CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, PESQUISA E EXTENSÃO MESTRADO EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL MARIA JANETE VELTEN GESTÃO DE DEMANDAS E DE OFERTAS DE CURSOS TÉCNICOS A DISTÂNCIA: desafios postos pelo Sistema e-Tec ao regime de colaboração e às estratégias de desenvolvimento local Belo Horizonte 2011 MARIA JANETE VELTEN GESTÃO DE DEMANDAS E DE OFERTAS DE CURSOS TÉCNICOS A DISTÂNCIA: desafios postos pelo sistema e-Tec ao regime de colaboração e às estratégias de desenvolvimento local Dissertação apresentada ao Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Área de concentração: Inovações Sociais, Educação e Desenvolvimento Local. Linha de pesquisa: Processos sociais e políticos: articulações institucionais e desenvolvimento local Orientadora: Profª. Drª. Lucília Regina de Souza Machado Belo Horizonte 2011 V445g Velten, Maria Janete Gestão de demandas e de ofertas de cursos técnicos a distância: desafios postos pelo sistema e-Tec ao regime de colaboração e às estratégias de desenvolvimento local / Maria Janete Velten. – 2011. 200f.: il. a a Orientador: Prof Dr . Lucília Regina de Souza Machado. Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário UNA 2011. Programa de Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Bibliografia f. 156 – 164. 1. Educação à distância. 2. Ensino profissionalizante – Tecnologia. I. Machado, Lucília Regina de Souza. II. Centro Universitário UNA. III. Título. CDU: 658.114.8 Ficha catalográfica desenvolvida pela Biblioteca UNA campus Guajajaras DEDICATÓRIA As forças inspiradoras de minha vida, meus filhos, Keila e Luis Paulo. AGRADECIMENTOS Antes de tudo preciso dizer que meus agradecimentos não são formais. Eu não me reconheceria neles se assim fosse. Quero agradecer a todas as pessoas que se fizeram presentes, que se preocuparam, que foram solidárias, que torceram por mim. Mas bem sei que agradecer é sempre difícil. Posso cometer mais injustiças esquecendo pessoas que me ajudaram do que fazer jus a todas que merecem. Todos os que realizam um trabalho de pesquisa sabem que não o fazem sozinhos, embora muitos momentos sejam solitários. Pelos autores que li, pelos professores com quem tive aulas e pelos colegas de mestrado que me fizeram aprender com as discussões e conversas e pelos comentários e sugestões feitas. Em especial, não posso deixar de agradecer ao Jader e à Juliceli pelo carinho imenso e pela confiança em me receberem como amigos. Faço agradecimento especial à minha orientadora, Dr. Lucília Regina de Souza Machado, antes de tudo pela paciência que teve comigo, pelos ensinamentos e dicas de pesquisa e pelas horas de leituras gastas no meu trabalho. Suas sugestões foram sempre úteis, sempre bem-vindas e acabaram por constituir-se neste trabalho. Lucília, muito obrigada. Agradeço aos que possibilitaram esta pesquisa, coordenadores e professores dos Institutos, IFSULDEMINAS e IFSUDESTE (campi Rio Pomba e Barbacena) pela paciência e colaboração. Aos polos de Porteirinha e Timóteo, agradeço na pessoa das coordenadoras que me receberam Maria Rosemary de Oliveira e Kátia Benevenuto. À Caetana Juracy Rezende Silva, do MEC, que se dispôs a me auxiliar sempre que solicitei. Seria injusto não citar uma amiga, sei que cometo injustiça com outros, mas esta desde o início acompanhou meu trabalho, alguém como uma irmã mais velha, sempre presente, sempre apoiando: Marli, a você meu agradecimento do fundo do coração. Já aos filhos adotivos que acompanharam meu processo e apoiaram nos momentos de desânimo, Adriana, Deise, Roberta, Kelly, Del, Tchuca e Cleidison, amigos que se tornam imprescindíveis na vida de qualquer ser humano. Aos novos amigos que no final da jornada dispensaram do seu tempo para me ajudar na revisão. Sueli, obrigada pela leitura e pela carta linda que me enviou. Meus filhos merecem poucas palavras, mas aquelas que me são mais caras. Obrigada por vocês existirem. Obrigada por depositarem em mim a confiança para todas as horas. Sei que vocês se orgulham por eu ter atingido esta etapa. Mas este orgulho que sentem por mim, se converte numa obrigação de, a cada dia, ser mais digna de vocês. Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna nossa vida mais rica e mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em prática nossas volições, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse mundo. Amartya Sen RESUMO No inter-relacionamento das necessidades sociais atuais, não se pode deixar de considerar a importância de uma educação com qualidade social e bem alicerçada, principalmente a profissional e tecnológica. Educação, território e desenvolvimento compõem uma tríade de importância evidente na atualidade. A articulação das políticas da educação profissional e tecnológica com as políticas públicas torna-se uma exigência, especialmente com os arranjos produtivos, sociais e culturais locais. Preparar os educandos ao exercício do papel de agentes de transformação social, especialmente no âmbito local e regional, é um grande desafio, que requer ações conjuntas de organismos da sociedade civil e do Estado, a formação de arranjos educativos que viabilizem o regime de colaboração federativa e a adequação das atividades acadêmicas às necessidades do desenvolvimento socioeconômico territorial. Com base nestas premissas, esta dissertação investiga a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil pelos Institutos Federais de Minas Gerais. Buscou-se analisar, a partir de informações de docentes destes institutos envolvidos nesta implementação, o atendimento de duas diretrizes legais que estão na origem da constituição destas instituições e desse sistema: corresponder às necessidades do desenvolvimento territorial e fomentar arranjos educativos locais que levem à concretização do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal no campo educacional. São diretrizes que expressam modo de fazer a gestão de demandas e de ofertas educacionais. Esta pesquisa nasceu da necessidade de contribuir com o aperfeiçoamento de uma política educacional socialmente referenciada e de grande relevância para o país: a educação profissional técnica de nível médio oferecida na modalidade a distância, o compromisso com o desenvolvimento de territórios e o fortalecimento do novo reordenamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória e descritiva, realizada com base em estudos documentais e bibliográficos e em levantamento do tipo survey sobre as experiências desenvolvidas pelos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste de Minas Gerais IFSULDEMINAS e IFSUDESTE. Os resultados da pesquisa revelaram que a gestão das demandas e ofertas dos cursos técnicos a distância no âmbito do Sistema e-Tec por estes institutos apresentam aspectos que requerem maior atenção às articulações sociais e políticas envolvendo instituições da sociedade civil e organismos da administração pública das três esferas federativas. Contudo, as experiências em curso, conforme os depoimentos docentes colhidos revelam processos de gestão atentos aos compromissos educacionais, sociais e políticos das instituições pesquisadas. Palavras chave: educação profissional e tecnológica; regime de colaboração; Sistema e-Tec Brasil; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. ABSTRACT In the inter-relationship of current social needs, we can’t fail to consider the importance of social quality education and well-founded, mainly the professional and technological. Education, territory and development make up a triad of obvious importance in the present. The policy mix of professional education and technology with public policy becomes a requirement, especially with the productive arrangements, social and local cultural conditions. Preparing learners to exercise the role of agents of social transformation, especially at the local and regional levels is a challenge that requires joint efforts of civil society organizations and the state, the formation of educational arrangements that allow the federal system of collaboration and the adequacy of academic activities to the needs of socio-economic territorial development. Based on these assumptions, this paper investigates the implementation of the Technical College System Brazil Open - e-Tec Brazil by the Federal Institutes of Minas Gerais. We attempted to analyze the data from a faculty of these institutes involved in this implementation, the attendance of two legal guidelines that underlie the formation of these institutions and that system: meeting the needs of land development and encourage local educational arrangements that lead to achievement the system of collaboration between education systems at federal, state and municipal in the educational field. Are guidelines that express mode to manage demands and educational offerings. This research was born from the need to contribute to the improvement of educational policies, socially relevant and of great importance for the country: the technical professional education of middle level offered in the distance, commitment to the development of territories and the strengthening of the new reordering of Federal Network of Professional and Technical Education. This is a quantitative and qualitative research, exploratory and descriptive, based on studies conducted documentary and bibliographic and surveytype of the experiences developed by the campuses of the Federal Institutes of Education, Science and Technology of South and Southeast of Minas Gerais IFSULDEMINAS and IFSUDESTE. The results of this research revealed that the management of demands and offers of technical courses under the distance in the scope of e-Tec System by these institutes have aspects that require greater attention to joints involving social and political institutions besides civil society and public administration bodies of the three federal spheres. However, experiments in progress, as teachers collected by testimonies, reveal management processes attentive to educational commitments, social and political of the institutions surveyed. Keywords: professional and technological education; collaboration system; e-tec Brazil system; federal institutes of education, science and technology. LISTA DE ILUSTRAÇÕES ______________________________________________________________________ Figuras FIGURA 1 - Localização do campus Muzambinho e dos pólos ao quais atende.............................................................................. FIGURA 2 - Localização dos campi de Rio Pomba, Barbacena e Juiz de Fora e dos pólos que atendem......................................... FIGURA 3 - Distribuição dos proponentes ao Sistema e-Tec Brasil 2008........................................................................................... FIGURA 4 - Distribuição nacional das instituições inscritas no Sistema e-Tec Brasil................................................................................ FIGURA 5 - Mapa de expansão da Rede Federal até 2010 ......................... 26 27 52 54 65 FIGURA 6 - Mesorregião de abrangência do IFSULDEMINAS ................... 79 FIGURA 7 -Mesorregiões de abrangência do IFSULDEMINAS.................. 83 Quadro QUADRO 1 - Total de Professores por Curso x Professores participantes da pesquisa ............................................................................. 30 QUADRO 2 - Estrutura dos Cursos ............................................................... 87 Gráficos GRÁFICO 1 - Tempo de atuação dos professores do IFSULDEMINAS no Sistema e-Tec Brasil............................................................. 88 GRÁFICO 2 - Tempo de atuação dos professores do IFSUDESTE no Sistema e-Tec Brasil ........................................................... 88 GRÁFICO 3 - Adequação da infraestrutura do campus Rio Pomba à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil............................................................................ 112 GRÁFICO 4 - Adequação da infraestrutura do campus Barbacena para a concretização da oferta de cursos ofertados pelo Sistema e-Tec Brasil............................................................................ 112 Tabelas TABELA 1 TABELA 2 TABELA 3 TABELA 4 TABELA 5 TABELA 6 TABELA 7 TABELA 8 TABELA 9 TABELA 10 TABELA 11 TABELA 12 TABELA 13 TABELA 14 TABELA 15 TABELA 16 TABELA 17 TABELA 18 Número de respondentes por campus...................................... Contribuição para a expansão da educação profissional técnica de nível médio por meio do Sistema............................... Frequência do levantamento de necessidades e demandas locais sobre necessidades de cursos técnicos a distância......... Setores consultados sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância ...................................................... Grau de dificuldade/facilidade na identificação de necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância .................................................................................... Políticas de desenvolvimento local de referência para oferta dos cursos técnicos a distância................................................ Intensidade do surgimento de conflitos de interesse na definição de prioridades na oferta de cursos técnicos a distância.................................................................................... Órgãos de gestão pública envolvidos na deliberação dos Cursos....................................................................................... Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com escolas das redes municipais de ensino no entorno territorial dos Institutos Federais.............................................................. Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com escolas da rede estadual de ensino no entorno territorial dos Institutos Federais ................................................................... Envolvimento da comunidade do entorno territorial em relação à oferta de cursos técnicos a distância........................ Envolvimento da comunidade interna sobre as ofertas de cursos técnicos à distância ...................................................... Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os cursos técnicos a distância ............................. Envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização de arranjos educativos locais ........................... Envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino dos níveis federal, estadual e municipal .................. Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância de elementos da problemática social da área de abrangência dos IF/campus .................................................... Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância de elementos da problemática ambiental da área de abrangência dos IF/campus ..................................................... Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância da identidade cultural da área de abrangência dos IF/campus ................................................................................ 86 89 90 91 93 94 95 96 97 98 99 100 101 103 104 105 106 107 Tabelas TABELA 19 TABELA 20 TABELA 21 TABELA 22 TABELA 23 TABELA 24 TABELA 25 TABELA 26 TABELA 27 TABELA 28 TABELA 29 TABELA 30 TABELA 31 TABELA 32 Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância da identidade econômica da área de abrangência dos IF/campus...................................... Atendimento da formação dos professores à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ............ Atendimento da formação dos tutores à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ............ Adequação da infraestrutura do campus à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ............ Adequação da infraestrutura dos Pólos à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil............. Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração ............................................................ Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização de seus enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento....................................................................... Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração ............................................................ Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil de enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento ..................................................................... Principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil com relação ao regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino ....................................................................................... Principais problemas que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno ...................... Principais soluções para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil .............................................................................. Principais soluções para que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil contribuam com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno................................................... Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância................................................................... 108 109 110 111 113 114 115 116 117 118 122 125 128 130 LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS __________________________________________________________________ ACL Arranjo Cultural Local AEL Arranjo Educativo Local APL Arranjo Produtivo Local ASL Arranjo Social Local CD Conselho Deliberativo CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica CONCEFET CONEAF Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais Conselho dos Dirigentes das Escolas Agrotécnicas Federais DOU Diário Oficial da União EAD Educação a distância EPT Educação profissional e tecnológica e-Tec Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IF Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia IFSUDESTE IPE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Instituições Públicas de Ensino IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MEC Ministério da Educação PDE Plano de Desenvolvimento da Educação PNE Plano Nacional de Educação SEED Secretaria de Educação a Distancia SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica TIC Tecnologias da Informação e Comunicação UAB Universidade Aberta do Brasil CONDETUF IFSULDEMINAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................. 17 1 PROGRAMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL ............................ 34 1.1 Histórico, contextualização e relação com políticas públicas de desenvolvimento local......................................................................................... 34 1.1.1 A Educação a Distância: uma alternativa para a educação profissional 35 1.1.2 O Sistema e-Tec Brasil ............................................................................ 37 1.2 Finalidades do Sistema Escola Aberta do Brasil – e-Tec.............................. 40 1.3 Proposta de organização (do e-Tec)............................................................. 44 1.3.1 Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais Locais ......................................... 44 1.3.1.1 Arranjos Produtivos Locais – APLs......................................................... 44 1.3.1.2 Arranjos Sociais e Culturais Locais......................................................... 47 1.3.2 Diretrizes do Sistema e-Tec Brasil ............................................................. 48 1.4 Importância do Sistema e-Tec para o desenvolvimento de Territórios.......... 55 2 OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA...................................................................................................... 59 2.1 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: da criação e objetivos .............................................................................................................. 59 2.2 Organização e premissas dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica ...................................................................................................... 66 2.3 A intercomplementaridade das políticas públicas na perspectiva de atuação dos Institutos Federais........................................................................... 69 2.3.1 Políticas públicas, território e desenvolvimento ........................................ 69 2.3.2 Os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e o desenvolvimento territorial................................................................................... 73 2.4 Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que serviram de lócus para esta pesquisa.................................................................................... 75 2.4.1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS.................................................................................... 76 2.4.2 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IFSUDESTE ............................................................................... 81 3 A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO 86 BRASIL – E-TEC NO IFSULDEMINAS E NO IFSUDESTE ................................ 3.1 Tempo de atuação no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer expandir o ensino técnico por meio desta estratégia de oferta ........................... 87 3.2 Frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância e setores que têm sido consultados .......................................................................................... 90 3.3 Políticas de desenvolvimento local de referência para a oferta dos cursos e grau de dificuldade/facilidade para identificar necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância ................................................................. 93 3.4 Intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de prioridades a serem conferidas na oferta dos cursos e órgãos de gestão pública da educação que têm atuado na deliberação sobre quais cursos oferecer................................................................................................................ 95 3.5 Intensidade do vínculo dos cursos técnicos a distância com escolas dos territórios do entorno compreendendo redes de ensino dos municípios e rede estadual de ensino ............................................................................................. 97 3.6. Envolvimento da comunidade do entorno territorial e comunidade interna em relação à oferta dos cursos técnicos a distância.......................................... 99 3.7 Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os cursos técnicos a distância e o envolvimento destes cursos na concretização de arranjos educativos locais e do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal...................................................... 101 3.8 Intensidades das presenças, no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância oferecidos de elementos da problemática social e ambiental do entorno territorial e da sua identidade cultural e econômica ............................... 105 3.9 Atendimento da formação dos professores, tutores e das infraestruturas às necessidades dos cursos técnicos a distância ................................................... 109 3.10 Dificuldades dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração e de atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento............................................................... 114 3.11 Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração e com as demandas do território e de seu desenvolvimento .................................................................... 116 3.12 Problemas da gestão dos cursos técnicos a distância vinculados ao Sistema e-Tec e tentativas de solução, sugestões e recomendações para seu aperfeiçoamento.................................................................................................. 117 3.12.1 Principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento ................. 118 3.12.2 Principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento.............................................. 125 3.12.3 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância...................... 130 CONCLUSÕES..................................................................................................... 136 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 156 APÊNDICES......................................................................................................... 165 ANEXOS.............................................................................................................. 198 17 INTRODUÇÃO Esta dissertação trata de tema referido à Educação Profissional Tecnológica, especialmente de cursos técnicos de nível médio integrantes da oferta de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia situados em Minas Gerais. São cursos desenvolvidos na modalidade a distância e no âmbito do chamado Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec. A definição desse tema decorreu do interesse em verificar se no seu modus operandi tais cursos estão conectados a processos de desenvolvimento territorial e se estruturam com base em arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração, tal como prevê a legislação que criou o Sistema e-Tec Brasil. Tal sistema foi instituído em 2007 pelo Ministério da Educação – MEC com a finalidade de ampliar, no país, a oferta de cursos técnicos de nível médio utilizandose as possibilidades oferecidas pela educação a distância. Ele foi concebido para ser desenvolvido por meio do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios do país, operacionalizado mediante a assistência financeira do MEC para a elaboração dos cursos, cabendo aos demais entes federativos a responsabilidade pela garantia de estruturas, equipamentos, recursos humanos e manutenção das atividades. O Sistema e-Tec Brasil prevê a oferta de cursos gratuitos por instituições públicas, colocando-se como mais uma alternativa de democratização do acesso à educação profissional e tecnológica, e, nesse sentido, ficou estabelecida a meta de alcançar, até 2010, a estruturação de mil pólos e o atendimento de 200 mil alunos1. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IF, instituídos em 20082, são configurados como autarquia federal com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. São instituições de educação superior, 1 Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) e disponíveis no endereço: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12326:e-tec-apresentacao &catid=293:escola-tecnica-aberta-do-brasil-e-tec&Itemid=665. 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010 /2008/Lei/L11892.htm. 18 básica e profissional, com estrutura pluricurricular e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino e que têm por objetivo formar profissionais para os diversos setores da economia. Objetivam ainda, mediante pesquisas e em articulação com as necessidades da sociedade, promover o desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços e oferecer mecanismos de educação continuada3. O Sistema e-Tec Brasil e a reconfiguração da Rede Federal de Educação Tecnológica por meio da instituição dos Institutos Federais surgem no mesmo momento e no seio de uma mesma política orientada à expansão desta modalidade educacional no país, como políticas públicas de educação integradas às políticas de desenvolvimento nacional, regional e local e como instrumentos de fomento ao pleno exercício da cidadania. No atual contexto de sociedade impregnada pelas transformações tecnológicas nos diversos setores, emerge com expressividade a necessidade de uma formação profissional e tecnológica de qualidade e acessível a todos, que possibilite aos indivíduos uma formação pautada no trabalho, na ciência, na tecnologia e na cultura, e que seja capaz de capacitá-los não somente para o exercício profissional, mas também para a participação ativa na construção social. No inter-relacionamento das necessidades sociais atuais não se pode deixar de perceber a importância de uma educação bem alicerçada, principalmente a profissional e tecnológica. Essa focalização torna a tríade educação, território e desenvolvimento mais evidente e notoriamente importante. Surge daí a necessidade do Governo em articular as políticas para a educação profissional e tecnológica com os arranjos produtivos, sociais e culturais por meio da dinâmica de inclusão social pelas vias da educação e do trabalho. Nessa perspectiva, a educação precisa preparar os educandos para o papel de agentes de transformação da realidade socioeconômica, especialmente no âmbito local e regional, tornando-os construtores de seu conhecimento a partir do 3 Recomenda-se a leitura do documento: SILVA, Caetana Juracy Rezende. Institutos Federais - Lei 11.892, de 29/12/2008 - Comentários e Reflexões, 2009. 19 movimento de ação-reflexão-ação, da interlocução prática com a realidade em que vivem. Para romper com tais heranças e contribuir com o desenvolvimento de sujeitos criativos, críticos e ativos, se faz necessária a interação da educação profissional com as políticas públicas de desenvolvimento em diversos âmbitos. Este é um desafio, apresentado pelo I PNE4 e reforçado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)5, que requer ações conjuntas de organismos da sociedade e do Estado, a formação de arranjos educativos que viabilizem o regime de colaboração federativa, a adequação das normas gerais da educação às necessidades do desenvolvimento socioeconômico territorial.6 Por ter uma origem histórica fundada no assistencialismo e na aprendizagem para funções pouco qualificadas, a educação profissional brasileira é atravessada por preconceitos que a discriminam como alternativa menos nobre de educação. Por tais razões o governo federal vem investindo na reformulação da rede federal de educação profissional e tecnológica que resultou, até agora, na criação de 38 Institutos Federais em todo o território nacional sendo que cinco destes se encontram em Minas Gerais7. Neste estado, o Sistema e-Tec teve início por meio da participação de nove instituições públicas: Central de Ensino Desenvolvimento Agrário de Florestal, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba, Colégio Técnico Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, 4 o PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis _2001/l10172.htm. 5 BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação. Razões, princípios e programas. Disponível em : http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/livromiolov4.pdf . 6 Diretrizes reiteradas pela proposta de Projeto de Lei, encaminhada pelo Ministro da Educação ao Congresso Nacional, em dezembro de 2010, sobre Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 – II PNE. Quanto à concretização do regime de colaboração, o Ministro da Educação anunciou em 18/01/11 a criação de uma nova secretaria, que terá a responsabilidade de intensificar as relações do ministério com as redes municipais e estaduais de educação. 7 Instituto Federal de Minas Gerais, Instituto Federal do Sudeste de Minas, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Instituto Federal Sul de Minas, Instituto Federal Triângulo Mineiro. 20 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto, Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho, Universidade Estadual de Montes Claros, Escola Estadual Técnico Industrial Professor Fontes. Algumas destas instituições passaram a integrar Institutos Federais com a remodelação da rede federal. A pesquisa realizada para fins desta dissertação se concentrou em quatro instituições: o campus Rio Pomba do Instituto Federal do Sudeste de Minas (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET Rio Pomba), o campus Juiz de Fora do Instituto Federal do Sudeste de Minas (antigo Colégio Técnico da Universidade Federal de Juiz de Fora), o campus Barbacena do Instituto Federal do Sudeste de Minas (antiga Escola Agrotécnica Federal de Barbacena) e o campus Muzambinho do Instituto Federal Sul de Minas (antiga Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho). O campus Ouro Preto do Instituto Federal de Minas Gerais (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Ouro Preto) não foi incorporado à pesquisa por ter começado a oferecer os cursos somente a partir do segundo semestre de 2010. Esta pesquisa diz respeito, portanto, à atuação de unidades dos recém-criados Institutos Federais de Minas Gerais na esfera do Sistema e-Tec e suas estratégias para atender ao desenvolvimento territorial, às articulações intersetoriais, aos interlocutores do processo e à demanda de oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio a distância, durante o período de 2008 a 2010. Desta forma, a pergunta central que constitui o eixo desta dissertação é a seguinte: Como se configura a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais com relação a duas diretrizes legais: o atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e a concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal? Para responder esta pergunta central buscou-se saber de cada campus de Institutos Federais que ofertam tais cursos o seguinte: 1. Tempo de atuação no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer expandir o ensino técnico por meio desta estratégia. 21 2. Frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância e setores que tem consultado. 3. Políticas de desenvolvimento local que tem servido de referência para a oferta dos cursos e grau de dificuldade/facilidade que encontra para identificar necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância. 4. Intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de prioridades a serem conferidas na oferta dos cursos e órgãos de gestão pública da educação que têm atuado na deliberação sobre quais cursos oferecer. 5. Intensidade do vínculo dos cursos com escolas dos territórios do entorno compreendendo redes de ensino dos municípios e rede estadual de ensino. 6. Existência de discussão com a comunidade do entorno territorial e com a comunidade interna sobre a oferta dos cursos. 7. Setores com os quais vem conversando para desenvolver os cursos e envolvimento dos cursos na concretização de arranjos educativos locais e do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal. 8. Intensidade da presença no conteúdo curricular dos cursos de elementos da problemática social e ambiental do entorno territorial e da sua identidade cultural e econômica. 9. Grau de atendimento da formação dos professores e das infraestruturas com relação às necessidades dos cursos. 10. Grau de dificuldade para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento. 11. Expectativas de realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento. 12. Principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento. 13. Principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento. 22 14. Sugestões e recomendações para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas dos cursos do e-Tec Brasil. A política e a legislação de criação do Sistema e-Tec Brasil e dos Institutos Federais partiram do pressuposto de que suas ofertas educacionais devem se apresentar como estratégia de fomento ao desenvolvimento territorial. Portanto, esta é uma hipótese básica desta investigação e do produto técnico que será elaborado a partir dela visando à intervenção. Portanto, o objetivo geral desta investigação consistiu em analisar como se configura a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais com relação às diretrizes legais de atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e da concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal. A realização deste objetivo geral demandou: 1. Descrever a criação do Sistema Escola Aberta do Brasil situando-o no conjunto das atuais políticas federais de educação profissional e tecnológica, apresentando seus objetivos, forma de organização e importância para o desenvolvimento de territórios e a construção do pacto federativo. 2. Descrever a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, objetivos, formas de organização e premissas de atuação na perspectiva da intersetorialidade e do fomento ao desenvolvimento territorial. 3. Analisar exploratoriamente a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais. 4. Apresentar sugestões e recomendações para maior adequação da gestão dos cursos do Sistema e-Tec Brasil pelos IF mineiros de modo a corresponder às diretrizes legais, que determinam o atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e a busca da efetivação de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal. Está em jogo na operacionalização destas diretrizes a perspectiva de mudança da tradição histórica da educação brasileira de manutenção de privilégios, falta de 23 acesso à educação por parte da população menos favorecida, falta de diálogo das ações das instituições educacionais com o desenvolvimento da sociedade, pois as reformas educacionais equacionamento de têm demonstrado, problemas de acesso até e o presente, permanência limitações no derivados das desigualdades sociais, principalmente no que tange à educação profissional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB8 e regulamentações dela derivadas introduziram profundas modificações no sistema educacional brasileiro, particularmente na educação profissional. Com o Decreto 5.154/049, procurou-se recuperar a perspectiva de uma educação integral por meio da integração entre educação básica e educação profissional. No âmbito da política de expansão da educação profissional, o Ministério da Educação, com ações desenvolvidas em conjunto com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), tem procurado recuperar o papel social da educação profissional e tecnológica, em consonância com o que determina o art. 39 da LDB “a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”(BRASIL, 1996, p.15). O Sistema e-Tec Brasil se constitui, assim, num passo importante para a democratização do acesso à educação profissional técnica de nível médio pública de populações situadas em regiões longínquas das instituições de ensino e periféricas às grandes cidades brasileiras. É, também, um fator de incentivo aos jovens à conclusão do ensino médio. Por outro lado, de “atender também, Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais Locais e Regionais (APL), visando levar o desenvolvimento a regiões distantes de Instituições de ensino técnico e, com isto, fixar a população no interior” (BRASIL, 2007b, p.4). 