Para além da unidade habitacional: pela moradia e pela cidade no

para além da unidade habitacional:
pela moradia e pela cidade no contexto da construção da [minha] casa e da [minha] vida
UFRJ – PROURB – CiHabE | coord. Luciana da Silva Andrade
Rede de Pesquisas Cidade e Moradia:
UFRJ – IPPUR | coord. Adauto Lucio Cardoso
UFRJ – PROURB – CiHabE | coord. Luciana Andrade
USP – FAU – LabCidade | coord. Raquel Rolnik
Instituto Polis | coord. Nelson Saule Jr.
PUC-SP – CEDEPE – Nemos | coord. Rosangela Paz
USP/São Carlos – IAU | coord. Lúcia Zanin Shimbo
USP/São Carlos – IAU+ Peabiru | coord. Cibele Rizek
UFMG – Escola de Arquitetura – PRAXIS
UFRN – DARQ – LaHabitat | coord. Dulce Bentes
UFC – DAU – LEHAB | coord. Luis Renato Pequeno
UFPA – FAU – LABCAM | coord. José Júlio Lima
2015
Realização:
Apoio:
Apoio financeiro:
para além da unidade habitacional:
pela moradia e pela cidade no contexto da construção da [minha] casa e da [minha] vida
Edital MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012
Linha temática / subtema abordado pelo projeto:
TEMA 1 - Aspectos de desenho, implementação e avaliação do PMCMV:
a. Qualidade de projetos arquitetônicos e urbanísticos e qualidade construtiva dos
empreendimentos produzidos por meio do PMCMV.
Equipe:
Coordenação Geral: Luciana da Silva Andrade
Supervisão de Bolsistas:
Juliana Demartini e Rogério Cruz Oliveira
Bolsistas:
Ana Freitas; Ana Luiza Brandão; Guilherme Teixeira; Isadora Tenório; Isabela Rapizzo; Isabela
Couto; Isabelle Baroni; Lucas Pacobahyba; Marcelo Borges; Mayara Frazão; StéfanySilva; Victor
HuggoFernandes
Pesquisadores:
Daniella Burle, João Paulo Huguenin, Juliana Demartini, Marcela Abla, Rogério Cruz, Vyrna
Jacomo
Colaboradores:
André Orioli, Rafael Veríssimo, Juliana Canedo, Jacira Saavedra, Marat Troina
Consultores:
Maria Laís P. da Silva – sociologia, Eliana Bessa – sociologia, Lilian Fessler Vaz – espaços
culturais, Maria Paula Albernaz – projeto urbano, Rachel Coutinho – urbanismo, Paulo F.
Rodrigues – estrutura, Ana Lucia Britto - meio ambiente
Moradores:
Leandro, Paula,Cristina, Emília, Roseane, Walter, crianças que participaram da oficina de
maquetes e todos os outros que nos concederam entrevistas e responderam os questionários.
2
SUMÁRIO
Lista de imagens: figuras, tabelas e gráficos
4
Apresentação
6
PARTE PRINCIPAL
10
1. Preâmbulos
11
2. Análises
2.2. Método: parte 1
2.3. Para [a crítica a] o projeto
13
17
20
22
23
2.3.1. Implantação: cidade aberta X condomínio
2.3.2. Impactos no cotidiano
24
33
3. Estudo Arquitetônico-Urbanístico de Readequação
46
46
48 34
49
50
52
58
2.1. Política Habitacional e produção da metrópole
2.1.1. Desenho
3.1. Pressupostos do Projeto
3.2. Método: parte 2
3.3. Estudo Projetivo
3.3.1. Escala da rua + empreendimentos
3.2.2. Escala dos blocos + unidades habitacionais:
3.4. Considerações sobre um projeto [in]viável
4.1.1. Estratégia de implementação
60
63
64
PARTE PARALELA
74
1. Operacionalização da Pesquisa
2. Notas Metodológicas
3. Assessoria Técnica no Brasil: uma Cronologia Tentativa
75
85
93
Bibliografia
98
4. Esboço de uma proposta
4.1. Assessoria Técnica Continuada
3
Lista de Figuras: Imagens, Tabelas e Gráficos
PARTE PRINCIPAL
Figura 01:Empreendimentos MCMV na Estrada dos Palmares.
Figura 02: Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Marcados em
preto os quatro municípios objeto de aplicação de questionários pelo IPPUR e
PROURB. Mapa da Fundação CEPERJ.
Figura 03: Diferença entre características do desenho urbano de conjuntos
habitacionais de diferentes épocas, no município do Rio de Janeiro: a. Conjunto
Residencial Prefeito Mendes de Moraes, o Pedregulho (1946) - Departamento de
Habitação Popular/DF; b. Conjunto Residencial Carmela Dutra (1947) - Fundação da
Casa Popular/campus de experimentação de sistemas construtivos, em Guadalupe,
c. Conjunto Residencial Operário de Realengo (1938) - Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Industriários/IAPI, conhecido como Moscouzinho; d. IAPI Bangu (1949)
(parte inferior da imagem) e Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara (1971)– BNH
(parte superior da imagem); e. Empreendimentos do PMCMV em Santa Cruz (2011).
Figura 04: Um exemplo do padrão urbanístico da periferia fluminense.No canto
superior esquerdo, um empreendimento do PMCMV que fragmenta
significativamente o tecido urbano.
Figura 05: Detalhe do padrão de loteamento ilustrado na figura anterior, com
destaque para a conexão entre os lotes e a rua.
Figura 06: Sequência analítica do padrão MCMV a partir dos quatro casos estudados
- a. Queimados; b. Belford Roxo; c. Triagem; d. Santa Cruz. Fonte: Ilustração da
apresentação do CiHabE realizada na reunião da RPCM em abril de 2014.
Figura 07: Conjunto habitacional localizado no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste
do Rio de Janeiro. A implantação "em pente" permite o diálogo do edifício com a
rua e não há espaços residuais entre os blocos.
Figura 08: Complexo de condomínios do MCMV em Santa Cruz. A implantação não
dialoga com o entorno e cria vários espaços residuais.
Figura 09: Reconfiguração da implantação dos blocos desenvolvida sobre a mesma
área do complexo de condomínios de Santa Cruz. Os blocos passaram a dialogar
com o entorno e os espaços residuais foram substituídos por pátios com maior
potencialidade para o convívio social.
Figura 10: Percurso médio entre condomínios MCMV da Estrada dos Palmares até o
Centro do bairro de Santa Cruz (estação de trem).
Figura 11: Diferenças de percursos entre a configuração em condomínios e a cidade
aberta.
Figura 12: Sequência de imagens mostrando a transformação do entorno do MCMV
da Estrada dos Palmares, ao longo do tempo. a. 31/08/2009; b. 07/01/2010; c.
23/12/2011 e d. 18/11/2014.
4
Figura 13: Edificações comerciais não planejadas oficialmente, surgidas em ambos
os lados da Estrada dos Palmares. No lado oposto aos condomínios as construções
são mais consolidadas. No mesmo lado, são colocadas tendas que aos poucos se
consolidam.
Figura 14: Usos comerciais surgidos no interior dos apartamentos.
Figura 15: Desnível entre condomínios, que dificulta a integração futura entre eles.
Figura 16: Diversidade de famílias dos seis condomínios situados na Estrada dos
Palmares, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Figura 17: Gráfico do percentual de adequação das famílias.
Figura 18: Indicação da inflexibilidade do sistema construtivo.
Figura 19: Modificações realizadas por moradores em conjuntos habitacionais do
IAPI e do BNH, localizados no bairro de Padre Miguel, situado na Zona Oeste do Rio
de Janeiro.
Figura 20: Solução mais onerosa, por criar estrutura independente, de modo a
transformar as paredes existentes de alvenaria autoportante para alvenaria de
vedação. Para melhorar as condições de acessibilidade foram instalados elevadores,
sendo que, de modo a não aumentar excessivamente o valor dos custos
condominiais, três blocos foram conectados por uma passarela, de modo que todos
seus moradores pudessem ter acesso ao elevador.
Figura 21: Solução que considerou a possibilidade da estrutura ser mista, ou seja,
autoportante com reforço de armação na junção das paredes; possibilidade
reconhecida como pouco provável. a. planta original do bloco; b. alterações
propostas; c. solução em planta; d. fachada principal do bloco.
Figura 22: Solução que criou estrutura independente externa, mantendo a estrutura
autoportante. Por meio de passarela externa foi possível alterar as configurações
dos apartamentos, de modo a ajustá-los ao perfil das famílias.
Figura 23: Estudo de readequação dos condomínios. a. destacado no entorno. b.
aproximado: os blocos em vermelho são os existentes. Os blocos em azul são os
propostos.
Figura 24: Mapa de uso comercial ou de serviços no interior dos apartamentos. A
identificação foi realizada sobre as respostas aos questionários, de modo que traduz
apenas o uso comercial neles identificados.
Figura 25: a. Planta padrão dos blocos; b. Maquete eletrônica do bloco padrão.
Figura 26: a. Primeira versão do estudo de planta com circulações externas para
conectar cômodos, dando flexibilidade aos apartamentos, de modo a procurar
atender a diversidade de perfis de famílias. b. Maquete eletrônica, com
incorporação de terraço coletivo para redução do desconforto térmico nos
apartamentos do 4º pavimento e incorporação de sistema de coleta de água da
chuva.
Figura 27: Esquema dos estudos de redução das passarelas.
5
Figura 28: Perspectivas do estudo projetivo.
PARTE PARALELA
Figura 01: Modelo de ficha de avaliação.
Figura 02: Desenho da implantação dos empreendimentos.
Figura 03: Pranchas com síntese de uma das três propostas apresentadas na oficina.
Figura 04: Tabela de adequação das famílias.
Figura 05: Tabela de adequação das famílias (família ampliada)
Figura 06: Tabela de trabalho no domicílio.
6
Apresentação
Nestas páginas está relatada a pesquisa intitulada “Para além da Unidade
Habitacional: pela moradia e pela cidade no contexto da construção da [minha]
casa e da [minha]vida”, que visou analisar o Programa Minha Casa Minha Vida à
luz da “qualidade de projetos arquitetônicos e urbanísticos e qualidade
construtiva dos empreendimentos”, como definido no subitem “a”, do Tema 1
“Aspectos de desenho, implementação e avaliação do PMCMV”, definido no
Edital MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012.
Objetivamente, focamos na qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico,
compreendendo “qualidade” especialmente como sua adequação ao perfil,
necessidades e potencialidades das famílias residentes. A dimensão construtiva
é analisada também sob esta perspectiva, ou seja, ela está inserida na
arquitetura, explicitada quando suas particularidades afetam a organização do
cotidiano dos moradores.
Dito de outra forma, conforme registramos na proposta da pesquisa,
entendendo-se a cidade não apenas como produto das relações humanas, mas,
também, como um agente concorrente para o acesso aos direitos sociais,
através da oferta de habitação de qualidade inserida no contexto urbano,
pretendemos quantificar e qualificar os problemas arquitetônicos e urbanísticos
identificados no universo de conjuntos selecionados para esta pesquisa.
...
Isto será feito em três escalas: a da casa, a do conjunto e a do bairro. No que
diz respeito ao bairro, será analisada a qualidade física dos espaços públicos –
ruas e praças –, considerando as condições dos percursos e permanências dos
moradores para a realização de suas práticas cotidianas, tais como trabalhar,
estudar, ir às compras, realizar atividades físicas e de lazer, etc. Neste mesmo
sentido, será verificado em que medida a configuração espacial do conjunto
apresenta uma morfologia que permita sua integração com o bairro. Por sua
vez, no que diz respeito à casa, o programa arquitetônico das unidades
habitacionais será confrontado com o número de integrantes, o tipo de relação,
a faixa etária e as atividades desenvolvidas pelos moradores, [...]. Esta
abordagem pressupõe também a avaliação da adequação dos sistemas
construtivos utilizados às práticas socioespaciais dos moradores, bem como às
suas dinâmicas de transformação (Andrade [coord.], 2012: 09).
A peculiaridade teórico-metodológica da pesquisa, que propõe que a construção
crítica seja feita a partir do próprio objeto de análise – ou seja,a obra edificada –
, nos demandou a formulação de um “objetivo particular”, que foi “como crítica,
realizar um projeto de readequação arquitetônico-urbanística de um dos
conjuntos habitacionais pesquisados” (Andrade [coord.], 2012: 09).
7
Ou seja, um dos nossos principais instrumentos de análise do Programa Minha
Casa Minha Vida foi o desenvolvimento de estudos projetuais que tentaram
encontrar meios de adequar os condomínios existentes à diversidade de
composições familiares, às necessidades e, até mesmo às potencialidades dos
moradores de um complexo de condomínios – contíguos e agrupados 1– situados
no extremo oeste do município do Rio de Janeiro, na Região Administrativa de
Santa Cruz. Tratam-se dos condomínios Almada, Aveiros, Coimbra, Cascais, Évora
e Estoril, situados na Estrada dos Palmares, no trecho ao norte da Avenida Brasil.
Figura 1: Empreendimentos MCMV na Estrada dos Palmares. Fonte: CiHabE (2013).
Esse complexo de condomínios contíguos abriga população que se situa na Faixa
1 do PMCMV (renda de 0 a R$1.600,00) e foi escolhido a partir dos quatro
estudos de caso selecionados pelo Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ,
segundo critérios discutidos conjuntamente 2. A escolha considerou a expressão
da produção do PMCMV nos municípios da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro.O município com maior produção é a capital e, em seguida, os
municípios de Queimados e Belford Roxo. Respeitando a importância de se
considerar a localização para a realização das análises, foram definidos os
empreendimentos destes três municípios localizados em áreas mais centrais e
mais periféricas. Foram, assim, selecionados dois empreendimentos no Rio – um
1
Em reunião da Rede Cidade e Moradia em 22 e 23 de agosto de 2013, foi discutido o uso dos
termos contiguidade e agrupamento para definir, respectivamente “empreendimentos de uma
mesma construtora que se localizam lado a lado ou face a face e que conformam um grande
empreendimento, que se encontra muitas vezes mascarado em várias pequenas operações” e
“frequência de empreendimentos MCMV em uma mesma porção do território”. Para designar um
grupo de condomínios contíguos e agrupados, usamos em nossa pesquisa, o termo "complexo de
condomínios".
2
A pesquisa foi desenvolvida em rede, com outras 11 equipes, que estão explicitadas no item 1, em
seguida. Aqui cabe antecipar que as equipes do Rio de Janeiro – a nossa, CiHabE/PROURB e
Observatório das Metrópoles/IPPUR, ambas da UFRJ, trabalharam em complementaridade.
8
bem inserido e outro periférico –, um em Queimados – periférico – e outro em
Belford Roxo – bem inserido3.
Figura 2: Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Indicação (com seta)da localização dos
quatro empreendimentos nos municípios objeto de aplicação de questionários pelo Observatório das
Metrópoles/IPPUR-CiHabE/PROURB UFRJ. Indicação sobre mapa da Fundação CEPERJ.
Além desses quatro empreendimentos, a amostra também considerou um
destinado às faixas mais altas de renda - faixa 2 ou 3 - e o realizado pela
modalidade “Entidades”, que entretanto não tinha sido ainda ocupado até o fim
da pesquisa empírica, em dezembro de 2014.
O complexo de conjuntos - ou empreendimentos - habitacionais localizados na
Estrada dos Palmares se caracteriza pela sua localização na área de expansão da
periferia carioca. Ou seja, se situa na periferia da periferia, em faixa externa à
mancha urbana. Por essa condição de segregação, pela receptividade dos
moradores e pela relativa segurança para a realização dos trabalhos na área , foi
por nós escolhido para o desenvolvimento da nossa análise específica. Embora
nos fosse possível realizar a pesquisa sem um contato maior com os moradores,
partindo apenas das observações em campo e da aplicação dos questionários, a
perspectiva de se desenvolver um diálogo próximo com a população foi um
importante fator para a seleção do caso.
3
No momento da concepção da pesquisa, a questão da localização melhor inserida foi pensada
como aquela mais próxima aos centros urbanos infraestruturados. No seu desenvolvimento, fomos
percebendo que esta proximidade é necessária, mas não suficiente para a boa inserção, como está
mostrado mais adiante.
9
A estruturação deste relatório foi feita em duas partes: uma principal e outra
paralela. A parte principal apresenta o conteúdo central da pesquisa. Na parte
paralela expomos de maneira mais detalhada questões relacionadas ao método
e à operacionalização da pesquisa.
Iniciamos a primeira parte com um item intitulado “Preâmbulos” para explicar
sucintamente as bases de articulação do trabalho com as outras pesquisas Rede
de Pesquisas Cidade e Moradia – RPCM.
Partimos para o item seguinte, que comporta as análises desenvolvidas com
sustentação na fundamentação teórica e na experiência empírica, que nesta
etapa, é constituído principalmente pela análise urbano-morfológica e com
apoio de dados dos questionários aplicados em conjunto com o Observatório das
Metrópoles.
Em seguida, explicitamos o projeto de readequação do complexo de
condomínios, na sua particularidade de instrumento de pesquisa e não como
sugestão objetiva de intervenção na área. Este item foi subdividido nos
pressupostos de projeto, na sua descrição e nas análises específicas
desenvolvidas a partir deste instrumento.
Finalizamos a Parte Principal com o esboço de uma proposta, elaborado
principalmente como consequência das análises realizadas nos itens anteriores e
de uma oficina de fechamento da pesquisa, realizada em dezembro de 2014 4.
Aspectos do método e da operacionalização da pesquisa estão expostas na Parte
Paralela.
A redação da parte principal deste relatório foi realizada por Luciana Andrade,
com revisão técnica de Maria Paula Albernaz. Na parte paralela estão indicados
os autores do textos que a constituem.
4
Tratou-se da Oficina “A Arquitetura, o Urbanismo e a Moradia Popular: o fazer projetual para além
do produto”, realizada pelo CiHabE/PROURB/UFRJ, em parceria com o Observatório das
Metrópoles/IPPUR/UFRJ. O evento ocorreu entre 08 e 12 dezembro de 2014, quando foram feitas
visitas de estudo nos dias 08 e 09 e, a partir do dia 10 se iniciaram uma série de debates que
envolveram conferência e palestra sobre cooperativas habitacionais uruguaias e cursos de
cooperativas, proferidas pelo professor e arquiteto Raúl Vallés, da FARQ UdelaR, além de palestras
de Jurema Constâncio, liderança da Coordenação Nacional da União de Moradia Popular - UMP-RJ e Alvaro Pedrotti, arquiteto, assessor técnico. O evento foi finalizado com uma entrevista realizada
com o Prof. Raúl Vallés, com perguntas realizadas pelos participantes da oficina.
10
PARTE PRINCIPAL
11
1. Preâmbulos
No contexto da Rede de Pesquisa Cidade e Moradia - RPCM, a pesquisa
desenvolvida pelo CiHabE/PROURB/UFRJ apresentou como peculiaridade a
intenção de aprofundar questões arquitetônico-urbanísticas nas escalas do
bairro, do empreendimento e das unidades habitacionais, trabalhando em
complementaridade com a pesquisa desenvolvida pelo Observatório das
Metrópoles/IPPUR/UFRJ.
Entre as 11 equipes que constituíram a RPCM, duas outras também
apresentaram particularidades.A composta pelo IAU/USP e a assessoria técnica
Peabiruan alisou o PMCMV-Entidades, no contexto de São Paulo, e a da PUC-SP
discutiu o programa sob a perspectiva do Trabalho Social.Todas as outras
equipes,
ainda
que
apresentassem
particularidades
em
suas
abordagens,debateram a questão da inserção urbana em diferentes escalas.
A constituição da rede de pesquisas se deu, indubitavelmente, pelas
similaridades e complementaridades das equipes, mas também foi marcada por
especificidades, o que requereu a construção de nós metodológicos comuns, que
articulassem todas as pesquisas. Em outras palavras, foi identificada a
necessidade de busca de uma base metodológica que permitisse a comparação
entre os diferentes estudos. Essa construção se deu através de, principalmente,
encontros presenciais e trocas de e-mails.
Ao todo foram realizadas seis reuniões entre os representantes das 11 equipes
da Rede de Pesquisa Cidade e Moradia – RPCM -5, quando foram discutidas suas
identidades e particularidades metodológicas, questões gerais e específicas das
regiões estudadas, além de resultados parciais e finais 6.
O modelo dos questionários, construídos em duas versões principais pelas
equipes do Rio e de São Paulo, teve construção discutida entre as 11 equipes,
sendo que a estrutura foi adequada a cada contexto, para a aplicação nas seis
regiões metropolitanas. Além disto, foi criada uma estratégia de articulação
temática:constituímos cinco eixos temáticos – quatro deles abordando
diferentes aspectos da questão de pesquisa que reuniu a Rede e um quinto que
atravessa todos os anteriores. Estes eixos serviram para orientação e
5
Três delas foram em Brasília, na mesma ocasião das reuniões com o Ministério das Cidades e outras
três em São Paulo, sendo a última um seminário onde foram expostos os principais resultados das
pesquisas. Também ocorreu uma sétima reunião entre membros das equipes que estiveram
presentes no Encontro Nacional da ANPUR – ENANPUR –, ocorrido em Recife, em maio de 2013.
6
Tratam-se das Regiões Metropolitanas de Belém, Fortaleza, Natal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro,
São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Além destas regiões, também foram estudadas duas outras
que não se constituem como metropolitanas, como a de Santarém, no Pará e a de São Carlos, em
São Paulo.
12
sistematização do compartilhamento de dados, análises e resultados. A temática
dos eixos e seus conteúdos estão relacionados abaixo7.

Eixo 1: Arquitetura do Programa: agentes e operações do MCMV;
.papéis do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, prefeituras,
empresas e entidades, entre outros agentes envolvidos na produção dos
empreendimentos;
. as articulações entre os mesmos;
. as especificidades de arranjos regionais;
. o desenho do programa e possíveis implicações para seus resultados.

