Lei - Unijorge

Acessibilidade dos usuários de cadeira de rodas
nas principais estações de transbordo
da cidade de Salvador
Bruno Leonardo Carvalho de Oliveira1
Deise Ribeiro Matos2
Flávia Antas Curvelo3
Luis Vitor Pereira Barbosa4
Milena Alves Medrado5
Resumo: Trata-se de um estudo sobre acessibilidade nas
principais estações de transbordo da cidade de Salvador
– Bahia - para deficientes físicos usuários de cadeira de
rodas. O estudo teve como objetivo verificar, por meio de
mensurações e imagens fotográficas comparativas entre as
estações, o cumprimento das leis e das normas técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT 9050/2004).
Todas as estações analisadas apresentaram inconformidades,
sendo a Estação de Mussurunga a que apresentou melhor
resultado para acessibilidade. Dentre os doze banheiros
analisados, apenas o da Estação da Lapa apresentouse adaptado, no entanto, as adaptações encontradas
não condiziam com as normas. O estudo demonstrou a
necessidade de reformulações e de incentivo aos gestores
quanto à importância de cooperar com a melhora na
qualidade de vida dos usuários de cadeira de rodas.
1
Fisioterapeuta – Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE - Especialista em
PneumoFuncional. Faculdade Gama Filho E-mail: [email protected]
2
Fisioterapeuta – Centro Universitário Jorge Amado. UNIJORGE - Especialista em Fisioterapia
Hospitalar. Faculdade Social da Bahia. E-mail: [email protected] 3
Fisioterapeuta – Centro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE – Especialista em Pilates.
4
Fisioterapeuta – Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE - Especialista em Gestão
Hospitalar – da Faculdade Integrada de Jacarepaguá – Especialista em Administração Hospitalar e
Sistema em Serviço de Saúde- UFBA . E-mail : [email protected]
5
Fisioterapeuta – Docente do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE; Especialista
em Ergonomia Aplica à Saúde do Trabalhador- PUC. M.G; Mestre em Engenharia e Gestão do
Conhecimento – UFSC. E-mail: [email protected]
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Palavras-chave: Estações de transbordo. Acessibilidade.
Transporte. Usuário de cadeira de rodas.
Abstract: This is a study of accessibility in the main
transshipment stations in the city of Salvador – B ahia for
disabled people, specifically for users of wheelchairs. The
study aimed to verify by measuring and photographic images,
comparative between the stations, compliance with laws and
technical standards of the Brazilian Association of Technical
Standards (ABNT 9050/2004). None of the stations of the city
showed compliance when compared to the standards rules,
the one that showed the best results for accessibility was
Mussurunga station. Between the twelve bathrooms analyzed
only the one in the station of Lapa was adapted, but still
not responding to the requirements of Technical Standard.
The study showed that there is a need to reformulate and
encourage administrators regarding the importance of
cooperation in quality of life for users of wheelchairs.
Keywords: transfer stations. Accessibility. Transportation.
User wheelchair.
INTRODUÇÃO
Historicamente, a origem do termo acessibilidade para
designar a condição de acesso das pessoas com deficiência está
no surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional, no
final da década de 1940 (SASSAKI, 2005). As primeiras discussões
sobre o tema foram suscitadas nos Estados Unidos, em meados
de 1973, com a criação da Lei de Reabilitação. O auge para as
discussões sobre acessibilidade foi em 1980, quando, ainda nos
EUA, foi criada a ADA – Americans with Disabilities Act, uma
espécie de lei civil que promovia a acessibilidade no trabalho,
edifícios e transportes públicos, ou seja, qualquer local que
fosse de uso coletivo. No Brasil, a primeira Norma Técnica surgiu
em 1994, a NBR 9050, com o título: “Acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiências a edificações, espaço mobiliário e
equipamentos urbanos”. Em sua revisão, realizada em 2004, o
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título foi alterado para: “Acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos”, seguindo uma evolução
conceitual mundial da acessibilidade como recurso para qualquer
pessoa e não somente para a pessoa com deficiência.
