Decreto nº 36.728, de 30 de junho de 2011 Institui
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Decreto nº 36.728, de 30 de junho de 2011 Institui
Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVIII • N0 124 Poder Executivo Governador e Ministro dos Portos anunciam mais um projeto de infra-estrutura para a Copa de 2014 em Pernambuco Recife, sexta-feira, 10 de julho de 2011 Modelo de repressão ao crack desenvolvido pelo Governo de Pernambuco vai servir de exemplo para todo o Brasil (Página 4) (Página 3) BOA CIRCULAÇÃO Eduardo cumpre extensa agenda em Brasília O governador Eduardo Campos começou o dia de ontem prestigiando a solenidade organizada pelo PSDB em homenagem aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em Brasília para uma série de compromissos administrativos, o presidente nacional do PSB esteve no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para participar do evento “80 anos de Fernando Henrique Cardoso: O Estadista do Novo Brasil”. um ato de civilidade política e de reconhecimento a um brasileiro que con- “É tribuiu para a consolidação da democracia e para a estabilidade econômica do País, dois fundamentos im- portantes para o projeto de consolidação nacional que foi tão bem continuado pelo Presidente Lula”, disse Eduardo Campos, único governador não-tucano a compor a mesa de honra da solenidade. F OTO : H UMBERTO P RADERA /D IVULGAÇÃO COMPROMISSOS - O governador de Pernambuco cumpriu uma extensa agenda em Brasília na quintafeira. Pela manhã esteve no Ministério da Saúde para debater a campanha de combate ao crack do Governo Federal. Em seguida, no Ministério da Integração Nacional, assinou convênio para a implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Afogados da Ingazeira. À tarde se reuniu com os governadores Marcelo Déda (SE), Renato Casagrande (ES), Sérgio Cabral (RJ) e um representante do estado de São Paulo para discutir uma nova proposta de divisão dos royalties. Às 16 horas, assinou o edital de reforma do terminal de passageiros do Porto do Recife na Secretaria Especial dos Portos. Fechando a programação, teve audiência no DNIT sobre as obras no trecho urbano da BR-101. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico COERÊNCIA Mesmo com uma extensa agenda em Brasília, Eduardo fez questão de ir cumprimentar o ex-presidente 01/07/2011 11:54:16 85648430754572 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 01/07/2011 11:54 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2011 Serviço de procura de órgãos para transplante chega ao Sertão O município de Petrolina, localizado no Sertão do São Francisco, é o terceiro do Estado a contar com uma Organização de Procura de Órgãos - OPO. Ligada ao Ministério da Saúde, a instituição é responsável pela procura, identificação, manutenção e captação de doadores para fins de transplantes. A unidade foi inaugurada no Hospital Dom Malan. A apresentação da estrutura da OPO Petrolina reuniu diretores de hospitais particulares e públicos da cidade, coordenadores de UTIs, emergências, coordenadores de enfermagens dos hospitais e coordenadores da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes COMÉRCIO DIZ SIM À PROPOSTA DE NOVO POLO DE LOJAS EM PALMARES Reunidos na sede da Associação Comercial e Industrial de Palmares, na Zona da Mata Sul, comerciantes da Avenida José Américo de Miranda, via comercial daquele município, aprovaram a proposta inicial apresentada pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD Diper de um novo centro de vendas. O complexo, uma iniciativa do governador Eduardo Campos para atender às necessidades de Palmares, está sendo planejado para abrigar os 109 estabelecidos existentes em uma das margens do rio Una, desde a década de 1970, e que foram total ou parcialmente destruídos pelas enchentes de 2010. A AD Diper ficará encarregada de preparar a infraestrutura básica do terreno e os interessados em ocupar os locais arcarão com as construções. O empreendimento será organizado numa área de cerca de 9 hectares, às margens da BR-101, vizinha à Escola Agrícola. A AD Diper foi envolvida porque tem experiência nesse tipo de empreendimento por ser de sua responsabilidade a criação e implantação de distritos industriais estaduais. Um desses, inclusive, será implantado em Palmares, a partir de setembro. A terraplenagem do novo DI está estimada em R$ 1,6 milhão. A indústria paulista Schioppa, fabricante de rodas e rodízios, já demonstrou interesse em instalar-se no local. Segundo o estudo preliminar do polo comercial, apresentado pelo diretor de Infraestrutura da AD Diper, Paulo Roberto Correia Batista, o terreno deve ser dividido em seis quadras, com previsão de 159 lotes de 200 metros quadrados cada, a exceção dos de esquina, que serão maiores, com tamanhos diferenciados por sua localização. A quantidade de lotes é superior à demanda atual, de 109 espaços, mas foi pensada justamente para abrigar o comércio. Assim, dependendo do caso, poderá abrigar lojas maiores. Após o aval recebido ontem dos comerciantes, a AD Diper vai analisar os laudos de avaliação de cada ponto comercial para conhecer suas características a fundo, para, dessa maneira, fechar o projeto e partir para o processo licitatório necessário para dar continuidade à ação. Paulo Roberto Correia estima que sejam necessários dois meses para cumprir essa fase. Em paralelo, a CPRH agilizará a emissão das licenças ambientais. Também será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei indicando a destinação e o desmembramento do terreno, que já pertence ao Estado. de Petrolina - CIHDOTT. A Organização de Procura de Órgãos de Petrolina será formada por uma equipe constituída de responsável técnico, coordenadora de enfermagem, três enfermeiras e uma psicóloga. “Diariamente, integrantes da equipe farão visitas às UTIs e emergências de hospitais públicos e privados do município para identificar potenciais doadores em morte encefálica e conversar com as suas famílias para o incentivo à doação”, explicou a coordenadora do serviço, Anaísa Soares. Com a inauguração da OPO de Petrolina, Pernambuco passa a contar com quatro em funcionamento. Duas estão localizadas no Recife: na Fundação Altino Ventura e Imip. A terceira atende Caruaru, na Casa de Saúde Santa Efigênia. ESTRATÉGIAS - As OPOs foram instituídas por meio da portaria do Ministério da Saúde, em outubro de 2009, para implementar estratégias destinadas a promover o fortalecimento e o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes e a melhoria do processo de doação/ transplante, o aumento do número de notificações de morte encefálica e a efetivação de doadores e, consequentemente, do número de captações de órgãos. NÚMEROS - De janeiro a maio de 2011 foram realizados 373 transplantes e 23 doações múltiplas de órgãos em Pernambuco. PROGRAMA SANITÁRIO Governo discute combate à praga da mosca da fruta O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, participou de reunião com o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, na cidade de Juazeiro, na Bahia. O evento - uma reivindicação dos agricultores do Vale do São Francisco - foi convocado para tratar do monitoramento da mosca da fruta, praga que tem atingido os plantios da região. A solicitação da reunião partiu dos produtores depois da não renovação de contrato de prestação de serviços para o monitoramento da mosca, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Moscamed Brasil. Participaram das discussões, também, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adagro, IPA, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e Moscamed Brasil. Há alguns dias, os produtores apresentaram uma proposta para implantação de um programa, a ser realizado em conjunto pelo Mapa, MDA e Minis- F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEI CONTROLE da praga da mosca da fruta aumenta produtividade tério da Integração, abrangendo assistência técnica e extensão rural, controle químico nos perímetros e monitoramento de pequenas propriedades. CENTRO DO RECIFE Compesa vai substituir mais de 100 metros de tubulação de esgoto A obra de recuperação da rede coletora de esgoto que a Compesa está executando no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Barão de Vitória, no Centro do Recife, deve ser concluída em 10 dias. Este foi o diagnóstico dos técnicos da companhia após o processo de escavação e avaliação dos danos da tubulação. Será preciso substituir 120 metros do emissário de es- goto, que é em ferro fundido, e que está bastante corroído com a ação do tempo. O trecho danificado vai ser substituído por um novo, feito de PVC. A ação está sendo realizada com o intuito de solucionar os constantes extravasamentos de esgoto em bairros da área central da Capital, em especial os Coelhos. Para a execução da obra, a companhia preci- sou interditar uma faixa da Floriano Peixoto e outra da Barão de Vitória, uma vez que está sendo utilizada uma retroescavadeira para a realização dos trabalhos. A tubulação que a companhia está trocando é responsável pela coleta do esgoto dos bairros dos Coelhos e da Ilha do Leite. BOA VIAGEM - A Compesa iniciou outra interven- ção ontem, desta vez no bairro de Boa Viagem, com o intuito de consertar um abatimento na rede coletora de esgoto. O problema está localizado na Avenida Conselheiro Aguiar (em frente ao Conjunto Pernambucano), que terá uma de suas faixas interditada. Apenas após o início dos trabalhos a companhia saberá quanto tempo vai levar para executar a intervenção. Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 AÇÃO MODELO Pernambuco vai ajudar o Brasil a combater o crack O plano do Governo de Pernambuco de enfrentamento ao crack vai ajudar a nortear as ações de combate à droga que serão anunciadas pelo governo federal no final deste mês de julho. A notícia foi dada ontem pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante reunião com o governador Eduardo Campos em Brasília-DF. N a próxima semana, nos dias 13 e 14, equipes dos ministérios da Saúde, Justiça e Assistência Social, entre outros, vão estar no Recife para uma série de reuniões com representantes das dez secretarias estaduais envolvidas no Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao Crack lançado em maio do ano passado em Pernambuco. O modelo de repressão ao crack desenvolvido pelo Governo de Pernambuco vai servir de exemplo para os demais Estados da federação. “Pernambuco é o primeiro Estado ouvido por nós por reconhecemos o trabalho de articulação intersetorial feito pela administração estadual e pelos resultados das ações já em andamento no Estado”, disse Padilha, lembrando que a questão do crack foi amplamente destacada pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral do ano passado e uma das prioridades da atual gestão. “Fiquei muito feliz de poder ser chamado pelo governo federal através das F OTO : H UMBERTO P RADERA /SEI EDUARDO, ao lado no ministro Alexandre Padilha: alegria em poder repassar a experiência de Pernambuco para o Brasil experiências de Pernambuco no enfretamento dessa epidemia gravíssima do craque, que está destruindo a vida de muitos jovens e de muitas famílias”, agradeceu Eduardo Campos. Após o encontro com o ministro, Eduardo informou que a presidente Dilma deve lançar em agosto um plano nacional no cuidado aos dependentes da droga, mas antes disso vai ajudar o Estado na “ampliação dos leitos de hospitais, na retaguarda de comunidades terapêuticas e na estruturação de um programa de proteção às vítimas do crack”. O trabalho articulado entre a União e os governos estaduais, para Eduardo, age “de forma severa” no combate tanto do tráfico, como ajuda a salvar àqueles que caíram diante do vício. Uma sugestão apresentada pelo Governador ao ministro foi a transformação dos espaços, onde funcionavam os antigos manicômios, em novos centros de acolhida de dependentes químicos. “Faríamos uma ampla adequação desses espaços para que possamos receber mais pessoas. As fazendas e centros de acolhida existentes hoje são espaços pequenos, que não atendem toda a demanda”, explicou o Governador. O treinamento de exusuários nos quartéis das forças armadas brasileiras também foi apresentado pelo governador Eduardo Campos como sugestão. “Lá eles teriam noções de disciplina e hierarquia, ao mesmo tempo em que po- deriam praticar atividades físicas. Tudo isso ajudaria a mantê-los “ limpos”, defendeu. Os secretários estaduais Antônio Carlos Figueira (Saúde) e Laura Gomes (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) também participaram da audiência na sede do Ministério da Saúde. PIONEIRISMO - O Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao Crack vai receber R$ 40 milhões em investimentos até 2014. O Plano contém 18 temas principais e um conjunto de iniciativas nas áreas de prevenção, repressão qualificada, acolhida dos dependentes, tratamento e inclusão sócio-produtiva. Em menos de um ano, cinco novos centros de atendimento aos usuários de drogas foram abertos e outros seis consultórios de rua foram montados. O número de leitos voltados para desintoxicação de usuários pulou de sete para 72. Cerca de dez mil profissionais foram capacitados e seis conferências regionais foram realizadas para discutir a questão. Eduardo Campos e ministro Bezerra Coelho entregam presente a Afogados da Ingazeira A cidade de Afogados de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, recebeu, com um dia de antecedência, o seu presente de aniversário. Ontem, na véspera do município completar 102 anos de emancipação política, o governador Eduardo Campos e o ministro da Inte- gração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinaram em Brasília o convênio para as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Com um investimento de R$ 27 milhões divididos entre a Codevasf (R$ 20 milhões) e a Compesa (R$ 7 milhões) as obras vão beneficiar 85% da população urbana do município, localizado a 380 km do Recife. Vão ser saneadas quatro bacias, compreendendo 43 km de rede coletora, quatro estações elevatórias, duas estações de tratamento de esgotos e 95 km de rede de distribuição condominial. “É um imenso prazer entregar este presente de aniversário à população de Afogados da Ingazeira, uma obra que traz mais saúde e cidadania para o Pajeú e que comprova o compromisso do nosso Go- verno com o povo sertanejo”, disse Eduardo, que no início do mês assinou o convênio para o saneamento de Petrolina. Fernando Bezerra Coelho afirmou que o saneamento de Afogados da Ingazeira faz parte do projeto de revitalização da Bacia do São Francisco, que soma investimentos de mais de R$ 400 milhões em iniciativas do PAC I e PAC II. “Ainda no mês de julho, daremos início à outras obras de saneamento no Sertão pernambucano, como a da cidade de Petrolândia”, adiantou o ministro. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2011 COPA 2014 Governador e Ministro lançam Edital do Terminal de Passageiros do Porto do Recife IMAGEM SEI O Governo de Pernambuco anunciou mais um projeto importante de infraestrutura para receber a Copa do Mundo no Estado. Ontem, em Brasília, o governador Eduardo Campos e o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, lançaram o edital de reforma do Terminal Marítimo de Passageiros e de construção da Sala Pernambuco. Com as obras das duas estruturas, que receberão um investimento de R$ 21,8 milhões, o Porto do Recife vai ganhar um dos mais modernos e luxuosos receptivos do mundo. O turista que chegar à cidade pelo mar para assistir aos jogos do mundial vai ser recebido com conforto, agilidade e, de quebra, pode conhecer um pouco da história e da cultura do povo pernambucano. O projeto prevê, nos cerca de 2 mil m² do antigo Armazém 7, sala de embarque e desembarque com esteira rotativa, além de um espaço de lazer e de serviços, com praça de alimentação e lojas. Tudo ao estilo dos atuais grandes aeroportos brasileiros. Ao lado, será erguida a Sala Pernambuco, com cerca de 900 m², ligada ao Terminal Marítimo por uma passarela suspensa. É nesse espaço de três pavimentos, que, entre as vagas de um estacionamento coberto e as salas dos postos avançados da Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa, está prevista uma grande arena. Mas ao invés de gramado e arquibancada, esta arena é um espaço de contemplação e acolhida, com diversas referências do povo e das terras de Pernambuco. O Porto do Recife está localizado em uma posição privilegiada para rotas de navios do mundo inteiro. Uma porta de entrada no coração da cidade, no bairro do Recife, com acesso aos principais pontos da RMR e às principais vias que levam ao interior ou O PROJETO prevê uma reforma total nos cerca de 2 mil m² do antigo Armazém 7 até a Copa litoral do Estado. “No ano na reestruturação de sete salas de embarque e passado, já tivemos mais portos de cidades que vão desembarque, com apade 100 navios chegando. sediar o mundial em 2014. relho de raio X, alfândega, E queremos, até a Copa Pernambuco é o segundo esteiras rotativas e portões do Mundo, intensificar o estado brasileiro a lançar de chegada e partida. Esta turismo por navios, o que edital, seguindo todos os é a segunda intervenção no antigo Armazém 7, com certeza vai nos ajudar prazos determinados. O antigo galpão de desde a sua construção em a dinamizar o turismo e gerar renda e oportu- cargas, desativado no ano 1912. Em maio de 2010, o nidade de trabalho para de 2000 por problemas equipamento passou por muita gente”, disse Eduar- estruturais, vai abrigar o uma adaptação para se do. O governo Dilma está espaço de lazer e serviços, tornar o atual receptivo, investindo R$ 900 mi- com restaurantes, lancho- considerado um dos lhões, do PAC da Copa, netes, cafés e lojas, e as melhores do País. Parceria entre PE e Estados Unidos será ampliada I ntercâmbios nas áreas da educação, ciência e tecnologia e futuras parcerias empresariais. Esses foram os assuntos da visita do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas A. Shannon Jr., ao governador Eduardo Campos. O encontro, na última quarta-feira, marcou o anúncio da ampliação do programa Mestres em Ensino de Língua Inglesa a partir do primeiro semestre de 2012. A iniciativa, que hoje beneficia 30 professores pernambucanos com um curso de reciclagem da língua inglesa passará a atender 500 docentes por ano até 2014. Para isso, o programa pernambucano vai receber o investimento de R$ 600 mil do Governo do Estado. Em todo o País, existem três professores americanos cedidos pela embaixada dos Estados Unidos. Destes, um F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI O GOVERNADOR e o embaixador Thomas Shannon Jr: intecâmbios e futuras parcerias está em Pernambuco, que vai receber mais cinco docentes. “A valorização do professor é uma marca do Governo. A capacitação num nível desses, com pessoas nativas e que são especialistas em formar professores vai ajudar muito nesse processo”, destacou o secretário de Educação, Anderson Gomes. “Queremos sempre trabalhar com parceiros que também queiram trabalhar conosco, e é assim que definimos o governador e seu Governo. Ele mostra a boa vontade da gestão e o seu interesse de melhorar a capacidade de ensinar inglês em Pernambuco”, disse o embaixador, em entrevista. A escolha por Pernambuco para receber seis do total de oito professores cedidos pela embaixada dos Estados Unidos ao Brasil foi justificada por Shannon. “É um governo dinâmico, com muita visão, e que entende bem a importância da educação. Para nós é um orgulho trabalhar com o Governador e todo o seu Governo e vamos fazer todo o possível para abrir portas nos Estados Unidos da América para Pernambuco”, afirmou o embaixador. ESTUDANDO FORA - Outro projeto, desta vez para 2012, é possibilitar o intercâmbio de línguas para 600 alunos do ensino médio da rede estadual. A princípio, 300 escolas vão participar do processo de seleção de estudantes, quando serão escolhidos os dois melhores alunos do curso de inglês aplicado em sala de aula durante o ano letivo. A preocupação do Governo é garantir um diferencial na aprendizagem do inglês para alunos da rede estadual. “O projeto tem tudo a ver com o princípio da meritocracia que tanto defendemos. Os alunos já vão começar o semestre sabendo que, se eles se esforçarem e se destacarem, vão poder fazer um intercâmbio e aprender inglês”, defendeu Eduardo, durante o encontro. O embaixador mostrou-se bastante interessado pela ideia. Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2011, de 06 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 024/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 025/2011, de 07 de abril de 2011, Governo do Estado Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos DECRETA: DECRETO Nº 36.728, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Institui o Fórum Suape Sustentável do Estado de Pernambuco. Art.1º Fica concedido à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS –CBVP, estabelecida na Rua João Francisco Lisboa, nº 385, Sala B-1, Várzea, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 10.858.291/0001-07 e CACEPE nº 0393210-96, o estímulo de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características: O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição I – natureza do projeto: implantação; Federal, CONSIDERANDO que é necessário estruturar ações para fomentar uma visão de desenvolvimento de longo prazo compartilhada entre o setor público e o privado; CONSIDERANDO a necessidade de induzir a criação de ambiente que fomente o desenvolvimento sustentável no Complexo Industrial Portuário de Suape e em seu território estratégico; CONSIDERANDO que é preciso estruturar ações de impacto social e ambiental positivo que acompanhem esse desenvolvimento econômico e um modelo de gestão integrada do território; CONSIDERANDO, ainda, a importância de definir estratégias que apresentem compromisso com sustentabilidade e inclusão social, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Fórum Suape Sustentável do Estado de Pernambuco, com os seguintes objetivos: I – propor e articular ações para promoção, no âmbito do território estratégico do Complexo Industrial Portuário de Suape, do desenvolvimento sustentável e com inclusão social; II – enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; III – produtos beneficiados: chapa e folha de vidro plano, não armada, corada na massa, opacificada, folheada (chapeada), ou com camada absorvente, refletora ou não - NBM/SH 7003.12.00; chapa e folha refletora de vidro plano, com tratamento superficial NBM/SH 7003.19.00; chapa e folha de vidro plano, armada, corada na massa, opacificada, folheada (chapeada), ou com camada absorvente, refletora ou não - NBM/SH 7003.20.00; perfil de vidro plano - NBM/SH 7003.30.00; vidro plano corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não - NBM/SH 7004.20.00; vidro plano flotado, não armado, com camada absorvente, refletora ou não - NBM/SH 7005.10.00; vidro plano flotado, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou simplesmente desbastado - NBM/SH 7005.21.00; vidro plano flotado, corado e não corado - NBM/SH 7005.29.00; vidro plano flotado, armado - NBM/SH 7005.30.00; vidro plano recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias - NBM/SH 7006.00.00; vidro plano temperado, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos - NBM/SH 7007.11.00; vidro plano temperado, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em domicílios e escritórios - NBM/SH 7007.19.00; vidro plano, formado de folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos - NBM/SH 7007.21.00; vidro plano, formado de folhas contracoladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em domicílios e escritórios - NBM/SH 7007.29.00; vidro plano isolante, de paredes múltiplas - NBM/SH 7008.00.00; espelho retrovisor para veículos NBM/SH 7009.10.00; espelho de vidro não emoldurado - NBM/SH 7009.91.00 e espelho de vidro emoldurado - NBM/SH 7009.92.00; IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; II – estabelecer um modelo de gestão integrada do território e das ações e estratégias socioambientais; III – avaliar os impactos das ações sociais e ambientais no Complexo Industrial Portuário de Suape e nos municípios que compõem o seu território estratégico. V – incentivos fiscais: a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a operação de importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; Parágrafo único. O Fórum ora instituído tem por finalidade transformar o Complexo Industrial e Portuário de Suape e o seu território estratégico em um modelo de desenvolvimento econômico, ambiental e social, colaborando com a melhoria da qualidade de vida de toda a região sob sua influência direta ou indireta. b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: Art. 2º O Fórum Suape Sustentável será composto por representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, e por um Comitê Executivo. 1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); 1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação: Art. 3º O Comitê Executivo do Fórum Suape Sustentável tem por competência avaliar, aprovar, consolidar, encaminhar e acompanhar as ações propostas pelo Fórum. 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento); Art. 4º O Comitê Executivo será presidido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico e composto por representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil. 1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento); Parágrafo único. Os membros do Comitê Executivo serão designados por portaria do Secretário de Desenvolvimento Econômico. Art. 5º A critério do Secretário de Desenvolvimento Econômico, poderão ser convidadas a participar das reuniões do Fórum personalidades e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas. Art. 6º A participação como membro do Fórum Suape Sustentável e do Comitê Executivo não será remunerada, sendo considerada como serviço público relevante. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); 2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto apurado; VI – não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o artigo 4º, I, do Decreto n° 28.800, de 04 de janeiro de 2006; VII – taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO Nº 36.729, DE 30 DE JUNHO DE 2011. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS -CBVP. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES ESTADO DE PERNAMBUCO DIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR Eduardo Henrique Accioly Campos VICE-GOVERNADOR João Lyra Neto SECRETÁRIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Ranilson Brandão Ramos SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL Sileno Souza Guedes SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão SECRETÁRIO DO GOVERNO Maurício Rands Coelho Barros SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Raquel Teixeira Lyra SECRETÁRIO DE IMPRENSA José Evaldo Costa SECRETÁRIO DE CULTURA Fernando Duarte da Fonseca SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Geraldo Júlio de Mello Filho SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luís de Carvalho Xavier SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Alexandre Rebelo Távora DIRETORA PRESIDENTE Leocádia Alves da Silva DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo TEXTO E EDIÇÃO Secretaria Especial de Imprensa SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS João Bosco de Almeida GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Isa Dias SECRETÁRIO DE SAÚDE Antônio Carlos dos Santos Figueira DIAGRAMAÇÃO Inaldo Souza Silvio Mafra SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Anderson Stevens Leônidas Gomes SECRETÁRIO DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque SECRETÁRIA DOS ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DAS CIDADES Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETÁRIO DE TURISMO Alberto Jorge do Nascimento Feitosa SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Antônio Carlos Maranhão de Aguiar SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Isaltino José do Nascimento Filho PUBLICAÇÕES: Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. ASSINATURAS: Anual/Balcão .................................R$ Anual/Domiciliar.............................R$ Semestral/Balcão ...........................R$ Semestral/Domiciliar ......................R$ Exemplar do Dia ............................R$ Exemplar Atrasado ........................R$ 545,00 828,00 272,00 414,00 2,00 3,00 EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected] 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 36.730, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Recife, 10 de julho de 2011 DECRETO Nº 36.732, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2011, de 06 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 029/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 029/2011, de 07 de abril de 2011, DECRETA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 26.299, de 08 de janeiro de 2004, à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 77ª Reunião do referido Comitê, realizada em 29 de março de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101, km 93,3, Zona Rural, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ/MF nº 01.730.520/0011-94 e CACEPE nº 001731424, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: I - natureza do projeto: ampliação; Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 26.299, de 08 de janeiro de 2004, concedido à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101 Sul, km 84, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 35.603.679/0001-98 e CACEPE nº 0170953-44, nos termos do inciso III e do § 15, I, do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 26.299, de 2004, passa a vigorar com as seguintes modificações: II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: amido de milho - NBM/SH 1108.12.00, a partir de 48.001 toneladas; xarope de maltose - NBM/SH 1702.30.20, a partir de 90.001 toneladas; farelo de milho - NBM/SH 2302.10.00, a partir de 36.001 toneladas; glúten de milho - NBM/SH 2302.10.00, a partir de 11.001 toneladas e gérmen de milho - NBM/SH 1104.30.00, a partir de 15.001 toneladas; IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada; VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 01.730.520, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006; VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período da respectiva fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas. “Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... IV – prazos de fruição: (NR/ACR) a) de 10 (dez) anos e 03 (três) meses, contados a partir de outubro de 2003; b) de 1º de janeiro de 2014 a 31 de março de 2024, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III e do § 15, I, do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999; ......................................................................................................................................................................................” Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES DECRETO Nº 36.733, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Chã Grande, neste Estado, e dá outras providências. DECRETO Nº 36.731, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 21.605, de 23 de julho de 1999, à empresa FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 72ª Reunião do referido Comitê, realizada em 21 de setembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE, de que trata o Decreto nº 21.605, de 23 de julho de 1999, concedido à empresa FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101 Norte, km 16/17, Paratibe, Paulista - PE, com CNPJ/MF nº 55.183.248/0008-01 e CACEPE nº 0207104-53, nos termos do inciso III e do § 15, II, do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 21.605, de 1999, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... IV - prazos de fruição: ....................................................................................................................................................................................... b) de 3.600.001 até 9.600.000 m²: (NR) 1. 11 (onze) anos, contados a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a assinatura do presente Decreto; (REN) 2. de 1º de agosto de 2010 a 30 de junho de 2011, prorrogação do incentivo nos termos do Decreto nº 32.013, de 29 de junho de 2008; (ACR) 3. de 1º de julho de 2011 a 31 de julho de 2021, renovação do incentivo nos termos do inciso III e do § 15, II, do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (ACR) ......................................................................................................................................................................................” Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo renovado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Chã Grande, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à instalação de uma antena de transmissão de dados para automação das EE’s do Sistema de Abastecimento de Água - SAA do Agreste Central, no Município de Chã Grande, neste Estado. Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva escritura pública. Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado JOÃO BOSCO DE ALMEIDA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO Área de 200,00m2 referente ao Lote 04, Quadra “H” do Loteamento São Joaquim, localizado na zona urbana do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, confrontando-se ao Norte com prédio do Fórum do Município de Chã Grande; ao Sul com a Rua Projetada nº 03, do Loteamento São Joaquim; ao Leste com o Lote de nº 03 e ao Oeste Com o Lote de nº 05, do mesmo Loteamento. DECRETO Nº 36.734, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Cedro, neste Estado, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7 Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Cedro, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. Art.7º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Art. 2º As áreas de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação dos Poços P I e P II, integrantes da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA, Município de Cedro, neste Estado. JOÃO BOSCO DE ALMEIDA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência nos respectivos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações. ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 01 – PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Local: Zona Urbana de Salgueiro Dimensões: 25,00m x 25,00m Área: 625,00m2 Art.7º Revogam-se as disposições em contrário. A área é delimitada pelos pontos P01 a P04, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: PONTOS EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado JOÃO BOSCO DE ALMEIDA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES COORDENADAS DISTÂNCIAS (m) NORTE ESTE P 01 / P 02 25,00 9.107.662,1079 483.992,2952 P 02 / P 03 25,00 9.107.682,4064 483.977,7016 P 03 / P 04 25,00 9.107.697,0000 483.998,0008 P 04 / P 01 25,00 9.107.676,7013 484.012,6245 PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. A área acima descrita tem os seguintes limites e confrontações: ao Nordeste, ao Sudeste, ao Sudoeste e ao Noroeste confronta-se com as terras remanescentes da propriedade. ANEXO ÚNICO ÁREA 02 – PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MEMORIAL DESCRITIVO Local: Zona Urbana de Salgueiro Dimensões: 115,05m de extensão por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas. Área: 1.150,50m2 1 – Implantação Poço P I A área é delimitada pelos pontos P01 a P04, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: Localização: Sítio Batedor Município: Cedro/PE Dimensões: 10,00 x 10,00m Área: 100,00m2 PONTOS A área confronta-se ao Nordeste, ao Noroeste e ao Sudoeste com área remanescente do Sítio Batedor que consta pertencer a Antônio Miranda de Araújo, ao Sudeste com estrada carroçável para o Município de Cedro, delimitada pelos pontos M01 a M04 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: COORDENADAS PONTOS DISTÂNCIAS (m) NORTE ESTE M 01 / P0 2 10,00 481.591,908 9.142.559,288 M 02 / P 03 10,00 481.586,668 9.142.550,771 M 03 / P 04 10,00 481.595,186 9.142.545,531 M 04 / P 01 10,00 481.600,426 9.142.554,048 COORDENADAS DISTÂNCIAS (m) NORTE ESTE P 01 / P 02 10,00 9.107.683,9946 484.007,3499 P 02 / P 03 115,05 9.107.692,1306 484.001,5008 P 03 / P 04 10,00 9.107.764,9354 484.090,2563 P 04 / P 01 115,05 9.107.756,9672 484.096,3412 A área acima descrita tem os seguintes limites e confrontações: ao Nordeste confronta-se com a Rua 1, ao Sudeste, ao Sudoeste e ao Noroeste confronta-se com as terras remanescentes da propriedade. DECRETO Nº 36.736, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00, em favor da Secretaria de Defesa Social. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com instalação e monitoramento de telas de proteção contra ataques de tubarão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 2 – Implantação Poço P II Localização: Sítio Batedor Município: Cedro/PE Dimensões: 10,00 x 10,00m Área: 100,00m2 D E C R E T A: A área confronta-se ao Nordeste, ao Noroeste e ao Sudeste com área remanescente do Sítio Batedor que consta pertencer a Cícero Damião Matias, ao Sudoeste com estrada carroçável para Município de Brejão, delimitada pelos pontos M01 a M04 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. COORDENADAS PONTOS DISTÂNCIAS (m) NORTE ESTE M 01 / M 02 10,00 481.780,410 9.142.814,246 M 02 / M 03 10,00 481.773,719 9.142.806,815 M 03 / M 04 10,00 481.781,150 9.142.800,124 M 04 / M 01 10,00 481.787,841 9.142.807,555 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 2011. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado WILSON SALLES DAMAZIO RANILSON BRANDÃO RAMOS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA DECRETO Nº 36.735, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas no Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras providências. !"#$%&"'("'$)*+("'($',$%&+-./0" +&$1"'2 30%4(2*"')/,5$-$&*+%6 #-*3-'4'()*1'.0',12!1/-'5',6* O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, *-('4!./*1&%"$', 89:: !"#!$%&%$'()* !41-7 -!$0-"*"12!1/*2'"1'"1&*./!" &*./! +',*- 78999 :')$0%$*+%2+'($'($;$)+')"02+5 DECRETA: 99<=> '')?@A?BCADC'E?'(?F?GC')H@DCI':'+EJDKDGBACLMH'(DA?BC ';<=<>?>@A Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Salgueiro, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. TPTPQ9P99P1S *G;B?I12@IH@I?I1$EBB@J;@I 9:9: R9P999F99 UPUPQ9P99P1S %J=@I;<V@J;EI 9:9: T:P999F99 *"*+5 Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção de Reservatório Apoiado projetado para o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Salgueiro, neste Estado, e a respectiva estrada de acesso. Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá as ações de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais para fins de imissão na posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações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iário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 5358 - Homologar a Resolução nº 003, de 20 de maio de 2011, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da legislação pertinente. Nº 5359 - Homologar a Resolução nº 004, de 06 de junho de 2011, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da legislação pertinente. Nº 5360 - Homologar a Resolução nº 005, de 17 de junho de 2011, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da legislação pertinente. Nº 5361 - Exonerar HAMILTON MARCELO MORAIS LINS do cargo, em comissão, de Coordenador de Energia Elétrica, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5362 - Exonerar MARIA ÂNGELA ALBUQUERQUE DE FREITAS do cargo, em comissão, de Coordenadora de Tarifas e Estudos Financeiros, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5363 - Exonerar FABIANA PIRES MAGALHÃES do cargo, em comissão, de Secretária, símbolo CAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5364 - Exonerar SANDRA MARIA QUEIROZ DE SOUZA do cargo, em comissão, de Secretária de Apoio, símbolo CAS-4, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5365 - Exonerar ALEX LINO BEZERRA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5366 - Nomear PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Energia Elétrica, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5367 - Nomear JOSÉ RICARDO SAMICO ALVES BATISTA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Tarifas e Estudos Financeiros, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5368 - Nomear AUGUSTO JOSÉ DE ANDRADE GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Secretário, símbolo CAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5369 - Nomear EMÍLIA MARIA VIEIRA DOURADO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Apoio, símbolo CAS-4, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5370 - Nomear EWERTON DA SILVA BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5371 - Exonerar GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5372 - Exonerar DANILO ANTONIO PEREIRA DE MORAIS do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5373 - Nomear DANILO ANTONIO PEREIRA DE MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5374 - Nomear ALEXANDRE CAMPOS MARINHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, retroagindo a 29 de junho de 2011. Nº 5375 - Nomear JOSÉ EUDES LIMA UCHOA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, da Secretaria da Casa Civil, símbolo CAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5376 - Exonerar, a pedido, JANAINA LÚCIA LOUREIRO DE FREITAS do cargo, em comissão, de Gestora dos Núcleos Setoriais de Administração do Estado, símbolo DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 16 de junho de 2011. Nº 5377 - Exonerar, a pedido, ANNA RAQUEL SOUZA DE FREITAS do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 29 de junho de 2011. Nº 5378 - Exonerar MARTA DE OLIVEIRA CARVALHEIRA do cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciária, símbolo CAS-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5379 - Nomear MARTA DE OLIVEIRA CARVALHEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5380 - Nomear JORGE GERMANO BARBOSA DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAS-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, a partir de 01 de julho de 2011. símbolo CAS-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5384 - Nomear BRUNO LEMOS RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, símbolo PE-III, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5385 - Nomear GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5386 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JÚLIO ZOÉ DE BRITO, Diretor Presdente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, no período de 28 a 30 de junho de 2011, em Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão - PR, participar de Assembleia Extraordinária da ASBRAES e do lançamento do Plano SAFRA 2011/2012. Nº 5387 – Considerar autorizado o afastamento do Estado, de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário de Saúde, para, em Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2011, participar de reunião da HEMOBRAS, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 5388 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de AURELIO MOLINA DA COSTA, Secretário Executivo de Desenvolvimento da Educação, para em Porto Alegre e Canela – RS, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2011, participar da II Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED, designando ANA LUCIA MACHADO MAIA, Assessora Técnica, para responder pelo expediente daquela Secretaria Executiva. Nº 5389 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARGARETH COSTA ZAPONI, Secretária Executiva de Gestão da Rede, para em Dakar – Senegal, no período de 30 de junho a 12 de julho de 2011, proferir palestra sobre Inovações Educacionais em Pernambuco, designando ROBERTA MARY MOTA DA SILVA, Assessora Técnica, para responder pelo expediente daquela Secretaria Executiva. Nº 5390 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ANA CARLA SILVA DOS SANTOS, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, na China, no período 02 a 24 de setembro de 2011, participar do Curso Profissionalizante em Acupuntura, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 5391 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de SIMONE MARIA MUNIZ DA SILVA BEZERRA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Coimbra - Portugal, no período 16 a 24 de setembro de 2011, participar da 11ª Conferência Ibero Americana e III Encontro Latinoamérica – Europa de Educação em Enfermagem – ALADEFE, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 5392 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALFREDO RODOLFO BEUTTENHULLER DE ARAÚJO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Viena - Áustria, no período 29 de agosto a 03 de setembro de 2011, participar do 24º Congresso Internacional da Sociedade de Genética Forense, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 5393 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, para, em Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2011, participar da Solenidade de Posse do novo Presidente da EMBRATUR. Nº 5394 - Autorizar os afastamentos do Estado, de ALBERTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTO, Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, e de EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA, da referida Fundação, para, em Brasília – DF, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2011, participarem de oficina sobre Programa de Núcleos ou Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente, de Reunião Técnica com Gestores do Sistema Socioeducativo, e de reunião no FONACRIAD. Nº 5395 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de MARCELO CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para, em Brasília – DF, no dia 29 de junho de 2011, participar de reunião junto ao Ministério de Integração Nacional. ERRATA No Ato nº 1405, de 04 de maio de 2010 Onde se lê: ...no período de 24 de abril a 08 de maio de 2010... Leia-se: ...no período de 14 a 16 de março de 2010... ADMINISTRAÇ‹O Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PORTARIAS SAD DO DIA 30/06/2011 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE: Nº 1.246 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 130 da Lei nº 8.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008, RESOLVE: Autorizar o afastamento de LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENÓRIO DE MIRANDA, Procuradora do Estado, matrícula nº 240.526-1, para o exercício de atividades relativas ao curso de Doutorado em Direito, na Universidade de São Paulo, no período de 01 de março de 2011 a 01 de março de 2014, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens. 1.247 Colocar à disposição, do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2011. NOME José Soares de Souza MAT. 228.382-4 CEDENTE SES CESSIONÁRIO SDEC Nº 1.248 Colocar à disposição, do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2011. NOME Romero Tavares Amorim Filho MAT. 249.777-8 CEDENTE SE CESSIONÁRIO SECID Nº 1.249 Colocar à disposição, dos órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2011. NOME Nadja Cavalcanti Malta Luciano Alves de Queiroz Fonseca Ana Sofia de Melo Cassundé Silvana Viana Torres Janete Batista de Oliveira Lígia Cavalcanti Wanderley Francisca Núbia Bezerra de Carvalho Raquel Brandão Corrêa de Araújo Silvana Pessoa Souto Maior Albuquerque MAT. 79.584-4 1352 1678 43621 177.052-7 697 136.870-2 2239-0 4407-5 CEDENTE SEDSDH ATI ATI PERPART SEDSDH ATI SEPLAG FUNASE PERPART CESSIONÁRIO Sec. da Criança e da Juventude SAD Agência Pernambucana de Águas e Clima/APAC SARA SES SEFAZ Sec. de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sec. da Criança e da Juventude SEDSDH/PROCON A PARTIR DE 01.05.2011 06.06.2011 01.06.2011 12.03.2011 01.03.2011 01.06.2011 01.06.2011 01.06.2011 15.06.2011 Nº 1.250 Designar a servidora NARA FREITAS, matrícula 318.681-4, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Contratos e Convênios, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, em substituição a JERÔNIMO BARBOSA FILHO, matrícula nº 121.518-3, a partir de 01 de julho de 2011. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Administração PORTARIA SAD/GEMOP Nº 85 DE 21 DE 06 DE 2011 A GERENTE DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação. Nº PROCESSO 0042399-0/2011 NOME MARUZA COIMBRA MERGULHÃO DE ANDRADE MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA 225.468-9 MÉDICO -------------------- SAÚDE DURAÇÃO 1 ANO 10 MESES 1 DIA PORTARIA SAD/GEMOP Nº 88 DE 30 DE 06 DE 2011 A GERENTE DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação. Nº PROCESSO 0419711-5/2010 NOME ADINAMAR ROCHA DA SILVA MAT. 255.827-0 CARGO PROFESSOR NÍVEL/SÍMBOLO MGC.LP.I.A SECRETARIA EDUCAÇÃO DURAÇÃO 2 ANOS ELIANE AZEVÊDO Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado ERRATA Na Portaria SAD nº 167 de 07.02.2011, publicada no Diário Oficial de 08.02.2011, na parte referente a KATIA SILVA CUNHA, matrícula nº 132.349-0 Onde se lê: a partir de 01.01.2011 Leia-se: a partir de 18.01.2011 AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA Secretário: Ranilson Brandão Ramos ERRATA DE PORTARIA Portaria SARA nº 74, de 13 de dezembro de 2010, publicada no DOE-PE de 14 de dezembro de 2010. ANEXO ÚNICO Excluir o Contrato nº 72....... ARI PEREIRA DOS SANTOS. Incluir o Contrato nº 61........ TARCISIO SILVA FREITAS ERRATA: Portaria SARA nº 050/2011, de 03 de junho de 2011, publicada no DOE-PE de 04 de junho de 2011. Onde se lê: REGISTRO: 05 (cinco) contratos. Leia-se: REGISTRO: 04 (quatro) contratos. ERRATA: Portaria SARA nº 53/2011, de 10 de junho de 2011, publicada no DOE-PE de 11 de junho de 2011. Onde se lê: MARIA SARA CORDEIRO VIDAL. Leia-se: MARIA SARAH CORDEIRO VIDAL. Ranilson Brandão Ramos Secretário de Agricultura e Reforma Agrária ERRATA CASA CIVIL No Ato nº 5060, de 08 de junho de 2011 Onde se lê: ...no período de 12 a 15 de julho de 2011... Leia-se: ...no período de 12 a 23 de julho de 2011... ERRATA Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar PORTARIAS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: No Ato nº 5062, de 08 de junho de 2011 Onde se lê: ...JAEL MARIA DE ALBUQUERQUE... Nº 5381 - Nomear ADALBERTO CISNEIROS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciário, Secretarias de Estado Nº 5382 - Nomear EVANIRA ANDRADE SÁ para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo, a partir de 01 de julho de 2011. Nº 5383 - Exonerar, a pedido, LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER do cargo, em comissão, de Procuradora Chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, símbolo PE-III, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de julho de 2011. Recife, 10 de julho de 2011 Leia-se: ...JAEL MARIA DE AQUINO... Nº 1117 – Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JEREMIAS DE LIMA CABRAL, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Brasília - DF, no dia 28 de junho de 2011, tratar de assuntos relacionados ao Projeto Desenvolvimento de Formulações de Produtos Biológicos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Recife, 10 de julho de 2011 Nº 1118 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de MARCO ANTÔNIO CAVALCANTE DA LUZ, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, para, no dia 28 de junho de 2011, em Brasília - DF, tratar de assuntos referentes aos Convênios do PROMATA junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Nº 1119 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de LUCIANA MELO SARTORI GURGEL e REGINA CERES TORRES DA ROSA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Fortaleza – CE, no dia 29 de junho de 2011, participarem do Curso de Visita Técnica ao Laboratório de Sementes. Nº 1120 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS FILHO e JÚLIO CÉSAR VIEIRA DE OLIVEIRA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Uberaba-MG, no período de 28 de junho a 02 de julho de 2011, participarem da MEGALEITE e de reunião sobre bateria de testes de progênie 2011. Nº 1121 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de CRISTINA DE ALBUQUERQUE DIAS e ALINE FERREIRA DA SILVA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Lavras-MG, no período de 04 a 07 de julho de 2011, participarem do Curso de Formação de Analista de Sementes. Nº 1122 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de FRANÇOIS JOSÉ DE FIGUEIROA, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, no período de 26 a 28 de junho de 2011, participar das reuniões com a ONG EPAH, Coordenação Municipal e Estadual de DST/AIDS, ficando a cargo do Estado apenas as despesas referentes às diárias. Nº 1123 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de ANA CAROLINA COELHO DE ALMEIDA e RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 27 de junho de 2011, participarem da reunião da Câmara Técnica de Atenção Primária à Saúde e Atenção à Saúde do CONASS. Nº 1124 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de RITA BARBOSA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2011, participar do Encontro de Secretários Executivos Estaduais dos Conselhos de Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1125 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de JOAQUIM NOGUEIRA FERRAZ e JOSÉ AUGUSTO LOPES VIANA, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, para, em Porto Alegre - RS, no período de 28 de junho a 03 de julho de 2011, participarem do 12º Fórum Internacional de Software Livre. Nº 1126 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para, em Florianópolis – SC, nos dias 14 e 15 de junho de 2011, participar do Workshop e I Treinamento do Programa de Bandeira Azul. Nº 1127 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE DE FARIAS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 25 a 30 de junho de 2011, participar de reunião na ONG Todos pela Educação, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1128 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de THIAGO JOSÉ MOREIRA TAVARES, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 29 e 30 de junho de 2011, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria. Nº 1129 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo, da Secretaria Turismo, de SALO MESSIAS BORTMAN, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 29 de junho de 2011, participar de reunião junto ao Ministério do Turismo. Nº 1130 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de WALFRIDO UCHOA CAVALCANTI FILHO, para, em São Paulo – SP, nos dias 01 e 02 de julho de 2011, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva. Nº 1131 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Imprensa, de CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 29 e 30 de junho de 2011, integrar a Comitiva Oficial do Estado. Nº 1132 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Casa Militar, da Secretaria da Casa Militar, do Maj PM CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, nos dias 26 e 27 de junho de 2011, integrar a Comitiva Oficial do Estado. Nº 1133 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo, da Secretaria do Governo, de BRENO PEREZ COELHO, Secretário Executivo de Acompanhamento de Programas e Projetos, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2011, tratar de assuntos de interesse do Estado. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil ERRATA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CIDADES Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral PORTARIA Nº 41 DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011 O Secretário da Secretaria das Cidades, considerando o disposto no Decreto nº 30.291, de 21.03.2007, Lei nº 10.954, de 17 de setembro de 1993, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, após a Seleção Pública Simplificada, regida pela PORTARIA CONJUNTA SAD/SECID Nº, 19 de 02 de março de 2011 AUTORIZA, publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES, 2.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Início 01 de julho de 2011. Função: Arquiteta Contrato 016/2011 CATARINA DE SOUZA DOURADO; Engenheiro Civil com especialidade em orçamento – Ornamentista Contrato: 017/2011 NOELIZA DA CONCEIÇÃO NAZARETH. Danilo Cabral Secretário das Cidades CI¯NCIA E TECNOLOGIA Secretário: Marcelino Granja de Menezes PORTARIA SECTEC Nº 046/11, de 30 de junho de 2011. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, Resolve: Dispensar o servidor MARCELO PINHEIRO DE LIRA, matrícula 191.531-2 da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, Designando para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 3, símbolo FGS-3 a partir de 01/07/2011. MARCELINO GRANJA DE MENEZES Secretário de Estado PORTARIA SECTEC Nº 047/11, de 30 de junho de 2011. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, Resolve: Dispensar o servidor LUCENILDO COSTA SANTIAGO, matrícula 211.398-8 da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, Designando para exercer a Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo FGA-1, a partir de 01/07/2011. MARCELINO GRANJA DE MENEZES Secretário de Estado DEFESA SOCIAL Secretário: Wilson Salles Damazio Nº 1775, DE 30JUN2011 – Atribuir a Soldado PM SUSANA KARINA GOMES, matrícula nº 950249-1, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensada ELAINE MARIA DE CARVALHO, matrícula 980153-7, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1776, DE 30JUN2011 – Atribuir a Soldado PM MÔNICA ISABEL ALVES DE SÁ, matrícula nº 104915-1, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensada FERNANDA CANADAS FERREIRA, matrícula 940608-5, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1777, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPCIII, MÁRCIO LÚCIO PEREIRA DE MELO, matrícula nº 127730-8, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 5ª Circunscrição – Casa Amarela, da 5ª DESEC/GPC/ DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-II, CARLOS HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO, matrícula nº 208340-0. Nº 1778, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, THIAGO EMANUEL TAVARES ARAUJO, matrícula nº 2730979, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 145ª Circunscrição – Saloá, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1779, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, ANDRÉ VERA CRUZ, matrícula nº 296878-9, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/DGOPJ. Nº 1780, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, LUIZ CARLOS PEREIRA, matrícula nº 221771-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC/GPRM/ DGOPJ, ficando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, ALDECLIM SANTOS DA SILVA, matrícula nº 152948-0. NOVA SEDE O Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso das suas atribuições, torna público que a Corregedoria Geral passou a funcionar em sua nova sede própria, sita a Av. Conde da Boa Vista, nº 428, Recife-PE, CEP 50060-004, a partir de 20 de dezembro de 2010. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1768, DE 30JUN2011 – Dispensar SÔNIA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 940622-0, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de março de 2011. Nº 1769, DE 30JUN2011 – Atribuir a Capitão PM ADRIANA DE SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 1999-2, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1770, DE 30JUN2011 – Atribuir a 2ª Sargento PM MARIA JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 29422-5, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensada CYNTIA CATUNDA ALVES, matrícula 940655-7, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1771, DE 30JUN2011 – Atribuir a Soldado PM CECÍLIA SALVADOR LOPES, matrícula nº 104116-9, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensada JÁCIA MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula 940758-8, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1772, DE 30JUN2011 – Atribuir a Soldado PM DJANIZE SEVERINA FERREIRA RAMALHO, matrícula nº 29402-0, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/ SDS, ficando dispensada ADRIANA MARQUES RIOS, matrícula 940571-2, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1773, DE 30JUN2011 – Atribuir a Soldado PM ANA BERENICE CALUDINO DE MELO, matrícula nº 102779-4, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/ SDS, ficando dispensada SANDRA LÚCIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 980194-4, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1774, DE 30JUN2011 – Atribuir a Soldado PM MARCELA DE FRANÇA FONSECA, matrícula nº 102986-0, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao 9 Nº 1791, DE 30JUN2011 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, DAMIÃO ADRIANO CAVALCANTE CURVELO, matrícula nº 221777-5, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 155ª Circunscrição – Terezinha, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1792, DE 30JUN2011 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC-I, SANDRO MARTINS, matrícula nº 273352-8, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 155ª Circunscrição – Terezinha, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, a contar de 06.04.2011. Nº 1793, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, DAMIÃO ADRIANO CAVALCANTE CURVELO, matrícula nº 221777-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 155ª Circunscrição – Terezinha, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1794, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPCII, ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 159765-5, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 137ª Circunscrição – Águas Belas, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1795, DE 30JUN2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, ROSÂNGELA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 320191-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GPRM/ DGOPJ, ficando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, LUIZ DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 152781-9. Nº 1796, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, LUCY FRANCISCA DE BARROS SOARES, matrícula nº 2732963, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Delegacia de Polícia da Mulher – Prazeres, do DPMUL/DGOPJ, ficando dispensada a Escrivã Especial de Polícia, QPC-E, CARMEN LÚCIA DA PURIFICAÇÃO, matrícula nº 140318-4. Nº 1797, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPCII, INÁCIO AFONSO DE SOUZA, matrícula nº 161978-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia de Polícia da Mulher – Santo Amaro, do DPMUL/DGOPJ. Nº 1781, DE 30JUN2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, ALDECLIM SANTOS DA SILVA, matrícula nº 152948-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC/GPRM/DGOPJ. Nº 1798, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, LUDNISE DANTAS DE SOUZA PARAIZO NETO, matrícula nº 273677-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 106ª Circunscrição – São Bento do Una, da 15ª DESEC/ GPA-II/DGOPJ. Nº 1782, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 273589-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 4ª Circunscrição - Espinheiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ, ficando dispensada a Escrivã Especial de Polícia, QPC-E, INÊS DE MOURA NEVES, matrícula nº 102795-6. Nº 1799, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, JOSÉ UBIRAJARA NUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 150548-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 106ª Circunscrição – São Bento do Una, da 15ª DESEC/ GPA-II/DGOPJ. CORREGEDORIA GERAL Na Portaria nº 1049, de 16 de junho de 2011: Onde se lê: ...no período de 04 a 06 de julho de 2011... Leia-se: ... no período de 04 a 08 de julho de 2011... Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensada MARIA LÚCIA JONES AGRELLI, matrícula 9406174, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1783, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, EMANOEL SEVERINO RIBEIRO, matrícula nº 1529854, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GPRM/DGOPJ. Nº 1784, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, SÂMIA MARIA LAUREANO CAVALCANTE, matrícula nº 3205940, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 30ª Circunscrição – Itamaracá, da 8ª DESEC/GPRM/DGOPJ, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC-III, EDVALDO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 151430-0. Nº 1785, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, AURENOR ALVES FEITOZA, matrícula nº 1529668, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 30ª Circunscrição – Itamaracá, da 8ª DESEC/GPRM/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia WILTON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 152069-5. Nº 1786, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, NAPOLEÃO JOSÉ JACOME DE OLIVEIRA, matrícula nº 111152-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GPRM/DGOPJ, vaga por decorrência da aposentadoria do Comissário Especial de Polícia, QPC-E, EDILSON BEZERRA FRAZÃO TEIXEIRA, matrícula nº 118527-6. Nº 1787, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-II, JOSÉ SANTANA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 2082446, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 174ª Circunscrição – Brejinho, da 20ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, ARMANDO SÉRGIO DA ROCHA SOUSA, matrícula nº 220945-4. Nº 1788, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, SÍLVIO GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 273195-9, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 204ª Circunscrição – Ipubi, da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ, ficando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, HEIMAR CAMPOS DO VALE, matrícula nº 152454-2. Nº 1789, DE 30JUN2011 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, GILBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 2214784, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 204ª Circunscrição – Ipubi, da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ. Nº 1790, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, HEIMAR CAMPOS DO VALE, matrícula nº 152454-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 204ª Circunscrição – Ipubi, da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ. Nº 1800, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPCIII, ANTONIO JOSÉ RIBEIRO SOARES, matrícula nº 1516620, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 99ª Circunscrição – Lagoa dos Gatos, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ. Nº 1801, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, ÉRICLES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1185233, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 110ª Circunscrição – Sanharó, da 15ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1802, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, AUMIR FERREIRA ALVES, matrícula nº 156884-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 212ª Circunscrição – Orocó, da 25ª DESEC/GPS-II/DGOPJ. Nº 1803, DE 30JUN2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, JOÃO GOMES DE MOURA NETO, matrícula nº 320320-4, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 110ª Circunscrição – Sanharó, da 15ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1804, DE 30JUN2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-I, JUCIANNA KELLY TERTO VIEIRA, matrícula nº 319866-9, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Gerência de Polícia do Sertão II, da DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, JOÃO LEONARDO DA SILVA MELO, matrícula nº 273405-2. Nº 1805, DE 30JUN2011 – Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC-II, JOSÉ CARLOS DE PAIVA VITALINO, matrícula nº 179947-9, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GPRM/DGOPJ, a contar de 27.05.2011. Nº 1806, DE 30JUN2011 – Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, PAULO SÉRGIO DA ROCHA, matrícula nº 143153-6, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício da Chefia da Divisão de Fiscalização de Autos Processuais da Região Metropolitana, da COORDPPOL/ GAB/PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, PEDRO ESTANISLAU DE OLIVEIRA, matrícula 118247-1. Nº 1807, DE 30JUN2011 – Dispensar a Agente Administrativa, CNM-3, MARIA PATRÍCIA VILELA, matrícula nº 116326-4, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GPRM/DGOPJ, a contar de 27.05.2011. Nº 1808, DE 30JUN2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-I, KÉSIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 319993-2, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GPRM/ DGOPJ. 10 Nº 1809, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-II, JOSÉ SANTANA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 2082446, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 174ª Circunscrição – Brejinho, da 20ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, ARMANDO SÉRGIO DA ROCHA SOUSA, matrícula nº 220945-4. Nº 1810, DE 30JUN2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, ROBERTO DE ANDRADE PATRÍCIO, matrícula nº 119498-4, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, WALDERI FONSECA JÚNIOR, matrícula nº 221090-8. Nº 1811, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, WALDERI FONSECA JÚNIOR, matrícula nº 221090-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, ANDRÉ VERA CRUZ, matrícula nº 296878-9. Nº 1812, DE 30JUN2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, ADEILSON JANUÁRIO DE SOUZA, matrícula nº 151684-1, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 12.04.2001. Nº 1813, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC1, JOSÉ NILTON DE ARAÚJO, matrícula nº 221569-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 163ª Circunscrição – Pedra, da 19ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, vaga por decorrência da exoneração do Agente de Polícia, QPC-I, RONNIE CAMELO CAVALCANTI, matrícula nº 221540-3. Nº 1814, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, FRANCISCO HILDEBERTO ANGELIN MAIA, matrícula nº 273834-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 24ª Delegacia Seccional de Polícia, da GPS-II/DGOPJ. Nº 1815, DE 30JUN2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-I, ALINNE SOUZA ROBERTO, matrícula nº 319696-8, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC/GPRM/DGOPJ. Nº 1816, DE 30JUN2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, MARCELO CLAUDINO DA SILVA, matrícula nº 1487442, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia de Atos Infracionais, da UNIPRAI/GPCA/ DGOPJ, a contar de 13.04.2011. Nº 1817, DE 30JUN2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-I, ANA LÚCIA MOREIRA LEÃO BRASIL, matrícula nº 2213346, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia de Atos Infracionais, da UNIPRAI/GPCA/ DGOPJ. Nº 1818, DE 30JUN2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 1266896, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GPC/DGOPJ, ficando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, ANTÔNIO ROGÉRIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 158163-5. Nº 1819, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-II, CARLOS ALBERTO GOMES DE MELO, matrícula nº 161976-4, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência de Polícia da Mata Norte, da DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário de Polícia, QPC-III, MARCOS AURÉLIO MOREIRA, matrícula nº 143139-0, no período de 01.07 a 30.11.2011. Nº 1820, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPCII, SÉRGIO BARBOSA BARRETO, matrícula nº 221309-5, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Gerência de Polícia da Mata Norte, da DGOPJ, ficando dispensada a Agente de Polícia, QPC-II, WLADILANDE BARBOSA ALVES COSTA, matrícula nº 208189-0. Nº 1821, DE 30JUN2011 – Dispensar a Agente de Polícia, QPC1, DÉBORAH FERNANDA URBANO DA CUNHA, matrícula nº 272781-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Gerência de Polícia da Mata Norte, da DGOPJ. Nº 1822, DE 30JUN2011 – Atribuir Ao Agente de Polícia, QPCII, FLÁVIO DE SANTANA ARAÚJO, matrícula nº 273822-8, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência de Polícia da Mata Norte, da DGOPJ. Nº 1823, DE 30JUN2011 - Designar a Servidora, ERIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 272939-3, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Gerência de Recursos Humanos, da PCPE. Nº 1824, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, PEDRO ESTANISLAU DE OLIVEIRA, matrícula nº 118247-1, para a Função Gratificada de Apoio 3 símbolo FGA3, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, da Chefia de Polícia, vaga por decorrência da aposentadoria do Comissário de Polícia, QPC-III, LUIZ DE LIMA FILHO, matrícula nº 151728-7. Nº 1825, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, LEONILDO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 126649-7, para a Função Gratificada de Apoio 3 símbolo FGA-3, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, da Subchefia de Polícia. Nº 1826, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, JORGE ROBERTO PAULO FERREIRA, matrícula nº 119837-8, para a Função Gratificada de Apoio 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo símbolo FGA-3, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, da Chefia de Polícia, vaga por decorrência da aposentadoria da Comissária de Polícia, QPC-III, KÁTIA MARIA VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 86735-7. Nº 1827, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, RINALDO GOMES DE MELO, matrícula nº 134883-3, para a Função Gratificada de Apoio 3 símbolo FGA3, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, da Chefia de Polícia, vaga por decorrência da aposentadoria da Técnica de Nível Superior, CNS-3, LUCIANA SIMÕES DE SIQUEIRA, matrícula nº 88619-0. Nº 1828, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, FLÁVIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 273850-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/DGOPJ, vaga por decorrência da exoneração do Escrivão de Polícia, QPC-I, MARIO CHAVES DA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 272999-7. Nº 1829, DE 30JUN2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-II, NELSON VENTURA REVOREDO DE BRITO, matrícula nº 1796577, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 121ª Circunscrição – Orobó, da 16ª DESEC/GPMN/DGOPJ. Nº 1830, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, EVERALDO CAVALCANTI DIAS, matrícula nº 102300-4, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 5ª Circunscrição – Casa Amarela, da 5ª DESEC/GPC/DGOPJ. Nº 1831, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, DIOGENES GOMES BINO, matrícula nº 221101-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição – Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC-I, MARCELINO DE ARRUDA CASTOR, matrícula nº 272982-2. Nº 1832, DE 30JUN2011 – Dispensar o Agente Polícia, QPC-II, SILVIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 151660-4, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia, da 6ª Circunscrição - Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 02.06.2011. Nº 1833, DE 30JUN2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, VIVIANE LINS MOURY CORREIA DE MELO, matrícula nº 221073-8, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição – Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/ DGOPJ. Nº 1834, DE 30JUN2011 – Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC-3, REGINALDO FRANCISCO DE AMORIM, matrícula nº 179824-3, da Função Gratificada de Supervisão e símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia, da 6ª Circunscrição - Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 02.06.2011. Nº 1835, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, HERIKA MONIQUE MOURA MARQUES, matrícula nº 2734567, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição – Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ. Nº 1836, DE 30JUN2011 – Dispensar o Agente Polícia, QPC-II, INALDO SANTANA GOMES, matrícula nº 153015-1, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia, da 6ª Circunscrição Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 02.06.2011. Nº 1837, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, JAIRO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 140469-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição – Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ. Nº 1838, DE 30JUN2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-3, VALDIR CELESTINO DA CRUZ, matrícula nº 1506099, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia, da 6ª Circunscrição - Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 02.06.2011. Nº 1839, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 127700-6, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição – Cordeiro, da 2ª DESEC/GPC/ DGOPJ. Nº 1840, DE 30JUN2011 – Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, HUMBERTO LUIZ MENEZES DE ARAÚJO, matrícula nº 3198251, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 50ª Circunscrição – Nazaré da Mata, da 11ª DESEC/GPMN/DGOPJ, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC-I, JOÃO HENRIQUE BARROS DE BARROS, matrícula nº 272858-3. Nº 1841, DE 30JUN2011 – Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, MARCO AURÉLIO FEIJÓ FERRUCCIO DA GAMA, matrícula nº 319802-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 102ª Circunscrição – Barra de Guabiraba, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ. Nº 1842, DE 30JUN2011 – Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, FERNANDA MARIA FIGUEIROA SILVESTRE, matrícula nº 319830-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 105ª Circunscrição – Pesqueira, da 15ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1843, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, DONIZETE MENEZES VERAS, matrícula nº 319868-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 95ª Circunscrição – Altinho, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ. Nº 1844, DE 30JUN2011 – Designar o Agente de Polícia, QPCII, NIRÔNIO NUNES DE SIQUEIRA, matrícula nº 153065-8, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 143ª Circunscrição – Iati, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ. Nº 1845, DE 30JUN2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, PIO JOSIVAL CARVALHO DE MELO, matrícula nº 153071-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 143ª Circunscrição – Iati, da 18ª DESEC/GPA-II/ DGOPJ. Nº 1846, DE 30JUN2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, JANDUY RAMOS MALTA, matrícula nº 159755-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 22ª Delegacia Seccional de Polícia, da GPS-I/DGOPJ. Nº 1847, DE 30JUN2011 – Dispensar a Agente de Polícia, QPC1, ILMA MARIA JANUÁRIO, matrícula nº 319718-2, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia, da 37ª Circunscrição - Camaragibe, da 9ª DESEC/GPRM/ DGOPJ, a contar de 10.05.2011. Nº 1848, DE 30JUN2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, MIRELLA ALEXANDRA LUNDGREN DE LIMA, matrícula nº 273060-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia, da 37ª Circunscrição Camaragibe, da 9ª DESEC/GPRM/DGOPJ. Nº 1849, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, JAMERSON MAIA LOPES, matrícula nº 221140-8, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição – São José do Belmonte, da 21ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, ALEXANDRE BITTENCOURT SANTOS, matrícula nº 272710-2. Nº 1850, DE 30JUN2011 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, CAMILA INGRID CASTRO ALVES, matrícula nº 319630-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição – São José do Belmonte, da 21ª DESEC/ GPS-I/DGOPJ, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, JAMERSON MAIA LOPES, matrícula nº 221140-8. Nº 1851, DE 30JUN2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, AURENOR ALVES FEITOZA, matrícula nº 152966-8, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Serviços Gerais, da GEAG/PCPE, a contar de 25.05.2011. Nº 1852, DE 30JUN2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 221162-9, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Serviços Gerais, da GEAG/PCPE. Nº 1853, DE 30JUN2011 – Dispensar a Escrivã de Polícia, QPC-1, SAMIA MARIA LAUREANO CAVALCANTE, matrícula nº 320594-0, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia, da 28ª Circunscrição - Paulista, da 8ª DESEC/GPRM/DGOPJ, a contar de 25.05.2011. Nº 1854, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, ANTONIO CLAUDIO BARROS, matrícula nº 2729482, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia, da 168ª Circunscrição - São José do Egito, da 20ª DESEC/GPS-I/ DGOPJ. Nº 1855, DE 30JUN2011 – Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, SUZY ANNE BRITO CAVALCANTI, matrícula nº 296849-5, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia do Turista, da GPE/DGOPJ durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Escrivão Especial de Polícia, QPC-E, ALDO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 140384-2, no período de 01.07 a 30.11.2011. Nº 1856, DE 30JUN2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, GLEYSON DIONIZIO DE FRANÇA, matrícula nº 221761-9, para responder pela Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC/GPC/DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário de Polícia, QPC-III, ALBERTO MOURA DOS SANTOS, matrícula nº 152947-1, no período de 01.07 a 28.10.2011. Nº 1857, DE 30JUN2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, MARLLOS CLEMENTE DA SILVA, matrícula nº 320630-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 134ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPAII/DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Escrivão de Polícia, QPC-III, MARCO AURÉLIO DE SOUZA BRITO, matrícula nº 179949-5, no período de 01.06 a 31.08.2011. ERRATAS Na Portaria nº 1402, de 21JUL2010, da SDS, fica acrescido o nome do Agente de Polícia, QPC-I, JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 221403-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pela Chefia do Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, da GPE/DGOPJ. Na Portaria nº 1503 de 31MAI2011, da SDS, Onde se lê: ”... Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, ALEXANDRE CAJUEIRO GONÇALVES, matrícula 221735-0... a contar de 01.04.2011”. Leia-se: “... Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, ALEXANDRE CAJUEIRO GONÇALVES, matrícula 221735-0... a contar de 05.05.2011”. WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social Recife, 10 de julho de 2011 PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, resolve: Nº 1858, DE 30JUN2011 - Dispensar o 1º Tenente PM Thiaggo Jakson Araújo, matrícula nº 102531-7, da função de Comandante do 2º Pelotão da 3ª CPM (Tupanatinga) do 3º BPM, símbolo GEC3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 13 de maio de 2010. Nº 1859, DE 30JUN2011 - Designar o 1º Tenente PM Adriano Silva Santos, matrícula nº 102533-3, para exercer a função de Comandante do 2º Pelotão da 3ª CPM (Tupanatinga) do 3º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1860, DE 30JUN2011 - Dispensar o 1º Tenente PM Cícero Souza Honório, matrícula nº 990070-5, da função de Comandante do 3º Pelotão da 2ª Cia do 23º BPM (Santa Teresinha), símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de outubro de 2010. Nº 1861, DE 30JUN2011 - Designar o 1º Tenente PM Carlos Roberto da Silva, matrícula nº 980028-0, para exercer a função de Comandante do 1º Pelotão (Santa Cruz Centro) da 3ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1862, DE 30JUN2011 - Dispensa o Capitão PM Anderson Barreto da Silva, matrícula nº 940252-7, da função de Comandante da 2ª Cia (Olinda/Interna) do 1º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1863, DE 30JUN2011 - Designa o Capitão PM Daniel Pereira da Silva, matrícula nº 940686-7, para exercer a função de Comandante da 2ª Cia (Olinda/Interna) do 1º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1864, DE 30JUN2011 - Dispensa o Capitão PM Dário Ângelo Lucas da Silva, matricula nº 920472-5, da função de Comandante da 1ª Companhia (Sede) do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1865, DE 30JUN2011 - Designa o Capitão PM Carlos Augusto de França, matrícula nº 940264-0, para exercer a função de Comandante da 1ª Companhia (Sede) do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1866, DE 30JUN2011 - Dispensa o Capitão PM Carlos Augusto de França, matrícula nº 940264-0, da função de Comandante da 2ª CPM do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1867, DE 30JUN2011 - Designa o Capitão PM Josemar Raimundo Branco, matrícula nº 920511-0, para exercer a função de Comandante da 2ª CPM do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1868, DE 30JUN2011 - Dispensa o Capitão PM Josemar Raimundo Branco, matrícula nº 920511-0, da função de Comandante da 3ª Companhia do 7º BPM (Exú), símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1869, DE 30JUN2011 - Designa o Capitão PM Dário Ângelo Lucas da Silva, matricula nº 920472-5, para exercer a função de Comandante da 3ª Companhia do 7º BPM (Exú), símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1870, DE 30JUN2011 - Dispensa o Capitão PM Daniel Pereira da Silva, matrícula nº 940686-7, da função de Comandante da 3ª Companhia do 16° BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1871, DE 30JUN2011 - Designa o 1º Tenente PM Fabiano Rodrigo Lopes dos Santos, matrícula nº 970020-0, para exercer a função de Comandante do 3º Pelotão da 3ª Cia (São Vicente Ferrer) do 22º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2011. Nº 1872, DE 30JUN2011 - Designa o 1º Tenente PM Darcy Leite de Oliveira Neto, matrícula nº 980024-7, para exercer a função de Comandante do 4º Pelotão da 1ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1873, DE 30JUN2011 - Dispensa o Capitão PM Alexandre Jorge da Silva Cavalcanti, matrícula nº 920479-2, da função de Comandante da 1ª Cia do BPChoque, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1874, DE 30JUN2011 - Designa o Capitão PM Jamil Lopes Pacheco, matrícula nº 950734-5, para exercer a função de Comandante da 1ª Cia do BPChoque, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de julho de 2011. ERRATA Na Portaria do Secretário de Defesa Social nº 1244, publicada no DOE nº 087, de 07MAIO2011 - Onde se lê: “ …... da função de Subcomandante do 9º BPM .....” Leia-se: “….. para exercer a função Subcomandante do 9º BPM.....” WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve: Nº 1875, DE 30JUN2011 – Atribuir a Função Gratificada de Supervisão–2, símbolo FGS-2, da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS/SDS ao Capitão PM JOÃO BARROS CORREIA JÚNIOR, Mat. 9402284, , ficando dispensada a Subtenente WILMA MARIA VIEIRA DE MELO MALTA, matrícula nº 20893-0, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1876, DE 30JUN2011 – Designar o Cap PM ANDRE FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 980009-3, para exercer a Chefia da Unidade de Contra Inteligência, símbolo FGS1, ficando dispensado da Chefia da Unidade de Análise do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS/SDS. Recife, 10 de julho de 2011 Nº 1877, DE 30JUN2011 – Designar a Delegada de Polícia Civil LIGIA CARDOSO CORREIA, matrícula nº 272499-5, para exercer a Chefia da Unidade de Busca Eletrônica, símbolo FGS-1, ficando dispensada da Chefia da Unidade de Contra Inteligência do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS/SDS. Nº 1878, DE 30JUN2011 – Designar a Delegada de Polícia Civil FABIOLA MARIA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 272469-3, para exercer a Chefia da Unidade de Análise, símbolo FGS-1, ficando dispensada da Chefia da Unidade de Busca Eletrônica do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS/SDS. Nº 1879, DE 30JUN2011 – Atribuir ao Cap PM CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ, matrícula nº 930025-2, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Gerencia Técnica de Programas e Projetos, a contar de 01 de julho de 2011. Nº 1880, DE 30JUN2011 – Designar o Perito Papiloscopista DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR, matrícula nº 125850-8, para responder pela Chefia da Unidade Técnica de Identificação Civil, símbolo FGS-1, da Gerência do Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB/GGPOC, no período de 06/06 a 30/07/2011, durante o afastamento do titular da função, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares. Nº 1881, DE 30JUN2011 – Dispensar o Ten Cel PM RICARDO FENTES GOMES, matrícula nº 2006-0, da Função de Chefe da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE/ GGCIODS/SDS, símbolo FGS-1, da Gerência do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – GGCIODS/SDS, a contar de 01 de julho de 2011. WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 563, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 124, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cel RRPM Mat. 1174-6/MIGUEL DOS SANTOS XIMENES NETO, haver sido considerado incapaz definitivamente para o serviço da PMPE pela JSS, podendo prover os meios de subsistência na vida civil. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INVÁLIDO PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 564, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 432, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cel PM Ref. Mat. 1661-6/JOSÉ ANTÔNIO NETO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 565, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 342, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Ten Cel PM Ref. Mat. 600012-6/JAIME MANOEL GOMES DA SILVA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 566, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 127, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Ten Cel RRPM Mat. 601194-2/ PEDRO CAVALCANTI LIRA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 567, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 318, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Maj PM Ref. Mat. 605766-7/PAULO GOMES DE LIMA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 568, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 098, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cap RRPM Mat. 602002-0/GINALDO CORREIA PONTES, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 569, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 319, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 1º Sgt RRPM Mat. 600044-4/LUIZ CÂNDIDO DA PAZ, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 570, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 033, Pág. nº 359, Sessão nº 018, de 10 JUN 2008, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 1º Sgt RRPM Mat. 601589-1/JOSÉ INÁCIO DA CUNHA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INVÁLIDO PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 580, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 145, Sessão nº 007, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt RRPM Mat. 3191-7/ADHERVAL MELÍCIO DA SILVA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 571, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 464, Sessão nº 008, de 05 MAI 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 1º Sgt RRPM Mat. 6739-3/NELSON BARBOSA GUILHERME, haver sido considerado incapaz definitivamente para o serviço da PMPE pela JSS, podendo prover os meios de subsistência na vida civil. Nº 581, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 471, Sessão nº 009, de 12 MAI 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt RRPM Mat. 11586-1/ERIVALDO ALVES DE SANTANA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INVÁLIDO PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 582, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 328, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: I – Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt PM Ref. Mat. 15903-4/JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 572, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 370, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 2º Sgt PM Ref. Mat. 600721-0/ELIAS FARIAS DE SOUZA COSTA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 573, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 140, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 2º Sgt RRPM Mat. 605616-4/PEDRO SILVA BISPO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 574, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 345, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt PM Ref. Mat. 604271-6/ JOSÉ HENRIQUE NETO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 575, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 453, Sessão nº 007, de 28 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt RRPM Mat. 605209-6/JOSÉ DUARTE GOMES, haver sido considerado incapaz definitivamente para o serviço da PMPE pela JSS, podendo prover os meios de subsistência na vida civil. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INVÁLIDO PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 576, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 371, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt PM Ref. Mat. 605281-9/ALÍPIO DA COSTA AMORIM FILHO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 577, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 159, Sessão nº 009, de 12 MAI 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt RRPM Mat. 607591-6/NATIVO DE SOUZA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 578, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 427, Sessão nº 004, de 24 FEV 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt PM Ref. Mat. 608077-4/BENOVAL VICENTE FERREIRA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 583, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 443, Sessão nº 007, de 28 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt RRPM Mat. 19752-1/ ADEILTON JOSÉ DO CARMO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 584, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 419, Sessão nº 007, de 28 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb RRPM Mat. 602072-0/VENCESLAU CIRINO DE CARVALHO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 585, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 381, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 605408-0/JADIR FELIPE, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 586, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 339, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 606618-6/HÉLIO FERREIRA DE LIMA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 587, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 379, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 606783-2/JOSÉ RAFAEL DA ROCHA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 588, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 437, Sessão nº 007, de 28 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 607109-0/PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 589, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 425, Sessão nº 007, de 28 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 607147-3/MAURÍCIO ZANONE XAVIER DE MELO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 579, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 120, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do 3º Sgt RRPM Mat. 609034-6/ LUCAS ROBERTO BARBOSA, haver sido considerado incapaz definitivamente para o serviço da PMPE pela JSS, podendo prover os meios de subsistência na vida civil. Nº 590, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 465, Sessão nº 008, de 05 MAI 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 611635-3/EDSON ANTÔNIO DA SILVA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. 11 Nº 591, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 021, Pág. nº 121, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb RRPM Mat. 7800-0/JOSÉ ELOY GUEDES, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 592, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 224, Sessão nº 002, de 10 FEV 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 14976-4/WALDEREI FERREIRA DA SILVA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 593, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 002, Pág. nº 447, Sessão nº 007, de 28 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 15000-2/CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA, haver sido considerado incapaz definitivamente para o serviço da PMPE pela JSS, podendo prover os meios de subsistência na vida civil. EMENTA: MILITAR CONSIDERADO INVÁLIDO PELA JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE DA PMPE (JSS). Nº 594, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 393, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 17798-9/JOSÉ BRASIL PEREIRA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 595, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 360, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 20124-3/SEVERINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 596, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 364, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 25018-0/MAYRON RICARDO DE ASSIS GIMINO, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 597, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 334, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 25862-8/EDNALDO PEREIRA DA SILVA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 598, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 326, Sessão nº 005, de 07 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 25976-4/JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 599, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 357, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos do Cb PM Ref. Mat. 27402-0/JOSÉ MANOEL MESSIAS, haver sido considerado inválido total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. Nº 600, DE 02JUN2011 O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Decreto nº 17.589, de JUN 94 e considerando o parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro nº 037, Pág. nº 389, Sessão nº 006, de 14 ABR 2011, Resolve: Mandar constar nos assentamentos da Cb PM Ref. Mat. 950265-3/MARIA DE FÁTIMA FRANÇA CAMPELO DE LIMA, haver sido considerada inválida total e definitivamente pela JSS, para exercer qualquer atividade física na vida civil e militar. ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE LIRA - Cel PM Comandante Geral da PMPE Por Delegação MARCOS LUÍS CAMPELO LIRA – Ten Cel PM Diretor Interino de Gestão de Pessoas 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE Nº 648, DE 16JUN2011 - EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haver atingido a idade limite, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, o militar estadual abaixo especificado, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela DGP/9: GRAD. 1º Sgt PM MAT. 13787-1 NOME EUDES FERREIRA COELHO A/C 06/05/2011 ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA - Coronel PM Comandante Geral POR DELEGAÇÃO MARCOS LUÍS CAMPELO LIRA Coronel PM - Diretor de Gestão de Pessoas. Nº 649, DE 16JUN2011 - EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Militares Estaduais abaixo discriminados: PORTARIA DO COMANDO GERAL N° 547 DE 31 DE MAIO DE 2011 EMENTA: CONCESSÃO DE AUXÍLIO- INVALIDEZ O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Anexo I Decreto nº 17589, de 16 JUN 94 e considerando o Parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro 21, Página 113, Sessão nº 004, de 24 FEV 2011, RESOLVE: Conceder o Auxílio Invalidez ao CB PM Mat. 26241-2 FRANCISCO DAMACENO NÓBREGA, nos termos do Art. 92, Inciso II da Lei nº 10.426/90, modificado pelo art. 4º, da Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de 24 FEV 2011; Condicionar a continuidade da concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos termos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990; Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado e Boletim Geral. ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA Cel PM - Comandante Geral Por Delegação: MARCOS LUÍS CAMPELO LIRA Ten Cel PM - Diretor Interino de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO 01 02 03 04 2º Sgt 2º Sgt 2º Sgt 2º Sgt 18556-6 18732-1 23457-5 26314-1 Egídio de Barros Galvão José Orlando Pereira de Lucena Clodovir Rosendo Leite Cleodon de Melo Gomes 17445-9 18021-1 18207-9 18411-0 18572-8 19130-2 19645-2 19670-3 19702-5 19819-6 19936-2 20206-1 20385-8 20495-1 20561-3 20672-5 20785-3 20922-8 20929-5 20989-9 21410-8 27427-5 Carlos José Paiva de Miranda José Orlando Ferraz de Lima Rosenildo Fernandes Alves Gilberto Alves da Silva Daniel Berto de Melo Sebastião Monteiro da Silva Natanael Roque da Silva Alexandre Inácio da Silva Josebias do Carmo da Cunha Francisco José da Silva Edilson Dornelas da Silva Fernando José Moreira de Barros Vandilson José dos Santos Pedro Jovino de Sousa Neto Welton de Oliveira Novaes Emílio Erasmo de Souza Filho Albenizio Rodrigues da Silva Gilberto Soares Valentim Daniel Carlos da Silva João Vicente de Oliveira Sidrônio Pessoa Dias Gilson Cavalcanti Cordeiro 15308-7 Severino Inácio da Silva À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo À GRADUAÇÃO DE CABO 01 Soldado Nº 691, DE 29JUN2011 - EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Militares Estaduais abaixo discriminados: À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO 2º Sgt 2º Sgt Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Cabo Antonio Batista Tavares Mozart Santana de Oliveira 15176-9 17262-6 17290-1 17591-9 17891-8 18107-2 18192-7 18993-6 19605-3 19616-9 19637-1 20218-5 20421-8 20521-4 20689-0 20779-9 20927-9 20963-0 21338-1 21615-1 21693-3 21903-7 22150-3 23208-4 24745-6 25982-9 27527-1 27622-7 Cláudio Avelino André José Alberto Pereira da Silva José de Oliveira Santos José Nilton Gonçalves Passos Valdir Alves de Oliveira Edvaldo Paulino da Silva Luiz Carlos Pereira da Silva José Inácio da Hora Filho Cícero José da Silva Ricardo Marcelo da Silva José Roberto dos Santos Amauri Nunes de Magalhães Josias Correia Torres Ivaldo Ferreira dos Santos Carlos José da Silva Alberto Eduardo da Silva Lima Josué Alexandre Alves Fernando Januário de Araújo Francisco Barbosa Matias Rivaldo Pereira dos Santos Teodoro Machado de Farias Marcos Aureliano das Chagas Rosemario Ferreira da Silva Misael Severino dos Santos Paulo Marcolino de Souza Solon Pierre de Andrade Fernando Belas e Silva Jerônimo Passos do Nascimento 16465-8 28286-3 31191-0 990044-6 104055-3 João Marques Correia Valderi Joaquim Cristovam Joaquim Borges de Mendonça Neto Gustavo Luiz Félix Ferreira da Silva Jobson Emannuel Bernardino À GRADUAÇÃO DE CABO 01 02 03 04 05 Soldado Soldado Soldado Soldado Soldado CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução Nº 256 de 28/06/2011: O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2011.Resolve: 1- Aprovar o Projeto Viva Bem a Vida Que Você Tem, da Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões, de Emenda Parlamentar Nº 16920025, do Deputado Roberto Magalhães com o valor de R$ 100.000,00. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de junho de 2011.Ana Cristina Brito Arcoverde - Presidente do CEAS/PE. SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO: Em, 30 / 06 /2011 LICENÇA-PRÊMIO GOZO MAT. 170.399-4 PROCESSO 4807517-5/2011 NOME AYRON MANOEL PEREIRA LIMA DIAS 180 A PARTIR DE 01/07/11 DECÊNIO 3º LICENÇA GESTANTE PROCESSO Nº 4806347-5/2011 SANDRA VALÉRIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA, mat. nº 318.414-5: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 101/2011-COJUR, desta Secretaria. JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR Superintendente de Gestão PORTARIA SERES Nº 230 DO DIA 29 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os artigos 29 e 33 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984, Lei de Execução Penal, RESOLVE: Regulamentar, para fins de pagamento de concessionados que executam trabalhos sob a coordenação da Gerência de Produção, a Tabela Diferenciada de Concessões: Setor de Trabalho/Atividade 19376-3 21956-8 À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Secretária: Laura Mota Gomes SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA Coronel PM Comandante Geral 01 02 Recife, 10 de julho de 2011 II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I destas portarias, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA Coronel PM Comandante Geral Encarregado Geral Encarregado da Pocilga Encarregado do Estábulo Vigia do Estábulo Responsável pelo Manejo de Gado e Profilaxia Responsável pelo Pastoreio do Gado no Campo Encarregado da Horta medicinal e Casa de Secagem Tratorista e Vigia da Oficina Cabo de Turma Encarregado do Engenho, Casa Grande e Prédios Adjacentes Valor da Concessão Pago = ¾ Salário Mínimo Valor pago a mais Percentual Valor da Diferença Paga (R$) Valor total da Concessão (R$) 408,75 408,75 408,75 408,75 408,75 408,75 90% 40% 40% 20% 20% 20% 367,88 163,50 163,50 81,75 81,75 81,75 776,63 572,25 572,25 490,50 490,50 490,50 408,75 20% 81,75 490,50 408,75 408,75 40% 20% 163,50 81,75 572,25 490,50 408,75 20% 81,75 490,50 ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO Secretário Executivo de Ressocialização SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PARECERES COJUR/SEDSDH (C.I. SRH 082-2011 - de 27.06.2011) ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO 01 - Requerimento nº 3034/10 de 25/08/2010 – IRAILSON MARIO FERRAZ DA SILVA, Mat. 208.912-2, deferido, a anotação total de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias, para efeitos de aposentadoria e enquadramento funcional, por terem sido exercidos no Serviço Público Federal (F. N. Para o Desenvolvimento da Educação Tecnológica), conforme Parecer nº. 223/2010 de 13/10/2010 - COJUR, homologado pelo Coordenador Jurídico/SEDSDH. PARECERES ATJ/SRH/SERES (C.I. SRH 082-2011 - de 27.06.2011) ANOTAÇÃO DE CURSO – DEFERIDOS 01 - Requerimento nº 642/11 de 03/06/2011 – BRUNO ROGÉRIO MENDES PEREIRA, Mat. 212.515-3, deferido, a anotação do curso de Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” de Especialização em Gestão Ambiental com carga horária de 360 horas/aula, pala Faculdade Frassinete do Recife (FAFIRE); Cursos de Violência, Criminalidade e Prevenção –VA, com carga horária de 40 horas/aula, pelo SENASP, Gerenciamento de Crises com carga horária de 60 horas/aula, pelo SENASP, Mulher Vítima de Violência Doméstica – VA, com carga horária de 40 horas, Saúde ou Doença: de qual lado você está? – VA, com carga horária de 40 horas/aula, pelo SENASP, conforme Parecer nº. 092/2011, de 15/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 02 - Requerimento nº 633/11 de 01/06/2011 – CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES, Mat. 209.011-2, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão – COPPEX, de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade Integrada do Recife (FIR), conforme Parecer nº. 093/2011, de 20/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 03 - Requerimento nº 677/11 de 07/06/2011 – GUILHERME VIEIRA DUARTE, Mat. 212.536-6, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação - Especialização em Economia e Negócios Empresariais, com carga horária de 375 horas/aula, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conforme Parecer nº. 094/2011, de 20/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. Recife, 10 de julho de 2011 04 - Requerimento nº 814/11 de 14/06/2011 – GILSON DA SILVA SIMÕES, Mat. 179.299-7, deferido, a anotação do curso de Graduação - Bacharelado em Direito, pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), Curso de Pós Graduação Latu Sensu – Especialização em Novas Questões de Direito Civil e Processo Civil, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade Damas, Curso Sobre Assuntos Financeiros, com carga horária de 24 horas/aula pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Curso Itinerante de Direito do Consumidor, com carga horária de 24 horas/aula, pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Oficina sobre a Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor, com carga horária de 24 horas/ aula, pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Curso de Técnicas de Abordagem, com carga horária de 40 horas/aula, pela Secretaria de Defesa Social, Curso de Crimes Contra a Administração Pública, com Carga Horária de 60 horas/aula, pela Secretaria de Defesa Social, Curso de Gerenciamento de Crises, com carga horária de 60 horas/aula, pelo SENASP, Curso de Crimes Ambientais, com carga horária de 60 horas/aula, pelo SENASP, Curso de Licitações e Contratos, com carga horária de 60 horas/aula, pe3lo SENASP, Curso de Espanhol Básico 1, com carga horária de 60 horas/aula, pelo SENASP, Curso de Formação de Formadores, com carga horária de 60 horas/ aula, pelo SENASP, Oficina de Capacitação – Regulação em Saúde Suplementar Cobertura Assistencial e Reajuste de Mensalidades, com carga horária de 08 horas/aula, pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar e PROCON Pernambuco, Curso de Coordenação de Treinamentos Organizacionais, no dia 21/08/2009, pelo IRH, conforme Parecer nº. 095/2011, de 21/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 05 - Requerimento nº 596/11 de 27/05/2011 – HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES, Mat. 208.997-1, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão – COPPEX, de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade Integrada do Recife (FIR), conforme Parecer nº. 096/2011, de 21/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 06 - Requerimento nº 453/11 de 12/04/2011 – ROMERO DE FREITAS FISCHER VIEIRA, Mat. 208.747-2, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação - Especialização Latu Sensu em Políticas Públicas de Segurança, com carga horária de 422 horas/aula, pelo SENASP, conforme Parecer nº. 068/2011, de 06/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 12 - Requerimento nº 067/11 de 20/05/2011 – FABIANO TOLENTINO CARNEIRO CAMPELLO, Mat. 208.956-4, deferido, a anotação do curso de Graduação – Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco, Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito e Processo Penal, com carga horária de 360 horas/aula, pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, conforme Parecer nº. 067/2011, de 06/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 13 - Requerimento nº 630/11 de 01/06/2011 – EDVALDO COSME PEREIRA, Mat. 212.452-1, deferido, a anotação do curso de Graduação – Licenciatura Plena em Geografia, pela Universidade de Pernambuco, Curso de Pós Graduação - Especialização em Geografia do Mundo Tropical: Ensino Fundamental e Médio, com carga horária de 510 horas/aula, pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata-PE, conforme Parecer nº. 086/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 14 - Requerimento nº 570/11 de 23/05/2011 – CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS , Mat. 212.8802, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação – Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, com carga horária de 360 horas/aula pela Faculdade Integrada do Recife, conforme Parecer nº. 084/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 15 - Requerimento nº 629/11 de 01/06/2011 – CARLOS ALBERTO CORDEIRO, Mat. 179.272-5, deferido, a anotação do curso de Graduação – Bacharelado em Direito, pela Universidade Salgado de Oliveira, Curso de Pós Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito e Processo Penal, com carga horária de 360 horas/aula, pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, conforme Parecer nº. 085/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 16 - Requerimento nº 625/11 de 01/06/2011 – ANNA KARINA PATRIOTA QUERINO, Mat. 208.761-8, deferido, a anotação do curso de Graduação – Bacharelado em Administração, pela Faculdade de Ciências da Administração-PE, conforme Parecer nº. 089/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/ SERES. 07 - Requerimento nº 627/11 de 01/06/2011 – SÉRGIO LUIZ DE VASCONCELOS, Mat. 212.505-6, deferido, a anotação do curso de Graduação - Bacharelado em Direito, pela Faculdade Escritos Osman da Costa Lins (FACOL), conforme Parecer nº. 091/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 17 - Requerimento nº 614/11 de 31/05/2011 – ALEXANDRE CARLOS DOS SANTOS, Mat. 208.839-8, deferido, a anotação do curso de Curso de Graduação – Bacharelado em Ciências Contábeis, pela Universidade Católica de Pernambuco, Curso de Pós Graduação – Em Gerência Empresarial, com carga horária de 405 horas/aula, pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, conforme Parecer nº. 100/2011, de 20/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 08 - Requerimento nº 561/11 de 20/05/2011 – ROBSON RONWELL BEZERRA DE MELO, Mat. 208.769-3, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão – COPPEX - Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade Integrada do Recife (FIR), conforme Parecer nº. 069/2011, de 07/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/ SERES. 18 - Requerimento nº 625/11 de 01/06/2011 – ALEXANDRE CARLOS DOS SANTOS, Mat. 179.928-2, deferido, a anotação do curso de Curso de Graduação – Licenciado em Música, pela Universidade Federal de Pernambuco, Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Especialização em Arte-Educação, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade Internacional de Curitiba, conforme Parecer nº. 101/2011, de 20/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 09 - Requerimento nº 615/11 de 31/05/2011 – JÚLIO CÉSAR FERREIRA, Mat. 212.558-7, deferido, a anotação do curso de Graduação – Licenciado em Ciências, pela Faculdade de Formação de Professore de Arcoverde-PE, Curso de Pós Graduação - Especialização em Programação de Ensino de Biologia, com carga horária de 405 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco (UPE), conforme Parecer nº. 087/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 19 - Requerimento nº 588/11 de 25/05/2011 – WELLINGTON SILVA DE ANDRADE, Mat. 179.298-9, deferido, a anotação do curso de Curso de Especialização em Matemática Comercial e Financeira, com carga horária de 370 horas/aula, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, conforme Parecer nº. 102/2011, de 20/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 10 - Requerimento nº 619/11 de 31/05/2011 – JÚLIO CESAR BORGES DE OLIVEIRA, Mat. 208.848-7, deferido, a anotação do curso de Graduação – Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), conforme Parecer nº. 090/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 11 - Requerimento nº 613/11 de 31/05/2011 – FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, Mat. 209.041-4, deferido, a anotação do curso de Extensão em Capacitação de Agentes Penitenciários, com carga horária de 375 horas/aula, Curso de Extensão de Cargos e Salários, com carga horária de 16 horas/ aula, pela Faculdade Marista e EMTU, Curso de Extensão em Programa de Modernização da Gestão, com carga horária de 300 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco e Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Curso de Extensão em Preparatório para Certificação PMI CAPM, com carga horária de 70 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco e Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública, nos dias 27, 28 e 29/08/2008, pelo SECOP2008 Palmas – Tocantins, Congresso no I Seminário de Informática Pública, nos dias 13 e 14/10/2005, pela ATI, Curso de PHP Programmer, com carga horária de 36 horas/aula, pela Especializa Treinamentos, Curso de Extensão em Gestão do Conhecimento, com carga horária de 60 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco e Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Curso Alagoas Digital 2009, nos dias 06 a 08 de abril de 2009, pelo Governo de Alagoas, Curso Planejamento Estratégico, com carga horária de 60 horas/aula, pelo SENASP, Curso Formação de Formadores, com carga horária de 60 horas/aula, pelo SENASP, Curso de Redação Técnica, com carga horária de 60 horas/aula,pelo SENASP, Curso de Rede Windows 2000, com carga horária de 40 horas/aula, pela Escola e Cursos Profissionalizantes de Informática e Eletrônica, Curso de Formação para Coordenadores de Treinamentos, com carga horária de 24 horas/aula, pelo IRH, Curso de Formação de Multiplicadores de Treinamento, com carga horária de 84 horas aula, pelo IRH, Curso de Excel Avançado, com carga horária de 20 horas/aula, pelo IRH, Curso Excel Avançado, com carga horária de 20 horas/aula, pelo IRH, Curso conforme Parecer nº. 088/2011, de 10/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. ANOTAÇÃO DE CURSO - DEFERIDOS Publique-se e Cumpra-se. PARECERES ATJ/SRH/SERES (C.I. SRH 085-2011 - de 28.06.2011) 01 - Requerimento nº 587/11 de 25/05/2011 – ADELSON RORIGUES CAVALCANTI, Mat. 179.397-7, deferido, a anotação do curso de Pós Graduação em Administração Financeira, com carga horária de 375 horas/aula, pela Faculdade de Ciências da Administração Financeira, conforme Parecer nº. 103/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 02 - Requerimento nº 771/11 de 10/06/2011 – PETRUCIO EMIDIO DA SILVA FILHO, Mat. 215.604-0, deferido, a anotação do curso de Graduação – Bacharelado em Administração, pela Faculdade de Ciências Humanas Esuda; Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade de Direito de Caruaru-PE; Curso de Extensão em Capacitação de Agentes Penitenciários, com carga horária de 375 horas/aula, pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco; Cursos de Policia Comunitária, Gerenciamento de Crises, Violência-Criminalidade e Prevenção, Identificação Veicular, Técnicas e Tecnologias não Letais de Atuação Policial, Busca e Apreensão, Direitos Humanos, Uso Progressivo da Força e Sistemas e Gestão em Segurança Pública, com carga horária total de 540 horas/aula, pela SENASP; Cursos Técnicas de Abordagem e Motopatrulhamento, com carga horária total de 100 horas/aula, pela Secretaria de Defesa Social; Seminário 10 anos Repensando o Sistema Penitenciário, nos dias 22 e 23 de 09/2004, pela SERES, conforme Parecer nº. 104/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 03 - Requerimento nº 739/11 de 10/06/2011 – JULIANO PEREIRA DA SILVA, Mat. 212.627-3, deferido, a anotação do curso de Graduação – Licenciatura em Ciências, pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde; Curso de Pós Graduação Especialização em Programação de Ensino de Matemática, com carga horária de 405 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco (UPE), conforme Parecer nº. 105/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 04 - Requerimento nº 784/11 de 13/06/2011 – NILZA DE MOURA GONÇALO, Mat. 208.851-7, deferido, a anotação do curso de Graduação - Licenciatura em Historia, pela Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul; Curso de Pós Graduação Pesquisa e Extensão – Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, com carga horária de 360 horas/ aula, pela Faculdade Integrada do Recife; Curso de Extensão Universitária – Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e Capacitação para Conselheiros Municipais, com carga horária de 120 horas/aula pela Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Parecer nº. 106/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 05 - Requerimento nº 664/11 de 07/06/2011 – ROGERIO DOWSLEY JANUÁRIO, Mat. 208.855-0, deferido, a anotação do curso de Graduação - Bacharelado em Administração, pela Universidade do Ceará; Curso de Extensão Universitária em Capacitação de Agentes Penitenciários, com carga horária de 375 horas/aula, pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco; Cursos Planejamento Estratégico, Emergência Pré-Hospitalar, Direitos Humanos, Gerenciamento de Crises, Gestão de Projetos, Identificação Veicular e Licitações e Contratos, com carga horária total de 380 horas/aula, pela SENASP; Curso de Planejamento Estratégico, com carga horária de 32 horas/aula pelo IRH, conforme Parecer nº. 107/2011, de 28/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 06 - Requerimento nº 733/11 de 10/06/2011 – VALDIR CARNEIRO MOREIRA FILHO, Mat. 208.995-5, deferido, a anotação do curso de Graduação - Bacharelado em Administração, pela Universidade Salgado de Oliveira; Curso de Pós Graduação Lato Sensu – MBA em Logística Empresarial, com carga horária de 540 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco; Cursos Direitos Humanos, Gerenciamento de Crises, Identificação Veicular, Licitações e Contratos, Uso Progressivo da Força, Mediação de Conflitos, Formação de Formadores e Crimes Ambientais, com carga horária total de 460 horas/aula, pela SENASP, conforme Parecer nº. 108/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 07 - Requerimento nº 769/11 de 10/06/2011 – MARCOS ANTONIO BATISTA, Mat. 212.635-4, deferido, a anotação do curso de Graduação - Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco; Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Em Direito Público, com carga horária de 510 horas/aula, pela Faculdade Mauricio de Nassau, conforme Parecer nº. 109/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 08 - Requerimento nº 725/11 de 10/06/2011 – MARIA DELMA SILVA RAMOS, Mat. 212.904-3, deferido, a anotação do curso de Curso de Pós Graduação – Especialização em Psicopedagogia, com carga horária de 430 horas/aula, pela Universidade de Pernambuco; Cursos Mulher Vitima de Violência Doméstica, Gestão de Projetos e Psicologia das Emergências, com carga horária total de 160 horas/aula, pela SENASP, conforme Parecer nº. 110/2011, de 21/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. 09 - Requerimento nº 590/11 de 25/05/2011 – SANDRO AIRES DE OLIVEIRA, Mat. 209.696-0, deferido, a anotação do curso de Graduação – Licenciatura em Matemática, pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde; Curso de Especialização em Programação de Ensino em Matemática, com carga horária de 405 horas/aula, pela Faculdade de Formação de Professores de Petrolina, conforme Parecer nº. 111/2011, de 21/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 13 autorizar o afastamento de GILNEY CHARLL DOS SANTOS, matrícula nº 241.523-2, localizado na Escola Maestro Nelson Ferreira – GRE Metro Norte, para no período de 10/02/2011 a 10/02/2012, em 100% da carga horária, afastar-se para frequentar o curso de Mestrado em Ecologia, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE desenvolvendo suas atividades na Floresta Nacional do Araripe – Ceará. PORTARIA SE Nº 4496 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, Professor LPM, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.828-0, da Equipe Técnica da Gerência de Políticas Educacionais do Ensino Médio, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação a partir de 01.02.10. PORTARIA SE Nº 4497 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que EDUARDO ANTONIO VIEIRA FERNANDES, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 110.628-7, localizada em regência de classe, na Escola Matias de Albuquerque, com 200 aulas mensais de matemática, passe a ter exercício na Escola Ana Malta da Costa, Casa Amarela, GRE/ Recife Norte, a partir de 29.04.11. Conforme SIGEPE/CPR nº 0422425-1/11. PORTARIA SE Nº 4498 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JAILTON GOMES DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 254.104-1, localizada em regência de classe, na Escola Saturnino de Brito, com 200 aulas mensais de matemática, passe a ter exercício na Escola Pedro Barros Filho, no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 29.04.11. Conforme SIGEPE/CPR nº 0422594-8/11. PORTARIA SE Nº 4499 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JOSELMA COELHO DA SILVEIRA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 190.336-5, Readaptado Temporário, localizado na Escola Pontes de Miranda, com 200 aulas mensais em Atividades Pedagógicas, passe a ter exercício na Escola Antonio Inácio, ambas no município de Feira Nova, a partir de 11.01.11. Conforme SIGEPE/CPR nº 04077077/11. PORTARIA SE Nº 4500 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARILENE ALMEIDA BRAGA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 155.355-0, fique localizado em regência de classe, na Escola Joaquim André Cavalcanti, no município de Petrolina, com 200 aulas mensais de Inglês, a partir de 02.02.11. Conforme Ofício nº 704/11, da GRE/ Petrolina. PORTARIA SE Nº 4501 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que DALVANICE DOS SANTOS REIS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.922-8, localizada em regência de classe, na Escola Antonio Padilha, com 200 aulas mensais de história, passe a ter exercício na Escola Eneida Coelho Paixão Cavalcanti, ambas no município de Petrolina, a partir de 14.03.11. Conforme Ofício 688/11 da GRE/Petrolina. PORTARIA SE Nº 4502 DE 30 DE 06 DE 2011. EDUCAÇ‹O Secretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes PORTARIA SE Nº 4493 DE 30 DE JUNHO DE 2011. A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto nº 32.487/08 artigo 5º. Resolve autorizar o afastamento de MARIA DAS DÔRES FLORENCIO DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 176.031-9, localizada na Escola Professora Elisa Coelho - GRE Garanhuns, para no período de 01/03/2011 a 01/03/2013, em 100% da carga horária, afastar-se para freqüentar o curso de Mestrado em Geografia, promovido pela Universidade Federal da Paraíba. PORTARIA SE Nº 4494 DE 30 DE JUNHO DE 2011. A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto nº 32.487/08 artigo 5º. Resolve autorizar o afastamento de ANA MARIA ALVES E MAGALHÃES, matrícula nº 172.821-0, localizada na Escola Manoel Marinho – GRE Petrolina, para no período de 25/05/2011 a 30/12/2012, em 100% da carga horária, afastar-se para freqüentar o curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Tecnológica Intercontinental / Faculdade João Calvino – BA. PORTARIA SE Nº 4495 DE 30 DE JUNHO DE 2011. A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto nº 32.487/08 artigo 5º. Resolve A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 162.208-0, localizada em regência de classe, na Escola Professora Fontainha de Abreu, com 150 aulas mensais Polivalente, passe a ter exercício na Escola Creuza Barreto Dornelas Câmara, Torre, GRE/ Recife Sul, a partir de 01.02.11. Conforme Ofício 01/11. PORTARIA SE Nº 4503 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que DALVA FERREIRA DE MESQUITA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 163.729-0, fique localizado na Escola Aníbal Cardoso, no município de Ipojuca, com 200 aulas mensais, a partir de 14.02.11 Conforme Ofício nº 015/11. PORTARIA SE Nº 4504 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 2º, item II da Lei 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 055 de 03.01.06, resolve designar DALVA FERREIRA DE MESQUITA, Professor LP, Classe III, FSA, matrícula nº 163.729-0, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Aníbal Cardoso, no município de Ipojuca, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais. Ficando dispensado da referida função, MARIA DO ROSARIO PEREIRA BUARQUE, matrícula nº 142.385-1, a partir de 15.02.11. Conforme Ofício nº 015/11. 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 4505 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da Lei nº Complementar 154 de 26.03.10 resolve remover PATRICIA DE MENEZES LIMA FERREIRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.9310, no exercício das atividades de Educador de Apoio para a Escola Estadual Rural Manoel Gomes de Sá, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola de Referência em Ensino Médio Ipojuca, ambas no município de Jatobá, a partir de 02.02.11. Conforme Ofício 116/11, da GRE/Floresta. PORTARIA SE Nº 4506 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da Lei nº Complementar 154 de 26.03.10 resolve remover MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 162.164-5, no exercício das atividades de Educador de Apoio para a Escola Núcleo de Moradores-11, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função, na Escola Ouro Preto, ambas no município de Petrolina, a partir de 17.02.11. Conforme Ofício 392/11, da GRE/Petrolina. PORTARIA SE Nº 4507 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da Lei nº Complementar 154 de 26.03.10 resolve remover ISABEL MARIA CAVALCANTE DUARTE, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 162.243-9, no exercício das atividades de Educador de Apoio para a Escola Soldado José Antonio do Nascimento, Madalena, e remuneração equivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecer na função, ficando dispensada da referida função, na Escola Júlio de Assis, ambas da GRE/Recife Sul, a partir de 01.02.11. Conforme Ofício 09/11. PORTARIA SE Nº 4508 DE 30 DE 06 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar MAYSE BRANDAO MAGALHAES, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 180.996-2, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na Escola Major Lélio, no município de Camaragibe, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectiva faixa salarial, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, no período de 10.02.09 da 31.08.10. RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 8230 de 23.09.10, referente a MAYSE BRANDAO MAGALHAES, matrícula nº 180.996-2: Onde se lê: a partir de 31.08.10; Leia-se: a partir de 01.10.09. Na Portaria nº 3604 de 13.05.11, referente a DANIEL RUFINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 102.464-7: Acrescente-se: a partir de 12.01.11. PORTARIA SE Nº 4509 DE 30 DE JUNHO DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01 de março de 2011, D.O.E de 02 de março de 2011. RESOLVE: Conforme Pareceres contidos nos processos, emitidos pela Gerência do Contencioso Administrativo, conceder ABONO DE PERMANÊNCIA, aos seguintes servidores: PROCESSO Nº 8.2010.08.05726.0 – ABMARIA CAVALCANTE ANGELIM, mat. nº 107.628-0, conforme Parecer nº 278/2011ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.08.04457-5 – ANTONIO FEITOSA DA SILVA, mat. nº 132.150-1, conforme Parecer nº 276/2011 - ABNGCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.00128-2 – ANTONIO LEOPOLDINO CALADO NETO, mat. nº 102.507-4, conforme Parecer nº 296/2011- ABN- GCA, datado de 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.02.00548-9 – AURIA DE ARAUJO TORRES SOUZA, mat. nº 116.652-2, conforme Parecer nº 268/2011- ABN- GCA, datado de 23 de abril de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.11.05714-1 – AVELAR CRUZ, mat. nº 75.369-6, conforme Parecer nº 295/2011- ABN- GCA, datado de 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.07.01823-4 – CELIA MARIA MENDES DE MORAIS ALMEIDA, mat. nº 99.138-4, conforme Parecer nº 288/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.10.03035-7 – EDILENE DE MELO BELEM, mat. nº 107.656-6, conforme Parecer nº 291/2011- ABNGCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.04.04113-0 – EDVALDO ROSENDO SOARES, mat. nº 104.381-1, conforme Parecer nº 297/2011ABN- GCA, datado de 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0423304-7/2011 – ELISABETH REGINA DE ARAUJO GUIMARÃES, mat. nº 116.716-2, conforme Parecer nº 302/2011 - ABN- GCA, datado de 10 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.11.04440-8 – ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. nº 134.025-5, conforme Parecer nº 293/2011- ABNGCA, datado de 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.11.05387-1 – EVA REGINA BACELAR CALDAS, mat. nº 113.393-4, conforme Parecer nº 312/2011- ABNGCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2011.01.00107-4 – GIRLAN MARTINHO DE LIMA, mat. nº 46.695-6, conforme Parecer nº 283/2011- ABNGCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0413169-6/2011 – GUILHERME EURIVALDO BEZERRA JACOB, mat. nº 106.019-8, conforme Parecer nº 299/2011- ABN- GCA, datado de 10 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0411932-2/2011 – ITULACATARINA AGOSTINHO DOS SANTOS SANTANA, mat. nº 101.410-2, conforme Parecer nº 303/2011 - ABN- GCA, datado de 10 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.11.01987-8 – IVONETE MARIA DA SILVA HOLANDA, mat. nº 115.083-9, conforme Parecer nº 316/2011 ABN- GCA, datado de 21 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.05.07407-2 – IZIDORA AMPARO PINTO DA SILVA, mat. nº 102.566-0, conforme Parecer nº 279/2011ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.09.05099-4 – JADIEL LAUDICEA LOPES DA COSTA, mat. nº 112.041-7, conforme Parecer nº 313/2011ABN- GCA, datado de 21 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.10421-9 – JANDIRA FREITAS DE ALMEIDA, mat. nº 099.181-3, conforme Parecer nº 309/2011ABN- GCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.02.05682-2 – JOANA DARC RODRIGUES LIMEIRA NOGUEIRA, mat. nº 150.912-8, conforme Parecer nº 300/2011- ABN- GCA, datado de 10 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.08.05928-9 – JOSE GEOVANE DE FRANÇA, mat. nº 46.631-0, conforme Parecer nº 294/2011- ABNGCA, datado de 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.08933-3 – LAUDICEA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 121.048-3, conforme Parecer nº 306/2011- ABNGCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.12.00924-0 – MALKA ISRAEL AZOUBEL DE PAULA, mat. nº 112.097-2, conforme Parecer nº 286/2011ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.12.04073-2 – MARI LEA CAMPOS BARBOSA, mat. nº 102.689-5, conforme Parecer nº 292/2011ABN- GCA, datado de 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.04.04479-0 – MARIA APARECIDA DE LIMA FIGUEIROA, mat. nº 112.572-9, conforme Parecer nº 289/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.10.00358-9 – MARIA APARECIDA LEITE DE MEDEIROS, mat. nº 131.585-4, conforme Parecer nº 285/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.06.09977-1 – MARIA DE FÁTIMA ARRUDA LEMOS, mat. nº 121.883-2, conforme Parecer nº 287/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0418956-6/2011 – MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DIAS, mat. nº 129.991-3, conforme Parecer nº 304/2011- ABNGCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.12.00559.5 – MARIA DE FÁTIMA LIMA FERREIRA, mat. nº 163.114-4, conforme Parecer nº 277/2011ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.00958-5 – MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BORBA, mat. nº 121.437-3, conforme Parecer nº 313/2011- ABN- GCA, datado de 21 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.12.01878.6 – MARIA IVONEIDE DE JESUS, mat. nº 159.446-0, conforme Parecer nº 280/2011- ABNGCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.10020-5 – MARIA JOSE DOS SANTOS, mat. nº 105.207-1, conforme Parecer nº 308/2011- ABNGCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.07.06915.7 – MARIA LÊDA DA SILVA, mat. nº 115.008-1, conforme Parecer nº 281/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2009.08.06134-6 – MARIA LUCIA BARBOSA DE FRANÇA, mat. nº 69.637-4, conforme Parecer nº 290/2011ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0421150-4/2011 – MARIA LUCILENE PORTO DE LUCENA, mat. nº 89.028-6, conforme Parecer nº 151/2011- ABNGCA, datado de 06 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.00813-9 – MARIA SEVERINA DA SILVA, mat. nº 121.086-6, conforme Parecer nº 311/2011 - ABNGCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2011.01.04098-3 – MARIZALVA DIAS DE FRANÇA SILVA, mat. nº 111.643-6, conforme Parecer nº 307/2011- ABN- GCA, datado de 20 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0418408-7/2011 – MARLIENE CAVALCANTI DE FARIAS, mat. nº 098.214-8, conforme Parecer nº 304/2011- ABNGCA, datado de 06 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.01.06369-8 – MOACIR VIEIRA DA SILVA, mat. nº 47.898-9, conforme Parecer nº 301/2011- ABN- GCA, datado de 10 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.01789-8 – NEUSA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 121.119-6, conforme Parecer nº 314/2011- ABNGCA, datado de 21 de junho de 2011. PROCESSO Nº 0411444-0/2011 – NILMA OLIVEIRA E SILVA, mat. nº 105.494-5, conforme Parecer nº 282/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.03.05142-5 – TANIA MARIA DO NASCIMENTO MARINHO, mat. nº 127.067-2, conforme Parecer nº 315/2011- ABN- GCA, datado de 21 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2011.01.03989-6 – TERESA CRISTINA FERNANDES DE BARROS, mat. nº 103.641-6, conforme Parecer nº 284/2011- ABN- GCA, datado de 07 de junho de 2011. PROCESSO Nº 8.2010.08.03765-0 – WAGNER RIBEIRO ROCHA, mat. nº 73.252-4, conforme Parecer nº 298/2011- ABNGCA, datado de 09 de junho de 2011. PORTARIA SE Nº 020 DE 04 DE 01 DE 2011. A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 4510 de 04.05.10, resolve determinar que SEVERINA SONIA BARBOSA DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, Readaptado Definitivo, matrícula nº 174.740-1, fique localizado classe, na Escola de Gaibu, no município de Cabo de Santo Agostinho, com 150 aulas mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 13.12.10. (Republicada por haver saído com incorreções). Recife, 10 de julho de 2011 O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE DE PETROLINA – 30.06.2011. NOME ALBENICE RIBEIRO FIALHO SILVA ANTONIO ALDERICO FILHO ARMELINDA DE OLIVEIRA NUNES ELIANE DE FÁTIMA CARVALHO DE SÁ ELIANE Mª DE SOUZA VENTURA QUEIROZ ELUZINETE DE SOUZA COELHO FRANCISCA HELIANE G. FERRAZ FRANCISCA MOUSINHO GOMES GIZÉLIA MARIA DE SÁ CLEMENTINO IVONE BEZERRA DE CARVALHO JISELIA LIMA DA SILVA E SOUZA JOSÉ LUIZ LOPES DE SOUZA LAURITA COELHO DA SILVA FILHA LUCINEIA RABELO DE CARVALHO LUZIA PEREIRA DA SILVA LUZINALVA DE ANDRADE REBOUÇAS Mª DE FÁTIMA CAVALCANTE PEREIRA Mª ELOISA DE ARAUJO BARROS ANDRADE MARCOS ANTONIO FREIRE DE PAULA MARGARIDA MARIA SILVA SANTOS MARIA DAS GRAÇAS SILVA COSTA MARIA DE FATIMA DE SÁ CARVALHO MARIA DE LOURDES BARROS SILVA MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RIBEIRO MARIA ELVA MARTINS MARIA MARLENE DE ASSIS MARTINS RUTH DO NASCIMENTO BARBOSA TANIA MARIA BARBOSA ARAUJO TEODORILDO TEIXEIRA DE SOUZA VERA LUCIA SANTOS GONZAGA ZELIA BELARMINO DANTAS MAT. 145.348-3 104.367-6 155.004-7 159.245-9 155.074-8 140.625-6 157.053-6 121.188-9 121.191-9 140.746-5 135.458-2 155.174-4 143.760-7 122.914-1 125.535-5 155.658-4 140.967-0 105.665-4 145.977-5 106.681-1 121.878-6 154.762-3 176.568-0 144.759-9 143.889-1 146.252-0 79.804-5 131.876-4 105.712-0 147.280-1 146.647-0 N° MESES 01 01 01 01 01 01 01 02 01 01 01 01 01 02 01 01 01 02 01 01 01 01 01 01 01 01 02 02 01 01 01 DECÊNIO 2° 1° 2° 1° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 1° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 3° 2° 3° 2° 2° 1° 2° 2° 2° 1° 2° 2° 2° 2° INICIO 01.06/11 06.06/11 30.05/11 30.05/11 01.06/11 30.05/11 30.05/11 01.06/11 01.06/11 30.05/11 01.06/11 01.06/11 30.05/11 06.06/11 01.06/11 25.05/11 01.06/11 11.05/11 30.05/11 26.05/11 16.05/11 04.07/11 16.05/11 26.05/11 06.06/11 01.06/11 06.06/11 08.05/11 22.05/11 01.06/11 04.06/11 MAT. 107.113-0 N° MESES 01 DECÊNIO 2° INICIO 01.06/11 GRE NAZARÉ DA MATA NOME MARLENE FERREIRA DE O. MENDES GRE DE CARUARU N° 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 NOME SIVONALDO VILA NOVA LUCIANO GOMES DA SILVA JÚNIOR ANA CLÁUDIA MORAES DA SILVA MARY ALCIONE NASCIMENTO DE BRITO JOSÉ MOACI DE SOUZA MARTA IONE BARBOSA SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTI GIOVANNA VALÉRIA FLORÊNCIO DE FRANÇA LUIZ PACHECO DA SILVA MARLENE CORINA DA SILVA FERREIRA MARIA EMINEIDE SANTOS DA COSTA VERÔNICA CARVALHO ARAGÃO ROSILENE BARBOSA RIBEIRO GENILDA MARIA DE JESUS NILBERTO BATISTA DA SILVA SIMONDÓCE LOPES SILVA ERENILDO HELENO ARAUJO ROSILDA MARIA CHAVES DE BRITO MARIA PETRONILA DA SILVA ALVES EDSON HENRIQUE DA SILVA ROSE CARLA SILVA SARMENTO PAUMIRA JOSEFA DA SILVA MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA EDNEIDE LUIZA COSTA PEREIRA MATRÍCULA 147.250-0 161.222-0 175.884-5 144.642-8 173.560-8 178.656-3 108.438-0 140.697-3 88.546-0 148.595-4 101.454-4 110.440-3 146.467-1 141.742-8 106.186-0 106.736-2 137.287-4 139.810-5 142.560-9 105.438-4 122.197-3 130.107-1 112.592-3 163.741-0 Nº MESES 01 01 01 01 01 01 02 01 02 01 01 01 02 01 02 02 02 02 01 01 02 01 01 01 INÍCIO 25.04.2011 02.05.2011 10.05.2011 15.05.2011 19.05.2011 31.05.2011 27.05.2011 23.05.2011 24.05.2011 27.05.2011 30.05.2011 30.05.2011 30.05.2011 31.05.2011 01.06.2011 01.06.2011 01.06.2011 01.06.2011 03.06.2011 06.06.2011 06.06.2011 06.06.2011 13.06.2011 06.07.2011 DECÊNIO 2° 1° 1° 2° 1° 1° 2° 2° 1° 2° 2° 1° 2° 3° 2° 2° 2° 2° 3° 2° 2° 1° 1° MATRÍCULA 104,072-3 76.178-8 87.236-9 99.069-8 101,451-0 101.562-1 102.720-4 104.469-9 105.322-1 107.575-6 108236-1 116.615-8 130.174-8 132.078-5 136.534-7 142.742-3 143.675-9 143,993-6 145.900-7 162.145-9 172.725-7 174.002-4 175.213-8 45.508-3 86.559-1 99.886-9 101.607-5 102.999-1 103.129-5 103,735-8 104.456-7 105.022-2 Nº MESES 1 1 2 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 2 2 2 1 1 2 2 1 2 INÍCIO 18/3/2011 2/5/2011 3/5/2011 19/5/2011 15/5/2011 16/5/2011 16/5/2011 2/5/2011 16/5/2011 23/5/2011 30/5/2011 23/5/2011 23/5/2011 30/5/2011 30/5/2011 1/5/2011 9/5/2011 10/5/2011 135/2011 23/5/2011 1/5/2011 27/5/2011 20/5/2011 1/6/2011 4/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 9/6/2011 3/6/2011 6/6/2011 1/6/2011 DECÊNIO 2º 3º 2º 3º 2º 1º 2º 2º 2º 1º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 1º 1º 1º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 2º 2º GRE RECIFE SUL NOME PEDRO DE LIMA ALVES SELMA PEREIRA GODOY FATIMA LUCIA BEZERRA PEIXOTO PERPETUA DO SOCORRO UCHOA DE MELO MARIA DE FATIMA LIMA FABRICIO TELGA MARIA COELHO DE LEMOS SARA LOPES PEREIRA DA SILVA MARIA GORET CABRAL DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO PINTO DE ARAUJO SEVERINA MARTINS BARBOSA ROSIMERE SANTOS ROCHA DA SILVA ALINE MARIA PAULINO WILMA BARROS SOUZA MARIA ELIZABETE BEZERRA DE SOUZA MARIA DE FATIMA MENEZES CARDOSO COSTA RAQUEL DE SOUZA BELTRÃO JACIREMA MARTINS DE SOUZA MARLUCE MAIA DOS SANTOS LILIAN ALEXANDRE FERREIRA MARIA DE EMILIA GONÇALVES DE ARAUJO LOURDES KEILA CORREIA ARAUJO IZABEL CRISTINA FREIRE DE MELO CARLOS JOSE LIMA DE LIRA MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA BARTOLOMEU SANTOS DA SILVA ANA PEREIRA DE LUCENA GILVAN BENTO DA SILVA CLAUDIA LUCY SANTOS NASCIMENTO SILVA MARIA DAS GRAÇAS ROMÃO TEREZINHA MIGUEL DA SILVA MARIA DE FATIMA MELO ANA VIRGINIA LIMA HENRIQUES Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NILMA OLIVEIRA E SILVA FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA CLAUDECI ANDRESIA DA SILVA SANTOS SAMUEL DE BARROS WANDERLEY NETO CLEIDE FERNANDES RODRIGUES DA SILVA TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS KATIA REGINA CAVALCANTI LIMA MARIA DO SOCORRO NUNES DE ALMEIDA ANTONIO FEITOSA DA SILVA MARIA DA CONCEIǺAO DO NASCIMENTO SANTOS ALTAIR FERREIRA DA SILVA ZELIA PIMENTEL LOYO MARIA ADELINA DE ARAUJO SEABRA MARILUCE ALVES DE LIMA TANIA MARIA CARVALHO CANEJO SANDRA CARMEM MENEZES DA MOTA MARINALVA RAMOS DE MOURA ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA MYRIAM TEREZA BARBOSA DE ARAUJO MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE FRANÇA JOANA D’ARC DOS SANTOS CAVALCANTI JANEIDE P. MONTEIRO EDENY FERREIRA DE LIMA MONTEIRO GENOVA APARECIDA MELO DA SILVA MAURICIO BARROS DE OLIVEIRA FILHO MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA CORREIA LUIZ PEDRO DA SILVA ELIZABETE DE BRITO E SILVA FREDERICA WANDERLEY AMORIM ROSANGELA DOURADO LINS ILMA SILVA FERNANDES ANA CRISTINA GOMES DA PENHA ILMA SILVA FERNANDES SULAMITHA ITHAMAR DE LIRA EDINALVA DE MELO TELES MARIA TREVIA DE SOUSA MARIA BETANIA EGG DE SOUZA LEÃO MOURA GISLENE MARIA DA SILVA NOGUEIRA MARIA IRANEIDE CAVALCANTI ALEXANDRE MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI LYGIA SIMONE ANREU LAURENTINO REGINA CELIA FONSECA FERREIRA GUIMARAES NUBIA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE RONILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CICERA MARIA BUARQUE E SILVA RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE TEREZA DE JESUS C. DE ARAUJO SIVANA RODRIGUES CLERICUZI IARA MARIA MARQUES FREIRE SILVA ROSA MARIA GOMINHO CAVALCANTE BARBOSA CICERA MARIA OLIVEIRA NELY SOARES DE SOUZA ALCIONE MARIA PEREIRA 105.494-5 105.609-3 107.646-9 107.968-9 109.286-3 119.448-8 121.046-7 129.204-8 132.150-1 135.071-4 136.213-5 137.521-0 137.689-6 139.618-8 141.279-5 145.031-0 146.303-9 146.994-5 157.244-0 157.946-0 174.209-4 175.944-2 176.154-4 194.031-7 88.156-2 102.869-3 104.036-7 105.996-3 116.748-0 117.978-0 121.375-0 133.129-9 121.375-0 135.751-4 138.790-1 139.517-3 140.964-6 141.768-1 144.713-0 154.764-0 175.017-8 175.118-2 177.721-1 177.734-3 190.294-6 103.236-4 118.180-7 136.749-8 154.684-8 169.358-1 177.653-3 177.716-5 180.106-6 1 1 1 2 1 1 2 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 1 2 2 1 1 2 1 2 1 1 1 1 1 2 2 2 1 2 2 2 1 2/6/2011 27/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 4/6/2011 1/6/2011 3/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 27/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 1/6/2011 18/7/2011 18/7/2011 1/7/2011 18/7/2011 18/7/2011 21/7/2011 18/7/2011 4/7/2011 18/7/2011 18/7/2011 18/7/2011 1/7/2011 20/7/2011 18/7/2011 18/7/2011 18/7/2011 20/7/2011 20/7/2011 20/7/2011 20/7/2011 18/7/2011 1/8/2011 1/8/2011 8/8/2011 1/8/2011 1/8/2011 1/8/2011 1/8/2011 1/8/2011 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 1º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 1º 1º 2º 1º 1º 1º 1º 1º 3º 3º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 1º 2º 2º 2º 2º 1º 1º 1º 1º 1º 2º 2º 2º 2º 3º 1º 1º 1º ESPORTES CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 640.000 Petrobras Distribuidora S/A CRT - Cidade do Recife Transportes S/A 0324965-40 03.616.800/0001-20 300.000 Petrobras Distribuidora S/A 10.407.005/0001-97 320.000 Petrobras Distribuidora S/A 10.407.005/0003-59 435.000 Petrobras Distribuidora S/A _______ 12.601.233/0002-00 305.000 Petrobras Distribuidora S/A 0169433-25 10.687.226/0001-66 850.000 Petrobras Distribuidora S/A EME - Empresa Metropolitana Ltda. EME - Empresa Metropolitana Ltda. GLO - Transportadora Globo Ltda. ITA - Transportadora Itamaracá Ltda. PED - Empresa Pedrosa Ltda. 0266413-56 _______ 09.868.134/0001-01 280.000 Petrobras Distribuidora S/A RME - Rodoviária Metropolitana Ltda. 0266737-11 11.704.921/0001-51 560.000 Petrobras Distribuidora S/A ROD - Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 230.000 Petrobras Distribuidora S/A SJT - José Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 380.000 Petrobras Distribuidora S/A SPA - Empresa São Paulo Ltda. . _______ 11.020.294/0001-30 295.000 Shell Brasil Ltda STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda. 0177514-62 10.817.591/0001-48 210.000 Petrobras Distribuidora S/A TRANSCOL - Transportes Coletivos Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 65.000 _______ 08.107.369/0001-00 160.000 110.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Petrobras Distribuidora S/A Petrobras Distribuidora S/A 0151303-63 10.984.821/0001-63 675.000 Petrobras Distribuidora S/A VML - Viação Mirim Ltda. VRC - Expresso Vera Cruz Ltda. TOTAL: 8.045.000 PORTARIA SF Nº 103, DE 30.06.2011 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar José Elionaldo Rodrigues Cadengue, matrícula nº 187.845-0, para responder pelo expediente da Gerência de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Bom Conselho e Águas Belas, da DRR/IIRF, no período de 01 a 15.07.2011, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA TRIBUNAL PLENO – REUNIÃO 06.07.2011 RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. 01. REDISCUSSÃO EX-OFFICIO CONSULTA Nº SF 2011.000000836371-60. TATE 00.098/11-6. CONSULENTE: TEC SUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 03.743.073/0001-61. ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR OAB/PE 22.278 E OUTROS. (REV. MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO). (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS). RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. 02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0014/2011(07). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 005.00755/09-4 TATE 00.406/09-0. AUTUADO: ELCOMA COMPONENTES MATERIAS ELETRÔNICOS LTDA. CACEPE: 18.1.001.0277357-6. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA OAB/PE 22.633 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). Recife, 30 de junho de 2011. Secretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira MARCO ANTONIO MAZZONI. Presidente do TATE PORTARIA Nº 033 DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011 A SECRETÁRIA DOS ESPORTES, tendo em vista os termos da Lei nº. 10.954, de 18/09/93 e alterações, resolve rescindir os contratos de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, abaixo descrito, publicado através das Portarias SESP nº. 043 de 22/05/2009 e nº 069 de 10/07/2009 em atendimento à expressa manifestação do contratado: Nº CONTRATO 002/2010 066/2009 15 NOME CHARLES BARBOSA GOMES DA SILVA SORAYA NOGUEIRA ALBERT L. ALVES CPF 888.201.494-00 029.172.484-16 DATA RESCISÃO 01/07/2011 01/07/2011 ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA Secretárial dos Esportes EDITAL DE CREDENCIAMENTO PRODEAUTO DBM Nº 010/2011 A Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484, de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, e de acordo com informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente a credenciamento: Nº PROCESSO 2011.000001397486-81/ CONTRIBUINTE MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / CACEPE: 0402832-59 / CNPJ 11.583.520/0001-90 DESPACHO: DEFERIDO / DATA 30/06/2011. Recife, 30 de junho de 2011 Cosme Maranhão Pessoa da Costa Diretor FAZENDA Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara PORTARIA SF Nº 102, DE 30.06.2011 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, RESOLVE: Art. 1º A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2011, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Secretário da Fazenda EDITAL DE CREDENCIAMENTO PRODEAUTO DBM Nº 011/2011 A Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484, de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, e de acordo com informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente a credenciamento: Nº PROCESSO 2011.000001397348-81 CONTRIBUINTE: MAP IMPORTAÇÃO LTDA / CACEPE: 0440338-00 / CNPJ 13.463.904/000103 DESPACHO: DEFERIDO / DATA 30/06/2011. Recife, 30 de junho de 2011 Cosme Maranhão Pessoa da Costa Diretor EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DRT – 013/2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 102/2011 (inciso I) EMPRESA OPERADORA INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda. 0145703-94 10.791.861/0001-99 155.000 Petrobras Distribuidora S/A BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78 10.882.777/0001-80 820.000 Shell Brasil Ltda. BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 435.000 Shell Brasil Ltda. A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF referentes aos período de 05/2011 a partir do dia 01/07/2011 até o dia 08/07/2011. Informamos que todas solicitações foram notificadas por correio eletrônico e que o contribuinte pode consultar uma Justificativa de não entrega, acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br). Para isso, basta clicar na opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso e selecionar Consultar Justificativas. Ressaltamos que este acesso deve ser realizado com certificado digital. CAX - Rodoviária Caxangá Ltda. _______ 41.037.250/0001-83 480.000 Petrobras Distribuidora S/A Recife, 30 de junho de 2011. CAX - Rodoviária Caxangá Ltda. _______ 41.037.250/0003-45 340.000 Petrobras Distribuidora S/A BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS Diretor Geral da Receita Tributária. 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 30/06/11 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 30/06/2011 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 30/06/2011, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS Inscrições As inscrições para o concurso são gratuitas e serão realizadas no período de 05 de julho a 05 de setembro de 2011. O formulário para inscrição está disponível no endereço http://agil.facepe.br, e nas Gerências Regionais de Ensino da Secretaria de Educação do Estado. 