( cnm) no período de 08 a 11 de outubro de 2012 - ADCEFET-RJ

Circular nº 231/12
Brasília-DF, 15 de outubro de 2012
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da CNM – Comissão Nacional de
Mobilização, no período de 8 a 11 de outubro de 2012.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais
saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Rizzo
2º Secretário
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
RELATORIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE
MOBILIZAÇÃO (CNM) NO PERÍODO DE 8 A 11 DE OUTUBRO DE 2012
INTEGRANTES DA CNM:Benedito Gomes dos Santos Filho – ADUFRA/SSIND;
Sandra Boari Silva Rocha- ADFUNREI /SSIND; Terezinha Diniz – ADUFPB –
SSIND.
DIRETORES DE PLANTÃO: Almir Serra Martins Filho e Paulo Marcelo Cambraia
da Costa
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Dia 08/10/2012 – Segunda –feira
Manhã e Tarde:
Reunião dos Membros da CNM com os diretores de plantão Almir Serra e Paulo
Cambraia, para tratar das atividades da semana. Os diretores fizeram um breve relato
sobre as ações já desenvolvidas no Congresso Nacional, após a greve, sobre o PL
4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério
Federal; altera a remuneração do Plano de Cargos dos Técnico-Administrativos em
Educação e dá outras providências. Já foram contatados vários parlamentares entre os
quais o relator do PL 4368/12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público (CTASP), deputado Alex Canziani do PTB/PR, o deputado Laércio Oliveira
do PR/SE que já apresentou várias emendas ao PL 4368/123, as quais se aproximam
daquelas propostas pelo ANDES/SN, o deputado Paulo Teixeira do PT/SP, a deputada
Fátima Bezerra do PT/RN, vários deputados da bancada do Piauí e outros da bancada
do Sul, contatados pelo diretor Luiz Henrique Schuch enquanto a Presidente,
Marinalva Oliveira, contatou com o Deputado Newton Lima Neto, Presidente da
Comissão de Educação e Cultura (CEC). Também, foi contatado o Assessor
Legislativo do PSOL, Rodrigo Ávila. Após esses relatos foram tirados os seguintes
encaminhamentos para serem desenvolvidos durante a semana:
- Ida ao Congresso Nacional para contatar os membros da CTASP e da CEC, o relator
do Projeto - Alex Canziani (PTB/PR), o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o deputado
Laércio Oliveira (PR/SE), o Assessor Legislativo do PSOL, Rodrigo Ávila e o
deputado Newton Lima Neto, Presidente da CEC.
Dia 09/10/2012 – Terça –feira
Manhã:
O diretor de plantão, Paulo Cambraia e o prof. Benedito Gomes dos Santos Filho
(CNM) dirigiram-se ao Congresso Nacional para contatar os deputados federais sobre
o PL 4368/12: Primeiro eles se dirigiram até o gabinete do deputado Alex Canziani
(PTB/PR), relator do Projeto. Fomos recebidos pela assessora Janeide que afirmou que
o deputado estava chegando à Brasília e que várias entidades já tinham solicitado
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
audiência com o parlamentar para tratar do PL. Afirmou, ainda, que no dia 10/10/12
(quarta-feira), o deputado tinha uma audiência com o Ministro da Educação e Cultura,
Aloízio Mercadante, com relação ao PL, e que vários parlamentares já tinham
apresentado emendas ao PL, entre eles o deputado Laércio Oliveira (PR/SE), as quais
se aproximam daquelas propostas pelo ANDES/SN. Em seguida, nos dirigimos ao
gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Fomos informados por seus assessores
que o parlamentar ainda não se encontrava em Brasília. Após, se dirigiram ao gabinete
do deputado Newton Lima Neto, Presidente da Comissão de Educação e Cultura
(CEC) da Câmara. Sua assessoria informou que o parlamentar ainda não se encontrava
em Brasília. Por fim, fomos ao gabinete da assessoria legislativa do PSOL, onde fomos
recebidos pelo Assessor Rodrigo Ávila que fez um relato sobre as Emendas (28) ao PL
que foram apresentadas por vários parlamentares.
Por outro lado, os membros da CNM, Profª Sandra Boari e a Profª Terezinha Diniz,
compareceram a 238ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde, anexo ao Ministério da
Saúde, sobre a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH/MEC) – (Lei nº 12.550/2010).
