Edição de Dezembro

BOLETIM
INFORMATIVO
Nº 97 I Dezembro de 2014
Índice:
Informação Associativa .........................................................................................................................................1
Legislação ...………...…………………………….….……………………………………………….……….………….. 7
Feiras …......………...…………………………….….……………………………………………….…………………… 8
Rastreabilidade - Identificação e Registo dos Explosivos
Entrada em vigor no dia 5/04/2015
A partir do dia 5 de Abril de 2015, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 265/09, de 29 de Setembro (alterado pelo Decreto-Lei n.º
33/2013, de 27 de Fevereiro), que transpuseram para o direito nacional as Directivas 2008/43/CE, de 04 de Abril de 2008 e
2012/4/EU, de 22 de Fevereiro de 2012, respectivamente, sendo que a mais recente alteração está definida na diretiva
2014/28/EU, de 26 de Fevereiro.
Tal norma impõe aos titulares de licença para aquisição de produtos explosivos a existência de um sistema de recolha de
dados relacionados com explosivos, incluindo a respectiva identificação única, que permita identificar o tipo de explosivo e o
seu ano de fabrico, em toda a cadeia de abastecimento e ciclo de vida.
Alertamos que a posse de artigos sem a marcação individual ou a ausência do registo, faz incorrer na prática de contraordenação punida com a coima compreendida entre 2500€ e 3500€ (elevada ao dobro no caso de pessoa colectiva), sem prejuízo de
outras sanções ou procedimentos previsto na lei.
Segundo informação da PSP, a referida infração implicará o indeferimento da concessão da Licença para Aquisição de Explosivos, ou a suspensão da sua eficácia se já estiver atribuída, até que seja suprida a falta indicada, independentemente da sua
validade.
A partir do dia 5 de Abril, não será permitida a utilização de explosivos em pedreiras/minas que não tenham implementado o
sistema de rastreabilidade.
Todos os Sistemas de Rastreabilidade terão de ser previamente certificados pela PSP, pelo que será necessário solicitar ao
Departamento de Armas e Explosivos a validação do sistema implementado.
Face à previsibilidade de um elevado número de solicitações de verificação e aprovação do sistema de recolha de dados, o
Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) recomenda que tal acto seja requerido até 15 de
Março de 2015.
Dada a importância do tema, a ANIET organizou em conjunto com a AP3E - Associação Portuguesa de Estudos e Engenharia de
Explosivos e com o apoio do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, 3 sessões de esclarecimento que decorreram no
Porto, Coimbra e Lisboa.
Nas várias sessões esteve presente o Director do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, Superintendente Paulo Pereira,
que esclareceu às empresas as dúvidas relacionadas com esta matéria.
Consulte a notificação da PSP - Polícia de Segurança Pública em http://www.aniet.pt/fichuprelanexaniet/fx3514.pdf
Para mais informações contactar a ANIET
- Sessão de Esclarecimento, FEUP, Porto
10 de Dezembro
2 I Boletim Informativo
Dezembro de 2014
- Sessão de Esclarecimento, Universidade de Coimbra
15 de Dezembro
- Sessão de Esclarecimento, LNEC, Lisboa
16 de Dezembro
3 I Boletim Informativo
Dezembro de 2014
Prescritores e “Opinion Makers” Marroquinos
Visitaram Portugal a convite da ANIET
No âmbito do projecto de internacionalização "exportar Pedra com Valor", decorreu entre os dias 15 e 18 de Dezembro, uma Missão Inversa – visita de prescritores e “opinion makers” marroquinos, que contou com a participação de várias empresas portuguesas do sector.
De entre as várias actividades e trabalhos desenvolvidos, destacam-se visitas a quatro das empresas participantes, uma obra
(aplicação do produto e resultado final), monumentos e locais emblemáticos no Porto, sempre dando destaque à aplicabilidade e
versatilidade da Pedra Natural Portuguesa, e dando a conhecer o que de melhor se produz em Portugal.
Nesta missão foi ainda realizada uma sessão de trabalho com reuniões individuais entre os participantes e os profissionais marroquinos.
O encerramento da missão e dos trabalhos decorreu num jantar convívio entre todos, onde foi reiterado por parte dos empresários, associação e convidados a vontade de trabalhar em conjunto e “levar” até Marrocos a Pedra Natural Portuguesa.
