Termos e condições Bentes Auctions.indd

BENTES AUCTIONS - TERMOS E CONDIÇÕES
Preâmbulo:
Contrato que estabelecem entre si, de livre e espontânea
vontade, de um lado Bentes s.r.l., através de sua divisão
Bentes Auctions, doravante denominado “Leiloeiro”, e o(s)
interessado(s), doravante denominado(s) “Licitante(s)”, em
adquirir os lotes exibidos neste leilão, segundo os termos e
condições estabelecidas a seguir:
Leiloeiro e Leilão:
1. Este leilão é realizado por Bentes Auctions, uma divisão de
Bentes s.r.l., como visível na informação de licença aplicável na
página título do catálogo ou em nosso site www.bentesauctions.
com, doravante denominado “Leiloeiro”. O leilão é conduzido sob
os Termos e Condições a seguir e respectivas leis locais e estatais
que regem os leilões. Anúncios e correções feitas através dos
Termos e Condições de Leilões que apareçam na Internet no site
bentesauctions.com se sobrepõem àquelas impressas no catálogo
ou em files do tipo PDF, distribuídos aos interessados.
Comissão de Compra
2. Todos os lances são sujeitos à comissão de compra, que se
adiciona a um lance dado com sucesso. Tal comissão é de
dezessete e meio por cento (17,5%).
Sede dos Leilões
3. Os leilões do tipo E-Auction são realizados somente via Internet,
não sendo aceitos lances por telefone, e-mail, ou qualquer outro
tipo de comunicação.
Nos leilões de tipo Live-Auction são admitidos lances via
Internet, telefone, fax, ou carta que dê entrada em nossa sede
no prazo máximo de até 24 horas antes da sessão de lances em
saguão. Streaming e lances por telefone, ambos em tempo real,
são disponíveis para clientes registrados em nosso site e que
tenham solicitado esse serviço com a devida antecedência.
Licitantes
4. Qualquer pessoa que participe ou se registre para participar
do Leilão concorda em aceitar e estar sujeito a estes Termos e
Condições de participação na condição de Licitante.
5. Todos os Licitantes devem alcançar as qualificações ditadas
pelo Leiloeiro para poder participar. Qualquer Licitante que
não seja um cliente em boas relações com o Leiloeiro poderá
ser desqualificado e, à discrição deste último, ter suas licitações
invalidadas. Tal conduta poderá ser adotada pelo Leiloeiro
somente, em sua ilimitada discrição, a qualquer hora, antes,
durante ou mesmo após o encerramento do Leilão. O Leiloeiro
se reserva o direito de excluir qualquer pessoa do Leilão.
6. Nos casos em que uma entidade lícita esteja sendo representada
por um licitante autorizado, este último deve concordar em
garantir pessoalmente o pagamento de qualquer e todo lance
de sucesso.
Crédito
7. Para poder dar lances, os Licitantes que não tenham estabelecido um crédito com o Leiloeiro deverão fornecer informação
de crédito satisfatória (incluindo duas referências comerciais no
campo de objetos colecionáveis) ou dar informação válida de um
cartão decrédito ou fiança de instituição bancária ou estar devidamente registrado como usuário do sistema PayPal pelo menos 3(três) meses antes do início do leilão. Todas as informações
devem ser fornecidas com a devida antecedência a fim de que o
Licitante possa ser habilitado à aquisição dos lotes.
Lances dados através de nosso programa interativo na Internet
serão aceitos somente de Licitantes previamente registrados.
Licitantes que não sejam membros registrados de bentesauctions.
com devem efetuar um pré-registro pelo menos 48 horas antes do
início da primeira sessão (excluindo feriados e fins de semana),
para uma adequada comprovação das referências fornecidas. O
crédito será dado à discrição do Leiloeiro.
Opções para os Lances
8. Adicionalmente, para os Licitantes em que não tenha sido
estabelecido um crédito com a devida antecipação, ou que
pretendam ofertar lances que excedam seu crédito estabelecido,
deverão fornecer maiores informações para que possa ser
avaliado um aumento do crédito antes da aceitação do lance por
parte do Leiloeiro. Privilégios como cheques ou entrega imediata
da mercadoria também podem ser determinados por préaprovação de crédito baseado em uma combinação de critérios:
histórico em bentesauctions.com, referências comerciais e
bancárias, e/ou uma garantia pessoal por parte de uma entidade
corporativa ou sociedade antes do leilão.
9. Lances nos Leilões de tipo ------------------------------------------------podem ser dados conforme explicado no catálogo impresso, sessão
‘‘Escolha seu método de licitação’’. Para Leilões exclusivamente
eletrônicos, veja as alternativas em www.bentesauctions.com.
10. Apresentação dos Lances: Lances que não sejam eletrônicos
(lances por telefone, por carta, etc) são tratados de modo
similar aos lances in loco, ou seja, devem ser baseados em
incrementos previamente estabelecidos. Qualquer lance que
não seja conforme ao “incremento pleno”, seja por telefone, por
fax, por carta, etc, será automaticamente arredondado para o
incremento superior mais próximo; esta quantia revisada será
considerada o lance mais alto do Licitante.
11. Conduta do Leiloeiro durante as licitações: O Leiloeiro não pode
ser responsabilizado pelos eventuais erros cometidos pelo Licitante que deverá verificar com a devida atenção se seu lance foi
computado corretamente. Quando lances idênticos são recebidos por carta ou fax, a preferência é dada ao que der entrada
primeiro em nossa sede. Não nos responsabilizamos por atrasos
devidos a problemas nos correios ou devidos a conexão internet
no caso de lances enviados à nossa sede, mesmo com a devida
antecedência, por e-mail.
1 2 .Para garantir a maior prestação dos serviços, os lances escritos
devem ser computados na folha de licitação standard impressa
(anexa a este contrato), enviada à sede do Leiloeirocom a antecedência mínima de dois dias úteis antes do início do leilão. O
Leiloeiro não é responsável pela execução de lances por carta ou
por fax recebidos no dia ou após o dia da negociação do primeiro
lote, nem por lances eletrônicos dados após o a data de encerramento; o Leiloeiro não é responsável pelos lances dados por telefone, carta, fax, e-mail, internet, ou em pessoa após a conclusão
de arremate do(s) lote(s).
13. Lances dados eletronicamente pela internet não podem ser retirados até que seu pedido escrito seja recebido e certificado pelo
Leiloeiro exclusivamente via fax (--------------------------); tais pedidos devem explicar a razão, e podem constituir motivos para retirada de privilégios de licitação. Lotes vencidos por Licitantes
por carta não serão entregues no leilão, a não ser se previamente estabelecido tal pivilégio.
14. Incrementos nas Licitações: Determina a quantia mínima que
pode ser licitada em um determinado lote. Lances maiores que
um incremento, sobre o lance atual, podem ser de qualquer
quantia plena (unidade monetária, sem frações de centavos) na
moeda previamente estabelecida.
É possível, sob várias circustâncias, que licitações vencedoras
estejam entre incrementos, por vezes somente 1 unidade
monetária acima do incremento precedente. Lances serão
aceitos em quantias redondas de ................... somente. Lances
de tipo ‘‘compre’’ ou ‘‘ilimitado’’ não serão aceitos.A seguinte
tabela gerencia o atual padrão de incrementos para os leilões.
Lance atual.............................................................Incremento
< - 10..............................................................................1
10 - 29............................................................................2
30 - 49............................................................................3
50 - 99............................................................................5
100 - 199......................................................................10
200 - 299......................................................................20
300 - 499......................................................................25
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500 - 999......................................................................50
1,000 - 1,999..............................................................100
2,000 - 2,999..............................................................200
3,000 - 4,999..............................................................250
5,000 - 9,999..............................................................500
10,000 - 19,999.......................................................1,000
20,000 - 29,999.......................................................2,000
30,000 - 49,999.......................................................2,500
50,000 - 99,999.......................................................5,000
100,000 - 499,999.................................................10,000
> 500,000..............................................................50,000
15. Se o Leiloeiro pede um incremento cheio, o Licitante pode
pedir ao Leiloeiro para aceitar um lance à metade do
incremento somente uma vez por lote. Após tal pedido, o
Licitante poderá continuar a participar ao Leilão somente a
incrementos cheios. Lances fora do standard de incremento
podem ser aceitos pelo Leiloeiro nos Leilões de formato ----------------------------. Se o Leiloeiro solicita outros lances além
do incremento esperado, estes lances não serão considerados
à incremento parcial.
Sobre a condução do Leilão:
16. A liberdade do consignatário m ofertar lances nos respectivos
lotes é aqui declarada em concordância com as normas
estabelecidas para este tipo de comercialização. Um ‘‘Lance
Mínimo’’ é uma quantia abaixo da qual o lote não será vendido.
‘‘Lances Mínimos’’ são geralmente postados online muitos dias
antes do encerramento do leilão.
NB: AO CONSIGNATÁRIO DO LOTE É VEDADO LICITAR
EM LOTES DE SUA PROPRIEDADE. Tal conduta é considerada falta grave e inobservância das regras que regem o bom
comércio, podendo o Leiloeiro retirar, à sua inteira discrição, o
lote (ou lotes) do infrator, inclusive não permitindo mais qualquer tipo de comercialização de objetso de sua propriedade no
âmbito de Bentes s.r.l. e de seus departamentos comerciais.
17. O Licitante mais alto reconhecido pelo Leiloeiro será o Vencedor/
Comprador. Na eventualidade de um empate, o lance recebido
ou reconhecido como sendo o primeiro será declarado vencedor.
18. A conduta do Leiloeiro durante a licitação: O Leiloeiro irá
apresentar o lote, a voz alta, repetindo se necessário for, por
mais uma só vez, o número do lote a ser licitado. Em seguida
poderá ou não, à sua discrição, descrever detalhadamente o
lote, passando à receber as ofertas em sala (licitante presente,
ou por telefone em sala, ou através do telão exibido a todos os
presentes, dos lances realizados por Licitantes não presentes).
A venda será concluída, irrevogavelmente, ao estabelecido pelo
Leiloeiro que irá anunciar sua venda com as expressões “doulhe uma, dou-lhe duas, dlu-lhe três...vendido, sold”, apontando,
em voz alta, o vencedor, indicando o número que o identifica ou
simplesmente usando a expressão “ao telefone”, ou “ao licitante
externo” caso o vencedor seja o Licitante em linha direta com o
telão exibido em sala.
19. No caso de qualquer incompreensão entre Licitantes durante
um Leilão, o Leiloeiro poderá, à sua discrição, mas somente em
casos considerados excepcionais, com a anuência do Licitanet
“vencedor” recolocar o Lote à venda. A decisão e declaração
do Leiloeiro indicando o Licitante vencedor é final e soberana
sobre todos os outros Licitantes. Lances dados propriamente,
seja in loco ou por outros meios, podem ocasionalmente passar
despercebidos ou não serem reconhecidos; em tais casos, o
Leiloeiro poderá declarar o lance reconhecido como vencedor,
independente de um lance competidor mais alto. O Leiloeiro se
reserva o direito de, após a batida do martelo, aceitar lances
e reabrir licitações para lances dados através da Internet ou
diferentemente.
20. O Leiloeiro se reserva o direito de recusar-se a honrar umlance
ou de limitar a quantia de um lance, a sua discreção. Um lance
é considerado de ‘‘ma fé’’ quando feito por uma pessoa insolvente
ou irresponsável, menor de idade (18 anos). ou não suportada
por crédito, referência, ou outros. Independente da revelação de
sua identidade, qualquer lance feito por um consignatário ou
por um seu agente em um lote seu é considerado ‘‘de boa fé’’.
21. Licitações Nominais. O Leiloeiro a sua exclusiva discreção poderá rejeitar lances nominais, pequenos lances de abertura, ou
avanços nominais. Se um lote com estimativa falha em alcançar
40 - 60% de sua estimativa mínima, o Leiloeiro poderá passar o
22.
23.
24.
25.
26.
27.
o ítem ou dar um lance protetivo em nome do consignatário.
NB: AO CONSIGNATÁRIO DO LOTE É VEDADO LICITAR
EM LOTES DE SUA PROPRIEDADE. Tal conduta é considerada falta grave e inobservância das regras que regem o bom
comércio, podendo o Leiloeiro retirar, à sua inteira discrição, o
lote (ou lotes) do infrator, inclusive não permitindo mais qualquer tipo de comercialização de objetso de sua propriedade no
âmbito de Bentes s.r.l. e de seus departamentos comerciais.
Lotes com estimativas abrem à discreção do Leiloeiro (aproximadamente 50 - 60% da estimativa mínima). Caso nenhum lance alcance ou exceda a quantia de abertura, o lote passará como
não vendido.
Todos os ítens devemser comprados por lote como indicado numericamente, e nenhum lote será dividido. O Leiloeiro se reserva o direito de retirar, antes do encerramento, qualquer lote do
Leilão.
O Leiloeiro se reserva o direito de rescindir a venda em caso
de falta de pagameto, quebra de garantia, contestação sobre a
posse, claro erro do Leiloeiro ou omissão ao exercitar lances e
reservas, ou por qualquer outra razão e à única discreção do
Leiloeiro. Em caso de não pagamento, aescolha do Leiloeiro de
cancelar uma venda não releva o Licitante de sua obrigação
de pagarao Leiloeiro as suas taxas (Comissões de Compra e de
Venda) e qualquer outro dano ou despesa relativo ao lote.
O Leiloeiro poderá experienciar ocasionalmente problemas com
a Internet e/ou Servidor, e o Leiloeiro periodicamente retira o
sistema do ar para manutenção e outros propósitos, durante os
quais os Licitantes não poderão participar ou dar lances. Se tais
probleas ocorrerem, nós poderemos à nossa discreção extender
o período de licitação para o Leilão. Licitantes que não conseguirem dar lances pela internet por favor contatem o Serviço
Cliente no número -----------------------------------O Leiloeiro, seus afiliados, ou seus empregados consignam ítens
a ser vendidos no Leilão, e podem dar lances nestes e em outros
lotes. O Leiloeiro ou afiliados reservam expressamente o direito
de modificar qualquer tais lances a qualquer hora antes da batida do martelo baseado em informações fornecidas ao Leiloeiro
ou aos seus afiliados. O Leiloeiro pode extender avanços, garantias ou empréstimos a determinados consignatários.
O Leiloeiro tem o direito de vender determinados ítens não vendidos após o encerramento do leilão. Tais lotes serão considerados como vendidos durante o Leilãoe todos estes Termos e Condições serão aplicados a tais vendas incluindo mas não limitado
a Comissão de Compra, direitos de devolução, e renúncias.
Pagamentos:
28. Todas as vendas são realizadas exclusivamente em dólares
americanos (US$). De acordo com a necessidade, o Leiloeiro
se reserva o direito de usar moeda da União Européia (euros
€), ou Francos Suiços (CHF), Libras Esterlinas (GBP) ou Real
(R$). Os pagamentos devem ser realizados na moeda escolhida
pelo Leiloeiro para um determinado leilão, ao câmbio oficial
internacional, do dia do pagamento, em dinheiro, transferência
bancária, cheque, travelers checks, eChecks ou Money Orders,
todos sujeitos a seus respectivos regulamentos. Todas as entregas
são sujeitas à “bons fundos”; estes devem ser recebidos na conta
do Leiloeiro antes da entrega dos lotes; todos os pagamentos são
sujeitos à um período de verificação. O Leiloeiro se reserva o
direito de determinar se um cheque constitue um ‘‘bom fundo’’:
cheques sacados em bancos Europeus são sujeitos à um período
de verificação de 10 (dez) dias úteis de espera, prolongados a 45
(quarenta e cinco) dias úteis para cheques sacados em bancos
internacionais, fora da União Européia. Clientes com status
de crédito pré-estabelecido poderão receber crédito imediato
para pagamentos via eCheck, ou cheques pessoais/corporativos.
Todos os outros serão sujeitos a um período mínimo de espera de
5 (cinco) dias, ou mais, para que os fundos sejam liberados antes
do envio dos lotes (vide Termos e Condições, ítem 7, Crédito,
para informações adicionais).
29. O pagamento deve ser realizado após o encerramento do Leilão,
ou à apresentação de uma fatura. O Leiloeiro se reserva o direito
de anular uma fatura se o pagamento integral não for recebido
no máximo após 7 (sete) dias do encerramento do Leilão. Em
caso de não pagamento, a escolha do Leiloeiro de anular a venda
não isenta o Licitante de sua obrigação em pagar ao Leiloeiro
suas taxas (Comissão de Compra e de Venda) sobre o lote e
qualquer outro dano pertinente ao bom andamento do leilão.
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Bentes srl - Copyright © 2014
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Via a. de Gasperi, s/n - 80079 - Procida NA - Italia
Tel/Fax [+39] 081 8967584
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30.
31.
32.
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35.
36.
37.
Os pagamentos, à escolha do Licitante, podem ser realizados
durante o período máximo de até 72 horas após o término do
leilão, na página ‘‘Meus Pedidos’’ no site bentesauctions.
com.
Lotes entregues a quem de direito ou a um seu representante
onde quer que o Leilão seja realizado, são sujeitos à taxas
aplicáveis locais e estatais, a não ser no caso em que permissões
apropriadas estejam arquivadas pelo Leiloeiro. O Licitante
concorda em pagar ao Leiloeiro a correta taxa devida pelos lotes
em que foi declarado vencedor, sob quaisquer circunstâncias.
Caso o pagamento não seja honrado, observados os prazos
estabelecidos, o Licitante deverá pagar a taxa estatutória
processual máxima estabelecida pela lei estatal. Se, ao tentar
pagar com eChecks, a sua instituição financeira recusar a
transferência da sua conta bancária, ou se o pagamento não
puder ser completado usando a fonte de fundo selecionada, tal
não desobriga o Licitante de seu compromisso de pagar as taxas
devidas ao leiloeiro, acrescidas das taxas locais do estado ou
país em que o leilão seja realizado.
Se qualquer fatura de Leilão, emitida pelo Leiloeiro, não for
paga integralmente no tempo devido, sobre o valor não pago
irão incidir juros na taxa máxima permitida pela Lei a partir da
data da fatura e até o momento da sua quitação. Sobre qualquer
fatura não paga em seu vencimento irá incidir uma taxa de
atraso de três por cento (3%) sobre o total da fatura ou três por
cento (3%) sobre qualquer parcela atrasada.
Se o Leiloeiro apresentar qualquer fatura a um estúdio legal
para cobrança, o comprador concorda em pagar as taxas de dito
advogado, custos de tribunal, e outros custos de coleta nos quais
o Leioleiro possa incorrer. Se o Leiloeiro encarregar a coleta à
seu staff legal, o tempo gasto pelos advogados em tal problemática deverá ser compensado à um nível equiparável ao custo de
um advogado independente por hora.
Na eventualidade de um Licitante vencedor falhar em pagar
qualquer quantia devida, o Leiloeiro se reserva o direito de
vender o(s) lote(s) passando a fatura para qualquer sublicitante
no Leilão no qual o(s) lote(s) foi(ram) vendido(s), ou em uma
subsequente venda, pública ou privada, ou recolocar em venda
tal(is) lote(is) em futuro Leilão conduzido pelo Leiloeiro.
O Licitante devedor concorda em pagar pelos custos de revenda
(incluindo os 10% de Comissão de Venda, se consignada em
um Leilão conduzido pelo Leiloeiro). O Licitante devedor é
responsável por pagar qualquer diferença entre seu total
original em fatura pelo(s) lote(s), mais qualquer juros aplicável,
e o líquido da venda do(s) lote(s) se vendidos em venda privada,
ou o preço subsequente de venda do(s) lote(s), menos 10% de
Comissão de Venda, se vendido em Leilão do Leiloeiro.
O Leiloeiro se reserva o direito de requerer o pagamento integral
dos lotes, antes da entrega da mercadoria.
O Leiloeiro é o detentor da hipoteca sobre a mercadoria adquirida
pelo comprador até o momento do efetivo pagamento da fatura
do Leilão. O Leiloeiro, além do mais, recebe uma hipoteca
e o direito de reter a posse de qualquer outra mercadoria de
propriedade do comprador, ou de seus afiliados, para assegurar o
pagamento de qualquer fatura ou qualquer outra quantia devida
ao Leiloeiro, ou seus afiliados, por parte do comprador. Para o
bom cumprimento e conclusão do negócio comercial, o Leiloeiro
deverá ter todos os diretos de um credor assegurado sobre o
Artigo, incluindo o direito de venda a fim de saldar débitos não
honrados. No que se refere ao pagamento de fatura(s) de Leilão,
o comprador abre mão de qualquer pedido de indenização contra
o Leiloeiro e o consignatário da mercadoria incluída na fatura,
nos casos previstos de débitos não honrados. Se um Licitante
deve ao Leiloeiro, ou seus afiliados, o valor de uma fatura, estes
últimos têm o direito de contrabalançar o débito não saldado
com qualquer balanço de crédito por parte do Licitante, podendo
inclusive assegurar por hipoteca possessual qualquer quantia
não paga pelo Licitante.
O título não deverá passar ao Licitante vencedor até que todas as
faturas tenham sido pagas completamente. É responsabilidade
do comprador dar adequada cobertura de seguro pelos ítens
quando estes tenham sido entregues a um serviço de despacho
administrado por terceiros.
Taxas de Entrega, Envio, e Manuseio:
38. O Comprador é responsável pelas taxas de envio, manuseio,
registro, e renovação se existentes. Favor fazer referimento ao
39.
40.
41.
42.
43.
site www.bentesauctions.com para informações sobre as taxas
mais recentes, ou ligar diretamente para o Bentes Auctions a
fim de obter informações seguras. O Leiloeiro não pode combinar
compras de outros Leilões ou afiliados em um único pacote para
propósitos de envio. Lotes vencidos serão enviados, obedecidas
as cronologias de leilões, após o pagamento em bons fundos
pela mercadoria, e após o recebimento das taxas de envio ou
da extensão do crédito, exceto no caso de despacho por parte
de terceiros. O Comprador concorda que as taxas de Serviço e
Manuseio relativos ao envio de ítens que não tenham sido prépagados poderão ser cobrados do cartão de crédito que consta
dos arquivos de Bentes Auctions, com o débito discriminado em
fatura.
Licitantes internacionais vencedores deverão providenciar e
enviar no devido tempo, vai fax ou e-mail, instruções de envio
por escrito, incluindo declarações específicas alfandegárias, ao
Leiloeiro, para qualquer lote à ser entregue fora da Europa.
NOTA: O valor declarado deverá ser o preço batido do(s) ítem(ns)
junto à Comissão de Compra e o Leiloeiro deverá usar o correto
código harmonizado para o lote. Compradores domésticos em
lotes designados para envio por terceiros deverão escolher a
companhia, aceitar o risco de perda, em caso de extravio ou
retenção em alfândega, e pré-pagar as despesas de envio.
Todas as taxas de envio serão a cargo do Licitante vencedor.
Em todos os envios domésticos, qualquer risco de perda durante
o trajeto será a cargo de Bentes Auctions até que a companhia
de despacho confirme a entrega ao endereço registrado nos
arquivos do Leiloeiro (tal confirmação é conclusiva para provar a
entrega ao Licitante; se o cliente não assinar o recibo de entrega
da mercadoria, o inteiro pacote será considerado entregue sem
assinatura), ou entrega por parte de Bentes Auctions ao Serviço
terceirizado, designado pelo cliente.
Devido à natureza de alguns ìtens vendidos, será
responsabilidade do Licitante vencedor organizar o recebimento
e envio através de seu courier de confiança; para tais ítens, o
Leiloeiro não assume qualquer responsabilidade. O insucesso
em receber ou organizar o envio em tempo útil (dez dias) irão
sujeitar o(s) lote(s) a despesas de armazenagem e relocação,
incluindo uma taxa administativa inicial de U$100. Passados
mais 30 dias sem a efetiva conclusão do negócio, serão cobrados
mais U$10 por dia para armazenagem de ítens grandes e U$5
para ítens pequenos (taxa de armazenagem por ítem). Caso o
Lote não seja retirado em 90 dias, este poderá ser novamente
oferecido à venda para recuperar qualquer taxa acumulada de
armazenagem ou relocação, incluindo mais 10% de Comissão de
Venda a causa de Licitante insolvente.
O Leiloeiro não será responsável por qualquer perda causada
por, ou resultante de:
Embargo, ou destruição sob quarentena determinada por
autoridades ou regulamentação alfandegária, ou confisco por
ordem de qualquer autoridade pública ou governamental, ou
riscos de contrabando e/ou transporte ilegal de mercadoria.
Qualquer pedido de verificação de envio para pacotes não
entregues, devem ser feitos dentro do rigoroso prazo máximo
de 30 dias, contados a partir da data oficial de envio por parte
do Leiloeiro.
Catalogação, Garantias e Avisos Legais:
44. NENHUMA GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, É
FEITA NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER DESCRIÇÃO
CONTIDA NOS LEILÕES OU QUALQUER SEGUNDA
OPINIÃO. As descrições dos ítens, contidas nos Leilões, existem
somente com o propósito de identificar os ítens para aqueles
Licitantes que não possam ter acesso direto aos lotes antes de
dar lances. Nenhuma descrição contida nos ítens pode ser citada
como garantia expressa de que os lotes sejam estejam em plena
conformidade com a avaliação do Leiloeiro ou de seus prepostos.
A constatação das descrições dos lotes só podemser atestadas
com o efetivo exame realizado pelo Licitante, antes do leilão.
45. O Leiloeiro está vendendo somente o direito ou título aos ítens,
por virtude de consignação, abdicando do direito de qualquer
garantia de título sobre a propriedade. O Leiloeiro abdica de
qualquer garantia de comercialização ou aptidão para qualquer
propósito particular.
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Todas as imagens, descrições, dados de venda, e registros de
arquivo são de uso e propriedade exclusivas do Leiloeiro, e podem
ser usadas por Bentes Auctions para publicidade, promoção,
registros de arquivo, e/ou qualquer uso tido como apropriado.
Não cabem, em futuro, ao Licitante comprador, a reivindicação
de direito ao uso de imagens,de propriedade intelectual ou coisa
que o valha. Assim, desde já, tanto vendedorcomo Licitante, se
obrigam a ceder a Bentes Auctions o direito do uso de imagems
dos lotes consignados, por período de tempo indeterminado.
46. O Leiloeiro se isenta de qualquer responsabilidade por danos,
consequentes ou não, derivantes ou em conexão com a venda
de qualquer propriedade. Nenhum “terceiro” poderá contar com
benefícios destes Termos e Condições e/ou quaisquer direitos,
se existentes, estabelecidos aqui; são pessoais ao Licitante
e não podem ser transferidos. Qualquer afirmação feita pelo
Leiloeiro é somente uma opinião e não se constitui em garantia
ou representação. Nenhum subordinado do Leiloeiro tem
autorização para alterar estes Termos e Condições, e, a não ser
que assinado por um administrador de Bentes Auctions srl.,
qualquer alteração é nula e sem efeito.
Liberatória:
47. Em consideração à participação ao Leilão e à Licitação, o
Licitante expressamente libera o Leiloeiro, seus funcionários,
oficiais, diretores, seus afiliados, e seus experts externos que
fornecem segundas opiniões, de qualquer e toda reinvindicação,
causa de ação, seja perante a lei ou em paridade ou qualquer
reivindicação de direitos de mediação existentes sob as regras de
qualquer sociedade profissional ou afiliação baseada na descrição
assinalada, ou de acordo com qualquer teoria derivativa, quebra
de garantia expressa ou implícita, representação ou outra
matéria estabelecida nestes Termos e Condições de Leilão.
