3.49. utilização de sistema de informação geográfica (sig)

 Área temática 3 3.49. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
GEOGRÁFICA (SIG) NA ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO
ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO PARA O PLANO
MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DE ANCHIETA,
ESPÍRITO SANTO – BRASIL.
H. B Mondl¹, J. Andrade2, E. G. Emerim3, A. Felix4, T. R. Oliveira 5, F. A. Veiga
Lima6
© 2012 Los autores.
Prohibida su reproducción en cualquier medio sin mencionar su
fuente o su utilización con objetivos comerciales sin la autorización
previa por parte de sus autores.
Los responsables de la presente publicación agradecen la
desinteresada colaboración de los ponentes y de los asistentes al
Congreso de Gestión Integrada de Áreas Litorales, GIAL 2012,
celebrado en Cádiz (España) del 25 al 27 de enero de 2012.
Grupo de Investigación en Gestión Integrada de Áreas Litorales,
Universidad de Cádiz, España: www.gestioncostera.es
También en el blog del Congreso, en www.gial2012.com
Cualquier sugerencia u observación, rogamos la hagan llegar al
Grupo a través de cualquiera de ambos canales telemáticos.
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 3.49. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) NA ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO PARA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DE ANCHIETA, ESPÍRITO SANTO – BRASIL. H. B Mondl¹, J. Andrade2, E. G. Emerim3, A. Felix4, T. R. Oliveira 5, F. A. Veiga Lima6 ¹ Geógrafo, Ambiens Consultoria Ambiental, Rua Hermann Blumenau, 246,CEP: 88020‐020, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, [email protected] ² Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental, Universidade do Estado de Santa Catarina, Av. Madre Benvenuta, 2007, 88.010.020, Florianópolis, Santa Catarina,Brasil, [email protected] 3 Biólogo, MSc., Ambiens Consultoria Ambiental, [email protected] 4 Geógrafo, MSc., Ambiens Consultoria Ambiental, [email protected] 5 Oceanógrafa, Ambiens Consultoria Ambiental, [email protected] 6 Mestrado Gestão Costeira, Faculdade de Ciências do Mar, Universidade de Las Palmas de Gran Canária, Espanha, [email protected] Palavras chave: Gerenciamento Costeiro, SIG, Zoneamento, Município de Anchieta RESUMO Na busca pela otimização e melhoramento ao planejamento territorial e marinho, vários instrumentos são desenvolvidos na tentativa de equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a sustentabilidade dos recursos naturais. Neste contexto, o Gerenciamento Costeiro vai se tornando no Brasil uma importante ferramenta no auxílio à elaboração de políticas públicas e de ordenamento espacial, através da integração das feições terrestres e marinhas visando o crescimento social, econômico e ambiental. O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro da cidade de Anchieta surgiu a partir da necessidade do cumprimento judicial de um termo de ajuste de conduta (TAC) imposto a uma empresa, exigido pelo poder público. Dentre outros produtos inseridos no TAC, é foco do presente estudo, a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC). A metodologia para a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro utilizou‐se do cruzamento de diferentes tipos de dados, como: Carta SAO (sensibilidade ambiental ao óleo); Macrodiagnóstico Costeiro Brasileiro; Plano Diretor Municipal de Anchieta; Carta de Vulnerabilidade Natural, desenvolvida pelo estado do Espírito Santo; e o Uso e Ocupação do Solo atual. Conjuntamente, a pesquisa é embasada na compilação das legislações vigentes, de especificidades naturais e no uso e ocupação do solo e do mar. Todos os dados utilizados, disponíveis para a análise, foram obtidos de fontes oficiais do governo e município, exceto o Uso e Ocupação do Solo, elaborado pelos próprios autores. A carta de Uso e Ocupação do Solo foi feita em imagem de satélite do ano de 2008 em escala 1:15.000, baseada em fotointerpretação monoscópica. Foram mapeados elementos naturais e antrópicos pertinentes para a análise espacial sugerida, como elementos hídricos, cobertura vegetal e ocupação antrópica e industrial. Concomitantemente, foram realizadas oficinas públicas de trabalho, com a participação popular. Através do uso de metodologias específicas elaboradas para as oficinas, teve‐se como resultado a identificação de anseios e proposições por parte da sociedade civil, transformadas posteriormente em mapas prévios de zoneamento. Com a definição das zonas terrestres e seus respectivos enquadramentos, foram empregadas técnicas de análise espacial e cruzamento de dados em ambiente SIG. Delimitadas geograficamente cada zona foi originado o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro como produto final, com vista a planejar e criar diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município. 1419
