- Assembleia Nacional

REPÚBLICA DE ANGOLA
ASSEMBLEIA NACIONAL
O PRESIDENTE
CONVOCATÓRIA
Nos termos da alínea c) do artigo 40º, conjugado com a alínea a) do
artigo 42º, ambos do Regimento da Assembleia Nacional, são
convocados os Exmos. Senhores Deputados, para 9ª Reunião Plenária
Ordinária, da I Sessão Legislativa, da III Legislatura da Assembleia
Nacional, a realizar-se nos dias 18 e 19 de Julho de 2013 (Quintafeira), pelas 09:00, na Sala 1 do Palácio dos Congressos, para
apreciação dos seguintes pontos:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
a) Declaração Políticas;
b) Leitura de anúncios e de expediente:
c) Missões Parlamentares.
ORDEM DO DIA
1. Movimentação de Deputados
2. Discussão e Votação da Acta Síntese referente à VIII Reunião
Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, realizada no dia 27
de Junho de 2013;
3. Pedido de Autorização Legislativa para o Presidente da
República, enquanto Titular do Poder Executivo, Legislar sobre
o Regime Jurídico do Mercado Regulamento da Dívida Pública
Titulada;
4. Pedido de Autorização Legislativa para o Presidente da
República, enquanto Titular do Poder Executivo, Legislar sobre
o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Mercados
Regulamentados e de serviços Financeiros sobre Valores
Mobiliários;
5. Pedido de Autorização Legislativa para o Presidente da
República, enquanto Titular do Poder Executivo, Legislar sobre
o Regime Jurídico das Sociedades Corretoras e Distribuidoras
de Valores Mobiliários;
6. Pedido de Autorização Legislativa para o Presidente da
República, enquanto Titular do Poder Executivo, Legislar sobre
o Regime Jurídico dos Organismos de Investimentos
Colectivos;
7. Pedido de Autorização Legislativa para o Presidente da
República, enquanto titular do Poder executivo, Legislar sobre
a Definição das Bases Gerais Estratégicas para a licitação de
blocos Petrolíferos nas zonas Terrestres das Bacias do Kwanza
e do Baixo Congo;
8. Votação Final Global da Proposta de Lei sobre as Empresas
Privadas de Segurança;
9. Discussão e Votação de Generalidade de Proposta de Lei Sobre
Fundos Público:
10. Discussão e Votação na Generalidade da Proposta de Lei
Sobre o Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Divida
Pública Directa e Indirecta;
11. Votação do Projecto
de
Resolução
que
Aprova
a
Constituição e Composição dos Grupos Nacionais, de Amizade
e de Solidariedade do Grupo Interparlamentar da Assembleia
Nacional (GIAN);
12. Votação do Projecto de Resolução que aprova o pedido d
concessão de nacionalidade angolana à favor do cidadão
americano Reggis Dennis Benjamin Moore;
13. Votação do Projecto de Resolução que aprova o pedido de
concessão de nacionalidade angolana à favor do cidadão
argentino Martin Ernesto Payero.
QUESTÕES INTERNAS
14. Apreciação do Relatório de Execução Orçamental e Conta
da Assembleia Nacional, referente ao ano de 2012 e Votação do
Projecto de Resolução que aprova o referido Relatório;
15. Votação do Projecto de Resolução que aprova a Dotação
Global do Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício
Económico de 2014;
16. Apreciação da Proposta de Resolução da Formação
Prioritária e dos Seminários da Capacitação Política para a
Assembleia Nacional de Angola.
Luanda aos 4 de Julho de 2013
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
FERNANDO DA PIEDADE DIAS DOS SANTOS