AMMP Notícias Janeiro/Fevereiro 2014

Transcrição

AMMP notícias
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Biênio 2012/2014 - Janeiro/Fevereiro - 2014 - Nº 61
AMMP entrega o Prêmio de Jornalismo
Promotor de Justiça Chico Lins
A
entrega do Prêmio de Jornalismo Promotor de Justiça Chico Lins ocorreu, no último dia 23 de janeiro, na
sede da AMMP. Os jornalistas Guilherme Paranaíba e Sandra Kiefer, do jornal Estado de Minas, ficaram com
o primeiro lugar com a série de reportagens “O crack como ele é”. O segundo lugar ficou com os jornalistas
Raphael Guerra e Marcionila Teixeira, do Diário de Pernambuco, autores da matéria “Juíza suspeita de facilitar a adoção”. O jornalista Renato Fonseca, do jornal Hoje em Dia, autor da reportagem “Infância trocada
por dinheiro”, ganhou o terceiro lugar.
Bárbara Peixoto
Orlando Silva
Nedens Ulisses, Guilherme Paranaíba, Sandra Kiefer, Eneida da Costa, Raphael Guerra e Renato Fonseca
Nova diretoria toma posse
A nova diretoria da Associação Mineira do Ministério Público
(AMMP) tomou posse no dia 2 de
janeiro, presidida pelo procurador
de Justiça Nedens Ulisses Freire
Vieira. Foram empossados também
para o biênio 2014/2016 os conselhos Deliberativo e Fiscal. Essa é
a terceira vez que Nedens Ulisses
preside a AMMP. Ele já esteve à
frente da Associação nos biênios
91/93 e 2012/14.
Páginas 5
Páginas 3
AMMP recebe
novos promotores
Página 7
Bogliolo sobe no
Circuito do Sol
Páginas 12
Em Dia
AMMP dá as boas-vindas
aos novos promotores
Alex Lanza
A
Associação Mineira do Ministério
Público (AMMP) ofereceu, na noite de 3 de
fevereiro, coquetel de boas-vindas aos novos
promotores de Justiça. Os 31 aprovados no
53º Concurso para Ingresso na Carreira
do Ministério Público foram empossados
à tarde desse mesmo dia pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, na sede da PGJ, em sessão solene
da Câmara de Procuradores de Justiça.
Participaram também da sessão solene de
posse o corregedor-geral do MPMG, Luís Antônio Sasdelli Prudente, a sub-ouvidora da instituição, Maria Conceição de Assumpção Mello,
autoridades e familiares dos empossados.
A posse foi realizada na tarde
do dia 3 de fevereiro
Rua Timbiras, 2.928
Barro Preto
30140-062
Belo Horizonte/MG
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www.ammp.org.br
O AMMP Notícias é
uma publicação da
Associação Mineira do
Ministério Público
Presidente:
Nedens Ulisses
Freire Vieira
1º vice-presidente:
Shirley Fenzi Bertão
João Medeiros Silva Neto
Edson Ribeiro Baêta
Gustavo Mansur
Balsamão
1º diretor administrativo:
Carlos Henrique
Torres de Souza
Gilberto Osório Resende
1º diretor financeiro:
Selma Maria Ribeiro
Araújo
Luiz Felipe de
Miranda Cheib
Responsáveis pela edição
Jornalista responsável
Ofélia L. P. Bhering
(MG 2.289 JP)
Repórteres
Bárbara Peixoto
(MG 0018414)
Felipe Jávare
(MTB 12046/MG)
Diagramação
Edições Geraes Ltda.
Tiragem
1.000 exemplares
2
Compromisso
O novo promotor de Justiça
Marcelo Valadares Maciel fez a
leitura do Termo de Compromisso, em nome dos colegas. No documento, eles se comprometem
a exercer o cargo de promotor de
Justiça com dedicação e seriedade,
sendo fieis às leis e promovendo a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis.
Em nome da Câmara de Procuradores de Justiça, fez a saudação
a procuradora de Justiça Maria
Odete Souto Pereira. Em seu pronunciamento, ela disse que as instituições são reflexos das pessoas
que nela trabalham. Falou também
sobre a função dos empossados a
partir de agora. Segundo ela, “nessa difícil jornada, encontramos
várias pedras no caminho, mas nenhuma delas é irremovível”.
Agradecimento
Representando os novos membros do MPMG, falou o promotor de
Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, que agradeceu o apoio dos familiares e amigos que os ajudaram na conquista e mencionou a importância da função que começam a exercer.
Os novos promotores
O
s empossados são: Agenor
Andrade Leão, Ana Flávia Afonso
Drumond Amorim, Carolina Cerigatto, Danilo Cardoso Decco, Éster
Soares de Araújo Carvalho, Fabiana
Pereira de Lima Lopes, Fabio Alves
Bonfim, Fabio Augusto Paci Rocha,
Fernanda de Paula Silva, Gláucia
Vasques Maldonado de Jesus,
Igor Peixoto Marques, Isabel
Mendes Lomeu, João Paulo Fernandes, João Roberto Silva Junior,
Leonardo Diniz Faria, Lucas Francisco Romão e Silva, Lucas Marques
Trindade, Luciana do Prado Ferreira Pinto, Maila Aparecida Barbosa
de Sousa, Marcel Bittencourt Silva,
AMMPnotícias
Marcele Cristina Cavalcanti Amaro, Marcelo Valadares Lopes Rocha
Maciel, Maria Constância Martins
da Costa, Mateus Beghini Fernandes,
Mauro Renê Costa Filho, Nathália
Scalabrini Fracon, Nilo Virgílio dos
Guimarães Alvim, Roziana Goncalves
Camilo Lemos Dantas, Stefano Naves
Boglione, Thomas Henriques Zanella
Fortes e Vanessa Aparecida Gomes.
