Região Metropolitana de Curitiba

A REGIÃO
METROPOLITA
NA
NA REVISÃO
DO
PLANO
DIRETOR DE
CURITIBA
SITUAÇÃO ATUAL
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA NA LEI ORGÂNICA DE CURITIBA
TÍTULO IV - DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
CAPÍTULO I - DA ORDEM ECONÔMICA
SEÇÃO II - DA POLÍTICA URBANA
Art. 145. A política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes
fixadas no Plano Diretor, tem por objetivo propiciar melhores condições para o
desenvolvimento integrado e sustentável e o bem-estar social da comunidade de
Curitiba, integrada
com a Região Metropolitana. (Redação dada pela Emenda à Lei
Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011)
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA NA LEI ORGÂNICA DE CURITIBA
Art. 149. Para a elaboração do Plano Diretor, em especial no que se
refere ao sistema viário, zoneamento, loteamentos, proteção ambiental,
equipamentos, deverão obrigatoriamente
ser levadas em consideração,
entre outras, as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011)
I - o planejamento global do Município, com vistas a: (Redação dada pela Emenda
à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011)
e) consolidar a integração da
Cidade com os demais
municípios da Região Metropolitana de Curitiba,
através da organização e planejamento do território visando o interesse
comum. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011)
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA NA LEI DO PLANO DIRETOR 2004
Lei Nº 11.266 DE 16 DE Dezembro de 2004
O Plano Diretor de Curitiba visa propiciar melhores condições para o
desenvolvimento integrado e harmônico e o bem-estar social da comunidade de Curitiba,
bem como da Região Metropolitana, e é o instrumento básico, global e estratégico da política
de desenvolvimento urbano do Município, determinante para todos os agentes, públicos e
privados, que atuam na cidade.
diretrizes gerais:
integração e a cooperação com os municípios da RMC
consolidar a integração da Cidade com as demais áreas da RMC
•
•
•
•
Logística
Habitação
Promoção Econômica
Proteção e Preservação de Mananciais
ARRANJO INSTITUCIONAL DA GESTÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COMESP
Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná
SMS - SMAM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
integrante da administração direta da Prefeitura Municipal de Curitiba, Tem como missão
implementar políticas públicas de desenvolvimento no Município de Curitiba, em conjunto
com os demais municípios da Região Metropolitana (RMC), viabilizando ações de interesse
comum, por meio do assessoramento e desenvolvimento de programas e projetos para a
integração regional
ARRANJO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CURITIBA
EM PROL DA GESTÃO METROPOLITANA
SMAM
IPPUC
IMAP – ESCOLA METROPOLITANA
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FÓRUM METROPOLITANO DE
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
MEIO AMBIENTE,
coordenado pela SMMA Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
FÓRUM METROPOLITANO DE
GESTORES PÚBLICOS DE POLÍTICAS
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SMAM - SEDPCD - Secretaria
Especial dos Direitos da Pessoa
com Deficiência,
CONRESOL
Consórcio Intermunicipal para
Gestão de Resíduos Sólidos
Urbanos
REDE INTEGRADA DE TRANSPORTE
URBS
14 municípios integrados à RIT
CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Curitiba com 27 municípios
ENCONTROS DOS DIRIGENTES DO
ESPORTE E LAZER DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA
CALENDÁRIO ANUAL
METROPOLITANO
SMELJ - SMAM
Maratonas; ciclismo; futebol;
futsal; voleibol;
~3000 participantes
18 municípios
ARRANJO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CURITIBA
EM PROL DA GESTÃO METROPOLITANA
Sistema Metropolitano de
Informações Georreferenciadas METROGEO
SMAM - IPPUC - com apoio da
COMEC
Sistema de informações, com
funcionalidades geoespaciais, que
congrega dados geográficos,
cartográficos, tabulares e imagens
de Curitiba e dos municípios da
Região Metropolitana de Curitiba,
que pode ser acessado pela
INTERNET no link:
www.metrogeo.org.br.
Em 2014:
cerca de 150 servidores e técnicos
de 18 municípios da RMC.