1ª TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO 001 201100000081972477 CARLOS WLADIMIR CAVALCANTI DO AMARAL 002 201100000079144252 CARLOS WLADIMIR CAVALCANTI DO AMARAL 003 201100000044342368 SIMONE DE SOUZA NOVAES TOTAL DA NATUREZA AUTO DE INFRACAO 001 201100000088267401 MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA 002 201100000063868914 SHELL BRASIL LTDA 003 000000000501382046 AGROFERTIL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTI 11 004 201100000115283997 ACEVAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA 09 09 11 3 09 09 11 4 7 12 12 2 2 5ª TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 001 201000000352166516 SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA TOTAL DA INSTANCIA: TRIBUNAL PLENO AUTO DE APREENSAO 001 201000000155729089 MONACO AUTOMOVEIS LTDA ME TOTAL DA NATUREZA AUTO DE INFRACAO 001 200900000204262101 REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A 002 201000000411537554 TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S 01 003 201000000143399674 ACOS BRUM LTDA 004 201000000226264490 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMB 06 005 201000000154316031 ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS 11 006 201000000250131624 M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO 12 TOTAL DA NATUREZA PEDIDO DE RESTITUICAO 001 201100000098971614 GIMEX IND COMERCIO MOVEIS E PROD DECORA 11 TOTAL DA NATUREZA CONSULTA 001 201100000154776168 G QUATRO LTDA TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA INSTANCIA: 03 1 1 10 REL REV 11 12 1 REL REV 01 03 03 03 01 11 01 01 6 REL REV 09 1 REL REV 09 03 1 9 RECIFE 30 DE JUNHO DE 2011 WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO CORREGEDOR DO TATE MULHER Secretária: Cristina Maria Buarque EDITAL PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO - ANO IV Seleção pública de artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário de curta metragem. A Secretaria da Mulher (SecMulher), a Secretaria de Educação (SE), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) e a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) tornam público o lançamento do presente Edital e convidam estudantes do ensino médio, graduação, pós-graduação e professoras e professores do ensino médio, a apresentar redações, artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica e roteiro para documentário de curta metragem digital, de acordo com as prioridades, condições e linhas temáticas definidas neste Edital. Objetivo Estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre as relações de gênero, contribuindo para a promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio de pesquisas e estudos que busquem contemplar as dimensões de classe social, raça, etnia e geração das mulheres em Pernambuco. Temas a) Violência doméstica e sexista; b) Inserção das mulheres nos espaços de poder; c) Mulher e meio ambiente; d) Patriarcado: educação e cultura; e) Agricultoras familiares e reforma agrária; f) Gênero e saúde; g) Sexualidade e gravidez na adolescência; h) A participação da mulher negra na formação da sociedade pernambucana; i) A participação da mulher indígena na formação da sociedade pernambucana; j) Gênero e práticas esportivas em Pernambuco; k) Gênero e ciência em Pernambuco; l) O protagonismo da mulher idosa na sociedade pernambucana. RECURSOS H¸DRICOS E ENERGÉTICOS Modalidades: I. Estudantes do ensino médio (Ensino Regular, Educação de Jovens e Adultos - EJA Médio e do Projeto Travessia) regularmente matriculadas (os) em escolas públicas ou privadas e em escolas técnicas de nível médio, reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiadas até 10 (dez) redações com 1 (um) computador (CPU, monitor LCD, teclado, mouse, caixa de som e estabilizador) com sistema operacional instalado e uma impressora jato de tinta, para cada candidatura selecionada. II. Estudantes de graduação regularmente matriculadas (os) em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiados até 3 (três) artigos científicos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. III. Estudantes de pós-graduação regularmente matriculadas (os) em cursos de pós-graduação nos níveis de especialização, mestrado ou doutorado, reconhecidos pela CAPES, no Estado de Pernambuco. Serão premiados até 3 (três) artigos científicos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada. IV. Professoras e professores do ensino médio - pertencentes ao quadro de escolas públicas ou privadas e de escolas técnicas de nível médio, reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiados até 10 (dez) relatos ou projetos de experiência pedagógica com 1 (um) notebook com sistema operacional instalado e impressora multifuncional a jato de tinta, para cada candidatura selecionada. V. Estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação Será premiado até 1 (um) roteiro para documentário digital no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a candidatura premiada. Esse valor deverá, obrigatoriamente, ser investido na produção do vídeo documentário. Além desse valor, que será concedido pela FUNDARPE, a premiada ou premiado também terá a disposição equipamentos e equipe concedidos pela Massangana Multimídia Produções, da FUNDAJ, para a produção do roteiro vencedor, da forma que se segue: a) Sete diárias de câmera digital XL2 CANNON, incluindo monitor e tripé, com operador de câmera e assistente; b) Sete diárias de equipamento de iluminação, com técnico e assistente; c) Dez horas de ilha de copiagem para transcrição do material bruto para DVD, para decupagem; d) Quarenta horas de ilha de edição não-linear Final CUT Pro HD da Machintosh, com editor. Todos os trabalhos premiados serão publicados no Livro do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero – Ano IV. § 5º Os(as) delegados(as) que participarão das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves serão eleitos(as) dentre seus participantes para a Etapa Estadual, e os que participarão da Etapa Estadual serão eleitos(as) dentre seus participantes para a Etapa Nacional da 14ª CNS. § 6º Os(as) Conselheiros(as) de Saúde, titulares e suplentes, são delegados(as) natos para participarem das etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Etapas municipais e Etapa estadual, na seguinte ordem: I. Etapa do Distrito Estadual de Fernando de Noronha: Conselheiros (as) Distritais de Saúde de Fernando de Noronha; II. Etapa Municipal: Conselheiros (as) Municipais de Saúde do respectivo município; III. Etapa Estadual: Conselheiros (as) Estadual de Saúde e Conselheiros (as) Gestores de Unidades Estadual de Saúde; PORTARIA SRHE Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Art. 3º A abrangência da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, envolve o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e os municípios do Estado de Pernambuco, assim como as diretrizes, estratégias e moções aprovadas nessas Etapas de nível estadual. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, tendo em vista a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, Art. 4º As Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Municipais e Estadual serão realizadas conforme cronograma definido no Decreto da Presidência da República, de 03 de Março de 2011. RESOLVE: Art 1º – Dispensar HERIBERTO LAURENTINO DO CARMO, matrícula nº 327.435-7, da Função Gratificada de Apoio-1 símbolo FAG-1, da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco. § 1° A não realização das etapas previstas no Decreto da Presidência da República, de 03 de Março de 2011, não constituirá impedimento à realização da Etapa Estadual na data prevista. Secretário: João Bosco de Almeida 4ª TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 001 201000000451258370 TRANSNERI TRANSPORTE DE CARGA LTDA 002 201000000413316458 LOJAS EXOTICA LTDA TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA Resultado do julgamento: A lista dos premiados e premiadas no Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero – Ano IV será divulgada a partir de 24 de outubro de 2011 no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e nos sites: www.facepe.br e www.secmulher.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2011. Cristina Maria Buarque Secretária da Mulher Recife, 10 de julho de 2011 Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2011. JOÃO BOSCO DE ALMEIDA Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos § 2º Em todas as Etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, será assegurada a paridade dos (as) delegados (as) representantes dos usuários, em relação ao conjunto dos (as) delegados(as) dos demais segmentos, conforme Lei nº. 8.142/90, Lei nº. 8.080/90, Lei n º. 9.836/99 e a Resolução CNS nº 333/2003. 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO § 3° A realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves será de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde do Estado – SES/PE e do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, sendo que as Etapas Municipais são de responsabilidade das Secretarias e Conselhos de Saúde dos respectivos Municípios. No caso do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a responsabilidade é da Secretaria Estadual de Saúde, através da I GERES (Gerência Regional de Saúde), e do Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha. ZILDA ARNS E JOÃO FRANCISCO GONÇALVES CAPÍTULO III SAÐDE Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira EM, 30.06.2011 A SER REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2011. SEÇÃO I REGIMENTO INTERNO DO TEMA Aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES/PE Sessão Ordinária nº 399, em 08 de junho de 2011 CAPÍTULO DOS OBJETIVOS Art. 1º. A 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves – 7ª CES, com o tema central “TODOS (AS) USAM O SUS! O SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”, convocada pelo Decreto Estadual nº 36.524, de 18 de maio de 2011, tem por objetivos: I. Avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; II. Definir diretrizes que garantam a saúde como direito constitucional e fundamental do ser humano e como política do estado, condicionada e condicionante do desenvolvimento humano, econômico, social e político; III. Definir diretrizes que promovam o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação do SUS; CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO Art. 2º A 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves será realizada em Três Etapas, nas quais serão debatidos o tema central e eixos temáticos: I. Etapa do Distrito Estadual de Fernando de Noronha; II. Etapas Municipais; III. Etapa Estadual. § 1º As Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, as Municipais e Etapa Estadual debaterão o tema central da 14ª Conferência Nacional de Saúde, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade dos Municípios, Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Estado. § 2º Como cumprimento da Etapa do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Etapas Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves serão elaborados os Relatórios das respectivas etapas, a serem encaminhados à Comissão Organizadora da Etapa Estadual destacando-se entre as diretrizes aprovadas nessas Etapas, as que subsidiarão a formulação da política de saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e da política de saúde municipal, a título de informe, para que o Estado tenha conhecimento dessas diretrizes, bem como as que poderão subsidiar a formulação da política de saúde estadual e nacional. § 3º O Consolidado dos Relatórios das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais, contendo diretrizes aprovadas para a formulação de políticas Estadual, será submetido à aprovação dos(as) delegados(as) da Etapa Estadual. § 4º Os(as) delegados(as) que participarão das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e das Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, serão eleitos(as) sob a coordenação do respectivo conselho de saúde, de acordo com a organização social, política e administrativa de cada distrito e ou município (anexo IV). Art. 5º A 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves que terá como tema central – “TODOS (AS) USAM O SUS! O SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” abordará os seguintes eixos temáticos: I. NOVOS MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE QUE ATENDAM AOS DETERMINANTES E CONDICIONANTES DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA; II. ACESSO E ACOLHIMENTO HUMANIZADO COM QUALIDADE: DESAFIOS PARA O SUS EM PERNAMBUCO. Parágrafo Único. Cada eixo temático será discutido em uma mesa redonda, que contará com a participação de dois / (duas) expositores (as) e um (a) debatedor (a), o que após cada mesa será realizado debate com os(as) delegados(as), convidados(as) e observadores(as). Art. 6º Serão elaborados roteiros, de acordo com cada eixo temático, que orientarão as apresentações dos expositores(as) e debatedores(as) de cada mesa-redonda. SEÇÃO II DA METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS Art. 7º A elaboração dos Relatórios das Etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves observará o disposto nos §2º, §3º e §4º, do artigo 2º, deste Regimento. Art. 8º As respectivas Comissões Organizadoras das Etapas Municipal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha elaborarão Relatório e o encaminhará à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, de forma resumida, de no máximo 20 (vinte) laudas, em espaço dois, fonte arial nº 12, destacando-se entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a formulação de políticas de saúde de âmbito estadual e as que subsidiarão a formulação de políticas de saúde de âmbito nacional. § 1º Os Relatórios das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais, aprovados nas referidas etapas, poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais e estaduais relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter até 10 (dez) propostas, a serem encaminhadas à etapa estadual, Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, até o dia 30 de julho/2011, impreterivelmente. § 2º O número de propostas de âmbito Municipal e Estadual será definido pela comissão organizadora da respectiva etapa e não comporá o consolidado do relatório a ser enviado à etapa estadual e nacional, respectivamente. § 3º Os Relatórios aprovados nas Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e nas Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves serão encaminhados: I. Em formato impresso enviado através de malote ou pelos correios, para o Conselho Estadual de Saúde, Comitê Executivo da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, na Rua João Fernando Vieira nº. 518, Bairro da Boa Vista – Recife – CEP. 50050-200; e II. Em formato eletrônico, gravados em CD, bem como, através de e-mail no endereço [email protected] Recife, 10 de julho de 2011 Art. 9º A Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, consolidará os Relatórios das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais em um Relatório Consolidado da Etapa Estadual que após aprovado pela Plenária Final dessa Etapa estadual, será encaminhado à Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde, até o dia 08 de novembro de 2011. Parágrafo único O Relatório da etapa estadual poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da conferência, podendo cada diretriz conter 5 (cinco) propostas a serem enviadas a comissão organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Art.10 As discussões na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves terão como base o Relatório Consolidado das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e das Municipais, observando os debates ocorridos nas Plenárias Temáticas. § 1º Será constituída uma equipe de relatores proposta pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde. § 2º Os relatores têm como responsabilidade a elaboração do Relatório Consolidado de cada eixo temático. SEÇÃO III DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS Art. 11 Serão consideradas como instâncias deliberativas da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo das suas atividades e das deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. Parágrafo Único – O Comitê Executivo será acompanhado por 02 membros da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. SEÇÃO I ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 15 A Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves é composta de 24 membros assim distribuídos: I. 16 (dezesseis) Conselheiros (as) de Saúde do CES/PE, sendo 8 (oito) representantes indicados pelo segmento de Usuários, 4 (quatro) representantes indicados pelo segmento de Trabalhadores de saúde do SUS e 4 (quatro) representantes indicados pelo segmento de Gestor e Prestadores de serviços de saúde do SUS; II. 2 (dois) representantes da Secretaria Estadual de Saúde indicados pela SES/PE; III. 6 (seis) convidados, sendo 1 (um) representante da Comunidade Científica da Universidade de PE, o representante Titular de Pernambuco na Coordenação da Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, 1 (um) representante das entidades representativas dos municípios – Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS, 1 (um) representante da Associação Estadual do Ministério Público de Defesa da Saúde – AEMPDS, 1 (um) representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST e 1 (um) representante do Conselho Nacional de Saúde. SEÇÃO II I. Plenária de Abertura; II. Plenárias Temáticas; III. Plenária Final. ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA § 1º A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regulamento da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. § 2º As Plenárias Temáticas, compostas paritariamente e realizadas simultaneamente, deliberarão sobre os eixos temáticos da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. I- O Relatório Consolidado será lido e votado por eixos temáticos da forma que segue: a) As propostas aprovadas com 70% (setenta por cento) de votos em 75% (setenta e cinco por cento) do número de salas de Plenárias Temáticas, não serão submetidas à votação na Plenária Final e constarão do Relatório Final para homologação; b) As propostas que obtiverem entre 30% (trinta por cento) e 69% (sessenta e nove por cento) dos votos de aprovação entre 50% (cinqüenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) do número de salas de Plenárias Temáticas, irão para votação na Plenária Final. c) As propostas que obtiverem menos de 30% (trinta por cento) dos votos de aprovação em 50% (cinqüenta por cento) do número de salas de Plenárias Temáticas, não constarão do Relatório Final. § 3º A Plenária Final, que terá como objetivo aprovar um Relatório Final que expresse o resultado dos debates nas três Etapas da Conferência e que contenha diretrizes nacionais para formulação de políticas para o SUS do Século XXI, deliberará sobre o Relatório Consolidado das Plenárias Temáticas. § 4º As propostas de diretrizes constantes do Relatório Consolidado das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e das Municipais, disponibilizadas aos (as) delegados (as) da Etapa Estadual, não destacadas nas Plenárias Temáticas, serão consideradas aprovadas e farão parte do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. § 5º As propostas de diretrizes constantes do Relatório Consolidado das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e das Municipais, disponibilizadas aos (as) delegados (as) da Etapa Estadual e destacadas nas Plenárias Temáticas, deverão ter a aprovação de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos votos mais um para compor o Relatório Final. § 6° Compete à Plenária Final a aprovação do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves e das moções de âmbito Estadual e Nacional. § 7º O Relatório aprovado na Plenária Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves será encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 12 A 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves contará com uma Comissão Organizadora para a organização e o desenvolvimento de suas atividades. Art 13 A Comissão Organizadora definirá para o desenvolvimento de suas ações os seguintes responsáveis: I. 01 Coordenador(a) Geral e 02 Coordenadores(as) Adjuntos(as); II. 01 Secretário(a) Geral; III. 01 Comitê Executivo composto por 05 membros; IV. 01 Relator(a) Geral e 01 Relator(a) Adjunto; V. 01 Coordenador(a) de Comunicação e Informação; VI. 01 Coordenador(a) de Articulação e Mobilização; VII. 01 Coordenador(a) de Infra-Estrutura; VIII. 01 Coordenador(a) de Financiamento. Parágrafo Único - A função do(a) Coordenador(a) Geral será exercida pelo Segmento de Gestor/Prestador – Secretaria Estadual de Saúde e a função dos Coordenadores Adjuntos por um representante do segmento de usuário e um representante do segmento de Trabalhador, conselheiros do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE. Art. 14 A Comissão Organizadora contará com um Comitê Executivo, designado pela Secretaria Estadual de Saúde composto por técnicos da Secretaria de Saúde, para dar apoio administrativo, técnico e de infra-estrutura para a execução Art. 16 A Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves tem as seguintes atribuições: I. Encaminhar a realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, atendendo às deliberações do Conselho Estadual de Saúde e orientações da Secretaria Estadual de Saúde. II. Propor ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde: a) O temário central com os eixos temáticos da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; b) A metodologia de realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves e da elaboração do relatório das três Etapas; c) Os nomes dos(as) expositores(as) e dos(as) debatedores(as) para as mesas redondas; d) Os critérios para participação e a definição dos(as) convidados(as) estadual, nacional e internacionais; e) Elaborar roteiros de orientação dos(as) expositores(as) das mesas redondas; f) O número de delegados(as) das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais, bem como, sua distribuição por município e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e ainda o percentual de delegados(as) indicados (as) por entidades e instituições convidadas de âmbito estadual. III. Definir e acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a Etapa Estadual; IV. Apresentar ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde a prestação de contas da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; V. Elaborar o roteiro de discussão para as Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, das Municipais e a Etapa Estadual. VI. Encaminhar o Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves ao Conselho Nacional Saúde e Comissão Organizadora da 14ª Conferencia Nacional de Saúde dentro do prazo determinado; VII. Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes à 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde; VIII. Realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados(as); IX. Promover contato formal com a Comissão de Seguridade Social (CSSF) da Assembléia Legislativa, Comissão de Seguridade Social e Família – (CSSF) da Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal e Estadual, visando informá-las do andamento da organização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, assim como divulgá-la perante essas instâncias. SEÇÃO III ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR GERAL, DO SECRETÁRIO GERAL E DO RELATOR GERAL Art. 17 Ao(a) Coordenador(a) Geral e Coordenadores(as) Adjuntos(as) cabem: I. Convocar e participar das reuniões da Comissão Organizadora; II. Coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora; III. Submeter a aprovação do CES/PE, as propostas e encaminhamentos da Comissão Organizadora; IV. Supervisionar todo o processo de organização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. Art. 18 Ao(a) Secretário(a) Geral cabe: I. Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora; II. Participar das reuniões do Comitê Executivo; III. Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópia dos documentos encaminhados em função da realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; IV. Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves para encaminhamentos e providências. Art. 19 Ao(a) Relator(a) Geral cabe: I. Coordenar a Comissão de Relatora da Etapa Estadual; II. Estimular o encaminhamento dos relatórios das Conferências do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais de Saúde a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, em tempo hábil; III. Coordenar o processo de trabalho dos relatores(as) das Plenárias Temáticas. IV. Consolidar os Relatórios das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais, bem como, prepará-los para distribuição aos(as) delegados(as) da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, conforme previsto no art. 11; V. Coordenar a elaboração dos consolidados das Plenárias Temáticas; VI. Coordenar a elaboração e organizar as moções, aprovadas na Plenária Final, para constarem no Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; VII. Coordenar a elaboração do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; e VIII. Elaborar a proposta de Relatório Final a ser apresentada ao Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado e encaminhado aos Conselhos Municipais de Saúde. Parágrafo Único – O(a) Relator(a) Geral será substituído(a), em seus impedimentos eventuais, pelo(a) Relator(a) Adjunto(a). SEÇÃO IV ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, COORDENADOR DE FINANCIAMENTO E COORDENADOR DE INFRA-ESTRUTURA Art. 20 Ao(a) Coordenador(a) de Comunicação e Informação cabe: I. Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; II. Promover a divulgação do Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; III. Orientar as atividades de Comunicação Social da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. 17 XVI. Auxiliar a Comissão Organizadora na coordenação e realização das atividades de Comunicação Social da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; XVII. Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação. CAPÍTULO V DOS PARTICIPANTES Art. 25 Participarão da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves representações de entidades/ instituições de usuários, trabalhadores e dos(as) gestores(as) estadual e municipais do SUS, com vistas ao fortalecimento da reforma sanitária e, em particular, da atenção à saúde para a qualidade de vida no Estado. §1º Nos termos do § 4° do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a representação dos(as) usuários(as) em todas as Etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves será paritária em relação ao conjunto dos representantes de trabalhadores(as) de saúde, gestores(as) e prestadores(as) de serviços de saúde do SUS. § 2º. Nos termos da Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a distribuição da representação dos(as) usuários(as) do SUS, dos(as) trabalhadores(as) de saúde do SUS, dos(as) gestores(as) e dos(as) prestadores(as) de serviço de saúde do SUS será da seguinte forma: Art. 21 Ao(a) Coordenador(a) de Infra-Estrutura cabe: I. 50% dos participantes serão representantes dos(as) usuários(as) do SUS; II. 25% dos participantes serão representantes dos(as) trabalhadores(as) de saúde do SUS; e III. 25% serão representantes de gestores(as) e prestadores(as) de serviços de saúde do SUS. I. Propor condições de infra-estrutura necessárias à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, referentes ao local, equipamentos e instalações audiovisuais, de reprografia, comunicações, hospedagem, transporte e alimentação; § 3º A escolha dos(as) delegados(as) de cada segmento para a Etapa Estadual da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, é de competência exclusiva dos seus respectivos participantes nas Conferências do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dos Municípios do Estado. Art. 22 Ao(a) Coordenador(a) de Articulação e Mobilização cabe: Art.26 Os(as) participantes da Etapa Estadual da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda e João Francisco Gonçalves distribuir-seão em quatro categorias: I. Delegados(as) eleitos(as) nas etapas municipais e do Distrito de Fernando de Noronha com direito a voz e voto; II. Delegados(as) natos(as) membros do CES/PE com direito a voz e voto; III. Delegados(as) natos(as) eleitos(as) na plenária dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde Estadual com direito a voz e voto; IV. Delegados(as) indicados(as) por entidades e instituições convidadas de âmbito estadual com direito a voz e voto; V. Delegados(as) representantes Indígenas e Quilombolas com direito a voz e voto VI. Convidados(as) com direito a voz; VII. Observadores(as) com direito a voz. I. Estimular a organização e realização da Conferência de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dos Municípios no Estado, como Etapas importantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; II. Mobilizar e estimular a participação paritária dos usuários com relação ao conjunto dos(as) delegados(as) em todas as Etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; III. Mobilizar e estimular a participação paritária dos(as) trabalhadores(as) de saúde do SUS, com relação à soma dos(as) delegados(as) gestores/prestadores de serviços de saúde do SUS; IV. Fortalecer e facilitar o intercâmbio entre o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e os Municípios, visando à troca de experiências positivas sobre o alcance dos temários das Conferências do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais para 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. Art. 23 Ao(a) Coordenador(a) de Financiamento cabe: I. Assegurar o orçamento e providenciar as suplementações necessárias à 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; II. Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. SEÇÃO V ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO Art. 24 Ao Comitê Executivo da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves cabe: I. Implementar as deliberações da Comissão Organizadora; II. Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e a Secretaria de Saúde; III. Enviar orientações aos Conselhos Municipais de Saúde, ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha e às Entidades Estadual da sociedade civil organizada, relacionadas às matérias aprovadas pela Comissão Organizadora; IV. Estimular e apoiar as Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, nos seus aspectos preparatórios; V. Encaminhar processos administrativos com prestação de contas à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves e ao Conselho Estadual de Saúde; VI. Propor à Comissão Organizadora nomes de relatores de síntese; VII. Obter junto aos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação; VIII. Convocar técnicos dos órgãos da SES/PE para auxiliá-lo, em caráter temporário ou permanente, no exercício das suas atribuições; IX. Providenciar a impressão e divulgação do Regimento Interno, Regulamento e Regimento Eleitoral da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; X. Promover divulgação adequada da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. XI. Articular-se, especialmente, com a Assessoria de Comunicação do Gabinete da Secretaria de Saúde Estadual, visando à execução de um plano geral de Comunicação Social da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; XII. Propor a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; XIII. Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos(as) delegados(as) da Etapa Estadual e os controles necessários; XIV. Propor e organizar o apoio da Secretaria da Conferência; XV. Monitorar o andamento das Etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, por meio das suas coordenações, especialmente, no recebimento de seus relatórios finais; Art.27 O número de delegados(as) na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, obedecerá aos seguintes critérios (Anexos I e II); I. Para delegados(as) eleitos(as) nos municípios a base de cálculo será populacional com os ajustes necessários para manter a paridade; II. Cada município terá, no mínimo, 4 (quatro) delegados(as), de tal forma que todos os segmentos estejam representados – usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviços de saúde do SUS; III. Os membros titulares e suplentes do CES/PE serão delegados(as) natos(as) na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves; IV. Os conselhos gestores de unidades de saúde estadual elegerão 4 (quatro) representantes, de forma paritária, que participarão como delegados(as) natos(as) na 7ª Conferência Estadual de Saúde; V. Entidades e instituições convidadas, de abrangência Estadual, indicarão Delegados(as), no total de 10% (dez por cento) do número de Delegados(as) eleitos(as) na etapa municipal para a 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, garantindo a distribuição paritária por segmento. § 1º. Serão eleitos (as), nas Conferências do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e nas Municipais, delegados(as) suplentes na proporção de 30% (trinta por cento) do total de cada segmento, para a substituição de titulares em sua ausência na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, para os municípios que elegerão acima de 08 (oito) delegados(as). Em relação ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha e Municípios que elegerão 04 (quatro) delegados(as), deve-se eleger na proporção de 01 suplente para cada titular. A Comissão Organizadora da Conferência do Distrito Estadual de Fernando Noronha, e as Comissões Organizadoras das Conferencias Municipais poderão comunicar, até o dia 03 de outubro de 2011 quais os(as) suplentes deverão ser credenciados(as) na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. § 2º. Os (as) suplentes que vierem a preencher vagas de titulares após o dia 03 de outubro de 2011 serão credenciados(as) excepcionalmente no dia 10 de outubro de 2011, apresentando justificativa por escrito, encaminhada pelo respectivo Conselho, para a devida substituição. § 3º. Os (as) delegados(as) suplentes deverão ter participado das etapas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e das Municipais, onde sejam eleitos na qualidade de suplentes, estando dessa forma aptos a substituir os respectivos titulares nos seus impedimentos, observando-se o que estabelece os parágrafos 1º e 2º deste Art. § 4º. As Entidades e Instituições de âmbito estadual convidadas a indicarem delegados (as) para a 7ª Conferência Zilda Arns e João Francisco Gonçalves devem indicar para cada delegado(a) um suplente que o substituirá em seu impedimento. A substituição deve ser por ofício, assinado por responsável pela Entidade ou Instituição. 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 28 Serão convidados (as) para a 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, representantes de órgãos, entidades e instituições de âmbito estadual, nacional e internacional, bem como, personalidades estadual, nacional e internacional, com atuação de relevância na área de saúde e setores afins, num percentual de até 5 % (cinco por cento) do total de delegados (as) da 7ª Conferência Estadual de Saúde. Art. 29 Serão observadores (as) na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, pessoas interessadas em acompanhar a Conferência, no limite de até 10% (dez por cento) do total de delegados (as) da 7ª Conferência Estadual de Saúde. Parágrafo Único - As inscrições dos(as) observadores(as) devem ser realizadas através da internet, pelo site, www.saude.pe.gov.br, com início em 15 de setembro de 2011 até o limite de preenchimento do número de vagas, respeitando o estabelecido no Art. 29 deste Regimento. Após realização da inscrição será gerado um comprovante. Art. 30 Os (as) participantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, pessoas com deficiência e com necessidades especiais, deverão registrar na ficha de inscrição o tipo de deficiência ou a necessidade por motivo de patologia, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias a sua participação, garantindo também o credenciamento de acompanhante nos casos específicos. Art. 31 Todo o material da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, deverá ser disponibilizado em braile, bem como, na plenária devem estar presentes tradutores de libras a fim de garantir a participação de todos os segmentos. Art. 32 As vagas para o Estado de Pernambuco à 14ª Conferência Nacional de Saúde foram definidas pelo Conselho Nacional de Saúde, adotando o critério populacional, totalizando 124 (cento e vinte) vagas (Anexo III). § 1º. Mínimo de 90% (noventa por cento) das vagas serão distribuídas por GERES – Gerência Estadual de Saúde, de acordo com critério populacional, sendo 112 (cento e doze) vagas. A eleição será coordenada por uma comissão eleitoral, obedecendo ao regimento eleitoral específico elaborado pelo Conselho Estadual de Saúde – CES/PE e distribuído aos delegados (as) da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. § 2º Máximo de 10% (dez por cento) das vagas serão distribuídas para o Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, sendo 12 (doze) vagas, com eleição específica realizada pelo Plenário do CES/PE. Art. 33 As vagas de delegados (as) previstas nos parágrafos 1º e 2º do Art. 32, respeitarão a paridade dos segmentos. Art. 34 A inscrição de delegados (as) para a 14ª Conferência Nacional de Saúde deve ser feita pela Comissão Organizadora da Etapa Estadual da Conferência. Parágrafo Único – Os (as) delegados (as) eleitos (as), titulares e suplentes, na 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, devem estar na ata final do evento a ser enviada pelo comitê executivo estadual, até dia 08 de novembro de 2011, para o comitê executivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde. CAPÍTULO VI DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 35 As despesas com a organização geral para a realização da Etapa Estadual da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves correrão à conta da dotação orçamentária consignada pela Secretaria Estadual de Saúde. § 1° A Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com o Conselho Estadual de Saúde/PE, arcará com as despesas com almoço e lanche para todos os (as) delegados (as) e convidados (as). § 2° As despesas com o deslocamento dos (as) delegados (as) do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dos Municípios para Olinda, serão de responsabilidade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dos Municípios de origem, respectivamente. § 3° A Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com o Conselho Estadual de Saúde/PE não arcarão com despesas de nenhuma natureza relativas aos observadores. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 36 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves. ANEXO I NÚMERO DE DELEGADOS(AS) POR MUNICÍPIO Buique Escada Goiana Gravatá Ipojuca Limoeiro Moreno Ouricuri Palmares Paudalho Pesqueira Salgueiro Santa Cruz do Capibaribe São Bento do Una Serra Talhada Surubim Timbaúba Recife, 10 de julho de 2011 52.105 63.517 75.644 76.458 80.637 55.439 56.696 64.358 59.526 51.357 62.931 56.629 87.582 53.242 79.232 58.515 53.825 8 12 12 12 12 8 12 12 12 8 12 12 16 8 12 12 8 4 6 6 6 6 4 6 6 6 4 6 6 8 4 6 6 4 2 3 3 3 3 2 3 3 3 2 3 3 4 2 3 3 2 2 3 3 3 3 2 3 3 3 2 3 3 4 2 3 3 2 35.088 33.095 40.235 37.415 40.732 35.158 45.503 37.826 37.566 45.180 30.873 26.577 37.830 33.855 31.636 29.285 27.912 29.019 26.954 28.120 26.256 35.398 30.743 36.628 30.796 25.645 28.628 32.492 44.439 39.435 35.274 32.617 31.829 33.787 40.296 26.427 35.554 26.116 30.732 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 4 8 8 8 4 4 4 4 4 4 8 8 8 8 4 4 8 8 8 8 8 8 8 8 4 8 4 8 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 2 4 4 4 2 2 2 2 2 2 4 4 4 4 2 2 4 4 4 4 4 4 4 4 2 4 2 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 2 2 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 2 2 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 1 2 17.586 22.679 13.759 22.353 21.939 10.202 18.156 12.776 11.353 20.253 12.003 12.537 18.819 11.125 17.104 24.521 19.593 18.574 11.782 13.766 10.778 12.404 20.137 24.282 17.419 12.452 17.183 23.390 16.917 20.571 11.430 22.169 14.293 18.360 11.779 21.884 19.081 13.881 23.769 15.692 11.501 15.819 13.963 15.773 10.604 13.705 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 De 25.000 a 50.000 Habitantes Afogados da Ingazeira Água Preta Águas Belas Aliança Barreiros Bodocó Bom Conselho Bom Jardim Bonito Brejo da Madre de Deus Cabrobó Caetés Catende Custódia Exu Floresta Gameleira Glória do Goitá Ibimirim Ipubi Itaíba Itambé João Alfredo Lajedo Nazaré da Mata Panelas Passira Petrolândia Ribeirão Santa Maria da Boa Vista São Caetano São José do Egito São José do Belmonte Sertânia Sirinhaém Tabira Toritama Trindade Vicência Mais de 10.000 a 25.000 Habitantes Índice Mais de 500.000 habitantes Entre 100.000 a 500.000 habitantes Entre 50.000 e 100.000 habitantes Entre 25.000 e 50.000 habitantes Entre 10.000 e 25.000 habitantes Mais de 5.000 e 10.000 habitantes Menos de 5.000 habitantes NOTA Fonte da População: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, censo 2010. Distribuição de Delegados(as) Eleitos(as) no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e nos Municípios para a 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves a partir da População Residente no Estado e por Cidade. Definido o índice de 6653,98 a partir da divisão da população de PE 8.796.448 por 70% de delegados(as) previstos para serem eleitos nos municípios e distrito de Fernando de Noronha – 1.322 delegados(as) que representa 70% de um teto de 1.889 delegados(as). * O número de delegados(as) para cada município é o resultado da divisão entre a população do município e o índice. **O ajuste considera a definição de múltiplo de quatro, cujo critério é aumentar sempre para mais o número de delegado(a) para cada município. Distribuição Paritária Municípios População Número de Delegados Total Usuário (50%) Trabalhador (25%) 644.620 1.537.704 100 232 50 116 25 58 185.025 144.466 314.912 129.408 102.021 377.779 300.466 293.962 102.895 129.974 28 24 48 20 16 60 48 44 16 20 14 12 24 10 8 30 24 22 8 10 7 6 12 5 4 15 12 11 4 5 7 6 12 5 4 15 12 11 4 5 77.302 94.429 68.793 58.668 72.432 74.858 12 16 12 12 12 12 6 8 6 6 6 6 3 4 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 Gestor/Prestador (25%) Mais de 500.000 Habitantes Jaboatão dos Guararapes Recife De 100.000 a 500.000 Habitantes Cabo de Santo Agostinho Camaragibe Caruaru Garanhuns Igarassu Olinda Paulista Petrolina São Lourenço da Mata Vitória de Santo Antão De 50.000 a 100.000 Habitantes Araripina Abreu e Lima Arcoverde Bezerros Belo Jardim Carpina Afrânio Agrestina Alagoinha Altinho Amaraji Angelim Araçoiaba Barra de Guabiraba Belém de Maria Belém de São Francisco Betânia Buenos Aires Cachoeirinha Calçado Camocim de São Félix Canhotinho Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha Casinhas Cedro Chã de Alegria Chã Grande Condado Correntes Cortês Cumaru Cupira Dormentes Feira Nova Ferreiros Flores Frei Miguelinho Iati Iguaraci Ilha de Itamaracá Inajá Itapetim Itapissuma Itaquitinga Jaqueira Jataúba Jatobá Joaquim Nabuco Jucati Jupi Recife, 10 de julho de 2011 Jurema Lagoa do Carro Lagoa do Itaenga Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande Macaparana Machados Manari Maraial Mirandiba Moreilândia Orobó Orocó Paranatama Parnamirim Pedra Poção Pombos Primavera Quipapá Riacho das Almas Rio Formoso Sairé Saloá Sanharó Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Filomena Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha São Benedito do Sul São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São Vicente Ferrer Serrita Tacaimbó Tacaratu Tamandaré Taquaritinga do Norte Tracunhaém Triunfo Tupanatinga Venturosa Vertentes Xexéu Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 14.541 16.007 20.659 12.132 15.615 22.760 23.925 13.596 18.083 12.230 14.308 11.132 22.878 13.180 11.001 20.224 20.944 11.242 24.046 13.439 24.186 19.162 22.151 11.240 15.309 21.955 13.594 11.768 13.371 13.021 10.991 13.941 21.312 20.488 18.180 17.000 18.331 12.725 22.068 20.715 24.903 13.055 15.006 24.425 16.052 18.222 14.093 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 De 5.000 a 10.000 Habitantes Brejão Brejinho Calumbi Camutanga Granito Ibirajuba Palmeirina Quixabá Salgadinho Solidão Terezinha Terra Nova Tuparetama Verdejanta Vertente do Lério Ingazeira Itacuriba DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS(AS) DE PERNAMBUCO À 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DISTRIBUIÇÃO PARITÁRIA POR SEGMENTO 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 2.630 8.796.448 4 1636 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 DISTRIBUIÇÃO PARITÁRIA POR SEGMENTO GERES POPULAÇÃO TOTAL DELEGADOS (AS) USUÁRIO TRABALHADOR GESTOR/ PRESTADOR I II III IV V VI VII VIII IX X XI 3.942.978 834.877 574.905 1.241.469 513.660 382.602 223.874 434.713 327.866 180.780 223.879 48 12 8 16 8 4 4 4 4 4 4 24 6 4 8 4 2 2 2 2 2 2 12 3 2 4 2 1 1 1 1 1 1 12 3 2 4 2 1 1 1 1 1 1 TOTAL DELEGADOS(AS) SUPLENTES 16 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Representação do CES/PE 8 4 2 2 TOTAL DE DELAGADOS (AS) 124 62 31 31 USUÁRIO TRABALHADOR GESTOR/ PRESTADOR 8 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 2 1 1 60 30 15 15 Nota: os suplentes serão convocados em caso de desistência de delegados(as) titulares. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES/PE O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO SIGEPE 289686/2011 252821/2011 NOME ADA LUIZ DA SILVA DOURADO ADILSO GALVAO DE AZEVEDO 255508/2011 ADILSON VITORINO NUNES 82067/2011 157533/2011 255600/2011 244776/2011 8.844 7.307 5.648 8.156 6.855 7.534 8.189 6.739 9.312 5.744 6.737 9.278 7.925 9.142 7.873 4.496 4.369 19 ANEXO III AINDAN VICENTE DO NASCIMENTO ALDO JOSE FERNANDES COSTA ANA CLAUDIA LOBO DO NASCIMENTO PASSOS ANA LUCIA SEVERINA BRAGA ANA MARIA DE CARVALHO ROLIM FRANKLIN ANA MARIA SÁ BARRETO MACIEL ANA MARIA SINICIO TEODOZIO ANA PAULA MOURA DA MOTTA SILVEIRA 140668/2011 ANGELICA ALVES DE LIMA BACELAR 436871/2011 MARCOS JOSE BEZERRA DE SOUZA 235890/2011 252584/2011 240693/2011 184601/2011 MATRICULA 2286840 2264706 DECÊNIO 2° 2º A PARTIR 11/04/2011 27/10/2010 UNIDADE PAM - CENTRO APEVISA - GARANHUNS HOSP. E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 2275180 2º 27/12/2010 2259613 2º 29/04/2011 2086956 1º 02/12/2010 2284944 2º 04/03/2011 SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO UNID. MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 2265834 2º 11/12/2010 1048023 2º 18/02/2011 2283778 2257491 2º 2º 23/04/2011 19/12/2010 CENTRO DE SAUDE AGAMENON MAGALHAES - RECIFE HOSP. SAO SEBASTIAO - CARUARU HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE 2094231 1º 10/03/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE 1918265 1º 16/07/2009 HOSP. AGAMENON MAGALHAES RECIFE 2350661 1º 08/01/2005 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS Gerente de Administração de Pessoas/SES EM, 07/06/2011 DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES Menos de 5.000 Habitantes TORNAR SEM EFEITO: Distrito de Fernando de Noronha TOTAL 2 818 1 409 1 409 O despacho publicado no D.O.E. de 21.12.10, referente ao gozo de Licença Prêmio, partir de 01.11.2010 – 1° decênio da servidora MARCILENE FRANCISCO DIAS matrícula 233.715-0/SES, conforme Ofício 62/11 do Hospital Agamenon Magalhães. ANEXO II Total de Delegados para 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves SEGMENTOS DELEGADOS ELEITOS NO DISTRITO DE FERNANDO DE NORONHA E MUNICÍPIOS, BEM COMO, DELEGADOS NATOS DELEGADOS INDICADOS POR ENTIDADES E INSTITUIÇÕES ESTADUAIS + 10% DO NÚMERO DE DELEGADOS ELEITOS, BEM COMO, REPRESENTAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS + OBSERVADORES (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 08.06.11.) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB Usuários (50%) 818 818 Trabalhadores da Saúde (25%) 409 409 Gestores e Prestadores (25%) 409 409 Delegados Indicados por Instituições Estaduais convidadas (10% Dos Delegados Eleitos nos municípios) 164 164 Observadores (10% do total de Delegados na Conferência) 215 215 11 11 Convidados (Expositores e Debatedores) 5% do total de Delegados na Conferência Usuários Indígenas/PE 36 Usuários Quilombolas/PE 28 Usuários Ciganos TOTAL CES/PE (Delegados Natos) Conselhos Gestores de Unidades de Saúde do Estado (Delegados Natos – eleitos quatro representantes por conselho, de forma paritária) TOTAL DE PARTICIPANTES 7ª Conferência Estadual de Saúde 1.636 64 470 Repartições Estaduais PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA 16 2.106 64 60 60 1.760 2.203 Portaria Conjunta SAD/CEHAB nº. 038, de 12 DE ABRIL DE 2011 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB, diante do fato de haver saído com incorreção o texto publicado no D.O.PE. de 13 de abril de 2011, resolvem republicar o resultado final que homologa a Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/CEHAB nº 17, de 24 de fevereiro de 2011, conforme anexo único abaixo: JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Administração NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras ANEXO ÚNICO CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7° 8º 9º 10º 11º FUNÇÃO: CONTADOR ANDRÉA TRIGUEIRO FERREIRA MARIA DO SOCORRO GOMES FERNANDA MAGALHÃES DE SÁ JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA LUIS ALVES DA NÓBREGA NETO MARÍLIA PADILHA PIRES ROSIE CLEIDE PEREIRA ALVES ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS PAULO ROBERTO DE BARROS MELO ESTIA KARINA SALES NOBLAT MARIA JACINEIDE DA SILVA PONTUAÇÃO 18,00 16,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 11,00 10,50 10,00 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 12º 13º CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7° 8º 9° CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44° 45º 46º 47º CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7° 8° 9º 10° 11° 12° 13° 14º CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6° 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13° 14º 15º 16º ALBINO LOURENÇO DA SILVA JAMERSSON RICARDO ALVES FREITAS FUNÇÃO: ADVOGADO MARIA TEREZA MOZOCO TIMES MIRELE MARINHO PEREIRA MENDONÇA PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA TATIANA MARIA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI MAURÍCIO BARRETO PEDROSA FILHO ADOLEIDE PEREIRA FOLHA VALÉRIA MACHADO DE MELO GOMES SANDRA REGINA RUAS MACHADO DE SOUSA SANDRA FERRAZ DE SÁ WANDERLEY FUNÇÃO: GESTOR DE OBRAS (ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIDADE EM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS) SYBELE QUEIROZ DOS SANTOS ERIVALDO TORREIRO DE MORAES NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DA SILVA LUCIANA MACÁRIO SIMÕES DA SILVA LÍLIAN MARIA CADETE DOS SANTOS CARLOS TADEU RAMOS BARBOSA SUZETE CORREIA DA SILVA JOSÉ IVAN VIEIRA SOARES NILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA IZABEL ALVES DE AZEVEDO VIANA FRANCISCA REGINA CONDE RAPOSO EDUARDA DE QUEIROZ MOTTA RÔMULO RANGEL BRAZ PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES ALESSANDRA GORETTE DE MORAIS JOÃO CARLOS NANES LIMA FILHO KELLY LIMA AFRO DOS SANTOS CLAUDIO HENRIQUE GONÇALVES NEVES ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR OSSIAN DA FONSECA CALAFANGE SIMONE KARINE SILVA DA PAIXÃO SIMONE PESSOA GOUVEIA DE MELO LUCCHESE KÁTIA VALÉRIA BORGES JATOBÁ JOSÉ AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE MARJORY MON-MORENCY PINHEIRO RICARDO ANTÔNIO PINTO SILVA DE ALMEIDA JURANDI SOARES DA SILVA FILHO GESOALDO CLEMENTE DA SILVA MARIANA ALVES BARCELLAR HENRIQUE MOREIRA GRIZZI ANA MARIA CLÁUDIA DE SOUZA ARAÚJO MARIA CLÉCIA FONTES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO DE MARIA GURGEL DIAS MAYRE JANE BARBO CAVALCANTI ANTÔNIO SERAFIN DE OLIVEIRA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA RIVALDO MOREIRA DA SILVA PAULO FREDERICO CHAVES LOUREIRO FLÁVIO RIBEIRO BAZANTE MÁRIO IVO DE OLIVEIRA ADÉLIO DE SOUSA SILVA FILHO BRUNO DE BARROS CORREIA DAMASCENO RAFAEL CORREIA SOARES QUINTAS FÁBIO MELO TAVARES DINIZ JOSÉ DE ALBUQUERQUE LINS GABRIELLA ALVES DA SILVA ALCANTARA HERENICE MOREIRA SERRANO DE ANDRADE FUNÇÃO: ARQUITETO WERTHER LIMA FERRAZ DE SÁ LORENA DE FÁTIMA COUTO RIBEIRO CARLA MARIA MELO PINTO NATALY SILVA DE SOUZA (PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) GABRIELLE DE MELO RODRIGUES AIDA MARIA RIBEIRO DE GUSMÃO KARLA DENISE MOURY FERNANDES SEVERINA CECI DE ANDRADE MOURA ANTÔNIO JOSÉ DE MEDEIROS SOARES SUZYLENE DE AGUIAR SILVEIRA RENATA DE ANDRADE CAVALCANTI OMAR FARIAS DA SILVA LAURENICE SILVA FREIRE ANDREIA SIMONE GOMES CAMPOS FUNÇÃO: GESTOR DE OBRAS (ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIDADE EM ORÇAMENTO - ORÇAMENTISTA) LUCIANA ARAÚJO DE AGUIAR VASCONCELOS RENÉ CÂMARA ALHEIROS POLIANA DE ARAÚJO BARBOSA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL WARTUI PATRÍCIA OLIVEIRA DA COSTA REGINA MARIA CÂNDIDO ALBUQUERQUE FABIOLA ALVES SARAIVA FABÍOLA LAPORTE DE ALENCAR TRINDADE ÉRICKA MICHELLE ALVES PEREIRA ÁUREA CRISTINA DE MELO COSTA FABRÍCIA MOURA DE LIMA GUEDES CLÁUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI LIRA MARLUCE RUTE DA SILVA MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA ANA REGINA DE ALBUQUERQUE MELO DE MORAIS NADJA FRANCISCA DA SILVA TÂNIA MARIA ALVES DE BRITO FLÁVIA ANDRÉIA LEANDRO BARBOSA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICO 9,00 9,00 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA PONTUAÇÃO 16,50 16,00 15,50 14,50 14,00 14,00 14,00 13,50 13,50 A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir. Sendo LP – Licença Prévia: 1) LP nº 02.11.05.003839-8, com validade 29/5/2012, para Implantação do SAA do município de Betânia, através de 03 (três) poços tubulares profundos, no Aquífero denominado Bacia de Araras; Sendo LO - Licença de Operação: 2) LO nº 05.11.06.0038952, com validade de 01/6/2012, para Operação do SAA da Cidade de Ipojuca/PE, a partir de captação no Riacho Três Passagens, localizado no Engenho Amazonas, com finalidade de Abastecimento Público do município de Ipojuca. Sendo LS – Licença Simplificada: 3) LS nº 31.11.05.0038381, com validade de 29/5/2013, para Ampliação do SAA da Cidade de Recife/PE, através de Setorização da rede de distribuição dos Distritos D-38, D-50 e D-Ipsep, compreendendo parte dos bairros do Ipsep e da Imbiribeira, em uma área de 262,8ha, para atendimento a população futura (ano de 2030), estimada em 23.473 habitantes (Programa de Estruturação e Modernização das Agências de Serviços – PROMAIS); 4) LS nº 31.11.06.003896-8, com validade de 01/6/2013, para Melhorias do SAA da cidade de Jurema/PE, a partir de captação de água na Barragem de nível do Riacho Banheiro, localizado no Sítio Banheiro, em Jurema/PE (Programa para o Fim do racionamento e Redução de Perdas – PRORED); 5) LS nº 31.11.06.003899-9, com validade de 02/6/2013, para Setorização da rede de distribuição de água do Distrito 22A, localizado no bairro da Boa Vista, com a finalidade de abastecimento público dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, a partir de captação de água nas Barragens Pirapama e Tapacurá (Programa de Estruturação e Modernização das Agências de Serviços – PROMAIS); (F) PONTUAÇÃO 18,00 17,00 16,50 16,50 16,50 15,50 14,50 14,50 14,50 14,50 14,50 14,00 13,50 13,50 13,50 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 12,50 12,50 12,50 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 11,50 11,50 11,50 11,50 11,50 11,00 11,00 10,50 10,00 10,00 9,50 9,00 8,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30.257, de 12.03.07, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.235, de 17/02/2011, BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA: Nº 149 DE 30 DE JUNHO DE 2011 Publicar, resumidamente, os contratos administrativos a seguir descritos, celebrados nos termos da Lei nº 10.954, de 18/09/93, após seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/DER nº 20, de 02/03/2011: 1 – ESPÉCIE: contratos administrativos firmados pelo Estado de Pernambuco, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, devidamente autorizados pelo Governador do Estado. 2 – OBJETO: Contratação temporária de 25 (vinte e cinco) engenheiros, para atender à situação de excepcional interesse público do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com vigência a partir desta publicação, podendo ser prorrogado por igual período. 4 – FUNÇÃO: I – GESTOR DE OBRAS – ENGENHEIRO CIVIL - 02 (dois) contratos Nº CONTRATO...........NOME 025/2011................Jussara Severo da Silva 026/2011................Carlos Humberto de Andrade e Silva ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA Diretora-Presidente (F) PONTUAÇÃO 17,50 17,00 17,00 7,50 17,00 16,50 16,50 16,50 16,00 16,00 16,00 15,50 15,00 13,50 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: PORTARIA DP Nº 1449 de 29.06.2011: Tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo de nº 2008.127494. RESOLVE: TONAR SEM EFEITO a Portaria n º 2072/09, atribuída ao usuário JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTIAGO, registro RENACH de nº 865331304/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP Nº 1483 de 30.06.2011 – Designar, LUCIANA PEREIRA MENEZES DE MELO, matrícula 3182-8, para exercer a função gratificada de supervisão, vinculada a Gerência de CIRETRAN’s, atribuindo-lhe a gratificação de função, símbolo FGS3. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2011. PORTARIA DP Nº 1484 de 30.06.2011 – Designar, ANDREA RODRIGUES DOS ANJOS ALCOFORADO, matrícula 7003510, para exercer a função gratificada de supervisão, vinculada à Coordenadoria Técnica de Planejamento, atribuindo-lhe a gratificação de função, símbolo FGS-2. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2011. (F) PONTUAÇÃO 12,00 12,00 8,00 7,00 PONTUAÇÃO 18,00 18,00 18,00 17,00 17,00 16,50 16,50 16,00 16,00 15,50 15,50 15,00 14,50 14,50 14,00 11,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE O Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar as seguintes relações de condutores cominados na pena de suspensão do direito de dirigir: (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO) (F) PORTARIA DP Nº 1450 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir da condutora ALDENIRA VIEIRA DA SILVA, registro RENACH nº 02960737900/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além e promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1451 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir da condutora ALDENIRA VIEIRA DA SILVA, registro RENACH nº 02960737900/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1452 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EDSON SOARES DOS PRAZERES JUNIOR, Recife, 10 de julho de 2011 registro RENACH nº 00454611968/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1453 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor GILMAR JOSÉ DA HORA, registro RENACH nº 02728098403/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1454 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JOSÉ AUGUSTO PAULINO DA SILVA, registro RENACH nº 03003979373/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1455 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MARIO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR, registro RENACH nº 03940043190/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1456 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor VERINALDO SEVERINO DA SILVA, registro RENACH nº 00950088455/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1457 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ADEILSON PEREIRA DE SOUZA, registro RENACH nº 02553946244/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1458 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DA SILVA, registro RENACH nº 03416488127/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1459 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JAILSON XAVIER DOS SANTOS, registro RENACH nº 02214914703/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1460 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JULIO FERREIRA DA SILVA, registro RENACH nº 00709913294/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1461 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor CARLOS JOSÉ ALVES, registro RENACH Nº 02041443906/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1462 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir da condutora ANACARLA CURSINO SENHORINHO, registro RENACH nº 02539072736/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1463 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor HÉLIO DE ALBUQUERQUE MOTA, registro RENACH nº 00391220178/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1464 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JOSÉ AUGUSTO INTERAMINENSE DE OLIVEIRA, registro RENACH nº 02665326176/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1465 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor PAULO JOSÉ MACEDO DA SILVA, registro RENACH nº 00410040798/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1466 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor PAULO MARCELO DE FREITAS MELO FILHO, registro RENACH nº 03934355209/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1467 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor AIRTON TOBIAS DE SANTANA FILHO, registro RENACH nº 02000125580/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1468 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ALCOT CORREIA DE BRITO FILHO, registro RENACH nº 00936806561/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1469 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ALCOT CORREIA DE BRITO FILHO, registro RENACH nº 00936806561/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1470 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ANDRÉ RAMOS DE BARROS, registro RENACH nº 02514145480/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1471 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ALVAMAR MENDONÇA DA SILVA, registro RENACH nº 01801916549/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1472 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA, registro RENACH nº 01018720111/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1473 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir da condutora CRISTIANE GUIMARÃES DA SILVA, registro RENACH nº 01953409841/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1474 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EDIMILSON ANDRADE DE LIMA, registro RENACH nº 00742896883/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1475 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ERONALDO ALVES DA SILVA, registro RENACH nº 03368008500/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1476 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor LUIZ FERNANDO MARQUIM NOGUEIRA, registro RENACH nº 02022647000/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1477 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor LUIS ALBERTO ANDRÉ BARBOSA, registro RENACH nº 03908311676/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1478 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MARCOS FERREIRA DE LIMA, registro RENACH nº 02186191466/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1479 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JOSÉ JÚLIO CORDEIRO NETO, registro RENACH nº 03012349605/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1480 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MANOEL CLAUDINO SOBRINHO, registro RENACH nº 01758769705/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. Recife, 10 de julho de 2011 PORTARIA DP Nº 1481 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MARCELO TABATINGA LOPES, registro RENACH nº 03499274015/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1482 de 29/06/2011: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, registro RENACH nº 02384234421/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. Os condutores infratores serão submetidos a CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 29 de junho de 2011. (F) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE PORTARIA-FUNAPE Nº 1963 de 16/06/2011. A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 17/05/2011, para OZENIR MARIA DA SILVA, Viúvo(a), beneficiário(a) do ex-segurado(a) ANTONIO FRUTUOSO DOS SANTOS, inscrição nº 402..242-6, matrícula 6054862, cargo SOLDADO COM SOLDO DE TERCEIRO SARGENTO, falecido(a) em 16/05/2011, nos termos do Art. 40, § 7º, I da C.F, com redação dada pela E.C nº 41/03, combinado com os artigos 27, I, 49 e 50 da L.C nº 28/00 e alterações. (Republicada Por Ter Saído Com Incorreção) PORTARIA FUNAPE N° 1982 de terça-feira, 28 de junho de 2011. A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 0398 de 17/02/2011, publicada no DOE de 18/02/2011 referente à pensão por morte A CONTAR DE 11/01/2011, para SEVERINO RAMOS DA SILVA, viúvo da ex-segurada NEIDE MARIA RAMOS DA SILVA, inscrição nº 401.848-4, matricula nº 1307606, cargo PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, CLASSE ÚNICA, FAIXA SALARIAL ÚNICA, falecido em 10/01/2011 nos termos do Art. 40, § 7º, I, da C.F., com redação dada pela E.C. nº 41/03 combinado com os artigos 27, I, 49 e 50 da L.C nº 28/00 e alterações. CLÁUDIA CORREIA DE ARAÚJO SANTANA DIRETORA PRESIDENTE (F) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 1983 de quinta-feira, 30 de junho de 2011. A Diretora-Presidente resolve publicar o Indeferimento dos Processos de Benefício de Aposentadoria, no mês de junho de 2011. Proc. Indeferido: 2011103153, Antonia Maria da Silva, matrícula 120766-0, Manoel Luciano da Silva, matrícula nº 2426153 e 2010111637, Ricardo Luiz de Albuquerque, matrícula 1695-0. A Diretora Presidente resolve publicar a relação das Portarias de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares referente ao mês de junho/2011 e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br . Portaria nº 1984, ADERBAL OLIVEIRA DA COSTA, 0006048617, 2008200484; Portaria nº 1985, ADERLINDA ROZA CAVALCANTI, 0001297392, 2011104950; Portaria nº 1986, AIDY ARAUJO GUEDES, 0000080730, 2011103559; Portaria nº 1987, ALBERTO FERREIRA DA SILVA, 0000158968, 2011105798; Portaria nº 1988, ALDÊNIO FERREIRA LIMA, 0000097519, 2011103698; Portaria nº 1989, ALDENISE RAMOS DA SILVA, 0000248045, 2010111648; Portaria nº 1990, ALZEMIRA FREITAS DA SILVA, 0001312294, 2011105502; Portaria nº 1991, ANA BARBOSA DO NASCIMENTO, 0001254383, 2011103355; Portaria nº 1992, ANA BEATRIZ DE ANDRADE BARROS, 0001362151, 2011106128; Portaria nº 1993, ANA CRISTINA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 0000971286, 2011105518; Portaria nº 1994, ANA ELIZABETE BEZERRA MARQUES DA SILVA, 0001255916, 2011105536; Portaria nº 1995, ANA MARIA FIGUEIRA SARAIVA DE MELLO, 0000050202, 2011100447; Portaria nº 1996, ANA MARIA TAVARES DOS SANTOS, 0001345702, 2011106236; Portaria nº 1997, ANGELA MARIA FONSECA DE ANDRADE, 0002355418, 2011105537; Portaria nº 1998, ANTONIA MARIA DA SILVA, 0001207660, 2011101787; Portaria nº 1999, ANTÔNIO BERNARDINO DA SILVA, 0000489140, 2010110342; Portaria nº 2000, ANTONIO DE ALENCAR SAMPAIO NETO, 0000091391, 2011105558; Portaria nº 2001, ANTONIO ERNESTO LOPES DE VASCONCELOS, 0000211540, 2011105729; Portaria nº 2002, ANTONIO GOMES GUEDES COUTINHO, 0000763438, 2011106021; Portaria nº 2003, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, 0001334131, 2011105967; Portaria nº 2004, ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS, 0000220876, 2011105810; Portaria nº 2005, ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 0000166294, 2011104760; Portaria nº 2006, AURELEIDE CÂMARA CORREIA, 0000015920, 2011105763; Portaria nº 2007, AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA, 0002006049, 2011105323; Portaria nº 2008, AUXILIADORA CAVALCANTI DE CARVALHO, 0000998966, 2011105144; Portaria nº 2009, BEATRIZ MARIA DE LIMA SIQUEIRA, 0001693930, 2011106034; Portaria nº 2010, BENEDITA ALVES DE MEDEIROS, 0001261797, 2011106068; Portaria nº 2011, BERNADETE DE LOURDES FEITOSA GOMES, 0001214675, 2011105515; Portaria nº 2012, CACIANO ALVES DE MENEZES, 0000183628, 2011105461; Portaria nº 2013, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, 0000180416, 2011104755; Portaria nº 2014, CARLOS ROBERTO BARROS FISCHER, 0001022806, 2011106060; Portaria nº 2015, CARLOS ROBERTO MARTINS DA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SILVA, 0000258776, 2011105812; Portaria nº 2016, CARMEZILDA DE VASCONCELOS MONTEIRO, 0001244035, 2011105448; Portaria nº 2017, CATIA MARIA TEIXEIRA BARBOSA, 0000995185, 2011106113; Portaria nº 2018, CELINEIDE FERNANDES SIQUEIRA, 0000010448, 2011105166; Portaria nº 2019, CICERO ALMEIDA DE SANTANA, 0000216330, 2011105809; Portaria nº 2020, CÍCERO ALVES FEITOSA, 0000209872, 2011105806; Portaria nº 2021, CLEIDE MARIA DE SÁ FEITOSA, 0000901733, 2011106052; Portaria nº 2022, CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA CAMINHA, 0001244213, 2011104102; Portaria nº 2023, DALVANIRA TAVARES DE SOUZA, 0002241641, 2011105540; Portaria nº 2024, DANIEL PESSOA FERRAZ, 0000305545, 2011106114; Portaria nº 2025, DEUSA MARIA DE LIMA, 0001041533, 2011105165; Portaria nº 2026, DIVA DE SOUZA RIBEIRO, 0000773417, 2011106017; Portaria nº 2027, DIVALDO COTA DA SILVA, 0000149853, 2011105465; Portaria nº 2028, EDECIO JOSÉ DOS SANTOS, 0000191841, 2011106098; Portaria nº 2029, EDILENE LIMA DOS SANTOS, 0001336630, 2011105533; Portaria nº 2030, EDMILSON MARTINS DE ALBUQUERQUE, 0001289713, 2011105453; Portaria nº 2031, EDNA CASÉ DE LIMA CABRAL, 0002356872, 2011105966; Portaria nº 2032, EDSON PEREIRA DOS SANTOS, 0000161047, 2011105467; Portaria nº 2033, EDUARDO DE BARROS MELO, 0000622451, 2011106314; Portaria nº 2034, EDVALDO FERREIRA DE LIMA, 0000171131, 2011105480; Portaria nº 2035, ELIAS BARBOSA DA SILVA, 0000104353, 2010112392; Portaria nº 2036, ERALDO GOMES DA SILVA, 0006024297, 2010105444; Portaria nº 2037, ESSILENE FERNANDEZ ALVES DA SILVA, 0001070487, 2011105495; Portaria nº 2038, EUNIRA PEREIRA DA SILVA, 0001146521, 2011106378; Portaria nº 2039, FRANCISCA DELMONDES DE CARVALHO ALVES, 0001220012, 2011106247; Portaria nº 2040, FRANCISCA PEREIRA DE LIMA, 0001456407, 2011101851; Portaria nº 2041, FRANCISCO APOLINÁRIO BERTO, 0001599488, 2011102638; Portaria nº 2042, FRANCISCO SOLANO MONTEIRO NETO, 0000139149, 2011105462; Portaria nº 2043, GENECY GOMES DE LIMA, 0001182757, 2011106057; Portaria nº 2044, GENILDE ALVES CONSERVA, 0001134078, 2011105883; Portaria nº 2045, GENISE FAUSTINO SILVA, 0001130455, 2011105530; Portaria nº 2046, GERALDO GOMES DA CRUZ, 0000168408, 2011105475; Portaria nº 2047, GEZINALDA DE OLIVEIRA SILVA, 0003658783, 2011103019; Portaria nº 2048, GILENO JOSÉ DA ROCHA, 0000148962, 2011105818; Portaria nº 2049, GILMAR MATIAS SILVA, 0000217301, 2011104994; Portaria nº 2050, GILSON JOSE MENDES, 0000214299, 2011105808; Portaria nº 2051, GILVAN MENDES DA SILVA, 0000182141, 2011105800; Portaria nº 2052, GIULIETTI FATIMA BARRETO DA MATTA, 0000993034, 2011106240; Portaria nº 2053, GIUSSEPPE SOUZA DA SILVA, 0000016241, 2011105358; Portaria nº 2054, GIVALDO FERNANDES DA SILVA, 0000018791, 2011105405; Portaria nº 2055, GLORIA MARIA CARNEIRO CAMPELO DE SOUZA, 0001759310, 2011105882; Portaria nº 2056, GREGORIO SERGIO DA FONSECA BEZERRA, 0001530135, 2011104862; Portaria nº 2057, HAGLAYDE PEREIRA DA SILVA, 0001290290, 2011106130; Portaria nº 2058, HÉLIO DA MOTA SILVEIRA, 0001164180, 2011105840; Portaria nº 2059, IAPONIRA CEZAR DA SILVA, 0001696769, 2011105488; Portaria nº 2060, IARA RUBIA BRITO SILVA, 0001407244, 2011105947; Portaria nº 2061, INÁCIA ETIÊNE LUNA JERÔNIMO, 0000466891, 2011104821; Portaria nº 2062, INACIO DE BARROS CORREIA FILHO, 0001913379, 2011104087; Portaria nº 2063, IRACILDA GOMES FERREIRA, 0001403443, 2011106062; Portaria nº 2064, ISOTTA PIMENTEL DE CARVALHO BADU, 0001322982, 2011105877; Portaria nº 2065, ISVA MARIA MODESTO MORAIS DE SOUZA, 0000043621, 2011106048; Portaria nº 2066, IVANILDO PEREIRA ALVES, 0000201561, 2010104192; Portaria nº 2067, JACIRA NASCIMENTO DE PAULA, 0000005681, 2011106055; Portaria nº 2068, JAIDETE ALVES DA SILVA, 0000006840, 2011105186; Portaria nº 2069, JOÃO BOSCO BEZERRA RAMOS, 0000189090, 2011105794; Portaria nº 2070, JOÃO CALIL MANSUR JUNIOR, 0001088360, 2011106069; Portaria nº 2071, JOHNSON JOSÉ FREIRE, 0001193503, 2011106059; Portaria nº 2072, JORGE ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO, 0000183440, 2011102706; Portaria nº 2073, JOSÉ ADELMO DE SIQUEIRA GOIS, 0000166049, 2011105799; Portaria nº 2074, JOSÉ ANTELMO BATISTA DO NASCIMENTO, 0000210919, 2011105795; Portaria nº 2075, JOSÉ ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, 0000172600, 2011105482; Portaria nº 2076, JOSÉ EDSON ALVES BARBOSA, 0000015830, 2011105458; Portaria nº 2077, JOSÉ OLIMPIO DOS SANTOS FILHO, 0000497096, 2011105830; Portaria nº 2078, JOSÉ RICARDO OLIMPIO DE QUEIROZ, 0000264199, 2011105813; Portaria nº 2079, JOSÉ ROBERTO MATIAS DE SOUZA, 0000204382, 2011105506; Portaria nº 2080, JOSÉ TERENCIO DE VASCONCELLOS, 0000915068, 2011104063; Portaria nº 2081, JOSEFA BARROS DA SILVA, 0001245490, 2011105491; Portaria nº 2082, JOSEFA XAVIER DE LIMA_ARAUJO, 0002356775, 2011105829; Portaria nº 2083, JOSEFINA SANTOS DA FONSECA, 0000984558, 2011105539; Portaria nº 2084, JOSELMA MARIA DIAS SILVA BORBA, 0001232967, 2011106129; Portaria nº 2085, JOSEMILSON MOURA ARAÚJO, 0000175870, 2011105483; Portaria nº 2086, JOSIAS DELFINO BRAGA, 0000184950, 2011105486; Portaria nº 2087, JOVENILSON CORDEIRO DA SILVA, 0000162027, 2011105471; Portaria nº 2088, JUNDIAÍ CABRAL DE FREITAS, 0000158739, 2011105797; Portaria nº 2089, JURACY MARTINS DA SILVA, 0000012696, 2011105338; Portaria nº 2090, KLÊNIA DE ANDRADE BARCELOS, 0000222615, 2011106278; Portaria nº 2091, LADYCLAIRE FREIRE, 0001285424, 2011105534; Portaria nº 2092, LEIDE MARIA JAMIR DE CARVALHO, 0001376608, 2011105948; Portaria nº 2093, LENARTE ABRAHÃO DE AZEVEDO MAIA, 0000008575, 2011105130; Portaria nº 2094, LENI FERREIRA GUIMARÃES, 0000385085, 2011105541; Portaria nº 2095, LENICE ANTONIA DE SOUSA FARIAS, 0002359430, 2011105831; Portaria nº 2096, LEONICE ALBUQUERQUE DE AGUIAR NEGREIROS, 0001574701, 2011106112; Portaria nº 2097, LIGIA FERREIRA DA SILVA LIMA, 0001103059, 2011105522; Portaria nº 2098, LOURIVAL BARROS DA SILVA, 0001486659, 2011104616; Portaria nº 2099, LOURIVAL FELIX DA SILVA, 0001408844, 2011105879; Portaria nº 2100, LÚCIA MARIA DO RÊGO CORREIA, 0001168681, 2011105885; Portaria nº 2101, LUCILIA CABRAL PEREIRA DE CASTRO, 0001446215, 2011105942; Portaria nº 2102, LUIZ ANTONIO DA SILVA, 0000049980, 2010112453; Portaria nº 2103, LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO, 0000085758, 2011105865; Portaria nº 2104, LUIZ RAMOS DE QUEIROZ, 0001866885, 2010110044; Portaria nº 2105, LUZINETE CIPRIANO BEZERRA, 0001278401, 2011105853; Portaria nº 2106, MAGNOLIA D’AMORIM SANTA CRUZ, 0002276976, 2011105971; Portaria nº 2107, MANOEL FERREIRA DE LIMA, 0000019542, 2011103175; Portaria nº 2108, MARIA ALICE AMORIM CANTALICE, 0001364847, 2011105513; Portaria nº 2109, MARIA APARECIDA DA SILVA, 0001216317, 2011105878; Portaria nº 2110, MARIA BETANIA TAVARES DE ANDRADE LIMA ALMEIDA, 0000001635, 2011105139; Portaria nº 2111, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, 0000749478, 2011105842; Portaria nº 2112, MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA, 0001095277, 2011105834; Portaria nº 2113, MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARRETO BACELAR BANDEIRA, 0000595195, 2011104752; Portaria nº 2114, MARIA DAS GRAÇAS LEAL CRUZ, 0001009257, 2011105628; Portaria nº 2115, MARIA DAS GRAÇAS MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO, 0000006840, 2011106047; Portaria nº 2116, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS JUCÁ, 0000911887, 2011105136; Portaria nº 2117, MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA, 0001337360, 2011106250; Portaria nº 2118, MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA DO NASCIMENTO, 0001346261, 2011105852; Portaria nº 2119, MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE OLIVEIRA CAMPOS, 0000456845, 2011105489; Portaria nº 2120, MARIA DE FÁTIMA DE SOBRAL, 0001423142, 2011105946; Portaria nº 2121, MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA HOLMES, 0000999857, 2011104928; Portaria nº 2122, MARIA DE JESUS NUNES EVANGELISTA BEZERRA, 0002355027, 2011105543; Portaria nº 2123, MARIA DE LOURDES DE LIMA SANTOS, 0002249510, 2011105532; Portaria nº 2124, MARIA DILZA FEITOSA PINTO FERREIRA, 0002331152, 2011105833; Portaria nº 2125, MARIA DO CARMO BIONE MELO, 0001010093, 2011105538; Portaria nº 2126, MARIA DO ROSARIO GONÇALVES DUARTE, 0001118277, 2011105245; Portaria nº 2127, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SILVA, 0001395467, 2011106127; Portaria nº 2128, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS E SANTOS, 0001010603, 2011105544; Portaria nº 2129, MARIA DOS ANJOS FERNANDES, 0001105841, 2011106237; Portaria nº 2130, MARIA ELIETE GOMES ARAUJO, 0001017381, 2011106020; Portaria nº 2131, MARIA ELISETE DE OLIVEIRA, 0001647458, 2011105861; Portaria nº 2132, MARIA ELVIRA DA SILVA CAMPOS, 0001127284, 2011103977; Portaria nº 2133, MARIA EMINEIDE SANTOS DA COSTA, 0001014544, 2011106123; Portaria nº 2134, MARIA GORETT FREITAS SANTOS, 0001213040, 2011105524; Portaria nº 2135, MARIA IRECE DE ANDRADE, 0001282743, 2011106013; Portaria nº 2136, MARIA JENIVAM BARROS SILVA, 0001028669, 2011105525; Portaria nº 2137, MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVA, 0000018180, 2011105394; Portaria nº 2138, MARIA JOSÉ DO RÊGO SILVA, 0001580949, 2011104948; Portaria nº 2139, MARIA JOSÉ SILVA ALMEIDA DE ANDRADE, 0001172000, 2011105521; Portaria nº 2140, MARIA JUCIEIDE TEMOTEO DA ROCHA, 0000895261, 2011105970; Portaria nº 2141, MARIA LÚCIA ANGILIM TORRES, 0001151002, 2011104385; Portaria nº 2142, MARIA LÚCIA GALDINO CAMPOS, 0001317393, 2011105851; Portaria nº 2143, MARIA LÚCIA SANTANA, 0001112660, 2011106097; Portaria nº 2144, MARIA NASARÉ DE BARROS PAIVA, 0001572121, 2011105943; Portaria nº 2145, MARIA NILDA FELIX PRAÇA, 0001572164, 2011106116; Portaria nº 2146, MARIA OZENIR DE JESUS ANDRADE, 0002358573, 2011105835; Portaria nº 2147, MARIA REGINA PEREIRA MACARIO, 0000094234, 2011103702; Portaria nº 2148, MARIA TARCISA PINTO, 0001695134, 2011105825; Portaria nº 2149, MARIA VERLEIDE LIMA DE SÁ MIRANDA, 0001292803, 2011106115; Portaria nº 2150, MARIANO DE OLIVEIRA BARROS, 0000145556, 2011105463; Portaria nº 2151, MARIO BEZERRA DE OLIVEIRA, 0000765481, 2011104861; Portaria nº 2152, MARLENE BEZERRA DE OLIVEIRA, 0001272772, 2011105574; Portaria nº 2153, MARLUCE CAVALCANTE DE SOUSA, 0001626680, 2011106252; Portaria nº 2154, MARLUCE GUEDES RAMOS, 0001233203, 2011103516; Portaria nº 2155, METAXAS RODRIGUES DOS SANTOS, 0000024414, 2011105396; Portaria nº 2156, MIRIAM MARQUES CORREIA, 0001689843, 2011101952; Portaria nº 2157, MOIZÉS BALBINO DA SILVA, 0002006472, 2011103565; Portaria nº 2158, MÔNICA MIRIAN GONÇALVES DE ARAÚJO, 0000892696, 2010112211; Portaria nº 2159, NADJA DE LOURDES FERRO, 0000896802, 2011106124; Portaria nº 2160, NANCY FERREIRA DE LIRA, 0000013722, 2011106046; Portaria nº 2161, NÉLIO ROMERO RODRIGUES ZAIDAN, 0000786560, 2011106040; Portaria nº 2162, NELSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO FILHO, 0000200760, 2011105819; Portaria nº 2163, NELSON GONCALVES SIMPLICIO, 0000208990, 2011106279; Portaria nº 2164, NIVARDO FERREIRA DA SILVA, 0001916491, 2011106125; Portaria nº 2165, ORLANDO SOARES BARBALHO FILHO, 0000790460, 2011105860; Portaria nº 2166, OSVALDO JOSÉ ALVES DE MEDEIROS, 0000427322, 2011105875; Portaria nº 2167, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, 0000186244, 2011105801; Portaria nº 2168, PEDRO JOSÉ SABINO, 0000087874, 2011105771; Portaria nº 2169, QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, 0001327372, 2011106033; Portaria nº 2170, REGINALDO SILVA DO NASCIMENTO, 0000167541, 2011105473; Portaria nº 2171, RICARDO CAVALCANTI DOMINGUES DA SILVA, 0001076086, 2011106067; Portaria nº 2172, RITA CORDEIRO DE SÁ, 0001326198, 2011105868; Portaria nº 2173, RODILCE SOUZA PESSÔA, 0001156098, 2011105494; Portaria nº 2174, ROSELANE MARIA VERAS MASCENA, 0001045075, 2011104879; Portaria nº 2175, ROSSANO ARAUJO ALBUQUERQUE, 0009403094, 2011106365; Portaria nº 2176, RUBIA HELENA CASTRO GOULART, 0001122690, 2011105969; Portaria nº 2177, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CAMINHA, 0001259857, 2011105856; Portaria nº 2178, SEBASTIANA MARIA PAIXÃO DA SILVA, 0001042696, 2011105858; Portaria nº 2179, SERAFIM VITORINO DA SILVA NETO, 0000140473, 2011105796; Portaria nº 2180, SEVERINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, 0002356970, 2011105836; Portaria nº 2181, SEVERINA FELISMINA DOS SANTOS, 0000004278, 2011105761; Portaria nº 2182, SEVERINO LIRA FILHO, 0000273546, 2011105814; Portaria nº 2183, SILVARISTANE MELO STABEN, 0000901822, 2011105183; Portaria nº 2184, SILVIO ROMERO DE MOURA LÚCIO, 0000206466, 2011105802; Portaria nº 2185, SIMONDÓCE LOPES SILVA, 0001067362, 2011106242; Portaria nº 2186, SOLANGE MARIA REGO BARROS CESAR, 0000813141, 2011106243; Portaria nº 2187, SÔNIA MARIA DA CRUZ, 0000901784, 2011106045; Portaria nº 2188, SONIA MARIA SANTOS DE FARIAS, 0000459623, 2011105519; Portaria nº 2189, TÂNIA OLANEVE DA SILVA PASSOS, 0001173456, 2011100289; Portaria nº 2190, TELÊMACO CÂMARA DE ALBUQUERQUE, 0002005077, 2011105713; Portaria nº 2191, TERESA NEUMAN ALVARES CABRAL, 0001224522, 2011105573; Portaria nº 2192, TEREZA GALDINO FIDÉLIX, 0002247909, 2011105828; Portaria nº 2193, UBALDINA GOMES DE SIQUEIRA, 0001089234, 2011106027; Portaria nº 2194, ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA, 0000998672, 2011105516; Portaria nº 2195, VALDENÔRA DA LUZ ALENCAR SANTOS, 0000874850, 2011106254; Portaria nº 2196, VALDIRIA 21 LOPES DA SILVA, 0001036467, 2011105884; Portaria nº 2197, VALZENI COÊLHO GONDIM NOVAES, 0001005405, 2011106197; Portaria nº 2198, VANIA CIPRIANA DA SILVA, 0001036440, 2011105509; Portaria nº 2199, VANIL DA SILVA LÔBO, 0001088734, 2011106065; Portaria nº 2200, VERA LÚCIA VIEIRA DA ROCHA, 0002358344, 2011105843; Portaria nº 2201, VILMA MARIA DE ALMEIDA, 0002281074, 2011104956; Portaria nº 2202, YÊDA ALVES MARIANO CARNEIRO, 0000899127, 2011106126; Portaria nº 2203, ZELMA VIEIRA DE MELO LOUREIRO FERREIRA, 0001346660, 2011104678; Portaria nº 2204, ZULEIDE LEAL DE MELO, 0000890979, 2011105881. CLÁUDIA CORREIA DE ARAÚJO SANTANA Diretora-Presidente (F) Repartições Federais AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Superintendência de Regulação Despacho do Superintendente O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 01 a 30/06/2011, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: 2º Batalhão de Engenharia de Construção, rio São Francisco, município de Cabrobó/Pernambuco, indústria (construção Civil), renovação Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, rio São Francisco (adutora redenção), Município de Santa Maria da Boa Vista/Pernambuco, abastecimento público Consórcio Transposição Camter - EGESA, Reservatório da UHE de Itaparica (rio São Francisco), município de Petrolândia/ Pernambuco, indústria (construção civil), renovação. José Ednaldo Aires Bezerra, rio São Francisco, Município de Petrolina/Pernambuco, irrigação. Mark Sander de Araújo Falcão, rio são Francisco, Município de Petrolina/Pernambuco, irrigação Plínio Roberto Limas Diniz, rio São Francisco, Município de Petrolina/Pernambuco, irrigação. FRANCISCO LOPES VIANA (F) Licitações e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER RESULTADO DOS RECURSOS E ABERTURA DE PROPOSTA PROCESSO N° 004/CPL/2011 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2011. OBJETO: Obras e serviços de terraplenagem e pavimentação do acesso à unidade Itapissuma da fábrica da Ambev. RECURSOS IMPROVIDOS: Triunfo Engenharia Ltda e Construtora Pelotense Ltda. ABERTURA DE PROPOSTA: dia 08 de julho de 2011, às 12:00h na sede da AD DIPER. Recife, 30 de junho de 2011. Luiz Bezerra de Souza Filho Presidente da CPL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA CIVIL COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE EXTRATOS TERMO ADITIVO - DISTRATO - CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 019/2011 AO CONTRATO Nº 007/2011 CONTRATADA: CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de conclusão do objeto e acréscimo do valor contratual. AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93. PRAZO: 30 dias corridos. VIGÊNCIA: 22.05.11 a 20.06.11. VALOR: R$ 1.525,00 / total. DATA: 20.05.11. DISTRATO AO CONTRATO Nº 09.042 CONTRATADA: WAGNER MIRANDA DE MOURA - ME OBJETO: Rescisão contratual. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. DATA: 15.06.11. CONTRATO Nº 014/2011 CONTRATADA: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição para os funcionários da CEPE. AMPARO LEGAL: Processo Licitatório Nº 017/2011, Dispensa de Licitação Nº 002/2011 e Lei Federal Nº 8.666/93. PRAZO: Até 180 dias. VALOR: R$ 63.730,80 / mensal estimado. DATA: 16.06.11. SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 020/2011 AO CONTRATO Nº 004/2010 CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reajuste de preço. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal Nº 8.666/93 c/c art. 2º, inciso II da Lei Estadual Nº 12.525/03. VALOR: R$ 73.893,60 / mensal estimado. DATA: 22.06.11. LEOCÁDIA ALVES DA SILVA Diretora Presidente 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aprovada pela Diretoria de Gestão Corporativa e de Controle Operacional, autorizada pelo Diretor Presidente da COMPESA – Processo COMPESA Nº 003335/2011, com base no Art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93, relativo à contratação de obras e serviços de recuperação estrutural da captação e EEAB Ipojuca. Empresa: CONCREPOX ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 644.238,93. Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias. Luciana Morais de Queiroz Galvão – Gerente de Contratos. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação ETP 004/2011 - DCO/CEL – A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, torna público que às 15:00 horas do dia 20 de julho de 2011, na Av. Cruz Cabugá, 1387 – Santo Amaro – Recife – PE, na sala da CEL, receberá os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para execução dos serviços relativos à LIMPEZA DAS LAGOAS DA ETE MULTIFABRIL E CONSTRUÇÃO DE ACESSO. Edital e informações na sede da COMPESA das 13:30 às 16:00h, no Endereço acima citado – CEP – 50.040-905, ou através do site www.compesa.com.br ou através do e-mail [email protected]. br ou pelo fone: 81-3412.9130. José Aureliano F. de Santana Presidente da CEL, em exercício. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Adiamento: ETP 013/2011 DSO/CSL - Versão Atualizada – REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ETE´S E ETA´S), EM CUMPRIMENTO A NR-24, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. – Por motivo de alteração no Edital, fica adiada a Entrega da Documentação e Proposta de Preços para o dia 19/07/2011 às 15:00hs. A Versão Atualizada do Edital estará disponível a partir do dia 01/07/2011. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE. das 13:30 às 16:00h, fone: 0813412.9130 ou através do site www.compesa.com.br. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS CONCORRÊNCIA No 010/2011 AVISO DE SUSPENSÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, iluminação viária e sinalização em terreno destinado à implantação da fábrica de automóveis da Fiat em SUAPE. A Comissão Especial de Licitação informa que fica SUSPENSA a abertura das Propostas de Preços da Concorrência 010/2011. A nova data para abertura da referida licitação será informada na forma da lei. Ipojuca (PE), 30 de junho de 2011 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Presidente da CEL 09:30h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA-PE). O edital pode ser retirado pelo site www.intranet.bombeiros.pe.gov.br ou através de solicitação à Central de Pregoeiros. WELTMAM JOÃO DE LIMA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) CENTRAL DE PREGOEIROS AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 050/11-CP (Pregão Eletrônico SRP Nº 028/11-CP) objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE; encerramento: dia 13JUL11, às 09:45h e disputa 10:00h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA-PE). O edital pode ser retirado pelo site www.intranet.bombeiros.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. WELTMAM JOÃO DE LIMA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 046/11-CP (Pregão Eletrônico SRP Nº 027/11-CP) objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O 4º GB (PETROLINA); encerramento: dia 13JUL11, às 13:40h e disputa 14:00h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA-PE). O edital pode ser retirado pelo site www.intranet.bombeiros.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. WELTMAM JOÃO DE LIMA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 049/11-CP (Pregão Presencial Nº 011/11-CP) objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA PARA OS QUARTÉIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; encerramento: dia 14JUL11, às 09:30h e disputa FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE ABERTURA DE PROPOSTAS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CEI AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CPL/CEI/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 013/11-CPL/CEI (Pregão Eletrônico Nº 002/11-CPL/CEI) objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMAS TIPO BELICHE, EM MADEIRA; encerramento: dia 14JUL11, às 10:00h e disputa 10:15h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA-PE). O edital pode ser retirado pelo site www.intranet.bombeiros.pe.gov.br ou www. compras.pe.gov.br. JOSÉ ALDO DA SILVA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL torna pública a ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS DO CONVITE Nº 001/2011 OBJETO: REFORMA DO EDIFÍCIO DA FARMÁCIA HOSPITALAR SITUADA NO BLOCO “C” DO HEMOCENTRO RECIFE. Data: 06 de Julho de 2011 ás 09h00min, na Sala da Comissão Especial de Licitação, sita na Av. Rui Barbosa, 375 – Graças – Recife/PE. Mais informações pelos Fones: (0xx81) 3182-4930/ 3182-4942. Recife, 30 de junho de 2011. Carlos Alberto Jorge de Lima Presidente da CEL. (F) ERRATA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CEI AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CPL/CEI/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 014/11-CPL/CEI (Pregão Eletrônico Nº 003/11-CPL/CEI) objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL E FREEZER HORIZONTAL; encerramento: dia 15JUL11, às 09:00h e disputa 09:15h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA-PE). O edital pode ser retirado pelo site www.intranet.bombeiros.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. JOSÉ ALDO DA SILVA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 274/2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DESTINADO A VIABILIZAR SOLUÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GARANTIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA FONECIDO, BEM COMO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E MICROFILMAGEM ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS. Licitante vencedora: CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO E SAÚDE LTDA, SOFTEXPERT SOFTWARE S.A. e DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA, onde a Liderança do Consócio será exercida pela empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO E SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.091.063/0001-40, com os seguintes valores: LOTE 01 de R$ 2.629.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte e nove mil reais), e, LOTE 02 de R$ 4.613.820,00 (quatro milhões seiscentos e treze mil oitocentos e vinte reais). A Diretora Presidente do DETRAN/PE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Recife, 30/06/2011. ANTONIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA Diretor Presidente em exercício do DETRAN/PE (F) COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1345/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 A CEL/FUNDARPE comunica aos interessados no Processo Licitatório supracitado, nova redação no item “8”, subitem “8.6” do Edital, desconsiderando a redação do texto anterior: O Certificado de Registro de Fornecedores de Pernambuco – CADFOR/PE emitido pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco substitui os documentos de habilitação enumerados no item “8”, subitem 8.3, do edital quanto às informações disponibilizadas no sistema de consulta direta no portal www.redecompras.pe.gov.br, podendo a Comissão de Licitação consultar o banco de dados do cadastro para apuração da situação do licitante, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes. Recife, 30 de junho de 2011 SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO CEL/FUNDARPE (F) ERRATA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1590/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 A CEL/FUNDARPE comunica aos interessados no Processo Licitatório supracitado, nova redação no item “8”, subitem “8.6” do Edital, desconsiderando a redação do texto anterior: O Certificado de Registro de Fornecedores de Pernambuco – CADFOR/PE emitido pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco substitui os documentos de habilitação enumerados no item “8”, subitem 8.3, do edital quanto às informações disponibilizadas no sistema de consulta direta no portal www.redecompras.pe.gov.br, podendo a Comissão de Licitação consultar o banco de dados do cadastro para apuração da situação do licitante, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes. Recife, 30 de junho de 2011 SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO CEL/FUNDARPE (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento dos interessados na licitação de que trata o Convite Nº 004/2011, Processo Nº 013/2011, cujo objeto é CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA A SUBESTAÇÃO DO AEROPORTO EM FERNANDO DE NORONHA. Que julgou VENCEDORA do certame a licitante, DRF- DOIS RIOS FERRAGENS LTDA-EPP, com o menor preço global. Recife, 30 de junho de 2011. REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR Presidente da CPL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE AVISO DE LICITAÇÃO - RESULTADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL torna público o resultado do CONVITE Nº 002/2011 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação da Coberta da Fundação HEMOPE, situada na Avenida Rui Barbosa, Nº 375 – Graças – Recife – PE. Empresa Vencedora: NOVA ERA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ Nº 03.507.255/0001-33 Valor Arrematado: R$ 77.183,02 (setenta e sete mil, cento e oitenta três reais e dois centavos) Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados nos dias úteis, das 09h00min às 13h00min, na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL sita na Av. Rui Barbosa, 375 – Graças – Recife/PE, CEP 52011-040, Fones: 81-3182.4930/ 3182.4942 - E-mail ([email protected]). Recife, 30 de junho de 2011. Carlos Alberto Jorge de Lima Presidente da CEL (F) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1299/2011 OBJETO: Formação de registro de preço para a contratação de empresa de locação de cadeiras, visando suprir às necessidades afins no Festival Pernambuco Nação Cultural. Tudo de acordo com o Termo de Referência e seu apostilamento único. RESPECTIVOS LOTES, VALORES E EMPRESAS I) W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP. – R$ 115.000,00; II) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 16.700,00; III) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 15.300,00; IV) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 15.000,00; V) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 15.300,00; VI) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 17.790,00; VII) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 15.900,00; VIII) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 17.745,00; IX) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 17.760,00; X) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 17.735,00; XI) W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP. – R$ 16.300,00; XII) RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP – R$ 15.100,00; XIII) W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP. – R$ 48.100,00. Recife, 10 de julho de 2011 ERRATA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1298/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 O PREGOEIRO DA CEL/FUNDARPE comunica aos interessados no Processo Licitatório supracitado, nova redação do item “8.4”, desconsiderando a redação nos textos dos subitens de “8.4.1 a 8.4.9”, passando a vigorar com as seguintes redações: subitem “8.4.1” : Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com assinatura do emitente, com firma reconhecida. Subitem “8.4.2”: Comprovante de alvará de funcionamento, concedido pela entidade competente. Subitem “8.4.3”: Apresentar no envelope da proposta de preços o certificado de regularidade junto ao Departamento da Polícia Federal. Recife, 30 de junho de 2011 SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO CEL/FUNDARPE (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL O Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação da FUNDARPE, torna público que por motivos técnicos/administrativos, FICA ADIADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 – referente a LOCAÇÃO DE KIT FORUM/PALESTRAS/OFICINAS , destinados ao FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS - ANO 2011,marcado para o dia 04/07/2011 às 11:00 horas para o dia 07/07/2011 às 09:00 horas. (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL O Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação da FUNDARPE, torna público que por motivos administrativos, foi cancelado o PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011, marcado para o dia 07/07/2011 às 11:00horas relativo a contração de empresa especializada para serviços TRANSPORTES SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, destinados ao FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL –- ANO 2011. Recife, 30 de junho de 2011 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro da CEL FUNDARPE (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL O Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação da FUNDARPE, torna público que por motivos técnicos/administrativos, FICA ADIADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 – referente a LOCAÇÃO DE KIT FORUM/PALESTRAS/OFICINAS , destinados ao FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS - ANO 2011,marcado para o dia 04/07/2011 às 11:00 horas para o dia 07/07/2011 às 09:00 horas. (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL O Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação da FUNDARPE, torna público que por motivos administrativos, foi cancelado o PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011, marcado para o dia 07/07/2011 às 11:00horas relativo a contração de empresa especializada para serviços TRANSPORTES SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, destinados ao FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL –- ANO 2011. ERRATA: No Pregão Presencial Nº 021/2011 relativo a Locação de Toldos destinados ao FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL –- ANO 2011. , no item 6 subitem 6.1, letra a, será excluída a expressão : “..., bem como pelo responsável técnico com o número do registro na entidade profissional competente.” Recife, 30 de junho de 2011 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro da CEL FUNDARPE (F) BASE LEGAL: Leis n° 10.520/2002; 8.666/93 e LC 123/2003. ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, o Pregoeiro declarou vencedoras do certame as licitantes: RIMA SERVIÇOS LTDA – EPP; e W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP. e decidiu adjudicar, respectivamente, em seus favores os objetos/lotes da licitação em epígrafe, com base legal na Lei Federal n° 10.520/2002. HOMOLOGAÇÃO: Proferida a adjudicação do objeto/lotes da licitação às empresas vencedoras pelo Pregoeiro, a Diretora de Gestão da FUNDARPE homologou o procedimento licitatório, com base legal na Lei Federal n° 10.520/2002. Recife, 30 de junho de 2011. Hugo A. da Rocha Branco Pregoeiro da CPL /FUNDARPE (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011 PROCESSO Nº 29/2011 Objeto: Aquisição de materiais especiais de traumatoortopedia. Entrega das Propostas até: 14/07/2011 ás 09:00h. Início dos lances: 14/07/2011 às 09:30h. O edital, na íntegra poderá ser adquirido na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h, ou no site: www.redecompras.pe.gov.br Robson Zeferino da Silva Pregoeiro – CPL (F) Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA POLÍCIA MILITAR DE PERNANBUCO ATO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 0009/2011 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2011). OBJETO: POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. RESULTADO: LOTES 01 e 03 02 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA VENCEDORA VETMAX PRODUTOS AGROP. LTDA AM BEZERRA COMÉRCIO LTDA CNPJ 09.049.833/0001-11 09.615.290/0001-52 VALOR TOTAL (R$) 17.373,08 46.486,00 Informamos que não houve interposição de recurso administrativo, sendo esta a decisão final. Recife, 30 de junho de 2011. Luiz Henrique Presbítero Guimarães - Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 25/2011 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2011) OBJETO: Seleção de interessados, do ramo pertinente, para a efetivação de registro de preços visando à eventual aquisição de sementes de feijão Vigna, feijão Phaseolus e milho. DATA E HORÁRIO LIMITE DE ENTREGA DE PROPOSTAS: 14/07/2011 às 09h. Horário local. Recife/PE. O Edital está disponível aos interessados no endereço: Av. Gal. San Martin, 1371 – Bongi – Recife/PE, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no bloco administrativo do IPA. A retirada do Edital deverá ser realizada nos seguintes horários: de 2ª à 5ª feira, de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30 e, na 6ª feira, de 8h às 12h.. A entrega far-se-á mediante apresentação de um “CD” virgem ou dispositivo PEN DRIVE, para gravação, mediante a informação da Razão Social, CNPJ, endereço completo, inclusive CEP e telefone, do interessado. Mais informações pelos telefones (81)3184-7261 / 3184-7216. Recife, 30 de junho de 2011. Marcos Antônio da Silva – Pregoeiro da CPL-II (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 041/2011 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011 – OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de Materiais de Refrigeração, por um período de 12 (doze) meses. Entrega das Propostas até 14/07/2011 às 08:00 horas. Abertura das Propostas: 14/07/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa: 14/07/2011 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www. redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 29 de junho de 2011. Rozinete Pereira Alves – Pregoeira/HOF. PROCESSO Nº 057/2011 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2011 – OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de Materiais para o Setor de Fisioterapia, por um período de 12 (doze) meses. Entrega das Propostas até 14/07/2011 às 12:00 horas. Abertura das Propostas: 14/07/2011 às 13:00 horas. Início da Disputa: 14/07/2011 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 29 de junho de 2011. Rozinete Pereira Alves – Pregoeira/HOF. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico Nº 030/2011 - Processo Nº 051/2011, cujo objeto é o fornecimento de agulhas e eletrodo para eletroneuromiografia, por um período de 12 meses, terá início do recebimento das propostas em: 04/07/2011 às 09h, final do recebimento das propostas: 14/07/2011 às 17h e a disputa será no dia 15/07/2011 às 9h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras. pe.gov.br, no link do Banco Real, a partir do dia 04.07.2011. Recife, 30 de junho de 2011. Carlos Alberto da Silva, Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – ICB/UPE AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE N.°0001/2011 – PROCESSO N.°0022/2011 CONVITE n.° 0001/2011 – PROCESS0 Nº 0022/2011 - Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia, relativo à Reforma para o ICB/UPE. Data da Sessão de Abertura: 14/07/2011, às 09h00. O edital deverá ser retirado no ICB, na sala de Licitação (RH/ICB), no horário das 08h00 às 12h00, a partir desta publicação. Trazer um CD para cópia do Convite. Outras informações: Rua Arnóbio Marques, 310 – Santo Amaro ou pelo telefone (081) 3183-3312. Recife, 30 de junho de 2011. Kátia Bastos Cavalcanti de Araújo, Presidenta. (F) COMISSÃO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES EXTRATO DE RESULTADO COLETA DE PREÇOS Nº 011/2011 ERRATA Onde se lê valor global: R$ 1.339.998,47 leia-se R$ 1.317.089,75. Fabiana Albuquerque de Freitas – Diretora Presidente em exercício. (AC) LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/11 (PROC. N° 014/11). OBJETO: Registro de preços para aquisição de toner para impressora laser xerox. Empresas Vencedoras: Master Comércio Importação e Exportação Ltda – lote 01. Retoner Comércio e Serviços Ltda – lote 02. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160. Recife, 30/06/11. Suzana Aguiar – Presidente CPL. (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ADITIVO 2º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 017/09 – UNAJUR. Locadora: Severina Ermínia Correia. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual. Prazo: 01.01.11 a 31.12.11. Valor: R$ 526,50 (quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) mensais. 2º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 039/09–UNAJUR. Locador: José Marcos da Silva. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual. Prazo: 01.01.11 a 31.12.11. Valor: R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) mensais. 6º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 028/05–UNAJUR. Locadora: Maria Salete Silva Magalhães. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual. Prazo: 01.01.11 a 31.12.11 e Mudança de titularidade contratual, passando a figurar como Representante Legal a Inventariante MARIA AUXILIADORA DE MAGALHÃES BORGES. Valor: R$ 597,55 (quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) mensais. 7º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 035/04 – UNAJUR. Locador: Alcebíades José de Menezes. Objeto: Concessão de Reajuste passando o valor do aluguel para R$ 767,00 (setecentos e sessenta e sete reais) mensais, a partir de 01.01.2010. 9º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 047/03–DATEL. Locadora: Josefa Maria de Oliveira. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual. Prazo: 01.01.11 a 31.12.11. Valor: R$ 341,12 (trezentos e quarenta e um reais e doze centavos) mensais. Recife, 30 de junho de 2011. Manoel Carneiro Soares Cardoso Chefe Geral de Polícia Civil ERRATA Na publicação de Extrato de Aditivo, da edição do DOE, de 25 de maio de 2011, pág. 13: onde se lê: “...R$ 1.572,24 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)... leia-se: 14º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 032/01... Valor: R$ 1.542,96 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)...”. Recife, 30 de junho de 2011. Manoel Carneiro Soares Cardoso Chefe Geral de Polícia Civil (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO EXTRATOS DE ADITIVOS 5º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em Aparelhos de Ar Condicionado Nº 037/07- UNAJUR. Contratada: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA-ME Objeto: prorrogação do Contrato Mater. Valor Mensal: R$ 10.262,61 (dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). Prazo: 01.01.2011 a 31.12.2011. 6º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em Aparelhos de Ar Condicionado Nº 037/07- UNAJUR. Contratada: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA-ME Objeto: Concessão de reajuste ao Contrato Mater no percentual de 4,3640% (quatro vírgula três mil seiscentos e quarenta por cento), a partir de outubro de 2009 e no percentual de 4,4858% (quatro vírgula quatro mil oitocentos e cinqüenta e oito por cento), a partir de outubro de 2010. Valor Mensal: R$ 11.190,92 (onze mil, cento e noventa reais e noventa e dois centavos). Recife, 30 de junho de 2011. Manoel Carneiro Soares Cardoso Chefe de Polícia Civil (F) 23 ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 004/2011-CPL/CPM. Contratada: Bonus Supermercado Ltda-ME. Objeto: fornecimento de Gêneros alimentícios para o Anexo I do Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/12/11, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 006/2011-CPL/CPM. Contratada: AG Comercio de Produtos em Geral Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 007/2011-CPL/ CPM. Contratada: C A B da Silva. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 008/2011-CPL/CPM. Contratada: Cimapel Comércio de Material de Escritório LtdaEPP. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 009/2011-CPL/CPM. Contratada: Comercial Laser Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 010/2011-CPL/CPM. Contratada: Disk Suprimentos Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 011/2011-CPL/CPM. Contratada: Ednilson Pinho de MirandaME. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 012/2011-CPL/CPM. Contratada: Junípero Limitada-ME. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 013/2011-CPL/CPM. Contratada: L.O. Soares de Moraes–ME. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 014/2011-CPL/CPM. Contratada: Marca Distribuidora de Papeis Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 015/2011-CPL/CPM. Contratada: Master-Comercio Importação e Exportação Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 016/2011-CPL/CPM. Contratada: Maxim Qualitta Comércio Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 017/2011-CPL/CPM. Contratada: Maxsupri Comercio Distribuição e Serviços Ltda-ME. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 018/2011CPL/CPM. Contratada: MDI Master Distribuidora de Informática Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 019/2011-CPL/CPM. Contratada: Mister Paper Papelaria Informática Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 020/2011-CPL/CPM. Contratada: Norlux Ltda–ME. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 021/2011-CPL/CPM. Contratada: Paratibe Comércio de Plásticos Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 022/2011-CPL/CPM. Contratada: PORT. Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 023/2011-CPL/CPM. Contratada: RD Comercio e Representação de Manterias de Construção e Limpeza Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 024/2011-CPL/CPM. Contratada: Satisfaz-Comercio de Mat.p/ escritorio e Prod. de Informática Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 025/2011-CPL/CPM. Contratada: Tutto Limp Dist. Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Contrato Nº 026/2011-CPL/CPM. Contratada: Unisupri Officer - Com. de Equip. de Inform. Ltda. Objeto: fornecimento de material de expediente, informática e limpeza para o Colégio da PMPE. Vigência: 30/06/11 e termo final em 29/06/12, Data da Assinatura: 30/06/2011. Recife/PE, 30 de junho de 2011. ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS FILHO – MAJ PM Presidente da CPL/CPM/DGP (F) PROCESSO 08/11–PARECER 03/11-Reconheço e ratifico o Parecer de Inexigibilidade, com base no inc. I, do art. 25 da Lei 8.666/93: assinatura anual, com entrega mensal, da Revista Construção Mercado/Guia da Construção, valor total: R$ 503,00, através da Editora PINI LTDA, CPNJ 60.859.519/0001-51. Recife, 22 de junho de 2011. Thiago Arraes de Alencar Norões– Procurador Geral (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO - PROMATA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo 010/10 Modalidade: Convite 010/006/2010 Contrato Nº 001/11 Contratante: Promata Contratada: Rio uma Serviços Gerais Ltda- EPP Objeto: Execução das obras de reformas dos prédios destinadas as centrais das Associações de Saneamento das Matas Norte e Sul. Valor: 82.631,93 Vigência:60 dias a partir da ordem de Serviço Data de Assinatura: 01/06/11 Gutemberg granjeiro Maciel Gerente Técnico e de Operações do Promata (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.2010 - 3ª PUBLICAÇÃO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo de Administração, o Senhor Leonildo da Silva Sales Moutinho, e em face do resultado obtido no Processo Nº 050.2010.V.PE.029. SAD, Pregão Eletrônico Nº 029/2010, e com base em pesquisa de mercado trimestral comparativa de preços, resolve manter os preços registrados no referido processo, para aquisições futuras de MATERIAL DE EXPEDIENTE, válidos até 19 de novembro de 2011. Leonildo da Silva Sales Moutinho Secretário Executivo de Administração (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES ATA - Nº 01.2011 - 2ª PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo de Administração, o Senhor Leonildo da Silva Sales Moutinho, e em face do resultado obtido no PROCESSO Nº 112.2010.V.PP.021.SAD, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2010, e com base em pesquisa de mercado trimestral comparativa de preços, resolve manter o preço registrado no referido processo representado pelo percentual de desconto incidente sobre o faturamento,de contratações futuras de SERVIÇO DE TAXI para atender as necessidades de transporte de servidores do Poder Executivo Estadual ofertado pela empresa conforme descrição abaixo, válido até 24 de março de 2012. Registre-se: TRANS-SERVI TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.-ME CNPJ 00.126.621/0001-16, percentual registrado de 2%(dois por cento) de desconto incidente sobre o faturamento. Valor estimado da licitação : R$ 614.860,33 Leonildo da Silva Sales Moutinho Secretário Executivo de Administração (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.433. TJPE.005 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 157/11, Processo Nº 200/11, Objeto: Prestação de serviço de exame de Angiotomografia do Tórax com Contraste para o paciente José Roberto da Cruz, mat. 950.589-0, em favor do Real Hospital Português de Beneficência de PE. Valor total do Contrato: de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais). Fato Gerador: Caso de emergência, comprometendo a segurança de pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, PE, 30 JUN 2011. NEY RICARDO DE MEIRELES/TEN CEL PM CHEFE INTERINO DO CASIS. (F) CONTRATANTE ADERENTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- TJPE PORTO DO RECIFE S.A. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 2011/019/00. OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação dos sistemas do SG.net. CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 9.509,51 (Nove mil quinhentos e nove reais e cinqüenta e um centavos). PRAZO: 12 Meses. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a ARP Nº 002/2010 – ATI/PE. Recife, 21 de Junho de 2011. Pedro José Mendes Filho – Diretor Presidente. (F) OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.310.TJPE.004 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 2.046.624,09. DATA DO REGISTRO: 22/06/2011 (Republicado : retificação na data de vigência do Termo Aditivo ) (F) 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.470. ATI.010 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.383.PERPART.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 81.044,66. DATA DO REGISTRO: 07/06/2011 (Republicado : retificação na data de vigência do Termo Aditivo ) (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.413. JUCEPE.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 114.901,40. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) Recife, 10 de julho de 2011 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.417.POLICIA CIVIL.007 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 904.036,81. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONTRATANTE ADERENTE : AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.292.ATI.009 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 5.982.779,62. DATA DO REGISTRO: 07/06/2011 (Republicado : retificação na data de vigência do Termo Aditivo ) (F) EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.398. DEFN.005 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.411. ITEP.006 OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.398. DEFN.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 162.913,80. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO- ITEP SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.422. CEPE.005 PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.403. IPEM.006 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : INSTITUTO DE PESOS MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM / PE OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.403. IPEM.006 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 26.345,68. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.354. ITEP.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 83.919,59. DATA DO REGISTRO: 07/06/2011 (Republicado : retificação na data de vigência do Termo Aditivo ) (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.400. FUNASE.005 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.326. FUNASE.004 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 114.930,72. DATA DO REGISTRO: 07/06/2011 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.422. CEPE.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 69.538,06. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.397. FACEPE.006 CONTRATANTE ADERENTE : FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO- FACEPE SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.416. PERPART.006 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA – SEI OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.461. SEI.002 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 26.561,73. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.232. FACEPE.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 13.701,28. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) (Republicado : retificação na data de vigência do Termo Aditivo ) (F) PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.461. SEI.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.438. DER.005 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER OBJETO : O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o período de 01 de janeiro a 05 de junho de 2011 o prazo de vigência pactuado no Termo Aditivo de Adesão Nº 001.2006.438. DER.005 ao Contrato SAD Nº 001/2006 assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária correspondente ao Valor Contratado de R$ 183.000,00. DATA DO REGISTRO: 29/06/2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus Telecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda, respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONTRATANTE ADERENTE : PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.413. JUCEPE.005 CONTRATANTE : Secretaria de Administração do Estado CONTRATADO : O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituído pelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Pegasus SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE TELEMÁTICA DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO PROC. Nº 060.2005.VIII.CC. 015.SARE TERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO 001.2006.417. POLICIA CIVIL.007 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES ATA - Nº 03.2010 - 4ª PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo de Administração, o Senhor Leonildo da Silva Sales Moutinho, informa que permanecem inalterados os preços registrados nas Atas de Registro de Preços originadas do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 que tem como objeto o Registro de Preços para contratações futuras de LOCAÇÃO DE VIATURAS para a Secretaria de Defesa Social -PE , válido até 4 de agosto de 2011. Obs.O extrato completo teve sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco edição do dia 11.08.2010 pg.18. Recife, 30 de junho de 2011 Leonildo da Silva Sales Moutinho Secretário Executivo de Administração (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 4º T.A. Nº 048/2011 AO CT 002/201 VERSAILLES SERVICE LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA ATÉ 14.012.2011 NE: 2011NE000478 DE 29.04.2011 VALOR: R$ 85.950,00 ASSINADO: 29.04.2011 (F) ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO 3º T.A ao Contrato Nº 002/2009-CAMIL: Contratada: Vika Refrigeração Ltda; Objeto: Acréscimo Contratual; NE002257 de 01/JUN/2011 Empenhado: R$1.166,85 NE002254 de 01/ JUN/2011 Empenhado: R$ 28.932,75 Vigência: 01/JAN/2011 a 31/ DEZ/2011. Data da Assinatura: 01/JUN/2011. Contrato Nº 006/2011-CAMIL: Contratada: Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco Objeto: prestação de serviços de Logística; NE002216 de 07/MAI/2011 Empenhado: R$3.737.636,10 NE002266 de 07/MAI/2011 Empenhado: R$1.262.363,90; Vigência: 180 dias a contar de 07/MAI/2011. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA HOMOLOGAÇÃO Homologo os atos praticados pela Pregoeira e Equipe, referente ao Pregão Presencial Nº 003/2011, Processo CPL/SECTEC Nº 027/2011, ratifico a adjudicação em favor do fornecedor vencedor MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.615.355/000130, com o valor do lance final em R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais). Recife, 29 de junho de 2011. Marcelino Granja de Menezes Secretário da SECTEC (F) SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECTEC REVOGAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO: 037/2011, CONVITE 005/2011. OBJETO: contratação de empresa especializada para a realização de de Serviços de Hospedagem. REVOGO o processo licitatório em referência, da CPL/SECTEC, com fundamento no art. 49 da Lei Nº 8.666/93, por razões de interesse público, conforme Parecer da Comissão de Licitação. Recife, 30 de junho de 2011. MARCELINO GRANJA DE MENEZES Secretário de Ciência e Tecnologia (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - PL Nº 008/2011-CPL/ SDS. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento e instalação de PERSIANAS horizontais e verticais. Abertura das Propostas: 14JUL11 às 09h30min, na sala de reunião da CPL/SDS. Retirada do edital: www.sds.pe.gov.br - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5058/5082, através de cd/pendrive. Recife, 30 de junho de 2011. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA-Pregoeiro da CPL/SDS. (F) Recife, 10 de julho de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CORREGEDORIA GERAL AVISO DE ADESÃO A ARP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2010 PROCESSO Nº 050.2010.V.PE.029.SAD Ata de Registro de Preço Nº 05/2010 Por meio do ofício Nº SAD Nº 482/2011-SEADM, a Secretaria de Administração autorizou a adesão pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social à Ata de Registro de Preços Nº 05/2010, nos itens, valores e quantitativos descritos no mencionado expediente, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, contratando as empresas Tec Pel Importação e Distribuição de Papéis Ltda; Kasel Comércio de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda; DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda; DM Comércio e Serviços Ltda-ME; Tutto Limp Distribuidora Ltda; Paratibe Comércio de Plásticos Ltda; Machados Armarinhos Ltda-EPP e OS Indústria e Comércio de Informática Ltda . Recife, 30 de junho de 2011. João Batista Soares de Oliveira Pregoeiro (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2011/CPL/SDS CONCORRÊNCIA Nº 003/2011/CPL/SDS - OBJETO: Construção do Complexo de Polícia Cientifica de Palmares – PE, conforme descrição detalhada nos anexos do edital. Abertura: 09h30m do dia 02 de agosto de 2011. O edital poderá ser retirado no site: www.sds.pe.gov.br ou adquirido mediante ressarcimento, por (CD Room/Pen-drive) e carimbo com CNPJ, estando disponível na sala da CPL/SDS, sito à Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro. Recife, 30 de junho de 2011. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Pregoeiro e Presidente da CPL/SDS. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 001/11-SDS. OBJETO: Cooperação Técnica, Científica e Financeira, na conjunção de esforços das partes Convenente, no Projeto de Pesquisa e Monitoramento de Tubarões no Estado de Pernambuco, visando reduzir a incidência e mitigar os impactos sócio-econômico de ataques de tubarões no Estado de Pernambuco; CONVENENTE: INSTITUTO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OCEANÁRIO DE PERNAMBUCO; EMPENHO: Total do Convênio R$ 1.021.682,95; (um milhão vinte e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos); ORIGEM; Convênio de Cooperação Técnica. Recife. 30JUN11. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3ºTA – CT – 10/10 OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 122 dias. Contratante: SDEC, Contratada: CM Construções e Serviços Ltda. 2ºTA – CT – 12/10 OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 122 dias. Contratante: SDEC, Contratada: CM Construções e Serviços Ltda. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO PROGRAMA TODOS COM A NOTA - MÓDULO SOLIDÁRIO - III RODADA/2011. Objeto: Repasse financeiro referente ao prêmio avaliado e distribuído de acordo com as disposições da Portaria Conjunta SEDSDH e SEFAZ Nº 001, de 10/11/2008. Conv Nº 057 - Centro Educacional Jardim das Oliveiras. Valor: 30.000,00 (trinta mil reais); Conv Nº 058 - Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC. Valor: 15.000,00 (quinze mil reais); Conv Nº 059 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Garanhuns. Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Conv Nº 060 - Creche Mãe Rainha. Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais); Conv Nº 061 - Centro de Instrução e Aprendizagem de Pernambuco - CINAPE. Valor: 15.000,00 (quinze mil reais); Conv Nº 062 - Creche Escolar Tancredo Neves e Centro ao Idoso André Gustavo Vieira da Silva. Valor: 15.000,00 (quinze mil reais). PROGRAMA TODOS COM A NOTA - MÓDULO SOLIDÁRIO - IV RODADA/2011. Objeto: Repasse financeiro referente ao prêmio avaliado e distribuído de acordo com as disposições da Portaria Conjunta SEDSDH e SEFAZ Nº 001, de 10/11/2008. Conv Nº 012 - Associação dos Amigos do Petrape. Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Conv Nº 013 - Associação Franciscana Maristella do Brasil - Lar Santa Elizabeth. Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Conv Nº 014 - Instituto Palmarense de Ação Social IPAS. Valor: 30.000,00 (trinta mil reais); Conv Nº 015 - Centro Comunitário Salesiano do Recife. Valor: 15.000,00 (quinze mil reais); Conv Nº 016 - Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso. Valor: 30.000,00 (trinta mil reais); Conv Nº 017 - Associação das Mulheres de Tracunhaém - AMUT. Valor: 9.000,00 (nove mil reais); Conv Nº 018 - Ação Paroquial de Assistência - Carpina. Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Conv Nº 019 - Associação Lar do Nenen. Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais); Conv Nº 020 - Instituto Social das Medianeiras da Paz - ISMEP. Valor: 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); Conv Nº 021 - Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios. Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais); Conv Nº 022 - Lar da Criança Pobre Nossa Senhora do Carmo. Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Conv Nº 023 - Desafio Jovem Peniel. Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais); Conv Nº 024 - Instituto Espírita Allan Kardec e Lar Ceci Costa. Valor: 15.000,00 (quinze mil reais); Conv Nº 025 - Associação dos Protetores do Meio Ambiente - ASPROMA. Valor: 30.000,00 (trinta mil reais); Conv Nº 026 - Associação das Pessoas com Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Deficiência de Rio Formoso - APDRF. Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais); Conv Nº 027 - Abrigo Nossa Senhora de Lourdes. Valor: 9.000,00 (nove mil reais); Conv Nº 028 - Associação Maria Amélia - AMA. Valor: 9.000,00 (nove mil reais); Conv Nº 029 - Creche Escola Irmã de Castro - Lar Meimei. Valor: 9.000,00 (nove mil reais); Conv Nº 030 - Creche Beneficente Menino Jesus. Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Conv Nº 031 Comunidade Católica Centelha Divina. Valor: 15.000,00 (quinze mil reais). PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO DA JUVENTUDE. Objeto: Prorrogação de prazo dos Convênios com os Municípios abaixo relacionados até 31/12/2011. 2º TA - Conv 002/09 - Salgueiro; 8º TA - Conv 003/08 - Cabo de Santo Agostinho; 2º TA - Conv 005/09 - São Caetano; 2º TA - Conv 009/09 - Camocim de São Félix; 4º TA - Conv 010/08 - Jaboatão dos Guararapes; 2º TA - Conv 010/09 - Tuparetama; 2º TA - Conv 012/09 - São José do Egito; 2º TA - Conv 015/09 - Arcoverde; 2º TA - Conv 017/09 - Brejo da Madre de Deus. PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CCA I. Objeto: Prorrogação de prazo dos Convênios com os Municípios abaixo relacionados até 31/12/2011. 2º TA - Conv 001/09 - Cabrobó; 2º TA - Conv 003/09 - Verdejante; 2º TA - Conv 006/09 - Brejo da Madre de Deus; 2º TA - Conv 007/09 - Arcoverde; 2º TA - Conv 008/09 - Custódia; 2º TA - Conv 010/09 - Pesqueira. PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CCA II. Objeto: Prorrogação de prazo dos Convênios com os Municípios abaixo relacionados até 31/12/2011. 2º TA - Conv 001/09 - Olinda; 2º TA - Conv 002/09 - Olinda (Cria); 2º TA - Conv 003/09 - Caruaru. PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS - CAUD I/II. Objeto: Prorrogação de prazo dos Convênios com os Municípios abaixo relacionados até 31/12/2011. 2º TA - Conv 001/09 - Caruaru; 2º TA - Conv 002/09 - Lagoa de Itaenga. PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO DA JUVENTUDE. 3º TA - Conv 001/09 - Assistência e Promoção Social Exército da Salvação - APROSES. Objeto: Prorrogação de prazo do Convênio até 31/12/2011. PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CCA I. Objeto: Prorrogação de prazo dos Convênios com as Entidades abaixo relacionadas até 31/12/2011. 2º TA - Conv 001/09 - Casa Menina Mulher - CMM; 2º TA - Conv 002/09 - Associação Beneficente o Pequeno Nazareno; 3º TA - Conv 003/09 - Centro Especializado Neuro-Psicológico CENEUP; 2º TA - Conv 004/09 - Instituto Social e Artístico Tia Inajá; 2º TA - Conv 005/09 - Instituto Filadélfia; 2º TA - Conv 007/09 - Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER; 2º TA - Conv 008/09 - Comunidade dos Pequenos Profetas CPP; 2º TA - Conv 009/09 - Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem; 2º TA - Conv 010/09 - Lar da Criança Pobre Nossa Senhora do Carmo; 2º TA - Conv 011/09 Associação para Restauração do Homem - ARH; 2º TA - Conv 012/09 - Oratório da Divina Providência; 2º TA - Conv 013/09 Centro de Educação Popular Comunidade Viva - COMVIVA; 2º TA - Conv 014/09 - Ação Social Paróquia Palmares - ASPP; 2º TA - Conv 015/09 - Centro de Ensino Especializado de Prazeres CENESPRA; 3º TA - Conv 016/09 - Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV; 2º TA - Conv 018/09 - Centro Especializado de Pernambuco - CENESPE; 2º TA - Conv 020/09 - Instituto Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social - IANDBEAS; 2º TA - Conv 021/09 - Organização de Auxílio Fraterno OAF do Recife. PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CCA II. Objeto: Prorrogação de prazo dos Convênios com as Entidades abaixo relacionadas até 31/12/2011. 2º TA - Conv 003/09 - Ação Social Paróquia Palmares - ASPP; 2º TA - Conv 004/09 - Associação Beneficente o Pequeno Nazareno; PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO DA JUVENTUDE. 3º TA - Conv 001/09 - Município de Camaragibe. Objeto: Remanejamento de recursos na rubrica de custeio - de material de consumo para serviço de pessoa jurídica. (F) 25 iluminação, no terreno situado na Rua Santa Tereza, Nº 175, Santa Tereza (Ilha do Maruim), Olinda - PE. Contratada: Via Appia Construtora Ltda EPP. Empenhos Nº s: 2011NE000486 e 2011NE000488. Valor: 210.828,85. Prazo: 06 (seis) meses. Data de assinatura: 22/06/201. Recife, 22 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. de maio do corrente ano. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Federação Pernambucana de Futebol de Salão. Empenho: 2011NE000453, datado de 05/05/2011. Valor: R$ 6.000,00. Recife, 08 de maio de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Praça da Juventude no Município de Petrolina - PE. Contratada: Nova Era Construções e Incorporadora Ltda. Empenhos Nº s: 2011NE000481 e 2011NE000482. Valor: 1.318.707,79. Prazo: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21/06/201. Recife, 21 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. EXTRATO CONVÊNIO Nº 030/2011 Objeto: viabilizar a realização da “I MARATONA NAS PEGADAS DE LAMPIÃO 2011”, que ocorrerá na cidade de Serra Talhada – PE, nos dias 28 e 29 de junho do corrente ano. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Associação Comunitária Esportiva de Serra Talhada - ACEST. Empenho: 2011NE000467, datado de 09/06/2011. Valor: R$ 10.000,00. Recife, 21 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 012/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Pista de Skate, situada entre as Ruas Vidal de Negreiros e Rua Praça da Alvorada localizada no Bairro de Jardim Brasil II, Olinda - PE. Contratada: Construtora Duarte Luna Ltda. Empenhos Nº s: 2011NE000473 e 2011NE000474. Valor: 124.800,00. Prazo: 06 (seis) meses. Data de assinatura: 21/06/201. Recife, 21 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. EXTRATO CONVÊNIO Nº 031/2011 Objeto: viabilizar a realização da Copa Pernambuco de Handebol masculino e feminino, no período de 15 de junho a 03 de julho do corrente ano. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Instituto Brasileiro do Desenvolvimento do Desporto - IBRADESP. Empenho: 2011NE000468, datado de 09/06/2011. Valor: R$ 15.000,00. Recife, 10 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 013/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Quadra Poliesportiva sem iluminação na cidade de Floresta - PE. Contratada: Ciclo Engenharia Ltda. Empenhos Nº s: 2011NE000487 e 2011NE000489. Valor: 100.666,27. Prazo: 04 (quatro) meses. Data de assinatura: 22/06/2011. Recife, 22 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO CONVÊNIO Nº 033/2011 Objeto: viabilizar a realização da Semana do Exército – 2011 e Dia da Arma das Comunicações, no período de 11 a 12 de junho do corrente ano. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Federação Pernambucana de Ciclismo - FPC. Empenho: 2011NE000469, datado de 09/06/2011. Valor: R$ 10.000,00. Recife, 10 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 014/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Quadra Poliesportiva sem Iluminação no Bairro Dom Avelar na cidade de Petrolina - PE. Contratada: Nova Era Construções e Incorporações Ltda. Empenhos Nº s: 2011NE000492 e 2011NE000493. Valor: 94.011,84. Prazo: 04 (quatro) meses. Data de assinatura: 22/06/2011. Recife, 22 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO CONVÊNIO Nº 034/2011 Objeto: viabilizar a realização do Campeonato Intermunicipal de Karatê, no período de 11 a 12 de junho do corrente ano. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Federação Pernambucana de Karatê Interistilos - FEPEKI. Empenho: 2011NE000470, datado de 09/06/2011. Valor: R$ 22.100,00. Recife, 10 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. (F) SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 015/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Quadra Poliesportiva na cidade de Sertânia - PE. Contratada: Ciclo Engenharia Ltda. Empenhos Nº s: 2011NE000496 e 2011NE000497. Valor: 98.303,69. Prazo: 04 (quatro) meses. Data de assinatura: 22/06/2011. Recife, 22 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 016/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Quadra Poliesportiva na cidade de Afrânio - PE. Contratada: Nova Era Construções e Incorporações Ltda. 2011NE000490 e 2011NE000491. Valor: 101.175,29. Prazo: 04 (quatro) meses. Data de assinatura: 22/06/2011. Recife, 22 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9912277572, CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 –SECOPA. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. OBJETO: Contratação dos serviços de postagem nacional e internacional. VIGÊNCIA: 03/06/2011 a 31/12/2011. NOTA DE EMPENHO: 2011NE000017. VALOR: R$ 4.000,00 PROCESSO Nº : 003.2011. CPL.SECOPA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2011 SILVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR Secretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 – Em exercício (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DOS ESPORTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS AVISO – LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2011 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2011 Obj.: Aquisição de Cadernos Escolares . Recebimento de Propostas até: 13/07/2011 às 10h00. Abertura das Propostas: 13/07/2011 às 10h00. Início da Disputa: 13/07/2011 às 10h05 (Horário de Brasília). Edital disponível no site www.compras.pe.gov.br, no link do BANCO REAL. INF.: CPLMSG à Rua Afonso Olindense, 1513 – Bloco D, horário das 08h00 às 12h00 – Várzea – Recife/PE, Fone/ Fax:3183-9204 a partir desta publicação.Recife, 30 de junho de 2011.Maria das Graças de Souza Braga.Pregoeira. (F) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 017/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Quadra Poliesportiva sem iluminação no Bairro de Jardim São Paulo na cidade de Petrolina – PE. Contratada: Nova Era Construções e Incorporações Ltda. 2011NE000494 e 2011NE000495. Valor: 94.011,84. Prazo: 04 (quatro) meses. Data de assinatura: 22/06/2011. Recife, 22 de junho de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Esportes. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO CONVÊNIO Nº 029/2011 Objeto: viabilizar a participação do Clube Náutico Capibaribe na V Taça Brasil de Clubes de Futsal SUB 17 masculino 2011, que ocorrerá na cidade de Campo Grande – RJ, no período de 09 a 15 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATO C-PROFISCO Nº 003/10 – PROC ADM Nº 06/11 A Superintendente de Planejamento Estratégico torna público, especialmente à empresa SMS TECNOLOGIA ELETRONICA Ltda, CNPJ Nº 48.715.759/0001-87, a aplicação da penalidade de advertência, com fundamento no inciso I do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato C-PROFISCO nº 003/2010, em razão de descumprimento de obrigação contratual. O processo administrativo com a fundamentação encontra-se à disposição dos interessados na Rua do Imperador, s/n, sala 902, Santo Antonio, Recife/PE.. Recife, 27 de junho de 2011. Mona Lygia Rego de Carvalho – Superintendente de Planejamento Estratégico SEFAZ-PE. (F) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE ERRATA DO AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29/06/2011 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 036/2010. Onde se lê: Empresa Vencedora Lote 03: SIENA ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 1.137.190,08, Leia-se: Empresa Vencedora Lote 03: MOMENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, com o Valor de R$ 1.136.788,68. Fica aberto prazo recursal. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 1ª Publicação Ata de Registro de Preços nº 012/2011, originada do Pregão Eletrônico nº 28/2011 – PL nº 55/2011, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de peças novas e originais a serem usadas em mobiliário da marca Giroflex, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência da Ata: 01 (um) ano a contar da data da 1ª publicação do seu Extrato na Imprensa Oficial. LOTE 01 - CADEIRAS REMBUS Empresa: J P COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Unidade Fornec. E-Fisco Quant Preço Unit. Registado R$ ALMOFADA DO ASSENTO 52 LX, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000710. Unid. 120 54,72 2 ALMOFADA DO ENCOSTO 52 LX, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000710. Unid. 120 30,72 3 CAPA DE ASSENTO 52 LX, VINIL AZUL, CADEIRA BRAÇO GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000711-VNAZ. Unid. 200 70,75 4 CAPA DO ENCOSTO 52 LX, VINIL AZUL, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000714-VNAZ. Unid. 200 52,33 Recife, 30 de junho de 2011. Item JANICE DE SOUSA BASÍLIO Presidente da CPLOSE. 1 (F) SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2011. Objeto: é a Contratação de Empresa para Construção de uma Quadra Poliesportiva descoberta com Descrição do material (Peças para mobiliário da marca Giroflex) 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 CARTUCHO COMPLETO LIFT 654 MÉDIO, MATERIAL ATIVO, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS. 6 CÂMARA EXTERNA DO CARTUCHO 654 MD, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE008914-PF. 7 CARTUCHO GÁS CÔNICO 30KGF, PARA CADEIRA GIRATORIA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO D01861-00. 8 9 10 11 12 TUBO DE BLINDAGEM-54, COR GRAFITE, PARA CADEIRA GIROFLEX , REMBUS. MECANISMO-54, PARA CADEIRA, GIROFLEX , REMBUS. MECANISMO-52, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. FRISO PÁ 52, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS LUXO. PRÉ-PÉ 652, SEM RODÍZIO, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE045634-GF. Unid. Unid. 45 45 391,80 111,27 66 CAPA DE ASSENTO 52 L, TECIDO BÁLTICO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 183,44 67 CAPA DO ENCOSTO 52 LX, TECIDO BÁLTICO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 134,12 LOTE 02 - POLTRONAS POLYTROP Empresa: J P COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Unid. 100 91,47 Unid. 50 5,71 Item Unid. Unid. Unid. 20 20 1.000 567,80 145,69 2,73 1 Unid. 50 185,16 Recife, 10 de julho de 2011 65 Preço Unit. Registado R$ 108,84 Unid. 65 98,37 3 ALMOFADA DO ENCOSTO 37, PARA POLTRONA, ESPALDAR ALTO DIRETOR, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 4 153,66 Unid. 100 183,69 2 Descrição do Material (Peças para mobiliário da marca Giroflex) ALMOFADA DO ASSENTO 35, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. ALMOFADA DO ENCOSTO 35, PARA POLTRONA, ESPALDAR MÉDIO GERENTE, GIROFLEX, POLYTROP. UnidadeFornec. E-Fisco Unid. Quant 13 ALAVANCA DO BRAÇO 54, COR GRAFITE, PARA CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, MODELO 16542, CÓDIGO SE000045-PFDA. Unid. 100 23,91 4 JOGO DE CAPA PARA ASSENTO E ENCOSTO 35S, VINIL AZUL, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. 14 ALAVANCA 52, DE ENCOSTO DE CADEIRA, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 3,81 5 JOGO DE CAPA PARA ASSENTO E ENCOSTO 37 S, VINIL AZUL, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 8 178,11 15 RODÍZIO GIRO GRANDE GF, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. 6 CARTUCHO COMPLETO LIFT 654 MÉDIO, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 395,76 16 CONJUNTO DE BRAÇO 52, COR GRAFITE, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000780-GF. Unid. 20 111,27 17 APOIO DE BRAÇO 52, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. Unid. 100 90,55 20 2,49 18 AMORTECEDOR 24, PARA CADEIRA FIXA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000069. Unid. Unid. 800 20,84 SUPORTE DE AMORTECEDOR, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B03191-ZP. Unid. 20 3,23 19 Unid. 800 7,56 Unid. 10 619,38 20 PARAFUSO CAB/OVAL M6 X 16, PARA CADEIRA FIXA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B01056-ZP. Unid. 1.100 0,30 12 Unid. 20 3,73 21 PARAFUSO CABEÇA/CILÍNDRICA M6 X 16, PARA CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, MODELO 16542, CÓDIGO B01058-ZN. Unid. 1.000 0,25 13 14 Unid. Unid. 500 20 3,48 212,29 22 PORCA SEXTAVADA M6, CADEIRA FIXA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B01556-ZN. Unid. 1.000 0,07 15 Unid. 40 0,10 23 PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA M8 X 40, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS. Unid. 200 0,92 16 17 Unid. Unid. 20 20 16,43 16,18 24 PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA M6 X 40, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS. Unid. 200 0,92 18 Unid. 500 23,94 Unid. 50 0,07 Unid. 50 0,68 25 26 27 PORCA COM GARRA M6, EM AÇO, ROSCA FINA, PARA FIXAÇÃO DO BRAÇO DE CADEIRA GIROFLEX, REMBUS. PORCA M8, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. PROTETOR DO ENCOSTO 52, CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000737-GF. Unid. Unid. 1.000 80 50 23,92 117,56 1,05 10 Unid. 200 0,45 Unid. 200 0,31 Unid. 50 26,14 28 29 GUIA EXTERNA BRAÇO 84, COR GRAFITE, PARA CONJUNTO BOTÃO, CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000255 - GF. 30 PINO DE REGULAR DO BRAÇO 52 PARA CONJUNTO BOTÃO, CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B03349-00. Unid. 300 1,09 31 ANEL ELÁSTICO DO BRAÇO 27 PARA CONJUNTO BOTÃO, CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B01617-00. Unid. 300 0,15 32 REGULAGEM DO BRAÇO 54 CONJUNTO DA PLACA, PARA CADEIRA GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE008942 - GF. Unid. 200 61,76 33 BRAÇO SUPERIOR DO ENCOSTO 54, PARA CADEIRA, GIROFLEX , REMBUS. Unid. 100 44,82 34 BRAÇO INFERIOR DO ENCOSTO-54, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 180,47 35 DESLIZADOR ARTICULÁVEL 35, COR GRAFITE, PARA CADEIRA FIXA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, MODELO 10520, CÓDIGO SE000741 - GF. 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Unid. Unid. 300 300 0,94 3,73 Unid. 500 4,47 Unid. 500 2,81 Unid. 100 35,38 Unid. 100 16,32 Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. 200 80 200 200 500 61,20 179,96 0,80 0,10 9,24 Unid. 100 7,65 Unid. 100 6,37 Unid. 200 0,81 Unid. Unid. 100 100 8,36 2,50 Unid. 100 0,42 ROLAMENTO 95, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. ANEL DO ROLAMENTO 95, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. Unid. 100 100 3,37 0,93 53 BOTÃO DE ALAVANCA, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 0,58 54 PÉ 57 COMPLETO PARA SALA DE ESPERA (GRANDE), COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 20 266,74 55 DESLIZADOR PÉ, DE SALA, COR PRETA, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 1,14 56 BLINDAGEM DE SALA DE ESPERA (GRANDE), PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 100 1,36 57 BRAÇO INTEGRAL S5, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 20 122,46 TUBO DO BRAÇO ÚNICO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE007519-GF. Unid. 60 61 REBITE PÉ ESPERA PLÁSTICO 14 X 12, COR GRAFITE, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B02025 - GF. DESLIZADOR DO PÉ 52, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. BLINDAGEM DO BRAÇO ÚNICO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE006107-GF. 20 Unid. 100 10 1.000 1,23 110,52 0,57 Unid. 200 2,04 TUBO SUPERIOR DA BLINDAGEM 88, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. MECANISMO 88, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BOTÃO DA ALAVANCA 88, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. FRISO PÁ 66, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. PRÉ PÉ 625, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. ARRUELA DE PRESSÃO 6,4 / ARRUELA BLINDAGEM MEC 27, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BLINDAGEM DO MECANISMO 35, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BOTÃO CONTRA PRESSÃO 26, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. RODÍZIO GIRO GRANDE, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. PORCA SEXTAVADA M6, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. PARAFUSO CABEÇA EXT. M6 X 20, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. 21 PARAFUSO CABEÇA EXT. M6 X 35, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 50 0,51 22 PARAFUSO M8 X 60 CAB CILIND TIPO ALLEN, PARA POLTRONA, GIROFLEX , POLYTROP. Unid. 50 1,81 Unid. 50 1,46 Unid. 50 0,80 Unid. 40 2,81 Unid. Unid. 40 100 4,47 2,35 Unid. 20 220,60 Unid. 20 220,60 Unid. 20 9,24 Unid. 20 0,42 Unid. 20 1,23 Unid. 40 3,37 Unid. 40 0,93 23 24 26 27 29 51 52 59 19 28 Unid. 58 11 25 TRAVA SUPERIOR DO CARTUCHO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. 50 8 9 BOTÃO BRAÇO LATERAL 52, COR GRAFITE (PARA CONJUNTO BOTÃO), CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO SE000261 - GF. SUPORTE DO DESLIZADOR ARTICULÁVEL, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. ASSENTO PARA TAPECAR 52, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. ENCOSTO PARA TAPECAR 52, PARA CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO B02610-00. BRAÇO LATERAL INTEGRAL 52, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. BRAÇO LATERAL 52 COMPLETO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. ARRUELA LISA 08, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. ARRUELA DE PRESSÃO, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. BUCHA GUIA 652 POLICETAL, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MOBILIÁRIO - BUCHA CÔNICA DO PÉ 52, PARA CADEIRA, GIROFLEX , REMBUS. PINO FIXAÇÃO DO BRAÇO 84, PARA CADEIRA, GIROFLEX , REMBUS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MOBILIÁRIO - GRAMPO 0,8, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. PISTÃO DO BRAÇO 54, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. GUIA MOLA DO BRAÇO 54, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. TRAVA INFERIOR CARTUCHO, CADEIRA BRAÇO, GIROFLEX, REMBUS LUXO, CÓDIGO 001740. 7 CÂMARA CARTUCHO-654 EM AÇO, PARA REGULAGEM DO MECANISMO DE ALTURA, POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. CARTUCHO A GÁS 50 kgf, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. TUBO INFERIOR DA BLINDAGEM 88, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. 30 31 32 33 34 PARAFUSO PARA PLAST 5X16 CAB PANELA, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. ARRUELA LISA 08, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. SUPORTE DESLIZADOR ARTICULÁVEL, PARA MÓVEIS GIROFLEX, POLYTROP. DESLIZADOR ARTICULÁVEL, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. DESLIZADOR 282, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BRAÇO INTEGRAL 36 LADO ESQUERDO, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BRAÇO INTEGRAL 36 LADO DIREITO, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BUCHA GUIA-652 POLICETAL, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. TRAVA INFERIOR DO CARTUCHO, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. TRAVA SUPERIOR DO CARTUCHO, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. ROLAMENTO 95, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. ANEL DO ROLAMENTO, MATERIAL ATIVO, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. 35 SUPORTE PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL 36, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 135,27 36 TAMPÃO PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL 354, COR ARGILA, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 2,46 37 EIXO DA PRANCHETA BASCULANTE 06, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 6,37 38 CJ SUPORTE PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL 35 LD, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 71,67 39 BRAÇO INTEGRAL PARA PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL 354, COR GRAFITE, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 88,31 40 TAMPO AP PARA PRANCHETA 25 LADO DIREITO, COR ARGILA, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 70,25 41 PARAFUSO CABEÇA OVAL M6 X 12, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 40 0,23 42 PARAFUSO CABEÇA OVAL M6 X 10, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 40 0,14 43 CONJUNTO DE DOBRADIÇA DIANTEIRA PARA PRANCHETA 06, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 20 27,61 Unid. 20 27,61 Unid. Unid. 20 10 233,50 256,77 44 45 46 47 CONJUNTO DE DOBRADIÇA TRASEIRA DA PRANCHETA 06, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. CONJUNTO DE BANQUETA, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. BANQUETA 235, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. JOGO DE CAPA PARA ASSENTO E ENCOSTO 35S, TECIDO BÁLTICO, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 50 371,10 48 JOGO DE CAPA PARA ASSENTO E ENCOSTO 37S, TECIDO BÁLTICO, PARA POLTRONA, GIROFLEX, POLYTROP. Unid. 8 356,22 49 JOGO DE CAPA PARA ASSENTO E ENCOSTO P5 EM VINIL AZUL PARA SOFÁ DIALOGO POLYTROP - GIROFLEX Unid. 30 283,53 50 CAPA DE TRÁS PARA P5 EM VINIL AZUL PARA SOFÁ DIALOGO POLYTROP - GIROFLEX Unid. 30 121,53 51 JOGO DE CAPA PARA ASSENTO E ENCOSTO P5 EM TECIDO BÁLTICO PARA SOFÁ DIALOGO POLYTROP - GIROFLEX Unid. 30 350,94 52 CAPA DE TRÁS PARA P5 EM TECIDO BÁLTICO PARA SOFÁ DIALOGO POLYTROP - GIROFLEX Unid. 30 164,13 53 PERCINTA 350E (TELA MONOELÁSTICA) - PARA SOFÁ DIALOGO POLYTROP - GIROFLEX Unid. 60 11,78 Unid. 100 5,52 62 EIXO DA PRANCHETA BASCULANTE 06, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 20 8,50 63 CJ DOBRADIÇA DIAN PRANC BASC 06, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 20 27,61 Item 64 CJ DOBRADIÇA TRAZ PRANC BASC 06, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 20 27,61 1 2 65 TAMPO DA PR ESC 25 LD, AP ARGILA, PARA CADEIRA, GIROFLEX, REMBUS. Unid. 20 70,20 3 LOTE 03 – PEÇAS PARA MÓVEIS Empresa: J P COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Descrição do Material (Peças para mobiliário da marca Giroflex) TRILHO PLÁSTICO, PARA GAVETEIRO, GIROFLEX. CONJUNTO DE RÉGUA DA TRAVA, PARA GAVETEIRO FIXO, GIROFLEX. CONJUNTO DE RÉGUA DA TRAVA, PARA GAVETEIRO VOLANTE, GIROFLEX. Unidade Fornec. E-Fisco Unid. Unid. Unid. 1.000 5 Preço Unit. Registado R$ 2,78 35,35 35 45,31 Quant Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 FECHADURA COMPLETA, PARA GAVETEIRO VOLANTE, GIROFLEX. FECHADURA, PARA PORTA DE ARMÁRIO DE CORRER, GIROFLEX. FECHADURA, ARMÁRIO (BAIXO, MÉDIO OU ALTO), GIROFLEX. PINO DE AÇO PARA REFORÇO DE PRATELEIRA, GIROFLEX. PUXADOR PARA MÓVEIS, COR GRAFITE, GIROFLEX. ROLDANA INFERIOR DE ARMÁRIO, GIROFLEX. PARAFUSO MITOFIX 27mm, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. DISTANCIADOR DE CONCHAS 35, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. RODÍZIO, PARA GAVETEIRO COM TRAVA, COR GRAFITE, GIROFLEX. RODÍZIO, PARA GAVETEIRO SEM TRAVA, COR GRAFITE, GIROFLEX. Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. Unid. 40 10 20 800 20 50 100 100 100 100 37,71 38,00 21,33 2,07 26,86 6,11 1,38 1,41 6,96 5,54 14 TRINCO / FERROLHO, PARA ARMÁRIO (BAIXO E MÉDIO E ALTO), GIROFLEX. Unid. 20 3,78 Unid. Unid. 10 40 9,39 0,17 Unid. 100 1,98 15 16 17 DOBRADIÇA COM CALÇO, PARA ARMÁRIO BAIXO, GIROFLEX. PARAFUSO PARA PUXADOR DE GAVETEIRO, GIROFLEX. CORPO SUPERIOR DO PASSA FIO, REDONDO, COR ARGILA, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. 18 CORPO INFERIOR DO PASSA FIO, REDONDO, COR ARGILA, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. Unid. 100 1,98 19 TAMPO DO PASSA FIO, REDONDO, COR ARGILA, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. Unid. 100 1,88 Unid. 40 1.360,16 metro Unid. Unid. Unid. 20 20 160 20 4,72 1.890,50 1.592,00 140,73 20 21 22 23 24 PORTA TECLADO, COR ARGILA, PARA MÓVEIS, GIROFLEX, CÓDIGO E1BR6001 MA4*. PERFIL DE MESA 30X1,5m, COR ARGILA, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. PÉ GRANDE, LINHA-H, MODELO SEFAZ/PE, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. PÉ PEQUENO, LINHA-H, MODELO SEFAZ/PE, PARA MÓVEIS, GIROFLEX. CARTUCHO GÁS, PARA ARMÁRIO SUSPENSO-6279SW. Publicações Municipais MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE) AVISO DE LICITAÇÃO Pregão (Presencial) nº 16/2011 – Sessão dia 14/07/2011 – às 10:00 horas. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração da merenda escolar destinada aos alunos do Ensino Fundamental, das Escolas Quilombolas, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, da Educação de Jovens e Adultos – EJA, da AABB Comunidade e do Brasil Alfabetizado, com entrega parcelada pelo restante do exercício de 2011. Edital e informações na Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio (PE). Fone/Fax: 0**87-3868-1054/1038. Afrânio (PE), 28/06/2011, Eduardo de Sousa Silva – Pregoeiro. (29089) PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA AVISO DE LICITAÇÃO PL 041. Pregão Presencial n.º 010/2011 – Menor preço global por lote. Objeto: Aquisição de uma Ambulância e veículos tipo passeio para a Secretaria de Saúde. Sessão: 11/07/2011 às 09:00hs no prédio da Prefeitura (Pça dos Três Poderes, 3182, Centro, Água Preta – Fone: 81 3681-1498). Edital: na íntegra à disposição dos interessados na sala da CPL. Talucha Lins Calado – Pregoeira; Eduardo Coutinho – Prefeito. (29132) Recife, 30 de junho de 2011 JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROS SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS-PE (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA 2ª PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2011 Permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 04/2011 originadas do Pregão Eletrônico Nº 08/2011 – PL Nº 21/2011, que tem como objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de biscoitos para as capacitações promovidas pela Escola Fazendária – ESAFAZ, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência da Ata: 31.03.2011 à 30.03.2012. EMPRESA: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA ME OBS: A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no site www.sefaz.pe.gov.br, e o extrato completo teve a sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição do dia 31.03.2011. Recife, 30 de junho de 2011 Janaína Cardoso Acioli Cisneiros SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO LABORATÓRIO CENTRAL “DR. MILTON BEZERRA SOBRAL” COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LACEN – CPLL TEXTO PARA PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 002/2011, Processo CPLL/SES Nº 012/2011, referente à contratação direta da Entidade abaixo relacionada, de acordo com o art. 24, inc.XIII, da Lei Nº 8.666/93, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA O LBORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/ PE, consoante proposta apresentada pelo: INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total mensal de R$ 32.239,75 (Trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor Total da proposta, R$ 386.877,00 (Trezentos e oitenta e seis mil,oitocentos e setenta e sete reais).Recife, 30 de Junho de 2011. Dra.Terezinha de Jesus C.Tabosa Diretora Geral de Laboratórios Públicos. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Relativamente à ratificação da Dispensa de Licitação Nº 04/2011 – PL Nº 67/2011, publicada no DOE edição de 30 de junho de 2011, por decisão da autoridade superior, fica desconsiderada a referida ratificação. Recife, 30 de junho de 2011. ODACY WELLINGTON DA SILVA – Presidente da Comissão de Licitação da SEFAZ. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2011 - PL Nº 68/2011. Objeto: serviços de reforma emergencial do Posto Fiscal de Xexeu pertencente à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Contratada: CONREPE – Construções e Representações Pernambucanas Ltda. Valor total: R$ 123.938,39 (cento e vinte e três mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos). Amparo legal: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93. Ratifico o parecer de Dispensa de licitação Nº 05/2011 – PL Nº 68/2011 exarado pela CPL/SEFAZ. Recife, 30 de junho de 2011 – JANAÍNA C. ACIOLI CISNEIROS – Superintendente Administrativa e Financeira. (F) GOVERNO AO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SEMAS RESULTADO DE LICITAÇÃO PL Nº 005/2011. CONVITE Nº 001/2011. OBJETO: contratação de serviços de consultoria (pessoa jurídica) para o planejamento, execução e acompanhamento de stand para a divulgação das ações de meio ambiente do programa chapéu de palha da cana-de-açúcar durante a FENEARTE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Convite e seus Anexos. EMPRESA VENCEDORA: POLITEC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 07.211.455/0001-03).VALOR GLOBAL: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Não houve. Recife, 29 de junho de 2011. LUCIA MARIA DE ASSUNÇÃO BARBOSA. Presidenta da CPL. Em exercício. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / UCE/PNAGE-PE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2011. Objeto:, Aquisição de 13 (treze) Monitores de Cristal Líquido, de borda fina e visualização do tipo Vídeo Wall para atender a necessidade da sala de Monitoramento da nova sede da SEPLAG, decorrente do Pregão eletrônico Nº 002/2011. Prazo: 20 dias. Contratada Cimel- Comércio .de Informática e Material Escritório ltda. Valor Global R$ 180.317,61. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Homologo com base no Art.43, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93, atualizada, o resultado do Julgamento do Processo Nº 016/11, Convite Nº 005/11, referente a Cont. de exec. Serv. Elétricos, incluindo Fornec. E Instalação de Transformadores Isoladores, Alimentação de Máq. de Climatização e instalação de grupo gerador na Emergência Clínica do Hospital da Restauração - HR e adjudico em favor da empresa JME ENGENHARIA LTDA. no valor total de R$ 68.779,75, em conformidade com a ata da CEL/SES. Recife, 13 de maio de 2011. Antônio Carlos dos Santos Figueira – Secretário Estadual de Saúde. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL CORREIA PICANÇO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000981-36/2011 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2011– Contratação de empresa para eventual fornecimento de material médico hospitalar por um período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas até: 14/07/2011 às 10h00 - Inicio da Disputa: 14/07/2011 às 10h30. O Edital na integra, poderá ser retirado no site: www.redecompras. pe.gov.br, a partir da publicação. Informações através do número (81) 3184.3977. Recife, 30/06/2011. Rosemary Leoncio de Lima – Presidente/Pregoeira do Hospital Correia Picanço. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO-FASE DE HABILITAÇÃO: Processo Nº 010/2011 - Concorrência Nº 001/2011 - Objeto: Cont. Serv. de Engenharia especializados em Construção Civil, para elaboração do projeto executivo, execução das obras e serviços de engenharia para Construção de hospital nos municípios de Barreiros, Água Preta, Cortês e Jaqueira no Estado de Pernambuco. Emp.Habilitadas:CINZEL ENG. LTDA., SCHAHIN ENG. S/A e TRÓPICOS ENG. E COM. LTDA. A CEL informa a abertura do prazo recursal previsto em Lei. Recife, 01 de julho de 2011. Francisco José de Araújo Gonçalves Presidente da CEL. (F) Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 002/11 - PROCESSO N° 035/11 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO E CANTEIRO CENTRAL DA RUA DO SERTÃO. Abertura: 10:00hs do dia 18 de julho de 2011. Informações na sala da CPL, na Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n - Centro - Águas Belas - PE. Águas Belas, 30 de junho de 2011. David da Silva Ribeiro - Presidente da CPL. (29161) PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS-PE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 032/2011 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/11. Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL DESTINADO À SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, fundamento legal Decreto 040/09. Vigência do Contrato: 01/07/2011 à 01/07/2012, Partes Interessadas: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS e a empresa: MARCELO DA SILVA GOES, CNPJ: 07.074.527/0001-00. Ata 005/11. Empresa: MARCELO DA SILVA GOES, CNPJ: 07.074.527/0001-00, item 01. Águas Belas, 30 de junho de 2011. Genivaldo Menezes Delgado – Prefeito. (29144) ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO: Ref. TOMADA DE PREÇOS SS Nº 002/2011, objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da policlínica do bairro do São Cristóvão do município de Arcoverde . CONTRATADA: O & M EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 02.320.253/0001-78. VALOR R$ 882.142,60 (Oitocentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos). Prazo 12 (Doze) meses. Arcoverde, 22 de Junho de 2011. JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR – PREFEITO. (29051) AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE – AESA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório n.º 003/2011 Tomada de Preços nº. 002/2011 RECONVOCAÇÃO A CPL da AESA comunica aos interessados que realizará dia 18/07/2011 às dez horas Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº. 002/2011 para contratação da prestação de serviços profissionais técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira, incluindo sistema de software em interface gráfica de acordo com as especificações constantes no projeto básico deste Edital. Aquisição do edital e anexos à Av. Gumercindo Cavalcanti, 420 – São Cristóvão em Arcoverde-PE, informações com a CPL, nos dias úteis, das 9h às 13horas, ou pelo telefone (87)3821-0290. Arcoverde 01de julho de 2011. Presidente da CPL. (29107) 27 Pereira de Araújo - Endereço: Rua Doralino Pereira de Araújo, nº 01A – Pirapama – Cabo de Santo Agostinho/PE. CPF: 547.172.99434 – Valor total R$ 9.600,00 – prazo 12 (doze) meses – Condições de Pagamento: mensal - Razão da escolha do fornecedor: tendo a Administração Pública interesse no citado imóvel e o mesmo encontra-se com preço vantajoso e compatível com os praticados no mercado, com fundamento no que estabelece o Art. 24, Inc. IV e Art. 26 Parágrafo único, inc. II e III da Lei 8.666/93. Edna Gomes da Silva – Secretária Municipal de Programas Sociais – Cabo de Santo Agostinho 30 de junho de 2011. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº068/2011 PROC. Nº 108/UG:PMCSA-SEARH/2011 A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos, publica a homologação do Pregão Presencial nº 068/2011. Aquisição veículo automotivo, que apresentou a seguinte empresa como vencedora: XINGÓ AUTOMÓVEIS DO NORDESTE LTDA – CNPJ Nº 11.660.270/0001-45, no item (01), Cabo de Santo Agostinho, 30 de junho de 2011. José Sebastião de Melo – Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE 2011 O Município de Camocim de São Félix torna público que contratará entidade sem fins lucrativos e de indestronável reputação éticoprofissional e que preencha os demais requisitos legais do permissivo contido no inciso XIII, do Artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para executar o concurso público a ser instaurado neste ano de 2011. As entidades interessadas deverão obter gratuitamente cópia do Termo de Referência na sede da Prefeitura, situada à Praça São Félix, 20, Centro, Camocim de São Félix-PE, CEP 55.665-000, das 8h00 às 13h00, e apresentar suas propostas e documentação até às 13h00 do dia 14/07/2011, no mesmo endereço, à Comissão Coordenadora do Concurso. Antônia Severina da Silva, Comissão Coordenadora do Concurso. Em, 30/06/2011. (29088) PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2011 – PL Nº. 044/2011 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de terraplenagem e pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas do município do Condado/PE, conforme Projeto Básico composto de Memorial Descritivo, Planilhas de Orçamento Básico, Cronograma Físico Financeiro e plantas, constante do Anexo I, parte integrante do Edital. Data de abertura: 18.07.11 às 14h00. O edital e seus anexos podem ser adquiridos, no edifício sede da PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO, sito à Praça 11 de Novembro, nº 88, centro – Condado/PE, sala da CPL, no horário das 07h às 13h. Outras informações pelo fone (0**81) 3642-1031, Condado, 30.06.2011. Rhafael Azevedo da Cunha – Presidente CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 001/2011 – PL Nº. 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços bancários, incluindo pagamento aos servidores e aos fornecedores da administração direta e indireta do Município do Condado e instalação de 01 (um) PAE - Posto de Atendimento Eletrônico no Município do Condado, consoante o disposto ao Edital e seus Anexos. Data de abertura: 02.08.2011 às 13h00. O edital e seus anexos podem ser adquiridos, no edifício sede da PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO, sito à Praça 11 de Novembro, nº. 88, centro – Condado/PE, sala da CPL, no horário das 07h às 13h. Outras informações pelo fone: (81) 3642-1156, Condado, 30.06.2011. Rhafael Azevedo da Cunha – Presidente da CPL. (29159) PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PE PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. ERRATA ONDE SE LÊ: Contrato nº 038/FMS/2011 – “Aquisição de mobiliário Hospitalar para atender ao Programa Caminho da Escola.........” LEIA-SE: Contrato nº 038/FMS/2011 – “Aquisição de mobiliário Hospitalar para atender as unidades de saúde do município, através de adesão da ARP nº 01/01 – PE nº 001/2011 – valor total R$ 36.900,00 – CONTRATADA: UTI MÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. Fundo Municipal de Saúde – Gestor: José Carlos de Lima – 16 de maio de 2011. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/UG:PMCSA-SMPROS/2011 Ratifico a Dispensa nº. 007/UG:PMCSA-SMPROS/2011 – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Doralino Pereira de Araújo, nº 01 – Pirapama – Cabo de Santo Agostinho/PE. – Contratado: Leonilda EDITAL TOMADA DE PREÇO n.º 006/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NOS SITIOS CACIMBA DO MEIO, CAIÇARA DOS QUINCAS, MACACOS, OLHO D’ÁGUA DAS LETRAS, PEREIROS DO BARRACÃO E SANTANA DE ALMAS NESTE MUNICÍPIO. Julgamento: 15/07/2011 às 10:00 horas. Editais informações através do fone (87) 3857 1852. Edson Siqueira Silva - Presidente. EDITAL TOMADA DE PREÇO n.º 007/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS E MEIO FIO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FLORES PE. Julgamento: 15/07/2011 às 14:00 horas. Editais informações através do fone (87) 3857 1852. Edson Siqueira Silva - Presidente. EDITAL TOMADA DE PREÇO n.º 008/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORES. Julgamento: 15/07/2011 às 16:00 horas. Editais informações através do fone (87) 3857 1852. Edson Siqueira Silva – Presidente. (29135) PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços Nº 012/2011 - Proc. Administrativo Nº 043/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS: LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 10 POÇOS 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AMAZONAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, LOTE II - RECUPERAÇÃO DE BARRAGEM/PASSAGEM MOLHADA DA VÁRZEA COMPRIDA E DA VARJOTA. SESSÃO: 15/07/2011, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação. Data limite para atendimento às condições de cadastramento: 12/07/2011. Período da visita obrigatória ao local de intervenção: 07/07/2011 à 14/07/2011. Os interessados poderão adquirir o Edital com seus anexos junto à Comissão de Licitação desta Prefeitura, sito na Praça Cel Fausto Ferraz, 183, Centro, tel. (87) 3877-1170, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Floresta-PE, 29/06/2011. Maria de Fátima Sobral da Silva Sá Presidente da CPL. (29062) PREFEITURA DE GRAVATÁ TERMO DE REVOGAÇÃO Processo nº 32/2011 Pregão nº 03/2011 Atendendo aos interesses do Município, declaro revogado o procedimento licitatório nº 32, referente ao Pregão Presencial n° 03, objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de veículo (incluído todas as despesas com manutenção: motorista, obrigações decorrentes, tributos, seguro e combustível) a fim de satisfazer as necessidades da Secretaria de Educação, conforme consulta ao procurador jurídico do Município, para que produza os efeitos legais nos termos do Artigo 49, da Lei 8.666/93, em sua atual redação. Ozano Brito Valença - Prefeito Constitucional. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM – PE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 A PREFEITURA DE IBIMIRIM avisa aos interessados que haverá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2011, Processo Licitatório n° 039/2011, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Comissão de Licitações, sito à Av. Stª Izabel, S/nº, 1º andar, Centro, Ibimirim – PE. Fone: (87) 38422060/1371. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de várias obras, conforme a seguir: Pavimentação em paralelepípedos graníticos das Ruas João Pereira, no Bairro Boa Vista, Rua Coronel Constantino, no Distrito de Moxotó, Rua Carlos Albuquerque, Rua José Barbosa, Travessa Carlos Albuquerque e Travessa José Rafael de Freitas, na Vila da Caixa, e Construção de 03 quadras Poliesportivas conforme Contrato de Repasse nº 313.79749/2009/Ministério das Cidades/Caixa, Contrato de Repasse n° 306.022-35/2009/Ministério do Turismo/Caixa, Contrato de Repasse nº 313.798-54/2009/Ministério das Cidades/Caixa e Contrato de Repasse n° 314.527-90/2009/Ministério do Esporte/Caixa, respectivamente. A sessão pública e abertura dos envelopes de proposta de preços e documentação terão início no dia 20/07/2011, às 09 horas. Cosma Odilon de Vasconcelos – Presidente da CPL. Ibimirim, 30 de junho de 2011. (29117) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO IPOJUCA AVISO DE PRORROGAÇÃO SINE DIE PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2011 CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução das Obras de Construção da Nova Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, Pernambuco. A Comissão Permanente de Licitação torna pública a prorrogação sine die da data de abertura do processo licitatório acima identificado, tendo em vista a necessidade de ajustes no Edital do respectivo procedimento administrativo. Demais questionamentos poderão ser dirimidos junto à Comissão de Licitação, a qual se encontra no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na Rua Cel. João de Souza Leão, s/n, Centro, Ipojuca-PE no endereço discriminado, das 7:30h às 13h30, ou no site www.camaraipojuca.pe.gov.br, ou via email. Fone: (81) 3551-1103. Ipojuca, 30 de junho de 2011. Manuel Marcelino da Silva - Presidente – CPL. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ – PE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Inexigibilidade n° 017/2011 Processo n° 211/2011 referente á contratação da Empresa Itamaracá ProduçõesLTDA, CNPJ: 69.935.237/0001-53, com endereço na Rua Doutor Sá Pereira – n°. 210 Bairro: Centro – Igarassu – PE,sendo representante exclusivo das bandas musicais; Nativos do Forro, Oxente Love que será responsabilizada pelas apresentações Artísticas Cultural nas Festividades Santa Ana 2011, que será realizado no município, nos dias 01,02,03,09 e 10 do mês 07/2011 - no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), nos moldes do inciso III, do art. 25 da Lei n° 8.666/93. Presidente da CPL. Artur Ricardo Medeiros Guimarães – Ilha de Itamaracá -PE, 30 de Junho de 2011. (29146) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00014/2011 Horário e data da abertura: 09:00 horas do dia 22 de Junho de 2011, Objeto: aquisição de Automóvel tipo Ambulância 0 Km com todos os Itens exigíveis, para utilização nos Serviços de saúde. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via e-mail. Cplitapetim.blogspot.com Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 30 de Junho de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial (29052) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Itaquitinga, nos termos que dispõe o art. 15, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e em face do resultado obtido no Pregão Presencial Nº 007/2010, referente ao Processo Licitatório Nº 034/2010, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventual Aquisição de 6.000 (seis mil) Cestas Básicas destinadas ao Programa Cesta do Povo. Fica Registrado o Seguinte Preço da Empresa: SERCON COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.278.046/0001-20, no valor unitário por cesta de R$ 57,80. Geovani de Oliveira Melo Filho - Prefeito. Itaquitinga, 17 de junho de 2011. Mannix de Azevêdo Ferreira - Pregoeiro. 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Itaquitinga, nos termos que dispõe o art. 15, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e em face do resultado obtido no Pregão Presencial Nº 004/2011, referente ao Processo Licitatório Nº 008/2011, resolve REGISTRAR O PREÇO para eventual Aquisição com Entrega parcelada de Material de Limpeza, destinado as diversas Secretarias Municipais. Fica Registrado o Seguinte Preço da Empresa: CAPE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXPEDIENTE LTDA - ME, CNPJ Nº 07.463.253/0001-40, Lotes I, II e III no valor total para os respectivos Lotes de R$ 122.650,00, 103.915,00 e 97.000,00. Geovani de Oliveira Melo Filho - Prefeito. Itaquitinga, 28 de junho de 2011. Mannix de Azevêdo Ferreira - Pregoeiro. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Itaquitinga, através do Pregoeiro publica a Homologação do Pregão Presencial nº. 003/2011, para Contratação de Empresa Especializada em Locação de veículo com condutor para transportar Estudantes da Rede Municipal de Ensino e Estudantes Universitários; bem como Locação de Máquinas Pesadas para atendimento e apoio administrativo à Administração Geral, que apresentou a seguinte Empresa como vencedora: EUROCAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP (Lotes I, II e III). Geovani de Oliveira Melo Filho - Prefeito. Itaquitinga, 02 de maio de 2011. Mannix de Azevêdo Ferreira Pregoeiro. REPETIÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 024/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 A Prefeitura Municipal de Itaquitinga, através do seu Pregoeiro, informa que às 10h00min do dia 14 de julho de 2011, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para o Registro de Preços por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição de Carteiras Escolares, Tipo Universitária, Birôs e Cadeiras Professor, destinados as Escolas da Rede Municipal de Ensino (Zona Rural e Urbana). Informações na Sede da CPL, sito à Avenida Antonio Carlos de Almeida, 214 - Centro - Itaquitinga - PE ou através do telefone (81) 3643.1245 e/ou 3643.1246, no horário de 08h00min às 13h00min. Itaquitinga, 30 de junho de 2011. Mannix de Azevêdo Ferreira - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 028/2011 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2011 - A Prefeitura Municipal de Itaquitinga, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que às 08h00min do dia 19 de julho de 2011, receberá os envelopes de Documentação de Habilitação e de Proposta de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Reforma do Clube Municipal, localizado no Distrito de Chã de Sapé, no Município de Itaquitinga, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO EM REGIME DE EMPREITADA. PROCESSO Nº. 029/2011 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2011 - A Prefeitura Municipal de Itaquitinga, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que às 13h00min do dia 19 de julho de 2011, receberá os envelopes de Documentação de Habilitação e de Proposta de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Construção de 40 (quarenta) Casas Populares no Engenho Saboeiro, localizado no Município de Itaquitinga, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO EM REGIME DE EMPREITADA. Informações na Sede da CPL, sito à Avenida Antonio Carlos de Almeida, 214 - Centro - Itaquitinga - PE ou através do telefone (81) 3643.1245 e/ou 3643.1246. Itaquitinga, 30 de junho de 2011. Jeane de Fátima de Freitas Ferreira - Presidente da CPL. (28160) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUITINGA 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Fundo Municipal de Saúde de Itaquitinga, nos termos que dispõe o art. 15, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e em face do resultado obtido no Pregão Presencial Nº 003/2011, referente ao Processo Licitatório Nº 005/2011, resolve REGISTRAR O PREÇO para eventual Aquisição com entrega parcelada de Material de Limpeza Domissanitário e Material de Limpeza Hospitalar, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Fica Registrado o seguinte preço da Empresa: CAPE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXPEDIENTE LTDA - ME, CNPJ Nº 07.463.253/0001-40, Lotes I e II no valor total para os respectivos Lotes de R$ 110.000,00 e 78.000,00. Bruno de Melo Emery Secretário Municipal de Saúde. Itaquitinga, 28 de junho de 2011. Mannix de Azevêdo Ferreira – Pregoeiro. (29163) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 026/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2011 Objeto: Aquisição de Material Esportivo, destinados as atividades esportivas das Secretarias de Esportes e de Educação. Data da Abertura: 14/07/2011 às 09h00min. O Edital e seus anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, 1º andar na Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, situada na Pç Dom Luiz de Brito, 10 - Centro, Joaquim Nabuco/PE, PABX: 36821156, Ramal 205. Joaquim Nabuco/PE, 28/06/11. Flávio Rocha de Moura Silva – Pregoeiro. (29054) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI Termo de Homologação e Adjudicação: A Prefeita do Município de Jupi, nos termos da Lei 10.520/02, torna pública a ratificação, adjudicação e homologação do PREGÃO PRESENCIAL 009/2011 para a contratação de empresa para elaboração de programas e projetos de educação ambiental, junto a Prefeitura Municipal de Jupi, em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - ANDHUS, inscrita no CNPJ 07.989.147/0001-03. Informações na sala da CPL sita a Av. Napoleão Teixeira Lima, 144, Centro, Jupi/PE no horário das 08:00 as 12:00. Jupi, 29 de junho de 2011. Celina Tenório de Brito Maciel – Prefeita. (29123) PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 017/2011 - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2011 CERTAME FRACASSADO Empresa Inabilitada: UNIÃO BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DO MORENO, por não atender as alíneas “B” e “H” do sub-item 5.2.1 do edital. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a contratação dos serviços especializados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Procedimentos Ambulatoriais: Consultas Especializadas e Procedimentos Hospitalares nas Clínicas Cirúrgicas, Obstetrícia e Clínicas Médicas. Evalda Maria da Paz Guimarães. Moreno, 30 de junho de 2011. Presidente da CPL Secretaria de Saúde do Moreno. PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2011 - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2011. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a contratação dos serviços especializados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Procedimentos Ambulatoriais: Consultas Especializadas e Procedimentos Hospitalares nas Clínicas Cirúrgicas, Obstetrícia e Clínicas Médicas. Recebimento dos envelopes para Credenciamento no dia 11.07.2011 ás 08:00 horas. Edital disponível na Secretaria de Saúde, Rua João Fernandes Vieira, 213, Centro, Moreno – PE, horário de 09:00 ás 12:00h. Moreno, 30 de Junho de 2011. Evalda Maria da Paz Guimarães. Presidente da CPL Secretaria de Saúde do Moreno. (29156) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA Extrato de contrato nº 019/2009. Proc. 13/2009 – Inex. 02/2009. Objeto: apresentação de bandas durante a realização do Festival Cultural de Palmeirina. Contratada: J.C.N. DE HOLANDA EVENTOS ARTÍTISCOS. Valor: R$ 257.000,00. Prazo da contratação: de 19 a 31 de dezembro/2009. Base legal: Art. 25, III, “a” da Lei 8666/93. Em 17/12/2009. Eudson Catão Prefeito (29070) CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA RETIFICAÇÃO da publicação do Edital de Licitação - Tomada de Preços 001/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/06/2011, onde se lê: 12/07/2011, leia-se: 19/07/2011. Palmeirina, 01/07/2011. Belizário José F.V. de Melo - Presidente CPL (29071) PERFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura M. de Parnamirim, fundamentada no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93 torna Público Dispensa nº 007/11. Objeto: Aquisição de Equipamento Odontológico. R$: 3.200,00 – Contratado: Gabriel Pires de Carvalho Lima – CPF Nº 038.839.934-17. Paulo Cesar Gomes Cordeiro – Presidente da CPL. (29138) PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 205/2009 – CARTA CONVITE Nº. 047/2009 – CPL III Objeto: Contratação de empresa de engenharia, por solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, para realização dos serviços de Reforma de um imóvel para instalação de uma cozinha comunitária para atender as famílias em vulnerabilidade social no Município do Paulista. Empresa vencedora: XAVIER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., vencedora deste certame com proposta no valor global de R$ 118.303,26 (cento e dezoito mil, trezentos e três reais e vinte e seis centavos). Alexsandro de Souza Ferreira – Presidente da CPL III/CS.Paulista, 29 de julho de 2.009. PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Aviso de Inexigibilidade Proc. Nº. 227/2011 – Inex. Nº. 011/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Contratada: Luan Promoções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.102.456/0001-86. Proc. Nº. 228/2011 – Inex. Nº.012/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Contratada: Bred Viagens e Eventos Ltda-ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.789.244/0001-07. Proc. Nº. 229/2011 – Inex. Nº. 013/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Contratada: Laurentino e Silva Produtos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 10.872.485/001-67. Proc. Nº. 230/2011 – Inex. Nº.014/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Contratada: RGF Produções e Serviços Ltda.-ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 10.570.384/000131. Proc. Nº. 231/2011 – Inex. Nº.015/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Contratada: Marcelo Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.850.252/0001-59. Proc. Nº. 232/2011 – Inex. Nº.016/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Recife, 10 de julho de 2011 Contratada: Itamaracá Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 69.935.237/0001-60. Proc. Nº. 233/2011 – Inex. Nº.017/2011. Objeto: Contratação de produtora por solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e da Juventude para apresentação artísticas nas festividades juninas 2011 do Município do Paulista. Contratada: Associação Cultural e Musical de Barriguda., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88. Dotação Orçamentária: 4053 - 33.90.39. Fulcro no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93. Sidney Valério – Secretário de Turismo – Yves Ribeiro de Albuquerque - Prefeito. Paulista, 22 de junho de 2.011. (29119) PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2011 - Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS PARA AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO DISTRITO DE GRAVATÁ DOS GOMES E ABERTURA DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO, fundamentado no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Poção, 29 de abril de 2011. Keltmichelamy Cavalcanti - Presidente da CPL. Ratifico a INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº 003/2011 nos termos do Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Poção, 03 de maio de 2011 – Roberivan de Melo – Prefeito. (29114) PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº002/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO torna público que fica adiada para o dia 19/07/2011 às 10:00hs a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011,O edital poderá ser adquirido à Rua Monsenhor Estanislau, nº 23, Centro, Poção/PE. Keltmichelamy Cavalcanti Presidente da CPL. Poção, 28 de junho de 2011. (29111) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2011 – PL N.º 055/2011 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Pavimentação e Drenagem da Rua Verdejante, Rua São Domingos e Complementação da Rua Manoel Correia, localizadas no Bairro da Nova Esperança, Município de São Lourenço da Mata/PE, conforme especificações constantes do Projeto Básico, Anexo I do Edital. Data da Abertura: 21.07.2011, às 8:00hs. Os Editais e seus anexos poderão ser adquiridos junto à CPLOSE, mediante pagamento de uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais). A sala CPLOSE fica localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n – Centro - São Lourenço da Mata. São Lourenço da Mata, 01.07.2011. GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL – Presidente da CPLOSE (29157) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2011 – PL N.º 059/2011 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Pavimentação e Drenagem da Rua Pedra da Lua e Complementação da Pavimentação das Ruas Josefa Severina de Aquino e Apresentador Flávio Cavalcanti, localizadas no Loteamento Irineu Teixeira, Município de São Lourenço da Mata/PE, conforme especificações constantes do Projeto Básico, Anexo I do Edital. Data da Abertura: 22.07.2011, às 8:00hs. Os Editais e seus anexos poderão ser adquiridos junto à CPLOSE, mediante pagamento de uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais). A sala CPLOSE fica localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n – Centro - São Lourenço da Mata. São Lourenço da Mata, 01.07.2011. GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL – Presidente da CPLOSE (29157) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - PE AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2011 - Tipo: Menor Preço, com regime de execução de empreitada por preço unitário. Abertura: 21/07/2011 às 09h00 - Local: Sede da Prefeitura – Praça Constantino Gomes, s/n, - Centro – São José da Coroa Grande - PE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção e reposição de pavimentação em paralelepípedos de ruas da cidade. Cadastramento até as 13h00 do dia 19/07/2011. Copias do Edital no endereço acima citado, informações na sala da CPL, das 07h00 às 13h00h ou pelo Fone/Fax: 81 36881242. Renata Vanessa Barbosa de Lima – Presidente da CPL. (29102) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO – PE Aviso de Licitações – Prefeitura e Saúde- 2011 A Prefeitura Municipal de SJE, através da CPL, vem através deste requerer a publicação do Processo Administrativo n° 032/2011 – Pregão Presencial n° 016/2011 – Contratação de Serviços de Locação de Veículo, com Inclusão de Motorista, para Condução de Pacientes para Tratamento de Saúde na Cidade de Arcoverde, pelo período de 06 (seis) meses, para atender o Fundo Municipal de Saúde. Data: 18.07.2011 às 14:15. Processo Administrativo nº 033/2011 – Pregão Presencial nº 017/2011 Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, Gás de Cozinha e Água Mineral, para atender a Secretaria de Saúde, por período de 06 (seis) meses. Data de abertura 18.07.2011 as 16:15. Processo Administrativo nº 034/2011 – Pregão Presencial nº 018/2011 – Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, por período de 06 (seis) meses, para atender o Hospital Municipal. Data de abertura 19.07.2011 as 14:15. Quaisquer informações na sede da Prefeitura situada a Praça Seresteiro João Pequeno, s/n, Centro, São José do Egito, Pernambuco, CEP 56.700-000, fone: 87.38441050, 3844.1156: 28/06/2011: www.contasnacional.com.br/pe/ pmsaojosedoegito/Leis (29087) PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de Material Odontológico. CONTRATADO: MF – COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ n.º 09.039.574/0001-48. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 16.617,40 (dezesseis mil seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 029/2011 Carta Convite nº 023/2011) DATA: 16 de Junho de 2011- CONTRATO Nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de Material Odontológico. CONTRATADO: STAR ODONTOMÉDICA LTDA. CNPJ n.º 05.567.724/000135. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 50.566,98 (cinqüenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 029/2011 Carta Convite nº 023/2011) DATA: 16 de Junho de 2011- CONTRATO Nº 029/2011. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. CONTRATADO: COMERCIAL OESTE LTDA CNPJ n.º 40.884.595/000-52,. VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R R$ 18.541,33 (dezoito mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 030/2011 Carta Convite nº 024/2011) DATA: 16 de Junho de 2011- CONTRATO Nº 030/2011. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. CONTRATADO: SUPERMERCADO LOUANA LTDA CNPJ n.º 12.044.400/0001-88. VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ R$ 44.536,60 (quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 030/2011 Carta Convite nº 024/2011) DATA: 16 de Junho de 2011- CONTRATO Nº 031/2011 OBJETO Contratação de Empresa especializada em serviços de Locação de WC Químicos para as Festividades juninas. CONTRATADOMARIA DULCE CORDEIRO LIMA CNPJ nº 10.579.319/0001-77 VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 031/2011 Carta Convite nº 025/2011) DATA: 17 de Junho de 2011. - CONTRATO Nº 032/2011 OBJETO Contratação de Empresa especializada em serviços de Locação de Toldos e Palhoção para as Festividades Juninas. CONTRATADOMARIA DULCE CORDEIRO LIMA CNPJ nº 10.579.319/0001-77 VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 032/2011 Carta Convite nº 026/2011) DATA: 17 de Junho de 2011. -CONTRATO Nº 033/2011 OBJETO Contratação de Empresa especializada em serviços de Locação Palco e Camarim para as Festividades Juninas. CONTRATADOMARIA DULCE CORDEIRO LIMA CNPJ nº 10.579.319/0001-77 VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinqüenta reais).. FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 033/2011 Carta Convite nº 027/2011) DATA: 17 de Junho de 2011. - CONTRATO Nº 034/2011 OBJETO Contratação de Empresa especializada em serviços de Locação de Gerador 180 KVA para as Festividades Juninas.CONTRATADO RUSEVEL VINICIUS OLIVEIRA DE PAULA. CNPJ nº 07.887.774/0001-25. VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 034/2011 Carta Convite nº 028/2011) DATA: 17 de Junho de 2011. -CONTRATO Nº 035/2011 OBJETO Contratação de Empresa especializada em serviços de Sonorização Profissional e Iluminação para Palco para as Festividades Juninas. CONTRATADO RUSEVEL VINICIUS OLIVEIRA DE PAULA. CNPJ nº 07.887.774/0001-25. VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 035/2011 Carta Convite nº 029/2011) DATA: 17 de Junho de 2011. - CONTRATO Nº 036/2011. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Muro de Arrimo para contenção de aterro da Rua E no Bairro Barrocão em Caraibeiras – Tacaratu – PE. CONTRATADO: E & M SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ nº 08.020.215/0001-86 VIGÊNCIA: 60 dias. VALOR: R$14.914,57 (quatorze mil novecentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos). Este contrato não possui vinculo a nenhum Processo Administrativo. DATA: 17 de Junho de 2011. José Adauto Carvalho de Azevedo – Prefeito O.D (29055) PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 037/2011. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente do CRAS. CONTRATADO KRD COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME LTDA. CNPJ nº 08.727.779/0001-53 VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$20.229,00 (vinte mil duzentos e vinte nove reais). FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 037/2011 Carta Convite nº 030/2011) DATA: 28 de Junho de 2011 - José Adauto Carvalho de Azevedo – Prefeito O.D (29055) PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO CAULIM DO NORDESTE S.A. - CNPJ/MF nº 09.933.219/0001-18. NIRE: 26.3.0003117-5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da CAULIM DO NORDESTE S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 11/07/2011, às 11h, na sede social da Companhia, situada no Km 12,8 da Rodovia PE60, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o parecer dos Auditores Independentes, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicadas às fls. 14/15 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição de 21 de setembro de 2010, e às fls. 11 do Jornal do Commercio, na edição de 21 de setembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2009; (iii) Eleger os membros que irão compor o Conselho Consultivo e a Diretoria da Companhia; e (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. Ipojuca, 28/06/2011. A Administração. (29040) COMÊTA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ nº 08.266.363/0001-85 - NIRE: 2.630.000.223,0 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Assembléia Geral Ordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO no dia 28/07/2011, às 10 (dez) horas, na sede social à Rua Coronel Anízio Rodrigues Coelho, nº 464, 10º Andar, Sala 06, Boa Viagem, Recife-PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias do que trata o artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76 ref. aos exercícios sociais findos em 31/12 de 2009 e 2010; e b) Outros assuntos. AVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição, na sede social os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, referentes aos exercícios sociais findos em 31/12 de 2009 e 2010. Recife-PE, 27/06/2011. Mônica Barbosa Guimarães Champlony da Rocha Leite - Diretora Presidente. (Por motivos técnicos essa matéria deixou de ser vinculada na edição do dia 30/06/2011) (28947) METALÚRGICA BITURY PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 09.815.671/0001-85 - NIRE 26300010721 Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação Convocamos os Senhores Acionistas da Metalúrgica Bitury Participações S.A. para se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no próximo dia 01 de agosto de 2011, às 09 horas, na sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 85, Boa Vista, Belo Jardim/PE, CEP 55150-600, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em Assembleia Geral Extraordinária: a) outras matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010. Belo Jardim, 29 de junho de 2011 Edson Viana Moura Presidente do Conselho de Administração Balanços Patrimoniais - 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de reais) Caixa e Equivalentes Contas a Receber Impostos a Recuperar Outros Ativos Consolidado 2010 2009 1.747 10.556 3.458 1.632 17.393 17.257 5.272 3.096 1.290 26.915 2.403 18.773 3.648 3.141 27.965 17.485 7.254 3.180 1.781 29.700 4.960 19.567 5.668 321 211 2.736 22.706 5.854 20 7.017 2.944 3.313 5.854 1.120 Investimentos Imobilizado Intangível 29.749 106.988 23.292 184.767 2.567 95.066 21.717 150.666 152.275 23.755 189.036 110.995 21.832 146.058 Total do Ativo 202.160 177.581 217.001 175.758 Não Circulante Realizável a longo Prazo Contas a Receber Partes Relacionadas Adiantamento para Aquisição de Investimentos Outros Ativos Controladora 2010 2009 Passivo e Patrimônio Líquido Circulante Fornecedores Empréstimos e Financiamentos Obrigação de Arrendamento Mercantil Salários, Encargos e Contribuições Sociais Impostos a Recolher Outros Passivos Consolidado 2010 2009 1.258 3.787 760 7.817 3.479 126 17.227 1.870 1.432 303 6.093 3.378 4 13.080 2.089 4.703 859 10.556 5.345 6.121 29.673 2.269 2.153 343 6.964 4.264 39 16.032 11.366 48.488 3.100 1.155 8.037 49.271 1.210 11.443 55.009 3.100 861 8.627 52.393 1.210 2.825 1.123 3.910 20 68.039 12.435 8 70.961 21 70.434 8 66.186 70.971 55.234 (9.3111) 116.894 70.971 70.971 34.069 55.224 (11.500) (9.311) 93.540 116.884 10 70.971 34.069 (11.500) 93.540 202.160 177.581 217.001 175.758 Não Circulante Empréstimos e Financiamentos Obrigação de Arrendamento Mercantil Contas a Pagar por Aquisição de Investimentos Partes Relacionadas Impostos a Recolher Provisão para Perdas com Investimentos Outros Passivos Patrimônio Líquido Capital Social Reservas de Lucro (-) Ajuste de Avaliação Patrimonial Participação Não Controladores Total do Passivo e Patrimônio Líquido Demonstrações dos Resultados - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de reais) Consolidado Controladora 2010 2009 2010 2009 Receita Operacional Bruta Deduções da Receita 139.508 (28.476) 137.590 (31.801) 179.131 (37.561) 158.930 (37.176) Descontos, Bolsas e Abatimentos Impostos Sobre Serviços (23.798) (4.678) (27.126) (4.675) (31.732) (5.829) (31.952) (5.224) 111.032 105.789 141.570 121.754 Custos dos Serviços Prestados Lucro Bruto ( 34.142) 76.890 (30.157) 75.632 (45.075) 96.495 (35.028) 86.726 Receitas (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas Resultado financeiro líquido Resultado de equivalência patrimonial Outras receitas (despesas) (40.067) (36.671) (7.044) 3.348 (300) (45.535) (38.242) (6.905) 11 (399) (59.466) (52.066) (8.121) 721 (56.559) (47.008) (8.766) (785) Lucro antes do Imp. de Renda e da Contribuição Social Imposto de Renda e Contribuição Social Incentivo Fiscal - PROUNI 36.823 (12.096) 11.259 30.097 (10.158) 9.768 37.029 (13.919) 12.883 30.167 (10.857) 10.397 35.986 29.707 35.993 29.707 Receita Operacional Líquida Lucro líquido do exercício (29047) As demonstrações financeiras completas, incluindo as notas explicativas e o parecer dos auditores independentes encontram-se disponíveis na sede da companhia. MOURA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES S.A. Janyo Janguiê Bezerra Diniz Diretor Executivo Kristiano Benavi Contador - CRC-PB 007867-O-3-S-PE (29056) Expresso Cidadão S UTÉIS E ICO EMERGÊNC CNPJ/MF 01.098.290/0001-10 - NIRE 26300010739 Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação Convocamos os Senhores Acionistas da Moura Consultoria Empresarial e Participações S.A. para se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no próximo dia 01 de agosto de 2011, às 14 horas, na sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, Tancredo Neves, Belo Jardim/PE, CEP 55150-615, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em Assembleia Geral Extraordinária: a) outras matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010. Belo Jardim, 29 de junho de 2011 Edson Viana Moura Presidente do Conselho de Administração (29046) Controladora 2009 2009 Ativo Circulante DE Aviso de Licitação PL nº 063/2011 – Pregão presencial nº 037/2011 – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição parcelado de materiais odontológicos - Data de abertura 14/07/2011 às 08:30 horas, Local da reunião do certame e retirado do edital na sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti ,144- Livramento - Vitoria de Santo Antão- PE . Horário para retirada do edital das 08:00 as 12:00 horas. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 015/2011 Fornecedor: Informe Mercantil Ltda CNPJ nº 06.139.697/000162 Objeto: Constitui objeto desta Ata o Registro de Preços a Contratação de empresa para fornecimento eventual e futuro de material hidráulico, ferragens e paralelepípedo, para o atendimento das necessidades deste município, pelo período de 12 (doze) meses, constituídos de acordo com o Termo de Referência. Modalidade: Processo Licitatório nº 045/2011, Pregão Presencial nº 024/2011. Prazo: de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Os valores unitários encontram-se publicados no quadro de avisos desta municipalidade. Vitória de Publicações Particulares 29 GRUPO SER EDUCACIONAL S.A - CNPJ 04.986.320/0001-13 BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 e 2009. ÇOS PÚBL RVI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 087/2010 - Processo nº 050/10 - TP Nº. 006/10. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. Contratada: TEP CONSTRUTORA LTDA. Objeto: execução dos serviços de recapeamento asfáltico das ruas do Monteiro, Dr. Manoel Borba e Quintino Bocaiúva, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, peças e serviços. Valor: R$ 192.411,00. Recursos: CV. 2005.10-0/10 - SETRA-PE. Prazo: 60 dias - Data da assinatura: 16/10/2010. Sertânia, 30 de junho de 2011. Lucicleide Xavier F. Santos – Prefeita. (29162) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Santo Antão, 30/06/2011. Elias Alves de Lira – Prefeito. Aviso de Abertura de Sessão PL nº 043/2011 – Tomada de Preço nº 04/2011 – Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Serviços de Construção das Unidades Básicas de Saúde do Lidia Queiroz, Mario Bezerra e Maués – abertura das propostas de preços dia 05/07/2011 às 10:30 horas. Local da reunião do certame na sala da CPL localizada na Demócrito Cavalcante, 144- Livramento - Vitoria de Santo Antão- PE. Wiguivaldo Patriota Santos- Presidente da CPL. Aviso de desclassificação PL nº 050/2011 – Pregão Presencial nº 029/2011- Objeto: Registro de preço para possível aquisição de equipamentos odontológicos. Ficam as empresas: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda e Dental Alta Mogiana – Comércio de Produtos Odontológicos Ltda desclassificadas dos itens: 01 e 02. Despacho encontra-se nos auto do processo. Veraluce Rodrigues de Lira Maranhão – Secretária de Saúde. (F) SE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA IA Recife, 10 de julho de 2011 (81) 3445-3995 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2011 CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A. (EM CONSTITUIÇÃO) ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011 1. Data, hora e local da Assembleia: Realizada no 10º dia do mês de junho de 2011, às 14:00 horas, na sede social da Concessionária Rota do Atlântico S.A., localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro, 733, sala 1002, Ed. Empresarial Center I, Boa Viagem, CEP 51020-280 (“Companhia”). 