/91, previa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o momento da prestação de
serviços e a sua apuração mês a mês nas ações trabalhistas, ou seja, considerando o regime de competência,
e não o regime de caixa, que findou prevalecendo na redação da Súmula 14:
Art. 43. [...]
§ 1o Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o
valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado.
§ 2o Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação
do serviço.
§ 3o As contribuições sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da
prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências
abrangidas, devendo o recolhimento das importâncias devidas ser efetuado até o dia dez do
mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo. (grifei)
Após, essa Medida Provisória foi transformada na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, mantendo basicamente a mesma redação anterior. Observe-se que, publicada a Súmula 14 somente em setembro de 2009,
não há apenas a violação ao disposto no art. 201 da Carta de 1988, mas, ainda, à própria Medida Provisória
e à Lei:
Art. 43. [...]
§ 1o Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o
valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado.
§ 2o Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação
do serviço.
§ 3o As contribuições sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências
abrangidas, devendo o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os
créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que, nesse
último caso, o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas
mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas. (grifei)
Isto posto, considero imprescindível a revisão do teor da Súmula 14.
7 Idem, ibidem, pág. 70
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Cecilia Sá • Ag. Renata Victor
Comportamento
A advogada Elvira Barroso já perdeu
as contas de quantos concursos fez
Estabilidade
faz jovens
abandonarem
vocações
Por Carla Seixas
O que você quer ser? Cada vez mais, profissões como as de engenheiro,
médico e professor têm perdido espaço nas respostas para uma classe
que tomou lugar de profissão: a de funcionário público. Mas a troca dos
desafios profissionais da iniciativa privada pela estabilidade do setor
público tem seus riscos, abrindo a possibilidade para criar trabalhadores
frustrados e entediados, mesmo que bem remunerados.
Um levantamento da Associa-
ção Nacional de Proteção e Apoio
aos Concursos (Anpac) aponta
que, só em 2009, dez milhões de
inscrições foram feitas em concursos no Brasil. Influenciados
por fatores como altos salários e
estabilidade, jovens estão abrindo mão dos desafios da iniciativa
privada e chegando a pedir demissão antes mesmo da aprovação
nos disputados concursos. Para
alguns psicólogos, é como se a geração atual fosse fruto de uma outra cuja vida profissional foi muito
sacrificada, e uma vaga no ente
público passasse a ser vista como a
solução dos problemas. O resultado são pessoas que, no futuro, sem
a sonhada aprovação, dificilmente
encontrarão novamente espaço no
mercado de trabalho privado.
Para se ter ideia do descasamento entre interessados e as vagas existentes, enquanto as inscrições chegam a dez milhões, o
Governo Federal abriu cerca de 32
mil vagas em 2009. E foi um dos
anos com maior número de oportunidades.
A advogada Elvira Maria Fernandes Barroso já perdeu as contas de quantos concursos fez.
“Acho que fiz uns 20. Desde que
me formei, tomei essa decisão. Entre os cargos, tenho como meta seguir carreira na Advocacia Geral
da União, por exemplo”, comenta
ela. Já são quase três anos de es38
Comportamento
tudos, com aprovação em alguns
casos, mas sem uma classificação
suficiente para ser nomeada. Desde
julho deste ano, ela passou a exercer a função de advogada da Agência Condepe/Fidem pelo prazo de
dois anos, depois de um processo
seletivo simplificado. “Estou organizando meu tempo para estudar.”
Questionada se há algum arrependimento sobre ter, de certa
forma, estacionado sua vida profissional para estudar, ela rebate.
“Claro que chego a pensar, mas
estou certa de que quero a vida do
setor público”, assegura. Elvira já
está inscrita para disputar uma
vaga de analista processual do Ministério Público da União (MPU).
Em jogo: um salário de R$ 6 mil.
Ritmo diferente - Sócia da Dimensão Consultoria, a psicóloga Edilza Rejane Guimarães vê com preocupação o crescimento da procura
por concursos. “Em alguns casos,
já virou até ocupação. Você pergunta qual atividade e a pessoa
responde: ‘Estudo para concurso’.
É preciso estar preparado para um
ritmo de trabalho diferente. A tomada de decisão do poder público
é mais lenta e não há uma avaliação de resultados como acontece
na iniciativa privada”, pontua.
Para ela, essas diferenças são os
maiores choques sentidos por
quem resolveu mudar de área. A
própria Edilza é um exemplo. Já
atuou em um banco público e vi39
via pedindo para ser transferida
de função para encontrar novos
desafios, até que desistiu e partiu
para a iniciativa privada.
Para reduzir o impacto, os
psicólogos defendem que é preciso conhecer bem a função para
a qual se está disputando a vaga.
“Quando a gente busca um emprego no setor privado, normalmente procura saber qual será nossa
função. Deve ser assim também
no público. Ocupar uma vaga sem
ter qualquer afinidade é o primeiro erro para cair na chamada zona
de conforto e ficar desestimulado”, comenta a consultora Patrícia
Barbosa, da Gelre Consultoria. Ela
lembra que é comum servidores
públicos sofrerem de depressão.
A doutoranda em Antropologia
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Cristiany Queiroz pondera que para algumas
pessoas a estabilidade e a falta de
sobressaltos na política organizacional terminam compensando.
“O emprego público se transformou em sonho. Não que as pessoas estejam deixando de lutar pelos
“Conhecer bem
a função que vai
exercer no setor
público pode
evitar decepção”
seus ideais, mas a busca pela estabilidade ganhou importância”,
lembrou.
A administradora de empresas
Anna Oliveira tem 24 anos e dois
deles foram dedicados à iniciativa
privada. Ela largou um emprego
na Baterias Moura para fazer concursos. Já foi aprovada em dois
— na Companhia Pernambucana
de Saneamento (Compesa) para a
função de analista administrativo,
e na Secretaria de Administração
do Estado para o cargo de analista
de planejamento. O primeiro oferece remuneração de R$ 2.600 e o
segundo, de R$ 3.500. Sua única
indecisão é se assume as funções
ou se continua estudando para
cargos na área fiscal. “Sei que não
terei o mesmo desafio e o reconhecimento da empresa privada, mas,
para mim, o importante é a qualidade de vida.”
Tiago Silva, formado em Administração em Sistemas de Informação, 28 anos, é o oposto. Apesar
das 14 horas diárias de trabalho,
dos poucos finais de semana de
folga e das incertezas e disputas do
mercado privado, essa é uma área
que ele nem pensa em deixar. “De
tanta pressão da família, cheguei
a fazer uma prova para sargento do Exército, mas não quero a
carreira pública. Tenho medo da
estagnação profissional”, afirmou
o supervisor de Service Desk da
Faculdade Maurício de Nassau.
Ponto de Vista
Dragão do bloco carnavalesco Eu Acho é Pouco
pela juíza Renata Nóbrega
40
Indústria
AMATRA VI
Associação dos Magistrados da Justiça
do Trabalho da Sexta Região
Avenida Agamenon Magalhães, 2656 - s/1301 - Espinheiro - Recife - PE ­
CEP: 52020.000 - Fone: (81) 3427.3416
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