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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
DAYANA DOS SANTOS DELMIRO COSTA
A MAGISTRATURA NO MARANHÃO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO:
Origens sociais, carreiras e representações das juízas
SÃO LUÍS – MA
2015
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
DAYANA DOS SANTOS DELMIRO COSTA
A MAGISTRATURA NO MARANHÃO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO:
Origens sociais, carreiras e representações das juízas
Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em
Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão
como requisito parcial para obtenção do título de doutora
em Ciências Sociais.
Orientador: Prof. Dr. Igor Gastal Grill
SÃO LUÍS – MA
2015
Costa, Dayana dos Santos Delmiro.
A magistratura no Maranhão e as relações de gênero: origens sociais, carreiras
e representações das juízas / Dayana dos Santos Delmiro Costa. — São Luís,
2015.
289 f.
Orientador: Igor Gastal Grill.
Doutorado (Tese) – Universidade Federal do Maranhão, Programa de PósGraduação em Ciências Sociais, 2015.
1. Magistratura - Maranhão. 2. Relações de gênero. 3. Juízas. 4. Elite jurídica.
I. Título.
CDU 347.962:305(812.1)
Aos meus pais Adelina e Miro, pelo que sou
AGRADECIMENTOS
Esta tese somente se fez possível a partir do esforço conjunto de inúmeras pessoas,
cada uma contribuiu em momentos distintos, mas todas foram essenciais para o alcance dessa
conquista. Inicialmente agradeço a Deus, meu mestre, fonte de vida, por me conceder a saúde
necessária e paz de espírito para concluir essa tese.
Na academia, minha principal dívida intelectual é com meu orientador, professor Igor
Grill, trago em mim a convicção de que esta tese não existiria se não fosse sua atenção, seu
compromisso permanente com a leitura crítica de meus escritos e seus ensinamentos rigorosos
sobre a atividade de pesquisa. Em suas aulas, sua inteligência e presteza sempre produziram
em mim uma admiração da ordem do indizível. A ele que lê meus trabalhos
minunciosamente, desde os tempos do mestrado, só devo expressar meus sinceros
agradecimentos. Sou grata ainda, pelo fato dele ter me proporcionado contatos chaves com o
universo de minhas nativas. Obrigada Dr. Grill, por teres me inspirado na maneira de fazer e
conceber as Ciências Sociais.
Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade
Federal do Maranhão, de modo especial ao professor Horácio Antunes, de quem fui aluna em
diferentes etapas acadêmicas, da graduação ao doutorado, suas práticas têm me passado a
lição de dedicação e humildade mais valiosa que já recebi. Foi ao lado dele que ainda recémgraduada, pude iniciar no mundo da docência durante as viagens pelo PRONERA. Com ele
aprendi o deslumbre do qual não me desgarro: o prazer do eterno ensinar e aprender. É uma
honra depois desses anos todos, contar com sua presença na banca de defesa desta tese,
obrigada por ter aceitado o convite. Devo agradecer igualmente, à professora Beta, minha
eterna tutora do PET de Ciências Sociais, professor Biné, que acompanhou a fase embrionária
desse trabalho na disciplina de métodos, professora Sandra Nascimento e professor Carlão,
meu pai acadêmico, obrigada a todos estes com os quais cursei disciplina no doutorado e são
importantes referências para minha formação. Agradeço também à professora Arleth Borges
pela interlocução no estágio inicial desta pesquisa. E aos professores Marcelo Carneiro e Jose
Benevides que, como coordenadores do PPGCSoc-UFMA, sempre se colocaram a disposição
nos assuntos burocráticos para o avanço do trabalho.
Agradeço aos professores Juarez de Carvalho e Cindia Brustolin pelas valiosas
contribuições e redimensionamento de alguns capítulos na banca de qualificação e por terem
aceitado compor a banca de defesa desta tese.
Sou grata ao professor Fabiano Engelmann pelos comentários feitos à versão preliminar
desta pesquisa no paper que apresentei no 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência
Política-ABCP em Gramado-RS. Tais sugestões ajudaram a aperfeiçoar esse trabalho.
Agradeço também por gentilmente ter aceitado o convite para compor a banca de defesa da
tese.
Agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES,
pela bolsa concedida. Além da bolsa CAPES-Demanda Social, durante a elaboração deste
trabalho, tive a oportunidade de receber bolsa CAPES do Programa de Doutorado Sanduíche
no exterior-PDSE, para estagiar no Laboratório do Institut des sciences sociales du politique
da École Normale Superieure-ENS de Cachan. A contribuição que muitos pesquisadores
realizaram ao meu trabalho foi bastante significativa. Gostaria de tecer especiais
agradecimentos ao monsieur Benoit Bastard, meu diretor de tese, pela sua calorosa acolhida,
pela disponibilização de estrutura de trabalho no ISP, por sua interlocução sincera e por seu
entusiasmo ao me introduzir na comunidade local de pesquisadores ligados a temática de
minha tese. Agradeço também aos pesquisadores Jacques Commaille e Anne Boigeol pelas
coerentes críticas e ricas sugestões ao meu trabalho. Agradeço a parceria dos colegas que fiz
durante o estágio na ENS, Benjamim Morel, Kaisa Vuoristo, Liliane Umubyeyi, Johannes
Schmid, Shylaja, Alessandra Fujii, Bruno Luchini e Alexandre Rios. Shylu, Alê, Luchini e
Alexandre por serem externos ao mundo das Ciências Sociais, nada sabiam de Bourdieu ou
sobre espaço jurídico, mas muito sabiam sobre cumplicidade, almoços nos resto’U
du
CROUS, música, vinho, boas conversas e risadas nos gramados da ENS, devo agradecê-los
por tornarem minha estadia na França mais leve.
Ainda sobre o estágio no exterior, devo agradecer aos pesquisadores Afrânio Garcia e
Vassili Rivron da École des Hautes Études en Sciences Sociales-EHESS, sinto-me
privilegiada por ter apresentado versões preliminares dos capítulos desta tese, no seminário
sobre Antropologia Política do Brasil, sou grata pelas dicas valiosas. Dos colegas reunidos na
EHESS, agradeço de modo carinhoso a Lucas Carvalho, Juliana Basílio e Roseane Sousa.
Agradeço aos colegas do PPGCSoc/UFMA com os quais convivi, de modo mais
intenso, durante os anos do doutorado: Juciana Sampaio, João Marcelo, Lenir Moraes, Karla
Suzy e Ana Caroline. Juciana e João, havendo iniciado e concluído com eles a primeira turma
de doutorado, compartilhamos diversos desafios, devo agradecer pelo apoio constante na
busca dessa conquista. Com Juciana, ainda pude dividir alguns meses em Paris, no estágio
doutoral, Ju obrigada por me proporcionar dias de riso em meio às angustias da escrita,
apresentações de trabalho e saudade dos meus. Quanto a Lenir, Karla e Carol, estas sempre
me encorajaram durante esse processo, nosso convívio é puro encanto, como nas relações
entre irmãs, elas sempre tinham a palavra certa para não me deixar desanimar. Devo destacar
que na construção da tese me sinto especialmente em dívida com Carol, que fez um grande
esforço para me ajudar nas transcrições das entrevistas, pela paciência em responder meus emails nada pequenos sobre as discussões presente nos capítulos deste trabalho, pelo
empréstimo de livros e por me brindar com sua visão de quem pertence também ao universo
dos bacharéis em direito. E tem outra Carla que gostaria de agradecer, apesar dela não
pertencer atualmente a UFMA, Carla Georgea faz parte daqueles sorrisos que me
impulsionam sempre a continuar. Obrigada amigas!
Esta tese foi possível também graças ao afastamento de minhas atividades docente, pelo
período de quinze meses, concedido pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia/
IFMA-Campus Pinheiro. Obrigada a todos os colegas de trabalho que contribuíram e alunos
que torceram pelo alcance deste objetivo. Um agradecimento especial ao professor Edinaldo
Mourão, à época DRG do campus, hoje um grande amigo, pessoa que nos ensina, com seu
exemplo, o verdadeiro compromisso com o serviço público, e às professoras Flavya Gurgel,
Jacira Brito, Darlene Freitas, Josenice, Jully, Bruna e Emilly Rios, pelas muitas razões que
elas bem sabem. Agradeço também às servidoras Cleomar Pereira, Fátima Correa e Eruídes.
Ainda no âmbito do IFMA, agradeço toda equipe da PRPGI, representada pela profª Natilene
Brito, sou grata de igual modo a Adriana Nogueira que sempre se colocou à disposição na
resolução de diferentes questões burocráticas durante os quatro anos de doutorado, profª.
Valéria Martins e prof. Roberto Brandão, gestores pelos quais nutro grande respeito e
admiração.
Agradeço todas às juízas que se dispuseram a reservar um tempo em sua apertada
agenda e nos conceder entrevista, se estas não aparecem aqui nomeadas, é apenas devido a
preservação de suas identidades. Meus sinceros agradecimentos a Emília Lacerda, Giorgione
Lauande e Lúcio Novaes, com quem pude contar no acesso aos contatos das magistradas.
A Jean-Christophe Goux pelo auxílio na tradução e revisão do projeto de pesquisa
para o francês, a fim de realização do estágio no exterior. Às professoras Terezinha, Stéphanie
Pédèches e Frédérique Chef, pelas imprescindíveis aulas de francês.
Todos esses esforços realizados neste percurso seriam pesados demais sem o precioso
apoio de meus familiares. Agradeço aos meus pais, Miro e Adelina, pelo carinho e imensa
compreensão para com as exigências da escrita, sei que muitas tardes de sol foram subtraídas
de nosso convívio, de modo a estimular a contagem regressiva para entrega do trabalho. À
minha irmã Alcimara, pela torcida e ajuda na revisão ortográfica e gramatical. Ao meu
cunhado Beto. Aos meus irmãos Aldeci e Sheyla pelo estímulo constante.
Ao Flávio, ele que comigo somos um, no decurso de minha vida tem me ensinado o
amor e o companheirismo, minha gratidão perene. Nas madrugadas de trabalho solitário nesta
tese, não foram poucas, as vezes que me peguei recordando de nossos doces momentos, tais
lembranças me reconfortavam e me impulsionavam a seguir adiante.
Tentar pensar o Estado é expor-se a assumir um pensamento de
Estado, a aplicar ao Estado categorias de pensamento produzidas e
garantidas pelo Estado e, portanto, a não compreender a verdade mais
fundamental do Estado (BOURDIEU, 2010c:91).
(...) mesmo nos países em que se combina com o capital escolar, o
capital social herdado permanece uma das variáveis determinantes
para a compreensão das estratégias familiares que continuam a
estruturar o campo jurídico em suas relações com os diferentes pólos
de reprodução do poder (DEZALAY e GARTH, 2015:57).
RESUMO
Esta tese apresenta uma discussão sobre o processo de diversificação do espaço jurídico, por
meio do estudo dos padrões de recrutamento de mulheres na magistratura no estado do
Maranhão. Em primeiro lugar, utilizando macrofatores explicativos das formas de
recrutamento (origens sociais, escolarização, profissão etc), assim como micromecanismos
que acionam tais aspectos a partir das dinâmicas sociais que são peculiares do contexto
maranhense, o estudo tratou de apreender os condicionantes sociais implicados na
composição dessa elite jurídica. Em segundo lugar, além dos dados de origens sociais,
consideramos os aspectos relacionados à carreira na magistratura e destacamos também o
longo movimento ligado à capacidade coercitiva da magistratura sobre as tomadas de posição
dos agentes, isto é, a formação de seus esquemas de percepção, suas preferências e mais
largamente como concebem o papel de juiz e as relações de gênero no interior desse espaço.
Por fim, o enfoque recaiu sobre as relações entre o espaço jurídico e a política, por meio da
análise das representações que as magistradas possuem sobre a autonomia do judiciário e
atuação deste em períodos eleitorais, exploramos ainda as percepções que estas atribuem ao
papel do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Magistrados do Maranhão.
Utilizamos como estratégias metodológicas levantamento bibliográfico sobre a temática em
pauta, análise documental, coleta de dados em fontes secundárias e entrevistas em
profundidade com juízas.
Palavras-chave: Elites Jurídicas. Gênero. Diversificação do espaço jurídico. Trajetórias.
RÉSUMÉ
Cette thèse présente une discussion sur le processus de diversification de l'espace juridique, à
travers de l'étude des modes de recrutement des femmes dans le système judiciaire dans l'état
de Maranhão. Sur la base de l'identification de l'influence des biens familiaux, sur à l'entrée de
la carrière des femmes dans la magistrature, en utilisant des macrofacteurs explicatifs des
formes de recrutement (origine sociale, l'éducation, la profession, etc.) et micromécanismes
qui déclenchent ces aspects de la dynamique sociale, qui sont typiques de contexte du
Maranhão, l'étude a tenté d'appréhender les contraintes sociales impliquées dans l'organisation
de l'élite juridique. Deuxièmement, en plus de sources de données sociales, prendre en
considération les aspects liés à la carrière judiciaire, mettent également en évidence le long
mouvement de la capacité de coercition de la magistrature sur les positions des agents, à
savoir la formation de leurs schèmes de perception, vos préférences et plus largement, comme
ils comprendre le rôle de juge et relations entre les genre au sein de cet espace. Enfin, l'accent
était mis sur la relation entre l'espace juridique et politique, à travers l'analyse des
représentations que les magistrats ont sur l'autonomie de l'appareil judiciaire et agissant en
cette période électorale, nous avons également exploré les perceptions que celles-ci se fixent
sur le rôle du Conseil national de la Justice et l'Association des Magistrats de Maranhão. Nous
utilisons des stratégies méthodologiques la littérature sur le sujet , l'analyse de documents , la
collecte de données à partir de sources secondaires et des entrevues avec les juges .
Mots-clés: Élites juridiques. Genre. Diversification de l'espace juridique. Trajectoires.
ABSTRACT
This thesis presents a discussion on the process of discussion of the process of diversification
of the legal system space, through the study of women's recruitment standards in the
magistracy in the state of Maranhão. Firstly, by utilizing explanatory large-scale factors on the
forms of recruitment (social background, education, occupation, etc) as well as micromechanisms which bring to life such aspects from social dynamics, typical of Maranhão
context, the study endeavours to point out the social constraints involved in the organization
of this judiciary elite. Secondly, in addition to social data sources, taking into consideration
justicial-related carreer aspects it is also highlighted the long movement linked to the coercive
capacity of the judiciary on the agents’ definition of position, namely, the formation of their
perception planning, preferences and more widely how a judge’s role is taken as well as the
gender relation-ship inside such a space. Ultimately the approach lied on the relations
between the judiciary space and politics trough the analyses of representations which male
judge bodies posses upon the legal system autonomy just as its performance inside election
periods, it is also tackled the perception attributed by them to the role of both National
Council of Justice and Maranhão Judge body Association. We use methodological strategies
as literature on the subject at hand, document analysis , data collection from secondary
sources and interviews with judges .
Keywords: Judiciary elite. Gender. Diversification of legal system space.Trajectories
LISTA DE SIGLAS
ABMCJ-Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas
AJUFE- Associação dos Juízes Federais
AMMA- Associação dos Magistrados do Maranhão
AMPEM- Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
CEFEMEA-Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CEPEJ- Comissão Europeia pela Eficácia da Justiça
CEUMA- Centro Universitário do Maranhão
CEPAL- Comissão Econômica para América Latina e Caribe
CNJ- Conselho Nacional de Justiça
ENS- École Normale Supérieure
GTA - Grupo Tático Aéreo
ISP- Institut des sciences sociales du politique
LADH- Liga Argentina por los Derechos del Hombre
MP- Ministério Público
OAB- Ordem dos Advogados do Brasil
OIG- Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe
ONU- Organização das Nações Unidas
PC do B- Partido Comunista do Brasil
PFL-Partido da Frente Liberal
PMDB- Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PRONERA- Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira
PSL- Partido Social Liberal
PT- Partido dos Trabalhadores
PV- Partido Verde
SEMCAS-Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
SINDJUS - Sindicato dos Servidores de Justiça do Maranhão
STF- Superior Tribunal Federal
STJ- Superior Tribunal de Justiça
STM- Superior Tribunal Militar
TJ- Tribunal de Justiça
TRT- Tribunal Regional do Trabalho
TSE- Tribunal Superior Eleitoral
TST- Tribunal Superior do Trabalho
UFMA- Universidade Federal do Maranhão
UFRGS- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina
UNISINOS-Universidade do Vale do Rio dos Sinos
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Cenário internacional da presença das mulheres nos tribunais
Quadro 2- Distribuição dos presidentes e membros da suprema corte (homens e mulheres)
nos países da União Europeia em 2003
Quadro 3- Distribuição dos presidentes e membros da suprema corte (homens e mulheres)
nos países da União Europeia em 2013
Quadro 4- Crescimento da participação de mulheres nos tribunais superiores de justiça na
América Latina, 2001-2011
Quadro 5- Participação de mulheres no máximo tribunal de justiça na América Latina (20
países) e caribe (13 países e territórios) em 2011
Quadro 6- Presença de mulheres na magistratura brasileira de 1960 a 2014
Quadro 7- Distribuição de homens e mulheres nos tribunais superiores no Brasil
Quadro 8- Mulheres aprovadas no concurso para juiz de direito no Maranhão
Quadro 9- Quadro sinótico das trajetórias das desembargadoras do Maranhão- 2014
Quadro 10- Local de nascimento dos avós
Quadro 11- Local de nascimento dos desembargadores do Maranhão
Quadro 12- Local de nascimento dos pais
Quadro 13- Local de nascimento das juízas
Quadro 14- Grau de escolarização dos avós
Quadro 15- Ocupação dos avós
Quadro 16- Grau de escolarização dos pais
Quadro 17- Ocupação dos pais
Quadro 18- Ocupação dos irmãos
Quadro 19- Laços de parentesco com profissionais da área jurídica
Quadro 20- Escolas frequentadas pelas juízas
Quadro 21- Instituições frequentadas pelas magistradas no ensino superior
Quadro 22- Estruturas familiares das magistradas
Quadro 23- Juízas com cônjuge na área jurídica
Quadro 24- Tempo entre a graduação e aprovação no concurso
Quadro 25- Números de concursos realizados
Quadro 26- Sentiu algum tratamento diferenciado devido ao gênero nas etapas do concurso
Quadro 27- Sentiu algum tratamento diferenciado devido ao gênero durante os anos de
exercício da profissão
Quadro 28- Perfil etário dos desembargadores no Maranhão- 2013
Quadro 29- Perfil etário das juízas entrevistadas- 2012
Quadro 30- Idade de ingresso na magistratura
Quadro 31- Profissões exercidas antes da magistratura
Quadro 32- Magistradas que cursaram pós-graduação
Quadro 33- Tipo de pós-graduação cursada
Quadro 34- Instituição que realizou a pós-graduação
Quadro 35- Publicação de artigos na área jurídica
Quadro 36- Condição em que participou da Associação dos Magistrados
Quadro 37- Participação na Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas
Quadro 38- Tempo de atuação na magistratura
Quadro 39- Divisão por entrância
Quadro 40- Tempo entre a entrância inicial até a entrância final
LISTA DE IMAGENS
Imagem 1- Fórum Desembargador Sarney Costa
Imagem 2- Diretoria do TJ-MA composta por três mulheres (2014/2015)
Imagem 3- José Sarney, ministro Edison Lobão e senador Lobão Filho apoiando a
candidatura de genro de Nelma Sarney
Imagem 4- Desembargadora Nelma Sarney leva seu irmão ao altar
Imagem 5- Casamento de Natássia Weba e Telmo Jr
Imagem 6- José Leandro em campanha para prefeitura- 2012
Imagem 7- Senador José Sarney e deputado estadual Edilázio Jr ao lado de José Leandro
Imagem 8- José Leandro com Roseana Sarney e o prefeito de Lago Verde-MA
Imagem 9- Festa do Dia das Mães em Vitorino Freire-MA: deputado Edilázio Jr, prefeito
José Leandro e deputado Roberto Costa entregam prêmios à população.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 19
I- POR UMA SOCIOLOGIA POLÍTICA DA MAGISTRATURA ........................ 19
II Diversificação do espaço jurídico: ingressos de novos segmentos e autonomização
da
instituição judiciária ........................................................................................... 29
III- Os juristas como agentes especializados de produção da dimensão simbólica do
poder estatal ................................................................................................................ 39
IV- Trabalho de campo e materiais empíricos ............................................................ 43
CAPÍTULO 1- DIVERSIFICAÇÃO DO ESPAÇO JURÍDICO E O INGRESSO DE
MULHERES NA MAGISTRATURA ........................................................................ 47
1.1 O CENÁRIO INTERNACIONAL ....................................................................... 47
1.1.1 Dificuldades no acesso...................................................................................... 48
1.1.2- Os tipos de sistema jurídico ............................................................................. 52
1.1.3 Mulheres nas Supremas Cortes da Europa e na América Latina ...................... 57
1.2 Mulheres nos Tribunais Brasileiros ...................................................................... 63
1.2.1 Mulheres na magistratura maranhense ............................................................. 69
CAPÍTULO
2-
DIVERSIFICAÇÃO
SOCIAL
E
PADRÕES
DE
RECRUTAMENTO ..................................................................................................... 93
2.1 - Origem geográfica e social ................................................................................. 95
2.1.1 Escolaridade e ocupação ................................................................................... 98
2.1.2 Situação conjugal ............................................................................................. 107
2.2 Trajetórias sociais das juízas: alguns casos exemplares ...................................... 108
2.2.1 De “grandes proprietários rurais” ao espaço jurídico ...................................... 110
2.2.2- De empresários ao espaço jurídico ................................................................. 121
2.2.3- Da “sala de aula” ao espaço jurídico .............................................................. 125
CAPÍTULO 3 - OS PADRÕES DE CARREIRA NA MAGISTRATURA ............ 134
3.1- Aprovação no concurso ...................................................................................... 136
3.2 Perfil etário .......................................................................................................... 142
3.3- Experiência profissional ..................................................................................... 144
3.4- Formação e produção intelectual ........................................................................ 146
3.4.1 Publicação de artigos e o “papel social do juiz” .............................................. 149
3.5 - Participação Associativa .................................................................................... 162
3.6 - Tempo na carreira, progressão e condições de trabalho fora da capital ............ 165
CAPÍTULO 4 – GÊNERO, CULTURA INSTITUCIONAL E O EXERCÍCIO DA
JUDICATURA: INCORPORAÇÃO, PAPÉIS E SIGNIFICADOS....................... 175
4.1- O gênero e a incorporação da dominação masculina ......................................... 178
4.2- Ilegitimidade e legitimação da mulher juíza: “mas é ela mesmo que vai decidir?
Não tem um juiz não?” .............................................................................................. 181
4.2.1- Em busca de legitimidade ............................................................................... 189
4.3- Construção social do papel de juiz ..................................................................... 198
4.4 – Desempenhando Papéis: Juíza, mãe e esposa ................................................... 210
4.5- Basta olhar além da toga: “ser juiz” na perspectiva da AMMA......................... 214
CAPÍTULO 5- INSTITUIÇÕES JUDICIAIS E DINÂMICAS POLÍTICAS NO
MARANHÃO: AUTONOMIA, ELEIÇÃO E ENGAJAMENTO ASSOCIATIVO
...............................................................................................................................222
5.1- Judiciário e Política ............................................................................................ 223
5.2- Juízas no “Tempo da política” ............................................................................ 236
5.3- Engajamento Associativo no Judiciário Maranhense ......................................... 243
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 252
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 259
APÊNDICE I ................................................................................................................ 264
APÊNDICE II .............................................................................................................. 268
19
INTRODUÇÃO
I- POR UMA SOCIOLOGIA POLÍTICA DA MAGISTRATURA
O objetivismo constitui o mundo social como um espetáculo oferecido a um
observador que adota “um ponto de vista” sobre a ação e que, ao importar ao objeto
os princípios de sua relação com o objeto, faz como se estivesse destinado somente
ao conhecimento (...). Pode-se, com efeito, com o Marx das Teses sobre Feuerbach,
abandonar o ponto de vista soberano a partir do qual o idealismo objetivista ordena o
mundo sem ser obrigado a lhe abandonar “o aspecto ativo” da apreensão do mundo
ao reduzir o conhecimento a um registro: basta para isso se situar na “atividade real
como tal” (BOURDIEU, 2009:86)
L’objectivation- inséparable de l’institutionnalisation- ne se confond pas avec um
“moment originel” de l’institution; c’est um processos permanente qui tend à faire
passer des règles, des savoirs, des dispositifs, des regularités, et des rôles, ce que
l’on designe par l’ “institué”, pour nécessaires et fonctionnels, et qui peut même les
soustraire à la discussion e les absolutiser (LAGROYE, J; OFFERLÉ, M, 2010:13).
Ao convidarmos Bourdieu, Lagroye e Offerlé para dar fruição ao texto dessa tese com
trechos que remetem às discussões epistemológicas sobre as diferenças entre a postura
objetivista e a perspectiva voltada para objetivação nas Ciências Sociais, buscamos situar o
leitor sobre as escolhas dos referenciais de análise que orientaram nossa construção do objeto
e a noção de instituição que utilizaremos em todo decorrer do trabalho ao discutirmos sobre a
Magistratura. Para realizarmos uma sociologia política do Estado, mais especificamente da
Magistratura, precisamos nos afastar da tendência à reificação que está relacionada a essa
postura contemplativa criticada por Bourdieu (2010a) no fragmento acima.
O conhecimento da sociologia disposicional, relacional e concorrencial de Bourdieu
em detrimento ao objetivismo nos foi apresentado como esquema de análise desde o período
do mestrado, que realizamos no PPGCSoc da UFMA, sobretudo na disciplina Sociologia do
Poder1, e passou a influenciar nossos interesses e práticas de pesquisa. Entre as leituras que
tivemos acesso naquela ocasião, destacamos um texto instigante que renova constantemente
tal discussão, “Ordre politique et ordre social: objetivisme, objetivation et analyse politique”,
de Bernard Lacroix (1985), em que o autor, ao tratar justamente sobre as pré-noções e o risco
de se pensar o Estado como realidade dada, instituída, salienta que tal postura pode ser
superada quando consideramos que a questão não é pensar as realizações observáveis ex post
a partir das categorias ou dos discursos que os definiram, e sim conceber essas realizações ex
ante na maneira como elas se formam e como se impõem (LACROIX, 1985). Nessa direção,
1
Ministrada pelo prof. Igor Grill, no doutorado também tivemos a oportunidade de renovar a discussão com a
disciplina Teoria Política e Instituições.
20
buscamos, na construção desse trabalho, levar em conta os sentidos que os agentes atribuem
às práticas, às teias de relações, aos conflitos, aos movimentos interdependentes, ao tratarmos
das várias dimensões articuladas na construção do espaço social2 relacionado às dinâmicas
sociais da magistratura maranhense.
Enquanto, no mestrado, o foco recaiu sobre as “elites políticas”, ao desenvolvermos
uma pesquisa sobre os processos de especialização política, análise dos perfis e carreiras das
deputadas no Maranhão3, no doutorado, no intuito de dar continuidade aos objetivos de estudo
de “elites”, a análise desenvolvida aqui buscou avançar nas discussões sobre o recrutamento
de “elites jurídicas” no Maranhão e na compreensão do processo de diversificação do espaço
jurídico no contexto de uma dinâmica social e política representada pelo ingresso de mulheres
na magistratura. Desse modo, continuamos com alguns referenciais teóricos que se fizeram
pertinentes, tais como a noção de estratégias, de reprodução de “elites” em sociedades ditas
“periféricas”, relações de gênero, volume e estruturas de capitais, trajetórias, conforme
apresentaremos adiante; e renovamos as discussões com o estudo de outra instituição, a
Magistratura, focando na formação e recrutamento das “elites jurídicas”, nas práticas e
trajetórias dos agentes e nas peculiaridades do espaço em pauta.
Com efeito, a caracterização social dos ocupantes dos postos mais elevados de uma
instituição serve como expediente para a compreensão de uma gama de aspectos interligados.
Isto é, a composição de determinado segmento de “elite” pode contribuir para revelar
simultaneamente: 1) a posição das diferentes esferas do espaço do poder umas em relação às
outras, além de possíveis cadeias de interdependências que estabelecem entre si; 2) as
transformações mais gerais dos princípios de estruturação social que regem determinada
configuração social; 3) papéis, regras, disposições, recursos, estratégias, elementos dóxicos,
crenças, representações que presidem dados universos sociais que são indistintamente práticos
e simbólicos.
Outro viés dirige-se ao tratamento da instituição judiciária à luz de “uma perspectiva
processual, construtivista e disposicional de análise” (GRILL, 2012a: 2). Ou seja: “o de
considerar indissociavelmente o caráter coercitivo das instituições e o quanto elas devem aos
investimentos (conscientes ou não) dos agentes, no sentido da sua invenção, adaptação,
consolidação, reforma, reprodução, insubordinação, etc” (GRILL, 2012a: 3), sem deixar de
considerar, que a apreensão dos fatores acima elencados depende de fina “análise de
percursos individuais e suas imbricações com o modus operandi em um domínio específico”
2
Realidade invisível, que não podemos mostrar nem tocar e que organiza as práticas e as representações dos
agentes.
3
Ver Costa (2009).
21
(GRILL, 2012a: 4) e como tal procedimento “funciona como instrumento heurístico para a
reflexão centrada nos ajustamentos entre disposições e regras/papéis prescritos” (GRILL,
2012a: 6). Regras essas que podem ser formais e informais, morais e pragmáticas4.
Em alguns países da Europa, na França principalmente, as pesquisas que evidenciam a
entrada de novos perfis na magistratura, o que inclui a diversificação de gênero, têm
demonstrado uma associação desse movimento ao processo de autonomização do judiciário
(GARRAUD, 2001; VAUCHEZ, 2001, 2009; MUSELLA, 2001; ROUSSEL, 1998;
BOIGEOL, 1989). Testar a relação entre a entrada de novos segmentos na magistratura e o
grau de autonomização nesse espaço se mostra um procedimento importante de investigação
em contextos como aqueles encontrados no Brasil. Ter como espaço empírico o estado do
Maranhão, onde o peso das relações pessoais e do capital personificado pode evidenciar
lógicas totalmente diferentes do contexto europeu, devido às particularidades nacionais
encontradas em tais Estados híbridos (BADIE e HERMET, 1993), se apresenta como uma
contribuição a essa discussão.
A perspectiva que sugerimos para nortear esta análise centra-se na concepção dos
fenômenos políticos em termos de dinâmicas que não seguem a determinantes universais,
antes considera “o político” atrelado às especificidades e indissociável das noções de
“cultura” e “história”, diferente, portanto, da vertente clássica que sustenta uma visão de
universalidade dos fenômenos de constituição do poder político. Seguindo Seidl e Grill
(2013:11):
ao relativizar as dinâmicas assumidas pelo fenômeno político e optar pela ideia de
diferentes configurações do poder, o enfoque abre uma série de pistas de
investigação sobre as lógicas próprias de constituição e transformação das
concepções sobre o político e suas instituições (quando existem), sobre os atores e
suas práticas concretas. Assim, numa abordagem da política sensível à história, (...),
o estudo da gênese do espaço político ocupa lugar de destaque: gênese das
instituições (Estado, burocracia, partidos, movimentos sociais), das categorias de
pensamento e de compreensão que dão sentido ao jogo político (direita, centro e
esquerda, liberal e conservador, cidadania, civismo), dos rituais, festas e símbolos do
poder (campanhas, formas de publicidade e manifestações, cotidiano dos gabinetes e
das assembleias, posses, discursos), das atividades e dos atores mais ou menos
especializados na política (governantes, assessores, militantes, funcionários,
marqueteiros, analistas).
Consideramos que as condições de construção dos Estados ditos “periféricos”, no qual
o Brasil está inserido, decorrem da importação de modelos exógenos, resultante da
subordinação desses países à metrópole. As modificações significativas no modelo adotado
4
Para uma discussão mais aprofundada, ver a resenha escrita por Grill (2012) sobre o livro organizado por
Lagroye e Offerlé (2010).
22
nos países não ocidentais e na América Latina advém justamente da impossibilidade de
reprodução fiel aos modelos de instituições europeias, uma vez que tais países possuem
histórias e culturas específicas, fazendo com que a transposição das instituições estrangeiras
acabe sofrendo um processo de adaptação, interpretação e modificação frente ao modelo
importado (BADIE e HERMET, 1993).
Estudar o ingresso das mulheres, suas práticas e representações na Magistratura, tendo
como espaço empírico o Maranhão, nos permite observar as relações em uma instituição que
possui este caráter híbrido, que pende entre duas lógicas; de um lado, as regras formais que
regem o ingresso, promoção e atuação na profissão e, de outro, as relações pessoalizadas que
permeiam e caracterizam as práticas dos agentes. Sobre essa questão da difusão de
pensamentos e ideias estrangeiras e seus efeitos nos países importadores, Badie e Hermet
(1993) pontuam que o Estado periférico é atravessado por duas lógicas: uma "dinâmica
externa", que sustenta as relações de dependência e submete seu funcionamento às exigências
internacionais, e uma "dinâmica interna", cujo objetivo é evitar a perigosa degradação das
relações entre governantes e governados.
Ainda sobre importação de modelos de instituições estrangeiras, além da Europa, mais
recentemente, os Estados Unidos também exerceram e ainda exercem forte influência na
construção do conhecimento e deslocamento dos modelos de Estado no Brasil. Nessa direção,
Dezalay e Garth (2000), chamaram atenção para o papel do conhecimento especializado dos
economistas e dos advogados de alguns países da América Latina5 e da atuação destes nas
transformações dos Estados do bem-estar para os Estados neoliberais, evidenciando como o
critério para legitimação destes profissionais, era dado de acordo com o mercado internacional
centrado nos Estados Unidos.
Dezalay e Garth (2000), ao enfocarem nas transformações ocorridas entre os anos de
1960 a 2000, ressaltaram que mesmo com as diferenças no campo do poder estatal entre os
Estados Unidos e países da América Latina, na década de 1960 havia semelhanças estruturais
na posição dos que eles chamam de “políticos-bacharéis”, aproximações referente aos poderes
econômico e político. “Tanto no Sul quanto no Norte, os políticos-bacharéis serviam como
intermediários entre as principais famílias e empresas de seus países, assim como agiam mais
como estadistas quando no governo” (DEZALAY; GARTH, 2000:164). De modo que,
segundo os autores, o intercâmbio no fluxo de ideias entre tais países foi facilitado,
justamente em virtude dessa homologia estrutural.
5
Dezalay e Garth (2000) realizaram suas pesquisas na Argentina, Brasil, Chile e México.
23
Atualmente, a expansão da influência norte-americana acontece por meio dos que os
autores nomeiam de “técnicos-políticos”, seriam os profissionais que conseguem circular
entre os diferentes países, ONGs, bancos multilaterais, escritórios de advocacia e centros de
pesquisa que atuam na administração pública. Por meio de importações e exportações
simbólicas, os “técnicos-políticos” permitem que os universos local e transnacional se
conectem, de modo que valores internacionais sejam traduzidos como locais e o movimento
contrário também se efetue. Dezalay e Garth pontuam:
Exportações simbólicas tendem a ser mais bem-sucedidas quando há homologias
estruturais entre o Sul e o Norte. Quando as posições estruturais são similares, como
eram no tempo dos políticos-bacharéis e são novamente agora, com os técnicopolíticos, o Norte é capaz de exportar as suas próprias lutas internas para o Sul.
Estratégias internacionais no Sul se conectam com as estratégias internacionais de
atores do Norte lutando suas lutas domésticas. Na verdade, quando as estruturas se
encaixam particularmente bem, as exportações não são nem mesmo vistas como
exportações (DEZALAY; GARTH 2000:165).
Assim, por meio do conceito de “estratégia internacional”, que se refere à maneira
pela qual os agentes usam capital internacional, títulos universitários, conhecimento técnico,
contatos, e legitimidade obtida no exterior para construir suas carreiras em seus países natais,
os autores mostram como as exportações das lutas internas dos Estados Unidos são
incorporadas pela América Latina, não apenas pelo fato de todos os lados acreditarem nos
mesmos referenciais e nas mesmas formas de resolver os problemas, mas sobretudo porque
suas estratégias os levam a fazer o trabalho de seus parceiros internacionalizados.
Esta circulação de tecnologias e problemáticas é exemplificada pelos autores no caso
dos economistas com os investimentos dos professores da Universidade de Chicago. Os
economistas de Chicago investiram em seus possíveis parceiros no Sul, principalmente na
Universidade Católica de Santiago, no Chile, casa dos “Chicago-boys” originais. Vários
jovens economistas da Universidade Católica foram para Chicago e, ao voltar ao Chile,
estabeleceram no país alianças políticas semelhantes às criadas no interior do bloco político
conservador nos Estados Unidos. Eles usaram a economia matemática, suas ligações com os
economistas de Chicago, então em ascensão na profissão no ambiente norte-americano, para
clamar por um tratamento de choque, e uma série de reformas que se tornaram, naquele
momento, a maior inspiração dos ataques neoliberais ao intervencionismo estatal em outros
países (DEZALAY; GARTH, 2000: 166).
No Brasil, os economistas também fizeram investimentos em seus estudos na América
do Norte. Os estudantes foram para os Estados Unidos, retornaram e tomaram o
24
Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica- PUC do Rio de Janeiro e foi
possível alinhá-lo com o mercado global emergente. “Eles usaram a economia norteamericana e a legitimidade da Matemática contra o Estado forte e as políticas de Delfim Netto
nos anos 1970, promotoras de taxas relativamente altas de inflação” (DEZALAY; GARTH,
2000:167).
Ao tratarem especificamente da diversificação das carreiras jurídicas e as lutas entre
grupos profissionais ligados ao Direito empresarial e advocacia de interesse público, no
sentido do grupo de direitos humanos, Dezalay e Garth (2000) sublinham que em todos os
países em que desenvolveram a pesquisa, demonstraram que o investimento da primeira
geração nos direitos humanos forneceu um excelente recurso para a atividade política
posteriormente.
Nessa linha que Dezalay e Garth (2000) ao diferenciarem o espaço jurídico norteamericano da diversificação do espaço jurídico na América Latina, pontuam que a
legitimidade do Direito e a posição dos formados em Direito na América Latina se originam
muito menos de investimentos nos direitos à justiça dos menos favorecidos e muito mais da
política tradicional. Os advogados de direito empresarial latino-americanos viam
relativamente pouca necessidade de se investir na legitimidade do Direito, e a elite da
profissão não enxergava espaço para qualquer estratégia jurídica para os desfavorecidos.
Advogados que tinham interesse em ajudar ou representar os mais pobres, não seguiram
estratégias profissionais. Eles se tornaram ativos, principalmente em partidos políticos, na
busca pelo poder do Estado.
Não trataremos ao longo da tese, de questões relacionadas a atuação dos advogados
do ramo empresarial ou do âmbito dos direitos humanos no Maranhão e a utilização de
estratégias internacionaisos, mas acreditamos que os estudos realizados por Dezalay e Garth
(2000) sobre importação e exportação da expertise profissional de carreiras jurídicas nos
ajudam a pensar como são redefinidos no Brasil os campos de poder nacional de acordo com
o planejamento dos importadores e exportadores.
O trabalho realizado pelos autores nos inspira a pensar três questões: primeiramente
observar o peso das relações familiares e dos contatos pessoalizados na estruturação do
espaço jurídico no Maranhão, quando Dezalay e Garth (2000) tratam do caráter fechado dos
grandes escritórios familiares de advocacia na América Latina e as limitações das
oportunidades profissionais fora dessa rede de contatos. Buscaremos analisar como essas
relações se processam na magistratura. Em segundo lugar, problematizaremos também o grau
de autonomização do judiciário, as estreitas relações entre o espaço jurídico e o espaço
25
político na dinâmica de práticas clientelísticas que caracterizam o período eleitoral no
Maranhão. Nesse eixo da relação dessas duas esferas, ilustraremos também, ainda que
rapidamente, dois casos de utilização dos conhecimentos da profissão jurídica como trunfo
para obter êxito na política eleitoral. Em terceiro lugar, procuramos identificar se ocorrem
investimentos em títulos de pós-graduação por parte das magistradas e, em caso afirmativo,
quais as instituições priorizadas.
Seidl e Grill (2013) afirmam que, em tais contextos híbridos, a ausência de um
processo de autonomização e de relativa diferenciação entre as diversas esferas sociais, com
suas regras de funcionamento, ethos e princípios de hierarquização próprios, delineia
contornos altamente fluidos de uma esfera política que tende a ser atravessada por múltiplas
lógicas e racionalidades. Os autores citam como exemplo disso os diversos ismos na dinâmica
política
brasileira:
neopatrimonialismo,
clientelismo,
faccionalismo,
militarismo,
autoritarismo, populismo, golpismo. Diversos pesquisadores da dinâmica política maranhense
têm apontado as características “neopatrimoniais”, “clientelistas”, “faccionais” e o caráter
“oligárquico” que regem as relações sociais e políticas no estado (GRILL e REIS, 2012;
GRILL, 2013; GRILL, 2014; BORGES, 2004; COSTA, 1997, 2006; SILVA, 2001;
GONÇALVES, 2000; 2006; REIS, 2007). Sendo assim, perguntamos como as relações que se
desenvolvem de maneira pessoal, permeadas por normas de lealdade e reciprocidade na
política maranhense, podem estar presentes também entre os agentes do judiciário?
Entre os estados brasileiros, o Maranhão destaca-se perante as demais unidades da
federação por apresentar os piores índices sociais6 e as práticas “oligárquicas” de diferentes
“grupos políticos” (como são denominados na linguagem do meio) têm marcado por várias
décadas a dinâmica econômica, política e social no estado. O cenário político maranhense nas
décadas de 1950 e 1960 era marcado pela polarização de duas facções nos embates eleitorais,
representadas pelos “vitorinistas” e “oposicionistas”, a primeira liderada pelo pernambucano
Victorino Freire e a segunda, em 1965, teve como candidato ao cargo de governador do
Maranhão José Sarney, sob o lema do “Maranhão Novo”.
Gonçalves (2006) aponta que nos anos 1960, precisamente na gestão de José Sarney, o
atributo “novo” tendeu a definir entre os pares de oposição a noção de “desenvolvimento
regional no Maranhão”. Inicialmente José Sarney prometia o “desenvolvimento”, melhoria
6
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento, o Maranhão ocupa o primeiro lugar entre os 5 estados mais pobre do Brasil. Nesses
estados a proporção de indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, o que
caracteriza como o primeiro nível de pobreza, representa os seguintes percentuais: Maranhão 63,5%, Alagoas
59,7%, Piauí 58,1%, Pará 55,9% e Ceará 54,8%
26
dos índices sociais do estado e se apresentava como alternativa de mudança ao longo dos
vinte anos de práticas “oligárquicas” conduzidas por Victorino Freire e seus aliados.
Entretanto, ações de continuidade de estratégias de produção e reprodução do poder político
liderado por José Sarney puderam ser observadas ao longo de quase cinquenta anos no
Maranhão, com a vitória nas eleições em diferentes cargos por seus filhos (Roseana Sarney e
Sarney Filho), apadrinhados e aliados políticos.
No plano das lutas políticas entre “vitorinismo” e “sarneyismo” no Maranhão, Grill
(2012b) realiza uma análise das tomadas de posição dos intérpretes e líderes políticos desses
“ismos”. Inspirado no trabalho de Collovald (1991) sobre os mecanismos de avaliação tanto
de forma positiva como negativa em torno das diferentes leituras do poujadismo na França,
Grill (2012b) realiza um estudo sobre as lógicas das “etiquetagens” e fabricação de “ícones”
da política nos estados do Maranhão e Rio Grande do Sul. No Maranhão, o autor evidencia
como os significados em torno do “vitorinismo” e do “sarneyismo” dão sentido às lutas
políticas e:
abrangem, por um lado, a afirmação de características sociais, as trajetórias seguidas
e os posicionamentos assumidos por determinadas lideranças políticas que, por sua
vez, afirmam-se como “ícones” das “histórias políticas” regionais e, por outro lado,
são tributárias das apropriações e versões oferecidas por agentes imersos tanto nas
disputas político-partidárias como nas “letradas” (vinculadas de alguma forma ao
universo “intelectual”) que permeiam tais dinâmicas (GRILL, 2012b: 194)
Ao analisar tais versões em torno dos “ismos” em questão, produzidas por políticos e
intelectuais inseridos na dinâmica política maranhense, Grill (2012b) examina tanto
construções biográficas como intérpretes críticos. No caso das biografias, observamos por
meio do trabalho de Grill (2012b) que o narrador, apesar de ocupar uma posição externa, está
ao mesmo tempo mesclado à vida política a qual ele descreve, fato que faz com que este
compartilhe as mesmas categorias cognitivas que constroem e reforçam as diferenças. No
caso dos empreendimentos críticos:
os intérpretes concorrem para demonstrar as condições de superação dos “ismos”, ao
mesmo tempo em que criam as versões que os situam em um continuum histórico de
rupturas de ciclos ou releituras de polaridades, compartilhando o mesmo sistema de
crenças acerca das especificidades regionais para inscreverem-se no “passado” e
para reivindicarem o “compromisso com o futuro” (GRILL, 2012b: 196-197)
27
Por meio de sua pesquisa Grill (2012b) evidencia a dinamicidade dos alinhamentos
faccionais7 nas disputas políticas no Maranhão. O estudo da produção da categoria
“sarneysmo”, por exemplo, mostra como esta pode significar “continuísmo”, “dominação
oligárquica”, “mandonismo” e ao mesmo tempo ser um importante elemento de localização
dos agentes no espaço político dotado de plasticidade. Soma-se a isso, o fato dessas
expressões, possuírem uma tendência de personificação ou reificação das relações sociais em
detrimento da adoção do modelo relacional ou processual. “Essa tendência de personificar ou
reificar as relações de poder leva a identificar “alguém” (Sarney e aqueles ligados a ele) ou
um “tipo de entidade sobre-humana” (a “oligarquia”) como “detentores” do poder” (GRILL,
2012b: 205).
Momentos que aparentam rupturas foram presenciados recentemente na política
maranhense com a vitória nas urnas do governador Flávio Dino do PC do B em 2014, este que
se apresentou nas campanhas como oposição ao chamado “grupo” liderado por José Sarney.
Diferentes exemplos das ações dos agentes que denotam as imbricações do político com o
jurídico no Maranhão em torno tanto de José Sarney como do governador Flávio Dino são
analisadas nesse trabalho, assim como de outras figuras políticas menos conhecidas
nacionalmente. Desse modo, o estudo dá continuidade a uma agenda de pesquisa já levantada
por Grill e Reis (2012:493):
a investigação se detém sobre uma configuração histórica marcada pela justaposição
entre as múltiplas dimensões, lógicas e recursos de luta (inclusive sendo
monopolizados por “famílias” e círculos restritos de uma elite com participação em
distintas instâncias e fundados em redes de inter-conhecimento), sendo os diferentes
protagonistas dos “casos” (políticos, jornalistas, advogados, juízes, etc.), assim
como as instituições (partidárias, empresas de comunicação, escritórios de
advocacia, instâncias jurídicas), partes integrantes de lutas entre facções8. Não é
possível, então, simplesmente transpor os modelos de análise que constatam as
transformações internas e externas simultâneas aos diferentes campos (jurídico,
midiático e político); a existência de posições homólogas em cada um deles; a
imposição de critérios de excelência ligados à capacidade crítica ou ao ideal de
independência; e os usos feitos pelos diferentes protagonistas da legitimidade
conquistada em um espaço político mais ampliado e diversificado.
7
Por meio das análises dos percursos de lideranças políticas que possuem relações pessoais e políticas com a
“família Sarney” (deputados Manoel Ribeiro e Ricardo Murad) e de políticos que protagonizaram o movimento
“anti-sarneysta” (Roberto Rocha e Haroldo Sabóia), Grill (2012b) demostra os diferentes posicionamentos,
alianças e clivagens na dinâmica política no estado do Maranhão, o autor analisa ainda como diferentes
intelectuais contribuem para legitimação de José Sarney no panteão de escritores.
8
A utilização ao longo do texto da noção de facção é inspirada das formulações de Landé (1977), Mayer (1977) e
Boissevain (1977). São coalizões políticas rivais, instáveis e temporárias, centradas em lideranças
personalísticas, cujos seguidores são recrutados de acordo com os recursos disponíveis para seus egos, que são
capazes de gerar retribuições àqueles que aderem à sua liderança. Lagroye (2003) alerta que esse é um caso
particular de configuração política, no qual prevalece o modelo reputacional e a mobilização sustentada por
transações materiais e laços pessoais. Sawicki (2003), na mesma linha, salienta que é adequada a utilização
quando há a prevalência da administração de uma hierarquia piramidal que atravessa vários níveis da política em
detrimento de outros papéis constitutivos do métier político (GRILL E REIS 2012: 493).
28
No que se refere à identificação do grau de autonomização da magistratura e
funcionamento
concreto
das
instituições,
objetivamos
contemplar
três
dimensões
sistematizadas por Lagroye e Offerlé (2010) e mais especificamente o que aponta Delphine
Dulong (2010) para análise da diversificação do espaço jurídico, que estão relacionadas à
rejeição da visão fixa, estática, de instituição de que falávamos acima. Primeiramente,
procuramos identificar a influência do patrimônio familiar no ingresso e no desempenho das
carreiras das mulheres na magistratura, utilizando macrofatores explicativos das formas de
recrutamento (origens sociais, escolarização, profissão etc), assim como micromecanismos
que acionam tais aspectos a partir das dinâmicas sociais que são peculiares ao contexto
maranhense, sem deixar de considerar a importância dos usos das origens sociais no ingresso
e atuação nas carreiras. Em segundo lugar, consideramos o longo movimento ligado à
capacidade coercitiva da Magistratura sobre o comportamento dos agentes, isto é, a formação
de seus esquemas de percepção, suas preferências e mais largamente sua identidade social.
Buscamos perceber, no interior do espaço jurídico maranhense, como um conjunto de regras
de conduta, de convenções, de valores e de normas, diversamente codificadas, interiorizadas,
incorporadas, como os papéis prescritos se definem e são interiorizados produzindo
representações de justiça. Por fim, é imprescindível identificar como a magistratura se
transforma. Cumpre, então, identificar nos depoimentos das juízas entrevistadas tomadas de
posição que visam conduzir ou subverter a instituição, tendo em vista suas posições objetivas
no espaço de relações competitivas ou cooperativas entre seus pares.
O que a presença de mulheres na magistratura maranhense revela em termos de grau
de institucionalização desse espaço? Qual o perfil social dessas mulheres que conseguiram
ingressar na magistratura no Maranhão? Qual o peso das relações familiares e de amizade9 na
carreira? Qual a representação do papel de juiz dos agentes entrevistados? O ingresso de
novos perfis na magistratura, principalmente de agentes que historicamente tiveram
possibilidades restritas de acessos a arenas de exercício de poder, é utilizado nesta agenda
como fator que, ao mesmo tempo, exemplifica o processo de diversificação social pelo qual
passa a instituição e evidencia a complexa e intrincada teia de tensões, osmoses, entre forças
conservadoras e subversivas, agentes estabelecidos e outsiders10 que se desenha no seu
interior.
9
Ver Wolf (2003).
Ver Elias (2000)
10
29
II
Diversificação do espaço jurídico: ingressos de novos segmentos e autonomização
da instituição judiciária
Integrando as dimensões de análise proposta, procuramos demonstrar as
peculiaridades do processo de diversificação social do espaço jurídico no estado do Maranhão
com o ingresso dos “novos agentes”, no caso em questão representado pelas mulheres juízas.
Consideramos relevante a realização de tal empreendimento de estudo devido justamente às
especificidades encontradas em um contexto marcado por lutas faccionais, estrutura
“oligárquica”, onde se destaca o peso das relações pessoais e de parentesco, diferenciando-se,
assim, do espaço jurídico encontrado na França, como iremos expor agora e deslocando-se
também da situação apresentada no contexto brasileiro mais amplo.
Na França houve uma longa história de submissão da justiça e dos magistrados ao
poder político. Esta passa largamente pelo controle do recrutamento e de seu avanço no curso
de questões a certos “negócios” que colocavam em cheque os “homens políticos”. Tudo leva a
pensar que a dependência original, bastante forte da justiça frente ao poder político, foi
constitutiva de uma cultura profissional específica, relacionada ao fato da aprendizagem e de
interiorização de todo um conjunto de normas e valores, de regras de conduta que são sociais
profissionais e políticas. O recrutamento de magistrados se deu por muito tempo na França
preponderantemente por patronagem política, cartas de recomendação de ministros e
parlamentares.
Em agosto de 1906, foi temporariamente instituído o concurso como forma de
recrutamento da magistratura francesa pelo “décret Sarrien”. Tal decreto, além do concurso,
trazia outras possibilidades de modificações profundas de mentalidades e práticas com vistas
a uma maior democratização do corpo e uma autonomia maior da magistratura. No entanto,
este foi fortemente combatido pelo partido radical e revogado muito rapidamente em fevereiro
de 1908. Somente em 1958, cinquenta anos depois, que o concurso como modo de
recrutamento foi definitivamente instituído.
Garraud (2001) discorre sobre a construção de uma cultura profissional de
conformismo social pesando sobre a atitude de submissão da magistratura. Como exemplar de
tal situação o autor cita as ações dos magistrados sob o regime de Vichy11. A nova política
judiciária de exclusão e exceção e a construção de uma nova elite jurídica por meio do jogo de
promoções aos juízes que aderissem abertamente as suas práticas, a inserção de militares,
11
Regime autoritário anti-semita, atuou na França de 1940-1944. Para maiores informações sobre a magistratura
francesa nesse período ver Alain Bancaud (1996).
30
antigos combatentes e policiais no corpo judiciário, não suscitaram protestações por parte dos
juízes profissionais, ao contrário, ocorreu uma aceitação mais ou menos ativa ou passiva.
Analisar a magistratura sob Vichy permite ver não só como um poder autoritário,
engajado em uma “revolução nacional” com meios violentos para sua existência faz uso da
justiça, como também permite observar de que forma um corpo judiciário, possuidor de
tradições seculares e ligado a um regime republicano precedente, reage frente a um regime
que contradiz alguns de seus princípios constitutivos.
Garraud (2001) chama atenção para o fato da magistratura não ter na época um
movimento coletivo e organizado como em outras profissões, mas apenas engajamentos
individuais de resistência. Essa atitude de submissão se explica por essa interiorização de uma
cultura profissional de “conformismo” social. Não podemos esquecer a dimensão processual
central no espaço judiciário como espaço profissional. A atividade profissional da
magistratura e suas maneiras de agir são estreitamente inseridas nos processos jurídicos,
extremamente formalizados e codificados, deixando, a priori, pouco lugar ao engajamento
político.
O funcionamento da justiça como instituição na França é condicionado por três fases
principais: engajamento da ação pública (ação exclusiva do ministério público e seu
representante local, le parquet12), a instrução (conjunto de investigações) e o julgamento (é
condicionado pela instrução, mas depende também de outras regras processuais).
Garraud (2001) mostra como a instituição judiciária foi por muito tempo na França
fortemente dependente do poder político. A autonomização é produto de várias mudanças que
acumuladas e interagindo entre si possibilitaram um relaxamento sensível das possibilidades
de controle da instituição judiciária pelo poder político. As transformações das regras do jogo
aparecem como condição central de papéis novos assumidos pelos magistrados.
Dentre os fatores que contribuíram para autonomização da magistratura na França está
a transformação da origem social dos juízes por meio da mudança na forma de recrutamento;
a criação da Escola Nacional da Magistratura, em 1959, a emergência do sindicato
profissional de magistrados, em 1968, e a gestão das carreiras.
A utilização do concurso, como mencionamos anteriormente, como modo de
recrutamento veio de forma extremamente tardia na França, em 1958, e a formação só se
12
Detentores do monopólio do engajamento da ação publica, o ministério público e o parquet representam os
“interesses da sociedade”. Seu papel é de receber as reclamações e as denúncias levadas ao conhecimento do
procurador, depois realizar as investigações necessárias para abertura de uma pesquisa preliminar ou de uma
informação judiciária.
31
desenvolveu realmente com a transformação da Escola Nacional de Magistratura, em
Bourdeaux, possibilitando uma aprendizagem e interiorização de uma visão social do mundo
mais larga, mais aberta. Foi a Escola Nacional de Magistratura que contribuiu para unidade do
corpo judiciário, proporcionando a construção de uma identidade e estabelecendo o ensino de
uma deotolongia comum. De modo que a ENM ajudou adquirir um conjunto sólido de uma
cultura de independência. São os sindicatos profissionais que engajaram um trabalho de
reflexão sobre a função de magistrados que levou a um combate vigoroso por uma unidade do
corpo judiciário e sua independência (GARRAUD, 2001).
O novo modo de recrutamento instituído em 1958 contribuiu para a transformação da
origem social dos magistrados, possibilitando a entrada mais acentuada de segmentos da
classe média assalariada. Esse fenômeno resultou em um relaxamento da proximidade social
que unia magistrados e “notáveis” políticos locais. Cabe destacar, portanto, que a forte
sindicalização dos anos 1970 não é independente da transformação da origem social da
magistratura.
Todos esses elementos diferentes (recrutamento por concurso, sindicalismo, ENM) e
relacionados entre si, contribuíram para uma transformação profunda da profissão. Aquele
antigo perfil do magistrado, isolado por conta da sua posição na hierarquia social, proveniente
das altas camadas sociais, é substituído por um modo de organização da profissão que
conduziu uma redefinição progressiva da identidade profissional e do papel dos magistrados.
No Brasil, diversamente do contexto francês, devido seu passado colonial, sua situação
de dependência econômica e política de Portugal, a magistratura inicialmente se estabelece na
esteira da situação de que falávamos anteriormente sobre importação de um modelo estatal,
salientada por Badie e Hermet (1993). É interessante notar que essa importação do modelo de
magistratura, ou mais amplamente, modelo de Estado, não ocorria apenas em virtude de um
sistema mantido por uma ordem internacional que objetivava reproduzir uma estrutura de
poder no Brasil, mas também é consequência de um conjunto de atores, “construtores de
Estado”, que estavam inclinados a realizar esta importação, em virtude de suas origens sociais
e seus interesses.
Desde o período imperial que os juízes no Brasil surgiram como importantes
componentes da elite política, exercendo diferentes funções de Estado. Essa imbricação entre
os espaços político e jurídico foi chamada de bacharelismo13. Em um contexto de pouca
diferenciação estrutural entre estas esferas de dominação, percebemos a baixa autonomia
13
Expressão para explicar a relação do bacharel com a esfera política no Brasil, especialmente no período
Imperial. Para estudo mais detalhado ver: CARVALHO (2003), FAORO (1998) e ENGELMANN (2006).
32
relativa do espaço jurídico. A ausência dos cursos superiores no Brasil é atribuída justamente
a esse projeto colonizador da Coroa, possibilitando apenas a uma pequena parcela da
sociedade ter acesso às universidades, devido aos custos elevados para se deslocar e estudar
na Europa, formando assim a “ilha de letrados”, a qual se refere Carvalho (2003). A ideia de
homogeneidade da elite brasileira, nesse período, é sustentada pelo autor :
A homogeneidade ideológica da elite política e o treinamento seriam características
marcantes da elite política portuguesa, criatura e criadora do Estado Absolutista. Uma das políticas
dessa elite seria reproduzir na colônia uma outra elite feita a sua imagem e semelhança. A elite
brasileira, particularmente da primeira metade do século XIX, teria treinamento em Coimbra
concentrado na formação jurídica e seria em sua grande maioria, parte do funcionalismo público,
especialmente da magistratura e do Exército (CARVALHO, 2003:34, grifos nossos).
