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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
Rua Visconde de Taunay, 250, Jardim Londrina, DOURADOS - MS - CEP: 79814-140
Fone: (67) 2108-1856 - email: [email protected]
Edital Nº
11/2015
Processo Nº
Reclamante
Reclamada
0024913-98.2014.5.24.0022
Anderson de Souza Lagoa
Marindress Editora Gráfica LTDA - ME
EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR E VENDA DIRETA
O Excelentíssimo Doutor MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES - Juiz do Trabalho da 2ª Vara do
Trabalho de Dourados/MS - no uso de suas atribuições legais, forte no artigo 685-C do Código de
Processo Civil, torna pública a abertura da realização de venda direta dos bens penhorados nos autos em
epígrafe e discriminados a seguir, na modalidade de iniciativa particular, por intermédio da empresa
particular Leilões Serrano LTDA, representada pela corretora habilitada e devidamente nomeada por este
Juízo, CONCEIÇÃO MARIA FIXER (matrícula JUCEMS nº 011 e CRECI nº 6692/MS), a quem se
delega a competência para promover a divulgação e receber as propostas de aquisição dos interessados.
O presente edital ficará aberto ao público para propostas durante 90 (noventa) dias podendo ser
prorrogado uma única vez por igual prazo a pedido da corretora. Apresentada a primeira proposta, a
corretora aguardará novos concorrentes pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. A cada proposta apresentada
iniciar-se-á novamente a contagem do mesmo prazo até que cessem as propostas e findem-se os cinco
dias determinados. Neste caso, restará encerrada a alienação, independentemente do decurso do prazo de
vigência do presente edital.
Os bens poderão ser encontrados no seguinte endereço: Rua Projetada 16 nº 75 – Distrito de Indápolis –
Dourados/MS
BENS:
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1. Um conjunto industrial gráfico composto de: uma máquina definida como DOBRADEIRA, modelo FK
40, marca STAHL, nº 22295, tipo FK 47ª – K 47/AKFA; dois motores; um transformador de energia
GLOBAL, nº 12043, tipo ATGS, 20KVA, 220/380 volts, fabricado em 05/03/2012; um conjunto de
compressor e motor de indução trifásico, marca RIESCHLE, TIPO CLFT41DV, nº 81/689111, 1.450
RPM, motor SIEMENS; e uma esteira com painel elétrico, sobre um tripé, com rodízios para fácil
movimentação, tudo em bom estado de conservação e sem análise de funcionamento, avaliada em R$
25.000,00.
2. Uma máquina gráfica, antiga, definida como CORTE VINCO, cor preta, marca HEIDELBERG
CYLINDER 46 X 58,5 Xcm, 18” X 23”, modelo KS 01111/5, série 168/41252, tipo KSBA III/M3, com
motor de indução triásico, marca BAOHNACLIT, nº 377684 – R.55, 1.700 RPM, sem análise de
funcionamento, fica avaliada em R$ 15.000,00.
Total da avaliação: R$ 40.000,00
Data da avaliação: 27/02/2015
Ônus que gravam os bens: nada consta
Depositário: CONCEIÇÃO MARIA FIXER
Endereço: RUA PROJETADA 16 Nº 75 – DISTRITO DE INDÁPOLIS – DOURADOS/MS
Lanço vil: inferior a 40% da avaliação.
CONDIÇÕES GERAIS:
1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do
Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 685-C do Código de
Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois
últimos institutos.
2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo a proposta inicial não inferior ao lanço
considerado vil. No caso de proposta com pagamento parcelado, deverá ser efetuado o pagamento
correspondente a 40% do valor do lance e o restante em até cinco parcelas mensais. Em caso de
parcelamento, o bem somente será entregue ao comprador ao final do pagamento total ou mediante
apresentação de garantia equivalente, que será apreciada pelo Juízo.
3. Haverá comissão de corretagem correspondente a 5% do valor da proposta a ser arcada pelo
interessado.
4. Os bens serão entregues ao arrematante/adjudicante no estado em que se encontram, competindo ao
interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos
bens.
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5. O prazo para oposição de embargos terá início a partir da intimação do devedor sobre o ato que deferir
a alienação.
6. O arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus eventualmente existentes uma vez que a
arrematação faz cessar todos os vínculos materiais (v.g. hipoteca), processuais (v.g. penhoras), cautelares
ou de emergência, que sobre o bem tenham sido constituídos, bem como ficará inteiramente desvinculado
da responsabilidade tributária do executado. Créditos tributários sobre a propriedade, inclusive
contribuições parafiscais, sub-rogam-se no preço (CTN, artigo 130), respondendo exclusivamente pelo
imposto de transmissão (CPC, artigo 703, inciso II e CTN, artigo 35, inciso I).
7. O arrematante deverá informar qualquer alteração considerável ou impossibilidade de imitir-se na
posse do bem, no prazo de trinta dias após o recebimento do auto de arrematação.
Para que chegue ao conhecimento da executada Marindress Editora Gráfica LTDA - ME, do exequente,
do depositário e demais interessados, expediu-se o presente edital que será levado ao público pelo Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho da 24ª Região e fixado no local costumeiro neste Foro Trabalhista, sem
prejuízo da divulgação a ser realizada pela corretora nomeada.
