AMMP Notícias Janeiro/Fevereiro 2014
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AMMP Notícias Janeiro/Fevereiro 2014
AMMP notícias ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Biênio 2012/2014 - Janeiro/Fevereiro - 2014 - Nº 61 AMMP entrega o Prêmio de Jornalismo Promotor de Justiça Chico Lins A entrega do Prêmio de Jornalismo Promotor de Justiça Chico Lins ocorreu, no último dia 23 de janeiro, na sede da AMMP. Os jornalistas Guilherme Paranaíba e Sandra Kiefer, do jornal Estado de Minas, ficaram com o primeiro lugar com a série de reportagens “O crack como ele é”. O segundo lugar ficou com os jornalistas Raphael Guerra e Marcionila Teixeira, do Diário de Pernambuco, autores da matéria “Juíza suspeita de facilitar a adoção”. O jornalista Renato Fonseca, do jornal Hoje em Dia, autor da reportagem “Infância trocada por dinheiro”, ganhou o terceiro lugar. Bárbara Peixoto Orlando Silva Nedens Ulisses, Guilherme Paranaíba, Sandra Kiefer, Eneida da Costa, Raphael Guerra e Renato Fonseca Nova diretoria toma posse A nova diretoria da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) tomou posse no dia 2 de janeiro, presidida pelo procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira. Foram empossados também para o biênio 2014/2016 os conselhos Deliberativo e Fiscal. Essa é a terceira vez que Nedens Ulisses preside a AMMP. Ele já esteve à frente da Associação nos biênios 91/93 e 2012/14. Páginas 5 Páginas 3 AMMP recebe novos promotores Página 7 Bogliolo sobe no Circuito do Sol Páginas 12 Em Dia AMMP dá as boas-vindas aos novos promotores Alex Lanza A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) ofereceu, na noite de 3 de fevereiro, coquetel de boas-vindas aos novos promotores de Justiça. Os 31 aprovados no 53º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público foram empossados à tarde desse mesmo dia pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, na sede da PGJ, em sessão solene da Câmara de Procuradores de Justiça. Participaram também da sessão solene de posse o corregedor-geral do MPMG, Luís Antônio Sasdelli Prudente, a sub-ouvidora da instituição, Maria Conceição de Assumpção Mello, autoridades e familiares dos empossados. A posse foi realizada na tarde do dia 3 de fevereiro ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Rua Timbiras, 2.928 Barro Preto 30140-062 Belo Horizonte/MG [email protected] www.ammp.org.br O AMMP Notícias é uma publicação da Associação Mineira do Ministério Público Presidente: Nedens Ulisses Freire Vieira 1º vice-presidente: Shirley Fenzi Bertão 2º vice-presidente: João Medeiros Silva Neto 3º vice-presidente: Edson Ribeiro Baêta 4º vice-presidente: Gustavo Mansur Balsamão 1º diretor administrativo: Carlos Henrique Torres de Souza 2º diretor administrativo: Gilberto Osório Resende 1º diretor financeiro: Selma Maria Ribeiro Araújo 2º diretor financeiro: Luiz Felipe de Miranda Cheib Responsáveis pela edição Jornalista responsável Ofélia L. P. Bhering (MG 2.289 JP) Repórteres Bárbara Peixoto (MG 0018414) Felipe Jávare (MTB 12046/MG) Diagramação Edições Geraes Ltda. Tiragem 1.000 exemplares 2 Compromisso O novo promotor de Justiça Marcelo Valadares Maciel fez a leitura do Termo de Compromisso, em nome dos colegas. No documento, eles se comprometem a exercer o cargo de promotor de Justiça com dedicação e seriedade, sendo fieis às leis e promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em nome da Câmara de Procuradores de Justiça, fez a saudação a procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira. Em seu pronunciamento, ela disse que as instituições são reflexos das pessoas que nela trabalham. Falou também sobre a função dos empossados a partir de agora. Segundo ela, “nessa difícil jornada, encontramos várias pedras no caminho, mas nenhuma delas é irremovível”. Agradecimento Representando os novos membros do MPMG, falou o promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, que agradeceu o apoio dos familiares e amigos que os ajudaram na conquista e mencionou a importância da função que começam a exercer. Os novos promotores O s empossados são: Agenor Andrade Leão, Ana Flávia Afonso Drumond Amorim, Carolina Cerigatto, Danilo Cardoso Decco, Éster Soares de Araújo Carvalho, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Fabio Alves Bonfim, Fabio Augusto Paci Rocha, Fernanda de Paula Silva, Gláucia Vasques Maldonado de Jesus, Igor Peixoto Marques, Isabel Mendes Lomeu, João Paulo Fernandes, João Roberto Silva Junior, Leonardo Diniz Faria, Lucas Francisco Romão e Silva, Lucas Marques Trindade, Luciana do Prado Ferreira Pinto, Maila Aparecida Barbosa de Sousa, Marcel Bittencourt Silva, AMMPnotícias Marcele Cristina Cavalcanti Amaro, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, Maria Constância Martins da Costa, Mateus Beghini Fernandes, Mauro Renê Costa Filho, Nathália ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Scalabrini Fracon, Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, Roziana Goncalves Camilo Lemos Dantas, Stefano Naves Boglione, Thomas Henriques Zanella Fortes e Vanessa Aparecida Gomes. Em Dia Prêmio de Jornalismo Chico Lins destaca trabalho da imprensa A O segundo lugar ficou com os jornalistas Raphael Guerra e Marcionila Teixeira, do Diário de Pernambuco, autores da matéria “Juíza suspeita de facilitar a adoção”, que cobriu a atuação do Ministério Público de Pernambuco no combate a irregularidades em adoções naquele Estado. Infância A reportagem “Inf ância trocada por dinheiro”, do jornalista Renato Carvalho Fonseca, do Hoje em Dia, ganhou o terceiro lugar. Renato apresentou, em sua matéria, pesquisa sobre as irregularidades e dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes que trabalham em Minas Gerais e abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho no caso. Fotos Bárbara Peixoto Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) entregou, no final da tarde de 23 de janeiro, o Prêmio de Jornalismo Promotor de Justiça Chico Lins aos jornalistas Guilherme Paranaíba e Sandra Kiefer, primeiro lugar, do jornal Estado de Minas, com a série de reportagens “O crack como ele é”. O trabalho acompanhou a vida de dez usuários de crack durante nove meses em Belo Horizonte e, ao final, mostrou a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde no acompanhamento de usuários em tratamento ambulatorial. Nedens entregou o prêmio ao primeiro lugar Sandra Kiefer e Guilherme Paranaíba Importância O presidente da AMMP, Nedens Ulisses, registrou a importância do Prêmio “para o Ministério Público mineiro, quiçá brasileiro”. Nedens falou sobre a coragem, “principal virtude a unir o trabalho do MP e da imprensa para o fortalecimento da República e da democracia”. Lembrou ainda um pouco da grandeza do patrono - o promotor de Justiça Chico Lins, destacando também sua sensibilidade poética. Para Nedens, “a imprensa é o farol da sociedade contemporânea a zelar pela probidade”. A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Eneida da Costa ressaltou importância dessas duas instituições para o regime democrático. A jornalista Sandra Kiefer falou em nome dos ganhadores, destacando a atuação de Chico Lins e fazendo a conexão das dificuldades para a produção de seu trabalho e de Guilherme Paranaíba com o dos promotores Dentre outros, participaram também da solenidade o corregedor-geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli; o coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; o presidente da Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais e ex-presidente da AMMP, Luiz Carlos Abritta; o promotor de Justiça da Saúde Mental, Bruno Alexander Vieira, que foi também personagem da matéria vencedora; membros da diretoria da AMMP, promotores de Justiça, familiares e amigos dos vencedores. Luiz Carlos Abritta e Raphael Guerra Eneida da Costa e Renato Fonseca ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMMPnotícias 3 Em Dia Corregedor-geral e membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público tomam posse MPMG Alex Lanza O corregedor-geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, e membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público tomaram posse em 16 de dezembro. A solenidade foi na Procuradoria-Geral de Justiça. Integrantes do Conselho Superior do MPMG no MPMG em 1991. Atuou em promotorias de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. É procurador de Justiça desde 2004, tendo atuado como corregedor-geral no biênio 2012/2013. Sasdelli foi reeleito para mandato de mais dois anos L Conselho Superior uiz Sasdelli foi empossado para mais um mandato no cargo de corregedor-geral do MPMG. Ele foi reeleito com 97 votos do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 4 de dezembro. Ingressou No mesmo dia, tomaram posse também os procuradores de Justiça eleitos pelos membros do MPMG nos dias 10 e 11 de dezembro para o órgão colegiado. São titulares: Antônio de Padova Marchi Júnior, Antônio Sérgio Tonet, Elias Paulo Cordeiro, Evandro Manoel Senra Delgado, Gisela Potério Santos Saldanha, Heleno Rosa Portes, Iraídes de Oliveira Marques Caillaux, Jacson Rafael Campomizzi e Rogério Filippetto de Oliveira. Suplentes: César Antônio Cossi e Sérgio Lima de Souza O Conselho Superior do Ministério Público integra a administração superior e é composto do procurador-geral de Justiça, que o preside, do corregedor-geral do MP e de nove procuradores de Justiça eleitos, para mandato de um ano. Conselho renovado O procurador de Justiça Márcio Heli saudou os empossados. “O Conselho Superior está renovado, mas com os mesmos compromissos, empenhado em cumprir seus misteres com zelo e dedicação”. Ao se pronunciar em nome dos novos integrantes do Conselho, o procurador de Justiça Antônio Sérgio Tonet ressaltou que a importância do órgão colegiado não está apenas nas suas atividades rotineiras, mas resulta também do acompanhamento de todas as 4 AMMPnotícias discussões que possam influenciar na instituição. Além do procurador-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, compuseram a mesa a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) Shirley Fenzi Bertão, representando o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira,;o ex-corregedor-geral do Ministério Público, Francisco Márcio Martins de ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Miranda Chaves; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Luiz Audebert Delage Filho, representando o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Almeida Melo; a defensora pública Cristiane Procópio Mallard, representando a defensora pública geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; e a sub-ouvidora Maria Conceição de Assumpção Mello, representando a ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho. Em Dia AMMP empossa diretoria para o biênio 2014/2016 T Bárbara Peixoto omou posse, em 2 de janeiro, a nova diretoria da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), encabeçada pelo procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira e eleita no dia 20 de novembro de 2013 para o biênio 2014/2016. Diretoria Presidente: Nedens Ulisses Freire Vieira 1º vice-presidente: Shirley Fenzi Bertão 2º vice-presidente: João Medeiros Silva Neto 3º vice-presidente: Edson Ribeiro Baêta 4º vice-presidente: Gustavo Mansur Balsamão 1º diretor administrativo: Carlos Henrique Torres de Souza 2º diretor administrativo: Gilberto Osório Resende 1º diretor financeiro: Selma Maria Ribeiro Araújo 2º diretor financeiro: Luiz Felipe de Miranda Cheib Conselho Deliberativo Capital Antônio José Leal Antônio de Padova Marchi Júnior Josélia Almeida Santos, Marcos Viola de Carvalho Glaucir Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca Renato Augusto de Mendonça Valéria Dupin Lustosa Interior Breno Linhares Lintz Eduardo Pimentel Figueiredo Fábio Soares Guimarães Filho Glaucir Antunes Modesto Ivan Eleutério Campos Neila do Carmo Fanuchi Ulisses Lemgruber França Integrantes da diretoria e dos conselhos Conselho Fiscal Angelo Alexandre Marzano Antônio Henrique Franco Lopes Décio Monteiro Moraes Fernando de Abreu Mendes Hamilton Vieira Santiago José Maria Ferreira de Castro. FESMP vai implantar novos cursos de minicursos e a criação de novos cursos de pós-graduação, em parceria com outras instituições. Diretoria A Diretoria da FESMP é composta apelos procuradores de Justiça Antônio Sérgio Tonet (Diretor-Presidente), Marcos Viola (Diretor Financeiro) e pelo promotor de Justiça Renato Bretz (Diretor Pedagógico). Marcos Viola, Sérgio Tonet e Renato Bretz Qualidade Curso preparatório Foram iniciadas as aulas da 4ª turma do Curso Preparatório de Ingresso na Carreira Ministerial. Nos dois últimos concursos, a aprovação no concurso do MP foi de 17%. A Fundação conquistou ainda o 1º colocado do concurso LII. Bárbara Peixoto A primeira reunião de trabalho da nova diretoria da Fundação Escola Superior do Ministério Públic o (FESMP) foi realizada na manhã do dia 17 de janeiro. Na oportunidade, foram discutidas diretrizes e metas a serem estabelecidas para o mandato que se inicia. Ficaram decididas a manutenção dos cursos de Inteligência e o Curso Preparatório para Ingresso na Carreira do MP, e a retomada Esses resultados, aliados à contratação, neste ano, de professores renomados de outros estados, como Alexandre Salim e Marcelo André, resultaram significativo aumento da demanda de alunos. ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO O diretor pedagógico Renato Bretz Pereira acredita que o sucesso do curso pode ser creditado à qualidade do corpo docente e ao compromisso dos professores em elaborar aulas e material didático específico para o concurso do MP, o que encurta o caminho daqueles que pretendem se tornar promotores de Justiça. AMMPnotícias 5 Em Dia Ampeb Conamp empossa nova diretoria em março A diretoria eleita da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para o biênio 2013/2015 toma posse no dia 18 de março, em Brasília. Encabeçada pela procuradora de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, tem como vice-presidente, Nedens Ulisses, da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). A eleição foi realizada em 29 de agosto do ano passado. Procuradora de Justiça Norma Cavalcanti, presidente A diretoria está assim composta: Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti (BA), pre- sidente; Nedens Ulisses Freire Vieira (MG), 1º vice-presidente; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (RS), 2º vice-presidente:; Alexandre Magno Benites de Lacerda (MS), secretário-geral. Do Conselho Fiscal, fazem parte: Andrey Cunha Amorim (SC), presidente; Marcello Souza Queiroz (ES), vice-presidente; Antônio Marcos Dezan (DF), secretário; e os membros Adilza Inácio de Freitas (AL) e Admilson Oliveira e Silva (AC). IV Projus será realizado em Tiradentes A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e suas afiliadas da região Sudeste promovem de 19 a 21 de março, em Tiradentes, o IV Projus – Encontro do Ministério Público da Região Sudeste. n Abertura será no dia 19, às 20 horas, na Pousada Pequena Tiradentes, seguida de homenagem ao presidente da Conamp, César Bechara Nader Mattar Júnior, e coquetel. n Dia 20, no Centro Cultural Yves Alves, às 10 horas, será realizado o painel “Marco Regulatório da Mineração”, com a participação de parlamentares federais e membros do MP. • À tarde, serão realizadas atividades esportivas, culturais e passeios. n Dia 21, também no Centro Cultural Yves Alves, das 10 às 11h30min, será realizado o painel “Patrimônio Histórico”, seguido de outro painel – “Ministério Público e Congresso Nacional - Relações Institucionais”, também com participação de deputados federais. • À tarde, depois do almoço de encerramento, serão promovidas atividades esportivas, culturais e passeios. Conselhos lançam projeto de melhorias nos presídios O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Luiz