- Câmara de Comércio Americana

Transcrição

Energia: o impacto das novas medidas
Perfil: GE Oil & Gas
business
Revista da
Câmara de
Comércio
Americana
para o Brasil
Desde 1921 nº277
set/out 2012
Ciência sem
Fronteiras:
rumo à sociedade
do conhecimento
O programa brasileiro de mobilidade internacional
em ciência, tecnologia e inovação
Dannemann Siemsen:
112 anos de história.
Com a palavra, o
sócio-sênior honorário,
Peter Dirk Siemsen
Grupo Libra
O encontro com a
sustentabilidade
Augusto Mendes Nascimento, técnico de controle
de processo, Anderson Nascimento Matos, operador
de equipamentos, e Nataly Aragão, operadora de
equipamentos – Complexo Vargem Grande, Nova Lima (MG)
Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN) da Vale,
localizada em Santa Bárbara (MG)
valor
Para a Vale, o desenvolvimento só acontece quando
a empresa e a sociedade crescem juntas. Isso significa
que ser uma das maiores empresas do país e a que
mais contribui para o equilíbrio da balança comercial
do Brasil é tão importante para nós quanto compartilhar
valor, investindo na preservação do meio ambiente,
na cultura brasileira e na qualidade de vida das
comunidades próximas às nossas operações.
Não temos todas as respostas e sabemos que ainda
há um longo caminho pela frente. Mas, com diálogo
e buscando soluções de consenso, podemos
imaginar e alcançar um futuro mais sustentável.
editorial
Conselho editorial
Helio Blak
Henrique Rzezinski
João César Lima
Omar Carneiro da Cunha
Rafael Sampaio da Motta
Roberto Castello Branco
Robson Barreto
Editora-chefe e jornalista responsável
Andréa Blum (MTB 031188RJ)
[email protected]
Colaboraram nesta edição:
Fábio Matxado (edição de arte), Luciana Maria
Sanches (revisão), Cláudio Rodrigues
e Giselle Saporito (textos)
Canal do leitor
[email protected]
Os artigos assinados são de total
responsabilidade dos autores, não representando,
necessariamente, a opinião dos editores e a da
Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
gianne carvalho
U
m dos programas brasileiros que chamam a atenção do empresariado é
o projeto do governo federal que conseguiu reunir em uma única iniciativa um benefício à educação e ao desenvolvimento de mão de obra
qualificada para as empresas com bases na inovação e na tecnologia. O Ciência
sem Fronteiras é, por natureza, um programa de mobilidade científica, mas congrega uma colaboração fundamental rumo à sociedade do conhecimento e ao
desenvolvimento do País, ao buscar no setor privado a parceria para a sua implantação. Consciente da importância de um investimento deste porte e com este fim,
a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro convidou o CNPq, frente do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que ampara o projeto, desenvolvido
também pelo Ministério da Educação, para expor em um artigo, que trazemos
nesta edição, o empenho e os primeiros resultados da iniciativa. Esperamos que
este programa forme mais doutores brasileiros e preencha a lacuna ainda muito
escassa de intercâmbio entre a pesquisa acadêmica com o setor produtivo e com
a sociedade civil, significando uma nova injeção ao aprimoramento das ciências
exatas que referendam países mais fortes e desenvolvidos.
Outro tema bastante relevante ao dia a dia desta Câmara e que deve se beneficiar ainda mais com as oportunidades que começam a ser geradas por conta da
aproximação dos grandes jogos esportivos é a questão da propriedade intelectual. A entrevista de Peter Dirk Siemsen, sócio-sênior honorário da Dannemann
Siemsen, que nos honra na Diretoria desde há muito, aborda de forma bastante
interessante a evolução dessa área, em especial na indústria do esporte, que foi
objeto de um evento de âmbito mundial em que especialistas abordaram questões
ligadas à Lei da Fifa e da Olimpíada, particularmente em pontos que são sensíveis
aos patrocinadores e anunciantes, como o marketing de emboscada.
Em outro tema de importância relevante para as empresas consumidoras de
energia elétrica, em especial as eletrointensivas, abordamos a questão da redução das tarifas por determinação do governo federal e os seus impactos nos diferentes segmentos produtores afetados, tanto na geração como na transmissão
e distribuição. O nosso diretor Omar Carneiro da Cunha, especialista no tema,
aborda com muita propriedade a necessidade de se aproveitar de forma racional
essa iniciativa, de tal forma que, ao beneficiar os consumidores, não inviabilize as
operações dos ofertantes.
Destacamos ainda nesta edição a realização de mais um Rio Oil & Gas, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e
considerado um dos três maiores eventos da indústria de óleo e gás em âmbito
mundial. A Amcham Rio esteve presente, como tradicionalmente o faz, com o
estande compartilhado entre 12 dos seus associados, que ali puderam desenvolver
contatos para futuros negócios. Boa leitura!
Publicidade
Liliane Dippolito
[email protected]
A tiragem desta edição, de 8 mil exemplares,
é comprovada por Ernst & Young Terco
Impressão: Walprint
Uma publicação da Câmara de Comércio
Americana do Rio de Janeiro
Praça Pio X, 15, 5º andar
20040-020 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (21) 3213-9200 Fax: (21) 3213-9201
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Henrique Rzezinski,
presidente da Câmara
de Comércio Americana
do Rio de Janeiro
Caso não esteja recebendo o seu exemplar ou queira
atualizar seus dados, entre em contato com Terezinha
Marques: (21) 3213-9220 ou [email protected]
divulgacão/grupo libra
Leia a revista também pelo site amchamrio.com
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Em Foco
Notícias sobre as empresas associadas
e a agenda de eventos da Amcham Rio
Brasil Urgente
As mudanças no setor de energia e seus impactos
para a indústria e os consumidores
Entrevista
Peter Dirk Siemsen e a história e tradição em
propriedade intelectual da Dannemann Siemsen
Perfil
Os planos e novos negócios da GE Oil & Gas
e as oportunidades para o Rio de Janeiro
Ponto de Vista
Brasil deve priorizar o incentivo à energia renovável,
defende Vânia Andrade de Souza, sócia-líder do
setor de Energia da KPMG no Brasil
Radar
Os resultados e avanços do programa brasileiro Ciência
sem Fronteiras, em artigo do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Ponto de Vista
O escritório Barbosa, Müssnich & Aragão clareia
a questão da proteção de dados na internet
Artigo
O Judiciário especializado em propriedade
intelectual, na visão de Fabiano de Bem da Rocha,
sócio de Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Ponto de Vista
Patentes verdes: como andam os programas
de incentivo a empresas inovadoras
Artigo
O investimento na plataforma de sustentabilidade
e suas aplicações nas três unidades de negócios
do Grupo Libra
Ponto de Vista
Como os escritórios de advocacia usam a ferramenta
do marketing e podem dela tirar maior proveito?
Artigo
A escassez de oficiais de marinha frente à
crescente demanda por profissionais embarcados
Amcham News
A cobertura dos eventos realizados
pela Amcham Rio
em foco
Totvs Consulting
cresce 40% no
primeiro semestre
Estudo aponta
oportunidades na gestão
de resíduos sólidos
Até 2020, o Brasil deverá ter toda
a estrutura necessária para dar uma
destinação adequada a qualquer resíduo sólido e, até 2014, todos os municípios deverão eliminar completamente seus lixões e implantar aterros
sanitários. Neste contexto, as oportunidades de novos negócios às empresas vão desde a produção de adubo e
energia até a reciclagem e capacitação
técnica. É o que aponta o levantamento “Gestão de Resíduos Sólidos: uma
Oportunidade para o Desenvolvimento
Municipal para a as Micro e Pequenas
Empresas”, desenvolvido pelo Sebrae
do Mato Grosso do Sul com o apoio
do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), integrante do Grupo BID.
O estudo chama a atenção ainda para
a aplicação da logística reversa, destinada a coletar e devolver resíduos específicos (aparelhos eletroeletrônicos,
pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, agrotóxicos) ao setor empresarial. Sem
a reciclagem, a economia brasileira
perde R$ 8 bilhões por ano.
8_Edição 277_set/out 2012
Centro Cultural Light
A Totvs Consulting, unidade de consultoria em gestão empresarial e em tecnologia
da companhia, cresceu 40% no primeiro
semestre de 2012, em relação ao mesmo período de 2011. O destaque da unidade foi o
crescimento superior a 200% apresentado
pela Totvs Consulting Energia, divisão criada há um ano com o objetivo de apoiar os
clientes do setor de óleo e gás a atingir altos
níveis de performance em toda a sua cadeia
de valor.
Revista da
Light da década
de 1930, uma
das peças do
acervo que será
digitalizado
MinC aprova projeto de
digitalização de acervo da Light
O Ministério da Cultura aprovou projeto de
higienização, conservação, manutenção e divulgação de
todo o acervo cultural bibliográfico da Light, acumulado
desde o início do século 19. O próximo passo agora é
encontrar patrocinadores. A digitalização de todo o
acervo possibilitará que os documentos estejam ao
alcance de todos via internet e redes sociais.
Ronaldo C. Veirano
recebe homenagem
Ronaldo C. Veirano, sócio-fundador
do Veirano Advogados e ex-presidente
da Amcham Rio, foi homenageado pela
Chambers and Partners, editora britânica
que é referência internacional na veiculação de guias e de publicações voltadas
a temas jurídicos. Ronaldo foi premiado
com o Lifetime Achievement Award para
a América Latina 2012 por suas contribuições durante toda a carreira.
em foco
BG Brasil e Fapesp
fecham parceria
Da esq. à dir., Olivier Wambersie, Chief Technology Officer do BG Group; Carlos Henrique de
Brito Cruz, diretor científico da Fapesp; Hernan Chaimovich, coordenador dos Centros de
Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids), da Fapesp
Encontro de Câmaras
Nos dias 1º, 2 e 3 de outubro realizou-se na US Chamber, em
Washington, a 45ª Reunião Anual da Associação das Câmaras Latino-Americanas de Comércio (Association of American Chambers of Commerce in Latin America – Aaccla), com a presença de
representantes de 23 das 24 câmaras dos países das Américas do
Sul e Central e do Caribe. A reunião contou com painéis envolvendo especialistas em economia e política da América Latina, com
ênfase na discussão de temas relacionados primordialmente com
a infraestrutura na região, que apresenta taxas de crescimento expressivas em seu comércio exterior e dependem de investimentos
significativos especialmente em vias de acesso a portos e também
na modernização dos terminais portuários propriamente ditos.
Destacou-se também o efeito positivo que a assinatura dos
Acordos de Livre Comércio (Free Trade Agreements) dos Estados
Unidos com a Colômbia e o Panamá tem tido sobre o volume de
comércio, habilitando inclusive pequenas e médias empresas que
antes não tinham acesso ao mercado nas duas pontas.
O Brasil é como sempre considerado, a exemplo do México,
um dos líderes da região, cada vez mais tendo influência nas relações com o chamado grupo dos países desenvolvidos, muito embora as taxas de crescimento recentes estejam abaixo do que havia
sido projetado pelos economistas.
No âmbito político, permanecem as preocupações com a Argentina, o Equador e, principalmente, a Venezuela, que tem criado
barreiras e dificultado o movimento comercial, o que tem limitado
o ambiente de negócios tanto dentro do próprio bloco do Mercosul quanto externamente.
No dia 4 de outubro, foi realizado um painel promovido pelo
Panamá, onde foi apresentado o projeto de expansão do canal, que,
em 2015, deverá triplicar a capacidade de recebimento de contêineres no terminal portuário de Colón, passando de 4,4 milhões
de TEUs/ano para 13,2 milhões de TEUs/ano. (TEU é a medida
utilizada para contêiner de 20 pés cúbicos).
A BG Brasil e a Fapesp – Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – firmaram parceria para desenvolver
projetos de pesquisas com o objetivo de
criar soluções inovadoras para a indústria
de petróleo e gás no Brasil e projetos de
desenvolvimento no Estado de São Paulo.
Um dos focos é aplicar as novas tecnologias
na exploração de petróleo na Bacia de Santos, além de promover a capacitação. Outra
importante característica da parceria é a
definição de uma estratégia para atrair pesquisadores e pós-doutorandos brasileiros e
estrangeiros, que desenvolverão pesquisas
no setor de energia no Estado de São Paulo.
agenda 2012
Amcham Rio
novEMBRO
9/11 Tax Friday – Multas e
Penalidades Administrativas
Tributárias: Alterações no Estado
do Rio de Janeiro para 2013
9/11 Evento Economia Criativa –
Inovação nos Negócios
13/11 Curso Importação e Exportação
de Petróleo e Derivados
23/11 Evento Legalização de Promoções
27/11 Curso Análise Financeira para
o Setor de Óleo e Gás
ÁREAS DE ATUAÇÃO
PRACTICE AREAS
Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura
Administrative Law
Direito Societário
Corporate Law
Mercado Financeiro e de Capitais
Financial and Capital Markets
Direito da Concorrência
Competition Law
Direito da Energia
Energy Law
Direito Tributário
Tax Law
Contencioso Judicial e Administrativo
Judicial and Administrative Litigation
Arbitragem
Arbitration
Contratos
Contracts
Direito Imobiliário
Real-Estate Law
Direito do Trabalho
Labor Law
Direito Previdenciário
Pension Law
Direito Ambiental
Environmental Law
Direito Eleitoral
Election Law
Propriedade Intelectual
Intellectual Property
Direito Internacional
International Law
28/11 Evento Fator Acidentário de
Prevenção
30/11 Tax Friday – Fim do RTT e início
de uma nova era para o IRPJ, CSL, PIS
e Cofins
Petróleo brasileiro aquece
a procura imobiliária nos portos
Investimentos na ampliação e modernização dos portos e
a expectativa em torno da exploração de petróleo no pré-sal
vêm aquecendo a procura imobiliária nas cidades portuárias.
Empresas internacionais buscam estabelecer ou ampliar
suas operações nas imediações dos portos. A afirmação
é da Jones Lang LaSalle, que já atendeu seis grupos
internacionais. A empresa também atua nos segmentos de
logística, automobilístico, bens de consumo, alimentos e
outros para operações de importação e exportação.
Rua Dias Ferreira 190, 7º andar
Rua Sete de Setembro 99, 18º andar
Av. Juscelino Kubitschek 1726, 18º andar
Leblon – Rio de Janeiro – RJ
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Itaim Bibi – São Paulo – SP
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04543-000 – Brasil
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Edição 277_Brazilian Business_11
brasil urgente
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Os novos anúncios do governo federal
para o setor elétrico podem gerar muitas
incertezas e impactar toda a indústria
Omar Carneiro da Cunha_economista, empresário e diretor da Amcham Rio
O
governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 579 e
o Decreto nº 7.805, referentes à redução nas tarifas de energia elétrica no País
e à renovação das concessões vincendas em
2015 a 2017 das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Em princípio, ótimas notícias para os consumidores brasileiros, principalmente para
os industriais – os mais prejudicados pelas
mudanças introduzidas em 2004. Visando
favorecer os consumidores residenciais, tais
mudanças acarretaram um realinhamento
tarifário que fez com que os consumidores
industriais incorporassem uma parcela desproporcional desses reajustes. Somando-se a
isso o sistemático aumento dos impostos e
encargos setoriais, transformaram-se as tarifas das indústrias brasileiras em uma das
mais caras de todo o mundo. Um resultado
que afetou de forma dramática a competitividade do setor industrial, principalmente o
consumidor intensivo de energia, levando
ao fechamento de algumas dessas indústrias.
Quais são então os riscos envolvidos em notícias tão alvissareiras?