8 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em 07 jan. 2011. 9 .o PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5154.htm. Acesso em: 27 jun. 2009. 24 Esta investigação se justifica, portanto, pela necessidade de fazer avançar uma política de educação que busca conjugar a educação profissional técnica de nível médio e a educação a distância, atender demandas locais e fortalecer a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O desenho dessa política educacional requer articulação adequada entre as esferas públicas nos seus diversos níveis, o levantamento das necessidades locais e a existência de interlocução entre os atores. Discutir a adequabilidade da gestão das ofertas desses cursos é um dos caminhos para o aperfeiçoamento desse sistema, que demanda considerar “a realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais”(BRASIL, 2007d, p.4), de acordo com as expectativas do Decreto nº 6302, de 12/12/200710, que instituiu o Programa Brasil 11 Profissionalizado (BRASIL, 2007c) , do documento da Setec/MEC sobre Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, de dezembro de 200712 e da lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia13. A realização desta dissertação se baseou em pesquisa documental, bibliográfica e na metodologia de survey descritivo, pois teve a finalidade de fazer uma sondagem exploratória e proposições gerais sobre o problema estudado. 10 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6302.htm. Conforme o site do Ministério da Educação: “O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integrado à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Mais de R$ 500 milhões já foram repassados pelo Ministério da Educação para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. O dinheiro deve ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até 2011, o programa investirá recursos da ordem de R$ 900 milhões aos estados e municípios que ofertam educação profissional no país”. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php? option=com_content&view=article&id=12325&Itemid=663. 12 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf. 13 Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, principalmente o inciso IV do Art. 6: “orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. 11 25 Ela, portanto, foi identificada como exploratório-descritiva, uma vez que busca maior familiaridade com o problema14, priorizando a compreensão do fenômeno em si, a obtenção de dados descritivos e emergentes da observação em seu ambiente habitual de ocorrência, entendidos no contexto da história das instituições a que pertencem (BOGDAN; BIKLEN, 1994). Janete, pois não cabe o que você colocou. É também de ordem aplicada, pois objetiva “gerar conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução de problemas específicos” (SILVA E MENEZES, 2001, p. 20). Os resultados alcançados foram utilizados para a elaboração de um produto técnico voltado ao aperfeiçoamento da gestão de ofertas dos cursos técnicos do Sistema e-Tec oferecidos pelos Institutos Federais. Esta investigação realizada cobriu as experiências de campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste de Minas Gerais IFSULDEMINAS e IFSUDESTE, que integram o Sistema e-Tec no estado de Minas Gerais desde o primeiro edital15. Contou com a participação de coordenadores e professores, em exercício, no segundo semestre de 2010, ems cursos técnicos a distância ofertados por meio do Sistema e-Tec Brasil. O contexto desta pesquisa compreende, de maneira mais geral, a atual política do governo federal para a educação profissional e tecnológica, particularmente a proposta de sua expansão no país, o reordenamento da rede federal com a criação dos Institutos Federais e a constituição do Sistema e-Tec. De maneira mais específica compreende os territórios de localização dos Institutos Federais selecionados para este estudo e os territórios de abrangência das cidades definidas como pólos presenciais dos cursos oferecidos. O IFSULDEMINAS está localizado na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas e oferece cursos do Sistema e-Tec Brasil somente por meio do seu campus situado na cidade de Muzambinho, área com grande histórico na cafeicultura. 14 Os cursos técnicos As pesquisas exploratórias visam o aprimoramento das ideias, apresenta menor rigidez no planejamento sendo muito utilizadas quando sobre o tema é difícil de formular hipóteses precisas. (GIL,2008). 15 Campus Muzambinho (IFSULDEMINAS), Campus Rio Pomba, Campus Barbacena e Campus Juiz de Fora (IFSUDESTE). 26 oferecidos por este campus sobre Informática, Cafeicultura e Meio Ambiente atenderam inicialmente as cidades mineiras de Alfenas, Três Pontas, Boa Esperança, Juiz de fora, Timóteo e Cataguases. A partir de 2011 são incorporados os pólos presenciais de Guaxupé e Campo Belo. FIGURA 1 – Localização do campus Muzambinho e dos pólos aos quais atende Localização do Campus Muzambinho Polos atendido pelo Campus Muzambinho Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir de informações retiradas do site do 16 IFSULDEMINAS . O IFSUDESTE possui quatro campi e um Núcleo Avançado, localizados entre a Zona da Mata e Campos das Vertentes, regiões do estado de Minas Gerais. Destes, três oferecem cursos técnicos pelo Sistema e-Tec Brasil: Rio Pomba, Barbacena e Juiz de Fora, que atendem aos pólos presenciais situados nas cidades de Alfenas 17, Almenara, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Porteirinha, Timóteo e Três 16 Informação disponível no site http://www.muz.ifsuldeminas.edu.br/. Em 2010, o pólo presencial desse município deixou de dar suporte aos cursos oferecidos pelo campus Juiz de Fora. 17 27 Pontas. Os cursos técnicos oferecidos são de Meio Ambiente, Agropecuária, Enfermagem, Segurança do Trabalho e Gestão Pública18. FIGURA 2 – Localização dos campi Juiz de Fora, Barbacena e Rio Pomba e dos pólos aos quais atendem Localização dos Campi Polos atendidos por estes Campi Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir de informações retiradas do site do 19 IFSUDESTE . Esta pesquisa referenciou-se em legislações educacionais e utilizou informações e dados secundários de documentos sobre o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia provenientes das Secretarias do Ministério da Educação, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC e Secretaria de Educação a Distancia - SEED20. 18 O curso teve início em 2008 com o nome de Gestão Pública, em 2010 passa a chamar Serviços Públicos. 19 Informação disponível através do Site: http://www.ifsudeste.edu.br/ 20 Na conformação do novo secretariado do MEC,2011, a Secretaria de Educação a Distância não permanece e suas ações são assumidas pelas outras Secretarias. O Sistema e-Tec Brasil é 28 Foi dada grande atenção aos documentos visando trazer ao estudo informações necessárias à compreensão da política educacional em foco e da realidade social cotejada. Além disso, eles ajudaram a sustentar a observação dos processos e dos atores em relação ao problema investigado. Como os sentidos não estão dados nos documentos, eles foram lidos mais de uma vez. Conforme Shiroma et al (2005), documentos não são objetos para consumo passivo, mas para serem trabalhados pelo pesquisador tendo em vista a produção dos sentidos visando à construção de novos conhecimentos. Os documentos analisados serviram de fontes de informação sobre os princípios, objetivos e metas da política analisada nesta dissertação. Neles se buscou identificar intenções manifestas e latentes, bem como as perspectivas futuras do que anunciam. Em certa medida, procurou-se conhecer o momento e o contexto de onde emergiram os documentos que foram analisados. O emprego da análise documental nesta pesquisa considerou sua importância para dar precisão às informações e maior objetividade às análises realizadas sobre a realidade estudada (CALADO; FERREIRA, 2004; GIL, 2008). No entanto, é preciso registrar que não foram pequenas as dificuldades encontradas para acessar os documentos originados na Secretaria de Educação a Distância - SEED21, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e nos Institutos Federais, que fazem parte do universo da pesquisa. A pesquisa foi iniciada pela análise dos documentos referentes à criação do Sistema e-Tec Brasil, principalmente pelo Decreto nº 6.301/07(BRASIL, 2007a) que o instituiu22 e pelo Edital de Seleção de Projetos de Cursos23 por meio do cotejamento assumido integralmente pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) – Imprensa/ Noticias. 21 Devido à desatualização do site do Sistema e-Tec Brasil no portal do MEC e por não responderem aos e-mails enviados pela pesquisadora ao órgão responsável ([email protected]). 22 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6301.htm. . 23 Edital publicado no dia 27 de abril de 2007 no Diário Oficial da União - D.O.U, seção III, p. 60. Os prazos de entrega dos projetos foram retificados conforme publicação do D.O.U de 09 de julho, seção III, pág.42. 29 com a legislação pertinente à educação profissional e tecnológica e com as diretrizes políticas para emprego, trabalho e renda e desenvolvimento local. Uma segunda ordem de documentos utilizados refere-se ao reordenamento da Rede Federal de Educação Tecnológica, à criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia24 e aos planos de desenvolvimento institucional do IFSULDEMINAS25 e do IFSUDESTE26. Nesta análise, deu-se atenção às questões referentes à gestão da oferta de cursos técnicos na implantação do Sistema e-Tec Brasil, sua consonância com o desenvolvimento territorial, formação de arranjos educativos e fortalecimento do regime de colaboração. As bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE27, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA28, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN29, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC30 foram utilizadas de forma a complementar o conhecimento sobre a realidade das cidades mineiras que fizeram parte do Sistema e-Tec Brasil por oferecerem pólos presenciais dos cursos oferecidos pelos Institutos analisados, durante o período de 2008 a 2010. Para a realização do survey junto às instituições que compõem o universo da pesquisa, aplicou-se um questionário contendo 38 perguntas sendo 33 fechadas e 5 abertas, formuladas de modo a permitir facilidade de resposta. As perguntas abertas ofereceram a alternativa ao participante de não respondê-la se assim o desejasse, o que levou a um número diferente de respondentes nestas questões. Esse instrumento foi elaborado de forma a permitir a quantificação das respostas e dirigido aos coordenadores e professores 24 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Lei/L11892.htm. . 25 Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2009 a 2013. Disponível em:http://www.ifsuldeminas.edu.br/ downloads/ PDI_2009_2013.pdf: 26 Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2009 a 2013. Disponível em:http://www.ifsudestemg.edu.br/ institucional/documentosInstitucionais/downloads/PDI.PDF. . 27 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/ 28 Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/ 29 Disponível em: http://www.firjan.org.br/ 30 Disponível em: http://www.mdic.gov.br/ 30 de cursos técnicos oferecidos no Sistema e-Tec por Institutos Federais de Minas Gerais, tendo participado da pesquisa somente os professores atuantes no semestre em que se realizou a pesquisa, conforme apresentado no Quadro 1. Quadro 1 Total de Professores por Curso x Professores participantes da pesquisa IFSULDEMINAS IF Campus Muzambinho Curso Técnico Informática 10 8 8 Cafeicultura 15 9 4 Meio Ambiente 12 6 3 37 20 15 Sub Total IFSULDEMINAS IFSUDESTE Nº Prof. Nº Prof./curso/ Total por 2ºSemestre Prof.participantes curso 2010 da pesquisa Rio Pomba Meio Ambiente 13 7 7 Barbacena Agropecuária 16 11 7 37 18 14 Sub Total IFSULDEMINAS Fonte: elaborado pela pesquisadora a partir dos dados levantados nos Institutos Federais pesquisados A metodologia de pesquisa Survey é utilizada, principalmente, quando há a necessidade de colher informações referente a uma amostra numericamente expressiva. Esta pesquisa lidou com uma amostra bem pequena (o número de professores em atividade no Sistema e-Tec no segundo semestre de 2010 não chegou a 50% do total dos professores por Instituto), o que não foi considerado um problema pois não se pretendeu com a análise estatística fazer generalizações, mas apenas um estudo exploratório. Para a elaboração desse questionário levou-se em consideração os objetivos do estudo e a perspectiva de conseguir o retorno de um número máximo possível de respondentes. Os resultados obtidos foram categorizados, processados e analisados, levando-se em conta inclusive a análise de subgrupos. Para categorizar as respostas às perguntas abertas foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo. O material da pesquisa de campo foi utilizado para a elaboração do terceiro capítulo desta dissertação. 31 O questionário foi preenchido por meio de entrevista pessoal conduzida pela pesquisadora. Considerando que a simples presença da pesquisadora poderia afetar os entrevistados, procurou-se manter atitude de neutralidade durante a pesquisa de campo, sem, contudo, impedir que observações diretas do contexto fossem registradas e consideradas na análise. A aplicação do questionário seguiu os seguintes passos: Contato com os coordenadores responsáveis pela área de educação a distância, nos dois Institutos selecionados, para a liberação da pesquisa. Contato direto com os coordenadores do programa e-Tec Brasil, nos campi relacionados, para dar andamento à pesquisa, com data previamente agendada. Aplicação do questionário junto aos coordenadores de curso e ao corpo docente que atende aos cursos. Houve dificuldades na aplicação do questionário junto ao corpo docente devido à indisponibilidade pessoal; ao período de coleta dos dados coincidentes com a época de aplicação de provas. O campus Juiz de Fora, pertencente ao IFUSDESTE, não ofereceu disponibilidade para participar da pesquisa, mesmo tendo sido contatado por diversas vezes e durante um largo período de tempo. Para realizar a análise, os dados obtidos por meio da pesquisa de campo foram ordenados e organizados por categorias descritivas que possibilitaram sua interpretação. Essa categorização foi orientada pelo objetivo geral da pesquisa, que consistiu em analisar como se configura a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais com relação às diretrizes legais de atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e da concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal. As categorias utilizadas foram: 1. Tempo de atuação no Sistema e-Tec; 2. Resultados alcançados na expansão da oferta do ensino técnico; 32 3. Gestão das informações sobre necessidades e demandas locais de cursos técnicos; 4. Presença do entorno territorial no conteúdo curricular dos cursos; 5. Realização do regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais); 6. Atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento; 7. Sugestões e recomendações para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas dos cursos do e-Tec Brasil. Esta dissertação está assim estruturada: Introdução: cumpre os objetivos de apresentar o tema, os objetivos geral e específicos, as justificativas e a metodologia do desenvolvimento da pesquisa realizada. Capítulo I: descreve a criação do Sistema Escola Aberta do Brasil situando-o no conjunto das atuais políticas federais de educação profissional e tecnológica, apresentando seus objetivos, forma de organização e importância para o desenvolvimento de territórios e a construção do pacto federativo. Capítulo II; descreve a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, objetivos, formas de organização e premissas de atuação destas instituições na perspectiva da intercomplementaridade das políticas públicas e do fomento ao desenvolvimento territorial. Capítulo III: desenvolve a análise exploratória da implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais. Considerações Finais: apresentam as principais conclusões da pesquisa, sugestões e recomendações para maior adequação da gestão dos cursos do Sistema e-Tec Brasil pelos IF mineiros de modo a corresponder às diretrizes legais de atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e da concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal. Como ação de intervenção, a dissertação apresenta um Apêndice contendo proposta de avaliação interna a ser realizada periodicamente pelos IF que 33 implementam cursos técnicos vinculados ao Sistema e-Tec. Esse documento tem o objetivo de contribuir com estas instituições e outros IF no acompanhamento do seu trabalho educacional de forma a torná-lo mais participativo das estratégias de desenvolvimento territorial e de consolidação do pacto federativo; portanto, mais congruente com a própria política que motivou a criação do Sistema e-Tec e dos IF. 34 1 PROGRAMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL Neste capítulo, se fará a apresentação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil por meio da sua contextualização histórica, relação com as políticas públicas de desenvolvimento local e identificação de seus objetivos fundamentais, concepção de organização e sua importância para o desenvolvimento de territórios. Para tanto, serão descritas as fases de sua criação e implantação buscando apresentar um balanço inicial dos processos de inscrição e seleção para a concretização das ofertas educacionais considerando-se as necessidades sociais brasileiras. 1.1 Histórico, contextualização e relação com políticas públicas de desenvolvimento local Criado pelo MEC, o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil é o resultado da articulação entre as Secretarias de Educação a Distância e de Educação Profissional e Tecnológica. Sancionado pelo Decreto N° 6.301, de 12 de dezembro de 200731 (Brasil, 2007a), tem por finalidade levar cursos técnicos de nível médio a regiões distantes das instituições educacionais e para a periferia das grandes cidades brasileiras, integrando as estratégias de expansão da Educação Profissional e Tecnológica no país. Com tal perspectiva, interpretou o objetivo do I Plano Nacional de Educação – I PNE (Lei nº 10.172/01) de incentivar “a produção de programas de educação a distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população economicamente ativa” 32(BRASIL, 2001, p.55). 31 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _Ato2007-2010/2007/Decreto/D6301.htm. . 32 o PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. 35 O I PNE se fundamentou na necessidade do enlace entre educação, um fator essencial ao crescimento econômico e social, e desenvolvimento e conforme registrou Haddad: [...] reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo (HADDAD, 2008, p. 5). Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em seu art. 1º “[...] a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Esta LDB preconiza que a educação escolar se vincule ao mundo do trabalho e à prática social. O e-Tec Brasil se fundamenta nessas referências legais e se mostra em acordo com as referências que serviram à institucionalização do Programa Brasil Profissionalizado de conceder ênfase, na oferta de educação profissional e tecnológica, ao “contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais”. (Brasil, 2007c, p.1). 1.1.2 A Educação a Distância: uma alternativa para a educação profissional A educação a distância não é um fenômeno recente e nem de moda. No contexto atual, ela se coloca como uma alternativa inovadora e pertinente para atender as necessidades educacionais provenientes das mudanças na ordem econômica mundial (BELLONI, 2008). Para ser realizada com qualidade, exige adequação das instituições de ensino, reestruturação política e pedagógica, inclusive pela necessidade de ampliação espacial da ação institucional. 36 No atual contexto de grandes transformações tecnológicas e culturais que permeiam o mundo do trabalho e a vida social, a importância da educação a distância cresce em evidência. Para as atuais políticas públicas educacionais brasileiras, ela tem sido vista como um fator de inclusão educacional e social para além da mera experimentação de novas tecnologias educacionais e de inovações em instrumentos de programas e projetos. Políticas educacionais têm sido concebidas levando a orientações mais claras e detalhadas sobre o assunto, à introdução de normas para oferta e avaliação de programas e cursos. Isso exige que a discussão sobre educação a distância se paute em critérios e parâmetros críticos sobre limites e possibilidades das tecnologias utilizadas, questões pedagógicas e de organização do trabalho pedagógico específicas a esta modalidade educacional. Trata-se de reflexão que engloba a análise criteriosa da relação entre educação e tecnologia, de como podem ser integradas, de como criar propostas pedagógicas que incorporem as potencialidades que as novas tecnologias, em especial as de suporte digital, trazem para o processo coletivo de construção do conhecimento. Buscando incorporar esses preceitos, essa modalidade de ensino - aprendizagem foi prevista no art. 80 da Lei nº 9394/96 – LDB e regulamentada pelo Decreto nº. 5.622 de 19 de dezembro de 2005. No seu art. 1°, este Decreto define a Educação a Distância – EaD [...] como modalidade educacional na qual a mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos (BRASIL, 2005, art.1). Isto exige modificação na forma de ensinar e aprender, exige “[...] mais flexibilidade espaço-temporal, pessoal e de grupo, menos conteúdos fixos e processos mais abertos de pesquisa e de comunicação. (MORAN, 2000, p.2)”. [onde começam e terminam as aspas?] Exige planejamento institucional flexível e criativo para considerar diferenças individuais, locais e do contexto cultural. Exige do professor, 37 repensar sua prática pedagógica criando um novo espaço de ensino - aprendizagem, onde professor e aluno aprendem juntos. Ao incorporar as Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC’s nas suas práticas de ensino-aprendizagem, a Educação Profissional e Tecnológica confirma a influência cada vez maior desses meios sobre a forma como o sistema produtivo tem buscado se organizar e se articular atualmente e sobre o cotidiano das pessoas e suas vidas profissionais. Este cenário justifica ser a EaD uma das estratégias também buscadas e utilizadas pelas demais ofertas educacionais nos seus diversos níveis. Portanto, com base nas disposições legais (Art. 80 da Lei nº 9.394/96 33, Leis nº 10.172/0134, e Lei nº 11.273/0635), instituiu-se o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) por meio do Decreto 6.301/07 “com vistas ao desenvolvimento da educação profissional técnica na modalidade de educação a distância” (BRASIL, 2007a, p.1). 1.1.2. O Sistema e-Tec Brasil Compreender o significado da criação do Sistema e-Tec Brasil implica considerar as novas formas de pensar, aprender, agir, trabalhar e se relacionar com o mundo a partir das mudanças tecnológicas advindas com a Internet e as redes virtuais de relacionamento. Implica, entretanto, levar em conta as peculiaridades da educação no Brasil, os aspectos específicos da cultura brasileira e as necessidades do país com relação à expansão da educação profissional como fator fundamental à promoção do desenvolvimento socioeconômico. 33 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. . 34 o PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_ 2001/l10172.htm. 35 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Lei/L11273.htm. 38 O Sistema e-Tec Brasil abrange a educação profissional técnica de nível médio, modalidade que foi regulamentada pela Lei nº 11.741/08. Esta lei alterou dispositivos da Lei no 9.394/96 – LDB tendo em vista “redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica”36 A Seção IV-A da Lei 11.741/08 contempla as novas diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: I - articulada com o ensino médio; II - subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado. Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada, concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho (BRASIL, 2008a, Seção IV-A). 36 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei o n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm. 39 Os cursos técnicos do Sistema e-Tec Brasil precisam, ainda, estar de acordo com o previsto no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNTC), apresentado pelo Ministério da Educação “como parte da política de desenvolvimento e valorização da educação profissional e tecnológica de nível médio” e “como importante mecanismo de organização e orientação da oferta nacional dos cursos técnicos de nível médio”37. Segundo o MEC, o CNCT Cumpre também, subsidiariamente, uma função indutora ao destacar novas ofertas em nichos tecnológicos, culturais, ambientais e produtivos, propiciando uma formação técnica contextualizada com os arranjos socioprodutivos locais, gerando novo significado para formação, em nível médio, do jovem brasileiro (BRASIL, 2008, 1) Em 2010, a Secretaria de Educação a Distancia – SEED, publicou ainda em versão preliminar, referenciais curriculares para cursos técnicos que têm sido oferecidos pelo Sistema e-Tec Brasil. Saindo a versão final desses referenciais, sua adoção não terá caráter obrigatório38. De qualquer forma, a premissa básica que orienta a oferta destes cursos pelo Sistema e-Tec Brasil é a de vinculação estreita com as demandas regionais por educação profissional e tecnológica de nível médio. Para tanto, é necessário que as instituições envolvidas se reorganizem nesse sentido e que cada curso oferecido seja tratado como um projeto específico e ajustado à realidade para a qual se destina (NOGUEIRA, 2009). As atividades presenciais ou a distância precisam estar em consonância com a realidade econômica local e permitir, dentro das possibilidades institucionais, o desenvolvimento socioeconômico. É importante considerar a norma que orienta a não implantação de cursos onde não existam demanda para eles. O Sistema Escola Aberta do Brasil – e-Tec Brasil traz em seu discurso o intuito de democratizar a educação e, com isso, desenvolver as regiões beneficiadas. Portanto, é de fundamental importância para o seu sucesso que a oferta dos cursos seja precedida de uma avaliação de demanda real. 37 MEC. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Disponível em: http://catalogonct.mec.gov.br/. VII Encontro de Pesquisa do Currículo Referência, apresentação da versão preliminar do Currículo Referência para os cursos técnicos da modalidade EaD. Brasília. De 18 a 20 de outubro de 2010. 38 40 1.2 Finalidades do Sistema Escola Aberta do Brasil – e-Tec A finalidade fundamental do e-Tec é de contribuir para democratizar a oferta de cursos técnicos expandindo-os para o interior do país e periferias das áreas metropolitanas das grandes cidades brasileiras. Com isso, pretende, também, promover o desenvolvimento, no país, da educação profissional técnica na modalidade a distância, fazendo ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio públicos e gratuitos, nas modalidades concomitante e subsequente ao ensino médio. Conforme o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.301/07 que o criou, este Sistema visa: I - expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos de nível médio, especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas metropolitanas; II - permitir a capacitação profissional inicial e continuada para os estudantes matriculados e para os egressos do ensino médio, bem como para a educação de jovens e adultos; III - contribuir para o ingresso, permanência e conclusão do ensino médio pelos jovens e adultos; IV - permitir às instituições públicas de ensino profissional o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de metodologias educacionais em educação a distância na área de formação inicial e continuada de professores para a educação profissional técnica de nível médio; V - promover junto às instituições públicas de ensino o desenvolvimento de projetos voltados para a produção de materiais pedagógicos e educacionais para a formação inicial e continuada de docentes para a educação profissional técnica de nível médio; VI - promover, junto às instituições públicas de ensino, o desenvolvimento de projetos voltados para a produção de materiais pedagógicos e educacionais para estudantes da educação profissional técnica de nível médio; VII - criar rede nacional de educação profissional nas instituições públicas de ensino, para oferta de educação profissional a distância, em escolas das redes públicas municipais e estaduais; e VIII - permitir o desenvolvimento de cursos de formação continuada e em serviço de docentes, gestores e técnicos administrativos da educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância (BRASIL, 2007a, p1) Para os indivíduos a serem beneficiados, espera-se que o e-Tec os ajude a alcançar um novo posicionamento pessoal e profissional no mundo do trabalho e nas relações sociais, em consonância com o que determina a Constituição Federal de 1988 no seu art. 20539 (BRASIL, 1988). Segundo este preceito constitucional, “a 39 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. 41 educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Portanto, desenvolvimento pessoal, cidadania e formação para o trabalho são eixos centrais das finalidades educacionais segundo a atual Constituição Brasileira. De acordo com seu decreto de criação, os objetivos do e-Tec se alcançariam por meio do regime de colaboração entre todos os entes federativos: Art. 2º. Os objetivos do e-Tec Brasil serão alcançadas com a colaboração entre a União e os Estados, Distrito Federal e os Municípios (BRASIL, 2007a, p.1). É o que trata a Resolução/FNDE/CD/Nº 36/09, que, observando o disposto na Lei nº 11.273/06, fixou “orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil) a partir do exercício de 2009”40. (BRASIL, 2009). Por esta Resolução: Art. 3º O Programa e-Tec Brasil cumprirá suas finalidades e objetivos sócioeducacionais em regime de colaboração da União com entes federativos, bem como a partir da articulação entre as instituições públicas que ministram ensino técnico de nível médio e os estabelecimentos de apoio presencial, obedecendo às seguintes diretrizes: I - estabelecer rede nacional de formação, em serviço, de professores, tutores, coordenadores e equipes técnicas, de orientação escolar e de pessoal da área técnica, voltada para a educação profissional técnica de nível médio, utilizando os recursos e metodologias da modalidade de educação a distância para: a) a formação continuada de professores da educação profissional técnica de nível médio a distância; b) a participação de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de professores para a educação profissional técnica de nível médio; c) a formação de profissionais em educação profissional técnica de nível médio. II - estabelecer rede nacional de escolas de Educação Profissional, por meio de seleção de escolas públicas de ensino fundamental, ensino médio e 40 MEC. FNDE. CONSELHO DELIBERATIVO. Resolução/ FNDE/CD/ Nº 36 de 13 de julho de 2009. Estabelece orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil), nos termos da Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a partir do exercício de 2009. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2009. 42 ensino técnico, para democratizar, expandir e interiorizar a oferta de cursos de educação profissional técnica, públicos e gratuitos, de nível médio e na modalidade de educação a distância, de renomadas instituições públicas de ensino do País; III - reduzir as desigualdades de oferta de ensino profissional entre as diferentes regiões do País; IV - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino básico, apoiadas em tecnologias de informação e comunicação (MEC. FNDE. CD, 2009, p. 2-3) Para compor, portanto, o pacto federativo e assegurar o regime de colaboração visando ao desenvolvimento do e-Tec Brasil, a Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE discrimina, claramente, no seu art. 4º, quem são os integrantes deste Programa e, no seu art. 5º, estabelece suas competências e responsabilidades. Integram, assim, este Programa: I - a Secretaria de Educação a Distância (SEED) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), ambas do Ministério da Educação (MEC), gestoras do Programa; II - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo pagamento de bolsas no âmbito do Programa; III - as instituições públicas de ensino (IPE) credenciadas para a oferta de educação a distância e vinculadas ao Programa e-Tec Brasil, responsáveis pela oferta de cursos e programas de formação, na modalidade a distância; e IV – Distrito Federal, Estados e Municípios, responsáveis pela implantação de pólos de apoio presencial do Programa (MEC. FNDE. CD, 2009, p. 3). O Regime de colaboração entre os entes federados é previsto pela Constituição Federal de 1988, conforme seu Art. 211: § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito 41 Federal e aos Municípios (BRASIL, 1996). Os diferentes aspectos e dimensões do regime de colaboração são discriminados nos textos legais que tratam da educação brasileira, indo das responsabilidades com relação ao acesso e frequência à escola até à disponibilidade de recursos e a avaliação das instituições e políticas educacionais. Detalhamentos a este respeito estão presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9394/96, no I 41 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. 43 Plano Nacional de Educação – PNE (2001-2010)42 e no Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (2007g)43. Recomendações, objetivos e metas a serem alcançadas mediante a colaboração entre os entes federados e outras entidades da sociedade estão, por exemplo, expressas no I PNE contemplando desde a educação infantil, a educação profissional, o ensino superior até a educação de jovens e adultos. O PDE expressa a necessidade de por em prática uma visão sistêmica da educação de modo a conduzir a um Sistema Nacional de Educação. Assim, declara que Os propósitos do PDE tornam o regime de colaboração um imperativo inexorável. Regime de colaboração significa compartilhar competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação, de forma a concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia. Esta simples divisão de tarefas, se articulada em grandes eixos (educação básica, superior, profissional e continuada), com regras transparentes e metas precisas, passiveis de acompanhamento público e controle social, pode pôr em marcha um avanço perceptível e sólido (MEC, 2007g, p. 10 –11) Para Luce e Farenzena (2007), o regime de colaboração requer uma ação permanente realizada em comum, que não pode ser entendida e praticada de forma eventual e esporádica, na dependência da vontade ou interesse de uma das partes. Nas diretrizes e orientações para a elaboração do projeto do curso técnico a ser oferecido no âmbito do Sistema e-Tec Brasil, as disposições sobre as colaborações entre os entes federados são assim distribuídas: os Estados, Distrito Federal e Municípios seriam os responsáveis pelos estabelecimentos presenciais, despesas referentes à infraestrutura, equipamentos, recursos humanos e tudo o mais necessário para a implantação dos cursos. A União, representada pelo MEC, seria responsável pelos convênios com as instituições públicas credenciadas para a oferta dos cursos a distância e pela promoção e articulação entre a oferta dos cursos e os estabelecimentos presenciais. 42 43 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Disponível em : http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/livromiolov4.pdf . . 44 1.3 Proposta de organização (do e-Tec) As diretrizes para a organização do Sistema e-TEC Brasil foram elaboradas a partir de um seminário organizado sobre oferta de educação profissional e tecnológica a distância44. Este seminário buscou, primeiramente, divulgar e socializar as experiências de educação de nível superior e médio nesta modalidade de oferta. A partir das principais conclusões e sínteses dessas experiências se construiu um documento que balizou as diretrizes do Programa e-Tec Brasil. Esse evento foi organizado, em 2007, pelo MEC em parceria com o Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica – CONCEFET e o Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional, contando com a colaboração do Conselho dos Dirigentes das Escolas Agrotécnicas Federais – CONEAF, do Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais – CONDETUF e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. A primeira destas diretrizes enfatiza a necessidade de preservar a qualidade da educação a ser oferecida tendo em vista possibilitar a formação de técnicos de alto padrão e encaminhá-los exitosamente a uma profissão. Reafirma-se a necessidade de se atender, na construção dos projetos dos cursos, aos Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais Locais e Regionais, visando promover o desenvolvimento de regiões distantes. 