Revista Fecomércio - Julho

Transcrição

Ano XVII nº 184 – Julho 2013
Está
servido?
Legislação trabalhista é cheia de armadilhas para os
empresários. Veja os cinco temas mais mal resolvidos
revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013
Entrevista // Pág. 8
Guilherme Afif Domingos
Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
1
Acesso a saúde de qualidade
para o Empregador do
Comércio viver melhor.
Só a parceria da FECOMÉRCIO-DF com a Qualicorp
proporciona a você, Empregador do Comércio e sua família,
acesso aos melhores planos de saúde por até metade do preço.
• A solidez e a experiência de algumas das mais reconhecidas operadoras do Brasil.
• Os hospitais e clínicas mais conceituadas do país.1
• Os mais modernos laboratórios.1
• Livre escolha de prestadores médico-hospitalares com reembolso.2
até
50%
mais baratos.*
Até metade do preço: em comparação a produtos similares no mercado de planos de saúde individuais (tabela de abril/2013 - Golden Cross). ¹ De acordo
com a disponibilidade da rede médica da operadora escolhida e do plano contratado. ² Conforme condições contratuais. A disponibilidade e as características
desse benefício especial podem variar conforme a operadora escolhida e o plano contratado.
Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. Os preços e a rede estão sujeitos a alterações, por parte das
respectivas operadoras, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei nº 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Julho/2013.
Golden Cross:2
ANS nº 403911
SulAmérica:
ANS nº 000043
Qualicorp
Adm. de Benefícios:
ANS nº 417173
revista FECOMÉRCIO | juLho 2013
Ligue e confira:
0800 799 3003
De segunda a sexta, das 9 às 21h, e aos sábados, das 10
às 16h. Ou se preferir, acesse www.qualicorp.com.br.
3
sumário
Nina Quintana
Gringos
bem-sucedidos
O taiwanês mestre Woo está
em Brasília desde 1961.
Conheça outros estrangeiros
que empreendem na cidade
12
Cristiano Costa
Dilema
de todos os dias
O que fazer quando pedintes
ou ambulantes abordam
seus clientes?
58
Chefs
internacionais
Veja como duas instrutoras
do Senac-DF se tornaram
aptas a trabalhar em
qualquer lugar do mundo
27
Nina Quintana
Arte: Grande Circular
Muito cuidado
Feita no século passado, a Consolidação das Leis do Trabalho é distante da
realidade e assusta quem cria empregos
34
seções
8Entrevista
17Vitrine
18Economia
24Gastronomix
26
Direito no trabalho
31Empresário do mês
32Segredos do marketing digital
42Gente
47
Caso de sucesso
48
Sindicatos
52Agenda fiscal
62Pesquisa conjuntural
66
Pesquisa relâmpago
cartas
Endereço
SCS Qd. 6, Bl. A, Ed. Newton Rossi – 5º e 6º andares – Brasília – 70306-911
(61) 3038.7500 – www.fecomerciodf.com.br – twitter.com/fecomerciodf
Presidente
Adelmir Araújo Santana
Diretoria
Miguel Setembrino Emery de Carvalho • Antonio Augusto Carvalho de Moraes • Clayton Faria Machado • Francisco Maia
Farias • Antônio Tadeu Peron • Edy Elly Bender Kohnert Seidler • Fábio de Carvalho • Francisco das Chagas Almeida • José
Aparecido da Costa Freire • José Carlos Ulhoa Fonseca • José Geraldo Dias Pimentel • Oscar Perné do Carmo • Cecin Sarkis
Simão • Hamilton César Junqueira Guimarães • Miguel Soares Neto • Paolo Orlando Piacesi • Roger Benac • Joaquim Pereira dos Santos • Diocesmar Felipe de Farias • Glauco Oliveira Santana • Suely Santos Nakao
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Aldo Ramalho Picanço • Alexandre Machado Costa • Álvaro Jose da Silveira • Ana Alice de Souza • Antonio Delgado Torres •
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Conselho Consultivo
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Contribua com sugestões, críticas e
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são abordados na publicação. Envie
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//Informação
Parabéns à Revista Fecomércio! Fico
sempre informada sobre as novidades
e tendências do comércio de
Brasília. As matérias são muito boas,
atualizadas e demonstram a rotina dos
problemas e das iniciativas de sucesso
de cada vertente do mercado.
Diretor Regional do SESC
José Roberto Sfair Macedo
Diretor Regional do Senac
Luiz Otávio da Justa Neves
SUPERINTENDENTE DA FECOMércio
João Feijão
DIRETORA-EXECUTIVA DO INSTITUTO FECOMÉRCIO
Elizabet Garcia Campos
Sindicatos filiados
Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral do DF (Scaab) • Sindicato das Empresas de Compra,
Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do DF (Secovi) • Sindicato dos Salões de Barbeiros,
Cabeleireiros, Profissionais Autônomos na Área de Beleza e Institutos de Beleza para Homens e Senhoras do DF (Sinccab)
• Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma) • Sindicato das Auto e Moto Escolas e
Centros de Formação de Condutores Classes “A”, “B” e “AB” do DF (Sindauto) • Sindicato das Empresas de Representações,
dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos do DF (Sindercom) • Sindicato
das Empresas de Serviços de Informática do DF (Sindesei) • Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindeventos) • Sindicato das Empresas Videolocadoras do DF
(Sindevídeo) • Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista) • Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis
e Acessórios do DF (Sindiauto) • Sindicato de Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio) • Sindicato
do Comércio Varejista dos Feirantes do DF (Sindifeira) • Sindicato do Comércio Varejista de Carnes, Gêneros Alimentícios,
Frutas, Verduras, Flores e Plantas de Brasília (Sindigêneros) • Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas
do DF (Sindilab) • Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do DF (Sindiloc) • Sindicato das Empresas
de Loterias, Comissários e Consignatários e de Produtos Assemelhados do DF (Sindiloterias) • Sindicato do Comércio
Varejista de Materiais de Construção do DF (Sindmac) • Sindicato do Comércio de Material Óptico e Fotográfico do DF
(Sindióptica)• Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do DF (Sindpel) • Sindicato dos
Supermercados do DF (Sindsuper) • Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do DF (Sindvamb) • Sindicato do
Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) • Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais Autônomos do DF (Sinfoc)
• Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do DF (Sindloc)
Aline Santana
Estudante de gestão de políticas públicas
//Brasília 2015
A iniciativa da Fecomércio-DF de
discutir o futuro da capital do nosso
país é uma ideia muito interessante.
Mostra que os empresários estão
preocupados com essa questão e
querem fazer algo para melhorar
Brasília! Eu apoio essa atitude.
Flávia Oliveira
Analista de sistemas
Sindicatos associados
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) • Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis)
Coordenador de Comunicação do Sistema Fecomércio-DF
Diego Recena
Revista Fecomércio
Coordenação Editorial - Editora Meiaum
Editora-chefe - Anna Halley
Editora-executiva - Paula Oliveira
Editor Fecomércio - Diego Recena
Editora Senac - Ana Paula Gontijo
Editor Sesc - Marcus César Alencar
Editora de fotografia - Nina Quintana
Repórteres - Andrea Ventura, Elton Pacheco, Fabíola Souza, Gabriela Moll, Mariana Fernandes, Marina Marquez, Naiara Leão, Natasha
Cabral, Sílvia Melo e Talita Cavalcante
Projeto gráfico e diagramação - Gustavo Pinto
Capa - Grande Circular
Revisora - Anna Cristina Rodrigues
Impressão - Ediouro Gráfica Tiragem - 60 mil exemplares
6
6
Contato comercial
- Joaquim Barroncas (61) 3328.8046 – [email protected]
editorial
Mais do
que urgente
A
necessidade de ampla
reforma política no Brasil não é nova. O gigante
acordou, e as entidades de classe que clamavam por mudanças,
como a Fecomércio-DF, ganharam mais força para combater as
falhas do nosso sistema partidário e eleitoral. O que deve mudar,
principalmente, é a prevalência
dos interesses políticos e econômicos sobre os interesses
coletivos. Deve falar mais alto a
voz do cidadão, e não a empresa
responsável pelo financiamento
da campanha. Se quisermos realmente mudar a cara do Estado,
precisamos mexer nas regras e
fazer isso de forma célere, mas
sem rasgar a Constituição. O
caminho passa pelo respeito aos
mecanismos constitucionais.
Cabe agora ter a sabedoria
necessária para colocar em prática uma solução que não contrarie os interesses do povo nem
prejudique garantias já conquistadas pela sociedade. De nada
adianta ceder às tentações ditatoriais. O Brasil cresce com as
manifestações populares e sua
democracia ganha força com os
protestos. Quem pintou cartazes
e protestou por um País melhor
quer, sobretudo, uma transformação social de verdade. O
recado das ruas, praças e redes
sociais – o novo fórum mundial
de debates – se expressa contra
a corrupção, a carestia, os privilégios e a ineficiência do poder
público, e a favor de mecanismos
de participação popular capazes
de promover reformas concretas.
A paciência do brasileiro com
os políticos e governantes se
esgotou. A crença na capacidade
de essas autoridades mudarem
o País também está baixa, tamanha a quantidade de promessas
não cumpridas. Há décadas o
cidadão aguarda pelas reformas
tributária, comercial, sindical e
previdenciária. Nenhuma saiu do
papel. É compreensível, portanto, o descrédito com os partidos
e o clamor pela maior de todas
as mudanças: a reforma política.
Passou o momento de renovar
esse sistema e nada melhor do
que deixar o eleitor liderar esse
processo.
O Estado vai ter de consultar
o povo, sim. A discussão vai ser
intensa, todos serão “obrigados”
a se aprofundar e a pensar em
soluções para os problemas
estruturais. Mas, ao final, será
positivo. Esse aprofundamento
vai ajudar na consciência política
da população e com certeza terá
efeito nas próximas eleições,no
ano que vem. A qualidade do voto
mudará o Brasil.
Paulo Negreiros
Adelmir Santana
Presidente da Fecomércio-DF,
entidade que administra o Sesc,
o Senac e o Instituto Fecomércio
no Distrito Federal.
7
//entrevista
Desburocratização e
desenvolvimento
// Por Paula Oliveira
O empresário Guilherme Afif Domingos assumiu a Secretaria
da Micro e Pequena Empresa com status de ministro e uma
grande missão: atender aos antigos anseios do setor produtivo
brasileiro. Seu papel é de articulador dentro do governo
federal para garantir o tratamento diferenciado para as micro
e pequenas empresas – vantagem prevista pela Constituição.
A prioridade é aumentar o tempo de vida dos negócios, a
quantidade de empregos e o acesso ao crédito. Afif já presidiu o
Sebrae e a Associação Comercial de SP. É vice-governador de
São Paulo e acumula as duas funções. É filiado ao PSD.
8
Fotos: Nina Quintana
Guilherme Afif
Domingos
Ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa
9
Por que empreender no Brasil?
Desde a edição da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o número de
empreendimentos cresceu de forma
representativa, pois diminuíram os
ônus tributários e os ônus burocráticos
dos pequenos negócios. Segundo estudo de 2012 patrocinado pelo Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 37 milhões
de brasileiros tinham um negócio ou
realizaram alguma ação, nos meses
anteriores à coleta dos dados, visando
ter uma empresa. Por um lado, houve
crescimento de 44% no número de
empreendedores de 2002 a 2012. Por
outro, o aumento do poder de compra
das famílias nos últimos anos formou importante base consumidora,
que cresce cerca de 4% ao ano. Ela é
formada por mais de 100 milhões de
pessoas, o que resulta na multiplicação
das oportunidades de criação de negócios, em especial os pequenos. Há,
portanto, ambiente favorável e oportunidades para que o brasileiro concretize um dos seus maiores sonhos:
tornar-se empreendedor.
O que é preciso para garantir
mais crédito utilizando o dinheiro
compulsório dos bancos?
Vamos iniciar a discussão da proposta com o Banco Central, com o
objetivo de construir alternativas conjuntas. Quando fui dirigente do Banco
de Desenvolvimento do Estado de São
Paulo (1979), utilizar os recursos dos
recolhimentos compulsórios das instituições financeiras se mostrou viável
e produtivo para ampliar o acesso ao
crédito para os empreendedores. Há
cerca de R$ 337 bilhões retidos no
Banco Central de forma compulsória.
Considero que existam condições, por
exemplo, para discutir benefícios para
as micro e pequenas empresas que
precisam investir em máquinas e equipamentos, inclusive usados, que hoje,
na maior parte das vezes, não contam
com financiamento.
E a dificuldade das MPEs em
apresentar garantias?
O problema do acesso ao crédito
para quem mais precisa é complexo.
Não está centrado apenas na ques-
tão das garantias. Há o problema do
custo não transparente para as micro e pequenas empresas, da falta
de maturidade gerencial, do próprio
desconhecimento a respeito das alternativas sobre linhas de crédito, da sua
adequação a cada necessidade e das
garantias alternativas, como os fundos
garantidores.
Como o senhor pretende amenizar as
limitações comerciais causadas pela
guerra fiscal?
Estamos concentrados neste momento em simplificar o Simples Nacional, o regime diferenciado e favorecido
das micro e pequenas empresas, que
significou uma verdadeira reforma
tributária em benefício desses negócios. Há uma série de propostas em
discussão no Congresso Nacional, e
vamos aproveitar a criação do Comitê
Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, que presidirei, para esse
Ainda enfrentamos
problemas com o
licenciamento das
atividades, principal
nó do processo
de abertura das
empresas. Vamos
dar prioridade a
esse tema.
10
debate, com a participação da Casa
Civil e dos Ministérios da Fazenda, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Trabalho e Emprego. A
proposta é avaliar o regime tributário
das micro e pequenas empresas sob
a perspectiva de cumprimento do seu
objetivo central – promover trabalho e
renda para a sociedade. Não podemos
nos esquecer de que o governo federal
vem tentando uma solução para a chamada guerra fiscal. Vamos nos juntar
a esses esforços e colaborar no que
estiver ao nosso alcance.
É possível diminuir a burocracia para
abrir e fechar empresas no Brasil?
A solução para diminuir o tempo e
o custo de abertura e de baixa de empresas é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios (Redesim).
Será processo único de integração de
todos os órgãos e entidades da União,
dos estados, do DF e dos municípios.
Como a principal vítima da má burocracia nesse caso é a micro e pequena
empresa, a nossa secretaria assumiu o
estabelecimento da rede. A Secretaria
da Micro e Pequena Empresa passou a
abrigar o Comitê para a Gestão da Redesim e o Departamento de Registro
Empresarial e Integração, que subordina tecnicamente as Juntas Comerciais,
com a missão de reduzir o tempo e o
custo para a abertura de empresas.
Quais são os objetivos imediatos
desse comitê?
Já há implantação parcial da Redesim em várias unidades da Federação
e vamos acelerar o cronograma para
avançar rapidamente com novos sistemas e nova estrutura para o comitê
gestor. Ainda enfrentamos problemas
com o licenciamento de atividades,
principal nó do processo de abertura
de empresas. Vamos dar prioridade a
esse tema e sensibilizar os órgãos e
A maioria que pretende empreender
desiste ou adia por achar difícil. Como
mudar essa mentalidade?
Há iniciativas importantes para
levar conhecimento a respeito do empreendedorismo aos jovens estudantes, assim como tem sido importante
o papel do Sebrae na orientação aos
futuros empreendedores, em todos os
aspectos envolvidos para o sucesso do
negócio, em especial o planejamento.
O crescimento constante do número
de empreendedores tem indicado que
esse desafio está sendo vencido. A
criação do empreendedor individual e
do Simples Nacional também contribuiu para diminuir os ônus do processo
de abertura e de desenvolvimento.
de legalização em função da integração
de processos e da desregulamentação.
Todas as Juntas Comerciais do País
estão vinculadas a essa secretaria. Ela
cuidará de implementar e de desenvolver a Redesim, o processo único de
abertura, alteração e baixa de empresas, assim como de reduzir o peso das
exigências estatais para os pequenos
negócios. Uma das iniciativas importantes é o Simples Trabalhista [saiba
mais na página 40], a diminuição das
obrigações administrativas das empresas. Em relação ao desenvolvimento,
temos a Secretaria de Competitividade
e Gestão, cujo objetivo é aumentar a
taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas por meio de iniciativas que ampliem a produção, reduzam
custos e aumentem a capacidade de
gestão e os mercados. Ela está incumbida de garantir acesso à inovação, de
reduzir juros e burocracia para o crédito, de viabilizar o ingresso no mercado
exterior e de aumentar o grau de maturidade gerencial dos pequenos negócios. O Fórum Permanente das MPEs
está vinculado à Secretaria de Competitividade e terá nova modelagem para
ajudar a alcançar esses objetivos.
Quais são as prioridades da pasta?
Apesar de representarem 99% do
número de estabelecimentos formais
e utilizarem 51,6% do total de pessoas
ocupadas, em números de 2011, as
micro e pequenas empresas contribuíram com apenas 39,7% da renda do
trabalho e representaram apenas 20%
do Produto Interno Bruto. Além disso,
26,9% dessas empresas encerram
suas atividades nos dois primeiros
anos. Temos que melhorar esses indicadores. Essa é a missão da secretaria.
Temos dois eixos estruturadores para
enfrentar esses problemas: desburocratização e desenvolvimento. No
âmbito da desburocratização, temos a
Secretaria de Racionalização e Simplificação, cujo objetivo é aumentar o grau
O que será feito com relação à
educação empreendedora e à
qualificação dos profissionais?
Ampliar o alcance da educação
empreendedora é um desafio da secretaria em parceria com o Sebrae, que
já faz um trabalho positivo. A qualificação dos empreendedores será dirigida
de acordo com o grau de maturidade
gerencial das empresas. Nosso projeto
é desenvolver ferramentas simples
que permitam a identificação das
deficiências e das necessidades das
MPEs e as dirijam para os conteúdos
mais adequados à sua superação. É
uma das funcionalidades do portal que
será desenvolvido para a prestação de
serviços e que funcionará em parceria
com instituições públicas e privadas.
as entidades envolvidos para a necessidade de desburocratizar e integrar
processos. Temos boas experiências
que servem de modelo, como é o caso
do Sistema Integrado de Licenciamento, que unifica prefeituras e órgãos e
entidades estaduais responsáveis por
segurança contra incêndio, vigilância
sanitária e meio ambiente, com média
de três dias para as empresas de baixo
risco (95% do total).
11
empreendedorismo
Forasteiros bons
de negócio
//Por Elton Pacheco
Conheça empresários que vieram de bem longe e
nos trouxeram produtos e serviços típicos
Além de um
empório, Hicham
tem empresas de
informática.
Marrakesh é aqui
Hicham Mouaoui, de 40 anos,
orgulha-se de ter aberto, em 2012, o
primeiro empório tipicamente marroquino de Brasília. O Caravana Árabe, no Brasil 21, é frequentado por
brasilienses e estrangeiros que se
hospedam nos hotéis dos arredores.
A atmosfera lembra um daqueles
bares que se veem pelas ruas de
Marrakesh.
