IIN

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IIN

Relatório Anual à Assembléia Geral
Instituto Interamericano
da Criança e do Adolescente
2004
Documento para o trigésimo quinto
Período Ordinário de Sessões
SUMÁRIO
Página
I.
Introdução ..........................................................................................
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II. Considerações do Diretor-Geral .......................................................
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III. Atividades programáticas ................................................................
III.1 Programa de Informação – PIINFA .......................................
III.2 Programa Jurídico – PROJUR ..............................................
III.3 Programa de Promoção Integral
dos Direitos da Infância (PRODER) ..................................................
III.4 Atividades mais salientes do período ......................................
III.5 Presença do IIN nos Estados Membros .................................
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IV. Atividades no âmbito dos mandatos recebidos ..............................
IV.1. AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), AG/RES 1915 (XXXIII-O/03)
e AG/RES 1925 (XXXIII-O/03) ...........................................
IV.2. AG/RES 1951 (XXXIII-O/03): AG/RES. 1667 (XXIX-O/99)...
IV.3. AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), CD/RES. 08 (78-R/03),
AG/RES 1853 (XXXII-O/02) e AG/RES 1883 (XXXII-O/02) ....
IV.4. AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), CD/RES. 08 (76-R/01)
e CD/RES. 14 (76-R/01), CD/RES. 11 (78-R/03).......................
IV.4.1. Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.........................
IV.4.2. Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual
Infantil e Adolescente.................................................................
IV.4.3. Prevenção das Farmacodependências e Promoção
da Saúde Mental .........................................................................
IV.4.4. Integração-Inclusão Educativa e Social da
Infância Portadora de Deficiências ..............................................
IV.5 AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), AG/RES. 1787 (XXXI-O/01) e
CD/RES. 12 (78-R/03).............................................................
IV.6 AG/RES. 2050 (XXXIV - O/04) Combate à Exploração Sexual
Comercial, o Tráfico Ilícito de Meninos, Meninas e
Adolescentes no Hemisfério....................................................
IV.7 AG/RES. 1915 (XXXIII-O/03) Participação da Sociedade Civil.
IV.8 AG/RES. 1919 (XXXIII-O/03) Povos Indígenas........................
IV.9 AG/RES. 1925, 1948 e 1951 (XXXIII-O/03) Sistemas de
Proteção dos Direitos de Meninos e Meninas .......................
IV.10 AG/RES. 1927 (XXXIII-O/03) Conflito com a Lei...................
IV.11 AG/RES. 1957 (XXXIII-O/03) Construção da Democracia...
IV.12 AG/RES. 1958 (XXXIII-O/03) Subtração Internacional.........
IV.13 AG/RES. 1951 (XXXIII-O/03) Comunicação e coordenação
entre o IIN e a AICD..............................................................
IV.14 AG/RES. 1961 (XXXIII-O/03) Congresso Pan-americano da
Criança ...............................................................................
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V. Acordos e convênios subscritos ..........................................................
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VI. Situação Financeira ..........................................................................
VI.1 Fontes de Financiamento .........................................................
VI.2 Distribuição e Projeção Orçamentária do Fundo Regular......
VI.3 Execução Orçamentária do Fundo Regular e dos Fundos
Específicos por Área e por Programa......................................
VI.4. Distribuição Percentual de todos os Recursos do IIN ..............
VI.5 Projeção Orcamentária 2005 ..................................................
VI.6 Considerações Interpretativas e Projeções..............................
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VII. 79ª Reunião do Conselho Diretor ...................................................
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VIII. XIX Congresso Pan-americano da Criança .................................
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I. Introdução
O Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) foi fundado em 1927, em
decorrência de uma iniciativa do IV Congresso Pan-Americano da Criança de 1924,
subscrita por um grupo de peritos liderado pelo pediatra uruguaio Luis Morquio, e tem,
desde então, sua sede em Montevidéu, Uruguai. A partir de 1949 converteu-se em um
dos organismos especializados da Organização dos Estados Americanos.
A finalidade primordial do Instituto é a de cooperar com os governos dos Estados
Membros, suas instituições, seus responsáveis, e, subsidiariamente, com as demais
agências do Sistema Interamericano, com outras instituições internacionais, e com
organizações da sociedade civil que trabalham pelos direitos da infância e a
adolescência na região, para o desenvolvimento de atividades e instrumentos únicos
que contribuam à proteção integral do menino, a menina e os adolescentes,
promovendo a formação de uma consciência alerta a respeito de todos os problemas
relativos que os afetem e o sentimento de responsabilidade social frente a tais
problemas assessorando na busca de soluções.
Sua atividade é conduzida da Sede pelo Diretor-Geral, sendo dirigida pelo Conselho
Diretor, composto de representantes dos Estados Membros, o qual aprova e controla a
execução dos programas de cooperação técnica do organismo.
Seu agir, de conformidade com a recente reforma de Estatutos, enquadra-se nos seguintes
lineamentos:
a.
Promover atividades orientadas a privilegiar o interesse superior do
menino, a menina e o adolescente, como sujeitos plenos de direito;
b.
Velar pela criação de espaços que assegurem a livre expressão e
participação dos meninos, as meninas e os adolescentes, de acordo com
suas necessidades e possibilidades, em tudo aquilo que lhes concerne;
c.
Promover com a cooperação dos governos, das instituições nacionais e
internacionais de infância e adolescência, e com organizações da
sociedade civil:
i. A pesquisa relativa à natureza e a importância dos diversos
problemas que afetam à infância, a adolescência e a família na região
das Américas;
ii. A determinação dos métodos e procedimentos mais eficazes para os
solucionar, e sua divulgação nos Estados Americanos; e
iii. A capacitação permanente de pessoal técnico e administrativo, quer
do setor público, quer do setor privado, vinculado aos sistemas
nacionais de infância, para melhorar a eficácia e a eficiência de suas
ações em favor da proteção integral dos meninos, as meninas e os
adolescentes;
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d.
Assistir os governos dos Estados Membros em seus esforços por dispor de
Sistemas Nacionais de Proteção adequados para a promoção e defesa
dos direitos da infância, a adolescência e a família, proporcionandolhes assessoria e cooperação técnica;
e.
Prestar assistência técnica a requerimento da Assembléia Geral, do
Conselho Permanente, da Secretaria-Geral, ou das demais agências,
örgãos e organismos especializados da OEA; e
f.
Apoiar os programas interamericanos de cooperação na área de sua
competência aprovados pela Assembléia Geral.
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II. Considerações do Diretor-Geral
O Plano Estratégico proporcionou ao Instituto a partir do ano de 2000 uma estrutura
lógica de funcionamento, uma coerência programática, e uma idiossincrasia
metodológica que tem ido definindo com o transcurso do tempo uma nova
personalidade do IIN como organismo especializado, sem quebrar por isso a unidade e a
originalidade de sua história institucional.
Um componente desse novo estilo de relacionamento com os atores públicos e
particulares que trabalham na área de infância, foi o de tratar de não competir nem
sobrepor esforços a fim de não desaproveitar os minguados recursos destinados ao
atendimento de uma das temáticas mais relevantes de toda a região.
Outro componente essencial da estratégia foi a entrega de ferramentas técnicas aos
países visando a promover mudanças a partir de uma perspectiva da proteção dos
Direitos das meninas, os meninos, os adolescentes e suas famílias, e construir
verdadeiros Sistemas Nacionais de Infância.
O Plano Estratégico resultou ser, portanto, um verdadeiro plano diretor e uma fortaleza
que permitiu ao Instituto desenvolver ações coordenadas de alto impacto. No entanto,
cumprido o ciclo 2000-2004 está sendo empreendida em forma participativa uma
avaliação do Plano Estratégico como passo prévio à elaboração de uma nova bitácula
para os próximos quatro anos.
Temos a certeza de continuar sempre vigente a visão que tínhamos da missão a ser
cumprida pelo IIN na Região. O tamanho dos problemas sócio-econômicos que
continuam vivendo nossos países, inclusive agravados em algumas sub-regiões, fez com
que os recursos disponíveis que chegam à infância e a adolescência sejam mais escassos
ainda. Isto ratifica a urgente necessidade de intervir, em forma sistêmica, com políticas
e programas que aprofundem um enfoque técnico, integral e preventivo, fortalecendo a
família como o âmbito natural de proteção e como a base prioritária para a proteção dos
direitos humanos dos meninos e as meninas.
O IIN foi se colocando como um espaço de diálogo, a impulsionar a formulação de
políticas intersetoriais e participativas, a convocar instâncias para a promoção de
propostas bem-sucedidas, a estimular a geração de alianças entre o público e o
particular, entre o interamericano e o universal, e a avançar no cumprimento dos
mandatos tanto da OEA como do Conselho Diretor.
Em resumo, e levando em conta os escassos recursos humanos e materiais com os quais
contou o IIN, que não são alheios à crise vivida financeiramente pela OEA, entendemos
que foi verdaderamente significativo o tamanho de sua contribuição. Somos, porém,
conscientes do que há ainda para fazer para poder responder com eqüidade e justiça a
tudo quanto constitui um direito para as meninas e os meninos das Américas.
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III. Atividades programáticas
De acordo com o Plano Estratégico 2000-2004 a programação das atividades técnicas
do IIN responde à seguinte estrutura:
III.1 Programa Interamericano de Informação para a Infância e a Família PIINFA
Seus objetivos são:
a. Promover uma cultura de gestão baseada na Informação;
b. Desenvolver ferramentas para a promoção e monitorização dos Direitos da
Criança;
c. Captar e difundir Informação sobre os Direitos da Criança.
Seus princípios reitores visam a resgatar a identidade própria da Região, promover a
cooperação horizontal entre países, democratizar a utilização da informação, descentrar
o acesso ao conhecimento, tender pontes através da informação entre os governos e a
sociedade civil.
A estratégia aplicada implicou o desenvolvimento de produtos, capacitação e assistência
técnica, garantia de sustentabilidade das propostas, monitorização e avaliação
permanente de todos os empreendimentos.
Promoveu e concretizou a instauração de Centros Nacionais de Informação e Sistemas
de Informação para a Infância, desenvolvendo inclusive seus próprios softwares. Tal o
caso do SIPI, Sistema de Informação para a Infância, já instalado em vários países.
Efetua assistência técnica em relação a utilização da informação para o desenho de
políticas de infância.
Está encarregado do desenvolvimento e manutenção de uma Rede de Informação de
Infância (RIIN) composta de 79 Centros em 18 países.
Desenvolve Sistemas de monitorização de Direitos da Criança; faz a coordenação do
Enlace Virtual dos órgãos reitores do IIN; fornece o Serviço Informativo Regional via
Internet, com uma Base de Dados (OPD) organizacional (11.500 organizações), de
Projetos (2.000 projetos regionais), e Documental (80.000 documentos).
Administra uma Base de Dados Jurídica (BADAJ), uma Revista Informativa, a
Biblioteca presencial e a distância Dr. Luis Morquio, e a página Web do IIN.
Entre seus mais recentes produtos encontra-se o desenvolvimento de uma Série de
Vídeos sobre os Direitos da Criança e temas associados que estão sendo emitidos em
grande parte das Américas e do Caribe; uma experiência piloto relativa à participação
de adolescentes em Meios de Comunicação e um novedoso Site de Coordenação de
Ações em favor da Infância e da Adolescência que se ocupa de situações concretas de
meninos, meninas e adolescentes, cujos direitos estão sendo violados e que envolvem
mais de um país.
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III.2 Programa Jurídico - PROJUR
a. Fornecer assistência técnica em matéria de Legislação de infância a fim de
fortalecer a proteção legal da infância, a adolescência e a família;
b. Desenvolver e implementar Protótipos Legais para o atendimento de áreas de
risco da infância e a adolescência, sendo que até o momento desenvolveramse quatro sobre:
-
trabalho infantil
exploração sexual
portadores de deficiências
prevenção do uso de drogas
c. Assistir e promover a ratificação das normas jurídicas internacionais para
fortalecer a proteção jurídica na região;
d. Efetuar pesquisa comparada e aplicada sobre a Convenção dos Direitos da
Criança;
e. Fornecer atualização técnica permanente sobre a Base de Dados Jurídica e
capacitação presencial e a distância.
f. Assistir à Direção-Geral no cumprimento dos mandatos do Conselho Diretor
e da OEA em temas específicos como a Subtração Internacional de Menores
por parte de Um dos Pais, e outros assuntos que precisarem da coordenação
de Peritos.
