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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
AMBIENTE INSTITUCIONAL E CONTRATOS DE CRÉDITO
AGRÍCOLA: TRÊS ESTUDOS CRÍTICOS
Luciana Florêncio de Almeida
Orientador: Prof. Dr. Decio Zylbersztajn
São Paulo
2008
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitor da Universidade de São Paulo
Prof. Dr. Carlos Roberto Azzoni
Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Prof. Dr. Isak Kruglianskas
Chefe do Departamento de Administração
Prof. Dr. Lindolfo Galvão de Albuquerque
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração
LUCIANA FLORÊNCIO DE ALMEIDA
AMBIENTE INSTITUCIONAL E CONTRATOS DE CRÉDITO
AGRÍCOLA: TRÊS ESTUDOS CRÍTICOS
Tese apresentada ao Departamento de
Administração da Faculdade de Economia,
Administração
e
Contabilidade
da
Universidade de São Paulo como requisito
parcial para a obtenção do título de Doutor
em Administração.
Orientador: Prof. Dr. Decio Zylbersztajn
SÃO PAULO
2008
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Seção de Processamento Técnico do SBD/FEA/USP
Almeida, Luciana Florêncio de
Ambiente institucional e contratos de crédito agrícola : três
estudos críticos / Luciana Florêncio de Almeida. – São Paulo,
2008.
238 p.
Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, 2008
Bibliografia
1. Contratos 2. Instituições 3. Crédito rural 4. Agribusiness
I. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração
e Contabilidade. II. Título.
CDD – 346.02
ii
Aos meus pais e avôs.
Minha maior inspiração.
iii
Começo agradecendo pelo apoio e suporte do Professor Decio Zylbersztajn. Foi um
grande desafio e, sem dúvida, uma experiência gratificante!
Agradeço aos professores: Prof. Décio, Profa. Elizabeth Farina, Prof. Samuel
Giordano, Profa. Sylvia Saes, Prof. Cláudio Pinheiro, Profa. Érica Gorga, Prof. Fabio
Chadad, Prof. Flávio Saes, Prof. Guilherme Dias. Agradeço a todos por terem sido
fundamentais para a realização desse estudo e fontes primorosas de informações.
Agradeço as amigas e amigos da C14, um cantinho especial da equipe do PENSA:
Matheus, Chris Leles, Fred Faccioli, Tiago, Fábio, Cíntia, Vivian, Mário Mondelli,
Kassia, Dani, Silvia, Nadia, JP e a equipe do Pensa RP. Agradeço em especial a Nice
Santana pela paciência e dedicação aos alunos de doutorado e à professora Sylvia
Saes por seu apoio e pelos comentários na qualificação. Agradeço aos professores
Alexandre Sartori e Marislei e aos amigos Guilherme Fowler e Christiano Cunha
pelo auxílio e revisão nos testes estatísticos. Agradeço ao amigo Antônio Carlos
Nogueira que me apoiou na reta final desse trabalho.
Agradeço a equipe diretora do PENSA e em especial a seus fundadores por terem me
acolhido. Nesse período eu pude desfrutar do conhecimento e da prática daqueles que
PENSAM o agronegócio no Brasil, além de aprender a PENSAR de um modo
diferente!
Agradeço as instituições CAPES, TINKER e ESPM-NUPP que possibilitaram apoio à
realização das pesquisas para esta tese, bem como a participação em congressos e
workshops. Agradeço ao Professor Ilan e a Professora Manolita pelo voto de
confiança!
Agradeço ao Professor Peter Klein pela sua recepção e suporte ao meu estágio
sanduíche na Missouri University. Agradeço aos professores que facilitaram meu
acesso aos entrevistados nos EUA: Prof. Mike Cook, Prof. Michael Sykuta e Prof.
Ray. Agradeço aos amigos que fiz e que compartilharam dos desafios de estar longe
de casa: Kristi, Gale, Lu, Dante, Cecilie, Jill e Rachel (minhas roommates), Yvegani, e
em especial a Molly Chambers que foi meu guard angel.
Agradeço muitíssimo a todos aqueles que foram entrevistados e que sem seus
depoimentos e sua atenção em responder, esta tese não poderia ter sido escrita.
Finalmente, agradeço ao meu porto seguro, minha família: mãe, pai, vó, tia, tio,
Carol, Cris, Gui e Danny.
Meus queridos!! Que bom que vocês existem e puderam compartilhar comigo os altos
e baixos dessa jornada!! MUITO OBRIGADA!!
iv
“A simplicidade é a máxima sofisticação”
Leonardo Da Vinci
v
RESUMO
A presente tese objetivou analisar a questão do financiamento da produção agrícola à luz
dos preceitos da Nova Economia Institucional, por meio do entendimento de que os
contratos de crédito agrícola são formas híbridas de governança em resposta à
complexidade das relações que ocorrem na cadeia agroindustrial e ao ambiente
institucional vigente (regras do jogo). As pesquisas conduzidas para esta tese diferem da
abordagem da economia tradicional que analisa a transação de crédito de forma isolada,
focalizando aspectos da precificação do crédito e considerando um mundo em que os
custos de transação são nulos. A análise desenvolve-se em três estudos críticos do sistema
de financiamento da produção agrícola. Os dois primeiros estudos constituem pesquisas
qualitativas exploratórias na medida em que buscam compreender as regras do jogo do
financiamento agrícola por meio da coleta de percepções dos agentes econômicos atuantes.
O primeiro estudo permitiu evidenciar três aspectos institucionais que afetam a forma
como os agentes transacionam. O primeiro aspecto diz respeito à evolução dos contratos
como resposta a três desafios centrais: i) a retirada gradual do recurso controlado pelo
governo; ii) a conseqüente entrada de empresas privadas no mercado de crédito por meio
do trade credit e iii) a necessidade de adaptar o contrato de crédito às incertezas judiciais e
à ausência de um sistema consolidado de seguros agrícola e de crédito. O segundo aspecto
refere-se aos sistemas de informações sobre tomadores e o registro de garantia, que não
conferem segurança ao credor dada à descentralização dos órgãos de registro de garantias
e a inexistência de um sistema que centralize informações sobre os contratos de crédito
rural e esteja disponível a todos os credores. Por fim, o terceiro aspecto remete ao
recorrente processo de renegociação das dívidas agrícolas. Os agentes reagem,
negativamente, ao endividamento o que acarreta prêmios de risco nas taxas de juros,
presença de filtros criteriosos para a seleção de tomadores e requisição de garantias reais
acessórias aos contratos de crédito. Por outro lado, ainda que os problemas persistam, os
agentes reagem para reduzir as incertezas por meio do compartilhamento de riscos em
arranjos contratuais interdependentes. As evidências desse estudo conduziram a
indagações sobre o funcionamento das formas contratuais existentes para o financiamento
agrícola no Brasil. Uma vez que as transações são afetadas pelas regras do jogo do
ambiente institucional, objetivou-se estudar os arranjos em um mercado de crédito
desenvolvido a fim de realizar análises comparadas. Dessa forma, o segundo estudo
permitiu uma investigação sobre os arranjos para financiamento agrícola no Brasil e nos
Estados Unidos. Notou-se, nos dois países, uma multiplicidade de arranjos híbridos
caracterizados pela interdependência entre os agentes e as incertezas relativas à transação.
O estudo evidenciou, ainda, as percepções dos agentes econômicos sobre o funcionamento
dos contratos nesses mercados. No Brasil, a percepção de um sistema jurídico fraco para
recuperação do crédito associado a sistemas de informação descentralizados, faz com que
os agentes credores se previnam ex ante por meio da adoção de salvaguardas contratuais e
do uso de mecanismos para a seleção dos tomadores de menor risco. Nos EUA, a
funcionalidade dos sistemas judiciais e a existência de sistema de informação centralizados
a que todos os credores têm acesso acarretam em um mercado de crédito desenvolvido em
que os contratos são cumpridos. Ambos os estudos contribuíram para formular hipóteses
sobre os determinantes do financiamento agrícola. Tais hipóteses são testadas no terceiro
estudo por meio de modelo econométrico aplicado a uma base de dados coletada com 107
produtores de soja no Brasil. Os resultados demonstraram que o tamanho da propriedade é
um elemento determinante nas transações de crédito entre produtores e agentes da cadeia
agroindustrial. O relacionamento com banco público e a safra futura dada em garantia pelo
produtor não se mostraram elementos relevantes na análise dos determinantes dos arranjos
contratuais.
vi
ABSTRACT
This dissertation outlines a New Institutional Economics’ approach of rural credit and
analyses it through three articles. The mainstream of this research relies in the
understanding that the rural credit contracts are hybrid forms in response to the agrichain´s
complexity. The object of the research was operational credit contract for soybeans farms.
The first two articles consist on qualitative researches in the extent that they sought to
comprehend in a more profound level the rules of game for the rural financing contracting
environment based on the economic agent’s perceptions. The first article conducted a
longitudinal analysis of the rural credit system in Brazil. Three institutional changes were
discussed: i) the contracts´ evolution; ii) the information system for creditors and iii)
renegotiation of past debts. The results highlighted the agent’s perception that the judicial
system is not strong enough to performance an efficient enforcement of the contracts. In
response to this institutional challenge, the agents and the government manage adaptations
in the contracts, which has been successful in the agent’s point of view. In the other hand,
the informational system has showed weaknesses in protecting the creditor’s right. This
scenario open breaches to opportunist actions and adverse selection. The past debts
renegotiation has a negative impact in the agents´ strategy for financing farmers. The
results are severe screening process, risk premiums and extra ordinary security
agreements. In order to mitigate these problems the agents govern interdependent
transactions as a tool for risk sharing. The second article investigated and categorized the
main contract forms to financing farms. In order to compare the Brazilian rural credit
market with a market in a developed nation, United States was chosen. In the both
countries, was observed a multiplicity of hybrid forms characterized by the multi or bilateral interdependence and the transaction uncertainties. The study also captured the
economic agent’s perception of the contracts performance in their markets. In Brazil,
there’s a perception of a weak judicial system associated with a decentralized information
system. This conducts to the adoption of risk reducing mechanisms by the creditors as
extra ordinary security agreements and severe screening processes. In USA, the well
functioning of the Courts and the existence of centralized system with borrower’s credit
score available for all types of creditors, enhance the credit market and there’s a clear
perception of the contract’s enforcement. The third article sought to analyze the causality
between the transaction elements to access rural credit and contractual arrangements. It
was considered two arrangements due their importance: transactions with banks and
transactions with trade credit agents. The results indicated that size of the farms may be an
important determinant of the transactions with trade credit agents. Therefore, the results
did not provide support for an effect of collateral or relationship with banks on this
contractual arrangement. Related to the transactions with banks, only the relationship with
private banks appeared to be relevant in these arrangements. The body of the three articles
shed light to the prevalent rules of the games in the Brazilian rural market and might serve
as input for public policies and private strategies seeking to enhance the institutional
environment.
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS .............................................................................................. 3
LISTA DE TABELAS ........................................................................................................... 4
LISTA DE GRÁFICOS ......................................................................................................... 5
LISTA DE GRÁFICOS ......................................................................................................... 5
LISTA DE DEMAIS ILUSTRAÇÕES.................................................................................. 6
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 7
2
PROBLEMA DE PESQUISA E OS TRÊS ESTUDOS .............................................. 13
2.1 Definição da situação problema ........................................................................... 13
2.2 Objetivo da tese e os três estudos......................................................................... 19
2.3 Delimitação do estudo.......................................................................................... 22
2.4 A interconexão dos estudos.................................................................................. 24
2.5 Etapas do Trabalho............................................................................................... 27
2.6 Limitações da tese ................................................................................................ 29
3
CRÉDITO AGRÍCOLA NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA INSTITUCIONAL .. 31
3.1 Introdução............................................................................................................. 31
3.2 Método ................................................................................................................. 35
3.3 Ambiente institucional do crédito agrícola no Brasil........................................... 37
3.4 Aporte teórico....................................................................................................... 47
3.5 Análises ................................................................................................................ 57
3.5.1
O sistema agroindustrial da soja e a evolução dos contratos de crédito ...... 57
3.5.2
Sistemas de informação e salvaguardas contratuais..................................... 67
3.5.3
O endividamento agrícola e as estratégias dos agentes credores ................. 71
3.6 Conclusões ........................................................................................................... 75
4
ARRANJOS CONTRATUAIS COMPLEXOS NAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITO
AGRÍCOLA: análise comparada entre Brasil e Estados Unidos ......................................... 79
4.1 Introdução............................................................................................................. 79
4.2 Método ................................................................................................................. 82
4.2.1
Instrumentos de coleta de dados e estrutura analítica .................................. 85
4.3 Aporte teórico....................................................................................................... 86
4.4 Análise do sistema brasileiro de financiamento agrícola ..................................... 96
4.4.1
Panorama...................................................................................................... 96
4.4.2
Arranjos...................................................................................................... 106
4.4.3
Salvaguardas e mecanismos de resolução de conflitos .............................. 111
4.5 Análise do sistema norte-americano de financiamento agrícola........................ 119
4.5.1
Panorama.................................................................................................... 119
4.5.2
Arranjos...................................................................................................... 132
4.5.3
Salvaguardas e mecanismos de resolução de conflitos .............................. 138
4.6 Análise comparativa........................................................................................... 144
4.7 Conclusões ......................................................................................................... 147
5
DETERMINANTES DOS ARRANJOS CONTRATUAIS NAS TRANSAÇÕES DE
CRÉDITO AGRÍCOLA..................................................................................................... 151
5.1 Introdução........................................................................................................... 151
5.2 Referencial teórico ............................................................................................. 155
5.3 Método ............................................................................................................... 164
5.3.1
Amostra ...................................................................................................... 164
5.3.2
Instrumentos de medida ............................................................................. 166
2
5.3.3
Tratamento estatístico ................................................................................ 166
5.4 Análises e Resultados......................................................................................... 168
5.4.1
Pesquisa descritiva ..................................................................................... 169
5.4.2
Teste estatístico dos determinantes do arranjo contratual.......................... 176
5.4.3
Resultados .................................................................................................. 178
5.5 Conclusão ........................................................................................................... 180
6
CONCLUSÕES FINAIS............................................................................................ 183
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 189
APÊNDICE 1 ..................................................................................................................... 205
APÊNDICE 2 ..................................................................................................................... 206
APÊNDICE 3 ..................................................................................................................... 208
APÊNDICE 4 ..................................................................................................................... 210
APÊNDICE 5 ..................................................................................................................... 213
APÊNDICE 6 ..................................................................................................................... 218
APÊNDICE 7 ..................................................................................................................... 219
ANEXO A .......................................................................................................................... 224
ANEXO B .......................................................................................................................... 225
ANEXO C .......................................................................................................................... 229
3
LISTA DE ABREVIATURAS
BACEN: Banco Central do Brasil
BMF: Bolsa de Mercadorias e Futuros
BNDES: Banco Nacional do Desenvolvimento
CDA: Certificado de Depósito Agropecuário
CETIP: Câmara de liquidação e custódia
CMN: Comitê Monetário Nacional
CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento
CPR: Cédula do produtor rural
CRA: Certificado de Recebíveis do Agronegócio
CSA: Commercial Security Agreement
ECT: Economia dos Custos de Transação
FAT: Fundo de Apoio ao Trabalhador
FCS: Farm Credit System
FIPE: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica
FSA: Financial Service Agency
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA: Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada
LCA: Letras de crédito do agronegócio
LCA: Letras de Crédito do Agronegócio
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MCR: Manual do Crédito Rural
MFA: Missouri Farm Association
PIB: Produto Interno Bruto
PRONAF: Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar
SAG: Sistema Agroindustrial
SNCR: Sistema Nacional do Crédito Rural
USDA: United States Department of Agricultural
WA: Warrant Agropecuário
4
LISTA DE TABELAS
Tabela no 1 - Financiamento de custeio por fontes de recurso - 2005 ............................... 44
Tabela no 2 - Instrumentos de financiamento da produção de soja..................................... 98
Tabela no 3 - Resumo das modalidades de crédito agrícola.............................................. 110
Tabela no 4 - Características das propriedades rurais nos Estados Unidos – 2004 ........... 121
Tabela no 5 - Perfil do endividamento rural e desempenho por tipos de propriedade – 2004
.................................................................................................................................... 123
Tabela no 6 – Tabela resumo das principais fontes provedoras de crédito à agricultura nos
EUA ............................................................................................................................ 125
Tabela no 7 - Programas do FSA – Valor máximo de financiamento e taxas de juros ..... 127
Tabela no 8 - Resumo das modalidades de crédito agrícola.............................................. 138
Tabela no 9 – Resumo da análise comparativa.................................................................. 145
Tabela no 10 - Estatísticas descritivas das variáveis ......................................................... 168
Tabela no 11 - Quadro resumo dos resultados de percepção dos respondentes ................ 174
Tabela no 12 - Tabela de Regressões................................................................................. 177
Tabela no 13 – Análise dos resultados............................................................................... 179
5
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico no 1 - Volume de Crédito Rural (SNCR) e o PIB Agropecuário (milhões de US$)
...................................................................................................................................... 14
Gráfico no 2 - Volume da Dívida Agrícola (SNCR) e o PIB Agrícola (bilhões de R$) ...... 15
Gráfico no 3 - Evolução do crédito rural controlado no Brasil – período de 1969 a 2005.. 39
Gráfico no 4 - Volume de CPR negociadas pelo Banco do Brasil .................................... 102
Gráfico no 5 - Taxa média de juros das fontes de financiamento do agronegócio (% ao
ano) ............................................................................................................................. 104
Gráfico no 6 - Distribuição das categorias de propriedades rurais quanto ao total e ao valor
de produção................................................................................................................. 120
Gráfico no 7 - Produção de soja por tipo de propriedade rural.......................................... 122
Gráfico no 8 - Origem dos questionários por unidade da Federação................................. 165
Gráfico no 9 – Distribuição da amostra por tamanho da propriedade ............................... 165
Gráfico no 10 – Composição do financiamento da safra 2004/2005................................. 170
Gráfico no 11 – Distribuição do Valor Total (em Reais) Gasto na Safra 2004/05 – valores
menores que 10 milhões de reais................................................................................ 171
Gráfico no 12 - Percentual do gasto total com a safra de soja de 2004/05 financiado por
cédula rural ................................................................................................................. 171
Gráfico no 13 – Garantias exigidas dos produtores de soja para a concessão do recurso
controlado ................................................................................................................... 173
6
LISTA DE DEMAIS ILUSTRAÇÕES
Ilustração no 1 – Objetivos dos três estudos........................................................................ 22
Ilustração no 2 - Transações de crédito agrícola para custeio da produção de soja ............ 24
Ilustração no 3 - A interconexão entre os três estudos ........................................................ 25
Ilustração no 4 - A interconexão entre os três estudos e o percurso metológico do estudo 27
Ilustração no 5 – Modelo conceitual da pesquisa ............................................................... 36
Ilustração no 6 - Principais marcos institucionais do sistema de crédito agrícola no Brasil43
Ilustração no 7 - Fluxo de crédito e SAG de Soja................................................................ 58
Ilustração no 8 – Evolução dos contratos para financiamento da soja ................................ 65
Ilustração no 9 - Fluxo de crédito e SAG de Soja................................................................ 84
Ilustração no 10 – Estrutura analítica da pesquisa ............................................................... 86
Ilustração no 11 – Fatores de redução de riscos contratuais................................................ 91
Ilustração no 12 - Sistema financeiro para o mercado de crédito rural ............................. 129
Ilustração no 13 – Quadro resumo das principais características dos respondentes.......... 169
7
1
INTRODUÇÃO
O acesso ao crédito é tão central para o desenvolvimento do agronegócio como é para os
demais setores da economia. Uma diferença reside no acentuado descasamento entre a
imobilização de recursos para a produção agrícola e a comercialização que representa um
elemento diferenciador da relevância do crédito agrícola, além do recorrente argumento
relativo ao risco inerente à atividade (MENDONÇA DE BARROS, 1979; KAGEYMA et
al, 1990; BACHA; ROCHA, 2002; BELIK, 1994).
Tem-se, no Brasil, um cenário de escassez creditícia que decorre, em grande parte, da
política fiscal-monetária restritiva do governo desde meados da década de 80 (ARIDA et
al, 2004). Com taxa de juros1 elevada quando comparada a outros países em
desenvolvimento e baixo nível de poupança interna, o custo do crédito torna-se caro,
resultando em menor oferta de recursos para financiar os investimentos, o que compromete
o crescimento dos setores produtivos (FIPE, 2006).
Problemas relativos à assimetria informacional sobre os tomadores e a presença de
garantias não facilmente executadas pelos credores, como terra e produção, associados à
volatilidade dos preços e aos fenômenos climáticos tornam o financiamento agrícola uma
atividade de alto risco. Nesse cenário, o Estado assume o papel regulatório e organizador
do sistema de financiamento agrícola, com o objetivo de garantir o acesso ao crédito a
todos os produtores, sejam eles pequenos ou de larga escala.
Em mercados com essas características, as medidas tradicionais consistem na combinação
de crédito controlado (quantidade) com taxas abaixo daquelas praticadas no mercado
(preço), aliados ao suporte de recursos do governo (BANCO MUNDIAL, 2005). Tais
práticas remetem aos preceitos da escola neoclássica que tem como preocupação central
resolver os desequilíbrios de mercado por meio da equalização entre oferta e demanda via
1
Ainda que com os sucessivos ajustes pelo Comitê de Política Monetária (COPON), nos anos de 2005, 2006
e 2007, a taxa de juros nominal brasileira ainda configura-se com uma das mais altas do mundo. Em
dezembro de 2007, a taxa de juros real brasileira estava em 11,18% a.a.. De forma comparativa, no mesmo
período as taxas dos Estados Unidos, Japão e China eram respectivamente, 4,12%, 1,51% e 4,87% a.a. A
taxa brasileira estava atrás apenas da Turquia (17,13% a.a.) e da Argentina (14,50% a.a.) (THE
ECONOMIST, 2007).
8
os mecanismos de preço. Entretanto, tais intervenções tradicionais têm resultado em
poucas opções de financiamento e problemas de alocação dos recursos ou em outras
palavras, há existência de custos de transação relativos ao mau funcionamento das
instituições (BANCO MUNDIAL, 2005).
Estudos anteriores mostram evidências de custos de transação que emergem no acesso ao
sistema financeiro brasileiro (CARVALHO; ABRAMOVAY, 2004; NERI; GIOVANINI,
2005) seja pelo filtro aplicado aos tomadores seja pela requisição de garantias. No caso
específico do crédito agrícola, esses custos são derivados de mecanismos que surgem para
alocar o excesso de demanda2 (BARROS; ARAUJO, 1991; GUIDETTI; ARAÚJO, 1994;
LIMA, 2003; BANCO MUNDIAL, 2005). Aliado a isso há evidências de falhas na
legislação e no âmbito processual que amparam a relação entre credores e devedores
(PINHEIRO; CABRAL, 1998; FACHADA et al, 2003; ARIDA, 2004). Tais falhas
conduzem a custos de transação e na existência de spreads, como resultado da insegurança
dos credores em emprestar. Infere-se, portanto, que há outros elementos associados à
escassez de crédito no mercado agrícola brasileiro e que não estão contidos nos preceitos
da teoria neoclássica. Dessa forma, a presente tese traz uma visão alternativa à questão do
crédito agrícola no Brasil por meio da utilização do aparato teórico da Nova Economia
Institucional (NEI). Acredita-se que a NEI e esta tese possam contribuir para a
compreensão dos elementos que constituem as regras do jogo do crédito agrícola, partindo
da premissa de que o mundo real das transações tem custo de transação positivo.
O objetivo da tese, portanto, consiste em analisar o ambiente institucional em que ocorrem
as transações de crédito agrícola, observando sua complexidade seja na multiplicidade de
arranjos existentes entre tomadores e credores, seja nas estratégias dos agentes em resposta
aos desafios do ambiente institucional. Para realizar esse objetivo foram formuladas três
questões:
2
No mercado de crédito rural brasileiro, a taxa de juros praticada no crédito rural oficial é menor do que
aquela vigente no mercado e, segundo Barzel (1982), é de se esperar que surjam mecanismos para alocar o
excesso de demanda. Tal mecanismo, representado pelo fenômeno das filas, pode ser visto como sendo
formado por custos de acesso, que, na prática, poderiam ser precificados indicando maior taxa de juros reais.
Considerando o estoque de dívidas dos produtores e as falhas no sistema judicial, a oferta pelos agentes
privados é escassa gerando também nesse caso excesso de demanda.
9
1) Quais foram as principais mudanças ocorridas no ambiente institucional do crédito
agrícola no Brasil nos últimos 50 anos? E de que forma os agentes tradicionais e não
tradicionais do crédito reagiram a essas mudanças?
2) Quais as formas contratuais existentes entre agricultores e agentes credores para
financiamento da agricultura no Brasil e nos EUA? Quais as diferenças comparativas
entre as salvaguardas contratuais e os mecanismos de resolução de conflito nos dois
países?
3) Quais os determinantes dos arranjos contratuais para financiamento da produção
agrícola no Brasil?
No Brasil, o Sistema Nacional de Crédito Rural, criado em 1965, proporciona o
financiamento subsidiado para o produtor. A partir de meados da década de 70 e por toda a
década de 80, houve redução no fluxo de recursos para o setor agropecuário como
conseqüência da crise na economia mundial, da interrupção do fluxo de poupança externa,
da forte pressão inflacionária no mercado doméstico, dos desequilíbrios na balança de
pagamentos e da nova reorientação do Estado, que assume um papel menos
intervencionista na economia (NÓBREGA, 1985; ARAÚJO et al, 1998). Como forma de
suprir a ausência de recursos do Tesouro Nacional, arranjos alternativos de financiamento
são formados no âmbito privado, estabelecendo-se formas complexas de transferência de
recursos ao longo do Sistema Agroindustrial (SAG) (ALMEIDA, 1994; GONÇALVES et
al, 2005; ZYLBERSZTAJN et al, 2005).
Este estudo inova ao entender que os contratos de crédito agrícola não são contratos
isolados entre duas contrapartes, uma vez que compõem transações complexas ou formas
híbridas de governança descritas na literatura por Ménard (1996; 2004) e Williamson
(1991). Tais arranjos são originados e coordenados entre os mais diversos atores ao longo
da cadeia agroindustrial, e, portanto, as transações de crédito estão associadas a outros
contratos de compra ou venda de produtos e serviços (BARRY et al, 1992; SHERRICK et
al, 1994). Essa dinâmica, segundo Zylbersztajn e Farina (1999), deve ser entendida como
representações de um conjunto de contratos cuja arquitetura resulta do alinhamento das
características das transações e do ambiente institucional. Por meio da coordenação, os
agentes desenham os arranjos contratuais supostamente minimizadores dos custos de
transação e levam em consideração os elementos delineadores do ambiente de negócios.
10
A análise da complexidade dos arranjos contratuais considerando o ambiente institucional
em que estão inseridos, torna possível a identificação de fricções no mercado que
conduzem ao aumento dos custos de transação. Esta pesquisa traz à tona os gargalos e as
oportunidades para o financiamento agrícola no país, podendo servir como input para
investidores, agentes do mercado de crédito e agentes dos SAGs estabelecerem suas
estratégias privadas bem como para que os agentes legisladores proponham políticas
públicas.
Para responder às questões desta tese, foram conduzidas quatro pesquisas: i) pesquisa
bibliográfica e documental; ii) pesquisa quantitativa com tomadores de crédito agrícola no
Brasil; iii) pesquisa qualitativa com agentes credores no Brasil e iv) pesquisa qualitativa
com tomadores e credores de crédito agrícola nos Estados Unidos.
A estrutura geral da tese é composta por um capítulo introdutório, um capítulo sobre o
problema de pesquisa, três estudos que buscam responder às questões colocadas nessa
introdução e uma conclusão geral.
O capítulo seguinte explora, em maior profundidade, as motivações que levaram à
construção da tese, os objetivos pretendidos, a estrutura decorrente, as etapas e métodos de
pesquisa empreendidos, a delimitação da pesquisa e as suas limitações. Os capítulos três,
quatro e cinco apresentam os estudos que decorrem da problemática central apresentada no
capítulo dois.
Os dois primeiros estudos constituem pesquisas qualitativas exploratórias à medida que
buscam compreender as regras do jogo do financiamento agrícola por meio da coleta de
percepções dos agentes econômicos atuantes. O primeiro estudo faz uma leitura
longitudinal do sistema de crédito agrícola no Brasil, identificando os principais marcos
institucionais. A partir das mudanças identificadas, discute-se a reação dos agentes às
alterações nas regras do jogo. Três aspectos são analisados: a evolução dos contratos, os
sistemas de informações sobre tomadores e o registro de garantias e, por fim, as
renegociações da dívida agrícola. O segundo estudo investiga as formas contratuais
existentes para o financiamento agrícola no Brasil e nos Estados Unidos e por meio de
informações coletadas junto aos agentes credores nos dois países, são investigados os
mecanismos redutores de riscos contratuais: as salvaguardas e os mecanismos de resolução
11
de conflitos. O estudo traz, também, uma comparação dos dois ambientes institucionais,
buscando ressaltar as similaridades e as diferenças, e o que pode ser apreendido do modelo
de financiamento agrícola em um mercado de crédito desenvolvido.
Ambos os estudos contribuíram para formular hipóteses sobre os determinantes do
financiamento da produção de soja no Brasil. Tais hipóteses são testadas no terceiro estudo
por meio de modelo quantitativo aplicado a uma base de dados coletada com 107
produtores de soja no Brasil. De maneira geral, o agricultor possui duas formas de
alavancar recursos para financiamento da sua produção: por meio dos agentes tradicionais
como bancos e cooperativas de crédito ou por meio de agentes privados e participantes da
cadeia agroindustrial, como tradings, cooperativas, indústria de insumos e processadores.
O objetivo central deste estudo consistiu em identificar as relações causais entre o tipo de
arranjo para financiamento agrícola e as variáveis: tamanho da propriedade rural, tempo de
relacionamento com bancos e tipo de colateral fornecido como garantia.
A tese encerra-se com uma conclusão geral evidenciando os resultados obtidos nas
pesquisas conduzidas para os três estudos.
12
13
2
2.1
PROBLEMA DE PESQUISA E OS TRÊS ESTUDOS
Definição da situação problema
A motivação central deste estudo consiste em identificar as particularidades do ambiente
institucional em que está inserido o sistema de financiamento agrícola brasileiro ou, em
outras palavras, as regras e instituições que regem os contratos e moldam as transações
realizadas entre os agentes econômicos. No sistema de crédito agrícola brasileiro, as
questões centrais remetem-se à alocação dos recursos a taxas preferenciais, a um mercado
em desenvolvimento de seguro rural3 e creditício, ao passivo das dívidas agrícolas com
contínuas renegociações, aos problemas de assimetria informacional entre credores e
tomadores, à ineficiência do sistema jurídico em assegurar os direitos dos credores e à
crescente participação de agentes privados. Tais fatores são debatidos a seguir buscando
esclarecer ao leitor o pano de fundo em que esta pesquisa está calcada.
Historicamente, o subsídio ao financiamento do custeio agrícola cumpriu um papel
fundamental na década de 60 com a estruturação do Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR), em especial induzindo à adoção de novas tecnologias para o campo. Entretanto, o
sistema de crédito subsidiado por recursos do Tesouro Nacional perdeu sua força a partir
dos ajustes nas contas públicas iniciado nos anos 80. Em tal período, o crédito oficial
ofertado passou a um patamar cinco vezes inferior ao que havia se consolidado no período
anterior (BACEN, 2004). Entre 1995 e 2006, embora o volume de crédito rural subsidiado
tenha crescido, o Gráfico 1 demonstra que sua oferta não acompanhou o crescimento do
PIB Agropecuário.
3
A modalidade de seguros agrícolas no Brasil representa uma fatia incipiente do setor. Na safra 2007/2008
apenas 4% da produção agrícola estava coberta. Em 2006, de acordo com a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP), a área rural foi responsável por R$ 100 milhões enquanto o mercado de seguros para
automóveis apresentou um volume de R$ 10 bilhões (PANORAMA RURAL, 2007). Entretanto, em 2005 o
governo lançou um plano de subvenções para estimular as instituições seguradoras e em junho de 2008 criou
o Fundo de catástrofe do seguro rural que irá funcionar como um instrumento de resseguro suplementar no
caso de ocorrência de catástrofes climáticas (AGÊNCIA ESTADO, 2008).
14
80000
70000
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
PIB Agropecuário
o
2002
2003
2004
2005
2006
Crédito Rural (SNCR)
4
Gráfico n 1 - Volume de Crédito Rural (SNCR) e o PIB Agropecuário (milhões de US$)
FONTE: Elaborado a partir de dados do BACEN (2007) e CONAB (2008)
Nota: Taxa de câmbio (maio/2008): R$ 1,00 = US$ 1,8
A resultante insuficiência do crédito rural diante da demanda crescente de recursos para
agricultura pode ser explicada por alguns fatores: i) ajuste das contas públicas com a crise
fiscal dos anos 80 (FAVERET FILHO, 2002); ii) medidas para a redução do uso do crédito
para fins de especulação (SANT’ANNA; FERREIRA, 2006); iii) crise agrícola e alto
endividamento rural (ARAÚJO et al, 1998); iv) alteração das estratégias bancárias e
restrição ao acesso ao crédito (FAVERET FILHO, 2002) e v) maior destinação do crédito
oficial à agricultura familiar por meio do PRONAF (Programa Nacional de apoio à
Agricultura Familiar) (ARAÚJO, 2000).
O gráfico 2 demonstra a evolução da dívida agrícola5 a partir da instituição do programa
de securitização em 1996 em comparação com a evolução do PIB agropecuário. Segundo
estudo do IPEA (2007), houve um crescimento de 93% da dívida agrícola nesse período,
impondo um desafio ao crescimento e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Um dos
graves problemas dos programas de saneamento das dívidas pelo governo é que eles
comprometem parte dos recursos destinados a novos financiamentos seja para o crédito
4
Indica o volume anual de crédito concedido para operações de investimento, custeio e comercialização para
a agropecuária.
5
Os valores da dívida representam o total do saldo devedor relativo às finalidades de empréstimo para
investimento, custeio e comercialização no SNCR. Vale ressaltar que o crédito concedido fora do SNCR, o
que inclui os empréstimos com Cédula do Produtor Rural (CPR), não estão contemplados nas estatísticas.
Todavia, estima-se que há um passivo de R$ 4,5 bilhões, sem correção monetária, somente com as empresas
de insumos (AGRONALYSIS, 2007)
15
oficial seja para novos instrumentos da política agrícola (DIAS; ABRAMOVAY, 2000),
além de frear o avanço de determinados segmentos da produção agrícola mais
particularmente aqueles afetados pela volatilidade de preços nas últimas safras e
neutralizar os ganhos advindos de preços e custos favoráveis a determinadas commodities
agrícolas (IPEA, 2007). Em decorrência, tem-se uma sinalização inadequada a todos os
agentes credores, sejam eles especializados em crédito ou empresas do setor
agroindustrial, incluindo as seguradoras.
140
120
100
80
60
40
20
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
PIB Agrícola
2002
2003
2004
2005
2006
divida agrícola
Gráfico no 2 - Volume da Dívida Agrícola (SNCR) e o PIB Agrícola (bilhões de R$)
FONTE: Elaborado a partir de dados do IPEA (2007)
Dados os riscos naturais associados à atividade agrícola, é esperado que tais riscos sejam
gerenciados ex ante pela contratação de um seguro, diminuindo o grau de incerteza sobre a
atividade e tornando-a mais atrativa para agricultores, bancos, agroindústrias,
distribuidores e investidores institucionais. Todavia, no Brasil, tanto o mercado de seguro
rural quanto o mercado de seguro de crédito são considerados incipientes. Segundo Ozaki
(2005), as seguradoras não possuem maior interesse no mercado agrícola devido aos
seguintes fatores: assimetria informacional, risco moral, risco sistêmico e ausência de
séries de dados confiáveis que possam refletir a estrutura de risco dos produtores.
Diante da expansão da atividade agrícola e da escassez de recursos precificados abaixo do
mercado6, os atores da iniciativa privada organizados em torno das cadeias produtivas de
6
No primeiro ensaio desta tese é discutido o contexto histórico que conduziu ao subsídio nas taxas de juros
para o fomento da agricultura brasileira.
16
grãos e da agropecuária, tais como indústrias de insumo, bancos comerciais e tradings,
aumentaram sua participação no mercado do crédito agrícola mediante a criação de
mecanismos de financiamento informais ou semi-informais (ALMEIDA, 1994;
FAVARET FILHO, 2002; SAKATE, 2004; GONÇALVES et al, 2005).
Araújo e Almeida (1992) afirmam que as operações de crédito não tradicional têm
modificado o fluxo financeiro das cadeias produtivas e destacam as seguintes
modalidades: i) empréstimos em dinheiro por meio de empresas ligadas ao agronegócio; ii)
trocas do tipo insumo/produto ou insumo/serviços entre fornecedores e produtores rurais e
entre cooperativas e produtores; iii) compras e vendas antecipadas de produto, realizadas
entre empresas do agronegócio, comerciantes e produtores e iv) poupança e créditos
realizados por grupos ou associações informais de agricultores.
A perda de capacidade financiadora do Estado, o alto endividamento agrícola somado ao
mercado de seguros incipiente, o mercado privado reagiu desenhando nova dinâmica de
alocação de recursos. A seleção dos beneficiários do crédito passou a ser realizada a partir
do desenvolvimento de mecanismos sofisticados para reduzir a assimetria informacional e
restringir os riscos de inadimplência assumidos pelos novos agentes financiadores, nem
sempre estritamente especializados no mercado de crédito (LIMA, 1999; AZEVEDO;
SHIKIDA, 2004).
A participação crescente de fontes alternativas privadas de crédito não constitui um
cenário exclusivo da realidade agrícola brasileira, incluindo, nesse bojo, as iniciativas de
microcrédito e crédito solidário. Outras nações, como Rússia, Angola e Peru ou EUA, têm
demonstrado a concretização desse fenômeno com repercussões diversas para a economia
agrícola desses países (FAO, 2004, PEDERSON; MATUSEVICH, 2001; GUERRERO,
2000). No caso dos EUA, Chaddad e Lazzarini (2003) mostram que a participação de
agentes não-financeiros no financiamento da agricultura americana vem crescendo desde
1990 e, em 2002, já representava 21% do mercado total.
A importância desses agentes não especializados no financiamento agrícola amplia a
complexidade das transações de crédito, visto que não se pode restringir a análise às
transações entre agentes financeiros e produtores, e, sim, considerar a multiplicidade e
17
simultaneidade do processo de transferência de crédito no âmbito dos sistemas
agroindustriais (SAGs).
Sob essa ótica, a transação de crédito é aqui entendida como um processo de transferência
de recursos diretamente associado à rede de contratos que ocorrem ao longo da cadeia de
suprimentos do agronegócio. Tal perspectiva baseia-se nos conceitos de coordenação e
inter-relação dos agentes agroindústrias de Goldberg (1968) e a existência de custos de
transação associados às relações contratuais no agronegócio (ZYLBERSZTAJN, 1995;
MÉNARD; 1996; ZYLBERSZTAJN; FARINA, 1999; ALLEN; LUEK, 2003). De forma
complementar, a literatura da Economia das Organizações, especialmente a Economia dos
Custos de Transação oferece uma visão do contrato complexo ou forma híbrida permitindo
analisar o encadeamento das transações de crédito rural com os fluxos de produtos,
recursos e informações ao longo da cadeia agroindustrial.
A despeito da análise microanalítica da transação de crédito agrícola, aspectos
institucionais devem ser levados em consideração na medida em que podem impor
obstáculos à eficiência do mercado, bem como à disposição dos agentes em ofertar crédito.
Estudos anteriores comprovam a relação entre sistemas de informação e uso de colaterais
com o bom funcionamento do mercado de crédito (STIGLITZ; WEISS, 1981; BESANKO;
THAKOR, 1987; BERGER; UDELL, 1990), bem como entre a proteção aos direitos do
credor e o desenvolvimento do mercado de crédito (LA PORTA et al, 1998, DJANKOV et
al, 2004; ARRUÑADA; CASARI, 2007). No primeiro caso, a hipótese central é que o
racionamento do crédito aparece como um fenômeno natural quando os agentes credores
não conseguem distinguir os “bons” dos “maus” pagadores. Nesse sentido, os sistemas de
informações, públicos e privados, e o uso de colaterais constituem peça-chave na
mitigação dos riscos associados à inadimplência e na determinação das taxas de juros.
No processo de financiamento agrícola brasileiro, o sistema de registro de garantias
assume papel determinante nas relações entre tomadores e credores, já que uma grande
parcela dos contratos está atrelada a garantias reais, tais como hipotecas, penhor e safras
futuras e que tais colaterais resguardam a existência da transação de crédito per se. Há um
cenário que reforça o uso das garantias, uma vez que o sistema de financiamento agrícola
brasileiro carece de um mercado de seguros desenvolvido (OZAKI, 2005) e o sistema
18
judiciário apresenta falhas em garantir os direitos dos credores (ARIDA et al, 2004;
FACHADA et al, 2003; PINHEIRO; CABRAL, 1998).
A forma como os agentes responsáveis pelo registro de contratos e garantias estão
estruturados indica a qualidade do acesso à informação por parte dos credores. No Brasil,
há uma descentralização desses órgãos e das informações geradas por eles, o que pode
levar a casos de oportunismos por parte dos tomadores e um gap informacional para os
credores e em última análise, essa estrutura pode conduzir a ineficiências para o mercado
de crédito.
Há, ainda, que se considerar o efeito das decisões judiciais sobre o volume de crédito
concedido. A questão judicial permeia a concessão de crédito na medida em que fornece
proteção ao agente financiador quanto ao recebimento do crédito vencido, seja ele de
qualquer espécie. Sem essa proteção, os agentes tornam-se propensos à adoção de
mecanismos alternativos de seleção, seja pela avaliação do perfil do tomador com base em
mecanismos reputacionais, seja pela inserção de garantias reais nos contratos, sempre com
efeitos nas taxas de juros (STIGLITZ; WEISS, 1981).
De forma resumida, o problema de pesquisa identifica que o sistema de crédito agrícola no
Brasil atingiu um novo estágio de desenvolvimento, passando de um fator de intervenção
pública para a adoção crescente de mecanismos de mercado para o seu funcionamento. Tal
transição, bem como em outros países, tem sido marcada pela presença dos agentes da
cadeia agroindustrial como interventores diretos ou indiretos no fluxo de recursos
financeiros à atividade agrícola. Em paralelo, questões institucionais relevantes perpassam
esse cenário e, nessa transição, há problemas evidenciados na insegurança jurídica aos
credores, na recorrente necessidade de renegociação da dívida agrícola e na fragilidade dos
sistemas informacionais.
Tal cenário conduz à pergunta central desta pesquisa: Como as transações de crédito
agrícola são afetadas pelo ambiente institucional do sistema de financiamento agrícola no
Brasil?
19
Os estudos anteriores7 sobre o sistema brasileiro de crédito agrícola (SHIROTA, 1988;
GUIDETTI; ARAÚJO, 1994; ARAÚJO, 1994; PESSOA, 1996; GASQUES et al, 2001;
SPOLADOR, 2001) avançaram no tratamento teórico e empírico do problema de acesso
ao crédito agrícola sob a ótica da teoria neoclássica. Embora sob perspectivas diferentes e
ainda que de forma indireta, os estudos mencionados chamam a atenção para a necessidade
de mudanças institucionais que conduzam a um ambiente de negócios favorável a credores
e tomadores de crédito agrícola. Importantes trabalhos (GUEDES FILHO, 1999; LIMA,
1999; DIAS; ABRAMOVAY, 2000) destacam-se na tentativa de oferecer alternativas ao
sistema de crédito vigente considerando as falhas identificadas e as perspectivas de
mudanças na configuração da agricultura brasileira.
A presente pesquisa visa, portanto, acrescentar a essa gama de trabalhos uma nova
perspectiva sob as lentes da Nova Economia Institucional. De forma específica, a literatura
que aborda as formas híbridas de organização e coordenação das relações interfirmas é
discutida e aplicada ao problema teórico desta pesquisa. Entende-se que tal tratamento
teórico e empírico possa contribuir para o entendimento da dinâmica e complexidade das
inter-relações de troca entre os agentes do SAG, por meio das quais o crédito atua como
ferramenta para a sustentabilidade e desenvolvimento do agronegócio.
2.2
Objetivo da tese e os três estudos
O objetivo central da tese consiste em estudar o regramento institucional que envolve o
financiamento da produção agrícola e analisar de que forma as percepções dos agentes
sobre esse regramento afetam as transações de crédito.
Entende-se que as instituições importam no desenvolvimento do mercado de crédito
(ARRUÑADA; CASARI, 2007; LA PORTA et al, 1998) e isso não é diferente para o
mercado de crédito agrícola. Com demanda crescente e oferta restrita, a alocação do
recurso não se dá unicamente via preço. Dessa forma, custos de transação emergem para
selecionar tomadores (ex ante) e solucionar os possíveis conflitos para recuperação do
crédito (ex post). Estudos anteriores (GUIDETTI; ARAÚJO, 1994; PESSOA, 1996;
CHADDAD; LAZZARINI, 2003) demonstraram a existência de custos de transação nas
7
No estudo 1, essa literatura é analisada com maior detalhamento, evidenciando suas contribuições para o
entendimento das principais questões do crédito agrícola no Brasil.
20
operações de crédito agrícola. Tais estudos encontraram evidências de fricções entre os
agentes que acarretam a elevação do custo final ao tomador, por meio da inserção de um
prêmio de risco (spread). Os riscos advêm do elevado endividamento dos produtores desde
a década de 80, do planejamento e monitoramento dos contratos, do tempo de negociação,
da inadimplência e das dificuldades na recuperação do crédito. Nesse cenário, as
instituições importam para garantir o cumprimento dos contratos e os direitos dos
credores, e reduzir a assimetria informacional que conduz ao risco moral e à seleção
adversa.
Considerando a importância do ambiente institucional, os arranjos contratuais são
construídos com o intuito de minimizar os custos de transação e estabelecer formas
factíveis de transacionar que reduzam os riscos e o comportamento oportunista das partes
(WILLIAMSON, 1996). A Economia dos Custos de Transação (ECT) identifica três
modos de governança ou arranjos contratuais: hierarquia, mercado e contratos ou formas
híbridas.
Essa pesquisa entende que os contratos de crédito são formas híbridas, na medida em que
elas consistem em “arranjos contratuais complexos” que refletem a interdependência entre
os agentes e a incerteza inerente às transações (WILLIAMSON, 1991; MÉNARD, 2004).
Coase (1937) e Cheung (1983) já haviam enfatizado a importância das estruturas de
governança que não envolviam a forma pura das relações conduzidas no mercado ou
aquelas puramente integradas. Nesse continuum entre mercado e hierarquia observa-se
uma diversidade de outras formas de governança, baseadas, genericamente, em contratos
(DEMSETZ, 1988; MASTEN, 1988; WILLIAMSON, 1993).
Em linhas gerais, o entendimento das formas híbridas vai além da compreensão isolada das
características do contrato e da transação resultante, ampliando a análise para os elementos
que determinam a dependência bilateral dos agentes e que, portanto, requerem formas
contratuais que necessitam de coordenação, mas não aquela que culmine em integração
(MÉNARD, 2004).
A complexidade está diretamente relacionada à coordenação dos sistemas e processos
produtivos ao longo da cadeia de suprimentos. Dada a sofisticação tecnológica da
demanda por bens e serviços, a necessidade de redução do fluxo de informação e produtos,
21
e o impacto desses movimentos modificadores na dinâmica das relações interfirmas, o
gerenciamento da cadeia de suprimentos assume papel fundamental na orquestração dessa
complexidade (QUINN, 2000).
No que se refere aos sistemas agroindustriais, Zylberstzajn e Farina (1999) observam a
existência de sistemas coordenados e estritamente coordenados como uma resposta à
complexidade e ao aumento dos investimentos específicos, originados das mudanças nas
preferências dos consumidores, da legislação dedicada aos direitos dos consumidores e da
consciência ambiental, entre outros. Ainda segundo os autores, em sistemas coordenados e
estritamente coordenados, os contratos ou formas híbridas substituem os modos de
governança via mercado, ou seja, dirigido pelos mecanismos de preço.
Para alcançar o objetivo central desta tese, três estudos são conduzidos com os seguintes
propósitos:
Estudo 1: Identificar as principais mudanças institucionais ocorridas no sistema de
financiamento agrícola no Brasil e as estratégias adotadas pelos agentes da cadeia
agroindustrial da soja em reposta a essas mudanças;
Estudo 2: Analisar, de forma comparada, os arranjos contratuais existentes para
financiamento da agricultura brasileira e norte-americana, bem como as salvaguardas
contratuais e os mecanismos de resolução de conflito adotados pelos agentes credores em
ambos os países;
Estudo 3: Verificar a relação causal entre o tipo de financiamento adotado pelos
produtores de soja no Brasil e seus possíveis determinantes.
A Ilustração 1 evidencia os objetivos para a construção dos três estudos. Como será
detalhado na seção seguinte, os três estudos focalizam a cultura da soja como forma de
aprofundar a análise com enfoque em uma única commodity.
ESTUDO 1
ESTUDO 3
Analisar de forma comparada os arranjos
contratuais existentes para financiamento da
agricultura brasileira e norte-americana
Sistema de Financiamento agrícola
Identificar as principais mudanças
institucionais e as estratégias adotadas pelos
agentes da cadeia agroindustrial da soja em
resposta à estas mudanças
ESTUDO 2
22
Verificar a relação causal entre o tipo de
financiamento adotado pelos produtores de soja
no Brasil e seus determinantes
Ilustração no 1 – Objetivos dos três estudos
Acredita-se que o conjunto de informações geradas com os três estudos possa suprir de
informações entidades formuladoras de políticas públicas para o setor agrícola brasileiro,
bem como os agentes participantes do financiamento agrícola, sejam produtores rurais,
empresas da cadeia agroindustrial ou bancos.
2.3
Delimitação do estudo
Na atividade agrícola, há três tipos básicos de financiamento: i) aquele destinado ao
investimento como na compra de terra, máquinas ou construção de galpões, armazéns ou
silos; ii) aquele destinado à comercialização da safra, o que inclui pagamento de frete e
despesas com armazenagem e iii) aquele destinado ao custeio da produção propriamente
dita, portanto, relativo à compra de insumos, como: sementes, fertilizantes e defensivos
agrícolas.
Os agricultores são enquadrados em duas categorias: agricultura familiar e agricultura
empresarial. A primeira é representada pelo grupo de agricultores familiares e assentados
da reforma agrária cuja renda anual bruta não ultrapassa R$ 110 mil. A agricultura
empresarial é constituída por todos os empreendimentos rurais com renda anual bruta
superior a R$ 110 mil (MAPA, 2007). Os produtores enquadrados na agricultura familiar
23
beneficiam-se do PRONAF8, implantado em 1994 para a obtenção de financiamentos. Os
demais agricultores, inseridos na categoria da agricultura empresarial, são atendidos pelos
programas do SNCR.
A primeira delimitação da tese está na escolha pelo financiamento de custeio destinado à
agricultura empresarial, dada a representatividade de ambos no agronegócio brasileiro.
No censo agropecuário de 1996 (IBGE, 1996)9, foi identificado o total de 4,8 milhões de
propriedades rurais, sendo que 85,2% delas se caracterizavam como empreendimentos
familiares com até 300 hectares. Os demais empreendimentos, considerados empresariais,
respondiam por 61% de toda a produção agropecuária e por 73,8% dos financiamentos
realizados por meio do SNCR (MAPA, 2000).
A finalidade custeio tem se configurado como a mais dinâmica e responsável por
movimentar significativos volumes de recursos se comparada com a finalidade
investimento. Em 1995, 893.407 contratos de crédito rural foram registrados no sistema
RECOR (Registro Comum das Operações Rurais) e 57% destinavam-se ao custeio, 24%
ao investimento e 19% à comercialização. Essa composição não se alterou nos últimos 10
anos, ainda que com considerável acréscimo no número de contratos realizados. Assim,
em 2004, dos 2.762.030 contratos realizados, 60% destinavam-se ao custeio, 39% à
finalidade investimento e menos de 1% à comercialização (CONAB, 2006)10.
A segunda delimitação consiste na escolha pelo produto soja, que tem importância
significativa para o PIB agropecuário brasileiro. Em 2006, o Brasil tornou-se o segundo
maior produtor mundial de soja e o líder em exportação do complexo de soja (grãos, farelo
e óleo) contribuindo com US$ 9,2 bilhões para a balança comercial brasileira daquele ano
(MAPA, 2007).
8
A partir da década do 90 o governo tem destinado maior volume de recursos aos programas de apoio à
agricultura familiar. Analisando a carteira de crédito do Banco do Brasil, maior credor da agricultura
brasileira, o volume de crédito para os programas destinados a agricultura familiar cresceu 424%, enquanto
para o custeio da agricultura empresarial, o crescimento foi de 209%, no período entre setembro de 2004 a
setembro de 2007 (BANCO DO BRASIL, 2007).
9
No último censo de 2006 (IBGE, 2008), verificou-se um crescimento no número de estabelecimentos rurais
da ordem de 8%, passando a 5,2 milhões.
10
Esses dados consideram a agricultura empresarial, portanto excluem as operações realizadas por meio do
PRONAF.
24
A terceira delimitação diz respeito às transações de crédito rural que foram escolhidas para
conduzir as pesquisas. A ilustração 2 permite identificar as transações focalizadas para a
realização da tese, especificamente, as transações T1 a T5. Como se pode observar há um
grau significativo de complexidade nessas relações, dado o número de participantes, a
multiplicidade de formas contratuais, os riscos relativos à natureza da produção agrícola, a
volatilidade dos preços das commodities e a assimetria informacional característica dos
mercados agrícolas.
Bancos
T1
T3
Tradings
T4
Cooperativas
T5
Indústria de insumos
PRODUTOR DE SOJA
T2
Cooperativa de Crédito
Ilustração no 2 - Transações de crédito agrícola para custeio da produção de soja
2.4
A interconexão dos estudos
Os três estudos são desenhados de forma complementar, tendo sido construídos sob o tema
central do crédito agrícola.
De modo geral, a tese e seus estudos podem ser ilustrados na forma de um funil como
procura demonstrar a Ilustração 3. O primeiro estudo apresenta uma visão abrangente e
histórica do sistema de financiamento agrícola, para nos estudos seqüenciais, aprofundar
na análise nos elementos centrais da transação de crédito agrícola, na perspectiva dos
credores e tomadores.
25
PROBLEMA DE PESQUISA
ESTUDO 1
Ambiente institucional do crédito agrícola
ESTUDO 2
Arranjos contratuais complexos
Estudo comparativo Brasil e EUA
ESTUDO 3
Determinantes dos arranjos contratuais
para financiamento da produção agrícola
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS
Ilustração no 3 - A interconexão entre os três estudos
Visto que as transações ocorrem inseridas em um ambiente institucional com custo de
transação positivo, esse sistema de regras e normas determina a forma como os agentes
realizam suas trocas e como os direitos de propriedade são alocados (NORTH, 1990;
BARZEL, 1997; COASE, 1988). O entendimento das regras do jogo permite compreender
as estratégias dos agentes em adotar arranjos específicos para a realização das transações,
como mecanismos redutores de incerteza.
No crédito agrícola destinado à agricultura empresarial no Brasil, há evidências de falhas
institucionais que conduzem à má alocação dos recursos. O primeiro estudo busca
localizar essas falhas investigando a evolução das instituições e as principais mudanças
ocorridas no sistema. Verifica-se que, desde a criação do Sistema Nacional de Crédito
Rural (SNCR), avanços institucionais foram realizados, entretanto, há problemas que
geram fricções entre os agentes aumentando os custos da transação.
Nota-se uma evolução nas formas contratuais como resposta a três desafios centrais: i) a
retirada gradual do recurso controlado pelo governo; ii) a conseqüente entrada de empresas
privadas no mercado de credito por meio do trade credit e iii) a necessidade de adaptar o
contrato de crédito às incertezas judiciais e à ausência de um sistema consolidado de
seguros agrícola e de crédito. Entretanto, os contratos permanecem incompletos e os
26
aspectos dessa incompletude que afetam as estratégias dos credores consistem na
assimetria informacional entre os agentes e nas sucessivas renegociações do passivo
agrícola.
O estudo 2 aprofunda a análise dos arranjos contratuais para financiamento da produção
agrícola, partindo de pesquisas entre credores, governo, empresas privadas, e agentes
tradicionais do crédito. Com o intuito de ampliar o escopo da análise buscando uma
perspectiva comparada a outra realidade, replica-se o mesmo estudo nos Estados Unidos.
Primeiramente, são analisados os panoramas do sistema de financiamento agrícola em
cada nação, para, então, compreender a complexidade dos arranjos contratuais do crédito
agrícola em cada uma das dimensões da transação híbrida: incerteza e dependência multibilateral. O estudo permite conhecer os principais arranjos existentes em cada país e as
estratégias dos agentes credores na mitigação de riscos contratuais, ex ante e ex post à
transação. A análise comparada do ambiente institucional e dos arranjos é conduzida, com
objetivo de evidenciar diferenças e similaridades e buscar lições que possam ser
apreendidas e revertidas em novas mudanças institucionais.
O estudo 3 conduz à investigação de alguns dos determinantes dos arranjos contratuais
para financiamento da produção agrícola. Com a redução na participação do crédito
controlado no financiamento da agricultura brasileira, os agentes econômicos, ao longo da
cadeia agroindustrial, organizaram-se para associar crédito às suas transações de compra e
venda com agricultores. Cada arranjo contratual imputa condições que afetam a habilidade
dos produtores em determinar suas estruturas de alavancagem. O objetivo central deste
estudo consiste em verificar a relação causal entre o tipo de financiamento adotado pelos
produtores de soja no Brasil e seus possíveis determinantes. Dois arranjos foram
escolhidos para análise: crédito por meio de agentes tradicionais e crédito por meio de
transações com agentes da cadeia agroindustrial (trade credit). As variáveis independentes
são: tamanho da propriedade, colateral acessório ao contrato e reputação medida em
termos de anos de relacionamento. Foram utilizados modelos econométricos para uma
amostra de 107 produtores de soja no Brasil. O estudo permite, ainda, evidenciar o perfil
dos agricultores de soja no Brasil, analisar sua estrutura de financiamento da produção e
suas percepções sobre o ambiente institucional do crédito.
