DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2013. DISPÕE SOBRE A

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DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2013.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
CARGO
COMISSIONADO
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESEMUS
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado
do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73,
inciso II.
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de Secretário Municipal de
Saúde, para a continuidade das atividades do órgão.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADA a senhora MIRELLIE MARCENES SANTOS, brasileira,
casada, portadora de Carteira de Identidade nº 10461012/SSP-MG e CPF nº044629956-19,
para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
com vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2013.
Valdemiro Fernandes Coelho Junior
Prefeito Municipal de Ourém
REGISTRADO E PUBLICADO
EM, 02/01/2013.
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Mario Henrique Araújo Matos
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Trav. Lazaro Picanço nº 110, Centro, Ourém-Pará , CEP 68640-000 – CNPJ Nº 05.149.133/0001-48
TEL : 091-3467-1337/3467-1242
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins, que foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de
Ourém, diante da inexistência de Imprensa Oficial do Município, o Decreto Municipal nº
03/2012, de 02 de janeiro de 2013, que nomeia a Secretária Municipal de Saúde, no dia
02.01.2013, após registro no Livro de Atos do município.
Ourém, 03 de janeiro de 2013.
Mario Henrique Araújo Matos
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Trav. Lazaro Picanço nº 110, Centro, Ourém-Pará , CEP 68640-000 – CNPJ Nº 05.149.133/0001-48
TEL : 091-3467-1337/3467-1242