1.3.1 – Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais Locais 1.3.1.1 Arranjos Produtivos Locais - APLs Arranjos Produtivos Locais (APLs) é expressão usada para definir uma aglomeração de empresas com a mesma especialização produtiva e localizadas em um mesmo 44 Disponível em: http://www.etecbrasil.mec.gov.br/gCon/recursos/upload/file/diretrizes_ etecbrasil.pdf 45 espaço geográfico. É um termo novo como conceito, mas o fenômeno de organização produtiva é antigo. Segundo Cassiolato e Lastres, APLs são: [...] aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais com foco em um conjunto específico de atividades econômicas - que apresentam vínculos mesmo que incipientes (CASSIOLATO E LASTRES, 2003, p.3) Vieira explica que estas aglomerações; “[...] apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito e entidades de ensino e pesquisa (VIEIRA, 2005, p.10). Amoretti et al45 (2006) os definem como: Aglomerados de micro, pequenas e médias empresas que atuam em uma atividade produtiva específica, localizadas num mesmo território, promovendo trabalho e geração de renda na comunidade, criando demandas específicas de mão de obra, articulando a comunidade em torno de atividades produtivas, em arranjos com outros atores locais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa (AMORETTI et al, 2006, p. 4). Estes conceitos exigem entender os fenômenos do aprendizado e da inovação de outro modo e requerem que a contextualização espacial seja feita na perspectiva do território sócio-técnico. (CASSILATO; LASTRES, 2003). Os arranjos produtivos têm sido apresentados como fator de fortalecimento do desenvolvimento local. No Brasil, eles têm sido considerados como uma oportunidade para o crescimento e fortalecimento da economia na busca do desenvolvimento equilibrado dos territórios, da melhor distribuição de renda e de soluções aos problemas enfrentados pelas localidades, principalmente por meio da participação de pequenas e médias empresas. Os Arranjos Produtivos Locais são criados com a finalidade de promover o desenvolvimento local por meio da melhoria da competitividade entre os diferentes 45 Os conceitos apresentado pelas autoras para Desenvolvimento Institucional dos Institutos Federais. APL, ASL e ACL aparece no Plano de 46 segmentos da economia. São estruturas que compartilham características comuns, em que trabalham atores em estreita cooperação e interação, que levam em conta interesses e prioridades nacionais, regionais e locais, no sentido de buscar soluções que assegurem a inclusão de grupos sociais que se encontram à margem do processo evolutivo da sociedade e do mercado. Albagli (2002) salienta que de modo geral há grande preocupação de países e regiões em estimular o empreendedorismo e as ações associativas de pequenas empresas como meio de combater o desemprego e a pobreza e promover o desenvolvimento econômico e social. Os APLs são, então, considerados como meios ou instrumentos para se construir o desenvolvimento em sentido amplo, pois propiciariam: condições para o alcance do maior dinamismo econômico, sustentabilidade aos pequenos empreendimentos, ambiente propício à inovação e sistemas de governança social (sustentabilidade política) (CASSIOLATO; LASTRES 2002). Tornando-se essenciais à continuidade das iniciativas desenvolvidas localmente. A participação da população concernida e o conhecimento da realidade local são informações ímpares no processo de edificação destes arranjos, que pressupõem o estabelecimento de relações de confiança e de cooperação entre os atores envolvidos, a melhoria dos níveis de educação e capacitação, o desenvolvimento de tecnologias e o aprimoramento das instituições. Segundo Lastres et al (2003), nos APLs, o aprendizado constitui fonte fundamental para a transmissão de conhecimentos e a ampliação da capacitação produtiva e inovativa das empresas e instituições, possibilitando a introdução de novos produtos, processos e formatos organizacionais, sendo essencial para garantir a competitividade dos diferentes atores locais, tanto individual como coletivamente. É importante para isso que o ambiente criado pelo sistema produtivo local seja favorável à formação de comunidades aprendizes, não só para incorporar constantemente os conhecimentos produzidos e acumulados nas rotinas diárias das 47 empresas do sistema (conhecimento tácito ou empírico) como os conhecimentos novos adquiridos. E neste contexto a Educação Profissional e Tecnológica é vista como um componente estratégico ao desenvolvimento dos APLS e um instrumento de desenvolvimento político e de sustentabilidade da esfera local. 1.3.1.2 Arranjos Sociais e Culturais Locais As instituições de ensino devem prover um conhecimento efetivo e diretamente ligado às necessidades sociais e culturais da sociedade em que estão inseridas, promovendo seu desenvolvimento. Portanto, podem expandir o enfoque dado aos APLs para além da produtividade, do mercado e da economia, abranger dimensões sociais e culturais, articular-se com Arranjos Sociais Locais (ASL) e Arranjos Culturais Locais (ACL ). Arranjo Social Local (ASL) se refere a: Rede de grupos sociais e atividades características de um território que, integrados aos índices sociais da região, revelam sobre o contexto, o ambiente, as formas de organização e associação, a carência e o desenvolvimento, o nível de inclusão ou exclusão social, a formação social, rural ou urbana, industrial ou comercial, enfim a identidade e a realidade social da região (AMORETTI et al, 2006, p. 6). Já Arranjos Culturais Locais (ACL), como processos constitutivos da memória cultural de uma comunidade, dizem respeito a: Aglomerados de unidades de patrimônio histórico material e de patrimônio histórico imaterial, localizadas num mesmo território, criando demandas específicas de mão de obra, articulando a comunidade em torno da identidade cultural de um povo, no sentido religioso, místico e artístico, do patrimônio e da memória cultural, promovendo a articulação de atores locais, tais como comunidade, grupos, associações, instituições religiosas, educacionais, musicais, artesanais e outras (AMORETTI et al, 2006, p. 5). 48 É importante compreender o papel das demandas culturais, pois isto “resultará inevitavelmente na sua inclusão nas ofertas da educação profissional e tecnológica” (AMORETTI et al, 2006, p. 6).Os Arranjos Sociais e Culturais são indicadores fundamentais, ainda que embrionários, para a congruência entre a educação e o desenvolvimento local. Para que qualquer destas formas de organização social seja bem-sucedida é fundamental garantir a articulação das instituições envolvidas. No caso do e-Tec Brasil, os responsáveis pelos cursos devem se mostrar bem articulados com os contextos locais, econômico, social e cultural, para que estas ofertas educacionais venham a corresponder às necessidades dos arranjos em questão. Isso envolve planejamento adequado. 1.3.2 Diretrizes do Sistema e-Tec Brasil As diretrizes para o Programa e-Tec se propõem estar em consonância com as políticas públicas sociais e em favor da democratização da educação técnica. Para tanto, estabelecem o seguinte: a) a necessidade de se observar a flexibilidade na oferta dos cursos, pois é preciso atender a demanda local e regional; b) atender ao que está disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional e tecnológica de nível médio com relação à possibilidade de certificação para saídas intermediárias ou cumprimento de módulos específicos de qualificação; c) adequação dos projetos pedagógicos dos cursos ao que está estabelecido em legislação para a educação profissional e tecnológica e para a educação a distância; d) atender as expectativas de qualidade para a educação a distância, tendo-se o modelo apresentado pelo Programa Universidade Aberta – UAB como uma referência; e) contar com a existência de laboratórios presenciais de modo a se garantir qualidade dos cursos a distância comparáveis à oferecida pelos cursos presenciais46; f) construção de material didático impresso de acordo com o 46 Os laboratórios começam a percorrer os pólos presenciais no primeiro semestre de 2011. São montados em containers que podem ser transportados por caminhões e deixados nos pólos do programa, aliam tecnologia a multifuncionalidade. Cada unidade conta com instalações de água, esgoto e gás, ar condicionado, energia elétrica 49 documento do MEC - Referenciais para Elaboração de Material Didático para EaD no Ensino Profissional e Tecnológico; g) estrutura de acompanhamento ao aluno (corpo docente, da tutoria e meios de comunicação); h) plataforma de ensino virtual a ser utilizada pelas instituições; i) infraestrutura dos pólos regionais de atendimento; j) avaliações de aprendizagem e institucional; k) aparatos de gestão, financiamento e capacitação de pessoal técnico e docente. Para se candidatar à oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância pelo Sistema e-Tec Brasil as instituições interessadas foram chamadas a responderem a um edital47, composto de duas partes: PARTE A: Apresentação das propostas de adequação de escolas de ensino fundamental, ensino médio e técnicas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal de forma a sediarem os cursos técnicos a serem desenvolvidos a distância - Anexo I do Edital 01/2007/SEED/SETEC/MEC (Brasil, 2007d). PARTE B: Apresentação das propostas de oferta de cursos técnicos a distância pelas instituições públicas que já ministram ensino técnico de nível médio (Universidades, Centros de Educação Tecnológica, Faculdades de Tecnologia, Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas), de acordo com o Anexo II do Edital e diretrizes para a elaboração de propostas, Anexo II do Edital 01/2007/SEED/SETEC/MEC (Brasil, 2007d). Para habilitação ao processo seletivo as instituições fizeram, primeiro, uma pré-inscrição48. e rede de ar comprimido, além de mobiliários e instrumentos de acordo com necessidade de cada curso. Ao todo serão beneficiados 28.996 estudantes de 41 cursos técnicos de ensino médio a distância distribuídos em 20 estados. Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) e disponíveis no endereço: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16143:-laboratorios-moveis-levaraoaulas-praticas-a-20-estados&catid=210&Itemid=86 47 Edital publicado no dia 27 de abril de 2007 no Diário Oficial da União - D.O.U, seção III, p. 60. Os prazos de entrega dos projetos foram retificados conforme publicação do D.O.U de 09 de julho, seção III, pág.42. 48 Conforme determinava o Edital. As pré-inscrições foram realizadas de 30/07/2007 a 19/08/2007 por meio de sistema eletrônico disponibilizado no site do e-Tec Brasil. 50 O período para submissão de propostas foi o mesmo para as PARTES A e B do Edital. Os Municípios, Estados e o Distrito Federal deveriam indicar a(s) escola(s) de ensino fundamental, médio ou técnica para sediar os pólos. As instituições ofertantes de cursos técnicos a distância deveriam, por sua vez, descrever seus projetos de cursos e estes deveriam estar claramente dirigidos a localidades específicas e em concordância com as demandas loco-regionais. O MEC constituiu comissão para recebimento e análise das propostas composta por 13 especialistas das áreas de educação a distância e ensino técnico. As propostas de escolas para sediar os cursos foram analisadas com base nos seguintes critérios: atendimento à documentação solicitada, adequação e conformidade do projeto com os cursos a serem oferecidos e demanda local ou regional por cursos de educação profissional técnica de nível médio. Analisou-se também a previsão de ajustes de infraestrutura física das instalações escolares necessários aos cursos na modalidade a distância, bem como às especificidades pedagógicas dos cursos pretendidos. As expectativas eram de que, ao se inscreverem, escolas estaduais e municipais estivessem preparadas fisicamente para suportar os cursos. Por outro lado, esperava-se que fossem solicitados cursos realmente necessários à região onde a escola estivesse inserida, contemplando as estimativas numéricas e as especificidades do desenvolvimento socioeconômico da região. Com relação aos projetos de cursos técnicos enviados pelas instituições candidatas à oferta, os critérios de análise foram os seguintes: a) consistência do projeto pedagógico e relevância do curso proposto no desenvolvimento regional; b) competência e experiência acadêmica da equipe docente responsável; c) coerência com a demanda na área geográfica de abrangência, consideradas as necessidades sociais e demandas para o desenvolvimento local; d) atendimento da demanda do curso na Escola Pública de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Ensino Técnico, nos termos da PARTE A deste Edital; e) proposição de contrapartidas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias. f) adequação da proposta orçamentária (BRASIL, 2007d, p. 7) 51 Observa-se que os itens a e c da lista acima são coerentes com orientações encontradas em outros projetos da Secretaria de Educação Profissional Tecnológica, que visam favorecer e fortalecer as estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural, a inclusão social e o exercício da cidadania. À comissão de especialistas, designada pelo MEC, coube verificar a correspondência entre os cursos técnicos propostos pelas instituições que se candidataram à oferta e as demandas e necessidades regionais, que foram comunicadas pelas escolas candidatas a serem pólos (Brasil 2007d). Os resultados desta seleção foram publicados no Diário Oficial da União - D.O.U. nos meses de fevereiro e outubro de 2008 (BRASIL, 2008c). Para a PARTE A, concernente às escolas candidatas a sede, foram selecionados 195 municípios proponentes (pólos) para iniciarem o programa em 2008. Em 2009, já estavam em atuação 540 pólos. A figura abaixo mostra a distribuição nacional dos proponentes que atenderam à primeira chamada do Sistema e-Tec Brasil. Percebe-se que em alguns estados não houve nenhuma localidade inscrita, como em Rondônia, Amapá, Mato Grosso e Alagoas. Outros evidenciam um baixíssimo número de inscrições, como Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e Santa Catarina. 52 FIGURA 3 - Distribuição dos proponentes ao sistema e-tec Brasil - 2008 49 Fonte: Ministério da Educação Selecionados na primeira fase, não se fizeram presentes na segunda, os municípios dos estados de Roraima, Paraíba e Sergipe. No total, seis estados ficaram de fora do Sistema, sendo estes situados no Norte, Centro-oeste e Nordeste do país, regiões com grande carência educacional. Alguns estados inscritos do Sudeste, como o do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, tiveram, apesar do baixo número de participantes, todos os municípios inscritos aprovados em ambas as fases. No Estado de São Paulo, 19 municípios se inscreveram, mas foram aprovados na seleção para 2008 somente cinco, sendo estes com uma economia bem desenvolvida e com bons resultados na área de educação. 49 Mapa encontrado no site do Sistema e-Tec Brasil Disponível em: http://etecbrasil.mec.gov.br /conteudo.php?noticia_id=56&tipo_pagina=4. 53 Em Minas Gerais, 34 localidades se inscreveram na primeira fase sendo que 23 destas foram eliminadas por não atenderem o critério do mérito. Iniciaram as atividades do programa em 2008 no estado de Minas Gerais os municípios de Alfenas, Almenara, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Porteirinha, Timóteo e Três Pontas, localidades situadas nas regiões Norte, Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, Sul/Sudeste. Escolas inscritas e selecionadas na região metropolitana de Belo Horizonte e região do Vale do Jequitinhonha não deram continuidade à abertura dos pólos. Municípios das regiões Noroeste de Minas e Central Mineira não inscreveram nenhuma escola para participar do e-Tec Brasil. Em uma breve análise das regiões mineiras que não estão sendo atendidas pelo Sistema, ou que estão com baixo número de pólos inscritos e aprovados, vê-se que estão de fora regiões educacionalmente carentes como Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri, onde o acesso às oportunidades oferecidas pelo e-Tec seriam de grande valia para o desenvolvimento local. Os dados sobre inscrições de escolas estaduais mostram o desinteresse de alguns governos estaduais pela participação no programa. Em alguns estados ocorreram somente inscrições de proponentes municipais. Isso se observou na região nordeste e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Da esfera estadual, candidataram-se algumas poucas localidades do estado do Pará, Santa Catarina e Espírito Santo. Com base nas avaliações das instituições proponentes, do resultado preliminar foram constituídos três grupos considerando-se a qualificação do projeto e a possibilidade de início imediato das atividades. O grupo I foi composto por 30 instituições e 50 projetos de curso, com previsão de início das atividades em março de 2008. O grupo II se constituiu de 32 instituições e 58 projetos de curso, com perspectiva de início a partir de junho de 2008. O grupo III foi formado por 27 instituições e 38 projetos de curso com projeção de início das atividades para novembro de 2008. A seguir, a Figura 4 apresenta a distribuição espacial das instituições inscritas, na qual se vê que os estados de Minas Gerais, 54 Bahia e Santa Catarina se destacam por apresentarem o maior número de instituições inscritas. FIGURA 4 – Distribuição nacional das instituições inscritas no sistema e-Tec Brasil 50 Fonte: Ministério da Educação A metodologia adotada fez com que os demandantes de cursos técnicos e os seus ofertantes apresentassem suas propostas ao mesmo tempo. Isso, possivelmente, deve ter implicado em problemas de adequação entre as necessidades reais dos municípios e a oferta das instituições, situação de difícil equacionamento pela comissão de avaliação, indicada pelo MEC para também verificar essa compatibilização. Essa questão é importante porque o Governo Federal parte do pressuposto que a educação profissional e tecnológica de nível médio deve ter “uma função indutora ao destacar novas ofertas em nichos tecnológicos, culturais, ambientais e produtivos, 50 Mapa encontrado no site do Sistema e-Tec Brasil Disponível em: http://etecbrasil.mec.gov.br /conteudo.php?noticia_id=56&tipo_pagina=4. 55 propiciando uma formação técnica contextualizada com os arranjos sócio-produtivos locais” (BRASIL, 2008b, p1.). Logo, a expectativa é a de que as instituições ofereçam cursos devidamente ajustados às necessidades encontradas nas localidades/regiões, que realizem estudos sobre os municípios inscritos para receber os cursos técnicos do Sistema eTec para que possam atendê-los em suas necessidades de desenvolvimento local. Conforme previsto pelo Programa, o Ministério da Educação arca com os recursos financeiros destinados a cobrir despesas com a elaboração de conteúdos, coordenação geral da oferta dos cursos, coordenação dos cursos, tutoria a distância e gestão do processo. Isso é feito por meio da atribuição de bolsas específicas. Além disso, quando necessário, são feitos investimentos em equipamentos para a instalação de salas de atendimento a distância. Mas, conforme reza o § único do Art. 3º do Decreto 6.301, os Estados, Distrito Federal e Municípios conveniados devem se responsabilizar “pelas despesas referentes à infraestrutura, equipamentos, recursos humanos, manutenção das atividades e demais recursos necessários para a implantação dos cursos, na forma do convênio”. A expansão do Sistema e-Tec Brasil está prevista para ocorrer de forma integrada ao planejamento do Programa Brasil Profissionalizado. Isso foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE por meio de Resolução FNDE/CD/ Nº 062/07 (BRASIL, 2007f). 1.4 Importância do Sistema e-Tec para o desenvolvimento de territórios A educação profissional e tecnológica tem sido apresentada pelas políticas governamentais como estratégica para o desenvolvimento e a inclusão social. O entendimento é de que [...] a formação profissional, tanto técnica quanto tecnológica, contribui efetivamente para que o país possa ter uma população que, ao optar por uma formação profissional ainda na fase de estudos da educação básica, venha a contribuir para o desenvolvimento e aproveitamento das 56 tecnologias mais avançadas e também da pesquisa em áreas de inovação, sedimentando políticas de inclusão e desenvolvimento humano (BRASIL, 2006, p.53) A educação profissional constitui-se, portanto, em espaço fundamental na construção dos caminhos do desenvolvimento local e, para tal, deve ir além da simples formação de pessoas para um determinado mercado de trabalho. É necessário situá-la como modalidade de educação fundamental ao desenvolvimento dos indivíduos na promoção de conhecimentos a partir sua interação com a realidade. De acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, “talvez seja na educação profissional e tecnológica que os vínculos entre educação, território e desenvolvimento, se tornem mais evidentes e os efeitos de sua articulação, mais notáveis” (BRASIL, 2007g, p. 31). Por meio de políticas públicas de educação, o governo federal vem buscando sintonizar os programas educacionais para atender às novas configurações do mundo do trabalho, contribuir para a elevação da escolaridade dos trabalhadores, e o desenvolvimento territorial. Dentre estes programas, se encontra o Sistema e-Tec Brasil. O conceito de território representa mais que um espaço geográfico, localizável e concreto. O território é um espaço apropriado socialmente, definido e moldado a partir de relações de poder, em todas as suas dimensões (EGLER,1995). Cada território é produto da influência de um ou mais atores sobre determinado espaço (RAFFESTIN, 1993). O território diz respeito a espaço de relações sociais, construídas e incorporadas ao espaço de ação coletiva, envolve laços de solidariedade social, tramas sociais. É uma construção social, que tem como base as relações de trabalho e de produção relacionadas ao ambiente social e à estrutura econômica, compreendendo as relações de poder, dominação e coordenação entre o social, o econômico e o político e desperta um sentimento de pertencimento nos diversos atores (MACHADO, 2009). É um conceito revestido do interesse em explicar uma realidade de relações cada vez mais complexa entre os diversos atores sociais e destes com o 57 meio e, também, uma importante ferramenta para o planejamento e intervenção no campo das políticas públicas. Para que as políticas públicas de educação profissional e tecnológica possam favorecer o desenvolvimento de forma efetiva e duradoura, elas precisam ser geridas de forma democrática, respeitando a diversidade. A sua gestão precisa ter caráter interativo, ser inclusiva, acessível e articulada com outras políticas sociais e projetos de desenvolvimento, numa permanente sintonia com a sociedade civil, o mundo do trabalho e a cidadania (MACHADO, 2009). Este movimento pressupõe a garantia da qualidade e da quantidade na oferta dos serviços educacionais com oportunidades de acesso e de permanência aos alunos. Pressupõe, ainda, a articulação entre setores, pessoas e instituições e negociações visando promover e aumentar o potencial das pessoas e do lugar. Conforme Machado (2009), a perspectiva territorial da gestão de demandas e ofertas de educação profissional e tecnológica - EPT aponta para a diversidade de ações devido à heterogeneidade social e econômica dos territórios; para diferentes estratégias e trajetórias, pois há diversidade de atores (indivíduos, empresas ou instituições); para diferentes tipos de interações, decisões e racionalidades. Para realizar a gestão de demanda e oferta de EPT a noção de território é importante pois significa participar do desenvolvimento local e requer ações intencionais e planejadas, atores e usuários identificados e capazes de construir juntos os objetivos a serem conquistados, definindo estratégias e monitorando resultados de forma a garantir o resultado e a continuidade das ações A gestão de demanda e oferta de EPT com base na noção de território amplia o acesso e a permanência dos usuários aos bens oferecidos, minimiza os custos devido à maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis localmente, permite desenhos curriculares pertinentes, inovadores e flexíveis (MACHADO, 2009). A gestão da EPT é um processo político de articulação e negociação de interesses da sociedade que possibilita escolhas coletivas definindo caminhos e iniciativas com 58 base no saber e no discernimento. Deve ser participativa procurando envolver todos os segmentos sociais e estimular a negociação e discussão em torno dos grandes desafios, prioridades e necessidades do local. O Sistema e-Tec Brasil se propõe a atuar em diversos territórios. Mas cada território pode ser “concebido como um espaço geográfico, mas construído socialmente, marcado culturalmente e delimitado institucionalmente” (FAVARETO; BERGAMASCO 2009 p.160). Logo, a organização e a gestão dos cursos deste Sistema precisam levar em consideração a heterogeneidade, as diferentes estratégias, trajetórias e interações de cada local. 59 2 OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia surgiram no contexto da recente expansão e política federal de valorização da educação profissional e tecnológica e se identificam como o principal pilar da reorganização da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Constituem-se com uma identidade única e estrutura multicampi, um arranjo situacional novo. Com esta perspectiva essas novas instituições precisam ser ágeis, dinâmicas e inovadoras, pois integradas em uma estrutura de rede, formada por uma reitoria e diversos campi situados num dado contexto territorial, precisam garantir uma educação pública, de qualidade e eficácia sociais. Os Institutos Federais foram criados com a atribuição de comporem uma estrutura abrangente voltada ao atendimento das demandas sociais e educacionais nos territórios em que se encontram. 2.1 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: da criação e objetivos Os primórdios da rede federal de educação profissional e tecnológica remontam ao ano de 1909, quando por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro deste ano 51, o Presidente Nilo Peçanha cria dezenove escolas de aprendizes artífices, em resposta a desafios de ordem econômica e política (MANFREDI, 2002). Com o objetivo de prover as classes proletárias de meios que garantissem sua sobrevivência, estas escolas podem ser consideradas o embrião da atual Rede Federal de Educação Tecnológica. Para justificá-las, o Decreto considera: 51 O presidente Nilo Peçanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices”, subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Este decreto está disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ ListaTextoIntegral.action?id=42095. 60 (...) o aumento constante da população das cidades exige que se facilite ás classes proletarias os meios de vencer as difficuldades sempre crescentes da lucta pela existencia; (...) para isso se torna necessario, não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensavel preparo technico e intellectual, como fazel-os adquirir habitos de trabalho proficuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vicio e do crime; (...) que é um dos primeiros deveres do Governo da Republica formar 52 cidadões uteis á Nação (BRASIL,1909,p.1) Em janeiro de 1937, a Lei nº 378, destinada a dar nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública53, transforma estas escolas em liceus de ensino profissional, mas pouco alterou seus objetivos. Assim determinou esse dispositivo legal: Art. 37. A Escola Normal de Artes e Officios Wencesláo Braz e as escolas de aprendizes artifices, mantidas pela União, serão transformadas em lyceus, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graos. Paragrapho unico. Novos lyceus serão instituidos, para propagação do ensino profissional, dos varios ramos e graos, por todo o territorio do Paiz (BRASIL,1937,art.37). Por meio do Decreto-lei nº 4.073, de 30/01/194254, que institui a Lei Orgânica do Ensino Industrial; do Decreto-lei nº 6.141, de 28/12/194355, que estabelece a Lei Orgânica do Ensino Comercial e do Decreto-lei nº 8.530, de 02/01/1946, que regula a Lei Orgânica do Ensino Normal, a formação profissional de nível secundário passa a ser oferecida no país. No ano de 1959, surgiu a Lei no 3.55256, que veio dar nova organização escolar e administrativa aos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, que passaram, conforme o Art. 16 desta lei, a ter personalidade jurídica própria, autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, e a ser conhecidos como Escolas Técnicas Federais. 52 Cf. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=42095 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L378.pdf. 54 Disponível em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1942/4073.htm. . 55 Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dec-lei6141-1943. 56 Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109459/lei-3552-59. 53 61 Em 1978, três delas se transformaram em Centros Federais de Educação Tecnológica, surgindo os CEFETs do Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais 57. Sobrevieram, posteriormente, outras transformações de escolas técnicas em CEFETs, intensificando-se a formação de técnicos, força de trabalho indispensável à aceleração do processo de industrialização em curso no país. Em 2008, a Rede Federal passa por novo arranjo organizacional: 31 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino vinculadas aos Cefets, 39 escolas agrotécnicas, sete escolas técnicas federais e oito escolas vinculadas a universidades federais deixam para trás a identidade institucional que tinham para comporem os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Este processo de integração teve início com o Decreto 6.095/0758, que fixou suas diretrizes. Na sequência houve uma Chamada Pública MEC/SETEC nº. 002/2007 59 visando ao recebimento das propostas de formação de Institutos. Em seguida, foi publicada a Portaria nº. 116/0860 para a divulgação da relação das propostas aprovadas no processo de seleção de que tratou a Chamada Pública. Esta é a base que fundamenta o Projeto de Lei da Câmara nº. 177/2008 61, do qual se originou a Lei nº. 11.892/0862, que instituiu a Rede Federal de Educação 57 o PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n 6.545, de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil/leis/L6545.htm.. 58 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 6.095 de 24 de abril de 2007 Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/decreto/d6095.htm. 59 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Chamada Pública MEC/SETEC n.º 002 realizada em 12 de dezembro de 2007 para acolher propostas de constituição de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET. Disponível em: http://www.ifma.edu.br/codo/Arquivos/Proj%20Ifetizacao/chamada_publica_ifets3.pdf. 60 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria N. 116 de 31 de março de 2008 divulga a relação das propostas aprovadas no processo de seleção de que trata o item 6 da Chamada Pública MEC/SETEC n.º 002/2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/resultado_chamada_ifet.pdf. 61 SENADO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmara nº 177, de 2008. Implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, constituídos a partir da integração e reorganização dos CEFETs, EAFs e escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais nos Estados e DF para formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos com suporte à produção local. Altera a Lei 011740, de 2008 que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções 62 Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos que a integram. Essa lei foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro do mesmo ano e coloca esta rede no âmbito do sistema federal de ensino, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) sendo constituída, de acordo com o Art. 1º, pelas seguintes instituições: I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais; II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (BRASIL, 2008) De acordo com o art.1º, inciso I, são criados 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), com a finalidade primordial de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis e modalidades, promover a integração e a verticalização da educação profissional, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. O parágrafo único deste artigo informa que estas instituições são autarquias e que desfrutam de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, o que lhes permite, conforme o § 3º do art. 2º da Lei 11.892/08, “criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial” e “registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica”. Concebidos como “instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino”, os Institutos Federais têm as mesmas prerrogativas que as universidades federais e, portanto, estão sujeitos às gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior. Disponível em http://legis.senado.gov.br/matepdf/55086.pdf 62 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Lei/L11892.htm. 63 “disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior” (BRASIL, 2008). As principais finalidades e características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão definidas no art. 6o da Lei 11.892/08. São elas: I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal; V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica; VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino; VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente (BRASIL, 2008) Os objetivos da nova instituição são múltiplos e bem diversificados: I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; 64 V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e VI - ministrar em nível de educação superior: a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento; d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica ( BRASIL,2008) A criação dos Institutos Federais revela a concepção de um novo modelo de educação profissional que vem sendo construído, por diferentes governos, desde a sanção da LDB de 1996. Ele traduz a importância atual do papel da educação profissional e tecnológica no contexto social do Brasil e serve para viabilizar concretamente as atuais políticas para a educação brasileira (PACHECO, 2008). Os Institutos Federais são instituições com estruturas diferenciadas, pois foram criados pela agregação/transformação de instituições educacionais previamente existentes. Dois vetores justificam o surgimento desses institutos: a valorização da educação pública e a provisão da educação profissional e tecnológica como estratégica para o desenvolvimento do país. Eles têm o território como contexto primordial e o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional como desafio e compromisso. Para tanto, precisam atuar permanentemente de forma articulada, contextualizada e sistêmica, sobretudo em relação com sua região de abrangência. A estimativa, apresentada pelo governo federal no tocante ao crescimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de mais 214 unidades se efetivou ao final de 201063. 63 Em número de escolas significa mais de 250% em relação a capacidade instalada em 2002, que era de 140 escolas. Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) e disponíveis no endereço http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/folheto_setec.pdf 65 FIGURA 5 - Mapa de Expansão da Rede Federal até 2010 Fonte: Ministério da Educação 64 O surgimento destas novas 214 unidades configura a maior expansão da rede desde a criação das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices em 1909. Mas diferentemente da aprendizagem de ofícios artesanais, com viés assistencialista de atendimento a pobres e desvalidos, da ideologia moralista do trabalho como forma de ajustamento social e das medidas contencionistas dirigidas ao espírito questionador dos trabalhadores estrangeiros, que poderiam contaminar a força de trabalho nativa (Cunha, 2000), a proposta atual é de desenvolver estratégias formativas que viabilizem a formação de profissional em consonância com as necessidades e demandas do desenvolvimento e da realidade locais. Conforme Silva (2009), a finalidade primordial destes Institutos é a “promoção da justiça social, da equidade, do desenvolvimento sustentável com vistas à inclusão social, bem como à busca de soluções técnicas e geração de novas tecnologias” (2009, p.8), respondendo de forma ágil e eficaz as demandas crescentes por formação profissional, conhecimento científico e suporte aos arranjos locais. Este foco é levado em conta no contexto da criação e ampliação dos Institutos Federais e 64 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/folheto_setec.pdf. 66 seus campi, processos orientados a uma distribuição territorial equilibrada de forma a cobrir o maior número possível de mesorregiões reafirmando o comprometimento com o desenvolvimento local e regional. 