Relatório e Contas 2011 - Águas de Trás-os

Transcrição

Relatório e Contas 2011
AdTMAD - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro
Relatório de Contas 2011
AdTMAD_R&C 2011
Comporta Obermeyer
Barragem da Pretarouca, Lamego
Índice
Mensagem do Presidente.................................................................................................................... 7
A Empresa..................................................................................................................................................... 9
Principais Acontecimentos...............................................................................................................13
A - Governo da Sociedade
1. Missão, Objetivos e Políticas......................................................................................................17
2. Regulamentos Internos e Externos.......................................................................................19
3. Informação sobre transações relevantes...........................................................................21
3.1 Cumprimento da orientação relativa às normas de contratação pública......21
4. Modelo de Governo........................................................................................................................22
4.1 Órgãos Sociais..................................................................................................................................22
4.2 Estrutura Organizacional.............................................................................................................25
5. Remunerações e outros encargos.........................................................................................26
6. Análise de sustentabilidade..........................................................................................................28
7. Gestão do capital humano..........................................................................................................28
8. I&D e Inovação...................................................................................................................................33
9. Ética e prevenção da corrupção..............................................................................................35
10. Controlo de risco..........................................................................................................................36
11. Prevenção de conflitos de interesses................................................................................37
12. Divulgação de informação........................................................................................................38
13. Informação sintética sobre as iniciativas de publicidade institucional..........38
14. Cumprimento das instruções, despachos e legislação diversa..........................39
14.1 Evolução do prazo médio de pagamentos....................................................................42
15. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo........................................................43
16. Relatório do Administrador não Executivo...................................................................47
B - Atividade da Empresa
1. Introdução.............................................................................................................................................49
2. Enquadramento macroeconómico.........................................................................................49
3. Enquadramento do setor.............................................................................................................50
4. Regulação...............................................................................................................................................55
5. Análise económica e financeira................................................................................................57
6. Atividade operacional.....................................................................................................................61
7. Objetivos de gestão.........................................................................................................................74
8. Perspetivas para o futuro.............................................................................................................75
9. Factos relevantes após o termo do exercício................................................................75
10. Sucursais da Sociedade...............................................................................................................75
11. Considerações finais....................................................................................................................75
12. Proposta de aplicação de resultados.................................................................................77
13. Anexo ao Relatório - Estrutura Acionista......................................................................77
C - Contas do Exercício de 2011
Introdução..................................................................................................................................................79
Notas às demonstrações financeiras.........................................................................................83
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal...............................................................................125
Certificação Legal das Contas....................................................................................................129
AdTMAD_R&C 2011
Mensagem do Presidente
6|7
O ano de 2011 fica expressivamente marcado pelas restrições
financeiras e orçamentais a que Águas de Trás-os-Montes e Alto
Douro foi sujeita decorrentes da situação geral do país. Apesar desta
conjuntura desfavorável, e estando ainda em consolidação o arranque da
atividade, quer no fornecimento de água quer na recolha e tratamento
de efluentes, o exercício de 2011 é marcado pelo bom desempenho
económico através da obtenção de resultados operacionais positivos de
9,2 milhões de euros, um acréscimo expressivo face a 2010, em grande
medida resultado do aumento da atividade de exploração da Empresa e
de uma significativa contenção dos custos de Pessoal e de Fornecimentos
e Serviços Externos. O volume de negócios regista um acréscimo de 15%
relativamente ao ano anterior.
Nesse sentido, e tendo em vista a melhoria contínua
dos processos, e procurando dar uma contribuição ativa
para o desenvolvimento sustentado dos serviços de
abastecimento de água e águas residuais, continuámos a
investir em ações de I&D e Inovação, através de parcerias
com a comunidade científica da região.
Por outro lado, como condicionante negativa, não pode ser omitida a
dificuldade verificada na cobrança da faturação relativa aos serviços
prestados, traduzida num recebimento global de apenas 44% do previsto
em orçamento.
Os próximos anos serão de um
enorme desafio para a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro. Encaramos
com responsabilidade e confiança a
possibilidade de ver ultrapassados os
problemas estruturais que condicionam a
sustentabilidade da concessão, estaremos
empenhados em participar na anunciada
reorganização do grupo AdP e do setor
e em manter e ampliar a qualidade do
serviço público que nos foi confiado.
Iniciou-se o fornecimento de água em 8 novos pontos de entrega e a
exploração industrial de 16 novas instalações de tratamento de águas
residuais para aglomerados com dimensão inferior a 2000 habitantesequivalentes.
Destaca-se a entrada em arranque do subsistema do Cachão, cuja
componente principal do afluente em termos de cargas poluentes é de
origem industrial, proveniente do complexo industrial do Cachão.
Concluíram-se durante o ano transato 6 empreitadas, representando
um investimento de cerca de 25 milhões de euros, o que representou
entrada em funcionamento de novas infraestruturas de SAA e SAR,
obrigando à mobilização de mais meios e recursos, melhorando assim a
operacionalidade de alguns subsistemas em funcionamento.
Foram desenvolvidos esforços no sentido de garantir a manutenção e
melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrado (SGI) implementado
e certificado, e de dar cumprimento aos principais objetivos estabelecidos
no Plano de Atividades aprovado para 2011.
Na vertente da promoção ambiental a Empresa manteve
uma postura dinâmica, procurando sempre corresponder
às solicitações externas, possibilitando desta forma uma
cada vez maior sensibilização das populações para as
temáticas ambientais.
Para finalizar, importa reconhecer e salientar, nesta
conjuntura difícil, a qualidade do desempenho dos colegas
da Administração, a atitude de cooperação institucional
por parte da AdP, SGPS, e dos demais acionistas, e, com
particular apreço, o esforço e dedicação dos colaboradores
da AdTMAD.
Artur Mendes de Magalhães
Presidente do Conselho de Administração
AdTMAD_R&C 2011
Canal de bypass
Barragem da Pretarouca, Lamego
8|9
A Empresa
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., criada pelo Dec. Lei nº 270-A/2001, de 6 de outubro, é responsável pela construção,
gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Dimensão
2009(a)
2010(a)
2011(a)
2.798.660,98
2.062.855,80
660.119,86
Passivo não Corrente (unidade euros)
361.030.691,90
374.044.253,89
391.405.974,97
Ativo Líquido (unidade euros)
515.252.754,06
514.818.469,69
525.149.666,34
Passivo Remunerado (unidade euros)
184.847.643,01
198.461.665,08
192.894.720,42
Passivo Corrente (unidade euros)
151.423.401,12
138.711.360,00
133.083.571,51
26.966.249,89
26.966.249,89
26.966.249,89
17.955.640
24.173.627
27.749.723
51.180.146,00
20.388.336,00
4.529.336,00
Capital Próprio (unidade euros)
Capital Social (unidade euros)
Volume de negócios (unidade euros)
Investimento em Balanço (unidade euros)
Número de Colaboradores
Extensão da Rede de Abastecimento em funcionamento (km)
Extensão da Rede de Saneamento em funcionamento (km)
Número de ETA
204
225
220
1141
1177
1230
294
404
416
24
23
23
57
81
89
178
202
211
Número de Reservatórios
88
88
88
Número de captações de água em funcionamento
25
24
24
Número de ETAR
Número de Estações Elevatórias
Vendas (m )
29.605.667
34.430.463
35.038.992
Volume de Água Produzida (m3)
17.626.774
19.295.146
17.134.781
Volume de Água Fornecida (m3)
19.152.810
20.614.914
18.483.490
Volume de Efluente Tratado (m3)
16.085.895
21.583.390
19.128.852
Volume de Efluente Faturado (m )
10.452.858
13.815.549
16.555.502
Qualidade da água fornecida nos pontos de entrega (%)
99,07
99,76
99,95
Cumprimento dos parâmetros de descarga (%)
99,98
99,35
97,81
0,5966
0,6264
0,6577
0,625
0,6875
0,7219
Resultados Operacionais (unidade euros)
-1.900.203,25
4.612.436,49
9.201.795,11
Resultados Financeiros (unidade euros)
-4.692.974,79
-6.412.891,81
-10.318.675,90
Resultado Líquido (unidade euros)
3
3
Qualidade do Serviço
Rendibilidade
Valor da tarifa
Abastecimento de Água (unidade euros)
Tratamento de Águas Residuais (unidade euros)
-6.612.982,04
-735.805,18
-1.402.735,94
EBITDA (unidade euros)
2.916.193,74
9.128.251,82
13.638.774,69
Estrutura Financeira (%)
66,0
96,2
292,2
1,2
0,9
0,3
71,0
73,4
74,8
Autonomia Financeira (%)
Solvabilidade (%)
a) Normas Internacionais de Relato Financeiro
AdTMAD_R&C 2011
Investimento
(mil €)
Volume de água fornecida
(mil m3)
70
25.000
63,2
20.615
60
50
19.153
20.000
52,4
45,9
15.000
40
30
18.483
15.299
10.000
20
16,6
5.000
7,9
10
0
0
2008
2007
2009
2010
2008
2011
2010
2011
Caudais 2011
(mil m3)
Volume de efluente faturado
(mil m3)
18.000
20.000
16.556
16.000
14.000
2009
18.483
16.556
13.816
10.712
15.000
10.453
10.000
12.000
10.000
5.000
8.000
0
6.000
2008
2009
2010
2011
Abastecimento de água
Distribuição da Atividade 2011
(% caudais)
47%
53%
Saneamento de águas residuais
Abastecimento de água
Saneamento
de águas residuais
10 | 11
AdTMAD_R&C 2011
Principais Acontecimentos
Albufeira do Azibo
Macedo de Cavaleiros
12 | 13
Indicadores financeiros e de atividade
Com o intuito de salientar os aspetos mais relevantes que nortearam a
atuação da Empresa durante o ano de 2011, foi decidido agrupá-los em
quatro grandes áreas.
Assim, a primeira área de trabalho e com grande exigência da Administração
centrou-se na definição da estratégia do futuro da Empresa.
A segunda área respeita à atividade e à gestão operacional, sendo que
2011 a Empresa focou-se, ainda mais, no seu core business, que é o
abastecimento de água e o tratamento de afluentes. Esta reorganização
empresarial refletiu-se na estrutura dos custos de suporte e administração
da Empresa, nomeadamente nos custos com pessoal. No decorrer do
ano de 2011 as atividades de Operação prosseguiram a sua atividade
segundo o modelo implementado.
A entrada em funcionamento de novas infraestruturas de SAA e SAR
obrigaram à mobilização de mais meios e recursos.
Iniciou-se o fornecimento de água em Pontos de Entrega, num total de 8,
que ainda não se encontravam em exploração no ano de 2010.
Nos Sistemas de Recolha, Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
iniciou-se a exploração industrial de 16 novas instalações ao serviço de
aglomerados com dimensão inferior a 2000 habitantes-equivalentes e
que se concentram essencialmente no Douro Superior e Douro Sul.
Destaca-se ainda a entrada em arranque do subsistema do Cachão,
cuja componente principal do afluente em termos de cargas poluentes
será de origem industrial, proveniente do complexo industrial do
Cachão, com mais de 80% da carga afluente. Dado que a contribuição
industrial constitui a maior parte da carga afluente, nesta instalação da
AdTMAD existe uma etapa complementar de afinação da qualidade do
efluente biológico por via físico-química, composta por uma sequência
de préoxidação, coagulação/floculação e separação dos
sólidos por flotação.
Desenvolvimento do procedimento de concurso público
inerente ao outsourcing de exploração na Representação
do Douro Sul, e relativo aos Subsistemas de águas residuais
das Áreas de Gestão de Tarouca e Tabuaço.
A terceira área está associada à execução do plano de
investimentos, onde se destaca a execução da ETAR do
Cachão e Emissários, ETAR de Santa Combinha e do
Reservatório da Vilariça, Ligação do ponto de entrega de
ROM a Chavães, bem como com a execução dos intercetor
das PITAR (Pequenas Instalações de Águas Residuais) do
Douro Sul, Douro Norte, Alto Tâmega, Douro Superior e
Terra Quente, para os aglomerados que fazem parte do
contrato de concessão e têm uma população equivalente
inferior a 2.000 habitantes.
Em termos de empreitadas, no ano de 2011, concluíram-se 6 empreitadas correspondendo à conclusão da ETAR
de Chaves, a ETAR do Cachão e Emissários, a ETAR de
Santa Combinha e o Reservatório da Vilariça, a ETAR de
Dornas/Pretarouca, o Reforço do Ramo Nascente SAA do
Azibo, a ligação do SAA Sambade à Camba, Remodelação
da ETAR de Vila Real, da Requalificação do Reservatório
do Pirocão, do Reforço do Abastecimento de água a Vila
Flor e Descarregador da Barragem do Arroio, da Conduta
de Vinhós executando-se ainda pequenas obras destinadas
a otimizar a operacionalidade de alguns Subsistemas
em funcionamento e cumprir o normativo e legislação,
principalmente em infraestruturas que foram integradas e
que necessitaram de uma forte intervenção.
AdTMAD_R&C 2011
Vista da ETA do Alto Rabagão para a Albufeira
e Barragem do Alto Rabagão
Montalegre
14 | 15
Após conclusão destas empreitadas falta apenas concluir:
• O Subsistema do Cabouço, onde apesar de todo o apoio e pressão da
AdTMAD e Município de Vila Pouca, a DRAP-N não conseguiu ainda
executar a barragem que constitui a origem do Sistema, e que agora
interfere com o escalão de Gouvães do Plano Nacional de Barragens
de Elevado Potencial Hidroeléctrico concessionado pelo Estado
Português. Tendo em vista garantir uma alternativa, a Empresa mandou
elaborar o estudo de viabilidade técnico-económica ao abastecimento
de todo o Concelho de Vila Pouca de Aguiar e parte do Concelho
de Ribeira de Pena a partir da Barragem do Pinhão, propriedade da
AdTMAD e cujo fim exclusivo é o abastecimento de água.
• O Subsistema de Bastelos, onde o município de Mogadouro teve
alguma dificuldade na adesão ao projeto mas que se espera vir a
esclarecer e a retomar, pois continua nos planos da Empresa já que tal
como os restantes faz parte do Contrato de Concessão e como tal
das nossas obrigações.
• A barragem de Veiguinhas, imprescindível para garantir o abastecimento
a Bragança e aglomerados servidos pelo Subsistema do Alto Sabor, para
a qual foram elaborados estudos adicionais e estudos hidrogeológicos
e de caracterização das disponibilidades hídricas, pelo que esperamos
ultrapassar as questões levantadas pelo impacte ambiental de modo
a compatibilizar todos os interesses e garantir a sustentabilidade das
atividades dependentes da água potável naquela região tão carente de
oportunidades de desenvolvimento e fixação de recursos humanos.
• Para além dos projetos atrás referidos, foram ainda concluídos durante
o ano 2011 outros estudos e projetos relativos à Beneficiação da
ETA do Alto Sabor, projeto de Ampliação / Reforço do SAA de Vila
Chã, Reformulação do projeto da EE do Pinhão – SAR do Pinhão,
Beneficiação do Tratamento de Lamas da ETAR de Macedo e da ETAR
de Mirandela e do Tanque de Receção de Lamas da ETAR de Torre
de Moncorvo, e Projetos de Execução dos Sistemas de Drenagem e
Tratamento de Águas Residuais (SAR) dos Municípios de Castro Daire
e de Vila Nova de Paiva.
Finalmente, a quarta área chave, está associada ao suporte
geral da Empresa, nomeadamente aos processos de gestão
administrativa e financeira e de planeamento e controle
de gestão. Ao nível da gestão administrativa e financeira,
deu-se continuidade e aprofundou-se todo um conjunto
de procedimentos tendentes a simplificar o processo de
faturação e respetiva cobrança.
Esta área foi contudo fortemente condicionada durante
o ano de 2011, pelas dificuldades sentidas pela Águas de
Trás-os-Montes e Alto Douro S.A., na cobrança dos seus
fornecimentos e serviços prestados, que tiveram como
consequência um incremento muito significativo dos
créditos pendentes de cobrança.
Neste contexto, foi no entanto possível celebrar acordos
de regularização de divida com alguns dos clientes, em
mais de dois milhões de euros.
Durante o ano 2011, foram ainda desenvolvidos esforços
no sentido de garantir a manutenção e a melhoria contínua
do Sistema de Gestão Integrado (SGI) implementado e
certificado, e de dar cumprimento aos principais objetivos
estabelecidos no Plano de Atividades aprovado para
2011. Há ainda a destacar a realização da 2º auditoria de
acompanhamento da certificação, tendo a Equipa Auditora
da APCER considerado que se encontravam reunidas as
condições necessárias à Manutenção do Sistema Integrado
de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde
implementado na AdTMAD.
AdTMAD_R&C 2011
Albufeira e torre de tomada
e água da Barragem das Olgas
Torre de Moncorvo
16 | 17
A - Governo
da Sociedade
1. Missão, objetivos e políticas
Missão
A exploração e gestão do Abastecimento de Água e de
Saneamento em Alta, as quais abrangem a conceção,
construção das obras e equipamentos, bem como a sua
exploração, reparação, renovação e manutenção das
infraestruturas que irão constituir o Sistema Multimunicipal
de Abastecimento de Água e Saneamento deTrás-os-Montes
e Alto Douro para captação, tratamento e distribuição de
água para consumo público e para recolha, tratamento e
rejeição de efluentes dos Municípios aderentes.
Garantindo um produto de qualidade através de processos
de produção e de tratamento eficientes e respeitadores
dos valores sociais e ambientais mais elevados e que atinja
as expectativas dos clientes.
Promoção e divulgação do conceito de qualidade da água.
Melhorar significativamente o nível de atendimento na
drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, de
modo a atingir níveis de qualidade das descargas exigidos
pela legislação nacional e comunitária em vigor, contribuir
para a requalificação ambiental das Bacias Hidrográficas e
garantir a qualidade da água dos meios hídricos adequada
aos vários usos previstos no Plano de Bacia do Douro
são os principais objetivos deste sistema, no domínio do
saneamento de águas residuais.
A Visão
Dotar, ao nível de saneamento básico, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro com níveis de atendimento em linha
com o resto do país e em coesão com a União Europeia.
A região de Trás-os-Montes e Alto Douro era abastecida
por uma multiplicidade de origens de água e o tratamento
de água residual era deficiente.
Impunha-se criar um sistema de abastecimento de água
de origem fiável, tratamento adequado e que garantisse
o abastecimento em quantidade e qualidade permanente.
AdTMAD_R&C 2011
Tornava-se imperativo proceder ao tratamento das águas residuais domésticas e industriais com eficiência na região, como meio de
prevenção Ambiental.
É com esta visão que surge a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Valores
A Empresa orienta a sua atuação no respeito pelo meio ambiente, na relação colaborante com as instituições implicadas no negócio e
com transparência de métodos e procedimentos no quotidiano do desenvolvimento da sua atividade.
Os valores da AdTMAD traduzem-se em:
• Garantir a melhoria da qualidade de vida das populações – Melhor água melhor vida!
• Melhorar as condições de saúde pública das populações – A água fonte de saúde!
• Preservar o património natural e ambiental, em harmonia com a qualificação dos nossos recursos hídricos.
Objetivos e Políticas
Orientações Estratégicas Gerais
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, que define o enquadramento geral da atuação do setor empresarial
do Estado, determina que:
• As empresas públicas que integram o setor empresarial do Estado devem, sem prejuízo da sua independência em matéria de gestão,
prosseguir a sua missão e exercer a sua atividade em articulação com as políticas estratégicas setoriais definidas pelo Governo, num
quadro de racionalidade empresarial, otimização permanente dos seus níveis de eficiência, qualidade do serviço prestado, respeito por
elevados padrões de qualidade e segurança.
• As empresas públicas que integram o setor empresarial do Estado devem ser socialmente responsáveis, prosseguindo na sua atuação
objetivos sociais e ambientais e promovendo a competitividade no mercado, a proteção dos consumidores, o investimento na
valorização profissional e pessoal, a promoção da igualdade, a proteção do ambiente e o respeito por princípios éticos.
• As empresas públicas prestadoras de serviços de interesse económico geral devem, em especial, promover o equilíbrio adequado,
devidamente evidenciado nos seus instrumentos previsionais de gestão (IPG), entre os níveis quantitativos e qualitativos de serviço
público a prestar, tendo em vista a satisfação dos utentes, e a respetiva comportabilidade e sustentabilidade económica, financeira e
ambiental, no quadro geral das respetivas fontes de financiamento, e da sua compatibilidade com o esforço financeiro global do Estado
com o seu setor de atividade, tal como resulta das afetações de verbas constantes do orçamento do Estado em cada exercício.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de março, que aprova os princípios de bom governo das empresas do setor
empresarial do Estado determina que estas empresas devem:
Contratualização da prestação de serviço público
As empresas encarregues da prestação de serviço público devem elaborar e apresentar ao Estado propostas de contratualização da
prestação desse serviço, associando metas quantitativas a custos auditáveis e que reflitam um esforço de comparação permanente com
as melhores práticas de mercado. Os contratos devem ser equilibrados e estabelecer direitos e obrigações recíprocos entre Estado e
empresas, bem como as correspondentes penalizações em caso de incumprimento.
Qualidade de serviço
As empresas públicas devem adotar metodologias que lhes permitam melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado e o
grau de satisfação dos clientes/utentes, analisando o perfil e a variação das reclamações e realizando inquéritos que possibilitem avaliar
os resultados obtidos nessa matéria.
Política de recursos humanos e promoção da igualdade
Conceber e implementar políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, para o fortalecimento da motivação
e para o estímulo ao aumento de produtividade dos colaboradores, num quadro de equilíbrio e rigoroso controlo dos encargos que
lhes estão associados, compatível com a dimensão e a situação económica e financeira da Empresa, e conceber e implementar planos de
18 | 19
igualdade, tendentes a promover a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações
e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Encargos com pensões
Proceder, nos casos em que tal não haja sucedido, à segregação das responsabilidades já existentes com pensões dos trabalhadores,
incluindo a programação do respetivo financiamento, propondo ao Ministro das Finanças e aos ministros responsáveis pelos setores de
atividade a adoção dos instrumentos adequados para o efeito.
Política de inovação e sustentabilidade
Implementar políticas de inovação científica e tecnológica consistente, promovendo e estimulando a investigação de novas ideias, novos
produtos, novos processos e novas abordagens do mercado, em benefício do cumprimento da sua missão e da satisfação das necessidades
coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental.
Sistemas de informação e controlo de riscos
Adotar sistemas de informação e de controlo interno adequados à dimensão e complexidade da Empresa, que cubram todos os riscos
relevantes assumidos, suscetíveis de permanente auditabilidade por parte das entidades competentes para o efeito, designadamente a
Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.
Política de compras ecológicas
Adotar os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas 2008-2010, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 65/2007, de 7 de maio, em articulação com a Agência Nacional de Compras Públicas, EPE, e com a Agência Portuguesa do Ambiente.
Posicionamento e estratégia adotada
A estratégia adotada pela AdTMAD de prestar aos clientes das empresas multimunicipais um serviço de qualidade ao menor custo e,
em segundo lugar, contribuir para a dinamização do mercado dos prestadores de serviços com competências técnicas nas atividades de
operação e manutenção (O&M).
AdTMAD considera que a sua estratégia para os serviços de Operação e de Manutenção assentou na filosofia preconizada pelo grupo
AdP, assegurando, simultaneamente, o cumprimento dos objetivos e metas delineados para a contratação externa destes serviços.
2. Regulamentos internos e externos
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. tem efetuado um elevado esforço no sentido de se dotar de ferramentas (tecnologia)
que permitam monitorizar o serviço prestado, mantendo elevados padrões no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados.
Saliente-se que a atividade desenvolvida pela Empresa está regulada por um conjunto de leis e regulamentos de elevada exigência, e que
as políticas passam por assegurar que estas sejam escrupulosamente cumpridas. O conjunto de manuais e regulamentos da AdTMAD
definem, de uma forma clara e rigorosa, o modo de atuação da Empresa de forma a garantir o enfoque dos esforços na prestação de
serviços, garantindo a transparência e o rigor informativo das suas atividades.
Após a definição das políticas, e excluindo os Manuais do próprio Sistema, a estrutura documental abrange ainda:
• Manuais e especificações, como o de Governo da Sociedade, que compila as normas constantes dos Estatutos da Sociedade e as
deliberações e regulamentos internos aprovados em Conselho de Administração, referentes ao funcionamento do Conselho de
Administração e da estrutura organizativa;
• Procedimentos e fichas de intervenção, tais como o de fardamento ou utilizações de viaturas;
• Instruções de trabalho a observar no cumprimento dos objetivos.
Salienta-se o:
Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais - Este regulamento tem por objetivo assegurar
o funcionamento global do sistema, com o objetivo de otimizar e garantir de forma qualitativa e quantitativamente, os pressupostos
básicos das exigências de proteção ambiental, segurança, saúde pública, conforto, e de um aproveitamento sustentado.
AdTMAD_R&C 2011
Os manuais e os regulamentos definidos e implementados internamente são documentos orientadores de atividades:
Manual Governo da Sociedade destina-se a compilar as normas constantes dos Estatutos da Sociedade e as deliberações e regulamentos
internos aprovados em Conselho de Administração, referentes às seguintes áreas:
• Funcionamento do Conselho de Administração;
• Estrutura Organizativa.
Manual de SHST, com a finalidade de divulgar e fazer respeitar regras genéricas de segurança, desde a fase de projeto e obra, com vista
à prevenção de incidentes e doenças profissionais, quer de colaboradores internos quer de subcontratados.
Manual Organização de Horários de Trabalho - O presente manual assume-se como o documento orientador de suporte à organização e
controlo dos horários de trabalho. Pretende-se com a sua elaboração a fixação de regras relativas ao período de funcionamento e horário
de trabalho e a sua divulgação junto dos trabalhadores da Empresa. Adotou-se um sistema biométrico de controlo de assiduidade para uma
melhor e eficiente gestão dos recursos humanos. Procedeu-se ainda à introdução da modalidade de horários flexíveis.
Procedimento de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Drogas, considerado um instrumento prioritário de prevenção
do consumo de drogas, lícitas e ilícitas, com vista à defesa da imagem, saúde e bem-estar do trabalhador, respeitando a integridade e
dignidade de todos quantos prestam serviço à AdTMAD.
Manual Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual que tem como objetivo a atribuição de fardamento, fatos de trabalho e
EPI a todos os trabalhadores, e cuja necessidade é determinada pelo exercício efetivo da função a que respeita, visando:
• Proteger o vestuário próprio do trabalhador;
• Proteger o trabalhador dos principais fatores de risco associados às diversas atividades;
• Garantir boas condições de segurança e higiene no desempenho das suas funções;
• Permitir a identificação dos trabalhadores da Empresa junto do público;
• Contribuir para a dignificação da imagem da Empresa no exterior.
Metodologia de Sinalização, que inclusivamente define os parâmetros de sinalização para intervenções de carácter temporário.
Manual de Primeiros Socorros, com o objetivo de prevenir lesões e estabilizar uma vítima de acidente até à chegada dos meios de
socorros externos.
Regulamento interno de utilização de viaturas de serviço - Definição dos procedimentos de utilização e gestão das viaturas ao serviço
da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. (AdTMAD), independentemente do regime de aquisição ou aluguer.
Regulamento interno de valorização pessoal - Incentivar a participação dos seus colaboradores em programas de Pós Graduação em
Universidades ou Escolas Superiores, em ações de formação internas e externas no País ou no Estrangeiro, em domínios diretamente
relacionados com a sua atividade, e que contribuam inequivocamente para o aumento do seu capital intelectual, bem como a sua
participação em Associações Profissionais ou de Classe, que contribuam para a sua valorização profissional ou se mostrem adequadas
ao prosseguimento dos fins da Empresa.
Regulamento prevenção domiciliária - O objetivo deste procedimento é Regulamentar a prestação de Trabalho em Regime de
Prevenção Domiciliária.
Manual Rede da Informática - Sem pretender ser exaustivo, este manual deve ser encarado por si como um “guia” do funcionamento
da rede informática da AdTMAD, pondo ao seu dispor uma grande quantidade de informação que ajudará os colaboradores no seu
dia-a-dia.
Manual Básico de Normas Gráficas – Um guia pelo qual a AdTMAD se guia para a aplicação do seu logótipo, aplicação das cores
institucionais nas instalações, nas viaturas, etc.
Manual de Identidade Corporativa – Manual comum a todas empresas do grupo AdP, que impõe um conjunto de regras a observar
para manter a homogeneidade de Imagem no Grupo.
20 | 21
Regulamento de estágio que tem como objetivo definir todo o método de pedido e aprovação de estágios na AdTMAD.
Manual de avaliação de desempenho que define o processo, assim como todas as etapas necessárias ao processo de avaliação de desempenho.
Procedimento de Planeamento e Revisão do SGI, que descreve as atividades de planeamento e gestão de objetivos e programas de
gestão de SGI da AdTMAD.
3. Informação sobre transações relevantes
Procedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços
A Empresa, durante o ano de 2011, aplicou os procedimentos decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria.
Universo das transações que não tenham ocorrido em condições de mercado
Não aplicável.
Lista de Fornecedores que representem mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos
Ao nível dos fornecimentos e serviços externos, apresenta-se de seguida a lista dos fornecedores que representam mais de 290 mil de
euros (sem IVA) durante o ano de 2011, ou mais de 3% do universo dos FSE’s da Empresa.
Nome
€
Vendas
% Relativa aos FSE
Endesa
Eur
1.948.004
24,9%
EDP – Serviço Universal
Eur
1.163.055
14,8%
AGS
Eur
726.776
9,3%
Luságua
Eur
555.148
7,1%
MDS Corretor de Seguros
Eur
528.510
6,7%
Leaseplan
Eur
407.258
5,2%
Petrogal S.A.
Eur
329.123
4,2%
No quadro seguinte lista-se os fornecedores de imobilizado que, no ano em análise, representaram mais de um milhão de euros (sem
IVA), bem como a respetiva percentagem comparativamente ao volume total de investimento da Empresa no ano de 2011.
Nome
€
Vendas
% Relativa ao investimento
Factor Ambiente
Eur
3.826.267
22,2%
Mota-Engil
Eur
906.250
5,2%
Manuel Joaquim Caldeira
Eur
864.585
5%
Cinclus
Eur
449.433
2,6%
Habimarante
Eur
287.496
1,6%
O relacionamento das empresas participadas com a unidade de serviços partilhados, a AdP Serviços, S.A., funciona no quadro de uma
relação in house estabelecida com base num modelo relacional aprovado pela AdP – Águas de Portugal SGPS, S.A..
3.1 Cumprimento da Orientação Relativa às Normas de Contratação Pública
Em matéria de contratação pública, cumpre assinalar que foi transmitida às empresas participadas pela Comissão Executiva da AdP Águas de Portugal, SGPS, S.A., e por estas implementada a orientação vertida no Despacho n.º 438/10 - SETF, de 10 de maio de 2010,
em cumprimento do estabelecido no Ofício Circular n.º 6132, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 6 de agosto de 2010, que
determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a €125.000 (cento e vinte e cinco mil euros) devem
ser cumpridas as seguintes formalidades:
• A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência
de soluções internas, bem como da explicitação dos objetivos que se pretende alcançar;
AdTMAD_R&C 2011
• Os resultados obtidos sejam objeto de avaliação;
• Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.
Para além do exposto, nos procedimentos desenvolvidos no ano de 2010 relativos à formação de contratos abrangidos pelo Código
dos Contratos Públicos, foram observadas pelas empresas participadas, conforme comunicação individualizada prestada à AdP - Águas
de Portugal, SGPS, S.A., as normas de contratação pública consagradas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2
de outubro e pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril.
4. Modelo de Governo
O modelo de governo da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. tem como enquadramento os Estatutos da sociedade, aprovados
pelo Decreto-Lei n.º 270-A/2001, de 6 de outubro, o Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de
27 de março, e os Princípios de Bom Governo (PBG) das empresas do Estado, estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros
(RCM) n.º 49/2007, de 28 de março, com os quais se pretende assegurar a melhoria e transparência do governo societário, bem como
o Código das Sociedades Comerciais.
A AdTMAD rege-se por práticas corretas e transparentes tendo para isso instituído mecanismos de tomada de decisão de divulgação
de informação e de fiscalização, que levam à utilização eficiente dos recursos disponíveis. Procura também, difundir boas práticas, adotar
estratégias de sustentabilidade nos domínios económico-social e ambiental.
4.1 Órgãos Sociais
Assembleia-Geral
A Assembleia-geral é o órgão que representa a universalidade dos acionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos
eles quando tomadas nos termos da Lei e dos Estatutos. A este órgão competem importantes poderes, como deliberar sobre os
documentos de prestação de contas e a proposta de aplicação de resultados, a alteração dos estatutos, transformação e dissolução da
Empresa, bem como eleger os membros dos órgãos sociais.
Conselho de Administração
Ao Conselho de Administração compete gerir as atividades da Empresa, devendo subordinar-se às deliberações dos acionistas ou
às intervenções do Conselho Fiscal apenas nos casos em que a lei ou o contrato de sociedade o determinarem. O Conselho de
Administração tem exclusivos e plenos poderes de representação da sociedade. Ainda por deliberação do Conselho de Administração foi
aprovado um Manual de Governo da Sociedade que compila o conjunto de disposições legais e internas relativas ao seu funcionamento.
Comissão de Vencimentos
À Comissão de Vencimentos compete, nos termos de deliberação da Assembleia-Geral, fixar a remuneração dos órgãos sociais.
Composição
Os órgãos sociais da Sociedade, com mandato para o triénio 2011-2013, conforme deliberação em Assembleia-Geral de 25 de março
de 2011, apresentam a seguinte composição:
Mesa da Assembleia-Geral
Dr. José Lopes Silvano, Presidente
Dr. Américo Jaime Afonso Pereira, Vice-Presidente
Dr. Paulo Fernandes, Secretário
22 | 23
Eng. Artur Pato Mendes de Magalhães, Presidente
Eng. José António Boal Paixão, Vogal Executivo
Dr. António Vieira, Vogal Executivo
Administradores Executivos
Dr. António Manuel de Jesus Vieira, Vogal Executivo
Conselho Fiscal
Dra. Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, Presidente Dra. Ana Maria Alves Bandeira, Vogal
Sr. Mário Caetano Teixeira Ferreira, Vogal
Comissão de Vencimentos
Eng. Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, Presidente Dr. Paulo Jorge Pinto da Silva, Vogal Eng. Gustavo Sousa Duarte, Vogal
A Assembleia-Geral elegeu, sob proposta do Conselho Fiscal, os Revisores Oficiais de Contas da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro,
S.A., a Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A., representada por Dr. Rui Manuel da Cunha Vieira (efetivo), tendo como ROC
suplente o Dr. Rui Abel Serra Martins.
Sem prejuízo do exercício colegial das funções do Conselho de Administração, foi especialmente cometida, a cada um dos seus vogais
executivos, a responsabilidade pelo acompanhamento de determinadas áreas, conforme seguidamente indicado:
Projetos de Investimentos, da Operação e Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento; Sistemas de
Informação de Processo (SIG e Manutenção da Qualidade); Aspetos Jurídicos e Legais associados às áreas funcionais de responsabilidade;
relação com o Regulador nas matérias associadas às áreas funcionais de responsabilidade. Responsável pelas relações com o Fundo de
Coesão.
Dr. António Manuel de Jesus Vieira,Vogal Executivo
Área administrativa e financeira; relação com auditores externos; aspetos jurídicos e legais associados às áreas funcionais de
responsabilidade; relações com o regulador em matérias associadas às áreas funcionais de responsabilidade; gestão e administração
de Recursos Humanos, Comunicação e Promoção Ambiental, Sistemas de Informação, Responsabilidade Social e Controlo de Gestão.
Curriculum Vitae dos Administradores
Eng. Artur Pato Mendes Magalhães, Presidente do Conselho de Administração
1995/97 - E ncarregado de Missão junto da Ministra do Ambiente para a Coordenação das Ações de Requalificação
da Bacia Hidrográfica do Rio Trancão.
1997/98 - D
iretor Regional de Lisboa do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitetónico)
1998/99 - Vogal do Conselho de Administração da JAE-Construção, S.A.
1999/02 - Administrador-Delegado do Instituto para a Rodoviária e Vogal do Conselho de Administração do IEP
- Instituto de Estradas de Portugal
2004/05 - D
iretor-Coordenador de Engenharia e Ambiente da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e
Infraestruturas do Alqueva)
2005/06 - Assessor do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
2006/07 - Coordenador do Conselho Consultivo do PEAASAR II
2007 - Gestor da Unidade de Negócio de Água - Produção e Depuração da AdP, SGPS
AdTMAD_R&C 2011
Nasceu em Vila Nova de Foz Côa a 15 de outubro de 1955.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil e Pós Graduação em Planeamento Municipal pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Carreira Profissional
Iniciou a carreira em 1979 no Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do Vale do Douro
Superior onde exerceu funções como engenheiro civil até Setembro de 1981. De 1981 a 1993 desenvolveu
atividade no setor privado exercendo funções como projetista de Redes de Distribuição de Água, Sistemas
Adutores, Reservatórios de Água, Tratamento de Água, Redes de Coletores Águas Residuais, Redes de Coletores
de Aguas Pluviais, Emissários, Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, Estradas, Edifícios, Urbanizações,
Estruturas e Complexos Desportivos, como responsável pela construção de obras de Saneamento Básico, Edifícios,
Estradas. Entre 1993 e 2001 assumiu a direção do Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do
Vale do Douro Superior, foi responsável pela implementação e aplicação dos Fundos Estruturais, pela fiscalização de
empreendimentos diversos. Cumulativamente, entre 1994 e 2001, exerceu as funções de Administrador Delegado
da Associação de Municípios do Douro Superior e as funções de Administrador Delegado da Associação de
Desenvolvimento do Douro Superior responsável pela implementação do Programa Leader II e o Leader+.
Funções Atuais
Vogal do Conselho de Administração das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro desde a sua constituição.
Outros
Membro da Ordem dos Engenheiros, Presidente da Assembleia-Geral de Foz Côa Invest S.A., Presidente do
Definitório da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Foz Côa.
