INDIQUE UMA BANDA PARA O SLAP

REGULAMENTO
CONCURSO CULTURAL
“INDIQUE UMA BANDA PARA O SLAP”
1. Este é um concurso exclusivamente cultural (“Concurso”), promovido pela
Globo Comunicação e Participações S.A., por sua filial, localizada na Rua
Assunção, nº 443, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - CEP
22.251-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.733.459/0001-35, doravante
denominada simplesmente “Som Livre”, sem qualquer modalidade de sorte
ou pagamento pelos concorrentes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº
70.951/72.
2. O Concurso acontecerá no período compreendido entre 01 de novembro de
2011 e 20 de dezembro de 2011, em território nacional, sendo que, para
efetivar a sua inscrição, o participante deverá indicar uma Banda ou Artista de
sua preferência na página do Facebook do SLAP – selo de novos talentos da
Som Livre - preenchendo o formulário apresentado no endereço
www.facebook.com/slapmusica, contendo os seguintes itens:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
Nome completo
E-mail de contato
Endereço postal de contato
Telefone de contato
Nome da Banda/Artista indicada
Vídeo no Youtube da Banda/Artista indicada
Site ou Myspace da Banda/Artista indicada
3. A participação é individual, devendo cada participante preencher corretamente
o formulário. As indicações deverão ser enviadas até às 18:00 horas do dia 20
de dezembro de 2011, sendo válido para efeito de participação nesse
Concurso, o horário de recebimento do formulário preenchido pela Som Livre.
4. Todas as Bandas/Artistas indicadas serão avaliadas por uma comissão
julgadora composta por membros da Som Livre, idôneos e capazes de realizar
esse tipo de trabalho, sendo que as decisões dessa comissão serão soberanas
e irrecorríveis.
5. As Bandas/Artistas deverão ser independentes e não possuir contrato em vigor
com nenhuma gravadora. As obras apresentadas nos vídeos não poderão
conter termos de conteúdo julgado impróprio pela Comissão Julgadora, ou
seja, não poderão ter conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à
legislação, incitar a violência ou a prática de atos ilegais, sob pena de serem
automaticamente desclassificadas.
6. Ao longo do Concurso, a comissão julgadora analisará as Bandas/Artistas
indicadas, como base nos seguintes critérios de avaliação e pela ordem:
criatividade, originalidade, qualidade técnica, empatia com o público e
capacidade de mobilização online.
7. Em caso de indicação de uma mesma Banda/Artista por mais de um
participante, o critério do desempate será a data/hora de recebimento do
formulário de inscrição pela Som Livre, prevalecendo o mais antigo.
8. De acordo com os critérios de avaliação mencionados no item 6, será eleita
pela Comissão Julgadora a melhor Banda/Artista indicada, sendo que o
participante que a indicou ganhará, nas condições previstas no item 7: (i) um
Kit de produtos do SLAP: 1 (um) Kit Premium Multishow Ao Vivo Maria Gadú
contendo 1 (um) DVD e 2 (dois) CDs do show, 1 (um) CD Multishow Ao Vivo
Maria Gadú – Extras, 1 (um) CD Maria Gadú, 1 (um) CD Feito pra Acabar
(Marcelo Jeneci), 1 (um) CD ôÔÔôôÔôÔ (Thaís Gulin), 1 (um) CD Little Joy, 1
(um) EP Afague (Tipo Uísque), 1 (um) CD Orquestra Contemporânea de
Olinda, 1 (um) CD Let Yourself In (Tiago Iorc), 1 (um) CD Lu Alone, 1 (um) CD
Stardust Galaxies (The Parlotones), 1 (um) CD Strict Joy (The Swell Season),
1(um) CD Anormal (Jonas Sá), 1 (um) CD Cof Damu, 1 (um) CD Sendo Eu
(Companhia Itinerante), 1 (um) CD Magical Fingers (Mariano San Roman), 1
(um) CD Irreversíveis, 1 (um) CD Tudo Vai Valer a Pena (Primadonna), 1 (um)
CD Um Novo Sol (Voltz), 1 (um) CD Tom Bloch 2, 1 (um) disco de vinil Maria
Gadú, 1 (um) disco de vinil Orquestra Contemporânea de Olinda, 1 (uma)
camiseta Little Joy, 1 (uma) camiseta Tipo Uísque, 1 (um) poster The Swell
Season e 1 (um) poster Marcelo Jeneci; (ii) um violão SLAP contendo uma
letra de música manuscrita pela artista Maria Gadú; (iii) um contrato de
agenciamento com a Som Livre, onde o participante indicador receberá, caso a
Banda/Artista venha a firmar contrato com a Som Livre, um royalty de 2%
(dois por cento) calculado sobre o equivalente a 100% (cem por cento) da
receita líquida obtida com a venda das unidades do Produto fonográfico que
venha a ser lançado, que couberem à Som Livre, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar da data de lançamento do Produto ao mercado consumidor, no
território brasileiro.