III.3 Programa de Promoção Integral dos Direitos da Infância (PRODER)
De acordo com o disposto no Plano Estratégico 2000-2004, o Programa de Promoção
Integral dos Direitos da Criança (PRODER) continuou no período 2003 - 2004 com sua
atividade de cooperação em Trabalho Infantil, Exploração Sexual, Prevenção das
Farmacodependências e Infância Portadora de Deficiência. Igualmente foram
desenvolvidas ações na área da infância da rua, violência e gênero.
a. Desenhar, implementar e avaliar o Protótipo de Políticas Públicas Focalizadas.
b. Capacitar em diferentes níveis e através de modalidades presenciais e a
distância, os diversos atores envolvidos nas temáticas abordadas pelo Protótipo,
entre eles: Profissionais, Planejadores e Decisores Políticos, bem como Gerentes
e Operadores de Programas de Infância.
c. Fomentar a cooperação horizontal na região nos diversos temas abordados pelo
Programa.
d. Proporcionar cooperação técnica e metodológica através dos produtos e serviços
oferecidos pelo IIN na temática do programa, objetivando a educação
participativa e a mobilização comunitária, como eixos vinculantes entre as
Políticas de Infância que são promovidas e a Sociedade Civil.
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III. 4 Atividades mais salientes do período
Como síntese e em um primeiro nível de hierarquia, devem ser salientadas as seguintes
atividades cumpridas durante o período do presente relatório:
Organização do XIX Congresso Pan-americano da Criança, em coordenação com o
Sistema Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (DIF) do México. O
tema central foi “A Família: Base do Desenvolvimento Integral do Menino, a Menina e
o Adolescente”.
Desenvolvimento do Site de Coordenação de Ações na Internet em favor da Infância
e a Adolescência, para articular as áreas competentes quando forem detectadas as
violações dos direitos de um menino ou uma menina, com o envolvimento de mais de
um Estado e, neste contexto, organização do II Workshop de Capacitação do Site de
Coordenação realizado na Costa Rica, e do qual participaram representantes de Belize,
El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, República Dominicana e o país
anfitrião.
Workshops sobre Sistematização dos Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da
Criança, organizados em Lima e em Santo Domingo, em conjunto com Save the
Children – Suécia- e dos quais participaram representantes de dezoito países e os
membros do Comitê, Norberto Liwsky e Rosa María Ortiz.
V Reunião de Primeiras Damas da América Central, Belize, Panamá e República
Dominicana. As participantes subscreveram uma Declaração com o compromisso de
promover e adicionar esforços contra a desnutrição infantil nos países que constituem o
Sistema de Integração Centro-americana (SICA), Belize, Costa Rica, El Salvador,
Guatemala, Honduras, Nicarágua, República Dominicana
Workshop sobre Campanhas vinculadas ao registro de nascimentos organizado e
financiado pelo Escritório Regional das Américas de PLAN Internacional. Panamá
Acordo Geral de Cooperação com a Embaixada dos E.U.A. no Uruguai, com alcance
regional, que possibilita o desenvolvimento de um importante projeto para enfrentar a
problemática da exploração sexual de meninos, meninas e adolescentes no
MERCOSUL, Bolívia e Chile.
Primeiro Workshop Regional de Planejamento sobre Tráfico de Crianças,
Pornografia Infantil na Internet e Âmbitos Normativos no MERCOSUL, Bolívia e
Chile realizado na sede do IIN em Montevidéu com participação de especialistas dos
seis países participantes.
Primeiro Workshop Interparlamentar Sub-regional Centro-americano sobre
Legislação e Trabalho Infantil, com a cooperação da Agência Canadense para o
Desenvolvimento Internacional e a participação de dezoito parlamentários dos países da
América Central.
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Reunião de Acompanhamento do Segundo Congresso Mundial contra a Exploração
Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes, celebrada na Costa Rica com
a participação do UNICEF, ECPAT International, IPEC/OIT.
Fórum sobre "Maltrato Infantil: Dados da realidade no Uruguai", organizado com a
entidade reitora nacional, INAU, a Justiça de Menores, a Delegacia de Menores e a
Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (ANONG).
Audiência Pública Sub-regional sobre a “Situação da Infância em Abandono e o
Sistema de Adoções” evento organizado pelo IIN, o Ministério da Mulher e
Desenvolvimento Social (MIMDES) e o Congresso da República do Peru com a
participação do Chile, Peru, Equador e Colômbia.
Workshop sobre "Fortalecimento Institucional" da Secretaria Nacional da Infância e
a Adolescência do Paraguai.
XV Workshop Regional da Rede Interamericana de Informação sobre Infância e
Família, RIIN, celebrado em Solís, Uruguai, onde se congregaram representantes dos
centros que a compõem procedentes de dezessete países das Américas.
Workshop sub-regional sobre Políticas Públicas para a Inclusão Educativa e Social
da Infância Portadora de Deficiências, celebrado em Lima, com participação da
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Atividades em conjunto com a Unidade de Promoção da Democracia, que incluem a
distribuição do Vídeo "A Carta Democrática", para ele ser promovido nos canais de
televisão e a produção de um livro ilustrado para crianças sobre a Carta Democrática
Interamericana.
Lançamento da versão em português dos vídeos promocionais produzidos pelo IIN,
com a presença do Presidente do Brasil “Lula” Da Silva, e com a interpretação de
Gilberto Gil reconhecido cantautor, e atual Ministro da Cultura.
Em um segundo plano, destacam-se também as ações a seguir:
Apresentação na Universidade de Ghent da palestra sobre A Proteção dos Direitos
das Meninas e os Meninos no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a cargo do Coordenador de Assuntos Jurídicos do IIN.
Gerenciamento e coordenação da doação do Governo da Coréia de
microcomputadores a ser instalados nas escolas públicas da Guatemala para a
promoção de uma cultura dos direitos da criança, incluindo quinze Centros
Departamentais e vinte da zona da região Central cidade de Guatemala e zonas
próximas, que têm a infra-estrutura necessária para o uso dos computadores.
Apresentação no Chile do vídeo promocional "Eu quero brincar", produzido pelo IIN
e financiado pelo governo do Chile. O vídeo está voltado à promoção do direito da
infância de brincar e de utilizar seu tempo livre.
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Continuação do programa de educação terciária com o Centro Latino-americano de
Economia Humana, CLAEH, do Uruguai, que inclui Mestrados em Políticas Públicas
sobre diversas áreas vinculadas à Infância, com atividades curriculares presenciais e a
distância através da Internet.
Encontro na sede do IIN em Montevidéu com a participação de legisladores de todos
os partidos políticos do Uruguai sobre infância, adolescência e juventude no Uruguai,
sob o lema "Eleições 2004 - Uma visão do ponto de vista da política sobre a realidade e
o que deve ser feito em relação aos meninos, adolescentes e jovens no Uruguai".
Prêmio Eloísa de Lorenzo outorgado em conjunto com o Beach Center da
Universidade de Kansas, e entregue no México, no transcurso da 79ª Reunião do
Conselho Diretor do IIN.
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III.5 Presença do IIN nos Estados Membros
Atividades desenvolvidas com sede nos países ou que os envolvem diretamente.
Estado
Membro
Antígua e
Barbuda
Atividade permanente
Eventos
Projetos em execução ou gestão
Vínculos Nacionais
Acompanhamento do Projeto sobre Políticas de
Infância para a Prevenção do Abuso de Drogas.
Curso de Capacitação: Drug Prevention Educator
(DPE) – Distância
Educação a Distância
Web site do Caribe: www.cariin.org
Office of National Drug
Control & Money
Laundering (ONOCP)
Participação do Primeiro Workshop Sub-regional
sobre Tráfico de Crianças, Pornografia Infantil na
Internet e Âmbitos Normativos no MERCOSUL,
Bolívia e Chile. Montevidéu, 23 e 24 de março de
2004
Participação da Equipe Nacional de pesquisa
no Projeto MERCOSUL, Bolívia e Chile.
Conselho Nacional da
Infância, Adolescência e
Família
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a
Situação da Exploração Sexual nas Américas
Argentina
Relatório Hemisférico ao Conselho Permanente da
OEA sobre Tráfico de Crianças e Âmbitos
Normativos
Participação do Projeto sobre Tráfico de Crianças,
Pornografia Infantil na Internet e Âmbitos
Normativos no MERCOSUL, Bolívia e Chile
IIN – Embaixada dos Estados Unidos no Uruguai.
Novembro 2003 – Setembro 2004
Participação de Workshop de Capacitação em
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a metodologias de Pesquisa de Pornografia Infantil na
Internet. Montevidéu, 25 e 26 de março de 2004
Normativos
Centro de Informação sobre os Direitos da Infância,
participante da Rede Interamericana de Informação
sobre Infância e Família, RIIN.
Desenvolvimento das 3 Pesquisas Nacionais –
Publicação de todos os documentos resultantes do
Projeto na Página web do Projeto.
Participação do XV Workshop Regional da Rede
Interamericana de Informação sobre Infância e
Família, RIIN
Participação da Conferência Regional do Projeto
Bolívia e Chile. Montevidéu, 23 e 24 de setembro de
2004
Participação de Workshops sobre Sistematização dos
Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da Criança,
organizados em Lima e em Santo Domingo em
Atividades Nacionais e Regionais de
acompanhamento do Projeto
Web-site do Projeto: www.iintpi.net
Bahamas
Eventos
conjunto com Save the Children – Suécia- e dos
que participaram representantes de dezoito países e
membros do Comitê.
Dois Relatórios sobre as Atividades Nacionais de
Capacitação e Prevenção realizados em 2003-2004
Publicados na página web do projeto
Barbados
Belize
Normativos
Relatório sobre as Atividades Nacionais de
Prevenção realizados em 2003-2004
(DPE) - Distância
Normativos
Infância para a Prevenção do Abuso de Drogas
Prevenção realizados – Abril de 2004
Família, RIIN
Normativos
Site de Coordenação de Ações na Internet, para
articular as áreas competentes quando forem
Participação do II Workshop de Capacitação do Site
detectadas violações dos direitos de um menino ou
de Coordenação de Ações em favor da Infância e a
menina, com o envolvimento de mais de um Estado Adolescência realizado na Costa Rica.
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Vínculos Nacionais
Ministry of Health
Bahamas National Drug
Council
Department of Social
Services, Ministry of
Social Services &
Community
Development
National Council on
Substance Abuse
(NCSA)
National Drug Abuse
Control Council
(NDACC)
Eventos
Vínculos Nacionais
membros do Comitê.
Bolívia
Participação da V Reunião de Primeiras Damas da
América Central, Belize, Panamá e República
Dominicana. As participantes subscreveram uma
Declaração com o compromisso de promover e
adicionar esforços contra a desnutrição infantil nos
países que compõem o Sistema de Integração
Centro-americana (SICA).
Finalização do Diploma de Especialização em
Farmacodependência – IIN – Universidade Maior de sobre Tráfico de Crianças, Pornografia Infantil na
San Simón. Cochabamba, Bolívia
2004
metodologias de Pesquisa de Pornografia Infantil na
Honorável Prefeitura de
Cochabamba
Brasil
Reitorado da UMSS
FUNDAÇÃO ROCAL
La Paz
2004
membros do Comitê.
2004
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COPRE/SEDESCochabamba
SEDEGES
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Publicação de todos os documentos resultantes do
Normativos
Vice-ministério da
Juventude e a Terceira
Idade
Secretaria Especial dos
Direitos Humanos,
SEDH
Eventos
Vínculos Nacionais
Sistema de Informação para a Infância (SIPI)
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Internet. Montevidéu, 25 e 26 de março de 2004
Normativos
2004
membros do Comitê.