Dr. António Manuel de Jesus Vieira, Vogal Executivo
Data de nascimento: 12 de julho de 1952
Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade do Porto e participação na Pós-Graduação de Gestão das
Organizações e Desenvolvimento Sustentável da Universidade do Porto.
Carreira Profissional
Iniciou a carreira em 1977 desenvolvendo a atividade como assessor técnico em empresas do setor têxtil e
de construção civil, entre 1979 e 1983 na Renorte Lda - Hertz-Rent-a-Car como Diretor Administrativo e
Financeiro, entre 1983 e 1994 na TLP-Telefones de Lisboa e Porto como responsável do Departamento de
Gestão Orçamental do Porto e Diretor do Departamento de Informação de Gestão da TLP, em 1994 na Portugal
Telecom, como Diretor do Departamento e Controlo de Gestão da ONI, a partir de 1995 na Águas do Douro
e Paiva S.A. como Diretor Administrativo e Financeiro.
Funções atuais
Vogal do Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..
Outros
Membro da Ordem dos Economistas.
24 | 25
4.2 Estrutura Organizacional
Para assegurar o melhor funcionamento corrente, a AdTMAD encontra-se estruturada por órgãos funcionais, conforme descrito no
ponto anterior.
O funcionamento da AdTMAD encontra-se sistematizado num Manual de Governo que compila as principais disposições relativas ao
funcionamento do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e da estrutura organizativa.
ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
COMUNICAÇÃO
E PROMOÇÃO AMBIENTAL
APOIO JURÍDICO/SECRETÁRIO
DA SOCIEDADE
PLANEAMENTO E CONTROLO
DE GESTÃO
SISTEMA DE RESPONSABILIDADE
EMPRESARIAL
SISTEMAS E TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO
CONTROLO DE QUALIDADE
SECRETARIADO
DIREÇÃO DE OPERAÇÃO
DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Do ponto de vista dos níveis organizacionais e de decisão, ao momento encontram-se implementados quatro níveis:
1.º Administradores, existindo competências diferenciadas em sede de Conselho de Administração, Comissão Executiva, pelouros e a
nível individual;
2.º Diretores por Direções de Operação, Infraestruturas e Administrativa e Financeira, nomeados em comissão de serviço e com
competências delegadas;
3.º Coordenadores de áreas funcionais e/ou territoriais, nomeados em comissão de serviço e com competências delegadas;
4.º Responsáveis de subáreas funcionais e/ou territoriais, nomeados em comissão de serviço e com competências delegadas.
Sobre esta macro estrutura a Empresa aplica a sua matriz territorial, por via da delegação e de representações em cada uma das sedes
das associações de municípios, em níveis de coordenação e operacionais das funções de exploração e de engenharia.
AdTMAD_R&C 2011
Relações com Stakeholders
A AdTMAD cumpre com todas as obrigações legais e estatutárias em matéria de divulgação de informação, assim como assegura os
deveres associados a um adequado relacionamento com o seu universo de partes interessadas – stakeholders – tais como acionistas,
tutela, entidades reguladoras, parceiros, utilizadores e instituições financeiras.
5. Remunerações e outros encargos
Mesa da Assembleia-Geral
Unidade: €
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
1.106
0
553
Órgão de Fiscalização
Unidade: €
ROC
Remuneração anual auferida (€)
2010
2011**
16.845
14.297
** Em 2011 foi aplicado o artigo 22º da Lei 55-A/2011 (Lei OE/2011) SIM X Não
26 | 27
Remunerações 2011
P
V
V
V
29.422
91.252
91.252
4.605
4.563
4.563
1. Remuneração
1.1. Remuneração base Anual/Fixa (€)
1.2. Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (€)
1.3. Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€)
8.669
8.669
1.4. Remuneração Anual Efetiva (1.1.- 1.2.-1.3.) (€)
78.020
78.020
2.1. Plafond Anual em comunicações móveis (€)
2.100
2.100
2.2. Gastos na utilização de comunicações móveis (€) 1.171
560
1.487
1.590
29.422
1.5. Senha de presença (€)
1.6. Acumulação de funções de gestão (€)
1.7. Remuneração variável (€)
1.8. IHT (isenção de horário de trabalho) (€)
1.9. Outras (identificar detalhadamente) (€)
2. Outras regalias e compensações
2.3. Subsídio de deslocação (€)
2.4. Subsídio de refeição (€)
2.5. Outras (identificar detalhadamente) (€)
3. Encargos com benefícios sociais
3.1. Regime de Proteção Social (€)
16.057
14.297
3.2. Seguros de saúde (€)
1.137
320
3.3. Seguros de vida (€)
1.104
1.104
3.4. Seguro de Acidentes Pessoais (€)
3.5. Outros (identificar detalhadamente) (€)
4. Parque Automóvel
4.1. Marca
Audi/WV
WV
4.2. Modelo
A4/Passat
Passat
4.3. Matrícula
97-FL-95/72-CB-47
86-ER-38
4.4. Modalidade de Utilização (Aquisição/ALD/Renting/Leasing)
Aluguer Operacional
Aluguer Operacional
4.5. Valor de referência da viatura nova (€)
36.382
38.872
4.6. Ano Início
2008/2011
2007
4.7. Ano Termo
2011/2012
2012
4.8. Nº Prestações (se aplicável)
40/12
60
4.9. Valor Residual (€)
21.949
27.630
4.10. Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço (€)
8.867/2.742
8.143
4.11. Combustível gasto com a viatura (€)
6.366
2.554
4.12. Plafond anual Combustivel atribuído (€)
6.000 litros
2400 litros
4.13. Conservação e reparação (€ )
914/331
87
4.14. Portagens
1
606
4.15. Seguros
687
828
Não
Não
5. Informações Adicionais
5.1. Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n)
5.2. Remuneração Iliquida Anual pelo lugar de origem (€ )
5.3. Regime de Proteção social
SS
SS
5.3.1. Segurança social (s/n)
Sim
Sim
Não
Não
5.3.2. Outro (indicar)
5.4. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n)
5.5. Outras (identificar detalhadamente)
4.605
AdTMAD_R&C 2011
6. Análise de sustentabilidade
A AdTMAD consciente das suas responsabilidades enquanto gestora de um sistema de abastecimento e saneamento, procura, desde
sempre, efetuar a gestão eficiente dos seus recursos visando a eficiência económica e financeira, sem descurar as mais elevadas normas
de qualidade e respeitando os mais altos valores sociais e ambientais, na senda de um desenvolvimento sustentável.
São diversos os desafios de sustentabilidade que se colocam atualmente ao setor da água, relacionados com a utilização racional de
recursos, com o fornecimento aos seus clientes de água em quantidade e qualidade adequadas, com a contribuição e sensibilização para
o uso racional da água, com a recolha e tratamento de águas residuais, com a reutilização de águas residuais, entre outros.
A sustentabilidade está patente na política empresarial da AdTMAD, que aposta numa gestão cada vez mais em:
• Efetuar uma gestão eco-eficiente, no sentido de minimizar os impactes ambientais decorrentes das suas atividades e racionalizar a
utilização de recursos naturais;
• Adotar boas práticas ambientais e de segurança e estabelecer estratégias de prevenção, quer nas fases de conceção e construção das
suas infraestruturas, quer na sua exploração;
• Promover incessantemente a qualidade dos seus processos, produtos e serviços, procurando reduzir os riscos, prevenir a poluição e aumentar.
Fruto desta preocupação com a sustentabilidade, a AdTMAD publica desde 2007, um Relatório de Sustentabilidade. Relativamente ao
Relatório de Sustentabilidade 2010, foi atribuído o nível de aplicação A, o nível mais elevado, o que significa que foram cumpridas todas
as questões essenciais do GRI.
Sugere-se a consulta do Relatório de Sustentabilidade 2011, para desenvolvimento deste tema.
Indicadores Sociais
A AdTMAD assegura o exercício da sua atividade num quadro de equilíbrio de desenvolvimento sustentável e coloca nos vários
níveis da sua organização todo o seu empenho no cumprimento das obrigações e responsabilidades sociais para com os seus clientes,
acionistas, trabalhadores, fornecedores e comunidade.
Indicadores Ambientais
A AdTMAD rege a sua atividade por uma conceção e operação responsável das instalações e processos procurando o uso eficiente
e sustentável dos recursos, assim como, a prevenção da poluição e dos riscos ambientais. Para tal, considera o respeito integral da
legislação aplicável e dos requisitos da norma de Gestão Ambiental ISO 14001 e, regularmente, efetua uma identificação dos aspetos e
riscos ambientais da sua atividade, que relaciona com os respetivos impactes.
7. Gestão do capital humano
Na área de recursos humanos, o ano de 2011 traduziu-se numa diminuição do número de colaboradores derivado pela saída de
colaboradores e a sua não substituição, fruto das limitações orçamentais que o país atravessa, ocorrendo só 3 admissões: na DINF – 1
para substituição de 1 colaborador que saiu no decurso do ano de 2011, e transformação de um estágio profissional em contrato de
trabalho a termo de uma colaboradora na área de engenharia; na direção de Operação admissão de 1 colaboradora para reforçar a
área de operação.
Dos processos de recrutamento concluídos durante 2011, permitiram à Empresa ter no final de 2011 um total de 220 colaboradores,
os quais se encontram distribuídos pelas diversas áreas, conforme quadros que se seguem:
28 | 29
250
143
141
47
48
160
140
200
129
110
150
75
100
50
20
0
21
20
18
18
15
7
7
11
10
15
16
10
13
14
2005
2006
2007
2008
2009
Operação
Infraestruturas
16
19
2010
17
Administração e Financeiro
14
Staff
2011
Áreas Funcionais
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Staff
Sistemas de Informação
Comunicação e Imagem
Responsabilidade Empresarial
Controlo de Qualidade
Jurídico
Planeamento / Controlo de Gestão
Administrativo / Apoio geral
Sub-total...
3
0
3
1
1
0
2
10
3
0
3
1
1
0
2
10
3
0
3
1
1
0
5
13
3
1
3
1
1
0
5
14
4
1
3
1
2
3
5
19
4
1
3
0
2
3
5
18
Engenharia
Coordenação, Planeamento, SIG e Expropriações
Obra Representações
Alto Tâmega
Douro Norte
Douro Sul
Douro Superior/Terra Quente
Terra Fria/Terra Quente
Sub-total...
8
6
7
0
0
0
3
2
2
3
3
21
2
3
3
3
3
20
2
4
2
0
3
18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Infraestruturas
Coordenação, Planeamento, SIG e Expropriações
Manutenção
Sub-total...
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17
28
45
17
30
47
16
31
47
Exploração
Coordenação, Planeamento e Controlo
Manutenção
Operações Representações
Alto Tâmega
Douro Norte
Douro Sul
Douro Superior/Terra Quente
Terra Fria/Terra Quente
Sub-total...
3
14
5
15
9
22
13
0
14
0
13
0
17
26
24
10
16
110
19
27
27
17
19
129
19
26
26
20
18
140
22
30
26
24
15
130
23
34
31
26
15
143
23
34
30
25
15
140
Adm. e Financ.
Coordenação
Contabilidade, Rec. Humanos, Compras e Património
Analítica e Controlo de Gestão
Financeira e Incentivos Financeiros
Sub-total...
Total...
0
8
1
2
11
152
0
11
1
3
15
174
0
9
1
3
13
184
1
8
1
5
15
204
0
11
0
5
16
225
0
10
0
5
15
220
AdTMAD_R&C 2011
No seguimento da política de pessoal orientada para a admissão de colaboradores jovens, a Empresa tem procurado fazer a seleção
de candidatos recorrendo a jovens desempregados que se encontram inscritos à procura de emprego nos Centros de Empregos e
Formação Profissional, privilegiando-se o recrutamento de pessoal nos centros de emprego das localidades onde a Empresa necessita de
reforçar o seu quadro de pessoal, mas também se teve em conta os currículos existentes na base de dados e também não descurando
a publicitação em anúncio na comunicação social.
Como resultado desta política, o quadro de pessoal da Empresa reflete uma classe de colaboradores com 75% que se situa na faixa
etária até aos 39 anos, dos quais sensivelmente 30%, com idade inferior aos 30 anos.
Estrutura etária
100%
4%
3%
6%
10%
41%
46%
4%
8%
44%
80%
2%
2%
3%
4%
13%
17%
19%
20%
50%
50%
54%
56%
60%
50%
40%
42%
44%
36%
31%
24%
20%
Mais de 50 anos
19%
Entre 40 e 49 anos
Entre 30 e 39 anos
Até 29 anos
0%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Considerando que a política de recrutamento da Empresa está interligada, com a fase de construção das infraestruturas e exploração
do sistema multimunicipal, à medida que as infraestruturas vão sendo concluídas, a Empresa vai procedendo ao recrutamento e
seleção estabelecendo com os colaboradores um vínculo de celebração de contrato de trabalho a termo certo, de acordo com os
procedimentos em vigor no grupo. Posteriormente, e à medida que estes contratos vão atingindo o limite máximo de renovações,
e se verifica necessidade em os manterem ao serviço, a Empresa celebra contratos sem termo, tendo sempre presente no ato das
renovações o seu bom desempenho, trabalho em equipa, afinco e brio profissional dos colaboradores, antes da sua passagem para o
quadro de efetivos da Empresa.
Durante o ano de 2011 foram admitidos 3 novos colaboradores para preencher necessidades, nas áreas: engenharia, operação e
manutenção do sistema multimunicipal. Dos 3 novos colaboradores recrutados, 1 foi para reforço de pessoal devido ao aumento da
atividade na área de operação, outro para transformar um contrato de estágio em contrato de trabalho na área de engenharia, e 1
colaborador para área de manutenção para substituir 1 colaborador que entretanto saiu da Empresa.
O vínculo laboral de colaboradores com contratos de trabalho sem termo é de 73% do total, 24 % de colaboradores com contratos
de trabalho a termo certo e 3% com outro tipo de contrato de trabalho (requisições a municípios, e CCDRN).
É de realçar que a percentagem de colaboradores que passou de contrato de trabalho a termo para contratos de trabalho sem termo
certo aumentou 9% relativamente ao ano anterior. Este aumento da transformação de contratos de trabalho a termo em contratos de
trabalho sem termo tem origem no grande volume de admissões que ocorreram em 2008 e que por força de terem atingido o limite
máximo de duração de 3 anos determinada pela legislação laboral.
Durante o ano de 2011, passaram a efetivos 18 colaboradores que mantinham um vínculo contratual a termo certo. O gráfico seguinte
evidencia a evolução do vínculo contratual.
30 | 31
Vínculo contratual
100%
6%
71%
4%
58%
4%
8%
2%
1%
49%
38%
4%
3%
32%
24%
58%
80%
73%
60%
61%
64%
49%
40%
37%
20%
34%
23%
Outros
Contrato a termo
Contrato sem termo
0%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
A antiguidade dos colaboradores está naturalmente associada à evolução do número de colaboradores, assim como à política de gestão
de recursos humanos, a qual visa atrair, desenvolver e manter os melhores profissionais ao serviço da Empresa.
Antiguidade
100%
0%
29%
1%
40%
7%
15%
25%
38%
56%
50%
58%
80%
47%
30%
60%
40%
36%
28%
34%
25%
41%
30%
10%
20%
18%
16%
12%
Entre 2 e até 5 anos
17%
11%
9%
1%
2010
2011
0%
2005
2006
2007
2008
Mais de 5 anos
15%
2009
Entre 1 e até 2 anos
Até 1 ano
Relativamente ao conhecimento e desenvolvimento pessoal, a Empresa facilita o acesso dos colaboradores com menos qualificações ao
ensino secundário, através da atribuição do estatuto de trabalhador-estudante e diversas facilidades para prestação de provas e exames
em horário laboral.
O gráfico seguinte espelha a distribuição dos colaboradores por habilitações literárias, havendo a referir que continua a existir uma parte
significativa de colaboradores, cerca de 25% com o ensino básico, que vai continuar a necessitar de apoio da Empresa para concluir o
ensino secundário.
AdTMAD_R&C 2011
Habilitações
100%
48%
47%
41%
39%
30%
39%
34%
33%
32%
37%
28%
29%
80%
60%
52%
53%
40%
26%
20%
25%
Ensino superior
Ensino secundário
Ensino básico
0%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
O nível de assiduidade em 2011 foi de 94,82% havendo uma ligeira melhoria face aos 93,80% registados em 2010. Pese embora a
diminuição o absentismo existente na Empresa em relação ao ano de 2010, verificamos que o absentismo existente em 2011 na sua
maioria, diz respeito a situações de baixa por doença, acidentes de trabalho, licença de casamento e licença de parentalidade.
N.º potencial de horas
Horas de ausência
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
167.020
266.959
345.728
365.568
392.928
405.089
401.526
7.249
11.173
30.295
43.439
48.284
25.126
20.787
Taxa de absentismo
4,34%
4,19%
8,76%
11,88%
12,29%
6,20%
5,18%
Taxa de assiduidade
95,66%
95,81%
91,24%
88,12%
87,71%
93,80%
94,82%
Ausências / Ocorrências
100%
83%
82%
82%
78%
77%
11%
5%
80%
14%
50%
60%
40%
Outras causas
Licença Casamento
20%
5%
8%
0%
2006
10%
8%
10%
14%
5%
2%
7%
1%
8%
1%
4%
1%
2007
2008
2009
2010
Assistência familiar
15%
Doença
Acidente de trabalho
2011
32 | 33
Formação Profissional
A gestão de recursos humanos considera a formação profissional como um elo fundamental das atividades da Empresa e está presente
nas preocupações e prioridades da sua gestão, procurando melhorar e valorizar os colaboradores, facultando-lhes o acesso a formação
adequadas aos seus perfis funcionais, enaltecendo a criação e a inovação contínua e adicionando mais-valia através do desenvolvimento
e aprendizagem de novas competências técnico-profissionais, necessárias e adequadas às funções que desempenham na estrutura
orgânica da Empresa.
Em 2011 foram ministradas 46 ações de formação profissional, num total de 2549,16 horas, abrangendo 97 colaboradores.
2005
2006
2007
2008
2009
2010
9
31
27
41
68
81
46
N.º de horas das ações
273
677
3.073
4.093
2.293
11.476
2.549
N.º de colaboradores envolvidos
64
105
169
177
139
215
97
N.º de ações
2011
Decorrente das ações de formação realizadas em 2011, a Empresa prevê continuar durante o ano de 2012, o esforço de desenvolvimento
das competências dos seus colaboradores, através da realização de mais ações de formação, com vista a responder a essas necessidades.
Para o efeito recorre às necessidades técnico profissionais identificadas, aquando do levantamento das necessidades de formação dos
colaboradores, incorporando-as no plano de formação.
A estratégia do plano de formação assenta em três linhas orientadoras:
• Alinhamento com o desenvolvimento de competências e requisitos das funções;
• Orientação à melhoria da eficiência e eficácia;
• Associação ao desenvolvimento de projetos internos.
Na sua estratégia de inserção social na região, a Empresa em 2011 realizou 9 estágios profissionais: 4 estágios a 12 meses e 5 estágios
profissionais a 9 meses, co-financiados pelo I.E.F.P..
Na direção de infraestruturas, 2 estagiários, mais 1 estágio para a área de manutenção; na direção de operação, 4 estagiários; nos
Sistemas de Tecnologias e Informação, 1 estagiário e na DAF, 1 estagiário.
O quadro seguinte mostra o número de estágios profissionais em 2011:
2005
2006
2007
2008
2009
2010
N.º de estágios
1
8
9
6
2
6
9
N.º total de meses
9
72
81
54
18
54
93
N.º de estagiários
1
8
9
6
2
6
9
2011
8. I&D e Inovação
Uso Sustentável da Água
Um dos protocolos estabelecidos com a UTAD resultou num trabalho de Doutoramento com o título “Pressões nas Bacias Hidrográficas
dos Rios Sôrdo, Pinhão e Ribeira de Vila Chã: Causas, Consequências e Respostas”, desenvolvido pela colaboradora da AdTMAD. Este
trabalho pretende desenvolver cenários de uso sustentável da água nas bacias em estudo, a partir do estudo das pressões dos setores
agrícola, doméstico e industrial. Está a ser criada uma página web que permite aceder aos resultados dos cenários prospetivos criados
no âmbito deste trabalho e que permite a consulta imediata de todo o estudo.
AdTMAD_R&C 2011
Programa Past21 – Iniciativa Nacional de Avaliação de Desempenho de ETA e ETAR Urbana
A Iniciativa Nacional de Avaliação de Desempenho de ETA e ETAR Urbanas é um projeto I&DT proposto pelo Laboratório Nacional
de Engenharia Civil, I.P (LNEC) e coordenado pelo Núcleo de Engenharia Sanitária (NES) do Departamento de Hidráulica e Ambiente.
Esta iniciativa visa testar, a nível nacional as sistemas de avaliação de desempenho (PAS) de estações de tratamento de água (ETA) e de
águas residuais urbanas (ETAR). Estes sistemas são orientados por objetivos, normalizados e quantitativos, direcionados para os aspetos
operacionais e destinados a apoiar as tomadas de decisão no âmbito da operação e da reabilitação das instalações.
Os sistemas de avaliação de desempenho de ETA (PAS_WTP) e ETAR (PAS_WWTP) têm uma estrutura análoga. Ambos compreendem
uma componente de avaliação de desempenho global (OvPA) e uma componente de avaliação de desempenho operacional (OpPA).
A componente operacional inclui três subcomponentes: qualidade da água/água residual tratada (OpPA_Water_Q), eficiência de
tratamento (OpPA_Treat_Ef) e funcionamento dos órgãos (OpPA_UOP).
A iniciativa tem uma dimensão nacional e envolve várias entidades gestoras a o Instituto Regulador de Águas e Resíduos e conta com o
apoio da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária a Ambiental e da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos.
Com esta iniciativa pretende-se promover a avaliação de desempenho e o benchmarking de ETA e ETAR urbanas de uma forma
sistemática com base em dados coerentes a fiáveis, contribuir para a melhoria e beneficiação dos PAS, aumentar a eficiência e eficácia
dos serviços prestados e visibilidade institucional, aceder a formação especializada na implementação, utilização e manutenção dos PAS
e obter uma ferramenta de cálculo automática dos PAS.
São objetivos do projeto estabelecer valores de referência para as medidas de avaliação de desempenho, identificar subconjuntos
de indicadores de desempenho com objetivos específicos (benchmarking, gestão estratégica, gestão operacional, e.g. minimização de
consumo de energia e/ou reagentes) e reforçar a robustez a aplicabilidade do atual sistema de avaliação de desempenho e da respetiva
ferramenta de cálculo automático a ETA/ETAR de diferentes tipologias.
O Projeto tem por base um programa de trabalhos de dois anos, pretende-se que seja criada uma grande dinâmica de trabalho entre
participantes, nomeadamente através da criação e manutenção de um fórum de discussão eletrónico e com a realização de reuniões
periódicas individuais a coletivas. A iniciativa incluirá ainda a realização de duas ações de formação e de um workshop de avaliação
intercalar com a participação de um painel de especialistas nacionais.
A primeira ação de formação (AF1) realizou-se no início do projeto e teve como objetivos:
• Formação geral em avaliação de desempenho;
• Formação nos sistemas de avaliação de desempenho desenvolvidos (PAS_WTP e PAS_WWTP);
• Formação nos módulos de input de dados da ferramenta de cálculo automático PAStool;
• Discussão dos objetivos globais e operacionais das EG para as ETA/ETAR e respetivas áreas de avaliação a estudar.
A segunda ação de formação (AF2) realizar-se-á no final do estudo e tem como objetivo:
• Formação na utilização da ferramenta de cálculo automático PAStool.
Com o projeto foram concebidas e desenvolvidas as ferramentas de cálculo automático do Sistema de Avaliação de ETA, “PAStool_
WTP”, e de ETAR, “PAStool_WWTP”. Esta aplicação, aplicada na sua totalidade, envolve o tratamento de um elevado volume de dados,
para o cálculo das variáveis e das medidas de desempenho e respetiva visualização dos resultados, que pelo que a aplicação manual
deste sistema corresponderia a uma tarefa morosa e complexa.
Tese de Mestrado sobre a Aplicação de Redes Neuronais no Planeamento de Emergência em
Barragens de Aterro – Barragem de Valtorno-Mourão como caso de estudo
No âmbito do trabalho de monitorização do sistema de observação e segurança da barragem de Valtorno-Mourão, que a AdTMAD
desenvolve desde o início do primeiro enchimento da albufeira e no qual conta com a colaboração técnica do Laboratório Nacional de
34 | 35
Engenharia Civil (LNEC), foi solicitada a utilização dos resultados da observação desta barragem na elaboração de uma tese mestrado
com o título Aplicação de Redes Neuronais no Planeamento de Emergência em Barragens de Aterro, sob a orientação deste técnico
especialista do LNEC. Este trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento e a aplicação de um modelo de redes neuronais
à previsão do nível de alerta para uma barragem, no seu controlo de segurança e planeamento de emergência. O desenvolvimento de
redes neuronais que relacionam o valor registado em algumas das grandezas monitorizadas pelo sistema de observação com o nível
de alerta associado a uma situação anómala na barragem pode contribuir para a identificação rápida e automática de situações de
emergência e permitir agir atempadamente na sua resolução.
Desta forma, o trabalho baseou-se no desenvolvimento de uma rede neuronal para definir o nível de alerta na barragem de ValtornoMourão em função da pressão registada em piezómetros e do caudal percolado através da fundação. Esse modelo permitiu identificar
a situação anormal que se verificou na barragem e que foi detetada durante o primeiro enchimento da mesma tendo levado à
interrupção do mesmo.
Nesta tese, conclui-se que o desenvolvimento de redes neuronais aplicadas aos sistemas de observação, com a identificação prévia das
situações que podem definir uma emergência, pode permitir classificar, de certa forma em tempo real, o nível de alerta associado a
uma situação anómala, o que torna estes modelos em peças a considerar aquando da execução dos planeamentos de emergência, bem
como um instrumento de apoio ao controlo de segurança de barragens.
Desenvolvimento e implementação dos sistemas de telegestão dos SAA de Sambade, Palameiro,
Salgueiral,Vale ferreiros, Olgas/Arroio e Ferradosa
O objetivo deste projeto foi o desenvolvimento de diversos Sistemas de Telegestão, com exploração e gestão centralizado na ETA de
Sambade, Representação Douro Superior e ETA da Ferradosa, respetivamente. Os Sistemas de Telegestão encontram-se assentes numa
estação de trabalho do tipo PC e correndo uma aplicação SCADA (Supervisory Control and Data Acquisition), em comunicação com 31
pontos remotos, dos quais 3 são ETA, 9 são Reservatórios, e 19 Pontos de Entrega. Estes Sistemas possibilitam o registo de todas as medições
e ocorrências, e interactivamente com o operador, possibilita uma visualização total do estado das instalações como seja a indicação do
estado de funcionamento de equipamentos e a leitura de instrumentos (caudal, nível, pressão, cloro e turvação) conforme aplicável.
A aplicação SCADA permite uma pesquisa de informação histórica relativa aos dispositivos dispersos pelas instalações, bem como a
invocação de ordens de comando para esses dispositivos em tempo real de qualquer PC com ligação à rede AdTMAD a partir de um
web browser e dependendo no nível de autenticação.
9. Ética e prevenção da corrupção
A AdTMAD aprovou em Reunião dos Administradores Executivos o Código de Conduta e Ética, este código, à semelhança do adotado
pela Águas de Portugal (AdP) e extensível a todas as empresas do grupo AdP, tem por objetivo ser uma referência, formal e institucional,
para a conduta pessoal e profissional de todos os colaboradores, tornando-se um padrão de relacionamento quer entre colaboradores,
quer com os públicos externos.
O Código de Conduta e Ética da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., visa garantir a prática de condutas profissionais de elevado
padrão moral por parte de todos os seus colaboradores, em complemento das disposições legais e regulamentares que devam observar
expressar o compromisso do Grupo com todos aqueles que se relacionam com as empresas do Grupo nas suas atividades comerciais,
institucionais e sociais, e que têm, por isso, interesse legítimo na transparência, no diálogo e na atitude ética das empresas do grupo AdP
e dos seus colaboradores.
Este documento vem expressar o compromisso da AdTMAD em reforçar os padrões éticos aplicáveis e a criação de um ambiente de
trabalho que promova o respeito, a integridade e a equidade entre os seus colaboradores.
Este encontra-se disponível no site no seguinte endereço:
http://gota/acPT/Lists/Sector_Aguas/DispForm.aspx?ID=8&Source=http%3A%2F%2Fgota%2FacPT%2Fdefault%2Easpx
AdTMAD_R&C 2011
10. Controlo do risco
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes
à sua atividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da atividade que resultam da operação diária.
Em 2011 foi dada continuidade ao projeto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avaliação integrada
do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição e conceito de cada
risco, a par do alinhamento dos objetivos com os riscos e respetivos controlos em vigor na Empresa.
Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia
COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual apresentamos em baixo:
A avaliação dos riscos é efetuada na perspetiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando os respetivos riscos inerente
e residual. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do sistema de controlo interno instituído por cada Empresa para manter o nível de
risco num patamar considerado aceitável.
Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão a ser consideradas para cada risco
diversas dimensões, nomeadamente:
• Financeira;
• Reputação;
• Legal ou regulamentar;
• Nível de alinhamento com os objetivos de negócio.
A perspetiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de fatores, nomeadamente:
• Existência e eficácia de controlos;
• Ocorrência anterior do risco;
• Complexidade do risco;
• Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).
36 | 37
A Auditoria Interna e Controlo de Risco tem por missão a identificação dos riscos inerentes aos negócios do grupo AdP, a realização de
auditorias internas às empresas participadas em posição maioritária, a caracterização dos elementos-chave de controlo necessários para
minimizar ou eliminar o seu impacto e a realização de testes de conformidade para avaliar os resultados.
Considerando que reporta diretamente ao conselho de administração da Águas de Portugal SGPS, S.A., é reforçada a sua independência
perante as administrações das empresas auditadas e está dotada de um adequado grau de autonomia na realização dos trabalhos,
otimizando os recursos disponíveis e evitando a duplicação de estruturas.
Os riscos relacionados com as classes governação, estratégia e planeamento, conformidade e reporte são tratados e monitorizados pela
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, sendo periodicamente apreciados pelo acionista maioritário (AdP, SGPS, S.A.). A abordagem
dos riscos da classe operacional e infraestrutura, para além de ser assegurada pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e respetivos
órgãos de gestão é complementada por estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da atividade do acionista maioritário,
as quais têm como responsabilidade identificar e gerir os principais riscos.
Os principais riscos a que a Empresa se encontra exposta são os seguintes:
• Envolvente política, económica e financeira;
• Alterações de legislação, regulamentação e regulação;
• Relacionamento com os municípios;
• Continuidade do negócio;
• Cobranças;
• Crédito e financiamento.
O conselho de administração instituiu ações de monitorização periódicas sobre os principais riscos identificados anteriormente, de
forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas conforme previsto.
11. Prevenção de conflitos de interesses
Os membros do Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro S.A. têm conhecimento do regime de
impedimentos definido na Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, no Estatuto do Gestor Público - (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
e nos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Público Empresarial (RCM n.º 49/2007, de 28 de março), em que são
estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e a obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam
interesses próprios destes titulares. Têm ainda conhecimento da Lei n.º 4/83, de 2 de fevereiro na redação da Lei n.º 25/95, de 18 de
agosto.
Para esse efeito, os membros do Conselho de Administração da Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. cumprem
com as seguintes obrigações:
(i) - Entrega, junto da Inspeção-Geral de Finanças, de declaração contendo todas as participações e interesses patrimoniais que
detenham, direta ou indiretamente na Empresa, bem como cargos, funções e atividades profissionais que exerçam (artigo 22º, n.º 9
do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março);
(ii) - Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei n.º 4/83 de 2 de fevereiro, na redação
da Lei n.º 25/95, de 18 de agosto, Decreto-Regulamentar nº 1/2000, de 9 de março e ainda Lei 28/82 de 15 de novembro);
(iii) - Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 11º da
Lei n.º 63/94 de 26 de agosto e artigo 22º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março);
(iv) - Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, direta ou indiretamente (artigo 22º do Decreto-Lei n.º 71/2007,
de 27 de março);
(v) - Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no Código das Sociedades
Comerciais relacionadas com esta matéria.
AdTMAD_R&C 2011
12. Divulgação de informação
Informação a constar no site da Empresa
S
Divulgação
N
N.A.
Comentários
Existência de Site X
Historial,Visão, Missão e Estratégia X
Organigrama X
Órgãos Sociais e Modelo de Governo: Identificação dos órgãos sociais
X
Identificação das áreas de responsabilidade do CA
X
Identificação das comissões existentes na sociedade
X
Identificar sistemas de controlo de riscos
X
Remuneração dos órgãos sociais
X
Regulamentos internos e externos
X
Transacções fora das condições de mercado
Transacções relevantes com entidades relacionadas
X
Análise de Sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
X
Código de Ética
X
Relatório e Contas
X
Provedor do Cliente
X
X
13. Informação sintética sobre as iniciativas de publicidade institucional
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade institucional
para o Estado, os Institutos públicos e as Empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respetivas obrigações
de serviço público -, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de atividades uma secção
especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e ações de publicidade institucional desenvolvidas.
Para efeitos do presente Capítulo, consideram-se como publicidade institucional quaisquer formas de comunicação realizadas pelas
entidades referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objetivo direto ou indireto de
promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.
De acordo com o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, integram o conceito de publicidade institucional
as campanhas, ações informativas e publicitárias e quaisquer outras formas de comunicação realizadas pelas entidades referidas no
número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objetivo direto ou indireto de promover iniciativas ou
de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.
As campanhas e ações realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente
abrangidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a componente
de publicidade institucional for suscetível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de comunicação social.
No caso de ações e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das
obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante.
As campanhas de publicidade institucional desenvolvidas pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. tiveram por base a prossecução
de competências delegadas, fundadas e justificadas por razões de interesse público, e foram pautadas pelos princípios da verdade e da
transparência.
38 | 39
A aquisição de espaços para publicidade institucional promovida pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro., S.A. durante o ano de
2010 foi desenvolvida com vista a assegurar os objetivos de:
• Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos;
• Divulgar informações relacionadas com a saúde pública;
• Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco;
• Divulgar planos, programas, projetos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou ambiental e
os seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar direta
ou indiretamente;
• Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior; e assegurar outras
obrigações de publicitação previstas na lei.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, e por obrigações de transparência,
apresenta-se nos quadros seguintes a informação sintética requerida.
Quadro 1 - Montante global, do ano de 2010, discriminado por trimestres
Órgão
Jornal SOL
Trimestre
4º
Total
Valor Global
1000,00
1000,00
(Os valores apresentados contem IVA à taxa em vigor à data)
No desenvolvimento das iniciativas de publicidade institucional, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., cumpriu integralmente as
determinações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho.
A informação constante do presente Capítulo, relativo à publicidade institucional, será remetida ao Gabinete para os Meios de
Comunicação Social (GMCS), conforme determinação da RCM nº47/2010.
A informação sintética relativa ao aluguer de espaços para publicidade institucional da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
divulgada neste Capítulo não invalida o exercício de outras formas de patrocínio ou parceria, devidamente identificadas, de programas
ou de atividades cujo conteúdo ou objetivo estão relacionados com o cumprimento das missões e de valorização da correspondente
atividade de serviço público desta Empresa.
14. Cumprimento das instruções, despachos e legislação diversa
Cumprimento da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, relativa ao Principio de Unidade da Tesouraria do Estado
A coordenação e obtenção dos financiamentos à atividade da Empresa são desenvolvidas pela AdP – Águas de Portugal, SGPS,
S.A., no âmbito do definido no seu objeto social, assumindo a holding a responsabilidade de coordenar e obter os financiamentos
necessários para fazer face às respetivas necessidades das sociedades que constam do seu portfólio, tendo sempre presente o objetivo
de manutenção do equilíbrio da estrutura de financiamento numa perspetiva consolidada.
A centralização de parte significativa de fundos na AdP SGPS, S.A. tem permitido gerir, de forma coesa e coerente, as necessidades
financeiras do Grupo, com reduzidos impactos na atividade de exploração das suas empresas.
Os excedentes permanentes de tesouraria foram transferidos para o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, na
sequência das instruções recebidas, mantendo-se os excedentes temporários como caução das linhas de financiamento de curto prazo
obtidas, tendo para tal sido solicitada autorização da tutela pela AdP SGPS, S.A..
AdTMAD_R&C 2011
Cumprimento do Plano de Redução de Custos
Foi cumprido o plano de redução de Gastos com Pessoal e Fornecimentos e Serviços Externos acordado com a tutela, que definia o
compromisso de redução, concretizado em termos consolidados, conforme determinação para os grupos de empresas, para a atividade
de 2011 comparável com 2009.
O cumprimento deste plano está conforme com o disposto no Despacho n.º 1315/2010, de 15 de novembro do Secretário de Estado
do Tesouro e Finanças e no Despacho n.º 155/2011-MFAP, de 28 de abril, na medida em que a redução preconizada por este último
despacho foi concretizada através do plano de redução de gastos de 2011 face à atividade comparável de 2009.
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas
O grupo AdP dispõe de uma unidade de serviços partilhados, a AdP Serviços, S.A., que funciona como estrutura operacional de
centralização, otimização e racionalização da aquisição de bens e serviços no âmbito das atividades a que se dedicam as empresas
do que integram o Grupo. Neste quadro foi estabelecido um modelo relacional no âmbito do qual se encontra listado um conjunto
padronizado de bens e serviços cuja aquisição opera através da Direção de Compras e Apoio Geral da AdP Serviços que funciona
como central de compras do Grupo. A existência desta estrutura privativa do Grupo justifica-se por um conjunto de particularidades
bastante relevantes dos bens e serviços de que as empresas participadas carecem.Trata-se de categorias de bens tão específicos como o
sejam os reagentes e materiais de laboratório usados pelo segmento do tratamento da água ou dos efluentes ou contentores utilizados
pela fileira dos resíduos. Estas particularidades encontram-se presentes igualmente no parque automóvel em as viaturas operacionais
utilizadas obedecem a tipologias específicas adaptadas às atividades desenvolvidas que podem ir desde pick-up adaptadas a camiões
de transporte de resíduos. O mesmo se diga no caso da eletricidade com um conjunto vasto de instalações incluídas na Alta Tensão.