A Reunião teve inicio às 9h, sob a coordenação de Jorge Alves de Almeida Venâncio,
da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, com aprovação da pauta e das atas
anteriores. Estiveram presentes: Dra Jeanne Liliane Marlene Michel (Diretora de
Departamento de Gestão de Pessoas da EBSERH/MEC), Janine Vieira Teixeira
(Coordenadora Geral da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Educação das
Universidades Brasileiras – FASUBRA) e representantes de várias outras entidades,
tais como: Conselho de Odontologia, Conselho de Enfermagem, Conselho de
Psicologia, Sanitaristas, e ANDES-SN, que na fala da Profª Terezinha Diniz foi
demonstrada a posição do ANDES-SN contrária à implantação da EBSERH nos
Hospitais Universitários. Desta maneira a plenária, na totalidade das manifestações, se
mostrou contrária à implantação da EBSERH, uma vez que sua criação é uma afronta,
pelas seguintes razões:
1 - ao caráter público dos Hospitais Universitários (HUs) e à sua característica nata de
instituição de ensino vinculada à Universidade;
2 - um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição
Federal de 1988;
3 - a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4 - ao flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com o concurso público;
5 - ao prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos HUs e
de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma
Empresa Privada.
Dessa maneira, impedir a implantação da EBSERH significa evitar a privatização do
maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares.
Além disso, a implantação da EBSERH representa uma séria ameaça para o Sistema
Único de Saúde (SUS), consolidando o projeto privatista em curso. A Coordenadora
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Geral da FASUBRA, Janine Vieira Teixeira, relatou que no dia 08/10/12, foi
anunciada a compra de 95% do Plano de Saúde AMIL, por uma empresa americana,
um exemplo claro de privatização da saúde.
Tarde:
Os diretores plantonistas do ANDES-SN, Almir Serra, Paulo Cambraia e a Profª
Terezinha Diniz (CNM) dirigiram-se até o gabinete do deputado Paulo Rubem
Santiago (PDT/PE), onde foram recebidos pela assessora Gabriela responsável pela
estruturação de emendas a Projetos de Lei, a serem apresentadas pelo parlamentar. A
assessora recebeu as explicações sobre suas dúvidas quanto ao Projeto do Governo e
das sugestões de emendas formuladas pelo ANDES-SN. Em seguida, fez algumas
perguntas sobre a Proposta de Carreira do ANDES-SN que se encontra na forma de
Projeto de Lei solicitando uma cópia. A assessora afirmou está esclarecida e agradeceu
as explicações apresentadas.
Dia 10/10/2012 – Quarta – feira
Manhã:
Os membros da CNM, juntamente com o diretor Paulo Cambraia, dirigiram-se até o
Congresso Nacional (Câmara dos Deputados) para desenvolver várias atividades,
entre as quais:
- Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Educação e Cultura (CEC) a ser
realizada no Anexo II, Plenária 10. Cancelada por falta de quorum.
- Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) a ser realizada no Anexo II, Plenária 09. Cancelada por falta
de quorum.
- Gabinete 842 (Anexo IV) do deputado Alex Canziani - relator da PL 4368/12. Os
membros da CNM foram recebidos por sua assessora Janeide. Esta esclareceu que o
parlamentar já havia solicitado a elaboração de um requerimento para submeter à
aprovação dos demais membros da CTASP com relação à marcação de uma Audiência
Pública, sobre o PL 4368/12, com as entidades representativas. Comunicou, também,
que a audiência, agendada para o dia de hoje com o Ministro Aloizio Mercadante, para
tratar do PL, foi cancelada, em virtude de viagem do Ministro com a presidenta Dilma.
- Gabinete 805 (Anexo IV) do deputado Newton Lima Neto (Presidente da Comissão
de Educação e Cultura). Os membros da CNM foram recebidos pelo seu assessor
Athayde, pois o parlamentar estava em reunião, comunicando que o deputado já está
empenhado em defender as Emendas que forem apresentadas ao PL, esclarecendo,
ainda, que o mesmo está em contato direto com a profª Marinalva Oliveira, Presidente
do ANDES-SN.
