ata de n° 56 da 4ª sessão ordinária do conselho seccional

ATA DE N° 56 DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SECCIONAL DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MATO GROSSO
Data: 03 de junho de 2005, 15:00 horas
Local: Sede da OAB-MT
MINUTA
Presenças: Presidente: Francisco Anis Faiad; Vice-Presidente: Raquel Regina Souza Ribeiro;
Secretário Geral: Joe Ortiz Arantes; Secretária-Geral Adjunta: Luciana Serafim da Silva
Oliveira; Tesoureiro: Hélcio Correa Gomes; Conselheiros Estaduais: Adriano Ambrosio
Pereira, Antenor Fadini, Betsey Polistchuk de Miranda, Cláudio Stábile Ribeiro, Eder Roberto
Pires de Freitas, João Carlos Hidalgo Thomé, João Manoel Junior, José Patrocínio de Brito
Júnior, Leonardo Randazzo Neto, Marden Elvis Fernandes Tortorelli, Osvaldo Antonio de
Lima, Sueli Solange Capitula; Conselheiros Estaduais Suplentes: Cleverson de Figueiredo
Pintel, Marco Antônio Dotto, Maria Aparecida A. de Oliveira Leite e Seila Maria Alvares da
Silva; Conselheiros Federais: Ana Lucia Steffanello, Elarmin Miranda, Oclécio de Assis
Garrucho e Ussiel Tavares da Silva Filho; Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados:
João Vicente Montano Scaravelli. Item I e II – Abertura e verificação do quorum. O
Presidente, depois de verificar o quorum, declarou aberta a Sessão. Item III - Da pauta –
Leitura, discussão e aprovação da ata de número 55 da 3ª Sessão Ordinária do Conselho
Seccional da OAB/MT, realizada em 29 de abril de 2005. Aprovada, por unanimidade.
Item IV – Comunicação da Presidência. O Presidente comunicou a ausência justificada da
Conselheira Dinara de Arruda Oliveira, por estar participando de aulas do curso de mestrado
na cidade de Marília/SP e do Conselheiro Lorivaldo Fernandes Stringheta que está em
audiência na cidade de Cáceres/MT. O Presidente agradeceu a presença do Presidente da
Subseção de Juína/MT, Oswaldo Lopes de Souza. Item V – Ordem do Dia. Processo n.º
1.546/01 – Classe I. Representação Disciplinar. Recorrente: F.A.S.F. (Procurador Dr.
Gustavo Augusto Ferraz Rodrigues - OAB/MT 3330). Recorrido: “ex-officio”. Relator:
conselheiro Lorivaldo Fernandes Stringheta. Ante a ausência justificada do relator, o
Secretário Geral fez a leitura do relatório e voto daquele, que opinou pelo provimento do
recurso. Lida a proposta de ementa. A matéria foi colocada em discussão e votação, tendo
sido aprovado, por unanimidade, o voto do relator. Processo n.º 2448/02 – Classe I –
Representação Disciplinar. Recorrente: J.B.M. (em causa própria – OAB/MT 6943).
Recorrido: C.R.S (Adv. Assistente Drª Bianka Lorena da Rocha Capilé – OAB/MT
7957). Relator: conselheiro José Patrocínio de Brito Júnior. Feita a leitura do relatório e
voto pelo relator, que opinou pela rejeição da preliminar de nulidade e, no mérito, pela
aplicação da pena de censura a convertida em advertência, ante a vida pregressa do
profissional. Lida a proposta de ementa. Em discussão o Conselheiro Antenor Fadini
apresentou voto divergente para que seja mantido o voto do TED. O Conselheiro Eder Pires,
também, apresentou voto divergente onde opinou pela absolvição. Em votação, por maioria,
foi provido o recurso para decretar a absolvição do recorrente. Os autos serão encaminhados
ao Conselheiro Eder Pires para elaboração do voto de divergência e da ementa. Inclusão dos
autos na próxima sessão para leitura do voto e ementa. Inversão de Pauta. Processo n.º
6.591/04. Inscrição Suplementar. Recorrente: Ricardo Luiz da Mota Soares (adv. Dr.
Romes da Mota Soares – OAB/MT 4781-A). Recorrido: ex officio. Relator: conselheiro
Ednaldo de Carvalho Aguiar. Retirado de pauta, a pedido do relator. Inversão de Pauta.
Processo n.º 545/04 – Pedido de Providências quanto a ilegalidade da Associação.
