Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas!

Seção Sindical Rio Grande
Filiado à FASUBRA/CUT
JORNAL SINDICATO
NA LUTA
Dezembro de 2014 - Ano X - www.aptafurg.org.br
Boas
Festas!
Mais um ano chega ao seu fim. É hora de
reencontrar amig@s, família, tod@s
aquel@s que amamos para confraternizar,
dividir e recarregar nossas baterias.
Nós da Aptafurg desejamos a mesma
intensidade para 2015, e que nossas lutas
produzam bases sólidas para tod@s!
Feliz Natal
e um Ano Novo cheio
de conquistas!
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JORNAL SINDICATO
NA LUTA
gênero
APTAFURG participa de I SEMINÁRIO LGBT DA FASUBRA Sindical
Formular políticas específicas para combater a discriminação e opressão dos técnico
administrativ@s em Educação lésbicas, gays,
bissexuais e travestis. Neste sentido, a
FASUBRA Sindical organizou o I Seminário
LGBT, que foi aberto pela Direção Nacional
presente em /DF que qualificou a atividade
como o pontapé para incentivar a discussão
do tema na base da categoria.
A ideia é construir a pauta LGBT sindical
dentro da FASUBRA, primeiramente conseguindo trabalhar a questão do preconceito a
trabalhador@s LGBT no seu local de exercício funcional e dentro dos próprios sindicatos. “O movimento sindical pela sua própria
conformação é um tanto machista e um tanto
homofóbico” afirmou a DN.
A própria estrutura do Seminário foi pla-
por Rubens Caurio Lobato
TAE/FURG & Ativista LGBT, Coordenador de
Diversidades & Minorias do Programa Paralelo 30
A realização do I Seminário LGBT da
FASUBRA é um marco tanto na luta sindical
deste país, bem como da tão combatida e,
por que não combativa, luta de tod@s nós,
LGBTs. Muito embora minha autocrítica
não me negue a permissividade de temperar com uma certa dose de indignação o
fato deste momento só acontecer agora,
trina e tantos anos depois da criação da
FASUBRA e à beira do cinquentenário de
Stone Wall (Movimentos contraculturais
do fim dos anos 60 - inicio dos 70).
-nejada para construir a formação sindical
com foco em questões LBGT. Tanto que as
mesas do evento foram concebidas para buscar a responder questões do tipo: Como são
os movimentos sociais LGBT? Como se faz a
luta para combater a homofobia? Como o sindicalismo pode desenvolver pautas trabalhistas que realmente atendam as demandas? Como estender às pessoas LGBT os direitos garantidos aos demais trabalhadores?
Como os sindicatos podem usar sua influência social para beneficiar esse público? Como
garantir igualdade de oportunidades e direitos iguais para todos?
As duas mesas temáticas que constituíram o seminário foram Cultura, Evolução dos
Movimentos Sociais e Direitos da População
as forças políticas da FASUBRA Sindical, a
Quando digo que foi histórico, refirome a oportunidade concedida, à estrutura
e a possibilidade de se discutirem, efetivamente, a conjuntura sócio-históricopolítico-ideológico-cultural das mais
diversas formas de lutas e das expressões
das sexualidades em um momento balizador de futuras deliberações de nossa entidade sindical maior. Estar naquele
momento foi, portanto, fazer história.
A inserção das temáticas, ideologias e
lutas dos LGBTs NÃO DEVEM ser encaradas como um FARDO, uma atitude
MIDIÁTICA, nem tampouco um BOM
MOCISMO de homens e de mulheres heterossexuais que PERMITEM que @s LGBTs
LGBT no Brasil e Trabalhadores LGBT,
Movimento Sindical e Direitos Trabalhistas.
Já as explanações foram envidadas por debatedores indicados pelas forças políticas da
FASUBRA Sindical, a saber: Léo Mendes,
Rubens Lobato, Dorivan Borges, Seintefns,
Leandro Moraes, Euriam Leite, Maria de
Lourdes Lose, Ailma Maria de Oliveira,
Carlos Daniel Gomes e Fábio Félix.
Após concluídos os trabalhos, a DN considerou o seminário uma oportunidade de
construção do debate. “As entidades de base
que enviaram seus representantes estão de
parabéns, as pessoas que se colocaram à disposição de vir também. Foi uma discussão
boa e participativa, com sindicalistas que
estão conhecendo agora a temática e outros
que já fazem essa vivência. Foi um processo
falem. Muito antes disso, é dar espaço
aquel@s oprimid@s, que o próprio sistema vigente busca anular, coagir. Tampouco
se considera essa luta uma ADULAÇÃO de
interesses levianos, como diz o velho jargão: que ela é de tod@s nós. Constitui-se,
portanto, de um resgate de uma consciência de classe que, ao mesmo tempo, não
sendo hegemônico (por que não o é) é múltiplo, diverso, fluido, visceral...
