Dissertaçao LuizaLB_versãopósbanca

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
MESTRADO EM SAÚDE COLETIVA
LUIZA LENA BASTOS
O CONSÓRCIO INTERNACIONAL SOBRE CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA:
UM ESTUDO DOS ARGUMENTOS PARA DIFUSÃO DOS CONTRACEPTIVOS DE
EMERGÊNCIA EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
RIO DE JANEIRO | JANEIRO 2015
LUIZA LENA BASTOS
O CONSÓRCIO INTERNACIONAL SOBRE CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA:
UM ESTUDO DOS ARGUMENTOS PARA DIFUSÃO DOS CONTRACEPTIVOS DE
EMERGÊNCIA EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de
Pós-Graduação
em
Saúde
Coletiva
da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
requisito para a obtenção do título de Mestre em
Saúde Coletiva.
ORIENTADORAS: PROFA. DRA. MIRIAM VENTURA DA SILVA
PROFA. DRA. ELAINE REIS BRANDÃO
RIO DE JANEIRO
2015
B334
Bastos, Luíza Lena.
O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência: um
estudo dos argumentos para difusão dos contraceptivos de emergência em
países em desenvolvimento / Luíza Lena Bastos. – Rio de Janeiro: UFRJ /
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, 2015.
179 f.; 30 cm.
Orientadora: Miriam Ventura da Silva.
Co-orientadora: Elaine Reis Brandão.
Dissertação (Mestrado) - UFRJ / Instituto de Estudos em Saúde
Coletiva, 2015.
Referências: f. 122-129.
1. Anticoncepção pós-coito. 2. Sexualidade. 3. Gênero. 4. Direitos
reprodutivos. 5. Saúde reprodutiva. I. Silva, Miriam Ventura da. II.
Brandão, Elaine Reis. III. Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. IV. Título.
CDD 363.96
AGRADECIMENTOS
Este trabalho de dissertação de mestrado é resultado de muitos esforços tanto
individuais como coletivos. Não poderia ter sido realizado sem o apoio de muitos e muitas que
cruzaram meu caminho.
Meus profundos agradecimentos às minhas orientadoras: Miriam Ventura e Elaine Reis
Brandão, pela imensa generosidade, amizade, compreensão e brilhantes contribuições teóricas e
metodológicas. Sem o trabalho incessante das orientadoras, de correções e avaliação crítica,
questionando-me e fazendo-me refletir sobre meus próprios pressupostos, este trabalho não
teria sido possível. A vocês, a minha eterna admiração.
Agradeço aos órgãos de fomento à pesquisa que deram suporte material, bolsas de
estudo, para realização do trabalho: à Coordenação de Aperfeiçoamente de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)
e ao Insituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(IESC/UFRJ) pelo acolhimento institucional.
Agradeço às professoras que fizeram parte de minha banca de defesa, as quais
acompanham o trabalho desde a qualificação do projeto de mestrado: Cristiane Cabral, Daniela
Manica, Jaqueline Ferreira e Neide Emy Kurokawa. As contribuições e o diálogo dentro e fora
do IESC foram fundamentais para a realização deste trabalho.
Agradeço também aos professores da área de Ciências Sociais e Humanas do Instituto
de Estudos em Saúde Coletiva, com os quais estabeleci maior diálogo durante o curso de
mestrado: Rachel Aisengart Menezes, Mauro Brigeiro, Veriano Terto e Fernanda Alzuguir.
Agradeço às amigas e colegas do grupo de pesquisa que integrei no Instituto de Estudos
em Saúde Coletiva: Sabrina Pereira Paiva, Iolanda Szabo e Naira Vidal de Oliveira pelo
carinho, amizade e aprendizado.
Agradeço as/aos amigas/amigos do mestrado e doutorado do IESC/UFRJ: Alan
Camargo, Angela Speroni, Priscila Castro, Fernanda Monteiro, Micheli Machado, Mariana
Alves, Raquel Guimarães e Mária Pires.
Agradeço aos funcionários do IESC/UFRJ, os quais foram solícitos quando precisei:
Roberto Unger e Sheila Ferreira da biblioteca, Fátima Gonçalves e Nadja Oliveira da secretaria
do Programa de Pós-Graduação do IESC/UFRJ.
Agradeço também aos professores e coordenadores do curso de Especialização em
Gênero e Sexualidade (EGeS) do Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro, o qual tive a oportunidade de participar durante a construção deste trabalho.
Especialmente ao meu professor e orientador no curso, Lucas Tramontano pelas discussões
sempre inteligentes, o carinho e a amizade.
Agradeço também aos meus amigos e colegas do curso de Farmácia da Universidade
Federal de Santa Maria, com os quais iniciei esta jornada até a Saúde Coletiva. Tenho certeza
que sem o seu apoio e amizade nada seria possível: Lídia Einsfeld, Lívia Bueno, Marília Abreu,
Diego Fontana de Andrade, Aline Schwertner Palma, Cláudia Romero, Izabelle Gindri,
Fernanda Bacin, Vanessa Trindade Bortoluzzi, Robson Borba, Leila Somavilla e Cláudia Sala
de Andrade.
Agradeço às minhas queridas amigas Joyce das Flores e Marcela Alves de Abreu do
IESC/UFRJ, com quem muito aprendi sobre saúde coletiva, amizade e solidariedade.
Agradeço aos amigos do EGeS que contribuíram tanto para este trabalho, seja nas
discussões durante o curso, seja nas mesas de bar: Carolina Maia, Vanini Lima, Lívia, Carolyna
Barroca, Jaqueline Sant’ana e Vanessa.
Obrigada amigos e amigas pelo “fé no café and keep going”, pelas discussões
acaloradas, pelas “conversas jogadas fora” ou pelos ombros amigos.
Por último, mas não menos importante, agradeço à minha família, minha mãe Cleonice,
meu pai Luiz e minha irmã Laura pelo amor incondicional em todos os momentos de minha
vida. Agradeço a toda minha família, tios, primos e avós tão importantes nessa jornada.
Agradeço também à família do Vinícius pelo amor e carinho, por ser uma família que também
posso chamar de minha. Aos meus familiares e amigos o meu muito obrigada por entenderem
as ausências, pela força em momentos difíceis.
Finalmente agradeço ao Vinícius, meu companheiro, amigo, amor e porto seguro.
Definitivamente, ao Vinícius todo meu amor e admiração: obrigada por tudo!
“E lá, onde hoje vemos a história de uma censura dificilmente
suprimida, reconhecer-se-á, ao contrário, a lenta ascensão, através dos
séculos, de um dispositivo complexo para nos fazer falar do sexo, para
lhe dedicarmos nossa atenção e preocupação, para nos fazer acreditar
na soberania de sua lei, quando, de fato, somos atingidos pelos
mecanismos de poder da sexualidade” (Michel Foucault, 1977, p.148).
RESUMO
BASTOS, Luiza Lena. O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência: um
estudo dos argumentos para difusão dos contraceptivos de emergência em países em
desenvolvimento. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Programa de Pós-Graduação
em Saúde Coletiva, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC) é uma organização não
governamental formada em 1996, por um conjunto de organizações, cuja formação foi uma
iniciativa da Fundação Rockefeller. O ICEC tem sido o principal interlocutor no cenário
mundial na defesa do acesso aos contraceptivos de emergência (CE) e na difusão deste
medicamento nos países em desenvolvimento. Seu website é uma importante fonte de
informação e veículo para advogar em prol dos CE. Para compreender os argumentos deste
consórcio para expansão do uso dos CE foi realizado um estudo socioantropológico, de
natureza documental, no website do ICEC, no período de 2013 e 2014. O estudo se justificativa
diante da necessidade de compreendermos os sentidos da difusão dos CE, e ampliarmos no
Brasil a discussão sobre o uso dos medicamentos de contracepção de emergência como mais
uma tecnologia, que possa vir a possibilitar uma melhor vivência da reprodução e sexualidade
para mulheres e homens. O resultado da pesquisa revelou três linhas argumentativas
preponderantes para expansão do uso dos CE nesses países.
A sanitária que enfatiza
“problemas de saúde pública”, advogando-se em prol dos CE pela redução da mortalidade
materna, das taxas de abortos e de uma “epidemia de gravidezes imprevistas”, com especial
ênfase na gravidez na adolescência. A farmacêutica, que enfatiza a segurança, eficácia e o
mecanismo de ação das pílulas, ressaltando os contraceptivos de emergência na forma
farmacêutica de comprimido, e que podem ser utilizados livremente pelas mulheres para evitar
as gravidezes imprevistas, destacando-se o fato de não ser abortiva. A dos direitos, em especial
os direitos reprodutivos das mulheres e adolescentes ao controle de sua fecundidade e o acesso
aos contraceptivos e CE como meios para garantia desses direitos, enfatizando o direito à
saúde, à autonomia sexual e reprodutiva, e ao planejamento familiar. Concluiu-se que os
contraceptivos de emergência aparecem simbolizados pelo consórcio como medicamentos de
“estilo de vida” os quais poderiam ampliar as oportunidades de melhoria das condições sociais
para mulheres e adolescentes, e, consequentemente, o desenvolvimento humano e social dos
países.
Palavras-chave: Contracepção de emergência, sexualidade, gênero, direitos sexuais e
reprodutivos, saúde reprodutiva.
ABSTRACT
BASTOS, Luiza Lena.The International Consortium for Emergency Contraception: A study of
the arguments for dissemination of emergency contraception in developing countries. Rio de
Janeiro, 2014 Master thesis (Master in Public Health) – Programa de Pós-Graduação em Saúde
Coletiva, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio
de Janeiro, 2015.
ICEC is a non governmental organization founded in 1996 by a group of a consortium
organizatinos. The consortium formation was a Rockefeller Foundation initiative. Its website is
an important source of information about EC, considering that ICEC has been the main
interlocutor worldwide in defense the difusion of emergency contraceptives for developing
countries. This master's thesis is a socioantropological study, with a documental nature,
accomplished in the ICEC's website in the 2013 and 2014 period. The aim of the study was to
understand the arguments of this consortium to expand de use of EC. The study is justified
given the need to broaden the discussion in Brazil about the use of EC as another technology
that may enable a better reproductive and sexual experience for women and men. The results
revealed three predominant argumentative lines for expanding the use of the EC in these
countries. The sanitarian that emphasizes "public health problems", advocating on behalf of the
EC by reducing maternal mortality, the abortion rate and an "epidemic of unplanned
pregnancies," with special emphasis on teenage pregnancy. The pharmaceutical, which
emphasizes the existence of a hormonal pharmaceutical form of EC, the emergency
contraceptive drug safe and effective, which can be freely used by women to prevent unplanned
pregnancies; accordingly, the mechanism of action and the fact of not being abortive emerge as
important discursive aspects. The "right argument" which is the reproductive rights of women
and girls to control their fertility and access to contraceptives and EC as a means to guarantee
these rights, recognized in the United Nations International Conferences, in particular, under
the right to health, sexual and reproductive autonomy and family planning. Emergency
Contraceptives appear symbolized by the consortium as "lifestyle" drugs which could enhance
opportunities for improvement of social conditions for women and adolescents, and
consequently, the human and social development of countries.
Keywords: Emergency contraception; sexuality; gender; reproductive rights; reproductive
health.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Representação da pílula de emergência como back up control. ................................. 34
Figura 2: Mapa do website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência ... 45
Figura 3: Registro de CE no mundo. .......................................................................................... 57
Figura 4: Propaganda do Postpill® na Etiópia ............................................................................ 79
Figura 5: Propaganda da empresa Pfizer sobre Viagra®............................................................. 80
Figura 6: Sistema articulado entre saúde reprodutiva e resultados econômicos ........................ 83
Figura 7: Cartaz de campanha pela venda OTC em farmácias................................................. 100
Figura 8: Página Inicial do website do ICEC. .......................................................................... 181
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Número de documentos selecionados ....................................................................... 47
Quadro 2: Tipos de documentos e datas de publicações ............................................................ 48
Quadro 3: Principais argumentos para difusão dos CE .............................................................. 50
Quadro 4: Parceiros do ICEC - ano de fundação, país de origem e sede da organização .......... 52
Quadro5: Financiadores/Parceiros do Consórcio Internacional sobre Contracepção de
Emergência. .............................................................................................................................. 130
Quadro 6: Documentos do ICEC - seção "What is EC?" ......................................................... 150
Quadro 7: Documentos do ICEC - Seção "Country-by-Country Information" ........................ 151
Quadro 8: Documentos do ICEC - Seção "EC Issues" ............................................................. 156
Quadro 9: Documentos do ICEC - Seção "Publications and Resources". ............................... 158
LISTA DE ABREVIATURAS
AIM - Ativistas pela Informação Médica
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ARABWORLD - Arab World Regional EC Network
ASEC - American Society of Emergency Contraception
BEMFAM - Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil
BMGF - Bill and Melinda Gates Foundation
BPAS – British Pregnancy Advisory Service
CDH/ONU- Conselho de Direitos Humanos/ Organização das Nações Unidas
CE - Contracepção de Emergência
CIADH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CIPD - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento
CLADEM - Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la
Mujer
CLAE - Consorcio Latino Americano de Anticoncepción de Emergencia
CMCE - Consórcio Mexicano de Contracepção de Emergência
CMM - IV Conferência Mundial sobre a Mulher
DES - Dietilbestrol
DIU - Dispositivo Intra-Uterino
ECEC – European Consortium for Emergency Contraception
FDA - Food and Drug Administration
FHI - Family Health International
FIGO - International Federation of Gynecology and Obstetrics
FLASOG - Federación Latinoamericana de Sociedades de Obstetricia y Ginecología
GA - Gravidez na Adolescência
GIRE - Grupo de Información em Reproducción Elegida
GRAVAD - Gravidez na adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e
Reprodução no Brasil
ICEC - The International Consortium for Emergency Contraception
IFPMA - Federação Internacional de Produtores e Associações Farmacêuticas
IMAP - International Medical Advisory Panel
IMC – Índice de Massa Corporal
IMIFAP - Instituto Mexicano de Investigación em Familia y Poblácion
IPPF - International Planned Parenthood Federation
LGBTTQI - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais, Queer e Pessoas Intersex
LME - Lista de Medicamentos Essenciais
MOA – Mechanism of Action
NAFTA - North American Free Trade Agreement
NEPAIDS - Núcleo de Estudos para a Prevenção de Aids da Universidade de São Paulo
NICHHD - Center for Population Reasearch at the National Institute of Child Health and
Human Development
OMS - Organização Mundial da Saúde
ONG - Organização não Governamental
ONU - Organização das Nações Unidas
OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde
OTC - Over the Counter
PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher
PATH - Program for Appropriate Technology in Health
PCO - Pílulas Contraceptivas Orais
PIWH - Pacific Institute for Women’s Health
PNDS - Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher
PP-WP - Planned Parenthood – World Population
REDE CE - Rede Brasileira de Promoção de Informações e Disponibilização da Contracepção
de Emergência
RHTP - Reproductive Health Technologies Project
RRC - Rock Reproductive Clinic
UNFPA - United Nations Population Fund
UPA - Acetato de Ulipristal
USAID - United States Agency for International Development
WCC - Women’s Capital Coorporation
WFEB - Worcester Foundation for Experimental Biology
WHO/HRP - World Health Organization Special Programme of Research, Development, and
Research Training in Human Reproduction
SUMÁRIO
Entre a Farmácia e as Ciências Sociais em Saúde...................................................................... 16
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 21
CAPÍTULO 1: Uma segunda alternativa para conter a “explosão demográfica” .................. 23
1.1. Contracepção de Emergência: contraceptivos de reforço ....................................................... 23
1.2. A construção de um consenso para a difusão dos contraceptivos de emergência .................. 29
CAPÍTULO 2: Abordagens Teóricas .......................................................................................... 35
2.1. Sexualidade e reprodução em cena: a vontade de saber ........................................................ 35
2.2. Biopolítica e Biopoder: antigos e novos campos e modos de atuação. Saúde Pública, Direitos
Reprodutivos e Farmacologização.................................................................................................. 38
CAPÍTULO 3: Percurso metodológico ....................................................................................... 42
3.1. A pesquisa documental como estratégia metodológica ........................................................... 42
3.2. A fonte dos dados: o website do ICEC .................................................................................... 44
3.3. Seleção de documentos e principais resultados ....................................................................... 46
3.4. Análise dos documentos ........................................................................................................... 49
CAPÍTULO 4: O ICEC e a missão de expandir o acesso aos Contraceptivos de Emergência
para os países em desenvolvimento.............................................................................................. 53
4.1. O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência ............................................ 53
4.2. “Nossa missão permanece crucial: expandir o acesso aos CE no mundo, com foco nos países
em desenvolvimento” ...................................................................................................................... 57
4.3. A expansão dos contraceptivos de emergência no cenário brasileiro ..................................... 69
CAPÍTULO 5: Os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de
Emergência: uma articulação de diferentes discursos ............................................................... 75
5.1. O argumento sanitário: a gravidez imprevista como um problema de saúde pública ............ 76
5.1.1. A redução das taxas de gravidezes imprevistas como indicador da melhoria da saúde
pública ............................................................................................................................................. 76
5.1.2. A preocupação com a gravidez na adolescência e a “epidemia de gravidezes não
intencionais e de abortos inseguros” .............................................................................................. 85
5.2. O argumento farmacêutico: entre a autonomia reprodutiva e a farmacologização do corpo
feminino. .......................................................................................................................................... 93
5.2.1. Segurança e eficácia dos contraceptivos de emergência como questões centrais. .............. 94
5.2.2. Contracepção de emergência – entre a ciência e a política: “Para algumas pessoas o
mundo ainda é plano e Galileo Galilei ainda um herege” ........................................................... 104
5.3. O argumento do direito: o direito ao acesso aos contraceptivos de emergência .................. 109
5.3.1. O direito ao acesso aos contraceptivos de emergência e à saúde reprodutiva .................. 111
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 119
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 122
8. APÊNDICES ............................................................................................................................ 130
ANEXO – PÁGINA INICIAL DO WEBSITE .......................................................................... 181
16
Entre a Farmácia e as Ciências Sociais em Saúde
No ano de 2006 entrei para a Faculdade de Farmácia na Universidade Federal de Santa
Maria no Rio Grande do Sul. Naquele mesmo ano, cheia de curiosidades pela experimentação
e manipulação de substâncias químicas, ingressei em um dos laboratórios de pesquisa em
Bioquímica Toxicológica no Departamento de Ciências Naturais e Exatas da UFSM
(CCNE/UFSM), onde fiz iniciação científica até o ano de 2010. Durante este período, para
além de aprender muito sobre diversas vias metabólicas e compostos químicos, observava
como se dava o cenário da ciência biomédica brasileira. O contato com a “hard science” e a
leitura de obras críticas ao modelo biomédico atual acabaram gerando conflitos entre mim e a
profissão que havia escolhido. Quanto mais eu lia e debatia com colegas sobre aqueles textos
que clamavam por uma saúde democrática, holística e participativa, mais eu me distanciava
dos laboratórios. Certa vez Monteiro Lobato escreveu que “o Farmacêutico sorri
filosoficamente dentro do seu laboratório”, pois bem, decidi que precisava sorrir
filosoficamente para além daquelas quatro paredes.
Fui então à busca de novos caminhos que pudessem me colocar mais em contato, no
âmbito profissional, com meus anseios. Em 2010 saí do laboratório de Bioquímica e conheci a
Unidade Dispensadora de Medicamentos Antirretrovirais do Hospital Universitário de Santa
Maria (UDM/HUSM), ingressei em um estágio durante todo o ano de 2010 junto à equipe de
farmacêuticos coordenada pela Farmacêutica Cláudia Sala para a dispensação desses
medicamentos e realização de Atenção Farmacêutica para as pessoas vivendo com HIV/Aids.
Ali pude observar diversos casos e histórias de vida e, apesar de uma parca infraestrutura para
o atendimento, em uma sala muito pequena, vivíamos diariamente absortos em diversas trocas
e emoções, interagindo e sendo afetados por nossos usuários. Além disso, ingressei em um
projeto de extensão, em uma escola de ensino fundamental da cidade, que visava à promoção
de saúde para os alunos com uma equipe multiprofissional. Éramos estudantes de medicina,
nutrição, farmácia e enfermagem e esse contato com outros colegas universitários,
professores, alunos e funcionários da escola, todos os dias, acabou acirrando cada vez mais
minha vontade de entender aquelas trajetórias e as relações que estabelecíamos.
Assim, observando aquele espaço e dialogando com colegas acadêmicos e
farmacêuticos, ingressei na disciplina de Saúde Coletiva, um curso oferecido pela Faculdade
de Enfermagem da mesma instituição. Nesse momento, pude aprender um pouco sobre
sociologia, políticas públicas de saúde e escrever um pequeno diário de campo sobre as visitas
domiciliares que realizei com as colegas em uma comunidade de classe média baixa da
17
cidade. Além disso, tive a oportunidade também de participar das aulas de Educação e Saúde
do curso de Enfermagem, onde conheci as obras de Paulo Freire, sua visão relativizadora, sua
metodologia dialógica e sua pedagogia da libertação. Essa descoberta teve muita influência
sobre minha trajetória, pensar a metodologia de Freire no campo da saúde foi também um dos
motivos que me levou a querer desvendar o universo da antropologia e sociologia.
Entretanto, meu encontro com a saúde coletiva precisou esperar mais um pouco. No
final de 2010 surgiu a oportunidade de estagiar em uma indústria farmacêutica de grande
porte da região sul do país. Como eu precisava deste estágio para a finalização de meu curso
de graduação em Farmácia, fui para a entrevista na empresa e comecei então a trabalhar no
local. Por diversos motivos pessoais e éticos, decidi que não ficaria na empresa para além do
período de estágio obrigatório.
Logo após minha formatura, no dia 4 de setembro de 2011 embarquei em um vôo de
Porto Alegre para o Rio de Janeiro sem ter muita certeza do que viria pela frente em minha
vida profissional. Alguns meses antes eu havia pesquisado sobre alguns professores para
realizar contato e conversar sobre a possibilidade de um mestrado em Saúde Coletiva. Qual
foi minha surpresa quando a professora Elaine Brandão respondeu meu contato. Justamente a
professora que estava pesquisando sobre farmacêuticos e contracepção de emergência. No
começo, foi a ideia de problematizar minha própria profissão que me impulsionou a escrever
para a professora, por um momento, ainda mergulhada no universo biomédico e tentando dele
me despir, estranhei a pesquisa ser sobre contracepção de emergência - o que haveria de
pesquisas na área de saúde coletiva sobre isso? O que a área de ciências sociais em saúde,
mais especificamente a área de meu interesse, teria a questionar sobre temas que envolvessem
esse contraceptivo?
Dias se passaram até que finalmente fui ao encontro marcado com a professora e
rapidamente comecei a integrar o grupo de pesquisa por ela coordenado no Instituto de
Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ). Ao
longo do tempo fui percebendo o quanto eu não mais poderia separar aquilo que em minha
formação sempre foi segregado: de um lado a ciência, a técnica e as moléculas, de outro o
social e a política. Como a professora Daniela Manica bem recordou durante minha
qualificação do projeto de dissertação: "A técnica também é política". E como Latour (2009)
argumenta em “Jamais fomos modernos”: natureza e sociedade são ambas efeitos de redes
heterogêneas. Apesar de Latour e Lévi-Strauss apresentarem algumas divergências teóricas, o
próprio Lévi-Strauss (1985) já nos dizia em seu clássico “Antropologia Estrutural” que a
técnica também preenche uma função sociológica.
18
Em História da sexualidade, Foucault (1977) questiona se sua análise da sexualidade
enquanto um dispositivo político implicaria na elisão do corpo, da anatomia, do funcional. Ao
passo que ele mesmo responde que não. Muito longe de apagar o corpo, as tecnologias, o
biológico ou de constituir o biológico e o histórico enquanto uma sequência como no
evolucionismo de antigos sociólogos é importante ligar a complexidade crescente destes
domínios.
O projeto intitulado "Uma investigação socioantropológica no âmbito das
farmácias/drogarias: posição de farmacêuticos e balconistas sobre a contracepção de
emergência”1 foi minha primeira experiência nos estudos sobre contracepção e também sobre
ciências sociais e a motivação para este trabalho. Foi neste grupo que aprendi o quão pode ser
instigante, por vezes contraditório, mas sempre complexo, estudar a luz das ciências sociais,
temas relativos à reprodução humana e à contracepção. Minha participação no grupo permitiu
que eu fosse construindo meu objeto de pesquisa. Tive a grande oportunidade de discutir com
profissionais experientes no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, como as professoras
Cristiane Cabral, Elaine Brandão e Miriam Ventura, sobre a contracepção de emergência e
também sobre a atuação e o papel dos farmacêuticos no Brasil.
Logo que comecei a trabalhar na pesquisa atuei como assistente de pesquisa e uma de
minhas tarefas era observar a lista de e-mails trocados por membros do Consórcio
Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC), bem como seu website. Observava
semanalmente suas discussões e de forma mensal fiz alguns relatórios que serviam de material
para os pesquisadores pensarem o que estava sendo debatido no âmbito internacional sobre
CE. Foi nesse momento que comecei a ter meu primeiro contato com o ICEC e seus atores
institucionais. Meu interesse em estudar os documentos disponibilizados no website se deu
porque percebi que esta era uma ferramenta importante para o consórcio difundir argumentos
para difundir CE para países em desenvolvimento.
Em paralelo, pude ir participando de aulas no IESC. Aprendi muito com professores
como Mauro Brigeiro, Rachel Aisengart Menezes e Jaqueline Ferreira sobre o universo da
antropologia e das ciências sociais. Foram estas aulas que me introduziram à Geertz,
1
Esta dissertação de mestrado foi concebida no âmbito da pesquisa “Uma investigação socioantropológica no
âmbito das farmácias/drogarias: posição de farmacêuticos e balconistas sobre a contracepção de emergência”
(2012-2014),coordenada pela Profa. Elaine Reis Brandão, no IESC-UFRJ. A equipe é composta por Profa.
Miriam Ventura (IESC-UFRJ); Profa. Cristiane da Silva Cabral (FSP-USP); Naira Vidal de Oliveira (FF-UFRJ)
e Iolanda Szabo (FF-UFRJ); Sabrina Pereira Paiva e Luiza Lena Bastos (IESC-UFRJ). O estudo conta com apoio
FAPERJ e CNPq. Trata-se de desdobramento de projeto anterior, vinculado ao Programa JCNE-2008 (apoio
FAPERJ).
19
Foucault, Bourdieu, entre tantos outros autores que marcaram minha trajetória acadêmica de
modo profundo, e com os quais aprendi a importância de desnaturalizar o objeto a ser
observado. De vestir "lentes" para olhar o mundo. De que todo discurso traz consigo uma
ordem e um poder que dele emanam.
Foi em uma aula de discussões sobre "O poder simbólico" de Bourdieu que aprendi
com a professora Elaine Brandão que a partir do momento em que vestimos nossas "lentes"
começamos uma travessia que nos permite olhar diferente, de forma distanciada e analítica. A
medida que o tempo foi passando, a professora Miriam Ventura costurou e cristalizou em
minha trajetória dentro do Instituto a importância do rigor metodológico e da argumentação
fina. Não me deixou esquecer nunca que os discursos são performáticos e poderosos.
Também em 2013 ingressei no curso de Especialização em Gênero e Sexualidade do
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos e Instituto de Medicina Social
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EGeS/CLAM/IMS-UERJ). As discussões no
EGeS foram fundamentais para complementar esta trajetória que se iniciou no IESC/UFRJ e
ajudaram a refletir sobre meu objeto de estudo.
Distanciar-me deste objeto foi, por muitos momentos, difícil. Enquanto mulher a
minha relação é íntima com os contraceptivos e assim o tema perpassou meu corpo,
questionou posicionamentos, desafiou – me. No contexto em que nasci e vivi, falar sobre os
aspectos técnicos da contracepção sempre foi corriqueiro. Sendo este um “assunto de
mulher”, ao longo da adolescência fui aprendendo a como “me cuidar” para não por a
“perder” a juventude e uma carreira profissional que já estava sendo forjada para mim,
independente do ofício que eu me direcionasse.
Aqueles tantos questionamentos com os quais cheguei ao Rio deram lugar a muitos
outros, mas com certeza hoje sei que muito temos a dizer e refletir sobre o tema da
contracepção de emergência. Assim como diria Lévi-Strauss, este contraceptivo e o próprio
consórcio são “bons para pensar” sobre como se encontram atualmente os discursos
internacionais sobre sexualidade e reprodução.
Estas mudanças de território e de perspectivas acadêmicas abriram mais um processo
de ritualização em minha vida. Van Gennep (2011) consagrou bem as etapas desses rituais,
inclusive os de "primeira vez". No meu caso, a primeira vez que me distanciei do local que
considero meu lar. Concordo com Da Matta (2009, p.9) quando diz:
[...] O importante, o arriscado, o fatal, o que tem a ver com entrega e doação sempre
implica uma primeira vez [...]. Toda primeira vez sinaliza um empacotamento de
vida. Toda estreia assinala a possibilidade de (re)fazer uma história que, por ter
20
início, meio e fim, como descobriu Van Gennep, aniquila um pouco a indiferença ao
pipocar de vida e de paixão que eventualmente surge em seu seio (Da Matta, 2009,
p.9).
Ao embarcar no campo da Saúde Coletiva, experimentei este (re)fazer de minha
história, resignificando minha trajetória e encontrando um novo espaço para discutir questões
que muito me interessam e me instigam. Foi neste começo que pude (re)encontrar as ciências
humanas e delas me apropriar para olhar meu universo profissional, meu objeto de estudo e
também a mim mesma.
21
INTRODUÇÃO
O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC) se constitui
como uma rede integrada por atores - principalmente organizações filantrópicas e
organizações de planejamento familiar - que tem por objetivo expandir ao redor do mundo o
uso de contraceptivos de emergência (CE), os quais podem ser utilizados pelas mulheres após
as relações sexuais como um recurso importante para evitar a gravidez. O ICEC tem como
parceiros as indústrias farmacêuticas e às chamadas organizações de planejamento familiar, e
é o principal ator na discussão e difusão deste tipo de contraceptivo tendo seu foco
direcionado para os “países em desenvolvimento”.
A existência de um consórcio dedicado exclusivamente a advogar em prol de um tipo
específico de contraceptivo materializa a tensão dialética permanente que transpassa a
sexualidade, o corpo, o prazer e a reprodução; e nos remete para a discussão da biopolítica e
do gerenciamento social e político dos corpos, especialmente do corpo feminino nos âmbitos
da saúde pública, biomedicina e o direito. A pergunta norteadora desse estudo é se o ICEC,
considerando sua posição estratégica de organização internacional privilegiada no diálago
com as instâncias internacionais das Nações Unidas, Estados e suas agências regulatórias,
organizações feministas e de saúde, e indústrias farmacêuticas, tem contribuído à ampliação
da autonomia e autodeterminação reprodutiva ou fortalece dispositivos de poder em prol do
gerenciamento do corpo feminino?
Para observar esta problemática busquei analisar os documentos do website do ICEC e
também diálogos entre seus membros na lista de e-mails do consórcio. Utilizei referenciais
teóricos que discutem conceitos de medicalização, farmacologização e biopolítica.
O objeto de estudo é o conjunto de argumentos do consórcio em prol da difusão dos
CE para os países em desenvolvimento, e busca discutir como esses atores se mobilizam e
discursam sobre a importância deste tipo de contraceptivo. Nesse sentido, o objetivo geral foi
compreender a partir dos documentos disponibilizados no website do ICEC e na sua lista de emails os argumentos desta organização. O estudo se justificativa diante da necessidade de
ampliarmos no Brasil a discussão sobre o uso dos medicamentos de contracepção de
emergência como mais uma tecnologia que possa vir a possibilitar uma melhor vivência da
reprodução e sexualidade para mulheres e homens.
22
No capítulo 1 da dissertação apresento uma contextualização histórica sobre o
desenvolvimento dos contraceptivos de emergência destacando a relação desta história com o
ICEC mostrando algumas motivações que o fizeram surgir. Importante destacar que a história
dos CE se confunde com a história do ICEC, que vai sendo formada a partir da construção de
um consenso em torno destes contraceptivos. No capítulo 2, apresento abordagens teóricas e
principais conceitos e constructos que utilizei como referencial para análise do material.
Recorri, fundamentalmente, a autores que adotam a perspectiva analítica foucaultiana sobre
sexualidade e reprodução como objetos do biopoder e da biopolítica, conjugada com a
contextualização histórica sobre organizações internacionais de planejamento familiar. No
capítulo 3, demonstro o percurso metodológico que utilizei para dar conta de meu objetivo de
pesquisa. No capítulo 4, analiso os principais elementos constitutivos organizacional do
ICEC, seus membros (atores), aspectos de sua fundação (processo de constituição) e as
estratégias utilizadas para a expansão dos CE com “foco nos países em desenvolvimento”. No
capítulo 5, analiso os argumentos utilizados pelo ICEC identificados nos documentos
veiculados no seu website e na lista de e-mails do consórcio. Três enfoques são dados pelo
consórcio para expandir os CE. O enfoque da saúde pública, considerando que o acesso ao
contraceptivo é importante devido a riscos de uma “gravidez não planejada” ou “não
desejada” para saúde das mulheres, especialmente as adolescentes, e as implicações
relacionadas ao abortamento sobre a saúde das populações. O farmacêutico, que enfatiza a
segurança, eficácia e o mecanismo de ação das pílulas, ressaltando a contracepção de
emergência na forma farmacêutica de comprimido, muito mais que o DIU (dispositivo intrauterino), e que pode ser utilizado livremente pelas mulheres para evitar as gravidezes
imprevistas, destacando-se o fato de não ser abortiva . E o enfoque dos direitos, em especial
os direitos reprodutivos das mulheres e adolescentes ao controle de sua fecundidade e o
acesso aos contraceptivos e CE como meios para garantia desses direitos, enfatizando o
direito à saúde, à autonomia sexual e reprodutiva, e ao planejamento familiar.
23
CAPÍTULO 1: Uma segunda alternativa para conter a “explosão demográfica”
1.1. Contracepção de Emergência: contraceptivos de reforço
Neste capítulo busco contextualizar historicamente o surgimento dos contraceptivos
pós-coitais e do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência. Ao longo do
capítulo é possível observarmos que a problemática entre o gerenciamento social e político do
corpo feminino e o reconhecimento da ampla autonomia e liberdade individual da mulher no
âmbito reprodutivo estiveram presentes em todos os momentos de sua formulação e discussão
sobre sua difusão enquanto medicamento contraceptivo. Desde as primeiras gerações de
contraceptivos de emergência, principalmente na ideia da criação de um novo método de
reforço contraceptivo que pudesse vir a corrigir os “erros” de uso de contraceptivos regulares.
Desde a década de 1920, com os estudos de A.S. Parkes e W. Bellerby que
perceberam que a ingestão de altas doses de estradiol poderia interferir na gravidez de
mamíferos, os contraceptivos de emergência têm se desenvolvido em meio a disputas morais,
econômicas e políticas, existindo hoje quatro “gerações” de CE que assumem a forma
farmacêutica de comprimido2 e um deles que se apresenta na forma de um dispositivo intrauterino (DIU) de cobre. O DIU de cobre é eficaz como CE se introduzido até cinco a sete dias
depois da relação sexual (FOSTER e WYNN, 2012; PRESCOTT 2011; ELLERTSON 1996;
HASPELS e ANDRIESSE, 1973; TRUSSELL, 2012).
O Dietilbestrol (DES) é um estrogênio sintético que foi utilizado principalmente na
década de 1950 como contraceptivo de emergência. Os contraceptivos de pílulas combinadas
são as pílulas contraceptivas orais (PCO) que contêm estrogênio (etinil estradiol) e
progestinas (levonorgestrel ou norgestrel), também conhecidos como método Yuzpe. Quando
utilizadas como CE devem ser administradas em altas doses (dependendo da marca e
quantidade de hormônios, deve-se administrar até 6 pílulas para obter o efeito de
contracepção após o coito). A CE contendo apenas progestina (levonorgestrel) pode ser
utilizada em duas doses de 0,75 mg após o coito e mais 0,75 mg 12 horas após a primeira
dose dentro de 72 horas. Além disso, estudos recentes mostraram que levonorgestrel 1,5 mg
2
Formas Farmacêuticas são diferentes formas físicas que os medicamentos podem ser apresentados para
possibilitar seu uso pelo(a) usuário(a). As diferentes formas farmacêuticas existem para facilitar a administração,
garantir a precisão da dose, proteger a substancia ativa durante o percurso pelo organismo, garantir a presença do
ativo no local de ação e facilitar a ingestão da substância ativa. As formas farmacêuticas são: comprimidos,
cápsulas, pós, granulados, xaropes, soluções, supositórios, óvulos, cápsulas ginecológicas, aerossóis, pomadas e
suspensões (ANVISA, 2010).
24
também é eficaz se administrado em até 120 horas (DUNN e GILBERT, 2013; TRUSSELL,
2012; WEISBERG e FRASER, 2009).
Além dessas formas de CE, mais recentemente tem sido estudada a mifepristona que é
considerada uma antiprogestina, essa substância atua como um modelador do receptor de
progesterona e já foi aprovada na China e Vietnã para o uso do aborto medicamentoso no
primeiro trimestre de gravidez. Entretanto, quando utilizada em uma dose muito menor do que
aquela usada para o aborto medicamentoso, a mifeprestona é extremamente eficaz como
contraceptivo de emergência. Também o Acetato de Ulipristal (UPA), considerado segunda
geração de antiprogestina, tem sido estudado e já é comercializado na Europa como ellaOne®
e nos EUA como ella® (DUNN e GILBERT, 2013; TRUSSELL, 2012, P.20; WEISBERG e
FRASER 2009).
Estas gerações de CE começaram a tomar forma na década de 1930. De acordo com
Prescott (2011), a repórter e ativista pró-aborto Lawrence Lader, em artigo publicado no
jornal New York Times celebrava os achados revolucionários daqueles considerados os três
“pais” da pílula contraceptiva hormonal: Dr. Gregory Pincus (pesquisador diretor da
Worcester Foundation for Experimental Biology – WFEB); Min Chueh Chang (pesquisador
sênior na WFEB) e John Rock (ginecologista e obstetra chefe da Rock Reproductive Clinic –
RRC). Segundo o estudo referido, os achados poderiam se tornar “precursores de uma
segunda revolução do controle de nascimentos”. Em 1930, Gregory Pincus e seu colaborador
H.O. Burdick reproduziram os experimentos dos pesquisadores britânicos em coelhos e
camundongos e perceberam que o estradiol não só poderia interromper uma gravidez, mas
também prevenir se administrado em alguns dias após a copulação. Oito anos depois, Parkes.
E. C. Dodds e R. L. Noble sintetizaram dois compostos: o Etinil Estradiol e o Dietilbestrol.
Embora estes pesquisadores tenham observado estes efeitos contraceptivos das suas
substâncias, eles estavam mais interessados em utilizar estes resultados para o tratamento de
desordens reprodutivas em animais e humanos, para tratar da infertilidade (PRESCOTT,
2011, p.9).
Ao mesmo tempo, médicos e cientistas estavam preocupados com o uso incorreto dos
contraceptivos pelas mulheres e clamavam por novos métodos que pudessem dar conta desses
erros e pudessem servir como um “back up control”, isto é, um reforço contraceptivo. Muitos
também eram contra as práticas abortivas, alegando que elas seriam mais prejudiciais do que a
ingestão de pílulas hormonais, argumento problematizado por segmentos feministas
americanos no sentido de que a legalização do aborto em 1973 nos EUA havia dado uma
25
opção mais segura para a prevenção de uma gravidez do que a “pílula do dia seguinte”
poderia dar (PRESCOTT, 2011).
Na década de 1960, após a aprovação da pílula contraceptiva hormonal, especialistas
em população argumentavam que o DIU era o contraceptivo ideal para que se evitassem esses
erros principalmente aqueles cometidos por mulheres de baixa renda, com baixa escolaridade,
as quais eles consideravam que seriam mais propensas a esquecer da pílula de uso contínuo.
Esse paternalismo que perpassava o desenvolvimento dos contraceptivos era posto em prática,
de um lado, por profissionais que trabalhavam para melhorar o acesso das mulheres a serviços
de contracepção e saúde, e por outro lado, por profissionais que acreditavam que a solução
para a redução da pobreza era de ordem científica. Desta forma, um dos métodos
desenvolvidos para lidar com tais erros foi a tão popularmente conhecida “pílula do dia
seguinte” (PRESCOTT, 2011, p.8-9).
Para Chang, estas novas descobertas contraceptivas teriam implicações para a
chamada “explosão demográfica” e sugeriu que as “pílulas do dia seguinte”, “pílulas
abortivas”, “pílulas da noite anterior” ou “pílulas de reconsideração” seriam desenvolvidas em
um futuro próximo. Entretanto, os estudos de Pincus e Chang na WFEB, sobre os
contraceptivos pós-coito, só se desenvolveram após o falecimento de Pincus, em 1967. Após a
morte do colega, Chang voltou sua atenção para o estudo de métodos de fertilização in vitro.
(PRESCOTT, 2011, p.19).
Os primeiros pesquisadores a darem continuidade ao trabalho de Pincus e Chang nos
EUA foram John McLean Morris e Gertrude van Wagenen do Departamento de Obstetrícia e
Ginecologia na Escola de Medicina da Universidade de Yale. Assim como outros
pesquisadores que entravam para o campo da inovação contraceptiva, Morris acreditava que o
problema mais importante para a profissão médica era o controle populacional. Dessa forma,
apesar de na metade da década de 1960 existirem diversos compostos de estrogênio para tratar
desordens ginecológicas e complicações da gravidez, os dois pesquisadores escolheram
utilizar o DES em suas pesquisas porque o consideravam mais potente, além de ser mais
barato de produzir, pois poderia ser encontrado facilmente a partir do alcatrão de carvão. Este
baixo custo de produção também tornou o DES um contraceptivo atraente para as indústrias
farmacêuticas (PRESCOTT, 2011, p.20).
Desde 1952 o DES já era aprovado pelo FDA para tratamento de desordens
reprodutivas, entretanto, médicos já estavam prescrevendo-o de forma off-label3 como
3
Quando o medicamento é prescrito e usado de forma diferente daquela que está regulamentada pelo órgão
regulador de medicamentos.
26
contraceptivo pós-coito, até mesmo porque publicações na revista Science News anunciavam
o composto como tendo uma “vida dupla”, tanto para tratamento de desordens reprodutivas
como sendo uma “pílula do dia seguinte”. Assim, de acordo com Prescott (2011, p.21), o
caminho estava sendo trilhado para os pesquisadores explorarem o DES como contraceptivo
pós-coito em humanos. Dessa forma, em 1966 Morris e Wagenen anunciaram os resultados
do primeiro estudo amostral em humanos com o contraceptivo pós-coital DES, durante o
Encontro Anual da Sociedade de Ginecologia Americana. As primeiras mulheres que
serviram de sujeitos desta pesquisa foram vítimas de estupro tratadas no Hospital Yale-New
Haven. Nenhuma das participantes do estudo engravidou e também os efeitos negativos foram
considerados raros. Além disso, solicitaram a participação do que eles chamaram “voluntárias
corajosas”, estudantes que eram casadas e realizavam sua graduação na Universidade de Yale
e que aceitaram fazer parte dos testes, as quais também não engravidaram (PRESCOTT,
2011; ELLERTSON, 1996).
O professor de ginecologia Somer Sturgis da Escola Médica de Harvard sugeriu na
ocasião que o trabalho de Morris e Wagenen poderia ser considerado o maior avanço
científico em “antifertilidade” para a humanidade desde o trabalho de Pincus. Para Sturgis, a
grande relevância deste trabalho se devia ao problema da explosão demográfica,
principalmente em regiões economicamente mais pobres, onde não havia se conseguido
resolver o problema do controle populacional com a pílula hormonal de uso regular. Para
Prescott (2011, p.23), estas declarações refletem os vieses de raça e classe que moldaram as
pesquisas sobre contraceptivos nos Estados Unidos. Os avanços foram vistos como meios
para a “cura” da “doença” da “gravidez indesejada4” entre mulheres economicamente pobres
e negras tanto em solo norte-americano, quanto nos países em desenvolvimento.
Durante os anos 1960 e 1970 surgiram muitas publicações de “auto-ajuda” sobre a
contracepção pós-coito em várias universidades norte-americanas, formuladas por estudantes
próximas ao movimento feminista que demandavam direitos para as mulheres. Estudantes
homens também participaram deste movimento de autoajuda pela contracepção, dentre eles,
James Trussell que começou a dar aulas sobre controle reprodutivo para os colegas. Além de
estas publicações oferecerem informações sobre contracepção e sexualidade elas
sensibilizavam os universitários sobre a “pílula do dia seguinte” (PRESCOTT, 2011, p. 32).
Importante destacar que, atualmente, este professor de Economia e Relações Públicas do
4
Este é um termo nativo, utilizado pelo consórcio. O ICEC utiliza os termos: “gravidez indesejada” ou “não
desejada” e também “gravidez não planejada”.
27
Instituto de Pesquisa Populacional da Universidade de Princeton faz parte do grupo técnico
consultivo do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC).
Quanto mais as informações se disseminavam, mais estudantes mulheres procuravam
pela pílula. Neste percurso as mulheres descobriram que os afiliados da Planned Parenthood
– World Population (PP-WP) constituiam o melhor caminho para acessar este contraceptivo.
Em 1969, a revista Time publicou que estudantes mulheres de Stanford procuravam ajuda
contraceptiva na Planned Parenthood de Palo Alto. Em resposta a este interesse, a PP-WP
iniciou um programa de ação para a comunidade estudantil sob a direção de Don Pellegrom,
um estudante recém-formado na Universidade de Columbia. Este programa recebeu críticas
de líderes afro-americanos. Em 1969, Louis Lomax, um professor negro da Universidade de
Hofstra, alegou que estudantes negras de dezenove anos estavam sendo colocadas em estudos
clínicos sobre baixas doses de estrogênio e que haviam reclamado sobre um recrutamento
agressivo da PP-WP no campus da universidade (PRESCOTT, 2011, p.34).
