SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER - SESCON-ES

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
EXECUTIVO
10
SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTES E LAZER
- SESPORT RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Contrato n.º 018/2012/SEGER
Pr eg ão Pr es encia l nº 00 1/
2012/SEGER
N.º processo SEGER:
55672892/2011
Contratante: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Contratada: Consórcio SMP/PP N
0001/2012 SEGER-OI, REPRESENTADO PELA EMPRESA LÍDER TNL
PCS S.A.
Órgão Adeso: Secretaria de Estado de Espo rtes e Lazer - SESPOERT
N.º processo/órgão Adeso:
60978864
Objeto contratual: Prestação de
Serviço s de Telefo nia Móvel Pesso a l (S MP), tip o pó s-pa go , no
modo digital, co m área de cobertura em to do o Estado do Espírito
Santo e ro aming automático em
todo o território nacional, e serviço de envio de mensagens SMS,
mensagens multimídia (MMS) e
transmissão de dados, incluindo o
acesso à internet a partir de estações móveis” e “Prestação de serviço de Telefo nia Fixa Co mutada
(STFC) na mo dalidade Longa Distância Nacio nal, para chamadas
o riginadas em acesso do SMP e
destinadas a acesso s do SMP ou
STFC (móvel-móvel e mó vel-fixo),
cujas características técnicas estão descritas no Anexo A.
Dotação Orçamentária: Atividade: 27.122.0800.2590
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Plano Interno: 2590FI5099
Fonte: 0101
Valor anual estimado do órgão
adeso: R$ 62.162,47 (sessenta e
do is mil, cento e sessenta e do is
reais e quarenta e sete centavos).
Fiscal: Ro naldo Endlich Schmidt
Filho, matricula n° 2726726.
Vitó ria, 17 de janeiro de 2013.
Vanderson Alonso Leite
Secretaria de Esportes e Lazer
Protocolo 9008
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA - SEFAZ CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS
RECURSO DE OFÍCIO
ACÓRDÃO N.º 091/12 DA SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
PROCESSO N.º: 272642270 - CERF
0182/2012 - A. I. 1.974.549-5
Vitória (ES), Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2013
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
081.842.74-0
SUJEITO PASSIVO: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA
RECORRENTE: GERENTE TRIBUTÁR IO
RECORRIDA: DECISÃO GETRI N.º
304/2012
EMENTA
IC MS – DIFE REN Ç A NA C ON TA
MERCADORIAS – PRESUNÇÃO LEGAL DE SAÍDA DE MERCADORIAS
SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
– ILIC ITUDE C ARAC TERIZADA –
REC URSO PROVIDO – DEC ISÃO
SINGULAR REFORMADA.
Quando o levantamento da conta
mercadorias é elaborado com base
em elemento s co nstantes da escrita fiscal do contribuinte e em
dados por ele fornecido s, as diferenças apuradas co nfiguram operaçõ es realizadas sem emissão de
do cumento s fiscais hábeis.
TAS FISC AIS DE AQUISIÇ ÃO DE
MERCADORIAS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS – ILICITUDE PARCIALMENTE COMPROVADA
– DEC A DÊN C IA PARC IAL – R EC URSO PARC IALMENTE PROVIDO
– DECISÃO SINGULAR REFORMADA .
Restou comprovado nos autos que
o sujeito passivo deixou de escriturar notas fiscais de aquisição de
mercadorias no livro pró prio.
No caso do s autos, o fato descrito
no auto de lançamento não se subsumiu à norma infracio nal relativamente aos meses de março a
agosto, novembro e dezembro de
1999, não podendo, também, ser
o bjeto de no vo lançamento em
face da decadência operada, extinguindo -se o pro cesso , nessa
parte, com resolução do mérito, o
que importa, no caso co ncreto , na
improcedência parcial da acusação
fiscal.
DECISÃO
DECISÃO
C onhecer do recurso e, à unanimidade, dar-lhe provimento para
refo rmar a decisão de primeiro
grau, julgando procedente a acusação fiscal.