27
Há uma complementaridade entre os três estudos e a linha dorsal que os une consiste na
temática central dos contratos de crédito agrícola e do ambiente institucional que afeta as
decisões dos agentes econômicos. Entretanto, cada estudo pode ser lido individualmente
uma vez que possuem corpos contextuais, desenvolvimento e conclusões independentes
entre si.
2.5
Etapas do Trabalho
O desenho metodológico no qual está calcada esta tese, denomina-se cross section design
ou survey design. Embora a denominação survey esteja associada a estudos quantitativos,
Bryman (2004) afirma que esse método abrange a utilização de várias estratégias de coleta
de dados, sendo elas tanto de caráter qualitativo quanto quantitativo.
O percurso metodológico envolveu 4 etapas, as quais constam da Ilustração 4 e são
descritas na seqüência.
Etapa 1
Pesquisa bibliográfica e
documental
TODOS ESTUDOS
Etapa 2
Pesquisa quantitativa
com produtores de soja
ESTUDO 3
Etapa 3
Pesquisa qualitativa com
agentes do crédito
agrícola
ESTUDO 1
Etapa 4
ESTUDO 2
Pesquisa qualitativa nos
EUA
Ilustração no 4 - A interconexão entre os três estudos e o percurso metológico do estudo
Etapa 1: Pesquisa bibliográfica e documental. Foram capturadas informações sobre o tema
de pesquisa em livros, artigos de periódicos acadêmicos e em revistas do setor agrícola,
28
bem como em websites dos principais órgãos envolvidos com o agronegócio brasileiro,
como: CONAB, Ministério da Agricultura, CEPEA-ESALQ, Banco Central, BNDES,
entre outros. Foram utilizados documentos publicados por órgãos oficiais, assim como
estatísticas e dados de pesquisas, a fim de realizar estudo exploratório sobre o tema, bem
como servir de base para formulação do problema de pesquisa. Foram conduzidas
pesquisas bibliográfica e documental nos Estados Unidos, por meio de consulta a
periódicos e websites especializados em crédito agrícola e documentos do USDA (United
States Department of Agriculture).
Etapa 2: Pesquisa quantitativa com produtores de soja11: A pesquisa partiu de um banco
de dados de 500 produtores de soja das principais regiões produtoras no Brasil, obtendo-se
109 questionários válidos. A descrição detalhada dessa pesquisa encontra-se no item
metodologia do estudo 3.
Etapa 3: Pesquisa qualitativa com agentes do crédito: A realização dessa etapa baseou-se
em entrevistas com especialistas de crédito rural de diversas instituições12, e com
operadores do crédito agrícola, incluindo bancos públicos, bancos privados, cooperativas
de crédito, cooperativas de produção, tradings, indústrias de insumo e revendas agrícolas.
Além desses agentes, foram também entrevistados advogados que trabalhavam no
departamento jurídico de bancos, tradings e indústria de insumo e agentes de cartórios. A
descrição detalhada dos agentes e da realização das entrevistas consta do item metodologia
no estudo 2.
Etapa 4: Pesquisa qualitativa nos Estados Unidos13: A partir da pesquisa bibliográfica, foi
possível adequar o roteiro de entrevista realizado no Brasil às características do mercado
americano. Nessa etapa, foram entrevistados 10 agentes, entre credores e tomadores. A
descrição detalhada dos agentes e da realização das entrevistas consta do item metodologia
no estudo 2.
11
A pesquisa contou com o apoio da Fundação Tinker na etapa de coleta inicial de dados.
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Área de Assuntos de Crédito Rural da
Febraban, Sociedade Brasileira Rural (SBR), Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG), Associação
Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais (ABIOVE) e Organização das Cooperativas do Estado de São
Paulo.
13
A pesquisa contou com o apoio da CAPES e do NUPP-ESPM durante o doutorado sanduíche na Missouri
University, nos EUA, quando foi realizada a coleta de dados.
12
29
2.6
Limitações da tese
A tese objetivou analisar a questão do financiamento agrícola à luz dos preceitos da Nova
Economia Institucional, por meio do entendimento de que os contratos de crédito agrícola
são formas híbridas de governança em resposta à complexidade das relações que ocorrem
na cadeia agroindustrial e ao ambiente institucional vigente (as regras do jogo). Esta
pesquisa, portanto, difere-se da análise econômica tradicional que analisa a transação de
crédito de forma isolada, focalizando aspectos da precificação do crédito considerando um
mundo com custos de transação nulos.
Ainda que alguns trabalhos avançaram no estudo dos custos de transação do crédito
agrícola, não foram identificadas pesquisas que focalizaram suas análises na relação entre
o ambiente institucional e os arranjos contratuais complexos para financiamento da
produção agrícola. Entretanto, a vasta literatura existente sobre o tema do crédito agrícola
no Brasil serviu de estímulo e base bibliográfica para avançar nas análises.
A presente pesquisa focalizou a análise dos contratos de crédito para custeio realizados
pelos agentes da agricultura empresarial, ou seja, agricultores, empresas privadas da cadeia
agroindustrial e os agentes tradicionais do crédito. Entende-se que essas delimitações não
permitem a aplicabilidade irrestrita das conclusões a outras modalidades de crédito
agrícola e à categoria da agricultura familiar. Entretanto, acredita-se que a presente tese
possa gerar motivações para futuras pesquisas, visto que os estudos são geradores de
hipóteses que podem servir de objeto de estudo para novas investigações sobre o tema do
crédito agrícola.
30
31
3
CRÉDITO
AGRÍCOLA
INSTITUCIONAL
NO
BRASIL:
UMA
PERSPECTIVA
It is therefore instructive to review the
history of a science, to see what was
unconsciously overlooked, and to recognize
the limitations of past perspectives, not to
provide a source of self-congratulations to
our more enlightened age but rather to
provide a sense of humility about our
vision.
Michael Brennan
3.1
Introdução
A análise da evolução das instituições é relevante para compreensão das forças e
elementos do ambiente que afetam as regras do jogo e a maneira como os agentes se
relacionam (NORTH, 2006). Essa assertiva é válida para o mercado de crédito agrícola.
O Sistema Nacional de Crédito Rural implantado em 1964 no Brasil foi responsável por
modificações no ambiente das organizações ao longo da cadeia agroindustrial. Tais
mudanças impactaram e continuam a gerar efeitos na forma como os agentes
transacionam.
De acordo com North (1990, p. 73), compreender essas mudanças permite elucidar a forma
como os agentes determinaram a maximização econômica, por meio de regras, incentivos,
acordos e sansões, formais ou informais. O autor entende que os custos de medir e fazer
valer os direitos de propriedade refletem as instituições políticas, sociais e econômicas
estabelecidas em cada nação.
Dessa forma, o presente estudo busca responder às seguintes questões: Quais as principais
mudanças ocorridas no ambiente institucional do crédito agrícola no Brasil nos últimos
50 anos14? De que forma os agentes do crédito reagiram a essas mudanças?
14
O presente estudo optou por delimitar o estudo das instituições de crédito rural a partir da implantação do
SNCR. Entretanto, a ocorrência de operações de financiamento da produção agrícola data do final do século
XIX com o crescimento da agricultura cafeeira, porém com ações incipientes para a demanda da época. Saes
(1986) apresenta evidências históricas dessas operações com a formação dos bancos de crédito hipotecário
de longo prazo, que atendiam, ainda que de forma restrita, o financiamento de lavouras. Um exemplo é o
32
A preservação dos direitos dos credores e o acesso às informações sobre os tomadores
determinam o grau de desenvolvimento do mercado de crédito em um país (LA PORTA,
1996; DJANKOV et al, 2004). Os credores esperam que seus direitos sejam assegurados,
fazendo valer as cláusulas do contrato de crédito, que estabelece que, em caso de
inadimplência, a parte devedora deve ressarcir o credor, seja pelo pagamento do principal,
seja pela execução das garantias estipuladas no contrato. Caso esses direitos não sejam
atendidos, o mercado de crédito pode sofrer de racionamento.
Além dos direitos dos credores, a assimetria informacional tem efeito sobre o mercado de
crédito. Em ambientes em que a informação não está disponível ou é de difícil acesso,
observa-se a seleção adversa como conseqüência do crédito racionado e das taxas de juros
elevadas (STIGLITZ; WEISS, 1981). Para reduzir o risco da assimetria informacional, os
credores fazem uso dos colaterais. No entanto, a eficácia dos colaterais depende da rapidez
com que passam da propriedade do tomador para o credor. Isso, por sua vez, é
determinado pela legislação falimentar do país (GLEDSON, 2003).
A natureza das instituições, que caracterizam um sistema de crédito agrícola, sustenta-se
nas relações econômicas entre os agentes, nas políticas públicas de fomento à agricultura e
nas resoluções do sistema legal e judiciário sobre os direitos dos credores. Assim,
governos instituem regras, leis e normas que regulam o sistema agrícola e o crédito. Os
agentes ao longo da cadeia agroindustrial tratam de estabelecer modos de governança que
minimizem seus custos de transação. O sistema judiciário cumpre o papel de alocar os
direitos de propriedade no caso de litígios em que não resolvidos privadamente.
Verifica-se que os participantes do sistema agroindustrial governam suas transações nas
três formas de governança que Williamson (1995) propõe: mercado, contratos e hierarquia.
Entretanto, observa-se a predominância da forma híbrida onde prevalecem as relações
baseadas em contratos ou em semi-integrações. À forma híbrida cabe a tarefa de
coordenação de todo o sistema de produção, buscando a redução de custos e a adaptação
ao ambiente institucional (WATANABE, 2007).
Banco de Crédito Real de São Paulo com seus estatutos aprovados em 1882, sendo liquidado em 1906. Em
1909, é formado o Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo que, em 1926, passa ao
controle do Governo do Estado e assume o nome de Banco do Estado de São Paulo.
33
O contrato de crédito agrícola é responsável pela alocação de recursos físicos e financeiros
entre agricultores, governo, agentes tradicionais do crédito e empresas privadas. Dessa
forma, não pode ser analisado de forma isolada, por ser parte de um complexo sistema de
governança na cadeia agroindustrial. Esse instrumento revela a interdependência entre os
agentes, resultado da freqüência das transações e das incertezas e especificidades inerentes
à atividade agrícola.
A literatura sobre crédito agrícola oferece pelo menos três perspectivas distintas que
discutem o sistema de crédito agrícola brasileiro e sua evolução. A primeira está calcada
no estudo das políticas do sistema agrícola que moldaram o fluxo de capital à agricultura e
os problemas decorrentes, como: custos de acesso, assimetria de informação,
endividamento do setor e taxas de juros (GUIDETTI; ARAÙJO, 1994; ARAÚJO, 1996;
SANTIAGO; SILVA, 1999; ARAÚJO, 2000, DIAS, 2006; SAYAD, 1981). A segunda
perspectiva busca compreender o acesso ao crédito e seus desdobramentos para o
desenvolvimento da agricultura (BANCO MUNDIAL, 2005; JUNQUEIRA, 2004; LIMA,
2003). A terceira visa explorar as mudanças no sistema financeiro e o papel das formas
alternativas ao financiamento tradicional (ALMEIDA, 1994; GASQUES; VERDE, 1996;
GONÇALVES, 1999; SPOLADOR, 2001; SILVA, 2005). A literatura neo-clássica, por
sua vez, trata a questão da demanda por crédito. Neste estudo, busca-se inserir uma quarta
abordagem. Por meio do estudo das mudanças institucionais no mercado de crédito
agrícola, busca-se compreender como os agentes se organizam para reduzir as incertezas
nas transações de crédito agrícola, na forma de contratos e estratégias.
O objetivo central deste estudo, portanto, consiste em identificar as principais mudanças
institucionais ocorridas no sistema de financiamento agrícola no Brasil e as estratégias
adotadas pelos agentes da cadeia agroindustrial da soja em reposta a essas mudanças.
Para atingir esse objetivo foram realizadas pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas
com agentes do crédito agrícola no Brasil. Buscou-se aprofundar a análise dos dados
secundários, por meio da coleta de percepções dos agentes sobre o ambiente institucional e
suas mudanças. Além disso, foram identificadas as estratégias dos agentes em resposta às
mudanças identificadas.
34
O modelo conceitual adotado foi composto por três etapas. Primeiramente, buscou-se
explicar os marcos institucionais do mercado de crédito agrícola no Brasil para, em
seguida, identificar as principais mudanças no ambiente institucional que acarretaram
alterações nas estratégias dos agentes. Por fim, três mudanças institucionais são debatidas
com base na teoria da Nova Economia Institucional: a evolução dos contratos de crédito
agrícola, os sistemas de informação e as salvaguardas contratuais e o efeito das
renegociações das dívidas nas estratégias dos agentes credores.
Entende-se que esse conjunto de informações que reflete o mundo real das transações de
crédito agrícola possa contribuir para geração de hipóteses para futuros trabalhos, bem
como inputs para as estratégias dos agentes econômicos e para a elaboração de políticas
públicas.
A seção seguinte apresenta os procedimentos metodológicos, a delimitação do estudo e o
modelo conceitual do estudo. A terceira seção traz um panorama evolutivo das instituições
do mercado de crédito agrícola no Brasil, desde a implantação do Sistema Nacional do
Crédito Rural (SNCR) em 1964, que permite uma visão abrangente do desenvolvimento
do fluxo de capitais, passando de um estágio de intervenção pública, para o crescimento da
participação dos agentes no mercado de financiamento da agricultura brasileira.
Na seqüência, a quarta seção consiste no referencial teórico que aborda a Nova Economia
Institucional e os contratos, a relação entre os direitos dos credores e o desenvolvimento
do mercado de crédito e, por fim, o papel dos sistemas de informação e das salvaguardas
contratuais nos contratos de créditos.
Na quinta seção são discutidas as mudanças institucionais identificadas à luz da Nova
Economia Institucional. O sistema agroindustrial da soja é utilizado como pano de fundo
para o estudo da evolução dos contratos de crédito agrícola, os sistemas informacionais e
de salvaguardas contratuais e, finalmente, as estratégias dos agentes privados em resposta
às renegociações da dívida agrícola. O estudo encerra-se com a sexta seção que apresenta
as conclusões da pesquisa.
35
3.2
Método
Na presente pesquisa, foram utilizadas metodologias qualitativas. A utilização de técnicas
qualitativas visou aprofundar o conhecimento sobre o tema do crédito agrícola no Brasil
por meio de coleta de dados primários, bem como de pesquisa em fontes bibliográficas e
documentais. De acordo com Langelett (2003), a pesquisa qualitativa tem como objetivo
central a compreensão de fenômenos sociais caracterizados pela complexidade dos
elementos que os compõem. A transação de crédito é, aqui, entendida como uma forma
híbrida de arranjo contratual, e, portanto, não apenas governada pelo mecanismo de preço.
Há outros elementos na transação entre tomadores e credores que remetem à complexidade
nas relações contratuais ao se considerar a interdependência e multiplicidade de agentes
que transacionam, bem como as incertezas envolvidas.
Foram feitas revisões bibliográficas em periódicos nacionais e internacionais sobre os
seguintes temas: i) evolução do mercado de crédito agrícola no Brasil; ii) políticas
agrícolas; iii) cenário atual das modalidades de crédito agrícola para custeio da produção
de soja e iv) principais problemas do sistema de crédito agrícola brasileiro.
Os dados secundários foram obtidos com institutos de pesquisa, como: IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) e FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas), bem como em órgãos governamentais relacionados ao crédito agrícola
como: Ministério da Agricultura, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e CONAB
(Companhia Nacional de Abastecimento). Além disso, foram realizadas entrevistas com
agentes do complexo soja, ou seja, representantes de tradings, indústrias de insumo e
cooperativas. Foram contatados gerentes de crédito agrícola em bancos públicos e
privados, além de agentes cartorários e advogados. O roteiro das entrevistas com os
agentes encontra-se no Apêndice 1.
Carlile e Christensen (2005) creditam o processo de construção de teorias a três estágios:
observação, classificação e associação. A pesquisa qualitativa corresponde aos dois
primeiros estágios, uma vez que permite a observação e descrição do fato em toda a sua
complexidade por meio da coleta de informações com os agentes sociais para, então,
classificar os atributos do fenômeno. A partir desses dois estágios é possível estabelecer
relações entre os atributos e testá-los por meio de modelos estatísticos. No presente estudo,
36
os estágios de observação e classificação correspondem, respectivamente, ao entendimento
do ambiente institucional do crédito e categorização das mudanças e das estratégias dos
credores. A partir desse conjunto de informações, é possível estabelecer relações e testálas em futuros trabalhos.
Delimitação do estudo e modelo conceitual
O estudo focaliza o mercado de crédito agrícola para financiamento da produção de soja
no Brasil, especificamente, para empreendimentos rurais comerciais. Em 2006, o Brasil
tornou-se o segundo maior produtor mundial de soja e o líder em exportação do complexo
de soja (grãos, farelo e óleo) contribuindo com US$ 9,2 bilhões para a balança comercial
brasileira daquele ano (MAPA, 2007).
No fluxo de recursos financeiros para financiamento da produção de soja, participam
agentes tradicionais (bancos e cooperativas de crédito), e agentes não-tradicionais
(tradings, cooperativas, indústria de insumo, revendas agrícolas e processadores).
O
financiamento da produção consiste no custeio e na comercialização da safra, o que
caracteriza crédito de curto prazo.
O modelo conceitual adotado neste estudo é composto por três etapas, conforme é
evidenciado pela Ilustração 5.
Arranjos contratuais
complexos
Entendimento do Ambiente Institucional
Identificação das mudanças institucionais
Mudanças nos
contratos
Informação e
salvaguardas
Renegociação das
dívidas
Ilustração no 5 – Modelo conceitual da pesquisa
37
Parte-se do entendimento dos marcos institucionais do mercado de crédito agrícola para
identificar as principais mudanças no ambiente institucional que acarretaram alterações nas
estratégias dos agentes. Três mudanças institucionais são debatidas com base na teoria da
Nova Economia Institucional: a evolução dos contratos de crédito agrícola, os sistemas de
informação e as salvaguardas contratuais e, por fim, a efeito das renegociações das dívidas
nas estratégias dos agentes credores.
Este estudo entende que a transação de crédito agrícola decorre de contratos complexos ao
longo da cadeia agroindustrial entre os produtores e os agentes credores, sejam eles
tradicionais ou não tradicionais. Os contratos de crédito agrícola são formas de governança
cujas características remetem aos arranjos híbridos. Segundo Ménard (2004), as formas
híbridas ocorrem em situação de incerteza ambiental e dependência multi ou bilateral entre
os agentes envolvidos e, portanto, são mecanismos para minimizar os custos de transação e
reduzir o risco de oportunismo.
A dependência decorre de investimentos em ativos específicos que podem levar à situação
de hold-up e problemas de apropriação da quase-renda (MÉNARD, 2004; KLEIN et al,
1978). No ambiente das transações agrícolas, dada a especificidade que a produção
agrícola requer, os agentes realizam investimentos que os credencia a realizar transações
apenas com agentes do sistema agroindustrial, tornando seus ativos com valor reduzido
para um segundo uso. Além disso, o mercado de crédito agrícola brasileiro é caracterizado
pela escassez de recursos o que acarreta situações que podem levar à apropriação da quaserenda por uma das partes.
A complexidade e a dependência entre os agentes são observadas na cadeia agroindustrial
da soja que reúne produtores de soja, tradings, cooperativas, indústria de insumo, indústria
de sementes, produtores de máquinas e implementos, revendas agrícolas, armazenadores,
esmagadores, indústrias processadoras, distribuidores e, ainda, bancos, cooperativas de
crédito e investidores.
3.3
Ambiente institucional do crédito agrícola no Brasil
A seguir, são apresentadas informações sobre o ambiente institucional do crédito agrícola
e as principais mudanças ocorridas desde a implementação do SNCR em 1965.
38
Evolução do crédito agrícola
O adequado funcionamento do mercado de crédito representa um dos fundamentos para
produção, de modo particular nos agronegócios. Diversos autores contribuíram para o
entendimento da evolução do crédito agrícola, sistematizando importantes marcos da
política de crédito agrícola brasileira, entre eles destaca-se Araújo e Meyer (1977), Belik
(1994), Almeida (1994), Guidetti e Araújo (1994), Guedes Filho (1999), Gasques e
Conceição (2000) e Spolador (2001). Duas datas marcam a trajetória do crédito no Brasil:
a criação, em 1937, da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil e, em
1965, a criação da Lei 4.289 que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O
SNCR fundou um período de expansão da produção e a modernização da agricultura no
Brasil (ARAÚJO; MEYER, 1977).
A partir dessa literatura, é possível categorizar em três fases a institucionalização do
crédito agrícola no Brasil a partir de 1965. Observa-se, nesse período, a gradual redução da
participação direta do Estado no mercado de crédito agrícola em contrapartida à crescente
atuação dos agentes das cadeias agroindustriais (ALMEIDA, 1994).
A primeira fase perdurou pela década de 70 e meados da década de 80. Nessa fase
observa-se a intervenção do Estado na política agrícola brasileira, decorrente das reformas
estruturais da economia ocorridas na metade dos anos 60. As políticas públicas, dessa
época, visavam principalmente, a modernização da agropecuária e, por conseqüência, o
desenvolvimento do parque produtivo para a indústria de insumos agrícolas e a
consolidação das agroindústrias processadoras (PINTO, 1980; BELIK, 1994).
Na década de 70, fase de destaque da política intervencionista estatal, o crédito rural era
subsidiado por taxas de juros negativas o que foi possível graças ao processo inflacionário
que por si só, segundo BARROS (1979, apud BACHA et al, 2005), foi um “instrumento”
de subsídio ao crédito. No Gráfico 3, observa-se a evolução do montante do crédito
agrícola de 1969 a 2005. Entre 1970 e 1979, nota-se o crescimento de 415% no volume de
crédito agrícola, período em que vigoraram taxas negativas de juros.
39
milhões de R$ em dezembro de 2005
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
1969
0
Gráfico no 3 - Evolução do crédito rural controlado no Brasil – período de 1969 a 2005
FONTE: BACEN, 2005
A política de crédito rural, vigente na primeira fase, buscava estimular o fluxo de recursos
financeiros para a agricultura e permitir a alavancagem produtiva das propriedades rurais
(MEYER et al, 1973 apud SPOLADOR, 2001). Ainda, segundo Defante et al (1999), o
subsídio direto era justificado perante os demais setores da economia pela presença de
risco diferenciado da atividade agrícola e da intenção do governo em promover a adoção
de novas tecnologias para reduzir o custo dos alimentos e incentivar a exportação.
A criação da conta movimento15 em 1970 no Banco do Brasil tinha como objetivo cobrir
diariamente a diferença entre a captação não monetária e os desembolsos realizados pelo
governo, servindo como um mecanismo de correção dos desequilíbrios entre recursos e
aplicações. Isso permitiu o aumento da base monetária na economia e, conseqüentemente,
o aumento do volume de crédito rural concedido (DEFANTE et al, 1999).
Esse modelo apresentou entraves já no final da década de 70, quando a crise fiscal pela
pressão da dívida pública e os impactos inflacionários levou o Estado a ajustar a política
15
A conta movimento constituia no fornecimento de recursos do Banco Central diretamente ao Banco do
Brasil. De acordo com Nóbrega (1985) a conta movimento gerou um efeito inflacionário e se tornou uma
fragilidade institucional. Essa conta foi extinta em 1986 e substituída, em 1998, pela Conta única do Tesouro
no Banco Central, que eliminou mais de cinco mil contas bancárias governamentais, permitindo o controle
mais eficaz do fluxo de caixa do Governo (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2007).
40
agrícola vigente, diminuindo a participação do Tesouro Nacional no financiamento
agrícola.
As principais críticas ao modelo da primeira fase apontavam para três problemas centrais:
i) a alocação de recursos deu-se de forma não eqüitativa à medida que a proporção dos
produtores que obtinham o crédito oficial não ultrapassava 20% do total e ainda, os que
tinham acesso, na sua maioria, eram grandes proprietários (SAYAD, 1979); ii) a eficácia
do programa foi afetada à medida que o aumento do crédito não foi acompanhado pelo
aumento da produção (Ibid.) e por fim, iii) o sistema do crédito agrícola acarretava
impactos na política monetária à proporção que se tornou dependente da aplicação
compulsória dos bancos e da complementação feita pelas autoridades monetárias,
culminando na “estatização do crédito rural no Brasil” (OLIVEIRA; MONTEZANO,
1982, apud SPOLADOR, 2001).
A segunda fase é marcada pelo que Belik (1994) denominou como auto-regulação, ou seja,
a retirada gradual da intervenção estatal e a maior integração entre os diferentes elos da
cadeia agroindustrial. De acordo com Defante et al (1999), entre as principais medidas
adotadas nesse período que se estende do início da década de 80 a meados da década de 90
estão: i) aumento das taxas de juros, redução do volume de crédito concedido e adoção de
limites de crédito para custeio; ii) extinção da conta movimento do Banco do Brasil em
1986 e criação da poupança rural e iii) submissão da política agrícola a outras políticas do
governo de combate à inflação e de ajuste externo16.
Ainda de acordo com Gasques e Vila Verde (1995), nesse período, foram adotadas
medidas para recuperar o vigor do antigo padrão de financiamento, como: a criação dos
fundos constitucionais; fundos de commodities; adiantamentos de contratos de câmbio
(ACC); entre outros. Todavia, o conjunto dessas alternativas não foi capaz de reproduzir o
desenvolvimento da agricultura brasileira ocorrido na fase anterior.
Em 1994; foi criada a Cédula do Produto Rural (CPR) que permitia a venda antecipada de
parte da produção agrícola. Na visão de alguns autores (SOUZA; PIMENTEL, 2005;
16
Esse período, de 1986 a 1994, foi caracterizado por sucessivos planos de ajuste da inflação e das contas
externas da economia brasileira, como: Plano Cruzado I e II (1986); Plano Verão (1987); Plano Collor I e II
(1990) e Plano Real (1994).
41
WALD; WAISBERG, 2005; ZYLBERSZTAJN et al, 2005) e dos operadores de crédito, a
CPR constituiu um instrumento dinamizador das relações nas cadeias agroindustriais,
utilizado por todos os participantes do agronegócio brasileiro, incluindo o sistema bancário
e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF). Seu mérito está em garantir segurança jurídica
aos credores, devido à facilidade de execução de garantias, sem que haja a necessidade de
abertura de processo judicial.
De acordo com Araújo (2000), em meados dos anos 80 e início dos anos 90, houve um
agravamento da escassez de recursos associado ao desencontro entre os índices de
correção dos preços mínimos e de atualização dos saldos devedores dos empréstimos. O
resultado foi a implementação do Programa de Securitização em 1996, destinado a atender
os produtores com dívidas de até R$ 200 mil com prazo de sete a dez anos e com juros de
3% ao ano mais variação do preço mínimo. Em seguida foram aprovados mais dois
programas que visavam à reestruturação do setor: i) RECOOP, plano para recuperação
financeira e administrativa das cooperativas agropecuárias e ii) PESA, programa de
saneamento de ativos financeiros, sendo destinado a agricultores com débitos superiores a
R$ 200 mil.
A atuação do governo passa a ser mais seletiva, focalizando a agricultura familiar e o
financiamento do investimento por meio do BNDES (GONÇALVES et al, 2005). Em
1996, por meio do decreto 1946, foi criado o Programa Nacional do Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), cujo intuito foi financiar, a taxas diferenciadas de
juros17, as atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas pelo produtor rural e
sua família. Em anos posteriores, foi criado o Proger Rural (Programa de Geração de
Emprego e Renda Rural) destinado a fortalecer a média agricultura com taxas de juros
preferenciais (MAPA, 2007).
A terceira fase, iniciada no final da década de 90 e início da década de 2000, é marcada
pela adoção de critérios mais rígidos na concessão dos empréstimos pelos agentes
financeiros, a maior pulverização do crédito subsidiado por meio da participação das
cooperativas de produção e cooperativas de crédito no repasse dos recursos aos produtores
e a maior participação de formas alternativas de financiamento em resposta à escassez dos
17
As taxas de juros praticadas pelo Pronaf, na safra 2007/2008, variavam de 0,5% até 5,5% ao ano.
42
recursos a taxas preferenciais (ARAÚJO, 2000; DEFANTE et al, 1999, BELIK;
PAULILO, 2001).
Agentes das cadeias produtivas passaram a ofertar crédito em suas operações de compra e
venda. Segundo Almeida (1994), no final da década de 90, os principais agentes eram
firmas que comercializavam insumos agrícolas (72%), cooperativas (11%) e usinas de
açúcar e álcool (9%). Todavia, um alto custo estava associado a essa forma alternativa e,
ainda segundo o autor, a taxa de juros real praticada por esses agentes podia exceder em 3
vezes o valor das operações realizadas pelos meios tradicionais.
Relativo à participação dos agentes da cadeia produtiva, os trabalhos de Guedes Filho
(1999) e Chaddad e Lazzarini (2003) evidenciam essa tendência, também, para os Estados
Unidos. Segundo Guedes Filho (1999), em 1983, o setor privado respondia por menos da
metade dos financiamentos agrícolas, passando para 70% em 1999. Em 2003, segundo
estudo de Chaddad e Lazzarini (2003), a participação do Estado não ultrapassava 3,5% do
total financiado, focalizando seus recursos em jovens empreendedores rurais ou naqueles
que não conseguiriam acesso ao crédito nas fontes convencionais devido a problemas com
a safra por ocorrência de desastres naturais.
Em dezembro de 2004 foi sancionada a Lei n° 11.076, que lançou novos títulos do
agronegócio: certificado de depósito agropecuário (CDA); o warrant agropecuário (WA);
certificado de direitos creditórios do agronegócio (LCA) e o certificado de recebíveis do
agronegócio (CRA). Ainda que com resultados recentes18, esses mecanismos demonstram
a evolução para contratos que aumentem a integração entre a agricultura e o mercado de
capitais.
Gonçalvez et al (2005) credita a essas novas ferramentas um esforço do governo em
repassar ao mercado financeiro a tarefa de financiamento do custeio de commodities,
transferindo para mecanismos de mercado os riscos antes assumidos pelo governo e que
continuam a acarretar passivos para o Tesouro Nacional seja pelo alongamento contínuo
18
No período de dezembro de 2004 a maio de 2007, os títulos movimentaram R$ 6,8 bilhões, sendo o maior
volume advindo dos depósitos agropecuários e warrant agropecuário (CDA-WA) no valor de R$ 4,5 bilhões.
Os demais títulos negociados foram CDCA e LCA.
43
das dívidas do programa de securitização, seja pela equalização das taxas de juros para
oferta do crédito subsidiado.
A Ilustração 6 procura sumarizar as três fases e os principais marcos institucionais que
caracterizam a evolução do sistema de crédito agrícola brasileiro para financiamento da
produção. Ao observar o quadro, nota-se a adoção de formas contratuais que levaram à
redução da participação do Estado no financiamento da agricultura comercial. Nesse
cenário o Estado redireciona suas políticas para programas de apoio à agricultura familiar
e às renegociações das dívidas. Após uma década do lançamento do programa de
securitização, esse é um problema recorrente da agricultura brasileira e será discutido
adiante.
1a fase
1965
1981
Criação
do SNCR
Elevação
dos juros
e adoção
de limites
1970 de crédito
Criação da
Conta
Movimento
2a fase
1991
3a fase
1995
1999
2001
2004
2008
Criação
dos novos
títulos
Renegociação
Renegociação Renegociação
Aumento da Criação do
da dívida 4
da dívida
da dívida 2
participação PRONAF
agrícola
1
do BNDES
1996
2000
2002
2005
1986
1994
Programa
de
Criação
da
Criação
do
Renegociação
Extinção da Criação da
Securitização
CPR
Moderfrota/ da dívida 3
Conta
CPR
das
dívidas
Financeira
Moderinfra
Movimento
Criação da
Poupança
Rural
Ilustração no 6 - Principais marcos institucionais do sistema de crédito agrícola no Brasil
O sistema atual, as instituições vigentes e as mudanças institucionais
No cenário atual, as fontes de financiamento podem ser divididas em três grupos: i)
recursos controlados pelo governo; ii) recursos advindos de agentes da cadeia produtiva
(trade credit) e iii) recursos próprios dos produtores. Com uma necessidade estimada de
R$ 100 bilhões para capital de giro, a agricultura brasileira financia 1/3 desse montante
mediante recursos controlados destinados ao custeio e os outros 2/3 são divididos entre
trade credit e recursos próprios dos produtores (Agronalysis, 2007b).
44
As principais instituições e regras vigentes que sustentam o atual sistema de crédito para
custeio agrícola são:
•
Fontes de recursos para o crédito controlado;
•
Limites de concessão de crédito para custeio e comercialização;
•
Sistema de poupança e depósito compulsório;
•
Sistema de equalização da taxa de juros;
•
Sistema de registro e informação dos contratos.
As principais fontes que destinam recursos ao crédito controlado pelo governo são: i)
poupança rural captada pelos bancos públicos como Banco do Brasil e Banco do Nordeste;
ii) fundos constitucionais como o Funcafé; iii) exigibilidades e iv) recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). A Tabela 1 apresenta a participação das fontes no total
concedido para custeio na safra 2004/2005.
Tabela no 1 - Financiamento de custeio por fontes de recurso - 2005
Instrumento
Participação Funcionamento
(%)
Recursos do Tesouro
Recursos oriundos do Tesouro Nacional
1%
Depósito
Recurso obrigatório oriundo de 25% dos depósitos à vista do
41%
compulsório
sistema bancário
Poupança Rural
Apenas bancos estatais (Resolução No. 1.188 do CMN de
34%
05/09/1986) e Cooperativas de Crédito (Resolução do CMN de
29/03/2004) podem fazer uso dessa poupança para empréstimos aos
agricultores.
Recursos Livres
Recursos captados livremente pelos bancos e cooperativas de
5%
crédito
Fundos
Recursos oriundos da arrecadação de impostos federais e
4%
Constitucionais19
capitalizados anualmente.
FAT
Recursos captados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
10%
Recursos Funcafé
Recursos oriundos do FUNCAFÉ e destinados exclusivamente a
5%
cafeicultores
FONTE: Adaptado de BANCO CENTRAL (2005)
Os limites de concessão são determinados em função de políticas agrícolas divulgadas a
cada nova safra. A título de exemplo, na safra 2006/2007, os limites visavam estimular a
produção de alimentos básicos para suprir a demanda gerada pelos programas sociais
como o Programa Fome Zero20. O produtor pode contratar o financiamento para mais de
um produto e o limite é concedido conforme a avaliação do banco sobre a capacidade de
19
Criados a partir da constituição de 1998, esses fundos tinham como objetivo dinamizar a economia nas
regiões mais desprovidas do país (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Os fundos são formados por 3% do
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda. (DIAS; ABRAMOVAY, 2000).
20
O programa Fome Zero foi instituído em 2006 pelo governo de Luis Inácio da Silva.
45
pagamento do produtor. No caso da produção de soja o limite, para a safra 2006/2007, foi
de R$ 300 mil por produtor.
O sistema de depósitos compulsórios implica em um percentual da captação bancária em
depósitos à vista que devem ser destinados ao financiamento da atividade rural. Tal
sistema é regulamentado segundo o Manual de Crédito Rural do Banco Central (MCR 62). Pela legislação em vigor 25% dos depósitos à vista de qualquer banco devem ser
aplicados na atividade rural. Bancos privados que não tem interesse ou estrutura para a
concessão do crédito rural repassam o recurso diretamente ao Banco Central. Em 2000
havia 47 bancos participantes e 5.105 municípios atendidos. Em 2006 o número de bancos
passou para 38, entretanto houve um aumento de 8% (5.506) no número no número de
municípios atendidos (BACEN, 2007). Isso indica que os bancos participantes que
permaneceram no financiamento agrícola ampliaram suas operações nos últimos anos.
Houve ainda a entrada de outras instituições como o Rabobank que vem aumentando a sua
participação e capilaridade.
O sistema de poupança rural compulsória consiste na destinação de um percentual dos
depósitos em caderneta de poupança para o financiamento da atividade agrícola. Em 2004,
esse percentual era 50% do saldo da caderneta de poupança para o Banco do Brasil e 65%
do saldo da poupança rural de bancos cooperativos. De acordo com Pinheiro (2005), as
poupanças compulsórias podem inibir o desenvolvimento do mercado de capitais na
medida em que passam a competir pelos melhores clientes, oferecendo condições que não
são facilmente replicáveis. Esse é um fato observado no crédito rural. O Banco do Brasil é
o maior aplicador de recursos do SNCR, sendo responsável por 60% dos recursos
destinados ao crédito rural (BANCO DO BRASIL, 2004).
O sistema de equalização do Tesouro Nacional permite a prática de taxas preferenciais
para o crédito controlado, à medida que a equalização das taxas de juros equivale ao
pagamento do diferencial entre as taxas de juros cobradas pelo mercado financeiro e
aquelas pagas pelo produtor rural. De acordo com Castro e Teixeira (2004), há evidências
econométricas de que esse sistema tenha possibilitado o crescimento econômico e os seus
benefícios mais que compensam os gastos com a manutenção dessa política. Entretanto,
parte do montante das equalizações não é aplicada diretamente nos financiamentos, mas no
carregamento das dívidas rurais. Segundo Dias e Abramovay (2000), a conseqüência desse
46
padrão de gastos é a limitação sobre o crédito rural decorrente do volume de recursos
disponível no Tesouro Nacional para a equalização das taxas de juros para os bancos. Há
uma estimativa de que os gastos com as equalizações para custeio e comercialização
correspondam a R$ 2 bilhões (Agronalysis, 2007c).
O sistema de informação dos contratos é composto por sistemas públicos e privados de
informação. Os sistemas privados consistem em empresas privadas que oferecem cadastros
negativos, ou seja, constam neles os nomes de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.
Entre as principais empresas desse serviço no Brasil estão: Serasa, Equifax e SCI. Há
discussões para a instalação de cadastros positivos por parte do Banco Central, mas essa
ação ainda não se consolidou.
Já o sistema público e especializado para os contratos de crédito rural consiste em: i)
RECOR (Registro comum das operações com crédito rural): sistema do Banco Central no
qual são registradas todas as operações realizadas com crédito controlado. Apenas bancos
e cooperativas de crédito têm acesso a esse sistema, ii) SNR: sistema nacional de registro
que congrega todas as operações de crédito controlado e repasses do BNDES para
programas específicos e iii) CETIP, câmara de custódia e liquidação, criada em conjunto
pelas instituições financeiras e o Banco Central em março de 1986. Esse órgão possui o
registro de todas as CPRs financeiras e físicas em posse dos bancos, porém cada agente
financeiro apenas tem acesso aos registros das CPRs emitidas por seus clientes,
desconhecendo a emissão feita para outros bancos pelos agricultores.
A informação está centralizada em órgãos estatais e seu acesso é limitado aos agentes
tradicionais. Entretanto, contratos como as CPRs representam um mecanismo central nos
financiamentos privados que envolvem agentes não tradicionais e posicionados ao longo
da cadeia agroindustrial.
O sistema de registro de garantias hipotecárias e pignoratícias (como penhor de máquinas
e a safra futura) ocorre nos chamados cartórios. Essa instituição é um órgão estatal
vinculado ao Poder Judiciário com peculiaridades na sua funcionalidade, que serão
exploradas adiante neste estudo.
47
Após a análise da evolução do crédito agrícola no Brasil e das instituições vigentes no
cenário atual, observam-se as seguintes principais mudanças no ambiente institucional do
crédito agrícola no Brasil: i) redução gradual da participação do Estado no crédito rural; ii)
mudanças nas fontes de recursos destinados ao crédito controlado e iii) introdução de
novas formas contratuais de financiamento privado.
Por outro lado, há a manutenção de instituições que afetam a alocação dos recursos para a
agricultura e as estratégias dos agentes: i) exigibilidades bancárias; ii) equalização da taxa
de juros; iii) securitização das dívidas agrícolas e iv) sistemas centralizados de
informações sobre credores e registro de garantias.
Foram escolhidos três aspectos institucionais para análise das estratégias adotadas pelos
agentes: evolução das formas contratuais, os sistemas de informação e salvaguardas para o
crédito e, por fim, as sucessivas renegociações da dívida. Na seção seguinte é apresentado
o aporte teórico que forneceu sustentação às análises dos dados coletados sobre a reação
dos agentes às mudanças no ambiente institucional.
3.4
Aporte teórico
Para apresentar os conceitos que auxiliam na compreensão e análise do problema de
pesquisa, essa seção foi dividida nos seguintes temas: economia dos custos de transação,
mercado de crédito e os direitos dos credores, teorias informacionais e as salvaguardas
contratuais.
Economia dos custos de transação (ECT)
O termo Nova Economia Institucional (NEI) foi apresentado por Williamson (1975) como
forma de diferenciá-la da “velha economia institucional” e dos preceitos defendidos pela
microeconomia ortodoxa (COASE, 1998). Para Williamson (2005, p. 42), a Nova
Economia Institucional iniciada com o artigo de Coase (1937), The Nature of the Firm,
“opera em dois níveis relacionados: o ambiente institucional (ou as regras do jogo) e as
instituições de governança (os jogadores)”.
48
O ambiente institucional consiste nas leis, regramentos, valores e instituições que
sustentam uma sociedade. De acordo com North (1990, 1991), as instituições reduzem a
incerteza ao proverem estruturas que sustentam o dia-a-dia dos indivíduos. Tais
instituições irão delimitar as ações humanas com o intuito de reduzir o custo das interações
entre os indivíduos. Seu papel, portanto, é de gerador de eficiências econômicas e do
desenvolvimento das nações.
Klein (1998) capitulou as principais áreas de estudo da NEI: i) ambiente legal e direitos de
propriedade; ii) normas e convenções sociais; iii) história econômica e crescimento
econômico,; iv) teoria política e v) complexidade e ciências cognitivas. Todas essas
vertentes contribuem para a compreensão do funcionamento das economias e dos
processos de troca, e de acordo com Coase (1998, p.73),
In effect it is the institutions that govern the performance of an economy, and it
is this that gives “the new institutional economics” its importance for the
economists.
A NEI foca os acordos realizados pelos indivíduos para governar as transações, que
representam os arranjos institucionais ou estruturas de governanças. A Economia dos
Custos de Transação (ECT) permitiu avanços teóricos e empíricos nos estudos dos arranjos
contratuais, buscando responder à questão: qual a estrutura de governança mais factível
para proteger as partes de riscos associados à transação?
De acordo com Williamson (2005, p. 35), “o propósito chave das organizações, focalizado
pela ECT, é o da adaptação, com duas formas distinguíveis: adaptação autônoma em
resposta a mudanças no preço e adaptação cooperativa alcançada pela ação
administrativa”. As estruturas de governança podem ser descritas em uma linha contínua,
com as estruturas “mercado” e “hierarquia” nos pólos (KLEIN, 2003). No meio
encontram-se as formas híbridas que representam contratos de longo prazo e formas
intermediárias que não correspondem ao mercado ou à integração vertical (hierarquia).
O modelo da ECT mostra que a forma factível ou mais eficiente de governança para uma
dada relação é uma função de determinadas propriedades da transação: especificidade de
ativos, incerteza, complexidade e freqüência. Por meio dos trabalhos empíricos, observouse que formas de governanças mais integradas dependem, positivamente, de investimentos
49
em ativos específicos, do grau de incerteza da transação, da complexidade da transação e
da freqüência com que se realizam as trocas (KLEIN, 2003).
De acordo com Neves (2003) as formas híbridas têm aumentado sua participação nas
relações contratuais do mundo contemporâneo, uma vez que tais formas ocorrem,
principalmente, por meio dos contratos, que podem ser escritos, relacionais ou orais, e
representam a abordagem mais comumente usada pelo setor empresarial, do que as
análises relativas à custos de transação ou investimentos em ativos específicos. No
mercado de crédito agrícola, dada a interdependência dos atores e a complexidade das
relações nos Sistemas Agroindustriais (ZYLBERSZTAJN; FARINA, 1999), observa-se a
adoção de contratos respaldados por leis específicas que regulamentam o mercado de
crédito.
A teoria da ECT está fundamentada em pressupostos a iniciar pelo entendimento que os
contratos são incompletos e, portanto, estão sujeitos à ação oportunista das partes.
Williamson (1995) credita à racionalidade limitada descrita por Simon (1961) como um
dos fatores limitadores da completude dos contratos. Trata-se de uma incapacidade de
prever (antes do início das transações) todas as contingências da aplicação do contrato.
Tal situação conduz a incertezas e a situações de hold up entre as partes ou, ainda, em
ações oportunistas que levem a uma distribuição ineficiente dos direitos de propriedade.
De acordo com Williamson (2005), tais situações motivam as partes a evitar conflitos e
promover adaptação colaborativa, escolhendo, entre as alternativas de governar as
transações, aquela que seja mais eficiente para as partes.
Os contratos têm como função reduzir as incertezas geradas nas trocas entre as partes e,
para isso, os agentes econômicos contam com as instituições para garantir a sua
factibilidade. As instituições, de acordo com Zylberzstajn et al (2005, p. 12), “são
necessárias para ampliar as possibilidades de realizar transações, não apenas circunscritas
ao conjunto de agentes com relações pessoais, incorporando transações entre agentes que
não se conhecem, mas sujeitos às regras conhecidas e pactuadas pela sociedade”.
Arrunãda (2001, p. 5) observa, ainda, que as partes contratam inseridos em um “ambiente
sofisticado” que contém o mercado, as leis e os valores. A dimensão institucional consiste
na característica central do processo contratual e não pode ser desconsiderada.
50
Sobre os contratos realizados no SAG brasileiro, Watanabe (2007) afirma que, apesar de
serem praticados por todos os agentes, não há um tratamento legal específico que
monitorem e regulamentem tais relações. Com isso, é esperado que os agentes econômicos
determinem suas próprias regras para enforcement dos contratos, resolvendo eventuais
conflitos de forma privada.
A seguir, analisam-se os aspectos legais e informacionais relacionados aos contratos de
crédito. Mostra-se, ainda, como o sistema de resolução de disputas tem impacto no
desenvolvimento do mercado de crédito de uma Nação.
Mercado de crédito e os direitos dos credores
Os estudos de La Porta et al (1998) mostram que as instituições legais de uma Nação e a
qualidade do Judiciário são determinantes para o desenvolvimento do mercado de crédito.
Os autores ainda relacionam isso ao tipo de sistema legal vigente no País:
(..) laws differ markedly around the world, though in most places they tend to give investors a
rather limited bundle of rights. In particular, countries whose legal rules originate in the
commom law tradition tend to protect investors considerably more than do the countries
whose law originate in the civil law, and specially the French civil law, tradition (LA PORTA
et al, 1998, p.33)
No Brasil, o sistema legal-jurídico segue a tradição do direito codificado (Civil Law)21.
Nesse sistema, de um lado há maior poder de proposição de leis pelo Legislativo e, de
outro, maior limitação do poder discricionário dos juízes.
Autores, como Posner (1972), La Porta (1997) e Djankov et al (2006) discutem e
demonstram a superioridade relativa da commom law22 sobre a tradição do civil law no que
concerne ao sistema de proteção dos direitos dos credores e distribuição de informação
pública.
21
A Civil Law refere-se à tradição do direito codificado de base romano-germânica. Sua origem remete ao
Direito Romano influenciado posteriormente pelo Direito Canônico e pelo Direito dos Povos Bárbaros. O
regramento nessa tradição corresponde a “regras de conduta presas a noções de moral e de justiça” (STAJN;
GORGA, 2005, p. 139). As normas correspondem a comandos gerais e abstratos, que buscam disciplinar as
condutas.
22
A Commom Law ou Direito Consuetudinário tem como base o modelo originado na Inglaterra. Essa
tradição se caracteriza por ser menos abstrata do que as normas do direito codificado e deriva de usos e
costumes da sociedade, com princípios de defesa da segurança das pessoas e da propriedade (STAJN;
GORGA, 2005).
51
Outras vertentes questionam essa proposição oferecendo análises alternativas, como a
hipótese de auto-seleção, ou seja, ambas as tradições, submetidas ao sistema de mercados,
sofreram alterações que as adaptaram às condições locais, e, portanto, há um poder
compartilhado entre ambos os poderes: Poder legislativo e judiciário (ARRUÑADA;
ANDANOVA, 2005).
Em economias em desenvolvimento, outras hipóteses emergem para explicar a escassez de
recursos destinados ao mercado de crédito: i) a inexistência de garantias (SOTO, 2001); ii)
ausência de sistemas de compartilhamento de informações entre emprestadores; iii) altos
índices de inadimplência associada à ineficiência jurídica em resolver a recuperação dos
empréstimos (PINHEIRO; CABRAL, 1998; FACHADA et al, 2002; ARIDA et al, 2004).
De forma geral, a literatura econômica apresenta duas explicações sobre os determinantes
dos incentivos de oferta de crédito privado no sistema financeiro: as teorias sobre a
proteção do direito do credor e aquelas relativas ao poder informacional.
A teoria do “poder do credor” (TOWNSEND, 1979; HART: MOORE, 1994) está ligada à
capacidade dos credores para reaver o crédito emprestado a partir da possibilidade de
constranger o devedor ao pagamento, podendo alcançar as garantias do empréstimo.
As teorias informacionais (STIGLITZ; WEISS, 1981) ressaltam o papel do sistema de
informações como mitigadores de problemas como risco moral e seleção adversa. A
redução da assimetria informacional ex post (após a formulação do contrato) conduziria a
uma alocação dos recursos disponíveis de forma eficiente. Tais teorias não são excludentes
já que tanto o poder do credor quanto a redução da assimetria informacional podem
contribuir para o fomento do mercado de crédito.
Nos estudos de Djankov et al (2004), o Brasil foi avaliado como um país com reduzidos
direitos dos credores. A legislação frouxa sobre os direitos dos credores acarreta o baixo
desenvolvimento do mercado de crédito que, por sua vez, conduz a efeitos sobre a taxa de
juros por meio do spread bancário, promove a concentração de riqueza visto que favorece
os tomadores que tenham colaterais e histórico positivo de crédito e, ainda, afeta a
competitividade das empresas nacionais à medida que lhes impõe restrições financeiras
(CARVALHO, 2003).
52
A legislação falimentar de um país consiste em um instrumento para garantir os direitos
dos credores e conduzir ao desenvolvimento do mercado de crédito. Segundo Carvalho
(2003), uma legislação falimentar ideal seria aquela que permitisse a recuperação de
empreendimentos viáveis e, a posteriori, a liquidação da empresa, usando o caixa gerado
para pagar as partes com haveres na empresa. Entretanto, legislações que protejam mais os
direitos dos credores podem induzir à liquidação de empresas viáveis, o que impacta
negativamente no mercado e na sociedade.
No Brasil, a legislação falimentar de 1945 mostrou-se inadequada tanto para promover a
recuperação de empresas em insolvência financeira quanto para promover uma liquidação
eficiente das consideradas inviáveis (CARVALHO, 2003). A nova lei, promulgada em
2004, demonstra avanços na proteção dos direitos dos credores e reduz os riscos de crédito
e o risco legal já que substitui a concordata pela recuperação das empresas e permite
acordos entre empresas e devedores (BACEN, 2003).
Roveri (2007) demonstrou que na sua maioria os produtores agrícolas exercem a atividade
rural como pessoa física e, portanto, a inadimplência é tratada dentro das regras vigentes
para essa denominação legal. Aqueles que adotam a denominação de pessoa jurídica o
fazem por isenções que ocorrem a depender da região, tipo de cultura e destinação da
produção. A autora ainda evidenciou que sob a ótica da empresas de insumos agrícolas a
forma jurídica de exploração da atividade pelo produtor não influencia nas relações
contratuais nos seguintes aspectos: quanto às garantias exigidas, quanto ao prazo
estipulado em vendas a prazo e para reaver o valor da dívida negociado. Entretanto, para
as instituições financeiras, em caso de inadimplência do produtor rural é mais propício
para a instituição reaver no caso de pessoa jurídica, visto que oferece maior segurança
quanto a liquidez das operações de crédito.
Ainda que avanços tenham sido feitos no âmbito legal, no Brasil, a morosidade do
Judiciário acarreta demora na recuperação do crédito e elevados custos que podem
inviabilizar o processo judicial.
Sobre a morosidade judicial, Fachada et al (2002, p. 14) ressaltam que,
53
(..) ao dificultar o recebimento de valores contratados, retrai a atividade de crédito e provoca o
aumento dos custos dos financiamentos por meio de dois canais. Primeiro, a insegurança
jurídica aumenta as despesas administrativas das instituições financeiras, inflando em especial
as áreas de avaliação de risco de crédito e jurídica. Segundo, reduz a certeza de pagamento
mesmo numa situação de contratação de garantias, pressionando o prêmio de risco embutido
no spread.
Os autores mostram, em seu estudo23, que o prazo de execução de garantias atreladas a
contratos de crédito não pagos há mais de 60 dias era em média de 24 meses para hipoteca,
37 meses para aval e fiança e 20 meses para garantias fiduciárias, como penhores de
máquinas, equipamentos. Outro fator apontado pelos autores está no custo dos processos
de recuperação de empréstimos. Eles estimaram que para contratos de até R$ 1 mil, se
superadas todas as fases processuais, o custo superaria ou igualaria o montante do
principal.
Nesse cenário, espera-se que os agentes tradicionais de crédito, como bancos e
cooperativas de crédito, ou não tradicionais, como vendedores e compradores de produtos,
enxerguem o sistema público de resolução de disputas como uma ferramenta ineficiente e
custosa para a recuperação do crédito.
Se o sistema jurídico não sinaliza aos agentes credores que os contratos serão honrados, os
direitos preservados e os custos de transação minimizados, é esperado que filtros sejam
aplicados aos tomadores, colaterais sejam requeridos e spreads sejam aplicados nas taxas
de juros.
No Brasil, estudos demonstram que disfuncionalidades no sistema judicial brasileiro
afetam o desenvolvimento do mercado de crédito pela: i) morosidade em recuperar o
crédito (FACHADA et al, 2002; BARCELOS; CARVALHO, 2002), e pela incerteza
jurídica provocada pelas decisões pró-devedor e por deficiências na estrutura processual
(ARIDA et al, 2004; PINHEIRO; CABRAL, 1998) .
A incerteza jurídica provocada seja pela morosidade, seja pelas decisões tomadas pelos
juízes ou, ainda, pelo ordenamento legal-jurídico, é um conceito que parte do pressuposto
23
Esses dados estão baseados na pesquisa conduzida pelo Banco Central em 2001.
54
de que as organizações sociais, econômicas, legais e políticas de uma sociedade são
determinantes da sua perfomance econômica (NORTH, 1981).
Coase (1960, p. 21) mostra o custo social das disputas e observa que devem ser levados em
consideração os efeitos econômicos das resoluções:
When an economist is comparing alternative social arrangements, the proper
procedure is to compare the total social product yielded by these diferent
arrangements.
Arruñada e Casari (2007) concluem, por meio de experimentos e simulações do mercado
de crédito, que o grau de enforcement depende da alocação dos direitos entre os agentes
credores ou tomadores. Os resultados indicaram que quando os tomadores controlam os
juízes por meio de votos, o enforcement torna-se custoso até o ponto de inviabilizar o
mercado de crédito. Por outro lado, quando os juízes são pagos proporcionalmente ao que
é gerado na economia por meio de suas decisões, há maior enforcement e o nível de
transações no mercado de crédito pode chegar ao nível ótimo.
Em países com falhas no sistema público de solução de disputas, espera-se maior
dependência de mecanismos filtradores de informação de tomadores de crédito ex ante,
para poder assegurar o adimplemento obrigacional ex post (DJANKOV et al, 2004).
Teorias informacionais e salvaguardas contratuais
A incerteza percebida pelos agentes, associada a disfuncionalidades no sistema jurídico,
com baixo enforcement, leva a adoção de mecanismos diversos ex ante como garantias e
screening e, no caso brasileiro, adiciona-se a ausência de sistemas de informação públicos
que garantam aos credores maior clareza sobre a capacidade de pagamento dos tomadores.
Djankov et al (2004) mostram os registros públicos como centralizadores das informações
relativas às transações em países sob a tradição legal francesa ou germânica (Civil Law).
No caso brasileiro, esses órgãos recebem o nome de cartórios ou serviço notarial e
registral. Trata-se de serviço público de notas e registros no âmbito extrajudicial e estão
sob o controle do Poder Judiciário. Entretanto, tais órgãos apresentam problemas como
desorganização, morosidade e corrupção, afetando a circulação das informações entre os
agentes.
55
A literatura prescreve que, em situações de dificuldade de acesso às informações, os
credores apóiam-se no relacionamento com o credor como forma de capturar o maior
número de informações. Isso pode ser visto tanto para agentes bancários por meio do
relationship banking24 (BERGER; UDELL, 2002), quanto para agentes não tradicionais de
crédito (PETERSEN; RAJAN, 1996) e particularmente, para o microcrédito por meio das
redes sociais (JUNQUEIRA, 2003). É, ainda, esperado que o aspecto reputacional atue
como um mecanismo redutor de riscos. Nesse sentido, Baker et al (2002) advogam que a
informalidade nos acordos delimitará as ações do presente com vistas à continuidade do
relacionamento no futuro. Dessa forma, a punição pela quebra do contrato é refletida na
impossibilidade ou na maior dificuldade de fazer novos contratos para os períodos
seguintes.
Azevedo e Shikida (2004) identificaram que a proximidade relacional entre o cooperado
da COAMO25 e o agente credor conduziu à nulidade de inadimplência e à redução nos
custos de transação e nos custos financeiros da operação.