A bandeira na parede, a meia-luz e a fumaça aromatizada atraem
clientes o tempo todo, que passam
para degustar a comida tradicional, como o cuscuz marroquino, o
carneiro, o tahine (tipo de guisado
exótico, feito em pratos de argilas)
e a kafta. Mas é atrás da hookah,
12
conhecida no Brasil como narguilé,
que se aglomeram os consumidores
em mesinhas de madeira pelo local.
No jeito marroquino, esse “cachimbo de água”, como também é conhecido, ganha aspecto socializante.
O objeto chega a ser vendido por
até R$ 1,7 mil. Há quem pague. “O
brasileiro sabe que é de verdade
e, mais que isso, gosta e aprecia a
cultura árabe. Isso facilitou o negócio. Meu objetivo nunca foi apenas
financeiro, mas investir nessa paixão também”, afirma Hicham, em
claro português quase sem sotaque
– apenas mais um dos idiomas que
domina. Além do árabe, fala inglês,
francês e espanhol.
O marroquino desembarcou pela
primeira vez na capital federal em
2002, com o sonho de se tornar empresário. Na mala, um par de chuteiras. É que, no Marrocos, Hicham
era jogador de futebol. Atuou até
mesmo na seleção do país. Também
chegou a jogar em alguns clubes daqui, como o Gama. Mas, na capital, a
veia empreendedora falou mais alto.
Além do empório, ele é hoje dono de
nove empresas de informática – cinco arrendadas recentemente; as outras funcionam no próprio Brasil 21.
“Escolhi Brasília pela tranquilidade, por ser a capital e ter por trás
toda essa história de pioneirismo, da
cidade de oportunidades e de gente
revista FECOMÉRCIO | julho 2013
1
que vem aqui atrás de seus sonhos”,
diz. A empreitada só deu certo, segundo ele, porque houve planejamento. “No campo legal, não encontrei nenhum tipo de dificuldade
porque planejei a vida empresarial
com antecedência. Quando cheguei
aqui, fui pioneiro a trabalhar com
tecnologia para smartphones. Descobri o nicho e ganhei o mercado.
Tenho orgulho de dizer que ajudo a
gerar emprego na cidade.” São cinco funcionários. Todos são brasileiros e sabem falar inglês.
Sabor cubano
No Riacho Fundo I, os brasilienses podem experimentar a típica comida cubana. “Muito embora ainda
torçam o nariz”, brinca Loida Barrabi, sorridente cubana de roupas simples – as mesmas que trouxe do país
de origem para, segundo ela, não ter
gastos supérfluos. Abandonou, em
outubro de 2009, o comunismo da
ilha – onde ganhava a vida com 250
pesos mensais mais a assistência
do governo de mantimentos – para
realizar o sonho de morar no Brasil.
Um ano depois, abriu o restaurante na principal avenida do Riacho
Fundo I. O estabelecimento leva o
nome da filha, Laura, e também serve
comidas brasileiras. O cardápio não
dispensa, no entanto, a tradicional
ropa vieja (roupa velha). “Lá em Cuba
se come tudo. Os brasileiros não têm
esse costume, ainda mais misturas.
São mais chiques nesse sentido. Tivemos que nos adaptar para não errar a
revista FECOMÉRCIO | julho 2013
mão no menu do restaurante.”
O prato típico é uma mistura de
carne desfiada com pimentão que
desmancha na boca. A casa também serve o café típico do país, mais
fino para o gosto dos brasileiros, e é
ponto de encontro da comunidade
cubana no Brasil, além de outros
estrangeiros que, assim como
Loida e sua família, aqui chegaram como refugiados políticos.
“Quando se é estrangeiro, parece
que tudo fica mais complicado.
Até para alugar imóvel e ter residência fixa em nosso nome foi difícil.”
A família procurou o Sebrae em
busca de orientações sobre como
abrir um negócio. “A primeira coisa
que perguntaram era se eu tinha dinheiro para investir”, conta. Sem dinheiro, a cubana foi orientada a procurar um brasileiro, de confiança,
que topasse investir em conjunto,
uma vez que não tinha nem o Registro Nacional de Estrangeiros.
Com o alvará de funcionamento
em mãos, Loida retornou ao Sebrae antes de abrir o restaurante.
“Queria aprender boas práticas para
não ter erro. Esse curso foi um porto
seguro para mim. Fiquei mais confiante”, afirma.
O restaurante tem sete funcionários e recebe em média 120 pessoas
por dia. A segunda unidade já está
em fase de instalação, em Taguatinga. “Em Cuba, temos um ditado que
diz que, se você já subiu no cavalo,
agora vai, sem hesitar. Sempre tive
isso em mente quando decidi tentar
a vida no Brasil. Essa terra, pra mim,
significa liberdade.”
2
3
Visto e dinheiro
Para abrir um negócio no
Brasil, o estrangeiro precisa
ter visto permanente e
comprovar a aplicação de
pelo menos R$ 150 mil (se
já for pessoa jurídica, R$ 600
mil), além da contratação
de profissionais brasileiros
– casos específicos são
analisados pelo Ministério do
Trabalho. O primeiro passo é
obter o cadastro na Receita
Federal. O segundo é uma
representação civil para o
contrato social.
“No caso de estrangeiros
ainda sem RNE (o Registro
Nacional de Estrangeiros),
o investidor precisa de um
brasileiro que o represente
no contrato social”, explica
Ricardo Santos, sóciofundador da FK Consultoria,
empresa em São Paulo
especializada nos trâmites
burocráticos de abertura de
empresas por estrangeiros.
Com o contrato social em
mãos, se faz necessário o
registro na Junta Comercial
local. Só depois desse trâmite
é que é dada entrada no visto
permanente no Ministério
do Trabalho. Segundo
Santos, o processo tem sido
rápido. “Em até 60 dias, se
respeitados todos os requisitos
da legislação brasileira, o
estrangeiro pode abrir a sua
empresa. Antes, levava até seis
meses e, quando há burocracia,
é tanto para os brasileiros
quanto para os estrangeiros.”
13
Joseph Moo Shong
chegou em 1961 e
trouxe a medicina
chinesa e o tai chi.
Sabedoria oriental
O taiwanês Joseph Moo Shong
Woo, de 81 anos, o mestre Woo,
trouxe para Brasília a tradicional
medicina chinesa. Formado médico
nos Estados Unidos, decidiu que ganharia a vida repassando os ensinamentos terapêuticos que aprendeu
ao longo da vida, com a família, também formada por profissionais de
saúde. “Em 1961, quando cheguei,
o governo brasileiro não conhecia a
milenar medicina chinesa. Tive de
provar, na prática, os benefícios para
conseguir me manter aqui”, lembra.
A acupuntura é hoje facilmente encontrada em diversas clínicas.
“Não é apenas escolher uma agulha e furar a pessoa. É uma técnica
milenar, criada na China antes de
Cristo, capaz de resolver inúmeros
problemas, mas precisa ser feita
com cuidado. Às vezes tenho a sensação de que virou uma coisa banal”,
observa. O apartamento em que ele
mora, na 105 Norte, é também seu
consultório. Lá funciona a Clínica
Chinesa Integral. As consultas com
14
o mestre custam R$ 200.
O mestre trouxe também as primeiras práticas do tai chi, tradicional arte marcial chinesa utilizada
para meditação em movimento. O
governo do Distrito Federal reconheceu a técnica não combativa
como patrimônio cultural em 2006,
mesmo ano em que o mestre Woo
recebeu título de cidadão honorário
de Brasília. Ainda hoje, ele acorda
cedo para ensinar a técnica.
Azeites
portugueses
on-line
Os azeites portugueses, produzidos em grande escala, têm no Brasil
70% do mercado consumidor. Uma
fatia desse mercado, até pouco tempo não explorada, é a de azeites finos, produzidos artesanalmente em
fazendas daquele país. De olho nesse nicho, o português Jorge Duarte
e a mulher dele, a brasileira Cinira
Cordeiro, naturalizada portuguesa,
criaram a Companhia do Azeite, loja
virtual que oferece esses rótulos exclusivos aos brasileiros.
São azeites cultivados de forma
artesanal, alguns encontrados apenas fora do país e até premiados
internacionalmente. “Muitos produtores de vinho em Portugal possuíam olivais esquecidos e, agora,
estão criando produtos sofisticados,
exclusivos e premiados. São produções em pequena escala cercadas
de cuidados para criar produtos de
alta qualidade”, afirma o português.
O fato de ser estrangeiro nada
interferiu no processo de abertura
da empresa, afirma Jorge. Mesmo
funcionando em ambiente virtual, o
grande empecilho foi a exigência de
um endereço físico. “É um absurdo!
Tivemos que alugar uma sala antes
de entrar com a documentação. Um
mês de aluguel para nada. Poderia
muito bem abrir primeiro a empresa
e depois alugar um espaço físico”, diz.
A Companhia do Azeite tem 27
desses azeites em estoque e 40 no
portfólio. “Os óleos portugueses
têm consistência mais equilibrada, alguns com sabor adocicado,
leve, para serem usados em saladas e peixes”, explica. Um dos mais
curiosos, famoso em Portugal, mas
ainda difícil de encontrar por aqui,
é o Monte do Mouchão, ideal para
sobremesas e sorvetes. Destaque
também para o rótulo Noval, que é
mais forte e se harmoniza bem com
pizza e carnes, além do Vale de Lobos, azeite meio amargo e picante
que vai bem com carne de frango.
Mesmo com a
burocracia, Laurent
DÀncona sentiu
mais incentivo para
empreender aqui.
Na França
é mais difícil
O francês Laurent D’Ancona
chegou a Brasília no ano 2000 e,
três anos mais tarde, abriu a Cultura Francesa, escola que ensina
o idioma com abordagem cultural.
Foram as razões do coração que o
trouxeram para cá. No país de origem, trabalhava em uma autoescola
e viajava o mundo. Em Londres, conheceu uma brasileira, por quem se
apaixonou. Acabou decidindo tentar
a vida no Brasil.
Em 2003, Laurent sentiu a necessidade de abrir um espaço com
a proposta de ensinar o francês de
forma mais tranquila, ao tirar o foco
apenas da gramática e explorar a
conversação. “Gramática, conversação e escrita são pontos muito
bem trabalhados, mas nossa prioridade é não cansar o aluno”, explica
D’Ancona.
O negócio começou em uma sala
pequena, sendo ele o único professor. Hoje funciona na comercial da
209 Norte, conta com sete funcionários, cinco deles professores, torevista FECOMÉRCIO | juLHo 2013
dos nativos ou franco-brasileiros.
“A maior dificuldade é encontrar
professores qualificados”, diz. O espaço transmite um pouco da França.
Cartazes de filmes cult com atores
e atrizes emblemáticos estão pelas
paredes, além de quadros que lembram as personalidades francesas.
Livros no idioma também estão à
disposição dos alunos na biblioteca.
O desejo de ter o próprio negócio é antigo. “Na França é muito
mais difícil abrir uma empresa do
que no Brasil. Mesmo com toda a
burocracia, sinto que há um incentivo para empreender aqui. Em meu
país, o incentivo era justamente o
contrário: não coloque em prática
suas ideias. Era desestimulante”,
diz ele.
15
16
//vitrine
Pipoca
de luxo
Lanche divertido
Pinturas com giz de cera, origami, dedoches, brincadeiras de roda e leitura são atividades da primeira brinquedoteca inaugurada em uma unidade do Mc Donald’s
em Brasília. O Espaço da Criança fica em Águas Claras e
foi criado para ser seguro e inclusivo, com profissionais
treinados para os cuidados com crianças com necessidades especiais. A brinquedoteca funciona no mesmo
horário do restaurante, e os pais poderão ver as atividades realizadas. A loja fica na Avenida Castanheiras –
Shopping Quê! Telefone: (61) 3435.0109.
Tendência nos Estados Unidos, as pipocas com sabores variados chegaram a Brasília. Apaixonada pela guloseima, a chef Mariana Pereira criou a Tribeca.NY. Com o
nome inspirado no badalado bairro no centro de Manhattan, em Nova York, o serviço especializado em pipocas
gourmet oferece o produto personalizado sob encomenda
para festas e eventos de luxo. O cardápio inclui 20 sabores, doces e salgados. O
mais requisitado é uma
mistura de caramelo, chocolate ao leite e
chocolate branco belga trançado. Entre as
pipocas salgadas, há
de cogumelos desidratados e flocos de flor de
sal. Informações: (61)
8173.1921/ 9952.1921.
Vinhos
argentinos
Moda de
verdade
Especializada em tamanhos grandes, a Program
oferece ao público feminino peças com variedade de estilos. O objetivo é facilitar o acesso das clientes a roupas
modernas em tamanhos maiores. Em junho, a marca
abriu a segunda unidade no DF, no Taguatinga Shopping.
A próxima será no JK Shopping, que ainda será inagurado.
A Program conta com 45 lojas espalhadas pelo Brasil e
tem a previsão de terminar o ano com mais de 50. A ideia
é se expandir na região, assim como aconteceu em outras
partes do País. A marca foi criada em 1998. As lojas ficam
no 2º piso do Pátio Brasil Shopping e no 1º piso do Taguatinga Shopping. Telefone: (61) 3226.5498 / (61) 3352.7556.
Este é o ano da Argentina na Enoteca
Decanter. Vinhos especiais do país vizinho
agora podem ser encontrados no Brasil.
Tintos concentrados
e brancos feitos com
as melhores torrontés
– uvas brancas extremamente aromáticas
– estão entre os rótulos
famosos do extremo norte argentino até o frio da Patagônia. A Decanter fica na 208 Sul, Bloco A, Lojas 16/20.
Telefone: (61) 3349.1943/3274.4472.
17
//economia
O dia
seguinte
O
governo enfrenta os primeiros sinais de virada do
quadro internacional que
vigorava desde a crise do subprime
americano exatamente quando se
consolida a percepção de piora nos
fundamentos econômicos internos.
Inflação alta, situação fiscal ruim,
déficit externo subindo e PIB crescendo pouco. Empurrados pelos
mercados, os ajustes começam a
ocorrer em todos os países, quase
sempre com dor.
Arrumar a casa da gestão macroeconômica de curto prazo exigirá
um ajuste fiscal corajoso e um banco central com maior liberdade para
cumprir a meta de inflação. O maior
drama é, contudo, o fato de a economia estar perdendo sua capacidade
de crescer a taxas relativamente
elevadas. Por volta de 2008, parecia
que podíamos crescer a 4,5% ao ano
sem problemas. Hoje em dia, mesmo com os mercados de trabalho
praticamente em pleno emprego e
com a inflação ultrapassando o limite superior da meta, o crescimento
médio do PIB deve ficar ao redor de
2% em 2011-2013. Ou seja, a taxa
sustentável caiu mesmo. Falta, agora, crescer o peso do investimento
no PIB e aumentar a taxa de crescimento da produtividade para sair
dessa enrascada.
Só que, de um lado, o financiamento do investimento pela via externa, usado até agora, está se esgotando, e as perspectivas do lado
da poupança pública não são boas.
Já a motivação para investir
é muito baixa na indústria, vê-se
ameaçada na agricultura e, em
18
Joel Rodrigues
O governo precisa
mudar drasticamente
sua forma de atuar
nas concessões,
até porque não tem
recursos para investir.
segmentos importantes de serviços que sofrem forte interferência
governamental, é cada vez menor,
em face do viés antiprivado das políticas públicas.
O aumento do peso dos investimentos em infraestrutura de transportes no total é fundamental para
tirar o País do buraco à frente, pois
são vastas as oportunidades de investir nessa área e infraestrutura
de qualidade é sinônimo de maior
produtividade. Mas o governo, preocupado apenas em sair bem na
foto eleitoral, precisa mudar drasticamente sua forma de atuar nas
concessões, até porque não tem
recursos próprios para investir. Deve
deixar de se preocupar apenas em
mostrar os pedágios (retornos) mais
baixos imagináveis e cuidar para que
as concessões licitadas sejam efetivamente de qualidade e capazes de
aumentar a produtividade.
Em suma, a preocupação deve
ser com o dia seguinte, aquele em
que as promessas de palanque se
encontram com a realidade do Brasil, e não apenas com a visão de que
o que importa é aumentar a popularidade a qualquer custo, via ações
de efeito rápido e efêmero.
Raul Velloso
Doutor em Economia pela
Universidade de Yale (EE.UU).
Atualmente é consultor
econômico em Brasília.
cultura
Cristiano Costa
A beleza
do futebol
brasileiro
//Por Andrea Ventura
Esporte mais popular do País é tema da quarta
edição do Mês da Fotografia
E
m agosto a cidade será tomada por exposições
fotográficas, debates, palestras, oficinas e encontros com autores. É que de 1º a 30 ocorrerá o Mês da Fotografia, que neste ano homenageia o futebol, tema tão apropriado em virtude do
momento que o País atravessa, como sede de competições mundiais. Cerca de cem fotógrafos da Região
Centro-Oeste e mais de 15 de outras regiões do Brasil
participarão da exposição coletiva.
Beto Barata é um desses profissionais. Com a mostra individual intitulada Vamos Jogar Bola!, vai expor
30 fotografias em preto e branco retratando o futebol
brasiliense. “Quis mostrar que Brasília também tem
futebol. Em todos os cantos do DF há torneios amadores, peladas em asfaltos, prédios e clubes da capital”,
explica. Há 17 anos na profissão, Beto participa do Mês
da Fotografia todos os anos. “Esse evento valoriza a cidade e é uma excelente maneira de trocar informações
com diversos profissionais.”
Haverá cinco exposições, que serão apresentadas
nas unidades do Sesc em Ceilândia, no Setor Comercial Sul e no Gama. O Museu Nacional sediará uma
exposição coletiva. Escolas públicas receberão ofici-
nas lúdicas. “O Mês da Fotografia marca a valorização
do fotógrafo enquanto artista”, afirma a coordenadora
de Ações Culturais do Sesc-DF, Juliana Valadares. Esta
será a quarta edição do evento. Com o tema As Imagens
de uma Paixão – O Futebol no Imaginário Popular Brasileiro, a organização espera atrair mais de 3 mil pessoas.
O evento é uma promoção da Lente Cultural Coletivo Fotográfico com apoio do Sesc-DF, do governo do
Distrito Federal, da Universidade Católica de Brasília e
do Museu Nacional. “Neste ano teremos como novidade na abertura uma exposição coletiva e uma mesa de
debates com o fotógrafo Fernando Bueno e seu irmão,
o historiador Eduardo Bueno”, acrescenta o diretor do
evento, Eraldo Peres. Na noite de abertura, quem passar pelo Museu Nacional verá na cúpula a projeção de
fotos que fazem parte da exposição coletiva.
Veja a programação em
www.mesdafotografia2013.blogspot.com.
