Filipinas

FiLiPinAS
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Aspectos jurídicos e institucionais
CONFISSÕES
RELIGIOSAS
A Secção 5 do Artigo 3º da Constituição filipina de 1986 declara que
“Nenhuma lei será elaborada relativamente à criação de uma religião,
ou proibindo o livre exercício da mesma. O livre exercício e o desfrutar
da profissão religiosa e do culto, sem discriminação ou preferência,
serão para sempre permitidos”. Estes princípios são respeitados e não
existiram nenhuns relatos de violações por parte das autoridades
durante o período a que se refere este relatório.
Cristãos88,7%
Muçulmanos6,6%
Animistas3,3%
Outros1,4%
Cristãos
78.012.090
Católicos
73.726.000
Circunscrições
eclesiásticas
86
SUPERFÍCIE
300.000km2
POPULAÇÃO
93.617.000
REFUGIADOS
95
DESALOJADOS
125.000-188.000
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O problema colocado por Mindanau
Há mais de quarenta anos, a região de Mindanau, de maioria muçulmana, tem sido palco de confrontos entre o exército filipino e os grupos extremistas islâmicos que pertencem à Frente Moro de Libertação Islâmica (MILF) e ao Abu Sayyaf, um grupo terrorista ligado à alQaeda. Durante séculos eles reivindicaram a supremacia sobre a ilha
e têm lutado para criar um estado islâmico independente, levando a
cabo ataques contra cristãos para os expulsar dos “territórios muçulmanos”. Em 1987, o Governo central reconheceu a autonomia de uma
vasta parte da ilha, criando a “Região Autónoma Islâmica de Mindanau”. O acto do Governo não foi considerado suficiente e os ataques e
os confrontos entre o exército e a MILF nunca cessaram efectivamente.
Então, numa tentativa para derrotar os rebeldes, a então presidente
Gloria Arroyo lançou uma forte ofensiva em Agosto de 2008, usando
também artilharia pesada. Em menos de nove meses, o conflito causou quase 100 mortes e criou mais de 750.000 refugiados cristãos e
muçulmanos.
Em Setembro de 2009, a MILF e o Governo filipino reabriram as negociações em Kuala Lumpur, na Malásia, para pôr um fim ao conflito,
encontro onde estiveram também presentes representantes da Organização da Conferência Islâmica (OCI) e das Nações Unidas.
Apesar dos acordos entre o Governo e os líderes da MILF que decidiram cooperar, terroristas liderados pelo Abu Sayyaf e vários representantes Moro que se opuseram às decisões dos seus líderes, continuam
a ofensiva. Porém, de acordo com os peritos, a atmosfera anárquica e
o grande número de tropas enviadas para os territórios onde existe
uma maioria muçulmana têm, ao longo dos anos, resultado num tipo
de acordo tácito entre os rebeldes e o exército. A “estratégia de tensão” é útil ao ajudar a MILF a elevar a parada nas suas negociações
com o Governo, e útil ao exército, pois assegura que este recebe todos os anos os fundos
necessários para combater os guerrilheiros.
É a comunidade cristã que paga o preço e que em 2009 continuou a ser alvo de ataques e de
sequestros.
Outro problema frequentemente ligado ao extremismo religioso é o poder excessivo dos clãs
muçulmanos e das suas milícias privadas. A anarquia na ilha e, acima de tudo, o contínuo
tráfico de armas, permitiram aos líderes políticos recrutar exércitos privados para manterem
o poder nas províncias sob o seu controlo.
Em Maguindanau, no dia 23 de Novembro, um grupo de cerca de 100 homens armados pertencentes ao clã liderado por Andal Ampatuan, governador da Região Autónoma Islâmica
de Mindanau, atacou uma caravana na qual viajavam cinquenta e sete pessoas, membros
do clã liderado por Ishmael “Toto” Mangudadatu, vice-presidente da Câmara de Buluan e o
principal oponente de Ampatuan nas eleições de Maio de 2010, para o lugar de governador
da província. Todos os que seguiam na caravana morreram neste ataque, incluindo a esposa
de Mangudadatu.
Este evento, considerado um dos piores massacres na história das Filipinas, abalou a opinião
pública e, no dia 5 de Dezembro, o Governo proclamou a lei marcial na região autónoma.
Tanto a Igreja como os políticos acusaram esta disposição de ser inconstitucional, culpando
o Governo, o qual eles consideram ser incapaz de gerir a situação.
