revisão do zoneamento ecológico-econômico apa costa
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revisão do zoneamento ecológico-econômico apa costa
REVISÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO APA COSTA DE ITACARÉ-SERRA GRANDE 2004 República Federativa do Brasil Presidente Luis Inácio Lula da Silva Ministério do Meio Ambiente Ministra Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais-PPG7 Projeto Corredores Ecológicos Militão de Morais Ricardo, Coordenador Governo do Estado da Bahia Governador Paulo Ganem Souto Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH Jorge Khoury Hedaye, Secretário de Estado Centro de Recursos Ambientais - CRA Maria Lúcia Cardoso de Souza, Diretora Geral Diretoria de Estudos e Desenvolvimento Ambiental Tereza Lúcia Muricy de Abreu, Diretora Unidade de Coord. Estadual –UCE/BA, Projeto Corredores Ecológicos Sidrônio Bastos, Coordenador Superintendência de Desenv. Florestal e Unidades de Conservação - SFC Durval Freire de Carvalho Olivieri, Superintendente Diretoria de Gestão de Unidades de Conservação Carlos Augusto Pamponet Ribeiro Dantas, Diretor Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Unidades de Conservação Sarah Maria Alvez, Coordenadora Equipe de Acompanhamento Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Ambientais - SEMARH Marco Aurélio Souza Silva – Eng. Florestal Marianna de Santana Pinho - Bióloga Unidade de Coordenação Estadual –UCE/BA, Projeto Corredores Ecológicos Milson dos Anjos Batista, Consultor Técnico – Biólogo ii EQUIPE TÉCNICA Coordenação Geral Marcelo Henrique Siqueira Araujo – Agrônomo, M.Sc. Alessandro Coelho Marques – Geógrafo Equipe Técnica Adriana Mª Zanforlin Martini – Ecóloga, D.Sc. Alessandro Coelho Marques – Geógrafo Alexandre Prado – Turismólogo, M.Sc. Ana Cláudia Fandi – Bióloga Ana Roberta Gomes- Bióloga, M.Sc. Carla Michelle Lessa – Engª Civil Flávio Leopoldino – Engº Florestal, M.Sc. Jomar Gomes Jardim – Botânico, M.Sc. Luiz Paulo Souza Pinto – Biólogo, M.Sc. Marcelo Araujo – Engº Agrônomo, M.Sc. Myriam Gomes – Economista, M.Sc. Pablo Santana Santos – Engº Agrônomo Paulo Sérgio Vila Nova Souza – Economista Agradecimentos Conselho Gestor da APA Costa de Itacaré-Serra Grande Comunidades e Associações Rurais Instituto Tijuípe Luiz Alberto Mattos Silva – Biólogo, M.Sc., UESC André Amorim – Biólogo, D.Sc., UESC Pascal Voisin – Arquiteto Célio Haroldo– Téc. Agrícola Leíla Muricy Torres – Engª Civil Gilca Garcia de Oliveira – Engª Agrônoma, D.Sc., UFBa Oscar Artaza – Biólogo, IESB Ursula Lisboa – Graduanda em História, UESC Alexandre Leite Braga – Graduando em Agronomia, UESC iii SUMÁRIO EQUIPE TÉCNICA ......................................................................................................iii SUMÁRIO.......................................................................................................................iv ÍNDICE DE FIGURAS.................................................................................................vi SIGLAS..........................................................................................................................vii APRESENTAÇÃO.......................................................................................................viii INTRODUÇÃO...............................................................................................................x APA - HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO.................................................................xi ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – BASES LEGAIS..................................xvi GESTÃO PARTICIPATIVA ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR................xviii ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE........................................xxii ÁREAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL...................................................................xxiv ZONAS DE PROTEÇÃO.................................................................................................xxiv ZONAS DE CONSERVAÇÃO........................................................................................xxiv DEFINIÇÃO DO ZONEAMENTO...........................................................................xxv ZONAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL....................................................................xxv APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE....................................................................xxv APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO....................................xxvii APE2 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CONDURU ..................................................xxviii ZONAS DE PROTEÇÃO..................................................................................................xxx ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO DO CAPITÃO...............................................................................xxx ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO CAITITU.......................................................................................xxx ZP3 – ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇU...............................................................xxx ZP4 – ZONA DE PROTEÇÃO DO SARGI....................................................................................xxx ZONAS DE CONSERVAÇÃO.......................................................................................xxxii ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL.........................................................xxxii ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODOVIA BA 001.................................................................................................................................................xxxvi ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRICOLA.......................................................................xxxix ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA GRANDE..xliii ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA ........................................................................xlv CONCEITOS BÁSICOS..........................................................................................xlviii TABELAS – ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO APA ITACARÉSERRA GRANDE (2004)..............................................................................................52 TABELAS - CRITÉRIOS DE USO.............................................................................61 TABELAS - DIRETRIZES E NORMAS....................................................................65 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO......................................................................77 PLANO DIRETOR INFORMATIVO – PDI..............................................................80 ESTUDO DA COBERTURA VEGETAL...................................................................82 A Vegetação da APA Itacaré/Serra Grande.......................................................................83 iv Comunidades Naturais........................................................................................................85 Comunidades de Substituição.............................................................................................91 Resultados Quantitativos (Vegetação)................................................................................97 CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA.......................................................................99 Histórico de Ocupação e Uso.............................................................................................102 Importância do Campo Cheiroso......................................................................................103 USO E OCUPAÇÃO DA TERRA.............................................................................106 ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS ...........................114 Aspectos gerais...................................................................................................................115 Resultados...........................................................................................................................118 Posse e Titularidade...........................................................................................................123 OFICINAS PARTICIPATIVAS................................................................................135 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................143 ANEXO I – VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA.......150 ANEXO II – QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO.........................................153 ANEXO III – ENCARTE MAPAS A3 (ZEE, VEGETAÇÃO E COMUNIDADES) v ÍNDICE DE FIGURAS FIGURA 1: MAPA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, 2004 50 FIGURA 2 : MAPA DE VEGETAÇÃO APA ITACARÉ-SERRA GRANDE 96 FIGURA 3: USO E OCUPAÇÃO DA TERRA APA ITACARÉ-SERRA GRANDE 108 FIGURA 4: ÁREA DE PASTAGEM (B. humidícola) – SERRA GRANDE 110 FIGURA 5: ÁREA DE TRANSIÇÃO DA PAISAGEM – CAMBOINHA 110 FIGURA 6 : ÁREA DE PASTAGEM – REGIÃO DA MARAMBAIA 111 FIGURA 7: PASTAGENS E CULTIVOS CÍCLICOS – REGIÃO DA MARAMBAIA 111 FIGURA 8 : DISTRIBUIÇÃO DAS PROPRIEDADES POR INTERVALO DE TAMANHO 124 FIGURA 9: COMUNIDADES DA APA ITACARÉ-SERRA GRANDE 127 FIGURA 10: MAPA DE RISCO DE CONVERSÃO DAS CAPOEIRAS 133 FIGURA 11 : DIAGRAMA DE VENN. 1° OFICINA PARTICIPATIVA, SET 2003 137 FIGURA 12 : OFICINA PARTICIPATIVA, NO ASSENTAMENTO MARAMBAIA, MAR 2004 138 FIGURA 13: VISTA GERAL DA VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO 149 FIGURA 14: TÉCNICOS DA SEMARH E DA UCE, EM VISITA AO CAMPO CHEIROSO 149 FIGURA 15: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO Syngonanthus sp. 150 FIGURA 16: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO Paepalanthus sp. 150 FIGURA 17: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO Vellozia dasypus 151 FIGURA 18: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO BROMÉLIA Hoenbergia castellanoviI 151 vi SIGLAS APA Área de Proteção Ambiental CEPEC Centro de Pesquisas do Cacau CEPLAC Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira CI Conservação Internacional CONDER Companhia de Desenvolvimento Urbano COPPA Companhia da Polícia Militar de Proteção Ambiental CRA Centro de Recursos Ambientais GAP Grupo de Ação Popular GPS Sistema Global de Posicionamento GTZ Cooperação Técnica Alemã IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária PDI Plano Diretor Informativo PESC Parque Estadual da Serra do Conduru PPG7 Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais do Brasil PRESERVAAssociação de Proprietários de Reservas Privadas do Estado da Bahia PRUA Plano de Referência Urbanístico Ambiental RBMA Reserva da Biosfera da Mata Atlântica RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural SAF Sistemas Agroflorestais SEMARH Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SIG Sistema de Informações Geográficas SFC Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação SUINVEST Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos UC Unidade de Conservação UCE Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos UESC Universidade Estadual de Santa Cruz UFBA Universidade Federal da Bahia ZEE Zoneamento Ecológico Econômico vii APRESENTAÇÃO A Área de Proteção Ambiental Costa de Itacaré-Serra Grande, objeto deste plano, foi criada em 07/06/1993, através do Decreto Estadual n.º 2.186, e localiza-se entre as coordenadas 14º 16’ 2“ e 14º 30’ 3” de Latitude Sul e 39º 5’ 18“ e 38º 58’ 38” de Longitude Oeste. Ocupa uma área de 14.925 ha, abrangendo os municípios de Uruçuca (Povoado de Serra Grande) e Itacaré (incluindo a sede do município), na Região Sul da Bahia. Seus limites são: ao Norte - a foz do Rio de Contas, ao Sul - o Riacho do Sargí, a Leste - o Oceano Atlântico e a Oeste uma linha eqüidistante a 6 km da faixa de preamar. Este trabalho constitui uma revisão do plano de manejo e zoneamento 1 realizado em 1996, tendo sido resultado da atualização dos dados e informações sobre a dinâmica de uso da terra, cobertura florestal e conjuntura socioeconômica da região, envolvendo a participação dos atores sociais que vivenciam a realidade da APA. Procurou-se neste estudo compartilhar, de forma participativa, as informações e os resultados encontrados, extraindo os anseios da comunidade, através de amplas discussões, incluindo a realização de 02 oficinas participativas com as comunidades locais, 4 reuniões com o Conselho Gestor, além de outras reuniões com Grupos de Trabalho Técnicos, indicados pelo Conselho. Este trabalho contou ainda com o apoio, da Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos (UCE), através da equipe de acompanhamento, integrada por técnicos da SEMARH – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e, também, da UCE. Esta revisão do plano de manejo e zoneamento foi realizada pelo IESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, em parceria com a Conservação Internacional do Brasil, através de contrato com o Centro de Recursos Ambientais – CRA, no âmbito do Projeto Corredores Ecológicos, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7. 1 Aprovado pelo Decreto Estadual 1334/96. viii Este documento contempla: textos, material cartográfico e fotográfico, incluindo 01 CD, em anexo, com todos os dados e informações referentes aos levantamentos efetivados. É importante ressaltar que este estudo engloba apenas a área decretada no ano de 1993, tendo em vista que em 22 de setembro de 2003, a APA Costa de Itacaré-Serra Grande sofreu ampliação conforme o Decreto nº 8.649, que alterou a sua poligonal, acrescendo uma área de 47.280ha. Esta dimensão adicional não está contemplada neste trabalho, em função do mesmo ter sido contratado anteriormente ao Decreto de ampliação, assim, recomenda-se esforços para a realização do plano de manejo para a área ampliada, levando em consideração as diretrizes específicas, voltadas para o desenvolvimento desta categoria de Unidade de Conservação. ix INTRODUÇÃO As Áreas de Proteção Ambiental estão dispostas, na categoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, conforme o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/00) e têm como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. São compostas por propriedades públicas e/ou privadas com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e bem-estar das populações humanas e das futuras gerações. O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Costa de ItacaréSerra Grande foi elaborado em 1996 e a sua revisão, após 8 anos, já se fazia necessária diante da dinâmica social, econômica e ambiental, verificada neste período. A pavimentação da Rodovia BA 001, trecho Ilhéus-Itacaré, representou uma grande influência nesta região, antes protegida pela dificuldade de acesso. Em seguida à pavimentação, a região passou a atrair um grande número de pessoas e empreendimentos, provocando aumento da demanda por terras, por produtos madeireiros e agrícolas, áreas para urbanização, serviços de saneamento, obras de infra-estrutura, dentre outros. Estas demandas passaram a pressionar fortemente os recursos naturais, que constituem o principal atrativo turístico de Itacaré, com suas belíssimas paisagens e grande diversidade biológica. A dinâmica do processo de uso e ocupação, com todas as alterações provocadas aumentou o desafio, sobretudo da administração da APA e do seu Conselho Gestor, no intuito de conciliar a manutenção da qualidade ambiental com projetos de exploração econômica, buscando garantir a conservação do patrimônio natural, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. x APA - HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO No século XIX, com o advento da Revolução Industrial alteram-se as formas de consumo de energia, que antes provinham essencialmente de fontes ‘renováveis’, para os combustíveis fósseis e a eletricidade. Neste período, deu-se o estopim que desencadeou a atual crise ambiental, com as agressões ao meio ambiente ultrapassando as barreiras geográficas e atingindo níveis planetários. Em meio a esta crescente preocupação, surge, nos Estados Unidos, movimentos para a criação de Áreas Naturais Protegidas, destinadas ao lazer e à proteção de biomas, com belezas cênicas peculiares, para as futuras gerações, uma vez que muito havia sido destruído durante o processo de colonização. Desta forma, criou-se em 1872 o primeiro Parque Nacional do mundo, o Yellowstone, no estado de Wyoming, E.U.A. A partir daí muitos países começaram também a criar suas reservas naturais, como aconteceu na Alemanha, França e África do Sul. Porém, com o passar dos anos, cada país deu finalidades de conservação diferentes para suas áreas protegidas, dando origem a diversas categorias de manejo, embora ainda fosse muito predominante a preferência pelo modelo americano de Parques Nacionais. Ao longo do tempo, as preocupações com a conservação da natureza mudaram bastante, transcendendo o conceito original de área silvestre. Como já era observado, além de preservar as belezas cênicas e bucólicos ambientes naturais ou históricos para as gerações futuras, as áreas protegidas assumiram outros objetivos, tais como: proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, preservação de espécies e de recursos genéticos (Milano, 2002). Por volta dos anos 70, conservacionistas brasileiros estavam interessados em buscar alternativas para a expansão das áreas protegidas considerando a dificuldade de aquisição, pelo estado, de terras privadas. Assim, em 27 de abril de 1981, inspirado nos Parques Naturais existentes em Portugal, Espanha, xi França e Alemanha, com especial referência nos Parques Naturais Regionais da França, o governo brasileiro criou a categoria APA – Área de Proteção Ambiental. Em 2000, após dez anos de debates, foi finalmente estabelecido o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, através da Lei Federal 9.985/00, posteriormente regulamentado pelo Decreto 4.340/02. O SNUC veio definir responsabilidades e sistema de gestão, além de organizar e padronizar conceitos e categorias que já vinham sendo largamente utilizados, a exemplo dos conceitos de Unidade de Conservação e Área de Proteção Ambiental: - Unidade de Conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; - Área de Proteção Ambiental (art. 15) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. § 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. § 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. § 3º As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. § 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. xii § 5º A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. Uma categoria que têm muitas semelhanças com a APA é a Reserva da Biosfera, um tipo de categoria internacional de Área Protegida, criada pela UNESCO, através do programa MAB – O Homem e a Biosfera. Ambas as categorias: - têm como objetivo a conservação da biodiversidade; - admitem o uso sustentável dos Recursos Naturais; - são constituídas em propriedades privadas e públicas; - possuem sistemas de manejo com ordenamento do território em zonas com diferentes graus de proteção, restrição e permissão; - são geridas de forma participativa, visando, também, contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações locais. De acordo com a classificação adotada pela IUCN – União Internacional de Conservação da Natureza, as APAs estão incluídas na categoria V – Conservação de Paisagens Terrestres e Marinhas, de Lazer e Recreação. As unidades deste grupo têm por objetivo proteger a diversidade biológica, a qualidade cênica e o componente cultural das paisagens. Podem ser constituídas de domínio público e privado e recebem suporte público à gestão, apoio e incentivos para a manutenção em longo prazo (IBAMA, 2001). Segundo Alceo Magnanini (2002), as APAs são apenas e fundamentalmente áreas onde há um planejamento global de uso definindo, que o licenciamento deve obedecer, a partir de normas pré-estabelecidas. xiii Dentre as categorias de Unidades de Conservação, as APAs estão entre as mais polêmicas, pois muitos estudiosos desconfiam da sua efetividade na conservação da biodiversidade, alguns acreditam que as APAs não deveriam ser categorizadas como Unidades de Conservação, mas como instrumentos de ordenamento territorial. Já para as comunidades inseridas nas APAs a pauta constante de discussão é a limitação do direito de propriedade, com vistas a viabilizar a função social da terra e a devida proteção dos recursos naturais. Bem compreendidas ou não, o fato é que, desde a criação da APA de Petrópolis, em 1982, no Rio de Janeiro, o Brasil já possui 29 Áreas de Proteção Ambiental Federais, totalizando 6.500.000ha e 0,76% do território brasileiro2. Em escalas municipal e estadual, as Áreas de Proteção Ambiental também se multiplicaram, especialmente no Estado da Bahia, onde as APAs destacam-se das demais categorias, como um especial instrumento da Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Lei 7.799/01). Desde a criação da primeira APA – Gruta dos Brejões Veredas do Romão Gramacho, o Estado da Bahia já criou 28 APAs estaduais, totalizando mais de 3 milhões de hectares, o equivalente à 5,41% do território do estado. Atualmente, as APAs encontram-se sob a administração da SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As APAs estão distribuídas por todos os biomas do estado, com predomínio da Mata Atlântica, devido ao fato deste ser o mais ameaçado dos biomas e também porque, na época em que a maioria das APAs foram criadas, o órgão estadual de turismo era o responsável pela sua administração, devido a isto elas foram criadas especialmente na faixa litorânea do Estado, com maior potencial turístico. Então, o objetivo principal de criação e zoneamento dessas APAs litorâneas foi o ordenamento do uso e ocupação do solo para promoção do turismo no estado. Com o passar do tempo, diversificaram-se os objetivos 2 Fonte: IBAMA –http:// www.ibama.gov.br. xiv para a sua criação, a exemplo da justificativa de proteção do estuário e bacias hidrográficas, quando da criação da APA da Baía de Camamu, em 2002. xv ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – BASES LEGAIS A categoria de Unidade de Conservação APA – Área de Proteção Ambiental foi criada em 27 de abril de 1981, sob a Lei n° 6.920 com o objetivo de proteger o meio ambiente, assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais (artigo 8°). Ainda nesta lei, são estabelecidas normas limitando o direito de propriedade e definindo as penalidades cabíveis aos infratores (artigo 9°). No ano de 1981, em 31 de agosto, foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei n° 6.938 que define, como um de seus instrumentos, (artigo 9°, inciso VI) “ a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas”. Ambas as leis foram regulamentadas pelo decreto n° 99.274 de 06 de junho de 1990, que dispõe sobre as APAs, no Título II, Capítulo II, artigos 28 a 32. Em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, a legislação federal de meio ambiente passa a ter um eixo orientador: o Capítulo VI – Do meio Ambiente, que no artigo 225 estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e, “para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público” (inciso III) “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua criação”. A regulamentação do artigo 225, da Constituição Federal, bem como a promulgação do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação deu- xvi se pela Lei n° 9.985, de 18/07/2000. Nela as Unidades de Conservação foram