@sescdf
/sescdistritofederal
19
desenvolvimento
Problema
de todos
//Por Paula Oliveira
Mobilidade urbana no DF e na região metropolitana
foi tema da quarta edição do ciclo de palestras
Brasília 2015, com Ivelise Longhi e Cassio Taniguchi
P
or dia, milhares de pessoas saem de alguma das regiões administrativas que compõem o Distrito Federal para trabalhar no Plano
Piloto. Vêm também de municípios de Goiás e de Minas Gerais. De
cada dez vagas de emprego na capital do País, sete estão na parte
central – moradia de apenas 30% da população da unidade da Federação. As consequências dessa disparidade já fazem parte do dia
a dia dos brasilienses. Serviços públicos de saúde, educação e segurança estão
sobrecarregados. Além disso, o tráfego em sentido único torna a mobilidade urbana um desafio diário.
Ajudam a piorar a situação a falta de integração entre as modalidades de
transporte público – e também com o individual –, o péssimo estado da frota de
ônibus, a distribuição caótica das linhas, a gestão inadequada do serviço, a falta
de investimento em infraestrutura, como paradas de ônibus e terminais, e o preço alto das passagens. “Não é possível as pessoas perderem quatro horas do dia
no percurso entre a residência e o trabalho. É preciso definir o que se pode fazer
para melhorar a situação antes de tomar alguma atitude e, assim, não gastar o
nosso dinheiro à toa”, defendeu Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF,
na quarta edição do ciclo de palestras Brasília 2015, que ocorreu em 27 de junho,
na sede da entidade.
Soluções para a mobilidade urbana do DF e da região metropolitana foram a
pauta do encontro. “Discussões como essa são importantes para fazer os projetos
se tornarem ações. Os japoneses passam dez anos planejando e um ano construindo. No Brasil, o planejamento dura um ano e as obras, dez. Está errado”,
comparou Ivelise Longhi, presidente do Metrô-DF, uma das palestrantes do encontro. Arquiteta especializada em desenho urbano, já foi secretária de Obras e de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, deputada distrital, diretora da Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e vice-governadora do DF. Para ela, tão importante quanto ter bons planos é
ter a garantia de continuidade. Os estudos e os projetos devem fazer parte de um
planejamento estatal, e não governamental. O momento foi oportuno. Coinciden-
20
temente, o debate ocorreu no auge
do período de manifestações populares por todo o Brasil que começaram
com o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo.
A palestrante chamou a atenção
para o fato de que não faltam recursos para fazer mudanças estruturais.
“Falta gestão. Não temos projetos de
médio e longo prazo, não nos acostumamos a pensar no futuro. Temos
as ferramentas, mas não sabemos
usá-las”, disse. Uma amostra desse atraso é o fato de que o desenvolvimento econômico na capital
do País não acompanhou o crescimento habitacional. Ivelise citou o
Plano Diretor de Transporte Urbano
do DF, aprovado em 2011. A discussão durou anos e, quando o plano
foi finalmente aprovado, já estava
defasado. A expansão do metrô, por
exemplo, é tratada de maneira tímida no documento, segundo a presidente da companhia. “Precisamos
definir os locais de expansão até
mesmo para reservar as áreas para
a construção dos terminais. Não
é possível que não se pense nisso
com antecedência.”
“Não é possível as pessoas
perderem quatro horas do dia
no percurso entre a residência
e o trabalho. É preciso definir
o que se pode fazer para
melhorar a situação antes
de tomar alguma atitude e,
assim, não gastar o nosso
dinheiro à toa.”
//Engessada
O tombamento do projeto urbanístico do Plano Piloto dificulta a
aprovação de mudanças estruturais
que poderiam ser benéficas para a
mobilidade urbana e para o desenvolvimento econômico das regiões
administrativas. “As escalas de Brasília [gregária, bucólica, monumental e residencial] estão protegidas,
mas isso não significa que a cidade
precise ser engessada”, afirmou
Cassio Taniguchi, palestrante convidado para a quarta edição do Brasília 2015. Ele defende mudança no
zoneamento de espaços urbanos e
reserva de áreas para ser adensadas
e, assim, criar movimento de passageiros entre um ponto e outro do DF.
A ideia seria construir terminais ao
longo dos trajetos e explorá-los economicamente. Seriam construções
verticais, com comércio e serviços.
Ivelise concorda: “Assim, o DF poderia explorar comercialmente essas áreas para investir no serviço de
transporte”. Segundo a presidente
do Metrô, apenas o valor dos bilhetes não é suficiente para manter a
estrutura. O governo local subsidia
cerca de 60% dos custos.
Taniguchi é secretário de Planejamento do Paraná e participou da
equipe que iniciou a transformação
do sistema de transporte público
de Curitiba em referência nacional,
ainda na década de 1970. No DF, comandou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de
2007 a 2009. Ele defende um sistema inteligente de transporte que envolva todas as modalidades – ônibus,
metrô, carros, bicicletas –, além dos
pedestres. Tudo integrado e guiado
por sinalização moderna e eficiente.
“A urgência é investir no transporte
público, depois pensamos em estacionamento para aqueles que ainda
insistirem em usar veículos particulares”, disse. Estacionamento na
zona central, só se for pago. E com
tarifa elevada, defendeu o secretário
do Paraná.
//Região metropolitana
Nos debates do Brasília 2015,
ficou claro que nenhuma solução
para os problemas do DF pode ignorar sua região de influência. A boa
vontade dos gestores até existe, mas
Fotos: Cristiano Costa
Adelmir Santana
21
“Discussões como essa são
importantes para fazer os
projetos se tornarem ações.
Os japoneses passam dez
anos planejando e um ano
construindo. No Brasil,
o planejamento dura um
ano e as obras, dez. Está
errado.”
Ivelise Longhi
O Brasília 2015 foi pensado para se tornar uma
discussão apartidária sobre questões ligadas ao
desenvolvimento do Distrito Federal. Durante um
ano, a Fecomércio-DF convidará pensadores,
estudiosos, técnicos e profundos conhecedores
da capital do País para discutir temas que vão
surgindo a partir das palestras. Ao fim do período
de discussões, a entidade registrará todas as ideias
em um relatório a ser entregue ao governador
eleito no próximo ano.
pensar projetos sem base legal é improvisar diante de um assunto complexo, que envolve muitas pessoas.
“Temos a responsabilidade de fato
sobre cidades de Goiás e de Minas
Gerais, mas não de direito”, destacou Adelmir Santana. A Constituição
Federal não prevê região metropolitana composta por municípios de
22
mais de uma unidade da Federação.
Ou seja, mesmo que o governo do
DF quisesse envolver cidades como
Águas Lindas de Goiás (GO), distante
44 quilômetros de Brasília, em seu
planejamento de saúde, segurança,
educação e transporte, não teria
amparo legal. As ações devem ser
feitas em comum acordo entre os
governos federal, distrital e estaduais e as prefeituras.
Em 1998, a Lei Complementar 94
autorizou a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno (Ride) – formada
pelo DF e 22 municípios de Goiás e de
Minas Gerais. Essa condição permite
a articulação de medidas destinadas
ao desenvolvimento regional, mas
não de gestão integrada dos serviços
públicos. “Goiás diz que Águas Lindas só existe por causa de Brasília, e
não quer se responsabilizar. Brasília
não pode tomar para si o planejamento da cidade por ela estar em outra unidade da Federação. Sem dono,
ela fica abandonada”, avaliou Santana. Desde 2008, tramita no Senado a
Proposta de Emenda Constitucional
27, de autoria de Adelmir Santana,
para dar ao DF e a outras unidades
da Federação a possibilidade de planejamento conjunto com as regiões
limítrofes.
26 de setembro de 2012
O primeiro encontro teve
como foco a importância de se
traçarem estratégias levando
em consideração a área de influência da capital da República.
Foram convidados Aldo Paviani,
geógrafo e professor da Universidade de Brasília; o arquiteto
Carlos Magalhães; Júlio Miragaya, presidente da Codeplan;
e Marcelo Dourado, chefe da
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A necessidade de descentralizar a atividade econômica
e de investimento na infraestrutura das cidades vizinhas e
das regiões administrativas foi
consenso entre os palestrantes.
Miragaya sugeriu a industrialização do DF, concentrando as
atividades nas regiões administrativas mais afastadas e nas cidades de Minas Gerais e de Goiás que circundam o DF. Dourado
acredita que veículos sobre trilhos levarão o desenvolvimento
para as regiões mais afastadas.
30 de outubro de 2012
7 de maio de 2013
Foram convidados para o segundo encontro Roberto Piscitelli,
professor de finanças públicas da
UnB, e José Luiz Pagnussat, professor da Escola Nacional de Administração Pública. Da mesma maneira
que o desenvolvimento econômico
do DF se reflete nos 22 municípios
de Minas Gerais e de Goiás diretamente influenciados por Brasília, os
atrasos de lá também são sentidos
na capital da República. As carências de lá sobrecarregam os serviços daqui. Saúde, por exemplo. Os
hospitais de Brasília estão superlotados e grande parte dos pacientes não mora no DF. Os empregos
também estão concentrados no
Plano Piloto, e não é possível comportar tanta gente. Os estudiosos
levantaram a necessidade de buscar atividades econômicas alternativas à administração pública para
a população carente de ocupação.
As palavras-chaves do segundo encontro do ciclo de palestras foram
descentralizar e diversificar a atividade econômica.
O modelo jurídico do DF
foi questionado pelo professor
aposentado da UnB e consultor
de economia e administração
Nilson Holanda. “Estamos em
uma unidade da Federação sui
generis, inflada e dependente. Além disso, o planejamento
que vemos por aqui é bastante
esvaziado e levado pouco a sério”, disse. O fato de o Brasil
não ter a cultura de investir em
transporte sobre trilhos, segundo ele, também é agravante não
só para o atraso no desenvolvimento do DF, mas do País como
um todo. Marcelo Dourado, superintendente da Sudeco, participou novamente do debate e
defendeu a necessidade urgente
de investimento em alternativas
para transporte tanto de passageiros quanto de produção:
“Segundo relatório apresentado
pela Secretaria de Transportes
do DF, 85% das nossas vias terão sua capacidade de carga ultrapassada em 100% em 2020”.
“As escalas de Brasília
[gregária, bucólica,
monumental e
residencial] estão
protegidas, mas isso
não significa que a
cidade precise ser
engessada.”
Cassio Taniguchi
23
o
o Caetan
ig
Por Rodr
Passaporte
brasiliense
Saia da rotina
sempre!
O Grupo Rubaiyat desembarcou em Brasília e está movimentando o mercado de restaurantes
especializados em carne como o
Barbacoa e as churrascarias Fogo
de Chão e Porcão. Bom para o público, que se beneficia da concorrência. O Baby Beef Rubaiyat traz
para a capital o mesmo cardápio
da casa paulistana, com os cortes
produzidos pela Fazenda Rubaiyat
– como a Picanha Summus, o
Baby Beef, o Master Beef e o Kobe
Beef . Aos sábados, bufê completo
de feijoada, com o Baby Pork da
Fazenda Rubaiyat.
Carimbo internacional
O grupo tem uma casa em
Madri, na Espanha, e inaugura
ainda neste ano uma unidade no
México. Em 2014, chega ao Chile e
à Colômbia.
Rômulo Juracy
Veja aqui as casas que foram
abertas nos últimos meses:
//Bar do Alemão
SHTN polo 3, trecho 1, lote 9
Projeto Orla – Asa Norte
(61) 2109.8700
//Baby Beef Rubaiyat
SCES trecho 1, lote 1 A
(61) 3443.5000
//Outro Calaf
SCS, Edifício João Saad
(prédio da Band)
(61) 3325.7408
Viagens gastronômicas
O Rio de Janeiro não é só Copacabana, Ipanema e Leblon. O Gastronomix
sugere dois restaurantes fora do eixo tradicional.
Julius Brasserie
Em um cantinho bucólico da Urca, aposta numa
cozinha bistrô: risotos, peixes, carnes de caça,
comidinhas e bruschettas.
Aconchego Carioca
Na Praça da Bandeira, um belo pé-limpo, com carta
especial de cervejas e os bolinhos mais famosos da
capital carioca, como o de feijoada, e o virado à paulista.
//Av. Portugal, 986-D
(21) 3518.7117
//R. Barão de Iguatemi, 379
(21) 2273.1035
24
http://bloggastronomix.blogspot.com – [email protected] – www.facebook.com/sitegastronomix
de pato em mel de maçã, pimenta
amarela, gengibre doce, pastel
de batata e bacon ao forno; arroz
nikkei (lulas, vieiras, mexilhões e
polvo salteados com arroz e temperos japoneses e frutas); o ceviche caliente (peixe branco e
camarões cozidos com caldo
de peixe e leite de tigre nikkei); e o tiradito em salsa tibia (salmão ao molho de ponzu e óleo de gergelim quente).
Vale a pena experimentar!
Fabrício Rodrigues
Saem os queijos, entram os toques japoneses. O peruano Taypá
acertou em cheio na última mexida de cardápio. O sempre criativo
chef Marco Espinoza chamou o
compatriota Giancarlo Tamashiro
Arakaki e, a quatro mãos, criaram
menu que pretende proporcionar
novas experiências.
A novidade é a inserção de
mais pratos da cozinha nikkei – fusão das cozinhas peruana e japonesa. Entre os destaques, o peito
Fabrício Rodrigues
Taypá cria pratos nipo-peruanos
//Taypá – QI 17, bloco G, lojas 208/210, Fashion Park, Lago Sul – (61) 3248.0403
Café
diamante
O Café do Chef ganhou o prêmio
Melhores Cafés do Brasil, da Associação Brasileira da Indústria de
Café (ABIC), na principal categoria,
a Diamante. Os rótulos premiados
são Café do Sul de Minas, Café do
Cerrado Mineiro e Café de São Paulo
Mogiana. Para acompanhar a bebida, saladas, sanduíches, doces,
quiches e sopas. Neste mês, lança
dois drinques juninos à base de café.
Em pílulas...
Lula Lopes
Guia para esquentar
as noites
Frio chegando e, além das festas
juninas, as casas de fondue se agitam
para receber os brasilienses. Segue
uma listinha simples para facilitar
sua vida na hora de se aquecer.
//Café do Chef
108 Norte, bloco A, loja 20
(61) 3222.0021
//La Bonne Fondue
SCS, trecho 2, conjunto 12, loja 4
(61) 3223.0005
//Restaurante Don Fondue
109 Norte, bloco B, loja 61
(61) 3273.5105
//Chez Foudue
407 Sul, bloco C, loja 2
(61) 3443.2925
Tour – A Associação Brasileira de Sommeliers de Brasília organiza viagem gourmet para
degustação dos inéditos vinhos da Europa Central. Quem topar essa aventura sai do Brasil
em 23 de setembro e retorna em 8 de outubro. O roteiro inclui República Tcheca, Hungria e
Áustria. Informações e reservas com Kátia Sousa pelos telefones (61) 8172.5601 e 3323.5321.
25
//direito no trabalho
Implicações da
queda da MP 601
Em 6 de junho, foi publicado
pela mesa do Congresso Nacional
o Ato Declaratório Nº 36, no qual o
presidente da mesa do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros,
informou que a Medida Provisória
601/2013, que desonerava alguns
ramos de atuação, ou, melhor dizendo, CNAEs do comércio varejista,
teve prazo de vigência encerrado.
Diante disso, como fica a situação das empresas que em abril de
2013 passaram a recolher a Contribuição Previdenciária patronal
sobre a receita bruta ao invés da
folha de pagamento? Essa é a grande indagação de todos os setores
econômicos que estavam inseridos
na citada medida provisória quando
de sua edição pelo Poder Executivo.
Enquanto vigente, essa medida era
lei, portanto, devendo ser cumprida
por todos nela citados no seu nascedouro.
A resposta a essa questão encontra-se na Constituição Federal, em seu art. 62, §§ 3º e 11, que
prevê que, encerrada a vigência da
medida provisória, esta perderá sua
eficácia desde seu nascedouro. O
Congresso Nacional deverá normatizar, mediante edição de decreto
legislativo, as relações jurídicas
dela decorrentes. Caso não o faça
no prazo de sessenta dias, as rela-
26
ções jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante
sua vigência conservar-se-ão por
ela regidas.
In casu, o Congresso tem até 2
de agosto para editar o decreto legislativo. Caso não o faça, as desonerações ocorridas até 3 de junho
ficarão declaradas legais.
Assim, o recolhimento da Contribuição Previdenciária patronal do
comércio varejista que estava citado
na MP 601 deverá, a partir de 3 de
junho, voltar a ser sobre a folha de
pagamento, e não mais sobre a receita bruta, até que seja editada nova
norma nesse sentido.
Encerrada a vigência
da medida provisória,
esta perderá sua
eficácia desde seu
nascedouro. O
Congresso deverá
normatizar as
relações jurídicas dela
decorrentes.
Joel Rodrigues
Lirian Soares
Consultora empresarial
da Fecomércio-DF
qualificação
Cozinha sem
Cristiano Costa
fronteiras
//Por Sílvia Melo
Ana Paula (à esq.) e Ana Carolina
entram para o seleto grupo de
profissionais certificados pelo The
Culinary Institute of America
O
investimento feito nos últimos anos na capacitação dos servidores para garantir a qualidade
dos cursos do Senac-DF só traz bons resultados. Recentemente, duas instrutoras do Senac Gastronomia conquistaram um dos certificados internacionais
mais cobiçados pelos profissionais da área, o ProChef I.
Ana Paula Sabbag e Ana Carolina Gregório fizeram as
provas de certificação entre 23 de abril e 8 de maio, em
Gramado (RS), assim como instrutores do Senac de diversas partes do País. Dos 43 instrutores participantes,
33 foram certificados.
Antes de entrarem para o quadro de profissionais do
Senac-DF, as duas foram alunas do curso de cozinheiro
da entidade. Após a conclusão do curso, participaram
de um processo seletivo para instrutores. Ana Paula fez
o curso em 2006 e no início de 2007 começou a dar aulas. Ela já trabalhava na área de confeitaria e procurou
o Senac com o objetivo de melhorar a qualidade dos
produtos. “Quando fiz o curso, eu tinha certeza de que
era a coisa que eu queria para o resto da minha vida,
mas ainda não almejava uma certificação internacional.
Achava que era um passo muito grande a ser dado”,
afirma, destacando que é indispensável estudar sempre
para ter sucesso profissional.
Em outubro de 2012, Ana Paula foi indicada para participar do Programa de Certificação em Gastronomia,
lançado pelo Departamento Nacional do Senac no mesmo ano. O objetivo do programa é aprimorar os instrutores em cozinha com foco na padronização das bases
técnicas internacionais e no desenvolvimento de competências e habilidades. O programa é uma parceria da
Confederação Nacional do Comércio e dos Departamentos Nacionais do Senac e do Sesc.
Ana Paula participou do curso intensivo de aperfeiçoamento chamado Cozinha Clássica: Técnicas e suas
Aplicações, com duração de 208 horas e ministrado pelo
chef Harold Lethiais, no Centro de Formação Profissional de Gramado, em outubro e novembro de 2012. Apro-
vada, tornou-se apta a participar da certificação ProChef
I e passou seus conhecimentos a mais dois instrutores
do Senac-DF. Entre eles, Ana Carolina, que também foi
escolhida para fazer as provas da certificação.
