Sessão da Assembleia {28 de Abril de 2006}

Transcrição

S essã o O r d in á r ia d a A s s em bleia M u n icip a l d e S o u r e, r ea liz a d a n o S a lã o N o br e d o
E d ifíc io d o s P a ç o s d o M u n ic íp io , em 2 8 d e A br il d e 2 0 0 6
ACTA N.º 3/2006
No dia vinte e oito de Abril do ano dois mil e seis, pelas 10,20 horas reuniu, no
S alã o Nobre do Edif í c io dos P aç os do M unic í pio, a Assembleia M unic ipal de
S oure, c onvoc ada nos termos R eg imentais para a sua S EGUNDA S ES S Ã O
O R DI NÁ R I A , c om a seg uinte P roposta de O rdem de T rabalhos:
Período de Antes da Ordem do Dia
P onto 1. Aprec iaç ã o da P roposta de Ac ta de 25 . 11. 2005
P onto 2. L eitura de ex pediente/ inf ormaç õ es
Período da Ordem do Dia
P onto 1. Aprec iaç ã o de uma I nf ormaç ã o Esc rita do S enhor P residente da C â mara, sobre a
Ac tividade M unic ipal
P onto 2. DESENVOLVIMENTO EC ONÓ MIC O
. P arq ue Eó lic o de Deg rac ias e R abaç al
P onto 3 . Aprec iaç ã o e V otaç ã o da P roposta de Alteraç ã o ao R eg imento da Assembleia M unic ipal
P onto 4 . Aprec iaç ã o do I nventá rio dos B ens, Direitos e O brig aç õ es P atrimoniais / 2005
P onto 5 . Aprec iaç ã o e V otaç ã o dos Doc umentos de P restaç ã o de C ontas / 2005
P onto 6 . Outros assuntos a incluir, se for o caso disso, nos termos do artigo 83.º da Lei n.º 169/99,
de 18 de S etemb ro
Período de Intervenção do Público
1
F oi distribuí da a f olha de presenç as q ue c irc ulou pelas banc adas, tendo-se verif ic ado a
presença e faltas dos S enhores Deputados:
Da BANCADA DO PARTIDO SOCIAL IS TA verif ic ou-se a presença dos S enhores Deputados:
- M anuel de S ousa Doming ues, Dr. ;
- M aria I sabel F ranc o G onç alves V erã o, Dra. ;
- V itor J osé P ereira das Neves M orais T rindade, Dr. ;
- J oã o de S ousa C ruz , Dr. ;
- L uí sa M arg arida L ima Anj o;
- C arlos J org e M atos dos S antos;
- Ná dia F ilipa Antunes M adeira G ouveia, Dra. ;
- Antó nio da S ilva L etra;
- J osé R odrig ues Nunes;
- Antó nio T ravassos R odrig ues S errano;
- F ernando C ordeiro C ontente F erraz , Dr. ;
- L uí s C arlos G onç alves R edinha;
- J osé Antó nio Nunes da S ilva M endes;
- C arlos Alberto R odrig ues G ó is, Eng . ;
- J osé M anuel C oelho B ernardes;
- Antó nio Abreu G aspar;
- Antó nio Nunes C osta;
N ã o apresento u j ustif ic aç ã o:
-
J osé M aria F erraz da F onsec a;
Da BANCADA DO PARTIDO SOCIAL DE M OCRATA verif ic ou-se a presença dos S enhores Deputados:
- M anuel Aug usto S erralha Duarte, Dr. ;
- Adelino G omes H enriq ues, P rof . ;
- Arlindo R ui S imõ es da C unha, Dr. ;
- Antó nio S imõ es de Almeida;
- Antó nio C ampos R amos
- M aria L uc í lia Almeida G alvã o;
- R amiro L uc as V alente;
- V irg í lio S antos S ilva;
- C arlos M ig uel S imõ es P imenta;
N ã o apresento u j ustif ic aç ã o:
-
Da LIS
J oaq uim G ó is Duarte Estrela;
J osé R osá rio M artins;
TA INDE PE NDE NTE
-
“ SE
M PRE POR SAM U E L
J osé R ibeiro C atarino;
” verif ic ou-se a presença do S enhor Deputado:
2
Da BANCADA DACOL IG AÇ Ã ODE M OCRÁ TICAU NITÁ RIA verif ic ou-se a presença dos S enhores Deputados:
- J osé F ranc isc o F erreira M alhã o, Dr. ;
- M anuel J osé de Almeida L opes, Eng . º ;
- J oã o Aug usto de C astro R amos P ereira, Eng . º ;
Estiveram presentes nesta S essã o trinta membros, pelo q ue o S enhor P residente da Assembleia,
c onf irmada a ex istê nc ia de q uó rum, dec larou aberta a S essã o.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta da Ordem de Trabalhos.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Período de Antes da Ordem do Dia
PONTO 1 . AP R E C I A Ç Ã O D A PR OP OS TA D E AC TA D E 2 5 . 1 1 . 2 0 0 5
F oi deliberado, por unanimidade, retirar a presente proposta de ac ta da Ordem de Trabalhos.----------------------------------------------------------------------------------PONTO 2 . LE I TU R A D E EX P E D I E NTE / I NF OR M A Ç Õ E S
O
S enhor P residente da Assembleia M unic ipal deu nota de alg umas inf ormaç õ es, a saber:
Foram apresentadas três moções, pela Bancada da CDU, a saber:
MOÇÃO
“Dia Mundial da Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
Considerando que:
O trabalho constitui um instrumento de participação na vida social e
realização pessoal dos cidadãos. A sua valorização e dignificação
contribuem decisivamente para o desenvolvimento económico e social e
o progresso do país;
3
Nesta data recordamos os mais de 2 milhões de trabalhadores que
morrem todos os anos em todo o mundo, dos quais 20.000 são crianças,
em consequência de 270 milhões de acidentes de trabalho, assim como
os
160
milhões
que
sofrem
de
doenças
profissionais
devido
à
exposição e manuseamento de produtos perigosos ou a trabalharem em
ambientes de trabalho inseguros, penosos ou insalubres.
Em Portugal, na última década, ocorreram mais de dois milhões de
acidentes
de
trabalho,
trabalhadores,
de
enquanto
que
resultaram
muitos
a
outros
morte
de
milhares
7.500
ficaram
definitivamente incapacitados para o trabalho;
Actualmente
permanece
esta
calamidade,
estimando
a
Organização
Mundial do Trabalho que o número total de mortes em cada ano no
nosso País atinge mais de 3.000, as quais resultam de acidentes e de
doenças profissionais provocadas por más condições de trabalho;
São incalculáveis os custos pessoais e sociais que representam a
perda de milhões de vidas que provocam tanto sofrimento e dramas
familiares, sendo também enormes os sacrifícios que o País tem de
suportar
em
consequência
de
muitos
milhões
de
dias
de
trabalho
perdidos e dos custos económicos provocados por tão elevados índices
de sinistralidade;
A Assembleia Municipal de Soure, reunida a 28 de Abril de 2006,
apela a todos os agentes do Concelho de Soure, envolvidos nesta
temática, que se empenhem no reforço da Prevenção, da Segurança e
Saúde no Trabalho.
Usou da palav ra o S enh or Depu tado E ng . º J oã o R amos P erei ra: “ a moçã o e os
consi derandos q u e tem f alam por si e a temá ti ca q u e estamos aq u i a abordar, de q u alq u er
modo, o f acto de termos f ei to esta moçã o é , no f u ndo, para recordar q u e h oj e é o Di a
M u ndi al da P rev ençã o no T rabalh o, é u m apelo q u e dei x amos, q u e esta A ssemblei a,
també m nu m acto de responsabi li z açã o dos ag entes econó mi cos, f az aos mesmos e é
obv i amente també m para a au tarq u i a, q u e é u m g rande empreg ador, u m alerta para a
necessi dade de proteg er e de cu mpri r, no f u ndo, a leg i slaçã o laboral q u e h oj e ex i ste e q u e
se ref ere concretamente à s q u estões da seg u rança e do trabalh o. É u m alerta, é o obj ecti v o
4
da moçã o, alertar, q u er os ag entes econó mi cos do Concelh o, q u er a pró pri a au tarq u i a para
a necessi dade de i mplementar polí ti cas q u e v ã o no senti do de cu mpri r a leg i slaçã o laboral
no q u e se ref ere à protecçã o do trabalh ador. ”
Usou da palav ra o S enh or P resi dente da Câ mara: “ penso q u e é oportu no q u e ref i ra q u e,
por acaso da mi nh a parte, porv entu ra nã o de ou tros coleg as do E x ecu ti v o, mas
desconh ecendo a coi nci dênci a de datas, portanto, nã o h ou v e aq u i q u alq u er si mboli smo,
mas a v erdade é q u e també m, mu i to recentemente, a Câ mara M u ni ci pal deci di u cri ar u m
G abi nete de S eg u rança, H i g i ene e M edi ci na no T rabalh o e j á també m com u m P lano de
A cti v i dades para o pró pri o ano de 2 0 0 6 e, portanto, penso q u e u ma moçã o tem todo o
i nteresse q u ando mani f esta a i ntençã o a q u e estã o su bj acentes preocu pações
i nq u esti oná v ei s mas penso també m q u e o melh or complemento q u e a Câ mara M u ni ci pal
pode dar à noçã o é estar, de f acto, a dar corpo à materi ali z açã o dos obj ecti v os q u e lh e
estã o su bj acentes. ”
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a Moção “Dia Mundial da Prevenção da Segurança e Saúde
no T rabalh o” .---------------------------------------------------------MOÇÃO
“Dia 1.º de Maio”
A Assembleia Municipal de Soure, reunida no dia 28 de Abril de 2006,
saúda todos os trabalhadores pela passagem de mais um 1.º de Maio,
marco histórico do seu combate contra a exploração.
Solidariza-se
com
a
sua
luta
por
melhores
salários,
contra
a
precariedade do emprego, contra a flexibilização e desregulamentação
da legislação laboral, contra a redução de direitos sociais, pela
valorização e dignificação do trabalho.
Usou da palav ra o S enh or Depu tado A ntó ni o S i mões de A lmei da: “ v amos v i v er mai s u m
1 . º de M ai o, o di a dedi cado aos trabalh adores e em q u e eu f i q u ei i mpressi onado como é
q u e é possí v el no Di a 1 . º de M ai o, a Câ mara M u ni ci pal de S ou re, permi ti r q u e os
estabeleci mentos comerci ai s estej am abertos, o q u e v ai i mpossi bi li tar mu i tos dos
trabalh adores, na parte comerci al e talv ez de prestaçã o de serv i ços, de q u e tenh am q u e i r
trabalh ar para os seu s patrões. A dmi to, perf ei tamente, q u e o Di a do T rabalh ador é do
trabalh ador, assi m como eu q u e sou empreg ado por conta de ou tré m, també m aprov ei to
para trabalh ar mas v ou trabalh ar por mi nh a conta, v ou f az er aq u i lo q u e eu q u ero, ora,
esses trabalh adores nã o o podem f az er nu ma data q u e lh es é dedi cada. E u lamento porq u e
nã o era costu me acontecer i sto no meu Concelh o.
5
Da mi nh a parte, a moçã o está bem apresentada e terá todo o meu apoi o. ”
Usou da palav ra o S enh or Depu tado E ng . º J oã o R amos P erei ra: “ no passado, a CDU tem
f ei to, nesta A ssemblei a M u ni ci pal, a entreg a de u ma moçã o sobre o Di a 1 . º de M ai o. Faz
todo o senti do q u e o f açamos nu ma altu ra em q u e h á u ma of ensi v a g rande contra os
di rei tos laborai s, h á mesmo tentati v as de f az er recu ar os di rei tos laborai s a si tu ações de
q u ase do pri ncí pi o do sé cu lo passado e é , porq u e na nossa opi ni ã o, o desenv olv i mento
deste paí s nã o passa nem por u ma polí ti ca de bai x os salá ri os, nem pelo contrá ri o, por u ma
polí ti ca de desq u ali f i caçã o dos trabalh adores q u e nó s f az emos esta moçã o, preci samente
para q u e este ti po de polí ti cas, u ma polí ti ca assente em bai x os salá ri os e na desq u ali f i caçã o
dos trabalh adores, sej a i nv erti da.
O paí s só poderá ev olu i r, só poderá av ançar e sai r da cri se em q u e se encontra h oj e se
f orem i mplementadas polí ti cas q u e v alori z em o trabalh o, q u e q u ali f i q u em dev i damente os
seu s trabalh adores e q u e nos tornem competi ti v os no contex to eu ropeu . S e pensarmos
nos paí ses mai s ev olu í dos da E u ropa, nesses paí ses as condi ções de trabalh o, as g aranti as
relati v as ao q u e j á f alei , sã o g aranti das a todos os trabalh adores, portanto, f az todo o
senti do q u e esta A ssemblei a, e u ma v ez mai s, aprov e esta moçã o.
R elati v amente à s declarações do S enh or Depu tado A lmei da, da Bancada do P S D,
obv i amente q u e estou de acordo com elas. A CDU tem mani f estado, nã o aq u i porq u e nã o
temos g randes su perf í ci es mas nas g randes ci dades, o seu desacordo pelo f acto das g randes
su perf í ci es tei marem em manter as loj as abertas nos Di as do T rabalh ador, f az endo destes
di as, di as do Consu mi dor, tentando cati v ar, para as g randes su perf í ci es, as massas popu lares
e, portanto, obv i amente q u e eu desconh eci a essa si tu açã o relati v amente ao Concelh o de
S ou re. E stou , obv i amente de acordo com as preocu pações q u e mani f estou . ”
Usou da palav ra o S enh or P resi dente da Câ mara: “ a Câ mara M u ni ci pal de S ou re, neste caso,
mai s do q u e as palav ras, tem ti do u ma prá ti ca mu i to concreta em termos daq u i lo q u e é o
si g ni f i cado h i stó ri co e polí ti co do 1 . º de M ai o e, de f acto, f ari a todo o senti do q u e eu esti v esse
aq u i a su bscrev er as preocu pações do Depu tado do P S D, S i mões de A lmei da, se elas nã o
esti v essem baseadas nu ma determi naçã o q u e tendo saí do ontem f oi també m corri g i da ontem.
O q u e acontece é q u e q u ando h á u m f eri ado, q u e nã o o 1 . º de M ai o, e nos ú lti mos anos
nu nca aconteceu o 1 . º de M ai o ter calh ado a u ma seg u nda-f ei ra e, portanto, a q u estã o
nu nca se colocou , mas di z i a eu , nou tros f eri ados q u e tenh am calh ado a u ma seg u nda-f ei ra,
por acordo, a pedi do dos f ei rantes. . . , a Câ mara M u ni ci pal tem, de f acto, au tori z ado nã o
tem determi nado q u e assi m sej a e os serv i ços, nã o se tendo apercebi do, ontem
au tori z aram e q u ando se aperceberam q u e nã o era u m f eri ado q u alq u er mas era o 1 . º de
M ai o, i medi atamente sai u u m despach o do S enh or V i ce-P resi dente a corri g i r o despach o
anteri or, q u e j á h oj e f oi prof u samente di stri bu í do e está a ser di v u lg ado na rá di o, de
manei ra q u e, eu su bscrev o e comu ng o das preocu pações do Depu tado S i mões de A lmei da
mas q u e se note q u e se tratou de u m despach o q u e sai u ontem nu ma perspecti v a de
tradi çã o, esq u ecendo q u e nã o era u m f eri ado q u alq u er à seg u nda-f ei ra e q u e f oi ,
i medi atamente, corri g i do e prof u samente di v u lg ado. ”
6
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a Moção “Dia 1 . º de Maio” .--------------MOÇÃO
“Encerramento da Maternidade do Hospital da Figueira da Foz”
A Assembleia Municipal de Soure, reunida no dia 28 de Abril de 2006,
decidiu manifestar a sua discordância, pelo anunciado encerramento
do Serviço da Maternidade do Hospital Distrital da Figueira da Foz,
feito,
afigura-se-nos,
de
acordo
com
critérios
meramente
economicistas, ignorando as vertentes humanista e social.
O encerramento deste serviço a concretizar-se, será uma ameaça à
segurança sanitária das mulheres grávidas e parturientes, deste
concelho e em especial às das suas freguesias mais próximas do
litoral.
Apela
ao
Ministério
da
Saúde
que
proceda
à
reavaliação
deste
processo, e conclua pela manutenção desta maternidade, satisfazendo
a exigência da qual não pode abdicar, em nome da defesa da segurança
e bem-estar das jovens mães e dos seus filhos, futuros cidadão deste
país.
Usou da palav ra o S enh or Depu tado E ng . º J oã o R amos P erei ra: “ relati v amente a esta
moçã o, esta moçã o f oi aprov ada j á na reu ni ã o de Câ mara q u e mostra, de f acto, a
preocu paçã o q u e temos ti do sobre a q u estã o do encerramento de alg u ns serv i ços
pú bli cos, concretamente na á rea da S aú de e na á rea da E du caçã o.
N este caso concreto, da M aterni dade da Fi g u ei ra da Foz , f az todo o senti do q u e
mostremos esta preocu paçã o porq u e, como saberã o alg u ns, h á z onas do Concelh o de
S ou re q u e u ti li z am esta M aterni dade, concretamente as f reg u esi as colocadas mai s a
O ci dente, S amu el, V i nh a da R ai nh a, q u e sã o f reg u esi as q u e u ti li z am a M aterni dade da
Fi g u ei ra da Foz . É certo q u e nã o serã o mu i tas pessoas a u ti li z á -la mas, como sabem, o
H ospi tal da G ala é u m h ospi tal q u e també m serv e, a su a á rea de i nf lu ênci a també m i nclu i
essas f reg u esi as.
R elati v amente a esta q u estã o da materni dade, obv i amente o q u e estamos a di z er, no
f u ndo, é q u e cri ti camos q u e a apli caçã o ceg a de cri té ri os meramente economi ci stas f aça
pri v ar os u tentes de u m serv i ço q u e é ex tremamente i mportante, q u e é o serv i ço de S aú de.
7
J á f alá mos no nosso Centro de S aú de de S ou re q u e també m corre o ri sco de encerrar e,
neste momento, dev emos trav ar/ mani f estar a nossa opi ni ã o di scordante relati v amente ao
encerramento da materni dade da Fi g u ei ra da Foz até porq u e, cu ri osamente, podem-se
ev ocar cri té ri os de q u ali dade para o seu encerramento. N o ano passado, esta materni dade
f oi premi ada pelo seu ex celente trabalh o na á rea da acti v i dade q u e desenv olv e, portanto,
nã o f az q u alq u er senti do a menos q u e presi da a esta tentati v a de encerramento cri té ri os
meramente economi ci stas e nã o a necessi dade de asseg u rar u m serv i ço pú bli co de
q u ali dade e de g aranti r q u e as mu lh eres deste Concelh o tenh am mai s u ma oportu ni dade
de poder dar à lu z os seu s f i lh os em condi ções de seg u rança e em condi ções de g aranti a
da su a pró pri a saú de e dos seu s f i lh os. ”
Usou da palav ra o S enh or Depu tado A ntó ni o S i mões de A lmei da: “ a apresentaçã o desta
moçã o, como j á v em sendo f ei to por ou tros mu ni cí pi os q u e estã o nas mesmas
ci rcu nstâ nci as, tem a su a raz ã o de ser; nã o me repu g na v otar f av orav elmente mas també m
nã o me repu g na i r para a abstençã o e porq u ê? T emos consci ênci a q u e, ef ecti v amente, a
ní v el da S aú de as coi sas, a ní v el naci onal, nã o estã o bem; temos consci ênci a q u e alg u mas
das materni dades nã o reú nem as condi ções essenci ai s de saú de, de seg u rança e, como tal,
é pref erí v el nã o as ter do q u e as ter no estado em q u e temos. A lé m di sso, se anali sarmos a
Fi g u ei ra da Foz , em termos de materni dade a v er com o Concelh o de S ou re, dev erá ter
mu i to pou co a v er, ag ora, nã o podemos só v er por esse pri sma porq u e amanh ã , se nos
aparecesse aq u i u ma si tu açã o em q u e o Centro de S aú de de S ou re acabari a, q u al seri a a
nossa reacçã o? T ambé m g ostarí amos de ter o apoi o de todos os mu ni cí pi os q u e nos
pu dessem dar esse apoi o, por i sso, a Bancada do P S D tem li berdade de v oto nesta moçã o,
na certez a poré m q u e eu v ou v otar f av orav elmente a mesma. ”
Usou da palav ra o S enh or Depu tado Dr. V i tor T ri ndade: “ relati v amente à moçã o q u e está
em v otaçã o, natu ralmente q u e su bscrev emos as preocu pações mani f estadas com u ma
li g ei ra nu ance em relaçã o aos arg u mentos q u e f oram apresentados pelo S enh or Depu tado.
N atu ralmente q u e entendemos q u e nem todas reú nem as melh ores condi ções mas o q u e
def endemos é o melh oramento, nã o é o encerramento e, natu ralmente com esta
preocu paçã o, i remos v otar f av orav elmente a moçã o. ”
Foi deliberado, por maioria, c om vint e e oit o ( 2 8 ) vot os a f avor e duas ( 2 ) abs t ençõ es , aprovar a
Moção “E nc errament o da Mat ernidade do H os pit al da Figueira da Foz ” . ---------------------------------------------------------------------------
Período da Ordem do Dia
8
PONTO 1 . AP R E C I A Ç Ã O D E U M A INF OR M A Ç Ã O ES C R I TA D O SE NH OR PR E S I D E NTE
D A CÂ M A R A , S OB R E A AC TI V I D A D E MU NI C I P A L
INFORMAÇÃO E S C RIT A S OB RE A
AC T IV ID AD E MU NIC IP AL
Nos termos da a l í n ea e) do n . º 1 do a rti g o 5 3 º do D ec reto-L ei n . º 1 6 9 / 9 9 , de 1 8 de S etemb ro,
c om a n ov a reda c ç ã o da da p el a L ei n . º 5 -A / 2 0 0 2 , de 1 1 de J a n ei ro.
PERÍODO
ENTRE
26
24
DE
COMPREENDIDO
DE
FEVEREIRO
ABRIL
DE
E
2006
1 . S i tu açã o f i nancei ra da A u tarq u i a em 2 6 de A bri l de 2 0 0 6 - V er anex o 1 -
2 . Descri çã o, su ci nta, das pri nci pai s A cções desenv olv i das ao long o do perí odo em
epí g raf e - V er anex o 2 -
9
ANE X O 1
SITUAÇÃO FINANCEIRA
DÍVIDA
EM
26.04.06
BANCA
7.862.343,09 EUROS
A OUTROS CREDORES
5.192.717,47 EUROS
TOTAL
13.055.060,56 EUROS
ANE X O 2
EDUCAÇÃO
* População Escolar 2005/2006
. Ed ucação Pré -Escolar - 267 Alun os d e 1 3 J ard i n s d e In f â n ci a
- 200 Alun os d e 5 IPSS’ s
. 1 . º CEB - 7 56 Alun os d e 3 1 Escolas
. Escola EB 2/3 d e Soure - 54 2 Alun os
. In st i t ut o Pe d ro H i span o - 657 Alun os
. Escola Se cun d á ri a M art i n h o Á ri as - 4 07 Alun os
. IN T E P - 60 Alun os
10
. Ex t e n são Ed ucat i v a ( Cursos d e Alf ab e t i z ação) - 3 3 Alun os
T ot al: 29 22 Alun os
* Con se rv ação / R e paração d e J ard i n s d e In f â n ci a
. J ard i m
d e In f â n ci a d e Sam ue l
- In t e rv e n ção n o Espaço d e st i n ad o ao Alm oço, por Ad m i n i st ração Di re ct a
. In t e rv e n çõ e s Di v e rsas por Ad m i n i st ração Di re ct a
* Con se rv ação/R e paração d e Escolas d o 1 . º CEB
. In t e rv e n çõ e s Di v e rsas por Ad m i n i st ração Di re ct a
* Prog ram a d e Ex pan são e De se n v olv i m e n t o d e Ed ucação Pré -Escolar/Se rv i ço d e Apoi o à Fam í li a
. An o L e ct i v o 2005/2006
- Fun ci on am e n t o/Se rv i ço d e Alm oço
1 9 5 Alun os d e 1 2 J ard i n s d e In f â n ci a
- Fun ci on am e n t o/Prolon g am e n t o d e H orá ri o
1 27 Alun os d e 9 J ard i n s d e In f â n ci a
* Prog ram a d e Ge n e rali z ação d o Forn e ci m e n t o d e R e f e i çõ e s Escolare s aos Alun os d o 1 . º CEB
. An o L e ct i v o 2005/2006
- Fun ci on am e n t o/Se rv i ço d e Alm oço
1 22 Alun os d e 7 Escolas d o 1 . º CEB
- Fun ci on am e n t o/Prolon g am e n t o d e H orá ri o
29 Alun os d e 2 Escolas d o 1 . º CEB
* Prog ram a d e Ge n e rali z ação d o En si n o d e In g lê s n o 1 . º CEB
. Fun ci on am e n t o R e g ular d as Aulas
- 20 T urm as
- 3 68 Alun os/3 . º e 4 . º An os d e Escolari d ad e d as 3 1 Escolas d o 1 . º CEB d o Con ce lh o
- 4 Doce n t e s
* B i b li ot e cas Escolare s
. Part i ci pação act i v a n a sua d i n am i z ação, e m
e st re i t a colab oração com
as Escolas d o Con ce lh o
* L i g ação à IN T E R N E T /1 . º CEB
. Prot ocolo
- Escola Supe ri or d e Ed ucação d o In st i t ut o Poli t é cn i co d e Coi m b ra
11
* Proj e ct os Escolare s - O ut ros Apoi os
. Ag rupam e n t o d e Escolas d e Soure
- Pare d e d e Escalad a
. Escola Se cun d á ri a M art i n h o Á ri as
- V i si t a d e Est ud o a Fran ça
* Di st ri b ui ção d e L e n h a
* V e ri f i cação/M an ut e n ção d o Si st e m a d e Aq ue ci m e n t o n os J ard i n s d e In f â n ci a e Escolas d o 1 . º CEB
* Di st ri b ui ção d e L e i t e Escolar
* R e ord e n am e n t o d a R e d e Escolar - An o L e ct i v o 2006/2007
. R e un i õ e s com a Di re cção R e g i on al d e Ed ucação d o Ce n t ro, com
com os Pai s e En carre g ad os d e Ed ucação
- Suspe n são d e 6 ( se i s) Escolas d o 1 . º CEB e m
Ce rcal - Fre g ue si a d a Ge st e i ra
o Ag rupam e n t o d e Escolas d e Soure e
2006/2007
M alav e n d a - Fre g ue si a d e Pom b ali n h o
Ale n carce
M og ad ouro
Pi n h e i ro
Fre g ue si a d e Soure
V ale Pe d ras - Fre g ue si a d a V i n h a d a R ai n h a
* CA R T A ED U C A T I V A
. Elab oração Con cluí d a
. In í ci o d e Di scussão Pré v i a
CULTURA
* B i b li ot e ca M un i ci pal
. Aq ui si ção d e Fun d os B i b li og rá f i cos
. Prog ram a In t e g rad o d e Prom oção d a L e i t ura
- Águas Passadas que movem Moinhos!
Part i ci pação d i á ri a d as Cri an ças d o Pré -Escolar e d o 1 . º CEB
* 25 d e Ab ri l d e 1 9 7 4 - Prog ram a d e Com e m oraçõ e s d o X X X II An i v e rsá ri o
. Elab oração e O rg an i z ação d o Prog ram a
12
* Apoi os ao In v e st i m e n t o
. T ran sf e rê n ci as d e Capi t al
* Apoi o ao Folclore , M ú si ca e T e at ro
. Apoi o R e g ular à s De spe sas d e Fun ci on am e n t o
* Espaço In t e rn e t /W i re le ss
. L e ad e r + // Can d i d at ura Aprov ad a
* M on t ag e m
e De sm on t ag e m
d e Palcos e Pav i lh õ e s e m
In i ci at i v as Di v e rsas n o Con ce lh o
* Pre se n ça e Colab oração Ef e ct i v a n as Di v e rsas In i ci at i v as Con ce lh i as
DESPORTO
E
T EMPOS LIVRES
* Poli d e sport i v o d a Fre g ue si a d as De g raci as
. Con st rução d e B aln e á ri os
- O b ra prat i cam e n t e Con cluí d a
* Apoi os ao In v e st i m e n t o
. Aprov ação // 2006 ( 1 )
. T ran sf e rê n ci as d e Capi t al
* Apoi o ao De sport o
. Apoi o R e g ular à s De spe sas d e Fun ci on am e n t o
*EV E N T O S E PR O V A S DE S P O R T I V A S – Apoi o
. V III Con ce n t ração M ot ard /Sam ue l
- Grupo M ot ard ’ s os Di ab os d e Sam ue l
. Cam pe on at o N aci on al d e M ot ocross/Prov as d e San t o Isi d ro
- M ot o Club e d e San t o Isi d ro
. 3 . ª Prov a d o Cam pe on at o N aci on al d e T ri al Av e n t ura 4 x 4 - R T P 2006
- Club e T racção T ot al Av e n t uras d e Soure
. T aça N aci on al d e K art cross//2006 e m
V i la N ov a d e An ços
- Associ ação R e g i on al d o Ce n t ro d e Caça e Pe sca d e V i la N ov a d e An ços
. Cam pe on at os R e g i on ai s d o De sport o Escolar 2006
13
ACÇÃO SOCIAL
* GA B I N E T E D E AC Ç Ã O SO C I A L
Formatadas: Marcas e
numeração
⇒ Fun ci on am e n t o // B alan ço M ai o 2004 /J an e i ro 2006 // T rê s N í v e i s d e In t e rv e n ção
- SO C I A L
. Acom pan h am e n t o d a R e d e Soci al
. L e v an t am e n t o/Caract e ri z ação/Acom pan h am e n t o, e m art i culação com a Se g uran ça Soci al e out ras
In st i t ui çõ e s d o Con ce lh o, d e si t uaçõ e s d e ag re g ad os f am i li are s e m con d i çõ e s só ci o-e con ó m i cas
d e sf av ore ci d as
- AP O I O À F A M Í L I A
. 24 1 ( d uz e n t os e q uare n t a e um a si t uaçõ e s si n ali z ad as d e cri an ças/j ov e n s, ori un d as d as 1 2
( d oz e ) Fre g ue si as d o Con ce lh o
09 - n os J ard i n s d e In f â n ci a
1 09 - e m
Escolas d o 1 . º CEB
7 4 - n o 2. º e 3 . º CEB
4 9 - n as pró pri as Fam í li as
. 1 59 ( ce n t o e ci n q ue n t a e n ov e ) cri an ças/j ov e n s j á f oram alv o d e at e n d i m e n t o pe rson ali z ad o,
pri m e i ro com a Fam í li a, d e poi s e m se ssõ e s i n d i v i d uali z ad as, n o Gab i n e t e d e Apoi o à Fam í li a
. Art i culação Escola/Fam í li a
. Art i culação com
a ECAE ( Eq ui pa d e Coord e n ação d os Apoi os Ed ucat i v os)
. Acom pan h am e n t o d e 4 ( q uat ro) si t uaçõ e s si n ali z ad as n a CPCJ ( Com i ssão d e Prot e cção d e
Cri an ças e J ov e n s)
.
Acom pan h am e n t o re g ular d os casos se g ui d os pe lo PIIP ( Proj e ct o In t e g rad o d e In t e rv e n ção
Pre coce /Cri an ças d os 0 aos 3 an os) - N ú cle o d e Soure
- PE D A G Ó G I C O
. Apoi o d i re ct o aos Alun os e m 2 ( d uas) Escolas d o 1 . º CEB - De g raci as e M e lri çal
. Apoi o i n d i v i d uali z ad o a 5 ( ci n co) casos con cre t os n o Gab i n e t e d e Acção Soci al
* N L I/R SI - R e n d i m e n t o Soci al d e In se rção
. Part i ci pação n as R e un i õ e s
. Apoi o a O b ras e m
H ab i t ação De g rad ad a
* Com i ssão d e Prot e cção d e Cri an ças e J ov e n s ( CPCJ )
. Part i ci pação n as R e un i õ e s
* H ab i t ação Soci al/R e n d as e Alug ue re s
14
SAÚDE
* Construção da Nov a Ex te nsão de Saú de da Fre g ue si a de Sam ue l
. Aq ui si ção de T e rre no - Ap rov ação
* Ec o-Saú de
. T ransp orte de Ute nte s das Fre g ue si as de Brunh ó s, De g rac i as, Pom b al i nh o e T ap e us
HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO
E
URBANISMO
* Il um i nação Pú b l i c a
. Prol ong am e ntos e Re q ual i f i c açõ e s da Re de
- Di v e rsos
. Aq ui si ção de Cande e i ros e L um i ná ri as
* Re ab i l i tação da Se de de Junta de Fre g ue si a de Fi g ue i ró do Cam p o
. Arranj os Ex te ri ore s
- Ob ra e m
Curso, p or Adm i ni stração Di re c ta
* CONCEPÇÃO/ EX ECU ÇÃO D O PL A NO D E POR M ENOR D OS BA CEL OS - 2 . ª FA S E
. Em p re i tada de Re ab i l i tação da Zona Adj ac e nte ao Pol i de sp orti v o da Pal m e i ra
- Guarda de Prote c ção e Il um i nação Asc e nde nte
* Conse rv ação/ Re p aração/ Am p l i ação de Edi f í c i os Muni c i p ai s
. Re m ode l ação da Al a Nasc e nte do Edi f í c i o dos Paços do Conc e l h o
- Em
Curso
* CONS T R U ÇÃO D E PA S S EI OS
. Al f are l os, Granj a do Ul m e i ro e Fi g ue i ró do Cam p o - T roço da EN 3 4 7
- Ob ra e m
Curso
. Esc ada de L i g ação e ntre a EN 3 4 2 e o L ote am e nto da Ce rc a dos Anj os
- Aj uste Di re c to
* Ap l i c ação de Ab ri g os
* OF I CI NA S E AR M A Z É NS
. Am p l i ação/ Re c up e ração das Garag e ns
- Ob ra e m
15
SANEAMENTO
E
S ALUBRIDADE
* ET AR de Fi g ue i ró do Cam p o
. Iní c i o do T ratam e nto
* Re de de Esg otos Dom é sti c os do Casal dos Bac e l os/ Porto Godi nh o e L ug are s L i m í trof e s
. Ob ra e m
Curso
* Re de de Esg otos Dom é sti c os do Sob ral e L ug are s L i m í trof e s
. Ob ra e m
Curso
* ET A R de Pal e ão
. Iní c i o do T ratam e nto
* Prol ong am e nto de Col e c tore s
. L i g ação e ntre o Ce m i té ri o de Casal do Ci m e i ro e a EN 3 4 7
- Ab e rtura de Conc urso L i m i tado
. Di v e rsos, p or Adm i ni stração Di re c ta
* Construção/ Re p aração de L av adouros
. Pal e ão - Fre g ue si a de Soure
- Ob ra Conc l uí da
* CEM I T É R I OS
. Construção/ Re ab i l i tação - Das Fre g ue si as
- Am p l i ação do Ce m i té ri o da Granj a do Ul m e i ro
Ob ra e m
Curso
Ob ra e m
Curso
- Am p l i ação do Ce m i té ri o de Q ue i ti de - Fre g ue si a da Vi nh a da Rai nh a
* Manute nção e Conse rv ação das Re de s Ex i ste nte s
* Manute nção e Conse rv ação das ET AR’ s Ex i ste nte s
* L i m p e z a e Manute nção do Esp aço Env ol v e nte s à s Etar’ s
* L i m p e z a de Fossas
* Re c ol h a Si ste m á ti c a e Re g ul ar do L i x o e m
* L av ag e m
todo o Conc e l h o
Pe ri ó di c a e Manute nção Re g ul ar de Conte ntore s
16
PROTECÇÃO CIVIL
* AS S OCI A ÇÃO HU M A NI T Á R I A D OS BOM B EI R OS VOL U NT Á R I OS D E SOU R E
. Ap oi o Re g ul ar à s De sp e sas de Func i onam e nto
. T ransf e rê nc i as de Cap i tal
ABASTECIMENTO PÚBLICO - ÁGUA
* Conse rv ação das Re de s Ex i ste nte s
* Re m ode l ação e Am p l i ação da Re de , j unto à s Garag e ns, p or Adm i ni stração Di re c ta
* Sub sti tui ção de Contadore s de Á g ua
* Aq ui si ção de Motori z adas
. Consul ta Pré v i a
* Re m ode l ação do Si ste m a de Bom b ag e m no Re se rv ató ri o da Vá rz e a, no Carrasc al , Fre g ue si a de Vi nh a da Rai nh a
. Ob ra Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
* Sub sti tui ção de T ub ag e ns no Re se rv ató ri o El e v ado do Form i g al , Fre g ue si a de Vi nh a da Rai nh a
. Ob ra Conc l uí da
* L i g ação de Condutas na Nov a Ponte e m
Al f are l os
* Sub sti tui ção de T ub ag e ns no Re se rv ató ri o El e v ado da Pouc a Pe na, Fre g ue si a de Soure
. Ob ra Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
* Manute nção e L i m p e z a de Re se rv ató ri os
* Pi ntura Ex te ri or dos Re se rv ató ri os ap oi ados do Conc e l h o
* L i m p e z a e Manute nção do Esp aço Env ol v e nte aos Re se rv ató ri os do Conc e l h o
* Prol ong am e nto de Condutas e m
Di v e rsos L ug are s do Conc e l h o
* Ex e c ução de Ram ai s Dom i c i l i á ri os
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
* MER CA D OS E FEI R A S
. Conse rv ação/ Re p aração das Instal açõ e s do Me rc ado Muni c i p al
- Ob ra Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
* Assoc i ação de Be ne f i c i á ri os da Ob ra de Fom e nto Hi droag rí c ol a do Bai x o Monde g o
. Ap oi o
17
COMUNICAÇÕES
E
TRANSPORTES - R EDE V IÁRIA
E
SINALIZAÇÃO
* Nov a Ponte à Entrada/ Saí da de Al f are l os, s/ a L i nh a do Norte
. Ob ra Conc l uí da
. Ab e rtura ao T rá f e g o
*AL CA T R OA M ENT OS NOV OS
. Arruam e ntos e L i g açõ e s na Fre g ue si a de Soure
- Arruam e nto de L i g ação aos Pode ng os
Ob ra Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
* RECA R G A S
. Arruam e ntos na Fre g ue si a da Ge ste i ra
- Di v e rsos no Ce rc al
Ob ra Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
. Arruam e ntos na Ge ste i ra
. Arruam e ntos e m
Pal e ão
. Arruam e ntos e L i g açõ e s na Fre g ue si a de Soure , p or Adm i ni stração Di re c ta
- Ac e sso à s Garag e ns
* CONS ER V A ÇÃO/ REPA R A ÇÃO D A RED E EX I S T ENT E - EM ZONA S UR B A NA S
. Ab e rtura e Ex e c ução de Cam i nh o no Casal do Ci m e i ro - Fre g ue si a de Fi g ue i ró do Cam p o
- Ob ra e m Curso, p or Adm i ni stração Di re c ta
. Ex e c ução de Be rm as na Estrada da Ri b e i ra da Mata - Fre g ue si a de Fi g ue i ró do Cam p o
* CONS ER V A ÇÃO/ REPA R A ÇÃO D A RED E EX I S T ENT E - EM ZONA S RU R A I S
. Al arg am e nto e Corre c ção do T raçado do CM 1 1 1 9 Soure / Boni tos
- Ob ra e m
Curso
. Corre c ção da Pl ataf orm a da Estrada da Se nh ora dos Re m é di os e m
- Ob ra Ini c i ada e Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
Vi l a Nov a de Anços
. Corre c ção da Pl ataf orm a da Estrada de L i g ação de Porto Godi nh o a Q ue i ti de , Fre g ue si a de Vi nh a da Rai nh a
- Ob ra e m
18
* SI NA L I Z A ÇÃO DI V ER S A
. EENN 3 4 2 e 3 4 7 - Se m af ori z ação nas L oc al i dade s de Casal do Marac h ão e Pai nça
. Col oc ação de Bandas Sonoras
- No Casal do Barri l , Estrada Soure / Marc o do Sul - Fre g ue si a de Soure
Ob ra Ini c i ada e Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
. Col oc ação de Bandas Sonoras
- No Casal da Ve nda, Estrada Casal i nh os/ Sob ral - Fre g ue si a de Soure
Ob ra Ini c i ada e Conc l uí da, p or Adm i ni stração Di re c ta
* T ap ag e m
de Burac os e Re p araçõ e s Di v e rsas
* Corte de Si l v as e m
Di v e rsos L oc ai s
* L i m p e z a e Ex e c ução de Val e tas
* L i m p e z a e Ex e c ução de Be rm as
* Ex e c ução de Aq ue dutos Di v e rsos
DEFESA
DO
MEIO AMBIENTE
* JA R D I NS E PA R Q U ES
. Conse rv ação/ Re p aração de Eq ui p am e ntos
. Manute nção de Parq ue s Inf anti s
* AÇU D ES E REPR ES A S
. L i m p e z a Si ste m á ti c a
. Inte rv e nçõ e s Di v e rsas
* OU T R A S ACÇÕ ES
. Poda de Á rv ore s
OUTROS
* Ce dê nc i a dos Autoc arros Muni c i p ai s e m Ini c i ati v as Di v e rsas, de si g nadam e nte nas á re as da Educ ação,
Cul tura, De sp orto, T e m p os L i v re s e Ac ção Soc i al
* Q ue i m a das Fi tas/ / 2 0 0 6
19
* Re g ul am e nto de T râ nsi to da Fre g ue si a da Granj a do Ul m e i ro
. Ap rov ação
* A 1 7 / IC 1 - Auto Estrada Mari nh a Grande / Mi ra - L anço L ouri çal / Q ui ai os
. Ac om p anh am e nto Pú b l i c o do Proj e c to
* GR A ND ES OPÇÕ ES D O PL A NO - PPI E AMR - E OR ÇA M ENT O / / 2 0 0 6
. Ap rov ação de Prop ostas de Al te ração - 1 . ª / 1 . ª - e - 2 . ª / 2 . ª -
* Mi ni sté ri o das Fi nanças - Cum p ri m e nto do De v e r de Inf orm ação
* Re c ursos Hum anos - Está g i os
. Ag rup am e nto de Esc ol as de Soure
- Ac ordo de Coop e ração
O Pre si de nte da Câ m ara,
( João Gouv e i a, Dr. )
2 0 0 6 / 0 4 / 2 6
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ j u lg o q u e t od os t i v er am t emp o p ar a a
ler . T en ho, p or há b i t o, n ã o d est ac ar em p ar t i c u lar n en hu ma d as ac ç õ es ou n en hu m d os
i n v est i men t os c on c lu í d os, i n i c i ad os ou em c u r so p or q u e en t en d o q u e o d esen v olv i men t o
r esu lt a d e u m c on j u n t o i n t eg r ad o e alar g ad o d e i n v est i men t os e, p or t an t o, est ou à
d i sp osi ç ã o p ar a p r oc u r ar p r est ar q u alq u er esc lar ec i men t o c omp lemen t ar ao q u e est á
esc r i t o q u e en t en d am p or b em soli c i t ar . ”
U sou d a p alav r a a S en hor a D ep u t ad a D r a. I sab el V er ã o: “ r elat i v amen t e à I n f or maç ã o
Esc r i t a q u er i a d est ac ar , n o d omí n i o d a Ed u c aç ã o, t od os os p r oj ec t os q u e est ã o a t er
c on t i n u i d ad e, eles n ã o sã o p on t u ai s mas f ar i a aq u i u m p on t o esp ec i al r elat i v amen t e ao
R eor d en amen t o d a R ed e Esc olar . H á , d e f ac t o, esc olas q u e v ã o f ec har , c er t amen t e p or q u e
est es alu n os i r ã o en c on t r ar c on d i ç õ es p ed ag ó g i c as, a n í v el d e mat er i ai s e eq u i p amen t os q u e
lhes r esp on d er ã o d e u ma f or ma mu i t o mai s ef i c az . G ost ar i a, se f osse p ossí v el, q u e n os
d i ssessem alg u ma c oi sa sob r e a f or ma d e i n t eg r aç ã o d est es alu n os q u an t o à su a d esloc aç ã o.
R elat i v amen t e à Car t a Ed u c at i v a at r ev er -me-i a a man i f est ar a mi n ha sat i sf aç ã o e
ad mi r aç ã o p elo f ac t o d e a S en hor a V er ead or a t er i n v est i d o n u m p r oc esso q u e me p ar ec e
alg o d i f í c i l e q u e p ou p a b ast an t e, em t er mos ec on ó mi c os, a est a au t ar q u i a. P ar a alé m
d i sso, p er mi t e ai n d a aos t é c n i c os t er u m c on hec i men t o v ast o e v i v er n o r eal os p r ob lemas
r elat i v amen t e ao or d en amen t o p r of u n d o d os ed i f í c i os e d o eq u i p amen t o esc olar t en d o
ai n d a em c on t a u ma an á li se p er sp ec t i v a q u e n os ap r esen t ar á n esse d oc u men t o at é p or q u e
v ej o aq u i q u e é o i n í c i o d e u ma D i sc u ssã o P r é v i a, se o S en hor P r esi d en t e n os p od er d ar a
c on hec er q u al a met od olog i a q u e v ai ser seg u i d a u ma v ez q u e n ó s, memb r os d a
20
A ssemb lei a M u n i c i p al, d e ac or d o c om o ar t i g o 1 9 . º d o D ec r et o-L ei n . º 7 , v amos t er q u e
n os p r on u n c i ar , t emos q u e ap r ov ar a Car t a Ed u c at i v a.
