Direitos Humanos e Política

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais – Campus Guarulhos
Programa do Curso – Segundo Semestre de 2011
Direitos Humanos e Política
Professor responsável:
Bruno Konder Comparato
Direitos Humanos e Política
Objetivo: Em linhas gerais, a disciplina Política e Direitos Humanos pretende debater o
tema dos direitos humanos. Ao final do curso, o aluno deverá conhecer: 1) os princípios
teóricos que embasam a discussão contemporânea sobre os direitos humanos; 2) o
histórico de violações de direitos humanos no Brasil; 3) o desafio de implementar os
direitos e traduzir os princípios de direitos humanos em políticas públicas; 4) o debate
contemporâneo sobre a justiça de transição e a revisão das leis de anistia.
Metodologia: As aulas serão expositivas. Os textos discutidos em cada aula estão
discriminados no programa e serão encontrados na biblioteca ou estarão na pasta de
textos selecionados. Eventualmente, os alunos poderão realizar exercícios em aula –
escritos ou seminários – sobre textos escolhidos, a critério do professor.
Avaliação: o aluno deverá entregar um trabalho ao final do curso. De acordo com o
professor, poderá haver atividades em grupo, individuais ou seminários.
Conteúdo Programático
1) Direitos Humanos: a teoria: os princípios teóricos que embasam a discussão
contemporânea sobre os direitos humanos
2) Direitos Humanos no Brasil: um histórico de violações: o histórico de violações de
direitos humanos no Brasil
3) Direitos Humanos: a prática: o desafio de implementar os direitos e traduzir os
princípios de direitos humanos em políticas públicas
4) Justiça de transição: o debate contemporâneo sobre a justiça de transição e a revisão
das leis de anistia.
1
Programação das aulas:
Unidade 1 – Direitos Humanos: a teoria
1ª aula: Universalismo: as declarações de direitos
Bibliografia básica: BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BENEVIDES, M. V. “Os direitos humanos como valor universal.” In Lua Nova, Nº 34. São
Paulo: Cedec, 1994. GAUCHET, M. La révolution des droits de l'homme. Paris: Gallimard,
1989. LANDMAN, T. “Human Rights”. In LANDMAN, T., ROBINSON, N. The SAGE
Handbook of Comparative Politics. London: Sage, 2009.
2ª aula: Crítica ao universalismo: o relativismo
Bibliografia básica: SANTOS, B. S. “Por uma concepção multilateral de direitos humanos”.
In Lua Nova, Nº 39. São Paulo: Cedec, 1997. TAYLOR, C. Multiculturalism and the Politics
of Recognition. Princeton: Princeton University Press, 1992. KYMLICKA, W. Multicultural
Citizenship. Oxford: Clarendon Press, 1995. NASH, K. The Cultural Politics of Human
Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
3ª aula: Evolução histórica dos direitos: a importância da reivindicação
Bibliografia básica: MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro:
Zahar, 1967. CARVALHO, J. M. A Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2004. KECK, M. E., SIKKINK, K. Activist Beyond Borders: Advocacy Networks
in International Politics. Ithaca and London: Cornell University Press, 1998.
Unidade 2 – Direitos Humanos no Brasil: um histórico de violações
4ª aula: A escravidão e o movimento abolicionista
Bibliografia básica: BETHELL, L. A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil. Rio de
Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1976. CARVALHO, J. M. “Escravidão e Razão
Nacional”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, 1988, vol. 31, nº 3, pp.
287 a 308. NABUCO, J. O Abolicionismo. Petrópolis: Vozes, 1988.
5ª aula: A violência institucionalizada
Bibliografia básica: MÉNDEZ, J. E., O'DONNELL, G., PINHEIRO, P. S. Democracia,
violência e injustiça: o não-estado de direito na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e
2
Terra, 2001. PINHEIRO, P. S. “Transição política e não-estado de direito na república”. In
SACHS, I., WILHEIM, J., PINHEIRO, P. S. (orgs.) Brasil – Um século de transformações.
São Paulo: Companhia das Letras, 2001. OLIVEIRA, D. D. et alii (Orgs.). A cor do medo:
homicídios e relações raciais no Brasil. Brasília: UnB, 1998.
6ª aula: A ditadura militar e a descoberta dos direitos humanos pela esquerda
Bibliografia básica: OLIVEIRA, L. Imagens da democracia: os direitos humanos e o
pensamento político de esquerda no Brasil. Recife: Pindorama, 1995. OLIVEIRA, L. Do
nunca mais ao eterno retorno: uma reflexão sobre a tortura. São Paulo: Brasiliense, 1994.