Agora, fazem parte do grupo de profissionais certificados pelo The Culinary Institute of America, uma das
principais instituições de educação profissional em gastronomia do mundo. As chefs profissionais estão aptas a
trabalhar em qualquer parte do mundo. O ProChef I é a
primeira de três certificações concedidas pelo instituto
norte-americano. As instrutoras do Senac-DF estudam
agora para conquistarem a certificação ProChef II.
Para Ana Carolina, o investimento na capacitação dos
instrutores é de extrema importância, uma vez que, nivelando os professores, haverá o nivelamento das informações repassadas aos alunos. “Se vier um aluno do Senac
do Amapá trabalhar aqui em Brasília ou até mesmo fazer
o nosso curso, ele verá que é a mesma linguagem porque
a cozinha clássica tem a mesma linguagem no mundo
todo”, afirma a chef.
@senacdf
/senacdistritofederal
27
vendas
Fotos: Cristiano Costa
No laboratório próprio, a
Farmacotécnica verifica o
que vem de fornecedores. “O
limite entre a dose terapêutica
e a letal é bem pequeno”, diz
Rogério Tokarski.
O responsável é você
//Por Fabíola Souza
Prepare bem sua equipe, escolha bons
fornecedores e invista em tecnogia para
garantir a qualidade do que comercializa
O
empresário tem 1 milhão
de coisas para pensar,
analisar e resolver por dia.
O sucesso do negócio depende de tantas decisões que, às vezes, fica difícil identificar onde está o
erro. No entanto, um aspecto é certo
como catalisador das vendas: a qualidade do que é oferecido ao cliente.
Não adianta culpar o fabricante. “Os
empresários têm total responsabilidade pelo que comercializam”, diz
Camila Serafini Machado, analista jurídica do Instituto de Defesa do
28
Consumidor (Procon-DF). As falhas
estão sujeitas a punições como multa, apreensão do produto, suspensão
da atividade, cassação da licença e
interdição do estabelecimento.
Investir em tecnologia para ter
certeza de que está fornecendo itens
de qualidade é uma saída. Nada melhor do que equipamentos modernos
aferidos sob a vigilância do próprio
comerciante para confiar e se tornar confiável aos olhos do cliente.
No ramo de manipulação de medicamentos, por exemplo, uma falha
pode significar danos irreversíveis à saúde. Farmácias de
manipulação precisam de fornecedores sérios. Qualquer
pequeno erro na dosagem pode significar prejuízo grande.
“O limite entre a dose terapêutica e a letal é bem pequeno,
e nós sabemos que trabalhamos com a vida das pessoas”,
afirma o farmacêutico Rogério Tokarski, diretor da Farmacotécnica.
Para não haver falhas, a marca optou por montar um
laboratório próprio e, assim, verificar a composição das
substâncias que comercializa. Os fornecedores entregam
os produtos solicitados com um laudo que especifica os
elementos químicos presentes, e o próprio laboratório
constata se de fato está tudo correto. Caso não estejam
em acordo, as substâncias são devolvidas. “Temos também um convênio com a Universidade Federal de Goiás
para não correr risco de desvio na qualidade, pois sempre
temos uma opinião externa para validar o laudo”, explica
o diretor.
A qualidade, nesse caso, porém, não se restringe aos
produtos em si, mas à mistura deles também. Para isso,
ter uma equipe de manipuladores capacitados, treinados a verificar corretamente os elementos químicos e a
dosagem perfeita para a fabricação do medicamento é
fundamental. Por isso, a Farmacotécnica contrata apenas
farmacêuticos especializados em manipulação e credenciados pela Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais. “O nosso principal cliente é o prescritor. Quando
há alguma dúvida sobre a fórmula, a nossa equipe entra
em contato com ele para confirmar as quantidades receitadas”, afirma Tokarski. A empresa também faz reuniões
trimestrais com todos os funcionários para realizar alguns treinamentos, entre eles os de qualidade do serviço.
Além disso, os diretores da firma participam de feiras e
workshops no País e no exterior para se atualizar sobre as
novidades do mercado.
Fornecedores
A Ferragens Pinheiro, além de treinar a equipe, se apegou ao material e aos fornecedores no estilo “não se mexe
em time que está ganhando”. “A primeira loja surgiu em
1961 e, desde então, trabalhamos com os mesmos materiais e nunca tivemos problemas ou reclamações”, diz
Janine Soares Brito, diretora-executiva da marca. A escolha foi por indústrias consolidadas no mercado brasileiro.
A empresa de base familiar é um dos empreendimentos
da área civil a contribuir para a construção do recém-inaugurado Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha,
fornecendo materiais de aço.
Além disso, para atestar a qualidade dos mais de 2 mil
produtos da marca, a empresa investiu em tecnologia. As
máquinas alemãs adquiridas pela rede garantem o corte e
a dobra de aço comprado dos fornecedores. Como trabalham com produtos personalizados, foi importante treinar
funcionários para atender o cliente e entender exatamente
qual é a demanda. “Temos também consultores de vendas
e um profissional especializado para assessorar nos cálculos dos projetos para que tudo saia perfeito”, completa
a diretora-executiva. O investimento da Ferragens Pinheiro, portanto, é na busca por fornecedores, em tecnologia
avançada e no atendimento, este com cursos e palestras.
29
Treinamento
Atestar a qualidade do que se comercializa pode livrar o empresário de muita chateação, além de garantir que o cliente se torne freguês. Ter funcionários bem
treinados e bem qualificados é um passo importante. Na
churrascaria Barbacoa, um inspetor seleciona e vistoria
toda a carne vinda dos fornecedores. Apesar da confiança que os 22 anos no mercado proporcionaram à marca,
ter alguém para atestar se a carne está de acordo com o
nível de exigência da churrascaria é indispensável. “Para
atestar a qualidade dos nossos produtos, a gente investe
na qualificação e no treinamento do nosso pessoal, pois
não existe nenhum equipamento tecnológico que avalie a
qualidade da carne”, afirma Ramon Quiroga Mosquera,
gerente-geral da rede. Toda a carne do Barbacoa vem de
São Paulo.
Além do funcionário que faz a análise nos frigoríficos, há supervisão no ato da entrega. São verificadas a
validade, a padronização, o transporte, o aspecto, a temperatura e tudo o mais que exige a Vigilância Sanitária.
“Também temos uma equipe de nutricionistas encarregada de acompanhar as boas práticas de manipulação,
de estocagem e de preparo dos produtos alimentícios em
toda a rede”, diz. A compra das carnes é feita semanalmente e, das frutas, hortaliças e legumes, diariamente.
O que diz o Código
de Defesa do Consumidor
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou
estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos decorrentes de
projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas,
manipulação, apresentação ou acondicionamento de
seus produtos, bem como por informações insuficientes
ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos
termos do artigo anterior, quando:
I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II - o produto for fornecido sem identificação clara do
seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao
prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra
os demais responsáveis, segundo sua participação na
causação do evento danoso.
30
//empresário do mês
Papel com
muito charme
//Por Gabriela Moll
Esta dupla acredita na força do trabalho artesanal e deseja a
valorização da encadernação manual no Brasil
A
mor ao papel. O slogan resume o sentimento de Vanessa
Navarro e Tereza Pires. Com
produtos alegres e diferentes, a dupla
aprendeu sobre empreendedorismo
na prática e quer disseminar a arte
da encadernação artesanal. “Nossa
intenção é sempre compartilhar conhecimento”, diz Vanessa. “A gente
ama ensinar”, completa Tereza.
As Papeleiras é um ateliê de encadernação em que a produção é
100% manual. Cadernos, álbuns,
agendas, lembrancinhas, tudo feito
por elas. A loja tem produtos para
pronta entrega, mas a maior demanda são as encomendas. Os clientes
ficam animados com a possibilidade
de personalização e adquirem peças
únicas, conforme suas preferências.
A dupla dá aulas particulares
e oficinas duas vezes ao mês, com
até dez alunos por turma. Os alunos
aprendem a dobrar, costurar e montar, passando por todas as etapas
da encadernação manual. Linhas,
tecidos e papéis fazem parte do processo, que termina aproximadamente cinco horas depois com uma peça
artesanal do início ao fim. “Quando
você aprende a fazer, percebe as dificuldades do processo produtivo, dá
mais valor ao trabalho”, diz Tereza.
Vanessa é formada em publicidade e Tereza é designer. Trabalharam na editora da Câmara dos
Deputados, envolvidas pelos livros.
Lá se conheceram e começaram a
ter as primeiras ideias sobre papéis
e personalização. Antes de iniciarem
a produção comercial, começaram
com um ateliê de encadernação na
Asa Norte. O “papeliê”, como foi apelidado, ficou nesse endereço por dois
anos, até que a demanda fez com que
percebessem que precisavam investir mais. Mudaram-se para uma loja
no Sudoeste em maio de 2012.
//Conhecimento
Nesse período, fizeram uma série
de cursos de encadernação para se
aprofundar nas técnicas e no acabamento dos produtos. Tereza estudou
encadernação em um curso de extensão na Universidade de Brasília,
depois foram juntas a São Paulo e ao
Rio de Janeiro buscar novidades no
mundo do papel.
Dominada a técnica, sentiram
necessidade de conhecimento para
cuidar do negócio. Tereza fez cursos
de gestão empresarial na UnB e no
Sebrae e registrou-se como empreendedora individual. “É uma história
muito comum no Brasil. Começar
a empreender sem saber ao certo
como se faz”, diz Tereza. Decidiram
também fazer pós-graduação em
gestão e tecnologias editoriais na
UnB, curso que termina no fim deste
ano. “Era a base que não tínhamos na
nossa vida”, avalia a designer.
Os planos para a loja crescem
muito. Estão a caminho de se tornar
uma pequena empresa pelo Simples
Nacional e criar a sociedade juntas
oficialmente. Dar um passo de cada
vez e buscar conhecimento específico lhes trouxe confiança. “Às vezes
damos até consultoria sobre esse assunto de empreender”, diz Vanessa.
Nina Quintana
Tereza (à esq.) e Vanessa
não só vendem as peças
como ensinam a fazê-las.
31
//segredos do marketing digital
O
sonho de todo lojista é
ter seu estabelecimento
lotado de clientes. Se
você é empresário e já
se assustou com os altos custos de
uma campanha em rádio, em televisão e em outros meios de comunicação, continue lendo! Vamos mostrar
como é possível atrair mais pessoas
por meio do marketing digital e, melhor, por uma bagatela.
O segredo está na utilização de
serviços baseados em localização
geográfica (GPS) por celulares. Serviços com os quais você deve se familiarizar, como o Foursquare Specials, o Waze e Promoções e Ofertas
do Facebook. Eles permitem que se
criem campanhas para pessoas que
estejam próximas fisicamente do
estabelecimento. Se você tem dúvidas sobre a efetividade desse tipo de
serviço, pense duas vezes – o Google
acabou de comprar o Waze por US$
1 bilhão. Além disso, saiba que o varejo nos EUA corre para se posicionar bem nas buscas locais por meio
de celulares. Onde mora a oportunidade? Pouquíssimas empresas no
DF estão tirando vantagem disso!
Como funciona? Primeiro você
precisa criar uma ação específica
do tipo: “uma taça de vinho grátis”,
“10% de desconto em tais itens” ou
“compre acima de R$ X e ganhe um
brinde”. Quando a pessoa passar
perto da sua loja, ou fizer um check-in no local, será informada sobre
a oferta. Não se esqueça de treinar
a sua equipe caso seu cliente mencione a promessa de vantagem ao
entrar no local. Lembre-se de que
as regras relativas a desconto, promoção ou brinde precisam ser muito
claras – tempo de validade é uma
32
delas. Incluir uma imagem aumenta
a efetividade da ação.
Uma vantagem de criar esse
tipo de oferta é que elas só valem
quando a pessoa entra no seu estabelecimento e faz um check-in.
Talvez ela esteja acompanhada por
um amigo ou um familiar que nunca ouviu falar da sua marca. Bingo,
você acabou de conseguir um novo
cliente! Outra vantagem é o potencial de “viralização”. Quando seu
cliente faz valer a vantagem, como
no caso do Facebook, essa informação é espalhada para todos os
amigos e seguidores dele, ajudando
a divulgar a promoção.
Se você cogita usar esse tipo de
ferramenta pela primeira vez, recomendamos que comece pelo Foursquare – o mais antigo desses serviços e bastante interessante, se sua
loja estiver em um shopping. Outra
opção interessante para iniciantes é
o Ofertas do Facebook. É fácil criar,
além de ser vantajoso pela grande
base de usuários que a rede social
tem. Se sua empresa estiver no Facebook, melhor ainda, já que o serviço pode ser integrado à sua página.
Assim, você se conecta com seus fãs
locais de forma muito efetiva.
Criar promoções em serviços
de localização geográfica requer
um pouquinho de conhecimento
técnico, mas vale o esforço para
aprender. Poucas empresas do DF
estão tirando proveito disso e, por
um investimento pequeno, você
poderá atrair para sua loja clientes
potenciais que estejam no seu bairro. Aproveite essa oportunidade e
lembre-se: estamos falando de pessoas reais que vão entrar na sua loja.
Boas vendas!
Giovanna Leal
Divulgação
econômica
Jens Schriver
Sócio da ClickLab
Maximo Migliari
Sócio da ClickLab
//Envie perguntas para
[email protected] ou
facebook.com/agencia.clicklab
US$ 1,1 bilhão
é o valor que o Google pagou pelo Waze
Fonte: techcrunch.com
30%
percentual do faturamento do Facebook
proveniente de propagandas em celulares
Fonte: Forbes
ular
Circ
nde
a
r
G
:
Arte
capa
Antiquada,
dissimulada
e ardilosa
// Por Marina Marquez
Legislação trabalhista brasileira é
cheia de remendos e de armadilhas
para quem contrata, além de ser
distante da realidade atual
35
D
esde que foi criada, há 70 anos, a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) recebeu modificações de 65 projetos de
lei, três projetos de lei complementar, cinco propostas de
emenda à Constituição, 13 atos normativos, sete revisões
de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis
decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram quase 500 mudanças,
com inclusão e alteração de direitos. No Congresso Nacional, em junho,
havia mais de 560 propostas para modificá-la.
A CLT é de 1º de maio de 1943, período do Estado Novo de Getúlio Vargas.
O cenário era completamente diferente. O Brasil era predominantemente
rural, com modelo de assistência paternalista. Vivia um momento de fortalecimento de fábricas no mundo urbano, tinha algum comércio e prestação de serviços e muito pouco trabalho intelectual e tecnológico.
O texto reuniu normas existentes e ampliou garantias dos trabalhadores,
instituindo, por exemplo, o salário mínimo, as férias remuneradas, a licença-maternidade e a limitação da jornada. Com o passar do tempo, a
legislação deixou de responder a todas as necessidades da sociedade, e
os vácuos dificultam a ampliação do trabalho formal. Em 2012, segundo
o Ministério do Trabalho, havia 39 milhões de contratos registrados em
carteira no Brasil.
A ausência de legislação moderna cria, na maioria das vezes, um ambiente antiemprego. Rigidez, burocracia, insegurança jurídica, excesso
de obrigações acessórias no salário, formação de passivos trabalhistas e
previdenciários incalculáveis elevam o risco de criar empregos e, consequentemente, de as empresas crescerem.
A legislação trabalhista é uma colcha de retalhos, na definição do presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. “Não podemos ter uma lei de
1943 regulando as relações de trabalho, tão diferentes do século passado.
São necessárias revisões permanentes e periódicas, mais liberais, que
privilegiem a relação entre patrão e funcionário, baseadas na negociação”, defende.
A Revista Fecomércio elegeu cinco temas mal resolvidos da legislação
trabalhista, que expõem o empresário a processos judiciais em que quase
sempre ele é perdedor.
36
Terceirização – Quando pode?
//O que diz a lei
Apesar de ser parte integrante e
consolidada da economia, por tornar processos produtivos mais eficientes e menos onerosos, a terceirização está na lista dos vácuos da
legislação trabalhista. Na opinião
do ministro Carlos Alberto Reis de
Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é a matéria mais
polêmica da CLT, tanto no que diz
respeito a quando se pode terceirizar como aos efeitos e às responsabilidades dos serviços prestados
nessa condição.
A discussão sobre essa forma de
contratação esbarra no texto constitucional. “Quem tem a obrigação
de garantir esse direito [do trabalhador] é aquele que se apropria do
trabalho para obtenção do lucro. Se
admitirmos uma regra que permite que todos os trabalhadores não
sejam empregados daquela empresa que se apropria do trabalho, há
violação da Constituição Federal”,
argumenta.
O presidente do TST defende a
terceirização apenas em casos excepcionais. “A possibilidade de terceirização deve ser exceção e não
regra.” Essa é a posição atual do
tribunal, que editou há mais de dez
anos a Súmula 331 e estabeleceu
restrições à terceirização das atividades denominadas fim. “São os
trabalhos especializados, que não
são vinculados à atividade fim da
empresa: serviços de asseio, conservação e limpeza, por exemplo,
além de um caso interessante, o
das empresas de vigilância, em que
a terceirização é obrigatória. Ninguém pode contratar diretamente
um vigilante”, destaca.
//O problema
A ausência de regras claras expõe as empresas a elevados níveis
de insegurança jurídica e cria restrições à produtividade, uma vez que a
terceirização muitas vezes é um caminho para a criação de uma rede
de produção mais eficiente. Existe
insuficiência de conceito e dificuldade de verificação objetiva do que
efetivamente seja “fim” e “meio”,
o que causa insegurança jurídica e
uma série de transtornos às empresas. Em razão da chamada responsabilidade subsidiária estabelecida
pelo TST, o trabalhador terceirizado passou a ser o único com dupla
proteção no mercado, pois quando
a empresa que presta o serviço não
cumpre com os direitos trabalhistas
a que o contratou deve fazê-lo.
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto enfrenta resistência
de parlamentares, de representantes sindicais e do próprio governo,
que vê com ressalvas, por exemplo,
a criminalização de gestores que
não pagarem as empresas terceirizadas no prazo. Os terceirizados
representam hoje 20% dos funcionários com carteira assinada no
País, segundo dados do Sindicato
das Empresas de Prestação de
Serviços a Terceiros de São Paulo.
O PL tem tramitação conclusiva
nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, não precisa
passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado.
//O que poderia ser feito
Uma solução seria um marco
legal sobre o tema, com a possibilidade de se terceirizar qualquer tipo
de atividade, desde que mantidas as
proteções legais aos trabalhadores.
Isso aumentaria a competitividade
e daria proteção aos empregados
diretos e contratados. Permitir qualquer atividade não significa que o
empresário contrataria só terceirizados, mas que pudesse escolher
que trabalho seria feito assim.