Porém, o almejado uso do DES teve algumas conseqüências desastrosas. Em 1971,
pesquisadores que estudavam câncer no Hospital Geral de Massachusetts em Boston
publicaram estudos mostrando a alta incidência de câncer vaginal em filhas de mulheres que
haviam utilizado o DES durante a gravidez. Em 1973 o grupo de Ativistas pela Informação
Médica (AIM) publicou em seu jornal feminista “Her-self” que milhares de mulheres
ingeriram o DES durante a gravidez e que médicos não haviam informado sobre os efeitos
colaterais dessa substância ao prescreverem-na para as mulheres, continuando a dizer que o
contraceptivo era seguro. Após este escândalo com o DES, o Center for Population
Reasearch at the National Institute of Child Health and Human Development (NICHHD),
começou a se interessar por novas substâncias que pudessem substituir o DES como
contraceptivo pós-coito e anunciaram então um plano de financiamento de cinco anos para
pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos contraceptivos. Ativistas
feministas contestavam a necessidade do desenvolvimento desses novos métodos. Em artigo
publicado na revista Ms.Magazine, Kay Weiss, co-fundadora da AIM argumentava que os
centros de pesquisa que estivessem de acordo com a condução desses estudos estavam
arriscando a vida de mulheres pelo interesse nos lucros advindos de contratos federais. De
acordo com muitas feministas, a legalização do aborto em 1973 nos EUA deu uma opção
mais segura para a prevenção de uma gravidez do que a “pílula do dia seguinte” poderia dar.
E ainda assim, grupos feministas como o Jane collective, em Chicago, permaneciam críticos
ao modelo médico sobre o aborto, o qual focava no tratamento da “doença” da “gravidez
indesejada” ao invés de uma abordagem larga sobre a autodeterminação reprodutiva das
28
mulheres. Durante toda a década de 1970 e 1980 a vigilância sobre a segurança dessa nova
forma de contracepção foi uma preocupação do movimento feminista norte-americano
(PRESCOTT, 2011, p. 57-58).
Ao mesmo tempo em que as pesquisas estavam sendo conduzidas nos Estados Unidos,
pesquisadores canadenses buscavam alternativas mais seguras que o DES. O acesso ao aborto
no Canadá era mais restrito do que nos EUA, apesar de sua legalização em 1969 no país, as
mulheres podiam realizar procedimentos apenas se sua vida ou saúde estivesse em perigo.
Esse fato foi um propulsor dos estudos sobre métodos pós-coito no Canadá. Para responder a
esse tipo de necessidade de saúde reprodutiva, o professor associado de obstetrícia e
ginecologia da University Western Ontario, Albert Yuzpe, iniciou uma clínica de ginecologia
nesta Universidade, pois o presidente da instituição, na época, Dr. Carlton Williams, estava
preocupado com as taxas de gravidez entre estudantes solteiras e acreditava que disseminar o
uso de contraceptivos na comunidade acadêmica “aliviaria o problema” (PRESCOTT, 2011,
p.67).
Tomando conhecimento do trabalho de Haspels com levonorgestrel na Holanda e
estudos que estavam sendo conduzidos em Hong Kong também apenas com o levonorgestrel,
os quais demonstravam poucos efeitos colaterais quando comparados aos contraceptivos
contendo estrogênio, Dr. Yuzpe começou a estudar a combinação disponível no mercado
farmacêutico canadense comercialmente conhecida como Ovral®, que continha progestina e
Etinil Estradiol. O Ovral® representava duas vantagens em relação ao DES: em primeiro lugar
era mais vantajoso porque podia ser administrado em uma dose enquanto o DES necessitava
de 50 mg por dia durante 5 dias; em segundo lugar e mais importante, o fato de o Ovral® ser
utilizado rotineiramente excluiria o “fator medo” que vinha acompanhando o DES desde os
escândalos devido ao seu potencial cancerígeno (WYNN, 2012; PRESCOTT, 2011).
O método Yuzpe disseminou-se entre grupos de mulheres e ativistas feministas.
Entretanto, o conhecimento sobre o método ainda continuava precário, o que levou médicos a
começaram a oferecer tablets do contraceptivo para mulheres que necessitassem. Ao mesmo
tempo em que o método ia sendo cada vez mais disseminado, grupos de ativistas feministas
ainda levantavam preocupações em relação aos contraceptivos pós-coitais, pois para as
ativistas o aborto e técnicas como a extração da menstruação5 seriam métodos de reforço mais
5
Esta técnica emergiu no movimento de mulheres nos EUA na década de 1970. Em 1971 Lorraine Rothman e
Carol Downer do Centro de Saúde Feminista de Los Angeles inventaram o Del-Em, um dispositivo mecânico
utilizado para extração da menstruação. Remover o fluxo menstrual era uma performance utilizada por vários
motivos: uma forma de controle dos períodos menstruais, contracepção e uma forma de aborto (MAMO e
FOSKET, 2009).
29
seguros e eficazes porque não envolveriam o uso de “drogas” que não tinham sua segurança e
eficácia garantidas totalmente. Entretanto, com a erosão do direito ao acesso ao aborto, nos
EUA, especialmente para mulheres de baixa renda, cujo acesso ao procedimento era
dificultado por segmentos sociais e políticos conversadores, durante a década de 1980.
Considerando os bloqueios ideológicos ao exercício do direito ao aborto, houve uma
reavaliação das ativistas feministas sobre sua posição em relação aos contraceptivos póscoito. Em 1988, por exemplo, houve a eleição de George H.W. Bush e seu vice-presidente
Dan Quayle, ambos alinhados ideologicamente a princípios conservadores e fortes oponentes
ao aborto. Assim, grupos de feministas também passaram a defender o acesso aos CE quando
outros métodos contraceptivos falhassem (PRESCOTT, 2011; PILLSBURY, COEYTAUX,
JOHNSTON, 1999).
1.2. A construção de um consenso para a difusão dos contraceptivos de emergência
Segundo Wynn (2012), na década de 1980 o método Yuzpe era o método dominante.
A Schering chegou a introduzir o “Schering PC4TM”, regime combinado de etinilestradiol e
norgestrel no Reino Unido, países europeus, África do Sul e Nova Zelândia. Mas ainda assim,
mesmo nos países onde este produto dedicado era aprovado, as pílulas contraceptivas diárias
continuavam a ser mais usadas, pois eram mais baratas e disponíveis.
A terceira e quarta gerações de contraceptivos de emergência (pílula contendo apenas
levonorgestrel 0,75mg ou 1,5mg e antiprogestinas) foram desenvolvidas em meio a intensas
atividades políticas, educativas e de advocacy tanto de movimentos feministas quanto do
próprio consórcio. Durante a década de 1990 as pesquisas sobre esses contraceptivos se
intensificaram e em 1992 dois artigos foram publicados na revista Family Planning
Perspectives por James Trussell e Felicia Stewart6, os quais traziam dados científicos sobre os
CE e também cunhavam o termo “pílulas contraceptivas de emergência”. De acordo com os
artigos, estes contraceptivos poderiam reduzir o número de “gravidezes indesejadas” e abortos
além de, individualmente, “livrar as mulheres de uma angústia”. De acordo com os autores,
alguns passos precisavam ser dados para torná-la altamente disponível, era preciso: educar
mulheres sobre CE; educar médicos e remover barreiras para obter a pílula dentro de 72 horas
após o sexo não protegido. Para Trussell e Stewart havia apenas uma maneira de seguir este
6
Diretora e professora do Centro de Política e Pesquisa em Saúde Reprodutiva da Universidade da Califórnia –
EUA, de 1999 até 2006, ano de seu falecimento. Também participou ativamente do ICEC.
30
caminho, produzindo um produto dedicado para CE7 (PILLSBURY, COEYTAUX,
JOHNSTON, 1999, p.7).
Também em 1992, foi criada uma força tarefa sobre contracepção pós-coito por
iniciativa de um grupo de ativistas criado em 1988, o Reproductive Health Technologies
Project (RHTP)8, liderado por Felicia Stewart. Este grupo debatia a utilidade do termo “pílula
do dia seguinte” e apontava que o termo teria associações negativas e não informava
corretamente que o método poderia ser usado para além da manhã ou do dia seguinte, mas em
72 horas9. Os membros dessa força tarefa acreditavam que o termo “emergência” iria tornar o
método mais confiável e as mulheres passariam a solicitá-lo. Essa demanda faria com que as
empresas farmacêuticas enxergassem oportunidades comerciais e que os médicos se
sensibilizassem com a necessidade do contraceptivo pelas mulheres.
Foi na década de 1990 que a Organização Mundial Saúde (OMS)10 conduziu estudos
clínicos comparando o Yuzpe ao método contendo apenas progestina e demonstrou
superioridade deste último, o que renovou o interesse em se desenvolver um produto dedicado
à CE contendo apenas progestina. Segundo os autores do livro “Emergency Contraception:
The story of a global reproductive health technology”, que também fazem parte do ICEC
como Angel Foster que integra a Ibis Reproductive Health e coordena a Rede Regional de
Contracepção de Emergência do Mundo Árabe, foram os estudos da OMS que criaram
interesse em expandir o acesso aos CE, o que foi coordenado e estimulado por colaboração
internacional (WYNN, 2012).
O grande interesse nesses estudos é que o contraceptivo contendo apenas a progestina
seria mais fácil de manejar, o que aumentaria a adesão ao “tratamento” e conseqüentemente as
vendas do mesmo. Além disso, os estudos demonstraram menos efeitos colaterais. O método
Yuzpe demonstra ser um pouco mais complicado para o uso: apresentações com 0,2 mg de
etinilestradiol e 1 mg de levonorgestrel, devem ser divididas em duas doses iguais com
intervalo de 12 horas. Ou ainda, aquelas que contêm 0,05 mg de etinilestradiol e 0,25 mg de
7
A expressão “produto dedicado” refere-se a um produto com dose e embalagem específica, com aprovação para
ser comercializado como contraceptivo pós-coito. Como explicam Foster e Wynn (2012), os contraceptivos orais
regulares eram utilizados como contraceptivos pós-coitais, mas a ideia era a de fabricar um produto específico
para este tipo de contracepção, que pudesse ser mais fácil de usar, um “produto dedicado à CE”.
8
Esse grupo incluía grupos feministas, como: National Women’s Health Network; The National Latina Health
Organization; The National Black Women’s Health Project. Também incluía: Population Council; Planned
Parenthood Federation of America; American Public Health Association (Pillsbury, Coeytaux, Johnston, 1999,
p.8).
9
Considera-se atualmente que os contraceptivos de emergência contendo levonorgestrel podem ser
administrados até 120 horas após a relação sexual.
10
Um dos estudos mais importantes foi publicado em 2002: von Hertzen, H; Piaggio, G; Ding, J et al. Low dose
of mifeprestone and two regimens of levonorgestrel for emergency contraception: a WHO multicentre
randomised trial. Lancet, 360(9348), 1803-10, 2002.
31
levonorgestrel devem ser utilizados 2 comprimidos a cada 12 horas ou quando as
apresentações são de 0,03 mg de etinilestradiol e 0,15 mg de levonorgestrel por comprimido
devem ser administradas 4 comprimidos a cada 12 horas. Já o novo contraceptivo seria mais
fácil para o uso: nas apresentações de 0,75 mg de levonorgestrel ele seria administrado em
apenas duas doses, 1 comprimido a cada 12 horas e quando a apresentação contém
levonorgestrel 1,5 mg, neste caso, apenas 1 dose é administrada após a relação sexual
(BRASIL, 2011), o que demonstra a preocupação dos pesquisadores e empresas com a
“aceitabilidade” destes novos contraceptivos pelas mulheres.
Em 1994 a pressão pelo produto dedicado à CE continuou. O professor James Trussell
lançou um website (www.not-2-late.com) para dar informações sobre contraceptivos de
emergência e sobre quais marcas de contraceptivos regulares poderiam ser utilizados como
CE. Ao mesmo tempo em que esta estratégia interessava por lembrar que o produto não
deveria ser vendido sob prescrição médica (deveria ser OTC – Over the counter), também
almejava mostrar que sem a aprovação de um produto dedicado à CE pelo FDA, os
contraceptivos de emergência nunca teriam legitimidade entre o público. Também em 1994, o
RHTP enviou uma de suas diretoras, Sharon Camp, para uma viagem de estudos na Europa
para aprender como tornar os CE disponíveis para mulheres. Camp notou que as empresas
farmacêuticas estavam comercializando produtos dedicados à contracepção de emergência
que eram amplamente disponíveis em países como Reino Unido, Holanda, Alemanha, Suíça,
Finlândia, Suécia, Hungria e outros países do leste europeu (WYNN, 2012; PILLSBURY,
COEYTAUX, JOHNSTON, 1999).
De acordo com uma publicação de Pramilla Senanayake (1996), secretária geral do
IPPF (International Planned Parenthood Federation), o IMAP (International Medical
Advisory Panel), grupo criado para fornecer conselhos para médicos e organizações de
planejamento familiar, começou a tratar mais especificamente dos contraceptivos de
emergência em 1981 e recomendar que todas estas organizações no mundo fornecessem este
tipo de contracepção. Logo após estas recomendações, o IPPF conduziu um estudo para
analisar quantas das suas organizações afiliadas estavam disponibilizando os CE. Notou-se
que das 72 organizações que responderam, 43% delas estavam disponibilizando, incluindo ao
menos um afiliado em cada região do mundo, exceto os países árabes. Os afiliados do IPPF
deram diversas justificativas sobre não fornecer CE: não havia demanda; contraceptivo ilegal;
podem ser vistos como abortivos e fornecê-los podia ligar o serviço de planejamento familiar
ao aborto que seria ilegal em alguns países; não existia um produto dedicado aos CE no
32
mercado farmacêutico; funcionários não eram treinados para sua dispensação ou a agência
nunca considerou em oferecê-los (SENANAYAKE, 1996).
Esta publicação de Senanayake (1996) mostra, segundo a autora, a grande importância
de expandir o acesso aos CE, pois apesar do empenho do IPPF em prol destes contraceptivos,
os seus afiliados não estavam distribuindo-os. A publicação do IPPF (SENANAYAKE, 1996)
foi lançada no mesmo ano em que o Consórcio Internacional sobre Contracepção de
Emergência começou a atuar e parece dar substância para que um consórcio dedicado a
expandir o acesso a estes contraceptivos pudesse existir. Além disso, mostra que esta
organização (IPPF) já vinha preparando-se tecnicamente para dar suporte sobre os
contraceptivos de emergência.
Também revela duas preocupações dos atores envolvidos com o interesse de expandir
o acesso aos CE. Em primeiro lugar, a sua introdução nos países em desenvolvimento:
Although provision of emergency contraception is not universal, at least one affiliate
in every region except the Arab world offers it. This finding suggests that in
principle, the method is suitable for both developed and developing country settings
(SENANAYAKE, 1996, p. 70).
Em segundo lugar, sua preocupação em produzir um produto dedicado à contracepção
de emergência:
The lack of an approved product designed and marketed specifically for emergency
contraception hinders at least some family planning associations that are willing to
offer de service (SENANAYAKE, 1996, p. 70).
Os anos 1990 foram anos de intenso trabalho das organizações de planejamento
familiar para que um produto dedicado existisse e pela aprovação dos CE pelo FDA, como
assinala Wynn (2012). Em 1994 uma petição do Centro sobre Política e Lei Reprodutiva,
fundado pela Packard Foundation, foi arquivada junto ao FDA assinada pela Associação
Médica Americana de Mulheres, Associação Americana de Saúde Pública, e Planned
Parenthood de Nova York. A petição pedia ao FDA que declarasse a segurança e eficácia do
levonorgestrel como CE, mas isto só foi garantido em 1999, após a criação do ICEC (WYNN,
2012).
As organizações em prol da contracepção pós-coito começaram então a tentar
persuadir empresas farmacêuticas norte-americanas a produzir um produto dedicado à CE
também nos Estados Unidos, pois, após a viagem de Sharon Camp, confirmaram suas certezas
de que a melhor maneira de disseminar o conhecimento sobre a CE seria obtendo este produto
específico. Camp argumentava que cortar tablets de pílulas regulares não se parecia com uma
33
“medicina real”. Assim, após negociações, a empresa Gynetics começou a produzir o
Preven®, em 1995, um contraceptivo de emergência do tipo Yuzpe. Mas Sharon Camp e
outros parceiros ainda achavam que apenas um produto dedicado não era suficiente, segundo
Camp:
The more companies that are out there advertising emergency contraception directly
to consumer and educating healthcare providers, the more likely it is that emergency
contraception will become a standard part of reproductive health (PRESCOTT,
2011, p.102).
Ao mesmo tempo em que estas organizações estavam avançando em transformar os
CE em produto dedicado nos EUA, eles também estavam olhando para além do solo norteamericano a fim de torná-los também disponíveis em “países em desenvolvimento”. Com o
propósito de discutir essa expansão em 1995, a Fundação Rockefeller convocou uma reunião
que deu origem ao Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência, sob liderança
de Sharon Camp. No mesmo ano, a OMS inseriu a CE em sua lista de medicamentos
essenciais (LME) alinhando-se aos acordos internacionais firmados nas conferências sobre
População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994 e na IV Conferência Mundial sobre as
Mulheres, em Pequim, em 1995 (COSTA et al, 2008).
Por meio deste resgate histórico podemos perceber as estratégias de cientistas,
médicos, ativistas e organizações de planejamento familiar que vão moldando culturalmente e
coletivamente os hormônios para transformá-los na contracepção de emergência, a fim de
obter um contraceptivo de reforço que permitisse a “correção” de erros cometidos pelas
mulheres, caso a pílula regular falhasse. A idéia do “back up control” e da “emergência”
surgem como bandeiras para levar adiante uma agenda internacional preocupada com a
“explosão demográfica” a qual poderia acarretar um problema econômico de ordem mundial.
A figura abaixo (Figura 1) ilustra a ideia de emergência adotada estrategicamente pelos
defensores do CE.
Percebe-se que o desenvolvimento deste contraceptivo não esteve vinculado
exclusivamente ao mercado farmacêutico, muitas das justificativas para o fomento de
pesquisas na área articulavam-se com interesses demográficos, econômicos e políticos. Destas
articulações, redes de colaboração foram formadas, como o consórcio ICEC, objeto de análise
deste trabalho.
34
Figura 1: Representação da pílula de emergência como back up control em situações emergenciais no relatório
“Mainstreaming Emergency Contraception: A Report on the Compton Foundation’s Emergency Contraception
Initiative” de 2008. Disponibilizado na seção Partner Publications, no website do ICEC.
35
CAPÍTULO 2: Abordagens Teóricas
Neste capítulo apresento as abordagens teóricas, conceitos e constructos que serviram
na construção do referencial de análise da problemática dos CE e dos argumentos do
Consórcio para expansão dos CE principalmente para os países em desenvolvimento.
Recorri, fundamentalmente, a autores que adotam a perspectiva analítica foucaultiana
sobre sexualidade e reprodução como objetos do biopoder e da biopolítica, conjugada com
uma breve contextualização histórica sobre organizações internacionais de planejamento
famíliar.
2.1. Sexualidade e reprodução em cena: a vontade de saber
The story of the pill is a story about liberation and control. On the one hand pill is
“except for the word ‘no’ the most effective and convenient contraceptive ever
devised”, a technology that contributed to the increasing liberation of women. On
the other hand it is a story about Western science ignoring the local needs of specific
users, particularly the communities on the Caribbean islands and other Third World
countries” (OUDSHOORN, P.149-150, 1994).
Esta frase de Oudshoorn (1994) ilustra os desafios de refletir sobre contraceptivos,
estas tecnologias forjadas pela ciência ocidental. Se de um lado temos a história,
importantíssima tanto para as mulheres como para toda a sociedade, da liberação da mulher devido à desvinculação entre sexo e reprodução - por outro lado não podemos deixar de
problematizar como estas tecnologias foram sendo utilizadas para a regulação de corpos
femininos e das populações. Nesse sentido, com o objetivo de analisar os discursos do
Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência sobre o acesso aos CE é
importante refletir sobre a inserção do consórcio neste histórico processo de regulação dos
corpos no que diz respeito à sexualidade e reprodução.
Elias (1994) demonstra uma ordem de impulsos emocionais e racionais que
entrelaçados estabeleceram um processo social que moldou nossa conduta e nossos
sentimentos como “civilizados”. Em relação à sexualidade, podemos chamar esta ordem que o
autor nos fala de “dispositivo”, um “dispositivo da sexualidade”, como bem aponta Foucault
(1980). É por meio deste dispositivo que discursamos e “colocamos o sexo em discurso” por
meio de canais e linhas tênues que fazem com que o poder regulador, normalizador e
normatizador, cheguem às condutas individuais. O dispositivo representa um conjunto de
discursos e práticas produzidos como mecanismo que, em determinado momento histórico,
surge no âmbito das relações de poder com a função de responder a determinada demanda
36
considerada urgente pela biopolítica, (VENTURA, 2010, p. 14) a qual significa para Foucault
(1977) o gerenciamento da vida (nascimento, saúde, morte e sexualidade) pelo poder político.
A sociedade ocidental tem permanecido por séculos atada à tarefa de dizer tudo sobre
o sexo, de discursar cuidadosamente produzindo efeitos múltiplos. Falou do sexo sempre
como uma coisa que não se deve simplesmente coordenar ou tolerar, mas gerir, regular para o
bem de todos, fazer funcionar para um bem ótimo. “O sexo não se julga apenas, administrase” (FOUCAULT, 1977). Foi preciso uma aparelhagem do poder público com seus
procedimentos de gestão para regular o sexo por meio de discursos úteis e públicos e não pelo
rigor da proibição, por meio das pedagogias da medicina e da economia e não mais da
eclesiástica. O fim do século XVIII apresentou a nova tecnologia do sexo, como um negócio
do Estado, onde a sociedade é convidada a colocar-se em vigilância. A fisiologia sexual das
mulheres e a demografia eram assuntos que iam se associando com o objetivo da regulação
espontânea ou planejada dos nascimentos.
Existem diferentes correntes de pensamento que trataram de questões demográficas ao
longo da História Moderna no que diz respeito aos significados econômicos e sociais do
chamado “problema populacional”. No final do século XVIII, o reverendo Thomas Malthus
inaugurou a mais conhecida e influente destas vertentes, a qual acumulou diversos cálculos e
argumentos para demonstrar que o crescimento populacional era um “entrave” para o
progresso humano. Entretanto, nem todos os pensadores deste século trataram da questão da
mesma forma, sob a ótica malthusiana. Vários deles consideraram que o crescimento
populacional era um fator “neutro”, principalmente aqueles pensadores alinhados às teorias
liberais e também marxistas. Outro grupo de pensadores enfatizava não a quantidade da
população, mas sim a “qualidade” da mesma, conhecidos como correntes eugênicas. Além
disso, podem ser identificadas visões religiosas e enfoques “científicos” que consideravam o
crescimento populacional um fator positivo para o desenvolvimento (OUDSHOORN, 1994;
ALVES e CORRÊA, 2003).
De acordo com Alves e Corrêa (2003), é importante lembrar que estes enfoques acerca
do “problema populacional” foram traduzidos em políticas de Estado e foram também
disseminados por diversas organizações internacionais que se dedicavam ao “planejamento
familiar”, como por exemplo, a Fundação Rockefeller, USAID (United States Agency for
International Development), IPPF, entre outras. O malthusianismo deu lugar ao
neomalthusianismo que preconizou medidas administrativas destinadas a desencorajar a
fecundidade. Este foi um enfoque que ganhou corpo na metade do século XX e materializouse em medidas voltadas para o controle coercitivo da fecundidade.
37
Um dos fatos utilizados como maior trunfo da ideologia da modernização após a
segunda guerra mundial foi a queda consistente da mortalidade e a duplicação da esperança de
vida, a despeito das elevadas disparidades nacionais e internacionais. Entretanto, por outro
lado, este feito fez emergir diversas preocupações, pois as taxas de crescimento populacional
se aceleraram e o espectro de Mathus voltou a pairar. O pessimismo demográfico voltou a
predominar e em 1958 Coale e Hoover lançaram o livro “População e desenvolvimento
econômico”, no qual alertavam para o “problema populacional” em países de baixa renda, ou
de Terceiro Mundo. Segundo estes autores, a queda da mortalidade havia ocorrido nos países
agrários e rurais porque segmentos das sociedades não industriais preocupavam-se com a
redução das mortes e valorização da vida. Porém, em relação à redução das taxas de
fecundidade, o mesmo não acontecia, pois as sociedades tradicionais resistiam à diminuição
do número médio de filhos. Segundo Coale e Hoover, as crenças populares e religiosas
funcionam como escoras culturais pró-natalistas que, ao longo da História, somente são
quebradas pelas forças do desenvolvimento econômico. Esta análise dos autores deu lugar a
uma interrogação: “como resolver a questão do alto crescimento populacional dos países do
Terceiro Mundo que conseguiram reduzir a mortalidade, mas não a natalidade?” (ALVES e
CORRÊA, 2003). Para estes autores, o alto crescimento demográfico inviabilizaria o
desenvolvimento dos países e sem desenvolvimento também não haveria redução da
fecundidade.
Pensadores que se alinharam a estas análises são chamados de neomalthusianos. Eles
compartilham a ideia de Malthus de que o alto crescimento populacional inviabiliza o
combate à pobreza, mas divergem quanto às soluções propostas, pois ao invés de defenderem
um salário de subsistência como “freio positivo”, eles pregam o controle da fecundiade dentro
e fora de casamentos. Livres dos preconceitos religiosos de Malthus, os neomalthusianos
advogam a utilização de métodos contraceptivos eficientes. São defensores de metas
populacionais, de forma a eliminar os entraves demográficos para o desenvolvimento,
condição para redução da pobreza (ALVES e CORRÊA, 2003).
Ao longo da história, o tema do controle populacional transita entre domínios
ideológicos que o colocam ora como um problema, ora como uma solução para entraves
sociais e econômicos. Neste sentido, os discursos sobre regulação da fecundidade da
população compõem inevitavelmente a teia dos dispositivos de poder. Como bem demonstra
Foucault (1977), não foi e não é por meio de mecanismos repressores e verticalizados, que
assumem um algoz e uma vítima, a regulação da sexualidade e da reprodução acontece ao
longo da história ocidental utilizando dispositivos de poder e de saber, de produção de
38
verdades e de prazeres, que bem diferentes da repressão, multiplicam discursos e fatos de
interdição e de ocultação. Esses discursos e práticas se moldam de forma a introjetar suas
normas nos diferentes contextos sociais e culturais. Nesse sentido, é preciso que estejamos
atentos para a “imensa vontade de saber” sobre a sexualidade e a explosão de discursos em
seu entorno, que consolidou uma forma sofisticada de poder, que serve de objeto, ao que
chama Foucault de biopoder (FOUCAULT, 2005a).
Foi apenas na década de 1950 com a preocupação internacional sobre o crescimento
demográfico que as pesquisas sobre contraceptivos encontraram um contexto favorável para
se desenvolver (OUDSHOORN, 1994) e foram desde então se expandindo pelo mundo por
iniciativas das organizações internacionais como a Fundação Rockefeller. O sucesso da
transformação de hormônios em contraceptivos exigiu uma ligação com um mundo que antes
não era habitado pelos hormônios: o mundo do planejamento reprodutivo. Entrando neste
domínio, a história dos hormônios se tornou entrelaçada a grandes interesses políticos. Esta
arena foi e ainda é constituída por ideologias sobre controle populacional misturadas com
imperialismo cultural (OUDSHOORN, 1994).
Os discursos e as práticas das organizações internacionais e de “planejamento
familiar” na regulação da sexualidade e reprodução tiveram grande impacto no Brasil e em
toda a América Latina, ou, nas palavras dessas organizações, nos países ditos de “Terceiro
Mundo”.
O processo histórico de regulação das populações se processou no íntimo dos corpos,
especialmente das mulheres no que diz respeito à reprodução, por meio de um dispositivo de
poder (FOUCAULT, 1977) que claramente pode ser visualizado ao longo do trabalho, na
constituição de alianças que formam um consórcio voltado para expandir acesso a um
contraceptivo para os “países em desenvolvimento”, e na formulação de diferentes modos de
gestão da reprodução. Essas organizações unidas por um mesmo ideal tratam de estabelecer e
organizar o modo como a humanidade vai se comportando em relação à reprodução e ao sexo.
2.2. Biopolítica e Biopoder: antigos e novos campos e modos de atuação. Saúde Pública,
Direitos Reprodutivos e Farmacologização.
Por muito tempo o sistema de conhecimento e práticas da medicina ocidental,
conhecido como biomedicina foi pouco analisado em relação à sua natureza social e cultural,
ao contrário, foi aceito como um sistema “neutro” e “científico”. Entretanto, desde as análises
39
de Michel Foucault a biomedicina tem sido vista como um sistema simbólico e um lugar para
reprodução de relações de poder (LUPTON, 1995). Como aponta Lupton (1995), há a
necessidade de se discutir mais a dimensão da biomedicina na saúde pública.
As bases doutrinárias dos discursos sociais sobre a saúde emergeriam na segunda
metade do século XVIII, na Europa Ocidental, em um processo histórico de disciplinamento
dos corpos. Por um lado, a higiene, enquanto conjunto de normatizações e preceitos a serem
seguidos e aplicados no âmbito individual produz um discurso sobre a boa saúde circunscrito
à esfera moral. Por outro lado, as propostas de uma polícia médica estabelecem a
responsabilidade do Estado como definidor de políticas, leis e regulamentos referentes à saúde
no coletivo e como agente fiscalizador da sua aplicação social (FOUCAULT, 2005b).
Segundo Paim e Almeida Filho (1998), a clássica definição de saúde pública trazia os
elementos da prevenção das doenças e promoção da saúde mediante esforços organizados da
comunidade. O que passou a vigorar após a emergência destes discursos sanitários foi que a
medicina aplicada ao âmbito social seria uma política para “curar os males da sociedade”.
Esse paradigma sanitarista leva em consideração que é necessário conhecer estatisticamente
os “males” da sociedade para resolvê-los mediante a aplicação de tecnologias e atividades
profiláticas destinadas principalmente aos pobres e setores excluídos da população (PAIM e
ALMEIDA FILHO, 1998).
De fato, esta forma de saúde pública constitui um elemento central da biopolítica. Na
teoria de Foucault, a sexualidade, por exemplo, é uma representação ou prática que foi,
paulatinamente, afastada do instituto da moral para o instituto da biomedicina, por meio da
medicalização. A importância assumida pela sexualiadade se encontra numa articulação entre
a disciplina dos corpos e a política da vida. Isto é, existe uma relação muito próxima entre a
disciplina do corpo individual, a regulação das populações, a qualidade de vida da população,
a reprodução biológica da espécie e a possibilidade de riqueza das nações. Como afirma
Foucault, “o sexo é acesso, ao mesmo tempo, à vida do corpo e à vida da espécie”
(FOUCAULT, 1977).
Para Foucault, a medicalização é uma conseqüência inevitável dos processos de
transformação social que criam a medicina moderna e ao mesmo tempo se submetem a ela.
Para Conrad (2007), ela é um processo de transformação de problemas anteriormente não
considerados “médicos” (ou “de saúde”, como acrescenta Camargo (2013)) em problemas
médicos (CAMARGO, 2013). Além disso, alguns autores (CLARKE et al, 2003),
argumentam que a medicalização está se transformando em uma biomedicalização, onde a
saúde está se tornando uma responsabilidade individual que deve ser preenchida por meio do
40
melhor acesso à informação, ao conhecimento, à prevenção de riscos e serviços e tecnologias
de saúde.
Como uma conseqüência dos processos de medicalização, o conceito formulado por
Williams, Martin e Gabe (2011), “farmacologização” (pharmaceuticalization), pode ser
entendido como a tradução ou transformação de condições, capacidades e potencialidades
humanas em oportunidades para intervenções farmacológicas. Mesmo que mantenha sua
interface com a medicalização, a farmacologização não estaria necessariamente ligada a
algum tipo de diagnóstico médico (CAMARGO, 2013), como se vê, por exemplo, na
utilização de medicamentos over-the-counter, acesso que é amplamente defendido pelo ICEC
em relação aos contraceptivos de emergência. Para além do conceito de medicalização, a
farmacologização se firma cada vez mais como novo constructo para a compreensão da
relação entre tecnologias farmacêuticas e a sociedade, que leva em consideração: a
redefinição ou reconfiguração dos problemas de saúde como tendo uma solução farmacêutica;
as mudanças nas relações entre as agências regulatórias e a indústria farmacêutica; a mediação
dos produtos farmacêuticos na cultura popular e na vida diária; a criação de uma nova
identidade tecno-social, com a mobilização de grupos pacientes ou consumidores sobre os
medicamentos; o uso dos fármacos para propósitos não médicos e a criação de um novo
mercado consumidor; inovação de medicamentos e a colonização do futuro da saúde, apesar
da crise de produção e inovação da indústria (WILLIAMS, MARTIN e GABE, 2011).
Neste contexto, Nikolas Rose (2013) sugere que discursos e tecnologias têm
desenvolvido um papel de gerenciamento de pessoas alinhado a princípios do liberalismo e
democracia. Dentro destes contextos políticos e econômicos, a “baixa produtividade” e certa
“obrigação” por liberdade (incluindo autonomia, responsabilidade pessoal, escolha e autorealização) são farmacologizadas. De acordo com Liebert (2010), esta retórica tem sido
nutrida pelo marketing de empresas farmacêuticas, as quais tornam seus produtos como
oportunidades para as mulheres atingerem a almejada liberdade.
Além das preocupações com as taxas de nascimentos, mortes, doenças e com
gerenciamento de riscos, a política da vida contemporânea também se preocupa em
admnistrar, controlar, projetar, remodelar e modular capacidades vitais dos seres humanos. Há
uma reorganização dos poderes do Estado, o qual devolve a administração da saúde e da
reprodução para entidades regulatórias quase autônomas – corporações privadas. Essas
modificações nas racionalidades e nas tecnologias de governo também implicaram crescente
ênfase sobre a responsabilidade dos indivíduos na administração dos próprios negócios, na
provisão da própria segurança com prudente olho no futuro (ROSE, 2013).
41
Em relação à reprodução, isto se faz muito eloqüente, pois as mulheres são
estimuladas a se tornarem consumidoras ativas e responsáveis. Essa complexa mercadização,
autonomização e responsabilização conferem um caráter particular à política contemporânea
da vida (ROSE, 2013).
A análise de Rose (2013) sobre a biopolítica é especialmente interessante para este
trabalho. De acordo com o autor, a teoria de Foucault, sobre o século XVIII e XIX deixou
claro que o campo da biopolítica, mesmo no ponto alto do Estado social, não era a
implementação pelo Estado de uma única estratégia de regulação. Transpondo isto para este
estudo, compreende-se que a biopolítica imersa nos argumentos do Consórcio nos revela o
gerenciamento de populações, o governo dos corpos e de seus comportamentos estimulando
discursos sanitários, mas também autonomizadores e responsabilizadores, numa espécie de
“liberdade regulada”. Estes argumentos são estratégias biopolíticas que consistem, não mais
em promover a reprodução daqueles cujas características biológicas são mais desejáveis, mas
consiste em uma variedade de estratégias que tentam identificar, tratar, gerir ou administrar
pessoas ou grupos onde o risco é considerado alto (ROSE, 2013).
Resta claro que a saúde pública, a biomedicima e o direito têm servido historicamente
como instrumentos da biopolítica e o biopoder, tanto na produção de normas como na gestão
da sexualidade e reprodução.
Mais recentemente, agrega-se esse novo instrumento, o
fenômeno da farmacologização que não só expressa a expansão da indústria farmacêutica em
uma sociedade capitalista, mas, sobretudo, um diferente modo de gestão da vida que se
entrelaça aos demais.
42
CAPÍTULO 3: Percurso metodológico
3.1. A pesquisa documental como estratégia metodológica
O ICEC é constituído e representa um interlocutor privilegiado de diferentes
organizações internacionais de saúde, feministas, agências das Nações Unidas, agências
regulatórias e outros órgãos governamentais de diferentes países. Seu propósito principal é
difundir os CE para todo o mundo, com ênfase nos países em desenvolvimento. Suas ações e
as informações sobre CE são divulgadas por meio de seu website, e tem como principais
destinatários os profissionais de saúde, principalmente médicos e farmacêuticos, ativistas
pelos contraceptivos de emergência e gestores de saúde.
A atuação do ICEC, como já enfatizado, remete a problemática que transpassa o corpo
feminino, e nos faz questionar se atua, autenticamente, com vistas à ampliação da autonomia e
autodeterminação reprodutiva, ou se os discursos que veicula tem o propósito de fortalecer
dispositivos de poder em prol do gerenciamento do corpo feminino.
Nesse sentido, essa dissertação buscou compreender os argumentos11 que o Consórcio
Internacional sobre Contracepção de Emergência utiliza para expandir o acesso aos CE ao
redor do mundo. Para tanto, foram analisados os documentos veiculados no seu website e
discussões dos membros do ICEC em sua lista de e-mails, a partir de uma perspectiva
socioantropológica.
Importante dizer que o Consorcio Latino Americano de Anticoncepción de
Emergencia (CLAE) representa um braço direto do ICEC na América Latina, porém não foi
tomado como objeto central de análise no trabalho em razão da indisponibilidade do seu
website para consultas no momento inicial do desenho da pesquisa. Hoje, com a plataforma
online disponível, pode-se ver que os documentos do CLAE reproduzem e reforçam os
argumentos do ICEC, com ênfase na discussão sobre a situação legal e jurídica dos CE na
América Latina, por serem considerados por diversos países da região como “abortivos”.
Assim, pode-se observar certa ênfase no mecanismo de ação não abortivo dos CE, na tentativa
de neutralizar embates ideológicos por meio de um discurso científico, e, definitivamente,
tratar CE e aborto como uma questão de saúde.
11
Entende-se argumento como um procedimento discursivo onde se conecta um enunciado com outro para
demonstrar uma tese. Um argumento não é apenas uma afirmação de certos pontos de vista, são tentativas de
fundamentar certos pontos de vista com razões (WESTON, 2009).
43
De acordo com Bacellar (2006), ao iniciar uma pesquisa documental é preciso
conhecer da melhor maneira possível a história daquela peça documental que se tem em mãos.
Desvendar sob quais condições o documento foi redigido, com qual propósito, por quem, ou
seja, contextualizar o documento que se elegeu para análise.
Nenhum documento é neutro e sempre carrega consigo a opinião da pessoa ou órgão
que o escreveu. Realizar a pesquisa documental é não se submeter à fonte, exige que se
desconfie das fontes, das intenções de quem a produziu. É preciso o olhar crítico e a correta
contextualização do documento (BACELLAR, 2006).
Nesse sentido, a análise documental não tem o objetivo de dizer a verdade sobre o
outro, mas fazer uma objetivação relativa, colocar em cena, pensar e ponderar os fatos que se
está observando. A intenção é extrair do discurso as condições de sua história e não mostrar a
verdade traduzida pelo caráter normativo que este deve possuir. O que conta nas coisas ditas
pelos homens não é tanto o que teriam pensado aquém ou além, mas aquilo que as
sistematiza, que as torna acessíveis a novos discursos e transformações (PORTOCARRERO,
1994). Neste sentido, Portocarrero (1994) considera que o objetivo final não é dizer o que
pode haver de verdadeiro no conhecimento, mas saber até onde e como é possível pensar de
outro modo.
Além da contextualização, Bacellar (2006) enfatiza que a pesquisa documental exige
que se tome alguns cuidados. Primeiramente, faz-se necessária uma leitura atenta, acurada ao
material; seguida de uma apreensão e aprimoramento de técnicas de levantamento, seleção e
anotação do que é interessante destacar e do registro de referências. Também é importante
identificar os dados que identifiquem o documento e estar atento às medidas utilizadas por
quem o produziu. Dessa forma, o autor esclarece:
Munido das armas e precauções dispostas anteriormente, de
conhecimento prévio sobre o assunto [...] o pesquisador está pronto
para prosseguir na análise e na interpretação de suas fontes. Já pode
cotejar informações, justapor documentos, relacionar texto e
contexto, estabelecer constantes, identificar mudanças e
permanências e produzir um trabalho (BACELLAR, 2006, p.71).
Igualmente, Cellar (2008) recomenda que antes de realizar uma análise em
profundidade sobre o material é importante uma análise preliminar bastante crítica sobre ele.
Essa avaliação crítica constitui a primeira etapa de toda análise documental e se aplica em
todas as dimensões da análise. Avaliar o contexto social global, no qual foi produzido o
documento e no qual mergulham os autores. É imprescindível conhecer a conjuntura política,
social, cultural e identificar pessoas e grupos sociais que propiciaram a produção de um
44
determinado documento. A identificação dos autores é outra dimensão importante para a
interpretação de um texto. Saber de que lugar falam os indivíduos, em nome de que grupos ou
instituições. Qual a posição destes autores para fazerem esta ou aquela observação e
estabelecer determinado julgamento. A autenticidade e confiabilidade do texto também devem
ser consideradas. Além disso, a natureza do texto a ser analisado deve ser esclarecida, se os
textos podem ser classificados de natureza teológica, médica ou jurídica, por exemplo. Por
fim, deve-se ter cautela com os conceitos-chave inseridos no documento e delimitar
adequadamente o sentido das palavras e conceitos (CELLAR, 2008).
Devido ao fato de que este trabalho se centrou na análise de material documental de
domínio público, na internet, não houve a necessidade de encaminhá-lo ao comitê de ética.
Além disso, utilizei trocas de e-mails entre membros do ICEC para refletir sobre o objeto de
estudo. Em relação a esta lista, ela é divulgada no website e qualquer pessoa que se interesse
pelas discussões do consórcio pode incluir seu próprio e-mail e passar a recebê-las. Desta
forma, ela também se constitui em material de domínio público. Houve o cuidado de se
abreviar os nomes dos membros que participaram de discussões nesta lista, reiterando os
princípios éticos de responsabilidade e respeito para com as pessoas envolvidas e cujas ideias
compuseram o objeto da análise.
3.2. A fonte dos dados: o website do ICEC
Antes de demonstrar como realizei a seleção de documentos dentro do website do
consórcio (http://www.cecinfo.org), apresento abaixo o mapa que representa a plataforma
virtual.
45
Homepage
About
What is EC?
Country-byCountry
information
EC Issues
Publications and
Resources
Mission and
Activities
General
Information
In-Depth
Country
Information
Where to acess
ICEC Publications
History
What do the
Experts say
about EC?
Legal &
Opposition
Issues
Partner
Publications
Members and
Partners
Pill
Formulations
EC Access award
Winners
IUDs for EC
Status &
Availability
Database
How EC Pills
Work
Contact Us
Status &
Availability
Database
EC and Medical
Abortion
NonPrescription
acess to EC
Provision of EC
in crisis
situations
Sexual violence
and EC acess
Product
Distribution
Issues
Youth and EC
Figura 2: Mapa do website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência
Dentro destas seções é que estão contidos os documentos que selecionei para análise.
As seções “What’s EC?” e “EC Issues” não continham documentos anexados, portanto, tomei
as próprias seções e suas subseções enquanto documentos.
Na seção about, os membros do ICEC, sua história e parceiros são apresentados.
Seguindo a árvore da esquerda para a direita, pode identificar-se a representação gráfica dos
principais elementos discursivos que constituirão as principais linhas argumentativas do
ICEC. Em primeiro lugar, as informações farmacológicas sobre os contraceptivos de
emergência, na seção (What is EC?). Em seguida uma seção específica que fornece
informações sobre o status destes contraceptivos em diversos países (Country – by – country
information) e o status dos CE nos países em desenvolvimento (In-Depth Country
Information). Ao lado, a seção EC Issues que apresenta as discussões importantes para a
expansão do CE mobilizadas pelo ICEC. São elas: onde se dá o acesso; as oposições legais,
como os CE funcionam, a diferenciação dos CE do aborto medicamentoso; o acesso sem a
prescrição (OTC); CE em situações de crise e violência contra a mulher e o uso de CE por
46
jovens. Também apresentam, logo a seguir, uma seção dedicada às publicações de parceiros
do consórcio (Partner Publications) e por último uma seção para contato com interessados
sobre as discussões que envolvem os CE. Dentro da página inicial também existe uma seção
de notícias (EC News), esta veicula notícias de diversos jornais que publicaram matérias sobre
os contraceptivos de emergência.
De acordo com o próprio website do ICEC, na sua seção “About”, apesar de existirem
diversos parceiros colaborando com o consórcio, empenhados na expansão do acesso à
contracepção de emergência, o gerenciamento, inclusive do website, escolha de documentos e
textos a serem incluídos na plataforma virtual, são selecionados por um grupo chamado de
comitê diretivo: Elizabeth Westley é a Coordenadora do ICEC e faz parte da Family Care
International, a organização que atualmente hospeda o ICEC; Alan Lambert é o presidente e
fundador da PROSALUD Interamericana; Christine Bixiones é Associada Sênior do conselho
técnico da Population Services International; Elisha Dunn-Georgiou é a Vice Presidente de
advocacy da Population Action International; Martha Brady, é Associada Sênior no
Population Council; Dr. Raffaela Schiavon, é a líder do Ipas Mexico e Sharif Hossain que é
associada ao Population Council em Bangladesh.
3.3. Seleção de documentos e principais resultados
Um primeiro passo da pesquisa foi selecionar os documentos veiculados pelo
consórcio em seu website para posterior análise. Para tanto, foram selecionados e
privilegiados na análise sistemática e em profundidade os documentos da subseção “ICEC
Publications” por conterem apenas publicações dos membros do ICEC, considerando o
objetivo do estudo. Entretanto, documentos contidos nas outras seções também foram
acessados por conterem material importante para a melhor compreensão da organização e da
problemática do estudo, servindo, ainda, na contextualização. Estas outras seções possuem
documentos publicados por parceiros do consórcio, os quais dão apoio material e político para
o ICEC. A coleta deste material foi realizada por etapas.