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A redução de tarifas se dará parcialmente pela extinção de dois (CCC/RGR)
dos 13 encargos setoriais e pela redução de
mais um (CDE) via subsídio do Tesouro
Nacional. O restante virá por meio da redução da remuneração dos agentes de geração
e transmissão, cujos ativos já se encontram
depreciados nos prazos das concessões a
vencer, mediante a renovação de suas concessões pelo custo de operação.
Redução de impostos estaduais e federais (que são os mais elevados do mundo
nas tarifas elétricas) nem pensar. Mas as
concessões já não estarão vencidas e, portanto, seus investimentos amortizados?
Por que o consumidor teria que pagar mais
uma vez? É nos detalhes que mora o perigo.
Nos setores de Geração e Transmissão, para
os quais as regras foram mais claramente
explicitadas, os agentes se tornam apenas
mantenedores dos ativos, remunerados por
uma tarifa fixada pelo Governo, e não via
um preço como no modelo atual. A energia
que os geradores produzem será cotizada
entre as empresas distribuidoras. Ou seja,
os geradores perdem o controle do preço e
do destino de seu próprio produto. Quem
não aceitar devolve a concessão e não pode
participar da nova licitação das operações.
Ora, se este ativo não é atrativo para quem o
vinha operando nos últimos 20 ou 30 anos,
será atraente para quem? Para o governo federal, que passará a operá-los se não
houver outros interessados? Será que não
estaremos em uma situação de déjà vu? No
passado, o Governo estatizou boa parte do
setor, para privatizá-lo mais uma vez, por
incapacidade de atender as necessidades de
investimento do setor e ser capaz de geri-lo
adequadamente. Vamos repetir o mesmo
erro mais uma vez?
“Para atingir o desejável
objetivo de reduzir
as tarifas do setor, o
governo federal está
trazendo insegurança aos
investimentos futuros”
No setor de distribuição, a questão é ainda mais preocupante,
pois os operadores com concessões vencendo em 2015/2017 têm
que exercer imediatamente seu desejo de prorrogá-las ou não, sem
saber o teor do contrato que regulará suas atividades e definirá sua
remuneração. Ou seja, um salto no escuro! E nessa atividade a situação de margens é ainda mais dramática. Pela atual legislação, a
cada cinco anos há uma revisão tarifária, que transfere os ganhos
de produtividade das mesmas para o consumidor final. No último
ciclo de revisão, que ainda está em curso, as distribuidoras entregaram 21% de suas margens aos consumidores e, teoricamente, não
existe gordura para queimar.
Sendo assim, para atingir o desejável objetivo de reduzir as
tarifas do setor, visando, entre outras coisas, a melhoria da competitividade da indústria nacional, o governo federal está trazendo insegurança aos investimentos futuros, tão necessários para se
manter a estabilidade dos parques gerador, transmissor e distribuidor. Lança-se uma nuvem negra de incerteza que pode afetar
a confiabilidade e segurança do suprimento. Não seria mais lógico
rever os 11 encargos setoriais que oneram a nossa conta de energia? Ou rever as absurdas tarifas de ICMS e PIS/Cofins, cobradas
pelos Estados e pelo governo federal respectivamente, em um produto tão essencial na economia para todo consumidor, residencial,
comercial, rural ou industrial?
Vamos esperar que o Congresso Nacional cumpra seu papel e
corrija a Medida Provisória das distorções que podem gerar grande insegurança ao setor elétrico nacional, afetando a economia
como um todo.
entrevista
Peter Dirk Siemsen
sócio-sênior honorário
da Dannemann Siemsen
Um dos maiores escritórios
de propriedade intelectual
do Brasil, hoje com mais
de mil funcionários em
cinco capitais do País, a
Dannemann, Siemsen,
Bigler & Ipanema Moreira
completa 112 anos
de história com boas
perspectivas de novos
negócios e uma longa
trajetória de crescimento
e conhecimento adquirido
Por Andréa Blum Fotos Gianne Carvalho
A longevidade da
Dannemann Siemsen
S
egundo estudo da Ernst & Young
Terco, só a Copa do Mundo de 2014
deverá injetar R$ 112 bilhões na economia brasileira. Parte dessa cifra depende
dos ativos de propriedade intelectual, como
patentes para tecnologias esportivas e marcas de eventos, além de tópicos como direitos de imagem. Esse território milionário
se aproxima cada vez mais do dia a dia do
País, mas também representa uma zona
natural e constante de conflitos quando o
assunto é defender os direitos de empresas
e grandes patrocinadores. Sobre este e outros temas relativos à área de PI, a Brazilian
Business conversou com o sócio-sênior honorário da Dannemann, Siemsen, Bigler &
Ipanema Moreira, Peter Dirk Siemsen, no
seu escritório em Botafogo, Zona Sul da capital fluminense.
“Parecia uma boa chance de ganhar um
dinheiro extra”, pensou o jovem de 17 anos
ao aceitar o convite do seu tio-avô para
fazer desenhos de marcas no escritório, à
época com apenas cinco funcionários. Foi
assim que Peter Dirk Siemsen entrou na
área de PI – ou foi a área de PI que entrou
em Peter, definindo-os mutuamente. Não
se sabe ao certo. O que se nota na conversa
é que a profissão, neste caso, fez o homem,
e vice-versa. Após quase 70 anos dedicados
à construção de uma das maiores empresas
de propriedade intelectual do País e à consolidação da própria área de PI, estimulada
e desenvolvida também pelo seu esforço
pessoal, Peter se preparava, antes da entrevista, para pegar um avião para a Coreia
para tratar de negócios do escritório. Sim,
para ele, advogar e velejar são dois antigos e
sagrados hábitos, inseparáveis. Leia a seguir
a íntegra da entrevista exclusiva concedida
à revista da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.
“O que se faz no Brasil em
propriedade intelectual
ganha destaque também em
relação aos países vizinhos”
Edição 277 Brazilian Business_15
entrevista Peter Dirk Siemsen
Brazilian Business: Como ocorreu o seu envolvimento
com a questão da propriedade intelectual?
Peter Dirk Siemsen: Em 1947, quando eu ainda cursava o Cientí-
fico, fui convidado pelo meu tio-avô, Eduardo Dannemann, para
fazer desenhos de marcas no escritório dele. Na época, eu estudava e também trabalhava em uma firma de desenhistas. Achei que
seria uma forma de ganhar um dinheiro a mais, uma boa chance
para um rapaz de 17 anos. Nas férias, me envolvi um pouco mais
no dia a dia do escritório e comecei a me interessar pelo assunto.
Naquela época, o escritório tinha apenas cinco pessoas. Um dia,
ele me convidou para participar do escritório e prestei vestibular
para Direito. Em 1952, prestei exame como agente de propriedade industrial, que é o título que se usa para fazer a parte administrativa. Em 1953, me tornei sócio do escritório, que mudou o
nome para Dannemann, Siemsen e Companhia. Neste mesmo
ano fiz a primeira viagem aos Estados Unidos para prospectar
clientes. Em 1959, o meu tio-avô faleceu, e eu com a minha sócia,
Catarina Bigler, tomamos a frente dos negócios, mesmo sem ter
a experiência do fundador. Mas o escritório cresceu e hoje é um
dos maiores do País em marcas e patentes.
BB: Como foi essa primeira viagem pelo mundo
para difundir os serviços do escritório?
PDS: Nós quase não tínhamos contato com os Estados Unidos,
nossos clientes eram apenas da Europa, e quando me tornei sócio
do escritório, aos 23 anos, viajei durante quatro meses e visitei cerca de 180 escritórios. Dessa viagem, surgiram muitos contratos.
BB: O senhor era fluente no inglês?
PDS: Tive uma experiência de grande valia e muito interessante
que me trouxe a fluência no idioma. Trabalhei como guia turístico durante dois anos. Na época do pós-guerra, os americanos
vinham mais para o Brasil, em vez de ir para a Europa, nos navios
da Moore-McCormack Lines, chamados de navios da “Boa Vizinhança”, que quinzenalmente aportavam no Rio de Janeiro. Eles
procuravam guias locais, e nós acompanhávamos os turistas em
passeios de carro pela cidade. Foi nesse momento que aprendi de
verdade a falar inglês.
BB: Qual a sua percepção do cenário original propício
para o desenvolvimento da propriedade intelectual?
PDS: Esse território vinha sendo deflagrado desde o século 19
por conta de progressivos investimentos em criação tecnológica e inovação, processos que foram se desenvolvendo cada vez
mais. Isso se refletiu no crescimento do escritório, que, atendendo a muitos clientes do exterior, os assessorava, naquele momento, principalmente na área de patentes. Porém, no Brasil havia
pouco investimento em atividades de criação. Então, nosso foco
maior eram os clientes estrangeiros.
BB: Como está hoje o Brasil no mercado de marcas e patentes
em relação aos demais países?
PDS: O mercado brasileiro é hoje um mercado grande que interes-
sa a todos. O desenvolvimento tecnológico cresceu de forma explosiva no mundo, na área eletrônica, química e farmacêutica, e o
País é um imenso mercado, mesmo que ainda haja um porcentual
grande de pobreza. O problema no Brasil é que ainda se tem pouca
atividade inventiva na área privada. Melhorou na esfera estatal, nas
universidades, como a Unicamp, e nas estatais, como a Petrobras
e Fiocruz, com progressos desde a década de 1990. Mas as nossas
empresas ainda estão muito lentas em termos de investimento na
área, provavelmente ainda por conta de certos resquícios dos anos
de inflação, que tomaram recursos de possíveis investimentos. A
minha expectativa é que, com a consolidação da economia, também haja um maior investimento em inovação na área privada.
BB: De que forma o Governo pode intensificar
o incentivo à inovação?
PDS: O Governo já criou a legislação de incentivo à inovação, de
1996, com financiamento da Finep, e temos o Instituto Nacional
da Propriedade Industrial (Inpi), que ainda precisa acelerar os
processos de concessão de patentes e registros de marcas. Esse
prazo ainda desanima uma parte da clientela do instituto.
BB: Quais são os principais embates e desafios para essa
disciplina, considerando que o País sediará, em menos de
dois anos, o maior evento esportivo do mundo, que deve
movimentar bilhões de dólares, boa parte desse volume por
ativos de marcas e patentes? Como aproveitar este momento?
PDS: O Brasil ainda precisa investir muito em infraestrutura, na
melhoria e ampliação das estruturas de aeroportos, estradas e
hotéis, na limpeza da Baía de Guanabara, entre outros fatores. O
tempo está passando rapidamente, e as coisas não estão andando
no mesmo passo. Vejo até a Copa do Mundo de 2014 como um
problema menor, pois estará espalhada em 12 cidades, em comparação com a Olimpíada, que, por estar concentrada no Rio de
Janeiro, deve enfrentar mais obstáculos. Em compensação, esses
eventos trazem grandes patrocinadores e oportunidades para
promoção de marcas. O País está preparado para lidar com esse
cenário, inclusive já tem legislação especial para garantir as proteções, como a Lei da Copa e da Olimpíada.
BB: Qual a sua avaliação da nossa Lei da Copa
em relação às legislações de outros países?
PDS: A importância dessa legislação é que ela garante mais efici-
ência e proteção às marcas e cria empecilhos ao que se chama de
marketing de emboscada, exigências da própria Fifa e do Comitê
Olímpico, pelo menos para o período dos grandes eventos, para
garantir a proteção dos direitos dos grandes patrocinadores.
“É preciso abrir a mente
e compreender que são
instrumentos positivos
ao desenvolvimento da
economia brasileira”
entrevista Peter Dirk Siemsen
BB: Qual a sua análise do País e projeções futuras sobre
desenvolvimento tendo como base a propriedade intelectual?
PDS: A propriedade intelectual é um dos instrumentos para o de-
senvolvimento do País e integra um conjunto de elementos que,
somados, permitem avanços mais rápidos do País. Temos outros
elementos que precisam avançar, como a questão da infraestrutura, a redução da burocracia, um dos grandes empecilhos ao
crescimento, e o uso da propriedade intelectual principalmente
no tocante à inovação. Nós já temos uma legislação positiva que
suporta a atividade inovadora, mas nos falta um órgão rápido e
eficiente para garantir as proteções sem desanimar aqueles que
fazem investimentos em pesquisa e inovação.
BB: Como o Brasil tem discutido o tema
da propriedade intelectual?
PDS: Nós tivemos recentemente um seminário de enorme suces-
so, em que se discutiu pela primeira vez de forma ampla o uso da
propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento
econômico por meio dos esportes [PI & Esportes]. Essa foi uma
ideia que eu tive há quatro anos, quando acompanhei, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em Genebra, a
Agenda do Desenvolvimento, bastante complexa e que exige modificações profundas nos países em desenvolvimento. O que me
levou a pensar qual seria a área de fácil compreensão a esses países
e que não tem conflitos maiores. Percebi que a área esportiva movimentava milhões e não estava em destaque há anos na agenda da
Ompi, e levei ao presidente a questão da necessidade de olhar a PI
no âmbito esportivo. Finalmente, este ano, conseguimos reunir, no
Rio de Janeiro, 522 participantes para discutir esse tema.
BB: O Brasil é um dos quatro escritórios da Ompi no mundo.
Isso significa a sua relevância no cenário mundial no tocante à
propriedade intelectual?
PDS: Sim. O Brasil ganhou uma grande importância depois de
sua recuperação e, principalmente, na região da América Latina. Logo, o que se faz no Brasil em propriedade intelectual ganha destaque também em relação aos países vizinhos. Uma forte
propriedade intelectual no Brasil vai servir de exemplo para uma
forte propriedade intelectual também nos países vizinhos. Por
esta razão, a Ompi escolheu o País para sediar um de seus quatro
escritórios em todo o mundo.
“no Brasil
ainda se
tem pouca
atividade
inventiva
na área
privada”
BB: Qual a área do escritório que mais
cresceu nos últimos tempos?
PDS: Uma das áreas que cresceu de ma-
neira exponencial foi a de Relações de
Consumo, de proteção às empresas contra a reclamação dos consumidores. Além
disso, patentes e marcas, nessa ordem, são
as áreas que mais mobilizam os mais de
mil funcionários do escritório.
BB: Qual seria o salto desejado à
propriedade intelectual no Brasil?
PDS: A área de propriedade intelectual
ainda necessita de uma maior atenção por
parte do Governo, pois é um enorme instrumento de desenvolvimento, e deveria
ter um suporte muito maior para que isso
beneficiasse o Brasil. Existem exemplos
de países como o Japão no pós-Segunda
Guerra, a Coreia e a China, que cresceram
bastante após o desenvolvimento dessa
área. É preciso abrir a mente e compreender que são instrumentos positivos ao desenvolvimento da economia brasileira.
BB: Como começou a carreira de velejador?
