Volume I - Rio Rural
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Volume I - Rio Rural
CAPÍTULO 01 ASPECTOS GERAIS DO PROJETO 1 2 INDICE ANALÍTICO 1 - APRESENTAÇÃO DO MANUAL OPERACIONAL.........................................................................4 2 - INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................5 3 - ASPECTOS GERAIS DO PROJETO ..................................................................................................6 3.1 - Objetivos............................................................................................................................................6 3.1.1 - Objetivo Geral .........................................................................................................................6 3.1.2 - Objetivos específicos:..............................................................................................................7 3.2 - Área de ação.......................................................................................................................................7 3.2.1 - Área de ação direta ..................................................................................................................7 3.2.2 - Área de ação indireta .............................................................................................................10 3.3 - Tipificação e caracterização dos beneficiários.................................................................................10 3.4 - Estratégia de intervenção .................................................................................................................12 3.5 - Estrutura...........................................................................................................................................13 3.6 - Metas................................................................................................................................................14 4 - CUSTOS .............................................................................................................................................15 5 - RESULTADOS ESPERADOS...........................................................................................................17 5.1 – Principais Resultados Esperados.....................................................................................................17 5.2 - Sistema de Resultados e Indicadores de Desempenho.....................................................................18 5.3 - Arranjos para monitoramento dos resultados...................................................................................22 INDICE DE FIGURAS Figura 1 - Mapa do Brasil indicando o domínio original da Mata Atlântica e os remanescente atuais .....5 Figura 2 - Remanescentes atuais da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.....................................6 Figura 3 - Mapa do Área de ação do Projeto destacando as subbacias prioritárias....................................8 Figura 4 - Mapa da Área de Ação do Projeto e as divisas regionais e municipais.....................................9 Figura 5 - Diagrama da Estrutura do Projeto, componentes e subcomponentes ......................................13 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Custos totais por fonte de financiamento e instituições implementadoras (US$ 1.000).........18 INDICE DE ANEXOS ANEXO I – DESCRIÇÃO DA ÁREA DE AÇÃO DO PROJETO .........................................................................28 ANEXO II: PÚBLICO BENEFICIÁRIO POR COMPONENTE, SUBCOMPONENTE E INDICADOR: ..........40 ANEXO III: METAS GLOBAIS POR COMPONENTE E SUBCOMPONENTE................................................43 ANEXO IV: CUSTOS – TOTAL E POR ANO PARA O PERÍODO DE EXECUÇÃO (VALORES EM US$ 1.000,00).........................................................................................................................................................46 3 1 - APRESENTAÇÃO DO MANUAL OPERACIONAL O presente Manual é fruto de um processo de construção participativa realizada em diversas discussões e reuniões de validação que envolveram agricultores e suas organizações, técnicos municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais, órgãos ambientais e instituições de pesquisa e extensão rural e portanto reflete a percepção dos atores diretamente envolvidos no Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. O objetivo deste manual é oferecer aos usuários um guia simplificado dos procedimentos operacionais e documentos necessários à execução do Projeto. A partir de uma visão da biodiversidade de importância global da Mata Atlântica Brasileira, a presente iniciativa desponta como alternativa na busca da sustentabilidade da agricultura familiar. No capitulo Aspectos gerais do projeto são apresentados os objetivos, área de ação direta e indireta, estrutura, estratégia de intervenção, tipificação e caracterização dos beneficiários, metas globais e custos do Projeto. Em seguida, a Organização Institucional e do Trabalho descreve o conjunto de estruturas de coordenação e executiva nos âmbitos central, regional, municipal e da microbacia, desenhado para garantir uma participação efetiva e democrática das instituições governamentais, não-governamentais, dos beneficiários e da sociedade em geral, na implementação das estratégias, na definição de prioridades e na liberação de recursos. As etapas a serem cumpridas durante o processo de planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações implementadas nas microbacias selecionadas estão ordenadas de forma global. No capítulo Componentes as atividades são agrupadas em Componentes e Subcomponentes do Projeto, segundo seus objetivos, beneficiários e estratégias operacionais próprias de cada uma, incluindo a .avaliação ambiental que estabelece os procedimentos necessários para minimizar possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, acordados com os órgãos ambientais responsáveis. Por fim, os Procedimentos de administração financeira, aquisição de bens, contratação de obras e seleção de consultores discorre sobre os passos, ações e etapas financeiras e administrativas para aquisição de bens, contratação de serviços e seleção de consultores, em consonância com a legislação nacional e as diretrizes do Banco Mundial vigentes. Esta etapa requer mecanismos de auditoria que encontram-se sintetizados nos procedimentos auditoria técnico-financeira utilizados pelo Projeto. 4 2 - INTRODUÇÃO Importância da Mata Atlântica A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. Foi reduzida a menos de 7,5% da sua cobertura original, estimada em 110 milhões de hectares. É considerada um dos cinco “hottest hotspots” dentre as vinte e cinco áreas de prioritárias para a conservação da biodiversidade no mundo, devido ao excepcional nível de endemismo e alto grau de ameaça para um grande número de espécies. Dentre as 55 ecorregiões terrestres da América Latina e Caribe designadas como prioridade máxima para conservação da biodiversidade, duas se sobrepõem ao bioma da Mata Atlântica: (i) Mata Atlântica Costeira Brasileira e (ii) Mata Atlântica Brasileira de Interior. A Mata Atlântica desempenha também um papel importante no ciclo global do carbono. A área total remanescente de Mata Atlântica é de aproximadamente 8 milhões de hectares, e a proteção desta floresta permitirá armazenar uma quantidade significativa de carbono, reduzindo assim as emissões líquidas de gás carbônico na atmosfera. Figura 1. Mapa do Brasil indicando o domínio original da Mata Atlântica e os remanescente atuais A Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro se destaca por possuir o mais alto percentual de Mata Atlântica em relação ao total do seu território dentre todos os demais estados do país, abrangendo uma grande porção do Corredor da Serra do Mar, considerado uma das regiões mais ricas em biodiversidade na Mata Atlântica. A parte norte desse corredor é a sub-região da Mata Atlântica com maior concentração de espécies endêmicas de vários grupos e espécies ameaçadas de aves. Além disso, o Corredor constitui-se em uma das mais importantes redes de áreas protegidas da Mata Atlântica (incluindo as unidades de conservação da Serra dos Órgãos, Serra da Bocaina e Parque Nacional do Itatiaia; Parques Estaduais dos Três Picos e do Desengano, este último localizado na região Norte-Noroeste do Estado). A maior porção 5 ameaçada da vegetação primária remanescente ocorre nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense. Figura 2: Remanescentes atuais da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro 3. ASPECTOS GERAIS DO PROJETO O Estado do Rio de Janeiro reconhece a necessidade e a importância da adoção de abordagens integradas e multisetoriais para a sustentabilidade da paisagem produtiva e o apoio à implementação do desenvolvimento rural sustentável, para a manutenção da excepcional biodiversidade da Região Norte/Noroeste e redução das ameaças sobre os ecossistemas, importantes tanto para a população local como para o Estado, o país e o mundo. Com o firme propósito de reduzir as desigualdades econômicas e sociais, promover o estabelecimento de paisagens rurais sustentáveis, ampliar o nível de conscientização do setor rural para as questões ambientais locais, regionais e globais e fortalecer a autogestão sustentável dos recursos naturais, o Governo solicitou assistência ao Banco Mundial para a implementação, num período previsto de 5 anos, do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas no Norte/Noroeste Fluminense denominado - RIO RURAL GEF. 3.1 Objetivos 3.1.1 Objetivo Geral Promover a autogestão sustentável dos recursos naturais por comunidades rurais através da adoção de práticas de manejo sustentável de recursos naturais (MSRN) dentro da abordagem de manejo integrado de ecossistemas (MIE), utilizando a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, contribuindo para a diminuição das ameaças à biodiversidade, a inversão do processo de degradação das terras e o aumento dos estoques de carbono na 6 paisagem agrícola em ecossistemas críticos e únicos de importância global da Mata Atlântica do Norte-Noroeste Fluminense, melhorando a qualidade de vida dessas populações. 3.1.2 Objetivos específicos: a) Aprimorar as estruturas política, legal e institucional existentes de apoio à agricultura sustentável, através do suporte de conhecimento, instrumentos e ferramentas essenciais para o estabelecimento de um ambiente favorável à construção participativa de condutas responsáveis dos agricultores para o MSRN/MIE; b) Motivar os agricultores à mudança de comportamento, visando a adoção de sistemas produtivos e alternativas econômicas ambientalmente amigáveis e socialmente justas, consoantes com as abordagens de MSRN/MIE ; c) Aprimorar a capacidade local para o MSRN/MIE através de atividades de educação ambiental, capacitação e organização comunitária; d) Gerenciar, monitorar, e disseminar o projeto de forma democrática e coordenada com outras ações e programas locais, estaduais e nacionais. 3.2 Área de ação 3.2.1 Área de ação direta O Projeto será implementado em 50 microbacias localizadas nos 24 municípios e nas subbacias dos rios Imbé, Macabu, Muriaé, Doce/Canal Quitingute e Bacias Costeiras do Entorno da Mata do Carvão, representativas dos quatro principais ecossistemas de importância global, remanescentes do bioma Mata Atlântica, que ocorrem nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Regiões e municípios prioritários As regiões Norte e Noroeste Fluminense com área total de 1.515.260 ha (aproximadamente 1/3 do total do território) foram selecionadas como objeto para a implantação do Projeto por serem as mais críticas em relação à rentabilidade da agricultura familiar, degradação dos recursos naturais e perda da biodiversidade (o ANEXO I apresenta uma descrição detalhada da área de ação direta do Projeto). A região é composta de oito subbacias relacionadas a seguir: a) Subbacia do Rio Imbé (Bacia da Lagoa Feia); b) Subbacia do Rio Doce/Quitingute (Bacia do Paraíba do Sul e Lagoa Feia); c) Subbacia do Rio Macabu (Bacia da Lagoa Feia); d) Subbacia do Rio São Pedro (Bacia do Rio Macaé); e) Subbacia do Rio Muriaé (Bacia do Rio Paraíba do Sul); f) Bacia do Rio Guaxindiba e suas Subbacias; g) Subbacia do Rio Pomba (Bacia do Rio Paraíba do Sul); h) Subbacia do Rio Grande/Dois Rios (Bacia do Rio Paraíba do Sul). 