Hoof e Stiglitz (1993) recomendam mecanismos de incentivo para reduzir o risco moral e
assimetria informacional, sendo eles: i) diretos, como utilização de sistema de avaliação de
risco, requisições de garantias e monitoramentos, e ii) indiretos, como prática de taxas de
juros elevadas, adoção de penalidades em casos de inadimplências e restrições no volume
de crédito ofertado. No modelo de Stiglitz e Weiss (1981), a prática do racionamento, por
meio de taxas elevadas, conduz a demanda de empréstimos para projetos de alto risco que,
no caso de serem bem sucedidos, terão um retorno superior àqueles com menor risco. Em
resumo, os bons pagadores não têm incentivo em detrimentos daqueles que podem incorrer
em ações oportunistas e, com isso, o mercado de crédito pode não alocar de forma
eficiente os recursos disponíveis.
A partir da literatura mencionada, existem evidências de que o grau de desenvolvimento
dos mercados é determinado por uma legislação que dá suporte aos direitos dos credores e
24
Berger e Udell (2002) definem relationship banking como uma tecnologia utilizada pelo agente do crédito
para obter informações geralmente não quantificáveis sobre o tomador, em geral por meio de interações com
o funcionários da firma, fornecedores, clientes e comunidade.
25
COAMO é a cooperativa de produtores da região de Campo Mourão no Paraná.
56
ao cumprimento dos contratos (enforcement). Na presença da insegurança jurídica, os
sistemas de registros e os colaterais agem como redutores de assimetria informacional,
risco moral e seleção adversa.
De acordo com Williamson (1996), os colaterais são instrumentos mitigadores de riscos
pós-contratuais e diminuem a incerteza da incompletude dos contratos. Outros estudos
apontam para as garantias como determinantes do desenvolvimento dos mercados de
crédito em países menos desenvolvidos (SOTO, 2001) e para empresas pequenas
(BERGER; UDELL, 1990; JIMENEZ; SAURINA, 2004).
Após o entendimento do ambiente institucional do crédito agrícola, a seção seguinte
realiza uma análise dos três aspectos institucionais: a evolução dos contratos para
financiamento da produção, as estratégias dos agentes para a redução da assimetria
informacional e o efeito das sucessivas renegociações da dívida sobre as estratégias dos
agentes credores.
Considerando que os contratos são incompletos, os contratos de crédito para financiamento
da produção sofreram mudanças ao longo do tempo, como forma de reduzir os riscos e as
incertezas das transações e responder às transformações ocorridas ao longo da cadeia
agroindustrial.
A teoria prescreve que além da racionalidade limitada dos agentes, os contratos de crédito
são incompletos à medida que há assimetria informacional entre agentes tomadores e
agentes credores. Essa assimetria pode se agravar se o sistema de regras de um país não
favorece a acessibilidade dos agentes a registros públicos sobre a capacidade de
pagamento dos tomadores. No caso dos contratos de crédito agrícola, a safra agrícola é a
salvaguarda base dos contratos e a informação sobre a qualidade dessa garantia irá
determinar o volume e o custo do crédito para o tomador.
Quando há problemas no cumprimento dos contratos e, portanto, observa-se situação de
inadimplemento, é esperado que os agentes adotem estratégias que irão mitigar os riscos
pós-contratuais. A securitização da dívida agrícola associada a constantes renegociações,
sinalizou aos agentes, uma situação crônica envolvendo o Estado, agentes credores,
produtores rurais, associações de classe e bancada ruralista.
57
3.5
Análises
Nessa seção, é apresentada uma discussão à luz do aporte teórico sobre os contratos de
crédito agrícola para financiamento da produção de soja, o sistema de informações e as
salvaguardas contratuais e, finalmente, as estratégias dos agentes para mitigar incertezas
advindas das sucessivas renegociações do passivo agrícola.
3.5.1
O sistema agroindustrial da soja e a evolução dos contratos de crédito
A soja é um produto agrícola representativo para economia brasileira desde a década de
60. Contudo, foi, em meados da década de 90, que a produção de soja consolidou sua
posição destaque na economia nacional e no comércio internacional ocupando o segundo
lugar na produção e exportação do produto (CONAB, 2008).
A competitividade da soja, no Brasil, está relacionada a investimentos em pesquisas e
tecnologias que propiciaram a adaptação da cultura ao clima tropical e seu plantio em
regiões do cerrado, expandindo-se para a região Centro-Oeste do país (BUAINAIM et al,
2006).
Trata-se de uma cadeia produtiva atomizada com mais de 243 mil sojicultores entre
pequenos, médios e grandes produtores situados em 17 Estados, cultivando mais de 22
milhões de hectares (ABIOVE, 2006). De acordo com JANK et al (2004), a concentração
da produção encontra-se na região Centro-Oeste com grandes propriedades de 5 mil ou
mais hectares.
O sistema agroindustrial (SAG) de um produto representa um sistema complexo em que os
agentes realizam a sua coordenação e estabelecem as relações tecnológicas e econômicas
entre os elos da cadeia (ZYLBERZSTAJN; FARINA, 1999). O SAG da soja é composto
pelas indústrias de insumos, pelos produtores, pelos originadores (cooperativas, tradings,
armazenadores e corretores), pelos esmagadores e refinadores, pelas indústrias
processadoras (rações e alimentos) e ainda pelas indústrias de carne, e por fim, pelos
canais de distribuição que conduzem os produtos industrializados da soja ao consumidor
final (LAZZARINI; NUNES, 1998).
58
No âmbito institucional, observa-se a atuação de três entidades representativas dos
produtores agrícolas, mas não exclusivamente dos sojicultores: Confederação Nacional da
Agricultura (CNA), Sociedade Nacional da Agricultura (SNA) e Sociedade Rural
Brasileira (SRB). Tais instituições têm papel político nas discussões sobre relações
trabalhistas, carga fiscal, renegociação das dívidas agrícolas e crédito agrícola. Associados
a essas instituições, há a bancada ruralista que constitui uma base organizada para a defesa
dos interesses do segmento agrícola na esfera política do país.
O financiamento da produção de soja dá-se basicamente em duas modalidades: i) mediante
o crédito controlado e ii) por meio das relações comerciais dos produtores com agentes do
SAG. A Ilustração 7 apresenta o fluxo de recursos financeiros e de produtos no SAG da
soja, representado nas transações T1 a T8.
Ambiente Institucional Jurídico
Banco Estatal
T5
Coop. Crédito
T2
T3
T7
T6
T1
Cooperativa
Ind. Insumos
Banco Privado
Agricultor
Trading
Agroindústria
Consumidor
T4
Revenda
T8
Mercado de Derivativos e Seguradoras
Ambiente Organizacional: Associações, Entidades de
classe
Crédito com troca de
produto
Crédito
Oficial
Ilustração no 7 - Fluxo de crédito e SAG de Soja
Nota: Crédito oficial remete ao crédito controlado pelo governo com taxas preferenciais.
Inicialmente, os contratos de crédito utilizados para financiamento da produção da soja
eram, unicamente, as cédulas rurais. Trata-se de um título emitido pelo devedor (produtor
rural) ao credor (instituição financeira) e essas cédulas foram criadas pelo Decreto Lei
no167 em 1967 conjuntamente com o SNCR. Os artigos 9o e 10o do decreto, abaixo
transcritos, versam sobre o caráter negocial desse instrumento.
59
Art. 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia
real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I - Cédula Rural Pignoratícia;
II - Cédula Rural Hipotecária;
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária;
IV - Nota de Crédito Rural.
Art. 10. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, exigível pela soma dela
constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais
despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório
(DECRETO-LEI Nº 167).
O Banco Central regulamenta o crédito rural e normatiza: os valores limites de concessão
de crédito para cada atividade, os procedimentos administrativos e operacionais no repasse
dos recursos, os procedimentos quanto às garantias e títulos cedulares, a disposição sobre a
Poupança Rural, entre outros, sendo instrumento largamente usado pelas instituições
financeiras que compõem o SNCR.
As cédulas rurais mostram-se contratos adequados para o funcionamento do ponto de vista
negocial e da realização das transações de crédito. Essa eficiência foi alcançada por meio
das sucessivas alterações do contrato devido a: i) freqüência das relações contratuais de
crédito entre agentes tradicionais, permitindo a redução da assimetria informacional entre
credores e tomadores, e ii) a reação dos agentes ao processo de securitização das dívidas
contraídas a partir de década de 80 pelos produtores rurais.
Entre as principais modificações estavam as multas que se tornaram mais rigorosas e
aplicadas ao perfil de risco do tomador e a requisição das garantias reais que passaram a
contemplar não apenas a hipoteca rural, mas a safra futura e outros mecanismos
tradicionais como aval e fiança.
O instrumento permite o acesso ao crédito controlado para todos os produtores rurais,
possuidores ou não de títulos de propriedade, pois há a modalidade de cédula rural
pignoratícia26. Entretanto, na prática a exclusão dos pequenos produtores dava-se por meio
de procedimentos de seleção dos tomadores adotados pelas instituições financeiras como
forma de controlar o risco da operação. Esse procedimento levou à concentração na
alocação de recursos (SAYAD, 1978, NUNES; NASSAR, 2000).
26
A cédula rural pignoratícia permite o penhor de produtos rurais além de máquinas e implementos.
60
Outro aspecto relacionado às cédulas rurais diz respeito ao cumprimento dos contratos. Em
situações de inadimplemento e não havendo acordo nas renegociações privadas, a
instituição financeira recorre ao sistema judiciário. O credor propõe a execução das
garantias atreladas à cédula rural, o que configura um processo judicial que pode levar em
média cinco anos para ser julgado, conforme relato de entrevistados.
Há casos em que o devedor entra com pedido de revisional, alegando que os juros
cobrados pelo credor para quitação da dívida são abusivos. A jurisprudência, nesses casos,
alega que a multa ou comissão de permanência27 cobrada pelos bancos nos casos de
inadimplência é abusiva e ilegal, uma vez que não se admite a cobrança dessa taxa em
títulos, mas apenas em contratos. Nesses casos, há o risco de a decisão do juiz ser
favorável ao tomador, sinalizando negativamente ao credor.
A associação da incerteza jurídica com o alto endividamento do produtor rural levou os
bancos a reduzir suas estruturas físicas para operações de crédito rural, concentrando-se
em grandes volumes. Dessa forma, os bancos passaram a realizar operações de crédito
rural com as cooperativas que, então, pulverizam esse crédito entre seus associados como
forma de adiantamento de recurso para compra de insumos na cooperativa. O número de
contratos foi reduzido, diminuindo os custos da operação de crédito rural para os bancos
participantes do SNCR.
O esgotamento do sistema público de financiamento agrícola em meados da década de 80
conduziu a um cenário de escassez, levando os agentes da cadeia agroindustrial a desenhar
novas formas contratuais que levasse ao produtor os recursos necessários à produção e
comercialização de sua safra (GONÇALVES et al, 2005; SPOLADOR, 2001; BELIK;
PAULILO, 2001). Tais formas consistem na compra e venda antecipada da produção, com
a participação de diversos agentes da cadeia agroindustrial a jusante e a montante.
Desde os anos 60, existem dois títulos que permitiram aos produtores solucionarem suas
necessidades de recursos no curto-prazo: Nota promissória (NPR) e Duplicata Rural (DR).
São títulos de crédito emitidos para compra e venda de produtos agropecuários, sendo a
27
A comissão de permanência é o custo do dinheiro para cada banco adicionado ao risco da operação e, de
fato, excede o patamar de 12% ao ano, previsto na Constituição.
61
NPR emitida pela agroindústria ou empresa comercial e a DR pelas cooperativas,
beneficiador de sementes e pelo produtor rural.
Em 1993, foi introduzido o Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CM-G).
Tratava-se de um título mercantil de contrato de compra e venda nas modalidades futura
garantida (CMFG) e entrega física garantida (CMDG) e negociado em bolsas de
mercadorias, permitindo ao produtor rural a captação de recursos para financiamento da
sua produção. De acordo com França (1997 apud BELIK; PAULILLO, 2001) os títulos
foram descontinuados em 1996 em função dos desentendimentos entre a direção da
Central de registros e a Bolsa de Cereais de São Paulo, que foi extinta no final dos anos 90.
A evolução dos contratos de compra e venda deu origem ao contrato de soja verde a partir
de 1990, caracterizando-se por um título de natureza mercantil registrado em cartório para
entrega futura com preços fixos ou a fixar, tendo como base legal o artigo 192 do Código
Comercial e o artigo 1126 do Código Civil, dispositivos que tratam do contrato futuro e
dos registros (GONÇALVES et al, 2005). Tal ferramenta permite aos produtores acessar
recursos que financiem seu capital de giro e, por sua vez, as tradings e processadores
podem ter a garantia de suprimento.
De acordo com Gonçalves et al (2005), esses contratos permitiram que as empresas da
cadeia da soja assumissem compromissos tanto no mercado interno quanto externo em
face do dinamismo que o instrumento permitia. Esse dinamismo conduziu à inserção
crescente do complexo da soja no comércio internacional.
|Pode haver fragilidade na eficiência desses contratos quando da ocorrência de
descasamento entre os preços fixados nos contratos e os preços do mercado no momento
da liquidação do contrato. Nas situações em que o preço estipulado está abaixo do preço
do mercado, abre-se a oportunidade de quebra contratual por parte dos agricultores.
Rezende (2007) mostra que as quebras contratuais ocorridas na safra 2004/2005 nos
contratos de soja verde por parte dos produtores de soja conduziram à redução no volume
de contratos a termo, maior exigência de garantias e maior dificuldade de negociar com as
empresas. Associado a esses aspectos foi observado a imprevisibilidade do Judiciário
quanto às decisões que ora davam ganho de causa ao tomador ora ao credor. Tais
62
divergências sinalizaram, negativamente, aos agentes e indicam a fragilidade do contrato
em reduzir incertezas e do sistema judiciário em garantir os direitos dos credores.
Em 1994, o lançamento da Cédula do Produto Rural (CPR) dava continuidade ao processo
de introdução de novos instrumentos que garantissem o fluxo privado de recursos para o
financiamento agrícola em resposta à redução dos recursos públicos.
Trata-se de um título cambial emitido por produtores e cooperativas de produção.
Inicialmente, a CPR possuía apenas a liquidação física, representando um contrato a termo
e possibilitando a antecipação de recursos por parte do produtor em contrapartida à entrega
física do produto no vencimento do título. Em 2000, por meio de Medida Provisória
adicionou-se a modalidade financeira à CPR. Com isso, há a possibilidade de liquidação
financeira e endosso do título abrindo oportunidade para que o mercado de capitais
direcione recursos para a agricultura (SPOLADOR, 2001; SOUZA; PIMENTEL, 2005;
GONÇALVES et al, 2005).
O Banco do Brasil oferece também a modalidade de CPR exportação que possui as
mesmas características da CPR física, todavia, a liquidação será feita pelo produtor ao
exportador, trading ou empresas da agroindústria que exportam soja (BANCO DO
BRASIL, 2005).
No aspecto do cumprimento do contrato a CPR significou um avanço ante as cédulas
rurais à medida que permite a rápida execução das garantias sem a necessidade de abertura
de processo judicial. Isso garante agilidade aos credores na recuperação do crédito em caso
de inadimplemento, favorecendo a continuidade do uso do instrumento pelos mais diversos
agentes da cadeia agroindustrial da soja (SOUZA; PIMENTEL, 2005).
A CPR permite a realização de diversas operações de crédito: i) antecipação de recursos
com os bancos; ii) antecipação de recursos com tradings, cooperativas e agroindústrias; iii)
antecipação de recursos para compra de insumos; iv) como lastro de operações de compra
e venda com os diversos agentes da cadeia agroindustrial. Todas essas modalidades
conferiram ao contrato dinamismo, a ponto de criar um ambiente propício a transações
complexas envolvendo bi ou multi-dependência entre os agentes. Além disso, a interrelação entre os agentes conduz ao compartilhamento do risco e à redução de assimetria
63
informacional dada a sinergia na troca de informações entre os agentes credores a respeito
da capacidade de pagamento do agricultor.
A dependência é gerada à medida que os agentes da cadeia da soja assumem
compromissos no mercado internacional para fornecimento de matéria prima ou ainda
quando as empresas de insumos atrelam suas vendas a operações conjuntas com tradings e
agroindústrias. Além disso, quando os agentes captam recursos no mercado interno28 ou
externo para praticar os financiamentos de curto prazo com os produtores, observa-se um
comprometimento com agentes financeiros internos e externos.
O risco da quebra contratual associada à insegurança jurídica leva os agentes a embutirem
essa probabilidade nas suas operações, promovendo o aumento das taxas de juros. Com
isso, as operações com agentes não tradicionais caracterizam-se por alto custo financeiro
para os produtores que pode variar de 25% a 30% a.a. Há ainda os custos associados ao
aval29 da CPR pelos bancos.
Devido à precificação elevada do título com aval e registrado na Central de Custódia e de
Liquidação de Títulos (CETIP), observa-se a existência do mercado das CPRs de gaveta
em poder das empresas. Tais contratos tornam-se vantajosos, pois cumprem a mesma
função30 da CPR registrada com os benefícios da isenção dos custos relativos ao aval e ao
registro. Estas operações podem apresentar taxas mais competitivas quando realizadas
entre agricultores e tradings apresentando taxas de juros em torno de 12% ao ano mais a
variação cambial. Estima-se que, para cada CPR registrada, tem-se a emissão de 5 CPRs
de gaveta (GONÇALVES et al, 2005). Em geral, essas CPRs são registradas no Cartório
de Registro de Título juntamente com o número de registro da propriedade onde o plantio
foi feito, o que permite ao credor ter controle sobre quantas CPRs foram emitidas e
registradas na mesma propriedade.
28
De acordo com Gonçalves et al (2005) os recursos das empresas nacionais (tradings e cooperativas) são
captados por meio das operações de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e outros mecanismos. Já
as empresas multinacionais usam como fonte primária os recursos captados pelas matrizes no mercado
mundial a custos inferiores do que os praticados no mercado doméstico brasileiro.
29
No caso do Banco do Brasil, a taxa do aval pode variar entre 0,45% a 0,65% do valor do contrato além dos
custos de registro do título em cartório.
30
A CPR de gaveta confere segurança aos credores, pois permite o arresto dos produtos em caso de
inadimplência. A diferença maior contra a CPR registrada está no fato de que ela incorre em custos de
registro junto à CETIP e aval da instituição financeira.
64
O mercado de CPRs registradas tem demonstrado um contínuo crescimento31 desde sua
implementação o que sinaliza a confiança dos agentes no contrato. Entretanto, há
problemas na eficiência alocativa desse instrumento quando há riscos associados à quebra
contratual e à eficiência do Judiciário em proteger os direitos dos credores. Há um efeito
nas taxas de juros, que afasta os bons pagadores privilegiando aqueles que buscam os
projetos de maior risco (seleção adversa). Além disso, a existência de um mercado paralelo
acarreta em fragilidades para as operações que não estão sendo monitoradas por nenhuma
instituição gerando riscos ex post e ex ante para todos os agentes e elevando os custos de
transação.
Em 2004, foram lançados os novos títulos do agronegócio por meio da Lei Federal no
11.076. O objetivo do governo ao lançar esses instrumentos consistiu na captação de
poupança interna e externa para financiar as operações de produção, processamento e
comercialização das cadeias de produção (MAPA, 2007). Vian (2005) credita aos títulos a
função de integração do fluxo de capitais entre produtores rurais, fornecedores,
compradores, sistema financeiro, seguradoras, bolsas de mercadorias e de futuros, centrais
de custódia e os investidores.
Os títulos visam à alavancagem da comercialização por meio do Certificado de Depósito
Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA). Já o Certificado de Direitos
Creditórios dos Agronegócios (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o
Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) permitem às empresas emissoras,
cooperativas e empresas do agronegócio, instituições financeiras incluindo cooperativas de
crédito
e
companhias
securitizadoras
de
direitos
creditórios
do
agronegócio,
respectivamente, alavancar recursos com investidores no mercado financeiro (VIAN,
2005).
Muitos desses títulos deverão aumentar o dinamismo das transações com base nas
operações com CPR como no caso do CDA e WA. Esses títulos permitem que o produtor
se financie para comercializar sua produção, sem ter que a vender no início da colheita
para honrar as CPRs realizadas antes da safra. Nesse caso, os grãos são estocados em um
31
De acordo com Spolador (2001), entre o período de 1994 e 2001 houve um crescimento de 1610% na
emissão de CPRs registradas. O Banco do Brasil movimentou R$ 4,47 bilhões de CPRs registradas em
2004, representando um crescimento de 192% em relação a 2003. As operações com soja representaram, em
2004, 26% do total de contratos (GONÇALVES et al, 2005).
65
armazém e servem como garantia ao credor. Subseqüentemente, o produtor pode vender
sua safra em condições melhores e liquidar seus débitos (SOUZA; PIMENTEL, 2005).
Outra tendência observada é a criação de empresas agrícolas para posterior abertura de
capital na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Há um interesse dos bancos em
auxiliar os produtores nesse processo, aproximando fundos privados e investidores do
mercado agrícola, para ampliar as fontes de financiamento e reduzir o custo do dinheiro
aos produtores. Outra ação promovida pelos bancos consiste na redução da taxa de juros
para os produtores que realizam seguro contra variação de preço (hedging) e seguro rural
(VALOR ECONÔMICO, 2008). Essas estratégias representam o compartilhamento de
risco entre instituições privadas, mercado financeiro, empresas privadas e produtores rurais
e, conseqüentemente a ampliação das alternativas de financiamento ao produtor rural.
A Ilustração 8 apresenta a evolução dos contratos de crédito para financiamento da
produção e comercialização agrícola.
1967
Cédula Rural
1990
1993
Contrato à
termo
Certificado de
mercadoria
1994
CPR
2004
Novos Títulos
Agronegócio
Ilustração no 8 – Evolução dos contratos para financiamento agrícola
A incompletude dos contratos e sua inabilidade em responder às demandas de cada época
conduziram à reformulação dos contratos no período entre o lançamento da cédula rural e
os dias atuais. É nítido o avanço institucional dos contratos de crédito agrícola e esse pode
ser observado em quatro aspectos:
i) absorção da crescente complexidade a que as transações ao longo do SAG da soja estão
submetidas, seja pelas demandas inerentes à exportação do produto, seja pela
multiplicidade de agentes e transações inter-relacionadas, seja pela crescente
interdependência dos agentes, confirmando a vocação dos contratos de crédito como
formas híbridas de governança;
66
ii) adoção de mecanismos mitigadores do risco pós-contratual relativo à ineficiência do
Judiciário em executar os títulos. A CPR e os novos títulos propiciam maior rapidez aos
credores na recuperação dos créditos. Entretanto, casos de quebra contratuais como as
ocorridas na safra 2004/2005, demonstraram a fragilidade do contrato em proteger o
direito dos credores;
iii) garantia do fluxo financeiro e de produtos com a ampliação do acesso dos produtores a
produtos e serviços por meio da expansão das formas creditícias praticadas pelas empresas
ao longo da cadeia agroindustrial da soja e,
iv) redução de exposição ao risco tanto para produtores quanto para credores. No caso
específico da CPR, os produtores têm a possibilidade de fixar preços e planejar receitas.
Do lado do credor, há a garantia de venda de produtos ou do suprimento de grãos, em
contrapartida ao adiantamento de recursos aos produtores, que induz à coordenação dos
agentes ao longo da cadeia.
Os contratos devem ser redutores de custos de transação ex post e ex ante. Entretanto, há
falhas que persistem nos contratos de crédito agrícola decorrentes do ambiente
institucional em que estão inseridos:
i)
ausência de um mercado de seguros agrícolas e de crédito que impacta
diretamente na disposição dos agentes econômicos em ofertar crédito (OSAKI,
2005);
ii)
ausência de um sistema de informação centralizado e acessível a todos os
agentes credores. O sistema tem a função de transferência de informação que
conduz à redução dos spreads nas taxas de juros praticadas nos títulos como a
CPR, além de reduzir os efeitos da seleção adversa e,
iii)
deficiências no papel do Judiciário em resolver os conflitos seja pela
morosidade dos processos, seja na miopia dos juizes sobre o efeito de suas
decisões sobre o ambiente econômico.
A seguir, são tratados dois desses aspectos: sistemas de informação e as salvaguardas
contratuais que servem ao sistema de financiamento agrícola brasileiro.
67
3.5.2
Sistemas de informação e salvaguardas contratuais
Um mercado de crédito necessita de sistemas de informação que garantam a minimização
da assimetria informacional entre tomadores e credores (STIGLITZ; WEISS, 1981).
Quanto menor a assimetria informacional, maior será a confiança do credor em ofertar
crédito, visto que consegue distinguir os bons pagadores dos maus pagadores. Com isso, o
sistema de informação exerce um papel fundamental na mitigação dos riscos de
oportunismo, risco moral e seleção adversa.
No lançamento do SNCR, o sistema central de controle das informações das operações de
crédito agrícola consistia no RECOR. Assim, toda cédula rural deve ser registrada no
sistema e, dessa maneira, os agentes financeiros, como bancos públicos e privados e
cooperativas de crédito, possuem acesso ao endividamento dos produtores. Entretanto,
com a evolução das formas contratuais não houve avanço similar nos sistema de
informação que auxiliam os credores na identificação da capacidade de pagamento dos
tomadores.
Os atuais sistemas de informação que servem os agentes do crédito agrícola não permitem
uma leitura objetiva sobre a liquidez e o histórico de crédito dos tomadores. No que se
refere à inadimplência, é conduzida como uma caixa preta e os números são revelados pelo
Banco Central apenas aos bancos e cooperativas de crédito, referentes às transações de
crédito controlado. Com isso, os demais agentes econômicos da cadeia agroindustrial da
soja não conseguem avaliar de forma acurada o real comprometimento de seus clientes
com os agentes financeiros. Para tanto, esses agentes utilizam a rede social e meios
informais, como forma de checar as informações prestadas pelos produtores-clientes e
colher depoimentos sobre a sua reputação e relacionamento com outras empresas.
As empresas do agronegócio não revelam seus índices de inadimplência por precaução à
reação da concorrência a essas informações. Conclui-se que as informações estão dispersas
e há um esforço de todos os agentes em coletá-las aumentando os custos de transação.
Esses custos são, de algum modo, repassados às operações em forma de spread nas taxas
de juros e mecanismos de seleção dos tomadores.
68
Como visto, o sistema de enforcement dos contratos de crédito sofreu avanços que
sinalizam positivamente aos credores, principalmente nas operações de CPR. Entretanto,
há, ainda, disfuncionalidades no sistema judiciário que gera insegurança nos credores
quanto ao futuro de suas transações. Em situação como essa, os sistemas de informação
assumem papel crítico para reduzir os riscos ex post (DJANKOV et al, 2004). Há avanços,
no Brasil, por meio do crescimento dos bureaux de informação como Serasa e a Central de
Risco do Banco Central, mas não há sistemas específicos sobre as operações com CPRs
registradas que possam ser acessados por todos os agentes econômicos que realizam esses
contratos com produtores. E como obter informações sobre as CPRs de gavetas que
representam 3 vezes o volume de CPRs registradas?
Ciente dessa necessidade de transparência e segurança nas operações com CPRs que
atraiam os agentes financeiros e investidores para o mercado agrícola, a BM&F (Bolsa de
Mercados e Futuros), conjuntamente, com outras sete bolsas regionais de mercadorias
fundaram em 2003 a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Trata-se de um sistema
integrado de registro eletrônico que funciona como uma clearing house32 para contratos
agropecuários incluindo as CPRs. De acordo com Gonçalves et al (2005), no final de 2004,
quase 70 mil contratos tinham sido registrados na BBM com um volume total financiado
de US$ 900 mil. A maior barreira à adoção desse sistema está na questão cultural da
grande maioria dos produtores, ainda pouco afeitos ao mercado de capitais e à venda
antecipada, já que por natureza, são especuladores (SOUZA; PIMENTEL, 2005).
As barreiras informacionais continuarão para os novos entrantes do SAG da soja, que
deverão construir cadastros próprios de histórico de crédito de seus clientes visto que não
há uma fonte centralizadora dessas informações. Observa-se, portanto, um antagonismo
ante o avanço das formas contratuais: criam-se títulos que permitem a entrada de
investidores e outras agentes do mercado de capitais, mas não se assegura a eles que as
informações sobre os tomadores estarão disponíveis, situação essa que pode diminuir a
atratividade do mercado de crédito agrícola.
32
Clearing Houses são as entidades privadas que atuam na compensação e liquidação das operações,
podendo efetuar a liquidação de todas as operações financeiras no âmbito do próprio ambiente de sua
contratação, tendo como objetivo o fortalecimento do mercado financeiro (ROBLES; BACCI, 2001).
69
Os agentes credores enfrentam problemas para prever a viabilidade dos projetos de
financiamento pela própria natureza incerta da atividade agrícola. Dada a incerteza, os
agentes reduzem o risco por meio da requisição de salvaguardas contratuais como
hipotecas e a safra futura.
No Brasil, toda garantia deve ser registrada em cartório e esse processo, segundo relato de
entrevistados, pode ser a porta de entrada para ações oportunistas por parte dos produtores,
uma vez que o sistema é descentralizado e requer do credor esforços para se certificar se o
penhor da safra ou a hipoteca já foi dado em garantia a outro credor.
A constituição do sistema de registro brasileiro remete à tradição da Civil Law33. Essas
instituições estão sob o controle do Poder Judiciário e são consideradas extrajudiciais, pois
não exercem, diretamente, o papel de auxílio aos juízes na resolução dos processos. Seu
objetivo central consiste em resguardar os direitos individuais da propriedade privada e
daqueles celebrados nos contratos (BRANDELLI, 2005). De acordo com Arruñada (1996),
os sistemas de registros da Civil Law oferecem uma variedade de serviços complexos e
serve como uma medida de controle sobre a legalidade dos contratos, dando assistências às
partes implicadas.
No Brasil, o sistema de registros extrajudiciais é composto basicamente por dois
organismos: registros de notas e documentos ou cartório de notas e o registro de imóveis.
Cada cartório está sob a inspeção das Corregedorias Gerais da Justiça, alterando o grau de
sua autonomia a depender das determinações do Colégio Notorial de cada Estado. Os
cartorários são funcionários públicos e escolhidos por meio de concursos públicos.
Arrunãda (1996) ressalta o caráter monopolístico do sistema de registro público da Civil
Law, porque ele possui uma série de procedimentos e padrões que se tornam restrições
competitivas, como: adoção de concursos públicos, demanda cativa, preços tabelados e
uma lista de regras que governam sua funcionalidade. Economistas tenderiam a condenar
essa forma de organização uma vez que carregam os malefícios associados aos ganhos
monopolísticos. Entretanto, Arruñada (ibid.) demonstra que tais instituições podem ser
33
O sistema de registros da Civil Law, baseado em documentos público, abrange as regiões romanosgermânicas – Alemanha, França, Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, parte da Suíça, Portugal, Áustria
e a maioria dos países latinos (ARRUÑADA, 1996).
70
eficientes se comparadas ao sistema de registros em países da Commom Law, como os
Estados Unidos, onde não há organismos responsáveis pelos registros e os direitos são
preservados por salvaguardas formais e informais. O autor argumenta que os sistemas de
registros notoriais ganham em economia de escopo e, portanto, podem reduzir os custos de
transação ao oferecer um serviço de arbitragem e conciliação, dissolvendo eventuais
conflitos por meio da emissão de certificados que preservam os direitos de propriedade
formalizados em contratos e títulos.
Brandelli (2006, p. 14) aponta para a função social e econômica do registro de imóveis:
O registro de imóveis, conferindo certeza e segurança ao direito de propriedade, permite a
realização do tráfico imobiliário, reduzindo custos, especialmente no que toca aos custos de
informação. A falta de informação das transações imobiliárias gera insegurança e incerteza
intoleráveis à alocação de capital, e assim, um sistema jurídico que não tenha um sistema
centralizador das informações a respeito da propriedade, levará os autores econômicos a
buscarem tais informações por outros meios, a um custo mais elevado, a ponto de poder
inviabilizar a negociação, e com segurança muito discutível.
O autor indica outro benefício econômico dos registros imobiliários visto que confere
segurança a priori, ou seja, antes de surgir o conflito de interesses.
Sobre os registros de bens mobiliários, o Manifesto do IV Encontro Ibero-Americano do
Direito Registral (IRIB, 2006) atesta a importância das garantias mobiliárias como
instrumento para o desenvolvimento econômico. A existência de propriedades marginais
associadas ao rigorismo dos registros de imóveis conduz à exclusão dos pobres do sistema
capitalista. Sem ingresso no sistema registral, tal propriedade não pode gerar riquezas, não
servindo como colateral a transações de crédito. A saída, nos tempos atuais, é o uso dos
bens móveis, não só porque esses podem ter grande valor de troca, mas, também, porque,
“diferentemente dos bens imóveis, estão ao alcance de toda a população e podem servir de
suporte a investimentos modestos e igualmente geradores de riqueza e bem-estar” (IRIB,
2006, p. 3).
A condução do mercado de crédito agrícola absorve essas duas categorias de registros:
imobiliários e mobiliários, e o sistema de registro cumpre seu papel de guardião dos
direitos, sendo suporte para a construção de um sistema legal e flexível que sirva de apoio
ao mercado de capitais e reduza os custos de transação num ambiente de certeza e
segurança.
71
No Brasil, o problema relativo ao serviço dos cartórios está na sua descentralização.
Supondo que um banco tenha tomado duas ou mais hipotecas como colaterais de um
contrato de crédito e se os imóveis estão localizados em regiões distintas, os registros
estarão em cartórios de imóveis distintos localizados em cada região. Se associado a essas
hipotecas estão penhores, outros registros devem ser feitos em outros cartórios, nesse caso,
o cartório de notas e documentos. De acordo com o Banco Mundial (2005), uma busca
pode levar até cinco dias úteis em São Paulo, que é considerado uma exceção por possuir
uma central de distribuição que facilita a localização dos registros na capital.
De maneira geral os credores concentram-se na safra futura como garantia dos contratos
pela sua liquidez em relação às hipotecas. No entanto, tem sido comum a não
contemplação desse direito devido a problemas quanto ao registro que pode ter ocorrido
em duplicidade ou triplicidade em cartórios diferentes. Além disso, a depender da
localização da propriedade e das disfuncionalidades do serviço de registro, o credor teria
dificuldades em acessar o comprometimento da safra futura com outros credores. No caso
das hipotecas, o credor pode acessar o certificado de matrícula da hipoteca rural. A
depender da região em que está localizada a propriedade, tal requisição pode levar
períodos longos aumentando os custos de transação da operação.
Tais situações fragilizam o sistema e levam à alocação ineficiente dos recursos e à seleção
adversa, prejudicando aqueles que precisam do crédito, mas não são contemplados devido
à precaução ex ante do credor contra oportunismos.
3.5.3
O endividamento agrícola e as estratégias dos agentes credores
No momento atual, há um cenário de alto endividamento do setor agrícola decorrente do
carregamento das dívidas advindas do Programa de securitização de 1996 e pela queda na
renda agrícola nas safras de 2005 e 2006, que acarretou em nova rolagem de dívidas,
culminando no montante de R$ 80 bilhões, sendo 49% provenientes de financiamento de
investimento, 46% de custeio e 5% referentes à comercialização (IPEA, 2007).
O endividamento poderia ser um indicativo positivo do desenvolvimento do mercado
agrícola, mas, no caso brasileiro, remete aos desajustes das contas internas e externas do
72
Estado durante os anos oitenta associados ao descasamento de preços no mercado agrícola.
De acordo com Dias (2006, p.4), “a introdução dos mecanismos de indexação monetária e
de uma taxa real de juros elevada comprometeu o papel de crédito dirigido como
instrumento eficaz da política agrícola e de mecanismo legítimo de racionamento.”
No atual formato, o endividamento agrícola é amortizado pela taxa de equalização e com
recursos dos fundos públicos que provêm de impostos (Fundos Constitucionais e o Fundo
de Amparo ao Trabalhador). Tal situação acarretaria a elevação das taxas de juros da
economia (Rezende e Kreter, 2007). Outro malefício da securitização é que o alongamento
da dívida agrícola compromete parte dos recursos disponíveis ao crédito agrícola para
novos financiamentos (NUNES; NASSAR, 2000). Além disso, Grossi e Silva (2007)
demonstraram que o gasto com a rolagem das dívidas tem sido maior que os gastos com
pesquisa agropecuária ou reforma agrária.
Há evidências que esse sistema da forma como têm funcionado, interessa a produtores e
agentes credores, já que ambos desenvolvem mecanismos que mantenham os
alongamentos da dívida e o custo da securitização seja assumido pelas equalizações. De
acordo com Dias (2006), os produtores a partir da formação de um grupo de interesse na
forma da bancada ruralista34, obrigam o governo a promover renegociações sucessivas da
dívida com aumentos progressivos de subsídios que culminam na renúncia de parte do
passivo. Os agentes credores, por sua vez, omitem informações sobre o nível de
inadimplência, elevam o valor de seus ativos pela troca dos contratos de dívida dos
agricultores por títulos de dívida pública, liberando seu valor patrimonial do risco da
inadimplência agrícola.
Grossi e Silva (2007) demonstram que, mesmo em anos favoráveis à agricultura, há forte
inadimplência, o que demonstra a atitude acomodada do produtor de sempre prorrogar as
dívidas e em melhores condições, habituando-se a não executar os débitos. Além disso, os
autores evidenciam que a maior parcela das dívidas advêm de contratos com grandes
produtores. Sua conclusão é que os dados demonstram que “o não pagamento de parte das
dívidas é recorrente, não explicado somente pelos problemas agrícolas de quebra de safra,
de preços ou por problemas climáticos” (GROSSI; SILVA, 2007, p. 182).
34
Isso ocorre com a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito do crédito rural em 1993/1994 (DIAS,
2006).
73
Os agentes credores, portanto, não se expõem ao risco da inadimplência e do oportunismo,
e podem ser seus beneficiários visto que desenvolvem negócios com os produtores por
meio da venda de serviços bancários atrelados aos contratos de crédito rural. Tratam-se das
obrigatoriedades ou exigências de reciprocidade que consistem em estratégias dos agentes
credores tradicionais em emprestar ao produtor rural quando esse pode aplicar capital em
outras origens ou quando é possível dividir o risco com agroindústrias ou empresas do
setor de insumos (NUNES; NASSAR, 2000).
A securitização conduziu os agentes tradicionais a adotarem três estratégias: i) adoção de
mecanismos de filtros para selecionar os melhores tomadores (FAVERET FILHO, 2002);
ii) realização de contratos de valores elevados concentrando as operações de crédito rural
com poucos tomadores que possam oferecer mais e melhores garantias (BARROS;
ARAÚJO, 1995) e iii) mais recentemente, o compartilhamento de risco com agentes da
cadeia agroindustrial que desejam participar do fluxo financeiro para agricultura como
cooperativas, tradings e agroindústrias.
A participação crescente dos agentes não-tradicionais no mercado de crédito levou à
compensação pela redução da participação do recurso controlado. Entretanto, os agentes
assumiram os riscos de um sistema comprometido pelo carregamento das dívidas, pela
ausência de informações precisas sobre o comprometimento real de cada tomador por
estarem fora do sistema formal e pela ausência de sistema consolidado de seguro agrícola e
de crédito.
De acordo com relatos dos entrevistados, os agentes da cadeia adotaram estratégias para
reduzir sua exposição ao risco apoiando-se nos seguintes mecanismos: i) requisição de
garantias reais além da safra futura e exigências de registros em primeiro grau; ii)
utilização das CPRs registradas e CPRs de gaveta para dinamizar suas operações sob o
respaldo de um título considerado eficiente do ponto de vista negocial e legal; iii) no caso
específico das indústrias de insumo e revendas agrícolas, realização de operações
conjuntas com bancos para repasse do crédito controlado aos produtores na venda de
insumos; iv) no caso específico das tradings e agroindústrias, captação de poupança
externa para financiar as operações de crédito com menor exposição às volatilidades do
câmbio e dos preços agrícolas; v) realização de operações estruturadas entre compradores,
74
vendedores, produtores rurais, seguradores e tendo os bancos como avalizadores e vi)
utilização da freqüência de operações com os produtores como forma de adquirir
informações sobre sua capacidade de pagamento e formular análises de risco com base na
sua reputação.
Diante do aquecimento dessas operações, o resultado foi o endividamento dos produtores
também com o setor privado. No ano de 2006, foi negociada uma saída que prevê
utilização de recursos do FAT para re-financiar a dívida. Para garantir que o FAT receba
os crédito de volta, criou-se um fundo garantidor chamado de Fundo de Financiamento de
Recebíveis do Agronegócio, cuja carteira será repassada a investidores que serão
remunerados pela taxa do CDI. Com esse modelo, as empresas credoras recebem seus
débitos à vista e o FAT em quatro parcelas até 2011 e, em caso de inadimplência, o fundo
de aval cobre o saldo assumido pelo FAT (PANORAMA RURAL, 2007).
Esse modelo de compartilhamento de risco entre empresas privadas, produtores, governo,
investidores e mercado financeiro consiste em um avanço institucional no sentido de
reduzir o risco moral, diferentemente do que até aqui tem sido praticado nas sucessivas
renegociações da dívida agrícola do crédito controlado.
As renegociações são entendidas como uma falha institucional que provocam reações dos
agentes. Agricultores organizam-se por meio das bancadas, os agentes tradicionais
apóiam-se no Estado provedor, empresas privadas cercam-se de ações conjuntas e fazem
uso da rede social para capturar informações sobre os tomadores dada a ausência de
informações nos meios públicos e formais. De acordo com Williamson (1995), as
situações tidas como ineficientes podem esconder o interesse dos agentes em mantê-las
ineficientes pois, dessa forma, os agentes envolvidos podem controlar os riscos e continuar
a realizar as transações da forma como estão acostumados.
Segundo North (1991) mudanças podem ser altamente desejáveis quanto não desejáveis. O
excesso de mudança pode trazer incerteza e a conseqüente paralisia. Por outro lado, o
excesso de estabilidade pode conduzir à perda de oportunidades e a estagnação. Encontrar
o meio termo desses dois estados é uma questão de alinhamento de interesses entre os
agentes econômicos.
75
3.6
Conclusões
Na literatura, há duas críticas centrais à intervenção estatal no mercado agrícola por meio
das políticas de crédito agrícola. A primeira sustenta que não há comprovação da
correlação positiva entre o aumento da produção agrícola e o volume de crédito concedido
(LIMA, 2003). Há evidências (SPERL; ARAÚJO, 1995; KAGEYAMA et al, 1990),
entretanto, que reforçam a hipótese de que o crédito rural foi determinante para a adoção
de novas tecnologias que teriam induzido ao aumento da produção.
A segunda crítica aponta para o acesso ao crédito rural. De acordo com Araújo (1983),
apenas 15% dos estabelecimentos rurais existentes no país obtiveram algum tipo de acesso
a fontes institucionais ou não, durante a década de 1970. O Banco Mundial (2005) reforça
essa tese ao apontar que os maiores produtores que correspondiam a 2% do total de
empreendimentos rurais, em 2002, receberam 57% do total de crédito rural subsidiado,
enquanto 75% dos pequenos produtores receberam apenas 6% do total.
A teoria prescreve que, em um mercado com instituições falhas na proteção dos direitos
dos credores e na disseminação de informações sobre os tomadores, os ofertantes de
crédito, devido às incertezas quanto à sua recuperação, contabilizarão os riscos
aumentando as taxas de juros cobradas, limitando a oferta e aumentando o rigor nos
processos de seleção de tomadores. Se o mercado de crédito funcionar de modo adequado,
a redução dos riscos ocorrerá com o desenvolvimento de instrumentos anteriores à
contratação do crédito associados à maior segurança jurídica dos agentes financiadores.
Trabalhos anteriores identificaram falhas institucionais no mercado de crédito no Brasil
que limitam a sua expansão, como a percepção de insegurança jurídica pelos agentes
econômicos e a presença de elevados custos de transação na obtenção de informações
sobre os tomadores. O presente estudo evidencia que, no mercado agrícola, esse cenário
não é diferente. Ainda que as instituições do sistema de financiamento tenham evoluído
desde a fundação do SNCR, há problemas recorrentes, como: a descentralização dos
sistemas de informação, o processo custoso e propício ao oportunismo no registro de
garantias e as sucessivas renegociações da dívida agrícola.
76
Por outro lado, observam-se mudanças positivas no ambiente institucional do crédito
agrícola expressas na evolução dos contratos. É nítido o esforço coordenado entre os
agentes para ampliar as fontes alternativas de financiamento ao produtor, reduzir o custo
de capital e compartilhar riscos. Cientes das falhas anteriormente observadas, os agentes
organizam-se para reduzir os custos de transação e, dessa forma, estabelecem arranjos
factíveis que reduzam as incertezas para as partes.
Sobre a evolução dos contratos de crédito agrícola, em resposta à crescente complexidade
dos mercados agrícolas, esses passaram a incorporar elementos que reduzem a insegurança
jurídica ao permitir a rápida execução das garantias. Além disso, por assumirem a natureza
de título cambial, aproxima a cadeia agroindustrial do mercado financeiro, permitindo a
criação de um mercado secundário que gere recursos para financiar a agricultura, atraindo
investidores institucionais nacionais e internacionais.
O contrato como instrumento redutor de incertezas tem cumprido seu papel, entretanto, há
problemas relativos à volatilidade da agricultura e ao custo financeiro dos contratos que
permanecem gerando conflitos. Dois cenários evidenciam essa situação: i) a redução do
uso dos contratos de soja verde pelos credores devido às quebras contratuais da safra
2004/2005 e a evidência da ambigüidade do Judiciário em proteger os direitos dos
credores (Rezende, 2007), ii) a existência de um mercado paralelo de CPRs, as chamadas
CPRs de gaveta, o que evidencia que os custos de transação do arranjo tradicional são um
desincentivo aos agentes credores, que recorrem a formas alternativas para minimizar as
fricções e, nesse caso, realizam transações com contratos sem monitoramento de uma
autoridade legal.
Duas questões do âmbito institucional fragilizam os contratos de crédito agrícola: i) a
ausência de um sistema de informação centralizado de todas as operações e garantias
acessórias aos contratos e ii) as sucessivas renegociações das dívidas agrícolas. Em ambos
os casos, a assimetria informacional conduz a alterações nas taxas de juros, ao risco moral
e, conseqüentemente, à seleção adversa de tomadores. Ainda que os contratos tenham
evoluído para aproximar a agricultura do mercado de capitais, a incerteza provocada pela
77
ambigüidade do Judiciário, a existência de lacunas de informação sobre os tomadores, a
ausência de um sistema de seguros consolidado e as sucessivas renegociações que
demonstram uma situação de interdependência de interesses entre o Estado, os produtores
rurais e as instituições financeiras constituem barreiras à atratividade do mercado de
crédito agrícola aos investidores.
As instituições tornaram-se mais complexas e robustas em resposta à crescente
interdependência dos agentes participantes do sistema agroindustrial. O sistema de crédito
agrícola tem respondido a essa evolução por meio da ação coletiva dos agentes da cadeia
agroindustrial interessados em promover a troca de produtos associada ao fluxo financeiro.
Os arranjos nascidos dessa interação têm gerado alternativas de financiamento ao crédito
controlado pelo Estado.
A partir dessas observações, abre-se caminho para testes empíricos que procurem
esclarecer a relação entre a evolução dos contratos e a ampliação do mercado de crédito
agrícola. A evolução dos contratos conduziu à redução nas taxas de juros e nas taxas de
inadimplência? Os contratos, realmente, estão atuando como redutores de incerteza
ampliando o mercado de crédito agrícola ou como geradores de renda para os agentes
credores que agem oportunisticamente na ausência de alternativas competitivas aos
produtores?
Esse estudo evidenciou a percepção dos agentes quanto à assimetria informacional,
vencida por meio das redes sociais e da reputação do tomador. Muitos dos agentes
entrevistados adotam mecanismos redutores de risco, como: aumento do spread,
requisição de garantias e limitação no valor ofertado. Entretanto, os agentes privados
continuam a realizar as transações ainda que os riscos sejam altos e os agricultores tomam
os empréstimos ainda que com taxas proibitivas considerando a remuneração de sua
atividade. Essa situação é sustentável no longo prazo? A agricultura estaria vivendo uma
situação de falsa prosperidade no mercado de crédito que pode acarretar em prejuízos
futuros, considerando a falta de informação sobre o comprometimento dos produtores e as
sucessivas renegociações?
78
A agricultura subjugada às políticas gerais do Estado viu, durante o período da década de
70, seu auge e seu declínio. De acordo com Nóbrega (2005), o nacional
desenvolvimentismo iniciado na década de 50 obteve êxito particularmente durante o
regime militar. Entretanto, esse modelou conduziu a um padrão mental intervencionista e
paternalista, deixou um legado de má distribuição de renda e acentuadas desigualdades
sociais.
Os anos 90 por sua vez trouxeram as privatizações e as reformas estruturais. O mesmo se
observa para a economia agrícola e o resultado dessas mudanças está expresso nos
contratos e nas formas de governança escolhidas pelos agentes como forma de coordenar a
complexidade da cadeia agroindustrial e reduzir as incertezas. Cabe ao Estado garantir aos
agentes econômicos as condições para que as instituições eficientes se perpetuem,
substituindo aquelas que elevam os custos do funcionamento do sistema econômico.
79
4
ARRANJOS CONTRATUAIS COMPLEXOS NAS TRANSAÇÕES
CRÉDITO AGRÍCOLA: análise comparada entre Brasil e Estados Unidos
DE
The organization of food and
agriculture, like that of other sectors of
the economy, is tightly embedded in its
institutional environment.
(Ménard; Klein, 2004)
4.1
Introdução
Na transação de crédito com os produtores agrícolas, muitos são os agentes envolvidos. Os
agentes tradicionais como bancos e cooperativas de créditos têm perdido participação para
outros players que embora não sejam operadores puros de crédito, têm aliado suas
estratégias de compra e venda à concessão de crédito (ALMEIDA, 1994; GONÇALVES et
al, 2005). Dessa forma, tradings, cooperativas de produção, indústrias processadoras e
indústrias de insumos compõem uma complexa teia de relações que caracterizam as mais
diversas formas contratuais e estruturas de governança.
A participação de agentes não tradicionais no fluxo de recursos financeiros aos produtores
mostra-se uma tendência em outros países. Especificamente nos EUA, os bancos
comerciais têm representado a maior força financeira no mercado agrícola. Entretanto, nos
últimos anos os agentes da cadeia, conhecidos como non-traditional lenders vêm
ganhando maior participação no fluxo de recursos financeiros para a agricultura
(CHADDAD; LAZZARINI, 2003).
Sherrick et al (1994) atribuem esse fenômeno a dois elementos centrais relacionados às
estratégias das corporações no setor agrícola: recursos subutilizados dentro das firmas e
oportunidades no ambiente não facilmente capturadas pelos agentes tradicionais de
crédito. Os autores chamam a atenção para dois cenários no longo prazo. No cenário um,
os agentes tradicionais perdem contato com seus clientes e passam a servir como
intermediadores nas relações entre produtores e os agentes do SAG. No segundo cenário,
os agentes não tradicionais atuam como nichos e absorvem a participação de mercado uma
vez que possuem vantagens comparativas aos agentes tradicionais. Seja qual for o cenário
80
escolhido, mudanças estruturais indicam o movimento dos agentes em construir arranjos
contratuais mais eficientes.
Bogetoft e Olesen (2004) propõem uma abordagem holística para explicar as contratações
realizadas entre produtores e agentes no agronegócio. Seu modelo de análise baseia-se em
três pilares: coordenação, motivação e custos de transação, que devem ser levados em
consideração para compreender as estruturas de governança presentes nas relações de troca
analisadas. Assim como Williamson (1985), os autores procuram compreender a eficiência
dos contratos do ponto de vista da sua factibilidade, considerando que
The contract must coordinate the production to make sure the right producers are
producing the right quantity of the right products at the right time and place. Also,
the contract must motivate the parties, giving them private interest in making the
coordinated decisions that maximize the integrated profit. (BOGETOFT;
OLESEN, p. 48, 2004).
A Economia dos Custos de Transação (ECT) entende que as transações podem ser
governadas em dois diferentes modos que conduzam à eficiência nas relações contratuais:
mercado e hierarquia. O primeiro caso consiste no mercado spot, no qual as transações são
realizadas por agentes anônimos e o preço funciona como o incentivo central para alcançar
as oportunidades de lucro. Já o segundo modo de governança, hierarquia ou ainda
integração vertical, implica em relações bilaterais, coordenadas e, em geral, conectadas
com base em investimentos em ativos específicos. Nesse caso, as partes estão sob a
direção e controle de uma única autoridade. Entre esses dois pólos, está uma variedade de
modos híbridos e, de acordo com Ménard e Saussier (2002), ao invés da denominação de
formas híbridas, encontram-se na literatura, referências a clusters, franchising, redes,
contratos não padronizados, alianças, entre outros.
Nas transações de crédito agrícola, o crédito não pode ser entendido como uma transação
isolada do fluxo de informações e recursos ao longo do sistema agroindustrial (SAG).
Observa-se um conjunto de características que indica que os arranjos contratuais para
financiamento agrícola pertencem ao grupo dos contratos híbridos ou ainda contratos
complexos. Como aponta Ménard e Saussier (2002), nas relações híbridas há elos que
conectam os agentes, ou seja, há certo grau de dependência.
81
Dada a escassez de crédito a taxas preferenciais, ou seja, do crédito controlado pelo
governo, observa-se uma relação de interdependência entre produtores e agentes
tradicionais do crédito. Da mesma forma, agentes do SAG estão interconectados aos
produtores, seja pela especificidade do ativo transacionado, seja pela freqüência das
transações, seja pela incerteza do ambiente. Segundo Ménard (2004), as incertezas podem
ser derivadas dos inputs para a transação (ex ante), dos produtos finais (ex post) ou ainda
de fatores ambientais. Nas transações de crédito, a incerteza advém da assimetria
informacional ex ante e do risco moral ex post, além das questões que envolvem,
diretamente, a produção agrícola, ou seja, o risco das intempéries naturais que
comprometam a safra e impeçam o tomador de honrar seus contratos.
Considerando as incertezas e a dependência entre as partes, os agentes podem encontrar
problemas na condução das transações se há falhas contratuais ex ante ou ex post. A teoria
dos contratos, segundo Hart e Moore (1998) e Williamson (1985), assume que os contratos
não são completos com base nos pressupostos da racionalidade limitada dos agentes e a
busca pelo auto-interesse. Dessa forma, as salvaguardas contratuais e os mecanismos
adotados para enforcement dos contratos e resolução dos conflitos são instrumentos
necessários para reduzir os riscos de hold up e risco moral.
Duas questões motivaram a realização deste estudo: Quais as formas contratuais
existentes entre agricultores e agentes credores para financiamento da agricultura no
Brasil e nos EUA? Quais as diferenças comparativas entre as salvaguardas contratuais e
os mecanismos de resolução de conflito nos dois países?
Para responder a tais questões, foram realizadas entrevistas com os principais agentes
credores para financiamento agrícola no Brasil e nos Estados Unidos. O presente estudo
buscou prover de informações pesquisadores e agentes de crédito no Brasil e nos Estados
Unidos acerca dos arranjos contratuais existentes e os determinantes da sua complexidade.
O estudo traz, ainda, uma análise comparada dos dois ambientes institucionais, buscando
ressaltar as similaridades e as diferenças, e o que pode ser apreendido do modelo de
financiamento agrícola em um mercado de crédito desenvolvido.
O presente estudo está estruturado em sete sessões incluindo essa introdução. A seção
seguinte apresenta os instrumentos de coleta de dados, os agentes entrevistados e a
82
estrutura analítica adotada para esta pesquisa. Na terceira seção, os conceitos dos contratos
híbridos e dos arranjos complexos nas transações de crédito são tratados à luz da teoria. As
análises são apresentadas nas sessões quatro e cinco. Na seção quatro, apresentam-se os
dados coletados no Brasil e, na seção cinco, os dados coletados nos Estados Unidos,
especificamente na região do Estado do Missouri. A seção seis apresenta uma análise
comparativa dos arranjos contratuais dos dois países analisados e as conclusões fecham o
estudo.
4.2
Método
Na presente pesquisa, foram utilizadas técnicas metodológicas qualitativas. A escolha
desse método justifica-se pela complexidade dos elementos que envolvem as transações de
crédito agrícola e, de acordo com Langelett (2003), a abordagem qualitativa
(..) is based in inductive reasoning. No hypotheses are set a priori. Data are
gathered and examined, and theories are built in evidences extrapolated from the
data. In this tradition, researchers study naturally occurring phenomena in all
their complexities (LANGELETT, 2003,p. 5).
Esta pesquisa, também, se apóia em estudos qualitativos comparativos. A utilização desse
procedimento metodológico visa evidenciar as principais diferenças e semelhanças na
condução das transações de crédito para financiamento da produção de soja no Brasil e nos
Estados Unidos, bem como caracterizar distintamente os arranjos contratuais vigentes, as
salvaguardas contratuais e os mecanismos de resolução de conflitos.
O objeto central de análise desta pesquisa consiste nos contratos de crédito agrícola. Dada
essa transação, observam-se diversas formas em que ela se realiza. A observação
comparada visa evidenciar essas diferenças, as quais, se observadas isoladamente, não
permitiriam ao pesquisador a compreensão de elementos idiossincráticos das relações
pesquisadas. Além disso, a comparação entre os países permite ressaltar aspectos
institucionais que envolvem o sistema de financiamento da produção agrícola. Analisar as
regras do jogo, ou seja, analisar como o ambiente de negócios favorece ou desfavorece as
transações pode gerar indagações para novas pesquisas, além de inputs para políticas
públicas e estratégias privadas.
83
Ménard e Klein (2004) atestam que a abordagem comparativa entre países cabe à análise
de mudanças no âmbito organizacional e institucional nos mercados agrícolas, pois,
segundo eles, permite a identificação de tendências:
Comparing the nature, causes and consequences of these trends across countries
help us see what forms of organization are feasible, which ones work best under
various circumstances, and how legal, political, and social factors affect
organizational choice and performance. (MÉNARD; KLEIN, 2004, p. 746)
As técnicas metodológicas para a realização desta pesquisa residiram em: pesquisa
bibliográfica e entrevistas em profundidade.
