ATA DA 15 Sessão DIA 15/04/2015

ATA DA 15ª SESSÃO DO 1º PERÍODO
ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 15
DE ABRIL DE 2015, NA FORMA ABAIXO:
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, NO EDIFÍCIO PRÓPRIO NA SALA DAS SESSÕES DOS SENHORES
VEREADORES, À HORA REGIMENTAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O SENHOR
PRESIDENTE VEREADOR PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CONVIDANDO O
SENHOR VEREADOR 1º SECRETARIO MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA A
PROCEDER A CHAMADA A QUAL RESPONDERAM OS SEGUINTES
VEREADORES: ALEXANDRE DE CASTRO BRASIL, ANTÔNIO CARLOS BASTOS
DA CUNHA, CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, EDUARDO SILVA LEONORA,
ELTON AMARAL BRUM, JADIR PEREIRA DE BARROS JÚNIOR, MARIA DIB
JAZBIK MANSUR, NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA, LUIS CARLOS DA SILVA
VANDERLÉIA MARQUES FRANCO SOUZA E ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS. O
SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONVIDANDO A
SENHORA VEREADORA MARIA DIB JAZBIK MANSUR PARA FAZER A LEITURA
DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA SAGRADA. APÓS A LEITURA DA BÍBLIA
SAGRADA, O SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AO 1° SECRETÁRIO
VEREADOR MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUE FIZESSE A LEITURA
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE LEI
(MENSAGEM Nº 016, DE 10/04/2015 – AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
PARA O SINDICATO DE EXTRAÇÃO E APARELHAMENTO DE GNAISSES DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL. PROJETO DE LEI (MENSAGEM Nº 017, DE 10/04/2015 –
ESTABELECE REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO CARGO COMISSIONADO SOB O CÓDIGO DE
PAGAMENTO DAS-10, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, DIANTE DA QUEDA DE
ARRECADAÇÃOP E CRISE FINANCEIRA QUE ATRAVESSA O PAÍS) AUTOR:
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI (MENSAGEM Nº 018, DE
14/04/2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE – PSF DO BAIRRO CIDADE NOVA –
MANOEL LUIZ REIFF SOUTO. AUTORA: VEREADORA VANDERLEIA MARQUES
FRANCO SOUZA. PROJETO DE LEI – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES
COOPAF LTDA. AUTOR: EXMO. SR. VEREADOR ALEXANDRE DE CASTRO
BRASIL. O CHEFE DA INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 01-002, 1º SARGENTO
DE CAVALARIA FERNANDO VELEDA PEREIRA, TEM A HONRA DE CONVIDAR
V. EXA. E DIGNÍSSIMA FAMÍLIA PARA A SOLENIDADE ALUSIVA AO DIA DO
EXÉRCITO E MATRÍCULA DOS NOVOS ATIRADORES. LOCAL: SEDE DO TIRODE-GUERRA 01-002, DATA 17/04/2015 AS 09:00H. CUMPRIMENTANDO-O
CORDIALMENTE, VENHO RESPONDER O OFÍCIO Nº 091/2015, DE 08 DE ABRIL
DE 2015, ESCLARESCENDO QUE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO INÍCIO DOS
CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NO
INSTITUTO DO NOROESTE FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PELO
MAGNÍFICO REITOR, NÃO SE RESTRINGE A FALTA DE ESPAÇO FÍSICO,
CONFORME MENCIONADO NO REFERIDO OFÍCIO, MAS AS CIRCUNSTÂNCIAS
POLÍTICO ECONÔMICAS ATUAIS DO PAÍS QUE TÊM SIDO VEICULADAS PELA
MÍDIA CRISE QUE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS ATRAVESSAM NO
MOMENTO. ATENCIOSAMENTE: MARIA GORETTI ANDRADE RODRIGUES –
DIRETORA DO INSTITUTO DO NOROESTE FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR. OFÍCIO Nº 001/DTI/2015 ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS AO EXMO.