Em Dia
Prêmio de Jornalismo Chico Lins
destaca trabalho da imprensa
A
O segundo lugar ficou com os
jornalistas Raphael
Guerra e Marcionila
Teixeira, do Diário de
Pernambuco, autores da
matéria “Juíza suspeita
de facilitar a adoção”,
que cobriu a atuação
do Ministério Público de Pernambuco
no combate a irregularidades em adoções naquele Estado.
Infância
A reportagem
“Inf ância trocada por
dinheiro”, do jornalista Renato Carvalho
Fonseca, do Hoje em
Dia, ganhou o terceiro
lugar. Renato apresentou, em sua matéria, pesquisa sobre as
irregularidades e dificuldades enfrentadas
por crianças e adolescentes que trabalham
em Minas Gerais e
abordou a atuação do
Ministério Público do Trabalho
no caso.
Fotos Bárbara Peixoto
Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) entregou,
no final da tarde de 23 de janeiro,
o Prêmio de Jornalismo Promotor
de Justiça Chico Lins aos jornalistas Guilherme Paranaíba e Sandra
Kiefer, primeiro lugar, do jornal
Estado de Minas, com a série de
reportagens “O crack como ele é”.
O trabalho acompanhou a vida de
dez usuários de crack durante nove
meses em Belo Horizonte e, ao final,
mostrou a atuação da Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde no acompanhamento de usuários em tratamento ambulatorial.
Nedens entregou
o prêmio ao
primeiro lugar
Sandra Kiefer
e Guilherme
Paranaíba
Importância
O presidente da AMMP, Nedens Ulisses, registrou a
importância do Prêmio “para o Ministério Público mineiro,
quiçá brasileiro”. Nedens falou sobre a coragem, “principal
virtude a unir o trabalho do MP e da imprensa para o fortalecimento da República e da democracia”. Lembrou ainda
um pouco da grandeza do patrono - o promotor de Justiça
Chico Lins, destacando também sua sensibilidade poética.
Para Nedens, “a imprensa é o
farol da sociedade contemporânea a zelar pela probidade”.
A presidente do Sindicato
dos Jornalistas Profissionais de
Minas Gerais, Eneida da Costa
ressaltou importância dessas
duas instituições para o regime
democrático.
A jornalista Sandra Kiefer
falou em nome dos ganhadores, destacando a atuação de
Chico Lins e fazendo a conexão das dificuldades para a
produção de seu trabalho e de
Guilherme Paranaíba com o
dos promotores
Dentre outros, participaram também da solenidade
o corregedor-geral do Ministério Público, Luiz Antônio
Sasdelli; o coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael
Campomizzi; o presidente da Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais e ex-presidente da AMMP,
Luiz Carlos Abritta; o promotor de Justiça da Saúde Mental,
Bruno Alexander Vieira, que foi também personagem da
matéria vencedora; membros da diretoria da AMMP, promotores de Justiça, familiares e amigos dos vencedores.
Luiz Carlos Abritta
e Raphael Guerra
Eneida da Costa
e Renato Fonseca
AMMPnotícias 3
Em Dia
Corregedor-geral e membros eleitos do Conselho
Superior do Ministério Público tomam posse
MPMG
Alex Lanza
O corregedor-geral
do Ministério Público,
Luiz Antônio Sasdelli
Prudente, e membros
eleitos do Conselho
Superior do Ministério
Público tomaram posse
em 16 de dezembro.
A solenidade foi na
Procuradoria-Geral de
Justiça.
Integrantes do Conselho Superior do MPMG
no MPMG em 1991. Atuou em
promotorias de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Coronel
Fabriciano e Belo Horizonte. É
procurador de Justiça desde 2004,
tendo atuado como corregedor-geral no biênio 2012/2013.
Sasdelli foi reeleito
para mandato de
mais dois anos
L
Conselho Superior
uiz Sasdelli foi empossado
para mais um mandato no cargo
de corregedor-geral do MPMG.
Ele foi reeleito com 97 votos do
Colégio de Procuradores de Justiça
no dia 4 de dezembro. Ingressou
No mesmo dia, tomaram posse
também os procuradores de Justiça
eleitos pelos membros do MPMG
nos dias 10 e 11 de dezembro para
o órgão colegiado. São titulares:
Antônio de Padova Marchi Júnior,
Antônio Sérgio Tonet, Elias Paulo
Cordeiro, Evandro Manoel Senra
Delgado, Gisela Potério Santos Saldanha, Heleno Rosa Portes, Iraídes
de Oliveira Marques Caillaux, Jacson Rafael Campomizzi e Rogério
Filippetto de Oliveira. Suplentes:
César Antônio Cossi e Sérgio Lima
de Souza
O Conselho Superior do Ministério Público integra a administração superior e é composto do
procurador-geral de Justiça, que o
preside, do corregedor-geral do MP
e de nove procuradores de Justiça
eleitos, para mandato de um ano.
Conselho renovado
O procurador de Justiça Márcio
Heli saudou os empossados. “O Conselho Superior está renovado, mas com
os mesmos compromissos, empenhado
em cumprir seus misteres com zelo e
dedicação”. Ao se pronunciar em nome
dos novos integrantes do Conselho, o
procurador de Justiça Antônio Sérgio
Tonet ressaltou que a importância do
órgão colegiado não está apenas nas suas
atividades rotineiras, mas resulta também do acompanhamento de todas as
4
AMMPnotícias
discussões que possam influenciar na
instituição.
Além do procurador-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério
Público, compuseram a mesa a vice-presidente da Associação Mineira do
Ministério Público (AMMP) Shirley
Fenzi Bertão, representando o presidente da Associação Mineira do Ministério
Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire
Vieira,;o ex-corregedor-geral do Ministério Público, Francisco Márcio Martins de
Miranda Chaves; o corregedor-geral de
Justiça de Minas Gerais, Luiz Audebert
Delage Filho, representando o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Almeida Melo; a defensora
pública Cristiane Procópio Mallard, representando a defensora pública geral de
Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; e
a sub-ouvidora Maria Conceição de
Assumpção Mello, representando a
ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho.