Programa de Formação e
Capacitação para os Servidores
Municipais da RMC
Realizado pelo IMAP
Contribuir para a capacitação dos
servidores municipais da RMC, com
vistas à
construção de uma governança
integrada e participativa
Em 2014:
24 municípios
58 capacitações
420 participantes
REDE REGIONAL DE CIDADES
DIGITAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA
ARRANJO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CURITIBA
EM PROL DA GESTÃO METROPOLITANA
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NA RMC
Produção ou comercialização da
COHAB - CT
CONVÊNIOS DOS ARMAZÉNS DA
FAMÍLIA
Curitiba com 9 municípios da RMC
PROGRAMA NOSSA FEIRA
40 produtos hortifrutigranjeiros,
oriundo da agricultura familiar da
RMC
INTERAÇÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA
I Encontro “O Plano Diretor de Curitiba e os Municípios
da Região Metropolitana”
Promover a integração e cooperação entre os municípios com
foco na revisão dos planos diretores.
20 municípios presentes e IMAP, COHAB, URBS, COMEC e
PARANACIDADE
Organizado pelo IPPUC e SMAM
INTERAÇÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA
Agenda de encontros
bilaterais com os
municípios da RMC
5
1
2
INTERAÇÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA
I Encontro de Desenvolvimento Industrial da
Região Metropolitana de Curitiba
Primeiros passos para a construção de um plano
de desenvolvimento regional e industrial.
integrar os 29 municípios da RMC
e estimular a união de atores locais para promover o
crescimento econômico e o desenvolvimento da região,
atraindo novos investimentos de empresas e indústrias
22 Municípios: 11 Prefeitos da RMC
FIEP - SMAM - IPPUC
ESTATUTO DA METRÓPOLE
“Assim, é urgente que uma complementação, voltada
para a regulamentação do universo das unidades
regionais, de características essencialmente urbanas,
dote o País de uma normatização que, de forma dinâmica
e continuada, uniformize, articule e organize a ação dos
entes federativos naqueles territórios em que funções de
interesse comum tenham de ser necessariamente
compartilhadas”.
Zezeu Ribeiro
Aglomeração urbana
Função pública de interesse comum
Governança interfederativa
Metrópole
Plano de Desenv. Urbano Integrado
Região Metropolitana
ASPECTOS QUE ESTÃO PRESENTES NAS PROPOSTAS
ATÉ AGORA FORMULADAS EM RELAÇÃO À REGIÃO
METROPOLITANA
ASPECTOS QUE ESTÃO PRESENTES NAS PROPOSTAS
ATÉ AGORA FORMULADAS EM RELAÇÃO À REGIÃO
METROPOLITANA
DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA
O Plano Diretor de Curitiba visa propiciar melhores condições para o desenvolvimento
integrado, harmônico e sustentável de Curitiba com a Região Metropolitana
O Plano Diretor de Curitiba deverá ser compatível com o planejamento da Região
Metropolitana de Curitiba
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
A política de desenvolvimento urbano da Cidade de Curitiba deverá conduzir ao pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante os
seguintes objetivos gerais:
• ...