divididas em dois grupos com características distintas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável, sendo que a categoria Área de Proteção Ambiental insere-se nesse último (artigo 7°). E o conceito de APA utilizado atualmente (vide Introdução, pg. 11) está descrito no seu artigo 15. Esta lei ainda dispõe sobre as formas de criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, bem como seus incentivos, isenções e penalidades. O SNUC foi regulamentado em 22 de agosto de 2002, através do Decreto n° 4.340, o qual dispõe sobre a criação das UCs, limites territoriais, plano de manejo, conselho gestor e gestão compartilhada, dentre outros. A Resolução do CONAMA n°10, de 14 de dezembro de 1988, é outro dispositivo importante para a construção da base legal sobre APAs, dispondo sobre o seu zoneamento, com a obrigatoriedade da existência de uma Zona de Preservação da Vida Silvestre, bem como da limitação de atividades agrícolas, industriais e de expansão urbana. Conservação da Biodiversidade é sem dúvida o objetivo primário de toda e qualquer Unidade de Conservação. Isso posto, destacamos o importante papel dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade instituídos pelo Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002, a qual define a conservação ´in situ´, ou seja, em Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas, como uma das suas principais componentes. No âmbito Estadual, destacamos a Lei n° 7.799 de 07 de fevereiro de 2001 (artigos 21 a 27) definem o zoneamento ambiental e APAs como instrumentos da Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto n°7.967/01, com destaque para a seção que aborda as Áreas de Proteção Ambiental (artigos 67 a 76), inclusive sobre a necessidade do Conselho Gestor. xvii GESTÃO PARTICIPATIVA ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR A Constituição Federal de 1988 apresenta uma definição de conselho gestor como um espaço público jurídico-institucional que serve de instrumento para a participação social planejada na implantação das políticas públicas (Loureiro, Azaziel e Franca, 2003). De acordo com o capítulo II, art. 5°do SNUC (Lei 9.985/00), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação será regido por diretrizes que: (...) III – assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação; (...) V – incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional; (...) IX – considerem as condições e necessidades das populações locais no desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais. Para as Unidades de Conservação de Proteção Integral, o SNUC prevê Conselhos Consultivos, já no caso das UCs de Uso Sustentável, a lei estabelece que os conselhos sejam deliberativos, apenas em Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, ficando livre para as demais categorias, entre as quais a APA se inclui. Na esfera estadual, a Lei n° 7.799/01, que institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Naturais, em seu artigo 69, estabelece que “ as APAs contarão com um Conselho Gestor, de caráter consultivo, com representação de entidades públicas federais, quando for o caso, estaduais e municipais, dos órgãos colaboradores e de outros representantes da sociedade civil” . Desta forma, visto que o SNUC não definiu o tipo de conselho, vale o estabelecido pela lei estadual. xviii Segundo Loureiro, Azaziel e Franca (2003), “A experiência demonstra que o principal para o bom funcionamento dos conselhos não é tanto a sua classificação em consultivo ou deliberativo, mas o status de legitimidade e representatividade que alcançarem em função do seu processo de constituição ser realmente mobilizador, sério e democrático, resultando em efetivo poder de intervenção em políticas e ações sociais.” Quanto à gestão participativa, a APA da Costa de Itacaré – Serra Grande foi a pioneira no Estado da Bahia. Seu Conselho Gestor, foi criado em maio de 2000, após um processo intenso de mobilização social com reuniões, oficinas, seminários e capacitações. Sua experiência tem servido como modelo para a implantação dos demais conselhos nas outras APAs do Estado da Bahia. De acordo com Torres (2002), “ conforme consta em seu Regimento, o Conselho Gestor da APA tem como objetivos: Fortalecer institucionalmente a gestão da APA; Acompanhar a elaboração, revisão e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico da APA; Acompanhar a elaboração, revisão e implantação do Plano de Gestão; Promover juntamente com o órgão administrador da APA articulação institucional necessária à efetivação das ações estabelecidas no zoneamento e no Plano de Gestão; Propor e apoiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável da APA; Auxiliar na busca de recursos financeiros que possibilitem um eficiente gerenciamento da APA; Elaborar moções sobre projetos a serem implantados na APA; Assessorar a análise de questões ambientais relevantes para a comunidade; Indicar fatos ou infrações que agridem o ambiente da APA; Apresentar propostas para a solução de problemas socioambientais na APA; xix Fortalecer o processo de conscientização, mobilização e participação dos diversos segmentos sociais das comunidades envolvidas; Democratizar as informações referentes à gestão da APA; Fomentar, fortalecer e credenciar pessoas ou grupos voluntários de defesa ambiental. O Decreto n° 4.340/02, que regulamenta o SNUC, define, em seu Capítulo V , critérios para a composição do Conselho Gestor das Unidades de Conservação, que deve abranger as três esferas de governo, englobar todos os setores da sociedade e ser, sempre que possível, paritário. O Conselho Gestor da APA Costa de Itacaré – Serra Grande é formado atualmente por representantes das seguintes instituições: Poder Público: Administrador da APA/SEMARH; Administrador do Parque Estadual Conduru-PESC/SEMARH; SUINVEST; CONDER; IBAMA; CRA; Conselho de Turismo e Meio Ambiente de Uruçuca; Conselho de Meio Ambiente de Itacaré; CEPLAC; INCRA; Prefeitura Municipal de Itacaré; Câmara Municipal de Itacaré; Prefeitura Municipal de Uruçuca; Câmara Municipal de Uruçuca; UESC; Companhia de Polícia Ambiental-COPA/PM. Sociedade Civil de Itacaré: Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ACERTI; Associação dos Moradores da Pituba; Associação dos Moradores do Porto de Trás; Grupo Ação Popular -GAP. Suplentes: Associação de Surf; Colônia Z 18; Associação dos Moradores da Concha; COMPI; Igreja Católica. Sociedade Civil de Serra Grande: Associação dos Empresários e Hoteleiros de Serra Grande; Associação dos Pequenos Produtores de Serra Grande; Associação Pedagógica Dendê da Serra; Associação dos Artesãos de Serra Grande; Associação dos Pescadores de Serra Grande. Organizações Não Governamentais-ONG’s: Inst. Ambiental Boto Negro; IESB; Inst. Floresta Viva. Suplentes: Assoc. Rosa dos Ventos; CARE; Jupará. xx Comunidades Rurais da Nova APA: Associação da Pancada Grande; Associação da Mata Grande; Associação dos Moradores de Taboquinhas; Associação Rural de Tesouras; Associação Rural do Fojo. Suplentes: Associação Rural do São Gonçalo; Associação Rural do Pinheiro; Associação Rural do Conjunto São Pedro; Associação Rural do João Rodrigues. O modelo de gestão proposto, pelo Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental, tem como princípios a descentralização das atribuições e a realização das atividades em parceria, envolvendo os principais agentes sociais. O processo de planejamento e gestão em áreas protegidas, especialmente as de Uso Sustentável, implica no estabelecimento de restrições ao uso e à ocupação, gerando muitas vezes conflitos entre o que se prevê no Zoneamento e no Plano de Manejo e os interesses do proprietário (Torres, 2002). Desta forma, deve-se buscar mecanismos para tornar o Conselho Gestor um instrumento efetivo, dentro dos limites da legalidade e do respeito à real participação dos atores envolvidos. O fortalecimento do Conselho e seu devido empoderamento constitui-se em modelo para a melhor resolução das questões relativas ao uso e conservação dos recursos naturais em áreas protegidas de uso sustentável. Com vistas a este fortalecimento, foi criado, em maio de 2003, o Instituto Tijuípe, uma organização social sem fins lucrativos. Seu surgimento deu-se no âmbito do Conselho Gestor, com a missão de atuar como seu braço executivo. Entre seus principais objetivos está: promover a articulação institucional necessária à efetivação das ações estabelecidas pelo Conselho Gestor da APA; auxiliar na busca de recursos financeiros para apoiar programas e projetos voltados para a conservação e promoção do desenvolvimento sustentável dentro dos limites da APA Costa de Itacaré-Serra Grande. xxi ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE Esta revisão do zoneamento da APA Costa de Itacaré-Serra Grande fundamentou-se na integração dos dados e informações obtidos através dos levantamentos realizados no ano de 2003/2004, também foi utilizado, como base, os levantamentos e documentos do Plano de Gestão e Zoneamento realizado em 1996 3. Foram, no entanto, atualizadas as informações sobre a cobertura vegetal, dinâmica do uso da terra e dados socioeconômicos sobre as comunidades rurais. De fundamental importância foram as consultas, reuniões e oficinas realizadas com as comunidades e com o Conselho Gestor. O conceito utilizado para a definição das zonas teve como princípio a conservação ambiental e a dinâmica do desenvolvimento econômico da região nos últimos anos, principalmente após a intensificação do turismo local. As categorias foram definidas com base no Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental – IBAMA (1999), o qual visa uma abordagem sistêmica, processual e participativa. De acordo com este roteiro, são inicialmente definidas as Áreas Ambientais Homogêneas e as Áreas Estratégicas, que posteriormente evoluem para Zonas Ambientais com os seguintes instrumentos: - Zonas de Proteção; - Zonas de Conservação; - Normas e diretrizes para as zonas propostas; - Objetivo de conservação e proteção por zona; - Perímetro da zona. O zoneamento ambiental trata-se, portanto, do ordenamento territorial com a definição de normas ambientais que atendam aos objetivos de manejo desta categoria de Unidade de Conservação. 3 O Plano de Gestão e Zoneamento Ecológico-Econômico, de 1996, foi realizado pela V&S Engenheiros Consultores S/C e aprovado pelo Decreto Estadual 1334/96. xxii Tabela 01. Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Costa de Itacaré-Serra Grande, 2004 ÁREAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Área de Preservação Permanente Área de Proteção Especial do Campo Cheiro Área de Proteção Especial do Conduru ZONAS DE PROTEÇÃO Zona de Proteção Capitão Zona de Proteção Caititu Zona de Proteção Foz do Jerubucaçu Zona de Proteção do Sargi ZONAS DE CONSERVAÇÃO Zona de Conservação Agroflorestal Zona de Conservação das Encosta Litorâneas e da Rodovia BA-001 Zona de Conservação Agrícola Zona de Conservação da Rótula da Marambaia e Serra Grande Zona de Conservação Turística PRUA-Plano de Referência Urbanístico Ambiental PRUA - Itacaré e Serra Grande Área (ha) 880,6 168,7 1462,7 Área (ha) 568,6 459,7 167,2 241,8 Área (ha) 3607,4 489,5 2746,2 74,6 2602,9 Área (ha) 1455,2 (%) 5,90 1,13 9,80 (%) 3,81 3,08 1,12 1,62 (%) 24,17 3,28 18,40 0,50 17,44 (%) 9,75 Fonte: Revisão do Zoneamento, 2004. Nas áreas do perímetro urbano da cidade de Itacaré e do distrito de Serra Grande, optou-se pela adoção dos parâmetros do Plano de Referência Urbanístico Ambiental (PRUA), visando não gerar sobreposição entre os instrumentos reguladores. Contudo, ressalte-se a necessidade de cada PRUA ser elaborado de forma participativa, junto ao Conselho Gestor da APA e conforme os princípios desta categoria de área protegida e deste Plano de Manejo, ora revisado. Nas citadas áreas de influência urbana, existem significativos fragmentos florestais que precisam de atenção especial para a sua preservação, considerando, sobretudo, a formação de corredores de biodiversidade e, que, para efeitos de orientação, enquanto o PRUA não é concluido devem permanecer, para a sede de Itacaré, as determinações do ZEE de 1996. O Zoneamento Econômico-Ecológico da APA Costa de Itacaré-Serra Grande, 2004, apresenta 12 zonas (fig. 01), distribuídas em três categorias: Ocorrência Ambiental, Proteção e Conservação - descritas com suas diretrizes de manejo. xxiii ÁREAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL São áreas enquadradas e definidas no Código Florestal e outros instrumentos legais que regulamentam situações específicas, em função da fragilidade desses ambientes, sabendo que a sua supressão apresentará reflexos negativos sob a qualidade dos recursos naturais. Estão presentes também, nesta categoria, a área sobreposta aos limites do Parque Estadual da Serra do Conduru – PESC, e a área do Campo Cheiroso, considerada como “relíquia” pela comunidade científica, apresentando características únicas, destacandose das outras formações que ocorrem na região. Estão presentes nessa categoria: - Manguezais; - Áreas úmidas com vegetação higrófila e hidrófila; - Margens de rios e lagoas; - Nascentes e córregos; - Áreas especiais – “relíquias” ZONAS DE PROTEÇÃO Classificada pela elevada riqueza biológica e seus recursos hídricos, possuindo blocos expressivos de remanescente florestais e ambientes de alta fragilidade. Tem como função preservar os ecossistemas e controlar a presença humana, adequando-se à preservação. A manutenção das áreas de preservação é de responsabilidade do proprietário, assim como a recuperação das áreas em processo de degradação. Estão presentes nessa categoria: - Maciços expressivos e contínuos de Mata Atlântica, onde estão inseridos: Reservas Particulares do Patrimônio Natural, áreas consideradas como refúgio da vida silvestre. ZONAS DE CONSERVAÇÃO Áreas onde as atividades humanas devem se desenvolver sob condições adequadas de manejo, sobretudo adotando medidas compensatórias, aliando a conservação ao desenvolvimento regional, tendo em vista a vulnerabilidade xxiv dos ecossistemas e sua irreversibilidade. Essas áreas apresentam ambientes em diversos estágios de antropização. A definição para o seu uso é pautada em vocações e tendências econômicas presentes na região. Estão presentes nessa categoria: - Áreas com predominância dos sistemas agroflorestais, principalmente com plantio de cacau em sistema de “cabruca”; - Fragmentos florestais descontínuos, os quais na maioria das vezes, apresentam-se em estágio médio a avançado de regeneração; - Vegetação de restinga, as vezes associada ao cultivo do coco (Cocos nucífera); - Praias, encostas e falésias; - Áreas com agricultura cíclica e perene, pastagens; - Áreas antropizadas, incluindo aquelas com expansão urbana; - Nascentes e córregos. DEFINIÇÃO DO ZONEAMENTO ZONAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CARACTERIZAÇÃO São áreas específicas, definidas pelo Código Florestal, localizadas em ambientes muito sensíveis à ação antrópica. OBJETIVOS Proporcionar a manutenção da integridade dos ecossistemas naturais existentes, além de promover a recuperação das áreas degradadas ou em estágio de degradação, adotando medidas de recuperação, incluindo restrição ao uso e ocupação. xxv ASPECTOS AMBIENTAIS Ambientes sensíveis e vulneráveis à degradação, sendo necessário a manutenção da sua vitalidade. São áreas com ecossistema de manguezal, mata ciliar, nascentes de córregos, encostas íngremes, margens de rios e lagoas, cachoeiras e cascatas, além de áreas permanentemente ou temporariamente inundadas. USO ATUAL Estes ecossistemas encontram-se sob diversos usos que incluem uso urbano, edificações e atividades agrícolas : cultivos cíclicos (mandioca, feijão, milho) perenes (cacau, coco, fruteiras em geral), pecuária em algumas propriedades, além da atividade turística. USO INDICADO Atividades de visitação controlada, educação ambiental e pesquisa científica, sob licenciamento do órgão competente; Recomposição de vegetação com espécies nativas; Pesca controlada, sob a orientação da administração da APA. PARÂMETROS AMBIENTAIS Não poderá haver qualquer modificação do ambiente natural, mantendo-se a integridade dos ecossistemas, além da recuperação das áreas degradadas ou em processo de degradação; Implantação de atracadouros de uso público, desde que em áreas degradadas, sob licenciamento ambiental e consulta ao Conselho Gestor da APA; Deverão ser implementados programas de educação ambiental, bem como fiscalização e controle ambiental sistemático pelo poder público. xxvi APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO CARACTERIZAÇÃO São áreas especiais, que se destacam por apresentarem formações florísticas e fatores edáficos diferenciados, não comum na região, cujas peculiaridades têm despertado grande interesse na comunidade científica. Ambientes frágeis ainda pouco estudados, contudo, levantamentos recentes já ressaltaram a sua importância ecológica, sendo reconhecido pelos especialistas como “comunidade relíquia” desta região. OBJETIVOS Manter e restaurar a integridade desses ecossistemas, tornando-os mais próximos do seu estado natural. Incentivar a pesquisa científica. ASPECTOS AMBIENTAIS Esse tipo de formação ocorre em uma área única na região, de grande importância ecológica, denominada popularmente de “Campo Cheiroso”. Apresenta vegetação mista: associação de Restinga e Campo Rupestre (veja Anexo I), com solos extremamente arenosos, apresentando afloramento rochoso (lajedo), possibilitando o transporte superficial da água nessas áreas. USO ATUAL Plantio de coqueiro (Cocos nucífera) abandonado, inseridos em meio aos remanescentes da vegetação natural: Restinga e Campo Rupestre, com presença de algumas forrageiras da família Poaceae. xxvii USO INDICADO Atividades de visitação controlada, educação ambiental e pesquisa científica, sob licenciamento do órgão competente; Proteger a área através da criação de uma Unidade de Conservação com categoria mais restritiva que APA, sendo fortemente recomendado a sua inclusão no Parque Estadual Serra do Conduru. PARÂMETROS AMBIENTAIS Não poderá haver qualquer modificação no ambiente natural, mantendo-se a integridade dos ecossistemas, além da recuperação das áreas degradadas ou em processo de degradação. Deverão ser implementados programas de fiscalização e controle ambiental sistemático pelo poder público, incluindo ações de educação ambiental junto às comunidades vizinhas. APE2 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CONDURU CARACTERIZAÇÃO Definida pela necessidade de proteção das áreas decretadas como Parque Estadual Serra do Conduru. Identificada pela sua importância para o abrigo da fauna e da flora, especialmente pela presença de expressivos remanescentes florestais em estágio avançado e médio de regeneração. São ambientes de alta relevância para ciência e manutenção dos processos ecológicos. OBJETIVOS Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais, preservar a rica diversidade biológica local, os recursos hídricos e garantir o equilíbrio dos processos ecológicos. xxviii ASPECTOS AMBIENTAIS São áreas que apresentam maciços contínuos e expressivos de ecossistemas florestais, variando da Floresta Ombrófila Densa em estágio avançado a médio de regeneração. Possuem ecossistemas pouco alterados com grande importância na manutenção dos recursos hídricos, além de servir como bolsões de biodiversidade que podem ser interligados através de corredores ecológicos, permitindo o intercâmbio genético das espécies da fauna e da flora. USO ATUAL Essas áreas já encontram-se protegidas como Unidade de Conservação, em categoria de uso mais restritas que Área de Proteção Ambiental - APA. São em geral, áreas anteriormente utilizadas para atividade madeireira (extração seletiva), com remanescentes florestais ainda bastante conservados, apresentando topografia acidentada e de difícil acesso. No presente contexto, parte do Parque Estadual Serra do Conduru ainda está sendo ocupada por algumas propriedades particulares, as quais estão em processo de regularização fundiária. Esses produtores têm como fonte de sobrevivência principalmente a agricultura de subsistência, estabelecida em áreas abertas, além do extrativismo da piaçava (Attalea funifera). USO INDICADO Refúgio de vida silvestre, devido à presença de significativos remanescentes florestais (vegetação hidrófila); Poderá abrigar atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas interpretativas), de educação ambiental e pesquisa científica, sob autorização adequada do orgão gestor. xxix PARÂMETROS AMBIENTAIS Regularização fundiária das áreas decretadas como Parque Estadual da Serra do Conduru; Proibição da caça, pesca e atividade extrativista de madeira. Acesso permitido sob autorização do orgão gestor do Parque e conforme as orientações do seu plano de manejo; Deverão ser implementados programas de fiscalização e controle ambiental sistemático pelo poder público, bem como atividades de educação ambiental junto às comunidades vizinhas. ZONAS DE PROTEÇÃO ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO DO CAPITÃO ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO CAITITU ZP3 – ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇU ZP4 – ZONA DE PROTEÇÃO DO SARGI CARACTERIZAÇÃO São áreas privadas em processo de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e/ou já destinadas à preservação de uso privado. Apresentam significativos blocos de remanescentes florestais distribuídos em locais estratégicos para a formação de corredores ecológicos. Identificada pela sua importância como refúgio de animais silvestres, especialmente presença de expressivos remanescentes florestais em estágio avançado e médio de regeneração. São ambientes vulneráveis e de alta relevância para ciência, sobretudo para os processos ecológicos. xxx OBJETIVOS Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais, preservando a diversidade biológica local, os recursos hídricos e garantir o equilíbrio dos processos ecológicos. ASPECTOS AMBIENTAIS São áreas que apresentam maciços contínuos e expressivos de ecossistemas florestais, que podem variar da Mata Atlântica em estágio avançado a médio de regeneração. Possuem ecossistemas pouco alterados com grande importância na manutenção dos recursos hídricos, além de servir como bolsões de biodiversidade que podem ser interligados através de corredores ecológicos, permitindo o intercâmbio genético das espécies da fauna e da flora. USO ATUAL Grande parte da extensão já encontra-se protegida ou em processo de proteção, por vontade dos proprietáros. São em geral propriedades com cultivo de cacau, que no passado serviram para atividade madeireira (extração seletiva), e com remanescentes florestais bastante conservados, apresentando topografia acidentada e de difícil acesso. Comumente estas áreas têm sido usadas para caça, pesca artesanal e extrativismo vegetal, além de atividades turísticas e de pesquisa científica nas áreas de reservas privadas. USO INDICADO Refúgio de vida silvestre, devido à presença de importantes remanescentes da vegetação natural ; xxxi Poderá abrigar atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas interpretativas), de educação ambiental e pesquisa científica, sob licenciamento adequado; Sugere-se o incentivo à criação de reservas particulares (RPPN) e averbação das Reservas Legais, bem como o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e educação ambiental. PARÂMETROS AMBIENTAIS Proibição da caça, pesca e atividade extrativista madeireira, sendo área de acesso prioritário sob coordenação de técnicos e pessoas envolvidas em projetos conservacionistas; Manutenção pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação; Disponibilização de assistência técnica por parte dos organismos competentes, para projetos