Em Dia
AMMP empossa diretoria
para o biênio 2014/2016
T
Bárbara Peixoto
omou posse, em 2 de janeiro, a nova diretoria da Associação
Mineira do Ministério Público
(AMMP), encabeçada pelo procurador de Justiça Nedens Ulisses
Freire Vieira e eleita no dia 20 de
novembro de 2013 para o biênio
2014/2016.
Diretoria
Presidente:
Nedens Ulisses Freire Vieira
Shirley Fenzi Bertão
João Medeiros Silva Neto
Edson Ribeiro Baêta
Gustavo Mansur Balsamão
Carlos Henrique Torres de Souza
Gilberto Osório Resende
Selma Maria Ribeiro Araújo
Luiz Felipe de Miranda Cheib
Conselho Deliberativo
Capital
Antônio José Leal
Antônio de Padova Marchi Júnior
Josélia Almeida Santos, Marcos Viola de
Carvalho Glaucir
Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca
Renato Augusto de Mendonça
Valéria Dupin Lustosa
Interior
Breno Linhares Lintz
Eduardo Pimentel Figueiredo
Fábio Soares Guimarães Filho
Glaucir Antunes Modesto
Ivan Eleutério Campos
Neila do Carmo Fanuchi
Ulisses Lemgruber França
Integrantes da
diretoria e dos
conselhos
Conselho Fiscal
Angelo Alexandre Marzano
Antônio Henrique Franco Lopes
Décio Monteiro Moraes
Fernando de Abreu Mendes
Hamilton Vieira Santiago
José Maria Ferreira de Castro.
FESMP vai implantar novos cursos
de minicursos e a criação de novos cursos de pós-graduação, em
parceria com outras instituições.
Diretoria
A Diretoria da FESMP é composta apelos procuradores de Justiça
Antônio Sérgio Tonet (Diretor-Presidente), Marcos Viola (Diretor Financeiro) e pelo promotor
de Justiça Renato Bretz (Diretor
Pedagógico).
Marcos Viola, Sérgio Tonet e Renato Bretz
Qualidade
Curso preparatório
Foram iniciadas as aulas da 4ª
turma do Curso Preparatório de Ingresso na Carreira Ministerial. Nos
dois últimos concursos, a aprovação
no concurso do MP foi de 17%. A
Fundação conquistou ainda o 1º colocado do concurso LII.
Bárbara Peixoto
A
primeira reunião de trabalho
da nova diretoria da Fundação Escola Superior do Ministério Públic o
(FESMP) foi realizada na manhã do
dia 17 de janeiro. Na oportunidade,
foram discutidas diretrizes e metas
a serem estabelecidas para o mandato que se inicia.
Ficaram decididas a manutenção dos cursos de Inteligência e o
Curso Preparatório para Ingresso
na Carreira do MP, e a retomada
Esses resultados, aliados à
contratação, neste ano, de professores renomados de outros
estados, como Alexandre Salim
e Marcelo André, resultaram significativo aumento da demanda
de alunos.
O diretor pedagógico Renato Bretz Pereira acredita
que o sucesso do curso pode ser creditado à qualidade do
corpo docente e ao compromisso dos professores em elaborar aulas e material didático específico para o concurso
do MP, o que encurta o caminho daqueles que pretendem
se tornar promotores de Justiça.
AMMPnotícias 5
Em Dia
Ampeb
Conamp empossa nova
diretoria em março
A
diretoria eleita da Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público (Conamp)
para o biênio 2013/2015 toma posse no dia 18
de março, em Brasília. Encabeçada pela procuradora de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti,
tem como vice-presidente, Nedens Ulisses, da
Associação Mineira do Ministério Público
(AMMP). A eleição foi realizada em 29 de
agosto do ano passado.
Procuradora de Justiça
Norma Cavalcanti, presidente
A diretoria está assim composta: Norma
Angélica Reis Cardoso Cavalcanti (BA), pre-
sidente; Nedens Ulisses Freire Vieira (MG),
1º vice-presidente; Victor Hugo Palmeiro
de Azevedo Neto (RS), 2º vice-presidente:;
Alexandre Magno Benites de Lacerda (MS),
secretário-geral.
Do Conselho Fiscal, fazem parte: Andrey
Cunha Amorim (SC), presidente; Marcello
Souza Queiroz (ES), vice-presidente; Antônio Marcos Dezan (DF), secretário; e os
membros Adilza Inácio de Freitas (AL) e
Admilson Oliveira e Silva (AC).
IV Projus será realizado em Tiradentes
A
Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (Conamp) e suas afiliadas da região Sudeste promovem de 19 a 21 de março, em Tiradentes, o IV Projus – Encontro do Ministério Público da Região Sudeste.
n Abertura será no dia 19, às 20 horas, na Pousada Pequena Tiradentes, seguida de homenagem ao presidente da
Conamp, César Bechara Nader Mattar Júnior, e coquetel.
n Dia 20, no Centro Cultural Yves Alves, às 10 horas,
será realizado o painel “Marco Regulatório da Mineração”, com a participação de parlamentares federais
e membros do MP.
• À tarde, serão realizadas atividades esportivas, culturais e passeios.
n Dia 21, também no Centro Cultural Yves Alves, das 10
às 11h30min, será realizado o painel “Patrimônio Histórico”, seguido de outro painel – “Ministério Público e
Congresso Nacional - Relações Institucionais”, também
com participação de deputados federais.
• À tarde, depois do almoço de encerramento, serão promovidas atividades esportivas, culturais e passeios.