INFORMAÇÕES: Central de Atendimento da Leiloeira – Telefones 0800-534-5637. O presente Edital
estará disponível na íntegra através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à central, através do link Fale Conosco ou
diretamente pelo endereço [email protected].
=ORIGINAL ASSINADO=
Marco Antonio Miranda Mendes
Juiz do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES]
15060113064540800000002926974
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/ConsultaDocumento/listView.seam
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
Rua Visconde de Taunay, 250, Jardim Londrina, DOURADOS - MS - CEP: 79814-140
Fone: (67) 2108-1856 - email: [email protected]
Edital Nº
12/2015
Processo Nº
Reclamante
Reclamada
0024973-71.2014.5.24.0022
Izaias da Silva
Marindress Editora Gráfica LTDA - ME
EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR E VENDA DIRETA
O Excelentíssimo Doutor MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES - Juiz do Trabalho da 2ª Vara do
Trabalho de Dourados/MS - no uso de suas atribuições legais, forte no artigo 685-C do Código de
Processo Civil, torna pública a abertura da realização de venda direta do bem penhorado nos autos em
epígrafe e discriminado a seguir, na modalidade de iniciativa particular, por intermédio da empresa
particular Leilões Serrano LTDA, representada pela corretora habilitada e devidamente nomeada por este
Juízo, CONCEIÇÃO MARIA FIXER (matrícula JUCEMS nº 011 e CRECI nº 6692/MS), a quem se
delega a competência para promover a divulgação e receber as propostas de aquisição dos interessados.
O presente edital ficará aberto ao público para propostas durante 90 (noventa) dias podendo ser
prorrogado uma única vez por igual prazo a pedido da corretora. Apresentada a primeira proposta, a
corretora aguardará novos concorrentes pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. A cada proposta apresentada
iniciar-se-á novamente a contagem do mesmo prazo até que cessem as propostas e findem-se os cinco
dias determinados. Neste caso, restará encerrada a alienação, independentemente do decurso do prazo de
vigência do presente edital.
O bem poderá ser encontrado no seguinte endereço: Rua Projetada 16 nº 75 – Distrito de Indápolis –
Dourados/MS
BEM: Uma impressora eletrônica Roland, mono, para verniz, tipo 010059, série 145.7, formato 480 X
02/06/2015 14:12
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660, com compressor FAEM nº 1427, mod. AJ 1232.6.BR, 600 MM de vácuo 60 hz e 70ª, com motor
trifásico 4140 RPM, 220/380 volts, marca Eberle, nº 9831LP, série 145-7, em bom estado de conservação
e sem análise de funcionamento, fica avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Total da avaliação: R$ 10.000,00
Data da avaliação: 03/03/2015
Ônus que gravam os bens: nada consta
Depositário: CONCEIÇÃO MARIA FIXER
Endereço: RUA PROJETADA 16 Nº 75 – DISTRITO DE INDÁPOLIS – DOURADOS/MS
Lanço vil: inferior a 40% da avaliação.
CONDIÇÕES GERAIS:
1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do
Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 685-C do Código de
Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois
últimos institutos.
2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo a proposta inicial não inferior ao lanço
considerado vil. No caso de proposta com pagamento parcelado, deverá ser efetuado o pagamento
correspondente a 40% do valor do lance e o restante em até cinco parcelas mensais. Em caso de
parcelamento, o bem somente será entregue ao comprador ao final do pagamento total ou mediante
apresentação de garantia equivalente, que será apreciada pelo Juízo.
3. Haverá comissão de corretagem correspondente a 5% do valor da proposta a ser arcada pelo
interessado.
4. Os bens serão entregues ao arrematante/adjudicante no estado em que se encontram, competindo ao
interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos
bens.
5. O prazo para oposição de embargos terá início a partir da intimação do devedor sobre o ato que deferir
a alienação.
6. O arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus eventualmente existentes uma vez que a
arrematação faz cessar todos os vínculos materiais (v.g. hipoteca), processuais (v.g. penhoras), cautelares
ou de emergência, que sobre o bem tenham sido constituídos, bem como ficará inteiramente desvinculado
da responsabilidade tributária do executado. Créditos tributários sobre a propriedade, inclusive
contribuições parafiscais, sub-rogam-se no preço (CTN, artigo 130), respondendo exclusivamente pelo
imposto de transmissão (CPC, artigo 703, inciso II e CTN, artigo 35, inciso I).
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https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/...
7. O arrematante deverá informar qualquer alteração considerável ou impossibilidade de imitir-se na
posse do bem, no prazo de trinta dias após o recebimento do auto de arrematação.
Para que chegue ao conhecimento da executada Marindress Editora Gráfica LTDA - ME, do exequente,
do depositário e demais interessados, expediu-se o presente edital que será levado ao público pelo Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho da 24ª Região e fixado no local costumeiro neste Foro Trabalhista, sem
prejuízo da divulgação a ser realizada pela corretora nomeada.
INFORMAÇÕES: Central de Atendimento da Leiloeira – Telefones 0800-534-5637. O presente Edital
estará disponível na íntegra através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à central, através do link Fale Conosco ou
diretamente pelo endereço [email protected].
=ORIGINAL ASSINADO=
Marco Antonio Miranda Mendes
Juiz do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES]
15060113075462200000002926987
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