Entre os projetos de lei sobre o
assunto no Congresso Nacional está
o PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que propõe a
regulamentação da terceirização. O
texto já foi aprovado nas Comissões
de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração
e Serviço Público. Até a primeira semana de julho, aguardava votação
37
Horas extras – Nada de
negociar com o funcionário
//O que diz a lei
A Justiça é rigorosa e não aceita
exceções no que diz respeito a horas
trabalhadas fora do horário estabelecido na carteira. A Constituição
determina que a jornada máxima de
trabalho semanal seja de 44 horas ou
oito horas diárias, sendo permitidas
apenas duas horas extras por dia. O
pagamento da hora trabalhada deve
ser acrescido de 50%.
//O problema
Sabe quando o funcionário quer
tirar algumas horas para resolver um
problema pessoal e se propõe a compensar outro dia? Se o patrão permite e, no futuro, esse empregado vai à
Justiça, essas horas acabam sendo
consideradas folga ou abono dado
pelo patrão, e as horas trabalhadas
em compensação se tornam extras
que precisam ser pagas como tais.
A redução do intervalo também é
constante problema. A legislação diz
que o empregado deve tirar 15 minutos de intervalo – a hora de almoço – se trabalhar seis horas e no mínimo uma e no máximo duas horas
se tiver jornada maior. Isso impede
que ele negocie com o patrão um
intervalo menor, por exemplo, para
sair mais cedo. Apesar de uma portaria do Ministério do Trabalho prever essa alternativa, o Judiciário tem
condenado as empresas a pagarem
o período de redução do intervalo de
almoço como hora extra.
Ricardo José Macedo de Britto Pereira é procurador regional do
Trabalho em Brasília e professor da
Universidade de Brasília. Ele explica
que nem por meio de acordos coletivos essa flexibilização é considerada
legal e que o TST tem se manifestado
contra a redução do intervalo. “Não
se aceita negociação nem mesmo
coletiva nesses casos porque se refere a normas de segurança e higiene,
na interpretação do tribunal.”
“A negociação tem que prevalecer, valorizando tanto o sistema
sindical quanto o patronal. A Justiça
do Trabalho precisa legislar menos,
valorizando o que se acorda no mercado”, argumenta o presidente da
Fecomércio-DF, Adelmir Santana.
Uma solução seria alterar o parágrafo terceiro do artigo 71 da CLT,
que trata sobre o intervalo durante a
jornada, de forma a explicitar o que
é e o que não é hora extra e abrindo
caminho para tornar legais as negociações coletivas.
Domingos e feriados –
Dias de ficar em casa
//O que diz a lei
A Constituição e a CLT garantem
aos trabalhadores um dia na semana para repouso, preferencialmente
domingos. Em regra, o trabalho nos
domingos e nos feriados civis e religiosos é proibido. Poucas atividades
– as consideradas essenciais e que
dependem de autorização prévia
para funcionamento, ligadas a setores produtivos da indústria, do comércio, do transporte – podem flexibilizar o dia de descanso semanal.
//O problema
É autorizado o trabalho em feriados desde que previsto em convenção coletiva de trabalho e nos limites da legislação local. A autorização
exige um complexo processo burocrático e tem validade de dois anos,
o que requer renovação formal ao
38
fim de cada período. A restrição legal tem impacto direto na produção
e na oferta de novos empregos no
comércio, na prestação de serviços
e no turismo, setores da economia
que não podem parar nos fins de semana e nos feriados.
Permitir, legalmente, o trabalho em domingos e feriados para
todas as categorias, sem necessidade de autorização do Ministério
do Trabalho, a partir de negociação
coletiva ou escala de revezamento
dos funcionários. Seria respeitado
o descanso semanal remunerado
e quem trabalhasse no feriado ganharia uma folga. Para isso, vários
dispositivos legais precisariam ser
alterados, entre eles o artigo 67 da
CLT e o Decreto 27.048/1949.
Férias – Rigidez até no lazer
//O que diz a lei
O artigo 34 da CLT só permite
que o funcionário tire férias de uma
vez, ou seja, 30 dias seguidos, nos
12 meses seguintes ao aniversário
de contratação. Em casos extraordinários, que a própria legislação
não especifica, e a partir de negociações coletivas de diversas profissões, é autorizada a divisão das
férias em dois turnos, nunca menores que dez dias. Maiores de 50
anos e menores de 18 nunca podem
dividir esse período.
//O problema
“Para muitas empresas, não
faz sentido esperar um ano para
dar férias ao funcionário se é mais
econômico criar férias coletivas, por
exemplo. Se o patrão tem interesse
em dar as férias e o empregado quer
tirá-las, duas, três vezes ao ano, por
que a legislação impede? Não faz
sentido”, diz Adelmir Santana.
o parcelamento das férias em até
três períodos, que seriam negociados entre as duas partes. Isso tornaria o pagamento menos pesado
para as empresas e, no caso dos
funcionários, possibilitaria maior
flexibilidade do gozo das férias.
Entre empresários e trabalhadores existe uma discussão sobre
Três perguntas ao presidente do TST, ministro Carlos
Alberto Reis de Paula, sobre os 70 anos da CLT
A CLT completou 70 anos em
maio com muitas críticas pela
inflexibilidade e por não ter
se adaptado às mudanças da
sociedade. Como o senhor vê a
legislação trabalhista?
A CLT teve e tem importância muito
grande. Antes dela, não existia tutela
do trabalho sistematizada. Havia
legislações esparsas de algumas
categorias que na época já eram
organizadas, como trabalhadores
de estradas de ferro, mas muito
incipientes e fragmentadas. A
CLT universalizou e organizou um
novo direito, o Direito do Trabalho,
estabelecendo princípios, uma lógica
diferenciada do Direito Civil que
existia anteriormente. Teve papel
muito grande de transformação
da sociedade e das relações de
trabalho. É claro que esse momento
histórico da CLT não implicou uma
imediata, automática mudança das
relações de trabalho e da sociedade,
mas serviu de norte para que
paulatinamente isso ocorresse.
Quais mudanças foram
fundamentais ao longo
desses anos?
Quando surgiu, a CLT rompeu com
os sistemas anteriores, da escravidão e da contratação de trabalhadores em sistemas de exploração.
Esse modelo, embora tivesse formato aparentemente de contrato
livre, submetia os trabalhadores
a situações que hoje seriam consideradas escravidão. Quando a
CLT começou, não abrangia trabalhadores rurais. Não abrangia
determinadas categorias. Só trabalhadores urbanos. Posteriormente, essa barreira acabou e,
com o avanço legislativo, que culminou com a Constituição Federal
de 1988, a CLT foi revitalizada. Os
trabalhadores rurais passaram a
ter os mesmos direitos e as mesmas garantias. Agora, derruba-se
a última das discriminações, das
distinções, que é a questão dos
trabalhadores domésticos, com a
plena universalização da CLT.
É preciso adaptar a legislação ao
cenário atual?
Ela é atual em seus princípios, embora necessite de adequações pela
mudança da realidade. Evidentemente, há mudanças na forma de
produzir e há adequações a serem
feitas. Mas, substancialmente, em
termos de princípios, é muito atual
e útil para as relações de trabalho
ainda hoje.
39
Assédio moral – Fora da
legislação, presente nos tribunais
//O que diz a lei
Nada específico. O Brasil ainda
não tem regulamentação jurídica
sobre o tema, o que obriga a Justiça
a analisar casos com condutas previstas na Constituição Federal e no
artigo 483 da CLT, que não é completo. O item da lei trabalhista trata
de indenizações sobre rescisão de
contratos e prevê que o trabalhador tem direito a receber dinheiro
quando sofrer dano por ofensa, ato
lesivo da honra e rigor excessivo, por
exemplo, mas a própria lei não especifica o que seria esse rigor.
A jurisprudência tem considerado assédio moral expor o empregado a situações humilhantes, exigir
metas inatingíveis e colocar apelidos
no funcionário. A atitude por parte
do patrão deve ser repetitiva, e não
pontual. A ausência de legislação
específica, no entanto, deixa a análise do jurista subjetiva e muitas vezes
são acatados como provas apenas o
depoimento de testemunhas.
//O problema
“Chegamos a uma situação em
que tudo é assédio moral. Um ensinamento entendido errado, uma
cobrança de metas e objetivos e até
uma bronca têm se encaixado como
abuso. É preciso parar, regulamentar, especificar o que caracteriza o
assédio moral para dar tranquilidade ao empregador e ao empregado”,
avalia o presidente da Fecomércio.
O advogado trabalhista Marcelo
de Sá Pontes alerta: sem legislação clara, o empregador precisa se
precaver e estar sempre de olho no
que acontece. “O empresário sempre vai responder pelas atitudes de
todos os empregados, independentemente de culpa. É preciso redobrar a atenção, dar treinamento,
orientar chefes e gerentes de departamentos sobre essas condutas
e punir, dar advertência quando
houver erro”, recomenda.
O procurador regional do Trabalho diz que só a União tem competência para legislar sobre os trabalhadores em geral. “Alguns estados,
como Rio de Janeiro, São Paulo,
Minas Gerais, Rio Grande do Sul e
Mato Grosso já têm legislações sobre assédio moral relacionado aos
servidores públicos do regime estatutário. Mas só uma regulamentação da União daria mais segurança
para empresários e funcionários”,
diz Pereira.
Simples Trabalhista
O Projeto de Lei 951/2011, apresentado pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), propõe a
criação do Simples Trabalhista. Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, para
estimular a formalização de trabalhadores nas micro e pequenas empresas.
Banco de horas para compensação de horas extras no período de um ano – desde que não seja
ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias e a jornada máxima permitida ao longo do ano
–, trabalho nos domingos e feriados, permissão para salários menores que o piso – em caso de
acordos ou convenções coletivas –, férias divididas em até três períodos, pagamento do 13º salário
em até seis parcelas e contrato de trabalho com prazo determinado estão entre as possibilidades do
projeto. Além disso, o percentual pago pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) passaria de 8% para 2% do salário do funcionário.
O texto precisa ser aprovado em quatro comissões da Câmara. A tramitação é conclusiva; ou seja,
o projeto não precisa ser votado no plenário antes de seguir para o Senado. O projeto enfrenta
resistência de deputados governistas. O Ministério do Trabalho e Emprego já se manifestou contra a
proposta, alegando que o projeto não traz avanços às relações trabalhistas.
40
Sesc apresenta
DE 13 a 28 DE JULHO
Teatro SESC Garagem
913 Sul - 20H
Chegou a vez do Sesc-DF receber os espetáculos
que se destacaram em todo o país.
Confira a programação e classificação indicativa de cada espetáculo no site.
@sescdf
41
//gente
Ele não para
de filmar //Por Gabriela Moll
Érico Cazarré
Cineasta
Este é mais um ano de muitos
projetos para o gaúcho criado em
Brasília. Entre os trabalhos atuais,
destaca-se o curta de animação 3-D
A Roza, produzido em parceria com
seus irmãos Juliano e Marieta. É
uma adaptação de um conto do também gaúcho Simões Lopes Neto.
A narração é do violeiro Elomar
Figueira Mello. Também se dedica
ao primeiro longa da Caza Filmes,
produtora que abriu em 2007. A
comédia Jeitosinha deve começar a ser gravada em novembro. A
Caza Filmes produz documentários,
curtas, vídeos publicitários e tudo
relacionado ao mundo audiovisual.
Em 2008, produziu o filme-jogo A
Gruta, que repercutiu na mídia por
seu caráter interativo e inovador. De
2008 a 2010, também foi repórter cinematográfico oficial da Presidência
da República. Érico Cazarré foi produtor executivo de 14 curtas e diretor
de fotografia em 17 filmes. Em 2011
dirigiu o documentário Expedição
Abrolhos, premiado no Brasil e em
Portugal. Ainda durante o curso de
audiovisual na UnB, em 2002, Érico
Cazarré fundou o grupo Lumiô Filmes e começou a produzir diversos
curtas. Com o grupo, recebeu dois
troféus Candango no Festival de
Brasília.
Do virtual para
a realidade
A brasiliense é formada em artes
plásticas pela UnB e pós-graduada
em gestão de projetos culturais pela
Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, trabalhou no espaço cultural
do Tribunal de Contas da União, na
galeria de arte do Banco Central e no
Centro Cultural Banco do Brasil. Essa
experiência foi fundamental para seu
envolvimento com espaços de arte.
Em 2011, Rachel Vallego criou com
parceiros a Galeria Virtual Conjunto
A4. Foi uma forma de viabilizar os
trabalhos de jovens artistas que já
conhecia e em quem acreditava. “É
uma quebra na supervalorização da
arte e uma forma de atender ao artista
e ao público a partir da circulação das
obras.” O público acessa o site da ga42
leria (www.conjuntoa4.com.br), escolhe e compra a obra entre as opções
de tamanhos disponíveis. Recebe um
produto com impressão digital fine
art, que permite a percepção fiel de
cores, texturas e movimento em papel
de algodão puro de alta durabilidade.
Em 2013 surgiu a oportunidade de
materializar parte do acervo virtual
na exposição Recortes em Conjunto,
que está no Espaço Cena desde maio
e permanece até 16 de julho. Como
curadora, Rachel pensou em uma
proposta que permite criar laços e
mostrar as similaridades das obras.
Para ela, é importante que as peças
façam parte de um contexto cultural
brasiliense, assim como seu próprio
trabalho. (G.M.)
Rachel Vallego
Artista plástica
Amiga
dos animais
Simone Lima
Diretora da ProAnima
Desde muito pequena ela esteve
ligada aos animais. “Meu pai diz que
eu aprendi a latir antes de falar”,
brinca. Vive em Brasília desde os 4
anos. Durante uma temporada nos
EUA, adotou uma cadela de uma
entidade de proteção animal e ficou
com essa ideia na cabeça ao retornar
ao Brasil. Ao perceber que não havia
na cidade entidade semelhante, decidiu criar sua própria. A Associação
Protetora dos Animais do Distrito
Federal (ProAnima) foi fundada em
agosto de 2003 e defende o respeito
aos animais, o avanço da legislação
e sua aplicação. A entidade luta pelo
fim da exploração animal, como o
uso de cavalos para tração e coleta de
lixo; pelo fim do uso de animais para
testes cosméticos; pela aplicação
de políticas públicas de combate à
leishmaniose; e pela educação da
população sobre posturas éticas em
relação aos animais, como o veganismo. Simone Lima é professora do
Instituto de Psicologia da UnB desde
1993 e trabalha com inclusão escolar.
Desenvolve pesquisas sobre causas
éticas e animais. A ProAnima conta
com colaboradores para o desenvolvimento de projetos e a arrecadação
de dinheiro para o Fundo Brownie,
criado para ajudar no pagamento
das contas veterinárias de animais
abandonados.“Não sei fazer nada
sem paixão.” (G.M.)
//Sua excelência, o gerente
Apaixonada por carros, a brasiliense Cristiane Cardoso sempre
quis trabalhar perto deles. Em
1995, se tornou agente de locação. Foi supervisora em grandes
locadoras. Entrou na Hertz Rent a
Car em 2005 e é gerente regional
desde 2007. Cuida das unidades
do DF, de Goiás, do Tocantins, do
Pará e do Maranhão, com mais de
80 funcionários diretos.
O que é fundamental para
gerenciar pessoas?
Construir equipes sólidas,
conseguir que vistam a camisa.
Hoje as pessoas valorizam o salário, a carga horária, não trabalham
porque gostam, e isso faz com que
as equipes apresentem grande rotatividade.
Como é gerir equipes além do DF?
A experiência de lidar com várias
culturas é gratificante. São estados
muito diferentes. Tem sido um desafio grande e uma conquista. Conheço o perfil de cada funcionário. É essencial para trazê-los cada vez mais
pra perto, mesmo com a distância.
Houve mudanças no público da
locação de automóveis?
Cerca de 80% da demanda é
do público corporativo. Há alguns
meses Brasília vem trabalhando o
turismo. Nos feriados prolongados,
temos aumento de 35% a 55%. Os
clientes procuram os pontos turísticos próximos. As sextas-feiras,
antes caracterizadas pela devolução
dos automóveis pelo executivo, hoje
são dias de alta demanda. (G.M.)
Cristiane Cardoso
Gerente regional da Hertz
43
burocracia
Nove dias
ainda é sonho
//Natasha Cabral
Das quatro fases do projeto lançado no ano passado para acelerar
a abertura de negócios, só uma foi implementada – e apenas seis
administrações regionais aderiram
M
ais de oito meses após
ter começado a funcionar,
o projeto Integrar ainda
não conseguiu acelerar a abertura
de empresas em todas as regiões
administrativas. Mesmo nas administrações que aderiram – apenas seis de 31 –, os passos exigem
que empreendedores lidem com a
burocracia e esperem pelo menos
50 dias para ter o CNPJ em mãos,
nas contas da própria presidente
da Junta Comercial, Cristiane Hanashiro Okada.
O projeto é uma parceria entre
a Junta Comercial, a Secretaria de
44
Desenvolvimento Econômico e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Quando foi
lançado, em outubro passado, a expectativa era acabar com os entraves para a abertura de empresas. Na
época, uma pesquisa havia mostrado que, no DF, eram necessários 49
dias para vencer todas as etapas da
formalização de um negócio. A promessa era de que, quando as quatro
etapas do Integrar estivessem concluídas (veja quadro), o prazo cairia
para nove dias – o que deveria acontecer até o fim de 2013. “Na verdade,
quando reunimos todos os órgãos,
vimos que os empresários tinham
que esperar 101 dias, não 49 como
havia mostrado a pesquisa. Com a
consulta de viabilidade, ganhamos
cinco dias. Mas ainda é um primeiro
passo”, ressalta Cristiane.
Só a primeira parte do plano foi
colocada em prática: a unificação
da consulta prévia e da pesquisa
do nome empresarial. Chamada
de consulta de viabilidade, permite
que o empresário saiba se há possibilidade de o empreendimento funcionar com aquele nome e naquele
local de uma só vez, pela internet.
O sistema, na página da Junta Corevista FECOMÉRCIO | juLho 2013
mercial (www.jcdf.gov.br), é autoexplicativo. Os usuários podem acompanhar tudo on-line, sem se deslocar aos órgãos. O empreendedor só
pode dar entrada ao processo de
abertura da empresa – e conseguir,
assim, a inscrição estadual, o CNPJ
e o alvará de funcionamento –
se receber resposta positiva
nos dois quesitos.
Fora do Integrar, é preciso consultar a administração regional para saber se
pode abrir uma empresa na
atividade pretendida em determinado endereço e, separadamente,
pesquisar na Junta Comercial se há
outra com o mesmo nome aberta
no DF. A resposta da Junta Comercial é dada na mesma hora, mas as
administrações demoram semanas para responder às solicitações.
Como é feito em locais separados,
o empresário corre o risco de ter de
refazer o processo se receber não
em uma das etapas.
Por enquanto, seis administrações aderiram: Brasília, Taguatinga, Águas Claras, Guará, Lago Sul e
Sudoeste/Octogonal. Só neste ano,
emitiram 30.601 viabilidades de
negócios, mas a Junta Comercial
ainda responde a entre 200 e 300
pesquisas de nome diariamente, de
empresários que querem montar
empresas em regiões onde a consulta não é integrada. “Nossa previsão era de que metade das 31 RAs
já tivesse entrado no projeto,
mas isso não depende só da
gente. Em algumas cidades
elas enfrentam problemas de
registro da terra, o que impede
a emissão de alvarás”, justifica
a presidente da Junta Comercial.