Foram realizadas revisões bibliográficas sobre os seguintes temas: i) mercado de crédito
agrícola no Brasil e nos EUA e ii) estruturas de governança e formas híbridas. A pesquisa
bibliográfica permitiu o acesso a obras de diversos idiomas, incluindo livros, periódicos
acadêmicos, revistas semanais de negócios, jornais, websites, entre outras fontes de
informação que continham fatos e opiniões acerca do tema estudado.
Com o objetivo de apoiar a pesquisa bibliográfica e auxiliar na contextualização do
mercado de crédito no Brasil e nos Estados Unidos, realizou-se pesquisa de campo em
ambos os países.
As entrevistas foram realizadas com gestores de crédito e em alguns casos, advogados de
agentes credores do SAG da soja no Brasil e nos Estados Unidos35. Em ambos os casos,
visando facilitar o acesso aos entrevistados, optou-se pelo sistema de indicação, baseado
no network da pesquisadora e de profissionais da área. Os roteiros de entrevista com as
empresas, no Brasil e nos Estados Unidos, encontram-se respectivamente nos Apêndices 2
e 3.
Todas as entrevistas foram realizadas presencialmente, tanto no Brasil quanto nos Estados
Unidos e foram gravadas em dispositivo digital de voz. As entrevistas ocorreram durante
os meses de março a novembro de 2005 no Brasil, e novembro e dezembro de 2006 nos
EUA.
35
O detalhamento da escolha dos agentes para a realização das entrevistas encontra-se no apêndice 4.
84
No Brasil, foram realizadas 12 entrevistas nos seguintes agentes: banco comercial, banco
público, trading, indústria de insumos, revenda agrícola, cooperativa de crédito,
cooperativa de produção, representantes de associações de classe como FEBRABAN
(Federação Nacional dos Bancos), OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de
São Paulo) e SBR (Sociedade Brasileira Rural).
Nos Estados Unidos, 10 agentes de crédito que atuam no Estado do Missouri36 foram
entrevistados representando os seguintes segmentos: cooperativa de produção, indústria de
insumo, cooperativa de crédito, banco comercial e agência do governo para financiamento
agrícola. A descrição dos entrevistados no Brasil e nos Estados Unidos consta do Apêndice
4.
Esta pesquisa focalizou os fluxos indicados pelas setas T1 a T8 na Ilustração 9, ou seja, as
transações de crédito entre o produtor de soja e as instituições financeiras (bancos e
cooperativas de crédito), tradings, indústrias de insumos, revendas de produtos agrícolas e
cooperativas de produção.
Ambiente Institucional Jurídico
Banco Estatal
T5
Coop. Crédito
T2
T3
T7
T6
T1
Cooperativa
Ind. Insumos
Banco Privado
Agricultor
Trading
Agroindústria
Consumidor
T4
Revenda
T8
Mercado de Derivativos e Seguradoras
Ambiente Organizacional: Associações, Entidades de
classe
Crédito com troca de
produto
Crédito
Oficial
Ilustração no 9 - Fluxo de crédito e SAG de Soja
Nota: Crédito oficial remete ao crédito controlado pelo governo com taxas preferenciais.
36
O Estado do Missouri em 2005 foi considerado o 7º Estado produtor de soja dos Estados Unidos com
produção de 7 milhões de toneladas. O primeiro Estado produtor foi Iowa.
85
4.2.1
Instrumentos de coleta de dados e estrutura analítica
Instrumento de coleta
O instrumento de coleta de dados consistiu em um roteiro de perguntas abertas contendo
os seguintes blocos de questões:
•
Caracterização: Os elementos investigados foram regiões atendidas pela empresa,
número de contratos de financiamento agrícola, caracterização da carteira de clientes e
das fontes de recursos para os financiamentos agrícolas.
•
Caracterização da transação de crédito agrícola: Foram investigados os principais tipos
de operações de crédito que são realizadas pelos entrevistados com os produtores de
soja, natureza legal dos contratos, características dos contratos e eventuais mudanças
no contrato ao longo do tempo.
•
Salvaguardas contratuais: Foram analisados os seguintes elementos: critérios para a
concessão de crédito, tipos de garantias solicitadas, monitoramento, negociação do
contrato, sistema de informação e aspectos reputacionais do tomador.
•
Mecanismos de resolução de conflitos: Foram questionados: o índice anual de
inadimplência, causas da inadimplência, penalidades, estratégias para recuperação do
crédito, ações judiciais.
•
Forças e fraquezas: Os entrevistados eram incentivados a relatar pontos que
consideram fortes do sistema de financiamento agrícola no seu país, bem como
aspectos que poderiam ser melhorados.
Estrutura analítica
A Ilustração 10 sumariza a estrutura analítica desta pesquisa. O objeto central da análise é
a transação de crédito agrícola, que decorre de contratos complexos entre os produtores e
os agentes credores, sejam eles tradicionais ou não tradicionais, ao longo da cadeia
agroindustrial da soja.
86
PRODUTOR
Salvaguardas
contratuais
AGENTES
CREDORES
Contratos
Complexos
Transação de
crédito agrícola
CASO BRASIL
Mecanismos de
resolução de
conflitos
CASO EUA
Ilustração no 10 – Estrutura analítica da pesquisa
Dois fatores foram escolhidos para analisar essa transação em maior profundidade: i) as
salvaguardas contratuais e ii) os mecanismos de resolução de conflitos, sejam públicos ou
privados. A estrutura analítica é aplicada, primeiramente, ao caso brasileiro e,
posteriormente, ao norte-americano.
A seguir, são discutidos os conceitos centrais que balizam esta pesquisa.
4.3
Aporte teórico
Coordenação vertical
Os arranjos contratuais são importantes indicativos de como os agentes realizam suas
transações de forma a minimizar seus custos de transação considerando os riscos de
comportamento oportunista dos seus parceiros (WIILLIAMSON, 1996). De forma geral, a
teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT) identifica três modos de governança
ou arranjos contratuais: mercado, hierarquia e contratos. O trade off entre os diferentes
arranjos contratuais depende das características inerentes à transação. Um número
expressivo de trabalhos confirma a robustez das hipóteses preconizadas na ECT,
particularmente aquela que associa a decisão de integração (make) ou não integração (buy)
aos ativos específicos envolvidos na transação.
87
Estudos mais recentes têm voltado a atenção para uma variedade de arranjos
intermediários, também conhecidos como formas híbridas (hibrid arragements), que são
caracterizados por sua complexidade, interdependência entre os agentes e incertezas no
ambiente transacional (MÉNARD, 1996). Os contratos de crédito agrícola aqui estudados
são considerados formas híbridas e estão associados às transações que ocorrem ao longo
da cadeia produtiva. Dessa forma, os contratos devem ser analisados sob a ótica sistêmica,
levando em consideração o papel dos agentes privados do agronegócio no fluxo de capital
para o setor.
Barry et al (1992) afirmam que os arranjos financeiros podem de alguma forma influenciar
os arranjos contratuais realizados entre produtores e seus fornecedores ou compradores, à
medida que essa transação envolve custos de transação, monitoramento, esquemas
compensatórios, e garantias contra comportamentos oportunistas. Os autores, ainda,
afirmam que essa combinação de crédito com trocas de bens gera impactos substanciais na
coordenação vertical, uma vez que os custos de transação são baixos e os agentes podem
se beneficiar de informações advindas de uma relação comercial orientada para a
fidelização.
Arranjos contratuais complexos
De modo geral, as transações de crédito agrícola para custeio da produção podem ser
encontradas em duas formas: i) crédito formal contratado com instituições financeiras ou
ii) crédito contratado com agentes não tradicionais do mercado de crédito.
Em cada um desses grupos de transações, há diversos arranjos contratuais possíveis. No
primeiro caso, os produtores podem contratar crédito rural com bancos e cooperativas de
crédito. No Brasil, há o crédito controlado com taxas preferenciais disponibilizado aos
produtores rurais que não se enquadram na agricultura familiar pelos bancos vinculados ao
SNCR. Na segunda forma, por meio dos agentes do SAG, há maior variabilidade nas
formas de contratação e dependerá da forma como está estruturado o sistema
agroindustrial. No caso específico da soja, os produtores realizam operações de crédito de
curto prazo principalmente com as cooperativas, as indústrias de insumo, as tradings e as
indústrias esmagadoras e processadoras.
88
Os contratos de crédito agrícolas podem ser analisados à luz da Economia dos Custos de
Transação (ECT). Em linhas gerais é possível caracterizar tais contratos como formas de
governança para a minimização dos custos de transação (WILLIAMSON, 1985), ou seja,
os agentes buscam desenhar estruturas de governança na forma de contratos e acordos, que
diminuam os riscos de oportunismo da contraparte e as incertezas relativas à
especificidade dos ativos transacionados.
A perspectiva da ECT sobre a organização econômica das firmas no agronegócio
complementa a visão tradicional da função de produção. A partir dessa abordagem é
possível compreender a capacidade de adaptação dos agentes por meio dos contratos e a
utilização das estratégias competitivas que irão afetar os mecanismos de diferenciação,
segmentação, inovação, entre outros (ZYLBERZSTAJN; FARINA, 1999).
Na relação entre os agentes ao longo da cadeia agroindustrial, muitas formas contratuais
emergem como modo de resolver problemas de hold up e risco moral (moral hazard)37 e
que podem variar entre a integração, o mercado e os contratos. De acordo com Ménard
(1996), os contratos complexos caracterizam as formas híbridas de governança. Tratam-se
de arranjos institucionais que podem coordenar de forma eficiente os interesses dos
agentes ao mesmo tempo que reduzem os riscos de oportunismo, sem, porém, incorrer nos
custos burocráticos inerentes à integração. Os contratos são parte de uma complexa rede
em que há uma autoridade que os governa, seja um sistema legal ou um sistema informal
de regras.
Havendo uma multiplicidade de arranjos que correspondam à forma híbrida de organizar
as transações, tais como: clusters, franchising, entre outros, Ménard (2004) sugerem
alguns fatores que determinam a escolha entre esses arranjos: i) dependência bi ou multilateral e ii) incertezas. O primeiro determinante implica nos investimentos feitos pelos
agentes a tal ordem que criam dependência mútua. Esses investimentos podem ser em
ativos específicos físicos ou humanos ou, ainda, em criação de marcas. Nessas situações, a
dependência representa um terreno fértil para ações oportunistas, o que leva à adoção de
mecanismos para evitar os problemas de hold up e risco moral.
37
De acordo com Holmstrom (1979), um problema de risco moral ocorre quando indivíduos envolvidos em
condições de risco compartilhado tomam decisões que afetam a probabilidade de distribuição dos resultados.
Em outras palavras, o risco moral advém do comportamento oportunista dos agentes visando os maiores
ganhos.
89
No mercado agrícola, os agentes, ao longo do SAG, realizam investimentos específicos
para a produção agrícola. As tradings investem em ativos humanos na construção do
know-how específico para atuação no mercado agrícola. As indústrias de insumo
empenham capital humano e financeiro para desenvolverem fórmulas específicas para
resolver problemas de pragas nas lavouras ou aumentar a produtividade da safra. As
esmagadoras investem volumes significativos de recursos em instalações processadoras e,
no caso das exportadoras, em estruturas logísticas e portuárias. Todos esses ativos não são
facilmente re-empregáveis em outros setores, havendo reduzido valor para um segundo
uso. Nesse sentido, os agentes do sistema agroindustrial encontram-se dependentes das
relações com os produtores rurais, bem como do fluxo de transações que ocorrem ao longo
da cadeia.
O segundo determinante refere-se às incertezas do ambiente, que, de acordo com Ménard
(2004), podem estar relacionadas aos inputs requeridos por uma transação, pelos outpus
gerados por essa ou por fatores ambientais. Problemas, como dificuldade de observar a
qualidade dos insumos ou obter informações sobre os fornecedores produzem incertezas
nas transações.
No contexto dos contratos de crédito agrícola, as incertezas estão na assimetria
informacional entre credores e agricultores, no risco moral e na seleção adversa. O output
dessa relação, o crédito para financiamento da produção agrícola e o pagamento da dívida
pelos agricultores aos credores, também apresenta problemas inerentes à capacidade de
pagamento do agricultor e um eventual comportamento oportunista. Tanto para inputs
quanto para outputs, os agentes usam de mecanismos que reduzam os riscos póscontratuais associados às incertezas, como uso de filtros de seleção para tomadores e
requisição de garantias reais.
Estudando o aumento da participação dos agentes não tradicionais no financiamento da
agricultura norte-americana, Sherrick et al (1994) atesta a diversidade de formas
contratuais existentes até mesmo entre agentes da mesma indústria. As variações ocorriam
em diferentes elementos da transação como taxas de juros, volume de empréstimo por
tomador, procedimentos de análise de risco, garantias exigidas, entre outros. Na pesquisa
realizada, o objetivo central das operações de crédito era o aumento das vendas e a
90
fidelização dos clientes. O aspecto estratégico molda os arranjos contratuais entre
produtores e agentes do SAG e delineia as características das transações buscando
solidificar o relacionamento, seja como garantia de suprimento da commodity, seja como
forma de influenciar na adoção de alguma tecnologia ou procedimento.
Barry et al (1992) atestam que o aumento das relações entre produtores e agentes do SAG
e a conseqüente financeirização do relacionamento estão diretamente relacionados à
necessidade de diferenciação no nível dos empreendimentos rurais, o que conduziu à
adoção de integrações verticais bem como de contratos entre os agentes no SAG. No caso
específico dos EUA, soma-se a isso a crise financeira dos anos 80, reduzindo a oferta de
crédito pelos bancos comerciais, considerados os maiores emprestadores naquele mercado.
Gerenciamento dos riscos contratuais: salvaguardas e mecanismos de resolução de
conflitos
No mundo econômico real, os agentes financeiros não têm acesso à informação perfeita e,
portanto, estão sujeitos a oportunismo por parte dos tomadores. Além disso, na ocorrência
de inadimplência, o acesso aos tribunais remete a custos de se acionar o judiciário,
associado à possibilidade de morosidade na recuperação do crédito, o que em países como
o Brasil, se trata de um importante fator considerado pelos agentes financeiros
(PINHEIRO; CABRAL, 1998; FACHADA et al, 2002; ARIDA, 2004). Esse raciocínio
conduz ao Teorema de Coase, que postula, em linhas gerais, que, em um mundo sem
fricções (informação perfeita e acesso sem custos aos tribunais), a alocação de direitos de
propriedade é irrelevante (COASE, 1960).
Considerando que os mercados são imperfeitos e, portanto, custos de transação emergem
delineando as relações contratuais, logo tem-se que, nas transações de crédito realizadas ao
longo do SAG, diversas são as fricções entre tomadores e agentes credores.
Chaddad e Lazzarini (2003) investigaram o fluxo de capitais nos sistemas agroindustriais
(SAG) nos Estados Unidos, discutindo os principais componentes das fricções, sendo eles
custos de informação (seleção adversa e risco moral) e custos de transação, e esses últimos
classificados em custos de transação ex ante (negociação, salvaguarda, incentivos) e ex
post (monitoramento e controle e má-adaptação). Tais custos decorrem de mecanismos
91
estabelecidos antes e depois da contratação do crédito, como formas de precaução aos
riscos pós-contratuais, ou seja, inadimplência e dificuldades na recuperação do crédito.
O estudo desses autores permite concluir que: i) os custos de informação e os custos de
transação são determinantes dos arranjos institucionais ou estruturas de governança que
irão prevalecer no mercado de crédito agrícola e ii) não há como dissociar a transação de
crédito do fluxo de produtos e serviços realizado nos SAGs, exigindo uma visão sistêmica
uma vez que “os produtores estão cada vez mais se relacionando contratualmente com
empresas a jusante e a montante nos SAGs, tais como indústrias de insumo, originadores,
processadores, cooperativas agrícolas, traders e indústria de alimentos” (COOK;
CHADDAD, 2000, p. 22).
Á medida que os agentes estão interconectados pela dependência mútua e pelas incertezas
do ambiente, eles possuem incentivos para se manterem nessa situação como forma de
proteger suas rendas, preservando sua estabilidade das forças de mercado (GOLDBERG,
1968), além de buscar o alinhamento das estruturas de governança com os atributos da
transação, como forma de minimizar os custos de transação (WILLIAMSON, 1991). Os
agentes fazem-no de duas maneiras: i) ex ante, por meio de salvaguardas contratuais e ii)
ex post, por meio de mecanismos de enforcement e resolução dos conflitos.
Nas transações de crédito agrícola, os contratos assumem o papel de mecanismos
equalizadores dos elementos ex ante e ex post (Ilustração 11).
Crédito Agrícola
Ex-Post
Ex-ante
Garantias
Sistema Judiciário
Seguro
Cobrança Privada
Sistemas de
Informação
Negociação Bilateral
CONTRATO
Rede Social
Negociação
Multilateral
Reputação do
Tomador
Acordos
Ilustração no 11 – Fatores de redução de riscos contratuais
92
Do lado esquerdo da Ilustração 11 estão as salvaguardas contratuais, necessárias como
forma de seleção dos tomadores, para redução do risco moral, da assimetria informacional
e da seleção adversa. Do lado direito, estão os elementos ex post da transação, que
consistem nos mecanismos de enforcement do contrato e de resolução dos conflitos, tais
como inadimplência, quebras contratuais, entre outros.
No que concerne às salvaguardas contratuais para a condução da transação de crédito
agrícola observam-se dois grupos: i) mecanismos de redução da assimetria informacional e
ii) garantias e multas contratuais.
Dada a assimetria informacional, é esperado que os agentes credores se precavenham por
meio da adoção de mecanismos redutores da assimetria e do moral hazard. Segundo Braga
(2000 apud LIMA, 2003) os incentivos que podem resultar em risco moral ou moral
hazard são três: i) quando o custo da inadimplência é menor que o custo de quitar a dívida,
ii) quando a renegociação pode beneficiar o devedor e iii) quando o objeto financiado não
é facilmente observado pelo credor.
No caso agrícola, os três casos são passíveis de ocorrer. Na história do crédito agrícola
subsidiado, há relatos sobre a má alocação dos recursos entre tomadores combinada com a
transferência de renda aos grandes proprietários (BACHA et al, 2006) e a sistemática da
equalização aliada ao processo de securitização que acarreta o “engessamento” dos
recursos do crédito rural38 (DIAS; ABRAMOVAY, 2000).
Os mecanismos de redução da assimetria informacional podem ser formais ou informais.
Em geral, os mecanismos formais são representados por todo e qualquer sistema que
busque armazenar e analisar as informações dos tomadores, como, por exemplo, dados
pessoais, históricos de crédito, execuções judiciais, entre outros.
Já os mecanismos informais residem em informações obtidas por meio das redes sociais.
Nas relações verticais e devido à freqüência das transações como no caso do crédito
38
Dias e Abramovay (2000) mostram que uma grande parcela dos recursos destinados ao crédito subsidiado
por meio da sistemática da equalização e da obrigatoriedade dos depósitos à vista pelos bancos, é destinada à
amortização das dívidas securitizadas, o que reduziria o fluxo de crédito novo para a agricultura.
93
agrícola, é esperado que o aspecto reputacional atue como um mecanismo redutor de
riscos. Nesse sentido, Baker et al (2002) advogam que a informalidade nos acordos
delimitará as ações do presente com vistas à continuidade do relacionamento no futuro.
Dessa forma, a punição pela quebra do contrato é refletida na impossibilidade ou na maior
dificuldade de fazer novos contratos para os períodos seguintes.
Além da informação e da reputação, outros aspectos podem mitigar os riscos ex ante. De
acordo com Joskow (1993), transações freqüentes, contratos de longo prazo e
investimentos em ativos específicos podem reduzir as incertezas e administrar
comportamentos oportunistas.
No caso da relação entre produtores e bancos, espera-se que os sistemas informacionais e
os sistemas de screening e score dos tomadores sejam tidos como de maior credibilidade
pelos agentes credores do que o aspecto reputacional. Todavia, considerando que esses
bancos operam em cidades relativamente pequenas, é inseparável a relação entre os
procedimentos formais e as informações coletadas por meio da rede social local.
Já nas relações verticais, entre produtores e agentes não tradicionais de crédito, as relações
são realizadas com freqüência e podem estar associadas a contratos, como no caso em que
o produtor vende sua safra de forma antecipada à trading ou cooperativa. Nessa situação,
não só a freqüência dos contratos e a constante reavaliação dos termos constituem
mecanismos mitigadores de risco, mas o aspecto reputacional das relações tem peso
fundamental na determinação das transações futuras.
Além disso, o mercado de crédito disciplina o tomador pelo risco de não renovar o crédito
caso os custos de controlar e monitorar sejam excessivos e a viabilidade do projeto é
afetada (STIGLITZ; WEISS, 1981).
As garantias e multas contratuais referem-se a todo e qualquer dispositivo utilizado pelo
agente credor como forma de inibir a quebra do contrato de crédito ou como “colchão”
para o investimento realizado. Esses mecanismos são formalizados nos contratos, sendo os
mais conhecidos, as garantias e as multas contratuais.
94
Outro fator mitigador de risco consiste nos seguros da terra, da produção e de crédito. Os
agricultores pagam pelos seguros, até como medida para reduzir o prêmio de risco no
financiamento agrícola.
De acordo com Williamson (1985), muitas das considerações feitas por Akerlof (1970) a
respeito dos carros de segunda mão ou lemons se referem a avaliações feitas ex ante em
qualquer processo contratual. O vendedor do carro, presumivelmente, tem mais
informações sobre as condições do carro do que o comprador e essa assimetria causa
impactos no mercado. Dessa forma, uma das maneiras de reduzir os riscos originados com
a assimetria informacional, é a adoção de garantias.
O uso de colaterais, portanto, é explicado como uma conseqüência dos problemas de
seleção adversa (BESANKO; THAKOR, 1987). Como forma de não atrair “limões”, os
credores selecionam e monitoram seus tomadores. A exigência de garantias torna-se uma
forma de seleção. Se os colaterais apresentam baixa qualidade, ou seja, estão abaixo do
valor do empréstimo, os credores podem embutir o risco na taxa de juros ou ainda racionar
o crédito.
Por outro lado, como atestam Stiglitz e Weiss (1981), caso os tomadores de empréstimos
pudessem oferecer um colateral cujo valor excedesse o principal, a taxa de juros e os
custos de transação, e que fosse independente do resultado do investimento realizado, a
assimetria de informação não teria mais importância e não haveria o problema de
racionamento de crédito.
Considerando o aspecto legal e cíclico do mercado de crédito, La Porta et al (1998)
afirmam que os credores serão pagos porque eles possuem o direito de possuir o colateral,
pois, sem esses direitos, os investidores não seriam pagos e, dessa forma, as empresas não
se beneficiariam em levantar fundos por meio desses investidores.
As formas híbridas implicam em uma combinação entre a dependência mútua dos agentes
e a necessidade de manter a continuidade da relação. De acordo com Menárd (2002), uma
maneira de garantir essa combinação, considerando a incompletude dos contratos, consiste
na criação de mecanismos de coordenação e resolução de disputas. Dessa forma, deve
haver uma autoridade capaz de arbitrar as regras e convenções que delineiam as relações
95
híbridas, bem como decidam sobre conflitos entre as partes. Essas autoridades podem ter
caráter privado, no papel das associações de classe ou ainda nas negociações bilaterais e
acordos. Ou ainda, tais autoridades são as cortes judiciais que representam o sistema
público de resolução de conflitos.
Desses mecanismos emergem custos de transação, que, de acordo com Williamson (1985)
os custos ex post são aqueles que incluem: i) custos de má adaptação incorridos quando há
alinhamentos pós-contratuais para que os contratos voltem à situação de factibilidade para
ambas as partes, ii) custos de ajustamento quando há um esforço bilateral para corrigir
eventuais mal-adaptações contratuais e iii) custos de solução de disputas que podem ser
relativos ao acesso às cortes (mecanismos públicos) ou às soluções privadas (private
order).
Nos contratos de crédito agrícola, as duas formas de enforcement ocorrem, ou seja, a
solução privada e a resolução por meio do sistema judicial. Em se tratando de crédito, os
contratos utilizados nas transações são regulamentados pelo sistema financeiro e também
por leis do Código Civil e do Código do Consumidor. Dessa forma, diferentemente de um
contrato forjado entre as partes, o contrato de crédito possui certa padronização dada a
regulamentação à que está sujeito. Cláusulas referentes à taxa de juros, garantias
requeridas e multas, também, estão sob regras e normas, todavia os credores possuem
autonomia para determinar esses elementos em função do perfil de risco do tomador.
Abusos são levados às Cortes que podem arbitrar sobre o uso de poder pelo credor.
As soluções privadas são tentativas de resolver o conflito por meio da prolongação do
prazo de pagamento, renegociação da taxa de juros, aplicação de multas e execução das
garantias. De modo geral, esse mecanismo mostra-se mais usado dada a rapidez com que
os agentes chegam a acordos comparativamente à resolução pelo sistema judicial
(ZYLBERZTAJN et al, 2005).
Embora não seja foco deste estudo, há outros custos que envolvem a transação de crédito
agrícola que foram considerados em trabalhos anteriores (BARROS; ARAÚJO, 1991;
GUIDETTI; ARAÚJO, 1994; CHADDAD; LAZZARINI, 2003): custo dos tomadores
(tempo de negociação, avaliação de garantias, custo de oportunidade), custo dos
96
depositantes (tempo gasto na procura do investimento mais adequado, efetuação do
depósito), custo de regulação (operações de controle e supervisão de empréstimos).
A presente pesquisa buscou identificar, comparativamente, os elementos que caracterizam
a diversidade de arranjos contratuais para custeio agrícola, focalizando as salvaguardas e
os mecanismos de solução de conflitos. A partir da análise comparada buscou-se
identificar as principais tendências para o sistema de financiamento agrícola e como
aspectos legais e sociais afetam as escolhas dos arranjos contratuais, no Brasil e nos
Estados Unidos.
4.4
Análise do sistema brasileiro de financiamento agrícola
Nessa seção, apresenta-se um panorama do sistema brasileiro de financiamento para
custeio da produção agrícola e as principais formas contratuais. A partir das informações
coletadas nas entrevistadas, são analisados os arranjos contratuais existentes, evidenciando
as relações entre agricultores e agentes do SAG da soja. Apresentam-se discussões sobre a
gestão de riscos dos contratos de crédito agrícola, por meio da análise das salvaguardas
contratuais e dos mecanismos de resolução de conflitos adotados pelos agentes credores
entrevistados.
4.4.1
Panorama
O financiamento da atividade agrícola dá-se via: i) custeio com emprego direto na
condução da atividade; ii) investimento em infra-estrutura e equipamentos e iii)
comercialização da produção. No que se refere ao custeio agrícola, há, basicamente, dois
fluxos de capitais no SAG da soja: i) aquele proveniente do crédito controlado pelo
governo originado nos bancos comerciais, públicos e privados e nas cooperativas de
crédito e, ainda, por meio de repasses às cooperativas de produção e ii) aquele proveniente
das relações de troca entre os produtores rurais e as empresas participantes da cadeia
industrial da soja, mais especificamente as indústrias de insumo e suas respectivas
revendas, as tradings e as esmagadoras de soja.
Recentemente, tem havido interesse de grupos agroindustriais em investir de forma direta
na produção e, em alguns casos, houve a abertura de capital na Bolsa de Valores de São
97
Paulo (BOVESPA) para a capitalização de recursos. Além disso, agentes do SAG e
grandes produtores realizam gestão de risco por meio do mercado de derivativos, ou seja,
pela compra de contratos de futuro de soja negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros
(BMF). Essas transações, de forma simplificada, permitem que o produtor se proteja
contra as oscilações no preço da soja, funcionando como um mecanismo de hegding.
Segundo dados da BMF (2007), os contratos negociados cresceram 654% no período entre
1999 e 2006, tendo duplicado seu volume nos últimos anos. A maior parte desses contratos
é negociada na compra por pessoas jurídicas não-financeira (93%), e os demais
participantes são pessoas físicas (3%) e investidores não residentes no Brasil (4%).
Em 2004, estimava-se uma demanda da ordem de R$ 100 bilhões para o custeio da
produção agropecuária. De acordo com o Banco do Brasil (2004) a distribuição das fontes
de recursos para custeio agropecuário ocorrem da seguinte forma: i) recursos dos próprios
produtores, equivalentes a 40% do total de fluxo de capital; ii) recursos controlados pelo
Sistema Nacional do Crédito Rural (SNCR): 30% e iii) recursos ofertados pelos
fornecedores de insumos e agroindústria (trade credit) e emissões de CPRs: 30%.
Os recursos controlados são oriundos em grande parte da exigibilidade (Resolução
67/1969) que obriga os bancos a destinar 25% dos depósitos à vista para a agricultura. Por
meio de uma taxa de equalização39, os bancos conveniados ao SCNR praticam taxas
inferiores à taxa de mercado. Diversas instituições financeiras integram o sistema de oferta
do crédito oficial: bancos oficiais federais, com destaque para o Banco do Brasil, bancos
privados e cooperativas de crédito. São 306 instituições participantes e 5.499 municípios
atendidos pelo programa do crédito rural oficial (BACEN, 2007). Além da
obrigatoriedade, há outras fontes controladas pelo governo para o crédito de custeio: a)
39
Para manter a operação de crédito agrícola competitiva perante os demais setores, retorno para os agentes
financeiros, o SNCR exige que 25% dos depósitos à vista de qualquer banco e 30% dos depósitos em
caderneta de poupança para os banco oficiais federais sejam aplicados no financiamento agrícola. Mas, como
a operação é complexa e de elevado risco, o Tesouro Nacional desembolsa recursos que permitem equiparar
a atividade aos demais setores. Assim, surge a Taxa de Equalização que consiste na diferença entre as taxas
de mercado e a que o banco é obrigado a empregar no financiamento agrícola, regulado pelo SNCR,
somados aos encargos administrativos e tributários. Mesmo com o suporte governamental no crédito agrícola
por meio da taxa de equalização, para alguns bancos, a atividade não é atrativa, repassando o montante
exigido pela lei para outros agentes que o direcionarão para atividade agropecuária, ou recolhendo para o
Banco Central do Brasil.
98
repasses de fundos constitucionais como FAT e Funcafé, b) exigibilidade da caderneta de
poupança rural40 e c) recursos do Tesouro Nacional.
A Tabela 2 sumariza as principais formas contratuais relacionadas à modalidade de crédito
para custeio da safra de soja no Brasil, os principais agentes envolvidos e o seu custo
financeiro.
Tabela no 2 - Instrumentos de financiamento da produção de soja
Recursos
Controlados pelo
governo
Trade Credit
% do total
Contratos
financiado
Cédula Rural com juros
30%
controlados
Cédula Rural com
recursos livres
Cédula do Produtor Rural
30%
(CPR)
Duplicatas mercantis e
operações de troca
Contrato à termo (soja
verde)
Títulos do Agronegócio
(CDA, WA, LCA, CRA,
CDCA)
Agentes
Bancos estatais e privados,
cooperativas de crédito
Bancos estatais e privados,
cooperativas de crédito
Bancos estatais e privados,
tradings, processadores,
indústria de insumo,
cooperativas, cooperativas de
crédito
Tradings, processadores,
indústria de insumo,
cooperativas, cooperativas de
crédito
Cooperativas, tradings,
indústrias processadoras.
Bancos estatais e privados,
armazéns, tradings,
processadores, indústria de
insumo, cooperativas,
cooperativas de crédito,
investidores institucionais
Taxa de Juros
6,75% a.a.1
12,067% a 17,6 %2
a.a.
23,87% a 27,48%3
a.a.
15% a 30%4 a.a.
15% a 30%4 a.a.
25% a 30%5 a.a.
Notas: 1As taxas de juros do SNCR constam do Plano Agrícola 2007/2008 (MAPA, 2007). Desde a safra de
1998/1999 a taxa praticada era de 8,75%, passando na safra de 2007/2008 para 6,75% devido a queda na taxa básica de
juros.
2
As taxas de recursos livres estão com base nos valores praticados pelo Banco do Brasil para safra 2007/2008,
especificamente para soja, com prazo de pagamento entre 51 e 180 dias, de acordo com a diretoria de Agronegócios do
banco.
3
As taxas da CPR estão com base nos valores praticados pelo Banco do Brasil para CPR Financeira para safra
2007/2008, especificamente para soja, com prazo de pagamento entre 51 e 180 dias, de acordo com a diretoria de
Agronegócios do banco.
4
Conforme agentes do crédito nas empresas, as taxas do trade credit seguem àquelas praticadas na CPR, já que a
grande maioria das operações estão lastreadas na CPR. Todavia, pode-se praticar juros mais baixos com base na taxa
básica de juros, a Selic.
5
Conforme Gonçalves et al (2005) a taxa de captação desses títulos corresponde à expectativa do mercado sobre
a taxa básica de juros. Todavia, para este custo de captação, os valores podem chegar aos agropecuaristas entre 25% a
30%.
40
Apenas bancos estatais (Resolução No. 1.188 do CMN de 05/09/1986) e Cooperativas de Crédito
(Resolução do CMN de 29/03/2004) podem fazer uso dessa poupança para empréstimos aos agricultores.
99
As cédulas rurais, que são utilizadas tanto nos financiamentos com recursos livres quanto
controlados, são títulos emitidos pelo devedor (produtor rural) ao credor (instituição
financeira) e regulamentados pelo Decreto Lei no167, de 14/02/67. Os artigos 9o e 10o do
decreto, abaixo transcritos, versam sobre o caráter negocial desse instrumento.
Art. 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia
real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I - Cédula Rural Pignoratícia;
II - Cédula Rural Hipotecária;
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária;
IV - Nota de Crédito Rural.
Art. 10. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, exigível pela soma dela
constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais
despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório
(DECRETO-LEI Nº 167).
O Banco Central, por meio do Manual do Crédito Rural (MCR), regulamenta o crédito
rural e normatiza os valores limites de concessão de crédito para cada atividade,
procedimentos administrativos e operacionais no repasse dos recursos, procedimentos
quanto às garantias e títulos cedulares, disposição sobre a Poupança Rural, entre outros,
sendo instrumento largamente usado pelas instituições financeiras que compõem o SNCR.
O acesso a esse recurso é limitado a um valor máximo para cada CPF de produtor rural
associado a uma matrícula de imóvel rural. De acordo com o perfil de risco do tomador,
esse pode ter ou não acesso ao valor máximo. No caso da soja, o limite de crédito para a
safra de 2007/2008 manteve-se em R$ 300 mil para cada CPF. Em geral, os produtores
utilizam-se dos CPFs de seus cônjuges ou filhos para poderem acessar mais do que o
limite, sendo essa operação bem comum para produtores de médio a grande porte, ou seja,
com mais de 500 hectares.
O instrumento chamado Cédula do Produto Rural (CPR) consiste em um título cambial
emitido pelo produtor, associações de produtores ou cooperativas de produção, como
forma de obtenção de financiamento em troca da entrega da safra financiada e/ou redução
do risco associado à volatilidade de preços das commodities. O crescimento do volume de
transações desde seu lançamento em 199441, demonstra sua aceitação por credores e
tomadores, tornando-se um contrato de uso freqüente.
41
Título criado pela Lei No 8.929-1994.
100
Ainda que apresente custo financeiro alto, sua aceitação é justificada pela segurança
jurídica que tem garantido aos credores. É legalmente caracterizado como título certo,
líquido, e exigível, ou seja, em caso de descumprimento das obrigações cambiais, o credor
tem seus direitos efetivados por meio da execução imediata das garantias, sem necessidade
de mover ação judicial contra o devedor. Sob esse aspecto, Souza e Pimentel (2005)
afirmam que tal configuração legal permitiu a entrada de novos agentes no sistema de
crédito agrícola, como participantes da cadeia agroindustrial, bancos e fundos de
investimento, gerando maior liquidez.
A CPR pode ser encontrada em três categorias, de acordo com Gonçalves et al (2005) e
Souza e Pimentel (2005):
1)
CPR Física. Criada pela Lei de 1994, esse título é utilizado por tradings e
indústrias processadoras nas suas relações de troca com produtores. Sua emissão
pelo credor (produtor) pressupõe o recebimento antecipado do valor do produto
a ser colhido, com a obrigação de entrega em data e local determinados no
título. Nessa modalidade, a CPR pode ser avalizada ou não por um banco e
registrada na Câmara de Liquidação e Custódia (CETIP) como título cambial.
2)
CPR Financeira. A modalidade da CPR física, embora eficiente do ponto de
vista de salvaguarda e mitigação de risco para ambos os lados, não permitia a
incorporação de outros agentes ao processo de financiamento. Dessa forma, em
2001, com a Lei 10.200 foi instituída a CPR Financeira. Esse instrumento, ainda
que muito similar ao primeiro, elimina a necessidade de entrega física do
produto, o que permitiu a circulação do título entre agentes investidores. Nesse
caso, o valor físico da mercadoria no momento da liquidação é convertido em
valor financeiro com base em preço futuro previamente acordado em função das
expectativas dos agentes envolvidos.
3)
CPR indexada aos mercados futuros: O Banco do Brasil lançou, em 2000, esse
contrato com o intuito de permitir a captação de poupança interna e externa por
meio da compra das CPRs dos produtores. Dessa forma, a CPR é indexada a um
preço, que pode estar atrelado à BMF ou ao indicador ESALQ.
Embora, a CPR tenha sido lançada em meados da década de 90, seu uso remonta ao início
da década de 80, com a maior participação dos agentes do SAG no financiamento das
101
atividades agropecuárias nacionais. Segundo Souza e Pimentel (2005), as chamadas CPRs
de “gaveta” são, ainda hoje, largamente utilizadas nas transações entre agricultores,
agroindústrias, exportadores e empresas de venda de insumos. Recebe essa denominação
porque a operação não é avalizada pela instituição financeira e tampouco registrada no
CETIP, porém a CPR é registrada no cartório juntamente com as garantias associadas a
esse título. Estima-se que para cada CPR registrada na época do plantio tem-se a emissão
de 5 CPRs de “gaveta” (GONÇALVES et al, 2005).
No caso de adiantamento de insumos com revendas, a CPR é anexada à duplicata
mercantil. Nesse caso, o produtor emite uma CPR no valor da compra de insumos e, na
data do vencimento da duplicata, ao executar o pagamento, a CPR é liquidada. Porém, no
caso do não pagamento da duplicata, a CPR é executada contra o agricultor e a empresa
pode realizar um seqüestro ou arresto dos bens penhorados na CPR, em geral, parte ou
toda a safra colhida, a depender do valor da compra e do acordo realizado entre as partes.
A partir do final de 2005, o Banco do Brasil passou a comprar CPRs financeiras dos
produtores, principalmente com os recursos da Poupança Rural. Nesse caso, o produtor
emite o título, recebe o valor em dinheiro e a CPR fica em poder do banco. Como os
recursos da Poupança Rural não têm sido suficientes para a compra das CPRs, o Banco do
Brasil iniciou a emissão de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), título lançado no
final de 2004 com a Lei 11.027. As LCAs são leiloadas a investidores e podem ser
compradas por corretores na BMF. No ano de 2005, houve quatro rodadas,
correspondendo a 7% do volume negociado com CPRs (BANCO DO BRASIL, 2004).
Houve resistência a usar as CPRs, uma vez que o preço do seu registro era alto. Isso
ocorreu porque muitos cartórios não admitiam a CPR como título rural cobrando tarifas
referentes a instrumentos particulares, como a escritura de imóveis. Foi, então, anexada
uma emenda à Lei das CPRs, para que esses títulos fossem considerados como públicos e
rurais. Em 2003, o preço de registro de uma CPR passou a equivaler ao custo de registro
da cédula rural, instrumento do crédito rural do governo.
Com as medidas do Banco do Brasil e a queda no custo de registro, as CPRs financeiras
apresentaram uma evolução significativa a partir de 2000, conforme ilustra o Gráfico 4. A
ausência de levantamento sistemático das operações totais realizadas por meio da CPR,
102
exceto aquelas realizadas por meio dos bancos, não permite avaliar com precisão a atual
participação da CPR na oferta total de crédito rural, porém especialistas apontam para 30%
do volume total ofertado.
4500
milhões de reais (R$)
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Gráfico no 4 - Volume de CPR negociadas pelo Banco do Brasil
FONTE: BANCO DO BRASIL, 2004
Os contratos de compra e venda a termo, ou ainda conhecidos como contratos de soja
verde, podem determinar o adiantamento de recursos, quer na forma de financiamento
direto quer na forma de fornecimento de insumos agrícolas da parte compradora para a
parte vendedora, ou podem apenas definir o preço e a quantidade que serão
comercializados após a colheita. Quando há adiantamento de recursos ao produtor são
exigidas garantias reais, como, por exemplo, a propriedade rural ou a safra a ser colhida.
Em geral, esses contratos, também, são garantidos por emissão de CPR que pode ter o aval
do Banco do Brasil.
A partir de 1990, observa-se que foram os contratos de compra e venda antecipada de soja
com adiantamento de recursos, que propiciaram a comercialização de insumos e o
fornecimento de crédito para custeio da produção em troca dos grãos de soja a serem
colhidos. Posteriormente, intensificou-se a modalidade sem a antecipação de recursos, com
o objetivo único de estabelecimento do preço de venda, de forma a eliminar perdas com a
oscilação do preço na época da safra. Portanto, as partes, ao realizarem contratos de venda
antecipada, podem ter objetivos diversos: evitar o risco de oscilação de preço e/ou obter
103
financiamento para a safra, o que significa dizer que pelo menos dois elementos podem
estar sendo transacionados: risco e/ou crédito.
Rezende (2007) identificou a tendência para quebras contratuais por parte dos produtores
em períodos de picos de alta dos preços no mercado spot, como ocorrido nas safras de
2002/3003 e 2003/2004 principalmente na região Centro-Oeste do Brasil, sinalizando,
negativamente, às indústrias que reduziram a utilização do contrato de soja verde nas
transações efetuadas nas safras futuras. Como resposta às quebras, as indústrias realizam
os contratos apenas com aqueles com reputação positiva, porém exigem-se mais garantias
e os critérios de seleção e monitoramento são mais rigorosos. Tais fatores elevam o custo
de transação, gerando ineficiência na alocação do crédito e no desenvolvimento da
atividade agrícola.
Vale serem ressaltados alguns fatores que favoreceram a entrada das empresas do SAG na
oferta de crédito aos produtores por meio do trade credit. Tais fatores podem ser usados de
forma isolada ou em conjunto por essas empresas na oferta de crédito aos produtores
rurais, sendo: i) acesso a crédito internacional mais barato do que o doméstico: isso ocorre
devido ao fato de as empresas multinacionais terem acesso a linhas de crédito em
mercados desenvolvidos com taxas de juros inferiores às do Brasil; ii) utilização de
instrumentos de proteção (operações de hedging) e maior acesso às informações relevantes
sobre os preços spot e futuro comparativamente ao produtor e iii) adiantamentos de
contratos de câmbio (ACCs) referentes às operações de exportação.
Há, ainda, os chamados títulos dos agronegócios, lançados em dezembro de 2004 pela Lei
11.027/04. Tais instrumentos se propõem a aumentar os canais de comercialização e
financiamento aos produtores, bem como permitir que os agentes financiadores, indústrias
e tradings disponham de mecanismos de financiamento assegurados pela lei, minimizando
o risco da operação. O estudo mais detalhado dessas ferramentas por operadores e
estudiosos do crédito agrícola sugere falhas estruturais, que devem ser ajustadas com base
no seu uso sem que haja prejuízo à incorporação gradual desses novos instrumentos pelos
agentes em suas operações de crédito (GONÇALVES et al, 2005).
Sobre o desempenho das formas de financiamento alternativas ao crédito rural oficial, a
Agronalisys (2005) concluiu que: a) as CPRs estão sendo negociadas a taxas de juros
104
superiores às cobradas no crédito livre e b) as taxas de juros cobradas nos novos
instrumentos privados de financiamento foram inferiores às taxas de juros das CPRs e do
crédito livre, o que deverá torná-los atrativos no mercado. O Gráfico 5 ilustra o estudo
realizado que observou o volume negociado e as taxas de juros praticadas nas negociações
com crédito oficial: CPR financeira, Letra de Câmbio do Agronegócio (LCA), Certificado
de Depósito Agropecuário (CDA) e crédito livre, na safra 2004/2005, considerando o
período de 2004 a junho de 2005.
26,39%
24,88%
19,75%
19,71%
CPR
LCA
CDA
Crédito
livre
Gráfico no 5 - Taxa média de juros das fontes de financiamento do agronegócio (% ao ano)
FONTE: Adaptado de AGROANALYSIS, 2005
Nota: As taxas são referentes ao período de junho de 2004 a 2005 para CPR e crédito livre, fevereiro a junho
de 2005 para as LCAs e maio de 2005 para CDA para contratos de grãos.
Os instrumentos até aqui mencionados destinam-se à agricultura empresarial. Há outra
categoria considerada pelo governo denominada agricultura familiar. No governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi instituído um programa federal de crédito rural
para atender exclusivamente esse segmento da agricultura brasileira, intitulado Programa
Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). Para ser beneficiário do programa, o
produtor deve desenvolver suas atividades com o emprego direto da sua força de trabalho e
de sua família. Há um processo de qualificação para ser integrado o programa por meio da
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Além desse programa, há, também, o Programa
de Geração de Emprego e Renda Rural, do qual podem participar produtores que possuam
renda bruta anual de até R$ 220 mil e tenham 80% da renda oriunda da atividade
agropecuária ou extrativa vegetal (BANCO DO BRASIL, 2007).
Tais programas vêm recebendo aportes crescentes do atual governo, em continuidade à
política agrícola disseminada desde os anos 90, que prega maior presença do Estado no
105
subsídio à agricultura familiar, reduzindo seus esforços de apoio à agricultura empresarial.
Analisando a carteira de crédito do Banco do Brasil, maior credor da agricultura brasileira,
o volume de crédito para os programas PRONAF e PROGER cresceu 424%, enquanto
para o custeio da agricultura empresarial, o crescimento foi de 209%, no período entre
setembro de 2004 a setembro de 2007 (BANCO DO BRASIL, 2007).
Subsídios
O mercado internacional permitiu evidenciar as políticas de proteção de preços de
commoditties dos países, acarretando em distorções e ineficiências nas relações comerciais
entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse cenário, a agricultura brasileira
tem se mostrado competitiva e com um número reduzido de subsídios ou apoios
domésticos para suas políticas agrícolas. OCDE (2005) ao estimar o apoio aos produtores
em relação à receita bruta da agricultura revelou que a média entre os países membros da
OCDE era de 30% enquanto os Estados Unidos detinha um percentual de 17%, Brasil, 3%
e Japão 58%.
O estudo mostra que, no Brasil, a soja, em especial, apresentou uma média de 2,3% em
subsídios sobre a receita bruta da agricultura. Tal apoio, segundo a OCDE (ibid.) é
concedido por meio das transferências com crédito oficial. Todavia, uma parcela desse
crédito, destina-se ao pagamento da dívida agrícola gerada no período de instabilidade
macroeconômica no final dos anos oitenta até metade dos anos noventa. Os sucessivos
escalonamentos criaram um risco moral e pode impedir gastos públicos mais produtivos
como desenvolvimento em infra-estrutura (GROSSI; SILVA; 2007).
Há de se ressaltar que no período de instauração do SNCR, as taxas de juros praticadas
para o crédito oficial eram negativas. Já no período entre 1985 e 1991, a agropecuária
recebeu subsídios de R$ 14,37 bilhões (a preços de agosto de 1994 e considerando o IGPDI como deflator dos juros nominais), correspondendo a 4,24% do PIB da agropecuária.
Entre 1992 e 2003, esse valor sofreu queda, passando a corresponder a 1,52% do PIB da
agropecuária, equivalente a R$ 8,11 bilhões de juros reais a preços de agosto de 1994
(BACHA et al, 2006).
106
Grande parte desse subsídio advém da equalização das taxas de juros (ETJ), que equivale
ao pagamento do diferencial entre as taxas de juros cobrados no mercado financeiro e as
taxas de juros pagas pelo produtor e os recursos são provenientes do Tesouro Nacional.
Buscando trazer contribuições à polêmica sobre a eficiência da política do crédito rural em
termos de eficiência alocativa, Castro e Teixeira (2004) analisaram a ETJ comparando os
gastos da política com os benefícios gerados por ela, levando-se em conta os efeitos
diretos e indiretos dos gastos do setor agrícola com recursos disponibilizados pela ETJ.
Os resultados mostram que, em 2003, cada real gasto com a equalização gerou um
crescimento no produto interno bruto (PIB) equivalente a 1,75 vez o montante gasto com a
ETJ para a agricultura familiar (AF), e 3,57 vezes o gasto com a ETJ para a agricultura
comercial. Portanto, os autores concluem que “a ETJ apresenta justificativa econômica,
uma vez que os benefícios gerados na forma de crescimento econômico mais que
compensam os gastos com a política” (CASTRO; TEIXEIRA, 2004, p.52).
A agricultura brasileira no período de redução do apoio ao seu financiamento, apresentou
um grande salto, passando sua participação de 6,2% do PIB brasileiro em 1992 para 9,4%
em 2003. Tais números revelam a vocação e competitividade da agricultura brasileira em
contrapartida à redução gradual da participação do governo no seu financiamento.
4.4.2
Arranjos
No Brasil, de acordo com as entrevistas, foram identificados 6 principais arranjos
contratuais para financiamento da produção agrícola:
•
Agricultores e bancos;
•
Agricultores e cooperativas de crédito;
•
Bancos, cooperativas de produção e indústria de insumo;
•
Agricultores e indústria de insumos;
•
Agricultores e tradings e
•
Agricultores, bancos, tradings e indústria de insumos.
Na relação entre bancos e agricultores, as transações de maior representatividade têm sido
o recurso controlado (contratos de cédulas rurais) e as CPRs. O recurso controlado pode
107
ser acessado tanto por taxas preferenciais como a taxas livres, sendo as primeiras
responsáveis pelo maior volume. A emissão das CPRs pelos bancos têm crescido nos
últimos anos, como uma alternativa ao crédito controlado, embora seu custo possa
representar até 3 vezes o custo do crédito controlado.
Buscando reduzir custos, os bancos realizam operações com altos valores, o que é refletido
no valor médio dos contratos42. De acordo com Lima (2003) os maiores valores se
justificam por dois motivos: i) grandes agricultores apresentam maiores e melhores
garantias aos bancos e ii) o custo bancário da transação é menor em grandes empréstimos.
Essa estratégia teve um efeito significativo nas estruturas de concessão de crédito rural dos
bancos privados e estatais, que passaram a ser mínimas por concentrar suas operações com
grandes clientes. O custo administrativo e operacional caiu drasticamente, principalmente
com relação à estrutura física e de pessoal, e aos custos de gerenciamento do processo de
registro das cédulas e garantias em cartórios.
Outro aspecto importante decorre dos processos sucessivos de calotes no final dos anos 80
e início da década de 90. Com isso, as operações de crédito agrícola trouxeram maior
insegurança aos bancos, que passaram a exigir mais garantias e realizar processos
rigorosos para a seleção dos tomadores, sejam esses produtores ou organizações. Como
resultado, os grandes agricultores tomam financiamentos com crédito oficial diretamente
com os bancos, já que apresentam maior capacidade de pagamento ante os pequenos e
médios.
Assim, aqueles que não se enquadram nas exigências dos bancos privados e estatais para a
concessão do crédito oficial, acessam esse recurso por meio das cooperativas de crédito ou
na forma de insumos por meio das operações triangulares entre banco, cooperativas de
produção e indústria de insumo. Por sua vez, as cooperativas de crédito, também, têm se
especializado no repasse do crédito oficial, e o cooperado está sujeito a análises de risco
regulares, estando seu limite vinculado à sua capacidade de pagamento.
42
De acordo com Dias e Abramovay (2000), o valor médio dos contratos de crédito era de R$ 14.359,00 em
2000 e a receita agropecuária média dos estabelecimentos recenseados era de R$ 8.977,00. Os autores
concluem que a distribuição dos recursos dentro das unidades da Federação seja concentrada em grandes
propriedades.
108
Nas operações entre bancos, cooperativas de produção e indústria de insumos, as
cooperativas têm acesso a um limite de crédito rural a juros controlados nos bancos
estatais e privados, de acordo com sua capacidade de pagamento. Com esse recurso, as
cooperativas realizam compras de insumos nas indústrias de defensivos, que passam a ter
as cédulas rurais como títulos da dívida. As obrigações deverão ser cumpridas pela
cooperativa no vencimento estipulado pelas normas do crédito rural, em geral, entre 180 e
360 dias, a depender da cultura. As cooperativas, por sua vez, emitem cédulas rurais
“filhotes”43 aos produtores agrícolas, de acordo com a capacidade de pagamento e outros
critérios aplicados para análise de risco dos cooperados.
Nessa operação, o risco é pulverizado entre banco, cooperativa e indústria de insumo,
porém a cooperativa é a maior implicada em caso de inadimplência, seguida da indústria
de insumo. Considerando esse cenário, as grandes cooperativas têm utilizado instrumentos
de análise de risco de seus cooperados cada vez mais rigorosos, aliados a programas de
fidelização, nos quais quanto mais o cooperado transaciona a produção via cooperativa e
paga seus vencimentos em dia, maior será seu limite de crédito.
As indústrias de insumos, por sua vez, além do repasse do crédito controlado utilizam mais
duas modalidades de financiamento da produção: a) operações de troca e b) financiamento
com recursos próprios da empresa. Em uma das empresas entrevistada, na safra
2004/2005, 60% das operações de crédito foram financiadas com recursos próprios, 20%
implicaram em operações de troca e o restante, 20%, mediante cédulas rurais a juros de
8,75% a.a.44. A carteira de clientes da empresa é constituída por revendas agropecuárias,
cooperativas e grandes produtores.
O recurso próprio inclui linhas de crédito especiais que essas empresas possuem nos
mercados em que operam suas matrizes. Nas operações de troca, as indústrias de
defensivos permutam seu produto mediante a entrega da commodity em data específica a
um preço prefixado. Em seguida, a empresa revende esse produto, com entrega futura, a
um preço fixado, para tradings ou indústrias processadoras. Nessa modalidade, é emitida
43
Trata-se de cédulas rurais emitidas pelos cooperados à cooperativa, a partir de uma cédula rural emitida
pela mesma cooperativa ao banco.
44
Na safra de 2007/2008 essa taxa foi alterada para 6,75% a.a.
109
uma CPR física pelo produtor, que fica obrigado a entregar o produto na data do
vencimento do título, no local estipulado pela indústria de insumo.
Os entrevistados alegam que essas operações são vantajosas para todos os envolvidos. O
produtor transfere para a indústria de insumos a responsabilidade pela venda do produto,
por meio da negociação de um preço, garantindo, antecipadamente, a venda da produção a
um preço negociado, em geral com base no mercado futuro. Para as tradings, o risco da
operação é compartilhado com a indústria de insumos, que no caso de inadimplência, é
quem acionará o processo de negociação e/ou execução do título. As indústrias, a depender
da data de fechamento dos contratos, podem realizar algum lucro, obtido com a diferença
entre os preços negociados com cada ponta.
As tradings ofertam, basicamente, três tipos de modalidade: i) antecipação de recursos; ii)
operações de troca e iii) negócios estruturados. A antecipação de recursos foi durante anos
realizada por meio dos contratos de soja verde. Todavia, decorrente de quebras contratuais
devido a oscilação no preço de mercado diante do preço previsto em contrato, as tradings
passaram a realizar contratos com base na CPR e/ou atrelar suas operações a outros
players como bancos, revendas e indústrias de insumo, visando o compartilhamento de
risco. A vantagem das tradings internacionais sobre as nacionais, segundo entrevistado,
está no acesso a taxas de juros menores no mercado internacional por meio de suas
matrizes.
Segundo relatos, têm crescido a utilização da modalidade de risco conveniado ou os
chamados negócios estruturados, que consistem em uma operação estruturada entre
grandes agricultores, indústria de insumo, tradings e bancos. Nessa transação, o banco
financia o agricultor, porém é a empresa de insumo ou uma trading que assume o risco da
operação mediante fiança, oferecendo um conjunto de garantias em conformidade com sua
capacidade de pagamento avaliada pelo agente financeiro. Essa modalidade pode constituir
um custo financeiro superior e, portanto, torna-se vantajosa para grandes volumes de
recursos e produtos transacionados.
A Tabela 3 ilustra as modalidades de crédito agrícola mencionadas pelos entrevistados:
110
Tabela no 3 - Resumo das modalidades de crédito agrícola
Agente
Bancos
Cooperativas de crédito
Modalidades
Crédito oficial
Emissão de CPRs
Repasse às cooperativas de produção
Triangulações com indústrias de
insumo
Negócios estruturados
Crédito oficial
Cooperativas de produção
Venda de insumos com repasse do
crédito oficial
Indústria de insumo
Venda de insumos com duplicata
mercantil associada garantias
Operações de troca
Financiamento com recursos próprios
Operações com crédito oficial para
cooperativas
Venda de insumos com duplicata
mercantil associada garantias
Operações de troca
Contratos de compra antecipada da
produção (soja verde)
Contratos com CPR
Operações de troca
Negócios estruturados
Revenda agrícola
Trading
Objetivo da operação
Concentrar esforços em
grandes tomadores e reduzir
os riscos da operação de
crédito rural envolvendo
agentes da cadeia
agroindustrial.
Permitir o acesso de pequenos
e médios produtores ao
crédito oficial desde que
sejam cooperados
Estimular a participação do
cooperado por meio da venda
de insumos e compra da safra
Aumentar as vendas e usar o
crédito como ferramenta de
fidelização
Aumentar as vendas e usar o
crédito como ferramenta de
fidelização
Garantir a oferta do produto,
aumentar a freqüência das
transações como forma de
minimizar a assimetria
informacional e risco moral
das operações.
Observa-se uma forte interdependência entre os agentes entrevistados, como previsto por
Ménard (1996) na caracterização dos arranjos híbridos. Tais arranjos aparecem como uma
solução para administrar a complexidade das transações de crédito agrícola.