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 1. INTRODUÇÃO A população brasileira se encontra, em grande parte, estabelecida na zona costeira, com aproximadamente 43 milhões de habitantes (cerca de 18% da população brasileira), e cada vez mais fluxos populacionais migram para essas regiões (MMA, 2008). O litoral brasileiro historicamente é a região mais ocupada do país, devido às condições naturais estratégicas que favoreceram seu desenvolvimento socio‐econômico. É composto por ambientes de grande relevância ecológica e socio‐econômica, conservando campos de dunas, falésias, praias arenosas, manguezais, complexos lagunares, arrecifes de corais e remanescentes do Bioma da Mata Atlântica. As condições climáticas e topográficas, associadas às belezas paisagísticas, como também a grande riqueza e facilidade de acesso aos recursos naturais, são fatores atrativos para seu uso e ocupação (COURA & RIBEIRO, 2003; SCHERER ET AL, 2010). A crescente ocupação, acompanhada pelo o desenvolvimento econômico, acabou por alterar a qualidade ambiental de muitos desses ambientes. Com base nesta situação, foi elaborado o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei Federal nº 7661 de maio de 1988. O PNGC, a partir de seu artigo 2°, deve orientar a utilização racional dos recursos naturais da Zona Costeira, de forma a contribuir a elevar a qualidade de vida da população e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural (BRASIL, 1988). A partir da criação do PNGC II, ficou definido que a Faixa Marítima é aquela que se estende mar afora, distando a 12 milhas náuticas a partir das linhas de base, estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Decreto Federal nº 1.530, de 22 de junho de (CIRM, 1997). De acordo com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, a Faixa Terrestre nacional, para o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II é aquela formada por municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira (CIRM, 1997). Neste contexto, o presente trabalho aborda fases da elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro do Município de Anchieta, PMGC/Anchieta, localizado na região sul do Estado do Espírito Santo, Brasil. Dentre o conjunto de etapas a serem desenvolvidas para o PMGC de Anchieta, consta a elaboração do Levantamento de Dados Secundários do município; do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEEC); do Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC) municipal; bem como, da minuta do ante‐projeto de Lei que instituirá o PMGC de Anchieta. O enfoque do presente trabalho visa a descrição dos procedimentos metodológicos na elaboração do ZEEC, sobretudo na confecção do Sistema de Informação Geográfica (SIG), utilizado como base para a definição das zonas e espacialização dos enquadramentos contidos nelas. O trabalho buscou a sistematização dos dados secundários e informações sociais, econômicas, ecológicas, jurídicas e administrativas, a fim de compor uma base para elaboração dos instrumentos do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. A proposição de zonas de uso, conforme os diversos temas de interesse mapeados foram realizadas com a finalidade de espacializar a área de estudo em unidades territoriais, de acordo com as zonas de uso propostas. Visou‐se estimular discussões da equipe de trabalho, como forma de buscar soluções plausíveis que garantam a sustentabilidade territorial, ambiental e humana, na região estudada. O diálogo interinstitucional, juntamente com a sociedade diretamente envolvida visou definir as necessidades de criação de políticas públicas no âmbito de desenvolvimento e de meio ambiente. Teve como intuito correlacionar os sistemas ambientais e usos atuais, com as vocações ambientais e potencialidades de uso, para posteriormente traçar diretrizes de ação para solucionar os problemas detectados. 2. METODOLOGIA O termo Geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia 1420
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 e Planejamento Urbano e Regional. As ferramentas computacionais para Geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados geo‐referenciados. Tornam ainda possível automatizar a produção de documentos cartográficos (CÂMARA, 2004). Para a elaboração do ZEEC municipal de Anchieta foi necessário a preparação de uma base de dados georreferenciados constando informações cartográficas sobre o município. As fontes foram unificadas em um SIG para ser utilizada como base cartográfica de apoio para a criação do Zoneamento. A plataforma adotada foi o software ArcGIS/ArcView 9.3, produzido pelo Environmental System Research Institute – ESRI. Em todo o processo foram montadas três Bases de Dados Geoespaciais diferentes, cada uma relacionada a uma etapa do trabalho, juntamente com uma base cartográfica de apoio. Primeiramente foi o Levantamento de Dados Secundários, seguida pelo mapeamento do Uso do Solo e finalmente com a base final do ZEEC. Tudo isso com o intuito final de elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico do município e ter uma base sólida de informações cartográficas capaz de proporcionar uma visão geral e ao mesmo tempo detalhada do município. O maior desafio foi a integração de todos os dados em uma única base, visto a disparidade existente em relação a diversidade de fontes, sobretudo escala e sistemas de projeção.