Com estas e com outras palavras, nós,
pessoas LGBTs, estamos na luta e, diga-se
de passagem, há muito tempo... E acreditamos que, no caminho da história das lutas
de classes, de minorias e de oprimidos x
opressores, agora, a FASUBRA nos encon
de elaboração”, avaliou.
Todo o debate resultou em um documento a ser encaminhado aos fóruns de deliberação da FASUBRA, para que a entidade possa
efetivar ações focadas na discussão LGBT e
voltadas para as entidades de base. Duas propostas já ficaram praticamente definidas:
dar sequência à Campanha LGBT lançada em
2013 e proporcionar mais espaços de debate
para tratar do tema.
As propostas serão encaminhadas para a
Direção Nacional da FASUBRA, cabendo a
esta encaminhá-las as instancias deliberativas da categoria. A APTAFURG participou do
seminário com os técnicos Maria de Lourdes
Lose e Rubens Cáurio.
trou...
Pois vamos em frente, porque o nosso
fôlego é mantido pela sede de justiça de
tod@s LGBTs mortos todos os dias nesse
país, onde se mata, espanca, estupra, coage, anula, oprime e sequela, todos os dias
milhares de Lésbicas, Gays, Travestis,
Mulheres e Homens Trans.
Nossos corpos, nossa sexualidade, nossas vidas, nossos prazeres, gostos, gestos,
cores, sabores, cheiros, risos e lágrimas,
nos pertencem. Assim como nosso direito
de fazer o que for necessário para garantir
melhores condições de vida e de luta neste
mundo.
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NA LUTA
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editorial
2014-2015:
entre lutas e conquistas
Uma pergunta: O que foi o ano
de 2014? No ponto de vista da
categoria, no que concerne ao
que poderíamos chamar de
campanha salarial, apenas
refletiu um acordo já
estabelecido, razão pela qual a
greve do ano passado, acabou
sendo uma greve politica e
economicamente derrotada.
E n t re t a n to , 2 0 1 4 , p a ra a
categoria na FURG, abriu um
marco importante no processo
d e l u t a q u e f o i o
redirecionamento da greve
nacional para uma greve local,
cuja pauta especifica se deu em
torno de dois eixos: a luta pelas
30 horas e contra a EBERSH.
No que diz respeito às 30
horas a categoria saiu vitoriosa
porque acabou se instituindo
uma comissão do Conselho
Universitário, para o estudo da
f l e x i b i l i z a ç ã o
e
redirecionamento do trabalho
técnico administrativo e que
chega ao final de 2014, com uma
metodologia aprovada na
comissão e encaminhada para o
conselho universitário, com o
compromisso assumido pela
reitoria. O ano de 2015 já
remete para um dos grandes
desafios da categoria no ponto
de vista local que é o
desenvolvimento do estudo da
flexibilização da carga horária e
o dimensionamento do trabalho
e da sua força.
No que concerne ao segundo
ponto, que é a luta contra a
EBSER, a categoria até o
momento sofre uma derrota. A
reitoria aliada aos setores
conservadores desta instituição
acaba por aprovar a entrega do
hospital universitário aos
serviços da empresa. Mais do
que isso, o conflito entre a
categoria e a reitoria leva essa
última, a não mais dialogar com
as trabalhadoras e
trabalhadores sobre o contrato
de gestão, ou seja, todos serão
avisados do que vai acontecer
sem terem o direto de participar
da discussão do contrato que diz
respeito as suas vidas.
ciência e tecnologia. Pois então,
em 2015, o cenário passa a ser
de grande complexidade e a
categoria deve estar atenta a
isso. Complexidade, por quê?
Porque o projeto vencedor nas
urnas ainda nesse final de 2014
Em 2015 o cenário
passa a ser de grande
complexidade e a
categoria deve estar
atenta a isso.
Para além disso tudo, 2014 do
ponto de vista da luta de classe
no Brasil, o ano foi sintomático.
