Porque o Brasil do Brasil tem interesse em desenvolver submarinos

Porque o Brasil do Brasil tem interesse em desenvolver
submarinos nucleares
Roberto Carvalho de Medeiros (*)
Propósito
Este estudo tem o propósito de contribuir para o entendimento da opção política em
investir na pesquisa, desenvolvimento, construção de navio submarino com propulsão
nuclear para emprego e aplicação pela Marinha do Brasil (MB), dentro do programa
denominado PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos)1.
O PROSUB
Esse programa viabilizará a produção do primeiro submarino brasileiro de propulsão
nuclear e de mais quatro submarinos convencionais diesel-elétrico.
Para a execução do PROSUB, a Marinha do Brasil contratou a empresa francesa
DCNS - Direction des Constructions Navales et Services, uma das líderes mundiais
na área de construção naval, que, por sua vez, associou-se à Odebrecht para formar a
Itaguaí Construções Navais - ICN, consórcio responsável pela construção dos
submarinos.
A primeira fase de implantação do programa prevê a construção de um Estaleiro e de
uma Base Naval - EBN, no município de Itaguaí, realizados exclusivamente pela
Odebrecht Infraestrurura, sempre em conformidade com as diretrizes da Marinha do
Brasil.
As demais fases englobam o projeto e construção do reator nuclear, em fase
adiantada, e a construção dos submarinos.
Tipos de navios
Sob o enfoque de tipo de propulsão, atualmente existe basicamente três tipos de
submarinos: convencional à diesel, convencional à diesel com sistema de ar
independente (AIP), e nuclear. Já em relação ao tipo de aplicação, existe o militar e
civil (pesquisa e recreação turística). A militar, basicamente, é dividida em duas
versões: ataque (negar o uso do mar e dissuasão político-estratégica) e estratégico
(dissuasão político-estratégica e deterrência).
Vantagens x desvantagens (propulsão)
•
•
•
Convencional - (mais silencioso e menor) x (menor autonomia e velocidade)
Convencional (AIP) - (mais silencioso e menor) x (melhor autonomia e menor
velocidade)
Nuclear - (mais ruidoso e maior) x (maior autonomia, mobilidade e
velocidade, maior capacidade de carga)
Espaços marítimos
Conjunto de áreas geográficas localizadas nos mares de interesse ou sob jurisdição de
um Estado, costeiro ou não. A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar
(CNUDM)2 estabeleceu limites de espaços marítimos para atender os usos e costumes
recebidos pelo Direito Internacional Público (DIP) e aplicado nas relações
1
2
Para mais informações acesse o sítio oficial da Marinha do Brasil: www.mar.mil.br
Referencia: http://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/unclos/closindx.htm
1
internacionais. Destaco três deles a saber: Mar Territorial (MT), compreendendo uma
faixa desde a costa até 12 milhas náuticas sobre o mar; Zona Contígua (ZC), faixa
com mais 12 milhas além do MT; e Zona Econômica Exclusiva (ZEE), outra faixa
situada além do MT e a este adjacente, com 188 milhas marítimas de largura, e não se
estendendo além das 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se
mede a largura daquele MT. A exploração e explotação dos recursos vivos e não
vivos do subsolo, do solo e das águas sobrejacentes na ZEE são prerrogativas do
estado costeiro, que, a seu critério, poderá autorizar a outros países que o façam3.
Vale destacar a existência de diversos Estados que não assinaram o Tratado como os
EUA e o Peru, e outros que assinaram, mas ainda não o ratificaram, como a Colômbia
e o Irã4. Todavia, pelo número majoritário de ratificações tal Acordo Internacional já
está sendo considerado como de uso costumeiro junto aos Estados não signatários,
especialmente no trato de litígios de fronteiras molhadas, como o recente caso entre o
Peru e Chile.
O Brasil e a “Amazônia Azul”
Um dos maiores países do mundo, o Brasil possui faixa costeira com cerca de 8.500
km de extensão, voltada para o Oceano Atlântico sul.