A complexidade envolve aspectos informacionais, monitoramento dos tomadores e a
possibilidade de inadimplência. Todavia, estando os tomadores inseridos em uma cadeia
produtiva, o fluxo financeiro expande os limites dos meios tradicionais e transfere-se para
as transações realizadas entre produtores, indústrias, cooperativas, tradings e revendas.
Como o aspecto financeiro não consiste em uma competência central de seus negócios,
esses agentes adotam modalidades que, de alguma forma, possuem respaldo do sistema
financeiro, vide a utilização de CPRs, notas promissórias e operações triangulares com
bancos.
Os agentes não tradicionais utilizam o crédito como forma de ampliar suas vendas e manter
fiéis seus clientes, além de consistirem em uma forma alternativa ao crédito controlado,
111
conforme relato dos gestores das cooperativas de produção, trading, indústria de insumo e
revenda. Por outro lado, os bancos possuem outro interesse que consiste em repassar de
forma seletiva o crédito mais barato sem que o ônus dessa operação lhe acarrete em perdas
operacionais. Para tanto, direciona a produtores com perfis de baixo risco, em geral médios
e grandes produtores e para as cooperativas com bom histórico de pagamento. Essas
últimas configuram-se como os agentes responsáveis pelo repasse aos pequenos produtores
empresariais, que não teriam acesso ao PRONAF, por não se inserirem nas categorias do
programa. Esse papel também tem sido cumprido pelas cooperativas de crédito. Segundo os
entrevistados, o quadro de associados é composto majoritariamente por produtores de
pequeno e médio porte, que não teriam acesso ao crédito oficial diretamente nos bancos.
Essa não acessibilidade advém de dois fatores: i) os produtores são arrendatários ou
trabalham como parceiros e, portanto, não possuem a posse da terra para dar-lhe como
garantia e ii) aqueles que possuem terra não são elegíveis no processo de seleção dos
bancos.
As modalidades identificadas nessa pesquisa exprimem o alto grau de coordenação entre os
agentes. De um lado, os bancos comerciais aplicam os recursos advindos da
obrigatoriedade com uma estrutura mínima para compensar seus custos administrativos. De
outro, os agentes enxergam no crédito uma oportunidade de sustentabilidade de seus
negócios e assumem riscos maiores do que aqueles tomados pelos agentes tradicionais.
Ambos os agentes percebem que a união de forças pode ser um bom negócio para mitigar
os riscos associados à atividade de concessão do crédito agrícola. O estudo detalhado de
como esses riscos são mitigados pelos agentes é apresentado a seguir.
4.4.3
Salvaguardas e mecanismos de resolução de conflitos
Salvaguardas
Cada arranjo identificado possui seus mecanismos para a redução da assimetria
informacional e do risco moral. De modo geral, esses se apóiam em sistema de informação
públicos e privados, bem como em garantias reais.
112
No caso dos bancos, há a utilização de filtros de seleção sustentados em análises do perfil
do tomador, com base em informações públicas ou aquelas coletadas pelos gerentes dos
bancos no momento da transação. De modo geral, trata-se de um processo burocrático com
a exigência de uma lista de documentos ao produtor, o que inclui um projeto técnico.
Nos bancos entrevistados, o gerente que atende o produtor não é especializado em crédito
agrícola. Todavia, nas regiões nas quais a economia agrícola tem peso significativo na
receita do Município, esses gerentes tornam-se grandes conhecedores das atividades
agrícolas e, portanto, capazes de analisar a viabilidade dos projetos apresentados pelos
produtores. Além disso, os gerentes, por fazerem parte da comunidade, têm acesso a
informações de grande parte dos tomadores, facilitando o monitoramento quanto à redução
da assimetria informacional.
Segundo os entrevistados, os bancos e cooperativas de crédito acessam os seguintes
sistemas de informação utilizados para checagem do perfil do tomador: a) Empresas
privadas que oferecem o serviço de consulta à situação de devedores; b) Recor (Registro
comum das operações rurais): sistema do Banco Central em que são registradas todas as
operações realizadas com crédito oficial (cédula rural) e c) CETIP (Câmara de custódia e
liquidação), criada em conjunto pelas instituições financeiras e o Banco Central em março
de 1986, possui o registro de todas as CPRs financeiras e físicas em posse dos bancos,
porém cada agente financeiro apenas tem acesso aos registros das CPRs emitidas por seus
clientes, desconhecendo a emissão feita para outros bancos pelos agricultores.
Não há um sistema de registro unificado das garantias, o que significa dizer que os
credores não sabem claramente, exceto para as hipotecas, qual o comprometimento das
safras para outros credores. A assimetria, também, se dá no caso da emissão das CPRs,
uma vez que os bancos só têm acesso ao volume negociado com o seu cliente por meio do
CETIP, desconhecendo outras emissões que tenham sido feitas pelo agricultor a outros
credores. No caso dos agentes não-tradicionais, esses não têm acesso ao CETIP e nem ao
RECOR, não tendo acesso ao comprometimento do agricultor com as transações com
CPRs quanto de crédito controlado. Como precaução, os agentes tradicionais e nãotradicionais têm solicitado o registro das CPRs com a matrícula da propriedade onde se
encontra a produção.
113
No que concerne às garantias reais como safra ou hipoteca, os bancos têm preferência
sobre o 1º grau. Isso ocorre devido ao crédito oficial, que todos os agricultores desejam
acessar pelas taxas preferenciais. É possível pressupor que os maiores prejudicados são
pequenos e médios agricultores, que não possuem a posse da terra para dar em garantia, ou
ainda os que a têm vinculam a matrícula dessa propriedade aos financiamentos nos bancos,
impedindo-os de acessar outros financiamentos que exijam hipotecas como garantias em 1º
grau.
De modo geral, o agricultor compromete grande parte das suas garantias com bancos,
tradings e indústrias de insumo e como muitas vezes, o produtor não esgota sua
necessidade de crédito, esse passa a emitir CPRs com garantias em graus subseqüentes, o
que pode acarretar problemas aos credores que aceitam tais condições. Com tal dinâmica,
todos saem perdendo, uma vez que o comprometimento de grande parte das garantias para
um único credor acarreta estreitamento no acesso a outros mecanismos e, com isso, os
outros agentes que poderiam participar da concessão do crédito e não querem correr o
risco de aceitar garantias em grau subseqüentes, não participam do mercado de concessão
de crédito.
No repasse do crédito agrícola às cooperativas, elas assumem o risco da operação. O
aspecto reputacional tem peso fundamental nessa relação, uma vez que as cooperativas
estão inseridas em ambientes rurais, menos populosos, e as redes sociais funcionam como
fornecedoras de informação do histórico de pagamento dos agricultores. Estando mais
próximos dos tomadores de crédito, as cooperativas podem inibir com mais eficácia
atitudes oportunistas.
As indústrias de insumo, distante dessas redes, transferem às cooperativas os custos da
análise de risco. Porém, no caso de inadimplência da cooperativa, as indústrias de insumo
arcam com montantes significativos de recursos financiados, e para tanto, exigem um
conjunto de garantias, que inclui hipoteca, fiança bancária, aval e CPR, além dos títulos
cambias comuns na venda a prazo de produtos, como duplicatas mercantis. Nas transações
em que são emitidas CPRs, é exigido que elas sejam acompanhadas de garantias em 1o
grau, não sendo aceitas garantias em graus subseqüentes para uma mesma matrícula
(registro da propriedade).
114
As revendas de insumos agrícolas apresentam maior flexibilidade nas operações de
antecipação de recurso, representada pelo aceite de CPRs acompanhadas de garantias em
2o ou 3o grau. Nesses casos, a inadimplência pode conduzir a problemas para a
recuperação do crédito, uma vez que a revenda não tem direito sobre o 1o grau, devendo
aguardar a liberação pelo agente que a detém para, então, realizar os procedimentos
cabíveis de arresto do produto e de execução das outras garantias.
Além disso, não há como prática, a utilização de qualquer instrumento formal para análise
de risco dos agricultores. Uma forma indireta adotada é analisar se o agricultor realizou
empréstimo com o banco e, portanto, pressupõe-se pela rigorosidade seletiva dos bancos,
que o tomador tenha capacidade de pagamento. Todavia, como essa análise é muito
superficial, a revenda pode cobrar juros de até 4% a.m. nas operações de venda garantidas
com CPRs de gaveta, a depender do risco do agricultor. Esse risco, em geral, é medido
pelo grau de comprometimento da hipoteca para cada matrícula, o que é possível de
averiguar mediante solicitação de certidões aos cartórios de registro.
As tradings não apresentaram estrutura formalizada para análise de risco dos agricultores.
A explicação está no caráter perene da carteira de clientes dessas empresas, ou seja, existe
relacionamento de longo prazo que implica em confiança. Em geral, os agricultores são
fornecedores há 15 ou mais anos, havendo uma relação de confiança entre as partes.
Segundo os entrevistados, os traders são os termômetros dessa transação e, em geral,
identificam duas situações possíveis: a) impossibilidade de pagamento pela ocorrência de
fenômenos naturais inesperados, sendo, em tais casos, utilizados instrumentos de
negociação e b) atitude oportunista do agricultor que pode simular boa capacidade
financeira, porém depois da primeira inadimplência, esse cliente é imediatamente
impedido de realizar novos negócios, ainda que pague suas dívidas. Como a comunidade
de traders é pequena no Brasil e especializada em culturas específicas, é muito comum a
troca de informação entre eles sobre a idoneidade e capacidade de pagamento dos
agricultores, que em geral, negociam com várias tradings.
A assimetria informacional e o risco moral são mitigados por meio de instrumentos
formais pelos agentes tradicionais, especializados na concessão de crédito. Com isso, o
115
acesso ao crédito oficial é selecionado e destinado aos produtores com boa capacidade de
pagamento e com bons scores de crédito. Por outro lado, como o recurso é limitado, os
produtores recorrem a outras fontes, que podem ser acessadas, também, por aqueles que
não possuem o perfil de crédito elegível para o crédito oficial. Tais fontes se originam das
relações dos produtores com fornecedores e compradores da cadeia agroindustrial.
Os agentes não-tradicionais, não especializados na concessão de crédito, reduzem a
assimetria informacional por meio da rede social. Como forma de reduzir o risco moral, os
agentes apóiam-se nas garantias e esse pode ser o ponto fraco da relação de crédito entre
agricultores e agentes não-tradicionais. Isso se dá à medida que não há um sistema
centralizado para registro das garantias, o que impede os credores de avaliarem o real
comprometimento das garantias de cada tomador e, o primeiro registro dos colaterais, em
geral, está nas mãos das instituições financeiras, responsáveis pela alocação do crédito
oficial.
Mecanismos de resolução de conflitos
O processo de seleção associado à exigência de um conjunto de garantias têm conduzido a
níveis baixos de inadimplência, seja nos bancos, seja nas cooperativas de crédito e de
produção. No depoimento de todos os entrevistados, o índice de inadimplência nas
transações de crédito oficial e com CPR financeira na safra 2004/2005 foi quase nulo,
exceto em casos de quebras de safra.
A alegação central está na natureza dos dois títulos: cédula rural e CPR, que constituem
títulos líquidos, certos e exigíveis, além de admitirem uso de garantias reais. Em geral, os
operadores desses títulos exigem o penhor da safra futura além de outra garantia, que pode
ser hipoteca, aval, fiança bancária ou penhor de móvel, que acarreta custos de registro para
os produtores. Quanto maior a exigência do credor, maior será o desembolso do agricultor,
principalmente no registro de hipotecas.
Os benefícios da CPR, apontados pelos entrevistados, são, basicamente, dois: a) natureza
de título certo, líquido e exigível, o que permite a busca e apreensão, sem necessidade de
ajuizamento e b) aplica-se às normas de direito cambial, ou seja, permite endosso e pode
116
ser negociada em mercado de bolsas e balcão, desde que registrada em sistema de registro
e de liquidação financeira, autorizada pelo Banco Central. Tais características conferiram
aos agentes, segurança na sua operação e segundo seus relatos, baixa ocorrência de
inadimplência.
Os pontos de conflito mencionados quanto ao uso da CPR pelos entrevistados residem em
três fatores: a) a alocação de recursos para a compra de CPR pelos bancos é disputada com
outros segmentos da economia que podem remunerar mais do que essa operação e dada a
elevada taxa de juros interna, há um desincentivo para um grande número de agricultores
que operam com margens estreitas e baixa capitalização, tornando o volume transacionado
baixo e pouco atrativo aos investidores se comparado às outras opções financeiras; b)
ausência de sistema de centralização dos registros de todas as CPRs emitidas por CPF e,
portanto, desconhecimento pelos agentes do total captado com esse instrumento pelo
agricultor, o que coloca os bancos e outros agentes em situação de risco e c) o registro
cronológico das garantias constituídas na CPR pode fragilizar o efeito garantidor do
instrumento, ou seja, quanto mais antigo o registro cronológico e, portanto, de maior grau,
menor é a probabilidade de rápida execução das garantias, devendo o credor aguardar a
liquidação pelo credor detentor da garantia em 1º grau.
Em caso de quebra de safra pela ocorrência de fenômenos naturais, os produtores devem
honrar o pagamento, sendo o procedimento, em geral, adotado pelos credores o
prolongamento do vencimento da dívida, associado às multas. Nesses casos, os produtores
recorrem ao crédito oficial para quitarem suas dívidas com esses agentes.
Nos bancos e cooperativas de crédito, verificou-se que a inadimplência é resolvida por
meio de mecanismos privados de renegociação. Em um primeiro momento, as
renegociações acontecem em conjunto, ou seja, produtores solicitam a prorrogação aos
credores e esses, em um segundo momento, já com anuência e normas do governo, ou, em
alguns casos, se antecipando, realizam negociações individuais com os agricultores, em
conformidade com seu perfil de risco e capacidade de pagamento.
No depoimento dos entrevistados, o governo possui papel-chave nas negociações com
produtores, uma vez que essas normativas e a alocação de fundos destinados ao
prolongamento da dívida em casos especiais são instrumentos facilitadores do processo de
117
renegociação, que se conduzido individualmente entre agricultor e credor seria
excessivamente custoso e lento.
Nos agentes não-tradicionais, verificou-se a adoção da negociação privada. Os agentes
entrevistados alegam usar de todos os instrumentos cabíveis para solucionar o conflito fora
da Justiça e as justificativas se baseiam em 2 fatos centrais: a) o sistema judiciário gera
insegurança ao credor no que concerne ao encaminhamento dos processos. O devedor
pode obter julgamento favorável em alguma instância, a depender da interpretação do juiz
sobre as alegações do credor e defesas do devedor e, b) ainda que ocorram perdas na
negociação privada, é possível recuperar parte do crédito em curto e médio prazo e,
portanto, essa opção torna-se mais vantajosa em detrimento do uso do sistema judiciário,
que pode levar, em média, cinco anos para julgar a causa.
Nos casos, em que a inadimplência não é resolvida com os mecanismos privados de
renegociação, os credores acionam o sistema judiciário. No caso do crédito com os bancos,
segundo relato de uma advogada entrevistada, o credor propõe a execução do título
mediante petição. Em geral, o devedor opõe embargos à execução, defesa permitida ao
devedor. Trata-se de autos à parte e a execução fica suspensa até que seja julgado o
embargo, o qual segue o rito de ação ordinária, podendo levar anos até seu julgamento.
Se o juiz julgar improcedente o embargo, o devedor ainda assim pode recorrer a recursos
protelatórios. Em muitos casos, como os citados pela advogada, esses processos correm até
o STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal da Justiça) e, por isso,
podem levar mais de cinco anos até que sejam julgados em definitivo. Em alguns casos, se
o juiz julgou procedente o embargo, o credor aceita a decisão dada em 1a instância, pois as
custas para recorrer à decisão do juiz podem se tornar proibitivas diante do valor da causa.
Há casos, ainda, em que o devedor entra com pedido de revisional, alegando que os juros
cobrados pelo credor para a quitação da dívida são abusivos. A jurisprudência, nesses
casos, alega que a comissão de permanência cobrada pelos bancos nos casos de
inadimplência é abusiva e ilegal, uma vez que não se admite a cobrança dessa taxa em
títulos, mas apenas em contratos. A comissão de permanência é o custo do dinheiro para
cada banco adicionado ao risco da operação e, de fato, excede o patamar de 12% ao ano,
previsto na Constituição.
118
No caso da CPR, há maior facilidade na execução, uma vez que a lei permite o arresto do
produto prometido para entrega. O credor não precisa entrar com ação de execução para
realizar a ação de arresto. Um oficial de justiça é qualificado e segue os ritos para busca e
apreensão do produto. Os problemas apontados, nesse caso, dizem respeito à falta de
estrutura em algumas comarcas, que não dispõem de oficial de justiça para cumprir essa
função na data necessária, ou seja, antes que o produtor se desfaça do produto. Em
paralelo, o credor pode entrar com ação de execução para liquidação das outras garantias
inscritas no título, ocorrendo um processo similar ao relatado acima para a cédula rural.
Vale ressaltar que, na visão de todos os entrevistados, a legislação que rege os dois títulos,
cédula rural (crédito oficial) e CPR, é considerada como adequada e asseguradora dos
direitos dos credores.
Os problemas identificados pelos credores na utilização do sistema judiciário residem na
insegurança em ter seus direitos efetivados, uma vez que consideram que existem falhas na
questão processual ao favorecer que o devedor postergue o pagamento ou, ainda, não
realize a liquidação da dívida, a depender da interpretação do juiz sobre a causa julgada.
Dessa insegurança jurídica decorrem três efeitos imediatos para a oferta de crédito: a) os
agentes restringem a oferta ou repassam sua percepção de risco à taxa de juros cobrada do
tomador; b) aumenta-se o nível de exigência da quantidade e da qualidade das garantias,
na busca de inibir o oportunismo do tomador e c) apóia-se fortemente em mecanismos
formais (análise de risco) e informais (reputação) de coleta de informações sobre o
tomador, com objetivo de minimizar o risco da inadimplência.
No outro extremo, se os tribunais resolvessem os conflitos no tempo esperado e os direitos
dos credores fossem assegurados, os custos de transação embutidos na seleção de clientes
e o uso de garantias seriam reduzidos, e o acesso ao crédito, ainda que com custos
financeiros elevados, poderia ampliar-se, havendo, à disposição do agricultor, opções
variadas na composição de seus financiamentos.
119
4.5
Análise do sistema norte-americano de financiamento agrícola
Nessa seção apresenta-se um panorama do mercado agrícola americano e do sistema de
financiamento para custeio da produção agrícola. A partir das informações coletadas nas
entrevistadas, são analisados os arranjos contratuais existentes, evidenciando as relações
entre agricultores e agentes do SAG da soja especificamente no Estado do Missouri.
Apresentam-se discussões sobre a gestão de riscos dos contratos de crédito agrícola, por
meio da análise das salvaguardas contratuais e dos mecanismos de resolução de conflitos
adotados pelos agentes credores entrevistados.
4.5.1
Panorama
O panorama está dividido em duas seções: apresentação das características dos
empreendimentos rurais nos Estados Unidos e a descrição dos agentes e modalidades de
financiamento agrícola.
Características dos empreendimentos rurais
A partir dos anos 30, houve o declínio no número de propriedades rurais norte-americanas,
aumento da produtividade e decorrente consolidação do segmento rural. Em 2005,
aproximadamente 2,1 milhões de propriedades permaneceram ativas e menos de 2% da
população economicamente ativa estava empregada na agricultura (USDA, 2007).
De forma geral, o negócio rural americano configura-se como uma organização
majoritariamente familiar uma vez que todos os membros da família estão envolvidos na
operação do empreendimento, dado o alto custo de contratação de mão-de-obra.
Observando a composição da agricultura americana no Gráfico 6, pode-se notar a
importância dos empreendimentos familiares (aproximadamente 98%) e em termos de
valor da produção, destacam-se grandes propriedades que podem variar de 700 a 1300
hectares. A categoria de propriedades não familiares implica naquelas situações em que a
fazenda é gerida por uma corporação não familiar ou por uma cooperativa, bem como por
gerentes contratados (USDA, 2007).
120
Número de fazendas
Pequenas
Valor da produção
Grandes
7,5%
2,2%
Não familiares
15,2%
24,6%
60,2%
90,3%
Gráfico no 6 - Distribuição das categorias de propriedades rurais quanto ao total e ao valor de
produção
FONTE: USDA, 2007
A Tabela 4 resume a forma como os empreendimentos rurais são caracterizados, sua
distribuição em números, os tamanhos e a receita da atividade relativa a cada categoria.
Nota-se que há três grupos centrais de produtores conforme seu tamanho e renda: i)
agricultura familiar em pequenas e médias propriedades, ii) agricultura familiar de larga
escala e iii) agricultura corporativa.
Os empreendimentos familiares são todos aqueles que identificados como firma única
(sole proprietorship), parceria (partnership) ou corporação familiar (family corporation).
Já os empreendimentos não familiares são caracterizados por firmas incorporadas e
representam grupos de sócios investidores.
121
Tabela no 4 - Características das propriedades rurais nos Estados Unidos – 200445
Pequena Propriedade Familiar
Tipologia
Número de
propriedades
Larga Escala
Familiar
Não
familiar
Total
Recurso
Limitado
Aposentados
Vendas
baixas
Média
Grande
ocupações
Muito
grande
197.734
338.671
837.542
395.781
133.299
86.087
71.708
47.103
2.107.925
Outras
Vendas (%)*
Menos de U$ 10
mil
US$ 10 mil a
US$ 49.999
US$ 50 mil a
US$ 99.999
US$ 100 mil a
US$ 174.999
US$ 175 mil a
US$ 249.999
US$ 250 mil a
US$ 499.999
US$ 500 mil a
US$ 999.999
Acima de US$ 1
milhão
Média
Propriedade
Total
Propriedade
Parcial
Arrendamento1
76
73
71
47
-
-
-
40
57
20
19
21
29
-
-
-
18
19
4
6
5
24
-
-
-
9
8
-
2
2
-
59
-
-
7
5
-
1
1
-
41
-
-
4
3
-
-
-
-
100
-
6
4
-
-
-
-
-
58
7
2
-
-
-
-
-
42
9
2
67
86
1270
498
190
68
80
67
60
20
19
26
72
62
26
19
28
33
68
67
60
18
32
14
10
6
Tamanho das propriedades (hectares)
66
167
477
688
Propriedade (%)*
6
1
5
7
12
14
Notas: * As porcentagens estão arredondadas.
1
Arrendamento implica em produtores que arrendam toda a terra que operam.
FONTE: Elaborado a partir de USDA (2007)
Em estudo recente sobre a estrutura e as finanças das propriedades rurais, o USDA (2007)
identificou que o tamanho médio das propriedades cresceu 185%, passando de 46 hectares
em 1935 para 178 em 2002, os quais podem ser classificados como de ocupação principal.
Nesse grupo, os empreendimentos são familiares, de médio porte e com uma receita anual
que pode variar entre US$ 10 mil e US$ 100 mil e pelo menos 60% desses possuem a
titularidade da terra. O grupo de grandes empreendimentos rurais pode faturar acima de
US$ 250 mil, podendo ultrapassar a marca de US$ 1 milhão em renda anual, sendo mais
comum a prática de arrendamento total: 28% dos produtores, contra 11% daqueles que
operam com vendas médias, e 10% nos empreendimentos não familiares. Sobre os
empreendimentos rurais com renda acima de US$ 1 milhão, chamados million-dollar
farms, esses já somam mais de 34 mil sendo 87,8% de propriedade e administração
familiar (USDA, 2007).
45
Dados do censo agrícola (Agricultural Resource Management Survey) de 2004 (USDA, 2007).
122
A diversificação da produção é um fenômeno comum em todos os tipos de propriedades.
No caso das pequenas propriedades, naquelas em que a fazenda é a ocupação central,
pode haver até 3 produções diferentes, o que inclui rebanhos, grãos, leite, tabaco, açúcar,
verduras ou frutas. Já as grandes, produzem em média até 3 produtos diferentes.
As pequenas propriedades contribuem, significativamente, para o volume de produção de
algumas commodities específicas como trigo, milho, tabaco e carne bovina, e as mesmas
pouco contribuem para a produção de suínos e frangos. No caso da soja, a produção se
concentra em primeiro lugar em pequenas propriedades, em média de 172 hectares, e em
segundo lugar, em grandes áreas, em média de 1270 hectares, conforme ilustra o Gráfico
7.
7%
38%
Pequenas
Grandes
37%
Muito grandes
Não familiares
18%
Gráfico no 7 - Produção de soja por tipo de propriedade rural
FONTE: USDA, 2007
O maior Estado produtor de soja, em 2005, foi Iowa com 14 milhões de toneladas. Já o
Estado do Missouri ocupava a sétima colocação, com equivalente a 5 milhões de toneladas
com preço médio de US$ 12 a saca de 60 kilos (2,2 bushels).
De acordo com Chaddad e Lazzarini (2003), a agricultura americana vem apresentando
níveis altos de alavancagem por terceiros se comparados com períodos anteriores a 1995.
Todavia, o balanço patrimonial agregado continua adequado, conforme resume a Tabela 5
por tipo de propriedade rural.
123
Tabela no 5 - Perfil do endividamento rural e desempenho por tipos de propriedade – 200446
Pequena Propriedade Familiar
Tipologia
Número de
propriedades
Larga Escala
Familiar
Recurso
Limitado
Aposentados
Vendas
baixas
Média
Grande
Muito
grande
Não
familiar
Total
ocupações
197.734
338.671
837.542
395.781
133.299
86.087
71.708
47.103
2.107.925
594.084
364.334
153.557
Outras
1
Dívida média
Cooperativa
de crédito
Bancos
Comerciais
Governo
Companhias
de seguro
Outros#
Taxa de
retorno sobre
ativos2
Margem
operacional
Fazendas com
renda bruta
positiva
Endividamento (dólares por fazenda)
82.030 84.908 210.957 265.223
Credores (%)*
50.551
63.154
27
7
11
10
27
30
37
33
24
37
66
57
54
45
48
43
41
49
2
-
2
6
5
2
2
1
3
-
-
0,1
2
0,1
0,7
2
2
1
33,8
22
29
27
23
19
Medidas de desempenho (%)
15
23
22
-4
-1,5
-2
-2,7
-0,4
2,5
6,8
7,1
0,5
-86,7
-27,8
-35,5
-36,1
-2,4
10,8
18,3
23,8
3
66,7
79,5
62,8
68,7
76,9
82,2
83,8
72,2
69,6
Notas: * As porcentagens estão arredondadas
# Essa categoria inclui agências governamentais locais, financeiras, empresas de cartão de crédito,
fabricantes de equipamentos agrícolas, indústrias de insumo, cooperativas de produção e outros
comerciantes.
1
Referente a dívidas que foram contraídas em um determinado ano e não foram quitadas neste mesmo ano
(outstanding loans)
2
Retorno sobre ativos = 100% x (receita bruta da fazenda + juros pagos – cobrança por trabalhadores não
pagos e gestão)/ riqueza bruta
FONTE: Elaborado a partir de USDA (2007)
De modo geral, em 2004, a dívida média de uma propriedade rural estava em torno de US$
153 mil, sendo 62% desse valor referentes à dívida imobiliária. Nesse mesmo período, a
razão de dívidas sobre o ativo total das fazendas americanas foi de aproximadamente 18%,
o que significa que a cada US$ 100 investidos na propriedade rural, US$ 18 são
financiados com capital de terceiros, sendo o restante advindo de recursos próprios dos
produtores.
Quanto aos credores, 97% do total emprestado provêm de agentes privados, que são
bancos comerciais (49%), cooperativas de crédito (24%), empresas atuando na cadeia
agroindustrial (22%) e empresas de seguro de vida (1%). Apenas aqueles que não
conseguem obter crédito nesses agentes, utilizam das agências de crédito do governo e, em
46
Dados do censo agrícola (Agricultural Resource Management Survey) de 2004 (USDA, 2007).
124
geral, como será detalhado na seção seguinte, são produtores iniciantes, jovens ou que
tiveram sérios problemas com suas safras devido a intempéries. Pequenas propriedades
recorrem mais ao crédito ofertado por agentes da cadeia agroindustrial do que grandes
propriedades, que, por sua vez, obtêm maior volume nos bancos e cooperativas. De modo
geral, os bancos comerciais são os maiores emprestadores e representam parte substancial
das dívidas de todos os tipos de propriedades (37 a 66%).
Quanto ao desempenho, observa-se, ainda, na Tabela 6 que as pequenas propriedades
apresentaram, em 2004, margem operacional deficitária, o que indica que, em muitos
casos, a renda não cobriu as despesas correntes e esse quadro é mais acentuado nas
propriedades de recursos limitados e de outras ocupações. De modo geral, a renda bruta
das propriedades era de aproximadamente US$ 25 mil, 37% maior que no ano de 2003.
Setenta por cento (70%) das propriedades americanas obtiveram resultados positivos,
gerando 81% do valor total da produção, o que equivale a 66% de toda área produtiva
(USDA, 2007).
Modalidades e agentes do financiamento agrícola
As instituições formais do mercado de crédito agrícola nos Estados Unidos remontam ao
início do século XX, com destaque para a criação do Farm Credit System (FCS) em 1916
com o objetivo de fornecer financiamento de longo prazo para a compra de imóveis rurais
com taxas fixas de juros, em uma época em que os bancos comerciais não desejavam
tomar o risco das operações que envolviam a agricultura (MONKE, 2006).
De maneira geral, há três tipos de agentes financiadores da agricultura americana como
resume a Tabela 6: i) agentes tradicionais (bancos comerciais e agências ligadas ao
governo americano - Financial Service Agency); ii) cooperativas de crédito (Farm Credit
System) e iii) agentes não tradicionais.
125
Tabela no 6 – Tabela resumo das principais fontes provedoras de crédito à agricultura nos EUA
Agente
Bancos
comerciais
Agências do
Governo Financial Service
Agency
Cooperativa de
crédito -Farm
Credit System
Outros (Trade
credit)*
Participação
no
financiamento
total +
50%
Valor dos
Recursos (em
bilhões) - 2004
Taxa de juros
Perfil do tomador
US$ 65,5
6,5% a 10% a.a.
3%
US$ 4
de 3,75% a 5,375%
a.a.
Clientes bons pagadores
(creditworthy borrowers)
Jovens empreendedores e
tomadores com problemas
de crédito
24%
US$ 31
8,25% a.a.
Cooperados
22%
US$ 29
Prime Rate47+ taxa
variável
Produtores com renda
anual acima de US$ 100
mil
FONTE: Elaborado a partir de USDA (2007)
Nota: * Nos relatórios do USDA não há uma categoria exclusiva ao crédito advindo das empresas do SAG,
que constam da categoria Outros.
+ Além das fontes mencionadas, há, também, as companhias de seguro que respondem por 1% do crédito
concedido. Estão considerados, nessa tabela, os empréstimos de curto prazo, imobiliário e de longo prazo.
No grupo dos agentes tradicionais encontram-se os bancos comerciais que emprestam à
agricultura americana. Trata-se de um segmento de significativa importância dado o
volume de crédito concedido: 50% do total, principalmente para empréstimos de curto e
médio prazos (USDA, 2007). São mais de 8 mil bancos comerciais envolvidos com
operação de crédito rural e, nos últimos tempos, têm havido mudanças estruturais, que
conduziram a uma maior participação de grandes bancos não tradicionais na concessão de
crédito à agricultura.
Isso tem se dado pela capacidade de captação de recursos a custos inferiores aos dos
bancos menores. Esse fenômeno está alinhado com que foi mencionado anteriormente
sobre a concentração no setor produtivo, o que faz com que esses bancos tradicionais e
menores não tenham capacidade de financiar operações de maior porte (com receita anual
acima de US$ 250 mil).
De acordo com Monke (2006), os bancos comerciais estão posicionados para atuar como
fonte de recursos para clientes bons pagadores (creditworthy borrowers). Embora os
47
Prime rate é a taxa de juros cobrada pelos bancos aos seus melhores clientes corporativos. É também a
taxa utilizada entre bancos. Os ajustes na taxa são feitos pelos bancos ao mesmo tempo, embora essa taxa
não seja ajustada em bases regulares. A taxa, em junho de 2007, estava em 8,25% a.a., mesmo valor de 1997.
Seu maior pico foi em 2001 atingindo 9,5% e seu menor patamar, nesse período, foi em 2004, atingindo 4%
a.a. (FEDERAL RESERVE BOARD, 2007).
126
depósitos sejam a maior fonte de recursos para os financiamentos, fontes alternativas,
como mercado de capitais, têm crescido consideravelmente, permitindo formas diversas de
gerenciar o risco intrínseco à atividade agrícola.
Não há nenhuma legislação no país que torne obrigatório o destino de parte dos ativos do
banco ao financiamento da atividade rural, cabendo ao banco decidir sua participação ou
não nesse nicho de mercado. Em termos de regulação, a atividade de financiamento rural é
tratada de forma similar às outras modalidades de financiamento, havendo, apenas,
mudanças quanto à burocracia relativa a garantias e registros de informação. Sendo assim,
a atividade de financiamento rural compete, igualmente, com as outras atividades, cabendo
ao banco a decisão estratégica em quais segmentos atuar.
As taxas de juros praticadas pelos bancos entrevistados variam entre 6,5% a 10% ao ano,
sendo essa última a taxa média praticada pelo mercado para esse segmento. Como
comparação, as taxas para financiamento de um carro podem variar entre 7,5% a 9,5% ao
ano.
Os bancos têm sofrido concorrência com as empresas de equipamentos nos casos de
financiamentos de máquinas e com as empresas de insumo, no caso de financiamento de
custeio. No primeiro caso, as empresas possuem um custo de oportunidade de 2% a.a.,
relativo à valorização de suas ações. Dessa forma, vêem como interessante emprestar a 3%
a.a. já que estariam gerando algum lucro com a operação e ainda há o aumento do volume
de suas vendas.
Com essa estratégia, a John Deere tornou-se um importante agente financiador da
agricultura americana, no que se refere a máquinas e equipamentos. No caso das empresas
de insumos, muitas trabalham com descontos na compra antecipada, ou seja, os produtores
que antecipam suas compras imediatamente após a colheita da safra, usando o dinheiro
ganho, podem adquirir os insumos para a próxima safra com descontos que compensam o
pagamento à vista, diminuindo a realização de empréstimos nos bancos.
As agências do governo, ligadas ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
(USDA) denominadas Financial Service Agency (FSA), oferecem os programas de
empréstimo direto ou garantido pelo governo. A participação direta do governo no
127
mercado de crédito tem sido limitada e posicionada para aqueles que não se qualificam
para obter recursos em outras fontes. Segundo Chaddad e Lazzarini (2003), o volume
destinado, em 2002, ficou por volta de US$ 7 bilhões, tendo declinado a cada ano desde
1985.
As agências com dois tipos básicos de produtos financeiros ofertados: empréstimos diretos
para custeio e empréstimos garantidos. O público-alvo desses serviços são jovens
empreendedores rurais e também produtores que não conseguem obter crédito de bancos
comerciais devido a restrições financeiras resultantes de perdas por desastres naturais ou
de recursos financeiros limitados para manter a operação lucrativa. Os empréstimos são
destinados para comprar terra, rebanhos, equipamentos, rações, semente, insumos e ainda
para a construção de edificações e para melhorias estruturais nas propriedades (FSA,
2007). Seja qual for o destino do crédito, o tomador deve oferecer garantias. No caso dos
empréstimos para custeio, é comum a requisição pelo FSA do penhor da safra e
equipamentos. A Tabela 7 mostra os limites concedidos para cada tipo de produto e as
taxas de juros praticadas.
Tabela no 7 - Programas do FSA – Valor máximo de financiamento e taxas de juros
Tipo de programa
Taxa de Juros
Direto para Operações
5,125% a.a.
Direto para compra de imóveis
5.375% a.a.
Direto para compra de imóveis com financiamento conjunto com outras 5% a.a.
instituições 48
Direto para compra de imóveis rurais – Produtor iniciante49
4% a.a.
Financiamento de perdas com a safra
3,75% a.a.
Valor máximo para financiamento e garantias
Financiamento direto
US$ 200 mil
Financiamento garantido
US$ 899 mil (valor pode variar
com base na inflação)
FONTE: FSA, 2007
No caso dos empréstimos garantidos, o FSA garante até 90% do principal do crédito
obtido. É possível ainda que o órgão subsidie até 4% da taxa de juros dos empréstimos
para aqueles que se qualificam no programa chamado Interest Assistance Program
(programa de assistência à taxa de juros). O fato de o governo norte-americano ser o
48
Nesse programa, o FSA empresta até 50% do valor financiado e outro agente financia os outros 50% ou
mais.
49
Um produtor iniciante é aquele que não opera uma propriedade rural por mais de 10 anos, atende aos
requisitos mínimos para obtenção de crédito no FSA, participa diretamente das operações na propriedade, o
tamanho da propriedade não deve exceder 30% do tamanho médio das propriedades da região, no caso de
financiamentos para operação (FSA, 2007).
128
garantidor da operação torna-se atrativo para investidores comprarem os títulos de crédito
dessas operações, formando assim um mercado secundário. Desta forma, o emprestador
repassa o título de crédito da operação garantida pelo governo a investidores, que buscam
investimentos com baixo risco com uma taxa de retorno de mercado, baseados em
contratos garantidos pelo governo contra ocorrência de inadimplência.
Os recursos para financiar os empréstimos diretos advêm de fundos do Tesouro norteamericano. Uma vez concedido o empréstimo, os produtores contam com aconselhamento
e supervisão por parte dos agentes do FSA. Os prazos para pagamento dependem do tipo
de empréstimo, das garantias fornecidas e a capacidade de pagamento do tomador. Os
empréstimos operacionais são normalmente pagos em até 7 anos e aqueles destinados à
aquisição de imóveis rurais, não devem exceder a 40 anos.
As cooperativas de crédito, denominadas Farm Credit System (FCS), vêm ganhando
destaque nos últimos anos como uma das maiores fontes de crédito rural e um dos maiores
competidores nesse mercado. Em meados de 2006, o FCS havia emprestado o montante
total de US$ 113 bilhões, dos quais aproximadamente 51% foram empréstimos para a
aquisição de imóveis rurais, 28% para empréstimos operacionais de curto e médio prazos,
16% para empréstimos para cooperativas, 2% para financiamento de exportação e 3% para
residências em áreas rurais (MONKE, 2006). O FCS é uma cooperativa de crédito de
extensão nacional formado por 5 bancos regionais que provêm fundos e serviços para 96
associações. Um desses bancos é o CoBank com cobertura nacional, de alta relevância no
empréstimo para cooperativas e operações de exportação (ECONOMIC RESEARCH
SERVICE, 1997).
Trata-se de uma fonte de crédito rural que combina o associativismo local e o suporte
governamental. O FCS é formado, majoritariamente, por produtores que compram cotas de
seu capital até US$ 1.000,00 ou 2% do valor total emprestado. Embora seja uma
organização privada, ela foi criada por meio de leis, os chamados Farm Loan Acts, e é
denominada Government-Sponsered Enterprise (GSE). Essa classificação indica que a
FCS possui benefícios federais, como garantias ou isenção fiscal, presumivelmente para
superar barreiras impostas pelo mercado privado e segundo Chaddad e Lazzarini (2004),
sua criação tinha como objetivo “corrigir imperfeições no mercado de crédito rural no
começo do século XX”.
129
Diferentemente dos bancos comerciais, o FCS não realiza empréstimos com base em
depósitos correntes, pois não opera com esse mecanismo. Sua maior fonte de captação
consiste nos títulos de dívidas agrícolas (farm bonds) vendidos no mercado de capitais. Em
geral, a remuneração do farm bonds segue a tendência da prime rate e, na ocasião da
realização das entrevistas, estava por volta de 8,25% a.a. Os lucros obtidos são
redistribuídos aos acionistas (MONKE, 2006; ECONOMIC RESEARCH SERVICE,
1997).
O FCS provê 3 tipos de empréstimos: i) empréstimos de curto prazo para financiar
insumos como: rações, semente, fertilizantes, defensivos ou óleo diesel; ii) empréstimos de
médio prazo para financiar equipamentos ou instalações e iii) empréstimos de longo prazo
para financiamento de imóveis (até 40 anos), construções, residências. Há, ainda, linhas
especiais para agricultores jovens que estão iniciando na atividade agrícola, e também
serviços de administração de risco e leasing. No crédito para custeio, após a aprovação da
proposta, é feita uma linha de crédito por três anos renovável ao final do período.
De acordo com Barry e Ellinger (1997), a rentabilidade e liquidez dos emprestadores do
mercado de crédito agrícola depende de uma intricada rede de conexões entre os agentes
credores fomentada pelas políticas agrícolas do governo. A Ilustração 12 evidencia a
relação entre o Tesouro norte-Americano e os diversos agentes credores.
Agência de Fundos
Farm Credit
System
Farm Mac
FCS
Associations
Farm Homes
Loans Bank
Bancos
Comerciais
Clientes
Ilustração no 12 - Sistema financeiro para o mercado de crédito rural
FONTE: BARRY ;ELLINGER, 1997
130
Por fim, a terceira fonte de recursos para financiamento agrícola consiste em agentes
credores não-tradicionais, ou seja, aqueles que associam crédito às transações realizadas
com os agricultores. Tratam-se de empresas de insumos, fabricantes de máquinas e
implementos, originadores, indústria agroalimentar, traders e integradores. A participação
desses agentes tem crescido nos últimos anos e segundo o USDA (2007) representou em
2004 por volta de 22% de todo o mercado de crédito rural com um volume total de US$ 42
bilhões. Observando os dados do USDA (2007), os maiores usuários desse tipo de crédito
são produtores com renda anual acima de US$ 100 mil. O custo dos empréstimos consiste
em uma taxa variável baseada na taxa corrente da Prime Rate50. Todavia, a taxa final
cobrada pode variar a depender de programas especiais e prêmios oferecidos aos
agricultores ou revendas agrícolas.
Sherrick et al (1994) identificam quatro fatores que podem impactar nas decisões das
empresas (agentes não tradicionais) sobre suas políticas de crédito aos produtores rurais: i)
quanto à taxa de juros: as taxas podem ser diferenciadas entre os agentes a depender das
fontes de captação, das diferenças de regulação, da tecnologia de informação e
transferência de recursos, e subsídios de marketing; ii) quanto à conveniência de ofertar o
crédito: agregação do crédito à linha de produtos e serviços da empresa e, facilidade na
aquisição dos serviços de crédito; iii) quanto à avaliação do tomador: adoção de sistemas
formais de avaliação do crédito, garantias e riscos, requisição de colaterais e, gestão de
risco compartilhado, e por fim, iv) quanto às sinergias: adoção de integração vertical em
função das transações realizadas entre empresas e produtores e substituição das relações
diretas com bancos, tornando-se a empresa o agente intermediário.
Subsídios
Os Estados Unidos, por meio de seus programas de pagamento e conservação, revelam
décadas de protecionismo que afetam o comércio internacional como exemplificado no
caso emblemático do algodão. Sumner (2005) demonstrou que as transgressões às regras
da OMC não estão circunscritas apenas a essa commodity, mas se estende a outras culturas,
50
Prime rate é a taxa de juros cobrada pelos bancos aos seus melhores clientes corporativos. É também a
taxa utilizada entre bancos. Os ajustes na taxa são feitos pelos bancos ao mesmo tempo, embora essa taxa
não seja ajustada em bases regulares. A taxa, em junho de 2007, estava em 8,25% a.a., mesmo valor de 1997.
Seu maior pico foi em 2001 atingindo 9,5% e seu menor patamar, nesse período, foi em 2004, atingindo 4%
a.a. (Federal Reserve Board, 2007).
131
como milho, soja e arroz. Tal discussão demonstrou, entre outras coisas, que os subsídios
aplicados a essas culturas escondem o prejuízo obtido pelos produtores em suas lavouras,
fazendo com que esses continuem a produzir e vender sua safra, o que de outra maneira
não seria possível. A conclusão subseqüente demonstrada pelo autor é que tal prática leva
à depreciação dos preços mundiais.
Os programas de subsídio tiveram início com o New Deal, na década de 30, nos Estados
Unidos. Ainda que revisões e atualizações tenham sido feitas, a sua essência, no sentido de
administrar a oferta e funcionar como uma ferramenta de proteção à renda do agricultor,
permaneceu. Durante décadas, tais programas têm-se revelado inconsistentes com a
política de comércio internacional (VEIGA, 1993; SUMNER, 2005).
Em 1996, a agricultura norte-americana possuía um PIB de US$ 199,1 bilhões, o que
gerou uma renda líquida de US$ 57 bilhões aos produtores. Desse valor, 4% correspondem
aos pagamentos diretos do governo por meio de seus programas federais. Passados 10
anos, a agricultura norte americana apresentou um crescimento contínuo, principalmente
após 2003, aumentando o PIB agrícola em 30% nesse período. Em contrapartida, a renda
do produtor cresceu apenas 11%, sendo que, em 2006, a participação dos pagamentos
diretos representava 26% da renda do produtor (USDA, 2007).
Outra distorção associada a esses programas está relacionada à distribuição dos
pagamentos. Há diversos estudos mencionados por Veiga (1993) que demonstram que a
maior fatia dos subsídios fica com um pequeno número de grandes produtores, uma vez
que os pagamentos são vinculados ao volume da produção. Em 1985, 45% dos
pagamentos diretos eram destinados a 300 mil produtores que tinham vendas superiores a
100 mil dólares por ano. Por outra perspectiva, isso significava dizer que os 39 mil
maiores produtores recebiam em média 32 mil dólares cada um, o conjunto da agricultura
comercial (com vendas anuais de 40 mil dólares) recebia uma média de 15 mil dólares e os
agricultores part time, maior contingente, recebiam 1,100 dólares.
Observando os números do último Censo de 2004 (USDA, 2007), tal cenário não mudou
muito. Os dados revelam que 70% a 80% dos agricultores com vendas acima de 100 mil
dólares receberam pagamentos diretos, enquanto os part times com vendas inferiores a 50
mil dólares anuais, receberam, em média, 30 a 40% dos pagamentos, e as grandes
132
propriedades (com vendas acima de 500 mil dólares) receberam 35% do programas de
pagamento direto a commodities51.
Seja qual for a origem e propósito das políticas agrícolas que conduzam à proteção dos
preços agrícolas, em tempos de economias globalizadas, têm-se, como resultantes,
distorções ao mercado mundial. De acordo com Costa et al (2007), tais políticas devem
estar sujeitas ao Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias52 na medida em que: i)
geram impactos negativos para todos os exportadores mundiais indiscriminadamente e ii)
aumentam a volatilidade no preço internacional do produto, prejudicando também os
importadores.
4.5.2
Arranjos
Nos Estados Unidos, especificamente na região do Estado do Missouri, foram
identificados 4 principais arranjos contratuais para financiamento da produção agrícola:
Os
•
Agricultores e bancos;
•
Agricultores e cooperativas de crédito (FCS);
•
Agricultores e cooperativas de produção (MFA) e
•
Agricultores e agências do governo (FSA).
bancos
comerciais
entrevistados
estão
localizados
em
cidades
pequenas,
predominantemente rurais, com culturas de soja, milho, arroz, sorgo, algodão, entre as
principais e, ainda, pecuária bovina. Os gerentes entrevistados trabalham no banco e com o
segmento agrícola há pelo menos 15 anos.
51
Nos EUA, há dois tipos de programas: programas de commodities e programa de conservação. O primeiro
é destinado a grãos, algodão e oleaginosas. Lavouras de frutas ou nozes e pecuária não são contempladas
nesse programa, com exceção para a pecuária de leite, carneiros e mel. Já os programas de conservação
destinam-se a toda a agropecuária.
52
No artigo VI do tratado original do GATT, havia a condenação dos subsídios como incompatíveis com o
livre comércio e previa a imposição de medidas compensatórias e normas de consulta e notificação. O tema
voltou à negociação na Rodada Tóquio (1979), em que foi elaborado o Código de Subsídios, ampliando o
conceito de subsídio, para incluir a indústria doméstica, e adotando um sistema de consultas e resolução de
controvérsias. Ao final da Rodada do Uruguai, o acordo definiu, pela primeira vez, termos como subsídios
(que exclui os pertinentes a produtos agrícolas, tratados de forma bem modesta no Acordo sobre Agricultura)
e dano grave. Definiu, também, requisitos procedimentais para a aplicação de medidas compensatórias,
fortaleceu o sistema de notificação e adotou o mecanismo de solução de controvérsias da OMC (GABRIEL,
1999).
133
De acordo com os entrevistados, os bancos comerciais têm diminuído sua participação no
segmento rural devido aos riscos envolvidos no negócio agropecuário e a decorrente
necessidade de manter um quadro de funcionários com conhecimento específico sobre o
funcionamento da organização rural e especificamente de cada cultura, além de ser
necessária uma estrutura de operações em campo.
Além disso, observa-se a crescente participação das empresas de sementes e defensivos
agrícolas no financiamento da produção, tornando-se rivais dos bancos comerciais que
atuam no segmento rural. As empresas oferecem descontos em compras antecipadas dos
insumos e outras formas de crédito aos produtores, fazendo com que não necessitem
realizar empréstimos nos bancos para financiar suas plantações. Dessa forma, a
participação das linhas de crédito para custeio nos bancos comercias tem reduzido nos
últimos anos.
Na sua carteira de clientes, os bancos possuem, basicamente, duas categorias: i) o chamado
full time farmer, ou seja, aquele produtor que dedica todo o seu tempo à atividade rural e,
em geral, administra propriedades com mais de 300 acres e ii) o chamado part-time
farmer, que possui um emprego em tempo integral e administra uma propriedade entre 80
a 200 hectares. Nos bancos entrevistados, a categoria part-time farmer representa de 20%
e 30% da carteira de clientes do segmento rural. E entre aqueles que são full time farmers,
há uma participação equilibrada entre médios e grandes produtores. Os entrevistados
ressaltaram que está havendo o aumento de fusões das pequenas propriedades, tornando-se
operações de maior escala e que, na sua maioria, os produtores possuem outros
rendimentos que complementam a atividade rural, seja por meio de emprego formal ou
atuação como empresários em outros segmentos.
Nos bancos entrevistados, há basicamente dois tipos de financiamentos ao segmento
agrícola: i) empréstimo para compra de imóveis rurais e equipamentos (longo prazo) e
empréstimo para as operações produtivas (médio e curto prazos). No que se refere ao
financiamento operacional, esses representavam de 20% a 25% do total financiado para o
segmento rural nos bancos entrevistados.
A operação de crédito para custeio das operações rurais é, significativamente, padronizada,
não havendo diferenças quanto aos procedimentos nos bancos entrevistados. Ao solicitar
134
um empréstimo de custeio da produção, o produtor rural deve preencher uma proposta
informando sua necessidade de capital e adicionando a ela um pequeno relatório que
explicite como o dinheiro será gasto, ou seja, um plano de gastos da propriedade para
determinado período, bem como um plano de rendimentos para comprovar que a venda
daquela produção agrícola possibilitará o pagamento do empréstimo.
Uma vez aprovada a proposta, o produtor deve assinar uma nota promissória, que é um
documento padronizado para todo o sistema bancário americano. As notas podem ser
securitizadas ou não, a depender do perfil de risco do credor e do valor contratado.
Caso sejam securitizadas, as notas promissórias devem ser acompanhadas de um
documento intitulado Commercial Security Agreement (CSA), que representa o registro
das garantias. Esse documento terá validade após o registro do Financial Statement (FS)
ou UCC1 file (Anexo A) na Secretária de Estado do Missouri. Dessa forma, é possível
identificar pelo sistema remoto da Secretaria do Estado, todos os ativos de um produtor
dados em garantia para qualquer que seja o financiamento e para qualquer que seja o
financiador. Esse sistema é o mesmo para todas as transações de crédito. Encontram-se nos
Anexos B e C, um modelo de nota promissória para financiamento operacional rural e um
modelo do CSA, respectivamente.
Tanto os termos da nota promissória quanto do CSA são amplamente flexíveis no
depoimento dos gerentes dos bancos entrevistados. É possível adaptar os prazos de
pagamento aos prazos de recebimento do produtor, a depender do ciclo de sua cultura.
Assim como as bases de cálculo da taxa de juros e o seu próprio cálculo. Nas palavras de
um entrevistado, ele afirmou que “every farmer is priced according to risk”53.
O Farm Credit System (FCS) possui 29 filiais no Estado do Missouri e sua sede está em
Jefferson City, capital do Estado. Possui 12 mil membros filiados e US$ 1,8 bilhões em
ativos. Seu objetivo central consiste em oferecer crédito e serviços financeiros a
produtores rurais, residentes na área rural e empresários do agronegócio.
53
Em português significa “todo produtor é precificado de acordo com o seu risco”.
135
Na FCS de Missouri, 80% dos seus membros são pequenos produtores rurais com uma
receita abaixo de US$ 250 mil e 20% são grandes produtores. Cada um deles compra cotas
que podem ser de até US$ 1 mil ou 2% do valor total financiado. Esse capital é utilizado
como seguro para os farm bonds e, por serem os primeiros na cadeia de captação do
recurso, os juros ofertados são competitivos.
Os contratos de crédito agrícola assim como nos bancos, são feitos por meio de notas
promissórias que podem ter o documento de garantias (CSA) ou não.
A cooperativa de produção denominada Missouri Farm Association (MFA) foi fundada
em 1914 e é considerada uma das mais antigas dos Estados Unidos. Atualmente a MFA
conta com 45 mil membros espalhados pelos Estados de Missouri, Iowa, Kansas e
Oklahoma. Seus afiliados possuem áreas produtivas que variam entre 20 e 15 mil acres.
Além disso, congrega um significativo número de cooperativas locais como afiliadas. Em
anos recentes, tornou-se MFA Incorporated, combinando os princípios cooperativistas
com a prática de mercado competitivo.
Seu braço financeiro chama-se Agmo Corporation, fundado em 1965, sendo seu capital
88% pertencente à MFA e 12% de cooperativas afiliadas, que também se beneficiam dos
serviços financeiros da companhia. Sua função é oferecer crédito de longo prazo aos
membros da MFA e afiliadas para as compras realizadas nas suas lojas.
A MFA possui no território de Missouri 120 revendas e mais 20 lojas das afiliadas, que
oferecem sementes, fertilizantes, defensivos, alimentação animal, entre outros. Os recursos
da Agmo originam-se do CoBank, um banco especializado em agricultura e em linhas de
crédito para cooperativas.
A MFA oferece financiamento da compra de insumos com prazo de 30 dias. Os produtos
vendidos e financiados são: fertilizantes, produtos químicos, sementes, alimentação
animal, equipamentos de precisão, medicamentos e nutrientes, suprimentos para animais
de estimação. Quando os financiamentos necessitam um prazo mais longo que 30 dias, o
produtor faz uma requisição de crédito a uma agência do Agmo e os benefícios para o
produtor são taxas competitivas. Além disso, o produtor pode pleitear um cartão de crédito
da bandeira VISA e para tanto, pode submeter sua solicitação pelo website da MFA.
136
Na transação de crédito são utilizadas notas promissórias nos moldes daquelas utilizadas
pelos bancos e pelas cooperativas de crédito. Além disso, anexa-se à nota promissória o
documento de descrição das garantias (CSA) e o seguro de vida do produtor específico
para crédito (credit life)54.
O escritório do Farm Service Agency (FCS), em Missouri, atende 98 distritos e, em geral,
seus clientes são pequenos e jovens produtores, os quais não se classificam para a
obtenção de crédito em outras fontes. Todos os produtos e serviços do (FCS) mencionados
anteriormente são oferecidos em Missouri.
A contratação, também, é realizada por meio de nota promissória e documento de
garantias. Nas contratações, nas quais a agência do governo participa como garantidor da
transação, toda a documentação contratual é feita com o banco que ofertará crédito ao
produtor atendido pela FCS.
A indústria de insumos Basf, em Missouri, opera apenas com venda a distribuidores, não
havendo nenhuma interação direta com o produtor. As demais companhias trabalham com
a estratégia de bundling55 com os produtores. Em geral, associam a venda de semente a
outros produtos químicos. Além disso, realizam programas de incentivos de vendas para
sua rede de distribuição. Não é possível por lei trabalhar com exclusividade nos pontos de
venda.
Há programas de desconto em grandes volumes tanto para distribuidores quanto para
revendas e fica a cargo desses a decisão de repassar as vantagens do programa aos
produtores. Esses programas visam ao estabelecimento de relações de longo prazo, uma
vez que são definidas metas anuais e descontos correspondentes aos volumes vendidos no
período.
É bastante comum as revendas praticarem preços abaixo daqueles sugeridos pela indústria
de insumo, devido aos programas de aumento de desconto em função do volume de
54
O credit life insurance é um tipo de seguro no qual o valor da apólice corresponde ao valor total do
empréstimo num dado período, de forma que o débito será pago na sua totalidade em caso de morte do
signatário da apólice.
55
Bundling é conhecido no Brasil como venda casada.
137
vendas. Assim, muitas revendas sabendo que irão ter descontos significativos em suas
compras, repassam ao produtor com valores abaixo do custo. Essa estratégia demonstra a
alta competitividade nesse segmento, favorecendo os produtores.
Além das estratégias de fidelização por preço, as empresas mantêm equipes de agentes
técnicos com o objetivo de “influenciar os influenciadores”. Dessa forma, realizam
parcerias com as universidades locais com departamentos de economia agrícola, para
proferirem palestras aos produtores ou para professores e consultores da área agrícola.
Como demonstrado de forma resumida na Tabela 8, independente do arranjo, o contrato
adotado é a nota promissória. Esse documento é utilizado por todos os agentes credores,
sejam eles especializados ou não, o que gera uniformidade nas relações e segurança quanto
ao tipo de contrato.
Observa-se que há relações de dependência mútua entre os agentes credores e os
agricultores. Todavia, não foram identificadas relações triangulares entre os agentes
credores como visto no Brasil. Talvez, uma explicação para esse fato seja a suficiência do
mercado tradicional de crédito agrícola, bancos comerciais e cooperativas de crédito, em
ofertar crédito a taxas competitivas. Como visto, esses dois players representam mais de
70% de todo o financiamento agrícola. Por não haver taxa de juros subsidiadas, não há o
efeito das filas como o que ocorre no Brasil pelo crédito oficial.