R elat i v amen t e ao 2 5 d e A b r i l, n ã o p od er i a t amb é m d ei x ar d e p assar sem man i f est ar aq u i
os p ar ab é n s à r esp on sá v el p elo p r og r ama, emb or a hou v esse u ma eq u i p a mas, d e f ac t o, a
li d er an ç a est ev e a c ar g o d a V er ead or a D r a. A n a M ar i a q u e n os ap r esen t ou u m esp ec t á c u lo
d e g r an d e q u ali d ad e t amb é m p or q u e hou v e u m g r an d e en v olv i men t o d os mai s n ov os,
q u er n o Con c u r so “ Con hec er A b r i l” , q u er n o T or n ei o d a L i b er d ad e.
G ost ar i a ai n d a d e sab er q u al o p on t o d a si t u aç ã o r elat i v amen t e ao esp aç o I n t er n et q u e
p en so q u e est á n o p r og r ama r ef er en c i ad o p elas T er r as d e S i c ó , p or t an t o, q u al a
p er sp ec t i v a d est e esp aç o ab r i r .
D ep oi s, n a A c ç ã o S oc i al, d en ot a-se a c on t i n u i d ad e d o t r ab alho q u e v em sen d o d esen v olv i d o.
Q u er i a aq u i c on g r at u lar -me c om o i n í c i o d a ac t i v i d ad e d a ETAR d e F i g u ei r ó d o Camp o,
emb or a n ã o est an d o i n au g u r ad a mas i n i c i ou j á as su as f u n ç õ es; c om o i n í c i o d a ac t i v i d ad e d a
ETAR d e P aleã o; t amb é m c om a c on st r u ç ã o d os lav ad ou r os q u e est ã o j u n t o e q u e me p ar ec e
q u e v alor i z ar am b ast an t e esp aç o e t en ho v er i f i c ad o q u e as ob r as d e amp li aç ã o d o c emi t é r i o d a
G r an j a d o U lmei r o est ã o a d ec or r er c om alg u ma n or mali d ad e e c om alg u m av an ç o.
P ar a f i n ali z ar , f alar t amb é m n a sat i sf aç ã o p ela c on c r et i z aç ã o e p ela q u ali d ad e d a ob r a d a
n ov a p on t e d e A lf ar elos e g ost ar i a ai n d a d e sab er o seg u i n t e: r elat i v amen t e ao
r eg u lamen t o d e t r â n si t o d a F r eg u esi a d a G r an j a d o U lmei r o, v ej o aq u i q u e f oi ap r ov ad o,
q u al é o p r oc esso q u e se seg u e em t er mos d e i mp lemen t aç ã o d o mesmo. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ n as q u est õ es q u e c oloc ou r elat i v as à
Ed u c aç ã o d ar -lhe n ot a d o seg u i n t e: as EB 1 q u e v ã o en c er r ar ex c lu si v amen t e p or q u e t ê m
n ã o ap en as u m n ú mer o d e alu n os i n f er i or ao mí n i mo leg almen t e p r ev i st o mas p or q u e est á
mu i t o ab ai x o d i sso, ev i d en t emen t e q u e f oi u m p r oc esso ac omp an had o, q u er p elos
r esp on sá v ei s d a Ed u c aç ã o, q u er p elos en c ar r eg ad os d e ed u c aç ã o e f oi n u ma amb i ê n c i a d e
d i á log o ef i c az q u e se en c on t r ar am solu ç õ es. A p er sp ec t i v a é ac omp an har o en c er r amen t o
d a f r eq u ê n c i a d e u ma esc ola q u e d ê ou t r a r esp ost a ed u c at i v a, n ã o ap en as n a ed u c aç ã o
en t en d i d a d e f or ma r ed u t or a mas t amb é m n o c hamad o S i st ema d e A p oi o à F amí li a e,
p or t an t o, as q u e v ã o su sp en d er / en c er r ar sã o a EB 1 d o Cer c al, d a M alav en d a, A len c ar c e,
M og ad ou r o, P i n hei r o e V ale P ed r as. A EB 1 d e V ale P ed r as, os alu n os i r ã o p ar a a EB 1 d a
V i n ha d a R ai n ha, as d a F r eg u esi a d e S ou r e, A len c ar c e, M og ad ou r o e P i n hei r o, p ar a a sed e
d o A g r u p amen t o, a d o Cer c al p ar a a G est ei r a e a d e M alav en d a p ar a as Cot as. O ú n i c o
c aso on d e p od emos d i z er q u e é c ap az d e n ã o se v er i f i c ar u ma melhor i a é a q u est ã o d a
M alav en d a p ar a as Cot as p or q u e est amos n u ma z on a on d e aq u i lo q u e se p er sp ec t i v a é a
c on st r u ç ã o d e u m n ov o Cen t r o Ed u c at i v o d i r i g i d o, q u er ao P r é -Esc olar , q u er ao B á si c o
1 . º Ci c lo e, p or t an t o, aq u i é mesmo a med i d a d e r ec u r so p ossí v el e ad mi t i mos q u e n ã o é
ac omp an had a d a v alor i z aç ã o q u ali t at i v a q u e d ev e ac omp an har n est e p r oc esso.
R elat i v amen t e à q u est ã o d a Car t a Ed u c at i v a. . . , a p r op ost a d e Car t a Ed u c at i v a est á
c on c lu í d a, ag or a, o q u e é q u e ac on t ec e? Como sab em, em t er mos p r á t i c os, a Car t a
Ed u c at i v a est á su j ei t a à r at i f i c aç ã o g ov er n amen t al ap ó s p ar ec er d o M i n i st é r i o d a Ed u c aç ã o
mas, em t er mos c on c elhi os, ela t em q u e ser ap r ov ad a n o Con selho M u n i c i p al d e
Ed u c aç ã o, d ep oi s n a Câ mar a e n a A ssemb lei a M u n i c i p al. En t en d eu a S en hor a V er ead or a,
21
emb or a t i v esse ap r esen t ad o a p r op ost a, d ar -n os n ot a d o seg u i n t e: q u e p r et en d e, an t es d e
su j ei t ar essa p r op ost a a v ot aç ã o, q u e a mesma sej a ob j ec t o d e d i sc u ssã o/ av ali aç ã o p r é v i a,
d esi g n ad amen t e p or r esp on sá v ei s d a D R EC q u e t er ã o q u e se p r on u n c i ar e p or t od os
aq u eles r esp on sá v ei s c on c elhi os, em t er mos d e Ed u c aç ã o, q u e d e alg u ma f or ma
c on t r i b u í r am/ ac omp an har am à su a f ei t u r a, i n c lu si v amen t e, n a p r i mei r a q u i n z en a d e M ai o,
os au t ar c as, q u er d a Câ mar a M u n i c i p al, q u er d a A ssemb lei a M u n i c i p al, q u er mesmo d e
F r eg u esi a, q u e o soli c i t em, ser á f ac u lt ad a a p ossi b i li d ad e d e, em su p or t e d i g i t al, p od er em
f az er c omo q u e u ma p r é -av ali aç ã o e, se o en t en d er em, p od er ap r esen t ar su g est õ es q u e
ser ã o ac olhi d as ou n ã o.
Cu lt u r a, esp aç o I n t er n et . . . , n est e momen t o as c an d i d at u r as est ã o ap r ov ad as, p or t an t o, a
t od o o momen t o ser á alar g ad a a r esp ost a n a B i b li ot ec a e n o M u seu M u n i c i p al e d ep oi s
n aq u ele esp aç o j u n t o à b an c ad a, n ó s p en samos q u e log o ap ó s a ab er t u r a d e c on c u r so p ar a
ex p lor aç ã o/ ar r en d amen t o q u e i r á oc or r er em M ai o/ J u n ho.
R elat i v amen t e à s ou t r as q u est õ es, n ã o f or am p r op r i amen t e q u est õ es, f or am c on st at aç õ es
d e f ac t o, ev i d en t emen t e q u e me c on g r at u lo c om as mesmas.
O r eg u lamen t o d e t r â n si t o f oi ap r ov ad o n o â mb i t o d e u ma su g est ã o q u e f oi ap r esen t ad a p ela
J u n t a d e F r eg u esi a e q u e t i n ha ap r ov ad o essa p r op ost a em A ssemb lei a d e F r eg u esi a. N est e
momen t o, i mp lemen t ar u m r eg u lamen t o d e t r â n si t o é , p u r a e si mp lesmen t e, ap li c ar a
si n ali z aç ã o q u e d aí ad v en ha e, p or v en t u r a, f az er alg u ma d i v u lg aç ã o. H á a c hamad a d i v u lg aç ã o
leg almen t e p r ev i st a, essa f oi , n at u r almen t e, d esen v olv i d a p elos ser v i ç os e ag or a os ser v i ç os
ar t i c u lar ã o c om a J u n t a d e F r eg u esi a, d esi g n ad amen t e, n o sen t i d o d e n o mai s c u r t o esp aç o d e
t emp o a si n ali z aç ã o ex i st en t e c or r esp on d er ao q u e d ec or r e d o r eg u lamen t o. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . F r an c i sc o M alhã o: “ f alou -se aq u i q u e a ETAR d e
F i g u ei r ó d o Camp o est á j á em f u n c i on amen t o mas p ar ec e q u e há alg u mas d i f i c u ld ad es
n alg u mas d as z on as, n omead amen t e n o Casal d o Ci mei r o, d e f u n c i on amen t o d a r ed e d e
esg ot os. G ost av a q u e me i n f or masse sob r e o q u e é q u e se p assa n aq u ela z on a p or q u e v ej o
n a i n f or maç ã o d o S en hor P r esi d en t e, v ej o q u e há u m p on t o on d e se f ala d e
p r olon g amen t o d e c olec t or es, p or t an t o, t er á a v er c om i st o ou n ã o?
A seg u n d a q u est ã o é j á u ma v elha q u est ã o mas g ost ar i a d e sab er , e ac ho q u e d a ú lt i ma v ez
q u e i n t er p elei o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a q u e me d i sse q u e i r i a ap u r ar q u al a si t u aç ã o
d a c on st r u ç ã o d os p assei os, t en d o em at en ç ã o u ma p r op ost a q u e f oi ap r ov ad a em
A ssemb lei a d e F r eg u esi a d e F i g u ei r ó d o Camp o. S ab er se r ealmen t e é p ossí v el at en d er a
esse p ed i d o q u e er a o p r olon g amen t o d os p assei os n ã o só on d e ex i st em hab i t aç õ es mas
d esd e o i n í c i o d as p ov oaç õ es at é ao f i m, hav er u m p assei o c on t í n u o n a f r eg u esi a, p or t an t o,
g ost ar i a d e sab er se a Câ mar a M u n i c i p al r ec eb eu esse p ed i d o d a J u n t a d e F r eg u esi a e c omo
est á a ap r ec i aç ã o d essa p ossi b i li d ad e e, mesmo n ã o hav en d o essa p ossi b i li d ad e, q u an d o é
q u e ser ã o ex ec u t ad os os p assei os em F i g u ei r ó d o Camp o e n a P ai n ç a.
U ma ou t r a q u est ã o mai s g en é r i c a t em a v er c om u ma i n t er v en ç ã o q u e f i z n a ú lt i ma A ssemb lei a.
G ost ar i a d e sab er se, n o sen t i d o d e sen si b i li z aç ã o d a p op u laç ã o n a u t i li z aç ã o d os li x os or g â n i c os
d omé st i c os, se j á hav i a alg u ma c oi sa p en sad a, se j á há alg u m p r oj ec t o, alg u m p lan o d e ac ç ã o
n est e sen t i d o. S ei , e t en ho aq u i u m ex emp lar , o G u i a d e R ec i c lag em Or g â n i c a ed i t ad o p elo
G r u p o d e Est u d os A mb i en t ai s d a Esc ola S u p er i or d e B i ot ec n olog i a d a U n i v er si d ad e Cat ó li c a
22
d o P or t o, t em u m CD -r om; j u lg o q u e n ã o sej a o ú n i c o p on t o d e p ar t i d a p ar a q u alq u er c oi sa
mas é u ma b oa b ase d e ap oi o p ar a se p od er t r ab alhar est a q u est ã o. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ r elat i v amen t e à en t r ad a em
f u n c i on amen t o d a ETAR d e F i g u ei r ó d o Camp o, ela “ n ã o p od e f u n c i on ar ” , o seu r ai o d e
ac ç ã o n ã o ab r an g e z on as q u e aq u an d o d a ab er t u r a d e c on c u r so e d o c ad er n o d e en c ar g os
q u e lhe est av a su b j ac en t e, p or mot i v os d e n at u r ez a t é c n i c a, n ã o f or am p ossí v ei s d e t er
si d o i n c lu í d os log o n o ar r an q u e e, p or ex emp lo, aq u ela z on a r esi d en c i al j u n t o à
A ssoc i aç ã o d o Casal d o Ci mei r o q u e, p elos t ai s mot i v os d e n at u r ez a t é c n i c a n ã o f or am
i n i c i almen t e i n c lu í d os, ag or a c om a ab er t u r a d o c ami n ho q u e oc or r eu , q u e v em d esd e o
c emi t é r i o at é à est r ad a n ac i on al, j á f oi p ossí v el f az er u m c ad er n o d e en c ar g os em q u e v em
u m c olec t or e p er mi t e a su a li g aç ã o e p or i sso, n u ma d as ú lt i mas r eu n i õ es d e Câ mar a, j á
ab r i mos u m c on c u r so li mi t ad o p ar a u m i n v est i men t o p r ev i st o n a c asa d os 3 5 / 4 0 . 0 0 0 , 0 0
eu r os, ou sej a, est e é u m ex emp lo d e q u e, p or v ez es, q u an d o se ab r e u m c on c u r so p ú b li c o
p ar a u m i n v est i men t o n em semp r e é p ossí v el, em t er mos t é c n i c os, d ar r esp ost a ao
u n i v er so ab r an g i d o mas à med i d a q u e, em t er mos t é c n i c os, as q u est õ es v ã o sen d o
u lt r ap assad as, n at u r almen t e q u e se v ai alar g an d o a r ed e d e c ob er t u r a a esses c omo q u e
p eq u en os hi at os q u e c on st av am n o i n v est i men t o i n i c i al.
Q u est ã o d os p assei os. . . , há aq u i u ma si t u aç ã o d e alg u m i n c u mp r i men t o t emp or al p or
p ar t e d a emp r esa ad j u d i c at ó r i a p or q u e a v er d ad e é q u e f ez 5 0 % d e ob r a n a p ar t e d a
D i r ec ç ã o d e Est r ad as e, d e f ac t o, t em v i n d o a ad i ar su c essi v amen t e mas n ó s, a i n d i c aç ã o
q u e c on t i n u amos a t er , p or p ar t e d o en g en hei r o d a Câ mar a q u e f i sc ali z a a ob r a, é d e q u e a
ob r a d ev er i a est ar c on c lu í d a at é f i n al d o p r i mei r o semest r e. Est amos c on v en c i d os q u e
assi m q u e ele r et ome a ob r a aq u i lo t em t r ab alho p ar a c er c a d e oi t o seman as.
R elat i v amen t e à ou t r a q u est ã o, n ó s r ec eb emos u m of í c i o/ su g est ã o su g er i n d o u m
p r olon g amen t o d en t r o d a sed e d e F r eg u esi a d e F i g u ei r ó d o Camp o. Esse of í c i o est á ai n d a
n os ser v i ç os t é c n i c os e ai n d a n em seq u er t emos o c ad er n o d e en c ar g os d esen v olv i d o p ar a
p od er mos av ali ar se c on seg u i mos ou n ã o p r i or i z ar a ab er t u r a d esse c on c u r so ai n d a est e
an o. S e i sso f or f ei t o o q u e é q u e q u er d i z er em t er mos p r á t i c os? Q u er d i z er q u e se
t i v er mos c ob er t u r a em P lan o e Or ç amen t o, em f u n ç ã o d o i n v est i men t os em c u r so, p ar a
p od er ai n d a ab r i r o c on c u r so, n essa alt u r a t en t ar í amos q u e i sso ac on t ec esse o mai s r á p i d o
p ossí v el p ar a p od er at é ap r ov ei t ar a p r esen ç a mas há aq u i u ma q u est ã o. S er á a ab er t u r a d e
u m c on c u r so e n ad a n os g ar an t e q u e p ossa v i r ou n ã o a ser a mesma emp r esa a g an har o
c on c u r so, p or t an t o, n ã o f az mu i t o sen t i d o est ar mos aq u i p r eoc u p ad os c om o ev en t u al
ap r ov ei t amen t o em ob r a, p or t an t o, a q u est ã o est á a ser av ali ad a p ar a lhe p od er mos d ar
r esp ost a n o p r az o p ossí v el.
Q u est ã o d as su g est õ es q u an t o à s p r eoc u p aç õ es r elat i v as a li x os or g â n i c os. . . , há p elo men os
d oi s elemen t os d o Ex ec u t i v o em p er man ê n c i a q u e est ã o, n est e momen t o, d eb r u ç ad os sob r e
i sso e est ou c on v en c i d o q u e a b r ev í ssi mo p r az o d ev er á ap ar ec er u m q u alq u er c omp lemen t o
sen si b i li z ad or q u e ser á , d e f or ma ef i c az , d i st r i b u í d o p or t od o o Con c elho. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o A n t ó n i o L et r a: “ n ã o q u er o d ei x ar p assar a
op or t u n i d ad e p ar a c on g r at u lar -me c om a ab er t u r a ao t r á f eg o d a p on t e sob r e a li n ha d o
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n or t e, em A lf ar elos, ob r a t ã o d esej ad a q u an t o n ec essá r i a, b ast a p en sar o sac r i f í c i o d os
hab i t an t es d a f r eg u esi a, mor ad or es n a F on t e d os Cã es e n o Casal d o R ed i n ho q u e p ar a
f az er em p eq u en as r ot i n as d o d i a-a-d i a, c omo i r à mer c ear i a, ao p ã o, ao c af é , à f ar má c i a, ao
p ost o d e saú d e ou , si mp lesmen t e, v i si t ar u m ami g o ou f ami li ar d emor av am a p é c er c a d e
4 0 mi n u t os p ar a f az er o t r aj ec t o d esd e u ma mar g em at é à ou t r a, n o en t an t o, g ost ar i a d e
f az er o r eg i st o d e u ma p eq u en a d ef i c i ê n c i a est r u t u r al q u e, a meu v er , p od i a f ac i lmen t e ser
c or r i g i d a q u e é o f ac t o d o p assei o p ar a p eõ es, em c i ma d o t ab u lei r o, d o lad o d i r ei t o n o
sen t i d o Casal d o R ed i n ho/ A lf ar elos, n ã o t er p r olon g amen t o at é ao Cen t r o S oc i al e ao
c emi t é r i o - est es d oi s loc ai s d i st am d a p on t e c er c a d e 1 0 0 met r os -, sab en d o n ó s q u e u ma
g r an d e p ar t e d os u t en t es d aq u eles loc ai s sã o c r i an ç as e i d osos. Como ex i st e u m esp aç o
en t r e o r ai ls d e p r ot ec ç ã o e a v ed aç ã o q u e i r á ser c oloc ad a p en so q u e n ã o ser i a n em mu i t o
on er oso, n em mu i t o d i f í c i l t ec n i c amen t e f az er d esse esp aç o u m p assei o.
Q u an t o à I n f or maç ã o Esc r i t a sob r e a A c t i v i d ad e M u n i c i p al p r et en d i a v er esc lar ec i d o o
p or q u ê d o au men t o, c om alg u m si g n i f i c ad o, d a D í v i d a a Ou t r os Cr ed or es em r elaç ã o à
ú lt i ma I n f or maç ã o Esc r i t a.
S ab er t amb é m q u al o p on t o d e si t u aç ã o d a p á g i n a d o mu n i c í p i o n a I n t er n et .
N a Ed u c aç ã o q u er o f az er aq u i u m p ar aleli smo en t r e o n ú mer o d e alu n os d a Esc ola P r i má r i a
e d o S ec u n d á r i o e a ac t i v i d ad e d esp or t i v a r eg u lar ou f ed er ad a. Con st at a-se q u e ex i st em, n o
n osso Con c elho, d esd e a Esc ola P r i má r i a at é ao S ec u n d á r i o, 2 3 6 2 alu n os; d est es 2 3 6 2
alu n os em i d ad e esc olar q u an t os é q u e p r at i c am d esp or t o d e u ma f or ma r eg u lar ou
f ed er ad a? N ã o ser ã o mai s d e 1 5 0 e est es 1 5 0 , as ú n i c as mod ali d ad es q u e p r at i c am ou é o
f u t eb ol ou f u t sal p or n ã o hav er mai s op ç õ es ec lé c t i c as n as c olec t i v i d ad es d o Con c elho.
T amb é m aq u i p en so q u e a Câ mar a M u n i c i p al t em u ma p alav r a a d i z er n o f omen t o e
d i n ami z aç ã o d a ac t i v i d ad e d esp or t i v a c r i an d o i n c en t i v os j u n t o d as c olec t i v i d ad es e esc olas
sab en d o n ó s q u e o assoc i at i v i smo p assa p or u ma g r av e c r i se, essen c i almen t e p or f alt a d e
d i sp on i b i li d ad e d as p essoas p ar a p ar t i c i p ar em ac t i v amen t e n as c au sas q u e d ev er i am ser d e
t od os. Q u e i n c en t i v os a Câ mar a M u n i c i p al d ev i a t omar j u n t o d as c olec t i v i d ad es? P or
ex emp lo, c r i ar o Car t ã o M u n i c i p al d e D i r i g en t e A ssoc i at i v o q u e d ar i a en t r ad a g r at u i t a, ou
u m p r eç o r ed u z i d o, n os d i v er sos ev en t os ap oi ad os p ela Câ mar a M u n i c i p al p ar a alé m d e,
at r av é s d e p r ot oc olos c om f i r mas c omer c i ai s d o Con c elho, p r op or c i on ar ao d et en t or d o
c ar t ã o d esc on t os n a c omp r a d e u m q u alq u er p r od u t o; i n c en t i v ar as c olec t i v i d ad es à p r á t i c a
d e ou t r as mod ali d ad es f ac u lt an d o, p or ex emp lo, as p i sc i n as g r at u i t amen t e, a hor as a
d et er mi n ar , à s c olec t i v i d ad es q u e se q u i sessem v oc ac i on ar p ar a a p r á t i c a d a n at aç ã o,
f ac u lt an d o t amb é m o P av i lhã o G i mn od esp or t i v o, n os mesmos mold es, p ar a as
c olec t i v i d ad es v oc ac i on ad as p ar a as mod ali d ad es d e p av i lhã o; soli c i t ar , j u n t o d as
A ssoc i aç õ es D i st r i t ai s d as d i f er en t es mod ali d ad es, ap oi o t é c n i c o e f or maç ã o p ar a
an i mad or es d esp or t i v os; soli c i t ar j u n t o d os c lu b es f i li ad os n as A ssoc i aç õ es D i st r i t ai s d as
d i f er en t es mod ali d ad es q u e v i essem ao n osso Con c elho f az er d emon st r aç õ es, t r ei n os e
j og os ap r ov ei t an d o, p or ex emp lo, as f é r i as esc olar es d e N at al, P á sc oa e d e V er ã o, as
c hamad as f é r i as d esp or t i v as; c r i ar i n c en t i v os f i n an c ei r os i d ê n t i c os aos j á est ab elec i d os p ar a
o f u t eb ol e f u t sal; est ab elec e p ar a o f u t eb ol e f u t sal; est ab elec er c om as J u n t as d e
F r eg u esi a, d et en t or as d e t r an sp or t e p r ó p r i o, p r ot oc olos p ar a a d esloc aç ã o, p elo men os
u ma v ez p or seman a, d as c r i an ç as d as esc olas p r i má r i as à s P i sc i n as M u n i c i p ai s, a t í t u lo
24
g r at u i t o e n as r est an t es f r eg u esi as q u e n ã o p ossu am t r an sp or t e p r ó p r i o, ser a Câ mar a
M u n i c i p al a asseg u r ar , em d i as a d et er mi n ar , o t r an sp or t e d as c r i an ç as; est ab elec er c om as
J u n t as d e F r eg u esi a e Colec t i v i d ad es, u m c alen d á r i o d e D esp or t o em M ov i men t o n o
Con c elho d e S ou r e, aos f i n s d e seman a, q u e en g lob ar i a v á r i as ac t i v i d ad es p ar a t od as as
i d ad es, d e p r ef er ê n c i a ao ar li v r e e q u e p od em i r d o Ci c lot u r i smo, S t r eet B ask et , M i n i
B ask et , A n d eb ol, V olei b ol, A t let i smo, J og os T r ad i c i on ai s at é aos p assei os p ed est r es,
ac t u almen t e t ã o em mod a p or ac on selhamen t o mé d i c o; c r i ar a Car t a D esp or t i v a d o
Con c elho q u e i d en t i f i c ar á t od as as i n st alaç õ es d esp or t i v as e esp aç os ad j ac en t es,
c ar ac t er i z ar á as c olec t i v i d ad es, av ali ar á as su as p ot en c i ali d ad es e t r aç ar á ob j ec t i v os b em
d ef i n i d os; n os r ec i n t os P oli d esp or t i v os M u n i c i p ai s, f az er as mar c aç õ es n ec essá r i as e
r eg u lamen t ar es, mai s o eq u i p amen t o i mp r esc i n d í v el p ar a a p r á t i c a d e ou t r os d esp or t os
c omo o B asq u et e e o V olei b ol.
O n osso Con c elho est á n a r ot a d o d esen v olv i men t o d e u ma f or ma i mp ar á v el, q u er emos,
p or i sso, men t es sã s em c or p os sã os. . . , af i r mar A b r i l t amb é m p assa p or u ma g r an d e
c on q u i st a d a r ev olu ç ã o, o d esp or t o em massa ou o d esp or t o ac essí v el a t od os. P r et en d o,
c om est as su g est õ es, c on t r i b u i r p ar a c on c r et i z ar c ad a v ez mai s o p r i n c í p i o d e q u e Viver no
C onc el h o d e S ou re c ont inu e a s er, d e f a c t o, c a d a vez m el h or. . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ q u est ã o d a n ov a p on t e sob r e
A lf ar elos. . . , d e f ac t o, é u m ex c elen t e i n v est i men t o e n ã o ob st an t e t od a a i n c omod i d ad e e o
sof r i men t o p r ov oc ad o à s p op u laç õ es, é v er d ad e q u e n ã o há ob r as sem i sso mas, d e
q u alq u er f or ma, i mp or t a t er a hu mi ld ad e d e o r ec on hec er , d e f ac t o, o Con c elho c ap t ou
mai s u m i n v est i men t o n o q u al t emos o mai or or g u lho, a t od os os n í v ei s. É ev i d en t e q u e
q u an d o su r g em n ov as solu ç õ es p ar a p r ob lemas, p or v ez es, v elhos, é semp r e p ossí v el
melhor ar ai n d a essas solu ç õ es. A su g est ã o q u e ap on t a, n ã o sei se d e f or ma ar t i c u lad a ou
n ã o c om o S en hor P r esi d en t e d e J u n t a, mas c or r esp on d e, d e f ac t o, a u ma p r eoc u p aç ã o q u e
j á n os f oi ex p en sa p elo S en hor P r esi d en t e d e J u n t a d e F r eg u esi a d e A lf ar elos n o sen t i d o d e
q u e haj a u m p r olon g amen t o d esse p assei o, q u er at é ao c emi t é r i o, q u er at é ao Cen t r o S oc i al
e mesmo u m b oc ad i n ho d o lad o op ost o, j u n t o à c u r v a. P en samos q u e sã o p eq u en as
i n t er v en ç õ es q u e d ev er ã o oc or r er p or ad mi n i st r aç ã o d i r ec t a d ad a a su a p eq u en a d i men sã o.
Q u est ã o d a D í v i d a a Ou t r os Cr ed or es. . . , ai n d a b em q u e c oloc ou a q u est ã o, d e f ac t o,
t amb é m os ser v i ç os a mi m c r i ar am alg u ma su r p r esa mas n ã o há q u e su r p r een d er , eu p ed i
q u e me f osse f ei t a a su st en t aç ã o d essa ev olu ç ã o e o q u e ac on t ec e é q u e há u m c on j u n t o d e
i n v est i men t o, d esi g n ad amen t e, n os d omí n i os d e S an eamen t o B á si c o q u e u n s, est an d o a
f i c ar c on c lu í d os, ou t r os est an d o em c u r so, os emp r ei t ei r os n ã o f ac t u r am d e 1 5 em 1 5 d i as,
ap r esen t am au t os men sai s, à s v ez es b i mest r ai s e a seg u i r ao au t o seg u e-se a homolog aç ã o
d o au t o e q u an d o est e est á homolog ad o, v em a f ac t u r a e c omo n ó s t emos u ma p r á t i c a q u e
é n ã o i n c ap u t ar d í v i d a, q u an d o ela en t r a n os ser v i ç os, au t o v i sad o/ f ac t u r a emi t i d a, t emos
q u e lhe d ar c ab i men t aç ã o, q u e a r elev ar e d ar n ot a. D e q u alq u er f or ma, at é J u n ho, p ed i
q u e me f osse f ei t a u ma av ali aç ã o, ob r a a ob r a, d as g r an d es ob r as p ar a p er c eb er , at é
p or q u e, n est e alar g amen t o q u e é essen c i almen t e alar g amen t o d e d í v i d a d e i n v est i men t os
c of i n an c i ad os, d i g amos q u e se é u ma d í v i d a essen c i almen t e c of i n an c i ad a, o alar g amen t o
25
d a d í v i d a n ã o é assi m t ã o li n ear q u an t o u ma lei t u r a li n ear d os n ú mer os p ossa p ar ec er
p or q u e se d ev e essen c i almen t e a f ac t u r aç ã o d ec or r en t e d e i n v est i men t os c of i n an c i ad os.
R elat i v amen t e ao c on j u n t o alar g ad o d e su g est õ es, q u e é q u ase u m p r og r ama d e p olí t i c a
mu n i c i p al d e D esp or t o d i z er -lhe o seg u i n t e: alg u mas d as su g est õ es q u e ap r esen t ou j á
est ã o i mp lemen t ad as, q u er a n í v el d os r eg u lamen t os mu n i c i p ai s em v i g or n a u t i li z aç ã o d e
eq u i p amen t os d esp or t i v os, q u er a n í v el d e p r ot oc olos ex i st en t es c om, n omead amen t e, o
A g r u p amen t o e mesmo alg u mas A u t ar q u i as, i st o é , j á há si t u aç õ es em q u e há mi ú d os d as
Esc olas B á si c as d o 1 . º Ci c lo a i r à s p i sc i n as, j á há si t u aç õ es em q u e as esc olas t ê m au las d e
ex p r essã o f í si c o-mot or a, ag or a a d i f er en ç a est á em q u e a Câ mar a M u n i c i p al n ã o se t em
q u er i d o su b st i t u i r à s ou t r as en t i d ad es e t em c r i ad o est í mu los, d ad o si n ai s, e a esse n í v el há
ai n d a u m lar g o c ami n ho a p er c or r er e d ev emos ap r of u n d ar mas, ac i ma d e t u d o, t em
ap oi ad o as d i n â mi c as q u e lhe t em ap ar ec i d o, i st o é , os i n v est i men t os f ei t os em
p oli d esp or t i v os, em p av i lhõ es, mesmo em p i sc i n as, os t i p os d e r eg u lamen t os, c om
c on sc i ê n c i a soc i al, q u e est ã o ap r ov ad os, est ã o a c r i ar c on d i ç õ es p ar a mas d ep oi s t ê m si d o
os r esp on sá v ei s esc olar es, os d i r i g en t es assoc i at i v os q u e t ê m ap ar ec i d o c om i n i c i at i v as e
q u e n ó s t emos p r oc u r ad o est i mu lar e ac ar i n har mas c on c or d o c on si g o, q u e o
d esen v olv i men t o r i g or oso d e u ma Car t a D esp or t i v a e a c r i aç ã o d e u m q u ad r o est r u t u r ad o
d e i n c en t i v os e d e est í mu los p ar a ar t i c u lar u m c on j u n t o d e i n i c i at i v as p on t u ai s e
i n d i v i d u ai s q u e j á t od os sab emos q u ai s sã o é , d e f ac t o, u ma t ar ef a c omp lex a mas q u e d ev e
mer ec er p ar t i c u lar at en ç ã o e i r emos f az ê -lo.
R elat i v amen t e ao si t e d a I n t er n et , q u e é u m i n v est i men t o sem en c ar g os p ar a a Câ mar a
M u n i c i p al, t al c omo a Car t a Ed u c at i v a, ele est á c on c lu í d o. O si t e j á lá est á , o q u e t em é
ai n d a o ac esso v ed ad o p or q u e i r á d ec or r er , n a p r i mei r a q u i n z en a d e M ai o, u ma r eu n i ã o
en t r e u m/ d oi s v er ead or es d a Câ mar a, os t é c n i c os d a emp r esa e o Coor d en ad or d e T er r as
d e S i c ó , q u e est á a f az er i sso, e r esp on sá v ei s d e J u n t as q u e f ar ã o c omo q u e u ma
v er i f i c aç ã o se há alg u m elemen t o q u e n ã o est ej a c or r ec t o, n omead amen t e n a
c ar ac t er i z aç ã o d as f r eg u esi as e p or p ar t e d os ser v i ç os t é c n i c os d a Câ mar a, se ap esar d os
r eg u lamen t os, t u d o o q u e lá est á v er t i d o t er si d o em su p or t e d i g i t al, se há q u alq u er
c or r ec ç ã o, p or t an t o, n ó s p en samos q u e ap ó s essa v er i f i c aç ã o p r é v i a q u e, d ef i n i t i v amen t e,
p or q u e o t r ab alho est á c on c lu í d o, o si t e f i c ar á ab er t o em M ai o/ J u n ho. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o En g . º J oã o R amos P er ei r a: “ v ou t er q u e r ef er i r
alg u n s assu n t os q u e f or am aq u i j á ab or d ad os mas n ã o p osso d ei x ar d e d ar a mi n ha
p er sp ec t i v a e a d est a B an c ad a sob r e alg u mas d as q u est õ es.
P r i mei r o, o f ac t o d e n os c on g r at u lar mos c om a f or ma c omo d ec or r er am as
Comemor aç õ es d o 2 5 d e A b r i l. P en so q u e é u m mot i v o d e or g u lho p ar a t od os n ó s
est ar mos n o M u n i c í p i o em q u e est as c omemor aç õ es t ê m a d i g n i d ad e a q u e n ó s assi st i mos.
F or am c omemor aç õ es q u e t i v er am t u d o o q u e é n ec essá r i o t er à n ossa d i men sã o, t i v er am
a d i g n i d ad e q u e o ac t o mer ec e mas t i v er am t amb é m u ma c omp on en t e ar t í st i c a, u ma
c omp on en t e c u lt u r al, u ma c omp on en t e d esp or t i v a e, ac i ma d e t u d o, t i v er am u ma
c omp on en t e q u e me p ar ec e a mai s i mp or t an t e, t i v er am en v olv i men t o d e mu i t os j ov en s.
P en so q u e d ev e ser u ma p r eoc u p aç ã o d e t od os n ó s q u e somos p essoas q u e est amos c om
o 2 5 d e A b r i l, est a p r eoc u p aç ã o d e t r an smi t i r à s g er aç õ es mai s n ov as o n osso t est emu n ho
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sob r e os i d eai s d o 2 5 d e A b r i l. P en so q u e n est e p r oc esso há mu i t a g en t e en v olv i d a, há
p essoas q u e est i v er am en v olv i d as e a d i n ami z aç ã o d est as c omemor aç õ es t i v er am mu i t as
p essoas en v olv i d as, p en so q u e é j u st o r ef er i r a c olab or aç ã o d os p r of essor es d o 1 . º CEB
q u e, ob v i amen t e, n as esc olas d i n ami z ar am as ac t i v i d ad es d a p i n t u r a e t amb é m d a su a
p ar t i c i p aç ã o n a ac t i v i d ad e d esp or t i v a e d ev emos f r i sar b em est a q u est ã o p or q u e, p elo
men os, à s n ossas c r i an ç as f oi d ad a a p ossi b i li d ad e d e c omemor ar o 2 5 d e A b r i l q u e, p or
ex emp lo, à s c r i an ç as d a M ad ei r a f oi sac i ad a. É j u st o q u e se r ef er en c i e i st o n est a
A ssemb lei a M u n i c i p al.
T amb é m é j u st o r ef er i -lo, a S en hor a V er ead or a n ã o est á p r esen t e é d eseleg an t e r ef er i r -se
as p essoas sem elas est ar em p r esen t e, mas p en so q u e c omo v ou t ec er c on si d er aç õ es
elog i osas, i sso n ã o ser á en t en d i d o c omo d eseleg â n c i a mas é u m f ac t o q u e mu i t o d a
q u ali d ad e q u e t ev e as Comemor aç õ es d o 2 5 d e A b r i l t em a v er c om a S en hor a V er ead or a
D r a. A n a M ar i a T r en o p ela f or ma c omo as or g an i z ou , c omo en v olv eu as esc olas e
t amb é m c omo c on seg u i u mob i li z ar alg u n s ar t i st as d a n ossa t er r a p ar a a ex ec u ç ã o d e
esp ec t á c u los d e mu i t a q u ali d ad e, mesmo a p r ó p r i a S essã o S olen e q u e alg u n s mai s p u r i st as
ac har i am q u e n ã o d ev i a t er a p ossi b i li d ad e d e se c an t ar ou d e se r ep r esen t ar , eu p en so q u e
g an hou e é , p r ov av elmen t e, u ma or i g i n ali d ad e d as n ossas c omemor aç õ es t er mos u ma
S essã o S olen e q u e t em u ma c omp on en t e ar t í st i c a, ali á s, d e mu i t o b oa q u ali d ad e, é j u st o
d i z ê -lo e d e p oi s t em t amb é m aq u i lo q u e é a su a p ar t e mai s solen e, p or t an t o, é o r eg i st o d a
n ossa B an c ad a r elat i v amen t e a est as c omemor aç õ es.
Q u er i a t amb é m r ef er i r -me à q u est ã o d a R ed e Esc olar , p ar a d i z er o seg u i n t e: est e p r oc esso
d a R ed e Esc olar , o en c er r amen t o d e esc olas é semp r e u m p r oc esso p olé mi c o e t em-n o
si d o em v á r i os sí t i os. A q u i em S ou r e, as c oi sas c or r er am mu i t o b em c on t r ar i amen t e, p or
ex emp lo, ao q u e ac on t ec eu em Coi mb r a em q u e as c oi sas c or r er am p essi mamen t e mal.
P en so q u e u ma d as r az õ es p or q u e aq u i em S ou r e c or r er am b em t em a v er c om u ma
p r eoc u p aç ã o q u e ex i st i u aq u i , t amb é m p or p ar t e d a S en hor a V er ead or a D r a. A n a T r en o,
em ou v i r os p ai s d as c r i an ç as q u e est av am en v olv i d as n est es p r oc essos d e t r an sf er ê n c i a d e
esc olas. A o q u e sei , t i v e a op or t u n i d ad e d e p er g u n t ar , t od os os p ai s d as c r i an ç as d e esc olas
q u e v ã o en c er r ar f or am ou v i d os e f oi -lhes ex p li c ad o p or q u e é q u e i sso i r i a ac on t ec er , p ar a
on d e é q u e i r i am, c omo i r i am ser t r an sp or t ad as e f oi , n o f u n d o, ob t i d o o seu av al p ar a q u e
essas t r an sf er ê n c i as se ex ec u t assem. A q u i , t amb é m o p r oc esso f oi ex emp lar e f oi p or i sso
q u e, p r ov av elmen t e, a c on f li t u ali d ad e, q u e ex i st i u p or ex emp lo em Coi mb r a, n ã o ex i st i u em
S ou r e. Est amos a f alar d e r ed es esc olar es d i f er en t es, d e d i mesi on ali d ad es d i f er en t es mas,
ob v i amen t e, à n ossa esc ala i st o f az t od o o sen t i d o. D e q u alq u er mod o, n ã o q u er i a d ei x ar d e
d i z er ao S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a, at é p or q u e i st o f oi i n sc r i t o n o P lan o d e A c t i v i d ad es
d a A u t ar q u i a, q u e o p r oc esso d e en c er r amen t o d e esc olas é u m p r oc esso q u e se t em q u e
c omp lemen t ar c om a c on st r u ç ã o d e n ov as esc olas, ou sej a, as esc olas en c er r am p or q u e n ã o
sã o b oas, en t ã o t emos q u e d ar esc olas b oas à s c r i an ç as d est e Con c elho e o P lan o d e
A c t i v i d ad es q u e ap r ov á mos er a u m P lan o d e A c t i v i d ad es q u e i n c lu í a a c on st r u ç ã o d e u m
Cen t r o Esc olar n as D eg r ac i as. P en so q u e i st o é u m b om ex emp lo d e q u e há n ec essi d ad e d e
en c er r ar alg u mas esc olas, q u er p or f alt a d e alu n os, q u er p or f alt a d e c on d i ç õ es p ed ag ó g i c as
p ar a o en si n o, se p ossa d ar u ma r esp ost a d e i n st alaç õ es c om q u ali d ad e p ar a q u e n ã o
d ei x emos as n ossas c r i an ç as em d esv an t ag em r elat i v amen t e à s c r i an ç as d e ou t r as z on as. N o
27
f u n d o, o q u e est ou a d i z er é q u e f az t od o o sen t i d o esc r ev er i sso n o P lan o d e A c t i v i d ad es
d est e an o e f az t od o o sen t i d o d ar p assos c on c r et os n a su a c on c r et i z aç ã o.
Eu sei q u e est a mov i men t aç ã o q u e hab i t u almen t e hoj e se p assa em S ou r e r elat i v amen t e à
c r i aç ã o d e u ma A ssoc i aç ã o Emp r esar i al ac or d ou c om a A u t ar q u i a a i n st alaç ã o/ c r i aç ã o d e
u m G ab i n et e d e A p oi o ao Emp r esá r i o. P en so q u e er a i mp or t an t e d ar esse si n al t amb é m
aos i n v est i d or es d est e Con c elho, p od er á n ã o ser u m g r an d e si n al, mas er a i mp or t an t e q u e
d esse u m si n al n a c r i aç ã o d est e g ab i n et e.
S ob r e a p on t e d e A lf ar elos, d i z er o seg u i n t e: ob v i amen t e q u e n os c on g r at u lamos c om o
f ac t o d e t er si d o c on st r u í d a a p on t e, est i v e n a i n au g u r aç ã o e t i v e mu i t o p r az er , mas n ã o
q u er i a d ei x ar d e r eg i st ar aq u i , p or q u e é d a mai s elemen t ar j u st i ç a, r ef er i r q u e o S en hor
S ec r et á r i o d e Est ad o A d j u n t o t ev e u m ac t o d e hu mi ld ad e, q u e só lhe f i c ou b em, p ed i n d o
d esc u lp a à p op u laç ã o d a F r eg u esi a d e A lf ar elos p elos p r ej u í z os q u e lhe p r ov oc ou , d e
f ac t o, n o sé c u lo X X I , d emor ar d oi s an os e mei o a f az er u ma p on t e d aq u elas é u ma c oi sa
c ar i c at a. S e est i v é ssemos a f alar d a P on t e V asc o d a G ama. . . mas est amos a f alar d e u ma
p on t e p eq u en a. A i n d a p or c i ma n ã o hou v e n u n c a a p r eoc u p aç ã o d e c r i ar alt er n at i v as, q u er
c om p on t es mi li t ar es ou ou t r o t i p o d e c oi sas, p ar a as p op u laç õ es q u e est i v er am, d u r an t e
d oi s an os e mei o, p r ej u d i c ad as e se hoj e t od os t ê m c ar r o, a v er d ad e é q u e há mu i t os
i d osos d essas z on as q u e f or am i mp ed i d os d e se d esloc ar ao Cen t r o d e S aú d e, à mi ssa, à s
loj as. . . , p or t an t o, ac ho q u e esse ac t o d e hu mi ld ad e q u e f oi p r at i c ad o p elo S en hor
S ec r et á r i o d e Est ad o f az t od o o sen t i d o p or q u e hoj e, n o sé c u lo X X I , d oi s an os e mei o
p ar a f az er aq u ela p on t e n ã o f az q u alq u er sen t i d o.
Q u er i a aq u i r ec or d ar d oi s assu n t os q u e j á f alá mos aq u i n o p assad o. Q u an d o est i v emos em
V i la N ov a d e A n ç os, n a alt u r a r ef er i a n ec essi d ad e d e alc at r oamen t o d a R u a D ` El R ei , o
S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a t er á d i t o q u e d u r an t e o mê s d e A b r i l ser i a d e alc at r oar . . .