A escala proporcionada pelo universo do Grupo tem permitido a obtenção de sinergias muito significativas que têm produzido bons
resultados ao nível da centralização de aquisições como o demonstra o mais recente concurso público para fornecimento de energia
elétrica no Grupo.
O grau de cumprimento destas medidas é reportado no Relatório e Contas consolidado da AdP SGPS, S.A..
40 | 41
Cumprimento
Cumprimento das orientações legais
S
N
N.A.
Quantificação
Justificação
Objetivos de Gestão
ROCE
144%
Ainda não auditados
EBITA / Receitas
X
X
88%
Custos com Pessoal
X
95%
Cash-Cost Abastecimento
X
114%
Cash-Cost Saneamento
X
111%
Investimento
X
71%
Prazo Médio de Recebimentos
X
48%
Prazo Médio de Pagamentos
X
30%
Volume de Atividade
X
81%
Taxa de Cobertura de AA Potencial X
100%
Taxa de Cobertura de AR Potencial X
100%
Qualidade da Água Fornecida
X
100%
98%
Cumprimento dos Parâmetros de Descarga
X
Reforço da Eficiência Contratual
X
100%
Cumprimento de Prazos de Reporte
X
100%
Cumprimento de Orientações Corporativas
X
100%
Gestão do Risco Financeiro
X
Não aplicável
Evolução do PMP a fornecedores
X
Aumento de 69,8 dias em relação a 2010
Atrasos nos pagamentos (Arrears)
X
669.169 €
Deveres Especiais de Informação
X
Não aplicável
Recomendação 1
X
Não aplicável
Recomendação 2
X
Não aplicável
Recomendações do acionista na aprovação de contas
Remunerações
Não atribuição de prémios de gestão
X
Órgãos sociais
Red. remuneratória nos termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010
X
17337,6
Red. de 5% por aplicação artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010
X
9125,2
X
4.210
X
76.234
Auditor Externo
Red. remuneratória nos termos do artº 22º da Lei 55-A/2010
Restantes trabalhadores
Red. remuneratória nos termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010
Contratação Pública
Normas de contratação pública
X
Não aplicável
Normas de contratação pública pelas participadas
X
Não aplicável
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas
Limites de Crescimento do Endividamento
X
-2,80%
Gastos com pessoal
X
-16,32%
Fornecimentos e Serviços Externos
X
-18,96%
Plano de Redução de Custos
Princípio da Unidade de Tesouraria
X
Não aplicável
AdTMAD_R&C 2011
14.1. Evolução do prazo médio de pagamentos
Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores nos termos da RCM 34/2008 com as alterações introduzidas pelo Despacho 9870/2009
PMP
PMP a Fornecedores (dias)
1ºT 2010
2ºT 2010
3ºT 2010
4ºT 2010
1ºT 2011
2ºT 2011
3ºT 2011
4ºT 2011
113,82
114,25
124
135,57
133,42
154,65
184,54
205,39
90-120 dias
120-240 dias
Mapa da posição a 31/12/2011 dos Pagamentos em Atraso, nos termos do DL 65-A/2011, de 17/maio
Pagamentos em Atraso
0-90 dias
Conservação e Reparação
Empreitadas
322,27
240-360 dias
241,93
67.846,12
103.047,56
116.321,61
Energia
20.305,76
14.517,42
Higiene e Limpeza
2.299,00
Outros Bens e Serviços
59.011,00
76.639,00
Outros Trabalhos Especializados
75,00
Papel Economato
> 360 dias
207.524,98
553,50
138,38
“Atraso no pagamento”, o não pagamento de fatura correspondente ao fornecimento dos bens e serviços referidos no artigo seguinte após o decurso de 90
dias, ou mais, sobre a data convencionada para o pagamento da fatura ou, na sua ausência, sobre a data constante da mesma.
325,20
42 | 43
15. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo
A governação da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. respeita os Princípios de Bom Governo das empresas do Setor Empresarial
do Estado aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º49/2007, de 28 de março.
No quadro seguinte é efetuada uma avaliação do grau de cumprimento dos Princípios do Bom Governo a que se encontram sujeitas
as empresas que integram o Setor Empresarial do Estado.
Missão, objetivos e princípios gerais de atuação
Princípios
Grau de cumprimento
Fundamentação
As empresas detidas pelo Estado devem:
• Cumprir a missão e os objetivos que tenham sido determinados
para a Empresa, de forma económica, financeira, social e
ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes
de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua
competitividade, respeitando os princípios de responsabilidade
social, desenvolvimento sustentável, serviço público e satisfação
das necessidades da coletividade que lhe hajam sido fixados
Total
• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus
objetivos e das políticas para si e para as participadas que
controla.
Total
divulgação da missão da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, dos
A
seus objetivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu
Relatório e Contas anual, do sítio da Empresa na internet, e do Portal
do Colaborador.
• Elaborar planos de atividades e orçamentos adequados aos
recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta
o cumprimento da missão e dos objetivos definidos.
Total
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro elabora anualmente o seu
A
plano de atividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes
de financiamento disponíveis e considerando a sua missão e objetivos
fixados.
• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico,
social e ambiental, estabelecendo os objetivos a atingir e os
respetivos instrumentos de planeamento, execução e controlo.
Total
grupo AdP, e por consequência a Águas de Trás-os-Montes e Alto
O
Douro, definiu de forma organizada a estratégia e os princípios para
alcançar a posição de um ator principal no palco da sustentabilidade.
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro cumpre a sua missão
A
e os objetivos fixados de forma económica, financeira, social e
ambientalmente eficiente.
nualmente é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da
A
atividade desenvolvida.
estratégia de sustentabilidade da Águas de Trás-os-Montes e Alto
A
Douro encontra-se disponível no seu Relatório e Contas anual, no sítio
da Empresa na internet e do Portal do Colaborador.
• Adotar planos de igualdade, após diagnóstico da situação,
de forma a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e
de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as
discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar
e profissional.
Total
grupo AdP, e por consequência a Águas de Trás-os-Montes e
O
Alto Douro preconiza a diversidade garantindo a igualdade de
oportunidades aos seus colaboradores e promovendo a integração de
pessoas com deficiência.
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro foi das primeiras empresas
A
portuguesas a subscrever o Código de Conduta de Empresas e VIH.
• Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o
público em geral de como foi prosseguida a missão, do grau de
cumprimento dos objetivos, de como foi cumprida a política de
responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os
termos do serviço público, e de como foi salvaguardada a sua
competitividade.
Total
• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu
comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita
à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento
de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de
natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas
à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e
mulheres.
Total
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro cumpre na íntegra as
A
obrigações de reporte de informação anual e ao público em geral e à
AdP, SGPS, cabendo a esta o reporte de informação anual consolidada
à tutela.
nualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da
A
atividade desenvolvida.
oda a atividade do grupo AdP e da Águas de Trás-os-Montes e Alto
T
Douro é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais,
regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas.
este contexto, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro adota um
N
comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas
de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de
proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.
AdTMAD_R&C 2011
Missão, objetivos e princípios gerais de atuação
Princípios
• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores,
contribuindo para a sua valorização profissional.
Grau de cumprimento
Total
Fundamentação
grupo AdP e a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro apostam
O
na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas
competências e potenciando novos desafios e oportunidades
profissionais internas.
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro possui também um
A
Regulamento de Valorização Profissional, através do qual permite aos
seus colaboradores alargarem o seu portefólio de conhecimentos
e competências através da frequência de programas avançados de
formação.
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro aderiu ao Programa Novas
A
Oportunidades enquadrado no seu plano de Valorização Profissional.
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro tem em vigor um Sistema
A
de Gestão do Desempenho que é utilizado numa perspetiva
desenvolvimentista e positivista.
• Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e
demais titulares de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os
procedimentos adotados no que se refere à aquisição de bens e
serviços e adotar critérios de adjudicação, assegurando a eficiência
das transações realizadas e a igualdade de oportunidades para
todos os interessados habilitados para o efeito.
Total
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro respeita toda a legislação
A
vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços e tem
implementado um conjunto de boas práticas internas orientadas por
princípios de economia, eficácia e de igualdade de oportunidades e
com vista à salvaguarda da transparência, publicidade e concorrência.
• Divulgar anualmente as transações que não tenham ocorrido em
condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores
que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e
serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de
um milhão de euros.
Total
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro divulga anualmente as
A
transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem
como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do
total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem
corresponder a mais de um milhão de euros, através do seu Relatório
e Contas anual e no sítio da Empresa na internet.
• Conduzir com integridade os negócios da Empresa, devendo
ser adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas
despesas confidenciais ou não documentadas.
Total
grupo AdP pauta a sua atuação por uma conduta íntegra na
O
realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos
éticas.
Código de Conduta e Ética da Águas de Trás-os-Montes e Alto
O
Douro expressa o seu compromisso com uma conduta ética e
transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo
como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos
os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável
consolidado.
dicionalmente, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de
A
Corrupção e Infrações Conexas da Águas de Trás-os-Montes e
Alto Douro, o qual visa reforçar o compromisso individual de cada
colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com
terceiros.
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro desenvolveu a sua avaliação
A
do cumprimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e
Infrações Conexas – 2010, através do preenchimento de questionário
desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e
Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS, S.A..
• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes
comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos
colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral.
Total
Código de Conduta e Ética da Águas de Trás-os-Montes e Alto
O
Douro encontra-se disponível no sítio da Empresa na internet e no
Portal do Colaborador.
44 | 45
Estruturas de administração e fiscalização
Princípios
Grau de cumprimento
Fundamentação
As empresas detidas pelo Estado devem:
• Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à
dimensão e complexidade da Empresa, de forma a assegurar
a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma
efectiva capacidade de supervisão, não devendo exceder o
número de membros em empresas privadas de dimensão
equivalente e do mesmo setor de atividade.
Total
umprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos
C
de administração e fiscalização da Águas de Trás-os-Montes e Alto
Douro estão perfeitamente ajustados à complexidade da sua missão,
perfeitamente alinhados com a estratégia definida para o grupo
empresarial AdP, assegurando a eficácia do processo de tomada
de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão
enquadrada no setor em que se insere.
• Ter um modelo de governo que assegure a efetiva segregação de
funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no
caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função
de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas,
entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão
para as matérias financeiras, de acordo com o modelo adotado.
Os membros não executivos dos órgãos de administração,
os membros do conselho geral e de supervisão devem emitir
anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual
dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das
estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na Empresa.
Total
Modelo de Governo da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, em
O
alinhamento com o definido para as empresas participadas do grupo
AdP, que assegura a efetiva segregação de funções de administração
e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade
pelos seguintes Órgãos Sociais:
• A Assembleia Geral;
• O Conselho de Administração;
• O Conselho Fiscal;
• O ROC.
s Administradores Não Executivos emitem anualmente um relatório
O
sobre o desempenho dos Administradores Executivos.
Conselho Fiscal emite trimestralmente um relatório e parecer
O
sobre os documentos de prestação de contas consolidadas. Ambos os
relatórios anuais são publicados no Relatório e Contas da Empresa.
• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes,
observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as
empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado.
Os membros não executivos dos órgãos de administração,
os membros do conselho geral e de supervisão deverão ser
os interlocutores da Empresa junto dos auditores externos,
competindo-lhes proceder à sua seleção, à sua confirmação, à sua
contratação e à aprovação de eventuais serviços alheios à função
de auditoria, que deve ser concedida apenas se não estiver em
causa a independência dos auditores.
Total
• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos
seus órgãos de fiscalização.
Total
auditoria anual às contas da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro
A
é efetuada por entidade independente externa, que tem como
interlocutores privilegiados a Administração, o Conselho Fiscal, a
Direção Administrativa e Financeira.
e acordo com o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros
D
n.º 49/2007, a seleção e contratação do auditor externo é da
responsabilidade da AdP, SGPS, S.A., e dentro desta, dos membros
não executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas
condições de independência.
s membros dos Órgãos Sociais da Águas de Trás-os-Montes e Alto
O
Douro são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos.
o entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações
N
consecutivas não pode exceder o limite de três.
• O órgão de administração deve criar e manter um sistema
de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos
da Empresa e os seus ativos, devendo abarcar todos os riscos
relevantes assumidos pela Empresa.
Total
gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades,
A
foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido
assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e
colaboradores das empresas que integram o grupo AdP.
s riscos económicos são atenuados por critérios de segurança e
O
prudência que têm em conta a dispersão geográfica dos investimentos
efetuados nas diferentes áreas de negócio e pela realização de estudos
prévios à sua concretização.
abordagem aos riscos financeiros e operacionais é assegurada por
A
estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da atividade,
nomeadamente através da Direção Financeira (riscos cambiais e de
taxa de juro) e da Direção de Sistemas de Informação (manutenção de
políticas de controlo adequadas, controlo de acessos físicos e lógicos e
continuidade dos sistemas), ambos Corporativos.
este contexto, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro está sujeita
N
ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco – Corporativo
- que tem como principais objetivos a identificação dos fatores de
risco ao nível das principais atividades empresariais e dos respetivos
controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte.
AdTMAD_R&C 2011
Remunerações e outros direitos
Princípios
Grau de cumprimento
Fundamentação
As empresas públicas devem:
• Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação
aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas
por cada membro do órgão de administração e do órgão de
fiscalização, distinguindo entre funções executivas e não executivas.
Total
A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas,
auferidas por cada membro dos diversos órgãos sociais da Águas de
Trás-os-Montes e Alto Douro consta do Relatório e Contas anual e do
sítio da Empresa na internet.
• Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias,
designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura
e outros benefícios concedidos pela Empresa.
Total
divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro
A
dos diversos órgãos sociais da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro
consta do Relatório e Contas anual e do sítio da Empresa na internet.
Prevenção de conflitos de interesse
Princípios
Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:
• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios
interesses, designadamente na aprovação de despesas por si
realizadas.
• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros
dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao
órgão de fiscalização e à Inspeção-Geral de Finanças, quaisquer
participações patrimoniais importantes que detenham na
Empresa, assim como relações relevantes que mantenham com
fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros
de negócio, que possam gerar conflitos de interesse.
Grau de cumprimento
Total
Total
Fundamentação
membros do Conselho de Administração da Águas de Trás-osOs
Montes e Alto Douro têm pleno conhecimento das normas relativas
à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados
assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua atividade.
ão existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de
N
administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e os
demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de
Administração.
s membros do Conselho de Administração da Águas de Trás-osO
Montes e Alto Douro cumprem todas as disposições legais relativas à
comunicação dos cargos exercidos em acumulação.
Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o
estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspeçãogeral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que
detinham, direta ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções.
46 | 47
16. Relatório do Administrador não Executivo
Sobre o Desempenho dos Administradores Executivos
Introdução
Nos termos da alínea m) do artigo 13º - A do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 300/2007,
de 23 de agosto, cumpre-nos, na qualidade de administradores não executivos, apresentar um relatório sobre o desempenho dos
administradores executivos, referente ao exercício de 2011.
Atividade
Nos termos da lei, e das competências que o novo estatuto do gestor público determina, e de outras atribuições decididas pelo
Conselho de Administração, acompanhamos a gestão da Empresa e o desempenho dos administradores executivos.
As nossas funções foram exercidas com independência, sendo nosso juízo, no que se refere aos administradores executivos, livre e
incondicionado.
Parecer
Face ao acima exposto, faço uma apreciação de proximidade positiva do seu desempenho global, não perdendo de vista a preocupação
dos administradores executivos em auscultar a minha opinião e juízo de valor sobre as ações de gestão, adotando em muitas ocasiões
os conceitos das minhas intervenções mais relevantes que tiveram em vista um melhor rigor na gestão da Empresa.
Vila Real, 23 de fevereiro de 2012
Artur Mendes de Magalhães
Presidente do Conselho de Administração
AdTMAD_R&C 2011
Paredão da Barragem de Pretarouca
Lamego
48 | 49
B - Atividade
da Empresa
1. Introdução
A AdTMAD tem plena consciência da importância do
seu papel e das suas responsabilidades no cumprimento
das metas estabelecidas no Sistema de Gestão Integrado
(SGI) para o setor do abastecimento de água para
consumo humano e tratamento de águas residuais. Assim,
compromete-se a cumprir os requisitos das normas de NP
EN ISO 9001:2008 (Qualidade), NP EN ISO 14001:2004
(Ambiente), e OHSAS 18001:2007 (Segurança), bem
como todas as exigências legais relativas a qualidade,
ambiente e segurança e outros regulamentos aplicáveis.
2. Enquadramento macroeconómico
Global
A economia mundial sofreu, em 2011, da confluência de
dois desenvolvimentos adversos, corporizados na lenta
recuperação económica das economias mais avançadas e
na elevada incerteza fiscal e financeira. Estes dois fatores
são a justificação para que essas economias tenham
crescido, neste ano, apenas cerca de 1,5%, enquanto a
economia mundial cresceu aproximadamente 4% (em
2010, tinha crescido mais de 5%), novamente à custa
das economias emergentes (China, Índia, Brasil, México,
Indonésia, Malásia, Filipinas, países africanos, etc.). 2011 é
mais um ano da Grande Crise, que se iniciou em 2007
nos Estados Unidos da América, com a crise financeira do
“subprime”, e que, em 2008-2009, se tornou numa crise
económico-financeira quase global (de proporções nunca
vistas desde 1929). No período 2010-2011 evoluiu para
uma crise das dívidas soberanas, que atingiu de modo
especial a Zona Euro, gerando a atual “crise sistémica”.
As perspetivas para 2012 não são melhores: por um
lado, a crise na Zona Euro parece não ter fim, uma vez
que por um lado os compromissos políticos teimam
em não sair do papel e a pacificar os mercados, e por
outro, a instabilidade fiscal nos EUA, o seu débil mercado
imobiliário e a deterioração das suas condições financeiras,
não auguram um futuro próximo positivo.
AdTMAD_R&C 2011
União Europeia
A economia da União Europeia registou novamente um crescimento insignificante (pouco mais de 1% em 2011), mantendo a tendência
para a diminuição da procura interna e um enfraquecimento da confiança e agravamento das condições de financiamento em resultado
do aumento da incerteza relacionada com a crise das dívidas soberanas e das revisões em baixa da procura externa. Este contexto de
incerteza elevada, ampliado pela crescente crise de deficits excessivos das contas públicas de uma grande maioria dos países da Zona
Euro, deu origem a riscos descendentes substanciais quanto às perspetivas económicas para a área do euro. Os riscos descendentes
estão associados, em especial, a uma nova intensificação das tensões nos mercados financeiros da área do euro e ao seu potencial de
repercussão na economia real. Estão também relacionados com a economia mundial, que poderá ser mais fraca do que o esperado, bem
como com pressões protecionistas e a possibilidade de uma correção desordenada dos desequilíbrios mundiais. Os analistas referem
a urgência na tomada de decisões estratégicas por parte dos líderes europeus, para acalmar os mercados e trazer maior segurança e
a determinação necessárias para enfrentar estes tempos difíceis. O Banco Central Europeu tem atuado em duas frentes, mantendo
as taxas de juro baixas (tendo inclusive baixado a taxa de juro de referência em novembro e em dezembro de 2011) no sentido de
travar a tendência inflacionista da economia europeia, que deve rondar os 2% em 2011, e comprando dívida soberana dos países mais
debilitados da Zona Euro.
Portugal
Em Portugal, o ano de 2011 fica marcado pelo pedido de Assistência Económica e Financeira à Comissão Europeia, ao Banco Central
Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. Este pedido vem na sequência da ineficácia das medidas de consolidação orçamental e
de contenção da despesa pública integradas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período 2010-2013, aprovado em
2010 e com revisões posteriores. Neste contexto, é de referir a não aprovação na Assembleia da República, da quarta proposta de
revisão (PEC VI) que veio a precipitar a demissão do Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas. A evolução económica
portuguesa em 2011 está, assim, fortemente limitada pelo processo de ajustamento macroeconómico no contexto do programa de
assistência económica e financeira internacional, apontando todas as projeções para uma forte contração da economia portuguesa em
2011 e em 2012 e para uma provável estagnação em 2013. Esta retração traduz uma queda significativa da procura interna, tanto pública
como privada, uma redução significativa do investimento, em particular o público e um acesso cada mais difícil ao financiamento bancário,
acompanhada por um importante crescimento das exportações.
Em 2011 o PIB português deverá cair 1,6%, o consumo público 3,2% e o privado 3,6%. A inflação deverá ser de 3,6%, influenciada pela
subida do IVA (particularmente sobre o gás e a eletricidade) e de outros impostos específicos ao consumo. O deficit das contas públicas
em 2011 deverá fechar nos 4% do PIB.
A taxa de desemprego em Portugal, de acordo com o Eurostat, situava-se em 13,2% (Novembro de 2011), quase um ponto percentual
acima do valor registado em 2010, sendo superior à média registada no conjunto dos 27 países da União Europeia, que se situava em
9,8%, mas ainda assim abaixo dos níveis registados em Espanha (22,9%), na Grécia (18,8%, em Setembro de 2011) e na Irlanda (14,6%).
Para Portugal e para o ano de 2012, as estimativas apontam para um aumento desta taxa.
Depois dos ganhos de mais de 30% em 2009, e de perdas de 10% em 2010, em 2011 o índice PSI 20 da bolsa portuguesa acentuou
a queda, registando uma média de 20% de perdas. Em resultado, hoje as cotadas do principal índice português valem menos 12 mil
milhões de euros em relação há um ano. O setor financeiro foi onde se registaram as maiores perdas (entre os 75% do BCP e os 53%
do BES). Entre as não financeiras registaram-se perdas significativas, de 43% na Portugal Telecom e de 10%, na Sonaecom. A Jerónimo
Martins foi a cotada que mais subiu (12%), embora longe do crescimento registado em 2010 (63%).
3. Enquadramento do setor
Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
O setor dos serviços de águas vem registando nos últimos anos uma muito expressiva e importante evolução, salientada por diferentes
entidades e evidenciada nos mais variados indicadores, dos quais merecem especial destaque os relativos à percentagem de água
distribuída sujeita a controlo, à boa qualidade da água para consumo humano, ao aumento dos índices de cobertura de serviços com
50 | 51
sistemas públicos e de tratamento de águas residuais urbanas, assim como à melhoria da capacidade de resposta aos períodos de menor
pluviosidade, garantindo-se uma maior autonomia dos sistemas através de um aumento dos volumes estratégicos de reserva.
Sem embargo da evolução registada, o contágio da crise dos mercados financeiros para a dívida soberana dos Estados, com repercussões
cada vez mais acentuadas e afetando com especial acuidade o país no decorrer de 2011, teve naturalmente consequências gravosas no
setor de águas, em particular no capítulo relativo ao investimento.
Esta crise obrigou a repensar os planos de investimentos desenhados, inclusivamente aqueles que dispunham de apoio comunitário
assegurado, uma vez que foi fortemente limitada a capacidade de subsidiação e de financiamento junto do setor financeiro.
Este facto contribuiu fortemente para o agravamento de um conjunto de dificuldades estruturais há muito diagnosticadas no setor, em
particular as da sustentabilidade económica e financeira dos operadores, medido pelo acumular do défice tarifário, conforme ilustrado
no gráfico1. Este agravamento contribuiu em grande medida para o acentuado crescimento que se vem verificando das dívidas dos
utilizadores pelo serviço prestado.
Este contexto desfavorável veio assim tornar incontornável e ainda mais premente a necessidade de dar continuidade à consolidação do
setor, cuja importância e imprescindibilidade já se encontrava espelhada no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento
de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II)2.
O reconhecimento dessa necessidade de consolidação e, em geral, de uma resposta mais abrangente e integrada, em escala e em
âmbito, às exigências acrescidas do setor, pode medir-se pelo enorme esforço de infraestruturação realizado no nosso país nos últimos
quinze anos, em particular pelo grupo AdP, com poucos paralelos a nível internacional.
A vantagem de uma maior integração, releve-se, foi de algum modo antecipada por um grupo muito alargado de municípios e pelo grupo
AdP que, aquando do lançamento dos sistemas multimunicipais em várias regiões do país, celebraram protocolos para a integração dos
respetivos sistemas municipais. Este espírito de colaboração entre municípios e AdP, posteriormente reforçado em várias ocasiões, a
par do desenvolvimento de vários projetos e iniciativas relevantes no setor e de sinais de uma maior perceção por parte dos diversos
intervenientes dos custos reais associados aos serviços, reforçam a nossa convicção quanto à existência de condições para se evoluir e
ultrapassar os atuais e acentuados constrangimentos.
1
análise do presente gráfico deve atender que os valores apresentados não são totalmente comparáveis, particularmente na vertente do défice. Tal resulta das diferenças em termos de
A
fiabilidade dos processos de apuramento e serviço associado, como das rubricas que concorrem para o cômputo dos gastos (custos), que no caso das entidades do Grupo AdP integra ainda
encargos de capital – alheio e próprio – e fiscais sobre resultados, assim como são objeto de um amplo escrutínio. O volume de negócios relativo às entidades gestoras de sistemas em “alta”
do grupo AdP não inclui o fornecimento de água em “alta” pela EPAL.
2
Com Despacho de Aprovação publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 14 de fevereiro de 2007.
AdTMAD_R&C 2011
Papel importante tem sido igualmente desempenhado por diferentes entidades na realização de vários estudos, verificando-se uma
assinalável convergência em aspetos importantes e contribuindo para fundamentar soluções para a consolidação do setor. Neste
domínio também o grupo AdP procurou mais uma vez estar à altura das suas importantes responsabilidades, tendo os estudos por si
promovidos concluído, no essencial, que:
a) O gasto médio nacional com os serviços de águas junto do utilizador final, num cenário de otimização, pode situar-se num valor na
ordem dos 2,7 €/m3 de água faturada (preços de 2008) o que, em termos de acessibilidade económica das populações, significa que
pode ser perseguido, numa perspetiva macro, o objetivo de implementação do princípio do utilizador-pagador, e assim a autonomização
financeira do setor através das tarifas.
b) As expressões dos desequilíbrios na ocupação do território, aliadas a outros fatores, materializam-se no apuramento de gastos até
2,0 €/m3 no caso das áreas metropolitanas e de cerca de 4,5 €/m3 no caso de regiões do interior, já em cenários de otimização e
com a adesão dos municípios de maior dimensão. Estes valores sugerem que a perseguição do objetivo de aplicação do princípio do
utilizador-pagador seja mais viável quando aplicado ao todo o nacional, e não individualmente em cada uma das regiões, o que torna
inevitável a implementação de um mecanismo de compensação.
Outros estudos conhecidos apontam para que:
(i) A escala mínima eficiente das entidades gestoras de sistemas municipais encontra-se avaliada para Portugal, entre os 90.000 e os
140.000 habitantes residentes;
52 | 53
(ii) A captação de ganhos em sistemas dispersos, como os que servem as regiões de menor densidade populacional, passa pela
verticalização e pela integração territorial, isto é, combinar uma atuação integrada “alta” e “baixa” com uma agregação territorial
superior, e englobando todo o ciclo urbano da água. Já no caso dos sistemas mais concentrados, como os que servem as grandes áreas
metropolitanas, a atuação não verticalizada permite captar o essencial dos ganhos de eficiência e eficácia, porquanto a otimização se
concentra em torno da infraestrutura e não em termos territoriais ou da gestão verticalizada.
No que respeita à aposta no melhor desempenho em termos de eficiência e de eficácia, objeto de grande e continuado esforço nos
sistemas “em alta” e também em múltiplos sistemas municipais, a existência de um maior conhecimento e convergência técnica quanto
ao sentido de atuação, a par de soluções merecedoras de um consenso alargado, permite equacionar um alargamento desse esforço a
um universo crescente de sistemas, bem como uma melhoria na articulação “alta” – “baixa”.
Assim, parece consensual que, para além do necessário ajustamento tarifário, os grandes princípios que presidiram à estruturação dos
sistemas multimunicipais em 1993 se mantêm válidos, nomeadamente no que respeita à aposta em entidades gestoras com uma escala
adequada, dotadas de uma gestão empresarial e beneficiando de meios técnicos especializados e competentes.
Neste domínio o ano de 2011 registou importantes progressos que importa dinamizar, dos quais relevamos:
• As iniciativas de promoção de entidades gestoras de sistemas municipais com uma escala relevante, quer por parte da Comunidade
Intermunicipal do Minho-Lima, quer as promovidas pelos municípios com o grupo AdP nas regiões do Noroeste, Mondego e Lis,
Oeste e Algarve, que reforçam iniciativas anteriores mais recentes no mesmo sentido como a Águas do Ribatejo, Águas da Região de
Aveiro e Águas Públicas do Alentejo, assim como a Águas do Noroeste, resultante da fusão de três anteriores entidades gestoras de
sistemas multimunicipais.
• A importante tomada de posição no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses em torno da implementação de um
mecanismo de compensação e solidariedade no setor.
• As iniciativas da ERSAR ao nível dos tarifários dos serviços de águas.
Aspetos específicos
Durante o ano 2011, o grupo Águas de Portugal prosseguiu o plano de investimentos relativo à infraestruturação do setor, tomando por
referência a estratégia e os objetivos definidos nos planos nacionais que abrangem a área do abastecimento de água e do saneamento
de águas residuais, designadamente no PEAASAR II. Esta tarefa revela-se necessária para a obtenção dos níveis de atendimento e os
padrões de qualidade exigidos pela legislação nacional e comunitária aplicada.
Ferramenta essencial para a operacionalização desta estratégia é o Eixo referente à Rede Estruturante de Abastecimento de Água e
Saneamento do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional
(QREN 2007-2013), que dispõe de recursos financeiros limitados mas essenciais para a concretização dos objetivos traçados para o setor.
O Fundo de Coesão disponível no Eixo do POVT relativo ao Abastecimento de Água e Saneamento tem-se revelado indispensável
para apoio aos investimentos em curso respeitantes aos sistemas multimunicipais, intermunicipais e municipais, e que foram inicialmente
avaliados em mais de 3.800 milhões de euros, no período 2008-2015. O facto da adesão dos promotores – em termos de candidaturas
apresentadas – ter superado largamente a oferta financeira disponível comprova a importância da comparticipação comunitária para a
infraestruturação do setor e para a sua sustentabilidade.
Para além da execução das candidaturas aprovadas a título do 1º Aviso ao POVT/Eixo II, há a considerar mais 20 candidaturas promovidas
por empresas do grupo AdP e aprovadas pelo POVT durante 2011, totalizando agora um investimento de cerca de 635,4 milhões de euros
dos quais é expectável receber uma comparticipação comunitária a fundo perdido (Fundo de Coesão) de cerca de 410,6 milhões de euros.
Várias candidaturas submetidas pelo Grupo a comparticipação comunitária no âmbito do POVT foram suspensas em virtude de
não se efetivarem as parcerias Estado-Municípios que lhes davam sustentação. De referir ainda que face às condicionalidades que se
colocam à execução dos investimentos, afiguram-se necessárias reprogramações de grande parte das candidaturas por forma a adaptar
a programação à nova realidade e a uma diminuição das necessidades de comparticipação nacional perante as dificuldades na obtenção
de outros financiamentos.
AdTMAD_R&C 2011
No que respeita ao forte constrangimento, já apontado acima, na realização dos investimentos por parte das empresas do grupo AdP
no ano 2011, há que referir a conjugação de diferentes efeitos:
a) O Despacho n.º155/2011, de 28 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, emanado no âmbito do largo espectro de medidas
de emergência adotadas para fazer face à crise económica e financeira, veio clarificar o conteúdo de orientações anteriores, ao
atribuir um primado exclusivo ao cumprimento dos limites de endividamento do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
2010-2013 a partir de 2011, deixando de introduzir qualquer nuance a propósito dos investimentos com financiamento comunitário.
Para dar cumprimento a esta determinação houve que realizar um significativo aprofundamento do trabalho realizado no ano de
2010, promovendo a elaboração de novos planos de investimento em todas as empresas do Grupo para que os citados limites de
endividamento fossem cumpridos em termos consolidados. Esses planos traduzem o adiamento de um conjunto muito significativo
de investimentos para data subsequente ao período de vigência do PEC.
b) O
mesmo despacho estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os investimentos a iniciar no período do PEC, de valor superior
a 5% do capital social, fossem submetidos à aprovação dos acionistas em assembleia-geral. Por este motivo, entre outros, foram
realizadas Assembleias-Gerais extraordinárias em todas as empresas do Grupo, na segunda quinzena do mês de julho, nas quais
foram aprovadas as listas de investimentos respetivas. Foi também estabelecido que estas mesmas listas de investimentos careciam
igualmente de aprovação simultânea dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pelo Ambiente. No final de 2011 não
existia ainda nenhum investimento aprovado, o que significou um importante protelamento a adicionar àquele que os novos planos
de investimento tinham já implicado.
ara além dos adiamentos referidos, resultantes do enquadramento institucional e legal, também o contexto no que toca à restrição no
c) P
acesso ao crédito bancário, que é do conhecimento geral, se revelou determinante como fator limitativo ao normal desenvolvimento
dos trabalhos. A este enquadramento há ainda que acrescentar as acrescidas dificuldades de tesouraria resultantes do aumento de
prazo médio de pagamento por parte dos clientes das empresas, tornando especialmente complexo o financiamento do investimento.
Merece também especial referência, ainda no âmbito do Despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 155/2011, de 28 de abril, o
estabelecimento, no seu ponto 4, da obrigatoriedade de todas as empresas do Setor Empresarial do Estado fixarem a despesa máxima
anual de gastos com pessoal e fornecimentos e serviços externos em 85% do valor registado em 2009. Esta limitação condicionou,
durante 2011, toda a atividade das empresas, obrigando a um esforço extremo de contenção de custos, sem pôr em causa a continuidade
e qualidade do serviço prestado.
Há que enfatizar a dificuldade que se verificou em pôr em prática esta medida pois, apesar de em 2011 estar em vigor a redução de
cerca de 5% da massa salarial prevista no PEC e generalizada à Administração Pública e ao Setor Empresarial do Estado, houve que
assegurar uma grande margem de redução para além disso em empresas dimensionadas com moderação e onde a contenção de custos
foi sempre um objetivo fundamental.
Assim, para conseguir cumprir esta diretriz, em 2011 houve que adiar algumas intervenções, tornando difícil assegurar o respetivo
cumprimento nos anos seguintes sem condicionar a qualidade do serviço.
Deve ainda ser destacado o envolvimento da AdP na implementação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e AgroIndustriais (ENEAPAI), dando cumprimento às orientações da tutela, com a prossecução dos trabalhos relativos ao desenvolvimento
e implementação das soluções previstas, em particular, nas regiões de Leiria, Oeste e Península de Setúbal. A premência na resolução
dos problemas ambientais provocados pelos efluentes agropecuários e agroindustriais ganhou uma importância acrescida dado que,
com a entrada em funcionamento das instalações de tratamento de esgotos urbanos, estas atividades tornaram-se no principal foco de
poluição das regiões onde se inserem.
Atendendo à difícil conjuntura económica que o país e o setor atravessaram, foi necessário reavaliar o modelo de envolvimento da
AdP nestes projetos no sentido de encontrar soluções que possibilitem atenuar os riscos de investimento e garantir os financiamentos
bancários necessários à implementação das diversas soluções. Neste sentido, procedeu-se à reconfiguração das intervenções regionais
que se traduziu no envolvimento de entidades privadas nestes projetos. Para concretizar este envolvimento definiu-se o quadro de
atuação de cada entidade e obtiveram-se as autorizações necessárias que permitissem retomar o normal andamento dos projetos.
Contudo, perante o agravamento das condições de financiamento destes projetos e de novas condicionantes impostas ao setor público,
foi necessário reavaliar as políticas públicas e o modelo de atuação para esta temática, suspendendo-se temporariamente algumas
intervenções previstas.
54 | 55
4. Regulação
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro exerce atividades que constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis
ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das atividades económicas e à proteção do meio ambiente. Estas atividades são
desenvolvidas num enquadramento de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de
águas residuais com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental.
A atividade da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro é regulada e desenvolvida em regime de concessão, desenvolvida num contexto
definido pela legislação e regulamentação em vigor, pelo disposto nos contratos de concessão de serviço público celebrados com o
Estado e pelas disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Durante o ano de 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, os poderes e âmbito de atuação da ERSAR
foram reforçados e alargados aos serviços prestados ao utilizador final (serviços em “baixa”). O novo estatuto da ERSAR cria as
condições para reduzir as distorções de mercado existentes decorrentes do facto de serem praticados tarifários ao utilizador final que
não estão otimizados, uma vez que estes tarifários passarão a poder ser escrutinados pelo Regulador.
Neste âmbito, a ERSAR emitiu em 2009 uma recomendação quanto à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento
de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Recomendação IRAR n.º
1/2009 – Recomendação Tarifária), que veio a ser complementada em 2010 com uma proposta de Recomendação que pretende criar
as linhas orientadoras para o apuramento de custos e construção dos tarifários.
Espera-se que estas duas recomendações venham a permitir criar tarifários mais eficientes e que potenciem uma maior e mais adequada
forma de recuperação dos encargos associados à provisão dos serviços em baixa, contribuindo para a maior sustentabilidade do setor, para
a eliminação das significativas distorções nos tarifários de “baixa” que ainda se verificam, como, por exemplo, a inexistência de tarifários de
“baixa” para serviços de saneamento e resíduos em muitos municípios já servidos por sistemas em “alta” com elevado desempenho.
Regulação Económica
De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se em 30 de setembro com a apresentação ao
Concedente e ao Regulador das propostas de orçamento e projeto tarifário para o(s) ano(s) seguinte(s). Com a publicação do DecretoLei n.º 195/2009, de 20 de agosto, o prazo de avaliação das propostas uniformizou-se em 60 dias para todos os sistemas multimunicipais.