Conselhos lançam projeto de melhorias nos presídios
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim
Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, o presidente do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente em exercício do Conselho Nacional
de Defensores Públicos Gerais (Condege),
Luiz Carlos Portela, lançaram, no dia 5 de
fevereiro, em Brasília, o programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas
nacionais para promoção de melhorias no
sistema prisional brasileiro.
Comissão com representantes dos parceiros tem 30 dias para apresentar plano de
6
AMMPnotícias
atuação do projeto, detalhando as ações e
definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de
mecanismos mais eficazes de cumprimento
das penas privativas de liberdade; melhoria
da assistência jurídica aos apenados; remissão
da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de
detentos; formas de agilizar os processos de
réus presos, sejam provisórios ou definitivos;
incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios;
envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em
parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos
gestores públicos e treinamento dos agentes
penitenciários em todo o Brasil.
Internacional
Tortura policial é problema
crônico no Brasil, segundo a HRW
O sistema
carcerário no
Brasil vive uma
situação caótica,
segundo o
relatório anual
da HRW (Human
Rights Watch),
divulgado no dia
21 de janeiro. A
HRW classificou
a tortura como
um problema
“crônico” no país.
C
onforme a pesquisa, as taxas
de encarceramento cresceram mais
de 30% nos últimos cinco anos e a
população carcerária supera mais
de meio milhão de pessoas, estando
43% acima da capacidade.
As péssimas condições do sistema e a proliferação de doenças à
superlotação foram destacadas pela
HRW. “A lotação e a carência de infraestrutura facilitam a proliferação
de doenças e o acesso médico aos
prisioneiros é inadequado”, diz o
relatório. O documento não cita a
situação do presídio de Pedrinhas,
em São Luis (MA), que teve destaque na imprensa internacional
por recentes episódios de violência
(desde o ano passado mais de 63
presos morreram).
A Human Rights Watch revelou também que os casos de
intimidação por meio de abusos e
outros meios de tortura são “corriqueiros e constantes” e já haviam
sido verificados pelo subcomitê
de prevenção a tortura da Nações
Unidas. A publicação da HRW
lembrou ainda o caso da jovem
Tayná, no Paraná. Segundo ela, em
julho de 2013 policiais bateram,
sufocaram e aplicaram choques
elétricos em quatro homens para
que eles confessassem o estupro e
a morte da garota de 14 anos. Os
policiais chegaram a ser presos em
julho, mas por estarem colaborando com a Justiça e terem residência
fixa responderão ao processo em
liberdade. A defesa dos policiais diz
que os depoimentos que embasam a
denúncia “não são críveis”.
O documento relembrou também
o caso de tortura de seis menores
dentro da Fundação Casa, no bairro
de Vila Maria, na zona norte de São
Paulo. Nesse caso, tanto o diretor
da unidade quanto outros três funcionários envolvidos foram afastados de suas funções. A revelação
do caso de espancamento dentro
da unidade mobilizou o Governo
do Estado, que prometeu instalar
câmeras em todas as unidades da
Fundação Casa.
O país é visto
como uma
democracia
influente e que
recentemente
se tornou uma
“importante
voz no debate
internacional
sobre direitos
humanos”
Apesar das medidas paliativas,
segundo a HRW, os casos de tortura
e intimidação são “raramente levados a Justiça”. A única exceção, destacada pelo relatório, aconteceu no
julgamento do caso do Carandiru.
Em agosto, 48 policiais foram condenados pela participação na morte de
111 detentos no presídio em 1992.
Cresce o desrespeito aos direitos humanos
O levantamento da HRW expõe outros
pontos ligados aos direitos humanos, como
a questão da liberdade de expressão, os direitos trabalhistas e o acesso à informação. O
país é visto como uma democracia influente
e que recentemente se tornou uma “importante voz no debate internacional sobre direitos humanos”, segundo o relatório.
O estudo ainda relembrou os protes-
tos de junho, quando centenas de pessoas
foram às ruas contra má qualidade dos
serviços públicos e os gastos excessivos da
Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio
em 2016. Para a HRW, houve diversos incidentes nos protestos onde a polícia usou gás
lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de
borracha de forma “desproporcional” contra os manifestantes.
AMMPnotícias 7
Eleições
2014
TSE tira poder do Ministério Público de
pedir investigações de crimes eleitorais
Promotores e procuradores de Justiça
terão que pedir autorização à Justiça
Eleitoral para abrir apurações de
suspeita de caixa dois, compra de votos,
abuso de poder econômico, difamação
e várias outras práticas, de acordo com
a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que tirou do Ministério Público
o poder de pedir a instauração de
inquéritos policiais para investigação
crimes nas eleições deste ano.
O
“O Ministério
Público terá que
requerer à Justiça. O
que não pode haver
é uma investigação
de gaveta, que
ninguém sabe
se existe ou não
existe. Qualquer
investigação, para
se iniciar, tem que
ter autorização da
Justiça”
“o Ministério
Público precisa de
liberdade para agir
e deve ter poder
de requisição de
inquéritos. Assim é
em todo o âmbito
da Justiça criminal
e da apuração de
abusos. ...”
8
entendimento do TSE era
diferente até a eleição de 2012. As
resoluções anteriores que regulavam
as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instau-
rado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.
Para este ano, os ministros mudaram
o texto: “o inquérito policial eleitoral
somente será instaurado mediante
determinação da Justiça Eleitoral”,
excluindo o Ministério Público.
O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que
assumirá o comando do TSE em
maio, afirma que o tribunal mudou
o entendimento histórico por duas
razões: processos que não tinham o
aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir
maior transparência. “O Ministério
Público terá que requerer à Justiça.
O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe
se existe ou não existe. Qualquer
investigação, para se iniciar, tem que
ter autorização da Justiça”, diz. “A
polícia e o Ministério Público não
podem agir de ofício.”