Recentemente a MB concebeu o conceito (devidamente registrado) de "Amazônia
Azul", cujo espaço geográfico compreende as águas jurisdicionais brasileiras e a
plataforma continental à ela sobrejacente e alem até o limite de 350 milhas náuticas.
Hoje, os espaços marítimos brasileiros atingem aproximadamente 3,5 milhões de
km². O Brasil está pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental
(CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a
extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas
(370 km), correspondente a uma área de 963 mil km². Após serem aceitas as
recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos brasileiros poderão atingir
aproximadamente 4,5 milhões de km². Uma área maior do que a Amazônia
verde. Uma outra Amazônia em pleno mar, assim chamada, não por sua localização
geográfica, mas pelos seus incomensuráveis recursos naturais e grandes dimensões5.
Dentre os vultosos recursos naturais, destacam-se o petróleo e gás natural no subsolo
marinho, e os recursos pesqueiros no solo marinho e sob a massa líquida, estes se
deslocando pelas águas jurisdicionais brasileiras e além dela, pelo alto-mar, região
pertencente ao patrimônio da Humanidade.
Missão da Marinha do Brasil
"Preparar e empregar o Poder Naval6, a fim de contribuir para a defesa da Pátria.
Estar pronta para atuar na garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem; atuar em ações sob a égide de organismos
internacionais e em apoio à política externa do País; e cumprir as atribuições
subsidiárias previstas em Lei, com ênfase naquelas relacionadas à Autoridade
Marítima, a fim de contribuir para a salvaguarda dos interesses nacionais".
3
O Brasil, que ratificou a Convenção em dezembro de 1988, ajustou seu Direito Interno, antes de encontrar-se obrigado no plano
internacional. A Lei n. 8.617, de 4 de janeiro adota o conceito de zona econômica exclusiva para as 188 milhas adjacentes. Vide
fig. 1.
4
O mapa da figura 2 registra a situação atual dos signatários e não signatários da CNUDM.
5
Vide figura 3.
6
Parcela militar-naval de emprego operacional da Marinha do Brasil, constando das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros
Navais.
2
Tarefas Básicas e Características do Poder Naval
São quatro as tarefas básicas: controlar áreas marítimas, negar o uso do mar pelo
inimigo, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão estratégica.
A MB dispõe de meios navais subordinados à Esquadra brasileira com capacidade de
cumprir cada uma dessas tarefas, quer de forma isolada, quer simultaneamente.
Historicamente o meio naval adequado para o controle de áreas marítimas são os
navios de superfície e, para tal, necessita de um número de meios proporcional às
dimensões geográficas e das ameaças possíveis de serem enfrentadas. Já para a
negação do mar o meio naval é o submarino que, sozinho, é capaz de cumprir pela sua
maior qualidade, qual seja, a ocultação. A projeção de poder pode ser alcançada tanto
por meios de superfície como submarinos e a contribuição para a dissuasão depende
do objetivo estratégico.
As características do Poder naval são: mobilidade (facilidade para deslocamentos), a
permanência (capacidade de se fixar em determinada região por longos períodos), a
flexibilidade (alteração de composição de forças) e a versatilidade (múltipla
capacidade de combate).
O meio naval Submarino
Embora seja um meio furtivo por essência, onde o fator surpresa é sua mais
importante característica, o submarino com propulsão diesel-elétrica tem que se expor
com regularidade para içar os mastros que captam o ar necessário à combustão do
diesel, cuja energia recarrega seus geradores elétricos. Cada minuto em exposição
torna-o suscetível à detecção por aeronaves de reconhecimento, navios de superfície
ou por outros submarinos. Por isso, é importante que uma embarcação deste tipo
permaneça submersa o maior tempo possível, a fim de se manter o mais discreto
possível nos três campos da “assinatura” tática7: acústica (redução do ruído),
magnética (neutralização do campo magnético das ligas e equipamentos) e térmica
(controle para discrição das fontes de calor a bordo).