A lei marcial terminou no dia 12 de Dezembro de 2009. Durante os sete dias em que a lei marcial foi aplicada, o exército prendeu 523 pessoas. Operações levadas a cabo pelos soldados e
pela polícia nacional desvendaram também três outros assassinatos múltiplos que tinham
acontecido no passado, por entre um total de 247 relatórios de violência apresentados ao
Ministério da Justiça. Todos estes relatórios tinham sido anteriormente arquivados pelas
polícias locais em conluio com os clãs que controlam esta região.
Ataques contra cristãos e sequestros
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No dia 5 de Julho de 2009, em Cotabato, uma bomba explodiu no exterior da Catedral da
Imaculada Conceição enquanto estava a ser celebrada missa pelo Monsenhor Orlando Quevedo. A explosão matou cinco pessoas, entre as quais uma criança de 3 anos, e feriu outras
quarenta e cinco. Entrevistado depois do ataque, o Monsenhor Quevedo descreveu-o como
“não só um crime, mas também um sacrilégio”, convidando todos os católicos a rezar pela
conversão dos atacantes. Ninguém reivindicou a responsabilidade por este ataque, embora
desde o início o exército tenha culpado a MILF, a qual negou qualquer envolvimento.
No dia 27 de Outubro, em Jolo, a capital da província de Sulu, uma granada danificou a Catedral de Nossa Senhora do Monte Carmelo. Ninguém morreu neste ataque, mas devido ao
medo de mais ataques, o Monsenhor Angelito Lampon, vigário apostólico da diocese, cancelou as missas planeadas para o Dia de Todos os Santos e o Dia de Finados (1 e 2 de Novembro).
Também neste caso ninguém reivindicou oficialmente a responsabilidade pelo ataque mas
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a suspeita recaiu sobre o grupo terrorista liderado por Abu Sayyaf, que é muito activo no
arquipélago de Sulu.
Em 2009, além dos ataques à bomba, houve também uma série de sequestros levados a cabo
por gangues criminosos para obtenção de resgates, explorando o cada vez maior receio do
extremismo islâmico de modo a aumentar as somas exigidas. Entre os raptados contam-se
o italiano Eugenio Vanni que trabalhava para a Cruz Vermelha Internacional e o P. Michael
Sinnott, um missionário irlandês que pertence à Sociedade Missionária de São Columbano.
No dia 15 de Janeiro de 2009, um grupo de homens armados em Jolo (Sulu) raptou três trabalhadores da Cruz Vermelha Internacional: o italiano Eugenio Vagni, de 39 anos, o cidadão
suíço Andreas Notter, também de 39 anos, e o filipino de 37 anos, Jean Lacaba. Durante três
meses, os sequestradores, ligados ao Abu Sayyaf de acordo com fontes militares, ameaçaram
decapitar os reféns, exigindo a retirada das tropas enviadas por Manila para tentar descobrir
o esconderijo dos sequestradores. Por razões de segurança, as autoridades declararam um
estado de emergência em todo o arquipélago de Sulu. Notter e Lacaba foram libertados em
Abril, enquanto o cidadão italiano Vagni teve de esperar até 11 de Julho. Fontes oficiais negam
que um resgate tenha sido pago mas, de acordo com os meios de comunicação social locais,
eles foram libertados depois de o exército ter concordado em libertar as duas esposas e os
filhos de um dos líderes de topo do Abu Sayyaf na ilha de Jolo, que tinham sido presos alguns
dias antes de os reféns serem libertados.
O P. Michael Sinnott, um missionário ancião da Sociedade Missionária de São Columbano, foi
raptado no dia 11 de Outubro de 2009 da sua casa em Pagadian (cidade de Zamboanga) por
um grupo de sete homens não identificados. Para fugirem do exército filipino, que assumiu
as investigações apenas alguns dias depois do sequestro, os raptores obrigaram o P. Sinnott
a caminhar durante um mês através da selva na província de Lanao do Norte, a 150 km de
Zamboanga.
Nos dias que se seguiram ao sequestro, os habitantes de Pagadian e de Zamboanga, tanto
católicos como muçulmanos, organizaram uma série de vigílias de oração pela libertação do
sacerdote. A Conferência dos Ulemas Filipinos também trabalhou em prol da sua libertação,
condenando o rapto que eles descreveram como “contrário aos princípios do Islão, do Cristianismo e de todas as outras religiões”. Os líderes religiosos denunciaram também a exploração do Islão por parte dos meios de comunicação social como “servindo apenas para separar
os muçulmanos dos seus irmãos cristãos”.