2.1 Base de Dados Geoespaciais do Levantamento de Dados Secundários para o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Anchieta O primeiro trabalho elaborado foi o levantamento de dados secundário para o PMGC. Trata‐se de um estudo a partir de dados secundários técnicos, científicos e oficiais de natureza multidisciplinar. Esse levantamento objetivou a sistematização dos dados, informações sociais, econômicas, ecológicas, jurídicas e administrativas, a fim de compor uma base para elaboração dos instrumentos do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. A escala de trabalho nessa etapa foi, em sua maior parte de 1:125.000, sendo utilizada a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 24S, meridiano central ‐51º, sistema de referência planimétrica SIRGAS 2000 e sistema de referência altimétrico Marégrafo de Imbituba. Alguns mapas tiveram escalas diferentes por apresentarem porções reduzidas do município, o que necessitou de uma ampliação de escala para a visualização dos dados. Foram utilizadas diferentes fontes, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Espírito Santo (GEOBASES), Prefeitura Municipal de Anchieta, Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo (IEMA), Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico de Anchieta, Departamento Nacional de Pesquisa Mineranológica (DNPM), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Marinha do Brasil, CEPEMAR, Samarco Mineração, entre outros. Para a montagem computacional dos dados georreferenciados em um SIG foram usadas basicamente ferramentas relacionadas à padronização de informações. A primeira tarefa foi converter os dados que ainda não estavam na extensão shape file (.shp) para esse formato, que é suportado pelo software usado no trabalho. Os arquivos que precisaram ser convertidos vinham em sua maioria de formato CAD (Computer Aided Design). Com todos dados em shape file, foi preciso padronizar seus sistemas de projeção. Como vieram de diferentes fontes, a maioria não estava no sistema pré‐definido e necessitaram essa conversão, que é fundamental para correta sobreposição dos layers (camadas de informação), a modo de os dados cartográficos coincidirem espacialmente. Muitas bases usadas abrangiam áreas além do limite do município, foi necessário então, selecionar os layers que se encontravam dentro desse recorte espacial. As ferramentas utilizadas nessa tarefa foram clip, intersect, erase e union. Com elas foi possível selecionar exatamente o que se precisava, para evitar informações desnecessárias na base de dados o que acarretam sobrecarga no equipamento de hardware. 1421
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 Com os dados extraídos dessas fontes, foram gerados ao todo 31 mapas temáticos. Eles serviram para ilustrar e apresentar as informações georreferenciadas sobre os estudos e sobretudo para melhor conhecer o município e suas características gerais. A criação da arte final dos mapas é um trabalho de representação de dados na forma de se conseguir mostrar da melhor maneira a informação trabalhada. Diferentes cores, tipos de símbolos, transparências, labels (identificados de textos, rótulos), ajudam nessa tarefa de tematização. Os mapas temáticos produzidos foram: Turismo Praias, Parques Aquícolas, Cobertura Vegetal, Estruturas Náuticas, Concessão lavra, AEIC, Distritos Comunidades, Plano de Manejo RDS de Papagaio, Estabelecimentos de Saúde, Plano de Manejo APA de Tartaruga, Geologia, Balneabilidade, Hidrografia, Praias, Litologia, Sinalização Portuária, Macrozoneamento – PDM, Lagoas Costeiras, Rodovias, Comunidades Pesqueiras, Sistema Dutoviário, Sítios Arqueológicos, Unidades de Conservação, AEIA, Uso do solo – Geobases, Batimetria, Zoneamento ‐ PDM, Localização, Municípios Litorâneos, PCHs e UHEs do ES. 2.2 Base de Dados Geoespaciais do Uso do Solo Após o término do levantamento de dados secundários, a prefeitura de Anchieta sentiu necessidade de continuar o trabalho em uma escala de visualização mais acurada, visto que a usada no diagnóstico (1:125.000) seria insuficiente para o detalhamento desejado. No entanto não havia dados cartográficos na escala em que a prefeitura esperava que o trabalho fosse realizado (1:15.000). Para suprir essa lacuna foi feito uma foto interpretação monoscópica, com base na ortofotocarta do ano de 2008 em escala de 1:35.000. Com a ampliação de escala que pode ser conseguida em um SIG foi possível chegar na escala pretendida. Os demais dados técnicos do mapeamento foram os mesmo do levantamento de dados. No mapeamento do uso do solo, foram identificados elementos que serviriam de base para o ZEEC. Os elementos cartografados foram escolhidos