2.2 Organização e premissas dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica Os Institutos Federais são estruturados a partir do potencial, já consolidado, dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), Escolas Técnica Federais (ETFs) e Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. Eles surgem como uma nova institucionalidade com o propósito de permitir o Brasil atingir condições estruturais necessárias ao desenvolvimento educacional e socioeconômico. Trazem em sua concepção a proposta de construir “uma rede de saberes que entrelaça cultura, trabalho, ciência e tecnologia em favor da sociedade” (BRASIL, 2010, p.19). É um novo arranjo educacional que promete abrir novas perspectivas para o ensino médio por meio da combinação do ensino de ciências naturais, humanidades e educação profissional e tecnológica (BRASIL, 2010). Tais compromissos constam do Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE): Esse arranjo pode abrir excelentes perspectivas para o ensino médio, hoje em crise aguda. A combinação virtuosa do ensino de ciências naturais, humanidades (inclusive filosofia e sociologia) e educação profissional e tecnológica – o que deve contemplar o estudo das formas de organização da produção – pode repor, em novas bases, o debate sobre a politecnia, no horizonte da superação da oposição entre o propedêutico e o profissionalizante (BRASIL, 2007g, p.33). Outra maneira de conceber um arranjo educacional é aquela que se refere à colaboração entre instituições em prol de um compromisso planejado e coerente com as competências políticas, técnicas e financeiras de cada uma, com o objetivo de aproveitar, valorizar e desenvolver as oportunidades educacionais que cada uma delas oferece, numa relação direta entre 67 educação e construção social, entre superação de desigualdades sociais e 65 promoção do desenvolvimento local . Ambos os sentidos de arranjo educacional podem ser encontrados na criação dos Institutos Federais, pois eles são chamados a articular trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana, Segundo Pacheco, estas instituições foram concebidas com base nas premissas da integração e da articulação entre ciência, tecnologia, cultura e conhecimentos específicos e do desenvolvimento da capacidade de investigação científica como dimensões essenciais à manutenção da autonomia e dos saberes necessários ao permanente exercício da laboralidade, que se traduzem nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Por outro lado, tendo em vista que é essencial à Educação Profissional e Tecnológica contribuir para o progresso socioeconômico, as atuais políticas dialogam efetivamente com as políticas sociais e econômicas, dentre outras, com destaque para aquelas com enfoques locais e regionais (PACHECO, 2008, p. 3) Embora se preveja uma oferta educacional verticalizada pelos Institutos, ela deve focalizar, majoritariamente, cursos técnicos, sobretudo integrados ao ensino médio, numa proporção de, no mínimo, 50% das vagas totais, conforme estabelece o Inciso I do Art. 7º da Lei nº 11.892/2008. Outra determinação legal é a destinação de, no mínimo, 20% do total das vagas de cada Instituto, aos cursos de licenciatura, segundo prescreve a Alínea b do Inciso VI do artigo citado. Os restantes, 30% das vagas, podem ser atribuídos aos cursos superiores de tecnologia, aos cursos de bacharelado e engenharia, aos cursos de pós-graduação de aperfeiçoamento e especialização e, ainda, aos cursos de mestrado e doutorado. É importante, contudo, lembrar que em quaisquer das suas ofertas, a atuação dos Institutos deve ser de atendimento aos arranjos produtivos locais. Para tanto, o MEC orientou a distribuição dos campi fundada numa lógica que favoreça “ouvir e articular as demandas do território nos quais essas instituições estão inseridas, com suas possibilidades científicas e tecnológicas, tendo como foco a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social e a construção da cidadania” (SILVA, 2009, p.36). A arquitetura de implantação dos Institutos se define, assim, pela perspectiva da 65 Definição concebida coletivamente, em 2010, pelo grupo de pesquisa “Desenvolvimento de territórios e construção da identidade de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia” do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. 68 territorialidade, no sentido destacado por Albagli; Maciel (2004) de interface entre as dimensões físicas, sociais e culturais. O atendimento às necessidades do desenvolvimento territorial e dos arranjos produtivos, culturais, sociais e educacionais locais inclui, além da formação de força de trabalho qualificada, outras atribuições importantes, conforme expressa o Art.6º da lei que criou os Institutos Federais, os quais devem VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente (BRASIL, 2008, p.5) A perspectiva de relacionamento entre instituição e território constituiria a base para a integração entre pesquisa, extensão e ensino e a formação humana, implementada de modo a contribuir para a consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, tendo sempre em conta o levantamento das necessidades e potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural. A Lei nº 11.892/08, que instituiu os Institutos Federais, integra um conjunto de medidas normativas visando à concretização do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), considerado como importante componente educacional do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Está em curso uma reestruturação política da educação profissional, científica e tecnológica baseada no pressuposto de que “a criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo do Instituto Federal” (BRASIL, 2008, p.8). Esta política entende a educação como um “instrumento de transformação e de enriquecimento do conhecimento, capaz de modificar a vida social e atribuir sentido e alcance ao conjunto da experiência humana” (SILVA, 2009, p.10). Por isso, os Institutos devem promover também a formação continuada, oferecer serviços de certificação de competências profissionais e saberes adquiridos ao longo da vida, e 69 desenvolver metodologias que permitam conjugar saberes não formais com os codificados nos currículos escolares (SILVA, 2009) Esta política pública de educação pressupõe que sejam feitas transformações de identidade das instituições que a ela aderiram, pois devem demonstrar a adequabilidade dos seus cursos, pesquisas, projetos de extensão, infraestrutura, quadro de docentes e técnicos etc. Não se sabe até onde e com quais prazos conseguirão chegar ao que lhes está designado, sobretudo com relação à sua contribuição para a “justiça social, a equidade, a competitividade econômica e a geração de novas tecnologias” (BRASIL, 2010, p.3). 2.3 A intercomplementaridade das políticas públicas na perspectiva de atuação dos Institutos Federais 2.3.1 Políticas públicas, território e desenvolvimento O problema que dá origem a uma política pública é fruto de uma construção social e seu reconhecimento depende de múltiplos fatores próprios à sociedade e ao sistema político no contexto do qual se engendra. (ZIMMERMANN, 1990). Podem ser problemas sociais, macroeconômicos, científicos, tecnológicos, agrícolas ou outros (GELINSKI et al, 2008), mas independentemente da área em questão são formas de intervenção na realidade e pressupõem escolhas diversas para seu tratamento. Segundo Giovanni, as políticas públicas podem ser compreendidas como [...] uma forma contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia. Penso, também, que são exatamente nessa interação que se definem as situações sociais consideradas problemáticas, bem como as formas, os conteúdos, os meios, os sentidos e as modalidades de intervenção estatal (GIOVANNI, 2009, p.5) 70 São, portanto, ações que se efetivam no espaço comum a todos, onde circulam e se articulam os valores e os argumentos que formam as opiniões e constituem a base para o reconhecimento das diferenças e a legitimidade dos direitos (TELLES, 1996). Qualquer que seja o tamanho do país há características econômicas, sociais, culturais e políticas heterogêneas, que as políticas públicas com seus diversos programas e projetos precisam observar. São as especificidades de cada local que precisam receber as atenções devidas das formulações e providências, de modo a contemplar as necessidades de cada realidade social e seus diversos contextos. Para tais situações, as políticas públicas podem representar chance de incremento e de combinação de fatores econômicos e sociais de desenvolvimento. Entretanto, elas dependem da capacidade de organização dos atores locais em torno dos objetivos comuns, de resultados satisfatórios de projetos e programas, incentivando a capacidade de inovar e de empreender da população (POLÈSE, 1999). A rigor, toda política só passa a ser uma política pública quando sai do papel, é implementada e garantida por uma instituição governamental e adotada socialmente. A construção de políticas públicas depende, assim, da sintonia e perseverança de uma articulação formada por grupos que tenham interesses e valores convergentes. É importante considerá-la, também, como uma arena na qual se fazem presentes “os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas do poder que perpassam as instituições do estado e da sociedade” (HÖFLING, 2001, p. 38). A atual política de educação profissional e tecnológica prevê seu alinhamento com outras políticas no sentido de promover o desenvolvimento local em todo o país. Pretende que a relação da educação com o mundo do trabalho não seja confundida com o fim único de atendimento das demandas do mercado nem que deva ter vínculo imediato com o trabalho produtivo. Pressupõe que o trabalho seja visto na constituição do próprio ser humano na relação deste com a natureza. A perspectiva é de que a educação profissional e tecnológica efetive o direito ao conhecimento humano universal e social, ultrapassando a visão estritamente mercantil e utilitária. Propõe para isto que ela seja inserida no contexto do território, de forma democrática e participativa, promovendo a formação de cidadãos autônomos, com 71 formação ampla e crítica, criatividade técnica, consciência social e do papel que lhes cabe no desenvolvimento de onde vivem. O enlace entre educação e desenvolvimento é essencial na medida em que é por meio dele que se visualizam e se constituem as interfaces entre a educação como um todo e as outras áreas de atuação do Estado. Não importa a abrangência do território considerado, o bairro ou o país. A relação recíproca entre educação e desenvolvimento só se fixa quando as ações do Estado são alinhadas e os nexos entre elas são fortalecidos, potencializando seus efeitos mútuos. Desse movimento de busca de sintonia das políticas públicas entre si depende a potencialidade dos planos setoriais, inclusive o educacional, que passam, nesses termos, à condição de exigência do desenvolvimento econômico e social, garantindo-se que o todo seja maior que a soma das partes (HADDAD, 2008, p. 6). Esta articulação requer decisão política, arranjos organizacionais adequados, uma estrutura institucional eficiente, alinhamento entre ofertas e demandas educacionais, distribuição justa e equilibrada e qualidade social. Os Institutos Federais foram instituídos para responderem à necessidade de institucionalização da educação profissional como política pública, e, portanto, foram “pensados em função da sociedade como um todo na perspectiva de sua transformação” (BRASIL, 2010, p.19). Estas instituições foram chamadas ao compromisso de operar “a igualdade na diversidade (social, econômica, geográfica e cultural) e ainda estar articulada a outras políticas (de trabalho e renda, de desenvolvimento setorial, ambiental, social e mesmo educacional, dentre outras)” (BRASIL, 2010, p.19). Realizar a igualdade na diversidade implica em considerar questões relativas ao como os territórios se formaram e ao como se constituem atualmente com suas especificidades culturais e diferentes potencialidades de desenvolvimento. Requer considerar que todo território é lugar onde se produzem e reproduzem as disputas que perpassam o estado e a sociedade. Exige entender que o desenvolvimento também é uma resposta ao fenômeno da globalização, e pressupõe articulação entre o local e o global (CASANOVA, 2004). Para tanto, ainda segundo este autor, é necessário entender como regiões e territórios constroem suas estratégias de inserção no mundo global. Ou, como coloca Silveira (2005), pensar alternativas de expansão de possibilidades, entendendo-as como um processo e não como um lugar. 72 O desenvolvimento é um conceito que carrega uma longa história de construção. Foi transferido da Biologia, traz a suposição de movimentos em direção à forma perfeita, relaciona-se ao emprego de estratégias de provocação de mudanças, fundamentou o processo de ocidentalização do mundo na transição para a modernidade e tem servido para caracterizar a divisão entre regiões do mundo, entre as consideradas desenvolvidas e não-desenvolvidas (FISCHER, 2002). Veiga (1998) considera este conceito repleto de conflitos para os quais não há um padrão único de resolução, sob pena de se levar pelo reducionismo, ignorando características e especificidades históricas. Nas últimas décadas, o conceito de desenvolvimento vem assimilando aspectos políticos e culturais e não somente o econômico, considerando as relações sociais e espaciais, pois “nenhuma economia pode existir sem que haja relações entre os homens” (POLÈSE, 1998, p. 53). Como fundamento de uma nova estratégia assentada na sustentabilidade e equidade social, a atual discussão sobre desenvolvimento requer, portanto, a agregação de múltiplos aspectos para além do econômico, para, enfim, contemplar a expansão e a expressão do próprio homem e do meio social. Neste sentido, cresce a relevância do local como um espaço de resposta necessário e insubstituível a este desiderato (SILVEIRA, 2005). O dizer de Buarque (1999) faz, então, sentido. Para ele, o desenvolvimento é um processo cujo valor é determinado internamente e que representa uma transformação nas bases de uma sociedade local, em sua organização e em sua economia (BUARQUE, 1999). É um processo “[...] sistêmico mediante o qual uma economia consegue simultaneamente crescer, reduzir desigualdades sociais e preservar o meio ambiente. Fácil de falar, difícil de conseguir" (VEIGA, 1998, p. 5 grifo do autor) e que requer a mobilização de vários atores e diversas esferas do poder para se traduzir num resultado efetivo. Um processo que, para alcançar a efetividade, requer identificação dos potenciais locais de geração de mudanças positivas, a convergência de esforços a partir do que foi identificado, a capacitação dos atores locais e a articulação adequada das instituições envolvidas. São princípios que também estão presentes nas políticas de reordenamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de criação dos Institutos 73 Federais, e naquelas que veem o território para além das suas fronteiras geopolíticas e procuram resolver a antinomia local versus global na perspectiva da superação dialética (BRASIL, 2010, p. 21). Segundo Schemeider (2004), o território é não somente uma unidade de referência teórica e conceitual, mas também um instrumento para o planejamento de ações propulsoras do desenvolvimento. Essa noção orientou a criação dos Institutos Federais e a definição de suas unidades físicas, que atendem a uma limitação geográfica e a mesorregiões socioeconômicas dos estados. Mas para além desta materialidade também foi considerada [...] a concepção de território enquanto construção sociocultural que ocorre em determinado espaço e tempo. Trata-se, portanto, de um espaço estabelecido por grupos sociais a partir de suas identidades e das interações que ocorrem entre si, num determinado tempo histórico. Esse cenário exige que se supere a dimensão apenas geográfica de território e passe a percebê-lo como espaço de rede de relações sociais em permanente movimento e, consequentemente, em constante mutação (SILVA, 2009, p. 36). O que está envolvido nesse processo ultrapassa o mero localismo, pois pressupõe conexões entre lugares e sujeitos sociais na busca da construção social do território, ações direcionadas para a mobilização da sociedade e a construção de parcerias entre os diversos atores (SILVEIRA, 2001). Os territórios possuem um tecido social, ou seja, “uma trama de relações com raízes históricas, configurações políticas e identidades” (ABRAMOVAY, 1998, p.7). Ele é concebido como ator de seu próprio desenvolvimento, que ocorre por meio da “formação de redes de atores trabalhando para a valorização dos atributos de certa região” (ABRAMOVAY, 1998, p.13). 2.3.2 Os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e o desenvolvimento territorial Uma das vertentes apresentadas por HAESBAERT e LIMONAD (1999) para a concepção de território é a jurídico-política, que o define como um espaço delimitado 74 e controlado sobre / por meio do qual se exerce um determinado poder, especialmente o de caráter estatal. Cunha afirma que esta linha de interpretação “permite fundamentar a concepção de desenvolvimento territorial” (CUNHA, 2000, p. 56) porque a formulação e implementação de políticas públicas implica transformar ou dinamizar comunidades específicas, sobretudo quando envolvem a participação delas. Segundo Santos, “território é o fundamento do trabalho, o lugar de residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida”. (SANTOS, 2002, p.10). É importante destacar o conceito de território a partir de aspectos como as raízes históricas, configurações políticas, identidades, redes, convenções, ativos relacionais e coordenacionais, capital social e instituições. (CUNHA, 2006). Portanto, desenvolvimento territorial consiste na articulação dos atores na busca de atender também suas demandas sociais e ambientais, potencializando tanto capitais tangíveis (aspectos econômicos do desenvolvimento) quanto intangíveis (capacidade coletiva para realizar ações em comum). (FERNÁNDEZ et all., 2004). Na definição das finalidades e características dos Institutos Federais se enfatiza essa transformação, pois o desenvolvimento territorial é visto a partir da realidade local e regional, da superação de processos de exclusão, da afirmação da cidadania, do diagnóstico das necessidades educacionais, da sintonia da oferta educativa com relação a todos esses aspectos (SILVA, 2009). Portanto, a razão de ser da instituição educacional [...] está associada à conduta articulada ao contexto em que está instalada; ao relacionamento do trabalho desenvolvido; à vocação produtiva de seu lócus; à busca de maior inserção da mão de obra qualificada neste mesmo espaço; à elevação do padrão do fazer de matriz local com o incremento de novos saberes, aspectos que deverão estar consubstanciados no monitoramento permanente do perfil socioeconômico-político-cultural de sua região de abrangência (BRASIL, 2010, p. 23). No Art.7º da lei que constituiu os Institutos reafirma-se o papel destes para com o desenvolvimento nas dimensões socioeconômica e cultural enfatizando, no inciso V, a geração do trabalho e renda e a emancipação do cidadão pressupondo 75 [...] uma proposta de formação que conduza o educando à ampliação de sua capacidade de perceber os problemas contemporâneos e posicionar-se criticamente perante estes. Tal comportamento exige autonomia intelectual e uma visão mais integrada do contexto, ou seja, emancipação (SILVA, 2009, p. 44). A autonomia dos Institutos, prevista em lei, não significa, portanto, alheamento em relação ao seu contexto social, mas emancipação, para a qual é imprescindível desfrutar de liberdade, exercer a independência, praticar a mobilização social, conquistar a participação comunitária (TORO; WERNECK, 1996). Participação social é um processo em que se assegura a oportunidade do amplo envolvimento de cada cidadão nas questões que interessam à sua vida em sociedade, que promove em todos os sentidos sua própria condição de vitalidade. Segundo ORIÓN (1988, p. 52), participação não é atuar como espectador, mas sim como ator, identificando, como atores, as pessoas com a função de conciliar papéis de protagonistas com os de coadjuvantes, para o desenvolvimento de um bom espetáculo. Assim, a participação está fortemente atrelada à forma como o ator relaciona-se com o seu grupo e desempenha seu papel. Este é o maior desafio a ser enfrentado por qualquer estratégia de desenvolvimento territorial, local e regional. Sem perder o sentido universal da educação, a atuação dos Institutos em prol do desenvolvimento territorial pode viabilizar às populações, antes apartadas, o acesso a um ensino público de qualidade e a outro referencial de educação pública (ARRUDA; 2010), criando um novo patamar na construção e democratização social do conhecimento. 2.4 Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que serviram de lócus para esta pesquisa A Lei 11.892/08 criou 38 Institutos com áreas territoriais de abrangência delimitadas conforme suas similaridades econômicas e sociais. Em Minas Gerais, devido ao número de instituições autárquicas envolvidas neste processo e de suas tradições 76 históricas muito diferenciadas, foram criados cinco (05) Institutos: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul de Minas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Triângulo Mineiro. Informações sobre os Institutos Federais do Sul de Minas e do Sudeste de Minas são detalhadas a seguir, pois estas instituições serviram de lócus para a realização desta pesquisa. 2.4.1 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas nasceu da unificação das antigas Escolas Agrotécnicas Federais de Inconfidentes, Machado e Muzambinho, que responderam à chamada do Ministério da Educação para a criação de Institutos Federais. Surgiu com a pretensão de, [...] consolidar a qualidade do ensino da Educação Profissional Tecnológica de nível médio, ofertando cursos de graduação nas modalidades de Cursos de Tecnologia, Licenciaturas e Bacharelado, e ofertando gradativamente Cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu e Cursos de Pós-Graduação StrictoSensu, incentivando e operacionalizando mecanismos para a pesquisa e extensão (BRASIL,2009a, p.14) Tem sua reitoria situada em Pouso Alegre/MG, cidade escolhida por ser pólo difusor de desenvolvimento para toda a região, dispor de uma excelente infraestrutura de serviço e uma posição geográfica estrategicamente conveniente, pois situa-se de forma equidistante, em relação aos grandes centros consumidores do país: São Paulo, a 200 km de distância; Rio de Janeiro, a 360 km e Belo Horizonte, a 384 km. Conforme expressa este Instituto, os campi que o compõem têm claro o objetivo de que é necessário que sejam estabelecidas 77 [...] significativas mudanças no atual modelo da escola pública, de maneira a propiciar uma diminuição das desigualdades sociais e melhor desenvolvimento da potencialidade e capacidade humanas, as instituições sempre levaram em conta a diversidade de situações e a pluralidade de seus atores no processo de construção do seu projeto pedagógico (BRASIL, 2009a, p28) Norteiam-se pela missão de, Promover a excelência na oferta da educação profissional e tecnológica, em todos os níveis, formando cidadãos críticos, criativos, competentes e humanistas, articulando ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do sul de Minas Gerais (BRASIL,2009a, p.14) Propõem-se aos seguintes objetivos: Ofertar educação profissional e tecnológica, como processo educativo e investigativo, em todos os seus níveis e modalidades, sobretudo educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; reafirmando a verticalização como um dos princípios da instituição; Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; Desenvolver atividades de Extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; Orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação, o fortalecimento e as potencialidades dos arranjos produtivos, culturais e sociais, de âmbito local e regional, privilegiando os mecanismos de inclusão social e de desenvolvimento sustentável e promover a cultura do empreendedorismo e cooperativismo, apoiando processos educativos que levem à geração de trabalho e renda. Ministrar cursos em nível de educação superior (BRASIL, 2009a, p. 16) O IFSULDEMINAS expressa a crença na oferta do ensino técnico e tecnológico sustentado pela união entre ensino, pesquisa e extensão, vendo nesta o caminho para responder ao desafio para realizar a inclusão social por meio de um ensino de qualidade, contribuindo desta forma para o desenvolvimento das regiões contempladas em sua abrangência territorial. Considera como sua atribuição [...] identificar as carências, demandas e dificuldades para gerar desenvolvimento na região de abrangência do Instituto [...] é nossa tarefa desenvolver ações para o fomento da educação, pesquisa, desenvolvimento 78 tecnológico e geração de trabalho e renda no âmbito da Sociedade Civil (BRASIL, 2009a, p. 64) Para alcançar este propósito buscou a parceria com a comunidade para a definição de prioridades “que possibilite a geração de desenvolvimento com dignidade para todos, tanto no que se refere aos recursos quanto às potencialidades locais” (BRASIL,2009a, p.64), considerando os princípios da sustentabilidade e solidariedade. Os campi de Inconfidentes, Machado e Muzambinho, que formam este Instituto, possuem infraestruturas físicas adequadas ao apoio do desenvolvimento educacional, de pesquisa e extensão, compostas por: salas de aula, laboratórios específicos, bibliotecas, salas de videoconferência, unidades de beneficiamento e torrefação de café, usina de biodiesel, áreas de esportes e lazer, alojamentos, refeitórios, oficina mecânica e carpintaria, etc.. Possuem reconhecida tradição, principalmente na formação técnica e tecnológica na área de ciências agrárias e uma política de assistência estudantil e ensino integrado, com regime residencial e semi-residencial, possibilitando maior acesso da população de baixa renda à educação profissional, desempenhando um importante papel junto à sociedade. O IFSULDEMINAS expressa, no seu Plano de Desenvolvimento Institucional, preocupação com o envolvimento da comunidade nos projetos - principalmente na área de agropecuária com ênfase na agricultura familiar -, a responsabilidade social e a inclusão social nas perspectivas do desenvolvimento sustentável e da integração das demandas da sociedade e do setor produtivo. Para isto propõe a realização de “fóruns, ciclo de palestras, seminários, dias de campo, além de cursos de capacitação para produtores rurais, de processos industriais, culturais e sociais que envolvam demandas locais e regionais”(BRASIL, 2009a, p. 90). A área territorial de abrangência deste Instituto está delimitada pela mesorregião sul/sudoeste de Minas (classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e 79 Estatística, IBGE)66 e sua clientela provêm do seu território de abrangência e de outras regiões do Estado, assim de como de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Das áreas acima referidas, destaca-se o Sul de Minas, de onde provém a maior parte dos alunos da instituição e onde ocorre maior inserção ocupacional dos egressos. FIGURA 6 - Mesorregião de abrangência do IFSULDEMINAS Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir da classificação do IBGE, Esta região de abrangência do IFSULDEMINAS é formada por 178 municípios. Apresentou, no censo de 200067, um Índice Municipal de Desenvolvimento Humano IDH-M geral levemente superior ao do Estado (0,783 e 0,773, respectivamente). Associado aos indicadores de qualidade de vida, o índice de desenvolvimento humano (IDH)68, conforme Brito et al. (2005), foi desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1990, e reúne componentes sobre a renda, saúde e educação. Das três dimensões abordadas pelo IDH-M, esta 66 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home Dados estatísticos do IBGE 68 O PNUD classifica IDH superior a 0,800 como característico de alto desenvolvimento humano do país, município ou região; entre 0,500 a 0,799 como médio e inferior a 0,500 como baixo. 67 80 região destaca-se mais no estrato longevidade, com uma esperança de vida superior à média do estado, porém no estrato educação, apresenta índice inferior ao estadual (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, - PNUD) 69 . O ensino superior na região é oferecido por um grande número de instituições federais, além de unidades da Universidade Estadual de Minas Gerais e de escolas privadas. Estes indicadores são, evidentemente, parâmetros médios para a região. Nela convivem municípios em situações bastante díspares. A região, segundo contagem populacional do IBGE, possuía em 2007, 2,83 milhões de habitantes, representando 14,7% da população do estado de Minas Gerais70. É composta em sua grande maioria por cidades onde a agricultura ainda é a atividade econômica mais forte. A cafeicultura merece um destaque especial na região por ser uma importante fonte de geração de emprego e renda e de divisas para o estado. Possui também uma bacia leiteira responsável por cerca de 20% da produção estadual, conforme as informações da Receita Estadual. Juntas, a cafeicultura e a pecuária leiteira representam mais de 60% da economia da maioria dos municípios do Sul de Minas. A posição geográfica privilegiada da região, central e estratégica em relação ao eixo Belo Horizonte - São Paulo – Rio de Janeiro, constitui fator importante para o desenvolvimento, pois permite interligação e escoamento da produção para todo o estado e fora dele, por meio das rodovias MG-050, BR-354, BR-381 e a Ferrovia Centro Atlântica. A região possui empreendimentos cooperativos e agroindustriais principalmente na industrialização do leite e beneficiamento do café. Mas, para além do café com leite, o turismo também apresenta crescimento na região, destacando-se as cidades que compõem o Circuito das Águas Mineiro, o turismo ecológico, rural e de aventura impulsionados pela Serra da Mantiqueira, com suas características topográficas e 69 Nesta dissertação, foi feita a opção de utilizar o IDH-M. No entanto, o IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, apresenta dados mais recentes, referentes ao ano de 2007, distingue-se por ter periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, relativos às três áreas de desenvolvimento: Emprego e Renda; Educação e Saúde. Disponível em: http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9229431C90122A3B25FA534A2.htm. 70 Censo 2007 - IBGE 81 ambientais peculiares. Isso indica uma tendência mercadológica e norteia a vocação regional, a qual o IFSULDEMINAS vem procurando atender por meio de programas de educação tecnológica, pesquisa e extensão. 2.4.2 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IFSUDESTE O IFSUDESTE é composto pelo campus Barbacena (antiga Escola Agrotécnica Federal de Barbacena), campus Juiz de Fora (antigo Colégio Técnico Universitário), campus Rio Pomba (antigo CEFET Rio Pomba), campus Muriaé (unidade do plano de expansão) e o Núcleo Avançado de São João Del Rei. Abrange duas mesorregiões: Zona da Mata, com 142 municípios e o Campo das Vertentes, com 36 municípios. A reitoria desse Instituto localiza-se no município de Juiz de Fora, cidade escolhida por apresentar posição geográfica privilegiada e proximidade aos grandes centros urbanos do Sudeste, e pelo fácil acesso aos principais portos e aeroportos internacionais do país. A cidade é um importante centro regional cultural onde se encontram teatros, escolas de músicas, galerias de arte, centros de convenções e importantes museus, aeroporto administrado pela Infraero, excelentes infraestruturas hospitalar, educacional e de hospedagem e um grande centro de convenções. (PMJF, 2010). O IFSUDESTE propõe uma concepção de educação alinhada aos objetivos fixados pela Constituição Federal de 1988 e referenciada nos princípios da liberdade, justiça, solidariedade. Propõe-se a pensar a educação a partir do seu enlace com as necessidades territoriais buscando fortalecer a região onde se encontra inserido. Apresenta como missão institucional, a 82 [...] promoção da educação básica, profissional e superior, de caráter científico e tecnológico, gratuita, de qualidade e inclusiva, socialmente referenciada, por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, visando à formação ética, crítica e empreendedora, contribuindo com o desenvolvimento sustentável para uma sociedade mais justa e solidária (BRASIL, 2009b, p. 10) Para o desempenho desta missão fixa como objetivos estratégicos: Consolidar e ampliar a Educação Profissional e Tecnológica nos diversos níveis e modalidades; Fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico na Instituição; Promover a inclusão social; Fortalecer a relação com a sociedade local e regional, em sintonia com os Arranjos Produtivos Locais (APLs); Fortalecer a relação entre os Campi; Desenvolver a cultura empreendedora na Instituição, associada à inovação; Promover o foco no meio ambiente e na responsabilidade social (BRASIL, 2009b, p. 14) Propõe-se a atuar, conforme a demanda regional, nas modalidades e níveis de Formação inicial e continuada de trabalhadores, em parcerias com estados, municípios e instituições privadas; Ensino Técnico presencial e a distância: integrado concomitante subsequente PROEJA – Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; Graduação – Tecnologia, Bacharelado e Licenciatura, presencial e/ou a distância; Pós-Graduação Lato sensu (BRASIL, 2009b, p. 11) Propõe-se a realizar esse atendimento com agilidade e em correspondência com as demandas da sociedade e do mundo do trabalho “por meio de novos Cursos, novo programa de Extensão e novo programa de Pesquisas [...] em consonância com os novos tempos e em condições de fecundas parcerias” (BRASIL, 2009b, p. 13). Isso significa realização de pesquisas de demanda que levem em consideração os requerimentos de indivíduos, da sociedade e do meio empresarial local, regional e nacional. No Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSUDESTE, a educação é apresentada como forma de expansão econômica e social, por ser esta um meio condutor para a criação de “cidadãos dignos, futuros administradores públicos, 83 futuros representantes do povo e também profissionais capacitados para ingressarem no competitivo mercado de trabalho” (BRASIL, 2009b, p. 13) O IFSUDESTE abrange as mesorregiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes. FIGURA 7 - Mesorregiões de abrangência do IFSUDESTE Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir da classificação do IBGE, A Zona da Mata ocupa a 2ª posição em densidade demográfica no Estado. Estrategicamente localizada, apresenta proximidade e facilidade de acesso aos principais mercados consumidores do País, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória e São Paulo, fator que muito tem contribuído para se constituir no local eleito por muitos empresários para a instalação de indústrias. A região gerou cerca de 8% do PIB de Minas Gerais em 2005 e participou com 9,4% da produção do setor de serviços, 5,6% da produção industrial e 8,9% da agropecuária. Apresenta um IDH-M médio de 0,762, levemente abaixo da média do Estado, com destaque para o IDH-M das cidades de Juiz de Fora e Viçosa, bem acima da média 84 do Estado (0,773). Dos seus municípios, 98,6% são classificados como de médio desenvolvimento (CARNEIRO; FONTES, 2005). Na economia da mesorregião destacam-se os pólos de confecção e a indústria têxtil. A região abriga mais de 20% das empresas e dos empregos do ramo da confecção no Estado, abriga também um dos maiores polos brasileiros de fabricação de móveis. No setor agropecuário, o destaque vai para a atividade de fruticultura, o café, o leite e a carne. É uma grande bacia leiteira do Estado, mas tem o desafio de atrair investimentos para garantir o beneficiamento do leite e aumentar a integração entre os centros de pesquisa e o setor de laticínios. Conta, também, com a siderurgia e a fabricação de automóveis. Possui boa infraestrutura de educação superior e técnica: duas universidades federais bem-conceituadas, universidade estadual, diversas instituições privadas de ensino superior e cursos técnicos. No município de Juiz de Fora, encontra-se as instalações da Universidade Federal de Juiz de Fora, à qual se encontrava vinculado o Colégio Técnico Universitário (CTU), que se tornou um campus do IFSUDESTE, e que apresenta destaque pela sua atuação em educação a distância desde 2005, por meio do Projeto Veredas71. Em Rio Pomba, o antigo CEFET-Rio Pomba acumulou experiência importante como estabelecimento de educação profissional. A região do Campo das Vertentes configura-se como uma mesorregião igualmente privilegiada pela localização geográfica. Dos municípios que a constituem, sobressaem Lavras, Barbacena e São João Del Rei; os dois últimos, integrantes do circuito histórico da Estrada Real. Apresenta um IDH-M levemente superior ao do Estado (0,775 e 0,773, respectivamente)72 com destaque para Lavras (0,819), São João Del Rei (0,816) e Barbacena (0,798). O município de Lavras possui representatividade como cidade-polo para pesquisas rurais, sendo sede da Universidade Federal de Lavras - UFLA, referência em ensino 71 Iniciado em 2002, o projeto Veredas, coordenado pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, mobilizou 18 instituições públicas e privadas de ensino superior desse estado para ofertar, na modalidade a distância, formação inicial em Normal Superior. Com duração de três anos e meio, na sua primeira etapa (até 2006), esse projeto formou cerca de 14.000 professores em exercício da rede pública dos anos iniciais do ensino fundamental. 