O atual presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello,
foi o único contrário à restrição na
corte ao considerar que “o sistema
para instauração de inquéritos não
provém do Código Eleitoral, mas
sim do Código Penal, não cabendo
afastar essa competência da Polícia
Federal e do Ministério Público.”
Para o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, a medida
é inconstitucional. “Se o MP pode
investigar, então ele pode requisitar
à polícia que o faça. Isso também é
parte da investigação”, afirmou.
Regra vale somente nestas eleições
A nova regra, válida apenas
para as eleições deste ano, foi publicada no Diário de Justiça no
dia 30 de dezembro. O site do TSE
divulgou a aprovação da norma
à meia noite e vinte do dia 18 de
dezembro. Foi aprovada pelo plenário em sessão administrativa 13
dias antes. Neste ano, serão eleitos
presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Para o ministro Dias Toffoli,
a medida não vai atolar os juízes
eleitorais de processos. “A Justiça
nunca faltou.” Às vésperas da eleição de 2012, contudo, o TSE ainda
analisava cerca de 1.700 processos
referentes a eleição de 2008, mais
da metade de corrupção eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República
informou que não tem levantamento de quantos desses processos
foram instaurados por iniciativa
do MP.
A Polícia Federal também
protestou, mas, para a instituição,a
AMMPnotícias
regra já vale há mais tempo. Em
audiência pública no TSE no ano
passado, o delegado Célio Jacinto dos Santos sugeriu que fosse
permitido ao órgão abrir inquérito sem a necessidade prévia de
requisição ao Ministério Público
ou à Justiça Eleitoral. No entanto,
o ministro Dias Toffoli ponderou:
“Qual a dificuldade da Polícia Federal em encaminhar um ofício
ao Ministério Público ou à Justiça
Eleitoral fazendo essa requisição?”.
Procurada, a PF disse que não se
manifestaria.
Para o juiz Marlon Reis, do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que propôs ao Congresso a Lei da Ficha-Limpa após
ampla coleta de assinaturas, a
decisão é equivocada e pode
trazer prejuízo à apuração de irregularidades nas eleições deste
ano. Segundo ele, “o Ministério
Público precisa de liberdade
para agir e deve ter poder de re-
quisição de inquéritos. Assim é
em todo o âmbito da Justiça criminal e da apuração de abusos.
Não faz sentido que isso seja
diminuído em matéria eleitoral.
Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o
MP atua justamente como fiscal
da aplicação da lei”, critica.
Para o juiz, a regra introduzida pelo TSE neste ano é inconstitucional, pois “cria limitação ao
MP que a Constituição não prevê”.
“O MP tem poderes para requisitar inquéritos, inclusive exerce
a função de controle externo da
atividade policial. Entendo que só
com uma alteração constitucional
se poderia suprimir esses poderes”, explica.
O MCCE monitora abusos
cometidos no período. Uma das
principais preocupações em ano
de eleições gerais, como 2014, é
a compra do apoio de lideranças
políticas que exercem influência
sobre eleitores.
Eleições
2014
Entidades representativas do MP
emitem nota conjunta de repúdio
A
Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR),
a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) emitiram, em 14 de janeiro, nota conjunta
de repúdio à resolução 23.396/13 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que proíbe o MP de requisitar à Polícia Federal instauração de inquérito
policial contra crimes eleitorais.
As entidades afirmam, no documento, que a Constituição Federal,
em seu artigo 129-VIII, diz ser função institucional do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito
policial, indicados os fundamentos
jurídicos de suas manifestações pro-
cessuais”. Além da inteira abstração
desse poder-dever do Ministério
Público, a resolução afronta também
os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência.
As associações defendem que a
omissão da legitimidade do MPpara
a requisição desses inquéritos é inconstitucional, exótica, opaca em seus
propósitos, imprevisível em suas consequências e atentatória à transparência do pleito e à própria democracia.
Senador apresenta decreto contra a resolução
O
Congresso iniciou a pressão
para derrubar a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), no final do ano passado,
proibindo o Ministério Público de
pedir abertura de inquérito contra
crimes eleitorais. No dia 10 de fevereiro, o senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) apresentou projeto de
decreto legislativo com o objetivo
de suspender os efeitos da resolução. Para Ferraço, a proibição
é inconstitucional e a decisão foi
tomada de forma arbitrária. “Não
devemos nos curvar a decisões
arbitrárias dos outros poderes. A
resolução do TSE é ilegal, inconstitucional e ultrapassa as atribuições
normativas daquele tribunal. Não
existe razão idônea que justifique a
limitação às investigações em matéria eleitoral. Aliás, vale lembrar que
esse cenário é novo para o próprio
TSE, que sempre conferiu autonomia
às investigações do Ministério Público. O Congresso não pode aceitar
esse abuso”, destacou o senador.
A polêmica resolução aprovada em dezembro passado, relatada
e defendida pelo ministro do TSE
José Antônio Dias Toffoli, deverá
voltar à discussão do plenário do
tribunal ainda em fevereiro. No
início do ano, a Procuradoria-Geral da República pediu a revisão da norma e ameaçou acionar
o Supremo Tribunal Federal (STF)
para invalidá-la. Associações de
procuradores e o presidente do
TSE, Marco Aurélio Mello – único
a votar contra a aprovação –, também defendem que a norma seja
revista. Marco Aurélio defende
que a mudança na decisão ocorra
o mais breve possível.
Além de considerar a resolução
inconstitucional, Ferraço defende
que a decisão ultrapassa as atribuições do TSE, que estaria legislando
sobre o tema. O senador destaca que
a norma foi aprovada “no apagar
das luzes” e que a fiscalização do
processo eleitoral deve ser feita de
maneira independente.