com base no que se precisaria ter de informações para posteriormente ser executado o zoneamento. Era preciso também, redesenhar alguns elementos do PDM, como Perímetro Urbano, Zona Rural, Zona Industrial e as Áreas Especiais de Interesse Ambiental. As macrozonas são definidas de acordo com alguns elementos cartografados no uso do solo, como estradas, rios e vegetação, possibilitando a adequação do traçado na escala de trabalho. Os elementos cartografados foram: Cobertura vegetal, Rodovias, Agricultura, Mineroduto, Pastagem, Gasoduto, Espécies exóticas, Solo exposto, Áreas alagadas, Afloramento rochoso, Lagoas costeiras, Área de mineração, Cursos d’água principais, Costões, Hidrografia, Falésia, Açude, Concreções lateríticas, Área urbana consolidada, Faixa praial, Parque Industrial, Perímetro Urbano do PDM, ZIE (Zona industrial e de expansão) do PDM, Zona Rural do PDM e Área especiais de Interesse Ambiental (AEIA) do PDM. Esse trabalho foi elaborado com ferramentas de desenho cartográfico, utilizando formas poligonais na identificação dos elementos (exceto a hidrografia onde foram utilizadas linhas). O software Google Earth foi usado no auxílio à identificação dos polígonos, visto que possui imagens de satélite mais recentes e o espectro de cores captados por esses sensores remotos forneceram diferentes visualizações da área abrangida, auxiliando na identificação de diferentes elementos. O recurso 3D do relevo também ajudou na fotointerpretação. Após finalizar a fotointerpretação da imagem foi feito um tratamento topológico a modo de eliminar eventuais sobreposições de polígonos e espaços vazios, o que acarretaria em discrepâncias em relação às áreas dos elementos cartografados. Para isso os elementos foram agrupados com a ferramenta merge e posteriormente as áreas sobrepostas foram eliminadas com a utilização da ferramenta clip. Para o preenchimento das áreas vazias, foram agrupados todos elementos em um único layer e utilizando a ferramenta clip, com o limite do município, é obtido como resultado as áreas vazias que ocasionalmente sobram no processo de desenho. Essas áreas foram classificadas de acordo com os elementos adjacentes, já que sua diminuta área (menor que o grão mínimo de paisagem que pode 1422
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 ser observada na escala de trabalho) não influenciaria no cálculo da área total de cada elemento. Essa classificação foi feita com Select by Location, ferramenta essa que identifica os elementos pela sua localização, para posterior agrupamento com o layer contíguo. 2.3 Dados de apoio Para a confecção do ZEEC, foi usada, além da base de dados supracitadas, alguns outros dados cartográficos existentes, foram eles, o Plano Diretor de Anchieta, Base de dados da SPU, ZEEC do Estado do Espírito Santo, Carta SAO e Cartas Náuticas. O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Espírito Santo buscou seguir a perspectiva de desenvolvimento sustentável a partir de diagnósticos específicos procurando identificar as Vulnerabilidades Naturais encontradas no Estado. Os fatores condicionantes da vulnerabilidade natural utilizados no ZEE/ES foram: susceptibilidade dos solos à contaminação ambiental, susceptibilidade dos solos à erosão, susceptibilidade das rochas à contaminação de águas subterrâneas, disponibilidade natural de água, condições climáticas, vulnerabilidade natural costeira (subdividida em física, geológica, química e biológica). Foram definidas a vulnerabilidade de cada condicionante, seguido do tratamento cartográfico para adaptar melhor a escala do ZEEC municipal, foi realizada a sistematização e análise de dados, com o uso de cruzamentos e sobreposição espacial dos dados cartográficos levantados pelo ZEE do Estado. A SPU possui uma da base cartográfica planialtimétrica, na escala 1:2.000, executada diretamente pela SPU, a partir das atividades de demarcação que envolve a determinação do posicionamento da Linha de Preamar Média de 1831‐ LPM ou da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO. Esse mapeamento foi realizado apenas onde existe influência das marés, pois é aonde a SPU direcionas seus trabalhos. Dessa base foram utilizados os terrenos de marinha, ilhas costeiras, curvas de nível (equidistância de 1 em 1 metro) e pontos cotados. O PDM municipal também foi utilizado, além das macrozonas delimitadas no uso do solo, nesse mapeamento estavam contidos informações sobre planejamentos já elaborados para a cidade, e que seriam importantes constar no trabalho. As cartas náuticas da Diretoria de Hidrografia foram utilizadas para serem extraídas as isóbatas contendo informações relativas ao relevo marinho e informações