As propostas de orçamento e tarifa para 2011 foram apresentadas em conformidade com o disposto na Portaria n.º 1275/2003, de 7 de
novembro. Em 19 de setembro de 2011, foi publicada a portaria 269/2011 que substituirá a Portaria n.º 1275/2003, de 7 de novembro,
quando for remetida ao Concedente a proposta de orçamento e tarifa para 2013.
O ciclo orçamental de 2011, iniciado em setembro de 2010, estendeu-se até janeiro de 2011, o que representou um atraso de 15 dias.
Este prazo de avaliação e aprovação das propostas de orçamento e tarifas apresentou impactes negativos na tesouraria da Empresa,
decorrentes da não-aceitação por parte dos utilizadores dos efeitos do tarifário desde janeiro.
Em setembro de 2011 iniciou-se o ciclo orçamental para 2012, não tendo a proposta de orçamento e projeto tarifário sido aprovada
até 31 de dezembro de 2011. Nesta data, estava emitido o projeto de parecer por parte do Regulador.
De acordo com o modelo regulatório vigente (custo de serviço) e nos termos dos contratos de concessão podem gerar-se diferenças
entre o volume de proveitos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora, incluindo os impostos
sobre os resultados da sociedade e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de proveitos efetivamente gerado em cada um dos
exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios de recuperação de custos.
Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os proveitos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária,
quando os proveitos gerados são superiores aos necessários.
AdTMAD_R&C 2011
Durante o ano de 2010 o Regulador apresentou uma proposta legislativa para o reconhecimento e recuperação dos défices e superavit
tarifários ou de recuperação de custos relativos a cada sistema multimunicipal, uma vez que esta não se encontra perfeitamente explícita
nos contratos de concessão e legislação aplicável, proposta que o grupo AdP considera fundamental para a sustentabilidade e manutenção
do financiamento do setor. No entanto, esta proposta ainda se mantém em discussão e ainda não foi aprovada e posta em execução.
A sustentabilidade das entidades gestoras e do setor, em estrito cumprimento das exigências que decorrem da Diretiva-Quadro da Água,
da Diretiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa aos resíduos, da Lei da Água, do Regime
Geral da Gestão de Resíduos, da Lei das Finanças Locais, dos Regimes Jurídicos da Concessão da Gestão e Exploração dos Sistemas
Multimunicipais de Águas e dos Resíduos Urbanos, que aprovaram as bases dos respetivos contratos, e dos contratos de concessão em
vigor, bem como o novo e decisivo ciclo de infraestruturação do setor já iniciado, plasmado no Plano Estratégico de Abastecimento de
Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013 não permite mais adiamentos do expresso reconhecimento da
política que é prosseguida e da definição do montante dos desvios tarifários ou de recuperação de custos das empresas, bem como das
regras de ressarcimento que urge clarificar.
Nessa proposta foram também retomados os procedimentos para proceder à distribuição dos ganhos de produtividade contratuais. Os
montantes que se encontram capitalizados no Capital Próprio das entidades gestoras serão repartidos, entre os acionistas e utilizadores
(através das tarifas futuras), de acordo com regras que se espera que venham a ser clarificadas durante 2011.
Durante o ano de 2011, nos termos dos despachos do Concedente, foram distribuídos ganhos de produtividade nas empresas Sanest,
S.A. e Valorsul, S.A. e relativamente ao exercício de 2011, a Águas do Douro e Paiva tem em preparação uma proposta de distribuição
dos ganhos gerados ao longo da concessão.
Em 2010, com base na experiência acumulada desde 2004, a ERSAR reformulou os indicadores que utiliza para proceder à avaliação da
qualidade de serviço prestado.
Qualidade da Água para Consumo Humano e Regulação da Qualidade de Serviço
Para além da regulação económica, a atuação da ERSAR abrange ainda a monitorização da qualidade de serviço, através de um conjunto
de indicadores, e a qualidade da água para consumo humano, uma vez que é a autoridade nacional competente nesta matéria.
Nesta matéria importa registar o nível atingido em Portugal na qualidade da água para consumo humano, e para o qual o contributo da
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e das empresas do grupo Águas de Portugal tem sido absolutamente decisivo.
Evolução anual de incumprimentos nos pontos de entrega (PE) e número de determinações efetuadas,
cujo VP se encontra definido na legislação
4300
100,0%
99,8%
4255
4186
99,6%
99,76%
99,95%
4200
4199
4100
99,4%
99,33%
4000
99,2%
99,0%
3901
3900
99,09%
3800
98,8%
98,6%
2008
2009
2010
2011
3700
Análises realizadas à qualidade da água tratada,
de entre as requeridas pela legislação
Número de amostras conformes
56 | 57
5. Análise económica e financeira
Situação Económica
A análise económica e financeira que se apresenta procura resumir os resultados e a situação financeira e patrimonial, alcançadas
pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro no ano de 2011, devendo ser lida em conjugação com as demonstrações financeiras do
exercício e as respetivas notas. Damos nota, que a Empresa aplicou as normas IFRS para o exercício de 2011 e procedeu à re-expressão
das demonstrações financeiras do exercício de 2009 (desde 1 de janeiro de 2009), de acordo com a versão das Normas Contabilísticas
de Relato Financeiro em vigor à data de 31 de dezembro de 2011.
A Empresa prossegue a consolidação do arranque da atividade, quer no fornecimento de água, quer na recolha e tratamento de efluentes
aos Municípios. Esta situação reflete-se nos resultados líquidos negativos, em cerca, de 1.403 mil euros, continuando a verificar-se uma
grande pressão, nos seus resultados, das amortizações dos investimentos e dos encargos financeiros suportados pela Empresa. Por outro
lado, é importante referir que em 2011 a Empresa procedeu ao reconhecimento contabilístico dos valores mínimos garantidos.
Unidade: €
IFRS (1)
Rubrica de Resultados
2009
2010
2011
Resultados Operacionais
-1.900.203,25
4.612.436,49
9.201.795,11
Resultados Financeiros
-4.692.974,79
-6.412.891,81
-10.318.675,90
Resultados Antes de Impostos
-6.593.178,04
-1.800.455,32
-1.116.880,79
Resultado Líquido
-6.612.982,04
-735.805,18
-1.402.735,94
(1)
2010/2009
Valor
6.512.640
-1.719.917
4.792.723
5.877.177
%
-342,7%
36,6%
-72,7%
-88,9%
2011/2010
Valor
4.589.359
3.905.784
-683.575
666.931
%
99,5%
60,9%
-38,0%
90,6%
Normas Internacionais de Relato Financeiro
Da análise do quadro anterior, é de salientar o bom desempenho económico no ano de 2011 com a obtenção de resultados operacionais,
positivos em 9,2 milhões de euros. De referir, que com a adoção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), os resultado
operacionais incluem os resultados extraordinários e excluem os valores capitalizados de custos financeiros.
Unidade: €
IFRS (1)
2009
2010
2011
Rubricas de Proveitos e Ganhos
Volume de Negócios
17.955.640,46
24.173.627,33
27.749.722,78
Outros Proveitos Operacionais
7.697.725,84
6.852.090,95
6.184.728,80
Proveitos e Ganhos Financeiros
776.465,03
418.191,43
1.928.467,31
Total
26.429.831,33
31.443.909,71
35.862.918,89
(1)
2010/2009
Valor
6.217.987
-845.635
-358.274
5.014.078
%
34,6%
-11,0%
-46,1%
19,0%
2011/2010
Valor
3.576.095
-667.362
1.510.276
4.419.009
%
14,8%
-9,7%
361,1%
14,1%
No exercício de 2011, os proveitos atingiram, aproximadamente, 35,9 milhões de euros, representando um aumento de 14% face aos
valores registados em 2010, em grande medida resultado do aumento da atividade de exploração da Empresa, tendo o volume de
negócios registado um acréscimo de 15 % relativamente ao ano anterior.
Os proveitos e ganhos financeiros registam juros de mora a clientes e os rendimentos do Fundo de Reconstituição do Capital Social,
criado para atender às obrigações contratuais da Empresa, nos termos previstos na cláusula 14ª do Contrato de Concessão.
AdTMAD_R&C 2011
Unidade: €
IFRS (1)
Rubricas de Gastos e Perdas
2009
2010
2011
Custos das Vendas / Variação dos inventários
1.267.682,82
1.328.954,92
1.463.515,88
8.888.676,23
9.050.066,25
7.807.069,88
Fornecimentos Serviços Externos
Gastos com o Pessoal
4.563.559,64
4.445.243,75
4.380.854,82
Amortizações
12.569.750,15
11.256.103,33
10.872.128,09
0,00
0,00
0,00
Provisões
Outros Gastos Operacionais
263.900,71
332.913,51
209.087,80
27.553.569,55
26.413.281,76
24.732.656,47
Sub-total
Gastos e Perdas Financeiros
5.469.439,82
6.831.083,24
12.247.143,21
Imposto sobre o Rendimento
19.804,00
254.057,12
-140.204,72
0,00
-1.318.707,26
426.059,87
Imposto Diferido
Total
33.042.813,37
32.179.714,86
37.265.654,83
(1)
2010/2009
Valor
61.272
161.390
-118.316
-1.313.647
0,00
69.013
-1.140.288
1.361.643
234.253
-1.318.707
-863.099
%
4,8%
1,8%
-2,6%
-10,5%
0,0%
26,2%
-4,1%
24,9%
1182,9%
0,0%
-2,6%
2011/2010
Valor
134.561
-1.242.996
-64.389
-383.975
0,00
-123.826
-1.680.625
5.416.060
-394.262
1.744.767
5.085.940
%
10,1%
-13,7%
-1,4%
-3,4%
0,0%
-37,2%
-6,4%
79,3%
-155,2%
132,3%
15,8%
O total da rubrica de gastos e perdas em 2011 foi de 37,3 milhões de euros, registando um acréscimo de 15,8% face ao valor verificado
no exercício de 2010. No entanto, damos nota que os gastos operacionais sofreram uma redução, na ordem dos 6,4%.
É de salientar, a existência de importantes economias de escala no ano de 2011, dado que os fornecimentos e serviços externos
sofreram um decréscimo de 13,7% em relação ao ano de 2010, enquanto o aumento do nível de atividade foi de, aproximadamente, 2%.
Estrutura Gastos Operacionais Real
(2011)
1% 8%
24%
Amortizações ajustadas
24%
43%
Gastos com pessoal ajustados
FSE ajustados
Custo das vendas
Outros gastos operacionais
Relativamente aos dados apresentados no quadro anterior, é de referir que os custos com o pessoal em 2011 tiveram, em relação a 2010,
uma variação negativa de aproximadamente 1,4% devido ao impacto das medidas de redução de custos incorporadas no OE de 2011.
Por outro lado, as amortizações líquidas de subsídios apresentam uma variação negativa de 1,7% decorrente da atualização do valor
do imobilizado integrado, consequência da aprovação pelo concedente da avaliação das infraestruturas integradas, que resultou numa
redução do valor bruto e consequentemente da respetiva amortização. Há semelhança do que aconteceu em 2010, e após entrega do
dossier de Revisão do Contrato de Concessão, que prevê o alargamento do prazo da Concessão para 50 anos, o mesmo foi utilizado
para cálculo das amortizações pelo método das unidades de produção.
Nos gastos e perdas financeiras verificou-se um aumento de 79%. Este aumento resulta do impacto da conjuntura financeira internacional.
Neste sentido, o aumento das taxas de juro nos financiamentos negociados pela Empresa refletiram-se num aumento muito significativo
dos gastos financeiros.
58 | 59
Situação Patrimonial e Financeira
Unidade: €
IFRS (1)
Rubricas de Gastos e Perdas
2009
2010
2011
477.148.816,73
464.741.772,09
467.986.413,94
Ativo não Corrente
Ativo Corrente
38.103.937,27
50.076.697,60
57.163.252,40
Total Ativo
515.252.754,00
514.818.469,69
525.149.666,34
2.798.660,98
2.062.855,80
660.119,86
Capitais Próprios
Passivo não Corrente
361.030.691,90
374.044.253,89
391.405.974,97
151.423.401,18
138.711.360,00
133.083.571,51
Passivo Corrente
Total Capital Próprio e Passivo
515.252.754,06
514.818.469,69
525.149.666,34
(1)
2010/2009
Valor
-12.407.045
11.972.760
-434.284
-735.805
13.013.562
-12.712.041
-434.284
%
-2,6%
31,4%
-0,1%
-26,3%
3,6%
-8,4%
-0,1%
2011/2010
Valor
3.244.642
7.086.555
10.331.197
-1.402.736
17.361.721
-5.627.788
10.331.197
%
0,7%
14,2%
2,0%
-68,0%
4,6%
-4,1%
2,0%
O ativo líquido da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro registou no exercício de 2011 um aumento de, aproximadamente, 2% (10
milhões de euros), relativamente ao ano de 2010. Este aumento está relacionado, essencialmente, com o aumento verificado na rubrica
de clientes, onde se verificou um acréscimo de, aproximadamente, 131%, passando de um saldo de 14 milhões de euros, em 2010, para
um saldo de, cerca de, 32 milhões de euros em 2011.
O Ativo não Corrente, apresenta uma variação positiva de 0,7%, aproximadamente, 3 milhões de euros. Uma análise mais pormenorizada
a esta rubrica, evidencia uma nova fase na Empresa. Desde 2001 que a Empresa desenvolve um intensivo programa de investimentos,
que compreendem a conceção, construção e beneficiação do Sistema Multimunicipal e das infraestruturas que o integram, cujo impacto
se traduzia em crescimentos anuais significativos do seu imobilizado liquido. Com a construção, nos anos anteriores, das obras de maior
volume financeiro, nomeadamente as barragens, é de salientar que os acréscimos no Ativo Intangível começam a refletir a diminuição
do valor das obras em execução.
De referir, que os saldos finais, em dívida, do Fundo de Coesão, passam a ser incluídos no Ativo não Corrente.
A Empresa tem atualmente 8 candidaturas aprovadas, no montante de 353,2 milhões de euros, correspondendo a 1ª candidatura à
elaboração de estudos e projetos, e as restantes à construção de infraestruturas que a Empresa tem vindo a executar.
Unidade: €
Candidaturas
Estudos/Projetos (85%)
1.ª Fase (85%)
2.ª Fase (85%)
3.ª Fase (85%)
4.ª Fase (85%)
5.ª Fase (81%)
6.ª Fase (70%)
7.ª Fase (70%)
Total das Candidaturas
Decisão em Vigor
Despesa Apresentada FC
(Valor Elegível)
6.797.936,00
6.797.936,00
66.204.474,00
65.967.054,00
50.724.941,00
50.724.941,00
58.646.468,00
58.646.468,00
52.338.000,00
52.338.000,00
53.932.703,00
53.015.525,52
24.916.592,52
16.760.069,64
39.682.733,16
29.211.282,21
353.243.847,68
333.461.276,37
Comparticipação
c/ Despesa Apresentada
5.778.245,60
56.071.995,90
43.116.199,85
49.849.497,80
44.487.300,00
42.942.575,67
11.386.599,05
19.244.560,80
272.876.974,67
Reembolsos Efetuados Montante a Receber
6.000.854,84
56.071.994,41
40.960.389,90
47.357.022,91
35.589.840,00
34.948.392,00
13.261.140,67
22.273.738,71
256.463.373,43
0,00
0,00
2.155.809,95
2.492.474,89
8.897.460,00
7.994.183,67
352.528,50
624.798,80
22.517.255,82
O valor global das despesas já apresentadas ao Fundo de Coesão é de aproximadamente 333,6 milhões de euros, representando cerca
de 94% do valor elegível.
Ao montante das despesas já apresentadas, corresponde uma comparticipação comunitária de 272,9 milhões de euros, dos quais a
Empresa foi reembolsada em 256,5 milhões de euros, encontrando-se no final do exercício por reembolsar aproximadamente 16,6
milhões de euros (2,5 %), da despesa já apresentada ao Fundo de Coesão.
Relativamente ao Ativo Corrente há a mencionar pela sua relevância, a rubrica de Clientes.
AdTMAD_R&C 2011
No que diz respeito à rubrica de Clientes, verifica-se um saldo de 32 milhões de euros, superior em cerca de 131% relativamente ao
ano anterior.
Durante o exercício foram celebrados acordos de regularização de dívida com diversos clientes, num total de aproximadamente 2
milhões de euros. Ao contrário dos anos anteriores, não foi possível proceder à cedência dos acordos a uma instituição financeira, o
que teve como consequência o não recebimento da maior parte dos referidos acordos. Estão em curso processos de injunção no valor
de cerca de 9 milhões de euros, evidenciando o esforço que a Empresa tem estado a desenvolver com vista a recuperar o atraso no
recebimento das dívidas vencidas.
Nos capitais próprios, há a relevar uma variação negativa de, aproximadamente, 1,4 milhões de euros, em consequência dos resultados
negativos apurados no exercício.
De acordo com o Art. 35º do Código das Sociedades Comerciais, a Empresa apresenta no final do exercício de 2011, como Capital
Próprio o valor de 660 mil euros, o qual é inferior em 12,8 milhões de euros a 50% do Capital Social da Empresa. Decorrente desta
situação o Conselho de Administração da sociedade vai transmitir o incumprimento legal deste artigo aos acionistas, na próxima
Assembleia-Geral, a realizar durante o mês de março do corrente ano, para que sejam analisadas as medidas necessárias à regularização
desta situação.
Unidade: €
IFRS (1)
Rubrica
2009
2010
2011
Ativo Líquido
515.252.754,06
514.818.469,69
525.149.666,34
Passivo Remunerado
184.847.643,01
198.461.665,08
192.894.720,42
Passivo não Corrente
361.030.691,90
374.044.253,89
391.405.974,97
Passivo Corrente
151.423.401,12
138.711.360,00
133.083.571,51
Capitais Próprios
2.798.660,98
2.062.855,80
660.119,86
Capital Social
26.966.249,89
26.966.249,89
26.966.249,89
(1)
2010/2009
Valor
-434.284
13.614.022
13.013.562
-12.712.041
-735.805
0
2011/2010
%
-0,1%
7,4%
3,6%
-8,4%
-26,3%
0,0%
Valor
10.331.197
-5.566.945
17.361.721
-5.627.788
-1.402.736
0
%
2,0%
-2,8%
4,6%
-4,1%
-68,0%
0,0%
Quanto ao passivo e nomeadamente o passivo remunerado, no montante de 192 milhões de euros, regista um decréscimo de 5,6
milhões de euros, face a 2010.
Este passivo é composto por empréstimos de C/P, no montante de 115 milhões de euros, e por 77,6 milhões de euros de empréstimos
de M/L Prazo, que incluem um empréstimo de 77 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento. Os empréstimos de curto
prazo incluem 40 milhões de euros de suprimentos e, aproximadamente, 75 milhões de euros de apoio à tesouraria.
Unidade: €
IFRS (1)
2009/2008
Rubrica
2009
2010
2011
Valor
%
Empréstimo Banca Comercial - Curto Prazo
77.030.680 80.225.394 61.342.758 -43.070.098
-35,86%
Empréstimo - M/L Prazo
Banca Comercial
BEI
AdP, SGPS, S.A. - Curto Prazo
Total
(1)
816.963
62.000.000
1.236.272
77.000.000
607.279
77.000.000
45.000.000 40.000.000 53.944.684
184.847.643 198.461.666 192.894.720
-272.323
47.000.000
-25,00%
313,33%
0
0,00%
3.657.579
2010/2009
2011/2010
Valor
3.194.714
%
4,15%
Valor
-18.882.636
%
-23,54%
419.309
15.000.000
51,33%
24,19%
-628.993
0
-50,88%
0,00%
-5.000.000
-11,11%
13.614.023
13.944.684
-5.566.945
34,86%
O quadro que a seguir se apresenta evidência o comportamento dos indicadores de desempenho financeiro da Empresa.
60 | 61
Unidade: €
IFRS (1)
Indicador
2009
2010
2011
Margem EBITDA (a)
16,2%
9,9%
46,5%
66,0
96,2
292,2
Estrutura Financeira (b)
1,2%
0,9%
0,3%
Autonomia Financeira (c)
71,0%
73,4%
74,8%
Solvabilidade (d)
(1)
(a)
2010/2009
Valor
-6,4%
30
-0,3%
2,4%
%
-39,2%
45,7%
-27,5%
3,3%
2011/2010
Valor
0
196
0
0
%
370,9%
203,7%
-69,4%
1,9%
EBITDA / Volume de Negócios; (b) Passivo Financeiro / Capital Próprio; (c) Capital Próprio / Ativo; (d) Capital Permanente / Passivo
Aproveitamos estas notas sobre a situação económico-financeira, para salientar o facto de a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro
se encontrar em fase de conclusão do processo de conceção e construção do sistema multimunicipal, e consolidação da atividade
de operação e manutenção, não podendo os resultados apresentados ser interpretados apenas no espaço temporal deste exercício
económico, mas sim numa perspetiva de longo prazo, correspondente ao período da concessão.
Por outro lado, os condicionalismos do projeto, nomeadamente, níveis elevados de investimento, a extensa área abrangida pelo sistema
multimunicipal, assim como a baixa densidade populacional, que condiciona os níveis de atividade, justificam o processo de revisão das
condições contratuais da concessão, em curso, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade económico-financeira do serviço público de
abastecimento de água e de águas residuais nas melhores condições de qualidade e preço.
6. Atividade operacional
Direção de Infraestruturas - Área de Engenharia
Direção de Infraestruturas
Ao longo de 2011 a Direção de Infraestruturas, com os serviços e meios que lhe estão afetos, tentou cumprir todos os objetivos
definidos no plano de atividades da Empresa e executar todas as ações de que foi incumbida de modo a cumprir o contrato de
concessão e levar a cabo a missão da Empresa de conceber, construir, bem como proceder á exploração, reparação, renovação e
manutenção das infraestruturas que constituem o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes
e Alto Douro, tendo em vista a captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição
de efluentes dos Municípios aderentes, garantindo um produto de qualidade através de processos de produção e de tratamento
eficientes e respeitadores dos valores sociais e ambientais mais elevados e que atinja as expectativas dos clientes.
No âmbito da última reorganização dos serviços que ocorreu em 2010, a esta Direção estão afetos os meios das áreas de Engenharia
(inclui os serviços de Obras, Estudos e Projetos, Barragens, Licenciamentos e I&D), de Manutenção (inclui os serviços de Equipamentos
Eletromecânicos que por sua vez está organizada pelas 5 Áreas Operacionais (Douro Sul, Douro Norte, Alto Tâmega, Terra Fria/ Terra
Quente e Douro Superior/ Terra Quente), de Reparação de Infraestruturas e de Instrumentação e Automação (inclui os serviços de
Automação, Calibração e regulação), o Planeamento/Procurement/Contratação e ainda as áreas de SIG e Cadastro.
Nos pontos seguintes tenta dar-se uma, breve e concisa, visão do que cada uma das áreas da Direção de Infraestruturas fez no ano de
2011, de modo a aferir-se o contributo de cada uma delas para as metas que esta Direção se tinha proposto durante esse ano e a sua
quota-parte para a missão que a Empresa se propôs através do contrato de concessão e dos compromissos que assumiu perante os
clientes e a Região que serve.
Área de Engenharia
A área de Engenharia está vocacionada e gere os meios necessários ao cumprimento do plano de investimento da Empresa desde a contratação
de estudos e projetos, contratação e gestão de obras, obtenção dos necessários licenciamentos e controlo e gestão de Barragens.
AdTMAD_R&C 2011
Obras, Estudos e Projetos
Nesta área, a atividade da Empresa durante o ano de 2011, foi fortemente influenciada pela execução da ETAR do Cachão e Emissários,
ETAR de Santa Combinha e do Reservatório da Vilariça, Ligação do ponto de entrega de ROM a Chavães, bem como com a execução
dos Intercetor das PITAR (Pequenas instalações de Águas Residuais) do Douro Sul, Douro Norte, Alto Tâmega, Douro Superior e Terra
Quente, para os aglomerados que fazem parte do contrato de concessão e têm uma população equivalente inferior a 2.000 habitantes.
Em termos de empreitadas, no ano de 2011, concluíram-se 6 empreitadas representando um investimento de 24.198.000,00€,
correspondendo à conclusão da ETAR de Chaves, a ETAR do Cachão e Emissários, a ETAR de Santa Combinha e o Reservatório da
Vilariça, a ETAR de Dornas/Pretarouca, o Reforço do Ramo Nascente SAA do Azibo, a ligação do SAA Sambade à Camba, Remodelação
da ETAR de Vila Real, da Requalificação do Reservatório do Pirocão, do Reforço do Abastecimento de água a Vila Flor e Descarregador
da Barragem do Arroio, da Conduta de Vinhós executando-se ainda pequenas obras destinadas a otimizar a operacionalidade de alguns
Subsistemas em funcionamento e cumprir o normativo e legislação, principalmente em infraestruturas que foram integradas e que
necessitaram de uma forte intervenção.
Tendo em vista o cumprimento do contrato de concessão, a necessidade de garantir o tratamento ou racionalizar a exploração das
instalações, ao longo do ano foram adjudicadas 6 novas empreitadas correspondendo essencialmente ao início das obras de Ligação do
Ponto de Entrega de ROM a Chavães, a Reutilização do Efluente Tratado nas ETAR de Mirandela, Vidago e Montalegre, a Telegestão dos
Subsistemas de Ranhados, Vale Ferreiros, Olgas/Arroio e Palameiro, a Sobrepressora de Vila Chã e os Descarregadores do SAR do Vilar
do SAR de Vila Real, representando um investimento de 1.347.978,91€.
Após conclusão destas obras falta apenas concluir:
• O Subsistema do Cabouço, onde apesar de todo o apoio e pressão da AdTMAD e Município de Vila Pouca, a DRAP-N não conseguiu
ainda executar a barragem que constitui a origem do Sistema, e que agora interfere com o escalão de Gouvães do Plano Nacional
de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico concessionado pelo Estado Português. Tendo em vista garantir uma alternativa, a
Empresa mandou atualizar o estudo de viabilidade técnico-económica ao abastecimento de todo o Concelho de Vila Pouca de Aguiar
e parte do Concelho de Ribeira de Pena a partir da Barragem do Pinhão, elaborado em 2008, propriedade da AdTMAD e cujo fim
exclusivo é o abastecimento de água.
• O Subsistema de Bastelos, onde o município de Mogadouro se tem oposto à integração, mas que à falta de decisão continua nos
planos da Empresa já que tal como os restantes faz parte do Contrato de Concessão e como tal das nossas obrigações, até decisão
contrária do concedente.
• Reforço do Abastecimento de Água a Bragança, imprescindível para garantir o abastecimento a Bragança e aglomerados servidos pelo
Subsistema do Alto Sabor, foram elaborados estudos adicionais e estudos hidrogeológicos e de caracterização das disponibilidades
hídricas, pelo que esperamos ultrapassar as questões levantadas pelo impacte ambiental de modo a compatibilizar todos os
interesses e garantir a sustentabilidade das atividades dependentes da água potável naquela região tão carente de oportunidades de
desenvolvimento e fixação de recursos humanos.
Refira-se que o ano de 2011 foi um ano de grande imprevisibilidade sob o ponto de vista do investimento, devido ao ambiente
económico em geral, que ditou alguma prudência e revisão do plano de investimentos e que motivou a recalendarização de algumas
obras. Assim e tendo em vista o contributo da Empresa para o Plano de Estabilidade e Crescimento, ainda não foi possível adjudicar
algumas obras cuja execução terá que ser ajustada em função das reais e garantidas condições de financiamento, nomeadamente a
garantia de financiamento comunitário através do QREN. Inscrevem-se neste grupo algumas obras, nomeadamente os Acessos às PITAR,
Sistema Adutor em Alta a Vila Nova Paiva e Castro D’Aire, dos Postos de Recloragem nos SAA, da Reabilitação do SAA de Aguieiras
a Jusante de Bouça e dos Pontos de Entrega de Vale da Porca, Castelãos e Cachão do SAA do Azibo, e que ainda não puderam ser
adjudicadas. Regista-se ainda um grupo de obras de menor dimensão que, apesar de concluídos os respetivos projetos e processos de
concurso, ainda não se procedeu à abertura do processo de contratação. Estão nesta última situação as Empreitadas de Reabilitação do
Reservatório da Zona Industrial de Chaves, EE do Lameirão, Reservatório de Vilarandelo e ETAR de Stº Estêvão e Cerva, e a Execução
de Edifícios de Exploração das Áreas de Gestão de Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa e do Laboratório Interno da Representação Douro
Superior / Terra Quente, Empreitada de Execução do Emissário de Descarga da ETAR de Vila, Empreitada de Beneficiação da ETA,
Sistema Adutor, Estações Elevatórias e Reservatórios do SAA de Vinhais e Empreitada de Execução da ETAR de Talhas.
Apesar de todos os constrangimentos ao investimento, para garantir o cumprimento da legislação em vigor relativa a qualidade da
água providenciou-se ainda a elaboração dos projetos e abertura dos procedimentos concursais para a execução das infraestruturas
necessárias à instalação do sistema de doseamento de dióxido de carbono nas ETA da AdTMAD.
62 | 63
Para além dos projetos atrás referidos, foram ainda concluídos durante o ano 2011 outros estudos e projetos relativos à Beneficiação da
ETA do Alto Sabor, Projeto de Ampliação / Reforço do SAA de Vila Chã, Reformulação do Projeto da EE do Pinhão – SAR do Pinhão,
Beneficiação do Tratamento de Lamas da ETAR de Macedo e da ETAR de Mirandela e do Tanque de Receção de Lamas da ETAR de
Torre de Moncorvo, e Projetos de Execução dos Sistemas de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (SAR) dos Municípios de
Castro Daire e de Vila Nova de Paiva.
Tendo em vista garantir o cumprimento do contrato e concessão e a execução dos investimentos que falta concretizar tem-se vindo a
dar sequência aos estudos que nos têm sido impostos de modo a esclarecer todas as dúvidas levantadas em sede de Estudo de Impacte
Ambiental do Reforço de Abastecimento de Água a Bragança.
Considerando o número elevado de sistemas de abastecimento de água em regime de exploração e o número elevado de variáveis
de decisão inerentes à otimização e gestão dos custos energéticos, iniciou-se no ano 2011, a modelação hidráulica dos Subsistemas de
Abastecimento de Água tendo-se executado os de Vila Chã, Azibo, Balsemão, Pinhão e Sordo, com vista à otimização e monitorização
do funcionamento hidráulico e energético dos sistemas. De facto esta é uma área que iniciamos este ano e á qual temos vindo a dar
crescente atenção devido á constante necessidade de otimizar os sistemas em serviço, minimizando custos energéticos e de exploração.
Esta tem sido ainda uma excelente ferramenta de apoio à decisão na área dos investimentos sempre que está em causa a beneficiação
de infraestruturas existentes.
Licenciamentos
No decorrer do ano de 2011, garantiu-se a renovação e emissão de todas as licenças de descarga de águas residuais tratadas nas ETAR
da AdTMAD, faltando apenas a emissão de 12 novas licenças para pequenas ETAR que descarregam em áreas sensíveis a maioria das
quais estão em fase de arranque. Relativamente a estas tem-se vindo a insistir junto da ARH para a necessidade da sua emissão tendo
em vista a exploração destas instalações devidamente licenciadas.
Relativamente às licenças de domínio hídrico encontram-se todas solicitados estando ainda em análise na ARH-Norte 36 processos que
incluem SAA, SAR e PITAR.
Quanto às concessões de captação de água para abastecimento, e apesar das constantes insistências, traduzidas no envio periódico de
comunicações a recordar a urgente necessidade da sua emissão, apenas se conseguiu que nos fossem emitidas 5 concessões, faltando
ainda emitir 32.
Relativamente aos Equipamentos sob pressão encontram-se já 34 equipamentos licenciados estando os restantes 92 em processo de
análise na DREN.
Quanto às declarações de utilidade pública, estão no total 73 publicadas, e 45 apresentam-se ainda em análise na DGOTDU.
Barragens
Na Área de Gestão de Albufeiras e Barragens, durante o ano 2011 a monitorização das disponibilidades, volumes armazenados e
captados e cotas de todas as albufeiras.
No âmbito dos planos de observação foi também efetuada a monitorização da segurança das barragens com a realização quinzenal
ou mensal, consoante o tipo de barragem, de campanhas de inspeção e leitura dos equipamentos de observação instalados e ainda
a realização de inspeções visuais de rotina efetuadas mensalmente. Ainda neste âmbito foi efetuada a inspeção da especialidade pela
Autoridade nacional de Segurança de Barragens e o LNEC como seu consultor.
Em todas as barragens, foram cumpridas as disposições previstas nas normas / regras de exploração, nomeadamente no que diz respeito
à realização de descargas de água pela descarga de fundo, descarga dos caudais ecológicos definidos nas DIA e à manutenção preventiva
dos equipamentos.
AdTMAD_R&C 2011
SIG
Na área do SIG, durante o ano de 2011, efetuou-se o carregamento na Base de Dados dos subsistemas de abastecimento e saneamento,
totalizando no abastecimento 7.266 troços de adutor, que correspondem à inclusão de 147 km de novas Adutoras. No saneamento, efetuouse o carregamento de 243 km de novos Emissários Gravíticos e 66 km de novas Condutas Elevatórias, totalizando agora 10.551 troços de
emissário e 173 troços de conduta. Ainda em termos de Elementos principais, carregaram-se 112 elementos multimédia e 20 recintos.
Em resumo, em finais de dezembro as infraestruturas de abastecimento de água carregadas no SIG eram de 1.338 km de adutores, com
1.882 ventosas e 1.801 descargas de fundo, 89 Reservatórios, 60 Elevatórias e 26 ETA.
Relativamente as Infraestruturas de águas residuais estavam carregados 327 km de emissários, 75 km de condutas elevatórias, 68 ETAR
e 122 Estações Elevatórias.
Elaborou-se um trabalho de codificação de todas as condutas adutoras, emissários gravíticos e condutas elevatórias e iniciou-se a
respetiva atualização na base de dados Access da Empresa. Os códigos gerados para as condutas e emissários foram introduzidos nas
características dos mesmos, no modelo SIG. Criamos uma base de dados Access para as Roturas/Fugas para cadastrar a localização
georreferenciada de cada intervenção, as características e a data das ocorrências da manutenção.
Além destas tarefas de carregamento de informação no Sistema, o SIG ainda deu apoio cartográfico às diversas atividades da Empresa
bem como resposta a entidades externas relativamente a serviços afetados e fornecimento de valores para os indicadores do
desempenho, ERSAR e Fundo de Coesão.
Cadastro
Nesta fase da Empresa, a área de Cadastro ainda ocupa grande parte da sua atividade com o processo de aquisição de terrenos e
principalmente com a sua regularização nas conservatórias do registo predial a atualização das várias infraestruturas nos serviços das
repartições de finanças, dado que as maiorias destas só são possíveis de regularizar com a emissão das DUP.
Na área das expropriações e oneração de terrenos necessários á construção das infraestruturas durante o ano de 2011, continuamos
a gerir os contratos de prestação de serviços de expropriações e servidões, com empresas da especialidade, o que nos permitiu a
celebração de 3.141 contratos de aquisição de parcelas ou constituição de servidão (do total de 3.617 parcelas sendo que 137 foram
contratadas no ano de 2011). Foram também desencadeados vários processos litigiosos de expropriação tendo sido remetidos para
tribunal competente oito parcelas.
Áreas da Manutenção
No âmbito da reorganização dos serviços da Empresa, operada em 2010, o ano de 2011 foi um ano de consolidação da atividade da
Área de Manutenção que se divide pelos Equipamentos Eletromecânicos, Instrumentação e Automação e Reparação de Infraestruturas.
No decurso do Sistema de Gestão Integrado (SGI) em Qualidade, Ambiente e Segurança, melhoraram-se procedimentos e instruções
de trabalho, visando a adequação da atividade da manutenção à legislação em vigor, cumprindo com as normas de segurança, higiene
e ambiente, salvaguardando sempre a adequação de toda a estrutura documental do SGI à atividade desenvolvida pela Manutenção.
Equipamentos Eletromecânicos
No geral a atividade de manutenção eletromecânica registou um aumento do rácio da manutenção preventiva / manutenção corretiva
em 2011, dos 33% de atividade de manutenção preventiva em 2010 passou-se para 48% em 2011, sendo que em 2010 se tinham
registado a 31 de dezembro 2859 Pedidos de Trabalho (PT) de Manutenção Corretiva e, em 2011, 2779, ou seja houve um decréscimo
de 3% dos Pedidos de Trabalho de Manutenção Corretiva.
Quanto aos rácios Manutenção Corretiva (MC) versus Manutenção Preventiva (MP), a Empresa tem concentrado esforços na melhoria
do indicador de modo a diminuir as falhas e a necessidade de intervenção corretiva.
No cumprimento dos Planos de Manutenção Preventiva passou-se de 84% no ano de 2010 para 91% em 2011. Registou-se o reforço
dos meios humanos e materiais da Área de Manutenção Eletromecânica do Douro Norte, de forma a dar cumprimento aos planos
64 | 65
de atividades previstos. Assim em 2011 a Manutenção Eletromecânica teve duas equipas (constituídas por dois eletromecânicos) nas
áreas do Alto Tâmega, Douro Sul e Terra Fria/Douro Superior, 5 técnicos na área do Douro Norte e 3 técnicos na área do Douro
Superior / Terra Quente, o que perfaz um total de 20 Técnicos de Manutenção, 5 Responsáveis de Manutenção e um Coordenador de
Manutenção para toda a Área de Concessão da AdTMAD.