Carlos Portela, lançaram, no dia 5 de fevereiro, em Brasília, o programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. Comissão com representantes dos parceiros tem 30 dias para apresentar plano de 6 AMMPnotícias ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. Internacional Tortura policial é problema crônico no Brasil, segundo a HRW O sistema carcerário no Brasil vive uma situação caótica, segundo o relatório anual da HRW (Human Rights Watch), divulgado no dia 21 de janeiro. A HRW classificou a tortura como um problema “crônico” no país. C onforme a pesquisa, as taxas de encarceramento cresceram mais de 30% nos últimos cinco anos e a população carcerária supera mais de meio milhão de pessoas, estando 43% acima da capacidade. As péssimas condições do sistema e a proliferação de doenças à superlotação foram destacadas pela HRW. “A lotação e a carência de infraestrutura facilitam a proliferação de doenças e o acesso médico aos prisioneiros é inadequado”, diz o relatório. O documento não cita a situação do presídio de Pedrinhas, em São Luis (MA), que teve destaque na imprensa internacional por recentes episódios de violência (desde o ano passado mais de 63 presos morreram). A Human Rights Watch revelou também que os casos de intimidação por meio de abusos e outros meios de tortura são “corriqueiros e constantes” e já haviam sido verificados pelo subcomitê de prevenção a tortura da Nações Unidas. A publicação da HRW lembrou ainda o caso da jovem Tayná, no Paraná. Segundo ela, em julho de 2013 policiais bateram, sufocaram e aplicaram choques elétricos em quatro homens para que eles confessassem o estupro e a morte da garota de 14 anos. Os policiais chegaram a ser presos em julho, mas por estarem colaborando com a Justiça e terem residência fixa responderão ao processo em liberdade. A defesa dos policiais diz que os depoimentos que embasam a denúncia “não são críveis”. O documento relembrou também o caso de tortura de seis menores dentro da Fundação Casa, no bairro de Vila Maria, na zona norte de São Paulo. Nesse caso, tanto o diretor da unidade quanto outros três funcionários envolvidos foram afastados de suas funções. A revelação do caso de espancamento dentro da unidade mobilizou o Governo do Estado, que prometeu instalar câmeras em todas as unidades da Fundação Casa. O país é visto como uma democracia influente e que recentemente se tornou uma “importante voz no debate internacional sobre direitos humanos” Apesar das medidas paliativas, segundo a HRW, os casos de tortura e intimidação são “raramente levados a Justiça”. A única exceção, destacada pelo relatório, aconteceu no julgamento do caso do Carandiru. Em agosto, 48 policiais foram condenados pela participação na morte de 111 detentos no presídio em 1992. Cresce o desrespeito aos direitos humanos O levantamento da HRW expõe outros pontos ligados aos direitos humanos, como a questão da liberdade de expressão, os direitos trabalhistas e o acesso à informação. O país é visto como uma democracia influente e que recentemente se tornou uma “importante voz no debate internacional sobre direitos humanos”, segundo o relatório. O estudo ainda relembrou os protes- ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO tos de junho, quando centenas de pessoas foram às ruas contra má qualidade dos serviços públicos e os gastos excessivos da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio em 2016. Para a HRW, houve diversos incidentes nos protestos onde a polícia usou gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha de forma “desproporcional” contra os manifestantes. AMMPnotícias 7 Eleições 2014 TSE tira poder do Ministério Público de pedir investigações de crimes eleitorais Promotores e procuradores de Justiça terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apurações de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas, de acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. O “O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça” “o Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da Justiça criminal e da apuração de abusos. ...” 8 entendimento do TSE era diferente até a eleição de 2012. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instau- rado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”. Para este ano, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”, excluindo o Ministério Público. O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que assumirá o comando do TSE em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. “O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça”, diz. “A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício.” O atual presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único contrário à restrição na corte ao considerar que “o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público.” Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, a medida é inconstitucional. “Se o MP pode investigar, então ele pode requisitar à polícia que o faça. Isso também é parte da investigação”, afirmou. Regra vale somente nestas eleições A nova regra, válida apenas para as eleições deste ano, foi publicada no Diário de Justiça no dia 30 de dezembro. O site do TSE divulgou a aprovação da norma à meia noite e vinte do dia 18 de dezembro. Foi aprovada pelo plenário em sessão administrativa 13 dias antes. Neste ano, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Para o ministro Dias Toffoli, a medida não vai atolar os juízes eleitorais de processos. “A Justiça nunca faltou.” Às vésperas da eleição de 2012, contudo, o TSE ainda analisava cerca de 1.700 processos referentes a eleição de 2008, mais da metade de corrupção eleitoral. A Procuradoria-Geral da República informou que não tem levantamento de quantos desses processos foram instaurados por iniciativa do MP. A Polícia Federal também protestou, mas, para a instituição,a AMMPnotícias regra já vale há mais tempo. Em audiência pública no TSE no ano passado, o delegado Célio Jacinto dos Santos sugeriu que fosse permitido ao órgão abrir inquérito sem a necessidade prévia de requisição ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral. No entanto, o ministro Dias Toffoli ponderou: “Qual a dificuldade da Polícia Federal em encaminhar um ofício ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral fazendo essa requisição?”. Procurada, a PF disse que não se manifestaria. Para o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que propôs ao Congresso a Lei da Ficha-Limpa após ampla coleta de assinaturas, a decisão é equivocada e pode trazer prejuízo à apuração de irregularidades nas eleições deste ano. Segundo ele, “o Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de re- ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO quisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da Justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral. Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP atua justamente como fiscal da aplicação da lei”, critica. Para o juiz, a regra introduzida pelo TSE neste ano é inconstitucional, pois “cria limitação ao MP que a Constituição não prevê”. “O MP tem poderes para requisitar inquéritos, inclusive exerce a função de controle externo da atividade policial. Entendo que só com uma alteração constitucional se poderia suprimir esses poderes”, explica. O MCCE monitora abusos cometidos no período. Uma das principais preocupações em ano de eleições gerais, como 2014, é a compra do apoio de lideranças políticas que exercem influência sobre eleitores. Eleições 2014 Entidades representativas do MP emitem nota conjunta de repúdio A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) emitiram, em 14 de janeiro, nota conjunta de repúdio à resolução 23.396/13 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o MP de requisitar à Polícia Federal instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais. As entidades afirmam, no documento, que a Constituição Federal, em seu artigo 129-VIII, diz ser função institucional do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações pro- cessuais”. Além da inteira abstração desse poder-dever do Ministério Público, a resolução afronta também os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. As associações defendem que a omissão da legitimidade do MPpara a requisição desses inquéritos é inconstitucional, exótica, opaca em seus propósitos, imprevisível em suas consequências e atentatória à transparência do pleito e à própria democracia. Senador apresenta decreto contra a resolução O Congresso iniciou a pressão para derrubar a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do ano passado, proibindo o Ministério Público de pedir abertura de inquérito contra crimes eleitorais. No dia 10 de fevereiro, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender os efeitos da resolução. Para Ferraço, a proibição é inconstitucional e a decisão foi tomada de forma arbitrária. “Não devemos nos curvar a decisões arbitrárias dos outros poderes. A resolução do TSE é ilegal, inconstitucional e ultrapassa as atribuições normativas daquele tribunal. Não existe razão idônea que justifique a limitação às investigações em matéria eleitoral. Aliás, vale lembrar que esse cenário é novo para o próprio TSE, que sempre conferiu autonomia às investigações do Ministério Público. O Congresso não pode aceitar esse abuso”, destacou o senador. A polêmica resolução aprovada em dezembro passado, relatada e defendida pelo ministro do TSE José Antônio Dias Toffoli, deverá voltar à discussão do plenário do tribunal ainda em fevereiro. No início do ano, a Procuradoria-Geral da República pediu a revisão da norma e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidá-la. Associações de procuradores e o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello – único a votar contra a aprovação –, também defendem que a norma seja revista. Marco Aurélio defende que a mudança na decisão ocorra o mais breve possível. Além de considerar a resolução inconstitucional, Ferraço defende que a decisão ultrapassa as atribuições do TSE, que estaria legislando sobre o tema. O senador destaca que a norma foi aprovada “no apagar das luzes” e que a fiscalização do processo eleitoral deve ser feita de maneira independente. “Não devemos nos curvar a decisões arbitrárias dos outros poderes. A resolução do TSE é ilegal, inconstitucional e ultrapassa as atribuições normativas daquele tribunal" Propaganda eleitoral começa em 6 de julho O s candidatos a cargos em disputa nestas eleições poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho. A medida, prevista na Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, permite comícios, uso de aparelhagem de sonorização fixa e manifestações por meio da internet. Segundo decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (STE), de setembro do ano passado, manifestações políticas feitas no Twitter não são passíveis de denúncia como propaganda eleitoral antecipada, podendo ser feitas antes dessa data. O candidato, legenda ou coligação que divulgar propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário, quando comprovado seu prévio co- nhecimento, ficarão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior. Justiça já está definida Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre o assunto, são designados juízes auxiliares, conhecidos como “juízes da propaganda”. Com relação às eleições presidenciais, os ministros substitutos do TSE Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, e Admar Gonzaga, da classe dos ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO juristas, vão analisar as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos. Já a apreciação de processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais caberá a magistrados auxiliares designados pelos TREs, como previsto na Lei das Eleições. AMMPnotícias 9 Artigo / ENÉIAS XAVIER GOMES* O retorno da Hidra de Lerna Arquivo Pessoal No espocar dos foguetes e rufar dos tambores anunciado um “feliz 2014”, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a inédita Resolução 23.396/2013, apresentada pelo ministro Dias Tofolli, condicionando a instauração de inquérito policial eleitoral à autorização da Justiça Eleitoral. A "Ou seja, se o sujeito furta uma galinha, o delegado instaura inquérito de ofício, mas se o candidato compra milhares de votos, aí é preciso autorização judicial para a apuração" "A medida visa evitar “apurações secretas”, mas como, se os inquéritos policiais eleitorais são cadastrados no Poder Judiciário e autuados na polícia com ciência das partes?" 10 resolução impede as polícias e o Ministério Público de apurarem crimes eleitorais, salvo quando houver autorização ju dicial. Diante de indícios de crime eleitoral, o Ministério Público e as polícias terão que solicitar (pasmem) ao juiz autorização para fazerem o que fazem cotidianamente: investigação. Ou seja, se o sujeito furta uma galinha, o delegado instaura inquérito de ofício, mas se o candidato compra milhares de votos, aí é preciso autorização judicial para a apuração. Nada mais democrático e igualitário, não? O ministro argumentou que a medida visa evitar “apurações secretas”, mas como, se os inquéritos policiais eleitorais são cadastrados no Poder Judiciário e autuados na polícia com ciência das partes? O que nos parece cada vez mais secreta é a corrupção eleitoral! A resolução ressuscita as torpes tentativas de emudecer o Ministério Público que, ao lado da imprensa livre e setores da sociedade civil, tem combatido boa parte da corrupção que assola o país. A medida desconsidera o art.129, VIII, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”. Ainda, tratora o Código de Processo Penal (art.5, II) e Eleitoral (art.346, §2), como se fosse um legislador soberano. Na contramão da sociedade, a resolução se aproxima da famigerada PEC 37, aquela que pretendia impedir o Ministério Público e outras instituições de investigar, e que foi aniquilada moralmente pelas vozes AMMPnotícias das ruas, no já histórico junho de 2013, transformando-se em uma das principais bandeiras do movimento que parou o país. Nas celebrações do ano eleitoral que se inicia, a Hidra de Lerna da mitologia grega, que se regenerava cada vez que tinha a cabeça cortada, reaparece, mas com ares de maior gravidade, pois o TSE, que deveria velar pelas eleições limpas e que sequer tem poder de legislar, aniquilou instrumentos de investigação em detrimento da moralidade eleitoral. Na prática, a resolução impede as instituições de exercerem suas atribuições – ainda que a custa de mais corrupção e impunidade. A medida implica dispêndio de tempo, enseja o perecimento de provas e condiciona a efetividade no combate à criminalidade eleitoral à boa vontade do juiz. Indagamos: e se o juiz indefere a apuração do crime? Quantos dias levam o julgamento do recurso? Certamente que tempo suficiente para o perecimento da prova, já tão difícil no âmbito eleitoral. E mais: como fica a violação ao sistema acusatório, pois o juiz que autorizou a apuração julgará o processo? O juiz, que não é parte, determina a investigação e depois julga o processo? Em terras tupiniquins, dever-se-ia dar mais celeridade e garantir rigor às apurações, sobretudo no combate à corrupção eleitoral, tão prostituída no Brasil atra- “O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral" vés do caixa 2, compra de votos, e outras formas cada vez mais criativas. Mas não! A maior corte eleitoral do país tenta enfraquecer justamente quem deveria fortalecer. Como disse o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral. Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP atua justamente como fiscal da aplicação da lei”. Não falta, obviamente, quem aplauda a medida, afinal, nem todos querem a escolha livre dos representantes do povo, pois preferem continuar ceifando os sonhos, expectativas e amanhãs do brasileiro. E aí, a pergunta central da PEC37 se faz novamente essencial: A quem interessa a resolução 23396/13? E nos fazemos outra: Até quando tentarão vencer o povo pelo cansaço? * PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROFESSOR NA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA MESTRE E DOUTORANDO PELA UFMG ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Arquivo Pessoal Artigo / DUARTE BERNARDO GOMES* A maconha (i)legal Recente notícia oriunda dos Estados Unidos da América atravessou o território do Brasil, causando, ao menos, expressiva curiosidade ao povo brasileiro. Chegou-nos ao conhecimento o fato de que o Estado do Colorado, naquele país, liberou para fins recreativos, o uso da maconha (de muitos apelidos no Brasil) tida como uma droga com propriedades alucinógenas, tornando os habituais utentes, dependentes de seus efeitos. P olêmicas à parte, muitos entendem que a liberação da erva contribui efetivamente em desfavor do disseminado tráfico de entorpecentes, outros, porém, defendem que a liberação dessa droga serviria de mote à ampliação da barbárie urbana que já assola impiedosamente a sociedade. Pois bem, o que se pretende neste artigo, longe de acirrar controvérsias, é traçar pontualmente um contorno cultural sobre a assimilação ou não de aspectos modificativos de comportamentos sociais, que antes reinavam como transgressões legais e que deixaram de figurar nesse rol por ter o Meio humano lhes retirado o teor criminal, por compreender, in casu, que o usuário ao passar por esse caráter transitório de anormalidade é levado a um estado psíquico que lhe pareça agradável sem originar distúrbios outros que possam comprometer sua conduta. Em prosseguimento à abordagem temática direcionada ao dardejar a cultura, temos que, todos nós ao chegarmos ao mundo o recebemos com componentes entrelaçados sob formas, costumes, sons de linguagem, sistemas relacionais e instituições como fatores que nos permitem conviver organizadamente, assim as soluções prontas aos nossos problemas aparecem e, na maioria das vezes, esquadrinhadas em códigos legislativos nos condicionando a uma herança social que se situa como contraponto de nossa herança orgânica. Todavia, quem recebe esse mundo acabado não está obrigado a mantê-lo nem conservá-lo, muito menos submeter-se ao que a história lhe reservou, podendo melhorá-lo, vez que, a vida cultural, apesar de fortes características manipuladoras, pode surpreender pela realidade da dialética que se estabelece entre a liberdade do homem que age e o condicionamento do homem que não age, isto é, do homem paciente. Partindo-se desse princípio, é notório que a capacidade de inovação individual ocorrida nas sociedades, passando pela inventividade e a criatividade, não dá frutos exclusivos aos seus autores, pois que, a cultura não é o resultado da somatória de pensamentos e ações particulares, mas uma espécie de síntese de pensamentos e ações, integrando singularidades, cujas articulações podem instaurar uma configuração política de unidade, sem se desguarnecer, é claro, da vasta polissemia que envolve esse vocábulo. A considerarmos que a cultura “é a transformação do espírito em coisa” (Romero, 1950 p. 12) sua objetivação tem de ser compreendida tanto sob o aspecto de suas expressões quanto de seus silêncios, “tanto por seus conteúdos explícitos como pelas suas lacunas, pelo que ela fala e pelo que cala... Ora as realidades humanas não são planas, mas sempre volumétricas. A superfície é o domínio da visão; e superficiais são as coisas que podem ser conhecidas de forma imediata e fácil” (Morais, 1992, p. 38). Assim, temos necessariamente que compreender as coisas humanas, ao mesmo tempo em que se revelam se escondem e por serem de configuração volumétrica, é comum enxergarmos apenas alguns ângulos das problemáticas encontradiças, não se denotando, por evidência, seus relevos, suas fronteiras, seus conteúdos periféricos. Aqui estão, pensamos, os delineamentos culturais que envolvem a liberação da maconha com todos os seus adeptos e as suas resistências com todos os seus defensores. Não nos parece clara a motivação dessa permissão, pois os valores sociais são flutuantes como embarcações em águas calmas e revoltas ao mesmo tempo. A apreensão imediata dessa objetivação legal calcada na condição preliminar de experiências e intuições, pende de uma mediação racional mais trabalhada ligada ao campo da inteligência, com a avaliação dos conteúdos e de seus valores baseados no enlevo da busca pelo sentido humano que a nosso ver imprime todas as manifestações culturais existentes. O fenômeno cultural está apto a ser negado e afirmado de modo que sua grandiosidade absorve essas reações. “A realidade cultural que não é examinada nem criticada deteriora-se e se transforma numa carga odiosa, faz-se num fardo de preconceitos e automatismos estéreis. O futuro não "Todavia, quem recebe esse mundo acabado não está obrigado a mantê-lo nem conservá-lo, muito menos submeter-se ao que a história lhe reservou, podendo melhorá-lo" pede apenas repetições do passado” (Morais, 1992, p. 41). Mergulhados nisso, temos que a defesa ou o ataque preliminares dessa nova concepção adotada no Estado do Colorado não traduz a realidade humana que se movimenta culturalmente, pois esta requer uma procura por caminhos e