72 Dados estatísticos do IBGE 2005 85 agronômico de graduação e pós-graduação; e três Instituições privadas de ensino superior. A economia da cidade tem expressão nos setores têxtil, agroindustrial e metalúrgico. O município de São João Del Rei desponta-se como referência de tradição e turismo histórico, encontrando-se nele instalada outra respeitável instituição de ensino superior do País – a Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ. A cidade possui importantes empresas nas áreas têxtil, metalúrgica e alimentícia. Possui na área de agricultura o suporte de pesquisas oferecido pela UFSJ e o comércio ainda é um dos grandes geradores de emprego e renda. Barbacena abriga uma vasta rede de estabelecimentos de ensino destacando-se como centro de ensino, com expressiva influência regional nos seus mais diversos níveis: educação básica, educação superior, educação profissional, destacando-se nesta última o trabalho desenvolvido pela antiga Escola Agrotécnica Federal de Barbacena. Na economia da cidade, destaca-se o setor da agropecuária principalmente com o fornecimento de leite e derivados, além, é claro, do plantio de rosas. O município conta com poucas indústrias e o destaque fica para as de beneficiamento de ferro-liga à base de manganês e as de materiais cerâmicos. O setor de serviços é suficiente para a subsistência da cidade e região. As mesorregiões da Zona da Mata e do Campo das Vertentes necessitam de mais incentivos na área de educação para que possam manter sua estrutura empresarial e rural. A criação do Instituto Federal surge como estratégia para ampliar a oferta do ensino público de qualidade, respondendo com agilidade às demandas apresentadas pelos sujeitos, pela sociedade e pelo mundo do trabalho e em condições de fecundas parcerias com suas congêneres e com o meio empresarial local, regional e nacional. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de MG se propõe a ter conduta articulada com o contexto em que está inserido, a vocação produtiva do seu lócus, a busca de maior inserção da força de trabalho qualificada neste mesmo espaço e o monitoramento permanente do perfil social, econômico, político, cultural e ambiental da região abrangida. 86 3 A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL – E-TEC NO IFSULDEMINAS E NO IFSUDESTE Neste capítulo será feita a análise sobre a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec em dois Institutos Federais de Minas Gerais a partir das informações fornecidas por professores diretamente envolvidos neste processo. Conforme os objetivos desta pesquisa, a ênfase desta análise se concentrou no atendimento das diretrizes legais com relação às necessidades do desenvolvimento territorial e à concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino federal, estadual e municipais. As informações foram obtidas por meio de questionário (APÊNDICE A). As políticas do governo federal para a educação profissional e tecnológica, os documentos legais e políticos sobre a criação dos Institutos Federais e do sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec, os dados sobre os Institutos onde foi realizada a pesquisa e as observações diretas do seu contexto institucional e local serviram de referência à análise a seguir apresentada. TABELA 1 Número de respondentes por campus % INSTITUTOS FEDERAIS / CAMPUS N IFSULDEMINAS / Muzambinho 15 51,7 IFSUDESTE / Rio Pomba 7 24,1 IFSUDESTE / Barbacena 7 24,1 IFSUDESTE / Juiz de Fora 0 0,0 TOTAL 29 100,0 Dos 29 questionários respondidos para esta pesquisa, a metade (51,7%) corresponde a professores do campus Muzambinho do IFSULDEMINAS, que oferece três cursos técnicos pelo Sistema e-Tec (em Informática, Cafeicultura e Meio Ambiente). A outra metade dos respondentes (48,3%) se refere ao retorno dado 87 pelos professores de dois campi do IFSUDESTE: Rio Pomba, que oferece o curso técnico em Meio Ambiente pelo e-Tec, com 24,1% dos respondentes e Barbacena, que oferece o curso técnico em Agricultura, com igual número de respondentes. O campus de Juiz de Fora do IFSUDESTE, embora convidado por diversas vezes e tendo aceitado a participar da pesquisa, não chegou a concretizar esta decisão, pois adiou sucessivamente o agendamento da visita até inviabilizá-la. Portanto, os três cursos do Sistema e-Tec, sob sua responsabilidade, deixaram de fazer parte desta investigação. Os Institutos ofertam, para cada curso, 50 vagas por turma, preenchidas mediante processo seletivo definido previamente em edital. Os cursos encontram-se assim estruturados: Quadro 2 ESTRUTURA DOS CURSOS IFSUDESTES IFSULDEMINA S IF Número módulos CH Parcial CH Estágio CH Total Informática 3 1200 240 1440 Cafeicultura 4 1400 200 1600 Meio Ambiente 3 920 0 920 Rio Pomba Meio Ambiente 2 880 0 880 Barbacena Agropecuária 8 1650 200 1850 Campus Muzambinho Curso Técnico 3. 1 Tempo de atuação no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer expandir o ensino técnico por meio desta estratégia de oferta Com relação ao tempo de participação dos campi no Sistema e-Tec Brasil, observase a seguinte distribuição: 88 7% 1 a 2 anos >2anos 93% GRÁFICO 1 - Tempo de atuação dos professores do IFSULDEMINAS no Sistema e-Tec Brasil O gráfico acima mostra que apenas 7% dos professores do IFSULDEMINAS apresenta experiência de atuação no Sistema e-Tec Brasil superior a 2 anos. Ou seja, a grande maioria dos entrevistados ingressou há muito pouco tempo neste sistema. 7% 50% 6 m a 1 ano 1 a 2 anos >2anos 43% GRÁFICO 2 - Tempo de atuação dos professores do IFSUDESTE no Sistema e-Tec Brasil O gráfico acima mostra que os professores do IFSUDESTE apresentam tempo de atuação no Sistema e-Tec Brasil maior que os do IFSULDEMINAS. A metade dos respondentes indicou tempo de atuação superior a dois anos. 89 As informações sobre tempo de atuação apresentadas nos Gráficos I e II são coerentes com a entrada dos campi destes Institutos no Sistema e-Tec. Muzambinho, campus do IFSULDEMINAS, entrou em abril de 2009. Rio Pomba, e Barbacena,do IFSUDESTE, entraram em fevereiro de 2009. É interessante observar que todas as três unidades iniciaram o processo para a oferta de cursos através do e-Tec ainda como Escolas Agrotécnicas Federais, vindo, posteriormente, a se tornarem campi de Institutos Federais. TABELA 2 Contribuição para a expansão da educação profissional técnica de nível médio por meio do Sistema e-Tec Brasil, para o entorno territorial IFSULDEMINAS CONTRIBUIÇÃO % PARA A EXPANSÃO N IFSUDESTE N % TOTAL N % Muito forte 7 46,7 1 7,1 8 27,6 Forte 8 53,3 1 7,1 9 31,0 Medianamente forte 0 0,0 8 57,1 8 27,6 Fraca 0 0,0 4 28,6 4 13,8 Muito fraca 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Não sei 0 0,0 0 0,0 0 0,0 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 A tabela acima mostra que para os 15 professores do IFSULDEMINAS, que participaram da pesquisa, a contribuição que esta oferta pelo Sistema e-Tec Brasil vem dando à expansão da educação profissional técnica de nível médio é muito expressiva: 100% deles afirmaram que ela é “muito forte” e “forte”. Para os professores do IFSUDESTE, entretanto, esta contribuição não é tão grande: 8 deles (57,1%) acharam que ela é somente “medianamente forte” e 4 (28,6%) que ela tem sido “fraca” neste sentido. 90 3.2 Frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância e setores que têm sido consultados As informações às quais se refere este item são importantes, pois dizem respeito ao alinhamento da oferta dos cursos de educação profissional e tecnológica com as demandas locais e regionais e de setores cuja consulta é considerada de interesse. TABELA 3 Frequência do levantamento de necessidades e demandas locais sobre necessidades de cursos técnicos a distância FREQUÊNCIA IFSULDEMINAS N % IFSUDESTE N % TOTAL N % Muito frequente 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Frequentemente 12 80,0 11 78,6 23 79,3 Raramente 0 0,0 1 7,1 1 3,4 Muito raramente 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Inexistente 0 0,0 1 7,1 1 3,4 Não sei 3 20,0 1 7,1 4 13,8 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 A frequência do levantamento de necessidades de cursos técnicos a distância, de acordo com 12 professores do IFSULDEMINAS (80,0%) é realizada “frequentemente”. O mesmo resultado se obteve dos professores respondentes do IFUDESTE (78,6%). Analisando-se a somatória total dos dados, vê-se que a grande maioria dos professores consultados (79,3%) considerara que o levantamento de necessidades de cursos técnicos a distância é realizado frequentemente. Mas, 17,2% deles não tinham ciência disso ou afirmaram que estes levantamentos não são feitos. 91 TABELA 4 Setores consultados sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância (continua) IFSULDEMINAS % sobre total N de 10 professores IFSUDESTE % sobre N total de 11 professores Poder publico municipal 8 80,0 8 72,7 Rural 6 60,0 9 81,8 Urbano 7 70,0 6 54,5 Empregadores 6 60,0 3 27,3 Cooperativas 5 50,0 4 36,4 Arranjos produtivos 5 50,0 2 18,2 Economia solidária, empreendimentos populares 4 40,0 1 9,1 Entidades da sociedade civil 3 30,0 0 0,0 Autônomos, informais 2 20,0 0 0,0 Poder publico estadual 2 20,0 0 0,0 0 0,0 1 9,1 SETORES Nenhum desses Antes de comentar os dados da tabela acima, é preciso informar que 33,3% (um terço) dos professores do IFSULDEMINAS, que participaram da consulta, registraram não possuir nenhum conhecimento sobre quais setores têm sido ouvidos para que se conheçam as necessidades e demandas de cursos técnicos a distância. No caso do IFSUDESTE, a proporção de docentes que revelaram ter este desconhecimento é menor (21,4%), porém também significativa. Portanto, os dados que figuram na tabela foram fornecidas por aqueles que julgaram possuir informações a fornecer, os totais de referência para o cálculo apresentado passaram a ser 10 e 11 professores respectivamente. O setor governamental aparece, nesta tabela, representado por duas categorias: poder público municipal e poder público estadual. O primeiro foi bem indicado pelos professores ouvidos pela pesquisa dos dois Institutos como um setor que é usualmente consultado para saber das necessidades e demandas de cursos 92 técnicos a distância. Ele aparece com destaque, no primeiro lugar, na consulta aos professores do IFDULDEMINAS e, no segundo lugar dentre os docentes do IFSUDESTE. Já o poder público estadual quase não aparece como setor consultado: houve apenas duas indicações por professores do IFSULDEMINAS e nenhuma indicação por professores do IFSUDESTE. Portanto, os diálogos com a instância estadual parecem estar bem menores do que aqueles que vêm sendo feitos com as instâncias municipais. Na comparação entre setores rural e urbano, percebe-se a partir das informações dos professores ouvidos, que o IFSUDESTE consulta mais o setor rural que o urbano sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância com uma diferença numérica relativamente expressivas: 27,3%. No caso do IFSULDEMINAS, ocorre o contrário, mas também sem grandes discrepâncias. Considerando-se as orientações legais e da política educacional que informa a criação dos Institutos Federais e do Sistema e-Tec, os arranjos produtivos são tomados como um setor muito enfatizado como parceiro preferencial para que tais instituições e sistema cumpram suas funções de origem. Eles apareceram em 50,0% nas indicações dos professores participantes da pesquisa no IFSULDEMINAS, como setor consultado sobre necessidades e demandas de cursos, mas no caso do IFSULDESTE, ela corresponde a uma proporção bem menor: 18,2%. É interessante notar certa dispersão das respostas dos professores participantes da pesquisa de ambos os Institutos, principalmente no caso do IFSULDEMINAS, pois houve registros de setores consultados em todas as categorias de resposta. Já no caso do IFSUDESTE, três categorias de resposta (entidades da sociedade civil; autônomos, informais; poder público estadual) aparecem com frequência zero. 93 3.3 Políticas de desenvolvimento local de referência para a oferta dos cursos e grau de dificuldade/facilidade para identificar necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância TABELA 5 Grau de dificuldade/facilidade na identificação de necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância GRAU DE INTENSIDADE IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muitíssimo fácil 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Muito fácil 2 13,3 0 0 2 6,9 Fácil 5 33,3 6 42,9 11 37,9 Difícil 2 13,3 4 28,6 6 20,7 Muito difícil 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Muitíssimo difícil 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Essa identificação não tem sido realizada 0 0,0 2 14,3 2 6,9 Não sei 6 40,0 2 14,3 8 27,6 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 O primeiro elemento a ser destacado na Tabela 5 é a grande diferenciação entre os professores dos dois Institutos com relação à avaliação da dificuldade/facilidade na identificação de necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância. Seis dos professores do IFSULDEMINAS (40,0%, uma proporção significativa) declararam não saber responder a esta questão. Isso significa que eles não realizam este tipo de trabalho, o que demonstra certo distanciamento com relação à realidade local. Contudo, alguns de seus colegas demonstraram-se à vontade com relação a tal desafio, pois sete (46,6%) deles ponderam ser uma tarefa fácil ou muito fácil de realização. É também o que consideram 42,9% dos professores do IFSUDESTE: uma tarefa fácil. Entretanto, não é desprezível a proporção de professores deste Instituto que a acha difícil: 28,6%. 94 TABELA 6 Políticas de desenvolvimento local de referência para oferta dos cursos técnicos a distância POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Agrícolas, agrárias 12 21,8 12 27,3 24 24,2 Ambientais 13 23,6 8 18,2 21 21,2 Tecnológicas 13 23,6 3 6,8 16 16,2 Educacionais 6 10,9 6 13,6 12 12,1 Culturais 4 7,3 2 4,5 6 6,1 Industriais 2 3,6 3 6,8 5 5,1 Assistência social 1 1,8 2 4,5 3 3,0 Comerciais e de abastecimento 1 1,8 2 4,5 3 3,0 Saúde 1 1,8 2 4,5 3 3,0 Saneamento 0 0,0 2 4,5 2 2,0 Não sei 1 1,8 1 2,3 2 2,0 Emprego e renda 0 0,0 1 2,3 1 1,0 Habitacionais 1 1,8 0 0,0 1 1,0 TOTAL 55 100,0 44 100,0 99 100,0 As políticas agrícolas, agrárias, ambientais, tecnológicas e educacionais receberam 73,7% das confirmações dos professores dos dois Institutos como as que mais servem de referência para a oferta dos cursos técnicos a distância. No caso do IFSULDEMINAS, estas quatro ordens de políticas foram apontadas por 79,9% dos professores contra 65,9% das respostas de professores do IFSUDESTE. As concentrações das respostas nas opções agrícolas, agrárias e ambientais (quase a metade das respostas dos professores dos três campi - 45,4%) encontram justificativa na tradição destas instituições, que, no passado recente, eram escolas agrotécnicas. As políticas de emprego e renda, habitacionais e saneamento foram as que menos aparecem dentre as respostas. 95 3.4 Intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de prioridades a serem conferidas na oferta dos cursos e órgãos de gestão pública da educação que têm atuado na deliberação sobre quais cursos oferecer TABELA 7 Intensidade do surgimento de conflitos de interesse na definição de prioridades na oferta de cursos técnicos a distância IFSULDEMINAS INTENSIDADE IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muitíssimo 1 6.7 1 7,1 2 6,9 Muitos 1 6.7 1 7,1 2 6,9 Poucos 3 20,0 9 64,3 12 41,4 Muito poucos 1 6.7 0 0,0 1 3,4 Nenhum 3 20,0 2 14,3 5 17,2 Não sei 6 40,0 1 7,1 7 24,1 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Dentre os professores do IFSULDEMINAS, vale observar que uma elevada proporção (40%) não sabe dizer se há ou não o surgimento de conflitos na definição das prioridades de oferta de cursos a distância. Isso significa que parte significativa dos docentes desta instituição não está acompanhando o processo de constituição dos cursos onde atuam. Isso, porém, não é o que revelam os números com relação aos professores do IFSUDESTE, pois somente 7,1% dos respondentes deste Instituto optaram por dizer “não sei”. Em contrapartida, a grande maioria dos professores do IFSUDESTE (78,6%) afirmou que a intensidade do surgimento dos conflitos é pouca ou nenhuma. Com a percepção de poucos, muito poucos e nenhum houve posicionamento de 46,7% dos docentes do IFSULDEMINAS. 96 TABELA 8 Órgãos de gestão pública envolvidos na deliberação dos cursos IFSULDEMINAS ORGÃOS IFSUDESTE N % sobre o total de 13 professores N %sobre total de 10 professores Setec/MEC 6 46,2 9 90,0 Sec. estaduais de educação 0 0,0 0 0,0 Sec. Municipais de Educação 4 30,8 5 50,0 Este IF/Campus 9 69,2 7 70,0 Outros setores 4 30,8 2 20,0 Antes de comentar os dados que aparecem na tabela acima, é preciso informar que para esta questão permitiu-se a marcação de mais de uma opção e que e alguns dos professores consultados, de ambos os Institutos, não souberam indicar quais órgãos de gestão pública vêm participando das decisões sobre cursos técnicos a distância a serem oferecidos. No caso do IFSULDEMINAS, se enquadram nesta situação 2 professores (1,33%), mas no caso do IFSUDESTE, foram 4 num total de 14, ou seja, 28,6%. Logo, os totais de referência para o cálculo apresentado passaram a ser 13 e 10 professores respectivamente. Os números da tabela acima mostram, de imediato, que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais não foi mencionada como órgão participante do processo de deliberação sobre cursos técnicos a distância a serem oferecidos pelo Sistema e-Tec, seja por professores de um ou outro Instituto. Em contrapartida, Secretarias Municipais de Educação foram mencionadas como órgãos envolvidos nesta deliberação por 30,8% dos professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão, e, no caso do IFSUDESTE, pela metade deles. Vale dizer que 90% dos professores do IFSUDESTE que responderam esta questão indicaram a Setec/MEC, contra 42,6% dos professores do IFSULDEMINAS respondentes. 97 Igual proporção de professores respondentes de ambos os Institutos (70,0%) mencionaram suas próprias instituições como órgão público envolvido nesta deliberação. 3.5 Intensidade do vínculo dos cursos técnicos a distância com escolas dos territórios do entorno compreendendo redes de ensino dos municípios e rede estadual de ensino TABELA 9 Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com escolas da rede municipal de ensino no entorno territorial dos Institutos Federais VÍNCULO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muito forte 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Forte 9 60,0 1 7,1 10 34,5 Medianamente forte 2 13.3 4 28,6 6 20,7 Fraca 1 6,7 5 35,7 6 20,7 Muito fraca 1 6,7 1 7,1 2 6,9 Nenhum 0 00,0 3 21,4 3 10,3 Não sei 2 13.3 0 0,0 2 6,9 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Os professores dos dois Institutos manifestaram-se de forma oposta com relação aos vínculos dos cursos oferecidos com escolas das redes municipais de ensino situadas no entorno territorial. Os do IFSULDEMINAS consideraram, em sua maioria (60%), que este vínculo é forte. Este percentual somado com o das respostas em “medianamente forte” totaliza 73,3%, confirmando a expectativa favorável da política educacional federal sobre a construção deste tipo de relacionamento. Contudo, no caso do IFSUDESTE, o percentual dos professores que responderam que o vínculo é “fraco” (35,7%), “muito fraco” (7,1%) ou que não existe “nenhum” 98 vínculo (21,4%) totaliza 64,2%. Isso significa que praticamente dois terços dos respondentes deste Instituto consideram que os cursos técnicos a distância oferecidos pela instituição pelo Sistema e-Tec não confirmariam a expectativa da política educacional que os orienta de estabelecer vínculo com as escolas municipais de seu entorno. TABELA 10 Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com escolas da rede estadual de ensino no entorno territorial dos Institutos Federais VÍNCULO IFSULDEMINAS N % IFSUDESTE N % N TOTAL % Muito forte 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Forte 6 40,0 1 7,1 7 24,1 Medianamente forte 0 0,0 2 14,3 2 6,9 Fraca 2 13,3 5 35,7 7 24,1 Muito fraca 1 6,7 0 0,0 1 3,4 Nenhum 1 6,7 4 28,6 5 17,2 Não sei 5 33,3 2 14,3 7 24,1 TOTAL 15 100 14 100 29 100 Os professores dos dois campi do IFSUDESTE, que foram consultados, também acharam que os cursos técnicos a distância oferecidos por este Instituto mantém vínculo fraco com escolas da rede estadual de ensino situadas no entorno territorial ou não apresentam vínculo algum; 64,3% apresentaram esta percepção, sendo que 14,3% nem souberam responder se há ou não este relacionamento. No caso do IFSULDEMINAS, a proporção de resposta “não sei” é bem mais alta, 33,3%, ou seja, um terço dos respondentes. Contudo, para 6 professores deste Instituto (40,0%), existe um vínculo forte. Os professores restantes, no total de 4, consideraram como fraco, muito fraco ou inexistente o vínculo com a rede estadual de ensino. 99 3.6 Envolvimento da comunidade do entorno territorial e comunidade interna em relação à oferta dos cursos técnicos a distância TABELA 11 Envolvimento da comunidade do entorno territorial em relação à oferta de cursos técnicos a distância EXISTÊNCIA DE ENVOLVIMENTO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Sim e tem envolvido outros setores do território de sua abrangência além do setor educacional 7 46,7 3 21,4 10 34,5 Sim e tem envolvido apenas os setores educacionais do território de sua abrangência 2 13,3 2 14,3 4 13,8 Não 1 6,7 5 35,7 6 20,7 Não sei 5 33,3 4 28,6 9 31,0 TOTAL 15 100,0 14 100 29 100,0 O envolvimento da comunidade do entorno territorial na oferta de cursos técnicos é confirmado pela maioria dos respondentes do IFSULDEMINAS (60,0%), mas por apenas 35,7% dos depoentes do IFSUDESTE. Essa diferença entre respostas vindas dos dois institutos pode ser constatada, sobretudo, com relação à confirmação do envolvimento de outros setores do território de abrangência do IF: 46,7% dos respondentes do IFSULDEMINAS a confirmaram contra apenas 21,4% daqueles do IFSUDESTE. Em relação à confirmação da existência de envolvimento dos setores educacionais do território de abrangência, houve certa coincidência no comportamento das respostas dos respondentes dos dois institutos no sentido de indicar que esse envolvimento é muito pequeno: apenas 13,3% e 14,3%, respectivamente, o confirmaram. De acordo com 35,7% dos respondentes do IFSUDESTE não existe envolvimento da comunidade na oferta dos cursos técnicos a distância, em oposição a apenas 6,7% dos respondentes do IFSULDEMINAS. No entanto convém destacar que 100 33,3% dos consultados do IFSULDEMINAS e 28,6% dos consultados do IFSUDESTE não sabem responder se existe envolvimento da comunidade. TABELA 12 Envolvimento da comunidade interna sobre as ofertas de cursos técnicos à distância EXISTÊNCIA DE ENVOLVIMENTO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Sim e tem envolvido toda a comunidade interna 6 40,0 2 14,3 8 27,6 Sim e tem envolvido apenas parte da comunidade interna 5 33,3 9 64,3 14 48,3 Não 2 13,3 2 14,3 4 13,8 Não sei 2 13,3 1 7,1 3 10,3 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Do total dos respondentes dos dois institutos, 13,8 % afirmaram que não ocorre nenhum envolvimento da comunidade interna nas discussões sobre oferta de cursos técnicos a distância e 10,3% desse total não souberam responder sobre este assunto. Para 75,9% do conjunto dos professores consultados dos dois institutos, a comunidade interna está presente nas discussões sobre oferta de cursos técnicos a distância, mas esse percentual se refere, sobretudo, às confirmações de que apenas parte da comunidade interna é envolvida (48,3%). Quando se comparam, porém, os dados vindos de cada um dos institutos uma expressiva diferença de comportamento das respostas é possível ser observada. Nos resultados apresentados pelos professores consultados do IFSUDESTE que consideram existir o envolvimento da comunidade interna, 64,3% destes estimam que somente uma parte da comunidade é envolvida nesta questão. Já no IFSULDEMINAS existe uma divergência de opiniões dentre os que responderam ao questionário: 40,0% consideram que toda a comunidade interna é envolvida na decisão e 33,3% que apenas parte tem participado desse processo. 101 3.7 Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os cursos técnicos a distância e o envolvimento destes cursos na concretização de arranjos educativos locais e do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal TABELA 13 Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os cursos técnicos a distância IFSULDEMINAS N % sobre total de 9 professores IFSUDESTE N % sobre total de 9 professores 3 33,3 1 11,1 4 22,2 Escolas da rede estadual de ensino de sua área de abrangência 1 11,1 0 0,0 1 5,6 Secretarias municipais de educação de sua área de abrangência 3 33,3 5 55,6 8 44,4 Escolas de redes municipais de ensino de sua área de abrangência 0 0,0 1 11,1 1 5,6 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Outros setores de sua área de abrangência 4 44,4 1 11,1 5 27,8 Setores educacionais fora de sua área de abrangência 0 0,0 2 22,2 2 11,1 Outros setores fora de sua área de abrangência 1 11,1 4 44,4 5 27,8 SETORES Superintendência(s) regional(is) de educação da Secretaria Estadual de Educação situada(s) nos territórios de sua área de abrangência Economia solidária,empreendimentos populares Escolas particulares de sua área de abrangência N TOTAL % sobre total de 18 professores Primeiramente é preciso esclarecer que dos 29 professores consultados dos dois institutos, 11 (37,9%) revelaram não possuir nenhum conhecimento sobre os setores com os quais os campi vêm conversando para desenvolver os cursos técnicos a distância. Destes 11, 6 professores (54,5%) são do IFSULDEMINAS e 5 professores (45,5%) são do IFSUDESTE. 102 Os 6 professores do IFSULDEMINAS e os 5 professores do IFSUDESTE que disseram desconhecer essa informação representam 40,0% e 35,7%, respectivamente, dos que foram consultados em cada instituto. Portanto, os dados apresentados na tabela representam as respostas de 18 professores consultados, 09 por instituto. Os 9 do IFSULDEMINAS pertencem ao campus de Muzambinho. No caso do IFSUDESTE, 03 professores são do campus Rio Pomba e 06 do campus Barbacena. Secretarias municipais de educação de sua área de abrangência foi o setor que mais indicações recebeu (8 ou 44,4%) considerando-se a soma das indicações dos 18 professores consultados de ambos os institutos. Na sequência, vêm outros setores de sua área de abrangência com 5 indicações (27,8%) sobre 18 e outros setores fora de sua área de abrangência com igual número e proporção. Secretarias municipais de educação de sua área de abrangência foi a alternativa citada por 55,6% dos respondentes do IFSUDESTE e por 33,3% dos respondentes do IFSULDEMINAS. Pelos dados dessa tabela, os dois institutos não vêm conversando com a economia solidária, empreendimentos populares e escolas particulares de suas áreas de abrangência para desenvolver os cursos técnicos a distancia que estão oferecendo no âmbito do Sistema e-Tec Brasil. Ela revela, também, que ambas as instituições consultam muitíssimo pouco, com o mesmo propósito, escolas da rede estadual de ensino de sua área de abrangência, escolas de redes municipais de ensino de sua área de abrangência e setores educacionais fora de sua área de abrangência. A conversa com “Superintendências regionais de educação da Secretaria Estadual de Educação situadas no território de sua área de abrangência” foi citada por um terço (33,3%) dos respondentes do IFSULDMINAS, mas recebeu apenas 11,1%, das menções dos professores consultados do IFSUDESTE. 103 TABELA 14 Envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização de arranjos educativos locais IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muito envolvidos 4 26,7 0 0,0 4 13,8 Envolvidos 8 53,3 4 28,6 12 41,4 Pouco envolvidos 0 0,0 6 42,9 6 20,7 Muito pouco envolvidos 1 6,7 1 7,1 2 6,9 Com nenhum envolvimento 0 0,0 3 21,4 3 10,3 Não sei 2 13,3 0 0,00 2 6,9 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 ENVOLVIMENTO O maior destaque desta tabela encontra-se na forma oposta como se manifestam os professores consultados dos dois Institutos com relação ao envolvimento dos seus cursos técnicos a distância na concretização de arranjos educativos locais. Dentre os respondentes do IFSULDEMINAS, expressiva maioria (80%) afirma que os cursos técnicos a distância que oferecem se acham “muito envolvidos” ou “envolvidos” na concretização de arranjos educativos locais. Avaliação diferente com relação a este tipo de envolvimento de seus cursos técnicos a distância é a dos professores consultados do IFSUDESTE: 71.4% deles consideram seus cursos técnicos a distância com pouco (42,9%), muito pouco (7,1%) ou com nenhum envolvimento (21,4%) na concretização de arranjos educativos locais. Porém, merece mencionar que para quatro professores respondentes (28,6%) deste instituto os cursos se acham “envolvidos” nesta concretização. 104 TABELA 15 Envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino dos níveis federal, estadual e municipal IFSULDEMINAS ENVOLVIMENTO IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muito envolvidos 1 6,7 0 0,0 1 3,4 Envolvidos 11 73,3 5 35,7 16 55,2 Pouco envolvidos 0 0,0 4 28,6 4 13,8 Muito pouco envolvidos 2 13,3 1 7,1 3 10,3 Com nenhum envolvimento Não sei 0 0,0 1 7,1 1 3,4 1 6,7 3 21,4 4 13,8 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 De acordo com 73,3% dos professores consultados do IFSULDEMINAS, os cursos técnicos a distância ofertados por esta instituição se acham envolvidos na concretização do regime de colaboração entre os sistemas federal, estadual e municipal de ensino. Acrescentando-se a esse percentual os 6,7% dos que escolheram a alternativa de resposta muito envolvidos obtém-se 80,0% de sinalização positiva. Dos consultados do IFSUDESTE nenhum escolheu essa opção e apenas 35,7% selecionaram envolvidos como alternativa. Em contrapartida, 42,8%, dos respondentes deste instituto tem a percepção de que os cursos técnicos a distância ofertados apresentam “pouco”, “muito pouco” ou nenhum” envolvimento na concretização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino das três esferas da federação. 3 professores (21,4%) dos professores consultados deste último instituto não souberam responder se existe ou não envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização do regime de colaboração. 105 3.8 Intensidades das presenças, no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância oferecidos de elementos da problemática social e ambiental do entorno territorial e da sua identidade cultural e econômica Dentre as principais finalidades e características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a orientação formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos potenciais produtivos, sociais e culturais dos territórios em que se encontram se coloca com proeminência. TABELA 16 Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância de elementos da problemática social da área de abrangência dos IF/campus PRESENÇA DA PROBLEMÁTICA SOCIAL TERRITORIAL NO CURRÍCULO Muito fortemente IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % 3 20,0 1 7,1 4 13,8 Fortemente 6 40,0 1 7,1 7 24,1 Medianamente 2 13,3 5 35,7 7 24,1 Pouco 1 6,7 2 14,3 3 10,3 Muito pouco 1 6,7 3 21,4 4 13,8 Nenhum 1 6,7 1 7,1 2 6,9 Não sei 1 6,7 1 7,1 2 6,9 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Os elementos da problemática social dos territórios de abrangência dos IF/Campus foram sugeridos aos professores consultados como as questões relativas às pobrezas, violências, desigualdades sociais, discriminações sociais etc. De imediato, percebe-se na tabela acima que 62% dos professores consultados dos dois institutos consideraram que esses elementos são contemplados no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância “muito fortemente”, “fortemente” e “medianamente”. 106 Esta proporção sofreu a influência dos 73,3% dos respondentes do IFSULDEMINAS que assim se pronunciaram, pois apenas 49,9% dos professores consultados do IFSUDESTE fizeram esse reconhecimento. 42,8% desses afirmaram que tais conteúdos são pouco, muito pouco ou não são contemplados no currículos dos cursos técnicos a distância ofertados por meio do Sistema e-Tec. TABELA 17 Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância de elementos da problemática ambiental da área de abrangência dos IF/campus PRESENÇA DA PROBLEMÁTICA AMBIENTAL TERRITORIAL NO CURRÍCULO Muito fortemente IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % 5 33,3 5 35,7 10 34,4 Fortemente 7 46,7 4 28,6 11 37,9 Medianamente 2 13,3 5 35,7 7 24,1 Pouco 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Muito pouco 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Nenhum 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Não sei 1 6,7 0 0,0 1 3,4 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Analisando-se a somatória das respostas dos consultados dos dois institutos é possível observar que 96,4% delas indicam que os cursos que estas instituições ministram pelo Sistema e-Tec Brasil contemplam, muito fortemente, fortemente ou medianamente no seu conteúdo curricular elementos da problemática ambiental dos territórios que abrangem. Este resultado não é discrepante entre os consultados dos dois institutos (93,3% para o IFSULDEMINAS e 100,0% para o IFSUDESTE) e se mostra coerente com os eixos tecnológicos dos cursos técnicos a distância que ofertam e com a tradição destas instituições como Escolas Agrotécnicas Federais, para as quais a problemática ambiental se coloca como temática fundamental. 107 TABELA 18 Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância da identidade cultural da área de abrangência dos IF/campus PRESENÇA DA IDENTIDADE CULTURAL TERRITORIAL NO CURRÍCULO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muito fortemente 1 6,7 0 0,0 1 3,4 Fortemente 5 33,3 1 7,1 6 20,7 Medianamente 2 13,3 4 28,6 6 20,7 Pouco 0 0,00 3 21,4 3 10,3 Muito pouco 3 20,0 2 14,3 5 17,2 Nenhum 1 6,7 2 14,3 3 10,3 Não sei 3 20,0 2 14,3 5 17,2 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 A presença, no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância, dos elementos da identidade cultural do território de abrangência destas instituições é percebida de forma diferente pelos professores consultados dos dois Institutos. Para 53,3% dos que pertencem ao IFSULDEMINAS estes elementos são muito fortemente, fortemente ou medianamente presentes no conteúdo curricular dos cursos que oferecem por meio do Sistema e-Tec. Contudo, idêntica sinalização, no caso dos que integram o IFSUDESTE, é confirmada apenas por 35,7%: medianamente forte por 28,6% e fortemente por 7,1%, sendo que nenhum dos consultados indicou a alternativa muito fortemente. A metade dos professores respondentes deste instituto considera tal conteúdo pouco, muito pouco ou não contemplado no conteúdo dos currículos dos cursos técnicos que oferecem na modalidade a distância. Dos respondentes, 20,0% do IFSULDEMINAS e 14,3% dos consultados do IFSUDESTE disseram não saber responder se o conteúdo curricular dos cursos 108 técnicos a distância que ofertam contempla elementos da identidade cultural dos territórios que formam a abrangência de suas instituições. TABELA 19 Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância da identidade econômica da área de abrangência dos IF/campus PRESENÇA DA IDENTIDADE ECONÔMICA TERRITORIAL NO CURRÍCULO Muito fortemente IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % 4 26,7 2 14,3 6 20,7 Fortemente 8 53,3 3 21,4 11 37,9 Medianamente 1 6,7 7 50,0 8 27,6 Pouco 0 0,0 1 7,1 1 3,4 Muito pouco 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Nenhum 1 6,7 0 0,0 1 3,4 Não sei 1 6,7 1 7,1 2 6,9 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 A presença de elementos da identidade econômica dos territórios de abrangência dos institutos no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância é confirmada por 86,2% do conjunto dos consultados dos dois institutos como muito fortemente (20,7%), fortemente (37,9%) e medianamente (27,5%). Estas mesmas opções de resposta foram escolhidas por 86,7% dos professores consultados do IFSULDEMINAS e por 85,7% dos respondentes do IFSUDESTE. Ou seja, não houve discrepância entre os professores das duas instituições com relação a esta questão. 109 3.9 Atendimento da formação dos professores, tutores e das infraestruturas às necessidades dos cursos técnicos a distância TABELA 20 Atendimento da formação dos professores à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ATENDIMENTO DA FORMAÇÃO DOCENTE IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Plenamente 5 33,3 6 42,9 11 37,9 Razoavelmente 8 53,3 7 50,0 15 51,7 Pouco 1 6,7 0 0,0 1 3,4 Muito pouco 0 0,0 1 7,1 1 3,4 Não atende 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Não sei 1 6,7 0 0,0 1 3,4 TOTAL 15 100,0 14 100,00 29 100,0 . Apenas 37,9% dos professores consultados integrantes dos dois institutos considera que a formação dos docentes envolvidos nos cursos técnicos a distância de suas instituições atende plenamente às necessidades desta oferta. Metade (51,7%) avalia que a formação deles é somente razoável para atender este tipo de curso. Este resultado expressa o comportamento observado nas respostas dos consultados de cada instituto. 