SR. VEREADOR CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF SOBRE O ANDAMENTO DO
PROJETO CIDADES DIGITAIS. O PROJETO CIDADES DIGITAIS TEM COMO
OBJETIVO MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA, AMPLIAR O ACESSO AOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
BRASILEIROS POR MEIO DA TECNOLOGIA. AS CIDADES QUE RECEBEM ESSA
ESTRUTURA SÃO SELECIONADOS POR MEIO DE EDITAL. EM 2012, O
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ABRIU A PRIMEIRA SELEÇÃO PARA O
PROJETO-PILOTO, EM QUE 80 MUNICÍPIOS FORAM CONTEMPLADOS. EM 2013,
O CIDADES DIGITAIS FOI INCLUÍDO NO PROGRAMA DA ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO (PAC) DO GOVERNO FEDERAL, 1901 MUNICÍPIOS
PARTICIPARAM DO PROCESSO QUE SELECIONOU 262 MUNICÍPIOS, SENDO
APENAS 12 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATRAVÉS DESSE PROJETO,
NOSSA CIDADE RECEBERÁ UMA ESTRUTURA DE ALTÍSSIMA QUALIDADE,
COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEL ÓPTICO COM 48 FIBRAS, PERMITINDO
CONECTAR TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGILIZANDO E MODERNIZANDO
OS SERVIÇOS PÚBLICOS, ALÉM DE PERMITIR QUE SEJAM CRIADOS PONTOS
DE ACESSO A INTERNET EM LOCAIS PÚBLICOS PARA ATENDER A
POPULAÇÃO. O PROJETO CIDADES DIGITAIS COMEÇOU PARA O NOSSO
MUNICÍPIO EM FEVEREIRO DE 2013, ONDE INICIAMOS A ELABORAÇÃO DO
PROJETO QUE FOI SUBMETIDO EM ABRIL DO MESMO ANO. NO MÊS DE
OUTUBRO FOI DIVULGADO A LISTA COM OS 262 MUNICÍPIOS
CONTEMPLADOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. EM JUNHO DE
2014, O PRÓPRIO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES REALIZOU A LICITAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EM TODAS AS 262 CIDADES, OS MUNICÍPIOS
FORAM DIVIDIDOS EM LOTES DE ACORDO COM A REGIÃO. E EMPRESA ZIVA
TECNOLOGIA E SOLUÇÕES VENCEU O LOTE QUE INCLUI SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA E JÁ REALIZOU TRÊS VISITAS TÉCNICAS NOS MESES DE DEZEMBRO
DE 2014 E JANEIRO DE 2015 PARA FINALIZAR O PROJETO TÉCNICO QUE JÁ FOI
SUBMETIDO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. SENDO APROVADO, SERÁ
EMITIDO UMA ORDEM DE SERVIÇO IMEDIATAMENTE PARA O INÍCIO DAS
OBRAS EM NOSSA CIDADE. O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA VEM
ACOMPANHANDO DE PERTO PASSO A PASSO O ANDAMENTO DAS FASES
DESSE PROJETO, QUE NESSE MOMENTO TEM APENAS 5 DOS 12 MUNICÍPIOS
FLUMINENSE HABILITADOS, INCLUINDO PÁDUA. PÁDUA CIDADE DIGITAL
ESTÁ ENTRE OS PRINCIPAIS PROJETOS DESTE DEPARTAMENTO E APESAR DA
ANSIEDADE PARA QUE ESTEJA TOTALMENTE IMPLEMENTADO O MAIS
RÁPIDO POSSÍVEL TEMOS QUE ENTENDER AS DIFICULDADES TÉCNICAS E A
COMPLEXIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TODA ESTRUTURA NOS 262
MUNICÍPIOS, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, ANÁLISE DE PROJETOS, LICITAÇÃO,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, SÃO ALGUNS DOS FATORES QUE RETARDAM
A IMPLANTAÇÃO. TODAS AS ETAPAS JÁ FORAM ROMPIDAS E NESTE
MOMENTO AGUARDAMOS A ÚLTIMA APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO E
ACREDITAMOS QUE NOS PRÓXIMOS DIAS TEREMOS O INÍCIO DO PROJETO
PÁDUA CIDADE DIGITAL, QUE TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA NOSSA
CIDADE, COMO A INFORMATIZAÇÃO DA SAÚDE, MELHORES CONDIÇÕES DE
ACESSO A INTERNET NAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS ATRAVÉS DE AGILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