I Capacitação para a instauração da Rede de Centros
de Informação sobre Direitos da Infância
Lançamento da versão em português dos vídeos
promocionais produzidos pelo IIN, com a presença
do Presidente do Brasil “Lula” Da Silva, e com a
interpretação de Gilberto Gil reconhecido cantautor,
e atual Ministro da Cultura.
Canadá
Finalização Projeto IIN-CIDA sobre Trabalho
Infantil
Relatório Final Projeto IIN-CIDA sobre
Trabalho Infantil
menina, com o envolvimento de mais de um Estado
Agência Canadense para
o Desenvolvimento
(CIDA)
Health Canada
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Chile
Normativos
Eventos
2004
Serviço Nacional de
Menores (SENAME)
Polícia de Pesquisas do
Chile
Normativos
Família, RIIN
Participação da Conferencia Regional do Projeto
2004
membros do Comitê.
Apresentação no Chile do vídeo promocional "Eu
quero brincar", produzido pelo IIN e financiado pelo
governo do Chile. O vídeo está voltado à promoção
do direito da infância de brincar e de utilizar seu
tempo livre.
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Vínculos Nacionais
Colômbia
Publicação em formato magnético dos Relatórios
Nacionais e da Declaração Final do Workshop Subregional sobre Políticas Públicas para a Inclusão
Educativa e Social da Infância Portadora de
Deficiências. IIN – MIMDES – CONADIS – Julho
de 2004
Eventos
Participação da Audiência Pública Sub-regional
sobre a “Situação da Infância em Abandono e o
Sistema de Adoções” evento organizado pelo IIN, o
Ministério da Mulher e Desenvolvimento Social
(MIMDES) e o Congresso da República do Peru.
Participação do Workshop Sub-regional sobre
Políticas Públicas para a Inclusão Educativa e Social
da Infância Portadora de Deficiências. IIN –
MIMDES – CONADIS - Lima, Peru, 19 e 20 de
julho de 2004
Vínculos Nacionais
ICBF
Universidade de
Manizales
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da Criança,
membros do Comitê.
Normativos
Costa Rica
de 2004
Congresso sobre Exploração Sexual de Meninos,
Meninas e Adolescentes – Acompanhamento dos
Compromissos de Montevidéu e Yokohama. – IINUNICEF-PANI São José 24 –27 de maio de 2004
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a da Infância Portadora de Deficiências. IIN –
julho de 2004
Participação da V Reunião de Primeiras Damas da
Normativos
menina, com o envolvimento de mais de um Estado Centro-americana (SICA).
12
PANI
UNICEF
Representante do Comitê
das Nações Unidas para
uma Convenção de
Direitos Humanos para
os Portadores de
Deficiências
Eventos
Vínculos Nacionais
Família, RIIN
II Workshop de Capacitação do Site de Coordenação
de Ações em favor da Infância e a Adolescência e do
qual participaram além do país anfitrião,
representantes de Belize, El Salvador, Guatemala,
Honduras, Nicarágua, Panamá, República
Dominicana.
membros do Comitê.
Participação do I Workshop Interparlamentar Subregional centro-americano sobre Legislação e
Trabalho Infantil, com a cooperação da Agência
Canadense para o Desenvolvimento Internacional e
a participação de dezoito parlamentários dos países
da América Central.
Dominica
Prevenção realizadas em 2003- 2004
National Drug
Prevention Unit
Equador
Normativos
(DPE) - Distância
13
CONAMU
de 2004
El Salvador
Eventos
julho de 2004
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da Criança,
membros do Comitê.
Normativos
Centro de Informação sobre os Direitos da Infância, Interamericana de Informação sobre Infância e
participante da Rede Interamericana de Informação Família, RIIN
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Participação da V Reunião de Primeiras Damas da
Normativos
Família, RIIN
14
Vínculos Nacionais
Área Atendimento à
População Vulnerável e
Menos Protegida
Instituto Salvadorenho
para o Desenvolvimento
Integral da Infância e a
Adolescência (ISNA)
Eventos
Vínculos Nacionais
membros do Comitê.
Estados
Unidos da
América
Granada
Patrocina Projeto sobre Tráfico de Crianças,
Embaixada dos Estados
Unidos da América no
Uruguai
U.S. Department of State
Normativos
Drug Control Secretariat
of Grenada
Guatemala
(DPE) - Distância
Normativos
Normativos
Adolescência realizado na Costa Rica.
menina, com o envolvimento de mais de um Estado
15
Secretaria de Bem-estar
Social
Presidência da República
Programa de Exploração
Sexual Comercial
Eventos
Vínculos Nacionais
Família, RIIN
membros do Comitê.
Gerenciamento e coordenação da doação do
Governo da Coréia de microcomputadores a ser
instalados nas escolas públicas da Guatemala para a
promoção de uma cultura dos direitos da criança,
incluindo quinze Centros Departamentais e vinte da
zona da região Central cidade de Guatemala e zonas
próximas, que têm a infra-estrutura necessária para o
uso dos computadores.
Guiana
Dois Relatórios sobre as Atividades Nacionais de
Capacitação e Prevenção realizadas em 2003-2004
Haiti
Normativos
National Council for
Drug Education,
Rehabilitation and
Treatment
Ministry of Labour,
Human Services and
Social Security
Foreign Office of Haiti
Comision Nationale de
Lutte contre la Drogue
(CONALD)
16
Honduras
Eventos
Normativos
Normativos
Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala,
Honduras, Nicarágua, República Dominicana
menina, com o envolvimento de mais de um Estado Participação do II Workshop de Capacitação do Site
Centro de Informação sobre os Direitos da Infância, Adolescência realizado na Costa Rica.
Família, RIIN
Vínculos Nacionais
Comissão Interventora
Instituto Hondurenho de
Infância e Família
INFA
National Council on
Drug Abuse (NCDA)
membros do Comitê.
Jamaica
17
México
Nicarágua
Eventos
Normativos
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Participação do XV Workshop Regional da Rede
Família, RIIN
79a. Reunião do Conselho Diretor do IIN
Normativos
Organização do XIX Congresso Pan-americano da
Centro de Informação sobre os Direitos da Infância, Criança, o fórum das Américas sobre Infância e
participante da Rede Interamericana de Informação Família de mais alto nível, com o tema "A Família:
Base do desenvolvimento integral do Menino, a
Menina e o Adolescente"
Normativos
Família, RIIN
membros do Comitê.
18
Vínculos Nacionais
DIF
CONAPINA
Eventos
Vínculos Nacionais
Panamá
Finalização das atividades de aplicação do Protótipo Workshop sobre Estratégias de Negociação e
de PPF sobre Trabalho Infantil, Exploração Sexual e Mobilização de Recursos
Infância da Rua
IIN MINJUNMFA Diretoria de Infância
MINJUMNFA – IIN
Desenvolvimento do Programa de Pós-graduação em
Apresentação do PRODER – IIN às novas
Farmacodependência – Presencial e a Distância
autoridades de Governo
USMA – IIN
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Seminário sobre Tratamento e Reabilitação em
Farmacodependência. USMA – IIN Fevereiro de
2004
Normativos
Família, RIIN
participante da Rede Interamericana de Informação Participação do II Workshop de Capacitação do Site
Adolescência realizado na Costa Rica.
Finalização Atividades Projeto IIN-CIDA
sobre Trabalho Infantil
Estudo de factibilidade de uma segunda fase
do Projeto
Ministério da Juventude,
a Mulher, a Infância e a
Família (MINJUMFA)
Diretoria de Infância
USMA
Preparação do Diploma de Especialização em
Políticas Públicas de Infância e Adolescência
– IIN – USMA (modalidade a distância)
OPTAR Panamá
membros do Comitê.
Paraguai
Workshop sobre Campanhas vinculadas ao registro
de nascimentos organizado e financiado pelo
Escritório Regional das Américas de PLAN
Internacional.
2004
19
Secretaria Nacional da
Infância e a
Adolescência
(SNNA)
Eventos
Normativos
Implementação e Acompanhamento do
Projeto de Atendimento Integral às Vítimas
do Incêndio do Ycuá Bolaños
Acompanhamento da Implementação do
Acompanhamento das atividades do Projeto IINSistema Nacional de Infância
CIDA: Fortalecimento Institucional da SNNA e
Família, RIIN
Preparação do Plano Operacional Institucional 20052006
Elaboração e implementação do Projeto de
Atendimento Integral às Vítimas do Incêndio do
Ycuá Bolaños
2004
Workshop de Planejamento Estratégico e
Fortalecimento Institucional – IIN/CIDA - SNNA
Junho de 2004
- Atividades de acompanhamento do planejamento
Implementação do Sistema Nacional de
Proteção
- Assistência Técnica na Emergência do Incêndio do
Ycuá Bolaños – IIN – SNNA Agosto de 2004
- Workshop de Capacitação sobre Voluntariado e
Apadrinhamento em apoio ao Projeto de
Atendimento Integral às Vítimas do Incêndio do
Ycuá Bolaños
- Atividades de acompanhamento do planejamento
Implementação do Sistema Nacional de Proteção
IIN – SNNA Outubro de 2004
- Workshop de Capacitação em Pornografia Infantil
na Internet – IIN-UNICEF-SNNA
- FÓRUM de apresentação do Sistema Nacional de
20
Vínculos Nacionais
UNICEF
Comitê de Emergência
Nacional (CEN)
Eventos
Vínculos Nacionais
Proteção – IIN-UNICEF-SNNA
Acompanhamento da implementação do
Projeto de Atendimento Integral às
Vítimas do Incêndio do Ycuá Bolaños
IIN-SNNA Dezembro de 2004
Peru
membros do Comitê.
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Participação do Workshop Sub-regional sobre
Nacionais e da Declaração Final do Workshop Sub- julho de 2004
regional sobre Políticas Públicas para a Inclusão
Workshop de Capacitação sobre Atendimento
Deficiências. IIN – MIMDES – CONADIS – Julho Integral à Infância Portadora de Deficiências. IIN –
de 2004
MIMDES – CONADIS Lima, 21 de julho de 2004
Normativos
Família, RIIN
Workshop sobre Sistematização dos Relatórios junto
ao Comitê dos Direitos da Criança, organizado em
conjunto com Save the Children – Suécia- e do qual
participaram além de membros do Comitê,
representantes da Argentina, Belize, Bolívia, Brasil,
Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, El Salvador,
Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai,
Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela
21
MIMDES
CONADIS
República
Dominicana
Eventos
Normativos
menina, com o envolvimento de mais de um Estado. Adolescência realizado na Costa Rica.
Vínculos Nacionais
DEPRIDAM
Secretaria das Relações
Exteriores
Família, RIIN
Workshop sobre Sistematização dos Relatórios junto
ao Comitê dos Direitos da Criança, organizado em
conjunto com Save the Children – Suécia- e do qual
participaram além de membros do Comitê,
representantes da Argentina, Belize, Bolívia, Brasil,
Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, El Salvador,
Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai,
Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela
São
Cristóvão e
Neves
Santa Lúcia
Normativos
Ministry of Social
Development,
Community and Gender
Affairs
National Council on
Drug Abuse Prevention
Prevenção realizadas – Abril de 2004
Substance Abuse
Advisory Council
Secretariat
Ministry of Health
22
São Vicente
e
Granadinas
Normativos
Eventos
Prevenção realizadas – Março de 2004
Human Services &
Family Affairs and
Gender Relations
Suriname
The Advisory Council on
the Misuse of Drugs
Ministry of Health and
Environment
Normativos
Vínculos Nacionais
Prevenção realizadas – Abril de 2004
National Anti-Drugs
Council (NAR)
National Alcohol and
Drug Abuse Prevention
Programme (NADAPP)
Mesa Interinstitucional
sobre Infância Portadora
de Deficiências
Trinidad e
Tobago
Normativos
Prevenção realizadas – Março de 2004
Uruguai
Normativos
Aplicação do Protótipo de PPF para a Erradicação
do Trabalho Infantil. CETI-MTSS
Projeto IIN – CIDA
Segunda Geração do Diploma de Especialização em
Farmacodependência (presencial e a distância)
IIN - Universidade da República Regional Norte –
OPTAR - IZCALI
Workshop de Capacitação e Acompanhamento no
Planejamento de PPF para a Infância Portadora de
Deficiências. IIN-MINCAD.