Automação e Instrumentação
Na área da atividade da Automação procedeu-se à correção de todas as anomalias ocorridas durante o ano de 2011, concluiu-se a
Prestação de Serviços para o desenvolvimento da aplicação da telegestão do SAA de Ranhados, iniciou-se e concluiu-se a Prestação de
Serviços para o desenvolvimento e implementação dos sistemas de telegestão dos SAA de Sambade, Palameiro, Salgueiral, Vale Ferreiros,
Olgas/Arroio e Ferradosa, tendo-se iniciado ainda a Prestação de Serviços para alteração de diversas aplicações de telegestão nos SAA de
Aguieiras, do Azibo e do Peneireiro, bem como da Prestação de Serviços para a alteração de diversas aplicações de telegestão nos SAA
do Pinhão e SAR de Peso da Régua, a par da gestão e manutenção do hardware e software dos equipamentos de automação e telegestão.
A atividade de instrumentação desenvolveu-se em torno das verificações/calibrações de equipamentos de medida, sejam de controlo
de qualidade do produto, da quantidade fornecida, recolhida ou tratada, sejam de faturação ou de suporte operacional. Neste particular,
e tendo esta atividade uma importância acrescida em termos do controlo da qualidade do produto final, seja por questões legais e
de transparência, a AdTMAD deu continuidade aos serviços de calibração/verificação em curso celebrados com entidades externas
acreditadas para o efeito, tendo-se ainda contratado prestações de serviços pontuais, como sejam as Prestações de Serviços de
verificação dos caudalímetros de faturação do SAA da Camba, dos SAA de Ranhados,Vale Ferreiros, Peneireiro e Aguieiras, dos SAA de
Ferradosa, Palameiro, Pinhão e Olgas/Arroio e dos SAA de Balsemão e Sambade.
Nesta área procedeu-se ainda à calibração dos equipamentos de mediação da cadeia de medida (manómetros e transmissores de
pressão), à verificação de detetores de gases fixos e, por último, à verificação de detetores de fugas de cloro nas ETA do Alto Rabagão,
Azibo, Balsemão e Pinhão. Deu-se igualmente continuidade às verificações internas dos equipamentos de mediação (faturação) das
águas residuais.
Área Reparação de Infraestruturas
Na Área da reparação de infraestruturas, todas as ocorrências registadas no período de 2011 foram resolvidas, não se tendo registado
falhas no abastecimento de água.
Verificaram-se 88 ocorrências nos sistemas de água e 7 nos sistemas de águas residuais, contra as 118 e 7 ocorrências respetivamente
verificadas no ano anterior. Procedeu-se ainda à execução de outros trabalhos que se revelaram necessários na área da reparação,
nomeadamente as empreitadas de execução de: retificação do muro de suporte do caminho de acesso à ETAR de Resende Loureiro;
das retificações das anomalias verificadas na EN 108 junto a Caldas de Moledo; da retificação do pavimento do acesso à barragem de
Valtorno Mourão; da beneficiação das drenagens do caminho de acesso à câmara de carga de Feirão; de colocação das guardas, rodapés
e escadas de segurança em algumas PITAR do AT e DN; de um by-pass no reservatório do Clamor – SAA do Pinhão, a par de outros de
menor monta, como sejam os trabalhos na ETA de Lumiares decorrentes da auditoria de ambiente e SHT, o armazenamento das botijas
de cloro na ETA de Vila Chã, o tratamento interior dos filtros da ETA do Palameiro e os trabalhos de manutenção das EE do SAR de Vilar.
Perspetivas Futuras
Perspetiva-se dar continuidade e concluir o plano de investimento que foi concessionado à Empresa e executar os planos que anualmente
são implementados tendo em vista a manutenção, operacionalidade, renovação e melhoria funcional do parque de Infraestruturas a
cargo da Empresa.
Com a experiência acumulada e com o recurso ao sistema de modelação e automação teremos que dar especial destaque para as
ações que conduzam uma redução de custos e melhoria da eficiência das instalações procurando uma constante racionalização da
exploração de modo a fornecer os serviços ao mais baixo custo possível sem afetar a sua qualidade.
É também objetivo suportar toda a atividade de manutenção planeada (planos de manutenção preventiva, planos de calibração, planos
de inspeção) no sistema de gestão de manutenção e ativos, desde que existam as condições necessárias para o efeito.
AdTMAD_R&C 2011
Procurar-se-á gerir os meios disponíveis de modo a minimizar os constrangimentos e garantir a operacionalidade dos Subsistemas em
todas as áreas da Empresa.
Na área da instrumentação e automação ter-se-á que garantir, com meios internos ou externos, as verificações/calibrações dos
equipamentos de medida, sejam de controlo de qualidade do produto, da quantidade fornecida, recolhida ou tratada, sejam de faturação
ou de suporte operacional. Nesta área ter-se-á que concluir o sistema de supervisão/telegestão de todas as Infraestruturas da Empresa
de modo a garantir a sua eficaz gestão e exploração.
Na área da reparação das infraestruturas pretende-se continuar a assegurar a resposta pronta aos problemas operacionais garantindo
a operacionalidade dos Sistemas nas melhores condições, sem falhas ou interrupções de modo a garantir a regularidade e qualidade do
serviço, o cumprimento das normas e legislação aplicável e as nossas obrigações perante os clientes e o concedente.
Direção de Operação – Área de Operação
No decorrer do ano de 2011 os processos relacionados com a Operação prosseguiram a sua atividade segundo o modelo implementado.
A entrada em funcionamento de novas infraestruturas de SAA e SAR obrigaram à mobilização de mais meios e recursos.
Iniciou-se o fornecimento de água em Pontos de Entrega, num total de 8, que ainda não se encontravam em exploração no ano de 2010.
No entanto a nível de volume de atividade registou-se uma redução relativamente ao ano anterior de cerca de 10 % nos Sistemas
de Abastecimento de Água, em virtude de alguns Municípios recorrerem também às suas captações próprias para abastecimento das
populações. Nos Sistemas de Águas Residuais o volume tratado teve uma redução de cerca de 11% relativamente ao ano anterior,
motivada essencialmente pela diminuição das afluências de águas pluviais e de infiltração às redes de drenagem.
Nos Sistemas de Recolha, Drenagem e Tratamento de Águas Residuais iniciou-se a exploração industrial de 16 novas instalações ao
serviço de aglomerados com dimensão inferior a 2000 habitantes-equivalentes e que se concentram essencialmente no Douro Superior
e Douro Sul.
Destaca-se ainda a entrada em arranque do subsistema do Cachão, cuja componente principal do afluente em termos de cargas
poluentes será de origem industrial, proveniente do complexo industrial do Cachão, com mais de 80% da carga afluente. Dado que
a contribuição industrial constitui a maior parte da carga afluente, nesta instalação da AdTMAD existe uma etapa complementar de
afinação da qualidade do efluente biológico por via físico-química, composta por uma sequência de préoxidação, coagulação/floculação
e separação dos sólidos por flotação.
Foi ainda efetuado todo o Procedimento de Concurso Público inerente ao outsourcing de exploração na Representação do Douro Sul,
e relativo aos Subsistemas de águas residuais das Áreas de Gestão de Tarouca e Tabuaço.
Desenvolvimento de um plano de atividades setorial com objetivos/metas específicos para um conjunto de indicadores operacionais,
direcionados aos Subsistemas de Abastecimento de Água/Subsistemas de Águas Residuais com necessidade de otimização. Este plano
permitiu atingir os seguintes objetivos ao nível operacional:
• Diminuição das perdas de água nas estações de tratamento e sistemas adutores dos SAA;
• Aumento da taxa de reutilização de água nas estações de tratamento de água;
• Redução das falhas de abastecimento de água no utilizador final;
• Melhoria da qualidade da água fornecida;
• Aumento da taxa de reutilização de água tratada nas estações de tratamento de águas residuais e diminuição do consumo de água potável.
Desenvolvimento de melhorias nas bases de dados de controlo operacional (LCAI-SAA e LCAI-SAR), no sentido de unificar a informação
e otimizar a monitorização da qualidade do serviço prestado.
Implementação da aplicação informática de apoio á operação “NAVIA” - Sistema de Gestão Integrado da Operação, em todas as áreas
operacionais da AdTMAD. Esta ferramenta de caráter essencialmente operacional possibilita um melhor desempenho no planeamento
e execução das tarefas da operação, bem como um repositório de registos de variáveis do processo, ocorrências e outros elementos
essenciais na gestão operacional.
66 | 67
Valorização agrícola e por compostagem de mais de 90% das lamas produzidas nos Subsistemas de Águas Residuais.
Melhoria significativa das competências nos laboratórios da AdTMAD, cujo principal objetivo é a avaliação de competências exigidas
na realização de análises de controlo operacional, nos laboratórios de controlo analítico interna; desenvolvimento de processos de
verificação e calibração de equipamentos, bem como uniformização de métodos.
Monitorização permanente dos indicadores de desempenho da Operação, e desenvolvimento de um Plano de Atividades que visa
implementar um conjunto de medidas de forma a alcançar os objetivos propostos pela Operação.
Revisão dos planos de Rotinas de Operação, de acordo com a nova aplicação informática (Projeto NAVIA).
Elaboração/aprovação e implementação dos Planos de Rotinas de Operação para as instalações, cuja entrada em exploração teve início
no ano de 2011.
Recurso a serviços prestados por empresas certificadas para a limpeza e desinfeção das infraestruturas dos Sistemas de Abastecimento
de Água, de periodicidade mínima anual.
Avaliação mensal dos processos relacionados com a operação nomeadamente análise de indicadores de desempenho, desvios e planos corretivos.
Energia e força motriz
No decurso do ano de 2011, dentro das funções afetas à área em resumo, destacam-se as seguintes atividades:
• Monitorização de custos/consumos e tarifário de energia elétrica consumida nas instalações, Ativa e/ou Reativa, permitindo identificar
situações a melhorar através da implementação de medidas, procurando desta forma obter uma maior eficiência energética nas
instalações;
• Abertura de um procedimento para fornecimento e montagem de 23 equipamentos de compensação de fator de potência, a instalar
em 23 instalações distintas, com o objetivo de reduzir o consumo de energia reativa anulando o seu custo associado;
• Abertura de um procedimento para realização de uma auditoria energética na ETAR de Vila Real, dando cumprimento ao decreto que
regulamenta as instalações consideradas Consumidoras Intensivas de Energia;
• Aplicação de Variadores Eletrónicos de Velocidade (VEV’s) ao abrigo de uma candidatura comparticipada, ao programa GERE, com o
objetivo de reduzir o consumo de energia nas instalações em cerca de 20%;
• Gestão do processo de manutenção preventiva aos Postos de Transformação, executada em regime de outsourcing;
• Gestão do contrato celebrado com a AdP-Energias, referente à exploração de 11 unidades foto voltaicas de microprodução de
Energia Elétrica para venda direta à rede;
• Gestão, em conjunto com a AdP-Energias, de um processo para implementação de 3 unidades de Miniprodução Hídrica de Energia
Elétrica, a instalar nas Válvulas Redutoras de Pressão 1,2 e 3 da conduta adutora do SAA do Alto Rabagão, tendo sido atribuídas as
licenças de estabelecimento, pelo que está em curso a análise técnico económica do processo;
Laboratórios de controlo operacional
LCAI-SAA
No âmbito do controlo operacional da AdTMAD, foram realizadas, no decorrer do ano de 2011, 197.212 determinações de parâmetros
para o conjunto dos Subsistemas de Abastecimento de Água em exploração, analisados na água bruta, água de processo, água tratada,
reservatórios de transição e pontos de entrega. A distribuição das análises realizadas em cada um dos Laboratórios de Controlo
Analítico Interno (LCAI-SAA) foi a seguinte:
a) AT – 14 648 análises (7%)
b) DN – 32 988 análises (17%)
c) DS – 57 177 análises (29%)
d) DP/TQ – 58 981 análises (30%)
e) TF/TQ – 33 418 análises (17%)
O número de parâmetros implementados nos LCAI-SAA e objeto de análise no decorrer do ano de 2011 perfazem um total de 25.
AdTMAD_R&C 2011
LCAI-SAR
No âmbito do controlo operacional da AdTMAD, foram realizadas, no decorrer do ano de 2011, 87.898 determinações de parâmetros
para o conjunto dos Subsistemas de Águas Residuais em exploração, analisados na rede de saneamento em alta (emissários/estações
elevatórias), nas estações de tratamento (afluente bruto, efluente tratado e fases intermédias do tratamento) e no meio hídrico. A
distribuição das análises realizadas em cada um dos Laboratórios de Controlo Analítico Interno (LCAI-SAR) foi a seguinte:
a) AT – 38 759 análises (44%)
b) DN – 17 695 análises (20%)
c) DS – 11 015 análises (13%)
d) DP/TQ – 13 851 análises (16%)
e) TF/TQ – 6 578 análises (7%)
Foram, ainda, realizadas pelos prestadores de serviços de outsourcing, AGS e Luságua, 9.941 e 9.041 análises respetivamente.
O número de parâmetros implementados nos LCAI-SAR e objeto de análise no decorrer do ano de 2011 perfazem um total de 38.
Controlo de Qualidade
O controlo de qualidade das águas constitui uma atividade central, depositando a Empresa na mesma um elevado grau de exigência, de
modo a assegurar um elevado nível de qualidade do produto entregue aos seus clientes utilizadores.
Para o efeito a Empresa instituiu um plano de monitorização que até ao momento se tem revelado eficaz e respondendo às exigências
definidas na legislação aplicável.
Ao nível do abastecimento de água foram realizadas em 2011 um total de 4.199, cujo valor paramétrico se encontra definido na
legislação, nos pontos de entrega da AdTMAD, de acordo com o Decreto-Lei nº 306/2007 de 27 de Agosto. Ver Tabela 1.
Tabela 1 – Número total de análises realizadas à água tratada para consumo humano, ano 2011.
Número total de análises realizadas (n.º)
Número Incumprimentos (n.º)
Percentagem (%) de análises em cumprimento
4.199
2
99,95
Pontos de entrega
O ano de 2011 saldou-se por um nível reduzido de incumprimentos nos Pontos de Entrega - 2 cerca de 0,05%, um número claramente
inferior ao verificado nos últimos 2 anos, devido à maturidade dos sistemas em exploração, sendo que se continua a verificar que a água
fornecida como, em geral de boa qualidade, tendo em conta o intervalo de referência da ERSAR (< 1%).
Gráfico 1 - Evolução anual da percentagem de incumprimentos nos Pontos de Entrega em exploração pela
AdTMAD/Número de amostras realizadas.
4300
100,0%
99,8%
4255
4186
99,6%
99,76%
99,95%
4200
4199
4100
99,4%
99,33%
4000
99,2%
99,0%
3901
3900
99,09%
3800
98,8%
98,6%
2008
2009
2010
2011
3700
Análises realizadas à qualidade da água tratada,
de entre as requeridas pela legislação
Número de amostras conformes
68 | 69
Relativamente aos Subsistemas de Saneamento, a monitorização é efetuada segundo o estipulado nas licenças de descarga das várias
ETAR da AdTMAD, onde se encontram definidos os parâmetros a analisar, frequências e valores a respeitar pela água residual tratada,
antes desta ser rejeitada no domínio hídrico.
Foram realizadas em 2010 um total de 8.624 análises, sendo que destas 6.854 são as exigidas em termos legais pelas licenças de descarga.
Importa referir que as licenças de utilização de recursos hídricos dos Subsistemas de Saneamento, desde janeiro 2010, se encontram
alteradas, sendo que os objetivos de qualidade e condições de operação dos Subsistemas de Saneamento que, até à data da alteração
da licença, eram adequados às exigências fixadas por lei deixaram de o ser aquando da sua alteração, tendo-se realizado um esforço no
sentido de reajustar as condições de operação para fazer face à qualidade exigida.
Verifica-se que 37% e 26% dos incumprimentos correspondem ao parâmetro CBO5 e Azoto total. Esta situação sucede uma vez que
nos averbamentos a percentagem de remoção de CBO5 deste parâmetro é de 90%, sendo que nas anteriores licenças era de 70%. Os
incumprimentos de Azoto Total registaram-se nas ETAR que não possuem averbamento à licença de descarga.
No que respeita ao cumprimento dos parâmetros de descarga em termos de população equivalente com tratamento satisfatório3 em 2011
verifica-se uma ligeira diminuição pelos motivos anteriormente explicitados sendo que em 2011 registou-se um aumento do número ETAR
de pequenas dimensões que se encontram em funcionamento no entanto a sua grande maioria já se encontra em pleno funcionamento.
Gráfico 2 – Cumprimento dos parâmetros de descarga (%)
100,0%
99,5%
99,9%
100,0%
618645
700000
588349
624555
600000
99,0%
500000
427295
98,5%
98,9%
400000
98,0%
300000
97,8%
97,5%
97,0%
96,5%
2008
2009
2010
2011
200000
100000
População equivalente com tratamento de águas
residuais satisfatório (hab. e.q.)
0
AR 18 - Cumprimento dos parâmetros de descarga (%)
PCQA – Relação com o Regulador
Plano Controlo Qualidade da Água
De acordo com a alínea a) do número 1 do artigo 14º. do Decreto-Lei nº 306/07 de 27 de agosto (DL), as entidades gestoras (EG)
são obrigadas a apresentar à autoridade competente (AC), para aprovação, um programa de controlo de qualidade de água (PCQA),
documento que contém o plano de monitorização da qualidade da água distribuída aos consumidores que deve respeitar, no mínimo,
os requisitos do anexo II incluindo pontos de amostragem, bem como as credenciais dos laboratórios que efetuam as análises. Foi
introduzido no portal da ERSAR após aprovação interna em Comissão Executiva o Programa de Controlo de Qualidade Água (PCQA)
para o ano de 2010.
Tendo sido aprovado em 31 dezembro de 2009.
3
F oram tidos em conta as considerações da ERSAR - AR18 - Percentagem da população equivalente que é servida com estações de tratamento que asseguram o
cumprimento da licença de descarga não se tendo contabilizado as ETAR que não estiveram todo o ano em serviço. Não foram considerados como incumprimentos
aqueles que resultaram de situações excecionais como descargas anormais, assim como situações de chuvas que levam diminuição concentração à entrada das ETAR.
AdTMAD_R&C 2011
Situações de Incumprimento Valor Paramétrico
Sempre que se verifique uma situação de Incumprimento de um Valor Paramétrico, e de modo a dar cumprimento ao disposto no
Artigo 18º do Decreto-Lei nº 306/2007 é preenchido o Modelo de Notificação I e enviado num prazo máximo de 24 horas à Entidade
Gestora em Baixa e Autoridade de Saúde, via fax e a ERSAR diretamente na aplicação informática, extranet.
Após o apuramento de investigação das causas, medidas corretivas e restabelecimento da qualidade da água, sendo o processo encerrado
é enviado novo Notificação II às mesmas entidades (IRAR, EG Baixa e AS).
Caso tratar-se de um parâmetro obrigatório e caso não seja possível repor a qualidade da água, apelar-se-á a ERSAR, o qual passará a
coordenar as ações conducentes à resolução do problema.
Alterações ao Pontos de Amostragens/Datas colheita
Qualquer alteração ao Programa de Controlo Qualidade deverá ser imediatamente comunicada a ERSAR, nomeadamente alteração de
datas de amostragem e/ou de pontos de entrega/pontos de amostragem.
Responsabilidade empresarial
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro S.A. (AdTMAD) recebeu a 28 de outubro de 2009 a certificação atribuída pela Associação
Portuguesa de Certificação (APCER) em Qualidade, Ambiente e Segurança, segundo os referenciais NP EN ISO 9001:2008, NP EN
ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007.
O âmbito de aplicação da certificação em Qualidade abrange a “Conceção, execução e exploração de infraestruturas captação, tratamento
e adução de água para Consumo Humano dos Sistemas Vale do Douro Norte, Vale do Douro Sul, Vale do Douro Superior, Terra Quente
TM,Terra Fria TM e Alto Tâmega. Conceção, execução e exploração de infraestruturas de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais
do Sistema Vale do Douro Norte, Vale do Douro Sul, Vale do Douro Superior, Terra Quente TM, Terra Fria TM e Alto Tâmega.”
No que respeita ao Ambiente e à Segurança, encontram-se atualmente certificadas as infraestruturas que constituem o Subsistema de
Águas Residuais (SAR) de Alijó-Favaios, o SAR de Vila Pouca de Aguiar, o SAR de Carrapatas, o Subsistema de Abastecimento de Água
(SAA) de Vilar, o SAA de Ranhados, a Sede da AdTMAD e o Armazém Central.
Durante o ano 2011, desenvolveram-se esforços no sentido de garantir a manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão
Integrado (SGI) implementado e certificado, e de dar cumprimento aos principais objetivos estabelecidos no Plano de Atividades
Setorial aprovado para 2011.
Para tal, foram levadas a cabo as atividades/ações sucintamente descritas de seguida:
• Visita à ETAR de Chaves, com o objetivo de fazer cumprir com as regras e normas genéricas, assim como com a legislação em vigor
e os requisitos obrigatórios ao nível da construção e layout a que todas as estações de tratamento de águas residuais estão sujeitas, de
modo a salvaguardar as questões relacionadas com ambiente assim como salvaguardar os interesses dos colaboradores que nela laborem;
• Foram efetuadas visitas a algumas das novas instalações da AdTMAD, nomeadamente:
. SAR Cachão;
. SAR Parque de Campismo/Santa Combinha;
para efeitos de receção provisória, cujos projetos de execução foram alvo de análise anterior e proposta de sugestões enviadas
à Coordenação de Obra pelos serviços de SHST
• Análise os perigos e as avaliações de risco, da AGS, para o SAA Vinhais, SAR Vinhais, SAR Rebordelo e SAA Lomba-Edroso.
• Análise:
. O projeto do reforço/ampliação do SAA Vila Chã;
.O
PSS do projeto de reforço/ampliação da ETA de França e respetivo Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de
Construção e Demolição;
. Os projetos de execução para os SAR dos Municípios de Vila Nova de Paiva e Castro Daire;
. O plano de segurança contra incêndios do SAA Vinhais.
• Procedeu-se à realização das campanhas de monitorização de emissões gasosas 2011, por entidade acreditada, na ETAR de Vila Real.
• No que se refere à gestão de resíduos, além da introdução obrigatória no portal SIRAPA das quantidades de resíduos produzidos nas
70 | 71
instalações da AdTMAD, foram efetuadas três recolhas (março, junho e dezembro) de resíduos perigosos e não perigosos acumulados
no parque de resíduos do Armazém, para encaminhamento adequado e valorização por operador licenciado.
• Foi promovida na AdTMAD a consulta aos colaboradores em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) relativa
ao ano 2011, sob a forma de um inquérito disponibilizado no portal interno GOTA, de modo a proporcionar uma resposta rápida,
anónima e confidencial por parte dos colaboradores. A auscultação dos colaboradores decorreu durante o mês de junho. Os
resultados da análise estatística efetuada pelos serviços de SHST do Sistema de Responsabilidade Empresarial (SRE) foram reportados
à Administração num relatório, do qual também constam as propostas de melhoria consideradas necessárias.
• A prestação de serviços de Instalação e Manutenção de Equipamentos de Proteção contra Incêndios decorreu durante os meses
de novembro e dezembro, englobando simultaneamente:
. A manutenção e recarga de todos os meios de extinção de incêndios – extintores, carretéis e hidrantes;
. A verificação e reparação de iluminação de emergência e blocos autónomos;
. A verificação de Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios;
. A verificação da sinalização de emergência e evacuação;
. A verificação e atualização de Plantas de Emergência.
• Deu-se cumprimento ao Programa Anual de Auditorias aprovado para 2011, tendo-se realizado:
. Uma auditoria interna ao SGI, por entidade externa (XZ Consultores);
. Quatro auditorias internas ao SGI, com recurso à bolsa interna de auditores, aos seguintes subsistemas:
• S AA Alto Rabagão, SAR Torre de Moncorvo, SAA Azibo, SAR Vila Real, tendo sido definidas ações de correção e medidas corretivas
para resolver cada uma das Não Conformidades e Oportunidades de Melhoria identificadas, após análise das suas causas, com
definição de responsabilidades e medidas a tomar.
a sequência da Auditoria de 2.º Acompanhamento de Certificação, realizada nos dias 20 e 21 de junho pela APCER, a Equipa
•N
Auditora considerou que se encontravam reunidas as condições necessárias à Manutenção do Sistema Integrado de Gestão de
Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde implementado na AdTMAD.
•D
urante o ano de 2011, a AdTMAD foi alvo de diversas inspeções pelo IGAOT, a instalações de saneamento de águas residual,
nomeadamente ETAR de Chaves, Vila Real, Vila Nova de Foz Côa, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vinhais.
•N
o que respeita ao Ambiente e à Segurança, foram aprovados, implementados e monitorizados os seguintes documentos:
. Plano de Atividades Setorial - SRE, no qual foram definidos os objetivos e metas de Qualidade, Ambiente e Segurança para
o ano 2011, incluindo as ações necessárias para os atingir e a respetiva forma de monitorização e acompanhamento dos
indicadores associados;
. Plano de Monitorização e Controlo, que prevê a realização de um conjunto de ações programadas, de modo a controlar os
riscos aceitáveis e os aspetos ambientais não significativos.
• 3 .ª Revisão do Sistema de Gestão Integrado, que resultou na reestruturação de toda a rede de processos e respetivos objetivos e
indicadores, sendo que esta reestruturação tinha sido proposta na anterior revisão do SGI (2ª Revisão).
•D
e modo a testar a operacionalidade dos meios internos, a capacidade de resposta dos colaboradores da AdTMAD e a eficácia/
adequabilidade das medidas definidas no PRO 014 – Preparação e Resposta a Emergências, foram simulados, com aviso prévio,
apenas 2 dos 3 exercícios contemplados no Plano de Simulacros para 2011:
. Recriado na ETAR de Vila Real, um cenário de inundação súbita correspondente a um simulacro de emergência de Nível I;
. Na ETA do Alto Rabagão simulou-se uma queda em altura de um colaborador, ao descer as escadas do silo do leite de cal,
tratando-se também de uma emergência de Nível I.
• F oram elaboradas, com o auxílio de uma entidade prestadora de serviços, as medidas de autoproteção (MAP) para a ETAR de Vila
Pouca de Aguiar e a ETA de Vilar da AdTMAD, compiladas nos respetivos Planos de Segurança Internos, tendo sido posteriormente
aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
•D
eu-se continuidade à elaboração do Relatório de Sustentabilidade relativo à atividade do ano 2010.
•N
o que se refere ao cumprimento da sua obrigação de prestar anualmente as informações sobre a atividade social da Empresa,
submeteu o Relatório Único, relativo ao ano de 2010.
•M
anteve-se continuamente analisada a aplicabilidade dos diplomas constantes na base de dados de legislação, tendo-se também
atualizado a avaliação da conformidade legal da AdTMAD.
• Identificaram-se e solicitaram-se melhorias ao nível da adequação da aplicação informática de apoio ao SGI, quer nos dos módulos
disponíveis quer no módulos e a implementar.
•N
o que respeita aos Processos e Subprocessos que constituem o SGI, durante o ano 2011 foram revistos alguns dos procedimentos
e instruções de trabalho em vigor.
AdTMAD_R&C 2011
No ano de 2012 perspetiva-se:
• A elaboração das Matrizes de identificação de perigos, avaliação e controlo dos riscos e das Matrizes de avaliação de aspetos e
impactes e modos de controlo, de todos os subsistemas de abastecimento de água.
• A implementação da Metodologia para Auditorias de Segurança e Avaliação do Grau de Risco das Instalações.
• A implementar dos módulos de Gestão de SHST e de Gestão do Sistema Ambiental, do sistema informático de apoio ao SGI (Wemake).
• A elaboração das Medidas de Autoproteção para os locais (SAA e áreas de gestão) com mais de 6 ocupantes.
• A elaboração do Manual ATEX e respetiva implementação, para as instalações que utilizam CAP em pó, na fase de processo.
• A reavaliação do ruído ocupacional nos locais que ultrapassaram os VLE, aos colaboradores que alteraram de local de trabalho e/ou funções.
•N
ovas avaliações do ruído ocupacional devido a novas admissões de colaboradores.
• A reavaliação de exposição profissional a agentes químicos, nos locais onde anteriormente foram ultrapassados os VLE.
• A avaliação do conforto térmico de novos postos de trabalho.
• A elaboração e publicitação do Relatório de Sustentabilidade do ano de 2011.
Sistemas de Informação
Introdução
As atividades do ano de 2011, foram estrategicamente desenvolvidas de forma a dar seguimento, ao trabalho de otimização das
tecnologias e da arquitetura dos sistemas de informação, iniciado em anos anteriores.
Consolidação do Centro de Dados
Atendendo às crescentes exigências das aplicações informáticas, foi dada continuidade à reestruturação do Centro de Dados com
recurso essencialmente à tecnologia de “Virtualização”.
A virtualização do hardware permitiu que vários sistemas operativos fossem executados no mesmo servidor, reduzindo ainda mais
o número de equipamentos. Isto foi possível com o uso de programas específicos, que geram máquinas virtuais, estas simulam os
componentes físicos de um equipamento, possibilitando que um sistema operativo diferente seja instalado em cada uma delas. Este
processo reduziu a quantidade de mão-de-obra técnica, o espaço para alocar as máquinas e o gasto com eletricidade necessários pelo
que tudo isso incorreu em economia.
Base de dados LCAI
Como o objetivo de apoiar os laboratórios internos de qualidade, nas suas tarefas de analisar o afluente e o efluente tratados nas
estações de tratamento do sistema, foi melhorada a aplicação informática “LCAI”.
Assim os dados relativos aos parâmetros diariamente determinados de todas as estações de tratamento, com vista ao cumprimento da
legislação e otimização, passaram a ser armazenados numa base de dados SQL.
Gestão de frota
O InoFrota é um sistema de localização de veículos e de gestão de frotas baseado em tecnologia de localização GPS e GSM.
Foi efetuada uma migração para uma nova versão, que possibilita um maior controlo das viaturas, a otimização das rotas, a poupança
de combustível, entre outras, o que gerará um acréscimo da produtividade e consequentemente uma aumento na qualidade de serviço
prestado.
Otimização das Telecomunicações
Tal como em anos anteriores houve no ano de 2011 a preocupação de dotar as infraestruturas da AdTMAD dos adequados meios de
comunicação, para suporte, às aplicações informáticas, e às tecnologias de telemetria e telegestão. Apostou-se sobretudo, em apetrechar
os locais onde a dependência das comunicações é maior, de capacidade de redundância, quer do equipamento quer do serviço, com
recurso a duas redes distintas (rede fixa como ligação principal e a rede móvel como ligação de backup).
72 | 73
Tipo/quantidade de comunicações AdTMAD
(2011)
500
409
400
300
200
146
97
100
62
3
0
N.º Cartões
SMS
N.º Cartões
GPRS+SMS
N.º Cartões
GPRS
N.º Circuitos
N.º Circuitos
DSL
2
9
4
N.º Circuitos
FR
N.º Circuitos
Fast ETH
N.º Circuitos
VSAT
Rede fixa
e rede móvel
700
652
600
500
400
300
200
80
100
0
Móvel
Fixo
Solução de comunicação unificada
Foi implementada uma solução de comunicação unificada, que tem permito à AdTMAD a interação de forma totalmente integrada
entre os seus colaboradores, através de funcionalidades como as mensagens instantâneas, chamadas de voz, conferências de vídeo e
reuniões virtuais.
Com recurso a tecnologia da Microsoft, o “Lync” transformou as interações com colaboradores, clientes e parceiros da comunicação
numa experiência de maior colaboração, interação e eficácia.
Comunicação e Imagem
O ano de 2011 foi mais um ano de afirmação para a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro ao nível da comunicação, quer institucional,
quer ao nível das campanhas de educação ambiental, quer de comunicação empresarial.
AdTMAD_R&C 2011
No capítulo da sensibilização ambiental, destacam-se as ações levadas a cabo durante o ano letivo de 2010/2011, em escolas da região,
tal como já havia acontecido nos anos letivos anteriores em que foi distribuído material didático às escolas.
A AdTMAD continuou a sua política de educação ambiental, ao disponibilizar junto das escolas da região o jogo lúdico-didático sobre o
tema da água, o AquaMAD. Este jogo, que tem vindo a ter um enorme sucesso, esteve presente em dezenas de escolas, bem como, em
algumas feiras da região, sendo alvo de inúmeros pedidos para participações em diversas ações de carácter educacional.
Ainda no domínio das campanhas de sensibilização ambiental foram recebidas visitas de estudo nas ETAR de Vila Real, Valpaços, Vidago,
Lamego, Bragança, Mirandela, Armamar, Carrapatas, Montalegre, e nas ETA de Vilar, Sôrdo, Alto Rabagão, Azibo, Balsemão e Pinhão
perfazendo um total de cerca de 2000 visitantes, o que diz bem do trabalho efetuado em termos de sensibilização e visibilidade da Empresa.
Paralelamente manteve-se ainda o Museu Virtual da Água de TMAD, que também este continuou a despertar muito interesse junto da
comunidade pela forma como aborda o tema da água www.museuvirtualdaagua.com
Numa outra vertente de comunicação, a AdTMAD procurou promover a sua visibilidade e imagem pública, através de um trabalho
sistemático de assessoria de imprensa. A coordenação de Comunicação e Promoção Ambiental promoveu a divulgação de informação
junto dos Órgãos de Comunicação Social, apoiando o trabalho jornalístico através de press-releases, dossiers de imprensa, entrevistas,
bem como, a resposta imediata a qualquer pedido por parte da comunicação social.
Foi aberto um novo espaço de comunicação externa, através do novo Portal da AdTMAD que, estando ainda em fase de inserção de
conteúdos, tem contado com uma forte adesão por parte dos colaboradores tanto na procura de informação, mas também, apenas
como canal de comunicação e divulgação interna.
Adicionalmente, há ainda a salientar o facto da coordenação de Comunicação ser responsável pela Imagem Corporativa da Empresa
e, como tal, ter continuado o processo de harmonização da imagem através da introdução e aplicação do manual de Identidade
Corporativa do Grupo Águas de Portugal.
7. Objetivos de gestão
Objetivos de Gestão de 2011 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Indicadores
Valor fixado (1)
Valor atingido (2)
1.
ROCE
%
-
10
2.
EBITDA / Receitas
%
-
72
3.
Custos com Pessoal / EBITDA
4.1
Cash Costs Abastecimento
4.2
Cash Costs Saneamento
(€/m3)
0,41
0,37
5.
Investimento
(103 €)
10.762
7.649
211
%
-
22
(€/m3)
0,42
0,37
6.
Prazo Médio de Recebimentos
dias
101
7.
Prazo Médio de Pagamentos
dias
61
206
8.
Volume de Atividade
(103m3)
-
35.039
9.1
Taxa de Cobertura de AA Potencial
%
78
78
9.2
Taxa de Cobertura de AR Potencial
%
51
52
10.1
AA Qualidade da Água Fornecida
%
100
100
10.2
Qualidade dos Efluentes Tratados
%
100
98
11.
Reforço da Eficiência Contratual
%
80
-
12.
Cumprimento de Orientações Corporativas
%
100
100
13.
Cumprimento dos prazos de Reporte
dias
3
0,53
(1)
(2)
valor fixado na AG de 25 de março de 2011
Valor calculado pela Empresa
74 | 75
8. Perspetivas para o futuro
Consciente das dificuldades que durante o ano de 2012, o País atravessará, a AdTMAD prosseguirá com o aprofundamento da sua
política de contenção de custos e maximização da utilização racional dos recursos afetos à sua atividade operacional. Neste contexto, o
plano de investimentos continuará a ser fortemente condicionado pelo conjunto de medidas de contenção adotadas.
Por outro lado, os condicionalismos do projeto, nomeadamente a dimensão territorial abrangida pelo sistema multimunicipal, os elevados
níveis de investimento, a baixa densidade e dispersão populacional que condicionam os níveis e custos de atividade justificaram o
desenvolvimento do processo de revisão das condições contratuais da Concessão que se encontra em curso.
Neste âmbito, a administração da sociedade prosseguirá com as diligências e esforços necessárias ao restabelecimento das condições
de sustentabilidade económica e financeira do projeto.
É ainda preocupação da administração da sociedade o desenvolvimento de diligências conducentes à normalização do processo de
cobrança dos fornecimento e serviços prestados decorrentes da atividade concessionada, garantindo, nomeadamente, a necessária
articulação com as disposições que se encontram previstas na lei 64-B/2011.
É nossa convicção que a prossecução das iniciativas atrás referidas, a revisão das condições contratuais da concessão e a reestruturação
do setor, assegurarão as condições de continuidade do serviço público de fornecimento de Água e de recolha e tratamento de Águas
Residuais nas melhores condições de qualidade e de preço na área servida.
9. Factos relevantes após o termo do exercício
O Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., considera que subsistem constrangimentos pontuais no
fornecimento de água e que se constata uma imprevisibilidade climática suscetível de afetar a normal atividade da Empresa.
Durante o mês de fevereiro o Concedente comunicou à Empresa o Despacho de aprovação do Orçamento e Projeto Tarifário para o
ano de 2012.
10. Sucursais da Sociedade
A Sociedade não tem sucursais.
11. Considerações finais
Ao finalizar este Relatório de Gestão, o Conselho de Administração tem de expressar o seu reconhecimento a todas as entidades e
individualidades que em conjunto com a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, participaram na concretização das ações desenvolvidas,
entre as quais se destacam, pelo empenho demonstrado e que foi determinante para a consolidação do Sistema Multimunicipal,
nomeadamente as seguintes:
• Os Acionistas, pela concertação de vontades conseguida e pelo apoio dado à concretização dum projeto decisivo para o desenvolvimento
da região em que se insere e que sempre demonstraram confiança;
• As Câmaras Municipais, enquanto órgãos de gestão dos Municípios utilizadores do Sistema, pelo empenho e interesse demonstrado
no seu desenvolvimento;
• Os diferentes organismos da Administração Central e Regional;
• A Sociedade de Revisores Oficiais de Contas;
• Os Fornecedores, Projectistas, Empresas de Fiscalização e Construção;
• A todos os Colaboradores da Empresa é devido, também, um reconhecimento muito especial e todo o apreço pela dedicação,
entusiasmo e disponibilidade em todo o processo de desenvolvimento da Empresa.
