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Transcrição

OPERAÇÕES DE PESQUISA SÍSMICA E PERFURAÇÃO
DE POÇOS DE HIDROCARBONETOS NA ÁREA “A” EM
TERRA FIRME, PROVÍNCIA DE INHAMBANE,
MOÇAMBIQUE
RELATÓRIO DO ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE
AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO E TERMOS DE
REFERÊNCIA
RASCUNHO
Maputo
Setembro de 2011
Este documento está igualmente disponível em Inglês
ÍNDICE
1
1.1
1.2
1.3
1.4
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
6
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
7
8
8.1
8.2
9
9.1
9.2
INTRODUÇÃO
8
FINALIDADE DO PRESENTE RELATÓRIO
8
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
9
ANTECEDENTES DO PROJECTO
10
ESTRUTURA DESTE RELATÓRIO
12
ABORDAGEM E METODOLOGIA DO AIA
13
FASE 1: SUBMISSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO (CONCEITO DA PROPOSTA DE
13
PROJECTO)
FASE 2: FASE DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO
13
FASE 3: EIA
14
CRONOGRAMA DA AIA
15
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
15
REQUISITOS LEGAIS E PADRÕES E DIRECTRIZES INTERNACIONAIS
16
DETALHES DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PESQUISA E PRODUÇÃO
16
QUADRO LEGAL MOÇAMBICANO
16
OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS
22
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
24
REQUISITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS E PADRÕES
INTERNACIONAIS DE MELHORES PRÁTICAS
25
REQUISITOS DAS DIRECTRIZES INTERNACIONAIS
28
POLÍTICA CORPORATIVA DA SASOL
29
DESCRIÇÃO DO PROJECTO PROPOSTO E ALTERNATIVAS CONSIDERADAS 31
INTRODUÇÃO E MOTIVAÇÃO
31
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO
31
CRONOGRAMA DO PROJECTO
32
DESCRIÇÃO DAS FASES E ACTIVIDADES PROPOSTAS
32
EMISSÕES E RESÍDUOS DA PESQUISA SÍSMICA E PERFURAÇÃO
42
VEDAÇÃO DO LOCAL
43
REQUISITOS EM RECURSOS
43
ALTERNATIVAS A CONSIDERAR
46
SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - BIOFÍSICA
47
ÁREA DE ESTUDO E DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
47
AMBIENTE FÍSICO
48
AMBIENTE BIOLÓGICO
58
HABITATS E ESPÉCIES SENSÍVEIS
70
ÁREAS E ESPÉCIES PROTEGIDAS
70
SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - SOCIOECONOMICA
73
DEMOGRAFIA – POPULAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL
73
ACTIVIDADES ECONÓMICAS
75
AMENIDADES E SERVIÇOS
77
ASPECTOS CULTURAIS
78
ARQUEOLOGIA
78
PLANOS E PROJECTOS EXISTENTES
79
ASSUNTOS DE INTERESSE E ESTUDOS DE ESPECIALISTA
82
POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
83
IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS
83
IMPACTOS CUMULATIVOS
84
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA
85
INTRODUÇÃO
85
85
AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme
3
na Concessão Área A
Relatório Preliminar de EPDA
9.3
10
11
ESTRUTURA DO EIA
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
86
87
88
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Localização Geográfica da Área A da CPP
9
Figura 2 Diagrama ilustrando o uso controlado de explosivos na pesquisa sísmica
36
Figura 3 Exemplo de camião Thumper
36
Figura 4 Exemplo de um camião de Registo Sísmico
37
Figura 5 Ilustração de uma Plataforma Típica de Perfuração em terra
39
Figura 6 Circulação de fluidos na broca de perfuração
40
Figura 7 Temperatura e precipitação para Inhambane (INAM, 2011)
48
Figura 8 Ciclones que atingiram a Costa Moçambicana (1958 a 2008)
50
Figura 9 As principais características geológicas da área de estudo
51
Figura 10 Tipos de Solos na Área de Estudo
52
Figura 11 Classificação da Área do Projecto quanto aos Riscos de Erosão do Solo
55
Figura 12 As Bacias Hidrográficas dentro da Área de Estudo
56
Figura 13 Tremores de Terra que ocorreram na região da Área A de Concessão entre 1973 e 2006
58
Figura 14 Tipos de vegetação dentro da Área A de Concessão
59
Figura 15 Uso e Cobertura da Terra na Área A
60
Figura 16 Exemplos de uma lebre saltadora e um manguço
67
Figura 17 Exemplo de uma mamba negra e cágado encontrados na área
69
Figura 18Exemplos de abutre de cabeça branca e abutre de dorso branco
69
Figura 19 Localização da Área em relação com os Parques Nacionais
71
Figura 20 A distribuição das aldeias na Área A
75
Figura 21 Áreas de Interesse Arqueológico na área de estudo e locais arqueológicos já conhecidos
nas áreas circundantes
79
Figura 22 Localização das Áreas Prioritárias para Investimento Turístico
81
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção
11
Tabela 2 Estrutura deste Relatório
12
Tabela 3 Cronograma para a AIA
15
Tabela 4 Resumo das Responsabilidades Institucionais
17
Tabela 5 Outras Considerações Legais Moçambicanas a ter em conta
22
Tabela 6 Convenções Internacionais
24
Tabela 7 Resumo das fases e actividades propostas
33
Tabela 8 Emissões Sonoras (Máximo Estimado)
43
Tabela 9 Direcção dos Ventos (%) por mês para Inhambane
49
Tabela 10 Características dos solos na área do projecto
53
Tabela 11 Tipos de vegetação e distribuição dos diferentes usos da terra
60
Tabela 12 Lista de mamíferos registados na área do projecto e respectivo estatuto de conservação
63
4
Tabela 13 Lista das espécies de Répteis observadas na área ampla do projecto
Tabela 14 Dados Demográficos para os Distritos afectados pelo Projecto
Tabela 15 Divisão Administrativa dos Distritos afectados pelo Projecto
Tabela 16 Escolas dos Distritos Localizados dentro da Área A
Tabela 17 Unidades Sanitárias nos distritos dentro da Área A
Tabela Análise das questões levantadas durante a Fase de EPDA
Tabela 1 Estágios restantes para Finalização da AIA e Cronograma Provisório
68
74
74
77
78
82
85
LISTA DE ANEXOS
A – Carta de Aprovação do MICOA (Categorização do Projecto)
B – Termos de Referência para o EIA
C – Termos de Referência para a Metodologia de Avaliação de Impactos
D – Termos de Referência para o Processo de Participação Pública
E – Lista de Especialistas
91
93
99
105
110
5
LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS
AIA
ALARP
ARA
AAE
APIT
BOP
CCPP
CPF
CPP
DD
EIA
EPDA
EPP
ENH
ERM
GOM
IADC
IAGC
IDPPE
IFC
IIP
IMPACTO
INP
IPIECA
IUCN/UICN
MICOA
NADF
OGP
OPRC
PGA
PNAB
PI&As
REIA
Sasol
SPME
TD
UNEP
ZEE
WBF
WWF
Avaliação de Impacto Ambiental
Tão Baixo quanto razoavelmente praticável
Administração Regional de Águas
Avaliação Ambiental Estratégica
Áreas Prioritárias de Investimento no Turismo
Preventor de Erupções (Blow-Out Preventor)
Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção
Unidade Central de Processamento
Concessão de Pesquisa e Produção
Documento de Discussão
Estudo de Impacto Ambiental
Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito
Equipamento de Protecção Pessoal
Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
Environmental Resources Management
Governo de Moçambique
Associação Internacional de Profissionais de Perfuração
Associação Internacional de Empreiteiros Geofísicos
Instituto para o Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
International Finance Corporation (Corporação Financeira
Internacional)
Instituto de Investigação Pesqueira
Projectos e Estudos Ambientais Limitada
Instituto Nacional de Petróleos
Associação Internacional dos Produtores de Petróleo para a
Conservação Ambiental
União Internacional para Conservação da Natureza
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
Fluidos de perfuração de base não aquosa
Associação Internacional de Produtores de Petróleo e Gás
Convenção Internacional para Precaução, Resposta e Cooperação
em situações de Poluição por Petróleo
Plano de Gestão Ambiental
Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto
Partes Interessadas e Afectadas
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental
Sasol Petroleum International Limitada
Sasol Petroleum Mozambique Exploration Ltd
Profundidade Total
Programa das Nações Unidas para o Ambiente
Zona Económica Exclusiva
Fluidos de Perfuração de Base Aquosa
Fundo Mundial para a Natureza
6
UNIDADES
km
km2
l
m
mg.l-1
ml
ppm
quilómetro
quilómetros quadrados
litro
metro
miligramas por litro
mililitro
partes por milhão
7
1
INTRODUÇÃO
1.1
FINALIDADE DO PRESENTE RELATÓRIO
A Sasol Petroleum Mozambique Exploration Limitada (SPME) pretende levar a
cabo actividades de pesquisa sísmica e perfuração de um poço de pesquisa na Área
A da Concessão de Pesquisa e Produção (CPP), na Província de Inhambane em
Moçambique (Figura 1).
Seguindo-se ao levantamento gravimétrico e magnético, a pesquisa incluirá
aquisição sísmica 2D e perfuração de um poço de pesquisa durante os três períodos
de exploração estipulados no Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção
(CCPP). A localização específica para a aquisição sísmica 2D e perfuração de um
poço de pesquisa será determinada após a finalização da análise dos resultados do
levantamento gravimétrico e magnético.
A Sasol pretende iniciar as primeiras actividades de aquisição sísmica 2D em
Fevereiro de 2012. A Tabela 1 abaixo ilustra o Programa proposto do Contrato de
Pesquisa e Produção.
De acordo com o Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto 56/2010 de 22 de
Novembro), das três actividades propostas acima indicadas, o levantamento
gravimétrico e magnético não requerem uma Avaliação de Impacto Ambiental e
Social (AIA). A SPME levou a cabo estas actividades no período entre Maio e Junho
de 2011 com o objectivo de poder utilizar os resultados para determinar os locais
para a aquisição sísmica 2D, que está planificada para começar em Fevereiro de
2012. Consequentemente, este Relatório de Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e
Definição de Âmbito (EPDA) somente se refere às Actividades de Pesquisa
Sísmica e Perfuração de um Poço de Pesquisa na Área A.
Este documento consiste no relatório de EPDA do processo de Avaliação de
Impacto Ambiental das Actividades de Pesquisa Sísmica e Perfuração de um Poço
de Pesquisa em terra firme na Área A da CPP da SPME.
A fase de EPDA de uma AIA visa adquirir um entendimento precoce de um
determinado projecto e o seu contexto ambiental e social, de forma que os prováveis
impactos ambientais e sociais que surjam em decorrência do projecto possam ser
identificados (1) de inicio e avaliados em maior detalhe na fase de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA). Assim, o relatório de EPDA documenta as actividades
que tiveram lugar e os resultados que surgiram em decorrência destas, durante a
fase de EPDA da AIA para este Projecto.
Este relatório informa todos os intervenientes acerca da natureza e escala do
projecto proposto, fornece uma descrição do ambiente natural e social e descreve a
abordagem que foi adoptada visando a avaliação da significância dos diferentes
impactos, sendo apresentados em decorrência deste trabalho os Termos de
Referência para o EIA (ver Anexo B). Pretende-se que esta informação permita aos
(1) Note que o relatório de EPDA simplesmente identifica impactos potenciais e que a avaliação detalhada dos mesmos e a definição
das medidas de mitigação serão efectuadas no relatório de EIA.
8
intervenientes oferecer retorno em relação aos assuntos, preocupações e questões
iniciais. Tal retorno de informação será utilizado para melhor desenvolvimento e
refinamento do processo de AIA.
Deve ser realçado que este relatório não apresenta a avaliação dos impactos
ambientais ou outras respostas mais definitivas. As mesmas serão apresentadas no
EIA.
O Rascunho deste relatório de EPDA será disponibilizado para consulta pública
entre 12 e 16 de Setembro de 2011. Todos os comentários recebidos e respectivas
respostas serão incluídos na versão final do relatório de EPDA antes da sua
submissão ao MICOA.
A Figura 1 abaixo ilustra a localização geográfica da Área A da CPP.
Error! Bookmark not defined.Figura 1 Localização Geográfica da Área A da CPP
1.2
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
A Sasol Petroleum Mozambique Exploration Limitada (SPME) pretende levar a
cabo Pesquisa Sísmica e Perfuração de um Poço de Pesquisa em terra firme na Área
A de Concessão para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, na Província de
Inhambane, Moçambique (Figura 1 acima). Esta empresa possui os seus escritórios
no Prédio Jat, 2º Andar, Avenida 25 de Setembro, nº 420 em Maputo, e é
propriedade da Sasol Petroleum International (SPI) Limited sedeada em
Johannesburg, África do Sul.
A Sasol, que tem como subsidiária a Sasol Petroleum International (SPI), é uma
grande empresa integrada no ramo petrolífero, do gás e do ramo químico, com
9
operações em quatro continentes. O carvão minerado na África do Sul, juntamente
com o gás natural moçambicano, é convertido pela Sasol Synfuels em combustíveis
e matéria-prima química usando a tecnologia Fischer-Tropsch. A empresa também
tem operações de produção e marketing de substâncias químicas na Europa, Ásia e
nas Américas. A sua gama principal de químicos inclui monómeros, polímeros,
solventes, olefinas, tensioactivas, intermediários tensioactivos, co-monómeros,
ceras, fenóis e produtos azotados. A empresa opera através de três conjuntos de
segmentos: o conjunto energético da África do Sul (a Sasol Mining, a Sasol Synfuels,
a Sasol Oil e a Sasol Gas), o conjunto energético internacional (a Sasol Synfuels
International e a Sasol Petroleum International) e o conjunto químico (a Sasol
Polymers, a Sasol Solvents, a Sasol Olefins & Surfactants, a Sasol Nitro, a Sasol Wax
e a Infrachem). A Sasol também produz crude em mar aberto, em Gabão na África
Ocidental.
A Sasol é uma das maiores e mais bem sucedidas empresas industriais da África do
Sul, contribuindo de forma significativa para o fornecimento de energia naquele
país. De igual forma, a Sasol efectua contribuições positivas nos países onde opera
na Europa, América do Norte, Ásia e em outras partes da África.
Em Moçambique, a Sasol é actualmente responsável pela produção de gás em terra
firme em Pande e Temane na Província de Inhambane (na mesma área geográfica
da Área A) e está a pesquisar hidrocarbonetos nas Concessões 16 & 19 em mar
aberto, nas Províncias de Inhambane e Sofala. Foi igualmente concedida à Sasol
uma Licença Ambiental para levar a cabo actividades de perfuração de pesquisa nas
áreas de concessão M-10 e Sofala, nas Províncias de Inhambane e Sofala.
Mais informação sobre a Sasol está disponível no seu portal da Internet:
www.sasol.com.
1.3
ANTECEDENTES DO PROJECTO
A Sasol pretende expandir as suas actividades em Moçambique, explorando todos
os potenciais locais de ocorrência de hidrocarbonetos (prospectos) na região,
necessitando consequentemente, de campanhas adicionais de pesquisa sísmica e
perfuração de pesquisa.
No âmbito da política do Governo Moçambicano para promover o investimento
internacional na indústria de hidrocarbonetos, a SPME e os seus parceiros
assinaram um Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) com o
Governo da República de Moçambique para a CPP da Área A em terra, adquirindo
uma licença de pesquisa, efectiva a partir de 1 de Junho de 2011.
A licença para pesquisa em terra firme foi emitida pelo Instituto Nacional de
Petróleos (INP), a Entidade Reguladora do Ministério de Recursos Minerais, nos
termos do Regulamento das Operações Petrolíferas (Decreto nº 24/2004, de 20 de
Agosto de 2004).
O Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) concede à SPME
(companhia operadora com 90%) e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH 10%) direitos exclusivos de pesquisa e produção de quantidades comerciais de
hidrocarbonetos na Área A.
10
As actividades de Pesquisa estão planificadas para ocorrer durante o 1º, 2º e 3º
períodos de pesquisa (Tabela 1). O CCPP para esta fase incial de pesquisa expira a
31 de Maio de 2014.
Com os resultados do levantamento gravimétrico e magnético, a SPME pretende
iniciar a primeira aquisição sísmica 2D em Fevereiro de 2012. A Tabela 1 abaixo
mostra o cronograma proposto do Contrato de Concessão para Pesquisa e
Produção.
Tabela 1 Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção
Período
Pesquisa
de
Duração
período
do
Actividades a efectuar
1º
3 anos
Levantamento gravimétrico e magnético
Aquisição Sísmica 2D (1000km)
2º
2 anos
• Um poço de Exploração
3º
3 anos*
• Aquisição Sísmica 2D (1000km)
* os 3 anos do 1º e 3º período são os mesmos, não sendo consecutivos
Nos termos do CCPP, a SPME obriga-se a observar toda a legislação ambiental
relevante da República de Moçambique, e para cumprir com este requisito,
comprometeu-se a realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) completa.
De acordo com o despacho (Anexo A), datado de 04/08/2011 do Ministério para a
Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), através da Direcção Nacional de
Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) a actividade proposta foi classificada
como sendo de Categoria A, requerendo uma AIA completa, precedida de um
Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA). Para além
disso, a SPME é obrigada a garantir que as suas operações cumprem com os
requisitos da legislação internacional marinha, da qual o Governo de Moçambique é
signatário.
Como parte do seu compromisso em cumprir com os requisitos ambientais de
Moçambique, a SPME seleccionou a Impacto, Projectos e Estudos Ambientais Lda
(Impacto), como consultores ambientais independentes, para levarem a cabo a AIA,
de acordo com a legislação moçambicana e as directrizes do Banco Mundial
(Corporação Financeira Internacional - IFC).
Dado que os locais específicos para as linhas sísmicas 2D e poço de pesquisa
somente serão determinados numa fase posterior (especialmente o poço de
pesquisa), esta AIA abrange a totalidade da área de Concessão A e providenciará
recomendações abrangentes. Adendas específicas para as actividades sísmicas e de
perfuração deverão ser submetidas ao MICOA antes do início de cada operação.
Deve ser realçada a experiência prévia da SPME na mesma área geográfica, na qual
as actividades de pesquisa sísmica e perfuração foram levadas a cabo sem grandes
incidentes.
11
1.4
ESTRUTURA DESTE RELATÓRIO
O presente relatório é constituído por onze capítulos, estando o conteúdo de cada
capítulo descrito na Tabela 2. Em anexo (Anexos B, C, D e E) a este relatório são
apresentados os Termos de Referência (TdR) do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), a Metodologia proposta para Avaliação de Impactos Ambientais, o Processo
de Participação Pública (PPP) proposto e a Equipa Proposta para a condução do EIA
e do PPP.
Tabela 2 Estrutura deste Relatório
Secção
Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
Capítulo 4
Capítulo 5
Capítulo 6
Capítulo 7
Capítulo 8
Capítulo 9
Capítulo 10
Capítulo 11
Descrição
Introdução
Apresenta a informação relativa ao projecto e define os
objectivos e metas deste relatório.
Abordagem e metodologia da AIA
Apresenta o progresso do processo da AIA e descreve as fases
seguintes.
Requisitos Legais
Cobre todos os requisitos legais para a AIA e outros requisitos
legais que a SPME terá, possivelmente, de aderir, incluindo
convenções internacionais relevantes.
Descrição do Projecto
Apresenta uma definição inicial das Áreas de Influência Directa
e Indirecta, uma descrição do projecto proposto e o seu
fundamento lógico. Também fornece as alternativas a serem
avaliadas no EIA.
Descrição do Meio Biofísico
Descreve o meio biofísico existente que poderá vir a ser afectado
pelo projecto.
Descrição do Meio Socioeconómico
Descreve o meio socioeconómico existente que poderá vir a ser
afectado pelo projecto.
Preocupações e Expectativas
Descreve as questões chave de preocupação e as expectativas
levantadas durante a consulta pública inicial.
Potenciais Impactos Ambientais
Apresenta uma listagem dos potenciais impactos ambientais da
actividade proposta e refere-se às potenciais questões fatais.
Termos de Referência para o EIA
Fornece as lacunas de informação identificadas até à data,
seguidas dos termos de referência para a fase seguinte do EIA.
Conclusão
Fornece as conclusões retiradas do estudo de definição de
âmbito.
Bibliografia
Fornece uma lista de recursos usados aquando da compilação
deste relatório.
12
2
ABORDAGEM E METODOLOGIA DA AIA
Este capítulo fornece uma abordagem da AIA e do processo seguido até à data. A
abordagem da AIA cumpre com os requisitos ambientais legais Moçambicanos
aplicáveis, tal como descrito no Capítulo 3, e avaliará os impactos associados com a
pesquisa sísmica e perfuração de poço de pesquisa. Contudo, o processo é também
encarado como em linha com as melhores práticas internacionais, tal como descrito
no Capítulo 3.
O processo de AIA consiste em três principais fases, nomeadamente Instrução do
Processo (fase de triagem durante a qual é submetido o documento de registo do
projecto para categorização), Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de
Âmbito - EPDA) e Fase de Estudo de Impacto Ambiental (quando são realizados os
estudos de especialistas e é produzido o REIA (relatório de estudo de impacto
ambiental). Estas fases estão descritas em detalhe abaixo.
2.1
FASE 1: SUBMISSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO (CONCEITO DA PROPOSTA DE
PROJECTO)
Este processo inclui a submissão da Proposta de Concepção do Projecto ao
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), com base no qual as
autoridades ambientais irão emitir uma recomendação final quanto à categoria de
AIA a adoptar.
A instrução do processo para este Projecto foi submetida às autoridades ambientais
a 21 de Julho de 2011. A aprovação por escrito e autorização para prosseguir com a
fase de EPDA foi obtida do MICOA a 4 de Agosto de 2011 (Anexo A).
2.2
FASE 2: EPDA
Os objectivos da Fase de EPDA são:
•
•
•
•
Apresentação da actividade proposta às potenciais PI&As;
Identificação de questões e preocupações relativas à actividade proposta;
Identificação das potenciais falhas fatais; e
Identificação e descrição dos aspectos que irão necessitar de estudos mais
detalhados na Fase 2 do processo de AIA.
A Fase de EPDA consiste num número de actividades, incluindo:
•
Recolha de dados de referência sobre a área do projecto de forma a perceber a
sensibilidade do ambiente biofísico e social afectados. Para tal, foi levada a cabo
uma visita preliminar de reconhecimento de 25 a 30 de Julho de 2011;
•
Apresentar o desenvolvimento proposto às Partes Interessadas & Afectadas
(PI&A) e identificar assuntos e preocupações acerca do desenvolvimento
proposto;
•
Identificar impactos ambientais e socioeconómicos positivos e negativos
significativos; e
13
•
Compilar informação sobre o projecto e resultados da consulta às PI&A num
relatório de EPDA e elaboração dos TdR para o EIA, e submetê-los ao MICOA
para aprovação. O MICOA pode requerer informação adicional, fazer
comentários e recomendações em termos do EIA.
2.3
FASE 3: EIA
No final da fase de EPDA, terá início a fase de EIA. Esta fase subdivide-se nas
seguintes:
2.3.1
Estudos de Especialistas
Os estudos de especialistas são levados a cabo para avaliar os impactos e fornecer
aconselhamento em relação às medidas de mitigação. Serão utilizados especialistas
independentes para levar a cabo estudos específicos para suplementar os assuntos
que serão abordados pela equipa de AIA. O Anexo B contém os TdR para os
estudos de especialistas e fase de EIA e o Anexo E contém a Lista de Especialistas.
2.3.2
EIA e Planos de Gestão Ambiental (PGA)
A versão preliminar do EIA fornecerá uma avaliação dos impactos que podem ser
esperados em resultado do projecto. O Relatório Preliminar de EIA irá fornecer
recomendações para mitigar os impactos adversos e potenciar os impactos
positivos. Dois PGA serão produzidos: um para as Actividades Sísmicas e outro
para as Actividades de Perfuração. Os PGA serão apresentados em forma tabular e
irão conter medidas de gestão claras e praticas para implementar durante as fases
de construção, operação e desactivação do projecto. Caso seja emitida a licença
ambiental, os PGA farão parte das condições da licença para garantir que o projecto
é levado a cabo e gerido de uma forma ambientalmente e socialmente responsável.
2.3.3 Processo de Participação Pública Planificado para a fase de Avaliação de
Impacto
As versões preliminares do EIA e PGA serão disponibilizadas aos intervenientes
para comentários antes da sua submissão ao MICOA para decisão. Serão realizados
encontros públicos para apresentação dos resultados do EIA e recolha de
comentários quanto ao Rascunho do EIA e PGA. Todos os comentários recebidos
serão consolidados num Relatório de Perguntas e Respostas (RP&R) que será
anexado ao REIA final.