“Estamos tentando terminar a primeira fase para começar as outras
e diminuir o prazo para nove dias,
mas acho que não faremos isso até
o fim do ano”, admite.
Como deverá
ser o Integrar
1º PASSO
O interessado em abrir
uma empresa consultará
eletronicamente
a viabilidade para
usar o nome que
deseja, o endereço
do empreendimento
e a compatibilidade
da atividade com o
local. Caso a consulta
ocorra sem nenhuma
ressalva, as empresas
de baixo risco terão a
marca reservada e o
empreendedor receberá
a lista de documentos
e taxas, além de
orientações sobre o
licenciamento.
2º PASSO
Os dados do sócio e do
empreendimento serão
preenchidos on-line e
conferidos pela Junta
Comercial e pelo
governo local.
//Espera on-line
Os contadores, profissionais
que lidam com a abertura de empresas diariamente, reconhecem
que o projeto Integrar deixou o procedimento mais prático, mas ainda
não trouxe a tão sonhada agilidade.
Daniel Silva tinha de ir até três
vezes por semana à Junta
Comercial para constituir
ou alterar empresas de seus
clientes. Agora, faz tudo do escritório, mas ainda reclama da
demora. A consulta de viabilidade tem prazo de até 48 horas
para ser respondida, mas, segundo ele, nem sempre é cumprido.
“Ainda não consigo ver mudanças
substanciais. De fato, deixamos de
ir até lá, o sistema funciona bem,
nunca está fora do ar. Mas ainda temos de esperar as administrações
entre cinco, oito e até dez dias. Não
funciona como o proposto, que era
receber a numeração predial oficial
em uma tela”, reclama.
Outro contador, José Pereira de
Araújo, diz que, nas administrações
onde o projeto funciona, os prazos
são cumpridos. “Aqui em Taguatinga, temos as respostas em 48
horas. A ideia do Integrar é muito
boa, sair da Junta com o contrato
registrado seria excelente, mas as
administrações precisam fazer a
adesão. No Lago Norte, por exemplo, estou esperando a resposta de
uma consulta prévia há mais de
um mês”, conta. “Infelizmente, os clientes que nos
procuram para abrir empresas não fazem um plano
de negócios, não têm um cronograma para abrir a empresa
dali a dois meses. Querem para
amanhã e temos que lidar com a
urgência do cliente e a demora da
burocracia”, completa Daniel Silva.
Para o presidente do Conselho
Regional de Contabilidade, Adriano
Marrocos, o projeto Integrar tem
45
muito que evoluir, mas a iniciativa
trouxe avanços, até mesmo além
da consulta de viabilidade. Ele conta que, agora, os funcionários da
Junta Comercial conferem todos
os documentos que precisam ser
entregues para a constituição da
empresa antes de eles serem analisados e já avisam se alguma
etapa estiver faltando. “Antes,
a gente protocolava o processo e esperava até 15 dias
para saber que faltava alguma coisa”, conta. “Alguns colegas só reclamam da demora
desse atendimento. Eles precisam
enfrentar longas filas para fazer a
verificação e ficam mais tempo na
Junta do que antes, quando só protocolavam o processo.”
//Excesso
Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em
agosto passado mostrou que o excesso de burocracia é um dos principais entraves enfrentados pela indústria brasileira: 92% dos empresários do setor acreditam que a burocracia afete a competitividade.
Para 58% dos empresários consultados, o principal
impacto da burocracia é o
aumento do custo de gerenciamento dos trabalhadores.
Para as indústrias de transformação, outros impactos importantes são o uso de recursos em
atividades não ligadas diretamente
à produção e o atraso na realização
de investimentos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Gutemberg Uchôa, afirma que a demora
para formalizar um negócio traz
prejuízos financeiros, em especial para os pequenos e médios
empresários. Para ele, o planejamento da empresa, que inclui
o estabelecimento de prazo para
início das atividades, é vital para a
46
3º PASSO
Um pré-contrato social
será gerado, além da
lista unificada para
licenças, CNPJ, inscrição
estadual e boletos para
pagamentos de tarifas de
cada um dos itens.
4º PASSO
O empreendedor irá até
a Junta Comercial para
entregar a documentação
e as taxas pagas. Em
um prazo final de nove
dias, receberá todas as
licenças, CNPJ, inscrição
estadual e registro do
contrato social.
competitividade. “Se o proprietário
não abrir a empresa conforme o
planejado, acaba usando o capital
para sustentá-la enquanto ela ainda não está no mercado – dinheiro
que poderia ser usado como capital
de giro”, diz.
A agilidade na formalização reduz ainda o risco de mortalidade
da companhia. As chances
de empresas novas no mercado fecharem as portas são
maiores nos dois primeiros
anos da atividade. “Quando se
aperfeiçoa o processo de abertura, esse risco cai. As empresas
muitas vezes são abertas com carência de capital e, se a abertura
demora, perdem capital porque
vão ter de usar antecipadamente o
dinheiro que poderia servir para a
compra de material, contratação de
serviços e de pessoal.”
O superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho,
sugere que o governo dê tratamento diferenciado para micro, pequenas e médias empresas, assim
como fez com os empreendedores
individuais, que não enfrentam dificuldades para formalizar os
negócios – tudo é feito pela
internet.
Os empreendedores individuais – empresários que
faturam até R$ 60 mil por ano
e têm só um empregado – apresentam os documentos e, dentro
de 15 minutos, recebem o CNPJ, o
que permite que emitam nota fiscal
e comecem a funcionar. Depois disso, a Junta Comercial tem 60 dias
para analisar a documentação e
pode tornar nulo o CNPJ caso encontre irregularidade no processo.
“Nosso sonho é que a lógica fosse
assim também para as pequenas e
microempresas: o Estado inverter o
processo, e não penalizar o empresário pelas dificuldades que tem de
executar o seu trabalho”, afirma.
//caso de sucesso
No sangue
e no currículo
//Por Sílvia Melo
José Carlos aprendeu a cozinhar em Minas. Profissionalizou-se
no Distrito Federal. E conseguiu emprego na África
F
ilho de cozinheiros e proprietários
de um restaurante em Minas Gerais,
José Carlos Araújo dos Reis, de 41
anos, cresceu nesse ambiente. Aos 11,
começou a ajudar a mãe na cozinha do
empreendimento. Passou parte da vida
trabalhando na área com os conhecimentos do dia a dia. Até que resolveu se profissionalizar. No início da década de 2000,
se matriculou no curso de cozinheiro no
Senac-DF. Com o diploma na mão, as
portas do mercado se abriram com mais
facilidade e ele conseguiu uma colocação
como chef de cozinha em Angola.
Mineiro de Montalvânia, José Carlos
veio para Brasília em 1989, aos 18 anos,
em busca de oportunidades. Como praticamente toda a família trabalha na área de gastronomia, quando chegou, começou como ajudante de cozinha em um restaurante de parentes em Valparaíso
(GO). Trabalhou em outros estabelecimentos, sempre como ajudante de cozinha ou cozinheiro. “Tenho
onze irmãos, oito deles cozinheiros. Então posso
dizer que a cozinha está no sangue da família.”
Foi em 2001 que procurou o Senac para se profissionalizar. “A gente trabalha a vida toda de um
jeito, achando que está certo, e depois descobre que
fazia muitas coisas erradas”, diz. O mineiro diz que
aprendeu muito no curso e destaca a capacitação
dos professores e o conteúdo. Manipulação de alimentos e contaminação cruzada na cozinha foram
os temas que mais chamaram sua atenção. “Hoje
aplico com segurança tudo o que aprendi.”
Ao terminar o curso, José Carlos se inscreveu no
Senac Emprego. O programa encaminha ex-alunos
para entrevistas em empresas parceiras. Depois
de alguns anos trabalhando em alguns estabelecimentos por indicação do Senac, em 2012 recebeu a
proposta para atuar como chef na empresa Liliseno
Cristiano Costa
Sociedade Geral Angolana Ltda., em Maputo. Retornou em maio de 2013, depois de cinco meses. “Foi
uma experiência que marcará para sempre minha
vida e que contará muito em meu currículo”, afirma.
A dificuldade de adaptação foi logo superada.
“Nossos irmãos angolanos viveram muitos anos em
guerra. A cultura e o modo de viver deles são muito
diferentes dos nossos. Mas, por serem amáveis e
hospitaleiros, consegui quebrar essa barreira.”
//Sobre o curso
O curso de cozinheiro, que tem carga horária de
500 horas, é oferecido pela unidade do Senac Gastronomia, no Setor Comercial Sul, Edifício Jessé
Freire. No momento, não há turmas abertas para
inscrição, mas a previsão é de que a unidade ofereça
o curso ainda este ano.
//Informações: (61) 3313.8877
@senacdf
47
//sindicatos
Nina Quintana
Base
sólida
Cecin Sarkis assumiu
a presidência pela
primeira vez em 2006
e foi reeleito em 2010.
//Por Gabriela Moll
Com as contas em dia, sede própria e reserva
financeira, entidade ganhou força para lutar por
suas causas. Substituição tributária foi uma delas
C
riado como associação e
reconhecido como entidade
sindical em março de 1978,
o Sindicato do Comércio Varejista de
Material de Construção do Distrito
Federal (Sindimac-DF) é um dos de
maior expressão na cidade. Com
2.364 mil empresas filiadas, a base
de representatividade tem como luta
principal a igualdade na tributação,
impedindo a concorrência desleal
entre contribuintes.
“As principais lutas que o sindi-
48
cato desenvolveu por todos esses
anos foram pela equiparação de impostos”, diz Cecin Sarkis, que assumiu a presidência do Sindimac pela
primeira vez em 2006. Foi reeleito
em 2010 e seu mandato vai até 2014.
A vitória mais recente do segmento vigora desde 1º de janeiro,
com a inclusão de alguns materiais
de construção civil e elétricos no
regime de substituição tributária. A
alteração foi definida pelo Decreto
nº 33.999, publicado no Diário Oficial
do DF em 28 de novembro. Embora
considerado prejudicial em geral
para as micro e pequenas empresas – por impor a elas, e não ao
consumidor final, a obrigatoriedade
do pagamento da alíquota do ICMS
referente ao produto –, no segmento
de materiais de construção civil, a
medida é positiva. Como a margem
de lucro dos itens é maior para os
materiais da construção civil, o
cálculo do ICMS apenas no início da
cadeia, e não ao longo dela, faz com
que o empresário pague proporcionalmente menos imposto e consiga
repassar para o cliente esse custo,
com acréscimo. Quem dita isso é o
preço de mercado.
A substituição tributária é uma
maneira de transferir para o empresário a responsabilidade sobre
a fiscalização do recolhimento do
imposto. Ele paga a alíquota ao
comprar o produto do fornecedor
e repassa o valor ao cliente. Dessa
maneira, não há como haver sonegação do ICMS. No regime normal
de tributação, o imposto incide sobre cada etapa de comercialização.
No sistema da substituição tributária, os pagamentos são antecipados.
Para o segmento, as vantagens
da substituição tributária estão no
aumento da formalidade e principalmente na colocação dos comerciantes varejistas em situação
de igualdade uns com os outros.
“Imposto caro é um imposto que
apenas alguns pagam e outros não.
A substituição veio para deixar todos
em igualdade.”
//Capacitação
O Sindimac investe na melhoria
e na qualificação dos colaboradores e dos empresários filiados. São
oferecidos cursos profissionalizantes, fóruns e palestras para lojistas
sobre os mais variados assuntos,
como tributação, gestão e arrumação e organização de vitrines.
“Queremos profissionalizar também
os colaboradores porque a ideia é
capacitar e qualificar todos os envolrevista FECOMÉRCIO | juLho 2013
vidos com o Sindimac.”
No primeiro mandato de Cecin
Sarkis, o foco de trabalho da diretoria era conhecer a realidade do sindicato. Fizeram uma reestruturação
na área financeira para verem de
perto a questão das contas e observaram que o número de empresas
que pagavam as contribuições sindicais e associativas era muito pequeno. A partir desse levantamento, a
situação das empresas foi regularizada. “Esta foi nossa maior conquista: conhecer os nossos associados
para conseguir nos tornar uma
diretoria cada vez mais atuante”,
diz Sarkis. Segundo o presidente, a
arrecadação foi tão importante que,
em janeiro de 2014, quando entregarem o sindicato a uma nova diretoria,
terão dinheiro em caixa para custear
os gastos por no mínimo seis anos.
“Há uma rotatividade muito grande,
mas temos nossa base atualizada.
Sabemos quem são nossos sócios,
quem nós representamos”, afirma o
presidente.
A aquisição da sede própria é
outro feito que Cecin Sarkis e a atual
diretoria destacam como muito importante para a categoria. A sede foi
comprada em 2010 e, com o aumento das contribuições, foi reformada
e é um espaço feito para os associados. Instalada no Setor de Indústria
e Abastecimento, dispõe de auditório
para 30 pessoas, no qual são ministrados os cursos profissionalizantes
e as palestras.
O mercado da construção em
Brasília está sempre em crescimento. A renda per capita alta é um dos
diferenciais do mercado da cidade.
Recentemente, as obras de construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e do Aeroporto
Internacional de Brasília Juscelino
Kubitschek movimentaram volume
grande de dinheiro. Mas o grande
mercado de construção na cidade
atualmente são as reformas. “Muitas casas já têm seus 60 anos, os
prédios estão passando por obras.
Isso provoca uma movimentação
de mercado muito boa”, diz Sarkis.
Os lançamentos de materiais, que
transformam as obras, deixando-as
mais bonitas e modernas, é outro
motivo para que o público deseje
cada vez mais fazer modificações.
Sejam cerâmicas, pastilhas, fachadas de vidro, os brasilienses movimentam cada vez mais o mercado
da construção em busca das novidades.
As regras da
substituição tributária
• O imposto deve ser recolhido até o dia 9
do mês seguinte da saída da mercadoria.
• O tributo a ser retido é calculado mediante a aplicação da alíquota vigente
para as operações internas ao consumidor final.
• A base de cálculo do imposto é o preço
praticado no mercado, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos,
adicionado do percentual de margem de
valor agregado ajustada.
Fonte: Decreto nº 33.999
49
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instituto fecomércio
Prevenção para
viver melhor
//Por Fabíola Souza
Manhã de 13 de junho foi dedicada à saúde da equipe
O
Instituto Fecomércio, em
parceria com o Laboratório
Sabin, a Farmacotécnica, a
Milênio Empreendimentos Imobiliários, a Fecomércio, o Sesc e o Senac,
realizou na manhã de 13 de junho o
projeto “IF de bem com a vida”. O objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade de vida dos 52 funcionários e
estagiários, conscientizá-los sobre
a importância de práticas salutares
e fomentar maior integração entre
diferentes áreas da entidade.
Ronald Cardoso é promotor de
vendas do departamento comercial
do Instituto Fecomércio. Para ele,
esse tipo de iniciativa desperta o
interesse do funcionário em produzir
mais e melhor dentro da instituição.
“Eu mesmo descobri no evento que
o meu colesterol está alto. Se não
fosse essa ação, não teria consciência disso e poderia adquirir outras
doenças, pois não me cuidaria corretamente.” Cardoso gosta da chance de conhecer pessoas de outros
departamentos. “Às vezes, pela correria diária, a gente não consegue
conversar com os nossos colegas. E
essa é uma oportunidade muito boa
para conhecê-los melhor”, disse.
Além dos funcionários do Instituto Fecomércio, estiveram no
evento o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; a diretora-executiva do Instituto Fecomércio,
Elizabet Campos; a diretora técnica
do laboratório Sabin, Sandra Soares
Cristiano Costa
Ronald Cardoso fez exame para verificar percentual de gordura.
Costa; o superintendente da Fecomércio, João Vicente Feijão; e o diretor financeiro da instituição, Paolo
Piacesi. “Cada funcionário é visto de
uma maneira integral, como um indivíduo que desempenha diferentes
papéis sociais, tem experiências de
vida e valores próprios e precisa ser
respeitado em suas necessidades
e individualidade. Essa visão dá a
tônica do cuidado com as pessoas e
é manifestada em todos os momentos do relacionamento do IF com os
seus profissionais”, destacou Elizabet Campos.
Entre os exames preventivos
oferecidos aos funcionários do Instituto Fecomércio estavam aferição
da pressão arterial, bioimpedância
(avalia com alta precisão e rapidez
a composição corporal), glicemia
capilar e colesterol. Eles também
puderam se vacinar contra a gripe.
Depois, o médico Marcus Costa ministrou palestra sobre o tema “Como
viver mais e melhor”. Ele chamou a
atenção para a necessidade de as
pessoas encontrarem tempo para
cuidar da saúde, de modo que futuramente não tenham de arrumar
tempo para cuidar da doença. Os
funcionários receberam também
brindes e materiais informativos
sobre saúde. Para finalizar as atividades, foi servido um almoço oferecido pelo Restaurante e Lanchonete
Senac, no Setor Comercial Sul.
@if_df
51
//agenda fiscal
Desoneração da folha:
faca de dois gumes
O
processo de desoneração
da folha teve início com a
edição da Medida Provisória 540 em agosto de 2011.
Além de alterar a forma de apurar a
Contribuição Previdenciária (substitui
a contribuição patronal de 20% sobre
a folha de pagamentos, o pró-labore,
os serviços autônomos e os 15% sobre as NFs emitidas pelas cooperativas pela aplicação de alíquota sobre
a receita bruta, excluída a receita de
exportação), o que se buscou foi a redução da despesa total. Desde então,
estão sendo beneficiados às alíquotas de 1% e de 2%, respectivamente,
indústrias e prestadores de serviços.
A MP 601/2012 tornou-se sem
efeito por decurso de prazo para
Joel Rodrigues
aprovação. Isso impossibilitou a inclusão de diversas atividades no programa, incluindo comércio varejista à
alíquota de 1%. O benefício é, agora,
incluído em outra MP, com emendas.
O objetivo de tratar do assunto,
ao aproveitar o ensejo da não conversão da MP 601 em lei, é sugerir aos
empresários que busquem envidar
esforços junto ao Legislativo para garantir a inclusão do comércio varejista no rol de atividades beneficiadas,
mantida a proposta da alíquota de
1%, mas também garantir o direito
à adesão, e não sua obrigatoriedade.
Muitos setores verificaram ao longo
de 2012 que, ao invés de reduzir a
despesa total, houve aumentos expressivos. É uma faca de dois gumes.
Adriano Marrocos
Contador da Fecomércio
e do IFPD e presidente do CRC/DF
Calendário – De 12 a 31/7/2013
O QUE e QUANDO pagar?
15/7
19/7
25/7
31/7
• Cofins/CSLL/PIS retenção na fonte, de 16 a 30/6/2013.