PDS: Eu sempre quis velejar, mas na época
era um esporte muito caro. Então, o Iate
Clube abriu um setor de sócio-atleta, que
não exigia a compra do título, mas obrigava
o atleta a competir ou a integrar as comissões
de regata. Foi assim que comecei a velejar,
em março de 1948. E continuo correndo.
perfil
L
Árvore de Natal molhada
produzida na fábrica da GE, em Macaé
O Estado do Rio de Janeiro ganha importância para a
empresa com os recentes investimentos milionários
na operação de Macaé e com a construção do Centro
de Pesquisas Global da GE no Brasil Por Cláudio Rodrigues
fotos divulgação ge
GE aprofunda
negócios no Rio
“A unidade de Macaé se tornou sinôâmpadas, geladeiras, micro-ondas e extração de petróleo
em alto-mar. Mesmo quando se fala da GE no setor pe- nimo de tecnologia e inovação – com catrolífero, é difícil não lembrar que a empresa estampa sua pacidade de executar 100% dos serviços
marca em produtos presentes no dia a dia das pessoas. A mul- localmente – e será importante para nos
tinacional, que instalou sua primeira fábrica no Rio de Janeiro diferenciar no mercado da região. Esse
em 1919, impressiona pela diversidade: turbinas de avião, ser- investimento faz parte da nossa estratéviços financeiros, processamento de água, diagnóstico por ima- gia para acelerar o desenvolvimento nos
gem e entretenimento, entre outros. A vasta gama de atuação segmentos de perfuração e sistemas de
da companhia também pode ser explicada pela aposta na ino- produção submarina, que crescem rapidavação de produtos e serviços como parte da estratégia de cres- mente no Brasil, aumentando a demanda
cimento. “Um fato engraçado é que, quando falo que trabalho por uma estrutura local de serviços. Com
na GE, algumas pessoas me perguntam se eu fabrico lâmpadas essa ampliação, estamos preparados para
ou geladeiras. Sempre que isso acontece dou umas boas risadas, atender nossos clientes”, diz o presidente
tento explicar que não é bem assim e que parte considerável e CEO da GE Oil & Gas para a América
do petróleo produzido no Brasil passa por equipamentos que a Latina, João Geraldo Ferreira.
O crescimento da GE Oil & Gas no
GE Oil & Gas projetou, fabricou ou instalou”, conta o consultor
técnico para as companhias internacionais de petróleo da GE País, um dos negócios que compõem a GE
Energy (além de Power & Water e EnerOil & Gas, Tarcildo Silva.
No caso do braço especializado na área petrolífera, em ju- gy Management), ainda pode ser medido
nho deste ano, a empresa triplicou suas instalações na sua ope- pelo número de funcionários, que aumenração de Macaé, no norte do Estado do Rio de Janeiro. Com tou 150%. Eles atuam em soluções que vão
investimentos que superaram US$ 30 milhões, a unidade é hoje desde a perfuração nos campos até a produção e geração de
a mais moderna da empresa – em âmbito
energia, transporte,
mundial – destinada a serviços de produ“A unidade de Macaé
ar ma z e name nto,
ção submarina (subsea).
se tornou sinônimo de
refino e sistemas
tecnologia e inovação
de processamento e
– com capacidade de
inspeção de dutos.
executar 100% dos serviços
Presente em mais
de 100 países, a GE
localmente”
Oil & Gas mantém
300 mil colaboradores globalmente. No Brasil, onde está
há 92 anos, emprega cerca de 8 mil funcionários. Também funcionará no Estado
do Rio de Janeiro, na capital, o Centro de
Pesquisas Global da GE no Brasil, representando um investimento de mais de R$
500 milhões. Na primeira fase, os estudos
acontecerão em quatro frentes: Subsea,
Sistemas Inteligentes, Integração de Sistemas e Biocombustíveis. Previsto para ficar
pronto no segundo semestre de 2013, o
centro será construído em uma área de 24
mil metros quadrados, na Ilha do Fundão,
e gerará 400 empregos, a maioria para pesquisadores. Será o quinto centro global da
GE, o primeiro na América Latina.
João Geraldo Ferreira, presidente e CEO
da GE Oil & Gas para a América Latina
ponto de vista
Vânia Andrade de Souza
sócia-líder do setor de Energia da KPMG no Brasil
Incentivo à energia renovável
deve ser prioridade no Brasil
C
om a inclusão na pauta mundial do tema energia renovável, os países se veem obrigados a discutir alternativas viáveis e a aplicar iniciativas efetivas para estimular o uso de fontes
limpas. O exemplo mais recente de que se teve notícia foi o do
Japão, que aprovou um plano de incentivo à produção de energia limpa que deve resultar em um investimento de pelo menos
US$ 9,6 bilhões em novas instalações, com capacidade de geração de 3,2 gigawatts.
Tais políticas são objetos de estudo da KPMG, que levantou
e comparou informações de subsídios à energia renovável aplicados por 15 países, como feed-in tariff (mecanismo de estímulo à produção de energia renovável), portfólios renováveis,
subsídio de capital e descontos, investimentos e créditos fiscais,
redução de impostos, taxas ou IVA sobre a comercialização de
energia, certificados comercializáveis de energia renovável
(RE), entre outros. O estudo mostrou que pelo menos 83 países
têm algum tipo de política para promover a geração de energia
renovável na busca por recursos eficientes, de baixa emissão de
carbono, e maneiras de fornecimento de energia suficientes
para garantir o crescimento sustentável das economias em todo
o mundo.
O Brasil aparece no estudo como tendo adotado três dos
dez itens pesquisados: subsídio de capital e concessão de descontos; investimentos públicos, empréstimos e financiamentos;
licitações públicas. Ainda assim, é o país com uma das matrizes
energéticas mais limpas do mundo, enquanto a China e os
Estados Unidos – os maiores investidores em política de renováveis – continuam gerando parte de sua energia da queima de
carvão, que é um recurso altamente poluente. Vale lembrar que,
além de ter uma matriz energética fortemente baseada em geração hidrelétrica, o Brasil adota diversos programas de utilização
de combustíveis renováveis, que vêm sendo desenvolvidos e se
intensificando nos últimos três anos.
Apesar desse cenário otimista, o País não pode desperdiçar
sua capacidade de gerar energia limpa, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, de forma a atingir as metas estabelecidas
para redução, até 2030, do consumo advindo de fontes poluidoras. Para isso, é primordial que aumente o uso dessas opções
mais limpas na sua matriz, aproveitando o forte potencial de
expansão de seu energético.
É certo que estamos caminhando na direção do aumento do
uso de energias renováveis e de uma economia com menor
emissão de carbono, pois já possuímos uma matriz energética
considerada limpa (com 45,3% da produção proveniente de
fontes como recursos hídricos, biomassa e etanol, além das
energias eólica e solar, diante da média mundial de 13% e de
apenas 6% nos países desenvolvidos). As usinas hidrelétricas
são responsáveis pela produção de mais de 75% da eletricidade
gerada aqui. Na área da biomassa, a produção do etanol de canade-açúcar tem força para crescer nos próximos anos e há possibilidades de utilização cada vez maior do biogás, sem falar do
avanço que vem ocorrendo na geração de energia eólica.
Segundo estimativas constantes do Plano Decenal, a participação das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira tende a cair de
76% para 67%, enquanto a geração por fontes alternativas (energia eólica, térmica, bioenergia e pequenas centrais hidrelétricas
– PCHs) deve dobrar de 8% para 16% até 2020. Também é interessante destacar que o Brasil foi incluído recentemente como
o quinto país que mais se desenvolveu de maneira sustentável
entre os anos de 1990 e 2008, de acordo com o Índice de Riqueza
Inclusiva (IRI), lançado pela ONU na Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), à frente
de nações como os Estados Unidos, por exemplo.
A adoção pelo Brasil de estratégias que tenham como benefício utilizar e valorizar fontes de energia renováveis é indiscutível, levando em conta inclusive sua participação cada vez mais
relevante no âmbito da matriz energética mundial. Mas os desafios são muitos e devem ser enfrentados desde já, principalmente se considerarmos a demanda crescente, o alto preço das energias renováveis, os tributos e a busca por menores tarifas, aliados aos altos investimentos necessários ao desenvolvimento
esperado e aos grandes eventos esportivos que ocorrerão no
País nos próximos anos. Só assim será possível obter resultados
positivos que garantam equilíbrio e sustentabilidade à relação
entre a vida e o meio ambiente em médio e longo prazos.
“Pelo menos 83 países têm algum tipo
de política para promover a geração de
energia renovável na busca por recursos
eficientes, de baixa emissão de carbono”
radar
Ciência sem Fronteiras
Um programa brasileiro de mobilidade
internacional em ciência, tecnologia e inovação
sxc
Glaucius Oliva, presidente, Manoel Barral Netto, diretor de Cooperação Institucional, e Márcio Ramos de Oliveira,
coordenador-geral do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
L
ançado em julho de 2011, o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) é uma iniciativa estruturante do governo federal
para o desenvolvimento do Brasil por intermédio da expansão acelerada da alta qualificação de pessoal na área de ciência,
tecnologia e inovação. O CsF visa oferecer, até 2015, 75 mil bolsas
de estudos no exterior financiadas pelo governo federal e complementadas por pelo menos 25 mil bolsas advindas de doações
da iniciativa privada. O programa tem o CNPq/MCTI e a Capes/
MEC como agências responsáveis por sua execução.
O objetivo principal do programa é garantir que nossos melhores talentos, entre estudantes de graduação, pós-graduação e
pesquisadores, possam realizar parte de seus estudos nas melhores
universidades e centros de pesquisa do mundo, em um ambiente
educacional e profissional marcado fortemente por inovação, empreendedorismo e competitividade. Além disso, o CsF busca atrair
pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil, bem
como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado em centros de P&D no exterior.
Com o CsF, busca-se, também intensificar o processo de internacionalização das instituições de ensino superior e dos centros
de pesquisa brasileiros, propiciando mais visibilidade da pesquisa
científica e tecnológica que é feita no nosso País, além de estimular
pesquisas que gerem inovação e, consequentemente, o aumento da
competitividade das empresas brasileiras.
O CsF pretende promover a formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para
o avanço da economia do conhecimento, com foco nos grandes
desafios nacionais. Assim, prioriza a formação e capacitação em
setores estratégicos, como as áreas de engenharias e demais áreas
tecnológicas, além de outras que podem representar grande vantagem tecnológica para o Brasil, como de petróleo e gás, fármacos,
nanotecnologia e biotecnologia.
Entre os principais aspectos que fazem deste um programa de
mobilidade inovador está a possibilidade de envolvimento dos estudantes não só em atividades acadêmicas, mas em estágios em
laboratórios e empresas no exterior. Também neste aspecto é fundamental a participação do setor empresarial no programa. Várias
empresas já assinaram acordos de cooperação com o CsF, oferecendo pelo menos mais 26 mil bolsas e ofertas de estágio no exterior. Espera-se que tais ofertas sejam ampliadas em vários países,
assim como já surgem as ofertas de estágios para os bolsistas no
momento em que retornam para o Brasil.
“O CsF visa oferecer,
até 2015, 75 mil bolsas
de estudos no exterior
financiadas pelo governo
federal e complementadas
por pelo menos 25 mil
bolsas advindas de doações
da iniciativa privada”
O primeiro ano do CsF
Após cerca de um ano do início do programa, o CsF se consolida, tendo hoje a participação de mais de 20 países, e atingirá
a meta de 20 mil bolsas concedidas até o fim de 2012 em todas
as modalidades oferecidas, desde a graduação ao pós-doutorado e
intercâmbio de pesquisadores altamente qualificados.
Entre os desafios do programa está a ampliação da oferta de
cursos de idiomas para aqueles alunos que, apesar de demonstrarem excelência acadêmica, ainda não têm a fluência exigida pelas
universidades a que se destinam. Hoje, cerca de 40% dos alunos
de graduação inscritos no CsF não atingem a proficiência mínima
necessária para acompanhar as atividades acadêmicas em outra
língua, o que inviabiliza a concessão da bolsa. Entre as estratégias
adotadas, o programa já celebrou acordos com a maioria dos países participantes, oferecendo curso intensivo de idioma no próprio
país de destino de até seis meses de duração.
Como elemento estratégico do CsF, buscamos ampliar a oferta de estágios em empresas no exterior e no Brasil. Ao longo da
implementação do CsF, uma série de empresas têm demonstrado
interesse em participar do programa, não só com o financiamento de bolsas de estudos, mas por meio de estágios em seus centros
de pesquisa no exterior e no Brasil. Hoje, o CsF já tem acordos
firmados com mais de uma dezena de grandes empresas e associações, o que tem exigido a criação de novos modelos de cooperação entre as agências executoras do programa, os parceiros
internacionais envolvidos no acompanhamento dos alunos e as
empresas participantes.
Quanto à pós-graduação, o desafio atual passa pela ampliação do
número de estudantes brasileiros no programa. Para isso, estamos
buscando novos mecanismos que possibilitem a ampliação da cooperação científica entre universidades e centros de pesquisa brasileiros e estrangeiros. Vários desses mecanismos incluem a participação
do setor empresarial, que, por meio de seus centros de P&D no exterior, tem possibilitado o envolvimento de alunos de doutorado e
pesquisadores brasileiros em uma série de projetos nas mais diversas
áreas, como de petróleo e gás, aeronáutica e fármacos.
Os progressos alcançados até o momento com o CsF nos colocam novos desafios, com o retorno desses alunos e pesquisadores
ao País. Ao mesmo tempo, isso deve ser visto como uma grande
oportunidade para as empresas instaladas no Brasil, uma vez que é
notória a demanda por pessoal técnico qualificado disponível hoje
no mercado. Desta forma, com o objetivo de catalisar as transformações que esses brasileiros altamente capacitados podem trazer
no retorno, o Governo brasileiro continuará investindo em políticas articuladas, e a participação do setor empresarial terá um
papel-chave nesse processo.
ponto de vista
José Eduardo Pieri e Rebeca Garcia
advogados do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão
A proteção de dados no Brasil
O
Brasil se ressente de regras claras sobre
proteção de informações obtidas pela
internet. Apesar de inexistir um regime
específico de proteção, a legislação brasileira permite o cadastro de informações pessoais mediante a criação e manutenção de
base de dados de consumo. Mas algumas
regras devem ser observadas.
O Código de Defesa do Consumidor
assegura ao consumidor o direito de acesso
às informações existentes sobre ele em bancos de dados pessoais e de consumo, bem
como sobre suas respectivas fontes.
Tais bancos de dados devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de
fácil compreensão, não podendo conter
informações negativas por período superior
a cinco anos. Ainda, a abertura de bancos de
dados pessoais e de consumo deve ser
comunicada por escrito ao consumidor,
quando não solicitada por ele. Seu consentimento é requisito fundamental para armazenamento e uso de dados pessoais. Além
disso, o controlador da base de dados não
pode usar as informações com finalidade
distinta da proposta original do cadastramento sob pena de violação de privacidade
e/ou de direitos do consumidor.
Vale ressaltar que a Constituição Federal,
em seu artigo 5º, incisos X e XII, protege a
privacidade das pessoas, assegurando o
direito à indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação. A inviolabilidade não recai sobre a informação em
si, mas sobre seu uso irregular. Porém, a
regularidade do uso só pode ser objeto de
avaliação post facto.
Mesmo sem um regime específico de proteção, já há regras
esparsas que podem ser utilizadas, ainda que como parâmetros
de interpretação. É o caso das recentes leis nº 12.414/2011 (Lei
do Cadastro Positivo) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação). Segundo a Lei do Cadastro Positivo, qualquer
cadastro deve prezar pela objetividade, clareza e veracidade das
informações, vedando o armazenamento de informações sensíveis – definidas como aquelas pertinentes à origem social e
étnica, saúde, informação genética, orientação sexual e a convicções políticas, religiosas e filosóficas da pessoa. O prazo para
armazenamento é de 15 anos.
A Lei de Acesso à Informação, por seu turno, regula o
direito fundamental do cidadão de acesso à informação de
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado.
Para suprir a lacuna regulatória atual, o Projeto de Lei nº
2.126/2011, atualmente em exame no Congresso Nacional,
propõe-se a ser o Marco Civil da Internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
internet. Há também o anteprojeto de lei para proteção de informações pessoais no mundo digital, preparado pelo Ministério
da Justiça, que esteve em consulta pública até o fim de março de
2011. As iniciativas demonstram a preocupação do Governo em
regular e tutelar as questões envolvendo privacidade e proteção
de dados pessoais na rede.