2.3.4 Revisão do REIA pelas Autoridades e Licenciamento
Caso seja concedida aprovação, o MICOA irá emitir uma Licença Ambiental após o
pagamento, pelo Proponente, da taxa de licenciamento estipulada (0.01% do valor
total de investimento de acordo com o Regulamento Ambiental de Operações
Petrolíferas– Decreto 56/2010).
14
2.4
CRONOGRAMA DA AIA
O cronograma para a AIA está apresentado na Tabela 3 abaixo.
Tabela 3 Cronograma para a AIA
Actividade de AIA
Datas (duração)
Fase de Definição do Âmbito
15.07.2011 - 01. 12.2011
Estudos de Especialistas
14.09.2011 – 11.11.2011
Compilação do EIA/PGA Preliminar
27.10.2011 – 09.11.2011
Reunião Pública para apresentação dos Relatórios 13.12.2011 – 19.12.2011
Preliminares da AIA/PGA
Finalização do EIA/PGA
03.01.2012 – 09.01.2012
Submissão do EIA ao MICOA
27.01.2012
2.5
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
A avaliação dos impactos segue um processo interactivo considerando quatro
elementos principais.
1. Previsão da magnitude dos impactos resultantes do projecto proposto no
ambiente natural e social.
2. Avaliação da importância (ou significância) dos impactos tomando em conta
a sensibilidade dos recursos ambientais de receptores humanos.
3. Desenvolvimento de medidas de mitigação para evitar, reduzir ou gerir os
impactos.
4. Avaliação dos impactos residuais significativos depois da aplicação de
medidas de mitigação.
Onde impactos residuais significativos permanecerem, opções adicionais de
mitigação poderão ser consideradas e os impactos reavaliados até serem tão baixos
quanto razoavelmente praticável para o projecto.
A Metodologia de Avaliação dos Impactos é apresentada no Anexo C deste
Relatório.
15
3
REQUISITOS LEGAIS E PADRÕES E DIRECTRIZES INTERNACIONAIS
Este capítulo descreve os requisitos legais mais gerais que afectam o projecto
proposto e o EIA associado. Os requisitos legais específicos relacionados com
aspectos particulares serão abordados mais em detalhe no EIA, com base nos
estudos especializados.
3.1
DETALHES DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PESQUISA E PRODUÇÃO
(CCPP)
O CCPP concede direitos exclusivos ao titular da Concessão de levar a cabo
actividades de pesquisa na Área A de Concessão em terra. Depois das actividades
de pesquisa e no caso de uma descoberta de hidrocarbonetos, o titular da Concessão
deve declarar ao Governo de Moçambique (GOM) se essa descoberta é
“Potencialmente Comercial” ou não. Tal declaração é geralmente feita com base em
estudos de avaliação de curto prazo levados a cabo após a descoberta. No caso de se
fazer descobertas comerciais, os titulares de Concessão devem produzir e submeter
ao GOM um Plano de Desenvolvimento abrangente para aprovação antes de se
poder iniciar qualquer desenvolvimento e construção no terreno. O Plano de
Desenvolvimento deverá incluir a necessidade dum EIA focando os impactos da
produção contínua de hidrocarbonetos em terra.
Nos termos do seu Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção assinado com o
Governo de Moçambique, a SPME tem a obrigação de aderir ao Regulamento das
Operações Petrolíferas (Decreto No 24/2004), o Regulamento Ambiental para
Operações petrolíferas (Decreto nr. 56/2010) e a toda e qualquer legislação
ambiental relevante da República de Moçambique. Em conformidade com esta
obrigação, a SPME comprometeu-se a realizar uma AIA completo.
3.2
QUADRO LEGAL MOÇAMBICANO
3.2.1
Autoridades Relevantes em Moçambique
As instituições chave assim como os seus principais papéis e responsabilidades em
relação à protecção ambiental e indústria de petróleo em Moçambique estão
resumidos na Tabela 4.
16
Tabela 4 Resumo das Responsabilidades Institucionais
Instituição
Papéis e Responsabilidades
Ministério para a
Coordenação da Acção
Ambiental (MICOA)
O MICOA é responsável pela coordenação de todas as actividades
ambientais a nível nacional de forma a promover a gestão,
preservação e utilização racional dos recursos naturais do país,
assim como por propor políticas e estratégias ambientais para
integração em planos sectoriais de desenvolvimento. O Ministério
promove o desenvolvimento sustentável do país através da
supervisão da implementação da política ambiental do país.
As direcções relevantes para estudos de Avaliação de Impacto
Ambiental compreendem:
A
Direcção
Nacional de
Gestão
Ambiental
com
responsabilidade
pela
elaboração
de
políticas;
o
estabelecimento de padrões; a definição de indicadores de
desenvolvimento sustentável e a promoção de acções de
conservação ambiental.
•
A Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental com
responsabilidade de elaboração de projectos de lei, o
licenciamento de actividades, a coordenação de processos de
AIA e a preparação de directrizes; a monitorização dos
impactos ambientais, e auditorias.
O INP é o órgão regulador para as actividades de pesquisa,
produção e transporte de hidrocarbonetos.
É uma entidade legal governada pela lei pública, sedeada em
Maputo e com delegações nas províncias.
O seu âmbito inclui a avaliação e manutenção do conhecimento
sobre os recursos petrolíferos em Moçambique, promover o
investimento na pesquisa de petróleo e participar na definição do
contrato e obrigações de trabalho dos detentores de títulos de
contratos e concessões.
O INP deve inspeccionar os locais, edifícios e instalações onde são
levadas a cabo operações petrolíferas e também observar a execução
de operações petrolíferas e inspeccionar todos os bens, registos e
dados em posse do operador.
O INP é responsável pela supervisão e monitorização de todos os
aspectos da pesquisa sísmica e perfuração e deve assegurar que o
proponente cumpre o PGA e outras condições de operação.
Instituto Nacional do
Petróleo (INP)
3.2.2
Legislação Ambiental e da Indústria Petrolífera
Esta secção resume as provisões da legislação nacional moçambicana relevantes
para a indústria petrolífera e impactos ambientais. Abaixo estão descritas uma série
de leis e decretos que governam a protecção ambiental e social dos recursos naturais
directamente ou indirectamente relacionados com a indústria petrolífera.
Em Moçambique, um processo de AIA é um requisito legal ao abrigo da Lei do
Ambiente (Lei No 20/97) e o processo é descrito no Regulamento de AIA (Decreto nº
45/2004). O Artigo 2.2, indica que os relatórios de impacto ambiental para
operações petrolíferas devem ser regidos por regulamentos específicos.
Em Novembro de 2010, foram estabelecidos regulamentos ambientais específicos
para operações petrolíferas, ‘Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas’
(Decreto 56/2010, de 22 de Novembro). Este foi publicado no Boletim da
17
República, 1 série, número 46 de 22 de Novembro de 2010. Ao abrigo deste
regulamento, as operações petrolíferas estão definidas como “toda ou qualquer
operação relacionada com a pesquisa, desenvolvimento, produção, separação e
tratamento, armazenagem, transporte e venda ou entrega de petróleo nos pontos
acordados de abastecimento no país, incluindo as operações de processamento de
gás natural e o encerramento de todas as operações finalizadas”. O regulamento de
2010 estabelece claramente os requisitos para Avaliação de Impacto Ambiental de
operações petrolíferas e procedimentos a seguir em termos de medidas de
prevenção, controlo, mitigação e reabilitação.
A Gestão Ambiental na Indústria do Petróleo em Moçambique é definida na Lei do
Petróleo (Lei Nº 3/2001) e no Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto Nº
24/2004). Estes instrumentos legais definem os requisitos ambientais, que incluem,
inter alia, a obrigação de identificar, avaliar e mitigar os potenciais impactos
ambientais causados pelas actividades de pesquisa relacionadas com as Operações
Petrolíferas.
Lei-quadro do Ambiente (Lei No 20/97)
A Lei-quadro do Ambiente2 visa a definição das bases legais para o uso e gestão do
meio ambiente de modo a garantir o desenvolvimento sustentável do País. Esta Lei
é aplicável a todas as actividades públicas ou privadas que podem, directa ou
indirectamente, afectar o meio ambiente.3
A Lei estipula que as actividades susceptíveis de causar impactos ambientais
significativos devem ser licenciadas pelo MICOA, na base dos resultados dum
processo de AIA. Alguns dos princípios básicos da gestão ambiental constantes da
Lei do Ambiente e aplicáveis a este projecto são:
•
•
•
•
•
•
•
A gestão ambiental deve visar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a
protecção da biodiversidade e ecossistemas;
Reconhecimento e valorização das tradições e conhecimento das comunidades
locais;
Dar prioridade a sistemas preventivos contra a degradação do meio ambiente;
Perspectiva abrangente e integrada do meio ambiente;
Importância da participação do público;
Princípio do poluidor – pagador;
A importância da cooperação internacional
O Artigo 8 desta lei declara que o Governo deve criar mecanismos adequados à
participação do público na gestão do meio ambiente, nomeadamente, na elaboração
de políticas e legislação ambientais.
Relativamente à poluição ambiental, o Artigo 9 desta lei proíbe “a produção, o
depósito no solo e no subsolo, o lançamento para a água ou para a atmosfera, de
quaisquer substâncias tóxicas e poluidoras, assim como a prática de actividades que
acelerem a erosão, a desertificação, desflorestação ou qualquer outra forma de
degradação do ambiente, fora dos limites legalmente estabelecidos”.
2
3
Lei No 20/97, Boletim da República No 40, 1a Série, 3º Suplemento, de 7 de Outubro de 1997
Artigo 3, da Lei do Ambiente.
18
O Artigo 10 refere-se à necessidade de estabelecimento de padrões legais de emissão
no meio ambiente, parcialmente definidos pelo Decreto nº 18/2004.
Regulamento do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto No 45/2004
de 29 de Setembro e Decreto No 42/2008 de 4 de Novembro, que revoga alguns
Artigos do Decreto No 45/2004)
Nos termos do Artigo 3 da Lei do Ambiente4, o Artigo 2 do Regulamento do
Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto No 45/2004) confirma a
aplicação deste Regulamento a todas as actividades públicas ou privadas que
directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais.
O Artigo 2 afirma ainda que: “Serão regidos por regulamentação específica, os estudos de
impacto ambiental para as actividades de prospecção, pesquisa, e produção de petróleos, gás e
indústria extractiva de recursos minerais”.5 A SPME está empenhada em levar a cabo
todas as suas actividades de acordo com a legislação moçambicana.
Consequentemente, o processo de AIA será desempenhado em cumprimento do
actual Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (Decreto 56/2010 de 22
de Novembro), os quais são apresentados em detalhe abaixo:
Lei do Petróleo (No 3/2001)
A Lei do Petróleo (Lei Nº 3/2001) de 21 de Fevereiro de 2001 governa a Gestão
Ambiental na Indústria Petrolífera em Moçambique. O Preâmbulo da Lei afirma que
“os recursos petrolíferos constituem um património cuja correcta exploração pode
contribuir significativamente para o desenvolvimento nacional.” O Artigo 23
apresenta disposições para a protecção e segurança ambientais aplicáveis às
operações petrolíferas em Moçambique.
Este artigo afirma que para além de levar a cabo as suas operações de acordo com as
boas práticas relativas a campos petrolíferos, todos os titulares de direitos de
pesquisa e produção devem realizar as operações petrolíferas em conformidade
com a legislação ambiental e outra aplicável, bem como os respectivos contratos,
com o fim de:
• Assegurar que não haja danos ou destruições ecológicas causados pelas
operações petrolíferas e que, quando inevitáveis, estejam em conformidade com
padrões internacionalmente aceites, devendo para este efeito realizar e submeter
às entidades competentes, para aprovação, de estudos do impacto ambiental,
incluindo medidas de mitigação dos impactos;
• Controlar o fluxo e evitar a fuga ou a perda do petróleo descoberto ou
produzido na área de contrato;
• Evitar a danificação do reservatório de petróleo;
• Evitar a destruição ou danos de terrenos, do lençol freático, árvores, culturas,
edifícios ou outras infra-estruturas e bens;
4O
Decreto Nº 45/2004 de 29 de Setembro foi publicado no Boletim da República No 39, 1ª Série,
Suplemento, de 29 de Setembro de 2004
5Obs.: Neste momento, não há regulamentação específica para a Avaliação Ambiental do Impacto no
sector petrolífero, embora a Lei dos Petróleos (Lei No 3/2001) e o Regulamento de Operações Petrolíferas
(Decreto No 24/2004) reconheçam a necessidade da protecção ambiental e gestão (ver Secção 1.1.5). O
Regulamento para o Sector Petrolífero foi recentemente aprovado mas ainda não publicado em Boletim da
República.
19
•
•
•
Limpar os locais após o termo das operações petrolíferas e cumprir com os
requisitos para a restauração do ambiente;
Garantir a segurança do pessoal na planificação e realização de operações
petrolíferas e tomar medidas preventivas quando a sua segurança física estiver
em risco; e
Reportar à entidade competente sobre o número de descargas operacionais e
acidentais, derrames e desperdícios e perdas resultantes das operações
petrolíferas.
Acresce que, o artigo 23 sublinha que “O titular de direitos ao abrigo da presente Lei
deverá actuar na condução de operações petrolíferas de forma segura e efectiva com o fim de
garantir que seja dado um destino às águas poluídas e ao desperdício de petróleo de acordo
com os métodos aprovados, bem como o encerramento seguro de todos os furos e poços antes
do seu abandono.”
Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto Nº 24/2004)
O Regulamento das Operações Petrolíferas 6 (Decreto No 24/2004) foi aprovado em
Agosto de 2004 para definir o seguinte:
•
•
•
Modalidades, termos e condições de contratos;
As práticas de operações petrolíferas, incluindo a gestão de recursos, segurança,
saúde e protecção ambiental;
Requisitos para a submissão de planos, relatórios, dados, amostras e outras
informações.
O Regulamento das Operações Petrolíferas especifica os requisitos ambientais, que
incluem, inter alia, a obrigação de identificar, avaliar e mitigar os potenciais
impactos ambientais que emanam das actividades de pesquisa associadas com as
operações petrolíferas. O Artigo 26 estipula a apresentação dum plano de
actividades de pesquisa ao Instituto Nacional de Petróleo com a antecedência
mínima de cinco semanas relativamente à data de início da respectiva actividade de
pesquisa e deverá conter uma avaliação do impacto ambiental.
O Artigo 75 apresenta os requisitos gerais para as operações de perfuração e outras
actividades nos poços enquanto o Artigo 90 apresenta uma lista das questões
ambientais que deverão ser consideradas durante as operações petrolíferas.
Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (Decreto No 56/2010)
Em Novembro de 2010, foram estabelecidos regulamentos ambientais para
operações petrolíferas, nomeadamente ‘Regulamento Ambiental para Operações
Petrolíferas (Decreto n.º 56/2010 de 22 de Novembro), publicado no Boletim da
República 1ª Série, número 46 de 22 de Novembro. Ao abrigo do Regulamento de
2010, as operações petrolíferas são definidas como ‘toda ou qualquer operação
relacionada com a pesquisa, desenvolvimento, produção, separação e tratamento,
armazenamento, transporte e venda ou entrega de petróleo em locais de
abastecimento acordados no país, incluindo as operações de processamento de gás
natural e o encerramento de todas as operações concluídas. O regulamento de 2010
estabelece claramente os requisitos para AIA para operações petrolíferas e
6 O Regulamento das Operações Petrolíferas, Decreto No 24/2004, foi publicado no Boletim da República No 33, 1ª
Série, 2º Suplemento, de 20 de Agosto de 2004
20
procedimentos a seguir em termos das medidas de prevenção, controlo, mitigação e
reabilitação.
O Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas promove a gestão ambiental
correcta e eficiente dos recursos petrolíferos, com vista ao desenvolvimento
sustentável de Moçambique. O Artigo 5 do Decreto 56/2010 define três categorias
de projecto (A, B e C) com base nas quais se estabelece o tipo de AIA a aplicar, a
saber:
Categoria A – as actividades nesta categoria devem ser submetidas a uma AIA
completa;
Categoria B – actividades para as quais é exigindo um Estudo Ambiental
Simplificado à excepção de alguns casos especificados no Artigo 17 do
regulamento, e
Categoria C – actividades que pela sua natureza, não acarretam impactos
negativos para o Ambiente e a saúde pública, que só estão sujeitas à
observância das normas de boa gestão ambiental.
O presente projecto foi classificado como sendo de Categoria A: actividades
relacionadas com o desenvolvimento, produção, construção e operação de sistemas
de oleoduto ou gasoduto e desactivação e outras actividades a serem levadas a cabo
em ecossistemas sensíveis e áreas de conservação, requerendo uma AIA completa,
pelo MICOA na carta de notificação formal recebida do MICOA, datada de 04 de
Agosto de 2011 (ver Anexo A deste relatório).
A Consulta Pública é parte integrante do processo de AIA para projectos de
categoria A tal como estabelecido no Artigo 19 do Regulamento Ambiental para
Operações Petrolíferas de 2010 e o Artigo 14 do Regulamento de AIA. Os
regulamentos requerem um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência quanto à
realização dos encontros públicos, para permitir a participação de todas as
entidades directamente e indirectamente interessadas e/ou afectadas no processo
de AIA. Todos os relatórios técnicos produzidos no âmbito da AIA devem ser
disponibilizados para consulta pública. O relatório final de EIA a submeter ao
MICOA deve também incluir um Relatório do Processo de Participação Pública.
Prazos para tomada de decisão
O ministério que supervisiona a área ambiental deve observar os seguintes prazos
no processo de tomada de decisão:
a)
Instrução do Processo – até 7 dias úteis;
b)
EPDA e TdR – até 20 dias úteis (Decreto 45/2004 indica 30 dias úteis);
c)
Estudo de Impacto Ambiental – até 45 dias úteis.
Taxas de Licenciamento Ambiental
De acordo com o Decreto 56/2010, uma taxa de 0.01% do valor do investimento é
aplicada para o licenciamento ambiental de um projecto de Categoria A sendo
distribuída da seguinte forma Estado (60%), Fundo do Ambiente (20%) e Instituto
Nacional de Petróleo (20%).
21
Validade da Licença Ambiental
A Licença Ambiental é válida por um período de 5 anos, renovável pelo mesmo
período por solicitação da sua actualização, cujo pedido deverá ser submetido pelo
Proponente ao MICOA, 180 dias antes do fim da sua validade.
3.3
OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS
Esta secção apresenta outras considerações legais relacionadas com o uso da água,
gestão de efluentes e áreas e espécies protegidas. A SPME deverá ter estes requisitos
em consideração na concepção, construção e operação das actividades propostas
(ver Tabela 5 abaixo).
Tabela 5 Outras Considerações Legais Moçambicanas a ter em conta
Regulamento/Lei
Detalhe
Quadro Legal Ambiental (adicional ao descrito na Secção 3.2)
Constituição da República
de Moçambique, 2004
Regulamento de Auditoria
Ambiental
(Decreto
No.25/2011, que substitui o
Decreto Nº 32 de 2003)
Regulamento de Inspecção
Ambiental
(Decreto
no
11/2006)
Recursos Aquáticos
Regulamento sobre padrões
de qualidade dos efluentes
(Decreto 18 de 2004)
Alterações ao Anexo V do
Decreto 18 de 2004 (Decreto
n.º 67/2010)
Regulamento
sobre
a
Qualidade da Água para o
Consumo
Humano
(Diploma Ministerial no
180/2004)
O Artigo 98.1 indica que os recursos naturais situados no
território nacional são propriedade do Estado. O Artigo 102
dá o direito ao Estado de promover o conhecimento, a
inventariação e a valorização dos recursos naturais e de
determinar as condições do seu uso e aproveitamento com
salvaguarda dos interesses nacionais.
O Regulamento de Auditoria Ambiental aprovado pelo
Decreto No. 25/2011, de 15 de Junho, define a auditoria
ambiental como um instrumento tanto de gestão como de
avaliação sistemática, documental e objectiva da
funcionalidade e organização no controlo e protecção do
ambiente.
Estabelece mecanismos legais para Inspecções das
actividades levadas a cabo pelo sector privado e público que
poderão directamente ou indirectamente causar impactos
ambientais negativos.
Define os padrões de qualidade de efluentes para corpos de
água receptores, tecnologias, sistemas e métodos de
tratamento.
Este Decreto alterou entre outros, o Anexo V do Decreto 18
de 2004 – Padrões para corpos receptores (mar/oceano). Este
contém agora a Tabela I relativa a substâncias químicas
potencialmente perigosas, e a Tabela I A, relativa a
substâncias químicas potencialmente danosas (pesticidas).
Aplica-se aos sistemas de abastecimento de água para
consumo humano, incluindo águas superficiais e
subterrâneas usadas para consumo directo.
O Ministério da Saúde é responsável pelo controlo da
qualidade da água de consumo humano.
22
Política Nacional de Águas (Resolução No.46 de
2007) e Lei de Águas No. 16 de 1991.
Com base nos princípios de sustentabilidade
ambiental, a Lei da Água (Lei No 16/91)
define as bases para a gestão dos recursos
hídricos, o princípio de “utilizador pagador”
e de “poluidor pagador”, bem como o regime
de concessão e de licenças de água.
Emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar
Bane a importação, exportação, produção,
comercialização e trânsito de substâncias
destruidoras da camada de ozono e
equipamento contendo tais substâncias. As
seguintes
substâncias
são
banidas:
clorofluorocarbonetos,
halogénios,
tetracloreto de carbono e outras substâncias
definidas pelo Protocolo de Montreal.
Lei do Ambiente No.20 de 1997 e Regulamento Proíbe o lançamento de quaisquer substâncias
poluidoras e tóxicas para a atmosfera, fora
sobre Padrões de Emissões (Decreto 18 de 2004)
dos limites legalmente estabelecidos.
Regulamento para a Gestão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozono (Resolução no
78/2009)
Alterações ao Anexo I e inclusão dos Anexos 1A e O Decreto n.º 67/2010 de 31 de
1B do Decreto 18 de 2004 (Decreto n.º 67/2010)
Dezembro alterou, entre outros, o
Anexo I do regulamento sobre
padrões de qualidade de efluentes
(Decreto 18 de 2004) – Padrões de
Qualidade do Ar.
Este Decreto adicionou também os
Anexos IA e IB, que abordam os
Poluentes Atmosféricos Carcinogénicos
Inorgânicos e Orgânicos e as Substancias
com
Propriedades
Odoríferas,
respectivamente.
Gestão de Resíduos Sólidos
Lei do Ambiente (No.20 de 1997)
Lei de Águas (No. 16 de 1991)
Proíbe a disposição de poluentes no solo
ou a sua libertação na atmosfera ou em
corpos de água para além dos limites
legalmente estabelecidos. Proíbe a
importação de resíduos perigosos.
Proíbe a acumulação de resíduos que
possam contaminar os recursos aquáticos
Regulamento de Gestão de Resíduos (Decreto 13 de O Regulamento Moçambicano de Gestão
2006)
de Resíduos (2006) estabelece regras para
a produção, emissão ou disposição de
qualquer substância tóxica ou poluente
de forma a evitar ou minimizar os seus
impactos negativos a nível da saúde e
meio ambiente. Isto aplica-se a todas as
pessoas
colectivas
ou
indivíduos,
públicas ou privadas e estabelece os
mandatos para gestão de resíduos.
Protecção da Biodiversidade e Áreas de Conservação
23
Lei de Terras, Lei no 19/97 e Regulamento da Lei de Classifica a terra como zonas de protecção
Terras (Decreto no 66/98)
parcial ou total. As últimas são designadas
como aquelas reservadas a actividades de
conservação da natureza e de defesa e
segurança do Estado e serão definidas em
regulamentos separados. As zonas de
protecção parcial incluem as águas
territoriais, a ZEE, a plataforma continental
assim como a linha costeira, ilhas, baías e
estuários medidos na linha da máxima preiamar, até 100 metros para o interior do
território.
Lei de Florestas e Fauna Bravia, Lei no 10/99;
A Lei de Florestas e Fauna Bravia define as áreas
de conservação tais como parques nacionais,
reservas naturais e áreas com valor histórico e
cultural.
Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia O Regulamento contém uma lista de espécies
(Decreto no 12/2002)
faunísticas protegidas
Arqueologia e Património Cultural
Lei da Protecção do Património Cultural, Lei no Protege
os
monumentos,
edifícios
com
10/88 e Regulamento para a Protecção do Património importância histórica, locais de importância
Arqueológico
artística ou científica, e elementos naturais com
particular interesse do ponto de vista estético ou
científico (p. ex. o Arquipélago de Bazaruto)
3.4
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
A SPME é obrigada a garantir que as suas actividades são efectuadas em
cumprimento das convenções internacionais das quais o Governo de Moçambique é
signatário. As convenções aplicáveis estão abaixo listadas na Tabela 6.