de recuperação e manejo dos ecossistemas existentes. ZONAS DE CONSERVAÇÃO ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL CARACTERIZAÇÃO Definida por apresentar ambientes com remanescentes florestais em bom estado de conservação, com possibilidade de formação de corredores. Em algumas áreas encontra-se o cultivo do cacaueiro, mantido no sistema agroflorestal conhecido como “cabruca”, no qual este cultivo agrícola é feito sob a sombra das árvores nativas da Mata Atlântica. xxxii OBJETIVOS Zona de importância agrícola e florestal, onde se objetiva a redução da atividade antrópica, buscando o manejo sustentado dos ecossistemas existentes, através da manutenção integral da cobertura vegetal e formação de corredores ecológicos. ASPECTOS AMBIENTAIS São áreas bem conservadas, com fragmentos florestais espaçados e intercalados com cultivo do cacau manejados no sistema de “cabruca” – no qual é realizado o raleamento da floresta, permanecendo o dossel das árvores para o sombreamento do cacau, que em muitas vezes confunde-se com a própria mata. O sistema agroflorestal “cabruca” possibilita a proteção do solo, podendo servir como corredor para a dispersão da fauna e da flora. USO ATUAL A maior porção das áreas são recobertas por florestas onde os proprietários rurais a utilizam para retirada de material para construção de cercas ou simplesmente lenha e extrativismo vegetal, ou até mesmo para alimentar o mercado madeireiro local de forma clandestina. Encontra-se também áreas sendo manejadas com o cultivo de cacau. As áreas são freqüentadas com certa regularidade por trabalhadores rurais, especialmente nas épocas de colheita e tratos culturais no manejo agrícola do cacau. As árvores da floresta são cortadas ocasionalmente, tanto com objetivo de ampliar a entrada de luz no interior das “roças”, como para o consumo doméstico. As áreas abertas têm sido usadas de forma geral para agricultura e agropecuária de subsistência, sobre solos argilo-arenosos que vão de baixa a média fertilidade natural. xxxiii USO INDICADO Implantação de cultivos em sistemas agroflorestais, plantio de espécies madeireiras com finalidade econômica (pequena escala), apicultura (priorizando a meliponicultura) e demais atividades de baixo impacto ambiental que não interfiram na manutenção da cobertura florestal; Apoio aos atuais cultivos de cacau através de incremento de alternativas tecnológicas, especialmente no combate a “vassoura de bruxa” – doença fúngica que ataca os cacauais ; Implementação de cultivos agrícolas convencionais, apenas para espécies vegetais perenes e formadoras de estrato arbustivo e arbóreo, priorizando-se frutíferas; Turismo rural, esportivo e de natureza, com base em técnicas e intensidade de baixo a médio impacto, compatível com a capacidade de suporte e proteção dos recursos ambientais do local. PARÂMETOS AMBIENTAIS Proibição completa da eliminação das formações florestais remanescentes, conforme o Código Florestal e a legislação ambiental pertinente; Apoio técnico dos organismos competentes para a implantação dos sistemas agroflorestais, evitando a substituição dos atuais sistemas por cultivos convencionais e por pastagens; Manutenção pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação; As atividades econômicas devem ser submetidas ao licenciamento ambiental, conforme as normas do órgão competente; xxxiv Parcelamento do solo somente através de lotes, conforme módulo rural; As atividades de Turismo Rural deverão prever as atividades de hospedagem, alimentação, venda de produtos artesanais e outras atividades ligadas a vida do homem do campo. A infra-estrutura para realização do turismo rural deve seguir os padrões: Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo ultrapassar 0,6% da área total do imóvel, sendo que o empreendedor terá obrigação de recuperar as áreas alteradas até alcançar o total de 80% da propriedade, sendo no mínimo 20% de mata nativa e o restante de SAFs; A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de ocupação, porém não poderá aumentar este valor em mais de 0,2% da área total; As construções deverão ser limitadas em 2 pavimentos com altura máxima de 7,50m. As coberturas deverão privilegiar materiais tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amianto. A inclinação dos telhados deverá ser de no mínimo 30%. Deve-se privilegiar formas e cores que se integrem ao ambiente local; O parcelamento de áreas inferiores a 20ha (módulo rural) estará limitado ao máximo de 20% da área total, sendo que os lotes não poderão ser inferiores a 2 ha (conforme legislação agrária e normas do INCRA). Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de 30%. Acima de 30%, o empreendedor deverá apresentar um estudo prévio de viabilidade ambiental ao Conselho Gestor da APA. Não será permitida a construção nos casos em que a inclinação do terreno ultrapassar 40 %. xxxv A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de 30% da vazão mínima medida em época de seca; Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia elétrica. ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODOVIA BA 001 CARACTERIZAÇÃO Definida pela necessidade de proteger as faixas laterais da Rodovia BA-001, trecho que liga Serra Grande a Itacaré, além dos ambientes com elevado valor cênico, inseridos em áreas antropizadas ou não, podendo corresponder a ecossistemas florestais em encostas íngremes, topos de morros e falésias rochosas. OBJETIVOS Garantir e recuperar a integridade da paisagem, protegendo e potencializando ambientes que destacam-se pelo elevado valor cênico. ASPECTOS AMBIENTAIS Nesta zona ocorrem maciços esparsos porém expressivos de ecossistemas florestais, que podem variar de florestas naturais em estágio médio e avançado de regeneração, até a vegetação de restinga herbácea, arbustiva e arbórea, além de áreas já cultivadas com coqueiros e frutíferas. São ecossistemas modificados pelo homem, mas que apresentam possibilidade de regeneração. Destacam-se pela sua singular inserção na paisagem montanhosa, ocorrendo estes ambientes entre Serra Grande e a cidade de Itacaré. São locais já utilizados como ponto de visitação para o turismo contemplativo. xxxvi As margens, ao longo da estrada, encontram-se bastante descaracterizadas pelo impacto causado pela construção da estrada BA-001 e pelo ocupação desordenada. USO ATUAL As áreas que compreendem encostas próximos ao mar, em geral têm sido usadas em atividades turísticas de contemplação, com implementação de trilhas e mirantes ou apenas servindo como passagem para praia. Na região próximo ao Distrito de Serra Grande, a área é utilizada pontualmente na atividade agrícola ou pecuária de subsistência, sendo que a maior porção está coberta por floresta em estágio médio ou avançado de regeneração, sem finalidade econômica. As margens do trecho da estrada que liga o Distrito de Serra Grande até a Cidade de Itacaré, encontram-se pavimentação, onde estão sendo descaracterizadas pelo advento da desenvolvidos alguns projetos de reflorestamento. Em pontos espaçados, encontram-se locais utilizados para o turismo contemplativo, por dispor de elevado valor paisagístico. USO INDICADO Preservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica e da fauna silvestre, estabelecendo-se a responsabilidade legal dos adquirentes que incorporem áreas dentro da ZC2; A implantação de equipamentos de apoio ao turismo de visitação e contemplativo; Construções exclusivamente de apoio ao turismo como trilhas, quiosques, áreas de descanso, mirantes, lojas de artesanato e pontos de ônibus (para margem da estrada). xxxvii PARÂMETROS AMBIENTAIS Proibição completa à eliminação das formações florestais remanescentes; Identificação dos remanescentes florestais pelos proprietários rurais, através da elaboração do P.D.I. (Plano Diretor Informativo); Assistência técnica por parte dos organismos competentes, para projetos de manejo dos remanescentes florestais; Proibição da realização de obras e empreendimentos que impliquem em modificações no relevo e dos aspectos cênicos; Elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – P.R.A.D.E., para ambientes com alterações no relevo original, a exemplo da encostas erodidas nas encostas entre Pé de Serra e Serra Grande; Manutenção pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação; Obrigatoriedade dos proprietários, de revegetação das áreas livres e comuns do lote ou gleba. No trecho da estrada BA-001 o uso deverá seguir os seguintes padrões: Proibição à construção de moradia com exceção dos trechos urbanos de Itacaré, Serra Grande e da rótula da Marambaia. Proibição de fixação de placas de propaganda, a exceção de placas anunciando a proximidade de um empreendimento (pousada, restaurante, cabana) situado a uma distância máxima de 300m da placa, medida a partir do ponto de acesso do empreendimento na Rodovia BA 001. xxxviii As placas deverão seguir um padrão de tamanho e de diagramação comum a toda a APA, padrão este que será definido pelo Conselho Gestor da APA. Quando existir mais que três empreendimentos com o mesmo acesso a partir da Rodovia BA 001, a placa anunciadora será única e deverá limitar-se a informar da proximidade do acesso, sem referência especifica de um ou outro dos empreendimentos. Estas informações relativas aos empreendimentos poderão ser colocadas em um conjunto de placas de dimensões reduzidas nas imediações do acesso a partir da Rodovia BA 001. ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRICOLA CARACTERIZAÇÃO São áreas que possuem uma variedade muito grande de ecossistemas naturais e ambientes modificados pelo homem, apresentando desde cultivos tradicionais até os de subsistência como: mandioca, feijão, milho, entre outros. OBJETIVOS Estabelecer áreas com capacidade para o manejo agrícola, notadamente espécies adaptadas ao ambiente tropical e de relevo acidentado, através de métodos e técnicas conservacionistas de cultivo. xxxix ASPECTOS AMBIENTAIS Ambientes bastante modificados, ocupados com pastagens e cultivos diversos como mandioca, milho, feijão, frutíferas, etc. Espaçadamente verifica-se a presença de fragmentos de vegetação secundária, principalmente em estágios médio e inicial de regeneração. O relevo varia de tabuleiros ondulados a suavemente ondulados, notando-se algumas poucas áreas de declividade mais acentuada. Os solos variam de argilo-arenosos a franco-arenosos, além de solos com presença de hidromorfia. USO ATUAL Áreas agrícolas atuais e residuais, normalmente desmatadas para implantação da agricultura e/ou pecuária de subsistência. Em função da baixa fertilidade dos solos, o manejo habitual utilizado é o de “corte e queima”, onde o agricultor pratica a roçagem de uma determinada área, aplica fogo, faz a plantação e colheita e após determinado tempo de uso do solo, a área fica repousando em processo de recuperação natural. A maior parte das áreas estão ocupadas com pastagens e capoeiras em pousio, aguardando recuperação dos nutrientes dos solos para posterior uso agrícola. As áreas restantes estão ocupadas com cultivos cíclicos de subsistência (mandioca, milho, feijão, etc.), com agricultura perene e principalmente com plantações de coco ou coberta por pequenos fragmentos florestais em estágio médio a avançado de regeneração. A maior porção dessa zona está inserida nos assentamentos rurais existentes na região, os quais têm nos cultivos de subsistência a garantia para a sua sobrevivência. xl USO INDICADO Conservação da cobertura florestal remanescente; Implantação de cultivos agrícolas de subsistência, através de técnicas apropriadas aos ambientes tropicais, sobretudo utilizando sistemas conservacionistas de cultivo agrícola, sempre que possível privilegiando a formação de corredores ecológicos; Implantação de cultivos agroflorestais, plantio de espécies madeireiras com finalidade econômica (pequena escala), apicultura comunitária (pequena escala), priorizando a meliponicultura, e demais cultivos e criações sob métodos conservacionistas; Atividades de beneficiamento agrícola em pequena e média escala; Piscicultura de pequeno porte, desde que haja estudos prévios para a implantação, priorizando espécies nativas; Turismo rural, esportivo e de natureza compatível com a capacidade de suporte e proteção dos recursos ambientais do local. PARÂMETROS AMBIENTAIS Proibição completa da eliminação das formações florestais remanescentes; Parcelamento do solo só através de lotes rurais, conforme módulo rural do INCRA; Manutenção pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação. A infra-estrutura para realização do turismo rural deve seguir os seguintes padrões: xli Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo ultrapassar 0,6% da área total do imóvel, sendo que o empreendedor terá obrigação de recuperar as áreas alteradas até alcançar o total de 50 % da propriedade, sendo no mínimo 20% de florestas nativa e o restante de SAF. A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de ocupação supracitada, porém não poderá aumentar este valor em mais de 0,2% da área total. As construções deverão ser limitadas a 2 pavimentos com altura máxima de 7,50 m. As coberturas deverão privilegiar materiais tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amianto. A inclinação dos telhados deverá ser de no mínimo 30 %. Deve-se privilegiar formas e cores que se integrem ao ambiente local. O parcelamento de áreas inferiores a 20ha (módulo rural) estará limitado ao máximo de 20% da área total, sendo que os lotes não poderão ser inferiores a 2 ha (conforme legislação agrária e normas do INCRA). Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de 30%. Acima de 30%, o empreendedor deverá apresentar um estudo de viabilidade ambiental ao Conselho Gestor da APA. Em caso nenhum, serão permitidas construções em terrenos cuja inclinação ultrapassar 40%. A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de 30% da vazão mínima medida em época de seca. Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia elétrica. xlii ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA GRANDE CARACTERÍSTICAS Corresponde às áreas em processo de expansão urbana atual, no entorno do Assentamento Marambaia e a oeste do povoado de Serra Grande. OBJETIVOS Estabelecer critérios de uso e ocupação para as áreas de expansão urbana. ASPECTOS AMBIENTAIS São áreas com elevado nível de antropização, na sua maioria com ocupação residencial esparsa, contendo quintais e pequenos “roçados”, loteamentos, já havendo uma forte influência da pressão demográfica local. USO ATUAL Áreas abertas, já antropizadas no entorno do Assentamento Marambaia, apresentando áreas já loteadas (Serra Grande), inseridas em uma vegetação em estágio inicial de regeneração. USO INDICADO Uso residencial unifamiliar, coletiva, comércio, turismo e serviço de alimentação. xliii PARÂMETROS AMBIENTAIS Cadastramento de todos os loteamentos existentes e regularização junto às prefeituras de Itacaré e Uruçuca, com o acompanhamento da administração da APA, no sentido de adequá-los às diretrizes do zoneamento; Em caso de solicitação da administração da APA, apresentação P.D.I. (Plano Diretor Informativo) com informações do imóvel e onde se dará a execução do projeto, em escala de 1:2.000, destacando-se os elementos do meio natural, sujeitos às restrições da legislação ambiental específica; Lote mínimo de 500 m²; Gabarito máximo de 2 pavimentos com altura máxima de 7,5 m, e telhado de inclinação mínima de 30%; Taxa de ocupação de 30% com índice de permeabilidade de 60%; Taxa de ocupação para comércio, turismo e serviço de alimentação de até 70%, com índice de permeabilidade mínimo de 30%; Projeto de arborização priorizando-se espécies da vegetação nativa, sendo que para cada 50 m² de área impermeável plantar uma árvore; Proibição da eliminação das formações florestais remanescentes; O uso de áreas úmidas só poderá ser autorizado após a elaboração de estudos prévios que analisem as suas funções ecológicas e hidrológicas, avaliando a sua importância para a conservação dos ecossistemas locais; Manutenção pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação; xliv Obrigatoriedade, por parte dos proprietários, de revegetação das áreas livres e comuns do lote ou gleba. ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA CARACTERIZAÇÃO São áreas dotadas de beleza cênica e ambientes naturais já submetidos ao processo de antropização, possuindo proximidade com o mar, sendo ocupadas por plantios de coco e cacau, mas sem possuírem na agricultura os seus objetivos principais, estando praticamente todas as áreas na expectativa da implantação de projetos turísticos. OBJETIVOS Proporcionar a existência de empreendimentos turísticos de baixa densidade, adaptados ao ambiente natural, ocupando áreas já antropizadas, devidamente identificadas através de estudos em escala apropriada; Disciplinar o uso e ocupação do solo; Garantir o uso público das praias, inclusive ao longo da costa. ASPECTOS AMBIENTAIS Ambientes relativamente antropizados, verificando-se a presença de áreas cultivadas com pastagens extensivas, cultivo de coco, presença de bolsões esparsos de remanescentes florestais, vegetação de restinga herbácea, arbustiva e arbórea, áreas úmidas e embrejadas. No interior da zona, existem alguns pequenos estuários, formados pelos rios Jeribucaçu, Burundanga e Canoeiro, além de ser cortada em sua porção oeste e central pelos rios Tijuípe, Tijuipinho e Itacarezinho. O relevo varia de plano a suavemente ondulado e escarpado, especialmente mais próximo a cidade de xlv Itacaré. Os solos variam de argilo-arenosos a franco-arenosos, além de afloramentos rochosos. USO ATUAL Plantios de coco e cacau com uso agropastoril, normalmente com infraestrutura de apoio, a exemplo de casa sede, casa de trabalhador, galpões, armazéns e barcaças/secadores de cacau e sistema viário de acesso ao interior das mesmas. Na porção litorânea da zona verificam-se empreendimentos turísticos bem estruturados. USO INDICADO Empreendimentos turísticos de baixa densidade; Turismo rural, especificações em ZC3; Estrutura de apoio a atividades esportivas; Trilhas Ecológicas; Atividades Educativas e Culturais; Camping; Campo de pouso, subordinado à realização de estudo prévio específico; Uso agropastoril, priorizando-se espécies arbóreas perenes e semi- confinamento na atividade pastoril. xlvi PARÂMETROS AMBIENTAIS Apresentação do P.D.I. com informações do imóvel onde se dará a execução do projeto, em escala de 1:2.000, destacando-se os elementos do meio natural, sujeitos às restrições da legislação ambiental específica; A unidade territorial mínimo é 40 ha por empreendimento turístico, sendo que não será permitido o desmembramento ou parcelamento de áreas inferiores a 100ha; Densidade máxima de ocupação de 20 leitos/ha de área antropizada; Gabarito máximo de dois pavimentos com altura máxima de 7,5 m, e telhado de inclinação mínima de 30%; Solução para saneamento básico, sistema viário e energia elétrica; Apresentação de projeto de arborização e paisagismo, priorizando as espécies nativas e a manutenção da beleza cênica; Manutenção e recuperação pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação, sendo que o proprietário deverá além das áreas legalmente protegidas recuperar outra área de tamanho equivalente à sua Reserva Legal, com espécies nativas produzidas preferencialmente na própria APA, favorecendo a diversidade e com densidade mínima de 1000 mudas por hectares de espécies arbóreas; Obrigatoriedade, por parte dos proprietários, de revegetação das áreas livres e comuns do lote ou gleba; Os empreendimentos turísticos e imobiliários devem assegurar o acesso público às praias. xlvii CONCEITOS BÁSICOS Agricultura Familiar de Subsistência – Segundo Gasson e Errington (1993) o modelo de agricultura familiar deve apresentar seis características básicas: A gestão é feita pelos proprietários; Os responsáveis pelo empreendimento estão ligados entre si por laços de parentesco; O trabalho é fundamentalmente familiar; O capital pertence à família; O patrimônio e os ativos são objeto de transferência intergeracional no interior da família; Os membros da família vivem na unidade produtiva. Áreas úmidas - Extensão de marismas, pântanos, turfeiras ou águas de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, estancadas ou correntes, doces, salobras ou salgadas, incluindo as extensões de água marinha, cuja profundidade na maré-baixa não excede 6 (seis) metros. (Ambiente Brasil, 2004). Beneficiamento Agrícola - Transformação de produtos agrosilvopastoris, aqüicolas e extrativistas, abrangendo desde processos mais simples até os mais complexos, incluindo o artesanato no meio rural, com o objetivo principal de agregar valor ao produto (PRONAF, 2003). Cabruca - Sistema de cultivo de cacau sombreado por diferentes árvores da Mata Atlântica original, através do raleamento do sub-bosque (ARAUJO et al, 1998). O adensamento de árvores e/ou cacau é determinado por fatores como topografia, água, solo, porte das árvores, etc. Comunidades Naturais – Associação de populações que interagem, as quais não sofreram consideráveis impactos ecológicos, e são responsáveis por governar o fluxo de energia e o ciclo dos elementos dentro do ecossistema (RICKLEFS, 1996). xlviii Corredores Ecológicos ou Corredores de Biodiversidade - Um “corredor de biodiversidade” ou “corredor ecológico” compreende uma rede de parques, reservas e outras áreas de uso menos intensivo, que são gerenciadas de maneira integrada para garantir a sobrevivência do maior número possível de espécies de uma região. Na implementação desta estratégia deve ser potencializada a conectividade entre os fragmentos, inclusive, através da manutenção e/ou recuperação de faixas de vegetação ligando blocos maiores de habitat nativo (Fonseca et al, 2003). Habitação Unifamiliar Isolada – são caracterizadas por apresentarem moradias isoladas, destinadas a residência das famílias de trabalhadores e/ou do proprietário rural. Habitação Unifamiliar – são caracterizadas por apresentarem moradias, onde, geralmente, existe a relação de 1casa/unidade familiar. Habitação Coletiva ou Multifamiliar – São áreas destinadas a habitação de famílias, as quais estão dispostas em um mesmo empreendimento. Ex.: condomínios, hoteis, pousadas, etc. Sistemas Agroflorestais (SAFs) - Sistemas produtivos nos quais a produção de bem(ns) florestal(is) está associada à produção de alimentos para o homem. Dubois et al.