• articular as estratégias de desenvolvimento da cidade no contexto regional
metropolitano;
• promover a integração e a cooperação com os governos federal, estadual e com os
municípios da Região Metropolitana de Curitiba, no processo de planejamento e gestão
das funções públicas de interesse comum;
DA ESTRUTURAÇÃO URBANA
Consolidar a integração da Cidade com a Região Metropolitana de Curitiba, através da
organização e planejamento do território visando o interesse comum
Os estudos de ocupação, de qualificação de áreas já ocupadas e de redefinição de
compartimentos urbanos deverão promover a integração metropolitana com a definição
de eixos de transporte
DOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA
Classificação de vias:
eixo estruturante metropolitano – Linha Verde:
eixo viário de integração da região metropolitana constituído por um sistema com linha de
transporte coletivo em pista exclusiva, vias locais de acesso às atividades e ciclovia;
vias de ligação metropolitana:
vias que promovem as principais ligações e integração com a região metropolitana,
incluídos os principais caminhos antigos de acesso à cidade, que viabilizam as trocas de
viagens entre as áreas urbanas de municípios vizinhos;
DOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Classificação dos eixos:
eixos estruturantes:
principais corredores de transporte coletivo urbano, com pistas exclusivas para o sistema
de transporte de alta capacidade, podendo ter abrangência de atendimento
metropolitano;
eixo estruturante metropolitano – Linha Verde:
corredor de transporte coletivo de caráter urbano e de integração metropolitana, com
pistas ou faixas exclusivas para o sistema de média e alta capacidade
eixos troncais:
principais eixos de transporte coletivo de integração urbana e/ou metropolitana,
preferencialmente com faixas exclusivas, que iniciam ou passam por um terminal em
direção ao centro da cidade
DA MOBILIDADE URBANA
Melhorar e ampliar a integração do transporte público coletivo em Curitiba e buscar a
consolidação da integração metropolitana
DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS
• estabelecer, no âmbito de sua competência, critérios de planejamento e operação de
forma integrada aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba de tal forma que a
RIT tenha amplitude metropolitana
• articular junto ao Governo Estadual e Municípios da Região Metropolitana de Curitiba a
conformação de meios institucionais adequados para a perfeita harmonia no
planejamento, gerenciamento, operação e sustentabilidade dos serviços de transporte
público coletivo de passageiros
• promover melhorias e modernizações nos equipamentos de infraestrutura do
transporte público coletivo adaptando-os a demanda urbana e metropolitana, com
ênfase ao conforto, à segurança dos usuários e à integração intermodal
DOS SISTEMAS VIÁRIO, DE CIRCULAÇÃO E TRÂNSITO
Promover maior integração do sistema viário das regiões separadas por barreiras
urbanísticas naturais com mínimo impacto ambiental, internamente ao município de
Curitiba e com a Região Metropolitana de Curitiba
DO TRANSPORTE DE CARGAS
promover e avaliar estudos para o estabelecimento da política de distribuição urbana de
mercadorias incluindo a implantação de terminais intermodais e centros de distribuição no
âmbito urbano e no âmbito metropolitano, mediante parceria ou convênio com órgãos
estaduais
DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETA
O Programa Cicloviário Municipal deverá ser elaborado considerando os seguintes
princípios:
... integração metropolitana
DO PATRIMÔNIO NATURAL
promover políticas públicas de gestão ambiental integrada ao território da região
metropolitana de Curitiba
promover a inovação, descentralização e a participação popular na gestão dos resíduos
sólidos urbanos, visando à qualidade ambiental, a preservação dos recursos naturais, a
minimização dos custos públicos e a integração com os demais municípios da região
metropolitana
transferência do direito de construir para proteção e preservação dos mananciais da Região
Metropolitana de Curitiba mediante convênio ou consórcio entre os municípios envolvidos
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Promover a criação de um sistema metropolitano de gestão do patrimônio cultural
DA HABITAÇÃO
atuar de forma integrada com as demais políticas habitacionais dos municípios da Região
Metropolitana de Curitiba
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Integração com municípios da Região Metropolitana de Curitiba no desenvolvimento das
políticas sociais
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
fortalecer e difundir a cultura empreendedora em sintonia com as diversas potencialidades
econômicas da cidade e da Região Metropolitana de Curitiba
articular e integrar iniciativas de promoção econômica com os demais Municípios da
Região Metropolitana de Curitiba
DA SEGURANÇA CIDADÃ
Promover ações conjuntas com os municípios da região metropolitana de prevenção à
violência e enfrentamento à criminalidade
DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Implementar ações integradas e articuladas com a Região Metropolitana de Curitiba,
visando a minimização de riscos e vulnerabilidades socioambientais
DA SEGURANÇA CIDADÃ
Promover ações conjuntas com os municípios da região metropolitana de prevenção à
violência e enfrentamento à criminalidade
DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Implementar ações integradas e articuladas com a Região Metropolitana de Curitiba,
visando a minimização de riscos e vulnerabilidades socioambientais