PRINCIPALMENTE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS ATRAVÉS DE PARCERIAS COM
GRANDES EMPRESAS QUE JÁ DEMONSTRAM INTERESSE EM PARTICIPAR
DESTE PROJETO. CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO – DIRETOR DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI (MENSAGEM Nº 011, DE 12/03/2015 –
ACRESCENTA-SE OS ARTIGOS 3º E 4º NA LEI Nº 2.776/02 PARA DETERMINAR
AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA ÁREA URBANA DOS BAIRROS
DESCRITOS NO ARTIGO 2º, ACRESCENTANDO AINDA O ARTIGO 71,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 3.147/2007) AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL. EM, 06/04/2015 (A) VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BASTOS DA
CUNHA-RELATOR, VEREADOR ALEXANDRE DE CASTRO BRASIL – VICEPRESIDENTE, VEREADOR LUIS CARLOS DA SILVA – PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI (MENSAGEM Nº 011, DE 12/03/2015 –
ACRESCENTA-SE OS ARTIGOS 3º E 4º NA LEI Nº 2.776/02 PARA DETERMINAR
AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA ÁREA URBANA DOS BAIRROS
DESCRITOS NO ARTIGO 2º, ACRESCENTANDO AINDA O ARTIGO 71,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 3.147/2007) AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL. EM, 06/04/2015 (A) VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BASTOS DA
CUNHA-RELATOR, VEREADOR ELTON AMARAL BRUM-VICE-PRESIDENTE,
VEREADOR MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE FINANÇAS. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE FRANQUEOU A
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES NO PRAZO DE DEZ MINUTOS NA
FORMA REGIMENTAL FEZ USO DA PALAVRA A SRA. VEREADORA
VANDERLEIA MARQUES FRANCO SOUZA SOLICITOU OFICIO AO SETOR DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITA TROCA DAS
LÂMPADAS NAS PRAÇAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E DO ROTARY,
PRÓXIMO A IGREJA METODISTA. SOLICITOU OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A
CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA: AVELINO
RUSSO BALEIA NO BAIRRO CIDADE NOVA EM FRENTE A IGREJA MUNDIAL,
HAJA VISTA AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES LOCAIS
DIANTE DO APARECIMENTO DE ROEDORES, A PROLIFERAÇÃO DO
MOSQUITO DA DENGUE E SERVINDO TAMBÉM DE ESCONDERIJO PARA
MARGINAIS. EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA A SRA. MARIA DIB JAZBIK
MANSUR “INDICO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA
ENVIADO UM OFÍCIO AO NOSSO VICE- PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO
BRASIL MICHEL TEMER PARA PEDIR A ELE HUMILDEMENTE QUE POR ELE
TAMBÉM SER MEU PATRICIO DE ORIGEM E, EU SER A VEREADORA MAIS
VOTADA DAQUI DESTA CÂMARA MUNICIPAL, DE LIBERAR PARA NÓS DE S.
A. PÁDUA RJ, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: UM TOMÓGRAFO, UM
MAMÓGRAFO E, UMA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, MAIS REMÉDIOS E, MAIS
MATERIAIS PARA CIRURGIAS E CURATIVOS DO NOSSO LUGAR, POIS
ESTAMOS PRECISANDO MUITO. O QUE É QUE OS MÉDICOS PODEM FAZER
COM OS PACIENTES SEM EXAMES E, SEM REMÉDIOS? SABEMOS QUE O SR. É
UM HOMEM INTELIGENTÍSSIMO, MUITO CAPACITADO, TEM MUITA FORÇA E,
UM GRANDE PODER POLÍTICO, POR ESTE MOTIVO CONTAMOS COM O SR.
SEM APROVEITAR A BONDADE DO SR., NÓS TODOS PADUANOS ESTAMOS
CONTANDO TAMBÉM QUE O SR. VAI ACRESCENTAR O CURSO DE MEDICINA
NA UFF DE PÁDUA RJ O MAIS URGENTE POSSÍVEL QUE O SR. PUDER.