Carvalho (2003) fala sobre a importância do bacharelismo, especialmente da chamada
geração coimbrã14, no fomento de uma elite burocrática que ocupava especialmente a
magistratura:
Partimos da suposição de que o emprego público era a ocupação que mais favorecia
uma orientação estatística e que melhor treinava para as tarefas de construção do
Estado na fase inicial de acumulação do poder. A suposição era particularmente
válida para os magistrados que apresentavam a mais perfeita combinação de
elementos intelectuais, ideológicos e práticos favoráveis ao estatismo
(CARVALHO, 2003: 99, grifos nossos).
Engelmann (2006), ao realizar uma sociologia do campo jurídico no Rio Grande do
Sul, demonstrou como a apropriação das tecnologias institucionais no Brasil, na sua origem,
de fato estava pautada na tradição de manutenção e reprodução das hierarquias sociais. O
autor evidencia uma tradição jurídica herdeira do padrão do bacharelismo imperial. De acordo
com Engelmann:
A tradição que se constitui no Rio Grande do Sul está estreitamente vinculada à
modalidade brasileira formada no período colonial e imperial, que originou a
expressão “bacharelismo”. Nesses termos, pode ser apreendida na análise dos
diversos usos do título de bacharel, do saber-fazer e da relação dos juristas com o
ensino e o conhecimento jurídico na sua inserção social e política (...) além da forte
presença dos bacharéis em direito exercendo mandatos parlamentares e cargos
executivos ao longo do Império, não há uma diferenciação do campo jurídico em
relação ao mundo da política (2006: 51-52).
14
Referindo-se aos juristas formados em Coimbra, antes da criação das primeiras faculdades de direito no Brasil
33
No início do século XIX, com a transferência da corte portuguesa para o Rio de
Janeiro, Sadek (2010) destaca algumas mudanças ocorridas na estrutura judiciária brasileira,
com destaque para a criação do Supremo Tribunal de Justiça:
O ano de 1808 foi o marco inicial de uma série de mudanças que terão reflexos no
período imperial e também no republicano. Foram várias as modificações
introduzidas na organização judiciária. Entre elas destaca-se como a mais importante
a transformação da Relação do Rio de Janeiro em Supremo Tribunal de Justiça,
equiparado à Casa de Suplicação de Lisboa. Com esta medida, criou-se um tribunal
de última instância, apto a examinar todos os recursos, por maiores que fossem os
valores envolvidos, e com jurisdição sobre todo o País e também sobre as ilhas dos
Açores e da Madeira. Foram também criados mais dois tribunais de relação, um no
Maranhão e outro em Pernambuco; instalou-se o Supremo Conselho Militar e de
Justiça; o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; a
Intendência Geral de Polícia e juizados privativos (SADEK, 2010: 3).
Mesmo com a extinção desses órgãos em 1821, tal estrutura serviu como núcleo para
as instituições judiciárias do período pós-Independência. Percebemos, por meio da citação de
Sadek, que o Tribunal do Maranhão figura entre os pioneiros de nosso país.
Embora a relação dos magistrados com a conservação das hierarquias sociais em
diferentes momentos possa ser considerada quase como um fator de continuidade e unidade,
Engelmann (2006:51) afirma que “as bases sociais que condicionam essa relação apresentam
grande diversidade”. No Rio Grande do Sul, por exemplo, local onde o autor desenvolveu sua
pesquisa, a formação e reprodução da “tradição jurídica” estava relacionada às reconversões
de grupos familiares que continuaram, por muitos anos, ocupando posições de destaque no
campo jurídico e político. E mais tarde, a fundação da Faculdade de Direito de Porto Alegre,
em 1901, se afirmou como importante pólo formador e reprodutor da elite jurídica no Rio
Grande do Sul. Com o passar dos anos, com a redemocratização, acompanhada do fenômeno
da expansão do mercado escolar, que se iniciara a partir da década de 1970, se acentuando nos
anos 1990, o autor mostra como no estado Rio Grande do Sul acontece um processo de
diversificação das características dos que tem acesso ao título de bacharel. Engelmann (2006)
evidencia os principais fatores que distinguem o conjunto de operadores jurídicos, sendo um
segmento que pertence à elite social e outro que se refere aos grupos que ascendem no espaço
jurídico por meio do investimento em titulação acadêmica.
Engelmann (2006) mostra que, no primeiro caso, o próprio pertencimento à elite social
facilita a múltipla inserção em posições de prestígio. A herança do nome de família, as
reconversões de uma série de capitais, alianças matrimoniais, passagens por colégios de elite,
relações nos clubes sociais e culturais constituem os principais fatores que distinguem este
34
segmento de elite social dos “novos agentes”. Com origem geográfica interiorana, de baixa ou
média origem social e não originários das “famílias de tradição jurídica” os investimentos nos
títulos de mestrado e doutorado entre os “novos agentes”, mostram-se como importantes
recursos para ascensão social. Essa diversificação possibilitou uma ampliação entre as
definições de “Estado” e “justiça”, permitindo uma reelaboração dos usos do direito.
Engelmann (2006) analisou as diversas possibilidades do uso do título acadêmico, nos
mecanismos de promoção nas carreiras de estado, na profissionalização da carreira docente,
assim como na gestão dos títulos frentes aos movimentos associativos, ONGs e sindicato dos
trabalhadores.
Entender as bases sociais que condicionam a formação e reprodução das elites
jurídicas no Maranhão consiste em um dos objetivos de nossa pesquisa, especificamente sobre
a justiça estadual.
A organização da Justiça dos Estados15 no Brasil foi bastante deficiente, uma vez que
a Constituição de 1891 não deu qualquer diretriz nesse sentido. Embora essa tenha adotado
um regime presidencialista e federalista espelhando-se nos Estados Unidos, tal modelo não foi
seguido pelos Estados nas suas organizações judiciárias, resultando essas, em sua maioria, de
cópias das vigentes no regime imperial. Sobre a ausência de diretrizes para a justiça estadual
na constituição de 1981, ressalta Sadek:
A justiça dos estados herdou em linhas gerais a organização judiciária provincial. A
Constituição de 1891 silenciou sobre a sua organização e sobre as garantias de seus
juízes. Só com a Reforma de 1926 tornaram-se expressas a inamovibilidade e a
vitaliciedade dos magistrados e a irredutibilidade de seus vencimentos. Cabia aos
estados a organização de sua justiça, cada um com seu Tribunal de Apelação e juízes
de comarcas, municípios e distritos (SADEK, 2010: 5).
Com a instauração do Governo Provisório16 (1930-1934), o STF sofreu modificações
no que se refere ao seu funcionamento interno. Visando reduzir o problema da morosidade
15
Em cada Estado havia um Tribunal de Justiça na capital, com jurisdição sobre todo o território estadual e
juízes de direito nas comarcas. Na grande maioria dos Estados havia juízes temporários nos termos, nomeados
pelo governo com funções de preparação de processos civis e criminais e de julgamento das causas de menor
valor, os quais eram denominados de juízes municipais, substitutos ou distritais. Em cada distrito havia também
o tribunal do júri e o juiz de paz (LEAL, 1997).
16
Getúlio Vargas governou o Brasil de forma provisória de 1930 a 1934. Antes da chamada Revolução de 1930,
o Brasil era governado pelas chamadas oligarquias de Minas Gerais e São Paulo. Através de eleições
fraudulentas, estas oligarquias se mantinham no poder e conseguiam alternar, na presidência da República,
políticos que representavam seus interesses. Esta política, conhecida como “café-com-leite”, gerava
descontentamento em setores militares (tenentes). Nas eleições de 1930, as “oligarquias” de Minas Gerais e São
Paulo entraram em conflito político. Era a vez do estado de Minas Gerais indicar o candidato a presidência,
porém os paulistas apresentaram a candidatura de Júlio Prestes (fluminense que fez carreira política no estado de
São Paulo). Descontentes, muitos políticos mineiros apoiaram o candidato de oposição da Aliança Liberal, o
gaúcho Getúlio Vargas (então governador do Rio Grande do Sul). Nas eleições daquele ano, venceu o candidato
35
foram criadas turmas de cinco juízes, que seriam acrescidas de mais dois quando estivessem
em pauta questões constitucionais. Acreditava-se que essa providência traria mais agilidade
no pronunciamento sobre os processos, já que as turmas assegurariam a duplicação dos
julgamentos de recursos extraordinários e agravos. Naquele momento, estes já haviam se
multiplicado mais de 25 vezes, tomando-se como ponto de referência o período em que o STF
começou a funcionar. O mesmo decreto (nº 19.656/31) reduziu de 15 para 11 o número de
juízes do Supremo. Considerando o mesmo argumento de combater a morosidade e
expressando o reconhecimento então existente da necessidade de justiças especializadas,
foram ainda regulamentados pela Constituição de 1934 dois novos órgãos: a Justiça Eleitoral
e a Justiça Militar. Foi também instituída a Justiça do Trabalho, como órgão administrativo,
não, porém, como órgão integrante do Poder Judiciário, somente em 1946 vai ser
institucionalizada a justiça trabalhista.
Assim, já em maio de 1932, era instalado o Tribunal Superior Eleitoral, integrando a
Justiça Eleitoral, também os Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados e os juízes eleitorais.
Aspectos adotados na Constituição de 193417 contemplaram bastante a justiça estadual. Esta
trouxe a obrigatoriedade do concurso como forma de ingresso na magistratura, regulou o
acesso dos magistrados às entrâncias e conferiu ao tribunal, com exclusividade, a prerrogativa
de propor alterações no número de juízes e em sua organização interna.
A forma de ingresso via concurso para magistratura é apontada como um dos fatores
que contribuíram para diversificação do espaço jurídico no Brasil. Além da forma de
recrutamento, Vianna (1997) aponta, de forma mais acentuada, para o alargamento das
oportunidades acadêmicas como elemento impulsionador das transformações no perfil da
magistratura. Ao falar da juvenialização na magistratura, o autor destaca que a variável
“idade” não pode ser percebida fora das grandes transformações produzidas no sistema
universitário, “especialmente das escolas privadas, dos cursos noturnos e das faculdades do
interior do país, responsável pela notável ampliação do contingente de juízes jovens”
(VIANNA, 1997: 65).
Júlio Prestes, apoiado pela elite de São Paulo, fato que fez Getúlio Vargas e muitos políticos do Rio Grande do
Sul, Minas Gerais e Paraíba ficarem insatisfeitos. Em julho do mesmo ano, o candidato a vice-presidente de
Getúlio Vargas, o paraibano João Pessoa, foi assassinado. Isso gerou revolta popular em várias regiões do Brasil.
Estes conflitos eram, principalmente, entre partidários da Aliança Liberal e defensores do governo federal, todo
esse contexto contribuiu para a chamada Revolução de 1930.
17
A Constituição de 1934 trouxe outros avanços significativos como o princípio da alternância no poder, a
garantia do voto universal e secreto, estendido às mulheres, a pluralidade sindical e o direito à livre expressão.
Determinava também a realização de eleições diretas em 1938, nas quais o povo finalmente teria o direito de
eleger o chefe supremo da Nação e proibia a reeleição de Getúlio Vargas.
36
Por outro lado, mesmo com o aumento do quantitativo de jovens, a diversificação de
idades é garantida na magistratura brasileira, uma vez que é possível promotores, defensores,
procuradores e advogados mais experientes converterem suas distintas trajetórias
profissionais, em qualquer tempo, à magistratura. Todos esses profissionais e mais os
recrutados pelo Quinto18 constitucional têm garantido diferentes idades de ingresso na
magistratura.
Além dos “jovens”, a diversificação do espaço jurídico no Brasil acontece, também,
por meio do ingresso das mulheres. A entrada crescente de mulheres na magistratura é
explicada por Vianna (1997) como opção que esta faz com vistas a evitar os riscos de uma
competição desigual, em um mercado como o da advocacia liberal. O autor registra, ainda,
que o ingresso das mulheres na carreira da magistratura não está associado a uma diminuição
dos vencimentos dos juízes, o que poderia ocasionar em uma baixa no recrutamento
masculino, como ocorre em alguns países da Europa. No Brasil, os concursos para juiz ainda
são bastante competitivos com candidatos de ambos os sexos.
Sobre a nova composição social dos magistrados no Rio de Janeiro, a pesquisa de
Eliane Junqueira e colaboradores, publicada em 1997, constatou que o novo perfil dos juízes
não alterou significativamente a percepção que estes tinham da função social da magistratura.
A seleção de segmentos sociais oriundos de extratos sociais intermediários apontou para a
reprodução da postura tradicional da carreira, segundo a autora:
(...) a predominância de diagnósticos conjunturais sobre a crise do Poder Judiciário –
relacionados, como vistos, principalmente à melhoria das condições de trabalho da
própria categoria dos juízes – e a percepção do Poder Judiciário como uma instância
voltada primordialmente para a resolução de conflitos de natureza individual
apontam para a reprodução da postura conservadora dos magistrados fluminenses
(JUNQUEIRA et alli, 1997: 162).
Na leitura de Bonelli (2000), sob a perspectiva da sociologia das profissões, a
magistratura brasileira se desenvolveu no sentido de expandir suas características impessoais
frente às relações personalizadas e o profissionalismo frente à burocracia19. Entretanto, neste
18
A Constituição de 1934 instituiu o Quinto Constitucional, que reservou 20% das vagas na Segunda Instância
para membros do Ministério Público e da Advocacia. Geralmente, eles são selecionados na elite dos
procuradores de justiça e da Ordem dos Advogados.
19
Bonelli (2000) diferencia burocracia de profissão da seguinte maneira: “Embora a burocracia e a profissão
possam ter em comum a racionalização, o mérito e a impessoalidade no lugar do clientelismo, tais formas de
organização do trabalho são diferentes. A burocracia é inseparável da hierarquia, do comando - obediência, das
ordens e decisões vindas de fora para dentro, de cima para baixo. A profissão centra-se na autonomia para
realizar diagnósticos, no parecer dos pares, nas decisões internas aos membros do grupo profissional sobre quem
37
trajeto, enfrentou a discussão sobre qual concepção profissional seria dominante: de um lado,
as disputas em torno de uma profissionalização apartada da política partidária, voltada para a
neutralidade do conhecimento técnico e do domínio da jurisprudência; e, de outro lado, a
profissão comprometida com causas políticas e sociais. Bonelli (2000) destaca que o mesmo
embate circulava em vários países e a ideologia profissional que predominou foi aquela que
descobriu a eficácia do profissionalismo como uma forma diferente de influenciar a política
sem se tornar um adversário específico. Bonelli (2000) destaca:
Protegendo-se dos reveses da política, advogados, juízes e promotores apoiaram-se
mutuamente para construir as instituições jurídicas que projetaram, fosse a Ordem
dos Advogados e sua autonomia, fosse um sistema de justiça independente, com um
Judiciário e um Ministério Público auto-controlados. A hierarquia do comandoobediência do tipo burocrático demorou várias décadas para ser suplantada pelo tipo
profissional. Os advogados e os juízes foram os principais idealizadores deste
modelo no Brasil e nisto se distinguem das demais elites, por serem personagens
centrais na defesa e implementação de tal projeto. Até chegar nesta forma de
organização do trabalho os magistrados viveram os conflitos entre a justiça leiga e a
togada, marcando o processo de burocratização que antecedeu a profissionalização,
com o controle dos pares sobre a carreira e a independência do Judiciário
(BONELLI, 2000: 11).
Na apreciação da autora, o processo de burocratização antecedeu a profissionalização
e atualmente esta última está bem mais consolidada do que já esteve no passado. Contudo,
persistem os debates sobre profissão e política.
Para Vianna (1997) a magistratura atual não apresenta mais o caráter homogêneo, de
composição predominantemente de setores tradicionais, antes se caracteriza pela pluralidade
de orientações, pela inexistência de mecanismos de socialização e pelo deslocamento da
tradição normativista.
No que concerne ao estado do Maranhão, ao longo de sua história a justiça recebeu
diversas terminologias, que mudaram juntamente com as Constituições. Primeiramente nasceu
como Tribunal da Relação do Maranhão20, criado pela resolução do Rei D. João VI, de
Portugal, em 1811, que jurisdicionava do Ceará ao Amazonas, e extinto com a proclamação
da República, em 1889. Depois, na sequência das Cortes colegiadas, recebeu os títulos de
faz ou não parte dele. Os ethos resultantes de modelos diferenciados não podem ser comuns” (BONELLI,
2000:10)
20
A Relação do Maranhão foi composta, inicialmente, pelos seguintes desembargadores, além do Governador:
Antonio Rodrigues Veloso de Oliveira (chanceler), Lourenço d’Arroxellas Vieira de Almeida Magalhães, João
Rodrigues de Brito, José da Mota de Azevedo Correa, Joaquim José de Castro, João Francisco Leal, Miguel
Marcelino Veloso e Gama, Manoel Leocádio Rademacker, Luis José de Oliveira e João Xavier da Costa
Cardoso. Só poderiam ser admitidos desembargadores os bacharéis que já houvessem servido pelo menos em
três lugares, em correições ditas ordinárias (COUTINHO, 1999).
38
Superior Tribunal de Justiça (1891); Corte de Apelação (1934); Tribunal de Apelação (1937)
e finalmente “Tribunal de Justiça”, a partir de 1947.
Os magistrados, no Maranhão, seguiam a forma de recrutamento estabelecida em
outras regiões do Brasil, eram trazidos das academias de Lisboa e Coimbra e estavam
comprometidos com a vontade do rei. Cunha (2002) mostra que com o passar dos anos, já no
final do século XIX com a primeira Constituição Republicana, os Estados puderam organizar
suas Justiças das mais variadas formas. No Maranhão, os juízes de direito passaram a ser
escolhidos livremente pelo governador do Estado. E como já mencionado anteriormente sobre
outros estados do Brasil, com a Constituição de 1934, que contemplou bastante a justiça
estadual, identificamos no Maranhão a obrigatoriedade do concurso como forma de ingresso
na magistratura. Essa Constituição regulou o acesso dos magistrados às entrâncias e instâncias
e conferiu ao tribunal, com exclusividade, a prerrogativa de propor alterações no número de
juízes e em sua organização interna.
Não temos como objetivo nesse trabalho, nos deter aos aspectos jurídico-formais da
magistratura maranhense. Diferentemente do trabalho de Cunha (2002), a perspectiva
histórica aqui adotada está muito mais relacionada com o processo de ingresso de mulheres na
magistratura do que com as mudanças das Constituições, Leis, Decretos da organização
judiciária do Maranhão.
O que uma pesquisa que combina ingresso de mulheres, bases sociais, percursos e
concepções de “justiça” revela sobre a relação da dinâmica de diversificação social da
magistratura com o grau de autonomia desse espaço? A questão permite explorar a hipótese
apresentada por Garraud (2001) que sustenta que a inserção de “novos agentes” na
magistratura francesa possibilitou um maior grau de autonomia dos juízes frente ao poder
político. Como isso se processa no Maranhão, estado com particularidades já ressaltadas
anteriormente?
As disparidades entre França e Brasil no processo de diversificação social da
magistratura foram descritas nessa seção no intuito de evidenciarmos a base da singularidade
de nossa tese. Enquanto na França o processo de diversificação do judiciário foi acompanhado
da emergência de sindicatos profissionais fortalecendo a autonomia dos magistrados,
juntamente com a prática dos concursos públicos e criação da Escola Nacional de
Magistratura, no Maranhão as especificidades das relações sociais e políticas apontam para
outra direção que pretendemos explorar ao longo desse trabalho.
39
Um de nossos argumentos é de que a socialização prévia pode ocorrer entre juízes no
Brasil, não nos moldes das escolas nacionais de magistratura do contexto europeu, mas no
âmbito familiar e em outros espaços de acordo com as origens sociais dos agentes. Daqui que
decorre a pertinência da utilização nessa tese de algumas noções trabalhadas por Bourdieu,
tais como os diferentes tipos de capitais, espaço social, habitus, disposições, estratégias,
esquemas de percepção, que passaremos a tratar agora ao falar das lógicas de construção do
Estado.
III-
Os juristas como agentes especializados de produção da dimensão simbólica do
poder estatal
A relevância desse estudo, sobre as condições de existência social e política das “elites
jurídicas” no Maranhão, por meio da análise das trajetórias sociais e profissionais das juízas, é
identificada por sua possível contribuição com as inúmeras discussões acerca do Estado e
mobilização da expertise jurídica, que destaca a relação entre disposições sociais, formas de
percepção e tomadas de posição no espaço jurídico (Bourdieu 2008, 2010a, 2010b, 2010c). O
foco nas práticas e ações das juízas se justifica pela necessidade que Bourdieu (2010c)
chamou atenção ao afirmar que, para se analisar a dimensão simbólica do efeito do Estado,
especialmente ao que ele chama de efeito de universal, é preciso compreender o
funcionamento do microcosmo burocrático, ou seja, analisar a estrutura, interações e os
interesses específicos que movem os agentes do Estado.
Ao falar do “espírito de Estado”, Bourdieu (2010c) destaca a capacidade que este
possui de produzir e de impor categorias de pensamento que utilizamos espontaneamente a
todas as coisas do mundo e ao próprio Estado. O Estado, ao se encarnar na objetividade (nas
coisas) e na subjetividade (na mente), confere às coisas, às divisões e às hierarquias um
aspecto naturalizado.
Por meio de diferentes instituições, sobretudo a escola, o Estado produz o que
Bourdieu (2010c), inspirado em Durkheim, destacou como “conformismo lógico” e
“conformismo moral”, que seria uma espécie de acordo pré-reflexivo sobre o sentido do
mundo. Estes são gerados devido à imposição e inculcamento de modo universal, em um dado
território, de estruturas cognitivas e de avaliações semelhantes. O reconhecimento da
legitimidade do Estado não é um ato livre de consciência esclarecida, mas sim um acordo
tácito entre as estruturas incorporadas e as estruturas objetivas, onde a instituição instituída
faz com que os agentes se esqueçam que o Estado resulta de uma longa série de atos de
instituição e apresenta-se com toda a aparência do natural.
40
Para Bourdieu (2010c), o instrumento de ruptura mais poderoso com o pensamento de
Estado seria a reconstrução da gênese deste. Com vista a tal empreendimento, o autor aborda
desde o Estado francês nascente atrelado à nobreza, questões relacionadas ao fisco eficiente, à
unificação do espaço econômico, destaca o monopólio da violência física, aspectos que estão
relacionados, com o processo de concentração de diferentes tipos de capital por parte do
Estado que permite a este exercer um poder sobre os diversos campos e sobre os diferentes
tipos específicos de capital.
As diferentes dimensões desses processos de concentração de força física (exército),
econômica (impostos), simbólica (direito) são analisadas separadamente por Bourdieu
(2010c), mas sem deixar de evidenciar sua interdependência. Bourdieu (2010c) afirma que a
concentração das forças armadas e dos recursos financeiros necessários para manter o Estado
não funciona sem a concentração de um capital simbólico de reconhecimento e aqui que se
estabelece a importância do capital jurídico.
O capital jurídico como forma objetivada e codificada do capital simbólico segue
historicamente sua lógica própria, resultando na constituição de um campo jurídico autônomo.
Bourdieu destaca:
Na Europa do século XII e XIII, coexistem jurisdições eclesiásticas, as cortes do
cristianismo, e diversas jurisdições laicas, a justiça do rei, as justiças senhoriais, as
dos comuns (das aldeias), as das corporações, as do comércio. (...) a justiça real,
pouco a pouco, chama para si a maior parte das causas criminais que antes iam parar
nos tribunais dos senhores ou da Igreja (...) os julgadores progressivamente
desaparecem das cortes feudais para dar lugar a juristas profissionais, a oficiais de
justiça (BOURDIEU, 2010c: 108).
Os juristas são os produtores das teorias legitimadoras, de acordo com as quais o rei
representa o interesse comum e deve a todos, segurança e justiça. Outro aspecto importante
destacado na concentração do capital simbólico do Estado ocorre com sua capacidade de
distribuição de honrarias. O rei controlava a distribuição das benesses eclesiásticas, da ordem
de cavalaria, dos cargos militares, cargos na corte e principalmente dos títulos de nobreza,
tudo isso está relacionado com que Bourdieu chama atenção sobre o poder misterioso que o
Estado possui de nomear. O poder de nomeação exercido pelo Estado é comparado por
Bourdieu (2010c) a um ato semelhante ao da magia estudada por Marcel Mauss.
Assim como o feiticeiro mobiliza todo o capital de crença acumulado pelo
funcionamento do universo mágico, o presidente da república que assina um decreto
de nomeação ou o médico que assina o atestado (de doença, de invalidez etc)
41
mobilizam um capital simbólico acumulado em toda rede de relações de
reconhecimento, constitutivas do universo burocrático. Quem atesta a validade do
atestado? Aquele que assinou o título que licencia para atestar. Mas quem deu
licença a este? Somos levados a uma regressão ao infinito, ao final da qual “é
preciso parar” e podemos, como os teólogos, escolher atribuir o nome de Estado ao
último (ou ao primeiro) anel da longa cadeia dos atos oficiais de consagração
(BOURDIEU, 2010c: 113)
Nessa cadeia de atos de consagração, os atos de nomeação, apesar de arbitrários não
são vistos como tais. O exercício desse poder criador do Estado enuncia com autoridade que
uma coisa ou uma pessoa existe em verdade em sua definição social legítima, é o Estado que
diz quem tem o direito a ser. O fundamento desse consenso sobre as formas estatais de
classificação não passa pelas vias do cálculo ou da consciência e sim pelo habitus, disposições
do corpo e estruturas cognitivas. A submissão dóxica à ordem estabelecida é efeito da
dominação simbólica do Estado, é produto do acordo entre as estruturas cognitivas que a
história coletiva e individual inscreveram nos corpos e nas estruturas.
Segundo Bourdieu, os juristas ao instituírem o Estado se constituíram em nobreza de
Estado, principalmente ao produzir o discurso performativo sobre o Estado que, “sob a
aparência de dizer o que ele é, fez o Estado ao dizer o que ele deveria ser, logo, qual deveria
ser a posição dos produtores desses discursos na divisão do trabalho de dominação”
(BOURDIEU, 2010c: 121).
Os juristas tinham interesse em dar uma forma universal à expressão de seus interesses
particulares. Fizeram isso ao criar uma teoria do serviço público e ao desenvolverem a
autonomização da razão de Estado, em relação à razão dinástica, produziram um discurso de
Estado que, ao oferecer justificativa de sua posição, instituiu o Estado, que com o passar do
tempo deixou de ser uma ficção de juristas para tornar-se uma ordem autônoma e com amplos
poderes de imposição à submissão de suas funções. A imagem oficial, que a burocracia
pretende dar a si mesma é construída pelo devotamento desinteressado ao bem público.
Instigada por estas questões tratadas por Bourdieu que buscamos no decorrer desse
trabalho identificar os princípios que hierarquizam o espaço jurídico no Maranhão, os
recursos mobilizados pelos agentes na trajetória de ingresso na magistratura, a concorrência
das juízas com outras elites pelo exercício do poder estatal e quais os elementos que
contribuíram para uma maior ou menor autonomia do espaço jurídico no Maranhão.
Para tratarmos nessa tese sobre as relações de poder, reprodução da estrutura, das
relações de dominação, nos inspiramos nas colocações de Bourdieu (2008) quando o autor
chama atenção para os efeitos de objetivação, que é quando as relações de poder deixam de se
42
estabelecer diretamente entre pessoas, mas instauram-se na própria objetividade, entre
instituições, diplomas e cargos. A instauração de uma espécie de “mercado unificado” que
padroniza todas as capacidades culturais a um conjunto de detentores de diploma e os não
detentores. A objetivação operada pelo diploma, juridicamente garantido, dispensa o trabalho
dos agentes. O direito limita-se a consagrar simbolicamente, por um registro que eterniza e
universaliza, o estado da relação de forças entre os grupos e as classes que produz e garante o
funcionamento de tais mecanismos (BOURDIEU, 2008: 199).
Logo, os magistrados podem ser vistos como vetores de institucionalização da vida
social, como agentes do Estado. Todavia, o recrutamento dos mesmos e as estratégias de
reprodução que acionam podem constituir poderosos instrumentos para averiguarmos o peso
de capitais mais ou menos institucionalizados ou pessoalizados que prevalecem como critérios
de seleção, construindo um meio para perceber a própria institucionalização do poder
judiciário. Desse modo, seguindo Bourdieu (2008), precisamos observar inseparavelmente o
grau de institucionalização dos campos sociais e a consequente conversibilidade que garantem
entre títulos e postos e as estratégias de reprodução que prevalecem. Como sintetizou Grill
(2013: 230-231):
As modalidades de estratégias de reprodução (estratégias de fecundidade,
profiláticas, educativas, econômicas, de acúmulo de relações sociais, matrimoniais,
simbólicas e de sociodicéias) acionadas pelos agentes para acumular recursos de luta
e o sistema de compensações e funções cronologicamente articuladas que formam,
possuem pesos e composições variados de acordo: 1) com os mecanismos de
reprodução disponíveis; 2) grau de objetivação dos capitais. Ou seja, dois modos de
dominação podem ser caracterizados de forma típica-ideal. O primeiro modo de
dominação, tido como mais “tradicional”, se exerce de maneira direta e pessoal a
partir de relações sociais que se fazem, se desfazem e se refazem na e pela interação
entre as pessoas. A dominação se funda sobre dois componentes complementares: a
dívida e a dádiva. Isto é, a violência aberta da exploração econômica que pode estar
acompanhada da violência física ou da ameaça de exercê-la. E, invariavelmente, é
complementada pela violência eufemizada e não-reconhecida que se esconde sob
obrigações morais de lealdade e sob laços afetivos criados e mantidos pelas trocas
desiguais entre os parceiros das relações. O segundo modo de dominação conta com
mecanismos objetivos (regras impessoais, agentes especializados e instituições) que
configuram os campos sociais (econômico, cultural, político, etc.) que independem
das relações pessoais. O primeiro é mais custoso em bens materiais privados
necessários para favores, agrados, etc. e em tempo gasto para alimentar a relação
(visitas, convivência, atenções, etc.). O segundo mediatizado por mecanismos
objetivos e institucionalizados (mercado econômico, sistema escolar e sistema
político) garante a distribuição desigual dos ganhos (lucro econômico, diplomas e
cargos políticos).
Quando evidenciamos os movimentos dos agentes, nos espaços jurídico e político no
Maranhão, observamos que estas formas de dominação apresentadas por Bourdieu (2008)
coexistem em nosso espaço empírico. Existem mecanismos institucionalizados que delegam
43
poder aos dominantes, mas o caráter pessoal das relações também é estruturante da vida social
(e não apenas secundário ou suplementar), a obrigação, o reconhecimento, a fidelidade
pessoal por meio das trocas de favores, doações, estabelecimento de dívidas reproduz o
habitus conformista, disposições inculcadas e reforçadas continuamente pelo grupo.
IV- Trabalho de campo e materiais empíricos
Para o desenvolvimento da pesquisa utilizamos tanto dados quantitativos como
qualitativos. As comparações realizadas no primeiro momento dessa tese por meio dos dados
quantitativos permitiram mostrar no cenário mais amplo (sobretudo Europa e América Latina)
os avanços no que se refere à igualdade de gênero no plano numérico no judiciário. Fizemos
uso de dados presentes nos documentos da Escola Nacional de Magistratura da França21, pela
Comissão Europeia pela Eficácia da Justiça -CEPEJ- e dados de trabalhos apresentados por
pesquisadores no colóquio “Le juge est une femme: realité, impact e justification”, realizado
em 2013 em Bruxelas22.
Um tratamento quantitativo também foi explorado por meio das entrevistas em
profundidade, com a construção de quadros sobre as origens sociais e profissionais dos avós,
pais e irmãos dos agentes entrevistados. Além das bases sociais, e dados de carreira das
próprias juízas.
As entrevistas em profundidade possibilitaram também uma análise qualitativa das
percepções das juízas sobre diferentes temas.
Estas foram realizadas entre os anos de 2011 a 2013, período que conseguimos 21
entrevistas com juízas estaduais que atuam na capital e no interior do Maranhão. Cabe
destacar que as dificuldades de acesso às juízas, foram superadas com o apoio de quatro
pessoas que se dispuseram a mediar os contatos. Inicialmente, nosso orientador de tese que já
conhecia algumas juízas antes mesmo destas realizarem a graduação em direito. As
entrevistas foram mediadas igualmente por dois amigos profissionais do meio jurídico, um
analista judiciário que conheci no período da graduação em Ciências Sociais e um promotor
de justiça, amigo de nossa família. Uma vizinha que é prima de uma juíza também nos
auxiliou. Os dois amigos possuíam além das relações profissionais, um grau de proximidade
21
Relatório “La répartition des femmes et des hommes dans la magistrature”, com dados até fevereiro de 2010.
Nossa participação no referido evento foi possível graças a coincidência do período de realização do evento
com nossa estadia de onze meses na França durante o estágio doutoral sanduíche com bolsa CAPES, fato que
permitiu fácil locomoção até a Bélgica.
22
44
com algumas juízas, devido aos anos de profissão, o que facilitou bastante nosso contato. À
medida que as entrevistas iam acontecendo, nós solicitávamos também a indicação de outras
juízas por parte das entrevistadas e o número de telefone de contato destas. Esse procedimento
foi outro meio que viabilizou a continuidade do trabalho de coleta de dados.
Essa forma de obtenção dos dados, por meio da ativação de relações pessoalizadas
evidencia a dinâmica singular do espaço jurídico maranhense, com baixo grau de
autonomização. Ressaltamos que na tentativa de obtenção de informações de maneira
impessoal, por meio de requerimento junto ao Tribunal de Justiça e Associação dos
Magistrados não obtivemos êxito. As entrevistas foram feitas com roteiro previamente
definido (ver apêndice I) com uma composição que objetivava dar conta de três dimensões
mais gerais: as origens sociais, a carreira jurídica e de que maneira as entrevistadas percebem
o papel de juiz, as relações de gênero em seu espaço de atuação profissional e a autonomia do
judiciário.
As entrevistas foram realizadas nos seguintes espaços: seis no Fórum de São Luís,
duas no Fórum de Paço do Lumiar -MA, uma no Fórum de São José de Ribamar, duas na
Corregedoria Geral de Justiça, uma no escritório de advocacia do cônjuge da entrevistada,
uma na Associação dos Magistrados do Maranhão, uma na Escola Superior de Magistratura
do Maranhão - ESMAM- e sete nas residências das juízas.
Além das entrevistas, utilizamos ainda dados retirados dos periódicos da AMMA, site
dos tribunais superiores, site do Tribunal de Justiça do Maranhão, jornais digitalizados do
Maranhão, Revista Caras e Nomes, documentário produzido pela AMMA, revista de
comemoração aos 200 anos do TJ-MA, dentre outros.
Com a intenção de discutir sobre a diversificação do espaço jurídico maranhense com
foco no ingresso de mulheres na magistratura, compreender as dimensões significativas desse
processo, esta tese foi dividida em cinco capítulos.
No capítulo um, propomos pôr em evidencia os desafios enfrentados pelas mulheres
no ingresso da magistratura, como isso se processou em diferentes países e de que forma os
dados numéricos se apresentam atualmente. Demonstramos a crescente participação das
mulheres nos tribunais superiores na Europa e América Latina. Ainda no capítulo um,
analisamos alguns dados das trajetórias sociais e profissionais das desembargadoras do
Maranhão.
No capítulo dois, intentamos dar conta do trabalho de identificação dos dados de
origens sociais dos familiares das juízas entrevistadas, tais como local de nascimento, grau de
45
escolarização, profissão dos avós, pais e irmãos das magistradas, assim como análise das
propriedades sociais das juízas. A caracterização das propriedades sociais dos agentes nos
permitiu a construção de três padrões de recrutamento, dois de juízas originárias de estratos
sociais mais elevados e o terceiro de “famílias” de classe mediana ou baixa: o primeiro está
relacionado às juízas provenientes de “famílias” de “grandes proprietários rurais” com
tradição jurídica, o segundo se refere às juízas filhas de empresários e o terceiro é concernente
a juízas filhas de profissionais da educação.
Na caracterização dos padrões no segundo capítulo, dois elementos são evidenciados.
Primeiramente, buscamos identificar o volume e estrutura do capital das mulheres que
conseguiram ingressar na magistratura maranhense, em segundo lugar, objetivamos destacar
se ocorreu ou não uma reprodução da carreira jurídica na “família” das entrevistadas. As
relações de agentes da política com familiares das juízas entrevistadas são analisadas por meio
de imagens e eventos políticos.
Entre os objetivos perseguidos no capítulo três, estava a investigação dos dados
referentes à carreira dos agentes entrevistados. Levamos em consideração aspectos como
intervalo de tempo da graduação ao concurso para juiz, profissões anteriores à magistratura,
idade de ingresso na magistratura, tempo de atuação na carreira, investimento acadêmico,
situação conjugal, produção intelectual na área jurídica, vida associativa e a interconexão
entre gênero e atuação na magistratura. Buscamos testar correlações entre a escolha de
determinada profissão e uma série de disposições e condições de origem, em que o ingresso
na magistratura, por exemplo, depende mais de uma variedade de outros capitais herdados ou
adquiridos pelos agentes ao longo de sua trajetória do que do treinamento da formação ou do
exercício profissional (BOURDIEU 1994, ENGELMANN 2004). Analisamos ainda no
capítulo 3, as formas de escrita de artigos e a temática a qual se dedicam as juízas.
Analisamos também os dados de origem social, assim como os padrões de carreira de
juízas estaduais que atuam no Maranhão, de modo a destacar diferentes estruturas e volumes
de capitais das agentes. Tal atenção foi privilegiada tanto no capítulo dois como no capítulo
três. Como vimos, em alguns casos o uso do capital escolar, originário do título de formação
superior em direito, relacionado a um trajeto ascendente no espaço jurídico estava associado
ao acúmulo de capital social e cultural herdados do volume acumulado por suas famílias e/ou
da rede de relações estabelecida por estas. Enquanto que entre as magistradas não detentoras
de familiares nas profissões jurídicas, provenientes de “famílias” de extrações sociais mais
baixas, não raro se observava um aprendizado político adquirido do movimento estudantil
46
durante a graduação, associado, após o ingresso na carreira, ao acúmulo de capital político
pela passagem por cargos de direção na associação dos magistrados.
No capítulo quatro tivemos a preocupação de relacionar as análises dos dados relativos
às propriedades sociais e de carreira dos agentes com suas interpretações sobre a experiência
do papel de juiz, a questão de gênero e a busca por legitimidade. Esse capítulo se justifica
uma vez que consideramos que para um estudo sociológico das práticas, dos diferentes papéis
dos agentes entrevistados, seja imprescindível buscarmos elementos que permitam objetivar
os fundamentos das representações sobre as formas de atuação da profissão entre àqueles que
a exercem. Propomos descrever e analisar, por meio dos depoimentos coletados, quais os
significados atribuídos à profissão de juiz para as magistradas entrevistadas e quais são suas
percepções sobre a questão da igualdade de gênero no espaço jurídico. Ao analisarmos as três
concepções de justiça para que a distinção entre as três formas de atuação ficasse clara,
empregamos as características mais marcantes em cada uma e construímos três tipos ideais o
juiz de audiências, juiz sempre de toga e o juiz pelo social.
No quinto e último capítulo, a discussão converge para discussões em torno da agenda
de estudos sobre as relações entre judiciário e política no Brasil. Veremos como se estabelece
as relações entre as juízas com os “de dentro” (seus pares e demais profissionais da área
jurídica, inclusive por meio de práticas associativistas) e “com os de fora” (moradores das
comarcas e prefeitos) da esfera jurídica. Analisaremos como as juízas percebem a questão da
autonomia do judiciário no Maranhão, quais suas impressões em relação à Associação dos
Magistrados e como se estabelece a atuação das juízas nos períodos eleitorais.
47
CAPÍTULO 1- DIVERSIFICAÇÃO DO ESPAÇO JURÍDICO E O
INGRESSO DE MULHERES NA MAGISTRATURA
1.1
O CENÁRIO INTERNACIONAL
A presença de mulheres em profissões jurídicas é uma tendência recente, relacionada a
acontecimentos mais amplos, como a diminuição da desigualdade no acesso educacional entre
homens e mulheres e a inserção destas no mercado de trabalho. O aumento significativo da
participação feminina em várias as áreas do direito, incluindo a magistratura, tem contornos
distintos em cada sistema jurídico e não segue a mesma intensidade em todos os países ou,
sequer, em todas as áreas. As pesquisas presentes na obra Gender and Judging, organizada
por Ulrike Schultz e Gisela Shaw (2013) demonstram por meio da coletânea de trabalhos de
autores23 entre historiadores, juristas, psicólogos e sociólogos de diferentes países, a
problemática em torno da feminização da magistratura, pode ser analisada em diferentes
dimensões. Os eixos privilegiados pelas pesquisas passaram desde os obstáculos para ingresso
na carreira, a questão de gênero nos julgamentos, como as juízas são vistas por seus pares, até
a relutância por parte de muitas magistradas em se identificar enquanto feministas, o debate
em torno das cotas no judiciário e a necessidade ou não de capacitações, formação jurídica
sobre a questão de gênero para os magistrados.
Neste capítulo, vamos inicialmente abordar alguns discursos que evidenciam as
dificuldades de ingresso das mulheres na magistratura, onde essas eram acusadas de possuir
características que se acreditava interferir negativamente no processo de decisão e no
exercício da profissão. No segundo momento, analisaremos, por meio de dados quantitativos,
a presença das mulheres na magistratura na Europa e na América Latina, no intuito de
demonstrar o aumento dessa participação numa escala global. Em seguida, o foco recairá
sobre o processo histórico de ingresso das mulheres no judiciário brasileiro. Após essa
23
Os artigos são de 32 autores que trabalham sobre a temática da feminização da magistratura nos respectivas
regiões: Mary Mossman (Canadá), Elaine Martin (E.U.A), Eyal Katvan (Israel), Marion Rowekamp (Alemanha),
Anne Boigeol (França), Ulrike Schultz (Alemanha), Winifred Kamau (Kenya), Monique Cardinal (Síria), Kathy
Mack e Sharyn Anleu (Austrália), Revital Ludewing e Juan la Llave (Alemanha), Ruth Herz (Alemanha), Bregie
Dijksterhuis (Holanda), Maria Rita Bartolomei (Itália), Andrea Gastron, M. Angela Amante e Ruben Rodriguez
(Argentina), Ruth Cowan (África do Sul), Leslie Moran (Londres), Hilary Sommerland (Inglaterra), Beverley
Baines (Canadá), Rosemary Hunter (Inglaterra), Beatriz Cohen (Argentina), Reg Graycar (Austrália), Sally J
Kenney (E.U.A), Kate Malleson (Inglaterra), Erika Rackley (Inglaterra), Ann Stewart (India), Kayo Minamino
(Japão), Atsuko Miwa (Filipinas), Keiko Sawa (Camboja).
48
contextualização partiremos para análise dos dados de origem social das 21 juízas
entrevistadas no estado do Maranhão.
1.1.1 Dificuldades no acesso
Schultz e Shaw (2013) evidenciam como, na maioria dos países onde foram
desenvolvidas as pesquisas sobre a feminização da magistratura, os desafios enfrentados pelas
mulheres para ingressar na profissão foi marcado por debates entre políticos, operadores do
direito e movimento feminista sobre se as mulheres poderiam atuar ou não como juízas. Um
argumento recorrente dessas discussões, sustentado por aqueles agentes que eram contra a
entrada de mulheres na magistratura era que estas não seriam capazes de julgar objetivamente
devido à sua emotividade e as suas mudanças de humor de base biológica.
Anne Boigeol (1996) menciona, em seu artigo sobre a difícil implementação da
igualdade de gênero na magistratura francesa, alguns discursos dos deputados na década de
1930 que eram contrários à participação de mulheres nas carreiras jurídicas. Boigeol (1996)
destaca alguns trechos:
Possibilitar a entrada das mulheres no tribunal é primeiramente fazê-la sair de um
papel que é naturalmente dela; ser mulher é antes de tudo ser mãe de família.
Trazer as mulheres para o tribunal é, em seguida, pôr em perigo a justiça e os seus
agentes. Com as mulheres, estão todos os atributos associados ao sexo que é
referido como "frágil", investem o lugar de: sentimento, fragilidade, fraqueza
... e sedução, que se opõem a tudo o que constitui os atributos de magistrado, rigor,
equidade, racionalidade, autoridade ... não só as mulheres não têm as qualidades
necessárias de raciocínio, a lógica, a aplicação de conhecimentos jurídicos, mas
sua presença pode interromper o curso da justiça, perturbando a ordem do
tribunal, ou seja, perturbar os homens do tribunal (BOIGEOL, 1996: 111,tradução e
grifos nossos24)
Anne Boigeol (1996) demostra que o caminho que conduziu à promulgação da lei de
11 de abril de 1946, que dava o direito das mulheres francesas ingressarem na magistratura
24
No original: Faire entrer “la femme dans le prétoire”, c'est d'abord la faire sortir du rôle qui est naturellement
le sien ; être femme c'est avant tout être mère de famille. (…)Faire entrer la femme dans le prétoire c'est
ensuitemettre en danger la justice et ses agents. Avec les femmes, ce sont tous les attributs associés au sexe que
l'on qualifie de “faible” qui investissent le lieu : sentiment, fragilité, faiblesse et... séduction, qui s'opposent à
tout ce qui constitue les femmes, ce sont tous les attributs associés au sexe que l'on qualifie de “faible” qui
investissent le lieu : sentiment, fragilité, faiblesse et... séduction, qui s'opposent à tout ce qui constitue les
attributs du magistrat, rigueur, impartialité, rationalité, autorité... Non seulement les femmes n'ont pas les
qualités nécessaires de raisonnement, de logique, de mise en oeuvre des connaissances juridiques, mais leur
présence risque de perturber le cours de la justice, de troubler l'ordre du prétoire, c'est-à-dire de troubler les
hommes du prétoire (BOIGEOL, 1996: 111)
49
não foi linear. A autora analisa as persistências e resistências do movimento feminista, dos
debates dos deputados, advogados e advogadas, das diferentes posições assumidas por esses
agentes em torno desse projeto de participação das mulheres na magistratura francesa.
Interessante notar como características tidas como femininas foram utilizadas tanto para
justiçar a interdição do acesso das mulheres à magistratura, como para tentar o ingresso das
mulheres na profissão. Tais como o fato de ser emotiva, frágil, sensível, presentes nos
discursos de alguns deputados em 1930, observadas na citação acima, que foram acionadas
para afirmar que o papel que cabe a mulher é ser mãe. Por outro lado, a sensibilidade para
cuidar e educar as crianças, foi mencionada em 1937, por um deputado, M. Delattre, visando
conseguir o acesso das mulheres para um tribunal específico, o tribunal para crianças. Como
evidenciado na citação abaixo:
A abertura é limitada. Justifica-se pelas qualidades únicas das mulheres que fazem a
sua presença particularmente útil no processo de reabilitação, melhora para a
reinserção ao caminho correto que os tribunais juvenis estão tentando promover o
"l'enfance coupable." A Comissão do direito civil e penal, responsável pela
análise da proposta mostra-se favorável, considerando-se que a presença de
mulheres, cujo conhecimento sobre as crianças é estimado maior do que os
homens é útil tanto para o determinação de culpa como para a busca de
soluções para a alteração da criança infratora. O relatório foi aceito pelos
partidos de esquerda e direita, o projeto de Delattre deve passar sem problemas no
Palais Bourbon. As feministas acreditam que o projeto carece de ambição, mas estas
têm se empenhado, considerando que foi um primeiro passo. (Tradução e grifos
nossos25)
A concentração de mulheres em posições consideradas extensões da vida doméstica,
foi problematizada no Brasil por Bruschini (2007). Dentre os obstáculos para se ingressar em
uma profissão masculinamente consolidada, a formação de “guetos femininos” é apontada
pela autora como reprodutores de estereótipos. No caso da citação acima, as feministas
francesas acataram tal projeto por considerarem que se tratava de “estratégia de entrada”.
Na França, em 1944, com a atuação das feministas e algumas advogadas e deputados
que partilhavam dessa posição política de abertura de diferentes espaços públicos para as
mulheres, as francesas conquistam o direito de votar e serem elegíveis. Associado a isso,
25
Ver no original: L'ouverture est restreinte. Elle est justifiée par les qualités propres des femmes qui rendent
leur présence particulièrement utile dans le processus de rééducation, d'amendement, de retour sur le droit
chemin de “l'enfance coupable” que les tribunaux pour enfants tentent de promouvoir. La commission de la
législation civile et criminelle, chargée de l'examen de la proposition s'y montre favorable, estimant que la
présence des femmes, dont la connaissance des enfants est estimée plus grande que celle des hommes, est utile
tant pour l'établissement de la culpabilité que pour la recherche de solutions qui permettent l'amendement de
l'enfant coupable. Le rapport ayant été accepté par les partis de gauche et de droite, le projet de Delattre doit
passer sans problème au Palais Bourbon. Les féministes, bien que trouvant que le projet manque d'ambition, s'y
sont ralliées, considérant qu'il s'agissait d'une première étape. (“Les femmes seront-elles juges-assesseurs dans
les tribunaux pour enfants ?” La Française, 23-1-1937. In: BOIGEOL, 1996: 110).
50
soma-se as transformações sociais dos anos seguintes com o fim da segunda guerra mundial,
toda essa conjuntura vai contribuir para o jurista e político François de Menthon propor um
projeto de acesso das mulheres à magistratura junto ao secretário geral do Governo
Provisório, em que Menthon fez uso de dois principais argumentos: a dificuldade de
recrutamento de magistrados e os novos direitos políticos das mulheres. E finalmente
Marianne Verger26, uma das primeiras mulheres deputadas na França, traz para Assembleia,
em 1946, novamente a discussão da importância da sociedade francesa aceitar o ingresso das
mulheres na magistratura. O argumento do heroísmo das mulheres na participação da guerra27
foi utilizado, mas não unicamente. Marianne Verger sustentava no debate parlamentar que
oferecer às mulheres a oportunidade de exercer a função de magistrada, era uma questão de
coerência com as transformações sociais e políticas vividas pela França do século XX. O
projeto obteve aprovação unânime na Assembleia, o que não significava que toda oposição à
participação das mulheres no judiciário havia desaparecido.
Na Bélgica, Adeline Cornet (1999) mostrou que, em 1922, as mulheres obtiveram o
direito de exercer a profissão de advogadas, mas as portas da magistratura permaneciam
fechadas para estas nesse período. Um dos argumentos utilizados pelos juízes era a ausência
dos direitos políticos de votar e serem votadas por parte das mulheres belgas. Mas Cornet
(1999) identificou também, nos discursos dos juízes, argumentos relacionados à inferioridade
intelectual, associado a outros fatores como exercício da maternidade e até mesmo a dinâmica
hormonal ocasionada pela menstruação, gravidez ou menopausa. Todos esses aspectos foram
utilizados como justificadores da incompatibilidade da mulher com o ofício da magistratura.
Para ilustrar esse tipo de posicionamento, a autora menciona o discurso do Procurador Geral,
Léon Delwaide, em que ele cita elementos biológicos e psicológicos para sustentar seu
argumento de que além de serem mais frágeis fisicamente, as mulheres possuíam limitações
consideradas ainda mais graves:
(...) Fisicamente mais fracas, as mulheres têm deficiências mais graves devido à
menstruação, gravidez e menopausa que aumentam essa inferioridade (...)
Creio que, com raras exceções (e não se legisla só para exceções), a mulher é bem
menos adequada que o homem para as funções judiciais. Psiquicamente seu
26
As informações sobre Marianne Verger foram retiradas do texto “Les femmes et les Cours. La difficile mise
en oeuvre de l'égalité des sexes dans l'accès à la magistrature” de Anne Boigeol (1996). Verger fez parte de duas
redes de resistência francesa (Vengeance e Ceux de la Libération- CDLL) no contexto de ocupação do país
durante a Segunda Guerrra Mundial, o que lhe conferia maior legitimidade em suas proposições.
27
Intervenção de M. Robert-Pimienta: “Les bonnes citoyennes et les belles Françaises qui, par leur patriotisme
agissant et intrépide, se sont montrées dignes d'être expédiées à Ravensbruck et d'y subir les tortures et les affres
de l'enfer nazi; celles qui, par leur martyrologie, se sont égalées aux illustres héroïnes des legendes antiques et
aux plus grandes saintes de l'hagiographie sacrée; ces nouvelles saintes de la patrie ont acheté par leurs
souffrances et par leur sang le droit de dire le droit et de rendre la justice au nom du peuple français” Assemblée
consultative provisoire, séance du 12 juin ; Journal officiel, débats, p. 1092, In: BOIGEOL (1996:113).
51
temperamento é subjetivo, emocional e impulsivo; Então, ela não tem a
serenidade necessária para uma carreira que requer doações regulares e
absorvedoras. Psiquicamente, suas forças são mais baixas, seus distúrbios
periódicos e a menopausa, bem como o seu papel normal como mãe de família, são
graves impedimentos (DELWAIDE, 1946:27, In: CORNET, 1999:65, tradução e
grifos nossos)28.
Percebemos, na citação do procurador, a construção de um tipo de temperamento
próprio das mulheres, que é por ele caracterizado como emotivo e impulsivo. Afirma que falta
às mulheres a serenidade necessária para o exercício de uma profissão que exige dedicação
permanente. Sustenta que, além da menopausa, gravidez, seu papel “normal” de mãe interessante observar o quanto “ser juíza” estaria distante do que o procurador atribui como
normalidade - seriam impedimentos sérios para o exercício da profissão. Somente em 12 de
novembro 1948, as mulheres belgas obtêm legalmente o direito de ingressar na magistratura.
Foi preciso esperar respectivamente 1953 e 1971 para as mulheres conseguirem ocupar
lugares no Parquet e Cour d’appel29.
Apreendemos assim, que as décadas de 1930 e 1940 foram marcadas por mudanças
sociais no que concerne à concessão de direitos políticos e à abertura das portas da
magistratura para as mulheres na França e Bélgica. No Brasil a concessão do direito de voto e
candidatura também data dos anos de 1930, mais especificamente em 1932, por meio do
Decreto 21.076, direito obtido pela luta dos movimentos feministas. Somente com a Lei
4.121, de 1962, passou a ter capacidade do ponto de vista civil. Até então, relativamente
capaz que era, necessitava do consentimento do marido para praticar os atos da vida civil.
Mas o texto de plena igualdade expresso na Constituição veio a existir somente em 1988,
conforme o artigo 5º da Constituição do referido ano, inciso I, que diz: “homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
A proibição ao acesso à magistratura, não era explícita no Brasil, mas até a década de
1930, os costumes da época só poderiam levar à vedação do ingresso da mulher na
magistratura. O ensino jurídico, por exemplo, era quase privativo dos homens. Apenas nos
anos 1960 que começou a crescer o número de mulheres graduadas em Direito. A primeira
28
No original: (...) plus faible physiquement, la femme a en plus un lourd handicap du fait des menstrues, de la
grossesse et la ménopause qui augmentent cette inferiorité (...) J’estime que, sauf de rares exceptions (et on ne
légifère pas pour des exceptions), la femme convient moins bien que l’homme pour les fonctions judiciaires.
Psychiquement son tempérament est subjectif, émotif et primesautier; ele manque donc de la sérénité nécessaire
dans une carrière qui necessite des prestations régulières et absorbantes. Psychiquement, ses forces sont
moindres, et ses troubles périodiques et la ménopause, ainsi que son rôle normal de mère de famille, sont de
graves empêchement (DELWAIDE, 1946:27, In: CORNET, 1999:65)
29
Cour d’appel: Tribunal Superior que analisa um caso já foi decidido por um tribunal abaixo de sua hierarquia.
Parquet: exerce a função do Ministério Público, os membros são considerados também magistrados.
52
mulher a ocupar o cargo de juíza no Brasil foi no ano de 1939. Além do Brasil, entre os outros
países que também tiveram as décadas de 1930 e 1940 marcando o ingresso das mulheres na
magistratura, podemos citar França (1946), Bélgica (1948), República Tcheca (1930),
Dinamarca (1933), Polônia (1939), Canadá (1943), Grã-Bretanha (1945), Holanda (1947) e
Israel (1948) (ver dados de Schultz e Shaw (2013), expostos no quadro 1).
1.1.2- Os tipos de sistema jurídico
Schultz e Shaw (2013) discutem a questão de gênero e as diferenças entre os sistemas
common law e civil law30. Abordam, por exemplo, o fato de ser mais fácil o ingresso de
mulheres na magistratura nos países que adotam o sistema civil law, uma vez que critérios de
acesso para funções jurisdicionais, levam em conta a qualificação e exame formais, são mais
racionais e “transparentes” nos seus critérios de recrutamento e, portanto, mais facilmente
preenchidas por mulheres do que aqueles adotados nos países de sistema common law, onde a
visibilidade profissional e a indicação para o cargo de juiz, em detrimento ao concurso,
favorecem aos homens. As autoras afirmam que o aumento do número de mulheres na
magistratura aconteceu cerca de duas décadas antes em países que adotam o civil law do que
nos países de common law.
Algumas diferenças importantes no papel do juiz nos dois grandes sistemas jurídicos
do mundo afetam a natureza e a função de julgar. O próprio processo de tomada de decisão
judicial seria regido por perspectivas contrastantes. Nos países de tradição civilista, os juízes
têm um papel mais ativo, que dirige os trabalhos. Eles atuam como intérpretes anônimos da
lei de acordo com as regras de interpretação específicos e fazem julgamentos em nome do
Estado ou do povo. Schultz e Shaw (2013) sustentam que os juízes em países de common law
30
O sistema romano-germânico (Civil Law), estrutura adotada no Brasil, está vigente em todos os países da
América Latina, quase todos os países da Europa Ocidental, com exceção do Reino Unido, é aplicado também na
República da África do Sul, Japão e Indonésia. O sistema jurídico Civil Law possui o caráter escrito do direito,
sendo este organizado por meio de códigos. Como preceito característico elementar deste sistema, é de se por em
cunho a procedência de leis feita pelo legislativo, positivadas pelos representantes do povo. Enquanto que o
sistema anglo-saxônico (Common Law) foi elaborado na Inglaterra principalmente pela ação dos Tribunais Reais
de Justiça, depois da conquista normanda em 1066. Com este propósito, pode-se registrar que o direito nascido
neste sistema funda-se essencialmente na tradição, a ponto de forjar entre seus operadores um senso histórico
que lhe rendeu a adjetivação de direito costumeiro. Além da Inglaterra o sistema Common Law está presente em
países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, País de Gales e Israel. No Brasil apesar de
preponderar a família Civil Law, nosso sistema pode ser considerado, na prática, híbrido, comportando
elementos de ambas as tradições. Para maiores informações sobre semelhanças e diferenças entre esses dois
sistemas ver: DAVID, René. Os Grande Sistemas do Direito Contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. 3ª
ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
53
têm maior poder de decisão ao optarem por "distinguir" o caso em questão a partir de
precedentes, eles "fazem a lei". O julgamento é, portanto, mais intimamente ligada à sua
personalidade, e a fundamentação da decisão será mais frequentemente examinada tendo em
vista características sociais do juiz, tais como a situação financeira, filiação política, a
experiência ao longo da vida como homem ou mulher, crença religiosa, orientação sexual e
etnia.
