ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS E PROPRIETÁRIOS
DE AERONAVES – APPA
CNPJ 43.789.205/0001-00
Realizada em 26 de Setembro de 2.015.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2.015, às 10:00 horas, nas
instalações da ¨ EJ Escola de Aviação Civil¨, localizada na Avenida Emílio Antonon,
901, Portaria n0 2, Aeroporto de Jundiaí, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária
- AGO os associados da ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS E PROPRIETÁRIOS DE
AERONAVES - APPA, por convocação de seu Diretor Presidente, nos termos do
artigo 4º, item 4.1.2 do Estatuto Social, vigente, legalmente convocada por
correspondência eletrônica a cada um dos associados e ampla divulgação no web site:
www.appa.org.br, com a seguinte pauta:
1. Apresentação do Relatório da Diretoria;
2. Apresentação das contas do exercício de 2.014;
3. Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2.016/2.017;
4. Assuntos Gerais.
Com a presença da Diretoria atual:- Diretor Presidente George William Cesar de
Araripe Sucupira; Diretor Vice Presidente Humberto Gimenes Branco; Diretor de
Aeronavegabilidade Fábio de Souza Freitas; Diretor de Inovação Luís Antônio
Malheiros Meloni; Diretor de Segurança Operacional Miguel Ângelo Rodeguero, e
ainda os presentes conforme relação assinada em apenso, que fica fazendo parte
integrante da presente ata; não havendo quórum para a realização em primeira
convocação, e após segunda convocação, realizada às 10:30 horas, com o número de
presentes, iniciaram-se os trabalhos tendo sendo eleito para presidir a AGO o associado
Antônio Milani que por sua vez convidou a mim Rosangele Marcondes Pinho para
secretariar os trabalhos. Em seguida, item 1. da pauta, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente para apresentação do Relatório de Diretoria, após expressar suas
considerações, convidou o Diretor Vice Presidente para apresentar, em linhas gerais, o
trabalho realizado por cada uma das diretorias, explanando sobre as atividades que
desempenharam; na sequência usaram a palavra os associados Raul Marinho, Fábio
Freitas e Daniel Torelli, que se manifestaram sobre as atuais dificuldades que a aviação
geral enfrenta e da importância do fortalecimento da associação para que continue no
seu empenho em fomentar a aviação geral tornando-a compatível com a necessidade de
seu desempenho; o associado Raul Marinho explanou sobre sua participação na Frente
Parlamentar dos Aeronautas (FPAer) criada no último dia 23 de setembro próximo
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passado, liderada pelo SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas, onde atua como
representante da aviação geral e de instrução, ocasião em que confirmou que tal
comissão objetiva diretamente a questão da política que cuida do interesse dos
aeronautas, mesmo assim se fez presente e participante deste trabalho; informou ainda
as novidades sobre a reforma do RBAC 61 (Emenda N°06), atualmente em Audiência
Pública, especialmente quanto ao projeto de alteração de habilitações de classe/tipo, e
demais possibilidades de concessão e revalidação de licenças e habilitações, e ainda as
propostas que foram apresentadas em conjunto pela APPA, pelo SNA e pela ABAG.; retomando a palavra, o associado Humberto Branco, em conjunto com o associado
Antônio Milani relatou sobre a negociação junto a Petrobrás Distribuidora, realizada no
dia 16 de setembro passado, na cidade do Rio de Janeiro, para tratar da precificação do
combustível de aviação e toda problemática do setor. Em seguida prosseguiu com relato
sobre os trabalhos desempenhados pela atual diretoria nos últimos 02 anos, bem como
os resultados obtidos, como, por exemplo, a força-tarefa criada junto a ANAC para: facilitação nos processos de licenças e habilitações; -tratar como prioridade a
modernização de aeronaves; -isenção de exigências desproporcionais; -autorização do
uso de tecnologias embarcadas; -consolidação da extinção do TBO, neste último dando
a palavra aos associados que mencionaram a dificuldade em algumas oficinas que ainda
não respeitam integralmente a norma e como a APPA pode atuar para divulgar as
oficinas que estejam trabalhando adequadamente conforme determina a norma. Sobre as
interações com o DECEA, pediu a palavra o associado Daniel Torelli, que ressaltou a
importância da APPA manter seus esforços para liberação dos planos de voo VFR,
considerados desnecessários sob todos os aspectos; simplificação para acesso a
Aeroportos. A APPA como membro titular da Câmara Técnica do Novo Marco
Tarifário junto ao Conselho Consultivo da ANAC, fez com que constasse do Relatório
Final o seu claro posicionamento da importância dos administradores aeroportuários
considerarem as operações da Aviação Geral e suas particularidades, inclusive nos
editais de concessão que venham a ser elaborados daqui em diante pelas autoridades
competentes. O associado Daniel Torelli, com a palavra, relatou sobre as dificuldades
de acesso ao estacionamento nos Aeroportos, bem como o perigo que os operadores
correm podendo vir a ter problemas, sendo penalizados pela impossibilidade de acesso e
cobranças indevidas. Foi citado em destaque o caso do Aeroporto Santos Dumont e o de
Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, cujo modelo de restrição de uso dos pátios,
praticamente inviabilizou seu uso pela Aviação Geral, tanto que já têm operadores
procurando saber da possibilidade do uso do campo de pouso do clube CEU, próximo a
Santa Cruz, o que é um absurdo. Em seguida, item 2. da pauta, foi apresentado o
resumo das contas relativas ao exercício de 2.014, que será disponibilizada no site da
associação, ato contínuo, item 3. da pauta foi realizada a eleição da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal para o biênio 2.016/2.017, sendo apresentada uma única chapa que
foi eleita por unanimidade, sendo eleitos e empossados:
Diretor Presidente: George William Cesar de Araripe Sucupira
Diretor Vice Presidente: Humberto Gimenes Branco
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Diretor Tesoureiro: Paulo Tadeu Franco de Godoi
Sendo nomeados os seguintes diretores:
Diretor de Aeronavegabilidade: Fábio de Souza Freitas
Diretor de Inovação: Luís Antônio Malheiros Meloni
Diretor de Segurança Operacional: Miguel Ângelo Rodeguero
Diretora de Relações Internacionais: Ana Fontes
Para o Conselho Fiscal foram eleitos e empossados os Conselheiros:
Gilberto Braz Gallina
Paulo Sérgio Noto
Joaquim Passos Maia, falou em nome da Diretoria que agradecia o voto de confiança e
convocou os demais associados para se aproximarem mais da associação para que a
Diretoria da APPA possa periodicamente ter uma renovação de forças, o que é saudável
para toda instituição.