Nos meses de agosto e setembro de 2013 realizei visitas “flutuantes” para “captar os
documentos” e em outubro de 2013 realizei visitas em maior profundidade já selecionando
material. Novamente, em 2014, retornei a visitar o website em profundidade nos meses de
março, abril e maio. Portanto, foram nestes períodos que selecionei os documentos a serem
analisados.
47
No caso dos documentos, os procedimentos de seleção e inclusão obedeceram aos
seguintes passos: 1) leitura flutuante do conjunto de documentos (aproximadamente 133); 2)
identificação de categorias temáticas recorrentes nos documentos lidos (gravidez “não
planejada”, gravidez “não desejada”, gravidez na adolescência, saúde pública, segurança,
eficácia, mecanismo de ação, venda OTC, direito ao acesso aos contraceptivos); 3) seleção
dos documentos que abordavam prioritariamente os temas identificados como estratégicos
para argumentação do consórcio. Assim, foram selecionados 83 documentos para análise em
profundidade.
Além disso, resgatei elementos de uma lista de e-mails utilizada por membros do
consórcio que aceita como participante qualquer pessoa que se interesse pelas discussões do
ICEC sobre CE. Entrei na lista de e-mail no dia 5 de abril de 2012, por orientação da
coordenadora do grupo de pesquisa do qual participava, com o objetivo de acompanhar os
debates deste consórcio. Até o dia 2 de maio de 2014 eu havia recebido 211 e-mails do
consórcio. Nos meses de março, abril e maio de 2014 eu a visitei em maior profundidade para
colher material para análise.
Com certo tempo de participação na lista percebi que as discussões que ocorriam ali se
assemelhavam muito aos elementos que eu estava encontrando no website, por isso, decidi
focar nos documentos, mas sem deixar de acompanhar a discussão da lista, que foi muito
importante na reflexão sobre os argumentos do ICEC. Nesta lista, selecionei os e-mails que
apresentavam as temáticas que eu já havia identificado nos documentos.
Quadro 1: Número de documentos selecionados
Seção do website
About
What’s EC?
Country-by-Country Information
EC Issues
ICEC Publications
Publications and
Resources
Partner Publications
EC News
Total
Número de documentos selecionados
3
3
15
9
23
23
7
83
Pode-se perceber que existem documentos de natureza distinta no website e com
diferentes datas de publicação. A classificação dos tipos de documentos encontrados é feita
pelo próprio consórcio e por seus parceiros e se dividem como demonstra o quadro abaixo.
48
Até minha última visita em profundidade em maio de 2014, eles correspondiam a estas datas
de publicação.
Quadro 2: Tipos de documentos e datas de publicações
Seção do website
Tipos de documentos
What’s EC?
Página do website
Country-by-Country
Fichas técnicas
Information
Casos de estudo
EC Issues
Página do website
ICEC
Publications
•
Diretrizes médicas
•
Fichas técnicas
•
Declarações técnicas
•
Declarações Políticas
•
Documentos
Datas das publicações
Não informado
2005; 2006 e 2013
Não informado
2003; 2007; 2009; 2010;
2011; 2012; 2013 ; 2014
temáticos de
instrução para
defensores da CE
Publications
and
Resources
•
Artigos científicos
•
Artigos científicos
•
Fichas Técnicas
•
Resumo de política
de intervenção
•
Informe sobre
políticas públicas
1998; 2003; 2004; 2005;
Partner
Publications
•
Relatórios
•
Declarações Políticas
•
Manuais técnicos,
2008; 2010; 2011; 2012 2013
clínicos, políticos e
jurídicos
EC News
•
Informativos
•
Boletim
Notícias na página do website
2005; 2006; 2007; 2008
49
A natureza distinta dos documentos remete ao fato de que o ICEC possui uma
plataforma virtual estratégica para argumentar em prol dos CE. Nesse sentido seleciona e
distribui os documentos no seu website de maneira a atender diferentes públicos-alvo e
propósitos, sistematizando-o os materiais informativos atentos as diferentes linguagens e
dimensões da problemática que envolve a difusão dos CE.
3.4. Análise dos documentos
Após a seleção e sistematização dos documentos e dados obtidos a partir do website
realizei a análise aprofundada do seu conteúdo.
Para esta análise foram importantes alguns níveis de interpretação levando em
consideração o contexto sócio-histórico, institucional e a articulação dos dados e dos
referenciais teóricos. Para Geertz (2012), o esforço interpretativo tem como tarefa essencial as
descrições minuciosas: “o objetivo é tirar grandes conclusões a partir de fatos pequenos, mas
densamente entrelaçados”. Comecei, portanto, fazendo o exercício de manter os elementos
encontrados nos documentos em diálogo com o referencial teórico adotado.
Seguindo o pensamento weberiano, o próprio cientista é quem atribui os aspectos do
real e da história que examina, procurando estabelecer uma relação entre os fenômenos.
Assim, produz o “tipo ideal”. Para Max Weber o fundamental é captar a especificidade dos
fenômenos estudados e seus significados. Entretanto, sendo a realidade cultural infinita, o
cientista precisa isolar, “da imensidade absoluta, um fragmento ínfimo” que considera
relevante. Dessa forma, o ideal da objetividade e inteligibilidade nas ciências sociais é
possível. Ao tipificar seus fenômenos, o cientista discrimina, organiza e, enfim, abstrai certos
aspectos da realidade. Este princípio de seleção de fenômenos não é algo apenas subjetivo,
portanto, mas se associa ao resultado da formação teórica e dos exercícios práticos do
pesquisador (WEBER, 2003; BARBOSA e QUINTANEIRO, 2002; MARTINS, 2004).
Ao elaborar o “tipo ideal”, o cientista escolhe, dentro de uma realidade infinita de
alguns elementos do objeto a ser interpretado os considerados por ele mais relevantes. Esse
processo de seleção vai acentuar, necessariamente, certos traços e deixar de lado outros, o
que, segundo Barbosa e Quintaneiro (2002), confere unilateralidade ao modelo. O tipo ideal é
um modelo simplificado do real, elaborado com base em traços considerados essenciais
segundo critérios de quem pretende explicar um fenômeno.
Dessa forma, foi realizada a leitura e análise interpretativa do material e finalmente
sua tipificação para desenvolvimento da análise crítica.
50
Também a partir da primeira leitura do material foram identificadas temáticas:
gravidez “não desejada” e gravidez na adolescência como problemas de saúde pública; venda
OTC de contraceptivos de emergência; segurança, eficácia e mecanismo de ação dos CE;
direito aos CE, que busquei articular com a discussão das principais linhas argumentativas
tipificadas.
O primeiro resultado do processo de análise dos elementos argumentativos presentes
nos documentos está representado no Quadro 3, a seguir .
Quadro 3: Principais argumentos para difusão dos CE
Seção do website
Principais elementos argumentativos para expandir o
acesso à CE
- é importante porque se trata de um produto seguro e
eficaz para contracepção;
- é importante para reduzir riscos para a saúde das
What’s EC?
mulheres;
- é um direito das mulheres como meio indispensável a
garantia de sua autonomia reprodutiva sua fecundidade.
- redução de “gravidezes não desejadas";
- CE é uma segunda chance para evitar “gravidez não
desejada”;
Country-by-Country information
- o acesso é importante por meio de farmácias, sob
venda over the counter (OTC);
- altas taxas de fecundidade e “gravidez não desejada”;
- altas taxas de morbidade e mortalidade materna;
- altas taxas de abortamentos.
- CE não é um medicamento abortivo (ênfase no seu
mecanismo de ação);
- CE deve ser vendida de forma OTC em farmácias;
EC Issues
- essencial em casos de violência sexual;
- essencial para adolescentes onde a gravidez pode ser
“questão de vida ou morte”.
- acesso importante porque se trata de um produto
seguro, eficaz e não abortivo (ênfase no mecanismo de
Publications
and
Resources
ICEC Publications
ação);
- reduzir o número de abortamentos e “gravidezes não
desejadas”;
51
- contraceptivo estratégico para garantia dos direitos
humanos e o imperativo da saúde pública;
- segunda chance para prevenção da gravidez;
- reduzir os riscos de “gravidez não desejada”;
- reduzir epidemia de “gravidez não desejada” e
abortamentos em países em desenvolvimento.
- o acesso aos CE leva a benefícios de saúde, sociais e
econômicos para mulheres e sua família;
- redução de “gravidezes não planejadas”, taxas de
abortamentos e número de crianças negligenciadas e
abandonadas;
- acesso importante porque se trata de um produto
Partner
Publications
seguro, eficaz e não abortivo (ênfase no mecanismo de
ação);
- direito de escolha, acesso é um direito humano;
garantia de direitos reprodutivos;
- benefícios para saúde pública;
- aliviar o problema (social e econômico) da gravidez na
adolescência;
- gravidez na adolescência é um problema de saúde
pública;
- redução de abortamentos e gravidezes “não desejadas”;
EC News
- ponto de entrada para contracepção regular;
- é uma questão de saúde pública e direitos humanos;
- direito das mulheres.
Logo após, seguiu-se a análise em profundidade e crítica do material a partir dos
referenciais teóricos elegidos. Conclui que o ICEC possui três fortes linhas argumentativas
cujos elementos se entrelaçam e reforçam-se entre si: o argumento “sanitário”; o argumento
“farmacêutico” e o argumento dos “direitos”, os quais são desenvolvidos no próximo capítulo.
A seguir busquei identificar as Organizações que são parceiras do ICEC, encontrando
o total de 25. Para melhor compreensão dos atores e de suas articulações realizei visita nos
websites de cada uma das organizações.
Nota-se que o ICEC possui parceiros tradicionais no fornecimento de contraceptivos
ao redor do mundo, como é o caso do Population Council e IPPF, por exemplo, fundados na
década de 1950 em um contexto de amplo fornecimento de contraceptivos para a América
52
Latina. Além disso, o país de origem destas organizações e suas sedes atuais nos revelam o
contexto sociocultural em que estão inseridas.
Quadro 4: Parceiros do ICEC - ano de fundação, país de origem e sede da organização.
Ano de fundação
País de origem
Population Council
IPPF (International Planned Parenthood
Federation)
IPPF (International Planned Parenthood
Federation)/Western Hemisphere Region
Pathfinder International
ARHP - Association of Reproductive Health
Professionals
PAI Population Action International
1952
EUA
Sede
Atual
EUA
1952
Índia
Inglaterra
1954
Índia
EUA
1957
EUA
EUA
1963
EUA
EUA
1965
EUA
EUA
Planned Parenthood Federation of America
CONRAD - Contraception Research and
Development
FCI - Family Care International
1966
EUA
EUA
1968
EUA
EUA
1968
EUA
EUA
Guttmacher Institute
1968
EUA
EUA
Bpas - British Pregnancy Advisory Service
1968
Inglaterra
Inglaterra
PATH
1970
EUA
EUA
PSI Population Services International
1970
EUA
EUA
FHI 360 - Family Health International
HRP - Special programme of research,
development and research training in human
reproduction.
1971
EUA
EUA
1972
Cooperação
Internacional
Suíça
CFC - Catholics for Choice
1973
EUA
Ipas Health, access, rights
JSI (John Snow Inc.) Research & Training for
Women’s Health
DKT international
1973
EUA
EUA
1978
EUA
EUA
1989
Índia
EUA
CRR - Center for Reproductive Rights
1992
EUA
EUA
Meridian Group International
1997
EUA
EUA
Ibis Reproductive Health
2002
EUA
EUA
Gynuity Health Projects
2003
EUA
EUA
Woman Care Global
2009
Inglaterra
EUA
Prosalud Interamericana Foundation
2003
EUA
EUA
ONG
EUA
53
CAPÍTULO 4: O ICEC e a missão de expandir o acesso aos Contraceptivos de
Emergência para os países em desenvolvimento
O “foco nos países em desenvolvimento” tornou-se um aspecto central no decorrer da
pesquisa. Desta forma, foi importante refletir sobre isto, pois os argumentos do ICEC para
expandir o acesso aos CE se voltam especialmente para estes países. Minha intenção neste
capítulo é discutir o “foco nos países em desenvolvimento”, e o faço a partir da análise do
conjunto de documentos de três seções do website: About, Partner Publications e Country-byCountry Information. Esta última seção possui uma subseção específica (In-Depth Country
Information) que disponibiliza documentos sobre países em desenvolvimento. Também
importante para esta discussão é a recuperação da formação do ICEC e identificação de seus
parceiros (Apêndice 1), que se encontram notadamente em um contexto norte-americano.
4.1. O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência
O estudo e o desenvolvimento do potencial contraceptivo de determinados hormônios,
bem como sua introdução em diversos países, abriu espaço para a articulação de alianças – ou,
no sentido conferido por Latour (2007), para a constituição de “associações” importantes.
Para falar delas, apresento a seguir uma discussão sobre a formação do ICEC e as alianças
firmadas que fundam este Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência,a fim
de atingirem seus objetivos.
Foi com o objetivo de “estabilizar” os CE, estes “objetos sociotécnicos12” – na
tentativa de estabilizar e resolver embates sobre seus efeitos individuais (sobre a saúde sexual
e reprodutiva, a sexualidade e a fertilidade) e coletivos (demográficos, econômicos, políticos)
e fazer com que essa “rede” de atores e de produção de fatos tomasse grandes proporções
(LATOUR, 1983; MANICA, 2009), que no mesmo ano em que acontecia a IV Conferência
Mundial sobre as Mulheres em Pequim, em 1995, a Fundação Rockefeller
13
convocou uma
reunião com vários grupos interessados em promover a contracepção de emergência como
uma alternativa para o aborto, especialmente nos países em desenvolvimento (PRESCOTT,
2011, p.103). Esta reunião foi realizada em Bellagio na Itália, com a presença de vinte e
12
Para Latour (1983), os objetos são materializações de processos sociotécnicos, de rede de atores que
convergem seus interesses na intenção de produzir um objeto.
13
A Fundação Rockefeller é uma fundação filantrópica historicamente preocupada com questões de
planejamento familiar (CLARKE, 1998) - http://www.rockefellerfoundation.org/about-us.
54
quatro especialistas de todo o mundo, incluindo o pesquisador brasileiro Dr. Elsimar
Coutinho, da Universidade Federal da Bahia, que atuou como presidente da Conferência.
Após esta conferência foi criada a “Declaração de Consenso sobre a Contracepção de
Emergência”. Neste documento, os especialistas declaram que é papel dos governos, agências
intergovernamentais e organizações não governamentais assegurar que os CE sejam inclusos
nas políticas de planejamento reprodutivo e nas Listas de Medicamentos Essenciais.
A presença de um brasileiro, Dr. Elsimar Coutinho, como ator importante que
coordena a articulação para fundação do ICEC, bem como seu envolvimento com as agências
internacionais supracitadas, aponta certo entendimento comum das organizações fundadoras
da necessidade de um controle mais eficiente sobre a natalidade nos países em
desenvolvimento, consenso que foi e continua se configurando como um tema crucial. O
envolvimento de Elsimar Coutinho com a Fundação Rockefeller aparece já no início de sua
vida profissional. Ele se apresentava como um ator importante no meio acadêmico e político
sobre contraceptivos e reprodução humana agindo nos termos das organizações
internacionais, ou seja, afinado com as metas de controle populacional, participando de
reuniões no FDA para aprovação de contraceptivos e também para assegurar formas de sua
distribuição para os países em desenvolvimento. Ele também já havia sido fundador junto
com Sheldon Segal (presidente do Population Council em 1986) do projeto South-to-South,
em 1986, que seria uma instituição voltada para financiamento de pesquisas em países em
desenvolvimento (MANICA, 2009).
Estratégias e decisões políticas resultavam da configuração deste “problema” dos
“países em desenvolvimento”, e os contraceptivos foram, em grande medida, parte das
soluções almejadas. Além da indústria farmacêutica, comitês internacionais (IPPF, Population
Council, OMS) financiavam uma profícua agenda de pesquisas, que garantia que o tema da
contracepção se constituísse como uma área de conhecimento científico (dentro dos campos
da ginecologia, endocrinologia e reprodução humana). A amplitude do desenvolvimento de
métodos hormonais para contracepção de emergência desde a década de 1970 é, portanto,
resultante do agenciamento desses interesses, verbas, substâncias, pesquisas e pesquisadores
(MANICA, 2009).
Ao todo, sete organizações estavam envolvidas nesta conferência que posteriormente
fundam o Consórcio: The Concept Foundation, International Planned Parenthood Federation
(IPPF), Pacific Institute for Women’s Health, Pathfinder International, PATH (Program for
Appropriate Technology in Health), Population Council, World Health Organization Special
55
Programme of Research, Development, and Research Training in Human Reproduction
(WHO/HRP).
É importante também destacar que o consórcio é composto, atualmente, por pessoas
que representam tais organizações e formam um comitê que o dirige, chamado de “Steering
Committee”: Elizabeth Westley é a Coordenadora do ICEC e faz parte da Family Care
International, a organização que atualmente hospeda o ICEC; Alan Lambert é o presidente e
fundador da PROSALUD Interamericana; Christine Bixiones é Associada Sênior do conselho
técnico da Population Services International; Elisha Dunn-Georgiou é a Vice Presidente de
advocacy da Population Action International; Martha Brady, é Associada Sênior no
Population Council; Dra. Raffaela Schiavon, é a líder do Ipas Mexico e Sharif Hossain que é
associada ao Population Council em Bangladesh.
Também existem os diretores regionais: Kelly Cleland é pesquisadora na Universidade
de Princeton, no escritório de pesquisas populacionais e diretora executiva do American
Society of Emergency Contraception (ASEC), formado em 1997; Larissa Arroyo,
coordenadora do Consorcio Latino Americano de Anticoncepción de Emergencia (CLAE),
formado em 2000; Angel Foster é associada ao Ibis Reproductive Health e também serve
como coordenadora da rede Regional de Contracepção de Emergência do Mundo Árabe (Arab
World Regional EC Network – Arab World), formado em 2003; e Saumya RamaRao,
Associada Sênior ao programa de saúde reprodutiva no Population Council, onde coordena a
rede de CE para África (ECAfrique), formado em 2003. Além disso, mais recentemente em
2012, o Consórcio Europeu sobre Contracepção de Emergência (ECEC – European
Consortium for Emergency Contraception) foi formado sob a coordenação de Cristina Puig.
São estes membros regionais que atuam coordenando localmente as ações do ICEC que são
apoiadas política e financeiramente pelas organizações já citadas, dentre outros financiadores.
Além destes diretores, o ICEC reúne um grupo técnico consultivo “Technical
Advisory Group”. Este é um grupo de cientistas que, segundo a seção About, não são afiliados
ao ICEC, mas fornecem consultorias técnicas sobre contraceptivos de emergência para o
consórcio. Os pesquisadores são: Diana Blithe do “National Institute of Child Health and
Human Development” (NICHD), nos EUA; Francine Coeytaux co-fundadora do Pacific
Institute for Women’s Health e fundadora do Reproductive Health Technologies Project e
dirigiu a iniciativa sobre Contracepção de Emergência da Compton Foundation; Daniel Davis
é um revisor médico da Divisão de produtos reprodutivos e urológicos do FDA; Aníbal
Faúndes, professor de obstetrícia e ginecologia da Universidade de Campinas; Ian Fraser é
professor de medicina reprodutiva na Universidade de Sydney; Helena Von Hertzen é
56
consultora pela Concept Foundation; Jeff Spieler, conselheiro sobre população e saúde
reprodutiva foi chefe de pesquisa sobre esta temática na USAID; James Trussell, demógrafo e
diretor do escritório em pesquisas sobre população na Universidade de Princeton; Paul Van
Look, consultor independente sobre saúde sexual e reprodutiva, foi diretor do departamento
de pesquisa em saúde reprodutiva da OMS.
O ICEC é uma estrutura organizacional peculiar. Agrega entre seus membros o setor
privado, representado por indústrias farmacêuticas e o setor público, fazendo parcerias com
governos de diversos países. Além disso, integram o ICEC organizações não governamentais
diversas, feministas, de direitos reprodutivos, com destaque para as de planejamento familiar
(Quadro 4).
Cada elemento da estrutura organizacional do ICEC possui uma especificidade na
defesa da proposta e confere apoio financeiro e político para que um novo contraceptivo como
os CE, pudessem ser desenvolvidos. De acordo com Mastroianni et al (1990), qualquer
elemento que diminua a rentabilidade para o setor privado irá diminuir o seu papel na rede
organizacional para produção de novos contraceptivos. Da mesma forma, as ONG podem
obter sucesso até que obtenham fundos individuais, de fundações privadas ou de governos.
Qualquer elemento que diminua a ajuda governamental e de fundações irá reduzir o
envolvimento de determinada organização nas atividades.
O ICEC representa um conjunto organizacional bem sucedido no desenvolvimento e
introdução de um novo contraceptivo, reunindo uma variedade de expertises – desde o
conhecimento biomédico até a habilidade de lidar com complexos requerimentos regulatórios
e atividades de propaganda. Segundo Mastroianni et al (1990), as atividades das ONG não
terminam no desenvolvimento de um novo método, mas é necessário que este método seja
introduzido nos países. Assim, o ICEC se propõe, além de outras atividades de introdução dos
CE, a registrá-los nos sistemas regulatórios no mundo inteiro e monitorar sua difusão,
mantendo seu foco nos “países em desenvolvimento”, como ilustra a figura abaixo.
57
Figura 3: Registro de CE no mundo. Material website ICEC. Westley, Rich e Lawton. The Unfinished Agenda:
Next Steps to increase access to emergency contraception, 2013.
4.2. “Nossa missão permanece crucial: expandir o acesso aos CE no mundo, com foco nos
países em desenvolvimento”
Os documentos do ICEC constantemente fazem menção à necessidade de levar CE
para os “países em desenvolvimento”. Essa expressão se associa com preocupações do
consórcio em combater o crescimento populacional e a perpetuação da pobreza. O documento
“By choice, not by chance” organizado pela grande parceira do consórcio com o UNFPA,
agência das Nações Unidas para o desenvolvimento, localizado na subseção Partner
Publications, diz sobre a preocupação com o crescimento da população:
Last year, the world’s population surpassed 7 billion and it is projected to reach 9
billion by 2050. Population growth is generally highest in the poorest countries,
where fertility preferences are the highest, where governments lack the resources to
meet the increasing demand for services and infrastructure, where jobs growth is not
keeping pace with the number of new entrants into the labour force (UNFPA, By
choice, not by chance. 2012, p. 17)
Além disso, advogam pela contracepção de emergência como parte do “planejamento
familiar”, o qual seria a intervenção mais efetiva e custo-efetiva para acumular capital
humano e “aliviar” a pobreza. Assegurar o planejamento reprodutivo por meio dos CE para os
membros do consórcio é uma medida importante para que os países atinjam seus objetivos de
desenvolvimento.
58
Senanayake (1999) corrobora o observado neste estudo quando diz que o ICEC agrega
muitas agências do setor público trabalhando em cooperação com setores comerciais para
atingir um único objetivo que é o de expandir o acesso aos CE, introduzi-los e comercializálos pelo mundo, com foco nos países em desenvolvimento. O próprio website do ICEC chama
atenção em sua página inicial:
In 1996, the year ICEC was founded, only a handful of countries had a “dedicated”
Emergency Contraception (EC) product on the market.
Now women in over 140 countries can buy emergency contraception – sometimes
known as the morning after pill - and in 60 countries, EC is readily available over
the counter. ICEC and its member organizations have played a key role in
introducing EC in a wide range of settings. Still, women’s access to EC is far from
assured, and our mission remains critical: to expand access to EC worldwide, with a
focus on developing countries (Página Inicial no website do ICEC).
Os primeiros parceiros que ajudaram o consórcio doando recursos para projetos e
atividades de introdução dos CE foram: Packard, Rockefeller, Compton, Summit e Gerdobe
Foundation. Com essas doações iniciais, o Consórcio pode dar continuidade aos seus
trabalhos e teve seu objetivo facilitado, contribuindo para a expansão do planejamento
reprodutivo pelo mundo (SENANAYAKE, 1999). Além disso, outros financiadores dos
projetos do Consórcio, como mostra Senanayake (1999), foram muito importantes para
financiar e tornar seus interesses viáveis, como por exemplo, a USAID (United States Agency
for International Development) e a UNFPA (United Nations Population Fund ou FNUAP
Fundo de População das Nações Unidas). Estas duas agências, a primeira do governo
americano e a segunda das Nações Unidas, financiam muitas das organizações parceiras do
ICEC (Quadro 4), com recursos destinados a viagens e manutenção de quadro de
funcionários, por exemplo (SENANAYAKE, 1999).
A fim de alcançar com êxito seus objetivos e interesses, o ICEC também possui
parceria com o setor privado representado pela Gedeon Richter, uma empresa farmacêutica
húngara que já na década de 1970 coordenava pesquisas na América Latina sobre um produto
contendo apenas progestina (WYNN, 2012).
A Concept Foundation teve um papel específico em atuar como mediadora entre os
membros do consórcio e a Farmacêutica Gedeon Richter, a qual se tornou parceira do ICEC
no setor privado já em 1996. Esta ONG negocia licenças com autoridades de países em
desenvolvimento para assegurar que o produto será disponibilizado no setor público com o
valor mais baixo possível. Forneceu todo o suporte para a empresa farmacêutica ao selecionar
os países em desenvolvimento e também na propaganda do produto. O acordo foi de cobrir 30
a 40 países em desenvolvimento, no que diz respeito ao registro do contraceptivo. Além disso,
59
os direitos autorais referentes ao produto produzido pela Gedeon Richter (Postinor®) e
vendidos no setor privado destes países, seriam repassados para a Concept Foundation. Esta
arrecadação serviria para promover o trabalho da ONG e o trabalho do ICEC em expandir os
CE (SENANAYAKE, 1999). O contrato firmado com a Gedeon Richter consistia numa via
de mão dupla: o laboratório húngaro produziria o produto dedicado à CE e o ICEC forneceria
informações sobre o produto, facilitaria o registro e trabalharia para incorporar os CE em
normas nacionais (de cada país) e manuais. O foco no acesso para vítimas de violência sexual
foi uma prioridade na expansão do acesso e uma via estratégica para ganhar apoio político e
incorporar os CE nas normas sanitárias dos países (WYNN, 2012).
Como é dito no website na seção About, subseção History, o ICEC começou a
trabalhar a partir de quatro países: Sri Lanka, México, Indonésia e Quênia para distribuir o
Postinor®, um novo tipo de CE contendo apenas levonorgestrel, produzido pela Gedeon
Richter. Segundo o consórcio, apoiando-se em estudos de investigação randomizada14,
realizada em Hong Kong com apoio da OMS, no qual se comparou a eficácia do regime
Yuzpe com Levonorgestrel (0,75 mg em duas doses de 12 horas de intervalo) na contracepção
pós-coito, este novo contraceptivo apresentava menos incidência de náuseas, vômitos e fadiga
(WYNN, 2012).
De acordo com Prescott (2011), Sharon Camp, primeira coordenadora do ICEC,
acreditava que à medida que o consórcio lançava o contraceptivo nos países em
desenvolvimento, se tornava clara a necessidade de se aprovar o produto no FDA, uma
agência que tinha a fama de ser a instituição regulatória mais “resistente” do mundo. Os
membros do ICEC acreditavam que ao aprovar o produto no FDA iriam acelerar a adoção
deste método contraceptivo por todo o mundo. Entretanto, por questões políticas, a Gedeon
Richter não concordou em levar o produto aos Estados Unidos, mas forneceria secretamente
as substâncias para alguma empresa farmacêutica norte-americana. Como nenhuma empresa
do país estava disposta a lançar um produto tão controverso (nem mesmo a Gynetics que já
produzia o Preven® - Yuzpe - estava disposta a lançar um novo contraceptivo), Camp fundou
sua própria empresa em janeiro de 1997, a Women’s Capital Coorporation (WCC) com o
interesse de comercializar CE contendo apenas levonorgestrel – o Plan B® (PRESCOTT,
2011, p.103).
Após firmar estas alianças com o setor privado e com as organizações internacionais,
em 1999 o FDA respondeu à petição criada pela Packard Foundation declarando a segurança
14
von Hertzen, H; Piaggio, G; Ding, J et al. Low dose of mifeprestone and two regimens of levonorgestrel for
emergency contraception: a WHO multicentre randomised trial. Lancet, 360(9348), 1803-10, 2002.
60
e eficácia da CE contendo apenas levonorgestrel, o Plan-B®. O registro do produto dedicado a
CE continuou e mais empresas farmacêuticas começaram a se interessar em produzir o
produto contendo apenas esta progestina. Em 1999 a francesa HRA Pharma lançou o
Norlevo® e também começou a trabalhar com organizações não governamentais para registrar
e comercializar seu produto em países em desenvolvimento (WYNN, 2012; PRESCOTT,
2011).
As organizações internacionais e de planejamento familiar tiveram um grande impacto
na regulação da sexualidade e reprodução não só no Brasil como em toda a América Latina ou
nos países de “terceiro mundo” ou em “desenvolvimento”. De acordo com Bonan (2005),
estas organizações abriram brechas para posicionamentos tanto pró-natalistas, para uma visão
maternalista da mulher e contribuíram para ideia de procriação como finalidade maior da
sexualidade feminina, quanto anti-natalistas com a emergência da preocupação com a
“explosão demográfica”. O predomínio do enfoque demográfico destes programas num
contexto de poucas condições democráticas e transparentes como foi o contexto da década de
1960 até meados da década de 1980 no Brasil, significou um reforço do poder e autoridade
médica e em alguns casos estatal sobre o corpo e a fecundidade feminina. Isto é bem
demonstrado por Manica (2009) em sua tese de doutorado sobre a trajetória do Dr. Elsimar
Coutinho.
Analisando o Quadro 4, anteriormente apresentado, as instituições parceiras, suas
sedes e origem, para refletir sobre esta intenção de expandir os contraceptivos de emergência
para os países de “terceiro mundo”, percebe-se que a maioria dos parceiros do ICEC possuem
suas sedes em terras norte-americanas, exceto três delas: Bpas – British Pregnancy Advisory
Service; IPPF e WHO/HRP – Special Programme of Research, Development and Research
Training in Human Reproduction. Além disso, apenas cinco parceiros não tiveram origem nos
Estados Unidos: Bpas – British Pregnancy Advisory Service; IPPF; IPPF/Western Hemisphere
Region; WHO/HRP – Special Programme of Research, Development and Research Training
in Human Reproduction; DKT International e Women Care Global.
De acordo com o documento produzido pela UNFPA “By choice, not by chance”
(subseção Partner Publications) de 2012, os Estados Unidos é o país que mais contribui para
o “planejamento familiar” internacionalmente. Segundo o documento existe uma lista de
“graduação” para os países de acordo com sua taxa de fecundidade. Dependendo do total
desta taxa os países são colocados ou retirados dessa lista e recebem menos ou mais atenção e
suporte dos Estados Unidos.
61
The United States, for example, a major contributor to international family planning,
has placed a growing number of countries on a “graduation” list. As countries
“graduate”, they are seen as no longer requiring the same level of support they once
enjoyed. Countries slated for graduation are those with total fertility rate of 3.0 or
less and a modern contraceptive prevalence rate of 55 per cent or more. Countries in
Latin America have been especially affected by the graduation process, since some
of the region’s ministries of health have not filled the void as United States funding
ends or is phased out (UNFPA, By choice, not by chance. 2012, p. 90).
Para problematizar o lugar do ICEC junto a seus parceiros internacionais, é importante
trazer o aspecto dessa discussão ao longo das últimas décadas. A partir de 1960 quando a
questão populacional passou a ser central na política externa norte-americana para os países
do “terceiro mundo”, a ONU (Organização das Nações Unidas) e o governo norte-americano
atuavam intensamente para que os países adotassem programas de controle de natalidade. Do
ponto de vista do governo norte-americano “controlar a natalidade, evitar a explosão
demográfica” passa a ser considerado algo do mesmo grau de importância que o combate às
doenças. A partir de 1965 foram fundadas agências e organizações internacionais para tratar
dos problemas populacionais: financiadas por países doadores (como a USAID), por doadores
particulares (Rockefeller), agências intergovernamentais (UNFPA) e internacionais não
governamentais (como a IPPF) (MANICA, 2009).
Para Sobrinho (1993), a revolução Cubana, em 1959, provocou mudanças na política
externa norte-americana direcionada para a América Latina. Estas mudanças ocasionaram o
que o autor designa como “continentalização” – a concepção de que os países latinoamericanos compartilhavam problemas políticos, militares, ecnonômicos, etc.– e alteraram a
política dos EUA que antes envolvia intervenção militar para outra que incorporasse “ajuda
econômica” e “apoio material ao desenvolvimento econômico social”. De acordo com este
autor, o subdesenvolvimento latino-americano se tornava uma questão de segurança nacional
para os Estados Unidos. Esperava-se que as universidades latino-americanas, especialmente
as faculdades de Medicina, assegurassem a hegemonia norte-americana. O autor cita o
documento “Report of working group on education in medicine and related fields in Latin
America, Africa and Asia”, de 1961, elaborado por representantes do Departamento de Estado
dos Estados Unidos e também por membros da OPAS (Organização Pan-Americana de
Saúde). Nele destaca-se que a medicina deveria contribuir não apenas para a saúde pública,
mas também para fortalecer estruturas econômicas e sociais das nações em desenvolvimento e
também para a segurança dos Estados Unidos. O working group mostrava no documento a
insegurança que motivara sua existência declarando que a democracia não poderia florescer
em atmosferas de pobreza e doenças e os Estados Unidos teriam o “dever”, para consigo
62
próprios e para com as nações em desenvolvimento, de “ajudar” a fortalecer tais nações,
sendo o controle populacional uma peça chave para este “fortalecimento” (SOBRINHO,
1993, p.83).
A década de 1960 pode ser vista como marco mundial de intensificação internacional
de promoção de controle de natalidade. Como aponta Sobrinho (1993), o ano de 1965 é
emblemático. É o ano em que o IPPF leva ao senado norte-americano um plano para discutir
uma legislação referente à população; também neste ano a ONU, através de suas agências,
começou a atuar na mesma direção. Em 1965 o Conselho Econômico e Social da ONU deu
respaldo a um grande programa que havia sido preparado pela Comissão de População da
ONU. Este programa também pretendia a intensificação das atividades de planejamento
reprodutivo no Terceiro Mundo. Além disso, neste mesmo ano, ocorreu a Conferência
Mundial de População em Belgrado também promovida pela ONU (SOBRINHO, 1993, p.
95).
A partir do ano de 1965, com uma mudança de postura do governo norte-americano
agora abertamente favorável a programas de controle de natalidade e em conformidade com
as mudanças de perspectiva colocadas em pauta pela ONU, foram fundadas diversas
organizações internacionais dedicadas ao apoio de atividades populacionais de diversos tipos,
desde pesquisas acadêmicas até a distribuição direta de contraceptivos, das quais a mais
importante é a IPPF, patrocinadora das atividades da BEMFAM (Sociedade Civil de BemEstar Familiar no Brasil) (SOBRINHO, 1993, p. 95). Além disso, de acordo com Berquó
(2014, p.19), em 1966 vários países propuseram na Assembléia Mundial de Saúde que a OMS
deveria incluir em suas atividades a provisão e assessoria para elaboração, execução e
avaliação de programas de planejamento reprodutivo. Foi aprovada então uma proposta
menos radical, da direção da OMS, segundo a qual a organização poderia, quando solicitada
pelos membros, oferecer tal assessoria como parte de serviço organizado de saúde. O fato de a
OMS já ter uma infraestrutura bem sucedida para o controle de doenças ajudou a criar uma
infraestrutura essencial à implantação dos programas de “planejamento familiar” ao redor do
mundo (BERQUÓ, 2014, p.19).
As conferências da ONU a partir da década de 1970 tornam explícita a discussão
“bipolar” em relação à temática de população. A Conferência Mundial de Bucareste em 1974
revelou, por exemplo, grande debate entre os “controlistas” e “não-controlistas”. Já na
Conferência Internacional de População do México, em 1984, foi enfatizado pela UNFPA a
necessidade da estabilização da população mundial – o “crescimento zero” dentro de um
63
período mais curto possível. Para o UNFPA esta estabilização tornaria mais fácil aos países
em desenvolvimento melhorar seus padrões de vida (BERQUÓ, 2014, p.20).
É importante reiterar, entretanto, que diversos esforços teóricos e políticos
aconteceram no sentido de criticar à perspectiva neomalthusiana. Estes desaguaram na
Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994 (CIPD),
conferindo a dimensão reprodutiva uma positividade e ligada à ideia de liberdade e direitos
sociais, e nesse sentido, deveres de prestações das nações, ao referir-se como um conjunto de
direitos humanos (BERQUÓ, 2014; CÔRREA, 2014).
Atualmente, um dos grandes financiadores norte-americanos das ONG que constituem
o ICEC é a Bill and Melinda Gates Foundation (BMGF) (ver Apêndice 1). Hoje, a BMGF é a
maior fundação filantrópica do mundo e possui uma grande estratégia para o “planejamento
familiar” voltado para os países em desenvolvimento. A expansão da contracepção ao redor
do mundo é uma das “bandeiras” levantadas pela BMGF, tendo como principal porta voz a
Sra. Melinda Gates. De acordo com o documento “By choice, not by chance” (2012, p. iii),
disponibilizado na seção Partner Publications, a UNFPA e BGMF possuem uma parceria que
envolve $2,6 bilhões de dólares para financiar iniciativas sobre planejamento familiar para os
países em desenvolvimento até o ano de 2020.
A publicação The Unfinished Agenda: Next Steps to increase access to emergency
contraception de 2013 publicada na seção Partner Publications foi realizada em parceria do
ICEC com a Bill and Melinda Gates Fund. Essa publicação, direcionada para as ONG de
planejamento familiar, governos e ativistas pelos CE (Apêndice 2), mostra um passo-a-passo
sobre como introduzir o contraceptivo em um país: 1) promover informações precisas,
dissipando mitos sobre CE; 2) criar contextos políticos nacionais para assegurar o
engajamento do setor público para fornecê-la, registrando ao menos um produto, incluindo os
CE nas listas de medicamentos essenciais (LME); 3) assegurar que fornecedores distribuam
os CE para as mulheres por meio de treinamentos; 4) Aumentar conhecimento sobre CE e sua
demanda nas comunidades; 5) Requerer o acesso aos CE para o cuidado pós-estupro; 6)
Tornar os CE consistentemente viáveis em contextos de crise; 7) Capitalizar mais o potencial
de marketing social sobre CE, isto é, torná-los mais disponíveis a partir das organizações de
planejamento familiar; 8) Definir e preencher lacunas sobre o acesso aos CE. Segundo esta
publicação, estes passos são fundamentais e precisam ser dados para expandir os CE para
mulheres que vivem em países menos desenvolvidos, consideradas nesses documentos como
as mais vulneráveis:
64
Investments in EC Access have yielded great dividends: women in almost all
countries can purchase EC, global policies and guidelines include EC, and many
manufacturers supply EC. But at the country and local levels, access has stalled,
especially for the most vulnerable – women who are poor, live in less developed
countries, face sexual assault, or are affected by conflict. Advocates, donors,
researchers, governments, and service delivery organizations must take the next
steps so that all women can access the full range of contraceptive methods, including
emergency contraception (ICEC, The Unfinished Agenda: Next Steps to increase
access to emergency contraception. 2013, p. 10).
No Brasil, a BGMF também firmou parceria com o Ministério da Saúde. De acordo
com notícia recente publicada no website da OMS/OPAS15, o MS brasileiro, representado no
ano de 2012 pelo Ministro Alexandre Padilha, assinou na abertura do Encontro com a
Comunidade Científica, no dia 16 de abril de 2012, uma parceria com a BMGF para
investimento desta fundação na Rede Cegonha16. O Ministério e a Fundação concordaram em
investir R$ 14,7 milhões (50% do financiamento advém da BMGF e 25% do MS) em
pesquisas na área de saúde materna e neonatal. No que diz respeito aos CE neste contexto da
Rede Cegonha, neste mesmo ano de 2012, o MS lançou um protocolo permitindo aos
enfermeiros(as) a dispensação destes contraceptivos, facilitando seu acesso na rede pública de
saúde para mulheres que deles necessitarem (BRASIL, 2012).
Ao contrário da histórica política norte-americana que se apoiava no tom
explicitamente malthusiano do controle populacional, a BMGF parte para uma defesa do
planejamento reprodutivo a partir da lógica da ajuda filantrópica para que as mulheres possam
ter “autonomia” e “liberdades de escolhas”, colocando os métodos contraceptivos como uma
saída para que as mulheres possam realizar seus objetivos de vida para além da maternidade.
O que se observa é o que Haraway e colaboradores (2013) chamam de uma
“informática de dominação” para explicar que estamos no meio de uma transição de sentidos
das velhas e confortáveis dominações hierárquicas para novas redes de controle. De acordo
com a autora, as estratégias de controle em relação a este argumento do “controle
populacional” dão lugar a uma nova linguagem que se “traveste” numa abordagem sobre
“liberdades”, mas se expressa também em termos de controle, sobretudo, nas palavras de
Haraway et al (2013):
15
http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=2815:ministrio-da-sade-assinaparceria-com-a-fundao-bill-&-melinda-gates-&catid=844:bra-02-c-noticias&Itemid=455.
16
De acordo com a Portaria n° 1.459 de 2011, que institui a Rede Cegonha no Brasil, ela consiste numa rede de
cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez,
ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao
desenvolvimento saudáveis.
65
As estratégias de controle irão se concentrar nas condições e nas interfaces de
fronteira, bem como nas taxas de fluxo entre fronteiras, e não na integridade de
objetos supostamente naturais [...] Por exemplo, as estratégias de controle aplicadas
às capacidades das mulheres de dar à luz a novos seres humanos serão
desenvolvidas em uma linguagem que se expressará em termos de controle
populacional e de maximização da realização de objetivos, concebendo-se estes
últimos como um processo individual de tomada de decisão (HARAWAY et al, p.
2013, p. 62).
A preocupação do ICEC com o controle da fecundidade das populações,
principalmente nos “países em desenvolvimento”, se revela na coleção de documentos
produzidos pelos seus próprios membros e disponibilizados no website. Estes documentos se
prestam a informar o ICEC, seus afiliados e um público de profissionais de saúde, gestores,
ativistas em prol dos CE, sobre como o contraceptivo está sendo utilizado no mundo e sua
distribuição e assim apontam desafios para que suas intervenções nestes países possam ser
aprimoradas.
Na seção Partner Publications foi encontrado um documento produzido pela
Reproductive Health Supplies Coalition, intitulado Product Brief: Emergency Contraception
Pills, de 2012 que estrategicamente justifica as intervenções do consórcio nos países em
desenvolvimento alegando que muitos desses países precisam dos CE porque muitos casais
estão em “risco de uma gravidez não desejada ou não planejada”. Segundo o documento,
nestes contextos em desenvolvimento é baixa a taxa de acesso a contraceptivos, e alta as
necessidades não atendidas de planejamento reprodutivo:
Emergency oral contraceptive pills are a post-coital contraceptive option, allowing
women to prevent pregnancy after intercourse has occured. Low contraceptiveprevalence rates along with high levels of unmet need for family planning in many
developing countries indicate a high frequency of unprotected sexual relationships.
As a result, many couples are at risk for an unplanned and/or unwanted pregnancy
(ICEC website. Reproductive Health Supplies Coalition. Product Brief: Emergency
Contraception Pills, 2012, p. 1).
Na
seção
do
website
intitulada
“Country-by-Country
information”,
mais
especificamente na sua subseção “In-Depth Country Information” (Informações em
profundidade sobre países - em desenvolvimento), estão disponibilizados documentos
produzidos pelo Consórcio e que abordaram questões como: políticas nacionais e guias sobre
CE, conhecimento e uso pelas mulheres, opinião de provedores e líderes, a disponibilidade
dos CE no mercado dos países. Estão listados: Bangladesh, Etiópia, Índia, Indonésia, Kenya,
América Latina, Peru, México, Nigéria, Paquistão, Ruanda, Senegal, Sri Lanka e Zambia.
Elegendo o caso do México, observa-se o tom “colonizador” e “filantrópico”. No
documento referente ao México, da seção Country-by-Country information, “Navigating a
66
Politically Sensitive Landscape, 2006”, o ICEC informa que os gestores mexicanos estavam
apreensivos em disponibilizar os CE, mesmo com as altas taxas de “gravidezes não
desejadas” e as complicações de abortos ilegais. Como resultado dessas “preocupações”, o
consórcio implementou estratégias para introduzir os CE em programas de planejamento
reprodutivo. Neste “caso de estudo”, como o documento assinala, a intervenção do ICEC no
México é considerada pelo consórcio como um caso emblemático de sua atuação nos “países
em desenvolvimento”. Foi o primeiro país da América Latina e Caribe a receber um grande
leque de ações financiadas pelo ICEC e pelas organizações de planejamento reprodutivo para
introdução deste contraceptivo. O Consorcio Latino-Americano de Anticoncepción de
Emergencia (CLAE) foi criado em 2000 em Nova York e em 2001 organizou uma reunião na
Cidade do México para um planejamento estratégico de ações que o CLAE viria a
desenvolver na região.
A escolha do México foi estratégica, pois o consórcio considerava-o como tendo uma
cultura de forte interação entre sociedade civil e organizações não governamentais. Além
disso, o fato de o México utilizar normas internacionais, ditadas pelo NAFTA (North
American Free Trade Agreement), para regular diferentes aspectos da saúde no setor público
e privado, facilitaria as ações do consórcio e inclusive a questão crucial da parceria com as
empresas farmacêuticas para registrar a CE localmente e incluí-la na lista de medicamentos
essenciais mexicana (WESTLEY e SCHIAVON, 2012).