Conhecer do recurso e, por maioria de vo to s, dar-lhe pro vimento
parcial para refo rmar a decisão de
primeiro grau, julgando parcialmente procedente a acusação fiscal e parcialmente subsistente o
auto de infração, fixando a exigência da multa em 203.682,886 VRTEs.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da
decisão supra para, q uerendo ,
interpor recurso a este C onselho,
no prazo de vinte dias contado da
data da publicação desta decisão,
nos termos do art. 74 do Regimento
Interno apro vado pelo Decreto nº
1.353-R, de 13 de julho de 2004.
O recurso poderá ser apresentado
em qualquer agência da receita
estadual neste Estado .
JOÃO ANTÔNIO
NUNES DA SILVA
Presidente
ADAÍSO FERNANDES ALMEIDA
Co nselheiro Relato r
DOUGLAS GIANORDOLI
SANTOS JÚNIOR
Procurado r- Representante da
Fazenda Pública Estadual
Protocolo 8880
_________________________________
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da
decisão supra para, querendo, interpor recurso a este Conselho, no prazo de vinte dias contado da data da
publicação desta decisão, nos termos
do art. 74 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.353-R, de 13
de julho de 2004. O recurso poderá
ser apresentado em qualquer agência da receita estadual neste Estado.
JOÃO ANTÔNIO NUNES DA
SILVA
Presidente
MARIA DAS GRAÇAS BASTOS
LIMA
Redatora designada
MARIA CARMEM DE FREITAS
COUTINHO DE SOUZA
Relatora vencida
ADAÍSO FERNANDES ALMEIDA
- vencido
mara de Julgamento, publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 01/
02/2013;
ONDE SE LÊ:
PAUTA N.º 026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2013.
LEIA-SE:
PAUTA N.º 001 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2013.
Vitória, 1.º de fevereiro de 2013.
JOÃO ANTONIO
NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual
de Recursos Fiscais
Protocolo 9054
Banco do Estado
do Espírito Santo S/A
- BANESTES RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO PARA INSTALAÇÃO DE
AUTOATENDIMENTO DE CASH
ELETRÔNICO N.º 69924.
LOCATÁ RIO: BANESTE S S.A –
BANC O DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
LOCADORA: CÂMARA MUNICIPAL
DE VILA VELHA
OBJETIVO: Prorrogar o praz o do
contrato por mais 10 anos, a contar de 03.11.2013 e a terminar em
02.11.2023.
Vitória, ES, 01.02.2013.
GEACO/COSER
Protocolo 9099
______________________________
RESUMO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA
INSTALAÇÃO DE CASH ELETRÔNICO, Nº 36773.
CESSIONÁRIO: BANESTES S.A –
Banco do Estado do Espirito Santo.
CEDENTE: Hospital Infantil Nossa
Senhora da Gló ria.
OBJETO: Ocupação de espaço para
funcio namento de um po sto de
atendimento – PAE, deno minado
PAE Hospital Infantil No ssa Senhora da Glória.
Prazo: 10 anos a contar da publicação .
Vitória, ES, 01.02.2013.
GEACO/COSER
Protocolo 9103
RECURSO DE OFÍCIO
ACÓRDÃ O N.º 098/2 012 DA
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
PROCESSO N.º: 17726522 (Apenso n.º 25529382) - CERF 0176/
2012 - A. I. 404938-6
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
080.782.09-4
SUJEITO PASSIVO: ESCON COSTR UÇ ÕES E MO NTA GE NS LT DA
MEE
RECORRENTE: GERENTE TRIBUTÁR IO
RECORRIDA: DECISÃO GETRI N.º
0292/2012
EMENTA
FALTA DE ESC RITURAÇ ÃO DE NO-
EDÉSIO MEDEIROS ASSAD vencido
DOUGLAS GIANORDOLI
SANTOS JÚNIOR
Procurado r- Representante da
Fazenda Pública Estadual
Protocolo 8885
___________________________________
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
ERRATA
Na pauta n.º 026, da Segunda Câ-
Banestes Seguros S/A
- BANSEG RE SU MO DO CO NT RAT O Nº
100054.
Das Partes: BANESTES SEGUROS
S/A X JEAN CARLOS CALDEIRA DE
ALMEIDA-ME.