trajetórias indispensáveis que no dizer de Martin Bubber (1985, p. 150) “Homem como homem” ... “dispensa o indivíduo em si e a coletividade em si que seriam abstrações inúteis, implicando na tríade fundamental que constitui a esfera humana da vida: o indivíduo, a cultura e a sociedade” (Morais, 1992, p. 34). O que concluímos é que existem realidades que se manifestam sem restrições nem neutralizações, indiferentes, portanto, à concordância ou discordância de sistemas, teorias, teses, tratados, pactos, códigos éticos, enfim, essa é a realidade da cultura. A maconha parcialmente legalizada para fins recreativos nos Estados Unidos funciona como uma adaga tauxiada que, ao mesmo tempo em que serve de ornamento e embeleza por sua finalidade histórica, fere os valores culturais das sociedades (embora no mesmo plano político) que se precatam dos seus resultados nocivos. Resta-nos por conseguinte saber: a sociedade quer a adaga para a paz ou para a guerra? A cultura tem os remates precisos, contudo a investigação não pode ser compatível com as respostas prontas (que a posteriori se transformam em leis) de um mundo previamente implantado e que nele vivemos. Referências: BUBBER, Martin. Qué es el hombre? México, Fondo de Cultura Económica, 13ª reimp. 1985. MONDIN, Battista. O Homem quem é ele? Elementos de Antropologia Filosófica. Paulus. 12ª Edição. São Paulo: 2005. MORAIS, Regis. Estudos de Filosofia da Cultura. Edições Loyola. Belo Horizonte: 1992. ROMERO, Francisco. El hombre y La Cultura. Espasa-Calpe S.A. Buenos Aires: 1950. * PROCURADOR DE JUSTIÇA E PROFESSOR DE FILOSOFIA. ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMMPnotícias 11 Esporte Bogliolo sobe e fica em 10º lugar no Circuito do Sol Fotos Felipe Jávare O promotor de Justiça Alberto Bogliolo completou os 10 km do Circuito do Sol, realizado dia 19 de janeiro, com o tempo de 37min30seg, o que o colocou em décimo primeiro na classificação geral e o terceiro na categoria 35-39 anos. Fez a incrível média de 16 km/h. Há cerca de um ano, Alberto precisou fazer tratamento e ficou fora das corridas. Recuperado, voltou a treinar e mostrou que está em excelente forma. O Circuito do Sol foi a primeira prova do ano. Muita gente acordou cedo, no domingo nublado, para cuidar da saúde. Equipe da AMMP Calendário de corridas n 23/02 – Circuito BH Show - Informações e inscrições através do site: http://www.quantasports.com.br/ n 16/03 – Circuito das Estações Mizuno – Informações e inscrições através do site: http://circuitodasestacoes.ativo.com/ belo-horizonte/bh-outono/ n 23/03 - Mizuno Half Marathon - Informações e inscrições através do site: http://www.webrun.com.br/h/eventos/ Bogliolo, terceiro na categoria 35-39 anos mizuno-half-marathon---etapa-belo-horizonte/5574 n 13/04 – Eco Run – Informações e inscrições através do site: http://ecorun.com.br/ Quem quer participar deve garantir sua vaga com antecedência, pois várias inscrições se esgotam antes do prazo. Esporte é saúde em qualquer idade Quando se fala de esporte, seja ele qual for, deve-se pensar nos milhares de praticantes que dedicam tempo, dinheiro, suor, simplesmente pelo prazer. Amadores que se reúnem para compartilhar uma paixão. Lotam quadras, campos, ruas. Independente da idade, descobrem que o esporte é mais que uma atividade física. É a principal ferramenta para se “descobrir a importância de cuidarmos da saúde e cultivar valores como determinação, disciplina, foco, estabelecimento de metas, além da construção de amizades sólidas e prazerosas”. Essas lições foram aprendidas pelo corredor Clodesmidt Riani Filho, o Mite, 58 anos, irmão do ex-presidente da AMMP Flodesmidt Riani, sempre praticou esportes, desde a infância. Jogou futebol e futsal. Depois vieram a natação, peteca, caminhada e corrida. “Há muitos anos pratico corrida, mas com treinamento mais sistemático/organizado, com planilha, musculação, participação em competições, acompanhamento médico e nutricional foi a partir de 2007”, conta. De lá pra cá, foram várias provas. Ele é clique garantido dos fotógrafos de plantão. Participou da Maratona 12 AMMPnotícias ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO de Porto Alegre, Meias Maratonas de Punta del Leste, Buenos Aires, Santiago do Chile, Rio de Janeiro, Linha Verde em BH, Volta da Pampulha e várias corridas de 10km. De todos os eventos, um chama mais a atenção: a Maratona Internacional de Santiago. “São três provas no mesmo dia: Maratona, 1/2 Maratona e 10km. É um evento espetacular: organização, infraestrutura, astral. É muito marcante e importante para todo o país, uma festa com 40 mil corredores e uma plateia muito animada. Montam arquibancada no local de largada e chegada e o público lota os espaços. Quem entregou os prêmios aos vencedores foi o presidente da República do Chile, uma coisa para mim, inusitada.” E mesmo sendo um atleta já experiente, reconhece a importância de uma referência. “Adriana Duarte (colega de trabalho), que pratica de forma apaixonada a corrida de rua. Ela é minha referência em termos de dedicação, determinação, alegria e prazer em correr.” Neste ano, “ espero continuar minhas corridinhas e contribuir para que a equipe de esportes da AMMP se torne cada vez mais referência de amizade, solidariedade, saúde, qualidade de vida e prazer em praticar esportes.”