• Contribuição Previdenciária (contribuintes individuais, facultativos e domésticos) referente a 6/2013.
• Contribuição Previdenciária (Simples e empresas em geral, incluindo retenção de 11% e empresas desoneradas)
referente a 6/2013.
• Imposto de Renda Retido na Fonte nos códigos 0561, 0588 e 1708 referente a 6/2013.
• Simples Nacional referente a 6/2013.
• ISS e ICMS referentes a 6/2013 (observar datas específicas para o ICMS – ST e outras situações).
• PIS e Cofins referentes a 6/2013.
• Contribuição Sindical Laboral Mensal referente a 6/2013.
• 1ª quota do IRPJ e da CSLL referente ao 2º trimestre/2013 pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
• Carnê Leão referente a 6/2013.
• IRPJ e CSLL referentes a 06/2013, por estimativa.
• Cofins/CSLL/PIS retenção na fonte, de 1° a 15/7/2013.
• Parcela do Refis, do PAES, do PAEX, do Parcelamento do Simples Nacional e do Parcelamento da Lei 11.941/2009
(consolidado).
O QUE e QUANDO entregar?
12/7
• Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária (EFD CONTRIBUIÇÕES) à SRF/MF
referente a 5/2013.
19/7
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal) à SRF/MF referente a 5/2013.
25/7
• Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação
e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE – COMBUSTÍVEIS) à SRF/MF
referente a 6/2013.
31/7
• Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) à SRF/MF referente a 5/2013.
Várias
52
• Livro Fiscal Eletrônico à SEF/DF referente a 6/2013: observar Portaria/SEFP nº 398 (9/10/2009).
educação
Experiência
valiosa
// Por Sílvia Melo
Cristiano Costa
Alunos da Faculdade
Senac-DF participam
de ações que unem
teoria e prática
U
m dos diferenciais da Faculdade de Tecnologia Senac-DF
é dar oportunidade aos alunos
de colocar em prática o aprendizado
teórico. Essa prática se dá por meio
de ações desenvolvidas durante o
ano, como o Projeto Interdisciplinar,
que engloba o Trote Solidário e outras
atividades, como palestras, apresentações, exposições e a Feira de Negócios. Em junho, 1,2 mil alunos e 65
professores participaram da 5ª Jornada de Projeto Interdisciplinar, nos
campi de Taguatinga e do Plano Piloto.
Nos dois campi, os alunos assistiram a palestras sobre estratégia,
orientação financeira, entre outros temas, participaram de oficinas e apresentaram banner científico, seguindo
as normas da ABNT, além de trabalhos feitos no semestre.
Os alunos do 1° semestre de todos
os cursos participam do Trote Solidário. A ação de voluntariado é escolhida
pela turma. “Para iniciar seu percurso
acadêmico, eles já começam com um
projeto relacionado à responsabilidade social e ambiental. É uma ação
orientada por um professor, em que
os alunos devem refletir sobre seu
papel enquanto cidadãos e planejar,
negociar e implementar ações que
visem à responsabilidade socioambiental”, explica Flávia Furtado Rainha
Silveira, diretora da faculdade.
A turma do 1º semestre de Gestão
Uma das atividades da 5ª Jornada de Projeto
Interdisciplinar foi a Feira de Negócios.
de TI promoveu o Trote Solidário para
alunos do 3° ano do ensino médio do
Centro de Ensino n º 4, em Taguatinga Norte. De acordo com a professora
Adriana Siqueira, os 35 alunos decidiram levar conhecimento em vez
de doações. “Eles promoveram cinco
minioficinas na área de tecnologia da
informação com os temas segurança
da informação, inglês técnico, lógica
de programação, infraestrutura de
hardware e como se comportar em
uma entrevista de emprego”, conta.
Para Jackson dos Santos Monteiro, de 28 anos, a ação, em 6 de junho,
foi válida e recompensadora. “A experiência que adquirimos é algo fantástico. A tensão era enorme entre todos
os envolvidos, pois não sabíamos
como seria a reação dos alunos”, diz.
“No final de tudo foi muito gratificante
vê-los participando das dinâmicas e
ter recebido elogios deles.”
Alunos do 1° semestre de Gestão
de Recursos Humanos promoveram,
no mesmo dia, ação na Estrutural
chamada O Dia de Fazer a Diferença.
Foi na entidade Coletivo da Cidade,
que atende crianças e adolescentes.
Houve atendimentos na área de beleza e distribuição de mais de 300 quilos de alimentos, itens para o bazar
comunitário, além de produtos de higiene, limpeza e matéria-prima para
o grafismo dos muros institucionais.
O Projeto Interdisciplinar também
avalia o desempenho dos estudantes e exercita competências desejáveis para o ambiente profissional.
“A Faculdade Senac articula teoria e
prática e permeia o processo de ensino-aprendizagem com a formação
cidadã”, destaca a diretora.
@senacdf
53
legislação
Para o Simples
valer mais a pena
//Por Naiara Leão
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
passará pela quinta revisão
Q
uem não gostaria de pagar até 80% menos de impostos?
Com essa promessa, o Supersimples, regime tributário
diferenciado que permite o pagamento de sete tributos
federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) em uma única guia, é a escolha de 7,5
milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) e empreendedores
individuais no País. No entanto, mecanismos como a substituição
tributária e a cobrança de tributos municipais têm reduzido essa
vantagem. Em junho, a Câmara dos Deputados instaurou comissão
especial para analisar projeto de lei que sugere mudanças nessas
questões, alterando a Lei 123 de 2006, conhecida como Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa.
O Projeto de Lei Complementar 237/12, de autoria dos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, é
abrangente. Busca anular os efeitos da substituição tributária – que
embute o valor cheio do ICMS no bolso do empresário –, simplificar
procedimentos burocráticos, incluir profissionais liberais no Supersimples, aumentar o teto de exportações e incentivar a participação
em licitações.
54
adeptas do regime saltou de R$ 16
bilhões em 2007, ano de criação do
Simples, para R$ 46,5 bilhões em
2012. A média salarial e a oferta de
vagas são mais abundantes entre as
cadastradas no sistema.
De acordo com o presidente da
Fecomércio-DF, Adelmir Santana,
os tópicos considerados incômodos
pelo governo federal são também as
principais reivindicações dos comerciantes. “A substituição tributária e a
ampliação dos setores são os pontos mais urgentes para as empresas. Queremos eliminar disfunções
como os estados não respeitarem a
redução do ICMS”, diz.
//Menos ICMS
O mecanismo de substituição
tributária faz com que o empreendedor pague o ICMS duas vezes. A
primeira, numa alíquota reduzida
(aproximadamente 3,5%) na guia
do Simples. A segunda, ao comprar
produtos para seu negócio, quando
Fábio (à esq.) e
Ítalo são sócios
de uma agência
de publicidade
que poderá ser
beneficiada com a
revisão da lei.
Nina Quintana
O relator do texto, deputado
Cláudio Puty (PT-PA), espera concluir o relatório até setembro e que
o projeto seja levado a plenário para
votação ainda em 2013. “Não será
uma negociação fácil. Vai ser uma
verdadeira batalha com os governadores.”
Segundo o relator, o texto é polêmico e sofre resistência do Executivo porque, com a ampliação do
Simples e o fim da substituição tributária para empresas enquadradas
no regime, o governo teme perder
receita. Dados do Sebrae mostram
que o optante do Simples paga em
média 40% menos impostos, ainda
que essa margem chegue a 80%,
dependendo do faturamento e do
segmento de atuação.
“Os estados sempre foram contra o Simples, mas a arrecadação
deles aumentou porque o regime é
um incentivo à formalização”, afirma Puty. Números do Sebrae confirmam. A arrecadação entre MPEs
55
o valor cheio (em média 18%) vem
embutido no preço. A ideia é que o
valor seja repassado ao consumidor
final na hora da venda.
O objetivo da frente parlamentar
é que o imposto embutido seja retirado ou pelo menos reduzido. Cláudio Puty cita ainda uma terceira possibilidade: dividir o pagamento em
duas etapas, a primeira à unidade
da Federação de origem do produto na hora da compra e a segunda à
unidade da Federação de destino na
hora da venda. “Vai requerer maior
esforço fiscalizatório, mas o empresário vai recuperar seu fluxo de caixa”, defende.
Os deputados querem barrar
também cobranças municipais que
consideram incompatíveis com a
redução proposta pelo Simples. “Às
vezes o comerciante tem que pagar
taxas à prefeitura ou a associações
comerciais, mas o projeto afasta
expressamente a aplicação das leis
específicas referentes aos tributos
pagos pelo documento único”, diz
o deputado Pedro Eugênio (PT-PE),
presidente da Frente Parlamentar
Mista da Micro e Pequena Empresa.
Para ele, a vantagem de quem tem
produtos atingidos pela substituição
tributária está “desaparecendo”.
//Profissionais liberais
O texto prevê ainda que profissionais liberais, como médicos, advogados, psicólogos, jornalistas e
publicitários, possam aderir ao Simples. A possibilidade já anima essas
categorias.
O presidente executivo da Associação Brasileira das Agências
de Comunicação (Abracom), Carlos
Henrique Carvalho, diz que essa é
uma demanda antiga e que o que
era gasto com tributos deve ser
revertido em investimentos e contratações. “Nas agências, o perfil
profissional é bastante qualificado,
com salários altos. Se uma empresa
que fatura até R$ 2 milhões por ano,
56
como é a média das nossas associadas, economizar 20% em tributos,
terá R$ 400 mil para empregar mais
e investir”, avalia.
A revisão da lei entusiasma também proprietários de agências de
publicidade. Os empresários Ítalo
Ribeiro, Fábio Professor e Carlos
Leonardo são sócios da Eixo, microempresa de publicidade e propaganda, e da Realizze, de marketing
promocional. Pelas regras atuais, só
puderam enquadrar a segunda no
Simples. “Na hora de pagar os impostos, a gente vê diferença grande.
Com duas empresas do mesmo tamanho e com a mesma quantidade
de funcionários, você paga no mínimo três vezes mais na que não está
no Simples”, diz Fábio.
“Uma agência grande pode até
aguentar os 20% de impostos, mas
7,5
milhões
de micro e pequenas
empresas estão no
Simples Nacional.
pra nós, que só temos dois anos de
mercado, é difícil. Aproveitando o
momento, eu diria que, do mesmo
jeito que não são só 20 centavos,
não são só 20%. Esse percentual
influencia toda a dinâmica do negócio”, explica Ítalo.
Outro ponto que anima o trio é
que o PLP 237 determina que licitações até R$ 120 mil sejam feitas
com micro e pequenas empresas.
Atualmente, a lei dá preferência às
MPEs, mas sem obrigatoriedade.
“É um fato: você não consegue ser
grande se não atende o governo porque o mercado privado oscila muito.
Mas os peixes grandes têm lobby,
apadrinhamentos e levam tudo. É
importante fazer um processo mais
justo e deixar as microempresas brigarem por fatias menores também”,
argumenta Fábio.
//Última revisão foi em 2010
Essa será a quinta revisão da Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa,
que vigora há sete anos. Segundo
Puty, que também relatou a última
revisão, em 2010, algumas questões
barradas vão sendo incluídas em
projetos posteriores. O deputado até
antevê uma sexta revisão para incluir
um regime de transição para empresas que ultrapassarem o teto de
R$ 3,6 milhões do Simples. Quando
isso acontece, os impostos sobem,
em média, 34%. “Chamamos isso de
morte súbita. A tributação corrói todo
o lucro da empresa. Pensamos em
criar um período de transição, de um
ano, para que ela se ajuste à nova realidade”, diz. Por falta de acordo com
o Executivo, o mecanismo deve ficar
de fora desta vez.
Para Adelmir Santana, as revisões periódicas mostram que a lei
está “viva”, acompanhando a evolução dos empreendedores. “É também parte de uma reforma tributária que não foi feita, porque protege
o pequeno empresário e resolve burocracias referentes a tributos.”
aconteceu
Brazlândia ganha
quadra poliesportiva
Em sua estreia no projeto Sesc
Comunidade, o Sesc-DF entregou
à comunidade de Brazlândia, em 8
de junho, uma quadra poliesportiva.
Com investimento em torno de R$
700 mil, a quadra – construída pela
Laje Engenharia Ltda., vencedora
de licitação – é coberta, tem 1,2 mil
metros quadrados, arquibancadas e
dois vestiários, masculino e feminino. Para fácil manutenção, o piso é
acimentado. A cobertura é uma estrutura metálica.
Na inauguração, o coral do Grupo dos Mais Vividos cantou o Hino
Nacional. O presidente do Sesc-DF,
Adelmir Santana; o administrador
de Brazlândia, José Bolivar; e o diretor do Sesc-DF, José Roberto Sfair
Macedo, descerraram a placa. Fogos de artifício anunciaram a abertura da quadra, com jogos entre as
equipes CID – Centro de Iniciação
Desportiva, Escolinha de Futsal da
PM, Brazlândia Sociedade Esportiva
e Escolinha de Futebol Clube.
Nos primeiros anos, a gestão
será compartilhada entre o Sesc-DF e a comunidade de Brazlândia.
Cristiano Costa
O presidente do Sesc-DF, Adelmir Santana, esteve na entrega da quadra.
Só depois a quadra será de total
responsabilidade da comunidade.
“Buscaremos associações civis que
tenham afinidade com práticas esportivas e com os mesmos objetivos
do projeto”, disse Adelmir Santana.
//O Sesc Comunidade
O objetivo do projeto, iniciativa do Departamento Nacional do
Sesc, é democratizar o acesso ao
Transformação social
Com o mundo voltado para o
Brasil em virtude dos eventos esportivos deste ano e do ano que vem,
o Sesc-DF, em parceria com o Instituto Cervantes, a Universidade de
Brasília e a Secretaria de Esporte,
realizou em junho o 1º Simpósio Internacional Esporte – Transformação Social. Os palestrantes falaram
sobre a experiência em eventos anteriores, como os Jogos Olímpicos
de Barcelona (1992), e o futuro do
//Por Mariana Fernandes
esporte adaptado.
Um dos palestrantes, o diretor
regional do Sesc-DF, José Roberto
Sfair Macedo, falou sobre a importância do esporte na transformação da sociedade. Ele apresentou
ao público as áreas de atuação do
Sesc-DF e os bem-sucedidos projetos esportivos que atendem a milhares de crianças de famílias de
baixa renda.
Paralelamente ao evento, a ar-
esporte e ao lazer, promovendo o
exercício da cidadania. É realizado
a partir da instalação de uma quadra poliesportiva coberta, onde são
promovidas atividades socioeducativas e culturais em parceria com
prefeituras e organizações sociais. A
programação é elaborada a partir de
um diagnóstico que identifica carências da região e iniciativas locais que
necessitem de espaço.
//Por Andrea Ventura
tista plástica espanhola Carmen
Cámara trouxe a exposição Ídolos
do Esporte, com cem pinturas que
retratam a emoção de atletas mundiais. A mostra segue para São Paulo e volta para Brasília, onde será
exposta em unidades do Sesc-DF.
@sescdf
57
segurança
O direito de
cada um
//Por Talita Cavalcante
As mesas estão limpas. O chão, brilhando.
Os garçons, a postos. Tudo pronto para mais
um dia de trabalho. Os clientes chegam,
acomodam-se. Com eles, guiados pelo
cheirinho bom da comida, aparecem pessoas
em busca de alimento e esmola. O movimento
também atrai vendedores ambulantes. E agora,
o que fazer? Retirar essas pessoas? De que
forma? Esse é o dilema enfrentado diariamente
por empresários de Brasília, principalmente
donos de restaurante com os chamados
puxadinhos. A área é pública, de acordo com a
Administração de Brasília, e, por isso, de livre
circulação. Ao mesmo tempo, a segurança faz
parte do pacote vendido pelo empresário.
58
Com as ampliações dos puxadinhos, os restaurantes ficam com
vasto espaço aberto, usado para colocar mesas e cadeiras e por onde
passam diversas pessoas. “É difícil
controlar a entrada das pessoas,
porque fica tudo muito aberto. Só
pedimos que saiam os que incomodam os clientes de alguma forma”,
explica o gerente do restaurante
Brasil Vexado da 302 Sul, Dalton
José Pereira Bezerra. “Às vezes tiramos a pessoa, porque o cliente está
incomodado. Às vezes não tiramos,
porque o cliente não quer, fica com
pena. É uma situação complicada”,
diz o gerente, ao reconhecer que a
área é de livre passagem.
Porém, o medo de retirar uma
pessoa do local e depois sofrer represália é constante. “Uma vez,
houve a maior confusão, tive que
chamar a polícia. Três dias depois,
o rapaz estava aqui nas redondezas
e parecia drogado. Fiquei com muito
receio”, conta Bezerra. O gerente do
restaurante diz que a abordagem é
feita pelos garçons ou por ele mesmo. Para ele, a relação com os vendedores ambulantes é mais tranquila. “Sempre que pedimos, eles logo
saem da área externa, numa boa.”
A situação é pior à noite. O restaurante funciona até as 23 horas.
“Há mais ou menos dez meses, um
mendigo fingiu estar armado, levou
as bolsas de três clientes e saiu
correndo”, conta. Mas, para ele, são
poucos os que têm a intenção de
cometer crimes. “Há um rapaz que
sempre usa uma mochila preta, que
fica quieto, ao lado do chaveiro. Os
clientes sempre dão comida a ele.
Acho interessante, porque ele nunca
pede e sempre consegue.”
“Só pedimos que
saiam os que
incomodam o cliente
de alguma forma.”
No restaurante Chaminé, na 402
Norte, também é constante a presença de pedintes nos horários das
refeições. “Aparece por aqui de vez
em quando um casal que usa quatro
crianças para pedir esmola e comida aos clientes. Outro casal usa uma
bolsa grande e preta e diz que chegou de viagem e precisa de dinheiro”, relata o proprietário do Chaminé, Eduardo Espírito Santo Barbosa
Nunes. Ele diz não ter medo de represálias, mas reclama do prejuízo
de, por exemplo, ter tido de trocar a
refeição de um cliente porque uma
pessoa pegou comida do prato.
O pedido para deixar o estabelecimento é feito pelo próprio Eduardo,
que sempre circula pela loja, ou por
um garçom. “Sempre com educação”, destaca, ao acrescentar que
prefere o diálogo nessas horas. “As
pessoas ficam conhecidas de tanto
rondarem o restaurante. Às vezes,
cruzo com elas no Setor Comercial,
onde tenho outro restaurante. Então
é melhor resolver numa boa.”
Dalton Bezerra, do Brasil Vexado
59
O pedido para deixar
o estabelecimento
é feito pelo dono
ou pelos garçons.
“Sempre com
educação.”
Eduardo Nunes, do Chaminé
60
//Quando chamar a polícia?
O subcomandante do 1° Batalhão
de Polícia Militar, na Asa Sul, major
Ítalo Tomaz, explica que a corporação
age nos estabelecimentos em casos
de crime. “Não podemos atuar apenas porque é uma pessoa de rua. É
preciso haver o crime”, explica. Ele
orienta que, em casos de provocação,
o comerciante ligue 190. Segundo
ele, uma patrulha vai até o estabelecimento averiguar o caso.