7 Figura 3: Mapa do Área de ação do Projeto destacando as subbacias prioritárias Foram selecionadas cinco destas subbacias com área total de 657.900 hectares em ordem de prioridade para inicio dos trabalhos : a) Subbacia do Rio Muriaé (Bacia do Rio Paraíba do Sul)- área de 378.423 ha; b)Subbacia do Rio Imbé ( Bacia da Lagoa Feia)- área de 93.659 ha; c) Subbacia do Rio Doce/Quitingute (Bacia do Paraíba do Sul e Lagoa Feia) – área de 34.219 ha; d)Bacias Costeiras do entorno da Mata do Carvão (ou Bacia do Rio Guaxindiba e suas Subbacias) – área de 39.765 ha ; e) Subbacia do Rio Macabu (Bacia da Lagoa Feia)- área de 110.890 ha; Para seleção destas subbacias e a ordem de prioridade foram considerados os seguintes critérios: a) Proporção da população local sobre a total; b) Proporção do número de estabelecimentos rurais com menos de quatro módulos sobre o número total de estabelecimentos rurais; c) Proporção do número de estabelecimentos da agricultura familiar com renda baixa e quase sem renda sobre o número de total de estabelecimentos rurais; d) Áreas a proteger e recuperar; e) Presença de Unidades de Conservação e/ou HOTSPOTS; f) Suscetibilidade à erosão; g) Uso do solo; e h) Cobertura do solo. 8 Critérios de seleção dos municípios A região do Projeto está dividida em 24 municípios, com população ao redor de 1.000.000 de habitantes sendo que 83% encontram-se nos centros urbanos e 17 % no meio rural. Figura 4: Mapa da Área de Ação do Projeto e as divisas regionais e municipais Os municípios que compõem a área de atuação do Projeto são: a) Os nove municípios da região Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra. b) No Noroeste Fluminense, todos os 13 municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e VarreSai. c) Foram acrescentados os municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de Morais da região Serrana por abrigarem as nascentes dos rios Imbé e Macabu. Critérios de seleção das microbacias nos municípios Tendo como área de abrangência os municípios e subbacias, definiu-se que o Projeto atuará diretamente de forma piloto e demonstrativa em 50 microbacias, dentre as 200 levantadas pela EMATER em 1996, totalizando uma área de aproximadamente 100.000 ha (15% da área total das cinco subbacias) e um contingente de 4.000 famílias rurais (16.000 pessoas). Para a definição do número de microbacias nos municípios considerou-se: 9 a) b) c) d) Que cada um dos 24 município deverá ter pelo menos uma microbacia a ser trabalhada; Que os 18 municípios pertencentes as cinco subbacias selecionadas terão uma segunda microbacia a ser trabalhada; e Que seis das oito microbacias restantes deverão estar localizadas nos outros municípios não abrangidos pelas 5 subbacias, Que as duas microbacias restantes estarão localizadas dentre os 24 municípios, com a observância dos seguintes critérios: menor receita líquida per capita, maior participação orçamentária do setor agropecuário, menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, maior densidade de agricultores familiares. As intervenções do Projeto acontecem nos seguintes níveis: a) Subbacia, abrangendo as 5 subbacias selecionadas: i) Desenvolvimento de estratégias de MSRN para o setor rural; ii) Apoio à implementação da iniciativa do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar no Norte-Noroeste Fluminense; iii) Formulação de um Programa de Incentivos a Agricultura Sustentável para dar sustentabilidade à adoção de MSRN/MIE após o término do projeto e à extensão desta abordagem em todos os municípios do Estado; e iv) Monitoramento, avaliação e disseminação do projeto; b) Municipal, envolvendo as 24 municipalidades: i) Treinamento, capacitação e programas de educação ambiental para melhorar a capacidade local e aumentar o apoio público para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, ii) Estabelecimento de uma relação de co-responsabilidade entre os municípios e os executores do projeto. c) Microbacia, envolvendo as 50 microbacias selecionadas. As atividades desenvolvidas nesta microbacias incluem: i) Desenvolvimento de Planos Executivos de Microbacia (PEM), Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) e Estatutos Comunitários de Conduta (ECCs); ii) Incentivos a agricultores individuas ou em grupo para adoção de melhores práticas de manejo sustentável dos recursos naturais; iii) Pesquisa aplicada para apoiar a adaptação de práticas de manejo do solo e soluções tecnológicas já existentes às condições agro-ecológicas locais; e iv) Capacitação dos agricultores e outros atores locais v)Monitoramento simplificado visando o maior envolvimento e apropriação das informações pelos agricultores 3.2.2 Área de ação indireta A adoção de uma abordagem de MIE e MSRN, utilizando a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento para a autogestão sustentável dos recursos naturais por comunidades rurais localizadas em ecossistemas representativos de importância global do Norte-Noroeste Fluminense, deverá permitir a replicação dos resultados, lições aprendidas e troca de experiências com outras regiões do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil e outros países com características sócio-econômicas e ambientais semelhantes. 3.3 Tipificação e caracterização dos beneficiários Público beneficiário do projeto 10 Com base em levantamentos anteriores realizados pela EMATER-RIO, estima-se que nas 50 microbacias a serem trabalhas exista um contingente de 4.000 famílias rurais (16.000 pessoas). Estas pessoas são os beneficiários primários do projeto, moradores das microbacias ou atores que dependam do uso sustentável de recursos naturais para garantir seus meios de vida, individualmente ou em grupo. Os beneficiários primários incluem: A. Agricultores e trabalhadores rurais (4.000 famílias mencionadas acima) - Envolve agricultores familiares, de mercado (1 e 2) e outros cujas características são descritas a seguir: • Agricultores Familiares – São agricultores familiares os agricultores enquadrados nos grupos A, B, C, D e E do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o qual os descreve como aqueles que: i. Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional da Reforma Agrária ou Programa Estadual de Assentamento; ii. Residam na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximo; iii. Não dispõem, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, ou 6 (seis) para exploração pecuária familiar, quantificados segundo a legislação em vigor; iv. Que a renda familiar seja oriunda da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento a saber: Grupo B - no mínimo 30% Grupo C – no mínimo 60% Grupo D - no mínimo 70% Grupo E – no mínimo 80% v. Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária (no grupo C admite uso eventual de trabalho assalariado e, nos grupos D e E, ate dois empregados permanentes); vi. Obtenham renda bruta anual familiar de R$ 00 e até R$ 60.000, 00. A renda bruta proveniente das atividades de avicultura, aqüicultura, agropecuária leiteira, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, sericicultura e suinocultura, terá um rebate de 50%. Também são beneficiários do PRONAF e se enquadram nos Grupos B, C, D ou E, de acordo com a renda e a caracterização da mão-de-obra utilizada: a. Pescadores artesanais que: se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorem a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em parceria com outros pescadores artesanais; formalizem contrato de garantia de compra do pescado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que beneficiem o produto, exceto para o Grupo B. b. Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável. c. Silvicultores que cultivam florestas nativas ou exóticas, com manejo sustentável. d. Pecuaristas Familiares que tenham a pecuária bovina, bubalina, ovino ou caprina como predominante na apuração da renda (no mínimo 75%) e na exploração da área, (no mínimo 75%). e. Aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos cujo meio normal ou mais freqüente de vida seja a água, e explorem área de até dois hectares de lâmina d’água ou até 500 m3 de água, quando a exploração for em tanque-rede. 11 • Outros Agricultores/Produtores – considerou-se como outros produtores os demais detentores de terras, existentes dentro das microbacias selecionadas, que não se enquadrem nas duas categorias descritas anteriormente. B. Jovens, mulheres e idosos rurais das microbacias C. Professores das escolas públicas de ensino fundamental que tenham como público alvo crianças e jovens das áreas rurais D. Líderes comunitários, membros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e associações de agricultores / produtores rurais; E. ONGs locais que realizem trabalhos focados nos objetivos do Projeto; e F. Técnicos executores A participação destes beneficiários no Projeto é apresentada no ANEXO II. 3.4 Estratégia de intervenção Manejo integrado de ecossistemas em microbacias hidrograficas As ações do projeto estarão focadas em gerar uma maior capacidade dos atores para o manejo sustentável de recursos naturais em microbacias hidrográficas situadas em ecossistemas críticos do Bioma Mata Atlântica no Norte-Noroeste Fluminense. Este objetivo será alcançado através do aprimoramento da abordagem participativa adotada no trabalho da extensão rural junto às comunidades rurais inseridas nas microbacias hidrográficas, no intuito de ampliar a percepção ambiental das comunidades com relação aos problemas regionais e global, prover incentivos financeiros para a adoção de práticas produtivas sócio-ambientalmente adequadas e efetivamente promover a transição da agricultura atualmente degradante e improdutiva para aquela econômica, social e ambientalmente adequada. Organização comunitária O eixo central dos trabalhos será o fortalecimento das organizações comunitárias para a autogestão sustentável dos recursos naturais, agregando-se conceitos que vêm sendo aplicados na formação de incubadoras de cooperativas e empreendimentos populares ao processo de planejamento participativo das comunidades das microbacias. Autogestão dos recursos naturais O fortalecimento institucional das organizações comunitárias das microbacias levará a um processo de mobilização, organização e engajamento em atividades comunitárias, cívicas e de representação, que contribuirá para a elevação do capital social, geração de renda e aumento do nível de sensibilização coletiva para as questões ambientais dessas populações rurais, inserindo-os como gestores responsáveis pela manutenção da biodiversidade de importância global da Mata Atlântica, redução da erosão dos solos e aumento dos estoques de carbono nas paisagens terrestres. 12 3.5 Estrutura O Projeto é composto de 4 componentes e dez subcomponentes conforme pode ser visualizado no diagrama a seguir : Figura 5: Diagrama da Estrutura do Projeto, componentes e subcomponentes PROJETO COMPONENTES Subcomponente PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE Componente 1 Planejamento das Ações de MIE Componente 2 Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE Componente 4 Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto Subcomponente 1.1 Fortalecimento dos Sistemas de Incentivo e Planejamento para o MIE Subcomponente 2.1 Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE Subcomponente 3.1 Organização Comunitária para auto-gestão dos recursos naturais Subcomponente 4.1 Gestão Participativa do Projeto Subcomponente 1.2 Planejamento Local para Adoção do MSRN/MIE em Microbacias Piloto Subcomponente 2.2 Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN Subcomponente 3.2 Capacitação dos executores no MSRN/ MIE Subcomponente 4.2 Monitoramento e Avaliação Subcomponente 3..3 Capacitação e educação ambiental para o MSRN/ MIE Subcomponente 4.3 Disseminação do Projeto 13 3.6. Metas O sucesso na implementação dos Componentes e subcomponentes será verificado a partir das metas atingidas. Estas metas previstas para os 5 anos de implementação do Projeto estão apresentadas a seguir: Componente 1 Planejamento das Ações de MIE Subcomponente 1.1 - Fortalecimento dos Sistemas de Incentivo e Planejamento para o MIE 1 Programa de Incentivos para o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais 1Estudo para aprimoramento das linhas de crédito oficiais em apoio a implantação de políticas de Manejo Sustentável dos Recursos Naturais. 1 Revisão das estratégias para as sub-bacias do Projeto. 1 Estudo para identificação das estratégias para a implantação da iniciativa do Corredor da Serra do Mar no Norte-Noroeste Fluminense 1 Estudo de ordenamento fundiário do espaço rural utilizando a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento. Subcomponente 1.2 - Planejamento Local para Adoção do MSRN/MIE em Microbacias Piloto 50 Planos Executivos de Microbacias. 