- Gabinete 608 (Anexo IV) do deputado Sebastião Bala (Presidente da CTASP). Após
a explicação dos membros da comissão do ANDES-SN sobre o objetivo da visita, o
parlamentar mostrou-se bastante sensível, mas adiantou que tudo vai depender do
parecer do relator, que, inclusive é um deputado indicado por ele (Alex Canziani) por
seu conhecimento na área da educação. Afirmou ainda que na CTASP, há uma
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
tendência de se aprovar o parecer do relator, apesar do Governo ter maioria na
Câmara.
Tarde:
Início da elaboração do relatório sobre as atividades desenvolvidas pela CNM durante
a semana.
Dia 11/10 – Quinta-feira
Manhã e Tarde:
Continuação e finalização do relatório de atividades desenvolvidas pela CNM durante
a semana, com o seguinte despacho:
RECOMENDAÇÃO
Recomenda-se que a CNM da semana entre 15/10/12 e 19/10/12 continue atuando no
Congresso Nacional, principalmente na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação
do PL 4368/12 que se encontra nessa Comissão aguardando parecer e deliberação.
Queremos salientar que o Relator do Projeto é o deputado Alex Canziani (PTB/PR)
membro da CTASP. O prazo para o PL receber Emendas é de 5 sessões ordinárias,
das quais, duas já foram realizadas. Até esta data, o PL já recebeu 36 Emendas.
Segue tabela com os gabinetes dos deputados da Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público - CTASP
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
CTASP
Presidente: Sebastião Bala Rocha (PDT / AP)
1º Vice – Presidente: Flávia Morais (PDT / GO)
2º Vice – Presidente: Sabino Castelo Branco (PTB / AM)
3º Vice – Presidente: Laércio Oliveira (PR / SE)
911
948
TITULARES – Anexo IV
9º andar
Deputado
- Sabino Castelo Branco – PTB / AM
- Mauro Nazif – PSB / RO
829
835
8º andar
- Pedro Henry – PP / MT
- Augusto Coutinho – DEM / PE
738
740
7º andar
- Flávia Morais – PDT / GO
- Vicentinho – PT / SP
Gabinete
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
756
- Erivelton Santana – PSC / BA
605
608
621
629
636
644
6º andar
- Assis Melo – PC do B / RS
- Sebastião Bala Rocha – PDT / AP
- Jorge Corte Real – PTB / PE
- Laércio Oliveira – PR / SE
- Andréia Zito – PSDB / RJ
- Walney Rocha – PTB / RJ
533
5º andar
- Roberto Santiago – PSD / SP
401
416
417
437
443
438
4º andar
- Luciano Castro – PR / RR
- Fátima Delaes – PMDB / AP
- Sílvio Costa – PTB / PE
- Sérgio Zveiter – PSD / RJ
- Sandro Mabel – PMDB / GO
- Vicente Selistre – PSB / RS
3º andar
326
- Márcio Marinho
206
217
243
2º andar
- Gorete Pereira – PR / CE
- Paulo Pereira da Silva – PDT / SP
- João Bittar – DEM / MG
472
ANEXO III – 4º andar
- Eudes Xavier – PT / CE
914
915
940
SUPLENTES – ANEXO IV
9º andar
Deputado
- Leonardo Quintão – PMDB / MG
- Vilalba – PRB / PE
- André Figueiredo – PDR / CE
842
816
8º andar
- Alex Canziani - PTB / PR
- Armando Vergílio – PSD / GO
742
744
7º andar
- Alexandre Roso – PSB / RS
- Efraim Filho – DEM / PB
gabinete
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
645
650
6º andar
- Dr. Grilo – PSL / MG
- Sandra Rosado – PSB / RN
504
518
562
569
5º andar
- Jovair Arantes – PTB / GO
- Darcísio Perondi - Henrique Oliveira – PR / AM
- Marcon – PT / RS
409
420
424
4º andar
- Luiz Sérgio – PT / RJ
- Alice Portugal – PC do B / BA
- José Otávio Germano – PP / RS
310
315
317
319
339
343
3º andar
- Chico Lopes – PC do B / CE
- João Campos – PSDB / GO
- Daniel Almeida – PC do B / BA
- Carlos Souza – PSD / AM
- Luiz Fernando Faria – PP / MG
- Wladimir Costa – PMDB / PA
219
237
2º andar
- Roberto Balestra – PP / GO
- Amauri Teixeira – PT / BA
466
ANEXO III – 4º andar
- Giovani Cherini – PDT / RS
Brasília 11 de Outubro de 2012
CNM
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.