Ao falarmos das diferenças do sistema jurídico e da atuação dos juristas nos países
ocidentais e América Latina, não podemos deixar de mencionar a problemática que Badieu e
Hermet (1993) denominaram de “dinâmicas órfãs”, nas quais estão inseridos os países latinoamericanos. O modelo de judiciário adotado aqui Brasil não foi construído como produto de
sua história social e política, antes se caracteriza pela importação de modelos de instituições
europeias inicialmente e depois dos Estados Unidos. Mas isso não ocorreu apenas no início da
implantação e consolidação das instituições jurídicas, atualmente observamos um movimento
de circulação internacional dos juristas por meio de cursos de mestrado e doutorado no
exterior. Nesse processo de retorno desses agentes, acontecem diversas estratégias de disputas
entre os segmentos das elites políticas, jurídicas e intelectuais pelo sentido de “Estado”,
“política” e “justiça” (ENGELMANN, 2008).
Segundo Badie (1992), os bens simbólicos adquiridos pela circulação internacional
podem servir a diversas estratégias de legitimação pelas elites políticas e jurídicas. Sobre isso
autor pontua:
Frequentemente concebida como arma de poder, a importação de modelos ocidentais
serve tanto para os projetos conservadores como para os projetos revolucionários;
alvo da maior parte dos movimentos contestatórios, ela se infiltra até nas suas
temáticas e suas práticas políticas cotidianas; instrumento de ação e de governo, ela
serve largamente para o jogo das elites intelectuais, em qualquer corrente de
pensamento ou de linguagem e em qualquer ideologia (BADIE, 1992:127).
Não consiste em nosso objetivo, nos aprofundarmos nas discussões referentes ao tipo
de sistema adotado no país e sua relação com a presença das mulheres na magistratura.
Propomo-nos apenas a evidenciar, de maneira mais geral, como se distribui em alguns países
do globo esses sistemas e a porcentagem de juízas nos mesmos. Segue abaixo o quadro 1,
com panorama internacional referente a trinta e três países.
54
Quadro 1- Cenário internacional da presença das mulheres nos tribunais
NAÇÃO
SISTEMA
JURÍDICO
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
PRIMEIRA
MULHER
JUÍZA
MULHERES
NOS
TRIBUNAIS %
África do Sul
Common law
África
Não
informado
Juízas: 17%
Alemanha
Civil law
Europa
1927
Juízas: 38%
Procuradoras:
57%,
dados de 2011
Austrália
Common law
Oceania
1965
Juízas: 28,8%,
dados de 2011
Áustria
Civil law
Europa
Não
informado
Juízas 51%
Procuradoras:
47%,
dados de 2011
Bélgica
Civil law
Europa
1948
Juízas: 47%
Procuradoras:
47%,
dados de 2012
Brasil
Civil law
América do Sul
1939
Juízas: 36%
Dados de 2014
Canadá
Common law
(misto)
América do Norte
1943
Juízas 33%, dados
de 2012
China
Civil law
Leste da Ásia
1926
Juízas: 24,8%
Procuradoras
24,6%, dados de
2009
Dinamarca
Civil law
Europa
1933
Presidentes dos
tribunais: 28%;
Procuradoras:64%,
dados de 2010
Emirados
Árabes
Unidos
Civil law
Estados
Common law
Oriente Médio
2008
Não informado
América do Norte
1870
Juízas 30%,
Islamico
55
Unidos
Eslovênia
dados de 2010
Civil law
Europa
Não
informado
Juízas:78% (maior
proporção de
mulheres juízas na
Europa),
dados de 2010
Presidentes dos
tribunais: 65%
Procuradoras:
67%,
Egito
Islamico/Civil
law
Oriente Médio
2003
Juízas 0, 34%
Filipinas
Civil law
Sul/Leste da Ásia
1952
Juízas: 27,8%,
dados de 2005
França
Civil law
Europa
1946
Juízas: 64%
Procuradoras:47%,
dados de 2010
Grã Bretanha
Common law
Europa
1945
Juízas na
Inglaterra e País
de Gales: 23%
Juízas na Escócia:
21%
Holanda
Civil law
Europa
1947
Juízas: 76%
Índia
Common law
Sul da Ásia
Não
informado
Magistradas: 26%
Não
informado
Corte Suprema:
25%
Irlanda
Common law
Europa
Corte Superior:
7%
Corte Distrital
25%
Procuradoras: 60%
Israel
Common law
misto
Oriente Médio
1948
Juízas: 52,4%
Itália
Civil law
Europa
1963
Juízas 48%
Presidentes da
Corte:13%
Procuradoras: 38%
dados de 2010
Japão
Civil law
Leste da Ásia
Não
informado
Juízas: 15%
dados de 2007
56
Noruega
Civil law
Europa
1968
Juízas 36%
Nova
Zelândia
Common law
Oceania
1975
Juízas: 26%
Paquistão
Common law
Sul da Ásia
1974
Juízas: 1/3
Polônia
Civil law
Europa
1939
Juízas: 63%
Portugal
Civil law
Europa
1974
Juízas: 55%
dados de 2011
Quênia
Common law
África Oriental
1974
Juízas: 20%
República
Tcheca
Civil law
Europa
1930
Juízas: 61%
Rússia
Civil law
Europa/Ásia
1917
Juízas: 37%
Procuradoras: 45%
Síria
Civil law
Oriente Médio
1975
Juízas 12%
Suécia
Civil law
Europa
Não
informado
Juízas: 44%
Turquia
Civil law
Ásia
Não
informado
Juízas: 32%
Fonte: Construído com base em Schultz e Shaw (2013) e porcentagem referente ao Brasil retirada do
último Censo realizado pelo CNJ.
Percebemos por meio do quadro 1 que entre os países de maior porcentagem de
mulheres no judiciário, superando o percentual de 50% destacam-se cinco países: Eslovênia
com 78%, Holanda com 76%, França 64%, Polônia com 63% e República Tcheca com 61%.
Todos esses países, com aumento significativo do número de mulheres na magistratura, estão
localizados na Europa e adotam o sistema civil law.
No que se refere à relação entre o ano de ingresso das mulheres na magistratura e o
aumento da paridade de gênero no decorrer do tempo, os Estados Unidos, apesar de ser o
primeiro país do quadro acima a registrar a entrada de mulheres para o cargo de juíza, desde
1870, apresenta apenas 30% de mulheres juízas atualmente. Quando comparamos os Estados
Unidos com o Canadá, país situado no mesmo continente e que adota sistema jurídico
semelhante, percebemos que este registra a entrada da primeira mulher juíza muitos anos após
1870, somente em 1943, no entanto apresenta maior porcentagem que os Estados Unidos,
com 33% de mulheres juízas. Não podemos afirmar, portanto, que a entrada tardia das
mulheres na magistratura implica em participação reduzida nos tribunais. Países com ano de
57
entrada tardio podem ter um crescimento mais acelerado de mulheres na magistratura quando
comparados com países onde a entrada de mulheres na profissão de juíza aconteceu mais
precocemente.
Quando observamos dois países com ingresso de mulheres na magistratura no mesmo
ano, mas com sistema jurídico diferenciado, observamos que o país que adota o civil law
tende a ter uma porcentagem maior. Como mostra o quadro 1 por meio dos dados de países
como Portugal e Quênia, ambos tiveram a primeira mulher ingressando no magistratura no
ano de 1974. Portugal, que adota o sistema civil law, apresenta 55% de mulheres juízas,
enquanto o Quênia, por meio do sistema common law, registra atualmente apenas 20% de
juízas em seus tribunais.
Dos países que informaram o ano de ingresso da primeira mulher juíza, observamos
que a maioria foi na primeira metade do século XX, apenas dois foram após os anos 2000,
ambos da região do Oriente Médio, o Egito em 2003 e os Emirados Árabes Unidos em 2008.
Essa entrada tardia tende a ser explicada pela situação de influência do islamismo que
permeou em maior ou menor grau ao longo da história dos países árabes e da própria
dinâmica de conflitos políticos, econômicos e culturais dessa região.
1.1.3 Mulheres nas Supremas Cortes da Europa e na América Latina
Concernente ao acesso das mulheres aos postos de suprema corte na Europa, quando
comparamos os dados de 2003 com o ano de 2013 nos países pertencentes à União Europeia,
observamos que, em 2003, nenhum dos 28 países apresentava uma mulher na presidência da
suprema corte, atualmente, 5 países possuem mulheres presidindo o máximo tribunal,
República Tcheca, Irlanda, Romênia, Finlândia e Suécia. Conforme mostram os dados dos
quadros 2 e 3.
58
Quadro 2- Distribuição dos presidentes e membros da Suprema Corte (homens e
mulheres) nos países da União Europeia em 2003
Suprema
Corte
Presidente
Membros
Mulheres
(N)
Homens
Mulheres
(N)
Homens
(N)
Mulheres
(%)
Homens
UE- 28
0
21
190
816
19
81
Bélgica
0
1
4
39
9
91
Bulgária
**
**
**
**
**
**
República
Tcheca
-
-
-
-
-
-
Dinamarca
0
1
0
14
0
100
Alemanha
0
1
22
109
17
83
Estônia
0
1
2
16
11
89
Irlanda
0
1
2
5
29
71
Grécia
**
**
**
**
**
**
Espanha
0
1
**
**
**
**
França
0
1
32
74
30
70
Croácia
-
-
-
-
-
-
Itália
0
1
30
315
9
91
Chipre
0
1
0
13
0
100
Letônia
0
1
3
3
50
50
Lituânia
-
-
-
-
-
-
Luxemburgo
0
1
2
2
50
50
Hungria
0
1
2
2
50
50
Malta
-
-
-
-
-
-
Países
Baixos
0
1
4
37
10
90
(N)
(%)
59
Áustria
0
1
8
49
14
86
Polônia
-
-
-
-
-
-
Portugal
0
1
0
57
0
100
Romênia
0
1
60
34
64
36
Eslovênia
0
1
13
23
36
64
Eslováquia
0
1
**
**
**
**
Finlândia
0
1
6
12
33
67
Suécia
0
1
-
-
-
-
Reino Unido
0
1
0
12
0
100
- = não aplicável
**= não disponível
Fonte: Comissão Europeia31
Quadro 3- Distribuição dos presidentes e membros da Suprema Corte (homens e
mulheres) nos países da União Europeia em 2013
Suprema
Corte
31
Presidente
Membros
Mulheres
(N)
Homens
Mulheres
(N)
Homens
(N)
Mulheres
(%)
Homens
EU- 28
5
23
584
1.091
35
65
Bélgica
0
1
6
24
20
80
Bulgária
0
1
73
22
77
23
República
Tcheca
1
0
14
52
21
79
Dinamarca
0
1
5
15
25
75
Alemanha
0
1
26
103
20
80
(N)
Disponível em:
http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision-making/database/judiciary/supremecourts/index_fr.htm
(%)
60
Estônia
0
1
2
17
11
89
Irlanda
1
0
1
8
11
89
Grécia
0
1
22
50
31
69
Espanha
0
1
9
71
11
89
França
0
1
44
83
35
65
Croácia
0
1
18
22
45
55
Itália
0
1
60
208
22
78
Chipre
0
1
2
11
15
85
Letônia
0
1
27
26
51
49
Lituânia
0
1
9
25
26
74
Luxemburgo
0
1
3
1
75
25
Hungria
0
1
45
39
54
46
Malta
0
1
4
18
18
82
Países
Baixos
0
1
5
28
15
85
Áustria
0
1
17
41
29
71
Polônia
0
1
19
62
23
77
Portugal
0
1
5
53
9
91
Romênia
1
0
97
18
84
16
Eslovênia
0
1
13
22
37
63
Eslováquia
0
1
45
39
54
46
Finlândia
1
0
6
13
32
68
Suécia
1
0
6
10
38
62
Reino Unido
0
1
1
10
9
91
Fonte: Comissão Europeia32
32
Disponível em:
http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision making/database/judiciary/supremecourts/index_fr.htm
61
Os quadros 2 e 3 mostram que número de mulheres entre os membros da Corte
Superior aumentou significativamente na Europa nesses últimos 10 anos. Se, em 2003, entre
os 28 países, somente 7, França (30%), Letônia(50%), Luxemburgo (50%), Hungria (50%),
Romênia (64%) e Eslovênia (36%) atingiam ou ultrapassavam o percentual de 30% de
mulheres entre seus membros, em 2013, o número de países com esse percentual de 30% ou
mais, aumentou de 7 para 12. E se observarmos os mesmos sete países, o aumento da
porcentagem é verificável no espaço de 10 anos em todos eles, em 2013 a França passou a ter
35% de mulheres entre os membros da Suprema Corte, a Letônia (51%), Luxemburgo (75%),
Hungria (54%), Romênia (84%) e Eslovênia (37%).
Na América Latina, na última década, a participação das mulheres nos tribunais
superiores duplicou, de uma média de 10% em 2001 para 22,6% em 2011, segundo os dados
publicados no relatório do Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe
(OIG)33. Veja a evolução no quadro abaixo:
Quadro 4- Crescimento da participação de mulheres nos Tribunais Superiores de
Justiça na América Latina, 2001-2011
ANO
2001
2005
2008
2011
% (Média simples de 20 países)
10%
14%
20%
23%
Fonte: OIG e CEPAL.
Em 2001, a média regional de 23% referente à presença de mulheres nos tribunais
superiores foi superada pela metade dos países da América Latina. Este é o caso de países
como Chile (25%), Cuba (27%), República Dominicana (27%), Nicarágua (29%) e, com
porcentagens ainda mais expressivas, El Salvador (33%), Costa Rica (35%), Porto Rico
(43%) e República Bolivariana da Venezuela, que desde 2011 se aproxima da paridade,
devido à designação de 44% de mulheres nos cargos de juízas do Supremo Tribunal de
Justiça. Na Colômbia, a presença de juízas chega a 30%, porcentagem equivalente à cota de
30% que vigora desde 2010 para os cargos de maior hierarquia nas entidades dos três ramos e
órgãos do poder público. Veja abaixo a porcentagem da presença de mulheres nos tribunais
superiores da América Latina e Caribe.
33
Coordenado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), disponível em:
http://www.cepal.org/cgi-bin/getProd.asp?xml=/publicaciones/xml/1/50391/P50391.xml&xsl=/tplp/p9f.xsl&base=/oig/tp, acesso em 03/08/2014
62
Quadro 5- Participação de mulheres no máximo Tribunal de Justiça na América Latina
(20 países) e Caribe (13 países e territórios) em 2011
País
Saint Kitts e Nevis
Montserrat
Ilhas Virgens Britânicas
Granada
Anguila
Suriname
Santa Lúcia
São Vicente e Granadinas
Jamaica
Dominica
República Bolivariana da Venezuela
Porto Rico
Trinidad e Tobago
Costa Rica
El Salvador
Colômbia34
Belize
Argentina
Nicarágua
República Dominicana
Cuba
Chile
Paraguai
Honduras
Brasil
Peru
México
Bolívia
Guatemala
Equador
Uruguai
Panamá
%
60
60
60
60
60
56
50
50
50
50
44
43
39
35
33
30
29
29
29
27
27
25
22
20
20
19
18
18
8
5
0
0
Fonte: OIG e CEPAL.
Nos países do Caribe, em muitos casos se alcançou e até mesmo superou a paridade,
com porcentagens que vão desde 30% a 60% de mulheres no máximo tribunal de justiça.35
O quadro 5, mostra que no Brasil em 2011, a presença de mulheres na Suprema Corte
atingia 20%, no próximo tópico analisaremos de modo mais detalhado a presença das
34
Na Colômbia, a presença de juízas chega a 30%, devido a porcentagem equivalente à cota de 30% que vigora
desde 2010 para os cargos de maior hierarquia nas entidades dos três ramos e órgãos do poder público.
35
No Caribe, seis países independentes (Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, Saint Kitts e Nevis, São
Vicente e Granadinas e Santa Lúcia) e três territórios britânicos de ultramar (Anguila, Ilhas Virgens Britânicas e
Montserrat) têm como máximo tribunal de justiça o Tribunal Supremo do Caribe Oriental, que administra o
sistema judicial com base no direito anglo-saxão e nas leis escritas.
63
mulheres nos Tribunais superiores na magistratura brasileira. Observamos, portanto, por meio
dos dados dos cinco quadros apresentados a crescente participação da mulher na magistratura
em diferentes contextos.
1.2 Mulheres nos Tribunais Brasileiros
Apesar dos mecanismos de controle interno às profissões jurídicas, a magistratura
brasileira tem passado por algumas mudanças nas últimas décadas, que vem alterando a
composição social de seus quadros. Dentre os aspectos destacados por Werneck Vianna et al.
(1997) encontra-se a crescente juvenialização e feminização, que segundo o autor, devem ser
consideradas como dimensões de um mesmo processo de mudanças na carreira, associada a
modificações em outros âmbitos.
Trabalhos sobre essa temática (BONNELLI 2009, 2011; BARBALHO 2008;
PUGLIESI 2003 e SADECK, 2006) apontam algumas hipóteses para uma maior
heterogeneidade das carreiras jurídicas: a redemocratização política do Brasil a partir do fim
da ditadura militar e da promulgação da Constituição de 1988, trazendo expectativa de
democratização das instituições públicas; o aumento do número de vagas e cursos entre os
setores públicos e privados no que diz respeito ao ensino superior do âmbito do direito, a
partir de 1960, com intensificação nos anos de 1990 e adoção de concursos públicos na forma
de recrutamento para magistratura.
No Brasil, ao longo de sua história, ainda que incipientes, são possíveis de ser
identificados organismos judiciários instaurados desde os tempos da colonização, mas a
trajetória das mulheres na área do direito remonta somente ao século XIX, mais precisamente,
na década de 1880. Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso e Delmira Secundina da
Costa, foram algumas das precursoras, estas entraram na faculdade de Direito do Recife, se
formaram em 1888, entretanto não lhes foi permitido atuar na advocacia naquele momento.
No século XIX, devido às características próprias de uma sociedade patriarcal, havia uma
enorme resistência em relação às mulheres que pretendessem preterir suas atividades
familiares, para se tornarem profissionais. Não era bem visto mulher trabalhar fora dos limites
domésticos. Mesmo aquelas que conseguiam ingressar em alguma faculdade, o faziam sem
nenhuma certeza que depois poderiam exercer sua profissão. De modo que a primeira
advogada, de fato a atuar na área foi Myrthes Gomes de Campos, formada em 1898, no Rio
de Janeiro.
64
As restrições estabelecidas às mulheres para o âmbito familiar perdurou no Brasil por
muitos anos. O Código Civil de 1916 retratava esse perfil de sociedade, onde ao homem cabia
o espaço público e à mulher, o espaço privado, nos limites do lar e da família. Até 1962, as
mulheres, ao casarem, tornavam-se relativamente capazes, sendo assistidas pelo cônjuge para
os atos da vida civil e necessitando de seu consentimento para ingressar no mundo do
trabalho.
Na magistratura, em 1939, identifica-se a primeira mulher no estado do Ceará, Auri
Moura Costa36 e a primeira desembargadora brasileira Thereza Grisólia Tang37, em Santa
Catarina, nomeada em outubro de 1979.
Alguns dados permitem realizar comparações quantitativas que revelam essas
mudanças no espaço jurídico na perspectiva de gênero no Brasil. Até o final dos anos 1960,
apenas 2,3% dos magistrados eram mulheres. No fim da década de 1970, a participação
feminina subiu para 8%. Em 1993 foi a 11% e em 2005 pulou para 22,4%38. Em 2010 na
primeira instância39 jurisdicional, as mulheres juízas representavam 29,32% dos 13.129
magistrados brasileiros. Atualmente, as mulheres somam 34% dos magistrados em todo
Brasil. Esse crescimento pode ser observado no quadro abaixo:
Quadro 6- Presença de mulheres na magistratura brasileira de 1960 a 2014
ANO
1960
1970
1993
2005
2010
2014
% de Mulheres
2,3
8
11
22,4
29,32
34
Fonte: AMB e CNJ40
36
Consta da compilação feita por Graça Figueiredo (2012) que “o povo da cidade achou muito estranho uma
mulher ocupando um cargo de tamanha relevância”. Registram os historiadores que ela só teria sido nomeada
porque foi confundida com um homem, em razão do nome. Teria sido fruto de um equívoco a nomeação da
primeira magistrada. Para maiores informações ver: FIGUEIREDO, Graça. “Senhoras da Justiça: a trajetória
das mulheres no Poder Judiciário”. São Paulo: Saraiva, 2012.
37
Nascida em São Luiz Gonzaga, no interior do Rio Grande do Sul, prestou concurso para a magistratura
catarinense, e em 1954 foi nomeada juíza substituta da 12ª circunscrição judiciária, com sede em Criciúma.
Nesta condição, única mulher no Judiciário estadual, manteve-se por quase 20 anos, pois a segunda juíza do
estado viria a ser nomeada apenas em 28 de maio de 1973. Fonte: http://www.ufrgs.br/caar/?p=1063, consultado
em 03/12/2013.
38
39
Dados extraídos da pesquisa “Magistrados: uma imagem em movimento” de Sadek (2006).
Instância corresponde ao grau de jurisdição, não confundir com entrância. No Basil as comarcas são
classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos,
população, quando o movimento forense é reduzido é classificada como entrância inicial, seguido das
intermediárias e as que correspondem geralmente a capital que são chamadas de entrância final.
40
Referente a desembargadoras, juízas do trabalho, federais e estaduais, ministras, incluindo as aposentadas.
65
Em relação à presidência dos tribunais, segundo os dados de 2014 obtidos pelo
levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, aproximadamente
20% dos tribunais brasileiros são presididos por juízas. Na Justiça do Trabalho o percentual é
o mais alto: 29% dos tribunais têm mulheres na presidência (sete de 24 tribunais). Na Justiça
Estadual, que é composta por 27 tribunais, sete também são comandados por magistradas
(26%). Entre os 27 tribunais eleitorais, quatro (15%) são presididos por juízas.
Concernente ao aumento gradativo da representatividade de mulheres nos Tribunais
Superiores, observamos que até 1995 nenhuma mulher ocupava qualquer cargo em tais
Tribunais. Em 1998, a participação de mulheres nos Tribunais Superiores foi elevada a 2%;
em 2001 a 8,20%; e, em 2003, a 9,09%. Dados de 2004 sobre a composição desses Tribunais
apontam que de um total de 76 cargos providos, apenas 6 eram ocupados por mulheres. Cabe
destacar que no Brasil, a composição de cada tribunal superior obedece a critérios próprios,
sendo que as relações políticas dos pretendentes aos cargos são de grande peso nas escolhas.
A nomeação da primeira ministra ao STJ ocorreu em 1999. A escolha política desse
cargo pode ser identificada na matéria publicada na Folha de São Paulo sob o título “Juíza
chega ao STJ com ajuda de senadores”. Entre os senadores que contribuíram para indicação
da ministra Eliana Calmon, um é do Maranhão, na época, o senador Edison Lobão que tinha
um processo no TRF em que atuava a juíza Eliana Calmon. Vejamos a matéria abaixo:
Primeira mulher a chegar à cúpula do Judiciário, Eliana Calmon, 54, contou com a
ajuda decisiva de três homens para conseguir sua indicação: os senadores Edison
Lobão (PFL-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFLBA). "Sem o apoio deles, eu não seria escolhida", afirma Calmon, que no dia 30
toma posse como ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça). "A nomeação é um
processo eminentemente político." Separada há 10 anos de um oficial da Marinha
com quem esteve casada por 20 anos, acredita que marido e carreira bem-sucedida
não se conjugam para as mulheres de sua geração. Autora de um livro de receitas
rápidas para pessoas ocupadas, vai todos os dias à academia e faz 50 minutos de
esteira, 20 minutos de bicicleta e 300 abdominais, além de sessões de musculação.
Baiana e mãe de um rapaz de 20 anos, foi professora universitária e procuradora da
República antes de se tornar juíza, em 1979. Dez anos depois de iniciar a carreira,
foi nomeada para o Tribunal Regional Federal em Brasília. Ela será a única
representante do sexo feminino entre 33 ministros do STJ. Folha - Existe uma forma
feminina de julgar? Eliana Calmon - Eu acho que sim. Como a mulher sempre é a
parte menos favorecida socialmente, ela desenvolve, até por uma questão de defesa,
um “feeling”, uma sensibilidade e uma capacidade de “ver além de”. Isso é
importante no julgamento, na inquirição de testemunhas e na análise dos autos. Se
você tem esse “feeling”, o grau de acerto é muito maior do que o de uma pessoa que
vai julgar exclusivamente de acordo com a lei. Folha - Na base do Judiciário, onde
o ingresso é feito por concurso público, a proporção de mulheres é muito maior do
que na cúpula, onde a entrada depende de indicações políticas. A que se deve essa
discriminação? Calmon - Se formos fazer uma análise detalhada, vamos verificar
que as juízas que estão na base do Judiciário são jovens, com menos de 20 anos na
profissão. Folha - A sra. acredita que ainda não houve tempo para que as mulheres
chegassem à cúpula? Calmon - Exatamente. É muito recente. Você vai encontrar
poucas mulheres na magistratura nas décadas de 60 e 70. Folha - A sra. já declarou
66
que é bom não estar casada porque marido atrapalha. Não dá para ser casada e
juíza ao mesmo tempo? Calmon - Na minha geração, não. Na sua dá. É muito difícil
um homem da minha geração dividir cama, mesa e sala com uma mulher que tem o
seu brilho próprio e uma projeção. Porque ele começa a se sentir inferiorizado. O
que eu tenho observado é que a minha história se repete muito em mulheres da
minha geração. Enquanto eu fui uma profissional que não tinha muita repercussão
na vida social e me esforçava para manter o meu dever de casa bem feito, o meu
casamento foi estável. Acontece que o meu marido tinha bem mais idade do que eu e
houve um declínio na carreira dele. Os militares vão para a reserva muito cedo. Ele
foi para a reserva e tornou-se um empregado de uma empresa pública. E aí os
convites começaram a chegar para mim, o telefone tocava para mim, o carro oficial
era meu e ele passou a ser um apêndice. Aí os problemas começaram, porque ele não
aguentou dividir isso. Folha - A sra. não sente dificuldade em trabalhar em um
ambiente majoritariamente masculino? Calmon - Não, nenhuma. Eu sempre lidei
com homens, desde a Procuradoria da República. Quando eu fui procuradora (7478), não havia no Norte e Nordeste nenhuma mulher procuradora. Quando me tornei
juíza (79), eu fui sempre a primeira no Norte e no Nordeste. Folha - Qual a relação
com Antonio Carlos Magalhães? Ele foi o padrinho de sua indicação? Calmon - Foi
sim. Antonio Carlos Magalhães é o maior líder do meu Estado, mas até aqui me
mantive longe de qualquer atividade política e de qualquer envolvimento político.
Minha família é absolutamente apolítica. Eles são empresários e não são ligados a
Antonio Carlos Magalhães. Quando eu me candidatei a primeira vez a uma vaga no
STJ, no ano passado... Folha - Como é esse processo de escolha? Calmon - A
pessoa manifesta extra-oficialmente a intenção de ser candidata indo aos gabinetes
dos ministros do STJ e mostrando o currículo. Folha - É o STJ que manda a lista
para o presidente da República? Calmon - Sim, os ministros se reúnem e votam três
nomes. No ano passado eu me candidatei, mas não tinha o mínimo envolvimento
político, eu não conhecia ninguém. E havia um candidato baiano com o qual toda a
bancada baiana fechou. Eu fui completamente desguarnecida. Até que aprendi. Mas
quando eu comecei a me mexer, a pessoa escolhida já havia sido nomeada. Na
segunda vez, eu comecei a me mexer antes. Há muitos anos, o senador Edison
Lobão (PFL-MA) veio ao TRF ver um processo de interesse dele. E ficou
impressionado porque eu o recebi muito bem. Então eu o procurei. O senador
me levou ao Jader Barbalho e às lideranças, como o senador Hugo Napoleão
(PFL-PI), o Sérgio Machado (PSDB-MG). Mas quem mais me levou a sério foi
o senador Jader. Em 92, eu havia dado um voto administrativo sobre a criação de
um tribunal em Minas Gerais. Eu fui absolutamente contra. Eu disse que, se o TRF
fosse dividir sua competência, teria também de ser criado um tribunal no Norte, com
sede em Belém (PA). Isso vazou e o Jader soube. No momento em que eu cheguei,
ele disse: "Eu conheço a senhora e vou lutar pela senhora". Quando eu vi que os
outros candidatos estavam com muito apoio e o Jader, com uma briga danada com o
presidente Fernando Henrique Cardoso por causa da CPI dos Bancos, eu fui
procurar o Antonio Carlos Magalhães. Folha - A sra. já o conhecia? Calmon Nunca o tinha visto pessoalmente. Eu o vi pela primeira vez agora. Amigos meus
telefonaram para ele e marquei uma audiência. Quando me recebeu, ele disse:
"Doutora Eliana, a senhora é uma mulher de muitos amigos e seus amigos já
me deram muitas informações sobre a senhora. Sei que a senhora é muito
trabalhadora e muito independente". E os três senadores começaram a me ajudar.
Sem o apoio deles, eu não seria escolhida. É uma processo eminentemente político.
Folha - Quanto vai demorar para haver uma ministra no STF? Calmon - O
presidente está doido para fazer uma ministra. Mas é uma dificuldade encontrar uma
mulher com perfil para ser ministra do Supremo, que tenha tempo de carreira,
notável saber jurídico, com nome conhecido nacionalmente, reputação ilibada e
disposta a uma atividade que é quase um sacerdócio (Folha de São Paulo, matéria
extraída do site do senado, Cláudia Trevisan, grifos nossos)41.
41
Ver: http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/historico/1999/6/zn060611.htm, acesso
16/08/13
67
A matéria acima evidencia diversos elementos para se discutir em torno da atuação das
mulheres na cúpula do judiciário, desde as relações políticas para consegui ter acesso ao
posto, situação conjugal, até se existem ou não peculiaridades de gênero na ação de julgar.
Apesar do apoio recebido por Edison Lobão, quando questionada sobre seu
apadrinhamento político, a juíza destaca o papel fundamental do senador Antonio Carlos
Magalhães no apoio de seu nome para o STJ. A rede de relações de amizades acionada por
Eliana Calmon segundo seu depoimento, foi destacada pelo então senador ACM.
Além das relações políticas necessárias para o acesso ao cargo do STJ, o trecho da
entrevista com a ministra Eliana Calmon, publicada na Folha, nos possibilita observar seu
depoimento sobre a difícil conciliação entre a atividade da magistratura e a vida conjugal
entre as juízas de sua geração. A ministra que declarou estar separada há mais de dez anos,
chama atenção para o sentimento de inferioridade que atingiu seu esposo. Segundo a juíza, tal
situação fez com seu cônjuge optasse por não mais dividir a relação. A ascensão profissional
da mulher e a questão do divórcio segundo a magistrada em juízas de sua geração é algo
recorrente.
É interessante notarmos como a magistrada Eliana Calmon contribui para reprodução
da noção de que a mulher é mais “sensível” que os homens, no sentido de possui uma visão
mais apurada dos fatos. A juíza afirma que a condição de dominadas socialmente assumidas
pelas mulheres contribuiu, segundo ela, para o desenvolvimento de uma “sensibilidade”
maior. Para Eliana Calmon essa capacidade de “ver além de” possibilita uma probabilidade
maior de acertos nos julgamentos.
Quando questionada sobre se ela sente dificuldade em trabalhar em um ambiente
predominantemente masculino, a juíza destaca a importância de sua experiência prévia na
procuradoria e como juíza estadual para o não estranhamento do ambiente com elevado
quantitativo de ministros homens dos tribunais superiores.
Em 2014, dos 85 cargos providos nos Tribunais Superiores, 16 são ocupados por
mulheres, com destaque para o STJ e o TST que contam com 6 mulheres em seus quadros,
conforme demonstra o quadro abaixo:
68
Quadro 7- Distribuição de homens e mulheres nos Tribunais Superiores no Brasil
MULHERES43
TRIBUNAIS
SUPERIORES
Nº TOTAL DE
MINISTROS (AS)42
HOMENS
STF
11
8
2
STJ
33
23
6
TST
26
20
6
STM
15
14
1
TSE
7
5
244
Fonte: Construído com base nos sites dos Tribunais, dados de 2014.
Segundo resultado do censo45 realizado pelo CNJ, publicado em 2014, a maioria da
magistratura é casada ou está em união estável (80%) e tem filhos (76%). A idade média de
juízes, desembargadores e ministros é de 45 anos. Os juízes mais jovens estão na Justiça
Federal, com 42 anos, em média. O censo mostrou que de modo geral, a carreira dos
magistrados começa aos 31,6 anos de idade, enquanto a das magistradas começa aos 30,7
anos.
Em relação ao local de nascimento das mulheres que ocupam cargos nos tribunais
superiores, prevalecem as regiões Sudeste (8 casos), Sul (4 casos) e Centro-oeste (3 casos) do
país. Apenas a ministra Kátia Magalhães Arruda é originária do Nordeste e nenhuma ministra
nasceu na região Norte do Brasil. A ministra Kátia Arruda nasceu no estado do Ceará,
formou-se na UFC, fez carreira na magistratura no estado do Maranhão, iniciando em 1990
como juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Kátia Arruda
42
Atualmente o STF encontra-se com 10 ministros devido à vaga decorrente da aposentadoria do ministro
Joaquim Barbosa (em 31/07/2014) e o STJ encontra-se com 29 ministros devido a três vagas decorrentes da
aposentadoria dos ministros Arnaldo Esteves (27/06/14), Sidnei Beneti (20/08/14) e Ari Pargendler (15/09/14) e
uma vaga de alternância entre MP e OAB.
43
Ministras Cármem Lúcia e Rosa Weber no STF; ministras Assusete Dumont Reis Magalhães, Fátima Nancy
Andrighi, Laurita Hilário Vaz, Maria Izabel Diniz Gallotti Rodrigues, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e
Regian Helena Costa no STJ; ministras Maria Cristina Peduzzi, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa,
Kátia Magalhães Arruda, Delaíde Alves Miranda Arantes; Maria Helena Mallmann no TST; ministra Maria
Elizabeth Teixeira Rocha no STM; e ministras Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Luciana Christina
Guimarães Lóssio no TSE.
44
No total são 16 ministras nos tribunais superiores, pois a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura ocupa
simultaneamente, cadeira no STJ e no TSE.
45
Disponível para pesquisa em: http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf
69
presidiu as Varas do Trabalho de Imperatriz, Caxias e também a 1ª e 4ª Varas de São Luís.
Em 2000 foi promovida a Desembargadora do TRT 16ª Região, ocupando os cargos de
corregedora, no período de 2003-2005, e de presidente no biênio de 2005-2007. Em 2008
assumiu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Para maiores detalhes
sobre a trajetória das demais ministras olhar o quadro que construímos com dados retirados
dos sites dos tribunais superiores, localizado no apêndice II deste trabalho.
1.2.1 Mulheres na magistratura maranhense
Com duzentos anos de história, o Tribunal de Justiça do Maranhão é o terceiro mais
antigo do Brasil46. O meio de recrutamento de juízes de direito que foi adotado no Estado por
vários anos, foi a livre nomeação pelo governador, escolhido dentre promotores públicos com
mais de três anos de exercício e bacharéis em direito com mais de quatro anos de prática
forense. Com a Reforma Constitucional de 20 de março de 1924, foi instituído no Maranhão,
o concurso como forma de seleção para o cargo de juiz de direito, fato que resultou na
publicação em outubro de 1925, do edital para realização do primeiro concurso para ingresso
na magistratura maranhense.
Na magistratura maranhense, a primeira mulher aprovada em concurso foi Judith de
Oliveira Pacheco, sendo a 1ª juíza do estado. Assumiu o cargo de desembargadora em 30 de
setembro de 1976. A primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora-geral da Justiça
(1999/2000) e de presidente do Tribunal de Justiça (2002/2003) foi Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves, aprovada no concurso de juiz de direito de 1970. Esta foi também a primeira
mulher a assumir a presidência da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA.
Desde a primeira referência ao concurso como forma de recrutamento de magistrados
em 192547, observamos que aumento do número de mulheres na magistratura maranhense se
intensificou nos anos de 1990 (ver quadro 8), com destaque para o concurso de 1998, que teve
entre os 36 aprovados, 17 mulheres, correspondendo a 47%.
46
O primeiro tribunal do Brasil foi instalado em 1609, com sede na Bahia, mais de um século depois foi criado o
segundo tribunal, Tribunal da Relação do Rio de Janeiro em 1751. É em 1811 que se institui no Brasil o seu
terceiro Tribunal, a Relação Maranhense, instalada em São Luís a 04 de novembro de 1813, jurisdicionando do
Ceará ao Amazonas.
47
Em 15 de outubro de 1925, quando foi publicado edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nos termos
da Lei n. 1.177, de 22 de abril de 1924, tratarei no capítulo 1 de forma mais detalhada sobre as mudanças na
forma de recrutamento de juízes no Brasil ao longo do tempo.
70
Quadro 8- Mulheres aprovadas no concurso para juiz de direito no Maranhão
ANO DO
CONCURSO
1926
TOTAL
APROVADOS
1
MULHERES
APROVADAS
0
% MULHERES
1945
14
0
0%
1955
28
3
11%
1967
25
1
4%
1970
15
5
33%
1975
5
2
40%
1986
30
9
30%
1989
24
7
29%
1991
56
14
25%
1998
36
17
47%
2001
26
8
31%
2009
58
17
29%
0%
Fonte: Construído com base nos dados de CUNHA (2002) e site do TJ-MA
No entanto, cabe destacar que apesar do aumento observado do número de mulheres
entre os juízes no Maranhão, as que conseguem ocupar posições de destaque geralmente estão
vinculadas às famílias de político-profissionais do estado. Entre as trajetórias representativas
desse imbricamento entre as esferas “política” e “jurídica” que evidenciam a capacidade de
gestão do capital de relações sociais, advindo do grupo familiar, podemos mencionar alguns
casos, tais como a duas desembargadoras aposentadas: Etelvina Gonçalves e Madalena Serejo
e a desembargadora Nelma Sarney.
Etelvina Ribeiro Gonçalves nasceu em Teresina (PI), passou a morar no Maranhão em
1951, iniciou suas atividades na magistratura em 1970, passando pelas comarcas de Icatu,
Santa Inês, Imperatriz e Codó, até chegar à capital, em maio de 1990. Foi promovida
desembargadora em 1993, já no ano seguinte foi eleita presidente da Associação dos
Magistrados do Maranhão. Como já salientado, foi eleita corregedora-geral da Justiça e
posteriormente presidenta do Tribunal para o biênio 2002 - 2003. O pertencimento à elite
política e jurídica maranhense da ex-desembargadora, se expressa nas relações de parentesco
com o juiz Tales do Amarante Ribeiro Gonçalves, pai do ex-prefeito de São Luis, João
Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), que é primo de Etelvina Gonçalves. João Castelo, que é
formado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, já ocupou diversos
cargos na política maranhense. Foi eleito deputado federal pelo Maranhão em 1970 e reeleito
em 1974, foi indicado governador do Maranhão em 1978. João Castelo conseguiu obter êxito
71
nas eleições de 1982 para senador. Em 1985, sua esposa, Gardênia Gonçalves, foi eleita
prefeita de São Luís. Em 2002, João Castelo reelegeu-se deputado federal e, em 2008, foi
eleito prefeito de São Luís derrotando o candidato Flávio Dino, atual governador do
Maranhão. Nas eleições municipais de 2012, João Castelo (PSDB) ficou em segundo lugar no
primeiro turno atrás do candidato Edivaldo Holanda Júnior (PTC). No segundo turno, Castelo
mesmo contando com o apoio da então governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), foi
derrotado por Edivaldo Holanda Jr. Em 2014, João Castelo elegeu-se deputado federal.
A desembargadora aposentada Madalena Serejo nasceu em Buriti (MA), graduou-se
em Direito pela UFMA em 1963. Também iniciou suas atividades judicantes em 1970,
chegou à última entrância em 1986. Foi diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa,
supervisora do Juizado Informal de Pequenas Causas, juíza eleitoral e juíza auxiliar da
Corregedoria Geral da Justiça. Em 1997 foi promovida para o cargo de desembargadora, foi
vice-presidente do Tribunal de Justiça na gestão do desembargador Milson de Souza
Coutinho48 (2004-2005) e supervisora dos Juizados Especiais naquele biênio. Assumiu a
presidência do TJ, em sucessão ao desembargador Raymundo Liciano. Com 38 anos de
magistratura, Madalena Serejo se aposentou em 2008. O percurso social de Madalena Serejo
e a relação entre as posições alcançadas no espaço jurídico e as tomadas de posição no interior
das lutas jurídicas e políticas no Maranhão podem ser evidenciados na atuação política do
“casal” Márcia Regina Serejo Marinho (filha da ex-desembargadora) e Paulo Celso Fonseca
Marinho. Além de Márcia Serejo Marinho, Madalena Serejo possuía três filhos advogados.
Em 2008 se aposentou da magistratura, passando a lecionar no curso de direito da Faculdade
do Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, instituição de propriedade de seu genro Paulo Marinho.
A desembargadora veio a falecer em 2013. No município de Buriti o Fórum recebeu o nome
de Madalena Serejo.
A filha de Madalena Serejo, Márcia Marinho teve sua primeira incursão política aos
31 anos, em 1994, assumindo como deputada federal, filiada ao PSC (mesmo partido do
marido). Formada em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão, foi Secretária
Municipal da Criança e Ação Social em 1993 em Caxias (MA), período em que seu esposo,
Paulo Marinho, era prefeito do referido município.
48
O desembargador Milson Coutinho ingressou no TJ-MA pela vaga do quinto constitucional, destinada a
advogados, em 1994. Nos anos que presidiu o TJ, teve sua gestão marcada pela realização do primeiro concurso
para servidores do Judiciário maranhense. Atualmente já encontra-se aposentado depois de 15 anos dedicados a
magistratura. Dentre os livros que Milson Coutinho já publicou, encontra-se a biografia do desembargador
Sarney Costa, pai de José Sarney.
72
Em 1996, Márcia Marinho muda de partido indo para o PSDB. Disputou as eleições de
2000, sendo eleita prefeita de Caxias (MA) pelo PFL (atual DEM, partido que até pouco
tempo pertencia a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney).
Em 2002, seu esposo reelege-se pela terceira vez deputado federal. Foi Gerente
Regional do município de Pedreiras (MA), em 2000, à época do governo de Roseana Sarney.
O “casal” Paulo Marinho e Márcia Marinho demonstraram em diferentes campanhas
vinculações com a “família Sarney” (COSTA et al, 2011: 30-31).
Observamos, por meio das movimentações entre Márcia Marinho e seu marido, tanto
na prefeitura de Caxias (MA) como no cargo de deputado federal, a interdependência entre os
princípios que regem as lutas políticas locais, estaduais e nacionais, possibilitando Márcia
Marinho ser uma das poucas mulheres maranhenses a ocupar o cargo de deputada federal49.
Ainda sobre a “família Marinho”, João Gilberto Lima (2012) desenvolveu sua
pesquisa de mestrado sobre as dinâmicas políticas no município de Caxias evidenciando as
disputas entre esta e a “família Coutinho”. No caso do marido de Márcia Marinho, Lima
(2012) destaca que Paulo Marinho50 se relaciona, ainda no colégio, com descendentes de
importantes “famílias de políticos” do Maranhão, a exemplo dos “Haickel”. O investimento
em título escolar (com a formação em direito) no Brasil e no exterior. Anos mais tarde o
distinguiu dos demais adversários nas disputas eleitorais. Do mesmo modo, somada às
relações estabelecidas na juventude, Paulo Marinho agregou a estas outras relações com a
elite política estadual, via exercício de cargos na administração pública e trabalho no seu
escritório de advocacia, que possibilitaram a sua entrada “por cima” (deputação federal) nas
disputas eleitorais (se não levarmos em conta a sua candidatura para prefeito de Caxias em
1988, que foi impugnada), bem como de sua esposa, Márcia Marinho. Em semelhança à
“família Coutinho”, a composição do patrimônio dos membros da “família Marinho”
apresenta a multiplicidade dos seus investimentos, combinando atividades agropecuárias e
empresariais (LIMA, 2012).
49
Em um espaço de 24 anos (de 1982 a 2006) apenas 4 mulheres foram eleitas deputada federal no Maranhão:
Roseana Sarney, Márcia Marinho, Nice Lobão e Terezinha Fernandes. Para maiores detalhes ver COSTA
(2009)
50
Sobre o período escolar de Paulo Marinho, Lima (2012:79) destaca: “(...) natural de Caxias, Paulo Marinho fez
o seu ensino primário e primeiro grau nessa cidade, nos colégios Diocesano e Nossa Srª dos Remédios, se
deslocando para a capital do estado para fazer o segundo grau. Em São Luís, estudou no Colégio Batista. Nesta
escola, foi presidente do grêmio estudantil e vinculado ao chamado Interact Club, um clube de jovens mantido
pelo Rotary e que possibilitava o intercâmbio de estudantes em vários países. Paulo Marinho se candidatou a
uma bolsa de estudos, ganhou, e foi concluir seu ensino médio nos Estados Unidos”.
73
A outra trajetória representativa de mulher juíza no Maranhão, cujos familiares
ocupam há vários anos posições de destaque na vida política do estado é a de Nelma Sarney.
Nelma Sarney nasceu em São Luís (MA), graduou-se em direito na UFMA. Ingressou
na magistratura em 1986, ocupando sucessivamente as Comarcas de Alcântara, Ribamar e
Itapecuru-Mirim. Foi diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa no biênio 1994/1995.
O capital de relações sociais dos agentes jurídicos, em alguns casos, pode ser ampliado por
meio de alianças matrimoniais. A desembargadora Nelma Sarney é casada com Ronald
Sarney que é irmão do senador José Sarney e tio de Roseana Sarney51. O próprio nome do
Fórum Desembargador Sarney Costa é em homenagem ao pai de José Sarney, como pode ser
observado na imagem abaixo:
Imagem 1- Fórum Desembargador Sarney Costa
Fonte: google mapas, disponível em www.panoramio.com/photo/51716515
Sarney Costa ocupou a posição de desembargador do Tribunal de Justiça do
Maranhão, exercendo a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e do próprio Tribunal de
Justiça (1953-1955). Fátima Gonçalves (2006) analisa o trabalho de Milson Coutinho (2001)
denominado de “Sarney Costa: memória do primeiro centenário”. A autora analisa a posição
social de Milson Coutinho ocupada em campos sucessivos de poder - burocrático, jurídico,
jornalístico e intelectual - a falar de José Sarney de forma transversal, construindo uma
biografia de Sarney Costa.
51
Sobre a trajetória política de Roseana Sarney ver Gonçalves (2006)
74
Gonçalves (2006) demonstra como as representações em torno do uso da noção de
“clã” podem retratar tanto uma posição que designa uma ordem de “descendência nobre”,
como é caso da percepção de Coutinho (2011), ou pode significar retrocesso político e social,
para os adversários políticos de José Sarney. Os indicativos nobiliárquicos construídos na
biografia de Sarney Costa produzida por Coutinho (2011) pontuam:
Na História do Maranhão não há registro de uma descendência mais ilustrada que
essa do clã Sarney, a ela se nivelando apenas, as famílias Azevedo Correia, Vieira da
Silva e Dias Vieira, em que a ascendência e descendência também registram
estadistas, ministros, homens das letras, magistrados, parlamentares, Presidentes da
Província e Governadores de Estado. Não se incluem aqui os Gomes de Castro,
porque estes são também ascendentes dos Araújo Sousa e Araújo Castro. Logo
raízes de Sarney (COUTINHO, 2001: 153).
José Sarney é apresentado como parte intrínseca do “somatório genético” dos
familiares notáveis. Coutinho (2011) em virtude dos capitais que possui e da posição ocupada
no espaço jurídico escreve de modo a contribuir para a reprodução das relações de poder da
“família Sarney” no Maranhão. As representações sociais e os esquemas de percepção que
permeiam a construção da obra de Coutinho (2001) com depoimentos do próprio José Sarney
evidenciam como ao falar do pai, José Sarney busca construir uma imagem de si. A ideia de
linearidade na construção da trajetória é destacada na apresentação das raízes familiares
abaixo:
Pois é nessa quadra do século XIX que vêm ao mundo, em São Bento, os
ascendentes de um tronco familiar que iria dar ao Maranhão e ao Brasil as figuras
mais representativas do século XIX e XX. Essas raízes familiares têm nomes dos
proprietários, políticos e homens de grande visão e são eles os patriarcas do clã
Araújo Sousa, senhor de terras e engenhos, negociante e político de grande prestígio,
tio-avô do Desembargador Sarney de Araújo Costa; Tem-Cel. Guilherme Luis de
Araújo e Sousa, irmão do precedente fazendeiro, deputado, homem de visão, avô do
biografado Desembargador Sarney (COUTINHO, 2001: 41).
As categorias classificatórias, tais como “homens de grande visão”, “político de
grande prestígio” tendem a ser naturalizadas como verdades absolutas bem no sentido do que
nos adverte Bourdieu (1994, 2008, 2010c).
Inspirada nas formulações de Bourdieu, Gonçalves (2006) chama atenção para o fato
de José Sarney se colocar nas páginas da biografia como filho e “herdeiro” das características
paternas. José Sarney desloca o discurso laudatório do pai para si mesmo. Atributos como
75
“gosto pela literatura”, “hábito da oração”, “hábito de dar esmolas” são tomados como
herança do pai para o próprio José Sarney.
Outra característica de meu pai era o gosto pela literatura. Memória prodigiosa.
Sabia de cor uma infinidade de versos de poetas populares de sua geração, e então,
ouvíamos Guerra Junqueira, Casimiro de Abreu, Bilac, Gonçalves Dias, Castro
Alves, e os sonetos célebres do Maranhão (...) Rezava muitas vezes por dia, no
modesto oratório de nossa casa, para o seu santo da devoção, Santo Antônio, que até
hoje também castigado pelos anos, permanece no mesmo e velho santuário, no
quarto de minha mãe. Dele herdei o hábito de fazer a mesma coisa todas as vezes
que ali chego. De minha mãe e dele é a minha fé (SARNEY apud COUTINHO,
2001: 18).
O cunhado da desembargadora Nelma Sarney, José Sarney foi deputado, senador pelo
Maranhão entre 1971 e 1985, governador do Maranhão entre 1966 e 1971, Presidente da
República de 1985 a 1990. Após deixar a presidência, Sarney continuou sua trajetória política
como senador pelo estado do Amapá. Foi presidente do Senado Federal por três vezes, de
1995 a 1997, de 2003 a 2005 e de 2009 a 2011. Além de pai da governadora do Maranhão,
Roseana Sarney, tem como filhos o deputado federal Sarney Filho e o empresário Fernando
Sarney.
No ano de 2013, quando o tribunal de justiça comemorou seu bicentenário, três
mulheres foram eleitas para compor a mesa diretora e Nelma Sarney foi uma das
desembargadoras escolhidas. Nelma Sarney foi eleita para a Corregedoria Geral de Justiça
com 22 votos no dia 8 de outubro do referido ano. A presidente eleita, sucedendo o expresidente desembargador Guerreiro Júnior, foi a desembargadora Cleonice Freire com 23
votos52 de um universo de 25 e a vice-presidente a desembargadora Anildes Cruz, com 22
votos. Falaremos um pouco da trajetória de ambas mais adiante. Veja ilustração das três
desembargadoras abaixo:
52
Como determina o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e o Regimento
Interno do TJMA, o plenário se reune para eleger os novos membros da mesa diretora, dentre os membros
mais antigos do Tribunal, para mandato de dois anos, proibida a reeleição. Para cada cargo será feita uma
votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se
nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais
votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o
mais antigo.
76
Imagem 2- Diretoria do TJ-MA composta por três mulheres (2014/2015)
Fonte: TJ em Revista- Especial 200 anos
Na ilustração, observamos respectivamente as desembargadoras Anildes Cruz,
Cleonice Freire e Nelma Sarney. Foi a primeira vez, depois de duzentos anos de história que
o Tribunal de Justiça do Maranhão possui três mulheres na diretoria.
Sobre Nelma Sarney, ainda no que se refere às relações políticas de sua família no
Maranhão, vale destacar que a desembargadora possui um genro deputado estadual do PV,
Edilázio Gomes da Silva Jr, que é casado com sua filha Alina Silva Sarney Costa. O genro
de Nelma Sarney aos 33 anos foi reeleito a deputado no Maranhão em 2014. Edilázio é
advogado formado pelo UNICEUMA, trabalhou no TJ e no TRT. Edilázio, além de genro de
Ronald Sarney e da desembargadora Nelma Sarney é aliado político no PV do Maranhão, que
é comandado por Sarney Filho.
Outro exemplo da continuidade da rede política, da família na qual está inserida a
desembargadora Nelma Sarney, foi a eleição do deputado estadual Adriano Sarney. Este, aos
34 anos é o primeiro neto de José Sarney a ingressar na política. Herdeiro mais velho do
deputado federal Sarney Filho que foi reeleito para oitavo mandato.
77
Apesar de anunciarem aposentadoria para o ano de 2015, José Sarney e Roseana
Sarney contaram com outros exemplos de reprodução das relações de poder do chamado
“Sarneysmo” no Maranhão nas eleições de 2014. O ex-governador e atual senador João
Alberto, forte aliado político da família Sarney, teve seu filho eleito deputado federal, João
Marcelo pelo PMDB. E o cunhado da governadora Roseana Sarney, Ricardo Mudad, lançou
sua filha a candidatura de deputada estadual, Andréa Murad (PMDB), esta foi eleita ficando
entre os cinco deputados estaduais com maior quantidade de votos no Maranhão, obteve
77.889 votos.
Mayer (1987) nos auxilia na compreensão dessas relações de caráter pessoalizado. O
autor desenvolveu a noção de quase-grupos para pensar a rede como uma estrutura limitada,
este se caracteriza como um conjunto finito de interconexões que se origina de um ego. O ego
em função de mobilizações políticas específicas, estrutura conjuntos de ação baseado em
várias formas de elos, a interconexão pode está baseada em relações de patronagem,
parentesco, partido, amizade, religiões, etc. Mayer (1987), ao estudar as relações entre líderes
e seguidores, se baseia ainda na noção de facções como unidades de conflito acionadas em
ocasiões específicas. Para Mayer (1987: 149) as facções são vagamente ordenadas, suas bases
de arregimentação são estruturalmente diversas e tornam-se manifestas por meio de uma
interconexão de autoridade pessoal entre líder e seguidor e se baseiam muito mais em
transações do que em questões de princípios.
A concepção de política, baseada no princípio de reciprocidade, está presente em
muitas situações do cenário brasileiro, como mostram importantes estudos desenvolvidos em
diferentes dimensões da hierarquia política, que destacaram reflexões sobre a política e as
relações pessoais (lealdade, reciprocidade, favor, mediação) como Kuschnir (2000a, 2000b),
Bezerra (1999), Palmeira e Heredia (1995), Palmeira (1992, 1996), Grill (1999, 2003), dentre
outros.
Abaixo temos uma imagem ilustrativa das relações pessoais e até mesmo de
parentesco nas dinâmicas eleitorais do Maranhão, pai e filho (ministro Lobão e senador Lobão
Filho) e José Sarney e o genro de Nelma Sarney (Edilázio) inauguram comitê de campanha
em São Luís em 2014, das disputas para deputado estadual. Segue imagem de José Sarney e
aliados apoiando candidatura do genro da desembargadora Nelma Sarney:
78
Imagem 3- José Sarney, ministro Edison Lobão e senador Lobão Filho apoiando a
candidatura de genro de Nelma Sarney
Fonte: http://www.blogsoestado.com
Na imagem acima ainda aparecem ao lado de José Sarney o ministro de Minas e
Energia, Édison Lobão, aliado político de José Sarney desde a década de 1970. Em 2014 o
filho do ministro foi o candidato ao governo do Maranhão, de blusa branca na imagem,
Edinho Lobão Filho não obteve êxito nas eleições, perdendo para Flávio Dino53 do PC do B.
Os laços de parentesco constituem grupos de recursos para um indivíduo ou uma
família, Wolf (2003) ao estudar a centralidade da “família” na estrutura social salienta que a
distribuição de alianças de parentesco constitui importante critério na demarcação de classes.
Observamos alianças matrimoniais entre membros da elite jurídica e elite política no
Maranhão, outro caso que ilustra bem tal situação é um dos casamentos mais recentes da
“família”. O irmão da magistrada Nelma Sarney, Telmo Jr que se casou com Natássia Weba,
filha do deputado estadual Hemetério Weba (PV).
Bourdieu (1994) pontua que as estratégias matrimoniais, não obstante em contextos
nos quais o grau de objetivação dos capitais é baixo, assumem um papel central no conjunto
das estratégias de reprodução de “famílias”, sobretudo porque o vínculo matrimonial aparece
como um dos instrumentos mais seguros que se encontram propostos, na maioria das
sociedades, para assegurar a reprodução do capital social e do capital simbólico,
53
Advogado, ex-magistrado e professor de direito da UFMA. Eleito deputado federal em 2006. Foi presidente
da EMBRATUR até março de 2014. Para maiores informações sobre a trajetória de Flávio Dino ver BARROS
FILHO (2007)
79
salvaguardando o capital econômico. As imagens 8 e 9 mostram a aliança matrimonial entre
“famílias tradicionais” do Maranhão.
Imagem 4- Desembargadora Nelma Sarney leva seu irmão ao altar
Fonte: Revista Caras e Nomes, 10ª edição.
Imagem 5- Casamento de Natássia Weba e Telmo Jr
Fonte: Revista Caras e Nomes, 10ª edição.
A “família Weba” já ocupou alguns cargos eletivos na política local no estado,
Hemetério Weba é ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão e seu filho, Márcio
Weba (PSD) é ex-prefeito de Araguanã. Em 2014 Hemetério Weba conseguiu se reeleger a
deputado estadual pelo PV.
80
No que se refere à trajetória da desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz, veremos que Etelvina Ribeiro Gonçalves, prima do ex-prefeito João Castelo, como
frisamos anteriormente, teve ligações com Anildes Cruz ao indicá-la para determinados
postos no judiciário, como atestam as informações publicadas no site do TJ-MA. Esses
movimentos de apoio entre as desembargadoras servem para ilustrar o que Landé (1977)
chamou de alianças diádicas horizontais54, que nos ajudam a pensar a dinâmica do espaço
jurídico do Maranhão, como espaço atravessado por relações de compromissos, que se
estabelecem pelos mais variados interesses, como veremos adiante.
Anildes Cruz nasceu em São Luís-MA, no dia 14 de janeiro de 1947. É casada com o
advogado e procurador da Câmara Municipal Walter Marques Cruz, com quem tem dois
filhos: Aline Cristine Chaves Cruz e Adolfo D'Avila Chaves Cruz. Seus estudos foram
realizados nos colégios, Zuleide Bogéa, Zoé Cerveira, Instituto Escola Normal e Liceu
Maranhense, onde concluiu o clássico.
Em 1966, ingressou na antiga Faculdade de Direito de São Luís, formando-se em
1970. Ingressou na magistratura em 1978, na comarca de Vargem Grande. Em 1981, foi
promovida para a de Santa Inês, de 2ª entrância. Em 1986, foi promovida para a comarca de
Pedreiras, de 3ª entrância. Chegou à entrância final em 1992, exercendo suas funções
judicantes na 2ª Vara Cível.
A desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves a indicou para o biênio 2000/2001,
para exercer o cargo de Juíza Auxiliar da Corregedoria. Foi também Etelvina Gonçalves,
quando presidente do TJ, no biênio 2002/2003, quem designou Anildes Cruz para o cargo
de coordenadora dos Juizados Especiais.