Em 1990, o ICEC adotou uma estratégia, a qual chama de “demanda orientada” para
introduzir os CE nos programas de planejamento reprodutivo neste país. Dois parceiros
coordenaram as ações: Population Council e Pacific Institute for Women’s Health (PIWH) e
agiram com organizações locais para treinar pessoas para prestação de serviços na entrega do
contraceptivo. Também criaram campanhas de marketing direcionadas para as consumidoras
e disseminaram pesquisas para a comunidade científica e para o Ministério da Saúde
mexicano.
Mexican women experience a high rate of unintended pregnancy and complications
from illegal abortion. As a result of this concern, beginning in the late 1990, the
Consortium adopted a demand-oriented strategy to introduce emergency
contraception intro family planning programs. Led by Population Council in
collaboration with the Pacific Institute for Women’s Health and local agencies such
as Mexfam, GIRE, IMIFAP17. The Consortium worked to improve provider training
and service delivery, conducted and innovative marketing and educational campaign
directed at potencial method users, and disseminated research results among
academic and institutional colleagues, including Ministry of Health officials (ICEC
website. Navigating a Politically Sensitive Landscape, 2006, p.1).
17
GIRE é o Grupo de Información em Reproducción Elegida e o IMIFAP é o Instituto Mexicano de
Investigación em Familia y Poblácion.
67
Tanto Population Council como o PIWH agiram no México como representantes do
ICEC e criaram o Consórcio Mexicano de Contracepção de Emergência (CMCE). Este
consórcio foi o organizador de intervenções políticas, distribuição, treinamento médico,
registro do produto e “conscientização” do público (WESTLEY E SCHIAVON, 2012). O
consórcio local programou suas atividades para três anos, mas seu trabalho continuou durante
dez anos, após essa fase piloto. Formalmente, o consórcio mexicano não existe mais, embora
de acordo com Westley e Schiavon (2012, p. 93): “the work is still ongoing”.
Se a década de 1960 foi a década de intensificação do controle de natalidade no
mundo, talvez possamos pensar a década de 1990 como uma renovação deste controle a partir
dos contraceptivos de emergência, com a criação do ICEC, um consórcio voltado,
especificamente, para a expansão deste contraceptivo para os “países em desenvolvimento”.
Esta pode ser vista como uma das estratégias globais já anunciadas na Conferência do México
em 1984, como nos mostra Berquó (2014, p.20), que preconizava a necessidade da rápida
redução populacional no menor tempo possível. Além disso, as empresas farmacêuticas têm
voltado seus mercados no sentido de enfatizar os efeitos secundários das pílulas
contraceptivas regulares, como efeitos que possuem benefícios para a saúde, eliminando acne,
oscilações de humor e dores menstruais. Isto abriu espaço para um mercado de novos
contraceptivos, aqueles que podem ser utilizados após o sexo (MAMO e FOSKET, 2009;
WATKINS, 2012; NUCCI, 2012).
Os interesses econômicos e ideológicos das organizações de planejamento reprodutivo
e indústria farmacêutica culminaram na criação do ICEC para expandir os contraceptivos de
emergência para os países em desenvolvimento. A partir desse momento, o ICEC começou a
forjar contextos propícios em cada país para introdução dos CE. As grandes ações do
consórcio foram motivadas porque almejavam o controle populacional a partir de um “back
up control”, ou seja, conferir um reforço contraceptivo caso houvesse “erros” com o uso da
pílula hormonal de uso regular.
Em certos contextos ocidentalizados, este contraceptivo foi bem aceito, pode-se
perceber que o uso dos CE pode estar associado a certa liberdade sexual e controle feminino
da reprodução, a pílula é tomada em até 120 horas em uma única dose e ainda permite certa
discrição no momento da ingestão. Entretanto, em contextos diversos das sociedades
ocidentais, o consórcio teve que buscar formas de disciplinarização do comportamento sexual
e reprodutivo. Embora os produtores aleguem que as pílulas contraceptivas sejam universais,
independente de contextos contraceptivos, elas nem sempre se dirigem para uma usuária
68
específica: a mulher, disciplinada o bastante para tomar a “medicação”, acostumada a exames
ginecológicos e visitas regulares a médicos. Este quadro que os contraceptivos se inserem
revela que são tecnologias culturalmente específicas, com variações mesmo dentro de uma
cultura (OUDSHOORN, 1994). O contexto do oeste africano, por exemplo, foi revelado em
uma pesquisa realizada por Teixeira et al (2012) e demonstrou que os CE são vistos como
uma “norma farmacêutica ocidental” naquela região, pois diversas percepções negativas em
relação a sua toxicidade e efeitos adversos são também expressões políticas, representam uma
resistência das mulheres africanas em relação ao controle exercido pelo ocidente.
Como afirma Oudshoorn (1994), a transformação dos contraceptivos em tecnologias
altamente aceitáveis requer um contexto específico, pois os artefatos científicos não são
universais e independentes de contextos socioculturais. Segundo a autora, eles exigem que
exista uma infraestrutura de saúde que seja bem desenvolvida e facilmente acessível; que as
pessoas estejam acostumadas aos medicamentos passíveis de prescrição ou com o status
“over-the-counter” (sem necessidade de prescrição médica) para que possam comprar
contraceptivos mais facilmente; as mulheres devem ser acostumadas ao controle médico e
homens e mulheres devem ser livres e seguros em suas posições de gênero para a negociação
dos contraceptivos.
É possível pensar a posição do ICEC nesta empreitada de introduzir a CE no mundo a
partir do que diz Oudshoorn (1994) quando considera que um contraceptivo pode se tornar
universalmente aceito apenas quando os produtores colocam grande esforço para mobilizar e
disciplinar pessoas e instituições a conhecer os requisitos específicos de uma nova tecnologia.
Dessa forma, como Clarke (1998) aponta em seu livro “Disciplining Reproduction”, a quem
de fato a disciplinarização, este controle sobre a reprodução estaria se dirigindo? Evocando a
análise de Foucault sobre o biopoder, Clarke (1998) explica que existem dois lugares chaves
em que o biopoder age: o corpo e a população. Segundo Clarke (1998), a “vontade de saber”
sobre a reprodução permaneceu inerte até meados do século XX e se expressou para além da
formação de um campo científico de estudos sobre reprodução, mas nos movimentos de
controle reprodutivo, eugênico e neomalthusiano. Neste investimento realizado por diversas
organizações de “planejamento familiar”, o casal malthusiano e a mulher histérica
(representada pelo seu ciclo menstrual) foucaultianos acabaram caindo sobre as ciências
reprodutivas, sobre os corpos e as populações.
Importante destacar que a disciplinarização aqui referida é no sentido conferido por
Foucault (1977), que afirma que o poder possui tanto potencialidades negativas quanto
positivas de resistência e liberação, bem como de repressão e dominação. Adele Clarke (1998)
69
aponta os diferentes sentidos do título de seu livro “Disciplining reproduction”. Afirma a
autora que disciplinar a reprodução se refere à formação de um campo científico, de uma
disciplina, mas também as possibilidades de controle pelo conhecimento, principalmente pelo
desenvolvimento dos métodos contraceptivos – para liberação e repressão. A reprodução é
social, cultural e economicamente centrada em vidas individuais, mas também estão em foco
interesses de nações, corporações e outros interesses globais. A reprodução é um lugar
específico onde o desejo de controlar a vida se manifesta.
4.3. A expansão dos contraceptivos de emergência no cenário brasileiro
Continuando a problematização sobre a expansão dos CE sobre “o foco nos países em
desenvolvimento”, discuto a seguir a expansão destes contraceptivos no Brasil, também
considerado um país em desenvolvimento pelo consórcio. Nota-se a presença do ICEC no
país desde a introdução destes contraceptivos em 1996.
A CE foi introduzida no Brasil através do método Yuzpe a partir de estratégias do
ICEC e suas organizações filiadas. Sua visibilidade se manteve restrita por algum tempo
apenas entre setores dos movimentos de mulheres e profissionais de ginecologia
principalmente em casos de violência sexual. De acordo com Heimburguer et al (2003), a
IPPF/WHR (International Planned Parenthood Federation/Western Hemisphere Region)
lançou um modelo estratégico para introduzir os CE na América Latina e no Brasil. Segundo
estas autoras, a BEMFAM é uma afiliada da IPPF no Brasil e teve papel central na
incorporação do contraceptivo pós-coito no país, negociando preços razoáveis para a
distribuição de produtos dedicados aos CE.
De acordo com Souza e Brandão (2009), o contexto jurídico do país era positivo para a
introdução dos CE em 1996, quando o contraceptivo (Yuzpe) foi normatizado. Isto se deve
muito ao fato de que, como apontam Manica (2009) e Fonseca Sobrinho (1993), desde os
anos 1960 vinham acontecendo articulações nacionais e internacionais para que o contexto
brasileiro se tornasse propício para receber os contraceptivos. Nessa época, o perigo de uma
“nova Cuba” foi sendo substituído por outro espectro que pairava sobre os países em
desenvolvimento, o da “bomba demográfica”. Se antes a “bomba política” estava prestes a
detonar, agora a preocupação voltava-se para o controle das populações nos países menos
desenvolvidos, o que passou a ser considerado como mais preocupante para o governo dos
70
Estados Unidos que postulava que esta “bomba demográfica” teria efeitos economicamente
mais devastadores em longo prazo (SOBRINHO, 1993, p.91).
O ICEC, por meio de afiliados, foi responsável pela criação de condições viáveis para
a incorporação desse medicamento no Manual de Assistência e Planejamento Familiar do
Ministério da Saúde (MS) em 1996, no Brasil. Em uma oficina sobre contracepção de
emergência promovida pelo Population Council juntamente com a Coordenação de Saúde
Materno-Infantil do MS em 1996 discutiram-se diretrizes para a introdução dos CE no Brasil.
O resultado desta oficina foi a incorporação destes contraceptivos no manual já citado
recomendando a utilização do regime Yuzpe (HARDY et al, 2001). Assim, em 1999 esse
método foi permitido para os casos de violência sexual no Brasil, a partir da Norma Técnica
para atendimento das vítimas de violência sexual, que previa também o atendimento por uma
equipe multidisciplinar. No mesmo ano foi aprovada pela ANVISA (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) a comercialização do Postinor-2® (levonorgestrel) pelas drogarias, com
prescrição médica (SOUZA e BRANDÃO, 2009).
De acordo com documento de 2006, intitulado “Marco Referencial para a Promoção e
Defesa dos Direitos de Adolescentes e Jovens à Contracepção de Emergência”, publicado pela
ECOS – Comunicação em Sexualidade, com coordenação técnica de Juny Kraiczyk, redigido
por Arruda (2006) e apoiado pela BEMFAM.
O NEPAIDS (Núcleo de Estudos para a Prevenção de Aids da Universidade de São
Paulo) foi uma das primeiras instituições a introduzir a questão dos CE no Brasil em parceria
com o CLAE. Em 2000 o NEPAIDS/USP desenvolveu junto com o Pacific Institute for
Womens Health, uma das sete organizações que estavam envolvidas com a criação do ICEC,
o “1° Treinamento Nacional em Contracepção de Emergência”, em Recife e São Paulo,
promovendo materiais que pudessem instrumentalizar grupos que atuassem com saúde,
direitos sexuais e reprodutivos no Brasil para promoção dos CE no país. Também entre os
anos de 1998 e 2000, o NEPAIDS/USP e o UNFPA realizaram atividades no Rio Grande do
Norte para capacitar diretorias regionais de saúde para a implantação dos CE no método
Yuzpe na região (ARRUDA, 2006).
Nos anos 2000, segundo este documento, o NEPAIDS/USP em parceria com o PIWH
continuou atuando e participou da criação do CLAE. Também durante este período, realizou
o “2° Treinamento Nacional em Contracepção de Emergência” que foi expandido para sete
capitais brasileiras: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Brasília e Belo
Horizonte, os treinamentos contaram com a participação de ONG parceiras, profissionais
estratégicos da área da saúde e direitos reprodutivos. Além deste segundo treinamento, em
71
2000, a parceria entre NEPAIDS/USP e PIWH gerou uma rede de comunicação e troca de
informações, estudos e materiais entre entidades que estavam trabalhando com o tema – a
REDE CE (Rede Brasileira de Promoção de Informações e Disponibilização da Contracepção
de Emergência) e também em 2002, possibilitou que o NEPAIDS integrasse juntamente com
a BEMFAM e Population Council do Brasil a representação do país na I Conferência LatinoAmericana – Direito à Contracepção de Emergência na América Latina e Caribe, realizada em
2002, em Quito, no Equador. Desta conferência organizada pelo CLAE emergiram algumas
conclusões e recomendações, dentre elas que a contracepção de emergência:
Deve estar incorporada às normas de saúde reprodutiva, planejamento familiar ou
violência em todos os países e deve-se trabalhar decisivamente para que isso
aconteça, oferecendo-se esta opção a mais às mulheres; devem-se ter ações de
promoção mais centradas específicas em países onde há maior resistência em aceitar
a normatização do método; será promovida com apoio do CLAE às ações que
promovam as propostas apresentadas na América Latina (ARRUDA, 2006, p. 9-10).
Um documento encontrado na seção Partner Publications – Mainstreaming
Emergency Contraception: A report on the Compton Foundation’s Emergency Contraceptive
Initiative (2002-2007), publicado em 2008, diz que o CLAE está bem estabilizado na América
Latina. De acordo com esta fundação parceira do ICEC, o CLAE possui interlocução com
mais de 100 organizações governamentais e não governamentais, universidades, grupos de
mulheres e indústrias farmacêuticas na região e hoje, graças aos esforços desta rede de atores
(LATOUR, 2007), os CE estão amplamente disponíveis no setor privado latinoamericano.
Mas segundo este documento, o mesmo não pode ser dito sobre os serviços públicos de saúde.
A partir dessas articulações regionais, em 2005 o governo brasileiro decidiu ampliar o
fornecimento dos CE para atender a todas as mulheres que dele necessitassem, independente
do motivo. Entretanto, a investigação de Figueiredo e Paula (2012) em municípios paulistas,
demonstra que quase a metade da rede básica de municípios não incorporou a oferta dos CE e,
na outra metade, o quantitativo dispensado é bastante restrito, explicitando a falta de
divulgação do insumo à população. A situação é mais crítica nas Unidades de Saúde da
Família, em que quase 70% dos municípios não incluíram a dispensa do método
(FIGUEIREDO e PAULA, 2012, p. 70).
As autoras destacam que a falta de preparo técnico das equipes de saúde para lidar
com estes contraceptivos, verificada em pelo menos 30% das Secretarias Municipais de Saúde
do Estado de São Paulo, pode ser considerado o principal desafio para a implementação do
método no Estado. Encontra-se disseminada a ideia de que sua promoção implicaria em um
72
uso “indiscriminado” e “abusivo”, podendo resultar em diminuição do uso de métodos
regulares de contracepção e aumento de DST/Aids (FIGUEIREDO e PAULA, 2012; SOUZA
e BRANDÃO, 2009).
Além disso, alguns setores religiosos tentam influenciar decisões legislativas
desfavoráveis à sua distribuição nos serviços públicos, como foi o caso da Câmara Municipal
de Jundiaí (SP), em 2008, que por meio da Lei Municipal 7.025 determinava a retirada dos
contraceptivos de emergência dos serviços de saúde da cidade, a qual foi considerada
inconstitucional em 2009 (VENTURA, 2009). Apesar destas barreiras, em 2012 o MS
publicou protocolo no contexto da Rede Cegonha permitindo a sua dispensação por
enfermeiros (as) nos serviços públicos (BRASIL, 2012).
Contudo, o acesso aos CE acontece amplamente pela via das farmácias comerciais no
Brasil (PAIVA e BRANDÃO, 2012). Segundo a PNDS (Pesquisa Nacional de Demografia e
Saúde da Criança e da Mulher) de 2006, as farmácias são a principal fonte de obtenção de
contraceptivos orais, particularmente nos grupos situados nos extremos da distribuição da
escolaridade. Elas são citadas como última fonte de obtenção de contraceptivos orais por
55,8% das usuárias com 1 a 4 anos de escolaridade e por 80,4% das usuárias com 8 e mais
anos de escolaridade. Isto revela que os esforços do ICEC em tornar os CE amplamente
disponíveis no país acabaram sendo concretizados por meio das farmácias privadas, e a razão
disto pode estar no fato que o acesso ao produto se dá sem obrigatoriedade de retenção da
prescrição médica, facilitando a compra dos CE. Importante reiterar que uma estratégia
amplamente divulgada e defendida pelo consórcio no website, a de tornar o produto dedicado
como over the counter (OTC), isto é, um produto que não necessite de prescrição e possa ser
comercializado em farmácias sem o auxílio de qualquer profissional. Embora no Brasil, não
tenhamos a venda OTC de contraceptivos hormonais, a estratégia do ICEC de enfatizar o
acesso por meio das farmácias se faz presente.
O sucesso na ampliação do acesso aos CE no Brasil é notório segundo a PNDS de
2006. Nesta pesquisa, 12% das mulheres de 15 a 49 anos afirmaram ter utilizado esses
contraceptivos, cujo consumo teve maior representatividade na faixa etária de 20 a 24 anos
(18,5%) e 10,4% entre mulheres de 15 a 19 anos. E estes contraceptivos passaram a ocupar o
quinto lugar entre todos os métodos contraceptivos usados e o terceiro entre mulheres não
unidas e ativas sexualmente (BRASIL, 2008, p. 131).
A introdução dos CE no Brasil foi promovida, portanto, pelas organizações parceiras
do ICEC que penetraram sobre a América Latina por meio do CLAE, motivados pelo seu
objetivo maior de expandir o acesso aos CE aos países em desenvolvimento. No Brasil, a
73
aliança dessas organizações que compõem o ICEC e o CLAE com a BEMFAM, foi
extremamente estratégica para incorporação do método Yuzpe. De acordo com Manica
(2009), desde 1967 a BEMFAM passou a se expandir através de entidades filiadas em todo o
país com a ideia do “bem-estar através do planejamento familiar”, a qual estava atrelada à
preocupação médica com a prevenção de abortos provocados. A expansão da contracepção
vai sendo pensada como um “mal menor”, como aponta Manica (2009), perante o aborto.
O envolvimento da BEMFAM com a introdução e difusão de contraceptivos é
histórico no Brasil. A intenção de criar uma organização voltada para o “planejamento
familiar” no país teve origem com a organização norte-americana IPPF preocupada com o
crescimento populacional brasileiro. Desta preocupação surgiu a BEMFAM – Sociedade Civil
de Bem-Estar Familiar no Brasil, na XV Jornada de Ginecologia e Obstetrícia no Rio de
Janeiro em 1965. Uma organização não governamental, com o objetivo de “promover e
propugnar pelo bem estar da família, como célula constitutiva da nação” (SOBRINHO, 1993).
De acordo com Vieira (2003), a partir de 1965, o governo brasileiro permitiu a proliferação de
clínicas privadas de planejamento reprodutivo e o comércio de contraceptivos em todo o país.
Na década de 1990, a Associação Brasileira de Entidades de Planejamento Familiar chegou a
registrar 140 organizações atuantes.
Segundo Sobrinho (1993), apesar de a BEMFAM ter declarado diversas vezes que
sua preocupação não era com o crescimento populacional, mas com a prevenção de abortos, a
questão do “excesso de população” estava colocada já na conferência que deu origem à
organização quando o professor Octávio R. Lima abriu os trabalhos da Mesa 1 dizendo: “o
problema do excesso de população existe, e deve ser debatido à luz da moral e das leis”. A
ideia de “combate ao aborto criminoso” utilizada desde as primeiras horas pelos fundadores
da BEMFAM mostrava-se sem dúvida como uma estratégia eficaz para uma política de
controle reprodutivo, e seria de fato incorporada ao discurso inclusive oficial e legitimador da
prática de planejamento reprodutivo no Brasil. A difusão dos contraceptivos já fazia parte das
discussões das mesas redondas da XV Jornada de Ginecologia e Obstetrícia como estratégias
importantes para o almejado “planejamento familiar”. Um dos itens de conclusão das mesas
dizia: “É necessário o estudo de uma legislação destinada a instituir o ensino e difusão dos
meios anticoncepcionais, nos casos de justa indicação” (SOBRINHO, 1993, p.104).
O Brasil gestou por quase duas décadas uma política social voltada para o
planejamento reprodutivo, como demonstra Sobrinho (1993). Esta política culminou no
PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher que incorporou reivindicações
dos movimentos das mulheres e se constituiu como uma política desvinculada de metas
74
demográficas. Entretanto, como bem relativiza Manica (2009, p.277), não podemos sugerir
que o discurso neomalthusiano tenha sido desacreditado e excluído das discussões
relacionadas à contracepção, e nem anunciar o triunfo dos direitos reprodutivos nos
programas de planejamento reprodutivo. Para Manica (2009, p.277), no processo de
consolidação das áreas de demografia (que passa a produzir conhecimento mais sistemático
sobre fecundidade) e ginecologia (que passa a se concentrar na emissão de laudos científicos
sobre segurança ou viabilidade de métodos contraceptivos, principalmente elaborados pela
indústria farmacêutica) nos anos 1980, os discursos sobre os usos políticos da contracepção, e
seus efeitos populacionais foram sendo desviados dos circuitos mais “legítimos” ou “oficiais”
das ciências e da política.
No Brasil, estudos indicam que a queda da fecundidade na segunda metade do século
XX ocorreu por vários motivos. Algumas teorias explicam que o Brasil é um exemplo
clássico de modernização, com redução da força de trabalho agrícola, urbanização e aumento
do trabalho feminino. Outra teoria relaciona o declínio da fecundidade com a intensificação
do processo de proletarização. Mas de acordo com alguns estudos, a influência cultural dos
meios de comunicação como as telenovelas; a extrema medicalização da saúde em um modelo
curativo e hospitalar; a difusão, através das organizações internacionais de métodos
contraceptivos, além das altas taxas de esterilização das mulheres particularmente na região
nordeste do país, são as principais razões para o fenômeno (BERQUÓ, 1993; FARIA e
POTTER, 2002; PEDRO, 2003; VIEIRA, 2003; BOZON, 2005). O sociólogo francês Michel
Bozon (2005) ao analisar a transição demográfica brasileira e a “espetacular” redução das
taxas de fecundidade no país avalia que existe uma cultura reprodutiva muito específica no
Brasil, impulsionada por uma onda de medicalização caracterizada por um “mix de
contraceptivos”.
Para o sociólogo, as organizações internacionais, por mais que não pareçam estar
presentes em todo o território nacional (tendo maior visibilidade de atuação no nordeste
brasileiro), tiveram sua influência neomalthusiana de forma indireta no país por meio da
mídia propagandeando famílias de pequeno tamanho (BOZON, 2005).
Dessa forma, os discursos produzidos por estas organizações que trabalham em
conjunto com o ICEC colaboraram também para a divulgação dos contraceptivos abrindo
espaço para um cenário favorável à incorporação deste novo método de reforço contraceptivo
no Brasil.
75
CAPÍTULO 5: Os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de
Emergência: uma articulação de diferentes discursos
O objetivo deste capítulo é discutir os argumentos encontrados nos documentos do
consórcio. Ao entrar no website do ICEC pelas primeiras vezes observei na página inicial
algumas imagens girando com frases ao lado e nelas certo padrão me chamou atenção: a
ênfase em questões como eficácia e segurança do contraceptivo, privilegiando-se as pílulas
hormonais, tidas como artefatos mais fáceis de utilizar, o que aumentaria a “adesão” ao
método, em detrimento do DIU como uma possibilidade de contracepção de emergência; a
chamada para venda OTC (over the counter) – medicamento vendido sem necessidade de
prescrição; a ênfase na “segunda chance” que os CE poderiam conferir às mulheres para
“prevenir” uma gravidez. Quando passei então a vasculhar os documentos para a pesquisa,
estes elementos se repetiram constantemente mesclados a outros de ordem sanitária,
econômica e do direito ao acesso ao contraceptivo.
A linguagem preponderante utilizada nos documentos é técnico-científica, voltada
para legisladores e gestores de saúde, para profissionais de saúde, principalmente médicos e
farmacêuticos, havendo certa ênfase para os farmacêuticos, fato que expressa e reforça a
defesa do Consórcio pela distribuição deste contraceptivo em farmácias, locais de mais fácil
acesso em tempo hábil (120 horas) para efetividade das pílulas de emergência. Claramente, os
destinatários são atores considerados estratégicos para introdução e distribuição segura e
eficaz dos CE. Os conteúdos das informações enfatizam aspectos sanitários e farmacológicos,
reforçando as razões científicas para a difusão. Assim, gráficos sobre taxas de fecundidade no
mundo, tabelas estatísticas sobre uso do contraceptivo, cálculos sobre o efeito dos CE em
reduzir taxas de gravidezes e abortamentos; explicações sobre eficácia, segurança e
mecanismo de ação são comuns nos documentos divulgados no website. Imagens de caixas de
medicamentos, como do Postpill® e mulheres com expressões de apreensão e dúvida também
apareceram nos documentos.
Como dito no capítulo 3, também utilizo elementos da lista de e-mails para refletir
sobre os argumentos do ICEC. Muitos documentos que se encontram no website são inclusive
veiculados pelos membros na lista. Dessa forma, após leitura atenta ao material, identifiquei
três tipos de argumentações que o ICEC utiliza para a expansão dos CE, especialmente para
os países em desenvolvimento: o argumento “farmacêutico”, o “sanitário” e dos “direitos”,
que apresento a seguir.
76
5.1. O argumento sanitário: a gravidez imprevista como um problema de saúde pública
O argumento sanitário enfatiza “problemas de saúde pública”, advogando-se em prol
dos CE pela redução da mortalidade materna, das taxas de abortos e de uma “epidemia de
gravidezes imprevistas”, com especial ênfase na gravidez na adolescência. Esses argumentos
realçam aspectos dos discursos sociais de um modelo de saúde pública voltada para a
prevenção das doenças e promoção da saúde mediante esforços dos indíviduos e da
comunidade, de uma medicina aplicada ao âmbito social como uma política para “curar os
males da sociedade”, reforçando um tipo de paradigma sanitarista, que deve conhecer
estatisticamente os “males” da sociedade para resolvê-los mediante a aplicação de tecnologias
e atividades profiláticas destinadas principalmente a segmentos específicos (PAIM e
ALMEIDA FILHO, 1998) Os aspectos biopolíticos são evidentes e razões sanitárias e
populacionais se entrelaçam reforçando a necessidade de “liberdade regulada” das mulheres
para solução de um problema social e de saúde.
5.1.1. A redução das taxas de gravidezes imprevistas como indicador da melhoria da saúde
pública
Um dos argumentos mais difundidos para expandir o acesso aos CE é o problema das
gravidezes imprevistas ou “não desejadas”, expressão também utilizada, e as taxas de abortos,
como um “problema de saúde pública”. De acordo com o ICEC, os contraceptivos de
emergência seriam aqueles que dariam conta de reduzir a magnitude deste problema, por ser
um reforço contraceptivo quando as mulheres “falham” em utilizar seus métodos regulares,
reduzindo, assim, taxas de gravidezes “não desejadas”. O argumento sanitário
subsidiariamente se reforça trazendo à tona a dimensão macro-política, socio-economica e
individual deste “problema de saúde pública”, apontando que a gravidez indesejada gera
problemas econômicos tanto para as mulheres individualmente, como para sua família e
também para as nações.
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é a agência de desenvolvimento
internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo responsável por ampliar “o
acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar voluntário e
a maternidade segura; e busca a efetivação dos direitos e oportunidades para as pessoas
jovens”. Na subseção Partner Publications, o documento do UNFPA “By choice, not by
chance”, de 2012, serve de base empírica para o argumento do ICEC demostrando que ao se
77
investir $4,1 bilhões nos serviços de distribuição de contraceptivos modernos, o mundo
economizaria $5,7 bilhões em “serviços materno-infantis” ao prevenir as “gravidezes não
planejadas” e abortos inseguros (UNFPA, p.91, 2012)
Outro documento-chave nesta argumentação é o produzido pelo Center for
Reproductive Rights (CRR), e também publicado na subseção do website “Partner
Publications”, intitulado “Governments worldwide put emergency contraception into
women’s hands” de 2004. Esta ONG tem como missão desenvolver estratégias jurídicas e a defesa
das liberdades reprodutivas como direitos humanos fundamentais, que todos os governos são
legalmente obrigados a proteger e respeitar. O documento do CRR informa que até o ano 2000 as
mulheres do mundo inteiro experimentaram 300 milhões de gravidezes “não desejadas”,
destas, 700.000 morreram de causas relativas à gravidez e 400.000 por complicações
decorrentes de abortos inseguros. Esses dados estatísticos apontam o conteúdo do direito à
liberdade e à saúde para reforçar a importância da perspectiva sanitária. Segundo os membros do
consórcio, muitas destas mulheres poderiam ter evitado estas conseqüências prevenindo a
gravidez, utilizando um contraceptivo de emergência, pois estes contraceptivos possuem o
potencial de reduzir a morbidade e mortalidade materna. Nos Estados Unidos, 51.000 abortos
foram evitados pelo uso dos CE no ano de 2000, dado que é utilizado neste documento do
Center for Reproductive Rights e também por uma “declaração política” do ano de 2003
publicada na subseção “ICEC Publications”, intitulada “Improving Access to Emergency
Contraception”.
Entretanto, em editorial para a revista Contraception de 2012, Elizabeth Westley,
coordenadora atual do ICEC, relativiza tais expectativas sobre os CE, dizendo que as
projeções de que o seu uso iria reduzir drasticamente o número de “gravidezes não
planejadas” e conseqüentemente a necessidade de serviços de aborto não é uma realidade.
Apesar de os CE reduzirem as chances de gravidez das mulheres, individualmente, em âmbito
populacional isto não tem ocorrido. Para o Consórcio isso se deve pelo fato de que as
mulheres não estão utilizando os CE, não os utilizam corretamente ou não possuem
conhecimento da existência dos contraceptivos, o que ressalta a necessidade de novas
mensagens de saúde pública que efetivamente respondam a um “cálculo do risco que as
mulheres estão correndo”. Assim, para “atingir o benefício da saúde pública”, gestores devem
incluir os CE em protocolos legais e médicos, provedores devem oferecê-los para as mulheres
e as mulheres devem poder obtê-los sem a necessidade de prescrição médica.
O grande foco na gravidez e aborto como um problema sanitário permite refletir sobre
uma preocupação que vem se constituindo no ocidente desde o século XIX. Trata-se, como
78
Lupton (1995) designa, do imperativo da saúde que se configura como um conjunto de
mecanismos pelos quais são assegurados a ordem, o crescimento canalizado de riquezas e as
condições de manutenção da saúde “em geral”. A política médica delineada permite articular
uma ética “privada”, no caso uma ética “privada” das mulheres, para a boa saúde da
população (FOUCAULT, 2005a; LUPTON, 1995). As mulheres, para o consórcio, são as
responsáveis por gerir a contracepção e alavancar uma “solução sanitária” para toda a
população, reduzindo as “gravidezes não planejadas” e as taxas de abortamentos ao se
colocarem o tempo todo sob uma “vigilância contraceptiva”. Ao “falharem” com seu método
contraceptivo regular, recomendam que devem imediatamente procurar o “back up control” o
que aumentaria as chances de os CE atingirem as expectativas populacionais e sanitárias
almejadas. A expressão do pesquisador James Trussell:“it works if you take it”, citada
algumas vezes na lista de e-mails trocados pelos membros do ICEC, nos dias 11 a 14 de junho
de 2012, corrobora esta responsabilização. O argumento sanitário desenvolvido pelo
consórcio para além de propor “aliviar” o problema das “gravidezes não desejadas” e do
aborto, se apresenta como um argumento político de gestão da população e do corpo feminino
(FOUCAULT, 2005a).
Newman, L., diretor executivo da Family Planning Health Services, escreveu em
resposta a e-mails trocados no dia 13 de junho de 2012 sobre a provisão adiantada de CE
(compra antecipada do contraceptivo, compra antes da relação sexual), a qual seria, em sua
opinião, a melhor forma de as mulheres utilizarem o contraceptivo, reduzindo assim as taxas
de gravidez.
I also am convinced that Plan B in advance of need has reduced the unintended
pregnancy rate of our patients . . . as I communicated (poorly, I'm sure) a few years
back at the NY meeting . . . our pregnancy rate to contracepting patients dropped
from 5.5%/year to approx 2%/year and has held there for the past 6 years. I
understand the pregnancy rate among women in North America has not declined,
nor probably even Wisconsin . . . but on the "it works if you take it" principle,
EC in advance of need with explanation and reminders has, I think, worked
among our clients (Newman, L., grifo nosso).
Estas mensagens convidam a refletir que as pílulas contraceptivas podem representar
uma ampliação da autonomia reprodutiva feminina, em especial se considerarmos que até o
final do século XVIII e começo do século XIX as mulheres dispunham de um arsenal limitado
para evitar filhos. Mas é importante lembrar, como afirma Oudshoorn (2003), no século XX
nenhum novo método contraceptivo masculino foi desenvolvido, exceto o aperfeiçoamento
dos já existentes, como o preservativo e a esterilização. Não obstante, vários novos métodos
contraceptivos femininos foram criados, entre eles as pílulas hormonais, os dispositivos intra-
79
uterinos e as pílulas hormonais de emergência. Além disso, de acordo com Cabral (2011), o
fato de os homens poderem se abster de responsabilidades contraceptivas parece ter gerado
maior responsabilização feminina.
Estudiosos como Bozon (2005) e Berquó (1993), também discutem que a difusão da
contracepção pelo mercado e pela imposição de procedimentos médicos levou à queda das
taxas de fecundidade no Brasil. Entretanto, isto não teve nenhum efeito sobre a redução da
forte iniqüidade de gênero no domínio da reprodução no país.
As imagens de mulheres com expressões faciais apreensivas ao lado de caixas de
contraceptivos de emergência (Figura 4) e as imagens “objetivas”, como os diversos gráficos
utilizados pelo consórcio mostram que à contracepção de emergência não é conferida o
símbolo de medicamento que permitiria maior atividade sexual. Ao contrário, ela envolve os
sentidos sobre riscos, prevenção e uma “segunda chance” de proteção. Já a simbologia
envolvida em propagandas sobre o Viagra® (Figura 5), por exemplo, privilegia bordões como
“rigidez é o objetivo”; “rigidez mantém o equilíbrio das relações”; “liberdade que permite ao
paciente viver com maior espontaneidade e sem pressão de tempo” (AZIZE, 2002; FARO et
al, 2013). Esta ideia de “segunda chance” também era utilizada por organizações que
defendiam o uso do Norplant® (WATKINS, 2010), como Population Council, com pretensões
de controle populacional.
Figura 4: Propaganda do Postpill® na Etiópia. Figura retirada da página inicial do website do ICEC
80
Figura 5: Propaganda da empresa Pfizer sobre Viagra®.
Fonte: Pfizer. In: Faro, et al (2013).
Na preocupação sanitária com as gravidezes e abortos, o ICEC coloca o sexo em
discurso através da contracepção de emergência. Observo nos documentos e nas trocas de emails uma descrição da sexualidade, sobretudo feminina, como aponta Foucault (1977), como
um ponto de passagem pelas relações de poder; entre homens e mulheres, entre jovens e
idosos, entre administração e população. A sexualidade feminina aqui passa a ser reduzida à
sua função reprodutiva. Ao invés do foco sobre a possível liberdade sexual que este
contraceptivo poderia conferir às mulheres, a preocupação sanitária revela uma “socialização
das condutas de procriação” por meio de uma socialização médica, pelo valor patogênico
atribuído às gravidezes (FOUCAULT, 1977). Isto é possível de se observar no excerto
retirado do documento “From childhood to womanhood: meeting the sexual and reproductive
health needs of adolescent girls” (2012), publicado na subseção “Partner Publications” e de
autoria da UNFPA.
Adolescent pregnancies put newborns at risk. Deaths during the first month of life
are 50 to 100 per cent more frequent if the mother is an adolescent than if she is
older. The younger the mother is, the higher the risk for the baby (UNFPA, 2012,
p.2).
81
O sexo enquanto campo de disputa política está o tempo todo permeando o argumento
sanitário. O sexo se encontra, como demonstrou Foucault (1977), entre dois eixos que
desenvolveram toda a tecnologia política da vida. De um lado, faz parte da disciplina do corpo
– a disciplinarização dos corpos femininos para que utilizem CE. Do outro lado, integra a
regulação das populações. Dessa forma, o bordão muito utilizado pelo ICEC para se referir à
CE, como uma “segunda chance” ou “última chance” para as mulheres “prevenirem” uma
gravidez, é também uma “segunda chance” para melhoria das taxas populacionais e da saúde
pública.
Podemos dizer que a história se repete com a contracepção de emergência quando
consideramos a história da pílula hormonal desenvolvida na década de 1960. O efeito que os
contraceptivos, tanto de uso regular quanto os de emergência, tiveram sobre a sociedade foi
enorme. Após o seu desenvolvimento, as mulheres passaram a controlar sua fertilidade quase
completamente e pela primeira vez na história, sexo e procriação puderam ser separados.
Entretanto, como um corolário, a gravidez “não desejada” ou imprevista passou a ser vista
como uma falha tecnológica (LUKER, 1997).
Luker (1997) discute historicamente a relação entre os contraceptivos e a redução da
pobreza travestida com um problema sanitário nos Estados Unidos, país sede do ICEC e da
maioria de seus parceiros (Quadro 4) e um grande impulsionador de políticas de controle de
natalidade no mundo. Segundo a autora, a chegada dos contraceptivos naquele país gerou uma
ansiedade que extrapolou seu território. Dois fatos contribuíram para aumentar a preocupação
de que o acesso precário aos contraceptivos iria aumentar as taxas de gravidezes entre pessoas
de baixa renda: o custo estabelecido pelo setor privado e o “recomendável” acompanhamento
médico por causa da ingestão de hormônios, o que tornaria os contraceptivos menos
acessíveis à população mais pobre.
Em documento para reforçar a necessidade de CE em Ruanda, “Counting what
counts: tracking access to emergency contraception in Rwanda” de 2013, gráficos
demonstram que o uso e conhecimento sobre CE é baixo neste país, o que se torna uma
preocupação para o consórcio. Já no primeiro parágrafo deste documento informam que este
país é o mais densamente povoado da África e que após o genocídio acarretado pela guerra
civil de 1994, o país vem se reconstruindo economicamente, mas possui a maior parte de sua
população em áreas rurais e apenas 2,8% das mulheres completaram o ensino secundário.
As organizações de planejamento familiar e seus financiadores se engajaram na ideia
de que, como protetores da saúde pública, deveriam mitigar os efeitos da revolução sexual
proporcionada pelos contraceptivos e a falta deles poderia levar ou perpetuar a pobreza
82
(LUKER, 1997). A gravidez se torna a questão principal e o “remédio” recomendado são os
contraceptivos de emergência.
A falha tecnológica representada pela gravidez e a remediação do “problema” a partir
dos contraceptivos; a conduta prescritiva do consórcio de que após a relação sexual a mulher
deve imediatamente recorrer aos CE, em caso de falha do seu método contraceptivo regular,
remete à lógica do normal e do patológico desenvolvida por Canguilhem (1978). A partir
destes argumentos do ICEC, podemos perceber que os CE vão se tornando uma prescrição
para solucionar problemas. Como por exemplo, o “problema” da gravidez na adolescência.
Conforme a reflexão de Luker (1997) sobre a gravidez na adolescência (uma grande
preocupação do ICEC), este termo tomou tamanha proporção chegando ao ponto de ser
patologizado pelas meninas que tiveram tal experiência. A gravidez imprevista, ainda mais
nesta faixa etária, passou a ser vista, inclusive, como motivo para tentativas de suicídio.
Alguns setores midiáticos se referiram às meninas grávidas como se estivessem
“contaminado” outras meninas a se comportarem da mesma maneira (LUKER, 1997).
Segundo Canguilhem (1978), a normalização é a expressão de um conjunto de
exigências coletivas que relacionam a estrutura daquela sociedade, seus valores, com o que
consideram como sendo seu bem particular. O maior bem para as nações tem sido, por
séculos, a preservação das futuras gerações, mas não de qualquer geração, garantindo a sua
soberania. Segundo Rohden (2003), a emergência de movimentos eugênicos, malthusianos e a
tomada de grandes proporções do feminismo revelaram que sexo e reprodução eram questões
fundamentais. O ponto central é que o aborto e a contracepção são discutidos não só em
função das suas conseqüências para os indivíduos que os praticam, mas também em relação a
todo o coletivo.
83
Desta forma, poderíamos dizer que a contracepção de emergência é simbolizada pelo
consórcio como um objeto de reforço que atua estabilizando e normalizando uma situação
preocupante em termos sanitários – a “gravidez indesejada” - para uma situação normalizada,
regulando as taxas de gravidezes e abortos e controlando os nascimentos.
Figura 6: Sistema articulado entre saúde reprodutiva e resultados econômicos. UNFPA, By choice, not by
chance: family planning, human rights and development, 2012.
Apesar de o consórcio não utilizar explicitamente o termo “controle de natalidade”, a
preocupação com a estabilização demográfica e o desenvolvimento econômico dos indivíduos
e da sociedade aparece, por exemplo, na Figura 6 (acima), em documento da UNFPA “By
choice, not by chance” (2012). Cito mais uma vez este documento, pois além de ele estar
contido na subseção “Partner Publications”, membros do consórcio enfatizaram-no em 16 de
dezembro de 2012, quando o postaram em sua subseção “EC News”. Sua divulgação mais
ampla reforça sua importância e a menção que esta fundação faz aos CE como parte essencial
do “planejamento familiar”.
Este fluxograma que articula saúde reprodutiva e desenvolvimento econômico está
contido em um capítulo do relatório da UNFPA chamado “The social and economic impact of
family planning”. Este capítulo é dedicado ao debate sobre o acesso aos serviços e às
84
tecnologias de “planejamento familiar” como estratégias chaves para melhorar a saúde e o
impacto econômico para as mulheres e para a população.
Some of the most rigorous evidence of the effect of fertility decline on
improvements in women’s health comes from Matlab, Bangladesh, where a longterm maternal and child-health programme provided doorstep-delivery of
contraceptives, pre-natal care, vaccinations, safe-delivery kits and a variety of other
health services to women in their homes. Over the course of 30 years, the
programme not only reduced fertility by about 15 per cent and improved maternal
and child mortality rates, but also had a variety of spillover effects on women’s
health. Women who were exposed to the programme throughout their reproductive
lives experienced increases in their weight, body mass and general health status
(UNFPA, 2012, p. 74).
No capítulo citado, enfatizam o quanto o “planejamento familiar” é importante para as
economias das famílias. O declínio das taxas de fecundidade estaria correlacionado com o
aumento da expectativa de vida e a economia familiar.
There is ample evidence to support this relationship between fertility decline and
savings rates. Many studies find a positive correlation between declines in fertility
or increases in life expectancy on the one hand, and savings rates on the other
(UNFPA, 2012, p. 80).
Além disso, discutem que tal planejamento faz com que as mulheres possam ascender
em suas carreiras profissionais, se tornando “importante capital humano”. O declínio das
taxas de fecundidade reduzem riscos de complicações da gravidez, diminuindo morbidade e
mortalidade maternas e aumentando a produtividade das mulheres no mercado de trabalho. O
relatório também assinala os benefícios do acesso aos serviços e tecnologias de planejamento
familiar para meninos e homens, no que diz respeito às trajetórias que podem ser
comprometidas ao enfrentarem uma “gravidez não desejada”. Em relação à dimensão
populacional, o relatório defende que a transição demográfica – conceito que descreve a
dinâmica populacional - foi responsável pela melhoria do desenvolvimento sustentável de
diversas economias mundiais.
But after fertility rates steadily decline over the course of 20 or 30 years, the number
of income-generating adults grows relative to the number people who depend on
them to support, thus creating more favourable conditions for economic growth and
sustainable development. One of key drivers of improved economic growth during
the demographic transition is the increase in the level of savings and investment in
the economy. Adults with fewer children may be able to reallocate more of their
resources towards saving for their own retirement. This increases the amount of
capital available for investment (UNFPA, 2012, p.84).
85
Este esforço de correlacionar o declínio de taxas de fecundidade (uma promessa que
os membros do consórcio diversas vezes atualizam) com o desenvolvimento econômico
sustentável faz parte de uma perspectiva neomalthusiana que preconiza que a pobreza é
resultado prioritário do número de filhos de um casal e que o uso de métodos contraceptivos
leva ao desenvolvimento econômico. Isto reverbera nos corpos das mulheres, pois se a
fecundidade feminina é a principal causa das crises econômicas, isto torna estes corpos como
principais locais de intervenção. Isto abre brechas tanto para o controle antinatalista – como
em casos de esterilização e abortos realizados sem consentimento informado, além de testes
de contraceptivos hormonais em regiões mais pobres – quanto a posições políticas prónatalistas – restringindo o acesso à contracepção e ao aborto (BONAN, 2005).
5.1.2. A preocupação com a gravidez na adolescência e a “epidemia de gravidezes não
intencionais e de abortos inseguros”
Um dos argumentos do ICEC para expansão do acesso à CE também recai sobre o alto
número de gravidez na adolescência (GA) que ocorre principalmente em países em
desenvolvimento, onde 88% dos adolescentes vivem (UNFPA, p. 1, 2012 – “From childhood
to woman: meeting the sexual and reproductive health needs of adolescent girls”). A
continuidade de um projeto biopolítico é apresentada pelo ICEC ao posicionar a reprodução
humana como uma questão de saúde pública. No mesmo editorial anteriormente citado,
publicado na revista Contraception em 2012, Elizabeth Westley, diretora do consórcio,
reafirma a preocupação do ICEC com este problema, “alertando” para o que chama de
“epidemia de gravidezes não intencionais e abortos inseguros” e situando os CE, mais uma
vez, como a solução para o “problema”.