É justamente neste aspecto que reside a vantagem do submarino nuclear sobre os
submarinos convencionais. A energia gerada pela fissão do átomo prescinde do
oxigênio utilizado para a combustão do diesel. Desta forma, um submarino nuclear
pode permanecer submerso e oculto durante tempo ilimitado, o que aumenta
exponencialmente seu potencial ofensivo em ataques fortuitos. O submarino movido a
propulsão nuclear também move-se a maiores velocidades quando comparado aos
convencionais.
Os futuros submarinos do PROSUB
O processo de escolha dos futuros submarinos convencionais para se chegar ao de
propulsão nuclear (todos de ataque) foi longo, exaustivo e criterioso. O resultado final
recaiu sobre o modelo frances denominado “Classe Scorpène”, pelo fato da França ter
desenvolvido sua própria tecnologia, empregando métodos e processos típicos do
Ocidente e de mais fácil absorção por nossos engenheiros e técnicos, além de ser um
fornecedor tradicional de material de defesa para o mundo ocidental e, acima de tudo,
está disposta a – contratualmente – transferir tecnologia de projeto de submarinos,
inclusive cooperando no projeto do submarino de propulsão nuclear brasileiro,
excluídos o projeto e a construção do próprio reator e seus controles, que caberiam
exclusivamente à MB.
7
Vide imagens de fontes e silhuetas decorrentes de assinaturas (figura 5).
3
Algumas características do projeto do Submarino Scorpène merecem especial
destaque. Diferentemente do usual, apesar de tratar-se de um submarino de propulsão
convencional, seu projeto não constitui evolução de uma classe convencional anterior;
pelo contrário, seu casco hidrodinâmico é derivado do submarino nuclear
“Rubis/Amethyste”, mas mais compacto. Essa classe de submarinos, denominada
classe Rubis8, tem seis unidades em operação na Marinha Francesa. Além disso,
emprega tecnologias usadas nos submarinos nucleares franceses. Em decorrência,
dentre as vantagens que apresenta, seu projeto destaca-se por facilitar uma rápida
transição para o nuclear, haja vista sua forma de casco clássica daquele tipo de
submarinos, com hidrodinâmica (formato “em gota”) apropriada para elevados
desempenhos em velocidade e manobra9.
Inicialmente serão três unidades convencionais para, ao final, com o domínio da
tecnologia, ser construído o primeiro de propulsão nuclear, cujo nome de batismo já
foi escolhido: Classe “Almirante Álvaro Alberto”10, previsto para ser entregue em
meados de 2025. A figura 10 apresenta uma rápida comparação entre os dois
modelos (convencional e nuclear).
Aspectos significativos
A MB possui como uma das suas mais importantes tarefas subsidiárias a de fiscalizar
as embarcações que naveguem pelas águas jurisdicionais brasileiras. Tais atividades
são desempenhadas, principalmente, pelos meios navais e aeronavais subordinados
aos comandos de área da Marinha denominados de Distritos Navais. Os navios da
Esquadra existem para atender as tarefas decorrentes da Missão constitucional da
Marinha e das demais Forças Singulares, cujo propósito é a de contribuir para a
defesa da Pátria, um sentido mais amplo e profundo.
Na Amazônia Azul, vasta e rica em recursos naturais, cuja presença permanente do
País se materializa por meio das ilhas artificiais (cerca de 90% da produção de
petróleo é oriunda do mar), das estações científicas permanentes localizadas em ilhas
estratégicas brasileiras (Trindade e São Pedro/São Paulo), e dos navios mercantes
responsáveis pelo transporte de mais de 95% dos produtos comercializados pelo
Brasil por meio das linhas de comunicações marítimas (cabotagem e de longo curso),
necessita da presença do Estado de forma permanente para resguardar, defender e
proteger nossos interesses marítimos.
As bases e estações navais distribuídas ao longo da costa brasileira e nas duas
principais bacias hidrográficas (Amazônica e Paraná-Paraguai) ainda atuam
principalmente para a manutenção dos navios de menor porte e complexidade
tecnológica subordinados aos distritos navais e, em casos excepcionais, com
restrições, para reparos de emergência dos navios da Esquadra. Em suma, suas
atividades não atendem, ainda, as demandas e características peculiares dos navios de
primeira linha, voltados prioritariamente para o cumprimento das quatro tarefas
básicas anteriormente mencionadas.