Tabela 6 Convenções Internacionais
Ano
Convenção
Qualidade do Ar
1985
1987
Convenção de Viena sobre a Protecção do Ozono
Protocolo de Montreal sobre Substâncias Destruidoras da Camada
de Ozono (incluindo as emendas de 1990 e 1999)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (UNFCCC) e Protocolo de Kyoto, 1992 & 1997
1992 e 1997
Habitats e Diversidade Biológica
2003
1968
1985
Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais. Versão revista
Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais
Convenção sobre a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do
Ambiente Marinho e Costeiro da Região da África Oriental, 1985,
e Protocolo para Áreas Protegidas, Fauna e Vegetação; e Protocolo
para a Cooperação no Combate á Poluição em Situações de
Emergência
24
Ano
Convenção
1979
Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Selvagens,
1979, e suas alterações
Protocolo da SADC para as Pescas
Convenção sobre Terras Húmidas de Importância Internacional
especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção
Ramsar)
Protocolo para as Pescas na Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral, em anexo, assinada em Blantyre, a 14 de Agosto de
2001
Convenção da Biodiversidade (CBD)
2001
2003
2001
1992
Recursos Aquáticos
1990
1992
1992
Convenção Internacional sobre Preparação, Resposta e
Cooperação para Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC)
Convenção Internacional sobre o Estabelecimento de um Fundo
Internacional para Compensação por Danos causados por
Poluição por Hidrocarbonetos (FUND)
Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil para
Danos por Poluição por Hidrocarbonetos, (Protocolo CLC)
Arqueologia e Património Cultural
1972
Convenção da UNESCIO respeitante à Protecção do Património
Cultural e Natural Mundial
Resíduos Perigosos
1992
1991
Convenção de Basileia sobre o controlo do movimento
transfronteiriço de resíduos perigosos e sua disposição
Convenção sobre a Proibição de Importação para África e
Controlo de Movimentos Transfronteiriços e Gestão de Resíduos
Perigosos em África (Convenção de Bamako)
Outros
2002
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
3.5
REQUISITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
INTERNACIONAIS DE MELHORES PRÁTICAS
3.5.1
Introdução
INTERNACIONAIS
E
PADRÕES
A SPME está empenhada em planificar e implementar o Projecto em linha com as
melhores práticas internacionais, especialmente os requisitos de desempenho
ambiental e política social do Banco Mundial, Corporação Financeira Internacional
(IFC) (geral e sectorial).
3.5.2
Políticas Operacionais do Banco Mundial
A Avaliação Ambiental é uma das 10 Políticas de Salvaguarda ambiental e social
associadas com actividades financiadas pelo banco Mundial. A Política e
Procedimentos de Avaliação Ambiental do Banco Mundial estão descritos na
Política Operacional/Procedimentos do Banco - OP/BP 4.01.
O Banco Mundial providencia aconselhamento e orientação quanto à conduta a
seguir na avaliação ambiental, na sua publicação “Environmental Sourcebook and
25
Updates (7)”. Durante a preparação do projecto, o Banco Mundial analisa as
implicações do projecto proposto numa série de ‘políticas de salvaguarda’, as quais
compreendem:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
3.5.3
Avaliação Ambiental;
Habitats Naturais;
Florestas;
Gestão de Pestes;
Propriedade Cultural;
População Indígena;
Reassentamento Involuntário;
Segurança de Barragens;
Projectos em Águas Internacionais; e
Projectos em Áreas sob Disputa.
Princípios do Equador
Os Princípios do Equador (PE) são um conjunto de princípios e procedimentos
adoptados voluntariamente por instituições financeiras e bancos, para gerir
questões ambientais e sociais associadas a qualquer projecto financiado.
Os PEs, ilustrados na Caixa 1 reflectem os Padrões de Desempenho da Corporação
Financeira Internacional (IFC) sobre sustentabilidade social e ambiental, e nas
Directrizes Gerais sobre o Ambiente, Saúde e Segurança do Grupo do Banco
Mundial, se destinam a servir como uma base comum e um enquadramento para a
implementação por cada instituição de adopção da sua própria estrutura de
políticas sociais e ambientais, procedimentos e padrões relacionados às suas
actividades de financiamento de projectos.
Os bancos que trabalham no sector de financiamento de projectos desenvolveram 10
Princípios ambientais e sociais em 2003, denominados Princípios do Equador, a
aplicar globalmente na avaliação dos riscos ambientais e sociais no financiamento
de projectos. Os Bancos dos Princípios do Equador somente financiarão projectos
em conformidade com estes Princípios.
Estes Princípios, enunciados na Caixa abaixo, reflectem as directrizes de melhores
práticas ambientais e sociais inspiradas na IFC para o financiamento de grandes
projectos, e foram revistos de forma a aderir aos novos Padrões de Desempenho da
IFC (mas não referenciam a Política de Sustentabilidade).
(7)http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/ENVIRONMENT/EXTENVASS/0,,contentMDK:20282864~pagePK:
148956~piPK:216618~theSitePK:407988,00.html
26
Caixa 1:Error! Bookmark not defined. Os Princípios do Equador
1. Revisão e categorização
2. Avaliação social e ambiental
3. Padrões sociais e ambientais aplicáveis (IFC)
4. Plano de acção e sistema de gestão
5. Consulta e divulgação
6. Mecanismos de Queixa
7. Revisão independente
8. Acordos
9. Monitorização e elaboração independentes de relatórios
10. Relatório EPFI, pelo menos anualmente
3.5.4
Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC)
A IFC possui uma Política de Sustentabilidade e estabeleceu um conjunto de
Padrões de Desempenho em Sustentabilidade Social e Ambiental (em vigor desde
Julho de 2006). Estes Padrões substituem as políticas de salvaguarda anteriores e
serão utilizados em todos os projectos que solicitam financiamento através da IFC.
Os Padrões de Desempenho estão listados na Caixa 2.
Caixa 2: Error! Bookmark not defined.
Padrões de Desempenho da IFC (PSs)
• PS 1: Avaliação Social e Ambiental e Sistemas de Gestão;
• PS 2: Condições Laborais e de Trabalho;
• PS 3: Prevenção e Redução da Poluição;
• PS 4: Saúde e Segurança Comunitárias;
• PS 5: Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário;
• PS 6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos
Naturais;
• PS 7: Povos Indígenas; e
• PS 8: Património Cultural.
3.5.5
Directrizes sobre Ambiente, Saúde e Segurança (ASS) da IFC
As Directrizes de ASS da IFC são documentos de referência técnica que oferecem
exemplos gerais e específicos para as indústrias, de boas práticas internacionais na
gestão ambiental. Estas são utilizadas pela IFC como parte da avaliação de projectos
no seu mandato para avaliação de projectos. As directrizes de ASS da IFC
representam os padrões de desempenho normalmente considerados aceitáveis pela
IFC, e geralmente consideradas como atingíveis em novas instalações a um custo
razoável pela tecnologia existente. Quando os regulamentos do país receptor
diferem dos níveis e medidas apresentados nas directrizes, a IFC recomenda que os
projectos devem atingir os níveis mais rígidos.
As Directrizes de ASS da IFC consideradas relevantes para o Projecto correspondem
aquelas para Desenvolvimentos de Gás e Petróleo em Terra.
27
3.6
REQUISITOS DAS DIRECTRIZES INTERNACIONAIS
3.6.1
Introdução
Foram igualmente produzidas directrizes e padrões de melhores práticas por uma
série de instituições marinhas, de conservação e da indústria petrolífera, em termos
dos impactos ambientais e métodos de avaliação de impactos associados com a
extracção de gás em terra e no mar. Esta secção resume os documentos, princípios e
abordagens chave relevantes para o presente Projecto.
3.6.2
Associação Internacional de Profissionais de Perfuração
As directrizes da Associação Internacional de Profissionais de Perfuração (IADC)
estão concebidas para oferecer às empresas programas de Saúde, Segurança e
Ambiente assim como procedimentos operacionais. Estão baseadas na experiência e
estudo cuidadoso ao longo de muitos anos; a sua praticabilidade foi substanciada
pela adopção de procedimentos de funcionamento seguro por muitos profissionais
de perfuração e órgãos reguladores governamentais. Oferece ao profissional de
perfuração uma base para construção de um programa de Saúde, Segurança e
Ambiente.
De particular interesse para o presente projecto é o Capítulo 14, relacionado com a
Protecção do Ambiente abrangendo emissões atmosféricas, gestão de resíduos,
prevenção e controlo de derrames entre outros.
As directrizes abrangem também aspectos relacionados com a Prevenção e Controlo
de Incêndios, Equipamento de Protecção Pessoal e Plano (s) de Acção de
Emergência.
3.6.3
Associação Internacional de Produtores de Gás e Petróleo
A Associação Internacional de Produtores de Gás e Petróleo (OGP) tem vindo a
produzir muitos documentos e directrizes nos últimos anos para ajudar os seus
membros a desenvolver melhores práticas de Saúde, Segurança e Ambiente. De
especial importância para o projecto são os seguintes aspectos:
• Aspectos ambientais do uso e disposição de fluidos de perfuração não
aquosos associados com actividades de gás e petróleo offshore – providenciando
uma sinopse abrangente do que se conhece mundialmente sobre os impactos
ambientais desta descarga;
• Gestão ambiental na pesquisa e produção de gás e petróleo – providencia uma
visão global dos assuntos ambientais e abordagens técnicas e de gestão para
atingir um alto desempenho ambiental nas actividades necessárias para a
pesquisa e produção de petróleo e gás em todo o mundo;
• Directrizes para o desenvolvimento e aplicação de Sistemas de Gestão de
Saúde, Segurança e Ambiente – descreve os principais elementos necessários
para desenvolver, implementar e manter um Sistema de Gestão de Saúde,
Segurança e Ambiente pelos operadores;
28
• Directrizes de Gestão de Resíduos de Pesquisa e Produção – providencia uma
descrição geral dos princípios de gestão de resíduos; identificação e visão global
das actividades de Pesquisa e Produção e resíduos associados a estas
actividades; e opções de redução, reciclagem, tratamento e eliminação
responsável de resíduos; e
• Questões chave na gestão de assuntos sociais em Projectos de Gás e Petróleo –
providencia um instrumento que apoia na planificação de assuntos sociais
virados para: gestão de projectos, ajudando a identificar questões que possam
ser importantes no seu papel de liderança; e equipas de negócio e projectos,
ajudando-os na identificação de questões que possam ser importantes no
desenvolvimento e gestão de projectos.
3.7
POLÍTICA CORPORATIVA DA SASOL
A Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SHE) da Sasol estabelece o quadro
para a gestão das actividades da organização, incluindo as actividades de pesquisa
sísmica e perfuração contempladas na concessão Área A.
29
Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente
Nós, trabalhadores da Sasol, procurando a excelência em tudo o que fazemos,
reconhecemos o impacto que as nossas actividades podem ter sobre as pessoas e o
meio ambiente. A Segurança Ocupacional, Saúde e Protecção do Meio Ambiente serão
parte integrante do nosso planeamento e tomada de decisões. Nós geriremos a nossa
empresa, onde quer que tenhamos negócios, de um modo ético que reforça um
equilíbrio apropriado e razoável entre as necessidades económicas, sociais e
ambientais.
Estamos empenhados em:
•
•
•
•
•
•
Conduzir os nossos negócios com respeito e atenção para com as pessoas e o meio
ambiente
Utilizar de forma responsável os recursos naturais
Implementar uma atenção responsável para com as actividades químicas e
associadas da Sasol. As actividades não-químicas implementarão códigos de
prática apropriados e reconhecidos
Melhorar continuamente o nosso desempenho em termos de segurança
ocupacional, saúde e meio ambiente
Cumprir, no mínimo, com todos os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos
acordados
Promover o diálogo relativo ao desempenho de segurança laboral, saúde e meio
ambiente para com todos os intervenientes
Conseguiremos isto:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Implementando sistemas internacionalmente reconhecidos de gestão de
segurança ocupacional, saúde, meio ambiente e qualidade
Desenvolvendo e implementando tecnologias inerentemente seguras e limpas
Estabelecendo uma abordagem “do início ao fim” para com os produtos que
desenvolvemos, manufacturamos, usamos, distribuímos e vendemos
Informando e formando, de forma apropriada, todos os trabalhadores e
empreiteiros em assuntos relacionados com a segurança ocupacional, saúde e
meio ambiente
Respondendo efectivamente a emergências de segurança ocupacional, saúde e
meio ambiente envolvendo as nossas operações e produtos
Relacionando-nos com as autoridades e instituições na formulação de legislação,
padrões e na sua posterior implementação
Afirmando-nos internacionalmente como um valor de referência em melhores
práticas de segurança ocupacional, saúde e meio ambiente
Partilhando as melhores práticas da Sasol para redução do risco associado com a
segurança ocupacional, saúde e meio ambiente
Fornecendo recursos apropriados à implementação do acima mencionado
Pat Davies
Director Executivo
30
4
DESCRIÇÃO
CONSIDERADAS
DO
PROJECTO
PROPOSTO
E
ALTERNATIVAS
Este capítulo providencia uma breve descrição das actividades de pesquisa sísmica
e perfuração de um poço de pesquisa propostas e apresenta as potenciais
alternativas a avaliar na fase de EIA. Informação mais detalhada será apresentada
no relatório de estudo de impacto ambiental e adendas específicas a este EIA.
4.1
INTRODUÇÃO E MOTIVAÇÃO
A SPME pretende expandir as suas actividades em Moçambique, explorando os
potenciais prospectos de hidrocarbonetos existentes na região, requerendo
consequentemente campanhas de pesquisa sísmica e de perfuração.
Após a finalização da análise dos resultados do levantamento gravimétrico e
magnético levado a cabo em Maio e Junho de 2011, a SPME pretende dar início a
uma Campanha de Aquisição Sísmica 2D e perfuração de um poço de pesquisa
durante os três períodos de pesquisa estipulados no Contrato de Concessão para
Pesquisa e Produção (CCPP).
Realizam-se operações de perfuração de pesquisa e teste do poço para determinar se
as estruturas geológicas abaixo da superfície, os chamados “prospectos”, contêm
hidrocarbonetos em quantidades potencialmente comerciais. As operações de
perfuração geralmente se realizam depois da conclusão da pesquisa sísmica ou
quando dados sísmicos antigos estão disponíveis, permitindo a localização exacta
do poço num prospecto.
Na área em estudo, realizaram-se uma série de programas de pesquisa sísmica e
perfuração em terra, incluindo a pesquisa sísmica realizada pela ARCO e pela
SASOL. O objectivo das actividades da SPME de pesquisa na Área A é confirmar a
existência de recursos adicionais de hidrocarbonetos economicamente viáveis, tendo
em conta que a Sasol está já a desenvolver gás dos campos vizinhos de Pande e
Temane. Caso se encontrem reservas de hidrocarbonetos economicamente viáveis a
intenção é desenvolver estas reservas de forma a expandir os mercados existentes e
desenvolver novos mercados na região.
A SPME pretende investir US$ 10,3 milhões nas actividades de pesquisa da Área A
de concessão, sujeito à aprovação governamental.
4.2
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO
A Área A está localizada adjacente ao Bloco de Temane e próximo da Unidade
Central de Processamento (CPF) em Temane. A Área de Concessão situa-se em
quatro distritos da Província de Inhambane, nomeadamente Govuro, Funhalouro,
Inhassoro e Mabote, sendo que grande parte da concessão se encontra no Distrito de
Mabote (ver a Figura 1 acima).
31
4.3
CRONOGRAMA DO PROJECTO
As actividades de pesquisa estão planificadas para ocorrer durante o 1º, 2º e 3º
períodos de pesquisa (ver Tabela 1 acima). O CCPP para esta fase inicial de
pesquisa é efectivo a partir de 01 de Junho de 2011 e expira a 31 de Maio de 2014.
De acordo com a Tabela 1 acima, a aquisição sísmica 2D será levada a cabo no
primeiro e terceiro períodos de pesquisa. A SPME pretende iniciar o primeiro em
Fevereiro de 2012.
Cada campanha de aquisição sísmica levará aproximadamente nove meses para
completar os 1000km por campanha.
A SPME está empenhada em perfurar um poço de pesquisa no Segundo período de
pesquisa (ver a Tabela 1 acima), esperando-se que tenha uma duração entre 45 e 60
dias, seguindo-se o teste dos furos, o qual será levado a cabo ao longo de um
período de aproximadamente 10 a 15 dias.
Dada a natureza das actividades de pesquisa em terra e o tipo de solos, estas
actividades devem preferivelmente ser levadas a cabo durante a estação seca e fria,
durante a qual existe uma probabilidade limitada de ocorrência de chuvas fortes e
ciclones tropicais. Na estação seca, terras húmidas e pântanos temporárias estão
provavelmente secos, oferecendo um melhor acesso. Em Moçambique, esta janela
de boas condições climáticas decorre de Março a Novembro.
No caso de uma descoberta comercialmente viável, a SPME deverá submeter o
Programa de Avaliação ao GDM. A finalidade de tal programa é delinear o
reservatório com o qual a descoberta se relaciona em termos de espessura e extensão
lateral, assim como estimar a quantidade de hidrocarbonetos recuperáveis.
Tipicamente, um programa de avaliação desse cariz envolve pesquisas sísmicas
adicionais e perfuração de poços em redor da descoberta.
4.4
DESCRIÇÃO DAS FASES E ACTIVIDADES PROPOSTAS
As actividades de exploração podem ser divididas em três Fases principais (i)
Mobilização, (ii) Implementação/Operação e (iii) Desmantelamento, tal como
ilustrado na Tabela 7 abaixo.
32
Tabela 7 Resumo das fases e actividades propostas
Fases
Implementação/
Operação
Mobilização
Estágios
Desmantelame
nto
Desminagem.
Abertura
das
(desmatamento).
Pesquisa
Sísmica 2D
linhas
Remoção
do
equipamento,
Estabelecimento
de
reabilitação
e
acampamentos.
Recolha e registo encerramento
das
linhas
de dados sísmicos
Recrutamento de força
sísmicas
e
de trabalho.
acampamentos
Descarga e transporte de
material e equipamento.
Remoção da vegetação
da área do furo e
acampamentos.
Estabelecimento
de
acampamentos.
Perfuração
de Pesquisa
Abertura/reabilitação de
vias de acesso ao local de
perfuração
(caso
necessário).
Descarga e transporte da
plataforma
de
perfuração
e
outro
equipamento.
Remoção
do
equipamento da
área do poço e
Perfuração
do
reabilitação de
poço(s) e testagem
todas as áreas
(caso aplicável)
(área do furo,
acampamentos,
vias de acesso,
etc.)
Recrutamento de força
de trabalho.
Para cada uma das principais actividades acima, a SPME irá subcontratar
operadores licenciados para levar a cabo este trabalho.
Cada actividade acima apresentada será abaixo descrita em detalhe.
4.4.1 Programa Sísmico
4.4.1.1 Mobilização
Desminagem
Antes do início da aquisição sísmica, será levada a cabo uma avaliação do risco de
minas pessoais e operação de desminagem.
33
A SPME está a contratar uma empresa especializada de desminagem que irá
detectar as minas e outros explosivos ao longo das linhas sísmicas e outras áreas
afectadas pelo projecto. Caso sejam encontradas minas ou outros explosivos, será
efectuada a desminagem por autoridades competentes de acordo com os padrões
internacionais e em cooperação com o Instituto Nacional de Desminagem – (IND).
Abertura das Linhas
As linhas sísmicas serão abertas de forma a permitir o acesso dos veículos de
pesquisa sísmica ao local. Esta actividade será efectuada em coordenação directa
com as actividades de desminagem e após a finalização destas.
Parte da vegetação e obstáculos existentes devem ser removidos ao longo das linhas
sísmicas numa largura de 5 m, de forma a permitir o acesso dos veículos de
transporte de equipamento e pessoal, movimento do veículo sísmico, pequenos
camiões e veículos 4x4, assim como implantação dos receptores dos geofónes. Em
adição aos 5 m do corredor serão abertas áreas mais largas a certos intervalos, de
forma a permitir a passagem, mudança de direcção e parqueamento de veículos.
Tal como em anteriores projectos, a vegetação ao longo das linhas sísmicas e vias de
acesso será removida utilizando Bulldozers de lagartas, equipados com Sistema de
Posicionamento Global (GPS) para facilitar o posicionamento correcto das linhas.
Em casos específicos, particularmente em áreas ecologicamente sensíveis, a
vegetação será cortada à mão em vez de bulldozer de forma a reduzir o impacto
ambiental da operação.
Deve ser realçado que não se prevê a abertura de estradas embora algumas possam
precisar de uma reabilitação. A SPME não prevê a necessidade de construção de
pontes, travessias e/ou grandes trabalhos de terraplenagem associados nos pontos
de travessia dos rios. Os pequenos cursos de água serão atravessados pelo acesso
directo dos veículos e travessias e pontes existentes serão utilizados para atravessar
cursos de água de maior porte. Caso não existam pontes ou áreas de travessia,
pontes temporárias ou de vegetação serão usadas e removidas imediatamente após
o final da aquisição sísmica. Para reduzir os impactos negativos nos cursos sazonais
de água e outros canais de drenagem, as operações sísmicas terão preferencialmente
lugar durante a estação seca.
Recrutamento de mão-de-obra e mobilização de equipamento
Nesta fase, o pessoal e equipamento serão mobilizados para a área de pesquisa.
Instalação de acampamentos
De forma a acomodar os expatriados e parte da mão-de-obra local, serão instalados
acampamentos temporários (um acampamento base e vários acampamentos móveis
localizados perto da linha da frente das actividades seguindo o progresso destas
actividades). Os acampamentos móveis acomodarão os trabalhadores em tendas e
serão primeiramente utilizados pelas equipas de desminagem e limpeza da
vegetação, e depois pelas equipas de registo de dados sísmicos de forma a limitar a
exposição a longos períodos de condução.
O acampamento base incluirá dormitórios, chuveiros e latrinas, assim como quartos
de armazenagem de equipamento.
34
O equipamento sísmico será transportado para o local de perfuração por camiões
que utilizarão as estradas de acesso já existentes.
4.4.1.2 Fase de Implementação/Operação
Aquisição de Dados Sísmicos
Os dados sísmicos serão recolhidos da rede bidimensional de energia e receptores
colocados ao longo das linhas sísmicas.
A aquisição sísmica baseia-se nas diferentes propriedades reflectoras das ondas de
choque para os diferentes estratos rochosos abaixo da superfície da terra. Para a
aquisição sísmica, uma fonte de energia transmite um impulso de energia acústica
para o solo que viaja como uma onda abaixo da superfície. Em todos as diferentes
camadas geológicas, uma parte da energia é transmitida para as camadas mais
profundas da terra, sendo a restante reflectida para a superfície. Os receptores
colocados na superfície ao longo das linhas sísmicas, chamados geofones ou
sismómetros, são responsáveis pela captação da energia. Esta energia é captada sob
forma de sinais eléctricos, os quais são transmitidos por cabos especiais dispostos
em linhas rectas para um computador onde são amplificados, filtrados e preparados
para interpretação (Figura 2 abaixo).
Existem três opções possíveis de aquisição sísmica para este projecto, sendo a
diferença entre eles o tipo de fonte. Ainda não está decidido o método, mas poderão
ser utilizados explosivos, um vibrador sísmico conhecido por “vibroseis” ou um
camião “Thumper”.
a. Vibroseis compreende uma placa instalada num camião que é baixada e
impacta no solo a intervalos regulares (~a cada 25 – 50m) ao longo da linha
sísmica e gera vibrações de curta duração (10 – 20 segundos). Podem ser
usados até quatro camiões vibratórios em linha.
b. “Thumping” consiste num peso montado num camião (Thumper) que é
deixado cair livremente ou de forma hidraulicamente acelerada de forma a
atingir o solo para gerar a fonte sísmica. Tal como com o vibroseis estes
pesos movem-se ao longo da linha sísmica a intervalos regulares. Podem ser
utilizados até quatro Thumpers em linha.
c. Para os explosivos, são perfurados furos a intervalos regulares (~25 – 50m)
ao longo da linha sísmica, podendo a profundidade do furo variar. Um
explosivo é então colocado no fundo do furo e este é tapado. A carga é
detonada de forma a gerar a fonte sísmica.
A Figura 2 abaixo apresenta um Diagrama que mostra o uso controlado de
explosivos na pesquisa sísmica.
35
Fonte: Impacto, 2006
Figura 2 Diagrama ilustrando o uso controlado de explosivos na pesquisa sísmica
Para qualquer um dos métodos, o sinal sísmico proveniente da subsuperfície é
registado pelos geofones, que são colocados no solo ao longo das linhas sísmicas, e
presos ao solo normalmente por um pequeno espigão. Os geofones são usualmente
ligados por cabos para transmitir o sinal de volta para um sistema central de registo
embora isto possa também ser feito por um sistema de telemetria.