A ausência de um regime legal específico cria insegurança
no mundo digital. Não há clareza, para o empresariado brasileiro, sobre quais informações podem ser armazenadas, qual
destino lhes pode ser dado e quais os riscos do controle de tais
informações. Nesse cenário, aplicam-se os princípios e regras
do consumidor e normas esparsas para solução de controvérsias decorrentes do cadastro e uso de informações coletadas
na internet.
“A ausência de um regime
legal específico cria
insegurança no mundo
digital”
artigo
U
O Judiciário especializado
em propriedade intelectual:
qualificação das decisões e diminuição
do tempo de duração do processo
Fabiano de Bem da Rocha_
advogado e sócio de Kasznar Leonardos
m velho adágio trazido do sistema de
common law – adotado pelas nações
de origem anglo-saxã – diz que fatos ruins
conduzem a decisões ruins. Muitas vezes,
a visão deturpada de um fato pode levar o
Judiciário à fabricação de decisões pobres
ou distantes da vontade da lei, gerando a
sensação de quase injustiça. Por isso que,
no exercício da atividade estatal, tem o juiz
o dever de dar aos fatos a consequência jurídica prevista no ordenamento.
Um dos reclames atuais da sociedade
– além, evidentemente, da morosidade na
tramitação dos processos judiciais, o que
também gera sensação de injustiça – tem
sido a existência cada vez mais recorrente
de decisões judiciais desprovidas de fundamentação técnico-jurídica adequada.
Decisões débeis que, de regra, soçobram
ao aportar em algum tribunal de instância
superior, em que a carência de domínio do
juiz sobre a matéria do litígio também gera
insegurança jurídica. Por isso, é importante que o Judiciário se preocupe em sanar o
problema por um critério qualitativo e de
aperfeiçoamento das decisões, e não por
outro meramente quantitativo, de simples
diminuição dos processos em andamento.
Já advertiu a doutrina que se um órgão judicial recebe mais processos do que pode
julgar, começam as mazelas que desprestigiam a Justiça e afligem a sociedade, como
o andamento indefinido dos processos e
a massificação, em detrimento do exame
cuidadoso de cada caso pelos juízes. Para
que se alcancem maior confiabilidade e segurança nas decisões judiciais, é mister se
aprimorar o conhecimento dos juízes. E
isso passa pela especialização.
Cabe notar, em particular sobre o título
deste artigo, que a especialização do Judiciário para processamento e julgamento
de causas que digam respeito à propriedade intelectual (inventos, marcas, desenhos
industriais, indicações geográficas, direitos
de autor, conhecimentos tradicionais etc.)
tem se mostrado salutar e extremamente
benéfica. Com a proteção eficaz desses direitos, estimula-se o processo contínuo de
inovação e criação, revertendo em benefícios econômicos e de competitividade para
o País. Daí a importância de se bem tutelar
judicialmente a propriedade intelectual,
com um resguardo diferenciado de celeridade e efetividade.
Pois bem, o primeiro tribunal do País a dar importância aos casos
de propriedade intelectual foi o Superior Tribunal de Justiça, que, por
meio de Emenda Regimental 2/1992, incluiu na competência da sua
Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) o processamento e julgamento dos feitos relativos à “propriedade industrial, mesmo quando
envolverem arguição de nulidade de registro” (sic, art. 9º, § 2º, VI do
Regimento Interno daquele Tribunal). A esse, seguiu-se o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (que congrega os Estados do Rio de
Janeiro e Espírito Santo), que, desde 1º de fevereiro de 2005, passou
a contar com turmas especializadas na matéria (Primeira e Segunda
Turmas, da Primeira Seção Especializada). Aliás, desde 2001 estão
em funcionamento, na cidade do Rio de Janeiro, varas federais de primeiro grau especializadas em propriedade industrial. Ainda no Rio
de Janeiro e também em 2001, foram criadas as varas empresariais de
primeira instância, cuja competência, entre outras, envolve as ações
de propriedade industrial. A par disso, ainda não existem câmaras
especializadas em propriedade industrial no Tribunal de Justiça desse
Estado. Em São Paulo, por sua vez, desde 1º de dezembro de 2011,
estão em funcionamento a Primeira e Segunda Câmaras Reservadas
de Direito Empresarial com competência privativa para julgar causas
de propriedade industrial, concorrência desleal e franquias, que nasceram da unificação da Câmara Reservada à Falência e Recuperação
Judicial e da Câmara Reservada de Direito Empresarial. Finalmente,
em 14 de fevereiro de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul alterou seu regimento interno para incluir no âmbito
da Quinta e Sexta Câmaras Cíveis a competência absoluta para processar e julgar feitos relativos ao “Direito da Propriedade Industrial e
Direito da Propriedade Intelectual”.
Como se observa, o Poder Judiciário do País vem seguindo a
tendência mundial mais hodierna, de criação de juízos e tribunais
especializados em propriedade intelectual. Essa especialização leva
à segurança jurídica, aumentando a estabilidade dos julgados, dos
precedentes judiciais e a uniformização da jurisprudência. A familiarização do juiz com a matéria lhe permite proferir decisões de
mais qualidade e com mais rapidez. Daí não mais se conceber o
antigo modelo de juiz generalista que domine eficazmente todas as
matérias do Direito, principalmente as mais complexas, como é a
propriedade intelectual. Tribunais especializados em propriedade
intelectual podem transmitir, sem dúvida alguma, normas claras
e expressas sobre os casos, eliminando rapidamente o entrave no
seu processamento. Isso diminui sensivelmente o tempo de duração
do processo e contribui, positivamente, à eficiência e efetividade da
prestação jurisdicional, especialmente quanto à qualidade de seu
conteúdo. Resta saber se com a especialização se estarão aproveitando os melhores talentos do Judiciário para garantir o melhor resultado à sociedade. Se consequências positivas forem aferidas das
experiências aqui trazidas, estaremos, sem dúvida alguma, seguindo esse caminho.
“Um dos reclames atuais da sociedade tem
sido a existência cada vez mais recorrente
de decisões judiciais desprovidas de
fundamentação técnico-jurídica adequada”
ponto de vista
Patrícia Carvalho dos Reis e Douglas Alves Santos
pesquisadores em Propriedade Industrial e coordenadores do
Grupo de Trabalho de Patentes Verdes do Instituto Nacional
da Propriedade Intelectual (Inpi)
Patentes verdes no Brasil
A
s patentes verdes surgem como uma medida para combater
a mudança climática, pois maximizam o apoio a invenções
voltadas para esse fim. O objetivo principal é oferecer às empresas inovadoras em tecnologias “verdes” a chance de obter direitos de patente de alta qualidade em menos tempo.
Apesar de todos os esforços despendidos sobre o tema, não
há, no momento, definição unânime para tecnologias verdes ou
tecnologias ambientalmente amigáveis (EST). A descrição baseada na Agenda 21, que surgiu a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cnumad), caracteriza ESTs como as tecnologias que: (a) protegem o
meio ambiente; (b) são menos poluentes; (c) utilizam todos os
recursos de forma mais sustentável; (d) reciclam seus resíduos
e produtos; (e) tratam os dejetos residuais de uma maneira mais
aceitável do que as tecnologias que substituem. Várias definições
foram adotadas por diversos países no intuito de precisar as tecnologias verdes.
Em 2010, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), utilizando-se da Classificação Internacional de Patentes (IPC) para indexação de documentos patentários, criou
um inventário verde baseado nas classificações internacionais,
para facilitar a procura por informações sobre patentes relacionadas às chamadas tecnologias ambientalmente saudáveis. As
ESTs estão atualmente espalhadas por todo o IPC em vários
domínios técnicos. O inventário permite coletar todas em um
só lugar, divididas em: (i) produção de energia alternativa; (ii)
transporte; (iii) conservação de energia; (iv) gestão de resíduos;
(v) agricultura; (vi) energia nuclear; (vii) administrativo.
Avaliando patentes verdes no mundo, é possível identificar
dois tipos de aplicação de programas de patentes verdes: como
instrumento de identificação das tecnologias verdes e atuando
na aceleração de exame para tais tecnologias. Países como Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Israel já têm regulamentações implementadas. Mais recentemente, após o Brasil, a China deu início
às patentes verdes.
“O objetivo é oferecer às
empresas inovadoras em
tecnologias ‘verdes’
a chance de obter direitos
de patente de alta qualidade
em menos tempo”
Com o objetivo de contribuir para o combate às mudanças
climáticas globais, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) iniciou em 17 de abril de 2012 o Programa Piloto de
Patentes Verdes. O projeto visa acelerar o exame dos pedidos de
patentes de forma que obtenham uma decisão em até dois anos –
o que irá incentivar o surgimento cada vez maior de invenções no
País. Inovações que poderão ser rapidamente usufruídas e farão a
diferença na sociedade brasileira do século 21.
Para solicitar o ingresso no programa, é necessário preencher o formulário de Solicitação para Programa de Patentes Verdes, bem como pedir publicação antecipada, exame técnico do
pedido e exame prioritário estratégico. Deve-se estar atento aos
seguintes requisitos:
A natureza do pedido deverá ser de patente de invenção (PI);
O pedido deve ter sido depositado por requerentes nacionais
(residentes ou não residentes) a partir de 2 de janeiro de 2011;
Para efeito de definição, poderão ser consideradas patentes
verdes as tecnologias referentes às seguintes categorias: (i) energias alternativas; (ii) transporte; (iii) conservação de energia; (iv)
gerenciamento de resíduos; (v) agricultura;
As solicitações deverão incluir, no máximo, 15 reivindicações,
das quais arranjadas em até três reivindicações independentes.
Para efeito de ingresso no Programa Piloto de Patentes Verdes, os pedidos estão limitados à duração de um ano ou às 500
primeiras solicitações consideradas aptas após análise de uma comissão técnica do próprio Inpi.
No caso de pedidos de patentes já depositados no Inpi, os requerentes deverão adequá-los conforme os requisitos expostos
e apresentar o formulário devidamente preenchido. Se o pedido
ainda não tiver sido depositado, o requerente deverá fazê-lo para
receber o número do pedido de patente. Caso ainda não tenha
solicitado publicação antecipada do pedido, o requerente deverá
solicitá-la. Simultaneamente, deve requisitar o exame técnico e o
exame prioritário estratégico do referido pedido, devendo conjuntamente comprovar o pagamento das respectivas taxas.
Em seis meses o programa piloto já recebeu 55 solicitações,
sendo a maior parte originária da região Sudeste do País, com
destaque para o Estado de São Paulo. As áreas técnicas mais procuradas são agricultura, energia solar, energia eólica, biocombustíveis e gerenciamento de resíduos. Do total de solicitações
depositadas, 55% são de pessoas físicas; 27% de pessoas jurídicas
na forma de empresas nacionais e internacionais; por fim, 18%
de universidades e centros de pesquisa. 
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artigo
Breviário do encontro da Libra
com a sustentabilidade
Crônica do pioneirismo
da Libra na adoção das
soluções sustentáveis para
o bom crescimento
Imagem aérea do Terminal
do Rio de Janeiro
Por Marcelo Araujo
presidente-executivo
da Libra Holding
G
rande parte das histórias das nações
pode ser contada pelos seus portos. É
por ali que primeiro desembarca a grande
maioria dos seus ciclos de prosperidade,
ou, por que não dizer, também de adversidade econômica. Os portos também têm
uma forte dimensão simbólica e poética.
Por trás da concretude e da rusticidade
histórica de uma atividade que exige força,
mecanicidade e precisão, sobrevoam os sonhos de partida, de reinício, de reencontro.
Canta em verso a poetisa portuguesa Sophia de Mello Breyner: “O porto é o lugar
onde para mim começam as maravilhas e
todas as angústias”.
Quem vê de perto o cais, as vielas, as
arcarias e o entorno das regiões portuárias,
contudo, deve questionar os motivos pelos
quais tantos pensamentos oníricos atravessaram séculos atracados naquela paisagem
do ir e vir dos homens e das mercadorias.
Um dos mistérios indecifráveis da alma
humana, sem dúvida. Mas, objetivamente, os portos propiciaram muito do que há
de melhor neste mundo, suprindo a fome,
possibilitando o desenvolvimento, saciando
o desejo de liberdade. Foram responsáveis
também por algo do que há de ruim neste
mundo, poluindo a costa, afetando fauna
e flora marinhas, servindo de porta de entrada para epidemias, drogas, contrabando,
praticando políticas sociais retrógradas e
favelizando a comunidade portuária.
Uma parte dessa história é letra morta.
Evoluímos. O conceito de sustentabilidade
invadiu corações e mentes, tornando flexível
uma glacial divisão entre capital e trabalho,
uma inquebrantável antítese entre produção
e meio ambiente, um preconceito de que o
capital humano para tarefas de menor densidade intelectual não precisava ser capacitado
e evoluir permanentemente, que a tecnologia
era inimiga da mão de obra e vice-versa, ou
que as crianças, os velhos e as famílias dos
trabalhadores eram problemas deles, e tão
somente deles. Mas outra parte dela ainda
é letra viva, queimando como fogo nos costados do ecossistema e dos homens. É onde
temos que melhorar e fazer dos portos, cidadãos. E compreender que sustentabilidade é
uma força viva, em permanente evolução.
Estamos ainda engatinhando. Mas o
que fizemos já nos garante uma dianteira,
tênue dianteira. Alguns portos, contudo,
chegarão próximo desse estado da arte.
Serão, no futuro, os únicos dignos de ser
denominados “portos sustentáveis”. O
Grupo Libra pretende estar entre os que
ajudam os portos brasileiros a alcançar
essa distinção.
Foi um longo percurso até que decidíssemos caminhar em direção à sustentabilidade, uma estrada ainda enevoada para
todo o setor portuário. A gestão de Governança Corporativa do grupo evoluiu uma
vez mais em 2008, quando foram definidos
os parâmetros pelos quais o grupo se enxerga hoje. Os acionistas e líderes estabeleceram o conjunto de valores e nascia a Visão Libra – O Bom Crescimento. Foi criada
então a Comissão de Sustentabilidade, com
representantes de todas as unidades do
grupo. Ali estava, em semente, o trabalho
que se busca construir na organização deste ponto em diante. Ele teve como base os
pilares da visão de sustentabilidade: atuar
de forma ética e transparente, melhorar o
aproveitamento dos recursos naturais, ser
parceiro do desenvolvimento das comunidades de entorno e evoluir de forma consistente na gestão de colaboradores. Chamamos a conjunção dessas premissas de
“Valorização da Vida”.
Mas é necessário explicar um pouco da
arquitetura do Grupo Libra para entender
como a visão de sustentabilidade integraria toda a floresta. Somos um dos maiores
players brasileiros em operação portuária e
logística de comércio exterior. O grupo, na
realidade, é um complexo de infraestrutura, dividido em três principais unidades de
negócios: Libra Terminais, Libra Logística e
Libra Aeroportos. A Libra Terminais reúne
as operações portuárias de contêineres na
Libra Terminais Santos e na Libra Terminais Rio. É responsável também pela construção de um novo terminal portuário em
Imbituba (SC). Em função da abrangência
de atuação, o trabalho de sustentabilidade no grupo está sendo feito de maneira
transversal, ou seja, as soluções logísticas
são ofertadas de maneira integrada, o que
permite maior controle ambiental dos processos, inclusive otimizando a emissão de
CO2 ao longo de toda a cadeia .
A tradução desses pilares permitiu ao
grupo criar indicadores mensuráveis, trazendo a visão de sustentabilidade para a
realidade. Uma das estratégias para envolver colaboradores foi a criação do Prêmio
Libra de Inovação e Sustentabilidade, que
nestes três anos de existência, recebeu mais
de 400 inscrições de projetos e ideias e premiou cerca de cem pessoas. Dessa iniciativa surgiram várias inovações para a sustentabilidade, que já estão implementadas,
como um projeto de economia de consumo
da água que obteve, em dois anos e sete meses, redução de consumo de 32 milhões de
litros de água.