What is rarely discussed is the fact that few women anywhere in the world
consistently have easy access to EC, although a global epidemic of unintended
pregnancy and unsafe abortion rages on. In many developing countries, women
continue to die from unsafe abortion, yet a large majority has simply never heard of
EC (WESTLEY. 2012, p. 429).
Tal “epidemia” que a autora se refere inclui as gravidezes imprevistas de mulheres
adultas e adolescentes. Na subseção “Partner Publications”, seis documentos se referem à
questão da adolescência e o ICEC também disponibiliza um espaço único para este tema na
subseção “EC Issues”, que se intitula “Youth and EC”. Neste local do website, a necessidade
de contraceptivos, especialmente os de emergência, é justificada porque consideram que a GA
86
é um risco para as meninas já que pode gerar diversas complicações no parto. Avaliam que é a
principal causa de morte entre adolescentes meninas em idade entre 15 a 19 anos em países
em desenvolvimento.
A identificação da GA como um problema de saúde pública não é nova. De acordo
com Reis (1998), ao avaliar a produção literária sobre o tema desde a década de 1930, o autor
observa grande produção realizada especialmente nos Estados Unidos sobre GA. As
produções científicas sobre este assunto, na sua maior parte, englobaram a perspectiva da
saúde pública e da psicologia, com um pico de produções na década de 1960. Neste contexto,
os anos 1960 representam um período de muita relevância na compreensão da GA sendo
considerada como um problema de saúde pública. Concorre para isto certo número de fatores:
após a Segunda Guerra Mundial a proporção de adolescentes aumentou subitamente; na
década de 1960, especificamente, ocorreu a intensa participação da juventude no movimento
de transformação de padrões de comportamento sexual prevalecentes no Ocidente; a adesão
gradativa das mulheres à difusão do arsenal tecnológico capaz de assegurar o exercício da
sexualidade na independência da maternidade; a participação das jovens na luta feminista
permitindo às mulheres levar adiante projetos próprios desvinculados de orientações
masculinas e tradicionais (REIS, 1998, p. 117).
Essa característica de um pensamento sanitário que perpassa o website do consórcio,
considerando a existência de uma “epidemia” de gravidezes não intencionais em todas as
faixas etárias, revela a mulher ou menina grávida enquanto fenômeno humano, determinado e
coletivo, passando a ser visto, no pensamento da saúde pública, com os qualitativos de
“enfermidade”, “doença” e “epidemia”. Para Reis (1998), estes diferentes elementos abrem
caminho para uma análise interpretativa deste pensamento sanitário que evidencia um plano
alarmista e preventivista. Para o autor, quando se metaforizam gravidezes como epidemias
estão alocando ao fenômeno em pauta os atributos de: quantidade excessiva, fenômeno não
habitual, moléstia ou doença. Ao tratá-la como “doença”, Reis (1998) se apoia em Parsons
que dizia que uma moléstia só é aceita e tolerada, socialmente, caso preencha as seguintes
condições: deve ter uma origem não deliberada; os indivíduos atingidos pela doença devem
querer dela se livrar; o indivíduo doente deve procurar ajuda competente. Ora, as gravidezes
tanto na adolescência ou na vida adulta, chamadas de imprevistas, podem não preencher estas
condições descritas. Desta forma, segundo Reis (1998), a gravidez passa a ser envolta por
uma aura de rejeição e intolerância tendo em vista a preocupação com as questões econômicas
– principalmente entre pessoas de baixa renda.
87
A gravidez na adolescência, especialmente, é descrita pelo ICEC e seus parceiros
como um fato “universalmente reconhecido como problemático”. A publicação na subseção
“Partner Publications”, de 2005, “Adolescents and Emergency Contraception Pills in
Developing Countries”, produzida pela “Family Health International” (FHI) – uma
organização sem fins lucrativos voltada para o “desenvolvimento humano” -, com autoria de
Chris Parker levanta números de pesquisas demográficas realizadas em Ghana, Kenya,
Namibia e Brasil. De acordo com as pesquisas citadas no documento, a proporção de meninas
grávidas com menos de 20 anos e que reportaram que suas gravidezes seriam “fora de
propósito” ou “não desejadas” foi de 46%; 50%; 55% e 58% respectivamente. Dessa forma,
avaliam que tornar os CE acessíveis para estas adolescentes pode ajudar a prevenir a gravidez
não intencional e a evitar riscos associados à gravidez precoce, tanto para a mãe quanto para a
criança. Neste sentido, os CE assumem um duplo papel: espera-se que as meninas e mulheres
pratiquem a contracepção utilizando CE para evitar, ou nos termos do consórcio, “prevenir”
uma gravidez, mas também para que os recém nascidos possam viver. A gravidez na
adolescência é assertivamente associada a problemas sociais como o estigma que acarreta
para a menina, para sua saúde e a saúde do filho e os problemas econômicos para os
indivíduos e sociedade.
Adolescent pregnancy can lead to serious social stigma and health consequences for
both mother and child. The adverse social and economic consequences for an
adolescent who becomes pregnant will depend on her particular marital, cultural,
familial, and community situations. However, in many developing countries,
pregnancy severely limits adolescent in pursuing education and in having broader
economic opportunities in the future (PARKER, 2005, p.2).
O discurso utilizado pelo consórcio se configura como uma “mudança de orientação”,
como apontado por Reis (1998). Ao invés da preocupação com a gravidez (da adolescente)
passa a se preocupar com a adolescente (grávida). Para Luker (1997), este tipo de enfoque à
GA é fruto de posicionamentos conservadores e de uma moral puritana norte-americana
colocada a partir da preocupação do sexo fora do casamento e também pelos problemas
econômicos que filhos de adolescentes não casadas poderiam gerar.
A contracepção de emergência seria o “alívio” para o problema e a recomendação é
que o acesso seja cada vez mais ampliado, principalmente por meio de farmácias e com a
venda over-the-counter. Entretanto, uma preocupação que emerge entre setores conservadores
é que o acesso e a possibilidade de uso repetido deste contraceptivo levariam à
“promiscuidade” e a iniciação da vida sexual mais prematuramente. O consórcio se esforça
88
para refutar estas argumentações no sentido de “acalmar os ânimos” em relação à sexualidade
adolescente citando trabalhos (PARKER, 2005, p.8; American Academy of Pediatrics, 2005,
p.1031) que evidenciaram que o acesso a métodos contraceptivos, incluindo os CE, não leva
ao “comportamento promíscuo” ou antecipa a iniciação sexual entre adolescentes. Schalet
(2000), em estudo comparativo entre os padrões culturais norte-americanos e holandeses
acerca da sexualidade de adolescentes, demonstra que a cultura norte-americana tende a falar
a partir de concepções biologicistas (os ditos “hormônios em fúria”) sobre uma atividade
individual que causa perturbações tanto para os adolescentes quanto para sua família –
dramatizando a sexualidade dos adolescentes, ao passo que a cultura holandesa “normaliza” a
sexualidade nesta faixa etária, partindo da ideia de que ao se falar em sexo devem-se enfatizar
os laços afetivos que os adolescentes possam ter. Esta dramatização que se apresenta na
cultura norte-americana parece se apresentar nos documentos analisados quando anseiam por
refutar argumentos conservadores que associam os CE à “promiscuidade” ou a iniciação
prematura da vida sexual. Como explica a autora: “Esta dramatização da pessoa e das relações
sociais vincula uma ênfase em elementos voláteis da natureza humana, seus perigos bem
como seus potenciais” (SCHALET, 2000, p. 100).
A socióloga Kristin Luker (1997) dedica atenção à temática da gravidez na
adolescência discutindo como se construiu uma epidemia em torno do fenômeno que até
meados do século XX não existia. Explica que a GA enquanto um fenômeno sanitário
emergiu na mídia e nos círculos políticos entre 1970 e 1980 nos Estados Unidos e preencheu a
necessidade de se identificar as causas desse mal-estar social em torno das gravidezes de
adolescentes que passaram a decidir por levar suas gravidezes adiante sem a tutela de um
casamento. Toda a miríade de fatores que impulsionaram a “epidemia” de gravidezes entre
adolescentes – as sessões no congresso norte-americano; as histórias publicadas na mídia;
relatórios técnicos demonstrando diversos dados demográficos – não teriam convencido o
público a embarcar nessa visão se não houvesse sido desenvolvido, juntamente a estes
discursos, certo “pânico moral” sobre o assunto. O entendimento da GA enquanto um
problema sanitário que precisa ser combatido com os contraceptivos ajudou a encontrar uma
explicação para mudanças que vinham ocorrendo. Ela aparentava explicar um número de
fenômenos desanimadores como: sinais de aumento de pobreza; iniqüidades raciais
persistentes; costumes sexuais mais livres; e uma nova estrutura familiar (LUKER, 1997).
The new patterns of sexual behavior and new family structures were simply more
visible among younger people, who had not committed themselves to the older set of
choices. At the time, teenagers, especially those who had children, were defined as
people who were embarking on a lifetime poverty (LUKER, 1997, p.86).
89
Os riscos à saúde apresentados nos documentos do ICEC extrapolam as preocupações
com a saúde materno-infantil. Incluem a “incapacidade psíquica para criar” e a “incapacidade
fisiológica para gestar e o agravamento da pobreza” (BRANDÃO, 2006). Em uma ficha
técnica “From childhood to womanhood: meeting the sexual and reproductive health needs of
adolescents girls”, lançada pela UNFPA em 2012 e publicada na subseção “Partner
Publications”, a preocupação é a de levar saúde sexual e reprodutiva para adolescentes
vivendo em países em desenvolvimento, especialmente na África subsaariana onde existe uma
“necessidade urgente” de serviços de saúde reprodutiva.
Adolescent pregnancy brings detrimental social and economic consequences for a
girl, her family, her community and her nation. Many girls who become pregnant
drop out the school, drastically limiting their future opportunities. A woman’s
educations is strongly correlated to her earning potential, her health and the health of
her children. Thus, adolescent pregnancy only fuels the intergenerational cycle of
poverty and ill health (UNFPA, 2012, p.2).
Isto vai de encontro com o que Luker (1997) discute quando relativiza que este tipo de
discurso parece incorporar nas adolescentes grávidas um comportamento essencialista – “a
menina grávida que deixa a escola comprometendo seu futuro e o futuro de sua família” – e
que a própria expressão “gravidez na adolescência” continua a ser um recurso simbólico para
se referir ao problema da pobreza. Parece que a retórica dos anos 1970, gerada a partir de
discursos que pretendiam assegurar às mulheres o acesso aos contraceptivos, criou uma
fantasia não realista para explicar fatos de incerteza econômica, depositando a
responsabilidade de tal incerteza sobre os corpos femininos.
O discurso sanitário que aloca a GA como um “problema” se configura como
homogeneizador sobre a “adolescente grávida”. Trabalhos extraídos da pesquisa GRAVAD
(Gravidez na adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e Reprodução no
Brasil), que realizou um inquérito com jovens de 18 a 24 anos das cidades do Rio de Janeiro,
Porto Alegre e Salvador, problematizam que estes discursos “homogeneizadores” traduzem-se
em discursos morais e reguladores que colocam jovens mulheres como vítimas da própria
ignorância e inconsequência, resultando em políticas voltadas ao controle da “gravidez
precoce” (AQUINO et al, 2003; BRANDÃO, 2003; BRANDÃO, 2006; HEILBORN,
BRANDÃO e CABRAL, 2007; HEILBORN e CABRAL, 2011).
De acordo com Luker (1997), historicamente, o fato de as mulheres engravidarem no
início de suas vidas reprodutivas não se constituía como um fenômeno problemático. Mas esta
90
questão ganha novos sentidos com a entrada dos adolescentes no mercado de trabalho, a
inserção profissional, a escolarização, sobretudo entre adolescentes do sexo feminino, e com
novas pesquisas demográficas que demonstram uma queda da taxa de fecundidade adulta, em
contraste ao aumento ou uma manutenção de taxas de maternidade entre as faixas etárias de
15 a 19 anos, como vem ocorrendo na América Latina, exceto no Brasil, Paraguai, Panamá e
Nicarágua que vem reduzindo as taxas de maternidade na adolescência (CLADEM, 2014).
Heilborn e Cabral (2011) discutem a partir de uma perspectiva histórica que a
transição demográfica brasileira tem sido identificada como um elemento central do intrigante
panorama da “reprodução precoce”. No censo de 1970 o total da taxa de fecundidade no
Brasil era de 5.76 filhos por mulher, chegando a 1.81 em 2010. Tradicionalmente, as altas
taxas de fecundidade eram vistas em mulheres entre 25 a 29 anos e de 30 a 34 anos, faixas
etárias frequentemente compreendidas como um padrão tardio de fecundidade. Desde 1980
observou-se, entretanto, o aumento nas taxas de fecundidade entre mulheres de 15 a 19 anos,
um dado que começou a se tornar notável quando comparado à queda simultânea das taxas de
fecundidade entre mulheres de outros grupos etários. Embora o aumento dessas taxas de
fecundidade entre mulheres adolescentes (15 a 19 anos) não tenha sido estatisticamente
significativo, e de fato tenha sido um reflexo da profunda redução na participação de mulheres
mais velhas no total da taxa de fecundidade, esses dados passaram a ser utilizados para
compor uma cena de “epidemia” de gravidez na adolescência, sobretudo nos segmentos de
baixa renda da população brasileira (HEILBORN e CABRAL, 2011).
A pesquisa GRAVAD também obteve resultados parecidos com pesquisas divulgadas
pelo relatório do CLADEM (Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los
Derechos de la Mujer,2014). Nestas pesquisas observou-se que, no Brasil, a prevalência de
gravidez na adolescência nas capitais brasileiras foram menores do que as que podem ser
inferidas em países da África, Ásia e alguns países da região Caribenha. Os valores estimados
pela pesquisa GRAVAD foram de que 1/3 das mulheres já tinham pelo menos um filho antes
dos 20 anos e 15,0% a 20,0% delas o tiveram antes dos 18 anos. Entretanto, os pesquisadores
enfatizam que a grande maioria das gestações ocorreu, na sua primeira vez, aos 18 e 19 anos,
quando as jovens já tinham atingido o marco da maioridade civil, ainda que mantendo
relações de dependência econômica e domiciliar com suas famílias de origem, sendo que a
maior parte das gestações ocorreu fora de uniões conjugais (AQUINO et al, 2003).
Nota-se que o argumento sanitário das organizações que compõem o ICEC reverbera
no Brasil quando observamos a GA sendo vista como um problema social que deve ser
administrado pelas jovens mulheres. A importância das hierarquias de gênero tem sido pouco
91
modificada quando se refere às decisões contraceptivas e, além disso, a educação sexual
continua sendo um tópico difícil tanto no seio familiar quanto nas instituições escolares
brasileiras. Também, ao contrário do observado nos documentos do consórcio, que enfatizam
a GA em camadas de classe baixa, numa constante associação entre a gravidez precoce e a
pobreza, no Brasil, a GA também está presente entre jovens de estratos sociais mais elevados.
Isto significa que ela também ocorre entre adolescentes que possuem acesso a informações,
contracepção e ao aborto seguro - embora clandestino - e com reais possibilidades de
preencherem um projeto de vida em que a paternidade ou maternidade possui o status de algo
que deve ser experimentado em um momento posterior da vida (HEILBORN et al, 2002;
BRANDÃO, 2003; HEILBORN e CABRAL, 2011).
É importante relativizar que não se trata de dizer que a questão da GA não exista e não
acarrete problemas para a vida dos adolescentes, principalmente as meninas. Entretanto, cabe
refletir que os discursos que se utilizam para falar dela podem estar nos levando a um retorno
ou continuidade de um projeto de “planejamento familiar” que procura resolver tais questões
apenas com a distribuição de contraceptivos (LUKER, 1997; CORRÊA, 2014). E, além disso,
como já foi dito (LUKER, 1997) e é reforçado por Heilborn e Cabral (2011), é importante
problematizar o tom moralista que tende a tratar o fenômeno como homogênio e
contemporâneo, bem como designar uma nova forma de compreensão dos eventos
reprodutivos nas biografias juvenis.
Para refletir sobre o argumento que centra a gravidez na adolescência enquanto um
problema social e sanitário como justificativa para expandir o acesso aos CE é preciso
“sociologizar” o estatuto do problema (HEILBORN, et al, 2002). Tomo emprestada a
problematização realizada pela equipe GRAVAD, onde os pesquisadores propuseram inserir a
GA num quadro analítico fora do escopo sanitário, mas na perspectiva da aprendizagem e
experimentação da sexualidade com parceiro, considerando especificidades da “cultura sexual
brasileira” – sob esta perspectiva a gravidez na adolescência passa a ser considerada como
uma possibilidade na trajetória dos jovens. Tal perspectiva crítica demonstrada pelos
resultados e discussões da equipe GRAVAD também permitem refletir sobre as profundas
disparidades econômicas e culturais entre classes sociais e entre as posições femininas e
masculinas que vigoram na nossa cultura. Problematizando o argumento sanitário do ICEC, à
luz da perspectiva socioantropológica, podemos interpretá-lo enquanto homogeneizador das
práticas sexuais entre jovens a partir de um discurso voltado, em sua maior extensão, para o
sexo feminino e para classes com menor poder econômico. Concordo com Heilborn et al
(2002) para pensar o argumento sanitário do ICEC.
92
Essa argumentação subestima o fato de que o leque de oportunidades sociais não é
igualmente oferecido para jovens de diferentes classes e, além disso, supõe como
universal o valor ou o projeto de um novo papel feminino (HEILBORN et al, 2002,
p.18).
Entre um dos “benefícios de ação” apresentados pela UNFPA no documento citado,
“From childhood to womanhood: meeting the sexual and reproductive health needs of
adolescent girls” de 2012, publicado na subseção Partner Publications do ICEC, além de
mencionarem a prevenção da GA pelo investimento em educação, saúde e direitos, pois isto
melhoraria a contribuição das meninas com suas famílias, gerando mais renda e novas
oportunidades para futuras gerações - “Combined, their actions can help lift communities and
countries out of poverty”(UNFPA, 2012, p.4) -, também assinalam que a prevenção da GA
poderia diminuir as taxas de crescimento populacional.
Studies have shown that preventing adolescent pregnancy and increasing the age of
first births could significantly lower population growth rates, potentially generating
broad economic and social benefits, in addition to improving the health of
adolescents (UNFPA, p. 4, 2012).
Além disso, segundo Westley et al (2013), em artigo publicado na revista
International Journal of Gynecology and Obstetrics, contido na subseção ICEC Publications
(A review of global access to emergency contraception), as adolescentes são um grupo que
possuem especial necessidade dos CE, pois são vulneráveis à coerção sexual, menos
propensas à utilização de método contraceptivo regular e ao conhecimento sobre contracepção
e saúde reprodutiva.
Essas versões homogênias e neomalthusianas abrem espaço para que as mães
adolescentes pobres e solteiras possam ser alvo de uma ação profilática. De acordo com
Heilborn et al (2002), algumas indagações devem ser direcionadas a este modo de alocar as
gravidezes e as práticas contraceptivas, indagações que possam complexificar estas questões.
Em primeiro lugar trata-se de questionar a definição médica de uma faixa etária universal que
não responde a questões difíceis, como: se a GA ocorre por causa de uma falta de planificação
e de uso dos contraceptivos, como bem apontam o ICEC e seus parceiros, é pertinente aplicar
esta designação para os casos em que a gestação ocorre de forma programada? Será que
estamos diante de um fenômeno que atinge da mesma forma todos os adolescentes,
independente dos contextos socioculturais nos quais se inserem?
93
Para Lawlor e Shaw (2004) a gravidez na adolescência vista como um problema de
saúde pública também homogeiniza experiências. As autoras partem do argumento de que o
que se tem estudado ultimamente é que a GA não acarreta problemas de saúde comumente a
ela associados, ao contrário. E também não leva à perpetuação de situações de pobreza. Tais
riscos se devem a determinantes sociais, econômicos e culturais do universo em que as
adolescentes se encontram.
O argumento sanitário de que existe uma epidemia de gravidezes não intencionais e
que por isso os CE devem ter seu acesso expandido possui no seu interior um processo de
medicalização da sexualidade feminina. A aproximação da gravidez a uma lógica do risco, da
patologia e da epidemia tende a enraizar na biologia e nas teorias demográficas alarmistas a
complexidade da sexualidade feminina em um corpo humano a-histórico. Vários trabalhos já
demonstraram entre nós as especificidades que cercam a prática sexual entre homens e
mulheres, jovens e adultos, ressaltando as hierarquias de gênero, a complexidade das relações
familiares, as situações de vulnerabilidade que predispõem ao não uso do método
contraceptivo ou de proteção às DST e ao HIV e os cálculos que envolvem um risco
negociado ao se lançar em uma relação sexual sem proteção (BRANDÃO, 2009; CABRAL,
2011).
Do ponto de vista sociológico, o argumento sanitário, presente nas declarações e
documentos do ICEC, reifica os CE e reforça a perspectiva prescritiva e da normatização e
normalização de condutas na saúde pública, que reduz a compreensão do exercício da
sexualidade adulta, adolescente e juvenil ao simples uso de métodos contraceptivos para
proteção da gravidez, e nesse sentido, reduz o alcance de um autêntico acesso.
5.2. O argumento farmacêutico: entre a autonomia reprodutiva e a farmacologização do corpo
feminino.
Outro argumento encontrado nos documentos veiculados pelo ICEC é o que denomino
de farmacêutico. Refiro-me assim a esta categoria de análise por ter percebido a ampla
divulgação de material biomédico enfatizando aspectos farmacológicos do CE no website. Os
argumentos de natureza farmacológica dos CE estão presentes o tempo todo, apontando e
dirimindo algumas inquietações em torno do contraceptivo. Em primeiro lugar, a segurança e
eficácia dos CE são pauta de diversas discussões e se apresentam amplamente nos
documentos. Para o ICEC, o fato de os CE serem seguros é um argumento forte para que as
94
mulheres devam acessá-los. A segurança e eficácia são premissas para uma ampla campanha
do consórcio para que os CE sejam distribuidos pelos farmacêuticos, profissionais que
consideram estratégicos porque estão mais próximos do público em geral, ou mesmo que
sejam distribuídos de forma over the counter em farmácias, ou seja, o cliente poderia acessálo sem qualquer interação com o profissional de saúde, diretamente nas gôndulas de produtos.
Além disso, o mecanismo de ação dos CE é um dado farmacológico que gera muitas
inquietações em setores conservadores como a Igreja Católica, por exemplo. Eles são
considerados “abortivos” e tal oposição é amplamente discutida tanto no website quanto na
lista de e-mails do consórcio. A estratégia é afastar os CE do aborto, “purificando-os” como
um produto científico que deve ser tomado em sua dimensão científica e não política
(LATOUR, 2009).
Este argumento se diferencia do argumento sanitário, primeiramente, por sua
dimensão individualizante. Enquanto o argumento sanitário invoca a todo o momento a
preocupação com a coletividade, o argumento farmacêutico envolve um discurso mais
“exclusivo”, dirigido para a mulher. O ICEC associa a segurança e eficácia como elementos
fundamentais para a “obtenção” da “autonomia” feminina. Ao demonstrar estas características
farmacológicas o discurso ganha legitimidade científica para advogar em prol da
“autonomia”, do “empoderamento” feminino por meio dos CE. Mamo e Fosket (2009)
sugerem que existe um discurso de marketing farmacêutico que tem associado os
contraceptivos à liberdade, escolhas e possibilidades, discurso que parece estar sendo
incorporado pelo Consórcio. Em segundo lugar, a diferença é que, enquanto o argumento
sanitário é normatizador, o argumento farmacêutico se detém em separar, estrategicamente, a
política e a ciência, no sentido de que o acesso à inovação científica e tecnológica beneficia a
vida humana e, portanto, deve ser garantido.
5.2.1. Segurança e eficácia dos contraceptivos de emergência como questões centrais.
Como dito, os CE para o consórcio são envoltos pela simbologia do “risco”, da
“prevenção”, “da última ou segunda chance” de se evitar uma gravidez. São tidos como
contraceptivos “perigosos” por setores conservadores, notadamente a Igreja Católica. Dessa
forma, uma das estratégias do ICEC, para expansão dos CE, tem sido focar na segurança e na
eficácia dos contraceptivos. Documenta-las tem sido fundamental para o consórcio que
dialoga principalmente com profissionais e gestores do campo da saúde. Um dos primeiros
95
documentos que tive contato no website chamado “Fact sheet on the safety of levonorgestrelalone emergency contraceptive pills (LNG ECPs)” publicado pelo ICEC em parceria com a
OMS, FIGO, IPPF e HRP (que agrega UNFPA, OMS, Banco Mundial), de 2010, fala sobre o
levonorgestrel ser bem tolerado, não alergênico, ser excretado rapidamente pelo corpo, não
ser viciante e nem apresentar reações tóxicas, ou seja, um medicamento seguro. Além disso,
não apresenta riscos para desenvolvimento de câncer e contem menos da metade da dose
encontrada em cartelas de contraceptivos de uso regular.
Recentemente, em abril de 2014, uma discussão sobre a eficácia reduzida da CE
contendo levonorgestrel, quando utilizada por mulheres pesando 75 Kg ou mais, esteve
presente na lista de e-mails do ICEC. A discussão teve início a partir de uma solicitação de
autoridades européias em 2013 para a modificação do rótulo do Norvelo® (levonorgestrel 1,5
mg), produzido pela HRA pharma. A empresa farmacêutica teve que adaptar o rótulo do
produto com os dizeres:
Em testes clínicos a eficácia do contraceptivo foi reduzida em mulheres pesando 75
Kg (166 lbs) ou mais, e levonorgestrel não foi efetivo em mulheres que pesavam
mais de 80 Kg (176 lbs) (HRA pharma, 2014).
Em artigo publicado na revista Contraception , veiculado na lista de e-mails no dia 7
de julho de 2014, intitulado “A tale of two label changes”, Cleland e Wood (2014)
argumentam que se deve ter cautela e realizar mais estudos para afirmar que esta relação é
válida e para que se modifique o rótulo de um medicamento.
A discussão gerou várias reações dos membros do consórcio e diversos estudos foram
lançados. Um membro da lista de e-mails, O’Brien, P., do serviço de contracepção e saúde
sexual e reprodutiva “Raymede Clinic” em Londres questionou, no dia 21 de abril de 2014,
que os interesses da empresa podem estar obscurescendo os dados sobre o assunto, por que é
produtora do Ulipristal (Ella®/ellaOne®) e teria muito a ganhar ao demonstrar a ineficácia do
levonorgestrel. Em resposta, alguns membros se posicionaram relatando que o Ulipristal é
realmente o mais eficaz, mas que em sua falta, os contraceptivos de emergência contendo
levonorgestrel seriam “melhores do que nada”.
A empresa Gedeon Richter, parceira do ICEC, também lançou nota em 2013 sobre o
assunto por meio do seu setor de relações públicas, posicionando-se pela efetividade e
segurança dos contraceptivos de emergência em mulheres com maior massa corporal:
Gedeon Richter levonorgestrel containing products have been on the market for
more than 30 years and this is the very first time when any possible association has
96
arisen between BMI and EC failure. Available extensive clinical and post-marketing
data contradict the assumption of an increased risk of EC failure in overweight and
obese women. Based on the available long-term experience, Gedeon Richter is of
the opinion that the administration of the Company’s LNG containing emergency
contraceptive products in overweight and obese women is safe and effective
(Zsuzsanna Beke, Head of Public Relations and Public Affairs, 2013).
O arsenal tecnológico utilizado para produção de contraceptivos já foi debatido por
Mastroianni et al (1990) e Hardon (1992), que avaliam que a maior parte dos contraceptivos
no mercado farmacêutico não tem atendido plenamente às necessidades das mulheres.
Embora os contraceptivos sejam efetivos, isto não é uma realidade para todas as pessoas, pois
as falhas de uso não são baixas. Desta forma, Mastroianni (1990) avalia que um contraceptivo
barato, fácil de usar, com poucos efeitos colaterais e altamente eficaz ainda é necessário.
Hardon (1992) vai além e critica que a maior parte dos estudos para o desenvolvimento de
contraceptivos não fornece um entendimento sobre as representações ou visões de mundo que
as pessoas possuem sobre suas fisiologias reprodutivas e suas próprias percepções sobre o
mecanismo de ação, pois as crenças em torno destas questões podem afetar a percepção sobre
o método.
Estas discussões chamam atenção para um aspecto fundamental que diz respeito ao
papel das indústrias farmacêuticas nas novas formas de medicalização da sexualidade e na
produção do “encanto dos medicamentos” como objetos desejáveis (VAN DER GEEST e
WHYTE, 2011). Para tanto, as empresas farmacêuticas se tornaram aliadas a setores médicos,
ativistas feministas e ativistas dos direitos sexuais e reprodutivos. Para Van Der Geest e
Whyte (2011), o grande desejo pelo uso de medicamentos vai além de sua eficácia
bioquímica, mas implica também uma eficácia que é culturalmente construída.
De acordo com Rose (2013), uma área chave nos gastos com saúde atualmente é o
mercado farmacêutico. O IMS Health “a única fonte global de inteligência do mercado
farmacêutico que fornece informação crítica, análises e serviços que norteiam decisões e
modelam estratégias” estima que o consumo farmacêutico durante os doze meses anteriores a
maio de 2004, nos Estados Unidos, foi de US$ 167, 9 bilhões, 10% a mais em relação ao ano
anterior; no Reino Unido, foi avaliado em US$ 14,2 bilhões, 11% acima, com taxas de
crescimento ainda maiores na América Latina (Rose, p.56, 2013). De acordo com Biehl
(2007, p.1097), o mercado farmacêutico na América Latina cresceu 18,5% em 2005,
chegando a acumular US$ 24 bilhões. Além disso, no Brasil este mercado acumulou US$ 10
bilhões em 2005, tornando-se o décimo primeiro maior mercado farmacêutico no mundo.
97
Para Cottingham e Berer (2013), em nenhuma outra área da saúde há tanta
“medicação” para pessoas saudáveis como na seara da reprodução e sexualidade, onde os
produtos farmacêuticos são utilizados durante todo o período de vida sexual ativa. Segundo
estas autoras, o mercado de contraceptivos movimenta em torno de 6,2 bilhões de dólares,
enquanto que o mercado de diagnóstico e tratamento para problemas cardiovasculares
movimenta cerca de 111 bilhões de dólares. Isto pode explicar a interação entre as indústrias
produtoras de contraceptivos e o ICEC, que pode facilitar, por exemplo, o acesso aos CE,
incrementando ainda mais o mercado de contraceptivos. A advocacy promovida por este
consórcio para a venda OTC se baseia amplamente em dados de eficácia e segurança dos
contraceptivos de emergência que estão no mercado. Desta forma, para pensar sobre o
argumento farmacêutico lanço mão de algumas perspectivas analíticas sobre o conceito de
medicalização e farmacologização (WILLIAMS, MARTIN e GABE, 2011) que nos ajudam a
pensar a difusão dos contraceptivos de emergência pelo consórcio.
É interessante notar que o processo de medicalização da sexualidade passou por um
longo desenvolvimento desde meados do século XIX, com os estudos sobre “perversões” aos
estudos de Masters e Johnson sobre o orgasmo. Hoje, assistimos a uma nova fase deste
processo. Russo (2013) nos mostra a passagem da “segunda onda sexológica” para uma
terceira fase, a fase da Medicina Sexual. Esta nova fase, capitaneada pela indústria
farmacêutica se esforça para resolver problemas a partir dos medicamentos, no caso do ICEC,
o problema da “gravidez não planejada”. O esforço empreendido pelo consórcio para tornar a
CE contendo levonorgestrel como um medicamento essencial pode servir para pensarmos o
conceito de farmacologização (WILLIAMS, MARTIN e GABE, 2011). Algumas dimensões
descritas pelos autores são úteis para refletirmos a respeito: em primeiro lugar, a redefinição
ou reconfiguração dos problemas de saúde como tendo uma solução farmacêutica – no caso, o
problema da “gravidez não planejada”, da “gravidez na adolescência”; a mediação dos
produtos farmacêuticos na cultura popular e na vida diária – como exemplo temos as
campanhas ECOTC promovidas em parceria com o consórcio; e além disso a inovação de
medicamentos e a colonização do futuro da saúde, apesar da crise de produção e inovação da
indústria.
Definir os contraceptivos de emergência como medicamentos parece, entretanto,
contraditório porque eles não tratam nenhuma doença, uma vez que, como se costuma dizer
“gravidez não é doença”. Porém, eles possuem todos os requisitos de uma tecnologia
farmacêutica. São produtos farmacêuticos, elaborados com base em evidências científicas da
biologia, da biomedicina e da farmácia. Pensar sobre contraceptivos como medicamentos
98
implica em perceber que a produção farmacêutica é um dos lugares onde a sociedade deve
tratar dilemas complexos relativos tanto à gestão do futuro quanto à definição do bem-estar
(DESCLAUX, 2006). Além disso, embora os contraceptivos não tenham sido reconhecidos
como “medicamentos de estilo de vida” quando foram planejados, eles podem ser assim
reconhecidos. Desse modo, vão além de um simples produtos terapêuticos, mas tornam
escolhas de vida em possibilidades reais. Há um processo onde existe uma circularidade de
vozes que ora valorizam a questão da doença e do medicamento e, ora o potencial que
possuem em conferir melhorias na qualidade de vida das pessoas (AZIZE, 2002).
Para estruturar um processo contingente de busca pela saúde pelas sociedades
industriais contemporâneas o conceito de medicalização foi formulado. Entretanto ele adquire
algumas formas para diferentes autores. Para Foucault, por exemplo, a medicalização é uma
conseqüência inevitável dos processos de transformação social que criam a medicina moderna
e ao mesmo tempo se submetem a ela. Para Conrad (2007), ela é um processo de
transformação de problemas anteriormente não considerados “médicos” (ou “de saúde”, como
acrescenta Camargo, 2013) em problemas médicos (CAMARGO, 2013). Ainda, alguns
autores (CLARKE et al, 2003) argumentam que a medicalização está se transformando em
uma biomedicalização, onde a saúde está se tornando uma responsabilidade individual que
deve ser preenchida por meio do melhor acesso a informação, conhecimento, prevenção de
riscos e serviços e tecnologias de saúde.
Para Nikolas Rose (2013), o que está ocorrendo no século XXI é uma biopolítica
contemporânea pautada em cinco dimensões que ele denomina: molecularização, otimização,
subjetificação, expertise somática, economias de vitalidade. Destas, considero três delas
especialmente interessantes para pensar o argumento farmacêutico. Em primeiro lugar, a
molecularização – “o estilo de pensamento” da biomedicina contemporânea considera a vida
no nível molecular como uma série de mecanismos vitais e entidades moleculares que podem
ser identificadas, isoladas, manipuladas, etc. Para o autor, a indústria farmacêutica - e
podemos dizer que o ICEC também se apropria deste discurso - fala e pesquisa em termos
moleculares sobre mecanismos de ação e agentes terapêuticos. Como afirma Clarke (1998), as
ciências reprodutivas tiveram que ser disciplinadas e traduzidas para o universo da
biomedicina, no caso destas ciências o processo de “molecularização” se deu junto com a
emergência de ciências como a bioquímica, com a “descoberta” ou construção dos hormônios
como substâncias chave para o controle dos nascimentos.
A otimização – para Rose (2013), além da polaridade saúde/doença hoje podemos
observar a biomedicina voltada para o objetivo de melhorar um futuro, mas isto se dá de
99
forma controversa sobre o que realmente significa um estado excelente para a vida humana ou
coletiva. Neste caso, o discurso do ICEC vai no sentido de que os CE, enquanto uma opção
para as mulheres, poderiam melhorar seu futuro, dando-as uma segunda chance de
construírem uma carreira profissional, planejarem seus filhos, viverem com maior liberdade.
Outra dimensão desta biopolítica contemporânea é a subjetificação – os direitos e as
expectativas em relação à vida dos indivíduos fez emergir uma "ética somática” que seriam
valores para condutas de vida e que atribui lugar central à existência corporal e física. A saúde
passou a ser um valor ético fundamental e dessa forma, deve-se cuidar ao máximo do próprio
corpo. Rose (2013) ainda acrescenta que a mulher deve cuidar, além do seu corpo, do corpo
do coletivo (parceiros, filhos). Enquanto o Estado se engaja para preservar e administrar a
saúde coletiva da população, seja gerenciando a reprodução, seja tentando eliminar toxinas, os
indivíduos devem exercitar a prudência biológica, para seu próprio bem e para o bem de
todos. Neste caso, Rose (2013) argumenta que nossa subjetividade passa cada vez mais por
nossa corporalidade, pelo biológico. Em relação ao corpo reprodutivo, Clarke (1998) já
defendia que ele existe sob uma ética econômica da fecundidade, derivada da teoria
malthusiana. Esta ética declara que as famílias não podem ter mais filhos do que podem
manter. Este corpo ainda requer das ciências reprodutivas e de seus produtos tecnocientíficos
para que a sua natureza seja cada vez mais operacionalizada pelo bem da sociedade
(CLARKE, 1998). Para Rose (2013), estamos assistindo uma biopolítica que expõe nossa
vida como jamais antes para exploração econômica e ao mesmo tempo, a individualiza. Nossa
vida, cada vez mais está aberta à escolhas e à responsabilidade e assim, à “política da vida em
si”.
Como conseqüência desse processo, o conceito formulado por William, Martin e Gabe
(2011) é interessante e reflete que os processos atuais escapam ao conceito de medicalização,
mas se encaixam na lógica da “farmacologização” (pharmaceuticalization), conceituada por
eles como a tradução ou transformação de condições, capacidades e potencialidades humanas
em oportunidades para intervenções farmacológicas. Ainda que com uma interface com a
medicalização, a farmacologização não estaria necessariamente ligada a algum tipo de
diagnóstico médico (CAMARGO, 2013). Por exemplo, a utilização de medicamentos overthe-counter, acesso que é amplamente defendido pelo ICEC em relação aos contraceptivos de
emergência, demonstra o conceito entre nós.
O acesso OTC dos contraceptivos de emergência é muito defendido pelo ICEC. A
Pharmacy Provision é defendida porque a farmácia seria o local de mais fácil acesso da
população e, portanto, facilitaria à obtenção dos CE em tempo oportuno. De acordo com o
100
documento “Emergency Contraception: Steps being taken to improve access” de 2002,
publicado pela Guttmacher Institute e encontrado na subseção Partner Publications, o
fornecimento por meio destes estabelecimentos farmacêuticos preveniram uma estimativa de
2000 “gravidezes não planejadas”.
Olhando para estas dimensões e refletindo sobre as discussões em relação à segurança
e eficácia e acesso OTC, os quais integram parte de um argumento mais amplo que denomino
como “farmacêutico”, podemos pensar que estes discursos para ampliação do acesso parecem
servir tanto à ampliação da autonomia reprodutiva feminina quanto à intensificação desta
farmacologização – da sociedade e da sexualidade - que se encontra imersa em uma
biopolítica contemporânea. Para Foucault os contraceptivos seriam “tecnologias disciplinares”
que poderiam disciplinar o comportamento de diversas maneiras. Mas ao mesmo tempo,
dependendo do contexto que se fala, os contraceptivos podem ser meios de libertação,
oferecendo estratégias de resistência contra a disciplinarização do gênero, raça e classe
(CLARKE, 1998).
Figura 7: Cartaz de campanha pela venda OTC em farmácias. “Estas regras são ridículas. Uma pílula que é mais
segura do que aspirina não deveria estar atrás do balcão. Contracepção de emergência precisa estar em nossas
mãos”. Reproductive Health Technologies Project (RHTP), acessado em maio 2014: http://rhtp.org/ECotc.asp.
A campanha do ICEC para tornar os CE contraceptivos OTC é ampla no website e na
sua lista de e-mails. Analisando estes espaços me deparei com um projeto maior do qual o
consórcio faz parte em parceria com o Reproductive Health Technologies Project (RHTP),
que se intitula “ECOTC”. O RHTP tem como principal objetivo: “que cada mulher possa
101
atingir completa liberdade pelo acesso às tecnologias seguras, eficazes para que assegurem a
si mesmas sua saúde e controle da sua fertilidade”. A campanha em parceria com RHTP para
o acesso OTC pode ser encontrada acessando o website “http://rhtp.org/ECotc.asp” e contou
com pedido de assinatura de petições e cartazes, como o visto acima que dá um tom “jovial” à
campanha.
Ao argumentar em prol da venda OTC dos contraceptivos de emergência, o consórcio
se refere à natureza dos medicamentos ocidentais, os quais podem se desprender dos
profissionais médicos e farmacêuticos. De alguma forma cabe pensar que a contracepção de
emergência objetifica o trabalho dos profissionais de saúde e o agrega em um produto que
pode ser usado por qualquer um (VAN DER GEEST e WHYTE, 2011).
Esta argumentação pela venda OTC leva às últimas conseqüências o que Van Der
Geest e Whyte (2011) argumentam quando dizem que os medicamentos são libertadores, pois
quebram a hegemonia dos profissionais e habilitam as pessoas a se responsabilizarem por sua
administração
farmacológica.
Os
autores
mostram
estudos
que
demonstraram
o
distanciamento que os medicamentos podem agenciar quando em relação com os
especialistas. Por exemplo, os estudos de Allend Jr em 1970 demonstraram que as pessoas
não procuravam tanto a ajuda profissional em hospitais, mas sim medicamentos. Estes locais
eram vistos como fontes de medicação. Apesar de os medicamentos quebrarem a hierarquia
com profissionais de saúde, um dos seus “encantos” é que, mesmo removidos de seu
contexto, eles mantêm uma potencial conexão com médicos, laboratórios que os produziram,
com a ciência biomédica que forma sua base essencial (VAN DER GESST e WHYTE, 2011).
Além disso, eles podem também se tornar veículos de individualização, como no caso
dos contraceptivos ou no caso dos medicamentos abortivos, onde as mulheres utilizam-nos de
forma privada, diminuindo a dependência dos médicos e de outros profissionais. É a
concretude dos contraceptivos de emergência que estabelece o seu “encanto”, fácil de
manusear após o ato sexual. São mercadorias que envolvem um acordo geral quanto ao seu
valor e frequentemente visões divergentes de suas características e capacidades particulares
(VAN DER GEEST e WHYTE, 2011).
Se por um lado temos, mais evidente no argumento sanitário, uma preocupação com a
saúde da população, com o número de filhos e as questões econômicas que uma gravidez
inesperada possa acarretar, o argumento farmacêutico foca na responsabilidade individual
pelo acesso particular aos contraceptivos de emergência, sendo responsabilidade da usuária se
informar sobre segurança, eficácia, mecanismo de ação, posologia do contraceptivo, tendo
também a possibilidade, caso deseje, de consultar um profissional de farmácia, seja ele o
102
farmacêutico ou o balconista. Isto recorda o que Foucault (1990) chama de “tecnologias do
eu”. Para o autor, não se pode aceitar nenhum conhecimento como um valor dado, mas sim
como “jogos de verdades” que se relacionam com técnicas específicas que as pessoas utilizam
para entender a si mesmas. As tecnologias do eu permitem aos indivíduos efetuarem por conta
própria, ou com a ajuda de outros, certo número de operações sobre o corpo, obtendo uma
transformação ou atingindo um objetivo específico. A própria mulher deve equipar-se de um
saber médico do qual pode servir-se permanentemente. A farmacologização proposta pelo
ICEC, por meio do argumento farmacêutico, enfatiza a individualização dos problemas
sociais, pois transforma um problema social em um problema individual. A gravidez
imprevista, “indesejada” ou na adolescência passa de um problema coletivo para um problema
que deve ser administrado pelas mulheres por meio dos CE. Neste caso, a automedicação não
toma a forma de um protesto contra normas sociais, mas se configura como a própria norma a
ser seguida (CANGUILHEM 1978; FAIZANG, 2013)
Desde o século XVIII que médicos e filósofos dissertavam sobre suas críticas à
maneira dos médicos se “apoderarem” da existência de seus clientes para regê-las nos seus
detalhes. Acreditavam que a medicina teria tamanho valor que os clientes não deveriam
submeter-se a um médico quando estivessem em boa saúde. Era necessário que todos
compreendessem a medicina para que pudessem ser seus próprios conselheiros. E dentro deste
quadro global tão fortemente marcado pela centralidade do corpo, da saúde e da medicina, a
sexualidade passa a ser marcada por valores positivos e negativos girando dentro de um
sistema de controle que ora a coloca de frente para a autoridade médica e ora aliada à
“autonomia” que a tecnologia farmacêutica possa conferir (FOUCAULT, 1985).
Para Faizang (2003; 2013), o uso de medicamentos revela sobre os indivíduos e uma
sociedade. O uso dos medicamentos e a percepção sobre a receita médica irá variar de acordo
com o universo simbólico dos indivíduos o que coexiste em relação à eficácia, à segurança,
características inerentes do medicamento, e ao saber e autoridade de profissional de saúde.
Com a emergência de tecnologias governamentais cada vez mais pautadas em perspectivas
liberais ocorre a crescente ênfase sobre a responsabilidade dos indivíduos administrarem seu
propóprio futuro. De acordo com Rose (2013), no campo da saúde isso tem se tornado muito
eloqüente, as pessoas estão sendo cada vez mais estimuladas a tornarem-se consumidores
ativos e responsáveis dos serviços e produtos da medicina e da farmácia que vão de drogas
medicinas às tecnologias reprodutivas. Esse processo é o que Rose (2013) denomina de
“Etopolítica”. A etopolítica é um conceito criado pelo autor que, ao analisar a biomedicina
contemporânea, pôde concluir que se a disciplina individualiza e normaliza; a biopolítica
103
coletiviza e socializa; já a etopolítica diz respeito às autotécnicas pelas quais os indivíduos
julgam a si mesmos e intervém em si mesmos. Esta etopolítica consegue promover um
“médium” dentro do qual o autogoverno de um indivíduo “autônomo” pode estar conectado
com os imperativos de um “bom” governo. Esta conexão diz respeito ao estímulo da
“autonomia” para o bem da coletividade.