(1996) afirmam que os sistemas agroflorestais devem incluir um componente florestal, com pelo menos uma espécie arbórea ou arbustiva não domesticada. Não podem incluir apenas cultivos agrícolas, pois a combinação única destes componentes constitui um consórcio agrícola, não um sistema agroflorestal. Turismo de Alto Impacto – Essa atividade diz respeito a implantação de estruturas de grande porte (acima de 50 UH’s), sendo que o seu estabelecimento apenas será permitido mediante estudos prévios e licenciamento ambiental. Estão contemplados nesta categoria os seguintes xlix empreendimentos: resorts, hotéis, pousadas, incluindo respectivos equipamentos de infra-estrutua (campo de pouso, campo de golfe, etc). Turismo de Médio Impacto – Corresponde à implantação de estruturas voltadas à moradia, como casas unifamiliares, unidades de beneficiamento de pequeno porte e estruturas permitidas no turismo rural (até 50 UH’s). Turismo de Baixo Impacto – tem as seguintes características: administração local; fornecimento de uma viagem e experiência turística de qualidade; valorização ativa da cultura; ênfase em treinamento; dependência de recursos naturais e culturais, buscando-se a integração entre desenvolvimento e conservação (Lillywhite, 1990 apud Wearing & Neil, 2001). Caracteriza-se como turismo de baixo impacto estruturas como trilhas ecológicas; quiosques e/ou cabanas de descanso; estruturas de apoio a esportes não motorizados, tais como: canoagem, mountain bike, rapel, etc. Turismo Rural – o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade (Ministério do Turismo, 2003). Unidade Territorial Mínima – menor área territorial permitida para implantação de empreendimentos turísticos. l Figura 1: Zoneamento Ecológico-Econômico, 2004. TABELAS – ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO APA ITACARÉ-SERRA Objetivos Específicos Proporcionar a preservação da integridade dos ecossistemas existentes; Proteger e recuperar as matas ciliares e nascentes dos principais rios da APA, bem como as áreas inundadas; Promover a recuperação das áreas degradadas ou em regeneração; Restringir e disciplinar o uso e ocupação da terra; Proteger e recuperar manguezais APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Indicações de Uso Permitidos Tolerados Atividades de visitação contemplativa ; Pesca controlada, sob a orientação da administração da APA; Educação ambiental; Atividade turística de baixo impacto, sob licenciamento ambiental e orientação da administração da APA; Pesquisa científica, sob licenciamento do órgão competente; Recomposição vegetal com espécies nativas. Implantação de atrancadouros de uso público, desde que em áreas degradadas, sob licenciamento ambiental e consulta ao conselho gestor da APA. Objetivos Específicos APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO Indicações de Uso Permitidos Tolerados Manter e restaurar a integridade desses ecossistemas, tornando-os mais próximos do seu estado natural; Atividades de visitação contemplativa; Preservar a diversidade biológica local e os recursos hídricos; Pesquisa científica, sob licenciamento do órgão competente; Promover a recuperação das áreas degradadas ou em regeneração. Recomposição vegetal com espécies nativas. Educação ambiental; Atividade turística de baixo impacto; Permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado; Habitações já existentes. Objetivos Específicos Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais da Mata Atlântica; Preservar a diversidade biológica local e os recursos hídricos; Garantir o equilíbrio dos processos ecológicos; Propiciar pesquisa científica; Promover a recuperação das áreas degradadas; Promover educação ambiental e o turismo ecológico; Intercâmbio genético através da formação de corredores ecológicos; Garantir cobertura florestal de no mínimo 80% do total das propriedades rurais, até a completa regularização fundiária. APE2 – AREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CONDURU Indicações de Uso Permitidos Tolerados Educação ambiental; Pesquisa científica, sob licenciamento; Manutenção da atividade agrícola de subsistência, até a regularização fundiária do PESC; Habitações já existentes; Recomposição vegetal com espécies nativas; Atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas interpretativas). Extrativismo de piaçava, até a regularização fundiária do PESC. Objetivos Específicos Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais da Mata Atlântica; Preservar a diversidade biológica local e os recursos hídricos; Garantir o equilíbrio dos processos ecológicos; Propiciar pesquisa científica; Promover a recuperação das áreas degradadas; Incentivar educação ambiental e o turismo ecológico; Intercâmbio genético através da formação de corredores ecológicos; Garantir cobertura florestal de no mínimo 80% do total das propriedades rurais. ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO CAPITÃO ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO CAITITU ZP3 - ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇ ZP4 – ZONA DE PROTEÇÃO DO SARGI Indicações de Uso Permitidos Tolerados Educação ambiental; Pesquisa científica, sob licenciamento; Agricultura familiar de subsistência em áreas antropizadas, priorizando práticas agroecológicas; Habitação unifamiliar isolada; Atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas interpretativas); Incentivo a criação de reservas particulares (RPPNs) e estabelecimento/recuperação de Reservas Legais; Reflorestamento com espécies nativas. Extrativismo de piaçava, mediante autorização técnica. ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL Indicações de Uso Permitidos Tolerados Objetivos Específicos Promover o uso e manejo sustentado dos recursos naturais, com especial atenção para a manutenção da cobertura florestal; Habitação unifamiliar isolada e construções agrícolas, conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC1); Formar corredores de biodiversidade; Implantação de sistemas agroflorestais; Reduzir a atividade antrópica de alto impacto, com corte raso da vegetação existente; Manutenção das atividades agrícolas existentes; Recuperar as áreas degradadas e/ou em processo de degradação, de modo a formar, pelo menos 50% da área vegetada; Apicultura, comunitária de pequeno porte, priorizando a meliponicultura; Proteger as nascentes e encostas; Estimular agricultura agroflorestal; orgânica Disciplinar e monitorar o uso e ocupação da terra. Plantio de espécies madeireiras com finalidade econômica (pequena escala), com espécies nativas, e através de sistemas agroflorestais; e Recuperação dos plantios de cacau, especialmente das cabrucas; Reflorestamento com espécies nativas; Atividades de baixo impacto ambiental que não interfiram na manutenção da cobertura florestal; Pequenas unidades de beneficiamento agrícola; Turismo rural, conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC1); Expansão dos sistemas agroflorestais em áreas legalmente compatíveis; Parcelamento do solo somente através de lotes rurais, conforme módulo rural do INCRA. ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODO Indicações de Uso Objetivos Específicos Permitidos Tolerados Manter e recuperar a integridade da paisagem; Proteger e potencializar ambientes que se destacam pelo elevado valor cênico; Proteger e recuperar as encostas; Disciplinar e monitortar o uso e ocupação da terra; Promover educação ambiental e o turismo. Atividade turística de baixo impacto; Construções de apoio ao turismo de visitação e contemplativo como quiosques, trilhas, etc., conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC2); Desenvolvimento de projetos paisagísticos com espécies nativas e/ou exóticas; Habitação unifamiliar isolada já existente às margens da Rodovia BA-001; Construções de áreas de descanso, mirantes e pontos de ônibus às margens da rodovia BA-001, sob orientação da administração da APA, conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC2); Fixação de placas anunciando a proximidade de empreendimentos às margens da Rodovia BA-001, sob orientação da administração da APA conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC2); Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação com espécies nativas. ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA Objetivos Específicos Estabelecer áreas com capacidade para o manejo agrícola, notadamente com espécies adaptadas ao ambiente tropical e de relevo acidentado, através de métodos e técnicas conservacionistas de cultivo. Disciplinar o uso e ocupação da terra; Promover o turismo rural; Proteger as nascentes e encostas. Indicações de Uso Permitidos Habitação unifamiliar isolada e construções agrícolas, conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC3); Turismo rural, conforme as especificações (tabela de critérios de uso ZC3) Agricultura e pecuária familiar, sobretudo utilizando sistemas conservacionistas de manejo agrícola, e privilegiando a formação de corredores de biodiversidade; Implantação de cultivos agroflorestais; Tolerados Extrativismo de piaçava; Manutenção de extrativismo mineral de pequeno porte existente, desde que possua licenciamento ambiental; Piscicultura de pequena escala (subsistência), desde que haja estudos prévios para a implantação, priorizando espécies nativas; Parcelamento do solo somente através de lotes rurais, conforme módulo rural do INCRA; Plantio de espécies madeireiras com finalidade econômica, priorizando espécies nativas; Apicultura comunitária de pequeno porte, priorizando a meliponicultura; Pequenas unidades de beneficiamento agrícola ; Turismo de visitação e esportivo, com base em técnicas e intensidade compatível com a capacidade de suporte e proteção dos recursos ambientais do local. ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA Indicações de Uso Objetivos Específicos Estabelecer critérios de uso e ocupação em áreas de expansão urbana; Executar um plano de ordenamento territorial de comércio e serviços. Promover a manutenção dos aspectos cênicos e naturais da paisagem. Permitidos Uso residencial unifamiliar e coletiva; Loteamento com lotes de no mínimo 500 m2, conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC4) Comércio e serviços de pequeno e médio porte; Construção de pontos de ônibus às margens da rodovia BA-001; Construção de áreas de lazer, sob orientação da administração da APA; Unidade de beneficiamento agrícola; Agricultura familiar; Desenvolvimento de projetos paisagísticos com espécies nativas e/ou exóticas. Tolerados Construção de vias públicas e pavimentação. Manutenção da mineração de pequeno porte existente, desde que possua licenciamento ambiental. Objetivos Específicos ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA Indicações de Uso Permitidos Tolerados Estimular empreendimentos turísticos de baixa densidade, adaptados ao ambiente natural; Empreendimentos turísticos de baixa densidade conforme especificações (tabela de critérios de uso ZC3); Projeto de arborização e paisagismo, priorizando as espécies nativas e a manutenção da beleza cênica. Disciplinar e monitorar o uso e ocupação do solo; Construção de estrutura de apoio a atividades esportivas; Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais da Mata Atlântica e ecossistemas associados (restinga, manguezal, áreas relictuais); Trilhas Ecológicas; Expansão da atividade turística, desde que em áreas legalmente compatíveis e ambientalmente adequadas; Promover o uso público das praias, favorecendo o acesso ao longo da costa. Atividades Educativas e Culturais; Agricultura/ pecuária familiar, priorizando-se espécies arbóreas, perenes, e sistema semi-intensivo na atividade pastoril; Recuperação de áreas degradadas, utilizando espécies nativas. Conservação e renovação dos coqueirais. Camping, mediante avaliação técnica da capacidade de carga; Remanejamento e construção de barracas de praia, sob orientação e critérios da administração da APA; Campo de pouso, subordinado à realização de estudo prévio específico; Turismo rural para propriedades com até duas vezes a dimensão do módulo rural do INCRA, conforme tabela de critérios na ZC3. TABELAS - CRITÉRIOS DE USO ZONAS ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL CRITÉRIOS DE USO Habitação unifamiliar e construções agrícolas acima de 150 m 2 consultar o Cons A infra-estrutura para realização do turismo rural deverá adequar-se aos seguinte Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo ultrap sendo que o empreendedor terá obrigação de recuperar as áreas alterad propriedade, sendo no mínimo 20 % de mata nativa e o restante de SAF; A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de ocupaç aumentar este valor em mais de 0,2% da área total; As construções deverão ser limitadas em 2 pavimentos com altura máxim privilegiar matérias tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amian ser de no mínimo 30 %. Deve-se privilegiar formas e cores que se integre O parcelamento de áreas inferiores a 20 hectares (módulo rural) estará li total, sendo que os lotes não poderão ser inferiores a 2 hectares (fração Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de 30% deverá apresentar um estudo de impacto ambiental ao Conselho Gestor inclinação do terreno poderá ultrapassar 40 %; A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de época de seca; Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia elé ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODOVIA BA-001 No trecho da Rodovia BA-001 o uso deverá seguir os seguintes critérios: A fixação de placas anunciando a proximidade de um empreendimento ( deverão estar situadas a uma distância máxima de 300m, medida a parti empreendimento na Rodovia BA-001; As placas deverão seguir um padrão de tamanho e de diagramação com será definido pelo Conselho Gestor da APA; Quando existir mais que três empreendimentos com o mesmo acesso a anunciadora será única e deverá limitar-se a informar da proximidade do um ou outro dos empreendimentos. Estas informações relativas aos emp em um conjunto de placas de dimensões reduzidas nas imediações do a ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA Habitação unifamiliar e construções agrícolas acima de 150 m 2 consultar o Cons A infra-estrutura para realização do turismo rural deverão seguir os seguintes pad Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo ultrap sendo que o empreendedor terá obrigação de recuperar as áreas alterad 50% da propriedade, sendo no mínimo 20 % de mata nativa e o restante A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de ocupaç aumentar este valor em mais de 0,2% da área total; As construções deverão ser limitadas a 2 pavimentos com altura máxima privilegiar matérias tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amian ser de no mínimo 30 %. Deve-se privilegiar formas e cores que se integre O parcelamento de áreas inferiores a 20 hectares (módulo rural) estará li total, sendo que os lotes não poderão ser inferiores a 2 hectares (fração Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de 30% deverá apresentar um estudo de impacto ambiental ao Conselho Gestor inclinação do terreno poderá ultrapassar 40 %. A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de época de seca. Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia elé ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA GRANDE Os loteamentos deverão seguir os seguintes critérios; Apresentação P.D.I. (Plano Diretor Informativo), a administração da APA se dará a execução do projeto, em escala de 1:2.000, destacando-se os às restrições da legislação ambiental específica. Gabarito máximo de dois pavimentos com altura máxima de 7,5m, com t Taxa de ocupação de 30% com índice de permeabilidade de 60%. Projeto de arborização priorizando-se espécies da vegetação nativa, sen impermeável plantar uma árvore. ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA Os empreendimentos turísticos deverão seguir os seguintes critérios: Apresentação do P.D.I. com informações do imóvel onde se dará a exec 1:2.000, destacando-se os elementos do meio natural, sujeitos às norma A unidade territorial mínima é de 40 ha por empreendimento turístico, co de 20 leitos/ha de área antropizada; Gabarito máximo de dois pavimentos com altura máxima de 7.5 m e telh Apresentar solução para captação de água, saneamento básico, sistema Apresentação de projeto de arborização e paisagismo, priorizando as esp beleza cênica natural; Manutenção e recuperação pelo proprietário das áreas protegidas pela le das áreas degradadas e/ou em processo de degradação, sendo que o pr legalmente protegidas, recuperar outra área de tamanho equivalente à su nativas produzidas preferencialmente na própria APA, favorecendo a dive densidade mínima de 1000 mudas por hectare de espécies arbóreas; Obrigatoriedade, por parte dos proprietários, de revegetação das áreas li Cada um dos empreendimentos deve disponibilizar acesso público às pra TABELAS - DIRETRIZES E NORMAS ZONAS DIRETRIZES NORMATIVAS - APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - - Definir critérios para a prática de atividades turísticas de baixo impacto; Estabelecer sanções penais para queimadas e desmatamento; Incentivar o reflorestamento com espécies nativas; Proibir a caça; Regulamentar a pesca e a atividade de mariscagem com definição de capacidade de suporte e épocas de defeso; Proibir construções; Proibir a agricultura ou pecuária; Proibir a mineração; Proibir o reflorestamento com espécies exóticas; Proibir a deposição de resíduos sólidos. APOIO J Constituição Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Estadu - Lei Estadu ZONAS DIRETRIZES NORMATIVAS - APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO - Definir limites para a prática de atividades de visitação contemplativa e educação ambiental, sendo vedadas atividades turísticas de alto impacto; Estabelecer critérios para a pesquisa científica, sob licenciamento do órgão competente; Permitir a recomposição vegetal com espécies nativas em áreas degradadas; Proibir a modificação do ambiente natural, mantendo-se a integridade dos ecossistemas; Proibir a caça e pesca; Proibir e definir sanções penais para a prática de atividade extrativista vegetal ou mineral; Proibir a agricultura ou pecuária, bem como o uso do fogo; Proibir o reflorestamento com espécies exóticas; Proibir a deposição de resíduos sólidos; APOIO J Constituiç Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es ZONAS APE2 – ÁREA DE PROTEÇÃO DO CONDURU - - - - DIRETRIZES NORMATIVAS APOIO J Estabelecer critérios para a educação ambiental e a pesquisa científica; Definir critérios para a prática de atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas interpretativas); Estabelecer sanções penais para queimadas e desmatamento Proibir a caça e pesca; Proibir a atividade extrativista; Proibir a agricultura ou pecuária, na área do Parque após a regularização fundiária; É tolerável a manutenção da agricultura existente, desde que não implique na abertura de novas áreas, sendo necessário estabelecer limites para a manutenção da agricultura de subsistência, até a completa regularização fundiária; Não é permitido a mineração e nem o reflorestamento com espécies exóticas; Não é permitido a deposição de resíduos sólidos; Incentivar o reflorestamento com espécies nativas; Constituiçã Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es ZONAS ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO CAPITÃO ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO DO CAITITU ZP3 – ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇU ZP4 – ZONA DE PROTEÇÃO DO SARGI - - - - DIRETRIZES NORMATIVAS APOIO J Estabelecer critérios para a educação ambiental e a pesquisa científica; Definir critérios para a prática de atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas interpretativas); Estabelecer sanções penais para queimadas e desmatamento Proibir a caça e pesca; Proibir a atividade extrativista; É tolerável a manutenção da agricultura existente, desde que não implique na abertura de novas áreas, sendo necessário estabelecer critérios para a agricultura de subsistência; Proibir a mineração; Proibir o reflorestamento com espécies exóticas; Proibir a deposição de resíduos sólidos Dar incentivos para a criação de novas RPPNs; Incentivar o reflorestamento com espécies nativas; Constituiçã Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es ZONAS ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL DIRETRIZES NORMATIVAS APOIO JU - - Constituiçã Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 - 586 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es - Definir parâmetros para a Apicultura, priorizando a meliponicultura; Permitir a recomposição vegetal com espécies nativas; Incentivar o plantio de espécies nativas com finalidade madeireira, sob licenciamento do órgão competente; Definir parâmetros para a construção de habitação unifamiliar isoladas e coletivas; Definir o parcelamento do solo, somente através de lotes rurais e fração mínima conforme parcelamento do INCRA; Gerar subsídios para a prática do turismo rural; Proibir o reflorestamento com espécies exóticas; Eliminação das formações florestais remanescentes, conforme o código florestal e a legislação ambiental; Proibir a substituição dos atuais sistemas por cultivos convencionais e por pastagens; Proibir a atividade extrativista mineral; Proibir o reflorestamento com espécies exóticas; Proibir empreendimentos turísticos de grande porte; Proibir o uso indiscriminado de defensivos agrícolas ZONAS DIRETRIZES NORMATIVAS - ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODOVIA BA-001 - - - - - Definir parâmetros para o desenvolvimento de atividades turísticas de baixo impacto; Definir critérios para a implantação de infra-estrutura de apoio ao turismo de visitação e contemplação, ao longo da BA-001; Gerar incentivos para a recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação com espécies nativas e definir parâmetros para o desenvolvimento de projetos paisagísticos com espécies nativas e/ou exóticas; Permitir a manutenção da habitação familiar existente às margens da estrada BA-001; Definir critérios para a manutenção das áreas agrícolas existentes. Proibir a eliminação das formações florestais remanescentes; Definir parâmetros regulatórios para a realização de obras e empreendimentos que impliquem em modificações no relevo e nos aspectos cênicos, bem como loteamentos; Restringir a expansão da habitação familiar nas margens da estrada BA-001; APOIO J - Constituiçã Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es ZONAS ZC3 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA DIRETRIZES NORMATIVAS - - - - Definir parâmetros que permitam a habitação unifamiliar isolada e coletiva; Definir critérios que incentivem a agricultura e pecuária familiar, sobretudo utilizando sistemas conservacionistas de cultivo agrícola, e sempre que possível privilegiando a formação de corredores de biodiversidade através de mosaicos de paisagem; Incentivar a implantação de cultivos econômicos típicos dos sistemas agroflorestais, bem como o plantio de espécies madeireiras com finalidade econômica; Definir critérios para o desenvolvimento da apicultura, priorizando a meliponicultura; Incentivar o desenvolvimento de atividades de beneficiamento agrícola, com vistas ao Desenvolvimento Rural Sustentável; Definir incentivos e diretrizes para a prática do Turismo rural; Estabelecer critérios para o extrativismo de piaçava; Limitar a mineração de pequeno porte já existente, desde que possua licenciamento ambiental adequado; APOIO J - Constituiçã Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 - 586 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es ZC3 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA - Possibilitar o desenvolvimento da piscicultura, desde que haja estudos prévios para a implantação. - Não é permitido a supressão das formações florestais remanescentes; O parcelamento do solo é permitido somente através de lotes rurais, conforme módulo rural e fração mínima do INCRA. Definir parâmetros que estabeleçam padrões para a habitação, proibindo construções multifamiliares e loteamentos; Proibir o desenvolvimento de atividades turísticas de alto impacto, bem como de empreendimentos turísticos de grande porte; Limitar a expansão da agricultura e da pecuária extensivas. - - ZONAS ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA GRANDE DIRETRIZES NORMATIVAS - Definir parâmetros para o uso residencial - - - - - unifamiliar e coletiva, bem como para loteamentos com lotes de no mínimo 500 m 2; Estabelecer parâmetros para as atividades de comércio e serviços de pequeno e médio porte; Definir critérios para a construção de pontos de ônibus às margens da Rodovia BA001 e para a construção de áreas de lazer, sob orientação da administração da APA; Permitir a prática da agricultura familiar; Possibilitar o desenvolvimento de projetos paisagísticos com espécies nativas e/ou exóticas; Definir parâmetros para a construção de vias públicas e pavimentação; Limitar a atividade de mineração apenas àquelas de pequeno porte já existente, desde que possua licenciamento ambiental adequado; Proibir a supressão das formações florestais remanescentes, conforme o código florestal e a legislação ambiental ; Definir rígidos critérios e estudos ambientais para a autorização do uso de áreas úmidas ; APOIO J Constituição Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es - Proibir a deposição de resíduos sólidos. ZONAS ZC5- ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA - - DIRETRIZES NORMATIVAS APOIO J Definir critérios para o desenvolvimento de empreendimentos turísticos de baixa densidade; Definir parâmetros para a construção de estrutura de apoio a atividades esportivas, turísticas, educativas e culturais; Desenvolver critérios para as trilhas ecológicas e campings; Permitir a construção de campo de pouso, subordinado à realização de estudo prévio específico; Estabelecer critérios para a pratica da agricultura e pecuária familiar, priorizandose espécies arbóreas perenes e semiconfinamento na atividade pastoril; Permitir a recuperação das áreas degradadas, apenas com espécies nativas. Permitir projetos de arborização e paisagismo, priorizando as espécies nativas e a manutenção da beleza cênica; Definir critérios para a expansão da atividade turística, desde que em áreas legalmente compatíveis; Dar parâmetros para a conservação e Constituição Leis: - 477 - 676 - 690 - 693 780 - 998 Decretos - 992 - 433 - 434 Resoluções - Res - Res Âmbito esta - Lei Es - Lei Es - ZC5- ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA - - - renovação dos coqueirais; Definir critérios para o remanejamento de construção de barracas de praias Proibir a eliminação das formações florestais remanescentes, Definir parâmetros limitantes para a realização de obras e empreendimentos que impliquem em modificações no relevo e dos aspectos cênicos; Limitar o desmembramento ou parcelamento de áreas inferiores a 100ha. Proibir o reflorestamento com espécies exóticas Proibir a pavimentação asfáltica das estradas vicinais e ramais; Proibir a mineração; Proibir a construção de loteamentos de qualquer porte; Proibir os represamentos. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A identificação e o monitoramento da diversidade biológica são considerados essenciais para o desenvolvimento de estratégias efetivas de conservação dos ambientes terrestres e aquáticos (Wilson, 1988; UNEP, 1995; Wilson et al., 1996). Amostragens da biodiversidade podem fornecer subsídios para uma avaliação do estado de conservação de um local ou região, identificando prioridades para a sua conservação, gestão de recursos hídricos, uso da terra, para a avaliação de possíveis impactos ambientais e para informar e educar os tomadores de decisão e o público em geral sobre o ambiente em que vivem. O objetivo do plano de monitoramento a ser elaborado é acompanhar a evolução de parâmetros indicadores da condição ambiental e socioeconômica no contexto da APA, permitindo atuar estrategicamente na orientação de esforços para a conservação da biodiversidade terrestre e aquática e dos processos de gestão da unidade. Idealmente, o programa de monitoramento deveria reunir atributos como fácil execução e baixo custo; utilizar parâmetros indicadores chave em diferentes áreas do conhecimento; permitir uma interpretação rápida e periodicamente adequada da evolução da condição ambiental e socioeconômica, e a identificação de tendências de modificação. Dado o caráter multidisciplinar do programa proposto, bem como a existência de contextos bastante diferenciados na APA, o programa de monitoramento a ser elaborado deve contemplar um amplo rol de parâmetros potenciais refletindo medidas de quantidade e de qualidade dos ecossistemas. As medidas quantitativas podem partir da classificação de imagens de satélite e/ou aerofotogramétrico, elaboração de mapas de uso e ocupação da APA Itacaré / Serra Grande, e análises métricas da paisagem (McGarigal & Marks, 1995; McGarigal et al., 2002), por meio de sistema de informação geográfica. Para melhor aproveitamento das informações, estas métricas poderão ser obtidas em diferentes recortes espaciais, como as zonas definidas no Plano de Gestão. Poderão ser utilizados os seguintes parâmetros: Cobertura vegetal nativa remanescente, quando possível diferenciando estágios de regeneração, incluindo métricas referentes ao tamanho dos fragmentos, área núcleo, etc.; Cobertura florestal nativa em Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reservas Legais; Grau de conectividade das formações vegetacionais nativas; Vazão e índice de qualidade das águas em drenagens selecionadas (ex.: temperatura da amostra; pH; oxigênio dissolvido; demanda bioquímica de oxigênio (5 dias, 20¼C); coliformes fecais; nitrogênio total; fósforo total; resíduo total; turbidez); Cobertura de cultivos e pastagens e superfície urbana; Parâmetros de natureza sócio-econômica, indicativos dos diversos fatores que compõem o índice “qualidade de vida” das populações inseridas na unidade; Registros de Boletins de Ocorrência de infrações ambientais, obtidos junto à Polícia Militar Florestal e/ou outras instituições gestoras de meio ambiente; O indicador de qualidade, por sua vez, é mais complexo. Idealmente, uma medida de qualidade de um ecossistema florestal deveria ser derivada de um conjunto de variáveis, incorporando medidas de riqueza e abundância de várias espécies, e medidas da estrutura e função dos ecossistemas (Brink, 2000). Poderá ser utilizado o seguinte parâmetro: Parâmetros / táxons indicadores para ambientes terrestres e aquáticos, selecionados com base nos resultados da Avaliação Rápida da Biodiversidade – RAP (presença de táxons indicadores / parâmetros populacionais / métricas de comunidades baseada na composição taxonômica e abundância relativa). 78 Outra etapa importante compreende o processo de construção dos indicadores de avaliação e monitoramento das ações de recuperação. Vários indicadores vêm sendo sugeridos na literatura e poderão ser experimentados pelo projeto. Dentre esses destacam-se estrutura de comunidades de invertebrados terrestres, em especial o grupo das formigas, e parâmetros vegetacionais (Rodrigues & Gandolfi, 2000). O trabalho de recuperação se fortalece na medida em que vários segmentos da sociedade participam da tomada de decisão e conduzem as etapas de recuperação das áreas alvo. Os proprietários rurais devem ser orientados a recuperar áreas degradadas ou revitalizar áreas importantes para a conservação da biodiversidade e proteção de mananciais. O monitoramento envolve ainda a avaliação da efetividade de manejo para verificar as atividades e ações do Plano de Gestão, objetivando a integração e correção, se necessário, dos diferentes resultados planejados e monitorados. A metodologia utilizada para avaliar a eficiência da gestão contempla a formulação de parâmetros e critérios relacionados aos objetivos principais da unidade de conservação. Os indicadores poderão ser selecionados com base em metodologia desenvolvida por Padovan (2001) para o diagnóstico de unidades de conservação, a partir da sistematização de informações referentes às potencialidades e fragilidades dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e institucionais do manejo destas unidades. Uma análise participativa com os atores envolvidos no cenário em análise permitirá um melhor entendimento da realidade. 79 PLANO DIRETOR INFORMATIVO – PDI Instrumento informativo em escala 1:2.000, que apresentará todos os dados necessários à avaliação do Projeto Executivo e sua inserção no ambiente natural, nos casos em que a administração da APA assim determinar. Para a elaboração do PDI, a administração da APA fornecerá Termo de Referência, sendo o mesmo específico para cada área em estudo. O Termo de Referência poderá conter as seguintes informações: Apresentação Objetivos Metodologia Caracterização do Empreendimento - Área do Projeto (mapa 1:2.000 a 1:5.000) - Mapa de Uso Atual do Solo (1:2.000) - Mapa de Localização Regional (1:100.000 a 1:500.000) - Mapa de Situação (1:25.000) - Dados completos sobre o projeto executivo Diagnóstico Ambiental Meio Físico (mapa temático 1:2.000) - Clima - Pedologia - Geologia - Geomorfologia - Recursos Hídricos Meio Biótico (mapa temático 1:2.000) - Descrição da Flora - Descrição da Fauna 80 Meio Antrópico - Histórico da Ocupação - Estrutura Fundiária no Entorno da Área - Perfil Sócio-Econômico Local e Regional - Configuração Urbana no Entorno do Projeto Análise da Legislação Incidente Sobre a Área do Projeto e seu Entorno - Localização de Áreas Sobre Preservação Permanente - Diretrizes Legais para Uso e Ocupação da Área Zoneamento Ecológico-Econômico (mapa 1:2.000) Descrição dos Impactos a Serem Gerados e Medidas Mitigadoras Propostas Recomendações Referência Bibliográfica Anexo Fotográfico 81 ESTUDO DA COBERTURA VEGETAL A APA Costa de Itacaré - Serra Grande está inserida numa região de domínio do bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados, considerada prioritária para conservação da biodiversidade, enquadrada na categoria de extrema importância biológica, segundo o estudo “Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos” (MMA/SBF, 2000). Este bioma é de grande importância global, pois detém porções significativas da vegetação natural, sendo caracterizado pela complexa variação de ambientes e elevada riqueza de espécies endêmicas (Thomas et al, 1998; Prado et al, 2003). Esta etapa do trabalho teve como objetivo atualizar o mapeamento da vegetação como subsídio à revisão do zoneamento da APA, tendo sido realizado conforme as etapas descritas a seguir. Obtenção das Fotografias Aéreas Este mapeamento utilizou o material aerofotográfico constante na Base de Dados Geográficos do IESB, desenvolvida com o objetivo de monitorar a cobertura florestal da região litorânea do Sudeste da Bahia. A Base de Dados está composta por elementos da cartografia regional, incluindo fotografias aéreas obtidas a partir de um levantamento realizado no mês de novembro do ano de 2002. A região em análise apresenta grande dificuldade para o uso de instrumentos de sensoriamento remoto, considerando a elevada cobertura de nuvens durante todo o ano. O mês de novembro é um dos mais adequados para a realização de sobrevôo devido a menor umidade relativa e baixa cobertura de nuvens. Na obtenção das fotografias utilizou-se máquina fotográfica Nikon 8008S, lente 24mm, abertura do diafragma na posição 8, velocidade de abertura 250, focado para o infinito. Utilizou-se filme Fuji Provalue 35mm ASA 200. A aeronave 82 utilizada foi Cessna 182, voando a uma altitude de 10,000 pés. As fotografias possuem sobreposição no eixo horizontal de 60% e 30% no eixo vertical. A seqüência de tomada das fotos iniciou a partir da linha mais a norte, no sentido leste-oeste, voltando no sentido contrário na próxima linha, seguindo sucessivamente até a última linha a sul. Mapeamento da Vegetação No procedimento de mapeamento utilizou-se o método de fotointerpretação com uso de estereoscópio de espelho e lâminas transparentes para plotar os polígonos de vegetação, com base cartográfica: fotografias aéreas de pequeno formato (10 x 15cm) do ano de 2002, na escala 1:25000. Dentre os atributos utilizados para a interpretação, destacam-se as diferenças de coloração, altura da estrutura e densidade da vegetação e, posteriormente, atribuiu-se códigos representando as categorias da legenda estabelecida, nesse caso utilizou-se como base as categorias do Manual Técnico da Vegetação Brasileira do IBGE, 1992. O passo seguinte foi o escaneamento das lâminas, vetorização dos dados, georreferenciamento e edição das informações com auxílio de programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). As checagens de campo foram efetivas durante as pesquisas para caracterização fundiária, com o objetivo de dirimir dúvidas do processo interpretativo, durante o ano de 2003/2004. A Vegetação da APA Itacaré/Serra Grande A APA Costa de Itacaré-Serra Grande apresenta, majoritariamente, vegetação característica da Floresta Higrófila Sul-Baiana ou Floresta Ombrófila Densa. Nesse contexto, tem-se efetuado diversas excursões florísticas que englobam o polígono da APA, especialmente pela equipe de pesquisa do Herbário 83 CEPEC1/CEPLAC. Em 1991, foi realizado um inventário fitossociológico na área da Fazenda Caititu (14 o 25´S, 39 o 01’W). Dados preliminares relacionados a este inventário revelou na época, uma diversidade de 61 famílias e 450 espécies em 01 (um) hectare, o maior grau de biodiversidade em plantas lenhosas já conhecido (Thomas & Carvalho, 1993). Atualmente, com o melhor tratamento dos dados o número de espécies aumentou para 458/ha, uma das áreas mais diversas em plantas lenhosas do mundo (Thomas et al. 2004 in press.). Nessa mesma região, são muitas as espécies que ali ocorrem como endêmicas restritas a exemplo de Arapatiella psilophylla Cowan (arapati), Harleyodendron unifoliatum Cowan e Hornschuchia obliqua P. Maas & van Setten (pindaíba-quiabo) ou raras, como Voyria obconica Progel uma pequena erva saprófita e Trichipteris praecinta (Kuntze) Tryon (xaxim), uma samambaia arborescente de interior de floresta e de margem de rios. Segundo Amorim et al. (1993) essas informações atestam a riqueza da vegetação e suas peculiaridades. Além da floresta higrófila ou floresta ombrófila densa, outros ecossistemas encontram-se representados na área, a exemplo dos manguezais, das restingas, herbáceo-arbustivas e arbórea, das áreas de depressão (brejos e lagoas) e uma área de vegetação relictual denominada localmente de “campo cheiroso”; todas estas de fundamental importância para a conservação tanto do ponto de vista florístico, quanto paisagístico. As regiões que envolvem áreas florestais, apresentam-se em diferentes estágios de sucessão ecológica e por isso serão tratados aqui como categorias específicas. Assim, a vegetação da APA foi dividida em dois grupos, as Comunidades Naturais e as Comunidades de Substituição de acordo com Gouvêa et al. (1976) e serão caracterizadas individualmente a seguir. 1 Sigla internacional de acordo com Holmgren et al. (1990) 84 Comunidades Naturais Floresta Ombrófila Primária Segundo a Resolução do CONAMA (1993) uma floresta primária é aquela de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimas, sem afetar de forma significativa as características originais da floresta em relação à florística e estrutura. Na área da APA esse tipo de floresta apresenta-se, de uma forma geral, formando um dossel, nem sempre homogêneo, um estrato médio ou subdossel e um estrato herbáceo-arbustivo. O dossel pode alcançar de 20 a 30m de altura com algumas árvores emergentes, a exemplo de Copaifera langsdorfii Desf. (pau-óleo/copaíba), C. lucens Dwyer (pau-óleo-copaípa/folha-de-arruda), Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns (imbiruçu/embiruçu), Hydrogaster trinervis Kuhlm. (bomba-d'água) e Licania littoralis Warm. (oiti). O subdossel ou estrato médio, é comumente formado por árvores de menor porte e diâmetro não ultrapassando os 20m de altura, aqui exemplificadas por Carpotroche brasiliensis (Raddi) A. Gray (fruto-de-paca), Euterpe edulis Mart. (jussara/palmito), Tovomita brasiliensis (Mart.) Walp. Zollernia magnifica A.M.Carvalho & Barneby modesta A. M. Carvalho & Barneby (mangue-da-mata), (murrinha-de-estípula), Z. (mucitaíba-preta), as duas últimas endêmicas da Bahia e norte do Espírito Santo. No estrato herbáceo-arbustivo ou subosque destacam-se as espécies arbustivas ou arvoretas como Aphelandra nítida Nees & Mart., Psychotria astrellantha Wernham. , P. platypoda DC., P. carthagenensis Jacq. (araribasapo), Cordia magnoliaefolia Cham. (baba-de-boi), Piper aduncum L. (Beto), e as espécies herbáceas representadas principalmente pela família Cyperaceae (Becquerelia clarkei T. Koyama, B. cymosa Brong., *Hypolytrum bullatum C.B. Clarke, *H. jardimii M. Alves & W.W. Thomas) e pela família Marantaceae ( Calathea brasiliensis Korn. (bananeirinha), C. rotundifolia Poepp. & Endl., Endêmicas do Sul da Bahia 85 Monotagma grallatum Hagberg, Ischnosiphon sp. (uruba), além de *Bertolonia carmoi Baungratz e espécies de Pteridophytas, comumente conhecidas como samambaias. As epífitas estão entre os componentes que se destacam na floresta, principalmente nas grandes árvores e estão representadas na área pelas Bromeliacae popularmente conhecidas como “gravatás ou bromélias” (*Aechmea amorimii Leme, A. aquilega (Salisb.) Griseb., A. echnata (Leme) Leme, Canistrum sp., Hohenbergia sp., *Lymania alvimii (L.B.Sm & Read) Read., Vriesea duvaliana E. Morren, V. psitacina (Hook.) Beer); pelas Orquidaceae conhecidas por “órquideas ou parasitas” (*Cattleya kerrii Brieger & Bicalho, Dichaea sp., Encyclia fragans (Sw.) Lemée, Epidendron nocturnum Jacq., Maxillaria spp. e Pleurothalis spp.); pelas Araceae (Anthurium scandens (Aubl.) Engl., Monstera andarsonii Schott (costela-de-adão), Philodendron fragratissimum (Hook.) H.B.K. (imbé), P. insigne Schott, P. ornatum Schott (imbé)); e pelas Pteridophyta (samambaias) como Hymenophyllum polyanthus (Sw.) Sw., Campiloneurum repens (Aubl.) C. Presl., Elaphoglossum consobrinum (Kuntze) T. Moore, E. macrophyllum (Mett.) Christ, Microgramma geminata (Schrad.) R.M. Tryon & A.F. Tryon e M. vaccinifolia (Langsd. & Fisch.) Copel.). O conjunto de espécies citadas que compõem o interior da floresta, ou seja, as arbustivas e as herbáceas, incluindo as epífitas, tornam-se bastante vulneráveis quando da retirada do componente arbóreo. Remanescentes importantes de Floresta Ombrófila primária podem ser encontrados na Fazenda Caititu (14 o 25´S, 39 o 01’W), hoje uma reserva privada. 86 Restinga Restinga Arbórea: A palavra restinga, freqüentemente encontrada na literatura brasileira sobre ambientes costeiros, é usada tanto para designar vários tipos de depósitos litorâneos, quanto outras feições costeiras (Suguio & Tessler, 1984). Segundo Gouvêa et al. (1976) a restinga na região sul da Bahia é encontrada em forma arbórea e herbácea-arbustiva, geralmente em alternância, formando os “cordões litorâneos”, visíveis em fotografias aéreas. A floresta de restinga ou restinga arbórea é a parte florestal localizada próximo da linha costeira, sobre solo arenoso com baixa fertilidade, porém sustentada por uma camada espessa de serrapilheira. Na APA essa formação florestal pode chegar muito próximo do mar em alguns pontos, essa característica provavelmente seja a única existente no nordeste e pode ser comparada com aquelas encontradas com freqüência na Serra do Mar, situada sobre derramamento basáltico, embora o tipo de floresta seja distinto. Para Amorim et al. (2004, in press.) a floresta de restinga e a floresta ombrófila formam um gradiente contínuo e pouco diferenciados quanto à fisionomia e florística. E que, espécies em comum nos dois tipos de formações são freqüentes, dificultando assim, uma caracterização mais evidente. Entretanto as florestas de restinga na APA apresentam uma ligeira diferença fisionômica em relação à floresta ombrófila, o que pode ser notado de forma sutil em fotos aéreas através da coloração mais clara do dossel. Além disso, o estrato arbóreo apresenta um porte mais baixo, com muitas arvoretas e baixa incidência de epífitas, concordando com as características citadas por Amorim et al.(2004 in press.) para uma floresta do mesmo tipo, no município de Una, Bahia. Algumas espécies podem ser relacionadas para a área da APA por ocorrerem com mais freqüência nesse ambiente, são as arbóreas Attalea funifera Mart. (piaçava/piaçaba), Eugenia itacarensis Mattos (murta), Endêmicas do Sul da Bahia 87 *Kielmeyera neglecta Saddi (pau-santo), Humiria balsamifera , *Manilkara maxima Penn. (massaranduba/parajú), Protium aracouchinii globulifera L.f. Licania lamentanda Prance (oiti) e (Aubl.) Marchand (amescla). As espécie Symphonia (olandi/olandirana), Calophyllum brasiliense Cambess. (guanandi) e Tabebuia cassinoides (Lam.) DC., também aparecem com freqüência na restinga arbórea, porém em áreas de depressão sujeitas a alagamentos temporários, em conjunto com as herbáceas Becquerelia cymosa Brong. (tiriricão/malibu), Costus sp. (cana-de-macaco), Rapatea paludosa Aubl. e Heliconia richardiana Miq. (bananeirinha). Herbáceo-arbustiva: Surge logo após a faixa de preamar, apresenta uma vegetação herbácea, formada basicamente por Ipomoea pés-caprae (L.)R.Br.(salsa-da-paia), Sporobolus virginicus e Philoxerus portulacoides A. St.-Hil. e Remirea maritima Aubl. (alecrim-da-praia) todas com uma importante função na contenção das dunas. Imediatamente após as dunas, geralmente aparece a vegetação arbustiva, na maioria dos casos dominada por uma palmeira, a Allagoptera arenaria (Gomes) Kuntze (xandó/caxandó-da-praia). É comum também em alternância com as dunas e a restinga arbustiva e/ou campos de restinga, a presença de lagoas ou /áreas de depressão formando brejos. Esses ambientes apresentam uma vegetação típica de charcos composta principalmente por Cyperaceae (Eleocharis sp. e Lagenocarpus rigidus Nees) nas áreas brejosas, e Comolia ovalifolia DC. e Xyris spp., no entorno das lagoas. A restinga arbustiva propriamente dita, aparece após as lagoas ou após as dunas quando não existe depressão no terreno, geralmente formando moitas, entremeadas por campos abertos. A composição florística dessa formação é representada por ervas, arbustos ou pequenas árvores com 4 – 5m de altura, a exemplo de Andira anthelmia (Vell.) J. F. Macbr. (angelim), Eugenia sp. (murta) e Schinus terebinthifolius Raddi (aroeira-da-praia). Nas áreas abertas “campos” os principais representantes são, Cuphea brachiata Mart. ex Koehne, C. sessilifolia Mart. e Croton sp. Nesse ambiente, é comum associações com plantio de coqueiros (Cocos nucifera L.). Manguezal 88 Constitui-se de uma floresta homogênea quanto a fisionomia e florística, com um número de espécies muito restrito, mas formando associações muito densas e muito pobre em epífitas (Vinha et al. 1976). A composição florística dos manguezais na área da APA é formada basicamente por três espécies, Rhizophora mangle L. (mangue- vermelho/mangue-verdadeiro), Laguncularia racemosa (L.) C. F. Gaertn. (mangue-branco/mangue-manso) e Avicennia schaueriana Stapf & Leechm. ex Moldenke (siriba/siriúba). Entretanto, nas áreas de entorno ainda com influência do manguezal podem ser encontradas espécies como Dalbergia ecastaphyllum (L.) Taub., Conocarpus erectus L. (mangue-de-butão) e Montrichardia linifera (Arruda ex Nees & Mart.) Schott (aninga). Brejos e Várzeas No polígono da APA pode ser encontrado ainda áreas brejosas, ou seja aquelas permanentemente alagadas, situadas próximo de rios ou nascentes, ou ainda em áreas de depressão comum na restinga logo após a região das dunas, como já foi mencionado. Essas áreas apresentam uma vegetação típica, com predomínio de espécies aquáticas. As espécies dominantes nas áreas naturais são as Ciperáceas, porém em alguns locais essas áreas são totalmente dominadas por Typha domingensis Pers. (tabôa). As várzeas correspondem às áreas em depressão, periodicamente inundadas ou com o lençol freático superficial. Segundo Govêa et al. (1976), as várzeas apresentam uma vegetação subarbustiva pouco densa, sujeita a inundações periódicas. Na APA, a vegetação predominante nesses locais são arbustivas e arbóreas inseridas na floresta de restinga ou nascentes de rios, compostas basicamente pelas arbóreas Symphonia globulifera L.f. (olandi/landirana), Calophyllum brasiliense Cambess. (guanandi), Tabebuia cassinoides (Lam.) DC. (caixeta) e Kielmeyera neglecta Saddi (pau-santo). Nesses locais é também freqüente a presença de palmeiras do gênero Bactris (os tucuns). Refúgio Vegetacional 89 Uma área localmente conhecida como Campo Cheiroso, provavelmente devido ao grande número de espécies constantemente em floração no local, merece especial atenção no contexto vegetacional da APA e da região. Tratase de uma área com características naturais ímpares quanto ao aspecto florístico e provavelmente geomorfológico. Pela classificação da vegetação de Veloso & Góes-Filho (1982) trata-se de um Refúgio Ecológico, ou seja, toda e qualquer vegetação floristicamente diferente do contexto geral da flora da regional. Já o IBGE (1993) classifica esse tipo de formação como Refúgio Vegetacional ou Comunidade Relíquia. Segundo Martini & Silva (2004), considerando o tamanho, formato, a localização e as similaridades da flora do Campo Cheiroso com a vegetação de restinga e dos campos rupestres no interior da Bahia, um dos aspectos mais peculiares desta área é a sua possível condição relictual, ou seja, a possibilidade desta vegetação representar um remanescente de uma vegetação que em períodos anteriores ocupou uma grande faixa da região entre os campos rupestres e as restingas no litoral (veja relatório, pg 96 ). A vegetação nesse ambiente é semelhante a encontrada nos campos de restinga e em áreas de “Mussununga” herbácea-arbustiva encontradas nas matas de tabuleiro na região Extremo Sul da Bahia, por apresentar uma forma mais ou menos circular, formando moitas como descrito por Jardim (2003). Todavia, o conceito de mussununga pode está aplicado também a formações arbóreas como descrevem Peixoto e Gentry (1990). A vegetação natural predominante na área do Campo Cheiroso, é herbáceaarbustiva; os arbustos compõem principalmente as moitas exemplificadas aqui por Chamaecrista cytisoides (Collad.) Irwin & Barneby, Cuphea flava Spreng., Gaylussacia brasiliensis Meissn. (murtim-do-campo) e Platymiscium sp. Já as partes abertas, são compostas por espécies herbáceas a subarbustiva a exemplo de Comolia ovalifolia, Marcetia ericoides, Epistephiun lucidum Cogn, Phyllannthus sp, Lagenocarpus rigidus Nees e Melocactus violaceus Pfeiff. 