A disputa eleitoral trouxe à tona
os conflitos de classe de uma
forma bastante exacerbada. E
esta luta evidentemente reflete
no interior da universidade. Ela
se traduziu na disputa de dois
projetos muito claros em relação
à universidade. O projeto
derrotado que levaria a
privatização das instituições de
ensino superior e o projeto
vencedor que era o de afirmação
dos espaços acadêmicos como
ambientes de produção de
sofreu uma derrota, quando o
centro econômico do governo é
entregue aos interesses do
mercado, expresso na figura do
ministro da economia, Joaquim
Levy. Isso significa dizer que no
interior do governo se
estabelece uma tensão muito
g r a n d e
e n t r e
desenvolvimentistas e
neoliberais.
Isso significa dizer que em
2015 com a crise econômica,
iniciada em 2008, haverá uma
l u t a i m p l a c áve l e n t re o s
movimentos sociais e os setores
neoliberais do governo. Haverá a
necessidade de que os
movimentos façam a disputa
pelo projeto vitorioso nas urnas.
Isto, do ponto de vista da
categoria vai remetê-la para
uma árdua luta em ttorno da
campanha salarial, haja visto
que o acordo encerra em março
de 2015, não havendo mais
nenhuma previsão de mudança
salarial para o próximo período.
Nesse sentido a categoria
para 2015 terá três grandes
embates e precisa estar atenta e
mobilizada para essa luta: o
p r i m e i ro é e m t o r n o d a
implantação da EBSERH. É
preciso se estabelecer um
confronto direto com a
implantação e garantir ações
sindicais à altura desses
confrontos, seja no interior do
Hospital Universitário seja no
conjunto da universidade. O
segundo embate se dará quanto
a implantação das 30 horas. O
funcionamento da FURG em
turnos de 12 horas corridas,
minimamente, em todas as
unidades só será viabilizada
com muita luta política. De nada
adiantará um bom estudo
técnico sem que haja a luta
política.
O terceiro enfrentamento se
dá justamente em torno da luta
nacional da categoria para
estabelecer uma campanha
salarial vitoriosa e sobretudo
conseguir arrancar uma política
salarial. Essa luta será dura
porque envolve todo o conjunto
do serviço público federal e um
grande debate sobre osos
futuros rumos da carreia técnico
administrativa em educação.
Acima de tudo então,
podemos fechar 2014
antecipadamente saudando a
boa luta para 2015!!!
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NA LUTA
PCCTAE 10 anos depois:
momento de repensar a carreira
A APTAFURG esteve representada pelos seus coordenadores e pelos Técnic@s Maria Vanderci Amaral Barbosa e Edson Machado Castro.
“A intenção do sindicato era que um número maior de técnicos tivessem se inscrito para participarem desse seminário, para tanto tirou em
assembleia geral a participação da categoria no mesmo. Durante duas semanas deixamos abertas as inscrições, porém um número muito
pequeno de técnicos se inscreveu. Nosso objetivo é que possamos retomar a discussão da carreira na FURG e esse seminário foi mais um
subsidio para que possamos debater os rumos do nosso PPCTA”, afirmou Maria de Lourdes Lose, da coordenação.
a d m i n i s t r a t ivo s e m E d u c a ç ã o d a s
Instituições Federais de Ensino – PCCTAE
completará dez (10) anos em janeiro de
2015. Nesse período, o quadro de pessoal das
Instituições Federais de Ensino ( IFEs) foi
renovado, com ênfase no preenchimento de
vagas dos Níveis D e E, alterações no regime
de aposentadoria ocorreram, criou-se o
FUNPRESP, a conclusão pelos servidores de
cursos de educação formal acima do nível de
escolaridade exigido pelos cargos e a concessão de incentivos à qualificação cresceram.
Ampliação das IFES,
programas de capacitação,
avaliação de desempenho…
Relações com Estado e função da Universidade, histórico e
diagnóstico do PCCTAE, ascensão funcional, terceirização,
macrocargos – microcargos e
sua hierarquia, novo perfil dos
TAEs e regimes legais da apos e n ta d o r i a Té c n i c o administrativ@s em Educação
foram os pontos altos levantados pelos TAEs no I Seminário
Repensando a Carreira d@, na
UFRGS, em Porto Alegre.
Concepções e Principais
Conceitos sobre Carreira
Luiz Osório Rocha dos Santos, Pró-reitor
de Planejamento da UFPEL, militante histó
rico da FASUBRA, ex-coordenador da
ASUFPEL, participante desde o início dos
debates sobre carreira, abriu a rodada dos
debates fazendo uma retrospectiva da construção da proposta de carreira dos TAEs.