LEFORT, C. L'invention démocratique: les limites de la domination totalitaire. Paris:
Fayard, 1981. Chapitre 1: “Droits de l'homme et politique”, p. 45-83.
Unidade 3 – Direitos Humanos: a prática
7ª aula: o sistema internacional de direitos humanos
Bibliografia básica: ALVES, J. A. L. Relações Internacionais e Temas Sociais – A Década
das Conferências. Brasília: IBRI, 2001. ALVES, J. A. L. Arquitetura Internacional dos
Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997. GOLDSTONE, R. J., SMITH, A. M.
International Judicial Institutions: The architecture of international justice at home and
abroad. London: Routledge, 2009. ELLIS, M. S., GOLDSTONE, R. J. (Eds.). The
International Criminal Court: Challenges to Achieving Justice and Accountability in the 21 st
Century. New York: Idebate Press, 2008.
8ª aula: os direitos humanos na agenda pública brasileira
Bibliografia básica:
PINHEIRO, P. S., MESQUITA NETO, P. “Programa Nacional de
Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas”. Estudos Avançados. São
Paulo: IEA, 11 (30), 1997.
9ª aula: a importância da esfera local
Bibliografia básica: ALVES, J. A. L. “Direitos Humanos: o significado político da
conferência de Viena.” In Lua Nova, Nº 32. São Paulo: Cedec, 1994. RISSE, T., ROPP, S.
C., SIKKINK, K. (Eds.). The Power of Human Rights: International Norms and Domestic
Change. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. GOODALE, M., MERRY, S. E.
(Orgs.). The Practice of Human Rights – Tracking law between the global and the local .
Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
3
Unidade 4 – Justiça de transição
10ª aula: os princípios da justiça de transição = verdade, reparação, punição
Bibliografia básica: MÉNDEZ, J. E. “In defense of transitional justice”, in MCADAMS, A. J.
Transitional Justice and the Rule of Law in New Democracies. Notre Dame: University of
Notre Dame Press, 1997. ELSTER, J. Closing the Books – Transitional Justice in
Historical Perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. HAYNER, P. B.
Unspeakable Truths: Transitional Justice and the Challenge of Truth Commissions. New
York: Routledge, 2011. BLOOMFIELD, D., BARNES, T., HUYSE, L. (Eds.). Reconciliation
After Violent Conflict: A Handbook. Stockholm: Idea, 2005.
11ª aula: a revisão das leis de anistia na América Latina
Bibliografia básica: SIKKINK, K., e WALLING, C. “The Justice Cascade and the Impact of
Human Rights Trials in Latin America”. In Journal of Peace Research, 44(4), 427-445,
2007. GUEMBE, M. J. “Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar
Argentina”. Sur, Rev. Internacional de direitos humanos, Dez 2005, vol. 2, nº 3.
12ª aula: o debate sobre a Anistia no Brasil
Bibliografia básica: KUCINSKI, B. Abertura, a história de uma crise. São Paulo: Ed. BrasilDebates, 1982. MEZAROBBA, G. Um acerto de contas com o futuro - a anistia e suas
conseqüências: um estudo do caso brasileiro. São Paulo: Humanitas, 2006. GOMES, L.
F., MAZZUOLI, V. O. (Orgs.). Crimes da Ditadura Militar: Uma análise à luz da
jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011. MARTINS, R. R. Anistia Ontem e Hoje. São Paulo:
Brasiliense, 2010.
Bibliografia básica:
ALVES, J. A. L. Relações Internacionais e Temas Sociais – A Década das Conferências.
Brasília: IBRI, 2001.
_____. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva, 1994.
_____. Os Direitos Humanos na pós-modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2005.
_____. Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997.
_____. “Direitos Humanos: o significado político da conferência de Viena.” In Lua Nova, Nº
4
32. São Paulo: Cedec, 1994.
BENEVIDES, M. V. “Os direitos humanos como valor universal.” In Lua Nova, Nº 34. São
Paulo: Cedec, 1994.
BETHELL, L. A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora
Expressão e Cultura, 1976.
BLOOMFIELD, D., BARNES, T., HUYSE, L. (Eds.). Reconciliation After Violent Conflict: A
Handbook. Stockholm: Idea, 2005.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARVALHO, J. M. A Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
____. “Escravidão e Razão Nacional”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de
Janeiro, 1988, vol. 31, nº 3, pp. 287 a 308.
ELLIS, M. S., GOLDSTONE, R. J. (Eds.). The International Criminal Court: Challenges to
Achieving Justice and Accountability in the 21st Century. New York: Idebate Press, 2008.