Eixo 2: Demanda habitacional e a oferta do Programa;
. articulação da demanda habitacional existente com a oferta produzida
pelo Programa;
. perfil dos novos moradores e suas origens;
. o processo de cadastramento;
. as características do trabalho social realizado, e
. conflitos já identificados (estigmatização, tráfico, milícia etc.).

Eixo 3: Desenho, Projeto e Produção
. características dos espaços internos dos edifícios;
. as áreas externas dos empreendimentos;
. tipologias, escala, implantação, estratégias de padronização e,
. adequação das propostas às demandas e perfis das famílias.

Eixo 4: Inserção Urbana e Segregação Socioespacial
. consequências da implementação de grandes empreendimentos em
áreas mais afastadas das cidades;
. condições de acesso à cidade dos novos moradores (infraestrutura,
serviços, equipamentos) e,
. processos em curso, como a periferização, a guetificação, o reforço da
monofuncionalidade e a privatização da urbanização.
Esse último eixo da lista trata da temática central da Rede.
O quinto eixo - Eixo 5: Política Habitacional e a produção das cidades -, com
caráter fortemente transversal, foi criado de modo a costurar e sintetizar o
conteúdo dos debates desenvolvidos a partir dos eixos anteriores, além de
formular propostas para o enfretamento dos desafios impostos pelo PMCMV,
considerando as suas características.
7
Encontra-se em organização, um livro com os conteúdos sintéticos das pesquisas das diferentes
equipes. Um dos artigos, de autoria de Beatriz Rufino, expõe de maneira mais detalhada a
constituição e o conteúdo desses eixos.
13
A pesquisa por nós desenvolvida teve ênfase no eixo 3 e comporta
objetivamente os tópicos do eixo 4. Este foco mais direto com um dos eixos não
elimina o diálogo com tópicos dos outros eixos que aparecem de forma difusa ao
longo das análises e proposições. A temática sintetizada no eixo5 configura um
fundamento essencial da nossa pesquisa, pois ressalta a relação entre política
urbana e habitacional com o desenho urbano e arquitetônico.
Desse modo, o presente relatório não está organizado pelos eixos de discussão.
Ele está centrado na base que articula o eixo 5 ao 3 e todos os outros eixos são
acionados sempre que encontram repercussão nos temas tratados. Em outros
termos, “A Política Habitacional e a Produção das Cidades” é um tema que
define os fundamentos das nossas discussões sobre “O Desenho, o Projeto e a
Produção” do PMCMV. As questões relativas à “Inserção Urbana e a Segregação
Socioespacial” estão intimamente vinculadas à questão do desenho urbano e
vários tópicos relativos à “Arquitetura do Programa” e a “Demanda Habitacional
e a Oferta do Programa” aparecem relacionadas no conteúdo da pesquisa, de
modo não sistemático.
14
2. Análises
Conforme exposto no início da apresentação deste relatório, objetivamos
confrontar a organização da vida das famílias moradoras com realizações que
podem ser consideradas típicas do PMCMV. Esta comparação atravessou as
escalas do bairro – neste caso, focada mais diretamente no entorno imediato, do
conjunto e das unidades habitacionais.
A fundamentação das nossas análises se baseia tanto na crítica mais geral à
solução urbanística ao problema da moradia baseada na produção
monofuncional massiva de unidades habitacionais, quanto em pesquisas
específicas do caso brasileiro. Vários estudos mostraram o desajuste entre
soluções de grande escala empreendidas pelo poder público, além da questão da
localização. Os arranjos espaciais baseados na especialização das funções e a
limitação de tipologias de moradia, mesmo quando contém mais de um tipo,se
revelaram inadequados às necessidades e perfil dos moradores 8. Vale destacar
aqui que, quando nos referimos aos tipos, estamos considerando tanto o partido
adotado para o edifício residencial, quanto à configuração dos arranjos. O
primeiro caso compreende as possibilidades de solução em unidades
habitacionais isoladas, geminadas, em fita, em blocos de apartamentos, de
diferentes configurações – barra, “H”, etc. No segundo caso, nos referimos às
características internas da moradia; mais precisamente ao número de quartos –
um, dois, três ou mais quartos.
Antecipam estes dois aspectos, o próprio desenho urbano, que vai dar aos
moradores, maiores ou menores condições de vivência cotidiana do espaço. Ou
seja, no contexto da inserção urbana, foco temático da Rede Cidade e Moradia,
nossa pesquisa se centrou no fato de que, mesmo quando bem inserido na
cidade, a configuração de um conjunto pode comprometer significativamente as
práticas cotidianas dos moradores, aumentando distâncias e impondo limitações
à produção e reprodução da vida.
Antevíamos problemas que iríamos encontrar no desenho urbano de
empreendimentos do MCMV. Efetivamente, no que diz respeito aos espaços
físicos, já percebíamos um retrocesso mesmo em relação às produções bastante
criticadas do Banco Nacional de Habitação – BNH –, que ficavam evidenciados
em três aspectos arquitetônico-urbanísticos, conforme mostrado na proposta
apresentada (Andrade [coord.], 2012: 8):
no desenho dos locais de percursos e permanência dos moradores, que
se somam à ausência ou localização inadequada de equipamentos
8
Estamos nos referindo ao debate pós-moderno, que está retomado no próximo item.
15
urbanos e espaços públicos, tais como escolas, creches, postos de saúde,
espaços para manifestações culturais, praças etc.;
na solução de conjuntos habitacionais assemelhados a condomínios
fechados que esvaziam os conjuntos habitacionais da possibilidade de
construção de sentido de cidade; e
nas soluções das unidades habitacionais, que pressupõem um padrão
familiar semelhante em termos de números de integrantes e composição
para todas as famílias, ignorando a expressiva diversidade que já se
sobrepõe à familiar nuclear, além de homogeneizar as atividades
cotidianas dos moradores, pressupondo que a moradia é o espaço de
atividades meramente domésticas.
As imagens abaixo mostram que, a despeito das implantações diversas,
conjuntos residenciais de diferentes épocas apresentavam a abertura das
quadras, como característica comum. Isto é alterado na produção mais recente
do PMCMV, que fecha os blocos em condomínios.
a.
b.
c.
16
d.
e
Figura 03: Diferença entre características do desenho urbano de conjuntos habitacionais de diferentes
épocas, no município do Rio de Janeiro: a. Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, o Pedregulho
(1946) - Departamento de Habitação Popular/DF; b. Conjunto Residencial Carmela Dutra (1947) Fundação da Casa Popular/campus de experimentação de sistemas construtivos, em Guadalupe, c.
Conjunto Residencial Operário de Realengo (1938) - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Industriários/IAPI, conhecido como Moscouzinho; d. IAPI Bangu (1949) (parte inferior da imagem) e
Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara (1971)– BNH (parte superior da imagem); e. Empreendimentos
do PMCMV em Santa Cruz (2011). Fonte: Google Earth.
17
Ao longo da realização da pesquisa, ratificamos, como premissa, que “a dinâmica
de transformação da habitação é constante e esta deve ser flexível para
adequar-se às novas demandas” e que “a (...) configuração enquanto
condomínio fechado, (...) ao excluir o entorno impõe aos pobres uma espécie de
auto-exclusão(Andrade [coord.], 2012: 8).
2.1. Política Habitacional e produção da metrópole
O debate sobre a questão habitacional e metropolitana é amplo e envolve
inúmeros aspectos, além de ser tema de diversificadas disciplinas. Não é nossa
intenção aqui fazer sua revisão. Nossa proposta é aprofundar nosso
posicionamento, indicado no projeto que gerou esta pesquisa.
Considerando que estamos trabalhando a questão do desenho, do projeto e da
do PMCMV, nosso olhar sobre o tema “Política Habitacional e Produção da
Metrópole” é atravessado pelas preocupações arquitetônico-urbanísticas.
Vale lembrar que o item compreende o Eixo 5 definido pela RPCM, aqui alterado
pela substituição do termo “cidade” por “metrópole” pelo entendimento que a
realidade fluminense não pode ser compreendida fora do contexto
metropolitano. Esta deliberação foi feita objetivamente porque estamos
tratando desta parcela do território, mas também porque a Região
Metropolitana do Rio de Janeiro representa em torno de pouco mais de 70% da
sua população9.
Uma primeira dificuldade se impôs: se cada vez é mais difícil e até inconcebível
trabalhar com um conceito ideal de cidade, muito mais é quando se trata de um
conjunto de cidades que forma uma metrópole. A percepção da inadequação da
idealização é tão evidente que nos coloca a questão de como nos posicionarmos
para o estabelecimento das categorias que orientaram nossas análises.
A paisagem - entendida na sua acepção política, social e físico-espacial - da
metrópole carioca/fluminense revela a perversidade de sua estrutura.Uma
primeira constatação é das intolerâncias e violência de diversas naturezas: a. do
tráfico de drogas, dos roubos e assaltos; b. contra mulheres, crianças, idosos,
homo e transexuais; c. contra seguidores de diferentes religiões e seitas e
também contra os não religiosos e d. do estado, particularmente a violência
policial – normalmente contra os socialmente mais frágeis. Não temos como não
destacar o problema do racismo, que marca a história do passado escravocrata
brasileiro, e que aponta para que os números da violência se concentrem
majoritariamente sobre a população negra. A esta ordem de violência mais
9
Ver Plano Estadual de Habitação (Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2012).
18
direta, soma-se uma segunda constatação: a da violência do espaço urbano. A
metrópole, altamente segregada, concentra as maiores benfeitorias urbanas
numa parcela exígua do território metropolitano – notadamente a Zona Sul
carioca, a cidade de Niterói, partes pequenas do Centro, Zona Norte e Oeste da
capital e, parcelas ainda menores do centro de alguns de seus municípios. O
sistema de transportes é extremamente precário e a política focada no
automóvel individual piorou significativamente a mobilidade e a poluição
urbana. A infraestrutura de serviços urbanos, notadamente o esgotamento
sanitário, é de pior qualidade nos espaços periféricos e a distribuição de
equipamentos de educação, cultura e lazer é bastante desigual no espaço
metropolitano. Vale acrescentar que a segregação socioespacial contribui para a
dificuldade de construção de um capital cultural pela população moradora das
periferias10.
Mas a metrópole fluminense, como todas as outras brasileiras, não é apenas o
retrato dramático do que impôs a situação periférica do País na ordem
capitalista mundial. A aproximação na sua realidade cotidiana revela potências
ainda não devidamente mapeadas. Nem temos como enumerá-las. Contudo, no
que tange à arquitetura e ao urbanismo, podemos apontar para a
impressionante capacidade de fazer cidade, a partir de táticas (Certeau,
2008)desde a autoconstrução e autogestão individual, mutirão, negociações com
comerciantes locais para a obtenção de crédito por meio da venda “fiado” 11,
além da apropriação dos conhecimentos técnicos aprendidos em canteiros de
obras e articulação com políticos e técnicos para obtenção de melhorias
urbanísticas e habitacionais. Isto demonstra que a que a periferia supostamente
caótica, apresenta um vigor que aponta para um outro projeto de cidade e
metrópole12.
No nosso entendimento, esse projeto contempla antes de mais nada um
princípio caro à modernidade, que entretanto se perdeu, como apontou Sennett
10
Um trabalho clássico sobre a segregação urbana no Rio de Janeiro foi realizado por Abreu (1987).
Para a ampliação e o aprofundamento de questões apontadas neste parágrafo ver, por exemplo,
Bourdieu (coord) (2007) e Ribeiro et alli (2010).
11
É importante lembrar que as periferias brasileiras se expandiram e se consolidaram nos anos 1980,
em período de crise econômica e hiperinflação. O acesso das classes populares ao crédito oficial para
fins da moradia se deu de forma mais efetiva a partir das ações de meados dos anos 2000, após a
criação do Ministério das Cidades, no governo de Luís Inácio Lula da Silva. Anteriormente, o único
financiamento mais acessível talvez tenha sido o de aquisição de materiais de construção, oferecido
pela Caixa Econômica Federal - CEF. Ainda assim, a burocracia para a concessão de crédito excluía
parcela da população, que contava com sistemas não oficiais. É possível que a “venda a fiado” seja a
instituição mais representativa do sistema que propiciou o acesso a moradia à parcela significativa
da população.
12
Aqui nos referimos tanto a Santos (1980 e 1981) que, ainda nos anos 1960, reconheceu a potência
das favelas cariocas, quanto à, de forma mais ampla, Hardt e Negri (2011), que na perspectiva de
construção de um novo mundo, governado pelas multidões que o habita, cunharam a expressão
altermodernidade.
19
(1998). A concepção de direitos humanos:
... provém de uma oposição entre natureza e cultura.
Independentemente dos usos e costumes de uma sociedade, todas as
pessoas têm certos direitos básicos, por mais baixa e desfavorável que
seja sua situação nessas organizações culturais. O que são tais direitos?
Temos duas formulações canônicas deles, ambas originárias do século
XVIII: vida e liberdade e busca de felicidade; liberdade, igualdade e
fraternidade. Dentre estes direitos é mais fácil discutirmos sobre a vida,
a liberdade ou a igualdade, do que sobre a busca de felicidade e a
fraternidade. (...)E a razão pela qual não os concebemos tendo igual
peso é que já perdemos de vista a pressuposição, germinada no século
XVIII, sobre a qual se basearam: a de que a psique tem uma dignidade
natural. (...)A busca da felicidade é uma das formulações dessa
integridade psíquica; fraternidade era uma outra. É o homem natural
que possui tais direitos psíquicos, não o indivíduo. Todos os homens
poderiam exigir felicidade ou fraternidade, justamente porque o natural
era impessoal e não-individual. (Sennett, 1998: 117-118).
Esse princípio aponta para um entendimento de cidade - e metrópole – como
espaço de trocas, que comporta a diversidade e seus conflitos, sem os
obliterarem através da busca de falsos consensos. A ideia de cidade é a de
espaço físico e social que busca a democracia radical e da justiça socioespacial 13.
Em última instância, a nossa metáfora é a de uma concepção de metrópole
polifônica, onde as várias vozes sejam ouvidas.
Nesse sentido, mesmo que tenhamos um entendimento do Plano Nacional de
Habitação – PlanHab –, concluído em 2009, como ainda fruto do planejamento
moderno, uma vez que apresenta forte hierarquia na sua dinâmica de
elaboração, sendo a participação quase acessória ou suplementar,
reconhecemos sua tendência a traduzir polifonicamente as necessidades
habitacionais da população. Mais precisamente, o PlanHab revela uma escuta
que abarca de maneira mais ampla – bem mais do que o PMCMV – a diversidade
de composições e necessidades das famílias.
Essa diversidade, não só apresentaria na produção de novas unidades, mas
também na reabilitação de edifícios ociosos. Antes de expandir ainda mais a
periferia e, até, ocupar seus vazios, o aproveitamento de terrenos e edifícios
ociosos das áreas centrais infraestruturadas, deveria ser prioritária para que
caminhássemos no sentido da construção de cidades e metrópoles mais justas.
O PMCMV surge justamente contrariando essa lógica, ainda que tenha sofrido
13
Aqui mesclamos os conceitos de Harvey (1980) e Soja (2000).
20
ajustes no sentido de se aproximar daquele fundamento político e das
demandas dos movimentos sociais. No que diz respeito ao desenho urbano, a
opção pelo condomínio reforça a perspectiva da construção daquilo que pode
ser considerado como “anticidade”.
2.1.1. Desenho:
Sendo o nosso foco a questão do desenho, do projeto e da produção do
PMCMV- Eixo 3 -, cabe agora tecer considerações sobre configurações físicoespaciais que traduzam a possibilidade de uma cidade mais plural. A questão é
complexa, pois contrariamente ao desejado pelos idealizadores do urbanismo
que segregava a cidade por funções, o espaço físico apresenta uma espécie de
impotência para o equacionamento de questões sociais. Entretanto, isto não
significa que estes campos do conhecimento são desnecessários, pois podem
facilitar ou dificultar significativamente a vida cotidiana, ou seja, se não há
efetivamente ingerência para diluir a segregação espacial, pode contribuir para
não aumentá-la.
David Harvey (2000) discute essa questão. Conforme sintetizou Andrade(2002:
1-2), o autor:
ao rever o fracasso das utopias sustentadas na forma espacial ou no
processo social, sugere que a alternativa para o niilismo contemporâneo
seja a construção de uma utopia espaço-temporal que é, mais
precisamente, uma utopia que trabalha o espaço e a sociedade
dialeticamente. Sua proposta se sustenta no reconhecimento do
caráter imprescindível do espaço para a vida humana.
Sua
argumentação, entretanto, reside no entendimento que, por um lado, a
forma espacial tende a ser conservadora por causa das [suas]
rugosidades e, por outro, a extrema fluidez das utopias sustentadas nos
processos sociais parece se diluir na sua própria imaterialidade. Por
isso, para Harvey (2000), uma utopia dialética se faz com dinâmicas
sociais ancoradas no espaço e, ao mesmo tempo, de formas espaciais
progressistas, que procurem lidar com suas inevitáveis “rugosidades” 14.
Entendendo que o conforto físico-espacial é importante para a humanidade,
Harvey sustenta que a cultura do egoísmo e do consumismo característica do
capitalismo tardio deve ser enfrentada a partir de dinâmicas que promovam a
participação cidadã, sendo fundamental encontrar maneiras de:
“...desenvolver os mecanismos coletivos e formas culturais, necessários
14
O conceito de “rugosidade” foi usado no sentido desenvolvido por Santos (1994).
21
à realização pessoal, fora das forças de mercado e do poder do dinheiro,
e [de] trazer a ordem social para o interior de uma relação melhor de
trabalho, que contemple condições ambientais e ecológicas.”15 (Harvey,
2000: 195).
É imprescindível, consequentemente, reconhecer que existem configurações
físicas mais favoráveis ou não para a organização da vida. E mais amplamente,
cabe enfatizar que não há neutralidade no desenho urbano, ou seja, as
diferentes organizações físico-espaciais atendem aos interesses que as
determinam.
Mais ainda, organização da cidade segundo funções – morar, circular, trabalhar,
relaxar –, que está na base da proposta do PMCMV, ainda que bastante
deturpada, foi determinada pela hegemonia capitalista do início do século XX. O
projeto moderno - mais amplo que a arquitetura-urbanismo -, gestado na
Europa do início do século XX para responder aos problemas urbanos
decorrentes da Revolução Industrial, foi construído para atender aos interesses
burgueses, como nos mostra Topalov (1998). A classe trabalhadora resistiu a
aceitar este projeto, cujas estratégias comprometiam suas táticas 16.
Em maior ou menor grau, entre os países que estavam no centro da economia
mundial naquele momento, o projeto moderno cumpriu a função de sanear as
cidades para a realização da sociedade industrial. Se este modelo atendeu
principalmente ao sistema que se supôs determinar o fim da história, ele
também foi apropriado no socialismo real, como aponta Hannemann (2000).
A aplicação desse modelo na realidade brasileira - e em outras realidades
periféricas -, ainda que interpretado para o nosso contexto, gerou resultados
mais frustrantes para a perspectiva burguesa. As grandes cidades não foram
saneadas. Pelo contrário, cortiços e, depois, favelas, não só permaneceram na
paisagem urbana, como outras formas periféricas de morar foram surgindo:
loteamentos irregulares e clandestinos, favelização de conjuntos habitacionais,
entre outras alternativas de moradia popular, são exemplos (Andrade, 2013).
O esgotamento desse modelo gerou debates e proposições tanto nos países
industrializados como nos periféricos. O que ficou conhecido como pósmodernismo comportou vertentes díspares: tanto a defesa de uma arquiteturaurbanismo mais comprometida com as pessoas, quanto a radicalização da
espetacularização urbana na perspectiva de mercantilização das cidades.
15
“...how to develop the collective mechanisms and cultural forms requisite for self-realization
outside of market forces and money power, and how to bring the social order into a better working
relation with environmental and ecological conditions.”
16
Aqui nos referimos aos conceitos de Certeau (2008 [1990]), que classifica os métodos para a
realização das ações dos interesses hegemônicos como estratégias. Táticas são as alternativas
encontradas por setores subalternos da sociedade para resistir a estas ações.
22
A atualidade, que já não pode mais ser abarcada pelo termo propagado por
Charles Jenks, coloca em cheque modelos que, entretanto, ainda são referência
para intervenções urbanísticas e habitacionais.
O que um olhar mais atento pode observar é que, talvez mais do que nunca, os
desenhos propostos para a construção e reconstrução das cidades
contemporâneas revelam os ideais de cidade nos quais há uma clara disputa do
espaço urbano pelos diferentes grupos sociais. Os projetos do PMCMV, salvo
raras exceções, querem a cidade segregada, onde os mais pobres ficam alijados
do acesso às benfeitorias urbanas.
Para finalizar esse subitem, cabe lembrar que a questão ambiental foi incluída de
maneira mais determinante aos parâmetros para pensar e projetar as cidades.
Atualmente é imprescindível considerar nos projetos as questões relacionadas
ao reaproveitamento da águas da chuva, á drenagem natural do solo, ao
impacto térmico e lumínico das edificações no entorno, ao aproveitamento da
ventilação natural etc.
2.2. Método: parte 1
Nossa perspectiva de avaliação do PMCMV parte da observação das práticas
socioespaciais da população para o estabelecimento ou reconhecimento das
categorias de análise e, posteriormente, formulação de proposições. Há, sem
dúvida, a preocupação com a fundamentação teórica sobre o tema, mas não
partimos de idealizações abstratas para encaixar a realidade concreta. Pelo
contrário, a partir de nossa bagagem construída tanto pela formação acadêmica,
quanto pela vivência de outros campos – seja pela pesquisa ou pela realização
de projetos arquitetônico-urbanísticos – procuramos chegar aos casos estudados
sensíveis às ordens locais que reconstroem o espaço urbano. A partir dos
vestígios de reorganização espacial, que foram cada vez mais se evidenciando na
medida em que voltávamos a Santa Cruz, identificamos as principais categorias
para o estabelecimento do nosso diálogo com a teoria. Foi a partir desse
confronto que elaboramos nossas análises e desenvolvemos o estudo projetivo,
que por sua vez gerou novas análises. Posteriormente, foram ainda
desenvolvidas proposições para o enfrentamento de problemas provocados por
empreendimentos do MCMV.