90 (coroa-de-frade). Muitas dessas espécies apresentam distribuição disjunta entre a restinga e o campo rupestre na Chapada Diamantina. Segundo Thomas (2003) a restinga aberta ou campo de restinga abrigam muitas espécies endêmicas ou disjuntas entre a restinga e o cerrado ou campo rupestre. A única espécie de Cactácea (Melocactus violaceus) presente no campo cheiroso foi classificada por Taylor & Zappi (2004) como vulnerável devido as fortes pressões que a espécie vem sofrendo em seu habitat natural, a restinga, e a destruição do hábitat através de plantação de coco no “Campo Cheiroso”. Comunidades de Substituição Referem-se às áreas que sofreram ou vêm sofrendo algum tipo de alteração significativo de seu estado natural. De acordo com a Resolução do CONAMA (1994), vegetação secundária ou em regeneração é aquela resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária. No polígono da APA, podemos encontrar as seguintes comunidades vegetais de substituição: Floresta Secundária em Estágio Inicial de Regeneração; Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração; Floresta em Estágio Avançado de Regeneração/Plantio de cacau-cabruca; e Cultivos Cíclicos/ Pastagens. Floresta Secundária em Estágio Inicial de Regeneração Esse tipo de formação pode ser caracterizado na APA pelas áreas que sofreram corte raso e que se encontram em regeneração inicial, ou por áreas abandonadas após plantios com culturas de subsistência como mandioca (Manihot utilissima Pohl) e milho (Zea mays L.) ou ainda, áreas de pasto abandonadas (pasto sujo). Segundo a Resolução do CONAMA (1994), uma floresta secundária em 91 estágio inicial de regeneração apresenta fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo, até 5m de altura em média, com trepadeiras presentes (geralmente herbáceas), fina camada de serrapilheira, com muitas espécies pioneiras e ausência de sub-bosque. Na região, é comum nessas áreas a presença de plantas lenhosas, porém esparsas e sem formar estratos representadas por Cecropia pachystachya Tréc. (embaúba/imbaúba), Baccharis calvescens DC. (candeia/alecrim-bravo), Aegiphila sellowiana Cham. (fidalgo/fumo-bravo), Vismia guianensis (Aubl.) Choisy (copiã-mirim), Psidium guineense Sw. (araçácomestível, araçá-vermelho),. Além de espécies herbáceas e subarbustivas a exemplo de Clidemia hirta (L.) D. Don (folha-de-fogo/remela-de-gato), Borreria verticillata G. Meyr (carqueja/joão-duro), Wedelia trilobata (L.) Hitch. (mal-mequer). As trepadeiras representadas por quando presentes, Stigmaphyllon blanchetii são no geral herbáceas, C. Anderson (cipó-de-porco), Blepharodon nitidum (Vell.) Macbr., Ditassa sp. e Mandevilla scabra (Roem.& Schult.)K.Schum. As epífitas são raras, quando presentes, representadas apenas por Briofitas e Liquens, sobre as espécies lenhosas. Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração São consideradas aqui como áreas de floresta em estágio médio de regeneração, aquelas com fitofisionomia arbórea predominante sobre as demais. São geralmente de difícil distinção com o estágio avançado de regeneração e distingue-se do anterior principalmente pelo porte arbóreo e pela fitofisionomia homogênia, já apresentando estratos diferenciados. A Resolução do CONAMA (1994) diferencia estágio médio do estágio avançado em florestas ombrófilas, pelo primeiro apresentar fisionomia arbórea ou arbustiva dominante sobre a herbácea, podendo formar estratos diferenciados, com altura média de 5 a 12m; já o segundo, por apresentar fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme quanto ao porte, a altura média é superior a 12m, podendo apresentar árvores dominantes, além de apresentar um número significativo de epífitas. Embora na teoria seja possível diferenciar esses dois estágios, na prática isso nem 92 sempre é fácil, devido principalmente às grandes variações encontradas, a depender da história de alteração da vegetação, dos tipos de solo e do clima. Para a região da APA, foram consideradas áreas em estágio médio de regeneração da floresta ombrófila, aquelas com expressão arbórea predominante, formadas a partir da vegetação alterada através de corte raso ou que sofrera forte extração de madeira, e que atualmente encontram-se em regeneração depois de longo período de abandono. Sua composição atual é formada principalmente por espécies pioneiras, a exemplo de Henriettea succosa (Aubl.) DC. (mundururu-ferro), Miconia mirabilis (Aubl.) L. O. Williams (mundururu) e Tibouchina sp. (quaresmeira), phagedaenicus (Mart.) Woodson (janaúba/agoniada), além de Himatanthus Pera glabrata(Schott) Poepp. ex Baill. (óleo-branco),.Schefflera morototoni (Aubl.) Maguire, Steyerm. & Frodin (matatauba) e Tapirira guianensis Aubl. (pau-pombo). As espécies predominantes no estrato arbustivo são Allophylus sericeus (Cambess.) Radlk. (canela-de-velho), Piper aduncum L. e Piper sp. (beto), Psychotria carthagenensis Jacq. (arariba-sapo) e Rauvolfia sp. (pau-de-cachimbo). Espécies de lianas lenhosas estão presentes como Gouania lupuloides (L.) Urb. (sabão-de-soldado), Paullinia sp. e Serjania sp. As epífitas mais frenquentes são espécies de Pterydofitas (samambaias) como Microgramma spp. e Nephrolepis sp. e Bromeliaceae (gravatás) como Aechmea spp. e Vriesea sp. Floresta em Estágio Avançado de Regeneração/ Cabruca São consideradas aqui como áreas de floresta em estágio avançado de regeneração, aquelas que sofreram extração seletiva de madeira ou áreas que sofreram corte raso mas que já apresentam um dossel plenamente formado incluindo a presença de indivíduos emergentes. As áreas de cultivos de cacau sob floresta raleada (cabruca), apesar de apresentarem características distintas, foram também incluídas nessa categoria, devido à sua difícil separação em vista aérea. 93 A floresta em estágio avançado de regeneração propriamente dita, é caracterizada na área da APA, por apresentar um porte arbóreo predominante, muito semelhante à categoria anteriormente descrita, inclusive quanto à composição florística. Embora, seja mais freqüente a presença de espécies características da floresta primária, como Arapatiella psilophylla Cowan (arapati), Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns (imbiruçu) e Virola gardneri (A. DC.) Warb. (bicuiba-vermelha), além de espécies típicas de áreas secundárias, a exemplo de Himatanthus phagedaenicus (Mart.) Woodson (janaúba/agoniada), Schefflera morototoni (Aubl.) Maguire, Steyerm. & Frodin (matatauba), Simarouba amara Aubl. (pau-paraíba/ marupá) e Tapirira guianensis Aubl. (pau-pombo). O estrato herbáceo-arbustivo é composto por espécies arbustivas como Piper aduncum L. e Piper sp. (beto), Psychotria carthagenensis Jacq., P. astrellantha Wernham, e espécies herbáceas como Costus sp. (cana-de-macaco), Heliconia richardiana Miq. e Lasiacis ligulata H. & C. (taquari). Liana lenhosas também estão presentes sendo as mais frequentes Gouania lupuloides (L.) Urb. (sabão-de-soldado), Paullinia sp e Serjania sp. Quanto as epífitas é comum espécies Bromeliaceae (gravatás) e Pterydofitas (samambaias) como aquelas citadas no estágio anterior, além das aráceas (imbés) como Anthurium sp., Monstera adansonii Schott (costela-deadão) e M. deliciolas Liebm. (banana-de-macaco) Philodendron spp. e Rhodospatha oblongata Poepp. As áreas com plantio de cacau (Theobroma cacao) apresentam características particulares e suas poucas áreas, na região da APA, estão localizadas em sua maioria nos vales de rios, a exemplo das margens do rio Contas. A forma de cultivo dominante é o sistema de plantio cacau-cabruca, ou cultivo sob a mata raleada, onde é possível encontrar exemplares da floresta nativa como as emergentes Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns, Virola gardneri (A. DC.) Warb. (bicuiba-vermelha), Guapira sp (farinha-seca), Inga spp. (ingá) e Sloanea guianensis (Aubl.) Benth. (gindiba-preta). Segundo Sambuichi (2002), nesse sistema de plantio, conserva-se apenas uma parte selecionada das árvores da mata nativa, substituindo-se o sub-bosque por cacaueiros. Nesse sistema, também é comum a presença de plantas cultivadas como Citrus 94 aurantium L. (laranja-azeda) e C. deliciosa Tenore (tangerina/mexerica), Persea americana Mill. (abacateiro) e Spondias mombim L. (cajazeira). A vegetação arbórea da cabruca apesar da baixa densidade de indivíduos e forte influência antrópica, apresenta uma alta diversidade de espécies, refletindo assim a alta diversidade biológica natural na região (Sambuichi, 2002). Cultivos Cíclicos e Pastagens Áreas abertas com derruba total da vegetação natural, utilizadas geralmente para desenvolver agricultura de ciclo curto (mandioca, abacaxi, hortaliças, etc) ou para abrigar pastagens bem manejadas, outras vezes são áreas em pousio com vegetação em estágio inicial de regeneração. No caso das pastagens, são formadas por apenas duas espécies de gramíneas, Brachiaria brizantha (A. Rich.) Stapf. (grama-braquiária) e B. humidicola (Rendle) Schweich (braquiária-talo-roxo/kikui). Agricultura São áreas utilizadas para agricultura perene, com vegetação de porte relativamente alto, a exemplo de plantações de coco (Cocos nucifera), seringueira (Hevea brasiliensis) e frutíferas em geral. Existem poucas áreas sob cultivo de cacau (Theobroma cacao L.) na região da APA, sendo a maioria localizada nos vales de rios a exemplo das margens do rio Contas no limite norte do polígono. Um dos grandes problemas encontrados no processo de fotointerpretação foi a separação do cultivo do cacau em sistema de “Cabruca”, das áreas florestadas. Em algumas áreas, nas quais foi possível fazer a discriminação entre esses ambientes, foram incorporados a categoria de Agricultura. Isso ocorreu em 95 locais bastante evidentes, sendo que as áreas duvidosas foram enquadradas nas tipologias Floresta Secundária em estágio avançado de regeneração. A forma de cultivo do cacau é em sistema de plantio “Cabruca”, não havendo cultivos tecnicamente formados, conforme observações de campo. O cultivo nesse sistema, sob a mata raleada, é possível encontrar exemplares da floresta nativa como as emergentes Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns, Virola gardneri (A. DC.) Warb. (bicuiba-vermelha), Guapira sp (farinhaseca), Inga spp. (ingá), Sloanea guianensis (Aubl.) Benth. (gindiba-preta). Porém, é possível encontrar nesse sistema árvores cultivadas de interesse econômico como Spondias mombim L. (cajazeira), Citrus aurantium L. (laranjaazeda) e Citrus deliciosa Tenore (tangerina/mexerica) e Persea americana Mill.(abacateiro). 96 Resultados Quantitativos (Vegetação) Tabela 02: Proporção da vegetação Área Vegetação % ha COMUNIDADES NATURAIS Floresta Ombrófila Primária 3,38 505,2 Restinga 2,26 337,7 Manguezal 1,13 168,0 Brejos e Várzeas 1,06 157,8 Refúgio Vegetacional 0,99 147,7 Floresta Secundária em Estágio Inicial de Regeneração 9,16 1367,4 Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração 20,44 3050,7 Floresta em Estágio Avançado de Regeneração/ Cabruca 28,20 4209,5 Cultivos Cíclicos e Pastagens 26,99 4028,9 Agricultura 3,89 580,4 Zona Urbana 2,29 341,9 Lagoas e Represas 0,20 29,9 100,0 Fonte: Zoneamento da APA, 2004. A partir de fotos aéreas IESB-CI, 2002. 14.925,00 COMUNIDADES DE SUBSTITUIÇÃO Total 97 Figura 2 : Mapa de Vegetação APA Itacaré-Serra Grande, 2004 CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA Relatório de Visita Técnica Adriana Maria Zanforlin Martini (DCB – Universidade Estadual de Santa Cruz & Pesquisadora Associada do IESB). Luiz Alberto Mattos Silva (DCB – Universidade Estadual de Santa Cruz). Colaboração: André M. A. Amorim (DCB – Universidade Estadual de Santa Cruz & Herbário CEPEC, SERAM/CEPLAC-BA). Caracterização Originalmente, no local conhecido como Campo Cheiroso (14° 22’ 84’’ S e 39° 03’ 33’’ W), ocorre uma vegetação herbáceo-arbustiva, distribuída em moitas ou de forma esparsa sobre substrato arenoso, circundada por vegetação de porte florestal. Este tipo de vegetação pode ser classificada como Refúgio Vegetacional (ou comunidade relíquia) de acordo com o sistema de classificação do IBGE (1993). A flora local é composta por espécies herbáceas que ocorrem de forma esparsa, caracterizada principalmente por espécies como Lagenocarpus rigidus e L. verticillatus, ambas da família Cyperaceae, Panicum trinii (Poaceae), Paepalanthus sp e Syngonanthus sp (Eriocaulaceae), Melocactus sp (Cactaceae), Hoennbergia castellanovii, Aechmea spp, Vriesea spp (Bromeliaceae). Nas moitas, ocorre a predominância de espécies lenhosas arbustivas associadas, como Moldenhawera Gaylussacia brasiliensis sp, Chamaecrista spp (Leguminosae), (Ericaceae), Doliocarpus validus (Dilleniaceae), Sebastiania heterodoxa (Euphorbiaceae), Ouratea crassa (Ochnaceae). Algumas espécies lenhosas arbustivas podem ocorrer tanto em moitas, como esparsas na vegetação, como Vellozia dasypus (Velloziaceae), Waltheria 99 cinerescens (Sterculiaceae), Phyllanthus klotschianus e Croton klotschii (Euphorbiaceae), entre outras. Em locais específicos do Campo Cheiroso, ocorre a formação de um lajedo, em que a água escorre superficialmente em função da ocorrência de uma camada de solo impermeável. Estas áreas eram originalmente caracterizadas pela presença de espécies como Marcetia ericoides (Melastomataceae) e pela orquídea Catasetum discolor. A vegetação do Campo Cheiroso apresenta enorme similaridade com a vegetação de restinga do litoral da Bahia (Pinto et al. 1984) e cerca de 40% dos gêneros de plantas ocorrem também em restingas do estado do Rio de Janeiro (Araújo e Henriques 1984). Entretanto, as restingas são formações vegetais recentes, estabelecidas sobre terrenos quaternários, de origem marinha, ocorrendo basicamente ao nível do mar, enquanto a área do Campo Cheiroso encontra-se a cerca de 130 m de altitude e a uma distância em linha reta de aproximadamente 5 Km da linha da costa. Além disso, várias espécies encontradas no Campo Cheiroso são espécies típicas de campos de altitude, conhecidos como campos rupestres, ocorrendo nas porções mais altas da Chapada Diamantina, localizada na parte central do estado da Bahia, cerca de 400 Km de distância (em linha reta) a oeste da área do Campo Cheiroso. Entre estas destacam-se as Eriocauláceas (dos gêneros Paepalanthus e Syngonanthus) e as espécies Lagenocarpus rigidus, Bonnetia stricta, Phyllanthus klotschianus, Vellozia dasypus e Marcetia sp. Várias espécies encontradas no Campo Cheiroso são consideradas de alto poder paisagístico, como Phyllantus sp, Marcetia ericoides, Comolia ovalifolia, Cuphea flava, Melocactus sp (Britto e Noblick 1984; Weinberg 1984), além das espécies da família Eriocaulácea. Segundo Araújo et al. (inédito), áreas de vegetação sobre substrato de areias brancas, ocorrem em várias regiões do Brasil (nas regiões costeiras, nos 100 tabuleiros do Nordeste e na Amazônia). A origem dos sedimentos, o processo de formação do solo, e os nutrientes presentes variam entre as diferentes regiões. Algumas possíveis origens destas areias podem ser praias marinhas antigas, praias fluviais soerguidas, praias criadas pelo aprisionamento de corpos d’água em períodos de níveis mais altos do mar, depósitos originados por intemperismo de rochas areníticas ou antigas lagoas (Araújo et al. inédito). A similaridade nas características da vegetação nestes locais resulta numa formação característica adaptada a solos pobres em nutrientes e muito bem drenados (Prance, 1989 em Araújo et al. Inédito). Em cada local, estas formações recebem nomes diferentes, como “Campinarana”, na Amazônia, “Mussununga” no extremo sul da Bahia, e “Campos Nativos”, no norte do Espírito Santo. A definição que mais se aproxima do Campo Cheiroso é a de Campos Nativos, apresentada por Araújo et al (inédito), principalmente em função do formato circular e da brusca transição com a vegetação circundante. O conceito de Mussununga herbáceo-arbustiva também poderia ser aplicado. Entretanto, como para algumas regiões a denominação Mussununga aplica-se essencialmente a uma formação florestal (Peixoto & Gentry, 1990), poderia ser gerada uma confusão de conceitos. Existe a necessidade urgente de uma padronização das definições destas formações vegetais sobre substrato arenoso branco. Entretanto, para embasar estas definições são necessários estudos aprofundados sobre a origem e formação destes substratos e das relações entre as floras destes locais. O material coletado no local está depositado nos herbários CEPEC e UESC. Algumas espécies citadas acima podem ser observadas nas imagens apresentadas no final do texto (Anexo I). 101 Histórico de Ocupação e Uso Por volta de 1996, a área do Campo Cheiroso passou a ser utilizada pelo proprietário da fazenda em que esta vegetação se encontra, para o plantio de coco-da-bahia. Em coletas realizadas em junho de 1998 e março de 1999, somente uma porção da área estava ocupada com o plantio, principalmente na área próxima à sede da fazenda. Grande parte da área está hoje ocupada por plantio de coco, sendo que a maior parte possui plantios recentes. Na porção próxima à sede da fazenda é observada uma intensa alteração promovida na vegetação local, principalmente em função da passagem de tratores, revolvendo o solo e em função da presença constante de fogo, que pode ser notada pelas marcas das chamas na vegetação remanescente. Esta área encontra-se atualmente dominada por espécies invasoras de ampla ocorrência, como Pteridium aquilinum (conhecido popularmente como “feto”), Lantana macrophylla (cambará), Baccharis spp (assa-peixe), Vernonia scorpioides (caminho-de-roça), Borreria sp entre outras. Ou seja, houve a eliminação de uma flora característica e especializada, com grande poder paisagístico, que foi substituída por um conjunto de espécies pioneiras, típicas de áreas com alto grau de degradação. Entretanto, na porção em que os plantios são mais recentes, mesmo que a vegetação tenha sido bastante prejudicada pelo fogo, o que pode ser observado pelo pequeno porte da maioria dos indivíduos herbáceos e arbustivos, a grande maioria das espécies ainda encontra-se presente. Possivelmente, estas espécies conseguiram sobreviver em função de adaptações desenvolvidas ao longo de suas histórias evolutivas, que lhes permitem sobreviver diante de condições extremas. Algumas espécies encontradas no Campo Cheiroso possuem capacidade de rebrotar a partir de raízes ou caules subterrâneos, que se encontram protegidos abaixo do solo. Portanto, após a passagem de fogo, estas espécies podem emitir novas folhas e voltar a se desenvolver. Entretanto, como pode ser observado na parte mais 102 alterada, esta capacidade de rebrotar torna-se limitada diante de perturbações muito freqüentes e intensas. Além disso, ainda que a maioria das espécies ainda esteja presente, algumas espécies que anteriormente ocorriam em pequena abundância, passaram a dominar a vegetação, como Lagenocarpus rigidus, possivelmente por ter seu sucesso reprodutivo aumentado em função das perturbações, ou seja, estas perturbações estão afetando a estrutura da vegetação e as conseqüências destas modificações não são conhecidas. Importância do Campo Cheiroso Considerando o tamanho, o formato, a localização e as similaridades da flora do Campo Cheiroso com vegetações de restinga e de campos rupestres no interior da Bahia, um dos aspectos mais peculiares desta área é sua possível condição relictual, ou seja, a possibilidade desta vegetação representar um remanescente de uma vegetação que em períodos anteriores ocupou uma grande faixa da região entre os campos rupestres e as restingas no litoral. A origem dos campos nativos na Mata Atlântica ainda representa uma incógnita para a Fitogeografia brasileira com cada um destes pequenos fragmentos representando uma peça fundamental neste quebra-cabeças. O conhecimento destes fragmentos pode ser essencial para a compreensão da história evolutiva de todas as formações vegetais da região. Com a possibilidade de toda uma faixa da região ter apresentado esta vegetação no passado, seria possível, através de estudos de datação, estimar o período em que as atuais formações vegetais existentes (predominantemente a Floresta Ombrófila Densa) passaram a se desenvolver ou ampliar a sua distribuição na região. Estudos desta natureza são fundamentais para a compreensão dos processos que determinaram a altíssima riqueza de espécies observada atualmente na região e que constituem uma das principais linhas de pesquisa mundiais, com grande interesse por parte de agências internacionais de proteção da Biodiversidade. 103 Sugestões de estudos Neste momento é essencial que se conheça a composição e a estrutura do solo na área do Campo Cheiroso, com atenção especial para a origem dos sedimentos arenosos. Estudos paleobotânicos e estudos sobre a composição de pólen em estratos de solo com idade determinada através de diferentes métodos de datação, tanto na área do Campo Cheiroso, como na região de entorno, incluindo as formações florestais e as restingas mais próximas, podem gerar resultados importantes para a compreensão destes ecossistemas. Um aprofundamento dos estudos de composição florística, incluindo a quantificação da abundância das espécies através do estabelecimento de parcelas, que inclusive podem ser utilizadas para o acompanhamento a longo prazo, pode esclarecer o atual estado da vegetação no local e permitir uma melhor comparação com outras regiões em que formações vegetais similares são encontradas. Seria extremamente interessante estabelecer um protocolo de amostragem a ser desenvolvido em diferentes locais e estabelecer parcerias para o desenvolvimento destes estudos. E, finalmente, estudos de genética de populações podem ser extremamente interessantes para verificar a possibilidade de conexão destas vegetações em períodos anteriores, tomando como base as espécies com ocorrência em campos rupestres e restingas. Recomendações Ainda que a área localizada próxima à sede da fazenda - conforme explicitado acima - tenha sido bastante impactada e de difícil reversão, ainda existe uma área com grande potencial de recuperação da vegetação local. Em uma estimativa preliminar cerca de 70% da área ainda encontra possibilidade de recuperação. 