Acompanhamento do Plano Nacional de Ação para a acompanhamento do Projeto
Erradicação do Trabalho Infantil
IIN-CETI.
XV Workshop Regional da Rede Interamericana de
23
Comitê Nacional para a
Erradicação do Trabalho
Infantil – Ministério de
Trabalho e Previdência
Social
Finalização do Primeiro Diploma de Especialização
em Farmacodependência (presencial e a distância)
IIN - Universidade da República Regional Norte –
OPTAR - IZCALI
Finalização do Primeiro Diploma de Especialização
em Farmacodependência (presencial e a distância)
IIN – Instituto Universitário CLAEH
Início do Programa de Mestrado em Políticas de
Infância Adolescência para a Prevenção das
Farmacodependências (presencial e a distância)
IIN – Instituto Universitário CLAEH
Eventos
Informação sobre Infância e Família, RIIN, realizada Finalização do Projeto IIN-CIDA sobre
em Solís, Uruguai, e que congregou representantes
Trabalho Infantil
dos centros que a compõem procedentes de
dezessete países das Américas.
Assessoria na preparação do Plano Nacional
sobre Exploração Sexual da recentemente
Secretaria Técnica da Mesa Interinstitucional sobre instaurada CONAPES
Infância Portadora de Deficiências
Realização das matrizes curriculares (25 créditos
cada uma) do Diploma e Mestrado em Políticas de
Infância Adolescência para a Prevenção das
Farmacodependências (presencial e a distância)
Participação do Comitê Nacional para a Prevenção e sobre Tráfico de Crianças, Pornografia Infantil na
Erradicação da Exploração Sexual de Meninos,
Meninas e Adolescentes (CONAPES)
2004
Normativos
Centro de Informação sobre os Direitos da Infância, Projeto na Página web do Projeto.
Conferência Regional do Projeto sobre Tráfico de
Crianças, Pornografia Infantil na Internet e Âmbitos
Montevidéu, 23 e 24 de setembro de 2004
Cursos Internacionais a Distância da página web do
IIN
- Introdução às Políticas de Infância Adolescência
para a Prevenção das Farmacodependências
- Atendimento Integral à Infância Portadora de
Deficiências
- Atendimento Integral à Infância Vítima da
Exploração Sexual
Gênero, Infância e Cidadania
24
Vínculos Nacionais
INAU
UNIVERSIDADE DA
REPÚBLICA
OPTAR
IZCALI
Instituto Universitário
CLAEH
Eventos
Vínculos Nacionais
membros do Comitê.
Fórum sobre "Maltrato Infantil: Dados da realidade
no Uruguai", organizado com a entidade reitora
nacional, INAME, a Justiça de Menores, a Delegacia
de Menores e a Associação Nacional de
Organizações Não Governamentais (ANONG).
Encontro na sede do IIN em Montevidéu com a
participação de legisladores de todos os partidos
políticos do Uruguai sobre infância, adolescência e
juventude no Uruguai, sob o lema "Eleições 2004 Uma visão do ponto de vista da política sobre a
realidade e o que deve ser feito em relação aos
meninos, adolescentes e jovens no Uruguai".
Venezuela
Relatório Anual ao Secretário-Geral da OEA sobre a Participação do XV Workshop Regional da Rede
Família, RIIN
Normativos
25
Conselho Nacional de
Direitos do Menino, a
Menina e o Adolescente
IV. Atividades no âmbito dos mandatos recebidos da Assembléia Geral da OEA e do Conselho
Diretor do IIN.
IV.1. Resoluções AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), AG/RES 1915 (XXXIII-O/03) e AG/RES 1925
(XXXIII-O/03)
O IIN trabalhou na Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Chile, Uruguai, Paraguai, Panamá e Peru
no decurso do período considerado em diversas atividades voltadas ao fortalecimento dos sistemas
de proteção dos direitos humanos dos meninos, as meninas e os adolescentes, em aspectos-chave
como a monitorização das ações governamentais na proteção da infância contra a violência sexual,
a pesquisa do tráfico de crianças, a pornografia infantil na Internet, o estudo dos âmbitos
normativos nestes assuntos, o fortalecimento dos sistemas nacionais de proteção, a elaboração de
políticas públicas focalizadas na restituição de direitos vulnerados em trabalho infantil, exploração
sexual, meninos da rua, drogas e portadores de deficiências, a capacitação presencial e a distância
de planejadores, gerentes e operadores de infância, tanto do setor estatal como do setor não
governamental, para melhorar suas capacidades de planejamento de políticas, planos e programas,
bem como para o gerenciamento, execução e mobilização de recursos em favor da infância. No
tocante às ações a distância estiveram envolvidos profissionais de mais de 15 países do sistema da
OEA.
IV.2. Resoluções AG/RES 1951 (XXXIII-O/03): AG/RES. 1667 (XXIX-O/99)
Elaboração e apresentação ao Secretário-Geral da OEA do Quinto Informe sobre a situação da luta
contra a exploração sexual nos Estados Membros. Ele permitiu coletar informação direta de 25
Estados Membros e, acumulando as quatro consultas anteriores, de 31 dos 34 Estados Membros da
OEA.
IV.3. Resoluções AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), CD/RES. 08 (78-R/03), AG/RES 1853 (XXXIIO/02) e AG/RES 1883 (XXXII-O/02)
Em resposta ao mandato para a implementação do Programa Interamericano dos Direitos da Mulher
e a Eqüidade e Igualdade de Gênero, bem como à incorporação da perspectiva de gênero nos
programas e projetos do IIN, em 2003 foi iniciado um processo de capacitação para a integração da
perspectiva de direitos humanos com a perspectiva de gênero, o qual frutificou em uma série de
capacitações presenciais e a distância através da execução de um Seminário sobre “Direitos
Humanos, Gênero, Infância e Cidadania”, voltado a gerentes e operadores de programas de infância
e adolescência. No ano de 2004 efetuaram-se dois destes seminários com notável sucesso.
IV.4. Resoluções AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), CD/RES. 08 (76-R/01) e CD/RES. 14 (76R/01), CD/RES. 11 (78-R/03)
Elaboração e promoção de Protótipos de Políticas Focalizadas sobre Trabalho Infantil, Exploração
Sexual, Portadores de Deficiências e Prevenção do Uso Indevido de Drogas, de acordo com a
enumeração a seguir:
IV.4.1. Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Com base no Protótipo de Política Pública Focalizada (PPF), o IIN iniciou no ano de 2002
sua aplicação para o Art. 32 da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito do Projeto
financiado pela Canadian International Development Agency (CIDA). A seguir, a
enumeração do progresso efetuado nos países nos quais o IIN trabalhou durante o período
mencionado.
Uruguai
-
Participação das reuniões do Comitê Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil
(CETI) na qualidade de organismo assessor.
Fortalecimento institucional do CETI para a consolidação do Plano Nacional de Ação
sobre Trabalho Infantil
Contratação do Coordenador do Plano Nacional de Ação sobre Trabalho Infantil do
CETI, na qualidade de consultor do IIN.
Gerenciamento e financiamento do site web do CETI: www.cetinf.org
Participação das estratégias de mobilização de recursos para o Plano de Ação.
Panamá
- Quarta Missão de Acompanhamento da revisão da agenda de Atividades 2003 dos
Planos de Ação da PPF sobre Trabalho Infantil, Exploração Sexual e Infância da Rua do
Panamá, realizada em dezembro de 2003 objetivando capacitar em mobilização de
recursos para os planos de ação. Contraparte: Ministério da Juventude, a Mulher, a
Infância e a Família (MINJUMNFA)
- Desenvolvimento de consultorias locais para o encerramento do exercício da Diretoria
de Infância do MINJUMNFA e início de contatos com as novas autoridades de Governo.
- Visita às novas autoridades de Governo para estudar a factibilidade da continuação da
cooperação do IIN – Dezembro de 2004
Paraguai
- Missão de Negociação com as novas autoridades da Secretaria Nacional da Infância e a
Adolescência (SNNA) – Fevereiro de 2004
- Workshop de Fortalecimento Institucional da SNNA visando a sua consolidação como
entidade reitora das PPF. – Junho de 2004
- Workshop de acompanhamento do Plano Operacional Institucional da SNNA – Agosto
de 2004
- Apoio à SNNA por ocasião do Incêndio do Supermercado Ycuá Bolaños no qual
morreram 200 meninos e meninas.
- Acompanhamento dos trabalhos pós-desastre de Ycuá Bolaños e do fortalecimento
institucional da SNNA – Outubro de 2004.
- Cooperação no Desenho e Apresentação do Sistema Nacional de Proteção à Infância e a
Adolescência e do Plano Operacional Institucional da SNNA 2005-2006. Dezembro de
2004
IV.4.2. Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual Infantil e Adolescente
MERCOSUL, Bolívia e Chile
Em conjunto com a Embaixada dos Estados Unidos da América no Uruguai, foi executado o
Projeto sobre Tráfico de Crianças, Pornografia Infantil na Internet e Âmbitos Normativos
para o MERCOSUL, Bolívia e Chile. Foram desenvolvidos dois workshops internacionais
no mês de março, três pesquisas por país entre maio e agosto e uma Conferência Final no
mês de setembro de 2004.
Foi aberto um site web especial para o projeto que contém toda a documentação resultante
do mesmo: www.iintpi.net
27
No mês de setembro de 2004, foi efetuada a Conferência Final do Projeto na qual foram
apresentados os relatórios das pesquisas nacionais e os três relatórios sub-regionais do IIN.
Foi apresentado igualmente um Modelo de Norma em matéria penal e de procedimento
sobre os temas do projeto.
Foram publicadas as Memórias da Conferência em papel e em formato magnético, sendo
que elas estão nas páginas web do projeto e do IIN.
Uruguai
Segundo Seminário de Educação a Distância sobre: “Atendimento Integral às Vítimas da
Violência e a Exploração Sexual”, outubro-dezembro de 2003 com participação de mais de
20 profissionais de 10 países da OEA pertencentes a organizações do Estado e a sociedade
civil.
As Atividades anteriormente mencionadas enquadram-se na proposta de intervenção da PPF
para a restituição dos direitos vulnerados às vítimas da exploração sexual.
Trabalhou-se em conjunto com o Instituto da Infância e a Adolescência do Uruguai na
constituição do Comitê Nacional de Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual de
Meninos, Meninas e Adolescentes (CONAPES). O IIN, aliás, integrou-se a dito comitê em
caráter de assessor permanente, de conformidade com Decreto do Poder Executivo do
Uruguai.
IV.4.3. Prevenção das Farmacodependências e Promoção da Saúde Mental
A respeito do Protótipo de PPF sobre o Artigo 33 da Convenção dos Direitos da Criança, o
IIN concentrou suas intervenções na área da capacitação. Ela foi desenvolvida do site web
do IIN onde foi posto a disposição entre novembro de 2003 e outubro de 2004 o Terceiro
Curso titulado: “Introdução às Políticas Públicas de Infância e Adolescência para a
Prevenção das Farmacodependências”. Participaram do curso profissionais de instituições do
Estado e da sociedade civil pertencentes a Estados Membros da OEA
Do Componente Acadêmico do PRODER concluiu-se a primeira edição do programa de
Especialização em Farmacodependência com 18 profissionais formados do Uruguai e
desenvolveu-se o programa de Mestrado em Políticas Públicas de Infância e Adolescência
para a Prevenção das Farmacodependências em conjunto com o Instituto Universitário
CLAEH do Uruguai. O mesmo programa de Especialização está culminando no Panamá
com a Universidade Católica Santa María la Antigua e com a Universidade Maior de San
Simón de Bolívia.