portuárias. E a Carta SAO que possui dados operacionais e estratégicos relativos ao derramamento de óleo. 2.4 Definição das Zonas de Uso Antes de ser elaborada a base de dados final do ZEEC, foram definidas as zonas e enquadramentos que compuseram o zoneamento. ‘O zoneamento é a fase propositiva onde se pretende definir um “uso projetado” ou “uso sustentável” a ser obtido com a consolidação e operacionalização do processo de gestão’. Assim sendo precisou ser definidas as zonas que fariam parte do ZEEC, seus usos e levar em consideração as vocações e fragilidades do município e dos recursos existentes, a modo de orientar o desenvolvimento ambiental, econômico e social. Com base nas zonas estabelecidas no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo PEGC/ES e do Decreto Federal nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, foram definidas as zonas de usos (ZEEC). Na definição das zonas, elas foram nomeadas ZT (zona terrestre) e um número na qual especificava um tipo de uso e as zonas marinhas como ZM, também seguida por um número. A Zona Terrestre foi divida em seis subzonas, são elas: ZT1 – Zona Terrestre 1: Compreende áreas com predominância de ecossistemas naturais pouco alterados com potencial para preservação e conservação, contudo considerando a visão de conjunto do processo de desenvolvimento sustentável; 1423
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 ZT2 – Zona Terrestre 2: Compreende áreas com ecossistemas e recursos naturais com poucas alterações na organização funcional. São zonas que possuem alguma restrição de uso e que remetem a preservar e conservar o equilíbrio de uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade quando da ocorrência de atividades humanas de baixo impacto; ZT3 – Zona Terrestre 3: Compreende áreas degradadas, desmatadas e fragmentos florestais reduzidos e dispersos, cujos ecossistemas naturais sofreram alterações significativas, principalmente pelas atividades agrícolas e extrativas. São zonas importantes para a restauração, recuperação ou adequação ambiental; ZT4 – Zona Terrestre 4: Compreende áreas com ecossistemas naturais muito alterados sobretudo com atividades agrícolas e extrativistas; ZT5 – Zona Terrestre 5: Compreende efetivamente utilizadas para fins urbanos e de expansão urbana. ZT6 – Zona Terrestre 6: Compreende áreas utilizadas para fins industriais ou de expansão industrial. A Zona Marinha foi dividida em nove subzonas, são elas: ZM1 – Zona Marinha 1: Compreendem áreas utilizada para proteção dos ecossistemas e dos recursos naturais, representando o mais alto grau de preservação das áreas abrangidas pelo PMGC/Anchieta. São zonas capacitadas ou com potencial para preservação e conservação, contudo considerando a visão de conjunto do processo de desenvolvimento sustentável; ZM2 – Zona Marinha 2: Compreende áreas adjacentes às praias com águas balneares até 200 metros da linha de costa. São zonas com a ocorrência predominante de atividades de recreação de baixo impacto ambiental; ZM3 – Zona Marinha 3: Compreende áreas que sofreram alterações significativas, principalmente por meio das atividades antrópicas. São zonas importantes para a restauração, recuperação ou adequação ambiental em virtude das funções socioambientais que desempenham; ZM4 – Zona Marinha 4: Compreende áreas a partir de 200 metros da linha de costa até profundidade máxima de 10 metros. São zonas com a ocorrência de atividades recreativas náuticas de baixo impacto ambiental; ZM5 – Zona Marinha 5: São zonas com parques aquícolas estabelecidos ou com potencial para implantação da aquicultura; ZM6 – Zona Marinha 6: Compreende áreas com predominancia a exploração dos recursos pesqueiros. São zonas capacitadas ou com potencial para pesca comercial; ZM7 – Zona Marinha 7: Compreende áreas com profundidades acima de 20 metros. São zonas caracterizadas pelo uso diversificado, realizado por atividades de baixo a alto impacto ambiental; ZM8 – Zona Marinha 8: Compreende áreas utilizadas para atividades portuárias de tráfego, fundeio e atraque de embarcações; atividades industriais de apoio, terminais de pequeno a grande porte, consolidados e articulados. ZM9 – Zona Marinha 9: Compreende áreas marítimas situadas a distancias e profundidades variáveis, que apresentam diversos estágios de conservação submetidos a normas específicas de manejo, uso e ocupação, ou seja, é composta por áreas que englobam atividades com características especiais implantadas, que exercem impactos econômicos, ambientais e/ou funcionais. Constituem um "estoque estratégico" de áreas marítimas, estabelecendo, portanto, um tratamento especial sob uma visão de conjunto do processo de desenvolvimento sustentável. 2.5 Enquadramentos das Zonas A elaboração das zonas teve como base a definição dos enquadramentos, que foram definidos de acordo com aspectos legais e especificidades do município. Assim cada zona foi formada de acordo com os elementos naturais e antrópicos, zonas definidas por lei ou áreas planejadas que visam no futuro contemplar algum uso que não acontece no momento. A ZT1 tem foco na preservação e conservação, então foram considerados elementos naturais e de restrição de uso como as margens dos rios, topos de morro, o entorno das lagoas e reservatórios 1424