Assuntos gerais, item 4. da pauta:Usou da palavra o associado George Sucupira, sobre a contribuição editorial da APPA
que já tem uma página disponível na Revista ASAS e a partir deste mês de setembro
terá uma página na revista bimensal AVIÃO E PILOTO, ambas para tratar de temas de
relevância na aviação e divulgação da junto a comunidade aeronáutica, ocasião em que
solicitou a participação de cada Diretoria para que em cada edição destas revistas tenha
assuntos referentes a seus trabalhos;
Humberto Branco, por fim, colocou aos associados as metas para 2016/2017, definidas
pela Diretoria, sendo elas:
abcdefg-
ampliação de produtos e serviços oferecidos pela associação;
acordo de cooperação com a AOPA para transferência de pacotes e serviços;
formalizar a aliança com serviços do AEROINFO;
implantar código de conduta para os associados;
reforçar representatividade institucional;
realização de encontros regionais da APPA,
promover o 1ª Simpósio de Segurança Operacional para Aviação Geral, que
deverá ser preparado pelo Diretor de Segurança Operacional Miguel Ângelo
Rodeguero;
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h- realizar o projeto de participação efetiva de todos os aeroclubes do Brasil na
APPA, para esta representá-los, pois estão sem representante junto a
comunidade aeronáutica, e ter em suas instalações representantes da Associação
em todo o território nacional.
- usou novamente a palavra o associado George Sucupira explanando sobre criação de
novas categorias de associado, com anuidade de valor simbólico, para cobrir apenas os
custos de elaboração de carteiras sociais e correio para alunos de escola de aviação,
Aeroclubes e oficiais aviadores na ativa da FAB, que hoje também tem a APPA como
representante de suas reivindicações, o que proporcionará a Associação um número de
associados maior e com maior representatividade, tendo assim capacidade de cumprir
suas metas estatutárias com maior eficiência; com a palavra o associado Everaldo
Peixoto convidando a APPA para ministrar palestra aos alunos do Aeroclube de Rio
Claro. Com a palavra o associado Humberto Branco, reforçou a importância da
participação da APPA como membro do BGAST (Brazilian General Aviation Safety
Group) com a relevante participação do Diretor de Segurança Operacional da APPA,
Miguel Ângelo Rodeguero, e ainda lembrou a importância da APPA debater sua
atuação junto a Aviação Experimental, contribuindo assim para a segurança deste
segmento da aviação. Neste mesmo sentido o associado Daniel Torelli sugeriu que a
APPA diligencie para ter uma cadeira/credenciamento junto ao CENIPA através do
CNPA – Comitê Nacional Para Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Foi feito um
agradecimento formal pelo associado Humberto Branco a EJ Escola de Aviação Civil
pela cessão de suas dependências para a realização desta AGO. Finalmente, foi dado
conhecimento pelo associado Miguel Ângelo da participação da APPA no Workshop na
Universidade Anhembi Morumbi, onde ele, Miguel Ângelo, fará palestra no dia 29 de
setembro próximo, sobre Segurança Operacional na Aviação Civil Brasileira.
Nada mais havendo, o presidente da AGO declarou encerrada a Assembleia da qual se
lavrou apresente ata que após lida e colocada em votação foi aprovada por unanimidade.
São Paulo, 26 de Setembro de 2.015.
Presidente da AGO: Antônio Milani
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Secretária da AGO: Rosangele Marcondes Pinho _____________________________________
Diretor Presidente:
George William Cesar de Araripe Sucupira __________________________________________
Diretor Vice Presidente: Humberto Gimenes Branco __________________________________
Diretor Tesoureiro: Paulo Tadeu Franco de Godoi ____________________________________
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Diretor de Aeronavegabilidade: Fábio de Souza Freitas ________________________________
Diretor de Inovação: Luís Antônio Malheiros Meloni __________________________________
Diretor de Segurança Operacional: Miguel Ângelo Rodeguero ___________________________
COSELHO FISCAL
Gilberto Braz Gallina: ____________________________________________
Joaquim Passos Maia: _____________________________________________
Paulo Sérgio Noto:
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