O trabalho da Comissão de Sustentabilidade permitiu ao Grupo Libra ser o primeiro do setor portuário a assumir publicamente as metas de redução de emissões.
No ano passado nos tornamos signatários
do pacto global e membros do Comitê Brasileiro do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece princípios relacionados a direitos
humanos, práticas trabalhistas e responsabilidade com o meio ambiente.
“Foi um longo percurso até que decidíssemos
caminhar em direção à sustentabilidade,
uma estrada ainda enevoada para todo
o setor portuário”
artigo
Outros indicadores mostram o “grande pequeno” trabalho que
já foi feito. Grande porque já podemos comemorar hoje, por exemplo, a redução de 7,6% do total de emissões de gases de efeito estufa
do grupo. Para alcançar tal resultado, foram tomadas providências
como redução do consumo de diesel e uso de etanol na frota de veículos próprios na área de terminais. Na Libra Logística está sendo
trabalhado o conceito de solução integrada, em que é feita a gestão
única de diversas etapas de um processo de importação ou exportação. Com isso, é possível otimizar a emissão de CO2 ao longo de
toda a cadeia, diminuindo impactos sociais e ambientais.
No que diz respeito ao uso responsável dos recursos naturais, a
Libra obteve inclusive reconhecimento externo. O Libra Terminais
Santos venceu a categoria Sustentabilidade em Processos do Prêmio Eco 2011, promovido pelo jornal Valor Econômico e pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). Implantado há cerca de três anos, o projeto conseguiu reduzir em mais
de 83,3% o total de resíduos perigosos produzidos pelo terminal,
que deixou de gerar 113 toneladas desses resíduos. Isso é feito pela
triagem de resíduos por tipo e destinação. O projeto já começou a
ser implantado na Libra Terminais Rio.
“Já podemos comemorar
hoje, por exemplo, a redução
de 7,6% do total de emissões
de gases de efeito estufa
do grupo”
artigo
Oficina de
percussão da ONG
Arte no Dique,
que recebe apoio
da Libra
A hora de investir.
Nós sabemos onde estão as oportunidades.
Pesquisa de Atratividade
do Brasil 2012.
Fale com Mauro Terepins
Vice-presidente de Mercados
( 11 3054 0304
ey.com.br/bas
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Auditoria
Consultoria
Impostos
Transações
TM Rio 2016
O Grupo Libra se orgulha de ter sido a primeira empresa do
setor portuário a apresentar a seus stakeholders um relatório de
sustentabilidade seguindo as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), organização holandesa que desenvolveu parâmetros aceitos internacionalmente para o relato do desempenho das
empresas nos âmbitos econômico, social e ambiental. Nós nos
comprometemos com a evolução permanente desse sistema de
gestão. Vamos inserir cada vez mais a sustentabilidade nas rotinas, dinâmicas de grupo, na comunicação interna e subindo a
cadeia hierárquica até o último topo da tomada de decisão. É a
nossa visão do bom crescimento.
Reconhecemos o “pequeno” em nosso trabalho, visto que
grande ainda é o caminho a ser trilhado. Sabemos que estamos
praticamente começando. E que temos a obrigação de fazer muito mais. No entanto, mesmo assumindo nossas preocupações, que
são imensas em razão do peso da responsabilidade, já vale como
grande motivação saber que estamos na frente. 
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“A Libra investiu na adoção de tecnologias
de baixo impacto ambiental. Cerca de
R$ 110 milhões foram usados para adquirir
equipamentos com tecnologia inédita para
os terminais do Rio e Santos”
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Insights em ey.com/br/apps.
A Libra investiu fortemente na adoção
de tecnologias de baixo impacto ambiental.
Cerca de R$ 110 milhões foram usados para
adquirir equipamentos com tecnologia inédita para os terminais do Rio e Santos: são
quatro portêineres e sete guindastes EcoRTGs, que consomem até 50% menos óleo
diesel que os guindastes convencionais,
com a consequente redução de emissões de
gases de efeito estufa.
A ampliação do grupo também é realizada de maneira sustentável. A expansão de
retroárea em 40.000 m2 e 120 m adicionais
de cais no Porto do Rio segue o Programa de Controle Ambiental, que monitora
emissão de gases e poluição, entre outros.
Obras sustentáveis também foram adotadas na Libra Logística Campinas, em que
o armazém alfandegado teve projeto com
iluminação natural e sistema de reaproveitamento de água para utilização industrial.
O Grupo Libra elaborou, em 2011, sua
Política de Investimento Social de forma
participativa, com dois eixos prioritários
de atuação: capacitação de jovens de baixa
renda para o primeiro emprego e ações de
mobilização da sociedade como ferramenta de desenvolvimento local. As diretrizes
dessa política redirecionarão os investimentos sociais ao longo do tempo. O apoio
a projetos sociais impulsiona o desenvolvimento das comunidades nas regiões de
atuação do Grupo Libra, que investe, anualmente, cerca de R$ 1 milhão, beneficiando, ao todo, 25 instituições. Como fruto da
nossa política, a Libra já iniciou um projeto
em parceria com a UniSantos, que formará
50 jovens para o primeiro emprego no setor
portuário. Essa iniciativa será estendida, no
próximo ano, para o Porto do Rio.
No Rio de Janeiro, a Libra oferece à comunidade programas de ginástica laboral
e inclusão digital, além da parceria com a
ONG Pimpolhos da Grande Rio, localizada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que desenvolve atividades de cunho
artístico-cultural. Em Santos, a empresa
apoia a ONG Arte no Dique, que desenvolve trabalho sociocultural com a população do Dique da Vila Gilda na Zona Noroeste de Santos, numa das regiões com
maiores índices de vulnerabilidade social
da cidade. A ONG promove ações, oficinas e cursos profissionalizantes.
ponto de vista
Marco Antonio P. Gonçalves
administrador especializado em estratégias
de marketing e desenvolvimento de negócios,
em especial do setor jurídico
Novos negócios na advocacia empresarial:
desafios e oportunidades
D
esenvolver novos negócios é um dos principais interesses
dos advogados, mas é preciso ter muito claro que novos
negócios nem sempre resultam de novos clientes. Existe uma
obsessão generalizada por novos clientes, quando, muitas vezes,
grandes oportunidades estão logo ali, com os atuais.
O desenvolvimento de novos negócios – nome pomposo
para a atividade de vendas – nada mais é do que a
sistematização de diferentes ações que permitem aos
advogados atuar com um escopo de trabalho bem definido e
cujo objetivo final é desenvolver relacionamentos duradouros
e mutuamente proveitosos, com vistas à geração das mais
variadas oportunidades.
Para chegar lá, é preciso lidar com um grande desafio: todos
querem vender serviços jurídicos, mas poucos se preparam adequadamente. A maioria privilegia a atividade de venda, deixando de lado um importante “dever de casa”. De modo a não haver
dúvidas, vamos pensar em dois cenários comuns.
O primeiro é o do escritório que é uma verdadeira “clínica
geral”, em que os advogados trabalham muito, em todas as frentes do Direito, e atendem a todos os tipos de clientes, tendo
como principal objetivo garantir a sobrevivência. Aparentemente,
o escritório se encontra em um beco sem saída, uma vez que
não dispõe de tempo e recursos para investir em novas direções,
mesmo que exista vontade por parte dos sócios.
O segundo cenário é o do escritório rentável que também
atende a todos os tipos de clientes e, muitas vezes, tem dificuldade em tomar novos rumos. Uma análise detalhada mostrará que cerca de 80% do faturamento é gerado por cerca de 20%
dos clientes. Logo, uma grande quantidade de clientes rende
muito pouco e, caso não dê prejuízo, gera muito trabalho e tira
tempo dos advogados, que poderia ser investido em clientes
mais representativos.
Os dois exemplos mostram o quanto é importante refletir e
realizar um mínimo de planejamento – fator essencial para um
direcionamento mais preciso do negócio. Para tanto, é preciso
considerar algumas informações relevantes, tais como: perfis
ideais de clientes; localidades em que o escritório atua ou pretende atuar; áreas nas quais os advogados detêm conhecimento
ou deveriam se especializar (expertise técnica/jurídica); setores
de mercado em que o escritório tem, ou pretende desenvolver,
presença (expertise de negócios).
Todo esse trabalho é base para o desenvolvimento de novos
negócios, com especial ênfase em duas vertentes específicas:
venda cruzada (contratação de serviços de duas ou mais áreas
do Direito pelo cliente) e prospecção. Como conseguir clientes
é a tarefa mais difícil. Recomenda-se priorizar o relacionamento com os clientes atuais, o que é facilitado quando o escritório
atua em mais de uma área.
Para aprofundar relacionamentos, será preciso que os advogados desenvolvam uma nova habilidade: trabalhar em equipes
multidisciplinares. Não é uma tarefa das mais fáceis, mas pode
levar a resultados surpreendentes. Cabe ressaltar que a ideia não
é simplesmente vender serviços a qualquer custo, mas conhecer
os clientes – e seus negócios – a fundo e oferecer serviços contextualizados às suas necessidades.
Esse raciocínio também se aplica ao trabalho de recepção e
prospecção de novos clientes. O escritório, na medida do possível, deixará de atender clientes que não se encaixem no perfil
ideal, o que não necessariamente se traduz em recusas secas,
mas em mostrar que o escritório não é a melhor opção. Aceitar
apenas clientes dentro de um ou mais perfis previamente definidos permitirá que o escritório saia da posição passiva de reação às escolhas do mercado e tenha uma atuação mais proativa,
“escolhendo” seus futuros clientes.
Essa é uma atividade que traz inúmeras vantagens. Do ponto
de vista do escritório, leva a relacionamentos mais profundos e
diversificados, mais longos e rentáveis, que tornarão difícil a
perda de um cliente para um concorrente, além da maior integração que existirá entre os advogados. Já o cliente, além de um
relacionamento mais profundo, receberá um atendimento mais
completo, contextualizado e orientado ao seu negócio.
As possibilidades são muitas, mas não é uma atividade de
fácil implementação. O desenvolvimento de novos negócios
demanda informações de qualidade (do escritório e de mercado), reflexão, planejamento, trabalho em equipe e comprometimento. É importante também contar com um sistema de
remuneração que estimule efetiva interação e trabalho em equipe entre advogados de diferentes áreas. Seguindo esse caminho,
o escritório terá uma direção de futuro mais precisa e clientes
mais satisfeitos, sem falar que suas atividades de marketing
ganharão um foco mais estratégico.
Mais informações em marketingjuridico.com.br/MAPG. 
Compromisso de longo prazo
com o desenvolvimento do país
A BG Brasil é parte do BG Group, companhia integrada de gás natural que atua na exploração e produção
de hidrocarbonetos em mais de 25 países e que possui participação no gasoduto Bolívia-Brasil.
Presente no Brasil desde 1994, a BG Brasil tem compromisso de longo prazo com o país e conta com um
programa multibilionário para o pré-sal. A companhia apresenta alta taxa de sucesso no programa de
perfuração em águas profundas na Bacia de Santos, tendo já investido mais de US$ 5 bilhões no país.
A educação e o desenvolvimento de capital humano voltado à economia do conhecimento estão entre
as prioridades da BG Brasil. A estratégia de sustentabilidade da companhia tem foco em tecnologia,
investimento social, conteúdo local, meio ambiente e segurança – pilares que guardam estreita sintonia
com os interesses nacionais.
www.bg-group.com/brasil
artigo
Brasil pode sofrer
escassez de 2 mil
oficiais de marinha
até 2020
dreamstime
Por Wlamir Martins
gerente-executivo na
PwC Brasil, especialista
do setor de petróleo e gás
O
modal marítimo irá receber investimentos de cerca de R$ 14,5
bilhões até 2025, o que aumentaria a participação hidroviária
na matriz para 29%. A previsão de investimentos no transporte marítimo por cabotagem não só é necessária como é justificável, principalmente em razão de seu iminente e constante crescimento.
Entre os anos 2008 e 2010 houve um expressivo aumento no
transporte de cargas, chegando ao patamar de 190 milhões de
toneladas (Antaq, 2011), um crescimento médio de 4,5% ao ano.
Mas as perspectivas não são boas, principalmente em relação à
mão de obra especializada. Em um horizonte de seis anos o mercado para a classe de oficiais entrará em colapso, não havendo
tripulação suficiente para embarque. Se confirmada, essa realidade pode causar sérios transtornos às indústrias e um efeito
dominó na cadeia logística.
Com essa preocupação, a Transpetro desenvolveu um estudo que
demonstrou dados alarmantes. Os números revelaram, em julho de
2011, que 615 embarcações estão em operação no Brasil. Dessas, 199
são nacionais e 416 estrangeiras, das quais 89% estão diretamente
envolvidas em operações da indústria de petróleo e gás.
Outro ponto levantado foi a quantidade de oficiais necessários
para operar as embarcações no País. Considerando a resolução RN
72 do Conselho Nacional de Imigração, estima-se que sejam necessários 3.626 oficiais, dos quais 45% estariam atuando em operações estrangeiras. Mas, em paralelo, 4.662 é o número de oficiais
necessários atualmente – desses, 47% estariam atuando em embarcações estrangeiras.
Além disso, tem-se um acréscimo de
demanda, do qual 5% é relativo a eventualidades do dia a dia operacional, mais 1%
indicativo a marítimos afastados de bordo
e 5% referente ao desemprego estrutural,
ou seja, pessoal disponível em mercado de
pleno emprego que, por razões diversas,
não consegue se colocar.
A RN 72 disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de navios ou plataformas estrangeiras.
Mais especificamente na navegação de
cabotagem, a regra estabelece que a partir
de 90 dias de operação um quinto dos profissionais embarcados deverá ser de marítimos brasileiros, e a partir de 180 dias de
operação deverá contar com um terço de
brasileiros, definindo, assim, a quantidade
obrigatória em embarcações estrangeiras.
Constatou-se ainda que o mercado dispõe de 5.427 certificados de
competência para oficiais, porém com 20% evadidos, com um número final de 4.287 oficiais embarcados. Em julho de 2011, evidenciou-se
uma realidade preocupante: o Brasil tinha um superávit de 213 profissionais. No entanto, com uma demanda de oficiais, empregados em
tripulações típicas e cumprimento integral da RN 72 de 5.193 profissionais, o País conta com uma oferta de 4.287, resultando no alarmante
déficit de 906 oficiais.
Outra realidade verificada na época foi a demanda por oficiais,
empregando-se tripulações típicas e o cumprimento da RN 72 com
flexibilização. Ao todo, são necessários 4.514 profissionais, enquanto a
oferta não passa dos 4.287. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), esse déficit mostra que a RN
72 não está sendo cumprida em sua totalidade. Sobre essa questão o
estudo afirma que em 2012 serão formados, após o período de estágio
embarcado (Prest), 721 oficiais, e, até 2020, mais 8.619, ou seja, um total
de 12.906 profissionais para uma demanda de 10.300, necessária para
atender a evolução da produção marítima de petróleo e gás natural prevista pela Petrobras, assim como o crescimento da cabotagem.
“O modal marítimo irá receber investimentos
de cerca de R$ 14,5 bilhões até 2025, o que
aumentaria a participação hidroviária na
matriz para 29%”
Com uma evasão estimada de 550
oficiais ao ano, até 2020 o País amargaria
uma escassez de 2 mil oficiais de marinha,
levando em conta que a RN 72 será fielmente cumprida; ou seja, a demanda teria
de atender à frota nacional e à inclusão
em unidades estrangeiras. Em paralelo à
evasão está o tempo de formação de um
oficial, que varia de um ano e sete meses a
dois anos e dez meses, para o curso completo – o que significa que a formação de
um profissional que esteja apto a atuar na
embarcação não é rápida.