AdTMAD_R&C 2011
Montezinho
Bragança
76 | 77
12. Proposta de aplicação de resultados
O Conselho de Administração propõe que o resultado líquido negativo apurado no exercício de 2011, no valor de 1.402.735,94 € (um
milhão quatrocentos e dois, setecentos e trinta e cinco euros e noventa e quatro cêntimos), seja transferido para resultados transitados.
13. Anexo ao Relatório – Estrutura Acionista
Em cumprimento do disposto no nº 5 do art.º 447º e do nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais vem-se informar que
os membros dos Órgãos Sociais não detêm ações da Sociedade e o Capital Social da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. era,
em 31 de dezembro de 2011, integralmente detido pelos acionistas que constam do Quadro seguinte. Em cumprimento do disposto
no nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que na data do encerramento do exercício social o acionista
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. detinha uma participação igual ou superior a 10%, mais precisamente 19.568.148 de ações com o
valor nominal de € 1,00 (um euro), correspondentes a 70,08% do Capital Social da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Nos termos do art.º 66 do Código das Sociedades Comerciais, cumpre informar que no exercício de 2011:
• A sociedade é detentora de 187823 ações, referentes à perda de ações por parte do Município de Mogadouro, em consequência da
ausência de realização de entradas, e cujo procedimento segue, atualmente, os seus trâmites legais, de acordo com os artigos 285.º e
seguintes do Código das Sociedades Comerciais.
• Não se registaram quaisquer negócios entre a sociedade e os seus administradores.
• A sociedade não tem qualquer sucursal.
O Conselho de Administração
Eng. Artur Magalhães
Eng. José Boal Paixão
Dr. António Vieira
AdTMAD_R&C 2011
ETAR de Chaves
78 | 79
C - Contas do
Exercício de 2011
Introdução
Nos termos da Lei e dos estatutos vem o Conselho de
Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro,
S.A., submeter à apreciação da Assembleia-Geral desta
Empresa as Contas do Exercício do ano de 2011.
Em termos de apresentação o presente documento
contém as seguintes informações financeiras:
• Demonstração da Posição Financeira;
• Demonstração do Rendimento Integral;
• Demonstração da Variação dos Capitais Próprios;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Constituem, também, elementos das Contas o seguinte Anexo:
• Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados;
No final do presente Relatório encontram-se à disposição
dos acionistas os seguintes documentos:
• Relatório do Conselho Fiscal;
• Certificação Legal de Contas.
AdTMAD_R&C 2011
Demonstração da posição financeira
Unidade: €
31.12.2011
31.12.2010
Notas
IFRS
IFRS
Ativos Não Correntes
Ativos intangíveis
8
440.670.423
417.591.606
Ativos fixos tangíveis
0
0
Propriedades de investimento
9
0
0
Investimentos financeiros
10
6.449.684
6.449.684
Impostos diferidos ativos
Clientes e outros ativos não correntes
11
7.287.122
4.918.629
12 e 14
13.579.184
35.781.854
467.986.414
464.741.772
Total dos ativos não correntes
Ativos Correntes
Inventários
13
658.947
686.029
Clientes
14
32.318.659
13.945.174
Estado e outros entes públicos
15
41.874
414.361
Imposto sobre o rendimento do exercício
27
108.821
0
Outros ativos correntes
16
16.605.746
28.786.393
Caixa e seus equivalentes
17
7.429.206
6.244.74
Total dos ativos correntes
57.163.252
50.076.698
Total do ativo
525.149.666
514.818.470
26.966.250
26.966.250
Capital próprio dos acionistas maioritários
Capital social
18
Reservas e outros ajustamentos
18
1.422
1.422
Resultados transitados
18
(24.904.816)
(24.169.011)
Resultado líquido do exercício
(1.402.736)
(735.805)
Total do capital próprio
660.120
2.062.856
0
0
Passivos Não Correntes
Provisões
Responsabilidades com pensões
19
Empréstimos
0
0
21
77.607.279
78.236.272
Fornecedores e outros passivos não correntes
22
6.895.504
8.919.508
Impostos diferidos passivos
22
6.394.475
3.599.922
Acréscimos de custos do investimento contratual
23
23.512.821
0
Subsídios ao investimento
24
276.995.896
283.288.553
391.405.975
374.044.254
Total dos passivos não correntes
Passivos Correntes
Empréstimos
21
115.287.442
120.225.394
Fornecedores
25
11.519.045
10.656.495
Outros passivos correntes
26
5.708.239
7.253.904
27
0
137.986
15
568.846
437.582
Total dos passivos correntes
133.083.572
138.711.360
Total do passivo
524.489.546
512.755.614
Total do passivo e do capital próprio
525.149.666
514.818.470
23 de fevereiro de 2012
Dr. António Vieira
O Técnico Oficial de Contas
Dr. António Rodrigues
80 | 81
Demonstração do rendimento integral
Unidade: €
31.12.2010
31.12.2011
Notas
IFRS
IFRS
Vendas
28
15.733.984
14.513.345
Prestações de serviços
28
12.015.739
9.660.282
Volume de negócios
27.749.723
24.173.627
Custo das vendas/variação dos inventários
(1.463.516)
(1.328.955)
29
Margem bruta
26.286.207
22.844.672
Fornecimentos e serviços externos
30
(7.807.070)
(9.050.066)
Gastos com pessoal
31
(4.380.855)
(4.445.244)
Amortizações, depreciações e reversões do exercício
32
(10.872.128)
(11.256.103)
Provisões e reversões do exercício
0
0
Perdas por imparidade e reversões
0
0
24
6.435.149
6.740.288
Outros gastos e perdas operacionais
33
(209.088)
(332.914)
Outros rendimentos e ganhos operacionais
34
(250.420)
111.803
9.201.795
4.612.436
Resultados operacionais
Gastos financeiros
35
(12.247.143)
(6.831.083)
Rendimentos financeiros
36
1.928.467
418.191
Ganhos/(perdas) de investimentos financeiros
0
0
Resultados financeiros
(10.318.676)
(6.412.892)
Resultados antes de impostos
(1.116.881)
(1.800.455)
140.205
(254.057)
(426.060)
1.318.707
Resultado líquido do exercício operações continuadas
(1.402.736)
(735.805)
Resultado líquido de operações descontinuadas
0
0
(1.402.736)
(735.805)
Imposto do exercício
27
Imposto diferido
11 e 27
Resultado por ação (básico e diluído)
18
(0,05)
(0,03)
(1.402.736)
(735.805)
Ganhos de reavaliações
0
0
Perdas atuariais
0
0
Rendimento integral
(1.402.736)
(735.805)
Demonstração da variação do capital próprio
Unidade: €
Capital
social
Reserva
legal
Resultados
transitados
26.966.250
1.422
(24.169.011)
(735.805)
2.062.856
Aplicação do resultado líquido do exercício
(735.805)
735.805
0
Saldo a 31 de dezembro de 2010
IFRS
Resultado líquido
do exercício
Dividendos pagos
Total
0
(1.402.736)
(1.402.736)
Saldo a 31 de dezembro de 2011
(1.402.736)
660.120
IFRS
26.966.250
1.422
(24.904.816)
Dr. António Vieira
AdTMAD_R&C 2011
Demonstração da posição financeira
Unidade: €
31.12.2011
31.12.2010
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores
Pagamentos ao pessoal
Pagamento de IRC
Outros recebimentos relativos à atividade operacional
Outros pagamentos relativos à atividade operacional Pagamentos à segurança social
Pagamentos de outros impostos
9.923.340
20.957.453
(12.741.103)
(13.071.792)
(3.209.111)
(3.394.649)
(176.669)
(280.574)
934.434
2.354.414
(689.506)
(2.152.171)
(1.121.146)
(1.198.268)
(587.549)
(631.565)
(7.667.311)
2.582.848
6.444.684
5.459.649
0
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Recebimentos de investimentos financeiros
Recebimentos de ativos fixos tangíveis
0
Recebimentos de ativos intangíveis
0
0
Recebimentos de subsídios de investimento
37.119.947
22.918.001
Recebimentos de juros e rendimentos similares
42.269
59.784
Pagamentos de investimentos financeiros
(6.444.684)
(6.444.684)
Pagamentos de ativos fixos tangíveis
Pagamentos de ativos intangíveis
0
0
(12.792.654)
(28.759.654)
24.369.562
(6.766.905)
35.077.815
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos de empréstimos obtidos
26.402.348
Recebimentos de realizações de capital
0
0
Subsídios e doações
50.610
35.239
Pagamentos de empréstimos obtidos
(32.333.537)
(21.809.485)
Pagamentos de juros e gastos similares
(9.637.207)
(6.983.556)
Pagamentos de dividendos
0
0
(15.517.786)
6.320.013
Variação de caixa e seus equivalentes
1.184.465
2.135.956
Caixa e seus equivalentes no início do período
6.244.741
4.108.784
Caixa e seus equivalentes no fim do período
7.429.206
6.244.741
1.184.465
2.135.956
31.12.2011
31.12.2010
Demonstração de caixa e seus equivalentes
Caixa
Depósitos à ordem
Depósitos a prazo
Descobertos bancários de depósitos à ordem
3.709
3.644
7.425.497
6.241.096
0
0
7.429.206
6.244.741
0
0
7.429.206
6.244.741
Dr. António Vieira
82 | 83
Notas às demonstrações financeiras
1. Atividade económica da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
1.1. Introdução
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. (adiante designada também por AdTMAD ou Empresa ou Sociedade) foi constituída em
6 de outubro de 2001, tendo a sua sede social na Avenida Osnabruck, nº 29, em Vila Real. A AdTMAD tem como atividade principal a
“exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro”.
1.2. Atividade
A AdTMAD foi constituída pelo Decreto-lei nº 270-A/2001, de 6 de outubro, e a sua estrutura acionista era composta pela Empresa-Mãe
(AdP, SGPS, S.A.), pela Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, e pelos Municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Armamar,
Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da
Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe,
Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Vinhais e Vila Pouca de Aguiar.
A Empresa tem por objeto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a “...exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento
de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro”. Tendo por base um Contrato de Concessão celebrado com o Estado
Português em 6 de outubro de 2001, foi atribuída à Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da exploração e gestão, incluindo
igualmente a conclusão da conceção, a construção das obras e equipamentos, bem como a sua exploração, reparação, renovação e
manutenção do Sistema Multimunicipal da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, pelo prazo de 30 anos. O Sistema Multimunicipal
de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro abrange atualmente os municípios de Alfândega da Fé,
Alijó, Armamar, Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Mogadouro,
Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião,
Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Vinhais e Vila Pouca de Aguiar.
1.3 Acionistas
Ver nota 18
1.4 Aprovação das demonstrações financeiras
Estas Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, no dia
23 de fevereiro de 2012.
2. Políticas contabilísticas
As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiros (IAS/IFRS)
emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting
Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adotadas pela UE, em vigor para
exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2011.
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo.
Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, exceto quando referido em contrário.
2.1 Bases de apresentação
Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da AdTMAD,
S.A. foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com
os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e assunções que afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias
reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento
AdTMAD_R&C 2011
da gestão em relação aos eventos e ações correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto,
é convicção da gestão que as estimativas e assunções adotadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do
próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos ativos e passivos.
Novas normas e alteração de políticas
Novas normas, alterações e interpretações emitidas, para os exercícios com início em 1 de janeiro de 2011 já endossadas pela União
Europeia:
• IAS 24, Divulgação de partes relacionadas, clarifica a definição de partes relacionadas. Esta norma não teve impacto na posição
financeira ou nos resultados da Empresa.
• IAS 32, Instrumentos financeiros: divulgações e alterações relacionadas com a forma como devem ser contabilizados certos direitos
quando os instrumentos emitidos são denominados numa moeda diferente da moeda funcional do emitente; Regulamento 1293/09,
de 23 de dezembro. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IFRS 1 (Alteração), Adoção pela primeira vez das IFRS, isenções para algumas das divulgações exigidas pela IFRS 7. Esta alteração
permite que as entidades que adotem as IFRS pela primeira vez usufruam do mesmo regime transitório da IFRS 7 (Instrumentos
financeiros – Divulgações), o qual não exige a apresentação de comparativos relativamente às divulgações exigidas pela IFRS 7
Instrumentos Financeiros: Divulgações quando os exercícios comparativos se iniciem numa data anterior a 31 de dezembro de 2009.
Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IFRIC 14, Pré-pagamento de um requisito de financiamento mínimo. Se um determinado plano de benefícios definidos estiver sujeito
a um requisito de financiamento mínimo, a emenda à IFRIC 14 determina que o pagamento seja tratado, como qualquer outro prépagamento, como se fosse um ativo. Regulamento 633/10, de 19 de julho. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IFRIC 19, Extinção de passivos financeiros com instrumentos de Capital Próprio, a IFRIC 19 clarifica que instrumentos de capital
emitidos para um credor com o objetivo de extinguir passivos financeiros são considerados pagamentos para efeitos do parágrafo 41
da IAS 39. Desta forma, instrumentos de capital emitidos num Equity Swap devem ser mensurados ao justo valor dos instrumentos de
capital emitidos, se este puder ser determinado com fiabilidade, ou no caso de não ser possível determinar o justo valor com fiabilidade,
ao justo valor do passivo financeiro extinto na data da sua extinção. Qualquer ganho ou perda é imediatamente reconhecida como
ganhos ou perdas. Esta IFRIC não se aplica a situações em que o acordo original já previa a extinção de passivos por via da emissão
de instrumentos de capital nem para situações que envolvam direta ou indiretamente proprietários atuando como tal. Sem relevância
para a AdTMAD, S.A..
Melhoramentos introduzidos pelo IASB durante o ano (Regulamento 149/11, de 18 de fevereiro):
• IFRS 1, alterações de políticas contabilísticas no período abrangido pelas primeiras demonstrações financeiras; uso de base de
reavaliação como custo considerado pode ser aplicável ao período abrangido pelas primeiras demonstrações financeiras em IFRS; uso
do custo considerado para as operações sujeitas a taxa regulamentada. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IFRS 3, requisitos de transição para retribuições contingentes a partir de uma concentração de atividades que ocorreu antes da
data efetiva da IFRS 3 (revista em 2008); alteração na definição para mensuração dos interesses que não controlam; pagamentos de
prémios com base em ações – prémios de substituição e prémios não substituíveis. IAS 32, alterações que resultam das emendas na
IFRS 3 introduzidas pelos Melhoramentos (contratos de retribuição contingente). IAS 39, alterações que resultam das emendas na IFRS
3 introduzidas pelos Melhoramentos (contratos de retribuição contingente). Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IFRS 7, clarificação de algumas divulgações. O objetivo da alteração à IFRS 7 é dar clareza na interação entre a divulgação qualitativa e
quantitativa da natureza e extensão dos riscos resultantes de instrumentos financeiros. A principal mudança refere-se à exigência, em
adição à descrição das garantias colaterais detidas como segurança, de fornecer uma descrição dos respetivos efeitos financeiros em
relação à quantidade de exposição máxima ao risco de crédito. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IAS 1, clarificação da demonstração de alterações no capital próprio (DACP). Entre as alterações destaca-se a necessidade de incluir,
ou na DACP ou nas notas, uma análise por item dos outros rendimentos integrais incluídos na DACP para cada componente do capital
próprio. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IAS 21, IAS 28 e IAS 31, requisitos de transição para as emendas resultantes da IAS 27 (conforme emendada em 2008). As emendas
esclarecem que as “alterações consequentes” devem ser aplicadas prospectivamente. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IAS 34, eventos e transações significativos. O objetivo da alteração é o de emendar a IAS 34 para colocar maior ênfase nos princípios
(eventos transações significativas, informações atualizadas) e incluem exemplos adicionais relativos a requisitos de divulgação mais
recente. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
• IFRIC 13, alterações na definição do justo valor dos créditos de prémio. Sem relevância para a AdTMAD, S.A..
84 | 85
Novas normas, alterações e interpretações emitidas, mas que ainda não entraram em vigor:
• IFRS 7, Instrumentos financeiros (divulgações), alterações que visam ajudar os utentes das demonstrações financeiras a avaliar melhor
as exposições ao risco relacionadas com as transferências de ativos financeiros e o efeito desses riscos na posição financeira de uma
entidade. O objetivo das emendas é promover a transparência na divulgação das operações de transferência, em particular quando
envolvem a titularização de ativos financeiros. Regulamento 1205/11, de 22 de novembro. Alterações com eficácia a partir de 01 de
janeiro de 2012 (obrigatória para períodos com início em 30 de junho de 2011).
Novas normas, alterações e interpretações emitidas, para os exercícios com início em 1 de janeiro de 2011 ainda não endossadas pela
União Europeia:
• IFRS 1, (Emenda), adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, moeda funcional em economia
hiperinflacionária.
• IFRS 9, Instrumentos financeiros, Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros.
• IFRS 10, Demonstrações Financeiras Consolidadas, novo conceito de controlo.
• IFRS 11, Empreendimentos Conjuntos, novo conceito de controlo.
• IFRS 12, Divulgação de Participações em Outras Entidades, estabelece um nível mínimo de divulgações.
• IFRS 13, Mensuração do Justo valor, orientações na mensuração do justo valor.
• IAS 1 (Emenda), Apresentação de Demonstrações Financeiras, altera a agregação dos itens apresentados na demonstração do
rendimento integral.
• IAS 12, Impostos sobre o Rendimento, clarifica que a determinação de imposto diferido relativo a Propriedades de Investimento
mensuradas ao justo valor.
• IAS 19 (Revista), Benefícios dos Empregados, eliminação da opção de diferir ganhos e perdas atuariais pelo método do corredor; novas
divulgações; reconhecimento de benefícios de cessação de emprego; distinção entre benefícios de curto e de médio e longo prazo.
• IAS 27 (revista em 2011), Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas, tratamento contabilístico de subsidiárias,
empreendimentos conjuntos e associadas nas contas separadas.
• IAS 28, Investimentos em Associadas e Empreendimentos conjuntos, descreve a aplicação do método de equivalência patrimonial às
entidades conjuntamente controladas.
2.2 Participações financeiras em subsidiárias e associadas
As participações financeiras são reconhecidas no balanço da AdTMAD, S.A. na data de negociação ou da contratação, que é a data
em que a AdTMAD, S.A. se compromete a adquirir ou alienar o ativo. Na transição as participações financeiras foram reconhecidas de
acordo com o custo presumido (parágrafo 31, IFRS 1), ou seja pelo valor que foi transposto das demonstrações financeiras preparadas
de acordo com o normativo anterior naquela data, em alternativa ao custo de aquisição.
No momento inicial, as participações financeiras são reconhecidas pelo custo de aquisição acrescido de custos de transação diretamente
atribuíveis.
Estes ativos são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais da AdTMAD, S.A. ao recebimento dos seus fluxos de caixa;
(ii) a AdTMAD, S.A. tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou (iii) não obstante
retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, a AdTMAD, S.A. tenha transferido o
controlo sobre os ativos.
O reconhecimento de dividendos é registado em resultados na data em que estes forem declarados.
As participações da AdTMAD, S.A. são as seguintes:
Unidade de Negócio / Empresa
Fundação Museu do Douro
Sede
% de capital detido
Valor da Participação
Capital Social
Capital Próprio
Result. liq. Exercício
Peso da Régua
0,49%
5.000
1.017.766
5.080.599
(71.589)
AdTMAD_R&C 2011
2.3 Informação por segmentos
Os segmentos operacionais são reportados consistentemente com o reporte interno que é produzido e disponibilizado aos órgãos de
Gestão, nomeadamente ao Conselho de Administração. Com base nesse reporte, os Órgãos de Gestão avaliam a performance de cada
segmento, bem como procedem à alocação dos recursos disponíveis. Um segmento corresponde a um grupo de ativos e operações
envolvidos no fornecimento de produtos ou serviços sujeitos a riscos e benefícios que são diferentes de outros segmentos.
A AdTMAD, S.A. não cumpre com os requisitos do IFRS 8, pelo que não é necessário apresentar informação por segmentos; contudo
é apresentada informação relativa aos gastos e rendimentos dos negócios de água e saneamento.
2.4 Conversão cambial
Moeda funcional e de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da AdTMAD, S.A., estão mensurados na moeda do ambiente económico em que a
entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da AdTMAD, S.A. e respetivas notas são apresentadas em euros, salvo
indicação explícita em contrário.
Transações e saldos
As transações em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das transações.
Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transações bem como da conversão pela taxa à data do balanço, dos ativos
e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos resultados, exceto quando
respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos em capital próprio de acordo
com o IAS 21. Os elementos não monetários valorizados ao justo valor são atualizados pela taxa de câmbio à data da determinação
do mesmo, sendo o efeito da variação cambial registado conjuntamente com a variação registada no justo valor desses mesmos
elementos. As diferenças cambiais apuradas, são assim registadas em resultados do exercício ou em “Outras reservas”, consoante o
registo apropriado para o reconhecimento de ganhos ou perdas para o elemento não monetário em causa. A conversão em moeda
funcional da AdTMAD, S.A. de elementos não monetários valorizados ao custo histórico é obtida pela aplicação da taxa de câmbio à
data da transação.
2.5 Atividade regulada – reconhecimento de ativos e passivos regulatórios
Introdução
As empresas gestoras de SMM (sistemas multimunicipais) atuam no âmbito das atividades reguladas. O maior efeito da regulação sobre
a atividade das empresas está no escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de novembro, com as alterações
introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de maio, e DL 277/2009, de 2 de outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos
utilizadores e bem como do respetivo orçamento anual.
De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação pelo órgão que exerce o poder concedente,
mediante o parecer do regulador sobre a sua adequabilidade.
Tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, a AdTMAD, S.A. com atividades reguladas adotou as regras internacionalmente aplicadas às
empresas que atuam em mercados com estas características (nomeadamente o FAS 71, emitido pelo FASB e o ED/2009/8 emitido pelo
IASB). Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de ativos e passivos relacionados com regras regulatórias.
Essas regras prescrevem que uma Empresa deva reconhecer nas suas demonstrações financeiras os efeitos da sua atividade operacional,
desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação.
Só são passíveis de serem reconhecidos ativos e passivos regulatórios se, e só se: (i) um órgão credenciado (por exemplo, o regulador)
determinar o preço que uma entidade deve cobrar aos seus clientes pelos bens ou serviços que esta presta, e que esse preço vincula os
clientes a aceitá-lo, e (ii) o preço estabelecido pela regulação (a tarifa) é determinada de modo a recuperar custos específicos incorridos
de modo a prestar os bens ou serviços e a obter uma determinada remuneração.
A atividade da AdTMAD, S.A. é regulada, no sentido de que os preços são fixados por uma terceira entidade (Ministério do Ambiente)
sob parecer do Regulador – ERSAR, I.P., Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., estando deste modo enquadrada no
âmbito deste normativo.
86 | 87
Resumidamente, é requerido que uma Empresa reconheça ativos regulatórios ou passivos regulatórios se o regulador permitir a
recuperação de custos anteriormente incorridos ou reembolsar montantes anteriormente cobrados, e a ser remunerado sobre as suas
atividades reguladas, através de ajustamentos ao preço cobrado aos seus clientes. Ou seja, quando existe o direito a aumentar ou a
obrigação de diminuir as tarifas em períodos futuros em resultado da prática atual ou expectável do regulador, (i) uma entidade deve
reconhecer um ativo regulatório de modo a recuperar um custo anteriormente incorrido e obter uma determinada remuneração,
ou; (ii) uma entidade deve reconhecer um passivo regulatório de modo a reembolsar valores previamente cobrados e a pagar uma
determinada remuneração. O efeito de aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior corresponde ao reconhecimento inicial de
um ativo (ou passivo), que de outro modo seriam reconhecidos em resultados, como um gasto (ou um rendimento).
Encontram-se abrangidos nesta categoria os acréscimos de custos para investimento contratual. Assim, de acordo com a regra de
reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, estes ativos (e/ou passivos) deverão ser reconhecidos em balanço uma vez que a
recuperação do seu custo (e/ou reembolso do passivo) é elegível para efeito da determinação da tarifa pelo regulador em períodos
subsequentes, assegurando o correto balanceamento entre réditos e gastos.
Acréscimo de custos para investimento contratual
Em cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e gestão de parcerias e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, é
registada a quota parte anual dos gastos estimados para fazer face às responsabilidades em investimentos contratuais (regulados) ou em
investimentos de expansão (regulados) da concessão ou da parceria. Estes acréscimos são calculados com base no padrão de benefícios
económicos associados ao investimento contratual definido no modelo económico de suporte ao contrato de concessão. No caso da
AdTMAD, S.A., os benefícios económicos obtidos são determinados pela regulação económica.
Saliente-se que os acréscimos de custos para investimentos contratuais visam garantir o princípio da especialização dos exercícios e o
balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos
e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo. Na prática estes acréscimos, correspondem a uma responsabilidade por reembolso a
tarifas futuras, permitindo um nível de estabilização das mesmas, bem como o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos
de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) referidos anteriormente.
Estes acréscimos são reconhecidos em custos na rubrica amortizações do exercício e no passivo (não corrente), sendo transferido o
passivo para amortizações acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente.
Os valores constantes destas rubricas no ano de 2011 não são comparáveis ao ano 2010, uma vez que até ao ano de 2010 a Empresa
não registava de forma separada no sistema informático as amortizações acumuladas do investimento já realizado das amortizações
acumuladas do investimento futuro, tendo a Empresa procedido a esta separação no decurso do ano de 2011.
2.6 Atividade concessionada – IFRIC 12
Enquadramento
O IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que presta e ao poder
de controlo sobre os ativos da concessão. Nos termos desta norma a AdTMAD, S.A. presta dois tipos de serviços: o de construção,
modernização e renovação das infraestruturas afetas ao sistema; e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído
pelas infraestruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores. Deste modo a Empresa deve reconhecer e mensurar o rédito
(proveito) dos serviços que presta de acordo com o disposto nos IAS 11 – Contratos de construção e IAS 18 - Rédito.
Se a Empresa prestar mais que um serviço (i.e. construção ou modernização dos serviços e operação) ao abrigo de um só contrato
de concessão, o valor (preços ou tarifas) a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem
individualmente (separadamente) identificáveis. A natureza do preço e da tarifa determina o seu tratamento contabilístico. A Empresa
deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a construção ou modernização das infraestruturas de acordo com o IAS 11. A
Empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a operação de acordo com o IAS 18. Adicionalmente prescreve que a
infraestrutura no âmbito do IFRIC 12 não deve ser reconhecida como imobilizado corpóreo do operador (ou concessionária) porque
o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar. O operador tem acesso e opera a infraestrutura para prestar um serviço
público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos do contrato de concessão, no âmbito desta
norma, o operador (ou concessionária) atua como um prestador de serviços. O operador (ou concessionária) constrói ou moderniza a
AdTMAD_R&C 2011
infraestrutura (construção ou modernização dos serviços) utilizados para prestar serviços públicos e opera e mantém a infraestrutura
(operação) durante um período específico de tempo. Se o operador (ou concessionaria) construir ou modernizar as infraestruturas,
o valor (tarifa) recebido ou a receber pelo operador deve ser reconhecido pelo seu justo valor, e este corresponde a um valor que
se materializa num direito que corresponde a: (a) um ativo financeiro, ou (b) um ativo intangível. O operador (ou concessionária)
deve reconhecer um ativo financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do
concedente pelos serviços de construção; o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de
lei. O operador (ou concessionária) tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse
pagamento ao operador que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos
dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de operador (ou
concessionária) assegurar que a infraestrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência. O operador (ou concessionária)
deve reconhecer um ativo intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar os utilizadores por um serviço público.
O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque os montantes estão
condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço.
Classificação da infraestrutura
Contratualmente, a AdTMAD, S.A. assenta num modelo tendente à classificação da infraestrutura como ativo financeiro, uma vez que
não apresentam risco, tendo direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser diferido
no tempo, mas que está assegurado.
No entanto, a definição de ativo financeiro, estabelecida pelo IAS 32, não está associada ao risco mas ao direito presente e incondicional
a receber dinheiro ou outro ativo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão das empresas
do grupo AdP, aumento de tarifas, indemnização direta do concedente e/ou extensão do prazo de concessão, a extensão de prazo
não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um direito futuro a cobrar aos utilizadores,
inviabilizando a opção pelo reconhecimento do ativo financeiro. Deste modo, a AdTMAD, S.A. como concessionárias de SMM classifica
as infraestruturas dos sistemas que exploram como ativos intangíveis – Direito de utilização de infraestruturas.
Os ativos intangíveis (direitos de exploração) são registados ao custo de aquisição ou produção, incluindo os custos e proveitos
(líquidos) diretos e indiretamente relacionados com os projetos de investimento, que são capitalizados em imobilizações em curso.
Os custos que podem ser capitalizados são os relacionados com a realização do investimento. Os custos operacionais são afetos ao
imobilizado em curso através de uma percentagem calculada em função da afetação do pessoal aos respetivos projetos. Os encargos
financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade
até à entrada em exploração do sistema.
As despesas com grandes reparações e benfeitorias às infraestruturas da concessão (incluindo bens de substituição), por via da regulação
económica da concessão, são especificamente remuneradas na medida em que concorrem igualmente para a formação da tarifa (ou
seja têm uma recuperação implícita na aceitação da amortização pelo regulador), são contabilizadas no imobilizado e amortizadas nos
mesmos termos do restante imobilizado. As despesas de conservação e manutenção correntes, são reconhecidas em resultados nos
respetivos exercícios em que ocorrem.
No âmbito dos contratos de concessão do grupo AdP enquadráveis na IFRIC 12, à atividade de construção é subcontratada a entidades
especializadas. Desta forma, o grupo AdP não tem margem qualquer associada à atividade de construção das infraestruturas afetas à
concessão, pelo que o rédito e encargos com a aquisição destes ativos apresentam igual montante.
Amortizações
O direito de utilização de infraestruturas, é amortizado numa base sistemática de acordo com o padrão de obtenção dos benefícios
económicos ao mesmo, e são determinados pela regulação económica e a aceitação dos gastos de amortização na formação anual das
tarifas por parte do regulador.
As amortizações são calculadas pelo método da soma das unidades, isto é pela amortização dos investimentos contratuais, que constam
do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais de efluente faturados nesse exercício e os
efluentes a faturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade económico e financeiro anexo ao contrato de concessão.
88 | 89
Salientam-se os dados apresentados na tabela em baixo:
Total do investimento do contrato de concessão
Número de anos do contrato de concessão
Total de caudais do contrato de concessão
Total do investimento da concessão revisto (último EVEF submetido)
Número de anos da concessão (último EVEF submetido)
Total de caudais revistos (último EVEF submetido)
Taxa média de amortização do ano de 2011
546.019.914
30
1.352.752.766
598.790.833
50
2.047.855.748
1,84%
Valor residual
Os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, poderão
apresentar valor residual que dará lugar a uma indemnização equivalente ao valor não amortizado a essa data. Estes montantes são
classificados como ativos financeiros – valor a receber.
Rédito – serviços de construção
De acordo com o IFRIC 12 – Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o
IAS 11 – Contratos de construção. A AdTMAD, S.A. na fase de construção das infraestruturas atua como um “agente”/intermediário,
transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem no decurso da sua atividade
operacional, pelo que o rédito e encargos com a aquisição de infraestruturas apresentam igual montante. Assim, e tendo em conta a
atividade regulada da AdTMAD, S.A., o rédito reconhecido é aquele que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e
escrutinadas pelo regulador.
Locação financeira
As locações de ativos, relativamente aos quais a AdTMAD, S.A. detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à
propriedade do bem são classificadas como locações financeiras. Serão igualmente de classificar como locações financeiras, acordos em
que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações serão classificadas
como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo
locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação sendo a responsabilidade reconhecida, líquida de encargos financeiros,
em outros passivos a longo prazo. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciadas pelo menor entre o período de
vida útil do ativo, e o prazo do contrato de locação.
2.7 Ativos intangíveis
Direitos de utilização de infraestruturas
Ver nota 2.6.
Outros ativos intangíveis
Ver nota 2.6.
2.8 Ativos e passivos financeiros
As compras e vendas destes investimentos são reconhecidos à data da negociação ou da assinatura dos respetivos contratos de compra
e venda, independentemente da sua data de liquidação. No momento inicial, os investimentos são inicialmente registados pelo seu
valor de aquisição, que é o justo valor do preço pago, incluindo despesas de transação, exceto para os ativos valorizados ao justo valor
através de resultados, em que os custos de transação são imediatamente reconhecidos nos resultados. Estes ativos não são reconhecidos
quando: (i) expiram os direitos contratuais do Grupo quanto ao recebimento dos seus fluxos de caixa; ou (ii) o Grupo tenha transferido
substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua posse, ou o controlo sobre os ativos.
AdTMAD_R&C 2011
Classificação de ativos financeiros
Os ativos financeiros a AdTMAD, S.A. são classificados nas categorias que abaixo se descrevem. A classificação depende do objetivo de
aquisição do investimento e é determinada no momento de reconhecimento inicial (data da negociação – trade date) dos investimentos
e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos seus investimentos à data
de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A AdTMAD, S.A. classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias:
i) empréstimos e contas a receber; ii) investimentos detidos até à maturidade; iii) investimentos mensurados ao justo valor através de
resultados (detido para negociação); iv) ativos financeiros disponíveis para venda.
Empréstimos e contas a receber
Correspondem a ativos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um mercado
de cotações ativo. Estes ativos correspondem a duas naturezas: (i) ativos originados do decurso normal das atividades operacionais no
fornecimento de água e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar; e (ii) investimentos efetuados
nas empresas com concessões multimunicipais, que de acordo com as condições particulares dos contratos de concessão subjacentes,
qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada.
Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com base
na taxa de juro efetiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na estimativa e
avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, para que reflitam o seu valor realizável líquido.
São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a AdTMAD, S.A. não irá receber todos
os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de
imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; incumprimento há mais de 6 meses; dificuldades financeiras do
devedor; probabilidade de falência do devedor.
Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objeto de renegociação dos seus termos,
deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.
Investimentos detidos até à maturidade
Os investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, exceto se o seu vencimento for inferior
a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida para os quais a AdTMAD, S.A.
tem intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado,
deduzido de eventuais perdas por imparidade.
Ativos financeiros mensurados ao justo valor
Esta categoria engloba: (i) os ativos financeiros de negociação que são adquiridos com o objetivo principal de serem transacionados no
curto prazo; (ii) os ativos financeiros designados no momento do seu reconhecimento inicial ao justo valor com variações reconhecidas
em resultados. Nesta categoria integram-se os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura.
As alterações de justo valor são reconhecidas diretamente em resultados do exercício, na rubrica de proveitos financeiros. Estes ativos
são classificados como ativos correntes se forem detidos para venda ou se for expectável a sua realização num período de 12 meses,
após a data do balanço.
Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i) a Empresa tem intenção de manter por tempo
indeterminado; (ii) são designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial; ou (iii) não se enquadram
nas categorias acima referidas. São apresentados como ativos não correntes, exceto se houver a intenção de os alienar nos 12 meses
seguintes à data de balanço.
Após o reconhecimento individual os ativos disponíveis para venda são registados ao justo valor por referência ao seu valor de mercado à
data do balanço, sem qualquer dedução relativa a custos da transação que possam vir a ocorrer até à sua venda, sendo as respetivas variações
de justo valor reconhecidas diretamente no capital próprio, na rubrica de “Reserva de justo valor”, até que os ativos sejam desreconhecidos
90 | 91
ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registados em reservas
é transferido para resultados. No caso dos instrumentos de capital um decréscimo significativo ou prolongado do justo valor abaixo do
custo é determinante para determinar a existência de imparidade. Os instrumentos de capital que não sejam participações em empresas
filiais, empreendimentos conjuntos ou associadas, são classificadas como ativos financeiros disponíveis para venda, de acordo com a IAS 39.
Caso não exista valor de mercado, estes ativos são mantidos ao custo de aquisição, sujeitos a testes de imparidade.
Passivos financeiros
Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem. O
IAS 39 – Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias:
(i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem
Empréstimos obtidos e Fornecedores e outras contas a pagar.
Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados
Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados, incluem passivos não derivados com o objetivo de vender no curto prazo
e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e sejam classificados desta
forma no seu reconhecimento inicial. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor
através de resultados, são reconhecidos em resultados do período.
Empréstimos bancários
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de transação incorridos e subsequentemente são
mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transação incorridos) e o valor
nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do juro efetivo.
Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se a Concessão Regulada de Portugal, S.A. possuir um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no
passivo não corrente.
Fornecedores e outras contas a pagar
Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são inicialmente registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu justo
valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva. Os passivos financeiros
são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.
2.9 Clientes e outras contas a receber
Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a receber pela venda de mercadorias ou de serviços prestados pela
AdTMAD, S.A. no curso normal das suas atividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao
custo amortizado de acordo com o método da taxa de juro efetivo, deduzidos de provisões para perdas de imparidade.
Os clientes com os quais foram estabelecidos acordos de pagamentos são classificados como não correntes, quando esses acordos se
estendem por mais de um exercício. O não cumprimento do acordo implica a reclassificação do saldo como dívida corrente, vencida.
2.10 Inventários
Os inventários estão valorizados ao mais baixo do custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em armazém)
e do valor realizável líquido. O valor realizável líquido resulta do preço de venda estimado no decurso da atividade normal da Empresa,
deduzido das despesas variáveis de venda. O método de custeio adotado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio.
2.11 Caixa e equivalentes de caixa
O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com
maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor. Os descobertos bancários
são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica “Dívidas a instituições de crédito – curto prazo”, os quais são também
considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa.
AdTMAD_R&C 2011
2.12 Imparidade
O Grupo analisa a cada data de balanço se existe evidência objetiva que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros se
encontra em imparidade.
Imparidade de ativos não financeiros
Os ativos da AdTMAD, S.A. são analisados à data de cada balanço por forma a detetar indicações de eventuais perdas por imparidade.