Vibroseis e Thumping são menos danosos para o ambiente que o uso contido de
explosivos, embora uma linha sísmica fortemente impactada possa criar alguma
perturbação do solo. Uma vantagem deste método é a inexistência do uso de
explosivos e dos procedimentos rígidos de segurança a estes associados.
A Figura 3 abaixo ilustra o exemplo de um Camião Thumper.
Figura 3 Exemplo de camião Thumper
Em alguns casos, em conjunção com a aquisição sísmica, podem ser registadas as
velocidades sísmicas perto da superfície através da perfuração de furos de pouca
profundidade (~ 50 – 200m) ao longo da linha sísmica; o intervalo entre estes varia,
mas é geralmente entre 5 – 10 kms. São colocados receptores no furo e uma fonte
não explosiva (tipicamente martelo e placa) é usada para gerar um sinal sísmico que
é então registado pelos receptores e a velocidade pode ser assim medida.
36
Para registar e processar os sinais transmitidos pelos geofones serão utilizados
camiões de registo sísmico, equipados com computadores a bordo. (Figura 4)
Figura 4 Exemplo de um camião de Registo Sísmico
Estima-se que a média de produção de registos é de 8 km por dia ou 320 estaçõesfonte, resultando num total de 250 dias de registos para 2000 km de linhas sísmicas
2D.
Depois de uma linha sísmica ser registada ao longo do seu comprimento total o
equipamento receptor e fonte são movidos para a próxima linha sísmica
Uma vez recolhidos os dados, a profundidade total dos furos será enchida com um
material impermeável tal como calda de cimento ou paletes de bentonite para evitar
a comunicação cruzada entre zonas de água subterrânea.
Marcadores permanentes serão instalados ao longo das linhas sísmicas a intervalos
de aproximadamente 10km, assim como também nas intersecções das linhas. Os
marcadores serão instalados em poços perfurados a uma profundidade de
aproximadamente 3m e serão tapados com uma tampa com marco durável. Estes
serão pesquisados, em conjunto com os pontos de fonte e receptor, a seguir à
aquisição sísmica.
4.4.1.3 Desmantelamento
Após a finalização de todo o programa sísmico, procede-se ao desmantelamento do
equipamento e pessoal e o empreiteiro responsável pela aquisição sísmica entrega
os dados sísmicos e a documentação associada (i.e. registos do observador, dados de
pesquisa, relatórios de finalização das linhas, relatório final) à SPME.
Em geral, o desmantelamento inclui a reconstituição das áreas temporariamente
abertas (exº acampamentos) e consiste nas seguintes tarefas:
1) Remoção de estruturas desnecessárias,
2) Escarificação das áreas compactadas para promover a revegetação,
3) Restituição das curvas de nível do local para a uma condição topográfica
semelhante o mais possível á original,
4) Espalhar o solo superficial (que foi guardado) nas áreas, caso aplicável.
37
Em certas circunstâncias as infra-estruturas consideradas como benefícios, pelas
comunidades locais, poderão ser deixadas intactas em vez de serem desmontadas.
Estas situações serão analisadas caso a caso. De outra forma, é responsabilidade do
investidor fechar as áreas afectadas pela operação tão cedo quanto possível após
considerar que não são mais necessárias, de forma a permitir a regeneração natural.
Todo o trabalho será levado a cabo com a devida consideração à captura dos
sedimentos da escorrência da água pluvial sendo incorporadas medidas adequadas
nas curvas de nível finais.
4.4.2
Programa de Perfuração
Prevê-se que o programa de perfuração ocorra na segunda fase do período de
exploração, após a análise dos resultados da primeira aquisição sísmica. Tal como
com o programa sísmico, o programa de perfuração será levado a cabo em três
etapas, abaixo descritas.
4.4.2.1 Mobilização
Esta fase envolve as mesmas actividades acima descritas para a fase de mobilização
do programa sísmico. Prevê-se que os mesmos acampamentos base estabelecidos
para o programa sísmico sejam possivelmente utilizados durante a perfuração de
pesquisa, dependendo da localização do poço.
Aparte destas actividades, é nesta fase que a área do furo será desmatada. Prevê-se
a limpeza de uma área de 150m x 150m no local de perfuração seleccionado. As
dimensões exactas do local dependem contudo da perfuradora e não serão
conhecidas até a plataforma ser contratada.
O equipamento de perfuração e unidades de apoio tais como a plataforma de
perfuração e equipamento associado serão acomodados dentro da área desmatada.
O equipamento de perfuração será transportado para o local de perfuração por
camiões utilizando as estradas de acesso existentes.
A mobilização da plataforma de perfuração, equipamento de apoio e acampamento
para o local do poço será efectuada ao logo de um período estimado em um mês
antes do início da perfuração.
De forma a minimizar o potencial de acidentes de transito e/ou com pessoas, será
realizada uma série de encontros de sensibilização com as comunidades locais e
motoristas em todas as aldeias vizinhas antes da mobilização.
4.4.2.2 Implementação/Operação
A selecção da localização do poço de pesquisa dependerá da informação recebida a
partir da interpretação dos dados sísmicos em conjunção com as seguintes
considerações:
Proximidade de residentes locais – incluindo igrejas, escolas, habitações,
38
negócios (excluindo agricultura), áreas recreativas, campas, e qualquer outra
características sensível quer cultural quer construída;
Características ambientais sensíveis tais como mangais, ou habitats
protegidos tais como pântanos de mangal;
Áreas baixas propensas a inundação;
Áreas com elevado potencial turístico;
Distância de fontes de água
Prevê-se a perfuração de um poço durante o segundo período de exploração. A
localização exacta do furo é ainda desconhecida nesta fase.
A Plataforma de Perfuração
A perfuração de pesquisa será levada a cabo utilizando uma plataforma de
perfuração convencional para perfuração de pesquisa em terra (Figura 5).
Uma plataforma de perfuração é um ambiente de trabalho sofisticado, técnico e
potencialmente perigoso, e requer em geral a presença de pessoal qualificado e
experiente. Será aplicado um conjunto abrangente de planos e procedimentos de
saúde, segurança e ambiente a todas as actividades a realizar no local. Estes
programas serão alinhados com os padrões internacionais da indústria de gás e
petróleos.
Figura 5 Ilustração de uma Plataforma Típica de Perfuração em terra
39
Perfuração de Pesquisa e Teste de Poço
Neste projecto será utilizada a tecnologia padrão de perfuração rotativa. Esta
tecnologia usa uma broca ligada ao final de um tubo de perfuração de aço. O tubo e
a broca são descidos para dentro do poço e a rotação é iniciada. Esta acção de
rotação permite à broca cortar a formação ou as camadas geológicas. Tubos de
perfuração adicionais são acrescentados à “linha” de perfuração à medida que a
profundidade aumenta.
Assim que a perfuração começar, um fluido de perfuração (lama) é circulado
continuamente ao longo do tubo de perfuração, retornando em seguida ao
equipamento de superfície. O uso de fluidos (ou lamas) especificamente preparados
para perfuração possui funções cruciais no processo de perfuração, tais como a
suspensão de fragmentos de rocha (aparas), controlo da pressão, estabilização das
paredes do poço, lubrificação e arrefecimento da broca de perfuração, entre outras.
A Figura 6 abaixo mostra um sistema de circulação de fluidos na sonda de
perfuração. As aparas são removidas do fundo do poço no fluido de perfuração que
é circulado através deste.
Figura 6 Circulação de fluidos na broca de perfuração
Sistema de Fluidos de Perfuração
Existem dois tipos de fluidos de perfuração: Fluidos de Perfuração de Base Aquosa
(WBM) e Fluidos de Perfuração Não Aquosos (NADF), podendo estes ser à base de
óleos (OBM) ou óleos sintéticos (SOBM).
O projecto considera o uso de uma combinação de fluidos de Perfuração de base
aquosa (WBM) e/ou fluidos NADF do Grupo II, podendo ser fluidos melhorados
de base sintética ou mineral.
Teste do Poço
Caso as operações de perfuração indiquem a presença de hidrocarbonetos, poderá
ser efectuado um teste da produtividade do poço. Isto envolve elevar os
hidrocarbonetos à superfície sob condições estritamente controladas para efeitos de
40
medição do fluido e amostragem, assim como para avaliar a produtividade da
formação. Os hidrocarbonetos elevados à superfície serão queimados em
mecanismos de queima e escape (libertação de chamas) apropriados, que irão
assegurar uma combustão completa.
A capacidade para testar uma descoberta de hidrocarbonetos é crítica para
assegurar informação importante que determinará se a descoberta é comercialmente
viável ou não. Deve ser entendido que as operações de teste dos poços são de curta
duração (estimado num máximo de 3 dias de teste por poço) e são de natureza
temporária, sem impactos permanentes no meio ambiente.
O teste do furo irá requerer a queima do gás durante um período de
aproximadamente 10 dias. Por razões de segurança e de acordo com as práticas
padrão, a queima ocorrerá longe do poço e de outras potenciais fontes de ignição.
Em seguida, o poço é fechado e a pressão pode então ser aumentada.
Abandono do Poço
Com base dos resultados da perfuração, avaliação e possível testagem de um poço,
deve ser tomada uma decisão relativamente ao estado fluido do poço que será
abandonado antes do desmantelamento da plataforma de perfuração.
As opções incluem o abandono ou a suspensão do poço. Os poços serão
abandonados a menos que o poço seja considerado fértil, determinando a sua
suspensão, caso não haja riscos para estradas, rios, lagos, recursos hídricos,
comunidades adjacentes ou pesca, para uma possível utilização no futuro. No fim
do teste do poço, os poços serão abandonados ou suspensos de acordo com as
melhores práticas internacionais.
Serão seguidas as boas práticas de abandono de poços da indústria de
hidrocarbonetos. Os poços serão abandonados de forma a isolar as areias com
potencial de hidrocarbonetos, ou por trás de um tubo ou com lamas de cimento
bombeadas para cobrir pelo menos 30 m acima e abaixo do topo e do fundo das
areias do reservatório. Barreiras adicionais de cimento/mecânicas serão instaladas
ao longo do revestimento e perto da superfície. O tubo de revestimento estrutural
será cortado um metro abaixo da grade envolvente e tapado com uma placa de aço
soldado indicando o nome e número do poço.
4.4.2.3 Desmantelamento
Após a conclusão da perfuração e teste do poço, todo o equipamento de perfuração
e tubagens à superfície relacionadas com a pesquisa de gás e petróleo serão
removidos do local. As tubagens subterrâneas serão lavadas com água doce,
cortadas a 1 metro abaixo da grade circundante e tapadas. Qualquer betão associado
com o equipamento de produção será removido a uma profundidade de 1 metro.
O local do poço será reabilitado de forma a encorajar o crescimento da vegetação
nativa. Em geral esta fase consistirá em:
•
Remoção de estruturas desnecessárias,
41
•
•
•
Escarificação das áreas compactadas para promover a revegetação,
Restituição das curvas de nível do local para a uma condição topográfica
semelhante o mais possível á original,
Espalhar o solo superficial nas áreas reclamadas.
4.5 EMISSÕES E RESÍDUOS DA PESQUISA SÍSMICA E PERFURAÇÃO
A gestão e disposição de resíduos gerados durante as operações de perfuração serão
avaliadas durante o processo de AIA. Adicionalmente, no Plano de Gestão de
Resíduos, que será parte integrante do Plano de Gestão Ambiental (PGA) estarão
descritas práticas de gestão de resíduos de perfuração para as actividades de
pesquisa planificadas.
Abaixo está apresentado um resumo dos principais tipos de resíduos e emissões
gerados por cada um dos programas de pesquisa.
4.5.1 Programa Sísmico
Os resíduos produzidos durante a prospecção sísmica incluem (mas não se limitam
a) lixo doméstico, águas residuais, óleos e lubrificantes usados. As fontes primárias
de emissões atmosféricas compreendem a poeira e gases de escape de equipamento
motorizado.
As emissões sonoras serão geradas pelo movimento de veículos e dinamitação. O
camião vibroseis ou Thumper possui um motor a diesel e possui um pequeno motor
adicional na traseira que fornece pressão hidráulica ao sistema; consequentemente,
não gera um ruído superior ao ruído normal para motores a diesel. Emissões
sonoras adicionais serão provenientes de veículos comerciais ligeiros 4x4.
4.5.2 Programa de Perfuração
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Lamas e aparas de perfuração
Cimento e aditivos do cimento
Águas residuais
Óleos usados
Fluidos hidráulicos
Detergentes
Recipientes usados
Detergentes
Água de processo (salgada)
Resíduos sólidos e líquidos dos acampamentos
As emissões atmosféricas são geradas pela combustão de diesel nos geradores e
noutra maquinaria usada para realizar a operação de perfuração
Os principais poluentes atmosféricos que serão emitidos pela plataforma incluem
NOx, SOx, CO, VOC’s, e matéria particulada PM10. A SPME e os seus
subcontratados irão manter o equipamento de acordo com as especificações do
42
fabricante.
Outras emissões incluem a poeira e fumos ao longo da rota de transporte do
acampamento para o local de perfuração proposto e durante a abertura da estrada
de acesso ao local de perfuração.
Durante as operações de perfuração, os principais ruídos gerados serão produzidos
pelos motores a diesel utilizados para operar o equipamento de perfuração e outro
equipamento pesado (camiões, bulldozer, etc.). Os ruídos serão também produzidos
pela actividade de perfuração em si, assim como actividades associadas tais como
soldagem. Os tipos mais significativos de equipamento utilizado estão apresentados
na Tabela 8 abaixo.
Tabela 8 Emissões Sonoras (Máximo Estimado)
Equipamento
Nível
(dBA)
carregadoras, 80-85
Pás
escavadoras
Niveladoras,
85-89
escarificadoras, escavadora
Betoneiras, bombas de 82-85
cimento
de
Ruído
Bombas
Nível de
(dBA)
76
Geradores
81
Compressores
83
Plataformas
de perfuração
70-85
Equipamento
Ruído
Nota: Níveis típicos de ruído a 15.2 m (Adaptado de EPA - EUA 1972; U.S. DOT 1995.)
4.6 VEDAÇÃO DO LOCAL
Serão instaladas vedações de segurança em redor do perímetro do local de
perfuração e acampamento, e o acesso ao local será restrito e efectuado através de
um portão fechado gerido pelos seguranças do local.
A comunicação com a população de aldeias vizinhas será contínua em todas as fases
de forma a garantir que esta entende as razões de segurança que os impedem de
permanecer nas áreas de operação.
4.7 REQUISITOS EM RECURSOS
A maioria dos recursos necessários para a aquisição sísmica e perfuração de um
poço de pesquisa será obtida do Mercado internacional. É provável que as
oportunidades locais para fornecimento de serviços tais como serviços básicos,
catering, abastecimento de água e combustível sejam limitadas. Tais serviços serão
postos a concurso e os prestadores deverão cumprir requisitos mínimos.
43
4.7.1 Pessoal
Desminagem e Limpeza das linhas
A desminagem e a limpeza das linhas irá requerer aproximadamente 130 pessoas
em actividades tais como levantamentos topográficos, limpeza da área, procura
rigorosa de minas e apoio. Alguns destes trabalhadores serão recrutados nos
distritos nos quais terão lugar as actividades de pesquisa, especialmente aqueles
envolvidos na limpeza.
Programa Sísmico
Uma equipa sísmica para este tipo de operação envolve cerca de 250-300
trabalhadores. Destes, entre 25-30 serão trabalhadores qualificados e os restantes
trabalhadores não qualificados. Os trabalhadores qualificados compreendem
geralmente quadros do Empreiteiro responsável pela Aquisição Sísmica e alguns
consultores internacionais.
A SPME irá recrutar força de trabalho local para todas as tarefas que requeiram
mão-de-obra não qualificada e semi-qualificada. Estes trabalhadores
(aproximadamente 200) serão seleccionados de acordo com o Acordo de Trabalho
existente entre a SPME e o Governo de Moçambique.
Todas as equipas serão contratadas e receberão formação nas suas tarefas
específicas antes do início das actividades. Adicionalmente, os trabalhadores
passarão por uma indução em ambiente, saúde e segurança antes do começo das
actividades.
Uma equipa sísmica a trabalhar neste tipo de área irá trabalhar normalmente num
único turno por dia, durante o dia.
Programa de Perfuração
Prevê-se que o programa de perfuração venha a envolver cerca de 100 pessoas,
incluindo supervisores e gestores de perfuração, superintendentes da plataforma,
trabalhadores especializados para trabalho em plataformas de perfuração e pessoal
de apoio (motoristas, catering, lavandaria, segurança, etc.). A maior parte destes
trabalhadores é altamente qualificada e será proveniente do exterior.
A rotação das equipas irá ocorrer de forma mais ou menos contínua ao longo do
projecto, com aproximadamente 25% da força de trabalho a ser transportada por
semana de/para o local numa base regular. As mudanças de equipa serão
efectuadas durante o dia em autocarros que saem do Aeroporto de Vilanculos.
Todas as equipas serão contratadas e receberão formação nas suas tarefas
específicas antes do início das actividades. Adicionalmente, os trabalhadores
44
receberão uma indução em Saúde, Segurança & Ambiente antes do início das
operações.
4.7.2 Apoio Logístico
Prevê-se que a SPME instale dois acampamentos para escritórios e alojamento, e
alguns acampamentos móveis, tão perto da área de trabalho quanto possível. O
acampamento-base compreenderá o seguinte: alojamento para um máximo de 150
trabalhadores, uma messe e cozinhas, escritórios, oficina, uma clínica, unidades de
armazenamento e abastecimento de energia. O acampamento incluirá igualmente
unidades de tratamento de águas residuais ou fossa séptica assim como instalações
de manuseamento, tratamento e deposição de resíduos sólidos domésticos.
O apoio logístico será também providenciado por camiões e autocarros, jeeps e
carrinhas de caixa aberta, camiões de água e diesel, ambulâncias, veículos de
aquisição sísmica (camiões) e outros veículos. Os veículos de apoio transportarão
também a equipa, e mantimentos para a equipa de pesquisa sísmica.
Será perfurado um (ou dois) furo de água no acampamento de forma a fornecer
água para os trabalhadores. A seguir à finalização das actividades de pesquisa, os
furos serão equipados com bombas manuais e disponibilizados para utilização da
população local.
A energia para os acampamentos e perfuração será gerada por geradores
alimentados a diesel. A energia para os furos de água será abastecida por geradores
individuais.
As taxas de consumo de combustível estão estimadas numa média de 8-10 m3/dia
para a plataforma de perfuração, e aproximadamente 8 m3 para o acampamento. A
capacidade do tanque de combustível da plataforma é estimada em 76 m3, e uma
capacidade adicional de armazenamento de combustível de 60 m3 será mantida no
local.
Uma certo número de químicos será transportado para, e armazenado no, local para
preparação dos fluidos de perfuração e cimento, e para apoio ao equipamento
mecânico de perfuração. Serão mantidas Fichas de Segurança de Materiais (FSM) no
local para todos os químicos. Os químicos mais comummente usados incluem
lubrificantes, e produtos químicos das lamas e do cimento.
O diesel e outros materiais químicos serão transportados por estrada por meio de
camiões. O transporte e armazenamento destes materiais serão efectuados em
cumprimento com as directrizes da Associação Canadiana de Profissionais
Geofísicos, de forma semelhante ao que aconteceu com as Áreas adjacentes de
Concessão de Pande e Temane.
Caso a SPME decida utilizar explosivos como fonte sísmica, o transporte e
armazenamento serão levados a cabo de acordo com as directrizes e procedimentos
descritos pela Associação Canadiana de Profissionais Geofísicos.
45
4.8 ALTERNATIVAS A CONSIDERAR
A AIA irá considerar o cenário alternativo de “Não realização” como alternativa
proposta ao projecto. As outras alternativas que poderão ser consideradas incluem:
•
•
•
•
Variações relacionadas com a localização das linhas sísmicas e local do poço,
Alternativas de localização para os acampamentos de base;
Tecnologia (ex. tipo de fonte sísmica, de fluidos de perfuração, tratamento de
líquidos e aparas da perfuração e sua disposição, etc.); e
Cronograma do projecto.
46
5
SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - BIOFÍSICA
5.1
ÁREA DE ESTUDO E DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
As actividades de aquisição sísmica e perfuração de pesquisa propostas serão
levadas a cabo dentro da Área A de Concessão, a qual abrange 848,941 ha, nos
Distritos de Mabote, Inhassoro, Funhalouro e Govuro, na Província de Inhambane, a
sul de Moçambique.
Dado que os locais específicos para as linhas sísmicas 2D e furo de pesquisa
somente serão determinados numa fase posterior (especialmente o furo), a descrição
da situação de referência abrange a totalidade da Área A de concessão. Deverão ser
submetidas ao MICOA adendas específicas para as actividades sísmicas e de
perfuração antes do início de cada operação.
5.1.1
Definição da Área de Influência Directa e Indirecta
De forma a avaliar completamente as alterações potenciais que a perfuração de
pesquisa poderá produzir, a área do projecto foi dividida em Área de Influência
Directa (AID) e Área de Influência Indirecta (AII).
•
•
Impactos directos são definidos como mudanças causadas por actividades
relacionadas ao projecto e estes ocorrem ao mesmo tempo e no mesmo lugar
que as actividades do projecto, i.e. dentro da AID.
Impactos indirectos são as mudanças causadas por actividades relacionadas ao
projecto, mas são sentidos posteriormente e fora da AID. Os impactos
indirectos secundários são aqueles em resultado de actividades fora da AID.
Para o propósito deste estudo, a Área de Influência Directa (AID) é considerada
uma faixa de terra de 5m para cada lado da linha sísmica e de 250m em redor do
local do furo.
A Área de Influência Indirecta (AII) incluirá 25 m de cada lado da linha sísmica e
1000 m em redor do local do furo. Esta definição considerou os impactos das
emissões sonoras/vibração e atmosféricas/poeiras resultantes das actividades de
pesquisa. Estas espalham-se usualmente dentro de uma pequena área em redor da
actividade.
Contudo, devido a todas as actividades e infra-estruturas de apoio, este estudo
considerará a AII como sendo a área que inclui a totalidade da Área A de
Concessão, e a rota entre o Porto da Beira/Aeroporto de Vilanculos e o local de
pesquisa sísmica e perfuração.
As secções seguintes apresentam uma descrição sucinta da totalidade da Área A de
Concessão considerando que a mesma será descrita em mais detalhe no EIA.
Esta informação foi recolhida de uma série de estudos de investigação e estudos
ambientais (aquisição sísmica e perfuração) levados a cabo na região especialmente
aqueles para os campos vizinhos de Pande e Temane assim como a AIA preparada
para o Gasoduto entre Temane e Ressano Garcia. A descrição foi também baseada
num Inventário de Recursos Naturais preparado para a Sasol pela UEM & GRNB
47
(2010), o qual abrangeu a região geográfica dos Campos de Gás de Pande e Temane
e Gasoduto.
Adicionalmente, foram obtidos dados socioeconómicos actualizados durante a
visita de reconhecimento preliminar levada a cabo em Julho de 2011.
Quando necessário esta informação será actualizada no EIA através dos vários
estudos que serão levados a cabo.
AMBIENTE FÍSICO
5.2
5.2.1 Clima
A seguinte secção sobre o clima beneficiou de dados da Impacto & Mark Wood
Consultants (2001). A informação sobre a ocorrência de ciclones na área de estudo
foi actualizada com dados mais recentes do Instituto Nacional de Meteorologia
(INAM).
Temperatura e Precipitação
Embora haja precipitação em todos os meses do ano, há duas estações climáticas
distintas nas áreas costeiras da área do projecto: a estação chuvosa quente de
Dezembro a Março e a estação seca e mais fria de Maio a Outubro/Novembro
(Figura 7 abaixo). A precipitação média anual varia de 800 - 1000 mm e a
temperatura média anual para Inhambane é de 24ºC. (Impacto & Mark Wood
Consultants, 2001).
Gráfico de Temperatura e Precipitação mensal da Província de
Inhambane (1980 - 2010)
30.0
140.0
25.0
120.0
20.0
100.0
80.0
15.0
60.0
10.0
40.0
5.0
20.0
0.0
Temperatura (ºC)
Precipitação (mm)
160.0
0.0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
Precipitação
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Temperatura
Error! Bookmark not defined.Figura 7 Temperatura e precipitação para Inhambane (INAM, 2011)
48
Humidade Relativa
A humidade relativa varia pouco, indo de um valor mais baixo de 70% durante o
mês de Outubro a um valor mais alto de 80% em Janeiro.
Ventos
Os ventos são predominantemente do quadrante sudeste, sendo mais fortes durante
a tarde. Tinley (1971) referiu a existência de um sistema de brisas terra-mar, com
ventos predominantemente do Sul durante a manhã, mudando para
predominantemente leste durante a tarde. Os valores correspondentes à direcção
dos ventos por mês (%) em Inhambane (INAM, 2011) estão apresentados na Tabela
9. Os dados relacionados com a direcção mensal dos ventos e a velocidade estão
apresentadas nas rosas-dos-ventos no EIA.