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 artificiais, manguezais, costões rochosos, falésias, concreções lateríticas, vulnerabilidades naturais e as áreas especiais de interesse ambiental definidas pelo PDM. Na ZT2 as restrições foram definidas com as áreas alagadas, zona de transição em torno das ZT1, terrenos de marinha, áreas de entorno do gasoduto e mineroduto, remanescentes de cobertura vegetal e polígonos sem classificação inseridos dentro das áreas de proteção ambiental onde não se enquadravam na ZT1. Na ZT3 se levou em consideração as áreas que não possuíam cobertura vegetal ou possuíam desequilíbrio ambiental e usos conflitantes com as ZT1, como solos expostos e vegetação exótica em áreas de preservação definidas por lei. A ZT4 levou em consideração as zonas rurais do PDM que se sobrepunham com as pastagens, áreas agrícolas, assentamentos rurais, área de mineração e vegetação exótica retiradas do Uso do Solo. A ZT5 foi elaborada a partir das áreas com urbanização consolidada, áreas parceladas para fins urbanos e áreas de expansão urbana, tudo isso onde se sobrepunham ao perímetro urbano. E finalmente a ZT6 foi composta pelos parques industriais, zona de expansão industrial classificada pelo PDM, o mineroduto e gasoduto. Na porção marinha a ZM1 criou áreas de proteção marinha ao entorno de Costões rochosos entorno de ilhas costeiras, concreções lateríticas. A ZM2 zoneou as áreas adjacentes às praias com águas balneares até 200 metros da linha de costa e que apresentem condições de balneabilidade adequadas. E a ZM3 as praias que não apresetam condições de balneabilidade. A ZM4 compreende áreas a partir do limite de 200 metros até a isóbata de dez metros de profundidade. A ZM5 é formada pelos espaços com áreas aquícolas estabelecidas ou com potencial para implantaçãoda aquicultura. A ZM6 compreende áreas com capacitadas ou com potencial para pesca comercial, ou seja, onde predomina a exploração dos recursos pesqueiro e estão entre a profundidade de dez a vinte metros. Já a ZM7 são as zonas com profundidade acima de vinte metros que se extentem até o limite do mar territorial. A ZM8 foi definida com áreas de atividades portuárias, com porto organizado, infraestrutura de proteção e acesso aquaviário e Instalações portuárias e estruturas náuticas. A ZM9 é enquadrada como um "estoque estratégico" de áreas marítimas, estabelecendo, portanto, um tratamento especial sob uma visão de conjunto do processo de desenvolvimento sustentável. 2.6 Base de Dados do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro: Essa base de dados foi o produto final do trabalho e foi elaborada tendo como material de apoio os dados acima citados. As características técnicas do mapeamento foram as mesmas do Uso do Solo, o que garantiu uma melhor coesão dos dados. Com essa gama de informações foi possível espacializar os enquadramentos que formaram cada zona e elaborar o mapas finais. 2.7 Metodologia para espacialização dos enquadramentos das zonas Essa etapa foi realizada com a utilização de ferramentas de SIG, que possibilitaram o mapeamento final das zonas. Em meio computacional foram definidas metodologias para espacializar cada enquadramento e também, de hierarquização dos dados quando havia sobreposição de informações. • ZT1: • Margens de rios, entorno das lagoas e reservatórios artificiais: 1425
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 • Esses enquadramentos foram confeccionados com a ferramenta buffer, que define áreas de influência ao entorno dos elementos. As áreas são definidas com distâncias variadas de acordo com leis específicas. • Manguezais, costões rochosos, falésias, concreções lateríticas, vulnerabilidade natural e AEIA: • Esses dados não precisaram de edição, eles já estavam mapeados e foram apenas integrados na base de dados e classificados dentro da ZT1 com seu respectivo enquadramento. • Topo de Morro: O mapeamento de APPs de topo de morros (montes, serras e montanhas), depende de um aparato de apoio para caracterização do relevo e a tomada dos pontos de cume e base de morros necessários ao cálculo