Se essa indicação existir, o valor recuperável do ativo é avaliado. Para Goodwill e outros ativos intangíveis com vida útil indefinida, o valor
recuperável é avaliado anualmente à data do balanço, tendo em conta as premissas dos contratos de concessão, o valor recuperável
corresponde ao valor de uso, e esta por sua vez corresponde à remuneração garantida (dividendo) em cada um dos anos ao longo do
prazo da concessão. Estes montantes são parte integrante do EVEF (estudo de viabilidade económica e financeira) anexos aos contratos
de concessão que são reenviados anualmente para o regulador do sector. Sempre que existem indicações de potenciais perdas por
imparidade é determinado o valor recuperável dos ativos da AdTMAD, S.A. Sempre que o valor contabilístico de um ativo, ou da
unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável
sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.
Para as unidades geradoras de caixa com atividade iniciada há menos que um certo período de tempo (2 a 3 anos) a AdTMAD, S.A.
efetua uma análise da imparidade, no entanto na medida em que os respetivos negócios não terão atingido ainda maturidade suficiente,
são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua recuperabilidade é considerada remota.
Determinação da quantia recuperável dos ativos
A quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor atual dos futuros recebimentos esperados,
utilizando como fator de desconto a taxa de juro efetiva implícita na operação original. Para os restantes ativos, a quantia recuperável
é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um ativo, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes de mercado
do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. A quantia recuperável dos ativos que por si só não geram
fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.
Reversão de perdas por imparidade
Uma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da
respetiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. Uma
perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas a outros ativos são revertidas
sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respetiva quantia recuperável. As perdas por imparidade
são revertidas até ao valor, líquido de amortizações, que o ativo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida.
Clientes, devedores e outros ativos financeiros
São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objetivos que a AdTMAD, S.A. não irá receber
todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contractos estabelecidos. Na identificação de situações
de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) dificuldades financeiras do devedor; (iii)
probabilidade de falência do devedor.
O ajustamento para perdas de imparidade é determinada pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo
financeiro e é registada por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes ativos é reduzido para o valor
recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é considerado
irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações subsequentes
de montantes que tenham sido abatidos são registadas em resultados. Quando valores a receber de clientes ou a outros devedores
que se encontrem vencidos, são objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser
tratados como novos créditos.
Para os clientes com os quais foram estabelecidos acordos de pagamento, e para os quais se verifica o incumprimento acordado,
o Grupo classifica a respetiva divida como vencida e sujeita a mesma à analise de imparidade. Não foram constituídas perdas por
imparidade para saldos de clientes com injunções interpostas, encontrando-se a respetiva divida classificada como vencida.
92 | 93
2.13 Capital
As ações ordinárias são classificadas no capital próprio. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são
apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido.
2.14 Dividendos a pagar
Os dividendos serão reconhecidos como passivo quando forem declarados.
2.15 Subsídios do governo
Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a AdTMAD,
S.A. cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ou construção de
ativos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na demonstração dos resultados com base
no mesmo método da amortização dos ativos subjacentes. Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos
resultados no mesmo período dos gastos que pretendem compensar.
2.16 Provisões, ativos e passivos contingentes
As provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação da
qual seja provável a necessidade de afetação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade. Sempre que
um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado
evento futuro, a AdTMAD divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos
para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obrigações similares, a probabilidade de gerar
um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de exfluxo de
recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa ser reduzida.
As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o
dispêndio necessário para liquidar a obrigação. A taxa de desconto usada para determinar o valor presente reflete a expectativa atual
de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.
Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.
Ativos e passivos contingentes
Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em
que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra
o influxo de benefícios económicos, os respetivos passivos contingentes ou ativos contingentes não são divulgados.
2.17 Fiscalidade
O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento
são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente
nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar, é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de
acordo com as regras fiscais. Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as
diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras.
O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração
empresarial, que à data da transação não afeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos
diferidos ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da
diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido ativo para a mesma altura e com a mesma autoridade.
Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e
que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos
passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis são
consideradas na demonstração dos resultados.
AdTMAD_R&C 2011
São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, exceto
quando a AdTMAD, S.A. seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença
temporária não se reverta no futuro previsível.
Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transação ou evento que
lhes deu origem.
2.18 Rédito
O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após eliminação das
vendas internas. Tal como referido na nota 2.6.5 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que resulta da
aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador.
Nos termos do Decreto-Lei 195/2009 e de acordo com o orçamento e projeto tarifário de 2011, a AdTMAD procedeu à faturação
dos valores mínimos garantidos nos termos da clausula 16ª do contrato de concessão e da clausula 3ª dos respetivos de contrato de
fornecimento de água e de recolha de efluentes.
O rédito é reconhecido como segue:
Prestação de serviços
Atividade regulada - Serviços em “alta” – Saneamento
O rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; ou (ii) consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto
entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados;
Atividade regulada - Serviços em “alta” - Tratamento e valorização de resíduos - indiferenciados
O rédito é reconhecido com base em consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os
consumos medidos e/ou estimados.
Venda de bens
Atividade regulada - Serviços em “alta” – Abastecimento de água
O rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; ou (ii) consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto
entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados;
Atividade regulada - Serviços em “alta” – Tratamento e valorização de resíduos - vendas de produtos
Tratamento e valorização de resíduos – produtos: a venda dos produtos obtidos com a valorização de resíduos é registada no momento
da transação.
Atividade regulada - Serviços em “baixa” - Parcerias
O rédito é composto por duas componentes, uma fixa e outra variável. O rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada
para cada escalão e os consumos medidos e/ou estimados nesse escalão (componente variável). A componente fixa corresponde à
disponibilidade do serviço e está indexado à capacidade de débito do contador. O reconhecimento é efetuado em duodécimos.
Juros
O rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efetiva e são registados no período a que respeitam, de acordo com
o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo).
Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a AdTMAD, S.A. reduz o seu valor contabilístico para o seu valor recuperável,
no entanto os cash flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efetiva inicial (antes da imparidade) e a
regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros.
2.19 Trabalhos para a própria Empresa
Nesta rubrica são reconhecidos os custos dos recursos diretamente atribuíveis aos ativos intangíveis e tangíveis durante a sua fase
de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles ativos. São
particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo, sendo
94 | 95
portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos)
ou nos respetivos custos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes. Os custos capitalizados são registados diretamente
em balanço sem passarem pela demonstração dos resultados, e estão divulgados no anexo sempre que tal for aplicável.
2.20 Gastos e perdas
Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento,
de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).
2.21 Eventos subsequentes
Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento,
de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).
3. Políticas de gestão do risco financeiro
3.1 Fatores de risco
As atividades da AdTMAD, S.A. estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e
risco de mercado (risco de taxa de juro, risco fluxos de caixa associado à taxa de juro). O grupo AdP desenvolveu e implementou um
programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os
potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento
central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à
minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do grupo AdP. O Conselho de Administração
providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco
de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez.
O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição.
Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os
parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objetivos das mesmas.
3.2 Risco de crédito
O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando
uma perda financeira para a AdTMAD, S.A.. A AdTMAD, S.A. está sujeita ao risco de crédito nas suas atividades operacionais, de
investimento e de tesouraria.
O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes
(fornecimento de água). Este risco é em teoria reduzido dadas as características do serviço prestado (a entidades estatais - municípios).
No entanto dada a situação económica e financeira particular do país no último ano, com consequências diretas junto das autarquias
locais, o montante de saldos vencidos tem vindo a crescer significativamente (ver nota 14 - clientes).
O grupo AdP tem vindo a alertar o Governo Central para a insustentabilidade da atual situação de incobrabilidade junto de alguns
municípios, no sentido de encontrar alternativas que permitam cobrar os valores em dívida (ver nota 45 eventos subsequentes, Dívidas
das autarquias locais ao setor da água, saneamento e resíduos - Lei nº 64-B/2011 de 30 de dezembro, Orçamento de Estado para 2012).
Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o perfil de risco do cliente, consoante se trate de cliente
institucional ou empresarial; ii) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição financeira do cliente.
A seguinte tabela representa a exposição máxima da AdTMAD, S.A. ao risco de crédito (não incluindo saldos de clientes e de outros
devedores) a 31 de dezembro de 2011, sem ter em consideração qualquer risco colateral detido ou outras melhorias de crédito. Para
ativos no balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.
AdTMAD_R&C 2011
Ativos financeiros bancários
31.12.2011
31.12.2010
7.425.497
6.241.096
0
0
Depósitos à ordem
Depósitos prazo
Fundo de renovação do equipamento
Fundo de reconstituição do capital
0
0
6.444.684
6.444.684
13.870.181
12.685.780
31.12.2011
31.12.2010
P-1 (Moodys)
13.870.181
12.685.779
P-2 (Moodys)
0
0
Rating
P-3 (Moodys)
0
0
13.870.181
12.685.779
3.3 Risco de liquidez
A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida
flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em virtude da
dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria da AdTMAD, S.A. pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para
o efeito as linhas de crédito disponíveis. A AdTMAD, S.A. efetua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção
de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de tomada firme junto de instituições financeiras nacionais e
internacionais de elevada notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos. Neste último exercício esta prática tem sido
altamente condicionada pelas conhecidas dificuldades em aceder aos mercados de crédito em Portugal, bem como pelo crescente
aumento das dívidas de clientes.
Os créditos pendentes de cobrança junto dos municípios são na ordem dos 33 milhões de euros e traduzem-se num impacto muito
significativo na tesouraria da Empresa. Contudo, o nível de relacionamento entre os municípios e a Empresa levou a que a grande maioria
destes tenha vindo a assegurar o pagamento parcial dos seus débitos junto da AdTMAD, S.A..
Este nível de pagamentos, associado à contenção de custos e diferimento de projetos de investimento prosseguidos pela gestão da
Empresa, tem vindo a permitir uma cobertura significativa das necessidades correntes de tesouraria da AdTMAD, S.A..
Por outro lado há ainda a ter em conta que a Empresa mantém aprovados cerca de 30 milhões de euros de linhas de crédito para
apoio à tesouraria.
A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da AdTMAD, S.A. por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados
na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos).
Financiamentos
Fornecedores e outros passivos
< 1 ano
1 a 5 anos
> 5 anos
115.287.442
2.555.134
75.052.145
17.227.283
2.818.306
4.077.198
132.514.725
5.373.440
79.129.343
Das responsabilidades com intervalo de maturidade inferior a um ano, 9.9 milhões de euros correspondem a descobertos bancários.
3.4 Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro
O risco da taxa de juro da AdTMAD, S.A. advém, essencialmente, da contratação de empréstimos de longo prazo. Neste âmbito,
empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem a AdTMAD, S.A. ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos
com juros à taxa fixa expõem a AdTMAD, S.A. ao risco do justo valor associado à taxa de juro. A AdTMAD, S.A. gere o risco de fluxos
de caixa associado à taxa de juro, mediante a contratação de swaps que permitam a conversão de empréstimos com juros calculados à
96 | 97
taxa variável em empréstimos com juros calculados à taxa fixa. Igualmente associado à volatilidade das taxas de juro está remuneração
garantida dos contratos de concessão, e consequentemente o desvio tarifário.
Análise de sensibilidade à variação de taxa de juro
31.12.2011
31.12.2010
Juros suportados
Real
10.123.739
6.449.514
Juros suportados
tx média +1%
12.093.226
9.266.887
Juros suportados
tx média -1%
8.154.252
3.632.140
3.5 Risco de capital
O objetivo da AdTMAD, S.A. em relação à gestão de capital, infere num conceito mais amplo do que o capital relevado na face balanço,
é manter uma estrutura de capital ótima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital.
O objetivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações do grupo, com uma remuneração adequada aos
acionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados.
A política da AdTMAD, S.A. é contratar empréstimos com entidades financeiras, ao nível da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A. (exceção
feita aos empréstimos relacionados com o investimento), que por sua vez fará empréstimos às suas filiais. Esta política visa a otimização
da estrutura de capital com vista a uma maior eficiência fiscal e redução do custo médio de capital.
Empréstimos não correntes
Empréstimos correntes
31.12.2011
31.12.2010
77.607.279
78.236.272
115.287.442
120.225.394
(7.429.206)
(6.244.741)
Dívida
185.465.514
192.216.925
276.995.896
283.288.553
Disponibilidades
Total do capital próprio
Capital
Dívida/total do capital
660.120
2.062.856
277.656.016
285.351.409
0,67
0,67
3.6 Risco regulatório
Como prestador de um serviço público, a AdTMAD, S.A. opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ERSAR - mandatado
pelo Governo, regula, entre outros aspetos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o interesse público no
que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o
capital investido dos nossos acionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash flow, com todas as consequências
adversas que daí resultam.
4. Estimativas e julgamentos
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da AdTMAD, S.A. são continuamente avaliados, representando
à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as
expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas
pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir
dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material
no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem:
AdTMAD_R&C 2011
4.1 Provisões
A AdTMAD, S.A. analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de
reconhecimento ou divulgação. A AdTMAD, S.A. é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na opinião dos
seus advogados, efetua um julgamento para determinar se de ser registada uma provisão para essas contingências. Os ajustamentos para
contas a receber são calculados essencialmente com base na antiguidade das contas a receber, o perfil de risco dos clientes e a situação
financeira dos mesmos. As estimativas relacionadas com os ajustamentos para contas a receber diferem de negócio para negócio.
A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos internos necessários para a liquidação
das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação daquele pressupostos quer pelo futuro reconhecimento
de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.
4.2 Ativos intangíveis
A determinação das vidas úteis dos ativos bem como o método de depreciação é essencial para a determinar o montante de
depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados.
Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os ativos e negócios em questão, no
entanto, tratando-se de uma atividade concessionada e regulada a vida útil dos ativos está associada ao padrão de benefícios económicos
obtidos e que são determinados pela regulação económica (e prazo da concessão).
4.3 Imparidade
A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais
fora da esfera de influência da AdTMAD, S.A., tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção
da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas à AdTMAD, S.A.. A
identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos (ou de
conjunto de ativos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração, no que respeita à identificação e avaliação
dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No
caso específico da AdTMAD, S.A. os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede de infraestruturas assumidos, as
alterações de tarifa expectáveis ou as atuais estratégias dos participantes no capital da AdTMAD, S.A., que conjuntamente com outros
fatores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros.
À data de emissão das demonstrações financeiras da AdTMAD, S.A. não é considerada como provável a existência de qualquer situação
de imparidade nos ativos reportados. Se por efeito da avaliação atualmente em curso for evidenciado qualquer indício de imparidade,
o respetivo valor de balanço do ativo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas acima mencionadas,
existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflete nas demonstrações financeiras. Ainda que não seja expectável
virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração de pressupostos ou de
avaliação por parte da Administração da AdTMAD, S.A..
4.4 Continuidade operacional
O Conselho de Administração da AdTMAD entende que do processo que tem em curso para a revisão das condições contratuais da
concessão, e da reestruturação do setor, resultarão as soluções que viabilizarão o reequilíbrio económico-financeiro da concessão e o
cumprimento das obrigações contratuais, pelo que as demonstrações financeiras foram preparadas em base da continuidade.
98 | 99
6. Áreas de negócio
A AdTMAD, S.A., apresenta alguma informação por área de negócio (Abastecimento, Saneamento).
Água
Saneamento
31.12.2011
IFRS
Ativos Não Correntes
Ativos intangíveis
Ativos fixos tangíveis
Outros ativos
215.928.507
224.741.916
440.670.423
0
0
0
13.384.835
13.931.155
27.315.99
Total do ativo
229.313.343
238.673.071
467.986.414
Total do passivo
191.788.928
199.617.047
391.405.975
Água
Saneamento
Volume de negócios
15.733.984
31.12.2011
IFRS
12.015.739
27.749.723
(1.463.516)
Custo das vendas/variação dos inventários
(1.211.437)
(252.078)
Margem bruta
14.522.546
11.763.661
26.286.207
Fornecimentos e serviços externos
(3.379.537)
(4.427.533)
(7.807.070)
Gastos com pessoal
(2.146.619)
(2.234.236)
(4.380.855)
Amortizações, depreciações e reversões do exercício
(5.402.909)
(5.469.219)
(10.872.128)
3.197.950
3.237.198
6.435.149
(87.471)
(121.617)
(209.088)
(122.706)
(127.714)
(250.420)
Resultados operacionais
6.581.255
2.620.540
9.201.795
(6.123.572)
(6.123.572)
(12.247.143)
944.949
983.518
1.928.467
Outros gastos e perdas operacionais
Gastos financeiros
Rendimentos financeiros
Ganhos/(perdas) de investimentos financeiros
Resultados financeiros
Resultados antes de impostos
0
0
0
(5.178.623)
(5.140.053)
(10.318.676)
1.402.633
(2.519.514)
(1.116.881)
68.700
71.504
140.205
Imposto diferido
(208.769)
(217.291)
(426.060)
Resultado líquido do exercício operações continuadas
1.262.564
(2.665.300)
(1.402.736)
0
0
0
1.262.564
(2.665.300)
(1.402.736)
Imposto do exercício
Resultado líquido de operações descontinuadas
AdTMAD_R&C 2011
7. Instrumentos financeiros por categoria
Ativos
financeiros
ao justo Empréstimos
valor por
e contas a
resultados
receber
Passivos
financeiros
ao justo
valor por
resultados
Passivos
financeiros
ao custo
amortizado
Ativos e
passivos não
classificados como
Total de
instrumentos
balanço a
Total
financeiros 31.12.2011
440.670.423 440.670.423
Ativos intangíveis
0
0
0
0
0
Propriedades de investimento
0
0
0
0
0
0
0
Investimentos financeiros
0
6.449.684
0
0
6.449.684
0
6.449.684
Impostos diferidos ativos
0
7.287.122
0
0
7.287.122
0
7.287.122
Clientes e outros ativos não correntes
0
13.579.184
0
0
13.579.184
0
13.579.184
Inventários
0
0
0
0
0
658.947
658.947
Clientes
0
32.318.659
0
0
32.318.659
0
32.318.659
0
0
0
0
0
41.874
41.874
0
0
0
0
0
108.821
108.821
Outros ativos correntes
0
16.605.746
0
0
16.605.746
0
16.605.746
Caixa e seus equivalentes
0
7.429.206
0
0
7.429.206
0
7.429.206
Total do ativo
0
83.669.601
0
0
83.669.601
Provisões
0
0
0
0
0
0
Responsabilidades com pensões
0
0
0
0
0
0
0
Empréstimos não correntes
0
0
0
77.607.279
77.607.279
0
77.607.279
Fornecedores e outros passivos não correntes
0
0
0
6.895.504
6.895.504
0
6.895.504
Impostos diferidos passivos
0
0
0
6.394.475
6.394.475
0
6.394.475
0
0
0
0
0
23.512.821
23.512.821
0
0
276.995.896 276.995.896
115.287.442 115.287.442
0 115.287.442
441.480.065 525.149.666
0
0
0
0
Empréstimos correntes
0
0
0
Fornecedores
0
0
0
11.519.045
11.519.045
0
11.519.045
Outros passivos correntes
0
0
0
5.708.239
5.708.239
0
5.708.239
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
568.846
568.846
Total do passivo
0
0
0
223.411.983 223.411.983
301.077.564 524.489.546
8. Ativos intangíveis
Despesas de desenvolvimento
31.12.2011
31.12.2010
67.482
67.482
9.067
9.067
2.681.277
2.681.277
437.912.597
414.833.779
440.670.423
417.591.606
Propriedade industrial e outros direitos
Outros imobilizados incorpóreos
100 | 101
8.1. Movimentos do período
Valor Bruto
31.12.2010
Aumentos
Abates
Alienações
Transfer
Reversões
31.12.2011
67.482
0
0
0
0
0
67.482
9.067
0
0
0
0
0
9.067
2.681.277
0
0
0
0
0
2.681.277
469.021.750
9.875.544
0
0
(5.346.208)
0
473.551.087
471.779.577
9.875.544
0
0
(5.346.208)
0
476.308.913
31.12.2010
Aumentos
Abates
Alienações
Transfer
Reversões
31.12.2011
(67.482)
(1.187)
0
0
62.886
0
(5.783)
(2.679)
(159)
0
0
2.061
0
(777)
Amortizações acumuladas
(1.619.279)
76.651
0
0
1.143.855
169.006
(229.767)
(52.498.531)
(11.116.439)
0
0
28.212.807
0
(35.402.163)
(54.187.971)
(11.041.134)
0
0
29.421.610
169.006
(35.638.490)
417.591.606
(1.165.590)
0
0
24.075.402
169.006
440.670.423
Transfer
31.12.2011
8.2. DUI – Movimentos do período
Valor Bruto
31.12.2010
Aumentos
Abates
Alienações
Terrenos
17.990.670
0
0
0
(540.277)
0
17.450.393
Edifícios e outras construções
318.863.900
0
0
0
11.877.671
0
330.741.571
Equipamento básico
101.197.924
0
0
0
280.251
0
101.478.175
Equipamento de transporte
46.700
0
0
0
0
0
46.700
Equipamento administrativo
1.751.313
0
0
0
196.847
0
1.948.159
318.562
0
0
0
38.703
0
357.265
28.852.681
9.875.544
0
0
(17.199.402)
0
21.528.823
469.021.750
9.875.544
0
0
(5.346.208)
0
473.551.087
31.12.2010
Aumentos
Abates
Alienações
Transfer
31.12.2011
(745.797)
(509.976)
0
0
(174.976)
0
(1.430.749)
Edifícios e outras construções
(37.314.184)
(7.540.478)
0
0
22.295.881
0
(22.558.781)
Equipamento básico
(12.824.057)
(2.963.878)
0
0
7.743.464
0
(8.044.471)
Equipamento de transporte
(46.191)
(821)
0
0
43.011
0
(4.002)
Equipamento administrativo
(1.362.760)
(94.651)
0
0
1.305.646
0
(151.766)
(205.541)
(6.635)
0
0
188.292
0
(23.884)
0
0
0
0
(3.188.510)
0
(3.188.510)
(52.498.531)
(11.116.439)
0
0
28.212.807
0
(35.402.163)
416.523.219
(1.240.895)
0
0
22.866.599
0
438.148.923
Outros
DUI em curso
Amortizações acumuladas
Terrenos
Outros
Diferença concessão
A coluna das transferências do quadro acima apresenta um valor diferente de zero, resultante de várias correções efetuadas durante
o ano de 2011, nomeadamente a atualização do património integrado dos municípios resultante da aprovação pelo concedente do
processo de avaliação das infraestruturas integradas. Verifica-se ainda uma diminuição dos valores acumulados das amortizações por
força da alteração no sistema informático do cálculo das amortizações do decreto regulamentar para o método da soma das unidades.
No decurso de 2011 foram terminadas e entraram em funcionamento um numero significativo de infraestruturas, tendo as mesmas
sido transferidas para imobilizado firme.
AdTMAD_R&C 2011
10. Investimentos financeiros
Fundo de renovação
Fundo de reconstituição
Participação financeira
31.12.2011
31.12.2010
0
0
6.444.684
6.444.684
5.000
5.000
6.449.684
6.449.684
No ano de 2011 a AdTMAD não procedeu ao reforço do fundo de reconstituição de capital social, nos termos previstos da clausula
18ª do contrato de concessão, sendo que até ao ano de 2010 a calculo deste fundo foi efetuado numa base de 30 anos de concessão,
no ano de 2011 a base de calculo do fundo de reconstituição de capital social foi alterada para 50 anos, e de acordo com os cálculos
efetuados a AdTMAD deveria ter no final do ano de 2011 um fundo no montante global de 3.992.574. O fundo encontra-se aplicado
num depósito a prazo com vencimento a cinco ano no IGCP, e com taxa de juro de 8,53%, tendo o mesmo sido subscrito em 06 de
abril de 2011.
11. Impostos diferidos Ativos
Taxa
31.12.2010
Aumentos
Diminuições
31.12.2011
Saldo inicial
4.918.629
0
0
4.918.629
Movimento do ano de amortizações de investimento futuro
26,5%
0
2.651.835
0
2.651.835
Correção ao ajustamento de transição
26,5%
0
0
350.964
(350.964)
Movimento do ano de subsídio reconhecido prazo concessão
26,5%
0
146.491
0
146.491
Movimento do ano de subsídio presumido património integrado
26,5%
0
0
2.282
(2.282)
Movimento do ano de reclassificação de imposto diferido
26,5%
0
0
76.587
(76.587)
Imposto diferido ativo
4.918.629
2.798.326
429.833
7.287.122
12. Clientes e outros ativos não correntes
Clientes - Municípios (acordos)
Fundo de coesão a receber
Diferimento de custos de investimento contratual
31.12.2011
31.12.2010
786.285
143.137
12.792.899
29.729.928
0
5.908.788
13.579.184
35.781.854
O justo valor do saldo de clientes e do valor a receber do concedente é semelhante ao valor de balanço (estes valores vencem juros).
12.1. Municípios – Acordos
31.12.2011
31.12.2010
0
143.137
Município Alijó
269.927
0
Município Mirandela
Município Valpaços
249.972
0
Município Moimenta da Beira
94.697
0
Município Ribeira de Pena
81.403
0
Município Tarouca
90.286
0
786.285
143.137
102 | 103
13. Inventários
31.12.2011
31.12.2010
Matérias-primas subsidiárias consumo - materiais diversos
349.272
356.912
Matérias-primas subsidiárias consumo - matérias primas
298.333
319.573
Matérias-primas subsidiárias consumo - matérias subsidiárias 11.341
9.545
658.947
686.029
14. Clientes
Clientes municípios
31.12.2011
31.12.2010
33.076.868
14.048.045
28.076
40.266
33.104.944
14.088.311
31.12.2011
31.12.2010
19.217.126
7.762.403
Clientes outros
14.1. Clientes – Municípios
Clientes municípios
488.706
225.932
Clientes municípios injunções
9.189.996
4.871.843
Clientes municípios juros de mora
2.149.206
798.692
Clientes municípios acordos C/P
1.245.548
246.038
Clientes municípios acordos MLP
786.285
143.137
33.076.868
14.048.045
Clientes municípios TRH e/ou TGR
14.2. Clientes – Municípios – total da divida (corrente e não corrente)
Clientes municípios não correntes
31.12.2011
786.285
31.12.2010
143.137
Clientes municípios correntes
32.290.583
13.904.908
33.076.868
14.048.045
AdTMAD_R&C 2011
14.3. Clientes – Municípios – total da divida (corrente e não corrente) por vencimento
Vencido até n-2
Vencido até n-1
Vencido até n Total vencido
Não vencido
Total
Município de Alfândega da Fé
0
0
292.127
292.127
87.892
380.019
Município de Alijó
0
0
921.850
921.850
678.122
1.599.972
Município de Armamar
0
16.991
391.807
408.799
60.347
469.146
Município de Boticas
0
0
39.966
39.966
0
39.966
Município de Bragança
169.587
252.977
747.493
1.170.057
244.431
1.414.488
Município de Chaves
889.095
3.634.253
3.303.225
7.826.572
526.286
8.352.858
73
29.032
313.973
343.078
50.672
393.750
Município de Lamego
0
147.602
833.459
981.060
284.401
1.265.462
Município de Macedo de Cavaleiros
0
976.645
1.851.391
2.828.036
346.440
3.174.475
Município de Mesão Frio
0
0
164.917
164.917
48.259
213.176
Município de Mirandela
0
0
2.050.603
2.050.603
925.064
2.975.667
Município de Freixo de Espada à Cinta
154
67
11
232
1.668
1.900
Município de Moimenta da Beira
Município de Mogadouro
0
2.903
888.060
890.963
350.132
1.241.095
105.768
Município de Montalegre
0
0
75.318 75.318
30.451
Município de Murça
0
0
39.470
39.470
52.127
91.597
Município do Peso da Régua
0
5.297
668.293
673.590
90.726
764.316
Município de Resende
0
6.533
508.150
514.682
35.404
550.086
Município de Ribeira de Pena
Município de São João de Pesqueira
Município de Sabrosa
Município de Senancelhe
Município de Santa Marta de Penaguião
0
0
186.025
186.025
172.273
358.297
14.207
0
212.993
227.200
102.114
329.314
0
0
120.939
120.939
49.122
170.061
3.664
199
126.178
130.040
57.653
187.694
0
0
0
0
44.272
44.272
Município de Tabuaço
46.661
279.621
336.024
662.306
76.845
739.152
Município de Tarouca
0
0
488.287
488.287
272.178
760.464
Município de Torre de Moncorvo
0
0
470.159
470.159
128.276
598.436
Município de Valpaços
64.532
15.244
393.886
473.662
315.890
789.552
Município de Vila Flor
2.289
286
24.710
27.285
74.728
102.012
0
59.868
579.121
638.989
126.621
765.610
17.495
6.196
266.171
289.862
132.489
422.351
343.350
157.778
3.575.266
4.076.394
600.784
4.677.178
0
7.019
27.713
34.732
64.001
98.733
1.551.109
5.598.508
19.897.584
27.047.201
6.029.667
33.076.868
Município de vila Nova de Foz Côa
Município de Vila Pouca de Aguiar
Município de Vila Real
Município de Vinhais
Os valores vencidos relativos aos anos de 2009 e 2010 correspondem na sua maioria a valores em injunção e a juros de mora, devidos
pelos clientes da AdTMAD, SA., pelo atraso no pagamento das faturas.
Em articulação com as disposições que se encontram previstas na Lei 64-B/2011, a AdTMAD está a desenvolver as diligências conducentes
à normalização do processo de cobrança destas dívidas.
Não foram constituídas perdas por imparidade, uma vez que os saldos de clientes com injunções interpostas encontrasse classificada a
divida como divida vencida, assim como os clientes com os quais foram estabelecidos acordos de pagamento, e para os quais se verifica
o incumprimento acordado, a AdTMAD classifica a respetiva divida como divida vencida.
104 | 105
15. Estado e outros entes públicos
IVA a receber
Outros
EOEP activos
IVA a pagar
Retenções - IRS
31.12.2011
31.12.2010
41.874
414.361
0
0
41.874
414.361
0
0
(173.505)
(38.961)
(35.754)
(36.795)
Outros
(359.588)
(361.825)
EOEP passivos
(568.846)
(437.582)
(526.972)
(23.220)
Retenções - Segurança social
16. Outros ativos correntes
Fundo de coesão a receber
Pessoal
Adiantamentos a fornecedores
31.12.2011
31.12.2010
4.648.285
21.033.652
109.232
46.574
438.714
138.127
Adiantamentos a fornecedores de investimentos
2.097.421
628.150
Outros devedores
5.058.278
4.609.804
Acréscimos de proveitos
4.231.999
2.274.535
Diferimentos de encargos da concessão
21.816
55.550
16.605.746
28.786.393
O valor constante da rubrica acréscimo de proveitos corresponde na sua maioria ao valor do cálculo dos valores mínimos garantidos
referentes ao ano de 2011 a debitar aos clientes da AdTMAD, SA.
A rubrica outros devedores corresponde em grande parte aos valores relativos a retenções efetuadas aos fornecedores de imobilizado.
17. Caixa e equivalentes
Caixa
Depósitos à ordem
Depósitos a prazo
31.12.2011
31.12.2010
3.709
3.644
7.425.497
6.241.096
0
0
7.429.206
6.244.741
18. Capital
Em cumprimento do disposto no nº. 5 do art.º 447º e do nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais vem-se informar
que os membros dos Órgãos Sociais não detêm ações da Sociedade e o Capital Social da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.,
era, em 31 de dezembro de 2010, integralmente detido pelos acionistas que constam do quadro seguinte.
AdTMAD_R&C 2011
Empresa-mãe
Capital subscrito
31.12.2011
Capital realizado
31.12.2011
Capital subscrito
31.12.2010
Capital realizado
31.12.2010
70,08%
19.623.416
19.623.416
19.623.416
19.623.416
EHATB
1,60%
448.918
448.918
448.918
448.918
0,38%
106.119
106.119
106.119
106.119
0,86%
240.010
240.010
240.010
240.010
0,42%
118.386
118.386
118.386
118.386
0,17%
47.166
47.166
47.166
47.166
3,82%
1.070.867
224.940
1.070.867
224.940
2,80%
782.721
782.721
782.721
782.721
0,30%
84.213
84.213
84.213
84.213
1,97%
551.934
551.934
551.934
551.934
1,18%
330.217
330.217
330.217
330.217
0,32%
90.119
90.119
90.119
90.119
2,21%
618.721
618.721
618.721
618.721
Município de Moimenta da beira
0,78%
217.661
217.661
217.661
217.661
0,26%
72.059
72.059
72.059
72.059
0,37%
102.979
102.979
102.979
102.979
1,67%
467.528
467.528
467.528
467.528
0,55%
154.885
154.885
154.885
154.885
0,04%
12.174
12.174
12.174
12.174
0,61%
170.46
3170.463
170.463
170.463
0,41%
115.288
115.288
115.288
115.288
Município de Santa Marta de Penaguiao
0,41%
113.605
113.605
113.605
113.605
0,38%
105.664
105.664
105.664
105.664
0,37%
103.720
103.720
103.720
103.720
0,75%
208.988
208.988
208.988
208.988
0,55%
154.552
154.552
154.552
154.552
0,77%
216.576
216.576
216.576
216.576
0,45%
126.973
126.973
126.973
126.973
Município de vila Nova de Foz Côa
0,41%
115.890
115.890
115.890
115.890
3,44%
962.543
962.543
962.543
962.543
0,53%
148.863
148.863
148.863
148.863
0,46%
128.959
128.959
128.959
128.959
Ações Próprias
0,67%
187.823
0
187.823
0
100%
28.000.000
26.966.250
28.000.000
26.966.250
Em cumprimento do disposto no nº4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que na data do encerramento
do exercício social o acionista AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. detinha uma participação igual ou superior a 10%, mais precisamente
19.623.335,00 de ações com o valor nominal de €1,00 (um euro), correspondentes a 70,08% do Capital Social da Águas de Trás-osMontes e Alto Douro, S.A..
Nos termos do art.º 66 do Código das Sociedades Comerciais, cumpre informar que no exercício de 2011:
• A sociedade é detentora de 187823 ações, referentes à perda de ações por parte do Município de Mogadouro, em consequência da
ausência de realização de entradas, e cujo procedimento segue, atualmente, os seus trâmites legais, de acordo com os artigos 285.º e
seguintes do Código das Sociedades Comerciais.
• Não se registaram quaisquer negócios entre a sociedade e os seus administradores.
• A sociedade não tem qualquer sucursal.
106 | 107
18.1. Resultado por ação

Resultado líquido
31.12.2011
31.12.2010
(1.402.736)
(735.805)
5.393.250
5.393.250
(0,26)
(0,14)
Número médio de ações (5,00Eur/cada)
Resultado por ação
Reservas e outros ajustamentos
Resultados transitados
31.12.2010
Afet. Res. Liq.
Dividendos
Res. Liquido
31.12.2011
1.422
0
0
0
1.422
(24.169.011)
(735.805)
0
0
(24.904.816)
(735.805)
735.805
0
(1.402.736)
(1.402.736)
(24.903.394)
0
0
(1.402.736)
(26.306.130)
A reserva legal só pode ser utilizada para aumento de capital ou cobertura de prejuízos; e 5% do resultado líquido deve ser afeto a esta
reserva até um máximo de 20% do capital social.
21. Empréstimos
31.12.2011
31.12.2010
77.000.000
77.000.000
607.279
1.236.272
Empréstimos - Locação financeira
0
0
Empréstimos - Empresa-mãe 0
0
77.607.279
78.236.272
9.877.849
10.046.538
Empréstimos bancários - banca comercial 51.464.909
70.178.856
Empréstimos - Empresa-mãe 53.944.684
40.000.000
Empréstimos bancários BEI
Empréstimos bancários - banca comercial
Não correntes Descobertos bancários - Empréstimos 0
0
Correntes 115.287.442
120.225.394
Total de empréstimos 192.894.720
198.461.665
Empréstimos - Locação financeira Relativamente aos empréstimos bancários correntes que montam em cerca de 61 milhões de euros, 22 milhões de euros estão
cobertos por reembolsos do Fundo de Coesão a receber. Os restantes empréstimos bancários correntes destinam-se ao apoio à
tesouraria, sendo que, a Empresa dispõe nas linhas de empréstimos bancários de curto prazo de um plafond negociado e não utilizado
de aproximadamente 35 milhões de euros.
21.1. Empréstimos por intervalos de maturidade
31.12.2011
31.12.2010
115.287.442
120.225.394
De 1 a 2 anos
607.279
641.094
De 2 a 3 anos
691.605
1.182.552
De 3 a 4 anos
0
1.088.335
De 4 a 5 anos
1.256.250 1.293.900
75.052.145 74.030.390
192.894.720
198.461.665
Até 1 ano
Superior a 5 anos AdTMAD_R&C 2011
21.2. Empréstimos por tipo de taxa de juro
Taxa de juro variável
31.12.2011
31.12.2010
61.342.758
113.780.710
De 1 a 2 anos
607.279
641.094
De 2 a 3 anos
691.605
845.952
Superior a 3 anos
31.308.395
31.750.125
93.950.036
147.017.881
Taxa de juro fixa
31.12.2011
31.12.2010
Até 1 anos
53.944.684
6.444.684
0
0
Até 1 anos
De 1 a 2 anos
De 2 a 3 anos
Superior a 3 anos
0
337.500
45.000.000
44.662.500
98.944.684
51.444.684
192.894.720
198.462.565
31.12.2011
31.12.2010
21.3. Linhas de crédito contratadas e não utilizadas
Linhas de crédito não utilizadas
Expira num ano (taxa fixa)
Expira para lá de 1 ano (taxa variável)
Expira para lá de 1 ano (taxa fixa)
Expira para lá de 1 ano (taxa variável)
0
0
35.397.875
68.154.109
0
0
0
0
35.397.875
68.154.109
O valor referente às linhas de crédito contratadas e não utilizadas no ano de 2011 diz respeito na sua maioria a linhas de financiamento
afetas a antecipação de recebimentos do Fundo de Coesão, e relativas a investimentos subsidiados. Estas linhas dispõem de um
montante aproximadamente de 12 milhões de euros referente a linhas de confirming.