V ou c on c lu i r c om u ma r ec lamaç ã o ao S en hor P r esi d en t e d a A ssemb lei a M u n i c i p al. . . , n ã o
f az sen t i d o q u e est ej amos a r eu n i r em A b r i l sem t er ap r ov ad o a ac t a d e N ov emb r o. P or
mu i t a d i f i c u ld ad e q u e haj a n a ex ec u ç ã o d as ac t as d est a A ssemb lei a M u n i c i p al, q u er o
p r ó p r i o R eg u lamen t o, q u er a n ec essi d ad e d e n os or i en t ar mos n est es d eb at es, ob r i g a a q u e
as ac t as sej am ap r ov ad as, p elo men os, n a S essã o seg u i n t e. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ r elat i v amen t e aos c on si d er an d os f ei t os
q u an t o ao r eor d en amen t o d a R ed e Esc olar p er c eb e-se q u e ac omp an hou o p r oc esso e,
p or t an t o, p er c eb eu q u e, d e f ac t o, f oi u ma amb i ê n c i a d e d i á log o ef i c az q u e p er mi t i u , ap esar
d e t u d o, n a ad op ç ã o d e med i d as i mp op u lar es q u e g er am i n c omod i d ad e, a su a c omp r een sã o.
Con c or d o em ab solu t o e t en ho d i t o semp r e q u e, d e f ac t o, mai s d o q u e u m en c er r amen t o,
est e t em q u e ser ac omp an had o d e i n v est i men t o n a melhor i a d e c on d i ç õ es p r est ad as q u e
p er mi t am u ma r esp ost a ed u c at i v a d i f er en t e e i sso lev a-n os, n os c asos em ep í g r af e, à
si t u aç ã o d as f r eg u esi as d e D eg r ac i as e P omb ali n ho e, p or t an t o, há op ç ã o d e i n v est i men t o
p ela c on st r u ç ã o d e u m eq u i p amen t o ed u c at i v o q u e c en t r ali z e a r esp ost a ed u c at i v a a d ar
n essa z on a d o Con c elho p or q u e aí , r eaf i r mo, n ó s t emos u ma p olí t i c a mu n i c i p al mi st a,
p or t an t o, n ã o d ef en d emos q u e d ev a hav er u ma g r an d e u n i d ad e p ar a on d e t en ham q u e
c on v er g i r t od as as c r i an ç as, d ef en d emos q u e d ev e hav er as u n i d ad es g r an d es q u e ex i st em
mas d ev em, c omp lemen t ar men t e, c on t i n u ar a ex i st i r p eq u en as e mé d i as u n i d ad es
28
r eab i li t ad as e r eq u ali f i c ad as p or q u e esc olas EB 1 q u e t ê m 3 0 / 4 0 alu n os d ev em c on t i n u ar
p or q u e sã o at é u m f ac t or d e an i maç ã o d a p r ó p r i a c omu n i d ad e on d e est ã o i n t eg r ad as e n ó s
n ã o t emos q u e “ si len c i ar ” as c omu n i d ad es, t emos q u e as “ an i mar ” . N est e momen t o,
est amos a ag u ar d ar o p r og r ama f u n c i on al q u e a D R EC n os v ai d ar , q u e t em o c on j u n t o d e
mó d u los d i men si on ad os à q u i lo q u e d ev e ser a r esp ost a a d ar n essa z on a d o Con c elho.
Com esse p r og r ama f u n c i on al ser á d esen v olv i d o o p r oj ec t o c or r esp on d en t e q u e é u ma
q u est ã o r elat i v amen t e r á p i d a e ser á ob t i d o o p ar ec er f av or á v el sem o q u al n ã o v aler i a a
p en a est ar mos a ab r i r c on c u r so p or q u e c or r í amos o r i sc o d e, p or f alt a d e p ar ec er , p or q u e
o p r oj ec t o n ã o er a ad eq u ad o, n ã o t er mos q u alq u er c of i n an c i amen t o mas p i or . . . , p i or ser i a,
p or v en t u r a, est ar mos a i n v est i r n u m eq u i p amen t o c u j as c ar ac t er í st i c as n ã o ser i am as q u e
sã o r ec omen d ad as p or aq u eles q u e mai s en t en d em. O n osso at r aso aq u i , n o lan ç amen t o
d est a ob r a, é u m at r aso em c ad ei a q u e ad v é m d e n ã o t er mos ai n d a elemen t os essen c i ai s à
mat er i ali z aç ã o d a op ç ã o p olí t i c a q u e a est e n í v el est á i n sc r i t a n o P lan o d e A c t i v i d ad es q u e
ap r ov á mos p ar a 2 0 0 6 .
R elat i v amen t e à q u est ã o d a A CI C. . . , eu p r ó p r i o, d ep oi s d e alg u ma d esc omu n i c aç ã o c om
os d i r i g en t es d a A CI C, c on seg u i , mu i t o r ec en t emen t e, ag en d ar p ar a o i n í c i o d o mê s d e
M ai o u ma r eu n i ã o on d e i r emos d ef i n i r a ab er t u r a d o G ab i n et e d e A p oi o n os mold es
c on hec i d os, ali á s, é n at u r al q u e me f aç a ac omp an har d e alg u n s au t ar c as mu n i c i p ai s q u e,
p or r az õ es ó b v i as, t ê m est ad o mai s li g ad os ao p r oc esso e q u e p od er ã o c olab or ar d e f or ma
ac t i v a n est a q u est ã o, sen d o c er t o q u e o q u e i mp or t a é q u e, p or v en t u r a, n o p r ó x i mo mê s
d e M ai o o g ab i n et e est ej a a f u n c i on ar aq u i n u m esp aç o mu n i c i p al.
Q u est ã o d a p on t e d e A lf ar elos. . . , su b sc r ev o, n a i n t eg r a. S e aq u i lo d emor ou q u ase d oi s
an os e mei o, n ã o me lev em a mal, se n ã o f osse a p er si st ê n c i a d a J u n t a d e F r eg u esi a d e
A lf ar elos e d a Câ mar a M u n i c i p al d e S ou r e n em t er í amos n ov a p on t e, t er í amos a
b en ef i c i aç ã o d e u m t r oç o e u ma p on t e c u j as d i f i c u ld ad es est r u t u r ai s i am p assan d o sem se
d ar p or ela e d ep oi s, t en d o-a, em v ez d e d oi s an os e mei o - é p r ec i so v er q u e hou v e
d esmon t ag em, ab er t u r a d e c on c u r so, u m c on j u n t o d e p r oc essos leg ai s -, p or t an t o, n ã o me
c ab e a mi m, n em d e lon g e, n em d e p er t o, n ã o c on c or d o mi n i mamen t e c om u ma d emor a
d est as, mas c omp r een d o-a e, c om o m a l d os ou t ros p od em os nó s b em , mas há mu i t as si t u aç õ es
d est e g é n er o q u e n em p on t e t ê m. N ó s t emos q u e t er a hu mi ld ad e d e c omp r een d er q u e
c r i á mos p r ob lemas g r av es n o p lan o soc i al à q u elas p op u laç õ es mas, ap esar d e t u d o,
f i c á mos c om u m eq u i p amen t o q u e t em u ma r esp ost a ad eq u ad a aos t emp os d e hoj e. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a A ssemb lei a: “ r elat i v amen t e à r ec lamaç ã o d a f alt a
d e ac t a d e 2 5 . 1 1 . 2 0 0 5 , n ã o p osso d ei x ar d e d i z er ao S en hor D ep u t ad o q u e n ã o me p ar ec e
assi m t ã o ex ag er ad o c omo i sso, at é p or q u e a ap r ov á mos em mi n u t a. Essa ac t a f oi a
p en ú lt i ma, é u m p er í od o q u e ap an ha a é p oc a n at alí c i a, u ma é p oc a p asc al e 2 5 d e A b r i l,
p or t an t o, se f i z er b em as c on t as. . . , os ser v i ç os n ã o t ê m só a A ssemb lei a M u n i c i p al. . . , é
c omo d i z i a há d i as u m D ep u t ad o M u n i c i p al e eu soli c i t ei e é c omo d i g o, n ã o t en ho q u e
d ef en d er os ser v i ç os n em t en ho q u e d ef en d er a Câ mar a M u n i c i p al mas a ac t a est av a
p r at i c amen t e p r ep ar ad a, n ã o c on seg u i r am d ar r esp ost a. A c ei t o a su a r ec lamaç ã o mas
t emos q u e v er i f i c ar as si t u aç õ es c omo elas ac on t ec em at é p or q u e somos ac u sad os d e
29
ex ag er os n a q u an t i d ad e d e f u n c i on á r i os e, se c alhar , os q u e t emos p ar a a A ssemb lei a
M u n i c i p al e p ar a a Câ mar a M u n i c i p al n ã o c heg am. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ há d u as c oi sas d i st i n t as. D e f ac t o, em
t er mos d e S essõ es d a A ssemb lei a M u n i c i p al é sau d á v el e d esej á v el q u e q u an d o se r eali z a
u ma S essã o se ap r ov e a ac t a d a S essã o an t er i or e t amb é m o ser i a n a Câ mar a. O q u e
ac on t ec e é q u e c on c or d e-se ou d i sc or d e-se, ali á s, a ú lt i ma i n sp ec ç ã o q u e t i v emos há
q u at r o an os, u ma d as c oi sas q u e d i z i a é q u e a Câ mar a n ã o est av a a c u mp r i r c om o
en t en d i men t o v i g en t e em mat é r i a d e ac t as, q u e d ev em ser ac t as si mp les, q u e t en ham
ap en as as v ot aç õ es e as d ec i sõ es. N ó s aq u i , emb or a c on t r ar i an d o aq u i lo q u e f oi a
i n d i c aç ã o/ r ec omen d aç ã o d o ú lt i mo r elat ó r i o i n sp ec t i v o, a v er d ad e é q u e t emos op t ad o
p or ac t as ex au st i v as, f i c a p r at i c amen t e r elev ad o em ac t a t u d o aq u i lo q u e é d i t o. I sso n ã o
ex p li c a t u d o mas ex p li c a alg u ma c oi sa e a v er d ad e é est a, se c alhar , as f u n c i on á r i as q u e est ã o
c om as ac t as d a Câ mar a e d a A ssemb lei a t er ã o q u e ser au t on omi z ad as, u mas f i c ar em c om a
A ssemb lei a, e v amos av ali ar q u al a med i d a a t omar p ar a q u e si t u aç õ es d est as p ossam ser
olv i d ad as ou mesmo c omb at i d as, ag or a, c om t od o o r esp ei t o, a ú lt i ma c u lp a é d o S en hor
P r esi d en t e d a A ssemb lei a M u n i c i p al, p en so at é q u e n ã o t em n en hu ma p or q u e é v í t i ma d e
u ma est r u t u r a q u e est á i n st i t u í d a, é u ma si t u aç ã o q u e n os man d at os an t er i or es j á er a assi m,
p or t an t o, c omp r een d o q u e se c hame a at en ç ã o d i sso mas est e asp ec t o n eg at i v o n ã o é u ma
n ov i d ad e, é u m asp ec t o n eg at i v o q u e se v er i f i c a d e há mu i t o n a Câ mar a M u n i c i p al. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . V i t or T r i n d ad e: “ u ma v ez q u e j á mu i t o f oi d i t o e,
n at u r almen t e, su b sc r ev en d o t u d o aq u i lo q u e j á f oi d i t o, n ã o p osso c omeç ar sem p r i mei r o r ef er i r
aq u i lo q u e o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a r ef er i u aq u an d o d o i n í c i o d a d i sc u ssã o d est e p on t o.
D i z i a o S en hor P r esi d en t e “ q u e nã o s e a t reveria a d es t a c a r q u a l q u er a c t ivid a d e is ol a d a u m a vez q u e
is t o res u l t a d e u m c onj u nt o int eg ra d o d e a c ç õ es ” , n at u r almen t e q u e n ã o p er d en d o o n or t e a est e
p r i n c í p i o, c omp r een d er á V ossa Ex c elê n c i a q u e n ó s t en hamos/ si n t amos a n ec essi d ad e,
p or q u e en t en d emos a i mp or t â n c i a d e t od as est as ob r as, r ef er i r mos alg u mas ac t i v i d ad es.
N est e c amp o, su b sc r ev er t u d o aq u i lo q u e f oi d i t o r elat i v amen t e à s Comemor aç õ es d o
X X X I I A n i v er sá r i o d o 2 5 d e A b r i l d e 1 9 7 4 , assi m c omo, e i st o n o c amp o d o D esp or t o,
c on g r at u lar mo-n os p elas v á r i as ac t i v i d ad es q u e t ê m si d o d esen v olv i d as, ac t i v i d ad es est as,
alg u mas d e p r oj ec ç ã o n ac i on al - Camp eon at o N ac i on al d e M ot oc r oss, c om as p r ov as em
S an t o I si d r o, a 3 . ª P r ov a d o Camp eon at o N ac i on al T r i al A v en t u r a, a T aç a N ac i on al d e
K ar t c r oss, q u e c on st i t u i u u ma n ov i d ad e p ar a t od os n ó s e em esp ec i al p ar a a A ssoc i aç ã o
R eg i on al d o Cen t r o d e Caç a e P esc a d e V i la N ov a d e A n ç os -. N at u r almen t e, sã o
ac t i v i d ad es q u e, a p ar d a c omp on en t e d esp or t i v a, t amb é m p er mi t em d ar u ma d i men sã o
n ac i on al e v i si b i li d ad e n ac i on al n ã o só d o Con c elho mas t amb é m, ali ad a à c omp on en t e
d esp or t i v a, a c omp on en t e t u r í st i c a p or q u e há mu i t o ad ep t os d est as mod ali d ad es q u e
ac ab am p or v i si t ar o Con c elho; a c omp on en t e c omer c i al t amb é m p ar a t od a a massa
emp r esar i al d o Con c elho e c on g r at u lamo-n os p or est es ev en t os.
T amb é m g ost ar i a d e me c on g r at u lar c om o i n í c i o ef ec t i v o e c on c r et o d a f u t u r a r eali d ad e
q u e é a Ex t en sã o d e S aú d e d e S amu el, n at u r almen t e q u e c om a aq u i si ç ã o d os t er r en os o
p r oc esso ser á d esen c ad ead o e g ost ar i a d e q u est i on ar o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a se
30
t em alg u ma p r ev i si b i li d ad e t emp or al p ar a a su a c on c lu sã o, sen d o c er t o q u e est amos ai n d a
n u ma f ase b ast an t e i n i c i al.
N a seq u ê n c i a d o q u e j á f oi r ef er i d o, a p r eoc u p aç ã o p elo M ei o A mb i en t e t em si d o u ma
p olí t i c a q u e t em c ar ac t er i z ad o o Ex ec u t i v o, n at u r almen t e, c on g r at u lar mo-n os p elo i n í c i o
d o f u n c i on amen t o d as ETAR` s d e F i g u ei r ó d o Camp o e d e P aleã o q u e v ê m c on c r et i z ar
t od as as p r eoc u p aç õ es q u e t ê m si d o r ef er i d as.
R elat i v amen t e à q u est ã o f i n an c ei r a, o S en hor P r esi d en t e r ef er i u q u e est e au men t o d a
D í v i d a a Ou t r os Cr ed or es se p r en d i a c om a f ac t u r aç ã o em t r â n si t o q u e, n at u r almen t e,
ser i am ob r as c of i n an c i ad as e, d e alg u ma f or ma, est a t em si d o u ma q u est ã o q u e t em si d o
alv o d e alg u mas p r eoc u p aç õ es n est a A ssemb lei a. N at u r almen t e q u e a hon est i d ad e p olí t i c a
q u e n os t em c ar ac t er i z ad o, ob v i amen t e q u e t amb é m est amos r ac i on almen t e p r eoc u p ad os
e essa mesma hon est i d ad e q u e n os t em c ar ac t er i z ad o, em t er mos d a p r eoc u p aç ã o d a
D í v i d a, t amb é m n os lev a a c on g r at u lar c om o lev an t amen t o ef ec t u ad o p ela D i r ec ç ã o
G er al d as A u t ar q u i as L oc ai s e aq u i , n at u r almen t e, q u e sen d o a f or maç ã o p r of i ssi on al d o
S en hor P r esi d en t e d e Câ mar a a Ec on omi a, i st o só v em d emon st r ar q u e é u m ó p t i mo
p r of i ssi on al. I st o p or q u e, sem q u er er est ar aq u i a men osp r ez ar q u em q u er q u e sej a,
n at u r almen t e q u e c om o m a l d os ou t ros p od em os nó s b em , ag or a, p en so q u e é mot i v o d e or g u lho
p ar a t od os n ó s, a n í v el n ac i on al en t r e c er c a d e 3 0 0 Câ mar as n ac i on ai s, a Câ mar a
M u n i c i p al d e S ou r e, n a r eg i ã o c en t r o, alc an ç ou a melhor p er f or man c e f i n an c ei r a
r ec u p er an d o d e u m sald o n eg at i v o d e 2 2 % p ar a u m p osi t i v o d e 7 3 % , i st o n o q u e d i z
r esp ei t o ao li mi t e ao en d i v i d amen t o. N ã o p od er i a d ei x ar d e d ar os p ar ab é n s ao Ex ec u t i v o,
e em esp ec i al a V ossa Ex c elê n c i a, p or q u e só c om mu i t o t r ab alho é q u e i st o se c on seg u e. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ q u an t o à s Comemor aç õ es d o 2 5 d e
A b r i l, j á t i v e op or t u n i d ad e d e d i z er q u e su b sc r ev o t od os os c omen t á r i os mas, ac i ma d e
t u d o, d i z er q u e t en ho g r an d e sat i sf aç ã o i n t er i or p or p od er mos af i r mar , c om v er d ad e, q u e
somos t alv ez u m d os Con c elhos ex emp lar es t amb é m n a f or ma c omo c omemor amos o
an i v er sá r i o d e A b r i l d e 1 9 7 4 .
Q u an t o à q u est ã o d as p r ov as d esp or t i v as, é v er d ad e. Q u an d o se d i z q u e em S ou r e, o
M ot oc lu b e d e S an t o I si d r o c on t i n u a a c on seg u i r q u e aq u i d ec or r am p r ov as n ac i on ai s d e
M ot oc r oss; q u e o Clu b e T r ac ç ã o T ot al A v en t u r as c on t i n u a a c on seg u i r q u e aq u i d ec or r am
p r ov as n ac i on ai s d o T r i al 4 × 4 ; q u an d o ag or a a A ssoc i aç ã o R eg i on al d e Caç a e P esc a d e
V i la N ov a d e A n ç os c on seg u i lev ar p ar a lá a T aç a N ac i on al d e K ar t c r oss, c om mai s d e
2 0 0 0 p essoas, i st o si g n i f i c a q u e n ã o é ap en as o f ac t o d est as p r ov as c á oc or r er em, é q u e
sã o p r ov as c om c ob er t u r a t elev i si v a e, p or t an t o, sã o ef i c az es i n st r u men t os d e d i v u lg aç ã o a
v á r i os n í v ei s. P en so q u e é u ma r ef er ê n c i a q u e f az t od o o sen t i d o q u e sej a f ei t a e a Câ mar a
M u n i c i p al, ev i d en t emen t e q u e ap oi an d o a v á r i os n í v ei s est as I n st i t u i ç õ es, só t em q u e
elog i ar a d i n â mi c a e a c ap ac i d ad e q u e est as I n st i t u i ç õ es t ê m r ev elad o p ar a c on seg u i r q u e
est as p r ov as se d esen v olv am n o Con c elho d e S ou r e, p or t an t o, est e ag r ad ec i men t o é p ar a o
M ot oc lu b e d e S an t o I si d r o, p ar a o Clu b e T r ac ç ã o T ot al A v en t u r as d e S ou r e e a
A ssoc i aç ã o R eg i on al d e Caç a e P esc a d e V i la N ov a d e A n ç os.
Ex t en sã o d e S aú d e d e S amu el. . . , hou v e u ma alt er aç ã o est r at é g i c a. N ó s t í n hamos ap r ov ad o
j á , su b sc r i t o, est av a homolog ad o p elo G ov er n o d e P or t u g al, u m p r ot oc olo c om a
31
A d mi n i st r aç ã o R eg i on al d e S aú d e d o Cen t r o p ar a a c on st r u ç ã o d e u ma n ov a Ex t en sã o d e
S aú d e em S amu el. D e q u alq u er f or ma, f or am-n os f az en d o c heg ar i n f or maç õ es n o sen t i d o
d e q u e a loc ali z aç ã o n ã o d ev er i a ser a i n i c i almen t e ac or d ad a; o ac t u al P r esi d en t e d e J u n t a
t ev e u ma r eu n i ã o d e t r ab alho c on n osc o e f ez -n os u ma p r op ost a c on c r et a d an d o n ot a d e
q u e em v ez d e ela f i c ar n o lad o d a n ov a S ed e d e J u n t a, d ev er i a f i c ar n o t er r en o em f r en t e
p ar a c r i ar ou t r as p ossi b i li d ad es em t er mos d e ac esso, est ac i on amen t o e at é ou t r o eq u i lí b r i o
u r b an o. O P r esi d en t e d e J u n t a man d ou -n os u m of í c i o d an d o n ot a d e q u e t er i a c on seg u i d o
u m p r é -ac or d o c om o p r op r i et á r i o d o t er r en o em f r en t e, a Câ mar a ap r ov ou a aq u i si ç ã o d o
mesmo e, n at u r almen t e, c on d i c i on ad a à c omu n i c aç ã o d a A R S d e q u e man t é m o
c omp r omi sso su b sc r i t o em sed e d e p r ot oc olo e q u e au t or i z a a mu d an ç a d e loc ali z aç ã o.
N ã o só n os t ê m q u e c omu n i c ar a mu d an ç a d e loc ali z aç ã o p ar a c omp r ar mos o t er r en o
c omo t ê m q u e man t er ou n ã o o p r og r ama f u n c i on al c om b ase n o p r oj ec t o. É n est a
si t u aç ã o q u e est ã o as c oi sas, p or t an t o, ag u ar d amos ap en as a c omu n i c aç ã o d e q u e n ã o há
i n c on v en i en t e à alt er aç ã o d e loc ali z aç ã o p ar a f or mali z ar a c omp r a d o t er r en o q u e est á
ac or d ad a e p ar a d esen v olv er o q u e é n ec essá r i o q u e lev e à ab er t u r a d e c on c u r so p ú b li c o
p ar a a r eali z aç ã o d a ob r a.
Q u est ã o d as ETAR` s. . . , ev i d en t emen t e q u e me c on g r at u lo t amb é m.
Em mat é r i a d e en d i v i d amen t o, t en ho u ma p osi ç ã o mu i t o c lar a. N ã o me lev em a mal
t od os aq u eles q u e ag or a est ã o mu i t o p r eoc u p ad os c om a D í v i d a e q u e d u r an t e 1 0 an os
f alar am ap en as, e c an t ar am H osan as aos i n v est i men t os e i g n or ar am a D í v i d a. Eu en t en d o
q u e d ev e ser f ei t o semp r e eq u i lí b r i o p ossí v el en t r e os i n v est i men t os q u e se r ev elam
soc i almen t e n ec essá r i os e a c ap ac i d ad e p r ó p r i a ao q u e t emos p ar a i r b u sc ar ou t r o t i p o d e
r ec u r sos p ar a i r mos d esen v olv en d o esses i n v est i men t os, n ã o p od emos é q u er er os
i n v est i men t os t od os e, ao mesmo t emp o, q u er er q u e n ã o haj a d í v i d a. D í v i d a há e só n ã o
ex i st i r á q u an d o os r esp on sá v ei s p ela g est ã o n ã o f or em sau d av elmen t e amb i c i osos p or q u e
se n ã o hou v er d í v i d a ser i a i n ac ei t á v el q u e, p r ev en d o a lei a p ossi b i li d ad e d e hav er d í v i d a,
hou v essem p r ob lemas p or r esolv er e q u e n ã o er am r esolv i d os p or q u e t i n ham u ma
b an d ei r a q u e er a n ã o t er d í v i d a. Eu n ã o t en ho men or ac or d o c om os g est or es q u e ac ham
q u e n ã o t er d í v i d a é u ma b an d ei r a, a n ã o ser q u e me p r ov em q u e t ê m t u d o r esolv i d o e q u e
n ã o há p r ob lemas p or r esolv er mas i st o n ã o é só t er d í v i d a, é p r ec i so t er mos d í v i d a
c on t r olad a e g er í v el e há si t u aç õ es, i n f eli z men t e, d e Câ mar as q u e mesmo q u an d o a
r ed u ç ã o aos li mi t es leg ai s p assou ou t em v i n d o a p assar p ar a met ad e, f or am mai s
esp er t os. . . , n ó s f i c á mos q u at r o an os sem p od er f az er en d i v i d amen t o b an c á r i o p or q u e
est á v amos, sau d av elmen t e, a met ad e e est an d o a met ad e r ed u z i u p ar a met ad e, f i c á mos a
1 0 0 % . A g or a ac on t ec e q u e t í n hamos c omp r omi ssos assu mi d os, t í n hamos p r ob lemas p or
r esolv er , n os ú lt i mos q u at r o an os ap r ov á mos i n v est i men t os c of i n an c i ad os n o v alor d e
1 2 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os, 1 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os est ã o p ag os, 6 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os v i er am d e
F u n d os Comu n i t á r i os e Con t r at os P r og r ama mas p ar a v i r em os 6 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os
t i v emos q u e “ met er ” 4 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os d o Or ç amen t o M u n i c i p al p or q u e n est es n ã o
p od e hav er at r aso d e u m d i a. Q u an d o v em u m c of i n an c i amen t o t emos v i n t e d i as p ar a
c omp r ov ar q u e est á a f ac t u r a t od a p ag a e n u n c a t i v emos u m at r aso q u e p ar asse o
p r oc esso, p or t an t o, a hi st ó r i a d e alg u n s d e d í v i d as ou f u n d os n ot a z er o, é u ma d aq u elas
men t i r as t í p i c as d aq u eles q u e f az em d a p olí t i c a u ma sed e d e men t i r a q u e d ep oi s assob i am
32
p ar a o lad o p or q u e n ad a p r ov am em mat é r i a d e en d i v i d amen t o. N ó s est amos
p r eoc u p ad í ssi mos c om a D í v i d a a Cr ed or es, n ã o n os an i ma o f ac t o d e sab er mos q u e
n ou t r as Câ mar as q u e f alam mu i t o, ab r em c on c u r sos e f i c am d eser t os; q u e os f or n ec ed or es
d elas f og em e q u e n ó s, q u an d o ab r i mos c on c u r so, d i sp u t am as ob r as p or q u e sab em q u e
hon r amos os n ossos c omp r omi ssos mesmo c om d i f i c u ld ad e. Comp r een d emos q u e alg u n s
q u e n ã o t en ham n ad a p ar a d i z er , v en ham ag or a, c omo se f ossem os p alad i n os d e o b om
n ome d a Câ mar a, i st o ou aq u i lo. . . , a hi p oc r i si a é t ot al mas o Con c elho j á p er c eb eu .
Q u an t o ao q u e a D G A L c on c lu i u , c om b ase em n ú mer os d e 2 0 0 4 e q u e i r á r ef or ç ar c om b ase em
n ú mer os d e 2 0 0 5 , eu d i r ei ap en as q u e i sso n ã o me su r p r een d e p or q u e sei o q u e an d o a f az er . ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . M an u el S er r alha D u ar t e: “ . . . . mu d an ç a d e
mi n i d i sc . . .
e a d í v i d a, n ã o há ou t r a p alav r a a t i t u lá -la e, p or t an t o, é u m c omen t á r i o q u e r ealmen t e t em
u m sen t i d o b ast an t e lat o, é u ma d í v i d a q u e au men t ou b ast an t e, au men t ou c er c a d e
1 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 d e eu r os a Ou t r os Cr ed or es. H á ai n d a f ac t u r aç ã o em t r â n si t o q u e n ó s n ã o
c on hec emos, t amb é m n ã o c on hec emos o p r az o d essa f ac t u r aç ã o e é d í v i d a.
D ep oi s v er i f i c amos q u e est á f ei t a u ma r esen ha d a si t u aç ã o ao n í v el d a Ed u c aç ã o, t amb é m
d as esc olas q u e v ã o ser su sp en sas.
A o n í v el d a Cu lt u r a, t omei n ot a d a q u est ã o d a B i b li ot ec a q u e t em u m hor á r i o
r elat i v amen t e r ed u z i d o, somos d a op i n i ã o q u e ela d ev i a f ec har mai s t ar d e, à semelhan ç a d e
ou t r as B i b li ot ec as n o p aí s. P en so q u e n ã o é à f alt a d e p essoal n est a c asa, p en so t amb é m
q u e ela d ev i a est ar ab er t a ao sá b ad o n a p ar t e d a man hã .
A o n í v el d o D esen v olv i men t o Ec on ó mi c o, d i z er q u e n ã o est á c á n ad a.
D ep oi s, ap ar ec e n a Or d em d e T r ab alhos, n o Ed i t al, o P on t o 2 - D esen v olv i men t o
Ec on ó mi c o, c om u m f ac t o r ealç ad o. P od i a est ar p er f ei t amen t e n est a i n f or maç ã o
mu n i c i p al, n ã o q u i semos p r op or q u alq u er Or d em d e T r ab alhos, n ã o hav i a n ec essi d ad e
d i sso mas o q u e é c er t o é q u e, se c alhar , emag r ec eu est e esp aç o aq u i p or q u e f ala-se d e
r ep ar aç ã o/ c on ser v aç ã o d as i n st alaç õ es d o mer c ad o.
A A ssoc i aç ã o d e B en emé r i t os d o F omen t o A g r í c ola d o B ai x o M on d eg o, t amb é m u m
ap oi o mas, q u er d i z er , é i n c i p i en t e, ao n í v el d o D esen v olv i men t o Ec on ó mi c o, é ó b v i o. . . ,
ac ho q u e n o Con c elho d e S ou r e é mesmo u m eq u í v oc o.
N a mesma p á g i n a, em T r an sp or t es e Comu n i c aç õ es, lev a-me a p ô r d e n ov o a q u est ã o d as
p ed r ei r as d e T ap eu s e d a p r ot ec ç ã o amb i en t al q u e elas r eq u er em e d a p ossi b i li d ad e
c on c r et a e p r á t i c a q u e o mu n i c í p i o t em d e lhe d ar assessor i a t é c n i c a. É u ma q u est ã o
ab solu t amen t e p r á t i c a, q u e p od e ser lev ad a à ex ec u ç ã o e n ã o t en ho v i st o n ad a. A s p essoas
q u ei x am-se d a b r i t a, q u an d o c hov e há lama n a est r ad a, o p i so f i c a esc or r eg ad i o, a
si n ali z aç ã o hor i z on t al est á c omo a mai or p ar t e d as est r ad as n o n osso p aí s, en f i m, o S en hor
t amb é m f az d i sso ex emp lo p or q u e c omeç a a f i c ar sem os r i sq u i n hos à v i st a, c on v é m q u e
sej am r ep ar ad os.
Q u er o, mai s u ma v ez , f alar sob r e a Z on a I n d u st r i al d a V en d a N ov a. O S en hor P r esi d en t e,
n a r eu n i ã o d e 2 4 . 0 2 . 2 0 0 6 , f alou d e u m p r ot oc olo ex i st en t e en t r e a Câ mar a M u n i c i p al d e
S ou r e e o emp r esá r i o d e P omb al q u e d ev er á ser c u mp r i d o at é M ar ç o/ A b r i l, or a, est e é o
33
ú lt i mo d i a ú t i l d e A b r i l, u m momen t o p er t i n en t e p ar a est ar a c oloc ar a q u est ã o, ou sej a, o
p r ot oc olo ex i st e, est á a ser c u mp r i d o, j á se c u mp r i u . . .
Q u est ã o d o c emi t é r i o d e P omb ali n ho, a Câ mar a M u n i c i p al d e S ou r e p r ec on i z a ou t r o
loc al; o p ov o q u er , em p r i mei r o lu g ar , o c emi t é r i o p or q u e n ã o há u ma d i sp on i b i li d ad e,
u ma só u n i d ad e d i sp on í v el p ar a ser u t i li z ad a, sen d o c er t o q u e d o ou t r o lad o, on d e est á a
b ar r ei r a c aí d a e é em p r op r i ed ad e alhei a, d ev e hav er r ep ar aç ã o. S er á u ma solu ç ã o q u e ser á
av ali ad a p elas p essoas, t amb é m p or mi m q u e sou hab i t an t e d a f r eg u esi a e v amos av ali ar ,
mu i t o d e p er t o, a su a c on c r et i z aç ã o. A v ali ar , i n c lu si v amen t e, os seu s c u st os e est ar emos c á
p ar a ap on t ar aq u i lo q u e f or n ec essá r i o, em sed e p r ó p r i a.
T amb é m q u er i a q u est i on ar o S en hor P r esi d en t e sob r e u ma q u est ã o mu i t o p r á t i c a, é u ma
q u est ã o q u e se p od e t r ad u z i r n u m ex er c í c i o mat emá t i c o. . . , o c u st o/ b en ef í c i o d a n ov a
en t r ad a, a t emp o i n t ei r o, p ar a o Ex ec u t i v o d e u ma V er ead or a elei t a p elo P ar t i d o
Comu n i st a; o c u st o/ b en ef í c i o t en d o em c on t a q u e t em q u e hav er b en ef í c i o, esp er o eu q u e
haj a. . . , é mai s u m elemen t o q u e o Ex ec u t i v o t em a t emp o i n t ei r o, c om os c u st os i n er en t es.
N ã o q u er o, c om i sso, est ar a p ed i r d i v u lg aç ã o d o c u st o est r i t o em t er mos salar i ai s d e u ma
V er ead or a, há u ma ou t r a f or ma d e o ap r esen t ar p or q u e u ma V er ead or a, u m V er ead or ou
u m P r esi d en t e d e Câ mar a t em c u st os d e r ep r esen t aç ã o, t em ou t r os c u st os, p or t an t o, u m
c u st o d i t ad o p ar a est a A ssemb lei a, ele n ã o p r ec i sar á d e ex p or aq u i lo q u e é o v en c i men t o
em c au sa, ele ser á “ c amu f lad o” . . .
Q u an t o à ac t a d a A ssemb lei a M u n i c i p al d e N ov emb r o, i st o p ar ec e u m f i lme, q u er d i z er ,
eu est av a hab i t u ad o a, n u m d et er mi n ad o man d at o, v er a ac t a r ed i g i d a e su j ei t a a ap r ov aç ã o
e a ac t a n ã o er a u ma mi n u t a, er a u ma ac t a q u e t r ad u z i a os assu n t os q u e oc or r i am n a
A ssemb lei a sem c om i sso ser ex au st i v a, n ã o o er a e eu n ã o ac r ed i t o q u e os t é c n i c os d a
alt u r a q u e elab or av am o t r ab alho f ossem mai s c omp et en t es q u e os d e hoj e p ar a sab er em
sep ar ar o t r i g o d o j oi o, o ú t i l d o ac essó r i o e f az er u ma ac t a. . . , i st o é i n c on c eb í v el. . . , i st o é
an ed ó t i c o, n ã o se en q u ad r a em n ad a. . . , n ã o é à f alt a d e t é c n i c os, d e p essoal p ar a f az er o
ser v i ç o. N ã o p od e ser . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ n ã o r esi st o a c omeç ar p or lhe d i z er q u e
em mat é r i a d e ad j ec t i v o, n o p lan o p olí t i c o, an ed ó t i c o t i v emos t od os u ma c ab al
d emon st r aç ã o d o seu si g n i f i c ad o.
O S en hor D ep u t ad o é , p oli t i c amen t e, p i or d o q u e u m eq u í v oc o. O S en hor D ep u t ad o é ,
p oli t i c amen t e, u ma n u li d ad e i n eq u í v oc a e q u er o-lhe d i z er ai n d a mai s. . . , p ar a q u em f az u ma
lei t u r a em q u e d i z ap en as “ is t o é u m a res enh a d is t o, f ora q u e nã o f iz es s e. . . , t u d o o q u e a C â m a ra f a z
f ora q u e nã o f iz es s e. . . ” p or q u e é t u d o a c oi sa mai s si mp les d o mu n d o. O S en hor n u n c a v ai
d emon st r ar i sso p or q u e n u n c a t er á r esp on sab i li d ad es p ú b li c as d e g est ã o em lad o n en hu m
p or r az õ es q u e j á t od os p er c eb er am e q u er o-lhe d i z er q u e n ã o f or a o r esp ei t o q u e t en ho
aos M u n í c i p es d e S ou r e e aos seu s c oleg as D ep u t ad os M u n i c i p ai s, eu r esp on d er -lhe-i a
u san d o u ma li n g u ag em q u e, p elos v i st os, é mu i t o t í p i c a d a su a p ar t e. O S en hor d i sse “ é
u m a res enh a d a q u il o q u e é , es t á t u d o d it o” e f i c ar -me-i a p or aq u i mas c omo há mai s D ep u t ad os
M u n i c i p ai s, há mu n í c i p es, e o S en hor é u m v er d ad ei r o ex emp lo ac ab ad o d aq u i lo q u e é
lev an t ar q u est õ es q u e n em c heg am a sê -lo, t i p o d ei x ar a p ai r ar n o ar o q u e q u er d i z er , i sso
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ob r i g a-me, c om t od o o g ost o, n ã o p elo q u e d i sse mas p elo r esp ei t o q u e t od os os d emai s
me mer ec em, a ab or d ar alg u mas d as q u est õ es q u e j u lg a q u e ab or d ou .
O S en hor D ep u t ad o d i z , p or ex emp lo, “ hor á r i os d a B i b li ot ec a. . . ” , é c ap az d e ser u ma b oa
su g est ã o e est amos a t r ab alhar n i sso em t er mos d e hav er u ma c omp lemen t ar i d ad e hor á r i a
en t r e a B i b li ot ec a, o M u seu e o n ov o esp aç o W i r eless. I r emos t en t ar c heg ar a ou t r o t i p o
d e u n i v er so d e u t en t es, a n í v el d e mu n í c i p es.
D i z q u e, em D esen v olv i men t o Ec on ó mi c o, n ã o est á c á n ad a, q u e o Con c elho d e S ou r e é
u m eq u í v oc o. . . , é n at u r al, n ã o sei mu i t o b em q u al é o c on hec i men t o i n eq u í v oc o q u e t em
d o Con c elho d e S ou r e.
Em mat é r i a d e Z on a I n d u st r i al, P lan os d e P or men or , v amos v er se n os en t en d emos. . . ,
p ar a n ã o c or r er mos o r i sc o d e q u e c on v oq u e u ma c on f er ê n c i a d e i mp r en sa e d i g a “ aq u i
est á o c on t r at o” , c omo se t i v esse d esc ob er t o o q u e q u er q u e sej a, eu c on v i d o-o, c omo
D ep u t ad o M u n i c i p al, a p ed i r c ó p i a d o p r ot oc olo ap r ov ad o n o i n í c i o d o seg u n d o semest r e
d e 2 0 0 5 , n a Câ mar a M u n i c i p al, q u e f oi d ad o c on hec i men t o n a A ssemb lei a M u n i c i p al; p eç a
a c ó p i a, v ej a o q u e est á su b sc r i t o, n ã o v ej a n ele o q u e lá n ã o est á , v ej a os p r az os e v ai
p er c eb er q u e aq u i lo q u e d i z n ã o f az o men or sen t i d o. O q u e eu d i sse f oi q u e, n ã o ob st an t e
est ar p r ev i st o q u e d ev amos d i sc u t i r o P lan o d e P or men or n u m p r az o má x i mo
p r ot oc olar men t e p r ev i st o, t u d o est ar i a a ser f ei t o p ar a q u e at é f i n al d e A b r i l, an t es d o
p r az o, j á t i v é ssemos c á essa p r op ost a d e est u d o p r é v i o e, d e f ac t o, ela j á ex i st e. Est á o
D i r ec t or d e D ep ar t amen t o d e Ob r as e U r b an i smo, c on j u n t amen t e c om os ser v i ç os
t é c n i c os d esse emp r esá r i o e c om os t é c n i c os d a CCD R - q u e t ê m q u e se p r on u n c i ar sob r e
esse P lan o d e P or men or -, a f az er u ma av ali aç ã o p r é v i a. S ab e q u e, em mat é r i a d e g est ã o
p ú b li c a, i st o n ã o é c omo n ó s q u er emos, há r eg r as q u e t ê m q u e ser c u mp r i d as e a av ali aç ã o
e d i sc u ssã o p r é v i as si g n i f i c am, mu i t as v ez es, d emor as d e t emp o p ar a g an har t emp o. Eu sei
q u e i st o t alv ez lhe f aç a alg u ma c on f u sã o mas é assi m.
F ala, p or ex emp lo, n a q u est ã o r i d í c u la d a an á li se c u st o/ b en ef í c i o d e u ma op ç ã o p olí t i c a
q u e t en ho t ot al leg i t i mi d ad e p ar a a t omar . T en ho q u e lhe d i z er q u e n os man d at os
an t er i or es t r ab alhei semp r e c om t r ê s V er ead or es em r eg i me d e p er man ê n c i a, p od en d o at é
t er , se q u i sesse, q u at r o. N u n c a me f oi c oloc ad a essa q u est ã o. A g or a q u e há at é mai s
at r i b u i ç õ es, mai s c omp et ê n c i as, mai s d omí n i os on d e t emos q u e r esp on d er , q u al é o
esp an t o d e n ã o v olt ar a t r ab alhar c om t r ê s V er ead or es, eu c omp r een d o o esp an t o, é q u e
u mas seman as an t es p er c eb i q u e aq u ela B an c ad a d e V er ead or es q u e f i z er am u ma
c amp an ha p olí t i c a assen t e n a men t i r a, q u er i am b r an q u ear a men t i r a e p u ser am-se à
d i sp osi ç ã o p ar a u ma p lat af or ma d e en t en d i men t o, p or q u e n amor os sã o só ou t r as c oi sas
q u an d o d á j ei t o d i z er , em q u e, p elos v i st os, q u er i am u m V er ead or em r eg i me d e
p er man ê n c i a. S e c alhar q u er i am er a q u e f osse a B an c ad a d o P S D , mas n ã o, n ó s t emos q u e
ser c oer en t es, q u er emos o d esen v olv i men t o d o Con c elho c om v er d ad e, hon est i d ad e e
t r an sp ar ê n c i a, p or t an t o, j á p er c eb emos q u e o seu p r ob lema n ã o é d e c u st o/ b en ef í c i o, o
seu p r ob lema é q u e se eu t i v esse t omad o ou t r a at i t u d e p er an t e aq u i lo q u e f oi u ma
v er d ad ei r a of er t a p r omí sc u a, o S en hor D ep u t ad o est ar i a aí t od o sat i sf ei t o, mas sab e u ma
c oi sa? N o Con c elho d e S ou r e t u d o c omeç a a f i c ar c lar o e os mu n í c i p es j á p er c eb er am
q u em sã o aq u eles q u e an d am n a p olí t i c a sen d o, n a r eali d ad e, homen s d e n eg ó c i os.
35
Comi g o, em p olí t i c a, n ã o há n eg ó c i os, o q u e p ar a si é u ma su r p r esa, p or q u e as su as
su g est õ es p olí t i c as q u e me d eu n o p assad o t i n ham semp r e q u e v er c om n eg ó c i os.
F ala n a d i v u lg aç ã o d o c u st o. Os c u st os d e u m q u alq u er V er ead or sã o os q u e d ec or r em d a
lei . S en hor D ep u t ad o M u n i c i p al, há c oi sas q u e d ev emos man t er u m c er t o n í v el d e
d i g n i d ad e, é o q u e d ec or r e d a lei , n ã o há n ad a a esc on d er . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a A ssemb lei a: “ lamen t o e t en ho p en a e o S en hor
D ep u t ad o v ai -me p er d oar p or i st o.
N ó s t i v emos u m p on t o em q u e d i sc u t i mos se r et i r á v amos ou n ã o o p r ob lema d a ac t a,
v olt amos à d i sc u ssã o d a ac t a. . . , o S en hor c on t i n u a a an d ar mu i t o d i st r aí d o e n ã o lhe p osso
ad mi t i r i sso p or q u e q u er o a A ssemb lei a c om d i g n i d ad e e o S en hor c on t i n u a-me a d i z er
q u e er a d e u m d i a p ar a o ou t r o. Eu c heg u ei , n est e man d at o, e ap r ov á mos t r ê s ou q u at r o
ac t as d o man d at o an t er i or .
P or ou t r o lad o, p ar ec e-me q u e o S en hor t er i a f ei t o b em est ar n as Comemor aç õ es d o 2 5 d e
A b r i l p ar a q u e p er c eb esse, d e u ma v ez p or t od as, q u e a A ssemb lei a é p ar a f u n c i on ar c om
d i g n i d ad e, n ã o sei se o S en hor t er á an d ad o a c omemor ar o 2 5 d e A b r i l c om o A lb er t o
J oã o. . . , d ou -lhe os meu s p ar ab é n s. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o En g . º Car los G ó i s: “ q u er i a c omeç ar p or f eli c i t ar
t od os aq u eles q u e c on t r i b u í r am p ar a a r eali z aç ã o d as Comemor aç õ es d o 2 5 d e A b r i l. O 2 5
d e A b r i l f oi c omemor ad o em S ou r e, a ex emp lo d e an os an t er i or es, c om mu i t a q u ali d ad e,
d i r i a mesmo c om mu i t o p r of i ssi on ali smo, o q u e a t od os d i g n i f i c a.