Tornou-se desembargadora, após 26 anos de magistratura, em 2004. Em 2011 foi
empossada como Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão- TRE-MA,
assumindo, na mesma data, a Vice-Presidência e Corregedoria da Corte Eleitoral. Em 19 de
dezembro de 2011, foi eleita e empossada como Presidente do TRE.
No período que esteve à frente da presidência do TRE, a desembargadora Anildes
Cruz concedeu liminar ao então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), suspendendo os
trabalhos da CPI na Assembleia Legislativa que investigava o destino de R$ 73 milhões
referentes a convênios celebrados com o Estado do Maranhão. A íntegra da decisão pode ser
54
Em seus estudos Landé (1977) destaca dois tipos de alianças diáticas: horizontais e verticais. As primeiras se
estabelecem entre pessoas de status iguais e as segundas são aquelas entre pessoas de posições sociais
diferenciadas.
81
lida em matéria publicada no Jornal Pequeno de 12/01/12, por Oswaldo Viviani, reproduzida
abaixo:
Município de São Luís impetra o presente Mandado de Segurança com pedido de
liminar, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, contra Ato da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Ato da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão que investiga a celebração, execução e o destino dos recursos dos
Convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009, consistente na prática de atos indigitados
irregulares, dentre os quais destaca a quebra de sigilo bancário da municipalidade.
Aduz o impetrante em sua exordial: que a Comissão Parlamentar de Inquérito
instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, não tem competência
para investigar, diretamente, o ente público municipal; que inexiste “fato
determinado” a ser investigado pela CPI.– em questão posto que a nulidade dos
convênios em questão já foi declarada pelo Judiciário com definitividade, e que os
numerários repassados pelo Estado do Maranhão ao Município de São Luís por meio
dos referidos convênios – um total de 73.500.000,00 (setenta e três milhões e
quinhentos mil reais) – fossem devolvidos aos cofres estaduais por meio da retenção
mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município, por força de
repartição tributária, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por
mês;– que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara
de Vereadores de São Luís, bem como somente este órgão é competente para apurar
a malversação de valores incorporados ao erário municipal, sendo que ao Tribunal
de Contas do Estado cabe a fiscalização de repasses de verbas estaduais à
municipalidade; – que é irregular a açodada determinação de quebra de sigilo
bancário do impetrante; que a CPI em referência possui puro caráter político, o que
afronta o primado da Isonomia; – que o relator da CPI é suspeito para a condução
dos trabalhos. Ao final, pugna pela concessão de liminar, no sentido de ser
determinado o sobrestamento dos trabalhos da multicitada Comissão Parlamentar de
Inquérito, tornando sem efeito os Mandados de Notificação nos 001 a 009 de 2011, e
que, quando do julgamento do mérito seja determinado o trancamento definitivo da
referida CPI. A impetração veio acompanhada dos documentos de fls. 31/639. O
writ foi originalmente impetrado no Plantão Judiciário do Segundo Grau, sendo que
o Desembargador-plantonista, Dr. José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu não ser
caso de utilização daquela via excepcional, pelo que encaminhou os autos à
distribuição (fls. 637/638). É o que cabe relatar.
Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente writ. Ab initio,
cabe destacar que a análise prelibativa ora realizada passará ao largo das alegações
de perseguições e confrontos políticos, pois, não é dado ao Judiciário se imiscuir em
tal seara. Pois bem. Para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança,
a lei de regência exige a presença de dois requisitos autorizadores: fumus boni juris
(relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial) e o periculum in
mora (possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se
vier a ser reconhecido na decisão de mérito). Da análise do presente writ, antevejo a
presença da relevância dos motivos em que se assenta a inicial – fumus boni juris –
aptos à concessão da liminar pleiteada. De fato, inicialmente é imperioso vislumbrar
que, o art. 32, caput e § 3º, da Constituição do Estado do Maranhão, prescrevem,
respectivamente: “Art. 32. A Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e
temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo
regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 3º. As Comissões Parlamentares
de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais,
além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento
de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, para a apuração de fato
determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas
ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos
infratores.” (grifei) Assim, as Comissões Parlamentares de Inquérito instituídas no
seio da Assembleia Legislativa de nosso Estado, possuem como pressuposto
82
objetivo de constituição a Motivação, visto que serão sempre destinadas à “apuração
de fato determinado”. In casu, em um exame superficial, não é verificável qual o
“fato determinado” da CPI em tela, posto que a alegada necessidade de investigação
da celebração, execução e o destino dos recursos dos Convênios nos 04/2009,
05/2009 e 07/2009, aparentemente, não se justifica, haja vista que o juiz da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Popular nº 0008396952009.8.10.0001, em 31/03/2009, deferiu a antecipação de tutela pleiteada,
determinando a suspensão dos convênios celebrados entre o Estado do Maranhão e
seus municípios, a partir de 04/03/2009 (fls. 221/225), decisão esta complementada
por meio do pronunciamento de fls. 226/242, datado de 05/05/2009, no qual consta
um rol de convênios dentre os quais os ora referidos (fl. 228). Destaque-se que tais
determinações foram enfrentadas por meio do Agravo de Instrumento nº
012956/2009, que tramitou nesta Corte sob a Relatoria do Des. Jaime Ferreira de
Araújo, o qual não foi conhecido por falta de pressuposto de admissibilidade
recursal (fls. 319/323), mantendo, in totum, a decisão do juiz singular. Extrai-se,
ainda, dos autos, que os convênios que a CPI da Assembléia Legislativa do
Maranhão, já tiveram sua irregularidade prontamente reconhecida pelo Judiciário,
sendo que as decisões referidas determinaram, de forma expressa, a devolução dos
numerários repassados aos municípios maranhenses pelo Poder Executivo estadual,
nos derradeiros dias da administração do finado Governador Jackson Klepler Lago.
Ademais, não bastasse a reconhecida sustação dos convênios em referência,
importante verificar que os prejuízos ao erário estadual já estão sendo reparados,
haja vista que, o Estado do Maranhão, em 22/06/2011, propôs a Ação Cautelar
Inominada nº 28138-382001.8.10.0001, contra o Município de São Luís, visando
receber de volta o montante repassado pelos convênios sub examem (424/231),
sendo que o magistrado da 4ª Vara da Fazenda da Capital, em 01/12/2011, após
ouvir a municipalidade, deferiu a antecipação de tutela, autorizando a Administração
estadual a efetuar a retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao
Município de São Luís, por força de repartição tributária, até o limite de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês (fls. 491/495), sendo que a medida
vem sendo regularmente cumprida desde o seu deferimento, consoante se vê das
correspondências expedidas pelo Banco do Brasil S/A às fls. 510 e 518.
Dessa forma, tendo-se constatado que os Convênios nos 04/2009, 05/2009 e
07/2009, já tiveram sua irregularidade expressamente reconhecida pelo Poder
Judiciário e que, também via pronunciamento judicial, o Estado do Maranhão já está
sendo ressarcido o prejuízo a seu erário por meio seguro, sem possibilidade de
inadimplemento – retenção de numerário destinado á repartição tributária do ICMS , não vislumbro, neste juízo preliminar, qual a “apuração de fato determinado” será
objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito questionada.
Mas não é só! Ainda no concernente à demonstração da plausibilidade das alegações
do impetrante, verifico que se afigura a irregular ingerência do Poder Legislativo
estadual na Administração municipal ludovicense.
De fato, consoante preceitua a Constituição Federal: “Art. 18. A organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta
Constituição.” “Art. 30. Compete aos Municípios: III – instituir e arrecadar os
tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;”
“Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder
Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º. O controle externo da Câmara Municipal
será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município
ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.” Portanto, a
autonomia dos entes federados impede que, em casos como o presente, a Assembleia
Legislativa do Estado interfira na Administração Pública municipal, haja vista que
tal papel é dado à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do
Estado. In casu, quando muito, poderia a referida CPI se destinar à apuração de
irregularidades acaso perpetradas pelo Executivo estadual na celebração de tais
convênios, entretanto, como se vê dos autos, este exame prelibativo denota que o
direcionamento da comentada Comissão Parlamentar de Inquérito é,
especificamente, o Executivo municipal ludovicense, posto que sua medida primeira
83
foi determinar a quebra do sigilo bancário do referido Poder. Aliás, tal determinação
também reforça o fumus boni iuris ora examinado, considerando que a quebra do
sigilo bancário é medida tida por excepcionalíssima com relação aos particulares, o
que se dizer na presente situação, em que se deseja a intervenção nas contas
bancárias de um ente federado, o qual, ante a Supremacia do Interesse Público,
coloca-se em patamar mais elevado em relação aos administrados. Demais disso, há
que se notar que a medida em comento, mesmo sendo excepcional, foi determinada
logo na primeira reunião dos componentes da CPI (fls. 526/529), sem que a
municipalidade fosse ao menos notificada para prestar esclarecimentos prévios. Por
todos estes motivos, dentro deste exame superficial, considero como demonstrada a
fumaça do bom direito, autorizadora da concessão da liminar requerida. Quanto ao
periculum in mora, este reside na ameaça de efetivação das medidas extremas
determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em referência, dentre as quais
se destaca a quebra do sigilo bancário do Município de São Luís, determinada por
meio dos Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011 (fls. 530/537). Com essas
considerações, porque preenchidos os requisitos legais autorizadores, DEFIRO O
PLEITO DE LIMINAR, determinando o sobrestamento das investigações feitas pela
referida Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como se abstenha de proceder a
devassa no sigilo bancário das contas do ente municipal, ou atos similares, e, em
consequência, tornar sem efeitos os Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011,
até o julgamento do mérito do presente mandamus. Intimem-se as partes da presente
decisão. Comunique-se, igualmente, as autoridades nominadas nos Mandados de
Notificação nº 001 a 009, de 2011, servindo cópias desta como ofícios. Notifiquemse as autoridades apontadas como coatoras para, querendo, prestar informações no
prazo legal. Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de janeiro de 2012 (Des. Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz, documento extraído do Jornal Pequeno de 12/01/12)
Francisco Coelho, atual procurador-geral do Município e autor da peça cujo teor fora
praticamente inteiramente acatado pela decisão de Anildes Cruz era o diretor-geral do
Tribunal de Justiça do Maranhão durante a administração Etelvina Ribeiro Gonçalves.
Conforme mencionamos anteriormente, em outubro de 2013, após eleição da Mesa
Diretora da Corte Estadual para o biênio 2014/2015, Anildes Cruz tornou-se vice-presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), assumindo o cargo no dia 20 de dezembro do
mesmo ano.
Em relação à trajetória da atual presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora
Cleonice Silva Freire nasceu em Coroatá - MA, mudou-se ainda criança para São Luís, onde
concluiu seus estudos, do elementar ao superior, optando pelo Curso de Direito da UFMA,
quando, ainda acadêmica, estagiou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, graduando-se em 1975. Exerceu a advocacia por três anos. Foi assessora
jurídica do desembargador Moacyr Sipaúba da Rocha e, por dois anos, diretora da Divisão
Criminal da Secretaria deste Tribunal.
Cleonice Freire ingressou na magistratura em 1981, ocupando, sucessivamente as
comarcas de Alcântara, Santa Inês e Imperatriz. Em São Luís, foi titular de Vara da Infância
e da Juventude por oito anos, ocasião em que este órgão acatou uma proposição sua para
84
que essa vara especializada fosse desmembrada em duas - uma cível e outra criminal.
Projetou e participou da criação de uma instituição que abriga crianças de até dois anos de
idade, a "Casa da Criança Menino Jesus”. Essa tendência da concentração das mulheres em
carreiras jurídicas em áreas com atividades voltadas para o cuidado e a família se repete em
outras pesquisas, tais como as realizadas por Bonelli et al (2008) e Bolton e Muzio (2007).
Na advocacia, por exemplo, as mulheres prevalecem nos escritórios de médio porte, em
posições subordinadas, mais direcionadas para a área de direito de trabalho, com um “gueto
feminino” em direito de família. Os homens vão para o contencioso, para o direito societário,
direito comercial, penal, civil, tributário, administrativo (BONELLI et al., 2008: 275-278).
Entre as seis mulheres desembargadoras no Maranhão, 5 atuaram em posições
identificadas como guetos femininos. Além de Cleonice Freire, a juíza Anildes Cruz, como
mencionamos anteriormente foi coordenadora dos Juizados Especiais, Nelma Sarney foi
juíza substituta da 2ª Vara de família e juíza titular da 3ª Vara de família, a juíza Maria das
Graças Mendes foi titular da 2ª Vara de família em 1992, exercendo suas atividades nessa
vara por dez anos consecutivos e a juíza Angela Salazar pertenceu à 1ª Vara da infância e
juventude em 1996 e a 5ª Vara de família de 2009 a 2013.
Outras informações, sobre a trajetória de Cleonice Freire, presentes no site do
Tribunal de Justiça, podemos destacar que esta recebeu as medalhas de mérito judiciário
"Des. Antonio Velloso de Oliveira" e "Bento Moreira Lima" - categoria ouro. Passou a
integrar o conjunto de desembargadores em agosto de 1999, onde desempenhou suas
atividades judicantes como membro da 3ª Câmara Cível, a qual presidiu por dois anos. No
período de 15 de fevereiro a 17 de dezembro de 2007, atuou como Corregedora e vicepresidente do TRE-MA.
Em dezembro de 2007, foi eleita presidente da Corte Eleitoral do Maranhão. Em
setembro de 2008, foi eleita presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais
Regionais Eleitorais, permanecendo até fevereiro de 2009, quando terminou seu biênio
como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2010/2011.
Durante sua gestão, foi também eleita presidente do Colégio Permanente de vice-presidentes
de Tribunais de Justiça do Brasil, na cidade de Recife. Em abril de 2010, passou a integrar a
comissão multidisciplinar do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, composta por
magistrados, médicos, psicólogos e pedagogos, especializada em dependência química, com
o objetivo de levantar informações para subsidiar o lançamento da Campanha nacional de
prevenção ao uso de drogas, em especial, do crack. Designada pela presidência do Tribunal
85
de Justiça do Maranhão para presidir a coordenadoria da infância e juventude desde março
de 2010, onde permaneceu até 2012. Como já afirmamos atualmente ocupa a presidência
do TJ-MA.
A gestão da desembargadora Cleonice Freire tem sido caracterizada, tanto pelos
servidores efetivos do Tribunal de Justiça, como por advogados do Maranhão, como
autoritária e com atitudes que denotam caos financeiro e administrativo no âmbito deste
tribunal. Três episódios têm se destacado em meio às dinâmicas conflituosas entre os
agentes no espaço jurídico maranhense que podem servir para ilustrar tal situação: o não
pagamento pelo TJ-MA dos retroativos judiciais do reajuste de 21,7%, que foi obtido por
decisão judicial no STF pelo Sindicato dos Servidores de Justiça do Maranhão- SINDJUSMA em favor dos servidores do TJ; pagamentos de altos valores referentes à conversão de
licença prêmio em pecúnia para juízes e a desarmonia nas relações entre os advogados e
juízes depois da resolução do TJ-MA que regulamenta o acesso dos advogados aos fóruns.
Apesar de a própria desembargadora Cleonice Freire ter solicitado ao CNJ auditoria
no TJ-MA em agosto de 2014 como atesta matéria do jornal O Estado do Maranhão de
07/08/14 com título “Cleonice Freire pede auditoria orçamentária e financeira no TJ”, não
impediu que os servidores declarassem greve no mesmo mês, esta foi suspensa por alguns
dias e retomada no dia 13 de novembro de 2014. Além do pagamento dos 21,7% os
servidores também fizeram um documento representado pelo SINDJUS-MA solicitando
auditoria no TJ. Veja a reprodução do documento abaixo:
A Sua Excelência o Senhor
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Nós, cidadãos maranhenses, abaixo assinados, usando a legitimidade prevista na
alínea “a”, inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal e inciso II do art. 9º da
Lei nº9.784/99 e considerando a competência desse Conselho Nacional de Justiça
(art. 103-B da CF) e a Resolução nº171 do CNJ, solicitamos o deferimento da
auditoria/inspeção a ser realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme o
Pedido de Providência nº4728-26.2014.2.00.0000 e Procedimento de Controle
Administrativo nº0004801-95.2014.2.00.0000, que tem como requerente o Sindicato
dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA.A intervenção desse
Conselho se faz necessária em face das graves denúncias apresentadas no PP
nº4728-26.2014.2.00.0000 que comprometem princípios constitucionais básicos (
art. 37 da CF), bem como pelo caos administrativo por que passa o Poder Judiciário
do Maranhão que, além de ameaçar suspensão de salários dos seus servidores,
sequer tem material básico para funcionamento como papel, capas de processos, etc,
situação que inviabiliza a prestação jurisdicional, com prejuízo significativos para a
população maranhense. Os cidadãos maranhenses também esperam uma resposta
sobre os desvios de dinheiro público na Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça
do Maranhão (amplamente divulgado pela imprensa e noticiado a esse Conselho),
bem como atuação desse Conselho para superação do caos financeiro e
administrativo que perdura naquele órgão desde janeiro de 2014, sem qualquer
indicativo de solução (extraído do site do SINDJUS-MA, acesso em 14/11/14)
86
A crise na administração do Tribunal de Justiça é destaca pelo presidente da OAB, em
nota oficial publicada na página da instituição em agosto de 2014. Mário Macieira se
posicionou contrário ao regulamentando de acesso de advogados às dependências das
unidades jurisdicionais. O presidente da OAB não se detém apenas em criticar a Resolução
18/2014, destaca no penúltimo parágrafo uma série de aspectos que evidenciariam a situação
de instabilidade na gestão da desembargadora Cleonice Freire.
NOTA OFICIAL
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por
seu Presidente, vem a público, manifestar inconformismo e repúdio ao teor da
Resolução 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que, a pretexto de
regulamentar o acesso de jurisdicionados e advogados às dependências dos fóruns,
incide em gritante ilegalidade, já que a norma regulamentar confronta-se diretamente
com o art. 7º, inciso VI do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). O ato,
de autoritarismo sem par, revela uma visão antidemocrática do Poder Judiciário,
voltado para si mesmo, infenso à participação dos cidadãos e dos advogados na
Justiça, e pretende promover um isolamento de magistrados e serventuários, que
nada mais são do que servidores públicos, em salas e gabinetes trancados e isolados
dos cidadãos. A OAB/MA registra ademais seu inconformismo por não ter tido
oportunidade de se manifestar no procedimento administrativo que culminou com o
malsinado ato administrativo, muito embora tenha manifestado tal interesse por
escrito e no plenário do Tribunal perante o órgão especial daquele sodalício. Não é
desimportante lembrar que a Resolução foi editada em meio a uma crise sem
precedentes na Administração do Tribunal de Justiça. A própria Presidente pediu
auditoria do CNJ, os servidores anunciam greve, há um déficit de mais cerca de 70
juízes, os prédios de diversos fóruns, entre eles o de Caxias e o de São Luís estão
com problemas estruturais. Na capital, recentemente, houve um tiroteio e um juiz de
outro estado, mesmo tendo cometido crime, não foi preso porque foi protegido
corporativamente. Falta dinheiro para aquisição de material de limpeza e de
expediente, os precatórios não são pagos desde 2012 e os honorários dos advogados
dativos desde 2011. A Presidente do TJ e outros 45 juízes e desembargadores
receberam pagamentos administrativos que ultrapassam 8 milhões de reais, mesmo
nesta conjuntura. É esse o Tribunal que agride a advocacia e quer vilipendiar nossas
prerrogativas às vésperas do Dia do Advogado. Ao reiterar sua firme postura em
defesa das prerrogativas profissionais, a OAB/MA convoca os advogados
maranhenses para uma ampla mobilização com o escopo de obter a revogação da
Resolução 018/2014, ao mesmo tempo em que afirma que impugnará o ato perante
as instâncias superiores do Poder Judiciário (MACIEIRA, Mário, 09/08/2014)55.
Na justiça de primeiro grau no Maranhão, em 2001 do total de 203 juízes, 68 eram
mulheres, atualmente dos 275 magistrados, 96 são mulheres. Entre os níveis de progressão
nessa instância56, a entrância intermediária é a que apresenta um maior número de
magistradas, 41 mulheres e 66 homens, enquanto que entre os 98 juízes que ocupam a
entrância final, apenas 29 são juízas.
55
Extraído do página oficial da OAB.
Os níveis de progressão na primeira instância da carreira são: juiz substituto, entrância inicial, entrância
intermediária e entrância final.
56
87
Na justiça de segundo grau, ocupam atualmente o quadro do Tribunal de Justiça do
Maranhão, 26 desembargadores, sendo 6 mulheres. No que concerne à formação educacional,
observamos uma maior homogeneidade, com quase totalidade dos juízes formados pela
Universidade Federal do Maranhão, apenas um desembargador se formou pela Universidade
Federal do Piauí.
Quando observamos esses dados sob o recorte de gênero, entre as 6 desembargadoras,
4 são naturais da capital e duas do interior do estado. No que se refere à formação
educacional, todas são formadas pela Universidade Federal do Maranhão, sendo que cinco
obtiveram o diploma a partir dos anos 1970 à 1975, somente uma se formou em 1980.
Podemos observar de modo comparativo alguns dados das desembargadoras do Maranhão no
quadro sinótico abaixo:
88
Quadro 9- Quadro sinótico das trajetórias das desembargadoras do Maranhão- 2014
JUÍZA
CIDADE DE
ORIGEM
INSTITUIÇÃO
QUE CURSOU O
ENSINO
SECUNDÁRIO
INSTITUIÇÃO
DOS
ESTUDOS
SUPERIORES
ANO DE
FORMAÇÃO
PROFISSOES
EXERCIDAS
CURSO DE
ANO DE INÍCIO
DAS
ATIVIDADES
JUDICANTES
CARGOS
ANO
ACESSO
AO CARGO
DE DESª
DIREITO
Corregedora e
Vice-presidente
do TRE (2007);
Presidente do
TRE
(2008/2009);
Vice-presidente
do TJ-MA
(2010/2011);
Advogada
Cleonice Silva
Freira
Coroatá -MA
Não informado
UFMA
1975
Assessora
Jurídica de
Desembargador
1981
Presidente do
Colégio
Permanente de
VicePresidentes de
Tribunais de
Justiça do
Brasil
(2010/2011);
Presidente do
1999
89
TJ-MA
(2014/2015)
Nelma
Celeste Souza
Silva Sarney
Costa
São Luís- MA
Não informado
UFMA
Não
informado
Tem
especialização
em
Metodologia
do Ensino do
Direito
Advogada da
Companhia
Energética do
Maranhão;
1986
Presidente e
vice-presidente
da Associação
dos Magistrados
das Justiças
Militares
Estaduais
(AMAJME)
2001
1975
Não se aplica
2004
Exerceu a
profissão de
professora de
direito da
UEMA até ser
desembargadora
UFMA;
Maria dos
Remédios
Buna Costa
Magalhães
São Luís -MA
Escola Jansen
Müller;
Instituto de
Educação
Tem graduação
em História
pela
Universidade
do Pará;
Professora de
História em
Penalva;
1970
Promotora de
Justiça
Pós-graduação
em Direito
Público pela
Universidade
90
do Ceará.
Juíza Auxiliar
da Corregedoria
(2000/2001);
Anildes de
Jesus
Bernardes
Chaves Cruz
São Luís –MA
Zuleide Bogéa;
Zoé Cerveira;
Instituto Escola
Normal e Liceu
Maranhense
UFMA
1970
Não informado
1978
Coordenadora
dos Juizados
Especiais
(2002/2004);
VicePresidência e
Corregedora da
Corte Eleitoral
(2011);
Presidente do
TRE-MA
(2012/2013);
Vice-presidente
do TJ-MA
(2014/2015)
Advogada;
2004
91
Instituto
Raimundo
Cerveira;
Maria das
Graças de
Castro Duarte
Mendes
São Luís- MA
Angela Maria
Moraes
Salazar
São Luís
Gonzaga do
Maranhão
Foi professora do
curso de Direito
da UFMA;
UFMA
1972
Instituto de
Educação
Não informado
1978
Juíza auxiliar da
Corregedoria
2007
Juíza auxiliar da
Corregedoria
Geral da Justiça
por dois
biênios, de 2002
a 2005.
2013
Já como
magistrada foi
professora da
Escola Superior
de Magistratura
do Maranhão
(ESMAM) e do
Centro
Universitário do
Maranhão
(Uniceuma).
UFMA
Formada
também em
Serviço Social
pela UFMA
(1983);
Tem pósgraduação –
MBA em
Poder
1980
Delegada de
polícia;
Promotora de
Justiça do MPE;
1986
92
Judiciário –
pela Fundação
Getúlio
Vargas-FGV, e
em Ciências
Criminais, pelo
Centro
Universitário
do Maranhão
(Uniceuma).
93
CAPÍTULO 2- DIVERSIFICAÇÃO SOCIAL E PADRÕES DE
RECRUTAMENTO
A entrada de segmentos diferenciados na magistratura brasileira tais como
jovens e mulheres, tem crescido ao longo dos anos. Os mecanismos de recrutamento dos
ocupantes de cargos da magistratura são estabelecidos por critérios objetivos em nosso
país, por meio de realização de provas de concurso público. Entretanto, entendemos que
na seleção e ascensão na carreira das “elites jurídicas” podem operar não apenas
aspectos formais, como outros fatores que são também produto de disputas simbólicas
anteriores e que não necessariamente aparecem como critérios visíveis, antes estão
relacionados aos trajetos dos agentes. Considerando tal argumento que se justifica a
importância em se estudar as origens sociais, trajetos escolares, posições ocupadas antes
do ingresso na magistratura e redes de relações estabelecidas das mulheres que
ingressaram na magistratura no Maranhão.
Na dinâmica de diversificação das “elites jurídicas”, a ampliação do número de
vagas nas universidades públicas, assim como a expansão da rede privada de ensino
superior é considerada por alguns pesquisadores, tais como Vianna et al. (1997), como
parte do processo de democratização do Judiciário. Além de abordarmos o crescente
processo de “feminização” na magistratura em diferentes países, conforme enfocamos
no capítulo anterior, visamos problematizar ao longo da tese até que ponto o ingresso de
novos perfis, de modo particular das mulheres na magistratura maranhense, pode mais
do que reforçar o argumento de democratização desse espaço, revelar mecanismos de
reprodução das “elites jurídicas”.
Para isso, buscamos nesse capítulo evidenciar as diferentes modalidades de
perfis sociais dos agentes entrevistados. As variáveis operacionalizadas no capítulo
dizem respeito à posição social de origem, isto é, exposição do perfil dos avós maternos
e paternos, dos pais e irmãos, escolarização e situação conjugal. No terceiro capítulo
trataremos mais especificamente dos dados sobre a carreira.
Dois aspectos são destacados na apresentação dos casos. Em primeiro lugar, o
volume e estrutura do capital das mulheres que conseguiram ingressar na magistratura
maranhense, bem como se ocorre ou não uma reprodução da carreira jurídica na
“família” das entrevistadas. Em segundo lugar, a construção de padrões que evidenciam
94
a diversificação das “elites jurídicas” entre os casos analisados, comparando tanto o
interior de cada modalidade como entre elas.
Três padrões de recrutamento podem ser mencionados considerando os dados
apreendidos durante a pesquisa, dois com características mais tradicionais e outro com
atributos relacionados a camadas médias e baixas. O primeiro padrão se destaca por
juízas que integram “famílias” originárias do interior do Maranhão, netas ou filhas de
“grandes proprietários rurais” e com membros da “família” que ocupam ou já ocuparam
cargos na política local no Maranhão. Os perfis com essas características foram os que
apresentaram maior regularidade no que se refere ao fato de ter relações de parentesco
com profissionais da área jurídica em diferentes gerações da “família”. Algumas, por
exemplo, relataram experiências de seus avós na consolidação da Faculdade de direito
que mais tarde integraria a UFMA. As entrevistadas que possuíam avô juiz, destacam o
investimento por parte de seus avós na escolarização de seus pais e tios, constantemente
enfatizando a importância da carreira jurídica. A posição de seus parentes na hierarquia
jurídica se destaca em relação aos outros padrões. Somando-se a isso, nesse padrão as
juízas ingressaram mais cedo na magistratura em comparação aos outros dois.
O segundo padrão se caracteriza por juízas provenientes de “famílias” de
comerciantes urbanos ou empresários que atuam há vários anos no Maranhão. Em
alguns casos, os avós são originários de fora do Maranhão ou do Brasil. Nesse perfil, o
número de familiares atuando na área jurídica apresenta-se em menor número e em
alguns casos é até inexistente. O aumento do volume do capital econômico por meio de
alianças matrimoniais das juízas com cônjuges do ramo empresarial é mais recorrente
nesse perfil.
Por fim, o terceiro padrão se distingue dos demais por apresentar juízas de
origem social de camadas médias ou baixas. As magistradas que integram esse padrão
em geral são filhas de funcionários públicos de médio escalão como técnico
administrativo do Banco do Brasil ou professores universitários. Nesse padrão
identificamos apenas um caso de filha de pequenos agricultores. O peso atribuído aos
percursos escolares bem sucedidos por parte de diferentes membros da “família” incidiu
de forma mais recorrente nos relatos das entrevistadas desse perfil, assim como uma
diversificação maior das ocupações entre os irmãos.
95
2.1 - Origem geográfica e social
Concernente às origens geográficas das magistradas entrevistadas, observamos
que os dados de local de nascimento dos avós maternos e paternos indicam um cenário
diversificado: 76% das juízas têm avós maternos nascidos do interior do Maranhão57,
cerca de 14% dos avós maternos são originários de fora do estado e um pouco mais de
9% são oriundos de São Luís. No que se refere aos avós paternos a origem geográfica
fora do Maranhão prevalece, com casos de avós que nasceram tanto em outros estadoscerca de 38%- como fora do Brasil58, representando 19%, conforme mostram os dados
do quadro 10.
Quadro 10- Local de nascimento dos avós
Local de
nascimento
Avós
maternos
(N)
Avós
maternos
Avós
paternos
(N)
Avós
paternos
São Luís
2
9,5
6
28,5
Interior do MA
16
76
3
14,2
Em outros
estados
3
14,2
8
38
Fora do Brasil
**
**
4
19
Total
21
100
21
100
(%)
(%)
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
Observamos, assim, uma predominância entre as entrevistadas de avós maternos
provenientes do Maranhão e avós paternos originários de outro estado. Vale destacar
que embora o número de avós paternos oriundos de fora do Maranhão seja expressivo,
os dados apontam para a formação de “elites locais” com uma significativa mobilidade
da “família” nas gerações posteriores, no que se refere à saída do interior do estado para
57
Os municípios de Colinas, Vitorino Freire, Viana, Guimarães e Coroatá foram mencionados em mais
de um caso.
58
Identificamos casos de avós paternos que nasceram na Itália, Portugal e no Líbano.
96
estudar em São Luís. A maior parte das juízas entrevistadas nasceu e estudou no
Maranhão, assim como seus pais.
Quando analisamos o estado de nascimento dos pais e das próprias juízas (tanto
as de primeiro grau como as de segundo grau) e o local de desenvolvimento dos estudos
escolares e universitários das mesmas, a mobilidade é acentuada em relação aos pais,
que precisaram se deslocar do interior do estado para continuação do percurso escolar
em São Luís. Entre as desembargadoras, todas nasceram no Maranhão e se graduaram
na UFMA e entre as juízas de primeiro grau, apenas dois casos cursaram a graduação
em direito em outro estado, mas ambas cresceram no estado do Maranhão. Abaixo
segue o quadro 11 com origem geográfica dos juízes (homens e mulheres) que integram
a magistratura de segundo grau no estado.
Quadro 11- Local de nascimento dos desembargadores do Maranhão
Nº
Nº
Total
% Total
Desemb.
Desembª
São Luís
7
4
11
42,3
Interior
do estado
10
2
12
46,1
Fora do
estado
3
**
3
11,5
Total
20
6
2659
100
Fonte: site do TJ-MA, acesso 29/12/13.
**= Não se aplica
É possível perceber por meio do quadro 11 que apenas 3 casos, cerca de 11%
dos desembargadores nasceram fora do estado, enquanto que se considerarmos os
nascidos no interior do Maranhão (46,1%) e em São Luís (42,3%) temos um total de um
pouco mais de 88% originários do Maranhão. O que mostra uma tendência maior da
justiça de segundo grau ser ocupada por juízes oriundos do próprio estado e uma alta
mobilidade do interior do Maranhão para São Luís. Situação usufruída por um número
59
Atualmente o Tribunal de Justiça do Maranhão possui 28 desembargadores, os dados referentes aos
juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa não foram contabilizados no quadro 11, pois estes
foram eleitos desembargadores do TJ-MA depois da coleta dos dados, em 19 de novembro de 2014.
97
restrito de famílias que dispunham de recursos econômicos, familiares e capitais de
relações sociais para enviar seus filhos para estudarem na capital.
Quando observamos as juízas de primeiro grau, entre as entrevistadas 43%
possuem pai com nascimento em São Luís, 38% afirmaram ter pai nascido no interior
do Maranhão. Entre as mães o percentual das que nasceram no Maranhão é mais alto,
66% têm mãe com nascimento no interior e 24% em São Luís. O que reforça o
argumento de alta mobilidade social entre os familiares das magistradas, do interior do
estado para capital, boa parte das juízas entrevistadas relataram que para que seus pais
prosseguissem os estudos passaram a morar em São Luís. Em alguns casos a mobilidade
acontece em toda família, com os avós se deslocando com seus filhos, em outras
situações o filho era enviado para morar na casa de parentes mais estabelecidos em São
Luís. Observem abaixo os dados do quadro 12 referente ao local de nascimento dos
pais:
Quadro 12- Local de nascimento dos pais
Local de
nascimento
Pai (N)
Pai (%)
Mãe (N)
Mãe (%)
Capital do
estado
9
43
5
24
Interior do
estado
8
38
14
66,6
Fora do estado
do Maranhão
3
14
2
9,4
Não informou
1
5
**
**
Total
21
100
21
100
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
Relativo ao local de nascimento das juízas, entre as 21 entrevistadas, 17
nasceram em São Luís, o que corresponde a 81%, 2 são originárias do interior do
estado, o equivalente de 9,5% e dois casos declararam ter nascido fora do Maranhão
(ver quadro 13). Vale mencionar que entre as duas juízas que nasceram fora do estado,
uma é originária do Rio de Janeiro e outra do Pará, ambas cresceram e estudaram em
São Luís.
98
Quadro 13- Local de nascimento das juízas
Local de nascimento
Juízas (N)
Juízas (%)
Capital do estado
17
81
Interior do estado
2
9,5
Fora do estado do
Maranhão
2
9,5
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
2.1.1 Escolaridade e ocupação
Sobre a ocupação e escolaridade dos avós das juízas constatamos tanto nos avós
paternos como nos avós maternos um perfil escolar e ocupacional próprios de camadas
sociais elevadas quando o foco recai sobre os homens da “família”. As que declararam
possuir o avô com formação universitária representam aproximadamente 42% dos casos
e as que possuem avô com ensino médio completo somam cerca de 20%.
Vale ressaltar que o grau de escolaridade do avô é bem diferenciado em relação
aos das avós, fato que evidencia as características próprias de contextos patriarcais, nos
quais as atividades voltadas para esfera doméstica e o pouco acesso à escolarização
eram recorrentes entre as mulheres da época. Entre as avós das juízas entrevistadas
88% têm somente até o ensino primário e não identificamos nenhum caso de avós com
ensino superior (ver quadro 14).
A ocupação que prevalece entre as avós é a de “dona de casa”. Considerando
esse recorte de gênero, quando observamos os quadros de grau de escolarização e
ocupação dos pais, uma mudança geracional é identificada no grau de escolaridade das
mães das juízas e a ocupação das mesmas. Enquanto entre as avós nenhuma aparece
com curso superior, as mães com curso superior completo representam 66%, exercendo
majoritariamente funções no ensino superior e setor público voltado para profissões da
área jurídica. Quanto ao grau de escolarização dos avós das juízas entrevistadas,
observar o quadro abaixo:
99
Quadro 14- Grau de escolarização dos avós
Grau de
escolarização
Avôpaterno e
materno
(N)
Avôpaterno e
materno
(%)
Avóorigem
materna e
paterna
Avóorigem
materna e
paterna
(%)
Superior
completo
18
42,8
**
**
Superior
incompleto
4
9,5
**
**
Ensino Médio
completo
9
21,4
**
**
Ensino Médio
incompleto
7
16,6
3
7,2
Primário
2
4,8
37
88
Não informou
2
4,8
2
4,8
Total
42
100
42
100
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
No que se referem às profissões exercidas pelos avós, três ocupações se
destacam: grandes proprietários rurais, com 28,5%, profissionais da área jurídica, com
23,8%, e comerciantes cerca de 21%. Como afirmamos anteriormente, a profissão que
prevalece entre as mulheres, avós das entrevistadas se destaca a de “dona de casa”,
cerca de 90% dos relatos apontaram para esse dado. O quadro 15 mostra de forma
detalhada, os dados referentes ao grau de escolarização e ocupação dos avós das juízas.
Não entrevistamos juízes do sexo masculino para compararmos se no Maranhão
as mulheres que exercem atualmente a magistratura foram recrutadas em famílias de
escolaridade mais elevada que a dos homens, em particular ao que se refere ao grau de
escolaridade da mãe. Dados de Vianna et al. (1997: 110) sugerem que tanto a
escolaridade da mãe da juíza, quanto a ocupação são variáveis mais influentes na sua
trajetória profissional do que no caso dos magistrados. Embora não possamos comparar
homens e mulheres na magistratura maranhense no que se refere ao grau de instrução
dos avós, o número de quase 43% dos avós com curso superior é bastante expressivo,
100
principalmente quando consideramos os índices de escolaridade da população do
Maranhão.
Quadro 15- Ocupação dos avós
Ocupação
Pequenos produtores
rurais/pescador/seringueiro
Pecuarista, grandes
proprietários rurais,
agrônomos
Comerciantes
Industriais, empresários
Artista (escultor, pintor)
Funcionário Público,
escrivão.
Professor ens. Básico
Profissionais da área
jurídica (advogado,
procurador, promotor, juiz)
Dona de casa
Não informou
Total de avós
Avômaterno
e paterno
(N)
Avós
materno
e paterno
(N)
3
Avômaterno
e
paterno
(%)
7,2
1
2,3
12
28,5
**
**
9
2
1
3
21,4
4,8
2,3
7,2
**
**
**
**
**
**
**
**
**
10
**
23,8
1
**
2,3
**
**
2
42
**
4,8
100
38
2
42
90,4
4,8
100
%
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
Os casos de juízas com avós em profissões menos valorizadas socialmente são
reduzidos. Observamos no quadro 15 que entre os que desenvolvem a atividade de
pequenos produtores rurais, apenas 3 exercem tal ocupação, o que demonstra a
predominância de um recrutamento de juízas provenientes de familiares pertencentes às
camadas mais altas.
Os dados relativos à escolaridade dos pais das juízas denotam um padrão de
recrutamento pouco heterogêneo. Tanto entre as mães, como entre os pais, a formação
com curso superior completo prevalece. Dentre as entrevistadas, em torno de 80%
possuem pai com nível superior e 66% têm mãe com curso universitário (ver quadro
16).
Segundo os dados da pesquisa da AMB 2005, na magistratura nacional há um
aumento significativo na escolaridade dos pais dos desembargadores, que praticamente
dobra quando se analisa a situação dos desembargadores da ativa em relação aos
aposentados (SADEK, 2006: 22). Ao longo dos anos, a tendência ao recrutamento de
101
juízes filhos de pais com formação universitária tem se mostrado expressiva. Segundo
Vianna et al. (1997: 88), no final da década de 1970, apenas cerca de 20% dos
concursados eram filhos de pais com curso superior, índice que nos anos 1990 atingiu
40%. Entretanto, o autor destaca que os concursos da década de 1990 registraram ainda
um percentual muito elevado de filhos de pais com escolaridade até o ensino primário,
totalizando cerca de 50%. No Maranhão entre as entrevistadas nenhuma declarou ter pai
ou mãe com grau de instrução somente até o primário.
Quadro 16- Grau de escolarização dos pais
Grau de
escolarização
Superior completo
Ensino Médio
completo
Ensino Médio
incompleto
Primário
Não informou
Total
Pai (N)
Pai (%)
Mãe (N)
Mãe (%)
17
2
80,9
9
14
5
66
24
1
5
1
5
**
1
21
**
5
100
**
1
21
**
5
100
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
Ao analisarmos as ocupações dos pais, 57% das entrevistadas declararam serem
filhas de pai profissional da área jurídica e 14% de pais empresários ou engenheiros.
Identificamos, também, casos de mães com atividade jurídica, mas em menor proporção
que dos pais, 14%. Entre as ocupações desenvolvidas pelas mães das juízas observamos
uma diversificação, com predominância da atividade de professora universitária,
somando um total 24% ( ver quadro 17).
Quadro 17- Ocupação dos pais
Ocupação
Pai (N)
Pai (%)
Mãe (N)
Mãe (%)
Operário empresa
privada
Empresário,
Engenheiro.
Funcionário
público (bancário,
contador)
Enfermeira,
Nutricionista
Professor ens.
1
5
1
5
3
14
2
9
2
9
**
**
**
**
2
9
**
**
2
9
102
básico, pedagoga
Professor ens.
Superior
Profissionais da
área jurídica
(advogado, juiz,
promotor,
procurador,
técnico adm.)
Costureira
Do lar
Auxiliar de
serviços gerais
Não informou
Total
2
9
5
24
12
57
3
14
**
**
**
**
**
**
1
3
1
5
14
5
1
21
5
100
1
21
5
100
Fonte: Entrevistas
**= Não se aplica
Quando observamos a formação e ocupação dos avós, dos pais e das mães das
juízas entrevistadas, percebemos que os dados se distanciam do que afirmam Vianna et
al (1997:92-93) sobre a incorporação de magistrados originários de setores mais baixos
nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O autor afirmou que “o avanço da
modernização” tem deslocado as antigas oligarquias da administração pública estadual,
ao mesmo tempo em que, a esfera pública abriu possibilidades à constituição de novas
elites originárias de setores médios e subalternos. No Maranhão, essa afirmativa tende a
ser refutada quando observamos os dados de origem e relações sociais das
desembargadoras mencionados no capítulo anterior e os dados de escolaridade e
ocupação dos avós e pais das juízas estaduais analisados aqui nessa seção. Não é raro
entre as desembargadoras o acionamento das redes de relações com agentes da política
tradicional, conforme exemplificamos nos trajetos e relações familiares de Etelvina
Gonçalves, Madalena Serejo e da desembargadora Nelma Sarney. E em alguns casos
das juízas de primeiro grau, familiares ocupantes de cargos políticos e a predominância
de avós e pais com cursos superiores e ocupações de alto prestígio social.
Sobre a ocupação dos irmãos das juízas, as engenharias prevalecem com quase
27%, seguida dos profissionais da área jurídica com 20%. Nenhuma das entrevistadas
declarou ser filha única. As originárias de “famílias” de grandes proprietários rurais, o
número de familiares da área jurídica foi mais recorrente. Tanto entre avós, pais e
irmãos, com destaque para os pais, mas tiveram casos que apresentaram irmãos
advogados ou juízes, entre esse padrão houve casos também de irmãos mais novos
103
graduados em direito exercendo atividades técnicas em instituições jurídicas com
objetivo de prestar concurso para juiz, demonstrando uma continuidade da carreira de
magistratura na “família”.
No padrão de juízas provenientes de “famílias” de empresários, os irmãos mais
velhos tendem a se ocupar do gerenciamento do patrimônio familiar, participando da
administração das empresas familiares e os demais, em geral ocupavam profissões da
área médica ou engenharia. Em um movimento de expansão horizontal de suas
profissões, observamos uma combinação na diversificação dos investimentos feitos
pelos filhos ao longo do tempo nesse padrão. De maneira geral, suas trajetórias são
marcadas por atividades empresariais ligadas a área que a “família” já desenvolve, bem
como por ocupações de função de “liderança” nas construtoras e no setor médico.
Enquanto que no terceiro padrão de juízas originárias de “famílias” de camadas
médias ou baixas declararam possuir irmãos na área social, contabilidade ou no
funcionalismo público.
Em nenhum caso foi observado uma desqualificação da profissão de juíza por
parte das entrevistadas quando comparada as profissões exercidas por seus irmãos, o
que foi possível perceber foi uma valorização maior do êxito na aprovação do concurso
e do significado de exercer a profissão por parte das juízas provenientes de famílias de
camadas sociais mais baixas. A valorização da aprovação do concurso acontece
principalmente no primeiro e no terceiro padrão, sendo que o significado atribuído ao
fato de ser juíza é diferenciado. Enquanto no primeiro padrão ter alguém na “família”
aprovada no concurso para magistratura é importante porque significa uma continuidade
da carreira jurídica na “família”, no terceiro padrão é o caráter excepcional de se ter um
juiz na “família” e a mobilidade social adquirida por meio de tal profissão que é
valorizado, nos relatos das juízas filhas de funcionários públicos ou de pequeno
produtor rural, a ascensão social partindo de uma origem mais baixa é a tônica das
narrativas. No quadro 18 podemos identificar as profissões exercidas pelos irmãos das
entrevistadas.
Quadro 18- Ocupação dos irmãos
Ocupação
Engenheiro (civil, elétrico, produção)
Administrador/Empresário/Economista
Assistente Social
Veterinário
Irmãos (N)
8
4
2
1
Irmãos (%)
26,6
13,3
6,6
3,3
104
Médico/Dentista
Funcionário
público
(técnico
judiciário, analista judiciário)
Profissionais
da
área
jurídica
(advogado, juiz)
Total
4
5
13,3
16,6
6
20
30
100
Fonte: Entrevistas
Quando consideramos os dados sobre ocupação dos avós, pais e irmãos,
podemos perceber que estes revelam uma tendência à valorização da carreira jurídica
entre os familiares das entrevistadas nos três padrões, no entanto o peso maior recai
sobre o primeiro padrão. Entre os avós quase 24% ocupam profissões da área jurídica,
entre as mães o percentual é de 14% e entre os pais observamos o maior índice de 57%.
Entre as vinte e uma juízas que entrevistamos apenas quatro declararam não ter casos de
parentes atuando na área jurídica. Em 81% dos casos, foi possível identificar situações
de laços de parentesco com pelo menos um profissional da área jurídica, nos diferentes
ramos, advogados, promotores, desembargadores (ver quadro 19).
Werneck Vianna et al (1997) demonstraram em sua pesquisa que dentre os
magistrados em atividade nos anos de 1990 no Brasil, 26,6% declaram ter algum
parente magistrado, 14,1% afirmaram ter algum promotor na família e 4,3% algum
defensor público. Entre os magistrados do Paraná segundo pesquisa realizada por
Paladino (2007:44) ainda que não exista uma representação acentuada de pais e avós
ligados à carreira jurídica, nota-se uma forte influência da profissão quando é ampliado
o universo da família. Os tios ligados à atividade jurídica correspondem a 38%, e os
números aumentam significativamente no grupo da mesma geração: irmãos, 26,8%, e
primos, 56,3%. A valorização da profissão evidencia-se ainda mais quando é analisada a
geração futura – sobrinhos, 56,3%, e filhos, 74,6%.
Quadro 19- Laços de parentesco com profissionais da área jurídica
Possui familiar que
exerce profissão na
área jurídica*
Sim
Não
Total
Número
%
17
4
21
81
19
100
Fonte: Entrevistas
*Consideramos como familiares avós, pais, irmãos, tios, primos e cônjuge.
105
Os investimentos em escolarização entre os familiares das juízas demarcam a
estratégia de canalizar os estudos de seus filhos para os grandes centros de ensino no
Maranhão. Quando questionadas sobre a instituição frequentada em seu trajeto escolar,
três escolas se destacaram nos depoimentos das juízas: Marista, Santa Teresa e Dom
Bosco. A presença desses agentes nessas instituições de ensino privado, localizadas em
São Luís, indicam os deslocamentos enfrentados por boa parte dos pais das futuras
juízas para a capital, embora os avós se encontrem, majoritariamente no interior.
O papel das instituições educacionais de caráter religioso na formação da elite
jurídica e política é observado em diferentes estados brasileiros ao longo dos anos.
Entre o final do século XIX e início do século XX , no Maranhão, as duas instituições
de ensino médio, mais mencionadas pelas juízas (Marista e Santa Teresa) se enquadram
nesse perfil.
Quando o instituto dos irmãos Maristas60 chegou ao Brasil, em 1897, e as irmãs
Dorotéias (futuro colégio Santa Teresa61), em 1894, a igreja católica havia se separado
do Estado, em virtude da Proclamação da República. Eles somaram-se aos diversos
institutos religiosos europeus que chegaram para contribuir com a Igreja local em seu
processo de reorganização interna, na formação de uma “nova cristandade” que viesse
fazer frente aos ideais positivistas presentes no Estado. No Maranhão, essas instituições
centenárias, com seus altos valores nas mensalidades, acabavam ficando voltadas ao
atendimento dos filhos provenientes de “famílias” de estratos sociais elevados. Eram
consideradas as principais escolas da sociedade ludovicense, pelo menos até a década de
1990.
O colégio Dom Bosco iniciou suas atividades no Maranhão mais recentemente,
quando comparado ao Marista e Santa Teresa, em 1958. Situado, a princípio, no centro
de São Luís, na rua do Passeio, em edifício tombado pelo Patrimônio Histórico, também
contribuiu na formação de filhos de camadas altas e médias de São Luís. Em 1993, o
colégio Dom Bosco inaugurou sua sede no bairro do Renascença e, em 2002, inaugurou
sua unidade de ensino superior - UNDB.
Valorizar o investimento educativo de seus filhos por parte dos pais das futuras
juízas aponta para a combinação de capitais originalmente detidos, como capital
econômico e social, com o capital escolar (Bourdieu, 1994), fortalecendo uma posição
60
61
Fundado por Marcelino Champagnat no vilarejo de La Valla, na França.
Teve influencia dos ensinamentos da irmã Paula Franssinetti, originária da Itália.
106
dominante no estado, uma vez que os níveis de escolarização da população em geral no
Maranhão são bastante baixos.
Sobre elites maranhenses e estratégias de investimento em educação escolar,
Grill (2010), em estudo sociográfico dos candidatos a prefeito no Maranhão nas eleições
de 2008, observou a importância do acesso à escolarização entre as “elites políticas
locais”, que difere do grau de escolarização do conjunto do eleitorado maranhense, o
que conformaria o fenômeno da sobre-representação dos estratos dominantes e da subrepresentação das camadas dominadas da hierarquia social.
O maior número das entrevistadas declarou ter frequentado o colégio Marista
(38%), em segundo lugar o colégio Santa Teresa com 28,5% das entrevistadas e o
colégio Dom Bosco com 14%. Todas as três escolas fazem parte das instituições
tradicionais de ensino de São Luís, é notório o investimento na escolarização dos
familiares em instituições de ensino “católicas”. Foi recorrente entre as falas das
entrevistadas o destaque ao afirmar que a escola frequentada era mesma em que seus
pais realizaram seus estudos, de modo geral os irmãos também frequentaram os mesmos
estabelecimentos durante as carreiras escolares. O quadro 20 mostra as escolas
mencionadas durante as entrevistas.
Quadro 20- Escolas frequentadas pelas juízas
Escola
Marista
Santa Teresa
Dom Bosco
Reino Infantil
Rosa Castro
Instituições fora do
Maranhão
Total
Nº de casos
8
6
3
1
1
2
%
38
28,5
14
5
5
9,5
21
100
Fonte: Entrevistas
A maioria das juízas entrevistadas obtiveram seus títulos superiores no
Maranhão, na Universidade Federal, totalizando 86% dos casos. Apenas uma
entrevistada concluiu seu curso de graduação em direito no UNICEUMA e duas em
instituições privadas fora do estado do Maranhão: Bahia e Brasília. Por meio do quadro
21 podemos observar as porcentagens relacionadas às universidades frequentadas pelas
juízas.
107
Quadro 21- Instituições frequentadas pelas magistradas no ensino superior62
Universidade
UFMA
UNICEUMA
Instituições fora do
Maranhão
Total
Nº de casos
18
1
2
21
%
86
5
9
100
Fonte: Entrevistas
O elevado número de juízas que realizaram seus estudos na Universidade
Federal do Maranhão se explica em parte porque de 1913 até os anos de 1990 a UFMA
foi a única instituição no estado a oferecer o curso de direito. Somente março em 1993
que começou a funcionar em São Luís o curso de direito oferecido pela instituição de
ensino superior de caráter privado Centro Universitário do Maranhão- CEUMA. Nos
anos seguintes ocorreu um aumento significativo da oferta do curso de direito, tanto
pelas vagas oferecidas pela Universidade Estadual do Maranhão como pela rede privada
de ensino superior, tais como: Estácio de Sá, FACAM, CEST, UNDB, dentre outras.
2.1.2 Situação conjugal
Em relação ao estado civil das magistradas, entre as juízas entrevistadas mais de
70% é casada, sendo 16 dos 21 casos analisados. A pesquisa aponta para um total de
67% se considerarmos as juízas casadas com filhos, apenas 9,5% são divorciadas e 14%
solteiras. Ver abaixo quadro 22:
Quadro 22- Estruturas familiares das magistradas
Estrutura familiar
Casada sem filhos
Casada com um a três
filhos
Divorciada com um a
três filhos
Solteira sem filhos
Total
Nº de casos
2
14
%
9,5
67
2
9,5
3
21
14
100
Fonte: Entrevistas
62
Nos casos em que a entrevistada apresentou mais de uma graduação consideramos a instituição
frequentada durante o curso de direito
108
Dentre as que se declararam casadas, todos os cônjuges têm nível superior. Entre
as que mencionaram ter cônjuge que atuam em profissões da área jurídica, totalizam
37,5% dos casos. Quando consideramos os laços de parentesco das juízas com
profissionais da área jurídica, o que prevalece são os pais, como já demonstramos no
quadro 17,57% dos pais das entrevistadas são da área jurídica. Entre as ocupações dos
cônjuges que não atuam na área jurídica se destacam profissões tradicionalmente
valorizadas, tais como engenharia e medicina, embora alguns casos de empresários e
funcionários públicos também tenham sido mencionados.
Quadro 23- Juízas com cônjuge na área jurídica
Possui cônjuge com
profissões na área
jurídica
Sim
Não
Total de juízas
casadas
Número
%
6
10
16
37,5
62,5
100
Fonte: Entrevista
2.2 Trajetórias sociais das juízas: alguns casos exemplares
Apresentaremos agora um conjunto de casos exemplares concernentes aos três
padrões mencionados de modo comparativo, levando em conta as seguintes variáveis:
características econômicas dos familiares antes do ingresso no espaço jurídico, a
escolarização e profissões dos avós, pais e irmãos das juízas, a mobilização do capital
social tanto por parte de familiares com profissionais que atuam política local e estadual
como pelas juízas que tiveram oportunidades de realização de uma série de alianças e
contatos maximizados antes do ingresso na carreira e a questão do envolvimento ou não
em algum tipo de atividade de militância durante o percurso escolar.
Como afirmado anteriormente, os espaços político e jurídico no Maranhão são
permeados de relações pessoalizadas, entendemos, assim, que a noção de capital social
é importante para pensar as relações sociais aqui estabelecidas. Bourdieu (2010d)
trabalha atentando para o interconhecimento e o inter-reconhecimento entre os agentes
109
(ou grupos de agentes) que são dotados de propriedades comuns e são também unidos
por ligações permanentes e úteis. Em seu esquema analítico, Bourdieu (2010d)
considera que o volume do capital social dos agentes não depende unicamente dele, mas
também da extensão de sua rede de relações e dos capitais que detêm os agentes que
compõem tal estrutura. Tais propriedades necessitam assim do reconhecimento dos
outros, conferindo-lhe capital simbólico.
O autor ainda ressalta que a existência de uma rede de relações não é um dado
natural, assim como não é um “dado social”, estabelecido de uma vez por todas por um
ato social de instituição, é na verdade o produto do trabalho de instauração e de
manutenção que é necessário para produzir e reproduzir relações duráveis, aptas a
proporcionar lucros materiais e simbólicos. Enquanto rede de relações Bourdieu afirma
que:
(...) a rede de ligações é o produto de estratégias de investimento social
consciente ou inconscientemente orientadas para a instituição ou a
reprodução de relações sociais diretamente utilizáveis, a curto ou longo
prazo, isto é, orientadas para a transformação de relações contingentes, com
as relações de vizinhança, de trabalho ou mesmo de parentesco, em relações
ao mesmo tempo, necessárias e eletivas, que implicam obrigações duráveis
subjetivamente sentidas (sentimentos de reconhecimento, de respeito, de
amizade, etc.) ou institucionalmente garantidas (direitos). E isso graças à
alquimia da troca (de palavras, de presentes, de mulheres, etc.) como
comunicação que supõe e produz o conhecimento e o reconhecimento mútuos
(BOURDIEU, 2010d:68).
No que se refere ao capital simbólico, Bourdieu pontua que este é o capital,
qualquer que seja sua espécie, quando percebido por um agente dotado de categorias de
percepção resultantes da incorporação da estrutura da sua distribuição, quer dizer,
quando conhecido e reconhecido como algo óbvio sendo produto da incorporação das
estruturas a que eles se aplicam; e o reconhecimento da legitimidade mais absoluta não
é outra coisa senão a apreensão do mundo comum como coisa evidente, natural, que
resulta da coincidência quase perfeita das estruturas objetivas e das estruturas
incorporadas. Tal capital, comumente chamado de prestígio, fama, reconhecimento, etc,
dota seus portadores de um poder natural: “na luta pela imposição da visão legítima do
mundo social, em que a própria ciência está inevitavelmente envolvida, os agentes
detêm um poder à proporção do seu capital, quer dizer, em proporção ao
reconhecimento que recebem de um grupo” (BOURDIEU, 2010a: 145).
110
2.2.1 De “grandes proprietários rurais” ao espaço jurídico
Nesta seção serão apresentados os trajetos individuais e coletivos das juízas
Thalita Carvalho, Jéssica Farias e Adriana Furtado63. Estas possuem em comum os
seguintes aspectos: origem geográfica dos avós no interior do Maranhão, netas de
grandes proprietários rurais, familiares ocupantes de cargos eletivos, número acentuado
de parentes que exercem profissões jurídicas e investimentos em escolarização em
grandes centros de ensino de São Luís. Os avós paternos das entrevistadas, embora de
diferentes regiões do Maranhão, prevalecem os originários dos interiores, Colinas,
Cururupu, Vitorino Freire e Guimarães.
Os avós e/ou pais das juízas pertencentes a esse padrão possuem grandes
propriedades de terras no estado nesses municípios e ocuparam cargos na política local.
Por outro lado os casos referem-se a diferentes padrões de estratégias de reprodução.
O pai da primeira juíza, além de fazendeiro, realizou investimentos econômicos
no ramo empresarial e maximiza sua rede de relações sociais no meio político por meio
de seu cargo de prefeito, enquanto que no segundo exemplo as alianças matrimoniais
com “famílias” da mesma extração social ligada ao espaço jurídico é mais recorrente.