22. Fornecedores e outros passivos não correntes
22.1. Fornecedores
31.12.2011
31.12.2010
6.895.504
8.919.508
Outras contas a pagar 0
0
Outros fornecedores 0
0
6.895.504
8.919.508
Fornecedores de investimentos
O valor constante da rubrica fornecedores de investimento corresponde a uma responsabilidade com os municípios de rendas a
pagar pela integração de património municipal com vencimento superior a um ano, no montante de 6.895.504,00 euros. O valor
destas infraestruturas encontra-se registado em ativos não correntes, sendo as mesmas propriedade dos Municípios utilizadores, as
quais foram rececionadas e se encontram em exploração, por parte da Empresa, com base em contratos de cedência e usufruto. Estes
bens encontram-se relevados por um valor presumido apurado aquando da elaboração dos projetos de base e inserido no modelo
económico e financeiro anexo ao contrato de concessão.
108 | 109
22.2. Impostos diferidos passivos
Taxa
31.12.2010
Saldo inicial
3.599.922
Aumentos
Diminuições
31.12.2011
0
0
3.599.922
2.518.154
2.518.154
Movimento do ano de amortizações futuras
26,5%
0
Correção ao ajustamento de transição
26,5%
0
Movimento do ano de subsídio reconhecido prazo da concessão
26,5%
Movimento do ano de subsídio presumido património integrado
Movimento do ano de reclassificação de imposto diferido
333.843
(333.843)
0
270.218
270.218
26,5%
0
416.612
26,5%
0
Imposto diferido passivo
3.599.922
3.204.985
416.612
76.587
(76.587)
410.431
6.394.475
23. Acréscimos de custos de investimento contratual
31.12.2011
31.12.2010
Acréscimos de custos de investimento contratual
23.512.821
0
23.512.821
0
Os valores constantes destas rubricas no ano de 2011 não são comparáveis ao ano 2010, uma vez que até ao ano de 2010 a Empresa
não registava de forma separada no sistema informático as amortizações acumuladas do investimento já realizado das amortizações
acumuladas do investimento futuro, tendo a Empresa procedido a esta separação no decurso do ano de 2011.
O Grupo revê regularmente a calendarização dos seus investimentos contratuais face ao EVEF, sendo que o eventual atraso na
realização em algumas empreitadas não coloca em questão a realização destes investimentos em exercícios futuros.
31.12.2011
31.12.2010
0
0
Amortizações de ativos intangíveis
11.041.134
11.256.103
23.512.821
0
Depreciação de propriedades de investimento
Reversões de amortizações de ativos intangíveis
-169.006
0
34.384.949
11.256.103
24. Subsídio ao investimento
Fundo de coesão
Integração de património
Outros subsídios
31.12.2011
31.12.2010
243.152.575
245.442.488
33.843.321
37.846.064
0
0
276.995.896
283.288.553
O valor registado corresponde aos montantes de comparticipação de candidaturas a subsídios ao investimento previamente aprovadas,
não se antecipando qualquer risco de desresconhecimento dos proveitos reconhecidos à data e/ou devolução dos montantes recebidos,
por incumprimento do disposto nas candidaturas.
AdTMAD_R&C 2011
Fundo de coesão
Integração de património
Outros subsídios
31.12.2010
Resultados
Aumentos
Regularizações
31.12.2011
245.442.488
(5.778.549)
37.846.064
(656.600)
3.488.636
0
243.152.575
0
(3.346.144)
0
33.843.321
0
0
0
283.288.553
0
(6.435.149)
3.488.636
(3.346.144)
276.995.896
25. Fornecedores correntes
Fornecedores de investimentos
Fornecedores gerais
31.12.2011
31.12.2010
8.638.617
8.449.971
555.151
451.210
1.254.636
773.510
Fornecedores empresas do Grupo
820.025
708.088
Fornecedores faturas em receção e conferência
250.616
273.716
11.519.045
10.656.495
Fornecedores Empresa-mãe
O valor constante da rubrica, fornecedores de investimento, corresponde ao valor em divida aos fornecedores de imobilizado relativo
aos investimentos efetuados pela Empresa nas infraestruturas.
Esta rubrica inclui ainda uma responsabilidade com os municípios de rendas a pagar pela integração de património municipal com
vencimento inferior a um ano, no montante de 1.560.765 euros. O valor destas infraestruturas encontra-se registado em ativos não
correntes, sendo as mesmas propriedade dos Municípios utilizadores, as quais foram rececionadas e se encontram em exploração, por
parte da Empresa, com base em contratos de cedência e usufruto. Estes bens encontram-se relevados por um valor presumido apurado
aquando da elaboração dos projetos de base e inserido no modelo económico e financeiro anexo ao contrato de concessão.
26. Outros passivos correntes
31.12.2011
31.12.2010
437.051
683.946
2.579
3.575
Outros acréscimos e diferimentos
1.480.801
1.826.106
Outros credores
3.787.808
4.740.277
5.708.239
7.253.904
Acréscimos com férias e subsídio de férias
Outras operações com pessoal
O valor constante da rubrica, outros acréscimos e diferimentos, corresponde ao montante relativo a juros suportados durante o ano
de 2011 e a liquidar em 2012, bem como a custos diversos relativos ao ano de 2011, com energia.
27. Imposto sobre o rendimento
Pagamento especial por conta
Retenções de imposto sobre o rendimento
31.12.2011
31.12.2010
152.365
103.218
11.557
12.854
Estimativa de imposto a pagar
(55.102)
(254.057)
108.821
(137.986)
110 | 111
27.1. Imposto do exercício
31.12.2010
31.12.2011
140.205
(254.057)
Imposto diferido
(426.060)
1.318.707
(285.855)
1.064.650
Imposto corrente
27.2. Reconciliação entre a taxa normal e a taxa de imposto
Resultado antes de impostos
Imposto à taxa normal + derrama: 26,5%
Derrama: 1,5%
Derrama estadual: 2,5%
Tributação autónoma
Diferenças temporárias (prejuízos fiscais)
Total do imposto
Taxa efetiva de imposto
31.12.2011
31.12.2010
(1.116.881)
(1.800.455)
0
0
(25.646)
(106.611)
0
(127.685)
(29.456)
(19.761)
0
0
(55.102)
(254.057)
4,9%
14,1%
27.3 - Prejuízos fiscais reportáveis
31.12.2011
Result. antes imposto
Resultado fiscal
31.12.2010
Result. antes imposto
Resultado fiscal
Exercício de 2003
(336.905)
0
(336.905)
0
Exercício de 2004
(1.037.862)
0
(1.037.862)
0
Exercício de 2005
(1.477.529)
0
(1.477.529)
0
Exercício de 2006
(4.435.681)
0
(4.435.681)
0
Exercício de 2007
(3.956.137)
(2.312.399)
(3.956.137)
(2.312.399)
Exercício de 2008
(6.205.958)
(5.761.919)
(6.205.958)
(5.761.919)
Exercício de 2009
(6.593.178)
(6.258.627)
(6.593.178)
(6.258.627)
Exercício de 2010
(1.800.455)
0
(1.800.455)
0
Exercício de 2011
(1.116.881)
0
0
0
(26.960.587)
(14.332.945)
(25.843.706)
(14.332.945)
27.4. Diferimento fiscal dos efeitos da transição contabilística pelo prazo remanescente da concessão
No decorrer de um Pedido de Informação Vinculativo (PIV) submetido pelo grupo AdP, foi entendimento das autoridades fiscais que os
acréscimos de custos do investimento contratual deixassem de ser fiscalmente aceites com a extinção do POC, e consequentemente
da Diretriz Contabilística n.º 4, e, a sua substituição pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS/IAS). Saliente-se que a prática
contabilística se mantem inalterada, tendo em conta o enquadramento contabilístico e regulatório a que a AdTMAD, S.A. está vinculada.
As alterações que resultaram do facto anteriormente descrito foram contabilizadas retrospetivamente, conforme preconizado nas
normas, tendo as empresas aplicado o regime transitório previsto no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho. O regime
transitório prevê que os efeitos nos capitais próprios decorrentes da adoção do novo normativo (IFRS), que sejam considerados
fiscalmente relevantes nos termos do Código do IRC e respetiva legislação complementar, concorrem, em partes iguais, para a formação
do lucro tributável do primeiro período de tributação (exercício de 2010) e dos quatro períodos de tributação seguintes.
A AdTMAD, S.A., é de opinião que este entendimento coloca em causa o princípio de balanceamento dos proveitos (tarifas) e dos
custos (incorridos e a incorrer), na medida em que, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão celebrados com o Estado
AdTMAD_R&C 2011
Português, não se justifica que as Concessionárias tenham de pagar impostos nos próximos 5 exercícios respeitantes a períodos de
tributação anteriores, dentro de um horizonte temporal que excede claramente os 5 exercícios.
Neste contexto, a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., procedeu à entrega de uma exposição em 5 de abril de 2011 junto da DGCI
com conhecimento dos Ministérios das Finanças e do Ambiente, solicitando que as correções retroativas decorrentes da alteração das
políticas contabilísticas devam concorrer, em partes iguais, para a formação do lucro tributável ao longo do período remanescente da
concessão, uma vez que é esse o período temporal fiscalmente relevante pare efeitos contabilísticos e fiscais, tutelando assim as legitimas
expectativas criadas sem por em causa a sustentabilidade económica e financeira dos Sistemas Multimunicipais, onde se enquadra a
AdTMAD, S.A..
Assim, este foi o procedimento adotado pela AdTMAD, S.A., nos seus registos contabilísticos, bem como no Modelo 22 (IRC).
Atualmente o grupo Águas de Portugal encontra-se a aguardar resposta por parte das autoridades fiscais do pedido de diferimento dos
efeitos fiscais da transição para IFRS não em 5 anos (como definido no decreto-lei que regula esta matéria), mas pelo remanescente do
prazo da concessão.
Caso a resposta das autoridades fiscais seja negativa, a Empresa incorre numa coima máxima de 15.000 Euros e juros compensatórios
calculados até à data de 31 de dezembro de 2011 no montante de 4.430,50 Euros.
28.Vendas e prestações de serviços
28.1.Vendas
31.12.2011
31.12.2010
12.156.500
12.913.183
Vendas de energia
0
0
Outras vendas
0
0
Valores mínimos garantidos
3.719.126
1.625.720
Correções de exercícios anteriores
(141.642)
(25.557)
15.733.984
14.513.345
Vendas de água
O crescimento das vendas está diretamente relacionado com o aumento das quantidades vendidas, bem como com o aumento das
tarifas. Sendo ainda de realçar o registo no ano de 2011 dos valores mínimos garantidos, que contribuíram também para o crescimento
registado neste rubrica.
28.2. Prestação de serviços
Prestação de serviços a municípios
Prestação de serviços a particulares
31.12.2011
31.12.2010
11.934.536
9.498.191
15.301
0
Descontos
0
91.058
186.042
Valores mínimos garantidos
Correções de exercícios anteriores
(25.155)
(23.951)
12.015.739
9.660.282
112 | 113
29. Custo das vendas
CMVMC - Mercadorias
CMVMC - Matérias primas
CMVMC - Matérias subsidiárias
CMVMC - Diversos
Variação da produção
31.12.2011
31.12.2010
0
0
1.344.430
1.241.922
8.515
13.223
110.571
73.810
1.463.516
1.328.955
0
0
1.463.516
1.328.955
30. Fornecimento e serviços externos
31.12.2011
31.12.2010
Trabalhos especializados
1.404.219
1.773.030
Energia
2.623.374
2.605.814
394.280
338.638
Outros FSE’s
1.920.327
2.992.623
Sub contratos
1.215.368
973.048
398.947
572.467
0
0
7.956.515
9.255.619
FSE’s capitalizados
(149.445)
(205.553)
7.807.070
9.050.066
31.12.2011
31.12.2010
3.974.428
4.252.553
681.568
768.811
Comunicação
Seguros
Correções relativas a exercícios anteriores
31. Gastos com o pessoal
Remunerações
Encargos sociais sobre remunerações
Encargos com pensões
Outros custos com pessoal
Correções relativas a exercícios anteriores
0
0
205.293
126.379
(25.856)
(137.250)
4.835.433
5.010.493
Gastos com pessoal capitalizados
(454.578)
(565.249)
4.380.855
4.445.244
A diminuição dos custos com pessoal está relacionada com a aplicação da lei 55-A2010 relativa à redução das remunerações nos termos
do artigo 19º.
AdTMAD_R&C 2011
31.1. Quadro de pessoal
Número médio de colaboradores
31.12.2011
31.12.2010
9
8
Trabalhadores efetivos e outros
228
221
237
229
Órgãos sociais
Número de colaboradores a 31 de dezembro
31.12.2011
31.12.2010
9
8
Trabalhadores efectivos e outros
220
225
229
233
Órgãos sociais
32. Depreciações, amortizações e reversões do exercício
O valor da rubrica Reversões de amortizações de ativos intangíveis, corresponde à diferença entre o cálculo no sistema informático
das amortizações acumuladas, calculadas bem a bem pelo método da soma das unidades, e o cálculo efetuado até ao ano de 2010 no
sistema informático pelo decreto regulamentar.
Depreciação de propriedades de investimento
31.12.2011
31.12.2010
0
0
Amortizações de ativos intangíveis
8.305.774
18.492.980
2.735.360
(7.236.877)
Reversões de amortizações de ativos intangíveis
(169.006)
0
10.872.128
11.256.103
31.12.2011
31.12.2010
207.642
286.129
33. Outros gastos operacionais
Impostos
Perdas em inventários
Donativos
Diferenças de câmbio em operações não financeiras
Outros gastos operacionais
0
0
1.000
2.500
0
0
445
44.285
209.088
332.914
31.12.2011
31.12.2010
98.723
108.539
34. Outros rendimentos e ganhos operacionais
Rendimentos suplementares
1.671
1.517
24.744
1.747
Correcções relativas a exercícios anteriores
(375.558)
0
(250.420)
111.803
Subsídios à exploração
Os rendimentos suplementares resultam de débitos de custos a terceiros. O valor constante na rubrica correções relativas a exercícios
anteriores, corresponde à atualização no imobilizado da Empresa do património integrado, resultante da aprovação pelo concedente da
avaliação das infraestruturas integradas, o qual resultou numa diminuição do imobilizado da Empresa em mais de cinco milhões de euros.
114 | 115
35. Gastos financeiros
31.12.2011
31.12.2010
10.123.739
6.449.514
Juros de mora
169.799
428.014
Comissões bancárias
134.454
38.835
1.860.763
478.882
85.629
85.125
12.374.385
7.480.370
Juros suportados
Juros das integrações de infraestruturas
Outros gastos financeiros
Gastos financeiros capitalizados
(127.241)
(649.287)
12.247.143
6.831.083
O valor dos custos financeiros capitalizados durante o ano de 2011 registaram uma diminuição significativa comparados com o ano
de 2010, pelo facto de a Empresa ter diminuído significativamente os montantes de investimento efetuado, e ter procedido a uma
imobilização significativa de valores registados em imobilizações em curso. Durante o ano de 2011 verificou-se um acréscimo dos juros
suportados com financiamentos de instituições financeiras, este acréscimo teve por base aumento generalizado das taxas juro bancárias.
O valor da rubrica juros das integrações de infraestruturas corresponde na sua maioria à atualização no imobilizado da Empresa do
património integrado, resultante da aprovação pelo concedente da avaliação das infraestruturas integradas, o qual resultou numa
diminuição do imobilizado da Empresa em mais de cinco milhões de euros.
36. Rendimentos financeiros
Juros de atualização de dívida de clientes
Juros de atualização de dívida do concedente
Juros de mora
Outros juros
Correções exercícios anteriores
31.12.2011
31.12.2010
0
0
0
0
1.463.824
358.407
459.107
59.784
5.537
0
1.928.467
418.191
37. Saldos e transações
31.12.2011
Proveitos
31.12.2011
Custos
31.12.2010
Proveitos
31.12.2010
Custos
AdP, SGPS, S.A.
0
4.317.823
0
2.937.670
AdP Serviços, S.A.
0
292.288
0
513.431
Aquasis, S.A.
0
13.400
0
62.621
18.765
635.484
16.114
636.259
2.517
3.669
0
145.950
Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Resinorte, S.A.
Águas do Noroeste, S.A.
0
0
0
0
AdP Energia, S.A.
0
4.360
0
11.998
21.282
5.267.024
16.114
4.307.929
AdTMAD_R&C 2011
31.12.2011
Ativos
31.12.2011
Passivos
31.12.2010
Ativos
31.12.2010
Passivos
AdP, SGPS, S.A.
0
55.427.139
0
41.103.585
AdP Serviços, S.A.
0
110.459
0
416.003
Aquasis, S.A.
0
11.636
0
56.259
Águas do Zêzere e Côa, S.A.
0
724.584
1.171
41.560
4.953
12.609
9.341
223.784
0
0
0
1.532
Resinorte, S.A.
Águas do Noroeste, S.A. AdP Energia, S.A.
0
5.363
0
14.517
4.953
56.291.790
10.512
41.857.241
38. Compromissos
A Empresa possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado:
a) Contrato de Concessão
Os investimentos reversíveis incluídos no EVEF perfazem 598.790.833€ dos quais 476.308.913€ já se encontram realizados.
b) Constituição de servidões e expropriações
Na área das expropriações e aquisição de terrenos necessários á construção das infraestruturas durante o ano de 2011 continuamos
a gerir os contratos de prestação de serviços de expropriações e servidões com empresas da especialidade, que já permitiram a
celebração de 3.145 contratos de aquisição de parcelas ou constituição de servidão (do total de 3.617).
O Valor global das parcelas avaliadas é de 17.709.233 €, tendo sido já pago o total de 6.962.535€.
116 | 117
39. Ativos e passivos contingentes
39.1. Garantias prestadas
Entidade beneficiária
Número Data de emissão Objeto
Validade
Valor
EP-Estradas de Portugal, EPE
2.510.001.329.993 05-12-2011
Licenciamento da Execução na Ponte sobre o Rio Pinhão,
5 Anos
5.000
Execução de alguns SAR do AT e do DN
2.510.001.327.393 07-12-2011
Licenciamento da Execução do Emissário da Horta
5 Anos
26.070
entre o Km 189+300 e o Km 190+000 da EN 222
2.510.001.326.593 07-12-2011
Licenciamento da Execução de Emissários de Sebadelhe
5 Anos
5.000
EN 222 entre o Km 191+700 e o 192+100
2.510.001.255.293 13-07-2011
Licenciamento da execução de abertura da vala
60 meses
5.000
- travessia da EN 102 - Cruzamento Muxagata”
2.510.001.256.093 13-07-2011
Licenciamento do Troço do emissário em caminho paralelo
60 meses
5.000
e perfuração dirigida IP4 - Km 131+600 (Sar do AT e do DN)
2.510.001.229.393 16-06-2011
Licenciamento Troço do Emissário em caminho paralelo
5 anos
5.000
e perfuração dirigida IP4- Km 88+000 (Sar do AT e do DN)
2.510.001.230.793 16-06-2011
Licenciamento da Execução do reforço de Abastecimento
5 anos
5.000
do Ramo Nascente do Azibo
2.510.001.231.593 16-06-2011
Licenciamento dos Sistemas Interceptores de alguns sar’s do
5 anos
5.000
Douro Norte e Alto Tâmega - EN 212 ao Km 36+350 Chã
2.510.001.190.493 25-03-2011
Licenciamento do Acesso à Etar da Touça
1 Ano
1.000
2.510.001.190.493 18-03-2011
Licenciamento para a Execução de Abertura de valas,
1 Ano
5.000
Construção de Vedação e Acesso
2.510.000.859.893 14-07-2009
Realização dos trabalhos de colocação de condutas nos Troços
1 Ano
101.280
da Empreitada das Adutoras do Alto Sabor
2.510.000.770.293 05-03-2009
Conduta elevatória de águas residuais paralelamente à EN 222
Vitalícia
5.000
entre o Km 105+450 e o Km 105+650, em Rendufe Resende
2.510.000.741.993 13-02-2009
Subsistema do Alto Rabagão- Extensão a Montalegre
Vitalícia
50.000
2.510.000.389.893 09-07-2007
Condutas Adutoras de Balsemão
Vitalícia
29.000
2.510.000.388.993 09-07-2007
Condutas Adutoras de Balsemão - Zona Lamego
Vitalícia
79.500
- Tarouca Norte ao longo da EN2
2.510.000.341.393 24-05-2007
Condutas Adutoras do Pinhão
Vitalícia
310.583
2.510.000.258.193 20-11-2006
Sistema Adutor de Balsemão
Vitalícia
298.450
2.510.000.243.393 06-11-2006
Subsistema de Abastecimento de água de Sambade
Vitalícia
2.280
976700055448200.19 14-06-2005
Vila Chã, Sordo e Campeã
Vitalícia 1.861.689
976700054478200.19 07-03-2005
Alto Rabagão
Vitalícia 2.278.212
976700054128200.19 21-02-2005
Arcossó e Rabaçal
Vitalícia
53.196
976700052268200.19 19-01-2005
Alto Rabagão
Vitalícia
188.495
976700052348200.19 19-01-2005
Sistema Interceptor de Vilarandelo
Vitalícia
386.361
976700050648200.19 25-11-2004
Emissários Pedras Salgadas e Sabroso de Aguiar
Vitalícia
1.758
976700048078200.19 01-10-2004
EN222 entre S. João da Pesqueira e Ervedosa do Douro
Vitalícia
105.600
976700047188200.19 31-08-2004
Travessias
Vitalícia
970.563
976700043518200.19 01-07-2004
Abastecimento de Água de Ranhados
Vitalícia
27.800
976700041498200.19 01-06-2004
Travessias IP4 e IP2
Vitalícia
1.840
6.818.678
Trib. Jud. de Mirandela
2.510.000.690.093 10-12-2008
Acesso à ETAR de Mirandela
6 meses
9.060
Trib. Jud. da Comarca de Chaves
2.510.000.552.193 22-04-2008
Expropriações
6 meses
38.456
Trib. Jud. da Com. de Lamego
976700050998200.19 02-12-2004
Expropriações
6 meses
7.908
Trib. Jud. da Com. S. J. da Pesq.
976700048588200.19 01-10-2004
Expropriações
6 meses
1.449
Trib. Jud. da Com. de Valpaços 97.670.005.374.820.000 27-01-2004
Conduta Adutora do Subsistema de Abastecimento
2.390
de Água do Rabaçal
59.262
6.877.940
AdTMAD_R&C 2011
39.2. Processos judiciais
39.2.1. Processos relativos a expropriações
1 - Processo 75/07.1BSBR – C. Diretivo dos Baldios de Torre do Pinhão
Mantém-se a situação relatada anteriormente não tendo havido evolução. O risco máximo de responsabilidade atinge aproximadamente
12.000 euros.
2 - Proc.º 23/08.1BEMDL / Taxa – Boticas
O processo está em recurso após a condenação da AdTMAD no pagamento da taxa. Aguarda-se a decisão. O risco de sucumbência é
razoável, e o risco é do montante da taxa, ou seja 165.806,94 euros.
3 - Proc.º 277/06.8 – António Veloso Sepas
Trata-se de processo por danos causados por empreitada, na qual estão como réus os empreiteiros. Espera-se absolvição da AdTMAD,
independentemente da condenação ou não dos empreiteiros. O valor do pedido de indemnização é de 42,761 euros. Aguarda-se
sentença.
4 - Proc.º 1118709.0TBCHV / Baldios de Valdanta
Trata-se de processo intentado contra a AdTMAD pedindo a anulação da cedência pela Junta de Freguesia à AdTMAD, de uma parcela
de terreno onde foi construído equipamento. Os baldios pretendem ser os donos, e eventualmente pretenderão receber o valor do
terreno ou chegar a acordo quanto á eventual indemnização. Espera-se obter ganho de causa, mas não há, para já, um quantitativo
fixado para o valor do terreno que deverá ser obtido por arbitramento. Aguarda-se julgamento havendo hipótese de acordo que não
envolverá custos da parta da AdTMAD.
5 - Proc.º 92/10.4TBALJ / José Filipe Martins
Pedido de indemnização por ocupação de terreno com conduta. O pedido é de 8.000 euros mas o risco de sucumbência será muito
inferior já que o valor do terreno ocupado não ultrapassa 1.000 euros, que é o risco de sucumbência.
6 - Proc.º 444/10.0TBCHV - / Aníbal de Barros
Pedido de declaração de existência de servidão de passagem cortada pela construção da ETAR. O valor do pedido é de 36.500 euros
a título de prejuízos, existindo projeto de acordo no sentido de executar um caminho alternativo cujo valor ainda não foi apurado pelos
serviços. Não parece existir risco do pagamento da referida quantia em qualquer caso. Aguarda julgamento.
7 - Processo 364/11.0BEMDL – Município de Lamego
Trata-se de reclamação de taxa exigida à AdTMAD, no valor de 3.648,25€ de que foi deduzida impugnação judicial.
8 - Processo ainda sem número, de impugnação judicial da taxa aplicada pelo Município de Chaves respeitante à taxa de ocupação
do subsolo. O montante da taxa aplicada é de 312.057,52€ entendendo a AdTMAD que a mesma venha a ser anulada, mantendo-se
porém o risco do montante respetivo.
39.2.2. Outros Processos
1 - Injunção nº 336581/10.8YIPRT onde é requerido o Município de Tabuaço e é peticionada a quantia de 211.038,81€ a título de
serviços prestados e não pagos. Foi interposto recurso para o Tribunal da Relação.
2 - Processo 336674/10.1YIPRT onde é requerido o Município de Montalegre e é peticionada a quantia de 8.193,24€ a título de
serviços prestados e não pagos. Processo encontra-se findo e a quantia paga.
3 - Processo 350395/09.4 YIPRT onde é requerido o Município de Montalegre e é peticionada a quantia de 12.000.20€ a título de
serviços prestados e não pagos. Processo encontra-se a aguardar elaboração de conta.
4 - Proc. 125314/10.1YIPRT onde é requerido o Município de Montalegre e é peticionada a quantia de 16.313.13€ a título de serviços
prestados e não pagos. Processo encontra-se a aguardar elaboração de conta.
118 | 119
5 - Injunção 338995/10.4YIPRT, onde é requerido o Município de Chaves e é peticionada a quantia de 2.818.416.5€ a título de serviços
prestados e não pagos. Processo encontra-se a aguardar elaboração de conta.
6 - Proc. 428851/09.8YIPRT onde é requerido o Município de Bragança onde é peticionada a quantia de 175.069,92€ a título de
serviços prestados e não pagos. Processo com título executivo.
7 - Proc. 322850/09.3YIPRT onde é requerido o Município de Bragança onde é peticionada a quantia de 291.572,71€ a título de
serviços prestados e não pagos.
8 - Proc. 295616/10.2 YIPRT onde é requerido o Município de Bragança onde é peticionada a quantia de 90.783,34€ a título de serviços
prestados e não pagos. Processo aguarda elaboração de conta final.
9 - Proc. 340012/10.5YIPRT onde é requerido o Município de Bragança e é peticionada a quantia de 80.983,37€ a título de serviços
10 - Proc. nº 425824/10.1YIPRT onde é requerido o Município de Chaves e é peticionada a quantia de 1.342.0003.76€ a título de
serviços prestados e não pagos. Processo aguarda elaboração de conta final.
11 - Proc. nº 425825/10.0YIPRT onde é requerido o Município de Tabuaço e é peticionada a quantia de 72.171,43 € a título de serviços
12 - Proc. 425826/10.8YIPRT onde é requerido o Município de Bragança e é peticionada a quantia de 17.590,63€ a título de serviços
13 - Proc nº 203981/11.2YIPRT onde é requerido o Município de Macedo de Cavaleiros e é peticionada a quantia de 1.636.966,89 €
a título de serviços prestados e não pagos. Processo aguarda elaboração de conta final.
39.2.3. Processos judiciais
1. Processos nº 280/09 e 334/10
Encontram-se pendentes dois processos judiciais que envolvem elevados montantes, nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Mirandela
e Viseu, respetivamente, sob os n.ºs 280/09 e 334/10. No primeiro processo pretende a A. reconhecer o direito à prorrogação legal do
prazo para execução da empreitada e que a AdTMAD seja condenada a pagar à A. o valor de €2.019.888,40, a título de compensação
pelos sobrecustos que a A. teve devido às prorrogações legais, invocando a reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada,
mais juros de mora. Por seu turno a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. tem a receber do A. o valor da multa contratual aplicada,
e ainda uma indemnização por prejuízos causados tudo no valor total de € 3.269.872,67. No que concerne, ao segundo, as AA., através
desta ação, alegam que a R., no âmbito do Contrato de Empreitada para a Construção de Execução da Barragem de Pretarouca, impôs
uma série de alterações e modificações ao projeto inicial, alterando o seu objeto e a forma inicial do concurso, no sentido de obter uma
indemnização para si, a ação foi contestada, e juntou-se bastante prova documental que se considera relevante para o decaimento do
pedido. Em ambas as situações aguarda-se marcação de audiência de julgamento, não sendo, na presente data, possível afirmar, com um
grau de probabilidade razoável, qual a estimativa final de responsabilidades, incluindo custas judiciais e outros encargos.
2. Processo n.º 420/11.5BEMDL
Na sequência do contrato de “Empreitada de Construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais do Douro Sul Lote 1”,
adjudicada pela Empresa Águas de Trás-os-Montes Alto Douro S.A. (AdTMAD) ao Consórcio constituído pelas Empresas “Construções
Gabriel A.S. Couto S.A./ISOLUX Ingenieria SL”, datado de 6 de Março de 2008 no valor de 3.663.955,64 (Três Milhões, Seiscentos
e Sessenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Euros e Sessenta e Quatro Cêntimos), vem este consórcio interpor Ação
administrativa comum sob a forma ordinária, reclamando um prejuízo de €1.638.712,24 e juros de mora no valor de €25.227,50 à
primeira Empresa e de €28.571,08 à segunda.
O Consórcio Sustenta este pedido com base num pretenso reequilíbrio financeiro, a que diz ter direito por o Dono da Obra ter
perturbado o início ou normal desenvolvimento dos trabalhos devido essencialmente a: Indisponibilidade de terrenos; Modificação do
AdTMAD_R&C 2011
projeto inicial; Falta de ligação á rede elétrica para arranque das instalações. Nesse sentido, a AdTMAD contestou e reconveio, sendo
notório que não assiste razão às AA. Tendo a AdTMAD requerido o pagamento de € 1.130.255,86€, em sede de reconvenção.
3. Processo n.º 384/11.5BEMDL
Ação Administrativa Especial para anulação de ato administrativo, em que o Consorcio Gabriel Couto e Isolux, vêm impugnar a multa
contratual aplicada pela AdTMAD, no valor de €732.791,13. Pelo que, a AdTMAD apresentou a sua contestação. Neste processo a
AdTMAD nunca será condenada a pagar, poderá, eventualmente, é deixar de receber os valores das multas.
4. Processo n.º 392/11.6 BEMDL
Ação Administrativa Comum, em que o Consorcio SADE/EDIOC, pedem o valor de €3.053.327,10, a titulo de indemnização por
sobrecustos em obra. A AdTMAD contestou e reconveio pedindo o valor de €1.917.816,48, a título de indemnização pelos prejuízos
causados pelas AA à AdTMAD, pela demora em terminarem a obra, sendo que, a AdTMAD aplicou multas contratuais a este consorcio
que não estão, ainda, a ser discutidas judicialmente. Nestas situações aguarda-se marcação de audiência de julgamento, não sendo, na
presente data, possível afirmar, com um grau de probabilidade razoável, qual a estimativa final de responsabilidades, incluindo custas
judiciais e outros encargos.
40. Informações exigidas por diplomas legais
Artº. 397º do Código das Sociedades Comerciais
Relativamente aos seus administradores, a sociedade AdTMAD, S.A., não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efetuou
pagamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos a
remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores, diretamente ou por
pessoa interposta.
Artº. 324 do do Código das Sociedades Comerciais
A sociedade AdTMAD, S.A., não possuiu quaisquer ações próprias e nem efetuou até ao momento qualquer negócio que envolvesse
títulos desta natureza.
Artº 21º do Decreto-Lei nº.411/91 de 17 de setembro
Declara-se que não existem dívidas em mora da Empresa ao Setor Público Estatal, nem à Segurança Social, e que os saldos contabilizados
em 31 de dezembro de 2010, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a dezembro, e cujo pagamento
se efetuará em janeiro do ano seguinte.
A AdTMAD, S.A., deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa, designadamente aos seguintes:
a) Cumprimento das orientações genéricas sobre negociações salariais nos termos do ofício da Direcção Geral de Tesouro e Finanças
nº1730, de 25 de fevereiro de 2010, respeitante à “não atualização dos salários nominais para o corrente ano”.
b) Cumprimento do Despacho de 25 de março de 2010 do Ministro de Estado e das Finanças, comunicado através de ofício circular
nº 2590, de 26 de março de 2010, que determina a não atribuição de prémios de gestão nos anos de 2010 e 2011 aos membros
do órgão de Administração.
c) Cumprimento do previsto no artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, respeitante à redução excecional de 5% à remuneração
fixa mensal dos gestores públicos executivos e não executivos.
41. Rendimento garantido
Nos termos do disposto na alínea I) do número 5 da cláusula 17ª os acionistas da concessionária serão remunerados pela aplicação ao
Capital Social e Reservas Legais de uma taxa correspondente à rentabilidade das obrigações do tesouro portuguesa a 10 anos ou outra
equivalente que a venha a substituir, acrescida de 3 pontos percentuais, a título de prémio de risco.
120 | 121
Esta remuneração mostra-se devida desde a data da realização do capital social e constitui um encargo para efeitos do cálculo da tarifa.
O montante da remuneração corresponde ao dividendo acionista a pagar no ano relativo ao exercício transato. Sempre que
a concessionária não possa proceder à distribuição de dividendos, por impedimento legal ou insuficiência de fundos, estes serão
capitalizados à referida taxa acrescida do mesmo prémio de risco, a partir do momento em que se mostram devidos.
A remuneração devida por acionista é a seguinte:
Remuneração em dívida
Empresa-mãe
EHATB
31.12.2011
31.12.2010
17.381.552
13.082.721
380.623
283.630
71.212
50.478
236.598
180.871
88.535
64.341
40.039
29.842
124.930
84.023
561.079
403.958
68.375
50.534
422.734
308.771
217.862
153.781
85.266
64.759
341.842
229.533
Município de Moimenta da beira
152.137
108.899
71.242
54.487
67.638
47.689
455.078
347.204
135.166
101.252
11.626
8.843
139.254
103.042
114.382
87.529
Município de Santa Marta de Penaguião
114.751
88.050
101.175
76.990
85.660
63.517
140.950
100.035
100.082
70.309
140.312
98.585
78.903
54.832
Município de Vila Nova de Foz Côa
115.846
88.751
888.932
672.449
136.788
103.389
136.432
77.495
23.207.001
17.340.588
AdTMAD_R&C 2011
Rio Douro
Vila Nova de Foz Côa
122 | 123
A acumulação registada de perdas conduz a que a remuneração acionista se encontre capitalizada, conforme podemos analisar pelo
quadro que se segue:
31.12.2011
31.12.2010
Capital social realizado
Remuneração em dívida
26.966.250
26.966.250
Remuneração anterior não paga
17.340.468
13.899.566
Reserva legal
Base de incidência
Taxa de juro TBA
1.422
1.422
44.308.140
40.867.238
13,24%
8,42%
Spread 3pp
13,24%
8,42%
Remuneração acionista do ano relativa a capital social realizado
3.570.331
2.270.558
Remuneração acionista relativa a dividendos capitalizados e a resultados retidos
2.295.894
1.170.343
42. Eventos subsequentes
Dívidas das Autarquias locais ao setor da água, saneamento e resíduos (Lei nº 64-B/2011 de 30 de dezembro, Orçamento de Estado
para 2012).
O Orçamento de Estado para 2012, no nº 1 do artigo 58º estabelece que as autarquias locais que tenham dívidas vencidas às entidades
gestoras dos sistemas multimunicipais do setor da água, do saneamento básico e dos resíduos devem apresentar até ao dia 15 de
fevereiro, ao ministério da tutela setorial, as condições de regularização dos respetivos débitos.
Para esse efeito o grupo AdP, através da holding, informou os Senhores Ministros da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território e do Estado e das Finanças, das dívidas vencidas e totais dos Municípios às empresas do grupo Águas de Portugal, onde
se encontram as devidas a esta Empresa, bem como de uma proposta com as condições por ora praticadas pelas empresas do Grupo
nos casos em que existem dívidas vencidas e sobre as quais já foram firmados acordos de pagamento que se encontram em integral
cumprimento, e que incluem entre outros, os seguintes pressupostos:
• Pagamento regular e dentro dos prazos fixados do serviço regular contratualizado;
• Pagamento da dívida apurada a 31 de dezembro de 2011, num prazo máximo que equivale ao dobro dos meses em atraso;
• Pagamento de juros financeiros calculados com base na média das taxas de juro bancário, para operações de curto prazo, praticadas
pelas instituições bancárias comerciais com quem a Empresa tem em vigor contratos de financiamento;
• As prestações a definir no plano de pagamentos serão pagas através de transferência bancária;
• O atraso no pagamento das prestações definidas no plano de pagamentos, por um período superior a 60 dias, equivale ao incumprimento
total do presente acordo e confere o direito ao recebimento das prestações vencidas e vincendas; e
• Autorização para que possam ser cedidos os créditos previstos e reconhecidos nos acordo, no todo ou em parte, a terceiros.
Na presente data, e tanto quanto é do nosso conhecimento, essa proposta de recuperação das dívidas está em discussão entre o
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a ANMP, de modo a que a proposta final permita
comprometer decisivamente as Autarquias Locais a esses Planos de Recuperação de Dívidas.
Dr. António Vieira
AdTMAD_R&C 2011
Rio Cávado
Montalegre
124 | 125
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
AdTMAD_R&C 2011
126 | 127
AdTMAD_R&C 2011
Albufeira da Barragem do Pinhão
Vila Real
128 | 129
Certificação Legal das Contas
AdTMAD_R&C 2011
130 | 131
Rio Douro
Vila Nova de Foz Côa