S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a, ap r ov ou o Ex ec u t i v o a q u e V ossa Ex c elê n c i a p r esi d e, n u ma
r eu n i ã o r ec en t e, o r eg u lamen t o d e t r â n si t o p ar a a F r eg u esi a d a G r an j a d o U lmei r o. Er a u m
i n st r u men t o j á há mu i t o r ec lamad o e u m j u st o an sei o, p r i n c i p almen t e d os au t ar c as d a mi n ha
f r eg u esi a. F alt a, p ar a o ex ec u t ar , a aq u i si ç ã o d os si n ai s d e t r â n si t o e log o q u e p ossí v el os i r ei
man d ar c oloc ar . P oi s se j á há mu i t o q u e er a u ma n ec essi d ad e, ag or a c om o c or t e d e t r â n si t o
d a EN 3 4 1 , en t r e a Cai x a d e Cr é d i t o A g r í c ola e san t o V ar ã o, p assou a ser u ma u r g ê n c i a.
U ma d as c ar ê n c i as d a G r an j a d o U lmei r o é esp aç os p ar a est ac i on ar . . . , c om a p ost a em
p r á t i c a d aq u ele r eg u lamen t o, u ma v ez q u e i r á d i sc i p li n ar t amb é m o est ac i on amen t o, i r á
f i c ar mai s ev i d en t e a f alt a d e esp aç o p ar a o mesmo.
S u g er i -lhe, S en hor P r esi d en t e, em d et er mi n ad a alt u r a, a u t i li z aç ã o d o esp aç o p or d et r á s d o
ex -d or mi t ó r i o d a CP p ar a esse f i m. M an d ou V ossa Ex c elê n c i a f az er , aos ser v i ç os t é c n i c os
d a Câ mar a, u m est u d o d o esp aç o q u e c on c lu i u p er mi t i r o est ac i on amen t o d e 7 2 v i at u r as.
R eali z ou , c om os r esp on sá v ei s d a R EF ER , n o loc al, u ma r eu n i ã o, à q u al est i v e p r esen t e, e
em q u e p or p ar t e d aq u eles r esp on sá v ei s hav i a ab er t u r a p ar a a c ed ê n c i a d o esp aç o.
G ost ar i a d e sab er q u al o p on t o d est a si t u aç ã o.
Como d i sse, a EN 3 4 1 t em o t r â n si t o c or t ad o en t r e a Cai x a d e Cr é d i t o A g r í c ola e S an t o
V ar ã o. J á f alá mos d a n ec essi d ad e d e c oloc ar p assad ei r as sob r e elev ad as/ r ed u t or es d e
v eloc i d ad e n a R u a d a Est aç ã o, q u e n ã o é mai s n em men os q u e o t r oç o d a EN 3 4 1 q u e
at r av essa a G r an j a e j u lg o q u e ser i a ag or a a melhor alt u r a p ar a as c oloc ar u ma v ez q u e n ã o
i r i a i mp or t u n ar o t r â n si t o p or q u e est e est á c or t ad o.
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A p esar d e n ã o t er i d o à c er i mó n i a d e i n au g u r aç ã o d a p on t e d e A lf ar elos, ou v i os d i sc u r sos
d o S en hor P r esi d en t e d e J u n t a e d e V ossa Ex c elê n c i a, t al e q u al c omo o d o S en hor
S ec r et á r i o d e Est ad o e os d oi s p r i mei r os f i z er am r ef er ê n c i a à v i a r á p i d a A r z i la/ M on t emor ,
est r an hei q u e o S en hor S ec r et á r i o d e Est ad o a ela n ã o f i z esse q u alq u er r ef er ê n c i a. N ã o sei
se p od er á ac r esc en t ar mai s alg u ma c oi sa.
P ar a t er mi n ar , n a d i sc u ssã o e ap r ov aç ã o d o P lan o e Or ç amen t o d est e an o, o S en hor
P r esi d en t e d i sse q u e o P av i lhã o G i mn od esp or t i v o, p ar a ser v i r A lf ar elos, G r an j a d o
U lmei r o e F i g u ei r ó d o Camp o, ser i a u ma r eali d ad e em 2 0 0 8 , c om as ob r as a t er em i n í c i o
em 2 0 0 7 e eu q u er i a p er g u n t ar se est as d at as se man t ê m ou se hou v e alg u ma alt er aç ã o. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ c omeç an d o p ela ú lt i ma, man t é m-se, n a
i n t eg r a, o c alen d á r i o p ar a o P av i lhã o D esp or t i v o M u n i c i p al, o q u e p od e hav er é a
alt er aç ã o d o p r oj ec t o q u e t í n hamos p or u m p r oj ec t o at é men os on er oso, c om a mesma
r esp ost a e d e c on st r u ç ã o mai s r á p i d a em c er c a d e 5 / 6 meses, p or t an t o, i r emos u lt r ap assar
a q u est ã o d a loc ali z aç ã o c om a q u est ã o d o p r oj ec t o mas man t é m-se, n a i n t eg r a, o
c alen d á r i o q u e é d o c on hec i men t o p ú b li c o.
R elat i v amen t e ao r eg u lamen t o d e t r â n si t o, a i n f or maç ã o q u e t en ho d o S en hor V i c e-P r esi d en t e
é q u e, n a seq u ê n c i a d a ap r ov aç ã o d o r eg u lamen t o, ev i d en t emen t e q u e os ser v i ç os d a Câ mar a
p r oc ed er am à en c omen d a d a si n ali z aç ã o.
Q u an t o à q u est ã o d as ob r as q u e a Câ mar a M u n i c i p al d e M on t emor -o-V elho est á a
d esen v olv er n a li g aç ã o d a G r an j a d o U lmei r o a P er ei r a. . . , eles v ã o f az er aq u i lo q u e n ó s
f i z emos n o p assad o, n a est r ad a d e A r n es/ A lf ar elos/ G r an j a d o U lmei r o e, é v er d ad e q u e, se
c alhar , f az t od o o sen t i d o q u e os r ed u t or es d e v eloc i d ad e q u e est ã o p r ev i st os, u ma v ez q u e
ag or a há u m d esv i o, q u e sej am f ei t os d u r an t e a ob r a, p or t an t o, j á d ei n ot a ao S en hor V i c eP r esi d en t e p ar a f az er o seg u i n t e: n ó s t er mi n á mos há p ou c o t emp o, n a est r ad a
Casali n hos/ S ob r al e est ar í amos p ar a i r ag or a ao Cer c al e à V i n ha d a R ai n ha, se c alhar , p or
essa r az ã o ap r ov ei t an d o a ob r a q u e est á em c u r so em M on t emor , i r emos p r i mei r o à G r an j a
e d ep oi s r et omar emos aq u ele q u e er a o c alen d á r i o i n i c i al p or q u e há aq u i u ma r az ã o d e
ex c ep ç ã o q u e p od e si g n i f i c ar est a an t ec i p aç ã o d e c er c a d e u m mê s.
D ev o t amb é m ad i an t ar q u e j á man d ei av ali ar , j u n t o d a Câ mar a M u n i c i p al d e M on t emor -oV elho, a p ossi b i li d ad e d e hav er u ma melhor i a n a si n ali z aç ã o c oor d en ad a c om a n ossa
si n ali z aç ã o p ar a at en u ar as i n c omod i d ad es q u e ad v ê m d as ob r as q u e est ã o a d ec or r er n o
Con c elho d e M on t emor -o-V elho.
Q u est ã o d o est ac i on amen t o. . . , v amos t er q u e r eu n i r d e n ov o c om os ser v i ç os d a Z on a
Op er ac i on al d e Con ser v aç ã o d o Cen t r o d a R EF ER p or q u e, c omo est á r ec or d ad o, n o
p assad o t í n hamos ac or d ad o a r eali z aç ã o d e u m i n v est i men t o em á r ea p r i v ad a p ar a r esolv er
p ar c i almen t e, melhor ar a r esp ost a em t er mos d e est ac i on amen t o mas n ã o d ei x a d e ser u m
i n v est i men t o p ú b li c o n u ma á r ea p r i v ad a, p or t an t o, i mp or t a p r ot oc olar e i mp or t a r esolv er .
T er á op or t u n i d ad e, c omo t ev e n o p assad o, d e p ar t i c i p ar , en q u an t o P r esi d en t e d e J u n t a,
n essa r eu n i ã o e v amos t en t ar q u e a mesma oc or r a. . . , r ep ar em, n ó s n ã o p od emos est ar em
t od o o lad o, c omp r een d o q u e c ad a u m t em as “ su as d or es” , as su as p r eoc u p aç õ es mas a
v er d ad e é q u e o d esd ob r amen t o t em li mi t es e, p or t an t o, v amos t en t ar ac er t ar , c om a
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mi n ha d i sp on i b i li d ad e, d o S en hor Chef e d e G ab i n et e, a su a d i sp on i b i li d ad e e d os
r esp on sá v ei s d a Z on a Op er ac i on al, u ma r eu n i ã o q u e n os p er mi t a af er i r d e q u e f or ma é
q u e p od er emos p r ot oc olar i n v est i men t o p ú b li c o em p r op r i ed ad e p r i v ad a sen d o q u e a
r esp ost a a d ar t em q u e ser p ú b li c a e n ã o ap en as p r i v ad a.
R elat i v amen t e à v i a r á p i d a A r z i la/ M on t emor . . . , o q u e lhe p osso ad i an t ar , e q u e o
S ec r et á r i o d e Est ad o, d e f ac t o, n ã o r ef er i u n a i n t er v en ç ã o, é o seg u i n t e: est a li g aç ã o a
Coi mb r a, p elo M on d eg o, t em d oi s t er ç os f ei t os e t em u m t er ç o q u e n u n c a mai s é , t em
Coi mb r a/ T av ei r o, T av ei r o/ A r z i la e a v er d ad e é q u e o A r z i la an d a, d aq u i a p ou c o, há 1 2
an os c om su c essi v os c on c u r sos p ú b li c os ab er t os e an u lad os p or r az õ es amb i en t ai s. D ev o
d i z er q u e ap an hei u m p eq u en o d esg ost o n est e asp ec t o: é q u e a i n f or maç ã o q u e t i n ha é d e
q u e a op ç ã o p ela t r av essi a d o P aú l d e A r z i la er a u ma op ç ã o à q u al t i n ham r eg r essad o
p or q u e er a c on si d er ad a a men os ag r essi v a em t er mos amb i en t ai s e, p or t an t o, o q u e é q u e
f ar i am? D i v i d i r i am essa li g aç ã o em d u as f ases, A r z i la/ A lf ar elos e f i c ar i a
A lf ar elos/ M on t emor p ar a a q u est ã o d o g r an d e v i ad u t o q u e er a p ar a ser n o I I I Q CA e,
p elos v i st os, ser á n o I V Q CA , ag or a, o q u e ac on t ec e é q u e a i n f or maç ã o q u e t i v e, n ã o d o
S en hor S ec r et á r i o d e Est ad o mas d o S en hor G ov er n ad or Ci v i l, ap on t a n o sen t i d o d e q u e
p ar ec e q u e, p or r az õ es amb i en t ai s, aq u i lo j á n ã o at r av essar á o P aú l e d ar á u ma v olt a mai or .
O S en hor G ov er n ad or Ci v i l, o D i r ec t or d e Est r ad as e a En g en hei r a q u e est á j u n t o d o
S ec r et á r i o d e Est ad o, em t er mos d e assessor i a t é c n i c a, i r ã o t er u ma r eu n i ã o c omi g o e, ou
c om o P r esi d en t e d e Câ mar a d e Coi mb r a ou c om o V er ead or d a Câ mar a d e Coi mb r a q u e
est á mai s d i r ec t amen t e li g ad o, p ar a v er se, em d ef i n i t i v o, se d ef i n e u m p er c u r so/ t r aç ad o
q u e n ã o lev an t e p r ob lemas, ag or a, d ev o d i z er q u e n ã o f i q u ei n ad a sat i sf ei t o c om o p an o
d e f u n d o q u e est á , i st o é , o A r z i la/ A lf ar elos q u e me p ar ec i a q u e p od i a av an ç ar j á e q u e
c heg ou a ser an u n c i ad o n u ma S essã o P ú b li c a, em M on t emor -o-V elho, p elo an t er i or
M i n i st r o d e Ob r as, est á d e n ov o n a b ase z er o p ela si mp les r az ã o d e q u e, mai s u ma v ez ,
j u st a ou i n j u st amen t e, ar g u men t os d e n at u r ez a amb i en t al v olt ar am a “ p ô r d e lad o” a
q u est ã o d e o t r aç ad o p assar n a est r ad a q u e lá ex i st e, n o P aú l d e A r z i la e, p or t an t o, n ã o
est ou em c on d i ç õ es d e ad i an t ar mai s n ad a. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o A n t ó n i o S i mõ es d e A lmei d a: “ est i v e aq u i p r esen t e
n o 2 5 d e A b r i l, c om t od o o p r az er e c omo semp r e f aç o, semp r e f est ej ei o 2 5 d e A b r i l e
hei -d e c on t i n u ar a f est ej ar .
Ou v i as su as p alav r as, c omo d e ou t r os or ad or es, su b sc r ev i a t u d o aq u i lo q u e f oi d i t o em
t er mos d e d i sc u r so n essa A ssemb lei a, ali á s, j á n a su a T omad a d e P osse, t amb é m f r i sou
q u e t u d o f ar i a p ar a q u e os t r ab alhos d est a A ssemb lei a d ec or r essem o melhor p ossí v el. . . ,
q u an d o é q u e se p od e t er u ma i n t er v en ç ã o d o g é n er o d aq u ela q u e est ou a t er ? G ost ar i a d e
sab er on d e é q u e est á , n o R eg i men t o, q u an d o p osso f alar .
P er an t e a Comu n i c aç ã o S oc i al e as ou t r as p essoas t emos u m d i sc u r so, p er an t e os p r ó p r i os
elemen t os e o f u n c i on amen t o n or mal d est a A ssemb lei a t emos ou t r o p or q u e f ala em
d i g n i d ad e, mu i t o b em, t emos q u e d i g n i f i c ar est e esp aç o mas o S en hor P r esi d en t e d a
A ssemb lei a n ã o se p od e esq u ec er q u e t em q u e d ar o ex emp lo e o ex emp lo n ã o é c heg ar ao
p on t o d e c r i t i c ar u m elemen t o d e u ma B an c ad a mas d ep oi s en t r ar n a c hac ot a, i sso n ã o
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p od e f az er . T em q u e t er d i sc i p li n a, man t ê -la, ali á s, a alí n ea a) , d o n . º 2 , d o ar t . º 6 . º , n a
c omp et ê n c i a d o S en hor P r esi d en t e d a A ssemb lei a. . . , n ã o v ale a p en a. . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a A ssemb lei a: “ se q u i ser f az er mai s alg u ma
af i r maç ã o a r esp ei t o d a p osi ç ã o d o P r esi d en t e d a A ssemb lei a f aç a f av or d e o d i z er , n ã o
i n v oq u e é o r eg i men t o. . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o A n t ó n i o S i mõ es d e A lmei d a: “ soli c i t av a q u e,
man t en d o o seu p osi c i on amen t o, ad mi t o p er f ei t amen t e q u e t em q u e hav er d i sc i p li n a,
r esp ei t o mas n ã o p od e, d e man ei r a n en hu ma, ex i g i r a u n s e d ep oi s n ã o se ex i g i r a ou t r os,
i sso é q u e n ã o p od e ser . . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a A ssemb lei a: “ eu n ã o f alo p er an t e a Comu n i c aç ã o
S oc i al, o S en hor D ep u t ad o est á en g an ad o p or q u e n as Comemor aç õ es d o 2 5 d e A b r i l
est ev e c á ap en as a R á d i o P op u lar d e S ou r e, p or t an t o, eu n ã o f alei p ar a a Comu n i c aç ã o
S oc i al. . . q u e f i q u e b em c lar o. . . , n ã o ap r ov ei t ei n en hu ma on d a d e c omu n i c aç ã o soc i al
p or q u e n ã o est ev e c á mai s n i n g u é m. P or ou t r o lad o, eu q u er o é q u e as p essoas f alem
t od as d a mesma man ei r a e n ã o p osso ac ei t ar q u e n a A ssemb lei a M u n i c i p al, sob r e u m
p on t o t ã o i mp or t an t e c omo est e q u e est amos a d i sc u t i r , se est ej am a d i sc u t i r c oi sa q u e
p ar a mi m n ã o t ê m i n t er esse p ar a est a A ssemb lei a, n ó s t emos q u e n os p r eoc u p ar c om os
p r ob lemas d o n osso Con c elho, f oi p ar a i sso q u e f omos elei t os e a mi m c omp et e-me
asseg u r ar i sso, n ã o p osso est ar c om p alav r as d e c hac ot a p ar a n i n g u é m. . . , mas t en ho q u e
en t r ar n ela p ela man ei r a c omo f alam p ar a o P r esi d en t e d a Câ mar a. . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o A n t ó n i o S i mõ es d e A lmei d a: “ sob r e a I n f or maç ã o
Esc r i t a d o S en hor P r esi d en t e t i n ha aq u i alg u n s assu n t os, alg u n s d eles j á f or am af lor ad os,
n omead amen t e o p r ob lema d as esc olas, d a d esac t i v aç ã o d as esc olas. . .
P en so q u e, n o c aso d a d esac t i v aç ã o, o mu n i c í p i o j á est u d ou a man ei r a d e c oop er aç ã o p ar a
q u e n ã o haj a p r ej u í z o p ar a esses alu n os em i r em-se ag r u p ar n ou t r as esc olas, c om ou t r a
v i v ê n c i a; asseg u r ar o seu t r an sp or t e. . .
Con g r at u lo-me c om a o i n í c i o d e t r at amen t o d e alg u mas ETAR` s só q u e f i c o t r i st e p or q u e
t emos u ma g r an d e “ man c ha” n o Con c elho q u e ai n d a n ã o sab e q u an d o t em “ a lu z ao
f u n d o d o t ú n el” . G ost ar i a d e sab er q u al é a si t u aç ã o d a r ed e d e esg ot os d o Casal d os
B ac elos p or q u e, p elo men os v i sí v ei s, n ã o sã o v i st os t r ab alhos a n ã o ser q u e est ej amos
p er an t e u ma si t u aç ã o d e alg u m i n c u mp r i men t o d o seu emp r ei t ei r o.
Q u er i a sab er q u e t i p o d e t r ab alhos é q u e est ã o p r ev i st os p ar a a c or r ec ç ã o d a p lat af or ma d a
est r ad a d e li g aç ã o d e P or t o G od i n ho a Q u ei t i d e, F r eg u esi a d a V i n ha d a R ai n ha.
Q u al a si t u aç ã o ac t u al d a li g aç ã o d a A 1 7 ao N ó , i st o p or q u e t ê m est ad o p r esen t es n os
meu s ser v i ç os, d oi s en g en hei r os a f az er u m lev an t amen t o d e ex p r op r i aç ã o d e t er r en os e
em c on v er sa q u e t i v e c om eles, n ã o me sou b er am ad i an t ar n ad a sob r e o p r ob lema d os
39
N ó s, p or t an t o, i sso ai n d a est av a mu i t o c on f u so, q u e est av a assen t e q u e o N ó i n i c i al t er i a
p assad o p ar a o ac esso à s CE L B I ` s e g ost ar i a q u e me d i ssesse se t em mai s alg u ma c oi sa a
d i z er p or q u e j á n ou t r a A ssemb lei a esc lar ec eu o q u e sab i a at é à d at a. . .
R elat i v amen t e à s t ax as d o I M I , f aç o p ar t e, c omo ou t r os elemen t os, d e u ma Comi ssã o q u e
f oi elei t a n est a A ssemb lei a p ar a est u d ar a f ó r mu la d e ap r esen t aç ã o d essas t ax as; p ar ar amse os t r ab alhos, f ez -se u ma r eu n i ã o. A c on t ec e q u e est amos a v i v er o mê s d o p ag amen t o
d as Con t r i b u i ç õ es e só q u em, c omo eu e ou t r o c oleg a d e ser v i ç o, sab e o q u e v ai n a alma
d os mu n í c i p es q u e p ag am as su as c on t r i b u i ç õ es. T od os os d i as há c on f li t o, t od os os d i as
há d i sc u ssã o q u an d o n ó s somos u n s mer os r ec ep t or es p or q u e q u em c r i a as t ax as n ã o
somos n ó s, q u em f ez a lei f oi a A ssemb lei a d a R ep ú b li c a e o q u e ac on t ec e é q u e n ó s é q u e
est amos a ou v i r . M ai s u ma v ez , e n o sen t i d o d aq u i lo q u e se p assou n a r eu n i ã o d essa
Comi ssã o, g ost ar i a d e sab er se j á p ô s em p r á t i c a aq u ela i d ei a q u e su g er i e q u e o S en hor
P r esi d en t e ap lau d i u d a f or maç ã o q u e se d ev er i a d ar a alg u n s f u n c i on á r i os d est a Câ mar a
p ar a p od er em en c ami n har os mu n í c i p es n o c u mp r i men t o f i sc al d as su as ob r i g aç õ es
d ep oi s d as ob r as q u e r eq u i si t am j u n t o d os ser v i ç os. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ o D i r ec t or d e D ep ar t amen t o d e Ob r as
e U r b an i smo j á t em or d en s d i r ec t as p ar a p r ep ar ar d oi s j ov en s r ec é m li c en c i ad os p ar a
t er em a t al f or maç ã o q u e p er mi t a q u e n ã o p r oc ed amos ap en as ao li c en c i amen t o d a ob r a
mas a d ar c omo q u e u m en c ami n hamen t o p ed ag ó g i c o ao mu n í c i p e p ar a q u e haj a u ma
c omu n i c aç ã o sau d á v el en t r e aq u i lo q u e sã o as ob r i g aç õ es mu n i c i p ai s n o mu n i c í p i o e as
ob r i g aç õ es mu n i c i p ai s n a R ep ar t i ç ã o d e F i n an ç as.
R elat i v amen t e à q u est ã o d o I M I , d i z e b em, ap esar d e t u d o, o an o p assad o b ai x á mos as
t ax as. A p esar d e t u d o, d emos o si n al p ossí v el e, c omo sab e, v amos t er q u e p er c eb er b em
t amb é m em t er mos d e r ec ei t a se, p elo men os, f i c amos n a mesma p ar a p od er mos
r esp on d er n o ou t r o lad o d a moed a q u e é o i n v est i men t o mu n i c i p al. O q u e lhe p osso
t amb é m d i z er é q u e d as r eu n i õ es d e t r ab alho q u e a Comi ssã o j á t ev e, se alg u ma c oi sa
f i c ou c lar o f oi q u e em t er mos d e maj or aç õ es/ mi n or aç õ es t er emos q u e op t ar ou p or
f r eg u esi as esp ec í f i c as ou , se f or u ma á r ea esp ec í f i c a q u e n ã o d e f r eg u esi a, a q u est ã o d a
Z on a H i st ó r i c a d e S ou r e. Est amos a p r ep ar ar p ar a q u e, em t emp o ú t i l, p ossamos f az er
c om q u e d ali sai a u ma p r op ost a c on c r et a mas ex eq u í v el e n ã o u ma p r op ost a c on c r et a q u e
f i q u e n o p lan o d as i n t en ç õ es.
R elat i v amen t e à c or r ec ç ã o d a p lat af or ma d a est r ad a d e li g aç ã o d e P or t o G od i n ho a
Q u ei t i d e, eu p r ef er i a o seg u i n t e: v ou d ar or d en s ao t é c n i c o Ev ar i st o D u ar t e q u e a
i n f or maç ã o q u e me f ez , lha f aç a c heg ar p or q u e melhor d o q u e eu , q u e n essa mat é r i a p osso
n ã o ser u m f i el t r an smi ssor , p r ef i r o q u e lhe sej a ex p li c ad o q u ai s sã o os c u i d ad os e o q u e é
q u e se p r et en d e c om essa c or r ec ç ã o d e t r aç ad o p or q u e é mat é r i a sob r e a q u al ap en as a
au t or i z ei mas n ã o d omi n o e q u an d o n ã o d omi n o, é meu f ei t i o, n ã o f alo sob r e i sso,
p or t an t o, o q u e lhe g ar an t o é q u e lhe f ar ei c heg ar esse t i p o d e i n f or maç õ es q u e soli c i t ou .
Q u est ã o d o N ó d a A 1 7 . . . , n est a alt u r a, o q u e est á c on t r at u ali z ad o en t r e o G ov er n o d e
P or t u g al e a B r i sa é i r r ev er sí v el q u e aq u ele N ó , a q u e n ó s d emos o n osso ac or d o, n o P ai ã o
est á , p or r az õ es amb i en t ai s, n a M ar i n ha d as On d as e n ó s ad op t á mos a est r at é g i a, n ã o d e
lu t ar c on t r a a mar é mas d e c r i ar u ma n ov a mar é su st en t ad a.
40
T i v emos q u e c on v er g i r sob r e u m c on j u n t o d e ar g u men t os, d e S ou r e, M on t emor -o-V elho
e F i g u ei r a d a F oz , e t u d o est á a ser f ei t o p ar a q u e se j u n t e ao q u e est á c on t r at u ali z ad o u m
n ov o q u e p od er á ser ou j u n t o à s an t i g as T er mas ou mesmo em M oi n ho d e A lmox ar i f e e
est e p r oc esso, ev i d en t emen t e o q u e é q u e o S en hor S ec r et á r i o d e Est ad o d i sse? O q u e
est á , est á f ec had o, ag or a, há u ma j an ela ab er t a p ar a aq u i lo q u e est á a ser d i sc u t i d o, d e
man ei r a q u e, o q u e é q u e ac on t ec e? A mi n ha c on v i c ç ã o p essoal é d e q u e v amos t er
c ap ac i d ad e p olí t i c a, os t r ê s Con c elhos, p ar a c on seg u i r c on v en c er o G ov er n o d e q u e se
j u st i f i c a soc i al e t ec n i c amen t e u m ou t r o N ó p ar a alé m d os p r ev i st os p ar a r esolv er est es
p r ob lemas e c omo o i n v est i men t o q u e est amos a f alar é d e c er c a d e 6 a 7 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0
eu r os, q u e é mu i t o mas n ã o t em g r an d e si g n i f i c ad o n est e t i p o d e i n v est i men t os, ai n d a p or
c i ma i n v est i men t os c on si g n ad os p or q u e é p or c on t a d as r ec ei t as q u e a emp r esa
ex p lor ad or a v ai t er . Est amos t amb é m j á a t r at ar j u n t o d a B r i sa S A q u e est ej a j á a p r ep ar ar
os est u d os on d e é q u e ele f i c ar á n o p r essu p ost o d e q u e p oli t i c amen t e essa d ec i sã o v i r á a
ser t omad a, p or v en t u r a, at é f i n al d o an o.
P oli t i c amen t e, a q u est ã o est á t r at ad a, ag or a, n ó s est amos t od os os meses a f alar n i sso mas
n u ma q u est ã o d e su st en t aç ã o, d i g amos q u e d e c omu n i c aç ã o soc i al. O G ov er n o sab e u ma
c oi sa, se est a r ei v i n d i c aç ã o j u st a n ã o f or at en d i d a, ev i d en t emen t e q u e F i g u ei r a d a F oz ,
S ou r e e M on t emor -o-V elho est ar ã o n a r u a a ad op t ar u m c on j u n t o d e med i d as q u e n ã o sã o
p r op r i amen t e aq u elas q u e a mi n ha hi st ó r i a p olí t i c a r ev ela q u e eu g ost o mu i t o. . . , n ã o é q u e
d ef en d amos i sso mas há q u est õ es em q u e t emos q u e ser ex i g en t es.
O q u e est á , est á , n ã o v ale a p en a i r lu t ar c on t r a u ma c oi sa em an d amen t o, ag or a t em q u e
lev ar aq u ele ac r esc en t o.
R ed e d e Esg ot os d e Casal d os B ac elos/ P or t o G od i n ho. . . , d a mesma f or ma q u e o
i n v est i men t o n o S ob r al e L u g ar es L i mí t r of es, P ou c a P en a e L u g ar es L i mí t r of es t em est ad o
a ser d esen v olv i d o, a c ami n har p ar a o f i m, em Casal d os B ac elos/ P or t o G od i n ho, ou t r o
c on c u r so p ú b li c o, ou t r o emp r ei t ei r o d i f er en t e, t emos u m p r ob lema q u e só t i v emos, em 1 1
an os, u ma v ez n o ab ast ec i men t o d e á g u a a S ab u g u ei r o, M alav en d a e Cab eç a d a Cor t e, q u e
é o emp r ei t ei r o su b -emp r ei t ou a c on st r u ç ã o d a ETAR, aq u i lo d eu -se e há aq u i ,
ap ar en t emen t e, i n d í c i os d e alg u ma f u g a à s r esp on sab i li d ad es e en t ã o o q u e é q u e est amos,
n est e momen t o, a t r at ar ? Est amos a v er se o emp r ei t ei r o assu me as r esp on sab i li d ad es e
c or r i g e o q u e c or r eu men os b em em ob r a ou se, p elo c on t r á r i o, as c oi sas n ã o est ã o b em e
n ó s t emos q u e ev i t ar a r eab er t u r a d e ou t r o c on c u r so c om n ov o emp r ei t ei r o e t en t ar , eu
r ec or d o q u e aq u i à mei a d ú z i a d e an os, n o ú n i c o c aso em c en t en as d e c on c u r sos p ú b li c os
em q u e ac on t ec eu az ar , p er d eu -se u m an o d e ob r a mas d ep oi s c on seg u i u -se u m t r esp asse
d e ob r a p ar a ou t r a emp r esa e as p essoas sof r er am u m an o. Em c en t en as d e ob r as t i v emos
u m c aso d est es e, p or aq u i lo q u e os t é c n i c os me v ã o d i z en d o, an t ev ej o q u e p ossamos t er
q u e t omar alg u ma med i d a d u r a c om est e ou su b st i t u i n d o-o p or q u e a q u est ã o é est a, as
ob r as n ã o p od em c on t i n u ar n em d ev em se a ETAR, p or r az õ es q u e n os c ab e c on st at ar
mas n ã o av ali ar o t an q u e d e su p or t e q u e c ed eu e aq u i lo t em q u e ser c or r i g i d o. D e man ei r a
q u e, há aq u i u ma si t u aç ã o d e alg u ma d esc omu n i c aç ã o q u e est á a at r asar est a ob r a, ao
c on t r á r i o d e ou t r as lan ç ad as em c on c u r sos p ú b li c os ao mesmo t emp o, mas q u e n ó s
v amos c or r i g i r c om f i r mez a, n os t er mos d a lei mas a t en t ar q u e, ac i ma d e t u d o, se p er c a o
men os t emp o p ossí v el e, n est e momen t o, n ã o p osso ad i an t ar mai s n ad a. ”
41
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o En g . º J oã o R amos P er ei r a: “ q u er o d i z er q u e n ã o v ou f alar
p r op r i amen t e d a i n f or maç ã o d o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a c on st an t e d a Or d em d e T r ab alhos.
Q u er i a ap en as c omen t ar u ma af i r maç ã o f ei t a p elo S en hor D ep u t ad o S er r alha D u ar t e, esse
si m, e em q u e c on t ex t o t er á f ei t o essa af i r maç ã o e t em a v er c om u ma af i r maç ã o q u e o
S en hor D ep u t ad o f ez r elat i v amen t e à r elaç ã o c u st o/ b en ef í c i o d a V er ead or a d a CD U n a
Câ mar a M u n i c i p al d e S ou r e. É ó b v i o q u e o f ez d e u ma f or ma assi n t osa p or q u e, a n ã o ser
assi m, t er i a q u est i on ad o o c u st o/ b en ef í c i o d os V er ead or es d o P S D , d os V er ead or es d o P S
mas n ã o o f ez , p or t an t o, p r esu mo q u e o f ez d e u ma f or ma assi n t osa e d eseleg an t e e v ou lhe d ev olv er a d eseleg â n c i a e v ou -lhe p er g u n t ar se o S en hor D ep u t ad o, p or ex emp lo, t em
n oç ã o d e q u al o c u st o/ b en ef í c i o d a su a p ar t i c i p aç ã o n est a A ssemb lei a, d os seu s c oleg as d e
B an c ad a, d os d o P ar t i d o S oc i ali st a, sab e q u al é o c u st o/ b en ef í c i o d a p ar t i c i p aç ã o d os
D ep u t ad os n est a A ssemb lei a? O S en hor D ep u t ad o v ai -me d i z er q u e n ã o t em n oç ã o
n en hu ma d i sso e sab e p or q u ê ? P or q u e n ó s somos elei t os n as A u t ar q u i as L oc ai s, n ã o
somos t r ab alhad or es d e n en hu ma emp r esa e os elei t os d as au t ar q u i as loc ai s av ali am-se
p oli t i c amen t e e r elat i v amen t e a est a q u est ã o o S en hor D ep u t ad o só p od e av ali ar os elei t os
d a CD U p oli t i c amen t e e t en ho q u e lhe d i z er , si n c er amen t e, q u e os elei t os d a CD U est ã ose u m b oc ad o “ n as t i n t as” p ar a aq u i lo q u e o S en hor D ep u t ad o p en sa d a su a ac t u aç ã o
p olí t i c a, assi m c omo a i n v er sa t amb é m é v er d ad e. Os elei t os d a CD U r esp on d er ã o semp r e
p or q u em os eleg eu , p elo p ov o d o Con c elho d e S ou r e e é a esse q u e t emos q u e d ar
sat i sf aç õ es, aos elei t os d o P S D n ó s n ã o t emos n en hu mas sat i sf aç õ es a d ar c omo o S en hor
D ep u t ad o c omp r een d er á . O S en hor D ep u t ad o n ã o v ot ou n a CD U , p or t an t o, n ã o est á
i n c lu í d o n aq u eles a q u em d ev emos alg u mas ob r i g aç õ es. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . R u i Cu n ha: “ v ou ser b r ev e e ob j ec t i v o p or q u e
me est ou a sen t i r i n c omod ad o c om u m c on j u n t o d e ac u saç õ es, ad j ec t i v aç õ es n a
p ar t i c i p aç ã o d as p essoas n est a c asa e d ev o c on f essar , si n c er amen t e, q u e q u an d o f u i
t en t ad o a emb ar c ar n est a av en t u r a n u n c a p en sei q u e as c oi sas p u d essem assu mi r est as
p r op or ç õ es t ã o d eseleg an t es c omo t ê m assu mi d o u m p ou c o d e p ar t e a p ar t e.
T en ho t r ê s q u est õ es p ar a c oloc ar , mu i t o ob j ec t i v as e c om ser i ed ad e, d u as d elas c r ei o q u e
j á f or am c oloc ad as p elo meu c oleg a d e B an c ad a e q u e p en so q u e n aq u ele c li ma d e
n er v osi smo em q u e o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a r esp on d eu , ac ab ou p or n ã o ab or d ar ,
ou se ab or d ou eu n ã o p er c eb i , é a q u est ã o r elat i v a ao c emi t é r i o d e P omb ali n ho, é u ma
q u est ã o q u e me t em p r eoc u p ad o p or q u e p asso lá os f i n s d e seman a e t en ho ap r ec i ad o,
ob j ec t i v amen t e, q u e é u ma si t u aç ã o g r av í ssi ma a q u e se est á a p assar p or q u e as n ossas
g en t es, t od os n ó s t emos est e v í c i o t er r í v el d e n ã o av i sar q u an d o v amos mor r er e d ep oi s,
os mor t os t amb é m t ê m esse t er r í v el mau f ei t i o d e n ã o p od er esp er ar e, t an t o q u an t o me
f oi d ad o a p er c eb er , o S en hor P r esi d en t e d e J u n t a t em t i d o g r av es d i f i c u ld ad es em
r esolv er est e p r ob lema. Cr ei o q u e ele t em q u e t er solu ç ã o c om b r ev i d ad e, é u ma q u est ã o
u r g en t e p or q u e se p r en d e c om q u est õ es d e salu b r i d ad e, p or t an t o, saú d e p ú b li c a e p r en d ese c om ou t r as q u est õ es mu i t o i mp or t an t es q u e sã o os sen t i men t os d as p essoas, sã o
q u est õ es at é d i f í c ei s d e ab or d ar e q u e r eq u er em u ma i n t er v en ç ã o p r on t a.
42
F i q u ei c om a i d ei a q u e há d ú v i d as se d ev e ser r ec on st i t u í d o aq u i lo q u e ser i a, ou q u e se
p en sou ser , o p r olon g amen t o d o c emi t é r i o p ar a n asc en t e; p en so q u e há u ma d i sc u ssã o q u e
ag or a hav er á u ma loc ali z aç ã o, p or r az õ es q u e d esc on heç o, p od er á ser t ec n i c amen t e melhor
ou est et i c amen t e mai s i n t er essan t e. . . , g ost ar i a q u e V ossa Ex c elê n c i a, n a med i d a d o p ossí v el,
me esc lar ec esse se alg u ma c oi sa est á p en sad a, f ei t a ou ali n hav ad a sob r e est a q u est ã o.
Ou t r a q u est ã o p r en d e-se c om a p ai sag em d a S er r a mas t amb é m c om u ma q u est ã o
amb i en t al. N ó s n ã o p od emos t er , c omo V ossa Ex c elê n c i a mu i t as v ez es f r i sou , “ á g u a no
na b a l e s ol na eira ” , se q u er emos t er os b en ef í c i os d e d et er mi n ad as ac t i v i d ad es t amb é m
t emos q u e, d e c er t a f or ma, su p or t ar os c or r esp on d en t es p r ej u í z os, en c ar g os. A s p ed r ei r as
d a S er r a sã o u ma d as ac t i v i d ad es i n d u st r i ai s d e ex t r ac ç ã o mai s an t i g as d o n osso Con c elho
e t ê m t i d o u ma i mp or t â n c i a d ec i si v a n est a t er r a. N est e momen t o, c omo d e há mu i t o
t emp o a est a p ar t e, p r od u z em/ c r i am u m c en á r i o d e p olu i ç ã o q u e p ou c o se c oad u n a c om
u ma i mag em q u e eu p en so q u e n ó s p od er í amos t en t ar ap r ov ei t ar n a z on a ser r an a.
Q u er i a q u e, n a med i d a d o p ossí v el, n os elu c i d asse se é p ossí v el, se a Câ mar a M u n i c i p al
t en t ou f az er j á alg u ma c oi sa, se t en t ou n eg oc i ar , c oag i r , c olab or ar . . . , os emp r esá r i os
d aq u elas d u as ex p lor aç õ es n o sen t i d o d e q u e sej a f ei t o alg u ma c oi sa em t er mos d e
p r ot ec ç ã o d e i mp ac t o amb i en t al e em t er mos d e d i mi n u i r , n a med i d a d o p ossí v el, essa
emi ssã o d e p oei r as e q u ed a d e d et r i t os p ar a a v i a p ú b li c a.
F i n almen t e, u ma ú lt i ma q u est ã o q u e t em a v er c om u ma c oi sa q u e me t em p r eoc u p ad o. A
est r ad a q u e f az D eg r ac i as/ R amalhei r a/ Cot as/ P omb ali n ho/ R ab aç al, q u e f oi i n t er v en c i on ad a
há 4 / 5 an os at r á s, est á a ap r esen t ar si n ai s d e c on si d er á v el e p r eoc u p an t e d eg r ad aç ã o.
S i n c er amen t e, d esc on heç o q u al é o p er í od o d e g ar an t i a d esse t i p o d e ob r as, n ã o sei se a
Câ mar a j á t ev e c on sc i ê n c i a d i sso, j á t ev e i n f or maç ã o d i sso, se alg u é m d a Câ mar a t ev e j á
essa ef ec t i v a p er c ep ç ã o d e q u e aq u i lo se est á a d eg r ad ar e t en d o-o se, ef ec t i v amen t e, a
Câ mar a j á f ez , p en sa f az er alg u ma c oi sa p ar a q u e aq u i lo n ã o se t or n e r ap i d amen t e o
c ami n ho d e c ab r as q u e j á f oi . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ an t es d e r esp on d er em c on c r et o à s t r ê s
q u est õ es q u e me d i sse q u e i a c oloc ar c om ser i ed ad e, e a q u e eu r esp on d er ei c om
ser i ed ad e, p or q u e n ã o r esi st i u a c omen t á r i os p r é v i os, t en ho o mesmí ssi mo d i r ei t o d e n ã o
r esi st i r a c omen t á r i os p r é v i os an t es d e r esp on d er c om ser i ed ad e à s q u est õ es q u e d i sse q u e
me i r i a c oloc ar c om ser i ed ad e.
D i sse o S en hor D ep u t ad o M u n i c i p al q u e i a p ô r as q u est õ es c om ser i ed ad e, j á é t emp o. . . ,
c omo v er emos n o p on t o a seg u i r , o S en hor D ep u t ad o M u n i c i p al c oloc ar alg u mas q u est õ es
c om ser i ed ad e at é p ar a q u e, d a f alt a d e ser i ed ad e, n ã o r esu lt em as ad j ec t i v aç õ es e as
d eseleg â n c i as ó b v i as q u e alg u mas f alt as d e ser i ed ad e, i n c on t or n av elmen t e, d et er mi n ar am.
A s ad j ec t i v aç õ es q u e o t ê m d esmot i v ad o e i n c omod ad o, as d eseleg â n c i as q u e a n en hu m
c er t amen t e ag r ad ar á , t ê m semp r e q u e v er c om p r essu p ost os d e b ase q u e, i n v ar i av elmen t e,
assen t ar am n u ma ev i d en t e e man i f est a f alt a d e ser i ed ad e p olí t i c a.
R esp on d en d o à s q u est õ es q u e d i sse q u e me i a c oloc ar c om ser i ed ad e, e sem q u alq u er c li ma d e
n er v osi smo q u e n est as mat é r i as n u n c a t en ho at é q u an d o sei q u e n em v ale a p en a r esp on d er .
Cemi t é r i o d e P omb ali n ho. . . , n ã o há d ú v i d as sob r e q u al a op ç ã o mu n i c i p al; há c on sc i ê n c i a
d as g r av es d i f i c u ld ad es e i r emos hon r ar o c omp r omi sso assu mi d o. O n osso c omp r omi sso
43
assu mi d o, p or q u e se t r at a d e u m i n v est i men t o mu n i c i p al, é d e q u e d ad o o av an ç ad o
est ad o d e oc u p aç ã o, p elo q u e me f oi d i t o p elo S en hor P r esi d en t e d e J u n t a, t ot al d o
c emi t é r i o ex i st en t e q u e i mp or t a c r i ar j á u ma r esp ost a e a ex emp lo d o q u e su c ed eu n ou t r as
amp li aç õ es d e c emi t é r i o, em c u r so, v amos c omo q u e ap r essar , sem p r ej u í z o d a amp li aç ã o
q u e i r á ser d esen v olv i d a, a c r i aç ã o d o esp aç o p r ov i só r i o ad i c i on al q u e d ep oi s i r á ser
i n t eg r ad o, ev i d en t emen t e, n os t er mos d a lei p or q u e q u alq u er t er r en o p ar a c emi t é r i o c ar ec e
d e p ar ec er p r é v i o d a CCD R p or q u e t em q u e ser av ali ad o em t er mos amb i en t ai s e hi g i en osan i t á r i os, é u ma p eç a essen c i al a q u alq u er p r oc esso d est a n at u r ez a, e q u an t o à loc ali z aç ã o,
si n c er amen t e, n ã o sei q u al é a d ú v i d a p or q u e, se p or v en t u r a, o i n v est i men t o f osse d e
f r eg u esi a, at é p od er i a p er c eb er alg u ma leg i t i mi d ad e, mas n ã o é , é u m i n v est i men t o
mu n i c i p al e n ó s ac hamos q u e d ef en d er a amp li aç ã o d o c emi t é r i o, on d e ela c heg ou , est ev e
p ar a su r g i r é u ma ag r essã o u r b an a e soc i al i n q u ali f i c á v el e, p or i sso, an u n c i á mos, n o
man d at o an t er i or , q u e a amp li aç ã o d o c emi t é r i o ser i a em t er r en os p ar alelos ao c emi t é r i o
ex i st en t e e q u e a seu t emp o en c on t r ar í amos, n o â mb i t o d a p ossi b i li d ad e e d a c ap ac i d ad e
q u e t i v er mos d e i n v est i r , u ma q u alq u er solu ç ã o p ar a o esp aç o q u e é u ma au t ê n t i c a su b v ar an d a, on d e se p en sou f az er a t al amp li aç ã o. S e há t od a u ma r eq u ali f i c aç ã o u r b an a d a
I g r ej a, d e u m esp aç o q u e f u n c i on ar á c omo eq u i p amen t o c u lt u r al e u ma v ar an d a sob r e
u ma p ai sag em b elí ssi ma, p ar ec e-me q u e é d e elemen t ar b om-sen so q u e o p r i mei r o
elemen t o d a p ai sag em n ã o sej a u ma amp li aç ã o d e c emi t é r i o. É o en t en d i men t o mu n i c i p al
e, p or i sso, n ã o há a men or d ú v i d a; j á d emos d i sso n ot a n u ma r eu n i ã o mu i t o r ec en t e ao
P r esi d en t e d e J u n t a d e P omb ali n ho; a Câ mar a M u n i c i p al i r á , n o mai s c u r t o esp aç o d e
t emp o, c r i ar o t al esp aç o p r ov i só r i o mas é ev i d en t e q u e est a é a op ç ã o.