9. Cada participante somente poderá indicar uma Banda ou Artista, sendo
considerado válido para fins do Concurso apenas o primeiro formulário
enviado, bem como desconsiderados aqueles enviados posteriormente.
10. A Som Livre será a responsável pelo controle da ordem de recebimento dos
formulários, de acordo com seus critérios internos e os instrumentos de
tecnologia disponíveis.
11. No caso de desclassificação e/ou fraude comprovada, o participante será
excluído automaticamente do Concurso, sendo o prêmio transferido para o
próximo colocado dentro das condições válidas.
12. A lista de Bandas/Artistas indicadas e o respectivo participante indicador
será disponibilizada no endereço www.facebook.com/slapmusica no campo
intitulado “Veja aqui os indicados”, assim como o resultado do Concurso,
contendo os nomes dos vencedores também será disponibilizado no mesmo
endereço, em até 72 horas após o término do Concurso.
13. O ganhador será informado sobre sua premiação através de e-mail ou
telegrama fonado com AR no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da
data da divulgação da Banda/Artista escolhida, logo, caso qualquer informação
fornecida pelo vencedor esteja incorreta, imprecisa ou incompleta,
impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, a Som
Livre se reserva o direito de desclassificar o respectivo vencedor, que
automaticamente perderá o direito ao prêmio.
14. O prêmio deverá ser retirado pessoalmente na Som Livre, no endereço
informado no item 1, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de divulgação
do resultado, ficando os custos de transporte para retirada do prêmio a cargo
do participante. O participante poderá ainda solicitar de forma expressa,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de divulgação do
resultado, o envio por correio dos prêmios citados nos subitens (i) e (ii) do
item 8, sendo certo que o prêmio citado no subitem (iii) do item 8 deverá ser
formalizado pessoalmente caso a Banda/Artista venha a firmar contrato com a
Som Livre.
15. O prêmio é pessoal intransferível não sendo permitida sua troca por
dinheiro ou qualquer outro produto.
16. A Som Livre não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de
informações incorretas prestadas pelo participante do Concurso, no momento
do preenchimento do formulário de inscrição.
17. O presente Concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseado em
sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro.
18. A Som Livre se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva
que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom
funcionamento dos instrumentos mencionados no item 17 acima.
19. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Som
Livre não tem como garantir que o acesso ao site, inclusive à campanha nele
veiculada, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não
inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer
responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas
hipóteses de força maior ou caso fortuito.
20. Em razão acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de
qualquer gênero no sistema, durante o período do Concurso, a Som Livre não
ficará obrigada a prorrogar seu prazo de duração, dando-se por encerrado o
Concurso no prazo estipulado neste deste regulamento, respeitando-se a
participação dos assinantes até o momento da finalização antecipada do
Concurso e conseqüentemente, entregues os prêmios prometidos.
21. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso os participantes
que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda,
utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para
terceiro. Nessa hipótese, o beneficiário, bem como o terceiro beneficiado serão
automaticamente desclassificados do Concurso.
22. Os participantes, no ato de inscrição neste Concurso e adesão a este
regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e resultado do Concurso,
em qualquer tipo de mídia, Internet e peças promocionais, para fins de
divulgação do Concurso, sem fazer jus a qualquer pagamento por parte da
Som Livre, caso seja o vencedor do Concurso, com exceção do prêmio
estipulado.
23. Este Concurso é voltado para os internautas, pessoas físicas, titulares ou
dependentes, e visa a divulgação do selo SLAP, estando proibidos de participar
deste Concurso, os empregados da Globo Comunicação e Participações S.A.,
assim como seus prestadores de serviços, representantes de artistas
contratados, bem como qualquer pessoa que mantenha vínculo contratual com
a mesma ou seja sócia de empresa nesta situação.
24. As fotos dos prêmios eventualmente disponibilizadas na página do Concurso
possuem caráter meramente ilustrativo.
25. As dúvidas, bem como os casos omissos não previstos neste regulamento
serão analisados e julgados por uma comissão composta por representantes da
Som Livre, cujas decisões são irrecorríveis.
26. A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens
deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas
vezes quanto necessário, inclusive com a prorrogação dos prazos,
especialmente aquele definido como o termo final do Concurso, garantida a
sua divulgação de forma eficaz a critério, também dos organizadores.
27. Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação,
condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e eleito o
Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento.