regulamento de utilização da casa mortuária de creixomil

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regulamento de utilização da casa mortuária de creixomil
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REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO
DA CASA MORTUÁRIA DE
CREIXOMIL
Regulamento de utilização da Casa Mortuária
1- A Casa Mortuária, construída pela Junta de Freguesia de Creixomil irá fazer
parte integrante do equipamento da freguesia, pelo que a sua utilização, será facultada a
toda a população residente na área geográfica da freguesia, e ainda aqueles que nela não
residam, mas cujos funerais se destinem a outros cemitérios, isto sempre com
autorização prévia da Junta de Freguesia.
a) A utilização da Casa Mortuária será feita mediante o pagamento de uma taxa
a actualizar anualmente com o fim de minimizar os custos que a Junta irá suportar com
a limpeza e conservação.
b) A Junta não deixará de atender os casos especiais que poderão vir a surgir em
relação a pessoas de fracos recursos económicos que residam na área da Freguesia.
c) A pessoa ou entidade encarregada do funeral requisitará a Casa Mortuária na
secretaria da Junta das 09h00 às 12h30 e das 14h30 às 18h00.
d) Aos sábados, domingos, feriados, dias de tolerância de ponto e fora do horário
da secretaria da Junta, este serviço é assegurado pelo executivo da Junta de Freguesia.
e) O pagamento da taxa será sempre efectuado na secretaria da Junta das 9h00 às
12h30m e das 14h30m às 18h00.
f) Quando o serviço for assegurado pelo executivo da Junta, o pagamento da
taxa será também efectuado na secretaria, na 2ª feira imediata ao funeral.
2- Será expressamente proibido fumar dentro de todas as dependências da Casa
Mortuária.
3- Não são permitidas quaisquer perturbações à ordem pública dentro da Casa
Mortuária, reservando-se a Junta ao direito de proceder à sua evacuação sempre que
ocorram anormalidades deste género.
4- A entrada de cadáveres na Casa Mortuária só é permitida das 06,00 Às 24,00
horas, sendo expressamente proibida qualquer entrada de cadáveres fora deste horário.
5- No fim da utilização da Casa Mortuária de Creixomil ou a pessoa ou a
entidade responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objectos da cerimónia
fúnebre.
6- A realização das cerimónias fúnebres, a manutenção e utilização do espaço é
da responsabilidade do requerente, bem como a Casa Mortuária e os seus equipamentos
devem ser entregues nas mesmas condições em que foram recebidas.
7- O presente Regulamento não poderá deixar de ser respeitado, salvo
rectificação posterior que venha a ser feita pela Assembleia de Freguesia, ou por
motivos de força maior e urgente, decidido por maioria do executivo da Junta de
Freguesia.
COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DA CASA
MORTUÁRIA DE CREIXOMIL
VALOR A COBRAR
Cidadãos da Freguesia de Creixomil
50€
Cidadãos Vindos de outras Freguesias
75€
Este valor foi aprovado em Assembleia de Freguesia de 22 de Dezembro
de 2007.
Creixomil, 23 de Fevereiro de 2008
O Presidente da Junta,
(José da Costa Martins)

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