The Education Act requires that school boards provide, or purchase

Transcrição

North West Office
Etobicoke
(416) 394-7406
South West Office
Etobicoke
(416) 394-3763
North East Office
Scarborough
(416) 396-9003
GUIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA OS PAIS
P04(RCS/SE/ParentGuide/ParentsGuide PT 1 2005)aj.3383 15Dec-05
Serving our Students, Schools and their Communities
South East Office
Scarborough
(416) 396-4984
Política Orientadora para o Desenvolvimento da Direcção Distrital Escolar
de Toronto
PLANO PARA A EDUCAÇAO ESPECIAL
Subscrevemos a Declaração de Missão e Valores da Direcção Distrital Escolar de Toronto.
•
Todos os alunos com excepcionalidades,
seus familiares e o pessoal que os apoia têm
o direito de ser tratados com respeito.
•
Todos os alunos com excepcionalidades têm
o direito de atingir o seu potencial.
•
Uma vasta gama de colocações, programas e
serviços deve estar disponível para servir os
interesses de alunos com excepcionalidades.
•
Todos os alunos com excepcionalidades e o
pessoal que os apoia têm direito a desfrutar
de um ambiente protegido, seguro e
encorajador.
•
Uma parceria de alunos, escolas, famílias e
serviços de apoio é imprescendível para o
sucesso de todos os alunos com
excepcionalidades.
A Lei da Educação exige que as Direcções Escolares providenciem, ou adquiram junto de outras direcções, programas e serviços de
educação especial para os seus alunos com excepcionalidades. O propósito deste guia para os pais é o de vos prestar informação
acerca do Comité de Identificação, Colocação e Revisão (IPRC), e estabelecer o procedimento compreendido na identificação da
“excepcionalidade” determinante da colocação do aluno, ou para apelar tais decisões se não estiverdes de acordo com o IPRC.
O que é um Comité de Identificação, Colocação e Revisão (IPRC)?
O Regulamento 181-98 exige que todas as direcções escolares estabeleçam IPRCs. Um IPRC é composto de, pelo menos, 3 pessoas,
uma das quais deve ser um director escolar ou oficial supervisor da direcção escolar
Qual a função de um IPRC?
O IPRC terá de:
• decidir se o seu filho/a deve ser diagnosticado com uma “excepcionalidade”;
• identificar as áreas de “excepcionalidade” do seu filho/a, de acordo com as categorias e definições das “excepcionalidades”
determinadas pelo Ministério da Educação;
• decidir a colocação apropriada para o seu filho/a;
• rever a identificação e colocação pelo menos uma vez durante o ano lectivo.
Quem é Identificado como Aluno com “Excepcionalidades”?
A Lei da Educação define como tendo “excepcionalidades” aquele “aluno cujas “excepcionalidades” de comportamento,
comunicação, intelectual, física ou múltiplas são de tal ordem que ele ou ela deve ser considerado necessitado para colocação de um
programa especial de educação...” Os alunos são identificados de acordo com as categorias e definições de “excepcionalidades”
determinadas pelo Ministério da Educação.
Como se Solicita um IPRC?
O Director da escola do seu filho/a:
• poderá, com informação por escrito dirigida aos pais, referir o vosso filho/a um IPRC logo que esse mesmo director e o
professor, ou professores, do vosso filho estiverem em crer que a criança pode vir a beneficiar de um programa de educação
especial;
• deve solicitar uma reunião de IPRC para o vosso filho, após haver recebido um pedido vosso por escrito.
No prazo de 15 dias após haver recebido o vosso pedido, o director deve facultar-vos uma cópia deste guia e uma declaração
escrita indicando quando vai ser tomada a decisão do comité de identificação e colocação.
Os Pais Podem Assistir à Reunião do IPRC?
O Regulamento 181/98 permite que os pais e os alunos com 16 ou mais anos de idade:
• estejam presentes e participem em todas as discussões do comité acerca do vosso filho/a; e
• estejam presentes quando for tomada a decisão do comité de identificação e colocação.
Quem Mais Pode Assistir à Reunião do IPRC?