Q u est õ es c omo o mu r o est ar a c r i ar p r ej u í z os a p ar t i c u lar es. . . , se o est á , t r at ar emos d e
av ali ar q u al a f or ma p r ov i só r i a d e ev i t ar esses i n c ó mod os, esses p r ej u í z os. Est amos n u m
Est ad o d e D i r ei t o, n ã o q u er emos, mi n i mamen t e, p or v i a d e n eg li g ê n c i a d e u ma ob r a
p ú b li c a, c r i ar p r ej u í z os, ag or a, c on c or d ar á c omi g o q u e ser á p r ov i só r i a p or q u e o
i n v est i men t o essen c i al é a amp li aç ã o d o c emi t é r i o e d ep oi s t er emos t od o o t emp o d o
mu n d o p ar a v er / d i alog ar o q u e é q u e se j u st i f i c a q u e v en ha a ser o ap r ov ei t amen t o d esse
esp aç o. R ec en t emen t e, o S en hor V er ead or Car los P á sc oa, f az en d o u ma g r an d e n ot a
p ú b li c a, n a r eu n i ã o d e Câ mar a, d e q u e est av a a v i si t ar a F r eg u esi a d e P omb ali n ho, me f oi
c oloc an d o alg u mas q u est õ es p or q u e q u er i a p od er i n f or mar . . . , ev i d en t emen t e q u e lhe d i sse
q u e p od i a i n f or mar c omo q u i sesse mas n ã o su b st i t u i n d o-se à Câ mar a, n ã o lhe d eleg u ei
q u ai sq u er c omp et ê n c i as, ag or a, f ez -me a mesma q u est ã o e eu d ei -lhe a mesma r esp ost a.
J u lg av a q u e ele t i n ha ap r ov ei t ad o a v i si t a p ar a v os t er esc lar ec i d o d i sso.
Q u est ã o d as p ed r ei r as. . . , a ac t i v i d ad e, n est e momen t o, d esen v olv i d a p elas p ed r ei r as é u ma
ac t i v i d ad e i r r eg u lar , est á mu lt ad a p ela Câ mar a M u n i c i p al, p ela D i r ec ç ã o d e Ec on omi a e,
j u lg o q u e, p ela CCD R ; est á a oc or r er ex t r ac ç ã o em z on a n ã o li c en c i ad a; a Câ mar a n ã o est á
a li c en c i ar o q u e q u er q u e sej a e a r eq u ali f i c aç ã o p ai sag í st i c a ex i g i d a p or lei , é c er t o q u e
hou v e n ov a d i laç ã o t emp or al, mas n ã o v i mos q u alq u er i n v est i men t o. A q u est ã o aq u i é
est a: mesmo assi m, em t er mos d e eq u i p amen t os c on t r olad or es d o p ó q u e li b er t am, d e
li mp ez a d e est r ad as. . . , est amos p er man en t emen t e a r ec eb er c omu n i c aç õ es d e q u e
c omp r ar am est e eq u i p amen t o, q u e j á há men os p ó , mas a v er d ad e é q u e semp r e q u e se
ap r ox i mam t emp os c om as c ar ac t er í st i c as c li má t i c as f i c amos t od os a p en sar n os t ai s
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i n v est i men t os, i st o é , d o p on t o d e v i st a d a Câ mar a, r eaf i r mo aq u i aq u i lo q u e j á d i sse aos
emp r esá r i os, n ã o v ej o n eles, at é ao momen t o, n en hu ma r ac i on ali d ad e soc i al, só v ej o
r ac i on ali d ad e ec on ó mi c a t í p i c a d e c ap i t ali smo selv ag em e se i st o su b si st i r , a Câ mar a, q u e
ex i st e p at a at r ai r emp r eg o e n ã o p ar a c r i ar c omp li c aç õ es, ser á f i r me e n ã o hesi t ar á . N ã o
q u er o t er a men or c on i v ê n c i a, emb or a t en ha o mai or r esp ei t o p ela ac t i v i d ad e
d esen v olv i d a, p or q u e n ad a j u st i f i c a, n em u mas d ez en as d e p ost os d e t r ab alho, a ag r essã o
i n q u ali f i c á v el em q u e t ei mosamen t e se est á a i n si st i r .
Est r ad a D eg r ac i as/ R amalhei r a/ R ab aç al, esse é u m i n v est i men t o e ou t r o d i f er en t e,
emp r ei t ad a d i f er en t e, R amalhei r a/ Cot as. P asso lá ami ú d e, si n c er amen t e n ã o t i n ha a
i d ei a. . . , c omo sab em, q u alq u er i n v est i men t o t em, ap ó s a su a c on c lu sã o, u m an o p ar a a
r ec ep ç ã o p r ov i só r i a e c i n c o an os p ar a a r ec ep ç ã o d ef i n i t i v a. J u lg o q u e q u alq u er d eles ai n d a
n ã o t er ã o a r ec ep ç ã o d ef i n i t i v a, p or t an t o, v ou p eg ar n o aler t a q u e f oi f ei t o e v ou p ed i r ao
Chef e d e D i v i sã o d e Ob r as P ú b li c as, En g . º M á r i o M on t ei r o, q u e, d e i med i at o, f aç a a
av ali aç ã o q u e d ev e ser t i d a em li n ha d e c on t a n o au t o d e r ec ep ç ã o d ef i n i t i v a q u e esp er o
q u e n ã o t en ha si d o ai n d a n en hu m homolog ad o. ”
Foi apreciada a Informação Escrita apresentada pel o S enh or P residente da C â mara.
PONTO 2 . DE S E NV OL V I M E NTO EC ONÓ M I C O
. PA R Q U E EÓ L I C O D E DE G R A C I A S E RA B A Ç A L
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ est e p on t o d a Or d em d e T r ab alhos f oi ,
n a mesma, i n c lu í d o a meu ex p r esso p ed i d o p or q u e se t r at ou d e u ma mat é r i a ag en d ad a,
p elo men os, d u as v ez es em r eu n i ã o d e Câ mar a e n ela amp la e p r of u samen t e d i sc u t i d o e é ,
p ar a alé m d os mai s, u m c omp r omi sso p olí t i c o p ú b li c o q u e assu mi aq u an d o d a t omad a d e
p osse n o i n í c i o d o man d at o p ar a o q u al f omos t od os elei t os e n essa alt u r a, en t r e ou t r as
c oi sas, d i sse a t od os os elei t os e aos mu n í c i p es q u e n os ac omp an har am, o seg u i n t e: q u e
t u d o i r í amos f az er p ar a c on t i n u ar o d esen v olv i men t o d o Con c elho e q u e esse er a o g r an d e
c omp r omi sso mas ac r esc en t ei q u e i r í amos soli c i t ar , f i z é mo-lo e n ela i n si st i mos, n ã o p ar a
f az er a v on t ad e a alg u n s mas p ar a c alar d e v ez esses alg u n s, u ma au d i t or i a d a I n sp ec ç ã o
G er al d a A d mi n i st r aç ã o d o T er r i t ó r i o e d i sse ai n d a q u e i r i a d esmen t i r aq u i lo q u e en t en d i a
t er em si d o as men t i r as esc an d alosas f ei t as à g est ã o mu n i c i p al, em c amp an ha au t á r q u i c a,
p elos en t ã o c an d i d at os d o P S D p or q u e en t en d i a q u e, n a p olí t i c a c omo n a v i d a, n ã o v ale
t u d o e a v er d ad e d ev e li mi t ar o ex er c í c i o d o q u e q u er q u e sej a e, d e f ac t o, n est a amb i ê n c i a,
f i z u m d esp ac ho mu i t o c lar o, d et er mi n ei ao D i r ec t or d e D ep ar t amen t o d e Ob r as e
U r b an i smo q u e, sem q u ai sq u er c omen t á r i os, p ar a p olí t i c a est ou c á eu e os ou t r os, mas
ap en as c om b ase em ev i d ê n c i as f ac t u almen t e e j u r i d i c amen t e su st en t ad as q u e p r od u z i sse
u ma i n f or maç ã o q u e ex p li c asse q u al hav i d a si d o a en v olv ê n c i a ou f alt a d ela, d a Câ mar a
n est e p r oc esso p ar a q u e os mu n í c i p es f i c assem c on hec ed or es d a v er ac i d ad e ou f alt a d ela, d e
t u d o aq u i lo q u e f oi d i t o n os j or n ai s p or alg u n s sob r e est a mat é r i a e, d e f ac t o, a v er d ad e v ei o
ao c i mo d a á g u a p or q u e, sem p er d er mu i t o t emp o, ex i st i r am essen c i almen t e t r ê s ac u saç õ es
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men t i r osas, i n q u ali f i c á v ei s em p olí t i c a: a d e q u e a Câ mar a t i n ha c ed i d o t er r en os p ú b li c os
p ar a a i n st alaç ã o d e aer og er ad or es; a d e q u e a Câ mar a t i n ha n eg oc i ad o n ã o sei o q u ê mal; a
d e q u e a Câ mar a t er i a su b sc r i t o u m c on t r at o d e ar r en d amen t o, d e c essã o d e ex p lor aç ã o p or
d u r aç ã o i li mi t ad a, d an d o a ex c lu si v i d ad e d o Con c elho, c hei o d e i leg ali d ad es. T r ê s ac u saç õ es
mu i t o c lar as. P asmemo-n os en t ã o, sã o os p r ó p r i os V er ead or es, en t ã o c an d i d at os, q u e v ê m
met er d oi s r eq u er i men t os p ar a j u n t ar ao p r oc esso on d e “ assob i am p ar a o lad o” e
man i f est am u ma i g n or â n c i a, t amb é m ela, i n q u ali f i c á v el ou , p elo men os, p ou c o sau d á v el e
u ma d as c r í t i c as sã o eles q u e c om ou t r a men t i r a a d esmen t em. Eles n u n c a ac u sar am o
P r esi d en t e d e Câ mar a, n em a Câ mar a, n em os ser v i ç os d a Câ mar a d e q u alq u er i leg ali d ad e
sob r e est a mat é r i a, ou sej a, q u an d o n a an t ev é sp er a d e elei ç õ es t emos o en t ã o c an d i d at o a
P r esi d en t e d e Câ mar a, o en t ã o c an d i d at o a D ep u t ad o M u n i c i p al. . . , aq u i lo d ev e t er si d o u m
p r ob lema p ar a a f ot og r af i a. . . , p or q u e o S en hor V er ead or d i z q u e n ã o d i sse, o q u e si g n i f i c a
q u e est av a em c omp let a d i sc or d â n c i a c om ou t r os. Est á hoj e c lar o q u e a Câ mar a n ã o c ed eu
n en hu m t er r en o, n en hu m é d a Câ mar a, sã o t od os d e p ar t i c u lar es, ex c ep t o u m p eq u en o
b ald i o on d e est ã o 2 d os 1 1 aer og er ad or es a q u em, q u an d o mu i t o, em sed e p r ó p r i a, d ev er ã o
p ed i r ex p li c aç õ es à J u n t a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as q u e, ali á s, n ã o t er á a men or d as
d i f i c u ld ad es em lhes d ar a ex p li c aç ã o.
P er c eb er am, f i n almen t e, q u e a p r ó p r i a lei d i z q u e n ã o p od e u ma Câ mar a, p ar a alé m d os
2 , 5 % au t omá t i c os, ex i g i r ou t r o t i p o d e c on t r ap ar t i d as p or q u e i sso é i leg al, sob p en a d e t er
q u e as d ev olv er ac omp an had as d a d ev i d a i n d emn i z aç ã o.
Os r eq u er i men t os, os d oc u men t os ap r esen t ad os p elos V er ead or es n ã o c on t r ar i am n ad a
d i st o, r eaf i r mam/ af i r mam q u e n u n c a n os ac u sar am d e i leg ali d ad es; n ã o v ê m d esmen t i r q u e
só há u ma r ec ei t a; n ã o v ê m d esmen t i r q u e n ã o há n en hu m c on t r at o d e ar r en d amen t o,
en f i m, n ã o v ê m d esmen t i r n ad a d os n ossos d esmen t i d os. Em r esu mo: f i c ou ev i d en t e, p ar a
t od o o Con c elho, q u e p ar a alg u n s, esp er o q u e n ã o n a v i d a, t u d o v aleu , at é u t i li z ar em d e
f or ma i n i mag i n á v el, o r ec u r so à men t i r a. p ar a alé m d est es t r ê s asp ec t os c on c r et os, n ã o
f i c ar i a d e b em c om a mi n ha c on sc i ê n c i a, se n ã o f i z esse d u as p er g u n t as d i r ec t as a d oi s
D ep u t ad os M u n i c i p ai s elei t os e q u e p ar t i c i p ar am n essas c alú n i as. A o D ep u t ad o R u i Cu n ha,
g ost ar i a d e lhe p er g u n t ar p or q u e r az ã o é q u e n as n ot í c i as, q u e n u n c a v i d esmen t i d as p or si ,
ac u sa a Câ mar a d a ex i st ê n c i a d e u m c on t r at o d e ex p lor aç ã o c om p r esu mí v ei s i leg ali d ad es e
p or q u e r az ã o, q u an d o é r ef er i d o d oi s j u r i st as d o Con c elho q u e t ê m essa op i n i ã o, n ã o
d i sser am q u e se t r at am d e d oi s c an d i d at os d o P S D q u e, p or ac aso, sã o j u r i st as.
A o D ep u t ad o S er r alha D u ar t e, q u er o-lhe p er g u n t ar se n ã o t em v er g on ha d e t er
d i st r i b u í d o n as f r eg u esi as ser r an as u m c omu n i c ad o em q u e most r a. . . , eu v ou ou v i -lo
q u an d o f or a su a v ez . . . , d esmi n t a se f or c ap az . . . , o S en hor n ã o é n i n g u é m p ar a me d ar
ed u c aç ã o, o S en hor é u m men t i r oso. . . , o S en hor d i st r i b u i u u m of í c i o assi n ad o p or si em
q u e c omp ar a u m c on t r at o d e ar r en d amen t o q u e ai n d a n ã o ex i st e c om u m c on t r at o d e
ad i an t amen t o, c om t r ê s c lá u su las, c on hec i d o d e t od os, ap r ov ad o n a r eu n i ã o Câ mar a, em
M ai o d e 2 0 0 5 , d ad o c on hec i men t o à A ssemb lei a M u n i c i p al seg u i n t e; n ad a esc on d i d o, t u d o
à v i st a, em q u e ap en as é d i t o à emp r esa q u e t i n ha o li c en c i amen t o d o M i n i st é r i o d a
Ec on omi a e q u e v ei o aq u i li c en c i ar ob r as p ar t i c u lar es q u e, c omo é há b i t o em t od os os
Con c elhos on d e há P ar q u es Eó li c os, u m ad i an t amen t o d e 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os a p ag ar n a
seg u n d a q u i n z en a d e M ai o. G ost av a d e sab er é c omo é q u e u m p r ot oc olo d e
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ad i an t amen t o c om t r ê s c lá u su las é c omp ar ad o c om u m c on t r at o d e ar r en d amen t o d e
d ez oi t o c lá u su las e se d i z q u e u m t i n ha 1 7 % e ou t r o n eg oc i ou 2 , 5 % . D e f ac t o, est a
d i sc u ssã o n ã o p od er i a p assar ao lad o d a A ssemb lei a M u n i c i p al; d e f ac t o, q u an d o sã o
u t i li z ad as t r ê s men t i r as, a ex i st ê n c i a d e i leg ali d ad es e d ep oi s v ê m os p r ó p r i os d i z er q u e
n u n c a ac u sar am d e i leg ali d ad es; q u an d o d i z em q u e c ed emos t er r en os e a Câ mar a n ã o
c ed eu u m met r o; q u an d o d i z em q u e a Câ mar a n eg oc i ou sem c on c u r so, q u an d o a Câ mar a
n ã o n eg oc i ou n ad a, est á t u d o ex p li c ad o e eu esp er o q u e os D ep u t ad os M u n i c i p ai s, a
ex emp lo d o q u e ac on t ec eu c om os mu n í c i p es, j á t en ham p er c eb i d o q u al f oi a
ar g u men t aç ã o t í p i c a d e alg u n s q u e só d esc r ed i b i li z a, a v er d ad e v em semp r e ao c i mo d a
á g u a, a f or ma d e est ar n a p olí t i c a, d e alg u n s. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . R u i Cu n ha: “ o S en hor P r esi d en t e t er -se-á
r ef er i d o a u ma r ef er ê n c i a mi n ha, a u m c on t r at o/ p r ot oc olo ex i st en t e en t r e a Câ mar a
M u n i c i p al e a emp r esa eó li c a En t r ev en t os. É v er d ad e q u e t i v e u ma i n t er v en ç ã o p ú b li c a,
em sed e d e c amp an ha elei t or al, n est a mat é r i a. N ã o sei se, n a alt u r a, me ex p r essei
c or r ec t amen t e se n ã o, n ã o sei se f u i b em en t en d i d o se n ã o mas o q u e eu v i an t es d e f alar ,
e r eaf i r mo, f oi u m d oc u men t o ep í g r af ad o d e p r ot oc olo c eleb r ad o, ao q u e me p ar ec e, en t r e
a Câ mar a M u n i c i p al e u mas assi n at u r as q u e me p ar ec i am d a emp r esa. P od í amos f i c ar aq u i
a f alar hor as, se n ã o mesmo seman as, sob r e o c on c ei t o j u r í d i c o d e c on t r at o e p r ot oc olo,
p en so q u e n ã o v aler i a a p en a, ser i a Chat o p ar a n ó s e t er r i v elmen t e maç ad or p ar a as d emai s
p essoas, p or c on seg u i n t e, o q u e ex i st i a, d e f ac t o, e ex i st e, é u m p r ot oc olo q u e a Câ mar a
assi n ou c om a emp r esa En t r ev en t os, ao q u e eu hoj e p er c eb o, q u e v i sou ex c lu si v amen t e
u m ad i an t amen t o d e u ma r ec ei t a f u t u r a, ag or a, o q u e se c oloc a aq u i , é mu i t o f á c i l n ó s
d ec omp or mos os p r ob lemas d e alg u ma f or ma q u an d o n os i n t er essa olhamos p ar a eles
p ar c i almen t e, q u an d o n os i n t er essa f alamos d eles g lob almen t e. Est a q u est ã o d o P ar q u e
Eó li c o q u e eu d i sse em t emp o, e r eaf i r mo, é q u e me p ar ec eu e c on t i n u a a p ar ec er , q u e as
c oi sas n ã o f or am b em c on d u z i d as; a Câ mar a M u n i c i p al n ã o t em, n o est r i t o sen t i d o d a
leg ali d ad e r ep u b li c an a, r esp on sab i li d ad es leg ai s, j á o d i sse e r eaf i r mo, n ã o p en so q u e i sso
sej a mat é r i a q u e v alha a p en a c on t i n u ar mos a d i sc u t i r p or q u e se hou v esse i leg ali d ad es elas
t er i am ou t r o t r at amen t o q u e n ã o est e mas c on t i n u o a r eaf i r mar q u e me p ar ec e q u e a
q u est ã o d o P ar q u e Eó li c o d a S er r a f oi mal c on d u z i d a e, se c alhar , f oi mal c on d u z i d a p or
v á r i as p essoas. F omos, c om essa d esc on f i an ç a, n a alt u r a d a c amp an ha elei t or al, lev an t an d o
alg u mas q u est õ es e d ev o-lhe d i z er q u e t od os t emos t elhad os d e v i d r o; q u e i n i c i almen t e
f or am mal r esp on d i d as p or q u e V ossa Ex c elê n c i a n eg ou a ex i st ê n c i a d e q u alq u er
d oc u men t o assi m c omo n eg ou a su a p ar t i c i p aç ã o em q u alq u er t i p o d e r eu n i ã o e ex i st em
ac t as q u e o p r ov am, p or c on seg u i n t e, n est a mat é r i a, se c alhar , t emos t od os t elhad os d e
v i d r o, ag or a, eu d i sse e r eaf i r mo q u e a q u est ã o d o P ar q u e Eó li c o f oi d ef i c i en t emen t e
c on d u z i d a e p or q u ê ? N a S er r a v i v em p essoas, c omo ali á s n u ma b oa p ar t e d o Con c elho, d e
mod est as c on d i ç õ es ec on ó mi c as e sob r et u d o d e mod est a f or maç ã o ac ad é mi c a q u e f i c am
ab solu t amen t e “ c eg as” q u an d o u ma op or t u n i d ad e d est e g é n er o se lhes c oloc a e a Câ mar a
t ev e alg u ma p ar t i c i p aç ã o, V ossa Ex c elê n c i a, n a p r i mei r a S essã o d est a A ssemb lei a f i c ou
ex t r emamen t e d esg ost oso c om u ma af i r maç ã o em q u e se d i sse q u e a Câ mar a t er i a t i d o u m
p at r oc í n i o n est a mat é r i a, d e f ac t o, t ev e; n ó s sab emos q u e V ossa Ex c elê n c i a t ev e em
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r eu n i ã o c om as p essoas; n ó s sab emos q u e est i v er am lá ou t r as p essoas d a Câ mar a e n essa
mat é r i a c on t i n u o a r eaf i r mar q u e, ef ec t i v amen t e, hou v e d ef i c i ê n c i as.
N ã o t en ho a men or d ú v i d a q u e aq u i lo é f u n d amen t almen t e u m i n v est i men t o q u e, n est e
momen t o, t r az alg u ma v an t ag em ao mu n i c í p i o p or q u e g er a r ec ei t a p ar a a Câ mar a e q u e é
alg o i n ev i t á v el; somos c i d ad ã os d e P or t u g al e, p or c on seg u i n t e, t emos q u e ac ei t ar q u e
est as c oi sas t ê m q u e ser , a mi m ab or r ec e-me v er aq u i lo lá mas c omp r een d o q u e t em assi m
q u e ser . Est as c oi sas n ã o p od em ser a t od o o c u st o e eu n ã o t en ho a men or d ú v i d a q u e a
lei d i z q u e a Câ mar a t em q u e r ec eb er 2 , 5 % . R elat i v amen t e a i sso n ã o t i n ha q u e hav er
i n t er v en ç ã o n en hu ma, n ã o t i n ha q u e f az er b ar u lho/ alar i d o n en hu m p or q u e i sso é
r i g or osamen t e au t omá t i c o, o q u e n ó s p en samos é q u e a Câ mar a p od er i a t er t i d o, at é
p or q u e é a p r ó p r i a Câ mar a, é V ossa Ex c elê n c i a q u e o d i z , q u e t ev e i n t er v en ç ã o p r é v i a n o
ar b i t r amen t o. . . , o S en hor P r esi d en t e n ã o p od e u t i li z ar u ma i n f or maç ã o d os ser v i ç os. . . ,
V ossa Ex c elê n c i a p od er á p r omov er a r esp ost a c on c r et a e ob j ec t i v a a essas q u est õ es e
q u an d o o f i z er , c r ei o q u e v aler á a p en a c on t i n u ar mos a c on v er sar . A t é q u e i sso n ã o
ac on t eç a, j u lg o q u e est amos a c or r er r i sc os d e f az er of en sas p essoai s e q u e n ad a n os
d i g n i f i c a, n em a n ó s, n em a est a A ssemb lei a. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ q u er o sau d ar a f or ma c omo c or r i g i u
c omp let amen t e a t er mi n olog i a u sad a.
O S en hor D ep u t ad o, hoj e, d i z assi m: “ as c oi sas n ã o f or am b em c on d u z i d as” , f u g i u à
p alav r a n eg ó c i o, n u n c a u sou , seq u er , a p alav r a c on t r at o; n ã o é o mesmo R u i Cu n ha q u e,
d e ac or d o c om u ma n ot í c i a p u b li c ad a n o J or n al “ A s B ei r as” , ad mi t e a ex i st ê n c i a d e
alg u mas i leg ali d ad es n o c on t r at o, o q u e é est r an ho, p ar a mi m, q u an d o v olt a a d i z er , hoj e,
q u e p od er í amos est ar aq u i u ma seman a a d i sc u t i r se o p r ot oc olo é u m c on t r at o. Eu d ou
d e b ar at o q u e o p r ot oc olo q u e a Câ mar a su b sc r ev eu sej a u m c on t r at o. O q u e eu lhe
p er g u n t o é c omo é q u e o S en hor D ep u t ad o, len d o as t r ê s c lá u su las, em q u e a t er c ei r a
i d en t i f i c a a mor ad a, c omo é q u e n est as t r ê s c lá u su las d e u m mer o ad i an t amen t o q u e f oi
ap r ov ad o n u ma r eu n i ã o d e Câ mar a p ú b li c a, q u e sai u n a i mp r en sa e f oi à A ssemb lei a
M u n i c i p al, c omo é q u e p od em d i z er , “ d e ac or d o c om as esc assas i n f or maç õ es q u e
p ossu í mos” , e mai s, c omo é q u e p od em p eg ar n esse c on t r at o e d i z er “ P S D most r a
p r ot oc olo d e ex p lor aç ã o d o P ar q u e Eó li c o” , n a an t ev é sp er a d e elei ç õ es. On d e é q u e est á o
c on t r at o d e ex p lor aç ã o d o P ar q u e Eó li c o? É c ap az d e mo most r ar ? É c ap az d e me
ex p li c ar q u ai s sã o as i leg ali d ad es q u e est ã o n o c on t r at o d e ad i an t amen t o q u e t em t r ê s
c lá u su las? Q u ai s sã o as p r esu mí v ei s i leg ali d ad es? O S en hor é c ap az d e se su b st i t u i r ao seu
c oleg a j u r i st a e c an d i d at o d o P S D à A ssemb lei a d e F r eg u esi a d e T ap eu s, J osé M ou r a,
q u an d o ele d i z , n a an t ev é sp er a d e elei ç õ es, q u e n ã o c omp r een d e c omo é q u e a Câ mar a
su b sc r ev e u m c on t r at o d e d u r aç ã o i li mi t ad a, - on d e é q u e i sso est á n as t r ê s c lá u su las -, em
q u e c ed e b en s d o d omí n i o p ú b li c o - on d e é q u e i sso est á -, e em q u e, c ed en d o b en s d o
d omí n i o p ú b li c o, d á o mon op ó li o d o Con c elho d e S ou r e a essa emp r esa q u an d o v ã o
ap ar ec er ou t r os p ar q u es eó li c os d ou t r as emp r esas e q u an d o o li c en c i amen t o d a ac t i v i d ad e
c ab e ao M i n i st é r i o d a Ec on omi a n ã o à Câ mar a e g ost av a q u e me ex p li c asse ou t r a c oi sa,
c omo é q u e, se alg u m d i a P omb al v i er a t er , i n f eli z men t e se t i v er é d aq u i a c i n c o an os,
c omo é q u e ex p li c am q u e a r ec ei t a q u e P omb al v i er a t er , se t i v er q u an d o t i v er , sej a
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i g u alz i n ha à n ossa d e 2 , 5 % e q u an d o mu i t o, se p r ov ar em q u e os t er r en os sã o d eles,
t i v er em u m ac r é sc i mo d ec or r en t e d o ar r en d amen t o e os S en hor es p eg ar am n o ac r é sc i mo
d ec or r en t e d o ar r en d amen t o p ar a d i z er “ est es c on seg u i r am 1 7 % e S ou r e 2 , 5 % ” , q u an d o,
p ela mesma r az ã o, P omb al se v i er a t er alg u ma c oi sa, t er á ap en as os 2 , 5 % . S e me
c on seg u i r d i z er q u e i st o é t r an sp ar ê n c i a p olí t i c a. . . , r ec on heç o q u e est ã o n u ma si t u aç ã o
d i f í c i l p or q u e r ep ar e, q u an d o d i z “ o S en hor P r esi d en t e p ar t i c i p ou . . . ” e, p or ac aso, d u r an t e
esse t emp o at é est av a em B r u x elas, o P r esi d en t e er a o S en hor S an t os M ot a. O q u e os
S en hor es est ã o a d i z er é q u e hou v e alt u r as, e b em, em q u e se p ed i u ao en t ã o P r esi d en t e d e
Câ mar a e ao D i r ec t or d e D ep ar t amen t o q u e d essem i n f or maç õ es sob r e o p r oc esso, ag or a,
o q u e a Câ mar a, p r esi d i d a p or mi m, n u n c a f ar i a é aq u i lo q u e f oi d i t o q u an d o se d i sc u t i u
i st o n a r eu n i ã o d e Câ mar a em q u e, a c er t a alt u r a, se p er c eb eu mi n i mamen t e q u al t er i a si d o
a est r at é g i a d o P S D . . . , n a alt u r a, o q u e f oi d i t o é q u e se f ossem ou t r os a g er i r t er i am i d o lá ,
ex p r op r i av am os p r op r i et á r i os d os t er r en os on d e est av am os aer og er ad or es e, d ep oi s,
alu g av am os t er r en os. É u ma b oa f or ma d e t r an sf er i r man ob r as d e c ap i t ali smo selv ag em
p ar a a g est ã o p ú b li c a d e u ma Câ mar a M u n i c i p al, i st o f oi d i t o p elo D r . Car los P á sc oa n u ma
r eu n i ã o. . . , a Câ mar a en t en d eu q u e em q u est õ es d e alu g u er d e d i r ei t o, p or q u e os n ov e
aer og er ad or es est ã o em t er r en os p r i v ad os, ev i d en t emen t e q u e a Câ mar a n ã o p od er i a
p er mi t i r -se p assar p or u ma si t u aç ã o d e t er ou t r o i n t er esse q u e n ã o ap en as c ap t ar o
i n v est i men t o em en er g i as r en ov á v ei s. A Câ mar a n ã o t em q u e i n f lu en c i ar n em i n t er f er i r
n as f or mas d e ar r en d amen t o en t r e p ar t i c u lar es p or q u e sen ã o i st o ser i a u ma p r omi sc u i d ad e
c on t r a a q u al n ó s n os b at er emos semp r e e, p or t an t o, n ã o n os af ast an d o d o q u e est á em
q u est ã o e n ã o q u er en d o f u g i r a d i sc u ssã o n en hu ma p or q u e eu t en ho t od as as d i sc u ssõ es
c on si g o e c om q u em q u i ser sob r e t od os os assu n t os, mas n est e c aso em c on c r et o, f i c a-lhe
b em, e est á -lhe a f i c ar b em d i z er q u e as c oi sas n ã o f or am b em c on d u z i d as, j á n ã o f ala em
n eg ó c i o, em p r esu mí v ei s i leg ali d ad es, em c on t r at o, em c ed ê n c i as d e b en s d e d omí n i o p ú b li c o
p or q u e o S en hor D ep u t ad o j á p er c eb eu q u e é men t i r a q u e a Câ mar a n ã o c ed eu b en s d o
d omí n i o p ú b li c o, q u e é men t i r a q u e a Câ mar a t en ha f ei t o alg u m n eg ó c i o p or q u e n ã o hou v e
n eg ó c i o n en hu m, q u e é men t i r a q u e a Câ mar a t en ha c omet i d o i leg ali d ad es p or q u e n ã o há
i leg ali d ad es n en hu mas, q u an d o mu i t o j á f i c a n ou t r o d omí n i o, t er í amos c on d u z i d o d e ou t r a
man ei r a. S e t i v essem d i t o i sso em c amp an ha n ã o est á v amos aq u i a d i sc u t i r i st o ag or a. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . R u i Cu n ha: “ q u an d o f alei q u e ad mi t i a a
ex i st ê n c i a d e i leg ali d ad es n ã o me est av a a r ef er i r n em a si n em à Câ mar a, c on t i n u o a
i n si st i r em q u e t en ho sé r i as d ú v i d as q u e o p r oc esso c on t en ha i leg ali d ad es r elat i v amen t e à
J u n t a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as, f oi i sso q u e eu d i sse n as D eg r ac i as q u an d o t en t ei
ex p li c ar a q u est ã o d a L ei d os B ald i os. . . , V ossa Ex c elê n c i a n ã o v i u essa mi n ha r ef er ê n c i a e
est á a d esc on t ex t u ali z ar . . . , a p r op ó si t o d o q u e v em n o j or n al d ei x e-me d i z er q u e q u er o q u e
c omp r een d a o seg u i n t e: i st o n ã o é f az er o d i sc u r so d o ap olí t i c o mas eu n ã o v i v o d i st o, eu
n ã o lei o os j or n ai s, eu n ã o t en ho essa p r eoc u p aç ã o d e sab er essas c oi sas. . . , ai n d a hoj e
t en ho d ú v i d as q u e a J u n t a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as t en ha p r oc ed i d o d e f or ma leg al;
V ossa Ex c elê n c i a t em q u e f az er u ma op ç ã o, ou me d i z t od as as c r í t i c as a mi m ou n ã o, o
q u e me d i sse a mi m f oi u ma c r i t i c a c on c r et a e f oi a essa q u e eu r esp on d i , q u an t o ao r est o
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p er g u n t e-lhes a eles p or q u e eu só r esp on d o p or mi m ao c on t r á r i o d e ou t r as p essoas q u e,
se c alhar , o S en hor P r esi d en t e c on hec e b em. . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ n ã o p r et en d i q u e o D ep u t ad o D r . R u i
Cu n ha f i z esse a d ef esa d e t u d o q u an t o est á aq u i , t i v e o c u i d ad o d e d i z er q u e er a, d o meu
p on t o d e v i st a, i n i mag i n á v el q u e u m assu n t o d est es n ã o v i esse à A ssemb lei a M u n i c i p al,
ag or a, é ev i d en t e q u e, sem p r ej u í z o d e r eb at er t u d o aq u i lo q u e c on si d er o t er em si d o as
v er d ad es ou as men t i r as p r of er i d as, p er mi t i r -me-á q u e c omp r een d a q u e, t en d o o S en hor
D ep u t ad o c olab or ad o, ao q u e p ar ec e d e f or ma n ot i c i ad a n o j or n al q u e só n ã o t ev e a su a
d i sc or d â n c i a p or q u e n ã o lê j or n ai s, p er mi t i r á q u e lhe d i g a q u e em c on c r et o, n o â mb i t o d os
d esmen t i d os, q u e lhe t en ha f ei t o a si p er g u n t as q u e p ar t i c u lar men t e t ê m a v er c om a su a
p ar t i c i p aç ã o n est e p r oc esso, ag or a, n ã o p r et en d o q u e r esp on d a p or t u d o. Q u an d o i n v oc o
o D r . Car los P á sc oa. . . , f oi p or q u e f or am as p essoas q u e ap ar ec er am n as n ot í c i as p or q u e é
mu i t o i mp or t an t e q u e os mu n í c i p es sai b am q u e o S en hor D ep u t ad o R u i Cu n ha, ao
c on t r á r i o d o q u e eles, sem q u er er , f i c ar am a p er c eb er q u e af i n al as i leg ali d ad es n u n c a se
d i r i g i r am à Câ mar a M u n i c i p al; af i n al, r ec on hec em q u e t u d o i sso f oi mal t r an smi t i d o p elos
j or n ai s e q u e er a men t i r a. J á v aleu a p en a d i sc u t i r mos i st o n a A ssemb lei a M u n i c i p al. ”
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . M an u el S er r alha D u ar t e: “ v aleu a p en a est ar mos
a d i sc u t i r i st o n a A ssemb lei a M u n i c i p al, est á a v aler a p en a. . .
T en ho, d e há mu i t o a est a p ar t e, u ma c er t a c on c ep t u ali z aç ã o d o p r ob lema d a p ost u r a
p olí t i c a d o S en hor P r esi d en t e. P or u m lad o, n ã o p er d eu as elei ç õ es mas p er d eu n as elei ç õ es
e, p or ou t r o lad o, n ã o est á hab i t u ad o a t er op osi ç ã o. Q u er o-lhe d i z er q u e, em t er mos d e
ag en d a p ar a est as S essõ es d a A ssemb lei a, est a é a su a ag en d a, o P S D t em a ag en d a d ele e v ai
c on t i n u ar sob r e a mat é r i a. O S en hor P r esi d en t e n ã o r esp on d eu à s q u est õ es q u e f or am
f or mu lad as; d ev i a t er r esp on d i d o p or esc r i t o p or q u e elas f or am-lhe f ei t as p or esc r i t o.
Q u an t o a ameaç as d e ex p r op r i aç ã o, q u er o-lhe d i z er q u e n u n c a as p op u laç õ es d o n osso
Con c elho f or am ameaç ad as d esd e q u e me c on heç o e c on t ac t o c om o P od er L oc al, e é j á d o
t emp o d o S en hor F i r mi n o R amalho. P er c ep ç ã o f ei t a, ex c ep ç ã o f ei t a, ameaç as f ei t as n as Q u at r o
L ag oas sob r e a ev en t u al ex p r op r i aç ã o d e t er r en os p ar a a Eó li c a, f ei t as p or t é c n i c os d est a
Câ mar a M u n i c i p al e as mesmas ameaç as f ei t as n a V en d a N ov a, n a S ed e d a J u n t a d e F r eg u esi a
d e T ap eu s, t amb é m à s p op u laç õ es ameaç an d o-as q u e t i n ham q u e v en d er os t er r en os p ar a a
Z on a I n d u st r i al, p ar a o t al emp r esá r i o d e P omb al, ou en t ã o i r p ar a a ex p r op r i aç ã o.
T amb é m omi t i u a v er d ad e aí , ag or a, q u an d o d i sse q u e n u n c a p ar t i c i p ou em n ad a.
Chamou -me men t i r oso e eu j á lhe r et r i b u í n a mesma moed a, é q u e o S en hor P r esi d en t e
est ev e p r esen t e, n ã o sei se c on d u z i u mas est á aq u i a ac t a d a J u n t a d e F r eg u esi a d as
D eg r ac i as, d e d i a 1 9 d e M ar ç o d e 2 0 0 4 , p elas 2 0 hor as, sex t a-f ei r a, alt u r a em q u e o S en hor
er a D ep u t ad o n o P ar lamen t o Eu r op eu e d ev i a est ar a t r ab alhar c omo p olí t i c o, é o seu
emp r eg o, d ev i a lá est ar mas n ã o, v ei o p ar t i c i p ar n a r eu n i ã o d a J u n t a d e F r eg u esi a d as
D eg r ac i as, . . . “ est an d o p r esen t es os seu s memb r os e c omo c on v i d ad os o D r . J oã o
G ou v ei a. . . ” , p er g u n t o ao S en hor P r esi d en t e se t em c on hec i men t o d est a emp r esa ser
t amb é m u ma emp r esa d e ob r as p ú b li c as, q u er d i z er , n eg oc i ou 3 0 . 0 0 0 , 0 0 eu r os, d eu -lhes
1 5 . 0 0 0 , 0 0 eu r os e, n a su a p r esen ç a, an u i u f az en d o c om q u e a emp r esa p ossa f az er u m
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“ c amb alac ho” ; a emp r esa d ev i a p ag ar em d i n hei r o e n ã o em g é n er os. A emp r esa
En t r ev en t os n ã o t em alv ar á p ar a ab r i r c ami n hos n em p ar a ab r i r n ad a. . .
Q u er o d i z er a t od os q u e est e c on t r at o é o mai s b ai x o c on hec i d o n os v á r i os c on c elhos d e
q u e t emos c on hec i men t o.
Q u an t o aos v alor es p er d i d os, u t i li z an d o os c á lc u los f ei t os p ar a as d u as t or r es q u e est ã o n o
b ald i o, q u e r ep r esen t am 1 8 , 1 % d o p r oj ec t o, as p er d as, c omp ar at i v amen t e c om o c on t r at o
f ei t o c om P omb al. . . , d oa a q u em d oer , c omp ar amos u m c on t r at o f ei t o c om eó li c as n o
Con c elho d e P omb al, a Câ mar a M u n i c i p al en c ai x ar i a, mai s a J u n t a d e F r eg u esi a d as
D eg r ac i as, c er c a d e 2 4 . 0 0 0 c on t os/ an o, a 7 , 3 hor as d e en er g i a q u e é o c á lc u lo d o
or g an i smo of i c i al. Eu , e as ou t r as p essoas, v emos semp r e as v en t oi n has a r od ar , n ã o
r od am só 7 , 3 h/ d i a; c om b ase n as 7 , 3 h, a Câ mar a r ec eb er i a c er c a d e 2 4 . 0 0 0 c on t os,
en t r eg ar i a 7 0 % ( 1 7 . 0 0 0 c on t os) à J u n t a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as e f i c ar i a c om 7 . 0 0 0
c on t os, i st o c om 1 8 , 1 % d o p r oj ec t o; sã o d u as t or r es em on z e, é u ma q u est ã o d e ex p lor ar
o v alor p er c en t u al d aí d ec or r en t e.
T en ho alg u n s r ep ar os a f az er ao ed i f í c i o d e c oman d o q u e est á n o p ar q u e eó li c o, n ã o sei t ã o
p ou c o se ele n ã o est á a v i olar o P D M , p elos mat er i ai s u t i li z ad os. A c ho q u e est a Câ mar a t em
f u n c i on á r i os à alt u r a, aq u ele ed i f í c i o u t i li z a mat er i ai s c omp let amen t e. . . , o v i d r o t oler a-se, o
met al t amb é m, ag or a o p r od u t o d as p ar ed es, u m p r od u t o si n t é t i c o. . . , é u m mamar r ac ho q u e
lá est á . Os c ami n hos n ã o t ê m os ar r u amen t os c om t er r a v eg et al. . . , sã o ob r as q u e c ar ec em d e
li c en c i amen t o. . . , a li c en ç a d e ob r as f oi i sen t a em q u e r eu n i ã o? Como é q u e ela en t r ou
c on t ab i li st i c amen t e, p or q u e se t r at a d e u ma li c en ç a d e elev ad o v alor , ac ho mu i t o b em q u e
sej a i sen t a. O p r oc esso d e t r at ar as c oi sas é q u e n ã o est á c or r ec t o, q u er d i z er , a q u e lu g ar
c on t ab i lí st i c o é q u e est á t r at ad a a c on t a d a li c en ç a d a eó li c a?
Q u er o t amb é m r ef er i r , u ma v ez q u e f alei em q u est õ es, est as sã o ac essó r i as, t ê m a v er c om
a “ ar q u i t ec t u r a p op u lar u c ha” q u e p or lá est á p r ó x i mo d a eó li c a e q u e, ev en t u almen t e,
r esu lt a d e alg u n s d i n hei r os emp r eg u es d e f or ma mai s ou men os em r od a li v r e; há mu i t a
r od a li v r e n est a g est ã o, p or p ar t e d a J u n t a d e F r eg u esi a, est ou -me a r ef er i r à Cap ela d e
S an t o A n t ó n i o e aos an ex os q u e lá est ã o. . . ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ ai n d a b em q u e ou v i mos, sob r e est a
mat é r i a, o D ep u t ad o S er r alha D u ar t e e, d e f ac t o, g ost ar i a d e d i z er q u e t en ho mu i t o
or g u lho n o f ac t o d e, emb or a c om o man d at o d e P r esi d en t e d e Câ mar a su sp en so, t er t i d o
o c u i d ad o d e v i r t od os os f i n s-d e-seman a ao Con c elho e t er d ad o o ap oi o p ossí v el,
semp r e, ao meu su b st i t u t o e d e t er c on t i n u ad o c om u ma r elaç ã o d e p r ox i mi d ad e c om as
p op u laç õ es; t en ho t amb é m mu i t o or g u lho em n ã o t er r eg i st ad o n en hu ma f alt a a q u alq u er
P len á r i o en q u an t o est i v e, d ez meses, n o P ar lamen t o Eu r op eu e, d e f ac t o, v ej am b em o
n ot á v el d est a i n t er v en ç ã o: i mag i n e-se q u e n u m f i m-d e-seman a, u m d os S en hor es é
c on v i d ad o p ar a v i r assi st i r , c omo c on v i d ad o, a u m c on t r at o q u alq u er en t r e a Câ mar a
M u n i c i p al e u ma q u alq u er i n st i t u i ç ã o. . . , d aí c on c lu i -se q u e o c on v i d ad o t ev e q u alq u er
p ar t i c i p aç ã o, c on c or d ou ou d i sc or d ou , c om u m c on t r at o a q u e f oi assi st i r c omo
c on v i d ad o. . . , é , d e f ac t o, u ma n ot á v el c on c lu sã o est a q u e o D ep u t ad o S er r alha D u ar t e n os
est á a d ar . T en ho mu i t o or g u lho, é si n al d e q u e, mesmo c om o man d at o su sp en so, semp r e
51
q u e as J u n t as d e F r eg u esi a me c on v i d am, est ou p r esen t e, ag or a, t en ho a c er t ez a ab solu t a q u e
os en t ã o au t ar c as d a J u n t a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as, on d e d ev e t er a c or ag em d e, c omo
mu n í c i p e, i r c oloc ar a q u est ã o p or q u e n ó s n ã o t emos c omp et ê n c i a leg al p ar a n os
su b st i t u i r mos à A ssemb lei a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as, a n ã o ser q u e q u ei r a, c omo
D ep u t ad o M u n i c i p al, n est e e n ou t r os c asos, p or v en t u r a, ap r esen t ar u ma p r op ost a à Câ mar a
d e q u e q u ei r a p r omov er alg u m ac omp an hamen t o j u r i d i c amen t e a d ef i n i r sob r e essa
c on t r at u ali z aç ã o d a J u n t a d e F r eg u esi a d as D eg r ac i as. . . d as su as p alav r as f i c ou c lar í ssi mo
q u e a Câ mar a n ã o f ez , n ã o c ed eu n en hu m b em d o d omí n i o p ú b li c o, n ã o f ez n eg ó c i o
n en hu m e f i c ou c lar í ssi mo q u e o S en hor D ep u t ad o c on f u n d e p r esen ç a d e si mp at i a c om
u ma p ar t i c i p aç ã o ac t i v a. A i n d a b em, at é lhe ag r ad eç o o t er t i r ad o c ó p i a d essa ac t a e a t od os
t er d i st r i b u í d o p ar a se p er c eb er b em o seu c on c ei t o d e p ar t i c i p aç ã o n u m p r oc esso.