Error! Bookmark not defined.Tabela 9 Direcção dos Ventos (%) por mês para Inhambane
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
N
0
0
0
0
4
7
6
10
8
4
6
5
NE
4
0
0
0
2
4
4
6
10
6
12
10
E
2
4
3
3
1
0
0
2
5
5
4
6
SE
18
18
17
13
7
2
5
5
2
8
5
5
S
7
8
10
11
14
17
14
7
4
5
2
2
SW
0
0
0
1
0
1
2
0
0
0
0
0
W
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
NW
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia, 2011
Ciclones
Segundo Tinley (1971), a frequência média de ocorrência de ciclones no Canal de
Moçambique é de pouco mais de três ciclones por ano. O INAM classificou a área
de estudo como uma das áreas com maior risco de ciclones tropicais. A principal
época de ciclones ocorre entre Novembro e Abril.
A Província de Inhambane foi afectada por 3 ciclones: Demoina (2004), Japhet (2003)
e Favio (2007) que afectaram gravemente a região (Impacto & ERM, 2010), ver
Figura 8 abaixo.
49
Figura 8 Error! Bookmark not defined.Ciclones que atingiram a Costa Moçambicana (1958 a 2008)
5.2.2 Geologia
A Área A localiza-se na bacia sedimentar moçambicana, onde as formações
subjacentes diminuem em idade de Oeste (final do Terciário) para Este (final do
Quaternário), sendo a maioria do Quaternário (Impacto & Mark Wood Consultants,
2001).
Dois tipos pertencem à formação de Jofane, nomeadamente os membros das
formações de Urrongas e Cabe.
50
A Figura 9 sumariza as características geológicas da Área A e ilustra a dominância
das areias argilosas das planícies de aluvião. Partes menores das áreas de estudo
localizam-se sobre lamas das planícies de aluvião; aluviões, areia, silte e cascalho;
calcário lacustre, calcarenito com conglomerado e quartzite; e calcário e calcário
brechoide dos Urrongas.
Error! Bookmark not defined. Figura 9 As principais características geológicas da área de estudo
5.2.3 Topografia e Solos
A Área A situa-se na planície costeira Sul de Moçambique, a qual raramente excede
os 500 m.a.n.m (metros acima do nível do mar). Dentro da área de estudo, a
topografia é uniformemente plana e de baixa altitude e não excede mais 150 a 170
m.a.n.m (Impacto & Mark Wood Consultants, 2001). Em algumas partes podem ser
encontradas algumas depressões.
Os solos compreendem na sua maioria solos de Mananga com uma cobertura
arenosa de espessura variável. Outros tipos de solos presentes na área de estudo
incluem solos de Mananga argilosos de coluvião, solos argilosos vermelhos
derivados de rochas calcárias, solos de textura média Pós-Mananga e solos de
textura grossa de pós-Mananga (Figura 10 e Tabela 10 abaixo).
51
Figura 10 Error! Bookmark not defined. Tipos de Solos na Área de Estudo
De acordo com a Tabela 10 abaixo, a maioria dos solos é marginalmente adequada
para agricultura, variando as razões para tal.
52
Error! Bookmark not defined.Tabela 10 Características dos solos na área do projecto
Símb
olo
Tipo de
solo
Características
MM
Solos
de
Mananga
com
cobertura
arenosa de
espessura
variável
Franco
argilo
arenoso castanho
amarelado, com
camada arenosa
MC
Solos
aluvionares
argilosos
de
Mananga
PA
Solos
de
textura
grossa de
PosMananga
Geomorfologia
Topografia
declive (%)
Drenage
m
Salinidade
(ms/cm)
Camada
de
sedimentos
de
Mananga de <20m
depósitos sódicos
duros
do
Pleistoceno
Quase plana
0-2
Imperfeita
Solos profundos
argilosos
castanho
acinzentados
escuros
Coluvião derivado
de Mananga
Plana 0-8
Imperfeita
a fraca
Franco arenoso
castanho
avermelhado,
moderamente
profundos
e
profundos
Depósitos
PosMananga
do
Pleistocene
80,510m)
declive
superior dos vales
Plataformas
de
seixos/pedras de
origem
de
Mananga
Suavemente
ondulada 05
Boa
Não
salgados
0,5-2
Nãosalgadosligeiramente
salgados
0,5-9
Não
salgados
0,5-7,5 Não
salgados a
moderadam
ente
salgados 315
Não
salgados
0,5-1
FAO
Limitação
(agricultura)
Adequação
(agricultura)
Luvisols
Stagnic ou
Haplicos
Aquic
Haplustolls
típicos
ou Dureza e
permeabilidade do
solo, sodicidade,
por vezes
salinidade
Marginalmente
aptos
Solonchak
s Molicos
Salorthidic
Haplustolls
Salinidade,
sodicidade,
drenagem,
inundações
Marginalmente
aptos
Cambisols
Crómicos
ustochrepts
típicos
AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme na Concessão Área A
Classificação
USDA
Fertilidade,
capacidade
de
retenção de água
Altamente
a
moderamente
aptos
53
WV
MA
PM
Solos
argilosos
vermelhos
derivados
de rochas
calcárias
Solos
moderadamente
profundos
argilosos
cinzento
muito
escuro
sobre
seixos/pedras
Afloramentos
de
rochas
sedimentares
de
origem do Terciário
Suavemente
ondulada
0-5
Solos
de
Mananga
com
cobertura
arenosa de
espessura
variável
Solos
de
textura
média de
PosMananga,
Franco-argilo
arenoso castanho
amarelado com
camada arenosa
moderadamente
espessa
Camada
sedimentos
Mananga
depósitos
sólidos
Pleistocene
Quase
planos
0-2
Moderada
mente boa
Não
salgados
(0,5-1)
Arenosols
Ferralicos
ThaptoCamborthidic
Quartzipsamme
nts
Capacidade de
retenção
de
água, fertilidade
Franco
argiloarenoso castanho
avermelhado,
moderadamente
profundos
a
profundos
Depósitos de Pós
Mananga
do
Pleistocene
(0,510m)
declives
superiores
dos
vales
Suavemente
ondulados
0-5
Boa
Não
salgados 01,5
Lixisols
Haplicos
ou
Luvisols
Crómicos
Kanhaplic
Haplustalfs
Haplustalfs
Típicos
Por
vezes
a
profundidade
dos solos (<1m),
erosão (declives),
salinidade,
sodicidade
de
de
<20m
duros
do
Imperfeita
a
moderada
mente boa
Não
salgados
0-1,5
Não
salgados
0-0,5
Luvic
Chemeze
ms
Luvisosl
Crómicos
ou
Lixisols
Haplicos
Calciustolls
Haplustalfs
Típicos
Kanhaplic
Haplustalfs
ou
ou
Por
vezes
a
profundidade
dos solos (<1m),
erosão (declives)
Marginalm
ente aptos,
Utilização
especial
(irrigação
por
aspersores,
arroz)
Moderada
mente
aptos
Moderada
Boa
(moderada
mente boa)
54
Risco de erosão
O risco de erosão é determinado a partir de uma combinação de tipo de solo, topografia,
precipitação e actividades de construção. Caso inadequadamente gerida, a erosão pode
conduzir ao transporte de sedimentos para áreas a jusante, tanto em terra como em
cursos de água. Os efeitos da actividade sísmica podem também desempenhar um
papel, com potencial para deslizamentos de terra em terrenos ondulados.
A interacção dinâmica de vários factores chave dita o grau de susceptibilidade a
processos de erosão do solo de origem na água, os quais compreendem:
• Sazonalidade e intensidade da precipitação em relação à escorrência das águas,
• Topografia da paisagem em relação aos gradientes de declive,
• Parâmetros do perfil do solo especialmente profundidade e propriedades de
ligação,
• Grau de cobertura de vegetação, e
• Magnitude e frequência de eventos sísmicos tais como terramotos (estes não são
causados pelas actividades de pesquisa sísmica).
A sedimentação é um processo secundário de erosão e pode ser exacerbada devido a:
• Alterações deliberadas e imprevistas na hidrologia de aguas superficiais e
subterrâneas,
• Reabilitação incompleta de estradas de acesso, linhas sísmicas, acampamentos,
etc.
• Reabilitação inadequada através de terrenos naturalmente ondulados.
A Figura 11 abaixo apresenta as áreas susceptíveis a erosão na área do projecto. A partir
desta figura é possível observar que a Área A se encontra nas Categorias 1 (maioria da
área) e 2 (uma pequena porção) o que significa que os solos apresentam um baixo risco
de erosão.
Error! Bookmark not defined.Figura 11 Classificação da Área do Projecto quanto aos Riscos de
Erosão do Solo
55
5.2.4 Hidrologia
A Área A da CPP situa-se numa área com cinco bacias hidrográficas, nomeadamente:
(i) Save, (ii) Limpopo, (iii) Govuro, (iv) L. Beane e (v) L. Chiole, e é atravessada por
alguns rios, incluindo os Rios Côa e Maurungane dentro da Bacia Hidrográfica do Rio
Save e Macoiocoio dentro da Bacia do Rio Limpopo. Podem também ser encontrados
dois lagos na área de estudo, nomeadamente os lagos Banamana e Nhacuvani.
(Figura 12). Estes lagos são importantes para a sobrevivência das comunidades locais,
especialmente para agricultura e pesca. Estas actividades estão abaixo descritas na
Secção 6.
Figura 12 As Bacias Hidrográficas dentro da Área de Estudo
Os Rios Save e Limpopo são os maiores e mais importantes rios na área do projecto.
Estes, em conjunto com o Rio Govuro, são os únicos rios perenes dentro da área do
projecto. Todos passam fora da área de concessão e somente pequenos afluentes
atravessam a Área A de Concessão.
O Rio Save possui 400km de extensão e corre no Sudeste de África, atravessando o
Zimbabwe e Moçambique e desaguando no Oceano Índico a cerca de 21°S. Este rio
separa as províncias de Gaza e Inhambane a sul das províncias de Manica e Sofala
para norte. Separando o sul e centro do país, o Rio Save divide administrativamente,
politicamente, etnicamente e ecologicamente Moçambique.
O Rio Limpopo nasce na região central da África Austral e corre em direcção Este
para o Oceano Índico. Possui cerca de 1,750 km de extensão, com uma bacia de
drenagem de 415,000 km2. O Limpopo é o segundo maior rio em África que desagua
no Oceano Índico, depois do Rio Zambeze.
56
As zonas férteis mais baixas suportam uma grande densidade populacional (cerca de
14 milhões de pessoas vivem na bacia do Limpopo). As cheias depois da estação das
chuvas constituem um problema ocasional nas baixas, principalmente no que diz
respeito às cheias catastróficas de Fevereiro de 2000 – causadas pelas fortes chuvas
devido à ocorrência de um ciclone.
O Rio Govuro fluí paralelo à costa de norte para sul e atravessa o Bloco de Temane
(norte da Área A), desaguando no mar em Nova Mambone a Sudeste do Bloco de
Temane. De acordo com Impacto & Mark Wood Consultants (2001), possui uma área
de captação de 11,200km2 e embora seja um rio perene, possui um baixo caudal no
Inverno.
5.2.5 Tectónica e Sismicidade na Área do Projecto
De acordo com Pule & Saunders (2009), a sismicidade em Moçambique está associada
com a actividade tectónica ao longo do Rift da África Oriental8, que faz a fronteira
entre a placa Africana (Núbia) a Oeste e a Placa da Somália a Este.
O mesmo estudo indica que existe potencial para ocorrência de grandes tremores de
terra na porção sul do sistema do Rift da África Oriental em Moçambique. O
terramoto que ocorreu em Fevereiro de 2006 numa falha perto de Chibote na
Província de Manica (perto do extremo sul do sistema do Rift), foi o evento mais
grave (M=7.0) desde 1951, tendo sido sentido em grande parte da África Austral (Pule
& Saunders, 2009).
A Área A de Concessão situa-se numa região susceptível a terramotos. O epicentro
mais próximo do limite da Área A localiza-se entre 6km e 69 km da Vila de Mabote
(Figura 13 abaixo). Estes assuntos serão abordados em detalhe no EIA.
Um rift consiste numa falha tectónica alongada, delimitada por falhas normais, o que indica a presença
de um regime tectónico extenso, com diminuição de espessura da crosta e dilatação térmica ou ascensão
da região axial, o que favorece a ocorrência de actividade vulcânica.
8
(1)
57
Figura 13 Error! Bookmark not defined. Tremores de Terra que ocorreram na região da Área A de
Concessão entre 1973 e 2006
5.3
AMBIENTE BIOLÓGICO
5.3.1 Vegetação
De acordo com Impacto & Mark Wood Consultants (2001), a área de estudo situa-se no
Mosaico Regional de Zanzibar-Inhambane, que tem o Xai-Xai como limite extremo Sul,
de onde se estende para norte, numa faixa ampla compreendendo planícies costeiras,
para a fronteira com a Tanzania e para além desta.
De acordo com Wild & Barbosa (1967), a nível global, a Área A de Concessão é
dominada pela Floresta de Miombo - Savana Arbórea Decídua Seca (Unidade de
mapeamento 46), podendo também ser encontrada Floresta de Mopane – Savana
Arbórea Decídua Seca (Unidade de mapeamento 50) e uma pequena porção de
Mosaico Costeiro – Savana Arbustiva Decídua Seca de Miombo (Unidade de
mapeamento 31) na região oeste e este da Área A respectivamente.
De acordo com a Figura 14 abaixo, a Floresta de Mopane está actualmente
representada por uma savana arbórea decídua seca enquanto que o Mosaico Costeiro é
representado por Mata arbustiva seca de Miombo.
58
Fonte: Baseado em Wild & Barbosa (1967)
Figura 14 Tipos de vegetação dentro da Área A de Concessão
Note-se que a classificação de Wild & Barbosa (1967) é representativa de toda a região
da África Austral e providencia uma visão global dos diferentes tipos de vegetação –
não reflecte os tipos de vegetação a uma escala menor (do local) e/ou a diversidade
botânica de qualquer local em particular.
Assim, para a caracterização da vegetação dentro da Área A de Concessão, foi
utilizada outra informação, tal como o Mapa de Uso e Cobertura da Terra preparado
pela DINAGECA (1998) e o Inventário de Recursos Naturais preparado para a Sasol
pela UEM e o GNRB (2010). Os tipos e espécies de vegetação existentes aqui referidos
serão confirmados na fase de trabalho de campo.
De acordo com o Mapa de Uso e Cobertura da Terra da DINAGECA (1998) (Figura
15), entre todos os tipos de vegetação e usos/coberturas da terra descritos na área de
estudo, floresta semi-fechada de baixa altitude (31,5%) floresta aberta semi decídua
(28,0%) e matagal (19%), compreendem à maioria da área total, numa proporção de
78,5 %. Os restantes 21,5% correspondem a matagal alto, matagal médio, arbustos,
pradaria, pradaria inundada e agricultura de sequeiro (Tabela 11).
59
Error! Bookmark not defined.Figura 15 Uso e Cobertura da Terra na Área A
Tabela 11 Tipos de vegetação e distribuição dos diferentes usos da terra
Uso e Cobertura da Terra
Agricultura de sequeiro
Áreas de habitação semi-urbanas
Pradaria inundada
Pradaria
Matagal (áreas arbustivas)
Matagal médio
Matagal alto
Matagal (floresta aberta semi decídua
Pradaria arbustiva
Floresta semi fechada de baixa altitude
Corpos de água
Total
Área (ha)
12428,8
45,2
1084,2
5910,2
58463,5
38498,9
61521,0
234890,3
159004,7
264225,2
1430,1
837502,0
% da área
1,5
0,0
0,1
0,7
7,0
4,6
7,3
28,0
19,0
31,5
0,2
100
De acordo com UEM & GNRB (2010), a área de estudo possui uma elevada
heterogenidade no que diz respeito á densidade e composição específica, algumas das
quais são características de habitats especializados tais como pradaria inundada (ex
Cyperus sp. e Imperata cylindrica). Não foram identificadas espécies que nunca
tivessem sido encontradas e descritas previamente nesta área.
Os tipos e espécies de vegetação serão confirmados pelos estudos de especialista e
descritos em detalhe no EIA.
60
Influências Antropogénicas na vegetação devido à Agricultura
A pressão populacional dentro da área de estudo é elevada o que contribuiu muito
para os processos de fragmentação, desflorestação e degradação florestal.
Consequentemente, a vegetação em várias partes da área de estudo foi transformada
pelo desmatamento para agricultura assim também como por outras razões tais como
a expansão de assentamentos populacionais, queimadas descontroladas, e recolha de
biomassa e produção comercial de carvão para abastecimento às cidades. Nas áreas
perturbadas, a vegetação caracteriza-se por espécies pioneiras dominantes e baixa
diversidade de espécies vegetais.
O inventário de recursos naturais (UEM & GRNB, 2010) reportou ser aparente que a
estrada de manutenção ao longo do gasoduto facilita o acesso a exploradores (furtivos
e licenciados) de produtos florestais da mesma forma que atrai comunidades locais a
se engajarem nas actividades de exploração e venda de vários produtos florestais,
com particular ênfase para o carvão e estacas de Androstachys johnsonii (cimbirre),
mopane e chacate que são vendidas em mercados dos centros urbanos nas províncias
de Maputo, Gaza e Inhambane. Estes assuntos serão discutidos em detalhe no EIA.
5.3.2 Fauna Terrestre
A grande variedade de tipos de vegetação e comunidades de plantas que ocorrem na
área de estudo oferece uma ampla variedade de habitats para os animais.
Estudos anteriores levados a cabo na área do projecto indicam que esta suporta uma
elevada diversidade de espécies, incluindo várias espécies que são consideradas como
ameaçadas tanto a nível global quanto nacional.
A descrição abaixo apresentada baseia-se principalmente no estudo da UEM & GNRB
(2010), o qual abrangeu toda a região da área de estudo recentemente (após as
actividades sísmicas e de perfuração e a construção do gasoduto para Ressano
Garcia); assim, prevê-se que forneça informação mais precisa e actualizada.
Mamíferos
Tal como no resto do país, as grandes populações de mamíferos de grande porte e a
diversidade de espécies foram severamente reduzidas devido à longa história de
conflito armado, caça e armadilhas descontroladas (Impacto & Mark Wood
Consultants, 2001). De acordo com o mesmo relatório, populações saudáveis de
mamíferos de menor porte estão contudo ainda presentes em partes da área de estudo
não densamente povoadas.
Impacto & Mark Wood Consultants (2001) reportaram pelo menos 127 espécies de
mamíferos de possível ocorrência na área global de estudo, e que podem
possivelmente ocorrer na área do projecto, embora destas espécies a Girafa e
Rinoceronte preto estejam possivelmente extintas em Moçambique.
A UEM e GRNB (2010) reportaram que durante o levantamento foram identificadas
na região 43 espécies de 19 famílias de mamíferos, as quais podem também ocorrer na
Area A (Tabela 12), sendo 13 Artiodactyla (Famílias: Bovidae, Hippopotamidae e
Suidae), 11 Carnivora (Famílias: Felidae, Mustelidae e Viveridae/Herpestidae), 10
61
Rodentia (Famílias: Bathyergidae, Pedetidae, Sciuridae, Hystricidae, Thryonomyidae
e Muridae), 2 Insectivora (Famílias: Macroscelididae e Soricidae), 3 Primatas (Família:
Cercopithecidae), 1 Proboscidea (Família: Elephantidae), 1 Pholidota (Família:
Manidae), 1 Tubulidentata (Família: Orycteropodidae) e 1 Logomorpha (Família:
Leporidae). A família Bovidae foi a mais representativa com 10 espécies de antílopes
de pequeno a médio porte.
A Tabela 12 abaixo providencia uma lista contendo o estado de conservação das
espécies de mamíferos registadas na área global do projecto (UEM & GRNB, 2010). A
sua presença na área de estudo será confirmada no âmbito desta AIA e discutida no
EIA.
62
Error! Bookmark not defined.Tabela 12 Lista de mamíferos registados na área do projecto e respectivo estatuto de conservação
Família
Bathyergidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Bovidae
Cercopithecidae
Cercopithecidae
Cercopithecidae
Elephantidae
Felidae
Felidae
Felidae
Hippopotamidae
Nome Científico
Cryptomys hottentotus
Cephalophus natalensis
Neotragus moschatus
Raphicerus campestris
Raphicerus sharpei
Redunca arundinum
Sylvicapra grimmia
Syncerus caffer
Tragelaphus angasii
Tragelaphus scriptus
Tragelaphus strepsiceros
Chlorocebus aethiops
Galago moholi
Papio cynocephalus ursinus
Loxodonta africana
Felis silvestris lybica
Panthera leo
Leptailutus serval
Hippopotamus amphibius
Nome Comum
Estatuto de conservação a nível
global (IUCN, 2009) e em
Moçambique (Rep. Moçambique,
2002)
Lc, população estável
Rato-toupeira-Hottentot
Lc, população em declínio
Mangul, Cabrito-vermelho
Suni
Lc,
população estável
Chipene, Xipene
Chipene-grisalho,
Xipene- Lc, população estável
grisalho
Chango
Cabrito-cinzento
Lc,
populacao em declínio
Bufalo
Inhala
Piva
Cudo
Lc,
população estável, §
Macaco de Cara Preta
Lc, população estável, §
Jágara pequena
Babuíno
Em perigo, população em ascensão
Elefante
Lc,
população estável, §
Gato-bravo-africano
Vulnerável, população em declínio
Leão
Serval
Vulnerável, população em declínio
Hipópotamo
Estatuto de conservação
na África do Sul
(Freedman 2004)
Lc
Vulnerável
Lc
Em perigo
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Lc
Vulnerável
Lc
Lc
63
Família
Nome Científico
Hystricidae
Leporidae
Macroscelididae
Hystrix africaeaustralis
Lepus saxatilis
Manidae
Muridae
Muridae
Muridae
Muridae
Mustelidae
Mustelidae
Orycteropodidae
Pedetidae
Sciuridae
Sciuridae
Soricidae
Suidae
Suidae
Thryonomyidae
Viverridae/
Herpestidae
Viverridae/
Herpestidae
Petrodromus tetradactylus
Manis temminckii
Aethomys chrysophilus
Mus minutoides
Saccostomus campestris
Cricetomys gambianus
Mellivora capensis
Ictonyx striatus
Orycteropus afer
Pedetes capensis
Paraxerus cepapi
Paraxerus palliatus
Crocidura hirta
Phacochoerus aethiopicus
Potamochoerus porcus
Thryonomys swinderianus
Cyvettictis civetta
Galerella sanguinea
Nome Comum
global (IUCN, 2009) e em Estatuto de conservação
Moçambique (Rep. Moçambique, na África do Sul
2002)
(Freedman 2004)
Lc
Porco espinho
Lc
Lebre-de-nuca-dourada
Musaranho elefante de quarto Lc, população estável
Ameaçado
dedos
Em perigo, população em declínio
Vulnerável
Pangolim
Lc, tendência desconhecida
Lc
Rato-vermelho-da-savana
Lc
Rato Pigmeu
Lc
Rato-bochechudo
Lc,
população
estável
Vulnerável
Rato-gigante
Lc, população em declínio, §
Em perigo
Ratel
Lc
Maritacaca, Doninha-de-cheiro Lc, população estável
Lc
Urso-formigueiro
Lc,
tendência
desconhecida
Lc
Lebre-saltadora, Majengo
Lc
Esquilo-da-savana
Em perigo
Esquilo-vermelho-da-floresta
Musaranho-almiscaradoLc, tendência desconhecida
Insuficiência de Dados
vermelho
Lc
Facocero
Lc
Porco do mato
Lc
Rato de cana
Lc, tendência desconhecida, §
Lc
Civeta
Lc
Manguço-vermelho
64
Família
Viverridae/
Herpestidae
Viverridae/
Herpestidae
Viverridae/
Herpestidae
Viverridae/
Herpestidae
Nome Científico
Nome Comum
Genetta tigrina
Geneta de malhas largas
Mungos mungo
Manguço-listrado
Paracynictis selousi
Herpestes ichneumon
Manguço de Selous
global (IUCN, 2009) e em Estatuto de conservação
Moçambique (Rep. Moçambique, na África do Sul
2002)
(Freedman 2004)
Lc
Lc
Falta de Dados
Lc
Manguço-gigante-cinzento
Lc – espécies com baixo risco e de menor preocupação para a conservação (IUCN, 2009)
§ - espécies protegidas por Lei em Moçambique (República de Moçambique, 2002)
A Figura 16 abaixo ilustra exemplos de Lebre-saltadora e manguço na área do projecto.