No transcurso do ano de 2004, desenvolveu-se a segunda edição do programa de
Especialização em Farmacodependência em conjunto com o Instituto Universitário CLAEH
de Uruguai, conforme pormenorizado a seguir:
Instituto Universitário CLAEH – Uruguai
DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO
Seminários Presenciais
-
Terapia Familiar em Farmacodependência – fevereiro de 2004 – 1 crédito
28
-
-
Metodologia de Tese – março de 2004 – 2 créditos
Introdução ao Problema das Farmacodependências - abril – maio de 2004 – 2 créditos
Aspectos Psicológicos do Consumo de Álcool e Drogas - maio – junho de 2004 – 1 crédito
Família e Farmacodependência – junho – julho de 2004 – 2 créditos
Prevenção Primária das Farmacodependências - julho – agosto de 2004 – 2 créditos
Prevenção Secundária e Terciária das Farmacodependências – agosto – setembro de 2004 2 créditos
Estatística – setembro – outubro de 2004 – 1 crédito
Formulação e Avaliação de Projetos – outubro de 2004 – 1 crédito
Metodologia da Pesquisa I – setembro de 2004 (intensivo) – 2 créditos
Formulação e Avaliação de Projetos – outubro de 2004
Modalidades Terapêuticas II – Gestalt – dezembro de 2004 (intensivo) – 1 crédito.
Modalidades Terapêuticas IV – Cognitivo – dezembro de 2004 (intensivo) – 1 crédito.
Prática em Prevenção – setembro de 2004 – 3 créditos
Prática em Tratamento e Reabilitação – outubro de 2004 – 3 créditos
-
Seminários a Distância
Introdução ao Problema das Farmacodependências – 2 créditos
Aspectos Psicológicos do Consumo de Álcool e Drogas – 1 crédito
Família e Farmacodependência – 2 créditos
Prevenção Primária das Farmacodependências – 2 créditos
Planejamento Estratégico e Fortalecimento Institucional – 2 créditos
Evolução do Conceito de Saúde e Enfoque de Risco – 1 crédito
Metodologia de Tese – 2 créditos
-
Instituto Universitário CLAEH – Uruguai
MESTRADO
-
-
Metodologia de Tese – março de 2004 - 2 créditos
Evolução das Políticas, Planos e Programas de Prevenção, Tratamento e Reabilitação das
Farmacodependências nas Américas- abril de 2004 - 2 créditos
Toxicologia das Drogas de Abuso – maio-junho 2004 - 2 créditos
Políticas Públicas para a Infância e Sistemas Nacionais de Infância - julho de 2004 - 1 crédito
Metodologias e Técnicas de Prevenção – agosto de 2004 - 2 créditos
A Proteção da Infância no Âmbito dos Direitos Humanos – setembro de 2004 - 1 crédito
A Comunidade Terapêutica - outubro de 2004 - 2 créditos
Estratégias de Negociação - novembro de 2004 - 1 crédito
Formulação e Análise de Políticas – dezembro de 2004 - 2 créditos
Pesquisa em Farmacodependência II – setembro de 2004 (intensivo) 2 créditos
Metodologia de Tese – 2 créditos
USMA – Panamá
- Prevenção Secundária e Terciária das Farmacodependências – fevereiro de 2004 - 2 créditos
29
-
Introdução ao Problema das Farmacodependências – 2 créditos
A Evolução do Conceito de Saúde e Enfoque de Risco - 1 crédito
Aspectos Psicológicos do Consumo de Álcool e Drogas – 1 crédito
Prevenção Primária das Farmacodependências – 2 créditos
UMSS – Bolívia
-
Seminários Internacionais a Distância oferecidos da Página Web do IIN:
-
Introdução às Políticas Públicas de Infância e Adolescência para a Prevenção das
Farmacodependências – Primeiro semestre de 2004
Atendimento Integral às Vítimas da Exploração Sexual – Primeiro semestre de 2004
Atendimento Integral à Infância Portadora de Deficiências – Segundo semestre de 2004
Gênero, Infância e Cidadania – Segundo semestre de 2004
IV.4.4. Integração-Inclusão Educativa e Social da Infância Portadora de Deficiências
O Protótipo de PPF aplicado para o Artigo 23 da Convenção dos Direitos da Criança vem
sendo desenvolvido no Uruguai a partir de 2002 em conjunto com a Mesa Interinstitucional
sobre Infância Portadora de Deficiências (MINCAD). Neste âmbito, foram realizadas
diversas Atividades no componente de capacitação e divulgação do protótipo. Entre elas
ressalta o seminário presencial e a distância sobre: “Atendimento Integral à Infância
Portadora de Deficiências”. No período considerado para este relatório já foi efetuada a
segunda versão a distância da página web do IIN. No mês de julho de 2004, em Lima, Peru,
foi realizado este mesmo seminário em forma presencial em conjunto com o Ministério da
Mulher e o Desenvolvimento Social (MIMDES) e a CONADIS.
Vinculado também ao Protótipo do Art. 23 da Convenção e em cumprimento da Resolução
do Conselho Diretor do IIN (CD/RES. 10 (78-R/03), foi realizado em Lima, Peru, o
Terceiro Workshop Sub-regional sobre Políticas Públicas de Inclusão Educativa e Social da
Infância Portadora de Deficiências, esta vez para o Peru, Colômbia e Equador. O mesmo foi
organizado pelo IIN em conjunto com o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Social
(MIMDES) e a CONADIS. Participaram peritos dos 3 países da sub-região andina e mais de
40 profissionais de instituições do Estado e a sociedade civil. Este workshop tinha o objetivo
de conhecer o estado de situação na sub-região, abrir o espaço para o debate de estratégias
sub-regionais e fazer conhecer os avanços que o IIN está desenvolvendo no campo do
Protótipo da PPF e o da Norma Jurídica do Art. 23 da Convenção. Os especialistas da subregião proferiram uma Declaração, disponível na página web do IIN.
IV.5 Resoluções AG/RES 1951 (XXXIII-O/03), AG/RES. 1787 (XXXI-O/01), CD/RES. 12 (78R/03)
Intervenções do IIN no Caribe anglófono.
No transcurso do ano de 2004, continuou-se com o Projeto sobre Políticas de Infância para a
Prevenção do Abuso de Drogas, contando com o apoio e a coordenação do Governo do Suriname.
Devido à falta de financiamento no período, as Atividades restritas à capacitação presencial (nos
próprios países do Caribe) e a distância (do site web do projeto que administra e coordena o IIN)
30
cujo resultado foi a capacitação na metodologia do IIN a mais de 100 profissionais da região e a
entrega de 4 Certificados Acadêmicos de “Drug Prevention Educator (DPE)” .
O IIN por seu lado financiou e manteve atualizado o site web do projeto: www.cariin.org
IV.6 Resolução AG/RES. 2050 (XXXIV - O/04) Combate à Exploração Sexual Comercial, o
Tráfico Ilícito de Meninos, Meninas e Adolescentes no Hemisfério
Ademais de ser executado o Projeto sobre Tráfico de Crianças, Pornografia Infantil na Internet e
Âmbitos Normativos para o MERCOSUL, Bolívia e Chile, desenvolvido em conjunto com a
Embaixada dos Estados Unidos da América no Uruguai, e dos relatórios resultantes publicados no
site web do projeto: www.iintpi.net, foi iniciada uma consulta aos demais 28 Estados Membros da
OEA a fim de preparar o relatório encomendado ao Instituto o qual foi apresentado junto ao
Conselho Permanente da OEA no dia 10 de dezembro de 2004.
IV.7 Resolução AG/RES. 1915 (XXXIII-O/03) Participação da Sociedade Civil
De acordo com a resolução já mencionada sobre o Aumento e Fortalecimento da participação da
Sociedade Civil nas Atividades da OEA, ratificada em mecanismos específicos de articulação
nacional como o indica, por exemplo, a CD/RES. 03 (78- R/03) a respeito dos Diálogos Nacionais
pela Infância surgidos de uma iniciativa do Peru em 2002, o IIN continuou aprofundando os laços
de cooperação e interação com organismos e organizações da chamada sociedade civil, convencidos
de ser tal linha de ação uma contribuição eficaz para a racionalização dos recursos materiais e
humanos disponíveis e o envolvimento do corpo social na apropriação dos processos de mudança,
sendo que ela estabelece também uma abertura para o exame público gerando redes e vínculos que
contribuem para a Transparência e Fomento da confiança e a Seguridade nas Américas, recolhendo
o espírito da AG/RES. 1967 (XXXIII-O/03).
Neste sentido, o IIN estabeleceu acordos pontuais, de diverso alcance e propósito e participou de
Atividades conjuntas com diversas instituições, organismos ou organizações da sociedade civil.
IV.8 Resolução AG/RES. 1919 (XXXIII-O/03) Povos Indígenas
Em resposta à AG/RES. 1919 (XXXIII-O/03) relativa à Declaração Americana sobre os Direitos
dos Povos Indígenas, o IIN cuidou muito especialmente do conteúdo dos materiais destinados à
difusão e a promoção dos Direitos dos meninos, meninas e adolescentes (livros e vídeos),
estabelecendo em todos os casos a apresentação da pluralidade étnica e racial.
Participou de fóruns e seminários expondo sobre “A discriminação racial e étnica dos meninos, as
meninas e os adolescentes”, e preparou um documento voltado a promover a reflexão sobre o tema,
com o título “Reflexões sobre os Direitos dos meninos, as meninas e os adolescentes dos Povos
Indígenas”.
IV.9 Resoluções AG/RES. 1925, 1948 e 1951 (XXXIII-O/03)
Direitos de Meninos e Meninas
Sistemas de Proteção dos
Os Programas do IIN através de todas suas Atividades seguiram as indicações do Plano de Ação da
Cúpula das Américas 2001, no ponto 18 relativo a “ A Infância e a Juventude”, onde se indica que
“(…) A fim de proteger e promover os direitos dos meninos e as meninas, formular-se-ão e
implementar-se-ão políticas e programas intersetoriais, que poderiam incluir a promoção do registro
31
civil de todos os meninos e as meninas, e destinarão os recursos apropriados para empreender estes
trabalhos; estabelecerão e apoiarão a cooperação entre os Estados e a sociedade civil e os jovens,
para assegurar a efetiva implementação e acompanhamento dos direitos dos meninos e as meninas,
incluindo os indicadores apropriados para cada país em relação à saúde, o desenvolvimento e o
bem-estar dos meninos e as meninas, e o fornecimento de informação sobre melhores experiências
por meio dos relatórios nacionais dos Estados Partes da Convenção dos Direitos da Criança (…)”,
conforme disposto nas AG/RES. 1925 (XXXIII-O/03) sobre o Fortalecimento dos Sistemas de
Direitos Humanos em acompanhamento do Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, AG/
RES. 1948 (XXXIII-O/03) sobre o Combate ao delito do tráfico de Pessoas, principalmente
Mulheres, Adolescentes, Meninos e Meninas, e a AG/ RES. 1951 (XXIII-O/03) chamando à
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Infância das Américas.
IV.10 Resolução AG/RES. 1927 (XXXIII-O/03) Conflito com a Lei
A respeito de tal resolução referida ao Estudo sobre os Direitos e o Atendimento das Pessoas
submetidas a qualquer forma de Detenção e Reclusão, o IIN focalizou-se principalmente na situação
dos setores adolescentes e juvenis onde foram desenvolvidas ações de difusão e conscientização
como a palestra “A situação dos Pais Adolescentes privados da Liberdade” (PROJUR). Em
coordenação com as mais altas autoridades de infância de diversos países da região (Argentina,
Brasil, Chile, México, Nicarágua) foi programado um seminário sobre “melhores práticas de
atendimento de jovens em conflito com a Lei” e sistematização da normativa.
IV.11 Resolução AG/RES. 1957 (XXXIII-O/03) Construção da Democracia
A Resolução referida que alude à Promoção e o Fortalecimento da Democracia e ao
acompanhamento da Carta Democrática Interamericana, mereceu uma rápida resposta por parte do
Programa de Informação do IIN, que realizou um vídeo sobre a Carta Democrática para ele ser
difundido massivamente em colaboração com a Unidade para a Promoção da Democracia (UPD) da
OEA, bem como o desenho de um livro ilustrado sobre a Carta Democrática destinado aos meninos
e as meninas.
IV.12 Resolução AG/RES. 1958 (XXXIII-O/03) Subtração Internacional
O Plano de Ação da Cúpula das Américas 2001, em seu ponto 18 destinado a “A Infância e a
Juventude”, chamava a “ (…) estimular a cooperação para reduzir os casos de subtração
internacional de menores por parte de um dos pais (…)”, encontrando resposta na AG/ RES. 1958
(XXXIII-O/03) sobre o Programa Interamericano de Cooperação para Prevenir e Reparar casos de
Subtração Internacional de Menores por parte de um dos Pais.
32
IV.13 Resolução AG/RES. 1951 (XXXIII-O/03) Comunicação e coordenação entre o IIN e a
AICD
A respeito do estabelecido por dita Resolução no seu ponto 6, em relação à comunicação e a
coordenação entre o IIN e a AICD, o Instituto Interamericano da Criança coordenou ações com a
Agência como demonstrado pelo Projeto para o Caribe anglófono iniciado em 1998 e sustentado em
fundos CIDI (administrados na época diretamente pelo IIN). Posteriormente as regulações da AICD
estabeleciam que os Estados Membros deviam ser os encarregados de apresentar seus projetos
bilaterais ou multilaterais e não os organismos especializados como o IIN. A fim de dar
sustentabilidade à proposta regional para o Caribe anglófono, o Governo de Suriname ofereceu-se
em duas oportunidades sucessivas para ser o Estado Membro que apresentasse o projeto multilateral
à AICD, fato salientado pela Direção-Geral pela sua generosidade e solidariedade. O IIN deseja
estreitar mais ainda os laços de cooperação com a AICD através de vias que permitam um
gerenciamento mais fluido dos projetos impulsionados pelo IIN nas Américas em favor dos
meninos, meninas e adolescentes.
IV.14 Resolução AG/RES. 1961 (XXXIII-O/03) Congresso Pan-americano da Criança
Levando em consideração a mencionada Resolução, complementada pelo disposto nas CD/ RES. 19
( 78-R/03) e CD/ RES. 05 ( E/03) relativas ao XIX Congresso Pan-americano da Criança, na seção
VIII informa-se pormenorizadamente sobre a organização do fórum continental sobre infância de
mais alto nível que teve a hierarquia de Conferência Especializada Interamericana.
V. Acordos e convênios subscritos durante o período do presente Relatório
País
Tipo
Contraparte
Data
Propósito
Uruguai
Acordo
geral
Embaixada dos
13 janeiro Instrumentação de projetos sobre Exploração
Estados Unidos da
Sexual, Pornografia Infantil na Internet e Tráfico
América no
de Crianças
Uruguai
Uruguai
Acordo
geral
Escritório Católico 4 março
Internacional para
a Infância no
Uruguai
Projeto de “Tráfico de Crianças, Pornografia
Infantil na Internet, Âmbitos Normativos para o
Mercosul, Bolívia e Chile”
Uruguai
Acordo
Escritório
Nacional da OEA
no Uruguai
5 março
Produção de um vídeo sobre a Carta Democrática
Interamericana
Guatemala
Acordo
Secretaria-Geral
da OEA na
Guatemala
8 março
Difusão do vídeo sobre a Carta Democrática
Interamericana nos meios de comunicação da
Guatemala.
Guatemala
Convênio
Secretaria de Bem- 8 março
estar Social da
Presidência da
República da
Guatemala
33
Instalação e uso de microcomputadores com fins
didáticos e de difusão da Convenção dos Direitos
da Criança.
Brasil
Acordo
Secretaria Especial 9 março
de Direitos
Humanos da
Presidência do
Brasil (SEDH)
Assegurar a cooperação e o intercâmbio entre o
IIN e a SEDH para o desenvolvimento de
políticas e ações em favor da infância,
adolescência e a família no Brasil.
Honduras
Acordo
Escritório
Nacional da OEA
em Honduras
11 março
Interamericana nos meios de comunicação da
República de Honduras.
Honduras
Convênio
Escritório da
Primera Dama da
República de
Honduras
11 março
Instalação e uso de microcomputadores com fins
didáticos e de difusão da Convenção dos Direitos
da Criança.
Honduras
Convênio
Instituto
Hondurenho da
Infância e a
Família (IHNFA)
12 março
Uso do “Site de Coordenação de Ações em favor
da Infância e a Adolescência”
Estados
Unidos da
América
Acordo
Unidade para a
Promoção da
Democracia da
OEA (UPD)
15 março
Novo livro da série ilustrada sobre os Direitos da
Criança e produção de uma versão digitalizada de
toda a série para sua colocação nas web da UPD
e do IIN, bem como um CD ROM com artes
gráficas que possibilite eles serem reimpressos
nos países da região.
México
Convênio
Sistema Nacional 30 março
para o
Desenvolvimento
Integral da Família
(DIF)
Organização do XIX Congresso Pan-americano
da Criança
México
Acordo
Escritório
Nacional da OEA
no México
31 março
Interamericana nos meios de comunicação do
México.
Peru
Acordo
Escritório da
Secretaria-Geral
da OEA no Peru
15 abril
Interamericana nos meios de comunicação do
Peru.
República
Convênio
Dominicana
Conselho Nacional 6 abril
para a Infância e a
Adolescência
(CONANI)
Uso do “Site de Coordenação de Ações em favor
da Infância e a Adolescência”
Uruguai
Acordo
Instituto Nacional 28 abril
do Menor
(INAME)
Impressão massiva do livro ilustrado “Os
Meninos, as Meninas e seus Direitos”destinado à
República Oriental do Uruguai.
Uruguai
Acordo
3 maio
Embaixada dos
Estados Unidos da
América no
Uruguai
Realização de pesquisa e Conferência Regional
sobre Exploração Sexual, Pornografia Infantil e
Tráfico de Crianças no Mercosul.
34
Belize
Convênio
25 maio
Ministério das
Relações
Exteriores, Defesa,
e da organização
Nacional de
Emergências de
Belize
Determinar as bases para o uso do “Site de
Coordenação de Ações em favor da Infância e a
Adolescência”
Uruguai
Acordo
Instituto Nacional 27 maio
do Menor
(INAME) e
Ministério das
Relações
Exteriores do
Uruguai
Proporcionar capacitação e suporte técnico ao
INAME e ao MRREE no uso do SMD 1.0 para o
desenvolvimento do Relatório ao Comitê dos
Direitos da Criança em Genebra.
Uruguai
Acordo
Escritório Católico 2 junho
Internacional da
Infância (BICE)
Estabelecimento de um Centro de Informação
sobre Infância e Família, nos escritórios do BICE
no Uruguai, que vai agir como Centro Usuário
dos serviços do Centro de Informação e
Coordenação do IIN
Colômbia
Addendum Instituto
Colombiano de
Bem-estar
familiar(ICBF)
México
Convênio
Sistema Nacional 21 julho
para o
Desenvolvimento
Integral da Família
(DIF)
Aditamentos ao Convênio de Colaboração para a
realização do XIX Congresso Pan-americano da
Criança, na Cidade do México, de 27 ao 29 de
outubro de 2004.
Sistema da
OEA
Acordo
Comissão
23 agosto
Interamericana de
Mulheres (CIM)
Estabelecimento do Subcentro de Informação
sobre Infância e Família como um subcentro da
RIIN.
Paraguai
Acordo
Secretaria
Nacional da
Infância e a
Adolescência Paraguai
16 junho
Estabelecimento de um Centro Nacional de
Informação sobre Infância e Família que vai ser
um ponto focal da Rede RIIN, agindo como
Centro Coordenador da Rede Nacional sobre
Infância e Família do Governo da República da
Colômbia.
27/outubro Acordo para o desenvolvimento do Projeto
/04
“Atendimento Integral aos Meninos, Meninas e
Adolescentes Vítimas de Ycuá Bolaños”.
35
VI. Situação Financeira
VI.1 Fontes de Financiamento
O IIN, Organismo Especializado da OEA, está incluído no Fundo Regular do programa-orçamento
da Organização. O orçamento do IIN para o ano de 2004 foi de U$S 1.266.600, que representa um
1,65% do orçamento total do Fundo Regular da OEA, de U$S 76.000.000 .
Para poder cumprir suas incumbências e serviços, o IIN incorpora também recursos procedentes de
Convênios subscritos com governos, Organizações Internacionais, ONGs e outros doadores e
agências de financiamento. Ao dia 1º de janeiro de 2004, os Fundos Específicos do IIN
administrados através da OEA ascendiam aos U$S 445.658,95. Os recursos de contrapartes em
projetos com assistência técnica do IIN no ano de 2004 foram semelhantes aos de 2003,
representando um montante aproximado a U$S 1.900.000.
VI.2 Distribuição e Projeção Orçamentária do Fundo Regular
1400000
1200000
USD
1000000
800000
600000
400000
200000
0
2001
2002
2003
2004
ANO
PESSOAL
NÃO PESSOAL
36
2005
VI.3 Execução Orcamentária do Fundo Regular e dos Fundos
Específicos por Área e por Programa.
SERVIÇOS COMUNS
7%
DIR.GRAL
22%
ÁREA
ADMINISTRAÇÃO
7%
ÁREA
COMUNICAÇÕES
9%
PROG.
JURIDICO
14%
PROG.
INFORMAÇÃO
29%
PROG.
DIREITOS DA CRIANÇA
12%
VI.4. Distribuição Percentual de todos os Recursos do IIN
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO IIN
Fundo regular
37%
Fundos específicos
55%
8%
Fundo de
contraparte
VI.5 Projeção Orçamentária 2005
RUBRICAS
PESSOAL
OPERACIONAL
TOTAL
FUNDO
REGULAR
912.300
275.000
1.187.300
FUNDOS
ESPECÍFICOS
TOTAL
912.300
353.595
353.595
37
628.595
1.540.895
VI.6 Considerações Interpretativas e Projeções
Em nosso relatório do ano passado indicávamos que o IIN havia efetuado uma reestruturação
orgânica no ano de 2001 com a finalidade de atingir um melhor equilíbrio orçamentário entre
despesas operacionais e despesas de pessoal, reestruturação que implicou em uma racionalização
dos recursos humanos do IIN.
No entanto, apesar dos esforços institucionais efetuados, a realidade orçamentária constatada
durante o ano de 2004 e a situação prevista para o ano de 2005, conduzem a concluir que o
desequilíbrio entre orçamento operacional e de pessoal, que se havia conseguido equilibrar
conforme as diretrizes da Secretaria-Geral, apresenta-se mais uma vez com níveis similares aos do
ano de 2001 (Vide gráfico IV.2 Distribuição e Projeção Orçamentária do Fundo Regular),
neutralizando aquelas consecuções atingidas.
Deve ser salientado enfaticamente que o retorno a uma situação de desequilíbrio não foi
conseqüência de um aumento quantitativo de pessoal, senão conseqüência direta dos ajustamentos
por custo de vida nas remunerações do pessoal da Secretaria-Geral, em detrimento das quantias
atribuídas ao orçamento operacional, tudo isto agravado pela crise financeira da Organização,
constatada principalmente a partir de 2003.
Apesar de ter sido realizadas, no transcurso do ano de 2004, múltiples atividades graças à obtenção
de fundos específicos (o 44% de toda a execução dos fundos operacionais foram financiados por
fundos específicos), a escassez de recursos financeiros procedentes do Fundo Regular desestabiliza
as atividades regulares do IIN em cumprimento dos mandatos determinados pelos Estados
Membros.
Independentemente das contínuas gestões que se fazem para a obtenção de fundos específicos, o
IIN solicitou recursos adicionais ao Programa Orçamento 2005 por um montante de U$S 329.700.(vide documento Versão Revista Programa Orçamento 2005 Aprovado, Anexo II- Relação de
recursos financeiros adicionais ao Fundo Regular identificado por áreas para a cobertura de
necessidades programáticas imediatas CP/doc.3970/04).
Esses recursos adicionais foram solicitados seguindo o mesmo pensamento exposto pelo Sr.
Secretário-Geral Interino em sua mensagem ao Conselho Permanente “para efetuar trabalhos em
níveis modestos porém efetivos” (CP/doc3970/04 pág. 4).