Os programas de financiamento governamental são direcionados apenas àqueles
agricultores que não possuem perfil para acessar qualquer que seja a fonte de crédito,
sejam novos agricultores sem histórico de crédito ou aqueles que sofreram graves perdas.
Nesse caso, o governo assume um papel de garantidor e, em casos específicos,
promovendo taxas subsidiadas.
138
Tabela no 8 - Resumo das modalidades de crédito agrícola
Agente
Bancos
Cooperativas de crédito
Modalidades
Nota promissória com ou sem
acordo de garantias.
Nota promissória com ou sem
acordo de garantias.
Indústria de insumo
Agências do governo
Nota promissória com ou sem
acordo de garantias.
Trading
4.5.3
Objetivo da operação
Realizar o papel de agente financeiro
especializado na agricultura.
Facilitar o acesso dos cooperados a
taxas de juros mais competitivas.
Não vendem diretamente aos
produtores.
Atender jovens empreendedores
rurais e agricultores com problemas
financeiros e administrativos.
Não realizam operações de crédito
aos produtores.
Salvaguardas e mecanismos de resolução de conflitos
Como forma de mitigar a inadimplência, o moral hazard e a assimetria informacional, os
bancos comerciais entrevistados aplicam, basicamente, cinco mecanismos àqueles
produtores que buscam linhas de crédito operacionais para financiar suas produções:
i)
análise do capital corrente do tomador, ou seja, identifica a liquidez do produtor
rural por meio da avaliação dos seus ativos e dívidas correntes;
ii)
análise do histórico de crédito do tomador, afim de identificar sua conduta com
relação a obrigações. Caso sejam identificados atrasos ou histórico de
inadimplência, o risco da operação será maior, com conseqüente aumento na
taxa de juros praticada.
iii)
adição da área plantada como garantia do contrato (nota promissória). Não
importa o valor financiado, a plantação é dada em sua totalidade como garantia
ao credor, que pode assumir a primeira posição sobre essa garantia, a depender
da data de celebração do contrato. Dessa forma, é possível que o produtor dê
como garantia sua plantação para vários bancos, dependendo da política de
crédito do credor, do perfil de risco do produtor e do quanto resta de patrimônio
relativo ao que foi financiado;
iv)
solicitação de seguro da área plantada. Esse é um requisito devido aos riscos de
intempéries naturais que podem danificar a produção e, portanto, comprometer
a capacidade de pagamento do produtor;
v)
solicitação de documento oficial que declare a que programas governamentais o
produtor rural está filiado;
vi)
solicitação de garantias reais caso sejam necessárias dado o perfil de risco do
tomador e o valor do financiamento. Nesse caso, no mesmo documento das
139
garantias, o CSA, em que está comprometida a plantação como garantia,
listam-se também, outros penhores, como equipamentos, insumos etc. Em
geral, os bancos emprestam até 70% do valor das garantias, incluindo a
plantação e outros penhores.
Com relação à assimetria informacional, os bancos contam com dois sistemas de
informação para reduzir as incertezas quanto às informações do tomador. O primeiro
constitui-se dos sistemas de credit score, ou seja, empresas como Equifax, que permitem
ao credor analisar o histórico de crédito do tomador com os demais devedores, e outras
estatísticas que comprovam se ele é um bom ou um mau pagador. Essa consulta é feita por
meio da identidade do tomador, que, no caso americano, chama-se social security number.
Outro sistema importante refere-se ao registro das garantias. No momento em que a nota
promissória é assinada e um documento de garantias é anexado a ela, o registro das
garantias deve ser feito para formalizar a operação na Secretaria de Estado, que seria como
a Receita Federal no Brasil, por meio do UCC1. Tal órgão possui esse sistema centralizado
por Estado e permite que qualquer agente credor consulte as garantias comprometidas para
cada credor e a data do registro das garantias. Não se tem acesso aos valores financiados.
Dessa forma, o credor pode tomar uma decisão racional com base em registros
informacionais sobre a posição de cada credor sobre as garantias e quais ativos estão em
garantia.
O aspecto reputacional é levado em consideração pelos gerentes, todavia esses afirmaram
que a reputação para eles é indicada pelos sistemas de informação citados acima, atestando
se o tomador é um bom ou mau pagador. Entretanto, como as cidades são pequenas e os
gerentes mantêm estreita relação com os produtores, o aspecto reputacional afeta,
diretamente, o processo de financiamento.
Uma vez concluído o processo de financiamento, dentro do período em que vigorar o
contrato de financiamento, um agente do banco deve realizar uma visita de
monitoramento. Esse funcionário deve preencher um relatório que ateste se o plano
operacional apresentado pelo produtor procede, se a área plantada dada em garantia está
em conformidade, se os penhores estão em condições de uso, entre outras checagens. Com
esse instrumento, o banco impede o uso de má-fé por parte do tomador.
140
No caso da cooperativa de crédito, FCS, o tomador de empréstimo para custeio pode
iniciá-lo por meio de um formulário no website, bem como pode realizar uma simulação
do valor das prestações e das possibilidades de prazo e taxas. Basicamente são dois
aspectos avaliados no momento da concessão da linha de crédito: i) administração do
negócio agrícola e ii) situação financeira. Em outras palavras os produtores são avaliados
nos seguintes critérios: patrimônio, liquidez, capacidade de pagamento, relação
empréstimo e patrimônio, e reputação. Nesse último aspecto, levam-se em consideração as
pesquisas de histórico de crédito, bem como o caráter do tomador, ou seja, sua reputação
em termos sociais e, para isso, os agentes usam das informações adquiridas por meio das
redes sociais. Há monitoramento por meio de visitas e acompanhamento técnico
consultivo, somente para aquelas propriedades que se encontram com dificuldades
financeiras.
Os contratos podem ser acompanhados de garantias ou não e essas podem variar, desde
hipotecas a safra, a depender do valor e do perfil de risco do tomador.
Na cooperativa de produção, MFA, o processo para a concessão de crédito consiste,
basicamente, em 4 fases:
i) apresentação pelo produtor do fluxo de caixa do próximo ano para a propriedade rural;
ii) consulta nas empresas de informação de crédito sobre a situação do produtor com todos
os seus credores;
iii) apresentação pelo produtor dos nomes dos possíveis compradores da safra. De posse
desses nomes e concretizada a transação, a MFA entra em contato para comunicar que
esses devem encaminhar os cheques de pagamento no valor da compra feita pelo produtor
diretamente na MFA ou Agmo;
iv) preenchimento da nota promissória e do documento de garantias juntamente com o
registro das garantias no sistema da Secretaria de Estado do Missouri;
v) apresentação do seguro da safra e
vi) apresentação do seguro de vida.
Além desses procedimentos, os vendedores das lojas são considerados fontes de
informação a respeito do tomador, uma vez que esses, em geral, moram próximos ou
freqüentam a mesma igreja. Essas informações servem para avaliar o caráter do tomador e
141
se seu negócio está indo bem e, segundo o entrevistado, podem garantir o fracasso ou
sucesso da operação de crédito.
90% a 95% das transações de compra a prazo com notas promissórias são feitas com
garantias em primeiro grau. Apenas em alguns casos, o departamento de crédito aceita
garantias em segundo ou terceiro graus. A política consiste em: a cada dólar emprestado
sâo requeridos dois dólares em garantias.
Não há monitoramento das propriedades sobre a utilização dos recursos, uma vez que o
crédito é destinado unicamente à compra dos produtos da MFA. Há uma considerável
competição entre as lojas da MFA e entre essas e os revendedores particulares. Dessa
forma, o produtor nem sempre compra tudo o que precisa na MFA, podendo compor sua
necessidade entre as lojas da MFA, programas de descontos nas revendas e empréstimos
nos bancos comerciais e na FCS.
Na agência do governo, FSA, a grande maioria dos empréstimos são garantidos, ou seja, o
governo americano é o avalista da transação de crédito. Vale recordar que os serviços de
crédito do FSA são acessados apenas por aqueles produtores que comprovarem
incapacidade de acessar outras fontes de recursos, seja por não atenderem os requisitos
mínimos das instituições, seja por não possuirem garantias suficientes para o
financiamento.
15% dos clientes do FSA do Missouri correspondem ao equivalente de 5 mil jovens
empreendedores com menos de 10 anos de atuação na área agrícola. As taxas de juros
praticadas não podem exceder à média do mercado de financiamentos agrícolas com base
nos bancos e cooperativas de crédito. A depender do tipo de financiamento e dos termos
do contrato, o FCS pode subsidiar até 4% da taxa de juros anual.
Os requisitos que o produtor deve apresentar ao FSA para acessar o crédito direto ou o
garantido são as seguintes:
i) possuir um histórico de crédito aceitável pela FSA;
ii) possuir capacidade legal de honrar as obrigações do empréstimo;
iii) não ter condições de obter um empréstimo sem garantias;
iv) não ter causado qualquer prejuízo a FSA por atrasos por mais de 3 vezes;
142
v) ser o proprietário ou operador locatário de uma fazenda familiar.
A reputação e o caráter social do tomador são levados em consideração pelos avaliadores
que, em geral, acessam essas informações por meio da comunidade. Nos empréstimos
diretos, também, são utilizadas notas promissórias e o CSA, como nas transações feitas nos
bancos. Os termos são negociáveis em função do tipo de cultura, prazo e perfil de risco do
tomador. Há, igualmente, visitas às fazendas para monitoramento na utilização do recurso.
Como visto os agentes tradicionais e não tradicionais adotam sistemas formais de
avaliação de risco associados às informações coletadas na rede social sobre o tomador.
Dessa forma, a assimetria informacional é reduzida com base no histórico de crédito do
tomador com a instituição, bem como sua reputação na comunidade, sendo esta última,
segundo relato dos entrevistados, uma peça-chave na continuidade do relacionamento
atestando os estudos de Baker et al (2002).
Outro ponto relevante de redução da assimetria e do risco moral está calcado nos sistemas
de informação disponíveis aos credores. Além dos bureaux de crédito tradicionais e de
seus próprios sistemas de avaliação de risco, os agentes podem acessar um sistema
unificado de registro de garantias, o que lhes permite identificar o nível de
comprometimento de cada tomador. Nesse caso, cabe ao credor decidir se concede ou não
o crédito ao tomador. No Brasil, por sua vez, a avaliação das garantias em geral é uma
caixa preta.
Mecanismos de resolução de conflito
A taxa de inadimplência nos bancos entrevistados gira em torno de 0,5% do total
financiado para a agricultura acima de 30 dias da data de vencimento, sendo considerada
uma taxa baixa se comparada à média nacional que pode variar entre 0,5% e 30%. Os
entrevistados creditam o bom desempenho à experiência da equipe de gerentes que
atendem esse segmento. Eles garantem que é imprescindível que tal funcionário tenha
conhecimento dos negócios agrícolas da região para realizar transações de crédito com
riscos administrados e, conseqüentemente, conduza à baixa inadimplência.
143
A inadimplência é configurada quando o pagamento não é realizado depois de 15 dias da
data de vencimento. Os mecanismos privados de resolução da inadimplência são
acionados. A primeira providência consiste no contato telefônico. Caso o produtor não
tenha condições de pagar o débito, o banco entra com o processo de arresto das garantias
(foreclosure). Para isso, o gerente da conta encaminha-se à propriedade e arresta os bens,
não sendo necessária a presença de oficiais da justiça ou da policia, apenas em caso de
resistência pelo produtor.
São poucos os casos de adoção de mecanismos públicos, como ações judiciais. Os
entrevistados afirmam que a nota promissória e o documento de garantia são instrumentos
suficientes para dar ao credor o direito de arresto dos bens. Os casos que são levados à
Justiça são aqueles em que o produtor não tem patrimônio ou colateral suficiente para
arcar com o débito devido, e, nesse caso, o banco entra com ação de pedido de falência do
tomador.
A maior causa que leva ao atraso dos pagamentos consiste nos desastres naturais. Não há
casos de oportunismo ou mau uso do capital emprestado relatados pelos entrevistados,
uma vez que o processo de seleção e monitoramento feitos pelo banco impedem a
ocorrência generalizada desses eventos.
No caso da cooperativa de crédito as taxas de inadimplência foram menores do que 1% em
2006. De maneira geral, as inadimplências são frutos de safras ruins devido a problemas
climáticos ou à má gestão da propriedade rural. As punições e multas seguem o padrão
daquelas realizadas pelos bancos e são acordadas na nota promissória. Havendo atraso, o
gerente local do FCS entra em contato com o tomador e busca negociar antes de realizar
qualquer arresto de garantias.
Existe um departamento dedicado a essas negociações, podendo haver primeiramente uma
extensão do prazo e em casos mais complexos, a substituição da nota promissória por
outra com novos termos. Os casos que são levados à Corte são raros e, em geral, envolvem
situações em que era necessário solicitar a execução de outros bens para a liquidação do
débito. Nesses casos, o tempo de duração do processo leva de 6 a 12 meses.
144
Na cooperativa de produção, os índices de inadimplência não ultrapassam 2% ao ano. Em
geral, os atrasos e não pagamentos decorrem de má administração das despesas e
problemas com a safra. Segundo os entrevistados, é comum os tomadores deixarem de
pagar a cooperativa para honrar primeiro outros compromissos, incorrendo em atrasos.
Todavia, a multa é elevada e equivalente a 18% a.a. e, por isso, os casos não são tão
freqüentes. O uso do sistema judiciário apenas ocorre nos casos em que as garantias
executadas não são suficientes para liquidar o saldo devedor.
Nas agências do governo, os entrevistados não forneceram um numero exato para a taxa de
inadimplência, mas asseguraram que essa vem sendo baixa, graças ao bom desempenho do
mercado agrícola nos últimos anos na região. A maior parte das dívidas é decorrente de
problemas climáticos com a safra e, nos últimos cinco anos, houve apenas uma fraude.
Após atraso de 90 dias do pagamento, é refeito um re-cálculo da nota promissória. No caso
de não pagamento do valor renegociado, é feita a execução das garantias com o mesmo
procedimento dos demais credores.
A baixa inadimplência decorre, como previsto na teoria, da boa gestão de dois elementos:
assimetria informacional e risco moral. Os depoimentos dos entrevistados indicam o
equilíbrio dessas duas forças, o que disciplina o tomador e torna o sistema mais eficiente.
Se, por um lado, os credores dispõem de bons sistemas de informações públicos e privados
e, de outro, boa perfomance dos contratos e dos tribunais, é esperado que as quebras
contratuais aconteçam com baixa freqüência.
4.6
Análise comparativa
A Tabela 9 permite um resumo da análise comparativa entre os dois países conforme os
elementos investigados: aspectos institucionais, tipos de contratos e modalidades de
crédito, salvaguardas, e mecanismos de resolução de conflito.
145
Tabela no 9 – Resumo da análise comparativa
Categorias de análise
Subsídios
Taxa de juros
Brasil
Aspectos Institucionais
Equalização Taxa de juros
Crédito oficial – 6,75% a.a.
Recursos Livres – 12% a 17.5%
a.a.
CPR – 23% a 27% a.a.
Estados Unidos (Missouri)
Programas de Commodities e
Programas de Conservação
Bancos – 6% a 10% a.a.
FCS – 8,25%a.a.
FSA (governo) – 3,75% a
5,375% a.a.
Trade credit - 15% a 30% a.a.
Cooperativa - Prime Rate + 1,5%
a.a.
Modalidades de financiamento e tipos de contratos de crédito
Tipo de Contrato
Cédula Rural (crédito oficial)
Nota promissória com ou sem
garantias (CSA)
CPR
Nota Promissória
Contratos de adiantamento de
recursos
Salavaguardas
Documentação da garantia
Registro em cartório Documento UCC1 universal para
descentralizado
registro na Secretaria do Estado
Redes Sociais
São ativas e utilizadas por todos
São ativas e utilizadas por todos
os agentes credores, mas
os agentes credores.
principalmente pelos agentes nãotradicionais
Sistemas de informação
Empresas privadas de informação Empresas privadas de informação
institucionais
de crédito como Serasa
de crédito como Equifax
Cartórios para registro das
Sistema unificado de registro de
garantias
garantias
Recoop exclusivo para registro
das cédulas rurais
CETIP exclusivo para registro da
CPR
SNR exclusivo para cédulas rurais
e repasses do BNDES
Mecanismos de resolução de conflitos
Inadimplência
Não revelada, mas os agentes
Varia entre 0,25% e 2% ao ano
apontam baixa inadimplência com
crédito oficial e CPR.
Razões para inadimplência
Quebra de safra e má gestão do
Quebra de safra e má gestão do
negócio
negócio
Oportunismos
Execução das garantias
Necessidade da presença de um
O credor realiza a execução sem a
oficial da justiça.
necessidade de intervenção
judicial.
Do ponto de vista institucional há a prática de subsídios nos dois países. Entretanto, no
Brasil, o índice é menor do que o praticado nos EUA por meio dos programas de
pagamento. A taxa de juros praticada no mercado agrícola reflete a política fiscal de cada
nação associada aos mecanismos de proteção dos direitos dos credores e, nesse ponto, há
diferenças nos casos observados.
146
Os sistemas de informação centralizados no Missouri permitem acesso às principais
informações que podem mitigar ex ante, o risco da operação, seja por meio da investigação
do histórico de crédito do tomador, seja pela identificação rápida e centralizada das
garantias comprometidas pelos credores.
Akerlof (1970) afirma “onde as garantias são indefinidas, o negócio irá sofrer”. Sob esse
aspecto, vê-se que, nos Estados Unidos, essa afirmação é bem entendida por todos que
participam do mercado de crédito e pelo Estado, por meio da instituição de um sistema
centralizado e único para registro das operações com garantias. No Brasil, esse registro é
descentralizado permitindo fraudes ou informações de baixa qualidade aos credores.
Muitas vezes, como registrado pelos entrevistados, não se sabe ao certo quantas vezes um
mesmo ativo foi dado em garantia, incorrendo os credores em sérios riscos. Daí a
importância da reputação como mencionando anteriormente, sendo essa um complemento
à falta de objetividade e acuidade nas informações sobre o tomador.
Há, ainda, no Brasil o que Akerlof (1970) chamou de “custo da desonestidade” e que para
o autor está associado a economias em desenvolvimento. A presença de pessoas no
mercado que estão dispostas a oferecer mercadorias de baixa qualidade e, no caso do
crédito, essas seriam os maus pagadores, leva a um prejuízo os bons pagadores (Lemom
Model). Assim, no caso do crédito, o custo da desonestidade está expresso no spread das
taxas de juros.
Esse cenário está intimamente relacionado ao enforcement e ao conhecimento do tomador
pelo credor. Assim, quanto menor o conhecimento do credor sobre o caráter e as condições
de pagamento do tomador e quanto menor a possibilidade de fazer valer os contratos,
maior será o custo da desonestidade, expresso nas taxas de juros.
Sob o aspecto reputacional percebe-se semelhança nos dois sistemas. Exceto pelos bancos
que se baseiam em informações objetivas sobre o credor, os demais agentes usam da
comunidade para obter informações sobre o tomador. Dessa forma, o contato pessoal
atenua os riscos da inadimplência, uma vez que permite proximidade para avaliar o
comportamento socioeconômico do devedor, o que inclui suas transações com outros
credores e as condições em que seu negócio se desenvolve.
147
Há, também, semelhanças na presença dos contratos complexos como resultados da
dependência mútua dos agentes nas transações comerciais ao longo da cadeia
agroindustrial. De forma geral, os bancos caracterizam-se pela estrita formalização do
processo de concessão, bem como na rápida execução das garantias. Já cooperativas e
empresas de insumo ou ainda tradings, dada a maior proximidade com seus clientes e o
envolvimento em outros negócios, o que aumenta a cumplicidade entre os parceiros,
percebe-se maior flexibilidade nos termos de adesão e nas negociações em caso de atrasos
ou inadimplências.
No caso norte-americano, os arranjos dos produtores com agentes não tradicionais
denotam estratégias de marketing das empresas privadas para fidelização dos seus clientes
e aumento das vendas. Isso ocorre à medida que os agentes tradicionais, bancos e
cooperativas de crédito, conseguem suprir quase a totalidade dos recursos para a
agricultura. Já no Brasil, a entrada dos agentes do SAG no mercado de crédito remete,
inicialmente, à escassez dos recursos controlados pelo governo iniciado nos anos 80,
servindo como uma alternativa de financiamento ao produtor ao mesmo tempo em que
garante a venda de produtos e o suprimento de grãos aos compradores. Em anos recentes,
observa-se a utilização do crédito, também, como uma ferramenta de marketing, associada
à coordenação dos agentes para compartilhamento de riscos.
4.7
Conclusões
O presente estudo analisou de forma comparativa os arranjos contratuais para
financiamento da produção agrícola no Brasil e nos Estados Unidos à luz de teorias que
compõem o quadro teórico da Nova Economia Institucional. A análise permitiu observar
os mecanismos de prevenção de ações oportunistas e soluções de conflitos decorrentes da
dependência entre os agentes nos arranjos híbridos.
O estudo evidenciou as percepções dos agentes econômicos sobre o funcionamento dos
contratos nesses mercados. No Brasil, a percepção de um sistema jurídico fraco para a
recuperação do crédito, associado a sistemas de informação descentralizados, faz com que
os agentes credores se previnam, ex ante, por meio da adoção de salvaguardas contratuais
e do uso de mecanismos para a seleção dos tomadores de menor risco.
148
Nos EUA, a funcionalidade dos sistemas judiciais e a existência de sistemas de informação
centralizados a que todos os credores têm acesso trazem como conseqüência um mercado
de crédito desenvolvido em que os contratos são cumpridos. Nesse cenário, há competição
entre os agentes tradicionais e não tradicionais na oferta do crédito, seja pela redução no
custo do financiamento, seja na oferta de serviços e produtos associados à transação de
crédito agrícola.
Em ambos os cenários, foi possível observar arranjos contratuais organizados na forma
híbrida na medida em que os produtores transacionam com agentes credores e há um fluxo
financeiro associado. Nesse contexto: i) os contratos são desenhados com freqüência entre
os agentes e a reputação contribui para fazer valer o contrato (enforcement); ii) há
incertezas sobre eventos futuros, ou seja, se haverá ou não inadimplência pelo agente
tomador e iii) investimentos em ativos específicos e re-empregáveis estão envolvidos nas
transações.
A análise permitiu verificar a eficiência dos contratos nas duas regiões no que concerne
aos mecanismos de coordenação e motivação. O contrato configura-se como instrumento
equalizador dos riscos associados à efetivação da transação central e endógena à cadeia
(venda de insumos e comercialização da safra) e como dinamizador das operações, à
medida que o crédito vinculado à troca gira a roda da produção e beneficia produtores e
indústrias de insumo.
A natureza legal da nota promissória nos Estados Unidos e da CPR no Brasil, como título
certo, líquido e exigível, minimiza os riscos de inadimplência (oportunismo) ex post, visto
que garante os direitos do credor. Porém, no Brasil, os custos de transação emergem da
ineficiência do Judiciário em garantir esse direito no momento de operacionalização da
execução do título. Falhas na preservação desse direito ex post, conduzem ao aumento do
custo do dinheiro emprestado, seja pela adição de um prêmio de risco à taxa de juros
(spread), seja pela apropriação dos custos relativos aos sistemas de análise de risco, como
mecanismos para a seleção dos melhores tomadores e redução da assimetria informacional.
Os riscos contratuais centrais identificados no Brasil podem ser agrupados em dois grupos:
a) riscos de inadimplência e b) riscos na liquidação das garantias. No que se refere ao risco
de inadimplência, os credores podem ter problemas no cumprimento dos contratos pelos
149
agricultores em três situações: quebra de safra, oscilação dos preços e oportunismo. Cada
uma dessas situações leva os agentes credores a usar mecanismos pré e pós-contratuais
como forma de se precaverem à inadimplência. Um dos principais mecanismos utilizados
por esses agentes são as salvaguardas contratuais, assim como prevê a teoria
williamsoniana.
As salvaguardas têm se tornado um risco pós-contratual à medida que os credores podem
não conseguir acessá-las efetivamente, demonstrando um anacronismo do sistema de
crédito agrícola brasileiro. Basicamente, o risco de liquidação das garantias está associado
a três situações identificadas na pesquisa: a) desvio dos produtos listados na CPR pelos
agricultores em virtude da ocorrência de preços superiores àqueles contratados na CPR
com o agente detentor do título; b) a depender do tipo da salvaguarda, como no caso das
hipotecas, o credor pode levar de 5 a 6 anos para obter a sua efetiva execução pelos
sistema judiciário e recuperar o valor do crédito e c) problemas estruturais nas comarcas,
como falta de agentes especializados para realizar os arrestos dos produtos listados na
CPR, incorrendo em desaparecimento dos produtos.
Os mecanismos pré-contratuais mais utilizados pelos agentes nas duas regiões, conforme
apontado nos resultados, podem ser agrupados em 3 tipos: a) sistema de informações: no
caso brasileiro, como predizem as teorias informacionais, diante da percepção de um
sistema judiciário fraco, os agentes se precavem ex ante, munindo-se de informações sobre
os tomadores, por meio de sistemas de análise de risco, uso da rede social para averiguar
sua reputação e extensa burocracia exigindo a comprovação das informações fornecidas; b)
exigência de garantias reais: a inexistência de um mercado consolidado de seguro rural e a
insegurança jurídica no Brasil têm levado a excessos por parte de alguns agentes credores
no caso brasileiro e c) uso do sistema financeiro como “colchão” para mitigar os riscos das
operações nos dois países, seja por meio de operações de hedge, contratos de opções em
bolsa, ou ainda, captação de recursos externos a taxas de juros muito inferiores àquelas
praticadas no mercado interno.
Ambos os estudos contribuíram para formular hipóteses sobre os determinantes do
financiamento agrícola. No Brasil, observando o fenômeno das filas para acesso ao crédito
controlado e as altas taxas de juros cobradas pelos agentes não tradicionais, o que
explicaria a alavancagem com agentes tradicionais e não tradicionais? Quais elementos
150
determinam esses arranjos? O estudo que encerra esta tese procura responder a esses
questionamentos.
O presente estudo demonstrou a relevância dos aspectos reputacionais para as transações
de crédito agrícola em ambos os países. Observa-se que independente da existência de um
mercado desenvolvido de crédito, como no caso dos Estados Unidos, os agentes
econômicos residem nas informações dos tomadores obtidas nas redes sociais. Uma
vertente de estudo poderia se abrir aprofundando esses aspectos ou estabelecendo métricas
para mensurar o impacto dessas informações na oferta do crédito, já que essa ferramenta se
mostrou de suma importância em ambos os cenários.
Este estudo evidenciou a criatividade dos agentes econômicos no Brasil em reduzir os
custos transacionais resultantes da fragilidade dos sistemas informacionais e de proteção
do direito dos credores. Em resposta aos novos desafios impostos pela agricultura inserida
no comércio mundial, agentes da cadeia, em ambos os países, demonstram estabelecer
arranjos contratuais que conduzam a melhores posições no mercado, reduzindo seus custos
de transacionar. As lições que podem ser apreendidas do caso americano remetem ao
funcionamento adequado do mercado de crédito, o que inclui as transações de crédito
agrícola, ainda com todas as distorções inerentes a essa atividade. Naquele mercado,
observou-se que os agentes têm seus direitos assegurados e possuem sistemas públicos e
privados de informação que reduzem a assimetria informacional.
151
5
DETERMINANTES DOS ARRANJOS CONTRATUAIS NAS TRANSAÇÕES
DE CRÉDITO AGRÍCOLA
In agriculture, transaction costs are
heavily influenced by Mother Nature.
Nature´s uncertainty.
(Allen & Lueck, 2003)
5.1
Introdução
O objetivo central deste estudo consiste em verificar a relação causal entre o tipo de
financiamento adotado pelos produtores de soja no Brasil e seus possíveis determinantes.
Com a redução na participação do crédito controlado no financiamento da agricultura
brasileira, os agentes econômicos, ao longo da cadeia agroindustrial, organizaram-se para
associar crédito às suas transações de compra e venda com os produtores rurais. Essa nova
dinâmica ampliou o leque de opções para financiamento ao produtor. Entretanto, cada uma
delas remete a condições que afetam a habilidade dos produtores em determinar suas
estruturas de alavancagem.
No Brasil, o período de maior intervenção estatal no mercado de crédito agrícola
caracterizou-se pelo comprometimento de recursos do Tesouro Nacional e, por outro lado,
por ineficiências na alocação dos recursos56 (SAYAD, 1978, ARAÚJO, 1983, BANCO
MUNDIAL, 2005). O ajuste das contas públicas conjuntamente com a necessidade de um
novo modelo de atuação do governo na década de 80 culminou na retirada gradual dos
volumes de recursos originados do Tesouro Nacional, migrando para instrumentos
alternativos e auto-sustentáveis como: os fundos constitucionais, a Poupança Rural, a
participação do BNDES na concessão do crédito para investimento agrícola e o
lançamento de títulos cambiais como a CPR (GASQUES; VERDE, 1996; SPOLADOR,
2001).
56
De acordo com SAYAD (1979), a política de crédito agrícola esgotou suas possibilidades ao final da
década de 70. O autor aponta três problemas centrais: i) distribuição desigual do crédito subsidiado entre as
categorias de produtores: apenas 20% do total tem acesso ao recurso e a maioria deles é de grandes
proprietários; ii) o aumento do crédito não foi acompanhado pelo aumento da produção e iii) o
funcionamento do sistema de crédito rural tinha impacto na política monetária gerando inflação.
152
Em paralelo a essas mudanças institucionais, a agricultura brasileira apresentou contínuos
saltos de produtividade, caracterizando-se como uma agricultura empresarial e voltada
para o mercado externo, com destaque para as culturas exportadoras como soja, café e
laranja. Movidos pelas oportunidades oriundas da modernização da agricultura e os
avanços tecnológicos, grupos internacionais da indústria de insumo, bem como tradings e
esmagadoras se instalaram no Brasil. Este movimento associado à atividade de pesquisa e
desenvolvimento dos centros de conhecimento como a Embrapa conduziu à prosperidade e
competitividade do setor agrícola brasileiro. Tradings, indústrias de defensivos agrícolas,
esmagadoras e cooperativas passaram a desempenhar papel fundamental na coordenação
dos SAGs por meio de arranjos contratuais diversificados e adaptados às condições de
cada região.
Diante da escassez do crédito barato destinado ao investimento, custeio e comercialização
das safras, as empresas privadas do sistema agroindustrial associaram à venda de seus
produtos ou à compra das commodities, mecanismos de crédito aos produtores
(ALMEIDA, 1994; GONÇALVES et al, 2005).
Formas complexas de transações
expandiram-se na cadeia agroindustrial e passaram a predominar como arranjos contratuais
supostamente minimizadores de custos de transação (NEVES, 2003; WATANABE, 2007).
Os instrumentos de crédito agrícola e os decorrentes arranjos contratuais diferenciam-se a
depender da fonte credora, que podem ser agentes tradicionais de crédito como bancos e
cooperativas de crédito, e agentes do trade credit57, como tradings, cooperativas de
produção, e indústrias de insumos.
Bancos e cooperativas de crédito, agentes especializados na concessão do crédito, ofertam
o crédito para custeio cumprindo o papel de agentes financeiros puros. Nessa transação,
além do crédito bancário, há uma forma contratual baseada em recurso controlado pelo
governo com taxas preferenciais. Na presença de custos de transação e escassez na oferta
do crédito oficial de menor custo, parece natural que o fenômeno das filas58 (BARZEL,
57
Trade credit significa em português, transação com crédito e, segundo Ferris (1981), é um mecanismo que
separa a troca do dinheiro pela incerteza presente da troca das mercadorias. Em outras palavras, indica a
aquisição de um bem ou serviço com prorrogação do pagamento ao fornecedor ou a venda de um bem ou
serviço com prorrogação ou antecipação de cobrança.
58
No mercado de crédito rural brasileiro, a taxa de juros praticada no crédito rural oficial é menor do que
aquela vigente no mercado e, segundo Barzel (1982), é de se esperar que surjam mecanismos para alocar o
153
1982) aconteça como forma de alocar o recurso escasso. Além disso, há um limite no
volume concedido para cada tomador.
Os agentes do trade credit, por sua vez, associam o crédito às suas estratégias de
marketing, como no caso das indústrias de insumo e às suas estratégias de captação de
suprimento, como nos caso das tradings e processadoras. A estratégia de associar o fluxo
de produtos ao fluxo financeiro interessa aos agentes do trade credit à medida que
aumentam as chances de acesso ao mercado produtor no caso dos compradores e de
aumento no volume de vendas no caso dos vendedores. Além disso, a freqüência com que
as transações ocorrem permitem que as empresas obtenham informações sobre a
capacidade de pagamento de seus clientes a que os bancos não têm acesso (PETERSEN;
RAJAN, 1996).
Os agentes privados, na cadeia agroindustrial, utilizam contratos de adiantamento na forma
de insumos ou de recursos financeiros. Tais transações são respaldadas por contratos
formalizados como as CPRs registradas e os contratos de Soja Verde ou ainda pelas CPRs
de gaveta (SPOLADOR, 2001). Entretanto, tais formas contratuais possuem custos
elevados comparativamente ao crédito controlado que partem do piso de remuneração dos
títulos públicos (Taxa Selic) acrescido de outros custos (GONÇALVES et al, 2005).
Conclui-se que as opções para financiamento da produção são múltiplas. Entretanto, cada
uma delas encerra características que irão afetar a decisão dos agricultores sobre o
financiamento de suas lavouras. Nesse cenário, a questão que motivou esta pesquisa
consiste em: Quais os determinantes dos arranjos contratuais para financiamento da
produção agrícola no Brasil?
Williamson (1985) sugere que a escolha dos agentes econômicos pelo arranjo que reduza
as incertezas está diretamente relacionada às características da transação. A hipótese do
alinhamento prediz que a incerteza, a freqüência e especificidade de ativos irá determinar a
forma contratual mais eficiente na redução dos custos de transação entre as partes. Em
outras palavras, o modo de governança escolhido reduzirá o oportunismo dos agentes e
situações de risco moral.
excesso de demanda. Tal mecanismo, representado pelo fenômeno das filas, pode ser visto como sendo
formado por custos de acesso, que, na prática, poderiam ser precificados indicando maior taxa de juros reais.
154
Há duas formas polares de governança: mercado e hierarquia. Enquanto a primeira
governa as transações por meio dos mecanismos de preço, a segunda adota a integração
vertical como forma de reduzir os custos de transação. No meio desse continuum, existem
as formas híbridas, que são formas contratuais complexas que não respondem a
mecanismos de preço nem ao poder de uma única autoridade das estruturas verticalizadas.
Os determinantes das formas híbridas, de acordo com Ménard (2004), consistem na
dependência bi ou multi-lateral entre os agentes que transacionam entre si e as incertezas
inerentes ao ambiente institucional.
Titman e Wessels (1988) observaram alguns determinantes que afetam as escolhas de
investimento e financiamento de uma firma: i) estrutura do ativo; ii) mecanismos
minimizadores de encargos tributários; iii) crescimento; iv) unicidade (uniqueness); v)
classificação da indústria; vi) tamanho; vii) volatilidade de ganhos e viii) lucratividade.
Além disso, deve-se levar em consideração diferenças quanto ao tipo de credor, que de
modo geral pode ser um agente puro do crédito, como bancos e instituições financeiras ou
um comprador e vendedor que associa as transações a uma operação de crédito. Esses
agentes compõem o segmento do trade credit. De acordo com Petersen e Rajan (1996), as
firmas que operam o trade credit possuem vantagens sobre os agentes tradicionais do
crédito, como maior proximidade com o tomador, relação de dependência entre os
negócios e o uso do crédito como estratégia de discriminação de preços.
Esta pesquisa assume que os contratos de crédito agrícola não podem ser analisados de
forma isolada como propõe a microeconomia clássica, focalizando as taxas de juros como
instrumentos para alocar demanda e oferta. Esses contratos fazem parte do fluxo de
produtos e serviços ofertados ao longo da cadeia agroindustrial e refletem a incerteza, a
complexidade e a interdependência entre os agentes econômicos e, portando, são formas
híbridas de governança.
Nesta pesquisa, os agentes credores são divididos em duas categorias: agentes tradicionais
do crédito como bancos e cooperativas de crédito, e agentes do trade credit que incluem
tradings, indústrias de insumo e cooperativas de produção.
155
A decisão sobre financiamento assumida pelos produtores agrícolas a cada nova safra
denota uma complexa relação de troca entre tomadores e credores ao longo da cadeia
agroindustrial. Entender os determinantes dessa relação auxilia na compreensão dos
elementos que configuram as relações contratuais entre produtores agrícolas e credores e,
em última instância, a relação dessas transações com arranjos contratuais entre produtores
e os agentes do sistema agroindustrial.
Para responder à questão central deste estudo e atingir os objetivos propostos, foram
aplicados questionários a produtores de soja das regiões produtoras no Brasil. Foram
utilizadas duas metodologias para análise e tratamento dos dados. A primeira consiste em
uma análise estatística descritiva da transação de crédito agrícola e da estrutura de
financiamento da produção agrícola dos produtores respondentes. Além disso, são
apresentadas as percepções desses agentes sobre o sistema de financiamento agrícola
brasileiro do ponto de vista institucional, ou seja, as regras do jogo vigentes. A segunda
análise consiste em utilização de modelos de regressão múltipla com o objetivo de testar
hipóteses acerca dos determinantes da estrutura de financiamento para financiamento
agrícola.
O presente estudo está estruturado em quatro partes, incluindo esta introdução. Na seção
seguinte, é apresentado o referencial teórico que focaliza os trabalhos de Titmam e
Wessels (1988), Williamson (1988), Balakrishnan e Fox (1993) e Petersen e Rajan (1996).
Desse conjunto de estudos, são identificadas hipóteses sobre os determinantes dos arranjos
contratuais para o financiamento da produção. Na terceira seção, são apresentados os
métodos de coleta de dados e os instrumentos estatísticos utilizados Na quarta seção,
apresentam-se os testes estatísticos das relações causais identificadas. Finalmente, as
conclusões encerram este estudo.
5.2
Referencial teórico
As instituições financeiras cumprem seu papel de promover o intercâmbio entre
poupadores e tomadores. Entretanto, nas últimas décadas tem-se visto a presença
significativa de agentes econômicos substituindo o papel das instituições financeiras, como
forma de estreitar o relacionamento com seus clientes, aumentar as vendas e garantir a
sustentabilidade de seus negócios no longo prazo, entre outras estratégias. Tal fenômeno
156
ficou conhecido como trade credit. De acordo com Petersen e Rajan (1996), há três
abordagens para explicar a existência do trade credit que são descritas em detalhes a
seguir:
Vantagens sobre os emprestadores tradicionais
Segundo a literatura de trade credit mencionada pelos autores, os agentes credores das
empresas teriam maior acesso a informações dos tomadores do que as instituições
financeiras, já que os vendedores ou compradores dessas empresas fazem mais visitas aos
tomadores que os bancos ou, ainda, têm maior idéia das condições do negócio em função
de seus pedidos. Há, também, a vantagem de controlar o tomador, dada a relação de
dependência entre esse e o agente vendedor ou comprador. Em outras palavras, o tomador
dependeria mais do agente do trade credit para que seu negócio seja bem sucedido do que
da instituição financeira.
Observa-se esse fenômeno nas relações entre produtores agrícolas e revendas de insumos,
tradings e processadoras, à medida que há uma relação de dependência na sobrevivência
dos negócios. Tanto compradores quanto vendedores têm interesse em ofertar crédito aos
produtores rurais como forma de sustentabilidade da atividade agrícola e, portanto, de seus
negócios. Em ambos os casos, os agentes que se relacionam com os produtores são a peçachave em termos informacionais, uma vez que visitam as propriedades rurais e
estabelecem um contato próximo e intenso com o produtor.
Discriminação de preços
Há evidências de que as firmas utilizem o trade credit quando o crédito pelas instituições
bancárias não está disponível. Nesse caso, as empresas podem atrair clientes de alto risco,
mas poderão exercitar um preço (spread) mais alto nas suas operações. Além disso, os
autores afirmam que é interessante para as empresas credoras manterem relacionamento
com esses tomadores de risco, principalmente quando esses operam grandes volumes, pois
há o interesse na sobrevivência de seus negócios.
Esse fator, também, é observado no mercado agrícola, visto que o crédito mais barato é
limitado e restrito ao perfil de risco do tomador. Nesse caso, o produtor rural que necessita
157
financiar sua produção com recursos de terceiros, avalia as ofertas de crédito das empresas
do SAG, sejam elas revendas de insumos, tradings, ou processadoras. Nessa relação de
troca, as empresas ofertam crédito a custos mais elevados dada a incerteza sobre o risco da
operação e a insuficiência de garantias, que podem ter sido utilizadas em totalidade com as
instituições de crédito.
Custos de transação
Segundo Ferris (1981, apud PETERSEN; RAJAN, 1996), o trade credit pode reduzir os
custos de transação de pagar contas toda vez que os tomadores realizam uma operação e,
assim, esses podem preferir pagamentos conjuntos e faturados, o que pode ser igualmente
positivo para as empresas.
No Brasil, os produtores possuem dois arranjos centrais para financiarem suas operações
com empréstimos de curto-prazo: i) instituições financeiras: bancos comerciais, públicos e
privados, e cooperativas de crédito e ii) por meio das relações de troca com as empresas
participantes da cadeia industrial da soja (trade credit), como indústrias de insumo e suas
respectivas revendas, tradings, esmagadoras de soja e cooperativas.
No caso dos produtores rurais, as transações de crédito realizadas com as empresas do
SAG tendem a ser menos burocráticas e mais rápidas do que aquelas realizadas com os
bancos, os quais se precavem por meio da requisição de inúmeras certidões, registros e
cadastros. Estas medidas podem ser minimizadas pelos agentes do SAG, que se apóiam
nas relações informais e na reputação do produtor. Além disso, o fato de os produtores
serem tomadores de instituições bancárias sinaliza aos agentes emprestadores do SAG que
esse produtor pode ser um bom pagador, dada a rigidez dos processos de seleção para
oferta do crédito mais barato nos bancos.
Modigliani e Miller (1958) desempenharam papel fundamental para compreensão do custo
de capital nas firmas. Baseados nas premissas que pressupõem a existência de um mercado
eficiente e livre de custos de transação, os autores demonstraram que a estrutura de capital
é fator irrelevante para a determinação do valor da firma, seu custo total e seus
investimentos. A instrumentalização da teoria pressupõe um mundo sem fricções e que,
segundo os próprios autores,
158
(..) it has assumed among other things a state of atomistic competition in the capital markets
and an ease of acess to those markets which only a relatively small (though important) group
of firms even come close to prossessing. These and other drastic simplifications have been
necessary in order to come to grips with the problem at all (MODIGLIANI; MILLER, 1958,
p.296).
Cientes das limitações dos modelos e da imprevisibilidade marcada pela aceleração das
mudanças no mundo contemporâneo, alguns estudiosos dedicaram-se a ampliar e
aproximar o modelo MM das idiossincrasias do mundo real. O primeiro rebate da teoria
veio com o artigo de Durand (1959), o qual fez duras críticas teóricas às proposições do
modelo de MM, além de alertar para diversos obstáculos sobre a robustez dos argumentos
em testes empíricos, conforme se pode atestar na declaração do autor:
The empiricist who would investigate the cost of capital corporations will encounter a host of
obstacles, and among the first will be the gathering of reliable and pertinent data (DURAND,
1959, p. 651).
A partir dessa discussão que implicou em réplica e tréplica, criando um círculo virtuoso de
reflexões sobre a teoria, duas evidências se sobressaem: i) os mercados são imperfeitos e,
portanto, as medidas para avaliação da relação capital próprio e endividamento estão
fortemente atreladas à assimetria informacional, problema de agência e custos de transação
e ii) os determinantes da estrutura de capital vão além do inicialmente proposto pelo
modelo MM.
Especificamente sobre os determinantes da estrutura de capital, alguns fenômenos têm
motivado estudos empíricos, calcados, principalmente, nos seguintes questionamentos: i) o
que determina a habilidade das empresas em financiar seus ativos com endividamento sem
que isso afete seu valor? ou ainda, ii) o que explicaria a variabilidade dos índices de
endividamento entre empresas?
Titman e Wessels (1988) afirmam que, após um número de estudos pós-modelo MM, é
possível afirmar que não há uma forma ótima de estrutura de capital e, portanto, essa
depende de uma variedade de determinantes, os quais devem ser olhados com cuidado, na
medida em que podem interferir diretamente sobre as decisões de investimento e
financiamento de uma firma. Segundo o autor, os trabalhos empíricos parecem avançar
ante a teoria, uma vez que os atributos relevantes da firma postados pelo arcabouço teórico
são expressos em termos abstratos que não são diretamente observáveis no mundo real.
Neste mesmo artigo, os autores propõem e aplicam um modelo empírico para teste de
alguns dos principais determinantes observáveis: i) estrutura do ativo; ii) minimizadores de
159
encargos tributários; iii) crescimento; iv) unicidade (uniqueness); v) classificação da
indústria; vi) tamanho; vii) volatilidade de ganhos e viii) lucratividade.
O acesso ao crédito é determinado por aspectos relativos ao tamanho da firma e sua
capacidade de ofertar colaterais tangíveis aos seus credores (TITMAN; WESSEL, 1988;
JIMENEZ; SAURINA, 2004). Além disso, outros aspectos podem determinar a relação
entre credores e tomadores, como a quantidade de informação (STIGLIZ; WEISS, 1981;
BARRY et al, 1992) que o credor tem disponível sobre o produtor rural e isso pode incluir
seu nível de endividamento e a freqüência com que são realizadas as transações (BAKER
et al, 2002).
A partir das teorias sobre determinantes da estrutura de financiamento de uma firma, são
apresentadas, a seguir, hipóteses para explicar a relação entre agricultores e credores. Três
aspectos foram escolhidos para o estabelecimento das relações causais: tamanho da firma,
uso de colaterais e tempo de relacionamento entre tomadores e credores.
a) Tamanho da firma
Quanto ao tamanho da firma, Titman e Wessels (1988) verificaram que a alavancagem de
uma firma está positivamente relacionada ao seu tamanho, ou seja, quanto maior o
faturamento, maior será o interesse dos credores em ofertar-lhe crédito.
No caso dos empreendimentos agrícolas, o faturamento pode ser previsto pelo tamanho da
propriedade rural, visto que grandes propriedades podem produzir maior volume dos que
as pequenas. Entretanto, o faturamento está atrelado à gestão de custos, assim quanto mais
produtiva for uma unidade rural, maior será seu faturamento.
Tomando o cenário do crédito agrícola no Brasil, tem-se uma escassez de recursos baratos
e alta demanda por parte dos produtores. Stiglitz (1988) afirma que, em situações como
essa, é esperado que os agentes financeiros restrinjam a oferta apenas àqueles que
apresentem melhores condições de pagamento, seja pela sua maior capitalização, seja pela
sua maior capacidade de assegurar o pagamento em caso de inadimplência, por meio de
garantias. Dessa forma, os pequenos terão menos acesso a esses recursos. Ao considerar
que os bancos juntamente com as cooperativas são os maiores responsáveis pela alocação
160
do recurso controlado e considerando, ainda, o fenômeno das filas, é possível inferir que
esses irão destiná-lo a clientes com maior capacidade de pagamento e, portanto,
proprietários de médias e grandes propriedades rurais.
Sobre a atuação das instituições de crédito, Néri e Giovanini (2005, p. 653) afirmam que
esses agentes se preocupam em garantir empréstimos para grandes empresários devido s
sua capacidade em melhor contribuir para a rentabilidade dos bancos e, por sua vez,
rejeitam as transações de pequenos volumes “dados os custos fixos de natureza
administrativa e informacional envolvidos no processo”.
A alavancagem por meio dos agentes tradicionais está positivamente relacionada ao
tamanho da propriedade rural.
Petersen e Rajan (1996) pesquisaram transações de trade credit para avaliar seus
determinantes. Entre seus resultados, os autores concluíram que o trade credit aumenta em
função do tamanho da empresa e isso ocorre uma vez que o tamanho pode ser indicativo
para a continuidade das relações de troca. Dessa maneira, as empresas irão dar
preferências
àqueles
clientes
cujas
transações
apresentam
maior
volume
e,
conseqüentemente, maiores ganhos. Ainda que esses possam dar indicativos de serem
maus pagadores, os resultados apontaram que a prática do trade credit com essas empresas
denota a interdependência entre compradores e vendedores. Assim, vender para
compradores de grandes volumes indica a sobrevivência do negócio.
Diante dessas constatações, pode-se inferir que o tamanho do empreendimento rural está
positivamente relacionado com a alavancagem por meio de trade credit, uma vez que
quanto maior o volume potencial da transação e maior o tamanho das propriedades rurais,
maior o interesse dos agentes privados em associar o crédito às suas transações comerciais.
A alavancagem por meio do trade credit está positivamente relacionada ao tamanho da
propriedade rural.
161
b) Colaterais
Na esfera da ECT, Williamson (1988) apresentou sua contribuição ao questionamento
sobre a formação da estrutura de capital, associando-a ao conceito de governança. O autor
assegura que recentes estudos, na literatura de custos de transação, sugerem que a estrutura
de capital de uma firma está mais relacionada a fatores estratégicos e de controle do que,
exclusivamente, a fatores puramente financeiros. Com isso, Williamson (1988) introduz o
conceito de especificidade de ativo, como variável determinante da escolha sobre a
estrutura de capital.
Em linhas gerais, o autor atesta que essa escolha irá depender do grau de re-emprego de
um ativo ou, ainda, o valor do segundo uso desse ativo em uma atividade outra que não
aquela para que o ativo fora construído.
Dessa forma, a alavancagem de uma firma está negativamente relacionada ao uso de ativos
específicos que funcionariam como colaterais das transações de crédito. Quanto maior a
possibilidade de re-emprego do ativo, maior a probabilidade de realização de empréstimos,
nos quais tais ativos serão tomados como garantias. Por outro lado, para aquelas firmas
com ativos específicos, maior será a probabilidade dessas residirem em recursos próprios
do que em recursos de terceiros.
No caso da produção de soja, os investimentos em ativos específicos podem ser
considerados homogêneos para todos os produtores, não havendo distinções significativas
entre as unidades produtivas. As diferenças ocorrem na utilização de tecnologia aplicada
ao volume de produção resultante, como uso de colheitadeiras ou sistemas de irrigação em
grandes propriedades. Todavia, tais tecnologias são disseminadas e adquiridas de forma
homogênea pelos produtores.
Por outro lado, os credores realizam investimentos específicos para a realização da
transação de crédito agrícola, na medida que necessitam de agentes de crédito
especializados na produção agrícola capazes de avaliar os riscos envolvidos e determinar o
perfil do credor com ajuda de outros instrumentos de gestão de risco. Um banco, por
exemplo, deve treinar seus gerentes a analisar projetos de financiamento de produção
agrícola e realizar monitoramentos nas unidades produtivas. Já as empresas do sistema
162
agroindustrial possuem maior conhecimento sobre o mercado agrícola, entretanto não
possuem competências no mercado de crédito. Dessa forma, devem treinar funcionários
para a realização dessas transações e, por vezes, contratam advogados ou terceirizam essa
função a escritórios de advocacia para que esses agentes possam ajudá-los na resolução
dos conflitos com os contratos de trade credit.
Ao analisar a transação de crédito agrícola à luz da tese de Williamson (1988), essa pode
ser contributiva quando são percebidas diferenças em relação aos colaterais requeridos
pelos credores.
Néri e Giovanini (2005) encontraram evidências de que os colaterais são importantes
instrumentos de acesso ao crédito por parte dos negócios nanicos. Aqueles que possuem
equipamentos tangíveis têm vantagem aproximadamente duas vezes maior sobre aqueles
que não os utiliza na obtenção de crédito, principalmente nas relações com instituições
financeiras.
Balakrishnan e Fox (1993), partindo dos conceitos desenvolvidos por Williamson (1988),
realizaram testes empíricos e os resultados indicam que a alavancagem de uma firma está,
positivamente, relacionada com a possibilidade de re-emprego (redeployability) dos seus
ativos existentes. Isso implica que, em caso de falência ou execução das garantias, os
credores terão maior dificuldade com os ativos específicos que perderão seu valor
comparativamente a ativos não específicos facilmente vendidos para agentes do mercado.
No mercado de crédito agrícola, observa-se a prática por parte dos credores de tomar como
garantia a safra futura dos produtores, além de outras garantias reais como hipotecas,
avalistas e penhor. Todavia, a depender do tipo de credor essas garantias terão maior ou
menor grau de re-emprego. No caso dos bancos e cooperativas de crédito, espera-se que
seu maior interesse esteja em obter garantias reais como hipotecas e penhores, uma vez
que a instituição financeira possui experiência e estrutura para realizar a liquidação dos
bens. Diferentemente, a venda da safra futura requer competências e relacionamentos
específicos, que, em geral, não competem às instituições financeiras.
A utilização da safra futura como garantia das transações de crédito está negativamente
relacionada a alavancagem por meio dos agentes tradicionais.
163
Por outro lado, os agentes do sistema agroindustrial como tradings, cooperativas e
indústrias de insumo incorrem em relações coordenadas, o que facilita o aceite da safra
como garantia, além das garantias reais, como hipotecas e avalistas.
Petersen e Rajan (1996) concluíram com seus estudos que quanto maior a possibilidade de
aproveitamento do produto negociado pelo credor (re-emprego) maior a oferta de crédito.
A possibilidade de resgatar os bens vendidos ou comprados que poderão ser reaproveitados em outras transações surge como uma vantagem sobre as instituições
financeiras.
A utilização da safra futura como garantia das transações de crédito está positivamente
relacionada à alavancagem por meio do trade credit.
c) Aspecto reputacional
Além disso, o aspecto reputacional assume papel crucial nas relações comerciais entre
agentes privados e agricultores. Todavia, dada a dificuldade de acesso a informações
acuradas sobre a capacidade de pagamento dos tomadores, os agentes privados usam de
estratégias para minimizar o risco e uma delas consiste em analisar o relacionamento do
tomador com agentes tradicionais.
Petersen e Rajan (1996) afirmam que o trade credit aumenta em função do relacionamento
do tomador com instituições financeiras. A premissa por trás dessa ação indica que quanto
maior o tempo de relacionamento, maior será a probabilidade desse tomador ser um bom
pagador, dada a rigorosa seleção dos credores tradicionais.
No caso do mercado de crédito agrícola os produtores acessam, primeiramente, o crédito
controlado por meio dos bancos. Esses por sua vez, dada a escassez de recursos, aplicam
sistemas de seleção. Para os agentes do trade credit, essa seleção passa a ser um aval para
sua relação com o agricultor, de onde se infere que, se esse obteve acesso ao crédito
controlado, há maiores chances de ser um bom pagador do que aquele que não conseguiu
passar pelo processo de seleção dos bancos.
164
A alavancagem por meio de trade credit está positivamente relacionada ao
relacionamento entre agricultores e agentes tradicionais.
Outra maneira de se observar o aspecto reputacional está na freqüência das transações
realizadas entre credores e tomadores. Baker et al (2002) consideram essa repetição como
parte do chamado contrato relacional que se refere a um contexto histórico e social em que
as transações são recorrentes.
No caso das transações entre produtores e agentes tradicionais, a reputação surge como um
elemento-chave para que as transações perdurem continuamente e essa situação é
caracterizada pelo tempo de relacionamento entre tomadores e credores. Dessa forma,
espera-se que relações com longo histórico de transações entre bancos e agricultores,
determinem a alavancagem com essas instituições.
A alavancagem por meio dos agentes tradicionais está positivamente relacionada ao
histórico de transações entre agricultores e bancos.
5.3
Método
A pesquisa realizada para responder aos objetivos propostos neste estudo, consistiu em
pesquisa quantitativa com produtores de soja localizados nos Estados produtores no
Brasil.
5.3.1
Amostra
A amostra é induzida e não aleatória dada à ausência de um banco de dados com
informações sobre todos os produtores rurais no Brasil, que segundo o IBGE (2008),
somam 5,2 milhões. Partiu-se de um banco de dados com 4,6 mil nomes de produtores
rurais59, oriundo de diversas fontes, incluindo empresas privadas da cadeia produtiva de
soja e órgãos estatísticos governamentais. Foram extraídos 500 nomes para a realização da
pesquisa e desse total, 115 produtores prontificaram-se a responder ao questionário por
telefone e 107 casos foram considerados válidos, o que gerou uma taxa de resposta de
22%.
59
Nessa amostra, não estão inseridos produtores da agricultura familiar que têm acesso a outras formas de
crédito agrícola e não são tratadas nesta pesquisa.
165
A estratificação da amostra foi feita com base na participação de cada Estado na produção
nacional, conforme ilustra o gráfico 8.
SP
13%
BA
6%
GO
11%
RS
14%
MG
7%
PR
23%
MT
26%
Gráfico no 8 - Origem dos questionários por unidade da Federação
No gráfico 9, observa-se uma distribuição relativamente homogênea entre os tamanhos das
propriedades rurais, com maior participação das grandes áreas (34%) que apresentam entre
500 a 2000 hectares, o que reflete a realidade da produção de soja no país. As maiores
propriedades estão localizadas no Estado de Mato Grosso com 5.700 hectares em média e
as menores estão no Rio Grande do Sul com 570 hectares em média.
Muita grande acima de 2000 hec
Pequenos - até 200
hec
14%
24%
Médios - 200 a 500
hec
28%
Grande - 500 a
2000 hec
34%
Gráfico no 9 – Distribuição da amostra por tamanho da propriedade
166
5.3.2
Instrumentos de medida
Foram aplicados questionários estruturados (Apêndice 5) por telefone, durante os meses
de setembro e outubro de 2005. O instrumento era composto por 76 questões estruturadas
e semi-estruturadas, e 12 afirmativas que o respondente deveria classificá-las conforme
sua concordância segundo uma escala Linkert de 6 pontos.