Resumindo, temos duas dimensões de análise: a que está desenvolvida neste
item, que tem o caráter de olhar externo às intervenções arquitetônicourbanísticas do PMCMV, e a que está desenvolvida no item3, elaborada a partir
do estudo projetivo de requalificação de um dos complexos de condomínios
estudados.
23
Essa nossa orientação teórico-metodológica é sustentada pelo pensamento de
Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1980 e 1981), atualizada por autores que
exploraram as cartografias de Deleuze e Guattari (1990), particularmente
Jacques (2001) e Passos et alli (2010). Para estes autores, a postura do
pesquisador deve evitar as preconcepções, cuidando para que, no processo da
pesquisa, não se tente encaixar a realidade nas teorias e conceitos. Eles
reafirmam a necessidade da pesquisa ser orientada por questões que
desnaturalizam - ou desconstroem -as verdades instituídas. Assim, o método
deve ser aberto para comportar as descobertas em campo.
Dessa forma, sustentamos as decisões operacionais da pesquisa 17. Como
registrado anteriormente, realizamos parte do campo em conjunto com o
Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ.
Nossa intenção inicial era conhecer os quatro casos de empreendimentos na
Faixa 1 do MCMV – Triagem, Santa Cruz, Queimados e Belford Roxo – para então
escolher aquele que seria por nós trabalhado na perspectiva de uma
readequação urbanístico-arquitetônica. Entretanto, a realização da pesquisa
piloto em Santa Cruz apontou para a pertinência de trabalharmos com este
conjunto. Como já dito, a boa recepção dos moradores, aliada à perspectiva de
relativa tranquilidade para a realização da pesquisa, antecipou nossa decisão por
realizar aí um projeto de reabilitação.
Vale acrescentar que o fato de Santa Cruz ser numa localização distante do
Centro do Rio de Janeiro também foi um fator importante na nossa decisão, uma
vez que há a tendência desses lugares serem menos procurados para a
realização de pesquisas. Valladares e Medeiros (2000) apontaram, em análises
realizadas com base num extenso banco de dados sobre as pesquisas urbanas no
Rio de Janeiro, que os locais pesquisados tendiam a ser aqueles próximos às
áreas centrais e à localização dos institutos de pesquisa.
Assim, ao optarmos por Santa Cruz como nosso caso de readequação
urbanística, nos reposicionamos sobre os outros campos – Bairro CariocaTriagem; Queimados e Belford Roxo –, que passaram a ser espécies de caso de
controle, onde poderíamos identificar similaridades e particularidades acerca da
realidade físico-espacial dos empreendimentos situados na Estrada dos
Palmares, Zona Oeste do município carioca.
Optamos deliberadamente por não trabalhar com o empreendimento destinado
às faixas de renda 2 e 3. Embora possamos afirmar que não há diferenças
significativas quanto à configuração físico-urbanística, antecipamos que algumas
17
Na Parte Paralela deste relatório, apresentamos de forma mais detalhada a operacionalização da
pesquisa.
24
demandas observadas para a faixa 1não ocorrem em faixas superiores de renda.
Por sua vez, o caso do Conjunto Esperança, realizado no contexto do PMCMV
Entidades, não se apresentava ocupado até a finalização de nossa pesquisa.
Entretanto, este caso se mostra exemplar na medida em que a opção de
projeto– muito diferenciada dos demais - , compactuada entre lideranças da
UMP-RJ, grupo de moradores beneficiários e assessoria técnica - foi por casas
isoladas e por um tecido urbano aberto, o que traz consequências muito
distintas em termos de vida cotidiana para os residentes e integração à cidade .
2.3.Para[a crítica a] o projeto
Focando nas discussões suscitadas pela temática da Rede de Pesquisas Cidade e
Moradia– Inserção Urbana – e no nosso estudo de caso específico, uma primeira
questão a ser considerada é expansão da mancha urbana promovida pelos
empreendimentos localizados na Estrada dos Palmares. Esta análise é complexa,
pois como foi constatado pelas diferentes equipes que constituem a RPCM, este
não é o único padrão de implantação de conjuntos do PMCMV. Há também
empreendimentos implantados na periferia consolidada e até casos excepcionais
melhor localizados em áreas mais centrais.
No município do Rio de Janeiro, após a construção do complexo de condomínios,
objeto de nossa pesquisa, uma mancha para impedir o espraiamento ainda
maior da cidade foi delimitada por resolução da Secretaria Municipal de
Urbanismo, conjuntamente com Secretaria Municipal de Habitação, sendo
formalizada por decreto municipal 18. Isto é extremamente relevante para uma
realidade em que o crescimento urbano já não demanda expansão, mas
reaproveitamento de áreas infraestruturadas ociosas, conforme nos alertou
Carlos Fernando de Andrade (2009).
Nesse sentido, ainda que a questão da localização seja fundamental para a
qualidade da moradia, é importante destacar que ela por si só não é suficiente
para inserção urbana. Em outras palavras, a má localização compromete as
condições de vida da população, mas a boa localização não garante a inserção,
uma vez que é necessário verificar se o local está realmente articulado às
necessidades dos moradores e se sua configuração contribui ou não para a
integração.
Este último aspecto, na sua dimensão físico-espacial, é nosso objeto de reflexão
uma vez que diz respeito diretamente à questão do desenho urbano.
18
Tratam-se, respectivamente, da Resolução Conjunta SMU/SMH nº 01 de 18 de maio de 2012 e do
Decreto nº 36.960/2013, conforme detalhado pelo relatório coordenado por Cardoso e Lago (2015)
e explicitado no mapa da página 390.
25
2.3.1. Implantação: cidade aberta X condomínio fechado
A solução em condomínio fechado – conjunto habitacional cercado 19, controlado
por uma ou mais guaritas – fragmenta o tecido urbano e impõe uma série
delimitações tanto para os moradores do empreendimento quanto para os do
entorno. Se os condomínios, de modo geral,são problemas urbanos que
esvaziam a urbanidade das cidades, quando são destinados à população de baixa
renda eles passam a representar um drama cotidiano. A ideia de privatização da
gestão do espaço coletivo – redução do papel do Estado –, pressuposto do
condomínio fechado, tem impacto significativo sobre a população, uma vez que
o potencial redistributivo da gestão pública fica assumidamente eliminado nesta
configuração.
É curioso observar que isto tem repercussão invariavelmente direta na
configuração urbanística, uma vez que o desenho dos condomínios tende a se
voltar para o interior dos muros, não dialogando com o entorno. Como imagem
referência imagética, para comportar a polifonia da multidão, a metrópole, as
cidades –a despeito de serem diversificadas - inclusive quanto à morfologia
urbana –, devem apresentar, entre outras características, um tecido aberto e
permeável.
Contudo, para não correr o risco de questionar os condomínios a partir de um
padrão encontrado apenas nas áreas privilegiadas de parte da RMRJ, fizemos um
levantamento expedido do padrão urbanístico da periferia. A constatação é da
configuração de extensas áreas que se apresentam como loteamento, ou seja,
têm qualidade do que poderia ser chamado de cidade tradicional.
Assim, tanto centro de bairros, loteamentos regulares, como também aqueles
irregulares e clandestinos, e conjuntos habitacionais de diferentes épocas
apresentam malha viária que não interdita nem amplia percursos; pelo menos
não significativamente. Mesmo ocupações organizadas de terrenos urbanos e
até favelas, não apresentam configuração tão fechada quanto a dos
condomínios. No primeiro caso, muitas vezes o desenho se assemelha ao de um
loteamento aberto, por haver um planejamento da ocupação. No caso das
favelas, a configuração labiríntica segue lógicas que tendem a promover o
encontro das pessoas, o que não necessariamente amplia os percursos ou
elimina a permeabilidade.
19
Nos referimos a todos os condomínios desta natureza, mesmo os de classe alta, não reduzindo a
expressão conjunto habitacional aos espaços de moradia produzidos como de interesse social.
26
a.
b.
Figura 04:
Um exemplo do padrão urbanístico da periferia fluminense.a.No canto superior esquerdo, um
empreendimento do PMCMV, que fragmenta significativamente o tecido urbano; b. as linhas
brancas acentuam o padrão urbanístico caracterizado por quadras e lotes. Fonte: Google Earth.
Diferentemente do condomínio, que se fecha para o exterior e apresenta uma
malha interna, normalmente em raiz, a configuração da cidade em quadras,
proporciona a possibilidade de diálogo do edifício com a rua e a multiplicidade
de percursos e permanências. Isto significa potencializar as possibilidades de
encontro.
27
a.
b.
Figura 05:a. Detalhe do padrão de loteamento ilustrado na figura anterior, b. Com destaque
para a conexão entre os lotes e a rua. Fonte: Google Earth e CiHabE (2014).
É interessante observar que, se em nossas cidades várias barreiras, como vias
expressas e canais, não são trabalhadas para mitigar a fragmentação do tecido
urbano, o condomínio fechado a assume, criando-a mesmo quando não existe.
a.
28
b.
c.
29
d.
Figura 06: Sequência analítica do padrão MCMV a partir dos quatro casos estudados.
a. Queimados; b. Belford Roxo; c. Triagem; d. Santa Cruz.
Fonte: Ilustração da apresentação do CiHabE realizada na reunião da RPCM em abril de 2014.
Na sequência acima, que mostra os quatro complexos de empreendimentos
estudados, encontramos tanto situações em que os condomínios se constituem
em barreiras desnecessárias, quanto aquelas em que o sítio inviabiliza a
conexão.
Santa Cruz e Queimados são exemplos incontestáveis de que outra configuração
mais permeável seria possível. As barreiras representadas pelas grades ou muros
dos condomínios não precisariam existir. Mais adiante mostramos, para o caso
de Santa Cruz, como outros desenhos para os conjuntos aumentaria a
permeabilidade do espaço urbano, reduzindo significativamente os
percursos.Vale destacar que a pouca permeabilidade existente entre os
loteamentos vizinhos aos condomínios Valdariosa I, II e III, em Queimados, foi
decorrência de determinação institucional.
Belford Roxo apresenta uma situação que dependerá da ocupação da área
oposta, no lado leste da rua que conecta os condomínios. No lado oeste há uma
planta industrial, o que representa uma barreira.
No caso do Bairro Carioca, em Triagem, o próprio sítio se mostra inviável para o
uso residencial por ser delimitado por várias barreiras – linha de trem, muro de
fábrica e de quartel - que não teriam como ser transpostas pelo desenho.
30
Cabe lembrar que esse último complexo de condomínios contíguos foi escolhido
pela localização bem inserida, o que mostra que este aspecto não é suficiente
para a integração física e também social. O fato de ser condomínio não impediu
que o tráfico de drogas se instalasse no local e a sua proximidade com uma
estação de metrô não se revelou funcional para os moradores. De acordo com a
avaliação da equipe do Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ, isto pode ter
ocorrido devido ao fato deste sistema de transporte não ter sido incorporado
ainda pelos moradores. É também possível que o modal não seja utilizado pelo
fato do preço da passagem de metrô ser mais caro do que a do ônibus.
Cabe aqui alertar para a situação de fragmentação do espaço urbano que se
agrava quando os condomínios são delimitados por muros, em vez de grades ou
cercas. A grade permite permeabilidade visual, o que contribui, em algum grau
para o controle social, reclamado por Jacobs (2000), Lynch (1981) e outros vários
autores.
Aqui há uma questão importante a ser ressaltada: a crença que o muro daria
mais segurança aos moradores. A fantasia da segurança pelo muro alto aparece
também nos loteamentos, onde moradores fecham a testada do lote com muros
altos com a finalidade tanto de aumentar a privacidade, quanto de proteger da
invasão de ladrões. Esta solução, entretanto, se mostra inócua e até inadequada,
uma vez que para a segurança, o controle social tende a ser mais eficaz do que
as barreiras físicas. Elementos vazados, como grades ou cobogós, permitem que
os eventos estranhos sejam percebidos na vizinhança, o que contribui para o
constrangimento de eventuais ataques.
No caso dos condomínios de Santa Cruz, há que se destacar tanto que furos têm
sido feitos nas grades pelos próprios moradores - como maneira de evitar os
longos deslocamentos impostos pela configuração dos condomínios,quanto
também é solicitada aos síndicos a construção de outras guaritas.Voltaremos a
essa questão mais adiante, mas a antecipamos aqui para ressaltar a
complexidade da questão.
Tanto a análise de soluções arquitetônico-urbanísticas realizadas no próprio
contexto carioca, quanto um exercício de reconfiguração dos próprios blocos de
empreendimentos do PMCMV mostram que a criação de espaços de maior
qualidade seria possível.
31
Figura 07: Conjunto habitacional localizado no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de
Janeiro. A implantação "em pente" permite o diálogo do edifício com a rua e não há espaços
residuais entre os blocos. Fonte: Google Earth.
Figura 08: Complexo de condomínios do MCMV em Santa Cruz. A implantação não dialoga com
o entorno e cria vários espaços residuais. Fonte: CiHabE 2013.
32
a.
b.
Figura 09: a. Maquete de estudo, com disposição dos blocos dos seis condomínios, em Santa Cruz,
conforme obra executada. b.Reconfiguração da maquete de estudo para uma implantação dos blocos
desenvolvida sobre a mesma área do complexo de condomínios. Os blocos passaram a dialogar com o
entorno e os espaços residuais foram substituídos por pátios com maior potencialidade para o convívio
social. Fonte: CiHabE (2014).
33
É interessante observar que o fato da disposição dos blocos não permitir
observar o entorno não significa, sequer, alguma preocupação com outro
parâmetro técnico, voltado para o conforto ambiental. Os blocos são dispostos
em qualquer orientação solar, o que representa a possibilidade de maximização
dos problemas térmicos e, consequentemente, de conservação de energia e
sustentabilidade ambiental. No caso da Estrada dos Palmares, em Santa Cruz,
observamos que grande número de blocos está voltado para o noroeste, o que
representa uma orientação com grande incidência de sol, o que no clima do Rio
de Janeiro significa um problema, particularmente no verão, quando as
temperaturas chegam a mais de 40ºC na sombra. A amplitude térmica não é
desprezível, uma vez que pode chegar a menos de 15ºC no inverno, o que
demanda estudos criteriosos para soluções arquitetônicas que pretendam
atender a parâmetros mínimos de conforto.
Sem dúvida, a solução adotada pelas construtoras não é casual ou aleatória.
Como mostra Shimbo (2011), o objetivo é a adoção de soluções construtivas e
edilícias que possam maximizar os lucros na execução e gestão das obras. A
eliminação dos riscos de rejeição dos projetos junto à Caixa, bem como
estratégias para evitar problemas burocráticos decorrentes de eventuais ajustes
de legalização dos terrenos também são observados. No caso de Santa Cruz,
cada condomínio provavelmente foi construído numa faixa de terra que não
demandou desmembramentos ou remembramentos 20.
2.3.2. Impactos no cotidiano
Uma aproximação com o caso vai nos mostrar de forma mais clara o que
representa para a vida dos moradores os problemas apontados nos desenhos
urbanos dos condomínios do PMCMV. A crítica abaixo se refere especificamente
à análise no complexo de condomínios de Santa Cruz, ainda que várias das
considerações aqui traçadas possam ser extrapoladas para vários outros casos.
É necessário assinalar que eles estão situados relativamente próximos do centro
do bairro de Santa Cruz, onde há uma estação de trem: a última do ramal que
liga o Centro da Cidade à Zona Oeste. Entretanto o percurso é seccionado pela
Av. Brasil, via de fluxo intenso de veículos. O trajeto de ônibus até à estação leva
entre 34 a 45 minutos, envolvendo caminhada a pé, de 450 a 1370 metros, sem
considerar os percursos internos nos condomínios. Vale destacar que estamos
falando de uma distância média a pé de cinco km, estimado em 1h15min, sendo
que, entretanto, representa uma caminhada árdua pelas características
urbanísticas, particularmente a travessia da referida avenida, que demanda o
20
Conforme observou Jacira Saavedra, colaboradora nesta pesquisa.
34
uso de passarela.
Figura 10: Trajeto médio por ônibus entre condomínios MCMV da Estrada dos Palmares até o
Centro do bairro de Santa Cruz (estação de trem). Fonte: Google Maps.
A questão do tempo de deslocamento a pé também é importantíssima, pois diz
respeito diretamente às questões relacionadas à reprodução da vida, como levar
crianças à escola, fazer comprar, realizar atividades de lazer. Existem parâmetros
internacionais que estipulam as distâncias tidas ideais, que estabelecem tempos
de caminhadas para o desempenho de atividades cotidianas. Towers (2005), por
exemplo, indica que creches e jardins comunitários podem ser acessados por
percursos de cinco minutos em contextos de áreas densas. Andanças para a
realização de compras de produtos de necessidades diárias não devem
ultrapassar 10 minutos.
Os desenhos indicados a seguir mostram que a configuração dos condomínios
aumentam - desnecessariamente - os percursos, em maior ou menor grau, para
parte significativa dos moradores, chegando a existir casos em que este
aumento chega a um quilometro de distância, o que tende a ultrapassar 10
minutos de caminhada.
35
a.
b.
36
c.
d.
Figura 11: Diferenças de percursos entre a configuração em condomínios e a cidade aberta: em
vermelho percurso imposto pelo condomínio; em azul, percurso reduzido, em configuração de
quadras abertas. A diferença de distância em a. foi de 420 metros, em b. 386 metros, em c. 587
metros e em d. 689 metros. Fonte: CiHabE (2014).
Não surpreende, portanto, a transgressão daqueles que resolvem o problema
abrindo as cercas. Gehl (2013) mostra que a busca das pessoas pelos caminhos
mais curtos ocorre mesmo nos contextos de países ricos e entre pessoas que
37
supostamente são capacitadas para compreender a lógica do desenho urbano.
Ele cita exemplos das Universidades de Harvard, nos EUA, e da Escola de
Arquitetura, em Copenhague, Dinamarca.
A inadequação dos conjuntos não pára aí. A monofuncionalidade do
empreendimento em Santa Cruz gerou a necessidade, também previsível, de
surgimento de estabelecimentos comerciais e de serviços no entorno dos
condomínios, no afastamento entre a Estrada dos Palmares e o limite dos
condomínios e, mesmo, no interior das unidades habitacionais.
a.
b.
38
c.
d.
Figura 12: Sequência de imagens mostrando a transformação do entorno do MCMV da Estrada dos
Palmares, ao longo do tempo. a. 31/08/2009; b. 07/01/2010; c. 23/12/2011 e d. 18/11/2014.
Fonte: Google Earth.
39
Figura 13: Espaços comerciais não planejados oficialmente, surgidos em ambos os lados da Estrada dos
Palmares. No lado oposto aos condomínios as construções são mais consolidadas. No mesmo lado, são
colocadas tendas que aos poucos se consolidam. Fonte: CiHabE (2013).
40
Apenas um pequeno número de lojas foi finalizado após a ocupação dos
conjuntos, sendo que o número não atende as necessidades da população, como
também a própria localização, que fica numa das extremidades do complexo de
condomínios. Todavia, mais do que isto, a questão do surgimento de
estabelecimentos comerciais não está associada apenas à necessidade de
consumo das famílias, mas também a geração de renda. E parte das atividades
precisa ser desenvolvida na própria moradia, particularmente nos casos em que
o trabalho doméstico é realizado paralelamente à atividade que gera recursos
financeiros para a família. O cuidado de crianças, idosos e ou pessoas doentes se
insere nessas situações.
41
Figura 14: Usos comerciais surgidos no interior dos apartamentos. Fonte: CiHabE (2013).
No que diz respeito ao projeto arquitetônico, cabe ainda criticar a tipologia em
blocos de apartamentos, uma vez que a área é periurbana e constituída
basicamente de residências de um e dois pavimentos. Esta é, por sinal, uma
queixa dos moradores, que reclamam a falta de quintal, o que foi identificado
tanto pelas respostas aos questionários, quanto pelas conversas realizadas sem
roteiro prévio. Espontaneamente, vários deles manifestaram a indignação pela
opção por blocos de apartamentos e não pela casa.
Tal como mostrado anteriormente, na reorganização dos blocos, para um
desenho mais adequado para os conjuntos, tentamos realizar um estudo que
comportasse um loteamento na mesma área ocupada. Não foi possível
comportar as mais de 1700 unidades, considerando lotes entre 125 e 150m 2 e
uma praça de 10m2. Especulamos sobre a possibilidade de criação de lotes mais
estreitos para a perspectiva de construção de sobrados em fita. Entretanto, além
de nossas projeções indicarem a insuficiência de número de lotes, o impacto
urbanístico sobre a área também seria inadequado, o que nos fez abandonar o
estudo.
Voltando à configuração existente, cabe ressaltar as dificuldades impostas pela
disposição dos blocos, que de modo geral são bastante próximos uns dos outros
e não configuram espaços de convivência.
No processo de realização do projeto de readequação, uma dificuldade
complementar foi decorrente do fato da terraplanagem ter ocorrido em função
das faixas de terreno que delimitam cada condomínio. Apesar da área não
apresentar expressivas variações de níveis, a planificação projetada optou por
cortes radicais entre os vários lotes e mesmo no interior deles.
42
Figura 15: Desnível entre condomínios, que dificulta a integração futura entre eles.
Fonte: CiHabE (2013).
O último ponto a ser considerado é relativo à organização interna dos
apartamentos. Já apontamos para o fato de que algumas famílias precisam
desenvolver o trabalho remunerado em casa por razões diversas, mas
principalmente pela necessidade de aliar atividades de reprodução com as de
produção.