AGUARDAMOS ANCIOSOS POR UMA RESPOSTA POIS NOSSA CIDADE
ENCONTRA-SE POBRE E ABANDONADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DO BRASIL TODA, ISTO É A MAIS PODEROSA POLITICAMENTE NESTA ÁREA
QUE PEDIMOS, POR TANTA NECESSIDADE. SOLICITOU AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM DEVIDAS
LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DENOMINADA MEIA LARANJA, BEM COMO
NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO JOÃO PAULO II, NO BAIRRO 17. EM
SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA A SRA. VEREADORA NEIDIMAR MACHADO
DE SOUZA SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 01PROVIDENCIE A TAPAGEM DOS BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO DAS
RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO IBITINEMA E BAIRRO CHALÉ; 02PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO PADRÃO NO
BAIRRO RECANTO DAS GARÇAS, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL. A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NESTE BAIRRO É
UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS SEUS MORADORES, POIS É NA CRECHE
OU PRÉ-ESCOLA QUE OS PEQUENOS COMEÇARÃO A SE CONHECER E
CONHECER O OUTRO, A SE RESPEITAR E A RESPEITAR O OUTRO, E A
DESENVOLVER SUAS HABILIDADES E CONSTRUIR CONHECIMENTO,
COLABORANDO TAMBÉM COM AS MÃES QUE PODERÃO TER A
OPOTUNIDADE DE TRABALHAREM E/OU ESTUDAREM DURANTE O PERÍODO
EM QUE O FILHO ENCONTRA-SE ASSISTIDO, PORTANTO, É DE SUMA
IMPORTÂNCIA A PRESENTE INDICAÇÃO PARA ESSE BAIRRO; 03PRIVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS NOS BAIRROS DA DIVISA DE PÁDUA
COM PIRAPETINGA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A
MAIORIA DAS RUAS DO BAIRRO ENCONTRA-SE COM AS LÂMPADAS DOS
DEVIDOS POSTES QUEIMADAS OU EM MAU FUNCIONAMENTO; 04PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO E TROCA DA LONA DO PÓRTICO
LOCALIZADO NA DIVISA PIRAPETINGA-PÁDUA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O SR. VEREADOR CARLOS ASSEF
BELLOTI NACIF ALERTANDO AO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO PARA A PROLIFERAÇÃO DE CARAMUJOS AFRICANOS NA CIDADE
APÓS AS ÚLTIMAS CHUVAS E SUGERIU QUE SEJA REALIZADA UMA
CAMPANHA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE PÁDUA NO COMBATE ESTA
PRAGA URBANA. DESTACOU AS REALIZAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NOS
ÚLTIMOS ANOS EM PÁDUA, CITANDO O PRÉDIO DO IFF, DOAÇÕES DE
MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ÔNIBUS ESCOLARES E MUITOS
OUTROS BENEFÍCIOS ENCAMINHADOS POR PROJETOS APROVADOS POR ESSE
GOVERNO FEDERAL, ATUALMENTE TÃO MASSACRADO PELA OPINIÃO
PÚBLICA. EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O SR. VEREADOR ANTÔNIO
CARLOS BASTOS DA CUNHA SOLICITANDO A EMPRESA VIEIRA STONE QUE
PROCEDA A LIMPEZA DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PEDRO
PARREIRA FILHO, NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA E NA AVENIDA SOUZA, QUE
ESTÃO COM MUITO BARRO E LIXO. SOLICITOU AINDA QUE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS FAÇA REPAROS EM DOIS BUEIROS NA RUA PEDRO
PARREIRA FILHO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR VANJO LABORÃO.