ELSTER, J. Closing the Books – Transitional Justice in Historical Perspective. Cambridge,
Cambridge University Press, 2004.
GAUCHET, M. La révolution des droits de l'homme. Paris: Gallimard, 1989.
GOLDSTONE, R. J., SMITH, A. M. International Judicial Institutions: The architecture of
international justice at home and abroad. London: Routledge, 2009.
GOMES, L. F., MAZZUOLI, V. O. (Orgs.). Crimes da Ditadura Militar: Uma análise à luz da
jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011.
GOODALE, M., MERRY, S. E. (Orgs.). The Practice of Human Rights – Tracking law
between the global and the local. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
GUEMBE, M. J. “Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina”.
Sur, Rev. Internacional de direitos humanos, Dez 2005, vol. 2, nº 3.
HAYNER, P. B. Unspeakable Truths: Transitional Justice and the Challenge of Truth
Commissions. New York: Routledge, 2011.
KECK, M. E., SIKKINK, K. Activist Beyond Borders: Advocacy Networks in International
Politics. Ithaca and London: Cornell University Press, 1998.
KUCINSKI, B. Abertura, a história de uma crise. São Paulo: Ed. Brasil-Debates, 1982.
KYMLICKA, W. Multicultural Citizenship. Oxford: Clarendon Press, 1995.
LANDMAN, T. “Human Rights”. In LANDMAN, T., ROBINSON, N. The SAGE Handbook of
Comparative Politics. London: Sage, 2009.
LEFORT, C. L'invention démocratique: les limites de la domination totalitaire. Paris:
5
Fayard, 1981. Chapitre 1: “Droits de l'homme et politique”, p. 45-83.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MARTINS, R. R. Anistia Ontem e Hoje. São Paulo: Brasiliense, 2010.
MÉNDEZ, Juan E. “In defense of transitional justice”, in MCADAMS, A. JAMES.
Transitional Justice and the Rule of Law in New Democracies. Notre Dame: University of
Notre Dame Press, 1997.
MÉNDEZ, J. E., O'DONNELL, G., PINHEIRO, P. S. Democracia, violência e injustiça: o
não-estado de direito na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
MEZAROBBA, G. Um acerto de contas com o futuro - a anistia e suas consequências: um
estudo do caso brasileiro. São Paulo: Humanitas, 2006.
NABUCO, J. O Abolicionismo. Petrópolis: Vozes, 1988.
NASH, K. The Cultural Politics of Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press,
2009.
OLIVEIRA, D. D. et alii (Orgs.). A cor do medo: homicídios e relações raciais no Brasil.
Brasília: UnB, 1998.
OLIVEIRA, L. Imagens da democracia: os direitos humanos e o pensamento político de
esquerda no Brasil. Recife: Pindorama, 1995.
OLIVEIRA, L. Do nunca mais ao eterno retorno: uma reflexão sobre a tortura. São Paulo:
Brasiliense, 1994.
PINHEIRO, P. S. “Transição política e não-estado de direito na república”. In SACHS, I.,
WILHEIM, J., PINHEIRO, P. S. (Orgs.) Brasil – Um século de transformações. São Paulo:
Companhia das Letras, 2001.
PINHEIRO, P. S., MESQUITA NETO, P. “Programa Nacional de Direitos Humanos:
avaliação do primeiro ano e perspectivas”. Estudos Avançados. São Paulo: IEA, 11 (30),
1997.
RISSE, T., ROPP, S. C., SIKKINK, K. (Eds.). The Power of Human Rights: International
Norms and Domestic Change. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
SANTOS, B. S. “Por uma concepção multilateral de direitos humanos”. In Lua Nova, Nº
39. São Paulo: Cedec, 1997.
SIKKINK, K., e WALLING, C. “The Justice Cascade and the Impact of Human Rights Trials
in Latin America”. In Journal of Peace Research, 44(4), 427-445, 2007.
TAYLOR, C. Multiculturalism and the Politics of Recognition. Princeton: Princeton
University Press, 1992.
6
Bibliografia complementar:
ADRIANTSIMBAZOVINA, J., GAUDIN, H., MARGUÉNAUD, J. P., RIALS, S., SUDRE, F.
Dictionnaire des Droits de l'Homme. Paris: Puf, 2008.
ALSTON, P. Diritti Umani e Globalizzazione – Il ruolo dell'Europa. Torino: Abele, 1999.
ANDERSSON, N., LAGOT, D. (Orgs.) La justice internationale aujourd'hui: vraie justice ou
justice à sens unique? Paris: L'Harmattan, 2009.