“Mas é preciso que o empresário vá até a delegacia, registre a
ocorrência e dê prosseguimento ao
nosso trabalho. Não pode ter medo
de represálias, tem que acreditar no
Estado”, diz. A apuração completa
do delito se transforma em estatística e faz com que aumente o policiamento na região, explica o major.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de
Renda do Distrito Federal (Sedest)
estima que haja 2,5 mil pessoas em
situação de rua em Brasília. Vivem
na extrema pobreza e tiveram os
vínculos familiares interrompidos ou
fragilizados. “Quando alguém dá esmola, acaba incentivando a pessoa
a permanecer na rua. Isso não garante cidadania”, destaca a diretora
//Os puxadinhos e a lei
A Lei Complementar
766/2008 estabeleceu regras
para os puxadinhos da Asa
Sul. Vale para empresários
que ocupavam a área pública
em 19 de junho de 2008. Permite ocupar 6 metros a partir
do limite das lojas, nas fachadas voltadas para as superquadras. Nas extremidades
laterais, a extensão permitida
é de 5 metros ou de 3 metros.
A calçada em frente às lojas
não poderá ser bloqueada
com nenhum tipo de mobiliário, a fim de permitir a livre
circulação. Cercar o puxadinho é proibido. O prazo para
adequação era abril do ano
passado, mas a demora para
aprovação dos projetos de
regularização levou as autoridades a estenderem o prazo
até 30 de abril de 2015.
Há aproximadamente 2,3
mil lojas na Asa Sul. Desde
a aprovação da lei, em 2011,
165 projetos de adequação
tiveram a aprovação da Administração de Brasília. Os projetos devem ser apresentados pelos blocos comerciais.
Os puxadinhos da Asa
Norte não têm previsão de regularização e são considerados invasão de área pública,
de acordo com a Administração de Brasília. A arquitetura
dos blocos comerciais é diferente da do comércio da Asa
Sul. “Deve ser feito um estudo
diferenciado para a ocupação
da área pública de lá. A regularização ocorrerá de maneira setorizada”, diz o diretor
de Urbanismo e Projetos do
órgão, Leandro Mariani.
Como a equipe do estabelecimento
comercial deve agir em relação aos pedintes?
“Às vezes, fico com
certo medo, porque
nem sempre, quando
estamos em um
restaurante, essas
pessoas querem comida.
Mesmo assim, sempre
dou um dinheirinho e
fico com pena quando
são retirados.”
Mislene Alves,
dona de casa
“Acho melhor retirar
do estabelecimento
mesmo, porque essas
pessoas incomodam.
Às vezes estão bêbadas,
drogadas, causam
tumulto.”
Joaquim César
Francisco Alves,
pescador
dos Serviços Especializados para Famílias e Indivíduos
da Sedest, Telmara Galvão.
De acordo com a secretaria, as Asas Sul e Norte e a
região central do Plano Piloto são as áreas com maior
concentração de população em situação de rua. Em seguida, os centros de Taguatinga e Ceilândia.
//Segurança incluída
O presidente da Comissão de Direito Empresarial da
Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Cristiano Fernandes, explica que a segurança faz parte do pacote de
serviço ou produto adquirido. Segundo ele, o empresário
não pode permitir que pedintes ou usuários de drogas
abordem os clientes. “Isso pode ser uma ameaça à segurança. Ele tem o dever de retirar essa pessoa do estabelecimento, porque ela não está ali para consumir”, diz.
No caso dos puxadinhos, o advogado esclarece: a
área, mesmo sendo pública, está sob o poder do empresário, inclusive com a anuência do Estado. “Ele está exercendo a posse do local. Tem toda uma infraestrutura da
empresa ali.” Qualquer pessoa pode entrar para consumir ou simplesmente passar ou andar tanto pela área de
puxadinho quanto pela parte interna do restaurante. “A
“Gera constrangimento
ver uma pessoa
necessitada, que às
vezes está com fome,
ser colocada para fora.
É uma questão social
que não provocamos,
mas vivemos em
sociedade.”
“É uma faca de dois
gumes: é chato eles
estarem dentro dos
estabelecimentos e
é chato vê-los sendo
retirados. É preciso ter
mais emprego no País.
O assistencialismo, às
vezes, os incentiva a ficar
nas ruas.”
Maria José Zarandieta,
agente administrativo
Ricardo de Franco,
servidor público
pessoa tem o direito de ir e vir assegurado pela Constituição. Isso não tem problema. Ela não pode é constranger
os clientes.”
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à
segurança no inciso I do art. 6°. Além disso, cita o tema
como obrigação do fornecedor em vários trechos. Por
isso, o empresário responde por qualquer constrangimento causado ao cliente ou pela falha na segurança do
estabelecimento. O descumprimento pode levar até a indenização por danos morais e materiais.
Fernandes chama a atenção para o fato de que o empresário precisa agir de maneira razoável e educada ao
retirar essas pessoas dos estabelecimentos, mesmo na
área externa, de puxadinho. “Ele não pode constranger
quem está constrangendo os clientes, sob pena de responder por danos morais. A liberdade de um vai até onde
começa a do outro.”
Em relação aos vendedores ambulantes, o advogado
informa que a atuação deles deve se limitar à rua, que
é um espaço público. “A presença deles nos estabelecimentos contraria o direito do empresário, causando
prejuízo. É um incômodo da mesma forma”, esclarece o
conselheiro da OAB/DF.
61
//pesquisa conjuntural
Desempenho do comércio
tem alta em maio
Por causa do Dia das Mães, aumento
das vendas já era esperado
Comércio
Serviços
Desempenho de vendas
Setor
Segmento
Autopeças e Acessórios
-0,68%
-1,10%
-10,27%
3,74%
-0,24%
3,39%
Bares, Restaurantes e Lanchonetes
1,22%
-1,96%
1,08%
7,11%
1,30%
5,48%
Calçados
26,13%
-19,21%
-0,69%
10,52%
0,75%
5,59%
Farmácia e Perfumaria
5,70%
-9,23%
-2,39%
3,98%
0,12%
3,97%
Floricultura
33,30%
-18,39%
-11,50%
-19,60%
-15,91%
35,65%
Informática
13,70%
-1,87%
2,48%
1,28%
-2,29%
-4,24%
Livraria e Papelaria
3,11%
33,45%
42,70%
-31,33%
-13,97%
2,29%
Lojas de Utilidades Domésticas
17,26%
-19,79%
-4,80%
5,08%
0,75%
0,51%
Material de Construção
1,73%
-9,25%
-2,11%
3,04%
6,76%
0,67%
Mercado e Mercearia
2,66%
-8,56%
-0,48%
-0,97%
-4,22%
-0,09%
Móveis e Decoração
-13,77%
0,39%
10,52%
1,49%
9,19%
-0,96%
Óticas
-4,05%
12,33%
-1,48%
0,65%
-6,98%
7,07%
Tecidos
-0,57%
-13,55%
-5,11%
-10,33%
12,98%
17,54%
Vestuário
29,34%
-13,42%
-14,32%
18,72%
1,20%
4,06%
Total
6,39%
-6,68%
-1,10%
2,44%
0,10%
2,98%
Agências de Viagem
8,83%
-5,93%
-19,10%
2,22%
-3,93%
5,59%
Autoescola
1,59%
27,21%
-36,94%
16,47%
-2,67%
4,32%
Pet Shop
1,31%
-17,36%
-15,48%
0,85%
-5,15%
-12,07%
Salão de Beleza
11,27%
-20,51%
-0,43%
3,67%
0,22%
9,46%
Total
8,34%
-8,50%
-16,29%
3,80%
-2,59%
4,02%
6,61%
-6,88%
-2,48%
2,54%
-0,11%
3,07%
Total
62
Dez12 x Jan13 x Fev13 x Mar13 x Abr13 x Mai13 x
Nov12
Dez12
Jan13
Fev13
Mar13
Abr13
Região
Setor
Comércio
6,72%
1,22%
1,24%
Candangolândia, Guará e Núcleo Bandeirante
-12,65%
-2,65%
16,34%
Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras
-1,07%
2,29%
3,63%
Cruzeiro, Setor de Indústrias e Sudoeste
3,58%
1,57%
1,61%
Gama, Recanto das Emas e Samambaia
2,64%
-4,71%
-0,42%
Paranoá, Sobradinho e São Sebastião
4,64%
-4,68%
4,84%
2,44%
0,10%
2,98%
Brasília
7,01%
-1,54%
-0,76%
0,28%
-3,52%
10,82%
0,07%
-4,54%
23,79%
-1,06%
0,83%
-11,58%
-2,98%
-8,97%
9,17%
10,67%
-24,34%
-0,88%
3,80%
-2,59% 4,02%
Total
Serviços
Desempenho de vendas
Brasília
Mar13 Abr13 Mai13
x
x
x
Fev13 Mar13 Abr13
Total
Total
2,54% -0,11% 3,07%
Fonte: Pesquisa Conjuntural de Comércio e Serviços.
A
s vendas do comércio brasiliense registraram alta de
2,98% em maio, na comparação com abril, e as vendas do
setor de serviços também tiveram
aumento, de 4,02%. É o que mostra
a Pesquisa Conjuntural de Micro e
Pequenas Empresas do Distrito
Federal, realizada pelo Instituto
Fecomércio.
Os aumentos nas vendas já
eram esperados nos dois setores
em função do Dia das Mães. “O co-
mércio se preparou para receber
mais consumidores nesta que é a
segunda melhor data em termos
de faturamento. O segmento de
Floriculturas foi o que mais teve
alta no mês, como tradicionalmente ocorre. Os segmentos de Vestuário e Calçados também venderam
bastante no quinto mês do ano”,
explica o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.
Apresentaram queda nas vendas do comércio em maio, na com-
paração com abril, apenas os segmentos de Informática (-4,24%);
Móveis e Decoração (-0,96%) e
Mercado e Mercearia (-0,09%). Os
principais aumentos ocorreram
nos seguintes segmentos: Floricultura (35,65%); Tecidos (17,54%);
Ótica (7,07%); Calçados (5,59%);
Bares, Restaurantes e Lanchonetes (5,48%) e Vestuário (4,06%).
No setor de serviços, apenas
o segmento de Pet Shop apresentou queda (-12,07%). Já os outros
63
Dez12
x
Nov12
Jan13
x
Dez12
Fev13
x
Jan13
Mar13
x
Fev13
Abr13
x
Mar13
Mai13
x
Abr13
Autopeças e Acessórios
3,70%
-1,34%
0%
3,94%
-4,55%
3,60%
Bares, Restaurantes e Lanchonetes
-0,12%
0,70%
0,72%
-1,52%
-1,95%
-0,81%
Calçados
-2,54%
-6,19%
-8,57%
3,39%
2,42%
-2,88%
Farmácia e Perfumaria
0,89%
-1,30%
2,47%
-5,00%
6,1%
-1,05%
Floricultura
0%
17,65%
7,14%
4,17%
0%
0%
Informática
1,59%
-8,82%
0%
-1,47%
-1,37%
-1,43%
Livraria e Papelaria
8,62%
1,59%
-5,36%
-5,56%
-1,79%
0,00%
Lojas de Utilidades Domésticas
4,44%
-4,26%
-6,52%
4,35%
-2,00%
4,00%
Material de Construção
1,69%
3,76%
-3,85%
5,39%
1,99%
1,82%
Mercado e Mercearia
-1,47%
0%
-8,52%
0,54%
1,44%
-1,35%
Móveis e Decoração
-1,49%
-7,58%
21,62%
1,30%
-3,70%
1,22%
Óticas
-8,70%
14,29%
-3,57%
-3,45%
0%
6,90%
Tecidos
0%
0%
9,52%
-15,15%
0%
0%
Vestuário
-1,27%
-2,61%
-2,59%
1,36%
3,96%
1,69%
Total
0,09%
-0,43%
0,24%
-0,08%
Comércio
Nível de emprego
Setor
Segmento
Serviços
Agências de Viagem
-0,54% -1,62%
0%
6,67%
-7,94%
3,33%
0%
1,82%
Autoescola
1,92%
11,32%
-3,95%
0%
-2,94%
3,13%
Pet Shop
-4,55%
-7,50%
10,34%
-3,51%
7,69%
5,88%
0%
6,19%
-10,53%
7,14%
-3,74%
-4,35%
-0,37%
5,28%
-5,70%
2,49%
-0,69%
2,08%
0,04%
0,04%
-2,02%
-0,14%
0,14%
0,14%
Salão de Beleza
Total
Total
segmentos tiveram alta: Salão de
Beleza (9,46%); Agências de Viagens (5,59%) e Autoescola (4,32%).
É necessário ressaltar, contudo,
que o Instituto Fecomércio pesquisa apenas esses quatro segmentos
de serviços.
Quanto ao pessoal empregado,
o comércio apresentou leve queda de 0,08% no contingente em
64
comparação com abril. O setor de
serviços, contudo, apresentou alta
de 2,08% no número de postos de
trabalho. Entre as formas de pagamento, o cartão de crédito se
destacou em ambos os setores.
No comércio, a modalidade respondeu por 46,07% das vendas.
No setor de serviços, o cartão de
crédito foi responsável por 49,27%
das compras.
A Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do DF é
realizada mensalmente pelo Instituto Fecomércio e tem o apoio do
Sebrae. Foram consultadas 700
empresas, sendo 593 do comércio
e 107 de serviços. A coleta de dados foi feita entre os dias 5 e 10 de
junho.
Nível de emprego
Comércio
Setor
Mar13 Abr13 Mai13
x
x
x
Fev13 Mar13 Abr13
Região
Brasília
-0,29%
2,97%
0%
1,95%
-1,12%
4,62%
-1,89%
-6,70%
1,07%
4,03%
1,77%
-3,14%
-1,15%
4,25%
-0,76%
-2,92%
5,42%
-3,95%
-0,43% 0,24%
-0,08%
Total
Brasília
0,66%
-1,32%
4,00%
0%
4,35%
-4,35%
9,68%
-1,64%
1,61%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
Serviços
Total
2,49%
Total
-0,69% 2,08%
-0,14% 0,14% 0,14%
Mês
À vista
Cheque
dez/12
30,23%
2,89%
jan/13
29,94%
fev/13
29,17%
mar/13
abr/13
mai/13
Cartão de
crédito
Débito
A prazo
Boleto
41,60%
17,90%
5,38%
2,01%
3,19%
41,49%
18,24%
5,28%
1,86%
1,34%
43,24%
18,38%
3,99%
3,88%
30,02%
1,03%
47,40%
15,66%
3,64%
2,26%
30,34%
1,17%
45,53%
15,48%
3,46%
4,02%
29,27%
0,85%
46,07%
17,18%
3,58%
3,05%
Formas de pagamento
Comércio
Serviços
dez/12
27,92%
2,60%
47,76%
17,07%
4,17%
0,49%
jan/13
20,64%
5,47%
48,54%
15,33%
9,32%
0,70%
fev/13
21,04%
4,10%
50,60%
14,64%
2,80%
6,83%
mar/13
21,37%
4,12%
53,24%
12,71%
3,17%
5,38%
abr/13
23,14%
4,87%
49,94%
13,47%
2,91%
5,67%
mai/13
26,13%
3,05%
49,27%
14,02%
3,72%
3,82%
65
pesquisa
Brasileiros
nas ruas
Desoneração da
cesta básica
Estatuto do
Nascituro
Desativação
do Lixão
André Marques
Membro da
Comissão de
Direitos Humanos
da OAB/DF
BOM
É muito bom ver que o
povo está indo às ruas
e acordando para o que
acontece no País. O
governo tem que tomar
medidas efetivas para
que haja a reforma
política tão desejada.
REGULAR
Acaba que se desonera
de um lado e aumenta
do outro. É bom em
curto prazo, mas fica
elas por elas.
RUIM
Tira o direito da mulher
ao próprio corpo. É um
retrocesso total.
BOM
Não acho que o governo
vá cumprir o prazo,
mas ter um espaço
preparado para receber
o lixo melhora a situação
da cidade.
Júlio Miragaya
Conselheiro
federal da Cofecon
e presidente da
Codeplan
BOM
A rua é o espaço mais
legítimo para que façam
manifestações, mas
precisam ser menos
difusos e não violar os
direitos do próximo. A
linha de pensamento
precisa ficar mais clara.
BOM
É bom, mas insuficiente.
Deveriam tributar a renda
e a riqueza e desonerar
todos os bens de
consumo básico e médio.
RUIM
Acaba com o direito
elementar da mulher.
O estatuto é baseado
em dogmas religiosos
que ferem os direitos
humanos.
BOM
Vai liberar um problema
da cidade. É importante
que o tratamento de
resíduos sólidos seja
feito de forma mais
salubre e moderna.
relâmpago
Nina Quintana
Nina Quintana
Nilson Carvalho
BOM
Demorou! O Brasil é a
sexta economia mundial
e a população não tem
serviços básicos como
Eduardo Brandão
saúde e educação. O
Secretário de Meio
povo tinha mesmo que ir
Ambiente e Recursos
para as ruas.
Hídricos
REGULAR
A época da política do
pão e circo já passou.
Não é somente o preço
do alimento que está
comendo o salário dos
trabalhadores.
RUIM
É um retrocesso. O
Estado não tem de
entrar nesse tipo de
polêmica. Certas
decisões são de foro
íntimo de cada mulher.
BOM
Desativar o Lixão em
dezembro é uma meta
antiga do governo.
Não decidimos do dia
para a noite. Não tenho
bola de cristal, mas a
determinação é de não
prorrogar esse prazo.
Nina Quintana
BOM
É muito importante, mas
temos que respeitar o
patrimônio público e
agir com respeito.
BOM
O acesso à alimentação
básica tem que ser
facilitado. Se tivermos
menos desvio de verbas
públicas, teremos
equilíbrio.
BOM
Acho que o feto precisa
ser preservado. Porém,
é um tema polêmico,
e acredito que seja
importante abrir a
discussão quanto à
escolha e à liberdade da
mulher.
BOM
Lixo é uma coisa séria
e é fundamental que
seja bem tratado. Se
está no programa do
governo, o prazo deve
ser cumprido.
BOM
A população está
mostrando que
tem voz. Essa voz
pode não só acordar
como amedrontar o
governo para que as
reivindicações sejam
atendidas.
RUIM
Os governantes estão
querendo enganar
quem está recebendo o
benefício. É um meio de
manipulação de certa
forma.
RUIM
Sou a favor do aborto e
acredito que a mulher
é quem decide. Além
disso, o estatuto só trará
mais problemas sociais.
REGULAR
Tirar de um lugar e
colocar em outro não
resolve o problema,
apenas o mascara.
Dalzirê Marques Vaz
Dona de restaurante
Nina Quintana
Lorena Feliz
Estudante
66
Untitled-4 1
18/11/10 11:29
67
Se tudo de que
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68
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Revista Fecomércio - Julho

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