rep.ONGA.junho2010
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rep.ONGA.junho2010
CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE Às Organizações Não-Governamentais de Ambiente (por correio electrónico com endereços fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente) Lisboa, 28 de Junho de 2010 Assunto: representações em organismos públicos 1. A PELO À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Convidam-se as ONGA a apresentarem candidaturas até ao dia 12 de Julho, nos termos do Regulamento de Representações (abaixo indicado) aos organismos a seguir indicados. Faz-se notar que apenas são elegíveis as ONGA do Registo Nacional com âmbito atribuído. No decurso da elaboração destas candidaturas, devem as ONGA verificar se os candidatos que indicam têm cumprido o Regulamento de Representações no que concerne à apresentação de Relatórios, tal como estipulado. Conselho Consultivo do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade I.P. (ICNB), a pedido do presidente do ICNB, segundo o artigo 7º do Decreto-Lei nº 136/2007, de 27 de Abril. Dois representantes efectivos e Dois representantes suplentes para órgão de âmbito nacional. (São objectivos deste Conselho: a) apoiar o ICNB e respectivo Presidente nas opções de actuação e gestão do ICNB; b) participar na definição das linhas gerais de actuação do ICNB; c) contribuir para o aprofundamento do conhecimento das necessidades em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade; d) formular propostas de solução para os problemas que hajam sido por si identificados; e) promover a discussão ao nível nacional dos problemas que afectem a conservação da natureza e da biodiversidade). Comissão de Aconselhamento da AGRICULTURA e do DESENVOLVIMENTO RURAL, a pedido do respectivo Ministério, segundo o Despacho nº 7988/2010, de 27 de Abril. Um representante efectivo e Um representante suplente para órgão de âmbito nacional. Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de ÁGUAS E RESÍDUOS (ERSAR), a pedido do respectivo Presidente, segundo o artigo 10º do Decreto-Lei nº 277/2009, de 2 de Outubro. Dois representantes efectivos e Dois representantes suplentes para órgão de âmbito nacional. Comissão de Acompanhamento para a Elaboração do Plano de Ordenamento do ESTUÁRIO DO TEJO, a pedido da Administração da Região Hidrográfica do Tejo I. P. segundo o Despacho nº 21020/2009, de 18 de Setembro. Um representante efectivo e um representante 2 suplente para órgão de âmbito regional. Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH). O representante da ONGA nesta Comissão, Henrique Schwarz, comunicou indisponibilidade para continuar a assegurar tal representação. Deste modo, solicita-se a apresentação de novas candidaturas para aquela representação. Âmbito nacional. Um efectivo e um suplente. Conselho Regional da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do NORTE. O representante da ONGA neste Conselho, Francisco Sande Lemos, comunicou indisponibilidade para continuar a assegurar tal representação. Deste modo, solicita-se a apresentação de novas candidaturas para aquela representação. Âmbito regional. Um efectivo e um suplente. Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de ALMEIRIM. Âmbito local. Um efectivo e um suplente. Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de BENAVENTE. Âmbito local. Um efectivo e um suplente. Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de LOULÉ. Âmbito local. Um efectivo e um suplente. Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de NELAS. Âmbito local. Um efectivo e um suplente. Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de OURÉM. Âmbito local. Um efectivo e um suplente. RENOVA-SE o apelo para a apresentação de candidaturas a: Conselho Estratégico do Parque Natural de MONTESINHO. Representantes indicados por ONGA de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área protegida, exercendo mandato único em sistema rotativo anual. Conselho Estratégico do Parque Natural de DOURO INTERNACIONAL. Idem do ponto anterior. Conselho Estratégico do Parque Natural de SINTRA CASCAIS. Idem do ponto anterior. (o Presidente do órgão enviou documento destinado à 2ª reunião, relativo ao Projecto Campo Base da Pedra Amarela / CascaisNatura). Conselho Estratégico da Reserva Natural das DUNAS DE SÃO JACINTO. Idem do ponto anterior. Conselho Estratégico da Reserva Natural do PAUL DE BOQUILOBO. Idem do ponto anterior. Conselho Estratégico da Paisagem Protegida da SERRA DO AÇOR. Idem do ponto anterior. (já se realizaram 4 reuniões deste órgão). Conselho de Região Hidrográfica do CENTRO. Falta indicar UM representante efectivo e UM suplente de ONG de Ambiente e de Recursos Hídricos. Órgão de âmbito regional. Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento da ALBUFEIRA DO ALTO RABAGÃO. Um representante efectivo e um representante suplente para órgão de âmbito local/regional. Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento da ALBUFEIRA DO ERMAL. Um representante efectivo e um representante suplente para órgão de âmbito local/regional. (A 3 Albufeira do Ermal situa-se na Bacia Hidrográfica do Ave e foi criada após a construção da barragem do Guilhofrei concluída em 1938. A albufeira foi classificada, pelo Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, como albufeira de utilização limitada, constituindo um importante reservatório para fins hidroeléctricos. Realizaram-se 4 reuniões do órgão). Comissão de Acompanhamento Local do Processo de Co-incineração de Resíduos Perigosos com Alimentação ao Queimador Principal do Forno 3 da CIMPOR. Um representante das ONG Locais. Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da ALBUFEIRA DO AZIBO (de acordo com a Resolução dos Conselho de ministros nº 56/2004, de 24 de Abril). Âmbito regional. Nos termos do Regulamento sobre a Representação das Associações de Defesa do Ambiente/ONGA em Organismos Públicos as candidaturas deverão ser constituídas pelos seguintes elementos: 1. curriculum vitae do candidato efectivo (1 página A4); 2. curriculum vitae do candidato suplente (1 página A4); 3. contactos dos candidatos (morada, telefone/fax, telemóvel, email). Os candidatos devem indicar todos os contactos solicitados para facilitar a sua convocatória para as reuniões; 4. declaração assinada pelos candidatos nominais (efectivo e suplente) afirmando que tomaram conhecimento do texto do Regulamento e que se comprometem a cumpri-lo (1 página A4); 5. resumo das actividades da ONGA proponente com relevo para o órgão em causa (1 página A4); 6. programa de intenções referente ao mandato (1 página A4). As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Confederação e enviadas para a morada do Secretariado da Confederação (Rua Bernardo Lima, 35, 2º B, 1150-075 Lisboa) e chegar até à data acima indicada. Nesse dia, às 15 horas, terá lugar, no Secretariado da Confederação, a abertura das candidaturas apresentadas. 2. R EPRESENTANTES P ROVISÓRIO S Não foram indicados representantes provisórios. 3. E LEIÇÕES Não houve eleições no período precedente. 4 4. D ESIGNAÇÕES E RATIFICAÇÕ ES A partir das candidaturas apresentadas em resposta a anterior apelo foram designados os seguintes representantes de ONGA. Órgão Entidade proponente E: Representante efectivo S: Representante suplente Candidatura proposta por LPN e GEOTA E: Lia T. Vasconcelos (contactos: 917 700 563 (tlm), [email protected]) S: a candidatura não foi acompanhada de indicação de suplente. Conselho Nacional do Ambiente e Candidatura proposta por Quercus do Desenvolvimento Sustentável E: Susana Maria Duarte Fonseca (contactos: 937788471 (representantes designados em (tlm), [email protected], 214075928 (tel.), Dezembro de 2009) 217788474 (tel.), 217787749 (fax), Rua Gil Vicente, nº 23, 1º Dº, Quinta Manuel André, 2840-273 Seixal S: Francisco Manuel Freire Cardoso Ferreira. O Anexo 1 contém o relatório correspondente ao anterior mandato de Susana Fonseca no CNADS. Informa-se que, por solicitação