110 TABELA 21 Atendimento da formação dos tutores à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ATENDIMENTO DA FORMAÇÃO DOS TUTORES IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Plenamente 5 33,3 2 14,3 7 24,1 Razoavelmente 4 26,7 6 42,9 10 34,5 Pouco 2 13,3 4 28,6 6 20,7 Muito pouco 0 0,00 0 0,00 0 0,0 Não atende 0 0,00 0 0,00 0 0,0 Não sei 4 26,7 2 14,3 6 20,7 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100, 0 Apenas 24,1% dos docentes consultados e integrantes dos dois institutos se mostram plenamente satisfeitos com a formação dos tutores, que os auxiliam na oferta dos cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil. Para 55,2% desses, essa formação atende apenas razoavelmente ou muito pouco. No IFSULDEMINAS, 33,3% dos respondentes considera que a formação dos tutores atende de forma plena. 26,7% deles avaliaram a formação desse pessoal com relação às necessidades dos cursos como apenas razoável. Igual número corresponde aos que não souberam responder ao que foi perguntado, o que sugere pouco entrosamento entre tutores e professores. Mais do que seus colegas do IFSULDEMINAS, os respondentes do IFSUDESTE se mostraram insatisfeitos com a formação dos tutores: apenas 14,3% disseram que ela atende plenamente, 42,9% afirmaram que ela atende de forma razoável e 28,6% que ela atende pouco. É importante registrar que dos professores consultados do IFSULDEMINAS um percentual significativo (26,7%) não soube responder esta questão. Da mesma forma, 14,3% dos professores consultados do IFSUDESTE também não souberam respondê-la. 111 TABELA 22 Adequação da infraestrutura do campus à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ADEQUAÇÃO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Muito plenamente 5 33,3 3 21,4 8 27,6 Plenamente 10 66,7 6 42,9 16 55,2 Pouco 0 0,0 3 21,4 3 10,3 Muito pouco 0 0,0 2 14,3 2 6,9 Inexistente 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Não sei 0 0,0 0 0,0 0 0,0 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 A satisfação dos professores consultados com as condições infraestruturais oferecidas pelos campi aos cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil é, no seu conjunto, alta, pois 82,8% consideram que elas atendem plenamente (55,2%) ou muito plenamente (27,6%). Contudo, tal resultado decorre, principalmente, das indicações dos professores consultados do IFSULDEMINAS onde a somatória destes dois tipos de resposta alcançou 100%. No IFSUDESTE, os consultados se dispersaram nas suas avaliações sobre esta questão. E separando as respostas vindas dos dois campi deste instituto verifica-se que elas foram bem divergentes. 112 28% 29% Razoavelmente pouco 43% muito pouco GRÁFICO 3 - Adequação da infraestrutura do campus Rio Pomba à oferta de Cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil Para 43,0% dos respondentes do campus Rio Pomba (IFSUDESTE), as condições infraestruturais oferecidas atendem pouco às necessidades dos cursos técnicos integrantes do Sistema e-Tec Brasil e 29,0% deles consideram que elas atendem muito pouco. Somando-se esses dois valores, alcança-se a proporção de 72,0% de consultados com avaliação muito negativa das condições infraestruturais do campus em que trabalham para este tipo de oferta educacional. No máximo, 28% deles acham que as condições infraestruturais estão razoavelmente adequadas. 43% 57% muito plenamente plenamente GRÁFICO 4 - Adequação da infraestrutura do campus Barbacena para a concretização da oferta de cursos ofertados pelo Sistema e-Tec Brasil 113 Visão bem diferente é a apresentada pelos professores consultados do campus Barbacena, do mesmo IFSUDESTE. Para eles, as condições infraestruturais oferecidas pelo campus para a oferta dos cursos técnicos vinculados ao Sistema eTec Brasil atendem plenamente (57,0%) ou muito plenamente (43,0%). TABELA 23 Adequação da infraestrutura dos Pólos à oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil IFSULDEMINAS ATENDIMENTO N IFSUDESTE % N TOTAL % N % Muito plenamente 1 6,7 2 14,3 3 10,3 Plenamente 13 86,7 5 35,7 18 62,1 Poucas 1 6,7 6 42,9 7 24,1 Muito poucas 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Inexistente 0 0,0 1 7,1 1 3,7 Não sei 0 0,0 0 0,0 0 0,0 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Analisando o total das respostas obtidas nos dois institutos, vê-se que 72,4% dos professores que participaram desta pesquisa consideram que a infraestrutura apresentada pelos Pólos está plenamente ou muito plenamente adequada para atender a oferta de cursos vinculados ao Sistema e-Tec Brasil. Também possuem esta visão 93,4% dos respondentes do IFSULDEMINAS. Percepções um pouco diferentes apresentam os professores consultados do IFSUDESTE, onde só a metade (50,0%) respondeu plenamente e muito plenamente. É importante registrar que 42,9% dos consultados deste instituto consideram que as condições de infraestrutura apresentadas pelos Pólos atendem pouco às necessidades da oferta de cursos técnicos do Sistema e-Tec Brasil. Destaca-se que 01 professor (7,14%) disse que não existe infraestrutura alguma nos Pólos. 114 3.10 Dificuldades dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração e de atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento TABELA 24 Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração DIFICULDADE/ ENLACES SISTEMAS DE ENSINO IFSULDEMINAS N IFSUDESTE % N TOTAL % N % Enorme 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Grande 3 20,0 1 7,1 4 13,8 Média 5 33,3 7 50,0 12 41,4 Pequena 2 13,3 2 14,3 4 13,8 Nenhuma 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Não sei 5 33,3 4 28,6 9 31,0 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 Destaca-se, de imediato, nesta tabela a porcentagem de professores consultados dos dois institutos (31,0%) que não souberam responder sobre o grau da dificuldade encontrada pelos cursos técnicos a distância, que suas instituições oferecem por meio do Sistema e-Tec Brasil, para realizar os enlaces dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) na perspectiva de arranjo educativo local e do regime de colaboração. Não há diferenças significativas entre os respondentes dos dois institutos com respeito a esta opção de resposta: os do IFSULDEMINAS representam 33,3% do grupo consultado e os do IFSUDESTE 28,6%. Os que consideram a dificuldade para realizar este enlace como média representam 50,0% dos respondentes do IFSUDESTE e 33,3% do IFSULDEMINAS. Deste último instituto, 20,0% dos consultados avaliam, contudo, que esta dificuldade é grande. Em contrapartida, somente 01 professor (7,1%) do IFSUDESTE demonstra esta percepção. 115 TABELA 25 Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização de seus enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento DIFICULDADE/ ENLACES COM DEMANDAS TERRITORIAIS IFSULDEMINAS N IFSUDESTE % N TOTAL % N % Enorme 0 0,0 2 14,3 2 6,9 Grande 5 33,3 2 14,3 7 24,1 Média 6 40,0 5 35,7 11 37,9 Pequena 2 13,3 2 14,3 4 13,8 Não sei 2 13,3 3 21,4 5 17,2 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 17,2% dos professores dos dois institutos não souberam responder esta questão, índice que se mostra mais alto quando se trata, isoladamente, do IFSUDESTE (21,4%). Os que responderam tenderam a confirmar que a dificuldade encontrada pelos cursos do e-Tec Brasil de suas instituições para realizar enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento são significativas: 37,9% disseram que esta dificuldade é média, mas 24,1% afirmaram que ela é grande e 6,9% que é enorme. Somando-se estes três percentuais, alcança-se 68,9% de respostas. Os respondentes do IFSULDEMINAS concentraram suas respostas nas alternativas grande (33,3%) e média (40%). Os do IFSUDESTE se dispersaram, mantendo alguma concentração na alternativa que aponta dificuldade média (35,71%). 116 3.11 Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração e com as demandas do território e de seu desenvolvimento TABELA 26 Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de colaboração EXPECTATIVA ENLACES SISTEMAS DE ENSINO IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Enorme 3 20,0 3 21,4 6 20,7 Grande 3 20,0 4 28,6 7 24,1 Média 4 26,7 4 28,57 8 27,6 Nenhuma 0 0,0 1 7,3 1 3,4 Não sei 5 33,3 2 14,3 7 24,1 TOTAL 15 100,0 14 100,00 29 100,0 O percentual de professores consultados dos dois institutos que não souberam responder esta questão é significativo (24,1%), particularmente com relação aos respondentes do IFSULDEMINAS, que chegou a um terço do grupo consultado (33,3%). Em geral, contudo, a expectativa dos docentes que participaram da pesquisa com relação à realização dos enlaces entre os sistemas de ensino por meio da formação de arranjos educativos e do regime de colaboração como forma de viabilizar os cursos técnicos a distância é notável. Do total de professores consultados, 20,7% consideram que estas expectativas são enormes; 24,1% que são grandes; e 27,6% que são médias. Estas manifestações totalizam 72,4% das respostas dadas. Os dados isolados por instituto confirmam esta expectativa favorável nos grupos consultados de cada um deles. 117 TABELA 27 Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil de enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento EXPECTATIVA ENLACES DEMANDAS TERRITORIAIS IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % N % N % Enorme 3 20,0 2 14,3 5 17,2 Grande 6 40,0 6 42,9 12 41,4 Média 4 26,6 4 28,6 8 27,6 Pequena 1 6,6 1 7,1 2 6,9 Nenhuma 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Não sei 1 6,6 1 7,1 2 6,9 TOTAL 15 100,0 14 100,0 29 100,0 A grande parte do conjunto dos professores respondentes de ambos os Institutos consideram positivas as perspectivas que os cursos do e-Tec Brasil têm de realizar seus enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento. 17,2% apontaram perspectivas enormes, 41,4% disseram que elas são grandes e 27,6% que elas são médias. Essas respostas totalizam 86,2% de indicações com teor favorável. Dados isolados por institutos levam a resultados semelhantes em ambos: 86,6% no IFSULDEMINAS e 85,8% no IFSUDESTE. Entre os que consideram estas perspectivas pequenas encontram-se 6,9% dos respondentes. A proporção dos professores consultados que não souberam responder sobre o assunto (6,9%) se mostra pequena. 3.12 Problemas da gestão dos cursos técnicos a distância vinculados ao Sistema e-Tec e tentativas de solução, sugestões e recomendações para seu aperfeiçoamento Os problemas da gestão dos cursos técnicos a distância vinculados ao Sistema eTec, as tentativas de sua solução, as sugestões e recomendações para seu 118 aperfeiçoamento foram indagados aos professores que participaram da pesquisa por meio de questões abertas. O conteúdo das respostas passou pelo processo de categorização e, posteriormente, foram feitas as tabelas abaixo. É importante destacar, no entanto, que estas questões abertas não foram respondidas por todos os professores participantes da pesquisa. 3.12.1 Principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento As tabelas abaixo apresentam as respostas a questões levantadas com o objetivo de compreender os problemas que as Instituições estão encontrando, quando da oferta dos cursos técnicos a distância, para realizar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento. TABELA 28 Principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil com relação ao regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino ( continua) IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL Principais problemas / regime de % sobre % sobre % sobre total colaboração N total de 07 N total de 07 N de 14 professores professores professores Polos com acessos distantes e difíceis aos alunos 1 14,3 3 42,9 4 28,6 Investimento financeiro pequeno e limitação orçamentária por parte das prefeituras 3 42,9 0 0,0 3 21,4 Polos sem infraestrutura adequada 1 14,3 2 28,6 3 21,4 Incipiência da comunicação entre dirigentes e instâncias envolvidas 1 14,3 1 14,3 2 14,3 Polos com pouca demanda pelos cursos 0 0,0 2 28,6 2 14,3 119 TABELA 28 Principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil com relação ao regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino (conclusão) IFSULDEMINAS Principais problemas / regime de colaboração N % sobre total de 07 professores Tutores sem formação adequada 1 Incipiência da participação do sistema estadual de ensino IFSUDESTE TOTAL N % sobre total de 07 professores N % sobre total de 14 professores 14,3 1 14,3 2 14,3 1 14,3 0 0,0 1 7,1 Desarmonia entre os entes federativos por motivos partidários 0 0,0 1 14,3 1 7,1 Inadequação do sistema federal às necessidades da EAD 1 14,3 0 0,0 1 7,1 0 0,0 1 14,3 1 7,1 1 14,3 0 0,0 1 7,1 Evasão de alunos 1 14,3 0 0,0 1 7,1 Falta de divulgação dos cursos 1 14,3 0 0,0 1 7,1 Produção de material didático e sua validação 1 14,3 0 0,0 1 7,1 Desconhecimento dos aspectos administrativos do Sistema e-Tec 0 0,0 1 14,3 1 7,1 Tutores sem funções definidas 0 0,0 1 14,3 1 7,1 Tutores sem profissionalização 0 0,0 1 14,3 1 7,1 Interferência política local na composição dos quadros de pessoal dos polos Oferta de cursos em quantidades que comprometem a qualidade educacional Dos 29 professores que participaram desta pesquisa, somente 14 responderam esta questão (48,3%), sendo sete (07) professores de cada Instituto. Como se vê na tabela, houve grande dispersão nas respostas. Como as ordens de questões apresentaram muitas diferenças, decidiu-se evitar agrupamentos em categorias que pudessem levar à perda de informação relevante, o que levou ao estabelecimento de dezessete (17). 120 Distância e dificuldade de acesso aos polos, que ocorre pela não centralização destes e pela dificuldade de transporte dos alunos para as aulas práticas, aparece como os problemas mais citados pelos respondentes (28,6% deles). Este problema é sentido por 42,9% dos respondentes do IFSUDESTE, mas somente 14,3% dos respondentes do IFSULDEMINAS demonstram esta preocupação. Entretanto, neste último Instituto, 42,9% dos respondentes consideraram que o investimento financeiro pequeno e a limitação orçamentária por parte das prefeituras representam um dos principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância com relação ao regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino. Nenhum professor respondente do IFSUDESTE fez menção a esta questão. A inadequação da infraestrutura dos polos recebeu o destaque de 21,4% do total dos respondentes dos dois Institutos como fator que também interfere na oferta de cursos técnicos a distância, problema que estaria relacionado às dificuldades de implementação do regime de colaboração entre sistemas de ensino. A comunicação incipiente entre dirigentes e as entidades envolvidas foi apontada por um professor de cada instituto e representou 14,3% das respostas. A pouca demanda pelos cursos nos polos implantados apareceu somente como preocupação de professores do IFSUDESTE - 28,6% dos respondentes. Dois problemas apresentadas por professores do IFSUDESTE chamam a atenção: um (01) deles apontou como problema a desarmonia entre os entes federativos ocasionada por disputas partidárias, o que dificultaria o diálogo, o planejamento e a execução conjunta dos cursos de forma a materializar o regime de colaboração entre os sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino. A interferência da política local na composição dos quadros de pessoal dos polos também é considerada como problema por um (01) dos respondentes do IFSUDESTE. Nas respostas apresentadas pelos professores do IFSULDEMINAS estas questões não foram citadas. Problemas com os tutores foram também citados. Do IFSULDEMINAS, veio uma indicação de falta de formação adequada deles para atender aos cursos técnicos de educação a distância. Do IFSUDESTE, uma indicação de que eles não têm funções definidas e uma indicação de há falta de profissionalização dos mesmos. 121 A incipiência da participação do sistema estadual de ensino (14,3% das indicações) e a inadequação do sistema federal às necessidades da EAD (14,3%) foram também problemas lembrados pelos professores respondentes do IFSULDEMINAS, relacionados à construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino federal, estadual e municipal; mas não são problemas que apareceram nas respostas dos respondentes do IFSUDESTE. Quantidade de cursos ofertados que comprometem a qualidade dos mesmos, evasão de alunos, falta de material didático adequado e devidamente validado e pouca divulgação dos cursos são, segundo professores respondentes do IFSULDEMINAS (cada um destes problemas com uma indicação), fatores que afetam o regime de colaboração. No entanto estas percepções não são compartilhadas por nenhum respondente do IFSUDESTE, de onde veio uma indicação de que o desconhecimento dos aspectos administrativos do Sistema e-Tec é um problema que deve ser considerado como fator que não estimula o regime de colaboração. A responsabilidade dos municípios pelos polos - incluindo infraestrutura, equipamentos, recursos humanos e tudo o mais necessário para o funcionamento dos cursos - faz parte das diretrizes do projeto do Sistema e-Tec Brasil com relação às colaborações que precisam existir entre os entes federados. Da mesma forma, a União é citada como responsável pela promoção e articulação entre a oferta dos cursos e os estabelecimentos presenciais. Os problemas citados pelos professores são, portanto pertinentes à concretização do regime de colaboração entre os sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino. 122 TABELA 29 Principais problemas que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno (continua) Principais problemas / contribuição para o desenvolvimento territorial Inexistência de pesquisas e de identificação apurada das demandas por cursos técnicos a distância IFSULDEMINAS % sobre N total de 07 professores IFSUDESTE % sobre N total de 03 professores N TOTAL % sobre total de 10 professores 2 28,6 1 33,3 3 30,0 1 14,3 1 33,3 2 20,0 2 28,6 0 0,0 2 20,0 Deficiente estruturação dos cursos e das aulas 1 14,3 1 33,3 2 20,0 Conteúdos dos cursos sem adequação à realidade local 1 14,3 0 0,0 1 10,0 Fraco envolvimento com a comunidade 1 14,3 0 0,0 1 10,0 Falta de colaboração entre as partes 1 14,3 0 0,0 1 10,0 Pouco contato com governantes locais 0 0,0 1 33,3 1 10,0 1 14,3 0 0,0 1 10,0 0 0,0 1 33,3 1 10,0 1 14,3 0 0,0 1 10,0 1 14,3 0 0,0 1 10,0 1 14,3 0 0,0 1 10,0 Insuficiência da formação dos docentes para atuar em EaD Insuficiência do número de docentes para as ofertas educacionais a distância Insuficiência da formação pedagógica da equipe multidisciplinar Insuficiência do número de técnicos administrativos para a EAD Sobrecarga de afazeres e das atribuições da equipe multidisciplinar Falta de política de capacitação de tutores Visão do trabalho em EaD como algo extra a ser realizado fora do expediente 123 TABELA 29 Principais problemas que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno (conclusão) Principais problemas / contribuição para o desenvolvimento territorial Preconceitos existentes contra a EAD Incerteza sobre a continuidade do Sistema eTec Brasil Não disponibilidade de tempo por parte dos alunos Falta de estrutura de divulgação dos cursos IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL N % sobre total de 07 professores N % sobre total de 03 professores N % sobre total de 10 professores 1 14,3 0 0,0 1 10,0 1 14,3 0 0,0 1 10,0 1 14,3 0 0,0 1 10,0 0 0,0 1 33,3 1 10,0 Faz-se necessário esclarecer que dos 29 professores consultados dos dois institutos, somente 10 (34,5%) opinaram sobre os principais problemas que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno. Dos 19 que não opinaram (65,5%), 08 (42,1%) são professores do IFSULDEMINAS e 11 (57,9%) do IFSUDESTE. Portanto, os problemas relacionados na tabela acima correspondem às indicações de 10 professores, 07 do IFSULDEMINAS pertencentes ao campus de Muzambinho e 03 do IFSUDESTE sendo 01 do campus Barbacena e 02 do campus Rio Pomba. A inexistência de pesquisas e de identificação apurada das demandas por cursos técnicos a distância constitui-se no maior problema que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno, segundo 30,0% do total dos que responderam esta questão. A insuficiência da formação dos docentes para atuar em EAD recebeu 20,0% das indicações (uma vinda de cada instituto). 20,0% das indicações consideraram que existe insuficiência do número de docentes para as 124 ofertas educacionais a distância, só que estas manifestações vieram apenas do IFSULDEMINAS. Estes problemas estariam comprometendo a contribuição dos cursos técnicos a distancia para o desenvolvimento dos territórios. A estruturação deficiente dos cursos e das aulas recebeu uma indicação vinda de cada instituto, totalizando 20,0% do total. Do IFSULDEMINAS vieram menções aos problemas relacionados à inadequação dos conteúdos dos cursos à realidade local, ao fraco envolvimento com a comunidade e à falta de colaboração entre as partes prevista no regime de colaboração (cada um destes problemas recebeu uma indicação). O envolvimento com a comunidade e a falta de colaboração entre as partes também foram mencionados por professores do IFSUDESTE (uma indicação para cada um destes problemas). Outro professor deste instituto considera que há, ainda, o problema do pouco contato dos ofertantes de cursos com governantes locais. A insuficiência da formação pedagógica da equipe multidisciplinar para viabilizar a contribuição com o desenvolvimento dos territórios é citada por um professor respondente do IFSULDEMINAS. Deste instituto veio, também, uma menção à falta de política para a capacitação dos tutores. Dos professores do IFSUDESTE que responderam esta questão, um destacou a insuficiência do número de técnicos administrativos para atender a demanda gerada pela EAD. Um professor respondente do IFSULDEMINAS considerou que a sobrecarga de afazeres e das atribuições da equipe multidisciplinar é uma dificuldade que dificulta uma maior contribuição para o desenvolvimento territorial. O preconceito contra os cursos oferecidos por meio da modalidade a distância é citado por um professor respondente do IFSULDEMINAS. Soma-se a este problema a falta de estrutura de divulgação dos cursos, de acordo com um respondente do IFSUDESTE. Houve um professor do IFSULDEMINAS que considerou que a colaboração com o desenvolvimento territorial é prejudicada pela percepção de que o trabalho em EAD deve ser realizado como algo extra e fora do expediente. Outro deste instituto destacou, como problema, a incerteza da continuidade dos cursos ofertados pelo 125 Sistema e-Tec Brasil. A não disponibilidade de tempo por parte dos alunos seria um fator importante a prejudicar o desempenho dos cursos ofertados na perspectiva do desenvolvimento territorial, é o que pensa outro professor consultado do IFSULDEMINAS. 3.12.2 Principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento TABELA 30 Principais soluções para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil (continua) IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL % sobre % sobre Principais soluções / regime de % sobre total de 05 total de 02 colaboração N N N total de 07 professore professore professores s s Aumentar o número de contatos e a divulgação sobre o Sistema eTec e os cursos Sensibilizar os municípios ao reconhecimento da importância dos cursos Sensibilizar a boa vontade das partes envolvidas por meio do debate sobre soluções Construir e monitorar indicadores para a oferta de novos cursos 1 20,0 1 50,0 2 28,6 0 0,0 1 50,0 1 14,3 1 20,0 0 0,0 1 14,3 1 20,0 0 0,0 1 14,3 0,0 1 50,0 1 14,3 1 20,0 0 0,0 1 14,3 1 20,0 0 0,0 1 14,3 Realizar nova pesquisa para a escolha de polos mais adequados Melhorar a infraestrutura dos cursos Realizar aporte de recursos federais para dar viabilidade aos polos 126 TABELA 30 Principais soluções para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil (conclusão) IFSULDEMINAS IFSUDESTE TOTAL Principais soluções / regime de % sobre total % sobre % sobre colaboração N de 05 N total de 02 N total de 07 professores professores professores Realizar capacitação de professores Realizar capacitação de tutores, especificando melhor suas funções Priorizar o atendimento ao público que não seria atendido pelos outros sistemas por incompatibilidade de horários Profissionalizar os tutores Inibir a interferência da política local na composição dos quadros de pessoal dos polos 1 20,0 0 0,0 1 14,3 0 0,0 1 50,0 1 14,3 1 20,0 0 0,0 1 14,3 0 0,0 1 50,0 1 14,3 0 0,0 1 50,0 1 14,3 Para esta questão também veio um baixo número de respostas. Somente 7 ou 24,1% do total de professores participantes da pesquisa (ao todo, 29) apresentaram indicações de como resolver os problemas identificados na tabela 28. Ou seja, participaram com sugestões nesse sentido apenas a metade do número de professores que levantaram os problemas (48,3% do total dos participantes da pesquisa). Dos que contribuíram com soluções, 05 professores são do IFSULDEMINAS e 02 do IFSULDESTE, ambos do campus Barbacena. Dentre as soluções apresentadas para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil, aumentar o número de contatos e divulgação sobre esse sistema e os cursos técnicos oferecidos foi a mais apontada, tendo uma indicação por parte de cada Instituto. Para conseguir um maior entrosamento entre as três esferas de governo seria necessário ainda, de acordo com um respondente do IFSUDESTE, promover a sensibilização dos municípios para o reconhecimento 127 da importância dos cursos. Do IFSULDEMINAS, um professor menciona a importância de sensibilizar as partes envolvidas por meio de debates em busca de soluções. Construir e monitorar indicadores para a oferta de novos cursos seria uma forma de propiciar o entrosamento entre os três sistemas segundo outro respondente do IFSULDEMINAS. Do IFSUDESTE, um professor considera que a forma de incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil seria a realização de nova pesquisa para a escolha de polos mais adequados. Melhorar a infraestrutura dos polos no atendimento aos cursos e viabilizar aportes de recursos federais para dar viabilidade aos polos também são soluções apresentadas por respondentes do IFSULDEMINAS (uma indicação por solução). No entanto deve-se levar em conta, ao se referir a questões de aporte financeiro, que a responsabilidade de cada um dos entes federativos está prevista no decreto de criação do Sistema e-Tec quando explicita a montagem e manutenção dos polos de atendimento regionais. Um incremento ao regime de colaboração que não poderia ser ignorado, segundo um respondente do IFSULDEMINAS refere-se à capacitação de professores. Já em relação aos tutores, os respondentes do IFSUDESTE consideram necessário capacitar e definir melhor a função exercida por eles (uma indicação) e fazer a profissionalização dos mesmos (uma indicação também). Ainda segundo uma indicação vinda do IFSUDESTE, seria necessário promover a interdição da interferência da política local na composição dos quadros de pessoal que atende aos polos. Para um dos professores respondentes do IFSULDEMINAS uma solução a ser considerada para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil está na consciência de que é necessário dar prioridade ao atendimento ao público que não seria atendido pelos outros sistemas por incompatibilidade de horários. 128 TABELA 31 Principais soluções para que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil contribuam com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno Principais soluções / contribuição para o desenvolvimento territorial Formatar currículos com foco no desenvolvimento sustentável, em atividades contextualizadas, necessidades locais e demandas de APLs IFSULDEMINAS % sobre N total de 07 professores IFSUDESTE % sobre N total de 02 professores TOTAL % sobre N total de 09 professores 4 57,1 1 50,0 5 55,6 1 14,3 1 50,0 2 22,2 1 14,3 0 0,0 1 11,1 1 14,3 0 0,0 1 11,1 0 0,0 1 50,0 1 11,1 1 14,3 0 0,0 1 11,1 0 0,0 1 50,0 1 11,1 Melhorar estruturas dos Institutos Federais 1 14,3 0 0,0 1 11,1 Aumentar a quantidade de Institutos Federais 1 14,3 0 0,0 1 11,1 Capacitar tutores e professores de forma contínua Fazer entrosamentos com empresas e setores interessados para definir os cursos a serem implantados Oferecer cursos que atendam as demandas territoriais e as apresentadas pelas prefeituras Aumentar os recursos materiais e humanos para atividades de planejamento, desenvolvimento e divulgação dos cursos Aumentar a divulgação dos cursos e explicar a importância da EaD para as comunidades Conscientizar comunidades sobre desenvolvimento socioambiental sustentável A apresentação de soluções para que os cursos técnicos a distância do Sistema eTec Brasil contribuam com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno foram apresentadas por nove (09) respondentes dos dois Institutos, 31,0% dos que foram consultados. Destes 9, o maior número partiu do IFSULDEMINAS, com sete (07) 129 respondentes do campus Muzambinho. Do IFSUDESTE, veio a participação de um professor do campus Rio Pomba e de outro do campus Barbacena. Mais da metade dos respondentes (55,6%) indicou, como solução para contribuir com o desenvolvimento dos territórios, a formatação da grade curricular com foco no desenvolvimento sustentável, nas atividades contextualizadas e nas necessidades locais e demandas de APLs. Esta solução foi apresentada por mais da metade (57,1%) dos professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão. No caso do IFSUDESTE, houve somente um respondente que considerou esta solução. A capacitação contínua de professores e tutores foi citada por professores dos dois Institutos, um de cada instituição. O entrosamento com empresas e setores interessados para definir os cursos a serem implantados; a oferta de cursos que atendam as demandas territoriais e as apresentadas pelas prefeituras; a divulgação dos cursos explicando a importância da EAD para as comunidades foram soluções indicadas por professores respondentes do IFSULDEMINAS e cada uma delas contou com uma indicação. Já os professores respondentes do IFSUDESTE consideraram que o aumento dos recursos materiais e humanos para atividades de planejamento e a conscientização das comunidades sobre desenvolvimento socioambiental sustentável seriam o indicado para que os cursos técnicos a distância pudessem melhor contribuir com o desenvolvimento territorial (cada uma destas soluções contou, também, com uma indicação). Melhorar estruturas dos Institutos Federais e aumentar a quantidade de Institutos Federais foram também soluções indicadas por professores do IFSULDEMINAS (uma indicação cada) para que os cursos técnicos possam dar mais contribuições ao desenvolvimento territorial. 130 3.12.3 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância Por fim, foi solicitado aos professores participantes que apresentassem sugestões e recomendações que contribuíssem para a gestão das demandas e ofertas dos cursos técnicos a distância, que são integrantes do Sistema e-Tec Brasil. TABELA 32 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância (continua) TOTAL % sobre total de 21 professores Sugestões e recomendações /gestão de demandas e de ofertas IFSULDEMINAS % sobre N total de 12 professores IFSUDESTE % sobre N total de 09 professores Ampliar o número de polos, de cursos técnicos a distância oferecidos e de municípios atendidos 4 33,3 1 11,1 5 23,8 3 25,0 2 22,2 5 23,8 3 25,0 1 11,1 4 19,0 1 8,3 2 22,2 3 14,3 1 8,3 2 22,2 3 14,3 2 16,7 1 11,1 3 14,3 Planejar a implantação e formular projetos de cursos com base em estudos de necessidades e demandas das mesorregiões Melhorar a infraestrutura dos polos (física, equipamentos, biblioteca e laboratórios) Planejar a implantação de cursos com base em estudos sobre viabilidade técnica e de infraestrutura do campus e dos polos Investir na capacitação de toda a equipe: coordenadores, docentes, tutores, gestores de plataformas, designers de material pedagógico e técnicos de gravação de aulas Aumentar a divulgação sobre os cursos, como funcionam nas escolas estaduais e municipais e junto às entidades da sociedade civil N 131 TABELA 32 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância (continua) IFSULDEMINAS Sugestões e recomendações /gestão de demandas e de ofertas Aperfeiçoar a logística administrativa e pedagógica dos cursos, a organização e a distribuição dos materiais pedagógicos Incorporar a participação da comunidade, lideranças e setores educacionais nos estudos sobre demandas e viabilidades dos cursos N % sobre total de 12 professores TOTAL % sobre total de 21 professore s IFSUDESTE % sobre total de 09 professores N N 3 25,0 0 0,0 3 14,3 1 8,3 1 11,1 2 9,5 Priorizar o atendimento de demandas de municípios mais próximos ao campus 0 0,0 2 22,2 2 9,5 Alocar funcionários com funções específicas para a oferta de EAD 1 8,3 1 11,1 2 9,5 Priorizar o atendimento de demandas dos locais onde estão os polos 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Priorizar o atendimento de demandas de cursos que favoreçam o desenvolvimento local 1 8,3 0 0,0 1 4,8 Evitar a superposição de ofertas de um mesmo curso, desenvolvido por mais de uma instituição e dirigido a um mesmo local 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Definir currículos mínimos para os cursos 1 8,3 0,0 1 4,8 Em caso de cursos já existentes, atualizar as pesquisas sobre demandas e viabilidades antes da abertura de novas turmas 0 0,0 11,1 1 4,8 1 132 TABELA 32 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância (conclusão) IFSULDEMINAS Sugestões e recomendações /gestão de demandas e de ofertas N % sobre total de 12 professores TOTAL % sobre total de 21 professore s IFSUDESTE N % sobre total de 09 professores N Estipular carga horária presencial conforme necessidades dos cursos garantindo-se a logística necessária 1 8,3 0 0,0 1 4,8 Assegurar o desenvolvimento de conteúdos práticos na realização dos cursos 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Estabelecer um organograma específico para a gestão da EAD 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Estabelecer política de seleção e recrutamento de tutores 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Melhorar a infraestrutura física e de equipamentos voltados à comunicação e gestão dos cursos 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Realizar avaliações dos cursos oferecidos 1 8,3 0 0,0 1 4,8 0 0,0 1 11,1 1 4,8 Institucionalizar as políticas de educação profissional e tecnológica na modalidade EAD Mesmo que nem todos os 29 professores solicitados a responder esta questão o tenham feito, pode-se dizer que houve um bom retorno: vinte e um (21) a responderam (72,4%), sendo doze (12) do IFSULDEMINAS e nove (09) do IFSUDESTE. O aumento no número de polos dos cursos técnicos a distância oferecidos e de municípios atendidos associado ao planejamento da implantação e formulação de projetos de cursos, com base em estudos das necessidades e demandas das mesorregiões, foram os eixos de solução e recomendação que mais indicações receberam (47,6% dos respondentes dos dois Institutos fizeram estas indicações). 133 Dentre os dois institutos, tais indicações mereceram a menção de 58,3% dos professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão contra 33,3% daqueles que se manifestaram a favor destas propostas e que são do IFSUDESTE. Estas sugestões e recomendações são condizentes com o que se faz necessário para que seja aperfeiçoada a gestão das ofertas e demandas de cursos técnicos na modalidade a distância, de modo a fortalecer os fatores endógenos do desenvolvimento territorial em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade. Ainda citada pelos respondentes dos dois Institutos aparecem as sugestões e recomendações de melhoria da infraestrutura dos polos (física, equipamentos, biblioteca e laboratórios), propostas que mereceram a indicação de 19,0% do total dos respondentes. No entanto, foram aqueles do ISFSULDEMINAS que mais incidiram nesta linha (três indicações) comparativamente como os do IFSUDESTE (uma indicação). Cada uma das categorias de sugestões e recomendações a seguir recebeu 14,3% de indicações do total dos que responderam esta questão: planejar a implantação de cursos com base em estudos sobre a viabilidade técnica e de infraestrutura dos campus e polos e investir na capacitação da equipe (coordenadores, docentes, tutores, gestores de plataformas, designers de material pedagógico e técnicos de gravação de aulas). A perspectiva, com isso, é de fazer atingir os resultados esperados dos cursos tendo em vista a consolidação de arranjos produtivos locais, o fortalecimento da organização social e das identidades culturais. Estas duas linhas de ajuste dos rumos foram mais citadas pelos respondentes do IFSUDESTE. Já fazer maior divulgação dos cursos técnicos oferecidos na modalidade a distância e de seu funcionamento nas escolas estaduais e municipais e junto às entidades da sociedade civil teve um destaque um pouco maior dos respondentes do IFSULDEMINAS. Aperfeiçoar a logística administrativa e pedagógica dos cursos e organizar a distribuição dos materiais pedagógicos é uma sugestão apresentada por 25,0% dos professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão e não foi considerada por nenhum professor do IFSUDESTE. 