Objeto: prestação de serviços de
reparação de veículo para a BANESTES SEGUROS.
Prazo: 12 mes es, a co nt ar de
25.01.2013.
Valor: R$ 26,00 a ho ra trabalhada de lanternagem e R$ 37,00 a
ho ra de pintura.
Vitória, ES, 01.02.2013.
GEACO/COSER
Protocolo 9120
DIÁRIO OFICIAL
www.dio.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Vitória (ES), Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2013
LICITAÇÕES
GOVERNADORIA
DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO
- SEG RESUMO AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO/ORDEM DE
SERVIÇO
Processo: Nº 56575858-SEG
Pregão Eletrônico: 002/2012 –
SEP
Ata de Registro de Preços Nº
001/2012 - SEP
Ordem de Fornecimento / Ordem
de Serviço: nº 002/2013.
Contratante: Secretaria de Estado
do Governo.
Contratada: Centro de Eventos
Vitória Comércio e Serviços Ltda. –
EPP.
Objeto: Prestação de serviço de
coffee break e coquetel.
Valor: R$ 1.722,35 (um mil
setecentos e vinte e dois reais e
trinta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária: Conta
Atividade: Nº 2120FI0099
Elemento de Despesa: 399030 e
399039.
Vigência: Conforme Ata de Registro
de Preços Nº 001/2012 – SEP.
Vitória, 01 de fevereiro de 2013.
TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
Secretário de Estado do Governo.
Protocolo 8999
SECRETARIA DE ESTADO
DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA
- SEAG AVISO DE ABERTURA DO EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº
001/2013
Processo nº 60853875.
A SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
AQÜICULTURA E PESCA – SEAG,
através da Comissão Especial de
Licitação, torna pública a abertura
do Edital de Chamamento Público
nº 001/2013, às 10h00min do
dia 04/04/2013, na sede desta
SEAG, localizada na Rua Raimundo
Nonato, 116, Forte São João –
Vitória/ES, objetivando a Concessão
de Crédito Outorgado de ICMS
vinculado à instalação de estação
rádio-base (ERB) de suporte ao
Serviço Móvel Pessoal (SMP), em
pleno funcionamento e operação,
de acordo com as normas em vigor,
que assegurem que as localidades
relacionadas
no
Edital,
sejam
inseridas na área de cobertura do
SMP, com tecnologia mínima GSMEDGE e 3G (padrão UMTS).
O Edital poderá ser adquirido junto
à CEL/SEAG, 5º andar no endereço
acima citado, das 09:30h às 17:00h,
trazendo 01 CD virgem/pendrive ou
solicitar através do email cel@seag.
es.gov.br. Informações através dos
telefones (27) 3636-3672.
Obs.: O licitante que solicitar através
de email deverá constar no pedido os
dados da empresa (CNPJ, endereço,
telefone, fax e nome do responsável
da empresa).
306 – Santa Lúcia – Vitória – ES, no
horário de 09:00 às 17:40 horas, de
segunda a sexta-feira.
Vitória, 01 de fevereiro de 2013.
Cedente: Faculdade de Música do
Espírito Santo – FAMES
Gilberto Lima Araújo
Presidente Substituto da CEL/SEAG
Protocolo 9101
Cessionário: Escola Estadual Ensino
Médio Gomes Cardim
SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
- SEDU Aviso de Resultado de Licitação
TOMADA DE PREÇOS 006/2012
PROCESSO Nº. 59951800
A Secretaria de Estado da Educação,
através da Comissão Permanente
de Licitação de Obras e Serviços
de Engenharia, após julgamento
das propostas comerciais e análise
da documentação de habilitação,
nos termos do art. 1º, inciso VII da
Lei Estadual 9.090/2008, de 23 de
dezembro de 2008, torna público,
de acordo com as disposições da
Lei 8.666/93 e suas alterações, o
resultado da licitação:
1ª classificada: Construtora Schmidt
Ltda. – EPP Habilitada - Valor: R$
694.665,83;
2ª classificada: MDA Obras e
Serviços Ltda. Inabilitada - Valor: R$
749.214,90;
Em consequência, a Comissão
comunica que o vencedor do
certame TP 006/2012, objetivando
a contratação de empresa para
execução da obra de reforma e
ampliação da EEUEF Octaviano
Rodrigues
de
Carvalho,
no
Assentamento Octaviano Rodrigues
de Carvalho, município de Ponto
Belo, com fornecimento de mãode-obra e materiais, conforme
especificações constantes do Edital
é a empresa Construtora Schmidt
Ltda. - EPP, com o valor de R$
694.665,83 (seiscentos e noventa e
quatro mil, seiscentos e sessenta e
cinco reais e oitenta e três centavos).