do terço superior, que corresponde a área de preservação propriamente dita. São usadas as curvas de nível e pontos cotados para a identificação. • ZT2: • Áreas alagadas, terrenos de marinha e remanescentes de cobertura vegetal: • Esses dados já compunham a base de dados, e foram apenas incorporados, classificando‐os de acordo com a zona e enquadramento. • Áreas de entorno do gasoduto, mineroduto e áreas de transição da ZT1: • Foram feitas com a ferramenta buffer, encarregada de criar as zonas de entorno de cada elemento. • Polígonos sem classificação inseridos dentro das áreas de proteção ambiental onde não se enquadravam na ZT1: Esse enquadramento foi mapeado com ferramentas de sobreposição e extração, utilizando o zoneamento com os polígonos de áreas de proteção, resultando as áreas deste enquadramento. • ZT3: • Os polígonos dessa zona foram conseguidos com ferramentas de sobreposição e extração, sempre utilizando áreas sem cobertura vegetal e/ou degradação ambiental e as ZT1. Onde havia sobreposição ficaram definidas como áreas de recuperação ambiental. • ZT4 • As áreas definidas como Zona Terrestre Quatro, foram obtidas com ferramentas de sobreposição e extração de dados, sendo utilizado a Zona Rural e dados relativos a pastagem, agricultura, vegetação exótica, área de mineração e assentamentos rurais. Onde havia sobreposição ficaram definidas como ZT4. • ZT5 • Os enquadramentos classificados dentro dessa zona já estavam mapeados, apenas sendo necessário sua extração e classificação de acordo com sua característica, como área urbana consolidada e áreas parceladas pra fins urbanos. Lembrando que somente foram incluídas áreas dentro do perímetro urbano. • ZT6 • Assim como a ZT5 os elementos dessa zona já estavam mapeados e precisaram apenas ser extraídos, lembrando que todos os elementos contidos na ZT6 necessariamente precisariam estar sobrepostas a ZEI do PDM. Com exceção do gasoduto e mineroduto, que se estendem por grande parte do município e estado. • ZM1 • As zonas de proteção criadas no entorno das concreções lateríticas, costões e ilhas costeiras foram criadas com a ferramenta buffer e com as áreas de vulnerabilidade do ZEEC/ES. • ZM2 • As áreas definidas por essa zona foram delimitadas assim como na ZM1 com a ferramenta buffer. • ZM3 1426
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 •
A zona foi delimitada com auxílio da ferramenta clip do polígono de 200 metros (buffer) da linha de costa na praia sem balneabilidade. •
O polígono desta zona foi obtido com a ferramenta de traçado sobre as linha de 200 metros da costa (ZM2) e a isóbata de dez metros. •
Esse dado foi extraído do Levantamento de Dados Secundários. •
O polígono desta zona foi obtido com a ferramenta de traçado sobre as isóbatas de dez e vinte metros. •
O polígono desta zona foi obtido com a ferramenta de traçado sobre as isóbatas de vinte metros indo até o limite do mar territorial. • ZM4 • ZM5 • ZM6 • ZM7 • ZM8 • Os dados foram extraídos da Carta Náutica, assim como foi criado com a ferramenta buffer uma zona de entorno do porto. A ZM9 configura‐se como uma zona de estoque estratégico e por isso não foi cartografada. Além das zonas alguns dados complementares ao zoneamento foram incluídos na Base de Dados e na versão final dos mapas. Foram incluídas também convenções cartográficas como, pontos turísticos, sítios arqueológicos, Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Papagaio, Área de Proteção Ambiental de Tartaruga, açudes, lagoas costeiras, cursos d´água principais, faixa praial, rodovias, sistema viário e perímetro urbano, gasoduto marinho entre outros. Algumas informações relativas a planejamento também foram incluídas como, novas vias e projeto da ferrovia, retirados do PDM. A primeira versão do mapa do ZEEC foi feita ao término da etapa descrita acima. Essa versão passou por revisão e análise crítica da equipe técnica, que fez algumas alterações, o que gerou a versão número dois. Essa versão foi levada para oficinas realizadas no município de Anchieta feita com representantes do poder público e sociedade civil organizada. O intuito era captar da população e governantes seus desejos e anseios relativos ao futuro da cidade. Dessa forma foram impressos os mapas e montados grupos de discussão sobre cada tema. Os grupos faziam as anotações no próprio mapa e anotavam em uma tabela as idéias que foram discutidas por eles. Com essas proposições vindas das oficinas, foi possível complementar o zoneamento. Foram incluídas o traçado de novas vias projetadas, segunda linha do mineroduto, novas áreas de preservação, corredores ecológicos, entre outros. Essas alterações foram mapeadas e incluídas na base de