Visita à empresa GN – Granitos do Norte, Lda
4 I Boletim Informativo
Dezembro de 2014
Visita à empresa Irmãos Silva & Teixeira, Lda
Visita à empresa Hélio &Monteiro, Lda
Visita à empresa Construções Pardais, Lda
Jantar de encerramento
Ana Alves Ferreira - ANIET
Abderrahmane Benchekroun – A2ingenieriee
João Pedro Fernandes - Granifinas, Lda
Francelina Pinto – Directora Executiva ANIET
Jorge Mira Amaral – Presidente da ANIET
Karim Sbai – Presidente da Ordem dos Arquitectos de Casablanca
Khalid El Kasmi – Vice-Presidente da Ordem
dos Arquitectos de Casablanca
Pedro Ferrás – Construções Pardais, Lda
Luis Miguel Alves – Hélio & Monteiro, Lda
Armindo Ribeiro – Real Granito, S.A.
Saudade Gomes - ANIET
Rui Camelo – GN – Granitos do Norte, Lda
Fouad Akalay – Director do grupo de impressa
Archimedia
Adriano Antas – Real Granito, S.A.
5 I Boletim Informativo
Dezembro de 2014
Novo Diploma de regularização excepcional de explorações
DL 165/2014, de 5 de Novembro
Com entrada em vigor a 2 de Janeiro de 2015 o DL 165/2014 estabelece com carácter excepcional a possibilidade de regularização de estabelecimentos ou explorações que se encontrem pendentes a esta data.
O prazo para apresentação do pedido de regularização é de 1 ano a contar do dia 2 de Janeiro de 2015.
O regime refere-se a actividades industriais, actividades pecuárias, operações de gestão de resíduos e revelação e aproveitamento de massas minerais (exploração de pedreiras).
Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
Decorre, de 1 de janeiro a 31 de março de 2015, o período para submissão do Mapa Integrado de Registo
de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2014.
Todas as empresas que empreguem 10 ou mais trabalhadores ou que produzam resíduos perigosos (óleos
usados, filtros de óleo, baterias, entre outros) estão obrigadas a efectuar o preenchimento dos mapas de
registo de resíduos (MIRR) na plataforma SILIAMB.
Nesse sentido transcreve-se a informação recebida da APA – Agência Portuguesa do Ambiente com a indicação como devem as
empresas proceder:
“Informa-se que a Procuração de Responsável expira no final de cada ano (31/12/2014).
Cumpre ao Representante identificar anualmente os Responsáveis dos Estabelecimentos, seguindo um dos seguintes passos:
1. O Representante revalida o mesmo responsável:
a) Entra em https://siliamb.apambiente.pt, com o NIF de pessoa singular;
b) Na janela “Alterar Utilizador” escolhe na alínea b) o NIPC da Organização;
c) Carregar na área “Perfil/Procurações” no separador “Procurações”;
d) Escolher o Responsável do Estabelecimento em causa e carregar na hiperligação azul [revalidar] que surge na coluna da
direita das Procurações no Estado "Expirada";
e) Passar ao ponto 3.
2. O Representante nomeia novo Responsável:
a) Entra em https://siliamb.apambiente.pt, com o NIF de pessoa singular;
b) Na janela “Alterar Utilizador” escolhe na alínea b) o NIPC da Organização;
c)
Carregar na área “Perfil/Procurações” no separador “Procurações”;
d) [criar nova procuração] botão azul;
e) Escolher procuração do RESPONSÁVEL DE ESTABELECIMENTO ;
f)
Escolher o estabelecimento a partir da lista;
g) Indicar o NIF de pessoa singular – validar NIF;
h) Carregar no botão “criar”;
i)
Passar ao ponto 3.
3. O Responsável aceita a Procuração (registada):
a) Entra em https://siliamb.apambiente.pt, com o NIF de pessoa singular;
b) Na janela “Alterar Utilizador” escolhe na alínea a) Aceitar procuração;
c) Abrir a área “Perfil/Procurações” e escolher o separador “procurações”;
d) O responsável aceita a procuração, para isso deve carregar no botão azul ”aceitar/recusar “ na coluna da direita e confirmar.