Aliado a isso, os resultados da tabulação dos dados do questionário mostraram
uma grande diversidade de composições familiares, o que confirma a
inadequação de um único tipo de arranjo interno: o "dois quartos". Acrescentase a isto o fato dos sistemas construtivos utilizados no PMCMV invariavelmente
serem fechados, ou seja, não dialogam com outros sistemas. Porém, mais do que
isto, não comportam alterações, o que significa que os moradores têm pouca
flexibilidade para organizar seus espaços de vida de acordo com suas
necessidades21.
21
A percepção da dificuldade imposta pelo desenho urbano e pelo sistema construtivo nos levou
tecer as considerações desenvolvidas em Andrade, Demartini e Cruz (2014).
43
Figura 16: Diversidade de famílias dos seis condomínios situados na Estrada dos Palmares, em
Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Fonte: CiHabE (2014).
A imagem seguinte trabalha as imprecisões indicadas em amarelo na figura
anterior e aponta um percentual de adequação e inadequação.
Figura 17: Gráfico do percentual de adequação das famílias. Fonte: CiHabE (2014).
44
Figura 18: Indicação da inflexibilidade do sistema construtivo. Fonte: CiHabE (2013).
A especialização do lar em mero espaço de reprodução da vida social é
adequada ao rendimento do capital produtivo, por concentrar o trabalho na
fábrica. Se versões deste modelo, com várias tipologias – um, dois, três e até
mais quartos – já se mostraram não adequados para atender organizações de
vidas domésticas que não a de casal com até dois filhos, do mesmo sexo, sua
redução à uma única tipologia – dois quartos – mostra-se ainda mais
inadequada.
Esse debate que desloca a questão habitacional da questão do déficit para a
questão das necessidades habitacionais, bastante discutida nas reuniões da
RPCM, requer que a discussão seja ampliada para a questão da propriedade. O
direito à moradia não pode ser reduzido ao direito à propriedade individual – à
casa própria22. Estase mostra um grande entrave por não permitir que o sistema
funcione para atender as necessidades de moradia. Vários fatores concorrem
para isto, mas modalidades como a propriedade coletiva e a
locação/arrendamento apresentam potencial para facilitar o rearranjo.
Não surpreende, portanto, que a solução físico-espacial dos empreendimentos
do PMCMV tenha nascido condenada ao fracasso arquitetônico-urbanístico, a
despeito das inúmeras críticas e recomendações oriundas de várias pesquisas
realizadas principalmente a partir dos anos 1970 23.
22
Um artigo elaborado por Mello (2013) desenvolve este tema.
Conforme apontado na proposta para a realização dessa pesquisa "Estudos sobre as intervenções
promovidas pela população nas moradias e espaços públicos de conjuntoshabitacionais abordam
diferentes aspectos que vão da análise quantitativa e qualitativa de alterações nas dimensões,
23
45
padrão construtivo e tipologias das casas, ao levantamento e avaliação das transformações
realizadas nas áreas livres de uso coletivo, passando pela caracterização das diversas formas de
apropriação do ambiente construído. Dentre os trabalhos desenvolvidos no Brasil, como por
exemplo, os de Silva (1984), Ornstein (1992); Medvedovski (1994) e Souza (1994); destacamos as
pesquisas desenvolvidas por Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1981), não apenas pelo seu caráter
pioneiro na crítica à produção padronizada da habitação popular, como também pela ênfase que
confere às dimensões simbólicas e não materiais da moradia. Outra característica fundamental do
trabalho deste autor – cujos primeiros textos datam do final da década de 60 é o reconhecimento, a
valorização e a incorporação das práticas sócio-espaciais dos moradores de assentamentos
populares no processo projetual da habitação. Ver também o documentário produzido em 2009 por
Julia Aguiar e Douglas Aguiar, intitulado “Dasgaragens”".
46
3. Estudo Arquitetônico-Urbanístico de Readequação 24
Neste item está explicitado o estudo projetivo de readequação do complexo de
condomínios contíguos e agrupados, situado na Estrada dos Palmares, em Santa
Cruz, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Este exercício projetual foi
realizado de modo a tentar apontar alternativas para as questões observadas em
campo e no resultado dos questionários aplicados. Cabe lembrar que não
trabalhamos com a intenção de apresentar uma solução, ainda que possa conter
indicações de como resolver alguns problemas identificados.O exercício de
realização de um estudo de requalificação da área foi feito no sentido de
aprofundar as análises. O enfrentamento efetivo das questões observadas passa
pela construção de políticas urbanas e habitacionais. Como já dito, o projeto
nesta pesquisa é tomado como instrumento para aprofundar nossas análises.
3.1. Pressupostos do Projeto
Vários trabalhos recentes, como At home in the City: an introduction to urban
housing design, de Graham Towers (2005), Urban Ethic: design in the
contemporary city, de Eamonn Canniffe(2006), Total housing: alternatives to
urban sprawl, de Manuel Gausa25 (2010) e Cidade para as Pessoas, de Jan Gehl
(2011)26,entre outros, têm atualizado um debate importante de referências dos
anos 1960, 1970 e início da década de 1980, que procuravam alternativas para
os preceitos do que ficou conhecido como movimento moderno na arquitetura e
urbanismo27.Essa atualização é acompanhada por um debate mais profundo
sobre as questões ecológicas que recentemente assumiram outra qualidade em
decorrência do agravamento da questão. Neste contexto, se fortaleceu a defesa
da cidade compacta. Sustainable Compact City, de Paul Bæk Pedersen está neste
contexto.
Por sua vez,Minha Casa, Nossa Cidade: innovating mass housing for social
change in Brazil, de Marc Angélil e Rainer Hehl (2014), vai no mesmo sentido de
reconhecimento da importância da lógica do que pode ser chamado como
arquitetura autônoma, analisando-a a partir da realidade brasileira.
Esses autores não só reavaliaram o valor da configuração da cidade tradicional 24
A realização dos estudos que configuraram a proposta de readequação se deu pela realização de
duas oficinas de projetos e por reuniões com pesquisadores e bolsistas. Este e outros procedimentos
metodológicos da pesquisa estão expostos de forma mais aprofundada na parte 2 deste relatório.
25
Referência indicada por Denise Morado, coordenadora da equipe da UFMG.
26
O trabalho original é de 2010.
27
Ver, por exemplo, Santos (1981, 1985, 1988); Lynch (1981); Alexander (2013 [1977]) e Habraken
(1998). Sobre arquitetos pioneiros que colocaram em prática uma arquitetura que dialoga com os
moradores vale ver LucienKroll. Ver também a produção habitacional do SAAL em Portugal,
coordenada por Nuno Portas.
47
que compreende várias morfologias e tempos históricos –, como também
destacaram a dimensão viva dos espaços urbanos e arquitetônicos, tendo alguns
realizado experiências concretas de intervenção.
Algumas premissas contidas nesses trabalhos serviram de referência para a
realização de projetos de moradia coletiva, particularmente a popular, sendo
que nos valemos de uma apropriação difusa. Ou seja, não tomamos seus
parâmetros com rigidez, adequando-os para a realidade em questão,
particularmente para a dificuldade de se trabalhar um projeto que não
apresenta requisitos mínimos de qualidade urbanística e arquitetônica.
Consideramos,sem dúvida, a observação das práticas socioespaciais dos
moradores, que procuram criar ou adequar seus espaços de moradia. Os
vestígios de modificação dos espaços físicos dos empreendimentos de Santa
Cruz, mostrados no item anterior, indicam uma tendência de incremento.Em
dois anos de visitas ao local, fomos observando o crescimento das modificações,
que ameaçam chegar ao nível de complexidade observada em conjuntos
habitacionais construídos em outras épocas. Conforme nos mostram Andrade e
Leitão (2006), parece não haver limites para a realização de transformações, o
que é confirmado por ampliações externas realizadas em pavimentos superiores
de blocos de apartamentos, em diferentes conjuntos habitacionais do Rio de
Janeiro.
Figura 19: Modificações realizadas por moradores em conjuntos habitacionais do IAPI e do BNH,
localizados no bairro de Padre Miguel, situado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Acervo: CiHabE (2000).
48
De fato, a readequação autogerida dos espaços de moradia nos
empreendimentos realizados através da implementação de políticas públicas
para população de baixa renda é uma realidade no Brasil e a observação dos
contextos onde conjuntos habitacionais foram bastante modificados pelos
moradores também foi importante para definir nossas diretrizes de projeto.
3.2. Método: parte 2
As propostas de readequação arquitetônico-urbanística dos empreendimentos
MCMV da Estrada dos Palmares, em Santa Cruz, foram desenvolvidas segundo
uma operacionalização que envolveu a realização de duas oficinas de projeto,
com a participação de alunos de graduação, na maioria, e, posteriormente,
trabalho cotidiano com bolsistas de iniciação científica e extensão.
Nas três dinâmicas, a orientação foi a de reconhecimento das práticas de
reorganização do espaço realizadas por moradores. Foi ressaltado que as
propostas não poderiam alterar significativamente as características da
implantação dos condomínios, uma vez que se tratava de uma readequação.
Ainda que tendo consciência de ser um projeto fictício, a intenção era que este
tentasse se aproximar tanto quanto possível da realidade.
A primeira oficina de projeto nos proporcionou verificar a dimensão da
dificuldade de se adequar o empreendimento (Andrade, Demartini e Cruz, 2014).
Por termos contado com a participação do consultor da pesquisa especializado
na questão estrutural, a opção foi de dar o foco dos estudos desenvolvidos na
readequação dos blocos, especialmente para dar flexibilidade aos usos dos
compartimentos e permitir a adequação à dimensão e arranjos das famílias.
Apesar da dificuldade, a criatividade dos alunos apontou para alternativas que
equacionam a questão da flexibilidade dos espaços. Ainda assim, mesmo a
alternativa mais viável em termos de custos, se revelou complexa para ser
implantada de forma autônoma pelos moradores.
49
Figura 20: Solução mais onerosa, por criar estrutura independente, de modo a transformar as paredes
existentes de alvenaria autoportante para alvenaria de vedação. Para melhorar as condições de
acessibilidade foram instalados elevadores, sendo que, de modo a não aumentar excessivamente o valor
dos custos condominiais, três blocos foram conectados por uma passarela, de modo que todos seus
moradores pudessem ter acesso ao elevador. Fonte: CiHabE (2013).
50
a.
b.
c.
d.
Figura 21: Solução que considerou a possibilidade da estrutura ser mista, ou seja, autoportante com
reforço de armação na junção das paredes; possibilidade reconhecida como pouco provável. a. planta
original do bloco; b. alterações propostas; c. solução em planta; d. fachada principal do bloco. Fonte:
CiHabE (2013).
51
Figura 22: Solução que criou estrutura independente externa, mantendo a estrutura autoportante. Por
meio de passarela externa foi possível alterar as configurações dos apartamentos, de modo a ajustá-los ao
perfil das famílias. Fonte: CiHabE (2013).
A segunda oficina foi focada na readequação do desenho urbano dos
condomínios, no sentido de torná-los mais articulados com o entorno e em
proposições para integrá-lo melhor ao bairro de Santa Cruz. Os resultados foram
mais frustrantes em termos de propostas objetivas. Entretanto, serviu para
aprofundar a crítica à formação em arquitetura e urbanismo que, mesmo hoje,
mais de 40 anos depois de decretado o fim do modernismo, ainda é difundida a
ideia de que o arquiteto tem o poder de organizar a vida das pessoas, em termos
de práticas espaciais cotidianas. Assim, nos chamou atenção o fato de que vários
grupos definiram setores rígidos para o desenvolvimento das atividades do diaa-dia.
Partimos então para empreender esforços no sentido da apresentação de
estudos mais pertinentes de readequação urbanística. Em reuniões com os
bolsistas de iniciação científica e extensão que integraram nossa equipe,
discutimos propostas e optamos por uma solução bastante tradicional em
termos de concepção de cidade, que foi a constituição de quadras com edifícios
delimitando seu perímetro. Em seguida apresentamos as justificativas para as
proposições desenvolvidas.
52
3.3. Estudo Projetivo
As principais questões a serem enfrentadas eram: a fragmentação do tecido
urbano, promovida pelo desenho dos condomínios fechados - o que implica o
aumento significativo de distâncias -; a necessidade de espaços para o
desenvolvimento de atividades comerciais e de serviços - tanto no espaço
urbano quanto no interior das moradias - como já ressaltado, para algumas
famílias é imprescindível o trabalho remunerado dentro de casa -; a inadequação
de parte significativa das unidades habitacionais às famílias, tanto pela sua
composição e número de integrantes. Também consideramos a demanda dos
moradores por uma praça e pela construção de um centro cultural, que
abrigasse espaços de capacitação, de realização de atividades culturais e de
lazer, além das sedes da associação de síndicos dos condomínios e de moradores
do bairro que eles identificam como Jesuítas28.
Não incluímos uma escola de ensino fundamental no estudo projetivo, pois
envolveria um levantamento detalhado para avaliar a demanda efetiva do local e
dimensionar o porte, o que fugia do escopo da proposta desta pesquisa.
Efetivamente, há a demanda, pois parte das crianças residentes nos
empreendimentos MCMV de Santa Cruz estudados, vai para escola num ônibus
da prefeitura municipal. As recomendações técnicas apontam para a
necessidade de localização deste tipo de equipamento a até 20 minutos a pé
(Towers,2005).
Para fins de maior detalhamento do estudo projetivo, dividimos as intervenções
em dois conjuntos de escalas: a da rua e dos empreendimentos, e a dos blocos e
das unidades habitacionais.
3.3.1. Escala da rua + empreendimentos
Partindo das considerações mencionadas no subitem anterior, reorganizamos o
espaço a partir da abertura dos condomínios para o entorno - reconhecendo a
28
Não encontramos referências a este bairro no cadastro da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
A área onde está localizado o complexo de condomínios é parte do bairro de Santa Cruz. Ver:
http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/arquivos/1314_bairros%20-%202014.JPG. Certamente a
identificação da área como um bairro se dá por esta estar apartada do centro de bairro, formando
um aglomerado com certa independência. Por sua vez, o nome atribuído é decorrente da existência
de uma ponte histórica nas proximidades (3km), construída pelos jesuítas no período colonial, que
atualmente não cumpre mais sua função, sendo um monumento tombado. Não empreendemos uma
pesquisa aprofundada sobre o bairro, uma vez que nosso foco era na discussão morfológica que
apresenta caráter mais geral entre os empreendimentos tipo do PMCMV. Para uma panorâmica
sobre
o
bairro
deSanta
Cruz,
ver
http://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Cruz_%28bairro_do_Rio_de_Janeiro%29
53
demanda e a própria prática dos moradores. Conforme já destacado,
encontramos furos em diferentes pontos das cercas que limitam os
condomínios, realizados por alguns moradores - e usados por vários - para
tornar as distâncias mais curtas. Outros moradores demandam aos síndicos a
construção de guaritas nesses pontos, como nos foi relatado. Isto, entretanto é
reconhecido pelos síndicos como elementos a onerar o condomínio 29. A questão
gera conflitos, uma vez que a abertura nas cercas, formadas por alambrados,
representa o descontrole do espaço, fomentando o desejo de substituição das
grades por muros, na ilusão que o problema seria resolvido 30.
Assim, o reconhecimento dos condomínios como barreiras que representam o
aumento de percursos para os moradores, foi fundamental na elaboração da
proposta de readequação da configuração urbana dos conjuntos.
Dividimos a área do condomínio em quadras, tornando o desenho do
grupamento residencial mais permeável. Para tal, tomamos como referência o
tamanho de quadra padrão de 100 x 100 metros, que encontramos em
diferentes pontos do município do Rio de Janeiro, com variações de 50 a 200m.
A proposição pela configuração perimetral foi relacionada à tendência de
ocupação dos afastamentos dos condomínios com espaços comerciais e de
serviços. Esta vocação, observada no local ainda com materiais provisórios, pode
ser aliada a imóveis residenciais térreos, mais adequados para pessoas com
necessidades especiais.
De fato, a quadra fechada no seu perímetro por edificações se abrem
potencialmente para a constituição de espaços comerciais e de serviços,
demanda de abastecimento da população e geração de renda. Como destacado
no item 2, nas nossas visitas de campo observamos que a dinâmica local já
impunha maneiras alternativas, imprevistas e por vezes precárias de suprir
necessidades dos moradores, particularmente com o surgimento de
estabelecimentos comerciais e de serviços no lado oposto da rua onde se
encontram os empreendimentos, além da existência de uma linha não-oficial de
Kombis para o transporte da população.
Cabe marcar a importância do edifício que configura, ou dialoga, com o espaço
urbano, formando aquilo que Gausa (2010) chama de edifício-paisagem, que
potencializa os “olhos da rua” (Jacobs, 2011), ou seja, a possibilidade de controle
29
Em estudo realizado por Alcântara (2014) num condomínio do PMCMV no município de
Seropédica, a inviabilidade de viver em condomínio, por várias razões, resultou na queda das grades
e no abandono da guarita.
30
O trabalho final de graduação de Evelyn Correa (2014), intitulado "Mais que uma casa, uma vida.
Recomposição Urbana de Senador Camará" identificou que mesmo os muros são perfurados por moradores,
quando isto representa a redução de distâncias. No caso, os condomínios foram projetados com as entradas em
pontos que aumentam a distância para a estação de trem.
54
dos eventos urbanos na perspectiva de promover o conforto e a segurança
daqueles que vivenciam os espaços públicos 31.
Nesse sentido, além da falta de configuração da paisagem urbana e integração
com o tecido urbano no entorno, os condomínios do MCMV apresentam uma
quantidade excessiva de espaços residuais, o que dificulta o seu uso para a
convivência. Mostramos que outra organização dos blocos poderia melhorar a
relação dos edifícios com as ruas e potencializar os espaços de convivência. É
importante lembrar que, entretanto, nos propusemos realizar um estudo de
readequação que tivesse alguma ancoragem com a realidade, a despeito de não
ser uma proposta efetiva de intervenção. Desse modo, procuramos manter o
maior número dos blocos existentes, viabilizando a mesma quantidade de
unidades habitacionais. De qualquer modo, foi necessária a seguinte
modificação: 12 blocos de apartamento– 192 unidades habitacionais - e 11
blocos de unidades para portadores de necessidades especiais (PNE)– 22
unidades habitacionais –, precisariam ser demolidos, sendo essas realocadas nas
edificações propostas para os limites das quadras. Vale ressaltar que a edificação
perimetral comporta um número expressivo de possibilidades para a realocação
de moradias adequadas para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Assim, resumidamente, a proposta de readequação dos empreendimentos, em
sua dimensão urbanística, se focou:
- na necessidade de dar alguma permeabilidade ao complexo de
condomínios, reduzindo distâncias e,
- em ampliar o diálogo entre os conjuntos e o espaço urbano,
proporcionando também espaços comerciais e de serviços voltados para
as ruas.
31
Aqui nos referimos também a Kevin Lynch (1981).
55
a.
b.
Figura 23: Estudo de readequação dos condomínios. a. destacado no entorno. b. aproximado: os
blocos em vermelho são os existentes. Os blocos em azul são os propostos. Fonte CiHabE
(2014).
56
3.3.2. Escala dos blocos + unidades habitacionais
Nesta composição de escalas, o foco foi no perfil e nas necessidades das
famílias. Além das observações de campo, trabalhamos com as respostas aos
questionários realizados em parceria com o Observatório das Metrópoles/IPPURUFRJ.
Preliminarmente, já era possível prever a inadequação da tipologia “sala, dois
quartos”à configuração das famílias, que se confirmou bastante diversificada
pela aplicação dos questionários, como pode ser visto no item 2.
Vale ressaltar que este é um retrato do momento que o questionário foi
aplicado, em janeiro de 2014. Como já ressaltamos, a dinâmica das necessidades
é muito intensa e é bastante possível que, se aplicássemos os questionários
meses depois, encontraríamos variações nos números. Porém, pelos resultados
da aplicação dos questionários realizados em outros complexos de condomínios
da RMRJ e nas outras Regiões Metropolitanas estudadas pela Rede Cidade e
Moradia – RCM -, podemos afirmar que a ordem de grandeza da inadequação
não se alteraria muito.
Por sua vez, como apontado, a demanda dos moradores por espaços comerciais
não só promoveu o surgimento de atividades desta natureza no entorno do
empreendimento como também, em compartimentos das moradias. Não é
demais repetir que, muitas vezes, o trabalho realizado no interior da moradia é
de extrema importância para o morador para que se possa realizar
concomitantemente a atividade remunerada e de reprodução da vida, como o
cuidado com as crianças, doentes e idosos 32. Cabe acrescentar também que
determinadas atividades demandam o armazenamento do produto do trabalho
no interior da casa, por ser um bem de grande valor para o morador33.
Especialmente nos condomínios ocupados pela população removida de favelas e
assentamentos precários de outras partes da cidade, a presença de espaços
comerciais ou de serviços mesclados às moradias já se apresenta relativamente
expressiva.
32
Este aspecto nos foi ressaltado, em contexto que não o desta pesquisa, por Isabel Tostes, arquiteta
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
33
Em conversa sobre ocupações de edifícios ociosos, Douglas Aguiar, professor da UFRGS, ressaltou
a inadequação da imposição de uma tipologia estritamente residencial especialmente para as
camadas populares, particularmente se referindo aos catadores de material reciclável, que tem no
produto de seu trabalho um valioso bem que não pode ser armazenado em qualquer lugar.
57
Figura 24: Mapa de uso comercial ou de serviços no interior dos apartamentos. A identificação foi realizada sobre as respostas aos questionários , de modo que traduz apenas
o uso comercial neles identificados. Fonte: CiHabE (2014).
Considerando o perfil e as necessidades das famílias, partimos para a
readequação dos blocos de apartamentos do conjunto.