134 Incorporar a participação da comunidade, lideranças e setores educacionais nos estudos sobre demandas e viabilidades dos cursos e alocar funcionários com funções específicas para a oferta de EAD foram linhas de soluções e recomendações vindas dos dois institutos, cada uma com a indicação de um professor. Do IFSUDESTE, vieram duas indicações no sentido de dar prioridade ao atendimento das demandas de municípios mais próximos ao campus. O atendimento de demandas dos locais onde estão os polos foi recomendado por um respondente deste Instituto. Já no IFSULDEMINAS, houve a recomendação por parte de um participante de priorizar o atendimento das demandas de cursos que favoreçam o desenvolvimento local. As três recomendações são pertinentes para uma gestão adequada de demandas e ofertas dos cursos técnicos a distância. Faz também sentido evitar a superposição de ofertas de um mesmo curso desenvolvido por mais de uma instituição e dirigido a um mesmo local, conforme recomendação sugerida por um dos professores respondentes do IFSUDESTE. Professores do IFSULDEMINAS participantes da pesquisa e que responderam esta questão recomendaram também a definição de currículos mínimos para os cursos (uma indicação) e carga horária presencial conforme necessidades dos cursos, com a devida logística para a realização das mesmas (uma indicação). Demandaram, também, que seja realizada avaliação dos cursos técnicos oferecidos pelos Sistemas e-Tec Brasil (uma indicação). Os participantes do IFSUDESTE, também com a presença de uma indicação por sugestão e recomendação, consideraram fundamentais: atualizar as pesquisas sobre demandas e viabilidades antes da abertura de novas turmas, mesmo que o curso já exista na região; garantir que sejam desenvolvidos conteúdos práticos na realização dos cursos; criar um organograma específico para a gestão da EAD nas instituições; consolidar uma política de seleção e recrutamento de tutores visando melhor atendimento aos alunos. Sugerem também (com uma indicação cada) a melhoria na infraestrutura física e de equipamentos voltados à comunicação e 135 gestão dos cursos e a institucionalização das políticas de educação profissional e tecnológica na modalidade EAD. 136 CONCLUSÕES “Conhecer implica tomar a liberdade como problema, submetê-la à reflexão, para voltar à prática com uma ação capaz de modificá-la.” Luiz Enrique Afonso Esta dissertação foi motivada pela necessidade de conhecer e ampliar o debate sobre a política educacional de expansão da educação profissional de nível médio por meio do Sistema e-Tec Brasil. Ela se voltou, particularmente, para as exigências que esta política trouxe de articulação estreita entre os sistemas federal, estaduais e municipais de ensino e de sintonia com as demandas do desenvolvimento territorial, o que pressupõe o levantamento das necessidades locais e a interlocução entre diversos atores sociais e políticos. O estudo centrou sua atenção na atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no âmbito desse sistema, vista sob a ótica dos professores destas instituições envolvidos na realização dessa política. Questões sobre a gestão das ofertas e demandas de cursos técnicos a distancia foram indagadas à luz das recomendações da política educacional concernida por esforços em favor do desenvolvimento territorial, das articulações intersetoriais e da interlocução social. Referida ao contexto de atuação dos Institutos Federais e do Sistema e-Tec Brasil, a investigação realizada procurou identificar, por meio da manifestação dos docentes consultados, informações que pudessem esclarecer: 1. O tempo de atuação de cada Instituto Federal no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer expandir o ensino técnico por meio desta estratégia; 2. A frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância e setores aos quais tem recorrido para fazer tais estudos; 137 3. As políticas de desenvolvimento local que têm servido de referência para a oferta dos cursos técnicos a distancia e o grau de dificuldade ou de facilidade que encontra para identificar necessidades e demandas locais por tais ofertas educacionais; 4. A intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de prioridades a serem conferidas na oferta dos cursos e órgãos de gestão pública da educação que têm atuado na deliberação sobre quais cursos oferecer; 5. A intensidade do vínculo dos cursos com escolas dos territórios do entorno institucional compreendendo as redes de ensino dos municípios e a rede estadual de ensino; 6. A existência de discussão com a comunidade do entorno territorial e com a comunidade interna aos Institutos Federais sobre a oferta dos cursos técnicos a distancia por meio do Sistema e-Tec; 7. Os setores com os quais vem conversando para desenvolver os cursos e o envolvimento dos cursos na concretização de arranjos educativos locais e do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal; 8. A intensidade da presença no conteúdo curricular dos cursos de elementos da problemática social e ambiental do entorno territorial e da sua identidade cultural e econômica; 9. O grau de atendimento da formação dos professores e das infraestruturas com relação às necessidades dos cursos oferecidos; 10. O grau de dificuldade para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento; 11. As expectativas de realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento; 12. Os principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento; 138 13. As principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento; 14. As sugestões e recomendações para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas dos cursos técnicos a distancia oferecidos por meio do sistema e-Tec Brasil. Síntese das avaliações e considerações feitas pelos docentes consultados vinculados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas nasceu da unificação das antigas Escolas Agrotécnicas Federais de Inconfidentes, Machado e Muzambinho e se propôs a responder ao desafio de contribuir com o desenvolvimento social por meio da oferta de ensino de qualidade e orientado às necessidades e demandas socioeconômicas das regiões de sua área de abrangência. O Instituto oferece por meio do campus Muzambinho cursos técnicos na modalidade a distância em Cafeicultura (Alfenas, Boa Esperança e Três Pontas), Informática (Alfenas, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Timóteo e Três Pontas) e MeioAmbiente (Boa Esperança, Juiz de Fora, Três Pontas). Os professores que atendem aos cursos técnicos em EAD possuem, em sua maioria, tempo médio de atuação institucional entre um e dois anos. Participaram desta pesquisa 15 professores deste IF, sendo 8 do curso de Informática, 4 do curso de cafeicultura e 3 do curso de Meio Ambiente. Características das cidades polos vinculadas ao Sistema e-Tec na esfera de atuação do IFSULDEMINAS: Alfenas: é considerado um núcleo urbano de bastante importância na região sul-mineira e tem economia, tradicionalmente, agro-pastoril apoiada em grande produção de café. 139 Boa Esperança: é um dos centros urbanos mais importantes da microrregião de Varginha. Município agro-pastoril, grande produtor de grãos, concentra e distribui bens e serviços para os municípios limítrofes. Cataguases: conta com parque industrial e diversas indústrias de tecelagem, de reciclagem de papéis, mineradora, fábrica de algodão hidrófilo, empresa do setor elétrico. Juiz de Fora: é um centro regional cultural, com indústria e setor terciário em grande expansão. Três Pontas: possui indústrias, de médio e pequeno portes, de fertilizantes, máquinas agrícolas, telas, artefatos plásticos, pré-moldados, móveis, torrefação; serralherias, panificadoras, gráficas, alambiques etc., que convivem com a agricultura baseada no café. Vem crescendo no turismo regional, principalmente rural e de lazer aquático. Timóteo: destaca-se na área industrial, contando com a única siderúrgica produtora integrada de aços planos inoxidáveis e silicosos da América Latina. O segundo maior setor de sua economia se refere à prestação de serviços. Segundo os professores participantes da pesquisa, para a oferta dos cursos técnicos a distancia é realizado um levantamento sobre as necessidades e demandas, cuja adequação é efetuada a partir do diálogo com o poder público municipal, os setores urbano, rural e os arranjos produtivos existentes no território. Esta consulta segue a tradição do campus Muzambinho, que como escola agrotécnica já a fazia. Tais normas passaram a orientar a implantação dos Institutos e do Sistema e-Tec. Ainda segundo esses professores, este levantamento é conhecido, acompanhado, até mesmo considerado fácil de realizar, pela maior parte dos participantes. Entretanto, um percentual significativo deles demonstrou ter certo distanciamento em relação à realidade dos locais de origem dos alunos que realizam seus cursos. É importante considerar que o Sistema e-Tec recomenda a necessidade de se levar em conta a sintonia da formação oferecida com as necessidades da região de modo a valorizar as iniciativas e empreendimentos econômicos locais e contribuir para a fixação da força de trabalho nos seus locais de origem. 140 As políticas de desenvolvimento local referentes às questões agrícolas, agrárias, ambientais, tecnológicas e educacionais foram as mais citadas por professores consultados desse IF ao se referirem ao processo da constituição dos cursos. No entanto, estas referências não foram feitas por todos os professores envolvidos nos cursos oferecidos e nem todos participam destas análises e discussões. Os participantes indicaram que a decisão sobre a oferta dos cursos coube principalmente à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, aos envolvidos mais diretamente na proposta e do próprio campus e às secretarias municipais de educação das localidades atendidas. Consideraram que a comunidade do entorno territorial também participa desta discussão por meio de determinados setores. Sobre a existência de participação da comunidade interna do IF nesta discussão, não houve consenso. De acordo com os professores consultados, os cursos oferecidos por este Instituto possuem vínculo forte com as escolas da rede municipal de ensino do entorno territorial. Entretanto um percentual alto dos respondentes disse não saber responder sobre a existência deste vínculo com escolas da rede estadual. É importante registrar que os setores com os quais o campus vem conversando para o desenvolvimento dos cursos técnicos a distância é um assunto desconhecido por mais da metade dos professores, deste Instituto, que participaram da pesquisa. Os que relataram a existência desse diálogo disseram que ele ocorre entre diversos setores da área de abrangência territorial da instituição, mas principalmente com as Secretárias de Educação Municipal. Alguns disseram que ele ocorre também com as Superintendências Regionais de Educação, órgão estadual. Os professores do campus Muzambinho que participaram da pesquisa consideraram que o conteúdo curricular dos cursos ofertados, tão importante para atender ao desenvolvimento territorial, contempla fortemente elementos da problemática social e ambiental, identidade cultural e econômica dos territórios de abrangência. Consideraram ainda que a formação dos docentes e tutores atende de forma razoável ou em alguns casos até plenamente as necessidades dos cursos. A infraestrutura existente no campus foi considerada por eles como plenamente 141 adequada para a realização dos cursos técnicos a distância. Os participantes consideraram a infraestrutura dos polos também adequada ao apoio dos cursos por eles ofertados pelo Sistema e-Tec Brasil. A grande maioria dos professores consultados considerou que os cursos ofertados pela instituição estão envolvidos na concretização dos arranjos educativos locais, do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) e no atendimento das demandas territoriais. Mas solicitados a expor o grau de dificuldade que encontram na efetivação destes enlaces um terço dos participantes não soube se posicionar. Para estes professores, o que existe é a expectativa com relação à realização destas relações entre os sistemas de ensino por meio da formação de arranjos educativos e do regime de colaboração como forma de viabilizar os cursos técnicos a distância. Para os professores consultados do campus Muzambinho, os principais problemas que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado no campo da construção do regime de colaboração dizem respeito ao difícil acesso aos polos pelos alunos, seja pela distância ou falta de transporte, podendo ser este um dos fatores que contribuem para a evasão; o não cumprimento do acordo, principalmente financeiro, assumido pelas prefeituras para o funcionamento dos polos; a comunicação pouco desenvolvida entre os dirigentes e as diversas instâncias envolvidas no processo; a pequena participação do sistema estadual de ensino, o que compromete o próprio regime de colaboração; a inadequação do sistema federal às necessidades da EAD, seja na capacitação dos envolvidos no processo, na implantação do Sistema e-Tec Brasil, na morosidade para buscar soluções e tomar decisões que impactam na oferta de cursos e comprometem a qualidade educacional. É interessante observar que, em direção contrária à informação que veio por meio das perguntas fechadas, nas respostas às perguntas abertas apareceu espontaneamente, como problema, a inadequação da infraestrutura disponível. No tocante às expectativas, existe uma percepção positiva por parte destes professores do IFSULDEMINAS com relação aos enlaces entre os sistemas de ensino por meio da formação de arranjos educativos e do regime de colaboração. Entretanto, conforme revelaram, isto requer: divulgar mais o sistema e-Tec, 142 sensibilizar os envolvidos por uma busca mútua de soluções, construir e monitorar indicadores para a oferta de novos cursos, melhorar a infraestrutura dos polos e investir na capacitação dos docentes para a área específica de EAD. No atendimento às demandas do território e de seu desenvolvimento por meio dos cursos técnicos do Sistema e-Tec Brasil ofertados por esta Instituição, os professores respondentes deste instituto consideram que as dificuldades se dão principalmente devido à inexistência de levantamento apurado dessas demandas; à formação incipiente dos docentes, dos tutores, equipe pedagógica e administrativa; à melhor adequação dos conteúdos à realidade local; ao pequeno número de docentes que atuam no sistema; à deficiência na estruturação dos cursos e ao frágil envolvimento com a comunidade. Os professores consultados consideraram que, para realizar a sintonia com as demandas do território, as principais soluções seriam a formatação de currículos contextualizados com as necessidades locais; ofertas condizentes com as demandas dos diversos setores da região e capacitação adequada dos docentes e tutores. Foram percebidas algumas contradições nas respostas dos professores consultados quando submetidos a perguntas fechadas e abertas. Nem sempre estas foram complementares àquelas. Síntese das avaliações e considerações feitas pelos docentes consultados vinculados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Do IFSUDESTE, atenderam a esta pesquisa: a) o campus Rio Pomba, com a participação de sete professores, com tempo de atuação no Sistema e-Tec variando entre seis meses a dois anos, oferta do curso técnico em Meio Ambiente para os polos situados em Porteirinha, Alfenas e Cataguases; b) o campus Barbacena, também com a participação de sete professores, que atuam, em sua maioria, há mais de dois anos nos cursos ofertados a distância, atendendo aos polos situados 143 em Alfenas e Cataguases. Os dois campi iniciaram a atividade junto ao Sistema etec ainda como escolas agrotécnicas federais. Características das cidades-polo que atendem: Alfenas: é considerada como um núcleo urbano de bastante importância na região sul-mineira. Tradicionalmente agro-pastoril, é grande centro produtor de café. Cataguases: conta com parque industrial e diversas indústrias de tecelagem do país; reciclagem de papéis; mineradora; fábrica de algodão hidrófilo, empresa do setor elétrico. Porteirinha: possui economia baseada na pecuária, em monoculturas e área de serviços. Município carente, mas de grande potencial turístico em decorrência de sua paisagem marcada pela Serra Geral onde se concentram cachoeiras, além da cultura regional forte e singular. Apesar de mais tempo de atuação no Sistema e-Tec Brasil, os professores deste Instituto que foram consultados não consideram o Sistema e-Tec uma estratégia de grande expressividade para a expansão do ensino técnico no país. O levantamento das necessidades por cursos é realizado, segundo eles, frequentemente pelos dois campi e o fazem por meio do diálogo constante com os setores públicos, especialmente poderes municipais, setores rural e urbano, empregadores, cooperativas e arranjos produtivos. Entidades da sociedade civil, autônomos e, principalmente, o poder público estadual não tem participado desse processo. A tarefa de identificar as necessidades e demandas da região em relação aos cursos técnicos a distancia é considerada fácil pela maioria dos depoentes; no entanto, alguns professores consideraram não ser tão fácil assim realizar esta identificação. Como referência para a oferta dos cursos, os dois campi do IFSUDESTE, baseados em suas experiências e tradições agrícolas, consultam de forma mais acentuada as políticas agrícolas, rurais, ambientais e educacionais. A discussão sobre as prioridades para a oferta dos cursos gera pouco conflito entre os participantes destes campi segundo os depoentes. Como vimos acima, na apresentação dos polos e os cursos ofertados pela Instituição, há sintonia entre estes e as 144 características das atividades econômicas dos municípios contemplados. O levantamento realizado deve, entretanto, levar em conta a existência da oferta desses sob a forma presencial e cuidar para que não seja formado um contingente de técnicos acima da capacidade de absorção pelo mercado de trabalho da região. Assim como no IFSULDEMINAS, neste Instituto os órgãos públicos envolvidos na deliberação dos cursos são: a Secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, os próprio campi ofertantes e as Secretarias Municipais de Educação das localidades atendidas por eles. O vínculo dos cursos ofertados por este instituto com as escolas das redes municipais e estadual do seu entorno territorial é considerado fraco pela maior parte dos professores que participaram desta pesquisa. Estes também consideram que não existe tanto envolvimento da comunidade do entorno territorial na discussão sobre a oferta e acompanhamento destes cursos. Contudo, quando se trata da comunidade interna ao instituto, o posicionamento majoritário dos respondentes foi de que somente parte está envolvida nas discussões. No desenvolvimento dos cursos, as secretarias municipais de educação das áreas de abrangências dos campi constituem o setor mais consultado. Os depoentes afirmaram que, dentre os setores que não são consultados sobre a oferta e desenvolvimento dos cursos, encontram-se os empreendimentos da economia solidária e as escolas estaduais e particulares da região. Os professores consultados consideraram que o conteúdo curricular dos cursos ofertados apresenta poucos elementos das problemáticas sociais e das identidades culturais locais. No entanto, para ser coerente com as temáticas indicadas pelo Ministério da Educação para o eixo tecnológico dos cursos ofertados, o conteúdo curricular contempla conteúdos da problemática ambiental e da identidade econômica da área de abrangência dos campi. Os depoentes do IFSUDESTE consideraram que os professores que atuam nos cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec encontram-se razoavelmente preparados para o exercício de suas funções, alguns mais que os outros. No entanto 145 quando se trata dos tutores, eles manifestam insatisfação com a formação que eles possuem, pois esta estaria aquém do que é necessário para atuarem nos cursos. Os consultados do campus Barbacena consideraram que a infraestrutura oferecida pelo este à oferta dos cursos técnicos a distância atende plenamente as necessidades pedagógicas. Contudo, o Campus Rio Pomba apresentaria realidade bem diferente. Segundo os depoentes, aí a infraestrutura oferecida não oferece condições favoráveis à oferta dos cursos técnicos a distância. Quanto aos polos, de acordo com os participantes dos dois campi, alguns apresentam-se adequados às necessidades dos cursos e outros nem tanto. Para a concretização dos arranjos educativos locais, do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) e o atendimento às demandas dos territórios, os professores participantes dos dois campi consideraram que o envolvimento dos cursos é baixo. A dificuldade em realizar os enlaces necessários para que esta concretização seja eficaz é levada em consideração por alguns respondentes, apesar de um percentual grande de professores não saber responder a esta questão. No entanto, a expectativa de que essa sintonia possa ocorrer mediante os cursos ofertados pelo Sistema e-Tec é grande, conforme demonstraram os docentes consultados dos dois campi. Os professores deste Instituto também apresentam respostas desencontradas quando respondem a perguntas fechadas e perguntas abertas. Em respostas a estas, ao citarem os principais problemas encontrados no campo da construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipais) e na busca de contribuição ao desenvolvimento dos territórios de seu entorno, afirmaram existir problemas nos polos, com relação à formação, profissionalização e definição de atividades dos tutores, de inadequação dos currículos à realidade local. Citaram, ainda, os problemas políticos e os motivos partidários que resultam em desarmonia entre os entes federativos, a interferência política local na composição dos quadros de pessoal dos polos e o pouco contato dos IFs com governantes locais. O pouco conhecimento dos aspectos administrativos do Sistema e-Tec é, também, citado e isso provocaria transtornos que atrasam os processos de abertura 146 de novos cursos, turmas etc. Referem-se, ainda, à insuficiência de professores e técnicos administrativos para atender aos cursos de EAD. As contradições nas respostas a questões fechadas e abertas apareceram, sobretudo, nos itens que envolvem o levantamento de demandas de cursos e a formação dos docentes para o atendimento a estes cursos. Considerações finais Ao longo desta dissertação, foram feitas diversas referências à atuação de unidades dos recém-criados Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e ao Sistema e-Tec em face de seus desafios para atender ao desenvolvimento territorial e à concretização de arranjos educativos por meio do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipais). No desenvolvimento deste estudo, temas e conceitos concernentes à educação profissional e tecnológica demandaram discutir questões sobre intersetorialidade, diálogo social, regime de colaboração, gestão de oferta e demanda de cursos, operacionalização de sistemas de educação profissional técnica de nível médio a distância. A intersetorialidade se refere a um processo organizado, que envolve a criação de espaços comunicativos, a capacidade de negociação e de trabalhar conflitos para que se possa chegar, com maior vigor, à eficácia e efetividade das ações sociais e políticas. Ela “incorpora a ideia de integração, de território, de equidade, enfim dos direitos sociais; é uma nova maneira de abordar os problemas sociais”. (JUNQUEIRA, 2004, p. 27). A intersetorialidade como elemento integrante da gestão pública centrada na participação e co-responsabilização dos diversos segmentos que compõem a sociedade civil e os governos requer o envolvimento, o diálogo social e a responsabilização dos distintos atores, população e gestores nas políticas e ações. 147 Segundo Almandoz (2009), a complexidade e especificidade da educação profissional e tecnológica transcendem o educacional para contemplar as dinâmicas dos sistemas sociolaboral e socioprodutivos, sendo necessário, portanto, identificar as necessidades de interlocução e integração, reconhecendo as diferenças entre as representações sociais, as expectativas e os interesses dos setores envolvidos. Daí a importância de fortalecer as instâncias do diálogo social, reconhecendo-o como um dispositivo político, que envolve diversos organismos públicos, atores privados e a sociedade civil. Pelo que se viu nas informações colhidas na pesquisa realizada, o diálogo social ainda se apresenta frágil na concretização do Sistema e-Tec Brasil por meio da atuação dos Institutos Federais, órgãos públicos, setores locais e sociedade civil quando está em questão o levantamento das necessidades dos cursos e a deliberação sobre oferta e seu desenvolvimento. Um diálogo social frágil resulta em ações fragmentadas, desarticuladas da realidade local, com paralelismos nas ofertas, com centralização das decisões, informações e recursos, provocando divergências quanto aos objetivos e papel de cada área, unidade, instituição ou serviço. Concordamos com Almandoz (2009) que esta é uma interlocução com combinação de diferentes lógicas e interesses, que implica em resolver pontos de tensão entre os diversos atores do processo, não sendo fácil a sua realização, que depende da preparação dos interlocutores, da vontade política e do compromisso por parte dos setores envolvidos. É importante destacar que o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, envolvendo a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, citado nas diretrizes do Sistema e-Tec é um pressuposto de grande importância na organização da educação nacional, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Entre os entes federativos é preciso haver articulação e reciprocidade, pois a garantia de uma educação de qualidade é tarefa de todas as instâncias do poder público. E essa qualidade só será efetivamente garantida se houver colaboração política, técnica e financeira entre os entes federados (ANUNCIAÇÃO, 2007). O desenho do regime de colaboração requer uma boa articulação entre os diversos níveis das esferas públicas. Por esta pesquisa, foi possível perceber que isto não vem ocorrendo de forma tão efetiva no Sistema e-Tec Brasil, em Minas Gerais, no 148 que tange as responsabilidades relativas a cada ente federativo, principalmente no que se refere à sustentabilidade financeira. As responsabilidades de cada esfera estão determinadas nas diretrizes do Sistema e-Tec Brasil, cujos objetivos seriam alcançáveis por meio do regime de colaboração. Como colocado por Luce (1993), o regime de colaboração é fundado no principio da gestão democrática e requer que os governantes tenham maturidade pessoal e política para colocar os interesses pessoais e partidários subordinados aos interesses maiores da sociedade. Percebeu-se, durante o desenvolvimento desta dissertação, a fragilidade do vínculo dos cursos oferecidos com as escolas do entorno territorial e, principalmente, o distanciamento da rede estadual de ensino do Sistema e-Tec Brasil. É necessário maior diálogo entre os órgãos envolvidos e seus atores na concretização e manutenção desta política. Luce e Farenzena (2007) afirmam que ações com esse sentido não podem ser esporádicas, dependendo da vontade ou interesse de uma das partes, pois elas requerem compromisso com o cidadão e com o desenvolvimento nacional, regional e local. Tal como foi registrado no primeiro capítulo desta dissertação, a rede estadual de ensino não participa das ações do Sistema e-Tec em Minas Gerais, pois as iniciativas de pareceria com a rede federal de educação profissional e tecnológica são todas municipais. O governo mineiro optou por atuar no campo da educação profissional por meio de um “Programa de Educação Profissional – PEP73”, por meio do qual a formação profissional técnica de nível médio é oferecida por meio de credenciamento de escolas particulares e parcerias com o Sistema S, sem maiores investimentos na própria rede estadual de educação. Em Minas Gerais, o regime de colaboração nas ações envolvendo a oferta de cursos técnicos a distancia por meio do Sistema e-Tec e Institutos Federais conta, portanto, somente com dois dos entes federativos: a União e o Município. Outra questão que merece ser destacada diz respeito ao significado de território. Os Institutos Federais trazem em sua constituição o conceito territorial geográfico, referente à localização estratégica da Reitoria e dos campi, mas também agregam o 73 www.educacao.mg.gov.br 149 conceito de território como conexão entre sujeitos e lugares para além da materialidade, incluindo a cultura, o sentimento de pertencimento, a história. Do ponto de vista geográfico, possuem um território de abrangência referido a uma ou mais mesorregiões, mas isso significa construir afinidades com as pessoas e instituições locais. Os polos atendidos pelos Institutos estudados estão distribuídos em várias regiões do território mineiro, cada qual com suas manifestações culturais, sociais, econômicas e políticas e nem sempre estão localizados nas mesorregiões de abrangência dos Institutos que os atende. Como então considerar territórios de abrangência nestes casos? Considerando a formatação atual, os Institutos teriam que considerar a região onde o polo está situado como parte do seu território de abrangência para fazer o levantamento das necessidades, com cuidado para não homogeneizar a educação desrespeitando a diversidade. Visto que os cursos ofertados por estas Instituições atendem a vários pólos diferentes deste alinhamento, as matrizes curriculares nem sempre estão adequadas características socioculturais e do mercado de trabalho de cada local. às Como sugestão ao modelo atual, o levantamento de necessidades poderia ser realizado em conjunto pelas Instituições Federais, já que as mesmas atuam em determinados casos, nos mesmos polos. Pode-se pensar em um realinhamento desta política de duas formas. Como primeira opção, o realinhamento do processo da distribuição dos polos seria de acordo com as Instituições Federais e pertinente à(s) mesorregião(ões) em que se encontram. Isto tornaria mais fácil o levantamento e o atendimento às necessidade locais. A segunda opção seria pensar a divisão não em mesorregião, mas em estruturas construídas a partir dos laços cotidianos, do fluxo das pessoas em busca de serviços e das relações comerciais, como Territórios de Identidade. Por esta via, seriam estimulados o empreendedorismo e o protagonismo das forças locais. Como metodologia se proporia a consulta ampla à sociedade civil, em contraposição aos critérios técnicos atuais. 150 Conforme colocado por Santos (2006), um território geográfico vivo e dinâmico, como um espaço ocupado e transformado, indivisível dos seres humanos e de suas ações. Um conceito que assimila princípios básicos da democratização das políticas públicas como a descentralização das decisões, a regionalização das ações e a coresponsabilidade na aplicação de recursos, na execução e avaliação de projetos, perfeitamente aplicável para as ações envolvendo a oferta dos cursos por meio do Sistema e-Tec Brasil e dos Institutos Federais. A preparação do docente para a educação profissional e para a EAD é um item que esta pesquisa evidenciou como uma questão maior. Conforme afirma Machado (2008), existe uma carência de pessoal docente qualificado para a Educação Profissional e Tecnológica, sendo que os mesmos também enfrentam, [...] novos desafios relacionados às mudanças organizacionais que afetam as relações profissionais, aos efeitos das inovações tecnológicas sobre as atividades de trabalho e culturas profissionais, ao novo papel que os sistemas simbólicos desempenham na estruturação do mundo do trabalho, ao aumento das exigências de qualidade na produção e nos serviços, à exigência de maior atenção à justiça social, às questões éticas e de sustentabilidade ambiental. São novas demandas à construção e reestruturação dos saberes e conhecimentos fundamentais à análise, reflexão e intervenções críticas e criativas na atividade de trabalho (MACHADO, 2008, p.10) À insuficiência da formação docente para atuar na Educação Profissional e Tecnológica e no Sistema e-Tec alia-se outro desafio: a modalidade a distância. Um curso técnico nesta modalidade educacional é essencialmente diferente do concebido na tradição presencial. A educação a distância possui características próprias, as quais tornam particulares e distintos o seu enfoque, seus meios, métodos e estratégias. A pesquisa realizada permitiu constatar que os professores consultados, apesar de em determinados momentos se declararem plenamente aptos para a atuação nesta modalidade educacional, noutros se revelaram incomodados em face dos desafios encontrados e da falta de docentes em número necessário. Um dos temas mais abordados pela pesquisa realizada diz respeito á realização do levantamento das necessidades dos cursos técnicos para fazer a adequação entre oferta e demanda. A oferta é um conceito que designa a disponibilidade de bens e 151 serviços nas relações de mercado. No caso da educação profissional e tecnológica, refere-se às “ações exercidas com a finalidade de orientar a regulação da qualidade e da quantidade da oferta de bens e serviços de qualificação e de ETP e de seus processos de obtenção” (Machado, 2009, p. 4). O processo da oferta deve se referenciar em dados atualizados sobre as atividades produtivas existentes no local/região, mercado de trabalho, recursos existentes no território, programas e projetos em andamento ou previstos e a população a ser atendida. A gestão da demanda bem realizada potencializa a função social da educação. No entanto, ela requer articulação constante com diversos atores e com políticas sociais levando-se em conta as implicações das inovações tecnológicos, organizacionais, econômicas e sociais, o fenômeno da globalização e as necessidades da instância local. Segundo Machado, [...] a gestão de ofertas de qualificação e de ETP compreende ações exercidas com a finalidade de zelar para que haja ampla, suficiente e adequada oferta de bens e serviços de qualificação e de ETP, oportunidades de acesso aos seus processos de obtenção e de permanência, conforme demandas identificadas (MACHADO, 2009, p.18) É, portanto um investimento à economia e ao desenvolvimento do território, mas também um direito das pessoas. Conforme a proposta do Sistema e-Tec, a educação deve ser interativa e flexível considerando as diversidades e as individualidades presentes, articulada com os setores produtivos e a sociedade na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional. A adequação entre demanda e oferta de cursos técnicos implantados na esfera de atuação do Sistema e-Tec Brasil deve favorecer o desenvolvimento local em toda sua potencialidade. Esta é uma política desenhada centralmente, no Ministério da Educação, mas sua operacionalização pressupõe mecanismos de gestão social, pois deve ser capaz de responder às necessidades sociais e econômicas dos indivíduos e do território atendido. 152 Se num primeiro momento, a metodologia de implantação do Sistema e-Tec ocasionou certa discrepância que afetou o alinhamento entre demanda e oferta, esta situação requer ajustes de forma a considerar as necessidades reais de cada região. O mesmo é válido para a determinação da abertura de novos polos. O estado de Minas Gerais possui uma diversidade muito grande em seu território, e localidades carentes que poderiam ser beneficiadas pelo atendimento dos cursos técnicos ofertados a distância não possuem nenhum polo nas proximidades. A operacionalização de processos sintonizados de gestão de demandas e de ofertas educacionais pressupõe mecanismos de gestão social, pois deve ser capaz de responder às necessidades sociais e econômicas dos indivíduos e do território atendido. E discutir a gestão social pressupõe considerar questões sociais e políticas relacionadas à interação, integração, participação, colaboração, pois, O adjetivo social qualificando o substantivo gestão é percebido como o espaço privilegiado de relações sociais onde todos têm direito à fala, sem nenhum tipo de coação (TENÓRIO, 2006, p. 1146) A gestão da oferta e demanda de cursos técnicos pressupõe a existência da gestão social por basear-se no diálogo, na participação e na definição de prioridades para a identificação e sistematização das informações relevantes para descobrir e localizar conhecimentos necessários e fomentar a capacidade endógena dos atores locais. Ação esta, cuja realização, depende da parceria entre a sociedade civil e os poderes públicos, reconhecendo e estimulando o potencial dos atores para além de uma mera atitude de instrumentalização da ação gerencial. Portanto, uma gestão social com alinhamento entre oferta e demanda numa distribuição justa e equilibrada é essencial para a implementação do Sistema e-Tec Brasil por meio dos Institutos Federais. Adequação não somente do tipo de curso ofertado na região, mas pela verificação de ofertas similares, população alvo a ser atingida e volume necessário de oferta. A pesquisa sinalizou, ainda, a existência de preocupação dentre os professores consultados com relação à possibilidade de continuidade ou não do Sistema e-Tec Brasil, por se tratar de um programa e não de uma política institucionalizada. 