A acessibilidade passou a abranger novas dimensões,
envolvendo aspectos importantes na rotina das pessoas, nos
processos sociais, além dos programas e políticas governamentais
e institucionais. Vale salientar que a concepção de uma sociedade
para todos implica na garantia de acessibilidade em todas as
suas dimensões. Dessa forma, uma sociedade acessível é prérequisito para uma sociedade inclusa, ou seja, uma sociedade
que reconhece, respeita e responde às necessidades de todos
os seus cidadãos.
Segundo o censo demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, 15,3% da população baiana
é portadora de deficiência física, e isto é só uma parcela da
população, visto que o Brasil tem 24 milhões de pessoas com
algum tipo de deficiência. O aumento do número de portadores
de deficiência na sociedade baiana acarretou modificações no
planejamento urbano do município de Salvador. Mudanças estas
que culminaram com a aprovação de decretos e leis, tanto na
esfera federal quanto na estadual, para garantir e firmar nos
espaços urbanos os novos projetos de construções das edificações
públicas e privadas.
É nesse contexto que entra em ação a atenção fisioterapêutica,
visando minimizar as disfunções decorrentes de doenças e
prevenir condições biomecanicamente desfavoráveis. Vale
salientar que a atenção primária em saúde tem por objetivo
motivar o indivíduo a desenvolver autocuidados, bem como
educar, levar informações e orientações. Promover saúde
trabalhando a fim de evitar que as pessoas adoeçam é a melhor
forma de contribuir para uma vida saudável no meio social.
Diante disto, mostra-se necessária a atuação do profissional de
Fisioterapia como orientador na profilaxia dos desequilíbrios
e na análise estrutural do ambiente, de forma a propor
adaptações acessíveis baseadas na Norma Brasileira da ABNT
NBR 9050 de 2004.
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É importante que se busque evitar ou diminuir complicações
de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais
e resguardar os seus direitos na política pública. Diante do
exposto, o objetivo deste estudo é analisar as condições de
acessibilidade para os deficientes físicos nas estações de
transbordo da cidade de Salvador – Bahia.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo de campo de caráter observacional,
porque o pesquisador não exerce controle sobre variáveis,
limitando-se à observação e registro de eventos; e transversal,
pois se faz o levantamento simultâneo da exposição e do efeito
nas Estações de Transbordo de Salvador: Iguatemi, Lapa, Pirajá,
Mussurunga e Rodoviária, utilizando como instrumento para este
estudo uma ficha de avaliação. A amostra da acessibilidade fora
colhida através de quatro visitas em cada uma das estações, com
quatro horas de permanência em cada local. Foram verificados
nos locais de pesquisa: rampas, circulação em relação à
estrutura, banheiros, sinalização, área de circulação, símbolo
internacional de acesso, grelhas e juntas de dilatação, acessos
e circulação, corrimãos e corredores, e se os mesmos estavam
de acordo com relação à norma da ABNT 9050/2004 para
portadores de cadeira de rodas de ambos os sexos. Foi excluída
da pesquisa a acessibilidade para os demais portadores de
deficiência física e as outras estações de transbordo existentes
na Cidade do Salvador.
Na aplicação da ficha de avaliação para coleta de dados,
observaram-se suas virtudes e limitações e, ao final, foram feitas
algumas considerações de caráter geral sobre a viabilidade da
pesquisa. Esta ficha consta de 12 (doze) questões e, através
delas, foram colhidos os dados do local, utilizando trena
emborrachada com 50 metros, calculadora, caneta esferográfica
e folha de papel. Na análise dos dados, foram utilizadas
as mensurações, fórmulas e fotos de máquina fotográfica
Olympus-D-435 que serviram como elementos comparativos
para análise e correlação das variáveis encontradas.