Como já dito, os blocos dos condomínios da Estrada dos Palmares são em
alvenaria autoportante, como em todos os outros empreendimentos para o
PMCMV da Construtora Emccamp. Por isso, os estudos para dar maior
flexibilidade interna às unidades habitacionais ficaram extremamente limitados,
ainda que, tenha sido possível encontrar uma solução.
O caminho estudado por um dos grupos que participaram da primeira oficina de
projeto, realizada no contexto desta pesquisa, consistiu na incorporação de
estruturas metálicas independentes da estrutura autoportante, que
sustentariam passarelas externas, de modo a estabelecer conexões externas
entre os cômodos34.
a.
34
Os estudos desenvolvidos nesta escala foram concebidos na primeira oficina de projeto.
Posteriormente foram trabalhados pela equipe de bolsistas de iniciação científica e extensão, sob
coordenação dos pesquisadores Juliana Demartini e Rogério Cruz.
b.
Figura 25: a. Planta padrão dos blocos. b.Maquete eletrônica do bloco padrão. Fonte CiHabE (2013).
a.
60
b.
Figura 26: a. Primeira versão do estudo de planta com circulações externas para conectar cômodos, dando
flexibilidade aos apartamentos de modo a procurar atender a diversidade de perfis de famílias. b.Maquete
eletrônica, com incorporação de terraço coletivo para redução do desconforto térmico nos apartamentos
do 4º pavimento e incorporação de sistema de coleta de água da chuva. Fonte CiHabE (2013).
O trabalho de amadurecimento das possibilidades da articulação da passarela
nos blocos resultou na redução do seu comprimento. Além disto, foram feitas
especulações sobre como deveriam ser as intervenções. Uma vez que em torno
de 40% das unidades se mostraram adequadas ao perfil das famílias,
consideramos, como uma possibilidade, que o mesmo percentual de blocos
deveria ser mantido intacto, enquanto as intervenções com as passarelas se
dariam nos outros 60% (aproximadamente). Entretanto, isto implicaria a
necessidade de concentração nos mesmos das famílias de perfil adequado ao
tipo "dois quartos", o que não corresponde à realidade traduzida pelos
questionários. A outra perspectiva foi a de rearranjo dos espaços de moradia de
acordo com a própria localização das famílias, o que é mais condizente com a
premissa de aproximação com a realidade.
61
Figura 27: Esquema dos estudos de redução das passarelas. Fonte CiHabe (2014)
62
Figura 28: Perspectivas de uma das versões do estudo projetivo.
As propostas nessa composição de escalas procuraram ampliar a flexibilidade
dos apartamentos visando ampliar as possibilidades de adequação aos
diferentes arranjos familiares e também às necessidades de realização de
trabalho em casa. Num dos casos, mais objetivamente foram trabalhadas
questões relacionadas ao conforto térmico e conservação de energia, sendo que,
de modo geral, acabamos tratando estes aspectos de forma secundária.
3.4. Considerações sobre um projeto [in]viável
Como temos afirmado, o objetivo de realização de um exercício projetual que
procurasse enfrentar questões mais evidentes identificadas num dos
63
empreendimentos do PMCMV voltou-se para o aprofundamento da análise e
não tinha a intenção de apontar uma solução efetiva. A realização das
proposições urbanísticas e arquitetônicas suscitaram algumas reflexões
diretamente relacionadas ao projeto e além dele.
Em relação ao projeto urbano, se a costura perimetral das quadras contribui
tanto para criar condições para a realização de atividades comerciais, quanto
para uma melhoria da configuração do espaço público, a necessidade de
manutenção de um maior número de blocos não ajudou a qualidade interna das
quadras. A proximidade entre os blocos é grande, o que reduz a potencialidade
de uso dos espaços entre eles. A efetiva ampliação da qualidade do desenho
urbano dependeria de uma intervenção maior no espaço, o que significaria a
demolição de um número maior de blocos.
A solução dada aos blocos para aumentar a flexibilidade dos apartamentos
tampouco pode ser considerada efetivamente bem sucedida, pois as circulações
externas podem representar perda de privacidade para os moradores. Além
disto, a flexibilidade conseguida não permite a ampliação dos cômodos, o que só
seria possível com a adoção da solução de alteração mais radical dos blocos, que
adotou uma estrutura totalmente independente para os blocos, transformando
as paredes autoportantes em paredes de vedação. Esta solução foi a mais
onerosa e por isto descartada inicialmente.
De todo modo, no desenvolvimento das proposições projetivas de readequação
do MCMV da Estrada dos Palmares, em Santa Cruz, ficaram mais evidenciados os
problemas apontados anteriormente: o aumento das distâncias pela
configuração dos condomínios e a falta de flexibilidade do sistema construtivo.
Há também o problema do desenho e projeto dos espaços livres e a escassez de
equipamentos urbanos essenciais, como escola e creche, além da demanda por
locais e programas para a realização de atividades culturais, de socialização, de
lazer e de formação profissional, o que ficou evidente na fala dos moradores e
na solicitação de uma das lideranças do local, síndico num dos condomínios,pela
realização de um projeto de centro cultural/associação de moradores, que foi
realizado nesta etapa de estudo projetivo.
Por fim, os custos diretos de uma readequação se mostraram comparáveis e até
superam os custos da construção de um dos condomínios - na ordem de 30
milhões de Reais. As maiores despesas são as relativas à construção das novas
unidades habitacionais e espaços comerciais na periferia das quadras. Também
não foram desprezíveis os custos de implementação de passarelas, que seria por
volta de dois milhões de Reais.Este dimensionamento, além das próprias
imprecisões inevitáveis na construção de um orçamento baseado num estudo
projetivo, apresenta aquelas decorrentes da necessidade de realizar a
64
readequação com o espaço habitado e nos tempos demandados pelos
moradores35.
É fundamental, ainda, levar em conta custos menos visíveis e até os invisíveis. É
preciso dimensionar os problemas causados ao meio ambiente natural e,
também, ao construído, como as consequências da inadequação para a saúde
física e mental das pessoas, das famílias e dos grupos sociais, principalmente os
mais vulneráveis. Em outras palavras, sem considerar outros problemas, como o
da localização e do transporte, para tornar adequado o espaço habitacional
inadequadamente projetado, o morador e a sociedade arcam com um custo
muito alto que vai ser pago de alguma maneira. Em suma, ao qualificar e
quantificar a incompatibilidade entre o projeto arquitetônico-urbanístico e o
perfil e as necessidades das famílias, a pesquisa ratifica a inconsistência, do
ponto de vista destas disciplinas, da maioria das realizações do PMCMV.
35
Como os estudos desenvolvidos não tinham um detalhamento que permitisse chegar a um
orçamento mais preciso, foi necessário trabalhar com várias estimativas, o que ampliou a margem
de imprecisão. Também não foram desenvolvidos projetos de drenagem e saneamento, pelas suas
particularidades. Além disto, como a perspectiva era de que a realização de um trabalho desta
natureza fosse desenvolvido num contexto de assessoria técnica pública, não foi considerado o BDI.
65
4. Esboço de uma Proposta
Não há dúvidas quanto à importância do porte e da escala de abrangência do
Programa Minha Casa Minha Vida. A existência de subsídios significativos para
atender a população das faixas mais baixas de renda é uma novidade na
política habitacional brasileira. Outros aspectos do programa podem ser
considerados bem sucedidos, dentre os quais se destaca a satisfação dos
moradores –a pesquisa da Rede de Pesquisas Cidade e Moradia– RPCM, neste
aspecto, ratificou pesquisa anterior realizada pelo IPEA, também encomen dada
pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Isto é um fato
que não pode ser desprezado, ainda que nossa rede ressalte a importância de
se trabalhar esta resposta associada a outras, o que relativiza a afirmação. É
significativo também considerar que a casa própria é um valor quase
inquestionável na sociedade brasileira, particularmente entre a população
remediada e mais pobre, por representar uma espécie de garantia de
segurança em períodos de instabilidade econômica da família ou do País. Não
por acaso, ao tomar conhecimento da política de locação habitacional na Itália,
o síndico de um dos condomínios concluiu por uma espécie de superioridade
brasileira quanto a esta questão: “estamos melhor que lá, não?”, perguntou
ele, revelando desconfiança de políticas de locação social 36.
Seja como for, se em alguns aspectos o MCMV atingiu seus objetivos, o
agravamento de problemas urbanos e urbanísticos que gerou é reconhecido
pelo Ministério das Cidades. O convênio que resultou no Edital
MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012, do qual esta pesquisa faz parte, foi
realizado justamente no sentido de fomentar pesquisas que analisassem,
avaliassem e apresentassem proposições para a superação dos impactos par a
as cidades causados pelo programa.
Em termos resumidos, reconhecemos a necessidade de resgate da política
habitacional multisetorial, integrada à formulação de uma política urbana que
busque meios efetivos de redistribuição das benfeitorias urbanas. No que diz
respeito à nossa pesquisa específica que, como já destacado, está focada em
questões arquitetônico-urbanísticas, as conclusões ratificam a necessidade de
se repensar a prática do projeto habitacional, particularmente para a
população de baixa renda. Seu entendimento como um produto, normalmente
considerado acabado, não atende às necessidades dos moradores. Isto significa
a importância de se reformular estruturalmente a atual política, que se
sustenta expressivamente na provisão de unidades.
36
Um casal de jornalistas italianos morou durante algum tempo no Condomínio Coimbra para
realizar uma reportagem.
66
No que tange a essas disciplinas, as realizações do PMCMV, tal como outros
programas, particularmente o da fase inicial do Banco Nacional de Habitação –
BNH –, possui pouquíssima diversidade funcional, bem como idealiza o perfil e
a organização das famílias, considerando-a simplesmente como a nuclear – pai,
mãe e um ou dois filhos. Entretanto, mais do que isto, representam também
um retrocesso por estar alheia à implantação de uma tipologia habitacional
que resulta em uma série de restrições aos moradores - entre as quais se
destacam aquelas relacionadas à realização dos percursos cotidianos - bem
como para a concretização de obras necessárias à adaptação da moradia ao
perfil das famílias e às suas necessidades cotidianas.
Isto é decorrente de vários fatores. Dentre eles destacamos:
a. a configuração em condomínio, que aumenta significativamente as
distâncias dos percursos cotidianos dos moradores;
b. a redução das tipologias em unidades de 2 quartos, limitando a
possibilidade de organização das famílias reais;
c. o entendimento que a moradia é um espaço especializado, sendo sua
função reduzida à mero espaço de repouso e atividades domésticas, e
d. a falta de flexibilidade dos sistemas construtivos utilizados, que
inviabiliza reformas para adequação às necessidades.
Diferentemente do idealizado na concepção de moradia do MCMV, a
organização da vida familiar tem necessidades objetivas, além de diversidade e
potencialidade imprevisíveis. A dinâmica das favelas e periferias mostra isto e,
salvo raras exceções, os empreendimentos do PMCMV já apontam para
modificações externas, em maior escala, e internas, ainda relativamente
tímidas. A dinâmica da transformação do espaço pelos moradores, por um
lado, apresenta qualidades, como a de levar, pelo menos parcialmente,
urbanidade para um local incipiente que surge como um depósito de famílias
pobres. Por outro lado, é preocupante. Várias pesquisas já mostraram
qualidades e problemas da ação popular para a transformação de conjuntos
habitacionais 37, mas o caso dos empreendimentos do PMCMV apresenta um
agravante pelo sistema construtivo rígido. Em alguns anos, as determinações
por não alteração podem ser perdidas, o que implica grande risco de
desabamentos. Dada a escala da produção do MCMV, é urgente que a cultura
de assessoria técnica seja construída entre os moradores 38.
Efetivamente, é necessário valorizar a dimensão do desenho urbano e
arquitetônico para a vida das pessoas. Não a partir de modelos criados em
outros contextos, mas a partir de trocas tecnico-culturais que traduzam as
necessidades da população.
37
Ver, por exemplo, Andrade e Leitão (2006).
Como observou Rogério Cruz, um dos pesquisadores da equipe do CiHabE/PROURB/UFRJ.
38
67
Desse modo, a principal proposição resultante desta pesquisa é a de
formulação de uma política de readequação de conjuntos do PMCMV,
sustentada na ação de assessoria técnica continuada para orientar as
transformações no espaço urbano e das unidades habitacionais demandadas
pelos moradores.
4.1. Assessoria Técnica Continuada
A ideia de assessoria técnica continuada (ATC) vai além do que determina a Lei
Nº 11.888, de24 de dezembro de 2008, conhecida como Lei de Assistência
Técnica. Além da diferença conceitual entre os termos assessoria - que
pressupõe um equilíbrio entre quem assessora e quem é assessorado – e
assistência – que apresenta um caráter paternalista e/ou de superioridade da
técnica – o serviço aqui proposto é constituído por uma rede de profissionais
mais ampla do que o normalmente considerado para a AT, ou seja, arquitetos,
engenheiros, técnicos sociais (assistentes sociais, sociólogos e psicólogos) e
advogados. Na nossa proposta, os nós da rede comportariam outros
profissionais como médicos, pedagogos, professores e tantos outros
identificados como importantes em cada contexto. Mas, especialmente,a ATC
seria também integrada por trabalhadores da construção civil (pedreiros,
instaladores, bombeiros hidráulicos etc.) e outras atividades que possam ser
identificadas como relevantes para a (re)construção do espaço. Participaria
desta equipe um profissional especialmente capacitado para difundir e
implementar ações de assessoria técnica em suas comunidades.
Antes de partir para o detalhamento desta proposta, precisamos fazer algumas
considerações. A assessoria técnica continuada não deve ser uma exclusividade
do PMCMV. É um serviço que deve atender a população que não acessa
comumente os serviços dos profissionais liberais que atuam nas atividades
relacionadas à produção e reforma da moradia.
Por sua vez, há que se projetar empreendimentos que tenham compatibilidade
urbanística com o perfil e necessidades das famílias. Não se trata de continuar
empreendendo projetos inadequados como os típicos do PMCMV, para serem
consertados pelas ATC. Tanto o espaço urbano como as moradias precisam ser
pensados e construídos de modo a atender as necessidades habitacionais da
população. Tanto o desenho urbano como as edificações precisam ter
flexibilidade para se adequarem aos diferentes perfis e demandas. A pesquisa
integrante da Rede Cidade e Moradia, desenvolvida pelo LabCidade da FAU–
USP, sob a coordenação de Rolnik (2014), define parâmetros urbanísticos de
inserção urbana, que precisam ser considerados nos projetos para que haja um
mínimo de habitabilidade. Contudo, a assessoria técnica continuada é
importante mesmo quando os projetos apresentam qualidade arquitetônico-
68
urbanística, pois é necessário trabalhar com as próprias modificações que
inevitavelmente serão realizadas.
Essa tão necessária política que produza paisagens urbanas social e
ambientalmente mais adequadas é, todavia, uma luta que não terá conquistas
significativas em curto prazo. Consequentemente, o padrão dos
empreendimentos produzidos até hoje pelo PMCMV seguirá gerando
(anti)cidades, com algumas pequenas variações entre as versões.
Por isso, o desenho da proposta de implementação de assessoria técnica
continuada, apresentado a seguir, é focado na requalificação dos
empreendimentos, ainda que possa ser aplicado a outros contextos, desde que
observadas as especificidades das realidades dos locais. Em outras palavras, a
proposta abaixo não é uma fórmula. Ela apresenta princípios que podem servir
para vários contextos, que de todo modo precisam ser avaliados quanto à
pertinência de aplicação tanto no que diz respeito às diversidades regionais –
geográficas, históricas, socioeconômicas e políticas – quanto às diversidades de
tipos de espaços de vida – conjuntos habitacionais, favelas, loteamentos,
cortiços, ocupações etc.
4.1.1. Estratégia de implementação
A possibilidade de se ter disponível uma equipe técnica que possa atuar
conjuntamente com e pelos próprios moradores nas ações de readequação dos
espaços urbanos e de moradia é uma das premissas da proposta aqui
concebida e, por isto, a caracterizamos como continuada. A vida é dinâmica e
os espaços habitacionais periféricos a revela, particularmente, na sua
expressão espacial. Jacques (2002), reconhecendo isto, ressaltou que o
movimento próprio dos espaços físicos das favelas deveria ser tombado, de
modo que a ideia corrente de preservação seria subvertida. Esta realidade
requer uma forma de conceber projetos mais próxima do cotidiano dos
moradores, sendo pouco adequada a sequência especializada que separa de
maneira estanque, momentos de concepção do espaço e de execução da obra.
Outra premissa da proposta é que a ação de requalificação seja também uma
oportunidade de formação e capacitação dos moradores. Neste contexto , é
importante que, cada vez mais, seja incorporado nas práxis a transversalidade
dos saberes, incluído aí os populares. A assessoria técnica como possibilidade
de iniciação e aperfeiçoamento profissional representa um potencial para
geração de emprego e renda e, também, é uma oportunidade para a ampliação
de valores de urbanidade 39.
39
Para a discussão do que é urbanidade ver, entre outros Aguiar e Netto (2012).
69
Assim, a ideia é que a ATC atue na facilitação da solução de problemas
decorrentes da necessidade de readequação do espaço, na capacitação dos
moradores para uma melhor atuação como diferentes profissionais da
construção civil e na (re)construção de valores que promovam a relação
democrática com e do espaço urbano. O entendimento é que o espaço físico
pode ou não estimular práticas democráticas, sem, contudo, ser determinante
delas. Para que isto ocorra,é necessário a incorporação de valores das práticas
democráticas – liberdade, igualdade e, principalmente, fraternidade – nas
dinâmicas socioespaciais.
A conceitualização que está na base desta proposta pressupõe a formação
libertadora, nos moldes de Paulo Freire e outros pensadores da educação 40, o
que sustenta a ideia de que o trabalho técnico não deve ser feito para a
população pobre e sim com ela. A aparente semelhança entre as duas
preposições faz uma grande diferença: num caso se provoca a passividade,
noutro se respeita as subjetividades e se estimula a capacidade de pensar e
agir daqueles que estão na base da pirâmide social.
Não há como não assumir o projeto político inerente à ação de assessoria
técnica continuada, que vai no sentido da superação da condição subalterna
das classes populares.
Embora um pressuposto desse tipo de ação seja a construção conjunta, entre
moradores e assessoria, das ações que devem ser empreendidas, ensaiamos
uma proposta de experiência piloto de ATC baseados na reivindicação dos
moradores dos condomínios da Estrada dos Palmares por espaços de formação
e capacitação profissional e cultural.
Experiências piloto de Assessoria Técnica Continuada - ATC
A implementação da política de ATC pode ser iniciada pela implantação de
experiências piloto, realizadas com apoio de universidades e outras
instituições, como movimentos sociais e escritórios de assessoria técnica. A
criação de redes que articulem grupos de diferentes regiões e profissionais
diversos - como já citado anteriormente, poderia ser estimulada por um edital
que envolva vários ministérios, como o PROEXT, sendo que neste caso seu
objeto seria limitado à construção das experiências de ATCs.
O passo seguinte seria a criação de curso(s) orientado(s) para três perfis de
aluno, que podem,eventualmente, se confundir:
- moradores;
- técnicos de prefeituras, e
40
Ver Gadotti (1993).
70
- (jovens) profissionais que atuam territorialmente em áreas de relevância para
a readequação dos conjuntos do PMCMV. Neste último caso, estaria(m)
voltado(s) ou para uma formação que os tornassem qualificados para uma
avaliação da necessidade de acionamento da assessoria técnica, ou para o seu
aperfeiçoamento profissional daqueles que já tenham alguma qualificação,
como bombeiros, eletricistas etc.
O curso deve ter caráter teórico-prático e a imprescindível articulação e
diálogo entre os três perfis de aluno. A intenção é de criação de conteúdos que
se entrecruzam para a promoção de trocas constantes entre os diferentes
atores em processo de capacitação. Outra característica do curso são seus
tempos, que não necessariamente precisarão se dar de modo sincronizado. Há
que se aprofundar o modo de operacionalização desta flexibilidade, mas a
concepção é que sejam respeitadas as histórias pessoais e coletivas, bem como
desejos e motivações. Deste modo, algumas pessoas ou grupos podem
demandar maior carga horária para a realização do curso que outras.
Para a capacitação de moradores, pensamos inicialmente em duas linhas. Uma
seria a de formação técnico-universitária para pessoas com potencial de
liderança de modo a ser o principal nó articulador da assessoria técnica. Outra
linha seria mais focada no desenvolvimento das habilidades e trocas de
experiências práticas no âmbito da construção civil. Há a possibilidade de
desdobramento desta em três vertentes:
- uma relacionada aos aspectos mais artesanais da construção - como o
assentamento de alvenaria de tijolos, pintura, assentamento de azulejos
e cerâmicas etc.-, e
- outra voltada para a produção de componentes, particularmente a
fabricação de esquadrias de ferro, alumínio e outros materiais. Aqui,
cabe ressaltar o papel que um bom desenho de esquadria desempenha
tanto na promoção do conforto ambiental, como na expressão estética
da paisagem construída.
-e a terceira voltada ao entendimento da imprescindível necessidade de
adequação de instalações sanitárias, elétricas entre outras.
O foco é a formação de cooperativas tanto de moradia, como de produção,
como defendem os movimentos sociais 41.
Outro perfil de aluno seria o técnico das prefeituras que lidam com a questão
habitacional. A prioridade dada à sua inclusão no curso volta-se à sua
capacitação 42. O foco seria no potencial facilitador de seu papel. Além do
41
A proposta é inspirada nas cooperativas habitacionais e de trabalho uruguaias.
Vale lembrar que não está sendo proposto um curso específico para cada perfil de aluno, mas sim
uma obrigatória mistura dos perfis na formação proposta.