2400 Planos Individuais de Desenvolvimento. 100 Grupos para incubagem. 25 Estatutos Comunitários de Conduta. Componente 2 - Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE Subcomponente 2.1 - Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE 100 agricultores com projetos do PRONAF 200 agricultores com projetos do FRUTIFICAR 1000 agricultores adotando o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais com incentivos 150 grupos de agricultores adotando o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais com incentivos. Subcomponente 2.2 - Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN 25 estudos e projetos de pesquisa adaptativa Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE Subcomponente 3.1 - Organização Comunitária para auto-gestão dos recursos naturais 100 técnicos capacitados em metodologia de incubagem e elaboração de planos de incubagem. 50 planos de incubagem implantados e monitorados. 50 microbacias interligadas por um sistema de comunicação e informação. Subcomponente 3.2 - Capacitação dos executores no MSRN 160 técnicos capacitados para o gerenciamento do Projeto. Subcomponente 3.3 – Capacitação e Educação Ambiental de beneficiários para o MSRN 25.000 beneficiários participando de eventos diversos. 12.900 beneficiários capacitados para a adoção do Manejo Sustentável dos Recursos Naturais. 100 professores capacitados em educação ambiental e desenvolvimento sustentável. 4000 alunos de escolas públicas participando de projetos de educação ambiental. Componente 4 - Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto Subcomponente 4.1 - Gestão Participativa do Projeto 1 estrutura de execução do Projeto implantada 1 estrutura de coordenação do Projeto criada e implantada 14 Subcomponente 4.2 - Monitoramento e Avaliação 1 sistema de acompanhamento físico e financeiro do Projeto implantado 3 microbacias com monitoramento completo 50 microbacias com monitoramento comunitário simplificado 1 avaliação intermediária e 1 avaliação final do Projeto 1 Auditoria Externa Subcomponente 4.3 - Disseminação do Projeto 6240 Kits de material de difusão do projeto e disseminação de resultados obtidos 22 eventos de divulgação realizados. 4 - CUSTOS Os custos totais para implementação do Projeto, indicando as fontes de financiamento e as instituições que se responsabilizarão pela implementação de cada um dos componentes e subcomponentes constam da Tabela 1 (abaixo). Os custos detalhados por ano de execução do Projeto, as categorias de despesas e as modalidades de aquisição, também para cada um dos componentes e subcomponentes constam do ANEXO IV. 15 Tabela 1_: Custos totais por fonte de financiamento e instituições implementadoras ((US$ 1.000) Componente Subcomponente GEF Estado/RJ 1- Planejamento das ações de Manejo Integrado de Ecossistemas (MIE) 1.1- Fortalecimento do Sistema de Incentivo e Planejamento para o MIE 1.2- Planejamento local para adoção do MIE/MSRN em Microbacias Total Componente 1 2- Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE 2.1- Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE 2.2- Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN Total Componente 2 3- Organização e Capacitação para o MIE 3.1- Organização Comunitária para a Auto-gestão dos Recursos Naturais 3.2- Capacitação de executores no MSRN 3.3- Capacitação de beneficiários para o MSRN Total Componente 3 151,3 299,5 299,5 0 0 2.547,3 4.096,8 1.024,4 760,9 636,2 375,5 2.922,8 4.096,8 1.024,4 760,9 0 0 426,3 41,04 781,6 1.618,3 849,8 849,8 4.1- Gestão Participativa do Projeto 868,6 936,7 4.2- Monitoramento e Avaliação 489,6 125,4 4.3- Disseminação do Projeto 214,6 Total GERAL 151,3 484,9 4- Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto Total Componente 4 Governo Benficiários ONG`s TOTAL Federal Valores em US$ 1000 1.572,8 6.750,1 1.062,1 6.308,3 0 0 18,7 0 1.111,0 0 760,9 18,7 SEAAPI/SMH 784,4 EMATER RIO 8.429,4 SEAAPI/SMH 935,7 375,5 SEAAPI/SMH e PESAGRO RIO 426,3 SEAAPI/SMH 8.804,8 410,4 0 Instituição Implementadora SEAAPI/SMH 1.631,4 EMATER RIO 1.805,3 SEAAPI/SMH 2.468,1 720,3 214,6 2.740,3 SEAAPI/SMH, EMBRAPA, CI / SOS SEAAPI/SMH 18,7 14.948,9 16 5 - RESULTADOS ESPERADOS 5.1 – Principais Resultados Esperados - Práticas de manejo integrado de ecossistemas (MIE) e manejo sustentável de recursos naturais (MSRN) adotadas por no mínimo 1900 agricultores (em 40 comunidades de 40 microbacias hidrográficas) até o ano 5 do Projeto, dessa forma invertendo a degradação das terras e melhorando as condições de vida rural; - Organismos de coordenação com significativa representação de atores, ao nível de microbacias hidrográficas e municípios, ativos aos níveis regional e local (1 comitê regional – COREM, no ano 1 do Projeto; 40 comitês de microbacias/locais – COGEM, no ano 2 do Projeto); - Mudança na área total de terras caracterizadas por práticas agrícolas amigáveis à biodiversidade que melhorem a estabilidade da estrutura do solo nas microbacias (32.000 ha até o ano 5 do Projeto); - Área total de matas ciliares e florestas nativas reabilitadas para os objetivos de conservação da biodiversidade e estabilização hidrológica (1440 ha até o ano 5 do Projeto); - Áreas de mosaicos de uso da terra amigável à conservação da biodiversidade estabelecidos em terras privadas, apoiando a conectividade de corredores nas sub-bacias do Projeto (1240 ha até o ano 5 do Projeto); - Redução nas taxas de erosão (50% até o ano 5 do Projeto) e sedimentação à jusante (50% até o ano 5 do Projeto) em pelo menos 3 microbacias hidrográficas; - Quantidade de CO2 seqüestrado (1,5 t de CO2 por ha até o ano 5 do Projeto); - Educação, treinamento e sensibilização de atores beneficiários (1900 até o ano 5 do Projeto), executores do Projeto (150 até o ano 4 do Projeto) e escolas (25 até o ano 4 do Projeto); e - Melhores práticas e lições aprendidas disseminadas através de oficinas/eventos na região NorteNoroeste Fluminense (30 até o ano 5 do Projeto), seminários nacionais (4 até o ano 5 do Projeto) e homepage (1 até o ano 1 do Projeto). 17 5.2 - Sistema de Resultados e Indicadores de Desempenho Resultados Objetivo do Desenvolvimento / Objetivos Ambientais Globais Objetivo do Desenvolvimento: Promover uma abordagem de Manejo Integrado de Ecossistemas (MIE) para orientar o desenvolvimento e a implementação de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais (MSRN) e ao mesmo tempo prover oportunidades econômicas ambientalmente sustentáveis e socialmente justas para as comunidades rurais das microbacias do Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro Objetivos Ambientais Globais i) direcionar ameaças à biodiversidade de importância global; ii) inverter a degradação de terras em paisagens agrícolas; iii) aumentar o seqüestro de carbono, iv) ampliar a conscientização do valor da adoção da abordagem de MIE no MSRN em todos os níveis Indicadores de Desempenho • Práticas de MIE/MSRN adotadas por pelo menos 1.900 agricultores (em 40 comunidades de 40 microbacias) até o ano 5 do Projeto, dessa forma invertendo a degradação de terras e melhorando as condições de sobrevivência no meio rural. • Organismos de coordenação com significativa representação dos atores das microbacias e municípios ativos aos níveis regional e local (1 comitê regional (COREM) criado até o ano 1 do Projetoe 40 comitês locais/microbacias (COGEMs) até o ano 2.) • Mudança na área total de terras caracterizadas por práticas agrícolas amigáveis à biodiversidade que melhorem a estabilidade da estrutura do solo nas microbacias (32.000 ha até o ano 5 do Projeto); • Área total de matas ciliares e florestas nativas reabilitadas para fins de conservação da biodiversidade e estabilização hidrológica (1440 ha até o ano 5 do Projeto) • Áreas de mosaicos de uso da terra amigáveis à conservação da biodiversidade estabelecidos em terras privadas, apoiando a conectividade de corredores nas sub-bacias do Projeto (1240 ha até o ano 5 do Projeto) • Redução nas taxas de erosão (50% até o ano 5 do Projeto) e sedimentação à jusante (50% até o ano 5 do Projeto) em pelo menos 3 microbacias hidrográficas; Quantidade de CO2 seqüestrado (1,5 t de CO2 por ha até o ano 5 do Projeto); • Até o Ano 4, 40 organizações comunitárias rurais adotando e implementado estratégias de MIE em 40 microbacias; • Educação, treinamento e sensibilização de atores beneficiários (1900 até o ano 5 do Projeto), executores do Projeto (150 até o ano 4 do Projeto) e escolas (25 até o ano 4 do Projeto); • Melhores práticas e lições aprendidas disseminadas através de oficinas / eventos na região Norte-Noroeste Fluminense (30 até o ano 5 do Projeto), seminários nacionais (4 até o ano 5 do Projeto) e homepage (1 até o ano 1 do Projeto). Utilidade da Informação Ano 2: alcançar o engajamento dos agricultores e comunidades rurais ao projeto; re-avaliar a estratégia se menos de 50% dos agricultores e comunidades rurais estiverrem adotando as práticas melhoradas. Ano5: • determinar se novos instrumentos são suficientes para induzir a adoção de práticas mais sustentáveispelos agricultores • Anos 2-3: baixos níveis de adoção das práticas sustentáveis deverão apontar tanto baixo treinamento fraca serviço de extensão ou inadequado e/ou insuficiente apoio financeiro Ano 3: • confirmar se os resultados do monitoramento ambiental das microbacias monitoradas estão detectando melhorias nos níveis de erosão e sedimentação; caso contrário, deverá indicar que o monitoramento está inadequado ou que houve dispersão da provisão de incentivos, não levando a resultados concretos ao nível das paisagens. • 18 Resultados Intermediários por Componente Componente 1: 1. Planejamento para as ações de MIE Resultado 1.1. Um sistema político, institucional e legal fortalecido ao nível estadual e local em apoio as abordagens de MIE desenhado para promover o desenvolviemtno rural sustentável e a proteção de ecossistemas críticos. Componente 2: 2 Sistems de apoio a adoção das práticas de MIE/MSRN Resultado 2.1 Adoção de princípios de MIE e de práticas de MSRN facilitada nas microbacias selecionadas Resultado 2.2. Pesquisas adaptativas para superar limitações técnicas e ambientais específicas desenvolvidas nas microbacias do projeto Indicadores de Resultado para cada Componente Componente 1: Resultado 1.1: • Estratégias de Manejo das 5 subbacias do Projeto desenvolvidas (Fase do Block B e atualizadas até o Ano 3 do Projeto) • Ações para apoiar a implementação do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar nas Subbacias do Projeto identificadas até o Ano 2 • Um Fundo de suporte a agricultura sustentável e um sistema de Pagamento para Serviços Ambientais desenhados até o ano 3 do Projeto • Um estudo de ordenamento do espaço rural a nível da microbacia realizado • Planos Executivos de Microbacias (PEMs) e Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) relacionados desenvolidos em pelo menos 40 microbacias • ECCs desenvolvidos em pelo menos 10 microbacias Componente 2: Resultado 2.1 • Assistência técnica e apoio financeiro para investimento ao nível de campo (através do FUNDES), recebidos pelos produtores rurais e grupos de agricultores levando a adoção práticas de produtivas e ambientais (e certificação de produtos) em no mínimo 40 microbacias do Projeto, envolvendo no mínimo 1000 agricultores / (150 grupos de agricultores). Resultado 2.2. • Pelo menos 10 práticas de manejo sustentável de agroecossitemas testadas e validadas (média de 10 agricultores/teste) inclusive aquelas direcionadas a assentamentos humanos em áreas frágeis ou vulneráveis Utilidade dos Resultados do Monitoramento Componente 1: Resultado 1.1: • Confirmar se as Estratégias das Subbacias identificaram ações apropriadas até o ano 1 • Certificar se as atividades para implementar o Corredor de Biodiversidade foram identificadas até o Ano 2 e incorporadas aos PEMs até o final do Ano 2 • Confirmar se o sistema de suporte financeiro foi desenhado no Ano 3, caso contrário, revisar o desenho da estratégia. • Confirmar se os estudos foram realizados até o Ano 3 • Verificar se no mínimo 20 PEMs foram preparados até o Ano 1 e 20 até o Ano 2. Se não, levantar possíveis problemas associados com a participação na análise dos diagnósticos nas microbacias ou outros possíveis problemas na preparação do PEM • Revisar estratégia para o desenvolvimento dos ECCs se menos de 5 não tiverem sido desenvolvidos até o Ano 3 Componente 2: Resultado 2.1 Ano 2: • se menos de 10 microbacias tiverem sido implementadas, adequar: 1) o sistema de incentivo (FUNDES) ou ii) a estratégia e a eficiência de implementação do Componente 1 (PEMs) e/ou 3 (capacitação) Ano 5: • avaliar potencial