da LPN e FAPAS, foi aceite uma candidatura mista, resultante da fusão das candidaturas Conselho de Região Hidrográfica individuais apresentadas por aquelas associações, ficando a do Norte Representação com a seguinte composição: (representantes designados em E: Pedro Teiga (Rua Leonardo Coimbra, 27, 4200-365 Maio de 2009) Porto, 919074510, [email protected]) S: Pedro Macedo (936061160, [email protected]) 5. Informações 1. Em Defesa do Vale do Coronado No Anexo 2 convidam-se as ONGA a subscrever o Comunicado Conjunto da APVC - Associação para a Protecção do Vale do Coronado e da ADAPTA - Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Trofa, com o apoio de Campo Aberto, FAPAS, Quercus, Terra Viva, A Mó Associação do Vale do Neiva, APRIL, Onda Verde-Associação Juvenil de Ambiente e Aventura, em Defesa do Vale do Coronado. 2. Parecer do FAPAS No Anexo 3 disponibiliza-se o Parecer elaborado pelo FAPAS no âmbito da Representação na Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. 5 3. GIRA 2010 A Confederação colabora com o Instituto Universitário de Lisboa do ISCTE, na organização da Conferência GIRA 2010, em Lisboa, nos dias 9 e 10 de Setembro de 2010, sobre Governação Empresarial, Inovação, Responsabilidade Social e Ambiental (ver Anexo 4). 4. PORDATA A Fundação Francisco Manuel do Santos introduziu recentemente o tema AMBIENTE E TERRITÓRIO na sua Base de Dados sobre Portugal Contemporâneo: www.pordata.pt. Ver ANEXOS nas páginas seguintes. Saudações ambientalistas. João Caninas Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Confederação em representação da Associação de Estudos do Alto Tejo 6 Anexo 1. Relatório de Representação no CNADS Relatório da Representação de Susana Fonseca no CNADS de 2006 a 2009. 7 Anexo 2. Em Defesa do Vale do Coronado EM DEFESA DO VALE AGRÍCOLA DO CORONADO-TROFA EM DEFESA DE UM DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO E NÃO DESTRUTIVO Comunicado Conjunto da APVC - Associação para a Protecção do Vale do Coronado e da ADAPTA Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Trofa, apoiado pelas seguintes associações: Campo Aberto / FAPAS / Quercus /Terra Viva/ A Mó Associação do Vale do Neiva /APRIL / Onda Verde-Associação Juvenil de Ambiente e Aventura. Qualquer associação, instituição, grupo ou movimento que queira subscrever o comunicado poderá fazê-lo através de: [email protected] ou [email protected]. A população da Trofa interroga-se: será ou não construída a plataforma logística desde há anos anunciada para o belo vale agrícola do Coronado? De acordo com notícias recentemente veiculadas pela imprensa, o Ministro das Obras Públicas teria anunciado que tal não aconteceria enquanto os preços dos terrenos não viessem a descer para níveis mais baixos. Anunciou igualmente que não está prevista qualquer data para a construção. Desde sempre que a ADAPTA e a APVC se opuseram a que a referida plataforma fosse construída no Vale do Coronado, embora não se oponham à sua construção noutro local do concelho onde não fossem provocados idênticos e elevados impactos negativos. Regozijam-se por isso pelo facto de a destruição do Vale do Coronado não ser ainda um facto consumado, e estão decididas a continuar a propor a sua preservação definitiva como vale agrícola e ambientalmente equilibrado. As signatárias reconhecem que é indispensável promover social e economicamente o concelho, em especial a população mais carenciada e em situação mais precária, ameaçada pelo desemprego ou já por ele atingida. A crise financeira e económica instalada desde há dois anos, porém, parece indicar que é tempo de deixar de esperar a solução com base em grandiosos projectos que se esfumam ou que, em vez da promessa anunciada, se transformam em pesadelos para a qualidade de vida das populações. A construção da plataforma, a realizar-se na localização prevista, afectaria sem retorno a paisagem agradável e a biodiversidade existente no vale. Os seus solos férteis, de primeira qualidade, seriam