EXTRADIÇÃO - Cooperação Internacional

EXTRADIÇÃO:
noções gerais
e casos práticos
Vladimir Aras
Macapá, 14 de março de 2014
O BRASIL COMO COLÔNIA (DE FÉRIAS) PENAL
EXTRADIÇÃO

CONCEITO
FASES:
- Administrativa

BASE LEGAL

- Judicial
Tratados
Bilaterais
− Multilaterais (subsidiários)
Promessa de reciprocidade
DIFERENÇAS:

Lei 6.815/1980 (arts. 76-94)
- Transferência de apenados

Regimento Interno do STF
- Transferência de depoentes

Decreto 394/1938 (art. 20)
- Entrega ao TPI
−

- Deportação
- Expulsão
EXTRADIÇÃO: classificação
ATIVA
PASSIVA
INSTRUTÓRIA
EXECUTÓRIA
INVOLUNTÁRIA
VOLUNTÁRIA
ORIGEM: Tratado de Kadesh (1259 a.C): Ramsés II e Hatusil III
EXTRADIÇÃO: princípios
LEGALIDADE
DUPLA TIPICIDADE
ESPECIALIDADE
LEI PENAL MAIS FAVORÁVEL
INEXTRADITABILIDADE DE NACIONAIS
AUT DEDERE AUT IUDICARE
NOVOS INSTITUTOS EM CJI

MANDADO DE DETENÇÃO
EUROPEU (Decisão-quadro
2002/584/JAI)


MANDADO MERCOSUL DE
CAPTURA (Acordo de Foz do
Iguaçu de 2010)
Sistemas semelhantes no Caribe e na Escandinávia
A EXTRADIÇÃO COMO GARANTIA DO RÉU
O CASO RONALD BIGGS (1981)
O CASO JESSE JAMES HOLLYWOOD (2005)
O CASO EICHMANN (1960)
O CASO NORIEGA (1989)
O CASO HUMBERTO ÁLVAREZ-MACHAIN (1990)
UM CASO FICTÍCIO (A EXTRADIÇÃO DE BIN LADEN) (2011)
O CASO DA PM DO AMAPÁ (2013)
EXEMPLOS DE ILEGALIDADES
1. EXTRADIÇÕES “POR EMPURRÃO”
2. ABDUÇÕES INTERNACIONAIS: doutrina Ker-Frisbie (Suprema Corte, EUA)
•Ker vs. Illinois (1886)
•Frisbie vs. Collins (1952)
• US vs. Álvarez-Machain (1992)
3. RENDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS (“Terceirização da Tortura”)
Khaled El-Masri (2003): Macedônia → Afeganistão
Abu Omar (2003): Itália → Egito
PROCEDIMENTO NA EXTRADIÇÃO


EXTRADIÇÃO ATIVA
–
Competência
–
Requisitos: os do tratado bi ou multilateral
–
Órgãos envolvidos
EXTRADIÇÃO PASSIVA

Competência

Requisitos: os da lei brasileira e/ou do tratado

Órgãos envolvidos
PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS
DE EXTRADIÇÃO

DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL NO BRASIL

USO DO CANAL INTERPOL PARA TRAMITAÇÃO INTERNACIONAL

DIFUSÃO VERMELHA (RED NOTICE)

RECOLHIMENTO DE PASSAPORTES

AVISO ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS VIA ITAMARATY
→ PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
REQUISITOS DO PEDIDO
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IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADO
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DESCRIÇÃO DO FATO
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NORMAS PENAIS APLICÁVEIS
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MANDADO DE PRISÃO

ENTREGA DE BENS, INSTRUMENTOS E VALORES
→ TRADUÇÃO DO PEDIDO E DOCUMENTOS
→ PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
TRATADOS DE EXTRADIÇÃO EM VIGOR (2014)

27 Tratados bilaterais

3 Tratados multilaterais (específicos)

–
Mercosul (1998)
–
Mercosul, Bolívia e Chile (1998)
–
CPLP (2005)
5 Tratados multilaterais (subsidiários)
–
Viena (1988)
–
Palermo (2000)
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Mérida (2003)
–
Paris / OCDE (1997)
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Washington / CIFTA / OEA (1997)
ESTUDO DE CASOS
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CASO RONALD BIGGS (Reino Unido)

CASO SALVATORE CACCIOLA (Itália)

CASO PC FARIAS (Reino Unido)

CASO HELIO RENATO LANIADO (República Tcheca)
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CASO HOSMANY RAMOS (Islândia)
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CASO JORGINA FERNANDES (Costa Rica)
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CASO HENRIQUE PIZZOLATO (Itália)
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CASO MÁRCIO SCHERER (EUA)

CASO EDILSON DONIZETE NEVES (Japão)

CASO Y. (Israel)

CASO CLÁUDIA HOERIG (EUA)
COOPERAÇÃO PENAL COM O TPI
SUBMISSÃO DO BRASIL À JURISDIÇÃO DO TPI
IMPRESCRITIBILIDADE
PRISÃO PERPÉTUA
EXECUÇÃO DOS MANDADOS DE PRISÃO NO BRASIL
DISTINÇÃO ENTRE ENTREGA E EXTRADIÇÃO
▸
A PETIÇÃO 4625-1 (CASO AL-BASHIR): TPI vs. REP. DO SUDÃO
▸
OUTROS CASOS DO TPI
EXTRADIÇÃO COMO FERRAMENTA DA
TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
▸ O CASO DO CORONEL MANUEL JUAN CORDERO PIACENTINI
(EXT 974, STF, 2009): extraditado em função da Operação Condor
(Argentina, 1976)
▸ O CASO DO MAJOR NORBERTO RAUL TOZZO (EXT 1150, STF,
2011): extraditado em função do “Massacre de Margarita Belén”
(Província do Chaco, Argentina, 1976)
→ Precedentes favoráveis para o caso da Guerrilha do Araguaia (Sentença
da CIDH no caso Gomes Lund vs. Brasil, anos 1970).
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA EM CASOS
DE BRASILEIROS INEXTRADITÁVEIS
▸ EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
▸ O BRASIL TEM JURISDIÇÃO? Aut dedere aut iudicare
▸ QUAL O JUÍZO COMPETENTE?
→ Artigo 109, incisos III e X, da Constituição de 1988
– Posição da 2ª CCR
– Posição da SCI
VLADIMIR ARAS
Procurador da República (MPF/BA)
Professor de Processo Penal da UFBA
Secretário de Cooperação Internacional (SCI/PGR)
Email: [email protected]
@VladimirAras (no Twitter)