Apontou ser indispensável iniciar esse debate pela concepção de sociedade e Estado, e
assim a esfera pública, função social da
Instituição de Ensino, para se chegar ao centro que sustenta esse caminho- o papel do
trabalhador em educação. Para Osório,
somos protagonistas do pensar e fazer da
Universidade Pública mas não de qualquer
universidade mas a que queremos – gratuita, autônoma e democrática e com compromisso social. O debate deve ser aprofundado
e devemos ter uma sólida concepção de carreira para sermos convincentes na mesa de
negociação com qualquer Governo. A carrei-
ra deve ser vista como da instituição e do servidor, como realizadora dos serviços- direitos dos cidadãos. Nesse sentido, todos – trabalhadores e cidadãos usuários devem participar do planeja mento institucional.” Há
uma vocação ontológica do trabalhador em
querer mais, em subir na carreira. Isso perpassa por trabalharmos em um ambiente
mais flexível para o melhor desenvolvimento da Universidade, assim como do trabalhador”, explica Luiz Osório.
Rogério Viola Coelho, assessor jurídico
da ASSUFRGS e assessor jurídico da Fasubra
durante um longo período em que se construiu o projeto de carreira, resgatou a origem
dos sistemas de funções públicas, da hierarquia dos postos de trabalho e classificações
dos cargos. Trabalhou a origem norteamericana de regime de cargo, que se identifica postos de trabalho e compreende que os
servidores são peça pronta no mercado de
trabalho que devem e podem ser facilmente
substituídas. Esse sistema chamado de aberto é arraigado no Brasil. Traçando um paralelo sobre a gênese das Universidades, à margem do Estado e depois sua inserção na
França quando reaberta por Napoleão como
expressão do poder civil no Estado Francês. A
estrutura do corpo militar foi imitada no
corpo dos professores com a argumentação
de que é necessária uma corporação fechada,
que não sofra solução de continuidade, que
não dependa dos governantes, que tenha sua
formação realizada dentro da Instituição.
Esse é o chamado sistema fechado que parte
do pressuposto que a formação do servidor
público não se dá no mercado mas dentro do
serviço público- um sistema de formação permanente que possibilita mudar de função,
“subir” os degraus institucionais, ocupar diferentes lugares onde seja necessário o trabalho. Assim , diz ele, “temos na estrutura da car-
reira: mestrado,doutorado,pós-doutorado.
A classificação que atinge na Carreira vai
determinar onde o trabalhador se localiza na
estrutura e suas funções.
Carlos Maldonado, Analista de Sistemas
da UFRJ, cedido para Prefeitura Municipal de
Itupeva-São Paulo, como Gerente Geral do
Plano de Trabalho Governamental, também
foi membro do GT Carreira da FASUBRA. Em
sua fala resgatou a história dos trabalhadores em educação que até a década de 80 não
existiam na cena universitária. Carlos afirma
que discutir carreira não é discussão econômica, é discussão política, sobre o modelo do
Estado, o projeto da Universidade e papel do
trabalhador em educação.. Carlos chama
atenção para a importância de discutirmos a
relação de trabalho que temos com o Estado,
que passa pelo debate sobre o regime jurídico único e os direitos que perdemos ao longo
da década de 90. Carlos também discorreu
sobre os conceitos de macrocargo e micro
cargo, afirmando que cargo não é igual a profissão e que devemos pensar cargos mais
amplos à luz da realidade institucional de
hoje, retomar debate sobre ascensão funcional e , no mínimo , garantir que ocupante de
cargo no PCCTAE que passe em Concurso
Público para cargo de maior hierarquia,
ingresse na altura da tabela que garanta o
que já tenha andado no cargo anterior.
Carlos afirma que refazer o debate de carreira pressupõe debater o regime jurídico único( perdas de 1996), incluir a negociação
coletiva /data-base no estatuto, bem como
trazer usuários e mecanismos de controle
popular para dentro do estatuto.
O que mudou nesses
10 anos nas IFES?
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Somados a isso, a grande ampliação das
Universidades e Institutos Federais, com funcionamento noturno, aumento de espaço físico, desenvolvimento tecnológico e informatização dos processos de trabalho contribuíram muito para que já seja chegada a hora de
refletirmos sobre a nossa carreira como instrumento de gestão.
Por outro lado, todo o processo de desenvolvimento previsto na legislação, com a
implantação de Programas de Capacitação e
Avaliação de Desempenho e o necessário
Dimensionamento das Necessidades de
Pessoal e Matriz de alocação de Vagas, encontrou maiores e menores dificuldades para
sua realização nas variadas IFE, exigindo que
nos debrucemos sobre as limitações e potencialidades das gestões institucionais e também dos técnico-administrativos como atores desse processo.