Thalita Carvalho é descendente de “família” com grandes propriedades de terras
em Vitorino Freire, seu pai e tios ao longo dos anos além de darem continuidade ao
patrimônio rural da “família”, investiram em empresas no ramo de ferro, madeira e
acabamentos em São Luís. O pai de Thalita Carvalho, além de empresário, vem atuando
nas disputas eleitorais em Vitorino Freire há alguns anos, é conhecido como “Zé 70” na
região. Atualmente, José Leandro Maciel (PT do B) é prefeito do município de Vitorino
Freire. Posto já ocupado em 2004, quando ele era vice-prefeito do município e o então
prefeito teve seu mandato cassado. O lado materno de Thalita Carvalho, com avós do
interior do Maranhão tem tradição nas profissões jurídicas, entretanto seus tios
desempenharam também outras profissões ligadas à engenharia e área de saúde. Sobre
sua origem materna Thalita Carvalho destaca:
63
Ao longo dos capítulos dessa tese os nomes utilizados para as juízas de primeiro grau são fictícios.
Utilizamos tal expediente para proteger as identidades das informantes. Mantivemos, no entanto, os
nomes reais das empresas, dos desembargadores e personalidades públicas da política e do judiciário
estadual, levando em consideração que não tivemos uma interação direta com tais personalidades e
lançamos mãos de dados públicos para caracterizá-los.
111
A minha avó materna nasceu em Colinas, a mãe dela era Paraibana e o pai
dela era daqui do Maranhão mesmo, e ele era juiz. Naquela época juiz não
fazia concurso, então, meu bisavô embora não tenha feito concurso, se
aposentou como juiz. Já meu avô materno ele era de Cururupu, o pai dele
veio do Líbano fugido porque ele não queria casar com uma pessoa de lá e
veio embora num navio pra Cururupu e aqui ele casou não só com uma, mas
com outras mulheres. Ele era agrônomo e minha avó não tinha uma
formação, ela foi secretária de prefeito em alguns mandatos em Cururupu, só
casou com 35 anos. Após o casamento ela largou a profissão e ficou
cuidando mesmo dos filhos. Minha primeira tia nasceu em Barra do Corda,
minha mãe nasceu em Coroatá e no final eles moraram aqui em São Luís.
Meu avô morreu cedo com câncer no pâncreas, dizem que talvez tenha sido
pelo uso de agrotóxicos usado no seu serviço, mas ninguém sabe a origem do
câncer. A minha avó faleceu a pouco tempo, além da minha mãe, ela teve
mais quatro filhos (Entrevista Thalita Carvalho).
Enquanto Thalita Carvalho possui as origens familiares, de lado materno, com
alto grau de escolarização, no que se refere o lado paterno, a administração de terras,
desenvolvimento de atividades agropecuárias, empresarial e políticas vão prevalecer.
Sobre sua origem paterna a juíza ressalta:
Meu avó paterno, ele tinha fazenda em Vitorino Freire e a minha avó paterna
morreu cedo, quando meu pai tinha 3 anos, uma tia que cuidou dele. Meu pai
estudou ali no colégio de Arari, depois veio pra cá pra São Luís para
continuar os estudos, tudo com a orientação dessa tia, meu avô queria muito
que meu pai passasse nunca no vestibular pra agronomia, mas ele nunca
passou, até tentava, mas não passava. Foi quando começou a trabalhar com
empresas mesmo, não tendo nem uma formação superior, ele teve uma
empresa de ferro, depois a de compensado que virou a Léo Madeiras e a
Jacaré Homer Center, e hoje ele é o prefeito de Vitorino Freire, ele é muito
ligado nas suas origens, ele nunca deixou de viajar para a fazenda, eu acho
que ele tá pra se aposentar dessas empresas e ir pra lá de vez (entrevista com
Thalita Carvalho).
O pai de Thalita Carvalho, durante sua campanha para prefeito em 2012, é caso
ilustrativo da estruturação de alianças com personalidades políticas que atuam no
cenário local e nacional, os deputados estaduais Edilázio Jr (PV), que é o genro da
desembargadora Nelma Sarney citado no capítulo anterior, o deputado Roberto Costa
(PMDB), o então ministro do turismo Gastão Vieira participaram de caminhada em
Vitorino Freire apoiando a candidatura de José Leandro. Segue abaixo imagem 6:
112
Imagem 6- José Leandro em campanha para prefeitura- 2012
Fonte: www.marcoaureliodeca.com.br/, acesso 22/11/13
Depois de eleito, os investimentos de José Leandro em redes de lealdade, com
alianças diádicas verticais e horizontais64 podem ser identificadas em imagens ao lado
do cunhado e do genro da desembargadora Nelma Sarney: o senador José Sarney e o
deputado estadual Edilázio Jr. Consideramos tal imagem ilustrativa da acionamento do
capital social de José Leandro.
64
Landé (1977) nas discussões que desenvolve sobre relações diádicas, as concebe como um acordo
voluntário entre pessoas que se dispõem a trocar serviços e ajudas em tempo de necessidade. Estas podem
ser de caráter vertical ou horizontal, isto é, entre pessoas de status diferentes ou iguais.
113
Imagem 7- Senador José Sarney e deputado estadual Edilázio Jr ao lado de José
Leandro
Fonte: www.blogsoestado.com, acesso 22/12/14
O acúmulo de capital social de José Leandro se sustenta também por meio de
sua presença em eventos do chamado governo itinerante65 de Roseana Sarney. Podemos
mencionar, por exemplo, a visita da governadora no município Olho D’água das Cunhãs
em abril de 2013, momento em que o prefeito aparece ao lado da governadora Roseana
Sarney e do prefeito de Lago Verde (ver imagem 8). Assim, a construção da imagem de
José Leandro em festas durante datas comemorativas no município de Vitorino Freire
com doações de “prêmios” à população, a exemplo do último dia das mães (ver imagem
9) e seu trânsito junto a personalidades da política maranhense contribui para reproduzir
suas bases de liderança local.
65
Viagens realizadas pela governadora e equipe pelo interior do estado do Maranhão com a finalidade de
proporcionar adesões, essas visitas geralmente aconteciam associadas a festas municipais, de modo a
colocar a presença de Roseana Sarney no centro das atenções. Para mais detalhes sobre o “governo
itinerante” de Roseana Sarney vê Gonçalves (2006).
114
Imagem 8- José Leandro com Roseana Sarney e o prefeito de Lago Verde-MA
Fonte: Leste maranhense em foco
Imagem 9- Festa do Dia das Mães em Vitorino Freire-MA: deputado Edilázio Jr,
prefeito José Leandro e deputado Roberto Costa entregam prêmios à população.
Fonte: www.blogsoestado.com
115
Nas imagens, acima o pai da juíza Thalita Carvalho, ao mesmo tempo que
atualiza o capital social junto à “tradicionais famílias” na política maranhense, fortalece
sua relação com os eleitores ao realizar doações na festa realizada no município de
Vitorino Freire em comemoração ao dia das mães.
“Zé Léo”, outro apelido que lhe é atribuído no município, além de político é
proprietário de empresas no ramo de construções em São Luís, a Léo Madeiras e Jacaré
Home Center, administradas pelos irmãos de Thalita Carvalho. A atuação da família em
diferentes espaços, na política, no mundo empresarial e no meio jurídico são reveladoras
das diferentes estratégias de investimentos.
A demarcação no cenário jurídico maranhense da “família” de Thalita Carvalho
é demonstrada por parte materna. A mãe de Thalita Carvalho é prima de
desembargador. Thalita Carvalho conta que seu bisavô do lado materno veio do Líbano
para o Maranhão e se estabeleceu na região de Cururupu, a profissão exercida por seu
avô materno foi a de juiz de direito. Depois de alguns anos seu avô migrou para região
de Coroatá, onde sua mãe nasceu. Sua mãe vem de uma família de cinco filhos, dois
economistas, dois da área jurídica e uma na área médica. A mãe de Thalita Carvalho se
formou na UFMA e foi advogada da CEMAR no início do estabelecimento da
companhia, atualmente encontra-se aposentada. A juíza relata sobre a importância das
atividades profissionais de sua mãe em seu ingresso no mundo jurídico:
Quando eles se casaram mamãe tinha 22 anos e papai 25, mamãe já estava
terminando direito, na Fundação das Universidades do Maranhão, ela iniciou
assumindo uma secretaria de um prefeito aqui de São Luís, depois entrou na
CEMAR como advogada de lá, bem no comecinho da CEMAR e lá ela se
aposentou fazendo pedido de licitação, contrato privado, administrativo,
essas coisas. Quando ela se aposentou eu estava me formando e a gente abriu
um escritório de advocacia juntas, trabalhamos alguns anos juntas, até que eu
passei para a magistratura. (...) Eu não acho que ela tenha me influenciado
muito, porque eu sempre quis fazer direito e ser juíza não advogar. Mas o
gosto pela leitura foi influenciado por ela, por ela ler muito. Somos três
irmãos, um fez contabilidade e outro administração e eu direito, os dois estão
nas empresas (Entrevista com a juíza Thalita Carvalho).
Ao mesmo tempo em que a juíza reconhece a importância da mãe por ter
despertado seu gosto por leitura e ter feito uma parceria em seu início nas atividades de
advocacia, observamos uma negação da influência de sua mãe em sua decisão por optar
pelo curso de direito e pela carreira da magistratura. Os irmãos de Thalita Carvalho se
116
formaram um em contabilidade e outro em administração e como já destacado se
dedicam a administrar as empresas da “família”. Pelas narrativas de Thalita Carvalho, o
patrimônio econômico da “família” já era bastante expressivo antes de seu ingresso na
magistratura.
O acúmulo de capitais por meio de estratégias de investimentos escolares e
econômicos é evidenciado nos trajetos de diferentes membros da “família”, tios, primos,
conforme Thalita Carvalho afirmou em entrevista. Ela própria destacou em seu trajeto a
realização de seus estudos nos colégios Maristas e parte de seu ensino médio nos
Estados Unidos na Califórnia, até que retornou para o Brasil para fazer seis meses do
terceiro ano e prestar vestibular para direito na UFMA, obtendo êxito na primeira
tentativa. Assim, observamos nas propriedades sociais de Thalita Carvalho o
prevalecimento de carreiras escolares em instituições centrais, a imagem do pai
associada à exaltação do “sucesso profissional” junto às empresas na busca por justificar
sua capacidade em gerir um município e a valorização da profissão jurídica por parte de
seus familiares, especialmente aos ligados à sua mãe.
Assim como a trajetória da primeira juíza, o segundo caso exemplar pertencente
a esse padrão, Jéssica Farias, é proveniente de “família” detentora de grandes extensões
de terra no Maranhão, com as primeiras gerações proprietárias de lavouras de cana-deaçúcar. O bisavô de Jessica Farias é originário de Portugal, veio ainda pequeno para o
Brasil meados do século XIX e se estabeleceu em Guimarães. De uma “família” de dez
filhos, seu avô paterno como filho caçula foi enviado pela “família” para realização de
seus estudos em Economia no Rio de Janeiro. Ao término da faculdade seu avô voltou
para o Maranhão e devido ao capital social de sua “família” com políticos importantes
da época passou a atuar na administração da SUCAM66 no Maranhão. Anos mais tarde
já em São Luís, seu avô João Marques Farias se tornou responsável também pela
administração da antiga colônia do Bonfim, atualmente hospital Aquiles Lisboa. Seu
avô casou, teve doze filhos, cujo pai de Jéssica Farias era o quarto da linhagem. O pai
de Jéssica Farias nasceu em Guimarães, mas aos 12 anos se deslocou para São Luís para
estudar, momento que seus avós haviam perdido parte de seu patrimônio econômico,
devido a esse fato João Marques Farias Filho foi morar na casa de sua tia e madrinha
66
Superintendências de Campanhas de Saúde Pública, órgão que resultou da fusão do Departamento
Nacional de Endemias Rurais, da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da
Varíola.
117
para dar continuidade aos estudos, sua tia era uma senhora de extrato social elevado e de
condições econômicas estabelecidas, conforme destacou a juíza durante a entrevista:
Meu pai conta que nossa família estava com poucos recursos naquele
momento e com um número elevado de filhos, resolveram então que ele iria
morar com a madrinha que era uma mulher de muitas posses aqui no centro
de São Luís, essa parte dos casarões, ela herdou muitos casarões, ali no beco
dos barqueiros por exemplo e ela tinha muitas lojas no mercado central, e ela
botou o meu pai pra estudar e disse pra ele que ele tinha que ser alguém
através dos estudos (entrevista com a juíza Jéssica Farias).
A estratégia de investimentos escolares se deu em instituições localizadas em
São Luís mesmo, mas que tinham seu grau de importância para o período em questão. O
pai de Jéssica Farias passou a estudar na Escola Modelo pela manhã, e a tarde ia com
sua tia para auxiliar no trabalho nas lojas. Durante a fase que corresponde hoje o ensino
médio, ele frequentou o Liceu Maranhense67, escola que durante muitos anos no
Maranhão ficou voltada para os filhos das elites.
A tradição escolar do Liceu é notada desde o período Imperial. No Brasil,
influenciados pelo modelo francês, se criaram os liceus como representação do ensino
secundário, os poucos liceus instalados revelavam que a educação escolar não estava
voltada para a necessidade da maioria da população. Além do mais, o ensino secundário
público só foi implantado pelas províncias de maior relevo econômico. Nessas
condições, o Liceu maranhense cumpria um importante papel nas relações de
dominação, as suas práticas caminhavam no sentido de assegurar benefícios aos filhos
de “famílias” de estratos sociais mais elevados, manter e reproduzir o poder das elites.
Até a década de 1970, a instituição ainda tinha esse caráter elitista.
Entre as personalidades políticas e culturais que estudaram no Liceu Maranhense
podemos citar o poeta Josué Montello, a poetisa Arlete Nogueira da Cruz, o ex- senador
José Sarney, ex-governadora Roseana Sarney, cantora Alcione Nazaré e o cineasta e
professor universitário Murilo Santos.
67
No Maranhão o Liceu foi o primeiro colégio público de ensino secundário, surgiu a partir da fundação
do Seminário diocesiano de Santo Antonio por influência de D. Marcos Antonio de Souza e nesse mesmo
ano o então presidente da província do Maranhão, Vicente Thomaz de Figueiredo Carvalho estabelece a
criação do colégio por meio da Lei n° 17, no dia 24 de julho de 1838. O Liceu no Maranhão teve como
primeiro diretor o professor, jornalista e poeta Francisco Sotério dos Reis. Para maiores detalhes sobre a
implantação do Liceu no Maranhão ver Mondego (2006).
118
A convivência com pessoas de destacado prestígio no cotidiano do Liceu, na
casa de sua madrinha e a participação na dinâmica das lojas do mercado central,
possibilitaram ao pai de Jéssica Farias a construção e administração ao longo de sua
carreira da rede de relações com “famílias tradicionais” de São Luís.
A juíza afirmou que seu pai contava que a casa de sua madrinha era frequentada
por várias personalidades que atuavam no espaço jurídico no Maranhão, advogados,
promotores, juízes, por conta do esposo de sua tia que era um advogado renomado. O
pai de Jéssica Farias prestou vestibular para direito na UFMA sendo aprovado na
primeira tentativa. Exerceu, a princípio, a profissão de advocacia no município de
Itapecuru por poucos anos, logo tentou concurso para o Ministério Público Federal
sendo aprovado. João Marques Farias Filho atuou de 1983 a 1995 como Procurador da
República, voltando a advogar posteriormente. A mãe de Jéssica Farias não é da área
jurídica, é concursada como auditora fiscal da prefeitura de São Luís. Mas a
entrevistada relatou possuir vários tios e primas que atuam na área jurídica e que se
casaram com advogados, juízes e promotores. A própria Jéssica Farias é casada com
advogado.
O irmão de Jéssica Farias é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho no
Maranhão, seu irmão e seu cônjuge realizaram investimentos na advocacia68. Assim,
com antepassados provenientes do interior do estado, filha de procurador geral da
República, irmã de desembargador e a aliança matrimonial com advogado caracterizam
o trajeto de Jéssica Farias nesse primeiro padrão. Soma-se a isso, o fato da “família
Farias” também ocupar cargos na política local. Embora não seja um parentesco mais
direto como no caso anterior que é o pai que ocupa a prefeitura, em Guimarães, a atual
prefeita Nilce Farias (PMDB), substituiu o ex-prefeito, seu irmão Artur Farias (PMDB).
Além das disputas eleitorais e das relações na política local em Vitorino Freire,
as imbricações entre o espaço jurídico e político no Maranhão também podem ser
observadas no município de Guimarães nas últimas eleições para prefeito. Nilce Farias
(PMDB) ganhou as eleições de 2012 ao disputar com a esposa do desembargador
Guerreiro Jr, Mary Jane Guerreiro (PSL). Artur Farias era o candidato inicial,
68
A entrevista com Jéssica Farias foi realizada no escritório de advocacia de seu esposo no bairro do
Renascença em São Luís. Momento em que a juíza ao falar da atividade jurídica do pai, afirmou que ele
depois de aposentado havia trabalhado juntamente com seu esposo naquele mesmo espaço, e que ambos o
admiravam muito, tanto que apontou para a parede onde havia dezenas de quadros com certificados de
seu pai que seu esposo havia optado por assim deixar. Entre outras famílias de tradição jurídica no
Maranhão, podemos citar “os Guerreiros”, “os Gedeons”, “os Heluy”, “os Rachid Maluf”, “os Duailibi”.
119
concorrendo a reeleição da prefeitura, enquanto sua irmã Nilce Farias (PMDB) era
vereadora, mas como Artur Farias foi considerado ficha suja pela justiça eleitoral, Nilce
Farias (PMDB) foi indicada pelo seu irmão pra substituí-lo na disputa eleitoral dois dias
antes da eleição. A candidata derrotada, Mary Jane Guerreiro (PSL) que, além de esposa
do ex-presidente do Tribunal de Justiça, é irmã do pecuarista e atual prefeito de
Bacabal, considerou a atitude como conduta de má fé e recorreu à justiça. A decisão de
novas eleições foi tomada de primeiro grau, Nilce Farias entrou com recurso no TRE.
Em janeiro de 2013, o julgamento do recurso eleitoral confirmou o direito de posse de
Nilce Farias (PMDB), numa votação de 4 a 2. A matéria produzida a época por Zeca
Soares, do grupo Mirante, no jornal digital O Estado destaca o fato:
O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, determinou, nesta
sexta-feira (14), a realização de nova eleição na cidade de Guimarães. A
coligação da candidata derrotada no pleito deste ano, Mary Jane Guerreiro
(PSL), recorreu à Justiça depois que o seu adversário, Artur Farias (PMDB),
desistiu da candidatura – ele é ficha suja – e indicou a irmã, Nilces Farias
(PMDB), menos de 24 horas antes do dia de votação. Segundo a defesa de
Mary Guerreiro, a conduta se caracteriza como má-fé e fraude do processo
eleitoral. Nilce foi eleita com 50,89% dos votos. A decisão é de primeiro grau
e, com certeza, a peemedebista recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) (Matéria Justiça determina novas eleições em Guimarães,
blogoestado,14/12/12)69
Diferentemente da trajetória de Thalita Carvalho, os investimentos escolares
tanto em outras áreas além do direito como em pós-graduação é observado no trajeto de
Jéssica Farias. Antes de se graduar em direito, a juíza relatou ter feito parte da primeira
turma de Ciências Sociais na UFMA e, depois de formada, trabalhou na Secretaria de
Cultura do Estado por três anos. Jéssica Farias decidiu ir para São Paulo, momento que
cursou sua especialização em Sociologia Aplicada na FESPSP e concomitantemente
começou sua graduação no curso de direito em uma faculdade particular. Quando voltou
para o Maranhão, já formada em direito foi trabalhar como assistente jurídica no
CEUMA, em 1995. Depois de um ano na assistência jurídica do CEUMA, a juíza
relatou que recebeu um convite de um desembargador amigo de sua “família” para
assessorá-lo e ela aceitou. Passou alguns anos desenvolvendo atividades de assessoria
de desembargador, segundo ela fato que contribuiu bastante para seu êxito na prova do
concurso para a magistratura. Jéssica Farias destaca nos seus relatos:
69
http://www.blogsoestado.com/zecasoares/2012/12/14/justica-determina-nova-eleicao-emguimaraes/, acesso 20/11/13
120
(...) então eu pedi demissão e fui para o Tribunal de Justiça e eu fui assessora
do desembargador durante quase 7 anos e foi um grande aprendizado, eu
trabalhei no civil. Tanto que achei muita facilidade no concurso na área civil
porque eu dava aquilo, eu trabalhava com aquilo, aquele mandado de
segurança eu já tinha feito milhares, eu sabia até a jurisprudência que caiu na
prova porque era o meu cotidiano e facilitou muito, isso foi quando eu entrei
no tribunal, eu fui trabalhar como assessora do desembargador acho que em
1996, eu sou do concurso de 2003 (Entrevista com a juíza Jéssica Farias).
A atividade de assessoria de desembargador antes do ingresso na magistratura
foi observada nos relatos de juízas pertencentes não só a esse primeiro padrão, mas aos
três. A administração do capital de relações sociais para ocupação desses espaços
possibilita aos agentes uma aquisição de uma gramática de conhecimentos e técnicas
que funcionam como trunfo no momento do exame de concurso.
Nos dois casos analisados notamos, pois, características nos trajetos das juízas
que as aproxima e por outro lado algumas especificidades. Como destacamos
anteriormente os pontos em comum nesse primeiro padrão é a origem dos familiares do
interior do Maranhão, o patrimônio rural elevado por parte dos avós, a ocupação de
familiares em cargos na política local do Maranhão e a recorrência de parentes na área
jurídica. Os aspectos distintos são as instituições frequentadas durante a graduação em
direito, enquanto uma cursou na UFMA a outra fez o curso de direito em instituição
privada no estado de São Paulo. A profissão dos irmãos, também é um aspecto
diferenciador. No primeiro caso por conta dos investimentos econômicos da “família”
no ramo empresarial, os dois irmãos fizeram cursos que contribuíssem para
administração de tal patrimônio, no segundo caso tanto a juíza entrevistada como seu
irmão seguiram a carreira de juiz.
Outra juíza que se aproxima desse padrão, apesar de seus avós maternos não
serem oriundos do interior do Maranhão, mas sim do interior do Piauí, é o caso de
Adriana Furtado. Seu avô materno foi prefeito de Parnaíba e depois deputado estadual.
A juíza afirmou não ter tido contato com seus avós paternos, pois os mesmos já haviam
falecido antes de seu nascimento. Seus pais migraram para São Luís em 1972, seu pai
estudou na UFMA, possui três cursos superiores: economia, administração e direito.
Atualmente não exerce mais suas atividades profissionais, é procurador do estado
aposentado. A mãe de Adriana Furtado não possui curso superior, se dedicou a cuidar
da educação dos filhos e da casa, nunca trabalhou fora do lar. O casal teve quatro filhos,
121
todos estudaram no colégio Santa Teresa e cursaram direito na UFMA. Adriana Furtado
tem uma irmã juíza, um irmão delegado e o mais novo advogado. Além do pai
procurador do estado e de seus irmãos terem seguido carreira jurídica, seus tios e primos
que ficaram em Parnaíba seguiram profissões do espaço jurídico. Ao falar do contato
que teve com o mundo jurídico desde a infância devido tanto ao número acentuado de
parentes na área jurídica, como pelas visitas que fazia a universidade levada pelo seu pai
para assistir as aulas no curso de direito, a juíza destaca:
A minha família tem muito advogado. Eu, pelo menos, desde nova, eu vivi
tudo isso da profissão. Eu era pequena, tinha 7 anos, meu pai fazia direito,
quando ele ia para faculdade ele me levava, eu assistia muitas aulas, todo
mundo me conhecia (...) então a conversa lá em casa era isso, eu tinha um tio
que é irmão da minha mãe que era procurador do estado do Piauí. Então, as
pessoas que frequentavam a casa da minha mãe ainda hoje a maioria dos
amigos do meu pai que era procurador, as conversas que geravam era em
torno de direito (Entrevista coma juíza Adriana Furtado).
Atualmente, Adriana Furtado está com 18 anos de magistratura, passou 16 anos
desenvolvendo suas atividades no interior do Maranhão, há dois anos está lotada na 4ª
vara de família em São Luís.
Nos três casos exemplares desse primeiro padrão, o número de familiares que
exercem profissões voltadas para espaço jurídico é significativo. No primeiro caso, a
juíza é filha de advogada, sobrinha de desembargador e prima de advogados; no
segundo caso, a juíza é filha de procurador da República, irmã de desembargador e
casada com advogado e, por fim, no terceiro caso, a juíza afirmou ter vários familiares
com profissões jurídicas, é filha de procurador do estado, sobrinha de procurador do
estado, irmã de juíza, delegado e advogado.
2.2.2- De empresários ao espaço jurídico
Ao longo da seção anterior reconstituímos os trajetos individuais e coletivos
relativo a duas juízas com posição social de origem ligada ao “mundo dos grandes
proprietários rurais”. As estratégias de perpetuação do patrimônio político e jurídico da
“família” dos agentes analisados são sustentadas por bases sociais “tradicionais”, usos
122
de recursos ligados à origem social, títulos escolares, ocupação, aliança matrimonial e
relações sociais (BOURDIEU, 1994).
Discorreremos agora sobre as propriedades sociais de duas juízas provenientes
de “famílias” de comerciantes e empresários: Isa Martins e Laura Caracas.
Os avós paternos de Isa Martins, originários de Portugal, fizeram parte do grupo
de proprietários da fábrica que atuava no setor de sabão e depois algodoeiro no
Maranhão desde meados do século XIX, a fábrica Martins Irmão & Cia, localizada na
antiga praça 1º de Maio, próximo da desembocadura do rio Bacanga. Com o tempo
passaram a produzir o famoso Algodão Hidrófilo Martins. Nessa fase, a indústria
passou depois a ter como sócios João de Vasconcelos Martins, o empresário Thomaz
Marques dos Santos, Manoel Vasconcelos Martins, João Guy Marques Martins, José
Antônio Martins de Pereira Itapary e João Pereira Martins Neto. As atividades foram
mantidas até dezembro de 1968, quando a fábrica encerrou as suas atividades. Antes
disso, o pai de Isa Martins, após de concluir os estudos na Escola Militar de Engenharia
no Rio de Janeiro voltou para o Maranhão para assumir a administração dos negócios da
“família” nessa fábrica. Com o declínio das atividades empresariais na família, o pai de
Isa Martins decidiu atuar no ramo da Engenharia em São Luís. A mãe da juíza, natural
do Rio de Janeiro, atua na área de Nutrição, curso que realizou no período em que
conheceu o sr. Martins e ao concluí-lo veio morar no Maranhão, casaram e tiveram três
filhas. A irmã mais velha se formou em Economia, a juíza Isa Martins é a segunda na
linhagem e a mais nova é formada em Serviço Social, todas as três se graduaram na
UFMA. Apesar do lado paterno empresarial, a juíza destaca que seu avô materno era
comunista, atuante na área jornalística “de esquerda” no Rio de Janeiro e depois no
Maranhão e acredita que isso pode ter influenciado sua decisão e de suas irmãs a não
seguir a carreira dos pais, e sim se voltar para cursos das áreas sociais. Ao falar da
trajetória de seu avô materno destaca:
Meu lado materno é todo do Rio de Janeiro, apesar dos antepassados deles
serem maranhenses. Meu avô era jornalista no Rio de Janeiro, mas naquela
época não existia graduação em jornalismo, ele era jornalista na prática (...)
foi preso na época do regime militar por questões políticas, ele era comunista,
ele foi perseguido e chegou a ser preso, ele contava que no período junto
com Graciliano Ramos. Aí quando foi solto casou com uma carioca e teve
minha mãe. Minha mãe conheceu um maranhense por conta dos vínculos de
meu avô, casou, veio morar no Maranhão e trouxe seus pais (entrevista, juíza
Isa Martins).
123
Observamos na narrativa acima a ênfase no trajeto de seu avô materno na sua
atuação política contra o regime militar. Segundo a juíza, ela teria herdado esse perfil
engajado de seu avô. A juíza Isa Martins destacou em seus relatos que desde sua época
de secundarista já se envolvia com atividades militantes, participou da “Greve da Meia
Passagem70”, não chegou a ser líder do movimento, mas ressaltou que participava
ativamente das manifestações. Durante sua graduação em direito na UFMA, participou
do movimento estudantil, mencionou como seu contemporâneo Agenor Gomes71 que foi
presidente do DCE na UFMA e atualmente também é magistrado. A juíza destacou
ainda o tema “engajado” de sua monografia, como se graduou antes da Constituição de
1988, antes da reforma do código civil, decidiu escrever sua monografia de conclusão
de curso sobre a discriminação da mulher no código civil.
A juíza Isa Martins salientou que o início de suas atividades judicantes foi
marcado pela advocacia para pessoas de extratos sociais mais baixos, a juíza ressalta:
Eu me formei em 1978 e de 78 a 83 eu trabalhei no escritório do padre Victor
Asselin que era um padre advogado que tinha um escritório com a exdeputada Helena Heluy. Nós tínhamos um escritório e a gente trabalhava
mais para os menos favorecidos e tínhamos também um trabalho na
penitenciária (...) participei de muitos júris, tribunal de júri pelo interior
juntamente com o padre Victor e Heluy que era o marido de Helena Heluy,
juntamente com os menos favorecidos que não tinham advogado e tal.
Participei também durante um ano do Conselho Penitenciário representando a
sociedade civil (entrevista, juíza Isa Martins)
O padre Victor Asselin atuou no espaço jurídico maranhense contra grilagem e
corrupção pela Comissão Pastoral da Terra - CPT e Cáritas durante alguns anos. Faleceu
em agosto de 2013 no Canadá. No relato acima, a juíza destacou ainda sua participação
no Conselho Penitenciário. Essa concepção da atividade jurídica como uma “missão” de
representar a sociedade e diminuir conflitos marca a tônica da narrativa de Isa Martins.
Atualmente Isa Martins é juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça.
70
Aconteceu em 1979 em São Luís, foi uma greve estudantil visando induzir o governo a respeitar uma
lei municipal, que já havia sido promulgada desde 1948, que garantia o benefício da meia passagem aos
estudantes, mas não era reconhecida. A greve foi marcada por forte repressão policial às passeatas e
assembleias. Marcou São Luís pelo grande número de adesões e pela brutalidade policial empreendida.
71
Um dos líderes da Greve da meia passagem.
124
Outra juíza pertencente ao segundo padrão, com avós nascidos fora do
Maranhão e com ocupação na área empresarial é a juíza Juceline Caracas. Seus avós
paternos são originários do Piauí, aonde começaram suas atividades profissionais com
pequenos comerciantes no interior do Piauí e depois expandiram para Teresina,
comércio voltado para alimentos. Seus avós paternos têm origem no estado do Ceará,
foram empresários em diferentes setores da comunicação. Tanto os avós maternos como
os paternos migraram para o Maranhão nos anos de 1950. Diferentemente de seus avós,
os pais de Juceline Caracas nasceram e estudaram em São Luís. Conheceram-se durante
a vivência na UFMA, no curso de comunicação social e atuam profissionalmente no
ramo de Publicidade desde 1973. Construíram um patrimônio que hoje é nomeado de
grupo Phocus. Trata-se da ação integrada de uma agência de propaganda, uma agência
de marketing promocional e uma produtora de vídeo. Atualmente, além de atuarem no
Maranhão, desenvolvem atividades também no estado do Pará. Depois de 40 anos no
mercado, com empresas consolidadas, os dois irmãos de Juceline Caracas, formados em
Comunicação Social seguem trabalhando nas empresas dos pais. Assim como Isa
Farias, entre os irmãos, Juceline Caracas foi a única a seguir carreira jurídica, mas todos
obtiveram o nível superior completo.
Os investimentos escolares em centros de referência de ensino é observado na
“família Caracas”. Todos os três filhos estudaram primeiramente no colégio Dom Bosco
e durante o ensino médio no colégio Santa Teresa. Diferentemente da juíza Isa Farias,
Juceline Caracas não se envolveu com movimento estudantil em nenhuma fase de sua
escolarização por falta de tempo, pois tinha que ajudar seu pai no trabalho da empresa e
logo em seguida começou a estagiar, a juíza destaca:
Eu entrei na UFMA muito novinha e logo comecei a trabalhar, quando eu não
estava na universidade eu estava trabalhando, então eu não tive esse
envolvimento com movimento estudantil. Eu comecei com meu pai na
publicidade, trabalhei dois anos com ele. Aí, depois eu parei para me dedicar
a minha área, comecei estagiando na justiça federal, depois na justiça
estadual, inclusive eu fui estagiária de uma juíza aqui em Paço do Lumiar,
engraçado que hoje eu sou juíza de Paço do Lumiar. Trabalhei também na
área administrativa, passei dois anos trabalhando na diretoria geral do TJ e
por fim fui ser assessora de um desembargador. Até que, em 2003, eu fiz dois
concursos simultaneamente, o de procurador do estado e de juiz. Eu consegui
ser aprovada nos dois, mas eu sempre quis ser juíza, sempre soube que essa
era minha vocação e acabei optando pela magistratura (entrevista com
Juceline Caracas).
125
Assim, observamos no trajeto de Juceline Caracas antes do ingresso na
magistratura a ocupação de diferentes domínios do judiciário, desde o âmbito federal a
estadual, assessoria de juíza, de desembargador, espaços que lhe possibilitaram a
aquisição de conhecimento, técnicas e habilidades que se afirmam como gramáticas de
exercício de funções da judicatura que contribuem para o êxito nos concursos. Ela foi a
primeira colocada em seu concurso.
Por fim, podemos elencar no segundo padrão como elementos comuns nos
trajetos dos dois casos analisados nessa sessão, a origem geográfica dos avós de fora do
estado do Maranhão, o exercício de atividades fabris, comerciais ou empresariais por
seus familiares, um número limitado de parentes na área jurídica, em ambos os casos
somente se aplica ao cônjuge das magistradas que são advogados. Como aspectos que
as distinguem, podemos mencionar o envolvimento com atividades militantes e a
diferença dos investimentos econômicos nas empresas, não apenas em relação ao ramo,
mas, sobretudo no que se refere os momentos históricos. Enquanto no caso da “família
Farias” observarmos um declínio do patrimônio econômico familiar no final da década
de 1960, na “família Caracas” no início de 1970 as empresas estavam começando e,
atualmente o ramo empresarial apresenta-se consolidado na “família” com o
recebimento de várias premiações de caráter nacional relacionados ao setor publicitário.
Ao compararmos os dois padrões até aqui analisados, as juízas provenientes de
familiares “grandes proprietários rurais” e as originárias de “famílias” de empresários
observamos uma recorrência maior de parentes com atividades jurídicas no primeiro
caso.
2.2.3- Da “sala de aula” ao espaço jurídico
Neste item apresentaremos a terceira modalidade de trajeto levando em conta as
quatro variáveis analisadas nos casos anteriores (características econômicas do
patrimônio familiar antes do ingresso no espaço jurídico e formas de mobilidade social,
investimentos em escolarização, uso do capital social (BOURDIEU, 2010d) e
participação em atividades militantes).
Os casos analisados são das “famílias” das juízas Bianca Ferrara, Larissa Soares
e Mônica Lopes. Estas têm em comum o fato de sua posição social de origem não está
126
relacionada nem a “grandes proprietários rurais” nem a caracterização de “famílias”
empreendedoras como nos dois primeiros padrões. Ao contrário, são provenientes de
“famílias” de estrato social menos elevado. Embora a ocupação dos avós seja mais
heterogênea nesses casos do terceiro padrão, todas são caracterizadas como profissões
de menor reconhecimento social (escultor, escrivão e seringueiro).
Em relação à ocupação dos pais, todas são filhas de professores, sendo que três
são filhas de professores universitários e uma de professora da educação básica. De
modo geral, nessa modalidade de trajeto os investimentos em escolarização entre as
juízas e seus irmãos foram realizados em escolas periféricas em sua fase inicial, com as
séries finais do ensino médio realizado em escola privada. A participação em atividades
de militância é mais recorrente nesse padrão e o início na carreira jurídica acontece em
posições periféricas com ingresso na magistratura mais tardio.
Bianca Ferrara não teve contato com seu avô materno. Este faleceu antes
mesmo de seu nascimento. Já sua avó materna sempre morou no interior do Maranhão.
A origem paterna de Bianca Ferrara é italiana. Seu avô trabalhava com artes, pintava
quadros e fazia esculturas, enquanto que sua avó se dedicou a cuidar dos filhos. O pai de
Bianca Ferrara veio bastante jovem para o Brasil. Estudou Economia na Universidade
Federal do Maranhão, depois de alguns anos de formado se tornou professor da UFMA,
escreveu alguns artigos e livros na década de 1980 sobre a colonização da pré-amozônia
maranhense e a sobre a crise do capitalismo.
O pai de Bianca Ferrara fez mestrado na área em Recife e trabalhou na UFMA
até se aposentar, com o passar dos anos trouxe seus pais da Itália para morar com ele. A
mãe de Bianca Ferrara desenvolveu suas atividades profissionais também voltada para
área educacional. Na secretaria de educação no estado, trabalhou na coordenação de um
programa voltado para crianças com síndrome de down e atuou como professora
estadual, atualmente está aposentada. Os pais de Bianca Ferrara tiveram um casal de
filhos. A juíza relatou que no início das carreiras de seus pais a “família” passava por
restrições econômicas. Ela e seu irmão estudaram alguns anos em escola pública, mas
depois que voltaram de Recife-PE (a “família” morou na cidade no período do mestrado
de seu pai) para São Luís -MA, passaram a estudar na escola Santa Teresa.
Embora Bianca Ferrara não apresente familiar ocupando cargo político eletivo
como as juízas do primeiro padrão, seu irmão, já participou de algumas disputas
eleitorais no Maranhão. O irmão de Bianca Ferrara desde o período que frequentou o
127
colégio Santa Teresa já se envolvia com movimento estudantil. Cursou Ciências da
Computação na UFMA, período que chegou a participar da coordenação do DCE.
Atualmente, é Professor universitário da UEMA e analista de sistemas do Ministério
Público. Em 2010, seu irmão concorreu ao cargo de governador do estado pelo PSOL,
em 2012 nas eleições municipais de São Luís disputou o cargo de vereador já no PSTU
e em 2014 tentou novamente uma vaga ao governo do estado, em todas as três eleições
não conseguiu obter êxito.
Bianca Ferrara cursou direito na UFMA, se formou em 1992. No final de sua
graduação, prestou concurso para técnico administrativo da justiça federal, instituição
que trabalhou por seis anos. Em seus depoimentos, Bianca Ferrara frisou que seu
objetivo na carreira jurídica era ser promotora, mas que tentou alguns concursos para o
Ministério Público, mas não conseguia passar, somente quando resolveu tentar a
magistratura que obteve êxito. A juíza destaca:
Na época meu objetivo, meu grande sonho era ser promotora de justiça. Eu
me identificava, achava assim, sempre achei que o Ministério Público tinha
essa função mais de provocar, de poder defender os interesses difusos,
coletivos, então eu tinha assim vontade de exercer essa profissão. Só que, eu
não sei, eu não sei se foi uma questão de destino, mas enfim - se é que existe
né? - mas eu sempre passei uma época assim muito nervosa, acho que eu
queria tanto passar que eu me cobrava muito e não conseguia passar, eu
ficava nervosa, passava mal nas provas, até que teve um que eu fiz, fui até a
prova final, estava super bem, mas fiquei reprovada na prova oral (...) nunca
me imaginei advogando, então como eu trabalhava na Justiça Federal, tinha
ali meu salário fixo, eu fiquei estudando para concurso, mas não passava. Até
que surgiu a oportunidade e eu fui ser assessora num gabinete de um juiz e
fiz escola da magistratura, logo depois da escola da magistratura, no meu
primeiro concurso para juiz, eu passei, para ser juíza eu passei isso foi no
final de 1998 (Entrevista com a juíza Bianca Ferrara).
Percebemos no depoimento acima, uma admiração da juíza pela função atribuída
ao Ministério Público enquanto instituição que defende os interesses coletivos e possui
caráter provocativo. No entanto, devido algumas dificuldades de aprovação nos
concursos para o cargo de promotora de justiça, com o passar dos anos acabou optando
pela magistratura.
Interessante notarmos que nos três padrões construídos nesse capítulo aparecem
casos em que a assessoria a desembargador antecede a aprovação no concurso para juiz
de direito, com a diferença que no primeiro padrão essa oportunidade de assessoria
aparece de forma mais precoce, de modo geral, por meio do volume de capital social
128
(BOURDIEU, 2010d) da “família” com agentes do mundo jurídico. Aqui, nesse caso
primeiro, a juíza passou por posições periféricas nos cargos da carreira jurídica, técnico
administrativo na Justiça Federal, depois de alguns anos de assessoria de
desembargador para, enfim, obter aprovação no concurso da magistratura.
Em relação ao parentesco com profissionais da área jurídica, Bianca Ferrara
relatou que apesar de seu irmão trabalhar em uma instituição voltada para área do
direito, o Ministério Público, ele não desenvolve funções voltadas para assuntos
jurídicos, destacou que na sua “família” somente ela resolveu seguir a carreira.
No que diz respeito à participação em atividades de militância, Bianca Ferrara
participou do movimento estudantil na UFMA, mas diferente de seu irmão, não chegou
a exercer cargo de liderança em centro acadêmico de direito ou no DCE. Já como
magistrada, Bianca Ferrara chegou a fazer parte da diretoria da Associação dos
Magistrados na gestão do magistrado Gervásio Santos, durante os anos de 2007 e 2008.
A juíza fala de sua experiência na diretoria AMMA e ressalta a gestão de perfil
questionador sobre algumas práticas do TJ-MA:
Eu fiz parte da diretoria executiva, foi em 2007/2008, quando o presidente
era o meu colega Gervásio Santos, não sei se você conhece, magistrado, e foi
uma experiência muito interessante porque foi no momento assim bem social,
quando nós questionamos muito o Tribunal de Justiça. Eu acho que hoje já
conseguimos avançar em alguma coisa, mas na época assim foi difícil, ainda
com algumas práticas, naquela época ainda tinha aquela coisa do nepotismo,
aquelas questões de alguns privilégios em relação a uns em detrimentos de
outros, enfim todas aquelas questões. Então, foi uma época muito boa, que
nós conseguimos bastantes avanços para a classe, para a categoria, entendeu?
(...) a gente tinha aquela ideia de não ser uma entidade só coorporativa e...
não, a gente via nossos interesses, mas também via os interesses de uma
magistratura para melhorias mesmo da sociedade e também enfrentar
algumas coisas que a gente considerava injustas no âmbito do nosso tribunal
(Entrevista com a juíza Bianca Ferrara).
Trataremos nos capítulos seguintes sobre a carreira, valores e concepções das
juízas sobre a magistratura, mas por meio do depoimento acima já podemos observar
uma tomada de posição de Bianca Ferrara que evidencia um perfil mais crítico em
relação à algumas práticas do Tribunal de Justiça do Maranhão, tais como o nepotismo.
E a própria visão do papel do magistrado voltado para busca de melhorias para
sociedade. Além da participação na diretoria da AMMA, Bianca Ferrara afirmou gostar
de desenvolver projetos sociais por meio de sua profissão de juíza, a exemplo das ações
129
do projeto “Reconhecer é amar” idealizado pela magistrada em 2012. Foram ações que
incentivavam o reconhecimento da paternidade de modo voluntário desenvolvidas nos
municípios de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão.
Em 2013, o juiz Gervásio Santos voltou a presidir a AMMA e na composição da
equipe de suas diretorias convidou novamente a juíza Bianca Ferrara, esta ocupa a
diretoria social, juntamente com o juiz Adelvam Pereira. Somando-se a isso, as juízas
Bianca Ferrara e Mônica Lopes, da qual falaremos da trajetória mais adiante, têm
atuado enquanto representantes da AMMA na luta pelos direitos humanos e contra
homofobia em São Luís. Abaixo, segue trecho de matéria divulgada no site da AMMA
sobre o comprometimento da Associação com tais ações:
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) foi destacada, na
última quinta-feira (30), como uma das entidades referências na luta pelos
direitos humanos no Maranhão. O assunto foi abordado durante a primeira
reunião para análise da minuta da portaria de criação do Comitê Municipal de
Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia72 de São Luís (...)No ano de 2013,
a AMMA teve atuação de destaque como entidade que atua em defesa da
cidadania e dos direitos de toda a sociedade, sendo homenageada com o II
Prêmio Gayvota de Direitos Humanos. Também marcou presença no Ato
Público contra a Homofobia, organizado pela Semcas, com o tema “Faça de
São Luís uma cidade livre da homofobia”. A Associação dos Magistrados
também teve um papel de destaque na luta pela regulamentação da união
homoafetiva. O primeiro passo foi encaminhar à Corregedoria Geral de
Justiça um requerimento solicitando a regulamentação da união estável entre
pessoas do mesmo sexo e a conversão desta união em casamento. O pleito foi
encaminhado pela AMMA com base em uma pesquisa entre os magistrados,
a qual revelou que 55,75% dos entrevistados eram favoráveis à união
homoafetiva. O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, explicou que a
participação da AMMA nessa luta se dá a partir da percepção do tema sob o
ponto de vista constitucional. “Os magistrados, enquanto agentes políticos
enxergam com a ótica da Constituição Federal em que todos são iguais
perante a Lei”, afirmou (Matéria “AMMA é destaque na luta pelos direitos
humanos e contra a homofobia”, publicada no site da AMMA em 03/11/14).
Assim, observamos que um perfil mais engajado, desde ações de contestação a
práticas de nepotismo no TJ-MA à realização de projetos sociais e luta por direitos
humanos caracterizam a trajetória de Bianca Ferrara.
O segundo caso pertence ao terceiro padrão é o da juíza Larissa Soares. Esta
possui os avós paternos nascidos no interior do Maranhão, em Primeira Cruz. Seu avô
era filho de cearenses que migraram para o Maranhão. Desenvolveu as atividades
72
O Comitê agrega representantes de várias entidades e é vinculado à Secretaria Municipal da Criança e
Assistência Social (Semcas).
130
profissionais de escrivão no cartório de Primeira Cruz. Sua avó teve quatro filhos, dos
quais seu pai é o mais novo. Todos iniciaram os estudos em escola pública de Primeira
Cruz e no momento de cursar o correspondente hoje ao ensino médio, os pais
mandavam para São Luís para prestar exame de admissão no Liceu Maranhense e morar
na casa de parentes. Foi dessa forma que dois filhos conseguiram se formar: um deles
foi o pai de Larissa Soares que cursou odontologia na UFMA e uma tia que se formou
em biblioteconomia. Os outros dois irmãos cursaram somente até o ensino médio. Seu
pai quando começou a exercer a profissão ainda jovem conseguiu ser aprovado no
concurso para professor da antiga escola de Farmácia e Odontologia que mais tarde
integraria a UFMA. Sua tia também passou o concurso de professores do curso de
Biblioteconomia da UFMA.
A mobilidade social ascendente da origem materna de Larissa Soares também é
marcada pela ocupação do cargo de professor universitário. Seu avô materno nascido
em São Luís foi professor do curso de Direito na UFMA e posteriormente procurador
do INSS. Sua mãe estudou no colégio Santa Teresa, cursou direito na UFMA e
posteriormente também se tornou professora do departamento de direito nessa
instituição.
Larissa Soares desenvolveu todo seu percurso escolar no colégio Dom Bosco
localizado no centro de São Luís. Casou bastante jovem, teve seu primeiro filho antes
de passar no vestibular. A juíza conta que sua primeira tentativa no exame de vestibular
foi para o curso de História. Foi aprovada em 1989 e começou a cursar na UFMA.
Durante sua graduação, a juíza relatou que a universidade passou por um período longo
de greve e sua mãe perguntava por várias vezes por que Larissa Soares não aproveitava
o tempo da greve para estudar e tentar ser aprovada no vestibular para direito. No ano
seguinte, em 1990, Larissa Soares conseguiu ser aprovada no curso de direito da
UFMA.
Quando questionada sobre sua participação no movimento estudantil, Larissa
Soares relatou que não participou no ensino médio porque logo teve filho e na UFMA
não tinha tempo, por já ser mãe, esposa e estagiar em um escritório de advocacia de um
amigo. Quando terminou a graduação passou a advogar nesse escritório e estudar para
concurso. Larissa Soares destaca em seu depoimento que começou fazendo todos os
concursos da área jurídica que apareciam, foi aprovada para oficial de justiça, mas
131
quando recebeu a convocação, o fato de ter filho ainda pequeno, o local e as condições
de trabalho a desmotivaram. A juíza destaca:
Quando eu terminei a faculdade, eu fui advogar junto com esse meu colega
que já era advogado. Aí, eu comecei a fazer concurso, todos os que tiveram
eu fiz, passei para oficial de justiça, mas me escalaram para Açailândia e meu
filho ainda estava pequeno e eu não fui. Eu fiquei com medo de perder uma
vaga como essa, mas tinha outro fator, a pessoa que estava lá saiu porque foi
ameaçada de morte, por causa do dono de uma madeireira. Então, continuei
advogando e depois fui ser assessora de promotor no Ministério Público.
Enquanto isso, eu continuava estudando. Quando foi em 1998, saiu edital de
concurso de juiz e de promotor, eu me inscrevi os dois e pensei o que acabar
primeiro eu fico, porque o concurso é uma batalha contra você mesmo e
emocionalmente é muito desgastante e eu passei para juiz, foi assim que optei
pela magistratura (Entrevista com a juíza Larissa Soares).
No relato acima, a juíza destaca a violência praticada por madeireiros da região
de Açailândia como um dos aspectos considerados ao desistir da vaga de oficial de
justiça no município. Observamos que diferentemente de Bianca Ferrara, o exercício de
cargo administrativo no funcionalismo público não marca o início da carreira jurídica de
Larissa Soares. A distinção se estabelece pelo desenvolvimento de atividade de
advocacia. Outro aspecto diferenciador entre os dois percursos é a ausência de
envolvimento em atividades engajadas em algum tipo de militância por parte de Larissa
Soares.
A juíza Mônica Lopes é neta de seringueiro que saiu do Rio Grande do Norte
para buscar melhorias de vida morou alguns anos em Manaus e Belém, com declínio
econômico da atividade de extração da borracha, seu avô paterno trouxe a “família”
para morar em São Luís do Maranhão, onde passou a ser auxiliar de pedreiro. Já os avós
maternos são originários do interior do Maranhão, nasceram no município de
Anajatuba. Seu avô materno, segundo ela, mesmo sem ter obtido a graduação em direito
sabia interpretar a lei, tinha um conhecimento mínimo da Constituição e gostava de
resolver conflitos, conseguiu ser advogado provisionado em Anajatuba. Atividade que
marcou a infância do pai de Mônica Lopes que decidiu cursar direito.
O pai de Mônica Lopes nasceu em São Luís, estudou em escolas públicas,
trabalhou de maneira informal em diferentes atividades, só depois dos 40 anos de idade
conseguiu ser aprovado para o curso de direito na UFMA e ao se formar advogou por
alguns anos, sempre teve vontade de ser professor do departamento de direito da
132
UFMA, conseguiu atingir seu objetivo. Foi também concursado como juiz do trabalho.
A mãe de Mônica Lopes se dedicou a cuidar dos filhos e da casa.
Mônica Lopes é a caçula de cinco irmãos, todos fizeram parte em uma escola
pública de São Luís chamada Curso de Aplicação, seus irmãos depois foram para o
Liceu Maranhense. Mônica Lopes, por ser a caçula, conseguiu desfrutar de um
momento econômico mais estabilizado de sua “família” quando seu pai já era professor
universitário e pode realizar os investimentos educacionais em instituição privada para
Mônica, esta passou a estudar no colégio Rosa Castro e depois foi para o colégio Santa
Teresa. Seus irmãos todos conseguiram concluir o ensino superior, o mais velho é
engenheiro, a segunda é assistente social do estado, o terceiro é economista, trabalhou
no Banco do Brasil, a quarta é médica e a quinta da linhagem é Mônica Lopes que
seguiu carreira jurídica. Ela passou para direito na UFMA em 1979, período que se
envolveu com atividades ligadas ao movimento estudantil, concluiu seu curso em 1985.
Narrando sua militância no movimento estudantil, Mônica Lopes destaca alguns
de seus contemporâneos:
Eu participei, fui pra Praça Deodoro pela meia passagem, vi a luta dos
valorosos estudantes da UFMA e do ensino médio, foi uma época muito rica
no nosso país e eu sempre tive uma tendência para esquerda, a direita nunca
me palpitou não. Inclusive na época, no auge da ditadura, eu me lembro do
doutor Gervásio Santos, ele fez parte também do diretório acadêmico (...) eu
acho que a juventude hoje não tem noção de que pra se fez para estarmos
aqui hoje nessa condição. A juventude não tem noção do que as pessoas, cada
uma a seu modo contribuiu para a democracia e eu acho que só o fato de você
se insurgir contra um estado você já está contribuindo, obviamente que eu
não fui presa e nem peguei porrada como outros colegas pegaram, Agenor
Gomes que hoje é juiz, Juarez que hoje é promotor. Mas de uma certa forma
estive lá gritando e pedindo a meia passagem, a gente contribuiu (Entrevista
com Mônica Lopes).
Antes de ingressar na magistratura Mônica Lopes advogou por treze anos e no
decorrer desse trajeto foi aprovada no concurso para técnico judiciário da justiça federal
em São Luís. A magistrada conciliou as duas atividades, pela manhã se dedicava para o
escritório de advocacia e à tarde era funcionária pública da justiça federal. Até que,
depois de tentar cinco concursos, dentre os quais a magistratura trabalhista, pois tinha
intenção de seguir os passos de seu pai, conseguiu obter êxito no ano de 1998 para o
cargo de juiz de direito.
133
Além do movimento estudantil, a participação na luta associativa por meio da
AMMA fez parte da trajetória de Mônica Lopes. A juíza destacou sua participação nos
embates para o fim do nepotismo dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão e seu
engajamento para realização do concurso público em 2006.
Por meio dos três casos examinados nessa seção podemos depreender que não se
tratam de agentes cuja “família” detém projeção no espaço jurídico local, pelo contrário
ocorre nos trajetos o prevalecimento da estratégia de investimento escolar para ascensão
social e participação em atividades de militância.
134
CAPÍTULO 3 MAGISTRATURA
OS
PADRÕES
DE
CARREIRA
NA
Até aqui analisamos os dados relacionados à posição social de origem de juízas
que compõem o Tribunal de Justiça do Maranhão. Procedemos agora à investigação dos
dados referentes à carreira, levando em conta aspectos como: intervalo de tempo da
graduação ao concurso para juiz, idade de ingresso na magistratura, tempo de atuação
na carreira, investimento acadêmico, produção intelectual na área jurídica, vida
associativa e a interconexão entre gênero e atuação na magistratura.
Como vimos no capítulo anterior, do total de juízas entrevistadas, 86% se
formaram na Universidade Federal do Maranhão, acreditamos que isso se deve, em
grande medida, pela UFMA ter sido por muitos anos a única instituição que oferecia o
curso de direito no estado. Desde a década de 1990 que essa situação vem se
modificando no Maranhão, com a ampliação do número de vagas e cursos de direito
oferecidos em diversas instituições. Observamos a intensificação, nos anos 2000, do
crescimento do número das faculdades privadas.
Nesse trabalho não nos propomos estudar os diferentes perfis de faculdades que
oferecem o curso de direito no Maranhão e sua relação na formação das juízas, mas
entendemos que é importante conhecer as características da instituição de formação dos
juízes e analisar se existe uma associação entre a atuação dos juízes e seu local de
formação. Em estudos futuros isso poderia contribuir para uma visão mais complexa do
judiciário no Maranhão. No Rio Grande do Sul, Fabiano Engelman (2004) desenvolveu
uma pesquisa sobre as lutas internas no ensino do direito no Brasil na década de 1990,
destacando a configuração da tradição jurídica herdeira do padrão do bacharelismo
imperial no interior do espaço jurídico no Rio Grande do Sul e a diferenciação de um
espaço de produção de definições do direito relacionado à ascensão de determinados
grupos de juristas “marginalizados” que se constituíam contra essa tradição.
Engelmann (2004) ao tratar do processo de expansão da pós-graduação em
Direito, destaca que as exigências institucionais das faculdades privadas favoreceu à
absorção dos titulados em Direito no Rio Grande do Sul para implantação e
consolidação de mestrados e doutorados.
135
A expansão da pós-graduação em Direito evidencia a relação desse processo
com a ascenção dos “especialistas em ensino” que legitimaram os modelos
institucionais de avaliação e definição do ensino jurídico (ENGELMANN, 2004:170)
Ao analisar os 28 casos de professores de cursos de mestrado e doutorado em
Direito que atuam no Rio Grande do Sul, Engelmann (2004) demonstra os dois
principais pólos em concorrência nas definições do Direito. O autor destaca que de um
lado, compreende um pólo tradicional, identificado à UFRGS, e outro, diversificado,
relacionado à UFSC. O grupo de professores ligados à UFSC vai fornecer os quadros
necessários para a formação do primeiro doutorado em Direito73 no Rio Grande do Sul.
Há também os cursos da PUC-RS que, segundo Engelmann (2004), pode ser
considerado “híbrido”, por agrupar professores das Ciências Sociais e Filosofia ligados
a “área penal” e também professores da UFRGS, responsáveis mais pela “área
processual”, juntamente com os magistrados aposentados com titulação.
No Maranhão, Sálvio Dino (1996), ao falar da origem da escola jurídica, destaca
Domingos Perdigão como um dos idealizadores da implantação da Escola de Direito
nesse estado. No centenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, Domingos
Perdigão proferiu discurso que evidenciava a existência da Faculdade de direito em
vários estados, enquanto que no Maranhão ainda não havia ocorrido a implantação do
curso:
Em 1916 existiam, a partir do Norte, faculdades de Direito no Amazonas,
no Pará, no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, na Capital Federal (Rio de
Janeiro), em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do
Sul (...). Era pouco lisonjeira a posição do Maranhão, a Atenas brasileira,
tratando-se do ensino superior, pelo que procurei empregar todos os meus
esforços ao alcance da minha humilde individualidade para que
conseguíssemos organizar também uma Faculdade (DINO, 1996: 21, ao
citar trecho do discurso de Domingos Perdigão).
Em 1918, na sala de leitura da Biblioteca Pública do Estado, segundo a ata
lavrada por Domingos Perdigão, com a participação de personalidades, dentre as
quais, Alfredo Assis Castro, Antonio Lopes da Cunha, Tarquínio Lopes Filho, José
de Almeida Nunes, Odylo Costa e Manoel Fran Paxeco, fundou-se a Faculdade de
Direito. Consta da ata que a iniciativa foi de Domingos Castro Perdigão, pai de
73
Em 1998, na UNISINOS, em São Leopoldo (ENGELMANN, 2004:171).
136
Fernando Perdigão, que em seguida seria seu diretor. Segundo Coutinho (2001:100)
apesar de bem jovem à época, o nome de Sarney de Araújo Costa também consta no
rol de assinaturas da ata de fundação da Faculdade de Direito.
Passaram-se alguns anos até o curso de Direito receber seu reconhecimento.
Este recebeu sua autorização em 1945, e seu reconhecimento, por meio do Decreto nº
24.135, em novembro de 1947. Em 1966, a Faculdade de Direito foi integrada à
Fundação Universidade do Maranhão74. Sobre os cursos de mestrado e doutorado em
Direito no Maranhão, em 2012 foi implementado o curso de mestrado pela UFMA.
Em relação a formação universitária das magistradas, além da identificação da
instituição que realizaram o curso de direito, o foco em nossa pesquisa recaiu também
na identificação da obtenção de títulos de pós-graduação, conforme abordaremos
adiante.