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•
Um vosso representante – ou seja, uma pessoa que vos apoie ou fale em vosso nome ou no do vosso filho/a, talvez um
membro do SEAC;
o director da escola do vosso filho/a;
outra pessoa conhecedora como o professor do vosso filho, pessoal da educação especial, assistentes da direcção escolar, ou
o representante de uma agência, que possa prestar mais informações ou esclarecimentos; e
se necessário, um intérprete (Podereis solicitar os serviços de um intérprete através do director da escola do vosso filho).
O Que é Um Programa de Educação Especial?
Tal como definido pela Lei da Educação, um programa de educação especial é um programa educacional que:
• se baseia ou se modifica através dos resultados de uma observação e avaliação contínuas; e
• inclui um plano (chamado Plano Individual de Educação ou IEP) que contém objectivos específicos e uma lista de serviços
de educação especial que vá ao encontro das necessidades do aluno com “excepcionalidades”.
O Que São Serviços de Educação Especial?
Os serviços de educação especial prescritos na Lei da Educação definem-se como instalações e recursos, incluíndo pessoal de apoio e
equipamentos, necessários ao desenvolvimento e implementação de um programa de educação especial.
O Que é Um Programa Especial de Educação (IEP)?
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•
•
O IEP deve ser desenvolvido para o vosso filho/a, em consulta consigo. Tem de incluir:
expectativas educacionais específicas;
um sumário do programa e dos serviços que ele/a vai receber;
uma declaração acerca dos métodos através dos quais o progresso da criança vai ser revisto; e
para os alunos com 14 ou mais anos (exceptuando-se aqueles identificados apenas na base da supradotação), um plano de
transição para as actividades apropriadas pós-escolares do secundário, tais como trabalho, mais estudos e vida comunitária.
O IEP deve ser completado dentro de 30 dias escolares após o vosso filho/a ter sido colocado no programa, e o director da escola
deve assegurar que vós ides receber uma cópia do dito IEP.
P04(/SE/ParentGuide/ParentsGuide PT 1 2005)aj.3383 15-Dec-05
Quem Pode Pedir Para Que Outras Pessoas Assistam?
Tanto vós próprios como o Director da escola do vosso filho/a podem solicitor a presença de outras pessoas na reunião do IPRC.
Que Informação Recebem os Pais na Reunião do IPRC?
Pelo menos 10 dias antes da reunião, o presidente do IPRC dar-vos-á a notificação escrita ra reunião e um convite para estar presente
a ele como parceiro importante na decisão sobre a colocação do vosso filho/a. Esta carta indicar-voa-á a data, hora e local da reunião,
e pedir-vos-á para confirmarem a vossa presença.
Antes da reunião do IPRC se iniciar, ireis receber uma cópia escrita de toda a informação acerca do vosso filho/a recebida pelo
presidente do IPRC. Esta pode incluir os resultados das avaliações e um sumário da informação.
E Se Os Pais Não Puderem Assistir à Reunião Marcada?
Se não puderdes estar presentes à reunião marcada, podereis:
contactar o director da escola para conseguir uma data ou uma hora alternativasç ou informar o director das questões que ele/ela
deva mencionar em vosso nome.
informar o director da escola que não ireis estar presentes, e, assim, logo que possível, terminada a reunião, o director enviarvos-á, para vossa consideração e assinatura, a declaração escrita da decisão do IPRC, indicando a decisão que levou à
identificação e colocação e quaiquer recomendações com respeito aos programas e serviços de educação especial.
O Que acontece Na Reunião do IPRC?
•
O presidente apresenta toda a gente e explica a razão para a reunião.
•
O IPRC avaliará toda a informação disponível acerca do vosso filho/filha. Eles irão:
- considerar uma avaliação educacional do vosso filho/a
- considerar, de acordo com as directrizes da lei do Consentimento aos Cuidados de Saúde, 1996, uma avaliação física ou
psicológica do vosso filho/a, conduzida por um profissional qualificado se sentirem que tal avaliação é necessária para
uma decisão correcta da identificação ou colocação.
- entrevistar o vosso filho, com vossa autorização se ele tiver menos de 16 anos de idade, se acharem que será útil fazer isso;
- considerar qualquer informação que desejem submeter acerca do vosso filho ou que seja submetida pelo vosso filho/a se
ele, ou ela tiver mais de 16 anos de idade.