destruídos, como seriam destruídos empregos produtivos numa agricultura que, ao contrário de outros locais do país, se encontra em plena laboração e sustenta várias famílias, a quem para cúmulo se pressiona para que baixem o preço dos terrenos. A paisagem, os habitats, seriam fragmentados e retalhados, com as consequentes disfunções ecológicas. O ruído aumentaria. O enorme acréscimo de circulação de veículos pesados provocaria elevados níveis de poluição. Tudo isso seria causa de perturbações na saúde das populações e de danos nos edifícios e no ambiente. A promessa de criação de postos de trabalho, por outro lado, corre o risco de não passar de uma miragem porque hoje, nesse tipo de empreendimentos, a robótica e a informática reduzem enormemente o emprego humano. Além disso, as empresas de logística já têm os seus quadros definidos e, em muitos casos, só terão que os deslocar, fazendo com que a mão-de-obra local utilizada 8 seja pouco significativa. Em contraste, é tempo de pôr mãos à obra e de incentivar um desenvolvimento local, com base nos recursos naturais e humanos locais e não na sua destruição, capaz de promover actividades de pequena e média dimensão que empreguem duradouramente gente da terra e respondam aos seus reais problemas. Apelamos por isso aos moradores do Vale do Coronado e de todo o concelho da Trofa, a todas as suas instituições e a todos os interessados na preservação destes solos de qualidade invulgar, para que apostem e trabalhem num desenvolvimento alternativo, não destrutivo, que reafirme os valores da biodiversidade, assente nos valores do mundo rural em harmonia e cooperação com o mundo urbano, já que são esses os verdadeiros fundamentos para um concelho da Trofa mais moderno e inovador. Numa altura em que alguns concelhos reconhecem a necessidade de integrar no seu conceito de desenvolvimento o respeito e harmonia com as suas origens, promovendo a agricultura junto das populações, inclusive por meio de hortas comunitárias, o que é digno de aplauso, é alarmante que a grande «horta» do Vale do Coronado esteja ameaçada de destruição. Apelamos por isso para que se faça dele uma das «bandeiras» da Área Metropolitana do Porto e inclusive se procure assegurar-lhe um estatuto de protecção que se mostre o mais adequado à sua salvaguarda. 9 Anexo 3. Parecer FAPAS Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês Parecer do FAPAS à versão final dos documentos do POPNPG PARECER GLOBAL A ideia subjacente à revisão de um plano de ordenamento é a sua actualização no sentido de o melhor adequar ao melhor compromisso que se deve procurar entre a preservação dos valores patrimoniais e a usufruição dos recursos que os mesmos encerram. O que constatamos é que o balanço entre estes dois interesses – não obrigatoriamente inconciliáveis – apresenta um saldo (crescentemente) favorável à usufruição. O FAPAS entende que os documentos que compõem a versão final resultante dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento não asseguram as condições exigidas para que o património natural que o Parque Nacional encerra possa ser devidamente salvaguardado e recuperado, revelando-se francamente mais gravosos que os documentos de trabalho que o Parque Nacional colocou à discussão e com que esta Comissão iniciou o seu desempenho. Evidenciam-se os recuos na questão do pastoreio na Zona de Protecção Total – uma questão de fundo que continuará a facilitar a perda progressiva do valores ímpares que levaram a uma diferenciação positiva da Peneda-Gerês relativamente aos restantes espaços naturais classificados em Portugal - e na questão dos limites da Área de Ambiente Natural (apesar de neste momento conferirem uma área ligeiramente superior ao que o Plano de Ordenamento vigente consagra, o que registamos como positivo). Igualmente negativo revela-se a proposta de abertura à visitação, das áreas de maior sensibilidade ecológica tendo em conta as dificuldades existentes no que se refere ao acompanhamento que no terreno o