3.1- Aprovação no concurso
Com o objetivo de analisar o modo de ingresso realizado, se precoce ou tardio na
magistratura entre a população estudada, construímos um quadro com quatro intervalos
de tempo percorrido da graduação até a aprovação no concurso de juiz de direito.
Dividimos entre aquelas que ingressaram na magistratura em até quatro anos após a
formatura, aquelas que demoraram de cinco a seis anos para aprovação no concurso, as
que tiveram um intervalo de sete a nove anos e os casos que demoraram mais de dez
anos para ingressar na magistratura. Ao observarmos o quadro 24, percebemos que a
maior porcentagem se concentra no ingresso precoce, com destaque entre as mulheres
que demoraram no máximo 04 anos para ingressar na magistratura, somando 43% dos
casos. A segunda maior taxa está entre as que demoraram entre 05 a 06 anos,
totalizando 38% e apenas um caso demorou mais de 10 anos para ser aprovada no
concurso da magistratura, correspondendo a 4,7%. Segue abaixo quadro 24 onde é
possível observarmos essas diferenças de tempo de ingresso:
74
Precisamente pela Lei 5.152
137
Quadro 24- Tempo entre a graduação e aprovação no concurso
Tempo da graduação ao
concurso
Nº de casos
%
Até 04 anos
9
43
Entre 05 a 06 anos
8
38
Entre 07 a 09 anos
3
14,2
10 anos ou mais
1
4,7
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Segundo Vianna et al (1997) podemos considerar como um indicador das
dificuldades enfrentadas pela candidata para ingressar na magistratura, o número de
concursos anteriores realizados. Observamos que 43% das juízas entrevistadas passaram
no primeiro concurso, 28,5% fizeram dois concursos e apenas 9,5% fizeram três ou
mais concursos (ver quadro 25). Vale destacar que consideramos não apenas os
concursos realizados para a magistratura, mas também a tentativa de outros concursos
na área jurídica, tais como para o Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura
na justiça do trabalho.
Quadro 25-Números de Concursos Realizados
Número de concursos
realizados
Nº de casos
%
Apenas 1
9
43
Dois
6
28,5
Três
4
19
Três ou mais
2
9,5
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
138
Quando se contrasta a informação relativa ao intervalo de tempo entre o término
da graduação e ingresso na magistratura com o número de concursos anteriores
realizados, notamos que as juízas que entraram mais tardiamente e prestaram dois
concursos ou mais são oriundas de “famílias” de estrato social mais baixo. As juízas
provenientes de “famílias” de tradição jurídica ou ainda que não sejam pertencentes às
“famílias” que valorizam a carreira jurídica, mas são originárias de camadas sociais
mais elevadas, dispõem de uma facilidade maior de aprovação no concurso, no que se
refere ao ingresso mais rapidamente após o término da graduação. Ao analisar os dados
dessa pesquisa percebemos que o intervalo entre graduação e concurso tende a ser maior
quanto mais decresce a posição social de origem da juíza entrevistada.
Não raro, observamos nos depoimentos o acionamento das redes de relações
sociais para obtenção de postos de assessoria a desembargador antes da aprovação no
concurso, as que conseguem mais rapidamente adquirir tais posições, em geral são de
“famílias” de tradição jurídica. Ao ocuparem esses espaços, acabam por adquirir mais
saberes técnicos que a profissão exige, somando-se a isso as redes de relações com
profissionais da área jurídica que são atualizadas e maximizadas durante esse período de
atuação na assessoria de juiz de segundo grau.
Segue abaixo o relato de uma juíza que prestou apenas um concurso para
magistratura, obtendo êxito, logo após dois anos do término de sua graduação.
Na universidade eu já comecei a pensar em advogar e me formei em 1996.
Quando eu me formei, surgiu a oportunidade de advogar um pouco, mas eu
era muito nova e eu não sabia cobrar ninguém e eu tinha muita dificuldade
nessa questão financeira de cobrar. Meu pai que é advogado dizia “minha
filha vai estudar e vai fazer outra coisa, se não eu vou ter que te sustentar a
vida toda”. E aconteceu que um amigo de nossa família, o pai de uma amiga
minha de faculdade se tornou desembargador, ela veio trabalhar com o pai e
ela soube que havia uma vaga aqui no tribunal de justiça pra assessor e eu
vim então, trabalhar, no início de 1997, com o desembargador Osias
Rodrigues Mendonça e eu descobri que era isso que eu gostava de fazer, o
que eu queria era decidir, esse negócio de convencer não estava com nada. E
eu me lembro que antes dele me contratar mesmo, eu passei por um exame de
teste pra redigir alguns votos pra ele e eu me lembro que ele disse “ olha você
escreve como advogada e não escreve como juiz” e em princípio eu achei até
um pouco esnobe, mas depois, realmente uma coisa é você tentar convencer
alguém dos seus argumentos e outra coisa é essa relação dialética de ver os
argumento de uma parte e de outra parte e você formar uma convicção, e era
dessa diferença que ele estava se referindo e ai eu comecei a estudar pra
concurso e o tribunal me proporcionou muita coisa, porque eu trabalhava
numa área criminal e depois ele se aposentou e eu fui trabalhar com Jorge
Rachid que era numa câmara civil onde eu tive uma outra visão e depois eu
fui pra uma área administrativa que o desembargador Jorge Rachid foi ser
139
corregedor em 1998 e foi exatamente em 1998 que eu prestei o concurso e
passei (entrevista com juíza Tatiana Mendes).
Observamos no trecho acima o acionamento da rede de relações pessoais tanto
do âmbito familiar como do acadêmico. A juíza relatou que seu pai, advogado, portanto
atuante no espaço jurídico, conhecia um juiz que foi promovido a desembargador e que
ela já era colega da filha do mesmo desde o período da graduação, evidenciando assim a
mobilização do capital social (BOURDIEU, 2010d) do agente. Segundo o relato da
juíza, a própria filha do desembargador também trabalhou com ele. Observamos ainda
no depoimento o destaque para seu trânsito em diferentes ramos do direito durante o
período de assessoria de juiz, o que lhe proporcionou um maior conhecimento e
experiência para as provas que prestaria no concurso da magistratura.
Quando questionadas sobre algum tratamento diferenciado nas etapas do
concurso devido à condição de gênero, apenas 9,5% afirmaram que sofreram um tipo de
tratamento particular, como demostra o quadro 26, um número bem reduzido e apesar
de confirmarem, não entraram em muitos detalhes, apenas confirmando com poucas
palavras e lamentando o ocorrido com um “sim, é de forma sutil, mas isso infelizmente
ocorre” ou “sim, acredito que não só comigo, mas com outras colegas” e logo em
seguida encerravam o assunto. Supomos que esse número reduzido nas respostas
afirmativas demonstre que uma resposta nas condições impostas pela situação de
entrevista e gravador ligado, seja difícil de ser confirmada, ainda que tenha ocorrido.
Quadro 26- Sentiu algum tratamento diferenciado devido ao gênero nas etapas do
concurso
Nº de casos
%
Sim
2
9,5
Não
19
90,5
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Em São Paulo, antes de 1996, os candidatos podiam ser identificados pelo nome
nos exames, o que causava, segundo Bonelli (2011), uma alta eliminação de nomes
femininos. Com a omissão dessa identificação, a aprovação de mulheres nessa etapa
cresceu. Mas na avaliação oral, a vantagem feminina desaparece segundo a autora, na
140
entrevista com a banca, percebe-se a estratégia do fechamento nessa carreira, ressalta
Bonelli (2011):
Avaliações subjetivas e pouco transparentes sobre a postura profissional
desejada seguem existindo e controlando o ingresso na carreira. Este controle
é interno, feito pelos desembargadores, os pares profissionais do topo da
hierarquia judiciária, onde a predominância masculina permanece
impressionante (BONELLI, 2011:106).
No Maranhão, em abril de 2011, ocorreu um caso ilustrativo nesse sentido. Foi
noticiado na imprensa o fato de uma advogada que participava da prova oral para o
concurso de juiz estadual e afirma ter sido reprovada injustamente, por não ter cedido
aos galanteios de um dos membros da comissão examinadora. O caso acabou chegando
nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que solicitou à
Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estavam armazenados os
arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso75.
Em 2014 foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça colocou em
disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o desembargador
Jaime Ferreira de Araújo, do TJ-MA envolvido nesse caso. Segundo a decisão, foram
constatados diálogos impróprios, de cunho pessoal, entre o desembargador e a candidata
ao concurso para ingresso na magistratura. Em trecho da matéria intitulada
“Desembargador do MA é afastado após paquerar candidata de concurso”, o Jornal
Pequeno destaca:
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira
(3), por maioria de votos, afastar das atividades pelo período de dois anos o
desembargador Jaime Araújo Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O desembargador foi acusado de conduta incompatível com a magistratura na
condição de integrante de banca examinadora de concurso para juiz que
ocorreu em 2010. Um ano depois, o marido de uma candidata acusou o
desembargador de ter assediado a mulher durante a prova oral do concurso.
Ao CNJ, o desembargador argumentou que a candidata fez a acusação porque
não foi aprovada no concurso e negou ter tido conduta irregular. Em conversa
gravada no momento da prova e cuja transcrição foi lida durante a análise do
caso no CNJ, o examinador pergunta à mulher porque ela não atendeu às
ligações dele e combina uma conversa posterior. (...) Alguns conselheiros
avaliaram que era caso de aposentadoria compulsória, mas a pena mais
branda foi decidida pela maioria (Matéria do Jornal Pequeno, publicada em
04/06/2014)
75
Para maiores detalhes acessar:
http://www.istoe.com.br/reportagens/141509_CANTADAS+INDECOROSAS+NOS+TRIBUNAIS
141
Embora a quase totalidade das entrevistadas tenha respondido de forma negativa
quanto ao preconceito de gênero nas etapas do concurso, quando se trata do exercício da
judicatura, 66,6% afirmaram que já sentiram algum tipo de particularidade devido ao
gênero. No capítulo quatro, voltaremos a tratar dessa questão com análise do
depoimento de algumas juízas. A seguir o quadro 27 retrata os dados sobre o gênero e o
exercício da profissão.
Quadro 27- Sentiu algum tratamento diferenciado devido ao gênero durante os
anos de exercício da profissão
Nº de casos
%
Sim
14
66,6
Não
7
33,3
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Como ilustrativo dos casos de tratamento impróprio com juízas no Maranhão,
podemos mencionar o fato ocorrido em 2013, onde o prefeito do município de Santa
Inês, Ribamar Alves (PSB) teria tentado beijar uma juíza a força. Por meio de nota, a
Associação dos Magistrados repudiou o ocorrido e informou que além de prestar assistência
jurídica, vai acompanhar o caso no âmbito da esfera competente. Abaixo segue a íntegra da
nota:
A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA vem a público
repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de
Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de
tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara
daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu
gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da
moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força,
desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido. Após a intervenção
dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi
levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já
instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a
consequente adoção das demais medidas legais. Trata-se de questão de
gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a
exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres,
rigorosa punição. A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa
142
Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e
acompanhará o caso no âmbito da esfera competente (Nota pública da
AMMA, divulgada em 19/12/2013).
3.2 Perfil etário
Em geral, no âmbito nacional, a carreira dos magistrados começa aos 31,6 anos
de idade, enquanto a das magistradas começa aos 30,7 anos76, sendo a justiça federal e a
trabalhista as que apresentam um perfil etário mais jovem.
No que se refere ao perfil etário dos juízes no Maranhão é bem heterogêneo. Na
magistratura de segundo grau, entre os desembargadores que declaram sua idade na
página oficial do tribunal de justiça, o intervalo de idades entre eles apresenta uma
variação grande, a diferença de idade entre o desembargador mais novo e o de mais
idade é de 20 anos. A faixa etária que prevalece é entre 56 a 65 anos (ver quadro 28).
Quadro 28- Perfil etário dos desembargadores no Maranhão- 2013
Idade
Nº de casos
homens
Nº de casos
mulheres
Total
homens e
mulheres
%
Entre 47- 55
anos
3
**
3
11,5
Entre 56-65
anos
6
2
8
30,7
Com mais de
65 anos
2
1
3
11,5
Não informou
9
3
12
46,3
Total
20
6
26
100
Fonte: site do TJ-MA
Cerca de 30% dos desembargadores do Maranhão possuem entre 56 e 65 anos,
11,5% entre 47 e 55 anos e 11,5% com mais de 65 anos. Vale destacar que essas faixas
76
Dados do Censo divulgado pelo CNJ em 2014.
143
etárias
podem
ter
uma
porcentagem
maior
considerando
que
número
de
desembargadores que não informaram a idade no site do tribunal é significativo, 46%.
Na justiça de primeiro grau entre as juízas que entrevistamos 38% estavam entre
41 a 45 anos, 28,5% estavam entre 35 a 40 anos, 5 casos apresentavam mais de 45 anos,
totalizando 24%. Entrevistamos ainda dois casos que ainda não haviam completado 35
anos de idade, o que representa 9,5%, conforme demonstram os dados do quadro 29:
Quadro 29- Perfil etário das juízas entrevistadas- 2012
Idade
Nº de casos
%
Entre 29- 34 anos
2
9,5
Entre 35-40 anos
6
28,5
Entre 41-45
8
38
Com mais de 45
5
24
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Em relação à idade de ingresso na magistratura, 57% dos casos passaram no
concurso antes dos 31 anos e 43% até os 36 anos. A idade de ingresso das magistradas
no Maranhão se aproxima da média nacional de 30,7 anos. Em nossa pesquisa o foco
recaiu sobre a justiça comum, consideramos que seria interessante a realização de
estudos futuros sobre a diferente composição de gênero e etária desses ramos da
magistratura maranhense e a verificação da hipótese de que as novas gerações de
juristas estejam voltadas para sistemas de orientação doutrinária diferente das
anteriores.
Para Vianna et al (1997) diferentemente da França e da Alemanha, que desde os
anos de 1960 recrutam mais intensamente jovens para a carreira de juiz, e o fazem por
meio das Escolas Nacionais de Magistratura, a “juvenialização” da magistratura no
Brasil não está associada a mecanismo de socialização prévia para o exercício
144
profissional77, os jovens juízes, em geral possuem poucos anos de experiência nas
profissões jurídicas antes de ingressar na carreira. No entanto, não podemos
desconsiderar a socialização prévia que ocorre no âmbito familiar. A “habilidade” ou
“destreza” do juiz, na perspectiva aqui adotada, pode está associada predisposições de
experiências vividas que inculcam os savoir-faire necessários para a gestão das
expectativas presumidas para profissão de juiz, sobretudo para as juízas provenientes de
famílias de “tradição jurídica”.
O quadro 30 evidencia os dados sobre a idade de ingresso nas atividades
judicantes entre as entrevistadas.
Quadro 30- Idade de ingresso na magistratura
Idade
Nº de casos
%
Entre 26- 30 anos
12
57
Entre 31-36 anos
9
43
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
3.3- Experiência profissional
Como já mencionado em capítulos anteriores, o ingresso na carreira da
magistratura acontece por concurso público, para advogados com no mínimo três anos
de atividade jurídica. Os exames são constituídos de diferentes etapas e exige o domínio
de conteúdos de diversas especializações do direito. O ingresso na carreira é controlado
pelos desembargadores, os pares profissionais do ápice da hierarquia judiciária, na qual
a predominância masculina ainda permanece bastante significativa. No Maranhão, por
exemplo, entre os 26 desembargadores78, apenas 6 são mulheres.
Embora a exigência dos três anos de atividade jurídica para ingresso na
magistratura tenha sido adotada somente em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45,
todas as juízas entrevistadas exerceram alguma atividade profissional na área jurídica,
77
Em 1992 o Tribunal de Justiça de São Paulo institucionalizou a escola de formação como passagem
obrigatória para os magistrados.
78
Atualmente o TJ conta com 28 desembargadores, mas no momento da coleta dos dados eram 26.
Mesmo com o ingresso de mais dois desembargadores o número de mulheres não foi alterado.
145
depois de formadas e antes de serem aprovadas no concurso para juiz. Aquelas que
desenvolveram principalmente a atividade de advocacia constituem o grupo com
percentual mais expressivo (62%), seguido das mulheres que desempenharam a função
de analista judiciário (24%), as que trabalharam como professora universitária de direito
somam 9% e como promotora 4,7%. Segue abaixo o quadro com as profissões exercidas
pelas juízas entrevistadas.
Quadro 31- Profissões exercidas antes da magistratura
Profissão
Nº de casos
%
Advogada
13
62
Analista Judiciário
5
24
Promotora
1
4,7
Professora de direito
2
9
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
No quadro 31 consideramos a profissão que a entrevistada dedicou mais anos,
uma vez que tiveram casos de juízas que exerceram mais de uma profissão antes de
ingressar na magistratura, totalizando três casos nessa situação. Vale destacar que todas
são provenientes de “famílias” de estratos sociais com menor poder aquisitivo. Estas
ingressaram “por baixo” nas profissões do espaço jurídico, em cargos como técnicos
administrativos do Tribunal de Justiça e analistas judiciários. Entre esses três casos,
ainda tiveram aquelas que cursaram direito noturno na UFMA e exerceram profissões
fora do âmbito jurídico durante o período da graduação. Segue abaixo um depoimento
de uma entrevistada:
Como te falei nós somos da Baixada, de Cajapió, meus avós pequenos
agricultores sempre moraram lá, meus pais no início também trabalharam na
agricultura, mas chegou um momento que meu pai começou a tentar
conseguir emprego em São Luís, isso já pensando nos estudos de meus
irmãos, nós somos seis irmãos, eu sou a quinta da linha, depois de mim vem a
caçula que é médica veterinária. Nós viemos para São Luís, meu pai
trabalhava numa empresa privada e a minha mãe trabalhava em escola, ela
era auxiliar de serviços gerais em escola pública, como eles não concluíram o
ensino médio foi o que deu para eles conseguirem. Então assim, devido a
146
nossa origem eu sempre tive que trabalhar. Eu fiz direito noturno na UFMA,
entrei em 1983 e sai em 1989, passei seis anos na graduação, mas não deixei
de trabalhar. Eu trabalhei no INSS de 86 a 89, como concursada no
administrativo, depois na Caixa Econômica de 89 a 95. Fui advogada do
estado, isso tudo que estou te falando foi como concursada, como advogada
do estado passei pouco tempo como advogada e logo fui aprovada e
convocada para ser analista judiciária do TRE, até que passei no concurso
para magistrado em 96 (Entrevista com a juíza Maria Marta Almeida).
Percebemos no depoimento acima uma experiência profissional diversificada até
a aprovação no concurso para magistratura, com a ocupação dos cargos de técnico
administrativo do INSS, Caixa Econômica Federal. O ingresso no espaço jurídico
ocorre como advogada do estado, seguido do cargo de analista judiciário da justiça
eleitoral. Nesse caso, observamos, por meio da narrativa, que o intervalo de tempo do
término da graduação, 1989, até a aprovação no concurso soma sete anos. Identificamos
assim algumas características recorrentes nas entrevistadas provenientes de “famílias”
de estratos sociais mais baixos: o curso de direito é cursado na UFMA no período
noturno, a experiência profissional tende a ser diversificada, tentativa de mais de um
concurso público e ingresso “por baixo” no espaço jurídico, e o ingresso na magistratura
acontece de maneira tardia.
3.4- Formação e produção intelectual
Apesar da pesquisa realizada pela AMB, coordenada por Sadek (2006), apontar
nas respostas dos magistrados brasileiros que estes consideram tanto o mestrado
acadêmico (47,4%) como o profissional (66%) como aspectos que contribuem para o
aperfeiçoamento da função do juiz, poucos são os que fazem mestrado ou doutorado. Os
dados de 2013 do censo realizado pelo CNJ evidenciam que na justiça estadual o
percentual de juízes que apresentam o grau de escolaridade com mestrado é de 10,2% e
entre os que concluíram o doutorado o índice é ainda menor, apenas 2,3%.
No Maranhão, no que se refere ao aperfeiçoamento acadêmico, constatamos por
meio da pesquisa que maior parte das juízas, 71,4% (ver quadro 32), não fez nenhum
tipo de pós-graduação. Os títulos acadêmicos não são determinantes para ascensão na
carreira da magistratura, o que pode explicar em parte esse baixo percentual de
magistrados com pós-graduação. Outros aspectos bastante ressaltados nas entrevistas
147
para justificar a não realização de mestrado ou doutorado é a dificuldade de obtenção de
afastamento e a ausência de tempo devido o número acentuado de processos e a busca
pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ sobre celeridade dos processos
judiciais. Abaixo segue o quadro com dados sobre a obtenção dos títulos de pósgraduação pelas juízas:
Quadro 32- Magistradas que cursaram pós-graduação
Fez pós-graduação
Nº de casos
%
Sim
6
28,5
Não
15
71,4
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Entre as que declararam ter cursado pós-graduação, o nível de especialização
aparece como a maior participação, 83,3% dos casos, apenas uma realizou o mestrado
em Políticas Públicas e nenhuma declarou ter concluído o doutorado. As especializações
cursadas são de caráter heterogêneo: em ciências criminais, sociologia aplicada,
processo civil, gestão judiciária, dentre outras. Abaixo o quadro 33 demonstra os títulos
obtidos:
Quadro 33- Tipo de pós-graduação cursada
Pós-graduação
Nº de casos
%
Especialização
5
83,3
Mestrado
1
16,6
Doutorado
Não se aplica
Não se aplica
Total
6
100
Fonte: Entrevistas
Segundo Junqueira (1997), o contato com o mundo acadêmico de forma limitada
apenas à graduação traz ao magistrado um isolamento maior da profissão. As relações
estabelecidas nos cursos de mestrado e doutorado poderiam, segundo a autora, oferecer
148
aos magistrados uma aproximação maior com assuntos diversificados dos que circulam
exclusivamente no universo da profissão de juiz e isto contribuiria para uma percepção
mais ampla do mundo jurídico, diferente da visão tecnicista na qual se baseiam as
práticas judiciais (JUNQUEIRA, 1997: 163).
Em relação às instituições de ensino frequentadas pelas juízas para obtenção da
pós-graduação, o UniCEUMA se destaca com 66,6%. A juíza que cursou o mestrado foi
na UFMA e uma fez especialização na FESP de São Paulo. Ver quadro 34:
Quadro 34- Instituição que realizou a pós-graduação
Instituição
Nº de casos
%
UFMA
1
16,6
UniCEUMA
4
66,6
FESPSP
1
16,6
Total
6
100
Fonte: Entrevistas
Quando questionadas sobre suas produções intelectuais, se já haviam escrito
algum livro ou se publicavam artigos na área jurídica, nenhuma das juízas entrevistadas
declarou ter livros publicados e apenas 14% afirmaram que publicavam artigos.
Quadro 35- Publicação de artigos na área jurídica
Fez pós-graduação
Nº de casos
%
Sim
3
14
Não
18
86
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
149
3.4.1 Publicação de artigos e o “papel social do juiz”
Como vimos no quadro 35 apenas três juízas declararam ter artigos publicados.
Os espaços de publicação mencionados por estas foram principalmente os periódicos da
Associação dos Magistrados do Maranhão, Jornal O Estado do Maranhão e congressos
na área de Direitos Humanos. Quando questionadas se nos textos produzidos era
possível encontrar algum tipo de engajamento, entre as três juízas que mencionaram ter
artigos publicados, as temáticas destacadas eram voltadas para a questão de gênero,
mais especificamente a violência doméstica; superlotação carcerária e maus tratos aos
idosos.
A juíza que atua em torno da questão da violência doméstica, o faz tanto em
âmbito local, com o estudo sobre a Casa Abrigo79 de São Luís, como a nível nacional e
internacional ao analisar a experiência brasileira da Lei Maria da Penha. O engajamento
de Silvia Salinas com as questões de gênero se expressam não só na publicação de
artigos, como também na própria implantação da Casa Abrigo de São Luís, ministração
de palestras sobre violência doméstica em diferentes países como, Cabo Verde, Espanha
e Estados Unidos e realização da pesquisa de mestrado com o tema “Violência
doméstica contra a mulher: análise da Casa Abrigo de São Luís”, defendida em 2004 na
UFMA. Como reconhecimento de seu trabalho em 2009, a juíza Silvia Salinas recebeu
o prêmio Bertha Lutz80.
Ao relatar sobre o início de seu interesse pelas questões de gênero, a juíza
destaca dois aspectos que a incomodavam no espaço jurídico que contribuiu para sua
atuação mais tarde, nessa área. Primeiramente a juíza ressaltou o preconceito dos pares
com as juízas e o segundo fator refere-se aos jurisdicionados, que era a ausência de uma
lei em que as mulheres pudessem se apoiar contra a violência de gênero. A juíza
destaca:
79
A Casa Abrigo é mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e que recebe mães sob
ameaça de morte e também seus filhos, ambos encaminhados por órgãos de proteção, como a
Delegacia da Mulher e Vara Especial de Combate à Violência Contra a Mulher.
80
Instituído pelo Senado como forma de homenagear mulheres que tenham prestado relevantes serviços
voltados para as questões de gênero.
150
No meio jurídico, eram poucas mulheres, tanto que nós fizemos festa quando
a primeira desembargadora assumiu, e eu me lembro que quando eu assumi,
entrei na magistratura em 1989, a impressão que eu tinha é que eles achavam
que estavam a trabalho e eu a passeio. Porque é típico em qualquer meio
acadêmico dominado por homem, se você está discutindo academicamente
uma tese com dois homens e você é mulher e vai numa tese contrária, a
primeira coisa que ele faz, ele vai logo é dizer ‘não minha filha não é isso,
você não entendeu’ como uma forma de te desqualificar, no nosso meio eles
tentavam mostrar que eram eles, os homens que entendiam de direito, então
era mais ou menos por ai, e eu sentia que eles achavam que eles estavam a
trabalho e eu a passeio (entrevista com a juíza Silvia Salinas).
No depoimento acima a juíza Silvia Salinas menciona como se sentia em relação
ao comportamento de seus colegas de trabalho. Ao afirmar que os homens achavam que
“eles estavam a trabalho e eu a passeio”, a juíza destaca a problemática de gênero e
evidencia sua recusa em tolerar qualquer presunção de superioridade por parte dos
homens. Embora compreendesse a necessidade de uma hierarquia na organização da
magistratura, afirmou ao longo da entrevista, que sempre foi extremamente crítica em
relação a alguns procedimentos de colegas que ocupavam postos mais altos na
hierarquia do judiciário maranhense que denotavam atitudes machistas. No que se refere
aos jurisdicionados e a questão de gênero, a juíza pontua:
Eu fiz um júri, era uma mulher de 57 anos, aparentado 80 de tanto
sofrimento, ela era aposentada pelo rural, e o que aconteceu, ela viúva, com
uma filha e um neto, se envolveu com um rapaz novo que só queria o
dinheiro dela. Ele a agredia, a filha e o neto dela foram embora e ela
continuou sendo agredida sexualmente e fisicamente, e sabe qual era a
concepção da polícia? ‘Ah, isso é briga de casal’ e o que aconteceu, ela
matou ele com paulada enquanto ele estava dormindo. Para mim, foi legítima
defesa, só que ela foi condenada porque tinha um promotor muito jovem que
não conseguia olhar todo o contexto. E, do lado dela, coitada, uma defensora
fraca (...). Em São Luís, em 1997, a lei do juizado é de 1995 e São Luís
todinha era minha, todas as delegacias, só que 90% era lesão corporal e
ameaça em questão de violência de gênero, e naquela época o juiz vinha pra
capital, vinha como substituto e quem ficava no juizado em regra, era o juiz
substituto e eu fui pro criminal e, aí, a lei 9099 começou a me incomodar. Se
por um lado ela já tinha ao menos um canal pra ser ouvida, por outro, o
mecanismo para se resolver eram cruéis com ela. Porque olha só como é a
parte criminal da lei 9099, qualquer um daqueles crimes que sejam de menor
potencial, como lesão corporal e ameaça que eram os mais comuns, antes a
parte registrava a ocorrência na delegacia e em vez de abrir um inquérito,
fazia um BO com poucos dados e isso ia direto para juizado e eu chamava os
dois, o autor do fato e a vítima, porque não se podia nem chamar de réu,
porque não tinha processo. E, aí, primeiro se tentava uma conciliação entre as
partes. Se não conseguia, o ministério propõem a transação penal e 99,9%
dos casos acabavam em transação penal. E, na transação penal, o agressor era
condenado a pagar multa convertida em cestas básicas. Agora olha o que
acontece na realidade social na aplicação da Lei, a violência acontece em
todas as classes sociais, independente, mas quem vai buscar soluções são os
pobres, porque não aguentam mais e os de classes média e alta se separam,
151
vão pra casa dos pais, têm outras rendas, e o que aconteciam quando eu fazia
a transação pra eles pagarem multa, ela (a vítima) era penalizada duas vezes,
porque um tapa ou um puxão de cabelo ou um empurrão, valia uma cesta
básica. É isso que a dignidade humana vale? Uma cesta básica? E a segunda
vez ela era penalizada, porque como ela era pobre e ele ia pagar a cesta
básica, ele ia tirar esse dinheiro de dentro de casa dos alimentos das crianças,
e ela sofria duas vezes, então a lei tratava a dignidade da pessoa humana com
uma cesta básica e ainda fazia com que de forma indireta ela (a vítima)
pagasse a conta. E isso começou a me incomodar de forma assustadora e
conversando com alguns promotores pra melhorar eu disse vamos ao menos
limitar o final de semana dele, que ai ele tem que dormir no albergue, mas a
fiscalização do albergue era aberta e não funcionava. Como eu vi essa
questão da violência num cenário muito mais amplo do que a legislação
pudesse alcançar, e por não existir mestrado em Direito aqui em São Luís, eu
resolvi fazer o mestrado em Políticas Públicas, pra estudar isso e acabei me
envolvendo desde então, com a questão de gênero (Entrevista com a juíza
Silvia Salinas).
Nos depoimentos da juíza Silva Salinas, percebemos que é dada ênfase na
necessidade do juiz e do promotor compreender o contexto social de cada caso para um
melhor posicionamento nas decisões. Ao citar como exemplo, um júri em que uma
mulher de quase sessenta anos é agredida fisicamente por seu companheiro em um
momento que não existia a Lei Maria da Penha, a juíza destaca a dificuldade de
interpretação do contexto mais amplo por parte do promotor e isso a incomodou.
Destaca também a limitação da lei dos juizados especiais, ao tratar do crime de lesão
corporal multando o agressor para pagamento com cesta básica. A juíza expressa sua
completa insatisfação ao se deparar na prática com situações de violência de gênero em
que a lei não conseguia resolver antes da existência da Lei Maria da Penha. Assim, ela
justifica por meio de questões como essas que acabaram contribuindo para ela se
empenhar na atuação em questões de gênero. Para implantação da Casa Abrigo, a juíza
Silvia Salinas relatou que contou com o apoio do desembargador Jorge Rachid, que no
período estava a frente da Corregedoria Geral de Justiça (biênio 1998/1999). A juíza
relatou que antes havia desenvolvido e coordenado um curso de relações interpessoais
para todos os servidores dos juizados especiais de São Luís, o que lhe conferiu certo
grau de notoriedade, fazendo com que fosse convidada para ser juíza auxiliar do então
corregedor geral. A juíza destaca em seu depoimento:
(...) após isso ele [desemb. Jorge Rachid] foi eleito corregedor e ele tinha
direito a quatro juízes auxiliares e, como ele gostou do meu trabalho ele me
indicou pra uma das vagas e ele tem uma visão da justiça mais social. É dele
a Casa da Criança, porque quando ele foi visitar os abrigos aqui de São Luís,
onde as crianças vão quando não têm pai e tal, ele viu que as crianças
152
estavam dormindo no chão e aquilo incomodou muito ele e, até hoje, tem
essa Casa da Criança, que se eu não me engano, fica no São Francisco. O
casamento comunitário também é ideia dele, o registro civil gratuito também
e ele brigou muito por isso (...). E em relação a Casa Abrigo, eu lembro que li
alguma coisa de Casa Abrigo pra mulheres que sofreram alguma violência
doméstica e fui pesquisar, fiz um projeto base e apresentei pra ele em 99 e ele
adorou a ideia e concomitante a isso estava tendo uma reunião de Casa
Abrigo em Belo Horizonte e quem estava a frente disso na época era o PT ,
era um evento esquerdista, mais pra gestores de Casa Abrigo e não pra
judiciário e eu fui lá como servidora pública, ninguém nem sabia que eu era
juíza, e eu fui lá como servidora e nós ficamos na escola política do PT que
ficava no subúrbio de Belo Horizonte, isso em quartos coletivos e eu só
escutando e confirmei minha tese que esse assunto ultrapassa as fronteiras do
jurídico e que o juiz tem que ter um conhecimento mais amplo e vim de lá
com a proposta feita da Casa Abrigo e ele comprou a ideia, e fizemos a Casa
Abrigo. Alugamos na verdade, ela não podia ser adquirida, porque tem que
ficar mudando de lugar, por questões de segurança. E no dia do lançamento
da Casa Abrigo quem fez a palestra inaugural foi a delegada Rose que foi a
responsável pela implantação da primeira delegacia da mulher em São Paulo,
hoje ela é deputada e nós fizemos o descerramento da placa de inauguração
lá no auditório, porque não podia ser na casa para não ser revelado o
endereço. A Casa Abrigo do Maranhão é a única no país e a talvez a única no
mundo a ser financiada pelo poder judiciário (Entrevista com a juiza Silvia
Salinas).
A juíza relata no depoimento acima como foi o nascimento da Casa Abrigo em
São Luís, destaca como aspecto importante nesse processo a “visão social” do judiciário
adotada pelo desembargador Jorge Rachid, expressada também por meio de outros
projetos conduzidos pelo mesmo, como casamento comunitário e Casa da Criança. A
juíza menciona o fato dela ter sido convidada para ser juíza auxiliar do desembargador
Jorge Rachid na Corregedoria - Geral como determinante para estreitar os laços e poder
apresentar a ideia da Casa Abrigo. Antes, a juíza salienta a importância de ter
participado de um evento para gestores de Casa Abrigo específico para vítimas de
violência de gênero, o contato com pessoas de fora do espaço jurídico que eram
envolvidas com essa temática contribuiu para a construção do projeto e ampliação de
sua visão. Observamos, assim, que o trânsito por diferentes espaços, desde o âmbito
acadêmico durante seu mestrado, a própria experiência em diferentes casos analisados
durante os anos de profissão, a participação em um evento promovido pelo Partido dos
Trabalhadores sobre a questão de gênero e Casa Abrigo e a parceria de juiz em um grau
mais alto na hierarquia que apoiava seus projetos, foram os fatores que possibilitaram
um envolvimento maior da magistrada com a questão de gênero.
153
A segunda juíza que mencionou ter escrito artigo, Letícia Loriatto, é titular do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Pinheiro e escreveu um artigo intitulado
“Desabafo de uma juíza” sobre as condições dos presídios no Maranhão e as
responsabilidades do poder Executivo81. No ano de 2011, a juíza vivenciou momentos
de angústia quando foi acordada para acalmar uma rebelião no presídio da cidade de
Pinheiro, por solicitação dos próprios presos, fato que motivou a escrita do artigo.
Segue abaixo um trecho do mesmo:
Depois de muito ouvir, é chegado o tempo de desabafar, contrariando
característica minha e atributo de quase todo juiz, o recato. Há apenas dois
meses fui titularizada no Juizado Especial de Pinheiro, e, já na madrugada do
dia 07 de fevereiro tive que participar, na condição de coadjuvante, do
episódio mais triste da minha breve carreira jurídica. Fui acordada, por volta
das duas horas da manhã, pelo Secretário Judicial, informando que me
aguardavam na Delegacia Regional de Pinheiro, ante a exigência, por parte
de presos rebelados, da presença física de um juiz ou promotor, para dar
basta em mais uma carnificina. Como magistrada, não tive escolha, embora
advertida que a minha integridade física não poderia ser assegurada. Abro um
parêntese para dizer que a integridade psicológica, naquela situação, não
tinha quem assegurasse. Embora receosa, estive lá na madrugada, tendo,
nesse tempo, perdurado um silêncio profundo, o silêncio dos vivos e dos
mortos. Ressalto minha frustração, pois não fui de utilidade alguma, haja
vista que todas as seis mortes já tinham acontecido. Primeiro mataram,
depois reivindicaram (artigo retirado do site da AMMA).
Interessante notarmos como a questão do decoro nas profissões do espaço
jurídico, sobretudo na magistratura, não é algo estabelecido apenas estabelecido pela
sociedade ou esperado pelo usuário da justiça, mas a própria magistrada inicia o artigo
destacando que a escrita do mesmo contraria a compostura exigida pela profissão, ao
mencionar “o recato” como uma característica de quase todo juiz. Atribui a razão de sua
decisão por escrever e “desabafar”, como sugere o título, ao seu amor pela justiça.
A juíza que embora tivesse apenas oito anos de magistratura no momento da
entrevista, já havia passado por dois momentos de tensão que revelam a insegurança e a
complexidade de se atuar na magistratura nos interiores do estado do Maranhão. Antes
de ser titularizada em Pinheiro, a juíza já havia sido vítima de assalto ao fórum no
município de Carutapera, período em que estava grávida. Episódio este que voltaremos
a tratar nas seções mais adiante quando estivermos discutindo sobre o magistrado e as
condições de trabalho. Mas no que se refere à rebelião do presídio de Pinheiro, a juíza
81
www.amma.com.br/noticias~1,2764desabafo-de-uma-juiza-sobre-a-rebeliao-no-presidio-de-pinheiro
154
caracterizou o fato como o “dia mais triste de sua breve carreira jurídica”. Ressalta que
como magistrada não teve escolha diante da exigência da presença física de um juiz por
parte dos presidiários, embora soubesse que sua integridade física e a psicológica não
poderiam ser asseguradas naquela madrugada, relata que o dever da profissão a fez se
deslocar para o presídio.
A juíza problematiza o fato de se buscar “um culpado” e critica essa “lei da
cadeia” de que os criminosos têm que morrer, mas o artigo revela também uma defesa
do poder Judiciário por parte da magistrada, ao mencionar o ditado popular “a verdade
tarda, mas não falha” no que se refere aos responsáveis pela superlotação carcerária, a
juíza destaca o papel dos advogados militantes que afirmaram que o poder Judiciário
local era inocente e a própria resposta positiva dos presos ao serem indagados se
conheciam os magistrados das varas criminais. Segue mais um trecho do artigo:
(...) Daí por diante, tudo aconteceu como nos filmes de ação, até quanto à
busca de um culpado. E por que não ele? O “lento”, “vagoroso”, “ineficiente”
e ‘cadenciado’ Poder Judiciário. Muito foi divulgado. Poucos, de fato, se
comprometeram com a verdade dos acontecimentos. Após conferir a situação
de cada preso da Comarca de Pinheiro, me certifiquei que papel aceita tudo e
boca fala o que quer. Entretanto, o adágio popular ‘a verdade tarda, mas não
falha’, aqui também se confirmou. E agora, por amor à Justiça, sinto-me
na obrigação de compartilhar com os colegas juízes e com a sociedade o
que de fato aconteceu. Nenhum dos presos da Comarca de Pinheiro, morto
na rebelião, era autor de furto simples, ao revés, todos eram portadores de
uma longa ficha criminal. Contudo, tal fato é insignificante, pois sob a tutela
do Estado não deveria morrer nenhum preso, independente da conduta
criminosa. É chegada a hora de extirpar essa “lei da cadeia”, propagada entre
os
enclausurados
e
aceita
por
parcela
da
sociedade.
Além de compartilhar os fatos, aqui também me disponho a repartir as lições
que podem ser colhidas desse infeliz episódio. Pois bem. Chegando na
Delegacia Regional de Pinheiro, a comissão enviada pelo Conselho Nacional
de Justiça procurou por um condenado por furto simples, como propagado,
mas não encontrou nenhum. Perguntou aos presos se eles conheciam os
magistrados das Varas Criminais, tendo eles respondido que os doutores
Anderson Sobral e Júlio Prazeres sempre ali se faziam presentes,
acompanhados pelas não menos atuantes representantes do Ministério
Público local. Entretanto, para os advogados militantes na Comarca de
Pinheiro, apenas isso não bastou. Quiseram mais, uma reunião com a
referida comissão. E foi aí que me surpreendi. Disseram eles, acompanhados
pelo Presidente da Seccional de Pinheiro, na frente de membro do Tribunal
de Justiça do Maranhão, do Ministério Público Estadual e do Governo do
Estado do Maranhão, que o “Poder Judiciário” era inocente. ‘Que se existia
algum culpado, não era o Poder Judiciário local’. Transcenderam, elogiando
a atuação recente do Poder Judiciário de Pinheiro, especificamente a dos
colegas Dr. Anderson Sobral e Dr. Júlio Prazeres. Foram categóricos em
afirmar que jamais se acovardariam, caso necessário fosse, em tecer críticas
ao Poder Judiciário local, como durante muitos anos fizeram, inclusive
distribuindo panfletos nos corredores do Tribunal de Justiça. Disseram mais,
que de Comarca mais problemática do Maranhão, Pinheiro passou a ser
exemplo. Que desde a chegada daqueles dois juízes não sabiam o que era um
155
pedido de relaxamento de prisão por excesso de prazo. Aquela reunião pode
até não render fruto algum, coisa que não acredito e desejo, mas as palavras
do advogado Dr. João José da Silva - único que teve a coragem de me
acompanhar naquele inferno enquanto não havia grupo especializado - em
referência aos meus colegas de profissão, jamais se perderão no vento, pois
para sempre ficarão registradas na minha memória. A Justiça com o Poder
Judiciário, no meu sentir, foi feita em tempo recorde. Basta agora
aguardar para que ela também seja feita em favor dos cidadãos
enclausurados, pois só assim podemos tranquilizar e garantir a paz pública
tão almejada pela sociedade civil. Chega de procurar culpados, vender
folhetins, elevar audiência de canais televisivos e angariar votos à custa
de cabeças de presos! Que o Estado e a Sociedade Civil se unam e
busquem uma solução para o problema da superlotação carcerária.
Termino apenas com uma certeza, o Poder Judiciário de todo o
Maranhão continuará pronto para exercer sua nobre função: julgar
(artigo retirado do site da AMMA, grifos nossos).
A juíza afirma que a justiça com o poder Judiciário foi feita de maneira rápida ao
mencionar o posicionamento do advogado João José da Silva em elogiar a atuação do
judiciário local perante uma reunião com presidente da seccional de Pinheiro, com
membro do TJ do Maranhão, do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado.
Observamos a tomada de posição da magistrada em defesa do judiciário ao reivindicar
ao final do artigo um limite nas ações do uso dos meios de comunicação de maneira
sensacionalista visando o aumento da audiência, criticou ainda as ações de políticos que
buscam votos “à custas de cabeças dos presos” e finaliza destacando “a nobre função”
do poder judiciário.
Embora nos dois casos de escritos das magistradas seja possível perceber algum
tipo de engajamento, no primeiro com a questão de gênero e no segundo com a
superlotação dos presídios, as juízas se diferenciam na forma da escrita e no grau de
envolvimento com as questões que se propuseram escrever. No primeiro caso os textos
produzidos eram voltados para o âmbito acadêmico e o grau de envolvimento com a
questão se desdobrou em várias ações. No segundo caso, o texto foi publicado na página
da AMMA e o envolvimento com a questão se deu de forma mais pontual.
Em ambos os casos, podemos perceber a atuação da magistratura para além das
salas de audiência. No primeiro caso, observamos uma magistrada que participa de um
encontro promovido pelo Partido dos Trabalhadores com intuito de obter informações
sobre Casa Abrigo, frequenta um mestrado, ministra palestras e desenvolve projetos
sociais voltados ao combate à violência doméstica. No segundo caso, observamos uma
juíza que é acordada durante a madrugada para atender às demandas da profissão, se
desloca até a penitenciária sem a segurança necessária, participa de reuniões com
156
diferentes profissionais do judiciário e se posiciona de forma crítica frente ao governo
do Estado.
Em nossa pesquisa identificamos ainda uma terceira juíza que afirmou ter
publicado artigos e desenvolver projetos sociais para idosos de baixa renda, foi a juíza
Marília Braga. O engajamento de Marília Braga está voltado para o combate aos maus
tratos em relação aos idosos do município de Olho d’Água das Cunhãs. Ao explicar o
início de seu envolvimento com tal temática a juíza destaca:
(...) Eu cheguei em Olho d’água das Cunhãs e encontrei em torno de cento e
pouco processos pendentes de empréstimos consignados, que infelizmente,
eu continuo na mesma região e posso te afirmar que é uma coisa que assola
toda região com idosos, pensionistas e aposentados que recebem benefício
previdenciário de um salário mínimo por mês. Existem quadrilhas de dentro
do INSS fazendo empréstimos nos nomes deles e devido a isso muitos idosos
estavam mendigando nas ruas. E ainda tem casos em que a própria família do
idoso está envolvida. Quando foi comprovado o desvio eu disse para mim
mesma, ‘eu preciso, eu tenho que fazer alguma coisa por esses idosos’
(Entrevista com a juíza Marília Braga).
A juíza justifica seu envolvimento com questões voltadas para pessoas da
terceira idade provenientes de “famílias” de estratos sociais mais baixos, mencionando o
fato de ter se deparado com um número elevado de idosos que foram vítimas de ações
de empréstimos realizadas por terceiros, isso contribuiu para seu engajamento por meio
da escrita e desenvolvimento de projetos sociais voltados para esse público. Percebemos
que as situações que as magistradas se depararam no decorrer da profissão, e os espaços
ocupados antes do ingresso e no decorrer de suas trajetórias sociais, contribuíram para
esse posicionamento “mais engajado”. No primeiro caso a atuação nos Juizados
Especiais Criminais teria levado a magistrada a se deparar com limitações da lei no que
se refere à violência de gênero, no segundo caso uma rebelião no presídio e a proporção
que o evento adquiriu nos meios de comunicação e a acusação de que seria a lentidão do
judiciário a responsável pelo ocorrido e no terceiro caso um número acentuado de
processos sobre empréstimos consignados tendo como vítima em todos os casos idosos
de camadas desfavorecidas socialmente. Nos dos dois primeiros casos, as duas juízas
também atuaram na Associação dos Magistrados do Maranhão, assunto que nos
deteremos mais adiante.
157
Em relação às origens sociais dessas três juízas, Silvia Salinas e Marília Braga
são originárias de “família” de estratos sociais menos favorecidos, já a juíza Letícia
Loriatto é proveniente de “família” de maior prestígio social.
A juíza Silvia Salinas possui pais que foram criados unicamente pela mãe,
ambas avós eram de camadas sociais mais baixas e criaram sozinhas seus filhos.
Observou desde sua infância a presença marcante da atuação das mulheres em sua
“família”, duas avós que batalharam cedo na vida, a avó materna como parteira e a
paterna ela não teve tanto contato, mas recorda que seu pai contava as histórias de que
ela havia criado sozinha ele e seus vários irmãos. Sobre seus ascendentes e pais, a juíza
Silvia Salinas relata:
Meu pai, já falecido é de Viana e minha mãe é de São Luís. Quando eu nasci,
o meu avô paterno já era falecido e só existia a minha avó que era uma
pessoa muito humilde do interior de Viana. E a minha mãe também só tinha a
mãe dela porque meu avô materno também já era falecido, e ela vivia com a
gente porque ela era filha única, e ela é de São Luís. E o que eu me lembro, é
que ambas eram muito humildes, a minha avó materna que eu tinha mais
contato, lembro que ela era parteira e minha mãe era costureira. Meu pai era
funcionário público e a mãe dele, não me recordo a profissão, não sei se era
só dona de casa. O meu pai teve muitos irmãos, muitos já falecidos e outros
já estão com idade bem avançada. Ele faleceu com 82 anos e só tinha o
primário. Mamãe já fez até o segundo grau, mas depois da gente, os filhos, já
estarem na faculdade, papai fez contabilidade e terminou. Nós éramos 4
filhas mulheres, uma faleceu ainda adolescente. Na área jurídica só tem eu,
eu tenho uma irmã que mora em Recife que é Química Industrial e outra que
mora aqui em São Luís que é Bibliotecária e só eu que fiz Direito (Entrevista
com a juíza Silvia Salinas)
Além da presença feminina, das avós e de sua mãe, a juíza Silvia Salinas teve
três irmãs. No relato acima, a juíza afirma que sua avó materna, por ser filha única e ter
ficado viúva, acabou indo morar na casa de seus pais. Embora o pai da juíza Silvia
Salinas tenha acompanhado sua mãe até o final da vida, o ambiente que a juíza cresceu
foi marcado pela atuação de cinco mulheres: avó, mãe e três irmãs.
No que se refere ao grau de escolarização dos avós e pais de Silvia Salinas,
observamos que é baixo, somente na sua geração que ocorre uma ascensão na
escolaridade da “família”, com a conclusão do curso superior completo por suas irmãs
na Universidade Federal do Maranhão, uma em Biblioteconomia e outra irmã em
Química, cursos considerados de menor prestígio social. As duas irmãs de Silvia Salinas
158
estudaram no Liceu, somente ela que por meio de uma meia bolsa, realizou parte de
seus estudos no colégio Dom Bosco, contribuindo para futuramente esta ser aprovada
em Direito na UFMA.
Eu estudei inicialmente em escola pública, no tempo em que elas eram de
qualidade, então do jardim ate o primário, eu fiz em escola pública, aqui em
São Luís mesmo. Minhas irmãs estudaram no Liceu, além do curso normal,
elas podiam fazer o curso normal ou científico, mas quando chegou o
momento de eu fazer o segundo grau, o Liceu não estava tão eficiente como
outrora e aí mamãe, com muito sacrifício, conseguiu uma meia bolsa pra mim
no Dom Bosco do Centro, depois fiz vestibular pra direito na UFMA, e
passei em 1979 (Entrevista com a juíza Silvia Salinas).
Sobre seu período acadêmico, Silvia Salinas destaca que não chegou a participar
como liderança do movimento estudantil, era simpatizante do socialismo, mas
acompanhava as ações do movimento de forma um tanto distanciada, disse que por ter
entrado muito nova na universidade, não compreendia muito bem o contexto político da
ditadura. A juíza destaca em seu depoimento:
Eu nunca fui muito envolvida com o movimento estudantil, eu sempre fui
observadora, eu entrei muito nova e vivíamos a fase da ditadura militar, mas
por ser imatura, eu ainda não tinha concepção do que aquilo significava.
Participava de algumas ações do movimento estudantil, mas eu era mais de
estudar. Agora, é claro que todo mundo das ciências humanas tinha simpatia
pelo socialismo e eu acabava me incluindo nesse grupo, tive uma fase meio
esquerdista, socialista, coisa que hoje em dia, pela mudança geral e pela as
minhas leituras, hoje eu pensaria totalmente diferente, se eu tivesse a leitura
que tenho hoje (Entrevista com a juíza Silvia Salinas).
Ao falar de seus contemporâneos, a juíza se recorda da Greve da MeiaPassagem e destaca que participou apenas da reunião, mas no momento das ações não
participou, foi assistir aula, Silvia Salinas era apenas simpática do movimento, mas não
uma liderança:
Tem um monte de juiz hoje que foi meu contemporâneo na UFMA,
Cristóvão foi da minha turma, Madeira, Graça Amorim é dessa época
também, do finalzinho da década de 70, época do movimento pela meia
159
passagem. Eu me lembro que no Movimento da Meia-passagem, as
lideranças eram Renato Dionísio, Juarez Medeiros, Agenor que hoje é juiz,
essa turma que era a liderança do movimento, eu me lembro que no dia que
nós nos reunimos na Deodoro, pra discutir isso, foi uma multidão de pessoas,
eu fui pra reunião, escutei, mas na hora, tive medo, eu fui pra minha aula de
francês, então aquela confusão toda com gás lacrimogêneo, eu já estava na
minha aula. E como na infância eu sempre fui muito danada, das 4 filhas, eu
fui a mais danada, de brigar na rua, liderar os grupos, e quando teve a notícia
de que estava tendo prisões de estudantes, papai e mamãe pensaram logo que
eu estava no meio, nunca imaginaram que eu estava assistindo minha aula e
sim eu estava no meio mas só fui observar, mas naquela época eu era muito
mais observadora, porque eu era muito imatura pra tomar uma posição
política (Entrevista com a juíza Silvia Salinas).
A juíza Letícia Loriatto também possui suas origens no interior no Maranhão, no
entanto, diferentemente da juíza Silvia Salinas, seus familiares são mais estabelecidos
economicamente, com avô paterno funcionário público e pai procurador de justiça, seu
avô materno era proprietário de terras e sua mãe professora de História. Letícia Loriatto
e seus irmãos estudaram em escola tradicional voltada para elite maranhense.
Meus avós, tanto paternos quanto os maternos, eles nasceram no Maranhão,
no município de Colinas. O meu avô paterno era funcionário público e minha
avó do lar. Já o materno era fazendeiro, ele tinha terras. Meu pai é formado
pela Universidade Federal do Ceará, e atualmente, é Procurador de Justiça, já
a minha mãe é professora, ela se graduou na UEMA, no curso de História.
Nós somos quatro filhos, estudamos no Marista, eu comecei cedo no Marista,
estudei a vida toda lá, desde criancinha, a formação foi toda lá. Nós somos
dois da área da saúde e dois na área jurídica. O mais velho, é formado em
Medicina pela UFMA, a segunda, em Odontologia, pela UFMA também, eu
fiz Direito na UFMA, sou da turma que formou em 1998 e o caçula é
formado em Direito pelo CEUMA (Entrevista com a juíza Letícia Loriatto).
Sobre seu período na UFMA, a juíza Letícia Loriatto afirma que não participou
do movimento estudantil, declarou que se identificava mais com os grupos de pesquisa,
foi bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC,
desenvolvendo pesquisa sobre a atuação do Ministério Público frente ao trabalho
infantil em São Luís. A forma que encontrava de se envolver com as questões sociais
era por meio da pesquisa. Segundo a juíza, fato que lhe rendeu algumas publicações de
artigos nessa temática.
160
Não, não participei do movimento estudantil. Eu participei de pesquisa, né?
Fui bolsista PIBIC, fui orientanda da ... como era mesmo o nome dela? Faz
um bom tempo, mais de dez anos, bem mas daqui a pouco eu lembro, ah
lembrei, foi da professora Terezinha Moreira Lima. Eu tenho alguns colegas
da minha turma que hoje também são juízes, lembro do pessoal do PET82.
Mas assim, que participava de movimento na nossa época, não lembro. Na
verdade não tinha muita atuação do movimento e além do mais assim, a
nossa turma era uma parada para essas coisas. Na minha época, foi uma coisa
assim bem anômala, acho que a geração anterior participou bastante, no meu
tempo ficou um vácuo e não tinha muita participação. É, porque sou da
década de 1990, período que entrei na UFMA e nesse tempo não tinha aquela
coisa da década de 1970 e 80, tipo, pelo menos na minha turma, né? A gente
ficou um pouco distante (Entrevista com a juíza Letícia Loriatto).
A juíza Marília Braga, além do curso de Direito, se graduou também em
Ciências Sociais e atribui seu envolvimento com questões sociais por meio de sua
profissão de magistrada como uma forma de associar os conhecimentos adquiridos no
curso.
Em Ciências Sociais, eu fazia participava bastante do movimento estudantil.
Para mim era um curso bem mais, que, de uma certa maneira, eu me
realizava mais das ideias políticas que eu tinha na época, né? Porque Direito
era um curso de elite, eram filhos de desembargadores, filhas de
desembargadores, pessoas mais assim da alta sociedade. E em Ciências
Sociais não, eu me dei muito mais, cheguei a participar de DA, fazia parte de
diversos ações do diretório, foi então quando eu passei para Direito, foi algo
que me chocou quando eu fui pro curso de Direito. Porque o curso de Direito,
pelo menos na minha turma, não era engajada nisso. E eu senti muito isso,
esse impacto de que não se pensava muito socialmente, porque dessa eu vim
de origem humilde. Em Ciências Sociais, o curso é mais de interpretar os
problemas sociais, porque que está acontecendo isso, o que tem atrás disso, e
Direito não tinha essa problematização: é isso e pronto, não se pergunta o
social. Então foi um choque para mim (Entrevista com a juíza Marília Braga).
Sobre sua idealização e coordenação do projeto com idosos, a juíza acrescenta:
(...) então eu comecei esse projeto, que é dessa forma que eu consigo por
meio de meus projetos unir a área de ciências sociais com a área de direito,
porque para o direito não deixa de está incluído nas ciências humanas, e ai eu
fiz o projeto e inclusive eu ganhei, em 2010, o 3º lugar no prêmio AMMA
82
Programa de Educação Tutorial
161
por esse projeto que é voltado para os idosos, no sentido que você faz as
audiências julgando ali mesmo e com várias atividades para eles paralelas,
então foi um sucesso. Atividades como medição de pressão arterial, teste de
glicemia, eles receberam orientações sobre alimentação saudável, apesar de
saber que muitos têm uma alimentação precária, isso quando conseguem ter,
porque alguns estavam recebendo 10, 15 reais do benefício, porque eles
estavam cheios de empréstimos, teve concurso de beleza e foi muito legal,
então eles incorporaram aquilo, ao ponto de hoje fazer parte do calendário da
cidade. Na secretaria, eu fiz o convênio com o município e ai ficou no
calendário anual, acontece no mês de outubro e aquilo foi incorporado, eu fiz
palestras a respeito dos maus tratos com eles falando dos seus direitos, então
toda a sociedade foi incorporando e o apoio cresceu. Então quero te mostrar
com isso que na nossa profissão, na magistratura você pode agir além de sua
função de julgar, além de sua função que é a prestação do serviço final, você
pode unir com algo mais, e eu fiz esse projeto lá e foi um sucesso e mostra
como você através dos instrumentos judiciários, meios que o judiciário te
oferece, você pode transformar a sociedade que você está inserido, se você só
conseguir dar uma rapidez e contribuir na prestação jurisdicional eu acho que
já é um trabalho maravilhoso, mas se você pode ir além melhor, eu faço a
mais porque eu gosto de fazer é onde eu insiro a minha atividade da área
social vinculada ao direito (Entrevista com a juíza Marília Braga).
Temos no trecho acima a valorização do papel social do juiz, a entrevistada
destaca a importância do juiz que vai além da mera atividade de julgar e mobiliza o
aparelho judiciário como um recurso na promoção de ações relacionadas a políticas
públicas. Exemplifica com ações de seu projeto voltado para idosos, ações na área da
saúde e direito, destacando a parceria com o poder municipal e envolvimento da
comunidade de Olho d’Água das Cunhãs. Ressalta que ela própria ministra nesse
projeto palestras sobre o direito dos idosos, e trabalha por uma maior celeridade no
julgamento dos processos sobre empréstimos consignados, demonstrando uma
instrumentalização do uso do aparelho judiciário de forma engajada por “uma causa”.
O tempo de atuação na magistratura é diversificado entre os três casos, enquanto
que no primeiro caso a juíza possui mais de vinte e três anos de magistratura, nos dois
últimos as magistradas possuem menos de dez anos de carreira. O percurso em comum
das duas primeiras é fato de ambas participarem ativamente do quadro de direção da
AMMA, tendo a primeira, assumido a posição de presidente. Observamos que todas as
três juízas apresentam-se como agentes especializados, detentoras de uma expertise que
as legitimam a escrever e se posicionar sobre os assuntos em questão.
Apesar de esses três exemplos servirem para ilustrar um certo grau de
engajamento das magistradas, não identificamos em nenhum dos casos, uma ligação
pregressa com ONGs voltadas para questões de “gênero”, direitos humanos ou em prol
162
da “terceira idade”, não observamos também uma contestação de maneira mais
acentuada em relação a tradição jurídica maranhense83.