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RESULTADOS
Os dados coletados nas visitas às estações de transbordo
apresentaram inconformidades quando comparados à norma da
ABNT 9050/2004. A estação que apresentou melhor resultado para
acessibilidade, segundo a Norma da ABNT, embora não atendesse
a todos os critérios, foi a Estação Mussurunga, por ser a mais
nova, visto que foi inaugurada em 2001.
Nesta avaliação, analisaram-se doze banheiros e, dentre
eles, apenas um, na estação da Lapa, encontrava-se adaptado e
adequado quanto à acessibilidade. Este banheiro foi construído
conforme as determinações da lei, porém isso não quer dizer
que esta estação encontra-se dentro das exigências da Norma
Técnica. Dentre as estações de transbordo pesquisadas, as que se
enquadraram dentro da irregularidade para acesso e circulação
foram as estações Pirajá, Rodoviária, Lapa e a Iguatemi. Nas
cinco estações, em relação à circulação e à superfície, apenas
a Estação Rodoviária apresentou desníveis, revestimentos
inadequados nas calçadas que dificultam a locomoção de uma
pessoa em cadeira de rodas.
Na Estação Iguatemi, que foi inaugurada no dia 12 de setembro
de 1997, e conta com uma área física coberta de 3.050 m2,
segundo fonte da Superintendência de Trânsito e Transportes do
Salvador, circulam aproximadamente 65 mil pessoas por dia no
local. Na análise dessa estação, os resultados de adequação para
acessibilidade dos portadores de cadeira de rodas foi na área de
circulação. Os obstáculos arquitetônicos que não estão de acordo
com as normas da ABNT 9050/2004 são acesso e circulação em
relação à entrada e saída da estação, conforme ilustrados na
figura abaixo:
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Fotografia 1 - Acesso à passarela da Estação Iguatemi.
Os banheiros estão adaptados
erroneamente. Os que foram
analisados têm medidas de porta
de 1,30m; altura da descarga de
1,20m; barra de apoio lateral
e barra de apoio no fundo não
existem.
Em relação ao banheiro
feminino, a porta e altura da
descarga diferenciavam em 0,10
cm do banheiro masculino.
Já os dados referentes
aos corrimãos, os símbolos
internacionais de acesso, grelha
de dilatação e corredores não
foram encontrados.
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Foto: Estação Iguatemi
A Estação Mussurunga foi inaugurada em 21 de Novembro de 2001
e conta com uma área física coberta de 7.500 m2. Segundo fonte
da Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador, circulam
aproximadamente 30 mil pessoas por dia no local. Na análise desta
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estação os resultados de adequação para acessibilidade foram:
área de circulação, acesso e circulação e circulação em relação à
estrutura. Os banheiros não estão de acordo com a norma da ABNT
9050/2004, visto que as medidas encontradas no banheiro masculino
tem metragem do box de 1,30m x 1,46 m; largura da porta de 1,00m;
barra de apoio lateral de 0,80 m; barra de apoio fundo de 0,75m;
altura da barra de 1,00 m; distância entre o eixo da bacia e a face
da barra lateral de 0,60 cm; altura da descarga de 1,10 m; altura da
bacia sanitária de 0,50 m.
Os que estavam fora das normas foram a metragem do box ,
a barra de apoio do fundo e a distância entre o eixo da bacia e
a face da barra lateral. Entretanto, no banheiro feminino o que
diferenciava em 0,10 cm do banheiro masculino foi a altura da
bacia sanitária, altura da descarga e a barra de apoio do fundo.
Enquanto o corrimão e símbolo internacional de acesso não
foram encontrados.
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Foto: Estação Mussurunga
A Estação Rodoviária foi inaugurada em 13 de janeiro de 1981,
com uma área coberta de 1,024 m2, onde circulam 65 mil pessoas
por dia no local. Apresenta adequação para área de circulação.
Entretanto, não foram encontrados banheiros adaptados, visto
que o acesso é feito através de escadas, alcance manual, símbolo
internacional de acesso, corrimãos ou corredores. A circulação,
em relação à estrutura, e os pisos não estão em níveis de
adequação, pois provocam trepidação na cadeira de rodas;
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As grelhas e juntas de dilatação têm medidas encontradas
de 10 mm.