dados e assim foi finalizada a proposta do ZEEC. Dados relativos a erosão praial e desova de tartarugas ainda foram inclusas a modo de ilustrar fragilidades apresentadas no município. Com a parte cartográfica finalizada era hora de montar os mapas finais. Com a escala de saída em 1:15.000 e com o tamanho de folha para impressão tamanho A1, foi preciso articular o mapa em treze partes para conseguir a visualização de toda área. Por último, foi feito o layout dos mapas, contendo as coordenadas, legenda das zonas e das convenções cartográficas, selo de identificação, representação das articulações, escalas gráficas e numéricas e as características técnicas. Com isso, foi montada a Base de Dados final, que conteve os arquivos das zonas e convenções cartográficas em formato shape file, os projetos do ArcGIS que gravam as informações dos mapas de cada articulação, e os próprios mapas em formato de imagem. 1427
I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales ‐ 2012 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A ELABORAÇÃO DO ZEEC O planejamento territorial é uma tarefa de extrema importância no futuro das cidades. Para garantir um melhor planejamento é necessário conhecer ao máximo a área que está sendo utilizada. As condicionantes físicas e sociais que peculiarizam cada lugar necessitam ser muito bem conhecidas para que as proposições planejadas venham a garantir qualidade de vida no futuro. A montagem da base de dados georreferenciada em um sistema de informação geográfica, possibilitou um melhor entendimento do município frente a suas características. A sobreposição dos layers permite esse olhar geral, o que facilita e aperfeiçoa a tarefa de planejar. Conflitos podem ser mapeados e diagnosticados em tempo para reverter situações problemáticas. As diversas bases de dados utilizadas foram agregando valor no conhecimento sobre o município e região. As informações do Levantamento de Dados Secundários proporcionou um primeiro olhar geral da área e o entendimento global das condicionantes antrópicas e ambientais. O mapeamento do Uso do Solo deu uma visão mais detalhada. Foi possível conhecer características que na etapa anterior não era possível devido a escala de trabalho. Esse detalhamento foi fundamental para conseguir a acurácia almejada no trabalho. As bases de apoio deram suas contribuições pontuais a modo de favorecer diferentes olhares. Por exemplo, elementos do plano diretor já direcionam o crescimento em diversos níveis e o ZEEC estadual já apontavam áreas de fragilidades naturais, que foram prontamente incorporadas ao trabalho, visto sua importância estratégica. Nesse sentido o ZEEC pretendeu elaborar e juntar o máximo de informações que poderiam ser úteis nesse sentido. E foi exatamente essa a maior dificuldade do trabalho. Como os dados eram de diversas fontes, essa padronização requer um cuidado especial, para que a informação seja disponibilizada da melhor maneira. Foram notados alguns conflitos no município, grande parte em relação ao crescimento industrial, que vem aumentando de forma muito rápida, sem levar em consideração, muitas vezes aspectos ambientais e sociais importantes para a preservação das peculiaridades físicas, ambientais e sociais. Uma vez que todo esse compêndio de dados é unificado e estudado é criada uma base de conhecimento sólida, fundamental para o planejamento e o tão almejado desenvolvimento sustentável, fundamental para qualidade de vida para futuras gerações. BIBLIOGRAFIAS • BRASIL, 1988. Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. • CÂMARA, G.; MONTEIRO, A., M., D’ ALGE, J., Introdução à Ciência da Geoinformação. INPE, São José dos Campos, 2001 www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/introd [Consultado em novembro de 2011]. • CIRM. 1997. 2º Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II). Brasília: Ministério do Meio Abiente. • COURA, M.F.; RIBEIRO, M.A. 2003. Conservação da diversidade biológica e cultural em zonas costeiras: enfoques e experiências na América Latina e no Caribe. A importância da gestão integrada costeira e marinha no controle de impactos socioambientais e seus aportes para o fomento do desenvolvimento sustentável no Brasil. Organizador Paulo Freire Vieira. – Florianópolis: APED,. 528 p. • MMA – Ministério do Meio Ambiente. 2008. Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Brasília, 242 p. • SCHERER, M.; SANCHES, M.; HEES, D. N. 2010. “Gestão das zonas costeiras e as políticas públicas no Brasil: um diagnóstico”. Barragán Muñoz, J.M. (coord.). Manejo Costero Integrado y Política Pública en Iberoamérica: Un diagnóstico. Necesidad de Cambio. Red IBERMAR (CYTED), Cádiz, 291 – 329 p. 1428