Requerente: OAB-MT. Requerido: Associação dos Advogados do Brasil e de Ativistas
da Proteção e Defesa dos Direitos Humanos. Relatora: conselheira Sueli Solange
Capitula. Feita a leitura do relatório e do voto pela relatora, que opinou pela notificação à
Associação para alteração do nome, por tratar de elemento preponderante e, em caso negativo,
tomar as medidas judiciais cabíveis. Em discussão, fizeram uso da palavra os conselheiros
Cláudio Stábile, Osvaldo Lima, Elarmin Miranda, Antenor Fadini, Leonardo Randazzo. O
Conselheiro Federal Elarmin Miranda pediu vista dos autos, o que foi deferido. Processo n.º
2.695/02. Classe I. Representação Disciplinar. Recorrente: C.J.S. (em causa própria –
OAB/MT 2646). Recorrido: “ex-officio”. Relator: conselheiro Antenor Fadini. Feita a
leitura do relatório e do voto pelo relator que opinou pelo reconhecimento da dívida como
título extrajudicial, devendo ser proposta a respectiva ação judicial Em discussão, o
Conselheiro Eder Pires pediu vista em mesa. A sessão foi suspensa por cinco minutos. Em
votação foi aprovado, por unanimidade, o voto do relator. Processo n.º 036586/2003.
Eleições OAB-2003 – Recurso Administrativo. Recorrente: Chapa OAB Independente.
Recorrido: Chapa “Uti Universi”. Relator: conselheiro José Patrocínio de Brito Júnior.
Feita a leitura do relatório e do voto pelo relator que opinou pelo reconhecimento da nulidade
de todos os votos da chapa “Uti Universi”, proclamando, por maioria dos votos validos, como
vencedora a chapa OAB Independente, a qual deverá ser empossada. Em discussão fizeram
uso da palavra os Conselheiros João Carlos Hidalgo Thomé e Osvaldo Lima. Em votação, foi
aprovado, por unanimidade, o voto do relator, devendo a Diretoria marcar a data da posse.
Processo n.º 541/04 – Pedido de Providências perante as escrivanias do Fórum Cível e
Criminal na Comarca de Rondonópolis-MT. Requerente: José Lau Ribeiro. Relator:
conselheiro Cláudio Stábile Ribeiro. Feita a leitura do relatório e do voto pelo relator, que
opinou pela remessa dos autos ao TED para instaurar processo disciplinar em face de
Jeancarlo Ribeiro e Igor Giraldi Faria por infração relativa à facilitação do exercício da
advocacia aos não inscritos (art. 34, I, EAOAB), e ao TDP para representar criminalmente o
exercício ilegal da profissão por José Lau Ribeiro. Em discussão fizeram uso da palavra os
Conselheiros Leonardo Randazzo, Antenor Fadini, Seila Maria, Maria Aparecida. Em
votação, aprovado, por unanimidade, o voto do relator. O Presidente solicitou que denuncias
sobre exercício ilegal da profissão sejam formalizados e encaminhados à ordem para que as
medidas cabíveis possam ser tomadas. Processo n.º 548/04 – Relatório e Prestação de
Contas da Diretoria 2004. Parte Interessada: OAB-MT. Relatores: conselheiros Cláudio
Stábile Ribeiro, Éder Roberto Pires de Freitas e Osvaldo Antônio de Lima. Feita a leitura
do relatório e do voto pelo Conselheiro relator Eder Pires, que opinou pela aprovação das
contas apresentadas. Em discussão, fizeram uso da palavra os Conselheiros Antenor Fadini,
Oclécio Garrucho, João Thomé, Adriano Ambrósio, Eder Pires, Ussiel Tavares e o presidente
Francisco Faiad. Em votação, aprovado por unanimidade, o voto apresentado. Nesse momento
o presidente agradece a presença do advogado José Aparecido, da cidade de
Rondonópolis/MT. Resolução n.º 017, de 27 de abril de 2005 (ad referendum). Parte
interessada: OAB-MT. Assunto: Nomear o Advogado João Merino, como membro para
compor a Comissão da Segurança Pública. Colocada em discussão e votação. Aprovada
por unanimidade. Resolução n.º 019, de 17 de maio de 2005 (ad referendum). Parte
interessada: OAB-MT. Assunto: Nomear os advogados Clarissa Lopes Vieira Vidaurre e
Fábio de Aquino Póvoas, para compor a Comissão do Jovem Advogado. Colocada em
discussão e votação. Aprovada por unanimidade. Resolução n.º 020, de 25 de maio de 2005
(ad referendum). Parte interessada: OAB-MT. Assunto: Nomear a advogada Gisela
Simona Viana de Souza para compor a Comissão de Defesa do Consumidor. Colocada
em discussão e votação. Aprovada por unanimidade. Resolução n.º 021, de 25 de maio de
2005 (ad referendum). Parte interessada: OAB-MT. Assunto: Nomear o advogado Breno
Del Barco Neves, para compor a Comissão de Propriedade Intelectual e Direitos
Autorais. Colocada em discussão e votação. Aprovada por unanimidade. Item VI - Assuntos
Gerais. Palavra livre. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados convidou a todos
para a solenidade de lançamento da OABCredi-Sicredi-MT, Cooperativa de Crédito em
parceria com o Sicredi, no dia 14 de junho às 18:00 horas. Agradeceu, ainda, a atenção que a
CAA/MT tem recebido da tesouraria e do presidente da OAB/MT. Finalizando informou que
no dia 10 de junho estará realizando o Encontro de Delegados da CAA/MT. Nesse momento,
a vice-presidente Raquel Regina Souza Ribeiro assumiu a presidência da mesa, passando em
seguida a palavra ao conselheiro federal Oclécio de Assis Garrucho, que comunicou a todos
do falecimento do advogado Edegard Nogueira Borges. A conselheira Seila Maria comunicou
a todos também do falecimento do advogado Oswaldo Alvarez, militante na cidade de
Cáceres. A conselheira Maria Aparecida informou que o problema da subseção de Mirassol
D’Oeste, no tocante à carência de um defensor público foi solucionado, mas que a defensora
designada, Drª Olzanir Figueiredo Carrijo, está captando todo tipo de clientela, fazendo todo
tipo de trabalho de advocacia, sem, no entanto levar em consideração a renda per capita do
cidadão, ocasionando assim uma evasão dos escritórios de advocacia daquela comarca.