153 Saviani entende que a educação, [...]deve ter uma estrutura que não esteja sujeita à política de conjuntura, aos mandatos governamentais, porque educação deve ser pensada em médio e longo prazos. São necessárias estruturas permanentes que não 74 sejam fortemente afetadas pelas conjunturas políticas e partidárias . É preciso que na educação as metas sejam claras e de longo prazo para que haja consistência e a continuidade. É possível perceber que a atuação do Instituto Federal do Sul de Minas – IFSULDEMINAS proporciona uma oferta mais alinhada com esta perspectiva com relação ao tipo de curso ofertado à região, principalmente se tratando dos cursos de Cafeicultura e Meio Ambiente, e a proximidade do campus com relação aos polos, o que permite, inclusive, que aulas práticas sejam agendadas no próprio campus. O IFSUDESTE tem atuação diferente conforme os campi no que se refere o Sistema eTec, embora tenha similaridades na oferta. A pesquisa permitiu perceber que ainda não existe uma comunhão entre estes campi, apesar de pertencerem a um mesmo Instituto, pois suas ações são individualizadas e concorrentes entre si. É necessário um realinhamento não somente de ofertas, mas da ação do Instituto criando um centro único de educação a distância. É hora, portanto, de rever a pergunta que deu origem à pesquisa: Como se configura a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais com relação a duas diretrizes legais: o atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e a concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal? Conforme as informações obtidas, a organização e gestão dos cursos técnicos a distância no âmbito do Sistema e-Tec ainda são embrionárias quanto às articulações e negociações. Por isso, se faz necessário trabalhar de forma mais efetiva e com diferentes estratégias as trajetórias e interações de cada local para uma maior 74 Entrevista concedida por Demerval Savianni ao Observatório da Educação - 2009 154 conformidade com as diretrizes propostas por esse Sistema. Cabe, ainda, mencionar, que apesar da necessidade de ajustes no processo, os cursos ofertados por meio do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil pelos Institutos Federais de Minas Gerais oferecem grandes perspectivas à expansão da oferta educacional, mas, para isto os gargalos identificados precisam ser equacionados. Contribuições e limitações desta dissertação A pesquisa realizada, apesar da intenção inicial de abrangência e rigor nos procedimentos metodológicos, se deparou com algumas limitações, que não invalidam seus resultados, mas requerem estudos que possam ser complementares: Por não ter conseguido conquistar a participação do campus Juiz de Fora (IFSUDESTE), ela ficou restrita a campi com forte tradição agropecuária. O MEC revelou não possuir dados sobre o Sistema e-Tec Brasil que pudessem ser disponibilizados à pesquisadora, o que dificultou uma análise mais profunda sobre o início do Sistema e-Tec, das propostas dos participantes (A e B) e das avaliações e monitoramentos realizados pela equipe do MEC. Grande dificuldade em conseguir dados nas Instituições Federais. O número dos professores consultados poderia ter sido maior. A pesquisa de campo foi realizada em período próximo ao final do ano letivo, o que fez com que poucos se dispusessem a participar. Contudo, o campo se revelou fértil para novos estudos, seja no que tange à adequação da demanda e oferta da Educação Profissional e Tecnológica ou à educação a distância. O produto técnico derivado desta dissertação (APÊNDICE C) tem a finalidade de contribuir com as instituições envolvidas na concretização da política analisada. Trata-se de um instrumento metodológico de avaliação da gestão dos cursos técnicos a distância para fins de atendimento das necessidades do desenvolvimento 155 territorial. Com isso, se espera auxiliá-las a cumprir adequadamente o previsto nas finalidades dos Institutos Federais e nas diretrizes do Sistema e-Tec Brasil. 156 REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, R. O capital social dos territórios: repensando o desenvolvimento rural. In Seminário sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável, Fortaleza, novembro de 1998, Governo do Ceará, ME Política Fundiária, 1998, 18p. ALBAGLI, Sarita. Capacitação,Sensibilização e informação em Arranjos e Sistemas de MPME. In: Lastres, H.M.M. et al (orgs.). Interagir para competir: promoção de arranjos produtivos e inovativos no Brasil. Brasília: 2002. Disponível em< http:// www.redesist.ie.ufrj.br/nt_count.php?projeto=nt31&cod=2> Acesso em: 03 jan 2010 ALBAGLI, Sarita; MACIEL, Maria Lucia. Informação e conhecimento na inovação e no desenvolvimento local. 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Maria Janete Velten INSTITUTO FEDERAL.................................................................................................. CAMPUS: ............................................................................................ CURSO: ............................................................................................. 1. O envolvimento deste IF/Campus com o e-Tec Brasil é de: [ ] menos de 6 meses [ ] 6 meses a 1 ano [ ] 1 a 2 anos [ ] mais de 2 anos [ ] não sei 2. O e-Tec Brasil tem como um dos seus objetivos a expansão da educação técnica de nível médio para o interior do País e áreas de periferias das regiões metropolitanas. Neste IF/Campus, isso tem ocorrido de maneira: [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraca [ ] muito fraca [ ] não sei 3. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste IF/Campus com as MESORREGIÕES da área de abrangência deste IF é: [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraco [ ] muito fraco [ ] nenhum [ ] não sei 166 4. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com o ENTORNO TERRITORIAL deste CAMPUS é: [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraco [ ] muito fraco [ ] nenhum [ ] não sei 5. O levantamento de informações e conhecimentos sobre necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância por este IF/Campus tem sido: [ ] muito frequente [ ] freqüente [ ] raramente [ ] muito raramente [ ] inexistente [ ] não sei 6. Para saber sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância, este IF/Campus tem consultado os seguintes setores: (podem ser assinadas mais de uma opção) [ ] rural [ ] urbano [ ] empregadores [ ] autônomos, informais [ ] economia solidária, empreendimentos populares [ ] cooperativas [ ] arranjos produtivos [ ] poder público municipal [ ] poder público estadual [ ] entidades da sociedade civil [ ] outros [ ] nenhum desses [ ] não sei 7. A oferta de cursos do e-Tec Brasil por este IF/Campus tem se referenciado nas seguintes políticas de desenvolvimento local: (pode marcar mais de uma opção) [ ] agrícolas, agrárias [ ] ambientais [ ] assistência social [ ] comerciais e de abastecimento [ ] culturais [ ] educacionais [ ] habitacionais [ ] industriais [ ] saneamento [ ] saúde 167 [ ] segurança pública [ ] tecnológicas [ ] transporte [ ] outra [ ] nenhuma [ ] não sei 8. A identificação das necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância por parte deste IF/Campus tem sido: [ ] muitíssimo fácil [ ] muito fácil [ ] fácil [ ] difícil [ ] muito difícil [ ] muitíssimo difícil [ ] essa identificação não tem sido realizada [ ] não sei 9. Têm surgido conflitos de interesses a respeito de prioridades a serem conferidas na oferta de cursos do e-Tec Brasil: [ ] muitíssimos [ ] muitos [ ] poucos [ ] muito poucos [ ] nenhum [ ] não sei 10. A deliberação sobre cursos a serem oferecidos pelo e-Tec Brasil neste IF/Campus tem envolvido: (pode marcar mais de uma opção) [ ] a Setec/MEC [ ] secretarias estaduais de educação [ ] secretarias municipais de educação [ ] este IF/Campus [ ] outros setores [ ] não sei 11. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS das MESORREGIÕES da área de abrangência deste IF é: [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraco [ ] muito fraco [ ] nenhum [ ] não sei 12. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS do seu ENTORNO TERRITORIAL é: 168 [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraco [ ] muito fraco [ ] nenhum [ ] não sei 13. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO situadas nas MESORREGIÕES da área de abrangência deste IF é: [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraco [ ] muito fraco [ ] nenhum [ ] não sei 14. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO do seu ENTORNO TERRITORIAL é: [ ] muito forte [ ] forte [ ] medianamente forte [ ] fraco [ ] muito fraco [ ] nenhum [ ] não sei 15. Este IF/campus tem promovido discussão com a COMUNIDADE DO SEU ENTORNO TERRITORIAL sobre a oferta de cursos do e-Tec Brasil? [ ] sim e tem envolvido outros setores dos territórios de sua abrangência além do setor educacional [ ] sim e tem envolvido apenas os setores educacionais dos territórios de sua abrangência [ ] não [ ] não sei 16. Este IF/campus tem promovido discussão com a sua COMUNIDADE INTERNA sobre a oferta de cursos do e-Tec Brasil? [ ] sim e tem envolvido toda a comunidade interna [ ] sim e tem envolvido apenas parte da comunidade interna [ ] não [ ] não sei 17. Para desenvolver os cursos do e-Tec Brasil, este IF/Campus VEM CONVERSANDO com: [ ] a(s) superintendência(s) regional(is) de educação da Secretaria Estadual de Educação situada(s) nos territórios de sua área de abrangência [ ] escolas da rede estadual de ensino de sua área de abrangência 169 [ ] secretarias municipais de educação de sua área de abrangência [ ] escolas de redes municipais de ensino de sua área de abrangência [ ] escolas particulares de sua área de abrangência [ ] outros setores de sua área de abrangência [ ] setores educacionais fora de sua área de abrangência [ ] outros setores fora de sua área de abrangência [ ] não sei 18. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus se acham ENVOLVIDOS NA CONCRETIZAÇÃO DE UM ARRANJO EDUCATIVO LOCAL? [ ] muito envolvidos [ ] envolvidos [ ] pouco envolvidos [ ] muito pouco envolvidos [ ] com nenhum envolvimento [ ] não sei 19. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus se acham ENVOLVIDOS NA CONCRETIZAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE ENSINO de nível federal, estadual e municipal? [ ] muito envolvidos [ ] envolvidos [ ] pouco envolvidos [ ] muito pouco envolvidos [ ] com nenhum envolvimento [ ] não sei 20. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus contemplam no seu conteúdo curricular elementos da PROBLEMÁTICA SOCIAL DOS TERRITÓRIOS de sua área de abrangência (pobrezas, violências, desigualdades sociais, discriminações sociais etc): [ ] muito fortemente [ ] fortemente [ ] medianamente [ ] pouco [ ] muito pouco [ ] nenhum [ ] não sei 21. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus contemplam no seu conteúdo curricular elementos da IDENTIDADE CULTURAL DOS TERRITÓRIOS de sua área de abrangência (formações étnicas, patrimônios e manifestações culturais típicas etc): [ ] muito fortemente [ ] fortemente [ ] medianamente [ ] pouco [ ] muito pouco [ ] nenhum [ ] não sei 170 22. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus contemplam no seu conteúdo curricular elementos da IDENTIDADE ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS de sua área de abrangência (arranjos produtivos locais, atividades econômicas predominantes etc): [ ] muito fortemente [ ] fortemente [ ] medianamente [ ] pouco [ ] muito pouco [ ] nenhum [ ] não sei 23. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus contemplam no seu conteúdo curricular elementos da PROBLEMÁTICA AMBIENTAL DOS TERRITÓRIOS de sua área de abrangência: [ ] muito fortemente [ ] fortemente [ ] medianamente [ ] pouco [ ] muito pouco [ ] nenhum [ ] não sei 24. A oferta de cursos do e-Tec Brasil tem causado neste IF/ CAMPUS: [ ] debates muito acirrados [ ] debates acirrados [ ] debates pouco acirrados [ ] nenhum debate [ ] não sei 25. A oferta de cursos do e-Tec Brasil tem causado NA REDE FEDERAL DE EPT: [ ] debates muito acirrados [ ] debates acirrados [ ] debates pouco acirrados [ ] nenhum debate [ ] não sei 26. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, a FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DESTE CAMPUS atende: [ ] plenamente [ ] razoavelmente [ ] pouco [ ] muito pouco [ ] não atende [ ] não sei 27. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, a FORMAÇÃO DOS TUTORES DOS PÓLOS atende: [ ] plenamente 171 [ ] razoavelmente [ ] pouco [ ] muito pouco [ ] não atende [ ] não sei 28. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, AS CONDIÇÕES INFRAESTRUTURAIS oferecidas por ESTE CAMPUS atendem: [ ] muito plenamente [ ] plenamente [ ] poucas [ ] muito poucas [ ] inexistentes [ ] não sei 29. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, AS CONDIÇÕES INFRAESTRUTURAIS oferecidas PELOS PÓLOS atendem: [ ] muito plenamente [ ] plenamente [ ] poucas [ ] muito poucas [ ] inexistentes [ ] não sei 30. As DIFICULDADES para os cursos do e-Tec Brasil de realizar os enlaces dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) na perspectiva de arranjo educativo local e do regime de colaboração são: [ ] enormes [ ] grandes [ ] médias [ ] pequenas [ ] nenhuma [ ] não sei 31. As PERSPECTIVAS que os cursos do e-Tec Brasil têm de realizar os enlaces dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) na perspectiva de arranjo educativo local e do regime de colaboração são: [ ] enormes [ ] grandes [ ] médias [ ] pequenas [ ] nenhuma [ ] não sei 32. As DIFICULDADES para os cursos do e-Tec Brasil de realizar seus enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento são: [ ] enormes [ ] grandes [ ] médias [ ] pequenas 172 [ ] nenhuma [ ] não sei 33. As PERSPECTIVAS que os cursos do e-Tec Brasil têm de realizar seus enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento são: [ ] enormes [ ] grandes [ ] médias [ ] pequenas [ ] nenhuma [ ] não sei 34. Os três principais problemas que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado no campo da construção do regime de colaboração entre sistema federal de ensino e sistemas de ensino do Estado e dos municípios são os seguintes: 1._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ [ ] não saberia dizer 35. As três principais soluções que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado no campo da construção do regime de colaboração entre sistema federal de ensino e sistemas de ensino do Estado e dos municípios são as seguintes: 173 1._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ [ ] não saberia dizer 36. Os três principais problemas que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno são os seguintes: 1._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 174 _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ [ ] não saberia dizer 37. As três principais soluções que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno são as seguintes: 1._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ [ ] não saberia dizer 38. As sugestões e recomendações que eu faria para aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas dos cursos do e-Tec Brasil são as seguintes: 1._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ ________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ 175 _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________ [ ] não saberia dizer Caro colega, receba nossos sinceros e elevados agradecimentos! 176 APÊNDICE B - Termo de consentimento TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PESQUISA: ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL As informações contidas nesta folha, fornecidas pela Profª. Drª Lucília Machado(orientadora) e Maria Janete Velten (Aluna) têm por objetivo firmar acordo escrito com o(a) voluntária(o) para participação da pesquisa acima referida, autorizando sua participação com pleno conhecimento da natureza dos procedimentos a que ela(e) será submetida(o). Esclarecimentos ao participante: 1- Sua participação é voluntária e você pode desistir a qualquer momento, caso deseje, sem risco de qualquer natureza; 2- O seu nome será mantido em anonimato, ou seja, não será revelado a ninguém ; 3- Os conteúdos cedidos serão de uso exclusivo desta pesquisa; 4- Você não terá nenhum tipo de despesa e não receberá nenhuma gratificação para participação desta pesquisa; 5- Não há qualquer benefício direto pela sua participação, mas o conhecimento da sua opinião a respeito deste tema. 6- Suas respostas serão usadas exclusivamente para os fins desta pesquisa; 7- Este termo de consentimento ficará sob a minha guarda até finalização da pesquisa e após será incinerado 8- Você poderá entrar em contato com os pesquisadores a qualquer momento que lhe convier ou com o Comitê de Ética em Pesquisa da UNA. Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre para permitir sua participação nesta pesquisa. Portanto, preencha os itens que seguem TERMO DE CONSENTIMENTO Eu, __________________________________________, após a leitura e compreensão destas informações, concordo em participar da pesquisa, “ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIALL .”, uma vez que fui devidamente orientado (a) sobre a finalidade e objetivo do estudo, bem como da utilização dos dados exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, sendo que meu nome será mantido em sigilo. Assinatura do participante _________________________________________ Assinatura do pesquisador mestrando _________________________________ Maria Janete Velten. Lucília Machado. Telefones: (31) - 86921665 - (31)-37421665 Telefones: (31) 3508-9104 / (31) 3281-2909 Belo Horizonte, MG. ________/________/2010 CEP-HUMANOS - Centro Universitário UNA. Rua Guajajaras, 175, 4º. Andar, Centro, Belo Horizonte, MG, telefone: 3508-9110 177 APÊNDICE C Proposta de intervenção Cartilha (capa) 178 (contra capa) 179 V445g Velten, Maria Janete Avaliação interna da gestão de demanda e ofertas de cursos técnicos a distância / Maria Janete Velten. – 2011. 20f.: il. a a Orientador: Prof Dr . Lucília Regina de Souza Machado. Produto derivado da Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário UNA 2011. Programa de Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Bibliografia f. 20. 1. Educação à distância. 2. Ensino profissionalizante – Tecnologia. I. Machado, Lucília Regina de Souza. II. Centro Universitário UNA. III. Título. CDU: 658.114.8 Ficha catalográfica desenvolvida pela Biblioteca UNA campus Guajajaras 180 SUMÁRIO Bem- vindos 4 Introdução 5 Objetivo desta proposta 6 Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o Sistema e-Tec Brasil 7 A avaliação da implementação de programas 9 Sobre a utilização da metodologia proposta 11 Proposta de roteiro metodológico 12 Referências 20 Proposta de leituras 20 181 BEM -VINDOS Esse documento foi desenvolvido com o objetivo de contribuir com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no acompanhamento do seu trabalho educacional de forma a torná-lo mais participativo das estratégias de desenvolvimento territorial e de consolidação do pacto federativo. Com esta proposta, deseja-se sensibilizar os participantes do Sistema e-Tec Brasil a desenvolverem um olhar reflexivo e autocrítico da gestão, que realizam de demandas e ofertas de cursos técnicos a distância, de modo a torná-la congruente com as finalidades de promover o desenvolvimento de territórios e fortemente apoiada em arranjos educativos locais. 182 O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes. (Peter Drucker). INTRODUÇÃO No inter-relacionamento das necessidades e demanda sociais atuais emerge com força a importância de uma educação bem alicerçada em qualidade social, compromisso com o desenvolvimento local e sustentada por gestão social, principalmente quando se trata da educação profissional e tecnológica. Essas focalizações tornam a tríade educação, território e desenvolvimento um elemento fundamental das políticas educacionais. As políticas de educação profissional e tecnológica, na perspectiva da intersetorialidade, se vêem compelidas a desenvolverem articulações que favoreçam o atendimento das necessidades e demandas de arranjos produtivos, sociais e culturais locais por meio da sintonia fina entre participação social, mundo do trabalho e instituições educacionais. O atual contexto produtivo e social, impregnado pelas transformações tecnológicas nos seus diversos setores, reclama com expressividade a necessidade de uma educação profissional e tecnológica de qualidade social, acessível a todos, pública, pautada no trabalho, na ciência, na tecnologia e na cultura, que seja capaz de capacitar para um exercício profissional comprometido com a participação ativa na construção social. Trata-se de conferir aos educandos o papel de agentes de transformação da realidade socioeconômica, especialmente no âmbito local e regional, tornando-os construtores de conhecimentos referenciados na dialética da ação-reflexão-ação, na interlocução teórica e prática com a realidade em que vivem. Surge, então, um dilema: Como ter a certeza de que os cursos técnicos ofertados a distância estão atendendo a estas demandas? Uma forma de responder essa indagação consiste em submeter a gestão das demandas e ofertas destes cursos a processos rotineiros de verificação de sua adequabilidade. 183 OBJETIVO DESTA PROPOSTA Espera-se que a proposta de roteiro de avaliação interna a seguir apresentada auxilie os gestores da política educacional voltada à educação profissional técnica de nível médio a identificar acertos e problemas relacionados à interação demanda-oferta de cursos técnicos a distância. A expectativa é de contribuir com a efetividade social destes cursos, em andamento e futuros, a otimização dos recursos públicos investidos, o planejamento da expansão desta política de modo a contemplar os processos de desenvolvimento territorial, às articulações intersetoriais, os interlocutores que estão envolvidos no pacto federativo. 184 OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SISTEMA E-TEC BRASIL Entre as finalidades dos Institutos Federais encontra-se “a formação do cidadão, sujeito político de direitos e deveres, na perspectiva de uma atuação profissional qualificada” (SILVA, 2009) e o compromisso com o desenvolvimento social, político, econômico, cultural e ambiental dos territórios de sua abrangência geográfica. Para constituir-se como agência de construção social do desenvolvimento local, os Institutos Federais são chamados à compreensão de que a educação profissional e tecnológica pressupõe articular trabalho, ciência, tecnologia e cultura, de forma contextualizada, na perspectiva da transformação social e da formação humana crítica e transformadora. Com essa perspectiva, os Institutos Federais são chamados a contribuir com os arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural de seus territórios. (BRASIL, 2008). Destaca-se, nesse sentido, o compromisso com a elevação das oportunidades e das condições de vida no espaço geográfico, resguardando a perspectiva da sustentabilidade socioambiental. De acordo com o Ministério da Educação (BRASIL 2010), estas instituições devem promover o desenvolvimento humano, a articulação dos atores locais de forma positiva e em todo o seu potencial, a equidade na distribuição de renda, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos. Para tanto, devem considerar a importância de realizar, rotineiramente, diagnósticos participativos tendo em vista prospectar as potencialidades e vocações locais e responder as demanda de todos os setores da região. Isso significa que os cursos precisam promover o desenvolvimento social com base numa forte articulação com as comunidades locais e com seu processo de desenvolvimento. 185 Para tanto, devem considerar a importância de realizar, rotineiramente, diagnósticos participativos tendo em vista prospectar as potencialidades e vocações locais e responder as demanda de todos os setores da região. Isso significa que os cursos precisam promover o desenvolvimento social com base numa forte articulação com as comunidades locais e com seu processo de desenvolvimento. Para tanto, é crucial manter uma constante e estreita integração com as comunidades, capacitar docentes e equipes técnicas e fornecer a infraestrutura adequada às modalidades em que os cursos são desenvolvidos. Os projetos pedagógicos dos cursos precisam corresponder às expectativas e necessidades da região, oferecer currículos pertinentes às problemáticas e ao desenvolvimento local, contar com atividades práticas regulares e estágios articulados com os parceiros envolvidos. Devem também manter uma discussão permanente e ativa com as comunidades interna e externa, buscando solucionar os problemas que surgem por meio do diálogo aberto com todos os setores, da constante interação e dos meios proporcionados pelo regime de colaboração. O Sistema e-Tec Brasil é um programa que faz parte de uma política pública educacinal orientada à expansão da educação técnica de nível médio no país, à integração como outras políticas de desenvolvimento nacional, regional e local e que requer instrumentos de fomento do pleno exercício da cidadania. Os cursos do Sistema e-Tec Brasil são ofertados por instituições públicas, entre elas os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF. Estes são autarquias federais com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, que também trazem em sua concepção os princípios que informam o Sistema e-Tec Brasil, acima mencionados. 186 A AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS A avaliação das políticas públicas é um instrumento gerencial importante à gestão pública, pois entre a formulação de um programa com seus objetivos e desenho, a implantação viável, atingindo a gama diversa de seus beneficiários e provedores, há uma grande diferença. O reconhecimento deste fato é de fundamental importância para que os resultados de um programa possam ser alcançados pela adoção de estratégias adequadas à redução da inevitável distância entre formulação e implementação. (SILVA; LIAN, 1999). Considera-se, aqui, a implementação como um processo por meio do qual propostas de intervenção, que já ganharam formas e estatuto de projeto ou programa governamental e que, portanto, já foram definidas e aprovadas (metas, objetivos, recursos e estratégias), transformam-se em ação concreta nos estados da federação e nos municípios, chegando aos seus beneficiários e usuários. (SILVA; LIAN, 1999). Conforme Arretche (2002), “a distância entre os objetivos e a metodologia de um programa - tal como previstos por seus formuladores - e sua implementação efetiva pode ocorrer devido à implementação”. Essa defasagem ocorre por os implementadores não poderem, por diversas razões, realizar os objetivos previstos, não ter possibilidade de desempenhar as funções que deveriam desempenhar, ou ainda por problemas não previstos no momento da formulação, por necessidade de fazer adaptações no desenho original. etc. Aqueles que implementam um programa têm uma margem de autonomia para determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos bens e serviços a serem oferecidos, que lhes permite atuar segundo seus próprios referenciais e necessidades e que podem ser de diversas ordens. 187 Segundo Silva e Lian (1999), perguntar como um programa está sendo implementado é perguntar como ele está sendo operacionalizado, como deveria funcionar e como funciona de fato, como está sendo recebido pela população e como ele está sendo avaliado. Necessário ainda se faz procurar compreender como está ocorrendo os ajustes institucionais, e qual o papel que cada instância desempenha, como as parcerias que estão sendo constituídas, se as normas do programa estão sendo seguidas etc. Para isto é necessário partir de um determinado ponto, ninguém melhor do que o implementador para querer conhecer o resultado de seu trabalho. Daí, a presente proposta de roteiro de avaliação interna da gestão de demandas e de ofertas de cursos técnicos a distância, oferecidos por meio do Sistema e-Tec Brasil. Espera-se que ela contribua com o aperfeiçoamento deste sistema, a geração de informações que auxiliem os gestores nos processos de tomada de decisão, a detecção de pontos críticos, a identificação de resultados positivos já alcançados, a geração de sugestões de aperfeiçoamento da implementação, a satisfação das necessidade dos seus beneficiários. Trata-se, portanto, de uma proposta de avaliação formativa, uma vez que visa ajudar um programa em andamento e proporcionar um mecanismo de retroalimentação para o aperfeiçoamento da gestão de demandas e ofertas de cursos técnicos a distância. O desafio está em desenvolver e aperfeiçoar, com a prática exercida, uma metodologia que seja apropriada às especificidades da educação profissional e tecnológica de nível médio, desenvolvida a distância e com a responsabilidade de formar seres humanos integrais. 188 SOBRE A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA PROPOSTA A finalidade do roteiro metodológico que vem a seguir é de auxiliar os gestores na avaliação contínua da implementação de cursos técnicos a distância e da implantação de novos cursos, de modo a aperfeiçoar a sistemática de regulação da qualidade e da quantidade da oferta realizada e prevista com base em informações e conhecimentos sobre condições institucionais, demandas de educação profissional e tecnológica e engajamento de atores sociais e políticos. Esse roteiro metodológico deve ser utilizado como uma ferramenta para a análise e melhoria dos processos organizacionais e para a eficácia do trabalho em equipe. Deve ser utilizado antes da oferta de um novo curso, ao término de cada período letivo e quando surgirem propostas de constituição de novas turmas de cursos em andamento. Atenção: Procure sempre ser o mais realista possível em relação a cada um dos detalhes a serem observados e registrados. E, ao final, faça um breve relatório que possa orientar a decisão a ser tomada. 189 PROPOSTA DE ROTEIRO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO IF CAMPUS OFERTANTE UNIDADE DEMANDANTE (CIDADE/ POLO) SEGMENTO A QUE PERTENCE A ESCOLA/POLO REGIÃO DE ABRANGÊNCIA CURSO TURMA INICIO FIM RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO Nº ALUNOS INICIAL FINAL COORDENADOR IF COORDENADOR POLO DATA DO LEVANTAMENTO RESULTADO Avaliação Recomendação 190 SINTONIA QUANDO REALIZAR Obter informações iniciais para identificar as identidades naturais e produtivas da região, as demandas sociais, o perfil e a necessidade ou não do curso na região. Verificar a situação real, os desafios e oportunidades, propor estratégia de ação Antes da oferta de novo curso Antes da oferta de novas turmas para o mesmo curso CRITÉRIO PERTINÊNCIA DO CURSO PARA A REGIÃO OBJETIVO Realização de avaliação do contexto geográfico e socioeconômico da região? Indicadores sucesso Fragilidades Setores do território de abrangência consultados para a determinação do curso? Indicadores sucesso Fragilidades Identificação e dimensionamento do público-alvo potencial considerando a dinâmica demográfica da região? Indicadores sucesso Fragilidades Identificação de potencialidades da região considerando os recursos naturais da região e potencial turístico? Indicadores sucesso SIM ( ) Fragilidades NÃO ( ) Proposta de correção ( )Rural ( ) Urbano ( ) Formal ( ) Autônomo/independente/informal ( ) Economia solidária ( ) Empreendimentos populares ( ) Cooperativismo ( ) Outros. Quais? Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção 191 Identificação dos cenários econômicos e interdependência no âmbito do Território realizada por meio de levantamento de atividades produtivas, APL etc? Indicadores sucesso Fragilidades Fragilidades NÃO ( ) Proposta de correção Levantamento da oferta de educação profissional tecnológica existente na área de abrangência territorial? Indicadores sucesso SIM ( ) SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção Ao final desta etapa, qual a proposta a ser realizada? O número de turmas deste curso está adequado para a região? Como foi realizado o levantamento junto à população? Os envolvidos da Instituição estão cientes de todas as fases deste levantamento? CRITÉRIO CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DO CURSO 192 Quais as políticas públicas consultadas para a determinação da oferta do curso? Indicadores sucesso ( ( ( ) sustentabilidade ambiental ( ) econômicas ( ) educacionais ) desenvolvimento social ( ) trabalho, emprego e renda ) saúde ( ) Outras. Quais? Fragilidades Proposta de correção Existem setores parceiros ? SIM ( ) Indicadores sucesso Fragilidades Existe a promoção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, municipais)? Indicadores sucesso Fragilidades Favorece a promoção de arranjos educativos por meio da interação, interdependência e mútua colaboração entre as escolas da região? Indicadores sucesso Fragilidades NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) Proposta de correção NÃO ( ) 193 Está prevista a divulgação dos cursos em parceria com prefeituras, escolas e outros setores envolvidos nos resultados? Indicadores sucesso Fragilidades Adequabilidade da infraestrutura dos polos (biblioteca, laboratórios, salas de aula, salas de apoio)? Indicadores sucesso Fragilidades Adequabilidade da localização dos polos, acesso e transporte? Indicadores sucesso Fragilidades Adequabilidade da infraestrutura dos Institutos (bibliotecas, laboratórios, salas de aula, salas de apoio)? SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) 194 Indicadores sucesso Fragilidades Aderência do perfil dos docentes e tutores ao currículo proposto? Indicadores sucesso Fragilidades Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção Ao final desta etapa, quais as principais adequações da proposta curricular são necessárias? Qual a proposta para as aulas práticas? Se existe necessidade de interação entre conteúdos de disciplinas, como será realizada? Os envolvidos da Instituição estão cientes de todas as fases deste estudo curricular? 195 CRITÉRIO DESENVOLVIMENTO Os acordos propostos pelo Regime de Colaboração têm sido cumpridos? Indicadores sucesso Fragilidades A evasão dos cursos tem sido acompanhada? Indicadores sucesso Fragilidades Ocorrem intermediação e encaminhamento de alunos para a realização de estágios? Para isto, há participação dos parceiros? Indicadores sucesso Fragilidades Esta ocorrendo acompanhamento do impacto social do curso para a região? Indicadores sucesso Fragilidades SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) NÃO ( ) Proposta de correção SIM ( ) Proposta de correção NÃO ( ) 196 Ao final desta etapa, qual a proposta para a continuidade do curso? Como foi o desempenho dos alunos? Como foi o desempenho dos docentes? Como foi o desempenho dos tutores? 197 REFERÊNCIAS ARRETCHE, Marta. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. IN: BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre & CARVALHO, Maria do Carmo Brant (orgs.). Tendências e Perspectivas na Avaliação de Políticas e Programas Sociais. São Paulo: IEE/PUC.2002. BRASIL. Presidência da República. Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/ 2008/Lei/L11892.htm>. Acesso em: 12 jan./2011 BRASIL. Ministério da Educação Instituto Federal - Concepção e Diretrizes. Brasília, 2010. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/livreto_ institutos.pdf>. Acesso em 07 jan. 2011 SILVA,Pedro Luiz Barros; LIAN Nádia Maria Zákia.(Org.) Modelo de avaliação de programas sociais prioritários: Relatório Final. Campinas: NEPP-UNICMAP, 1999. 130p. SILVA, Caetana Juracy Rezende. Institutos Federais - Lei 11.892, de 29/12/2008 - Comentários e Reflexões, Natal: IFRN, 2009. 70p. PROPOSTAS DE LEITURAS BUVINICH, M. R. Ferramentas para o Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos Sociais. UNICEF, Cadernos de Política Social, n. 10. Brasília, out. 1999. CASANOVA, Fernando. Desarrollo local, tejidos productivos y formación. abordajes alternativos para la formación y el trabajo de los jóvenes. Montevideo: CINTERFOR, 2004 LUCE, Maria Beatriz. Reflexões sobre a Constituição dos Sistemas Municipais de Ensino e o Regime de Colaboração. In: Administração Municipal da Educação no Rio Grande do Sul.Porto Alegre: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 1993. LUCE, Maria Beatriz; FARENZENA. Nalu. O Regime de Colaboração Intergovernamental. Em Questão, São Paulo, Observatório da Educação -Ação Educativa, n. 4, p. 9–13, 2007. 198 ANEXO A – Termo de autorização do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudestes de Minas Gerais 199 ANEXO B – Termo de autorização do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA EM INSTITUIÇÕES Eu, Luciano Pereira Carvalho, responsável pela coordenação Educação a Distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas , autorizo a realização da pesquisa abaixo descrita neste setor para a realização do trabalho de pesquisa intitulado ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, realizado sob orientação da Prof./ª Lucília Machado (orientador/a) e Maria Janete Velten (aluno/a orientando/a) para fins de trabalho acadêmico. Informo que esta autorização está condicionada à realização da pesquisa conforme princípios de ética e responsabilidade. Pouso Alegre, 09 de novembro de 2010. Luciano Pereira Carvalho Coordenador de Educação a Distância 200 ANEXO C – Carta aprovação Comitê de Ética UMA Belo Horizonte, 16 de novembro de 2010. Ao Pesquisador principal do projeto abaixo identificado Título/Projeto: Escola técnica aberta do Brasil nos Institutos Federais e perspectivas para o desenvolvimento territorial. Orientador/ Profª: Maria Janete Velten Após análise do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), em 09 de fevereiro de 2011, informamos que o mesmo foi: ( X ) aprovado reprovado. ( ) aprovado com sugestões ( ) aprovado com restrições ( ) Lembramos ao pesquisador principal que o mesmo deverá encaminhar um relatório parcial ou final da pesquisa até o dia 09 Agosto 2011. O CEP deseja aos pesquisadores sucesso em sua trajetória de pesquisa! Atenciosamente, Profª. Elaine Linhares de Assis Guerra Coordenadora do CEP Centro Universitário UNA