Como alternativa a essa escassez, o Ministério do Trabalho permitiu que, no caso
de afretamento de novos navios, sejam usados marítimos estrangeiros. Outra medida
adotada foi o Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) 2011/2013 entre o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante
(Sindmar) e a Petrobras, que, nos próximos
dois anos, desobriga a estatal de contratar
oficiais brasileiros em 91 embarcações estrangeiras fretadas.
Tais medidas são paliativas, não solucionando o cerne do problema, que reside
na centralização da formação de oficiais e
no grande número de profissionais evadidos. A formação de oficiais, realizada
pela Marinha do Brasil, tem se mostrado
um entrave ao crescimento da navegação
por cabotagem no País, principalmente
porque a velocidade é lenta ante ao crescimento do setor.
Mesmo com algumas iniciativas, tais
como as discussões entre as entidades de
classe e a Marinha para se obter um aumento de vagas nos cursos de formação, a
Universidade Petrobras, que passou a oferecer cursos de Adaptação para 2° Oficial
de Náutica (Ason), e novas instituições certificadas pela Marinha que estão reduzindo
o tempo de formação de tais profissionais,
essas ações podem equalizar mais rapidamente a oferta x demanda de oficiais no
mercado, mas não solucionam o problema
a longo prazo.
Resta aos interessados diretos, Governo, instituições e iniciativa privada, fazerem um esforço conjunto, coordenado e
prioritário, para viabilizar soluções práticas,
rápidas e eficazes, de forma a garantir uma
atuação eficiente e adequada do transporte
marítimo, em especial o de cabotagem no
Brasil. Esse é mais um grande desafio para
o chamado Brasil Maior.
news
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio
Tolmasquim, faz balanço do setor de energia do Brasil, que
deverá ser o primeiro exportador de petróleo a usar matriz
energética com baixas emissões de gases de efeito estufa
fots pedro kirilos
Matriz energética brasileira
é tema do President’s
Meeting na Amcham Rio
O presidente da Empresa de Pesquisa
Energética, Mauricio Tolmasquim
Da esq. à dir., o cônsul-geral dos EUA no Rio de Janeiro, John Creamer; o presidente da
Amcham Rio, Henrique Rzezinski; a vice-chairperson do Comitê de Energia, Cláudia Monte
Por Giselle Saporito
É
impossível dissociar energia e meio ambiente nos dias de
hoje. O Brasil, a sexta maior economia do mundo, é responsável por 1,25% das emissões de gases de efeito estufa
– 20 vezes menos que a China – e possui 44% de fontes de energia
renováveis, quando a média mundial é de 13% e a da OCDE é de
7%. Esses números foram apresentados pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, Mauricio Tolmasquim, durante o President’s Meeting: Matriz
Energética Brasileira e o Cenário Internacional, realizado no dia
17 de outubro, pela Câmara de Comércio Americana do Rio de
Janeiro (Amcham Rio), uma iniciativa do Comitê de Energia.
Tolmasquim fez um balanço do cenário atual e futuro da matriz
energética do Brasil enfatizando a forte presença de recursos renováveis no País, que apresenta alternativas distintas do padrão internacional. Segundo ele, o Brasil é a terceira maior potência hidrelétrica mundial – atrás somente da China e da Rússia – com grande
capacidade para utilização dessa fonte. Ele citou as obras em andamento na Região Amazônica (onde está 60% de todo o potencial
hidrelétrico do País), que sofreram alterações para evitar danos ao
maior bioma do planeta. É o caso das usinas de Jirau, Santo Antônio
e Belo Monte, que possuem reservatórios menores do que as já em
funcionamento. “Elas atingem menos de 0,5% do bioma e ainda são
vetores de desenvolvimento nessas regiões”, disse. Na construção
de Jirau, relatou, as famílias da região foram removidas para uma
nova vila com infraestrutura e, em Santo Antônio, investiu-se em
qualificação de mão de obra local. As duas hidrelétricas, ambas em
Rondônia, devem começar a funcionar até 2020, com Belo Monte
e Tapajós, no Pará. Juntas, somam investimentos da ordem de R$ 1
trilhão. Sobre as obras em Belo Monte, que vêm gerando protestos
por parte de indígenas locais e ambientalistas, Tolmasquim classificou de injusta a afirmação de que o projeto não se preocupa com
as três reservas indígenas da região. “O projeto foi totalmente alterado para evitar que 227 índios tivessem que ser remanejados de
suas aldeias. É injusto quando se alega que não estamos cuidando
de nossa minoria”, acrescentou, explicando que o projeto contempla
um canal maior que o do Panamá, uma obra de R$ 6 bilhões, para
evitar que as comunidades fossem inundadas. “Essa usina vai atender 60 milhões de pessoas, o que corresponde a todo o consumo na
Argentina”, disse.
Com relação às terras não antropizadas da Amazônia, ou seja, as
que não sofreram a ação do homem, o presidente da EPE afirmou
que os projetos estão sendo colocados em prática de forma a manter
as áreas intocadas, com acampamentos provisórios e reflorestamento imediato dos locais em que foram abertas clareiras para a construção das altas torres, que passam sobre as copas das árvores.
O executivo fez um parêntese sobre a utilização do carvão, fonte
que mais emite CO2 na atmosfera e que é responsável por 40% da
geração de energia no mundo. “Países com o mesmo PIB per capita
do Brasil – que tem apenas 1% de sua geração de energia pelo uso do
carvão – emitem oito vezes mais CO2. A China, por exemplo, emite
cerca de 800 kW/hora de CO2”, enfatizou. Ele listou outros países
com baixa emissão de CO2, entre eles, Canadá, Noruega e França.
O presidente da EPE falou também sobre os avanços no uso
da biomassa (bagaço de cana-de-açúcar) para térmicas e automóveis. “Atualmente, 53% dos carros são flex fuel, aceitam gasolina e etanol. Em 2021, esse número chegará a 75%. No caso do
etanol, a expectativa é de uma produção de 60 bilhões de litros
nos próximos dez anos, sendo 90% dessa produção destinada a
fins carburantes”, avaliou.
“O Brasil vai se tornar um player
importante no cenário econômico com
excedente de petróleo. Vamos ser o
primeiro país exportador de petróleo a ter
a matriz energética limpa”
Outros tipos de fontes de energia também foram destacados.
De acordo com Tolmasquim, o País, que atualmente ocupa a 20ª
posição em geração de energia pela força dos ventos, dividirá o
quarto lugar com a Alemanha em 2013. “Hoje, a presença da energia eólica representa 1% da nossa matriz energética, mas a previsão
é que se chegue a 9% até 2021, o que será de grande importância
porque poderemos estocar água nos reservatórios na época da
cheia, utilizar a biomassa nas térmicas e a energia eólica na época
da estiagem”, disse. Mas acrescentou, no entanto, que é de extrema necessidade o investimento em tecnologia para que os equipamentos se adaptem aos ventos brasileiros, que, segundo ele, são
bastante diferentes dos do resto do mundo. Para isso, a EPE pretende elaborar um novo estudo sobre o potencial eólico brasileiro.
Segundo ele, o último levantamento apontava um potencial de 143
mil megawatts – o equivalente a dez usinas de Itaipu – no qual se
adequava um modelo de torres de 50 metros, mas que atualmente
já é possível utilizar torres de 100 metros, gerando uma quantidade
de energia muito superior.
Sobre o petróleo, Tolmasquim declarou ser uma “bênção” que
as reservas do pré-sal tenham sido descobertas agora e não há 30
ou 40 anos. “Hoje temos tecnologia, instituições jurídicas e sistema
democrático para usar de forma saudável a renda do petróleo. Acredito que possamos fazer dele um fator dinamizador da economia”,
afirmou. Com a ampliação da capacidade de refino, o Brasil deve se
tornar autossuficiente em derivados de petróleo em 2021, podendo
assim tratar a totalidade do petróleo produzido e gerando ainda um
excedente de 2,5 milhões de barris/dia para exportação.
“Hoje somos importadores líquidos de derivados de petróleo,
produzindo pouco mais de 2 milhões de barris por dia, mas, em
2016/2017, o Brasil pode deixar de ser importador líquido e passar
a ser exportador”, avaliou, chamando a atenção para as empresas
que estão se instalando no complexo da Ilha do Fundão e para a
entrada em operação das refinarias do Comperj, no Rio de Janeiro,
Abreu e Lima, em Pernambuco, a Premium 1, no Maranhão, e a
Premium 2, no Ceará, que devem aumentar a capacidade de refino
em 63% no período de dez anos. “O Brasil vai se tornar um player
importante no cenário econômico com excedente de petróleo. Vamos ser o primeiro país exportador de petróleo a ter a matriz energética limpa”, concluiu.
Ao fim do evento, Tolmasquim conversou com os jornalistas
e afirmou que o Governo vai manter a estimativa de redução das
tarifas de energia em 16,2% para residências e de 28% para o setor produtivo, como a indústria, mesmo com o impasse nas renovações das concessões de algumas usinas. “O cálculo feito pelo
Governo já tinha certa gordura. Por isso, continuamos seguindo
com o percentual anunciado pela presidente. Não há razão para
falar em outros números. É razoável entender o descontentamento
com as novas regras de renovação das concessões, mas a hidrelétrica é um bem público e precisa voltar para a União”, afirmou.
Sobre a entrada em funcionamento das termelétricas para reduzir
a utilização das águas dos reservatórios por causa da estiagem, o
presidente da EPE disse que isso também já estava previsto e não
afetará os cálculos preestabelecidos. “O Governo está tentando fazer o que é melhor pelo País, principalmente para aumentar a competitividade”, disse. Ao abrir o President’s Meeting, o presidente da
Amcham Rio, Henrique Rzezinski, também chamou a atenção
para o momento altamente positivo na área de energia com uma
agenda estratégica, destacando a atuação do País no cenário global
e nas relações com os Estados Unidos, colocando-se à disposição
do consulado americano, na figura do cônsul-geral, John Creamer, para dar continuidade à cooperação na questão energética.
“A Amcham Rio está aberta ao consulado como sempre tem sido
a tradição. Vivemos um momento muito importante em todos
os setores de energia. Mas, principalmente no pré-sal, nós temos
hoje a oportunidade de transformar esta riqueza não só em desenvolvimento industrial, mas de resgatar o déficit social do Brasil”,
disse Rzezinski. 
news
Amcham Rio
marca presença
na Rio Oil & Gas
Estande da entidade recebeu
12 empresas associadas
para expor seus produtos e
promover novos negócios
com o setor de óleo e gás
Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro esteve presente na Rio
Oil & Gas Expo and Conference, que aconteceu entre os dias 17 e 20 de setembro, no
Centro de Convenções do Riocentro, na
Zona Oeste do Rio. Doze companhias estiveram no estande da Amcham Rio, de 124
m2, para expor seus produtos e fechar novos
negócios: Algar Telecom; CAS; Domingues
e Pinho Contadores; Domínio Assessores;
Engenet; Grant Thornton; Interfreight Logistics; Michael Page International; MXM
Sistemas; OceanPact/O’Briens do Brasil;
Swift Worldwilde Resources; Softway. Todas ligadas ao setor de óleo e gás.
fotos Gianne Carvalho
A
news
Os números da Rio Oil & Gas impressionam. Em um espaço de 37 mil m2, mais
de 50 mil pessoas prestigiaram o evento,
que reuniu cerca de 1.300 expositores, quatro plenárias, 24 painéis e a apresentação de
586 trabalhos técnicos de 25 países, sendo
que a conferência contou com 4.250 congressistas. A Rodada de Negócios da Organização Nacional da Indústria do Petróleo
(Onip) gerou expectativa de R$ 152,8 milhões em negócios.
Brasil Offshore 2013
Em junho de 2013, a Amcham Rio
marcará presença também na Brasil
Offshore, em Macaé. Reservas de
espaços no estande coletivo já podem
ser feitas com Felipe Tavares pelo
e-mail [email protected]
ou pelo telefone (21) 3213-9294.
“Há algumas edições participamos da conferência, que está
entre as maiores da América Latina do setor. A Amcham Rio
tem grande número de associados envolvidos na cadeia produtiva dessa indústria no País e, por isso, nosso Comitê de Energia promove diversos eventos com o objetivo de fomentar ainda
mais a área. Há dez anos promovemos o Brazil Energy and Power
(BEP), em Houston, que congrega players importantes do setor
tanto do Brasil como dos Estados Unidos. Nosso espaço na feira é uma oportunidade de mostrar o que estamos fazendo por
esse trade e dar suporte a nossos associados com possibilidades
de novos negócios”, afirmou Henrique Rzezinski, presidente da
Amcham Rio.
A 16ª edição da Rio Oil & Gas fez história e contagiou os participantes, que foram surpreendidos, no segundo dia do evento,
pelo anúncio do Governo de novas rodadas de licitações para petróleo e gás em 2013 – a 11ª rodada, em maio, e a primeira rodada
do pré-sal, em novembro –, uma injeção de ânimo e perspectiva
após quase quatro anos sem notícias ao setor. “Ainda que a realização dependa do equacionamento da questão dos royalties, o anúncio mostra o reconhecimento e o alinhamento do Governo com as
necessidades do setor. O momento é muito importante, e a indústria está, sim, pronta para dar sua resposta”, frisou o presidente do
Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João
Carlos de Luca, ao considerar essa edição “histórica”.
Da esq. à dir.,
Thomas Shannon,
o embaixador dos
Estados Unidos no
Brasil; Patricia Pradal,
diretora da Amcham
Rio; John Creamer, o
novo cônsul-geral dos
EUA no Rio de Janeiro;
Alan Long, cônsul
comercial dos EUA
visitam o estande da
Amcham Rio na feira
news
fotos luciana areas
Marco Civil da Internet é debatido
em evento na Amcham Rio
Projeto de Lei que rege os direitos e deveres no uso da internet
no Brasil ainda está na pauta de votação da Câmara dos
Deputados, mas seu texto divide opiniões Por Giselle Saporito
O
s direitos e deveres do usuário e de provedores de internet e as
mudanças que nortearão o uso da rede foram colocados em
debate pelo deputado federal Alessandro Molon durante o evento
Round Table: Marco Civil da Internet, em 17 de agosto, na sede da
Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio).
Molon é o relator do Projeto de Lei 2.126/201, que, se aprovado pelo
Congresso, deve se tornar uma espécie de Constituição da web. O
evento, liderado pelo Subcomitê de Propriedade Intelectual e com
patrocínio da Bradesco Seguros e Dannemann Siemsen Advogados,
contou também com a participação do diretor de políticas públicas e
relações governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi, do presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD),
Paulo Rosa, e do professor da PUC-Rio João Victor Longhi.
O texto do Marco Civil foi redigido por meio de um amplo processo de consultoria pública, recebendo contribuições de mais de 2,3
mil pessoas. Para Molon, é um marco do sistema legislativo. “Nunca
houve na história um projeto de lei que tenha sido feito com tal alcance de debate”, disse. Com cinco capítulos e 25 artigos, o projeto
tem três pontos que garantem os direitos dos usuários: liberdade de
expressão, neutralidade e privacidade de dados.
Sobre a liberdade de expressão, o deputado chamou atenção
para a maneira como é realizada a exclusão de conteúdos considerados ilícitos pelos provedores de internet. “Essa análise é muito subjetiva. Por isso a importância de um juiz para determinar a
indisponibilidade do conteúdo. Hoje, o que deve ser removido é
definido por um robô. Quando um conteúdo é retirado do ar não
se sabe a razão pela qual isso aconteceu. Ele simplesmente desaparece. Nós queremos que em casos como esse, se houver dúvida,
haja uma apreciação do Poder Judiciário.”