Fizeram uso da palavra a vice-presidente Raquel Regina Souza Ribeiro, os conselheiros
Leonardo Randazzo Neto, Marco Antônio Dotto, Ana Lucia Steffanello, Cláudio Stábile
Ribeiro, Seila Maria Alvares da Silva, Éder Roberto Pires de Freitas – que solicitou que a
defensora seja representada no TED pelos advogados da comarca quanto aos excessos
praticados, e a Secretária Geral Adjunta Luciana Serafim da Silva Oliveira que sugeriu seja
encaminhado ofício ao Defensor Geral a fim de que a questão seja regulamentada, inclusive
com a exigência de comprovação da hipossuficiência. O presidente, reassumindo a
presidência da mesa, informou que será feito comunicado ao defensor geral, e solicitado que
as providências sejam tomadas. O conselheiro João Carlos Hidalgo Thomé solicitou ao
presidente do Tribunal de Prerrogativas providências com relação ao descumprimento da Lei
1.060, onde se exige que a parte compareça a Assistente Social, para primeiro se fazer um
relatório. Que está se agindo em franco descumprimento à lei, devendo ser tomada uma
medida judicial para se afastar essa ilegalidade. O presidente relembrou aos conselheiros
sobre a Conferência Estadual dos Advogados que se iniciará no dia 08 de junho do corrente
ano, e que a inscrição dos conselheiros é cortesia. Comunicou, também, a respeito do parecer
do conselheiro Cláudio Stábile Ribeiro para regulamentação do estágio do bacharel em
direito, cópia do qual foi entregue nesta data a todos, para que na próxima sessão possa ser
aprovado com as sugestões a serem apresentadas. Por fim, o presidente relatou situações
ocorridas na “Operação Curupira”, em especial aquelas que violaram as prerrogativas dos
advogados, o que foi objeto de repúdio pela Seccional e pelo Conselho Federal. Que há
proposta, inclusive, de se fazer desagravo público. O conselheiro federal Ussiel Tavares
repudiou, também, o desrespeito às prerrogativas dos advogados e apresentou proposta para
manifestação de repúdio público na imprensa, através de nota oficial. O presidente do TDP,
Mananciel Fonseca, também repudiou a violação das prerrogativas, ressaltando a atuação do
TDP na “Operação Curupira”, e a prisão arbitrária da advogada Mauren que ocorreu sem a
presença de representante da OAB. O presidente Francisco Faiad destacou que foram negadas
cópias da decisão e dos autos aos advogados as quais, contudo, foram entregues à imprensa e
que referida decisão lhe foi fornecida por uma jornalista. Fizeram uso da palavra, ainda, os
conselheiros Antenor Fadini, Oclécio Garrucho, Eder Pires, João Carlos Thomé – sugerindo
que o desagravo seja feito por ocasião da Conferência dos Advogados, Betsey Polistchuk de
Miranda – para que no ato seja feito um minuto de silêncio pelo assassinato das prerrogativas.
O presidente Francisco Anis Faiad, às 19:00 (dezenove horas) declarou encerrada a Sessão, do
que, para constar, eu, Luciana Serafim da Silva Oliveira, Secretária-Geral Adjunta, mandei
lavrar a presente ata, que, conferida, segue assinada por mim e pelo Presidente, depois de
aprovada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso.
FRANCISCO ANIS FAIAD
Presidente
LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA
Secretária-Geral Adjunta