REFLECTINDO Rogério Fernandes Ferreira NOTA Nº 528

NOTA Nº 528
(reformulação da
Nota Nº 521)
REFLECTINDO
Rogério Fernandes Ferreira
No ano de 1926, na Revista de Comércio e Contabilidade (nº 3), Fernando Pessoa
escreveu:
“A administração pelo Estado de uma indústria ou de um comércio é prejudicial ao
Estado, porque todo o comércio ou indústria mal administrado é prejudicial a si mesmo; e
é prejudicial à indústria ou ao comércio particular, que por ela fica proibido. Só pode em
certos casos, beneficiar o consumidor; porque pode bem ser que o produto vendido o seja
em condições anormalmente favoráveis. Há serviços de Estado em muitos países, que
trabalham com défice previsto para beneficiar o consumidor. Como, porém, esse
consumidor é ao mesmo tempo contribuinte, o que o Estado lhe dá com a mão direita, terá
fatalmente, que tirar-lho com a esquerda”… (do livro “De Santo António a Oliveira Salazar
por Portugal”, de Miguel Taveira, ed Fernando Pereira).
Fernando Pessoa surpreende todos que o lêem como poeta, mas quem aprecia
seus escritos sobre matérias de gestão e contabilidade igualmente admira aí os seus
premonitórios conhecimentos. Pessoa desenvolve um tema gerador de posições opostas.
Há quem conclua, socialmente, a favor da gestão pública, mas também quem encontre na
gestão privada melhor solução.
Obviamente, agentes e servidores do Estado a actuar mal prejudicam o País, o
seu Povo. Porém, se a gestão ou a produção se realiza
por entidades privadas, os
respectivos gestores e agentes igualmente podem actuar melhor ou pior em relação à
sociedade.
As entidades privadas que predominam no desempenho de actividades
económicas são empresas e trabalhadores independentes. Com a produção e venda ou
prestação de serviços, aquelas entidades geram valor acrescentado, ou seja, um
somatório de remunerações atribuíveis aos factores de produção utilizados (terra, capital,
direcção, trabalho). O lucro1 é a remuneração específica da entidade produtora e/ou dos
detentores do capital 2. Há quem encare mal o lucro ou um lucro acima de “justa
remuneração”, configurando nesse valor justo: juro do capital próprio investido, prémio de
risco e inovação, salário do empresário ou dirigentes. Actualmente é muito propugnada a
partilha de lucro por variados intervenientes no processo produtivo (dirigentes,
trabalhadores e até outras entidades, designadamente o Estado que partilha o lucro
através de tributação fixada por lei).
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Ou, em subtracção, prejuízos, no caso de preços de venda insuficientes.
Há quem aponte que o lucro corresponde a salário do empresário, juro de capital próprio, prémio de risco,
de inovação, de coordenação, de espírito empresarial, etc.
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1
Observa-se também que há entidades não públicas a realizar acções com fins
altruístas ou caritativos. Todavia, a pretexto desses louváveis fins pode haver
desempenhos deficientes, cometendo-se erros de gestão ou ocasionando desperdícios ou
até dando azo a roubos. Se assim for, desadequada se revela a dita gestão, conducente a
prejuízos para a colectividade e com benefícios para pessoas menos honestas e distintas
das que se visaria contemplar.
Nos tempos actuais é dominante a ideia de que as acções dos agentes do Estado
não são exercidas com empenhamento aceitável. Tal até se justifica invocando
idiossincrasias ou pouca motivação de agentes em coisas públicas. Acentua-se, em
contrário, que quando o trabalho é exercido através de organizações privadas estas
privilegiam o mérito e o esforço no desempenho das tarefas. Admite-se, todavia, que isso
derive mais de deficiências organizativas e de problemas culturais e menos de
características dos seres humanos, mas a este respeito ninguém terá condições para
asseverar o que será mais correcto.
Não obstante, os exemplos de mau funcionamento são mais apontados em
entidades públicas. Curiosamente entre nós rareiam greves em empresas privadas e são
frequentes em actividades geridas pelo Estado (lato sensu, englobando empresas
públicas) e mesmo que remunerações e regalias excedam as de quem exerce funções ou
actividades semelhantes nas empresas privadas. Em entidades que o Estado tutela têm
ocorrido greves com motivações desrazoáveis (v. g. pilotos da TAP e maquinistas do
Metropolitano de Lisboa, entre muitas outras). Nas greves de entidades públicas não há o
protótipo do explorador capitalista tradicional, pessoa física, patrão ou empresa privada, a
mover-se em seu interesse egoísta. Na greve das entidades públicas prejudicam-se não
só os utentes, mas igualmente toda a colectividade, onde acabam por reflectir-se os
prejuízos e os défices gerados pelas greves.
Os problemas actuais estarão longe dos dos séculos XIX e XX, onde ocorriam
greves de trabalhadores que procuravam alcançar melhorias de salários e de condições
de trabalho em empresas com fartos lucros, exactamente porque salários e condições de
trabalho eram miseráveis. Hoje são diferentes os contrastes sociais: crescimento
gigantesco de empórios empresariais e de fortunas fantasmagóricas (quase sem
tributação), ao lado de multidões de cidadãos de fracos rendimentos e a suportar pesados
impostos.
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