104 Para tanto recomenda-se: - Incluir a área na categoria de área de proteção rigorosa no zoneamento da APA Itacaré - Serra Grande; - Estimular o proprietário da área a transformar a área em uma unidade de conservação, como por exemplo, uma RPPN; - Avaliar concretamente a possibilidade de incluir esta área no Parque Estadual Serra do Conduru; - Suspender imediatamente o manejo do plantio de coco, principalmente no tocante a passagem de máquinas e manejo com fogo; - Estimular a retirada dos coqueiros, uma vez que não está havendo produção de frutos; - Estimular o uso da área com finalidade de educação ambiental e turismo, com a formação de uma trilha que passe por dentro da formação florestal circunvizinha e culmine com a chegada ao Campo Cheiroso e apresentação das idéias sobre a origem desta formação; - Analisar a possibilidade de intervenção nas áreas próximas a sede, com remoção de plantas invasoras. Agradecimentos À equipe do Herbário CEPEC/CEPLAC, com especial atenção ao Dr. André Amorim e a Cristiane Aguiar, pela elaboração da listagem das espécies. À equipe do herbário da UESC, pela inclusão de espécies na listagem. As fotografias foram gentilmente cedidas por Pablo Santana Santos. As viagens de campo para coleta e caracterização da área realizadas por Luiz A. M. Silva e Adriana Martini receberam apoio do IESB - Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia e da equipe de Revisão do Zoneamento. 105 USO E OCUPAÇÃO DA TERRA No contexto local, a APA de Itacaré – Serra Grande está localizada numa região essencialmente cacaueira - Sul da Bahia. Porém fatores naturais, como: baixa fertilidade dos solos, relevo acentuado, dificuldade de acesso, fizeram com que tal atividade não se desenvolvesse ou, fosse considerada secundária nesta Unidade de Conservação, dando a oportunidade para a implantação de outras atividades, como o cultivo do coco (Cocos nucifera) aproveitando os solos arenosos das planícies costeiras, e alguns cultivos de subsistência como a mandioca (Manihot esculenta), que se estabelece associado à prática cultural de “corte e queima” da área. A principal atividade da região, em termos econômicos, é o turismo, que se expandiu aceleradamente nos últimos anos, em função dos atrativos da beleza local e facilidade de acesso, após a implantação da rodovia BA- 001 no ano de 1997. Esta etapa do trabalho teve como objetivo atualizar o mapeamento do uso e ocupação da terra como subsídio a revisão do Zoneamento da APA. No levantamento utilizou-se dois métodos: 1) a partir das informações do mapeamento da vegetação, foram agrupadas as categorias e enquadradas a uma legenda adaptada do Manual Técnico de Uso da Terra do IBGE, 1999; 2) realizado o levantamento em campo e posterior análise estatística de dados do uso da terra a partir de informações coletadas através de entrevistas, com preenchimento de questionários pelo pesquisador. O uso dos dois métodos teve como propósito de garantir a acuidade das informações mapeadas. Os dados foram quantificados, comparados e analisados, e os resultados indicaram bastante semelhança, com diferença em no máximo 3 pontos percentuais entre os dois métodos. Mapeamento do Uso e Ocupação da Terra Como descrito acima, o mapeamento do uso e ocupação da terra (fig. 03) foi realizado a partir dos dados da cobertura vegetal e enquadrado a uma legenda adaptada do Manual Técnico do Uso da Terra do IBGE, 1999. A necessidade 106 de adaptar a legenda deve-se ao IBGE trabalhar com pequenas escalas, o que tornaria insuficiente para escala utilizada nesse trabalho 1:25000. Foram definidas seis categorias descritas a seguir: Áreas Florestadas em Estágio Médio a Avançado / Cacau em cabrucas São as áreas florestadas, sob cuidados especiais co, no que diz respeito ao processo desenfreado de desmatamento, cujas penalidades estão vigentes na legislação ambiental. Esse tipo de uso é geralmente utilizado para visitação (trilhas ecológicas e estudos científicos). Nesta categoria estão incluídas plantios de cacau no sistema de cabrucas, os quais não foram possíveis de distinguir a partir dos métodos utilizados. Áreas com Floresta em Estágio Inicial Este tipo de uso é proveniente de áreas abandonadas, que no passado possivelmente foram utilizadas para atividades agrícolas, utilizando o sistema de corte raso na vegetação natural. Apresentam fisionomia herbáceo/arbustiva e são popularmente chamadas de “capoeira baixa” ou “capoerinha”. Na maioria das propriedades o seu uso é destinado à retirada de madeira para o próprio consumo (lenha, cerca, entre outros), ressaltando que, em função do seu estágio inicial, suas espécie florestais apresentam baixo valor comercial. Agropecuária de Subsistência e Cultivos Cíclicos Tradicionais Atividade praticada em pequenas propriedades onde o pastoreio é destinado apenas para subsistência de sua criação, que, geralmente é composta de poucas cabeças de gado, sendo o excedente da produção comercializado em mercados locais. Nesta região esse sistema (Agropecuária) apresenta uma baixa taxa de lotação. Associados com as pastagens, há ocorrência de cultivos cíclicos tradicionais (milho, mandioca, feijão, abóbora, quiabo), os quais estão, na maioria das vezes, distribuídos próximos às sedes das propriedades . 107 Refúgio Vegetacional Trata-se de uma área com características naturais peculiares quanto ao aspecto florístico e geomorfológico. Cerca de aproximadamente 55% da sua extensão está ocupada com o plantio do côco (Cocos nucifera) abandonado, entremeando à vegetação natural, que segue dominando o plantio. É notório, logo na chegada ao Campo Cheiroso a existência de áreas degradadas, em decorrência do extrativismo mineral, sobre os solos arenosos Agricultura Tradicional A agricultura é pouco desenvolvida na região e tem característica familiar, onde uma parte da produção é vendida para os empreendimentos turísticos local (Hotéis, Pousadas) e feiras livres, sendo o excedente destinado à própria subsistência. As práticas de cultivo são quase sempre realizadas sem nenhum tipo de mecanização e com baixo uso de insumos, sendo comum o uso de práticas de corte e queima, caracterizando um nível de manejo com reduzida inversão de capital e tecnologia, em consequência da falta de assistência técnica oficial, bem como de crédito. Esta agricultura encontra-se bem difundida nos assentamentos rurais Marambaia e Camboinha, onde destaca-se a produção de mandioca. Áreas Urbanas Áreas totalmente descaracterizadas, em relação ao seu estado natural. São os chamados núcleos urbanos de habitação, apresentando para essa região um uso misto, de natureza comercial, residencial e hoteleira, tendo o último se intensificado nos últimos anos em função do crescimento turístico. 108 Áreas de Preservação Permanente – Formações Pioneiras Formações pioneiras de caráter edafoclimático, com localização característica, consideradas pela legislação brasileira como áreas de preservação permanente, em função da sua fragilidade, onde qualquer mudança em suas fontes subsidiárias pode causar alterações irreversíveis a esses ecossistemas. Nesta categoria então contempladas as áreas de Restinga e Manguezal. Resultados Quantitativos (Uso e Ocupação da Terra) Tabela 03: Proporção do Uso e Ocupação da Terra. Área Uso e Ocupação da Terra % 52.0 ha 7761,00 Áreas com Floresta em Estágio Inicial 9,2 1373,00 Refúgio Vegetacional 1,0 149,30 27,0 4029,70 Agricultura Tradicional 3,9 582,00 Áreas de Preservação Permanente - Formações Pioneiras 4,4 657,00 Áreas Urbanas 2,3 343,00 Lagoas e represas 0,2 30,00 100,0 14.925,00 Áreas Florestadas em Estágio Médio a Avançado e Cabrucas Agropecuária de Subsistência e Cultivos Cíclicos Tradicionais Total 109 Figura 3: Uso e Ocupação da Terra APA Itacaré-Serra Grande. Após apresentação dos resultados do mapeamento da vegetação e uso da terra na reunião do Conselho Gestor da APA, no dia 03 março 2004, foi solicitado a equipe técnica que realizasse checagem em campo das áreas mapeadas como “pastagens”, pois surgiram dúvidas relacionadas a atividade e acreditava-se que boa parte das áreas estariam cobertas com cultivos cíclicos de pequeno porte (mandioca, horticultura, etc.), além disso a região não teria características de pecuária. No dia 11 de março foi realizado trabalho de campo objetivando percorrer as áreas mapeadas como “pastagens” para verificação da exatidão das informações. Foram pré-selecionadas algumas regiões que destacavam-se por apresentar áreas representativas (>50ha) de pastagens, e áreas indicadas pelo Conselho Gestor que provavelmente teriam cobertura representativa de cultivos cíclicos. As áreas pré-selecionadas forma divididas em três grandes blocos: 1- região de Serra Grande, incluindo as pastagens do Burizinho; 2- região da Camboinha, incluindo o Campo Cheiroso; 3- região da Marambáia, incluindo o Conjunto Brilhante e parte do Aderno e Campo Seco. Resultados Bloco 1 - foi observado que a maior porção da região de Serra Grande está coberta com pastagens plantadas com B. humidícola, entretanto, em apenas uma propriedade foi observado a presença de gado bovino criado no sistema extensivo, caracterizado pelo manejo de criação do gado solto, podendo receber tratos fitossanitários básicos (fig. 04). Em alguns pequenas áreas, principalmente próximos às sedes das propriedades e beira das estradas foram observados plantios de mandioca. As áreas com esse cultivo não ultrapassavam a 01 hectare, o que nos permite dizer que são pouco representativos em relação às pastagens. 111 Figura 4: Área de pastagem (B. humidícola) – Serra Grande Bloco 2 – Na região da Camboinha a paisagem apresenta áreas abertas ocupadas por vegetação natural após uso em agricultura cíclica (fig. 05). Estas áreas não apresentam manejo e criação de gado, exceto a presença de poucos muares utilizados no trabalho agrícola. Em pequenos roçados entre a pastagem e a floresta é comum encontrar culturas cíclicas, principalmente plantios de mandioca, feijão, quiabo, etc. Área da – Figura 5: de transição paisagem Camboinha 112 Bloco 3 – A região da Marambáia apresenta uma paisagem relativamente semelhante com a Camboinha, entretanto é possível encontrar pastagens bem manejadas (fig. 06). Apesar das pastagens serem mais cuidadas não foi verificado presença de gado, apenas alguns poucos muares. Na região os cultivos cíclicos estão localizados em pequenos trechos entre as pastagens e áreas florestas, e também são pouco expressivos se comparados às áreas cobertas com pastagens (fig. 07), confirmando as análises anteriores. Figura 6 : Área de pastagem – Região da Marambaia Mandioca Figura 7: Pastagens e cultivos cíclicos – Região da Marambaia. 113 ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS (Estrutura Fundiária, Registro Territorial e Uso da Terra) A compreensão dos aspectos socioeconômicos de uma região é de fundamental importância para o planejamento de políticas, sobretudo as que visam desenvolvimento dentro de uma matriz sustentável. Essa importância se mantém neste trabalho, pois trata-se do diagnóstico socioeconômico da APA Itacaré – Serra Grande, que além de ser um dos mais belos trechos do litoral brasileiro é uma área de grande relevância ambiental. A APA Itacaré – Serra Grande está localizada em uma microrregião, Ilhéus – Itabuna, tradicionalmente agrícola, em que a base econômica sempre esteve vinculada à cultura do cacau. Atualmente novas perspectivas econômicas vêm surgindo, como o turismo, o comércio e a indústria, mudando aos poucos a estrutura econômica desta microrregião. Metodologia do Levantamento Socioeconômico O presente trabalho foi marcado inicialmente por pesquisas bibliográficas e consulta a órgãos e instituições com atuação local para levantamento e organização preliminar de dados e informações sobre a população rural e urbana e as principais atividades econômicas na região alvo. Em seguida deu-se início aos trabalhos de campo objetivando a caracterização da estrutura fundiária. Esta etapa foi realizada de setembro a dezembro do ano de 2003, que se resumiu na coleta dos dados primários, obtidos por meio de entrevistas com preenchimento de formulários (modelo anexo II), que são questionários cujas respostas são registradas pelo pesquisador. Segundo Munhoz (1989) a coleta de informações através da aplicação de questionários constitui uma das formas preferidas, já que, dentre outras vantagens, permite o levantamento de uma ampla gama de dados, garante maior grau de precisão das respostas, cria condições para que o entrevistador desenvolva o contato de forma adequada ao comportamento do entrevistado e sua disponibilidade de 114 tempo. A pesquisa foi feita junto aos elementos escolhidos, por meio de perguntas, que são apresentadas numa mesma ordem e com mesmos termos utilizando um formulário previamente preparado e testado. O Método de análise aplicado neste trabalho foi o estatístico descritivo, usado para coletar, apresentar, descrever, analisar e prever os aspectos dos acontecimentos que puderem se tomar em formas mensuráveis. As principais etapas do método de análise foram: Coleta dos dados; Classificação e condensação dos dados - elaboração de tabelas; Apresentação dos dados por meio de figuras; Descrição dos dados; Análise dos resultados. Tabela 04: Levantamento Bibliográfico Órgãos e Instituições Consultadas Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI Prefeitura Municipal de Itacaré – PMI Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Aspectos gerais Os municípios de Itacaré e Uruçuca com uma área de 732,9 km 2 e 338,9 km 2, possuem uma população de 18.120 e 20.323 pessoas respectivamente, com maior concentração urbana para o município de Uruçuca e rural para Itacaré, tabela 05. 115 Tabela 05: População dos municípios de Itacaré e Uruçuca. Municípios Itacaré Uruçuca População Total 18.120 20.323 Urbana Homem 4.036 6.917 Mulher 3.915 7.241 Rural Homem 5.578 3.434 Mulher 4.591 2.731 Fonte: Dados da SEI, 2000. Existem 1.203 imóveis rurais no município de Itacaré somando um total de 51.080 hectares e 471 em Uruçuca com um total de 27.677 hectares (SEI, 2000). Cacau, coco, banana, seringa e mandioca são as principais culturas plantadas nos dois municípios, tabelas 06 e 07. Tabela 06: Área plantada e colhida das principais culturas agrícolas em Itacaré. Culturas Área plantada Área Colhida Quantidade produzida (ha) (ha) Cacau 15.337 15.337675 (t) Coco 815 4801481 (mil frutos) Banana 25 2526 (cachos/ha) Seringa 50 4812 (t) Mandioca 8 8128 (t) Fonte: Dados da SEI, 2000. Tabela 07: Área plantada e colhida das principais culturas agrícolas em Uruçuca. Culturas Área Colhida Área plantada (ha) Quantidade produzida (ha) 20.000 19.887 2.079 (t) Cacau 102 42 220 (mil frutos) Coco Banana 32 32 34 (cachos/ha) 320 304 230 (t) Seringueira 53 53 742 (t) Mandioca Fonte: Dados da SEI, 2000. 116 O rebanho, nos dois municípios, é formado basicamente por bovinos, suínos eqüinos, muares e ovinos, com predominância dos bovinos, tabela 08. Tabela 08: Rebanho (cabeça) nos municípios de Itacaré e Uruçuca. Municípios Bovinos Suínos Equinos Muares Ovinos Itacaré 2.920 720 600 800 280 Uruçuca 2.000 1.250 250 1.850 630 Fonte: Dados da SEI, 2000. Legalmente a quantidade de madeira em toras, lenhas extraídas e a produção de carvão vegetal nos municípios em questão é baixa, não se mostrando efetivamente como uma atividade econômica atualmente, tabela 09. Tabela 09: Quantidade e valor dos produtos, carvão vegetal, lenha e madeira em tora (Itacaré e Uruçuca). Carvão vegetal Municípios Quantidade (t) Itacaré Uruçuca 1 1 Lenha Valor (1 000 R$) Quantidade (m3) 0 0 220 25 Madeira em tora Valor (1 000 R$) Quantidade (m3) 0 0 Valor (1 000 R$) 30 10 0 0 Fonte: Dados da SEI, 2002. A região, que vivia praticamente isolada, pois era ligada a Ilhéus e a BR-101 por estradas vicinais mau conservadas e intransitáveis, principalmente em períodos chuvosos, hoje encontra-se interligada às principais rotas de acesso do Sul da Bahia - o aeroporto, o porto e a rodoviária de Ilhéus - após a pavimentação da Rodovia BA-001, trecho Ilhéus-Itacaré, concluída no final de 1997. A explosão do turismo foi uma das conseqüências destas facilidade de acesso. Em 1992, em Itacaré existiam 05 pousadas e 02 camping, atualmente existem 05 hotéis, 74 pousadas e 08 camping (Tabela 10). 117 Tabela 10: Evolução do número de estabelecimentos de hospedagem por categoria no município de Itacaré. Hotéis Pousadas Camping Total Ano 0 5 2 1992 2003 5 74 8 7 87 Fonte: Prefeitura Municipal de Itacaré, 2002. Resultados Através de levantamento de campo e com o auxílio de fotografias aéreas digitais contidas na Base de Dados Geográficos do IESB, que permitem aproximação até a escala 1:5.000, foi possível a identificação de casas e demais construções civis. Foram identificadas 146 propriedades rurais, distribuídas nos limites da APA, cobrindo uma área de 10.443 hectares dos 14.925 que a compõe, ou seja 70% da área total, sedo o restante correspondente as propriedades não entrevistadas, em função da ausência de responsável, após três tentativas sem sucesso. A principal cultura agrícola para os proprietários de fazendas no intervalo de 1< – 10ha, é a mandioca, segundo 19,05% dos entrevistados, seguido do coco, cacau, horta, frutíferas e dendê com 4,76% das respostas cada uma. No intervalo de 10>-50ha, a principal cultura é o coco com 29,90% das respostas, em seguida vem a mandioca com 13,49%. Já entre 50>-100ha o cacau foi indicado como a principal atividade com 31,25% e o coco em seguida com 6,25%. O cacau foi a única cultura indicada entre os proprietário classificados no intervalo de 500>-2000ha. Foi alto, em todos os intervalos, o percentual de entrevistados que não informaram sobre esta questão, sendo 57,14% em 1<-10ha, 44,33% em 10>-50ha, 55,56% em 50>-100ha, 62,50% em 100>-500ha e 66,67% em 500>-2000ha, tabela 11. 118 Tabela 11: Principais culturas agrícolas por intervalo de tamanho. Culturas <1 - 10 ha 10 > - 50 ha % % 50 > - 100 100 > - 500 ha ha 4,76 29,9 % 44,44 19,05 13,4 Cacau 4,76 Frutíferas 500 > 2000 ha % % 6,25 0 0 0 0 3,09 0 31,25 33,33 4,76 2,06 0 0 0 Horta 4,76 1,03 0 0 0 Dendê 4,76 0 0 0 0 Pasto 0 1,03 0 0 0 Seringa 0 2,06 0 0 0 Piaçava Não Informaram 0 3,09 0 0 0 57,14 44,33 55,56 62,5 66,67 Coco Mandioca Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. Os dados mostram que grande parte dos proprietários, 89.04%, não formam seus rendimentos exclusivamente a partir das receitas geradas em suas propriedades e apenas 10.96% dos entrevistados tem suas rendas compostas integralmente pelo lucro advindo das propriedades, tabela 12. Tabela 12: Proprietários cuja renda é composta exclusivamente pelos rendimentos da propriedade. f % Exclusivamente 16 Sim 136 Não 10,96 89,04 f: Frequência simples Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. Distribuindo esta realidade por intervalo de tamanho, temos o seguinte quadro: dos proprietários de áreas com até 10ha, 85,72% mantém outra fonte de renda, tais como: aposentadoria, comércio em feiras livres, empreitadas em propriedades vizinhas; o fato se repete com os donos de fazendas com área no intervalo de 10>-50ha (87,63%); nenhum dos entrevistados pertencentes ao intervalo 50>-100 e de 500>-2000ha e 93,75% dos que estão no intervalo 100>-500ha vivem exclusivamente de suas propriedades, tabela 13. 119 Tabela 13: Proprietários cuja renda é composta exclusivamente pelos rendimentos da propriedade por intervalo de tamanho. <1 - 10 ha 10 > - 50 ha 50 > - 100 ha 100 > 500 ha 500 > 2000 ha % % % % % Sim 14,28 12,37 0,00 6,25 0,00 Não 85,72 87,63 100,00 93,75 100,00 Exclusivamente Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. As principais fontes de renda por intervalo de tamanho, são: 33,33% dos proprietários que possuem fazendas com até 10ha são aposentados e 14,29% prestam serviço em outras fazendas. Dos que possuem áreas de 10>-50ha, 23,71% trabalham em fazendas vizinhas e 22,68% são aposentados. 22,22% dos que estão no intervalo que vai de 50>-100ha são empresários e outros 22,22% trabalham na iniciativa privada. 43,75% daqueles que entre 100>500ha são empresários e todos que possuem grandes fazendas, 500>-2000ha, são empresários, tabela 14. Tabela 14: Principais fontes de renda por intervalo de tamanho. Fontes de renda <1 - 10 ha 10 > - 50 ha 50 > - 100 ha % 33,33 % 22,68 % 11,11 0 3,09 Empresário 9,52 Estado Aposentadoria Comercio Iniciativa privada Fazendas vizinhas Outros Não Informaram 100 > 500 ha 500 > 2000 ha % % 0 0 0 0 0 5,15 22,22 43,75 100 9,52 1,03 0 0 0 0 4,12 22,22 12,25 0 14,29 23,71 11,11 0 0 4,76 3,09 0 12,25 0 14,29 24,74 33,33 25 0 Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. 120 Grande parte das propriedades do intervalo 1-10ha está localizada nas regiões de Serra grande (23,81%) e Aderno (19,05%). A maior concentração de propriedades que variam entre 10>-50ha está em Serra Grande (22,68%) e na Camboinha (21,65%). Das fazendas dentro do intervalo que vai de 50>-100ha 33,33% estão em Serra Grande e as outras se apresentam bem distribuídas na APA com 11,11% em cada uma das seguintes regiões: Aderno; Alto da Boa Vista; Córrego do Lírio; Itacarezinho e Tijuipe. 43,75% das áreas com tamanho entre 100>-500ha encontram-se em Serra Grande e 18,75% na região Tijuipe, as demais deste intervalo igualmente distribuídas no Aderno, Campo Cheiroso, Itacarezinho, Jeribucaçu, cada uma com 6,25%. As grandes propriedades, entre 500>-2000ha, estão localizadas na região do Tijuipe (66,67%) e Itacarezinho (33,33%), tabela 15. Tabela 15: Distribuição das propriedades por intervalo de tamanho. Distribuição das propriedades por intervalo de tamanho 10 > - 50 50 > - 100 100 > <1 - 10 ha ha ha 500 ha Regiões da APA % % % % Aderno 19,05 8,25 11,11 6,25 Alto da Boa Vista 4,76 0,00 11,11 6,25 Brilhante 4,76 2,06 0,00 0,00 Burizinho 14,29 4,12 0,00 0,00 Camboinha 14,29 21,65 0,00 0,00 Campo cheiroso 4,76 2,06 0,00 6,25 Campo seco 4,76 11,34 11,11 0,00 Córrego do Lírio 4,76 3,09 11,11 0,00 Itacarezinho 0,00 0,00 11,11 6,25 Jeribucaçu 0,00 0,00 0,00 6,25 Marambaia 0,00 13,40 0,00 0,00 Nova Esperança 0,00 4,12 0,00 0,00 Rod. Itacaré-Ubaitaba 0,00 2,06 0,00 0,00 Sargi 0,00 0,00 0,00 6,25 Serra Azul 0,00 2,06 0,00 0,00 Serra Grande 23,81 22,68 33,33 43,75 Tesouras 0,00 1,03 0,00 0,00 Tijuípe 4,76 2,06 11,11 18,75 500 > 2000 ha % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66,67 Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. 121 Conclusão A região da APA Itacaré / Serra Grande, em geral, apresenta uma agricultura dentro do modelo tradicional, que segundo o Manual Técnico de Uso da Terra (IBGE, 1999), é praticada por pequenos e médios produtores que utilizam praticas agrícolas tradicionais, com muito pouca aplicação de tecnologias. Na maioria dos casos apresentam características de agricultura de subsistência, que, segundo o mesmo manual, é todo e qualquer tipo de atividade agrícola praticada apenas com a finalidade de subsistência do produtor, caso exista alguma sobra na produção que possa ser comercializada, o valor deste bem é utilizado para complementar a alimentação. Verificou-se que os rendimentos gerados pelas atividades agrícolas nesta região são insuficientes para a manutenção econômica dos produtores e suas famílias, sendo necessário que os mesmos desempenhem outras atividades, fora dos limites de sua propriedade. A chegada de novos proprietários nos últimos dez anos e o surpreendente crescimento do turismo, gerou uma expectativa de valorização dos preços dos imóveis rurais, o que alimenta a vontade de muitos agricultores, sobretudo dos mais antigos, em vender suas propriedades. A mandioca, o coco e o cacau foram considerados como as principais culturas agrícolas na composição da renda dos agricultores. A mandioca e o coco entre os pequenos, enquanto o cacau apresenta maior importância entre os médios e grandes. A mandioca, apesar da baixa produção, tem sua importância revelada especialmente como complemento alimentar para muitas famílias da zona rural. A mandioca e o coco são cultivados em áreas abertas e a possibilidade de expansão destes cultivos representa uma forte ameaça aos remanescentes de floresta. 