As condições de possibilidades de usos do espaço judicial e as modalidades de
engajamento dos agentes jurídicos em causas coletivas foram estudadas no Brasil por
Engelmann (2004). Segundo o autor esse fenômeno esteve presente de forma mais
explícita no Brasil no âmbito do “direito do trabalho”, na advocacia para sindicato dos
trabalhadores e também na defesa de presos políticos e nas redes internacionais de
advocacia relacionada ao movimento de defesa dos direitos humanos, isso na década de
1970. Já nos anos de 1990 essas modalidades de engajamento assumem outras formas,
tais como advogados dos “sem-terra” e “sem-teto” “proteção ao meio- ambiente”,
“questões de gênero” e “direitos da infância e adolescência” que são articulados por
meio de ONGs.
No caso da magistratura, as associações que a princípio assumiam um caráter de
“clube social” com promoções de festas e assistência aos associados, com a
Constituição de 1988, o associativismo assume novos contornos se apresenta como
centralizador da articulação da defesa de interesses corporativos. Vale destacar, que
embora assumindo esse novo papel, as associações não chegam a assumir uma postura
sindical nos termos de enfretamento das cúpulas dos tribunais. Passaremos agora a tratar
das mobilizações das magistradas no engajamento associativo no Maranhão.
3.5 - Participação Associativa
A Associação dos Magistrados do Maranhão foi fundada em 1971, reúne juízes
de direito e desembargadores ativos e aposentados, contando atualmente com 351
associados. A maior parte das juízas entrevistadas participou da AMMA apenas como
filiadas, 76%, e 24% afirmaram já ter participado como parte da equipe diretora. Abaixo
segue quadro 36 com dados sobre a participação na entidade:
83
Na França da década de 1960, os “juízes vermelhos” (juízes do trabalho) participaram de uma série de
movimentos de contestação da tradição jurídica francesa, os juízes do trabalho representavam um
segmento de juristas diferenciado socialmente em relação aos juízes provenientes de “famílias
tradicionais”.
163
Quadro 36- Condição em que participou da Associação dos Magistrados
Participação na AMMA
Nº de casos
%
Integrante da equipe de
direção
5
24
Apenas como associada
16
76
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Na conjuntura da Constituinte de 1988, o Brasil passava por um momento de
grande mobilização dos diferentes “movimentos sociais”, contexto em que vários
juristas ligados à carreiras do Estado se posicionaram em defesa das garantias para o
exercício dessa profissão, situação em que as associações começam a mudar seu papel
antes de “clube social” para um espaço mais político. A juíza Silvia Salinas relata um
pouco como isso se processou no Maranhão:
(...) Mas voltando ao Jorge Rachid, ele vai ser presidente do tribunal e me
convida para ser coordenadora geral do Juizado, só que neste mesmo período
teve eleição pra a Associação dos Magistrados, e antigamente a associação
tinha um caráter mais de clube social e não um caráter político como
hoje, e ai um colega se candidata por unanimidade e me coloca como vicepresidente dessa chapa e passado dois, três meses ele resolve se aposentar
para ser candidato a prefeito da cidade dele. Aí, eu vou ser presidente da
Associação. Eu continuei sendo presidente da Associação e coordenadora do
Juizado, só que ai tem um tempo quem eu não aguentava, porque eu não via
a Associação como aquela coisa e começamos a mudar o perfil da
Associação e acabei largando a coordenação e fui ser presidente da
Associação. Começo a participar das reuniões da AMB, que é uma
entidade nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, e quando
eu comecei a participar, foi na época da reforma do judiciário e em 2002,
Jorge Rachid era presidente do Tribunal de Justiça e eu fiz uma greve de
2 dias no tribunal, greve da magistratura e ele sendo presidente, e nós
paramos por questões financeiras e nós fomos pra praça pública fazer
nossa pregação ideológica e pra tirar dúvidas sobre a reforma do
judiciário, nepotismo, mesa diretora e alguns grevistas davam palestras
na escolas. Então assim, a classe parou, mas continuou ativa, eu me
lembro que naquela historia da URV84 eu entrei com uma ação e era muito
dinheiro e nós tínhamos direito e a procuradora geral do estado era Maria
Luísa Ribeiro e desembargadora era Etelvina, então, e a gente já ia parcelar
esse débito e estávamos eu e ela na mesa e a desembargadora Etelvina e ela
dizendo: ‘vamos esperar o presidente chegar pra conversamos sobre a
questão do URV’ e eu disse ‘não a senhora não entendeu, a senhora está
84
O termo significa diferença salarial devida aos servidores do judiciário constituída pela restituição de
perdas salariais resultantes da conversão da moeda de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV),
no período entre janeiro de 1993 e junho de 1994.
164
falando com a presidente da Associação, foi eu que entrei com a ação e não
tem nada haver com o Tribunal de Justiça, nós é que vamos acertar’
(Entrevista com a juíza Silvia Salinas).
No início do trecho acima, a juíza Silvia Salinas ressalta o diferente caráter da
associação ao longo dos anos, afirma que antigamente esta se caracterizava como um
clube social e que atualmente assume um perfil mais político. Menciona que ela fez
parte desse processo de mudança do perfil da AMMA. A magistrada destaca em seu
depoimento que deixou de coordenar os Juizados Especiais para se dedicar unicamente
à presidência da AMMA, o que demonstra o tempo que é exigido dos agentes que se
propõem a ocupar tais postos. Ao mencionar suas ações a frente da associação, a juíza
cita sua liderança no movimento de greve realizado no período que o desembargador
Jorge Rachid era presidente do TJ-MA, e destaca as discussões da categoria em praça
pública, as discussões realizadas entre os magistrados sobre diferentes temas, tais como
nepotismo e questões salariais, evidenciando uma atuação mais politizada da AMMA.
Ainda sobre o combate da AMMA contra o nepotismo no espaço judicial maranhense e
a busca de maior democratização nesse espaço a juíza acrescenta:
A época que eu assumi a associação, nas duas vezes era pra acabar com o
nepotismo no tribunal, e ter concurso público, eu me lembro que teve uma
assembleia que foi muito boa, porque todo mundo saiu unido e chegamos a
conclusão que não dava pra exigir concurso público se não exigíssemos
primeiro a construção do plano de cargos e carreira, tinha que se criar o cargo
pra poder exigir o concurso. Então, decidimos que iríamos primeiro brigar
por ele e depois pela realização do concurso e alguns falaram mal de alguns
desembargadores, inclusive do presidente que era Jorge Rachid. O primeiro
congresso da magistratura maranhense fomos nós que realizamos, foi na
minha gestão, trouxe palestrante de fora e no final tinha uma assembleia
e a discussão era sobre o nepotismo, no congresso discutimos sobre a
reforma do judiciário e no final tinha a assembleia sobre o nepotismo e ai
teve uns que se posicionaram de maneira mais inflamadas e uma pessoa com
aquela cabeça ainda de juiz de país pouco desenvolvido, pega e liga para o
presidente e diz olha fulano de tal falou isso do senhor e ele me liga pra
confirmar e eu digo ‘desembargador, antes de ser sua amiga, eu sou
presidente da Associação, e o que acontece na assembleia, se o senhor não
estava presente, eu não posso lhe contar e o que o senhor está me exigindo é
com o presidente do tribunal, como uma questão de represália contra o juiz e
eu não vou admitir e não vou lhe confirmar’. Então, o clima era esse aí, e a
gente começou essa campanha e o tribunal acatou e a gente colocou
juízes pra ajudar a construir o plano de cargo de carreira, ai depois de
mim foi Ronaldo Maciel, presidente que também foi pra rua fez
movimento, teve concurso público, e depois Gervásio e hoje diminuiu o
nepotismo graças a luta da associação, que deixou de ser um grupo social
pra ser um movimento associativo em prol dos assuntos do juiz
(Entrevista com a juíza Silvia Salinas).
165
Enquanto todas as entrevistadas declararam participar da AMMA, seja como
filiada ou na diretoria, em relação a Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras
Jurídicas- ABMCJ, apesar de todas conhecerem a associação, a maior parte, 81%
afirmou nunca ter participado da entidade e entre os 19% dos casos que declaram ter
participado apenas uma chegou a ocupar postos de liderança. Ver abaixo quadro 37:
Quadro 37- Participação na Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas
Participou da ABMCJ
Nº de casos
%
Sim
4
19
Não
17
81
Total
21
100
Fonte:Entrevistas
3.6 - Tempo na carreira, progressão e condições de trabalho fora da capital
Embora chegar à segunda instância se apresente como meta dominante entre os
juízes, se tornar desembargador seja para muitos o ideal de profissão social e
institucionalmente valorizado, a atuação na entrância final também não deixa de ser
bastante almejada pelos magistrados. No caso de um estado com as condições sociais
como as encontradas no Maranhão, apesar de se continuar como juiz de primeiro grau, a
qualidade de vida oferecida pela possibilidade de morar em uma cidade com melhor
qualidade de vida, evitar as viagens constantes, são aspectos ainda mais atrativos.
Entre a população estudada 33,3% encontravam-se entre seis a nove anos de
tempo de atuação na profissão, o segundo maior percentual identificado estava entre as
juízas que possuíam entre dez a dezesseis anos de magistratura, 28,5%. As que
possuíam mais de 20 anos de profissão totalizavam 19%. Segue abaixo o quadro 38 com
o tempo de atuação na profissão das vinte e uma entrevistadas:
166
Quadro 38- Tempo de atuação na magistratura
Intervalo de tempo
Nº de casos
%
Entre 02-05 anos
2
9,5
Entre 06-09 anos
7
33,3
Entre 10-16 anos
6
28,5
Entre 17- 20 anos
2
9,5
Mais de 20 anos
4
19
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
Quando questionada sobre o objetivo de ser desembargadora, a juíza ressalta que
trabalhar na capital e desfrutar da companhia da família era bem mais almejado que a
promoção para segunda instância. Segue depoimento:
Sabe quando minhas amigas de profissão me perguntavam ‘Ai nossa, tu tens
o sonho de se tornar desembargadora?’, eu sempre afirmei: ‘não, não tenho
esse sonho, meu sonho é trabalhar em São Luís’. Pois hoje trabalhando
aqui, eu continuo te dizendo isso. Eu não tenho nenhuma pretensão, eu não
tenho sonho de ser desembargadora. Pensar assim: ‘ah nossa, eu estou aqui
em São Luís, então agora eu vou ser desembargadora’, não vejo bem assim.
Penso que se acontecer, vai ser uma coisa por acontecer. Meu sonho era
exercer uma profissão que eu gosto – e a magistratura é uma coisa que
me identifiquei, eu gosto muito – mas dentro de uma realidade, junto
com a minha família (Entrevista com a juíza Maria José, grifos nossos).
Marques Jr (2014) ao pesquisar sobre mobilidade e carreiras entre juízes em São
Paulo destaca que o fator “gênero” é fundamental na progressão da carreira de
magistrados. Ressalta que a necessidade de conciliação entre profissão e família é
recorrente nas entrevistas com mulheres, sobretudo as casadas e com filhos. Como no
interior do estado de São Paulo existem cidades com melhor infraestrutura que as
encontradas no interior do Maranhão, muitas juízas chegam a abrir mão de uma inserção
mais competitiva, estabelecendo-se no interior, sem progredir na carreira. Para progredir
é necessário estar disposto à mudança, à mobilidade e a condição de gênero pode ser
fundamental nesses deslocamentos.
167
(...) Acho que não, acho que a mulher não entra na magistratura... por
exemplo, é difícil você ver uma mulher que pensa em fazer carreira, em
querer chegar a ser desembargador, ela quer achar um lugar. Eu vejo pelas
auxiliares mesmo, elas querem achar um lugar próximo ao lugar em que
moram. Geralmente, as mulheres ficam mais tempo para se promoverem
justamente porque esperam um lugar melhor, próximo ao local do marido se
for casada. Acho que a tentativa de conjugação trabalho e família é maior em
relação às mulheres do que aos homens, até mesmo porque é difícil você ver
um homem que vai atrás da mulher (Entrevista com juíza, extraída de
MARQUES JR, 2014:285).
Na categoria nativa “fazer carreira” significa avançar mais rápido na progressão
e chegar a ocupar postos mais altos na hierarquia e nos espaços de poder. Embora o
sentido de progressão na carreira do juiz de primeiro grau vá de substituto até titular de
entrância final85, quando se trata das relações de proximidade com o centro do poder a
proximidade com a capital é fundamental. A pesquisa de Marques Jr (2014) demostrou
que em São Paulo, um juiz que ocupa a entrância final do município de Presidente
Prudente, que está a 563 Km de distância da capital não poderá participar da mesma
rede de relações de um juiz que atue em São Paulo capital. O juiz de Presidente
Prudente embora esteja desenvolvendo suas atividades na entrância final, não terá
acesso ao cotidiano das atividades do Tribunal, o que dificulta a ocupação de cargos de
confiança e rendimentos extras. No Maranhão, não observamos essa situação, todas as
comarcas de entrância final que não estejam em São Luís localizam-se próximo a
capital, São José de Ribamar (32 Km), Raposa (30 Km) e Paço do Lumiar (26 Km), é
muito comum o ir e vir diário. Mas percebemos, ao realizar as entrevistas, que o
ambiente de trabalho, tanto ao que se refere às condições dos prédios como ao número
de funcionários entre as juízas que atuam no Fórum Desembargador José Sarney ou na
Corregedoria- Geral de Justiça, não é o mesmo das juízas que atuam na grande São
Luís.
Ao explicar sua trajetória na carreira, a juíza Maria Marta aponta que precisou
passar por seis municípios, Poção de Pedras, Santa Helena, Barra do Corda, Dom Pedro,
Bacabal e Codó, para hoje estar em São Luís. A magistrada considera que a redução de
quatro entrâncias para três pode ter facilitado a remoção atualmente, no seu caso ela
85
Desconsiderando as disputas e influências políticas, na magistratura, em alguns momentos, a carreira
tem uma mobilidade maior que em outros. Em alguns períodos a carreira “avança” e há outros em que
fica “estacionada”. Quando, por exemplo, há um grande número de aposentadorias, abrem-se novas vagas
e as promoções e o deslocamento entre as varas ocorrem consecutivamente. Entretanto, quando os cargos
estão ocupados toda a sequência fica paralisada.
168
destaca que precisou passar por três entrâncias até chegar a quarta entrância que na sua
época era São Luís.
Eu fui titularizada logo de início na comarca de Porção de Pedras. Aí em
Poção de Pedras eu passei pouco tempo, só sete meses. Depois fui
trabalhar em Santa Helena que passei 3 anos. Nessas comarcas que a
gente chama de primeira, que hoje é entrância inicial. Na época quando entrei
na magistratura, era primeira entrância que eram os interiores, depois ia
aumentando, segunda entrância, terceira e quarta que era São Luís. Só que
durante essa trajetória até chegar em São Luís, houve uma alteração no
Código Judiciário e em vez de quatro passaram ser só três, que hoje é inicial,
intermediária e final que é São Luís. Mas na minha época eram quatro
entrâncias. Era primeira, segunda, terceira e quarta, eu ainda passei pelas três
antes de chegar a São Luís. Hoje está mais fácil para você ascender porque
são menos. Os critérios são sempre antiguidade e merecimento, antiguidade
você sendo o mais antigo e havendo a aprovação do tribunal você já vai
automaticamente. Merecimento é diferente que a gente chama de quinto
constitucional, se são 100 juízes, aquele o primeiro quinto pode ser
promovido por merecimento, desde que ele preencha os requisitos, objetivos
e subjetivos, produtividade, que ele não responda processo administrativo
que ele tenha participado de curso de aperfeiçoamento, tudo isso conta na
promoção por merecimento. A antiguidade basta você ser o mais antigo já é
mais simples. Aí de Santa Helena eu fui promovida para Barra do Corda,
na segunda entrância, na segunda eu fiquei um período em Barra do Corda
e depois fui para Dom Pedro, de Dom Pedro eu já fui promovida para
Bacabal que já era a terceira. De Bacabal eu pedi remoção para Codó e
de Codó fui promovida para São Luís. Hoje na condição de auxiliar, você
pode ser convocado pelo corregedor para substituir qualquer vara,
qualquer unidade de canal aqui da capital. Pode ser crime, pode ser
cível, pode ser família, fazenda pública, infância e juventude, juizado,
qualquer um dos juizados (Entrevista com a juíza Maria Marta Almeida).
Embora juízes e advogados tenham uma formação acadêmica comum, na
magistratura a escolha das varas especializadas e a segmentação profissional dependem
da oferta de vagas nos concursos internos e não de uma diretriz de gênero. Quando se
trata de remoção um direcionamento ou a criação da aptidão baseada em gênero –
Direito de Família ou Empresarial – dificilmente ocorre para os juízes. Entre os juízes
as possibilidades de atuação nos diferentes ramos do direito estão relacionadas tanto ao
início da carreira, que geralmente começam em cidades menores de varas únicas, que
são as varas cumulativas, levando o juiz a responder a vários os ramos do direito como
na atuação na capital como destacou a juíza no final do trecho acima, na condição de
juiz auxiliar, a convocação pelo corregedor pode ocorrer para qualquer Vara ou
Juizados Especiais.
169
Entre as juízas entrevistadas 57% encontravam-se na entrância final e 43% na
entrância intermediária, não entrevistamos nenhuma juíza que atuava na entrância
inicial. Abaixo segue o quadro 39:
Quadro 39- Divisão por entrância
Entrância de atuação
Nº de casos
%
Entrância final
12
57
Entrância
intermediária
9
43
Entrância inicial
**
**
Total
21
100
Fonte: Entrevistas
** = não se aplica
O tempo para se chegar a entrância final é bem diferente entre as juízas que
entrevistamos, podendo variar de sete a dezessete anos. Há casos que a elevação da
comarca que a princípio era inicial, para entrância intermediária e depois passou a ser
termo de São Luís, como é o caso do município Paço do Lumiar, tornando-se entrância
final, fez com que alguns casos de juízas tivessem uma mobilidade espacial menor ou
até mesmo nula, da posse até as promoções para entrância final. A juíza Laura Caracas,
por exemplo, iniciou a carreira em Paço do Lumiar e com a elevação da comarca para
entrância intermediária e depois final, ela permaneceu até hoje atuando no mesmo
município.
A maior parte das juízas demorou de onze a quatorze anos para chegar à
entrância final, totalizando 50% das entrevistadas, conforme evidenciam os dados do
quadro 40.
Quadro 40- Tempo entre a entrância inicial até a entrância final
Tempo de atuação
Nº de casos
%
Entre 07 a 10 anos
2
16,6
Entre 11-14 anos
6
50
170
Entre 15-17 anos
4
33,3
Total
12
100
Fonte: Entrevistas
Além da distância da família, outros problemas de atuação no interior do estado
mencionados pelas juízas são as péssimas estradas, a ausência de serviços como
segurança, escola de qualidade para os filhos, hospitais, academia esportiva, cinema,
determinadas comidas que elas estão habituadas consumir, até a dificuldade de lazer e
relações conflituosas com o poder municipal. Seguem alguns depoimentos:
(...) E depois, bom, essa foi Eugênio Barros, depois eu fui promovida
para Urbano Santos, só que na época não tinha estrada, eu passei quase
três anos lá, era aquela antiga estrada que ia para Barreirinhas, que
passava 60 km daquela estrada de chão... Então foi muito sofrido aquele
período, não tinha uma ponte, estavam fazendo uma ponte de concreto,
por isso derrubaram a de madeira, quando o rio subia tinha que passar
de canoa, nossa... Foram três anos muito difíceis, porque imagina ter que
passar de canoa para chegar, não tinha estrada, chegava lá o cabelo,
tinha que lavar sabe... (risos) e todas aquelas dificuldades.. Geralmente eu
respondia pela cidade sede e mais dois termos, geralmente são duas cidades,
também acumulava o eleitoral, e assim, passei por muita... É aquela coisa,
né? Muita pressão, né? Muita coisa assim não é fácil não, às vezes você
decidir a vida das pessoas. De lá, eu fui removida, sai de lá – porque eu não
aguentava mais aquela estrada – para Esperantinópolis. É um lugarzinho
realmente, também de uns termos complicados, tive uma eleição lá muito
difícil, muita pressão, passei a ir para fisioterapia de tanta dor depois, lá em
Esperantinópolis, né? Fiquei lá um tempo, foi bastante complicado. Agora
em Esperantinópolis, foi um momento assim – eu acho que eu estive lá
entre 2004 a 2007 – e foi um momento na minha profissão, apesar de eu
estar em um lugar que não tinha aquele horror, que não tinha aquela
estrada horrível, um pouquinho melhor do que Urbano Santos, mas,
assim, foi um momento que eu entrei em crise na minha profissão.
Cheguei a pensar até em desistir. É porque assim, você começa e depois
chega um momento que pesa tudo: o desgaste físico de ir e vir, de você ter
duas vidas, duas casas, a vontade, o cansaço... aí da vontade de ficar lá, mas
tinha os meus pais aqui, minha família aqui e aquela sensação, assim
também, de perder alguns anos da juventude. Perder no sentido de, não ter,
de estar num lugar sem qualidade de vida, você tá me entendendo? Então a
gente, era uma cidade que você não podia fazer uma academia, porque
não tinha, você não podia comer uma comida mais saudável, porque não
tinha. Se eu quisesse pedir um, sei lá... nem um presunto normal, que já é
gorduroso, mas nem o presunto normal tem, tipo assim, só pra te dar um
exemplo, só tem aquele apresuntado. Tinha lugar que não tinha nem
sorvete, vou te dar um exemplo que você vai até achar graça (risos),
sorvete kibon, que tem em todo lugar , não é? Lá não tinha. Então assim,
é uma coisa, quem tá acostumado com uma vida assim, tranquilo, mas
pra gente, isso é qualidade de vida, não podia ir ao cinema... Então eu
entrei numa crise, não deixava de ser também, até uma crise afetiva,
entendeu? Porque você fica ali naquele lugar pequeno, que não tem nada, às
vezes eu precisava passar final de semana lá, porque na época o tribunal
ainda não tinha feito concurso, não tinha funcionários qualificados, tinha
171
mais funcionários cedidos pela prefeitura, então eu praticamente tinha que
fazer tudo: quando eu comecei até ofício eu tinha que fazer. E lá em
Esperantinópolis era um ou dois que me ajudava em alguma coisa, então eu
tinha que fazer tudo, se eu não fizesse meu trabalho acumulava. Eu tinha que
passar final de semana às vezes fora. E eu fiz até terapia, mas estou aqui, não
desisti, acredito que está hoje em Açailândia me ajudou, é um município que
de certa forma me possibilita condições melhores (Entrevista com a juíza
Bianca Ferrara).
No relato acima a juíza descreve com detalhes os desafios de seu cotidiano ao
longo dos anos de profissão, estradas difíceis, travessia de canoa entre a sede da
comarca e as cidades vizinhas, a pressão sofrida na atuação como juíza eleitoral, ao
ponto desse acúmulo de situações a levarem a uma crise na profissão, fato que a fez
pensar em desistência. Ao longo da entrevista, Bianca afirmou que fez fisioterapia,
depois passou a se aproximar da psicanálise, juntamente com a atividade física por meio
das técnicas do pilates praticado em Açailândia a ajudaram a não desistir da profissão.
Outro fator bastante mencionado nas entrevistas sobre a dificuldade de trabalhar
no interior refere-se ao receio de uma futura separação, uma vez que segundo as
entrevistadas o número de juízas divorciadas não é pequeno.
Quando eu entrei na magistratura, eu pensei ‘ah, eu não quero me separar
não’, te falo isso porque você olha, antes era primeira, segunda, terceira
e quarta entrância, geralmente quando as juízas vinham da terceira, a
maioria já estava separada. Tu podes olhar as juízas da capital, boa
parte são separadas... É muito difícil para mulher essa questão, até para
você se relacionar. Para as que são solteiras e trabalham em comarcas no
interior, como é que uma magistrada vai sair na comarca à noite? A
população vai aceitar? Não vai... Eles não aceitam nem os homens... Meus
colegas que moram lá, quando sai é o maior comentário ‘Ah, o juiz bebeu’,
no dia seguinte, ‘olha, o juiz estava namorando’. Então quer dizer, tu já
pensaste se é assim, nessa relação com um magistrado homem, imagina uma
magistrada mulher? Eles não aceitam, não aceitam mesmo (Entrevista com a
juíza Letícia Loriatto).
A juíza Letícia Loriatto destaca em seu relato o número acentuado de
magistradas divorciadas. Afirmou que esse número se concentra na antiga terceira
entrância, ou seja, entre as mulheres que já exerciam há alguns anos a profissão no
interior do estado. Acrescenta ainda em seu depoimento que a dificuldade de atuação no
interior não se limita às juízas casadas, se estas correm o risco de uma possível
separação conjugal, as solteiras sofrem com a ausência de possibilidade de anonimato
172
durante o lazer noturno, dificultando as relações sociais nos ambientes fora do âmbito
doméstico ou profissional.
Sobre a ausência de hospitais de qualidade ou mesmo postos de saúde nos
interiores do Maranhão é uma dificuldade que atinge homens e mulheres independente
da profissão mas para a juíza que é mãe e precisa levar seus filhos para a comarca onde
trabalham, a situação se torna mais delicada do que para um juiz que deixa seus filhos
na capital aos cuidados da mãe. A juíza Letícia Loriatto relata:
Quando eles nasceram, eu levei meu filho, quando eu fui trabalhar ele
tinha quatro meses. A gente foi para Carutapera... Eu amamentava nas
porteiras das terras de fazenda, eu parava ali e amamentava. Quantas
vezes ele adoecia, não tinha hospital, não tinha nada, eu saia com esse
menino correndo, fim de mundo assim... Uma vez ele passou muito mal,
acho que eu tirei, se era para tirar em cinco horas, eu tirei em três, ele teve
salmonella, pegou lá, salmonella. Quase morre. Olha a gente passa cada
coisa... Aí a outra, quando eu estava grávida dela, estava lá em
Carutapera, estava grávida de dois meses, três meses – até pensava que
era outro menino, o médico tinha dito que era um menino – aí eu estou
lá, teve uma confusão, um assalto, entraram no fórum, eram seis
homens, encapuzados, atrás de mim, tive que me esconder em banheiro,
uma coisa assim terrível, grávida... no susto pensei: ‘perdi, perdi o bebê’.
Só que depois, fui no médico, aí ele disse: ‘não, está bem, está tudo bem, só
que não é um menino não, é uma menina’ (Entrevista com a juíza Letícia
Loriatto).
Além da questão da saúde, no depoimento acima, aparece também a ausência de
segurança nos fóruns do interior do estado. O Maranhão desponta como um dos mais
inseguros para o exercício da magistratura86. De 2008 a 2011, segundo levantamentos
da Associação dos Magistrados do Maranhão- AMMA, 23 Fóruns foram invadidos,
com furto de armas, processos e drogas. Felizmente no caso acima não houve
assassinato de juíza, mas a insegurança nos interiores do Maranhão no que se refere a
mulheres que desempenham profissões que estão mais expostas à violência, como
delegadas, escrivãs de polícia e oficial de justiça realmente tem se agravado, fato
ilustrativo desse tipo de episódio foi a morte a facadas em 2014 da escrivã de polícia
civil na delegacia do município de Caxias e a nível de Brasil podemos citar o ocorrido
em 2011, com a juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de
Janeiro.
86
Para maiores detalhes ver reportagem “A difícil missão de distribuir justiça”, no informativo Dia a Dia,
da Associação dos Magistrados do Maranhão, ano 5, nº 47, setembro de 2011. O trabalho venceu a edição
2012 do prêmio AMB de Jornalismo.
173
No que se refere a relação com o poder municipal, nas entrevistas as juízas
apontavam o fato da ausência de prédio próprio do judiciário ou de carro,
principalmente em períodos eleitorais nos interiores dificultar a autonomia de suas
ações. A juíza Sônia Lobo menciona que é difícil romper com a percepção da população
sobre o executivo municipal como um “um senhor” ou “um chefe”. A juíza ressalta na
entrevista:
Olha, eu acho que falta esclarecimento, por mais que você tente
esclarecer, a gente ainda vive no Maranhão uma realidade que as
pessoas compreendem, por exemplo, o executivo municipal como se fosse
um senhor, um chefe e não adianta você reclamar. Na primeira audiência
que eu fiz nessa cidade que estou, eu lembro de as pessoas já começarem
aquele boato ‘olha tem juíza nova, e o prefeito vai tirar o juiz’ e eu
esclareci que juiz é um exercício público, lotado aqui, e ele pode sair,
mas não adianta, quando muda o prefeito e eles já começam ‘o prefeito
vai tirar o juiz e tal’. Então, eu acho que falta essa percepção do
judiciário enquanto poder, porque as pessoas não compreendem e elas
acham que o judiciário é um braço do prefeito e isso as vezes até dificulta
o acesso, porque as pessoas ouvem dizer que o juiz é amigo do prefeito e
não vai procurar porque não acredita no nosso trabalho e já desconfia, e
no eleitoral, você percebe isso com muita clareza e qualquer decisão que
o juiz toma, a outra parte já entende como algo pessoal e não como algo
técnico e aquilo ali recai até mesmo para o lado da justiça comum. Lá em
Cedral, eu tomei uma decisão que acabou influenciando no eleitoral e por
causa disso o prefeito eleito já disse que não gosta de mim e fica dizendo por
aí que vai me tirar. Então, assim, as pessoas não entendem que o exercício da
nossa função é um exercício técnico, que você colocar ali a sua decisão e
você se fundamenta e se você não gostou, recorre, porque eles têm esse
direito e é bom que recorram, eu até gosto quando recorrem, mas eles não
entendem dessa maneira e tomam com algo pessoal e eu acho que é por essa
razão que a gente vê tanta miséria no Maranhão, porque a prefeitura não é
tida como órgão administrativo, que trabalha pelo povo é vista como algo “a
coisa do prefeito”. Não é pensado como algo público (...) em três anos na
magistratura eu vi o prefeito só duas vezes na cidade e em uma dessas, eu o
vi numa solenidade, e em uma dessas, era uma audiência pública e ele me
disse uma coisa que eu fiquei impressionada ‘olha só, não é que eu sou muito
amigo do judiciário, veja eu mandei até limpar as casas de maribondos de lá’,
e eu fiquei pensando ‘meu Deus, como se eu tivesse pedido alguma coisa’,
porque o prédio público na época era da prefeitura, agora que foi doado para
o judiciário, porque ainda tem essa história, que é assim desde de que eu
cheguei, que é uma briga minha, porque é importante para o judiciário ter a
sua casa, não adianta essa coisa de prédio alugado, tem que ter um
documento e eu sempre bati muito nessa tecla, porque olha lá o judiciário
sempre funcionou no mesmo imóvel, não tinha nenhum documento
regularizado e dava caso pra esse tipo de coisa (Entrevista com a juíza Sônia
Lobo).
Além da relação conflituosa com as prefeituras para as juízas que trabalham no
interior, a juíza Sonia Lobo chama atenção para dificuldade de frequentar bares, realizar
uma caminhada, chegou a classificar sua situação no período em que se encontra no
174
interior como se estivesse em regime de “prisão domiciliar”, se referindo justamente às
dificuldades que as mulheres que trabalham em comarcas no interior de se relacionar
socialmente ou até mesmo praticar uma atividade física.
Passaremos agora para o quarto capítulo, objetivando compreender as
representações dos agentes entrevistados sobre o “papel de juiz”, noção de “justiça” e
percepções sobre a questão de gênero na profissão. As representações configuradas no
capítulo 4 são entendidas como trabalho de incorporação de esquemas de percepção e
de apreciação dos agentes, nas relações sociais, sobre o mundo que falam ou denegam.
Trata-se de um trabalho de produção e reprodução da realidade (BOURDIEU, 2010a,
2008, 2010c).
175
CAPÍTULO 4 – GÊNERO, CULTURA INSTITUCIONAL E O
EXERCÍCIO DA JUDICATURA: INCORPORAÇÃO, PAPÉIS E
SIGNIFICADOS
(...) les institutions ont une capacité certaine – même si variable – de
contraindre le comportement des acteurs, en contribuant à la formation de
leurs préférences, à la construction de leurs schèmes cognitifs et plus
largement à celle de leur identité sociale. Ce constat ne doit cependant pas
conduire à mésestimer les pratiques déviantes (DULONG, 2010: 249).
O habitus (...) é o que permite habitar as instituições, se apropriar delas na
prática, e assim mantê-las em atividade, em vida, em vigor, arrancá-las
continuamente do estado de letra morta, de língua morta, de fazer reviver o
sentido que ali se encontra depositado, mas impondo-lhe as revisões e as
transformações que são a contrapartida e a condição da reativação
(BOURDIEU, 2009: 94-95).
Como explicar a dimensão coercitiva das instituições uma vez que elas são
produto da ação social? Dulong (2010, 2012), por meio de sua renovação da análise
institucional, nos motiva a pensar na tese da complementaridade no trabalho de
construção e constante renovação das instituições. As pesquisas desenvolvidas pela
autora nos mostram a instituição relacionada a uma dualidade consubstancial: elas são
“estruturas de cooperação e conflito” e “fornecem aos atores recursos ao mesmo tempo
em que limitam sua margem de liberdade”. Nesses termos, consideramos importante
analisar as representações dos agentes das instituições jurídicas, mais precisamente aqui,
a magistratura, e como esta tende a consagrar determinados comportamentos e
características do papel de juiz e excluir outros. Na magistratura as mulheres, mesmo
ingressando via concurso público possuem as qualidades socialmente reconhecidas
como necessárias para encarnar a instituição? Em que sentido o ingresso de mulheres
contribuí para uma renovação da magistratura?
Os estudos das práticas e representações no interior das instituições,
desenvolvidos por Bourdieu (2009), Lagroye e Offerlé (2010), Dulong (2010)87 tendem
a mostrar a complexidade dos mecanismos pelas quais a instituição termina por
impregnar as maneiras de agir e pensar de seus membros. Por outro lado, tais autores
demonstram que, além da força que a instituição exerce sobre os agentes, estes
consideram também a margem de autonomia dos indivíduos na modificação da
instituição.
87
Ver as resenhas produzidas por Grill (2012 e 2014).
176
Todo esforço empreendido nesta tese, até o presente momento, tem ficado no
sentido de evidenciar o processo de diversificação do espaço jurídico, as lógicas
próprias a esse universo, mais especificamente no âmbito da magistratura em dinâmicas
periféricas com foco nas relações de gênero. Para compreendermos a particular
configuração do espaço, das relações sociais em torno da magistratura no Maranhão,
consideramos nos capítulos anteriores, por meio de instrumentos de análise
desenvolvidos pelas ciências sociais e de uma perspectiva histórica, o ingresso das
mulheres na magistratura nas dimensões internacional, nacional e local, conforme
demostrado no capítulo 1. Analisamos também os dados de origem social, assim como
os padrões de carreira de juízas estaduais que atuam no Maranhão, de modo a destacar
as díspares estruturas e volumes de capitais dos agentes. Tal atenção foi privilegiada nos
capítulos dois e três. Como vimos, em alguns casos, o uso do capital escolar, originário
do título de formação superior em direito, relacionado a um trajeto ascendente no
espaço jurídico estava associado ao acúmulo de capital social (BOURDIEU, 2010d) e
cultural herdados dos patrimônios acumulados por suas famílias e/ou da rede de
relações estabelecida por estas. Enquanto que, entre as magistradas não detentoras de
familiares nas profissões jurídicas, provenientes de “famílias” de extrações sociais mais
baixas, não raro se observava um aprendizado político adquirido do movimento
estudantil durante a graduação, associado, após o ingresso na carreira, ao acúmulo de
capital político pela passagem por cargos de direção na associação dos magistrados.
Passaremos a tratar agora do ingresso das mulheres na magistratura e o exercício
da profissão na perspectiva dos agentes, as representações das juízas em torno do
exercício da profissão, com foco nas questões de gênero. Buscaremos analisar em que
medida o ingresso de mulheres no judiciário contribui para renovar a instituição e, ao
mesmo tempo, tentar entender a relação entre o peso que a prescrição do desempenho
do “papel de juiz” traz, somado às representações sociais sobre as características e
lugares comumente atribuídos ao feminino na ordem simbólica do mundo social88 sobre
o comportamento e ações das entrevistadas. Nesse movimento de mudança e
conservação da instituição em pauta, como se configuram as relações de gênero nas
interações das juízas com seus pares e jurisdicionados? Como conciliam com a
profissão com as atividades familiares?
88
Bourdieu (2010b, 2009)
177
“Ser magistrado” estabelece uma divisão entre os de dentro e os de fora,
característica que é interseccionada por marcadores como o gênero, a geração, a etnia e
a classe social. “Pertencer a uma instituição” é de certa maneira “ser possuído” por ela,
pensar nas categorias que ela sugere, agir como ela legitima agir quando fazemos parte
de seus membros. Abordaremos como as juízas concebem a experiência de “ser mulher
magistrada”, como definem o papel do juiz, como percebem as diferenças de gênero na
carreira e como lidam com estas.
O ingresso na magistratura e as múltiplas interações no desenvolvimento das
atividades de juíza possibilitaram às mulheres que entrevistamos uma interiorização de
valores, apropriação de saberes e regras de comportamentos adequados com o que a
instituição propõe. Considerando que a magistratura também é resultado das
propriedades e das características sociais de seus membros, buscamos analisar nesse
capítulo, por meio dos depoimentos das juízas, em que medida a trajetória social e sua
condição de gênero é compatível com as exigências de seu pertencimento institucional.
Veremos que sua conformidade em relação à “definição legítima” do “ser mulher juíza”
resulta frequentemente de negociações, adequações, esforço que lhe é exigido para
entrar em uma instituição antes predominantemente masculina.
Conforme salientamos em outros momentos, se as juízas consideradas nesse
estudo se unificam pelo “gênero”, pela profissão que exercem, por integrarem a
instância de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Maranhão, por outro lado, se
diferenciam uma vez que estas têm origens sociais e trajetórias profissionais
heterogêneas. Tal aspecto acaba por demarcar sua forma de atuação e alimentam suas
formas de interpretação sobre o papel do juiz, aspecto também enfocado no presente
capítulo. Ao relatarem sobre suas concepções acerca do que é “ser juiz”, sobre a
vivência nas comarcas, as juízas mencionaram algumas disputas, sobretudo com o poder
executivo local. Em geral, segundo elas, tais conflitos se acentuam em períodos de
campanhas eleitorais, no último capítulo nos deteremos nesse ponto da autonomia do
judiciário, eleições municipais e a atuação das juízas.
Antes de analisarmos os depoimentos, trataremos brevemente sobre algumas
questões conceituais da categoria de gênero e da construção social naturalizada da
dominação masculina.
178
4.1- O gênero e a incorporação da dominação masculina
O gênero é abordado nessa pesquisa como uma construção cultural e social,
perspectiva adotada por Scott (1990), uma categoria analítica que questiona a
naturalização da dualidade sexual. A contribuição da autora serviu para se pensar a
sexualidade como construções sociais que sofrem variações históricas e culturais. Scott
(1990) ressalta ainda que “o gênero” é um elemento constitutivo das relações sociais,
sendo estas relações significantes de poder. Foi baseada nessa proposta que detectamos
como os depoimentos evidenciam narrativas plurais que demonstram as conexões do
“gênero” com o tempo de carreira, geração, estado civil e maternidade das juízas.
A emergência do gênero na literatura feminista norte-americana enquanto
categoria analítica possibilitou uma crítica da dominação masculina, sobretudo na
década de 1980. O que permitiu ainda uma desconstrução da visão fixa de
masculinidade e feminilidade, demonstrando que estas podem sofrer variações tanto no
espaço, no que se refere à classe social, país, etnia, religião; como no tempo, conforme o
período histórico e a etapa da vida do indivíduo.
Em A Dominação Masculina, Bourdieu (2010b), por meio de sua pesquisa
etnográfica sobre a sociedade Cabila, explica a reprodução das relações de dominação
de gênero a partir do conceito de habitus, no qual a subjetividade de gênero,
corporificada, ou seja, estruturada internamente e expressa em posturas masculinas ou
femininas (experiência individual), é constantemente reforçada pela objetividade da
realidade social, ou seja, por uma organização social baseada em divisões de gênero
(experiência histórica). Bourdieu (2010b) demonstra como a ordem social funciona
como uma imensa máquina simbólica que tende a ratificar a dominação masculina sobre
a qual se alicerça.
A força da ordem masculina se evidencia no fato de que dispensa sua
justificação: “a visão androcêntrica impõe-se como neutra e não tem necessidade de se
enunciar em discursos que visem a legitimá-la” (BOURDIEU, 2010b: 18). A diferença
biológica entre o corpo masculino e o corpo feminino, e, especificamente, a diferença
anatômica entre os órgãos sexuais, pode assim ser vista como justificativa natural da
diferença socialmente construída entre os gêneros e, principalmente, da divisão social
do trabalho. Bourdieu acrescenta:
179
Dado o fato de que é o princípio de visão social que constrói a diferença
anatômica e que é esta diferença socialmente construída que se torna o
fundamento e a caução aparentemente natural da visão social que a alicerça,
caímos em uma relação circular que encerra o pensamento na evidência de
relações de dominação inscritas ao mesmo tempo na objetividade, sob forma
de divisões objetivas, e na subjetividade, sob forma de esquemas cognitivos
que, organizados segundo essas divisões, organizam a percepção das divisões
objetivas (BOURDIEU, 2010b: 20).
Considerando que as juízas que entrevistamos estão incluídas como mulheres em
um país de cultura ocidental, com características patriarcais, estas acabam por
incorporar, sob forma de esquemas inconscientes de percepção e de apreciação, as
estruturas históricas da ordem masculina. Ao falarem sobre suas percepções sobre o que
significa a experiência do desempenho do papel de juiz, estas tendem a utilizar, devido
sua condição de gênero, modos de pensamento que são eles próprios produto da
dominação, conforme veremos mais adiante.
Inscritas nas coisas, a ordem masculina se inscreve também nos corpos através
de injunções tácitas, implícitas na divisão do trabalho. Ao falar da sociedade Cabila,
Bourdieu destaca que as regularidades da ordem física e da ordem social impõem e
inculcam as medidas que excluem as mulheres das tarefas mais nobres, assinalando a
estas lugares inferiores, ensinando-lhes a postura correta do corpo, atribuindo-lhes
tarefas penosas, “enfim, em geral tirando partido, no sentido dos pressupostos
fundamentais, das diferenças biológicas que parecem assim estar à base das diferenças
sociais” (BOURDIEU, 2010b: 34).
Para demonstrar que sua análise não se limita à sociedade Cabila, Bourdieu
(2010b) evoca um conjunto de instâncias que contribuem para reproduzir a hierarquia
dos gêneros. Para tal, Bourdieu (2010b) esboça uma análise histórica do processo de
des-historicização das relações de dominação masculina realizado principalmente por
quatro instituições: família, igreja, escola e o Estado. Bourdieu (2010b) ressalta:
Em suma, ao trazer à luz as invariantes trans-históricas da relação entre os
“gêneros”, a história se obriga a tomar como objeto o trabalho histórico de
des-historicização que as produziu e reproduziu continuamente, isto é, o
trabalho constante de diferenciação a que homens e mulheres não cessam de
estar submetidos (...). Ela deveria empenhar-se particularmente em descrever
e analisar a (re)construção social, sempre recomeçada, dos princípios de
visão e de divisão geradores dos “gêneros” e, mais amplamente, das
diferentes categorias de práticas sexuais (sobretudo heterossexuais e
homossexuais), sendo a própria heterossexualidade construída socialmente e
socialmente constituída como padrão universal de toda prática sexual
180
“normal”, isto é, distanciada da ignomínia da “contranatureza” (BOURDIEU,
2010b:102).
A garantia do trabalho de reprodução da dominação masculina na família se deu
principalmente, por meio da imposição precoce da divisão sexual do trabalho e da
representação legítima dessa divisão, garantida pelo direito e inscrita na linguagem. Em
relação à igreja, houve um trabalho de inculcação de uma moral familiarista dominada
pelos valores patriarcais, sem falar na construção do que é considerado “decente” na
sociedade, sobretudo em matéria de vestimentas e da imposição do dogma da inata
inferioridade das mulheres. No que concerne à escola, esta também é uma instituição
que transmite os pressupostos da representação patriarcal, mesmo depois de separada da
igreja. A cultura acadêmica, conduzida pela instituição escolar, que - em suas variáveis
tanto filosóficas quanto literárias, médica ou jurídica - encaminhou e ainda utiliza
modelos arcaicos, a exemplo do pensamento aristotélico (que faz do homem o princípio
ativo e da mulher o elemento passivo) e um discurso oficial sobre a mulher que visa
limitar sua autonomia, para o qual contribuem juristas, teólogos, médicos, dentre outros
profissionais. E por fim, o Estado que veio reforçar a visão patriarcal, com a noção de
público e privado e o lugar atribuído à mulher. Bourdieu (2010b) chama atenção ainda
para os casos extremos de Estados autoritários89, representações da “visão
ultraconservadora que faz da família patriarcal o princípio e o modelo da ordem social
como ordem moral, fundamentada na preeminência absoluta dos homens em relação às
mulheres” (BOURDIEU, 2010b: 105). Os Estados modernos sustentaram por meio do
direito de família, todos os princípios fundamentais da dominação masculina. Ao falar
sobre a relação da noção de família e a questão da violência de gênero, uma das
entrevistadas problematiza as diferentes interpretações dos juízes sobre esse assunto
como veremos no próximo tópico.
Ao falar do papel das instituições acima mencionadas e a relação entre os
gêneros percebemos que a dominação masculina, além de perpassar pela ação de
violência, é, sobretudo, uma violência simbólica perpetuadas, principalmente, pelo
trabalho dessas quatro instituições, Bourdieu (2010b) acrescenta:
89
O autor exemplifica as posturas de Estados autoritários citando a França de Pétain e a Espanha de
Franco.
181
Realmente, creio que, se a unidade doméstica é um dos lugares em que a
dominação masculina se manifesta de maneira mais indiscutível (e não só
através do recurso à violência física), o princípio de perpetuação das relações
de força materiais e simbólicas que aí se exercem se coloca essencialmente
fora desta unidade, em instâncias como a Igreja, a Escola ou o Estado e em
suas ações propriamente políticas, declaradas ou escondidas, oficiais ou
oficiosas (BOURDIEU, 2010b: 138).
Bourdieu (2010b) reconhece a importância que o movimento feminista teve na
ampliação da área política desse debate das relações de dominação entre os gêneros,
fazendo entrar na agenda do politicamente discutível, preocupações antes afastadas e
ignoradas pela tradição política, porque eram classificadas como da ordem do privado,
mas concebe escola como um dos princípios mais decisivos da mudança nas relações
entre os gêneros, pois esta é responsável pela reprodução efetiva de todos os princípios
de visão e de divisão fundamentais. Segundo Bourdieu (2010b), faz-se necessário para
um progressivo desaparecimento da dominação masculina, uma ação política que leve
realmente em conta todos os efeitos de dominação que se impõem por meio da
cumplicidade objetiva entre as estruturas incorporadas (entre mulheres e homens) e as
estruturas de grandes instituições em que se reproduzem não só a ordem masculina, mas
também toda ordem social, aqui no caso Bourdieu (2010b), além da escola, se refere
também ao Estado90.
4.2- Ilegitimidade e legitimação da mulher juíza: “mas é ela mesmo que vai
decidir? Não tem um juiz não?”
Abordaremos nessa seção alguns exemplos que ressaltam a dificuldade da
mulher no processo de reconhecimento do papel de juiz e como ela fica sujeita a uma
série de negociações na busca por essa legitimidade. Tratar sobre a questão da
ilegitimidade e da legitimação das mulheres na magistratura permite colocar em
evidência as dificuldades que estas encontram quando interagem com agentes externos e
internos à profissão. Inicialmente reunimos situações que evidenciam a ausência ou
fraca legitimidade por parte de mulheres juízas em relação aos “de fora” da profissão,
90
Segundo Bourdieu (2010b: 106), o Estado está estruturado em torno da oposição entre sua “mão
direita”, paternalista, familiarista e protetora, ligada ao masculino, e sua “mão esquerda”, voltada para o
social, ficando as mulheres ligadas ao Estado social, não apenas como responsáveis por, como enquanto
destinatárias privilegiadas de seus cuidados e serviços.
182
para em seguida analisarmos como as relações de gênero se processam no âmbito
interno.
O estranhamento por parte dos jurisdicionados ao se depararem com uma
mulher juíza foi destacado mais por juízas que atuam ou quando trabalhavam em
comarcas situadas no interior do estado do Maranhão. O relato abaixo destaca o quanto
a mulher juíza precisa provar constantemente seu preparo para exercer a profissão. A
juíza entrevistada exemplifica com um comportamento surpreso e questionador de uma
das partes na audiência sobre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no
município Eugênio de Barros.
Tem tratamento diferenciado, e eu vou te falar o motivo, nós temos
sempre que está provando que somos capazes, porque eles estão sempre
provando a gente. Por exemplo, eu não te digo isso em relação às pessoas
mais esclarecidas, que estudaram, têm uma graduação, mas eu digo isso das
pessoas com menos escolarização. E eu te falo isso porque eu já vivenciei
essa situação ao longo desses anos de magistratura. Teve um caso de um
senhor que foi numa audiência sobre INSS e eu noto muito isso que
quando eles olham uma mulher e olha que eu não sou tão jovem assim,
eu já tenho uma estrada na vida e eu fico imaginando as juízas mais
novas, porque eles ficam olhando assim, e perguntam, ‘mas é ela mesmo
que vai decidir? Não tem um juiz não?’. Uma vez aconteceu isso comigo
em Governador Eugenio de Barros, numa audiência do INSS e ele
olhava assim pra mim e dizia ‘é ela mesmo que é a juíza? Não é um
homem, não? E já existe mulher juíza?’. Na hora, pelo jeito que ele falava,
cheguei a achar meio engraçado, mas isso demonstra que você tem que
provar que você é capaz, você tem que conciliar essas múltiplas faces que
não são fáceis. É muita pressão também porque você tem metas pra cumprir
com qualquer empresa privada, o CNJ te cobra, a corregedoria te cobra, a
parte te cobra muito, os advogados cobram demais, então você fica no meio
do furacão, muitas vezes, eu me sinto no olho do furacão, não é fácil, não. E
você tem que conciliar toda essa pressão, com o fato de ser mãe, esposa.
E ai você tem que sempre procurar respirar fundo e manter a calma e o
equilíbrio. Porque tem dia que tudo acontece naquele dia. Na última semana,
antes de eu entrar de férias, tudo aconteceu naquela semana e você está ali
pra coordenar uma equipe como diretora do fórum, eu estava ali como
gestora, como juíza titular da primeira vara, que era uma vara complicada de
execução penal com problemas de delegacia, tinha a função eleitoral e eu
estava como presidente do fórum, então tem hora que parece que você vai
explodir e você tem que aprender dentro dessas funções, quais são as
atribuições que se tem numa carreira dessa, porque não é fácil, isso de dizer
‘ah você poder transformar o pobre em rico, você muda o estado civil da
pessoa, você faz tanta coisa e temos que ter a sabedoria para não se deixar
envolver’, uma sentença penal no sistema carcerário maranhense hoje às
vezes é praticamente uma sentença de morte, dependendo pra onde você
vai mandar a pessoa, se for para Pedrinhas, a situação do condenado é
bem complicada. E eu não devia fazer a minha sentença pesando nisso,
porque essa questão da administração penitenciária não é minha, é
atribuição é do Executivo, é ele que tem que cuidar disso, mas nós
mulheres, muitas vezes não deixamos de pensar nisso, somos mais
humanas, pensamos muito na situação que ele está inserido, penso que
você tem que saber o contexto que você estar inserido socialmente antes
183
de julgar, mas sem deixar o caso te abalar, penso que talvez para nós
mulheres isso seja mais difícil (Entrevista com Jéssica Farias).
Percebemos como Jéssica Farias é desconstituída do papel de juiz devido sua
condição de gênero, quando o jurisdicionado questiona se não havia um homem para
conduzir a audiência, mostrando seu descrédito ou insegurança em relação à
competência da juíza, evidenciando que, para ele, aquela posição não era para ser
ocupada por mulher. A dominação masculina interiorizada (BOURDIEU 2010b) pelo
jurisdicionado não o permite identificar uma profissão de prestígio social, com amplo
poder de decisões como algo próprio para mulheres.
Na entrevista, a juíza chama atenção para o problema de superlotação
carcerária91 no Maranhão, e afirma que muitas vezes fica refletindo na situação da
pessoa que é condenada a ficar presa em Pedrinhas. Destaca que tal comportamento é
próprio das mulheres que, segundo ela, são “mais humanas”. A juíza Jéssica Farias
relata ainda sobre a pressão de diversas partes intervenientes sobre quem ocupa o cargo
de juiz, ao afirmar “o CNJ te cobra, a corregedoria te cobra, a parte te cobra muito, os
advogados cobram demais, então você fica no meio do furacão”. Voltaremos a tratar
mais adiante desse aspecto mais “humanizador” e “sensível” acionado pelas juízas
como elemento próprio da dita visão feminina na ação de julgar.
Outros exemplos que evidenciam a experiência histórica da ordem social
baseada na reprodução das relações de dominação de gênero são os comportamentos
masculinos em torno do desejo sexual externado às juízas, seja por meio de cantadas ou
até mesmo tentativa de beijo a força, não reconhecendo qualquer autoridade ligada à
profissão dessas mulheres.
A matéria veiculada no portal da TV Mirante em dezembro de 2013, com o
título “Magistrados repudiam atitude de prefeito do interior do MA contra juíza”,
mostra a situação que já mencionamos no capítulo três, sobre a tentativa do prefeito de
Santa Inês em beijar a força a juíza Larissa Tupinambá. Segue parte da matéria abaixo:
91
A entrevista com a juíza foi realizada no ano de 2013, período de crise no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, com brigas de criminosos, mortes por esquartejamento, decapitações e fugas de detentos, fato
que virou notícia nacional e internacional. No ano de 2014, sucessivos episódios nesse sentido se
repetiram de forma ainda mais intensa no Maranhão, liderados pelas duas principais facções criminosas
do estado, conhecidas como Bonde dos 40 e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM).
184
A juíza Larissa Tupinambá foi assediada sexualmente pelo prefeito de Santa
Inês, Ribamar Alves (PSB), durante uma audiência no fórum da cidade, nesta
quinta-feira (19), é o que afirma a Associação dos Magistrados do Maranhão
(AMMA) por meio de nota enviada à imprensa. O caso ocorreu nesta quintafeira em Santa Inês, quando o prefeito teria buscado a juíza para tratar de
assuntos municipais. O G1 entrou em contato com o presidente da
Associação Gervásio Protássio dos Santos Júnior por telefone. ‘Foi um
atentado contra o gênero feminino, contra a mulher, mais que um atentado
contra os magistrados. Não podemos aceitar um comportamento desses’,
declarou o presidente Gervásio Santos. Por meio de nota, a AMMA repudiou
o ocorrido e informou que além de prestar assistência jurídica, vai
acompanhar o caso no âmbito da esfera competente. Ainda segundo a nota, já
foi instaurado o procedimento para apuração do caso e a Associação espera
uma punição rigorosa92 (matéria extraída do portal G1 Maranhão de
20/12/2013).
A matéria destaca o espaço do ocorrido, a juíza estava no fórum e durante uma
audiência. Entretanto, percebemos que o fato de se estar exercendo a atividade
profissional não foi impeditivo para tentativa do beijo, o que evidencia a fraca
legitimidade da mulher juíza. Diferente da situação anterior, aqui não é a capacidade
profissional em se conduzir uma audiência que é colocada em questão, mas sim uma
situação de não reconhecimento da autoridade inerente à profissão. Ambas em momento
de audiência demonstram que a eficácia simbólica do local e da profissão de juiz
tendem a ser mais fracas do que a interiorização da dominação masculina tratada por
Bourdieu (2010b) e discutida no tópico anterior. Os esquemas de percepção e ação,
produto da internalização de arbitrário cultural, baseado na ordem androcêntrica,
possibilitam ações que questionam a legitimidade da mulher juíza constantemente. Se
no interior do fórum situações que denotam a ilegitimidade das juízas, no ambiente
externo elas também não deixam de ser alvo do não reconhecimento.
É possível identificarmos a legitimidade da juíza Sônia Lobo sendo colocada em
questão, quando esta relata que vive praticamente, em regime de prisão domiciliar por
se sentir constrangida com os olhares e cantadas ao caminhar pelas ruas de Cedral.
Durante seu depoimento, percebemos que a ausência de segurança também foi
mencionada como fator impeditivo de seu livre trânsito no município, mas as
“brincadeirinhas”, como ela se refere, feita pelos homens também a constrange. No
92
Para íntegra da matéria vê:
http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/12/magistradosrepudiamatitudedeprefeitodointeriordomac
ontrajuiza.html
185
relato abaixo, ela destaca que agora faz caminhadas no pátio do fórum e que para
mulher é bem mais complicado morar na comunidade:
(...) às vezes vem um desembargador de fora e diz ‘olha é importante que
gente esteja na comunidade, more na comunidade’, mas eu fico me
perguntando se é tão fácil assim, a gente enquanto mulher não pode
chegar no bar, por exemplo, aqui você pode até fazer, porque você é
uma pessoa anônima, mas lá você é autoridade, eu vivo lá praticamente
em prisão domiciliar, até pra caminhar, se eu quero fazer uma
caminhada, eu faço no pátio do fórum, porque eu caminhava na rua e, aí,
eu comecei a perceber que as pessoas sabiam o horário que eu fazia
caminhada, e eu nunca tinha atentado pra isso, quando uma pessoa me disse
‘ah doutora eu sei que a senhora caminha todo dia de manhã’. Aí eu pensei
né? Lá não tem policiamento, só tem dois policiais, eu não vou me arriscar,
porque a gente acaba desagradando devido algumas de nossas decisões. Aí
comecei a ir a tarde. Mas, aí, tem homem que começa a tomar gosto,
pessoas puxando brincadeirinhas e eu acabei desistindo e às vezes a
gente acaba criando uma imagem de antipatia e não é isso. Porque lá a
gente trabalha com a imagem, lá é a juíza, então eu tenho que pensar
nessa imagem, na maneira como eu me visto, o que eu falo, como eu vou
agir com as pessoas tudo isso eu tenho que pensar, acho que, como
mulher, é bem mais complicado (Entrevista com a juíza Sônia Lobo).
Quando a juíza fala “porque eu caminhava na rua e ai eu comecei a perceber que
as pessoas sabiam o horário que eu fazia caminhada, (...) aí eu comecei a ir a tarde”, e o
fato dela se referir a uma comarca situada no interior do estado, aumentam as chances
dos homens que realizavam as cantadas, terem sim, conhecimento da posição social
ocupada por Sonia Lobo, o que não inviabilizou a atitude desrespeitosa. A dimensão do
cenário vivido por mulheres brasileiras em espaços públicos foi destacado pela
divulgação da pesquisa “Chega de Fiu Fiu93”. Foram entrevistadas 7.762 mulheres, e
99,6% delas declararam já ter sofrido algum tipo de assédio sexual nesses ambientes e
81% das entrevistadas revelaram já ter deixado de fazer alguma coisa por medo de
serem assediadas pelos homens.