D ep oi s, v olt a a t or n ar ev i d en t e a man i p u laç ã o f ei t a sob r e est e assu n t o. Q u an d o o S en hor
D ep u t ad o d i z q u e n os c u st a mu i t o q u alq u er c omp ar aç ã o c om P omb al, n ã o n os c u st a n ad a
q u alq u er c omp ar aç ã o c om P omb al p or q u e t emos a n oç ã o d e q u e sã o r eali d ad es d i st i n t as,
ag or a há u ma c oi sa em q u e t emos o mai or or g u lho, n ó s t emos u ma eó li c a a f u n c i on ar e o
S en hor f ar t a-se d e f alar n a eó li c a d e P omb al mas n ã o há lá eó li c a n en hu ma e d ep oi s t em o
d esc ar amen t o d e n ã o d i z er ou t r a v er d ad e, é q u e d i z c omo se f osse ou t r a c oi sa e i n si st e,
n ã o sei q u an t os mi lhar es p ar a P omb al, n ã o sei q u an t os p ar a S ou r e mas c on t i n u a a n ã o
d esmen t i r , p or q u e sab e q u e é v er d ad e o seg u i n t e: se alg u m d i a a Câ mar a d e P omb al v i er a
t er alg u ma eó li c a r ec eb er á ap en as, p elos mesmos mot i v os q u e n ó s, e só p od emos
c omp ar ar q u ad r os semelhan t es, 2 , 5 % ; n ó s est amos n u m p aí s q u e é u m Est ad o d e D i r ei t o
e on d e a leg i slaç ã o é ap li c á v el p or i g u al; se P omb al alg u m d i a v i er a t er q u alq u er eó li c a t er á
2 , 5 % c oi sa q u e n ó s j á t emos, ag or a se, alé m d i sso, a Câ mar a d e P omb al p r ov ar q u e é d on a
d os t er r en os e t i v er f ei t o u m c on t r at o d e ar r en d amen t o e t i v er ou t r a r ec ei t a, d ou -lhes os
p ar ab é n s mas n ó s, Câ mar a d e S ou r e, n ã o somos d on os d os t er r en os. O q u e n ã o é
p oli t i c amen t e hon est o é c omp ar ar mos u m ar r en d amen t o d a Câ mar a d e P omb al c om u ma
p er c en t ag em d e S ou r e, q u e é a p er c en t ag em q u e r esu lt a d a lei e a i sso é q u e o S en hor
D ep u t ad o n ã o r esp on d eu ; o S en hor D ep u t ad o, q u an d o d i st r i b u i u o of í c i o, d ev er i a t er
p ost o “ S ou r e - 2 , 5 % ; P omb al - 2 , 5 % , mas P omb al c omo d on o p ar ec e q u e t em u m
c on t r at o d e ar r en d amen t o” e est á v amos d e ac or d o, n ã o p od e é p eg ar n u m c on t r at o d e
ar r en d amen t o e n u m p r ot oc olo d e ad i an t amen t o e d i z er “ est e n eg oc i ou 1 7 % , aq u ele
2 , 5 % ” . . . , hoj e, j á n em o S en hor D ep u t ad o ac r ed i t a n o q u e f ez e at é sen t e alg u ma v er g on ha
d aq u i lo q u e f ez p or q u e i sso n ã o se f az n em n a v i d a n em n a p olí t i c a, t emos q u e ser
t r an sp ar en t es e c omp ar ar o q u e é c omp ar á v el. . . c omo d i z o p oet a “ t u d o v ale a p en a
q u an d o a alma n ã o é p eq u en a” mas n ã o v ale men t i r . D e man ei r a q u e est amos t od os
esc lar ec i d os sob r e aq u i lo q u e se p assou , est amos à v on t ad e p ar a d i sc u t i r e j á t od os
p er c eb er am t r ê s c oi sas: a Câ mar a M u n i c i p al d e S ou r e, n est e p r oc esso, n ã o c ed eu u m
ú n i c o c en t í met r o d e t er r en o p or q u e n ã o é p r op r i et á r i a; n ã o f ez n eg ó c i o n en hu m p or q u e
n ad a t i n ha a n eg oc i ar ; n ã o c omet eu i leg ali d ad e n en hu ma p or q u e af i n al at é hou v e u m mal
en t en d i d o, é men t i r a, n u n c a n os ac u sar am d e t er c omet i d o q u alq u er i leg ali d ad e. Est ã o os
mu n í c i p es t r an q u i los p or q u e aq u eles q u e d i z i am q u e t í n hamos c omet i d o i leg ali d ad es, as
q u ei x as n em er am p ar a n ó s, f or am os j or n ai s q u e men t i r am. . . ”
52
U sou d a p alav r a o S en hor D ep u t ad o D r . M an u el S er r alha D u ar t e: “ a ac t a est á aí p ar a ser
d i st r i b u í d a, q u er -me c on v en c er a mi m q u e est an d o p r esen t e n u ma r eu n i ã o n ã o p ar t i c i p ou ,
est ev e lá , q u er d i z er , v i u as c oi sas a p assar em d a man ei r a q u e v i u e n ã o i n t er v i u . . . , j á est ou
hab i t u ad o a v ê -lo p r ov ar , r et or i c amen t e, mu i t a c oi sa e j á lhe ex p li q u ei q u e a su a r et ó r i c a
est á n a r az ã o i n v er samen t e p r op or c i on al ao d esen v olv i men t o d o seu Con c elho, t u d o i st o
sã o p alav r as, a r eali d ad e est á lá . . . , d esaf i o-o a i r j u n t o d as p op u laç õ es p ar a q u e se c on f i r me
se hou v e ameaç as d e ex p r op r i aç ã o ou n ã o p or p ar t e d a Câ mar a. . . , p on ha-se n o t er r en o. ”
U sou d a p alav r a o S en hor P r esi d en t e d a Câ mar a: “ eu n ã o v en ho c á aos f i n s-d e-seman a e
q u er o an u n c i ar q u e lhe v ou mov er u m p r oc esso j u d i c i al p or me ac u sar d e men t i r oso e v ou
d esaf i á -lo a q u e me p on ha em T r i b u n al p or lhe d i z er q u e o S en hor D ep u t ad o M u n i c i p al
en v er g on ha os elei t os d est e ó r g ã o.
Q u er o-lhe d i z er q u e d esaf i o-o t amb é m a mov er u m p r oc esso aos ser v i ç os d a Câ mar a, q u e
o S en hor ac u sa d e t er an d ad o a p r essi on ar as p op u laç õ es p ar a v en d er t er r en os sob a
f or ma d e ameaç a d e q u e hav er i a ex p r op r i aç ã o. . . , o S en hor D ep u t ad o é r esp on sá v el p elas
af i r maç õ es q u e f az e d ev e assu mi r as mesmas. D e man ei r a q u e, q u er o d i z er os mu n í c i p es e
aos D ep u t ad os M u n i c i p ai s q u e, mai s u ma v ez e ou t r a c oi sa n ã o ser i a d e esp er ar d e p essoas
c om est e t i p o d e f or maç ã o, “ a mon t an ha p ar i u u m r at o” , men t i r , men t i r , men t i r e d e t an t o
men t i r v amos c on t i n u ar a men t i r p ar a d i st r ai r mas n ó s j á p er c eb emos. ”
Foram apreciados docu mentos apresentados pel a B ancada do P S D e pel o S enh or P residente da
C â mara. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
PONTO 3 . AP R E C I A Ç Ã O E V OTA Ç Ã O D A PR OP OS TA D E AL TE R A Ç Ã O A O RE G I M E NTO
D A AS S E M B L E I A MU NI C I P A L
CA PÍ T U L O I
NA T U R EZ A E COM PET Ê NCI A S D A AS S EM B L EI A
AR T I G O 1 . º
( NA T U R EZ A )
A Asse m b l e i a Muni c i p al é o ó rg ão de l i b e rati v o do m uni c í p i o, se ndo c onsti tuí da p or 21 membros eleitos
p elo c olé g io eleitora l d o mu n ic í p io e p or 12 Presid en tes d e Ju n ta s d e Freg u esia .
ARTIGO 2 .º
( COM P E TÊ N C IA S D A AS S E M B L E IA MU N IC IP A L )
53
1 . Comp ete à Assembleia Mu n ic ip a l:
a ) Eleg er, p or v oto sec reto, o Presid en te d a Mesa e os d ois Sec retá rios;
b) Ela bora r e a p rov a r o seu reg imen to;
c ) Ac omp a n h a r e f isc a liz a r a a c tiv id a d e d a Câ ma ra Mu n ic ip a l, d os serv iç os mu n ic ip a liz a d os, d a s f u n d a ç õ es e d a s
emp resa s mu n ic ip a is;
d ) Ac omp a n h a r, c om ba se em in f orma ç ã o ú til d a Câ ma ra , f a c u lta d a em temp o op ortu n o, a a c tiv id a d e d esta e os
resp ec tiv os resu lta d os, n a s a ssoc ia ç õ es e f ed era ç õ es d e mu n ic í p ios, emp resa s, c oop era tiv a s, f u n d a ç õ es ou ou tra s
en tid a d es em q u e o mu n ic í p io d eten h a a lg u ma p a rtic ip a ç ã o n o resp ec tiv o c a p ita l soc ia l ou eq u ip a ra d o;
e ) Ap rec ia r, em c a d a u ma d a s sessõ es ord in á ria
d a a c tiv id a d e d o mu n ic í p io, bem c omo d a situ
en v ia d a a o Presid en te d a Mesa d a Assembleia c
sessã o p a ra q u e c on ste d a resp ec tiv a ord em d o d
s, u ma in f orma ç ã o esc rita d o Presid en te d a Câ ma ra a c erc a
a ç ã o f in a n c eira d o mesmo, in f orma ç ã o essa q u e d ev e ser
om a a n tec ed ê n c ia d e c i n c o d ia s sobre a d a ta d o in í c io d a
ia ;
f ) Solic ita r e rec eber in f orma ç õ es, a tra v é s d a mesa , sobre a ssu n tos d e in teresse p a ra a a u ta rq u ia e sobre a ex ec u ç ã o d e
d elibera ç õ es a n teriores, o q u e p od e ser req u erid o p or q u a lq u er membro em q u a lq u er momen to;
g ) Ap rov a r ref eren d os loc a is, sob p rop osta q u er d e membros d a Assembleia , q u er d a Câ ma ra Mu n ic ip a l, q u er d os
c id a d ã os eleitores, n os termos d a lei;
h ) Ap rec ia r a rec u sa , p or a c ç ã o ou omissã o, d e q u a isq u er in f orma ç õ es e d oc u men tos, p or p a rte d a Câ ma ra
Mu n ic ip a l ou d os seu s membros, q u e obstem à rea liz a ç ã o d e a c ç õ es d e a c omp a n h a men to e f isc a liz a ç ã o;
i) Con h ec er e toma r p osiç ã o sobre os rela tó rios d ef in itiv os, resu lta n tes d e a c ç õ es tu tela res ou d e a u d itoria s
ex ec u ta d a s sobre a a c tiv id a d e d os ó rg ã os e serv iç os mu n ic ip a is;
j ) Delibera r sobre a c on stitu iç ã o d e d eleg a ç õ es, c omissõ es ou g ru p os d e tra ba lh o p a ra estu d o d os p roblema s
rela c ion a d os c om a s a tribu iç õ es p ró p ria s d a a u ta rq u ia , sem in terf erê n c ia n o f u n c ion a men to e n a a c tiv id a d e
n orma l d a Câ ma ra ;
l) Vota r moç õ es d e c en su ra à Câ ma ra Mu n ic ip a l, em a v a lia ç ã o d a a c ç ã o d esen v olv id a p ela mesma ou p or
q u a lq u er d os seu s membros;
m) Disc u tir, a p ed id o d e q u a isq u er d os titu la res d o d ireito d e op osiç ã o, o rela tó rio a q u e se ref ere o
Esta tu to d o Direito d e Op osiç ã o;
n ) Ela bora r e a p rov a r, n os termos d a lei, o reg u la men to d o c on selh o mu n ic ip a l d e seg u ra n ç a ;
o) Toma r p osiç ã o p era n te os ó rg ã os d o p od er c en tra l sobre a ssu n tos d e in teresse p a ra a a u ta rq u ia ;
p ) Delibera r sobre rec u rsos in terp ostos d e ma rc a ç ã o d e f a lta s in j u stif ic a d a s a os seu s membros;
q ) Pron u n c ia r-se e d elibera r sobre a ssu n tos q u e v isem a p rossec u ç ã o d a s a tribu iç õ es d a a u ta rq u ia ;
r) Ex erc er ou tra s c omp etê n c ia s q u e lh e sej a m c on f erid a s p or lei.
2 . Comp ete à Assembleia Mu n ic ip a l, em ma té ria reg u la men ta r e d e org a n iz a ç ã o e f u n c ion a men to, sob p rop osta d a Câ ma ra :
a ) Ap rov a r a s p ostu ra s e reg u la men tos d o mu n ic í p io, c om ef ic á c ia ex tern a ;
b) Ap rov a r a s op ç õ es d o p la n o e a p rop osta d e orç a men to, bem c omo a s resp ec tiv a s rev isõ es;
54
c ) Ap rec ia r o in v en tá rio d e tod os os ben s, d ireitos e obrig a ç õ es p a trimon ia is e resp ec tiv a a v a lia ç ã o, bem
c omo a p rec ia r e v ota r os d oc u men tos d e p resta ç ã o d e c on ta s;
d ) Ap rov a r ou a u toriz a r a c on tra ta ç ã o d e emp ré stimos n os termos d a lei;
e) Esta belec er, n os termos d a lei, ta x a s mu n ic ip a is e f ix a r os resp ec tiv os q u a n tita tiv os;
f ) Fix a r a n u a lmen te o v a lor d o IMI - Imp osto Mu n ic ip a l sobre Imó v eis -, bem c omo a u toriz a r o la n ç a men to d e
d erra ma s p a ra ref orç o d a c a p a c id a d e f in a n c eira ou n o â mbito d a c elebra ç ã o d e c on tra tos d e reeq u ilibro
f in a n c eiro, d e a c ord o c om a lei;
g ) Pron u n c ia r-se, n o p ra z o leg a l, sobre o rec on h ec imen to, p elo Gov ern o, d e ben ef í c ios f isc a is n o â mbito
d e imp ostos c u j a rec eita rev erte ex c lu siv a men te p a ra os mu n ic í p ios;
h ) Delibera r em tu d o q u a n to rep resen te o ex erc í c io d os p od eres tribu tá rios c on f erid os p or lei a o
mu n ic í p io;
i) Au toriz a r a Câ ma ra Mu n ic ip a l a a d q u irir, a lien a r ou on era r ben s imó
í n d ic e 1 0 0 d a s c a rreira s d o reg ime g era l d o sistema remu n era tó rio d a f
c on d iç õ es g era is, p od en d o d etermin a r, n omea d a men te, a v ia d a h a sta
a rtí stic os d o mu n ic í p io, in d ep en d en temen te d o seu v a lor, sem p rej u í z
d a L ei n .º 1 6 9 / 9 9 , d e 1 8 d e Setembro;
v eis d e v
u n ç ã op ú
p ú blic a ,
o d o d isp
a lor su p erior a 1 0 0 0 v ez es o
blic a , f ix a n d o a s resp ec tiv a s
bem c omo ben s ou v a lores
osto n o n .º 9 d o a rtig o 6 4 .º
j ) Determin a r a remu n era ç ã o d os membros d o c on selh o d e a d min istra ç ã o d os serv iç os mu n ic ip a liz a d os;
l) Mu n ic ip a liz a r serv iç os, a u toriz a r o mu n ic í p io, n os termos d a lei, a c ria r f u n d a ç õ es e emp resa s mu n ic ip a is
e a a p rov a r os resp ec tiv os esta tu tos, bem c omo a remu n era ç ã o d os membros d os c orp os soc ia is, a ssim
c omo a c ria r e p a rtic ip a r em emp resa s d e c a p ita is ex c lu siv a ou ma iorita ria men te p ú blic os, f ix a n d o a s
c on d iç õ es g era is d a p a rtic ip a ç ã o;
m) Au toriz a r o mu n ic í p io, n os termos d a lei, a in teg ra r-se em a ssoc ia ç õ es e f ed era ç õ es d e mu n ic í p ios, a
a ssoc ia r-se c om ou tra s en tid a d es p ú blic a s, p riv a d a s ou c oop era tiv a s e a c ria r ou p a rtic ip a r em emp resa s
p riv a d a s d e â mbito mu n ic ip a l, q u e p rossig a m f in s d e rec on h ec id o in teresse p ú blic o loc a l e se c on ten h a m
d en tro d a s a tribu iç õ es c ometid a s a os mu n ic í p ios, em q u a isq u er d os c a sos f ix a n d o a s c on d iç õ es g era is
d essa p a rtic ip a ç ã o;
n ) Ap rov a r, n os termos d a lei, a c ria ç ã o ou reorg a n iz a ç ã o d e serv iç os mu n ic ip a is;
o) Ap rov a r os q u a d ros d e p essoa l d os d if eren tes serv iç os d o mu n ic í p io, n os termos d a lei;
p ) Ap rov a r in c en tiv os à f ix a ç ã o d e f u n c ion á rios, n os termos d a lei;
q ) Au toriz a r, n os termos d a lei, a Câ ma ra Mu n ic ip a l a c on c ession a r, p or c on c u rso p ú blic o, a ex p lora ç ã o d e
obra s e serv iç os p ú blic os, f ix a n d o a s resp ec tiv a s c on d iç õ es g era is;
r) Fix a r o d ia f eria d o a n u a l d o mu n ic í p io;
s) Au toriz a r a Câ ma ra Mu n ic ip a l a d eleg a r c omp etê n c ia s p ró p ria s, d esig n a d a men te em ma té ria d e in v estimen tos, n a s
j u n ta s d e f reg u esia ;
t) Esta belec er, a p ó s p a rec er d a Comissã o d e Herá ld ic a d a Assoc ia ç ã o d os Arq u eó log os Portu g u eses, a c on stitu iç ã o d o
bra sã o, selo e ba n d eira d o mu n ic í p io e p roc ed er à su a p u blic a ç ã o n o Diá rio d a Rep ú blic a .
3. É a in d a d a c omp etê n c ia d a Assembleia Mu n ic ip a l, em ma té ria d e p la n ea men to, sob p rop osta ou p ed id o d e a u toriz a ç ã o d a
Câ ma ra Mu n ic ip a l:
55
a ) Ap rov a r os p la n os n ec essá rios à rea liz a ç ã o d a s a tribu iç õ es mu n ic ip a is;
b) Ap rov a r a s med id a s, n orma s, d elimita ç õ es e ou tros a c tos, n o â mbito d os reg imes d o ord en a men to d o
territó rio e d o u rba n ismo, n os c a sos e n os termos c on f erid os p or lei.
4 . É ta mbé m d a c omp etê n c ia d a Assembleia Mu n ic ip a l, sob p rop osta d a Câ ma ra Mu n ic ip a l:
a ) Delibera r sobre a c ria ç ã o e a in stitu iç ã o em c on c reto d o c orp o d e p olí c ia mu n ic ip a l, n os termos e c om a s
c omp etê n c ia s p rev istos n a lei;
b) Delibera r sobre a a f ec ta ç ã o ou d esa f ec ta ç ã o d e ben s d o d omí n io p ú blic o mu n ic ip a l, n os termos e c on d iç õ es
p rev istos n a lei;
c ) Delibera r sobre a c ria ç ã o d o c on selh o loc a l d e ed u c a ç ã o, d e a c ord o c om a lei;
d ) Au toriz a r a g emin a ç ã o d o mu n ic í p io c om ou tros mu n ic í p ios ou en tid a d es eq u ip a ra d a s d e ou tros p a í ses;
e) Au toriz a r os c on selh os d e a d min istra ç ã o d os serv iç os mu n ic ip a liz a d os a d elibera r sobre a c on c essã o d e a p oio
f in a n c eiro, ou ou tro, a in stitu iç õ es leg a lmen te c on stitu í d a s p elos seu s f u n c ion á rios, ten d o p or obj ec to o
d esen v olv imen to d a s a c tiv id a d es c u ltu ra is, rec rea tiv a s e d esp ortiv a s, bem c omo a a tribu iç ã o d e su bsí d ios a
in stitu iç õ es leg a lmen te ex isten tes, c ria d a s ou p a rtic ip a d a s p elos serv iç os mu n ic ip a liz a d os ou c ria d a s p elos seu s
f u n c ion á rios, v isa n d o a c on c essã o d e ben ef í c ios soc ia is a os mesmos e resp ec tiv os f a milia res.
5 . A a c ç ã o d e f isc a liz a ç ã o men c ion a d a n a a lí n ea c ) d o n .º 1 c on siste n u ma a p rec ia ç ã o c a su í stic a e p osterior à resp ec tiv a
p rá tic a d os a c tos d a Câ ma ra Mu n ic ip a l, d os serv iç os mu n ic ip a liz a d os, d a s f u n d a ç õ es e d a s emp resa s mu n ic ip a is,
d esig n a d a men te a tra v é s d e d oc u men ta ç ã o e in f orma ç ã o solic ita d a p a ra o ef eito.
6 . A p rop osta a p resen ta d a p ela Câ ma ra ref eren te à s a lí n ea s b), c ), i) e n ) d o n .º 2 n ã o p od e ser a ltera d a p ela Assembleia
Mu n ic ip a l e c a rec e d a d ev id a f u n d a men ta ç ã o q u a n d o rej eita d a , ma s a Câ ma ra d ev e a c olh er su g estõ es f eita s p ela
Assembleia , q u a n d o d ev id a men te f u n d a men ta d a s, sa lv o se a q u ela s en f erma rem d e p rev isõ es d e f a c tos q u e p ossa m ser
c on sid era d os ileg a is.
7 . Os p ed id os d e a u toriz a ç ã o p a ra a c on tra ta ç ã o d e emp ré stimos a a p resen ta r p ela Câ ma ra Mu n ic ip a l, n os
termos d a a lí n ea d ) d o n .º 2 , serã o obrig a toria men te a c omp a n h a d os d e in f orma ç ã o sobre a s c on d iç õ es
p ra tic a d a s em, p elo men os, trê s in stitu iç õ es d e c ré d ito, bem c omo d o ma p a d emon stra tiv o d e c a p a c id a d e
d e en d iv id a men to d o mu n ic í p io.
8 . As a ltera ç õ es orç a men ta is p or c on tra p a rtid a d a d imin u iç ã o ou a n u la ç ã o d a s d ota ç õ es d a Assembleia
Mu n ic ip a l tê m d e ser a p rov a d a s p or este ó rg ã o.
CA P ITU L O II
ME S A D A AS S E M B L E IA E COM P E TÊ N C IA S
SE C Ç Ã O I
ME S A D A AS S E M B L E IA
ARTIGO 3.º
( COM P OS IÇ Ã O D A ME S A )
56
1 . A mesa d a Assembleia é c omp osta p or u m Presid en te, u m p rimeiro
Sec retá rio e é eleita p elo p erí od o d o ma n d a to d a Assembleia .
Sec retá rio e u m seg u n d o
2 . O Presid en te é su bstitu í d o, n a s su a s f a lta s e imp ed imen tos, p elo p rimeiro Sec retá rio e este p elo seg u n d o
Sec retá rio.
3. N a a u sê n c ia simu ltâ n ea d e tod os ou d a ma ioria d os membros d a mesa , a Assembleia eleg e, p or v oto sec reto, d e en tre os
membros p resen tes, o n ú mero n ec essá rio d e elemen tos p a ra in teg ra r a mesa q u e v a i p resid ir á reu n iã o.
ARTIGO 4 .º
( EL E IÇ Ã O D A ME S A )
1 . A mesa é eleita p or esc ru tí n io sec reto, p od en d o os seu s membros ser d estitu í d os em q u a lq u er a ltu ra , p or
d elibera ç ã o toma d a p ela ma ioria d o n ú mero leg a l d os membros d a Assembleia .
2 . Só p od erã o ser eleitos p a ra a mesa os membros d a Assembleia q u e,
c a n d id a tu ra , med ia n te su bsc riç ã o d a resp ec tiv a p rop osta .
ex p ressa men te, ten h a m a c eite a su a
3. N o c a so d e d estitu iç ã o ou d emissã o d e q u a lq u er d os membros d a mesa , ou d e c essa ç ã o d o resp ec tiv o
ma n d a to, p roc ed er-se-á a n ov a eleiç ã o, n a reu n iã o imed ia ta .
SE C Ç Ã O II
COM P E TÊ N C IA
ARTIGO 5 .º
( COM P E TÊ N C IA S D A ME S A )
1 . Comp ete à mesa d a Assembleia :
a ) Ela bora r o p roj ec to d e reg imen to d a Assembleia Mu n ic ip a l ou p rop or a c on stitu iç ã o d e u m g ru p o d e
tra ba lh o p a ra o ef eito;
b) Delibera r sobre a s q u estõ es d e in terp reta ç ã o e in teg ra ç ã o d e la c u n a s d o reg imen to;
c ) Ela bora r a ord em d o d ia d a s sessõ es a p roc ed er à su a d istribu iç ã o;
d ) Ad mitir a s p rop osta s d a Câ ma ra Mu n ic ip a l obrig a toria men te su j eita s à c omp etê n c ia d elibera tiv a d a
Assembleia Mu n ic ip a l, v erif ic a n d o a su a c on f ormid a d e c om a lei;
e) En c a min h a r a s in ic ia tiv a s d os Membros d a Assembleia , d os Gru p os Mu n ic ip a is e d a Câ ma ra Mu n ic ip a l;
f ) Asseg u ra r a red a c ç ã o f in a l d a s d elibera ç õ es;
g ) Rea liz a r a s a c ç õ es d e q u e sej a in c u mbid a n o ex erc í c io d a c omp etê n c ia a q u e se ref ere a a lí n ea d ) d o n .º 1 d o
a rtig o 2 .º d este reg imen to;
h ) En c a min h a r p a ra Assembleia Mu n ic ip a l a s p etiç õ es e q u eix a s d irig id a s à mesma ;
57
i) Req u erer a o ó rg ã o ex ec u tiv o a d oc u men ta ç ã o e in f orma ç ã o q u e c on sid ere n ec essá ria s a o ex erc í c io d a s
c omp etê n c ia s d a Assembleia bem c omo a o d esemp en h o d a s su a s f u n ç õ es, n os mold es, n os su p ortes e c om a
p eriod ic id a d e h a v id a p or c on v en ien te;
j ) Proc ed er à ma rc a ç ã o e j u stif ic a ç ã o d e f a lta s d os membros d a Assembleia Mu n ic ip a l;
l) Comu n ic a r à Assembleia Mu n ic ip a l a rec u sa d e p resta ç ã o d e q u a isq u er in f orma ç õ es ou d oc u men tos, bem
c omo d e c ola bora ç ã o p or p a rte d o ó rg ã o ex ec u tiv o ou d os seu s membros;
m) Comu n ic a r à Assembleia Mu n ic ip a l a s d ec isõ es j u d ic ia is rela tiv a s à p erd a d e ma n d a to em q u e in c orra
q u a lq u er membro;
n ) Da r c on h ec imen to à Assembleia Mu n ic ip a l d o ex p ed ien te rela tiv o a os a ssu n tos relev a n tes;
o) Prop or à Câ ma ra Mu n ic ip a l a in sc riç ã o n o orç a men to mu n ic ip a l, d ota ç õ es d isc rimin a d a s em ru bric a s p ró p ria s p a ra
p a g a men to d a s sen h a s d e p resen ç a , a j u d a s d e c u sto e su bsí d ios d e tra n sp orte a os membros d a Assembleia Mu n ic ip a l, bem
c omo p a ra a q u isiç ã o d os ben s e serv iç os c orren tes n ec essá rios a o seu f u n c ion a men to e rep resen ta ç ã o;
p ) Ex erc erosd ema is p od eresq u e lh esej a m c ometid os p ela Assembleia Mu n ic ip a l.
2 . A mesa f u n c ion a c om c a rá c ter p erma n en te, a sseg u ra n d o o ex p ed ien te e a c tiv id a d e d a s d eleg a ç õ es, c omissõ es
ou g ru p os d e tra ba lh os.
3. Da s d ec isõ es d a mesa d a Assembleia Mu n ic ip a l c a be rec u rso p a ra o p len á rio.
ARTIGO 6 .º
( COM P E TÊ N C IA D O PRE S ID E N TE D A AS S E M B L E IA )
1 . O Presid en te d a Mesa é o Presid en te d a Assembleia Mu n ic ip a l.
2 . Comp ete a o Presid en te d a Assembleia Mu n ic ip a l:
a ) Rep resen ta r a Assembleia Mu n ic ip a l, a sseg u ra r o seu
tra ba lh os;
reg u la r f u n c ion a men to e p resid ir a os seu s
b) Con v oc a r a s sessõ es ord in á ria s e ex tra ord in á ria s;
c ) Abrir e en c erra r os tra ba lh os d a s sessõ es e d a s reu n iõ es;
d ) Dirig ir os tra ba lh os e ma n ter a d isc ip lin a d a s reu n iõ es;
e) Asseg u ra r o c u mp rimen to d a s leis e a reg u la rid a d e d a s d elibera ç õ es;
f ) Su sp en d er ou en c erra r a n tec ip a d a men te a s sessõ es e a s reu n iõ es, q u a n d o c irc u n stâ n c ia s ex c ep c ion a is o
j u stif iq u em, med ia n te d ec isã o f u n d a men ta d a a in c lu ir n a a c ta d a reu n iã o;
g ) In teg ra r o c on selh o mu n ic ip a l d e seg u ra n ç a ;
h ) Comu n ic a r à Assembleia d e Freg u esia ou à Câ ma ra Mu n ic ip a l a s f a lta s d o Presid en te d a Ju n ta e d o
Presid en te d a Câ ma ra à s reu n iõ es d a Assembleia Mu n ic ip a l;
i) Comu n ic a r a o rep resen ta n te d o Min isté rio Pú blic o c omp eten te a s f a lta s in j u stif ic a d a s d os resta n tes membros d a
Assembleia , p a ra os ef eitos leg a is;
j ) Ex erc er os d ema is p od eres q u e lh e sej a m a tribu í d os p or lei, p elo reg imen to ou p ela Assembleia .
58
3. Comp ete, a in d a , a o Presid en te d a Assembleia Mu n ic ip a l a u toriz a r a rea liz a ç ã o d e d esp esa s orç a men ta d a s,
rela tiv a s a sen h a s d e p resen ç a , a j u d a s d e c u sto e su bsí d ios d e tra n sp orte a os membros d a Assembleia
Mu n ic ip a l e d e d esp esa s rela tiv a s à s a q u isiç õ es d e ben s e serv iç os c orren tes, n ec essá rios a o f u n c ion a men to e
rep resen ta ç ã o d o ó rg ã o a u tá rq u ic o, in f orma n d o o Presid en te d a Câ ma ra Mu n ic ip a l p a ra q u e este p roc ed a a os
resp ec tiv os p roc ed imen tos a d min istra tiv os.
ARTIGO 7 .º
( COM P E TÊ N C IA D OS SE C RE TÁ RIOS )
Comp ete a os Sec retá rios c oa d j u v a r o Presid en te d a Mesa d a Assembleia Mu n ic ip a l, d esig n a d a men te:
a ) Asseg u ra r o ex p ed ien te;
b) N a f a lta d e f u n c ion á rio n omea d o p a ra o ef eito, la v ra r a s a c ta s d a s reu n iõ es;
c ) Proc ed er à c on f erê n c ia d a s p resen ç a s n a s sessõ es, a ssim c omo v erif ic a r em q u a lq u er momen to, o q u ó ru m e
reg ista r a s v ota ç õ es;
d ) Ord en a r a ma té ria a su bmeter a v ota ç ã o;
e) Org a n iz a r a s in sc riç õ es d os membros d a Assembleia q u e p reten d erem u sa r a p a la v ra e reg ista r os
resp ec tiv os temp os d e in terv en ç ã o;
f ) Serv ir d e esc ru tin a d ores;
g ) Fa z er a s leitu ra s in d isp en sá v eis d u ra n te a s sessõ es.
CA P Í TU L O III
DO FU N C ION A M E N TO D A AS S E M B L E IA
SE C Ç Ã O I
DA S SE S S Õ E S
ARTIGO 8 .º
( L OC A L D A S SE S S Õ E S )
1 . As sessõ es d a Assembleia Mu n ic ip a l tê m h a bitu a lmen te lu g a r n o Ed if í c io d o Pa ç os d o Con c elh o.
2 . Por ra z õ es relev a n tes a s sessõ es p od erã o d ec orrer n ou tra loc a lid a d e d en tro d a á rea d o mu n ic í p io.
3. A c on v oc a ç ã o d a sessã o, n os termos d o n ú mero a n terior d ep en d e d e d ec isã o d o Presid en te d a Assembleia ,
ou v id os os resta n tes membros d a mesa .
4 . Os membros d a Assembleia Mu n ic ip a l toma m lu g a r n a sa la d e a c ord o c om o d elibera d o p elo p len á rio.
59
ARTIGO 9 .º
( SE S S Õ E S ORD IN Á RIA S )
1 . A Assembleia Mu n ic ip a l tem a n u a lmen te c in c o sessõ es ord in á ria s, em Fev ereiro, Abril, Ju n h o, Setembro e
N ov embro ou Dez embro.
2 . A seg u n d a e a q u in ta sessõ es d estin a m-se, resp ec tiv a men te, à a p rec ia ç ã o d o in v en tá rio d e tod os os ben s,
d ireitos e obrig a ç õ es p a trimon ia is e resp ec tiv a a v a lia ç ã o e a in d a à a p rec ia ç ã o e v ota ç ã o d os d oc u men tos d e
p resta ç ã o d e c on ta s, bem c omo à a p rov a ç ã o d a s op ç õ es d o p la n o e d a p rop osta d e orç a men to, sem p rej u í z o
d o n ú mero seg u in te.
3. A a p rov a ç ã o d a s op ç õ es d o p la n o e d a p rop osta d e orç a men to p a ra o a n o imed ia to a o d a rea liz a ç ã o d e eleiç õ es g era is ou
n o c a so d e su c essã o d e ó rg ã os a u tá rq u ic os n a seq u ê n c ia d e eleiç õ es in terc a la res rea liz a d a s n os meses d e N ov embro e
Dez embro, tem lu g a r a té a o f in a l d o mê s d e Abril d o ref erid o a n o.
ARTIGO 1 0 .º
( SE S S Õ E S EX TRA ORD IN Á RIA S )
1 . O Presid en te d a Assembleia c on v oc a ex tra ord in a ria men te a Assembleia Mu n ic ip a l, p or su a p ró p ria in ic ia tiv a ,
q u a n d o a mesa a ssim o d elibera r, ou , a in d a , a req u erimen to:
a ) Do Presid en te d a Câ ma ra Mu n ic ip a l, em ex ec u ç ã o d e d elibera ç ã o d esta ;
b) De u m terç o d os seu s membros ou g ru p os mu n ic ip a is c om id ê n tic a rep resen ta tiv id a d e;
c ) De u m n ú mero d e c id a d ã os eleitores in sc ritos n o rec en sea men to eleitora l d o mu n ic í p io eq u iv a len te a 50 v ez es o
n ú mero d e elemen tos q u e c omp õ em a Assembleia .
2 . N os c in c o d ia s su bseq u en tes à in ic ia tiv a d a mesa ou à rec ep ç ã o d os req u erimen tos p rev istos n o n ú mero
a n terior, o Presid en te, p or ed ita l e p or c a rta c om a v iso d e rec ep ç ã o ou a tra v é s d e p rotoc olo, p roc ed e à
c on v oc a ç ã o d a sessã o p a ra u m d os q u i n z e d ia s p osteriores à a p resen ta ç ã o d os p ed id os.
3. Q u a n d o o Presid en te d a Mesa d a Assembleia Mu n ic ip a l n ã o ef ec tu e a c on v oc a ç ã o q u e lh e ten h a sid o
req u erid a p od em os req u eren tes ef ec tu á -la d irec ta men te, c om in v oc a ç ã o d essa c irc u n stâ n c ia , observ a n d o, p a ra
o ef eito o d isp osto n o n ú mero seg u in te, c om a s d ev id a s a d a p ta ç õ es e p u blic ita n d o-a n os loc a is h a bitu a is.
4 . O req u erimen to a q u e se ref ere a a lí n ea c ) d o p resen te a rtig o é a c omp a n h a d o d e c ertid ã o c omp rov a tiv a
d a q u a lid a d e d e c id a d ã o rec en sea d o n a á rea d a resp ec tiv a a u ta rq u ia .
5 . Ao p roc esso d e p a ssa g em d a s c ertid õ es ref erid a s n o n ú mero a n terior a p lic a -se os n .º s 2 e 3 d o a rtig o 9 8 .º
d a L ei n .º 1 6 9 / 9 9 , d e 1 8 d e Ju n h o.
6 . N a s sessõ es ex tra ord in á ria s a Assembleia só p od e d elibera r sobre a s ma té ria s p a ra q u e ten h a sid o
ex p ressa men te c on v oc a d a .
ARTIGO.1 1 º
( DU RA Ç Ã O D A S SE S S Õ E S )
60
As sessõ es d a Assembleia Mu n ic ip a l n ã o p od em ex c ed er a d u ra ç ã o d e c i n c o d ia s e u m d ia , c on soa n te se
tra te d e sessã o ord in á ria ou ex tra ord in á ria , sa lv o q u a n d o a p ró p ria Assembleia d elibere o seu
p rolon g a men to a té a o d o b r o d a s d u ra ç õ es ref erid a s.
ARTIGO 1 2 .º
( RE Q U IS ITOS D A S RE U N IÕ E S )
1 . A Assembleia f u n c ion a rá à h ora d esig n a d a , d esd e q u e estej a p resen te a ma ioria d o n ú mero leg a l d os seu s
membros, n ã o p od en d o p rolon g a r-se p a ra a lé m d a s 2 4 : 0 0 h ora s, sa lv o d elibera ç ã o ex p ressa d o p len á rio.
2 . Feita a c h a ma d a e v erif ic a d a a in ex istê n c ia d e q u ó ru m, d ec orrerá u m p erí od o má x imo d e 3 0 min u tos sobre a
h ora d a ref erid a c on v oc a tó ria , p a ra a q u ele se p od er c on c retiz a r. Esg ota d o esse temp o, c a so p ersista a f a lta d e
q u ó ru m, o Presid en te c on sid era rá a reu n iã o sem ef eito e ma rc a rá d a ta p a ra a n ov a reu n iã o.
3. Da s sessõ es ou reu n iõ es c a n c ela d a s p or f a lta d e q u ó ru m é ela bora d o a c ta on d e se reg ista m a s p resen ç a s e
a u sê n c ia s d os membros, d a n d o esta s lu g a r à ma rc a ç ã o d e f a lta .
4 . A ex istê n c ia d e q u ó ru m será v erif ic a d a em q u a lq u er momen to d a reu n iã o.
ARTIGO 1 3.º
( CON TIN U ID A D E D A S RE U N IÕ E S )
As reu n iõ es só p od em ser in terromp id a s, p or d ec isã o d o Presid en te e p a ra os seg u in tes ef eitos:
a ) In terv a los;
b) Resta belec imen to d a ord em n a sa la ;
c ) Fa lta d e q u ó ru m, p roc ed en d o-se a n ov a c on ta g em q u a n d o o Presid en te a ssim o d etermin a r.
SE C Ç Ã O II
DA CON V OC A TÓ RIA E ORD E M D O DIA
ARTIGO 1 4 .º
( CON V OC A TÓ RIA )
1 . Os membros d a Assembleia sã o c on v oc a d os p a ra a s sessõ es ord in á ria s p or ed ita l e p or c a rta c om a v iso d e
rec ep ç ã o, ou a tra v é s d e p rotoc olo, a s q u a is lh es d ev em ser d irig id a s c om a a n tec ed ê n c ia mí n ima d e o i t o d ia s.
2 . Os membros d a Assembleia sã o c on v oc a d os p a ra a s sessõ es ex tra ord in á ria s p or ed ita l e p or c a rta c om a v iso d e
rec ep ç ã o, ou a tra v é s d e p rotoc olo, a s q u a is lh es d ev em ser d irig id a s c om a a n tec ed ê n c ia mí n ima d e c i n c o d ia s.
ARTIGO 1 5 .º
( ORD E M D O DIA )
1 . A ord em d o d ia é esta belec id a p ela mesa d a Assembleia .
61
2 . Da ord em d o d ia c on sta rá , obrig a toria men te, a in f orma ç ã o esc rita d o Presid en te d a Câ ma ra a q u e a lu d e
a a lí n ea e) d o n .º 1 d o a rtig o 2 .º d este reg imen to.
3. A ord em d o d ia d ev e a in d a in c lu ir os a ssu n tos q u e p a ra esse f im f orem in d ic a d os p or q u a lq u er
membro d a Assembleia , d esd e q u e sej a m d a c omp etê n c ia d este ó rg ã o e o p ed id o sej a a p resen ta d o p or
esc rito c om u ma a n tec ed ê n c ia mí n ima d e:
a ) C i n c o d ia s ú teis sobre a d a ta d a reu n iã o, n o c a so d a s reu n iõ es ord in á ria s;
b) O i t o d ia s ú teis sobre a d a ta d a reu n iã o, n o c a so d a s reu n iõ es ex tra ord in á ria s.
4 . A ord em d o d ia é en treg u e a tod os os membros c om a a n tec ed ê n c ia d e, p elo men os, d ois d ia s ú teis sobre a
d a ta d e in í c io d a reu n iã o.
5 . Ju n ta men te c om a ord em d o d ia d ev erã o ser en v ia d os tod os os d oc u men tos q u e h a bilitem os membros d a
Assembleia a p a rtic ip a r n a d isc u ssã o d a s ma té ria s d ela c on sta n tes.
6 . Os d oc u men tos q u e c omp lemen tem a in stru ç ã o d o p roc esso d elibera tiv o resp eita n tes a os a ssu n tos q u e in teg ra m a
ord em d e tra ba lh os, q u e p or ra z õ es d e n a tu rez a té c n ic a ou d e c on f id en c ia lid a d e, a in d a q u e p on tu a l, n ã o sej a m
d istribu í d os n os termos d o n ú mero a n terior, d ev em esta r d isp on í v eis p a ra c on su lta , d esd e o d ia a n terior à d a ta
in d ic a d a p a ra a reu n iã o.
ARTIGO 1 6 .º
( EL E M E N TOS Q U E DE V E M CON S TA R D A IN F ORM A Ç Ã O ES C RITA D O PRE S ID E N TE D A CÂ M A RA )
1 . Da in f orma ç ã o esc rita p resta d a p elo Presid en te d a Câ ma ra d ev em c on sta r, obrig a toria men te, a s seg u in tes ma té ria s:
a ) A Ac tiv id a d e d esen v olv id a p ela Câ ma ra Mu n ic ip a l e os resu lta d os obtid os n a s a ssoc ia ç õ es e f ed era ç õ es d e
mu n ic í p ios, n a s c oop era tiv a s, f u n d a ç õ es e ou tra s en tid a d es d e c a riz n ã o emp resa ria l, d esig n a d a men te a o n í v el d o
seu en v olv imen to n essa s en tid a d es e q u a is os ef eitos ou f ru tos q u e d a í a d v ê m;
b) A a c tiv id a d e d esen v olv id a p ela Câ ma ra n a s emp resa s ou ou tra s en tid a d es em q u e o mu n ic í p io d eten h a
a lg u ma p a rtic ip a ç ã o n o c a p ita l soc ia l ou eq u ip a ra d o, bem c omo os resu lta d os d isp on í v eis d e n a tu rez a
ec on ó mic a - f in a n c eira ;
c ) A situ a ç ã o f in a n c eira d o mu n ic í p io;
d ) O sa ld o e o esta d o d a s d í v id a s a ssu mid a s e v en c id a s a f orn ec ed ores;
e) As rec la ma ç õ es q u e ten h a m sid o f ormu la d a s e q u e se rev ela m d e c on sid era ç ã o sig n if ic a tiv a a o n í v el d o f u n c ion a men to
d os serv iç os mu n ic ip a is;
f ) Os rec u rsos h ierá rq u ic os q u e h a j a m sid o in terp ostos;
g ) Q u a is os p roc essos j u d ic ia is em c u rso, bem c omo a f a se p roc essu a l em q u e se en c on trem.
2 . A in f orma ç ã o esc rita a q u e se ref ere o n .º 1 d este a rtig o d ev e ser a c omp a n h a d a d os elemen tos q u e p rop ic iem u ma
c omp reen sã o e a n á lise c rí tic a d a mesma .
3. N ã o d ev e ser remetid a à Assembleia Mu n ic ip a l a d oc u men ta ç ã o men c ion a d a n o n ú mero a n terior, se n ã o tiv er
h a v id o, en treta n to, q u a lq u er ev olu ç ã o d os a ssu n tos a q u e a mesma se ref ere.
62
SE C Ç Ã O III
ORGA N IZ A Ç Ã O D OS TRA B A L H OS N A AS S E M B L E IA
ARTIGO 1 7 .º
( PE RÍ OD OS D A S RE U N IÕ E S )
1 . Em c a d a sessã o ord in á ria h á u m p erí od o d e “ An tes d a Ord em d o Dia ” , u m p erí od o d e “ Ord em d o Dia ” e
u m p erí od o d e “ In terv en ç ã o d o Pú blic o” .
2 . N a s sessõ es ex tra ord in á ria s, a p en a s terã o lu g a r os p erí od os d e “ Ord em d o Dia ” e d e “ In terv en ç ã o d o Pú blic o” .