O P. Sinnott foi libertado no dia 12 de Novembro depois de uma operação conjunta que
envolveu o exército filipino e membros da MILF, inicialmente considerados responsáveis pelo
sequestro. “Imediatamente depois de me terem levado”, declarou o P. Sinnott numa entrevista
depois da sua libertação, “os sete sequestradores colocaram-me num barco e levaram-me
para Lanao onde me entregaram a dois guardas. Depois de atravessar os pântanos, levaramme para a floresta”. Ele declarou também que, na selva, o seu único abrigo era uma barraca
feita com ramos e uma rede a servir de cama, mas que foi bem tratado pelos sequestradores.
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“O resgate foi a razão para eu ser sequestrado”, disse o P. Sinnott, “Eles sempre me prometeram que não me iriam matar”. As identidades dos homens permanecem desconhecidas.
Sinais de esperança: a Conferência de Bispos e os Ulemas
Depois de quarenta anos de guerra, a população civil em Mindanau, tanto cristã como muçulmana, tem, nos anos mais recentes, organizado uma série de iniciativas com o objectivo de
trazer a paz para a região através do diálogo inter-religioso. Um exemplo deste esforço é a
Conferência dos Bispos e Ulemas (CBU), criada em 1996 pela Conferência Episcopal Filipina.
Composta por vinte e quatro bispos católicos, dezoito líderes protestantes e vinte e quatro
ulemas, todos os anos organiza “A semana para a paz em Mindanau”, pedindo “em nome de
Deus” que esta guerra possa terminar.
Com o reacender do estado de guerra entre o exército e a MILF, entre Abril e Maio de 2009,
membros do CBU organizaram cerca de 300 grupos de debate nas várias cidades da ilha,
reunindo mais de 6000 pessoas de vários grupos étnicos e sociais. Estes encontros foram
úteis para sensibilizar o Governo e os rebeldes sobre as reais necessidades dos habitantes, e
transformaram o CBU numa das entidades mais importantes no debate do processo de paz. Execuções extrajudiciais e a morte do P. Cecílio Lucero
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Durante os anos do Governo da presidente Gloria Arroyo, houve um aumento significativo
no número de execuções extrajudiciais nas Filipinas. As vítimas foram frequentemente activistas dos direitos humanos e sacerdotes que defendiam os que cultivavam a terra. Os crimes concentraram-se acima de tudo em áreas nas quais existe um conflito entre o exército
filipino e o Novo Exército Popular (NPA), o braço armado do Partido Comunista das Filipinas.
Com a desculpa de combater os rebeldes, o exército comete abusos de poder contra a população civil e mata ou prende aqueles que criticam o exército. A maioria destas execuções
permanece impune.
No dia 7 de Setembro de 2009, na região de Samar do Norte (uma ilha a Sudeste de Manila),
um grupo de trinta homens armados matou o P. Cecílio Lucero, director do centro para os
direitos humanos, o Centro de Acção Social (CAS). Imediatamente antes de ter sido morto,
ele tinha sido ameaçado pelos militares, a quem tinha acusado de abusos repetidos contra
a população. A morte deste padre seguiu-se a uma série de assassinatos, ainda não solucionados pelas forças policiais, os quais, em 2009, envolveram pelo menos dezoito pessoas. O
Monsenhor Emmanuel Trance, Bispo de Catarman, declarou que o P. Lucero, “devido ao seu
trabalho em defesa dos direitos humanos e por ter investigado mortes suspeitas que ocorreram entre Janeiro e Setembro de 2009, tinha feito com que os soldados e os rebeldes comunistas se voltassem contra ele”. O sacerdote não exclui que o assassinato possa também ter
envolvido razões políticas. No momento da sua morte, dois dos irmãos do P. Lucero estavam
envolvidos na política regional. De acordo com Flor Chantal Eco, secretária da associação de
direitos humanos Katungod Sinirangang Bisaya, é óbvio que o P. Lucero foi morto por causa
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do seu envolvimento na defesa dos direitos humanos. Ela declarou que, “Muitos agricultores
vinham pedir a sua ajuda de cada vez que os soldados ou os rebeldes violavam os seus direitos”. Flor Chantal Eco declarou também que, “devido ao seu trabalho de ajuda à população,
ele tinha recebido muitas ameaças dos soldados, ao ponto de se ver obrigado a viajar com
uma escolta”.
No dia 8 de Setembro, a organização ecuménica para os direitos humanos, Promoção da Resposta Popular (PCPR), da qual o P. Lucero fora presidente entre 2001 e 2003, organizou um
grande evento para protestar contra a sua morte e exigir justiça ao Governo. De acordo com
os participantes no protesto, o sacerdote, conhecido como “o defensor dos pobres e dos oprimidos”, é mais uma vítima dos muitos assassinatos que aconteceram na ilha, ocorrências
que o próprio P. Lucero se encontrava a investigar.
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