65
Error! Bookmark not defined.Figura 16 Exemplos de uma lebre saltadora e um manguço
O cabrito cinzento, suni e porco do mato foram as espécies de mamíferos mais
comummente encontradas, com mais abundância de evidências indirectas nos locais
visitados e foram igualmente as espécies das quais foram encontradas mais carcaças à
venda durante este estudo. Consequentemente, estas espécies constituem os
mamíferos de grande porte mais abundantes na área de estudo. Entre os pequenos
mamíferos, o raro vermelho da savana, rato de bochechas e musaranho elefante de
quatro dedos foram as espécies mais frequentemente observadas ou capturadas em
armadilhas (UEM & GRNB, 2010).
De acordo com o mesmo estudo, a área de estudo suporta pelo menos duas espécies
globalmente ameaçadas, incluindo leão e hipopótamo, ambos na categoria de
Vulnerável, estando as suas populações em declínio em todo o mundo. O elefante
africano e o pangolim estão em menor risco de ameaça a nível global, mas
classificados como Em Perigo, enquanto que o cabrito vermelho está em menor risco
mas depende de esforços de conservação pois a sua população está globalmente em
declínio (IUCN, 2009). Cinco espécies encontradas durante este estudo estão
ameaçadas na África do Sul, incluindo o musaranho elefante de quatro dedos, na
categoria de Ameaçado; o leão, pangolim, suni e rato gigante estão classificados como
Vulneráveis (Friedman 2004, citado em UEM & GRNB, 2010).
A UEM & GRNB (2010) reportaram que sete espécies de mamíferos estão protegidas
por lei em Moçambique, i.e. a caça destas espécies não é permitida (República de
Moçambique, 2002), incluindo ratel, macaco de cara preta, gato selvagem africano,
jagra pequena, manguço de selous, manguço vermelho e manguço listrado (ver a
Tabela 12 acima). Embora a maioria das espécies registadas não possua um estatuto
precário de conservação, é necessária uma gestão adequada, principalmente através
da protecção dos impactos antropogénicos nas espécies ou habitats de forma a
garantir que as populações destas espécies permanecem um estatuto favorável de
conservação e geneticamente viáveis a longo prazo.
Répteis e Anfíbios
Existem muito poucos dados no que diz respeito aos vertebrados inferiores (repteis e
anfíbios) de Moçambique. Não obstante, espera-se que a diversidade de espécies seja
elevada. Isto foi confirmado em trabalhos de campo anteriores prévios levados a cabo
67
na área (ex. Para os campos de gás e gasoduto para Ressano Garcia).
De acordo com a UEM & GRNB (2010), durante o levantamento, foram identificadas
19 espécies de 12 famílias (Tabela 13), os quais poderão também ocorrer na Área de
Estudo. Os répteis, particularmente cobras grandes foram os mais observados em
áreas menos povoadas e consequentemente com menos perseguição. O pitão
Africano, uma espécie protegida por lei em Moçambique (República de Moçambique,
2002) e o varano do Nilo foram observados frequentemente nas áreas com elevada
densidade de lagoas. Isto mostra que embora limitadas na sua cobertura especial, as
terras húmidas são habitats importantes para a manutenção dos efectivos de animais
na área do projecto.
Tabela 13 Lista das espécies de Répteis observadas na área ampla do projecto
Família
Agamidae
Boidae
Chamaeleonidae
Colubridae
Colubridae
Colubridae
Crocodylidae
Elapidae
Elapidae
Elapidae
Elapidae
Elapidae
Gerrhosauridae
Lacertidae
Scincidae
Scincidae
Testudinidae
Varanidae
Viperidae
Nome Científico
Agama sp.
Python natalensis
Nome Comum
Pitão da África Austral
Camaleão-de-pescoçoChamaeleo dilepis
achatado
Thelotornis capensis
Cobra-trepadeira do Sul
Psammophis subtaeniatus Cobra-de-três-listas
orientalis
Floodplain Water Snake –
cobra de água das planícies
Lycodonomorphus
obscuriventris
de inundação
Crocodylus niloticus
Crocodilo
Dendroaspis polylepis
Mamba Negra
Dendroaspis angusticeps
Mamba Verde
Elapsoidea sp.
Naja annulifera annulifera
Cobra-de-focinho
Naja mossambica
Cobra-cuspideira
Gerrhosaurus flavigularis
Lagarto-amarelo-com-placas
Nucras intertexta
Lagarto-pintado
Mabuya depressa
Lagartixa-da-costa-leste
Mabuya varia
Lagartixa-variada
Geochelone pardalis
Cágado-leopardo
Varanus niloticus
Varano do Nilo
Bitis arietans
Víbora-comum
A maioria das espécies acima foi também registada por Impacto e Mark Wood
Consultants (2001) e foram observadas durante a construção dos Campos de Gás de
Temane e Pande e construção do gasoduto (Figura 17 abaixo).
68
Error! Bookmark not defined.Figura 17 Exemplo de uma mamba negra e cágado encontrados na
área
Duas espécies de répteis da Lista Vermelha foram registadas na área global do
projecto, nomeadamente: a piton africana (listada como Vulnerável) e a cobra da
floresta (listada como periférica).
Os anfíbios anuros foram também registados na área ampla do projecto e serão
confirmados e discutidos no EIA. O Sapo Dourado (Afrixalus aureus) está listado pela
UICN como Raro.
Avifauna
UEM & GRNB (2010) reportaram um total de 121 espécies de pássaros pertencentes a
famílias, das quais as famílias Accipitridae e Ardeidae foram as mais representadas
com 16 e 10 espécies respectivamente. Pelo menos duas espécies ameaçadas (UICN,
2009) foram registadas, nomeadamente Abutre-de-cabeça-branca (Trigonoceps
occipitalis) e Abutre-de-dorso-branco (Gyps africanus) (Figura 18). Estas espécies
globalmente ameaçadas são também protegidas por lei em Moçambique (República
de Moçambique, 2002).
69
Error! Bookmark not defined.Figura 18Exemplos de abutre de cabeça branca e abutre de dorso
branco
Os habitats de terras húmidas incluindo lagos, charcos e planícies de inundação
abrangem uma pequena proporção da área de estudo, mas são importantes como
habitat para as aves aquáticas. Foram registadas pelo menos 19 espécies de aves neste
tipo de habitat, incluindo patos, garças, cegonhas, ibis, jacanas e pelicanos (UEM &
GRNB, 2010).
A dependência de um elevado número de espécies de pássaros dos habitats aquáticos
e de terras húmidas sugere que estes habitats devem ser encarados como sensíveis.
Mais de 100 espécies de aves foram observadas nas florestas arbustivas e pradarias, os
quais são os tipos de habitats que abrangem a maior parte da área de estudo.
Tal como anteriormente, a avifauna será descrita em maior detalhe no EIA.
5.3.3 Peixes
Dentro da área A podem ser encontrados rios e ribeiros, terras húmidas e dois lagos.
Consequentemente, prevê-se que a área de estudo possua uma elevada diversidade
de espécies de peixe.
Impacto & Mark Wood Consultants (2001) reportaram 7 espécies de peixes na área
global do projecto incluindo Tilapia de peito vermelho (Tilapia rendalli, Tilápia de
Moçambique - Oreochromis mossambicus e negra – Oreochromis placidus), Peixe-gato-dedentes-finos (Clarias gariepinus), Tilápia-do-rio (astatotilapia calliptera), Trepador-comespinhos (Ctenopoma multispine) e Peixe-olho-de-boi (Megalops cyprinoids).
A presença destas e outras espécies será confirmada e discutida no EIA, em conjunto
com a importância da pesca para a sobrevivência das comunidades locais.
5.4
HABITATS E ESPÉCIES SENSÍVEIS
Todos os cursos de água, linhas de drenagem, terras húmidas e planícies de
inundação devem ser considerados como habitats ecologicamente sensíveis. Estes e
outros habitats, que podem incluir florestas, matagais específicos serão confirmados e
discutidos no EIA.
A Impacto and Mark Wood Consultants identificaram habitats de Morcego-lanoso de
Damaralândia (Kerivoula argentata) durante um estudo levado a cabo na área do
projecto. Os estudos de especialistas confirmarão a sua ocorrência na Área A.
Os locais ecologicamente sensíveis e importantes incluem os Parques Nacionais e
outras áreas protegidas, os quais estão discutidos na Secção 5.4 abaixo.
5.5
5.5.1
ÁREAS E ESPÉCIES PROTEGIDAS
Áreas Protegidas
Dois Parques Nacionais localizam-se próximo da Área A de Concessão, a saber:
70
Parque Nacional do Zinave e Parque Nacional de Banhine.
O Parque Nacional do Zinave, com uma área de 4,000km2, está localizado adjacente
à Área A. Este parque foi inicialmente classificado como Concessão de Caça em
1962, e passado a Parque Nacional em 1972.
O Parque Nacional de Banhine possui uma área de 6,000km2, e localiza-se a sudoeste
da Área A. O Parque foi criado em 1972 com o objectivo de proteger a população de
avestruzes. O parque alberga exemplos das terras húmidas interiores mais
importantes e consequentemente algumas espécies raras de peixe e uma ampla gama
de espécies aquáticas migratórias podem ser aqui encontrados.
Ambos fazem parte da Área de Conservação Transfronteiriça do Limpopo, a qual
integra também o Parque Nacional de Gonarezhou do Zimbabwe e o Kruger National
Park da África do Sul, assim como outros parques menores. Esta área de conservação
ocupa aproximadamente 84.868 km2.
A Figura 19 abaixo ilustra a localização da Área A em relação com os Parques
Nacionais mais próximos.
Error! Bookmark not defined.Figura 19 Localização da Área em relação com os Parques Nacionais
Não existem Coutadas (concessões oficiais para caça) ou Reservas Florestais
localizadas dentro da Área A de Concessão (mapa de Reservas Florestais e Áreas de
Conservação de Fauna da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia). A Coutada
4 é a mais próxima e localiza-se a norte do Parque Nacional do Zinave.
71
5.5.2
Espécies Protegidas
Não está actualmente disponível uma informação precisa da ocorrência, distribuição e
estado de conservação das espécies ameaçadas em Moçambique. De acordo com
Impacto & Mark Wood Consultants (2001), a primeira listagem foi compilada por
Hatton et al. 1997.
A UEM & GRNB (2010) identificaram na área ampla do projecto várias espécies da
Lista Vermelha (Red Data List) (plantas, mamíferos, repteis, peixes e aves), sendo a
maioria de menor preocupação a nível nacional e globalmente, assim como algumas
espécies protegidas pela Legislação Moçambicana (por exemplo, Regulamento de
Florestas e Fauna Bravia - Decreto nº12/2002). As mesmas foram acima discutidas e
serão abordadas em mais detalhe no EIA.
Deve realçar-se que na área ampla do projecto, a Impacto & Mark Wood Consultants
(2001) registaram algumas espécies consideradas como espécies de madeira de valor
comercial de acordo com o Regulamento de Florestas e Fauna Bravia - Decreto nº
12/2002. Estas incluem inter alia Afzelia quanzensis (Chanfuta), Albizia versicolor
(Tanga-Tanga), Cordyla Africana (Mutondo), Dalbergia melanoxylon (Pau-Preto),
Guibourtea conjugate (Chacate preto), Milletia stuhlmannii (Jambirre), Petrocarpus
angolensis (Umbila), Androstachys johnsonii (Cimbirre) e Spirostachys Africana (Sândalo).
Algumas destas espécies estão protegidas pelo Regulamento Florestal de 1965 e
alterações a este regulamento (Diploma Ministerial 145/92) (Impacto & Mark Wood
Consultants, 2001).
Esta secção será discutida em mais detalhe no EIA.
72
6
SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - SOCIOECONOMICA
A área do projecto é limitada ao Distritos de Mabote, Inhassoro, Funhalouro e Govuro
na Província de Inhambane.
A Área A da CPP está localizada adjacente ao Bloco de Temane e próximo da
Unidade Central de Processamento (CPF) em Temane. A Área de Concessão situa-se
em quatro distritos da Província de Inhambane, nomeadamente Govuro (Sudoeste de
Govuro), Funhalouro (Noroeste de Funhalouro), Inhassoro (Oeste) e Mabote, sendo
que grande parte da concessão se encontra no Distrito de Mabote (ver a Figura 1
acima).
O perfil demográfico desta provincial e distritos afectados está descrito na Secção 6.1
abaixo.
6.1
DEMOGRAFIA – POPULAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL
6.1.1
Província de Inhambane
A Província de Inhambane engloba doze distritos e quatro municípios,
nomeadamente o Município de Inhambane, de Maxixe, Vilanculos e o de Massinga.
Em 2011 a província tinha uma população total estimada de 1.402.245 habitantes,
representando cerca de 6.1% da população total de Moçambique. Segundo o INE
(2007), a população da Província de Inhambane aumentou em 8% entre 1997 e 2007.
A distribuição da população nesta província é determinada pelas condições agroecológicas, bem como pelo potencial para pesca e turismo ao longo da sua longa faixa
costeira. Estas condições causaram uma maior concentração da população ao longo da
faixa costeira e na região sul da província. A elevada densidade populacional no sul
da província deve-se à produção intensiva de coqueiros nesta região e à favorável
localização destes distritos para fornecimento de mão-de-obra para as minas de ouro
sul-africanas.
Os distritos localizados no sul e no interior da Província de Inhambane apresentam
um clima predominantemente seco e solos empobrecidos que não oferecem condições
favoráveis ao desenvolvimento da agricultura. Estes distritos têm uma baixa
densidade populacional.
6.1.2
Área do Projecto: Mabote, Inhassoro, Funhalouro e Govuro
A área do projecto é limitada pelos distritos de Mabote (maioria da Área A),
Inhassoro, Funhalouro e Govuro (ver Figura 1 acima). Esta secção aborda a
demografia destes distritos em particular.
A Tabela 14 apresenta um resumo dos dados populacionais para estes distritos
mostrando que Inhassoro é o distrito mais populoso (3.7% da população total da
província), e de maior densidade populacional por km2. Contudo, somente a
Localidade de Cometela está incluída na área de estudo (Figura 20 abaixo).
73
Tabela 14 Error! Bookmark not defined.Dados Demográficos para os Distritos afectados pelo
Projecto
Indicador
População
(2011)
Densidade
Populacional
(hab/km2 )
Mabote
Total 49.099
3,2
Inhassoro
54.339
Funhalouro
43.207
Govuro
38.559
11,4
3,2
9,7
A divisão administrativa dos distritos afectados está representada na Tabela 15
abaixo.
Tabela 15 Divisão Administrativa dos Distritos afectados pelo Projecto
Distrito
Mabote
Posto Administrativo
Mabote
Zimane
Zinave
Inhassoro
Inhassoro
Funhalouro
Bazaruto
Funhalouro
Tome
Govuro
Nova Mambone
Save
Localidade
Mabote
Chitanga
Papatane
Zimane Sede
Benzane
Maculuve
Mussengue
Tanguane
Cometela
Inhassoro
Maimelane
Nhapele
Bazaruto
Manhiça
Mavume
Mucuhuine
Tome
Tsenane
Vila de Nova Mambone
Govuro
Jofane
Luido
Machacame
Pande
A Figura 20 abaixo apresenta as aldeias situadas dentro da Área A, onde é possível
ver que a maioria pertence ao Distrito de Mabote. O Distrito de Funhalouro possui 3
aldeias dentro da Área A, Inhassoro somente 1 aldeia e nenhuma das aldeias
pertencentes ao Distrito de Govuro está dentro da Área A. Nestas aldeias, o número
de habitantes é variável (Figura 20). É importante realçar que esta observação se
baseia em dados de mapas antigos da base de dados do governo. Durante o estudo
socioeconómico de especialistas será apresentado um inventário detalhado das
aldeias dentro da Área do Projecto e a informação será consequentemente actualizada
74
no EIA.
Figura 20 A distribuição das aldeias na Área A
Devido ao facto que a área é remota e subdesenvolvida não se prevê que tenham
ocorrido movimentos populacionais significativos nos últimos anos. Contudo, isto
será confirmado no Estudo de Especialistas Socioeconómico.
6.2
ACTIVIDADES ECONÓMICAS
A agricultura, florestas e pesca em conjunto com o turismo são os sectores mais
representativos na Província de Inhambane, ocupando 77% da população
economicamente activa da província. Os serviços representam somente 14%,
enquanto que o sector de manufacturação é pouco desenvolvido. Da população
economicamente activa (77%) nos sectores de agricultura, florestas e pescas, 23% são
do sexo masculino e 54% do sexo feminino.
Embora o turismo seja um dos principais sectores na Província, nos distritos afectados
pelo projecto é quase inexistente. O turismo concentra-se ao longo da costa e nos
Parques Nacionais (Bazaruto a offshore e Zinave, adjacente à Área A).
6.2.1
Actividades Agrícolas e Segurança Alimentar
Os solos férteis na província localizam-se nas planícies de inundação do Rio Save,
onde se pratica agricultura e pecuária. As áreas do interior são mais secas e cobertas
por uma grande área de floresta indígena onde as principais actividades de
subsistência compreendem a caça e a colecta de produtos florestais.
75
Os quatro distritos da área de estudo localizam-se em áreas com baixa produtividade
de solos e baixa precipitação. Consequentemente, a área enfrenta problemas cíclicos
de segurança alimentar, com longos períodos de seca. As cheias ocorrem também de
forma regular, causando grandes problemas à população que vive perto dos rios
como o Rio Save e de lagos no interior (ex. as cheias de 2000).
A agricultura é maioritariamente praticada em pequenas áreas de terreno
(machambas) a nível familiar. Cada agregado familiar cultiva uma área média de 1.5
hectares, principalmente para subsistência, e os excedentes são geralmente vendidos
para providenciar uma fonte de rendimento.
A criação de gado constitui uma actividade tradicional e muitos agregados possuem
gado bovino. As famílias que habitam na área do projecto criam igualmente aves de
capoeira (galinhas, patos, perus, pombos e galinhas do mato), carneiros, cabritos e
porcos. Algumas famílias vendem os animais. Alguns agricultores estrangeiros estão
a estabelecer actividades na Área do Projecto, como por exemplo na Localidade de
Luído, Posto Administrativo de Save no Distrito de Govuro.
As culturas predominantes compreendem milho, mapira, mexoeira, mandioca,
amendoim e feijão nhemba, cultivadas principalmente para auto-consumo.
Dependendo da localização e estação propícia, alguns agregados podem vender os
excedentes de milho e amendoim. A cultura de rendimento mais importante é o caju,
principalmente em Mabote e Funhalouro.
As famílias levam a cabo várias actividades que contribuem para o rendimento
familiar, garantindo a sobrevivência básica e complementando as actividades
agrícolas. Estas actividades assumem um papel central nas estratégias de vida destas
famílias durante períodos de seca, por vezes sendo a única resposta à crise criada pela
insegurança alimentar. Estas actividades incluem:
Agricultura, incluindo plantação de cajueiros (actividade principal);
Criação de gado;
Caça;
Colheita e venda de material de construção
Colheita e venda de produtos florestais (frutas, mel, plantas medicinais, estacas
de madeira, etc.);
Produção de carvão e lenha, as quais são principalmente vendidos ao longo da
EN1 mas podem também ser vistas ao longo da estrada para Mabote;
Caniço para telhados;
Produção de bebidas tradicionais;
Ganho-Ganho (trabalho temporário); e
Pesca ao longo de rios e lagos no interior (a ser confirmada pelos estudos de
especialista de socioeconomia).
76
6.3
COMODIDADES E SERVIÇOS
De um modo geral, os quatro distritos da área do projecto têm poucas infra-estruturas
sociais, estando as existentes concentradas nas sedes distritais e em algumas sedes de
postos administrativos.
6.3.1
Escolas
Os distritos localizados dentro da Área A possuem várias escolas primárias do
primeiro grau (EP1). As escolas primárias do Segundo grau (EP2) estão concentradas
nas Sedes dos Distritos, em algumas sedes de Postos Administrativos e em áreas mais
populosas, por vezes perto das estradas mais importantes; as escolas secundárias
(ESG) estão todas localizadas nas Sedes dos Distritos (ver a Tabela 16, que inclui
dados de todos os distritos). Existe uma escola técnico profissional (ETP) em Mabote,
a qual foi construída com fundos providenciados pela SASOL
Tabela 16 Escolas dos Distritos Localizados dentro da Área A
Tipo de escola
EP1
EP2
ESG I
ETP
Total
6.3.2
Mabote
32
9
1
1
43
Funhalouro
31
5
1
37
Govuro
24
4
1
29
Inhassoro
40
7
1
1
49
Fonte: INE, 2008
Saúde
Os Centros de Saúde Rurais de Tipo 1 com recursos melhorados estão localizados nas
Sedes Distritais e nas áreas mais populosas localizadas ao longo da Estrada nacional
EN1, tais como o novo centro de saúde em Mangongomete (Posto Administrativo de
Maimelane, Distrito de Inhassoro), financiado pelo Programa Social da Sasol.
A Tabela 17 abaixo apresenta dados dos centros de saúde por distrito (dados para
todos os distritos). Note que nos Distritos de Funhalouro, Govuro e Inhassoro, as
localidades na Área do Projecto são fracamente servidas por infra-estruturas
sanitárias: na Localidade de Tome (Distrito de Funhalouro) e na Localidade do Luído
(Distrito de Govuro) somente existe um Posto de Saúde e um Centro de Saúde de
Tipo 2 respectivamente, enquanto que na Localidade de Cometela não existem infraestruturas sanitárias
77
Tabela 17 Error! Bookmark not defined. Unidades Sanitárias nos distritos dentro da
Área A
Tipo
Mabote
CS Urbano Tipo C
CS Rural Tipo 1
1
CS Rural Tipo 2
4
Posto de Saúde
Total
5
6.3.3
Funhalouro
2
1
3
Govuro
1
1
5
7
Inhassoro
3
1
4
Abastecimento de Água
Devido à sua escassez, profundidade do lençol freático e dificuldade de obtenção de
água potável de boa qualidade, Inhambane foi escolhida como a província piloto pelo
Programa Nacional de Desenvolvimento de Águas implementado pelo sector de
águas e financiado pelo Banco Mundial. Apesar dos melhoramentos alcançados,
existe ainda falta de infra-estruturas de abastecimento de água na região. As áreas do
interior são as mais críticas.
Em geral, somente existem sistemas de água canalizada nas Sedes Distritais e em vez
disso as comunidades dependem de bombas manuais e poços tradicionais pouco
profundos para o abastecimento de água. O número de bombas manuais não é
suficiente para satisfazer as necessidades nas áreas rurais, e, especialmente nas áreas
do interior o abastecimento de água depende de furos.
A água dos furos é por vezes salobra ou de fraca qualidade com alguma percentagem
de sal. Os furos abastecem água à população e ao gado.
6.4
ASPECTOS CULTURAIS
Ba Tswa é o grupo etnolinguístico predominante na área de estudo e a língua é o
XCitshwa. Cindau é somente falado em algumas áreas do Posto Administrativo de
Govuro , perto do Rio Save.
Os cemitérios familiares localizam-se geralmente perto das áreas residenciais, embora
em Mabote tenha sido reportado que existem muitos cemitérios familiares dentro das
florestas. Em todos os Postos Administrativos existem cemitérios dos chefes
tradicionais locais que possuem restrições de acesso que devem ser respeitadas.
No Distrito de Mabote e na Localidade do Luído (Distrito de Govuro) foi reportada a
existência de locais de importância histórica e cultural relacionados com mitos e
lendas, assim como com acontecimentos históricos. Foi reportada a ocorrência de
alguns locais arqueológicos em Mabote – isto será mais tarde discutido.
Toda a informação acima descrita será sujeita a confirmação e será discutida em
detalhe no EIA.
6.5
ARQUEOLOGIA
78
A área de estudo possui várias áreas de interesse arqueológico; as áreas arqueológicas
já conhecidas nas zonas circundantes estão ilustradas na Figura 21 abaixo. As áreas
serão estudadas em mais detalhe durante a fase de EIA.
Figura 21 Áreas de Interesse Arqueológico na área de estudo e locais arqueológicos já conhecidos
nas áreas circundantes
6.6
PLANOS E PROJECTOS EXISTENTES
6.6.1
Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA)
O Governo de Moçambique (GOM) apresentou o Plano de Acção para a Redução da
Pobreza Absoluta (PARPA) 2006-2009 como actualização do documento original
aprovado pelo Conselho de Ministros em Maio de 2006, com a finalidade de dar
continuidade à sua estratégia de combate à pobreza absoluta. De acordo com o
conceito de pobreza adoptado no PARPA, a Província de Inhambane possui a
segunda taxa de pobreza mais alta do país (82,60%), depois da Província de Sofala
(87,92%). As estimativas para esta província para o período de 2002-03, indicam uma
taxa de pobreza 80,7%, colocando a Província de Inhambane no lugar com a taxa de
pobreza mais elevada (PARPA II, 2006).
O PARPA tem como objectivo a redução da pobreza absoluta, através da promoção
do desenvolvimento económico sustentável, melhorando a rede e qualidade da
educação, saúde, infra-estruturas, agricultura, desenvolvimento rural, boa
governação, legalidade e justiça, políticas macroeconómicas, financeiras e de comércio
internacional.