42
71
aperfeiçoamento no entendimento do tema “moradia popular” ou “habitação
de interesse social”. O técnico deve ser estimulado e capacitado para
contribuir na solução criativa de problemas. Entre as metas de se privilegiar
esse perfil de aluno dos cursos está a sensibilização do profissional para a
complexidade da questão habitacional e para identificação de potencialidades
que podem ser estimuladas institucionalmente. Neste sentido, é importante o
treinamento para a formulação de propostas para obter recursos de diferentes
origens, particularmente os federais, que muitas vezes não são acessados por
falta de capacidade técnica dos municípios, conforme reclamado por vários
profissionais de organismos do governo Federal – Caixa e Ministério das
Cidades, especialmente 43. É um papel importante deste curso rever as bases da
própria graduação dos técnicos - que, via de regra, teve o viés hegemônico,
voltado para o mercado tradicional -, e contribuir para reduzir o caráter
burocrático que a atividade no setor público tende a impor.
O terceiro perfil de aluno é o que vai assumir um certo protagonismo na
organização da demanda por e para assessoria técnica. A inspiração inicial é o
Programa de Aperfeiçoamento Profissional (PAP), que foi realizado pelo IAB -RJ
em 2001. Um grupo de arquitetos recém-egresso de faculdades foi selecionado
para dar assessoria para a melhoria habitacional em favelas urbanizadas no
contexto do “Bairrinho”, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro para a
urbanização de favelas de pequeno porte 44. No caso de nossa proposta, é
imprescindível trabalhar com equipes de formações diversas, ainda que, em se
tratando da concepção e realização de projeto de readequação edilícia, apesar
do arquiteto ser uma categoria profissional indispensável neste curso.
Um componente essencial para o sucesso desta experiência é a
indissociabilidade da teoria-prática, que no caso da arquitetura-urbanismo é
constituída pela fundamentação da concepção, desenvolvimento do projeto e
realização da obra. Deste modo, não há como existir o curso sem que se possa
executar as intervenções trabalhadas. A ideia de aprender-fazendo está no
cerne da proposta, associada à de participação da população.
A avaliação da experiência piloto e sua a concretização das propostas de
intervenção também são indispensáveis para aperfeiçoar as práticas de
intervenção, além de trocar e difundir conhecimento.
Temos a consciência de que o esboço de proposta das experiências piloto de
Assessoria Técnica Continuada – ATC apresenta um caráter utópico e pode se
constituir num empreendimento hercúleo. Não podemos negligenciar o fato de
vários destes espaços constituídos pelos PMCMV terem sido hoje tomados pelo
tráfico ou pela milícia, como observamos em campo e, também, apontaram e
43
44
Em várias reuniões de trabalho, em diferentes contextos, este tema é apontado.
Sobre o PAP ver Orioli (2015).
72
aprofundaram outras pesquisas da Rede Cidade e Moradia 45. Estes agentes
podem ser entraves para a implantação de qualquer iniciativa, ameaçando
inclusive a integridade física dos participantes. Outros agentes podem também
oferecer resistência, como igrejas ortodoxas, particularmente neopentecostais,
que se orientam por condutas morais que podem inviabilizar discussões sobre
a organização dos espaços, especialmente os domésticos.
A própria formação técnico-universitária implicará entraves, se dogmas
travestidos de verdades pseudo-científicas não forem dissolvidos. Por sua vez,
o isolamento de profissionais que aprenderam o ofício na prática, também
pode contribuir para o fechamento em soluções que não se constituem
necessariamente em sabedoria popular, mas em crenças.
Mas entraves podem representar também potencialidades. As experiências
realizadas no contexto das atividades de extensão da Escola de Arquitetura da
UFMG, registradas e analisadas por Lopes (2015), nos indicam a viabilidade desse
caminho.
Há uma potência muito grande no próprio fato de todo morador das periferias ser
um trabalhador da construção civil, pelo menos em potencial. Aqui nos referimos
objetivamente à experiência dos alunos do Abricó- Escritório Modelo de Arquitetura
e Urbanismo da UFRJ, que foi surpreendida pelo estranhamento de moradores de
uma favela carioca à sua pergunta quanto a quem trabalhava com a construção
civil. Ora, a resposta era óbvia na visão deles: todos; afinal todos realizavam pelo
menos um tipo de serviço nesta área. Um pouco de conhecimento sobre as
periferias e favelas brasileiras nos permite afirmar que este não é um caso isolado.
Considerando que cidades brasileiras demandam intervenções expressivas para que
sejam transformadas em espaços com qualidade de vida para todos, é fundamental
a capacitação de mão de obra para a atuação nas diferentes atividades que esta
empreitada demanda. Referimo-nos objetivamente a um redesenho urbanísticoarquitetônico que torne as cidades mais confortáveis para as pessoas. O conceito de
conforto passa por desde a definição clássica de conforto ambiental – térmico,
acústico e lumínico -, como também pelas questões de transporte, mobilidade e
acessibilidade. Outra perspectiva incorporada no conceito é a de conforto estético e
paisagístico.
Cabe ressaltar a sedução que as favelas, particularmente as cariocas, exercem. Se a
vinculação com a paisagem espetacular da considerada cidade maravilhosa pode
desempenhar um papel para isto, não é desprezível o encantamento despertado
pela organização normalmente labiríntica destes espaços, ainda que a precariedade
45
Na ocasião do fechamento desta proposta, o jornal carioca "Extra" iniciou uma série de
reportagens sobre este tema. Ver: http://extra.globo.com/casos-de-policia/todos-os-condominiosdo-minha-casa-minha-vida-no-rio-sao-alvos-do-crime-organizado-15663214.html
73
possa preocupar. Esta referência foi aqui acionada para corroborar a potência da
ação popular. A estética da favela e da autoconstrução apresenta força para
constituir o que talvez seja a expressão "altermodernidade", no sentido de Hardt e
Negri (2011: 116-117):
Altermodernidade tem uma relação diagonal com a modernidade.Assinala
o conflito com as hierarquias da modernidade na mesma medida que a
antimodernidade, porém orienta as forças de resistência mais claramente
para um terreno autônomo. (...). Com o termo "altermodernidade"
queremos indicar uma ruptura decisiva com a modernidade e com a relação
de poder que a define, toda vez que em nossa concepção de
altermodernidade surge das tradições da antimodernidade - mas mesmo
assim se aparta da antimodernidade toda vez que se estende mais além da
oposição e da resistência46.
Neste ponto, vamos retomar ao que já foi citado anteriormente: as fabriquetas de
esquadrias de ferro e alumínio que existem em profusão nas periferias das cidades
brasileiras. A alteração do tipo padrão de portas e janelas que passaram a ostentar
a paisagem de nossas cidades, a partir dos anos 1970, para tipos que resolvam ou
mitiguem os problemas de conforto, decorrente das questões de orientação solar,
podem representar uma elevação significativa da qualidade estética e também ética
da paisagem urbana brasileira. Evitar ou reduzir o uso de equipamentos mecânicos
para climatização significa preservar o meio ambiente para as gerações futuras.
Vale pensar também nas possibilidades de desenvolvimento ou ampliação do uso
de materiais reciclados para a confecção deste e de outros componentes da
construção.
Essa questão se articula com as necessidades urgentes de se rever a forma como
consumimos energia. Não só os empreendimentos do PMCMV são agressões ao
meio ambiente, como praticamente toda a produção do mercado imobiliário a
partir de meados dos anos 1960, quando o boom da construção civil, estimulado
pelo golpe empresarial militar, desconsiderou vários ensinamentos vernáculos,
inclusive os reinterpretados pela arquitetura moderna. O exemplo do projeto de
requalificação do Porto do Rio, denominado Porto Maravilha, já materializa o
absurdo de se projetar torres de vidro nos trópicos, particularmente com o uso de
fachadas de vidro voltadas para orientações que recebem mais sol. É importante
lembrar que mesmo aquelas que orientadas para a menor incidência, como a
fachada sul no Rio de Janeiro, são insoladas, ainda que por pouco tempo, em
alguma estação do ano, que no caso é o verão. As temperaturas altíssimas desta
estação, entretanto, apontam para algum comprometimento do conforto térmico e
lumínico, interna, mas, especialmente, externamente. A promessa das fábricas de
vidro de que o material reduz o aquecimento interior, contribuindo para a
conservação de energia, se esquece de alertar para as suas consequências para o
46
Tradução livre do espanhol.
74
exterior. Com suas paredes de vidro, a requalificação do porto está nascendo já
precisando de requalificação47.
Essa aparente digressão tem relação com o PMCMV, uma vez que essa questão está
presente também nos seus condomínios. A diferença é quanto à qualidade dos
materiais e dos sistemas construtivos, mas não da qualidade da arquitetura e do
urbanismo, pois ambos desconsideram os contextos socioespaciais e a morfologia
dos entornos. É impressionante usarmos um sistema construtivo artesanal, como a
alvenaria autoportante, que, entretanto, tem qualidade e expressão compatível
com o que o pior da produção industrial do pós-guerra produziu. Insistir nesse tipo
de urbanização predatória é condenar as gerações futuras a conviver com
problemas socioambientais e urbanos ainda mais graves do que os que
experimentamos hoje.
Esse esboço de política de Assistência Técnica Continuada - ATC - foi, portanto,
concebida no sentido de criar bases para a efetiva superação do modelo de
urbanismo que não beneficia a sociedade, como um todo, e principalmente a
população mais pobre. Um trabalho consistente de ATC, que respeite seus
princípios básicos, pode vir a ser uma alternativa efetiva para a realização de um
urbanismo alternativo. Neste sentido, vale lembrar que a ação profissional sempre
deve ser no sentido de respeito e do estímulo, sempre que possível, à criação de
soluções pelos próprios moradores. A democracia e o respeito à pluralidade
são imprescindíveis, bem como entender as demandas dos moradores,
hierarquizando com eles as prioridades.
Embora estejamos focados nos aspectos arquitetônico-urbanísticos, temos
consciência de que várias questões que se apresentam não são da natureza
estrita destas disciplinas. Da agronomia às artes plásticas, da medicina à
informática, é difícil imaginar um campo de conhecimento que não tenha papel
na melhoria da qualidade do espaço urbano.
A despeito do seu caráter ambicioso e até mesmo fantasista, essa proposta tem
âncoras em experiências que apresentam materialidade48. Se o já citado PAP teve
vida curta, a ação da ONG Soluções Urbanas tem atuado em melhorias
habitacionais há pelo menos oito anos. Há dois anos foi criado a Residência em
Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da FA-UFBA, que é um curso lato sensu para
capacitar para a assistência técnica em habitação. A já explicitada experiência da
UFMG, particularmente a ação do PRAXIS49, também pode ser considerada
referência.
47
Este é apenas um dos seus problemas. Sobre a questão da arquitetura produzida ver Halfen (2014)
e sobre a questão da moradia nesta área ver Galiza (2015).
48
No final deste relatório, incluímos um texto que procurou compilar as experiências de assistência e
assessoria técnica no Brasil.
49
Grupo de pesquisas coordenado pela professora Denise Morado, que realiza atividades de
extensão assessorando ocupações urbanas entre outros grupos de moradias.
75
As experiências de produção em auto ou co-gestão em São Paulo do início dos anos
1990 gera frutos até hoje – alguns de qualidade muito elevada -, ainda que seu
caráter utópico original possa ter se perdido50. Em outros países da América Latina,
existem experiências importantes, dentre as quais se destacam as das cooperativas
uruguaias51.
Para finalizar este item, é imprescindível marcar que são necessários investimentos
públicos expressivos para a redistribuição das benfeitorias urbanas e do capital
cultural relativo às disciplinas foco desta proposta. Entretanto este é um projeto de
aplicação em longo prazo e de realização lenta, o que significa um desembolso
pequeno ao longo do tempo. Neste sentido é importante ressaltar que sua
realização também poderá contar com recursos dos próprios moradores, quando as
transformações não forem essenciais, entendendo que o que é essencial e
prioritário também deve ser objeto de debate entre técnicos e moradores.
É fundamental, todavia, registrar que mais do que uma questão de recursos
financeiros, a viabilidade de implantação de uma proposta desta natureza depende
de mudanças estruturais. A denúncia que Galiza (2015) faz ao registrar que a Caixa
Econômica Federal usou recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS - para a aquisição de CEPACS do Porto Maravilha, mostra que há recursos. Este
tipo de operação está por ser institucionalizada por lei, o que implica a perspectiva
de aplicação de mais recursos na construção de um tipo de cidade que beneficia
pouca gente. Estes e outros recursos deveriam ser investidos na melhoria da
qualidade urbana dos espaços de vida, especialmente dos mais pobres, que
tendem a ser os mais afetados com os problemas urbanos.
O Brasil superou a condição de subdesenvolvimento, integrando atualmente
uma elite intermediária – os BRICS – de países que se destacam no cenário
econômico internacional. Não se podem negar os avanços na redução da
extrema pobreza e o PMCMV representa o atendimento de condições mínimas
de salubridade para grande parte da população. Não dá, todavia, para garantir
que esta conquista supera a importância da localização e da organização
flexível dos espaços como o de favelas e ocupações, por exemplo, que
50
Há uma crítica massiva à redução das experiências de autogestão à aquisição da casa própria, o
que fera a ideia de transformação urbano-social inicial formulada na origem das ações paulistas de
autogestão. Entretanto, há o reconhecimento que a constituição de um sentido de coletividade
permanece mesmo nas experiências realizadas mais recentemente.
51
Estas experiências já foram analisadas e discutidas em trabalhos de diferentes épocas. A realização
da Oficina “A Arquitetura, o Urbanismo e a Moradia Popular: o fazer projetual para além do
produto” foi fundamental para a confecção dela. Em breve divulgaremos material decorrente do
debates desta oficina, mais precisamente publicaremos uma entrevista que foi realizada com o
Professor RaúlValles, da Universidad de la Republica e arquiteto do instituto de assessoria técnica,
Hacer-Dessur. Os planos de readequação de conjuntos habitacionais implantados em Berlim e
expandidas para o leste da Alemanha e o resto da Europa Oriental também contribuiu nesta
proposição. Sobre este tema ver (Andrade, 2006, 2008 e 2011).
76
normalmente são estratégicos para a organização produtiva e reprodutiva da
vida. Como já dito, Topalov (1998) nos alertou para o fato de que o
saneamento adquire mais valor no contexto dos interesses da burguesia 52.
A força das expressões populares brasileiras, que encantam o mundo, talvez
aponte para a potência do País em liderar uma articulação supranacional para
uma transformação que aponte alternativas efetivas de ruptura da lógica
depredadora do capitalismo. Ou, pelo menos, para romper com os traços da
colonização que imputam condições perversas de vida aos mais pobres.
52
Santos (1981) desenvolve uma rica narrativa, mostrando que esse valor não é absoluto como faz
parecer o discurso técnico.
77
Tudo isto é imposto por meio de uma chantagem, em nome da
utilidade. Oculta-se que a importância completa dessa utilidade é
posta a serviço da reedificação. O Capitalismo moderno leva a desistir
de toda a crítica pelo simples argumento de que é preciso ter um
teto, assim como a televisão passa sob o pretexto de que é preciso
receber informação e divertimento. E consegue apagar a evidência:
essa informação, esse divertimento e esse modo de habitat não são
feitos para as pessoas, mas são feitos sem elas, contra elas.
Internacional Situacionista
78
PARTE PARALELA
79
1. Operacionalização da pesquisa
Nosso projeto de pesquisa foi elaborado de maneira flexível para que o
processo de conhecimento da realidade existente no local de estudo pudesse
admitir alterações na estrutura das etapas e nos instrumentos metodológicos,
em decorrência de possíveis imprevistos. Dessa forma, a descrição da
operacionalização inicialmente proposta funcionou como um roteiro
preliminar, que foi alterado devido às demandas identificadas durante a
imersão nos campos teórico e empírico (Andrade [coord.], 2012).
É necessário mencionar que o roteiro preliminar indicava basicamente etapas
bem definidas para a operacionalização: Revisão Bibliográfica; Estudos de Caso;
Projeto Arquitetônico-urbanístico de Readequação do Conjunto Habitacional (a
ser escolhido); Orçamento estimativo para avaliação preliminar dos custos de
readequação; desenvolvimento das análises e redação do relatório. Contudo,
durante a execução da proposta, as demandas identificadas geraram a inclusão
de outras etapas, sendo que algumas delas foram desenvolvidas
simultaneamente - ao contrário do que sugeria a ordem da operacionalização
do projeto.
OPERACIONALIZAÇÃO PREVISTA:
OPERACIONALIZAÇÃO COMO OCORREU 55:
Por tratar-se de uma pesquisa-intervenção, o
As etapas operacionais da pesquisa tiveram início após a
conclusão de duas atividades fundamentais: compra de
materiais necessários para o pleno desenvolvimento das
etapas; e seleção de bolsistas, que foi condicionada ao início
do ano letivo de 2013. Demandas identificadas durante a
execução da proposta geraram a inclusão de outras etapas,
conforme a descrição a seguir.
conhecimento da realidade com a qual se
trabalhará é determinante para a definição
dos procedimentos e instrumentos a serem
adotados. A descrição da operacionalização
que se segue é, então, um roteiro preliminar
que será alterado em função das demandas
percebidas
ao
longo
da
execução
da
proposta.
As etapas principais para a operacionalização
da pesquisa estão listadas abaixo:
Revisão bibliográfica:
Reuniões semanais:
Foram realizadas reuniões semanais para discutir o
andamento das atividades de pesquisa, questões sobre
metodologia, apresentações de resultados parciais e
esclarecimento de possíveis dúvidas.
Esta etapa se centrará em dois
temas: na revisão de pesquisas sobre
55
Revisão
da
bibliografia
no
contexto
dos
Seminários
Texto redigido por Isadora Tenório, com complementação de Juliana Demartini e revisão
técnica de Luciana Andrade .
80
o
cotidiano
conjuntos
de
moradores
habitacionais
e
de
em
métodos projetuais participativos. No
primeiro caso se pretende ampliar o
olhar sobre práticas sociais de modo
a
aumentar
membros
a
da
sensibilidade
equipe
Habitação e Cidade:
dos
para
as
possibilidades que serão encontradas
no conjunto a ser selecionado para a
Os seminários como atividade disciplinar, realizados no
PROURB/UFRJ, no primeiro semestre de2013, tiveram
enfoque na discussão de bibliografia com temas pertinentes
ao PMCMV. As discussões foram feitas a partir da leitura de
textos (livros, dissertações e teses) relacionados à política e à
produção habitacional, bem como aos aspectos arquitetônicourbanísticos ligados ao tema.
realização do projeto. A revisão de
métodos
projetuais
permitirão
a
participativos
atualização
do
conhecimento sobre práticas desta
natureza,
bem
como
o
aprofundamento do conhecimento
de métodos desenvolvidos em vários
momentos da crítica ao projeto
arquitetônico
e
urbanístico
53
autoritário .
−
Para essa etapa é previsto
um evento – provavelmente
uma mesa redonda – com
profissionais que atuam com
projeto
participativo,
particularmente aqueles que
realizam assessoria técnica
aos movimentos sociais para
a construção da moradia por
autogestão. Este é um outro
momento
de
Observatório
das
Metrópoles/IPPUR/UFRJ.
Estudos de caso:
estudos
de
caso
serão
desenvolvidos com o Observatório
das Metrópoles/IPPUR/UFRJ. Como
dito, as duas equipes articuladas
53
81
Para iniciação dos bolsistas de iniciação científica e de
extensão na questão do projeto arquitetônico e urbanístico
da moradia popular, foram feitas algumas visitas a conjuntos
habitacionais do Rio de Janeiro, implantados em diferentes
décadas. Esta atividade viabilizou uma vivência panorâmica da
produção habitacional realizada na cidade, bem como da
transformação ocorrida em seu aspecto formal e
programático, através da apropriação dos moradores ao longo
dos anos.
Foram visitados os seguintes empreendimentos:
Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, o
Pedregulho - Departamento de Habitação Popular/DF;
Conjunto da Fundação da Casa Popular, Campus de
experimentação de sistemas construtivos, em Guadalupe.
IAP Realengo, conhecido como Moscouzinho;
IAPI Bangu;
Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara - BNH.
debate
conjunto com a equipe do
Esses
Visita a diversos conjuntos habitacionais:
Esta visita, não só viabilizou aproximação real da
problemática, como também possibilitou à equipe uma
pequena vivência em diferentes propostas arquitetônicourbanísticas de HIS. No Pedregulho e no Campus de
experimentação de sistemas construtivos, foi possível entrar
nas unidades habitacionais e realizar entrevistas abertas com
moradores. Esta atividade gerou também registros
fotográficos, que foram utilizados durante o desenvolvimento
da pesquisa.
Alguns dos autores listados são Alexander (1977), Santos (1981 e 1988), Portas (2004) e estudos
sobre a obra dos arquitetos Frei Otto e Lucien Kroll, que desenvolveram projetos residenciais
abertos à participação popular na Europa. O trabalho de Ferro (1982 e 2006) também é
importante para a construção de um sentido de participação mais efetivo e entendimento dos
entraves à a este processo na realização do projeto.
visam
trabalhar
em
complementaridade para desenvolver
uma análise que abarque desde a
compreensão
da
Região
Metropolitana, até a da casa. A
seleção dos casos serão definidos a
partir de critérios comuns, a saber:
−
Grau de inserção urbana
(maior ou menor);
−
Porte do empreendimento;
−
Faixa
de
renda,
com
a
seleção de pelo menos um
empreendimento na faixa de
0-3
salários
mínimos
de
renda familiar mensal;
−
Programa geral do MCMV /
Entidades
−
Empreendimentos
destinados
a
população
reassentada de áreas de
risco,
projetos
de
infraestrutura e urbanização
de assentamentos precários,
quando houver ;
−
Critérios
adicionais
eventuais: tipo de empresa
ou
entidade
promotora,
Confecção de fichas de avaliação de projetos de habitação
social
Para aprofundar os estudos sobre empreendimentos
habitacionais, foram elaboradas fichas de avaliação de
projetos de habitação social, onde as informações foram
organizadas sistematicamente, através de critérios de análise
estabelecidos em três escalas(cidade, conjunto e unidade
habitacional).