Considerando a eficácia e segurança dos CE como garantidas pelo consórcio e seus
parceiros produtores e pesquisas que demonstram que o almejado “efeito populacional” dos
CE não pode ser constatado, existe uma articulação de discursos que ora apontam para a
necessidade de expansão do acesso devido às questões sanitárias e populacionais e ora se
voltam para advogar em prol das escolhas contraceptivas e o empoderamento feminino ao
acessarem os contraceptivos de emergência. Como apontado anteriormente no argumento
sanitário, a lógica do “It works if you take it” somada ao discurso que torna os CE como opção
que confere empoderamento às mulheres pode estar associado ao que Rose (p. 48, 2013)
chama de um novo tipo de “poder pastoral”. O autor avalia que especialmente as mulheres são
obrigadas a assumir a responsabilidade por seus próprios futuros – no que diz respeito à
medicina - e por aqueles de suas famílias e filhos, são princípios éticos direcionados por um
tipo de “pastoreio” entre aqueles que aconselham (ICEC) e aqueles que são aconselhados (as
mulheres), o qual obscurece as fronteiras da coerção e do consentimento. Os discursos
biomédicos utilizados pelas sociedades liberais transformam a subjetividade daqueles que são
aconselhados, oferecendo novas linguagens para descrever sua situação e novos critérios para
calcular as possibilidades e os perigos. Isto pode ser percebido por esta passagem escrita por
Westley, Coeyataux e Wells (2009) em artigo publicado na revista Contraception,
“Emergency Contraception: have we come full circle?” e também disponibilizado na
subseção ICEC Publications.
Wome’s health advocates have fought long and hard to make “choice”, not
demographic indicators, the foundation of reproductive health services. Emergency
Contraception is a prime example of a method that expands choice, not only because
it provides a unique post-coital opportunity, but also because women can access it
for themselves with minimal medical supervision (Westley, Coeyataux, Wells, 2009,
p.3).
Desta forma, podemos refletir a partir da ideia de Rose (2013) sobre a política da
própria vida. Quando o ICEC argumenta a partir da farmacologia dos contraceptivos de
emergência e da venda OTC, torna a contracepção de emergência como um contraceptivo
passível de ser escolhido. Nossas individualidades somáticas e corpóreas se tornam campos de
104
escolhas e responsabilidade. Nossa vida biológica entrou no domínio da decisão e da
“escolha”, na era da política vital, da ética somática e da responsabilidade biológica (ROSE,
2013, p.66).
Em parte, devido à intervenção feminista, houve de fato uma mudança da abordagem
que coloca os contraceptivos em um “tamanho único” para uma abordagem que cabe em um
nicho pós-moderno e individualizante ao qual Clarke (1998) chama de abordagem “cafeteria”,
que oferece uma ampla gama de possibilidades contraceptivas. Entretanto, é preciso ponderar
se esta variedade de contraceptivos que se encaixa nesta visão pós-moderna se encontra no
hemisfério norte do globo, e se o “tamanho único” continua dominante em alguns países do
hemisfério sul.
5.2.2. Contracepção de emergência – entre a ciência e a política: “Para algumas pessoas o
mundo ainda é plano e Galileo Galilei ainda um herege”
O mecanismo de ação (MOA – Mechanism of action) dos contraceptivos de
emergência hormonais é um dos maiores argumentos para expansão do acesso a estes tipos de
CE pelo ICEC. Dizer que eles não são abortivos é uma estratégia muito cara ao Consórcio e
se apresenta em praticamente todos os documentos analisados, pois consideram que isto tem
surtido efeito positivo para expandirem os CE principalmente para países com cenários
políticos conservadores, tendo ajudado a sua inserção em países onde o aborto é proibido,
como no Brasil.
Para muitos setores conservadores da sociedade os CE são abortivos porque se
encontram nesta situação liminar: uma forma de contracepção utilizada após o coito. O
consórcio se esforça em contra-argumentar dizendo que eles não atuam após o óvulo
fecundado já ter sido implantado e tenta “desmistificar” fatos defendendo que os CE na sua
forma farmacêutica de comprimido são “apenas uma pílula contraceptiva”. No documento
EC and Medical Abortion, publicado em 2013, na subseção ICEC Publications, produzido
pelos membros do consórcio, explicam o mecanismo de ação e dizem que é fundamental para
os ativistas, gestores e profissionais da saúde realizarem a distinção entre os CE e o aborto.
Além disso, o website designa uma subseção específica para esta diferenciação: EC and
Medical Abortion.
Também em uma publicação de 2012 (ICEC Publications) “Mechanism of action:
how do levonorgestrel-only emergency contraceptive pills (LNG ECPs) prevent pregnancy?”
105
apresentam diversos estudos que mostram que este tipo de contraceptivo previne ou atrasa a
ovulação e por isto ressaltam que a “linguagem da implantação” não deve estar presente
quando se fala sobre CE. Além disso, atestam que o fato de os CE não serem 100% efetivos
corrobora o fato de não agirem na implantação.
Estes dados farmacológicos sobre mecanismo de ação geraram algumas discussões na
lista de e-mails do ICEC. Pesquisadores, profissionais de saúde e membros da coordenação do
ICEC se utilizam dos dados farmacológicos para construir estratégias políticas que
possibilitem o acesso aos contraceptivos.
Em uma troca de e-mails em junho de 2012, a coordenadora do ICEC elogiou um
editorial publicado no jornal The New York Times, dia 8 de junho de 2012, intitulado “How
Morning-After Pills Really Work” o que gerou uma série de discussões. Em resposta a isto,
um dos membros do ICEC Reymond, E., consultora científica da parceira Gynuity,
problematizou a atitude do consórcio em sua preocupação com o mecanismo de ação.
These articles give the impression that such a mechanism is an important, even
central part of the justification for women’s right to have access to the method.
Clearly it is for some people. But we should not allow those people to hold the rest
of us hostage. We need methods with post-fertilization mechanisms. Let’s face it:
although the current LNG EC regimen works better than nothing, it doesn’t work
very well. Research has failed to demonstrate any population-level benefit, and even
for individuals, the pre-ovulation mechanism means that this regimen can help only
those women who actually take it before ovulation. Women deserve better. And any
more effective postcoital method will have to work after fertilization. Technically,
such methods are certainly feasible; what’s holding us back from developing them is
anxiety about post-fertilization mechanisms. If we give in to that anxiety – accept it
as legitimate – we reinforce its effect. In the long term, that hurts women. We need
to make clear that women need access to all effective fertility control methods,
regardless of mechanism (Reymond, E. Junho, 2012).
Outros membros como Croxatto, H; Garcia, A. e Wysocki, S. concordaram com a
problematização da colega. Garcia, A. sinaliza a ansiedade em relação ao mecanismo de ação.
As advocates, we do seem to want to defend EC and it’s mechanism as not an
abortifacient. In fact, we take offense when someone inadvertently refers to EC as
the abortion pill. That’s why taking the stance you propose initially feels
uncomfortable. What I love about it is…the reverse psychology of it! As if the
opposition was catching us thinking out loud saying, “if only EC worked after
fertilization, then it would prevent pregnancy better than it does.” This attitude
would go a long way toward reducing anxiety and making it more accessible. We
advocates have recognized the deficiencies of EC, including “limited mechanism
means limited efficacy” but are forgiving because EC has a special place and
purpose as the only postcoital contraceptive. Absolutely right, EC is an important
option for women but they deserve better (Garcia, A. Junho, 2012).
106
Além disso, Croxatto, H. fornece argumentação científica a qual, segundo ele, seria
útil para argumentar em favor de um método que pudesse agir após o processo de fertilização
já ter iniciado. Para o pesquisador, uma argumentação estratégica seria a ideia de que logo
após a implantação existe apenas um aglomerado de células que “não podem ser uma pessoa”.
Entretanto, Picavet, C. profissional do Centro Alemão de Saúde Reprodutiva respondeu,
utilizando uma metáfora sobre Galileo Galilei - personagem incônico que abalou o
pensamento epistemológico da Idade Média – ao afirmar não acreditar que algum argumento
possa ser válido para a “oposição” e que a eficácia limitada dos CE deve ser utilizada para
promover o uso da contracepção regular.
For some people the world is still flat and Galileo Galilei still a heretic.
I think for ‘the opposition’ not any argument is going to work. However, I don’t
think the general public needs oneliners (and certainly not only oneliners). The less
ideologically prejudiced are just ordinary people who are concerned with any
number of issues, of which ending life may be one. They need nuanced and accurate
information. After that, they can make their own decisions. Actually, the limited
efficacy of EC can be used as an incentive to promote ongoing contraception, which
should be our first and most important aim. EC remains a backup method (Picavet,
C. Junho, 2012).
Esta discussão se prolongou por alguns dias e culminou, no final do mês de junho, em
um documento não oficial que circulou pela lista de e-mails, enviado por Kelly Cleland
(coordenadora ASEC). Este documento produzido pela direção do ICEC sintetizou as
discussões de como o ICEC aborda o MOA e as posições dos membros do consórcio sobre
isso, as quais podem ser distribuídas em quatro perspectivas. Em primeiro lugar, alguns
membros concordaram que o ICEC deveria advogar por métodos pós-coito que agissem após
a ovulação (como antiprogestinas em determinadas doses, por exemplo), ao invés de métodos
que atuam pré-fertilização – como o levonorgestrel. Isto porque consideram que os métodos
pós-fertilização são mais efetivos, e para que não se fechem as portas para métodos que
possam estar disponíveis no futuro. Consideram que focar apenas em métodos pré-fertilização
poderia implicar que os métodos pós-fertilização não são aceitáveis pelo consórcio. Além
disso, estes membros concordaram que o ICEC deveria se concentrar mais no porque as
mulheres precisam dos CE, ao invés de focar no contraceptivo em si, em como ele age.
Em uma segunda perspectiva, membros do ICEC concordaram que o consórcio deve
continuar promovendo os métodos atuais de contracepção de emergência, mesmo que não
sejam tão efetivos quanto seriam se agissem após a ovulação. Para estes membros não se deve
107
enfatizar muito a falta de efetividade dos CE, pois isto poderia se transformar em argumento
para mais oposição em relação ao contraceptivo, limitando seu acesso.
Even as we state that a post-ovulatory method would be more effective, we should
continue to emphasize that women need access to EC. The key is to balance
overestimating and underplaying the effectiveness of EC. Our current methods are
what we have to offer women and until there is something more effective, we need
to do what we can to protect and promote them (ICEC, comitê diretivo, junho 2012).
Uma terceira perspectiva dos interlocutores nesta troca de e-mails sobre o MOA se
pautou em defender uma linha de argumentação que afastasse os CE do aborto. Para alguns, o
fato de eles agirem apenas antes da ovulação pode ajudar a torná-la mais amplamente aceita,
particularmente entre aqueles que se opõem ao aborto.
Promoting the fact that EC is a contraceptive, and a contraceptive only, can help us
gain a foothold in contentious policy debates. Particularly in Latin America, the
theoretical implantation mechanism (listed on the FDA-approved US label) has been
used to prohibit access to EC (ICEC, comitê diretivo, junho 2012).
Por último, a direção do ICEC sintetizou que alguns integrantes se posicionaram pela
perspectiva de que o consórcio deve modificar seu foco inteiramente voltado para o
mecanismo de ação da CE e contemplar mensagens de prevenção. Para estes, o ideal seriam
campanhas com slogans como: “It works if you use it” e “You can’t have an abortion before
you are pregnant”. Além disso, acreditam que “a ciência não é atraente para todos” e que
defender a expansão do acesso a este contraceptivo apenas por meio de evidências científicas
pode não atingir a todos. Para estes membros, as mensagens que não focassem no mecanismo
de ação seriam mais efetivas para argumentar em defesa do acesso aos CE.
Se, por um lado, alguns membros defendem menos foco sobre o contraceptivo em si e
seu mecanismo de ação, por outro lado, alguns acreditam que o discurso sobre ele é
estratégico para aumentar o acesso aos CE. A argumentação científica seria, para estes
membros, “neutra” e capaz de purificar este contraceptivo de todo tipo de abordagem política
ou ideológica. É por meio deste argumento farmacêutico que o consórcio evidencia caminhos
que discutem a “estabilização”, isto é, um formato mais consensual e constante sobre os
contraceptivos de emergência. Além disso, revelam as fronteiras entre ciência e política. Há
uma clara articulação entre o “político” e o “científico” constituindo os CE como híbridos que
ora fazem parte da natureza, ora parte do político (LATOUR, 2009).
Quando os CE ainda não eram permitidos nos EUA para menores de 17 anos, Cleland
et al (2011), publicaram um comentário na revista Contraception onde diziam que a “política
triunfa sobre a ciência”. Argumentavam que não haveriam motivos, a não ser políticos e
108
ideológicos para que estes contraceptivos não pudessem ser vendidos para todas as idades. O
argumento farmacêutico é, portanto, um argumento chave para a expansão do acesso porque
sustenta, por meio de uma rede de atores, um fato científico que é a contracepção de
emergência. Os CE enquanto contraceptivos seguros, eficazes e com determinado mecanismo
de ação, não se universalizam. Na realidade, é uma rede de atores que estende este fato
científico em grandes proporções e o estabiliza (LATOUR, 2007; 2009).
Como nos mostram os science studies, caracterizados por Latour (2007) como
“ciências, técnicas, sociedades”, não se pode separar os conhecimentos exatos do exercício do
poder. O argumento farmacêutico vai sendo construído por dois conjuntos de práticas: a
tradução e a purificação. Traduzir significa deslocar objetos, interesses, dispositivos, seres
humanos. A purificação significa partir o mundo em natureza, de um lado, e cultura de outro,
o que cada vez mais se revela difícil. Utilizando estas práticas, o ICEC vai traduzindo outros
atores numa vontade única da qual tem se tornado porta-voz: expandir o acesso à
contracepção de emergência ao redor do mundo, com foco nos países em desenvolvimento.
As tentativas de fazer parecer que o poder da ciência é apolítico, de que a ciência é
mera representante da natureza, sentido que interpreto deste argumento farmacêutico utilizado
pelo consórcio, são importantes para que o ICEC possa expandir seu objetivo e conquistar
mais investidores, despertar mais interesses e convencer mais pessoas. Desta forma, este
argumento não se caracteriza tão somente por sua objetividade e racionalidade ou veracidade
dos fatos que ele engendra, mas implica que devemos considerar as noções de natureza e
sociedade, não como causas, mas como efeitos alcançados a partir de tensões próprias à rede
de atores (FREIRE, 2006; LATOUR, 2007).
De acordo com Clarke (1998), as interpretações que existem acerca das ciências
reprodutivas, das quais os contraceptivos fazem parte, vão desde aqueles que enfatizam
questões biológicas até os que consideram estas ciências como uma blasfêmia. O que é moral,
político, ideológico e o que é ciência está o tempo todo em debate quando se utiliza o
argumento farmacêutico que enfatiza o mecanismo de ação dos CE. Como aponta Clarke
(1998), dois tipos de política se cruzam neste caminho: a política de fazer ciência se encontra
com a política de modificar moralidades. O resultado disso é um trabalho científico que se
atualiza apesar de seu status controverso.
Os pesquisadores membros do ICEC se utilizam da estratégia do argumento
farmacêutico, isto é, da autoridade científica para gerenciar a ilegitimidade que o assunto
“contraceptivo de emergência” suscita. Eles atualizam a história das ciências reprodutivas,
109
enfatizando as ciências bioquímicas que foram responsáveis por trazer um status de
respeitabilidade para estas ciências (CLARKE, 1998).
Mas onde isto nos leva? A perspectiva da ciência como uma atividade humana,
atravessada pela ideologia, poder e política, limitada pela própria linguagem, não exlcui sua
capacidade de gerar conhecimento confiável. Os desenvolvimentos tecnocientíficos carream
ganhos óbvios (CAMARGO, ROHDEN e CÁCERES, 2011), o que aumenta a
responsabilidade de seus porta-vozes em relação à vigilância epistemológica sobre seus
achados, necessitando de constante diálogo com a sociedade em geral e com profunda
reflexão sobre a repercussão do conhecimento produzido sobre a vida das pessoas.
5.3. O argumento do direito: o direito ao acesso aos contraceptivos de emergência
Os direitos sexuais e reprodutivos pensados no interior dos direitos humanos
implicam, entre outros atributos, respeito pela privacidade e escolhas reprodutivas e, desta
forma, as tecnologias reprodutivas e seu livre acesso podem contribuir para garantir esta livre
escolha. Tais direitos são concepções que situam a sexualidade e a reprodução enquanto
formações culturais e políticas e extraem o sexo da ordem natural das coisas.
A aplicação dos direitos humanos ao âmbito da sexualidade e da saúde reprodutiva
significa que seus interesses podem ser protegidos com algumas especificidades, dentre elas:
o direito à saúde, à não discriminação, à autodeterminação reprodutiva e livre escolha da
maternidade. A implementação do direito à autodeterminação reprodutiva e livre escolha da
maternidade serviu para reduzir o poder do Estado nas escolhas reprodutivas dos indivíduos.
A estratégia discursiva de vincular direitos reprodutivos aos direitos humanos tem sido
positiva no sentido de oferecer às pessoas uma proteção contra intervenções legislativas por
parte de seus países, como no caso do planejamento da gravidez e de liberdade privada na
esfera sexual e reprodutiva (VENTURA, 2009; COOK, DICKENS E FATHALLA, 2004).
Setores conservadores da sociedade questionam se o acesso aos CE deve ser garantido
para as mulheres, como um direito reprodutivo, devido ao seu status liminar que pode colocar
em dúvida se seu mecanismo de ação é a de um “medicamento abortivo”. Assim, ao
questionarem o uso do CE estão, de fato, questionando o próprio direito ao aborto como um
direito reprodutivo. Discussão esta presente na própria história dos CE, como contextualizado
inicialmente neste estudo.
110
O fato é que a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento,
realizada no Cairo,em 1994, e a Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim, 1995,
operam, exatamente, reconhecendo os direitos reprodutivos e sexuais como um direito do
cidadão e como dever das nações proteger a saúde sexual e reprodutiva, conferindo maior
liberdade para que as pessoas possam decidir sobre suas vidas sexuais e reprodutivas
(VENTURA, 2009; COOK, DICKENS e FATHALLA, 2004).
Os esforços teóricos e políticos das críticas feministas à perspectiva neomalthusiana
desaguaram na Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994
(CIPD), conferindo a dimensão reprodutiva uma positividade e ligada à ideia de liberdade e
direitos sociais, e nesse sentido, deveres de prestações das nações, ao referir-se como um
conjunto de direitos humanos (Leite, 2013). No parágrafo 7.3 do documento os direitos
reprodutivos são consagrados:
[...] os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em
leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e em outros
documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito
básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o
número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os
meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual
e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução livre
de discriminação, coerção ou violência, conforme expresso em documentos sobre
direitos humanos (CIPD, Programa de ação, parágrafo 7.3, 1994).
Em 1995, os conteúdos da CIPD de 1994 seriam novamente debatidos, reafirmados e
expandidos com a Conferência Mundial das Mulheres em Pequim (IV CMM).
Como
ampliação das discussões em Pequim surge então à discussão relacionada à sexualidade
feminina. O parágrafo 97 da CMM não explicita o termo “direitos sexuais”, que reafirma o
direito da mulher de decidir sobre o controle de sua sexualidade.
Os direitos humanos das mulheres incluem seu direito a ter controle sobre as
questões relativas à sexualidade, incluída sua saúde sexual e reprodutiva, e decidir
livremente a respeito dessas questões, sem se verem sujeitas à coerção, à
discriminação ou à violência. As relações sexuais e a reprodução, incluído o respeito
à integridade da pessoa, exigem o respeito e o consentimento recíprocos e a vontade
de assumir conjuntamente a responsabilidade das conseqüências do comportamento
sexual (IV CMM, Plataforma de ação, parágrafo 97, 1995).
As conferências de Cairo e Pequim foram apenas o começo de uma empreitada que
continua até os dias de hoje. Corrêa (2014) revisitou os sentidos e ramificações da CIPD a
partir de uma “moldura biopolítica” avaliando que os legados do Cairo são amplos e que no
percurso há muito que se valorizar e contabilizar sobre “ganhos” proporcionados pelos
111
desdobramentos do Cairo, incluindo, por exemplo, resoluções do Conselho de Direitos
Humanos – CDH ONU, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIADH e do
Conselho da Europa. Nesse estudo, Corrêa (2014) conclui, guardando as devidas cautelas,
que o principal legado da CIPD foi consagrar, após diversas negociações sobre os direitos
humanos, as mulheres como pessoas plenas para além da reprodução. Além disso, avalia que
nos últimos 15 anos temos visto a “era dos direitos sexuais”, apesar de estes terem sido
excluídos estrategicamente da CIPD e legitimados no texto de Pequim, em especial, os
direitos LGBTTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, queer e pessoas
intersex). Entretanto, esse percurso também apresenta limitações. Essas limitações podem ser
identificadas na própria argumentação dispendida pelo ICEC na defesa do direito reprodutivo
e sexual de acesso aos CE, como apresento a seguir.
5.3.1. O direito ao acesso aos contraceptivos de emergência e à saúde reprodutiva
A partir dos pressupostos dos direitos sexuais e reprodutivos, é interessante notar que
o ICEC, por meio de seu “poder simbólico” enquanto organização que possui um capital
simbólico para falar e agir sobre este contraceptivo (BOURDIEU, 2009a; HAHN E
HOLZSCHEITER, 2013), advoga em prol da concepção de direitos sexuais e reprodutivos,
como direitos humanos, e o direito ao acesso aos contraceptivos de emergência e ao
“progresso científico” como um de seus atribuitos, apropriando-se, assim da força do
consenso internacional e da enunciação da sexualidade e reprodução como um direito.
Na subseção ICEC Publications o documento “Expanding access to emergency
contraception” publicado por Westley, Hertzen e Faúndes, em 2007, afirma que negar o
acesso aos contraceptivos de emergência é violar os direitos humanos, o direito ao acesso a
medicamentos essenciais e ao progresso científico.
Denying or placing barriers to access to EC violates basic human rights, including
the right to decide whether and when to bear children, the right to nondiscrimination based on gender and/or age, and the right to have access to essential
medicines and benefit from scientific progress (Westley, Hertzen e Faundes, 2007,
p. 236).
Já em outro documento direcionado para a América Latina, produzido pelo
ICEC/CLAE e FLASOG (Federación Latinoamericana de Sociedades de Obstetricia y
Ginecología) e localizado na subseção ICEC Publications “Píldoras anticonceptivas de
emergência: Guías médicas y de entrega de servicios em América Latina y el Caribe” de
112
2013, o consórcio juntamente com a FLASOG afirmam que têm trabalhado juntos para
traduzir os manuais sobre contracepção de emergência para o espanhol para adapta-la para a
região latinoamericana. A FLASOG se posiciona neste documento “fortemente comprometida
com os direitos das mulheres na América Latina e do Caribe, seus direitos humanos e em
particular seus direitos sexuais e reprodutivos” (2013, p.4).
Na subseção “What do the experts say about EC?”, contida em “What’s EC?”, o
ICEC disponibiliza opiniões de seus membros sobre CE. A IPPF declara que a
disponibilidade dos CE é importante devido à “saúde”, à “escolha” e ao “direito ao acesso a
um contraceptivo efetivo e seguro”.
“IPPF EN wants emergency contraception to be available, affordable and easily
accessible to all individuals living in Europe for reasons of: health, as it provides an
efficient and low-risk method that involves a simple procedure and a minimum of
side effects, choice, as it offers the possibility to avoid an unwanted pregnancy,
rights, as it gives access to an effective, affordable and safe post-coital
contraceptive.” (Subseção “What do the experts say about EC?” contida em
“What’s EC?” website do ICEC).
Como vimos, o argumento sanitário está preocupado com o “problema de saúde
pública” das “gravidezes não desejadas”, “imprevistas” ou na adolescência, enquanto o
argumento farmacêutico enfatiza a existência de uma nova tecnologia efetiva e o direito ao
acesso a esta inovação, que serve, ao mesmo tempo, para garantir, na perspectiva pública,
uma solução para um problema coletivo de saúde e na perspectiva privada a autonomia
feminina. O argumento que invoca os direitos é, sobretudo, um direito da mulher aos
contraceptivos como uma liberdade individual e uma responsabilidade coletiva, enfatizando o
“empoderamento” feminino por meio dos CE, e a responsabilidade da mulher em relação à
contracepção.
Os direitos reprodutivos, em particular, têm sido objeto sistemático de ataque do
dogmatismo religioso e de outros setores conservadores. Corrêa (2014) avalia que é neste
terreno que temos assistido perdas concretas seja nos retrocessos de políticas públicas sobre o
direito ao aborto, seja no esvaziamento do conteúdo dos direitos reprodutivos que não se
referem à simples oferta de contracepção. O que vem ocorrendo atualmente é o que a autora
chama de uma “política da oferta de contraceptivos” a qual vem promovendo o rápido retorno
ao velho planejamento familiar que agora, como podemos perceber pelos documentos do
ICEC, focaliza mais atentamente a África subsaariana e alguns países asiáticos.
Na sua análise crítica Corrêa (2014) aponta que as organizações internacionais e os
Estados nacionais tem se comprometido apenas a implementar pautas mais “bem
113
comportadas” que emergiram da CIPD, ou seja, a saúde sexual e a saúde reprodutiva,
deixando de lado ou resistindo mais abertamente às pautas mais radicais: gênero (na sua
concepção mais complexa e instável), direitos reprodutivos e sexualidade. Portanto, esta
“política de oferta de contraceptivos” (CORRÊA, 2014) que se revela através do ICEC e se
propõe à melhoria da saúde reprodutiva das mulheres, melhorando também economicamente
suas vidas e a vida da população, pode ser lida como um novo fortalecimento das correntes
neomalthusianas.
O conteúdo dos direitos que o ICEC defende é, principalmente, o direito ao acesso ao
medicamento e à saúde reprodutiva, deixando subjacentes os direitos sexuais e reprodutivos,
ao se limitar em promover esta política de oferta de contraceptivos, como podemos observar
no excerto que segue.
Criminal laws and other legal restrictions that reduce or deny access to family
planning goods and services, including emergency contraception, violate the right
to health and reflect discriminatory notions of women’s roles in the family and
society (Subseção“What do the experts say about EC?” contida em “What’s EC?”
website do ICEC, grifo nosso).
Segundo Corrêa e Ávila (2003), o direito à saúde reprodutiva é uma fusão entre
direitos reprodutivos e saúde reprodutiva. Embora esta fusão seja muito habitual, segundo as
autoras, é problemática. Isto pode levar a uma interpretação que venha a diluir o significado
do direito como prerrogativa de autonomia dos sujeitos nas esferas da sexualidade e
reprodução. Por outro lado este vínculo entre direito e saúde possui ganhos inequívocos já que
um sistema público universal e gratuito de saúde é um dos pilares inegociáveis para a
promoção da igualdade e do exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos. Entretanto,
dizer que este sistema universal e gratuito de saúde é crucial para a redução da desigualdade
social e racial em saúde não resolve fatores que restringem os direitos reprodutivos e sexuais
das mulheres, aqueles que estão no âmbito das relações interpessoais de gênero, por exemplo.
Além disso, nota-se que esta aproximação que o ICEC faz dos direitos reprodutivos ao direito
à saúde reprodutiva e ao acesso ao medicamento submete seu discurso à lógica biomédica,
normativa e disciplinar.
Ao mesmo tempo em que esta rede de atores (LATOUR, 2009) que forma o ICEC age
emoldurando a demanda pelo acesso aos CE como um direito humano, designando-os
enquanto uma “segunda” ou “última chance” que confere o direito ao progresso científico, o
mercado farmacêutico ganha força e alimenta a compreensão do direito à saúde sexual e
reprodutiva como o direito ao acesso aos contraceptivos (BIEHL e PETRYNA, 2011).
114
Para dar fôlego ao argumento dos direitos o ICEC enfatiza as Listas de Medicamentos
Essenciais (LME). Esta ênfase nas LME é estratégica porque elas são instrumentos
importantes para o planejamento da Assistência Farmacêutica no mundo. Um medicamento
ao ser incluído nestas listas passa a ser constantemente adquirido e disponibilizado pelos
países e logo se constitui como um direito para os cidadãos e cidadãs.
De acordo com o documento de 2003 “Emergency Contraception in National
Essential Medicines Lists”, também contido na ICEC Publications, a lista mais recente de
medicamentos essenciais (LME) da OMS18 (março de 2011) inclui o levonorgestrel. Embora
outros contraceptivos possam ser utilizados como contracepção de emergência, apenas a
forma contendo levonorgestrel consta na LME da OMS, incluindo tanto a apresentação com
os dois comprimidos de 0,75 mg quanto 1 comprimido de 1,5 mg. Segundo o documento, dos
113 países que possuem uma LME disponível, 58 contém as pílulas contraceptivas de
emergência. O Brasil apresenta desde 2010 CE no regime de levonorgestrel 1,5 mg em sua
LME divulgada pela ANVISA.
Para a OMS os medicamentos essenciais se consituem como principais instrumentos
para a realização de uma efetiva política de medicamentos e são definidos como:
Aqueles que servem para satisfazer às necessidades de atenção à saúde da maioria da
população. São selecionados de acordo com a sua relevância na saúde pública,
provas quanto à eficácia e à segurança e com estudos comparados de custoefetividade. Devem estar sempre disponíveis, nas quantidades adequadas, nas
formas farmacêuticas requeridas e a preços que os indivíduos e a comunidade
possam pagar (RENAME, 2010; WHO, 2001).
Biehl (2007), Greene (2010), Biehl e Petryna (2011), são autores que refletiram sobre
o direito à saúde estar se transformando no direito ao acesso a medicamentos. Biehl (2007), ao
observar o contexto do HIV/AIDS no Brasil, discute que diversas ONG em parceria com o
Banco Mundial emolduraram uma demanda por acesso aos antiretrovirais enquanto um direito
humano, de acordo com a Constituição Federal que prevê o direito à saúde (DALLARI,
2009), e ativistas realizaram o lobby por uma legislação específica para tornar os
medicamentos universalmente disponíveis.
De acordo com Greene (2010), é crescente a centralidade dos medicamentos em
discussões e propostas de intervenção de organizações internacionais como a OMS e
entidades filantrópicas como a Bill and Melinda Gates Foundation, na área da saúde e
inclusive em questões de saúde reprodutiva com parceria desta fundação com o ICEC.
18
A lista de medicamentos essenciais da OMS, a qual este documento do ICEC se baseia, pode ser acessada em:
www.who.int/selection medicines/country lists/en/index.html.
115
Segundo o autor, nove dos quatorze desafios lançados no Global Challenge19 da Fundação
Bill and Melinda Gates se referem ao fornecimento de medicamentos. De acordo com este
projeto da fundação, o objetivo é incentivar iniciativas científicas e tecnológicas que resolvam
os problemas “chaves” de saúde nos países em desenvolvimento.
Há meio século a centralidade dos medicamentos não era tão óbvia. A constituição de
1946 da OMS não mencionava – os. Este processo de farmacologização (WILLIAMS,
MARTIN e GABE, 2011) não se relaciona apenas com o desenvolvimento tecnológico na
área, mas também com mudanças políticas, epidemiológicas, etc (GRENNE, 2010). Quando a
OMS publicou em 1977 uma lista com 186 “medicamentos essenciais” definidos como
“básicos, indispensáveis e necessários para a saúde das populações” tornou os medicamentos
como questões-chave na política econômica internacional. Esta “essencialidade” sustenta as
estratégias de grupos de advocacy a descrever a falta de acesso aos medicamentos como algo
moralmente inaceitável. Organizações não governamentais cada vez mais têm contornado a
soberania de países e detentores de patentes em seus esforços de trazer os medicamentos
essenciais para populações necessitadas de condições básicas de sobrevivência. Desta forma,
esta discussão vem se dando em paralelo ao debate dos direitos humanos (GRENNE, 2010).
Foi a partir da década de 1970, quando algumas delegações de países “passaram a
defender que era função da OMS prover fármacos essenciais para países em
desenvolvimento”, que os medicamentos essenciais foram entendidos como indispensáveis,
cuja ausência significa uma falha de direitos humanos. Entretanto, a própria definição do que
são considerados medicamentos essenciais foi objeto de disputa. A IFPMA (Federação
Internacional de Produtores e Associações Farmacêuticas) rejeitou a noção de que boa parte
de seus produtos não era essencial, pedindo que fosse usado o termo “drogas básicas”. O
medo era que se enraizasse nos países desenvolvidos a ideia de medicamentos essenciais,
limitando mercados lucrativos (GREENE, 2010).
Ainda, segundo Greene (2010), o lobby da indústria dentro da OMS contribuiu para
que listas de medicamentos essenciais deixassem de lado medicamentos novos, com alto
potencial de carrear lucros, fazendo com que fossem essenciais os medicamentos há mais
tempo no mercado.
Biehl (2007, 2011) e Greene (2010), defendem que o acesso aos medicamentos é uma
condição necessária, mas não bastam para resolver disparidades que se apresentam na vida em
sociedade. É neste sentido que alguns autores como Hunt (2008) tem aproximado esse direito
19
Esta iniciativa da fundação Bill e Melinda Gates pode ser acessada em Grand Challenges in Global Health
pelo endereço: http://www.grandchallenges.org/Pages/Default.aspx
116
de acesso a medicamentos aos direitos humanos e ao direito à saúde. Nesta perspectiva do
direito à saúde, o direito ao acesso a medicamentos não pode estar sujeito a restrições
orçamentárias, impõe deveres exigíveis de imediato. Também, dentro do escopo do direito à
saúde, engloba tanto liberdades ou direitos de natureza negativa (tais como, não ser submetido
a tratamentos não consentidos, não participar de exames clínicos não acordados, etc), quanto
direitos de caráter positivo (como, por exemplo, o direito a um sistema de tratamento e
proteção da saúde) e, além disso, devem ser culturalmente aceitáveis (HUNT, 2008).
O direito à saúde está sempre mais afetado pelas novas configurações do biopoder,
cujas intervenções se manifestam não só pelo Estado, mas pelo poder simbólico de
organizações internacionais e do mercado de tecnologias de saúde. As empresas
biotecnológicas suscitam crescentes demandas de consumo de saúde, tornando seu consumo
objeto de um direito. Nesta situação também é importante voltar à compreensão do direito à
saúde na interface entre direitos humanos e, especialmente, apontando para os determinantes
sociais de saúde (JUNGES, 2009).
Como dito, ao se apropriar desta linguagem de direitos, o consórcio reconhece,
sobretudo, o direito ao acesso a contraceptivos, deixando subordinado a este direito os direitos
sexuais e reprodutivos. Ele cria sujetividades, moralidades e também um mercado
consumidor. Para Bourdieu (2009b), o território do direito também contém parte de uma
mágica, de uma ilusão de que o direito só reconhece e não cria. Entretanto, na autonomia do
campo do direito enquanto um poder simbólico, ele cria, fixa e estabiliza a vida social. Desta
forma, um consórcio inteiramente dedicado aos contraceptivos de emergência, que advoga
pelo direito das mulheres ao acesso aos CE, consegue por meio deste “poder simbólico” do
direito transformar estes contraceptivos em objetos indispensáveis.
No artigo que já mencionei anteriormente, publicado por Westley, Coeyataux e Wells
(2009), na revista Contraception, “Emergency Contraception: have we come full circle?”,
também disponibilizado na subseção ICEC Publications, as autoras discutem a mudança de
foco do consórcio de uma argumentação voltada para o controle demográfico para uma
argumentação do direito das mulheres de usar um método contraceptivo.
Our expectations for EC’s effectiveness were biased upwards by an early estimate
that expanding Access to emergency contraception could dramatically reduce the
incidence of unintended pregnancy and subsequent abortion. This estimate made a
compelling and is likely a key reason why donors and others were willing to support
efforts to expand access to EC.
Now that we realize that this was an overly optimistic calculation – not because
emergency contraception is ineffective in stopping pregnancy in individual women
who
use
it,
but
because
women
with
enhanced
access
to
117
emergency contraception do not seem to always use it when they need it – we
seem unable to acknowledge that individual women have a right to use the
contraceptive method that best suits them, not the one that best contributes to
overall demographic indicators and we seem to have forgotten that an important
way to increase contraceptive coverage and reduce fertility at the population
level is by enhancing the choice of contraceptive methods available (Westley,
Coeyataux, Wells, 2009, p.2. Grifo nosso).
Em uma sociedade mediada pelo direito, o termo “direitos” parece assumir diversas
formas. Esta inflexão do controle demográfico para o direito individual das mulheres de
acessar um contraceptivo, melhorando suas escolhas, é na verdade também uma estratégia que
contribui para a redução das taxas de fecundidade em nível populacional, como dizem na
passagem acima: “temos esquecido que um caminho importante para melhorar a cobertura
de contraceptivos e reduzir as taxas de fecundidade da população é aprimorando as escolhas
pelos métodos contraceptivos disponíveis”. Neste caso, a ideia de “liberdades, escolhas e
direitos” se aproximam e revelam um discurso estratégico mediado pela biopolítica
contemporânea (ROSE, 2013).
Esta inflexão do controle demográfico para o direito individual demonstra aquilo que
está na raiz da biopolítica e do biopoder: a tensão entre autonomia da pessoa (corpo unitário),
espécie humana (vida) e coletividade (corpo social). Fica claro que para o ICEC existe uma
tensão constante entre valores, direitos e interesses individuais e coletivos (VENTURA,
2010). De acordo com Ventura (2010), apesar dos avanços biotecnocientíficos e de toda
expectativa social e pessoal de alargamento de espaços de liberdade, em razão desses avanços,
verifica-se que as premissas de autonomia (possibilidade de decidir livremente sobre
intervenções em seu próprio corpo) não estão inteiramente compreendidas ou aceitas na
cultura vigente.
Desta forma, apesar de existir esta aproximação aos direitos sexuais e reprodutivos,
que alargam o exercício da autonomia sexual e reprodutiva feminina, este discurso não se faz
muito presente nos documentos ou listas de e-mails. É o medicamento, um produto científico,
“neutro”, que está em cena, é o acesso a ele que deve se constituir como um direito para que
as taxas de fecundidade se estabilizem.
Estas organizações que constituem o ICEC tiveram e ainda tem um papel importante
na difusão de contraceptivos ao redor do mundo e também no Brasil. Os argumentos que
utilizam para esta expansão foram e continuam sendo fundamentais nas políticas de
planjemaneto reprodutivo e afetam também as experiências, sobretudo das mulheres, com
estas tecnologias. De acordo com Pedro (2003), ao analisar as vivências de mulheres de
“geração 20-30”, isto é, que nasceram entre 1920 e 1939 e mulheres da “geração pílula” que
118
nasceram entre 1940 e 1959, a autora percebeu que o acesso aos métodos contraceptivos
hormonais por estas brasileiras não significavam uma grande conquista para sua autonomia.
De fato, no Brasil, a possibilidade de utilizar as pílulas contraceptivas não foi resultado de
reivindicação ou luta coletiva. Os contraceptivos hormonais são pensados como algo
necessário para definir uma família de menor porte. Em contrapartida na França, por exemplo,
a possibilidade de controlar a reprodução por meio da contracepção hormonal foi um dado
muito importante na busca da autonomia, vivência mais livre da sexualidade e dos direitos
reprodutivos (PEDRO, 2003). Assim, Pedro (2003) discute que o contexto francês, livre da
herança de uma ditadura militar, permitiu maior discussão e participação cidadã das mulheres
na conquista desses direitos. Ao contrário do Brasil que, como Manica (2009) nos mostra, foi
neste clima político (ditatorial) que as organizações internacionais de planejamento familiar
começaram a introduzir a contracepção hormonal. Ainda hoje podemos perceber a perspectiva
malthusiana e sanitária por meio deste consórcio comprometido com a expansão destes
contraceptivos emergenciais.
O que fica claro nos documentos analisados é que nossos corpos, especialmente os
femininos, estão imersos em um campo de responsabilidades e escolhas. A partir dos
argumentos analisados temos uma boa demonstração da biopolítica contemporânea (ROSE,
2013) - uma forma de poder coletivizador e individualizador, preocupado com o bem estar de
todos.
119
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa de dissertação teve por objetivo compreender os sentidos dos
argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência. Diante da
observação e análise dos documentos veiculados pelo ICEC em seu website e da lista de emails do consórcio, pude identificar que há uma tradução de interesses mútuos que são
construídos coletivamente em torno destes contraceptivos (LATOUR, 1983; OUDSHOORN,
1994).
A partir de alguns temas recorrentes no material analisado pude classificar três tipos
de argumentações utilizadas pelo ICEC para expansão do acesso aos CE. A argumentação
farmacêutica, sanitária e dos direitos ao acesso aos contraceptivos de emergência. Por um lado
as evidências científicas, farmacológicas sobre CE estão a todo o momento presentes,
demonstrando para gestores, profissionais de saúde e ativistas em prol dos CE, que a
segurança e eficácia são essenciais. O acesso aos CE torna-se, portanto, uma resposabiliade
das mulheres que devem utiliza-los de forma individualizada, pela via over the counter, em
farmácias. Além disso, o consórcio evidencia que o mecanismo de ação destes contraceptivos
não é abortivo, afastando os contraceptivos de emergência de qualquer debate político que o
tema do aborto suscita. Há também uma ênfase num “problema de saúde pública” de uma
“epidemia” de gravidezes “não desejadas” e, principalmente, na adolescência, o que acaba por
considerar o corpo feminino apenas na sua dimensão reprodutiva. É notável a presença de
fortes correntes neomalthusianas no argumento sanitário. Além destes dois argumentos, o
direito ao acesso aos CE é invocado. Subordinado a ele, os direitos sexuais e reprodutivos
aparecem em alguns documentos. Entretanto, o interesse é argumentar pelos medicamentos
contraceptivos de emergência. É o direito a eles que tornará escolhas, projetos de vida e
desenvolvimento das nações em possibilidades reais.
É possível dizer que a linguagem biomédica está muito bem documentada neste
espaço virtual e se configura em um importante idioma para justificar a necessidade do acesso
a este medicamento pelas mulheres. O ativismo que pretende tornar este medicamento
acessível a todas as mulheres se preocupa com um discurso farmacológico, onde a
centralidade do princípio ativo é notável. É a partir de um componente químico que se poderá
conferir mais segurança, possibilidade de escolhas e uma segunda chance de empoderamento
e liberdade para mulheres e homens.
De fato, o ICEC tem utilizado uma linguagem poderosa sobre saúde e ciência para
justificar as suas posições, os argumentos foram muito mais frequentemente justificados na
120
linguagem da saúde pública, na promessa de que ao expandir o acesso aos CE, as taxas de
abortos e gravidezes imprevistas se reduziriam. Uma questão importante para o ICEC
ponderar em favor do acesso aos CE foram os efeitos da pílula sobre o nível populacional, o
discurso centrado na saúde pública para redução de taxas de gravidez imprevista e de abortos.
De acordo com Wynn (2012), afirmou-se que se as mulheres tivessem uma “última
chance” de prevenção da gravidez, haveria redução de “gravidezes indesejadas” e de
abortamentos. Assim, o acesso sem a prescrição seria importante para a redução da morbidade
relacionada à gravidez e de custos para serviços de saúde. Entretanto, existem controvérsias
sobre esta realidade. Desta forma, diante deste “fracasso”, Wynn (2012) diz que nas reuniões
do ICEC discutiu-se em mudar o foco da argumentação da saúde pública para os direitos
individuais. Tal deslocamento acaba tornando o medicamento um dispositivo que mescla
segurança, prevenção e autonomia.
Esta articulação de uma ordem sanitária e uma ordem farmacológica para o direito
individual ao acesso aos contraceptivos de emergência que protegem as mulheres de uma
“gravidez indesejada”, de complicações que podem decorrer de uma gravidez, etc; faz pensar
que não há um “descolamento” da sexualidade de um contexto potencial de perigo. Em outras
palavras, a sexualidade feminina é abordada na perspectiva do risco e não do direito ao
exercício da sexualidade. A sexualidade feminina aparece no website como um objeto
socialmente útil e politicamente conservador. A farmacologização do corpo da mulher é um
dispositivo que relaciona questões políticas mais gerais, relativas à população, e aspectos mais
individuais de cuidado com o corpo feminino (VIEIRA, 2003).
Estes discursos são voltados principalmente para os países em desenvolvimento e,
desta forma, é interessante notar a reflexão de Pedro (2003) em relação à expansão de
contraceptivos hormonais. Comparando Brasil e França, a pesquisadora discute que as
mulheres francesas se articuluraram pelo acesso aos contraceptivos indo contra a uma política
natalista que parecia se instalar no país, já no Brasil os contraceptivos foram amplamente
estimulados pela preocupação com questões econômicas, como a pobreza. Estes argumentos
parecem reverberar ainda no Brasil quando observamos que profissionais de farmácia os
utilizam em seu dia-a-dia de trabalho (PAIVA, 2014).
A convivência destes discursos apresenta uma forma de regulação dos corpos por meio
de uma inflexão sobre a responsabilidade individual. Dentro deste processo no qual tem lugar
a farmacologização da sociedade. A autonomia individual surge como um dispositivo
regulador. Não se trata de “vigiar e punir”, mas de regulamentar condutas a partir de normas
que sejam consideradas saudáveis e que o indivíduo acredita as escolher livremente. Trata-se
121
de dispor as coisas e utilizar táticas para que se chegue a um fim. Há uma “intencionalidade
sem sujeito” onde a dinâmica é instaurada e reproduzida por todos. Este regime das táticas
permite o controle entre os corpos e seus costumes, hábitos, formas de agir e pensar a
epidemia, a morte, a reprodução, a sexualidade, etc. Dessa forma, para Foucault (1979), o ato
de governar terá como instrumento fundamental tanto o interesse individual, quanto o
interesse coletivo, de gerir a coletividade de modo profundo, nos seus detalhes.