2. Presenças: Presentes os fundadores e subscritores das ações da Companhia, representando a totalidade de seu capital social inicial, a saber: (a) Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. – INVEPAR, sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.758.318/0001-24 e com seus atos societários arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330026520-1, neste ato devidamente representada, na forma do seu Estatuto Social por seus representantes legais, pelos Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 50237822-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 001.603.077-08, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000; e Marcos Bastos Rocha, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador do RG nº 05426807-3, expedida pela DIC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 801.239.967-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000 (“INVEPAR”); e (b) Odebrecht Participações e Investimentos S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.668.258/ 0001-00, e com seus atos societários arquivados perante JUCERJA sob o NIRE 3320755719-2, neste ato devidamente representada, na forma do seu Estatuto Social por seus representantes legais, pelos Srs. Felipe Montoro Jens, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade (RG) nº 17.032.674-3 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 166.417.478-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 1.238.071 SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Odebrecht”). 3. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e secretariada pelo Sr. Felipe Montoro Jens. 4. Deliberações: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, a finalidade dos trabalhos era a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Concessionária Rota do Atlântico S.A., com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro, 733, sala 1002, Ed. Empresarial Center I, Boa Viagem, CEP 51020-280, tendo por objeto social específica e exclusivamente: “(a) a execução, gestão e fiscalização dos Serviços Delegados, tal como definido no Contrato de Concessão objeto do Edital de Concessão nº 001/2010 oriundo da Concorrência Pública nº 001/2010, decorrente do Processo Administrativo nº 001/ 2010 (“Contrato de Concessão”), a ser celebrado com SUAPE – Complexo Industrial-Portuário Governador Eraldo Gueiros (“Poder Concedente”), que incluirão: (i) a prestação, com exclusividade, dos serviços de construção, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, fiscalização e exploração do Sistema Rodoviário (tal como definido no Contrato de Concessão); e (ii) apoio à integração logística e tecnológica do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário (ambos os termos de acordo com o definido no Contrato de Concessão), por meio da implementação de solução tecnológica visando à otimização dos Serviços Delegados, incluindo a exploração de infraestrutura rodoviária e correspondentes faixas de domínio, conforme solução descrita na Metodologia de Execução apresentada pela Companhia na Concorrência (todos os termos de acordo com o definido no Contrato de Concessão), em consonância com os objetivos vislumbrados no PDCL (conforme definido no Contrato de Concessão); (b) o apoio na execução dos Serviços não Delegados (conforme definido no Contrato de Concessão); (c) a execução, gestão e fiscalização dos Serviços Complementares (conforme definido no Contrato de Concessão); e (d) exploração de outras fontes de receita alternativa, complementares, acessórias ou de projetos associados nos termos do Contrato de Concessão”, na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes, foi anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se, igualmente, o Boletim de Subscrição do capital social, já assinado pelos Senhores Acionistas, que subscreveram, no ato, a totalidade do capital social da Companhia, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), representado por 60.000.000 (sessenta milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Conforme consta do Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi totalmente subscrito pelos Acionistas fundadores, da seguinte forma: (a) INVEPAR subscreveu 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada, tendo integralizado nesta data, em moeda corrente nacional, o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e devendo integralizar, até o dia 20 de junho de 2011, o montante remanescente de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais); e (b) Odebrecht subscreveu 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada, tendo integralizado à vista, em moeda corrente nacional, o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e devendo integralizar, até o dia 20 de junho de 2011, o montante de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive o depósito de ao menos 10% (dez por cento) do capital social, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no Banco do Brasil S/A, conforme comprovante de depósito que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo III, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia de pleno direito. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social aprovado, à eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos pelos Senhores Acionistas fundadores, por unanimidade, (a) o Sr. Renato Ferreira De Mello Júnior, brasileiro, engenheiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 934125, inscrito no CPF/MF sob nº 307.458.379-72, residente e domiciliado em Cascais, Portugal, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, 128, 12º andar, sala 1206, Empresarial Center III, Boa Viagem, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, como membro titular do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Marcelo Felberg, brasileiro, economista, casado, portador da cédula de identidade RG nº 4492881 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 9º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; (b) o Sr. Luiz Cesar Lindgren Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 06082925-6 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 871.545.877-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Juca Peçanha, nº 116, Bairro Cidade Satélite, CEP 12941-000, na Cidade de Atibaia, Estado de São Paulo, como membro titular do Conselho de Administração, e como sua suplente a Sra. Juliane Pfeiffer Marinho, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 17.598.771-4 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 269.023.938-85, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 9º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (c) o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 1.041.610 SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 066.638.505-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, como membro titular do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Augusto Leonardo Schein, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 6058913473 SJS/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.576.600-59, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000; (d) o Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 50237822-0 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.603.077-88, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Marcos Bastos Rocha, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador do RG nº 05426807-3 DIC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 801.239.967-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000. Todos os membros ora eleitos exercerão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2013. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; (v) possuem reputação ilibada, nos termos do § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76, pelo que o Sr. Renato Ferreira De Mello Júnior e a Sra. Juliane Pfeiffer Marinho ficam, por deliberação ocorrida nesta Assembleia Geral, autorizados a ocupar os cargos de membro do Conselho de Administração da Concessionária Rota dos Coqueiros S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 07.738.449/0001-09, para os quais foram eleitos, até final dos respectivos mandatos; e (vi) receberam, cada um, 1 (uma) ação ordinária do capital social da Companhia, conforme registros nos Livros de Registros e Transferência de Ações Ordinárias, a qual foi cedida em caráter fiduciário pelas Acionistas da Companhia. Os membros do Conselho de Administração eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Os Acionistas fundadores decidiram, ainda, fixar o valor anual global de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para a remuneração dos membros da Administração da Companhia no ano de 2011, o qual não contempla o valor dos encargos trabalhistas e previdenciários incidentes sobre o valor de tal remuneração, de acordo com a legislação aplicável, que deverá ser acrescido ao referido valor global anual. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Conselheiros de Administração ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Companhia perante os órgãos competentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 15:00 horas, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha – Presidente; e Felipe Montoro Jens – Secretário. Acionistas presentes: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. – INVEPAR, Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Felipe Montoro Jens, Renato Ferreira De Mello Júnior, Marcelo Felberg, Luiz Cesar Lindgren Costa, Juliane Pfeiffer Marinho, Damião Carlos Moreno Tavares, Augusto Leonardo Schein, Gustavo Nunes da Silva Rocha e Marcos Bastos Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Recife, Pernambuco, 10 de junho de 2011. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha – Presidente; Felipe Montoro Jens – Secretário. Acionistas: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. – INVEPAR, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Diretor Presidente, e Marcos Bastos Rocha, Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro; Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Felipe Montoro Jens, Diretor, e André Amaro da Silveira, Diretor. Visto do Advogado: Bruno Marinho de Vasconcelos, OAB/RJ nº 116260. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em: 13/06/2011 sob nº 26300019540. Protocolo: 11/139764-2. Concessionária Rota do Atlântico S.A. Roldão Alves Paes Barreto, Secretário-Geral. Anexo I – ESTATUTO SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A. – Denominação, Duração, Sede e Objeto Social – Art. 1º – A Concessionária Rota do Atlântico S.A. é uma sociedade anônima de propósito específico, de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei nº 6.404/76”), e prazo de duração determinado correspondente ao necessário para o cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes do Contrato de Concessão, conforme definido no art. 3º abaixo (“Companhia”). Art. 2º – A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro, 733, sala 1002, Ed. Empresarial Center I, Boa Viagem, CEP 51020-280. Parágrafo único – A Companhia poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto deste Estatuto e nas disposições legais cabíveis. Art. 3º – A Companhia tem por objeto social específica e exclusivamente: (a) a execução, gestão e fiscalização dos Serviços Delegados, tal como definido no Contrato de Concessão objeto do Edital de Concessão nº 001/2010 oriundo da Concorrência Pública nº 001/2010, decorrente do Processo Administrativo nº 001/2010 (“Contrato de Concessão”), a ser celebrado com SUAPE – Complexo Industrial-Portuário Governador Eraldo Gueiros (“Poder Concedente”), que incluirão: (i) a prestação, com exclusividade, dos serviços de construção, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, fiscalização e exploração do Sistema Rodoviário (tal como definido no Contrato de Concessão); e (ii) apoio à integração logística e tecnológica do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário (ambos os termos de acordo com o definido no Contrato de Concessão), por meio da implementação de solução tecnológica visando à otimização dos Serviços Delegados, incluindo a exploração de infraestrutura rodoviária e correspondentes faixas de domínio, conforme solução descrita na Metodologia de Execução apresentada pela Companhia na Concorrência (todos os termos de acordo com o definido no Contrato de Concessão), em consonância com os objetivos vislumbrados no PDCL (conforme definido no Contrato de Concessão); (b) o apoio na execução dos Serviços não Delegados (conforme definido no Contrato de Concessão); (c) a execução, gestão e fiscalização dos Serviços Complementares (conforme definido no Contrato de Concessão); e (d) exploração de outras fontes de receita alternativa, complementares, acessórias ou de projetos associados nos termos do Contrato de Concessão. Capital Social e Ações – Art. 4º – O capital subscrito é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dividido em 60.000.000 (sessenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo primeiro – A Assembleia Geral deverá deliberar e aprovar os aumentos de capital da Companhia que se façam necessários. Parágrafo segundo – As emissões e colocações de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações serão realizadas com observância do direito de preferência assegurado aos acionistas, conforme disciplinado pelo art. 171 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo terceiro – É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Art. 5º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo único – Observado o disposto na Cláusula 3.1.2 do Contrato de Concessão, a Companhia poderá, nos termos da Lei, adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização do Conselho de Administração. Da Administração – Art. 6º – A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, permitindo-se em qualquer caso a reeleição, dispensando-se a constituição de caução em garantia das suas respectivas gestões. Parágrafo primeiro – A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores será fixada anualmente pela Assembleia Geral, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua respectiva individualização. Parágrafo segundo – Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse nos termos da Lei nº 6.404/76, e observarão os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contemplados na referida Lei. Conselho de Administração – Art. 7º – O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 6 (seis) membros e respectivos suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, devendo todos serem pessoas naturais e residentes no país. Parágrafo único – Na Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração será escolhido o Presidente do Conselho de Administração e seu suplente, devendo este substituir ao primeiro em suas ausências ou impedimentos, bem como no caso de vacância. Substituições e Vacâncias de Cargos – Art. 8º – No caso de vacância dos cargos de membro efetivo do Conselho de Administração e de seu suplente, os membros remanescentes indicarão um substituto que exercerá o cargo até o provimento, em definitivo, pela primeira Assembleia Geral subsequente, servindo o substituto então eleito até o término do mandato do substituído. Parágrafo único – No caso de vagas concomitantes superiores a 1/3 (um terço) de seus membros, a Assembleia Geral será convocada, no prazo de 30 (trinta) dias contados do evento que deu causa à substituição, para a indicação e nomeação dos substitutos, cujo mandato coincidirá com o dos demais Conselheiros. Funcionamento do Conselho de Administração – Art. 9º – O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma deste Estatuto Social. Parágrafo primeiro – As convocações para as reuniões do Conselho de Administração sempre deverão ser feitas por escrito a cada membro do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por carta entregue a cada um dos membros em mãos, fac-símile, mensagem eletrônica (e-mails) sujeita a confirmação, ou carta registrada com aviso de recebimento. As convocações conterão, além da data, hora e local da reunião, breve descrição das matérias da ordem do dia, dispensada a convocação nas reuniões em que se verifique a presença da totalidade dos Conselheiros em exercício. Poderá, excepcionalmente, ser reduzida a antecedência mínima de convocação, na hipótese de realização de reunião objetivando a continuidade de discussões de matérias incluídas na ordem do dia, porém não deliberadas em reuniões anteriores, desde que presentes os mesmos Conselheiros presentes na reunião anterior. Parágrafo segundo – As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas ordinariamente por seu Presidente, e extraordinariamente por seu Presidente ou por no mínimo dois outros membros do Conselho, e serão instaladas com quorum mínimo de metade mais um da totalidade de seus membros. Parágrafo terceiro – As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos membros do Conselho de Administração, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito ao Presidente. As reuniões realizadas em observância aos termos deste parágrafo serão consideradas entre presentes. Parágrafo quarto – Uma vez instalado, o Conselho de Administração deliberará por unanimidade dos votos dos presentes. Atribuições do Conselho de Administração – Art. 10 – Compete ao Conselho de Administração: (a) estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Companhia segundo os termos deste Estatuto e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social; (c) deliberar sobre os atos que excedam os limites de competência da Diretoria, dentro de suas próprias atribuições; (d) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (e) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (f) convocar a Assembleia Geral por meio de seu Presidente ou na ausência deste, por seu suplente nos termos do art. 7º, parágrafo primeiro, ou, por no mínimo dois outros membros do Conselho de Administração, sempre que entenderem necessário e nos casos previstos em lei e neste Estatuto; (g) deliberar sobre: (i) alienação, pela Companhia, a qualquer título ou constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (ii) concessão de avais, fianças ou quaisquer outras garantias pela Companhia; (iii) contratação de empréstimos pela Companhia, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (iv) doações de quaisquer bens ou direitos pela Companhia, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (v) celebração de acordos de exclusividade pela Companhia; (vi) contratação de obras ou serviços de engenharia pela Companhia e a aprovação dos respectivos orçamentos, cujos valores sejam superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e (vii) aquisição de bens pela Companhia para seu ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (h) nomear, destituir ou substituir os auditores independentes da Companhia, que necessariamente serão registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (i) submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (j) deliberar sobre a compra de ações de emissão da Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como a alienação de ações que estejam em tesouraria; (k) deliberar sobre a celebração de contratos que resultem em obrigações ou responsabilidades para a Companhia que excedam: (i) o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em uma única operação; ou (ii) considerando em conjunto com todas as demais exigibilidades e obrigações da Companhia, o equivalente a 10% (dez por cento) da receita líquida da Companhia; e (l) autorizar a celebração de transações com partes relacionadas, assim entendidas como quaisquer negócios entre a Companhia e seus acionistas (e os sócios ou acionistas diretos ou indiretos dos acionistas, bem como sociedades ou veículos de investimento controlados por acionistas ou sob seu controle comum), e ainda, com qualquer dos administradores das referidas partes relacionadas, observado o disposto no parágrafo único do art. 22 abaixo. Parágrafo único – Os seguintes documentos permanecerão à disposição dos acionistas na sede da Companhia: (i) contratos firmados pela Companhia e suas partes relacionadas; (ii) acordos de acionistas e/ou de voto firmados entre os acionistas da Companhia; e (iii) documentos relativos a quaisquer programas de opções de compra de ações, títulos ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia. Diretoria Executiva – Art. 11 – A Diretoria Executiva é composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 4 (quatro) Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes: (i) Diretor Presidente, que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores, caso a Companhia venha a se tornar de capital aberto; (ii) Diretor Administrativo-Financeiro; (iii) Diretor de Planejamento; e (iv) Diretor de Engenharia e Operação, podendo tais cargos ser acumulados por um mesmo Diretor a critério do Conselho de Administração. Parágrafo primeiro – Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão integrar a Diretoria. Parágrafo segundo – A investidura no cargo de Diretor far-se-á imediatamente após a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo terceiro – Ao final de seus mandatos os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. Parágrafo quarto – No impedimento ou ausência temporária do Diretor Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor de Engenharia e Operação. No caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor de Engenharia e Operação, o mesmo será substituído por um dos demais Diretores, designado pelo Conselho de Administração. Parágrafo quinto – Em caso de vacância definitiva de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração e exercerá mandato pelo tempo que faltar ao Diretor substituído. Funcionamento da Diretoria Executiva – Art. 12 – A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente. Parágrafo primeiro – As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer dos Diretores com 72 horas de antecedência, mediante comunicação aos demais Diretores devidamente acompanhada da documentação e demais materiais necessários à análise da matéria a ser deliberada na reunião. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos Diretores, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito ao Diretor Presidente. As reuniões realizadas em observância aos termos deste parágrafo serão consideradas entre presentes. Parágrafo segundo – As deliberações da Diretoria constarão em atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por unanimidade dos Diretores presentes. Parágrafo terceiro – Em caso de empate ou divergência entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância sobre o assunto. Competência da Diretoria e Representação – Art. 13 – À Diretoria compete: (a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Companhia, para exame e deliberação; (b) deliberar sobre, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Companhia; (c) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da Lei nº 6.404/76, instruídas com o Parecer dos auditores independentes, para apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (d) elaborar e propor ao Conselho de Administração o Orçamento Anual da Companhia; e (e) deliberar sobre normas e manuais da Companhia relativos à sua estrutura operacional, incluindo as áreas de ouvidoria e atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Companhia. Art. 14 – Compete ao Diretor Presidente na condição de principal orientador e condutor das atividades da Companhia: (a) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; (b) coordenar a execução do planejamento estratégico da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (c) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores, nas suas respectivas áreas de competência; e (d) encaminhar ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, quando instalado, as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração, elaborado pela Diretoria Executiva. Art. 15 – Ao Diretor Administrativo-Financeiro compete: (a) dirigir as atividades financeiras da Companhia, incluindo, sem limitação, as operações de captação de recursos de terceiros ou operações envolvendo instituições financeiras; (b) representar institucionalmente a Companhia perante as instituições financeiras, fundos de investimentos e demais entidades financiadoras; (c) acompanhar a prestação de garantias pessoais ou reais prestadas pela Companhia autorizadas pelo Conselho de Administração, bem como a contratação de seguros em geral; (d) preparar as normas administrativas e instruções de serviços; (e) organizar o quadro de pessoal; (f) elaborar o Relatório Anual da Administração, em conjunto com os demais membros da Diretoria; e (g) supervisionar os serviços contábeis e a elaboração de demonstrações financeiras periódicas e anuais. Art. 16 – Ao Diretor de Planejamento compete: (a) elaborar e propor ao Diretor Presidente e posteriormente ao Conselho de Administração o planejamento estratégico da Companhia; (b) assessorar o Diretor Presidente na promoção e consolidação da Companhia junto ao mercado alvo; (c) monitorar o mercado, visando identificar as demandas dos clientes e a concorrência; e (d) coordenar as áreas de ouvidoria e de atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Companhia. Art. 17 – Ao Diretor de Engenharia e Operação compete: (a) elaborar os planos operacionais da Companhia; (b) executar esses planos operacionais; e (c) dirigir as atividades operacionais da Companhia. Art. 18 – Observado o que dispõe este Estatuto Social, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes de representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, a administração e a gestão dos negócios sociais, considerando-se a Companhia validamente obrigada: (a) mediante a assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores; (b) mediante a assinatura conjunta de qualquer Diretor em conjunto com um Procurador; ou (c) Recife, 10 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Continuação da ata de constituição da Concessionária Rota do Atlântico S.A. mediante a assinatura de dois Procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos, na forma prevista no parágrafo segundo deste artigo. Parágrafo primeiro – Fica estabelecido que em qualquer dos casos (a), (b) ou (c) acima listados, a vinculação pela Companhia por qualquer ato ou instrumento relacionado direta ou indiretamente com as atribuições do Diretor Administrativo-Financeiro dependerá, necessariamente, de sua assinatura ou da assinatura de um Procurador nomeado por ele. Parágrafo segundo – É facultado à Companhia nomear Procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, sendo vedado o substabelecimento total ou parcial. Conselho Fiscal – Art. 19 – A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente e, quando em funcionamento, será composto por 4 (quatro) membros efetivos e seus respectivos suplentes. Parágrafo único – Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, funcionamento, requisitos, impedimentos, investidura, deveres e responsabilidades e remuneração o que dispõe a Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral – Art. 20 – Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem: (i) pelo Presidente do Conselho de Administração; (ii) por um dos demais membros do Conselho de Administração, nos casos de ausência ou impedimento do Presidente; ou (iii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da Lei nº 6.404/76. Parágrafo único – Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 21 – As Assembleias Gerais serão realizadas: (a) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 22 – A Assembleia Geral terá competência exclusiva para deliberar sobre as seguintes matérias de interesse da Companhia: (a) alteração do Estatuto Social da Companhia; (b) aprovação do Plano Anual de Negócios e do Orçamento da Companhia, bem como qualquer alteração aos mesmos; (c) aumento do capital social ou a sua redução, observado o disposto na Cláusula 3.2.4 do Contrato de Concessão; (d) cessação voluntária das atividades da Companhia, sua dissolução ou liquidação, bem como a cessação do estado de liquidação; (e) requerimento de recuperação judicial e extrajudicial, ou de falência; (f) registro da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como a oferta pública de ações ou de outros valores mobiliários de emissão da Companhia; (g) emissão de novas ações da Companhia, debêntures, bônus de subscrição ou quaisquer valores mobiliários que possam ser convertidos, permutados ou transformados em ações ou resultem na emissão de ações em benefício de seu titular; (h) oferecimento, como garantia para captação de recursos financeiros para a Companhia, das receitas futuras e os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a execução das obras, a operacionalização e a continuidade da prestação dos serviços concedidos, observadas as disposições do artigo 27 da Lei Federal nº 8.987/95 e suas alterações posteriores; (i) celebração de aditivos ao Contrato de Concessão; (j) celebração de mútuos ou outra assunção de qualquer obrigação financeira que não esteja contemplada no plano anual de negócios pertinente; (k) aquisição, alienação, renúncia a direitos, transferência ou oneração (incluindo hipoteca, penhor ou qualquer outra forma de oneração) dos ativos relevantes de propriedade da Companhia – assim entendidos como representativos de 10% (dez por cento) ou mais do patrimônio líquido da Companhia – ou de qualquer de suas subsidiárias, incluindo as ações ou quotas das subsidiárias da Companhia; (l) incorporação, fusão, cisão ou transformação do tipo societário da Companhia; (m) desdobramento e grupamento de ações da Companhia; (n) celebração de qualquer forma de parceria ou joint venture com terceiros pela Sociedade, observado o disposto no Contrato de Concessão; (o) celebração ou alteração de qualquer acordo de acionistas pela Sociedade, observados os termos do Contrato de Concessão; (p) aprovação de qualquer outorga de opção de compra de ação, incentivo de participação nos lucros e resultados da Companhia, ou outros planos de incentivo para empregados, mandatários, prepostos ou outros prestadores de serviços da Companhia, bem como os termos e condições para participação e exercício dos respectivos direitos porventura outorgados pela Companhia; e (q) distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio pela Companhia nas hipóteses não abrangidas na competência do Conselho de Administração. Parágrafo único – É vedado a qualquer acionista 31 intervir em deliberação em que possua ou represente interesse conflitante com o da Companhia. Considerar-se-á abusivo o voto proferido por acionista em deliberação em que possua ou represente interesse conflitante com o da Companhia, ficando ressalvado que as aprovações de contratos de construção, obras, empreitadas e instrumentos correlatos serão necessariamente realizadas pelo voto afirmativo de todos os acionistas da Companhia. Exercício Social, Lucros e Dividendos – Art. 23 – O exercício social terá início em 1º (primeiro) de janeiro e terminará em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, findo o qual será elaborado o balanço anual e as demonstrações financeiras exigidas em Lei. As demonstrações financeiras anuais da Companhia serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Art. 24 – Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. Art. 25 – O saldo, após deduzidas as eventuais participações no resultado, configurará o lucro líquido do exercício que terá as seguintes destinações: (a) 5% (cinco por cento) para constituição de reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; (b) formação de reservas para contingências, caso haja necessidade, por proposta do Conselho de Administração; (c) constituição de reserva de lucros a realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação; (d) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” anteriores, que serão declarados e pagos na forma da lei; e (e) a Assembleia Geral decidirá o destino remanescente do lucro líquido do exercício, nos termos da lei. Parágrafo único – O valor dos juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios de que trata este artigo. Art. 26 – A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em menor periodicidade, e com base neles decidir sobre o pagamento de dividendos intermediários. Cessão e Transferência de Ações – Art. 27 – Exceto se de outra forma autorizado pelo Poder Concedente, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do Contrato de Concessão, é vedada a transferência direta de ações da Companhia que implique na transferência de seu controle acionário, exceto no caso de transferências e/ou substituições de participações acionárias entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, nos termos do item 3.3.3 do Contrato de Concessão. Liquidação – Art. 28 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Solução de Controvérsias – Art. 29 – Todo conflito ou controvérsia decorrente da interpretação das disposições deste Estatuto Social, bem como as divergências entre acionistas e entre estes e a Companhia, decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, na forma da Lei nº 9.307/96 e do disposto no § 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, indicando-se a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA. A arbitragem será realizada na Cidade de São Paulo, na língua portuguesa, e os árbitros indicados deverão ter experiência específica na matéria sob discussão, ainda que não sejam integrantes da Câmara de Arbitragem escolhida, não cabendo a decisão por equidade. Parágrafo único – Não obstante o disposto neste artigo, os acionistas elegem o foro central da Capital do Rio de Janeiro, como competente para proposição de medidas judiciais que visem à obtenção de medidas cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório, previamente à instauração do tribunal arbitral ou para a execução da decisão arbitral com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Disposições Finais – Art. 30 – Na hipótese de a Companhia vir a obter registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, a Companhia deverá obrigatoriamente efetuar adesão ao Segmento de Governança Corporativa Diferenciada de Nível 2 da BM&FBOVESPA, ou a qualquer outro Segmento da BM&FBOVESPA que assegure, no mínimo, as condições impostas pela adesão ao Nível 2. Art. 31 – A Companhia observará os eventuais acordos de acionistas e/ou de voto arquivados em sua sede, para os fins do artigo 118 da Lei nº 6.404/76. Art. 32 – Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pelas disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis. Recife, Pernambuco, 10 de junho de 2011. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Presidente; Felipe Montoro Jens, Secretário. (29164) JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE FORUM “DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO” JUÍZ DE DIREITO – LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA CHEFE DE SECRETARIA – ADALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO Expediente n° 2011.0147.000608. EDITAL DE CITAÇÃ0 (PRAZO DE 30 DIAS) O Doutor LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA, Juiz de direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, respondendo cumulativamente, pela 9ª Vara Cível da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc... e estando os Réus incertos e não sabidos, em lugar incerto e não sabido. Pelo presente CITO – OS E OS HEI POR CITADOS, o Espólio de MANOEL RICON CABALÉRO, os eventuais interessados, incertos e desconhecidos, nos termos do artigo 942 do Código de Processo Civil, para que tomem conhecimento da AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo n° 001135573.2011.8.17.0001 – (29.915), proposta por GENILDO DE ALMEIDA CHAVES, brasileiro, aposento, casado, portador do RG n°641.249 – SSP/ PE e CPF/MF n° 012.951.604-04 e sua esposa FORMOSINA DA SILVA CHAVES, brasileira, aposentada, casada, RG n°838.618 – SSP/PE e CPF/MF n° 248.255.304-00, contra o Espólio de MANOEL RICON CABALÉRO e sua esposa, para no prazo de quinze (15) dias, CONTESTAR A AÇÃO, querendo nos termos do artigo 942 do Código do Processo Civil, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Escritor Ciro dos Anjos n° 1.164, Bairro de Apipucos. (CEP:52.071.000). RECIFE/PE, tudo de acordo com o DESPACHO de fl56, com o seguinte teor: “Citem-se confiantes, bem como em nome de quem está registrado o imóvel. Por meio de edital de citação, com o prazo de (30) dias, citem-se os eventuais interessados e desconhecidos. (art.942,CPC). Intime-se por carta, via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para manifestarem seu interesse da causa. Dê-se vista ao Ministério Público, após, o cumprimento das medidas supras mencionadas, Recife 04 de Abril de 2011, LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juíz de Direito”. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos pelo réus nos termos do art. 285, 2° parte de 319, do Código de Processo civil. E para que chegue a notícia ao conhecimento de todos, é o presente edital publicado na fora da lei e afixado no lugar de costume. Dado e Passado. E para que chegue a notícia ao conhecimento de todos, é o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nessa cidade do Recife, ao 27 de Abril de 2011. Eu Adalberto Ferreira de Araújo, chefe de secretaria fiz datilografar e assino. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA. JUIZ DE DIREITO. (29053) CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A. NIRE 26.300.019.540 CNPJ/MF Nº 13.799.190/0001-09 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2011 1. Data, hora e local da Assembleia: Realizada no 16º dia do mês de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Concessionária Rota do Atlântico S.A., localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro, nº 733, sala 1002, Ed. Empresarial Center I, Boa Viagem, CEP 51020-280 (Companhia). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença das Acionistas. 4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Marcos Bastos Rocha e secretariada pela Sra. Flávia Tavares Pinheiro. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre o prazo de integralização das ações subscritas pelas Acionistas na Assembleia Geral de Constituição da Companhia realizada em 10 de junho de 2011 (Assembleia Geral de Constituição). 6. Deliberações: Após analisarem e discutirem a matéria constante da ordem do dia, as Acionistas aprovam, por unanimidade de votos e sem ressalvas, alterar o prazo máximo inicialmente previsto para integralização das ações da Companhia por elas subscritas na Assembleia Geral de Constituição, passando o mesmo de 20 de junho de 2011 para, até, 18 de julho de 2011. Em razão da deliberação ora aprovada, ficam desde já alteradas quaisquer referências à data inicialmente prevista na Assembleia Geral de Constituição, incluindo o seu respectivo Boletim de Subscrição e demais anexos, além de qualquer outro documento da Companhia, de forma que a data de 18 de julho de 2011 passe a figurar em seu lugar, permanecendo inalterados e em pleno vigor todos os demais termos relativos à subscrição ocorrida na Assembleia Geral de Constituição. Esclarecem ainda as Acionistas que, não obstante o prazo máximo de integralização ora aprovado, o capital social deverá ser totalmente integralizado com antecedência de ao menos 1 (um) dia útil da data em que a Companhia venha a necessitar de tais recursos para a assunção de quaisquer obrigações e/ou a celebração de contratos, em particular o Contrato de Concessão oriundo da Concorrência nº 001/2010. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente ata, a qual, reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Sr. Marcos Bastos Rocha; e Secretária, Sra. Flávia Tavares Pinheiro. Acionistas: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. INVEPAR, representada por Gustavo Nunes da Silva Rocha e Marcos Bastos Rocha; Odebrecht Participações e Investimentos S.A., representada por Felipe Montoro Jens e Mônica Bahia Odebrecht; Gustavo Nunes da Silva Rocha; Renato Ferreira de Mello; Luiz Cesar Lindgren Costa; Damião Carlos Moreno Tavares; Marcelo Felberg; Juliane Pfeiffer Marinho; Augusto Leonardo Schein e Marcos Bastos Rocha. Cópia fiel da ata transcrita no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Recife, 16 de junho de 2011. Marcos Bastos Rocha, Presidente da Mesa; Flávia Tavares Pinheiro, Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em: 21/06/2011 sob nº: 20111459257. Protocolo: 11/145925-7. Empresa: 26 3 0001954 0. Concessionária Rota do Atlântico S.A. Roldão Alves Paes Barreto, Secretário-Geral. (29164) CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A (EM CONSTITUIÇÃO) ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011 1. Data, hora e local da Assembleia: Realizada no 10º dia do mês de junho de 2011, às 15:00 horas, na sede social da Concessionária Rota do Atlântico S.A., localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro, 733, sala 1002, Ed. Empresarial Center I, Boa Viagem, CEP 51020280 (Companhia). 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 9º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretário, Sr. Renato Ferreira de Mello. 4. Ordem do dia: Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros da Companhia, por unanimidade de votos e sem ressalvas, elegeram, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, para ocuparem os cargos de Diretores da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, os Srs.: (a) Júlio César Duarte Perdigão, brasileiro, administrador, casado, portador da cédula de identidade RG nº M.2275.724 SSP/MG, inscrito no CPF/ MF sob o nº 576.018.876-34 (CPF/MF), residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, Rua Florentino Silva, 320, Itaigara, CEP 41815-400, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Hélio Belford Kornalewski, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 03.403.974-3 IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 375.571.817-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Raimundo Magalhães Jr., nº 300, bloco 01, apto. 506, CEP 22793-050, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram, individualmente, que não são impedidos por lei especial, bem como não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis ou administração de sociedades, nem tampouco foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A remuneração anual a ser paga à Diretoria da Companhia corresponderá, por unanimidade dos votos dos membros deste Conselho de Administração, a R$ 770.400,00 (setecentos e setenta mil e quatrocentos reais), e será distribuída individualmente para cada Diretor, conforme venha a ser ajustado expressamente com os mesmos, observado o limite da remuneração global anual aprovada em favor dos administradores na Assembleia Geral de Constituição da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente ata, a qual, reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretário, Renato Ferreira de Mello. Conselheiros: Renato Ferreira de Mello, Luiz Cesar Lindgren Costa, Gustavo Nunes da Silva Rocha e Damião Carlos Moreno Tavares. Diretores: Júlio César Duarte Perdigão e Hélio Belford Kornalewski. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Recife, Pernambuco, 10 de junho de 2011. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Presidente; Renato Ferreira de Mello, Secretário. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em: 13/06/2011 sob nº: 26300019540. Protocolo: 11/139764-2. Concessionária Rota do Atlântico S.A. Roldão Alves Paes Barreto, Secretário-Geral. (29164) AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A.” EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA “AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A.” CNPJ: 02.543.302/0001-31 - NIRE: 26300016176 DATA, HORA E LOCAL: 09/05/2011, às 10h, na sede social, localizada na Av. Caxangá, 104, Madalena, Recife/PE, CEP 50610230. PRESENÇA: a totalidade dos acionistas. MESA: Presidente – Silvio Aragão Melo Junior; Secretário – Hamilton Valentim de Moura Junior. SUMÁRIO DOS FATOS E DELIBERAÇÕES: i) aprovadas sem reservas as contas da administração e demonstrações financeiras do exercício de 2010, publicadas no Diário Oficial de Pernambuco e na Folha de Pernambuco em 07/05/2011; ii) uma vez indicados os lucros apurados nesse período, 5% foram destinados à reserva legal, 5% foram destinados ao pagamento de dividendos obrigatórios, tendo os acionistas aprovado, ainda, o pagamento de dividendos adicionais e a manutenção do saldo em reserva de capital; iii) foram reeleitos todos os Diretores da Companhia, com mandato até a próxima AGO, tendo sido reconduzidos o Sr. SÍLVIO ARAGÃO MELO JÚNIOR ao cargo de Diretor Presidente; o Sr. HAMILTON VALENTIM DE MOURA JÚNIOR, ao cargo de Diretor Operacional; o Sr. EDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA, ao cargo de Diretor Comercial; e o Sr. MARCELO DE OLIVEIRA PONCELL, ao cargo de Diretor de Negócios Estratégicos. ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE, sob o nº 20111179360, em 27/05/2011. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor da ata. Recife, 09 de maio de 2011. Silvio Aragão Melo Junior, Presidente. (29158) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM E FIBRAS VEGETAIS E SINTETICAS E DE DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO DOS MUNICIPIOS DE PETROLINA E ARARIPINA NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE ELEIÇÃO Será realizada eleição no dia 08 e 09 de Agosto de 2011, nesta entidade com a urna nº 01 funcionando na SÃO FRANCISO TEXTIL S/A. Av. Ricardo Soares Coelho Nº100. Centro PetrolinaPE, urna nº 02 na RENASCER INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, à Rua M nº 704 Quadra E, Lotes 12 e 13, Distrito Indústrial Petrolina PE, urna nº 03 na sede do SINDICATO TÊXTIL à av. Coronel Clementino Coelho S/N (AFINCO) Petrolina-PE no dia 08 no horário de 20:00 às 23:00 horas, no dia 09 das 09:00 às 17:00 horas para composição da Diretoria Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto a Federação o respectivos Suplentes, devendo o registro de chapa ser apresentado à secretaria no horário das 08:00 às 17:00 horas no período de quinze dias a contar da publicação deste aviso. O Edital de Convocação das eleições encontra-se afixado na sede desta entidade e nas Empresas que vão está as urnas, Petrolina 01 de Julho de 2011. Beto Café de Souza- Presidente. (29155) PRODEPE – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA A empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV localizada à estabelecida na Rodovia BR 101 Norte, KM 34, s/n, Distrito Botafogo, Itapissuma-PE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.808.708/0132-68 e Inscrição Estadual nº 041857143, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Central de Distribuição ou Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. PRODUTOS NCM MALTE DE CEVADA INTEIRO, A GRANEL, ELABORADO DE CEVADA DE DUAS FILEIRAS DE PRIMAVERA, SAFRA 2009/2010. NÃO TORRADO 1107.10.10 (LUPULO) CONES DE LUPULO, TRITURADOS, OU MOÍDOS, OU EM PALLETS 1210.20.10 (LUPULO) SUCOS E EXTRATOS, DE LUPULO 1302.13.00 (TERRA) FARINHAS SILICIOSAS FOSSEIS , OUTRAS TERRAS SILICIOSAS 2512.00.00 (TERRA) FARINHAS SILICIOSAS FOSSEIS , OUTRAS TERRAS SILICIOSAS 3802.90.10 BARRIL CHOPP;10L 7310.29.10 BARRIL CHOPP;30L 7310.29.10 BARRIL CHOPP;50L 7310.10.90 BARRIL/TAMPA DESCARTAVEL; 5 LIT 7310.10.90 OUTROS POLIMEROS DE VINILA, EM FORMAS PRIMÁRIAS 3905.99.90 Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347 - Espinheiro - CEP 52020-220 - Recife - PE (29057) 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2011 CIDADANIA NA ESCOLA Proerd avança no combate às drogas em Pernambuco Por Alzenir Nascimento As brincadeiras de mau gosto com os amigos na sala já não existem. Mais respeito aos professores e concentração nas aulas. Essas são algumas das mudanças observadas no comportamento das crianças e adolescentes que participaram do curso Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. F OTO : C ARLOS T EIXEIRA /SEI de 5 mil o número de estudantes de escolas públicas que receberam informações para evitar o consumo de drogas lícitas e ilícitas, um crescimento de 800% em relação ao ano passado JÁ PASSA A s aulas, ministradas por policiais militares com foco na prevenção à violência e ao uso de drogas lícitas e ilícitas, formam cada vez mais jovens no Estado, transformando-os em pacificadores e multiplicadores dos ensinamentos do programa. Até este mês foram formados, no Sertão, 5.290 alunos em 39 escolas, representando um acréscimo de quase 800% em relação ao ano passado, quando a ação governamental foi realizada no interior em apenas sete escolas beneficiando 664 alunos. A meta é atingir 50 mil jovens em Pernambuco até o final do ano. Para o Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, “a prevenção é um trabalho que sempre rende bons resultados. É de extrema importância, pois estamos atuando junto às crianças e adolescentes para evitar que sejam aliciados por trafi- cantes. Pretendemos atingir todas as escolas no Estado” , afirmou. O trabalho, que é realizado na Região Metropolitana do Recife com mais efetividade, vem sendo expandido para regiões do Agreste, Zona da Mata e Sertão. Na semana passada, equipes da Secretaria de Defesa Social - SDS percorreram seis cidades realizando a formatura das crianças a participantes do programa. Em cada município o clima era de festa. Foi um momento de despedida dos quase quatro meses de curso, o que trouxe emoção aos alunos e instrutores. Para o capitão Fábio Gomes, coordenador do Proerd no Sertão, “é muito gratificante sentir o carinho desses jovens e saber que estamos contribuindo para um futuro promissor. Eles são os filhos da família Proerd. A sementinha foi plantada, cabe agora aos pais e professores regá-las para que bons frutos brotem”, disse. O poder público através das prefeituras, secretarias e câmeras de vereadores assim como a iniciativa privada têm sido parceiros importantes para o crescimento do Proerd em Pernambuco. É preciso que todos saibam que só existe transformação através da educação e a integração entre as policiais e a sociedade tem sido um diferencial para que as metas do Pacto Pela Vida sejam atingidas. “O governador Eduardo Campos não tem medido esforços para investir na prevenção, assim como o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que é um defensor desse trabalho. O Proerd está fazendo parte da história do novo Pernambuco”, acrescentou o gerente de Prevenção e Articulação da SDS, João Evangelista que participou das formaturas. ATUAÇÃO - O coordenador Pedagógico do Proerd, major Jailton Barros - que atua no programa desde 2004 - falou que a iniciativa conseguiu avanços na atual gestão. “O governador Eduardo Campos tem ressaltado a importância das autoridades municipais perceberem o valor do programa e as parcerias que temos firmado conseguem disseminar ainda mais o Proerd. Pretendemos atingir todos os municípios do Estado. Esta é uma das linhas de ação do Pacto Pela Vida e do Plano de Enfrentamento ao Crack. A meta foi estipulada para 50 mil alunos, mas pretendemos formar 60 mil até o final do ano”, disse ele. O tráfico de drogas foi um dos problemas citado durante a realização do Seminário Todos Por Pernambuco, que aconteceu em diversas cidades promovido pelo Governo do Estado.