Por esta razão os meios navais e aeronavais da Esquadra estão sediados no estado do
Rio de Janeiro onde as três bases da MB de maior expressão (Base Naval, Base de
Submarinos e Base Aeronaval) se localizam para realizarem os reparos e manutenções
planejadas e as inopinadas, alem do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, com
8
Imagem de um submarino “Classe Rubis” (vide fig. 6).
Imagem de um submarino “Classe Scorpène” (vide fig. 7).
10
Oficial da Marinha, presidiu a Academia Brasileira de Ciências em 1935. Grande entusiasta da energia nuclear, foi o
representante do Brasil na Comissão de Energia Atômica da ONU, onde chegou à presidência. Foi também o responsável pela
criação do Conselho Nacional de Pesquisa, CNPq. (Fonte: Wikipédia)
9
4
capacidade de construção de navios de médio e grande porte, todas dotadas de
recursos humanos e materiais qualificados.
Para atender a característica de mobilidade dos meios navais de superfície e
aeronavais a Esquadra possui navios de apoio logístico, notadamente para
reabastecimento de combustíveis e de água potável, a fim de permitir operarem em
distancias significativas durante longo período de tempo. Os submarinos
convencionais dependem de apoio logístico nas bases navais, se deslocando das áreas
de patrulha para o continente com frequencia.
As áreas marítimas onde se concentram as mais importantes plataformas de petróleo
estão localizadas no saliente nordestino e nas bacias de Campos e de Santos, na região
sudeste. Os pontos focais11 de maior valor estratégico se situam na região norte (foz
do rio Amazonas, Baia de São Marcos – portos de Itaqui e Madeira), no nordeste
(passagem entre o continente o conjunto de arquipélagos liderados por Fernando de
Noronha e São Pedro/São Paulo, Baia de Todos os Santos) e no sudeste (Ilha da
Trindade, Baia de Guanabara, Baia de Sepetiba, Usina Termonuclear de Angra e
Porto de Santos).
Pelas elevadas dimensões dessas áreas marítimas, para realizar seu controle é
necessário um grande número de navios de superfície, mesmo atuando em uma única
área de cada vez. Para manter esses meios navais e aeronavais embarcados é exigida
uma complexa capacidade logística no mar e em terra. As distancias envolvidas e o
tempo de deslocamento de navios da sua sede para as regiões mais distantes já requer
a disponibilidade de reabastecimento, e para sua permanência os navios contam com
um planejamento sistemático de apoio logístico no mar.
Para negar o uso do mar o emprego de submarino convencional exige um intervalo de
tempo longo para permitir o seu deslocamento da base até a região de patrulha em
face da reduzida velocidade submersa e da necessidade regular de reduzir mais ainda
essa velocidade para vir à uma cota bem próxima à superfície a fim de ligar seus
motores a diesel e carregar suas baterias que fazem funcionar os motores de propulsão
elétricos quando submerso. A permanência de submarino convencional em patrulha
dentro de uma determinada área exige o emprego de um numero considerável de
meios na forma de rodízio por causa dessas mesmas restrições (velocidade bem
reduzida e dependência de ar exterior para renovação do ambiente interno e recarga
das baterias).
Tal esforço de emprego de meios navais (navios e submarinos) e aeronavais
embarcados é quase incompatível às dimensões geográficas da Amazônia Azul,
mesmo considerando as diversas áreas marítimas anteriormente destacadas, ainda
mais se aplicadas de forma simultânea.