econômico e ecológico para a adoção em larga escala das práticas sustentáveis implementadas durante os Anos 1-4 Resultado 2.2. Rever a estratégia de pesquisa adaptativa se menos de 5 práticas estiverem testadas e validadas até o ano 2 do projeto. • 19 Resultados Intermediários por Componente Componente 3: 3. Organização e Capacitação para o MIE Resultado 3.1 Capacidade local para a autogestão dos recursos naturais aumentada Indicadores de Resultado para cada Componente Componente 3: Resultado 3.1 • Até o Ano 4, 40 organizações comunitárias rurais criadas adotandoo e implementando estrtégias de MIE em 40 microbacias • Dois Telecentros Regionais e o Portal do Projeto estabelecidos até o Ano 2 do Projeto • Sistema de comunicação e informação implementado em pelo menos 5 microbacias antes do final do Ano 3 Resultado 3.2 Aumento da capacidade gerencial e técnica dos técnicos e ONGs locais e estaduais para o manejo dos recursos naturais Resultado 3.2. • Pelo menos 200 técnicos executores treinados ao longo do projeto· Resultado 3.3 Capacidade de gerenciamento dos recursos naturais das comunidades e dos agricultores aprimorada Resultado 3.3 • No mínimo 3.000 participantes em eventos de educação ambiental, incluindo atores das 5 subbacias do projeto (24 municípios) • No mínimo 3.000 beneficiários treinados, incluindo agricuiltores, lideranças comunitárias e técnicos municipais • Mínimo de 25 projetos de educação ambiental junto às escolas locais preparados antes do final do Ano 3 Utilidade dos Resultados do Monitoramento Componente 3: Resultado 3.1 Ano 2: • se menos de 50% dos beneficiários diretos estiverem participando das atividades de organização comunitária, treinamento e educação ambiental, reavaliar a estratégia para implementação do componente Ano 3: • Confirmar se os Telecentros e o Portal estão funcionando Ano 4: atingir demandas para atividades e informação sobre práticas de manejo sustentável dos recursos naturais de grupos fora da área do projeto Resultado 3.2 Confirmar se técnicos executores do projeto foram treinados conforme planejado • Resultado 3.3 Confirmar se os beneficiários foram treinados conforme planejado • Revisar a estratégia para os projetos de educação ambiental se menos de 30% estiverem implementados até o Ano 3 • 20 Resultados Intermediários por Componente Componente 4: 4. Gestão, Monitoramento e Avaliação e Disseminação do Projeto Resultado 4.1 Adoção dos princípios de MIE em outros programas relevantes Indicadores de Resultado para cada Componente Componente 4: Resultado 4.1. • Secretaria Executiva do Projeto estabelecida na SEAAPI/SMH, facilitando de forma efetiva a implementação do Projeto no Ano 1 • Organismos de Coordenação com a representação dos atores aos níveis das microbacias e municípios em atividade aos níveis regional e local (1 comitê regional – COREM, no Ano 1 e 40 comitês gestores das microbacias - COGEM, até o ano 2) Utilidade dos Resultados do Monitoramento Componente 4: Resultado 4.1 • Confirmar se a gestão efetiva do projeto está em funcionamento para assegurar uma implementação de alta qualidade até o ano 1 Ano 2: • alcançar a criação dos organismos de coordenação e a participação de instituições parceiras se menos de 10 comitês gestores das microbacias (COGEM) e 5 instituições estiverem participando do projeto até o ano 1 • re-avaliar as estratégias de disseminação e de gestão • Resultado 4.2 Resultados e impactos do projeto monitorados e avaliados Resultado 4.2. • Relatórios do Projeto elaborados e apresentados regularmente ao longo de todo projeto • Planos de trabalho, de aquisições e orçamentos elaborados regularmente e sistematicamente • Estabelecer e operar um sistema de monitoramento e avaliação eficiente Resultado 4.3 Informação do projeto disseminada Resultado 4.3 • Melhores práticas e lições aprendidas através do estado (30 eventos de disseminação até o ano 5) e nacional (4 eventos até o Ano 5) e seminários (5até o Ano 3) e um portal implementado (1 até o Ano 1) Resultado 4.2. Ano 2: • programa de monitoramento do projeto totalmente implantado Resultado 4.3 Confirmar se a estratégia de disseminação foi implementada conforme planejada • 21 5.3 - Arranjos para monitoramento dos resultados Indicadores de Desempenho Práticas de MIE/MSRN adotadas por pelo menos 1.900 agricultores (em 40 comunidades de 40 microbacias) até o Ano 5; Criação de 1 COREM no Ano 1 e 40 COGEMs até o Ano 2 Mudanças na área total de terras sob uso com práticas agrícolas sustentáveis amigáveis à biodiversidade que melhorem a estabilidade da estrutura do solo das microbacias (32.000 ha até o Ano 5) Área total de matas ciliares e outras florestas nativas reabilitadas para fins de conservação da biodiversidade e estabilização hidrológica (1.440 ha até o ano 5) Área de mosaicos de usos do solo amigáveis à conservação da biodivers. estabelecidos em terras privadas em apoio à conectividade de corredores nas subbacias do projeto (1.240 ha até o ano 5) Marco Zero A ser realizado no Ano 1 Metas (acumulativas) ANO1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 190 980 1.900 Até o ano 4, 40 organizações comunitárias rurais tenham adotado e implementado estratégias de MIE em 40 microbacias Ano 1: Relatório do Marco Zero 1 COREM; 20 COGEMs 20 COGEMs 3.200 16.500 32.000 Relatórios parciais acumulativos de Gerenciamento e de M &A 140 750 1.440 Relatórios das avaliações de meio termo e ex-post 120 635 1.240 Redução dos índices de erosão (50 % até o ano 5) e de sedimentação a jusante (50 % até o ano 5) em pelo menos 3 microbacias Quantidade adicional anual de CO2 sequestrado na área do Projeto (até o ano 5) ANO 5 Frequencia e Relatórios 5 50% 9.000 34.000 40 Respons. pela coleta de dados SEP (SEAAPI) Instituições parceiras Consultores ICR: Banco Mundial Análise Socioeconômica e avaliações independentes, envolvendo entrevistas estruturadas e questionários Sensoriamento Remoto (níveis local, microbacia/ecossistema) e Monit.Anual da relatórios de levantamentos Cobertura vegetal e dos de campo mosaicos de uso da terra 10% 20 Coleta e relatório dos dados Instrumentos de Coleta de Dados Relatórios de M&A e registro de todas as atividades planejadas e executadas, a partir do sistema de gerenciamento e informação Relat. Conclusão da Implementação do Banco; Monitoramento da sedimentação (mensal) e da erosão (anual) Estudos de campo para monitoramento das taxas de sedimentação e de erosão; imagem de satélite para monitoramento da cobertura vegetal em Áreas de Preservação Permanente Relatórios Anuais de monitoramento do carbono seqüestrado Outros levantamentos de campo (seqüestro de carbono, dados socioeconomicos, etc. 22 Indicadores de Desempenho Educação, treinamento e conscientização dos beneficários diretos (1.900 até o ano 5) Educação, treinamento e conscientização dos executores do projeto (150 até o ano 4) Educação, treinamento e conscientização das escolas locais (25 até o ano 4); Melhores práticas e lições aprendidas disseminadas através de: Seminários/eventos nas regiões (30 até o ano 5) seminários nacionais workshops (4 até o ano 5) e um portal (1 até o ano 1). Marco Zero Metas (acumulativas) ANO1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 300 700 1.100 1.500 1.900 60 120 150 10 25 20 2 30 4 10 1 Frequencia e Relatórios Coleta e relatório dos dados Instrumentos de Coleta de Dados Respons. pela coleta de dados 1 portal 23 Indicadores de desempenho para cada Componente Marco Zero ANO1 ANO2 ANO3 ANO4 ANO5 3 EMSs 5 atualização atualização atualização atualização Frequencia e Relatórioss Instrumento de coleta de Dados Responsabilidade pela Coleta de Dados Componente 1 - Resultado 1.1 - Desenvolvimento de Estratégias de Manejo para o setor rural das 5 Subbacias do Projeto (SEM) (Block B e atualização até o ano 3) - Desenho de um sistema de incentivo ao MSRNatéo Ano 2 - Desenvolvimento de estudo de ordenamento do espaço rural utilizando a microbacia como unidade de planejamento até o Ano 3· - Identificação de ações para implementação do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar nas subbacias do projeto até o Ano 1· Componente 1 - Resultado 1.2 - Desenvolvimento de no mínimo 40 PEMs and planos de propriedades relacionados (1.900 PIDs) em pelo menos 40 microbacias - Desenvolvimento dos ECCs em pelo menos 10 microbacias Nenhum Ano 1: Relatório do Marco Zero 1 Nenhum Relatórios de Gerenciamento do Relatórios de M&A e Projeto e de M&A registros de todas as atividades planejadas e executadas, retirados do Relatórios da sistema de gerenciamento revisão de meio físico-financeiro termo 1 Nenhum 1 20 PEMs e 150 PIDs 40 PEMs 750 PIDs 1.450 PIDs 3 3 SEP (SEAAPI) Instituições Parceiras Consultores Relatórios Bianuais de M&A 3 10 24 Componente 2 - Resultado 2.1 ·4.400 investimentos no campo apoiando a implementação dos objetivos de MRSN em pelo menos 40 microbacias - Assistência técnica e financeira em pelo menos 40 microbacias (pelo menos 1.450 agricultores individuais (ind) / 150 grupos (g) A ser realizado no Ano 1 455 150 ind. 15 g Nenhum 2.270 5.750ind 75 g 4.400 1.450 ind. 150 g Duas vezes por ano: Relatórios de gerenciamento do projeto (incluindo os registros de todas as atividades e desembolsos planejadas e realizadas referentes ao subcomponente /FUNDES Duas vezes ao ano: Relatórios de M&A e Relatórios de registros de todas as gerencimento do atividades planejadas e projeto executadas, provenientes do Sistema físico-financeiro Relatório da revisão de meio termo SEP (SEAAPI) Instituições Parceiras Consultores Relatórios bianuais de M&A Componente 2 - Resultado 2.2 Pelo menos 10 práticas sustentáveis de manejo de agro-ecossistemas testadas e validadas A ser realizado no Ano 1 1 5 10 Ano 3: Anais do seminários com a comunidade científica para avaliar resultados das práticas validadas 25 Componente 3: - Até o ano 4 do projeto, 30 organizações comunitárias rurais tenham sido fortalecidas e adotado iniciativas de autogestão dos recursos naturais em 30 microbacias - Dois telecentros regionais e o portal do projeto estabelecidos até o Ano 2 - Sistema de informação e comunicação Information and communication system implemented in at least 5 microcatchments before end of PY3 - Pelo menos 3.000 participantes em eventos de educação ambiental (24 municípios) ·- Pelo menos 3.000 beneficiários treinados, incluindo agricultores, lideranças municipais e comunitárias e técnicos ·- Mínimo de 25 projetos de educação ambiental preparados pelas escolas locais antes do final do Ano 3 Componente 4: - Secretaria Executiva do Projeto estabelecida na SEAAPI/SMH, efetivamente facilitando a implementação do projeto até o ano 1 - Relatórios de gestão do projeto elaborados e submetidos regularmente ao longo de todo o projeto - Planos de trabalho, cronogramas, planos de aquisições e orçamentos elaborados regular e sistematicamente - Estabelecer e operar sistemas efetivos de M&A A ser realizado no Ano 1 10 Nenhum 2 20 30 Ano 1: Relatório do Marco Zero 2 5 Nenhum 400 1.100 1.900 2.600 3.000 Nenhum 400 1.100 1.900 2.600 3.000 5 15 25 Nenhum 1 Nenhum 2 4 6 6 10 Nenhum 3 (1 de cada ano) 6 9 12 15 SEP (SEAAPI) Instituições Parceiras Consultores Relatórios bianuais de M&A Duas vezes por ano: relatórios de gerenciamento do projeto Nenhum Nenhum Duas vezes por ano: Relatórios de Relatórios de M&A e gerenciamento do registros de todas as projeto atividades planejadas e executadas, provenientes do Relatório da sistema de gerenciamento revisão de meio físico-financeiro termo Relatório da revisão de meio termo SEAAPI M&E reports and recording of all planned and executed activities, withdrawn from MIS SEP (SEAAPI) Relatório bi-anual de M&A 26 ANEXOS CAPÍTULO 01 ASPECTOS GERAIS DO PROJETO 27 ANEXO I – DESCRIÇÃO DA ÁREA DE AÇÃO DO PROJETO A área de ação do Projeto são as regiões Norte/Noroeste Fluminense, selecionadas por serem as mais críticas em relação à rentabilidade da agricultura familiar, degradação dos recursos naturais e perda da biodiversidade. A região do Norte Fluminense compreende 9 municípios: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra. Juntos, esses nove municípios totalizam uma área de 9.767,0 Km2 e uma população de 698.783 habitantes (densidade demográfica de 71,5 hab/Km2). Já a região Noroeste Fluminense compreende 13 municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. Juntos, esses municípios totalizam uma área de aproximadamente 5.385,6 Km2 e uma população de 297.696 habitantes (densidade demográfica de 55,3 hab/Km2). Os Municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de Morais da região Serrana foram incluídos na área de ação do Projeto por abrigarem as nascentes das