No caso de uma reinvindicação, o Licitante concorda que tais
direitos e privilégios conferidos são estritamente interpretados
como especificadamente declarados aqui; “exempli gratia”,
autenticidade, erro de tipografia, etc. O Licitante, observados as
cláusulas estabelecidas nesse documento de Termos e Condições
de participação no Leilão de Benets Auctions, deverá renunciar
a qualquer reinvindicação contra o Leiloeiro.
Resolução de Contendas e Provisão de Arbitração:
48. Ao dar um lance ou, em algum modo participar do Leilão, o
Licitante aceita estes Termos e Condições e Condições de Leilão
previamente estabelecidas pelas entidades internacionais que
regem o bom desempenho destes eventos. Especificamente
concorda com a resolução de contendas, aqui apresentada.
Qualquer contenda deverá ser resolvida através de processo legal
na cidade sede de Bentes Auctions (Itália, Portugal, Inglaterra
ou Brasil). Contendas não relativas aos produtos, deverão ser
determinadas em arbitração vinculante, que substitui o direito
de ir ao tribunal, incluindo o direito a um julgamento.
49. O Leiloeiro em nenhum caso deverá ser responsabilizado por
danos consequenciais, incidentais, compensatórios, ou de
qualquer outra natureza derivante da venda de qualquer lote.
Caso o Leiloeiro não possa entregar o lote, ou subsequentemente
seja estabelecido que o lote falta de título, ou qualquer outro
problema de transferência seja reinvindicado, em tais casos
a única solução será limitada ao cancelamento da venda e
reembolso da quantia paga pelo Licitante; em nenhum caso
deverá a cobertura máxima do Leiloeiro exceder ao lance máximo
do Lote; olance deverá ser considerado para todos os efeitos o
valor efetivo do lote. O compromisso máximo do Leiloeiro será
limitado ao reembolso de qualquer comissão e/ou taxa que tenha
recebido sobre o Lote. Além desses valores, nada mais pode ser
reivindicado pelo Licitante e/ou seus prepostos.
50. No caso de um erro de atribuição, o Leiloeiro poderá, à sua
exclusiva discrição, corrigir o erro na Internet, ou, se descoberto
em uma data posterior, reembolsar o preço do valor pago ao
Licitante, sem nenhuma obrigação a mais.
51. Processo para a Resolução de Contendas Exclusivas: Todas as
reinvindicações, contendas, ou controversias em conexão com,
relativas a e/ou derivantes de sua participação em Leilão, ou
compra de qualquer lote, qualquer interpretação dos Termos e
Condições de Venda ou qualquer emenda a este, qualquer descrição
descrição de qualquer lote ou relatório de condição, qualquer
dano a qualquer lote, qualquer modificação verbal alegada de
qualquer termo de venda ou relatório de condição ou descrição
e/ou qualquer acordo pretendido em contrato, prejuízo, sob
estatuto Federal ou Estatal ou regulamentação ou qualquer
reinvindicação feita sobre qualquer lote, ou sua participação ao
Leilão envolvendo o próprio ou um lote específico envolvendo
uma garantia ou representação de um consignatário ou outra
pessoa ou entidade incluindo o Leiloeiro (da qual alegaçao se
concorda em ser parte ou em coletividade), e o Alegante (ou
seu preposto, conforme o caso) e Bentes Auctions cada um
consente à Alegação apresentada em uma arbitração vinculante
confidencial perante um singular arbitrador administrado
por e conduzido sob as regras de............................. O local
para todas tais arbitragens será a cidade de.......................... A
adjudicação do arbitrador poderá ser enforçada em qualquer
tribunal de jurisdição competente. Se uma reinvindicação
envolve um consumidor, assunto exclusivo de jurisdição para a
reinvindicação se encontra nos tribunais do distrito de...............
............, e o consumidor concorda com o assunto e jurisdição “in
personam”; O CONSUMIDOR EXPRESSAMENTE DECLINA
QUALQUER DIREITO À JULGAMENTO POR JURI.
Um consumidor pode escolher arbitragem como especificado
acima. Qualquer reinvindicação envolvendo a compra ou venda
de moedas ou ítens relacionados pode ser apresentada através de
arbitragem vinculante. Qualquer reinvindicação deve ser feita
no prazo máximo de dois (2) anos à partir da alegada quebra,
falta ou má interpretação, caso contrário a reinvindicação será
declinada. Danos exemplares ou punitivos não são permitidos e
serão declinados. Uma reinvindicação não é sujeita a certificação
de classe. Nada aqui deve ser interpretado de modo a extender o
tempo de devolução ou condições e restrições de devolução. Esta
concordata e qualquer reinvindicação deverá ser determinada
e interpretada sob a lei do estado de........................... O Lado
vencedor (que recebe relevo material e substancial sobre sua
reinvindicação de dano baseada em danos procurados versus
premiados ou a defesa vencedora de uma reinvindicação
baseada em danos procurados versus premiados) pode receber
seus custos e taxas de advocacia como compensação.
52. Nenhuma reinvindicação de qualquer tipo pode ser
considerada depois que os acordos tenham sido feitos entre
os consignatários. Qualquer contenda após a data do acordo
é estritamente entre o Licitante e o consignatário sem
envolvimento ou responsabilidade do Leiloeiro.
53. Relativamente à participação no Leilão, uma pessoa ou entidade
(seja o Licitante vencedor, um Licitante, um comprador e/ou
outro participante ao Leilão ou usuário registrado) concorda que
todas as contendas que sejam de qualquer modo relacionadas à
sadia prática do comércio em leilão, derivantes de, conectadas
com, ou incidentais à estes Termos e Condições e compras, ou
falta de pagamento derivante, devem ser mediadas conforme
à provisão da arbitração. Caso qualquer questão, incluindo
condutas para forçar ações, para interpretar o acordo, ações
em ajuda ou arbitragem “et alia” necessitem ser litigadas, tal
deverá ser exclusivamente tida nos tribunais do Estado de.......