Para mais informações, consulte as indicações de acesso, respostas às perguntas mais frequentes (FAQ) e instruções de preenchimento, em http://apoiomirr.apambiente.pt/
A Agência Portuguesa do Ambiente mantém-se ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais, através da linha 707 201
190. ”
Como vem sendo hábito, a ANIET disponibiliza aos seus associados os seus serviços para apoio no seu preenchimento.
Abertas as candidaturas aos Fundos Europeus do Portugal 2020
Mais informações em https://www.portugal2020.pt/Portal2020/estao-abertas-as-candidaturas-para-asempresas
A ANIET irá comunicar em breve datas para a realização de sessões de apresentação aos associados
sobre estes avisos/candidaturas.
6 I Boletim Informativo
Dezembro de 2014
Projecto Kandandu
A ANIET, na qualidade de parceiro fundador, com a SOMINCOR, convida a visitar a plataforma do projecto Kandandu, que tem como principal finalidade a criação de uma comunidade da indústria extractiva que permita a
colaboração na resolução de problemas assim como partilha de experiencias e conhecimentos.
Com base numa língua comum e história partilhada, o projecto pretende criar pontes entre Europa, Africa e América Latina fomentando parcerias equilibradas que respeitem a individualidade e o mérito de cada um, reunindo
como parceiros empresas, universidades, associações e redes da área dos recursos minerais metálicos e não
metálicos.
Faça parte desta comunidade, participe!
Consulte a plataforma do projecto em: www.kandanduproject.com
Inscreva-se e participe no fórum: http://www.kandanduproject.com/pt/participe-na-comunidade/5.htm
LinkedIn:https://www.linkedin.com/company/kandandu-project
Prego & Fernandes, Lda, associada da ANIET, fornece Filarmónica de Paris
A Empresa Prego & Fernandes, Lda, associada da ANIET encontra-se a fornecer a Filarmónica de Paris, um projecto arquitectónico de milhões de euros e uma das mais emblemáticas
obras desta cidade.
Esta obra conta assim com o granito extraído e transformado em Arcozelo, Ponte de Lima,
pela empresa Prego & Fernandes, a quem a ANIET felicita pelo dinamismo e empreendedorismo!
A reportagem pode ser consultada na integra em: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?
article=789551&tm=4&layout=122&visual=61
ANIET assina protocolo com Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto
Politécnico de Bragança
A ANIET celebrou um protocolo para a formação em contexto de trabalho com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, que tem por objetivo estabelecer as formas de cooperação que visam a organização e implementação da formação em contexto de trabalho a desenvolver pelos alunos no curso técnico superior profissional em Prospeção Mineral e Geotécnica regulado pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março.
Lista de Resíduos
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 370, de 30/12 a Decisão da Comissão que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Legislação:
- Portaria n.º 282/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades
- Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território,
florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em
fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental
- Portaria n.º 286/2014 - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31
Procede à primeira alteração do Anexo II à Portaria n.º 884/2007, de 10 de Agosto que estabelece os valores a cobrar pela PSP, referentes a
licenças, alvarás, certificados e outras autorizações cujos modelos foram fixados pela Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro e
atribui à INCM competência para produção, personalização e remessa das mesmas
7 I Boletim Informativo
Dezembro de 2014
Feiras:
•Nacionais:
A ExpoSalão – Centro de Exposições promove de 22 a 25 de
Abril de 2015 a 2ª edição da STONE – Exposição de Pedra
Natural de Portugal.
Esta feira tem como objectivo promover e divulgar a rocha ornamental portuguesa junto dos mercados externos, valorizando-os
com vista ao aumento das exportações nacionais.
Mais informações em: www.exposalao.pt
Mais informações em: www.concreta.exponor.pt
•Internacionais:
Decorre de 4 a 7 de Maio de
2015 a FORTALEZA - Brazil
Stone Fair, no Centro de
Eventos do Ceará, Brasil.
Mais informações em: www.tektonica.fil.pt
A ANIET foi contactada pela organização da feira que se propôs
apoiar a participação portuguesa neste certame que tem como
objectivo incentivar as relações bilaterais e o desenvolvimento
das atividades económicas extracção e transformação dos
mármores e granitos da região, contribuindo para a geração de
emprego e riqueza.
Mais informações contactar a ANIET.
VISITE-NOS em
www.aniet.pt
ou
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podem acompanhar notícias e atividades da Associação, do Sector e da atualidade.
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8 I Boletim Informativo
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Dezembro de 2014