Portanto, compreender os argumentos para a difusão dos contraceptivos de
emergêngica pelo ICEC me proporcionou refletir que o discurso sobre estes novos métodos,
na percepção desse consórcio, envolve assumir que eles são soluções científicas, de alto nível
tecnológico e farmacológico que garantem autonomia e alavacam uma solução sanitária para
as taxas de aborto e gravidezes imprevistas. E mesmo quando se assume a linguagem do
direito e das escolhas individuais, as taxas de fecundidade são invocadas. A mensagem que se
encontra subjacente é que as mulheres só encontram as “liberdades” e “escolhas” possuindo
acesso aos contraceptivos de emergência. Desta forma, considero que este trabalho contribui
para elucidar as bases sob as quais o ativismo do ICEC se sustenta, demonstrando que velhas
e novas argumentações se fazem presentes entre nós, especialmente no que tange aos corpos
femininos.
122
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, J. E. D; CORREA, S. Demografia e Ideologia : trajetos históricos e os desafios do
Cairo + 10. Revista Brasileira de Estudos de População. v. 20, n. 2, p. 129-156, 2003.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). O que devemos
saber sobre medicamentos? Brasília, DF: ANVISA, 2010.
AQUINO, E. M. L. et al. Adolescência e reprodução no Brasil: a heterogeneidade dos perfis
sociais. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, sup. 2, p. 377-388, 2003.
ARRUDA, S. Marco referencial para a promoção e defesa dos direitos de adolescentes e
jovens à contracepção de emergência. São Paulo: ECOS, Comunicação em Sexualidade,
2006.
AZIZE, R. L. A química da qualidade de vida: um olhar antropológico sobre o uso de
medicamentos e saúde em classes médias urbanas brasileiras. 2002. 118 f. Dissertação
(Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,
2002.
BACELLAR, C. Uso e mau uso dos arquivos. In: PINSKY, C. B. Fontes históricas. São
Paulo: Contexto, 2006. p. 23-79.
BARBOSA, M. L. O.; QUINTANEIRO, T. Max Weber. In: QUINTANEIRO, T. Um toque
de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.
BERQUÓ, E. Brasil, um caso exemplar: a anticoncepção e partos cirúrgicos à espera de uma
ação exemplar. Revista Estudos Feministas. v. 1, n. 2, p. 367-81, 1993.
BERQUÓ, E. As posições da OMS nas conferências de população da ONU nos últimos 50
anos. In: WONG, L. R. (Org.). Cairo+20: perspectivas da agenda de população e
desenvolvimento sustentável pós 2014. Rio de Janeiro: ALAP, 2014. p. 17-21.
BIEHL, J. G.; PETRYNA, A. Bodies of rights and therapeutic markets. Social research, v.
78, n. 2, p. 359-386, 2011.
BIEHL, J. G. Antropologia no campo da saúde global. Horizontes Antropológicos, n. 35, p.
257-269, 2011.
______. Pharmaceuticalization: AIDS treatment and Global Health Politics. Anthropological
Quarterly, v. 80, n. 4, p. 1083-1126, 2007.
BONAN, C. Reflexividade, sexualidade e reprodução: encruzilhadas da modernidade
latino-americana. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 12., 2005, Belo
Horizonte. Anais eletrônicos. Belo Horizonte: SBS, 2005. ref. GT17. Disponível em:
<http://www.sbsociologia.com.br/portal/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gi
d=69&Itemid=171>. Acesso em: 05 mai. 2014.
BOURDIEU, P. Introdução a uma sociologia reflexiva. In:____ O poder simbólico. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2009a. p. 17-58.
123
BOURDIEU, P. A força do direito: elementos de uma sociologia do campo jurídico. In:____
O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009b. p. 209-254.
BOZON, M. L’évolution des scenarios de la vie reproductive des femmes au Brésil.
Médicalisation, genre et ingalités sociales. Tiers-Monde, v. 46, n. 182, p. 359-384, 2005.
BRANDÃO, E. R. Desafios da contracepção juvenil: interseções entre gênero, sexualidade e
saúde. Ciência e Saúde Coletiva. v. 14, n. 4, p. 1063-1071, 2009.
______. Gravidez na adolescência: um balanço bibliográfico. In: HEILBORN, M. L. et al.
(Org.). O aprendizado da sexualidade: reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros.
Rio de Janeiro: Garamond; Fiocruz, 2006. p. 61-95.
______. Individualização e vínculo familiar em camadas médias: um olhar através da
gravidez na adolescência. 2003. 319 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de
Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo para utilização do levonorgestrel. Brasília, DF:
Ministério da Saúde, 2012.
______. Anticoncepção de emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde.
Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011.
______. Relação nacional de medicamentos essenciais: RENAME, 7. ed. Brasília, DF:
Ministério da Saúde, 2010.
______. Pesquisa nacional de demografia e saúde da criança e da mulher: PNDS 2006:
relatório final. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008.
______. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes.
Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2007.
CABRAL, C. S. Práticas contraceptivas e gestão da heterossexualidade: agência
individual, contextos relacionais e gênero. 2011. 299 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva)
– Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
2011.
CAMARGO, K.; ROHDEN, F.; CÁCERES, C. F. Ciência, gênero e sexualidade. In:
CÔRREA, S.; PARKER, R. (Org.). Sexualidade e política na América Latina: história,
interseções e paradoxos. Rio de Janeiro: ABIA, 2011. p. 125-145.
CAMARGO, K. R. Medicalization, pharmaceuticalization and health imperialism. Cadernos
de Saúde Pública, v. 29, n. 5, p. 844-846, 2013.
CANGUILHEM, G. Do social ao vital. In:______. O normal e o patológico. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1978. p. 209-229.
CELLAR, A. Análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques
epistemológicos e metodológicos. Rio de Janeiro: Vozes, 2008. p. 295-316.
124
CLARKE, A. et al. Biomedicalization: technoscientific transformations of health, illness, and
U.S. biomedicine. American Sociological Review, v. 68, n. 2, p. 161-194, 2003.
CLARKE, A. Disciplining reproduction: modernity, american life sciences, and “the
problem of sex”. Berkeley: University of California Press, 1998.
CLELAND, K. et al. Plan B, one step not taken: politics trumps science yet again.
Contraception, v. 85, n. 4, p. 340-341, 2011.
CLELAND, K.; WOOD, S. A tale of two label changes. Contraception, v. 90, n. 1, p. 1-3,
2014.
COMITÉ DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE PARA LA DEFENSA DE LOS
DERECHOS DE LA MUJER (CLADEM). A 20 años de la Conferencia de el Cairo:
Balance del cumplimiento del Programa em trece países seleccionados de América Latina y el
Caribe. Lima: CLADEM, 2014.
COOK, R. J; DICKENS, B. M; FATHALLA, M. F. Saúde reprodutiva e direitos humanos:
integrando medicina, ética e direito. Rio de Janeiro: Cepia, 2004.
CONRAD, P. The medicalization of society: on the transformation of human conditions into
treatable disorders. Baltimore: The John Hopkins University Press, 2007.
CORREA, S. Legados do Cairo: para além da “mesmice”? In: WONG, L.R. (Org.).
Cairo+20: perspectivas da agenda de população e desenvolvimento sustentável pós 2014. Rio
de Janeiro: ALAP, 2014. p. 23-31.
CORREA, S; AVILA, M. B. Direitos sexuais e reprodutivos: pauta global e percursos
brasileiros. In: BERQUÓ, E. (Org.). Sexo & vida: panorama da saúde reprodutiva no Brasil.
Campinas: Ed. UNICAMP, 2003. p. 17-78.
COSTA, N. F. P. et al. Acesso à anticoncepção de emergência: velhas barreiras e novas
questões. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 30, n. 2, p. 55-60, 2008.
COTTINGHAM, J.; BERER, M. Acesso a medicamentos essenciais para a assistência à saúde
sexual e reprodutiva: o papel da indústria farmacêutica e a regulação internacional. Questões
de Saúde Reprodutiva, v. 7, n. 6, p. 143-158, 2013.
DALLARI, S. O conteúdo do direito à saúde. In: COSTA, A.B. et al (Org.). O direito achado
na rua: introdução crítica ao direito à saúde. Brasília, DF: CEAD; UNB, 2009. p. 91-101.
DUNN, S; GUILBERT, E. Emergency contraception. International Journal of Gynecology
and Obstetrics. v. 120, n. 280, p. 102-107, 2013.
DA MATTA, R. Crônicas da Vida e da Morte. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
DESCLAUX, A. O medicamento, um objeto de futuro na antropologia da saúde. Revista
Mediações, v. 11, n. 2, p. 113-130, 2006.
125
ELLERTSON, C. History and efficacy of emergency contraception: beyond Coca-Cola.
Family Planning Perspectives, v. 28, n. 2, p. 44-48, 1996.
ELIAS, N. Uma história dos costumes. In:______. O processo civilizador. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1994. v. 1, p. 99-128.
FAIZANG, S. The other side of medicalization: self-medicalization and self-medication.
Culture, Medicine and Psychiatry, v. 37, n. 3, p. 488-504, 2013.
______. Entre práticas simbólicas e recursos terapêuticos: as problemáticas de um itinerário
de pesquisa. Antropolítica, n. 15, 2 sem., p. 39-59, 2003.
FARIA, V. E.; POTTER, J. E. Televisão, telenovelas e queda de fecundidade no Nordeste.
Novos Estudos, n. 62, p. 21-39, 2002.
FARO, L. et al. Homem com “H”. Ideais de masculinidade (re)construídos no marketing
farmacêutico. Cadernos Pagu, n. 40, p. 287-321, 2013.
FIGUEIREDO, R.; PAULA, B. H. S. Distribuição da contracepção de emergência nos
municípios do estado de São Paulo: avaliação de dispensa em serviços e fluxos estabelecidos.
Revista Reprodução e Climatério, v. 27, n. 2, p. 65-73, 2012.
FOSTER, A. M.; WYNN, L. L. (Org.). Emergency contraception: the story of a global
reproductive health technology. New York: Palgrave Macmillan, 2012.
FOUCAULT, M. A política da saúde no século XVIII. In:_____. Microfísica do poder. 21.
ed. Rio de Janeiro: Graal, 2005a. p. 193-207
______. O nascimento da medicina social. In:____ Microfísica do poder. 21. ed. Rio de
Janeiro: Graal, 2005b. p. 79-98.
______. Tecnologías del yo Y otros textos afines. Barcelona: Paidós Iberica, 1990. p. 45-94.
______. O cuidado de si. In:______. História da sexualidade III. Rio de Janeiro: Graal,
1985. p. 105-145.
______. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1977.
FREIRE, L. L. Seguindo Bruno Latour: notas para uma antropologia simétrica. Comum. v.
11, n. 26, p. 46-65, 2006.
GENNEP, A. V. Os ritos de passagem. Petrópolis: Vozes, 2011.
GREENE, J. A. When did medicines become essential? Bulletin of World Health Organ, v.
88, n. 7, p. 483-484, 2010.
GEERTZ, C. Uma descrição densa: por uma teoria interpretativa da cultura. In:______. A
interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 2012. p. 3-21.
126
HAHN, K.; HOLZSCHEITER, A. The ambivalence of advocacy: representation and
contestation in global NGO advocacy for child workers and sex workers. Global Society, v.
27, n. 4, p. 497-520, 2013.
HARAWAY, D.; KUNZRU, H.; TADEU, T. Antropologia do ciborgue: as vertingens do
pós-humano. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
HARDON, A. P. The needs of women versus the interests of family planning personnel,
policy-makers and researchers: conflicting views on safety and acceptability of
contraceptives. Social Science & Medicine, v. 35, n. 6, p. 753-766, 1992.
HARDY, E. et al. Anticoncepção de emergência no Brasil: facilitadores e barreiras.
Cadernos de Saúde Pública, v. 17, n. 4, p. 1031-1035, 2001.
HASPELS, A. A.; ANDRIESSE, R. The effect of large doses of estrogens post coitum in
2000 women. European Journal of Obstetrics & Ginecology and Reproductive Biology,
v. 3, n. 4, p. 113-117, 1973.
HEILBORN, M. L.; CABRAL, S. C. A new look at teenage pregnancy in Brazil. Obstetrics
and Gynecology, p. 1-7, 2011.
HEILBORN, M. L.; BRANDÃO, E. R.; CABRAL, S. C. Teenage pregnancy and moral panic
in Brazil. Culture, Health and Sexuality, v. 9, n. 4, p. 403-414, 2007.
HEILBORN, M. L. et al. Aproximações socioantropológicas sobre a gravidez na
adolescência. Horizontes Antropológicos, n. 17, p. 13-45, 2002.
HEIMBURGUER, A.; GRAS, C.; GUEDES, A. Expanding access to emergency
contraception: the case of Brazil and Colombia. Reproductive Health Matters, v. 11, n. 21,
p. 150-160, 2003.
HUNT, P.; KHOSLA, R. Acesso a medicamentos como um direito humano. Sur. Revista de
Direitos Humanos, v. 5, n. 8, p. 99-115, 2008.
JUNGES, J. R. Direito à saúde, biopoder e bioética. Interface - Comunicação, Saúde,
Educação, v. 13, n. 29, p. 285-295, 2009.
LATOUR, B. Jamais Fomos Modernos: ensaio de antropologia simétrica. Rio de Janeiro:
Editora 34, 2009.
______. Reassembling the social: An Introduction to Actor-Network-Theory. New York:
Oxford University Press, 2007.
______. Give me a laboratory and I will raise the world. Science Observed. p. 41-170, 1983.
LAWLOR, D. A.; SHAW, M. Teenage pregnancy rates: high compared with where and
when? Journal of the Royal Society of Medicine, v. 97, n. 3, p. 121-123, 2004.
LIEBERT, R. Feminist psychology, hormones and the raging politics of medicalization.
Feminis & Psychology, v. 20, n. 2, p. 278-283, 2010.
127
LEITE, V. Sexualidade adolescente como direito? A visão de formuladores de políticas
públicas. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2013.
LÉVI-STRAUSS, C. Lugar da antropologia nas ciências sociais e problemas colocados por
seu ensino. In:______. Antropologia estrutural. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p.
385-424.
LUKER, K. Dubious conception: The politiccs of teenage pregnancy. Cambridge: Harvard
University Press, 1997.
LUPTON, D. The imperative of health: public health and the regulated body. London: Sage,
1995.
MAMO, L.; FOSKET, J. R. Scripting the body: pharmaceuticals and the (re)making of
menstruation. Journal of Women in Culture and Society, v. 34, n. 4, p. 925-949, 2009.
MANICA, D. Contracepção, natureza e cultura: embates e sentidos na etnografia de uma
trajetória. 2009. 319 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Universidade Estadual de
Campinas, Campinas, 2009.
MARTINS, H. H. T. S. Metodologia qualitativa de pesquisa. Educação e Pesquisa, v. 30, n.
2, p. 289-300, 2004.
MASTROIANNI JUNIOR, L.; DONALDSON, P. J.; KANE, T.T. Developing new
contraceptives: obstacles and opportunities. Washington, D.C: National Academy Press,
1990.
NUCCI, M. Seria a pílula anticoncepcional uma droga de estilo de vida? Ensaio sobre o atual
processo de medicalização da sexualidade. Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 10, p. 124-139,
2012.
OUDSHOORN, N. The male pill: a biography of a technology in the making. Durham: Duke
University Press, 2003.
______. Beyond the natural body: an archeology of sex hormones. New York: Routledge,
1994.
PAIM, J. S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde coletiva: uma “nova saúde pública” ou campo
aberto a novos paradigmas? Journal of Public Health, v. 32, n. 4, p. 299-316, 1998.
PAIVA, S. P.; BRANDÃO, E. R. Contracepção de emergência no contexto das farmácias:
revisão crítica de literatura. Physis Revista de Saúde Coletiva, v. 22, n. 1, p. 17-34, 2012.
PAIVA, S. P. Silêncio, não dito e vergonha no balcão da drogaria: estudo etnográfico
sobre a comercialização da contracepção de emergência no Rio de Janeiro/RJ. 2014. 217 f.
Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
PEDRO, J. M. A experiência com contraceptivos no Brasil: uma questão de geração. Revista
Brasileira de História, v. 23, n. 45, p. 239-260, 2003.
128
PILLSBURY, B.; COEYTAUX, F.; JOHNSTON, A. From secret to shelf: how
collaboration is bringing emergency contraception to women. Los Angeles: Pacific Institute
for Women’s Health, 1999.
PORTOCARRERO, V. Foucault: a história dos saberes e das práticas. In:____ Filosofia,
história e sociologia das ciências I: abordagens contemporâneas. Rio de Janeiro: Fiocruz,
1994. p. 43-65.
PRESCOTT, H. M. The morning after: a history of emergency contraception in the United
States. Ney Jersey: Rutgers University Press, 2011.
REIS, A. O. A. Análise metafórico-metonímica do processo de constituição do pensamento da
saúde pública acerca da adolescente grávida: os anos 60. Cadernos de Saúde Pública, Rio de
Janeiro, v. 14, supl. 1, p. 115-123, 1998.
ROHDEN, F. A arte de enganar a natureza: contracepção, aborto e infanticídio no início do
século XX. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
ROSE, N. A política da própria vida: biomedicina, poder e subjetividade no século XXI.
São Paulo: Paulus, 2013.
RUSSO, J. A terceira onda sexológica: medicina sexual e farmacologização da sexualidade.
Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 14, p. 172-194, 2013.
SCHALET, A. Raging hormones, regulated love: adolescent sexuality and the constitution of
the modern individual in the United States and the Netherlands. Body and Society, v. 6, n. 1,
p. 75-105, 2000.
SENANAYAKE, P. A new collaboration: making emergency contraceptives available in
developing countries. International Journal of Gynecology & Obstetrics, v. 67, p. 59-65,
1999.
______. Emergency contraception: the International Planned Parenthood Federation’s
experience. International Family Planning Perspectives. v. 22, n. 2, p. 69-70, 1996.
SOBRINHO, D. F. Estado e população: uma história do planejamento familiar no Brasil.
Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; FNUAP, 1993.
SOUZA, R. A.; BRANDÃO, E. R. Marcos Normativos da anticoncepção de emergência e as
dificuldades de sua institucionalização nos serviços de saúde. Physis Revista de Saúde
Coletiva, v. 19, n. 4, p. 1067-1086, 2009.
TEIXEIRA, M. et al. Representations and uses of emergency contraception in West Africa. A
social anthropological reading of a northern medicinal product. Social Science & Medicine,
v. 75, n. 1, p. 148-155, 2012.
TRUSSELL, J. Emergency contraception: hopes and realities. In: FOSTER, A. M.; WYNN,
L. L. (Org.). Emergency contraception: the story of a global reproductive health technology.
New York: Palgrave Macmillan, 2012. p. 19-35.
129
VAN DER GEEST, S.; WHYTE, S. R. O encanto dos medicamentos: metáforas e
metonímias. Sociedade e Cultura, v. 14, n. 2, p. 457-472, 2011.
VENTURA, M. A transexualidade no tribunal: saúde e cidadania. Rio de Janeiro: EdUERJ,
2010.
______. Direitos reprodutivos no Brasil. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 2009. p.
19-26.
VIEIRA, M. E. Políticas públicas e contracepção no Brasil. In: BERQUÓ, E. Sexo & vida:
panorama da saúde reprodutiva no Brasil. São Paulo: Ed. UNICAMP, 2003. p. 151-196.
WATKINS, E. S. How the pill became a lifestyle drug: the pharmaceutical industry and birth
control in the United States since 1960. American Journal of Public Health, v. 102, n. 8, p.
1462-1472, 2012.
______. The social construction of a contraceptive technology: an investigation of the
meanings of norplant. Sciente, Technology & Human Values, v. 36, n. 1, p. 1-22, 2010.
WEBER, M. A objetividade do conhecimento nas ciências sociais. In: COHN, G. (Org.). Max
Weber: Sociologia. 7. ed. São Paulo: Ática, 2003. p.79-127.
WEISBERG, E.; FRASER, I. S. Rights to emergency contraception. International Journal
of Gynecology & Obstetrics, v. 106, n. 2, p. 160-163, 2009.
WESTLEY, E.; SCHIAVON, R. Mexico: Expanding access through partnerships and
persistence. In: FOSTER, A. M.; WYNN, L. L. (Org.). Emergency contraception: the story
of a global reproductive health technology. New York: Palgrave Macmillan, 2012. p. 91-106.
WESTLEY, E.; VON HERTZEN, H.; FAUNDES, A. Expanding access to emergency
contraception. International Journal of Gynecology & Obstetrics, v. 97, n. 3, p. 235-237,
2007.
WESTON, A. A construção do argumento. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
WILLIAMS, S. J.; MARTIN, P.; GABE, J. The pharmaceuticalisation of society? A
framework for analysis. Sociology of Health & Ilness, v. 33, n. 5, p. 1-16, 2011.
WYNN, L. L. United States: Activism, sexual archetypes, and the politicization of science. In:
FOSTER, A. M.; WYNN, L. L. (Org.). Emergency Contraception: the story of a global
reproductive health technology. New York: Palgrave Macmillan. p. 39-55, 2012.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO medicines strategy. Genebra: WHO, 2001.
(World Health Assembly Resolution, WHA 54.11).
______. Consensus statement on emergency contraception. Contraception, n. 52, p. 211-213,
1995.
130
8. APÊNDICES
APÊNDICE 1 - TABELAS SOBRE OS DOCUMENTOS DO ICEC.
Quadro 5: Financiadores/Parceiros do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência*.
ONG
Ano de
Fundação
ARHP -
Tipo de
Organização
conduzir pesquisas e
Wayne C.
ONG sobre
influenciar políticas de
Shields
saúde.
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Prover serviços de saúde,
Association of
Reproductive
Presidência
Missão
1963
Health
EUA
EUA
http://www.
arhp.org/
A1
saúde reprodutiva.
Professionals
Prover serviços de saúde
reprodutiva, prover apoio e
cuidado a mulheres que
Bpas - British
procuram pelo aborto legal,
Pregnancy
informar e educar gestores,
Advisory
Service
1968
formadores de opiniões
sobre questões de
gravidezes indesejadas.
Prover conselhos
contraceptivos.
Ian Hammond
Clínica de
caridade
http://www.
Inglaterra
Inglaterra
bpas.org/bp
aswoman
B1
131
ONG
Ano de
Fundação
Missão
Presidência
Tipo de
Organização
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Moldar e avançar na ética
sexual e reprodutiva,
baseada em uma justiça
que reflete o
CFC Catholics for
1973
Choice
comprometimento com o
bem-estar das mulheres e a
Jon O'Brien
ONG próescolhas.
http://www.
EUA
EUA
catholicsfor
C1
choice.org/
capacidade de homens e
mulheres realizarem
decisões morais sobre suas
vidas.
Melhorar a saúde
reprodutiva, especialmente
em países em
desenvolvimento. O
CONRAD Contraception
Research and
Development
principal objetivo é ajudar
1968
a desenvolver produtos e
métodos seguros, aceitáveis
e acessíveis de
contracepção e/ou prevenir
a transmissão de HIV e
outras infecções.
Gustavo
Doncel
ONG ligada à
pesquisa
clínica
EUA
EUA
http://www.
conrad.org/
D1
132
ONG
Ano de
Fundação
Missão
Presidência
Tipo de
Organização
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Utiliza a lei para avançar
nas liberdades reprodutivas
CRR - Center
for
Reproductive
como direitos humanos
1992
fundamentais que todos os
ONG ligada
Nancy Northup
governos são legalmente
Rights
aos direitos
http://reprod
EUA
EUA
humanos
uctiverights.
E1
org/
obrigados a proteger e
respeitar.
Organização
de caridade
Prover opções seguras e
DKT
international -
1989
acessíveis de planejamento
Philip D.
familiar e prevenção de
Harvey
HIV/AIDS por meio do
marketing social
ligada ao
planejamento
familiar e
prevenção de
HIV.
http://www.
Índia
EUA
dktinternati
onal.org/
F1
133
ONG
Ano de
Fundação
Presidência
Tornar a gravidez e o
FCI - Family
Care
Missão
1968
International
nascimento de crianças
seguro. Dedica-se à saúde
Ann M. Starrs
Family Health
1971
marketing, gênero,
pesquisa, juventude, dentre
International
Sede da
Organização
saúde da
Website
Financiadores/Parceiros
http://www.
EUA
EUA
mulher
Trabalham na área da
saúde, educação,
País de
Origem
ONG sobre
materna.
FHI 360 -
Tipo de
Organização
familycarei
ntl.org/en/h
G1
ome
ONG sobre
Albert J.
Siemens
outras.
saúde pública
e
EUA
EUA
desenvolvime
http://www.
fhi360.org/
H1
nto
Promover saúde sexual e
reprodutiva através de um
Guttmacher
Institute
1968
ONG de
programa que inter-
Nadine
direitos
relaciona pesquisas,
Peacock
sexuais e
análises políticas e
educação pública.
reprodutivos.
http://www.
EUA
EUA
guttmacher.
org/index.ht
ml
I1
134
ONG
Ano de
Fundação
Presidência
Tornar as tecnologias de
Gynuity
Health
Missão
2003
Projects
Tipo de
Organização
Organização
saúde reprodutiva
Beverly
de pesquisa e
acessíveis, aceitáveis,
Winikoff
assistência
seguras e convenientes.
País de
Origem
Sede da
Organização
EUA
EUA
clínicas priorizando o
Reproductive
2002
acesso ao aborto legal e
expandir acesso à
Health
http://gynuit
y.org/
Financiadores/Parceiros
J1
técnica
Realizar pesquisas sociais e
Ibis
Website
Kelly
Blanchard
http://www.
ONG de
direitos
EUA
EUA
reprodutivos
ibisreproduc
tivehealth.o
K1
rg/
contracepção.
Assegurar que as mulheres
possam obter um aborto
seguro. Terminar com
Ipas Health,
access, rights
1973
mortes preveníveis e
ONG de
sequelas de um aborto não
direitos
seguro. Trabalha com
Elizabeth S.
reprodutivos
sistemas de saúde e
Maguire
com foco na
gestores advogando para o
questão do
aborto legal, realizam
aborto legal
pesquisas sobre aborto
inseguro e treinamentos de
médicos, enfermeiras.
http://www.
EUA
EUA
ipas.org/en.
aspx
L1
135
ONG
Ano de
Fundação
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
http://www.
sobre saúde pública para
1978
outras empresas visando
Joel Lamstei
melhorar a saúde de
Women’s
ONG de
saúde pública
EUA
EUA
jsi.com/JSII
nternet/inde
M1
x.cfm
indivíduos e comunidades
Health
ao redor do mundo
Melhorar a saúde sexual e
IPPF
reprodutiva das pessoas por
(International
Planned
Tipo de
Organização
consultoria e pesquisa
Snow Inc.)
Training for
Presidência
Presta serviços de
JSI (John
Research &
Missão
1952
Parenthood
meio de advocacy e
Tewodros
serviços, especialmente
Melesse
pessoas pobres e
Federation)
ONG de
saúde sexual
Índia
Inglaterra
e reprodutiva
http://www.
ippf.org/
N1
marginalizadas.
IPPF
Melhorar a saúde sexual e
(International
reprodutiva das pessoas por
Carmen
meio de advocacy e
Barroso
serviços, especialmente
(diretora
Western
pessoas pobres e
regional)
Hemisphere
marginalizadas.
Planned
Parenthood
Federation)/
Region
1954
ONG de
saúde sexual
e reprodutiva
http://www.
Índia
EUA
ippfwhr.org
/en
O1
136
ONG
Ano de
Fundação
International,
Presidência
Tipo de
Organização
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Melhorar condições
Meridian
Group
Missão
ONG para
socioeconômicas, de saúde
1997
e ambientais para aqueles
Victoria Baird
EUA
EUA
saúde
que vivem em países em
Inc.
melhoria de
http://meridi
an-
P1
group.com/
desenvolvimento.
Melhorar a saúde global.
Ajudar parceiros a
atingirem as regiões mais
PATH
necessitadas do planeta.
(Program for
Appropriate
1970
Seu trabalho abrange
ONG para
Steve Davis
epidemias, tecnologias de
Technology in
melhoria de
EUA
EUA
saúde
http://www.
path.org/
Q1
saúde, saúde materna e
Health).
infantil, saúde reprodutiva,
vacinação e imunização.
Assegurar os direitos e
Pathfinder
International
1957
oportunidades de viver de
forma saudável a vida
sexual e reprodutiva.
ONG de
Purnima Mane
saúde sexual
e reprodutiva
http://www.
EUA
EUA
pathfinder.o
rg/
R1
137
ONG
Ano de
Fundação
Missão
Presidência
Tipo de
Organização
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Influenciar políticas
PAI
Population
Action
1965
International
internacionais utilizando
ONG de
estratégias de advocacy que
saúde
se associam com
Suzanne Ehlers
reprodutiva e
populações, saúde
planejamento
reprodutiva, meio ambiente
familiar
http://popul
EUA
EUA
ationaction.
S1
org/
e desenvolvimento.
Conduzir pesquisas
biomédicas, de saúde
Population
Council
1952
pública e ciências sociais
Peter
para melhorar o bem estar e
Donaldson
saúde reprodutiva de
ONG de
planejamento
http://www.
EUA
EUA
popcouncil.
reprodutivo
org/
ONG de
http://www.
T1
indivíduos pelo mundo.
Fornecer serviços de saúde
complementar e
Planned
Parenthood
Federation of
America
1966
reprodutiva; advogar para
Cecile
que políticas públicas
Richards
desses temas sejam
asseguradas.
saúde sexual
e reprodutiva
EUA
EUA
plannedpare
nthood.org/
U1
138
ONG
Ano de
Fundação
Missão
Presidência
Tipo de
Organização
País de
Origem
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Prover apoio técnico e
financeiro para ONG da
Prosalud
Interamerican
a Foundation,
2003
Inc.
América Latina que visam
ONG sobre
melhorar a saúde sexual e
planejamento
reprodutiva reduzindo a
Alan Lambert
familiar e
incidência de gravidezes
prevenção de
indesejadas, infecções por
HIV/AIDS
http://www.
EUA
EUA
prosaludinte
ramericana.
V1
org/english/
HIV e mortalidade e
morbidade materna.
É uma organização que
trabalha em prol da saúde
reprodutiva, HIV, malária,
PSI
Population
Services
International
1970
e sobrevivência infantil.
Sua missão é empoderar as
populações mais
vulneráveis para levarem
uma vida mais saudável.
Karl Hofmann
ONG ligada à
área da saúde
EUA
EUA
http://www.
psi.org/
X1
139
ONG
Ano de
Fundação
HRP - Special
research,
and research
Tipo de
Organização
Nações Unidas para
UNICEF,
Programa de
pesquisas sobre
WHO,
pesquisa
reprodução. Reúne
WORLD
sobre saúde
cientistas, gestores,
BANK, UNDP,
sexual e
legisladores, clínicos,
UNFPA
reprodutiva
1972
training in
human
Tem como principal missão
Global
Sede da
Organização
Website
Financiadores/Parceiros
Cooperação
Internacional
http://www.
Suíça
who.int/hrp/
Z1
en/
consumidores.
reproduction.
Woman Care
País de
Origem
HRP é um instrumento das
programme of
development
Presidência
Missão
2009
fornecer acesso a
Saudra
tecnologias reprodutivas
Pelletier
para as mulheres.
ONG de
saúde
http://www.
Inglaterra
reprodutiva
Fonte: Website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência.
*As organizações que contém nesta tabela estão distribuídas na ordem em que foram elencadas pelo ICEC em seu website.
EUA
womancare
global.org/
Y1
140
Discriminação dos Financiadores/Parceiros das ONG parceiras do ICEC
A1 – Nenhuma informação encontrada.
B1 – Sistema NHS.
C1 - Doações individuais (indivíduos e organizações na América Latina e Canadá).
D1 – CDC (Center for Disease Control and Prevention), USAID (U.S. Agency for
international development -Population and Contraception), USAID (Microbicides), NICHD
(National Institute of Child Health and Human Development ), NIAID U19 Subawards and
Other Microbicide Funding, Gates Foundation (Contraception), Gates Foundation
(Microbicides),Concept Foundation.
E1 - Financiamento Público do governo norte-americano, concessões de governos
internacionais, financiamentos privados (dentre as fundações: The Bill and Melinda Gates
Foundation, David and Lucile Packard Foundation, The Huber Foundation, The William and
Flora Hewlett Foundation,Bristol-Myers Squibb, Bank of America Matching Gifts Program,
American Express Foundation, Google Gift Matching Program, Pfizer Foundation Matching
Gifts Program, Microsoft Matching Gifts Program), United Nations Population Fund. e
também doações individuais.
F1 - AusAID (the Australian Agency for International Development);
Department for
International Development (DFID); Britain; Government of India, Irish Aid, KfW (German
Development Bank); Marie Stopes International, National AIDS Commission, Indonesia;
National AIDS Control Organization (India); Population Council; The Bill and Melinda Gates
Foundation; The David and Lucile Packard Foundation; Ministry of Foreign Affairs of the
Netherlands; The William and Flora Hewlett Foundation; United Nations Population Fund;
US Agency for International Development.
G1 - Bristol-Myers Squibb Foundation; Bristol-Myers Squibb Foundation; Burkina Faso
Ministry of Health Canadian; International Development Agency - Bolivia office; Danish
International
Development
Assistance;
Deutsche
Gesellschaft
für
Internationale
Zusammenarbeit (GIZ); Ford Foundation; undación Anesvad; Fundación Interarts; The Bill
141
& Melinda Gates Foundation; Richard and Rhoda Goldman Fund; Gynuity Health Projects;
The William and Flora; Hewlett Foundation; IBIS Dinamarca y Asociación; IBIS - HIVOS
Fondo Mundial; International Planned Parenthood Federation; Ipas; Johnson & Johnson;
Laboratoire HRA Pharma; The John D. and Catherine T.; MacArthur Foundation; Merck &
Co., Inc.; Mutual of America; The David and Lucile Packard Foundation; Pan American
Health Organization; Partnership for Maternal, Newborn & Child Health; Population Action
International - PAI; Results for Development Institute, Inc.; Societé de Gynécologues et
Obstétriciens du Burkina (SOGOB); UK Department for International Development (DFID) Kenya office; UNICEF - headquarters and Bolivia office; United Nations Foundation;
UNFPA-United Nations Population Fund - headquarters; regional office for Latin America
and the Caribbean; Bolivia, Burkina Faso, and Mali country offices; The White Ribbon
Alliance; Women Deliver; The World Bank; World Health Organization.
H1
-
Setor
privado:
GlaxoSmithKline;
Bassett
Healthcare
Network;
Darden
Restaurants,
Inc.;
Google.org; The Hershey Company; Hess Corporation; Johnson &
Johnson; JPMorgan Chase & Co.;Pfizer Inc.; Procter & Gamble (P&G) Children’s Safe
Drinking Water Program; Qualcomm Wireless Reach™; The Shell Petroleum Development
Company of Nigeria Limited. Fundações: Alcoa Foundation; The Atlantic Philanthropies;
Bill & Melinda Gates Foundation; Bush Foundation; Children’s Investment Fund Foundation;
Citi Foundation; Drosos Foundation; Educate A Child, the Education Above All; Foundation
chaired by Her Highness Sheikha; Moza bint Nasser; Ford Foundation; GE Foundation;
Kenora Family Foundation; Oak Foundation; The Philadelphia Foundation; Robert Wood
Johnson Foundation; The Rockefeller Foundation; Wallace Foundation; The William and
Flora Hewlett Foundation; W.K. Kellogg Foundation. ONG: American Forests; Center for
the Study of Social Policy; Community Based Care of Central Florida; icddr,b; International
AIDS Vaccine Initiative; Medicines for Malaria Venture; Murdoch Childrens Research
Institute; National Forum to Accelerate; Middle-Grades Reform; PATH; Patient-Centered
Outcomes; Research Institute; Profamilia; PSI (Population Services International); united
Way for Southeastern Michigan. Além disso, agências do governo dos EUA também são
financiadoras da FHI360.
I1 - Fundações: Fred H. Bixby Foundation; The Brico Fund; Brush Foundation; The
California Wellness Foundation; Educational Foundation of America; Ford Foundation; Bill
and Melinda Gates Foundation; Wallace Alexander Gerbode Foundation; David B. Gold
142
Foundation; Lisa and Douglas; Goldman Fund; The Grove Foundation; Gynuity Health
Projects; The Irving Harris Foundation; The William and Flora; Hewlett Foundation; Institute
of International Education; International Planned; Parenthood Federation; Ipas; F. M. Kirby
Foundation; Likhaan Center for Women; JPB Foundation; The John D. and Catherine T.
MacArthur Foundation; The London School of Hygiene & Tropical; Medicine Marie Stopes
International; Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres; The National Campaign to Prevent
Teen and Unplanned Pregnancy; New Directions Foundation; The David and Lucile Packard
Foundation; Population Council; Population Services; International The Prentice Foundation,
Inc.; Prospect Hill Foundation; Public Health Institute Public Health Solutions; B.T. Rocca Jr.
Foundation; Society of Family Planning; The Summit Charitable Foundation; United Nations
Foundation (Better World Fund);
Wiancko Charitable Foundation; Mary Wohlford
Foundation. Setor Privado: Apple Matching Gifts Program; Dell Giving; GE Foundation;
Girlfriend Films; Google Matching Gifts; Merck Partnership for Giving; Pfizer Foundation.
Além disso, existem financiadores individuais, governos e agências multilaterais (CDC;
UNFPA, United Nations Population Fund; Dutch Ministry of Foreign Affairs; Swedish
International Development Cooperation Agency; United Kingdom Department for
International development.
J1 - The Bill and Melinda Gates Foundation; The David and Lucile Packard Foundation;
DFID/MRC/Wellcome Trust through the Joint Global Health Trials Scheme; Family Care
International; The Food and Drug Administration Office of Orphan Products Development;
International
Partnership
for
Microbicides;
International
Planned
Parenthood
Federation/Western Hemisphere Region; The John D. and Catherine T. MacArthur
Foundation; National Institute of Allergy and Infectious Diseases; National Institute of Child
Health and Human Development; Planned Parenthood Global; Population Council; Richard
and Rhoda Goldman Fund; Society for Family Planning; Swedish International Development
Cooperation Agency (SIDA); The Rockefeller Foundation; The William and Flora Hewlett
Foundation. Além de doadores anônimos.
K1 - Columbia University; Ford Foundation; The Wallace Alexander Gerbode Foundation;
Harvard University; The William & Flora Hewlett Foundation; International Planned
Parenthood Federation/Western Hemisphere Region; Ipas; The Lalor Foundation; Marie
Stopes International; The Oma Fund of the Ms. Foundation for Women; The David & Lucile
Packard Foundation; Safe Abortion Action Fund; Society of Family Planning; University of
143
California, San Francisco; University of Texas at Austin; The Mary Wohlford Foundation;
World Health Organization e doadores anônimos.
L1 – Nenhuma informação encontrada.
M1 - Abt Associates; Action for Boston Community Development (ABCD); American
Legacy Foundation; Anne Carlsen Center for Children; Banner Health; Behavioral Health
Network; Blue Cross and Blue Shield of Massachusetts Foundation; Bristol-Myers Squibb;
CAB Health and Recovery Services, Inc.; Center for Global Development; Children's Health
Funds; Colorado Community Managed Care Network; Community Visiting Nurse
Association; Fallon Community Health Plan; Fred Hutchinson Cancer Research Center;
Harbor Health Services; International Society for Environmental Epidemiology; International
Society of Exposure Science; International Trachoma Initiative; La Clínica del Pueblo; Lahey
Clinic; Maine Primary Care Association; Massachusetts Hospital Association; Metro
Community Provider Network; Montana Public Health Association; National Association of
Manufacturers; New Jersey Primary Care Association; Partners HealthCare; Pfizer, Inc.;
Primary Health Care Community Coalition; Reproductive Health Supplies Coalition; South
Boston Community Health Center; Stamford Hospital; Uncompahgre Medical Center;
WomanCare Global; Women of Color AIDS Council. Além de agências governamentais dos
EUA e algumas universidades.
N1 - Babette Kabak Trust; Beyond our Borders; Comic Relief; David & Lucile Packard
Foundation; Del Mar Global Trust; Education for Choice; EuroNGOs; Erik E & Edith H
Bergstrom Foundation; European Commission (EC); Ford Foundation; Fox Foundation;
German
Foundation
for
World
Population
(DSW);
Gesellschaft
fur
Technische
Zusammenarbeit (GTZ); Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria; Good Gifts;
Herbert Smith (in memory of David Kato); John Hopkins University (Advanced Family
Planning); Libra Foundation; John D & Catherine T MacArthur Foundation; MAC AIDS
Fund;
Make a Difference Trust; Management Sciences for Health (MSH); Netembea
Foundation; Nirvana Manana Institute Foundation; Overbrook Foundation; PATH; The
Philadelphia Foundation; Population Services International (PSI); The Prospect Hill
Foundation; The Summit Foundation; The World Conservation Union; United Nations
Population Fund (UNFPA); Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS); The
Unmet Need; VIIV Healthcare; Westwind Foundation; Wild Flowers Foundation; William &
144
Flora Hewlett Foundation; World Health Organization (WHO); Youth Coalition; 786
Foundation. Além disso, indivíduos e governos internacionais também participam como
financiadores.
O1 – Idem financiadores N1.
P1 - Essa organização é uma divisão não lucrativa do grupo Meridian Group International Inc.
empresa que trabalha com produtos da área da tecnologia. O grupo possui parcerias de
trabalho com empresas do ramo farmacêutico como: Bayer e HRAPharma. No caso da Bayer,
trabalha em parceria em um projeto financiado pela USAID chamado Contraceptive Security
Initiative. No caso da HRAPharma, trabalha em nome do projeto RESPOND Project, um
projeto sobre planejamento familiar.
Q1 - Além de financiamento de governos de diversos países e doações individuais, os
financiadores são: Fundações: Abbott Fund; The Atlantic Philanthropies; Bill & Melinda
Gates Foundation; Catherine Holmes Wilkins Foundation; Cleveland H. Dodge Foundation;
Conrad N. Hilton Foundation; Dean & Vicki Allen/McKinstry; Charitable Foundation; Dover
Foundation; Elizabeth Glaser Pediatric AIDS Foundation; ExxonMobil Foundation;
Foundation for Development of Ukraine; Foundation for Innovative New Diagnostics; The
Frankel Foundation; Fred H. Bixby Foundation; Global Health Technologies Competitiveness
Fund; Horace W. Goldsmith Foundation; The John D. and Catherine T. MacArthur
Foundation; Keith & Mary Kay McCaw Family Foundation; Kellogg Family LLC; Kuehlthau
Family Foundation; Laird Norton Family Foundation; Lee Family Charitable Lead Trust;
MAC AIDS Fund; Martin-Fabert Foundation; McMinn Foundation; Medtronic Foundation;
The Merck Company Foundation; Michael & Susan Dell Foundation; M.J. Murdock
Charitable Trust; Moccasin Lake Foundation; The Moriah Fund; The Norcliffe Foundation;
Open Society Foundations; The Overbrook Foundation; The Radheshwar Family Charitable
Fund; Raikes Foundation; Robert Wood Johnson Foundation; The Rockefeller Foundation;
Satya and Rao Remala Foundation; Seattle International Foundation; Sheng-Yen Lu
Foundation; Shickman Family Foundation; Silver Family Foundation; Skoll Foundation;
Starbucks Foundation; Stavros Niarchos Foundation; Susan G. Komen for the Cure®;
Titcomb Foundation; The Trustees of Columbia University; The Turnip Top Foundation;
UBS Optimus Foundation; Vanguard Charitable Endowment Program; Vitol Foundation;
Wallace Alexander Gerbode Foundation; Weber Shain Foundation; The William and Flora
145
Hewlett Foundation. ONG: Abt Associates; Agros International; BIO Ventures for Global
Health; Boston University; Cancer Research UK; Chemonics International; dance4life
International; Drugs for Neglected Diseases initiative; FHI 360; Georgia Institute of
Technology; Global Alliance for Livestock Veterinary Medicines; Global Health Nexus,
Seattle; Greenwich Academy; Gynuity Health Projects; ICF International; Instituto de Salud
Global de Barcelona; International Clinical Epidemiology Network; International Consortium
for Emergency Contraception; International Development Enterprises; International Potato
Center/Centro Internacional de la Papa; IntraHealth International, Inc.;Jhpiego; John Snow,
Inc.; Keck Graduate Institute of Applied Life Sciences; London School of Hygiene &
Tropical Medicine; Management Sciences for Health; NicaSalud Network Federation;
Norwegian Cancer Society; Pathfinder International; PCI; Plan International; Puntos de
Encuentro; The Research Council of Norway; Roll Back Malaria Partnership; RTI
International; Save the Children; Seattle BioMed; Seattle Children’s; SightLife; Swedish
Medical Center; Task Force for Global Health; Tulane University; Universal Access to
Female Condoms; University of Bristol; University of California, Davis; University of
Georgia; University of Maryland; University of Washington; University Research Co., LLC;
Washington Biotechnology & Biomedical Association; The White Ribbon Alliance for Safe
Motherhood. Setor Privado: Accenture. Arbor Vita Corporation; Aristides Capital, LLC;
AVIE Consulting Inc.; Bank of America Merrill Lynch; Beijing Tiantan Biological Products
Co., Ltd.; Bell Harbor International Conference Center; Bharat Biotech; BHP Billiton
Sustainable Communities Trust; Blistex Inc.; Cascade Designs, Inc.; CH2M HILL; Chevron
Corporation; Claremont BioSolutions; Cooley LLP; Crucell; Davis Wright Tremaine LLP;
Dell Inc.; DSM Nutritional Products; Eulysis Ltd.; Evergreen Associates Ltd.; ExOfficio
LLC; Flex-Plan Services Incorporated; GlaxoSmithKline; The Global Good Fund I, LLC;
GMMB; Google Inc.; Hewlett-Packard Development Company, LP; Hotchkis & Wiley
Capital Management, LLC; JPMorgan Chase; Laerdal Global Health A/S; Masimo
Corporation; MasterCard Worldwide; Matthew G. Norton Co.; MBio Diagnostics, Inc.;
McCrea Cellars; McKinsey & Company; Merck & Co., Inc.; Microsoft Corporation; Pan
Pacific Hotel Seattle; Parker, Smith & Feek; Point B, Inc.; Riddell Williams P.S.; Russell
Investments; Sanergy; Sanofi Pasteur India; The Seneca Real Estate Group, Inc.; SID
Technologies, LLC; Silver Fern Chemical; SkB Architects, Inc.; Synapse Product
Development; Temptime Corporation; Weber Shandwick; Wellspring Advisors, LLC;
Zyomyx, Inc. Agências Multilaterais: Centers for Disease Control and Prevention; Defense
Threat Reduction Agency; GAVI Alliance; Global Alliance for Improved Nutrition; Pan
146
American Health Organization; United Nations Children’s Fund; United Nations
Environment Programme; United Nations Population Fund; The World Bank Group; World
Health Organization.
R1 - Fundações: Africa Family Planning and HIV Integration Fund at Tides Foundation; The
Atlantic Philanthropies; BelleJAR Foundation; The Brush Foundation; Compton Foundation,
Inc.; George and Patricia Ann Fisher Foundation; The Ford Foundation; The Foundation for a
Just Society; Bill & Melinda Gates Foundation; Global Giving Foundation; Global Giving
UK; Richard and Rhoda Goldman Fund; The William and Flora Hewlett Foundation; George
Frederick Jewett Foundation; The John D. and Catherine T. MacArthur Foundation; The
McKnight Foundation; Money Well Spent Fund at the Tides Foundation; The David and
Lucile Packard Foundation; Results for Development Institute; The Rockefeller Foundation;
Safe Abortion Action Fund; The Summit Charitable Foundation, Inc.; Tides Canada
Foundation’s Pathfinder International; Fund of Tides Foundation; The Trull Foundation;
Wallace Global Fund; Women, Children and Family Service Charities of America. David W.
Husch; Kahn Charitable Foundation. ONG e associações: BBC World Service Trust;
Creative Associates International; ESAR Foundation; Family Health International;
Georgetown University of Reproductive Health; Elizabeth Glaser Pediatric AIDS Foundation;
IntraHealth International, Inc.; Kaiser Permanente Community Giving Campaign;
Management Sciences for Health; MSI-US; Pact, Inc.; PATH; Population Action
International; Population Services International; The Regents of the; University of California;
Reproductive Health Uganda; The Trustees of Columbia University, City of New York;
Uganda Red Cross Society; United Way of Silicon Valley; World Bank; World Learning.
Setor Privado: Bayer Schering;
ExxonMobil Foundation; GlaxoSmithKline; Google
Incorporated.; Johnson & Johnson Asia Pacific Contribution; Committee JustGive.org ; The
Positive Action for Children Fund; Query On, Inc.; Yo La Tengo, Inc. Adobe Matching Gift
Program; Aetna; AMD Matching Gift Program; Flora Family Foundation; GE Foundation
Matching Gift Program; Google Matching Gifts Program; Grantham, Mayo, Van Otterloo &
Co. LLC; William and Flora Hewlett Foundation; Matching Gift Program; Longview
Foundation; Meredith Corporation Foundation Matching; Gift Program; Microsoft Matching
Gifts Program; Millennium Matching Gift Program; Pepsico Foundation Matching Gift
Program; Pfizer Foundation. Agências Multilaterais: Centers for Disease Control and
Prevention; The Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria; International Centre
for Diarrhoeal Disease Research, Bangladesh; United Nations Development Programme
147
(UNDP); United Nations Development Fund for Women (UNIFEM); The United Nations
Population Fund (UNFPA); United States Agency for International Development (USAID).
S1 - The Bill & Melinda Gates Foundation; Summit Foundation; United Nations Foundation;
The David and Lucile Packard Foundation; The William and Flora Hewlett Foundation;
RHSC Innovation Fund; Compton Foundation, Inc.; University of North Caroline; PATH;
Brush Foundation. U.S. Government.
T1 - Além de doações individuais e de governos internacionais: Agências Multilaterais,
agências governamentais: Global Network of People Living with HIV/AIDS (GNP+);
International Consortium for Emergency Contraception (ICEC); Joint United Nations;
Programme on HIV/AIDS (UNAIDS); Poverty and Economic Policy; Research Network
(PEP); United Nations Children’s; Fund (UNICEF); United Nations Development; Fund for
Women (UNIFEM); United Nations Foundation; (UNF) United Nations Population; Fund
(UNFPA); World Bank Group; World Health Organization (WHO); Agency for International
Development (USAID);
Centers for Disease; Control and Prevention
(CDC); National
Institutes of Health (NIH). Fundações e ONG: AIDS Foundation of Chicago (AFC); Albert
Einstein College of Medicine (AECOM); The Atlantic Philanthropies; Bayer Schering
Pharma AG; Better World Fund; The Fred H. Bixby Foundation; BRAC USA; Columbia
University Medical Center; Deutsche Gesellschaft für Internationale ; Zusammenarbeit
GmbH; The William H. Donner; Foundation Elton John AIDS Foundation; Emory
University; EngenderHealth; Equality Now; FHI 360; The Ford Foundation; H. B. Fuller
Foundation; Futures Group International, LLC; The Bill & Melinda Gates
Foundation;
Georgetown University; Girl Hub; Guttmacher Institute; Harvard School of Public Health;
Health Decisions; The William and Flora; Hewlett Foundation; HRA Pharma; Institute of
International Education; International Centre for Diarrhoeal Disease Research, Bangladesh
(icddr,b); International Development Research Centre (IDRC); International Food Policy;
Research Institute (IFPRI); International Planned Parenthood Federation (IPPF); International
Rescue Committee (IRC); IntraHealth; Henry M. Jackson Foundation for the Advancement of
Military; Medicine Jacobs Foundation; John Snow, Inc./JSI Research and Training Institute,
Inc.; The Johns Hopkins University; Levi Strauss & Co. Foundation; London School of
Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM); The John D. and Catherine T.; MacArthur
Foundation; Magee-Women’s Research Institute and Foundation (MWRIF); Marie Stopes
International (MSI); New York University (NYU); Nike Foundation; NoVo Foundation;
148
Overseas Development Institute (ODI); The David & Lucile Packard ;Foundation Partridge
Foundation; The Passport Foundation; Plan International Population Reference Bureau
(PRB); Population Services International (PSI); Program for Appropriate Technology in
Health (PATH); Public Health Foundation of India (PHFI); Research & Advocacy Fund
(RAF) of the British Council; Research Triangle Institute International (RTI); Society for
Family Health (SFH); Solutions for Innovative Policies, Programs and Technologies; Summit
Foundation Inc.; Syria Trust for Development; Teva Pharmaceuticals; University of
California at San Diego; University of California at San Francisco;University of Connecticut;
Health Center; University Research Co.; LLC ; ViiV Healthcare.
U1 – Nenhuma informação encontrada.
V1 - European Society of Contraception and Reproductive Health; ANESVAD Foundation;
International Foundation; Microsoft; Nesst; DANIDA; Atkinson Foundation; Brush
Foundation; Rotary Club Interantional; UNAIDS; Edith & Erick E. Bergstrom Foundation;
Conservation, Health and Food Foundation; Summit Foundation; United Nations Family
Planning Fund; governos internacionais. Além disso, a PROSALUD possui parcerias com:
Gedeon Richter; Laboratorios Carnot; GELCAPS Exportadora de México; Finishing
Enterprises, Inc.; Suretex Limited; Female Health Company; Wondfoo Ltd.
X1 - Asian Development Bank; Bill & Melinda Gates Foundation; Canadian International
Development Agency; Centers for Disease Control and Prevention; ExxonMobil Foundation;
Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria; KfW Entwicklungsbank; National
AIDS Control Organisation of India; Netherlands Government Ministry of Foreign Affairs;
Oxfam Novib, the Dutch affiliate of Oxfam International; Procter & Gamble Fund of the
Greater Cincinnati Foundation; Three Diseases Fund; United Kingdom Department for
International Development; United Nations Children’s Fund; United Nations Population
Fund; United States Agency for International Development; United States Department of
Defense.
Z1 - Possui como parceiros e é patrocinado por: UNDP (United Nations Development
Programme); UNFPA (United Nations Population Fund); WHO (World Health Organization);
The World Bank. Parceiros: The International Planned Parenthood Federation (IPPF);
UNAIDS.
149
Y1 – Nenhuma informação encontrada.
150
Quadro 6: Documentos do ICEC - seção "What is EC?"*
Subseção
Título
Autoria
Classificação do documento
Argumentos para facilitar o acesso à CE
Objetivo da Publicação
Demonstração de eficácia e segurança,
General
Information
**
ICEC
Página do website.
garantindo que o produto não representa risco.
Informar sobre eficácia e
Argumentar em prol do acesso à CE por meio
segurança do contraceptivo.
de dados científicos e farmacológicos.
Redução de riscos à saúde; devido à violência
What do the
experts say about
**
ICEC
Página do website.
EC?
sexual, à vulnerabilidade dos adolescentes na
Apresentar argumentos de
sociedade; é um direito das mulheres terem
parceiros como IPPF; OMS;
acesso à informação e serviços de
UNFPA, entre outros em
contracepção de emergência, assim como
favor do acesso à CE.
outros métodos contraceptivos.
Demonstração de eficácia e segurança,
Pill Formulation
**
ICEC
Página do website.
garantindo que o produto não representa risco.
Apresentar as marcas de
Argumentar em prol do acesso à CE por meio
produtos contendo CE.
de dados científicos e farmacológicos.
Fonte: Website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência.
* A data de publicação dos documentos é indisponível. Data de acesso: outubro de 2013 e março 2014.
** Título idêntico ao nome da subseção
151
Quadro 7: Documentos do ICEC - Seção "Country-by-Country Information"
Subseção
Título
Autoria
Data de
Classificação do
Argumentos para facilitar o
publicação
documento
acesso à CE
Building National
In-Depth
Country
Information
Redução do número de gravidezes
Capacity to Deliver
Emergency
Population
Contraception
Council
2005
Services in
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
não desejadas. Os CE garantem
sobre inclusão de CE em
“última chance” para “salvarem” a
Bangladesh.
si mesmas da gravidez não
desejada.
Bangladesh.
Counting what
In-Depth
Counts: Tracking
Country
Access to emergency
Information
contraception in
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE na
Etiópia.
Ethiopia.
Counting what
In-Depth
Counts: Tracking
Country
Access to emergency
Information
contraception in
Ghana.
O acesso à CE na Etiópia tem
crescido graças a sua distribuição
em farmácias com o apoio da DKT
international.
Objetivo da Publicação
Demonstrar estratégias de
inclusão dos contraceptivos
de emergência em
Bangladesh.
Rastrear informações para
expansão do acesso na
Etiópia.
Argumentar da importância da
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE em
Gana.
CE por meio de informações
demográficas e dados sobre uso
da CE.
Rastrear informações para
expansão do acesso na em
Gana.
152
Subseção
In-Depth
Country
Information
Título
Autoria
Data de
Classificação do
Argumentos para facilitar o
publicação
documento
acesso à CE
Counting what
Counts: Tracking
Access to emergency
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE na
Índia.
contraception in India.
Reduz morbidade e mortalidade
maternas devido a abortos
inseguros; evitar gravidez
indesejada.
Objetivo da Publicação
Rastrear informações para
expansão do acesso na
Índia.
Redução do número de gravidezes
não desejadas, especialmente nos
Studying the
In-Depth
Country
Information
países em desenvolvimento.
Utilization of
Emergency
Population
Contraceptive
Council
2005
Services Through
Informe sobre treinamento
Proteger um grande número de
Demonstrar estratégias de
de pessoal para provisão de
mulheres do trauma de abortos
treinamento de pessoal
CE.
induzidos reduzindo taxas de
para provisão de CE.
mortalidade e morbidade de
Paramedics in India.
abortos e complicações da
gravidez.
In-Depth
Country
Information
ICEC worldwide case
study – Indonesia:
“Case Study”. Estudo de
ICEC
2006
caso da introdução da CE na
Indonésia.
Alto número de abortamentos;
Demonstrar estratégias de
CE poderia reduzir índices de
inclusão dos contraceptivos
morbidade e mortalidade
de emergência na
decorrentes do aborto.
Indonésia.
153
Subseção
Título
Autoria
Data de
Classificação do
Argumentos para facilitar o
publicação
documento
acesso à CE
Apresentar informações
Counting what
In-Depth
Counts: Tracking
Country
Access to emergency
Information
contraception in
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE no
Quênia.
Kenya.
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC worldwide case
Information
study – Mexico:
ICEC
2006
sobre inclusão de CE no
México.
Counting what counts:
In-Depth
Tracking Access to
Country
emergency
Information
contraception in
Nigeria.
demográficas sobre o Quênia,
estatísticas CE. O acesso à CE no
Quênia tem se dado por meio da
venda OTC em farmácias e no
Rastrear informações para
expansão do acesso no
Quênia.
setor público de saúde.
In-Depth
Country
Objetivo da Publicação
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE na
Nigéria.
Alto número de gravidezes não
desejadas e de abortamentos.
Informa sobre o acesso facilitado
por meio de ONG e farmácias
comerciais no país, além de
serviços públicos de saúde.
Demonstrar estratégias de
inclusão dos contraceptivos
de emergência no México.
Rastrear informações para
expansão do acesso na
Nigéria.
154
Subseção
Título
Autoria
Data de
Classificação do
Argumentos para facilitar o
publicação
documento
acesso à CE
Objetivo da Publicação
Altas taxas de fecundidade (5.7%);
In-Depth
Country
Information
ICEC Worldwide
Case Studies: Nigeria.
ICEC
2006
Ensuring Access and
“Case Study”. Estudo de
taxas muito altas de morbidade e
Demonstrar estratégias de
caso da introdução da CE na
mortalidade materna; estimados
inclusão dos contraceptivos
Nigéria.
610,000 abortos ilegais
de emergência na Nigéria.
Correct Use through
anualmente.
social marketing.
Counting what counts:
In-Depth
Tracking access to
Country
emergency
Information
contraception in
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE no
Paquistão.
Pakistan.
In-Depth
Country
Information
Counting what counts:
Tracking access to
emergency
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE no
Peru.
contraception in Peru.
Counting what counts:
In-Depth
Tracking access to
Country
emergency
Information
contraception in
Rwanda.
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE em
Ruanda.
Informa sobre o acesso facilitado
por meio de ONG e farmácias
comerciais no país, além de
serviços públicos de saúde.
Informa sobre o acesso facilitado
por meio de ONG e farmácias
comerciais no país, além de
serviços públicos de saúde.
Informa sobre o acesso facilitado
por meio de ONG e farmácias
comerciais no país, além de
serviços públicos de saúde.
Rastrear informações para
expansão do acesso no
Paquistão.
Rastrear informações para
expansão do acesso no
Peru.
Rastrear informações para
expansão do acesso em
Ruanda.
155
Subseção
In-Depth
Country
Information
Título
Autoria
Data de
Classificação do
Argumentos para facilitar o
publicação
documento
acesso à CE
Counting what counts:
Tracking access to
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2013
sobre inclusão de CE em
emergency
Senegal.
contraception in
Informa sobre o acesso facilitado
por meio de ONG e farmácias
comerciais no país, além de
serviços públicos de saúde.
Objetivo da Publicação
Rastrear informações para
expansão do acesso em
Senegal.
Senegal.
ICEC Worldwide
In-Depth
Case Studies: Sri
Country
Lanka. Ensuring
Information
Program
“Fact Sheet”. Ficha Técnica
ICEC
2006
sobre inclusão de CE em Sri
Sustainability.
Fonte: Website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência.
Lanka.
Demonstrar estratégias de
Altas taxas de abortamentos e
inclusão dos contraceptivos
gravidezes não desejadas.
de emergência em Sri
Lanka.
156
Quadro 8: Documentos do ICEC - Seção "EC Issues"
Subseção
Título
Autoria
Classificação do documento
Argumentos para facilitar o
acesso à CE
Objetivo da Publicação
Informar profissionais e
consumidores onde é possível
Where to Access
**
ICEC
Página do website.
Mostram serviços essenciais para
conseguir acesso à CE, como em
garantia do acesso ao contraceptivo.
farmácias, clínicas de saúde
privadas ou públicas e escolas
(França e Holanda) e ONG.
Argumentam a partir de normas
Legal and
Opposition Issues
**
ICEC
Página do website.
internacionais, invocam a
Argumentar em favor do acesso à
conferência do Cairo em 1994 e
CE buscando embasamento em
normas de regulação da CE nos
normas regulatórias.
EUA.
Argumentam em prol do acesso
How ECPs Work
**
ICEC
Página do website.
demonstrando que a CE não é
abortiva, por meio do seu
mecanismo de ação.
Argumentam em prol do acesso
EC and Medical
Abortion
**
ICEC
Página do website.
demonstrando que a CE não é
abortiva, por meio do seu
mecanismo de ação.
Demonstrar que a CE não é
abortiva a partir dos dados
farmacológicos.
Demonstrar que a CE não é
abortiva a partir dos dados
farmacológicos.
157
Subseção
Título
Autoria
Classificação do documento
Argumentos para facilitar o
acesso à CE
Objetivo da Publicação
Argumentam que as mulheres
Non-Prescription
Access to EC
**
ICEC
Página do website.
necessitam da CE de forma rápida,
Advogar em prol do acesso sem
devido ao seu tempo de ação e
prescrição médica para a CE.
eficácia no organismo.
Provision of EC in
Crisis Situation
**
ICEC
Página do website.
O acesso é importante devido à
Argumentar que o acesso é
violência sexual que as mulheres
importante por causa de situações
estão sujeitas.
de violência sexual.
O acesso é importante devido à
Sexual Violence
and EC access
**
ICEC
Página do website.
violência sexual. O acesso à CE
Argumentar que o acesso é
poderia ter evitado 25.000
importante por causa de situações
gravidezes resultantes de estupros
de violência sexual.
nos EUA em 1998.
Argumentam que a disponibilidade
Product
Distribution
**
ICEC
Página do website.
acesso pelas mulheres.
Issues
Youth and EC
dos produtos é essencial para o
**
ICEC
Página do website.
Fonte: Website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência.
* A data de publicação do documento é indisponível. Data de acesso: agosto de 2013 e março 2014.
** Título idêntico ao nome da subseção.
A gravidez pode ser questão de vida
ou morte para adolescentes.
Mostrar a distribuição de CE pelo
mundo.
Demonstrar que a CE é importante
e deve ser acessada por
adolescentes.
158
Quadro 9: Documentos do ICEC - Seção "Publications and Resources".
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
HRA Pharma; ARHP; bpas;
Catholics For Choice;
CONRAD; DKT; Family
Emergency
ICEC
Publications
baseado em
Guttmacher; Gynuity; Ibis
Contraceptive Pills:
Medical and Service
Dar suporte
Care International; FHI360;
ICEC
2012
Delivery Guidelines,
Reproductive Health, Ipas;
Diretrizes médicas para
IPPF; IPPF /WHR;
entrega e serviços.
Meridian group; Path;
3 Ed.
Argumentação farmacológica
evidências
sobre segurança, eficácia,
científicas para
mecanismo de ação, etc.
os programas de
planejamento
Pathfinder; Planned
familiar.
Parenthood; Population
Council; Prosalud; PSI;
WomanCare Global; FIGO.
CLAE; FLASOG
(Federación
Píldoras
Anticonceptivas de
ICEC
Publications
de servicios en
América Latina y el
Caribe
baseado em
Sociedades de Obstetricia y
Emergencia: Guías
médicas y de entrega
Dar suporte
Latinoamericana de
ICEC
2013
Ginecología); Prosalud;
Diretrizes médicas de
Cemicamp (Centro de
entrega e serviços na AL.
Pesquisas em Saúde
Reprodutiva de Campinas);
IPPF Western Hemisphere;
Profamilia; Ipas; ICMER.
Argumentação farmacológica
evidências
sobre segurança, eficácia,
científicas para
mecanismo de ação, etc.
os programas de
planejamento
familiar na AL.
159
Subseção
ICEC
Publications
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Argumentação farmacológica
Dar informações
sobre segurança, eficácia,
farmacológicas
mecanismo de ação, etc.
sobre CE.
Argumentação farmacológica
Garantir que o
sobre segurança da CE
contraceptivo é
contendo levonorgestrel.
seguro.
Clinical Summary:
Emergency
ICEC
2013
Não informado.
Resumo clínico.
Contraceptive Pills
Fact sheet on the
Publicação conjunta do
safety of
ICEC
levonorgestrel-alone
Publications
emergency
ICEC com o departamento
ICEC
2010
de pesquisa em saúde
reprodutiva da OMS, IPPF e
contraceptive pills
Ficha técnica sobre
segurança do levonorgestrel.
FIGO.
(LNG ECPs)
Mechanism of
Argumentação farmacológica
Action: How do
ICEC
Publications
sobre mecanismo de ação
levonorgestrel-only
emergency
ICEC
2012
FIGO; ICEC.
contraceptive pills
Declaração sobre mecanismo
mostrando que não é abortiva.
de ação.
Pode reduzir número de
abortos por reduzir gravidezes
(LNG ECPs) prevent
Emergency
Publications
What’s the
Difference?
abortivos.
Demonstrar para
Contraception and
Medical Abortion:
CE não são
não desejadas.
pregnancy?
ICEC
Garantir que os
ICEC
2012
Não informado.
Declaração sobre diferença
Argumentação farmacológica
defensores e
entre CE e aborto
sobre mecanismo de ação
provedores que
medicamentoso.
mostrando que não é abortiva.
os CE não são
abortivos.
160
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Argumentação farmacológica
sobre dosagem e tempo de
ICEC
Regimen Update:
Publications
Dosage and Timing
ICEC
2013
Não Informado.
Declaração sobre dosagem e
administração. Tomar uma
tempo de administração.
dose é mais simples para as
mulheres do que outros
Dar informações
farmacológicas
sobre CE.
regimes de CE.
ICEC
Publications
Over-the-counter
access to emergency
ICEC
2013
Não Informado.
contraception pills
Declaração sobre acesso
A CE evita gravidezes não
OTC.
desejadas.
Defender o
acesso aos CE,
OTC.
Defender o
acesso aos CE
EC for rape survivors:
ICEC
a human rights and
Publications
public health
ICEC e WHO/Sexual
ICEC
2013
Violence Research
Initiative.
imperative.
A CE é um contraceptivo
em casos de
Declaração para
estratégico para garantia de
violência
sobreviventes de estupro.
direitos humanos e para o
invocando a
imperativo da saúde pública.
saúde pública e
os direitos
humanos.
Emergency
ICEC
Contraceptive Pill
Publications
Registration Status by
Country.
ICEC
2014
Não Informado.
Informe sobre registro de
Dá uma segunda chance de
CE.
prevenção da gravidez.
Argumentar pela
importância do
registro dos CE.
161
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Defender e
Emergency
ICEC
Contraception in
Publications
National Essential
ICEC
2013
ICEC/WHO.
Informe sobre inclusão da
Dá uma segunda chance de
CE em LMEs.
prevenção da gravidez.
Medicines Lists.
informar sobre a
importância da
inclusão dos CE
em LME.
Dar suporte
baseado em
evidências
The Intrauterine
ICEC
Device (IUD) for
Publications
Emergency
ICEC
2012
Não Informado.
Declaração sobre o DIU
como CE.
Contraception.
Argumentação farmacológica
científicas para
sobre segurança, eficácia,
usuários,
mecanismo de ação, etc.
profissionais e
programas de
planejamento
familiar.
Informar
profissionais e
Emergency
ICEC
Contraception for
Publications
Crisis Settings: Key
Resources.
ICEC
2012
Não Informado.
Informe sobre provisão de
CE em situações de crise.
Importância do acesso para
garantia dos direitos humanos
e da saúde reprodutiva.
usuários sobre
materiais que
informam como
prover CE em
situações de
crise.
162
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Demonstrar que
não há problema
Repeated Use of
ICEC
Emergency
Publications
Contraception: The
ICEC
2003
B1
Facts.
“Policy Statement”.
Argumentação farmacológica
Declaração de política sobre
sobre segurança, eficácia, uso
o uso repetido da CE.
repetido.
no uso repetido,
pois aos CE é
mais segura que
uma gravidez ou
uma gravidez
não desejada.
ICEC
Publications
Improving Access to
Emergency
“Policy Statement”.
ICEC
2003
B2
Contraception.
Declaração de política para
melhorar o acesso à CE.
Redução de gravidezes não
desejadas, redução de
abortamentos, segura e eficaz
para os programas de saúde.
Defender o
acesso aos CE
via OTC.
Mostrar a
The Unfinished
Elizabeth
ICEC
Agenda: Next Steps
Westley; Sarah
Publications
to Increase Access to
Rich e Hilary
EC.
Lawton.
2013
ICEC/Bill and Melinda
Gates Foundation.
Documento temático e de
Essencial para dar uma
instrução para
segunda chance à mulher para
defensores/ativistas.
evitar a gravidez.
necessidade de
ampliação do
acesso aos CE
para países em
desenvolvimento
163
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Dar suporte
baseado em
Emergency
ICEC
Publications
evidências
Contraception:
Questions and
ICEC
2013
Não Informado.
Answers for
Documento temático e de
Argumentação farmacológica
científicas para
instrução para
sobre segurança, eficácia,
usuários,
defensores/ativistas.
mecanismo de ação, etc.
profissionais e
Decision-Makers.
programas de
planejamento
familiar.
Informar sobre o
Emergency
fórum realizado
Contraception: How
far have we come?
ICEC
What’s new? What’s
Publications
next? Final Report:
Online discussion
forum, held March
2nd-16th, 2011.
ICEC
2011
ICEC/WHO Department of
Documento temático e de
Reproductive Health
instrução para
Research.
defensores/ativistas.
Discussões farmacológicas,
sobre desafios frente à moral
religiosa; prescrição OTC;
acesso por adolescentes;
em 2011 que
objetivou levar
novos membros
para o ICEC e
discutir desafios
para acesso aos
CE.
164
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Demonstrar a
necessidade de
aumentar o
Elizabeth
ICEC
Publications
A review of global
Westley;
access to emergency
Nathalie Kapp;
contraception
Tia Palermo;
2013
ICEC/Family Care
Artigo publicado em:
Redução de taxas de gravidez;
International; WHO.
International Journal of
por causa da violência sexual;
Gynecology and Obstetrics.
jovens são mais vulneráveis.
Jennifer Bleck.
acesso aos CE,
principalmente
para países
pobres onde a
CE é pouco
conhecida como
uma opção.
Discutir desafios
e oportunidades
Emergency
Elizabeth
ICEC
contraception: global
Westley e
Publications
challenges, new
Eleanor Bimla
opportunities.
Schwarz.
ICEC; Center for Research
2012
on Health Care - University
of Pittsburgh.
Existe uma epidemia de
Artigo publicado em:
gravidezes não planejadas e
Contraception.
abortos inseguros em muitos
países em desenvolvimento.
para expansão do
acesso:
distribuição pelas
ONG,
divulgação via
internet,
televisão, rádio.
165
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Gravidez não desejada
Material
continua a ser um grande
estratégico de
problema de saúde pública. CE
informação sobre
possui o potencial de reduzir
a CE para
este risco.
farmacêuticos.
Linda Dominguez,
Emergency
Donald F.
Downing, Beth
ICEC
Contraception:
Jordan, Deborah
Publications
Uptade for
Kurnik, Eleanor B.
pharmacists.
Schwarz, James
ICEC; Association of
2010
Reproductive Health
Professionals.
Artigo publicado em:
Pharmacy Today.
Trussell, Elizabeth
Westley
Discutir sobre
Francine
ICEC
Publications
Emergency
Coeytaux, Elisa
contraception: have
S. Wells e
we come full circle?
Elizabeth
2009
ICEC
Artigo publicado em:
Contraception.
Westley
Os indivíduos devem ter
acesso aos CE
informação suficiente para
para reduzir
decidirem sobre o uso da CE.
gravidezes não
As mulheres devem escolher,
desejadas em
querer esta tecnologia.
âmbito
populacional.
ICEC
Publications
Expanding Access to
emergency
contraception
Elizabeth
Westley, H.von
Hertzen, A.
Faundes.
2007
ICEC; UNFPA; WHO;
O acesso deve ser facilitado
World Bank Special
porque reduz o risco de uma
Programme of Research,
Artigo publicado em:
mulher engravidar. Devido ao
Revisar questões
development and research
International Journal of
grande número de gravidezes
importantes
training in human
Gynecology and Obstetrics
indesejadas; ao uso incorreto
sobre CE.
reproduction, Universidade
de outros contraceptivos e à
de Campinas – Brasil.
violência sexual.
166
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
O acesso à CE leva a
Partner
Publications
Contraceptive
Evidence: Questions
and Answers.
Mia Foreman e
Jeff Spieler
2013
USAID; Population
“Fact Sheet”. Ficha técnica
Reference Bureau.
sobre contraceptivos.
benefícios de saúde, sociais e
Informar com
econômicos para as mulheres e
embasamento
suas famílias, incluindo a
biomédico sobre
saúde materno-infantil,
métodos
redução de gravidezes não
contraceptivos.
planejadas e abortos inseguros.
Dar suporte
Partner
Publications
WHO Fact Sheet:
Emergency
WHO
2012
WHO
Contraception.
“Fact Sheet”. Ficha técnica
sobre CE.
Argumentação farmacológica
baseado em
sobre segurança, eficácia,
evidências
mecanismo de ação, etc.
científicas sobre
CE.
Argumentação farmacológica
Partner
Publications
Product Brief:
Reproductive
Emergency
Health Supplies
Contraceptive Pills
Coalition
2012
Reproductive Health
“Fact Sheet”. Ficha técnica
Supplies Coalition
sobre CE.
sobre segurança, eficácia,
Dar suporte
mecanismo de ação, etc. Por
baseado em
ser um contraceptivo seguro e
evidências
eficaz pode prevenir o risco de
científicas sobre
gravidez não desejada ou não
CE.
planejada.
167
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Redução do número de
Mainstreaming
Partner
Emergency
Publications
Contraception Pills in
Kenya.
gravidezes não desejadas;
Jill Keesbury,
Monica
Wanjiru e
2010
Katherine
Population Council e
“Policy Brief”- Resumo de
redução de taxas de
Population Services
política de intervenção para
abortamento, o número de
International.
melhoria do acesso à CE.
crianças negligenciadas e
Maina.
abandonos.
Mostra
resultados de
uma iniciativa
para melhorar o
acesso aos CE no
Quênia.
Mainstreaming
Emergency
O acesso à CE é um direito
Contraception: A
Report on the
Relatório de iniciativa para
Partner
Compton
Robert C.
Publications
Foundation’s
Blomberg.
Emergency
Contraception
Initiative (20022007).
2008
Compton Foundation.
aumentar conscientização e
acesso à CE com ênfase na
América Latina e África.
humano, provê às mulheres
segunda chance de prevenir
uma gravidez; benefícios para
saúde pública; direitos de
escolha, empoderamento das
mulheres.
Relatar as
iniciativas de
intervenção para
aumento do
acesso aos CE na
AL e África.
168
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Redução de taxas de abortos e
gravidezes não intencionais.
Discutir a
Informe sobre políticas
Estas taxas poderiam ser
necessidade de
públicas.
reduzidas se as mulheres
expansão do
soubessem da existência da
acesso aos CE.
Emergency
Partner
Contraception: The
Heather
Publications
Need to Increase
Boonstra.
2003
Guttamacher Institute.
Public Awareness.
CE.
Emergency
Argumenta que a
Partner
Contraception: Steps
Heather
Publications
Being Taken to
Boonstra.
2003
Guttamacher Institute.
Informe sobre políticas
Redução dos risco de gravidez;
provisão OTC
públicas.
taxas de abortamentos.
melhora o acesso
Improve Access.
aos CE.
Governments
Worldwide Put
Partner
Publications
Emergency
Center for
Contraception into
Reproductive
Women’s Hands: A
Rights.
Global Review of
Laws and Policies.
2004.
Center for Reproductive Rights.
Documento informativo.
Redução dos risco de gravidez;
Examina
taxas de abortamentos.
iniciativas para
Mulheres devem ter o direito
tornar os CE
de controlar sua vida
mais
reprodutiva.
acessíveis.
169
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Maior risco de complicações
From Childhood to
Woman: Meeting the
Partner
Publications
Sexual and
Reproductive Health
Needs of Adolescent
Girls.
na gravidez e no parto;
United
“Fact Sheet”. Ficha
Nations
Population
2012
Fund
United Nations Population Fund
Técnica sobre saúde
(UNFPA).
sexual e reprodutiva na
adolescência.
(UNFPA).
gravidez na adolescência é um
Demonstrar
peso econômico e social para a
importância da
adolescente, a família e a
redução da
nação. 50% de abortos
gravidez na
inseguros em países de renda
adolesência.
média e baixa são realizados
por adolescentes.
Prevenir gravidez não
Adolescents and
Partner
Publications
Emergency
Contraceptive Pills in
Family Health International
Chris Parker
2012
(FHI); William and Flora Hewlett
Foundation.
Developing Countries
Relatório sobre gravidez
planejada; complicações,
na adolescência e
riscos de saúde na gravidez e
contracepção de
no parto. Peso econômico e
emergência.
social para a adolescente.
Prevenção do aborto.
Demonstrar um
panorama geral
sobre gravidez
na adolescência
e acesso aos CE
em países em
desenvolvimento
Mostrar
Partner
Publications
ECafrique Bulletin:
EC and Young
People.
campanhas que
Population
Council.
2005
William and Flora Hewlett
Informes sobre CE e
Prevenir gravidez não
almejaram
Foundation; Comptom Fund.
adolescência.
planejada e aborto.
facilitar o
acesso aos CE
na África.
170
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Dar
Emergency
Partner
Contraception
Publications
Committee on
Adolescence.
American
Academy of
2005
Não informado.
Pedriatics.
Gravidez na adolescência é um
informações
“Policy Statement”.
problema de saúde pública, CE
técnicas,
Declaração sobre
tem o potencial de reduzir
farmacológicas
políticas publicada em:
estas gravidezes que seriam
sobre CE e
Pediatrics.
“riscos” individuais e custos
apoiar a
sociais.
distribuição
OTC.
Lançar
diretrizes para
Partner
Publications
Responding to
profissionais da
intimate partner
saúde sobre
violence and sexual
violence against
women: WHO
WHO.
2013
WHO.
Manual clinico e
Risco de gravidez não
como agir
político sobre violência
desejada e abortos em
clinicamente
sexual contra mulheres.
situações de violência.
em resposta a
clinical and policy
situação de
guidelines.
violência
contra a
mulher.
171
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Lançar
diretrizes
The Clinical
clínicas para
Management of
profissionais de
Children and
Partner
Publications
Adolescents Who
Have Experienced
USAID.
2013
USAID.
Sexual
Violence: Technical
Manual clínico para
Acesso à CE é importante para
serviço
adolescentes que
risco de gravidez não desejada
primário em
sofreram violência
e abortos em situações de
saúde sobre
sexual.
violência.
como agir
clinicamente
Considerations for
em resposta a
PEPFAR Programs.
situação de
violência.
A National Protocol
Partner
Publications
for Sexual Assault
Medical Forensic
Examinations:
Adults/Adolescents.
Lançar
U.S.
Department of
Justice Office
on Violence
Against
Women.
diretrizes
Manual clínico e
2013
U.S. Department of Justice Office
jurídico para adultos e
Acesso à CE é importante para
on Violence Against Women.
adolescentes que
risco de gravidez não desejada.
sofreram violência.
clínicas e
jurídicas em
resposta a
situações de
violênca.
172
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Estabelecer
atividades
prioritárias
Partner
Publications
The Minimum Initial
Service Package
(MISP).
The Inter-
para prevenir e
Agency
gerenciar
Working
Group
(IAWG) on
2011
IAWG
Reproductive
Manual que estabelece
Acesso à CE é estratégico para
atividades prioritárias
risco de gravidez não desejada
em crises humanitárias.
decorrente de violência sexual.
conseqüências
da violência
sexual;
transmissão de
Health in
HIV; excesso
Crises
de mortalidade
e morbidade
materna e do
recém nascido.
Facilitar a
provisão de
Inter-Agency
Partner
Reproductive Health
Publications
Kits for Crisis
Situations.
UNFPA
2008
UNFPA
Kit de saúde reprodutiva
Acesso à CE é importante para
para agências
seu no tratamento do estupro e
humanitárias.
planejamento familiar.
serviços de
saúde
reprodutiva
durante
situações de
crise.
173
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
The
Reproductive
Partner
Publications
Emergency
Health
Contraception for
Response in
Conflict Affected
Crisis
Settings: A
Consortium;
Reproductive Health
UNFPA;
Response in Crises
WHO.United
Consortium Distance
Nations High
Learning Module.
Commissioner
Acesso à CE é importante para
risco de gravidez não desejada;
2004
Documento técnico
abortos em situações de
The Reproductive Health
sobre serviços de
violência; mortalidade
Response in Crisis Consortium;
contracepção de
materna. Fornece uma segunda
UNFPA; WHO; UNHCR.
emergência em
chance para mulheres evitarem
contextos de conflito.
gravidez não planejada e reduz
risco de doenças e
complicações do parto.
for Refugees
Aumentar
acesso a
informações
sobre CE
especialmente
para
profissionais
trabalhando
com pessoas
refugiadas.
(UNHCR).
Material
organizado
Partner
Publications
ECafrique Bulletin:
EC and Care for
Sexual Assault.
Population
Council.
2004
Population Council.
Boletim de informações
Acesso à CE é estratégico para
para melhorar e
sobre CE com foco
reduzir risco de gravidez não
expandir a
sobre violência sexual
desejada decorrente de
distribuição e
em países africanos.
violência sexual.
qualidade de
serviços sobre
CE.
174
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Padronizar um
The New Emergency
Health Kit 98: Drugs
Documento de
Partner
and Medical Supplies
informações sobre o kit
Publications
for 10,000 People for
WHO
1998
WHO
Approximately 3
para situações de
emergência.
kit com
Acesso à CE é estratégico para
medicamentos
risco de gravidez não desejada
e suprimentos
decorrente de violência sexual.
de saúde para
situações de
Months
emergência.
Manual para
Partner
Publications
Emergency
Contraceptive Pills,
Second Edition.
Pathfinder
International.
2008
Pathfinder International.
Manual para
CE possui papel crucial para
treinamento de
programas de planejamento
profissionais de saúde
familiar evitando uma
sobre CE.
gravidez indesejada.
treino de
médicos,
enfermeiros e
parteiras sobre
contracepção
de emergência.
175
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Informar sobre
introdução de
CE em países
“Kit de ferramentas”.
Partner
Publications
Resources for
Guia para advocacy,
Emergency
ferramentas de
Contraceptive Pill
PATH.
2004
PATH.
avaliação, treinamento
Programming
para provedores,
Toolkit.
informações a clientes
sobre CE.
Redução do número de
em
abortos; riscos de saúde;
desenvolvimento
redução de custos para
para
sistemas de saúde e para a
legisladores;
sociedade por causa de
planejadores de
gravidezes não planejadas;
programas;
acesso é um direito humano e
profissionais de
da mulher.
saúde;
profissionais de
planejamento
familiar.
Advogar em
State of the World
Population 2012: By
Partner
Publications
Choice, Not By
Chance: Family
Planning, Human
Rights and
Development.
prol do direito
Margaret
Greene;
Shareen Joshi;
Omar Robles.
Relatório da UNFPA
2012
UNFPA.
sobre planejamento
familiar.
Acesso à CE é garantia
ao
essencial dos direitos humanos
planejamento
e reprodutivos.
familiar.
Mostrar
desafios e
avanços.
176
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
EC launched in
EC News
Indonesia by
Consortium member
DKT espera que a distribuição
ICEC
2005
ICEC.
Notícia divulgada no
de CE na Indonesia reduza as
website.
taxas estimadas em 2 milhões
DKT International.
de abortos no país.
Noticiar ação
da DKT na
Indonésia para
reduzir número
de abortos.
Noticiar uma
publicação do
IPPF que
defende o uso,
a distribuição e
EC News
IPPF stands by
statement on EC
ICEC/IPPF
2006
IPPF
Notícia divulgada no
website.
O acesso à CE é um ponto de
o acesso aos
entrada para a contracepção
CE mesmo que
regular e o meio mais efetivo
estudos
para redução de gravidezes
mostrem que
não desejadas.
ela não esteja
reduzindo taxas
de gravidezes
não
intencionais ou
abortos.
177
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
Noticiar sobre
EC News
The uncertain future
of EC in Chile
ICEC
2008
ICEC.
Notícia divulgada no
website.
O acesso à CE é uma questão
oposição aos
de saúde pública e direitos
contraceptivos
humanos.
de emergência
no Chile
Informar sobre
carta escrita
pela
EC News
ICEC comments: EC
Elizabeth
necessary after rape.
Westley.
2007
ICEC.
Notícia divulgada no
website.
Essencial para situações de
coordenadora
violência quando a gravidez
do ICEC ao
pode ser um segundo trauma.
New York
Este risco é altamente
Times sobre
diminuído com o uso da CE.
notícia de
epidemia de
estupros no
Congo.
Notícia sobre
caso de acesso
EC News
EC debate in Italy
continues.
ICEC
2008
ICEC.
Notícia divulgada no
website.
É um direito das mulheres.
negado à CE
para duas
mulheres na
Itália.
178
Subseção
Título
Autoria
Data de
Publicação
Apoiadores da Publicação
EC closer to over-theEC News
counter status in
ICEC
2008
ICEC.
Canada.
Classificação do
Argumentos para facilitar o
Objetivo da
documento
acesso à CE
Publicação
O acesso deve ser garantido
Noticiar sobre
porque são contraceptivos
mudança de
seguros e eficazes que
status em
previnem gravidezes não
farmácias
intencionais.
canadenses.
Notícia divulgada no
website.
Noticiar que a
CE foi inclusa
junto a uma
10 years of EC in the
EC News
Spanish province
ICEC
2008
Cantabria
ICEC
Notícia divulgada no
website.
Altos índices de gravidez não
gama de
desejadas, abortos legais e
estratégias para
gravidezes na adolescência.
reversão da
situação na
região
espanhola.
Fonte: Website do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência.
179
APÊNDICE 2 - PRINCIPAIS MARCOS SOBRE DISSEMINAÇÃO DA CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA.
1992 – Publicação de James Trussell e Felicia Stewart que cunhava o termo “pílula de emergência” na revista Family Planning Perspectives.
1992 – Criada força tarefa sobre contracepção pós-coito pelo grupo RHTP (Reproductive Health Technologies Project), liderado por Felicia
Stewart.
1994 – James Trussell lança website para divulgar informações sobre CE – www.Not-2-late.com.
1994 – Petição do Centro sobre Política e Lei Reprodutiva da Packard Foundation foi arquivada junto ao FDA, assinada pela Associação Médica
Americana de Mulheres, Associação Americana de Saúde Pública e Planned Parenthood de Nova York. A petição solicitava que o FDA
declarasse a segurança e eficácia da CE contendo levonorgestrel.
1995 – A empresa Gynetics começa a produzir o Preven® (Yuzpe).
1995 – Formação do ICEC em Bellágio, na Itália, por iniciativa da Fundação Rockefeller. O consórcio foi liderado na época por Sharon Camp.
1996 – ICEC firma parceria com Gedeon Richter, empresa farmacêutica Húngara, produtora do Postinor® (levonorgestrel).
1996 – A CE pelo método Yuzpe é normatizada no Brasil e incorporada no Manual de Assistência e Planejamento Familiar do Ministério da
Saúde.
1996 – Ano em que ocorreu uma oficina produzida pelo Population Council no Brasil, junto à coordenação de Saúde Materno Infantil do MS
para debater diretrizes para introduzir a CE no país.
1997 – A Women’s Capital Corporation é fundada por Sharon Camp para comercializar a CE contendo apenas levonorgestrel, o Plan B®.
1999 – FDA responde à petição da Packard Foundation, declarando a segurança e eficácia do Plan B®.
1999 – Regulamentação da Norma Técnica para atendimento às vítimas femininas de violência sexual no Brasil, que permitiu a administração da
pílula de emergência nos serviços públicos de saúde em tempo oportuno, além do atendimento por uma equipe interdisciplinar.
1999 – Aprovação pela ANVISA da comercialização do Postinor-2® (levonorgestrel) pelas drogarias, com prescrição médica.
180
2005 – O governo brasileiro lançou a cartilha “Anticoncepção de Emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde” e ampliou o
fornecimento da pílula de emergência para atender a todas as mulheres que dela necessitam, para além das situações de violência sexual.
2006 – O Ministério da Saúde editou a Nota Técnica sobre a “Anticoncepção de Emergência”, o qual foi mais um instrumento para
institucionalizar a pílula de emergência no cenário nacional.
2006 – Nota do Conselho Federal de Medicina posicionando-se favorável ao uso da pílula de emergência, inclusive pelas adolescentes, pois ela
não é abortiva e pode ser usada em qualquer idade.
2012 – Publicação de protocolo pelo Ministério da Saúde que permite a dispensação da contracepção de emergência pelo(a) enfermeiro(a) nos
serviços públicos de saúde, no contexto da Rede Cegonha.
181
ANEXO – PÁGINA INICIAL DO WEBSITE
Figura 8: Página Inicial do website do ICEC.