O levantamento panorâmico inicial de projetos foi, além da
seleção de dois projetos visitados, feito em revistas e sites
técnicos, reconhecidos no meio profissional. Após uma
triagem do material levantado, foram selecionadas propostas
com conteúdo teórico e gráfico suficiente para o
desenvolvimento das análises - focadas em aspectos
arquitetônicos e urbanísticos, como por exemplo, materiais e
técnicas
construtivas,
programa
arquitetônico,
dimensionamento, organização do espaço doméstico, acessos
e relação das edificações com o terreno e entorno.
Para tornar as avaliações mais próximas da realidade, foi
desenvolvida uma comparação entre as propostas de layout de acordo com a representação das publicações e seguindo as
dimensões dos móveis comumente adquiridos por moradores
de conjuntos habitacionais. Para isso, foi feito um
levantamento do desenho e das medidas de mobiliário em
lojas populares e refeitas as propostas de layout, com base
nas informações pesquisadas.
papel do poder público, tipo
de sistema construtivo, etc.
Nesta
etapa,
características
avaliação
das
físico-espaciais
a
dos
conjuntos se dará por sua observação
geral, capturada por imagens, e pela
aplicação de questionários para a
identificação
por amostragem do
perfil das famílias.
A
partir
de
identificaremos
inserção
mapas
a
e
plantas
qualidade
do conjunto
da
no bairro,
verificando a existência ou não de
vazios entre a malha urbana de um e
de outro e, quando for o caso, o
82
Os projetos avaliados foram:
Casa Balão - Guadalupe, Rio de Janeiro/Brasil;
Pedregulho - São Cristóvão, Rio de Janeiro/Brasil;
HIS Expansível - Rocinha, Rio de Janeiro/Brasil;
1º Lugar Prêmio Caixa 2009 - Santa Cecília, São
Paulo/Brasil;
Real Parque - São Paulo/Brasil;
Microchip - Axios/Grécia;
HIS Elemental - Paraisópolis, São Paulo/Brasil;
Box House - São Paulo/Brasil;
Parque Novo Santo Amaro 5 – Guarapiranga, São
Paulo/Brasil.
A partir da elaboração das fichas foram retiradas possíveis
contribuições para o projeto de readequação do conjunto do
PMCMV, tais como:
porte e as características destes
vazios. A proximidade do conjunto
aos centros ou sub-centros de bairro
também serão considerados no raio
das
atividades
realizadas
pelos
moradores.
Isto dará a base para a caracterização
dos espaços públicos e comunitários
vividos pelos moradores.
Por meio
da aplicação de questionários serão
identificados “pontos” do espaço
urbano
além
usados
dos
pelos
locais
procuraremos
moradores:
de
trabalho,
identificar,
escolas,
creches, postos de saúde, hospitais,
1. Permitir maior adequação ao perfil dos moradores, através
de unidades para diferentes perfis de famílias e de
utilização de diferentes tipologias;
2. Boa estruturação e variedade de usos dos espaços livres;
3. Integração à malha urbana;
4. Utilização da topografia do terreno como partido;
5. Previsão de uso comercial interno e externo às unidades;
6. Acessibilidade integrada ao projeto dos condomínios;
7. Previsão de centro cultural / comunitário;
8. Utilização de processo participativo;
9. Implantação levando em consideração aspectos de
conforto ambiental;
10. Passarelas que criam situações de encontro entre os
vizinhos;
11. Reaproveitamento da água das chuvas para irrigação das
áreas verdes.
praças, locais de atividades sociais e
culturais, igrejas, núcleos de serviços
e comércio.
Estes locais serão
Exemplo de Ficha de Avaliação de Projetos de Habitação
Social:
identificados em mapas, bem como
os
percursos
moradores
e
locomoção
–
carro/moto,
realizados
seus
a
pelos
meios
pé,
de
bicicleta,
ônibus/van
ou
a
combinação deles - serão também
levantados. Com fotografias e filmes,
aliados a registros escritos e croquis,
serão observados aspectos do espaço
urbano como: tipo e dimensões de
vias carroçáveis e passeios; existência
de
elementos
de
sombreamento/arborização;
iluminação pública; densidade do
espaço construído; permeabilidade
entre espaço público e privado; tipo
e intensidade do trânsito de veículos,
existência de faixa de pedestres e
sinais luminosos.
Na escala do conjunto habitacional
serão observados aspectos da sua
conexão com o entorno, o que tem
relação com a configuração ou não
de
83
condomínio
fechado,
com
Fig.01: modelo de ficha de avaliação
impactos sobre o tipo de espaço
gerado no exterior.
diversidade
A questão da
formal
e
funcional
também é relevante, assim como a
identificação se os espaços livres se
configuram
como
abertos
ou
residuais, ou seja, áreas livres que
“sobraram”
na
implantação
do
edifício.
Sessões CiHabE de Cinema e Debate
Foram exibidos filmes e documentários acerca da questão
habitacional, entre eles: “Reidy – a construção da utopia” e
“Lucio Costa e a utopia moderna”. As sessões tiveram como
objetivo
principal
reforçar
a
contextualização,
problematização e debates realizados nas reuniões semanais.
É importante mencionar que as sessões foram abertas ao
público, para que outras pessoas, além dos membros da
equipe de pesquisa, pudessem fomentar as discussões sobre o
conteúdo exposto.
Por fim, para avaliação do espaço
doméstico
serão
identificadas
famílias pelo número de integrantes;
suas
idades
e
sexo;
tipo
de
parentesco/relação etc. As atividades
cotidianas
–
reprodução
de
-
produção
também
e
serão
levantadas, de modo a caracterizar as
necessidades
e
também
potencialidades das famílias e de
transformação do espaço.
Nesta etapa, devido ao número de
empreendimentos
estudados,
a
pesquisa se dará por amostragem e
terá
caráter
embora
mais
alguns
quantitativo,
aspectos
serão
analisados, inevitavelmente por um
viés qualitativo.
Cada uma das escalas abordadas será
supervisionada por um dos membros
da
equipe
de
mestrandos,
pesquisadores
mestres
ou
doutorandos, apoiados por bolsistas
graduandos - para a pesquisa nos
espaços
públicos
espaços
livres
habitacional
e
do
bairro,
nos
do
conjunto
nos
espaços
dos
conjuntos
domésticos.
Após
a
análise
selecionados para esta etapa de
estudo de campo, um deles será
84
Aplicação de questionários em diversos empreendimentos
do PMCMV - RMRJ
Para avaliação de empreendimentos PMCMV - Faixa 1,
implantados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro,
foram aplicados questionários elaborados pelo IPPUR, com
nossa colaboração.
Belford Roxo;
Santa Cruz;
Queimados – Parque Valdariosa I, II e III;
Bairro Carioca.
Reconhecimento do empreendimento
O recorte espacial para o desenvolvimento da proposta de
readequação
arquitetônico-urbanística
abrangeu
o
levantamento e análise do desenho de empreendimentos do
PMCMV no Rio de Janeiro, através da observação feita no
local e da confecção de desenhos técnicos das unidades
habitacionais e sua implantação.
Esse, entre outros desenhos, como plantas baixas, cortes e
fachadas dos apartamentos e das casas térreas para PNEs, por
exemplo, foram reproduzidos por nossa equipe para o
desenvolvimento das análises previstas na pesquisa. Apenas
em meados do segundo semestre de 2013, a equipe teve
acesso às cópias dos projetos aprovados pela Caixa Econômica
Federal.
definido para objeto de projeto de
readequação
em
função
representatividade
habitacional
de
como
sua
conjunto
do
PMCMV,
receptividade dos moradores entre
outros critérios.
−
Nesta etapa, são previstas
pelo menos duas reuniões
com
a
equipe
do
Observatório
das
Metrópoles/IPPUR/UFRJ.
Uma delas será na etapa
inicial para o planejamento
da
construção
de
questionário e da logística
das visitas à campo. No fim
da etapa, será realizada uma
reunião para a discussão dos
resultados do estudo
de
campo.
Projeto
arquitetônico-urbanístico
readequação
do
de
conjunto
habitacional:
Conhecimento
do
problema
específico:
Após a seleção do conjunto
habitacional que será objeto
de
um
projeto
readequação,
de
será
levantado, junto aos órgãos
pertinentes,
o
projeto
arquitetônico-urbanístico
que orientou a construção,
de modo a embasar uma
análise preliminar.
Ao
mesmo
iniciado
tempo,
será
um
aprofundamento do estudo
de caso específico para a
avaliação das características
85
Fig.02: Desenho da implantação dos empreendimentos
Oficina de Intervenção MCMV – 1ª Oficina de Projeto
A Oficina de Intervenção teve como objetivo discutir aspectos
da arquitetura e do o urbanismo relacionados à produção do
Minha Casa Minha Vida, através da elaboração de propostas
projetuais de requalificação de empreendimentos localizados
em Santa Cruz - RJ.
Os participantes, alunos de graduação e pós-graduação em
Arquitetura e Urbanismo de diversas faculdades, foram
divididos em 3 grupos, de acordo com as seguintes formas de
flexibilidade da estrutura:
Estrutura original;
Estrutura original com reforço;
estrutura em laje/viga/pilar.
Pranchas da proposta mais econômica:
físicas do conjunto nas três
escalas
anteriormente
citadas. Nesta etapa, serão
integrados na equipe jovens
moradores
54
do
conjunto ,
que serão capacitados pela
equipe para participar da
elaboração e aplicação dos
questionários e entrevistas,
bem como para a realização
de observações de campo
para o conhecimento do
perfil e necessidades das
famílias.
Os
procedimentos
serão
similares aos desenvolvidos
no item anterior para as três
escalas de análise, sendo
que
o
objetivo
apreensão
de
será
um
a
grupo
significativo e contíguo de
unidades
habitacionais,
compreendendo
um
universo representativo de
várias questões importantes
de serem consideradas num
projeto de reabilitação de
um conjunto desta natureza.
Além
dos
listados
instrumentos
para
o
item
anterior, poderão ser ainda
realizadas entrevistas focais
para
identificar
potencialidades da área e
dos
grupos
sociais
moradores, do mesmo modo
como
poderão
desenvolvidas
estratégias
ser
outras
que
se
mostrarem pertinentes para
a apreensão da realidade em
questão.
54
86
Será realizado um processo de seleção dos jovens, com critérios definidos que envolverão a
inscrição na rede pública de ensino, o interesse no tema entre outros.
Plantas com a representação
gráfica
dos
problemas
e
potencialidades do espaço
serão confeccionadas, assim
como outros recursos para a
espacialização
dos
resultados levantados nesta
análise.
É
considerada
a
possibilidade de confecção
de uma planta digital que
permita
a
visualização
instantânea dos dados e
aspectos
observados,
inclusive aqueles registrados
em filmes.
8.1.3. 2. Desenvolvimento do
estudo
preliminar
de
readequação do conjunto:
O projeto de readequação
do
conjunto
será
desenvolvido no nível de
estudo
preliminar,
com
especificações
que
permitam
o
desenvolvimento
orçamento
de
um
simples.
Os
conceitos e o partido para a
sua
realização
serão
Fig. 03: a. e b. Pranchas com síntese de uma das três
propostas apresentadas na 1ª oficina de projeto.
decorrentes da pesquisa de
campo e do debate entre os
membros
da
equipe
e,
quando possível, moradores.
Aqui
vale
limitação
destacar
de
a
uma
empreitada desta natureza,
uma vez que o exercício
projetual
pode
gerar
expectativas nos moradores
que
não
poderão
ser
atendidas no contexto da
pesquisa. A própria seleção
da área levará em conta a
87
Jornada de Iniciação Científica, Artística e Cultural (JICTAC) /
Congresso de Extensão - 2013
Foram realizadas três apresentações na JIC que integraram a
série “Verdades e mitos sobre a qualidade na habitação
social”; “O que é realmente ruim nas moradias do PMCMV?”;
“Bastam projetos assinados?” e “Projetos assinados ou
PMCMV?”. No Congresso de Extensão foi feita uma única
apresentação com o título “Por uma qualidade urbana e
habitacional: avaliação arquitetônica e urbanística de
empreendimentos do Programa Minha Casa Minha vida na
Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.A equipe recebeu
Menção Honrosa na JICTAC 2013 - UFRJ e também no 10º
Congresso de Extensão (2013) - UFRJ.
possibilidade
conjunto,
constate
de
trabalho
mas
caso
uma
se
efetiva
impossibilidade
realização
de
de
projeto
participativo como exercício,
a
equipe
se
responder
às
limitará
a
demandas
reveladas nos questionários
e entrevistas. Se, por um
lado, isto comprometerá a
perspectiva
de
desenvolvimento
e
Realização de oficina de maquete com moradores
Foi realizada uma oficina com moradores do Condomínio
Coimbra (MCMV), em Santa Cruz (Estrada dos Palmares), com
o objetivo de coletar ideias para a concepção do projeto de
praça, em um terreno próximo ao empreendimento. Para o
desenvolvimento da maquete dos empreendimentos e
entorno, foi esperada a participação de moradores de
variadas faixas etárias, porém efetivamente os participantes
foram as crianças, a atividade foi ajustada para ter caráter
mais lúdico. Mesmo assim, informações relevantes para o
projeto foram coletadas através deste instrumento
metodológico.
elaboração de métodos e
processos
participativos
para a realização do projeto,
por outro lado, a simples
realização de um projeto
para readequar o conjunto
ao perfil das famílias já
permitirá
um
dimensionamento
preliminar dos ônus que
recairão sobre a população
moradora para promover a
melhoria das condições de
habitabilidade
dos
seus
espaços de vida.
−
O desenvolvimento
do
projeto
envolverá
momentos
de
debates
que
poderão
ser
formalizados como
eventos – oficinas
ou
seminário
apresentação
discussão
projeto.
da
de
do
Membros
do
Observatório
das
Metrópoles/IPPUR/
88
Realização de maquete para subsidiar a oficina
Para a segunda oficina de projeto, foi realizada uma maquete
física para servir de base para os participantes da oficina.
Após as conclusões dos trabalhos das oficinas, a maquete foi
utilizada para exercícios de reorganização do bloco e base
para o desenvolvimento do projeto. Posteriormente ela foi
entregue aos moradores.
e
equipe
UFRJ
2ª Oficina de projeto MCMV
A 2ª Oficina de projeto foi realizada em março de 2014 e
contou com a participação de estudantes de graduação em
Arquitetura e Urbanismo. O objetivo foi elaborar propostas de
melhorias voltadas à escala urbana dos condomínios MCMV,
de Santa Cruz - RMRJ. Nesta oficina, os participantes,
previamente divididos em seis grupos, trabalharam de forma
livre o mesmo tema, optando ou não por se aprofundar em
um tópico específico.
Antes das atividades práticas desta oficina, foi realizado um
seminário que deu início ao debate sobre questões
relacionadas à escala urbana. Participaram deste seminário,
moradores dos condomínios de Santa Cruz, um pesquisador
(sociólogo) da equipe do IPPUR/UFRJ e professores da
FAU/UFRJ.
participarão
Visitas à Campo, além da aplicação dos questionários
Foram feitas outras visitas a campo, além daquelas feitas para
a aplicação dos questionários e tomada de conhecimento do
local. Foram realizados levantamentos dos usos no entorno,
como também visitas com o objetivo de levantar informações
para pensar o projeto. Os moradores demandaram projetos
destes
momentos
evento.
Orçamento
estimativo
preliminar
para
dos
avaliação
custos
de
readequação
tanto para uma praça, em área com previsão para a
construção de espaço comercial e escola, que não foram
construídos, quanto para um centro cultural, que abrigasse as
recém-formadas associações de moradores e de síndicos. Não
foi possível atender à primeira demanda, mas nos foi possível
desenvolver um estudo preliminar do Centro Cultural, que foi
inserido na versão final do projeto.
Após a conclusão do projeto de
readequação
será
feito
orçamento
estimativo
dimensionar
os
um
para
custos
de
readequação do conjunto.
−
Tal como na etapa anterior,
a finalização do orçamento
será
sucedida
de
uma
Desenvolvimento dos projetos
Encontram-se em etapa de finalização os projetos de
readequação dos blocos, em função dos blocos, em função
das respostas dos questionários, e de readequação da
implantação. Para finalizar a empiria da pesquisa, será
realizado o orçamento estimativo da proposta de
readequação.
reunião para exposição das
avaliações preliminares.
As avaliações e análises serão desenvolvidas
por
praticamente
todo
o
tempo
de
desenvolvimento do projeto de readequação
arquitetônica
e
urbanística
do
conjunto
selecionado. Reuniões quinzenais para o
debate e registro das avaliações parciais serão
realizadas.
Durante os últimos meses de realização da
pesquisa será redigido o relatório que será
Jornada de Iniciação Científica, Artística e Cultural (JICTAC) /
Congresso de Extensão
Em 2014 foi realizada uma única apresentação na JICTAC,
intitulada “Conexão de Saberes Arquitetônicos e Urbanísticos:
conhecendo moradores para pensar a readequação de
empreendimentos do MCMV”. Por neste momento o projeto
de pesquisa se confundir com o projeto de extensão, o
mesmo trabalho foi apresentado no XI Congresso de
Extensão, ressaltando as questões mais relacionadas ao
diálogo com os moradores. A equipe de bolsistas recebeu
Menção de Incentivo na JICTAC 2014– UFRJ.
convertido numa publicação. A publicação
terá
um
correspondente
com
os
temas
desenvolvidos pela equipe do Observatório
das Metrópoles/IPPUR/UFRJ.
Oficina A Arquitetura, o Urbanismo e a Moradia Popular: o
fazer projetual para além do produto
O objetivo da oficina foi levantar questões e discutir
proposições pertinentes à atividade do projeto de
arquitetura-urbanismo e a produção da moradia popular.
Como forma de aprofundar o debate pertinente ao projeto
arquitetônico-urbanístico, foi estabelecido um diálogo entre a
realidade brasileira atual de produção da moradia social,
representada pelo contexto carioca e gaúcho, e a experiência
uruguaia de realização de projetos com as cooperativas
habitacionais. Foram realizadas visitas de campo,à produções
autogestionárias e empreendimentos empresariais do MCMV,
além das palestras e debates. O evento foi feito em parceria com
o Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ.
Redação do relatório
89
A redação do relatório foi iniciada e finalizada como esta
síntese, que será desenvolvida como relatório completo até o
prazo final da pesquisa, que é dezembro deste ano. Artigos
também estão sendo desenvolvidos.
Reuniões de pesquisa extra CiHabE/PROURB
Foram realizadas reuniões de pesquisa com membros da Rede
Nacional e com o MCidades, conforme relação abaixo:
Reunião em Brasília – março de 2013
Com MCidades e CNPq
Com equipes da RPCM
Reunião em Recife (ENANPUR) – maio de 2013
Com equipes da RPCM
Reunião em São Paulo – Agosto de 2013
Com equipes da RPCM
Reunião em Brasília – novembro de 2013
Com MCidades
Com equipes da RPCM
Reunião em São Paulo – abril de 2014
Com equipes da RPCM
Reunião em Brasília – maio de 2014
Com MCidades
Com equipes da RPCM
Seminário em São Paulo – julho/agosto de 2014
Com equipes da RPCM
Foram realizadas
IPPUR/UFRJ.
90
outras
reuniões
com
a
equipe
do
2. Notas Metodológicas56
Em trabalho realizado junto ao Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ,
foram entrevistadas 125 famílias dos seis condomínios MCMV, situados na
Estrada dos Palmares, no bairro Santa Cruz. Depois de realizados, os
questionários foram tabulados para que pudéssemos conhecer e entender o
retrato da realidade dos moradores proporcionado por este instrumento. Os
condomínios Almada, Aveiro, Cascais, Coimbra, Estoril e Évora totalizam 2712
unidades habitacionais, sendo 168 blocos com 2696 apartamentos e 16
habitações acessíveis.
Os questionários foram compostos por várias perguntas, dentre as quais foi de
interesse para a nossa pesquisa aquelas relacionadas ao perfil socioeconômico
das famílias e as referentes à habitação anterior e atual. Com a tabulação das
entrevistas obtivemos um banco de dados das pessoas e outro de domicílios.
- Perfil das Famílias
Selecionamos nos bancos de dados algumas perguntas que fossem relevantes
no processo de identificação dos perfis das famílias que residem nas unidades
habitacionais. Os dados utilizados para essa análise foram: empreendimento
que reside, quantidade de pessoa por domicílio, posição familiar, idade, sexo,
presença de deficiente na família, ocupação, bairro onde trabalha/estuda,
renda mensal, quantidade de pessoas que trabalha na família, forma de acesso
ao apartamento, presença de atividade comercial em casa e local da moradia
anterior, esse último dado foi trabalhado pelos bolsistas para que
soubéssemos a distância em quilômetros da habitação anterior (distância
encontrada com o auxílio do Google Earth a partir de um caminho existente) .
A posição familiar de cada membro foi outro dado manipulado pelos bolsistas,
utilizado para classificar as famílias em 12 tipos, sendo eles: unipessoal, casal
sem filhos, monoparental com um filho, monoparental com dois filhos do
mesmo sexo, monoparental com dois filhos de sexos diferentes, monoparental
com mais de dois filhos do mesmo sexo, monoparental com mais de dois filhos
de sexos diferentes, biparental com um filho, biparental com dois filhos do
mesmo sexo, biparental com dois filhos de sexos diferentes, biparental com
mais de dois filhos do mesmo sexo e biparental com mais de dois filhos de
sexos diferentes.
Os termos utilizados para essa classificação foram adotados anteriormente
pelo Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ, onde unipessoal diz respeito à
presença de uma única pessoa morando na unidade habitacional,
56
Redação de Stéfany Silva, com revisão técnica de Luciana Andrade.
91
Monoparental quando existe apenas um responsável e seus dependentes e
biparental quando são dois responsáveis e seus dependentes.