Considerações finais
Estudos estratégicos envolvendo ferramentas de elaboração de cenários prospectivos
conduziram a dois projetos relevantes da Marinha para obtenção de navios e
submarinos que visem ao atendimento dos condicionantes das tarefas elencadas na
Política de Defesa Nacional (PDN) e na Estratégia Militar de Defesa (EMD)
recentemente elaboradas e aprovadas. Um foi o Programa de Obtenção de Meios de
Superfície (PROSUPER), de alto custo e de complexa concepção devido às distintas
11
Local/região onde convergem importantes linhas de comunicações marítimas tal como estreitos e deltas (de natureza
geográfica) e onde estão localizadas relevantes instalações industriais para o País (usina de geração de energia, portos e
terminais).
5
qualidades, dimensões, quantidades e características dos navios (escolta, porta-aviões,
anfíbios, logísticos, patrulha). Tal projeto foge ao escopo deste estudo.
O outro projeto é o PROSUB já mencionado, envolvendo, em suma, a construção de
um complexo naval (estaleiro e base), de três submarinos convencionais (S-Br) e de
um submarino de propulsão nuclear (SN-Br)12.
Os recursos financeiros para a execução do PROSUB foram obtidos por
financiamento externo e parceria com o BNDES. A natureza político-estratégica onde
inclui a transferência de tecnologia e a obtenção de um meio naval de excelência fez
com que o antigo projeto nuclear da Marinha se transformasse em um projeto de
Estado, com uma prioridade acima dos demais em negociação.
As características do SN-Br de grande velocidade de deslocamento e de patrulha
submersa, autonomia limitada somente à capacidade física-emocional da tripulação e
versatilidade, contribuindo inegavelmente para a dissuasão estratégica brasileira,
foram determinantes para a adoção dessa arma de defesa dos interesses do Brasil no
mar. Somente uma unidade é capaz de se fazer presente em áreas marítimas distantes
da sua base e lá permanecer durante longos períodos sem necessidade de
abastecimento, muito menos de se expor, garantindo o fator surpresa e furtivo de sua
capacidade estratégica-militar-naval.
Com a construção de mais unidades de SB-Br, o País terá, finalmente, e com custos
financeiros aceitáveis, capacidade de defender os interesses brasileiros no mar, de
forma permanente e em regiões distantes entre si, simultaneamente e com poucos
meios.
O PROSUB já contribui para a indústria pesada nacional por ser um projeto
considerado “dual”, qual seja, de aplicação tanto militar como civil, esta sendo
beneficiada pela tecnologia obtida na área da metalurgia, na engenharia elétrica e
hidráulica, da própria fonte de energia extraída e transformada no País para uso em
usinas de geração de energia elétrica, na área farmacêutica, médica na agricultura,
dentre outras áreas do conhecimento científico.
Por isso só já se justifica em grande parte a adoção do PROSUB como projeto de alto
valor estratégico para o Brasil, no mar e em terra.
(*) – Capitão-de-Mar-e-Guerra (Ref.), membro do Instituto Sagres.
12
Vide figura 8 (comparação entre o SN-Br e S-Br) e figura 9 (SN-Br).
6
Anexo
Figura 1 – Tipos de submarinos militares
ATAQUE CONVENCIONAL
ATAQUE DE PROPULSÃO NUCLEAR
ESTRATÉGICO
i
Fonte: Poder Naval
Figura 2 – Os principais espaços marítimos (CNUDM).
Fonte: artigo do Autor
Figura 3 – Os Estados signatários e não signatários da CNUDM (dados de 2010).
Legenda:
Verde escuro – ratificaram
Verde claro – assinaram
Cinza – não assinaram
Fonte: http://www.un.org/Depts/los/index.htm
Figura 4 – O espaço geográfico “Amazônia Azul”
ii
Fonte: www.mar.mil.br
Figura 5 – Os hélices de submarinos e assinatura térmica de navio
iii
Fonte: Sistemas de Armas
Figura 6 – Submarino de ataque nuclear frances da “classe Rubis”
Fonte: Poder Naval
Figura 7 – Submarino de ataque convencional frances da “classe Scorpène”
Fonte: Poder Naval
iv
Figura 8 – Os futuros submarinos brasileiros
Fonte: Poder Naval
Figura 9 – O futuro submarino brasileiro de propulsão nuclear (SN-Br)
Fonte: Poder Naval
v