31
A Estação Pirajá foi inaugurada no dia 25 de novembro de
2004 e conta com uma área física coberta de 22,000 m2. Segundo
fonte da Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador,
circulam, aproximadamente, 130 mil pessoas por dia no local. A
estação apresenta área de circulação adequada de acordo com
a Norma da ABNT/2004. Referente à largura para transposição
de obstáculo isolado, o deslocamento de um ponto para outro
na mesma plataforma é dificultado por causa dos organizadores
de fila, que deixam os espaços de acesso menores do que o
recomendado na norma da ABNT 9050/2004, visto que medindo
este espaço (cumprimento 1,20 m por 0,90 cm de largura) vêse que ele dificulta a circulação dentro da plataforma, pois as
medidas laterais são de 0,60 cm.
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A empunhadura, acesso e circulação, os banheiros masculinos
e femininos têm medidas de porta 1,00m; altura da descarga
1,10m, barra de apoio lateral de 1,00cm, barra de apoio fundo
de 0,75 cm, altura da bacia sanitária de 0,50cm, distância entre
o eixo da bacia e a barra lateral de 0,60cm e não se encontravam
em níveis de adequação. Não foram encontrados símbolos
internacionais de acesso, grelhas ou juntas de dilatação.
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A estação da Lapa foi inaugurada em 07 de novembro de
1982, possui uma área total de 150.000 m2, onde circulam
aproximadamente 460 mil pessoas por dia, e está dividida em
3 (três) patamares: subsolo, térreo e 1° andar. Todavia, só há
circulação de ônibus no subsolo e térreo, e o 1° andar está
restrito à área de conveniência. Analisando a área em relação
à circulação, todos os níveis estão adaptados. No subsolo, a
oferta de acessibilidade é restrita somente a este pavimento,
pois as condições oferecidas no local impedem o “cadeirante”
de ter acesso a outros níveis da estação, porque o único meio
de ligação aos outros níveis dá-se através de escadas rolantes.
Em relação ao deslocamento entre os níveis da estação, estas
mesmas dificuldades foram observadas no Térreo e no 1° andar.
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Ainda no subsolo existem outras irregularidades que estão em
desacordo com as normas das leis em vigor como os corrimãos,
visto que os encontrados são utilizados apenas para impedir que os
passageiros tenham acesso à pista de ônibus, consequentemente,
não tem serventia para os portadores de cadeira de rodas que
ali circulam. Os corrimãos medem 1,10 de altura.
No subsolo, não tem banheiro adaptado. Partindo para análise
do Térreo, verificou-se que este possui um banheiro com dois anos
de construído, segundo relato da administração da estação, que
está localizada no fundo deste pavimento, que atende a todas
as recomendações da ABNT 9050/2004, porém encontrava-se
fechado e a chave, na administração. As medidas encontradas
foram: porta de 1,20 m; distância da parede do banheiro de 3,00
m; apoio lateral de 1,10 m; apoio do fundo de 1,20 m; altura
do vaso de 0,60 m; distância da bacia à barra lateral de 2,10 m;
área de circulação total; 18,00 m x 9,90 m.
No 1° andar, foram analisados os banheiros, porém no
masculino não existe rampa para acesso de cadeira de rodas, e
a largura da porta impede a entrada (figura 15 e 16).
Enquanto o corrimão, grelhas e juntas de dilatação, acesso/
circulação não estavam em níveis de adequação, neles não se
localizou o símbolo internacional de acesso. Foi encontrado um
elevador que está sendo construído na área da reforma do metrô
(figura 17).
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Em todas as estações de transbordo da Cidade do Salvador,
as rampas estavam fora da Norma por apresentarem inclinação
acima de 8,33%. Nas estações de Mussurunga, Lapa, Pirajá
e Iguatemi existem rampas que são de fácil acesso para o
cadeirante, porém fora da inclinação estabelecida pela Norma.