subbacias selecionadas. Figura 1: Mapa do estado do Rio de Janeiro com as divisas regionais e Municipais, destacando a área de ação do Projeto Estado do Rio de Janeiro Divisão municipal N W E S Legenda: Região de Trabalho Estado do Rio de Janeiro Corpos Hídricos Oceano Malha municipal 90 0 90 180 Km Entre as razões apontadas para o desempenho comparativamente fraco do Norte e do Noroeste Fluminense nos indicadores sócio-econômicos, para as precárias condições de vida e a vulnerabilidade de sua população que eles retratam, e, também, para os diversos problemas ambientais que confrontam em diferentes graus de gravidade, a literatura destaca: 1. O forte vínculo das economias municipais com um setor agropecuário caracterizado como rudimentar e de baixo padrão tecnológico, onde ainda prevalecem: (a) a monocultura agrícola, em que se destacam os ciclos históricos das atividades sucro-alcooleira e cafeeira, levando à vulnerabilidade da economia rural da região às contingências do ciclo comercial 28 das duas “commodities”, à devastação de matas e florestas nativas para abertura de novas áreas de plantio em seus momentos de pico, e ao abandono e a degradação do solo em seus momentos de decadência, e (b) a pecuária extensiva, com pequena incorporação de novas tecnologias e progressiva perda de competitividade em virtude da baixa produtividade, da queda dos preços pagos ao produtor, da concorrência de outras regiões e países, da falta de recuperação das pastagens, da não-introdução de novas formas de complementação alimentar do rebanho e da ação de fatores naturais e ambientais, em particular a deterioração da oferta de recursos hídricos;1 2. O caráter incipiente dos processos regionais de industrialização e de agro-industrialização; e 3. O desmanche dos instrumentos da política agrícola e à abertura do mercado à competição de produtos internacionais fortemente subsidiados no início da década de 1990 e ao continuado vínculo da economia regional. As duas regiões ainda apresentam diversos problemas ambientais resultantes de fatores antrópicos, dentre os quais se destacam: a insuficiência ou ausência de infra-estrutura de saneamento básico, acarretando a poluição das águas dos rios e lençóis d’água, além da proliferação de vetores; o desmatamento que leva à erosão acelerada do solo e ao comprometimento dos mananciais; as práticas agrícolas inadequadas, que comprometem a qualidade do solo e aceleram os processos de erosão e de contaminação do solo e das águas pelo uso excessivo de agrotóxicos; e os métodos inapropriados de exploração mineral, que ocasionam desperdícios e a disposição inadequada e sem aproveitamento dos resíduos.2 A seguir descreveremos a área de ação do Projeto quanto aos aspectos físicos, os recursos hídricos, os indicadores sócio econômicos, as características da agropecuária, a estrutura fundiária, ocupação do solo, o presença da agricultura familiar, além da importância e das ameaças a biodiversidade. Aspectos Físicos da área de ação do Projeto As regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro apresentam, em conjunto, uma grande diversidade de paisagens e ambientes, formados pela singular interação entre os aspectos geológicos, climáticos e biológicos que delinearam, ao longo do tempo, a morfologia e fitofisionomia regionais. Tais características, considerando-se ainda o contexto sócioeconômico, condicionaram os diversos ciclos históricos de exploração agropecuária, baseados em sucessivos e itinerantes monocultivos (cana-de-açúcar, café, pecuária), que influenciaram o padrão de uso e ocupação territorial desta região, desde o século XVI. Apesar da diversidade climática da região, abrangendo, segundo o sistema de classificação climática de Köppen, clima de inverno seco e verão chuvoso, com temperatura do mês mais quente superior a 22ºC (tipologia Cwa), clima subtropical úmido, sem estiagem, com temperatura do mês mais quente superior a 22º C e a do mês mais frio de 3 a 18º C (Cfa) e clima tropical, com inverno seco, estação chuvosa no verão, de novembro a abril, e nítida estação seca no inverno, de maio a outubro e temperatura média do mês mais frio superior a 18ºC (Aw). De um modo geral, pode-se afirmar que, o clima é quente e as precipitações 1 Vanessa Lopes Teixeira, Pluriatividade e Agricultura Familiar na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado. RJ, ICHS/UFRRJ, 1998. Paulo Roberto Alentejano, Reforma Agrária e Pluriatividade no Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, RJ, CPDA/UFRRJ, 1997. Elizabeth Linhares et al., Conhecendo Assentamentos Rurais no Rio de Janeiro, RJ, CPDA/UFRRJ, 2002. Sérgio Gomes Tosto et al., Diagnóstico Sócio-Econômico dos Municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, Projeto RADEMA/PRODETAB/EMBRAPA. Nelson Furtado, “Um Rumo para o Norte”, Boletim de Economia Fluminense. 2 Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, “Diretrizes para o Desenvolvimento da Região Noroeste Fluminense” – SEPDET – maio/2002. 29 situam-se entre 750 e 2000mm anuais. A deficiência hídrica anual da região é acentuada, superior a 150 mm, e apenas em uma pequena faixa, situada no extremo noroeste, onde a precipitação é maior, apresenta índices menores situados entre 20 a 150 mm. Como conseqüência da retirada da cobertura vegetal original, ocorreram, na região, mudanças significativas da oferta hídrica, levando a situações extremas de escassez, acentuando, nos últimos anos, os períodos de estiagem, que chegam a atingir mais de 8 meses de seca, levando à migração de nascentes e ao desaparecimento de pequenos rios intermitentes. Atualmente, o quadro reflete a inexistência ou insuficiência da oferta hídrica nos períodos de baixa precipitação nas zonas rurais do Norte-Noroeste do Estado, associada à degradação ambiental e decadência sócio-econômica alarmantes. As paisagens do Norte Fluminense notabilizam-se por extensos terrenos suscetíveis à inundação da planície flúvio-deltáica do rio Paraíba do Sul e dos baixos cursos dos rios do Imbé, Ururai e Macabu, compostos por um complexo mosaico de ambientes fluviais, lagunares e marinhos. Este ambiente dominado por solos com excesso de sais e/ou enxofre, apresenta grande fragilidade natural frente à ocupação humana, em especial com relação ao avanço da pecuária extensiva e à implantação de sítios urbanos. O aproveitamento econômico da Baixada Campista deveria, portanto, restringir-se às zonas mais drenadas e de solos de melhor fertilidade natural, historicamente ocupadas pela monocultura canavieira. Seqüencialmente na paisagem, os terrenos bem drenados consistem de tabuleiros ou colinas baixas, ambos de gradientes suaves e baixa a moderada suscetibilidade à erosão. Tratam-se dos terrenos de melhor aptidão agrícola na região, com predomínio de Latossolos Amarelos e Vermelho-Amarelos álicos que apresentam ótimo potencial para agricultura irrigada, após correção do solo. A porção final da Serra do Mar, onde se situa o Parque Estadual do Desengano (PED), caracteriza-se por um relevo escarpado que, por sua vez, apresenta abruptos paredões rochosos, muito suscetíveis a movimentos de massa e queda de blocos. Apesar de, na zona abrangida pelo PED, a cobertura florestal estar bem preservada, a escarpa da Serra do Mar junto às nascentes dos rios Imbé e Macabu, apresentam grandes extensões desmatadas, acarretando num incremento dos processos erosivos “latu sensu”, no comprometimento da dinâmica hidrológica das cabeceiras de drenagem das duas bacias supracitadas e no assoreamento dos canais principais. Já as paisagens do Noroeste, caracterizam-se por um amplo domínio de colinas dissecadas e morros baixos intercalados com alinhamentos serranos escalonados. Esta região exibe um cenário dramático de degradação ambiental, com remoção generalizada da cobertura florestal, inclusive, em grande parte das áreas serranas. Tal situação, agravada pela insuficiência e irregularidade da estação chuvosa, gera severos déficits hídricos. Este cenário confere ao Noroeste Fluminense, um aspecto de irreversibilidade do processo de degradação ambiental, devido ao esgotamento dos recursos hídricos superficiais, sendo que, alguns autores sugerem um processo inicial de desertificação em escala regional. Este fato foi potencializado face à alta suscetibilidade à erosão dos solos, principalmente sob condições de declividades mais acentuadas, do ambiente serrano, ou de relevo colinoso, onde dominam argissolos-vermelhos poucos profundos. A recente exploração dos recursos minerais, em especial na Região Noroeste, tem-se apresentado como alternativa potencial para retomada do crescimento econômico da região, em substituição à tradicional exploração agropecuária. As rochas ornamentais destas regiões em fase de exploração e pesquisa receberam os seguintes nomes comerciais: – Granito Amarelo, Granito Amarelo Toulon, Granito Branco Aperibé, Granito Cinza Prata, Granito Copacabana, Granito Coral, Granito Dourado, Granito Floral Pádua Prata, Granito Floral Pádua Rosa, Granito Juparaná Gold, Granito Juparaná Salmão, Granito Santa Cecília Light, 30 Granito Verde Barroco, Granito Vermelho Toulon, Granito Preto Toulon, Mármore Branco Italva e Mármore Cintilante. No Noroeste predomina a extração de rochas para revestimento, desde Santo Antônio de Pádua até Varre-Sai, e de rochas ornamentais em Pádua, Aperibé e Bom Jesus do Itabapoana. Este tipo de atividade também vem se expandindo nos municípios de Conceição de Macabu, Trajano de Morais e Santa Maria Madalena. Em Campos, a extração de argila para cerâmica vermelha é o principal recurso mineral explorado. A areia para construção civil é extraída em quase toda a região nos leitos dos principais rios. Recursos hídricos Com relação aos recursos hídricos, o Estado do Rio de Janeiro foi dividido em 7 Macroregiões Ambientais (MRAs), a partir do Decreto Estadual nº 26.058 de 14 de março de 2000, as quais encerram uma ou mais bacias hidrográficas e/ou sistemas lagunares e zonas costeiras. As regiões Norte e Noroeste e as subbacias selecionadas para intervenção do projeto situam-se totalmente nas MRAs identificadas como MRA5, MRA6 e MRA7. (A Tabela 1, abaixo, relaciona os principais corpos hídricos na região). Cabe ressaltar, como característica comum que permeia os recursos hídricos da região, as mudanças nos padrões naturais de escoamento das bacias, radicalmente alterados por obras de drenagem realizadas pela Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense e pelo extinto Departamento de Obras e Saneamento - DNOS, na década de 30. Foram abertos mais de 300 canais na região, totalizando 1300 km, além de comportas e outras estruturas hidráulicas. Com a extinção do DNOS em 1989, as obras foram abandonadas. Como conseqüência do impacto das mudanças acarretadas pelas obras, Soffiati Neto (1996), aponta que diversas lagoas foram integralmente drenadas, tornando-se brejos ou sendo incorporadas às áreas produtivas. Atualmente, por conta dos baixos índices de pluviosidade, agravados pela retirada de grande parte da cobertura vegetal (inclusive áreas de nascentes) e alteração dos cursos de rios e drenagem artificial de várzeas, muitos rios tiveram sua vazão reduzida e alguns chegaram a secar em determinados trechos, durante o período da seca. Este fato contribui para a escassez de água em diversas localidades, ocasionando problemas de abastecimento, limitações à agricultura e pastagem, dentre outros. Neste sentido, com relação aos recursos hídricos, pode-se dizer que além dos problemas de quantidade, a região enfrenta também problemas de qualidade. As maiorias dos municípios não possuem nenhum sistema de tratamento de efluentes domésticos, sendo os mesmos lançados em fossas sépticas, quando não lançados diretamente nos cursos d’água. A poluição da água por fontes difusas é outra causa potencial da degradação dos recursos hídricos, considerando-se que a retirada da vegetação natural, ressaltando-se as matas ciliares e as áreas de recarga dos aqüíferos, a ocupação desordenada e o manejo inadequado dos solos provocam processos erosivos, um aumento do escoamento superficial e, conseqüentemente, ocorre um aumento da entrada de matéria orgânica e inorgânica nos cursos d’água. Este fato contribui ainda para o processo de assoreamento e eutrofização dos rios. Observa-se ainda na região uma pratica generalizada de deposição de resíduos sólidos nos cursos d’água, o que agrava ainda mais a situação de degradação deste recurso natural. Alguns conflitos relacionados ao uso da água podem ser encontrados na região, principalmente em períodos de seca. Geralmente, os proprietários rurais que estão mais próximos da captação da água ou as nascentes encontram-se na sua propriedade, utilizam-na sem a preocupação com o racionamento, prejudicando o abastecimento de um usuário a jusante. Ainda não se tem de forma efetiva na região uma organização da sociedade em comitês ou similar, visando o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos para atender aos usos múltiplos. 