Parque Nacional não tem garantido e, tudo indica, continuará a não assegurar. Ainda relativamente ao turismo merecem preocupação e a nossa frontal oposição, os projectos defendidos para albufeiras interiores do PNPG – Vilarinho da Furna, Paradela e Alto Lindoso que envolvem a construção de infraestruturas e também alguns dos associados às “Portas do Parque”. Deles advirá uma maior pressão humana e posta (mais) em causa a integridade do território do PNPG, contrariando a observância das exigências impostas pela conservação da natureza que o Parque Nacional impõe. A circulação de trânsito motorizado na Geira Romana, a pressão na área da fronteira da Portela do Homem, e a que advém de alguns acessos situados nos limites de áreas do maior interesse ecológico são problemas que as propostas em apreciação não resolvem. Positivamente salientamos a defesa da interdição de construção de novos empreendimentos para a produção de energia eléctrica – centrais mini-hídricas e parques eólicos - e o alargamento – infelizmente a prazo - da parcela do território onde a caça ficará interdita. Outras considerações sobre os documentos de trabalho objecto desta Comissão estão expressas nos anteriores contributos produzidos pelo FAPAS, concretamente: CAPOPNPGfapas01.doc 10 CAPOPNPGfapas02.doc CAPOPNPGfapas03.doc CAPOPNPGfapas04.doc CAPOPNPGfapas05.doc E que oportunamente foram remetidos ao Presidente da CMCPOPNPG. Dessas considerações queremos evidenciar: 1. Um conjunto de interessantes levantamentos técnicos e de abordagens e conceitos inovadores, que suportam uma caracterização globalmente correcta dos valores do PNPG; 2. Um diagnóstico que nem sempre traduz a realidade actual nomeadamente quando se refere ao estado de conservação das manchas de coberto autóctone e à consequente situação das populações de fauna selvagem que delas depende. 3. Um programa de gestão/intervenção nada ambicioso no que se refere a acções concretas de conservação da natureza: Não revelador de uma estratégia de fundo visando não apenas a protecção mas a recuperação de um património mais degradado do que o que é reconhecido. Os diagnósticos estão feitos. É preciso agir no terreno executando acções concretas. Porém o que prevalece são os estudos e as monitorizações. 4. Muito do que é desenvolvido nos extensos documentos produzidos são dissertações teóricas que não se confirmam no terreno. Ressalta o não cumprimento de legislação em vigor, a desvalorização dos graves efeitos de determinadas práticas (pastoreio, caça,...) e o posicionamento errado ou indefinido quanto a conceitos (fortemente condicionantes) em confronto: estatuto e direitos de Residentes e Naturais e Conservação versus Usufruição. De seguida reafirmamos os comentários e as propostas que entendemos mais relevantes manifestar nesta síntese, porque incidem sobre os documentos cujos conteúdos condicionarão o futuro do PNPG, concretamente o Regulamento e o Zonamento. Da leitura do Relatório Ambiental POPNPG e do Relatório Conformidade Rede Natura (que há dias foram disponibilizados) constatamos referirem-se a versões anteriores do Regulamento e Zonamento e não às versões finais sobre as quais emitimos o nosso parecer. REGULAMENTO (versão de 30.06.2009) Ponto prévio Tendo em conta as versões anteriores do documento em apreciação nesta Comissão constata-se um total retrocesso na proposta inicial relativamente ao pastoreio na ZPT. Em termos práticos é defendida a manutenção da situação vigente, ou seja, que toda a área de ZPT continue submetida a esta forma de usufruição. Manifestamos a nossa total oposição. Reafirmamos que a libertação de parte do território do PNPG a esta prática é crucial para a preservação dos seus valores naturais. Este condicionamento é conciliável com os interesses da população residente. A manter-se esta permissão, propomos uma solução de compromisso suportada numa acção concreta e eficaz. Que seja considerado como um objectivo prioritário a delimitação de vários espaços no interior