O instrumento continha os seguintes blocos de questões:
•
Caracterização: Os elementos investigados foram idade do produtor, tempo na
atividade agrícola, associatividade a entidades do setor, tamanho da propriedade,
localização e culturas adotados nas propriedades;
•
Estrutura do financiamento da produção: Foram questionados o volume total utilizado
para financiamento da safra 2004/2005 e a estrutura de financiamento nas fontes:
recursos próprios, recursos controlados (via bancos), recursos por trade credit na
forma de adiantamento de insumos, adiantamento financeiro e contratos de CPR.
•
Características da transação do crédito rural com bancos: Nesse item foram
investigados os principais elementos caracterizados do contrato (tipo de contrato,
valor, taxa de juros, prazo de pagamento, garantias requeridas e compra de produtos
bancários), o processo de negociação (tempo e grau de relacionamento com agente
credor e ajustes contratuais), cumprimento do contrato (inadimplência, ocorrência de
processos de judiciais e impactos e decorrências) e aspectos institucionais (etapas para
efetivação do empréstimo, critérios para escolha do financiador, realização de
operações de hedge e seguro rural, participação no programa de securitização).
•
Percepções sobre o ambiente institucional: Nesse bloco, buscou-se analisar as
percepções do produtor acerca do sistema de financiamento agrícola brasileiro.
5.3.3
Tratamento estatístico
Foram utilizados dois tratamentos estatísticos para análise dos dados: i) análise estatística
descritiva explorando as ferramentas de freqüências, histogramas e médias e ii) modelos
econométricos com base em equações de regressão múltipla para analisar as relações de
causa e efeito sobre os determinantes do financiamento com terceiros.
167
Na realização dos testes econométricos, optou-se por agrupar as hipóteses nos seguintes
modelos: i) modelo A: a variável dependente é o volume de financiamento com agentes
tradicionais e ii) modelo B: a variável dependente é o volume de financiamento com
agentes do trade credit. Foi gerado um terceiro modelo (modelo AB) como grupo de
controle onde a variável dependente é o volume total de financiamento com terceiros, ou
seja, a soma dos volumes de financiamento com agentes tradicionais e com agentes do
trade credit.
A equação adotada para o Modelo A foi:
γ = bo + b1V1 + b2V2 + b3V3 + e
em que:
γ = volume de crédito (expresso em valores monetários) obtido nas instituições
financeiras;
bo = constante;
V1 = tamanho da propriedade (em hectares);
V2 = safra futura;
V3 = tempo de relacionamento do agricultor com banco oficial e banco privado.
As hipóteses do Modelo A consistem em:
H1: V1>0
A alavancagem por meio dos agentes tradicionais está positivamente
relacionada ao tamanho da propriedade.
H2: V2<0
A utilização da safra futura como garantia está negativamente relacionada à
alavancagem por meio dos agentes tradicionais.
H3: V3>0
A alavancagem por meio dos agentes tradicionais está positivamente
relacionada ao histórico de transações entre agricultores e agentes tradicionais.
A equação adotada para o Modelo B foi:
γ = bo + b4V4 + b5V5 + b6V6 + b7V7 + e
em que:
γ = volume de crédito (expresso em valores monetários) obtido com agentes do trade
credit60;
bo = constante;
60
Esse valor representa a somatória de valores referentes aos contratos com CPR feitos com agentes
privados, contratos de adiantamento de insumos e contratos de adiantamento financeiro.
168
V1 = tamanho da propriedade (em hectares);
V2 = safra futura;
V3 = tempo de relacionamento do agricultor com banco oficial.
As hipóteses do Modelo B consistem em:
H4: V4>0
A alavancagem por meio do trade credit está positivamente relacionada ao
tamanho da propriedade.
H5: V5>0
A utilização da safra futura como garantia está positivamente relacionada à
alavancagem por meio de trade credit.
H6: V6>0
A alavancagem por meio do trade credit está positivamente relacionada ao
histórico de transações entre agricultores e bancos.
A Tabela 10 indica estatísticas descritivas sobre as variáveis. A correlação parcial entre as
variáveis dependentes e as independentes para cada modelo encontra-se no Apêndice 6.
Não foram encontradas correlações significativas entre as variáveis testadas.
Tabela no 10 - Estatísticas descritivas das variáveis
Variáveis
área
Média
1699,40 hectares
Desvio Padrão
4227,72 hectares
Número de
Observações
107
101
Valor com bancos
R$ 355.155,66
R$ 471.011,28
Valor total trade credit
R$ 911.370,33
R$ 3.112.846,89
71
R$ 1.263.206,80
R$ 3.213.381,50
105
Anos Banco Oficial
20 anos
11 anos
107
Anos Banco privado
3 anos
7 anos
107
Valor total Terceiros
Constatou-se a existência do fenômeno da heterocedasticidade nas variáveis dos modelos.
Com isso, os resultados foram corrigidos por meio do Teste de White61.
5.4
Análises e Resultados
Nesta seção são apresentadas as análises da pesquisa em duas partes. A primeira parte
apresenta estatísticas descritivas sobre a caracterização do produtor, estrutura de capital,
principais características da transação de crédito com bancos e por fim, as percepções dos
produtores acerca do ambiente institucional do crédito agrícola.
61
O detalhamento do teste de White para todos os modelos encontra-se no Apêndice 7.
169
Na segunda parte, são apresentados os testes estatísticos das hipóteses sobre os
determinantes da estrutura de financiamento dos produtores de soja.
5.4.1
Pesquisa descritiva
Caracterização
A Ilustração 13 resume os principais aspectos caracterizadores do perfil da amostra.
Apenas 2% dos produtores relataram que seus empreendimentos rurais atuam como
pessoas jurídicas, o que reflete a realidade da maioria das propriedades no Brasil. Trata-se
de produtores com larga experiência na atividade agrícola, com tempo médio de 26 anos e,
portanto, pessoas de idade madura, em média com 49 anos de idade.
A posse da terra é majoritária na amostra e desses, 19% cultivam soja ou outras culturas
também em outras propriedades por meio do arrendamento. O uso da soja transgênica é
feito por apenas 14%, todavia esse número pode ter sido alterado devido à aprovação
recente da utilização das sementes transgênicas no país. De modo geral, o sojicultor não se
restringe ao plantio da soja, podendo plantar milho (70%) na entressafra ou em regiões do
Sul do país, trigo (48%). Mais da metade dos produtores (65%) está filiada a alguma
cooperativa de produção.
Pessoa Jurídica – 2%
Tempo na atividade – 26 anos
Idade média – 49 anos
Terra própria – 90%
Terra própria + Arrendamento – 19%
Planta soja transgênica – 14%
Planta soja + 1 produto – 60% (milho – 71%)
Planta soja + 2 produtos – 19% (trigo – 48%)
Cooperados – 65%
Ilustração no 13 – Quadro resumo das principais características dos respondentes
170
Estrutura do financiamento da produção dos produtores de soja
De modo geral na amostra, a alavancagem de recursos para custear as necessidades de
capital de curto prazo para a safra 2004/2005, advém, primeiramente, do conjunto de
fontes de trade credit (47%), seguido pelos recursos próprios dos produtores (35%) e, por
fim, pelos recursos controlados do SNCR (18%), conforme ilustra o Gráfico 10. Verificouse que dos 107 entrevistados, 94% realizaram operações com recursos controlados, 64%
realizaram operações com trade credit associadas aos recursos controlados e 73%
realizaram recursos próprios associados a algum tipo de financiamento. Apenas 2
produtores financiaram o custeio da safra somente com recursos próprios, sendo ambos
grandes produtores.
Recursos
próprios
35%
Recursos
controlados
18%
Trade Credit = 47%
Adiantamento
financeiro
19%
Adiantamento
insumo
18%
CPR
10%
Gráfico no 10 – Composição do financiamento da safra 2004/2005
A pesquisa mostrou dispersão entre os valores gastos em reais pelos produtores de soja na
safra de 2004/05. Essa dispersão ocorre por conta de alguns poucos produtores muito
grandes. Quando se calcula o histograma para valores menores que 10 milhões, conforme
Gráfico 11, verifica-se que a concentração de gastos ocorre em valores menores que 200
mil reais, o que se relaciona ao tamanho das propriedades na amostra, uma vez que 73%
dos entrevistados possuem propriedades com menos de 2000 hectares. Propriedades
171
maiores exigem volumes altos de investimentos, o que foi demonstrado na pesquisa, com
0
2.0e-07
Density
4.0e-07
6.0e-07
8.0e-07
valores que chegam a 50 milhões de reais62.
0
2000000
4000000
6000000
valor_total_2004_05
8000000
10000000
Gráfico no 11 – Distribuição do Valor Total (em Reais) Gasto na Safra 2004/05 – valores menores que
10 milhões de reais
Quando se verifica o percentual desses gastos que foram financiados por recursos
controlados, a dispersão diminui. O Gráfico 12 mostra a distribuição do percentual do
gasto total com a safra de soja de 2004/05 financiado pelo recurso controlado. Verifica-se
0
.005
Density
.01
.015
que a maior parte dos produtores financia até 60% de sua safra com as cédulas rurais.
0
20
40
60
perCR04_05
80
100
Gráfico no 12 - Percentual do gasto total com a safra de soja de 2004/05 financiado por cédula rural
62
Neste caso em específico, o produtor possuía mais de 40 mil hectares de soja no Estado do Mato Grosso.
172
Quebra contratual
Quando perguntados se alguma vez deixaram de pagar o crédito controlado fora do prazo
de pagamento, 48% dos entrevistados afirmaram algum atraso e 85% deles indicaram o
Banco do Brasil como credor. Esse banco é mencionado nos resultados como o primeiro a
ser acessado no caso de obtenção do crédito controlado por 98% dos produtores. Isso
demonstra a capilaridade das agências do Banco do Brasil nas mais diversas regiões
produtoras de soja, havendo casos em que esse é o único banco da região a ofertar crédito
rural apontado por 33% dos entrevistados.
Ainda sobre inadimplência, os produtores foram questionados sobre sua participação no
programa de securitização realizado em 1996, em que as dívidas acumuladas com o crédito
controlado foram parceladas em até 20 anos. Verificou-se que 56% dos entrevistados
participaram do programa com um valor médio de dívida de R$ 135.643,0063. A
securitização foi apontada por 23% dos produtores que responderam estar no programa,
como uns dos motivos para a redução no valor financiado nos anos seguintes. Em geral, os
bancos associam uma parcela do crédito controlado para amortização da dívida, reduzindo
o valor que será integralmente utilizado no custeio da produção. Como esse é o crédito de
baixo custo, os produtores esforçam-se para se manterem adimplentes para que possam,
safra a safra, acessá-lo. Essa afirmação é reforçada pelo seguinte resultado: 46% dos
entrevistados afirmaram que a prioridade de pagamento em caso de inadimplência são os
bancos oficiais. Seguidamente, estão as indústrias de insumo (18%), o que indica a relação
de interdependência entre produtores e essas empresas.
Salvaguardas
Tomando como foco de análise as garantias acessórias aos contratos de crédito rural, temse basicamente 5 tipos: i) hipoteca do imóvel rural; ii) hipoteca de imóvel urbano; iii) safra
futura; iv) avalistas e v) penhor: máquinas e implementos agrícolas. Os resultados
mostram que todo produtor de soja precisou fornecer algum tipo de garantia ao realizar o
contrato de crédito controlado com as instituições financeiras e os resultados sugerem que
para alguns casos mais de uma garantia foi exigida. O Gráfico 13 ilustra o percentual de
63
Essa média foi calculada com base na resposta dos 28 entrevistados que indicaram os valores
securitizados.
173
entrevistados dos quais foram exigidas tais garantias. Verifica-se que 74% dos tomadores
ofertaram a safra futura, 35% tiveram que apresentar um avalista, 30% hipotecaram algum
imóvel rural e, por fim, 7% ofertaram o penhor de máquinas e e/ou implementos.
74%
35%
30%
7%
Safra Futura
Avalista
Hipoteca Rural
Penhor rural
Gráfico no 13 – Garantias exigidas dos produtores de soja para a concessão do recurso controlado
Além das garantias ofertadas, os entrevistados foram questionados sobre outros
instrumentos mitigadores de risco como seguro de safra e realização de operações de
hegding por meio de negociação de contratos futuros na BMF. Verificou-se que apenas
19% dos entrevistados realizaram seguro da safra de 2004/2005, sendo que 60% eram
pequenos e médios, e desses 75% o fizeram por intermédio do banco. Isso indica a
utilização do Proagro, que garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo
produtor em custeio rural, quando ocorrer perdas em casos de ocorrência de fenômenos
naturais, pragas e doenças e é ofertado conjuntamente com o crédito controlado, podendo
ser adquirido ou não pelo tomador.
Verificou-se, ainda, que para 52% da amostra não existe oferta de seguro e o custo é
elevado para 48%. Entretanto, 94% asseguraram que o seguro de safra influencia na
contratação do crédito rural. Sobre as operações de hegding, apenas 15% dos entrevistados
afirmaram ter feito uso desse instrumento. Desses, 87% o fizeram para propriedades com
mais de 500 hectares e para 73%, a operação protegia até 60% da área produzida.
174
Aspectos institucionais
A Tabela 11 retrata os principais resultados quanto às afirmativas feitas aos entrevistados
que deveriam apontar seu grau de concordância a essas.
A maioria dos entrevistados concorda que o crédito rural subsidiado pode ser acessado
pela grande maioria dos produtores em suas localidades (72%). Observando as respostas
nos estratos, percebe-se que os pequenos produtores possuem uma ligeira diferença para
cima no grau de concordância a essa afirmativa, o que pode inferir que esses tenham tido
experiências mais positivas no acesso ao crédito em relação aos demais estratos.
Tabela no 11 - Quadro resumo dos resultados de percepção dos respondentes
Afirmativas
1
Discordo
Totalmente
6
Tamanho das Propriedades#
Toda a
Amostra
Concordo
Totalmente
M
G
MG
4,21
(1,60)
4,77
(1,63)
4,93
(1,03)
4,73
(1,44)
4,10
(1,47)
4,60
(1,75)
4,11
(1,66)
4,79
(1,70)
4,08
(1,90)
4,96
(1,54)
1,81
(1,32)
4,55
(1,52)
4,10
(1,73)
2,13
(1,25)
3,87
(1,85)
4,33
(1,59)
2,20
(1,63)
4,40
(1,45)
4,20
(1,85)
1,68
(1,16)
4,97
(1,30)
4,08
(1,62)
1,35
(1,02)
4,50
(1,58)
3,88
(1,88)
4,37
(1,64)
3,40
(1,76)
4,63
(1,52)
4,45
(1,62)
4,50
(1,63)
2,66
3,20
2,70
2,53
(2,00)
(2,24)
(2,04)
(1,96)
4,41
4,93
4,33
4,05
(1,72)
(0,88)
(1,60)
(2,07)
3,67+
(1,69)
2,59
2,45
3,58
2,65
(1,94)
(2,11)
(2,08)
(1,73)
3,86*
(2,11)
2,86
2,67
2,97
2,61
(1,32)
(1,50)
(1,22)
(1,24)
Notas: A tabela reporta a média e o desvio-padrão (em parênteses) para cada variável observada.
+ Apenas 21 entrevistados responderam à questão.
*Apenas 44 responderam a essa questão
# Tamanho das propriedades: P= <200 hec, M= 200 a 500 hec, G=500 a 2000 hec, MG=>2000 hec
2,50
(1,94)
4,73
(1,61)
3,50
(2,02)
3,04
(1,87)
4,53
(2,21)
3,23
(1,42)
A grande maioria dos produtores desse município tem
acesso ao crédito rural nos bancos.
O financiamento junto a cooperativas, tradings e
indústrias de insumo e processadores é mais rápido do
que com bancos
As atuais fontes de financiamento para custeio são
suficientes para cobrir as necessidades do agricultor.
A falta de um banco de dados sobre os maus pagadores
prejudica os bons pagadores.
O relacionamento social junto aos agentes financiadores
tem peso fundamental no processo de concessão de
crédito.
A lentidão da justiça em resolver os processos de
inadimplência favorece o comportamento oportunista de
alguns produtores.
A retirada total do crédito controlado pelo governo
favoreceria maior concorrência entre os agentes.
O seguro de safra melhoraria o acesso aos agentes
financiadores
Estou plenamente satisfeito com os bancos privados na
contratação do crédito rural.
Estou plenamente satisfeito com os bancos oficias na
contratação de crédito rural.
Estou plenamente satisfeito com as tradings/esmagadoras
nos contratos de financiamento de safra.
Conheço completamente a legislação que rege o crédito
agrícola.
P
175
Em relação à burocracia, de modo geral todos os entrevistados concordam que o
financiamento via trade credit é mais ágil do que aquele realizado por meio dos bancos ou
cooperativas de crédito, o que indica que todos têm experiências no financiamento nas
instituições financeiras quanto com outros agentes do trade credit, podendo variar entre
cooperativas, tradings e indústrias de insumo. Da mesma forma, tal resultado reafirma as
vantagens do trade credit sobre as instituições financeiras conforme Petersen e Rajan
(1996), à medida que os primeiros residem em informações sobre os tomadores que as
instituições financeiras podem não ter acesso, como real capacidade de pagamento, ativos
disponíveis, entre outros.
Há uma discordância generalizada quanto à suficiência da atual oferta de crédito por todos
os agentes, tradicionais e não tradicionais. Quanto maior o tamanho do produtor, maior o
grau da discordância, uma vez que os volumes de crédito necessários são maiores do que
para os pequenos produtores que estão financiando grande parte de sua necessidade com
os agentes tradicionais.
O aspecto relacional tem peso fundamental nas transações de crédito para a maioria dos
entrevistados, podendo-se inferir que a assimetria informacional de alguma forma sofrida
pelos agentes credores é minimizada pela existência das redes sociais, que permite a troca
de informações entre credores.
A respeito do sistema judiciário no país, a grande maioria (74%) acredita que a lentidão
em resolver os processos de inadimplência pode levar ao comportamento oportunista por
parte de alguns produtores. A ação desses oportunistas pode comprometer o acesso dos
bons pagadores ao crédito rural, o que reflete a visão da maioria dos entrevistados de todos
os estratos. Isso ocorre devido à falta de um banco de dados centralizado sobre o
comprometimento dos tomadores com empréstimos agrícolas.
A existência do sistema de crédito rural com taxas subsidiadas é bem vista pela maioria
dos entrevistados, que de modo geral não enxergam uma relação direta entre o sistema e a
ausência de concorrência entre os bancos na oferta do crédito. Vale ressaltar que, no
período em que a pesquisa foi realizada, de fato, a concorrência local entre os bancos era
relativamente baixa, uma vez que, nas cidades em geral, poderia haver poucos bancos
filiados ao SNCR. Atualmente, tem havido maior interesse de bancos comerciais, que
176
antes não destinavam os recursos obrigatórios à atividade agrícola. Além disso, bancos
como o Rabobank, financeiras e investidores diretos têm ampliado sua atuação nas regiões
produtoras, ofertando linhas de crédito com taxas competitivas às taxas praticadas pelo
repasse do crédito controlado pelo banco. Esse movimento tem, em certa medida,
ampliado a oferta de crédito e a concorrência entre as instituições financeiras.
Um aspecto institucional importante para a eficiência do mercado de crédito agrícola
reside no seguros rurais, que, no Brasil ainda se configura como um mercado incipiente,
com pequena participação na produção agrícola total. Os entrevistados enxergam a
importância desse instrumento para melhorar o acesso ao crédito, à medida que funciona
como uma proteção para ambas as partes em casos de quebras de safras decorrentes de
intempéries climáticas.
Há pouco conhecimento dos produtores entrevistados no que se refere aos aspectos legais
que versam sobre o crédito rural e seus instrumentos. Essa desinformação pode levar a
problemas de comunicação e aumento nos conflitos entre credores e tomadores, o que, em
última análise, leva ineficiências alocativas sobre os direitos de propriedade.
Com relação ao serviço prestado pelos bancos (públicos e privados) na concessão de
crédito rural, há uma satisfação regular por parte dos produtores. Todavia, poucos
entrevistados opinaram sobre os bancos privados, o que indica que a maioria dos
produtores tem maior acesso ao banco público, ou somente esses bancos estão presentes
nas cidades onde esses produtores possuem suas propriedades. Já com relação às tradings
e esmagadoras, ainda que o número de respondentes tenha sido menor, 40% da amostra, o
nível de satisfação foi apontado como satisfatório para bom, especialmente para os
produtores com propriedade acima de 2000 hectares (4,53). Tal situação indica que esses
produtores são assediados de forma positiva por essas empresas, justamente por serem
considerados por elas clientes de alto volume.
5.4.2
Teste estatístico dos determinantes do arranjo contratual
Nessa seção, são apresentados os resultados dos testes estatísticos das hipóteses sobre os
determinantes da estrutura de financiamento da produção agrícola focalizando tamanho da
177
propriedade, colaterais e reputação. A Tabela 12 resume os testes realizados já com os
erros padrões consistentes com heterocedasticidade64.
Tabela no 12 - Tabela de Regressões
VAR DEPENDENTE
VAR INDEPENDENTE
Financ. Ag
Tradicionais (A)
Tamanho
Sinal
Esp
+
Colateral
-
Relacionamento
+
MODELO
Constante
24,640
(24,98117)
58644,62
(101323,2)
24829,87#**
(11538,97)
A
137274,0
(101421,5)
0,209
6,0398
96
Sinal
Esp
+
+
+
Financ Trade
Credit (B)
Financiamento
Terceiro (A + B)
707,890*
(54,88071)
-70280,53
(109317,3)
1409,44@
(5747,303)
B
-268475,8
(120898,5)
0,921
361,58
96
734,715*
(30,31578)
2527,31
(102721,3)
2006,58@
(5941,248)
AB
-5218,463
(116632,0)
0,938
468,37
96
R2
Razão F
Número
de
observações ***
Notas:
A tabela reporta os coeficientes e o desvio padrão (em parênteses).
* Significante a 1%
** Significante a 5%
#
O resultado refere-se à variável ”anos de relacionamento com banco privado”.
@
O resultado refere-se à variável ”anos de relacionamento com banco público”
*** O número de observações foi reduzido devido ao número de observações da variável safra
O modelo A objetivou analisar os determinantes da alavancagem com agentes tradicionais,
considerando as variáveis tamanho, colateral e relacionamento. Nesse modelo, foram
utilizadas duas variáveis para representar o relacionamento entre instituições financeiras e
agricultores: anos de relacionamento com banco público e anos de relacionamento com
banco privado. Para colaterais, utilizou-se a variável safra futura. O coeficiente de
determinação mostrou-se com baixo índice explicativo (R2=0,209), o que indica que o
modelo tem poder preditivo de 21% sobre a relação causal em relação à análise da média.
Todavia, a razão F do modelo B mostrou-se acima da soma dos quadrados dos erros o que
indica que considerando a amostra usada para estimação, o modelo pode explicar 6%
vezes mais do que a observação da média.
Em um dos testes complementares para o modelo A, usou-se apenas a variável tempo de
relacionamento com banco público para representar relacionamento e, neste caso, o
coeficiente de determinação ajustado caiu para 0,0698 indicando que a participação das
64
A descrição dos testes White (heterocedasticidade) encontram-se no Apêndice 7.
178
demais variáveis contribuiu para o poder preditivo do modelo. Em outro teste, foram
incluídas as variáveis hipoteca rural e hipoteca urbana para representar a variável colateral.
Vale ressaltar que todas são variáveis dummies e não dependentes entre si. Em outras
palavras, o entrevistado poderia escolher todas ou pelo menos uma delas. Nesse caso, o
coeficiente de determinação passou a 0,225, indicando que as variáveis adicionais ajudam
a explicar a relação, ainda que o poder preditivo seja baixo (F=4,114; sig=0,001).
O modelo B analisou a correlação entre a alavancagem com agentes de trade credit e as
variáveis tamanho, relacionamento (anos com banco oficial) e colateral. O modelo
mostrou-se com coeficiente de determinação de R2= 0,9218, indicando alto poder
explicativo.
Foram acrescentadas duas variáveis ao modelo relativas a outros colaterais utilizados
como garantias nos contratos de crédito agrícola: hipoteca rural e hipoteca urbana. O
modelo manteve-se preditivo com a adição dessas variáveis e com a razão F maior que a
soma dos quadrados (R2=0,925;F=175,476).
O modelo A+B buscou analisar o efeito das variáveis na decisão de financiamento total do
produtor, o que refletia conjuntamente a alavancagem com agentes tradicionais e com
agentes do trade credit. O modelo A+B mostrou-se tão preditivo quanto o modelo B. As
variáveis utilizadas foram área, safra e tempo de relacionamento com banco oficial.
5.4.3
Resultados
O modelo A mostrou baixo poder explicativo. Entretanto, a variável tempo de
relacionamento com bancos privados mostrou-se relevante para explicar o financiamento
com agentes tradicionais conforme previa a hipótese H3. Entretanto, a variável
relacionamento com banco oficial não demonstrou o mesmo comportamento.
Considerando que os bancos oficiais são os maiores provedores de crédito controlado e,
em muitos casos, a única opção dos agricultores para acessar esse crédito, esses tenderiam
a atrair os melhores clientes e, portanto, haveria seleção adversa nos bancos privados.
Nessa situação, o tempo de relacionamento torna-se uma variável relevante na análise da
reputação do tomador pelos bancos privados. Dessa forma, quanto maior o relacionamento
179
maior a probabilidade de o agricultor renovar o contrato de crédito com o banco privado
(contrato relacional).
Já os modelos B e AB mostraram-se adequados para explicar a relação causal entre as
variáveis. No modelo B a variável tamanho da propriedade aparece como relevante para
explicar o financiamento com agentes do trade credit e corrobora a hipótese H5. O mesmo
efeito ocorre para o modelo AB. As demais variáveis, -tempo de relacionamento com
banco público e safra -, mostram-se como não explicativas do financiamento com agentes
do trade credit.
A tabela 13 sumariza os sinais obtidos para cada hipótese. A consistência em sinal foi
observada nas variáveis tamanho e relacionamento (positivamente) para os modelos A e B.
Já os sinais obtidos da variável colateral tanto para o financiamento com trade credit
quanto com agentes tradicionais, não foi consistente com os resultados esperados pelas
hipóteses 2 e 5.
Tabela no 13 – Análise dos resultados
Hipóteses
Sinal
Esperado
Sinal
Obtido
+
+
H2: A utilização da safra futura como garantia está
negativamente relacionada a alavancagem por meio dos agentes
tradicionais
-
+
H3: A alavancagem por meio dos bancos está positivamente
relacionada ao histórico de transações entre agricultores e agentes
tradicionais
+
+
+
+
H5: A utilização da safra futura como garantia está positivamente
relacionada a alavancagem por meio de trade credit
+
_
H6: A alavancagem por meio do trade credit está positivamente
relacionada ao histórico de transações entre agricultores e bancos.
+
+
MODELO A
H1: A alavancagem por meio dos agentes tradicionais está
positivamente relacionada ao tamanho da propriedade
MODELO B
H4: A alavancagem por meio do trade credit está positivamente
relacionada ao tamanho da propriedade.
A seção seguinte apresenta as discussões finais sobre os resultados obtidos e objetivos
propostos desta pesquisa.
180
5.5
Conclusão
Este estudo buscou verificar a relação causal entre os determinantes da estrutura de
financiamento da produção e os arranjos contratuais existentes.
Os arranjos foram
organizados em dois grupos: agentes tradicionais (bancos e cooperativas de crédito) e
agentes do trade credit (agentes não tradicionais, empresas privadas do SAG).
De modo geral, as formas de financiamento via trade credit configuram-se como arranjos
alternativos à escassez do crédito controlado para os produtores e como estratégias de
marketing e suprimento para as empresas do SAG. Por outro lado, observa-se que o crédito
obtido junto às instituições financeiras continua sendo importante fonte para o
financiamento da produção agrícola.
As hipóteses desta pesquisa são baseadas em estudos teóricos e empíricos, e os
determinantes analisados foram: tamanho da propriedade rural, tempo de relacionamento
com agentes credores tradicionais, participação no programa de securitização e uso da
safra futura como garantia contratual.
Os resultados permitiram concluir que a habilidade dos agricultores de soja em financiar
sua produção agrícola com agentes do trade credit está diretamente relacionada ao
tamanho da sua operação produtiva. Entretanto, a reputação com os agentes financeiros e a
safra associada aos contratos não são relevantes para explicar essa relação.
Quanto à confirmação da hipótese sobre a importância do tamanho da firma para os
agentes do trade credit, os resultados corroboram os trabalhos de Petersen e Rajan (1996).
Os resultados indicaram que essa opção é realizada em maior grau pelos produtores com
maior volume de produção, confirmando a prescrição dos autores de que o trade credit
aumenta em função do tamanho da empresa.
Não foi possível afirmar que há uma correlação positiva entre financiamento com os
agentes tradicionais e o tamanho do empreendimento rural, como era esperado. Dada a
escassez de recursos a taxas preferenciais e o elevado endividamento dos produtores com
débitos passados que acarretaram no processo de securitização nos anos 90, têm levado os
bancos a conduzir processos rigorosos de seleção. Dessa forma, outras variáveis como
181
credit score e valor do financiamento sobre os ativos devem ter maior impacto nas
decisões dos agentes credores. À medida que os bancos utilizam modelos para estimar o
risco do tomador, o conjunto das variáveis aqui testadas associadas a outras devem melhor
caracterizar o tomador e, portanto, determinar esse arranjo contratual. Por outro lado, os
agentes de trade credit que não possuem competências para realizar processos mais
rigorosos de seleção apóiam-se em variáveis observáveis como tamanho.
Quanto aos aspectos reputacionais, verificou-se que o tempo de relacionamento com
instituições financeiras não se mostrou uma variável relevante para explicar os dois
arranjos. Apenas a variável anos com bancos privados mostrou-se relevante para explicar o
arranjo com bancos. Isso pode ser explicado pela necessidade dos bancos privados em
residir em contratos relacionais para reduzir a seleção adversa uma vez que os bancos
oficiais possuem condições mais favoráveis para atrair os melhores clientes.
Ainda que o aspecto reputacional não tenha se mostrado relevante nos modelos, é possível
inferir que esse seja medido de outras maneiras que não apenas o tempo de relacionamento
com bancos. No caso dos agentes de trade credit, a reputação pode ser medida por meio da
maior proximidade com o tomador, permitindo acompanhar a rentabilidade dos negócios.
Já os bancos, devem usar de outras informações que são por eles acessadas por meio da
rede social, como, por exemplo, adimplência no pagamento de fornecedores em relações
intermediadas pelo banco. Ou ainda, a reputação remete exclusivamente ao credit score do
tomador, não tendo nenhuma relevância os aspectos do comportamento do tomador com
outros credores.
As proposições de Balakrishnann e Fox (1993) e Williamson (1988) a respeito da relação
entre ativos re-empregáveis e alavancagem por terceiros não foram corroboradas. Tanto
banco quanto agentes do trade credit solicitam a safra futura como colateral nos contratos
de crédito. Observou-se que, na amostra, 74% dos tomadores ofertaram a safra futura. Esse
resultado pode indicar a inter-relação crescente entre as instituições financeiras e os
agentes do trade credit, na medida em que, ao aceitar a safra, as instituições financeiras
podem vendê-la a essas empresas, configurando relações comerciais triangulares. Essas
operações têm sido capitaneadas pelo uso intensivo das CPRs que associa a antecipação de
recursos à entrega futura da safra. Além disso, por estarem localizadas em cidades
agrícolas, esses agentes financeiros especializam-se na oferta do crédito agrícola, criando
182
redes sociais e comerciais que lhes permitem estabelecer transações compartilhadas com os
agentes da cadeia agroindustrial. Como prescrito pela teoria das formas híbridas, os
contratos de crédito revelam a interdependência entre os agentes, como forma de reduzir as
incertezas e os custos de transação.
183
6
CONCLUSÕES FINAIS
Esta tese apresentou três abordagens críticas sobre o tema do crédito agrícola à luz do
quadro teórico da Nova Economia Institucional.
Williamson (2005, p. 42) afirma que a Nova Economia Institucional “opera em dois níveis
relacionados: o ambiente institucional (ou as regras do jogo) e as instituições de
governança (ou os jogadores)”. As regras do jogo devem permitir o funcionamento
adequado de uma economia de mercado e para isso deve haver a efetiva tutela da liberdade
de contratar.
Esta tese buscou compreender as regras do jogo do financiamento agrícola no Brasil e a
forma como os atores respondem e se adaptam a essas regras. Esses atores correspondem
aos agricultores, agentes tradicionais de crédito, empresas privadas do SAG, investidores e
governo.
O primeiro estudo investigou o ambiente institucional do crédito agrícola brasileiro por
meio de uma análise histórica dos principais marcos institucionais e das mudanças
ocorridas. A partir das análises dos contratos de crédito agrícola, foi observada uma
evolução nas formas de contratar como resultado da redução na intervenção estatal e da
entrada de agentes privados que, de forma coordenada se organizaram para governar as
transações.
A intervenção mostrou-se necessária em um período expansionista marcado pela política
do nacional-desenvolvimentismo. Entretanto, a inserção do Brasil no mercado global e a
consolidação de uma estrutura produtiva competitiva conduziram a uma política orientada
para o mercado. O estudo permitiu concluir que nesse cenário as transações de crédito
assumem papel relevante na consecução das estratégias dos agentes para enfrentar os
desafios crescentes da competitividade, sejam eles produtores, empresas privadas ou
governo.
Diante da complexidade que rege os sistemas coordenados da agroindústria, a visão
neoclássica dos contratos que respondem apenas aos mecanismos de preço não é suficiente
184
para explicar as relações adjacentes à transação de crédito agrícola. Este estudo confirmou
que os contratos de crédito agrícola são formas híbridas devido a dois elementos chaves:
interdependência dos atores ao longo do SAG e as incertezas que cercam a transação de
crédito agrícola. A interdependência torna a transação de crédito agrícola responsável não
apenas pelo fluxo de recursos financeiros, mas por uma complexa troca de interesses e
incentivos entre os agentes econômicos, o que inclui recursos financeiros, recursos físicos
e serviços.
A pesquisa evidenciou que a participação crescente dos agentes privados no sistema de
concessão de crédito aos agricultores surge como uma alternativa consolidada ante a
escassez dos recursos controlados. Tais agentes perceberam, na concessão de crédito, uma
saída para alavancar seus negócios e, em contrapartida, ofertar ao produtor uma fonte de
financiamento alternativa. Entretanto, a participação desses agentes esbarra em falhas
existentes no ambiente institucional do crédito: insegurança quanto ao funcionamento do
sistema judicial no que concerne à celebração dos contratos e ao exercício dos direitos dos
credores e a assimetria informacional decorrente de estruturas públicas não adaptadas ao
novo cenário do mercado de crédito agrícola, que inclui os sistemas de informação sobre
contratos e tomadores e os sistemas de registros de garantias.
A natureza legal dos títulos estudados minimiza os riscos de inadimplência (oportunismo)
ex post, à medida que garante os direitos do credor. Porém, as análises deste estudo
permitem concluir que os custos de transação emergem da percepção dos agentes sobre a
ineficiência do Judiciário em garantir esse direito no momento de operacionalização da
execução do título. Falhas na preservação desse direito ex post, conduzem ao aumento do
custo do dinheiro emprestado, seja pela adição de um prêmio de risco à taxa de juros
(spread), seja pela apropriação dos custos relativos aos sistemas de análise de risco, como
mecanismos para a seleção dos tomadores e na redução da assimetria informacional.
Em suma, a partir do primeiro estudo conclui-se que o ambiente institucional desempenha
um papel central no delineamento e na sustentabilidade dos arranjos contratuais que
emergem das transações de crédito. O crescimento e ampliação da oferta de mecanismos
alternativos, como a CPR e os novos títulos, esbarram em fricções exógenas à coordenação
e motivação entre as partes de realizar as transações. A redução dos riscos ocorrerá com o
desenvolvimento de instrumentos que conduzam a maior segurança jurídica dos agentes
185
financiadores, seja pela legislação que garante os direitos do credor, seja pela melhora no
desempenho do Judiciário e conscientização dos juízes sobre os impactos econômicos de
suas decisões.
O segundo estudo realizou uma análise comparada do ambiente institucional do crédito
agrícola brasileiro com o sistema de financiamento rural norte-americano. Observou-se
naquele país que o Estado exerce o papel de assegurar a liberdade de contratar por meio de
instrumentos que garantam a percepção pelos credores de que seus direitos são
contemplados. Os contratos são uniformes embora as transações sejam múltiplas e
complexas como visto no Brasil. Entretanto, a segurança quanto à recuperação do crédito
em caso de inadimplemento e o fácil ao acesso à informação sobre a capacidade de
pagamento do tomador tornam o sistema acessível a todos os agricultores com taxas de
juros adequadas ao funcionamento do mercado agrícola.
Nos casos em que o agricultor não apresenta as condições necessárias para acessar o
mercado de crédito, seja por quebras sucessivas de safra, seja pelo início na atividade
agrícola, o Estado norte-americano cumpre o papel de avalista do agricultor ante as
instituições financeiras. Dessa forma, o governo não é a principal fonte de recursos e nem
competidor com taxas atrativas, pois apenas poucos e com perfil selecionado têm acesso a
esses recursos.
A comparação evidenciou também o papel dos subsídios em cada nação analisada. No
caso norte-americano, o subsídio ocorre não na forma de crédito, como no caso brasileiro,
mas por meio de programas de conservação e de compensação à volatilidade na renda dos
agricultores. No Brasil, o subsídio ocorre por meio da taxa de equalização, que se destina
tanto para as exigibilidades bancárias quanto para a amortização das dívidas agrícolas. Há
evidências por estudos anteriores de que o volume de subsídios aplicado na agricultura
americana é superior ao aplicado no Brasil.
O segundo estudo, portanto, permite evidenciar os arranjos contratuais complexos
adotados por agricultores e pelos agentes do mercado de crédito agrícola no Brasil como
forma de mitigar os riscos do ambiente institucional. Por sua vez, o mercado de crédito
agrícola norte-americano está calcado em instituições desenvolvidas e que conduzem a
186
menos riscos para os atores, na medida em que os agentes têm seus direitos assegurados e
há mecanismos para redução da assimetria informacional.
Por fim, o terceiro ensaio focalizou a transação de crédito para identificar alguns
determinantes das relações contratuais entre agricultores e agentes de crédito. Para essa
análise foram escolhidos dois arranjos: obtenção de crédito com bancos e por meio de
transações com agentes da cadeia agroindustrial. As variáveis independentes utilizadas
foram: tamanho da propriedade, colateral acessório ao contrato e reputação medida em
termos de anos de relacionamento.
Como previsto na teoria, os resultados demonstraram que o tamanho da propriedade é um
elemento determinante nas transações de crédito entre grandes agricultores e agentes da
cadeia agroindustrial à medida que grandes volumes podem assegurar a sobrevivência do
negócio das empresas no SAG. Entretanto, o relacionamento com banco público e os
colaterais não se mostraram elementos relevantes na análise dos determinantes dos
arranjos contratuais para financiamento da soja com agentes do SAG. Novos estudos
devem ser conduzidos para testar hipóteses que contemplem outros elementos
reputacionais e capturem a importância dos colaterais nessas relações.
Este estudo inova ao oferecer uma ampla discussão sobre o funcionamento do mercado de
crédito agrícola no Brasil com destaque para a análise da evolução dos contratos, o
mapeamento dos arranjos contratuais existentes e de seus mecanismos de mitigação de
risco, a análise comparada com um mercado desenvolvido e por fim, a verificação da
relação causal entre alguns elementos da transação de crédito agrícola e o tipo de arranjo
adotado pelo agricultor.
As informações e análises apresentadas nesta tese trazem à tona a discussão por mudanças
institucionais no sistema de financiamento agrícola brasileiro, podendo servir como inputs
para políticas públicas e estratégias empresariais.
De maneira geral, os pontos de tensão que limitam a ampliação do mercado de crédito
agrícola no Brasil remetem a dois elementos prescritos na teoria: proteção ao direito dos
credores e aos sistemas informacionais. Estudos futuros podem buscar verificar a relação
187
entre os sistemas informacionais e de registro e a disponibilidade dos credores em ofertar
crédito.
Uma outra agenda de pesquisa poderia avaliar a evolução dos novos títulos do agronegócio
e seus efeitos para o crescimento da agricultura. Esses títulos estarão cumprindo o papel de
alocar recursos para toda a agricultura e permitindo o acesso a produtores de todos os
estratos ou será um sistema acessível apenas aos grandes? Outro ponto relevante, suscitado
neste trabalho, remete à participação crescente das empresas privadas. Vale um estudo
identificando o poder de barganha dessas empresas sobre as relações contratuais com os
produtores e de que forma isso afeta a precificação das transações.
Este trabalho procurou evidenciar que a atuação do governo conjuntamente com os agentes
econômicos envolvidos com o sistema agroindustrial deve favorecer o fomento de um
ambiente de negócios adequado. Como conseqüência, os agentes privados, por meio de
arranjos híbridos, estabelecem, de forma coordenada, os mecanismos eficientes para a
captação e alocação de recursos para o financiamento da agricultura.
188
189
REFERÊNCIAS
ABIOVE. Produção brasileira de soja. Disponível em http://www.abiove.com.br. Acesso
em 10/05/2006.
AGÊNCIA ESTADO. Projeto de lei cria Fundo de Catástrofe do Seguro Rural.
Disponível em http://www.estadao.com.br/economia/not_eco179414,0.htm. Acesso em
junho/2008.
AGROANALYSIS. Desempenho dos novos títulos. Rio de Janeiro: FGV, julho de 2005.
AGROANALYSIS. Endividamento agrícola: o peso dos compromissos. Rio de Janeiro:
FGV, abril de 2007a.
AGROANALYSIS. Prazo maior juro menor. Rio de Janeiro: FGV, v. 27, no. 6, junho de
2007b.
AGROANALYSIS. Safra 2007/2008 Cenário favorável. Rio de Janeiro: FGV, v. 27, no.
7, julho de 2007c.
AKERLOFF, George. The market for `lemons`: qualitative uncertainty and the market
mechanism. Quarterly Journal of Economics, v. 84, p. 488-500, Ago 1970.]
ALLEN, Douglas, LUECK, Dean. The nature of the farm: contracts, risks and
organization in agriculture. Cambridge: MIT Press, 2003.
ALMEIDA, Alvinio. Mercados informais como fonte alternativa de liquidez para os
agricultores. Piracicaba:1994. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Programa
de Pós-Graduação em Economia Aplicada, Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz da Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, Alvínio; ARAÚJO, Paulo F. C. Financiamento rural nos mercados informais.
In: Seminário as difíceis opções de financiamento da agricultura. Belo Horizonte.
Anais FAEMG/CN, 1992
ARAÚJO, Paulo F.C. BARROS, A.L.M., ALMEIDA, A. Sobre o financiamento agrícola.
In: Projeto agrícola BM&F. São Paulo: Relatório da M.B. Associados, 1998.
ARAÚJO, Paulo F.C. Crédito rural e endividamento em período recente. Preços
Agrícolas, p. 3-6, mar. 2000
ARAÚJO, Paulo F.C., MEYER, R.L. Agricultural Credit Policy in Brazil. Objectives and
Results. American Journal of Agricultural Economics, v.59, n.5, p.957-961, Dec.,
1977.
190
ARIDA, Pérsio, BACHA, Edmar Lisboa, LARA-RESENDE, André. Credit, Interest, and
Jurisdictional Uncertantainty: conjectures on the cases of Brazil. In: Inflation targeting
and Debt: the Case of Brazil. New York: MIT Press, 2004.
ARROW, Keneth. The organization of economic activity: issues pertinent to the choice of
marketing versus nonmarketing allocation. In: The Analysis and Evaluation of Public
Expenditure: The PPT System. US Joint Economic Committee, 91 st Congress. 1st
Session, US Government Printing Office, v.1, pp. 59-73, 1969.
ARRUÑADA, Benito, ANDANOVA, Veneta. Instituições do mercado e competências do
judiciário. In: Direito e Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2005.
ARRUÑADA, Benito, CASARI, Marco. How Enforcement Institutions Affect
Markets. Universitat Pompeu Fabra, Economics and Business Working Paper No. 103,
abril de 2007.
ARRUÑADA, Benito. The economics of notaries. European Journal of Law and
Economics, v.1, n. 3, p. 3-57, out, 1996.
ARRUÑADA, Benito. The role of institutions in the contractual process. In: KIRAT, T.,
DEFFAINS, B. Law and economics in Civil Law countries. Stanford: JAI press, 2001.
AZEVEDO, Charles M.; SHIKIDA, Pery F. A.. Assimetria de informação e o crédito
agropecuário: o caso dos cooperados da Coamo-Toledo (PR). Revista de Economia e
Sociologia Rural, Brasília, v. 42, n. 2, 2004.
BACEN. Anuário Estatístico do Crédito Rural 2006.
http://www.bacen.gov.br/?RELRURAL2006. Acesso em 12/2007.
Disponível
em
BACEN. Nova lei de falência. Informativo FOCO, Banco Central do Brasil, out de 2003.
BACHA, Carlos J.C, DANELON, Leonardo, DEL BEL FILHO, Egmar. Evolução da taxa
de juros real do crédito rural no Brasil – período de 1985 a 2003. Revista Teoria e
Evidências Econômicas. Passo Fundo, v. 14, n. 26, p. 43-69, maio 2006.
BACHA, Carlos J.C., ROCHA, Marcelo T. Evolução da participação da agropecuária
no PIB brasileiro nas últimas três décadas. 40º Congresso Brasileiro de Economia e
Sociologia Rural, 2002. CD-ROM.
BAKER, George, GIBBONS, Robert, MURPHY, Kevin J. Relational Contracts and the
Theory of the Firm, Quarterly Journal of Economics, v. 117, n. 1, p.39-84, 2002.
BALAKRISHNAN, Srinivasan, FOX, Isaac. Asset specificity, firm heterogeneity and
capital structure. Strategic Management Journal, Vol. 14, p. 3-16, 1993.
191
BANCO DO BRASIL. Banco do Brasil e o Agronegócio Brasileiro. Brasília: Diretoria
de Agronegócios, 2002.
BANCO DO BRASIL. Evolução histórica do crédito rural. In: Revista da Política
Agrícola, ano 13, no. 4, p.10-17, Brasília, Secretaria de Política Agrícola, 2004.
BANCO DO BRASIL. Informações sobre Pronaf e Proger Rural. Disponível em
http://www.bb.com.br. Acesso em 20/07/2007.
BANCO DO BRASIL. O crédito rural: a alavanca do agronegócio. In: Revista da Política
Agrícola, ano 14, no. 4, p.19-20, Brasília, Secretaria de Política Agrícola, 2005.
BANCO MUNDIAL. Access to financial services in Brazil. Washington: The World
Bank, 2005.
BANCO MUNDIAL. Rural Finance Strategy. Washington, 54p., 1999.
BARCELOS, Luiz C., CARVALHO, Antônio G. Determinantes do acesso ao crédito
empresarial no Brasil. In: Anais do XXIV Encontro Brasileiro de Econometria, Nova
Friburgo, 2002.
BARROS, Geraldo S.C., ARAÚJO, Paulo F.C. Crédito rural no Brasil: estrutura de
oferta e demanda e perspectivas para os anos 90. Piracicaba: CEPEA/DESR (Série
Pesquisa, 49), 1995.
BARROS, Geraldo S.C., ARAÚJO, Paulo F.C. de. Estimativas de Custos Bancários de
Transação do Crédito Rural do Brasil. Piracicaba: CEPEA/FEALQ (Relatório de
Resultados 7), 1991.
BARRY, Peter J., ELLINGER, Paul N., Liquidity and competition in rural credit markets.
Proceedings Rural Conferences, Federal Reserve Bank of Kansas City, issue abril, p. 4777, 1997.
BARRY, Peter J., STEVEN, Sonka T., LAJILI, Kaouthar. Vertical coordination, financial
structure, and the changing theory of the firm. American Journal of Agricultural
Economics, v. 74, n. 5, p. 1219-1225, dez, 1992.
BARZEL, Yoram. Economic analysis of property rights. Cambridge: University of
Cambridge Press. 1997
BARZEL, Yoram. Measurement cost and the organization of markets. Journal of Law
and Economics, 25. April: 27-48, 1982
BELIK, Walter, PAULILLO, Luiz F. Mudanças no financiamento da produção agrícola
brasileira. In: Leite.S. (org). Políticas públicas e agricultura no Brasil. Porto Alegre:
Editora Universidade UFRGS, p. 95-20, 2001.
192
BELIK, Walter. Um estudo sobre o financiamento da política agrícola no Brasil (19651987), IE/Campinas, Campinas, Texto para discussão No. 35, 1994
BERGER, Allen N., UDELL, Gregory F. Small business availability and relationship
lending. Economic Journal, n. 112, p. 32 – 53, 2002.
BERGER, Allen. N., UDELL, Gregory. F. Collateral, loan quality, and bank risk. Journal
of Monetary Economics, v. 25, p. 21-24, 1990.
BEZANKO, David, THAKOR, Anjan V. Collateral and rationing: sorting equilibria in
monopolistic and competitive credit markets. International Economic Review, v. 28, p.
671-689, 1987
BMF.
Relatório
Agropecuário
Mensal.
Disponível
em
http://www.bmf.com.br/portal/pages/imprensa1/relatorios/relatoriosAgropecuarios.asp.
Acesso em 2007.
BOGETOFT, Peter; OLESEN, Henrik B. Design of Production Contracts: Lessons from
theory and agriculture. Copenhagen Business School Press, 2004.
BRANDELLI, Leonardo. A função econômica e social do registro de imóveis diante do
fenômeno da despatrimonialização do direito civil. Anais do XV Congresso
Internacional do Direito Registral, nov 2005.
BRYMAN, Alan. Social Research Methods. Nova York: Oxford Press, 2a. ed., 2004.
BUAINAIN, Antônio M. Análise da governança na cadeia da soja. In: Anais do VII
Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural. Equador, nov, 2006.
BUAINAIN, Antônio M. Endividamento agrícola e renegociação. Jornal O Estado de
São Paulo, Caderno Economia, B2, 11 de setembro de 2007.
BULGACOV, Sérgio. Estudos comparativos e de caso de organizações de Estratégias;
Organização e Ciência, Rio de Janeiro, v.5, n.11, p.53-89,1998.
CARLILE, Paul, CHRISTENSEN, Clayton. The Cycles of Theory Building in
Management Research. Harvard Business School Working Paper Series. n. 05-057, fev.
2005.
CARVALHO, Antônio G. Lei de falência, acesso ao crédito empresarial e taxas de
juros no Brasil. São Paulo: Febraban, 2003.
CARVALHO, Eduardo C., ABRAMOVAY, Ricardo. O difícil e custoso acesso ao sistema
financeiro. In: SANTOS, Carlos A. (orgs). Sistema financeiro e as micro e pequenas
empresas – diagnósticos e perspectivas. Brasília: SEBRAE, p.17-45, 2004
193
CASTRO, Eduardo R., TEIXEIRA, Erly C. Retorno nas gastos com a equalização das
taxas de juros do crédito rural na economia brasileira. Revista de Política Agrícola, ano
13, n. 3, jul/ago/set, 2004.
CHADDAD, Fábio Ribeiro; LAZZARINI, Sérgio Giovanetti. Relações contratuais de
crédito agrícola e o papel dos agentes financeiros privados: teoria e evidências dos EUA.
Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 41, n. 3, p. 29-52, 2003.
CHEUNG, Steve N.S. The contractual nature of the firm. Journal of Law and
Economics, v. 26, n.1, p.1-22. 1983
COASE, Ronald H. The Firm, the market and the law. Chicago: The University of
Chicago Press. 1988.
COASE, Ronald H. The Nature of the Firm, Economica, v.4 p.386-405, 1937.
COASE, Ronald. The new institutional economics. The American Economic Review, v.
88, no.2, Papers and Proceedings of the Hundred and Tenth Annual Meeting of the
American E23conomic Association, p. 72-74, maio/1998.
COASE, Ronald. The problem of social economics. Journal of Law and Economics.
1960.
CONAB.
Custeio,
investimento
e
comercialização.
Disponível
http://www.conab.gov.br/conabweb/index.php?PAG=220. Acesso em 2006.
em:
CONAB. Indicadores Agropecuários. Brasília: jan, 2008. Ano XVII, n. 1. Disponível
em: http://www.conab.gov.br/conabweb/index.php?PAG=212 . Acesso em 01/2008.
COOK, Michael L., CHADDAD, Fábio R. Agroindustrialization of the global agrifood
economy: bridging development economics and agribusiness research. Agricultural
Economics, v. 23, n.3, p. 207-218, 2000.
COOPER, Donald R. Métodos de pesquisa em administração. 7ª ed. Porto Alegre:
Bookman, 2003.
COSTA, Cinthia C., NASSAR, André M., JANK, Marcos S. Apoio doméstico que
distorce o comércio: alternativas para disciplinas específicas por produtos. 2007.
Documento do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais.
Disponível em http://www.iconebrasil.org.br. Acesso em junho de 2007.
CUNHA, Aércio. S. Um seguro agrícola “eficiente”. Série textos para discussão do
departamento de economia da Universidade de Brasília: Universidade de Brasília, n. 255,
25/11/2002.
194
DECRETO-LEI
Nº
167.
Títulos
de
crédito
rural.
Disponível
em
http://www.dji.com.br/decretos_leis/1967-000167-tcr/titulos_de_credito_rural.htm. Acesso
em 2005.
DEFANTE, Marcelo; MONTOYA, Marco A.; VELOSO, Paulo R.; COSTA, Thelmo
V.M. O Papel do Crédito Agrícola Brasileiro e sua Distribuição por Estratos de
Produtores. Revista Teoria e Evidências Econômicas, Passo Fundo, v.7, n.12, p.87-110,
Maio 1999.
DEMSETZ, Harold H. The theory of the firm revisited. Journal of Law, Economics and
Organization, v.4, n.1, p.141-161, 1988.
DIAS, Guilherme, ABRAMOVAY, Ricardo (coords). Agricultura, crédito e securitização.
Descentralização, autonomia e geração de renda: proposta para o sistema brasileiro
de crédito rural. Relatório de pesquisa. Projeto MDA/FIPE, nov 2000.
DIAS, Guilherme. O estado e o agro em tempos de liberalização. Aula Magna In: Anais
do XLIV Congresso SOBER, 2006.
DJANKOV, Simeon, MCLIESH, Caralee, SHLEIFER, Andrei. Private credit in 129
countries. Harvard Business Review. 2004.
DURAND, David. The Cost of Capital, Corporate Finance, and the Theory of Investment:
Comment; The American Economic Review, v. 49, n. 4, p. 639-655, sep, 1959
ECONOMIC RESEARCH SERVICE. Credit in Rural America. USDA: Agricultural
Economics Report, n. AE2749128, abril 1997.
EGGLESTON, Karen, POSNER, Eric A., ZECKHAUSER, Richard J., Simplicity and
Complexity in Contracts. 2000. University of Chicago Law School. John M. Olin
Program in Law and Economics Working Paper. n. 93. Disponível em SSRN:
http://ssrn.com/abstract=205391. Acesso em 2006.
EMBRAPA soja. Tecnologias de produção de soja. Região Central do Brasil. 2004.
Sistemas
de
produção.
Disponível
em:
http://www.cnpso.embrapa.br/download/publicacao/central_2005.pdf Acesso em 2005
FACHADA, Pedro, FIGUEIREDO, Luiz Fernando, LUNDBERG, Eduardo. Sistema
judicial e mercado de crédito no Brasil. Brasília: Notas Técnicas do Banco Central do
Brasil, n. 35, mai, 2003.
FAO. O sistema financeiro e de crédito rural na Angola. Documento de trabalho n. 19.
jan. 2004.
FAVARET FILHO, Paulo. Evolução do crédito rural e tributação sobre alimentos na
década de 1990: implicações sobre as cadeias de aves, suínos e leite. BNDES Setorial.
Rio de Janeiro, n. 16, p. 31-58, set. 2002
195
FEDERAL RESERVE BOARD. Financial and Business Statistics – Bulletin dec 2007.
Disponível em http://www.federalreserve.org. Acesso em 12/2007.
FERRIS, Stephen J. A transactions theory of trade credit use. The Quarterly Journal of
Economics, v. 96, n. 2, p. 243-270, maio, 1981.
FIPE. Política monetária. Informações FIPE, p. 6-7, ago 2006.
FREITAS. Henrique, OLIVEIRA, Miriam, SACCOL, Amarolinda Zanela,
MOSCAROLA, Jean. O método de pesquisa survey. São Paulo: Revista de
Administração da USP, RAUSP, v. 35, nr. 3, Jul-Set. 2000, p.105-112.
FSA. Farm Loan Programs. Disponível em: http://www.fsa.usda.gov. Acesso em 06/2007.
GABRIEL, Amélia Regina M. Subsídios e medidas compensatórias na OMC e sua
repercussão no direito Brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 36, n.
144, out/dez 1999.
GASQUES, José Garcia, CONCEIÇÃO, Júlia Cristina P.R. Fatores que Afetam a Oferta
de Recursos no Crédito Rural. Preços Agrícolas. v.14, n.161, p.7-8, mar., 2000.
GASQUES, José Garcia, CONCEIÇÃO, Júlia Cristina P.R., RODRIGUES, Rute I.
Financiamento da agricultura: experiências e propostas. In: Transformações da
agricultura e políticas públicas. - Brasília: IPEA, 2001.
GASQUES, José Garcia, VERDE, Carlos Monteiro V.. Novas fontes de recursos,
propostas e experiências do financiamento rural. IPEA. Brasília. Texto para discussão
No. 392. 1995.
GOLDBERG, Ray A. Agribusiness coordination: A system approach to the wheat,
soybean, and Florida orange economies. Boston: Harvard University, 1968.
GONÇALVES, José Sidney, MARTIN, Nelson Batista, RESENDE, José Venâncio,
VEGRO, Celso Luis R. Padrão de financiamento das agro-commodities com base nos
novos títulos financeiros. Anais do V International Pensa Conference, Ribeirão Preto,
2005
GONÇALVES, José Sidney, RESENDE, José Venâncio, MARTIN, Nelson Batista,
VEGRO, Celso Luis R. Novos títulos financeiros dos agronegócios e o novo padrão do
financiamento
setorial.
IEA,
São
Paulo.