•
O comité poderá discutir qualquer proposta que tenha sido aventada acerca de um programa de educação especial ou
serviços de educação especial para a criança. Os membros do Comité discutirão toda e qualquer proposta a vosso pedido, o a
pedido do vosso filho/a se tiver mais de 16 anos de idade.
•
Os pais são encorajados a fazer perguntas e a juntarem-se à discussão.
•
A seguir à discussão, depois de toda a informação ter sido apresentada e considerada, o comité tomará a sua decisão.
O Que é Que o Comité Considera para Tomar A Decisão Sobre a Colocação?
Antes do IPRC poder considerar a colocação do vosso filho/a numa classe de educação especial, deve considerar se a colocação numa
classe regular, com serviços adequados de educação especial irão:
• ao encontro nas necessidades da criança; e
• consistentes com as vossas preferências
Se, após considerar toda a informação apresentada, o IPRC se declarar satisfeito que a colocação numa classe regular poderá
satisfazer as necessidades do vosso filho/a e que tal decisão é consistente com as vossas preferências, o comité irá decidir a favor da
colocação numa classe regular com serviços apropriados de educação especial.
Se o comité decider que o vosso filho/a deve ser colocado numa classe de educação especial, deverá indicar as razões para tal decisão
na sua declaração escrita da decisão.
O Que Inclui a Declaração Escrita da Decisão do IPRC?
A declaração escrita da decisão do IPRC indicará:
se o IPRC identificou “excepcionalidades” ao vosso filho/a
se o IPRC identificou o vosso filho/a como “excepcional”,
- as categorias e definições de quaisquer excepcionalidades identificadas, tal como definidas pelo Ministério da Educação;
- a enumeração por parte do IPRC sobre os pontos fortes e necessidades do vosso filho/a;
- a decisão para a colocação feita pelo IPRC; e

- as recomendações do IPRC com respeito a um programa e serviços de educação especial;
onde é que o IPRC decidiu colocar o vosso filho/a numa classe de educação especial e as razões para tal decisão.
O Que Acontece Depois do IPRC Haver Tomado Sua Decisão?
Se estiverdes de acordo com a decisão do IPRC, sereis convidado a indicá-lo, assinando o vosso nome, mostrando acordo com a
decisão da identificação e colocação efectuadas pelo IPRC. A declaração de decisão deve ser assinada na reunião do IPRC ou
levada para casa e devolvida mais tarde.
Se o IPRC houver identificado o vosso filho como aluno com “excepcionalidades” e os pais terem concordado com a decisão do
IPRC quanto à decisão para a identificação e colocação, a direcção escolar notificará imediatamente o director da escola onde o
programa de educação especial vai ser ministrado acerca da necessidade de se desenvolver um Plano Individual de Educação
(IEP) para o vosso filho/a.
Once a Child has been Placed in a Special Education Program, Can the Placement be Reviewed?
Uma reunião para rever o IPRC ocorrerá dentro do ano lectivo a mesnos que o director da escola onde o programa de educação
especial estiver a ser ministrado receba notíficação, por escrito, da sua parte, como pai, dispensando a revisão anual.
Os pais poderão solicitor uma reunião para rever o IPRC em qualquer altura depois da criança estar a frequentar o programa
durante 3 meses.
O Que Considera e Decide uma Revisão do IPRC?
A revista do IPRC considera o mesmo tipo de informação originalmente analizada.
Com a autorização por escrito dos Pais, o IPRC a conduzir a revista considerará o progresso do vosso filho/a em relação ao IEP.
O IPRC irá rever as decisões para a colocação e identificação e decidir se estas devem continuar ou de deve ser tomada uma
decisão diferente.
O Que Podem Os Pais Fazer se Estiverem em Desacorco com o IPRC?
Se os pais não estiverem de acordo com a decisão do IPRC sobre a identificação ou colocação, poderão:
- dentro de 15 dias após a notificação da decisão, exigir que o IPRC reuna de novo para discutir as suas dúvidas; ou
- dentro de 15 dias após a notificação da decisão, entregar um aviso de apelo com o: Director e Secretário-Tesoureiro,
Toronto District School Board, 5050 Yonge Street, Toronto ON M2N 5N8.