A implementação do Sistema Nacional de Infância nos Estados Membros, a validação do Programa
Interamericano sobre Subtração Internacional de Menores, o Observatório de Infância e
Adolescência para o Caribe anglófono, são entre outros, ações que o IIN tem de desenvolver de
imediato em cumprimento dos mandatos dispostos, que, porém, sem os modestos recursos
adicionais pedidos, não será possível cumprir, apesar de todos os esforços possíveis que o IIN
pudesse desenvolver com sua capacidade de recursos atuais.
38
VII. 79ª Reunião do Conselho Diretor
A 79ª Reunião do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente
realizou-se na cidade do México D.F. do dia 25 ao dia 26 de outubre de 2004. Por se desenvolver,
após a Reunião, o Congresso Pan-americano da Criança, a agenda foi mais limitada que em outras
oportunidades anteriores no tocante aos temas substantivos a serem tratados. A seguir enumeram-se
os temas principais de dita Reunião:
•
•
Eleição de Autoridades do Conselho Diretor
Eleição de terno para a Direção-Geral
•
Relatórios do Diretor-Geral ao Conselho Diretor e à Assembléia Geral
•
Projetos de Reforma do Estatuto do IIN e do Regulamento do IIN
•
Relatórios Nacionais dos Estados Membros
•
Acordos assinados pela Direção-Geral
Participaram das sessões Representantes de 22 Estados Membros, superando assim o quorum
regulamentar. Entre as resoluções aprovadas, está a aprovação dos projetos de reforma dos
Estatutos e do Regulamento do IIN. Resolveu-se também por consenso enviar ao Secretário-Geral
da OEA uma dupla constituída dos senhores Alejandro Bonasso e Eduardo Bustelo em condição de
candidatos para a Direção-Geral do Instituto, informando, através da Presidência do Conselho
Diretor, dos resultados obtidos por cada um dos candidatos nas votações pertinentes.
A Representante do México, Ana Teresa Aranda Orozco, foi eleita por unanimidade e aclamação
para Presidenta do Conselho Diretor durante o período 2004-2006. A Representante do Chile, Delia
del Gatto Reyes, por unanimidade e aclamação foi reeleita Vice-presidenta durante o período 20042006 e, com um voto de aplauso, a Embaixadora Carmen Bergés de Amaro, Representante da
República Dominicana, foi designada Presidenta de Honra do Conselho Diretor do IIN. Foram
eleitos, ademais, por unanimidade e aclamação, os Estados Membros do Peru, pela Região Andina,
o Paraguai, pelo Cone Sul, Honduras, pela América Central, a Trinidad e Tobago, pelo Caribe
anglófono e o Canadá, pela América do Norte para constituir o Comitê Executivo para o período
2004-2006.
Foram aprovadas as Bases do Plano Estratégico do Instituto para o período 2005-2008 apresentadas
pelo Diretor-Geral, sendo convocada uma Reunião Extraordinária do Conselho Diretor para o mês
de abril de 2005 na cidade de Brasília, capital do Brasil.
Agindo como Comissão Preparatória do XIX Congresso Pan-americano da Criança, o Conselho
Diretor designou a Presidenta e constituiu os Grupos de Trabalho para o mesmo, estabelecendo
também os prazos para serem apresentados projetos de resolução.
Finalmente, foi designada para Sede da 80ª Reunião do Conselho Diretor, a ser realizada no mês de
outubro de 2005, a cidade de Tegucigalpa, Honduras,.
As resoluções aprovadas no transcurso da 79ª Reunião do Conselho Diretor enumeram-se no quadro
a seguir, acompanhadas de uma síntese de cada uma delas:
39
CD/RES. 01 (79-R/04)
CD/RES. 02 (79-R/04)
CD/RES. 03 (79-R/04)
CD/RES. 04 (79-R/04)
CD/RES. 05 (79-R/04)
CD/RES. 06 (79-R/04)
CD/RES. 07 (79-R/04)
CD/RES. 08 (79-R/04)
CD/RES. 09 (79-R/04)
CD/RES. 10 /79-R/04)
CD/RES. 11 (79-R/04)
CD/RES. 12 (79-R/04)
CD/RES. 13 (79-R/04)
CD/RES. 14 (79-R/04)
CD/RES. 15 (79-R/04)
CD/RES. 16 (79-R/04)
CD/RES. 17 (79-R/04)
CD/RES. 18 (79-R/04)
Aprovação do Relatório Final da Reunião Extraordinária do Conselho
Diretor celebrada em Washington, D.C. em novembro de 2003.
Aprovação do Relatório Anual apresentado pela Direção-Geral para
seu posterior relatório à Assembléia Geral.
Eleição da Presidenta do Conselho Diretor para o período 2004-2006.
Eleição da Vice-presidenta do Conselho Diretor para o período 20042006.
Eleição dos membros do Comitê Executivo do Conselho Diretor para o
período 2004-2006.
Aprovação dos Projetos de Reforma do Estatuto e o Regulamento do
IIN.
Aprovação dos acordos subscritos pela Direção-Geral ad referendum
da aprovação do Conselho Diretor.
Aprovação do Relatório do Diretor-Geral sobre a utilização dos Fundos
Patrimoniais do IIN.
Agradecimento ao Governo do México pelo apoio e a organização do
desenvolvimento da 79ª Reunião do Conselho Diretor do IIN.
Designação da Representante da República Dominicana para
Presidenta de Honra do Conselho Diretor do IIN.
Designação da Presidenta do XIX Congresso Pan-americano da
Criança.
Designação de uma dupla de candidatos para a Direção-Geral do IIN.
Designação de Grupos de Trabalho para o XIX Congresso Panamericano da Criança.
Prazo para a apresentação de resoluções durante o XIX Congresso Panamericano da Criança.
Designação de sede da 80ª Reunião do Conselho Diretor, prevista para
o mês de outubro de 2005.
Aprovação das bases para o Plano Estratégico 2005-2008 e designação
de sede para a Reunião Extraordinária do Conselho Diretor para o mês
de abril de 2005.
Expressão de apoio e solidariedade com o povo e o governo do
Paraguai pela tragédia do Ycua-Bolaños.
Posta em marcha do Programa Interamericano de Cooperação para
Prevenir e Reparar Casos de Subtração Internacional de Menores por
parte de um dos Pais.
40
VIII. XIX Congresso Pan-americano da Criança
Na Sede da Secretaria das Relações Exteriores na Cidade do México foi celebrada, em 27 de
outubro de 2004, a Sessão Inaugural do XIX Congresso Pan-americano da Criança convocado pelo
Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) em coordenação com o Sistema
Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (DIF) do México. O tema central foi “A
Família: Base do Desenvolvimento Integral do Menino, a Menina e o Adolescente”. Assistiram 550
participantes do âmbito político, governamental, acadêmico e de organizações não governamentais,
procedentes dos Estados Membros da OEA.
A cerimônia inaugural foi presidida pela Primeira Dama do México, Sra. Marta Sahagún de Fox, o
Secretário-Geral Interino da OEA, Embaixador Luigi Einaudi, o Representante do BID no México,
Sr. Lawrence Harrington, a Senadora canadense Landon Pearson, a Presidenta do Conselho Diretor
do IIN e Diretora do DIF, Sra. Ana Teresa Aranda, o Diretor-Geral interino do IIN, Lic. Alejandro
Bonasso, e a Embaixadora Carmen Bergés de Amaro, Presidenta de Honra do Conselho Diretor do
IIN.
O Congresso foi encerrado na sexta-feira 29 de outubro com a presença do Presidente do México,
Vicente Fox, o qual em seu discurso apresentou um panorama da realidade vivida pelos meninos e
as meninas das Américas ao início do século XXI e, com palavras do prócer cubano José Martí,
disse “as crianças são a esperança do mundo, elas são as sementes das sociedades que queremos,
elas encarnam nossos sonhos e nossos mais ambiciosos projetos, elas são a força a nos impulsionar
para construir dia a dia um mundo mais justo, onde a felicidade pessoal esteja conjugada com o
bem-estar coletivo”.
A leitura das Resoluções do XIX Congresso foi seguida pela intervenção de duas crianças
representantes do movimento Difusores Infantis do México as quais manifestaram seu ponto de
vista sobre sua família e a herança cultural indígena como chave das relações de afeto e proteção no
ambiente familiar.
O Programa de Trabalho do Congresso teve a seguinte estrutura:
27 de outubro
28 de outubro
29 de outubro
Plenária de Delegados
Sessão Inaugural
Sra. Marta Sahagún de Fox
Recesso
Sessão Plenária
“A família como a instituição com a
responsabilidade primordial
para a proteção, a educação
e o desenvolvimento integral do menino, a
menina e o adolescente”
Norberto Liwksi
Sessão Plenária
“Os direitos do menino, a menina e o adolescente e sua
relação com os diversos tipos de família”
David Calderón
Perguntas
Recesso
41
Sessão Plenária
“A violência intrafamiliar e sua
incidência no desenvolvimento do
menino, a menina e o adolescente”
Cecilia Pérez Díaz
Sessão Plenária
Sessão Plenária
Sessão Plenária
“Evolução da relação do menino, a menina “A doutrina da proteção integral e as normas jurídicas em “Promoção de uma cultura de
e o adolescente com a Família”
vigor com relação à família”
respeito dos direitos dos meninos, as
Bernardo Kliksberg
Daniel O’Donnell
meninas e os adolescentes. O papel
da família, o Estado, a sociedade
civil e os meios de comunicação”
Ana Teresa León
Perguntas
Sessão de Encerramento
Sr. Vicente Fox Quesada
Presidente dos Estados Unidos
Mexicanos
Recesso
*Grupos de Trabalho (3)
*Grupos de Trabalho (3)
Recesso
Recesso
Apresentações
Institucionais
Plenária de Delegados
Plenária
de
Delegados
Apresentações
Institucionais
O Congresso aprovou as resoluções enumeradas no quadro a seguir:
Nº e Título
IIN/RES. 1 (XIX-04)
A família como a instituição com
a responsabilidade primordial
pela proteção, educação e
desenvolvimento integral da
criança e do adolescente
IIN/RES. 2 (XIX-04)
Evolução da relação da criança
com a família
Texto dos Parágrafos Resolutivos
1.
Exortar os Estados membros à implementação de linhas de ação que
permitam melhorar as condições para o bem-estar integral da família,
fortalecendo a função educativa do pai e da mãe e reconhecendo-a
como o âmbito em que se exerce e promove uma cultura de direitos.
2.
Solicitar ao Instituto Interamericano da Criança que incorpore em seu
próximo Plano Estratégico ações que contribuam para reafirmar a
família como o âmbito natural e social para o desenvolvimento e o
bem-estar das crianças e dos adolescentes.
3.
Solicitar o Instituto Interamericano da Criança a elaboração e
apresentação ao Conselho Diretor de um Projeto Interamericano de
Políticas Públicas, sob uma perspectiva de família e comunidade, que,
de uma maneira transversal, permita reconhecer, apoiar, proteger e
promover a instituição familiar como o âmbito fundamental para o
exercício e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos da
criança e do adolescente.
4.
Recomendar aos Estados membros da Organização dos Estados
Americanos e aos organismos do Sistema Interamericano que apóiem
a implementação desta resolução pela integração da perspectiva de
família e comunidade nos diversos processos de planejamento e
tomada de decisões.
1.
Solicitar ao Instituto Interamericano da Criança (IIN) o estudo e
acompanhamento das políticas, programas, projetos e atividades que
integram um enfoque evolutivo em matéria de infância e família.
2.
Exortar os Estados membros a que ofereçam voluntariamente ao IIN
as informações referentes a esses programas, projetos e atividades
42
para que sejam registradas no banco de dados do PIINFA.
3.
Solicitar ao IIN, se os recursos o permitirem, a preparação, com
base nas informações recolhidas em 1, de um curso de capacitação
para operadores e gerentes de programas de infância e família sobre
“Infância, Família e Direitos” que integre o enfoque evolutivo do
desenvolvimento com o exercício progressivo dos direitos para pô-lo
a serviço dos Estados membros no âmbito da assistência técnica
oferecida pelo IIN.