TAMBÉM SOLICITOU EMPENHO DA CITADA SECRETARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA PRACINHA DO
BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, PRÓXIMO A PADARIA MIRANTE, POIS O LOCAL,
SEGUNDO MORADORES SOFRE COM ALAGAMENTOS NOS PERÍODOS DE
CHUVA. EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O SR. VEREADOR ALEXANDRE
DE CASTRO BRASIL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DAS AUTORIDADES,
ESPECIALMENTE A GUARDA MUNICIPAL, PARA UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO
NA PONTE DE PEDESTRES ALBERIDES GABRY, ONDE SÃO CONSTANTES AS
RECLAMAÇÕES DE POPULARES SOBRE USO IRREGULAR DA PONTE POR
MOTOCICLISTAS. FEZ UM AGRADECIMENTO A EMPRESA VIEIRA STONES,
PELO TRABALHO DE LIMPEZA GERAL REALIZADO, A SEU PEDIDO, NA PARTE
ALTA DO BAIRRO DA CHÁCARA. TAMBÉM AGRADECEU AO PREFEITO, POR
ATENDER UM PEDIDO DELE E DOS MORADORES DE BALTAZAR E DAR INICIO
A OBRA DA QUADRA DE ESPORTES NAQUELE DISTRITO. DISSE QUE ESTA
OBRA, UM PLEITO ANTIGO DOS MORADORES DE BALTAZAR, SERÁ DE
GRANDE IMPORTÂNCIA PARA AQUELA LOCALIDADE. EM SEGUIDA FEZ USO
DA PALAVRA O SR. VEREADOR PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO
SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REPAROS NO
ASFALTO NO BAIRRO CEHAB, NO TRECHO ENTRE A LOJA DA DONA EVA ATÉ
A ESQUINA PARA A TERCEIRA IGREJA BATISTA, ONDE O ASFALTO ESTA
TOTALMENTE OCO E QUE PODE CEDER A QUALQUER MOMENTO. PAULINHO
DESTACA QUE NESSE TRECHO JÁ EXISTE UMA PEQUENA CRATERA E PODE
RUIR A QUALQUER MOMENTO TORNANDO ESTA OBRA DE EXTREMA
URGÊNCIA. E DISSE AOS NOBRES VEREADORES QUE EM RELAÇÃO ÀS
RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES, ESTEVE CONVERSANDO COM O CHEFE DE
GABINETE E O MESMO TE DISSE QUE JÁ ESTÁ SENDO RESOLVIDO. NÃO
HAVENDO MAIS VEREADOR QUE QUISESSE FAZER USO DA PALAVRA
SUBMETO EM VOTAÇÃO, TODAS AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AS QUAIS
FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA O SENHOR
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA SUBMETENDO EM 1ª DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI (MENSAGEM Nº 011, DE 12/03/2015 – ACRESCENTA-SE OS
ARTIGOS 3º E 4º NA LEI Nº 2.776/02 PARA DETERMINAR AS COORDENADAS
GEOGRÁFICAS DA ÁREA URBANA DOS BAIRROS DESCRITOS NO ARTIGO 2º,
ACRESCENTANDO AINDA O ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
3.147/2007) AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO
VEREADOR QUE QUISESSE DISCUTIR SOBRE O MESMO O SR. PRESIDENTE
SUBMETEU EM 1ª VOTAÇÃO O REFERIDO PROJETO O QUAL FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO. O SR. PRESIDENTE DEU POR
ENCERRADA A SESSÃO MARCANDO OUTRA PARA O DIA 27 DE ABRIL DO
ANO DE 2015 COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI (MENSAGEM Nº 011, DE 12/03/2015 – ACRESCENTA-SE OS
ARTIGOS 3º E 4º NA LEI Nº 2.776/02 PARA DETERMINAR AS COORDENADAS
GEOGRÁFICAS DA ÁREA URBANA DOS BAIRROS DESCRITOS NO ARTIGO 2º,
ACRESCENTANDO AINDA O ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
3.147/2007) AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. E PARA CONSTAR,
MANDOU LAVRAR ESTA ATA QUE VAI ASSINADA POR TODOS E ESCRITA POR
MIM, MIRIAM MONTEIRO RODRIGUES, FUNCIONÁRIA DESIGNADA PELO
SENHOR PRESIDENTE, DITADA PELO SENHOR 1º SECRETÁRIO QUE ESTA
SUBSCREVE: EU, MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 1º SECRETÁRIO, DITEI,
SUBSCREVO
E
ASSINO.
EM,
15
ABRIL
DE
2015.
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