Molon explicou também o motivo pelo qual a questão dos direitos autorais – um dos pontos mais polêmicos do debate – ficou
de fora do projeto. “Se nós fôssemos tratar disso agora, estaríamos
antecipando uma discussão que virá a seguir na Câmara e o faríamos de uma forma muito superficial. O tema do Marco Civil já e
suficientemente complicado”, concluiu.
O diretor de políticas públicas e relações governamentais do
Google Brasil, Marcel Leonardi, falou da importância do Marco Civil como forma de salvaguarda tanto para os usuários como para os
provedores de internet. “Há margem para que se publique qualquer
coisa sem ônus, violando direitos autorais”, disse Leonardi, acrescentando que para o caso de uso indevido de propriedades intelectuais
já existe um mecanismo de “notificação e retirada de conteúdo que
funciona muito bem”. Ele mencionou que o Google divulga relatórios de transparência quanto ao que é divulgado e que cumpre 97%
das notificações, cerca de 5 milhões de URLs, fazendo sua retirada.
“Isso vai continuar acontecendo, porque não interessa para as empresas enviar esse número de requisições ao Judiciário, mas o Marco
O deputado federal Alessandro Molon,
relator do projeto de lei
O presidente
da Associação
Brasileira de
Produtores de
Disco (ABPD),
Paulo Rosa
O diretor de
políticas públicas
e relações
governamentais do
Google Brasil,
Marcel Leonardi
Civil é de grande importância para o sucesso da internet e já é um
modelo adotado em todo o mundo”, enfatizou.
Já o presidente da Associação de Produtores de Disco (ABPD),
Paulo Rosa, criticou o fato de o intrincado problema dos direitos
autorais ter ficado de fora do texto e afirmou que a entrada do Judiciário nas questões de notificação e retirada de conteúdos ilegais
vai dificultar o processo. “Ninguém é contra a liberdade de expressão, mas chegar à esfera judicial para contestar um conteúdo exposto sem autorização só tornará tudo mais lento. O instrumento de
notificação e a posterior retirada pelos provedores têm se mostrado
medidas eficientes”, ressaltou. Rosa informou que só no ano passado foram enviadas mais de 17 mil notificações aos provedores sobre
músicas disponíveis irregularmente na rede.
João Victor Longhi, professor da PUC-Rio, encerrou o evento destacando a importância do Marco Civil, sobretudo quanto à
proteção da privacidade dos usuários e em relação aos direitos do
consumidor. “Hoje, com um clique, você cria uma infinidade de
perfis de consumidor que acabam virando mercadoria na internet.
O Marco Civil tem como resguardar os direitos civis dos usuários e
os deveres do provedor”, concluiu. O comitê entregou uma carta de
recomendações ao deputado com sugestões à nova lei.
news
A
Seminário discute
aspectos jurídicos
no combate
à corrupção
transnacional
Encontro discute a formação de um
sistema de compliance no Brasil para
prevenir fraudes no setor privado
Da esq. à dir., Rafael Gomes, sócio do escritório Chediak Advogados;
Marcello Miller, procurador da República; Julian Chediak, chairperson
do Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham Rio e mediador do
debate; Charles Meacham, da Gardere Wynne Sewell Law Firm
Por Giselle Saporito
construção de um sistema de combate às práticas de
corrupção no setor privado no ambiente de negócios foi
tema do tema do seminário FCPA e Normativas Locais:
Aspectos Jurídicos e de Compliance no Combate à Corrupção,
realizado em 12 de setembro, pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio do Comitê de
Assuntos Jurídicos, com patrocínio máster da Vale e patrocínio
da PwC. Em vigor desde 1977, nos Estados Unidos, o Foreign
Corrupt Practices Act (FCPA), que combate as práticas de corrupção ocorridas fora do país e que interferem em seu ambiente de
negócios, tomou maior vulto na última década com as ações do
Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários
daquele país, resultando em uma crescente aplicação de sanções,
com foco nos agentes privados.
Charles Meacham, da Gardere Wynne Sewell Law Firm, traçou um panorama da criação e aplicação do FCPA nos Estados
Unidos, mostrando como as normativas foram se consolidando
no país a partir de 1988, tomando o formato em que hoje são
aplicadas. Segundo dados apresentados pelo advogado, todos estão sujeitos à aplicação em qualquer parte do mundo. “Empresas
do Brasil e de qualquer outra parte do mundo podem ser analisadas pela FCPA, desde que estejam atuando nos Estados Unidos.
Atualmente, há 87 companhias sob investigação por suposta violação à norma. Só neste ano uma única empresa já foi multada
em mais de US$ 54 milhões”, ressaltou Meacham.
De acordo com o executivo, a aplicação das sanções levou
empresas americanas a possuir hoje um robusto sistema de compliance, que vem sendo desenvolvido dentro de seu sistema corporativo, evitando assim, fraudes e, logo, respondendo bem a todas as investigações das agências reguladoras. “Esse forte sistema
vem sendo copiado por outros países como forma de reduzir a
corrupção no comércio e corporativismo internacionais”, acrescentou. Segundo a lista das dez empresas que pagaram as maiores
multas por promover corrupção internacional, apresentado por
Meacham, oito foram acionadas nos últimos dois anos, sendo
apenas uma americana. “Isso mostra a consolidação de nosso
sistema”, disse.
O sócio do escritório Chediak Advogados Rafael Gomes, que
representa o Ministério Público Federal em reuniões internacionais de combate à corrupção, explicou que o País vem investindo
pesadamente na adoção de programas anticorrupção no setor
privado das empresas e que a lei americana (que estuda desde
o comportamento dos funcionários até mesmo possíveis parentescos com negociadores do Governo) está sendo analisada.
Ele destacou que as reuniões internacionais das quais participa,
realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), servem
como mecanismos de avaliação entre os países. “A convenção
da ONU tem uma grande profundidade para delimitar cenários
sensíveis de empresas. Considero a da OCDE a mais rigorosa por
ser profunda com relação à jurisdição e estabelecer parâmetros
para investigar e promover a ação penal”, disse. Ele destacou que
o Brasil deve adotar as decisões de monitoramento desta última
convenção, integrada por países desenvolvidos e economicamente mais fortes.
Para o procurador da República Marcello Miller, os Estados Unidos, com seu histórico de sanções administrativas e penais aplicadas
no combate à corrupção comercial internacional, vêm pressionando
o mundo a cumprir o seu papel, e o Brasil não está fora desse cenário. “O Brasil ainda não tem expertise para investigar ações transacionais, mas está interessado em desenvolver”, disse. Segundo Miller,
é preciso que as empresas criem rapidamente seus departamentos
de compliance como forma de se resguardar e criar mecanismos
de aferição de fraudes dentro da própria empresa, fortalecendo o
treinamento de pessoal. Ele destacou ainda a cooperação entre as
autoridades internacionais como primordial no comércio exterior.
“Não se deve confundir silêncio com inércia. Em muitos momentos as coisas se desenham em contatos informais. Mas, a partir do
momento que formalizamos os dados, podemos cooperar – e os
próprios americanos já disseram que o Brasil é um dos melhores em
cooperação”, concluiu.
De acordo com o co-chairperson do Comitê Anticorrupção e
Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), Bruno Maeda, independentemente de atuar diretamente no
mercado americano, as companhias devem acompanhar o movimento preventivo de combate às práticas de corrupção, ainda pouco
integrado à cultura corporativa nacional. Ele destacou o Projeto de
Lei 826/2010, que estabelece a responsabilidade civil administrativa
da pessoa jurídica. Segundo Maeda, um dos principais pontos do
projeto – que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados – é a ratificação pelo Brasil da Convenção da OCDE, realizada em 2000. ”A convenção não exige que se tenha responsabilidade
criminal, mas sim administrativa, e inclui, não somente corrupção,
mas condutas ilícitas, como fraudes em licitações”, explicou, acrescentando que, neste caso, o funcionário que comete suborno sofre
penas que implicam em seu próprio patrimônio. Ele destacou no entanto, que uma desvantagem do sistema não ser criminal é a falta de
possibilidade na interceptação de informações. “O objetivo é buscar
que todos os países tenham legislações internas fortes no combate à
corrupção, como a OCDE tem solicitado. Para se ter um mercado
globalizado sadio, é preciso que todos os países dentro de suas jurisdições punam a corrupção”, afirmou.
Na opinião do Compliance Manager para a América Latina
da Archer Daniels Midland Company (ADM), Fernando Palma, o
combate à corrupção continua sendo um desafio. “Necessitamos
da elaboração e implementação de um programa de compliance
imediato. De cada cem executivos que tomam decisões, 15 estão
dispostos a receber propina ou cometer fraude para garantir o seu
negócio”, afirmou. Palma mostrou um mapa-múndi que destaca o
grau de vulnerabilidade à corrupção de todos os países e chamou a
atenção para a América do Sul, onde somente Paraguai, Uruguai e
Chile estão acima da média, o que significa uma baixa tendência à
fraude. O executivo sugeriu que o Departamento de Justiça Americano (DOJ) criasse um guia sobre os cuidados que as empresas
devem ter para fazer negócios. “Eu sugiro cinco elementos de boafé na área de compliance para não sofrer sanções por parte das
agências reguladoras: divulgação voluntária da violação, não ter
altos executivos envolvidos em fraudes, cooperação plena com as
autoridades (DOJ e SEC), avaliação de risco com revisão periódica
do programa e due diligence”, ressaltou.
“De cada cem executivos que tomam decisões,
15 estão dispostos a receber propina ou
cometer fraude para garantir o seu negócio”
A sócia da área de Forensic & Investigations Services da PwC,
Mona Clayton, falou sobre tendências globais e de mercado na área
de prevenção a fraudes internacionais. Segundo ela, as agências reguladoras mundiais estão interagindo em tempo real na avaliação
dos negócios, e, por isso, existe uma forte tendência no caminho
da regulamentação e do cumprimento da lei. Ela destacou como
exemplo de aumento da fiscalização países como China, Rússia e
Indonésia. Quanto aos setores, Mona recomendou ênfase no cuidado dos negócios nas áreas energética, farmacêutica, automobilística,
de telecomunicações e nos bancos e fundos de investimento. “O sistema anticorrupção para fraudes em fusões e aquisições também
está agindo fortemente. É preciso tomar cuidado com as áreas de
comissões, consultoria, marketing e pagamento para despachantes,
porque tudo é avaliado”, comentou. Ela chamou a atenção ainda
para alguns setores de alto risco de fraude no Brasil como terceiros
(distribuidores, agentes aduaneiros, despachantes etc.), doações que
podem ser em dinheiro, em serviços ou mesmo a partidos políticos,
associações com outros setores que, por vezes, trabalham com lobby,
com apoio político ou recebendo vantagens ilícitas, e com cartórios.
De acordo com Mona, nos EUA, assim como no Brasil, os cartórios
não são órgãos públicos, mas aqui, eles funcionam como concessionários do Governo “e isso pode criar risco nas negociações”. Ela
afirmou ter muita confiança nas empresas brasileiras. “Estou impressionada com os esforços das companhias do País em melhorar
sua área de negócios, e isso é uma experiência muito rica”.
Da esq. à dir., Bruno Maeda, co-chairperson do Comitê Anticorrupção
e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial;
Fernando Palma, Compliance Manager para a América Latina da Archer
Daniels Midland Company; Mona Clayton, sócia da área de Forensic &
Investigations Services da PwC; Julian Chediak, chairperson do
Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham Rio e mediador do debate
news
Advogados e empresários debatem o marketing jurídico
Como as ferramentas de marketing, apesar de ainda incipientes nas estratégias dos escritórios
de advocacia, ganham cada vez mais espaço e podem ajudar a alavancar negócios
O
marketing pode ser um grande aliado dos escritórios de advocacia para estabelecer marcas e ações do cliente, mas também para firmá-los como organizações empresariais. Contudo, são
poucos os advogados que dedicam tempo e têm habilidade para
lidar com esse universo. Essa é a opinião do consultor especializado em marketing jurídico Marco Antonio Gonçalves, palestrante
convidado pelo Comitê de Marketing da Câmara de Comércio
Americana do Rio de Janeiro para debater o tema no evento Ideas
Exchange: Ferramentas do Marketing Jurídico – Os Desafios da
Criatividade. Ao seu lado estavam o sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Attilio Gorini e o sócio
responsável pela área de Marketing do escritório Veirano Advogados, Otavio Carneiro. O debate ocorreu em 4 de setembro, na sede
da Amcham Rio, e teve como mediador o chairperson do Comitê
de Marketing da Amcham Rio, Noel De Simone.
Para eles, em linhas gerais, o marketing ainda tem pouca penetração nos escritórios, mas pode servir como uma oportunidade,
inclusive, de superar algumas restrições impostas pela Ordem dos
Advogados do Brasil e de alavancar não apenas o crescimento dos
negócios, mas integrar equipes e promover o melhor atendimento
às demandas dos clientes. “Os projetos de marketing podem ajudar a gerar resultados, mas precisam estar inseridos na estratégia
de negócios do escritório e, principalmente, ter o envolvimento e
a dedicação dos tomadores de decisões, e não apenas da área de
Marketing”, reforçou Gonçalves.
“Queremos tornar
o marketing mais
estratégico nos
escritórios”
O consultor ressaltou que há ainda certa resistência por parte
de juristas no uso das ferramentas de marketing. Isso acontece,
segundo ele, por diversos motivos. “Falta a cultura do planejamento
estratégico, incluindo canais de divulgação interna e externa, e
o envolvimento dos advogados na execução das ações. Hoje, o
marketing é fundamental até para se destacar da concorrência. Esse
tipo de ferramenta tem que ser vista como uma forma de atrair
novos clientes”, afirmou. Para Gonçalves, é preciso haver uma “dose
homeopática” de planejamento e um sistema de tecnologia que
agilize a obtenção de informações e análises de comportamento
do mercado e sobre os negócios do cliente, e o marketing é um
importante aliado para ajudar a extrair e interpretar respostas a
muitas perguntas.
O sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema
Moreira Attilio Gorini também destacou a importância do marketing no meio jurídico. “Por mais que os escritórios transmitam
segurança e solidez aos clientes, é preciso divulgar a marca e se tornar referência. No momento da elaboração do plano, é fundamental identificar os objetivos que os sócios pretendem alcançar, como,
por exemplo, expandir setores pelos quais o escritório é menos conhecido. Sair da zona de conforto é um bom exercício. Nesse caso,
a internet é uma ferramenta aliada, assim como o endomarketing”,
afirmou Gorini. “O nosso desafio hoje é fazer com que os nossos
profissionais entendam a ferramenta do marketing para projetar o
escritório no mercado. O marketing é muito mais do que colocar
anúncios na mídia. Ele depende também da interação de todos no
escritório”, reforçou.
Outro ponto importante de um planejamento estratégico, com
ações de comunicação e marketing conjugadas, foi lembrado pelo
sócio responsável pela área de Marketing do escritório Veirano
Advogados, Otavio Carneiro. “Uma assessoria de imprensa eficaz
trabalha bem a parte institucional do escritório. Não há interesse,
por exemplo, em volume de matérias, mas na divulgação das nossas
ações em reportagens e artigos de veículos específicos, selecionados
e lidos pelos clientes. Outro fator que faz a diferença é o contato
com associações e câmaras, como a Amcham Rio, que lhe conferem
maior representatividade”, analisou. “Queremos tornar o marketing
mais estratégico nos escritórios, pois ele auxilia a perceber oportunidades de negócios com mais rentabilidade”, defendeu.