Esta visão integra os objectivos estipulados nos planos nacionais de desenvolvimento
e estratégias de combate à pobreza e HIV/SIDA, integrando-se também nos
objectivos continentais e internacionais como o Projecto de Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África (NEPAD) e os objectivos das Nações Unidas para o
79
Desenvolvimento do Milénio.
6.6.2 Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique
(2004-2013)
Em Julho de 2004, o Ministério do Turismo apresentou um “Plano Estratégico para o
Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (2004-2013) ” para um período de 10
anos. Este plano estratégico estabelece a “Política e Estratégia de Implementação do
Turismo”, aprovada em Abril de 2003 e serve de documento base para o processo de
planeamento estratégico do turismo. Este estabelece prioridades, define produtos e
mercados, identifica Áreas Prioritárias para Investimento Turístico (APITs) e
concentra recursos. O plano estratégico sublinha a importância que as áreas de
conservação podem ter na promoção turística e no desenvolvimento do país e enfatiza
a necessidade de estabelecimento de relações sustentáveis e complementares entre
ambas as áreas.
Actividades como mergulho, pesca submarina, caça, observação de pássaros,
ecoturismo, turismo aventuroso, cruzeiros, mercado internacional de luxo e turismo
cultural, foram identificadas como sendo os mercados principais para Moçambique.
A zona costeira da Província de Inhambane e a área de Bazaruto-Vilankulo,
englobando o Arquipélago do Bazaruto e as áreas costeiras de Vilankulo e Inhassoro,
é considerada uma Área Prioritária para Investimento Turístico (Figura 22) e destinos
turísticos nesta área já existem há várias décadas. Os principais produtos identificados
para esta área são o ecoturismo costeiro, os desportos aquáticos e os segmentos do
mercado nacional e internacional de lazer. Dois locais na Província de Inhambane
também foram considerados Áreas Prioritárias para Investimento Turístico,
nomeadamente as áreas de Limpopo-Massingir e Limpopo – Mapai (Figura 22).
É importante referir a presença dos Parques Nacionais de Zinave e Banhine na
vizinhança da Área A, os quais desempenham um importante papel no
desenvolvimento do ecoturismo e possuem actividades de observação de avifauna.
80
Error! Bookmark not defined.Figura 22 Localização das Áreas Prioritárias para Investimento
Turístico
81
7
ASSUNTOS DE INTERESSE E ESTUDOS DE ESPECIALISTA
Este capítulo providencia uma descrição dos assuntos e preocupações ambientais e
sociais identificados durante a primeira fase do processo de participação pública.
Estes assuntos foram identificados durante os encontros públicos realizados em
Mabote, Inhambane e Maputo e a partir dos comentários recebidos por escrito, entre
Agosto e Setembro de 2011.
ESTA SECÇÃO SERÁ FINALIZADA APÓS OS ENCONTROS PÚBLICOS.
As Tabelas 18 (A, B e C) sintetizam os assuntos, contendo igualmente uma breve
resposta para cada questão.
Tabela Error! Bookmark not defined. Análise das questões levantadas durante a Fase de
EPDA
Tabela 18.A. Encontro em Mabote (12 de Setembro de 2011)
Tabela 18.B. Encontro em Inhambane (14 de Setembro de 2011)
Tabela 18.C. Encontro em Maputo (16 de Setembro de 2011)
Nenhuma falha fatal foi identificada durante a Fase de EPDA e o Consultor
recomenda que se prossiga com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Os potenciais
impactos biofisicos e socioeconomicos estão identificados na Secção 8 abaixo. Estes
impactos serão contudo analisados em maior detalhe na fase de EIA.
82
8
POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A fase de definição de âmbito na AIA serve principalmente para identificar os
impactos que mais provavelmente serão significativos e consequentemente devem ser
abordados na fase de EIA. A fase de EPDA inclui também elementos de consulta com
os diferentes intervenientes de forma a identificar assuntos e receptores chave. Os
impactos chave serão avaliados durante a Fase de EIA utilizando a metodologia
contida no Anexo C.
As principais actividades do projecto associadas com a perfuração de pesquisa em
terra estão bem definidas e os principais assuntos potenciais são em geral bastante
conhecidos e entendidos. Ao levar a cabo a Fase de EPDA, a equipa de AIA baseou-se
no seguinte:
•
•
•
8.1
O seu conhecimento das fontes dos impactos potenciais associados com o
desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em terra;
Uma identificação dos principais recursos e receptores ambientais e sociais de
AIA anteriores e trabalho de recolha de dados preliminares de referência; e
Os resultados do processo inicial de consulta pública e encontros públicos
levados a cabo na fase de EPDA.
IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS
Os impactos ambientais surgem em resultado de interacções entre as actividades ou
aspectos ambientais e os receptores ou recursos ambientais. As actividades do
projecto poderão resultar nos seguintes principais impactos ambientais:
•
Potenciais impactos visuais (ex. marcas permanentes/longo prazo na
paisagem) das linhas sísmicas;
•
Perda ou danificação potencial dos habitats terrestres;
•
Criação de barreiras ao movimento da fauna;
•
Erosão e sedimentação;
•
Potencial poluição da água e solos devido ao manuseamento de resíduos
e/ou derrames de hidrocarbonetos;
•
Emissões atmosféricas e sonoras localizadas, emissões VOC durante as
operações de perfuração, poeiras durante a pesquisa sísmica e poeiras
durante as operações de transporte;
•
Interferência potencial com infra-estruturas socioeconómicas e machambas,
residências, locais sagrados e/ou campas;
•
A abertura/melhoramento dos acessos (caso necessário) poderá exacerbar as
actividades de exploração ilegal de recursos naturais (o que está já a acontecer
em resultado de actividades anteriores);
•
Interferência potencial com outras concessões e outros tipos de uso da terra;
•
Aumento dos riscos de doença associados com HIV/SIDA e DST e impactos
na coesão social devido ao aumento da presença de trabalhadores
estrangeiros; e
•
Impactos positivos resultantes da criação de oportunidades de emprego e
aumento das despesas na Província de Inhambane.
Não deve ser dada importância ao agrupamento dos assuntos nestas categorias ou à
ordem na qual estes são apresentados. A extensão da perturbação dependerá da
actividade, em conjunto com a localização e características da vegetação, topografia e
cursos de água existentes.
AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão
83
Estes e outros impactos potenciais serão avaliados no EIA e serão recomendadas
medidas adequadas de mitigação.
8.2
IMPACTOS CUMULATIVOS
As boas práticas em AIA, conforme exemplificado pelo Procedimento da IFC para
Revisão Ambiental e Social de Projectos (9) determinam que a avaliação ambiental
deve levar em consideração os impactos cumulativos de projectos existentes, do
projecto proposto e de projectos previstos para ocorrer futuramente.
Os impactos cumulativos são aqueles que agem em conjunto com outros impactos
(incluindo aqueles de actividades de terceiros a decorrer em simultâneo ou
planificadas para ocorrer no futuro) afectando o mesmo recurso ou receptor
ambiental.
Os impactos cumulativos associados com o projecto proposto serão abordados no
EIA.
(9) IFC (2006), Environmental and Social Review Procedures Version 1.0, IFC, Washington.
84
9
9.1
INTRODUÇÃO
Esta secção providencia os termos de referência para a próxima fase do Processo de
AIA. As lacunas de informação identificadas até à data estão apresentados, seguidas
pelos termos de referência para o restante processo de AIA. Os Termos de Referência
detalhados para os estudos de especialista a levar a cabo estão incluídos no Anexo B,
a Metodologia para Avaliação de Impactos no Anexo C e o Processo de Participação
Pública no Anexo D.
9.2
A fase seguinte do Processo de AIA requererá consulta pública adicional a ser levada
a cabo em Maputo, Inhambane e Mabote cm organizações e comunidades locais
(incluindo comunidades de outros distritos parcialmente localizados na Área A) de
forma a obter informação de referencia a nível local e a identificar as preocupações
das comunidades. O processo detalhado de Participação Pública está descrito no
Anexo D.
O cronograma provisório para a fase actual e próximas fases do Processo de AIA está
apresentado na Tabela 19 abaixo.
Tabela Error! Bookmark not defined. 1 Estágios restantes para Finalização da AIA e
Cronograma Provisório
Fase
Cronograma
fase
para
cada
Fase 1: EPDA
Versão Preliminar do relatório de EPDA Agosto 11
(Inglês/Português)
Consultas no âmbito do EPDA
Set 11
Submissão do EPDA final ao MICOA
Meados de Out 11
Revisão do Relatório de EPDA pelo MICOA
Fase 2: EIA
Out-Nov 11
Descrição das actividades do projecto
Set 11
Revisão de gabinete da legislação aplicável
Jul – Ago 11
Estudos quantitativos e de especialista
Ago – Set 11
EIA Preliminar
Out 11
Desenvolvimento de medidas de mitigação
Fase 3: Relatórios
Compilação do REIA preliminar
Consultas do EIA
Submissão do REIA final ao MICOA
Out 11
Revisão do REIA final pelo MICOA
Fev – Mar 12
Nov 11
Dez 11
Jan 12
85
9.3
ESTRUTURA DO EIA
O REIA será compilado de acordo com os requisitos dos Decretos 56/2010 e 45/2004,
e Diploma Ministerial nº 129/2006. O conteúdo pode ser alterado durante a evolução
do Projecto ou na base dos resultados de consultas contínuas. Contudo, prevê-se que
o conteúdo do REIA irá em geral obedecer à seguinte estrutura.
• Resumo Não-Técnico
• Introdução
• Processo de AIA e Participação Pública
• Quadro Legal
• Descrição do Projecto e Alternativas
• Descrição do Ambiente Biofísico
• Descrição do Ambiente Socioeconómico
• Avaliação e Mitigação dos Impactos
• Plano de Gestão Ambiental (PGA) e monitorização
• Conclusão e Recomendações.
Um Relatório do Processo de Participação Pública será submetido juntamente
com o REIA.
86
10
CONCLUSÃO
Este Relatório do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição do Âmbito (EPDA) resume os
resultados da etapa de Definição do Âmbito do Processo de AIA do projecto da SPME
de pesquisa em terra na Concessão A, na Província de Inhambane. O Relatório do
EPDA segue-se à Instrução do Processo submetida ao Ministério para a Coordenação
da Acção Ambiental (MICOA).
Durante o Processo de Definição do Âmbito foram identificados e listados (na Secção
8) diversos potenciais impactos ambientais que poderão ocorrer em resultado da
pesquisa proposta. Estas questões ambientais e sociais requerem investigação
adicional como parte do EIA e os Termos de Referência detalhados para os estudos
encontram-se anexados ao Relatório do EPDA (Anexo B). Estes estudos incluem:
•
•
•
•
•
•
•
Habitats Terrestres e Flora associada
Fauna Terrestre e Áreas Protegidas
Estudos Socioeconómicos
Estudo Arqueológico
Quadro da Política de Reassentamento
Revisão Legal
Operações Sísmicas e de Perfuração (gestão de resíduos, etc)
Não foram identificados obstáculos ambientais fatais na fase do EPDA, que poderiam
indicar que a actividade proposta não é viável.
Os resultados dos estudos independentes, incluindo a informação relativa aos
potenciais impactos das actividades, bem como as medidas de mitigação propostas,
serão apresentados num Relatório Preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O Relatório Preliminar do EIA será apresentado ao público em várias reuniões
públicas em Maputo, Inhambane e Mabote, antes da sua submissão ao MICOA. As
recomendações contidas no Relatório Preliminar do EIA serão incluídas num Plano de
Gestão Ambiental para as actividades de pesquisa sísmica e perfuração de pesquisa.
Será então reservado um período formal de debate público (2 semanas) antes da
finalização do relatório.
O Relatório Final do EIA e PGA incluirá um Relatório do Processo de Participação
Pública que abordará todos os comentários apresentados pelo público. Estes relatórios
serão seguidamente submetidos ao MICOA para decisão.
Finalmente, antes do início das operações de pesquisa sísmica e perfuração,
seguintes Planos serão submetidos às instituições relevantes: (i) Plano
Comunicação, (ii) Plano de Compensação, (iii) Plano de Resposta
Emergências/Plano de Resposta a Derrames de Petróleo e (iv) Plano de Gestão
Resíduos.
os
de
a
de
87
11
BIBLIOGRAFIA
Duinker, P.N. and Beanlands, G.E. (1986) The significance of environmental impacts:
an exploration of the concept, Journal of Environmental Management, 10(1), 1-10.
Impacto & ERM (2010). Environmental Impact Assessment for the Offshore
Exploration Drilling Activities in the M-10 Concession Area. Inhambane and Sofala
Provinces, Mozambique.
Impacto & Mark Wood Consultants (2001). Environmental Impact Study for the
Seismic Exploration, Exploratory and Development Drilling for Temane and Pande
Gas Fields.
PARPA II (2006). Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty 2006 – 2009. Final
Version Approved by the Ministers Council on 02 May 2006 (Ver.1).
Pule, T. & I. Saunders (2009). Recent Seismicity in the Mozambique Region and its
Impact/effects on South Africa. 11th SAGA Biennial Technical Meeting and
Exhibition. Swaziland, 16-18 September 2009, pages 385 – 390.
Tinley, K.L. 1971. Determinants of coastal conservation: dynamics and diversity of the
environment as exemplified by the Mozambique coast. Proceedings of SARCCUS
Symposium, Government Printer, Pretoria.
UEM & GRNB (2010). Natural Resource Inventory in the Natural Gas Project Area
and Along the Pipeline in Mozambique. Final Report.
Wild, H. and Barbosa L. A. Grandvaux. 1967. Vegetation Map (1:2 500 000 in colour) of
the Flora Zambesiaca Area. Descriptive Memoir, Salisbury, Rhodesia, (Supplement to
Flora Zambesiaca).
88
ANEXO A
CARTA DE APROVAÇÃO DO MICOA
89
90
ANEXO B
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Tendo em conta os potenciais impactos identificados no Capítulo 8, é necessária a
realização de alguns estudos especializados para responder às principais
preocupações. Neste contexto, é recomendada a realização dos seguintes estudos:
•
•
•
•
•
•
•
Habitats Terrestres e Flora associada
Estudos Socioeconómicos
Estudo Arqueológico
Quadro da Política de Reassentamento
Revisão Legal
Operações Sísmicas e de Perfuração (gestão de resíduos, etc.)
O EIA compreenderá principalmente uma extensa revisão de literatura publicada e
actualização dos relatórios anteriores preparados para as pesquisas sísmicas e
perfuração da Sasol em 2001, assim como para o gasoduto da Sasol de Temane para
Ressano Garcia.
O EIA compreenderá também estudos de gabinete e de campo por uma equipa de
especialistas que irá preparar os relatórios de especialistas com base nos quais será
compilado o EIA. Os Termos de Referência para os Estudos de Especialista estão
abaixo resumidos.
A. Habitats Terrestres e Flora Associada
O Consultor irá avaliar os impactos directos e indirectos nos habitats terrestres da
área de estudo, incluindo os efeitos das actividades relacionadas com desmatamento e
construção de estradas de acesso.
O consultor irá:
−
Identificar e mapear os principais habitats terrestres e aquáticos e a sua
composição específica na área do projecto utilizando uma combinação de
mapas de vegetação, fotografias aéreas, imagens de satélite e verificação de
campo. O consultor efectuará visitas de campo para avaliação dos habitats
específicos de importância ecológica/biológica e recolher e identificar espécies
vegetais que ocorrem nestes habitats. Qualquer espécie não identificada no
campo será recolhida e identificada no herbário da Secção de Botânica,
Universidade Eduardo Mondlane e/ou no Herbário Nacional. Os habitats
sensíveis que contenham espécies endémicas, perto de serem endémicas, raras,
ameaçadas ou vulneráveis (definido de acordo com as Listas Vermelhas da
África do Sul/Categorias da UICN) serão identificados e descritos assim como
todas as comunidades vegetais de valor científico, cultural e educacional ou
para a conservação;
−
Identificar e mapear lagos, terras húmidas (incluindo as permanentes e
sazonais), áreas pantanosas e cursos fluviais perenes e não perenes na área do
projecto. As comunidades vegetais associadas às terras húmidas serão
descritas e caracterizadas de acordo com a sua importância
biológica/ecológica;
91
−
Identificar e mapear as áreas com elevado potencial de erosão que possam
ocorrer na área do projecto;
−
Identificar e avaliar os impactos potenciais do projecto nos habitats e espécies
terrestres e propor medidas de mitigação;
−
Definir e apresentar um programa preliminar de monitorização para avaliação
das alterações potenciais nos habitats, comunidades vegetais e espécies de
plantas ao longo do tempo; e
−
Preparar as recomendações preliminares relacionadas com os habitats
terrestres e flora associada para inclusão no Plano de Gestão Ambiental.
B. Fauna e Avifauna Terrestre e Áreas Protegidas
O Consultor irá identificar os impactos directos e indirectos para a fauna terrestre na
área de estudo, com referência particular aos mamíferos, avifauna e herpetofauna
(anfíbios e répteis). Devido à proximidade de dois Parques Nacionais, especialmente o
Parque do Zinave, o qual está localizado adjacente à Área A da CPP, o Consultor irá
também abordar os potenciais conflitos entre as actividades propostas e os Parques.
O consultor irá:
Compilar, sintetizar e avaliar todos os dados existentes sobre a fauna na área do
projecto;
Identificar e descrever as espécies e habitats (incluindo terras húmidas e habitats
subterrâneos) que podem ser directamente ou indirectamente afectados durante o
ciclo de vida do projecto;
Identificar e descrever o estado de conservação das espécies de fauna
potencialmente afectadas que ocorrem na área do projecto, de acordo com as
categorias das Listas Vermelhas e da UICN;
Identificar e mapear as áreas protegidas existentes e propostas;
Identificar e avaliar os potenciais impactos do projecto para a fauna terrestre e
áreas protegidas e propor medidas de mitigação. Deverá ser conferida atenção
especial aos seguintes aspectos:
- Redução potencial de tamanho das comunidades (incluindo caça
ilegal durante as fases sísmica e de perfuração)
- Impactos cumulativos que afectam as comunidades de fauna,
incluindo as residentes nas áreas protegidas (particularmente o
Parque Nacional do Zinave );
Identificar e apresentar um programa preliminar de monitorização para avaliar as
mudanças potenciais ao longo do tempo; e
Preparar recomendações preliminares relacionadas com a fauna para inclusão no
Plano de Gestão Ambiental.
92
C. Estudo Socioeconómico
A componente socioeconómica será baseada em estudos de gabinete e em trabalho de
campo. O primeiro compreenderá a análise de fontes relevantes de dados secundários
(estatísticas oficiais, documentos oficiais, mapas e outros) relacionados com a área de
influência do projecto. O trabalho de campo compreenderá uma visita à área de
concessão e a recolha de dados primários com as comunidades locais, utilizando
métodos qualitativos tais como discussões de grupos focais, entrevistas e avaliação
rural participativa. Serão levadas a cabo entrevistas com instituições governamentais
e ONG tanto a nível Provincial quanto Distrital.
Em Julho de 2011 foi levada a cabo uma visita preliminar de reconhecimento visando
confirmar a informação existente, estabelecer contactos, identificar potenciais
intervenientes, etc., de forma a preparar os estudos socioeconómicos detalhados e
preparar a lista de Partes Interessadas & Afectadas (PI&A) potenciais.
A componente socioeconómica irá providenciar a caracterização da estrutura social,
económica, organizacional, politica e cultural dentro da área de influência do projecto.
A seguinte metodologia será aplicada neste estudo:
•
Levantamento Quantitativo dos Agregados Familiares
•
Grupos Focais
•
Entrevistas Semi-Estruturadas com as Autoridades Distritais e Locais
Entrevistas
Serão aplicados quatrocentos (400) questionários, o que corresponde a
aproximadamente 5% dos agregados da área do projecto. O consultor irá trabalhar em
equipas compreendendo um especialista socioeconómico, assistentes socioeconómicos
os e 10 enumeradores/guias, produzindo uma média de 25 a 50 questionários pró
pessoa. Os enumeradores serão seleccionados a nível local, treinados e testados pela
equipa socioeconómica antes de irem para o campo.
Grupos Focais
Serão formados (12) grupos focais, com 2 facilitadores e 2 discussões de grupo focal
por dia. Os facilitadores serão seleccionados, treinados e testados localmente
Entrevistas Semi-estruturadas
O especialista socioeconómico e os assistentes socioeconómicos levarão a cabo esta
tarefa, que compreenderá 18 entrevistas (12 em Mabote; 2 em Inhassoro; 2 em Govuro;
2 em Funhalouro)
93
O consultor irá:
Levar a cabo um levantamento das condições socioeconómicas na área do
projecto, abordando os seguintes aspectos:
-
Padrões demográficos, da dinâmica da população e de assentamento
populacional,
Organização administrativa e política e hierarquia de poder (incluindo
o tradicional),
Acesso a serviços e infra-estruturas sociais,
Actividades económicas e estratégias de vida, incluindo emprego e
padrões de ganho de dinheiro (incluindo pesca de subsistência),
Padrões de utilização dos recursos naturais (incluindo recursos
pesqueiros nos lagos da área do projecto), e
Hábitos e cerimónias culturais (incluindo locais sagrados e culturais)
Avaliação dos impactos potenciais do projecto nos locais sócio -culturais tais como
florestas sagradas, cemitérios e locais de culto;
Avaliar os impactos potenciais da introdução dos trabalhadores de construção
para a área (incluirá uma avaliação do potencial e conflitos sociais e assuntos
sanitários);
Avaliação dos impactos positivos potenciais decorrentes da criação de emprego
para as comunidades locais e cidadãos moçambicanos; e
Recomendar medidas de mitigação que possam reduzir os impactos sociais
negativos e potenciar os impactos positivos dentro da área do projecto e nas áreas
adjacentes para inclusão no Plano de Gestão Ambiental.
D. Estudo Arqueológico
O principal objective do estudo arqueológico de especialistas é a identificação do
património arqueológico e histórico na Área do Projecto. Os resultados esperados
incluem:
-
Identificação, mapeamento, classificação e avaliação da significância do
património arqueológico e histórico na área afectada pelo projecto, e
-
Identificação e avaliação dos potenciais impactos do projecto para o património
arqueológico e histórico identificado, particularmente no que diz respeito à sua
significância histórica e valor simbólico.
Os locais arqueológicos serão descritos com base num levantamento de campo a levar
a cabo pelo arqueólogo. A metodologia a utilizar nesta pesquisa é principalmente
apoiada por uma revisão do material bibliográfico relevante existente. Os estudos de
campo serão levados a cabo na área de influência directa do projecto, visando a
identificação e mapeamento do património arqueológico e histórico existente no local.
Para este fim, será levada a cabo uma expedição arqueológica, tal como abaixo
descrito.
94
A área do projecto será examinada a pé de forma a identificar estruturas e artefactos
de valor arqueológico e histórico, e para recolha de materiais líticos com localização
georeferenciada de forma a criar uma colecção de referência
O material será colhido e registado em fichas específicas com referência à unidade de
subdivisão onde foi identificado. Os vestígios arqueológicos de cada unidade de
colecção serão separados e embalados de acordo com o tipo de material bruto (pedra,
ossos, cerâmica, metal).
Os locais arqueológicos serão registados em fichas de inventário para cada ocorrência,
com os seus registos gráficos, cartográficos e fotográficos, localização espacial e
descrição. Nestas fichas serão registados os seguintes parâmetros:
Memória descritiva do local e seu ambiente imediato;
Desenho técnico dos limites e configurações do local, registo fotográfico,
cartográfico e georeferenciado em GPS (registando também a marca e modelo do
GPS e a margem de erro).
Os registos fotográficos serão organizados de acordo com a ocorrência à qual
pertencem e sua envolvente.
Todos os resultados serão descritos cartograficamente
E. Quadro da Política de Reassentamento (RPF)
O trabalho de campo no âmbito do Quadro da Política de Reassentamento terá a
duração de 7 dias (e será levado a cabo ao mesmo tempo que o trabalho de campo
socioeconómico) e compreenderá um censo preliminar de forma a estimar o número
de agregados e pessoas afectados pelo projecto, a determinação de potenciais
situações de deslocação e a tipologia das estruturas afectadas, assim como a
estimativa dos custos de reassentamento.
O RPF irá cumprir os requisitos da legislação, políticas e práticas moçambicanas
respeitantes à aquisição de terra e reassentamento involuntário no que diz respeito
aos indivíduos, agregados, comunidades e outras entidades. As directrizes seguirão
igualmente as directrizes e salvaguardas das melhores praticas internacionais, tais
como a Política Operacional do Banco Mundial (4.12) sobre Reassentamento
Involuntário, o Padrão Internacional de Desempenho 5 da IFC sobre Aquisição de
Terra e Reassentamento Involuntário e os Princípios do Equador.