10 anos das
Comissões Internas
de Supervisão (CIS)
As Comissões Internas de Supervisão da
Carreira, representação eleita dos técnicoadministrativos, que em muitas Instituições
acumularam 10 anos de experiência no acompanhamento e fiscalização da implementação da carreira, em outras enfrentam dificuldades até mesmo para serem criadas. O
mesmo podemos dizer da Comissão
Nacional de Supervisão da Carreira integrada por representantes sindicais, do
Ministério da Educação e das IFEs.
Por todas essas razões e outras da ordem
de organização dos próprios técnicoadministrativos, pelas concepções presentes
nos debates que vimos fazendo ao longo
dessa década passada, a ASSUFRGS- Seção
Sindical do Sintest-RS, em ação conjunta com
o ILEA, incluindo a ação em seus ciclos de
debate, vem apresentar a proposta de realização de um seminário que comece a repensar , a luz do debate sobre Estado e
Universidade, a Carreira que devemos ter
como trabalhadores para desenvolvimento
do nosso papel e da função das Instituições
Federais de Ensino públicas e com qualidade
social numa sociedade que queremos democrática, inclusiva e plural.
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30 horas e EBSERH - Paralisação faz
acampamento no prédio da reitoria
No dia 27 de novembro de 2014,os Técnicos Administrativos em
Educação da FURG, paralisaram suas atividades. A pauta entregue à
reitoria diz respeito a retomada de mesa de negociação sobre a EBSERH e
sobre a politica de implantação das 30 horas.
Pela manhã logo cedo aconteceu um café coletivo e em seguida organizouse uma comissão para a entrega da pauta a reitoria. O Vice-Reitor, Danilo
Giroldo, recebeu a pauta e fez uma conversa com os presentes.
Ofício entregue à reitoria da FURG
Os técnicos administrativos em
educação, reunidos em assembleia no
dia 13 do mês de novembro, decidiram
por uma paralisação de um dia, a
realizar-se no dia de hoje, 27 de
novembro. Tal ação política deve-se a
suspensão de negociação desta
Administração junto à categoria técnico
administrativa. Suspensão que nunca
foi anunciada, o que a torna mais grave e
antidemocrática.
A categoria entende
que esta Reitoria tem
todo o direito de não
negociar com as
trabalhadoras e
trabalhadores técnicos.
Entretanto deve
anunciar isto
publicamente e
estabelecer seus
m o t i v o s
e
condicionantes para
uma posterior retomada
de diálogo. Este
procedimento, sim, faz
parte de uma relação
ambientada na construção da democracia,
bem como o respeito à convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho,
ratificada pelo Estado brasileiro no dia 15
de junho de 2010, que trata do Direito de
Organização Sindical no serviço público.
Neste sentido, mais uma vez, esta
categoria sinaliza para a necessidade de
diálogo. Diálogo este que tem o intuito
justamente de resolver conflitos, que na
sua ausência apenas se intensificam,
criando ambientes de confronto não
saudáveis para o espaço democrático.
Exposto os termos acima, a categoria
vem através deste, solicitar a imediata
implantação da Mesa Local de Negociação
Permanente. Nesta perspectiva,
reafirmamos os termos contidos no oficio
de numero 14 deste Sindicato, entregue no
dia 26 de agosto do presente ano,
chancelados pela última assembleia da
categoria.
Também deliberou pela “etapa IV”
como sendo a referência metodológica a
ser usada pela categoria na
flexibilização da carga horária, bem
como reafirmou, que o estudo da
flexibilização deve atingir todas as
unidades (tendo seus respectivos
pilotos como elementos de validação
das propostas)
Considerando os dois temas que
atualmente organizam a luta: a questão das
30 horas e a questão da EBSERH, a
categoria deliberou nos termos abaixo:
No que diz respeito à EBSERH,
independentemente da posição da
categoria, que reafirma sua
contrariedade à política que
compreende ser privatizante – este
segmento entende que o processo de
construção do contrato de gestão deve
ser elaborado a partir do envolvimento
com a categoria técnico-administrativa
em educação.
No que tange ao ponto das 30 horas,
informamos que a categoria reafirmou a
realização do seminário para seus
representantes das unidades
administrativas e acadêmicas, com data a
ser determinado posteriormente.
Tal seminário visa à capacitação da
categoria para a construção das propostas
de flexibilização da carga horária
(passagem de prestação de serviços de 8
horas diárias para 12 horas diárias, com
turnos de 6 horas consecutivos) no
ambiente metodológico definido pela
Comissão do Conselho Universitário.