dos diversos núcleos que compõem a ZPT onde o gado – bovino e equino – seja 11 impossibilitado de aceder. Tal medida seria alcançada com a construção de cercados, de extensão e localização a definir uma vez avaliadas as exigências impostas pela preservação dos valores em causa, em cada caso, e o respectivo estado actual de conservação. Este projecto impõe a concertação de interesses das partes envolvidas pelo que o Parque se deve obrigar a um trabalho a desenvolver conjuntamente com as populações residentes nas áreas de intervenção. Para que esta acção possa ser realmente posta em prática importa prevê-la no conjunto de acções propostas no Programa Operacional com a afectação de meios financeiros e a definição de um programa de execução. Neste contexto, os vales das Matas do Cabril e do Ramiscal deveriam ser delimitados de forma global, a uma determinada cota, abaixo da qual o gado ficaria impedido de aceder. Na Serra do Gerês, atendendo à maior extensão da ZPT, a delimitação deveria ser fragmentada, promovendo a salvaguarda de elementos naturais importantes e bem definidos (algumas linhas de água, turfeiras, núcleos de pinheiros-silvestres primitivos, sobreirais, teixeiras, áreas de ocorrência de espécies raras/localizadas como o lirio-do-Gerês,....) sempre motivada por uma imprescindível regeneração natural do coberto autóctone. Na construção destes cercados deve acautelar-se a movimentação de espécies de fauna selvagem. Propostas do FAPAS de alteração ao articulado Insistimos nas nossas propostas (uma vez que não foram consideradas no âmbito dos trabalhos desta Comissão), entendidas como essenciais para que o Regulamento revisto assegure a salvaguarda, a recuperação e a preservação dos valores que motivaram a criação do Parque Nacional: Artigo 12 – Ponto 1 alínea d) – seja suprimida esta alínea; alínea e) – seja acrescentado (na visitação), sempre com acompanhamento de elementos do PNPG ou de outras entidades, por ele designados. alínea f) – supressão desta alínea. O pastoreio contraria frontalmente a preservação da ZPT. O texto desta alínea é genérico, permissivo, ineficaz quanto à sua aplicação (“pastoreio tradicional”, “população local”, “usos e costumes consagrados”, são conceitos abstractos). Na prática, mantém-se o pastoreio em toda a ZPT e a degradação a ele associada, contrariando “os fins científicos” enunciados na alínea a). A salvaguarda do melhor que o PNPG encerra obriga à interdição da prática do pastoreio nesta parcela reduzida do território do PNPG, sem que tal implique prejuízo para a população local. Como solução intermédia, a implementar a curto prazo, propomos a criação de cercados, como acima exposto. Artigo 14 – Ponto 1 alínea c) – seja suprimido “incluindo o recurso ao uso do fogo”. Ponto 3 Impõe-se a interdição do trânsito motorizado nas vias referidas, Portela de Leonte-Portela do Homem e 12 Estrada da Geira autorizando-o apenas aos residentes nas aldeias circundantes. A circulação que a lei pretende manter contraria a preservação dos valores naturais em causa. Artigo 28 – Ponto 3 Idem alinea f) do Ponto 1 do artigo 12. As condicionantes defendidas para o pastoreio na ZPT, não definem nada, mantendo tudo como está, ou seja, sujeitando toda a ZPT à delapidação dos seus valores. Artigo 29 – Defendemos que no futuro (após final dos períodos de concessões actuais) a caça seja apenas permitida a residentes. Artigo 30 Ponto 3 Alínea b) seja suprimida “preferencialmente” (na utilização de folhosas autóctones). Defendemos a utilização exclusiva de espécies autóctones, em especial folhosas. Artigo 31Ponto 3 Defendemos que no futuro (após final dos períodos de concessões actuais) a pesca seja apenas permitida a residentes. Artigo 33 Ponto 3 Alinea a) seja acrescentado “sempre acompanhados por elementos do PNPG ou de entidades por ele nomeadas/reconhecidas”. Alinea c) sejam suprimidas a “escalada e o canyoning”. Ponto 6 Alinea b) seja suprimida a albufeira Alto Lindoso para a devida e eficaz salvaguarda