ARTIGO 1 8 .º
( PE RÍ OD O D E AN TE S D A ORD E M D O DIA )
1 . O p erí od o d e “ An tes d a Ord em d o Dia ” d estin a -se a o tra ta men to d e a ssu n tos g era is d e in teresse p a ra o mu n ic í p io.
2 . Este p erí od o in ic ia -se c om a rea liz a ç ã o p ela mesa d os seg u in tes p roc ed imen tos:
a ) Ap rec ia ç ã o e v ota ç ã o d a s a c ta s;
b) L eitu ra resu mid a d o ex p ed ien te e p resta ç ã o d e in f orma ç õ es ou esc la rec imen tos q u e à mesa c u mp ra p rod u z ir;
c ) Resp osta à s q u estõ es a n teriormen te c oloc a d a s p elo p ú blic o q u e n ã o ten h a m sid o esc la rec id a s n o momen to p ró p rio.
3. O p erí od o d e “ An tes d a Ord em d o Dia ” terá a d u ra ç ã o má x ima d e s e s s e n t a min u tos.
ARTIGO 1 9 .º
( PE RÍ OD O D A ORD E M D O DIA )
1 . O Perí od o d a “ Ord em d o Dia ” in c lu i u m p erí od o d e a p rec ia ç ã o e v ota ç ã o d a s p rop osta s c on sta n tes d a ord em d o d ia .
2 . N o in í c io d o p erí od o d a “ Ord em d o Dia ” , o Presid en te d a rá c on h ec imen to d os a ssu n tos n ela in c lu í d os.
3. A d isc u ssã o e v ota ç ã o d e p rop osta s n ã o c on sta n tes d a ord em d o d ia d a s reu n iõ es ord in á ria s, d ep en d e d e
d elibera ç ã o toma d a p or, p elo men os d o i s terç os d os membros p resen tes, q u e rec on h eç a a u rg ê n c ia d e
d elibera ç ã o sobre o a ssu n to.
ARTIGO 2 0 .º
( PE RÍ OD O D E IN TE RV E N Ç Ã O D O PÚ B L IC O)
1 . Perí od o d e “ In terv en ç ã o d o Pú blic o” tem a d u ra ç ã o má x ima d e 6 0 min u tos.
2 . Os Cid a d ã os in teressa d os em in terv ir p a ra solic ita r esc la rec imen tos terã o d e f a z er, a n tec ip a d a men te, a su a
in sc riç ã o, ref erin d o n ome, mora d a e a ssu n to a tra ta r.
63
3. O p erí od o d e in terv en ç ã o a berto a o p ú blic o, ref erid o n o n .º 1 d este a rtig o, será d istribu í d o p elos in sc ritos,
n ã o p od en d o, p oré m ex c ed er 10 min u tos p or c id a d ã o.
SE C Ç Ã O IV
DA PA RTIC IP A Ç Ã O D E OU TROS EL E M E N TOS
ARTIGO 2 1 .º
( PA RTIC IP A Ç Ã O D OS ME M B ROS D A CÂ M A RA MU N IC IP A L )
1 . A Câ ma ra Mu n ic ip a l f a z -se rep resen ta r n a s sessõ es d a Assembleia , obrig a toria men te p elo Presid en te d a
Câ ma ra , q u e p od e in terv ir n os d eba tes, sem d ireito a v oto.
2 . Em c a so d e j u sto imp ed imen to, o Presid en te d a Câ ma ra p od e f a z er-se su bstitu ir p elo su bstitu to leg a l.
3. Os Verea d ores d ev em a ssistir à s sessõ es d a Assembleia .
ARTIGO 2 2 .º
( PA RTIC IP A Ç Ã O D E EL E ITORE S )
1 . N a s sessõ es c on v oc a d a s n os termos d a a lí n ea c ) d o n .º 1 d o a rtig o 1 0 .º d o p resen te Reg imen to, tê m o d ireito
d e p a rtic ip a r, sem v oto, d o i s d os rep resen ta n tes d os req u eren tes.
2 . Os rep resen ta n tes men c ion a d os n o n ú mero a n terior p od em f ormu la r su g estõ es ou p rop osta s, a s q u a is só sã o
v ota d a s p ela Assembleia se esta a ssim o d elibera r.
SE C Ç Ã O V
DO US O D A PA L A V RA
ARTIGO 2 3.º
( RE GRA S D O US O D A PA L A V RA N O PE RÍ OD O D E AN TE S D A ORD E M D O DIA )
1 . Ao Presid en te c a berá d ef in ir, eq u ita tiv a men te, o temp o d e in terv en ç ã o d e c a d a ora d or in sc rito, em f u n ç ã o d o
n ú mero d estes.
2 . A c a d a in terv en ien te c u mp re g erir e c on trola r o temp o a tribu í d o, sem p rej u í z o d a c omp etê n c ia e d a s f u n ç õ es d a mesa .
ARTIGO 2 4 .º
( RE GRA S D O US O D A PA L A V RA P A RA DIS C U S S Ã O D A ORD E M D O DIA )
1 . Pa ra a d isc u ssã o d a c a d a p on to d a “ Ord em d o d ia ” h á u m p erí od o in ic ia l d e 6 0 min u tos, n ã o p od en d o
q u a lq u er membro d a Assembleia ex c ed er 10 min u tos d e in terv en ç ã o.
2 . Ap ó s a u tiliz a ç ã o d o p erí od o ref erid o n o n ú mero 1 , se a d isc u ssã o n ã o tiv er termin a d o, h a v erá u m seg u n d o
p erí od o d e in terv en ç õ es, d e 3 0 min u tos, q u e será p rop orc ion a lmen te d istribu í d o.
3. A a p resen ta ç ã o v erba l d e c a d a p rop osta p elo membro d a Assembleia p rop on en te ou p elo ex ec u tiv o c a ma rá rio, d ev er-seá limita r à in d ic a ç ã o su c in ta d o seu obj ec to e f in s q u e se v isa p rosseg u ir, e n ã o ex c ed er o tota l d e 10 min u tos.
4 . O Presid en te d a Câ ma ra Mu n ic ip a l d isp õ e d e 3 0 min u tos p a ra a p resen ta r a in f orma ç ã o c on sta n te d a a lí n ea e)
d o n .º 1 d o a rtig o 2 .º d este reg imen to.
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ARTIGO 2 5 .º
( RE GRA S D O US O D A PA L A V RA PE L OS ME M B ROS D A CÂ M A RA MU N IC IP A L )
1 . A p a la v ra é c on c ed id a a o Presid en te d a Câ ma ra ou a o seu su bstitu to leg a l, n o p erí od o “ De An tes d a
Ord em d o Dia ” , p a ra p resta r os esc la rec imen tos q u e lh e f orem solic ita d os.
2 . N o p erí od o d a “ Ord em d o Dia ” , a p a la v ra é c on c ed id a a o Presid en te d a Câ ma ra ou a o seu su bstitu to leg a l p a ra :
a ) Presta r a in f orma ç ã o rela tiv a a o c on sig n a d o n a a lí n ea e) d o n .º 1 d o a rtig o 2 .º d este reg imen to;
b) Ap resen ta r os d oc u men tos su bmetid os p ela Câ ma ra Mu n ic ip a l, n os termos leg a is, à a p rec ia ç ã o d a
Assembleia ;
c ) In terv ir n a s d isc u ssõ es, sem d ireito a v oto.
3. N o p erí od o d e “ In terv en ç ã o Aberto a o Pú blic o” , a p a la v ra é c on c ed id a a o Presid en te d a Câ ma ra ou a o
seu su bstitu to leg a l p a ra p resta r os esc la rec imen tos solic ita d os.
4 . É c on c ed id a a p a la v ra a os v erea d ores p a ra in terv ir, sem d ireito a v oto n a s d isc u ssõ es, a solic ita ç ã o d o
p len á rio d a Assembleia ou c om a a n u ê n c ia d o Presid en te d a Câ ma ra ou d o seu su bstitu to leg a l.
5 . A p a la v ra é a in d a c on c ed id a a os Verea d ores, p a ra o ex erc í c io d o d ireito d e d ef esa d a h on ra .
ARTIGO 2 6 .º
( RE GRA S D O US O D A PA L A V RA N O PE RÍ OD O D E IN TE RV E N Ç Ã O AB E RTO A O PÚ B L IC O)
1 . A p a la v ra é c on c ed id a a o p ú blic o p a ra in terv ir n os termos d o a rtig o 2 0 .º d este reg imen to.
2 . Du ra n te o p erí od o d e in terv en ç ã o a berto a o p ú blic o, q u a lq u er c id a d ã o p od e solic ita r os esc la rec imen tos q u e
en ten d er sobre a ssu n tos rela c ion a d os c om o mu n ic í p io, d ev en d o p a ra o ef eito p roc ed er à su a in sc riç ã o n a mesa .
3. A p a la v ra será d a d a p or ord em d a s in sc riç õ es e c a d a in terv en ç ã o d ev erá ter a d u ra ç ã o má x ima d e 10 min u tos.
4 . A mesa ou q u a lq u er membro d a Assembleia ou d a Câ ma ra p resta rã o os esc la rec imen tos solic ita d os, ou ,
d e ta l n ã o f or p ossí v el, será o c id a d ã o esc la rec id o, p osteriormen te, p or esc rito.
ARTIGO 2 7 .º
( Uso d a Pa la v ra p elos Membros d a Assembleia )
A p a la v ra é c on c ed id a a os membros d a Assembleia p a ra :
a ) Tra ta r d e a ssu n tos d e in teresse mu n ic ip a l;
b) Pa rtic ip a r n os d eba tes;
c ) Emitir v otos e f a z er d ec la ra ç õ es d e v oto;
d ) In v oc a r o reg imen to ou in terp ela r a mesa ;
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e) Ap resen ta r rec omen d a ç õ es, p rop osta s e moç õ es sobre a ssu n tos d e in teresse p a ra o mu n ic í p io;
f ) Formu la r ou resp on d er a p ed id os d e esc la rec imen tos;
g ) Fa z er req u erimen tos;
h ) Rea g ir c on tra of en sa s à h on ra ou à c on sid era ç ã o;
i) In terp or rec u rsos.
ARTIGO 2 8 .º
( Dec la ra ç õ es d e Voto)
1 . Ca d a membro d a Assembleia tem d ireito a f a z er, n o f in a l d e c a d a v ota ç ã o, u ma d ec la ra ç ã o d e v oto,
esc la rec en d o o sen tid o d a su a v ota ç ã o.
2 . As d ec la ra ç õ es d e v oto p od em ser esc rita s ou ora is, n ã o p od en d o ex c ed er, n este ú ltimo c a so 5 min u tos.
3. As d ec la ra ç õ es d e v oto esc rita s sã o en treg u es n a mesa a té a o f in a l d a reu n iã o.
ARTIGO 2 9 .º
( In v oc a ç ã o d o Reg imen to ou In terp ela ç ã o d a Mesa )
1 . O membro d a Assembleia q u e p ed ir a p a la v ra p a ra in v oc a r o reg imen to in d ic a a n orma in f rin g id a , c om a s
c on sid era ç õ es in d isp en sá v eis p a ra o ef eito.
2 . Os membros d a Assembleia p od em in terp ela r a mesa q u a n d o ten h a m d ú v id a s sobre a s d ec isõ es d esta
ou a orien ta ç ã o d os tra ba lh os.
3. O u so d a p a la v ra p a ra in v oc a r o reg imen to ou in terp ela r a mesa n ã o p od e ex c ed er 5 min u tos.
ARTIGO 30 .º
( Ped id os d e Esc la rec imen to)
O u so d a p a la v ra p a ra esc la rec imen tos limita -se à f ormu la ç ã o c on c isa d a p erg u n ta sobre a ma té ria em
d ú v id a , d isp on d o o resp on d en te d e 5 min u tos p a ra in terv ir.
ARTIGO 31 .º
( RE Q U E RIM E N TOS )
1 . Os req u erimen tos p od em ser a p resen ta d os p or esc rito ou ora lmen te, p od en d o, n o en ta n to, o Presid en te d a
Assembleia , semp re q u e o en ten d er c on v en ien te, d etermin a r q u e u m req u erimen to f ormu la d o ora lmen te sej a
a p resen ta d o p or esc rito.
2 . Os req u erimen tos ora is, a ssim c omo a leitu ra d os req u erimen tos esc ritos, n ã o p od em ex c ed er 5 min u tos.
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ARTIGO 32 .º
( OF E N S A S À HON RA OU À CON S ID E RA Ç Ã O)
1 . Semp re q u e u m membro d a Assembleia c on sid ere q u e f ora m p rof erid a s ex p ressõ es of en siv a s d a su a
h on ra ou c on sid era ç ã o, p od e, p a ra se d ef en d er, u sa r d a p a la v ra p or temp o n ã o su p erior of en siv a s p od e d a r
ex p lic a ç õ es p or temp o n ã o su p erior a 5 min u tos. a 5 min u tos.
2 . O a u tor d a s ex p ressõ es c on sid era d a s
ARTIGO 33.º
( IN TE RP OS IÇ Ã O D E RE C U RS OS )
1 . Q u a lq u er membro d a Assembleia p od e rec orrer d e d ec isõ es d o Presid en te ou d a mesa .
2 . O membro d a Assembleia q u e tiv er rec orrid o p od e u sa r d a p a la v ra p a ra f u n d a men ta r o rec u rso p or
temp o n ã o su p erior a 5 min u tos.
SE C Ç Ã O VI
DA S DE L IB E RA Ç Õ E S E VOTA Ç Õ E S
ARTIGO 34 .º
( MA IORIA )
As d elibera ç õ es sã o toma d a s à p lu ra lid a d e d e v otos, esta n d o p resen te a ma ioria d o n ú mero leg a l d os
membros d a Assembleia , ten d o o Presid en te v oto d e q u a lid a d e em c a so d e emp a te, n ã o c on ta n d o a s
a bsten ç õ es p a ra o a p u ra men to d a ma ioria .
ARTIGO 35 .º
( VOTO)
1 . Ca d a membro d a Assembleia tem u m v oto.
2 . N en h u m membro d a Assembleia p resen te p od e d eix a r d e v ota r, sem p rej u í z o d o d ireito d e a bsten ç ã o.
ARTIGO 36 .º
( FORM A S D E VOTA Ç Ã O)
1 . As v ota ç õ es rea liz a m-se p or u ma d a s seg u in tes f orma s:
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a ) Por esc ru tí n io sec reto, semp re q u e se rea liz em eleiç õ es e q u a n d o en v olv a m a a p rec ia ç ã o d e
c omp orta men tos ou d e q u a lid a d es d e q u a lq u er p essoa , ou a in d a , em c a so d e d ú v id a , se a a ssembleia a ssim
o d elibera r;
b) Por v ota ç ã o n omin a l, a p en a s q u a n d o req u erid a p or q u a lq u er d os membros e a c eite ex p ressa men te p ela
Assembleia ;
c ) Por lev a n ta d os e sen ta d os ou d e bra ç o n o a r, q u e c on stitu i a f orma u su a l d e v ota r.
2 . O Presid en te v ota em ú ltimo lu g a r.
3. Q u a n d o n ec essá ria , a f u n d a men ta ç ã o d a s d elibera ç õ es toma d a s p or esc ru tí n io sec reto é f eita p elo
p resid en te a p ó s a v ota ç ã o, ten d o em c on ta a d isc u ssã o q u e a tiv er p rec ed id o.
ARTIGO 37 .º
( EM P A TE N A VOTA Ç Ã O)
Ha v en d o emp a te em v ota ç ã o p or esc ru tí n io sec reto, p roc ed e-se imed ia ta men te a n ov a v ota ç ã o e, se o
emp a te se ma n tiv er, a d ia -se a d elibera ç ã o p a ra a reu n iã o seg u in te, p roc ed en d o-se a v ota ç ã o n omin a l se n a
p rimeira v ota ç ã o d esta reu n iã o se rep etir o emp a te.
SE C Ç Ã O VII
DA S FA L TA S
ARTIGO 38 .º
( VE RIF IC A Ç Ã O D E FA L TA S E PROC E S S O JU S TIF IC A TIV O)
1 . Con stitu i f a lta a n ã o c omp a rê n c ia a q u a lq u er reu n iã o.
2 . Será c on sid era d o f a ltoso o membro d a Assembleia q u e só c omp a reç a p a ssa d os ma is d e trin ta min u tos
sobre o in í c io d os tra ba lh os ou , d o mesmo mod o, se a u sen te d ef in itiv a men te a n tes d o termo d a reu n iã o.
3. As f a lta s p od em ser j u stif ic a d a s ou in j u stif ic a d a s.
4 . O p ed id o d e j u stif ic a ç ã o d e f a lta s p elo in teressa d o é f eito p or esc rito e d irig id o à mesa , n o p ra z o d e
c in c o d ia s a c on ta r d a d a ta d a sessã o ou reu n iã o em q u e a f a lta se ten h a v erif ic a d o, e a d ec isã o é n otif ic a d a
a o in teressa d o, p essoa lmen te ou p or v ia p osta l.
5 . Da d ec isã o d e rec u sa d a j u stif ic a ç ã o d a f a lta c a be rec u rso p a ra o p len á rio.
SE C Ç Ã O VIII
PU B L IC ID A D E D OS TRA B A L H OS E D OS AC TOS D A AS S E M B L E IA
ARTIGO 39 .º
( CA RÁ C TE R PÚ B L IC O D A S RE U N IÕ E S )
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1 . As sessõ es d a Assembleia Mu n ic ip a l sã o p ú blic a s, d ev en d o ser d a d a p u blic id a d e, c om men ç ã o d os d ia s,
h ora s e loc a is d a su a rea liz a ç ã o, d e f orma a g a ra n tir o c on h ec imen to d os in teressa d os c om u ma a n tec ed ê n c ia d e,
p elo men os, d ois d ia s ú teis sobre a d a ta d a s mesma s.
2 . A n en h u m c id a d ã o é p ermitid o, sob q u a lq u er p retex to, in trometer-se n a s d isc u ssõ es e a p la u d ir ou rep rov a r a s
op in iõ es emitid a s, a s v ota ç õ es f eita s e a s d elibera ç õ es toma d a s, c on f orme d isp õ e o n .º 4 d o a rtig o 8 4 .º d a L ei n .º
1 6 9 / 9 9 , d e 1 8 d e Setembro e d ema is leg isla ç ã o a p lic á v el.
1 . De c a d a
p a ssa d o, in
a ssu n tos a p
bem a ssim,
reu n iã o
d ic a n d o,
rec ia d os,
o f a c to d
ARTIGO 4 0 .º
( AC TA S )
ou sessã o é la v ra d a a c ta , q u e c on té m u m resu mo d o q u e d e essen c ia l n ela se tiv er
d esig n a d a men te, a d a ta e o loc a l d a reu n iã o, os membros p resen tes e a u sen tes, os
a s d ec isõ es e d elibera ç õ es toma d a s e a f orma e o resu lta d o d a s resp ec tiv a s v ota ç õ es e,
e a a c ta ter sid o lid a e a p rov a d a .
2 . Da s a c ta s d ev erã o ta mbé m c on sta r u ma ref erê n c ia su má ria à s ev en tu a is in terv en ç õ es d o p ú blic o n a solic ita ç ã o d e
esc la rec imen tos e à s resp osta s d a d a s.
3. As a c ta s sã o la v ra d a s, semp re q u e p ossí v el, p or u m f u n c ion á rio d a a u ta rq u ia d esig n a d o p a ra o ef eito (ou
p e l os s e c r e t á r i os d a m e s a ) e p osta s à a p rov a ç ã o d e tod os os membros n o f in a l d a resp ec tiv a reu n iã o ou n o
in í c io d a seg u in te, sen d o a ssin a d os, a p ó s a p rov a ç ã o, p elo Presid en te e p or q u em a s la v rou .
4 . As a c ta s ou tex to d a s d elibera ç õ es ma is imp orta n tes p od em ser a p rov a d a s em min u ta , n o f in a l d a s
reu n iõ es, d esd e q u e ta l sej a d elibera d o p ela ma ioria d os membros p resen tes, sen d o a ssin a d a s, a p ó s
a p rov a ç ã o, p elo Presid en te e p or q u em a s la v rou .
5 . Ca d a sessã o d ev erá ser in teg ra lmen te g ra v a d a em reg isto á u d io, d ev en d o este ser ma n tid o em a rq u iv o
p ró p rio e a d eq u a d o. A d estru iç ã o d estes reg istos só p od erá ser f eita p or d ec isã o d a Assembleia Mu n ic ip a l e
a p ó s d ec orrid os oito a n os d a d a ta d a s sessõ es a q u e a s resp ec tiv a s g ra v a ç õ es d iz em resp eito.
ARTIGO 4 1 .º
( Reg isto n a Ac ta d o Voto d e Ven c id o)
1 . Os membros d a Assembleia p od em f a z er c on sta r d a a c ta o seu v oto d e v en c id o e a s ra z õ es q u e os
j u stif iq u em.
2 . Q u a n d o se tra te d e p a rec eres a d a r a ou tra s en tid a d es, a s d elibera ç õ es sã o semp re a c omp a n h a d a s d a s
d ec la ra ç õ es d e v oto a p resen ta d a s.
3. O reg isto n a a c ta d o v oto d e v en c id o isen ta o emissor d este d a
resu lte d a d elibera ç ã o toma d a .
resp on sa bilid a d e q u e ev en tu a lmen te
ARTIGO 4 2 .º
( PU B L IC ID A D E D A S DE L IB E RA Ç Õ E S )
As d elibera ç õ es d a Assembleia Mu n ic ip a l d estin a d a s a ter ef ic á c ia ex tern a sã o obrig a toria men te p u blic a d a s
n os termos d o esta belec id o n o a rtig o 9 1 .º d a L ei n .º 1 6 9 / 9 9 , d e 1 8 d e Setembro, n a red a c ç ã o d a L ei n .º 5 A/ 2 0 0 2 , d e 1 1 d e Ja n eiro.
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CA P Í TU L O IV
DA S COM IS S Õ E S OU GRU P OS D E TRA B A L H O
ARTIGO 4 3.º
( CON S TITU IÇ Ã O)
1 . A Assembleia Mu n ic ip a l p od e c on stitu ir d eleg a ç õ es, c omissõ es ou g ru p os d e tra ba lh o p a ra q u a lq u er f im
d etermin a d o.
2 . A in ic ia tiv a d a su a c on stitu iç ã o p od e ser ex erc id a p elo p resid en te, p ela mesa , p or g ru p os mu n ic ip a is ou
p or q u a lq u er membro d a Assembleia .
ARTIGO 4 4 .º
( COM P E TÊ N C IA S )
Comp ete à s d eleg a ç õ es, c omissõ es ou g ru p os d e tra ba lh o o estu d o d os p roblema s rela c ion a d os c om a s
a tribu iç õ es d o mu n ic í p io, sem in terf erir, n o en ta n to, n o f u n c ion a men to e n a a c tiv id a d e n orma l d a Câ ma ra
Mu n ic ip a l.
ARTIGO 4 5 .º
( COM P OS IÇ Ã O)
O n ú mero d e membros d e c a d a d eleg a ç ã o, c omissã o ou g ru p o d e tra ba lh o e a su a d istribu iç ã o p elos
d iv ersos g ru p os mu n ic ip a is, q u a n d o ex istirem, sã o f ix a d os p ela Assembleia .
ARTIGO 4 6 .º
( FU N C ION A M E N TO)
1 . Comp ete a o Presid en te d a Assembleia c on v oc a r a p rimeira reu n iã o.
2 . As reg ra s in tern a s d o f u n c ion a men to sã o d a resp on sa bilid a d e d a d eleg a ç ã o, c omissã o ou g ru p o d e tra ba lh o.
CA P Í TU L O V
DOS GRU P OS MU N IC IP A IS
ARTIGO 4 7 .º
1 . Os m e m b r o s d i r e c t a m e n t e e l e i t o s , b e m c o m o o s P r e s i d e n t e s d e J u n t a d e Fr e g u e s i a e l e i t o s p o r c a d a
p a r t i d o p o l í t i c o o u c o l i g a ç ã o d e p a r t i d o s o u g r u p o s d e c i d a d ã o s e l e i t o r e s , p o d e m a s s o c i a r -s e p a r a e f e i t o s
d e c o n s t it u iç ã o d e g r u p o s m u n ic ip a is .
2 . A c o n s t i t u i ç ã o d o s g r u p o s m u n i c i p a i s e f e c t u a -s e m e d i a n t e c o m u n i c a ç ã o e s c r i t a d i r i g i d a a o P r e s i d e n t e d a
As s e m b l e i a Mu n i c i p a l .
3 . Da c o m u n i c a ç ã o r e f e r i d a n o n ú m e r o a n t e r i o r d e v e c o n s t a r o b r i g a t o r i a m e n t e a a s s i n a t u r a d e t o d o s o s m e m b r o s
q u e c o n s t it u e m o g r u p o m u n ic ip a l , a s u a d e s ig n a ç ã o b e m c o m o a r e s p e c t iv a d i r e c ç ã o .
70
4 . Os m e m b r o s q u e n ã o i n t e g r e m q u a l q u e r g r u p o m u n i c i p a l o u q u e d e l e s e d e s v i n c u l e m
P r e s i d e n t e d a As s e m b l e i a e e x e r c e m o s e u m a n d a t o c o m o i n d e p e n d e n t e s .
c o m u n ic a m
o fa c to a o
ARTIGO 4 8 .º
( ORGA N IZ A Ç Ã O)
1 . Ca d a g r u p o m u n i c i p a l e s t a b e l e c e l i v r e m e n t e a s u a o r g a n i z a ç ã o .
2 . Q u a lq u e r a lt e r a ç ã o n a c o m p o s iç ã o o u d ir e c ç ã o d o g r u p o m u n ic ip a l d e v e s e r c o m u n ic a d a a o P r e s id e n t e
d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l .
CA P Í TU L O VI
NA CON F E RÊ N C IA D E RE P RE S E N TA N TE S D E GRU P OS MU N IC IP A IS .
ARTIGO 4 9 .º
1 . A Co n f e r e n c i a d e Re p r e s e n t a n t e s d o s Gr u p o s Mu n i c i p a i s é u m a i n s t â n c i a c o n s u l t i v a d o P r e s i d e n t e d a As s e m b l e i a
Mu n i c i p a l , q u e a e l a p r e s i d e , e é c o n s t i t u í d a p e l o s r e p r e s e n t a n t e s d e t o d o s o s Gr u p o s Mu n i c i p a i s .
2 . A Câ m a r a Mu n i c i p a l p o d e p a r t i c i p a r n a c o n f e r e n c i a e i n t e r v i r n o s a s s u n t o s q u e n ã o s e r e l a c i o n e m
e x c l u s i v a m e n t e c o m c o m p e t ê n c i a s d a As s e m b l e i a .
ARTIGO 5 0 .º
( FU N C ION A M E N TO)
1 . A Co n f e r ê n c i a r e ú n e s e m p r e q u e c o n v o c a d a p e l o P r e s i d e n t e d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l , p o r s u a i n i c i a t i v a o u a
p e d i d o d e q u a l q u e r Gr u p o Mu n i c i p a l .
2 . Co m p e t e à Co n f e r ê n c i a p r o n u n c i a r -s e s o b r e a s s u n t o s q u e t e n h a m
d a As s e m b l e i a .
a v er co m
o r e g u la r f u n c io n a m e n t o
3 . As r e c o m e n d a ç õ e s d a Co n f e r e n c i a , n a f a l t a d e c o n s e n s o , s ã o t o m a d a s p o r m a i o r i a , e s t a n d o r e p r e s e n t a d a
a m a i o r i a a b s o l u t a d o s m e m b r o s d a As s e m b l e i a e m e f e c t i v i d a d e d e f u n ç õ e s .
CA P Í TU L O VII
DOS DIRE ITOS E DE V E RE S D OS ME M B ROS D A AS S E M B L E IA
SE C Ç Ã O I
DO MA N D A TO
ARTIGO 5 1 .º
( DU RA Ç Ã O E CON TIN U ID A D E D O MA N D A TO)
O m a n d a t o d o s m e m b r o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l i n i c i a -s e c o m o a c t o d e i n s t a l a ç ã o e d e v e r i f i c a ç ã o d e
p o d e r e s e c e s s a c o m a i n s t a l a ç ã o d a n o v a As s e m b l e i a , s e m p r e j u í z o d o s c a s o s d e c e s s a ç ã o d e m a n d a t o .
ARTIGO 5 2 .º
( SU S P E N S Ã O D O MA N D A TO)
71
1 . Os m e m b r o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l p o d e m
s o lic it a r a s u s p e n s ã o d o r e s p e c t iv o m a n d a t o .
2 . O p e d id o d e s u s p e n s ã o , d e v id a m e n t e f u n d a m e n t a d o , d e v e in d ic a r o p e r ío d o d e t e m p o a b r a n g id o e é
e n v i a d o a o P r e s i d e n t e d a As s e m b l e i a e a p r e c i a d o p e l o p l e n á r i o d a As s e m b l e i a n a r e u n i ã o i m e d i a t a à s u a
a p res e n ta çã o .
3 . Sã o m o t i v o s d e s u s p e n s ã o d e s i g n a d a m e n t e :
a ) Do e n ç a c o m p r o v a d a ;
b )E x e r c íc io d o s d ir e it o s d e p a t e r n id a d e e m a t e r n id a d e ;
c ) Af a s t a m e n t o t e m p o r á r i o d a á r e a d a a u t a r q u i a p o r p e r í o d o s u p e r i o r a 3 0 d i a s .
4 . A s u s p e n s ã o q u e , p o r u m a s ó v e z o u c u m u la tiv a m
c o n s t it u i, d e p le n o d ir e it o , r e n u n c ia a o m e s m o , s a lv o
p r a z o o in t e r e s s a d o m a n if e s t a r , p o r e s c r it o , a v o n t a d e d
5 . A p e d id o d o in t e r e s s a d o , d e v id a m e n t e f u n d a m e n
a lt e r a ç ã o d o p r a z o p e lo q u a l in ic ia lm e n t e f o i c o n c e d id o
n o n ú m e r o a n t e r io r .
e n te ,
s e n o
e re to
ta d o ,
a su s
u lt r a p a s s e
p r im e ir o
m a r fu n ç õ
o p le n á r io
p e n sã o d o
3 6 5
d ia
e s.
d a
m a n
d ia s n o d e c u r s o d o m a n d a t o
ú t il s e g u in t e a o t e r m o d a q u e le
As s e m b l e i a p o d e a u t o r i z a r a
d a t o , a t é a o lim it e e s t a b e le c id o
6 . E n q u a n t o d u r a r a s u s p e n s ã o , o s m e m b r o s d a As s e m b l e i a s ã o s u b s t i t u í d o s n o s t e r m o s d o a r t i g o 5 7 .º ,
d e v e n d o o s s u b s t i t u t o s s e r c o n v o c a d o s n o s t e r m o s d o a r t i g o 5 5 .º , d e s t e r e g i m e n t o .
ARTIGO 5 3 .º
( AU S Ê N C IA IN F E RIOR A 3 0 D IA S )
1 . Os m e m b r o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l p o d e m f a z e r -s e s u b s t i t u i r n o s c a s o s d e a u s ê n c i a s p o r p e r í o d o s a t é 3 0 d i a s .
2 . A s u b s t i t u i ç ã o o p e r a -s e m e d i a n t e s i m p l e s c o m u n i c a ç ã o p o r e s c r i t o d i r i g i d a a o P r e s i d e n t e d a As s e m b l e i a ,
n a q u a l s ã o in d ic a d o s o s r e s p e c t iv o s in íc io e f im .
3 .O m e m b r o a u s e n t e n o s t e r m o s d o p r e s e n t e a r t i g o é s u b s t i t u í d o n o s t e r m o s d o a r t i g o 5 7 .º d e s t e r e g i m e n t o .
ARTIGO 5 4 .º
( RE N Ú N C IA A O MA N D A TO)
1 . Os m e m b r o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l g o z a m d o d i r e i t o d e r e n ú n c i a a o m a n d a t o , a e x e r c e r m e d i a n t e
m a n i f e s t a ç ã o d e v o n t a d e a p r e s e n t a d a q u e r a n t e s q u e r d e p o i s d a i n s t a l a ç ã o d a As s e m b l e i a .
2 . A p r e t e n s ã o é a p r e s e n t a d a p o r e s c r it o e d ir ig id a a q u e m
As s e m b l e i a , c o n s o a n t e o c a s o .
d e v e p r o c e d e r à in s t a la ç ã o o u a o P r e s id e n t e d a
3 . A f a l t a d e e l e i t o l o c a l a o a c t o d e i n s t a l a ç ã o d a As s e m b l e i a , n ã o j u s t i f i c a d a p o r e s c r i t o n o p r a z o d e 3 0 d i a s
o u c o n s id e r a d a in ju s t if ic a d a , e q u iv a le a r e n ú n c ia , d e p le n o d ir e it o .
4 . A a p r e c ia ç ã o e a d e c is ã o s o b r e a ju s t if ic a ç ã o r e f e r id a n o n ú m e r o a n t e r io r c a b e à a s s e m b le ia e d e v e t e r
lu g a r n a p r im e ir a r e u n iã o q u e s e s e g u ir à a p r e s e n t a ç ã o t e m p e s t iv a d a m e s m a .
ARTIGO 5 5 .º
( SU B S TITU IÇ Ã O D O RE N U N C IA N TE )
72
1 .Om e m b r o s u b s titu to d e v e
As s e m b l e i a , c o n s o a n t e o c a s o
p r im e ir a r e u n iã o q u e a s e g u ir s
d e in s t a la ç ã o o u r e u n iã o d a
le g it im id a d e , a s u b s t it u iç ã o s e
n .0 2 d o a r t i g o a n t e r i o r .
2 . A f a lt a d e s u b s t it u t o , d e
e s c r it o n o p r a z o d e 3 0 d ia s o
3 . A a p r e c ia ç ã o e a d e c is ã o
lu g a r n a p r im e ir a r e u n iã o q u
se r c o n
, e te m
e r e a liz
As s e m
o p era d
v id a m e n
u c o n s id
so b re a
e s e se g u
v o c a d o p o r q u e m
lu g a r n o p e r ío d o
a r , s a lv o s e a e n t r e g
b le ia , s it u a ç ã o e m
e im e d ia t o , s e o s u
te c o n
e rad a
ju s t if ic
ir à a p
está a p
q u e m e
a d o d o
q u e ,
b s t it u t o
v o ca d o , a o a cto
in ju s t if ic a d a , e q u
a ç ã o r e f e r id a n o
re se n ta ç ã o te m p
r o c e d e r à in s t a la ç ã
d e ia e n t r e a c o m u
c u m e n to d e re n ú n
a p ó s a v e r if ic a ç ã
n ão re c u sa r p o r e
d e assu
iv a le a r e
n ú m e ro
e s t iv a d a
n ç ã o
n ú n c
an te
m e sm
o o u p e lo P r e s id e n t e d
n ic a ç ã o d a r e n ú n c ia e
c ia c o in c id ir c o m o a c t
o d a s u a id e n t id a d e
s c r it o , d e a c o r d o c o m
o
o
e
a
a
d e f u n ç õ e s , n ã o ju s t if ic a d a p o r
ia , d e p le n o d ir e it o .
r io r c a b e à a s s e m b le ia e d e v e t e r
a.
ARTIGO 5 6 .º
( P E RD A D E MA N D A TO)
À p e r d a d e m a n d a t o a p l i c a -s e o c o n s i g n a d o n a Le i n .º 2 7 / 9 6 , d e 1 d e Ag o s t o .
ARTIGO 5 7 .º
( P RE E N C H IM E N TO D E VA GA S )
1 . As v a g a s o c o r r i d a s n a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l s ã o p r e e n c h i d a s p e l o c i d a d ã o i m e d i a t a m e n t e a s e g u i r n a
o r d e m d a r e s p e c t i v a l i s t a o u , t r a t a n d o -s e d e c o l i g a ç ã o , p e l o c i d a d ã o i m e d i a t a m e n t e a s e g u i r d o p a r t i d o p e l o
q u a l h a v ia s id o p r o p o s t o o m e m b r o q u e d e u o r ig e m à v a g a .
2 . Q u a n d o , p o r a p lic a ç ã o d a r e g r a c o n t id a n a p a r t e f in a l d o n ú m e r o a n t e r io r , s e t o r n e im p o s s ív e l o
p r e e n c h im e n t o d a v a g a p o r c id a d ã o p r o p o s t o p e lo m e s m o p a r t id o , o m a n d a t o é c o n f e r id o a o c id a d ã o
im e d ia t a m e n t e a s e g u ir n a o r d e m d e p r e c e d ê n c ia d a lis t a a p r e s e n t a d a p e la c o lig a ç ã o .
SE C Ç Ã O II
DOS DE V E RE S D OS ME M B ROS D A AS S E M B L E IA
ARTIGO 5 8 .º
( DE V E RE S )
Co n s t i t u e m , d e s i g n a d a m e n t e , d e v e r e s d o s Me m b r o s d a As s e m b l e i a :
a ) Co m p a r e c e r à s s e s s õ e s d a As s e m b l e i a e à s r e u n i õ e s d a s c o m i s s õ e s a q u e p e r t e n ç a m ;
b )P a r t ic ip a r n a s v o ta ç õ e s ;
c ) Re s p e i t a r a d i g n i d a d e d a As s e m b l e i a e d o s s e u s Me m b r o s ;
d ) Ob s e r v a r a o r d e m
As s e m b l e i a ;
e a d i s c i p l i n a f i x a d a s n o r e g i m e n t o e a c a t a r a a u t o r i d a d e d o P r e s i d e n t e d a Me s a d a
e ) Co n t r i b u i r p e l a s u a d i l i g ê n c i a p a r a o p r e s t í g i o d o s t r a b a l h o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l .
73
ARTIGO 5 9 .º
( IM P E D IM E N TOS E SU S P E IÇ Õ E S )
1 . Ne n h u m m e m b r o d a As s e m b l e i a p o d e i n t e r v i r e m p r o c e d i m e n t o a d m i n i s t r a t i v o o u e m a c t o o u c o n t r a t o
d e d i r e i t o p ú b l i c o o u p r i v a d o d o r e s p e c t i v o Mu n i c í p i o , n o s c a s o s p r e v i s t o s n o a r t i g o 4 4 .º d o Có d i g o d o
P r o c e d i m e n t o Ad m i n i s t r a t i v o .
2 . A a r g u iç ã o e d e c la r a ç ã o d o im p e d im e n t o s e g u e m
Có d i g o d o P r o c e d i m e n t o Ad m i n i s t r a t i v o .
3 . Os m e m b r o
o c o r r a c ir c u n s
c o n d u t a , d e s ig
P r o c e d im e n t o
s d
tân
n a
Ad
a As s e m
c ia p e la
d a m e n te
m in is t r a
o r e g i m e p r e v i s t o n o s a r t i g o s 4 5 .º , 4 6 .º e 4 7 .º d o
b le ia d e v e m p e d ir d is p e n s a d e in t e r v ir e m p r o c e d im e n t o a d m in is t r a t iv o q u a n d o
q u a l p o s s a r a z o a v e l m e n t e s u s p e i t a r -s e d a s u a i s e n ç ã o o u d a r e c t i d ã o d a s u a
q u a n d o o c o r r a m a s c i r c u n s t â n c i a s p r e v i s t a s n o a r t i g o 4 8 .º d o Có d i g o d o
t iv o .
4 . A f o r m u l a ç ã o d o p e d i d o d e d i s p e n s a e à d e c i s ã o s o b r e a e s c u s a o u s u s p e i ç ã o a p l i c a -s e o r e g i m e
c o n s t a n t e d o s a r t i g o s 4 9 .º e 5 0 .º d o Có d i g o d o P r o c e d i m e n t o Ad m i n i s t r a t i v o .
SE C Ç Ã O III
DOS DIRE ITOS D OS ME M B ROS D A AS S E M B L E IA
ARTIGO 6 0 .º
( DIRE ITOS )
1 . Os m e m b r o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l t ê m , d e s i g n a d a m e n t e , o s s e g u i n t e s d i r e i t o s :
a )P a r t ic ip a r n o s d e b a t e s e n a s v o t a ç õ e s ;
b ) Ap r e s e n t a r p r o p o s t a s , m o ç õ e s e r e q u e r i m e n t o s ;
c ) Ap r e s e n t a r r e c o m e n d a ç õ e s , p a r e c e r e s e p e d i d o s d e e s c l a r e c i m e n t o à Câ m a r a , v e i c u l a d o s p e l a m e s a d a
As s e m b l e i a ;
d ) Ap r e s e n t a r r e c l a m a ç õ e s , p r o t e s t o s , c o n t r a p r o t e s t o s e d e c l a r a ç õ e s d e v o t o ;
e )P r o p o r a l t e r a ç õ e s a o r e g i m e n t o ;
f ) Re c e b e r a t r a v é s d a m e s a , t o d o s o s d o c u m e n t o s r e s p e i t a n t e s a o s a s s u n t o s a g e n d a d o s .
2 . Ao s m e m b r o s d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l s ã o a t r i b u í v e i s o s d i r e i t o s a e l e s c o n s i g n a d o s p e l a l e i ,
d e s i g n a d a m e n t e p e l o E s t a t u t o d o s E l e i t o s Lo c a i s , a p r o v a d o p e l a Le i n .º 2 9 / 8 7 , d e 3 0 d e J u n h o .
CA P Í TU L O VIII
DO AP OIO À AS S E M B L E IA
ARTIGO 6 1 .º
( AP OIO À AS S E M B L E IA MU N IC IP A L )
1 . So b o r i e n t a ç ã o d o P r e s i d e n t e , a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l d i s p õ e d e u m
p o r f u n c io n á r io s d o m u n ic íp io , n o s t e r m o s d e f in id o s p e la m e s a .
n ú c le o d e a p o io p r ó p r io , c o m p o s t o
2 . A As s e m b l e i a Mu n i c i p a l d i s p õ e i g u a l m e n t e d e i n s t a l a ç õ e s e e q u i p a m e n t o s n e c e s s á r i o s a o s e u f u n c i o n a m e n t o
e r e p r e s e n t a ç ã o , a d i s p o n i b i l i z a r p e l a Câ m a r a Mu n i c i p a l .
CA P Í TU L O IX
74
DIS P OS IÇ Õ E S FIN A IS
Co m p e t e à m e s a , c o m
ARTIGO 6 2 .º
( IN TE RP RE TA Ç Ã O E IN TE GRA Ç Ã O D E LA C U N A S )
r e c u r s o p a r a a As s e m b l e i a , i n t e r p r e t a r o p r e s e n t e r e g i m e n t o e i n t e g r a r a s s u a s l a c u n a s .
Op r e s e n t e r e g im e n t o e n t r a e m
Ar t i g o 6 3 .º
( E n t r a d a e m Vi g o r )
v ig o r im e d ia t a m e n t e a s e g u ir à s u a a p r o v a ç ã o .
Aprovação
Ap r o v a d o n a Se s s ã o Or d i n á r i a d a As s e m b l e i a Mu n i c i p a l d e 2 8 d e Ab r i l d e 2 0 0 6 .
U s o u d a p a l a v r a o S e n h o r Pr e s i d e n t e d a A s s e m b l e i a : “ h o u v e u m a C o m i s s ã o q u e
r e u n iu , e u p r ó p r io , o D e p u t a d o V it o r T r in d a d e , o D e p u t a d o R u i C u n h a e o D e p u t a d o
R a m o s Pe r e i r a , n o d i a 3 1 d e M a r ç o d e s t e a n o p a r a v e r i f i c a r m o s e p r o c e d e r à s
a lt e r a ç õ e s a o a c t u a l R e g im e n t o .
D e p o i s d e a l g u m a s q u e s t õ e s l e v a n t a d a s , a p e n a s e t ã o s ó , a s a l t e r a ç õ e s r e s u m i r a m -s e a
u m a ú n ic a e t e m a v e r c o m a a lín e a f ) d o n .º 2 d o a r t ig o 2 .º , o n d e d iz ia “ C o n t r ib u iç ã o
A u t á r q u ic a ” , c o m o d e v e m c o m p r e e n d e r , o e n q u a d r a m e n to le g a l é I M I .
L e v a n t o u -s e a i n d a a q u e s t ã o d e u m a a l í n e a q u e s e r e f e r e a S e r v i ç o s M u n i c i p a l i z a d o s ,
F u n d a ç õ e s , E m p r e s a s M u n ic ip a is ... o p t á m o s p o r m a n t e r e s t a s r e f e r ê n c ia s e m b o r a
r e c o n h e c e n d o q u e e la s n ã o e x is t e m e m f u n c io n a m e n t o n a n o s s a a u t a r q u ia , n o e n t a n t o ,
n o p r e s s u p o s t o d e p o d e r e m v ir a s e r a u t o r iz a d a s p e la A s s e m b le ia M u n ic ip a l.
R e f e r ir a in d a u m a q u e s t ã o le v a n t a d a p e lo D e p u t a d o M u n ic ip a l D r . R u i C u n h a s o b r e
u m a m a io r c o m p a r ê n c ia d o s m u n íc ip e s à s A s s e m b le ia s M u n ic ip a is , q u e e s t a s t iv e s s e m
u m o u t r o h o r á r io d e f u n c io n a m e n t o , t a lv e z m a is p a r a o f in a l d o d ia .”