Neste sentido, a categoria construiu
a proposição de três eixos que devem
nortear o diálogo entre esta Reitoria e os
TAE`s, garantindo no respectivo
contrato: a) modelo democrático de
gestão; b) carga horária de 30 horas
semanais para todas as unidades do HU
e; c) termo de opção de cedência.
Nesta perspectiva reafirmamos o
diálogo que deve ser materializado na
reunião da Mesa Local de Negociação
Permanente.
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Março: Dia Nacional de Paralisação
Plenária aprova Plano de Lutas para 2015, define o Regimento do
XXII CONFASUBRA, analisa e aprova as contas da Fasubra e elege
o Conselho Fiscal
Plano de Lutas da categoria que prevê atos e manifestações começa a ser posto em prática em janeiro
A Plenária Nacional Estatutária da
FASUBRA Sindical foi concluída no domingo
(7 de dezembro) com os 164 delegados e
delegadas presentes tendo definido o Plano
de Lutas da categoria para 2015, aprovado o
Regimento do XXII CONFASUBRA e a prestação de contas referentes ao ano de 2013 e de
janeiro a setembro de 2014. Também foram
eleitos e empossados os novos membros do
Conselho Fiscal. As delegadas e delegados
prestaram homenagens às memórias do exdiretor da Federação, Umberto Bastos, da
UFBA, e de Regina Célia Leal, da USP –
Ribeirão Preto.
Da avaliação de conjuntura foi apurado
um elenco de propostas que foram agrupadas por blocos temáticos. Parte destas propostas aprovadas pelos(as) delegados(as)
apontam para a realização de ações conjuntas com outros segmentos de trabalhadores
do serviço público.
Dentre as demais proposições aprovadas
destacamos, atos e outras manifestações dos
TAE, a luta contra a EBSERH, o aprimoramento da carreira (step e níveis de capacitação), construção de índice de reposição salarial, ponto eletrônico, implementação das 30
horas - sem redução de salário -, ascenção
funcional, manutenção da paridade (ativos,
pensionistas e aposentados), definição de
política salarial e data base, regulamentação
da negociação coletiva, reestruturação da carreira, envio da pauta de reivindicações para o
Governo Federal (Presidência da República)
e Congresso Nacional, elevação dos valores
dos benefícios e rejeição de pautas que tramitem no Congresso Nacional para reduzir
direitos dos trabalhadores.
O Plano de Lutas aprovado aponta um
calendário de atividades para o início de
2015, que prevê:
Janeiro
e Fevereiro
31/01 e 01/02 - Participação na Plenária
dos Servidores Públicos Federais;
02/02 – Ato no Congresso Nacional
Março
03 – Dia Nacional de Paralisação nas
Universidades
06 – Ato contra a EBSERH no Rio de
Janeiro
07 e 08 – Plenária no Rio de Janeiro
Regimento Interno do
XXII CONFASUBRA
Acerca do Regimento Interno do XXII
Congresso da FASUBRA Sindical, a Plenária
aprovou, com ajustes, o documento elaborado pela Direção Nacional e enviado anteriormente para discussão e aprovação nas
assembleias de base. O regimento traça as
regras do evento, que será realizado em
Poços de Caldas. O período de realização do
Congresso da FASUBRA será de 04 a 08 de
maio 2015.
Eleição do Conselho Fiscal
Os trabalhos para a eleição do Conselho
Fiscal tiveram início na sexta-feira (6) com a
indicação da Comissão Eleitoral, formada
por Maria Tereza Fuji (UFPel), Cláudio
Bezerra (UFMA), Jupiara Castro (USP), Gerly
Lucy Miceli (UFRJ) e Marcelino Rodrigues da
Silva (UFPB). Quatro chapas foram formadas.
A Chapa 1 pela CTB, a Chapa 2 foi construída
por pessoas dos grupos Unidos para Lutar e
PSLivre, a terceira contou com integrantes
dos coletivos Tribo e Independentes
Cutistas, e a Chapa 4 foi formada pelos coletivos Vamos à Luta e Base.
As votações começaram na manhã de
domingo, com a disponibilização de duas
urnas para o colégio eleitoral, e foram encerradas às 15h. Após a apuração foram eleitos
como titulares Ademar Sena de Carvalho,
Mauro Mendes, José Valdevino Neto, Ana
Paula Azevedo e Mozart Robério Siqueira.
Para suplentes Marcelo Pereira Ramos, Joge
Luiz Ranieri, Rosangela Márcia Frizzero,
Leonir Tunala Resende e Manoel Euflausino
Pereira Filho.