Na Estação Rodoviária, existem duas rampas que dão acesso à
região do transbordo com uma inclinação muito íngreme, pois
foram detectados 20,6% e 29,4%, notando-se que ela está muito
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acima do recomendado pelas leis vigentes, obrigando o portador
de necessidades especiais a buscar auxílio de alguém durante
seu deslocamento.
Foto: Estação da Lapa
DISCUSSÃO
Diante dos dados verificados nas estações de transbordo da
cidade de Salvador - Bahia (Iguatemi, Lapa, Pirajá, Mussurunga
e Rodoviária) para os deficientes físicos usuários de cadeira de
rodas, o que dificulta ou impossibilita o acesso dos deficientes
em determinados locais existentes nas estações de transbordo
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analisadas são suas estruturas físicas. Visando à acessibilidade,
nota-se que esta é a condição mais importante para utilização,
com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos
serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios
de comunicação e informação, por pessoa com restrição de
mobilidade e com deficiência (Constituição Federal do Brasil,
2004). Nas estações de transbordo de Salvador, alguns itens
avaliados são considerados necessários para um acesso adequado
como: banheiro, acesso e circulação, circulação em relação à
estrutura e símbolo internacional de acesso, corrimão e rampas.
Segundo a norma da ABNT, em um sanitário acessível, devem
constar áreas de transferências lateral, perpendicular e diagonal,
bem como área de manobras para rotação de 180º, nessa
resolução, a área mínima para um banheiro de deficientes deve
ser 4,8 m², com dimensão mínima igual a 1,7 m²; e um sanitário
deve ter, no mínimo, 3,2 m² com dimensão mínima igual a 1,7 m².
A bacia sanitária com altura do assento de 46 cm acima do piso;
válvula de descarga de alavanca (altura máxima 1,00 m do piso);
barra de apoio na lateral e no fundo. No caso de transferência,
somente frontal, utilizar barras de apoio nas duas laterais da bacia
sanitária, com distância de 0,80 cm entre as faces externas das
barras, deve ser instalado um lavatório dentro do box, em local
que não interfira na área de transferência sem coluna ou gabinete
com altura 80 cm do piso (com altura livre de 70 cm); as portas
devem ter 1,00 m de largura e devem abrir para o lado externo
do box; na unidade interna onde se localizam os boxes, 30% dos
banheiros devem ser para deficientes físicos, isso demonstra que
grande parte dos problemas dos cadeirantes ocorrem no uso do
banheiro que dificilmente possuem uma largura de porta de 90
cm estabelecido pela norma e cuja disposição da pia e bacia
sanitária inexistem na maioria dos banheiros. Pelo Decreto Federal
nº 5.296, todas as instituições públicas e de uso coletivo devem
ser acessíveis desde 2004, essa adequação para acessibilidade não
significa simplesmente fazer as adaptações emergenciais em um ou
mais locais, ela exige que os planejadores e projetistas atentem
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para todas as necessidades da população em consonância com as
exigências da legislação pertinentes, com as normas regulamentais
e com os critérios de desenho universal, sem deixar de lado o bom
senso profissional. (RABELO, 2008)
O planejamento das estações deve garantir a autonomia
de todos os usuários do sistema e, em especial, aqueles que
possuem algum tipo de deficiência, sem que para isso necessite
de assistência diferenciada que provoque insegurança e/ou
constrangimento. Dentro das estações de Salvador, o que existe
são equipamentos que não garantem uma acessibilidade plena,
tendo como exemplo o acesso ao local através de rota acessível,
pois a norma estabelece que deva ser previsto, no mínimo, um
acesso e, quando existirem catracas ou cancelas, pelo menos
uma em cada conjunto seja acessível (SANTOS, 2004).
A passagem por estes locais acessíveis deve atender à área
para manobra da cadeira de rodas sem e com deslocamento,
devendo existir sinalização informativa, indicativa e direcional
da localização das entradas acessíveis (RABELO, 2004). A norma
propõe que uma circulação em relação à estrutura deve ter
superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer
condição que não provoque trepidação em dispositivos com
rodas. Devido à importância apresentada pela locomoção, é
fundamental que ela atenda às necessidades e especialmente,
em se tratando de um usuário que depende de uma cadeira
de rodas, garantindo seu uso e deslocamento (SANTOS, 2004).