..................., na região de....................................., e se necessário
for apelar aos tribunais correspondentes. Para tais ações,
o Licitante vencedor, comprador, ou participante do Leilão
também expressamente se submete à jurisdição do Estado de
................................
54. Estes Termos e Condições dão soluções específicas para
ocorrências no Leilão e nos processos de entrega. Onde tais
soluções sejam possíveis, estas deverão ser interpretadas
estritamente. O Licitante concorda que qualquer reinvindicação
deverá utilizar tais soluções; o Licitante fazendo uma
reinvindicação excessivas às soluções dadas nestes Termos e
Condições concorda que em nenhum caso deverá a cobertura
máxima do Leiloeiro exceder o lance máximo do(s) lote(s), lance
que deverá ser considerado o valor do lote.
Vários:
55. São expressamente proibidos os acordos entre Licitantes e
consignatários para efetuar uma não-venda de um ítem em
Leilão, inibem a licitação em um ítem consignado para entrar
em um acordo de venda privada para o referido ítem, ou para
utilizar o Leilão do Leiloeiro para obter vendas para ítens
consignados para não-venda, subsequente ao Leilão.
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Via a. de Gasperi, s/n - 80079 - Procida NA - Italia
Tel/Fax [+39] 081 8967584
www.bentes.it
Se uma venda subsequente de um ítem previamente consignado
ocorre em violação desta provisão, o Leiloeiro se reserva o direito
de cobrar do Licitante a comissão de compra e do consignatário a
comissão de venda aplicáveis, como o determinado pelos termos
do acordo de venda.
56. A aceitação destes Termos e Condições qualifica o Licitante como
um cliente que consentiu ser contatado por Bentes Auctions no
futuro. Em conformidade com regulamentações promulgadas
pelas agências regulatórias Federais ou Estatais, a participação
por parte do Licitante é um consenso afirmativo a ser contatado
no número telefônico mostrado em sua ficha de inscrição e este
consenso deverá permanecer efetivo até que seja revocado por
escrito. Bentes Auctions poderá, à sua inteira discrição, contatar
Licitantes no que diz respeito a oportunidades de compra, venda
e Leilões disponíveis através de Bentes srl. e seus afiliados e
subsidiários.
Termos e Condições adicionais:
57. Os Leilões de tipo E-AUCTIONS não são baseados em aprovação.
Nenhum material certificado pode ser devolvido por causa de
possíveis diferenças de opinião a respeito do grau de conservação
fornecido por qualquer organização de terceiros (empresas de
certificação de bens), negociante, ou serviço. Nenhuma garantia
de grau de conservação é oferecida para propriedades nãocertificadas vendidas e subsequentemente enviadas a serviços
de graduação de terceiros. Não existe absolutamente nenhuma
exceção a tal política. Sob circunstâncias extremamente
limitadas (e.g. erro crasso de catalogação), um comprador, que
não licitou in loco, poderá requerer ao Leiloeiro a anulação de
uma venda: tal pedido deve ser feito por escrito, detalhando o
erro alegado; o envio do lote ao Leiloeiro deve ser previamente
aprovado pelo próprio; e o Licitante deve notificar ao Sr.
Fernando Antunes (tel.:...........................) por escrito e no prazo
máximo três (3) dias contados a partir da recepção do lote
por parte do Licitante não in-loco. Qualquer lote que deva ser
avaliado deve chegar aos nossos escritórios no máximo de dez
(10) dias contadoa a partir da finalização do Leilão. Graduação
ou método de manufatura não qualificam-se para este processo
de avaliação nem tais reclamações constituem base para pôr
em dúvida a autenticidade de um lote. APÓS ESTE PERÍODO
DE 30 DIAS, NENHUM LOTE PODE SER DEVOLVIDO POR
RAZÕES QUE NÃO DIGAM RESPEITO À AUTENTICIDADE
DO(S) LOTE(S). Lotes devolvidos devem estar intactos em suas
cápsulas originais. Nenhum lote comprado por Licitante in loco
pode ser devolvido (incluindo Licitantes que sejam agentes de
terceiros), exceto por motivos de autenticidade. Tarda remessa
para compras poderão ser consideradas causa para revocar
todos os privilégios de devolução.
58. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE TRÊS (3) DIAS para Leilões conduzidos exclusivamente na Internet: Moedas e cédulas
certificadas ou não, pagas, a partir do sétimo dai de encerramento do leião, detém um privilégio de devolução de três (3)
dias, exceto quando descrito como ‘‘vendido como é, sem direito
à devolução’’. Os lotes podem ser devolvidos sob as seguintes
condições: a) dentro de três dias da recepção do lote; deve-se
primeiro notificar o Leiloeiro contactando o Serviço de Atendimento ao Cliente no telefone.................................., ou através do
email..................................., enviando imediatamente o(s) lote(s)
com seguro total, à atenção de Benets Auctions srl. Os lotes
devem estar íntegros em suas cápsulas e condições originais,
sendo o remetente o responsável pela entrega assegurada do(s)
lote(s). Uma taxa não negociável de devolução de 5% sobre o
preço de compra (US$10 por lote, como valor mínimo) será deduzida do rembolso para cada lote devolvido. Taxas de envio e
manuseio não serão reembolsadas. Após o período de três dias
(da recepção), nenhum ítem poderá ser devolvido por quaisquer
motivos. Tarda remessa para compras revoga estes privilégios
de Devolução.