Além dessa classificação existe um grupo de famílias que não se enquadra
nesses tipos e possuem características diversas entre si. Essas famílias são
caracterizadas pela presença de avós, tios, cônjuges dos filhos e outras
pessoas, classificadas como agregados. O termo adotado para designá-las foi
“Família Ampliada”. Tais famílias foram analisadas separadamente, caso a caso,
para que pudéssemos classificá-las como adequadas, ou não, ao apartamento
de dois quartos. Procuramos, então, identificar a quantidade de cômodos que
cada uma delas precisaria para viver.
A partir dessas classificações uma tabela foi montada para que pudéssemos
saber o percentual de cada tipo de família em cada condomínio, numa
amostragem de 125 famílias. A tabela “Tipologia Familiar” apresenta a
quantidade de entrevistados em cada categoria e sua porcentagem, obtida
através de uma regra de três simples.
- Adequação e Inadequação das Famílias
A partir da classificação das famílias em tipos, foi possível traçar um perfil de
adequação e inadequação dos moradores relacionando o número de membros
e sua posição familiar com a quantidade de dormitórios. Considerando que o
grupo que possui uma demanda por apartamentos de dois quartos estaria
adequado, foram propostas novas plantas - conjugado, quarto e sala, três e
quatro quartos - para a adequação dos outros grupos.
Dessa maneira, em uma nova tabela, com o título de Adequação das Famílias,
agrupamos os tipos de famílias com a demanda por quartos para que
pudéssemos saber o percentual de cada tipo de apartamento. Depois de
encontrado o valor em porcentagem, extrapolamos para o universo total de
2712 famílias afim de obtermos um valor numérico dessa demanda.
Essa análise de adequação a partir da posição familiar de cada membro foi
feita a através de um estudo individual de cada família. Dessa maneira,
algumas classificações de famílias só poderiam ser diagnosticadas como
adequadas ou inadequadas a partir de análise mais subjetiva.
92
Adequação das Famílias
Tipologia do
apartamento
Tipologia Familiar
Porcentagem
Número de
Famílias
Conjugado
Unipessoal
12,00%
15
Número de
Apartamentos
(extrapolação)
324
Quarto e sala
Casal sem filhos
Monoparental
com 1 filho
Monoparental
com 2 filhos do
mesmo sexo
Monoparental
com mais de 2
filhos do mesmo
sexo
Biparental com 1
filho
Biparental com 2
filhos do mesmo
sexo
12,80%
16
345
32,00%
40
863
25,60%
32
690
2 Quartos
Biparental com
mais de 2 filhos do
mesmo sexo
3 Quartos
Monoparental
com 2 filhos de
sexos diferentes
Monoparental
com mais de 2
filhos de sexos
diferentes
Biparental com 2
filhos de sexos
diferentes
Biparental com
mais de 2 filhos de
sexos diferentes
Figura 04: Tabela adequação das Famílias.
93
Adequação das Famílias (Família Ampliada)
Tipologia do apartamento
Número de entrevistados
Porcentagem
Conjugado
Quarto e Sala
-
0%
0%
Número de Unidades
habitacionais
(extrapolação)
0
0
2 Quartos
4
3,20%
86
3 Quartos
9
7,20%
194
4 Quartos
9
7,20%
194
17,60%
474
*VALORES APROXIMADOS
Fig. 05: Tabela de adequação das Famílias (Família Ampliada)
- Adequação e Atividade Comercial no Domicílio
Durante as visitas de campo e posteriormente, com a análise dos dados
tabulados dos questionários, a questão da presença de atividade comercial ou
de serviço em casa nos chamou atenção. Alguns morados exerciam atividades
desse tipo em seu domicílio anterior e, ao se mudarem para os condomínios,
não abandonaram essa prática por ser a única fonte de renda ou uma maneira
de complementá-la. Essa questão foi outro fator que foi levado em
consideração na análise de adequação das famílias ao domicílio.
A tabela “Trabalho no domicílio” foi elaborada a partir da tabela inicial com o
objetivo de visualizarmos melhor a situação dos moradores que trabalham em
seu apartamento. Ao analisarmos a tabela podemos perceber que das 125
famílias entrevistadas, 14 exercem algum trabalho em seu apartamento
(11,2%), e dessas famílias, apenas três teriam espaço para esse tipo de
atividade em casa (2,4%). No processo de readequação dessas famílias foram
pensados espaços nos blocos destinados a atividades comerciais e de serviço,
separados ou vinculados com o domicílio.
94
Empreendimento Código da Família
2
Almada
3
Aveiro
32
34
Cascais
61
Coimbra
64
73
82
Estoril
97
98
102
116
Évora
120
123
Trabalho no Domicílio
Atividade
Tipologia Familiar
Unipessoal
Manicure
Unipessoal
Corta Cabelo
Monoparental com mais
Vende sacolé, cloro e
de 2 filhos de sexos
desinfetante
diferentes
Biparental com mais de
Vende picolé
2 filhos de sexos
diferentes
Biparental com mais de
Lanches
2 filhos de sexos
diferentes
Unipessoal
Vende moda íntima
Biparental com 1 filho
Bar do Seu Pedro
Família Ampliada
Cabelereira
Biparental com 2 filhos
Artesanato
de sexos diferentes
Família Ampliada
Pizza
Família Ampliada
Vende doces e balas
Vende doces,
Família Ampliada
refrigerante e cerveja
Revendedora Avon e Biparental com 2 filhos
de sexos diferentes
Natura
Revendedora de
Família Ampliada
Roupas e Semi Joias
Forma de Acesso Quantidade Porcentagem
Reassentamento
2
Reassentamento
1,60%
Reassentamento
2
1,60%
Sorteio
1
0,80%
Reassentamento
Sorteio
Reassentamento
3
2,40%
3
2,40%
3
2,40%
14
11,20%
Reassentamento
Sorteio
Sorteio
Sorteio
Sorteio
Sorteio
Sorteio
Total
Fig. 06: Tabela Trabalho no Domicílio
- Relação entre a forma de acesso e a Adequação
Outro dado levado em consideração nessa análise foi a forma de acesso ao
domicílio, que pode ser sorteio ou reassentamento. Formas distintas a essas ,
como aluguel ou cedido por um familiar, foram identificadas nas respostas dos
questionários e classificadas como “outras”.
Das famílias entrevistadas, 53,6% conseguiram o apartamento através de
sorteio, 34,4% foram reassentadas e 12% acessaram o domicílio de maneira
alternativa. A partir desses dados foi montada uma tabela relacionando a
forma de acesso ao domicílio à quantidade de adequados e inadequados.
Desse modo obtivemos um percentual de inadequação de 72,09% dos
reassentados, 61,19% dos sorteados e 60% dos que acessaram de maneiras
distintas. Apesar do grupo de reassentados apresentar um valor superior de
inadequação em relação aos demais grupos, podemos considerar que os
valores são próximos, podendo concluir que, independente da forma de
acesso, a parcela de morados inadequados em suas moradias é alta.
As tabelas referidas aqui serão inseridas na versão disponibilizada na página da
pesquisa, no site do PROURB.
Forma de acesso ao domicílio (%)
Empreendimento Reassentamento Sorteio
Almada
70,00%
15,00%
Aveiro
72,73%
4,55%
Cascais
0,00%
100,00%
Coimbra
66,67%
11,11%
Estoril
4,76%
90,48%
Évora
0,00%
91,30%
Total
34,40%
53,60%
Figura 07: tabela forma de acesso ao domicílio
Outros
15,00%
22,73%
0,00%
22,22%
4,76%
8,70%
12,00%
Formas de Acesso ao Domicílio
120,00%
100,00%
80,00%
60,00%
40,00%
20,00%
0,00%
Almada
Aveiro
Cascais
Reassentamento
Coimbra
Sorteio
Estoril
Évora
Outros
Figura 08: Gráfico forma de acesso ao domicílios
Relação entre a forma de acesso e a
adequação dos domicílios para cada
família
Acesso
Adequados Inadequados
Reassentados 27,91%
72,09%
Sorteados
38,81%
61,19%
Outros
40,00%
60,00%
Figura 09:
Relação entre a forma de acesso e a adequação dos domicílios
para cada família
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Reassentados
Sorteados
Adequados
97
Inadequados
Outros
3. Assessoria Técnica no Brasil: uma Cronologia Tentativa57
Talvez possamos estabelecer como marco do surgimento da assessoria técnica no
Brasil a década de 1960, com o inovador trabalho de urbanização em favelas do Rio
de Janeiro58, realizado pelo arquiteto e urbanista Carlos Nelson Ferreira dos Santos,
Gilda Blank e equipe – Escritório Quadra -, através da Companhia de
Desenvolvimento de Comunidades (CODESCO). Segundo Silva (2000) esta
companhia, criada para atuar no âmbito estadual de habitação popular no Rio de
Janeiro, dirigia suas ações exclusivamente à urbanização de favelas. Assim, Brás de
Pina foi a primeira experiência fomentada por um aparato político-institucional, de
modo que a sua viabilidade foi garantida pela alocação de recursos por parte do
governo estadual. Outra característica importante no processo de urbanização de
Brás de Pina foi a iniciativa pioneira do Quadra em definir estratégias que
promovessem a participação efetiva dos grupos sociais nas atividades de assessoria
técnica, inclusive na fase de planejamento das intervenções.
A maior parte da escassa literatura encontrada sobre este tema, no entanto, indica
a década de 1970 – no contexto do Movimento pela Reforma Urbana – como marco
histórico das primeiras discussões sobre a necessidade de serviços gratuitos de
assessoria técnica para o setor da habitação popular. Segundo um manual59 de
implantação de assistência técnica produzido pelo IAB em 2010, a primeira iniciativa
oficial foi o programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME), criado
em 1976 pelo Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul (SAERGS), com o
patrocínio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia 60 deste
mesmo estado (CREA/RS). O ATME foi inicialmente coordenado pelos arquitetos
Clovis Ilgenfritz da Silva, Newton Burmeister, Carlos Maximiliano Fayet e Claudio
Casaccia, e os advogados Manuel André da Rocha e Madalena Borges. É importante
ressaltar que Clovis Ilgenfritz da Silva foi o responsável pelo primeiro projeto de lei
para assistência técnica no Brasil (Instituto de Arquitetos do Brasil-xx, 2010).
Em 1980, movimentos sociais apoiados por equipes de profissionais da área da
construção civil desenvolveram experiências de assessoria técnica coletiva na
cidade de São Paulo, onde foram executados projetos e obras de conjuntos
habitacionais em regime de autogestão. “Esta experiência expandiu-se por outros
locais do país, já com financiamento público” (Instituto de Arquitetos do Brasil-xx,
2010 – P. 11). Neste contexto também estão inseridos os trabalhos desenvolvidos
57
Este item foi desenvolvido por Juliana Demartini, com revisão técnica de Luciana Andrade.
As experiências obtidas através deste trabalho foram transformadas em livro. Ver Santos (1981).
59
“Manual para a implantação da assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda
para projeto e construção de habitação de interesse social” (INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL,
2010).
60
É necessário esclarecer que os CREAs passaram a ser Conselhos Regionais de Engenharia e
Agronomia no final do ano de 2010, com a criação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo
(CAUs), instaurados em janeiro de 2012, a partir da aprovação da Lei Nº 12.378/10 pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (BRASIL, 2010; CAU/BR, <http://www.caubr.gov.br>).
58
98
pelo Laboratório de Habitação do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade
de Belas Artes de São Paulo (Lab-Hab FAU/USP), criado por um grupo de
professores em 1982. Bonduki (2014), um dos fundadores do Lab-Hab, aponta o
trabalho desenvolvido por este laboratório como uma das primeiras iniciativas de
assessoria técnica em apoio aos movimentos sociais, na luta por programas
alternativos às iniciativas do governo naquele momento, como por exemplo, a
autogestão e a urbanização de favelas.
O Projeto Mutirão, realizado no contexto da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro nos anos 1980, realizou projetos de
urbanização de favelas, com forte inspiração nos métodos de Carlos Nelson Ferreira
dos Santos. E foi nos início dos anos 1990 que as experiências de autogestão na
produção da moradia foi realizado em São Paulo, durante o Governo da Prefeita
Erundina.
No final da década de 1990 algumas capitais brasileiras, como Porto Alegre, Campo
Grande, São Paulo, Vitória e Belo Horizonte, por exemplo, aprovaram leis
municipais voltadas para a assessoria técnica em projetos e execução da habitação
de interesse social. Neste momento, a noção de arquitetura como direito do
cidadão e dever do Estado voltou a ganhar força no debate sobre a moradia
popular. A partir disso, algumas Faculdades de Arquitetura e Urbanismo começaram
a se mobilizar a favor da assessoria técnica, através de atividades de extensão
universitária. Outras duas importantes ações no âmbito acadêmico foram a inclusão
de temas/conteúdos relativos ao direito à cidade e à moradia digna às grades
curriculares, e a criação de Escritórios Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU),
através da Federação dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA), com o
objetivo de assessorar famílias pobres nas questões construtivas, materiais e
simbólicas relativas às suas moradias (Instituto de Arquitetos do Brasil-xx, 2010).
A importância dos serviços de assessoria técnica elevou-se ainda mais no momento
em que a moradia tornou-se direito social do cidadão brasileiro, através de uma
emenda popular,de 2000, à Constituição Federal de 1988. Este fato, incluiu um
capítulo com instrumentos de reforma urbana e de função social da cidade. O
Estatuto da Cidade61, aprovado em seguida (setembro de 2001), foi outro grande
marco na história da política urbana e social do país, por ter se estabelecido como
um forte instrumento para a assessoria técnica e jurídica gratuita voltada para a
população pobre (Cunha et. al., 2007).
O Ministério das Cidades, criado na primeira gestão do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em 2003, foi concebido com objetivo de articular as políticas setoriais,
enfrentar a questão urbana, e promover condições favoráveis para a
implementação dos instrumentos de planejamento. Para isso foram criadas quatro
secretarias nacionais: Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Programas
61
LEI 10.257/01 – aprovada em julho de 2001 (BRASIL, 2001).
99
Urbanos. As Conferências das Cidades, lançadas por este ministério neste mesmo
ano, foram concebidas para instaurar a participação da sociedade nas orientações e
encaminhamentos para a construção das políticas urbana e habitacional (Andrade,
2011).
Com isso, foram fortalecidos os instrumentos de planejamento do Estatuto da
Cidade (2001), com forte estímulo à elaboração dos Planos Diretores Participativos
e também à elaboração de uma nova política habitacional, mais coerente com a
realidade do país. Aprovada em 2004 a nova Política Nacional de Habitação (PNH),
por sua vez, induziu a criação de vários instrumentos para viabilizar a moradia
popular, como por exemplo, o Programa Crédito Solidário – criado pelo MCidades
em 2004, para assegurar o financiamento habitacional destinado às famílias pobres
organizadas em cooperativas, sindicatos, associações ou entidades da sociedade
civil organizada. A importância deste programa está no estímulo e possibilidades
oferecidas à autogestão, autoconstrução e mutirão (Andrade, 2011; Salazar et. al.,
2014).
A efetivação da PNH promoveu também a aprovação da Lei 11.124/05, pelo
Congresso Nacional em 2005, referente ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS), ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
e ao Conselho Gestor do FNIHIS (CGFNHIS). O seu conteúdo, segundo Andrade
(2011), resgatou antigos ideários dos que lutavam pela organização institucional do
sistema de produção da moradia social, por garantir, entre outros benefícios,
elevados recursos para a produção habitacional.
De acordo com Maricato (2006), o sistema de implementação da PNH foi dividido
em dois subsistemas: o de Mercado e o de Habitação de Interesse Social. O
subsistema de HIS, por sua vez, subsidiado pelos recursos do FNHIS, gerou
condições para que estados e municípios ampliassem seus esforços em resposta ao
problema do déficit habitacional, inclusive por meio de ações locais de autogestão e
assessoria técnica.
Ainda em 2005, o Ministério das Cidades juntamente com a Federação dos
Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CONFEA), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
de Mato Grosso do Sul (CREA/MS) e a Caixa Econômica Federal (CEF), realizou o
primeiro Seminário de Assistência Técnica no Brasil, onde foram expostas 79
experiências realizadas pelos 26 estados da federação e pelo Distrito Federal.
Segundo Cunha (et. al., 2007), o objetivo deste seminário foi definir os caminhos a
serem seguidos em busca de soluções para a problemática habitacional, tendo
como foco a inclusão da assessoria técnica em programas públicos de HIS. O
conteúdo deste seminário foi transformado em uma publicação, “Experiências em
Assistência Técnica no Brasil”, pelo MCidades em 2007, tendo como destaque a
100
discussão do Projeto de Lei que deu origem à Lei da Assistência Técnica gratuita em
Arquitetura e Engenharia, aprovada em 2008 (SILVESTRE E CARDOSO, 2013).
A Lei 11.888/08 foi concebida para assegurar “às famílias de baixa renda assistência
técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse
social”. Conforme o § 1 do Art. 2 desta Lei, o direito à assistência técnica “abrange
todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos
profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a
edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação”. Em
trâmite no Congresso Nacional desde 2001, sua elaboração se deu a partir de um
projeto de lei (Nº 6.981/2006), concebido pelo arquiteto urbanista e deputado
federal Zezéu Ribeiro, que teve como base outro projeto de lei desenvolvido
também por um arquiteto urbanista e deputado federal, Clóvis Ilgenfritz – um dos
criadores do ATME (Cunha et. al., 2007). A aprovação da Lei da Assistência Técnica
significou uma grande conquista no campo social da moradia popular (Andrade,
2011; Salazar, 2014).
A relevância da Lei 11.888/08 para as ações de redução do déficit habitacional
(quantitativo e qualitativo) está indicada também no Plano Nacional de Habitação
(PLANHAB), lançado pelo Ministério das Cidades em 2009. Silvestre e Cardoso
(2013) apontam que, apesar de não especificar o sistema de operacionalização e o
tratamento da responsabilidade técnica dos profissionais, o PLANHAB prevê o
fornecimento de lotes, materiais de construção e assessoria técnica para a
execução, reforma e ampliação da moradia popular. Esta previsão pressupõe o
aumento da demanda por profissionais da área da construção civil e, de certa
maneira, consolida o papel social de arquitetos e engenheiros. Segundo o PLANHAB:
A assistência técnica é uma estratégia fundamental para a
viabilização de uma parte da produção habitacional, em especial
para o desenvolvimento de cooperativas e associações promotoras
de habitação e para os autoconstrutores, uma vez que boa parte de
prefeituras e estados não possui quadros técnicos de apoio para
suprir esta orientação. Esse é um dos principais recursos que podem
ser utilizados para ampliar qualificadamente o atendimento das
necessidades habitacionais das populações de baixa renda
(PLANHAB, 2010 – P. 50).
Entretanto, ainda em 2009 o MCidades criou o Programa Minha Casa, Minha Vida,
com o objetivo de construir 3,4 milhões de unidades habitacionais a curto prazo em
todo o país. Para atingir esta ambiciosa meta o governo federal alocou R$ 34
bilhões, recurso nunca antes investidos em uma única vez em programas
habitacionais. “Realmente tratava-se de um feito inédito para o setor
habitacional”,segundo Andrade (2011 – P. 114). A guinada na política habitacional
alterou as perspectivas que vinham sendo traçadas anteriormente.
101
De acordo com o MCidades, nas diretrizes estabelecidas para o direcionamento dos
recursos e para a produção habitacional do PMCMV foram determinadas quatro
modalidades classificadas por diferentes limites de renda bruta familiar mensal:
Faixa 1, até R$ 1.600,00; Faixa 2, até R$ 3.100,00; Faixa 3, até R$ 5.000,00; e o
Programa Habitacional Popular – Minha Casa, Minha Vida-Entidades62 (PMCMV-E),
até R$ 1.395,00. Esta última modalidade, que recebe apenas 0,5% de todo o recurso
destinado ao PMCMV, é voltada ao financiamento habitacional de movimentos e
cooperativas habitacionais que, por sua vez, têm se apropriado deste recurso,
utilizando também o auxílio de instituições ou programas de assessoria técnica para
a concepção do projeto e acompanhamento da execução de seus
empreendimentos. Em relação a isso, Laisa Stroher63 diz:
O resultado dessa parceria [Entidades e assessoria técnica] tem se
refletido em avanços significativos se comparado à produção
recorrente do programa [PMCMV], como a produção de unidades
habitacionais maiores com o mesmo recurso, previsão de áreas
comuns (como áreas de lazer, espaço para atividades comunitárias,
áreas para geração de renda), além de uma melhor apropriação dos
moradores à nova casa, visto que as assessorias e os movimentos
priorizam a participação ativa daqueles, durante todo o processo, da
concepção à obra, como acreditamos que deve ser uma política de
assistência técnica (Salazar et. al., 2014 – P. 7).
O PMCMV-E é a possibilidade oferecida pelo governo que mais se relaciona com a
assessoria técnica, tema central da nossa discussão, por subsidiar
empreendimentos habitacionais desenvolvidos por autogestão, autoconstrução,
mutirão ou empreitada global, obrigatoriamente supervisionados por “assistência
técnica especializada” (BRASIL, 2009). Diante disso, consideramos que estudos
sobre empreendimentos executados através do financiamento viabilizado pelo
PMCMV-E, podem nos proporcionar importantes subsídios para o desenvolvimento
da nossa pesquisa.
62
De acordo com o MCidades, o Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E) foi criado para atender as necessidades de habitação da população de baixa
renda em áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna. O PMCMV-E funciona através da
concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade
Organizadora (EO), que podem ser Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros, utilizando
recursos do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O programa pode ter ainda a recursos complementares de estados, do Distrito Federal e dos
municípios (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 2009).
63
Diretora da Secretaria de Mobilização e Inserção Profissional da Federação Nacional dos
Arquitetos e Urbanistas (FNA) (SALAZAR et. al., 2014).
102
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