Se os Pais não concordarem com a decisão após a segunda reunião, poderão apresentar notícia de apelo dentro dos 15 dias que se
seguem à entrega da decisão
Se os pais não estiverem de acordo com a decisão do IPRC mas não apelarem, a direcção escolar dará instruções para que o director da
escola implemente a decisão do IPRC.
Como Posso Apelar da Decisão do IPRC?
Se não estiverdes de acordo com a identificação de “excepcionalidade” do vosso filho/a, feita pelo IPRC, ou com a decisão para a
colocação, podereis, no prazo de 30 dias após haverdes recebido a decisão original da decisão tomada na segunda reunião,
acima descrita, dar notificação da vossa intenção de apelar para: Director e Secretário-Tesoureiro, Toronto District School
Board, 5050 Yonge Street, Toronto ON M2N 5N8.
O aviso de apelo deverá:

Indicar a decisão com a qual os pais não estão de acordo; e
Incluir uma declaração a indicar as razões para o desacordo.
O Que Acontece no Processo de Apelo?
O processo de apelo compreende as seguintes etapas :
A direcção escolar estabelecerá um painel de apelação da educação especial para escutar o vosso apelo. O painel de apelação será
constituído por três pessoas (uma das quais seleccionada pelos pais) que não tenham qualquer conhecimento do assunto a ser
apelado.
O presidente do painel arranjará uma reunião a ter lugar em local e hora convenientes, mas não mais tarde que 30 dias após haver
sido seleccionado (a menos que tanto os pais como a direcção escolar dêem autorização por escrito para uma data mais tarde).
O painel de apelação receberá o material revisto pelo IPRC e poderá entrevistar quaisquer pessoas que possam contribuír com
informação acerca da questão a ser apelada.
Os pais e o vosso filho/a, se ele ou ela tiver 16 ou mais anos de idade, têm direito a estar presentes e a participar em todas as
discussões.
O painel de apelação terá de fazer a sua recomendação no prazo de três dias após o fim da reunião. E deverá:
- concordar com a decisão do IPRC quanto à decisão a ser implementada; ou
- discordar com o IPRC e fazer recom,endações à direcção escolar acerca da identificação, da colocação do vosso filho/a, ou
de ambas.
O painel de apelação deverá comunicar as suas decisões por escrito, aos pais e à direcção escolar, dando as razões para as suas
recomendações.
No prazo de 30 dias após receber a declaração por escrito do painel de apelação, a direcção escolar terá de decidir qual a acção a
tomar com respeito às recomendações (as direcções escolares não são obrigadas a seguir as recomendações do painel de
apelação).

Os pais poderão aceitar ou não a decisão da direcção escolar, ou poderão apelar para o Tribunal da Educação Especial. Podereis
solicitar uma audiência, escrevendo ao secretário do Tribunal da Educação Especial. A informação acerca de como solicitar uma
audiência ao Tribunal da Educação Especial estará incluída na decisão tomada pelo painel de apelação.
Que Programas e Serviços de Educação Especial Presta a Direcção Escolar?
A Direcção Escolar Distrital de Toronto (Toronto District School Board) presta uma vasta gama de serviços destinados a assegurar
que as necessidades dos alunos com “excepcionalidades” são claramente identificados que lhes são prestados os programas
educacionais adequados, quer na sala de aulas regular, num ambiente especial ou em ambos.
Quais as Organizações Existentes Para Auxílio Aos Pais?
São muitas as organizações de Pais existents para apoiar os pais de crianças com “excepcionalidades”.
Onde Podem os Pais Obter Informação Acerca de Traduções?
Podereis contactar o vosso director escolar para a obtenção de informação acerca de tradutores e intérpretes..
Onde Podem os Pais Obter Informação Adicional?
(Veja o anexo, Comité Consultivo de Educação Especial.)
Para mais informação acerca dos serviços descritosneste panfleto,
queira contactar: Supervising Principal of Special Education na sua
área local (números de telefone na página 1)