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Alteração ao Regimento da Assembleia
M unic ipal. -----------------------------------------------------------------PONTO4 . AP R E C I A Ç Ã O D O INV E NTÁ R I OD OS BE NS , DI R E I TOS E OB R I G A Ç Õ E S PA TR I M ONI A I S /2 0 0 5
U s o u d a p a l a v r a o S e n h o r Pr e s i d e n t e
I n v e n t á r io e C a d a s tr o d o s B e n s
r e c a p it u la r / r e a f ir m a r o s e g u in t e : a t é
a p lic á v e l à s A u t a r q u ia s L o c a is e r a
o r ç a m e n ta l e n ã o tin h a a c o m p o n e n te
p a r t ir d e 1 d e J a n e ir o d e 2 0 0 2 p a s s o u
d a C â m a ra : “ n ó s te m
M ó v e is e I m ó v e is
3 1 d e D e z e m b ro d e
u m a c o n t a b ilid a d e
p a t r im o n ia l, n e m u m
a s e r a p lic á v e l o C h a m
o s u m a p ro p o sta
M u n ic ip a is e a q
2 0 0 1 , a c o n t a b ilid
d e n a tu re z a e x c
a ló g ic a d e c u s t o s /
a d o POCAL - Pl a n
c o n c re ta d e
u i im p o r t a
a d e p ú b lic a
lu s iv a m e n t e
p r o v e it o s ; a
o O f ic ia l d e
75
C o n t a b ilid a d e d a s A u t a r q u ia s L o c a is . D e m a n e ir a q u e , q u a n d o f a la m o s d e I n v e n t á r io ,
s a b e n d o n ó s q u e o I n v e n t á r io é u m le v a n t a m e n t o d o s B e n s e D ir e it o s , o c h a m a d o
Pa t r i m ó n i o A c t i v o e d a s O b r i g a ç õ e s , o c h a m a d o Pa t r i m ó n i o Pa s s i v o , a v e r d a d e é q u e
a q u ilo q u e n ó s a p r e s e n t a m o s , n o s t e r m o s d a le i, n ã o é m a is d o q u e o I n v e n t á r io e
C a d a s t r o d o s B e n s M ó v e is e I m ó v e is M u n ic ip a is e d e p o is a I n v e n t a r ia ç ã o D ir e c t a d e B e n s
I m ó v e i s e I n f r a -e s t r u t u r a s .
A q u i, o q u e é q u e p o d e m o s e d e v e m o s a d ia n t a r ? D e a c o r d o c o m a q u ilo q u e t e m v in d o a
s e r f e it o p e lo s s e r v iç o s , t u d o d e s d e 1 d e J a n e ir o d e 2 0 0 2 e a r e c u p e r a ç ã o d o c h a m a d o
Pa t r i m ó n i o A d q u i r i d o a n t e s d e 3 1 d e D e z e m b r o d e 2 0 0 1 , n e s t e m o m e n t o , o I n v e n t á r i o
e v id e n c ia q u e já t e m o s 4 1 .4 3 0 .0 0 0 ,0 0 e u r o s n o q u e d iz r e s p e it o a o I n v e n t á r io e C a d a s t r o
d e B e n s M ó v e is e I m ó v e is e n o s B e n s M ó v e is V a lo r iz a d o s e I n s e r id o s a p a r t ir d e J a n e ir o
d e 2 0 0 2 , ≈ 2 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 e u r o s , p o r t a n t o , q u e r is t o d iz e r q u e , n e s t e m o m e n t o , e s t e é o
I n v e n t á r io , e m t e r m o s d e B e n s , q u e é p o s s ív e l a p r e s e n t a r ; é u m I n v e n t á r io q u e r e v e la u m
v a lo r s u p e r io r a o v a lo r d e e x e r c íc io s a n t e r io r e s m a s q u e a in d a p e c a p o r d e f e it o p o r q u e
a in d a e s t á lo n g e d e e s t a r c o m p le t o o p r o c e s s o d e r e c u p e r a ç ã o d e t o d o o im o b iliz a d o q u e
d iz r e s p e it o a o p e r ío d o a n t e r io r a 3 1 d e D e z e m b r o d e 2 0 0 1 . E s t e v a lo r , q u e t e m
r e p e r c u s s ã o d i r e c t a n u m d o c u m e n t o d e Pr e s t a ç ã o d e C o n t a s , q u e é o B a l a n ç o , é u m v a l o r
a in d a , p o r d e f e it o .”
U s o u d a p a la v r a
a n u n c io u q u e a in d
é a id e ia d e s s e lo n
a lg u m a e x p e c t a t iv
d e p e r c e n t a g e m .”
o
a e
g e
a d
S e n h o r D e p u ta d o E
s t a v a lo n g e d e s e r f e it o
p o rq u e lo n g e é u m n ú
e q u a l é o n ív e l d e r e a
n g .º
to d
m e r
liz a ç
A lm e id a
o o in v e n
o m u it o v
ã o q u e te
L o p e s
tá rio . G
a g o , g o
m o s n e
: “ o S
o s t a r ía
s t a r ía m
ste m o
e n h o r
m o s d
o s d e
m en to
Pr
e sa
sa b
e m
e s id
b e r
e r s
te r
e n te
q u a l
e h á
m o s
U s o u d a p a l a v r a o S e n h o r Pr e s i d e n t e d a C â m a r a : “ n ó s n ã o c r i á m o s u m a e q u i p a
v o c a c i o n a d a e x c l u s i v a m e n t e p a r a f a z e r a i n v e n t a r i a ç ã o d e t u d o o q u e é Pa t r i m ó n i o
M u n ic ip a l e e x a c t a m e n t e p o r is s o a s c o is a s , d o n o s s o p o n t o d e v is t a , a n d a r a m a u m r it m o
m a is le n t o . N ã o g o s t o d e a v a n ç a r s e a r e c u p e r a ç ã o q u e e s tá f e ita c o r r e s p o n d e a x o u y %
p o r q u e n ã o g o s t o d e “ d a r ” n ú m e r o s q u a n d o n ã o t e n h o u m a f o r m a d e o s c a lc u la r m a s d e
u m a f o r m a o n d e n ã o m e r e v e jo , e m t e r m o s in t u it iv o s , t e n h o a p e n a s q u e a p e n a s e s t a r á
f e it a u m a r e c u p e r a ç ã o n a c a s a d o 2 5 / 3 0 % , o q u e s ig n if ic a q u e s e q u is e r m o s a p r e s s a r e s t e
p r o c e s s o e t e r m o s u m a in v e n t a r ia ç ã o t o t a l d e t u d o a q u ilo q u e n o C o n c e lh o é p a t r im ó n io
m u n ic ip a l o u t e r ía m o s q u e d e m o r a r p r a t ic a m e n t e t o d o o m a n d a t o o u t e r ía m o s q u e c r ia r
u m a e q u ip a p a r a f a z e r is s o , p o r e x e m p lo , n o e s p a ç o d e u m a n o , p r o c e s s o q u e n ã o
d e s e n c a d e á m o s .”
U s o u d a p a la v r a o S e n h o r
S e n h o r Pr e s i d e n t e , c e r c a d e
n o f im d e c o n t a s , c o n s is t e
p a t r im ó n io é d e s c r it o , q u e r
c e rc a d e 2 0 / 2 5 % , é p o u c o
q u a l é e s t a in v e n ta r ia ç ã o , é d
D e p
2 5 / 3
n u m
em q
m a s
if íc il
u t a d o S im õ e s
0 % d a q u ilo q u
a r e la ç ã o e m
u a n t id a d e , q u e
e s t á -s e a f a z e r
p o d e r m o s d iz e
d e A lm e id a : “ c o m o
e te m q u e s e r o in v e
q u e o s e le m e n to s
r e m t e r m o s d e v a lo
a lg u m a c o is a , a g o r a
r o n d e é q u e is t o v a i
já f o i r e f e r id o p e lo
n t á r io ..., o in v e n t á r io ,
d e u m d e te r m in a d o
r . E s t a m o s a a n a lis a r
, u m a id e ia g lo b a l d e
p a ra r.
76
O s c r it é r io s d e v a lo r im e t r ia e s t ã o d e s c r it o s e m t e r m o s d e
a q u ilo q u e , e f e c t iv a m e n t e , e s t á r e g u la m e n t a d o m a s t a m b é m
in v e n t á r io s v a le m o q u e v a le m , t u d o d e p e n d e d a m a n e ir a c o
p o n h o e m c a u s a a h o n e s t id a d e d a s p e s s o a s q u e o f a z e m
m e n o s , q u a is s ã o o s c r it é r io s a u t iliz a r m a s c o m o é d it o q u e
s e r á o in v e n t á r io p r o p r ie d a d e d e s t a C â m a r a M u n ic ip a l, é m
a g u a r d a r q u e o u t r o s t r a b a lh o s s e ja m f e it o s , a p r e s e n t a d o
c o n c lu s ã o o u n ã o s e s o m o s u m M u n ic íp io c o m a lg u m in
f a r e m o s o ju íz o d e v a lo r .”
POCAL e t e m o s q u e c u m p
sa b e m o s , d e a n te m ã o , q u e
m o a s p e s s o a s o f iz e r e m , n
... e s t á a q u i e s c r it o , m a is
s ã o c e r c a d e 2 0 % d a q u ilo q
u it o p o u c o ... p o r is s o , v a m
s p a r a d e p o is c h e g a r m o s
v e n t á r io d e p e s o e a í é q
rir
o s
ã o
o u
u e
o s
à
u e
U s o u d a p a l a v r a o S e n h o r Pr e s i d e n t e d a C â m a r a : “ n o q u e d i z r e s p e i t o à e v o l u ç ã o o c o r r i d a
e m t e r m o s d e b e n s m ó v e is e im ó v e is d e 1 d e J a n e ir o d e 2 0 0 2 , e s t a m o s a 1 0 0 % , p o r t a n t o ,
e m t u d o a q u ilo q u e f o i a v a r ia ç ã o n o a c t iv o im o b iliz a d o ; n a q u ilo q u e f o i a d q u ir id o o u
f e it o a n t e s é q u e t e m o s v in d o a r e c u p e r a r d e a c o r d o c o m o s c r it é r io s v a lo r im é t r ic o s e já
n o q u e d iz r e s p e it o à s o b r ig a ç õ e s , a o p a s s iv o , e s s a s e s t ã o in v e n t a r ia d a s a 1 0 0 % , p o r t a n t o ,
o q u e e s t o u a d iz e r n e s t e in v e n t á r io é q u e e m t e r m o s d a q u ilo q u e é a s it u a ç ã o e v o lu t iv a d o
p r o c e s s o d e r e c u p e r a ç ã o já v a m o s e m c e r c a d e 4 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 e u r o s ; d a q u ilo q u e s ã o o s
b e n s t r a t a d o s a p a r t ir d e 2 0 0 2 já v a m o s e m 2 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 e u r o s , a g o r a , o q u e é q u e
a c o n t e c e ? E m t e r m o s d e o b r ig a ç õ e s e s t á a 1 0 0 % , p o r t a n t o , a q u ilo q u e n o s p o d e r ia
p r e o c u p a r e r a a p o s s ib ilid a d e d e t e r m o s o b r ig a ç õ e s c u jo v a lo r f o s s e s u p e r io r a o s b e n s e
d ir e it o s . O q u e n ó s d iz e m o s é : o v a lo r d e to d o s o s b e n s q u e p a s s a r a m a s e r d a C â m a r a a
p a r t ir d e 1 d e J a n e ir o d e 2 0 0 2 e s t ã o a 1 0 0 % , o s a n t e r io r e s r e c u p e r á m o s ... e u n ã o
s u b s c r e v o o r ig o r d o s 2 5 / 3 0 % m a s m e s m o c o m e s t a in v e n t a r ia ç ã o p o r d e f e it o , c o m o
p o d e v e r a s e g u ir n o B a la n ç o , a s it u a ç ã o líq u id a a c t iv a , o v a lo r d o p a t r im ó n io já é
f r a n c a m e n t e p o s it iv o . A s u a d ú v id a é q u a l é a in t e n s id a d e d o m u it o m a io r p o s it iv o p o r q u e
a p e n a s h á p o r in v e n t a r ia r q u e s t õ e s p a t r im o n ia is a c t iv a s , p o r t a n t o , e s t e in v e n t á r io
a p r e s e n t a d o é o in v e n t á r io q u e t r a d u z a q u ilo q u e é a s it u a ç ã o e v o lu t iv a d e 1 d e J a n e ir o d e
2 0 0 2 p a r a a f r e n t e , a 1 0 0 % e d e 1 d e J a n e ir o d e 2 0 0 2 p a r a t r á s , a q u ilo q u e t e m v in d o a s e r
r e c u p e r a d o d e a c o r d o c o m c r it é r io s v a lo r im é t r ic o s q u e p e c a m p o r d e f e it o .”
U s o u d a p a la v r a o S e n h o
t e n h o , t e n h o a lg u m a d if ic
e u n ã o se i q u a n to s Ja rd
“ C e m ité r io s ” , n ã o s e i q u a
F lo r e s ta is ” , a in d a t e n h o m
c o m o u m a s itu a ç ã o d e in v
r D e p u t a d o S im õ e s d e A lm e id a : “ p o r e x e m p lo , n a lis t a
u ld a d e q u a n d o m e a p a r e c e a q u i “ J a r d in s d e I n f â n c ia ” u
in s d e I n f â n c ia é q u e o M u n ic íp io t e m ; q u a n d o m e
n t o s c e m it é r io s e x is t e m ; q u a n d o m e a p a r e c e v a lo r e s d e
a is d ú v id a s s e , e f e c t iv a m e n t e , e s t e v a lo r p o d e r á s e r c o n
e n t á r io , p o r t a n t o , s ã o e s t a s d ú v id a s q u e m e s u r g e m .”
U s o u d a p a l a v r a o S e n h o r Pr e s i d e n t e d a C â m a r
d e p r e e n d o q u e a q u i e s t a r ã o a p e n a s o s v a lo r e s q u
lo n g o d o s ú ltim o s 3 / 4 a n o s , n ã o t e n h o a c e r te z a
a ja r d im d e in f â n c ia , o v a lo r d e p a r t id a , o t e r r e n
in v e s t im e n t o s q u e a q u i e s t ã o s ã o v a lo r e s q u e tê m
u m e x e m p lo q u e p o d e m o s , q u a n d o m u it o , p e c a p
a : “ J a r d in
e tê m a v
s e e le s já
o , o im ó v
s id o in v e
o r d e f e it o
s d e I n f â n c ia , e u s
e r c o m in v e s t im e n
f o r a m f a z e r , ja r d im
e l, a g o r a , o q u e s e
s t id o s e m ja r d in s d
.
g em q u e
m v a lo r ,
a p are c e
“ A c e ir o s
s id e r a d o
e i q u a is s ã o ,
t o s f e it o s a o
d e in f â n c ia
i é q u e e ste s
e in f â n c ia . É
77
O p r o b le m a q u e s e c o lo c a n u m a q u a lq u e r in v e n t a r ia ç ã o é s e , p o r v e n t u r a , e s t a m o s a
s o b r e v a lo r iz a r o q u e n ã o e x is t e . A q u i, e s t a q u e s t ã o é u m a q u e s t ã o s e m p r e p o s it iv a p a r a a
C â m a r a M u n ic ip a l p o r q u e a q u i, q u a n d o m u it o , e s t á u m v a lo r lo n g e d o v a lo r r e a l d a q u ilo
q u e é o im o b iliz a d o d a C â m a r a , q u e r s e t r a t e m d e b e n s im ó v e is o u m ó v e is . E s t a n ã o é a
s e d e p a r a s e d is c u t ir ..., q u a lq u e r D e p u t a d o M u n ic ip a l p o d e p e d ir p a r a v e r a s f ic h a s d e
im o b iliz a d o e v e r c a s o a c a s o . A s s is t o a e s te s d o c u m e n to s a n o a p ó s a n o e , p o r ta n to , o q u e
t e n h o q u e c o n c lu ir é d e q u e , s e c a lh a r , d e v e m s e r t o m a d a s m e d id a s p a r a q u e t e n h a m o s a
n o ç ã o d e t o d o o v a lo r d o p a t r im ó n io , a g o r a o q u e e u n ã o t e n h o q u a lq u e r d ú v id a é s o b r e o
v a lo r d o q u e a q u i e s t á , s e i é q u e é u m v a lo r p o r d e f e it o e f ic a v a p r e o c u p a d o s e e le f o s s e
p o r e x c e s s o .”
U s o u d a p a la v r a o S e n h o r D e p u t a d o D r . R u i C u n h a : “ s u g e r iu q u e e s t e d o c u m e n t o e s t á a
s e r f e it o c o m t o t a l in d e p e n d ê n c ia t é c n ic a , p o r t a n t o , n ã o t e m in t e r f e r ê n c ia n e m d e V o s s a
E x c e lê n c ia n e m d o E x e c u t iv o C a m a r á r io . S e e s t e é u m d o c u m e n t o d e r e s p o n s a b ilid a d e
t é c n ic a e x c lu s iv a d e q u e m o e s t á a f a z e r e s e a s s im f o r n ã o a d ia n t a r ia m a is n a d a p o r q u e
t e m o s q u e d is c u tir o s c r ité r io s t é c n ic o s .
A o u t r a q u e s t ã o é a s e g u i n t e : l i n a O r d e m d e T r a b a l h o s , Po n t o 4 - “ A p r e c i a ç ã o d o
I n v e n t á r i o d o s B e n s , D i r e i t o s e O b r i g a ç õ e s Pa t r i m o n i a i s ” , p o s t o q u e i s t o é u m p o n t o q u e
f o i in c lu íd o e u p e r g u n t o s e e s t e d o c u m e n t o é m e r a m e n t e in f o r m a t iv o d o t r a b a lh o q u e e s t á
a s e r f e it o o u s e s e p r e t e n d e c o m e le a p r e s e n t a r u m a s o lu ç ã o já d e f a c t o e d e d ir e it o e
c o l o c á -l a , d e a l g u m a f o r m a , à v o t a ç ã o . ”
U s o u d a p a l a v r a o S e n h o r Pr e s i d e n t e d a C â m a r a : “ n ã o o b s t a n t e a m i n h a f o r m a ç ã o n a á r e a
d e E c o n o m ia , c o m o d e v e t e r r e p a r a d o , n ã o s u b s c r e v o n e n h u m d o s d o c u m e n t o s t é c n ic o s ,
lo g o a s u a p e r g u n t a , c o m t o d o o r e s p e it o , n ã o f a z o m e n o r s e n t id o . É u m a o p in iã o
le g ít im a q u e r e s p e it o e q u e o t e r á le v a d o a p e n s a r q u e t e r á q u e m e lh o r a r o s n ív e is d e
c a p a c id a d e d e f a z e r s e n t id o .
Pe r g u n t a r -m e s e e s t e d o c u m e n t o é d e r e s p o n s a b i l i d a d e t é c n i c a o u é m e u q u a n d o e l e s
e s t ã o a s s i n a d o s p o r t é c n i c o s m u n i c i p a i s , p a r e c e -m e u m a p e r g u n t a q u e p e r m i t e q u e s e
d e p r e e n d a q u e , e m b o r a a s s i n a d o p o r t é c n i c o s , é f e i t o p e l o Pr e s i d e n t e d e C â m a r a , b o m ,
d e v e s e r u m c o n c e it o d e g e s t ã o in s t it u c io n a l m u it o p r ó p r io c u jo a lc a n c e n ã o c o n s ig o
c o m p r e e n d e r . E v id e n t e m e n t e q u e s ã o d o c u m e n t o s d e s u p o r t e t é c n ic o , o s q u a is e u
d e s p a c h o à r e u n iã o d e C â m a r a , a q u a l a p r o v o u e s t a p r o p o s t a p o r u n a n im id a d e , a g o r a , o
q u e a c o n t e c e é q u e o t é c n ic o m a is d ir e c t a m e n t e lig a d o à s O r d e n s d e T r a b a lh o s , n e s t e c a s o
o D ir e c t o r d e D e p a r t a m e n t o d a á r e a A d m in is t r a t iv a e F in a n c e ir a , n o s d o c u m e n t o s d e
Pr e s t a ç ã o d e C o n t a s t e m e s c r i t o “ A p r e c i a ç ã o e V o t a ç ã o ” e n e s t e p o n t o t e m e s c r i t o a p e n a s
“ A p r e c ia ç ã o ” e is s o t e m g e r a d o , é r e c o r r e n te , s e m p r e q u e e s t e a s s u n to v e m à A s s e m b le ia
M u n ic ip a l, h á s e m p r e u m D e p u t a d o M u n ic ip a l q u e p e r g u n t a p o r q u e é q u e u m t e m
“ A p r e c ia ç ã o ” e o o u t r o “ A p r e c ia ç ã o e V o t a ç ã o ” , a v e r d a d e é e s t a , e m D e m o c r a c ia
a p r e c ia s s e v o t a n d o .”
78
Foi deliberado, por maioria, com vinte e um (21) votos a favor e sete (7) abstenções, aprovar o
I nventá rio dos B ens, D ireitos e O brig ações P atrimoniais / 20 0 5 . - - - - - - - - - PONTO 5 . AP R E C I A Ç Ã O E VOTA Ç Ã O D OS DOC U M E NTOS D E PR E S TA Ç Ã O D E CONTA S / 2 0 0 5
U s ou d a p a l a v r a o S e n h or Pr e s i d e n t e d a C â m a r a : “ n os t e r m os d a l e g i s l a ç ã o e m v i g or ,
q u a n d o f a l a m os d e d oc u m e n t os d e Pr e s t a ç ã o d e C on t a s , e s t a m os a f a l a r d o B a l a n ç o, d a
D e m on s t r a ç ã o d e R e s u l t a d os , M a p a s R e s u m o d e E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l e d o R e l a t ó r i o d e
G e s t ã o.
O R e l a t ó r i o d e G e s t ã o, a l e i n ã o d i z e x a c t a m e n t e o q u e é m a s t e m os e n t e n d i d o, a n o a p ó s
a n o, q u e o m e s m o d e v e i n t e g r a r u m a d e s c r i ç ã o e x a u s t i v a d a a c t i v i d a d e m u n i c i p a l
d e s e n v ol v i d a d u r a n t e o a n o q u e , n a p r á t i c a , r e s u l t e d a c om p i l a ç ã o d a s I n f or m a ç õ e s
E s c r i t a s e d e v e t e r os M a p a s d e E x e c u ç ã o d a s G r a n d e s O p ç õ e s d o Pl a n o e os s e u s
A n e x os , os q u a i s t e m os e n t e n d i d o q u e d e v a m s e r os A n e x os r e l a t i v os a os i n d i c a d or e s p a r a
os q u a i s a l e i p r e v ê l i m i t e s l e g a i s e e s s e s i n d i c a d or e s s ã o a u t i l i z a ç ã o d a C a p a c i d a d e d e
E n d i v i d a m e n t o e a s D e s p e s a s c om o Pe s s oa l .
B a l a n ç o - t e m os u m a s i t u a ç ã o e m q u e , n a t u r a l m e n t e , o A c t i v o, n a p a r t e q u e d i z r e s p e i t o
a o I m ob i l i z a d o, t e m a q u e l a c a r a c t e r í s t i c a d e p e c a r p or d e f e i t o q u e r e s u l t a d o q u e h á
p ou c o d i s s e s ob r e o I n v e n t á r i o q u e a p r ov á m os . É u m A c t i v o s u b a v a l i a d o, d e q u a l q u e r
f or m a , n e s t e m om e n t o, a d i f e r e n ç a e n t r e o A c t i v o e o Pa s s i v o - a n os s a S i t u a ç ã o L í q u i d a
A c t i v a , o v a l or d o Pa t r i m ó n i o, a d i f e r e n ç a d a s om a B e n s , D i r e i t os m e n os O b r i g a ç õ e s - é
d e ≈ 2 7 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os . E s t e é u m v a l or p or d e f e i t o p e l a s r a z õ e s q u e a t r á s a d u z i .
D e m on s t r a ç ã o d e R e s u l t a d os - a C â m a r a M u n i c i p a l n ã o t e m , n e m p od e t e r , n e m d e v e
t e r , c om o ob j e c t i v o o l u c r o, p r e t e n d e é t e r u m a g e s t ã o, t a n t o q u a n t o p os s í v e l , q u e
l i b e r t e m e i os p a r a i n v e s t i m e n t o p ú b l i c o q u e p r om ov a o d e s e n v ol v i m e n t o. E s t e a n o
v ol t a m os a a p r e s e n t a r , p e l o q u a r t o a n o c on s e c u t i v o, u m R e s u l t a d o L í q u i d o d o
E x e r c í c i o p os i t i v o - 1 . 0 8 7 . 7 3 6 , 0 0 e u r os - e a t e n t a ç ã o é d e c om p a r a r m os c om o d o a n o
p a s s a d o q u e f oi d e 2 . 4 5 2 . 0 0 0 , 0 0 e u r os . E x e r c í c i o .
M a p a R e s u m o d e E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l - t e m os u m G r a u d e E x e c u ç ã o d e 7 5 , 4 % , i s t o é ,
c om p a r a n d o a r e c e i t a a r r e c a d a d a c om a r e c e i t a p r e v i s t a , ou a d e s p e s a r e a l i z a d a c om a
p r e v i s t a , o G r a u d e E x e c u ç ã o u l t r a p a s s a os 7 5 % , o q u e é u m e x c e l e n t e G r a u d e E x e c u ç ã o
a t é p or q u e , c om o s a b e m os , u m a d a s r e c e i t a s p r e v i s t a s , q u e é a V e n d a d e B e n s d e
I n v e s t i m e n t o, n or m a l m e n t e , d e s t i n a -s e a p e n a s e s ó a c om p e n s a r u m a r e c e i t a q u e é a
D í v i d a a C r e d or e s q u e n ã o a B a n c a , ou s e j a , n ó s t i v e m os 7 5 % , n o f u n d o, e m 8 0 % p or q u e
os ou t r os 2 0 % e r a a p e n a s p a r a d a r c ob e r t u r a a e s s a D í v i d a a C r e d or e s q u e n ã o a B a n c a .
U m e x c e l e n t e r e s u l t a d o e m t e r m os d e E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l .
D e p oi s , v e r i f i c a r q u e n ã o ob s t a n t e c on t i n u a r m os a p r a t i c a r d os t a r i f á r i os m a i s b a i x os d o
Pa í s e m t e r m os d e s e r v i ç os m u n i c i p a i s , a v e r d a d e é q u e u l t r a p a s s á m os l i g e i r a m e n t e os
8 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os e m R e c e i t a C or r e n t e o q u e , c om p a r a d o c om a D e s p e s a C or r e n t e
r e a l i z a d a , p e r m i t i u l i b e r t a r c e r c a d e 1 . 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os , i s t o é , c on t i n u a m os a c on s ol i d a r a
a u t o-s u f i c i ê n c i a or ç a m e n t a l p or q u e a R e c e i t a C or r e n t e O r d i n á r i a c on t i n u a a s e r c a d a v e z
m a i s s u p e r i or à D e s p e s a C or r e n t e O r d i n á r i a .
79
D i z e r a i n d a q u e ou t r a d a s m a r c a s , q u e é a d a d e s c e n t r a l i z a ç ã o, os 1 . 0 2 6 . 8 0 4 , 0 0 e u r os d e
T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l e v i d e n c i a m b e m , a e x e m p l o d o a n o a n t e r i or . . . p a r a f i c a r e m c om
u m a i d e i a , e m e s m o p a r a a h i s t ó r i a d o c i c l o e l e i t or a l d o a n o e l e i t or a l , e m 2 0 0 5
t r a n s f e r i m os 1 . 0 2 6 . 0 0 0 , 0 0 e u r os , ≈ 1 7 % d a s D e s p e s a s d e C a p i t a l ; e m 2 0 0 4 , 9 5 0 . 0 0 0 , 0 0
e u r os , ≈ 2 0 % , p or t a n t o, s ã o q u e s t õ e s q u e e s t ã o i n s t i t u í d a s .
R e l a t ó r i o d e G e s t ã o - t e m a d e s c r i ç ã o d a s a c t i v i d a d e s m a s a q u i , c om o é h á b i t o, n ã o v ou
d e s t a c a r n e n h u m a d a s 4 2 p á g i n a s p e l a s i m p l e s r a z ã o q u e o n os s o e n t e n d i m e n t o s ob r e
d e s e n v ol v i m e n t o é q u e a m e l h or i a d o b e m e s t a r c ol e c t i v o r e s u l t a d e u m c on j u n t o
i n t e g r a d o e a r t i c u l a d o d e a c ç õ e s e n ã o a p e n a s d e u m q u a l q u e r p or m u i t o g r a n d e q u e s e j a o
s e u s i g n i f i c a d o.
I m p or t a q u e p e r c e b a m os o s e g u i n t e n o Q u a d r o R e s u m o d e E x e c u ç ã o d a s G r a n d e s
O p ç õ e s d o Pl a n o: i m p or t a p e r c e b e r q u e t í n h a m os u m Pl a n o d e A c t i v i d a d e s a p r ov a d o
c om 1 0 . 3 9 1 . 0 0 0 , 0 0 e u r os ; f e c h á m os o Pl a n o c om 9 . 9 6 4 . 0 0 0 , 0 0 e u r os e q u e t i v e m os u m
G r a u d e E x e c u ç ã o d e 9 5 , 8 9 % , u m t a m b é m m u i t o b om G r a u d e E x e c u ç ã o.
I m p or t a p e r c e b e r q u e s e c om p a r a r m os , á r e a a á r e a , o q u e e s t a v a p r e v i s t o i n v e s t i r e m
E d u c a ç ã o, C u l t u r a , D e s p or t o, A c ç ã o S oc i a l , H a b i t a ç ã o, U r b a n i z a ç ã o e U r b a n i s m o,
S a n e a m e n t o e S a l u b r i d a d e , D e s e n v ol v i m e n t o E c on ó m i c o, s e v e r i f i c a r m os a s p e r c e n t a g e n s
c on s t a n t e s d a p e r s p e c t i v a i n i c i a l , a r e p a r t i ç ã o i n i c i a l d o i n v e s t i m e n t o, c om a r e p a r t i ç ã o
f i n a l d o i n v e s t i m e n t o v e r i f i c a m os q u e os d e s v i os s ã o i r r e l e v a n t e s . O q u e é q u e i s t o q u e r
d i z e r ? Q u e a r e p a r t i ç ã o f i n a l f oi m u i t o m a s m u i t o s e m e l h a n t e à r e p a r t i ç ã o i n i c i a l , o q u e ,
d o n os s o p on t o d e v i s t a , n os p e r m i t e c on c l u i r q u e os t r ê s p r i n c i p a i s ob j e c t i v os d e f i n i d os ,
q u a n d o a p r ov á m os o Pl a n o d e A c t i v i d a d e s e o O r ç a m e n t o/ 2 0 0 5 , f or a m a t i n g i d os e h a v i a
t r ê s ob j e c t i v os m u i t o c l a r os : a m a n u t e n ç ã o d e u m r a z oá v e l n í v e l d e i n v e s t i m e n t o p ú b l i c o;
a m a n u t e n ç ã o d e u m a l ó g i c a e v ol u t i v a n a s u a r e p a r t i ç ã o p r i v i l e g i a n d o a s á r e a s q u e
p r op i c i a m a m a i or h u m a n i z a ç ã o e p or v i a d e s s a s d u a s , o g a r a n t i r m os q u e o C on c e l h o
c on t i n u a s s e a c a m i n h a r n a v i a d a m a i or h om og e n e i d a d e e d a m a i or h u m a n i z a ç ã o.
D e p oi s , e n t r a m os n os A n e x os on d e e x i s t e m l i m i t e s l e g a i s a o E n d i v i d a m e n t o e a í
i m p or t a r á r e f e r i r o s e g u i n t e : c om e ç a n d o p e l o e n d i v i d a m e n t o, c om o a l i á s j á e r a v i s í v e l n o
Q u a d r o R e s u m o d e E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l , e m 2 0 0 5 a C â m a r a M u n i c i p a l p a g ou , d e
e n c a r g os f i n a n c e i r os , 7 9 4 . 7 7 7 , 0 0 e u r os d e A m or t i z a ç õ e s e p a g ou 2 1 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os d e
J u r os . C om p a r a t i v a m e n t e c om o a n o a n t e r i or q u e r d i z e r q u e p a g á m os q u a s e m a i s
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os d e A m or t i z a ç õ e s e p a g á m os c e r c a d e m e n os 5 . 0 0 0 , 0 0 e u r os d e J u r os .
I s t o q u e r d i z e r q u e s e n ã o h ou v e s s e a s u s p e n s ã o d a e f i c á c i a d a l e i e s t a r í a m os a 5 9 , 4 % , i s t o
é , t od os e s t e s e n c a r g os f i n a n c e i r os s ob r e 3 / 1 2 a v os d a s T r a n s f e r ê n c i a s d o O r ç a m e n t o
G e r a l d o E s t a d o s i g n i f i c a r i a m q u e e s t a r í a m os a p ou c o m a i s d e 5 0 % e c om u m a
c a p a c i d a d e d e c on t r a i r d í v i d a q u e n os d e i x a v a p e r f e i t a m e n t e à v on t a d e , ou s e j a , e m t e r m os
d e l i m i t e s l e g a i s c on t i n u a m os a t e r u m a s i t u a ç ã o p e r f e i t a m e n t e c on t r ol a d a . M a i s d o q u e
a q u i l o q u e e u p os s a d i z e r s ob r e i s t o, e n ã o ob s t a n t e a s u s p e n s ã o a n u a l q u e s e v e r i f i c a d a
e f i c á c i a d e s t a l e i , b a s t a p e r c e b e r , d e a c or d o c om os r a t i os q u e e s t ã o a s e r n e s t e p e r í od o
t r a n s i t ó r i o a p l i c a d os , a q u i l o q u e a c on t e c e u , a p e n a s a i n d a c om os r e s u l t a d os d e 2 0 0 4 , e m
t e r m os d e p os s i b i l i d a d e d e r e c u r s os a o e n d i v i d a m e n t o a u t á r q u i c o.
E m t e r m os d e E n d i v i d a m e n t o A b s ol u t o c on s t a t a -s e q u e t e m os q u e ob s e r v á m os e m 2 0 0 5
u m a c r é s c i m o n e g a t i v o n a e v ol u ç ã o d a D í v i d a a C r e d or e s q u e n ã o a B a n c a d e
80
1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os e , p or ou t r o l a d o, u m d e c r é s c i m o n a D í v i d a à B a n c a d e c e r c a d e
9 5 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os , d a í e s t á e x p l i c a d o o a c r é s c i m o d o E n d i v i d a m e n t o G l ob a l d e c e r c a d e
5 5 0 . 0 0 0 , 0 0 e u r os .
E m t e r m os d e D e s p e s a s c om o Pe s s oa l a l e i é m u i t o c l a r a q u a n t o a e s t a s d e s p e s a s . A l e i
c on s i d e r a q u e a s D e s p e s a s c om o Pe s s oa l d o Q u a d r o n ã o p od e m u l t r a p a s s a r 6 0 % d a s
r e c e i t a s c or r e n t e s d o a n o a n t e r i or . V ol t á m os a d e s c e r , m a i s u m a v e z , p a r a 3 6 , 1 6 % e p a r a o
Pe s s oa l c om C on t r a t o a T e r m o, a l e i d i z q u e n ã o p od e m a s d e s p e s a s c om e s s e p e s s oa l
u l t r a p a s s a r 2 5 % d os 6 0 % d a s r e c e i t a s c or r e n t e s d o a n o a n t e r i or ; v ol t á m os a b a i x a r p a r a
1 1 , 7 4 % m a s i m p or t a , n o e n t a n t o, l e m b r a r q u e e s t e é o q u a d r o q u e d e c or r e d e u m a
r e u n i ã o - R A P - q u e d i z q u e é e s t a a i n t e r p r e t a ç ã o q u e d e c or r e d o POCAL m a s o q u e é
f a c t o é q u e a i n t e r p r e t a ç ã o q u e d e c or r e d a l e i v i g e n t e d i z q u e d e v e m e n t r a r p a r a o c á l c u l o
d e s t e r a t i o, q u e r e m Pe s s oa l d o Q u a d r o, q u e r e m Pe s s oa l c om C on t r a t o a T e r m o, a p e n a s
a s r e m u n e r a ç õ e s q u e s ã o ob r i g a t ó r i a s , i s t o é , o e n t e n d i m e n t o d a l e i é q u e r e m u n e r a ç õ e s
q u e d u r a n t e u m a n o q u e u m q u a l q u e r f u n c i on á r i o a u f i r a m a s q u e n ã o s e j a m ob r i g a t ó r i a s ,
p or e x e m p l o, a j u d a s d e c u s t o, t r a b a l h o e x t r a or d i n á r i o, s u b s í d i o d e t u r n o, e s s a s a í p od e m
s e r p a g a s n u m a n o m a s p od e u m a g e s t ã o d i z e r q u e s e a c a b a r a m e e s s a s n ã o d e v e r i a m
c on t a r p a r a e s t e r a t i o p or q u e s ã o e v e n t u a i s ; s e n ã o a s c on s i d e r á s s e m os , c om o n ã o
c on s i d e r a a l e i , t e r í a m os u m r e s u l t a d o n ã o p a r a o Pe s s oa l d o Q u a d r o d e 3 6 , 1 6 % m a s d e
3 1 , 2 1 % e t e r í a m os b a i x a d o d e 3 1 , 7 1 % p a r a 3 1 , 2 1 % e p a r a o Pe s s oa l c om C on t r a t o a
T e r m o, t e r í a m os u m r e s u l t a d o n ã o d e 1 1 , 7 4 % m a s d e 9 , 7 1 % e t e r í a m os b a i x a d o d e
1 0 , 6 5 % p a r a 9 , 7 1 % . D e q u a l q u e r m a n e i r a , d a n t e s f a z í a m os p u b l i c a r a p á g i n a c om a s d u a s
f or m a s d e c á l c u l o, a g or a , a q u e l á e s t á , os s e r v i ç os e n t e n d e r a m q u e c om o e s s a R A P, n a
m i n h a op i n i ã o n ã o f a z l e i , d i z q u e s e d e v e e n t r a r e m l i n h a d e c on t a c om i s t o, a p a r e c e a
s i t u a ç ã o m a i s g r a v os a , m e n os s a u d á v e l p or q u e 3 6 , 1 6 % e m 6 0 % é p ou c o m a i s d e m e t a d e ;
1 1 , 7 4 % e m 2 5 % , é m e n os d e m e t a d e . D ou e s t a e x p l i c a ç ã o p or q u e a l g u n s d os S e n h or e s
D e p u t a d os q u e j á e s t a v a m n o a n t e r i or m a n d a t o p od e r i a p e r g u n t a r p or q u e é q u e n os
ou t r os h á d oi s q u a d r os e a g or a h á s ó u m , p or q u e os s e r v i ç os e n t e n d e m q u e e s t a l e i t u r a e
i n t e r p r e t a ç ã o d a R A P e s t a r á a f a z e r j u r i s p r u d ê n c i a . D o m e u p on t o d e v i s t a , n e s t e s r a t i os
d e v e -s e ob s e r v a r e m q u e m e d i d a s e s t a m os a a t i n g i r os l i m i t e s n a q u i l o q u e é a d e s p e s a
on d e n ã o p od e m os c or t a r p or q u e e s t á a b s ol u t a m e n t e c on t r a t u a l i z a d a , a s ou t r a s n ã o e s t ã o,
s ã o e v e n t u a i s e p od e m e n t r a r ou n ã o.
Pr op os t a d e A p l i c a ç ã o d o R e s u l t a d o - n ó s t e m os , n os ú l t i m os a n os , n os q u a t r o a n os e m
q u e h ou v e R e s u l t a d o, p or q u e c om o s a b e m , o POCAL s ó c om e ç ou e m 2 0 0 2 e n ó s s om os
u m d os 4 5 m u n i c í p i os q u e l og o n o p r i m e i r o a n o a d op t á m os o POCAL, n ó s t e m os v i n d o a
f a z e r i s t o, t e m os a p r ov e i t a d o o q u e a l e i s u g e r e e c om b a s e n u m a i n f or m a ç ã o a p r ov á m os
u m a p r op os t a e m q u e 9 5 % d o R e s u l t a d o v a i p a r a R e f or ç o d o Pa t r i m ó n i o, 5 % v a i p a r a
R e s e r v a L e g a l , o q u e n ã o i m p e d e q u e q u a n d o t i v e r m os u m a s i t u a ç ã o d e r e c u p e r a ç ã o
m a i or q u e n ã o p os s a m os t a m b é m a q u i , a t é p or q u e a l e i p r e v ê e s s a p os s i b i l i d a d e , d e
p od e r m os t a m b é m c r i a r a l g u m a p e r c e n t a g e m d o R e s u l t a d o p a r a a c on s t i t u i ç ã o d e ou t r a s
r e s e r v a s q u e e n t e n d a m os q u e t a l s e j u s t i f i q u e , a g or a , n u m a a l t u r a e m q u e o Pa t r i m ó n i o
n ã o e s t á t od o, e s t a r m os a i n d a a a b d i c a r d e l á “ m e t e r ” 9 5 % d o R e s u l t a d o p a r e c e -m e q u e é
e s t a r m os a p e n a l i z a r q u a s e q u e d u p l a m e n t e o p a t r i m ó n i o q u e j á e s t á c a l c u l a d o p or d e f e i t o.
81
C on s i d e r a ç õ e s F i n a i s - é u m r e s u m o d e t u d o a q u i l o q u e d i s s e m a s s ob r e e l a s g os t a r i a d e
d i z e r o s e g u i n t e : a p r ov á m os , n a a l t u r a , c om 2 2 v ot os a f a v or e 6 a b s t e n ç õ e s a p r op os t a d e
Pl a n o e O r ç a m e n t o q u e g e r ou e s t a Pr e s t a ç ã o d e C on t a s . S ob r e a m e s m a t e m os u m G r a u
d e E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l d e q u a s e 7 6 % e u m G r a u d e E x e c u ç ã o d o Pl a n o d e 9 6 % ; p a r a
t od os a q u e l e s q u e a p r ov á m os ou n os a b s t i v e m os é , d o n os s o p on t o d e v i s t a , u m e x c e l e n t e
r e s u l t a d o e s ã o e s t e s d oc u m e n t os q u e , c om o s e m p r e , v ã o p a r a o T r i b u n a l d e C on t a s p a r a
s e r e m h om ol og a d os . ”
U s ou d a p a l a v r a o S e n h or D e p u t a d o D r . R u i C u n h a : “ s e r á u m a b r e v e i n t e r v e n ç ã o p a r a
j u s t i f i c a r a q u e l a q u e é a i n t e n ç ã o d e v ot o d e s t a B a n c a d a e p or r e s p e i t o à A s s e m b l e i a p or q u e
p od e r í a m os v ot a r a p e n a s . C on s i d e r a m os , m u i t o r e s u m i d a m e n t e e ob j e c t i v a m e n t e q u e a
e v ol u ç ã o d a s c on t a s é n e g a t i v a ; d o q u e n os f oi d a d o a ob s e r v a r v e r i f i c a m os q u e e x i s t i u u m a
e v ol u ç ã o d e 1 , 3 3 % n a c on t a d o Pa s s i v o - D í v i d a s a T e r c e i r os - C u r t o Pr a z o - F or n e c e d or e s ;
q u e e x i s t i u u m a e v ol u ç ã o d e 6 9 , 9 6 % n a c on t a d o Pa s s i v o - D í v i d a s a T e r c e i r os - C u r t o
Pr a z o - F or n e c e d or e s d e I m ob i l i z a d o; c on s i d e r a n d o q u e a D e m on s t r a ç ã o d e
R e s u l t a d os - F or n e c i m e n t os e S e r v i ç os
U s ou d a p a l a v r a o S e n h or D e p u t a d o E n g . º A l m e i d a L op e s : “
U s ou d a p a l a v r a o S e n h or Pr e s i d e n t e d a C â m a r a : “
U s ou d a p a l a v r a o S e n h or D e p u t a d o D r . V i t or T r i n d a d e : “
U s ou d a p a l a v r a o S e n h or D e p u t a d o D r . R u i C u n h a : “
Foi deliberado, por maioria, com vinte e um (21) votos a favor das B ancadas do P S , C D U e D eputado
I ndependente e sete (7) abstenções da B ancada do P S D , aprovar os D ocumentos de P restaçã o de C ontas
/ 20 0 5 . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - O S e n h or D e p u t a d o V i r g í l i o S a n t os S i l v a a u s e n t ou -s e p e l a s 1 2 . 2 0 h or a s , n ã o r e t om a n d o a S e s s ã o.
O
N ã o h a v e n d o m a i s a s s u n t os a t r a t a r , o 1 º S e c r e t á r i o d a M e s a l e u e m v oz a l t a a m i n u t a d a a c t a
t e n d o s id o d e lib e r a d o , p o r u n a n im id a d e , a p r o v a r a s d e li b e r a ç õ e s h o je t o m a d a s .
S e n h or Pr e s i d e n t e d a A s s e m b l e i a M u n i c i p a l d e u p or e n c e r r a d os os t r a b a l h os à s 1 8 , 1 5 h or a s .
82
O PR
E S ID E N T E D A
AS
S E M B L E IA
MU
N IC IP A L
_________________________________
Manu e l d e S o u s a D o m i ng u e s , D r .
O 1 º SE
C R E T Á R IO
__________________________________
J o ã o d e S o u s aC r u z , D r .
A 2 ª SE
C R E T Á R IA
___________________________________
L u í s a Mar g ar i d a L i m a A nj o
83

Sessão da Assembleia {28 de Abril de 2006}

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