2005.
Disponível
em
http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=2001. Acesso em 2007.
GROSSI, Mauro E., SILVA, José G. As (re) negociações das dívidas agrícolas. Estudos
Rurais II, v. 7, n. 29, p. 171-187, 2007
196
GUEDES FILHO, E.M. Financiamento na Agricultura Brasileira. Apresentado no
Workshop Instrumentos Públicos e Privados de Financiamento e gerenciamento de Riscos,
Piracicaba, 1999.
GUERRERO, Javier A. As microfinanças e o crédito rural no Peru. In: Seminário
Internacional BNDES de microfinanças. Maio, 2000.
GUIDETTI, José Carlos, ARAÚJO, Paulo F.C. Custos Bancários de Transação no
Crédito Rural em Agências de Banco Oficial. Piracicaba: ESALQ/USP, 1994. 21p.
(Relatório Final de Projeto “Estimativas de Custos Bancários de Transação do Crédito
Rural: estudo de uma amostra no estado de São Paulo”).
HART, Oliver, MOORE, John. A theory of debt based on the inalienability of human
capital, Quarterly Journal of Economics, 109, p. 841-879, 1994.
HART, Oliver, MOORE, John. Incomplete Contracts and Renegotiation. Econometrica,
v. 56, n. 4, p. 755-785, jul, 1998
HOLMSTROM, Bengt. Moral hazard and observability. The Bell Journal of Economics.
v. 10, n. 1, p. 74-91, 1979
HOOF, Karla , STIGLITZ, Joseph. E. Imperfect information and rural credit markets:
puzzles and policy perspectives. In: HOFF, K., BRAVERMAN, A., STIGLITZ, J.E. (ed).
The economics of rural organization: theory, practice and policy. Oxford: World
bank/Oxford University Press, 1993.
IBGE. Censo agropecuário 1996. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, 1996. Disponível em http://www.ibge.gov.br. Acesso em 05/03/06.
IBGE. Censo agropecuário 2007. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, 2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br. Acesso em 08/01/08.
IBGE. Índice de preços ao consumidor IPCA-INPC. Disponível em :
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/inpc032007.shtm.
Acesso em 17/03/2007.
IPEA. Boletim Conjuntural Agrícola. Rio de Janeiro: IPEA, 2007
IRIB. Registro das garantias mobiliárias como instrumento para o desenvolvimento
econômico. Boletim eletrônico IRIB, BE 2637, ano 6, set. 2006. Disponível em
www.irib.org.br. Acesso em 20/02/2008.
JANK, Marcos. S.; MORAES, Márcia A.; FIGUEIREDO, Margarida G., POGGI, Laura:
DORR, Andrea C.; ESCOBAR, Karina G. The changing structure of the agri-food
sector in Brazil and its effects on trade and competition. LATN Working Paper n. 24,
jun. 2004.
197
JIMENEZ, Gabriel, SAURINA, Jesús. Collateral, type of lender and relationship banking
as determinants of credit risk. Journal of Banking and Finance, v. 28, n.9, p. 2191-2212,
2004
JOSKOW, Paul L. Asset Specificity and the Structure of Vertical Relationships: Empirical
Evidence. In: WILLIAMSON, Oliver, WINTER, Sidney. The nature of the firm: origins,
evolutions and development. USA: Oxford University Press, 1993.
JUNQUEIRA, Rodrigo G. P. Finanças solidárias e agricultura familiar: o sistema cresol
de cooperativas de crédito rural. São Paulo, 2003. Dissertação (Mestrado) - Programa de
Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo.
KAGEYAMA, Angela (coord). O novo padrão agrícola brasileiro: do complexo rural aos
complexos agroindustriais. In: DELGADO, Guilherme C.; GASQUES, José G.; VILLA
VERDE, Carlos M. (org.) Agricultura e políticas públicas. Brasília, IPEA, 1990. p.113224.
KLEIN, Benjamim, CRAWFORD, Robert, ALCHIAN, Alchian. Vertical integration,
appropriable rents, and the competitive contracting process. Journal of Law and
Economics. n. 21, p. 297-326, 1978.
KLEIN, Peter. The make-or-buy decision: lessons from empirical studies. 2004. SSRN
Working Paper No. 04-07. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=529962.
Acesso em 2006.
LA PORTA, Rafael, FLORENCIO, Lopes-de-Silanes, SHLEIFER, Andrei, VISHNY,
Robert. Law and finance. Journal of Poltical Economy, v.106, p. 1113-1155, 1998
LANGELETT, George. The Qualitative Tradition: A Complimentary Paradigm for
Research in Economic Education, 2003. Working paper do Social Science Research
Network. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=377000. Acesso em 02/05/2007.
LAZZARINI, Sérgio G., CHADDAD, Fábio R. Finanças no agribusiness. In:
ZYLBERSZTAJN,Décio, NEVES, Marcos F. (eds). Gestão e economia dos negócios
agroalimentares. São Paulo: Editora Pioneira, 2000.
LAZZARINI, Sérgio; NUNES, Rubens. Competitividade do Sistema agroindustrial da soja.
In: Competitividade do Agribusiness Brasileiro. Relatório Final. São Paulo: Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Programa de Estudos dos Negócios do Sistema
Agroindustrial (PENSA), (4 volumes), Julho de 1998.
LIMA, Roberto A. Financiamento agrícola: estruturando uma solução. In: Workshop
instrumentos públicos e privados financiamento e de gerenciamento de risco, Piracicaba,
1999.
LIMA, Roberto A. Informação, capital social e mercado de crédito rural. Piracicaba:
2003. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) – Programa de Pós-Graduação em
198
Economia Aplicada, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de
São Paulo.
MANUAL DO CRÉDITO RURAL. Manual do Crédito Rural. Disponível em
http://www4.bcb.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=nmsDenorMCR:idvDenorMC
R . Acesso em 2007.
MAPA.
Complexo
soja.
2004
Disponível
em:
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/ESTATISTICAS/AGRICUL
TURA_EM_NUMEROS/31215O.XLS. Acesso em 2005.
MAPA. Crédito rural total - Programação e aplicação de recursos nas safras
2005/2006 e 2006/2007 Disponível em http://www.agricultura.gov.br/. Acesso em 2007.
MAPA. Novo retrato da agricultura familiar: o Brasil redescoberto. Brasília: Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2000.
MAPA. Plano Agrícola 2004/2005. Disponível em http://www.agricultura.gov.br/.
Acesso em 2006.
MAPA. Plano Agropecuário 2005/2006.
www.agricultura.gov.br Acesso em 2005.
2005b.
Disponível
em
http://
MARSHALL, Catherine, ROSSMAN, Gretchen B. Designing qualitative research. 3a
ed. Boston: Sage Publications, 1999.
MASTEN, Scott E. The legal basis for the firm. Journal of Law, Economics and
Organization, v.4, n.1, p.181-198, 1988.
MÉNARD, Claude, KLEIN, Peter G. Organizational issues in the agrifood sector: toward
a comparative approach. American Journal of Agricultural Economics, v. 86, n.3,
p.746-751, Agosto, 2004
MÉNARD, Claude, SAUSSIER, Stéphane .Contractual Choices and Performances: The
Case of Water distribution in France. In: Economics of Contracts: Theories and
Applications. Cambridge University Press, 2002.
MÉNARD, Claude. On clusters, hybrids, and other strange forms: the case of French
poultry industry. Journal of Institutional and Theoretical Economics, v. 152, p. 154183, 1996
MÉNARD, Claude. The economics of hybrids organizations. Journal of Institutional
and Theoretical Economics, v. 160, p. 345-376, 2004
199
MENDONÇA DE BARROS, José Roberto Política e Desenvolvimento Agrícola no Brasil
In: VEIGA, Alberto (org) Ensaios Sobre Política Agrícola Brasileira, Secretaria da
Agricultura, São Paulo, 1979, p.9-36.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Instituição Tesouro. Disponível em http: //
http://www.stn.fazenda.gov.br/instituicao_tesouro/index.asp. Acesso em março de 2007.
MODIGLIANI, Franco; MILLER, Merton H. The Cost of Capital, Corporation
Finance, and the Theory of Investment; American Economic Review, v. 48, p. 261-443
1958.
MONKE, Jim. Farm credit system. Congress Research Service. The library of Congress.
Set, 2006.
NÉRI. Marcelo C., GIOVANINI, Fabiano S., Negócios nanicos, garantias e acesso a
crédito. Revista Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v.9, n.3, p. 615-642, set/dez,
2005.
NEVES, Marcos F. Marketing and networks contracts (agreements). Journal on Chain
and Network Science. 2003.
NÓBREGA, Maílson Ferreira. Desafios da política agrícola. São Paulo: Gazeta Mercantil
e CNPq, 1985.
NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance.
Nova York: Cambrigde University Press, 1990.
NUNES, Rubens, NASSAR, André. Agricultura, crédito e securitização. In: DIAS,
Guilherme, ABRAMOVAY, Ricardo (coords). Agricultura, crédito e securitização.
Descentralização, autonomia e geração de renda: proposta para o sistema brasileiro
de crédito rural. Relatório de pesquisa. Projeto MDA/FIPE, nov 2000.
OCDE. Análise das políticas agrícolas no Brasil. Paris: Diretoria Geral para
Alimentação, Agricultura e Pesca, OCDE, 2005.
OZAKI, Vitor A. Métodos atuariais aplicados à determinação da taxa de prêmio de
contratos de seguro agrícola: um estudo de caso. Piracicaba, 2005. Tese (Doutorado em
Economia Aplicada) – Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.
PANORAMA RURAL. Riscos compartilhados, abril 2007.
PEDERSON, Glenn; MATUSEVICH, Vera. A evolução do financiamento comercial na
agricultura russa. Estudo de Caso: USAID, 2001.
200
PEREIRA, Renee. Brasil continuará líder do ranking mundial do juro. O Estado de São
Paulo, p. E2, 18/10/2006.
PESSOA, André S. M. Custos bancários de transação do crédito rural no Brasil.
Piracicaba: 1996. Dissertação (Mestrado em Economia Agrícola) – Programa de PósGraduação em Economia Aplicada, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da
Universidade de São Paulo.
PETERSEN, Mitchell A., RAJAN, Raghuram G. Trade credit: theories and evidence.
NBER working paper n. 5602. Junho de 1996.
PINHEIRO, Armando C. Mercado de capitais e crescimento econômico: em direção a uma
agenda de reformas. In: BACHA, Edmar L., OLIVEIRA FILHO, Luiz C. (orgs) Mercado
de capitais e crescimento econômico lições internacionais, desafios brasileiros. São
Paulo: Contracapa/ANBID, 2005.
PINHEIRO, Armando C., CABRAL, Célia. Mercado de crédito no Brasil: papel do
judiciário e de outras instituições. Ensaios BNDES, no. 9. 1998
PINTO, Luiz Carlos G. Notas sobre a política agrícola e o crédito rural. IE/UNICAMP,
Campinas, 1980.
POSNER, Richard. A. Economic analysis of law. Boston: Little Brown, 1973.
QUINN, Francis J. A supply chain management overview. Supply Chain Yearbook
2000. p. 15, janeiro de 2000.
REZENDE, Christiane L. Pacta sunt servanda? Quebra dos contratos de soja verde.
São Paulo: 2007. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em
Administração, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo.
REZENDE, Gervário C., KRETER, Ana. A melhoria da rentabilidade agrícola neste e
nos próximos anos será suficiente para a retomada do crescimento do setor agrícola?
Rio de Janeiro: IPEA, 2007.
ROBLES, Clemil; BACCI, João. O Novo Sistema de Pagamento Brasileiro e o Impacto
na
Gestão
das
Empresas.
2001.
Disponível
em
:
http://www.empresario.com.br/legislacao/spb/spb_impacto/impacto01_txt.html.
Acesso
em 20/02/2008.
ROVERI, Priscila. Escolha da forma jurídica da firma agrícola: tendências e análise.
São Paulo: 2007. Relatório Final de Iniciação Científica. Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
SAKATE, Marcelo. Crédito agrícola cresce à margem do governo. Folha de São Paulo.
São Paulo, ano 134, p. C5, 11/04/2004.
201
SANT’ANNA, André A., FERREIRA, Francisco M.R. Crédito rural: da especulação à
produção. Visão do desenvolvimento. Brasília: Secretaria de Assuntos Econômicos, ano
11, 30/06/2006.
SAYAD, João. Crédito rural no Brasil. Brasília: Ministério da Agricultura. 1978
SHERRICK, Bruce J.; SONKA, Steven T.; MONKE, James D. Nontraditional Lenders in
Agricultural Credit Markets. Agribusiness, v. 10, n. 4, p. 341-357, jul/ago 1994.
SHIROTA, Ricardo. Crédito rural no Brasil: subsídio, distribuição e fatores
associados. Piracicaba, 1988. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Programa
de Pós-Graduação em Economia Aplicada, Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz da Universidade de São Paulo.
SOTO, Hernando. O mistério do capital. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SOUZA, Eduardo L.L, PIMENTEL, Fernando L. Study on Cédula de Produto Rural
(CPR) – farm product bond in Brazil. In: Rural Finance Innovation Study. World Bank.
Washington, 2005
SPERL, E., ARAÚJO, Paulo F.C. Crédito rural no Brasil: distribuição regional
produtividade. Piracicaba: ESALQ/DESR (Relatório final de projeto). 1995.
SPOLADOR, Humberto F.S. Reflexões sobre a Experiência Brasileira de
Financiamento da Agricultura. Piracicaba, 2001. Dissertação (Mestrado em Economia
Aplicada) – Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, Escola Superior de
Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.
STIGLITZ, Joseph E., WEISS, Andrew. Credit rationing in markets with imperfect
information. American Economic Review, v.71, p. 393-410, 1981
SUMNER, Daniel A., Conflicts between U.S. farms policies and WTO obligations. Trade
Policy Analysis, n. 32, dez, 2005.
SZTAJN, Rachel, GORGA, Érica. Tradições do direito. In: In: ZYLBERSZTAJN, Decio;
SZTAJN, Rachel (orgs). Direito e Economia: análise econômica do direito e das
organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
THE ECONOMIST. Trade, exchange rates, budget balances and interest rates. New
York: The Economist Newspaper Ltd, dez 2007.
TITMAN, Sheridan; WESSELS, Roberto The Determinant of Capital Structure Choice;
The Journal of Finance, v. 43, n. 1, p. 1-19, mar, 1988..
TOWSEND, Robert M. Optmail contracts and competitive markets with costly state
verification. Journal of Economic Theory, 21, p. 265-293, 1979.
202
USDA. Commodity Report. 2006. Disponível em http://www.usda.gov. v.11, n.1, p. 47-74, 1990.
VALOR ECONÔMICO. BB planeja participar do capital de empresas rurais. Caderno
B16, 2/04/2008.
VEIGA, Eli da Veiga. O futuro da política agrícola americana. Anais do XXI Encontro
Nacional de Economia. Belo Horizonte, v. 2, p. 137-153, dez. 1993.
VIAN, Ademiro. Novos instrumentos de financiamento do agronegócio. São Paulo:
Febraban, 2005
WALD, Arnold, WAISBERG, Ivo. Direito, mercado e agronegócio. Jornal O Valor
Econômico. Edição de 14 de março de 2005.
WATANABE, Kassia. Relações contratuais no agribusiness. Pisa, 2007. Tese
(Doutorado em Ciências Políticas) – Classe Accademica di Scienze Sociali, Scuola
Superiore di Studi Universitari e di perfezionamento Sant´anna di Pisa.
WILLIAMSON, Oliver . Corporate finance and corporate governance. Journal of
Finance. No. 43, p. 567-591, 1988.
WILLIAMSON, Oliver. Comparative Economic Organization: The analysis of
discrete structural alternatives. Administrative Science Quartely, v. 36, n.2, 269-296,
1991.
WILLIAMSON, Oliver. Markets and Hierarchies. New York: Free Press, 1975
WILLIAMSON, Oliver. Por que direito, economia e organizações? In: ZYLBERSZTAJN,
Decio; SZTAJN, Rachel (orgs). Direito e Economia: análise econômica do direito e das
organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
WILLIAMSON, Oliver. The Economic Institutions of Capitalism: Firms, Markers and
Hiraquies. New York, The Free Press. 1985.
WILLIAMSON, Oliver. The Mechanisms of Governance. Oxford, New York, USA:
Oxford University. 429p. 1996.
WILLIAMSON, Oliver. Transaction costs and organization theory. Industrial and
Corporate Change, v.2, n.2, p.107-156, 1993.
ZANATA, Marco. Agricultores têm dívidas em atraso de R$ 12 bilhões. Valor
Econômico, n. 1278, Página A1, 10/07/2005.
ZYLBERSZTAJN, Decio, FARINA, Elizabeth M.M.Q. Strictly coordinated food-systems:
exploring the limits of the Coasin firm. International Food and Agribusiness
Management Review. Vol. 2, n. 2, p.249-265, 1999.
203
ZYLBERSZTAJN, Decio, GORGA, Erica, ALMEIDA, Luciana, LELES,Christiane,
NOGUEIRA, Antonio Carlos L.,FACCIOLI,Frederico. Towards the Improvement of
the Business Environment in Brazilian Agriculture. In mimeo. Tinker Foundation. São
Paulo: Universidade de São Paulo, 2005.
ZYLBERSZTAJN, Decio. Estruturas de governança e coordenação do agribusiness:
uma aplicação da nova economia das instituições. São Paulo, 1995. Tese (Livre-Docência)
- Programa de Pós-Graduação em Administração, Departamento de Administração,
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
204
APÊNDICES
APÊNDICE 1 – ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM AGENTES AGENTES DO
CRÉDITO AGRÍCOLA
APÊNDICE 2 – ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM AGENTES AGENTES DO
CRÉDITO AGRÍCOLA BRASIL
APÊNDICE 3 – SCRIPT FOR INTERVIEW WITH RURAL CREDIT AGENTS –
UNITED STATES
APÊNDICE 4 – DESCRIÇÃO DOS ENTREVISTADOS
APÊNDICE 5 – QUESTIONÁRIO PARA PRODUTORES RURAIS - BRASIL
APÊNDICE 6 – CORRELAÇÕES PARCIAIS PARA CADA MODELO
APÊNDICE 7 – TESTES WHITE (HETEROCEDASTICIDADE)
205
APÊNDICE 1
ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM AGENTES DO CRÉDITO AGRÍCOLA
Data: _____/______ Duração:____________
Local: ___________
Nome do respondente:
__________________________________________________
Tipo do agente:
… Banco Comercial
… Cooperativa de Credito
… Tradings
… Industria de Insumo
… Banco Estatal
… Outro _________________
Quais os sistemas públicos e privados disponíveis para coletar informações sobre a
situação dos tomadores em relação aos contratos de:
a)Cédula rural
b)CPR
c) outros contratos
1. Quais os principais problemas encontrados em acessar os sistemas públicos?
2. Quais os principais problemas encontrados para acessar os sistemas privados?
3. A empresa possui um sistema interno de avaliação de risco do tomador? Se afirmativo,
quais fatores são analisados?
4. Quais os mecanismos utilizados para suprir a falta de informações precisas sobre a
capacidade de pagamento do tomador?
5. Em quais situações são utilizados os serviços dos cartórios para contratos de crédito?
a. - quais são os procedimentos dos bancos
b. - quais são as obrigações do produtor rural
c. - quais as responsabilidades do cartório
6. Os cartórios atuam de forma homogênea no processo de registro? Se há diferenças,
quais são elas?
7. Quais são os problemas relativos ao acesso a informações sobre as garantias dos
produtores rurais já comprometidas com outros credores?
8. Há situações que podem levar este banco a não ofertar crédito ao um produtor caso
tenha problemas com o registro das garantias? Quais são elas?
206
APÊNDICE 2
ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM AGENTES DO CRÉDITO AGRÍCOLA BRASIL
Data: _____/______ Duração:____________
Local: ___________
Nome do respondente:
__________________________________________________
Tipo do agente:
… Banco Comercial
… Cooperativa de Credito
… Tradings
… Industria de Insumo
… Banco Estatal
… Outros _________________
QUESTÕES
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
I.
Caracterização do agente
Quais regiões são atendidas pela empresa?
Quantos produtores são atendidos?
Qual a participação de cada categoria de produtor na carteira de clientes?
Quais são as principais fontes de recursos para os financiamentos?
II.
Caracterização do contrato
Quais são os principais tipos de operações de credito?
Há a possibilidade de participação de uma terceira parte no contrato (trading, bancos,
cooperativa, etc)? De que forma?
Qual a natureza legal dessas operações (contratos)?
• Titulo de credito
• Contrato bilateral
Houve mudanças no contrato nos últimos 5 anos?
Quais foram essas mudanças? E porque?
Quais são as características do contrato:
• Itens: Preço, qualidade do produto, quantidade, prazo de entrega)
III.
Salvaguardas contratuais
Quais são os critérios para concessão de crédito?
• Relação dívida/ativos
• Relação dívida/garantias
• Liquidez
• Patrimônio
• Credit score
• Tempo de relacionamento com banco
Quais as garantias exigidas?
• Seguro agrícola
207
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
• Safra - graus
• Nota promissória/aval
• Equipamentos
• Hipoteca
Há algum monitoramento se o credito esta sendo usado para o financiamento da safra?
Se sim, de que forma ele ocorre?
É possível que o produtor negocie alguns termos do contrato?
Em que casos? Quais termos são negociáveis?
Como o credor sabe o montante que já foi emprestado ao cliente por outros agentes?
Existe um sistema que centraliza essa informação?
E com relação às garantias? E possível saber quais estão comprometidas para outros
credores? De que forma?
Como a reputação do produtor influencia no processo de concessão de credito?
IV.
Mecanismos de resolução de conflito
Qual e a taxa anual de inadimplência? Você tem por categoria de produtor?
Quais as principais causas da inadimplência?
Quais são as penalidades caso o produtor não pague a divida na data?
No caso de ação judicial, quanto tempo pode levar para a recuperação do credito
vencido?
V.
24.
25.
Forças e Fraquezas
Na sua opinião, quais são as forças do sistema de financiamento agrícola?
E quais são as fraquezas?
208
APÊNDICE 3
SCRIPT FOR INTERVIEW WITH RURAL CREDIT AGENTS – UNITED
STATES
Date: _____/______ Duration:____________
Local: ___________
Name of the respondent:
__________________________________________________
Type of the agent:
… Commercial Bank
… Farm Credit System (Credit Coop)
… Tradings
… Supply Industry
… Farm Service Agency
QUESTIONS
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
VI.
Firm Characterization
Which regions does this branch attend?
How many farmers are attended?
What is the participation of each farm type in the customer portfolio for loans?
What are the sources for financing the rural farms?
VII. Contract Characterization
What are the main types of contracts used in LOANS FOR FARMS OPERATIONS?
May be possible to have a third parties (tradings, coops, etc) in the contract?
What is the legal nature of the contract?
• Bill of exchange
• Bilateral contracting
Were there changes in this type of contracts in the last 5 years?
What kind of changes and Why?
What are the characteristics of this contracts in terms of:
• Items specified in contract (PRICE, PRODUCT QUALITY AND QUANTITY,
DELIVERY SCHEDULE)
VIII. Safeguards
What are the requirements to be elected for the loan?
• Ratio of debts/assets
• Ratio of debt/collaterals
• Liquidity
• Equity
• Credit score
• Period as a client
Which are the preferences for collaterals?
• Mortgage
• Insurance
209
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
• First position
• Promissory note
• Equipments
Is there any kind of monitoring whether or not the loan is been used for farming?
If so, which kind of monitoring?
Is it possible for the farm to negotiate some terms of the contracts?
In which cases? And which terms are negotiable?
Is there a centralized information system that accounts all the debts taken from farmers
that can be accessed for all kind of lenders?
How about the collaterals (mortgages, equipments, production), is there also a
centralized system that allows all the lenders know how much each collateral is already
compromised to each lender?
How the farmer reputation accounts to the loan process?
IX.
Private and public order mechanisms
What is annual default ratio? Do you have it by farmer’s category?
Which is the most causation for the default?
Which are the penalties if a farmer doesn’t pay the loan in the payment date?
In case of prosecutions, how long does it takes to have a reimbursement of the debt?
X.
49.
50.
Strengths and Weakness
In your opinion which are the strengths of the credit system for financing farmers?
And which are the weakness?
210
APÊNDICE 4
DESCRIÇÃO DOS ENTREVISTADOS
A seguir são apresentados de forma mais detalhada os critérios para escolha das empresas
para a realização das entrevistas em profundidade no Brasil e nos Estados Unidos.
i)
Tradings: No Brasil, as principais comercializadoras de soja: ADM, Bunge, Cargill
e Coimbra (ligada ao grupo Dreyfus) foram responsáveis por 61%, cerca de 32
milhões de toneladas do total das exportações de grãos, farelo e óleo e com 59%
do esmagamento interno na safra 2004/2005 (ZAFALON, 2005). Os 42%
restantes foram operados por tradings nacionais com operações menores e mais
especializadas como Multigrain e Caramuru. Por meio de contatos, foi possível
entrevistar gestores e advogados de duas tradings. Os entrevistados ocupavam
cargos de gerência executiva ou diretoria. Nos EUA, por meio de entrevistas com
os demais atores da cadeia, verificou-se que as tradings não participam
diretamente do mercado de crédito agrícola, principalmente porque não há o
contato estreito entre a empresa e os produtores.
ii)
Cooperativas de produção: Nos Estados Unidos, na região de Missouri tem-se a
cooperativa MFA Inc. (Missouri Farmers Association) que atua de forma
descentralizada65, com sede localizada em Columbia. Além da MFA, podem ser
encontradas pelo menos mais 30 cooperativas centralizadas e independentes,
sendo que em sua maioria participam como afiliadas da MFA. Foi possível a
realização de entrevista com um gestor da MFA especificamente do departamento
de crédito agrícola. Os contatos foram fornecidos por professores do
Departamento de Economia Agrícola da Universidade de Missouri.
iii)
Cooperativa de crédito: Os dois maiores sistemas de cooperativismo de credito
brasileiros são o SICOOB e o SICRED. O SICOOB está presente em vinte
Estados brasileiros e tem um peso considerável no Nordeste. Já o SICRED existe
em seis Estados da Federação, todos no Sudeste e Sul do Brasil. Foram
entrevistados o superintendente e o gestor da área de crédito de uma cooperativa, a
Agrocredi, filiada ao SICRED. No caso dos EUA, tem-se o FCS ou Farm Credit
System, o qual está estruturado de forma federada (por estados), onde as
cooperativas locais são responsáveis pelo empréstimo aos produtores. Foram
entrevistados dois gestores do FCS localizado na região do Missouri. A indicação
65
Trata-se de uma forma descentralizada uma vez que a MFA incorporou cooperativas locais e essas passam
a responder ao conselho de direção da MFA, ainda que tenham autonomia na sua administração.
211
foi fornecida por professores do departamento de Economia Agrícola da
Universidade de Missouri.
iv)
Indústria de insumos e revendas: Tanto no Brasil quanto nos EUA, o mercado de
defensivos agrícolas e sementes é considerado concentrado, com a participação de
multinacionais como Bayer, Basf, Monsanto e Syngenta. No Brasil, foram feitas
entrevistas com os gestores de duas indústrias de insumo responsáveis pelo
departamento de crédito, Bayer e BASF, bem como com um advogado da BASF.
Além disso, foi entrevistado um gerente de uma revenda agrícola localizada na
região oeste do Estado de São Paulo. Nos EUA, foi realizada entrevista com um
consultor técnico da BASF para produtores rurais. Esse técnico não tem função de
venda, mas apenas aconselhamento e atua diretamente com as universidades por
meio de workshops para produtores com intuito de apresentar os produtos BASF e
seus benefícios às plantações. O entrevistado argumentou que a BASF não atua
diretamente com produtores, possuindo um modelo de distribuição calcado
majoritariamente nas revendas e no caso específico de Missouri, o principal canal
de distribuição da BASF era a MFA. Esses dados foram confirmados pelos
extensionistas do departamento de economia agrícola da Universidade do
Missouri e pelo gestor entrevistado da MFA.
v)
Bancos comerciais: No Brasil, os principais bancos privados que operam com
crédito rural são: Bradesco, Banespa-Santander, Unibanco e Rabobank. Foram
realizadas entrevistas com um gestor da área de Agronegócios do BanespaSantander, ocupante do cargo de superintendência de agronegócios e com gestor
da área de crédito da sede do Rabobank em São Paulo. Os contatos foram
fornecidos por profissionais do setor financeiro, os quais fazem parte do
networking da pesquisadora. No caso dos EUA, há um número considerável de
bancos que operam com crédito agrícola, e especificamente em Missouri foi
possível entrevistar dois gestores especializados na concessão de crédito agrícola.
Os contatos foram fornecidos pelos professores do departamento de Economia
Agrícola da Universidade de Missouri.
vi)
Bancos públicos: No Brasil, a alocação do crédito subsidiado ocorre por meio dos
bancos comerciais e dos bancos estatais. No caso dos bancos estatais, tem-se
Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia (BASA). Dada a
capilaridade do Banco do Brasil em todo o território brasileiro e sua participação
212
significativa no sistema do crédito rural, foi realizada entrevista com Gerente da
Superintendência de Agronegócios do Estado de São Paulo para este Banco. No
caso dos EUA, o órgão responsável pelo programas agrícolas e subsídios
denomina-se Farm Service Agency (FSA). Foi entrevistado um diretor da agência
do FSA da região de Columbia. O contato foi fornecido pelos professores do
departamento de Economia Agrícola da Universidade de Missouri.
213
APÊNDICE 5
QUESTIONÁRIOS PARA
PRODUTORES RURAIS (BRASIL)
… Soja
… Prod.
______
… Prod.
______
IDENTIFICAÇÃO
Entrevistador:
3.
Data
4.
Hora Início:
5.
Nome Completo:
6.
Ocupação Principal:
7.
Início na Atividade Agrícola:
8.
Ano de Nascimento:
/
/2005
Nº.
14.1.
14.2.
14.3.
14.4.
14.5.
15. Sobre sua(s) atividade(s) EM OUTRO(S)
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
(USP)
Contratos e Instituições nos
MUNICÍPIO(S) na safra 2004/2005:
Município 2:
_______________________________________________
(MARQUE QUANTAS ALTERNATIVAS FOREM
NECESSÁRIAS)
15.1. … - Não planta soja em outro município
15.2. … - Planta soja em terra própria sem parceiros
15.3. … - Planta soja em terra própria com parceria
15.4. … - Planta soja em terra de terceiros, como
arrendatário
15.5. … - Planta soja em terra de terceiros, como parceiro
Agronegócios
Bom dia/Boa tarde. Eu trabalho na Universidade de São
Paulo, no PENSA, que é o Programa de agronegócios da
USP. Estamos fazendo uma pesquisa junto aos produtores
de soja de todo o Brasil.
1.
O(A) Sr.(a) é produtor de soja?
… Sim – CONTINUAR
… Não – ENCERRRAR
1.1.
O(A) Sr.(a) realizou contratos com cédula rural nas
últimas duas safras?
… Sim – CONTINUAR
… Não – Perguntar se realizou contratos de adiantamento ou
CPR e passar dados deste produtor para Cristiane
([email protected])
Este estudo pretende identificar barreiras que os produtores
enfrentam para fazer bons negócios no campo. O intuito é
melhorar o ambiente de negócios para fortalecer a
agricultura. A pesquisa abrange crédito, comercialização de
soja, terra e compra de sementes. Gostaríamos de perguntar
sobre sua experiência com a atividade de obtenção de
contratos de venda antecipada de soja. As respostas serão
confidenciais. O(A) SR.(A) E SUA EMPRESA NÃO
SERÃO
IDENTIFICADOS
EM
NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA. Agradecemos pela sua colaboração.
Sua experiência será de grande ajuda para nos aproximar
dos problemas reais e propor soluções efetivas.
2.
O Sr. gostaria de receber os resultados dessa pesquisa?
… Não … Sim
Em caso afirmativo, como podemos enviar o documento?
…Correio:________________________________________
… E-mail:________________________________________
/
/
9. Telefone: ( )
10. Fax: ( )
11. Município:
12. O Sr. opera como:
16. PLANTA EM TERRA PRÓPRIA
… Pessoa Física … Pessoa Jurídica
MARQUE QUANTAS ALTERNATIVAS FOREM
NECESSÁRIAS
12.1. … - Planta soja em terra própria sem parceiros
12.2. … - Planta soja em terra própria com parceria
12.3. … - Planta soja em terra de terceiros, como
arrendatário
12.4. … - Planta soja em terra de terceiros, como parceiro
Produto:
… Soja
… Prod.
______
… Prod.
______
Produto:
… Soja
… Prod.
______
… Prod.
______
Produto:
PLANTA EM TERRA PRÓPRIA
Área
Produtiv.
Transgênica
Plantada
13.1.
13.2.
13.3.
13.4.
13.5.
Produto:
Transgênica
16.2.
16.3.
16.4.
16.5.
… Soja
… Prod.
______
… Prod.
______
TERCEIROS
Área
Produtiv.
Plantada
17.1.
17.2.
Transgênica
17.3.
17.4.
17.5.
18. Houve variação de área total plantada nos últimos 3
14. PLANTA EM TERRA DE
TERCEIROS
Área
Produtiv.
Plantada
16.1.
Produtiv.
17. PLANTA EM TERRA DE
13. Sobre sua(s) atividade(s) NESSE MUNICÍPIO na
safra 2004/2005:
Área
Plantada
Transgênica
anos?
… Não … Sim, especifique na tabela a seguir:
2002/03
2003/04
Área Plantada em terra
18.1.
18.2.
214
própria
Área Plantada em terra
arrendada
Produção total:
18.3.
18.4.
18.5.
18.6.
19. Nesse município, de quais entidades o Sr. é membro?
19.1.
19.2.
19.3.
19.4.
19.5.
… Cooperativa de Produtores
… Cooperativa de Crédito.
… Associação:
__________________________________________
… Sindicato rural
… Outro:
__________________________________________
20. Sobre sua participação em entidades de classe:
20.1.
20.2.
20.3.
20.4.
… Não sou associado a nenhuma entidade
… Sou associado em outros municípios
… Sou associado neste e em outros municípios
… Sou associado somente neste município
QUESTIONÁRIO crédito
Legenda: Banco Oficial – Banco do Brasil, Nossa Caixa,
Banco do Nordeste, Banco da Amazônia.
21. Qual foi o valor total de recursos para custeio da safra
de 2003/2004 incluindo financiamentos e recursos
próprios?
_____________________________________
22. Qual foi o valor total de recursos para custeio da safra
de 2004/2005 incluindo financiamento e recursos
próprios?
_____________________________________
Desse total, quais foram os valores realizados com:
2003/2004
2004/2005
23. Tipos
Cédula Rural ( com Bancos,
23.1.
23.2.
Coopertativas, Cooperativas
de Crédito, outros)
CPR
23.3.
23.4.
Contrato de adiantamento
23.5.
23.6.
com insumos (com
cooperativas, revendas,
indústria de insumo)
Contrato de adiantamento na 23.7.
23.8.
forma de recursos
financeiros (com tradings ou
exportadores)
Recursos Próprios
23.9.
23.10.
Outras Linhas de crédito
23.11.
23.12.
Outro:
23.13.
23.14.
____________________
Outro:
23.15.
23.16.
____________________
24. Preencha a tabela abaixo para os financiamentos de
maior valor por meio de cédula rural realizados nas
safras de 2003/2004 e 2004/2005.
2003/2004
2004/2005
Tipo da cédula: pignoratícia
24.1.
24.2.
(P), hipotecária (H),
pignoratícia-hipotecária (PH)?
Nome do Agente financiador
24.3.
24.4.
Qual valor total do crédito?
24.5.
24.6.
Recursos controlados (RC) ou
24.7.
24.8.
Juros Livres (JL)?
Qual foi a taxa de juros?
24.9.
24.10.
Qual foi o prazo de pagamento
24.11.
24.12.
24.13. Qual foi o preço cobrado para registro da cédula rural
no cartório do registro de imóveis (CRI)?
_____
_____
24.14. Qual foi a percentagem da tarifa bancária sobre o total
financiado (taxa flet)?
_____ %
_____ %
24.15. Em que mês você deu
entrada no processo
_________
_________
junto ao banco?
_
24.16. Em que mês foi
liberado o recurso?
_________
__________
_
24.17. O recurso chegou antes
… Sim
… Sim
… Não
… Não
do início da plantação?
25. Em caso negativo, quais outras fontes você utilizou para
suprir esse atraso no recebimento do recurso financiado
via cédula?
2003/2004
2004/2005
Recursos Próprios
Empréstimos com amigos e /ou
parentes
Linha de Crédito Pessoa Física
Contrato de financiamento de
insumo com cooperativas
25.1.
25.3.
…
…
25.2.
25.4.
…
…
25.5.
25.7.
…
…
25.6.
25.8.
…
…
25.9. …
25.10. …
Contrato de adiantamento com
tradings/processadora
Outros:
25.11.
25.12.
26. Quais foram os produtos/serviços vinculados
obrigatoriamente à contratação do crédito via cédula
rural?
26.1. …
26.2. …
.Não houve obrigatoriedade
26.3. …
26.4. …
Seguros (vida, carro, saúde,
outros)
26.5. …
26.6. …
Plano de capitalização
26.7. …
26.8. …
Investimento
26.9. …
26.10. …
Cartão de Crédito
Outros
26.11.
26.12.
27. Quais foram as garantias exigidas na cédula rural?
2003/2004
2004/2005
27.1. …
27.2. …
Hipoteca de imóvel rural
Indique valor hipotecado
27.3.
27.4.
Qual o grau dessa garantia?
27.5.
27.6.
27.7. …
27.8. …
Hipoteca de imóvel urbano
Indique valor hipotecado
27.9.
27.10.
Qual o grau dessa garantia?
27.11.
27.12.
27.13.
27.14.
Penhor
Indique o bem penhorado
27.15.
27.16.
Qual o grau dessa garantia?
27.17.
27.18.
27.19.
27.20.
Safra Futura
Porcentagem dada como garantia
27.21.
27.22.
Qual o grau dessa garantia?
27.23.
27.24.
27.25. …
27.26. …
Avalista da cédula
27.27.
27.28.
Outra
Outra
27.29.
27.30.
NEGOCIAÇÃO DAS CLÁUSULAS DA CÉDULA
RURAL
28. Houve ajustes na cédula entre o que foi apresentado
no projeto e o que foi aprovado pelo banco?
{ Não. IR PARA A QUESTÃO 20
{ Sim. IR PARA A QUESTÃO 19
29. Quais foram os ajustes?
2003/2004
2004/2005
29.1. Valor
29.2. Taxa de juros
29.3.
Prazo de pagamento
29.4.
Garantias exigidas
29.5.
Índice de atualização da
215
29.6.
dívida (taxa de juros)
Outro
29.7.
Outro
30. Assinale o grau de relacionamento com o agente
financiador?
2003/2004
2004/2005
Nenhum relacionamento
social
…
…
30.2. Freqüentam o mesmo clube
…
…
30.3. Tem parentesco
…
…
30.4. Estudaram juntos
…
…
30.5. Freqüentam a mesma igreja
…
…
30.6. Outro:
31. Foram definidas regras que não estavam escritas na
cédula rural?
31.1. …
31.2. …
Si
Si
m
m
… Não
… Não
31.3. Quais?
30.1.
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
32. Alguma vez você pagou a cédula rural fora do prazo
de vencimento junto a qualquer agente financiador?
{ Não. IR PARA A QUESTÃO 24
{ Sim. IR PARA A QUESTÃO 25
33. Em caso negativo, qual foi a principal razão para o
pagamento da cédula rural?
33.1. { Necessidade de recontratação do crédito no ano
seguinte
33.2. { Garantir a reputação na região
33.3. { Princípios éticos
33.4. { Não teve problemas que justificassem o não
pagamento do financiamento
33.5. { Medo de sanções judiciais
IR PARA QUESTÃO 49
QUEBRA CONTRATUAL
34. Em qual ano ocorreu a última inadimplência com
cédula rural?
Ano _____________
35. Qual o nome do agente credor?
________________________
36. Qual o valor da dívida? R$ ______________
37. Qual foi a taxa de juros aplicada sobre a dívida?
_______%
38. Qual foi o valor da multa?
___________________________
39. Quais foram as três principais razões que causaram a
inadimplência?
39.1. { Quebra na safra
39.2. { Aumento nos custos de produção
39.3. { Queda do preço da saca de soja
39.4. { Outro
__________________________________________
__
40. Quando foi iniciada a negociação da inadimplência?
{
40.1. Antes do vencimento da 1ª. parcela
{
40.2. Depois do vencimento da 1ª. Parcela
{
40.3. Outra situação
___________________________________
___
41. Quem iniciou a negociação?
_________________________
42. Quais as condições negociadas neste acordo?
{
42.1. Não se aplica
{
42.2. Taxa de juros sobre o saldo devedor
{
42.3. Prazo
{
42.4. Outra:
43. Quanto tempo levou até que fosse finalizado o acordo
?
43.1. {______________ dias/ meses /anos
43.2. { Ainda está em andamento
44. A negociação foi feita com qual agente da instituição
credora?
44.1. { Próprio gerente da conta
44.2. { Gerente da agência
44.3. { Outro _____________
45. Outros produtores também solicitaram renegociação?
{ Não { Sim
46. Em alguma inadimplência houve execução judicial?
{ Sim - Ir para a questão 38
{Não – Ir para a questão 47
47. Quem ingressou com a ação de execução?
47.1. { Agricultor.
47.2.
{Outra parte Qual?
48. Qual a localidade onde o processo tramitou?
49. ____________________________
Quais foram as etapas e resultados do processo de
execução?
50. Você contestou o que estava sendo reclamado
(Interposição de embargos à execução) - SIM
NÃO
Se sim, na audiência de conciliação
SIM NÃO
50.1. Houve acordo?
SIM NÃO
50.2. Não houve acordo?
51. Qual foi o julgamento dos embargos na1ª
Instância?
{
51.1. Ainda não tem resultado
{
51.2. Ganhou
{
51.3. Perdeu
52. Houve 2ª Instância (subiu para a capital)? { Não
{ Sim
Se sim:
SIM NÃO
52.1. Ainda não tem resultado
SIM NÃO
52.2. Ganhou
SIM NÃO
52.3. Perdeu
SIM NÃO
52.4. Houve acordo
R$ ______________
53. Qual foi o custo do
processo?
______/_______
54. Qual foi a data de início?
______/_______
55. Qual foi a data de
encerramento?
…
56. Ainda está sendo julgado?
57. Por que não houve acordo?
58. Considera que foi cobrado indevidamente? Por quê?
IMPACTOS E DECORRÊNCIAS
216
59. Com que agentes suas relações foram prejudicadas
59.1.
59.2.
59.3.
59.4.
59.5.
59.6.
59.7.
60.
60.1.
60.2.
60.3.
60.4.
60.5.
60.6.
62. Quais são os bancos nesse município que oferecem
após a inadimplência?
… Não houve prejuízo algum para meus negócios
… Com o próprio credor
… Com outros Bancos
… Com outras cooperativas de crédito
… Comércio em geral
… Cooperativa
… Outra__________________
Como o credor reagiu após o evento da
inadimplência?
… Não Houve reação
… Deixou de realizar empréstimos
… Exigiu mais garantias na negociação seguinte
… Reduziu o crédito
… A negociação ficou mais difícil
… outros______
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
61. Quais são as etapas necessárias para efetivação do
financiamento via cédula rural juntos aos bancos da
lista abaixo?
61.1. Cadastro do produtor atualizado junto
ao banco
61.2. Solicitação de financiamento por escrito
pelo produtor
61.3. Elaboração de projeto técnico
Documentos Requeridos
61.4. CIR/Incra
61.5. ITR
61.6. Matrícula do imóvel no Cartório de
Registro de Imóveis
61.7. Registro da garantia
61.8. Carta de compromisso de comercialização
61.9. Seguro agrícola
61.10. Encaminhamento interno para avaliadores
61.11. Ajustes solicitados pelos avaliadores
61.12. Registro das garantias no CRI
61.13. Análise de crédito em sistemas como
SERASA e SISBACEN
61.14. {não sabe
61.15. Análise de risco através de sistema próprio
do banco
61.16. Outro
61.17. Outro
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
crédito via cédula rural (custeio)?
62.1.
62.2.
62.3.
62.4.
63. Quais são os 3 principais critérios para escolha do
agente financiador.
…
Taxa de juros
…
Garantias exigidas
…
Prazo de pagamento
…
Possibilidade de negociação das cláusulas
da cédula com o agente
…
63.5. Pouca burocracia (documentação)
…
63.6. Relacionamento pessoal com o responsável
pela concessão do crédito
…
63.7. Tempo de tramitação do processo até
liberação do crédito
…
63.8. Tarifas bancárias (outros custos associados
à operacionalização do contrato)
63.9. Outros
64. Em que ano iniciou o relacionamento com o agente
responsável pela condução da transação de crédito.
64.1. Banco Oficial. Início em _____________
64.2. Banco Privado. Início em _____________
64.3. Cooperativa de Crédito. Início em ___________
64.4. Trading/processadora. Início em _____________
64.5. Cooperativa. Início em _____________
64.6. Indústria de insumo. Início em _____________
65. Na oferta da cédula rural, em quais elementos há
concorrência entre os agentes financiadores?
65.1. { Não há concorrência entre os agentes
financiadores.
65.2. { Serviços oferecidos
65.3. { Taxa de juros
65.4. { Prazo de pagamento
65.5. { Negociação das cláusulas
65.6. { Menor exigência de garantias reais/aval
65.7. { Pacote de tarifas
65.8. { Outros:
__________________________________________
_______
66. Qual a percentagem da produção que foi feito hedge?
66.1.
2003 ________% 66.2. 2004
_________%
63.1.
63.2.
63.3.
63.4.
67. Realiza seguro de safra?
{ Não { Sim
Se sim, responda:
68. Qual foi a seguradora?
R$
69. Qual foi o valor
__________________
segurado?
70. Se não realizou seguro, assinale os motivos:
70.1. { Custo elevado
70.2. { Não existe oferta de seguro de safra
70.3. { Não acha que seja necessário
70.4. { A contratação do seguro não altera positivamente
a negociação com o agente financeiro
70.5. {Outras ___________________
71. Em caso de impossibilidade de honrar os
compromissos da dívida com os agentes, qual seria a
prioridade de pagamento?
71.1. { Banco Oficial
71.2. { Trading/Processadora
71.3. { Banco Privado
71.4. { Cooperativa
71.5. { Cooperativa de Crédito
71.6. { Ind. de insumo
72. Participou do programa de secutirização do Banco do
Brasil em 1995/1996? { Não {Sim.
72.1.
Qual Valor: R$ ___________
73. A securtirização reduziu o valor financiado nos anos
seguintes junto aos agentes?
74. Alguma parte do financiamento de custeio dos últimos
dois anos foi utilizada para amortizar as dívidas da
securitização?
75. { Não
{ Sim
76. Em sua opinião, a entidade associativa ajuda os
produtores em caso de inadimplência junto aos
agentes?
76.1. { Não é ativa, cada produtor procura resolver com
o credor
76.2. { É ativa
76.3. { Outro__________________________________
Leia as afirmações abaixo e classifique conforme o seu grau
de concordância
77. A grande maioria dos produtores desse município tem
acesso ao crédito rural obrigatório(cédula rural) nos
bancos.
Concordo
Discordo
217
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
78. O financiamento junto a cooperativas, tradings e
indústrias de insumo e processadoras é mais rápido do
que com os bancos.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
79. As atuais fontes de financiamento para custeio são
suficientes para cobrir as necessidades do agricultor.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
80. A falta de um banco de dados sobre os maus
pagadores prejudica os bons pagadores.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
81. O relacionamento social junto aos agentes
financiadores tem peso fundamental no processo de
concessão de crédito.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
82. A lentidão da justiça em resolver os processo de
inadimplência favorece o comportamento oportunista
de alguns produtores.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
83. A retirada total do crédito controlado pelo governo
favoreceria maior concorrência entre os agentes.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
84. O seguro de safra melhoraria o acesso aos agentes
financiadores.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
85. Estou plenamente satisfeito com os bancos privados
na contratação de crédito rural. {não se aplica
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
86. Estou plenamente satisfeito com os bancos oficias na
contratação de crédito rural. {não se aplica
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
87. Estou plenamente satisfeito com as
tradings/esmagadora nos contratos de financiamento
de safra.{não se aplica
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
88. Conheço completamente a legislação que rege o
crédito agrícola.
Concordo
Discordo
{totalmente {muito {pouco {pouco {muito {totalmente
Muito Obrigado(a) pela sua colaboração!
218
APÊNDICE 6
CORRELAÇÕES PARCIAIS PARA CADA MODELO
Modelo A
Control
Variables
Valor
com
Bancos
área
Anos
Banco
Oficial
Safra
Anos
Banco
Privado
Hip.
Imóvel
rural
Hip.
Imóvel
urbano
área
Safra
Anos Banco
Oficial
Anos Banco
Prvado
Hip. Imóvel
rural
Hip. Imóvel
urbano
1.000
.104
.097
-.070
-.059
-.058
.104
1.000
.114
-.018
-.406
-.141
.097
.114
1.000
-.216
-.012
-.097
-.070
-.018
-.216
1.000
.008
-.097
-.059
-.406
-.012
.008
1.000
.215
-.058
-.141
-.097
-.097
.215
1.000
Modelo B
Control
Variables
Valor Total
Trade credit
área
área
Safra
Anos Banco
Oficial
Hip. Imóvel
rural
Hip. Imóvel
urbano
Anos Banco
Oficial
Safra
Hip. Imóvel
rural
1.000
.080
.008
-.085
.012
.080
1.000
.107
-.398
-.132
.008
.107
1.000
-.007
-.090
-.085
-.398
-.007
1.000
.220
.012
-.132
-.090
.220
1.000
Modelo AB
Control Variables
Valor Total com
Terceiros
Hip. Imóvel
urbano
área
área
Safra
Anos Banco
Oficial
1.000
.047
.002
Safra
.047
1.000
.107
Anos Banco Oficial
.002
.107
1.000
219
APÊNDICE 7
TESTES WHITE (HETEROCEDASTICIDADE)
Teste de White (heterocedasticidade) para modelo A
(variável dependente: quadrado dos resíduos)
Variável
Coeficiente
Erro
padrão
C
TAMANHO
TAMANHO^2
TAMANHO*COLATERAL
TAMANHO*ANOSBOFICIAL
TAMANHO*ANOSBPRIV
COLATERAL
COLATERAL*ANOSBOFICIAL
COLATERAL*ANOSBPRIV
ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL^2
ANOSBOFICIAL*ANOSBPRIV
ANOSBPRIV
ANOSBPRIV^2
R2
R2 ajustado
Estatística F
-1,42E+11
5,63E+08
-363,3656
-5,40E+08
757486,7
8016693,
-2,32E+10
8,39E+09
5,66E+10
3,17E+09
-1,60E+08
-1,20E+09
5,75E+09
-1,14E+09
0,556716
0,486440
7,921778
1,69E+11
1,51E+08
753,6836
1,46E+08
1974678,
1970852,
1,96E+11
8,58E+09
1,64E+10
1,13E+10
2,32E+08
5,78E+08
2,68E+10
6,30E+08
Estatística
t
Valor p
(signif.)
-0,839929
3,714104
-0,482120
-3,707696
0,383600
4,067629
-0,118431
0,978801
3,462217
0,279443
-0,689561
-2,079424
0,214777
-1,815182
0,4034
0,0004
0,6310
0,0004
0,7023
0,0001
0,9060
0,3306
0,0009
0,7806
0,4924
0,0407
0,8305
0,0732
Estatística do teste = n×R2 =96×0,556716 = 53,444736
valor crítico da distribuição χ2 para 11 graus de liberdade (5%) = 22,36
Como a estatística do teste é superior ao valor crítico tabelado, rejeita-se a hipótese nula de
homocedasticidade.
220
Modelo A – bancos - erros-padrão consistentes com heterocedasticidade
Variável
C
TAMANHO
COLATERAL
ANOSBOFICIAL
ANOSBPRIV
R2
R2 ajustado
Estatística F
n
Coeficiente
137274,0
24,64008
58644,62
3693,334
24829,87
0,209790
0,175055
6,039809
96
Erro padrão
101421,5
24,98117
101323,2
3337,232
11538,97
Estatística t
Valor p (signif.)
1,353500
0,986346
0,578788
1,106706
2,151827
0,1792
0,3266
0,5642
0,2713
0,0341
Teste de White (heterocedasticidade) para modelo A – teste complementar 1
(variável dependente: quadrado dos resíduos)
Variável
Coeficiente Erro
Estatística
padrão
t
C
TAMANHO
TAMANHO^2
TAMANHO*COLATERAL
TAMANHO*ANOSBOFICIAL
COLATERAL
COLATERAL*ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL^2
R2
R2 ajustado
Estatística F
-2,23E+10
2,15E+08
-2522,949
-63445278
-398220,8
-1,81E+10
2,72E+09
6,24E+09
-2,42E+08
0,186772
0,111992
2,497631
7,59E+10
2,27E+08
2394,414
2,21E+08
3494374,
1,38E+11
4,36E+09
7,82E+09
2,24E+08
-0,293714
0,950351
-1,053681
-0,287696
-0,113961
-0,131419
0,623631
0,798704
-1,081102
Valor p
(signif.)
0,7697
0,3446
0,2949
0,7743
0,9095
0,8957
0,5345
0,4266
0,2826
Estatística do teste = n×R2 =96×0,186772 = 17,93009
valor crítico da distribuição χ2 para 8 graus de liberdade (5%) = 15,51
Como a estatística do teste é superior ao valor crítico tabelado, rejeita-se a hipótese nula de
homocedasticidade.
Modelo A – teste compl.1 - bancos - erros-padrão consistentes com heterocedasticidade
Modelo A – Bancos – teste complementar 1
Variável
Coeficiente
Erro padrão
C
TAMANHO
COLATERAL
ANOSBOFICIAL
R2
R2 ajustado
Estatística F
N
263257,3
26,82435
72807,84
597,1480
0,069845
0,039514
2,302740
96
88235,76
28,46864
94180,36
2773,887
Estatística t
2,983567
0,942242
0,773068
0,215275
Valor p (signif.)
0,0036
0,3485
0,4415
0,8300
221
Teste de White (heterocedasticidade) para modelo B
(variável dependente: quadrado dos resíduos)
Variável
Coeficiente Erro
padrão
C
TAMANHO
TAMANHO^2
TAMANHO*COLATERAL
TAMANHO*ANOSBOFICIAL
COLATERAL
COLATERAL*ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL^2
R2
R2 ajustado
Estatística F
-3,87E+11
1,15E+09
-27409,02
1,06E+09
-35778834
-1,10E+12
3,32E+09
2,49E+10
-3,40E+08
0,354911
0,295592
5,983127
1,54E+12
1,13E+09
7008,335
1,03E+09
19291084
1,87E+12
8,33E+10
1,01E+11
2,10E+09
Estatística
t
Valor p
(signif.)
-0,250577
1,017783
-3,910918
1,029310
-1,854682
-0,587092
0,039886
0,245327
-0,161905
0,8027
0,3116
0,0002
0,3062
0,0670
0,5587
0,9683
0,8068
0,8718
Estatística do teste = n×R2 =96×0,354911 = 34,07141
valor crítico da distribuição χ2 para 8 graus de liberdade (5%) = 15,51
Como a estatística do teste é superior ao valor crítico tabelado, rejeita-se a hipótese nula de
homocedasticidade.
Modelo B – Trade - erros-padrão consistentes com heterocedasticidade
Variável
Coeficiente
Erro padrão
Estatística t
Valor p (signif.)
C
TAMANHO
COLATERAL
ANOSBOFICIAL
R2
R2 ajustado
Estatística F
N
-268475,8
707,8908
-70280,53
1409,440
0,921819
0,919269
361,5843
96
120898,5
54,88071
109317,3
5746,303
-2,220670
12,89872
-0,642904
0,245278
0,0288
0,0000
0,5219
0,8068
222
Teste de White (heterocedasticidade) para modelo AB
(variável dependente: quadrado dos resíduos)
Variável
Coeficiente Erro
padrão
C
TAMANHO
TAMANHO^2
TAMANHO*COLATERAL
TAMANHO*ANOSBOFICIAL
COLATERAL
COLATERAL*ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL
ANOSBOFICIAL^2
R2
R2 ajustado
Estatística F
-2,65E+11
6,68E+08
-18200,35
6,56E+08
-20874284
-5,14E+11
7,27E+09
2,17E+10
-3,70E+08
0,469042
0,420219
9,606860
7,23E+11
5,30E+08
3280,433
4,83E+08
9029692,
8,77E+11
3,90E+10
4,75E+10
9,84E+08
Estatística
t
Valor p
(signif.)
-0,366357
1,260150
-5,548154
1,356917
-2,311738
-0,585987
0,186329
0,457285
-0,376349
0,7150
0,2110
0,0000
0,1783
0,0232
0,5594
0,8526
0,6486
0,7076
Estatística do teste = n×R2 =96×0,469042 = 45,02807
valor crítico da distribuição χ2 para 8 graus de liberdade (5%) = 15,51
Como a estatística do teste é superior ao valor crítico tabelado, rejeita-se a hipótese nula de
homocedasticidade.
Modelo AB - erros-padrão consistentes com heterocedasticidade
Variável
Coeficiente
Erro padrão
Estatística t
C
TAMANHO
COLATERAL
ANOSBOFICIAL
R2
R2 ajustado
Estatística F
N
-5218,463
734,7152
2527,311
2006,588
0,938549
0,936546
468,3786
96
116632,0
30,31578
102721,3
5941,248
-0,044743
24,23540
0,024604
0,337738
Valor p (signif.)
0,9644
0,0000
0,9804
0,7363
223
ANEXOS
ANEXO A – UCC1 FILE
ANEXO B – PROMISSORE NOTE
ANEXO C – COMMERCIAL SECURITY AGREEMENT
224
ANEXO A
UCC1 FILE
225
ANEXO B
PROMISSORE NOTE
226
227
228
229
ANEXO C
COMMERCIAL SECURITY AGREEMENT