“Não devemos nos
curvar a decisões
arbitrárias dos
outros poderes.
A resolução do
TSE é ilegal,
inconstitucional
e ultrapassa
as atribuições
normativas
daquele tribunal"
Propaganda eleitoral começa em 6 de julho
O
s candidatos a cargos em disputa nestas eleições poderão fazer
propaganda eleitoral a partir de
6 de julho. A medida, prevista na
Lei 9.504/97, conhecida como Lei
das Eleições, permite comícios,
uso de aparelhagem de sonorização fixa e manifestações por meio
da internet.
Segundo decisão do pleno do
Tribunal Superior Eleitoral (STE),
de setembro do ano passado, manifestações políticas feitas no Twitter
não são passíveis de denúncia como
propaganda eleitoral antecipada, podendo ser feitas antes dessa data.
O candidato, legenda ou coligação que divulgar propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário,
quando comprovado seu prévio co-
nhecimento, ficarão sujeitos a multa
de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior.
Justiça já está definida
Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre
o assunto, são designados juízes auxiliares,
conhecidos como “juízes da propaganda”.
Com relação às eleições presidenciais,
os ministros substitutos do TSE Humberto
Martins e Maria Thereza de Assis Moura,
do STJ, e Admar Gonzaga, da classe dos
juristas, vão analisar as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta
dirigidos aos candidatos.
Já a apreciação de processos relativos
aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais caberá
a magistrados auxiliares designados pelos
TREs, como previsto na Lei das Eleições.
AMMPnotícias 9
Artigo /
ENÉIAS XAVIER GOMES*
O retorno da Hidra de Lerna
Arquivo Pessoal
No espocar dos foguetes e rufar dos tambores anunciado um
“feliz 2014”, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a inédita
Resolução 23.396/2013, apresentada pelo ministro Dias Tofolli,
condicionando a instauração de inquérito policial eleitoral à
autorização da Justiça Eleitoral.
A
"Ou seja, se o
sujeito furta
uma galinha, o
delegado instaura
inquérito de ofício,
mas se o candidato
compra milhares
de votos, aí é
preciso autorização
judicial para a
apuração"
"A medida visa
evitar “apurações
secretas”, mas
como, se os
inquéritos policiais
eleitorais são
cadastrados no
Poder Judiciário
e autuados na
polícia com ciência
das partes?"
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resolução impede as polícias e o
Ministério Público de
apurarem crimes eleitorais, salvo quando
houver autorização ju
dicial. Diante de indícios de crime eleitoral, o Ministério
Público e as polícias terão que solicitar (pasmem) ao juiz autorização
para fazerem o que fazem cotidianamente: investigação. Ou seja, se o sujeito furta uma galinha, o delegado
instaura inquérito de ofício, mas se o
candidato compra milhares de votos,
aí é preciso autorização judicial para
a apuração. Nada mais democrático
e igualitário, não? O ministro argumentou que a medida visa evitar
“apurações secretas”, mas como, se
os inquéritos policiais eleitorais são
cadastrados no Poder Judiciário e
autuados na polícia com ciência das
partes? O que nos parece cada vez
mais secreta é a corrupção eleitoral!
A resolução ressuscita as torpes
tentativas de emudecer o Ministério Público que, ao lado da imprensa livre e setores da sociedade
civil, tem combatido boa parte da
corrupção que assola o país. A medida desconsidera o art.129, VIII, da
Constituição Federal, que atribui
ao Ministério Público a função de
“requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito
policial”. Ainda, tratora o Código
de Processo Penal (art.5, II) e Eleitoral (art.346, §2), como se fosse
um legislador soberano.
Na contramão da sociedade, a
resolução se aproxima da famigerada PEC 37, aquela que pretendia impedir o Ministério Público e outras
instituições de investigar, e que foi
aniquilada moralmente pelas vozes
AMMPnotícias
das ruas, no já histórico junho de
2013, transformando-se em uma
das principais bandeiras do movimento que parou o país.
Nas celebrações do ano eleitoral que se inicia, a Hidra de
Lerna da mitologia grega, que se
regenerava cada vez que tinha a
cabeça cortada, reaparece, mas
com ares de maior gravidade,
pois o TSE, que deveria velar pelas eleições limpas e que sequer
tem poder de legislar, aniquilou instrumentos de investigação em detrimento da moralidade eleitoral.
Na prática, a resolução impede as instituições de exercerem suas atribuições – ainda
que a custa de mais corrupção e
impunidade. A medida implica
dispêndio de tempo, enseja o perecimento de provas e condiciona
a efetividade no combate à criminalidade eleitoral à boa vontade
do juiz. Indagamos: e se o juiz
indefere a apuração do crime?
Quantos dias levam o julgamento
do recurso? Certamente que tempo suficiente para o perecimento
da prova, já tão difícil no âmbito
eleitoral. E mais: como fica a violação ao sistema acusatório, pois
o juiz que autorizou a apuração
julgará o processo? O juiz, que
não é parte, determina a investigação e depois julga o processo?
Em terras tupiniquins, dever-se-ia dar mais celeridade e garantir rigor às apurações, sobretudo
no combate à corrupção eleitoral,
tão prostituída no Brasil atra-
“O Ministério Público
precisa de liberdade para
agir e deve ter poder de
requisição de inquéritos.
Assim é em todo o
âmbito da justiça criminal
e da apuração de abusos.
Não faz sentido que
isso seja diminuído em
matéria eleitoral"
vés do caixa 2, compra de votos,
e outras formas cada vez mais
criativas. Mas não! A maior corte
eleitoral do país tenta enfraquecer
justamente quem deveria fortalecer. Como disse o juiz Marlon
Reis, do Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral: “O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de
requisição de inquéritos. Assim
é em todo o âmbito da justiça
criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja
diminuído em matéria eleitoral.
Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP
atua justamente como fiscal da
aplicação da lei”.
Não falta, obviamente, quem
aplauda a medida, afinal, nem
todos querem a escolha livre dos
representantes do povo, pois preferem continuar ceifando os sonhos, expectativas e amanhãs do
brasileiro. E aí, a pergunta central
da PEC37 se faz novamente essencial: A quem interessa a resolução 23396/13? E nos fazemos
outra: Até quando tentarão vencer o povo pelo cansaço?
* PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROFESSOR NA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
MESTRE E DOUTORANDO PELA UFMG
Arquivo Pessoal
Artigo /
DUARTE BERNARDO GOMES*
A maconha (i)legal
Recente notícia oriunda dos Estados Unidos da América atravessou
o território do Brasil, causando, ao menos, expressiva curiosidade
ao povo brasileiro. Chegou-nos ao conhecimento o fato de que o
Estado do Colorado, naquele país, liberou para fins recreativos,
o uso da maconha (de muitos apelidos no Brasil) tida como uma
droga com propriedades alucinógenas, tornando os habituais
utentes, dependentes de seus efeitos.
P
olêmicas à parte, muitos entendem
que a liberação da erva contribui efetivamente em desfavor do disseminado tráfico
de entorpecentes, outros, porém, defendem
que a liberação dessa droga serviria de mote
à ampliação da barbárie urbana que já assola
impiedosamente a sociedade.
Pois bem, o que se pretende neste artigo,
longe de acirrar controvérsias, é traçar pontualmente um contorno cultural sobre a assimilação ou não de aspectos modificativos de
comportamentos sociais, que antes reinavam
como transgressões legais e que deixaram de
figurar nesse rol por ter o Meio humano lhes
retirado o teor criminal, por compreender, in
casu, que o usuário ao passar por esse caráter
transitório de anormalidade é levado a um
estado psíquico que lhe pareça agradável sem
originar distúrbios outros que possam comprometer sua conduta.
Em prosseguimento à abordagem temática direcionada ao dardejar a cultura, temos
que, todos nós ao chegarmos ao mundo o recebemos com componentes entrelaçados sob
formas, costumes, sons de linguagem, sistemas
relacionais e instituições como fatores que nos
permitem conviver organizadamente, assim as
soluções prontas aos nossos problemas aparecem e, na maioria das vezes, esquadrinhadas
em códigos legislativos nos condicionando
a uma herança social que se situa como contraponto de nossa herança orgânica. Todavia,
quem recebe esse mundo acabado não está
obrigado a mantê-lo nem conservá-lo, muito
menos submeter-se ao que a história lhe reservou, podendo melhorá-lo, vez que, a vida
cultural, apesar de fortes características manipuladoras, pode surpreender pela realidade da
dialética que se estabelece entre a liberdade do
homem que age e o condicionamento do homem que não age, isto é, do homem paciente.
Partindo-se desse princípio, é notório
que a capacidade de inovação individual
ocorrida nas sociedades, passando pela inventividade e a criatividade, não dá frutos exclusivos aos seus autores, pois que, a cultura
não é o resultado da somatória de pensamentos e ações particulares, mas uma espécie de
síntese de pensamentos e ações, integrando
singularidades, cujas articulações podem instaurar uma configuração política de unidade,
sem se desguarnecer, é claro, da vasta polissemia que envolve esse vocábulo.
A considerarmos que a cultura “é a transformação do espírito em coisa” (Romero,
1950 p. 12) sua objetivação tem de ser compreendida tanto sob o aspecto de suas expressões quanto de seus silêncios, “tanto por seus
conteúdos explícitos como pelas suas lacunas,
pelo que ela fala e pelo que cala... Ora as realidades humanas não são planas, mas sempre
volumétricas. A superfície é o domínio da
visão; e superficiais são as coisas que podem
ser conhecidas de forma imediata e fácil”
(Morais, 1992, p. 38). Assim, temos necessariamente que compreender as coisas humanas, ao mesmo tempo em que se revelam
se escondem e por serem de configuração
volumétrica, é comum enxergarmos apenas
alguns ângulos das problemáticas encontradiças, não se denotando, por evidência,
seus relevos, suas fronteiras, seus conteúdos periféricos.
Aqui estão, pensamos, os delineamentos
culturais que envolvem a liberação da maconha com todos os seus adeptos e as suas
resistências com todos os seus defensores.
Não nos parece clara a motivação dessa permissão, pois os valores sociais são flutuantes
como embarcações em águas calmas e revoltas ao mesmo tempo. A apreensão imediata
dessa objetivação legal calcada na condição
preliminar de experiências e intuições, pende
de uma mediação racional mais trabalhada
ligada ao campo da inteligência, com a avaliação dos conteúdos e de seus valores baseados
no enlevo da busca pelo sentido humano que
a nosso ver imprime todas as manifestações
culturais existentes.
O fenômeno cultural está apto a ser negado e afirmado de modo que sua grandiosidade absorve essas reações. “A realidade
cultural que não é examinada nem criticada deteriora-se e se transforma numa carga odiosa, faz-se num fardo de preconceitos e automatismos estéreis. O futuro não
"Todavia, quem recebe esse
mundo acabado não está
obrigado a mantê-lo nem
conservá-lo, muito menos
submeter-se ao que a história lhe
reservou, podendo melhorá-lo"
pede apenas repetições do passado” (Morais,
1992, p. 41).
Mergulhados nisso, temos que a defesa ou
o ataque preliminares dessa nova concepção
adotada no Estado do Colorado não traduz a
realidade humana que se movimenta culturalmente, pois esta requer uma procura por caminhos e trajetórias indispensáveis que no dizer de Martin Bubber (1985, p. 150) “Homem
como homem” ... “dispensa o indivíduo em si
e a coletividade em si que seriam abstrações
inúteis, implicando na tríade fundamental que
constitui a esfera humana da vida: o indivíduo,
a cultura e a sociedade” (Morais, 1992, p. 34).