Recomposição e
Prorrogação do Mandato
da Direção Nacional
Por fatores pessoais ou impedimentos
outros, alguns diretores eleitos no XXII
CONFASUBRA não puderam manter suas atividades na Federação. Para cumprir determinação estatutária, os delegados referendaram as substituições. Assim, Marilda
Nogueira substitui Raimundo Uchôa na
Coordenação de Organização Sindical; Rildo
Conceição e Edson Lima substituem, respectivamente, Ronaldo Esmeraldo e Sandro
Pimentel na Coordenação de Formação e
Comunicação Sindical; e Sônia Baldez ocupa
a vaga de Tânia Flores da Coordenação de
Raça e Etnia. Também foi aprovada pela
Plenária a prorrogação do mandato da atual
Diretoria até o dia 11/05/2015.
FASUBRA também está na campanha pela
cassação e prisão do Deputado Jair Bolsonaro
O Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP –
RJ) usou dias atrás a tribuna do Congresso
Nacional para proferir a seguinte frase contra a Deputada Maria do Rosário ( PT-RS):
“Não te estupraria porque você não merece”.
A FASUBRA vem a público repudiar essa
declaração do deputado Jair Bolsonaro e exigir sua cassação bem como sua prisão, pois
em sua declaração o deputado se coloca
como um violentador em potencial de
mulheres.
O comportamento do deputado fere frontalmente a dignidade das mulheres brasileiras e desafia a luta contra as opressões sendo
inadmissível aceitar que um parlamentar
tenha tal comportamento que ataca sem
escrúpulos os direitos humanos.
FORA BOLSONARO!
PRISÃO E CADEIA PARA
O DEPUTADO FASCISTA!
JORNAL SINDICATO
NA LUTA
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Câmara aprova em 2º turno aposentadoria
integral de servidor por invalidez
previdência.
Devem ser consideradas as remunerações de 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde seu
início, se posterior a essa data.
A correção dessas remunerações
ocorre por meio do índice usado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) para reajustar as aposentadorias
maiores que um salário mínimo. Esse
índice é o mesmo usado para corrigir as
aposentadorias do setor público concedidas a partir dessa lei.
Dezembro de 2003
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, em segundo turno, a Proposta
de Emenda à Constituição 434/14, da
deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que
garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. A
matéria foi aprovada nesta terça-feira
(16) com o voto favorável unânime de
398 deputados e será enviada ao
Senado.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá
ao servidor se aposentar com proventos
integrais, calculados na forma da lei, em
vez de proporcionalmente ao tempo de
contribuição.
Assim, um servidor recém-ingresso
que se aposentar por invalidez terá
como base a remuneração atual, em vez
da proporção das contribuições feitas à
Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio.
Lista restrita
Atualmente, a Constituição prevê proporcionalidade ao tempo de contribuição na aposentadoria por invalidez em
todos os casos, exceto no acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença
grave, contagiosa ou incurável prevista
em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.
O texto da PEC foi negociado pelos
partidos com o governo, que quis evitar
a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo. Assim, o Plenário
votou a PEC 434, em vez do substitutivo
da comissão especial para a PEC
170/12, da mesma autora.
A deputada Andreia Zito agradeceu a
todos os deputados que apoiaram a proposta. “Estamos dando um presente de
Natal para todas essas pessoas que
foram injustiçadas no passado”, afirmou.
Ela ressaltou o empenho do presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em
pautar a matéria.
Entretanto, segundo o deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto
não está totalmente claro. Como alertou
na votação em primeiro turno, o texto
não declara expressamente que os proventos serão integrais.
Para o deputado Marçal Filho
(PMDB-MS), relator da proposta na
comissão especial que analisou o tema,
os aposentados públicos sofrem há
muito tempo por falta de um salário
melhor e o texto que está sendo enviado
ao Senado ainda não é adequado a todos
os servidores.
“Não é o ideal, não é o que queríamos
quando aprovamos o outro texto na
comissão. Esperamos que a próxima
legislatura possa lutar para que todos os
aposentados por invalidez sejam beneficiados no futuro”, afirmou, lembrando
que o motivo desse tipo de aposentadoria não é opção de ninguém.
doria, na forma da lei, já que as sucessivas mudanças na Constituição criaram
regimes de transição, dependendo da
data em que o aposentado entrou no serviço público.
A Lei 10.887/04 regulamenta as
mudanças feitas a partir da Emenda
Constitucional 41, de 2003, e prevê que,
para as aposentadorias ocorridas a partir de junho de 2004, o cálculo desse salário integral será feito com base na média
aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de
No caso dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentaram por invalidez permanente ou venham a se aposentar por esse motivo, a proposta
garante proventos integrais sem a
média.