Foi consenso entre os palestrantes que o marketing jurídico,
até por força da concorrência, veio para ficar e deve ser entendido como um centralizador e distribuidor de informações do escritório. Para eles, o diferencial está na capacidade de interpretar
e difundir as informações no sentido de gerar rentabilidade e de
atender melhor os clientes. 
Da esq. à dir., Otavio Carneiro, do Veirano Advogados; o
consultor Marco Antonio Gonçalves; o chairperson do Comitê de
Marketing da Amcham Rio, Noel De Simone; Attilio Gorini, do
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
news
Tax Friday esclarece a Nova Obrigação
Acessória para Transações no Exterior
A auditora da Receita Federal Andrea Costa Chaves esclareceu a nova
norma instituída recentemente pelo Siscoserv Por Giselle Saporito
O
José Roberto
Adelino da
Silva, sócio do
Departamento de
Impostos da KPMG
novo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no
Patrimônio (Siscoserv), que entrou em vigor em 1º de agosto, foi
debatido, no dia 5 de outubro, durante o Tax Friday: Nova Obrigação Acessória para Transações no Exterior, organizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por
meio de seu Comitê de Assuntos Jurídicos.
A auditora da Receita Federal Andrea Costa Chaves explicou
sua criação e utilização, tanto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio da Secretaria de
Comércio e Serviços, quanto para o Ministério da Fazenda, por
meio da Receita Federal. Entre os bens intangíveis estão: recursos
humanos, marcas e patentes, exploração de bens públicos, concessão ou permissão do poder público, softwares, tecnologia da informação, direitos autorais e know-how.
“O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo
governo federal como ferramenta para o aprimoramento das ações
de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para
a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de
serviços e intangíveis. O foco do sistema é a transação dos brasileiros com o resto do mundo, e ele tem por objetivo não o fluxo
financeiro, que já é medido pelo Banco Central, mas o econômico.
Basicamente, o que as empresas brasileiras estão transacionando
em fluxo no exterior”, disse Andrea, explicando que o sistema foi
criado em conjunto pelos dois ministérios e que cada um utilizará
os dados coletados conforme seu objetivo.
“O Siscoserv é um sistema inovador porque é uma obrigação
de governo que precisa ser registrada sistematicamente por códigos regidos pela Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e
outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).
No resto do mundo é realizado apenas por meio de estatística.
Cada um dos órgãos vai utilizar os dados conforme o seu objeto de
competência. O MDIC tem a competência de fomento e pretende
direcionar o uso dos Siscoserv para políticas públicas. Já a Receita
Federal é uma obrigação acessória e utilizará esses dados no cruzamento com as demais informações que possui para fins de seleção
fiscal, que é seu fim maior”, concluiu.
fotos pedro kirilos
O mediador do
debate, Gerson
Stocco, do Comitê
de Assuntos
Jurídicos da
Amcham Rio, e a
auditora da Receita
Federal Andrea
Costa Chaves
A nova ferramenta gerou diversas dúvidas aos participantes do evento, principalmente sobre as datas limites para o registro
do serviço e em qual norma cada um dos
itens será inserido, já que há penalidades para
a não informação dentro do prazo, assim
como para informações incorretas, omitidas
ou imprecisas.
“São dois tipos de penalidade: para o
prazo, há uma multa de R$ 5 mil por mês ou
fração de atraso, e uma taxação de 5% sobre
o valor do serviço no caso de informações
incorretas ou imprecisas”, disse. Andrea
explicou ainda que o manual do sistema
contém prazos e está em constante ajuste,
dependendo das dúvidas que surgem durante a sua aplicação. Segundo ela, há exceções nas obrigações. “Ficam dispensadas da
obrigação empresas tributadas pelo regime
do Simples Nacional e quando a operação
com o exterior e/ou no exterior for única,
ou seja, não habitual, e seu valor for inferior
a US$ 20 mil”, explicou.
Para o sócio do Departamento de Impostos da KPMG José Roberto Adelino da Silva, toda obrigação acessória nova gera uma
incerteza, e a principal era saber o uso dessa
ferramenta. “No caso do MDIC, será usada
como dado estatístico e, pela Receita, é mais
um mecanismo de controle de arrecadação,
principalmente nos tributos que incidem na
exportação, já que pouquíssimas operações
são tributadas, o que acontece mais em importações”, afirmou.
Ao ser indagado sobre a percepção do
mercado, para ele não há críticas a essa nova
obrigação, mas a velha dificuldade de se adaptar, de uma forma muito rápida, para atender
a um novo sistema, já que existe a necessidade de contratação de pessoal de tecnologia,
além da classificação, que requer um estudo
detalhado. “Quando se tem uma mercadoria,
um carro, por exemplo, você pode aferir mais
facilmente os tributos. No caso de honorários
de um advogado, estes podem ser cobrados
por vários motivos. São muitos itens dentro
do sistema que acabam causando confusões.
E a penalidade é cara”, destacou.
news
À esquerda, na
mesa de abertura
do evento, o diretor
da Amcham Rio,
Helio Blak
Realizado pela Ompi e pelo Inpi, com apoio da Amcham Rio, o seminário
PI & Esportes debateu os impactos econômicos de grandes eventos
esportivos e seus embates no tocante à propriedade intelectual
solidity partnership
parceria
À
s vésperas de sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada
de 2016, o Brasil enfrenta muitos desafios, entre eles, garantir
os direitos à propriedade intelectual de organizadores e patrocinadores, além de usar marcas e patentes como ferramentas para
alavancar a inovação na indústria nacional. Estas foram algumas
das máximas levantadas no seminário PI & Esportes, realizado
no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de setembro, pela Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), com o apoio da Câmara de
Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio).
De acordo com a Ompi, o movimento da indústria do esporte
pode chegar a US$ 133 bilhões em 2013. Já o volume de negócios
global de artigos esportivos (roupas, equipamentos e calçados)
é estimado em cerca de US$ 300 bilhões ao ano. Porém, essas
oportunidades dependem de ativos protegidos por propriedade
intelectual, como patentes para tecnologias esportivas, marcas de
eventos, além de tópicos como direitos de imagem e marketing
de emboscada. Trata-se de um mercado que se vê margeado pela
pirataria global, que consome US$ 200 bilhões por ano, nas transações internacionais, e, no Brasil, US$ 64 bilhões.
Três representantes da Amcham Rio estiveram entre os palestrantes do evento: o diretor-superintendente da instituição, Helio
Blak; a vice-chairperson do Subcomitê de PI da Amcham Rio,
Andréia de Andrade Gomes; o chairman do Comitê de Entretenimento, Cultura e Turismo, Steve Solot. “A missão da Amcham
Rio é fomentar e viabilizar a entrada de ativos que ajudem a movimentar a economia e os negócios no País. Dentro dessa perspectiva, é fundamental estar em um seminário que aborda os
eventos esportivos internacionais, sobretudo cujo tema central é
propriedade intelectual”, ressaltou o presidente da Amcham Rio,
Henrique Rzezinski.
confiança
reliability
Steve Solot,
chairman do
Comitê de
Entretenimento,
Negócios e Turismo
transparência
Propriedade intelectual é tema de
seminário internacional no Rio
Accounting and business management based on transparency and mutual trust.
solidez
fotos Divulgação Inpi
Gestão contábil e empresarial baseada em transparência e confiança mútua.
transparency
Resultado: parcerias sólidas e excelência em produtividade.
Result: solid partnerships and excellence in productivity.
Andréia de
Andrade Gomes,
vice-chairperson
do Subcomitê
de Propriedade
Intelectual
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Daniel Holender Meniuk
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Fax: (21) 3032-6701
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(ABX Participações e Serviços Ltda.)
Adriano Bravo Marques da Silva
Diretor-Sócio
Rua da Quitanda, 59/ 3º - Centro
Tel./Fax: (21) 3550-0710
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Antonio Miranda Limoeiro
da Silva
Sócio-Advogado
Walmir Barroso &
Advogados Associados
Erika Neves Ramos
Analista de Marketing
Cameron do Brasil Ltda.
Giscard Felix
Coordenador Financeiro
Right Management
Paulo Max Krauss
Diretor e Representante
Bank of Montreal
Assessoria e Serviços Ltda.
Paulo Roberto Ribeiro Pinto
Presidente
Light - Serviços de
Eletricidade S.A.
Marco Calvinho
Diretor Administrativo
Financeiro
Forever Living Products
Brasil Ltda.
Rômulo Silva Maranhão
Gerente Regional RJ, MG
e ES
Rapidão Cometa Logística
e Transporte S/A
Silvana Machado
Presidente, América Latina
A.T. Kearney Consultoria de
Gestão Empresarial Ltda.
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expediente
COMITÊ EXECUTIVO
PRESIDENTE
Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos
Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.
1º. VICE-PRESIDENTE
Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.
Pedro Paulo Pereira de Almeida_Vice-presidente
de vendas da IBM Brasil
Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e
Seguros
DIRETOR-SECRETÁRIO
Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin
American Training Center
DIRETOR-TESOUREIRO
Manuel Domingues e Pinho_Presidente,
Domingues e Pinho Contadores
CONSELHEIRO JURÍDICO
Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio,
Chediak Advogados
EX-PRESIDENTES
João César Lima, Robson Goulart Barreto
e Sidney Levy
Luiz Ildefonso Simões Lopes_Presidente, CEO,
Brookfield Brasil
Manuel Domingues e Pinho_Presidente,
Domingues e Pinho Contadores
Manuel Fernandes R. de Sousa_Sócio, KPMG
Marco Antônio Gonçalves_Diretor-gerente Auto/
RE, Bradesco Seguros S.A.
Mauricio Vianna_Diretor, MJV Tecnologia Ltda.
Patricia Pradal_Diretora de Desenvolvimento de
Negócios e Relações Governamentais, Chevron
Brasil Petróleo Ltda.
Pedro Paulo Pereira de Almeida_Vice-presidente
de vendas da IBM Brasil
Márcio Brotto Barros_Sócio, Bergi Advocacia –
Sociedade de Advogados
Richard Klien_Presidente do Conselho,
Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.
Marcos Guerra_Presidente, Findes
Roberto Castello Branco_Diretor de Relações com
Investidores, Vale S.A.
Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin
American Training Center
Álvaro Emídio Macedo Cysneiros_Diretor de
Mercado Internacional, Totvs Rio de Janeiro
DIRETORES EX-OFÍCIO
Carlos Alexandre Guimarães_Diretor Regional Rio
de Janeiro e Espírito Santo, SulAmérica Companhia
Nacional de Seguros
Andres Cristian Nacht | Carlos Augusto C. Salles
| Carlos Henrique de Carvalho Fróes | Gabriella
Icaza | Gilberto Duarte Prado | Gilson Freitas de
Souza | Ivan Ferreira Garcia | João César Lima
| Joel Korn | José Luiz Silveira Miranda | Luiz
Fernando Teixeira Pinto | Omar Carneiro da Cunha
| Peter Dirk Siemsen | Robson Goulart Barreto |
Ronaldo Camargo Veirano | Rubens Branco da Silva
| Sidney Levy
Carlos Henrique Moreira_Presidente do Conselho,
Embratel
PRESIDENTES DE COMITÊS
Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.
Fernando José Cunha_Gerente-executivo para
América, África e Eurásia - Diretoria internacional,
Petrobras
Assuntos Jurídicos - Julian Chediak
Propriedade Intelectual - Andreia
de Andrade Gomes
Tax Friday - Richard Edward Dotoli
Energia – Manuel Fernandes
Entretenimento, Negócios e Turismo - Steve Solot
Logística e Infraestrutura - Em definição
Marketing - Noel De Simone
Meio Ambiente - Kárim Ozon
Recursos Humanos - Claudia Danienne Marchi
Guillermo Quintero_Presidente, BP Energy do
Brasil Ltda.
Relações Governamentais - João César Lima
Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos
Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.
Saúde - Gilberto Ururahy
Responsabilidade Social Empresarial - Silvina Ramal
Ítalo Mazzoni da Silva_Presidente, Ibeu
Seguros, Resseguros e Previdência - Luiz
Wancelotti
Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak
Advogados
Tecnologia da Informação e Comunicação Álvaro Cysneiros
Bruno Moreira Giestas_Diretor, Realcafé Solúvel
do Brasil S.A.
Ricardo Karbage_Presidente, Xerox Comércio e
Indústria Ltda.
DIRETORES
Eduardo de Albuquerque Mayer_Private Banker,
Banco Citibank S.A.
António Diogo_Diretor-geral, Chocolates Garoto
João Carlos Pedroza da Fonseca_Superintendente,
Rede Tribuna
Rodrigo Tostes Solon de Pontes_Advogado
David Zylbersztajn_Diretor-geral, Agência Rio 360
Comunicação Ltda.
DIRETORES
Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e
Seguros
Mauro Vieira_Embaixador do Brasil nos EUA
Thomas Shannon_Embaixador dos EUA no Brasil
Cassio Zandoná_Superintendente Amil Rio de
Janeiro, Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.
VICE-PRESIDENTE
Maurício Max_Diretor do Departamento de
Pelotização, Vale S.A.
Petronio Ribeiro Gomes Nogueira_Sócio-diretor,
Accenture do Brasil
PRESIDENTES DE HONRA
Carlos Affonso d’Albuquerque_Diretor Financeiro
e de Relações com Investidores, Valid
PRESIDENTE
Otacílio José Coser Filho_Membro do Conselho
de Administração, Coimex Empreendimentos e
Participações Ltda.
Carlos Fernando Lindenberg Neto_Diretor-geral,
Rede Gazeta
Roberto Prisco Paraíso Ramos_Diretorpresidente, Odebrecht Óleo e Gás S.A.
Benedicto Barbosa da Silva Junior_Diretorpresidente, Odebrecht Infraestrutura
DIRETORIA AMCHAM ESPÍRITO SANTO
ACESSO AO CORREDOR DE TODAS
AS CAMAS. ISSO MESMO, CAMAS.
ENTRADA E SAÍDA LIVRE EM TODAS AS
POLTRONAS-CAMA* DA BUSINESS ELITE.
Paulo Ricardo Pereira da Silveira_Gerente-geral
Industrial, Fibria Celulose
Ricardo Vescovi Aragão_Presidente, Samarco
Mineração
Rodrigo Loureiro Martins_Advogado-sócio
Principal, Advocacia Rodrigo Loureiro Martins
Simone Chieppe Moura_Diretora-geral,
Metropolitana Transportes e Serviços
Victor Affonso Biasutti Pignaton_Diretor, Centro
Educacional Leonardo da Vinci
Negócios Internacionais
Marcilio Rodrigues Machado
Relações Governamentais
Maria Alice Paoliello Lindenberg
LINHA DIRETA COM A AMCHAM RIO
Diretor-superintendente: Helio Blak
(21) 3213-9205 |[email protected]
Administração e Finanças: Ednei Medeiros
(21) 3213-9208 | [email protected]
Produtos e Serviços: Helen Mazarakis
Jaqueline Paiva | (21) 3213-9232 |
[email protected]
Revista Brazilian Business: Andréa Blum
LINHA DIRETA COM A AMCHAM ES
Diretor-executivo: Clóvis Vieira
Coordenadora de Associados: Keyla Corrêa
DELTA.COM
/DeltaAirLinesBrasil
*As poltronas-cama podem não estar disponíveis em todos os voos.
A Odebrecht Óleo e Gás (OOG) provê soluções integradas para a indústria de óleo
e gás upstream, tanto na fase de investimentos quanto nas operações, nos segmentos
de Perfuração, Subsea, Produção e Manutenção de ativos, além da prestação
de Serviços Especializados a Poços e Gerenciamento de E&P. Tem como base a
prática da Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO), na qual o desenvolvimento
sustentável é um valor, sempre com foco na excelência e segurança operacional.
www.oog.com

- Câmara de Comércio Americana

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