O que concluímos é que existem realidades que se manifestam sem restrições
nem neutralizações, indiferentes, portanto,
à concordância ou discordância de sistemas,
teorias, teses, tratados, pactos, códigos éticos, enfim, essa é a realidade da cultura. A
maconha parcialmente legalizada para fins
recreativos nos Estados Unidos funciona
como uma adaga tauxiada que, ao mesmo
tempo em que serve de ornamento e embeleza por sua finalidade histórica, fere os valores
culturais das sociedades (embora no mesmo
plano político) que se precatam dos seus resultados nocivos. Resta-nos por conseguinte
saber: a sociedade quer a adaga para a paz
ou para a guerra? A cultura tem os remates
precisos, contudo a investigação não pode
ser compatível com as respostas prontas
(que a posteriori se transformam em leis) de
um mundo previamente implantado e que
nele vivemos.
Referências:
BUBBER, Martin. Qué es el hombre? México, Fondo de Cultura Económica, 13ª reimp. 1985.
MONDIN, Battista. O Homem quem é ele? Elementos de Antropologia Filosófica. Paulus. 12ª
Edição. São Paulo: 2005.
MORAIS, Regis. Estudos de Filosofia da Cultura. Edições Loyola. Belo Horizonte: 1992.
ROMERO, Francisco. El hombre y La Cultura. Espasa-Calpe S.A. Buenos Aires: 1950.
* PROCURADOR DE JUSTIÇA E PROFESSOR DE FILOSOFIA.
AMMPnotícias 11
Esporte
Bogliolo sobe e fica em
10º lugar no Circuito do Sol
Fotos Felipe Jávare
O
promotor de Justiça Alberto
Bogliolo completou os 10 km do Circuito do Sol, realizado dia 19 de janeiro, com o tempo de 37min30seg, o
que o colocou em décimo primeiro na
classificação geral e o terceiro na categoria 35-39 anos. Fez a incrível média
de 16 km/h.
Há cerca de um ano, Alberto precisou fazer tratamento e ficou fora das
corridas. Recuperado, voltou a treinar e
mostrou que está em excelente forma.
O Circuito do Sol foi a primeira prova do ano. Muita gente acordou cedo, no
domingo nublado, para cuidar da saúde.
Equipe da AMMP
Calendário de corridas
n 23/02 – Circuito BH Show - Informações e inscrições através do
site: http://www.quantasports.com.br/
n 16/03 – Circuito das Estações Mizuno
– Informações e inscrições através do
site: http://circuitodasestacoes.ativo.com/
belo-horizonte/bh-outono/
n 23/03 - Mizuno Half Marathon
- Informações e inscrições através do site:
http://www.webrun.com.br/h/eventos/
Bogliolo,
terceiro na
categoria
35-39 anos
mizuno-half-marathon---etapa-belo-horizonte/5574
n 13/04 – Eco Run
– Informações e inscrições através
do site: http://ecorun.com.br/
Quem quer participar deve garantir sua vaga com antecedência, pois várias inscrições se esgotam antes do prazo.
Esporte é saúde em qualquer idade
Quando se fala de esporte, seja ele
qual for, deve-se pensar nos milhares
de praticantes que dedicam tempo,
dinheiro, suor, simplesmente pelo
prazer. Amadores que se reúnem para
compartilhar uma paixão. Lotam quadras, campos, ruas.
Independente da idade, descobrem que o esporte é mais que uma
atividade física. É a principal ferramenta para se “descobrir a importância de cuidarmos da saúde e cultivar
valores como determinação, disciplina, foco, estabelecimento de metas,
além da construção de amizades sólidas e prazerosas”.
Essas lições foram aprendidas pelo
corredor Clodesmidt Riani Filho, o
Mite, 58 anos, irmão do ex-presidente
da AMMP Flodesmidt Riani, sempre
praticou esportes, desde a infância.
Jogou futebol e futsal. Depois vieram a
natação, peteca, caminhada e corrida.
“Há muitos anos pratico corrida, mas
com treinamento mais sistemático/organizado, com planilha, musculação,
participação em competições, acompanhamento médico e nutricional foi
a partir de 2007”, conta.
De lá pra cá, foram várias provas.
Ele é clique garantido dos fotógrafos
de plantão. Participou da Maratona
12
AMMPnotícias
de Porto Alegre, Meias Maratonas de
Punta del Leste, Buenos Aires, Santiago do Chile, Rio de Janeiro, Linha
Verde em BH, Volta da Pampulha e
várias corridas de 10km.
De todos os eventos, um chama
mais a atenção: a Maratona Internacional de Santiago. “São três provas no
mesmo dia: Maratona, 1/2 Maratona e
10km. É um evento espetacular: organização, infraestrutura, astral. É muito
marcante e importante para todo o
país, uma festa com 40 mil corredores
e uma plateia muito animada. Montam arquibancada no local de largada
e chegada e o público lota os espaços.
Quem entregou os prêmios aos vencedores foi o presidente da República do
Chile, uma coisa para mim, inusitada.”
E mesmo sendo um atleta já experiente, reconhece a importância de
uma referência. “Adriana Duarte (colega de trabalho), que pratica de forma
apaixonada a corrida de rua. Ela é minha referência em termos de dedicação, determinação, alegria e prazer em
correr.” Neste ano, “ espero continuar
minhas corridinhas e contribuir para
que a equipe de esportes da AMMP se
torne cada vez mais referência de amizade, solidariedade, saúde, qualidade
de vida e prazer em praticar esportes.”

AMMP Notícias Janeiro/Fevereiro 2014

Transcrição

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