31 TABELA 1. PRINCIPAIS CORPOS HÍDRICOS ENCONTRADOS NAS SUBBACIAS DA ÁREA DE AÇÃO DIRETA DO PROJETO POR MACRO REGIÃO AMBIENTAL (MRA) MRA Bacia Hidrográfica Lagoa Feia 5 Subbacia Selecionada Rio Macabú Área Extensão (km) (km2) 1.076 Rio Ururaí – Lagoa Rio Imbé/Ururaí 986 de Cima 121 70 Afluentes Rios Macabuzinho, Santa Catarina, Capim D’Angola, do Meio, da Pedra e Córregos Soledade, Cascata e Mata-Cachorro Ribeirão Santo Antônio e Valão do Sossego, Rios Segundo do Norte, Mocotó, Opinião, Santo Antônio e do Mundo Municípios Outros Corpos Hídricos Trajano de Moraes, Santa Maria UH Macabú Madalena, Conceição de Macabú, Quissamã, Carapebus e Campos dos Lagoa Feia Goytacazes Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e Campos dos Goytacazes Lagoa de Cima Lagoas Pau Grande, Salgada, Taí, Mulaco e Lagomar Microbacias das Rio Doce / Água Pequenas e Médias Preta / Canal Lagoas da MRA-5 Quitingute Rios Açu, Bragança e do Viegas São João da Barra e Campos dos Goytacazes 6 Paraíba do Sul / MRA-6/3 Rio Muriaé Ribeirões Cinco Barras, Salgado, Limoeira, Cubatão, da Onça e Boa Esperança, Rios São Domingos e Carangola, Valões Grande, São Luís, do Bambuí e da Prata e, Córregos do Ouro e Boa Ventura Porciúncula, Natividade, Varre-Sai, Itaperuna, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Cambuci, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, São Fidelis, Cardoso Moreira e Campos dos Goytacazes Lagoas da Onça, Lencinho, Tabatinga, Limpa e das Pedras 7 Lagoas e Lagunas da MRA-7 Entorno da Mata do Carvão Rio Guaxindiba e Córregos Baixa do Arroz e Buena São Francisco do Itabapoana e Campos dos Goytacazes Lagoas Manguinhos, da Ilha e Buena 7.962 187,7 Fonte: Bacias Hidrográficas e Rios Fluminenses. SEMADS, 2001. 32 Indicadores Socioeconômicos O Norte e o Noroeste Fluminense são as duas regiões do Estado do Rio de Janeiro que apresentam pior desempenho em relação a diversos indicadores sócio-econômicos, como pode ser observado na figura 4 (abaixo). Neste sentido, cabe destacar os resultados regionais em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) 2000 e seus elementos componentes. Entre 1991 e 2000, o IDH do Estado do Rio de Janeiro elevou-se de 0.750 para 0.802, situando-o na faixa de alto desenvolvimento humano, ocupando o quinto lugar entre os estados brasileiros. Todavia, 54% dos municípios da região Noroeste Fluminense e 44% dos municípios da região Norte Fluminense (além dos municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de Morais) ocupavam o quartil inferior da classificação dos municípios fluminenses pelo IDH-M. Os quatro piores desempenhos neste indicador pertenciam a municípios dessas duas regiões (Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira e Laje do Muriaé). 85% dos municípios da região Noroeste e 89% dos municípios da região Norte apresentavam IDH-M inferior à média dos municípios do Estado, as exceções ficaram por conta dos municípios de Macaé, Itaperuna e Itaocara. O índice mais baixo entre os municípios das duas regiões é o de Varre-Sai (0.679) e o mais alto é o de Macaé (0.790), o que situa todos os municípios da região como pertencentes ao grupo dos municípios com médio desenvolvimento humano. Os índices de desenvolvimento humano municipal com relação a educação e renda são tanto piores quanto maior a proporção da população municipal vivendo no espaço rural. Este resultado sustenta o argumento da maior carência e vulnerabilidade das populações rurais do Noroeste e do Norte Fluminense em relação aos aspectos econômicos e educacionais. Outra característica importante das duas regiões é que elas concentram uma grande parcela da população rural do Rio de Janeiro (29,2%) e apresentam taxas de urbanização inferiores às que predominam no Estado (85.1% e 79,2% respectivamente). Todavia, o Norte e Noroeste Fluminense vivenciam um processo de redução da população rural mais acentuado do que é característico do país, da região Sudeste e do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto a taxa de redução da população rural do Norte Fluminense é quase três vezes maior que a prevalecente no Estado, a do Noroeste Fluminense é quase cinco vezes maior. Em contrapartida, as taxas de crescimento da população urbana dos municípios que compõem as duas regiões são superiores à do Estado e à da região Sudeste. 33 Figura 2: Índice de Desenvolvimento Humano no Estado do Rio de Janeiro Agropecuária A agricultura e a pecuária continuam a constituir a principal ocupação e fonte de renda de parcela significativa da população das regiões do Norte e Noroeste fluminense, embora sua importância em termos do Produto Interno Bruto estadual e regional e sua contribuição para o mercado de trabalho formal sejam pequenas, inclusive porque a grande maioria do pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários das regiões e do Estado seja constituída pela mão-de-obra familiar. De acordo com o Censo Agropecuário 1995-1996, enquanto o Estado do Rio de Janeiro conta com 53.680 estabelecimentos agropecuários, o Noroeste Fluminense soma 10.818 (20.2%) e o Norte Fluminense apresenta 15.208 (28,0%). Nas duas regiões estão concentrados 48,2% dos estabelecimentos agropecuários do estado e 45,2% das áreas exploradas por atividades agropecuárias. As duas regiões concentram, também, 51.3% dos proprietários rurais, 40,6% dos ocupantes, 38,8% dos parceiros e 25,4% dos arrendatários de estabelecimentos agropecuários existentes no Estado. Estrutura Fundiária Em termos de estrutura fundiária, verifica-se, em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma grande concentração do número de estabelecimentos rurais nos estrados de área de “menos de 10 ha” (53,0% do total de estabelecimentos) e de “10 a menos de 100 ha” (37,3% do total de estabelecimentos). Observa-se, por outro lado, uma tremenda concentração de terras nos estabelecimentos com mais de 100 hectares de área (67,7% da área agrícola do Estado pertence a esta fração de 9,7% dos estabelecimentos). O Norte e o Noroeste Fluminense reproduzem este padrão de elevada concentração de terras no pequeno número de propriedades pertencentes ao estrado de área superior a 100 hectares. No Norte há uma concentração ainda maior dos estabelecimentos no estrato de área inferior a 10 hectares (55,3%). No Noroeste, registra-se uma maior concentração no estrato de área entre 10 e menos de 100 hectares (45,6%). Isto ocorre de forma que pertençam ao estrato de 34 área inferior a 100 hectares 91,2% dos estabelecimentos rurais pertencem de região Norte e 91,0% do Noroeste fluminense. Estes estabelecimentos dispõem de apenas 32,2% da área agrícola no Norte Fluminense e de 43,8% no Noroeste Fluminense. O número e a proporção de grandes estabelecimentos e de latifúndios é ínfimo tanto no Estado (9,7%), quanto no Noroeste Fluminense (9,0%) e no Norte Fluminense (8,8%), mas concentram grande parcela das terras agrícolas. Ocupação do solo Já no que se refere à utilização das terras, as regiões Norte e, e principalmente, Noroeste Fluminense caracterizam-se pela grande concentração de áreas destinadas às pastagens e à pecuária explorada no sistema semi-extensivo. Enquanto no Estado uma proporção de 63,9% das áreas dos estabelecimentos agropecuários é utilizada como pastagens, no Norte Fluminense esta proporção corresponde a 61,7% e no Noroeste Fluminense atinge o valor de 77,3%.3 No Norte fluminense, as lavouras de cana-de-açúcar são as principais responsáveis pela comparativamente elevada proporção das áreas agrícolas destinadas às lavouras permanentes (22,9%). De acordo com o Censo Agropecuário 1995-1996, no Norte Fluminense, havia mais de 41,5 mil pessoas ocupadas em atividades pecuárias; o contingente masculino correspondia a 81.7% dessa força de trabalho, na qual as pessoas com 14 anos ou mais representavam 94.8%. A mão-de-obra familiar representava 45.8% do pessoal ocupado, os parceiros respondiam por 14.5% e os empregados permanentes por 9.3%. No Estado e nas duas regiões, os estabelecimentos da agricultura familiar são mais dependentes do uso exclusivo da força manual, tem menos acesso à energia elétrica e à assistência técnica, e apresentavam menores índices de utilização de insumos e de vínculos com instituições organizacionais (associações e cooperativas) do que os estabelecimentos da agricultura patronal. Agricultura familiar A agricultura familiar representa a imensa maioria dos estabelecimentos agropecuários do Estado, mas a agricultura patronal detém a maior parcela da área agrícola. Deve-se observar também, que a agricultura familiar emprega quase o dobro das pessoas ocupadas em atividades agropecuárias, necessitando de pouco mais de um quarto da área que a patronal requer por cada pessoa ocupada. Todavia a agricultura patronal responde por uma parcela mais significativa do valor bruto da produção (VBP). As médias do VBP e da renda por estabelecimento da agricultura patronal são muitas vezes superiores às da agricultura familiar, mas esta apresenta maior rendimento e lucratividade por unidade de área (uma diferença de 47,8%). A situação comparativa entre a agricultura familiar e a patronal no Noroeste e no Norte Fluminense é similar à que prevalece no Estado do Rio de Janeiro. Parcelas ainda maiores dos estabelecimentos agropecuários pertencem à categoria da agricultura familiar e concentram proporções maiores da área agrícola nessas duas regiões. A agricultura familiar ocupa uma parcela ainda maior da força de trabalho rural e requer uma proporção ainda menor de área para cada oportunidade de emprego criada. A diferença no rendimento (VBP) por unidade de área, embora menor do que a que prevalece ao nível do Estado, ainda aponta 3 No município de Santa Maria Madalena as pastagens ocupam 68.9% das áreas dos estabelecimentos agropecuários e em Trajano de Morais, 63,4%. 35 no sentido da competitividade da agricultura familiar no Norte Fluminense e, em especial, no Noroeste Fluminense, em face da agricultura patronal da região. Verifica-se, contudo, que grande parcela da agricultura familiar no Norte e no Noroeste Fluminense distingue-se pelo baixo patamar de renda monetária e não-monetária (fraco nível de dinamismo). Assim, na classificação dos estabelecimentos da agricultura familiar proposta pelo estudo citado (estabelecimentos com “maiores rendas”, estabelecimentos com “renda média”, estabelecimentos com “renda baixa” e estabelecimentos “quase sem renda”), 73% dos estabelecimentos da agricultura familiar do Norte Fluminense e 63% do Noroeste Fluminense pertencem à metade inferior da hierarquia. Os estabelecimentos com “renda baixa” e “quase sem renda” concentram 46% da área da agricultura familiar no Norte e no Noroeste fluminense, respondem por cerca de 25% do valor bruto da produção da agricultura familiar em ambas regiões e empregam 68% das pessoas ocupadas pela agricultura familiar na região Norte e 57% das pessoas ocupadas pela agricultura familiar na região Noroeste.4 Os estabelecimentos da agricultura familiar com “renda baixa” e “quase sem renda” são de especial relevância para o Projeto na medida em que (a) representam um grande contingente da população rural, (b) têm permanecido sem assistência dos programas governamentais e (c) constituem, potencialmente e em virtude da precariedade de suas condições de existência, fortes fontes de pressão (em virtude das necessidades de obtenção de lenha, proteínas animais, práticas extrativistas) sobre os recursos naturais regionais já tão frágeis. Importância e ameaças da biodiversidade do Norte-Noroeste Fluminense O Norte/Noroeste fluminense está dentro dos domínios da Floresta Pluvial Tropical Costeira do Brasil, a mata atlântica. A devastação da Mata Atlântica nas regiões é um reflexo da sua ocupação e da exploração desordenada dos recursos naturais. O uso da terra não respeita as diferenças fisiográficas entre os compartimentos e, em conseqüência, a paisagem atual apresenta aspectos indesejáveis do ponto de vista da conservação do solo e da biodiversidade. As áreas mais críticas do Estado do Rio de Janeiro localizam-se nestas regiões, resultando na grande perda de cobertura florestal e alto grau de degradação. Da cobertura vegetal original da Mata Atlântica na região, restam muito poucos e pequenos fragmentos, que não totalizam dez por cento da cobertura original Em se tratando da biodiversidade, a região do projeto se notabiliza por dois aspectos básicos: a relevância comprovada considerando-se a ocorrência de endemismos e espécies globalmente ameaçadas e a enorme degradação ambiental que alterou quase por completo a paisagem local, transmudando a riqueza biológica original em fragmentos relituais com prognósticos sombrios. Fisionomicamente são reconhecidas na região as tipologias de florestas úmidas (ou ombrófilas) e formações secas (estacionais). As formações estacionais decíduas compreendem os fragmentos de matas de tabuleiro no norte fluminense sendo o mais conservado a Mata do Carvão em São Francisco do Itabapoana, cuja drenagem constitui sub-bacia foco de atuação deste projeto. Última mata de tabuleiro em território fluminense, esta região é considerada o limite de distribuição de espécies vegetais da hiléia sendo importante para a conservação de espécies madeireiras como a peroba (Paratecoma peroba). Também nesta fitofisionomia, estão as matas secas semi-decíduais a norte/noroeste dos contrafortes do Parque Estadual do Desengano, nos municípios de Campos e São Fidélis avançando os limites estaduais com Minas Gerais e Espírito Santo. As formações a noroeste em Laje do Muriaé e Miracema 4 Estabelecimentos com “renda baixa” e “quase sem renda” representam 62% dos estabelecimentos da agricultura familiar fluminense. Em termos da agricultura familiar, eles concentram 45% da área, respondem por apenas 8% do valor bruto da produção e empregam 57% das pessoas ocupadas. 