59. Licitantes que tenham inspecionado os lotes antes do Leilão, ou
participado do Leilão Live, ou licitado através de um Agente,
não terão nenhum privilégio de devolução, exceto por razões de
autenticidade.
60. Moedas e cédulas vendidas fazendo referência a um serviço de
graduação de terceiros são vendidas ‘‘como são e se apresentam’’, sem nenhuma garantia expressa ou implícita, exceto uma
garantia por parte do Leiloeiro de que o(s) lote(s) são genuínos.
As divergências de opinião entre o Licitante e a descrição dos
lotes. fornecidas pelas empresas de serviços de graduação, devem ser tartadas diretamente com estas empersas, sem prejuízos para Bentes Auctiosn srl. O Licitante deve contactá-los para
esclarecimentos e mais detalhes, nos endereços a seguir:
60.1. Numismatic Guaranty Corporation (NGC), P.O. Box 4776,
Sarasota, FL 34230, http://www.ngccoin.com/services/writtenguarantee.asp;
60.2. Professional Coin Grading Service (PCGS), PO Box 9458,
Newport Beach, CA 92658, http://www.pcgs.com/guarantee.
html;
60.3. ANACS, 6555 S. Kenton St. Ste. 303, Englewood, CO
80111;
60.4. Independent Coin Grading Co. (ICG), 7901 East Belleview
Ave., Suite 50, Englewood, CO 80111.
60.5. Paper Money Guaranty (PMG), PO Box 4711, Sarasota FL
34230;
60.6. PCGS Currency, PO Box 9458, Newport Beach, CA
92658;
60.7. Currency Grading & Authentication (CGA), PO Box 418,
Three Bridges, NJ 08887.
Nota: Moedas e/ou cédulas graduadas por serviços de terceiros
não poderão ser devolvidas por qualquer que seja o motivo.
61. Partindo do pressuposto que não podemos examinar moedas ou
cédulas encapsuladas, estas são vendidas ‘‘como são’’, sem nossa
opinião de graduação, e não podem ser devolvidas por qualquer
razão. O Leiloeiro não pode ser considerado responsável por
qualquer defeito ou controvérsia patente ou latente pertinente
a, ou derivante de qualquer ítem colecionável encapsulado por
empresa especializada. Em qualquer caso, a busca de uma solução por parte do comprador deverá ser dirigida somente contra o serviço de certificação do ítem colecionável. O Leiloeiro e
Bentes Auctions não se responsabilizam pelas divergências de
opinião entre o Licitante e estas empresas.
62. Devido à mudanças dos padrões de graduação com o passar dos
tempos, as diferentes interpretações, ou o mau manuseio de
ítens por parte de donos subsequentes, o Leiloeiro se reserva
o direito de graduar ítens de modo diferente do mostrado em
certificados de qualquer serviço de graduação que acompanhe os
ítens. O Leiloeiro também se reserva o direito de graduar ítens
de modo diferente aos graus mostrados em catálogos anteriores,
sejam estes ítens reconsignados para leilão no futuro.
63. Apesar do consenso em graduação ser usado pela maior parte
das empresas que classificam os lotes segundo seus respectivos
graus de conservação, deve ser notado que, conforme dito anteriormente, que graduação não é uma ciência exata. De fato, é
perfeitamente possível que se um lote for retirado de sua cápsula protetiva e enviado a outro serviço, ou ao mesmo serviço de
graduação, este possa retornar com uma graduação diferente.
64. Certificações não garantem proteção contra os riscos normais
associados a mercados potencialmente voláteis. O grau de liquidez para moedas certificadas e colecionáveis varia de acordo
com as condições gerais de mercado e o lote particular envolvido. Para alguns lotes pode não existir um mercado ativo de fato,
em determinados períodos de tempo.
65. Todas as moedas e cédulas não certificadas são garantidas genuínas, mas não são garantidas no que diz respeito à graduação,
já que sobre esta última se insere a questão de opinião, uma
arte, e não uma ciência, e portanto uma opinião dada pelo Leiloeiro ou por um serviço de graduação de empresa especializada,
pode não concordar com a opinião de outros (incluindo experts
treinados); o mesmo expert pode não graduar o mesmo ítem com
o mesmo grau em duas diferentes ocasiões. O Leiloeiro graduou
os ítens numismáticos não-certificados, na opinião do Leiloeiro,
à sua atual interpretação dos padrões da American Numismatic
Association, da Sociedade Numismática Brasileira e da Associação dos Numismatas Profissionais da Itália, na data de impressão do catálogo. Não existem garantias ou certificação implícita ou expressa de que os padrões de graduação usados pelo
Leiloeiro serão os mesmos de qualquer serviço de graduação em
qualquer período, no futuro.
66. Armazenamento de moedas e cédulas compradas: Os compradores são considerados alertados que alguns tipos de plástico
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podem reagir ao metal de moedas ou transferir agentes plastificadores à cédulas, podendo causar danos ao(s) lote(s). Precaução
deve ser tomada para evitar armazenamento em materiais que
não sejam inertes e/ou não idoneos.
NOTA: Os compradores de moedas ou cédulas raras podem, a
seu critério, solicitar à Bentes Auctions a arbitragem e certificação com selo de garantia expedida por Bentes Professional
Numismatic Certificate (BPNC), ao custo de U$S 25,00 (vinte
e cinco dólares americanos) por cada moeda ou cédula. Nesse
caso, a descrição é de inteira responsabilidade do Leiloeiro que
deverá prestar esclarecimentos ao Licitante, em caso de divergência, mas só no caso de constatado o certificado expedido por
Bentes Professional Numismatic Certificate.
67. Para mais informações e/ou esclarecimentos, favor contactar:
Bentes Auctions: ...............................................
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