Serão seguidos os Procedimentos de Reassentamento e Compensação existente entre a
Sasol e o Governo de Moçambique, bem como o Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento (Resettlement Action Plan – RAP) aceites pelo
Banco Mundial/IFC. Ambos os procedimentos estão em conformidade com os
requisitos do Governo de Moçambique e do Banco Mundial/IFC.
95
F. Revisão Legal
O consultor levará a cabo uma revisão legal detalhada das leis, políticas e directrizes
moçambicanas relacionadas com a protecção ambiental, avaliação de impacto
ambiental, padrões de qualidade ambiental (para padrões de qualidade atmosférica e
da água), operações petrolíferas, etc. e providenciará um resumo da legislação
ambiental moçambicana aplicável a este projecto, incluindo uma lista de autorizações,
e/ou licenças que devem ser obtidas.
Adicionalmente, o Consultor irá identificar e descrever a adesão de Moçambique a
protocolos, leis e convenções internacionais.
G. Operações Sísmicas e Perfuração
As lamas residuais de perfuração (lamas utilizadas) e aparas de perfuração são os
principais
fluxos
de
resíduos
gerados
durante
a
perfuração,
aprofundamento/recondicionamento de poços e eliminação de reservatórios de lama
antigos. Estes resíduos contêm frequentemente elevadas concentrações de
hidrocarbonetos de petróleo, especialmente se foram utilizadas lamas de perfuração
de base oleosa, e os sais e metais pesados podem também constituir um risco
significativo.
Comummente estes resíduos são colocados em locais não revestidos no local de
perfuração onde os contaminantes podem infiltrar e resultar em impactos nos
recursos de água subterrânea e superficial.
O estudo compreenderá trabalho de gabinete e de campo e o relatório resultante
incluirá:
•
Detalhes de referência sobre as condições da água superficial e subterrâneas
no local;
•
Uma avaliação da direcção e volume dos caudais de água superficial e
subterrânea no local de perfuração e ao seu redor. Devem ser fornecidos
detalhes quanto á variação sazonal dos caudais dado que a perfuração poderá
ser levada a cabo tanto na época seca quanto na época chuvosa;
•
Uma estimativa do volume e qualidade das aparas e lamas de perfuração;
•
Aconselhamento quanto à cadeia de tratamento de resíduos sólidos e líquidos;
•
Medidas para prevenir a contaminação durante
manuseamento e uso de materiais perigosos e químicos;
•
Medidas para mitigação da contaminação de recursos hidrológicos
(superficiais e/ou subterrâneos) dos quais as comunidades da área podem
depender, assim como o lago que constitui um fonte primária de alimentos;
•
Planos de monitorização para água superficial, subterrânea, e águas residuais
em linha com as melhores praticas da indústria petrolífera; e
o
armazenamento,
96
•
Orientação quanto às opções adequadas de gestão e disposição de resíduos.
97
ANEXO C
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A METODOLODIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS
1. Introdução
A avaliação dos impactos segue um processo interactivo considerando quatro
elementos principais (Figura 1).
•
•
•
•
Previsão da magnitude dos impactos resultantes do projecto proposto no
ambiente natural e social.
Avaliação da importância (ou significância) dos impactos tomando em conta a
sensibilidade dos recursos ambientais de receptores humanos.
Desenvolvimento de medidas de mitigação para evitar, reduzir ou gerir os
impactos.
Avaliação dos impactos residuais significativos depois da aplicação de medidas
de mitigação.
Onde impactos residuais significativos permanecerem, opções adicionais de
mitigação poderão ser consideradas e os impactos reavaliados até serem tão baixos
quanto razoavelmente praticável para o projecto.
Figura 1 Previsão, Avaliação e Mitigação de Impactos
98
2. Previsão da Magnitude dos Impactos
A avaliação dos impactos descreve o que irá acontecer prevendo a magnitude dos
impactos e quantificando-os tanto quanto praticável. O termo ‘magnitude’ abrange
todas as dimensões do impacto previsto no ambiente natural e social, incluindo:
• A natureza da mudança (que recurso ou receptor é afectado e de que forma);
• A extensão espacial da área afectada ou a proporção da população ou comunidade
afectada;
• A sua extensão temporal (i.e., duração, frequência, reversibilidade); e
• Quando relevante, a probabilidade da ocorrência do impacto como resultado de
eventos acidentais ou não planeados.
A Tabela 1 fornece definições para a dimensão espacial e temporal da magnitude de
impactos, usadas nesta avaliação.
Tabela 1 Definições de Magnitude
Impact magnitude – the degree of change brought about in the environment
Escala Espacial
Escala Temporal
No local do projecto – impactos que são limitados ao local
do projecto.
Local – impactos que são limitados ao local do projecto e às
áreas adjacentes.
Regional – impactos sentidos numa escala regional, ex. na
Província de Inhambane.
Nacional – impactos sentidos numa escala nacional.
Transfronteiriço/Internacional – impactos sentidos numa
escala internacional, afectando, por exemplo, um outro país
.
Curto prazo – impactos que se esperam durar apenas
durante o período de exploração.
Longo prazo – impactos que irão continuar durante toda a
vida do projecto, mas cessam quando o projecto termina
(i.e. 30 anos).
Temporária – os impactos são previstos serem reversíveis e
haverá retorno ao estado anterior quando o impacto cessa
ou depois dum período de recuperação.
Permanente – impactos que causam uma mudança
permanente no receptor ou recurso afectado que perdura
substancialmente depois da vida do projecto.
Contínua – impactos que ocorrem continuamente ou
frequentemente Durante o período de exploração.
Intermitente – impactos que são ocasionais ou que ocorrem
apenas sob circunstâncias específicas durante o período de
exploração.
A magnitude descreve assim, a mudança actual que se espera ocorrer no recurso ou
receptor (ex. a gravidade do impacto na vida duma comunidade local; a
probabilidade e as consequências em termos de eventos acidentais).
99
Uma avaliação da magnitude geral dum impacto é por isso feita, tomando em conta
todas as dimensões do impacto descrito acima com o fim de determinar se um
impacto possui uma magnitude baixa, média ou alta. Para impactos sociais, a
magnitude considera a perspectiva dos afectados, tomando em conta a provável
importância percebida do impacto e a capacidade das pessoas de gerirem e
adaptarem-se à mudança. Para impactos sobre recursos ecológicos, os critérios usados
para avaliar a magnitude de impactos são apresentados na Caixa 1 (com base em
Duinker e Beanlands, 1986).
Caixa 1
Critérios de Magnitude para Impactos Ecológicos
Um Impacto de Alta Magnitude afecta uma população ou espécie inteira com uma
magnitude suficiente para causar um declínio da sua abundância e/ou uma mudança
na sua distribuição para além da qual o recrutamento natural (reprodução, imigração
de áreas não afectadas) não iria fazer regressar aquela população ou espécie, ou
qualquer população ou espécie dependente dela, ao seu nível anterior em várias
gerações*. Um impacto de alta magnitude pode também afectar adversamente a
integridade dum local, habitat ou ecossistema.
Um Impacto de Magnitude Moderada afecta uma parte duma população e pode
causar uma mudança na sua abundância e/ou distribuição numa ou mais gerações*,
mas não ameaça a integridade daquela população ou de qualquer população
dependente dela. Um impacto de magnitude moderada pode também afectar o
funcionamento ecológico dum local, habitat ou ecossistema mas sem afectar
adversamente a sua integridade geral. A área afectada é também importante.
Um Impacto de Magnitude Baixa afecta um grupo específico de indivíduos
localizados dentro duma população durante um período de tempo curto (uma
geração* ou menos) mas não afecta outros níveis tróficos ou a própria população.
* Estas são gerações das espécies animais/vegetais em consideração, não gerações humanas.
Deve-se observar que o potencial restabelecimento dum habitat afectado também deve ser
considerado ao aplicar os critérios acima.
3. Sensibilidade de Recursos e Receptores
Para impactos ecológicos uma sensibilidade baixa, média ou alta pode ser atribuída
com base na importância da conservação de habitats e espécies. Para os habitats, estes
baseiam-se na naturalidade, extensão, raridade, fragilidade, diversidade e
importância como recurso comunitário. Para espécies a Tabela 2 apresenta os critérios
para decidir o valor ou sensibilidade de espécies individuais (10).
(10) Os critérios acima devem ser aplicados com certo cuidado. Quando se considera a sensibilidade de espécies devese tomar em conta as variações sazonais e a fase da vida da espécie. Por exemplo, uma população poderia ser
considerada mais sensível durante os períodos de reprodução/desova e viveiro.
(2) A Energy & Biodiversidade Initiative, Integrating Biodiversidade into Oil & Gas Development, 2003 – Um quadro formado
por várias empresas líderes no ramo de petróleo e gás trabalhando juntamente com organizações de conservação para
formar uma parceria visando a produção de directrizes, ferramentas e modelos práticos para melhorar o desempenho
ambiental das operações energéticas, reduzir os danos à biodiversidade, e maximizar as oportunidades para a
conservação onde quer que se exploram os recursos petrolíferos e de gás.
100
Esta abordagem segue as directrizes produzidas pela Iniciativa de Energia e
Biodiversidade (Energy e Biodiversity Initiative - EBI) (2003) (11).
Tabela 2 Critérios para o valor/sensibilidade das espécies
Valor
/ Baixa
Média
Sensibilida
de
Não protegida ou listada Não
protegida
Critério
e comum /abundante; ou
não crítica para outras
funções do ecossistema
(p.ex. principais espécies
de presa)
ou
listada
mas:
uma
espécie
comum
globalmente, mas rara
em
Moçambique;
importante para as
funções
do
ecossistema;
ou
ameaçada
ou
em
declínio da população.
Alta
Especificamente protegida
ao abrigo da legislação
moçambicana
e/ou
convenções internacionais,
ex. CITIES (1).
Listada
como
rara,
ameaçada ou em perigo,
ex. UICN
Para os impactos socioeconómicos e de saúde a sensibilidade baseia-se na capacidade
dos indivíduos se adaptarem a mudanças e a manterem as suas vidas e saúde (Tabela
3).
Tabela 3 Critérios de Sensibilidade Socioeconómica e de Saúde
Sensibilidade Baixa
Os
afectados
Critérios
são
capazes de se adaptar
com relativa facilidade
e
manter
a
sua
situação anterior ao
impacto
Média
Alta
São capazes de se
adaptar com alguma
dificuldade e manter a
sua situação anterior
ao
impacto,
mas
apenas com algum
apoio
Os afectados não serão
capazes de se adaptar às
mudanças e continuar a
manter a sua situação anterior
ao impacto
4. Avaliação da Significância
Praticamente toda a actividade humana impõe alguma perturbação a alguns aspectos
do meio ambiente natural e social devido aos impactos físicos nos sistemas naturais
ou devido a interacções com outras actividades humanas e sistemas humanos. Para
dar informação aos dirigentes e outros intervenientes sobre a importância dos
diferentes impactos do projecto, uma avaliação da significância de cada impacto é
feita pela equipa do EIA.
Como não há uma definição legal da significância, esta avaliação de significância é
necessariamente subjectiva. Padrões industriais ou nacionais existentes (ex. padrões
da qualidade da água) irão alimentar este juízo. Onde os padrões ou não são
disponíveis ou por si só não dão informação suficiente para permitir uma classificação
da significância, a significância é avaliada tomando em conta a magnitude do impacto
e o valor ou sensibilidade do recurso ou receptor afectado.
(1) 11
101
O valor dum recurso é avaliado tomando em conta a sua qualidade e a sua
importância como representado, por exemplo, pela sua designação como local,
regional, nacional ou internacional; a sua importância para o local ou a comunidade
mais ampla; ou o seu valor económico. A sensibilidade de receptores, por exemplo,
um agregado familiar, comunidade ou grupo social mais amplo, irá tomar em conta a
sua resposta provável à mudança e a sua capacidade de se adaptar a e gerir os efeitos
do impacto. Como a avaliação da significância de impactos sociais inclui percepções e
atitudes individuais e comunitárias, a significância dum dado impacto pode variar
consoante os indivíduos ou as comunidades envolvidas.
A magnitude e o valor/sensibilidade são considerados em conjunto para avaliar se
um impacto é, ou não é, significativo e se for, o seu grau de significância (definido em
termos de Menor, Moderado ou Maior). Os impactos classificados como Não
Significativos incluem aqueles que são ligeiros ou transitórios, muitas vezes
indistinguível do nível de mudanças ambientais e sociais de fundo/naturais. Este
princípio é ilustrado esquematicamente na Figura 2.
Figura 2 Avaliação da Significância
5. Medidas de Mitigação
Um dos objectivos principais dum EIA é identificar e definir medidas de mitigação
socialmente, ambientalmente e tecnicamente aceitáveis e custo-eficazes. Estas
medidas deverão evitar danos desnecessários ao ambiente; salvaguardar recursos
valiosos ou limitados, áreas naturais, habitats e ecossistemas; e proteger os homens e
os seus meios sociais associados.
As medidas de mitigação são concebidas para evitar, reduzir, remediar ou compensar
quaisquer impactos negativos identificados, e criar ou reforçar impactos positivos
como os benefícios ambientais e sociais. Neste contexto o termo “medidas de
mitigação” inclui medidas de controlo operacional bem como medidas de gestão.
102
Estas medidas são muitas vezes estabelecidas através de padrões industriais e
poderão incluir:
• Mudanças ao design do projecto durante o processo de concepção (ex.
mudando a abordagem de desenvolvimento);
• Controlo de engenharia e outras medidas físicas aplicadas (ex. instalações de
tratamento de águas residuais);
• Planos e procedimentos operacionais (ex. planos de gestão de resíduos); e
• O fornecimento de substituição, restabelecimento ou compensação igual por
igual.
Para impactos que são avaliados como sendo de Maior significância, uma mudança na
concepção do projecto é geralmente exigida para evitar ou reduzi-los. Para impactos
avaliados como sendo de significância Moderada, medidas de mitigação específicas
como controlos de engenharia são geralmente necessárias para reduzir estes impactos
até níveis ALARP. Esta abordagem toma em conta a viabilidade técnica e financeira
das medidas de mitigação. Os impactos avaliados como sendo de Menor significância
são geralmente geridos através de boas práticas industriais e planos e procedimentos
operacionais. O foco de mitigação é geralmente em evitar ou reduzir os impactos
ambientais e sociais negativos. Medidas para reforçar os impactos positivos, como
benefícios económicos, são também medidas de mitigação.
6. Avaliação de Impactos Residuais
A previsão dos impactos toma em conta quaisquer medidas de mitigação, controlo e
gestão operacional que são parte da concepção e do plano do projecto. Um impacto
residual é o impacto que se prevê permanecer depois da implementação das medidas
de mitigação para a actividade pretendida.
103
ANEXO D
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA (PPP)
1. Introdução
O Processo de AIA das Actividades propostas pela SPME de Pesquisa Sísmica e
Perfuração de um Poço de Pesquisa em terra na Área A de Concessão tem envolvido
o público desde a fase inicial um Processo de Participação Pública. Neste contexto, um
Documento de Discussão foi distribuído aos diferentes intervenientes em Agosto de
2011.
O DD contém informação sucinta sobre o projecto, o processo de AIA e o Processo de
Participação Pública a seguir, e visa:
• Informar as Partes Interessadas e Afectadas (PI&A) das actividades propostas pela
SPME para perfuração de pesquisa em terra,
• Providenciar uma visão global das actividades de pesquisa sísmica e perfuração
de pesquisa em terra, e
• Convidar as PI&A a comentar e participar no processo de AIA.
O Processo de Participação Pública será realizado de acordo com o Regulamento
sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto nº 45/2004),
Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (decreto nº 56/2010) e Diploma
Ministerial nº 130/2006, que aprova a Directiva Geral para a Participação Pública em
Processos de AIA (Projectos de Categoria A). Pretende-se que o Processo de
Participação Pública seja transparente e interactivo, permitindo que as Partes
Interessadas e Afectadas (PI&A) percebam o projecto e que possam identificar as
questões de preocupação.
2. Identificação de Partes Interessadas e Afectadas
Com base na extensa experiencia do consultor com prrojectos semelhantes que
envolveram processos de Participação Pública em todo o país incluibndo a Província
de Inhambane, foi desenvolvida uma Base de Dados extensa12 de Partes Interessadas
& Afectadas (PI&A) para este projecto.
O grupo alvo para o presente projecto envolve, mas não está limitado a, os seguintes:
NÍVEL NACIONAL (MAPUTO)
• Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) — Conselho
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
• MICOA – Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental
• MICOA — National Directorate of Environment Management
• MICOA — Centro de Desenvolvimento Sustentável
• Ministério de Recursos Minerais – Departamento Ambiental
• Ministério de Recursos Minerais — Instituto Nacional de Petróleo
• ENH–Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
• Ministério da Agricultura — Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia
(1) 12 Submitted separately to SPME
104
•
•
•
•
•
•
•
Ministério do Turismo — Direcção Nacional de Áreas de Conservação
Ministério do Turismo – Direcção Nacional de planeamento e cooperação
Grupos e ONG Ambientais;
ONG locais e internacionais de conservação;
Instituições Académicas/de Investigação;
Media; e
Público em geral.
NÍVEL PROVINCIAL (INHAMBANE)
• Governo Provincial de Inhambane
− Direcção Provincial do Turismo
− Direcção Provincial para a Coordenação Ambiental (DPCA)
− Direcção Provincial da Agricultura
− Direcção Provincial de Pescas
− Direcção Provincial de Recursos Minerais
− Direcção Provincial de Indústria e Comércio
• Parque Nacional do Zinave
• Grupos e ONG ambientais
• ONG locais e internacionais ligadas à conservação
• Instituições Académicas e de Investigação
• Media, e
• Público em Geral.
NÍVEL DISTRITAL
• Administração Distrital de Mabote
• Administração Distrital de Govuro
• Administração Distrital de Funhalouro
• Administração Distrital de Inhassoro
• Conselhos Consultivos Distritais Relevantes
• Representantes dos pescadores artesanais locais;
• Conselhos e Associações Locais das Comunidades Pesqueiras.
3. Fases da Consulta Pública
A Consulta Pública (CP) será facilitada pela Impacto e será levada a cabo em duas
fases (i) durante a fase de EPDA para apresentação da Versão Preliminar do relatório
de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e Termos de Referência
(TdR) para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e durante a (ii) fase de Avaliação de
Impactos para apresentação da Versão Preliminar do EIA.
Consulta Pública durante a fase de EPDA
As seguintes actividades foram/serão levadas a cabo no âmbito do Processo de
Participação Pública para a fase de EPDA:
• Distribuição do Documento de Discussão (DD) às PI&A e convite para
participação nos encontros públicos;
• Anúncio dos encontros públicos (jornais, rádio, portal);
• Encontros Públicos;
• Produção do Relatório Preliminar de EPDA;
105
•
•
•
Distribuição do Relatório Preliminar de EPDA ao público para comentários;
Recolha de comentários do público ao Relatório Preliminar de EPDA; e
Inclusão de comentários do público no Relatório Final de EPDA e submissão ao
MICOA para aprovação.
O Consultor irá realizar encontros públicos em Maputo, Inhambane e Mabote,
precedidos por anúncios públicos através de rádio e jornais incluindo convites
individuais directos às PI&A. Estes encontros servem para apresentação da actividade
proposta, EIA proposto e recolha de informação das PI&As quanto às suas
expectativas e preocupações no que diz respeito à actividade proposta.
Adicionalmente são criados canais de comunicação com as PI&A (telefones, fax, email e portais) de forma a permitir que estas comuniquem facilmente os seus
comentários e preocupações.
A Versão Preliminar do Relatório de EPDA será submetido a consulta pública de 12 16 de Setembro de 2011, para permitir às PI&A efectuar comentários ao relatório e aos
Termos de Referência (TdR) para o EIA. Estes comentários serão reflectidos no
Relatório Final de EPDA para submissão ao MICOA e serão incorporados no EIA.
Consulta Pública na Fase de EIA
O EIA Preliminar será submetido ao público para comentários e o documento será
disponibilizado em Maputo, Inhambane e Mabote. Nesta fase serão também
efectuados encontros públicos.
Todos os comentários recebidos durante o processo de participação pública serão
adequadamente registados e reflectidos no EPDA e EIA.
Consulta a nível comunitário
Adicionalmente, o consultor, levará a cabo consultas públicas a nível comunitário, em
paralelo com o estudo socioeconómico e levadas a cabo pela equipa responsável por
este. Esta componente do PPP somente será levada a cabo durante a fase de EIA, dado
que durante esta fase estará possivelmente disponível mais informação sobre a rota
das linhas sísmicas e o consultor poderá apresentar detalhes mais precisos sobre o
projecto às comunidades locais.
4. Integração de assuntos, sugestões e comentários dos intervenientes
O público em geral poderá colocar as suas preocupações e opiniões através dos
seguintes meios:
•
•
•
Encontros nas duas fases de consulta pública (Maputo, Inhambane e Mabote);
Disseminação de informação através do Plano de Comunicação; e
Comentários por escrito em fichas de comentário distribuídas com o DD e
Resumo Não Técnico, assim como nos encontros.
Estas serão documentadas na forma de um Relatório de Perguntas e Respostas (RPR),
o qual fará parte do relatório de Participação Pública a submeter ao MICOA como
parte do EIA.
106
5. Plano de Comunicação (Disseminação de oportunidades para envolvimento do
público)
A Nível Nacional e Provincial
As oportunidades para informação das Partes Interessadas e Afectadas acerca do
Projecto e para que estas participem no processo de AIA serão efectuadas da seguinte
forma:
•
•
•
•
•
•
Distribuição de cartas convite a todas as PI&A registadas na base de dados, e
convites por fax, e-mail e telefone;
Distribuição do DD e do Resumo Não Técnico;
Uma ficha para registo e comentários anexada ao DD e ao Resumo Não Técnico, e
distribuída nos encontros públicos;
Anúncios nos jornais (Notícias e Diário de Moçambique) e na estação provincial de
radiodifusão (Rádio Moçambique em Inhambane) em Português e línguas locais);
Encontros públicos em Maputo, Inhambane e Mabote; e
Disponibilidade da versão preliminar dos relatórios de EPDA e EIA no portal da
Internet e instituições relevantes:
Uma cópia da versão em Português do EPDA e REIA estarão disponíveis para o
publico em instituições relevantes a três níveis:
A. Nível Nacional (Maputo)
• MICOA – Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental
• INP – Instituto Nacional de Petróleo
• Impacto
• Sasol
B. Nível Provincial (Inhambane):
• DPCA – Direcção Provincial para a Coordenação Ambiental
• Direcção Provincial de Recursos Minerais
C. Nível Local/Distrital
• Administrações Distritais (Govuro, Mabote, Inhassoro e Funhalouro)
As versões em Português e Inglês do relatório de EPDA e REIA estão também
disponíveis para consulta no Portal do projecto.
Nível Distrital e Comunitário
Serão enviadas cartas convite para os Conselhos Consultivos via Administração
Distrital. Cada administrador será convidado a estender o convite para incluir
entidades relevantes de acordo com os seus próprios critérios.
A disseminação de informação será efectuada através dos Conselhos Consultivos dos
Distritos.
107
6. Relatório do Processo de Participação Pública
Será preparado um Relatório do Processo de Participação Pública e o mesmo será
integrado nos relatórios de EPDA e EIA, e o conteúdo incluirá o seguinte:
•
•
•
•
Metodologia utilizada no Processo de Participação Pública;
Actas dos encontros;
Relatório de Perguntas e Respostas (RPR); e
Anexos: base de dados das PI&A, cartas convite, DD, anúncios publicados, lista de
participantes e comentários recebidos das PI&A.
Este relatório será submetido ao MICOA em conjunto com o REIA.
108
ANEXO E
EQUIPA TÉCNICA PROPOSTA PARA A AIA
Cargo
Team Leader/ Especialista em AIA de Gás &
Petróleo
Ecologista Terrestre (Habitats e Flora)
Sócio-economista
(incluindo
actividades
socioeconómicas como por exemplo pesca e
agricultura, etc.)
Arqueólogo
Especialista em reassentamento
Especialista Legal
Especialista em Consulta Pública
Especialista em pesquisa sísmica e perfuração
de Gás & Petróleo
Especialista em SIG
Assistentes Socioeconómicos
Assistentes para Ecologia
Assistente de Consulta Pública
Consultor
Uke Overvest
Ben Orban
Sam Laurence
Bento Salema
Leonardo Adamowicz
Vitor Hugo Nicolau
Luis Loureiro
Mia Couto
Jan Rasmussen
Lourenço Covane
Joyce Malalane e Nilza Mazivila
Ricardo Jorge e Dominique Santos
Sandra Fernandes
109

View - Plataforma da Sociedade Civil Sobre os Recursos Naturais E

Transcrição

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