36 foram listadas pelo PronaBio como de alta importância por abrigar as espécies globalmente ameaçadas Dysithamnus plumbeus e Callithrix aurita. Esta tipologia engloba quase que inteiramente a sub-bacia do rio Muriaé existindo exceções em formações montanas nos limites de bacia. As formações úmidas ombrófilas compreendem os contrafortes do Parque Estadual do Desengano para o sul nas sub-bacias dos rios Imbé e Macabú. A região ainda possui representada as variações altitudinais existentes nesta tipologia englobando deste matas paludosas (aluviais) e matas de baixada até, formações nebulares e "campos" de altitude. O volume de cobertura de área é residual em baixas altitudes crescendo à medida que o terreno apresenta-se dinâmico e impróprio para o uso agrícola. De forma geral, ressalta-se que a existência de unidades de conservação na região não tem garantido a conservação da biodiversidade, uma vez que, em sua maioria, não estão plenamente implantadas ou sendo adequadamente manejadas, lutando contra problemas como a regularização fundiária. No norte/noroeste fluminense foram criadas poucas unidades de conservação sendo que nenhuma ainda implantada. Aliado a esse fato, o sistema extrativista ainda prevalece em grande parte da região, sendo as matas residuais fontes de recursos energéticos (lenha) e alimentares (caça). O uso de madeiras de média/alta densidade para uso agrícola diverso como moirões de cerca, estacas e cabos de ferramenta, sem a devida reposição gera extinção local de espécies-chave na sobrevivência de populações rurais. A presença de populações rurais, culturalmente acostumadas a ambientes de extrema riqueza biológica e abundância de recursos em áreas atualmente devastadas, gera o contraste entre a possibilidade de uso do meio e o que este pode fornecer. A mudança de atitude visando a utilização sustentável de recursos biológicos pode ser a alternativa para a melhoria da qualidade de vida do homem do campo e sua fixação na atividade rural. Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade Para a Mata Atlântica foram identificadas 182 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos; dessas 96 foram identificadas como áreas de extrema importância biológica, 33 áreas de muito alta importância, 26 áreas de alta importância e 22 áreas insuficientemente conhecidas, mas de provável importância biológica. Aproximadamente 33% da Mata Atlântica foi resguardada por áreas prioritárias, sendo a maioria dessas, 55%, indicadas como de extrema importância biológica. 37 TABELA 2. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSERIDAS NA ÁREA DE AÇÃO DO PROJETO: Área Identidade Municípios Categoria Grupo Temático Trabalhado Inserção na área do projeto Porciúncula / Raposo Porciuncula, Natividade, Itaperuna, Alta importância Mamíferos, Aves Total / Miracema Laje do Muriaé, Miracema biológica Atributos: Ocorrência de Callithrix aurita, primata ameaçado de extinção e único fragmento no Estado do Rio de Janeiro onde ocorre Dysithamnus plumbeus, espécie de ave globalmente ameaçada. Recomendações: Recuperação florestal Inserção na área do Área Identidade Municípios Categoria Grupo Temático Trabalhado projeto Muito alta importância 248 Mata do Carvão São Francisco do Itabapoana Aves Total biológica Atributos: Último fragmento de mata de tabuleiro relevante do Norte Fluminense. Populações residuais de Amazona rhodocorytha. Limite de distribuição de espécies vegetais da região Hileia. Recomendações: Criação de unidade de conservação Inserção na área do Área Identidade Municípios Categoria Grupo Temático Trabalhado projeto Vale do Médio Rio Municípios do Médio Rio Paraíba do Extrema importância 400 Flora, Peixes, Pressão Antrópica Parcial Paraíba do Sul Sul biológica Atributos: Composição florística, embora pouco conhecida, possui elementos das florestas das cadeias da Serra do Mar, Mantiqueira e formações interioranas (florestas estacionais) – sendo, portanto área de confluência florística. Áreas remanescentes altamente degradadas, representativas de um tipo florestal que ocupava grande extensão no Vale do Paraíba, atualmente restrito a pequenos fragmentos. Pressão antrópica extrema pelo desmatamento, pecuária extensiva, urbanização crrescente e erosão. Elevada riqueza de peixes com grande importância biogeográfica. Recomendações: Criação de unidade de conservação Inserção na área do Área Identidade Municípios Categoria Grupo Temático Trabalhado projeto Muito alta importância Aves, Anfíbios e Répteis, Mamíferos, Áreas 401 Jurubatiba Macaé, Carapebus, Quissamã Total biológica Protegidas, Pressão Antrópica Atributos: Área remanescente representativa de mata de restinga. Ocorrência de endemismos de espécies de répteis, anfíbios e plantas. Presença de espécies ameaçadas de aves. Composição florística com elementos de restinga do nordeste do Brasil e Espírito Santo, que possuem limites de distribuição ao norte do Rio de Janeiro. Necessidade de implementação e ampliação do Parque Nacional de Jurubatiba. (única unidade de conservação em nível federal de uso indireto para restingas no Brasil). Recomendações: Inventário biológico 247 38 ANEXO II: PÚBLICO BENEFICIÁRIO POR COMPONENTE, SUBCOMPONENTE E INDICADOR: Componentes/subcomponentes Indicadores Componente 1 Planejamento de Ações para o MIE Programa de Incentivos para o Manejo Sustentável dos Recursos Subcomponente 1.1 – Fortaleciemnto Naturais elaborado, negociado e proposto dos Sistemas de Incentivo e Estudos de apoio à implantação de políticas de MSRNMIE Planejamento para o MIE elaborados Estratégias das subbacias. revisadas e atualizadas Microbacias selecionadas Planos Executivos de Microbacias (PEMs) em microbacias elaborado Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) em unidades Subcomponente 1.2 - Planejamento produtivas inseridas nas microbacias elaborados Local para Adoção do MIE/MSRN em Grupos para incubagem formados Microbacias Piloto Estatutos Comunitários de Conduta (ECCs) para uso e manejo responsável dos recursos naturais em microbacias construídos e formalizados Componente 2 Sistema de iIncentivos ao MSRN/MIE Produtores atendidos por projetos PRONAF Produtores atendidos com Incentivos complementares para a adoção Subcomponente 2.1 – Sistema de do MSRNMIE em microbacias piloto. Incentivo ao MSRN/MIE Produtores atendidos por projetos do FRUTIFICAR Produtores não beneficiários dos incentivos adotando o MSRNMIE Subcomponente 2.2 – Apoio a Estudos e pesquisas adaptativas implantados Adaptação de Práticas de MSRN Público Beneficiário (*) AF JR PR LR ON TE X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (*) AF: Agricultores Familiares / JR: Jovens Rurais / PR: Professores / LR: Líderes Rurais / ON: Organizações Não Governamentais / TE: Técnicos Executores 39 Componentes/subcomponentes Indicadores Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE Técnicos executores capacitados em metodologia de incubagem e elaboração de planos de incubagem Planos de incubagem programados pelos técnicos executores nas 35 Subcomponente 3.1 – Organização microbacias restantes monitorados e ações de implantação de autoComunitária para Aauto-gestão dos gestão comunitária nas 50 microbacias acompanhadas Recursos Naturais Sistema de comunicação/informação para a auto-gestão comunitária (antena parab., provedor, assinatura, equipam.etc) implantado Técnicos da SEP e das SERs capacitados em gerenciamento do Projeto Técnicos executores capacitados gerenciamento do projeto Subcomponente 3.2 - Capacitação dos Professores capacitados em Educação ambiental e desenvolvimento executores no MSRN sustentável Técnicos executores capacitados em desenvolvimento sustentável Técnicos executores capacitados em ações sócio-ambientais em unidades produtivas e microbacias Reuniões de motivação e envolvimento nas microbacias realizadas Beneficiários participantes de capacitações específicas em apoio à Subcomponente 3.3 - Capacitação e adoção de ações sócio-ambientais em unidades produtivas e Educação Ambiental de beneficiários microbacias para o MSRN Eventos de intercambio realizados Projetos de educação em escolas promovidos Público Beneficiário (*) AF JR PR LR ON TE X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (*) AF: Agricultores Familiares / JR: Jovens Rurais / PR: Professores / LR: Líderes Rurais / ON: Organizações Não Governamentais / TE: Técnicos Executores 40 Componentes/subcomponentes Indicadores Componente 4 Gerenciamento, monitoramento, avaliação e disseminação SEP formalizada Câmara Técnica de Microbacias do CEDRUS criada SERs formalizadas Subcomponente 4.1 - Gestão Comitês Gestores de Microbacias criados Participativa do Projeto Planos operativos anuais aprovados Plano de aquisições elaborados Relatórios semestrais aprovados Relatórios anuais de auditoria aprovados Atividade 1 - Acompanhamento Físico e Financeiro do Programa Sistema de acompanhamento físico-financeiro do projeto implantado; Relatórios trimestrais de acompanhamento dos POA(s) elaborado Relatório Semestral elaborado Relatório Financeiro Anual elaborado Subcomponente 4.2 - Monitoramento e Atividade 2 Monitoramento sócio-econômico e ambiental em Avaliação do Projeto microbacias piloto Relatório de marco zero elaborado Relatórios “periódicos” de monitoramento elaborados Relatório final de monitoramento elaborado Atividade 3 – Avaliação do Projeto Relatório de avaliação intermediaria elaborado e aprovado Avaliação final elaborado e aprovado Material de difusão para executores, beneficiários do projeto e Subcomponente 4.3 - Disseminação do sociedade em geral produzidos projeto Disseminar resultados, melhores práticas e lições aprendidas a nível comunitário, municipal, estadual, nacional e internacional Público Beneficiário (*) AF JR PR LR ON TE X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (*) AF: Agricultores Familiares / JR: Jovens Rurais / PR: Professores / LR: Líderes Rurais / ON: Organizações Não Governamentais / TE: Técnicos Executores 41 ANEXO III: METAS GLOBAIS POR COMPONENTE E SUBCOMPONENTE Componente/subcomponente/indicador Componente 1 Planejamento das Ações de MIE Subcomponente 1.1 Fortalçecimento do Sistema de Incentivo e Planejamento para o MIE Programa de incentivos para o MSRN elaborado, negociado e proposto Estudo para aprimoramento das linhas de crédito oficiais em apoio a implantação de políticas de Manejo Sustentável dos Recursos Naturais Estudos de apoio à implantação de políticas de MSRN elaborados Estratégias para as subbacias revisadas e atualizadas Estudos para identificação de instrumentos para implantação do Corredor da Serra do Mar no Norte e Noroeste Fluminense elaborado Subcomponente 1.2 Planejamento local para adoção do MIE/MSRN em microbacias piloto Microbacias selecionadas Planos Executivos de microbacias (PEM) elaborados Planos individuais de desenvolvimento (PID) elaborados Grupos para incubagem formados Estatutos Comunitários de Conduta (ECC) para o uso e manejo responsável dos recursos naturais em microbacias construídos e formalizados Componente 2 Sistema de Incentivos ao MSRN/MIE Subcomponente 