De acordo com a normatização NBR 9050, alguns parâmetros
devem ser considerados ao se desenvolver projetos de ambientes
e mobiliários voltados a pessoas portadoras de deficiências.
Levando-se em conta as necessidades ergonométricas
encontradas por este tipo de pessoa.
Em relação aos símbolos internacionais de acesso, deve ser
representado em pictograma branco sobre fundo azul, utilizando
como referência as fontes Munsell 10B5/10 ou Pantone 2925
C, com o desenho do símbolo atendendo às recomendações
técnicas da Rehabilitation International e seguir as proporções
recomendadas. O Brasil adotou o símbolo internacional de acesso
desde 1985, quando tornou obrigatória a sua colocação em todos
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os locais e serviços utilizados por portadores de deficiência. Isso
não vem ocorrendo na cidade de Salvador, principalmente nas
suas estações de transbordo, pois nenhuma delas apresentou
essa recomendação da Lei nº 7405/85.
Na verificação das rampas, a norma da ABNT diz que o
dimensionamento deve ser calculado de acordo com a fórmula:
i = h x 100/C, onde: “i” é a inclinação em porcentagem, “h” é a
altura do desnível e “C” é o comprimento da projeção horizontal,
e as rampas devem ter inclinação entre 6,25% e 8,33%, deve
ser prevista área de descanso nos patamares, a cada 50m de
percurso. O que foi observado nas estações é um tipo de rampa
projetada pelos arquitetos e engenheiros civis a fim de diminuir
comprimento das rampas, não dificultando a utilização do
cadeirante. Com isso, o usuário de cadeira de rodas necessita
de auxílio tanto na subida quanto na descida da rampa, o que
acarreta um desgaste físico muito elevado tanto para o portador
quanto para o seu auxiliar. Notou-se também que a cidade está
despreparada, e são escassas as iniciativas em acessibilidade
e este quadro reflete uma prática de exclusão das pessoas
portadoras de deficiência aos espaços coletivos (ARAÚJO, 2006)..
Embora não tendo força de lei, a Norma Técnica Brasileira/9050
é um instrumento importante de orientação para arquitetos,
engenheiros civis, fisioterapeutas, urbanistas e outros profissionais
afins, mas para fazer valer os preceitos da NBR/9050, é preciso
descobrir os caminhos legais para sua efetiva implementação. Um
deles é a utilização da legislação urbanística dando como exemplo
os planos diretores, códigos de obras e de edificações, lei do uso
e ocupação do solo, vinculando o cumprimento do estabelecido
na norma. Essa inserção na legislação urbanística municipal é
uma iniciativa que compete ao poder público local bem como a
transformação de leis e normas em realidade depende também
da ação da sociedade.
CONCLUSÃO
Nesse estudo, a análise da acessibilidade para os usuários
de cadeira de rodas nas principais estações de transbordo da
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Cidade do Salvador demonstra a necessidade de construções
e/ou adequações na maioria dos itens analisados em relação à
ABNT NBR 9050/2004, tais como: eliminar escadas, substituindoas por rampas, ou conjugar as duas opções; largura suficiente
de portas e corredores; mudanças de níveis com rampas que
tenham inclinação adequada; banheiros bem localizados e com
dimensões adequadas, e que tenham barras de apoio, pisos
diferenciados e comunicação visual.
Existe a necessidade de realização de mais estudos que
tenham como finalidade ratificar a importância de reformulações,
além de incentivar e alertar aos gestores quanto à cooperação
na qualidade de vida dos usuários de cadeira de rodas. Com este
estudo, pode-se notar a necessidade da inclusão do profissional
de fisioterapia nas elaborações de projetos civis, principalmente
aos que envolvam deslocamentos de pessoas.
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