da ZPT Mata Cabril. A albufeira do Alto Lindoso deve beneficiar de um estatuto de protecção elevado dado confinar com os limites norte do vale da Mata do Cabril, (um espaço natural já fisicamente estrangulado). Deve ser assegurada a interdição de qualquer utilização do plano de água a partir da desembocadura do rio Cabril no Lima, a jusante da ponte nova, para montante (enseada criada pela albufeira). Para a restante área do plano de água devem ser autorizadas apenas as actividades que não impliquem a edificação de qualquer infra-estrutura. O regulamento deve também condicionar a utilização do estradão florestal (Lindoso-Louriça) de uma forma definitiva a partir da pousada da EDP permitindo apenas a circulação de residentes e das equipas de manutenção dos equipamentos de telecomunicações instalados na Louriça. A salvaguarda 13 do vale do Cabril e da ZPT aí delimitada, está totalmente dependente/condicionada por este acesso. Anexo I D Ponto 4 Alínea a) defendemos a utilização exclusiva de espécies florestais autóctones pelo que propomos que seja suprimida a palavra “ênfase”. Anexo 3 B Ponto 4 Alíneas g), h) sejam suprimidas estas duas alíneas. Uma pousada de juventude e uma unidade de restauração devem ser promovidas no perímetro urbano do Soajo. C Ponto 4 alínea f) uma pousada de juventude deve situar-se fora do vale do Cabril. (lembramos, a este propósito, que a pousada da EDP se situa dentro do vale numa área especialmente sensível. A sua eventual utilização para fins turísticos seria de todo inaceitável pela pressão humana que não deixaria de promover sobre a ZPT com que confina). Anexo 4 Tabela de espécies de caça permitidas no PNPG: insistimos na exclusão da lebre e da galinhola atendendo à escassez de ambas as espécies. Comentários adicionais: Embora as suas utilizações sejam remetidas para os Planos de Ordenamento das Albufeiras (POAAP) a aprovar, importa reafirmar a necessidade da salvaguarda das albufeiras de Vilarinho da Furna e de Paradela e das áreas envolventes, atendendo à localização (no interior do PNPG) sensível sob o ponto de vista ecológico em que as duas se situam. Alto Lindoso – como já anteriormente referido – é outra albufeira que a exige a mesma atenção. Reafirmamos: para elas defendemos a interdição de qualquer utilização dos planos de água que impliquem a colocação/edificação de infraestruturas (no plano de água e nas suas margens). Igualmente reafirmamos a importância estratégica do encerramento definitivo (excepto a residentes) da estrada Bouça da Mó - Albergaria e a proibição da utilização do rio Homem ( “piscinas naturais”, junto à ponte no acesso à fronteira da Portela do Homem) para a prática de banhos. 14 CARTAS DE ZONAMENTO Como ponto prévio, lamentamos que a versão final do Zonamento reflicta um recuo (diminuição da extensão e estatuto das áreas que compõem a AAN) relativamente à proposta inicial apresentada nesta Comissão. A carta de Zonamento não permite verificar com rigor os contornos/limites de algumas das áreas delimitadas por falta de elementos identificadores como sejam curvas de níveis e acessos. O caso mais evidente verifica-se nos limites poente da ZPT na Mata do Cabril/Serra Amarela. Trata-se de uma zona muito importante do PNPG que requer cuidado especial pela exiguidade de alguns espaços e pelas várias pressões a que está sujeito (e por outras que se antevêem no futuro). Da protecção desta faixa central do Parque Nacional depende a integridade futura da área protegida. Não deve também ser ignorado o que já se facilitou no vale do rio Lima. A ZPT Mata do Ramiscal deveria ser prolongada nos seus limites a poente até um pouco mais próximo da foz do ribeiro do Arroio, no rio Ramiscal, para salvaguarda deste espaço e para melhor cumprimento futuro do condicionamento da prática do pastoreio que aqui defendemos. Miguel Dantas da Gama FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens. 2009, Julho, 24 (CAPOPNPGfapas06final) 15 Anexo 4. Conferência GIRA 2010 16 17 18 19 20