122 Posse e Titularidade A APA é composta basicamente por imóveis rurais com título de propriedade, pois 72,6% das propriedades amostradas são tituladas, estando as demais como posse do Estado (Tabela 16). Tabela 16: Propriedade com título de posse. Titularidade f % Terra titulada 106 72,6 Terra do Estado 40 27,4 f: Frequência Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003. Percebe-se uma maior concentração percentual de propriedades sem o título de posse nas seguintes regiões (tabela 17): Conjunto Brilhante, Burizinho, Nova Esperança Serra Azul e Tesouras. Nesta região o tamanho médio destas propriedades é de 17,44 hectares, sendo a menor com 3 e a maior com 40 hectares, onde a maior parte (76,92%) foi ocupada há mais de dez anos. 46,15% dos posseiros entrevistados manifestaram interesse em vender suas posses, entretanto, 53,85% não pensam em negociar suas posses por enquanto. As posses localizadas nas regiões: Serra Azul e Tesouras estão em processo de desapropriação para serem incorporadas ao Parque Estadual Serra do Condurú. Das propriedades tituladas 49,53% foram adquiridas há mais de dez anos e 50,47% nos últimos dez anos, sendo que destas mais recentes, 64,81% foram compradas há no máximo cinco anos, ou seja, após a criação da APA e da pavimentação da BA 001. Entre os proprietários com título de suas propriedades, apenas 25,23% demonstraram interesse em vender suas propriedades, sendo que destes, 59,26% possuem o imóvel há mais de dez anos. 123 Tabela 17: Situação legal por Região. Regiões / Comunidades Aderno Alto da Boa Vista Burizinho Camboinha Campo cheiroso Campo seco Conjunto Brilhante Córrego do Lírio Itacarezinho Jeribucaçu Marambaia Nova Esperança Rod Itacaré Ubaitaba Sargi Serra Azul Serra Grande Tesouras Tijuipe Tituladas f % 12 85,71 3 100,00 2 28,57 17 70,83 3 75,00 11 84,62 0 0,00 3 60,00 3 100,00 1 100,00 13 100,00 1 25,00 2 100,00 1 100,00 0 0,00 26 70,27 0 0,00 8 88,89 Posses f 2 0 5 7 1 2 3 2 0 0 0 3 0 0 2 11 1 1 % 14,29 0,00 71,43 29,17 25,00 15,38 100,00 40,00 0,00 0,00 0,00 75,00 0,00 0,00 100,00 29,73 100,00 11,11 f: Frequência Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. 124 Dimensão das Propriedades Rurais A APA, como já descrita acima, é parte dos municípios de Itacaré e Uruçuca. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico – IBGE (1996), estes municípios compõem a microrregião Ilhéus – Itabuna. Segundo Souza (2000), a estrutura fundiária desta microrregião é caracterizada por uma maioria de propriedades com até 85 hectares e com relativamente poucas fazendas superando a marca de 1000 hectares. Os dados coletados mostram que a estrutura fundiária da APA não foge da realidade de sua microrregião, pois 66,44% das propriedades abordadas estão no intervalo entre 10 e 50 hectares, 14,38% com até 10 hectares, 6,16% maior que 50 e indo a 100 hectares, 10,96% entre 100 e 500ha e apenas 2,05% acima de 500 indo à 2000ha, (Tabela 18 e Fig. 08). Tabela 18: Dimensão das propriedades na APA por intervalos. Intervalos (ha) f <1.-10 21 10 > - 50 97 % 14,38 66,44 50 > - 100 9 6,16 100 > - 500 16 10,96 500 > - 2000 3 2,05 f: Frequência Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003. 125 Figura 8 : Distribuição das propriedades por intervalo de tamanho. LEVANTAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DA TERRA ATRAVÉS DE QUESTIONÁRIOS Os dados coletados, através de questionários, evidenciam que a APA é uma região bem florestada, pois 53,75% da área amostrada está coberta por floresta, sendo 35,53% para floresta secundária e 22,22% de floresta em estágio avançado/primário. Há ainda 13,34% em forma de capoeira. Os 28,91% restantes estão cobertos com coco, cacau, dendê, espécies frutíferas, piaçava, pastagem, seringueira, mandioca, cereais, horta e outros, conforme tabela 19. Tabela 19: Uso e ocupação da terra na APA (respostas ao questionário). Tipos de uso e ocupação Coco Cacau Dendê Frutíferas Piaçava Seringueira Mandioca Cereais Horta Floresta secundária Floresta primaria Capoeira Pastagem Outros4 % 7,59 5,08 3,85 0,65 1,64 0,61 0,51 0,13 0,01 35,53 22,22 13,34 8,48 0,36 Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003. Através das entrevistas e com uso de GPS, foram identificadas e mapeadas 18 comunidades dentro dos limites da APA (fig. 09), sendo elas: Aderno; Alto da Boa Vista; Brilhante; Burizinho; Camboinha; Campo Cheiroso; Campo Seco; Córrego do Lírio; Itacarezinho; Jeribucaçu; Marambaia; Nova Esperança; Rodovia Itacaré Ubaitaba; Sargi; Serra Azul; Serra Grande; Tesouras e Tijuipe. 4 Açaí, pupunha, cravo e saf. 127 Figura 9: Comunidades da APA Itacaré-Serra Grande 128 Das áreas com plantio de coco levantadas, 24,01% e 19,83% encontra-se nas comunidades de Serra Grande e Campo Cheiroso, respectivamente. O cacau encontra-se em maior destaque na comunidade de Serra Grande com 42,26% e em Campo Seco com 13.24%. Enquanto 50.64% e 22.84% das áreas de pasto levantadas estão em Serra Grande e Tijuipe respectivamente. Os cereais ocupam maior área no Alto da Boa Vista (57,14%) e no Burizinho (14,29%). Das áreas destinadas ao cultivo de hortaliças, 55,56% localizam-se na Marambaia e 44,44% Conjunto Brilhante. As áreas de seringueira estão mais concentradas em Serra Grande (49,49%) e na Camboinha (18,18%). Por sua vez, 51,69% das áreas usadas para o plantio de mandioca encontram-se divididas na Camboinha (25,72%) e em Serra Grande (25,97%). A comunidade do Tijuipe possui 75,19% das áreas de piaçava e a Serra Azul 15,04%. Encontram-se na comunidade do Tijuipe 58% das plantações de dendê e, outros 39,90% estão em Serra Grande. Áreas destinadas ao plantio de espécies frutíferas como graviola, mamão, abacaxi, caju, limão, banana, laranja e cupuaçu, foram mais usadas nas comunidades da Camboinha (34,32%) e Tijuipe (13,35%). Enquanto 31,62% das áreas plantadas com outras culturas estão em Serra Grande, e 34,18% divide-se entre o Córrego do Lírio e do Tijuipe. Na tabela 20 podem ser observadas informações detalhadas. 129 Tabela 20: Relação do percentual de áreas plantadas por culturas com as regiões da APA. Frutí s ComunidadeCocoCacauPastoCereaisHortaSeringaMandiocaPiaçavaDendê Aderno Alto B. Vista C. Brilhante Burizinho Camboinha C. Cheiroso C. seco C. do Lírio Itacarezinho Jeribucaçu Marambaia N. Esperança Rod. Itac/Uba Sargi Serra Azul Serra Grande Tesouras Tijuipe 6,70 4,88 0,57 1,99 9,63 19,83 3,90 0,85 3,49 1,63 11,54 4,13 2,43 0,36 0,00 0,12 0,00 13,24 0,06 9,23 2,43 0,00 2,33 2,91 0,00 1,75 2,04 0,00 3,42 0,98 4,37 0,00 4,95 0,00 0,00 5,05 4,04 18,18 0,00 2,02 3,03 0,00 0,00 14,14 0,00 0,00 0,00 7,25 25,72 6,64 0,00 6,04 0,00 0,00 10,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 3,01 0,00 0,00 0,00 6,02 0,00 0,00 0,00 0,64 0,00 0,00 0,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,49 0,06 0,00 4,76 0,00 1,01 8,45 0,00 0,00 0,41 0,00 3,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,16 0,00 12,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,03 0,00 1,21 0,00 15,04 0,00 0,00 24,01 42,26 50,64 11,90 0,00 49,49 25,97 0,00 39,90 0,33 9,59 0,00 0,15 12,81 22,84 9,52 3,62 0,00 0,00 0,00 0,00 4,83 0,00 0,00 75,19 0,00 58,65 Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003 0,00 0,00 57,14 0,00 0,0044,44 14,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0055,56 Os dados coletados mostram que os maiores percentuais de floresta primária estão localizados na comunidade do Tijuipe (37,03%), Serra Grande e Itacarezinho com 16,24% e 16,10% respectivamente. Em estágio secundário destacaram-se as comunidades de Itacarezinho (28,30%), Serra Grande (20,33%) e Tijuipe (18,99%). 54,76% da área de capoeira está na comunidade do Tijuipe e 12,81% em Serra Grande, tabela 21. Tabela 21: Distribuição dos remanescentes florestais por regiões (resultado das entrevistas). Comunidades Floresta Primária Floresta Secundária Capoeira % % % Aderno Alto B. Vista C. Brilhante Burizinho Camboinha C. Cheiroso C. seco C. do Lírio Itacarezinho Jeribucaçu Marambaia N. Esperança Rod. Itac/Uba Sargi Serra Azul Serra Grande Tesouras Tijuipe 5,22 1,00 0,50 0,04 9,33 0,03 4,11 2,22 16,10 1,67 3,22 6,63 4,69 0,31 0,85 0,82 7,05 3,58 1,01 28,30 1,74 2,71 4,39 2,78 0,37 2,50 3,42 0,65 3,65 4,76 2,78 0,00 3,65 1,29 0,03 0,32 0,22 1,11 0,67 16,24 0,00 37,03 0,94 1,74 0,00 20,38 0,24 18,99 0,00 2,78 0,19 12,81 0,19 54,76 Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003. Segundo os dados levantados, 52,74% dos entrevistados pretendem fazer novas plantações, mas usando apenas 3,71% da área total. 78.69% da nova área plantada será em áreas já abertas e apenas 21,36% será implantado em áreas de capoeira, tabelas 22 e 23. 131 Tabela 22: Proprietários que pretendem introduzir novas plantações f 77 Sim 69 Não % 52,74 47,26 f: Frequência simples Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003. Tabela 23: Áreas potenciais para introdução/expansão de novos cultivos. ha % Tipo de área a ser convertida 289 Áreas já abertas 78,5 Áreas com “capoeiras” 78,64 21,36 Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003. Os dados coletados mostraram que, em praticamente todas as regiões, foi manifestada a intenção de se introduzir/expandir novas plantações, apenas em Itacarezinho não houve manifestações. Na maioria absoluta das respostas, verificou-se que estes novos plantios não implicariam em abertura de áreas de mata, mas na expansão sobre áreas já desmatadas. Em 21,36% das respotas verificou-se a possibilidade de expansão da agricultura sobre áreas de capoeiras, no caso florestas em estágio inicial/médio de regeneração (fig.10 e tabela 24). As maiores alterações percentuais ocorreram na região Nova Esperança e Tesouras, onde 19,44% e 12,50%, respectivamente, onde suas áreas provavelmente serão transformadas em novas plantações. As maiores pressões às áreas de capoeira foram identificadas na Tesoura (fig. 10 e tabela 24), onde 50% da capoeira pode ser transformada em agricultura, o mesmo poderá acontecer em 37,97% da capoeira do Campo Seco, 33,33% da capoeira da Marambaia, e 26,32% da capoeira do Aderno (tabela 24). 132 Tabela 24: Proprietários que pretendem fazer novas plantações por região e a relação com áreas de capoeira. área da pretendem área Culturas a serem Regiões capoeira (%) (%) introduzidas (%) 42,86 3,03 26,32 cacau e palmeiras Aderno 33,33 4,75 0,00 melancia, cupuaçu e banana Alto da Boa Vista 57,14 7,23 7,41 coco , cacau e mandioca Burizinho 58,33 6,69 0,00 pasto, coco e ciclo curto Camboinha 75,00 0,66 0,00 mandioca e pasto Campo cheiroso 38,46 7,59 37,97 pasto, coco e pomar Campo seco 100,00 8,33 12,50 pomar Conjunto Brilhante 60,00 2,57 1,94 cacau e mamão Córrego do Lírio 0,00 0,00 0,00 Itacarezinho 100,00 8,33 0,00 cacau e banana Jeribucaçu 38,46 3,61 33,33 Marambaia coco, espécies nativas e açaí 100,0019,44 0,00 pasto, coco e mandioca Nova Esperança Rod. Itacaré 50,00 2,99 0,00 Ubaitaba açaí 100,00 6,07 0,00 pupunha, saf, mamão e dendê Sargi 50,00 2,78 0,00 mandioca e ciclo curto Serra Azul 54,05 4,33 16,97 cacau e coco Serra Grande 100,0012,50 50,00 laranja e pasto Tesouras 44,44 4,71 3,38 cacau e saf Tijuipe Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003. 133 Figura 10: Mapa de riscos de conversão de “capoeiras” em áreas agrícolas. 134 OFICINAS PARTICIPATIVAS No processo participativo foram realizadas 2 oficinas com as comunidades locais, objetivando identificar a sua percepção sobre assuntos relacionados ao zoneamento anterior. Primeira Oficina - Resultado Diagnóstico Rápido Participativo - 24/09/2003 - Conselho Gestor – APA Itacaré /Serra Grande Estiveram presentes no GT: 25 pessoas, entre membros do Conselho Gestor e agricultores da APA. Atividade 1 - Percepção dos participantes em relação a APA: Com o objetivo de identificar o conhecimento e o sentimento que os participantes possuem em relação a APA foram feitas quatro perguntas. São elas: 1ª Pergunta: Qual seu sentimento em relação a APA Itacaré/Serra Grande? Respostas: 24 responderam que acham importante, pois preserva o meio ambiente e possibilita a melhoria da qualidade de vida da região; 2 responderam que morar na APA não interfere em sua vida; 2 responderam que acham importante pois preserva o ambiente, entretanto, impossibilita a melhoria da qualidade de vida da comunidade; 6 acham que beneficia apenas parte dos moradores; 1 não encontrou resposta. P.S: Nesta pergunta alguns participantes identificarem-se com mais de uma resposta 135 2ª Pergunta: O Zoneamento da APA interfere nas atividades desenvolvidas em sua comunidade? Respostas: 2 responderam que restringe as possibilidade de desenvolvimento em sua área; 21 responderam que permite desenvolver as atividades em equilíbrio com o meio ambiente; 9 responderam que em parte o zoneamento facilita algumas atividades, mas dificulta em outras; 1 não encontrou resposta. P.S: Nesta pergunta alguns participantes identificarem-se com mais de uma resposta 3ª Pergunta: Você tem conhecimento que sua propriedade está dentro de uma APA? Respostas: 23 responderam que tem total conhecimento que sua propriedade está dentro da APA; 2 não encontraram resposta. 136 4ª Pergunta: Em sua opinião quais regiões do zoneamento necessitam ser revista? REGIÃO Campo Cheiroso Camboinha Marambaia Aderno Litoral ZONA ATUAL ZAG ZAF/ZAG/ZPP ZAF ZAF ZT.../ZOR/ZTE(cadeirinhas) Litoral Serra Grande Campo Seco ZAF BA001/BA654 (até o limite da APA) ZONA ADEQUADA ZPP/ZPE ZOR/ZAG/ZUD/mineração ZAG/ZTR/mineração ZTR/ZAG Detalhar melhor (áreas de preservação)/definir áreas de acesso às praias Definir áreas de acesso a praia ZAG/ZTR Olhar com mais cuidado possível/ será uma área de grande pressão Atividade 2 – Confecção do Mapa da APA na percepção dos participantes Esta atividade teve como objetivo conhecer a visão dos participantes em relação às regiões (comunidades) da APA e seus pontos de referência; áreas de mata, áreas que precisam ser reflorestadas e regiões do zoneamento que precisam ser revisadas. Produto: Mapa elaborado Legenda: traços azuis= trilhas; x vermelho= zonas que precisam ser revistas; giz laranja= áreas que precisam ser reflorestadas; traço marrom= acesso as praias (proibido). 137 Atividade 3 –Diagrama de Venn Esta atividade teve como objetivo identificar as instituições atuantes na região da APA. As instituições identificadas estão elencadas em ordem de importância de atuação, segundo opinião dos participantes. 1º lugar: IESB, Conselho Gestor, Floresta Viva 2º lugar: Sul Investe, CRA, TXAI 3º lugar: CAR, CONDER, Dendê da Serra 4º lugar: Tijuipe, PRESERVA 5º lugar: IBAMA, DERBA Figura 11 : Diagrama de Venn. 1° Oficina da Revisão do Zoneamento, set 2003. 138 Segunda Oficina-Diagnóstico Rápido Participativo,12/03/2004, Marambaia. Resultados obtidos durante o Grupo de Trabalho “Participação do homem do campo na elaboração do Plano de Manejo da APA”, que contou com a participação de 17 produtores de diferentes comunidades inseridas na APA. Objetivos - Avaliar o conhecimento e as percepções das comunidades da APA – Itacaré / Serra Grande, relativas ao zoneamento anterior. Metodologia aplicada - Iniciou-se o grupo de trabalho com a explicação sobre o que é APA (Área de Proteção Ambiental) e zoneamento, uma vez que os participantes apresentaram diversas dúvidas. Foi apresentado um mapa da APA em papel pardo com o zoneamento atual para que os participantes localizassem sua comunidade no mapa. Desta forma, pedaços de papéis foram distribuídos a todos para serem colocados nas comunidades correspondentes aos participantes. Após 1h30 de esclarecimentos sobre APA e zoneamento passamos ao diagnóstico referente à percepção dos participantes sobre o mesmo. A metodologia utilizada para foi participativa, com a ajuda de 4 perguntas-chave os participantes puderam expressar seu sentimento com relação ao zoneamento atual, como também fizeram sugestões para a proposta do novo zoneamento. A participação dos presentes foi livre. Figura 12 : Oficina participativa, no Assentamento Marambaia, 12/03/2004. 139 Resultados Questão 1: Você já sabia que morava dentro da APA, ou soube agora? 90% dos entrevistados responderam que já tinham consciência de que estavam dentro da APA desde 1998, quando o CRA iniciou seus trabalhos de esclarecimentos na região. Alguns produtores citaram que nesta mesma época foram proibidos de produzir em determinadas áreas e que eles sem o menor conhecimento do zoneamento não podiam ao menos argumentar com o CRA; 10% ficaram sabendo recentemente que moravam dentro da APA. Questão 2: Qual é o seu sentimento em relação a APA? 60% disseram que a APA é uma coisa boa, mas que precisa de alterações urgentes; 30% disseram que vêem com bons olhos a APA; 10% não gostam da APA, pois não beneficia em nada o agricultor, ao contrário este só foi lesado com sua criação. Questão 3: O que você acha do atual zoneamento da APA? 40% não aprovam de nenhuma forma o zoneamento, pois os impede de produzir em suas terras e estes precisam procurar outras formas de sobrevivência (ex: trabalhar na cidade); 40% pensam que o zoneamento precisa ser revisto mas que não é uma coisa ruim, pois protege, principalmente, as matas ciliares da região; 20% Acham que o zoneamento é bom e que não atrapalha suas atividades. 140 Questão 4: Na sua opinião, existem regiões do zoneamento que precisam mudar? Caso sim, quais? 80% disseram que todo o zoneamento precisa ser revisto o quanto antes, pois está todo errado em relação ao produtor da região; 15% alegaram que o zoneamento está bom, mas algumas zonas tinham que ser modificadas, como por exemplo as ZAF precisam se tornar ZAG, para que pudessem produzir mais; 5% pensam que o zoneamento atual está ótimo e não necessita de revisão. Avaliação da equipe Este foi o grupo de trabalho mais polêmico do dia, pois tratou do zoneamento, um assunto o qual os produtores estão bastante confusos pela falta de informação e insatisfeitos com a proibição do cultivo em suas áreas. O processo todo foi muito trabalhoso, pois em todos momentos os agricultores reclamavam muito de seus problemas, suas dúvidas. Para eles aquele era o momento para reclamação, reivindicação, enfim, era o momento de tirarem suas dúvidas (que não são poucas) e colocarem sua postura em relação a APA. Verificamos que os resultados do trabalho foram muito influenciados pela falta de informação sobre a APA, pois o pouco conhecimento que os produtores tinham para desenvolver as atividades propostas fora conseguido ali naquele dia, ou até mesmo naquele grupo. 141 Conclusão Sabemos que a maneira como foi estabelecida a APA para os produtores, sem nenhuma consulta ou participação, fomenta um grave problema de aceitação e entendimento por parte deles. Sendo assim, uma das maneiras mais adequadas para que a APA e seu zoneamento sejam aceitos e incorporados pelas comunidades presentes é a realização de trabalhos que envolvam informação e conscientização como parte de um processo gerador de sentimento de “pertencimento” para as comunidades. Ressalte-se ainda, que nesta oficina, houve uma maior participação de grupos de agricultores, menos envolvidos nos trabalhos de conservação e desenvolvimento já realizados na APA. 142 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMORIM, A.M. Carvalho, A.M. & Thomas, W.W. 1993. Aspectos florísticos de um trecho de Mata Atlântica em Serra Grande, município de Uruçuca, Bahia, Brasil. Resumos v.1. XLIV Congresso Nacional de Botânica, São Luis, Maranhão. 32 p. AMORIM, A.M.; Thomas, W.W.; Carvalho, A.M. & Jardim, J.G. (2004 in press.). Una Biological reserve, Bahia, Brazil: a floristic approach. In Thomas, W.W. (ed.), The Atlantic Coastal Forests of Northeastern Brazil. Mem. New York Bot. 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Saudades do Matão: relembrando a história da conservação da natureza no Brasil. Curitiba: Editora da UFPR/FBPN/ Fundação MacArthur. 148 VINHA, S. G., Ramos, T.J.S. & Hori M. 1976. Inventário florestal. Diagnóstico Socioeconômico da Região Cacaueira, Recursos Florestais. V.7. Ilhéus. IICA/CEPLAC: 1-7 p. WEINBERG, B. 1984. Componentes da vegetação remanescente do litoral de Vila Velha e norte de guarapari – ES: Usos em tratamentos paisagísticos em cidades com orla marítima. IN: Lacerda, L. D., Araújo, D. S. D, R. Cerqueira & B. Turcq (orgs.). Restingas: origem, estrutura, processos. CEUFF. Rio de Janeiro. WILSON, D.E., Cole, F.R., Nichols, J.D., Rudran, R. & Foster, M.S. 1996. Measuring and monitoring biological diversity. Standards methods for Mammals. Smithsonian Institution Press, Washington DC. 409 pp. WILSON, E.O. 1988. Biodiversity. National Academic Press. Washington. 149 ANEXO I – VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA Figura 13: Vista geral da vegetação esparsa sobre o solo arenoso. Ao fundo, várias touceiras de Lagenocarpus rigidus (Cyperaceae). Figura 14: Técnicos da SEMARH e da UCE-BA, em visita ao Campo Cheiroso, logo após a ultima oficina da Revisão do Zoneamento, em 11 de agosto de 2004. 150 Figura 15: Syngonanthus sp (Eriocaulaceae). Espécie característica do Campo Cheiroso e com ocorrência também em campos rupestres Figura 16: Paepalanthus sp. (Eriocaulaceae). Espécie característica do Campo Cheiroso e com ocorrência também em campos rupestres 151 Figura 17: Vellozia dasypus (Velloziaceae). Espécie característica do Campo Cheiroso e com ocorrência também em campos rupestres Figura 18: A bromélia Hoenbergia castellanovii, espécie de grande porte, com potencial paisagístico, encontrada no Campo Cheiroso. À esquerda, pesquisador Luiz Alberto Mattos Silva, botânico da UESC. 152 ANEXO II – QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO QUESTIONARIO Referencia do imovel Codigo da fazenda Entrevistado Data da entrevista Proprietário Administrador Nome do entrevistado Proprietario Nome da Fazenda Área total (ha) Zona do Municipio Endereço Telefone Há quantos anos possui a propriedade? GPS Dados da família Quantos membros da tem a família? Quantos participam das atividades na propriedade A renda da família é toda retirada da propriedade? Quais outras fontes de renda? Lat UTM Homens Long UTM Mulheres Crianças (até 12 anos) Total Tem trabalhadores? Carteira assinada Uso da terra Quais culturas são plantadas? Nº Área (ha) Empreiteiro Nº Meeiro Nº Qual a mais importante para sua renda? Para os que tem cacau 153 Está recuperando? Quanto? O Sr. pretende fazer novas plantações/criações? Quais? Porque? Quanto de área vai plantar? Onde? Já obteve algum financiamento? Para quê? Quando? É assistido por alguma instituição extencionista? Qual? Cobertura Vegetal Área em floresta primaria (há) Área de floresta secundaria avancada (capoeirao). (há) Área de floresta em capoeira (ha) Benfeitorias Casas Armazem Cerca Unidades Estado Cural Quais? Outras Energia Outros dados Distancia de estrada asfaltada Rio Declividade da area ribeirao alta represa media nascente baixa Fertilidade do solo alta media baixa Área usada para turísmo Como? 154 Situacao Legal Terra titulada Terras do Estado O sr. Pensa em um dia vender sua propriedade? O que sua família acha? Já viu animais silvestres por aqui? Quais? Quando? O sr sabe que sua propriedade está dentro da APA Itacaré/ Serra Grande? Qual sua opnião sobre a APA? 155