ARENDT, H. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
BARRIA, L. A., ROPER, S. D. (Eds.). The Development of Institutions of Human Rights: a
comparative study. New York: Palgrave Macmillan, 2010.
BELL, C. Peace Agreements and Human Rights. Oxford: Oxford University Press, 2000.
BENNETT, A. The Geneva Convention. Phoenix Mill: Sutton, 2006.
BICUDO, H. Direitos civis, no Brasil, existem? São Paulo: Brasiliense, 1982.
BOURGEOIS, B. Philosophie et Droits de l'Homme: de Kant à Marx. Paris: Puf, 1990.
BREWER-CARÍAS, A. R. Constitutional Protection of Human Rights in Latin America: A
Comparative Study of Amparo Proceedings. Cambridge: Cambridge University Press,
2009.
CALLEROS, J. C. The Unfinished Transition to Democracy in Latin America. New York:
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CHAMPEIL-DESPLATS, V., LOCHAK, D. (Eds.). À la Recherche de l'Effectivité des Droits
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CLAUDE, R. P., WESTON, B. H. (Eds.). Human Rights in the World Community: Issues
and Actions. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2006.
COMPARATO, F. K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva,
2003.
DE GREIFF, P. (Org.) The Handbook of Reparations. New York: Oxford University Press,
2006.
DEVINE, C., HANSEN, C. R., WILDE, R. Direitos Humanos: Referências Essenciais. São
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DONNELLY, J. Universal Human Rights in Theory & Practice. Ithaca and London: Cornell
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7
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Human Rights. New York: Random House, 2002.
GOLDHABER, M. D. A People's History of the European Court of Human Rights. New
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LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. “O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de
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LOCHAK, D. Les Droits de l'Homme. Paris: La Découverte, 2005.
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LOLLINI, A. Costituzionalismo e giustizia di transizione: il ruolo costituente della
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MARTINEAU, A. Les juridictions pénales internationalisées: un nouveau modèle hybride?
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MAUPAS, S. Juges, bourreaux, victimes: voyage dans les prétoires de la justice
internationale. Paris: Éditions Autrement, 2008.
MERCIER, M. Le Comité International de la Croix-Rouge: l'action humanitaire dans le
nouveau contexte mondial.
Lausanne: Presses Polytechniques et Universitaires
8
Romandes, 2004.
MINOW, M. Between Vengeance and Forgiveness: Facing History after Genocide and
Mass Violence. Boston: Beacon Press, 1998.
MORGAN, R., TURNER, B. S. (Orgs.). Interpreting Human Rights: Social Sciences
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MORISON, J., McEVOY, K., ANTHONY, G. Judges, Transition, and Human Rights. Oxford:
Oxford University Press, 2007.
NINO, C. S. Radical Evil on Trial. New Haven: Yale University Press, 1996.
PAINE, T. Rights of Man. Ware: Wordsworth, 1996.
PINHEIRO, P. S., GUIMARÃES, S. M. Direitos Humanos no Século XXI. Brasília: IRPI,
1999.
POOLE, H. Direitos Humanos: Referências Essenciais. São Paulo: Edusp, 2007.
RAJAGOPAL, B. International Law from Below. New Delhi: Cambridge University Press,
2005.
RYFMAN, P. Une histoire de l'humanitaire. Paris: La Découverte, 2008.
ROHT-ARRIAZA, N., MARIEZCURRENA, J. (Orgs.). Transitional Justice in the TwentyFirst Century: Beyond Truth versus Justice. Cambridge: Cambridge University Press,
2006.
SRIRAM, C. L. Confronting Past Human Rights Violations: Justice vs Peace in Times of
Transition. London: Frank Cass, 2004.
SRIRAM, C. L., MARTIN-ORTEGA, O., HERMAN, J. (Eds.). War, Conflict and Human
Rights: Theory and Practice. London: Routledge, 2010.
STEINER, H. J., ALSTON, P., GOODMAN, R. (Eds.). International Human Rights in
Context: Law, Politics, Morals. Oxford: Oxford University Press, 2007.
VAN DER MERWE, H., BAXTER, V., CHAPMAN, A. R. (Orgs.) Assessing the Impact of
Transitional Justice. Washington: United States Institute of Peace, 2009.
WEISS, T. G., DAWS, S. (Orgs.). The Oxford Handbook on the United Nations. Oxford:
Oxford University Press, 2007.
ZAPPALÀ, S. La justice pénale internationale. Paris: Montchrestien, 2007.
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