A ata encontra-se à disposição dos
interessados na sede da Secretaria
de Estado da Educação, localizada
na Av. César Hilal nº. 1.111 – Sala
Vitória, 01 de fevereiro de 2013.
Larisse Brunoro Grecco
Presidente CPL–OBRAS-SEDU
Protocolo 9182
Faculdade de Música do
Espírito Santo - FAMES CONTRATO DE CONCESSÃO DE
USO Nº 001/2013
Processo nº 61029246/2013
Objeto: O objeto do presente
contrato
é
a
concessão
de
instrumentos musicais, afim atender
ao projeto cultura popular na escola,
cursos livres de saberes populares
e curso técnico em fabricação de
instrumentos musicais.
Vigência: O prazo de vigência
contratual até 31/12/2013, a contar
de sua publicação no Diário Oficial do
Estado do Espírito Santo, podendo
ser renovado por meio de termos
aditivos, se for vontade das partes,
após manifestação da Assessoria
Jurídica da FAMES.
Vitória, 01 de fevereiro de 2013.
EDILSON BARBOZA
Diretor Geral - FAMES
Protocolo 9201
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA - SEFAZ Banco do Estado
do Espírito Santo S/A
- BANESTES INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N.º 006-0/2013.
Processo n.º 9688-1
Patrocínio a PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS , com base no caput
do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Vitória - ES, 01 de fevereiro de 2013.
Comissão Permanente de
Licitação.
Presidente da Licitação
ANSELMO MAGESKI
O BANESTES S/A Torna Público de
acordo comas disposições legais.
1-RESULTADO DO EDITAL DE
PREGÃO
PRESENCIAL
PARA
REGISTRO DE PREÇOS 001/2013.
Objeto: FORNECIMENTO
BREAK DE 3KVA.
DE
NO
Empresa Vencedora:
ENGETRON
ENGENHARIA
ELETRÔNICA IND. COM. LTDA.
Valor : R$ 3.187,50 (três mil, cento
e oitenta e sete reais e cinqüenta
centavos) unitário.
Quantidade: 80 unidades
Publicações disponíveis no site
www.banestes.com.br.
Vitória - ES, 01 de fevereiro de
2013.
Protocolo 9105
SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE - SESA AVISO DE LICITAÇÃO
O Hospital Antônio Bezerra de Faria
torna público que fará realizar
licitação na modalidade PREGÃO
ELETRONICO, de acordo com as
Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 e
Decreto nº 1.527-R/05, por meio
do sistema eletrônico ES - compras.
Os editais estão disponíveis no site
www.bb.com.br, link licitações, para
a licitação abaixo.
Pregão Eletrônico Nº 0009/2013
Proc. 56383908
Objeto: Registro de preços para
material de Consumo hospitalar.
Abertura: 19/02/2013 às 09:00
Hs. Inicio da Sessão de disputa:
19/02/2013 às 10:00 Hs.
Vr. R$ 16.223,72
Informações através do e-mail: habf.
[email protected]
Vila Velha 04 de fevereiro de 2013.
LINDA MARGOT TEIXEIRA
GOMES
APOIO CPL/HABF
Protocolo 8457
Valor: R$ 50.000,00 ( Cinqüenta mil
reis).
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº
0046/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 583/2012
PROC. 59080230/2012
Período de Realização: 08/02/2013
A 12/02/2013.
Contratante: Secretaria de Estado
da Saúde SESA/Superintendência
Objeto: CARNAVAL 2013 DE SÃO
MATEUS NO BALNEÁRIO DE GURIRI.