2.1 Sistema de Incentivos ao MSRN/MIE Atividade 1- Projetos do PRONAF elaborados e implantados Atividade 1 - Projetos do FRUTIFICAR elaborados e implantados Atividade 2 – Produtores atendidos com incentivos complementares para a adoção do MSRN Atividade 2 – Grupos de produtores atendidos com incentivos complementares para a adoção do MSRN Produtores adotando o MSRN (sem incentivos) Subcomponente 2.2 Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN - Estudos e pesquisas implantados Unidade Ano 1 Relatórios Relatórios Relatórios Relatórios Relatórios Ano 3 Ano 4 1 1 1 1 24 24 240 10 Produtores Produtores Produtores Grupos 100 20 100 15 produtores 100 5 5 26 26 1.000 55 Ano 5 Total 1 1 1 Microbacias PEMs PIDs Grupos ECCs Nº de estudos e pesquisas Ano 2 1 1 1 1.160 35 10 15 50 50 2.400 100 25 300 60 300 45 300 60 300 45 300 60 300 45 1.000 200 1.000 150 150 5 10 150 10 10 150 1.000 20 25 , 42 Componente/subcomponente/indicador Componente 3 Capacitação para a adoção do MSRN Subcomponente 3.1 Organização Comunitária para a auto-gestão dos Recursos Naturais Técnicos executores capacitados em metodologia de incubagem e elaboração de planos de incubagem Diagnóstico das organizações comunitárias e de gestão de recursos naturais realizados e planos de incubagem implantados Planos de incubagem monitorados Sistema de comunicação/informação para a auto-gestão comunitária implantados Subcomponente 3.2 Capacitação dos executores no MSRN Técnicos da SEP e SERs capacitados para o gerenciamento do Projeto Cursos realizados Seminários realizados Técnicos executores capacitados para o gerenciamento do Projeto Cursos realizados Subcomponente 3.3 Capacitação e educação ambiental de beneficiários para o MSRN Beneficiários participando de reuniões de motivação e envolvimento Reuniões de motivação e envolvimento nas microbacias realizadas Beneficiários participantes de capacitações específicas em apoio à adoção de ações sócioambientais em unidades produtivas e microbacias Cursos realizados Beneficiários participando de eventos de difusão Eventos de difusão realizados Beneficiários participando de eventos de intercâmbio Eventos de intercâmbio realizados Professores capacitados em educação ambiental e desenvolvimento sustentável Cursos realizados Projetos de educação ambiental em escolas implantados Alunos participantes Unidade Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total Técnicos 100 Planos 15 35 Planos Sistemas 15 35 50 50 15 Técnicos Cursos Seminários Técnicos Cursos 40 5 8 120 6 40 3 8 100 6 40 1 8 100 6 40 8 100 6 8 Beneficiários Reuniões Beneficiários 250 5000 900 250 5000 3000 250 5000 3000 250 5000 3000 250 5000 3000 1.250 (*) 25.000 (*) 12900 Cursos Beneficiários Eventos Beneficiários Eventos Professores Cursos Escolas Alunos 30 1500 15 150 5 100 5000 50 100 5000 50 100 5000 50 100 5000 50 50 1 25 2000 50 1 25 2000 430 21.500 215 150 5 100 2 50 4.000 100 50 50 50 (*) 50 40 (*) 9 40 420 24 43 Componente/subcomponente/indicador Componente 4 Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto Subcomponente 4.1 Gestão Participativa do Projeto Secretaria Executiva do Projeto (SEP) Formalizada Câmara Técnica de Microbacias criada Secretarias Executivas Regionais Formalizadas Comitê Gestor de Microbacias (COGEM) criados Planos operativos anuais aprovados Planos anuais de aquisições aprovados Relatórios anuais de auditoria aprovados Sistema de acompanhamento físico e financeiro implantado Subcomponente 4.2 Monitoramento e avaliação do Projeto Atividade 1 - Relatórios trimestrais do Projeto elaborados Atividade 1 - Relatórios Semestrais do projeto Elaborados Atividade 2 – Relatório de Marco Zero do Monitoramento elaborado Atividade 2 – Relatório de monitoramento para avaliação de meio termo elaborado Atividade 2 – Relatórios Periódicos de Monitoramento elaborados Atividade 2 – Relatório final de monitoramento elaborado Atividade 2 – Monitoramento comunitário participativo executado Atividade 3 – Relatório de avaliação de meio termo elaborado e aprovado Atividade 3 – Relatório de avaliação final elaborado e aprovado Subcomponente 4.3 Disseminação do Projeto Material de difusão do Projeto para executores, beneficiários, e sociedade em geral produzidos Kits (vídeo, folder, cartazes, cartilhas, etc) Material para disseminar resultados, melhores práticas e lições aprendidas a nível local, municipal e estadual produzidos: Kits (vídeos, folder, cartilhas, etc) Eventos de divulgação das lições aprendidas a nível municipal, estadual, nacional e internacional Unidade Ano 1 Unidade Unidade Unidade Unidade Planos Planos Relatório Unidade 1 1 2 15 1 1 1 1 Relatório Relatório Relatório Relatório Relatório Relatório Microbacias Relatório Relatório Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 35 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 2 1 4 2 4 2 4 2 4 2 1 1 1 1 1 15 35 1 1 50 50 1 50 1 Total 1 1 2 50 5 5 5 1 20 10 1 1 5 1 50 (*) 1 1 Kits 240 Kits 6.000 eventos 22 44 ANEXO IV: CUSTOS – TOTAL E POR ANO PARA O PERÍODO DE EXECUÇÃO (Valores em US$ 1.000,00) Componente/subcomponente/indicador Componente 1 Planejamento das ações para o MIE Subcomponente 1.1 Fortalecimento dos Sistemas de Incentivo e Planejamento para o MIE 1. Assistência Técnica Consultoria para desenho do Programa de Incentivos - PSE Consultoria para elaboração de estudo do corredor da Serra do Mar /a Consultoria para elaboração de estudo a ser defindo Rever e atualizar as Estratégias das Sub-bacias Assessoria senior em geoprocessamento Assessoria junior em geoprocessamento Total do subcomponente Subcomponente 1.2 Planejamento local para adoção do MIE/MSRN em microbacias piloto 1. Aquisição de veículo 2. Aquisição de Equipamentos Microcomputador e impressora Notebook Móveis e equipamentos Máquina fotográfica 3. Assistência Técnica Assessoria em Planejamento participativo Elaboração de PEMs, PIDs, ECCs em 50 microbacias - EMATER- RIO Total do subcomponente Total do componente Componente/subcomponente/indicador Componente 2 Sistema de Suporte para a adoção do MSRN Subcomponente 2.1 Apoio Financeiro para a adoção de MSRN 1. Atividade 1 - Programas Federais 2. Atividade 1 – Programas Estaduais 3. Atividade 2 – Incentivos ao MSRN – RIORURAL-GEF Total do subcomponente Subcomponente 2.2 Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN 1. Aquisição de equipamentos 2. Assistência Técnica Contratação de consultoria individual Contratação de entidades de pesquisa 3. Custos recorrentes Custeio PESAGRO Custeio Parceiros Total do subcomponente Total do componente Cat. Despesas Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total Consultoria e serviços Consultoria e serviços Consultoria e serviços Consultoria e serviços Consultoria e serviços Consultoria e serviços 22,4 10,3 12,1 6,0 50,8 10,4 6,1 16,4 10,5 6,2 16,6 6,2 6,2 6,3 6,3 10,4 22,4 10,3 10,5 12,1 30,8 96,3 Bens Bens Bens Bens Bens Bens 10,5 - - - - 10,5 1,1 2,6 1,1 2,1 - - - - 1,1 2,6 2,1 1,1 7,2 63,3 85,8 136,60 127,9 130,0 146,49 129,2 129,2 145,82 130,5 130,5 136,73 131,8 131,8 138,11 7,2 582,8 607,4 703,68 Consultorias e serviços Custeio Cat. Despesas Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total 40,2 201,0 128,6 369,80 335,0 1.319,8 1.039,6 2.694,34 338,4 1.333,1 1.050,1 2.721,56 310,7 1.243,0 1.060,7 2.614,39 0,00 1.024,4 4.096,8 3.278,9 8.400,15 Bens 19,4 25,1 - - - 44,5 Consultorias e serviços Consultorias e serviços 6,5 26,4 6,6 26,6 15,1 26,9 8,5 27,2 8,6 13,2 45,3 120,3 17,6 69,90 439,70 17,8 24,4 100,50 2.794,84 41,0 24,6 107,62 2.829,18 23,3 24,9 83,84 2.698,23 23,5 25,1 70,40 70,40 123,2 98,9 432,28 8.832,43 Crédito Crédito Incentivos Custeio Custeio 45 Componente/subcomponente/indicador Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE Subcomponente 3.1 Organização Comunitária para a auto-gestão dos recursos naturais 1. Aquisição de equipamentos: Equipamentos para o Sistema de comunicação e informação Computadores e impressoras 2. Assistência Técnica: Implantação do sistema de comunicação e informação para auto-gestão comunitária Implantação da metodologia de "incubadoras" para auto-gestão dos recursos naturais 3. Custos recorrentes Serviços instalação antena parabólica e linha conecção satélite Serviços de manutenção/assinatura da conecção c/ satélite e provedor internet Materiais Total do subcomponente Subcomponente 3.2 Capacitação de executores no MSRN 1. Treinamento Capacitação gerencial dos executores Seminários interestaduais /a Seminário internacionais /b Capacitação gerencial da equipe Total do subcomponente Subcomponente 3.3 Capacitação e educação ambiental de beneficiários para o MSRN 1. Treinamento 1. Treinamento Capacitação especifica MSRN Eventos de intercâmbio Eventos de difusão Implantação de projetos de educação ambiental em escolas Reuniões de motivação 2. Consultorias e serviços Serviços para confecionar jogos didáticos /c Serviços para desenvolvimento de simuladores Total do subcomponente Total do Componente Cat. Despesas Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total Bens Consultorias e serviços Consultorias e serviços 21,1 37,7 63,3 42,6 50,7 32,0 42,9 51,3 16,2 3,7 16,3 3,7 16,5 106,6 147,1 144,2 Custeio Custeio Custeio 3,2 125,3 12,7 45,7 8,5 192,2 46,1 8,6 165,1 46,6 8,7 75,3 47,1 8,8 76,1 12,7 185,5 37,8 634,0 Treinamento Treinamento Treinamento Treinamento 150,8 16,1 4,0 30,2 201,0 101,5 16,2 4,1 18,3 140,1 51,3 16,4 4,1 6,2 77,9 16,6 4,1 20,7 16,7 4,2 20,9 303,6 82,0 20,5 54,6 460,7 Treinamentos Treinamentos Treinamentos Treinamentos Treinamentos 69,3 100,5 7,5 50,3 40,2 233,5 20,3 25,4 50,8 40,6 235,9 20,5 25,6 41,0 238,2 20,7 25,9 41,4 240,6 26,2 41,9 1.017,6 162,0 110,6 101,0 205,1 Consultorias e serviços Consultorias e serviços 10,6 84,4 362,8 689,20 10,7 381,2 713,49 5,4 328,4 571,44 326,3 422,32 308,7 405,66 26,6 84,4 1.707,4 2.802,00 46 Componente 4 Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto Subcomponente 4.1 Gestão Participativa do Projeto 1. Aquisição de veículos 2. Aquisição de equipamentos Conjuntos Computadores e impressoras, Notebooks, datashows, conjuntos TVs + DVDs + Vídeo cassetes, câmeras digitais, GPS, estereocópios de bolso, filmadoras digitais, Palmtops e softwares de geoprocessamento 3. Assistência Técnica Consultores para a gestão projeto Consultores para auxiliar administrativo Auditoria externa 4. Despesas correntes A. Salários Salários - funcionários de nível superior Salários – auxiliar administrativo B. Despesas com deslocamentos Diárias e passagens Combustível C. Operação e manutenção Manutenção dos veículos Manutenção da Secretaria Executiva do Projeto /b Materiais de consumo Total do subcomponente Subcomponente 4.2 Monitoramento e avaliação do Projeto 1.Equipamentos para monitoramento 2. Assistência Técnica Avaliações: meio-termo e final Monitoramento da água Monitoramento do Solo Monitoramento sócio-econômico Monitoramento da cobertura vegetal e biodiversidade Monitoramento simplificado participativo Total do subcomponente Subcomponente 4 Disseminação do Projeto 1. Treinamento: Eventos para divulgação do Projeto (local) Eventos para divulgação do Projeto (Regional e Estadual) 2. Assistência Técnica Prestação de serviços para campanha de mídia Prestação de serviços para elaboração homepage Serviços para elaborar e reproduzir material de divulgação Serviços para elaborar e reproduzir boletim técnico Serviços para reproduzir Manual Operativo (versão completa e resumida) Total do subcomponente Total do Componente Total Geral Bens 50,6 - - - - 50,6 Bens 51,0 - - - - 51,0 Consultorias e serviços Consultorias e serviços Consultorias e serviços 86,1 25,3 21,1 43,5 25,6 26,6 26,9 27,2 27,5 129,6 50,9 129,3 Custeio Custeio 96,5 5,3 97,5 5,4 98,4 5,4 99,4 5,5 100,4 5,5 492,3 27,1 Custeio Custeio 40,2 12,7 40,6 12,8 41,0 12,9 41,4 13,1 41,9 13,2 205,1 64,6 Custeio Custeio Custeio 3,6 16,1 5,3 413,8 4,5 16,2 5,3 278,0 4,5 16,4 5,4 211,0 4,6 16,6 5,4 213,1 4,6 16,7 5,5 215,3 21,8 82,0 26,9 1.331,2 Bens 61,7 - - - - 61,7 Consultorias e serviços Custeio Custeio Custeio Custeio Custeio 6,6 50,3 10,1 8,0 6,7 143,4 46,1 8,1 13,5 67,7 21,5 46,6 25,6 10,3 8,2 13,6 125,8 47,0 8,3 13,8 69,1 22,0 47,5 52,3 10,5 8,4 20,9 161,5 43,5 193,8 128,2 30,8 41,0 68,6 567,6 Treinamento Treinamento 12,1 12,1 12,2 4,1 3,1 12,3 3,1 4,1 3,1 12,6 33,6 45,1 Consultorias e serviços Consultorias e serviços Consultorias e serviços Consultorias e serviços Consultorias e serviços 10,6 3,2 21,1 9,5 5,3 73,7 631,10 1.896,60 5,3 21,3 6,4 49,3 395,00 4.049,83 10,8 21,5 5,4 53,1 389,79 3.936,23 5,4 21,8 34,4 316,73 3.574,00 11,0 22,0 48,7 425,50 1.039,67 43,1 3,2 107,7 21,3 5,3 259,2 2.157,95 14.496,34 47 48