Quanto ao reajuste, os proventos e as
pensões serão corrigidos pelo mesmo
índice usado para aumentar a remuneração do cargo no qual se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram até essa
data e já se aposentaram por invalidez, a
União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios, assim como suas autarquias
e fundações, deverão rever os proventos
e pensões em até 180 dias da vigência da
emenda constitucional.
Essas regras não serão aplicadas aos
servidores que ingressaram até 31 de
dezembro de 2003 e que tenham optado
por participar de fundo complementar
de aposentadoria, como o Funpresp, no
âmbito federal. Isso porque, ao aderir ao
fundo, o servidor abre mão de receber
aposentadoria pelo regime de transição
em troca de incidência menor de contribuição para a Previdência.
Opinião e informação qualificada
Forma da lei
Os efeitos financeiros ficaram limitados à data de promulgação da emenda,
evitando o pagamento de retroativos,
mas o cálculo da integralidade deverá
ser feito com base na remuneração do
cargo efetivo em que se der a aposenta-
De segunda a sexta-feira, das 11h ao meio dia
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JORNAL SINDICATO
NA LUTA
fasubra
REUNIÃO NACIONAL
DE MULHERES
TRABALHADORAS
DA FASUBRA Sindical
A APTAFURG participou com a coordenadora Maria de Lourdes
Fonseca Lose da reunião
nacional das mulheres
trabalhadoras da
Fasubra. Foram 59 técnicas- administrativas
em educação que debateram temas relacionados à essa parcela dos
técnico-administrativos
em Educação das
Instituições Federais de
Ensino Superior.
Projetos ameaçam o funcionalismo
federal no próximo ano
Quatro projetos de lei estão na
mira dos servidores públicos
federais já para o começo do ano
legislativo em 2015. São eles o
PLP 92/07, que prevê a criação
de fundações estatais de direito
privado, os PLPs 01/07 e
549/09, que limitam o aumento
do investimento com pessoal por
dez anos e o PLP 248/98, que
trata da dispensa por insuficiência de desempenho. Todos estão
em tramitação na Câmara. Para a
C o n fe d e ra ç ã o d o s
Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef ), a
agenda é reativa e deve ser combatida pelo funcionalismo.
SINDICATO
Filiado a FASUBRA e CUT
JORNAL SINDICATO
NA LUTA
EXPEDIENTE
O analista político e diretor de
D o c u m e n t a ç ã o d o
Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap),
Antônio Augusto de Queiroz, classificou os projetos como uma
ameaça do próximo governo ao
funcionalismo. Ele descreveu em
artigo que o alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar
os próximos dois anos, “que certamente serão difíceis para os
servidores”.
A Condsef reforçou que o funcionalismo terá que manter a
vigilância para pressionar e
intensificar os diálogos com setoCOORDENAÇÃO GERAL
Everson da Silva Flores
Maria de Lourdes Lose
Zulema Helena Ribeiro Ernandes
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Marcio Vieira Oliveira- Mtb. 9258
Tel.: (53) 99458125
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COORDENAÇÃO DE IMPRENSA
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DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO
Editora Casaletras
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Rio Grande RS Tel.: (53) 3230-2284/3230-5417
Email: [email protected]
Visite nosso site
res do governo como Ministério
do Planejamento, Casa Civil e
Secretaria-Geral da Presidência.
A meta é que não seja imposto à
categoria o “papel de variável
para a prática de ajustes e cortes”.
“Tudo leva a crer que haverá
uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para
se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam
agir preventivamente”, defendeu
Antônio Queiroz.
O analista destaca que as entidades devem se basear em uma
agenda positiva para ser debatida com o governo. Entre alguns
www.aptafurg.org.br
e também nosso blog
TIRAGEM
1.000 exemplares
O Jornal Sindicato na Luta - veículo de comunicação da
Associação do Pessoal Técnico-Administrativo da FURG
(APTAFURG) - tem distribuição gratuita e dirigida.
http://aptafurg.wordpress.com
itens a regulamentação da
Convenção 151 da OIT, que trata
da negociação das condições de
trabalho no serviço público. A
defesa de uma política salarial
permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos
salários, a reposição dos efetivos
das carreiras, promovendo os
concursos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, também devem estar em pauta.
Na avaliação de Queiroz, a presidenta Dilma Rousseff, “por
causa das políticas anticíclicas
adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o país, terá que promover ajustes nas contas públicas”. Segundo ele, de um lado atualizando as tarifas represadas e,
de outro, cortando gastos correntes, tanto para equilibrar as
contas, quanto para evitar novas
altas nas taxas de juros.