4.
Exortar a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento
e outras organizações do sistema interamericano a apoiar a apropriada
execução desta resolução.
Encarregar o Instituto Interamericano da Criança, de acordo com a
disponibilidade de recursos, da realização de um estudo integral sobre
os direitos da criança e do adolescente e sua família e a elaboração de
uma proposta de modalidades de proteção dos direitos da infância e da
adolescência.
IIN/RES. 3 (XIX-04)
Os direitos da criança e do
adolescente e sua relação com a
Família
IIN/RES. 4 (XIX-04)
1.
A doutrina da proteção integral e
as normas jurídicas vigentes em
2.
relação à família
IIN/RES. 5 (XIX-04)
1.
A violência intrafamiliar e sua
incidência no desenvolvimento do 2.
menino, a menina e o adolescente
Encarregar o IIN, de acordo com a disponibilidade de recursos, da
realização de um estudo sobre a interpretação e aplicação do princípio
do interesse superior da criança no âmbito da legislação de família dos
Estados membros.
Exortar os Estados membros, onde for o caso, a gerar ou fortalecer
políticas públicas para prevenir e atender à violência intrafamiliar.
Solicitar ao Instituto Interamericano da Criança (IIN), de acordo com
a disponibilidade de recursos, que colete as experiências de modelos
de intervenção em violência intrafamiliar desenvolvidas por
organizações públicas ou da sociedade civil dos Estados membros.
Encarregar o Instituto Interamericano da Criança, de acordo com a
disponibilidade de recursos, de desenvolver estratégias eficazes para
sensibilizar os comunicadores sociais acerca da importância de sua
função na proteção e promoção dos direitos da criança, o adolescente
e suas famílias.
IIN/RES. 6 (XIX-04)
A promoção de uma cultura de
respeito dos
direitos dos meninos, meninas e
adolescentes:
o papel dos meios de
comunicação
IIN/RES. 7 (XIX-04)
Encarregar o Instituto Interamericano da Criança (IIN), de acordo com
a disponibilidade de recursos, da realização de um estudo de direito
comparado da legislação relativa à família nos Estados membros.
1.
Solicitar à Direção-Geral do Instituto Interamericano da Criança a
gestão diante da Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a abertura de uma conta específica de fundos
destinados a financiar a elaboração e apresentação de um Projeto
Interamericano de Fortalecimento da Família e as demais resoluções
do Congresso.
2.
Exortar os Estados membros a que, na medida de suas possibilidades,
contribuam para a efetiva implementação das resoluções aprovadas no
Congresso.
Financiamento das Resoluções
emanadas do Congresso
43
Como conclusão, o XIX Congresso Pan-americano da Criança, aprovou a Declaração, inteiramente
transcrita a seguir:
DECLARAÇÃO DO
DÉCIMO NONO CONGRESSO PAN-AMERICANO DA CRIANÇA
Os Delegados dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA)
representados no Décimo Nono Congresso Pan-Americano da Criança, reunidos na Cidade do
México de 27 a 29 de outubro de 2004, tendo discutido e analisado o tema "A Família: Base do
Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente"
CONSIDERANDO:
1. Que, no âmbito do Sistema Interamericano, a “Declaração Interamericana dos Direitos da
Família”, aprovada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos
(AG/RES. 678 XIII-O/83), indica que “Toda pessoa, e especialmente todo criança, tem
direito a uma família e à estabilidade da instituição familiar”;
2. Que o Parecer Consultivo Nº 17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos de agosto de
2002 estabelece em seu parágrafo 137, inciso 4, que “a família constitui o âmbito primordial
para o desenvolvimento da criança e do exercício de seus direitos”, ficando assim plasmado
que não pode haver exercício nem proteção de direitos sem o âmbito primordial – de caráter
social – que é a família. E que a Corte continua, afirmando: “Por isso, o Estado deve apoiar
e fortalecer a família, por meio das diversas medidas que isso exija para o melhor
cumprimento de sua função natural neste campo”. O Estado deve proteger, com toda sua
institucionalidade social, a integridade familiar para que a família cumpra seu papel social
de proteção e respeito aos direitos da criança.
3. Que o Décimo Nono Congresso Pan-Americano da Criança foi convocado no âmbito do
décimo aniversário do Ano Internacional da Família proclamado pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, pela Resolução 44/82, de 8 de dezembro de 1989, em seu Quadragésimo
Quarto Período de Sessões;
4. Que neste ano se comemora, além disso, o décimo quinto aniversário da aprovação pelas
Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 20 de novembro de 1989;
5. Que essa Convenção sobre os Direitos da Criança consagra um conjunto de princípios e
disposições que situam a família como um dos eixos fundamentais do desenvolvimento
integral e da proteção dos direitos da infância e da adolescência;
6. Que o Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, realizada em Québec, estabelece no
parágrafo introdutório do Capítulo 18 sobre “Crianças e jovens” que “a promoção dos
direitos das crianças e do seu desenvolvimento, proteção e participação é essencial para
assegurar que alcancem seu pleno potencial; (...)” e que, nas ações específicas que o Plano
propõe, se consigna “Identificar, compartilhar e promover melhores práticas e enfoques,
especificamente enfoques com base na comunidade, que visam a apoiar famílias, atender às
necessidades das crianças e dos adolescentes em situação de risco e protegê-los....”;
44
7. Que a Assembléia Geral da OEA de 10 de junho de 2003, mediante a resolução AG/RES
1951 (XXXIII-O/03), “Promoção e proteção dos direitos humanos da infância nas
Américas”, exortou os Estados membros a que velem pela incorporação dos direitos da
infância na agenda de trabalho dos organismos e conferências especializados, órgãos e
entidades da Organização dos Estados Americanos;
8. Que o Instituto Interamericano da Criança (IIN), no âmbito de seu Plano Estratégico 200004, desenvolveu um importante trabalho de promoção e proteção dos direitos da criança e do
adolescente;
9. Que esse Plano Estratégico permitiu ao IIN avançar no tocante à implementação de políticas
públicas, protótipos normativos e mecanismos de informação nos Estados membros da
OEA, reafirmando o papel da família como um espaço de proteção e o Estado como um
avalista do cumprimento dos direitos inerentes a eles;
LEVANDO EM CONTA:
1. As Conferências Magistrais desenvolvidas para cada um dos seis eixos temáticos do
Congresso, a saber: PRIMEIRO: “A família como a instituição que tem a responsabilidade
primordial pela proteção, educação e desenvolvimento integral da criança e do adolescente”;
SEGUNDO: “Evolução da relação da criança e do adolescente com a Família”; TERCEIRO:
“Os direitos da criança e do adolescente e sua relação com os diversos tipos de família”;
QUARTO: “A doutrina da proteção integral e as normas jurídicas vigentes em relação à
família”; QUINTO: “A violência intrafamiliar e sua incidência no desenvolvimento da
criança”; e SEXTO: “Promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do
adolescente: A função da família, do Estado, da sociedade civil e dos meios de
comunicação”;
2. As conclusões emanadas das três mesas de trabalho que desenvolveram os mesmos eixos
temáticos que indicam, entre outros aspectos:
-
Que na família, o pai e a mãe, desempenham um papel fundamental na proteção integral da
infância e a adolescência, o qual evolui em conjunto com o desenvolvimento psicossocial da
criança e o adolescente, de uma maior dependência até uma maior autonomia;
-
Que o exercício progressivo dos direitos consagrados para as crianças e os adolescentes
também segue o mesmo processo evolutivo, ao mesmo tempo em que requer que ele seja
saudável e propício;
-
Que é necessário incorporar um enfoque de direitos na capacitação do pessoal que opera
programas de infância, adolescência e família;
-
Que a heterogeneidade e a diversidade cultural que caracterizam os países da região,
originam uma multiplicidade de estruturas e organizações familiares tais, que justificam a
realização de estudos técnicos sobre os direitos das crianças, os adolescentes e suas famílias;
-
Que os estudos a serem efetuados sobre a família no âmbito da normativa jurídica da região,
sobre o direito de família no quadro da doutrina de proteção integral e sobre o direito das
crianças e os adolescentes de viver com uma família no âmbito do princípio do interesse
45
superior da criança podem contribuir às iniciativas voltadas à proteção dos direitos das
crianças e os adolescentes;
-
Que se confirma a existência de um setor importante das sociedades latino-americanas que
vive em situação de exclusão e pobreza, condição que afeta a organização e estrutura
familiar e gera disfunções, impossibilita a adequada proteção dos filhos, limita suas
oportunidades e acarreta um círculo vicioso de vulneração de direitos e reprodução de
pobreza;
-
Que esta situação requer uma atenção maior das autoridades encarregadas de elaborar e
executar as políticas sociais de infância, adolescência e família de uma maneira articulada,
transversal, integrada e global.
-
Que o problema da violência intrafamiliar reveste dimensões alarmantes na região, tendo
como principais vítimas as crianças e os adolescentes;
-
Que os Estados reconhecem um certo avanço no conhecimento e na abordagem do tema,
mas que persiste a dificuldade de estimar a verdadeira magnitude do fenômeno devido à
carência de dados objetivos e a que, em muitos casos, o fenômeno se torna invisível por seu
desenvolvimento no âmbito íntimo da convivência familiar;
-
Que a comunicação e a informação constituem processos sociais fundamentais de toda
organização social;
-
Que as comunicações, em particular, desempenham um papel central na política, economia e
cultura em todas as sociedades do mundo, resultando determinantes da dinâmica e
funcionalidade das diversas estruturas familiares;
-
Que, em conseqüência, está demonstrado que os meios de comunicação desempenham um
papel determinante na geração de opinião pública;
-
Que os meios de comunicação resultam, no âmbito das democracias, o ambiente natural para
o exercício do direito à livre expressão dos povos;
-
Que a família é um âmbito natural para a geração de uma cultura de direitos;
DECLARAM:
1. Que a vontade política expressa pelos Estados membros neste Décimo Nono Congresso PanAmericano da Criança está orientada para reconhecer, apoiar, proteger e promover a família
como o principal âmbito de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
2. Que os seis temas analisados no Congresso constituem uma valiosa plataforma de
conhecimento para entender a família em seus diferentes papéis e funções, bem como para
promover um conjunto de ações concretas por parte do Instituto Interamericano da Criança e
dos Estados membros da OEA.
3. Que essas ações estão plasmadas nas sete resoluções adotadas por este Congresso, as quais
serão devidamente consideradas para a elaboração e implementação de normas e políticas de
infância, adolescência e família.
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RECOMENDAM:
1. Que, sujeito a quanto considerado pelo Conselho Diretor na sua próxima Reunião
Extraordinária a ser celebrada no Brasil em 2005, o Instituto Interamericano da Criança
incorpore em seu Plano Estratégico 2005-08 os mandatos constantes das seis resoluções do
Congresso destacando, entre outros:
-
A elaboração e apresentação ao Conselho Diretor de um Projeto Interamericano de Políticas
Públicas sob a perspectiva de família e comunidade;
A preparação de um curso de capacitação para operadores e gerentes de programas de
infância, adolescência e família sobre “Infância, Adolescência, Família e Direitos”;
A realização de um estudo integral sobre os direitos da criança e do adolescente e sua
família;
A realização de um estudo de direito comparado sobre a instituição familiar nas legislações
da região;
A realização de um estudo sobre a interpretação e aplicação do princípio do interesse
superior da criança no âmbito da justiça e direito de família;
A coleta das experiências de modelos de intervenção em violência intrafamiliar
desenvolvidas por organizações públicas ou da sociedade civil dos Estados membros;
O desenvolvimento de estratégias eficazes para sensibilizar os comunicadores sociais acerca
da importância de sua função na proteção e promoção dos direitos da criança e do
adolescente e de sua família;
2. Que a presente Declaração receba a mais ampla divulgação por meio dos canais oferecidos
pela Organização dos Estados Americanos e daqueles que estão à disposição dos Estados
membros.
Na cidade do México, aos 29 dias do mês de outubro de 2004.
CP14080p
47

IIN

Transcrição

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