O preconceito de gênero é observado também nas ministras dos tribunais
superiores. A ministra Carmem Lúcia, ao conversar com a imprensa que acompanhou as
etapas da votação sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, aproveitou para
problematizar o preconceito com as mulheres que ocupam as instâncias superiores no
Judiciário. Abaixo seguem as matérias:
93
Uma campanha contra o assédio sexual em espaço público organizada pelo site Think Olga, em 2013.
186
A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quinta-feira (9), durante o
julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que o
preconceito contra a mulher também atinge ministras do Supremo
Tribunal Federal. (...) Ao citar ditados populares que, segundo ela,
demonstram a discriminação contra as mulheres, Cármen Lúcia afirmou que
as ministras do STF também são alvo de preconceito. ‘Alguém acha que
uma ministra deste tribunal não sofre preconceito? Mentira, sofre. Não
sofre igual, outras sofrem mais que eu, mas sofrem. Há os que acham
que não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada
pessoa sem saber que eu era uma dessas: ‘Mas também agora tem até
mulher. Imagina’, desabafou a ministra (G1globo.com, em 09/02/2012).
A ausência de legitimidade, como se a instituição, no caso o STF, não fosse
“lugar para mulher” é externado para a ministra, provavelmente por alguém do interior
do espaço jurídico, evidenciando a ilegitimidade por parte dos “de dentro”. Na segunda
matéria, o preconceito de gênero é destacado quando a ministra afirma que muitos se
espantam quando observam que o carro oficial do STF transporta não um ministro e sim
uma ministra.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou,
nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95
quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a
mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela
previstos, como a suspensão condicional do processo. (...) Por seu turno, o
ministro Dias Toffoli lembrou da desigualdade histórica que a mulher vem
sofrendo em relação ao homem. Tanto que, até 1830, o direito penal
brasileiro chegava a permitir ao marido matar a mulher, quando a encontrasse
em flagrante adultério. Entretanto, conforme lembrou, o direito brasileiro
vem evoluindo e encontrou seu ápice na Constituição de 1988, que assegurou
em seu texto a igualdade entre homem e mulher. (...) No mesmo sentido
votou também a ministra Cármen Lúcia, lembrando que a violência que
a mulher sofre em casa afeta sua psique (autoestima) e sua dignidade.
‘Direito não combate preconceito, mas sua manifestação’, disse ela.
‘Mesmo contra nós há preconceito’, observou ela, referindo-se, além
dela, à ministra Ellen Gracie e à vice-procuradora-geral da República,
Deborah Duprat. E esse preconceito, segundo ela, se manifesta, por
exemplo, quando um carro dirigido por um homem emparelha com o
carro oficial em que eles se encontrem, quando um espantado olhar
descobre que a passageira do carro oficial é mulher. ‘A vergonha e o
medo são a maior afronta aos princípios da dignidade humana, porque
nós temos que nos reconstruir cotidianamente em face disto’, concluiu
ela (Portal STF internacional, em 24/03/2011).
Os tribunais brasileiros, além de não serem considerados por muitos como
“lugar de mulher”, contribuíram por muitos anos para reproduzir a discriminação de
gênero na sociedade, sobretudo por meio do direito de família. Bourdieu (2010b)
destaca que os Estados modernos vieram ratificar as prescrições e proscrições do
patriarcado privado com as de um patriarcado público, inscrito em todas as instituições
187
encarregadas de gerir o cotidiano da unidade doméstica. O ministro Dias Toffoli destaca
na matéria acima que, até 1830, o direito penal brasileiro chegava a permitir ao marido
matar a mulher, quando a encontrasse em flagrante adultério.
Na relação com os seus pares, observamos a fala de uma juíza que destaca a
ausência do reconhecimento de seu empenho profissional e de suas colegas magistradas
por parte do Poder Judiciário. Ressalta, ainda, que fora advertida sobre isso, desde o
princípio de sua carreira. A juíza entrevistada encontra-se atualmente na entrância final.
Olha, eu acho que já melhorou bastante, já tem um progresso, mas eu acho
que a própria instituição ela ainda continua valorizando mais o trabalho
do juiz do que da juíza. Isso para mim ainda continua. Uma vez, eu
escutei um conselho de uma colega e eu nunca esqueci, logo que eu entrei na
magistratura, ela era mais adiantada, já em terceira entrância, eu estava em
primeira, ela disse: ‘se tu conseguires que ninguém fale mal de ti, já tá ótimo,
porque elogios tu não vais receber’. Então, é realmente isso o que eu percebo
hoje. Eu já fiz trabalhos excelentes que eu nunca recebi um elogio da
Corregedoria nem do Tribunal. E eu vejo colegas homens que já fizeram
bem menos do que eu, mas que tem um reconhecimento enorme. Então,
eu acho que isso desmotiva, desmotiva mesmo. Quando eu estive na minha
última comarca, eu trabalhei muito tempo sozinha, levando toda a comarca
junto, todos os colegas sabiam disso, com uma produtividade excelente,
dando toda essa assistência que eu estou te falando, mas isso nunca foi
valorizando pela minha instituição. Não que eu fizesse por isso, mas é que às
vezes você via um colega que chegava lá, fazia um trabalho bem menor e
eram páginas e páginas de elogios, de visibilidade, era isso – e eu comecei,
passei a observar que não era só comigo, que outras colegas juízas
também faziam excelentes trabalhos, mas isso não era valorizado. Então
ainda sinto que a instituição, o Poder Judiciário, ele ainda tem um ranço
de machismo, de ‘é o juiz’ (Entrevista com a juíza Maria José).
O fato de trabalhar muito, ter uma produtividade considerável, não garante a
mulher juíza um reconhecimento por parte da instituição, segundo a entrevistada. Ela
cita-se como exemplo de tal afirmativa e menciona que observou ao longo de sua
carreira tal fato se repetindo com suas colegas de profissão. O silenciamento ou a pouca
visibilidade das ações das magistradas por parte de seus colegas foi apontado em outros
depoimentos.
No capítulo três, ao falarmos da trajetória da juíza Silvia Salinas, e suas
publicações sobre a questão de gênero, mostramos uma parte de seu depoimento que
gostaríamos de retomar como outro exemplo que evidencia essa falta de legitimidade
por parte das mulheres juízas na relação com “os de dentro” do espaço jurídico.
No meio jurídico, eram poucas mulheres, tanto que nós fizemos festa
quando a primeira desembargadora assumiu, e eu me lembro que quando
188
eu assumi, entrei na magistratura em 1989, a impressão que eu tinha é que
eles achavam que estavam a trabalho e eu a passeio. Porque é tipo em
qualquer meio acadêmico dominado por homem, se você está discutindo
academicamente uma tese com dois homens e você é mulher e vai numa
tese contrária, a primeira coisa que ele faz, ele vai logo é dizer ‘não minha
filha não é isso, você não entendeu’ como uma forma de te desqualificar,
no nosso meio eles tentavam mostrar que eram eles, os homens que
entendiam de direito, então era mais ou menos por ai, e eu sentia que
eles achavam que eles estavam a trabalho e eu a passeio. (entrevista com
a juíza Silvia Salinas).
Percebemos que a ausência de legitimidade das mulheres juízas é apontada pelos
juízes no que se refere ao intelecto, mais especificamente ao conhecimento relacionado
ao mundo do direito. A juíza afirma que percebia nos olhares e nas ações de seus pares
que eles a classificavam como alguém que está ali, mas não serve para trabalhar naquele
ambiente.
A maneira de relatar as experiências acerca das questões que envolvem o
“gênero” na magistratura pode ocorrer de maneira diversa. Reunimos aqui nessa seção
situações que apontam para as dificuldades que as mulheres enfrentam no
reconhecimento do “outro” de seu papel de juíza, sendo esse “outro” externo ou interno
ao meio jurídico. Como vimos nos depoimentos e nas matérias de jornal, a dominação
masculina no espaço jurídico se expressa desde o questionamento da juíza em sua
capacidade de conduzir uma audiência, ao colocar em questão seu intelecto, no assédio
sexual, na não visibilidade de suas ações, até na demarcação do judiciário como “não
lugar” para mulheres.
As relações de dominação inscritas ao mesmo tempo na objetividade, sob forma
de divisões objetivas, nas especialidades da justiça, como, por exemplo, o maior número
de juízas na justiça do trabalho, que é considerada uma justiça de menor prestígio, ou a
maior concentração de mulheres em varas de família, não foi comparada nessa tese,
sugerindo futuras pesquisas94. Já as relações de dominação inscritas na subjetividade,
sob forma de esquemas de percepção, podem ser observadas nos diversos exemplos que
mencionamos nessa seção e que trataremos no próximo tópico, como a incorporação de
características comumente associadas ao masculino, como ser mais “sérias”, “mais
duras” nas decisões, para obter um reconhecimento maior.
94
Não entrevistamos as mulheres da justiça trabalhista e o segundo aspecto porque entre as juízas
estaduais que entrevistamos muitas atuavam no regime de vara única que é o que predomina nas
comarcas do interior do estado, acumulando assuntos de várias especialidades do direito.
189
4.2.1- Em busca de legitimidade
Nas relações sociais nos âmbitos políticos e jurídicos, assim como em outros
domínios, existem qualidades e atributos pessoais que são mais valorizados que outros,
e o grau de legitimidade em torno desses determinados recursos podem se modificar ao
longo do tempo. Nas disputas políticas, por exemplo, “o gênero” que antes era uma
característica que impossibilitava a participação nas disputas eleitorais, com o passar
dos anos em diferentes países, combinados com outros recursos de origem social, pôde
ser reconvertido como recurso político. Tratamos dessa questão em nossa dissertação de
mestrado nas disputas eleitorais no Maranhão, inspirada, entre outras pesquisas, nos
trabalhos de Dulong e Lévêque (2002).
Dulong e Lévêque (2002) realizaram uma pesquisa sobre o uso do gênero como
recurso de mobilização eleitoral nas campanhas municipais de Paris, em 2001. Por meio
de uma enquete com homens e mulheres, Dulong e Lévêque (2002) questionaram
“Quais as qualidades necessárias para se fazer uma boa campanha?”. As autoras
buscaram identificar se o gênero influenciava nas representações sobre o métier político.
Nas respostas pode ser observado que as qualidades requisitadas para fazer campanha
ou exercer um mandato municipal mudava sensivelmente de acordo com o gênero,
idade e experiência política dos agentes entrevistados. Os homens evocavam mais
saberes técnicos enquanto as mulheres se reportavam mais às qualidades morais e de
relacionamento, como “saber ouvir”, “compreender”, “conhecer a população”, “ser
honesta”.
Michel Offerlé (1984) inspirou muitos desses trabalhos na França. Podemos citar
como exemplo, uma de suas pesquisas sobre as disputas políticas na França do século
XIX e XX, quando abordou sobre a ilegitimidade e o trabalho de legitimação dos
homens políticos provenientes da liderança operária. Offerlé (1984) mostra como a
legitimidade política oscilava entre grandes pólos politicamente e socialmente
organizados, de um lado o pólo da excelência social composto por grandes
administradores, filhos de industriais e advogados de elevada origem social, que se
ancoravam nos atributos de “competência” e “autonomia” administrativa e financeira e
outro, apresentavam os candidatos radicais, ligados ao conselho radical socialista ou da
esquerda democrática, advogados de origem social menos favorecida, assalariados,
190
filhos de operários, que acionavam as características como o “trabalhador” e “senso de
economia” na busca da eficácia eleitoral.
Offerlé (1984) mostra que o pólo tradicional vai começar a estigmatizar os
operários na tentativa de torná-los sem legitimidade política. Honorabilidade e devoção
não são considerados suficientes, faz-se necessário, segundo a elite política tradicional,
ser bem instruído e competente para gerir os fundos públicos franceses em proveito de
todos os cidadãos. O polo tradicional recusa a maior parte dos assalariados, sobretudo
os operários, taxando estes de incapazes de assegurar sua independência financeira,
além de classificá-los como “desconhecidos” e “ignorantes”. A eficácia simbólica da
luta eleitoral transforma qualidades sociais, como independência financeira e
competência administrativa em norma de acesso ao posto político. Nesses termos que
podemos pensar o processo de desqualificação, mostrado no tópico anterior, que sofrem
as mulheres juízas. E nos perguntamos quais as qualidades ou recursos sociais têm
chances de serem utilizadas pelas mulheres para obter a legitimidade jurídica e para que
concepção de judiciário apontam tais atributos?
Foi tentando responder tal questionamento que identificamos em alguns
depoimentos as estratégias adotadas por algumas mulheres na tentativa de se fazer
reconhecer enquanto juízas.
Karenina Reis, ao falar de sua atuação como juíza no estado do Maranhão,
ressalta que existem situações em que a mulher é preciso ser mais “dura” devido a
interpretação que muitas pessoas fazem de que elas são mais “boazinhas”, “calmas”,
que os juízes homens.
Acredito que a tendência é aumentar a participação das mulheres nos
tribunais superiores e em todas as regiões do Brasil, as mudanças na
sociedade anunciam isso. Sei que ainda falta muito para nos igualarmos em
termos quantitativos, mas no que se refere à atuação das ministras não ficam
nem um pouco atrás, acredito que conquistaram o respeito de seus colegas
homens. Aqui no Maranhão, eu não sinto mais tanto preconceito como antes,
eu acho que já estão mais acostumados com a mulher nesse cargo, está mais
tranquilo, às vezes que a gente tem que endurecer um pouco,
principalmente quando se trata de ser mulher e jovem atuando no
interior, que é o meu caso, às vezes eles acham a gente com cara de
boazinha e aí a gente tem que ter a cara um pouco mais séria, a situação
às vezes pede, já tiveram situações de advogado querer gritar no meu
gabinete, aí não tem jeito temos que engrossar (Entrevista com a juíza
Karenina Reis).
191
Sobre a importância de a mulher juíza transmitir uma imagem mais “séria”,
“segura”, no intuito de desconstruir características geralmente atribuídas à mulher de ser
“dócil” e “meiga”, outra entrevistada acrescenta:
Eu acho que em regra... a mulher juíza tem que se impor mais, nesse
aspecto de marcar presença, eu acho que fica aquela coisa de, assim, eles
acham que mulher é mais, deixa eu vê a palavra, mais aquela coisa dócil,
meiga, a gente precisa proteger. E a mulher magistrada não pode passar
essa imagem, né? A gente tem que demonstrar mais segurança, firmeza,
por isso é que, até às vezes, a gente tem que manter certa distância. Outra
coisa, um magistrado homem pode até sair numa comarca, para uma mulher é
muito mais difícil, porque as pessoas querem uma postura diferente do
magistrado. O magistrado ele não é, não podemos fazer as mesmas coisas que
as outras pessoas, e para a mulher juíza isso pesa ainda mais. Até que
Pinheiro já é uma cidade maiorzinha, o movimento é grande, são 10 mil
causas que a gente tem que julgar. Agora em Carutapera todo mundo me
conhecia, pelo tempo que fiquei lá então. Eu não podia ir ao supermercado
como todo mundo vai, colocar uma roupa mais confortável, não podia botar
um chinelo, “olha ela está de chinelo!”. Não podia sair com amigos homens,
é diferente, entendeu, assim, não pode, não tem aquela vidinha mais sua, pesa
duplamente pela ausência do anonimato em cidades pequenas, associado ao
fato de ser mulher. Eu trabalhei com uma colega, em Bacabal, ela dizia
que a coisa que mais pesa é isso, é você nunca poder tirar a toga, hora
nenhuma, que o cargo acompanha você até no momento de folga. Porque
no momento de folga, ainda ali, o magistrado está sendo avaliado, e eu
vejo que para mulher ainda mais. Eu acho assim, que pra mulher é mais
complicado também, porque a juíza, é mulher, é mãe, então acho que
termina ainda sendo mais difícil. Conciliar com a família e
administração do lar, eu acho que talvez seja a pior parte, mais difícil
(Entrevista com a juíza Letícia Loriatto).
Percebemos no depoimento que a juíza ao falar da atuação da profissão e da
questão do gênero, elenca diferentes aspectos: a exigência de uma imagem mais
distante, firme e segura; a dificuldade de garantir o anonimato em cidades menores,
impossibilitando o trânsito da mulher juíza em determinados lugares e a conciliação
com os papéis de mãe e esposa, ressalta que este último ela considera o mais desafiador
para mulher juíza. Letícia Loriatto compara-se com o juiz do gênero masculino, fala que
o magistrado pode até sair em uma comarca, mas para mulher isso pesa muito mais.
Essa construção social de que o homem pode sair, se divertir e a mulher deve ser
recatada, se reservar ao espaço privado, ainda se reproduz com certo peso, em muitos
contextos.
Por outro lado, contrastando com o fato de ter que se mostrar “dura”, “segura”,
algumas juízas apontam para a “sensibilidade” como grande contribuição que a mulher
traz ao judiciário. Segundo elas, tal característica lhes confere melhor possibilidade de
192
julgamento. Aqui retomo parte da entrevista feita pela Folha de São Paulo que
trabalhamos no primeiro capítulo com a ministra Eliana Calmon.
Folha - Existe uma forma feminina de julgar? Eliana Calmon - Eu acho
que sim. Como a mulher sempre é a parte menos favorecida socialmente,
ela desenvolve, até por uma questão de defesa, um “feeling”, uma
sensibilidade e uma capacidade de “ver além de”. Isso é importante no
julgamento, na inquirição de testemunhas e na análise dos autos. Se você
tem esse “feeling” o grau de acerto é muito maior do que o de uma pessoa
que vai julgar exclusivamente de acordo com a lei.
Em relação à atividade de julgar associada ao atributo da “sensibilidade”, como
algo inato às mulheres, tal fato é acionado como critério distintivo em relação aos
homens, como se percebe na fala de outra juíza:
O juiz precisa ser uma pessoa de grande sensibilidade, não adianta só
saber ler códigos e exercer um trabalho técnico e isso infelizmente
não é medido em concurso público, porque nem todo mundo tem o
equilíbrio e a sensibilidade necessários pra ser um juiz, a
sensibilidade de saber que você esta lidando com interesses das mais
variadas espécies da vida das pessoas, que você esta lidando com
coisas fundamentais pra vida do ser humano, pra gente pode ser só
papel, mas pra pessoa que esta naquele processo, aquilo ali é decisivo
na vida dele, então a gente lida muito com isso e muitas vezes não se tem
a possibilidade de saber que a gente esta lidando com esses interesses tão
inerentes e a gente tem que dar a devida importância pra isso porque a
gente esta lidando com a vida das pessoas e é muito importante, é um
cargo que dá um poder muito grande, mas que tem que ser visto sem
soberba, sem afetação, porque eu me sinto como uma servidora
pública como qualquer pessoa, eu não me sinto no direito de ser mais
ou de agir de uma forma diferente por ser juíza, eu fora daqui eu sou
uma cidadã comum, mas procuro usar a minha função pra fazer o
bem pra pessoas. Acredito que nessa questão de sensibilidade na
magistratura, nós mulheres acabamos saindo na frente (Entrevista
com a juíza Luma Ferraz).
Na entrevista acima, observamos uma crítica à concepção do juiz “formalista”
em oposição ao juiz “humano”, “sensível”, características que, segundo a juíza, faz com
que as mulheres desenvolvam com mais vantagem a profissão. Identificamos isso
quando a magistrada afirma que “não adianta só saber ler códigos e exercer um trabalho
técnico” e destaca que o juiz “precisa ser uma pessoa de grande sensibilidade”. A juíza
reconhece que a profissão lhe traz poder, mas salienta que isso é preciso ser visto sem
soberba.
193
Ao falar sobre a importância da participação das mulheres nos tribunais
superiores, outra magistrada também destacou o aspecto “mais humano” das mulheres.
Ela afirma que no que se refere ao nível de conhecimento tanto juízes como juízas não
se diferenciam, mas salientou acreditar que a presença de mulheres nesse espaço
“humaniza” as decisões:
Sobre a participação das mulheres nos Tribunais Superiores, eu penso que a
diferença em alguns pontos não existe, em termos de conhecimento eu acho
que é a mesma coisa, não existe essa coisa o homem é mais inteligente ou a
mulher é mais inteligente, em nível de conhecimento jurídico estamos em
patamar de igualdade com o sexo masculino. Mas eu vejo assim, que a
presença da mulher nos tribunais superiores humaniza mais, o enfoque é
mais humano nas decisões, esse é meu ponto de vista (Entrevista com a
juíza Isa Martins).
Ser porta-voz das questões de gênero também é uma forma assumida pelas
mulheres juízas como atividade que lhe conferem reconhecimento. As trajetórias das
primeiras mulheres que conseguiram ocupar postos nos tribunais superiores ratificam
esse envolvimento com as instituições que tratam das diferenças de gênero no
judiciário.
Os conflitos de ordem profissional e política para ocupação dos cargos dos
tribunais foram estudados por Barbalho (2008), na perspectiva da sociologia das
profissões com foco nas relações de “gênero”. A autora demonstrou como as mulheres
de carreira jurídica enfrentam uma dupla barreira inerente ao campo profissional que
estão inseridas e ao “gênero”, ao comparar a atuação de advogadas e juízas. Sobre as
mulheres que ocuparam os tribunais superiores a autora destaca que a primeira ministra
admitida no STJ, Eliana Calmon, possui em seu curriculum uma ligação com a
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica-ABMCJ e com o Centro
Feminista de Estudos e Assessoria- CEFEMEA, assim como a primeira mulher cotada
ao STF, Ellen Gracie, também possui histórico de engajamento em favor da igualdade
de gênero, como presidente-fundadora da Associação de Diplomadas Universitárias do
Rio Grande do Sul, que tem por finalidade promover a equidade de gênero entre os
profissionais do direito.
Barbalho (2008) sustenta que passagem por estes espaços, somados a outros
fatores, como competência profissional e uso político do executivo, pode ter sido uma
espécie de abertura de portas para a nomeação aos tribunais.
194
A atuação de Ellen Gracie em favor de uma maior igualdade de gênero foi
matéria do jornal Folha de São Paulo, publicada em outubro do ano 2000, com título
“Juíza defende mulheres em lideranças”, demonstrando seu empenho como porta-voz
dentro do espaço jurídico.
A juíza Ellen Gracie Northfleet, 52, separada, defendeu em um artigo escrito
recentemente que uma maior presença feminina em postos de liderança ‘só
pode ser benéfica à humanidade, pois as mulheres trazem consigo
características que têm faltado e são extremamente necessárias para a
condução da economia e da política internacionais’. Northfleet é cotada
para a vaga do ministro Octávio Gallotti no STF (Supremo Tribunal Federal),
a ser indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela fez parte da
composição original do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, no
qual ingressou, pelo chamado quinto constitucional, como membro do
Ministério Público Federal, onde esteve de 1973 a 1989. Quando presidiu o
TRF, de 97 a 99, coordenou um programa de interiorização que elevou o
número de varas de 71 para 116. O tribunal tem jurisdição sobre Rio Grande
do Sul, Paraná e Santa Catarina. Conforme a assessoria do TRF, nenhuma
cidade da região Sul está distante mais de 200 quilômetros de uma vara
federal. Preterida o nome de Ellen Gracie Northfleet constou de duas listas
elaboradas pelos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 1998,
para compor essa Corte. O presidente FHC, a quem cabe a escolha, porém, a
preteriu. A juíza é professora de direito constitucional na Unisinos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos), em São Leopoldo (RS), mas está
licenciada do magistério. Foi bolsista da Fundação Fullbright, dos EUA, de
91 a 92, tendo se dedicado ao tema “administração da Justiça”. Também
integra o Conselho Consultivo da Glin (Global Legal Information Network) e
coordena a estação brasileira dessa rede. Nascida no Rio em 16 de fevereiro
de 1948, cursou direito na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do
Sul), em 70, e especialização em antropologia social na mesma universidade,
em 82. No artigo “Judiciário e Economia no Brasil”, Northfleet escreveu que
a Justiça do Trabalho ‘sabidamente, por aplicar um direito de viés protetor do
litigante mais fraco, goza da quase universal antipatia do empresariado’. Ela
defendeu uma maior participação das mulheres em cargos de liderança
no artigo “A feminização da pobreza”, no qual também afirmou que ‘a
metade feminina da humanidade ainda não teve reconhecidos e
garantidos seus direitos civis e seus direitos humanos básicos’. A juíza
concluiu esse artigo dizendo que ‘as tarefas de cuidar dos membros da
família e criar e manter para eles um ambiente saudável e seguro sempre
foram preocupações das mulheres’. Em junho ela participou, em
Washington, da conferência “A dimensão do gênero nos direitos
humanos uma perspectiva de desenvolvimento”, promovida pelo Banco
Mundial. Ela falou no painel sobre violação dos direitos humanos das
mulheres e discriminações baseadas no gênero (Folha de São Paulo,
30/10/2000).
Observamos na matéria a trajetória profissional de Ellen Gracie. A reportagem
menciona sua passagem como graduanda em direito pela UFRGS, passando pela
especialização em antropologia social, até se tornar professora universitária de direito da
Unisinos. A ministra estudou sobre administração da justiça, como bolsista Fullbright
nos Estados Unidos. Seu perfil engajado se expressa na escrita de artigos e na
195
participação em conferências ligadas à questão de gênero, espaços que vão lhe conferir
um acúmulo de capitais que favoreceram a ocupação do cargo.
Outra contribuição que a mulher traria para um judiciário diferenciado, acionada
pelas entrevistadas, seria possibilitar um maior espaço para hermenêutica em detrimento
do formalismo, ao invés de reforçar esses princípios de hierarquia de gênero, com a
aplicação pura e simples da lei, trazer outras categorias, outras formas de interpretação
que problematizem essa relação do direito de família e os direitos das mulheres.
Interessante lembrarmos aqui do que afirma Bourdieu (2010b) sobre a noção de família
construída pelo Estado “ (...) os Estados modernos inscreveram no direito de família,
especialmente nas regras que definem o estado civil dos cidadãos, todos os princípios
fundamentais da visão androcêntrica” (BOURDIEU, 2010b:105). Uma de nossas
entrevistadas tenta romper com essa visão tradicional do direito de família ao
desvincular a Lei Maria da Penha da categoria “família” e centralizar o olhar na
“mulher”.
A juíza reconhece que o desequilíbrio nas relações de poder tem diminuído ao
longo dos anos na magistratura, mas no que se refere à atuação e interpretação da Lei
Maria da Penha ainda é analisada com foco nas relações “familiares”.
Atualmente tem melhorado, não vejo mais essa diferenciação como
observava no início quando ingressei na magistratura, eu me lembro que
teve um desembargador que na minha época falava que magistrado não
podia ser mulher, porque ficava ridículo de toga uma mulher grávida.
Hoje não escuto mais bobagens como essa, ainda existe o preconceito, mas já
diminuiu bastante. Agora eu vou fazer uma crítica a nós mulheres
enquanto juíza, a Lei Maria da Penha ela é analisada sobre a mesma
ótica de senso comum independe de gênero, quando chega a juíza com
raríssimas exceções, quando o Supremo decidiu pela constitucionalidade da
Lei e depois um artigo da Lei que em tese exigiria a representação da mulher
para o processo prosseguir, ou seja, eu denunciava na delegacia, mas quando
fosse pra justiça eu tinha que me representar formalmente, e aí o Supremo
vem dizer que não precisa, o fato dela ter ido na delegacia já basta e o que
acontecia com esse juiz quando ele chegava lá para aplicar a regra o cara já
tinha ameaçado ou feito as pazes com a vítima e ela dizia, não, eu quero
desistir da ação, e agora não, o juiz não pode arquivar por falta de
representação. Pois bem se tu leres os votos dos ministros do Supremo e
eu li, só tem um, que é a ministra Carmem Lúcia que entendeu o
significado da Maria da Penha, sabe por quê? Se tu olhas os votos, em
todos os graus, a Lei Maria da Penha, não veio pra proteger a família,
ela veio pra proteger a mulher. Eu acho até um equívoco dizer que a Lei
combate a violência doméstica e familiar, eu acho que o doméstico é que
acontece mais no ambiente familiar e eu acho que foi um equívoco, porque se
você olhar os princípios norteadores da Lei até nas considerações, a
primeira consideração é usando as convenções internacionais e todas são
voltadas pra defesa da mulher e não da família e todos os ministros
196
defenderam a lei dizendo que ela ia proteger toda a família. Aí Carmem
Lúcia disse, não é nada disso, ‘a Lei Maria da Penha é de dona Maria, é
da mulher e enquanto houver violência contra mulher, não é nada de
afeto, é uma relação de poder’. E todos eles (os ministros) vem dizendo as
consequências da violência doméstica em face da família. E se tu fores
estudar, como eu estudei desde das ordenações portuguesas até a Lei Maria
da Penha, tu vais vê que é a família um dos contributos, segundo Pierre
Bourdieu, para reforçar essa violência, porque como diz Simone de
Beauvoir ‘ninguém nasce mulher, tornar-se’ então nós somos como uma
folha de papel em branco, e quem vai construir essa diferenciação de
gênero, em primeiro lugar é a família com os brinquedos de meninos e
meninas, e depois a escola. Meu filho é engenheiro e diz que adora
engenharia. O problema, ele diz, é que só tem duas meninas lá, e é assim na
área da saúde, estamos concentradas na pediatria, porque cardiologia,
neurocirurgião é pra homem, depois no discurso religioso, a bíblia é
androcêntrica, nós mulheres somos as vilãs, o cara come a maçã porque quer
e eu que o induzi a comer, ah peraí? E todos os pecados do mundo são da
mulher? E, com tudo isso, vem o estado com a Lei e aí entra Bourdieu
dizendo que o Estado reforça todas essa construção social e você mesmo
começa a acreditar e naturalizar mesmo, é o que Bourdieu fala sobre
dominação masculina. Que vê uma coisa que a mulher faz com frequência, a
mulher mesmo trabalhando fora ou não, o filho chateia, chateia, faz birra e
ela vai logo dizendo “olha ou tu te aquieta ou eu vou dizer pro teu pai quando
ele chegar”, bem aí tu mesma tira todo o teu poder, e seja o filho menino ou
menina, com essa atitude tu acabas dizendo que quem tem poder é o homem,
e a gente não para pra pensar nisso. E como a mulher magistrada não está
descolada de tudo isso, e nós nem paramos para pensar nisso. (...) Então essa
naturalização da diferença de gênero, não está só numa classe ou no que ela
se submete porque ela não tem como sustentar a família, não é porque nós
mulheres fomos formatadas para ser as defensoras da família que temos a
obrigação de que essa família seja mantida. Ora quando eu defendo a Lei
Maria da Penha num contexto de mulheres da família, eu estou
destruindo a Maria da Penha. Eu acho que nesse caso está faltando
capacitação para os juízes e juízas e demais operadores do direito, e não
é só trazer aqui pra magistratura gente pra falar da Maria da Penha, não é
assim, digo uma capacitação mais completa. Sabe que no final do século XX,
antigamente era tudo codificado e a tendência é descodificar, porque a
sociedade mudou e os meios de resolver as situações mudaram e hoje esta se
transformando em estatuto, porque ao invés de tu atacares os fatos jurídicos,
esta se criando leis que atinjam a realidade social. Por isso, se tem a Lei
ambiental, a Lei Maria da Penha, e hoje você tem que estar muito bem
capacitado. Um juiz na Alemanha faz o concurso e depois ele vai se
especializar naquilo que ele quer fazer, e ele vai passar 3 anos na escola
estudando e analisando todo o contexto daquilo que ele está se
especializando. A mulher não apanha porque ela gosta, por isso eu estou
falando da capacitação, porque ter delegacia da mulher é bom, é ótimo, é
um avanço, principalmente na violência sexual, porque nesse contexto é
melhor ser tratada por uma mulher. Mas a mulher que apanha do
marido e quando ela vai a segunda, terceira vez, o delegado diz que ela
gosta de apanhar mesmo, isso porque ele não entende o contexto e por falta
de compreensão, não entende que ela se vê obrigada por toda essa construção
de anos a ser a culpada por tudo e segundo porque existe uma construção
social que ela precisa segurar a família, o homem pode fazer tudo e ela tem
que suportar pra segurar a família, tem que suportar tudo, e não tem jeito,
isso vale para todas as classes, pra se manter a aparência, mulheres de poder
aquisitivo muito alto, se mantém numa relação porque aquela naturalização
de Bourdieu está nela impregnado nela e está em todas nós. Agora eu acho
que a gente deveria começar a mudar capacitando os operadores de
direito e falando pra sociedade essa outra forma, eu fui a Salamanca dar
uma palestra num congresso mundial que ocorre de 2 em 2 anos, e eu fui
197
em 2010 e em 2012, a primeira vez que eu fui, eu fui falar da Lei Maria
da Penha, mas na perspectiva da prostituta e tinha acontecido o crime do
jogador Bruno, que a menina foi pedir uma medida protetiva e a juíza
analisando a lei Maria da Penha pela perspectiva da família não
concedeu, porque ali não existia uma relação, porque eles não eram
casados, a juíza não olhou a dignidade humana, porque o que rege uma
lei são seus princípios, não só a violência doméstica, mas seus princípios
norteadores, é o que diz pra que lado a lei vai, e eu fui falar sobre a
Maria da Penha para as prostitutas porque elas têm direito e é claro que
tem, a lei Maria da Penha é de proteção da mulher e não da família, isso
a magistrada, mesmo sendo mulher não conseguiu enxergar (Entrevista
com a juíza Silvia Salinas).
No depoimento acima, a juíza constrói seu argumento citando autores franceses,
como Bourdieu e Simone de Beauvoir, para mostrar como a “família” pode contribuir
para reforçar a violência de gênero na sociedade, ao definir divisões de tipos de
brinquedos para meninos e meninas, comportamentos, cursos de graduação a serem
seguidos, reforçar o poder do pai como chefe da “família”. A juíza Silvia Salinas
problematiza como uma Lei que foi criada para proteção da mulher, acaba sendo
utilizada com uma interpretação voltada para proteção dessa “família”, muitas vezes
concebida como composta por pai, mãe e filhos. A mulher que não se encontra nesse
contexto, muitas vezes é privada dos direitos expressos na Lei Maria da Penha na
interpretação de alguns juízes e até mesmo juízas.
O comportamento citado pela juíza que o delegado que vê a mulher voltar, duas,
três vezes na delegacia como vítima de violência de seu parceiro e acaba por classificar
o fato como opcional, sinalizando uma escolha voluntária ou até mesmo por gostar,
denota a interiorização e reprodução da dominação masculina de que tratamos no início
do capítulo.
Dito isso, voltemos ao questionamento inicial dessa seção, quais as lógicas que
investem uma “mulher juíza”? De que maneira essa mulher responde às solicitações
relacionadas à imposição da cultura institucional do papel de juiz? Como ela se
apresentou na tentativa em habitar a instituição? Considerando os elementos aqui
trabalhados, resumimos em quatro principais atributos passíveis de serem utilizados
para creditar à mulher o direito de exercício legítimo do papel de juiz: a) ser mais
“séria”, “dura” e “segura”, atrelado a isso, desenvolver uma posição de recato,
sobretudo ao transitar nos municípios menores; b) desempenhar sua “sensibilidade”
para um melhor julgamento das questões; c) ser “engajada” com as questões de gênero;
198
e por fim d) se apresentar como agente político na possibilidade de ampliar as
interpretações das leis.
O modelo de judiciário, ou perfil de juiz que estas características apontam se
diferenciam em três tipos que serão explorados na seção seguinte.
4.3- Construção social do papel de juiz
Os debates internos, as experiências ao longo da carreira, o conhecimento
jurídico adquirido na Magistratura contribuem para a construção do habitus que informa
a linguagem, a ação e os posicionamentos das juízas. Durante as entrevistas, foi possível
identificar nas falas e nas posturas uma relativa uniformidade, com uso de alguns
argumentos e jargões com regularidade, situação própria da tentativa de falar da carreira
para os leigos. Como afirmou Bourdieu (2010) sobre o capital específico da autoridade
jurídica, a delimitação do espaço judicial implica, de fato, uma fronteira entre os
especialistas, aqueles qualificados para utilizar os saberes jurídicos e os profanos,
impotentes para decodificar os procedimentos adotados nesse espaço. O autor destaca:
O campo judicial é o espaço social organizado no qual e pelo qual se opera a
transmutação de um conflito directo entre partes directamente interessadas no
debate juridicamente regulado entre profissionais que actuam por
procuração e que têm de comum o conhecer e o reconhecer da regra do
jogo jurídico, quer dizer, as leis escritas e não escritas do campo (...)
(BOURDIEU, 2010: 229, grifo nossos).
A carreira na magistratura, por sua vez, demarca um lugar comum a partir do
qual as juízas se posicionam perante as demais carreiras jurídicas. Como agentes
investidos de competência social e técnica, as juízas definiram o papel e a posição da
magistratura dentro do espaço jurídico no Maranhão. Os magistrados estão no topo da
hierarquia ocupacional. A valorização social da profissão de juiz e de desembargador,
em um estado com as características sociais como as encontradas no Maranhão, ainda
tende ser bastante elevada, não só pelo aspecto econômico relacionado aos vencimentos
que recebem, mas pelo poder de decisão. Eles têm o poder de decidir sobre a vida
daqueles que julgam; posição que reforça a importância social. Entretanto, veremos que
199
em alguns depoimentos, a respeitabilidade e status social do juiz, são apontados como
aspectos que vem perdendo força ao longo dos anos.
Na comparação com outras profissões do universo jurídico, sobretudo delegado,
promotor e procurador do Estado, as juízas demarcavam suas diferenças, indicando a
magistratura com uma carga de trabalho mais acentuada que as demais. Destacavam o
desafio de conciliação entre as metas de produtividade estabelecidas pelo CNJ e a
exigência de produção de uma sentença mais aprimorada e aprofundada. Diante do
número elevado de processos nas comarcas, muitas apontaram tais atividades como
praticamente incompatíveis.
As divergências nas concepções sobre o papel do juiz e o desempenho de suas
funções podem ser identificadas por meio de três imagens construídas do que compete à
magistratura. Para que a distinção entre as três formas de atuação ficasse clara,
empregamos as características mais marcantes em cada uma e construímos três tipos
ideais: o juiz de audiências, juiz sempre de toga e o juiz pelo social. Eles são propostos
aqui como tipos ideais, porque certamente algumas juízas não se enquadram
perfeitamente em apenas um dos tipos, uma vez que as características que as definem
encontram-se entrelaçadas na realidade. O tipo ideal, nos termos weberianos95, é usado
como recurso analítico e, como tal, constitui uma racionalização utópica, onde a
acentuação de traços característicos não se encontra nunca ou raramente, em sua pureza
na realidade empírica.
Definimos o juiz de audiências, como um juiz mais “tradicional”, “formalista”,
que se preocupa mais em julgar e não desenvolve projetos sociais, não estabelece um
relacionamento mais próximo com as pessoas de vários extratos sociais da comarca e
nem propõe a possibilidade de atuação do juiz enquanto agente político.
O trabalho do magistrado é julgar, essa é a atividade fim dele, então nós
temos que ficar muito preocupados com a imagem nessa atividade fim
que é procurar solucionar o máximo possível, com eficiência e rapidez e
pra isso nós temos que usar os mecanismos que estão sendo criados. Às vezes
não dá pra você fazer o melhor julgamento, porque ou você resolve aquilo ou
você vai rebuscar sua decisão. Hoje existe muita discussão em nosso meio a
respeito disso, porque ao mesmo tempo em que nós somos cobrados pela
rapidez, nós somos cobrados pelo desenvolvimento de uma tese dentro de
uma sentença. Acontece que está ficando cada vez mais incompatível, agora
95
Para maiores informações sobre a metodologia weberiana, vê: Weber (1974, 1999). Para o autor, com
os tipos ideais, “não desejamos forçar esquematicamente a vida histórica infinita e multifacetária, mas
simplesmente criar conceitos úteis para finalidade especiais e para orientação” (WEBER, 1974:345).
200
foi feita uma resolução que dentro dos critérios de avaliação pra uma
promoção vai ser a sentença do juiz, como ela foi elaborada, e eles estão
forçando a gente a fazer uma elaboração na sentença, não só os números. Só
que os números vão diminuir, porque ou você senta pra estudar ou você
resolve os litígios. E eu acho que a gente tem que ir fazendo o que pode
mesmo, temos que refletir sobre isso. Então como eu disse, o papel do juiz
é julgar e isso já demanda bastante esforço (entrevista com a juíza Thalita
Carvalho).
O relato acima ilustra a preocupação de uma juíza com as condições para o
desenvolvimento da atividade de julgamento, que, segundo ela, consiste na atividade
fim do juiz. Quando indagada sobre o papel do juiz, Thalita Carvalho responde “então
como eu disse, o papel do juiz é julgar”. Aqui podemos perceber um tipo de
representação sobre exercício da profissão mais aproximado do juiz de audiências. Ao
falar do papel do juiz, a inquietação da magistrada se concentra nas novas exigências
atribuídas para construção das sentenças mais rebuscadas, ao mesmo tempo em que é
exigida rapidez na resolução dos processos. Sobre a concepção de que o juiz deve se
manter afastado das relações sociais na comunidade e sobre a dificuldade de se ter
amizade, a juíza acrescenta:
É primordial a gente se manter sempre muito afastado. Em um seminário,
um ministro falou pra gente ‘olha gente, eu já estou cansado, estou no final
da minha carreira e esse negócio da gente não ter amizade com ninguém é
muito chato, o que tem eu ser amigo de deputado tal, de fulano tal’ e eu disse
‘olha é porque o senhor já está no fim de carreira, por isso deve está falando
assim, mas pra gente que acabou de entrar faz muita diferença’. Não estou
afirmando que temos que deixar de falar, mas temos que saber nos
posicionar. Entre tantos amigos que se tenha antigo, que também viraram
pessoas na frente política e você conhece há muito tempo e você vai deixar
de ser amigo dessa pessoa só porque ela se tornou político? Não tem
condição, né? Só que a pessoa tem que saber se posicionar, agora que surgem
pedidos surgem. Eu tenho uma amiga juíza que num processo eleitoral, até
visita de senador ela teve, então é fato, dizer que não sofre pressão é mentira.
Mas é muito mais tranquilo dizer não, quando você não dá muita intimidade
nas relações para as pessoas. Com o tempo as pessoas vão sabendo seu jeito
de agir, e tu já ganha uma referência, então é muito fácil dizer ‘olha
infelizmente nesse caso não dá’, aí sabe o que acontece, muitas vezes eu me
dou por impedida, porque só em a pessoa vir falar comigo já está me
influenciando. Por exemplo, eu me dei por impedida num processo eleitoral
em Moção, porque de um lado, era a prefeita de lá, que o tio do meu esposo
veio me falar do processo ‘ah que ela é muito boa e tal’ e quer te influenciar e
do outro lado era o irmão da minha cunhada dizendo ‘que ela era uma
bandida, que não sei o que’ e eu me dei por impedida e passei pra outro juiz.
Então que tem pedidos, tem, e o poder político é muito forte, mas há sim
a possibilidade de se manter afastado e o magistrado, ele tem perfil pra
isso. É muito fácil você dizer não e a lei te dá todo esse limite e quando
você tem uma causa pra julgar, você tem que julgar porque todas as
provas estão aí pra isso e eu vou fazer o quê? Acabar com a minha
201
carreira? Alguns fazem e se ariscam e até usam argumentos falsos
(entrevista com a juíza Thalita Carvalho).
O inconveniente relacionado aos pedidos que acontecem por parte de conhecidos
do juiz atinentes às decisões a serem tomadas nos processos é apontada no depoimento
acima como justificativa que reforça o argumento de que a figura do juiz precisa se
manter distanciada da comunidade. O fato de ser mulher é apontado como uma
dificuldade a mais para se relacionar com os moradores das comarcas localizadas no
interior do Maranhão.
Em outro depoimento que aponta para as características do juiz de audiência a
magistrada ressalta a elevada demanda de processos. Segundo ela, tal fator acaba sendo
impeditivo para que o juiz faça alguma outra atividade voltada para o social. A juíza
Letícia Loriatto, em sua fala, afirma não ser contra o desenvolvimento de projetos
sociais, mas declara que o acúmulo de trabalho não permite a execução de tais
atividades. A juíza chama atenção para o fato do profissional da magistratura não poder
nem adoecer, porque o crescimento do número de processos não se interrompe com a
licença médica e nem sempre tem que o substitua.
(...) eu acho que a gente não dá conta nem do nosso dever de casa. Aí
todo mundo fica falando: ‘Ah, juiz tem que estar na rua, o juiz tem que
estar fazendo projetos sociais...’, sim, isso é bonito, mas a partir do
momento que a gente cumprir o nosso dever, que a gente tiver com os
nossos processos em dia, que a gente tiver fazendo a prática do
Judiciário, aí a gente pode estar participando disso, mas a gente não
pode esquecer a nossa função principal: que é julgar. Eu acho que hoje
em dia se valorizou muito essa questão do social e se esqueceu do volume de
nossa demanda. A gente nem pode adoecer, porque a gente nem tem o
substituto, tirar férias, por exemplo, quando você tira férias, você deixa cem
processos, quando você chega encontra duzentos, porque não tem substituto.
Digamos que tu tenhas processos aqui conclusos, quando tu chegas tu vais ter
todo aquele trabalho da mesa acumulado. Por que não tem quem responda,
entendeu?(...) outra questão complicada é esse um tanto direto ao juiz no
interior, a figura do juiz tem mudado, a gente trabalhava antes com aquela
magia, com aquela áurea de magistrado, hoje a gente não tem proteção
nenhuma, não tem policial, não tem segurança, não tem nada. Antigamente
eu diria até que tinha uma magia do cargo, hoje não existe tanto, as pessoas
respeitavam o juiz pela figura do magistrado, eles respeitavam. Gente, o juiz,
era “O JUIZ!”. Eu lembro que quando eu era estagiária, eu ia falar com o juiz
e minha perna tremia. Hoje não, as pessoas não têm mais essa questão... o
juiz tem se tornado uma pessoa comum (Entrevista com a juíza Letícia
Loriatto).
202
No fim no depoimento acima observamos como a juíza se remete a mudanças na
imagem que as pessoas fazem do juiz. Segundo ela, antes havia uma espécie de “magia”
em torno da figura do magistrado. Percebemos certa decepção da entrevistada ao relatar
a forma como essa “magia” tem se perdido. Ela compara a imagem que ela própria tinha
do magistrado no período em que ela era estagiária, destacando que suas pernas
chegavam a tremer quando ela se dirigia a um juiz e atualmente afirma que não se tem
tanta cerimônia para se ter acesso, para falar com o juiz, o que dificulta até a questão da
segurança. Ela afirma: “hoje a gente não tem proteção nenhuma, não tem policial, não
tem segurança, não tem nada”.
As acusações de falta de proteção e segurança do juiz é um posicionamento que
se associa ao tipo de experiências na trajetória profissional das entrevistadas. Entre as
juízas que já sofreram algum tipo de ameaça ou assalto, esse tipo de fala é mais
recorrente, no caso da juíza Letícia Loriatto, por exemplo, a mesma foi vítima de assalto
no fórum, ameaça de sua família e já precisou enfrentar rebelião em presídio.
A visão do magistrado mais “tradicional” tende a ser defendida entre as juízas
com origens sociais mais elevadas. Importante destacar que tanto a juíza Thalita
Carvalho como a juíza Letícia Loriatto são provenientes de “famílias” pertencentes a
estratos sociais mais altos, com parentes voltados para ocupações na área do direito. No
primeiro caso, a juíza é sobrinha de desembargador e filha de advogada, o que lhe
possibilitou um contato desde a infância com profissionais de carreira jurídica de um
perfil etário mais maduro. No segundo caso, a magistrada é filha de procurador do
Estado. Ambas ingressaram de forma mais precoce na magistratura, não tiveram
experiências em outras carreiras fora da advocacia e magistratura. Tais características
tendem a contribuir para a construção de uma imagem mais “tradicional” da carreira.
O juiz sempre de toga se caracteriza por ser juiz o tempo inteiro. Como afirmou
uma magistrada: “nós somos juiz vinte quatro horas por dia”, aquele juiz que trabalha
intensamente e se preocupa com a imagem em todos os ambientes e relações, inclusive
nas amorosas, conforme demonstra relato abaixo:
Na verdade somos juiz vinte e quatro horas por dia, você é juiz o tempo
inteiro, nas férias, na academia e isso faz a diferença. E isso vale para a
mulher, você é juíza o tempo inteiro, até pra você ter um relacionamento
amoroso, porque você não deixa de ser, você não vai mandar e nem
ordenar, mas sempre vai ter aquela preocupação com aquela imagem. E
eu acho que ser juiz, hoje em dia é trabalhar permanentemente (...) e nós
203
hoje em dia estamos lidando com um judiciário muito depreciado, as pessoas
têm visto muitas notícias de casos isolados, e pouco se mostra das grandes
contribuições que a gente tem prestado, e é difícil a gente trabalhar para
romper com essa imagem, mas a gente tem tentado. Eu pelo menos tenho
tentado fazer minha parte, eu acredito que a gente pode com o nosso
trabalho mudar a nossa realidade, é essa esperança que me move, eu
acho que a profissão é um casamento, quando a gente encontra a pessoa
certa, às vezes você pode até odiar, mas nas maioria das vezes é amor
total. E eu faço com muito carinho e dedicação total (entrevista com a
juíza Sônia Lobo).
A ideia de “dedicação total”, “trabalho permanente”, é ressaltada pela juíza no
depoimento acima ao falar sobre o significado de ser juiz. Além da construção da
imagem do magistrado produtivo, que trabalha em um ritmo intenso, em seu relato a
juíza Sônia Lobo salienta a importância da imagem que o juiz transmite para sociedade
no qual está inserido, apontando para um tipo de magistrado que não consegue se despir
da profissão em instante algum. A juíza chama atenção para as notícias veiculadas na
mídia que contribuem para manchar a imagem do juiz, ao mostrarem casos de ações
depreciativas de alguns pares, o que, segundo a juíza, seriam casos isolados. Enquanto
o juiz de audiências se preocupa com celeridade dos processos e construção das
sentenças, o juiz sempre de toga demonstra uma preocupação constante com a imagem,
mas ambos atribuem ênfase na produtividade voltada para a dinâmica interna dos
fóruns.
Observamos abaixo outro depoimento que reforça a importância da preservação
da imagem e conduta do juiz:
Eu acho que ser juiz exige uma postura muito discreta, muito distinta e
de conviver com pessoas corretas. Está certo que eu não posso me colocar
no pedestal, porque eu sou apenas um servidor público de uma carreira
específica, mas não podemos esquecer a posição que o judiciário ocupa
em nossa sociedade, temos que ter cuidado com nossa imagem, o juiz
precisa ter conduta ilibada. Não podemos esquecer também da
imparcialidade e o equilíbrio, ser juiz é desenvolver bem essas duas
características. No começo não é fácil, lembro que quando iniciei na
magistratura pegaram todos os juízes substitutos e colocaram no juizado, a
gente não tinha experiência e tínhamos toda uma insegurança, normal do ser
humano que está começando algo. Porque você conduzir uma audiência com
um advogado experiente em seu início de carreira é difícil, não é fácil, quem
falar que é fácil esta mentindo. Até que na justiça do trabalho existe muito
mais essa feição da magistratura como é no exterior, de dar uma preparação,
ao contrario da nossa que são apenas três meses de treinamento, na verdade
você assiste às audiências e no final você começa a fazer e vai falando e vai
conduzindo, pode começar com divórcio, pensão alimentícia, que são coisas
mais simples e ai você é jogado, depois de um mês de magistratura, você é
jogado na cova dos leões. No meu caso eu tirei as férias da doutora Socorro
Carneiro que é titular até hoje da FAMA, do 10º juizado, ali na FAMA e eu
204
fiquei no lugar dela, ai depois a doutora Sonia Amaral tirou as férias em
agosto e eu continuei lá e eu adorando, porque na época da FAMA eu morava
naquele condomínio que tem ali atrás, agora imagina toda essa insegurança
de você tá começando e eu venho logo pra São Luís e pego esses advogados
com toda uma experiência, mas assim, foi bom porque eu aprendi rápido,
porque assim, na teoria é muito diferente da prática e nenhum livro da
área jurídica vai te ensinar como você vai conduzir uma audiência, qual
o equilíbrio necessário pra você não deixar as partes se matarem e isso
você vai adquirindo com o tempo e também pode ser que conte o fato de
eu ser filha e irmã de juiz, isso pode trazer uma certa bagagem, acredito
que conta também minha personalidade, porque se você tiver uma
personalidade exaltada, que se irrita com facilidade, vai ser muito difícil
você exercer essa função, porque você tem que manter o equilíbrio da
balança, aquele desenho da balança é a maior representação que se pode
existir para nossa função, porque você tem que manter a igualdade,
baseado em um amplo poder de provas e você tem que manter aquela
imparcialidade e você também tem que se manter como o presidente
daquela seção para que as partes não se matem e o equilíbrio seja mantido, e
eu acho que livro não ensina isso não, você aprende na prática. Aí como a
doutora Socorro gostou muito do meu trabalho, tanto que eu fiquei agosto e
setembro e a doutora Socorro pediu que eu ficasse junto com ela sancionando
e eu fiquei quase um ano julgando os processos que eram de um volume
enorme, porque ela tinha mais de 600 processos do juizado extinto e vieram
todos esses processos pra ela e eu julguei todos esses processos pra ela,
porque eu fiquei mais dois meses lá e depois teve o mutirão da Cohab e me
jogaram para o mutirão da Cohab e eu fui ficando e entre mutirão e mutirão
eu consegui ficar um pouco mais em São Luís com a minha filha, hoje estou
no interior, mas foi uma experiência muito boa de vida e profissional e
sobretudo com a ajuda que a doutora Socorro me deu que ela foi com uma
madrinha pra mim. Então ser juiz é isso, discrição, imparcialidade e
equilíbrio (Entrevista com a juíza Jéssica Farias).
A narrativa acima revela como a magistrada concebe a ideia do “bom juiz”,
como aquela pessoa que possui uma “postura discreta”, “distinta”, e se relaciona com
“pessoas corretas”. Identificamos uma preocupação com a imagem tanto externamente a
magistratura, ao mencionar a importância de saber com quem se relacionar, como
internamente, na condução das audiências e julgamento dos processos. Ser imparcial e
ter equilíbrio compõem a representação da atuação do magistrado para a juíza Jéssica
Farias.
O terceiro tipo que construímos, nomeamos de juiz pelo social. Este se
caracteriza como aquele que “ajuda a resolver os problemas”, “transforma a realidade”,
tem um maior contato com a comunidade por meio do desenvolvimento de palestras e
projetos sociais. A ideia de “agente político” é apresentada nos depoimentos,
ressaltando a imagem de “doação”, “sacerdócio”, “vocação para ajudar” e
“transformador social”. Conforme se vê:
205
Eu não tenho dúvidas que ser um magistrado hoje é ser um sacerdote e
as pessoas às vezes não compreendem isso. Quem está de fora não
compreende, mas quem é juiz, se compromete e gosta daquilo que faz e se
sente vocacionado a ajudar as pessoas através de seu trabalho, a terem um
pouco de tranquilidade, compreendem o que estou falando. Porque as
pessoas trazem seus problemas e a gente tenta ajudar da forma que é
possível. (Entrevista com a juíza Luma Ferraz).
Em vários relatos as juízas se apresentaram como detentoras da responsabilidade
de decidir sobre o destino das pessoas, quando afirma na entrevista sobre o exercício da
magistratura que “você esta lidando com coisas fundamentais pra vida do ser humano,
pra gente pode ser só papel, mas pra pessoa que esta naquele processo, aquilo ali é
decisivo na vida dele”, o que reforça o acionamento feito por elas da importância,
respeitabilidade e valorização social da profissão. Ao comparar as profissões, Bonelli
(2010: 97) afirma que, neste aspecto, os juízes se assemelham aos médicos que, de outra
maneira, também se percebem como tendo nas mãos a vida de seus clientes.
O uso da lei “para fazer justiça” é outra característica mencionada entre as juízas
de perfil mais voltado para questões sociais. A juíza Bianca Ferrara destaca no
depoimento abaixo que, para ela, ser juiz é ser um agente político que proporciona
melhorias sociais.
Ser juiz? hum... nossa tão difícil fechar em conceitos, né? Acho que o juiz
ele tem que ser um agente político. Agente político no sentido de, através
das decisões dele, conseguir transformações sociais, melhorias. Falo
político nesse sentido, de transformações sociais e de poder usar a lei
para fazer justiça. Muito embora, temos uma legislação que às vezes nos
deixa meio que amarrados, mas a gente pode sim, temos princípios
constitucionais, temos ideais de justiça, podemos às vezes afastar algumas
leis, usando certos princípios, adequar à realidade social. Então eu acho
que a gente, claro, tem que aplicar a lei, levar em consideração algumas
formalidades, alguns ritos processuais, mas eu acho que, podemos sim,
adequar algumas leis à realidade social. Se formos meros formalistas não
atingiremos a justiça (Entrevista com a juíza Bianca Ferrara).
Ao falar de seus ideais de justiça, Bianca Ferrara chama atenção para
importância de se adequar as decisões à realidade social. Por mais que o juiz cumpra os
trâmites processuais, a magistrada afirma acreditar que é possível agir de modo a não
considerar apenas a lei e sim o contexto que cada caso se insere. A juíza destaca como a
mera formalidade impede que a justiça de fato seja feita.
206
Como afirmamos, o juiz pelo social reivindica estar sempre “próximo da
população”, como podemos observar nos três depoimentos abaixo. As mudanças
sofridas no perfil da magistratura são destacadas por uma das entrevistadas ao afirmar
que os juízes estão saindo da “torre de marfim” e “indo ao encontro da população”.
Apesar de, em alguns aspectos, a fala se remeter a mudanças na magistratura, em outras,
a juíza destaca problemas antigos que evidenciam a fragilidade institucional do
Judiciário, como a falta de estrutura e o predomínio do controle de decisões nas mãos
do poder Executivo.
Ser juiz no Brasil... bem, eu vejo que nós estamos saindo das nossas torres
de marfim. Nós estamos indo ao encontro da população e ser juiz de fato
é isso, ter contato com a população. Ser juiz é administrar os problemas
dos nossos jurisdicionados da melhor forma, obviamente não se
envolvendo politicamente, mas tentando apaziguar e tentando ter o
compromisso social. Ser juiz eu lhe confesso que é matar um leão por dia, e
a gente percebe que na nossa carreira, pode ter a certeza que a imensa maioria
dos magistrados é comprometida com o seu trabalho, nós só não fazemos
mais porque, às vezes nos falta estrutura, olha acredito que o Poder Judiciário
no século XXI vai contribuir muito para um país melhor, já que infelizmente
o Legislativo se encolheu, ficou refém do Executivo e o Executivo por ser
dono do cofre, ele só abre o cofre quando acha que é conveniente pra ele.
(Entrevista com a juíza Mônica Lopes)
Ser juiz é uma tarefa que eu gosto muito, gosto de estar ali no coração do
povo, só assim eu vejo as dificuldades das pessoas e posso fazer a
diferença no dia a dia delas e participar, tentar melhorar as mazelas da
nossa sociedade né? Seja numa questão de família, seja no civil, na infância
e juventude, a gente sempre tenta transformar e melhorar alguma coisa, dar a
nossa participação muita vezes, a gente consegue fazer a diferença na vida
dessas pessoas (entrevista com a juíza Karenina Reis).
Olha... Eu diria que primeiro, para você ser juiz você tem que ter uma
vocação para o cargo. E ter vocação para o cargo é saber olhar o social.
Eu não consigo dissociar a prática jurídica da análise crítica de uma
realidade. E se não tiver essa característica, esse perfil, dificilmente você não
vai conseguir ser um bom profissional. Porque você precisa estar dentro do
social, é inconcebível um juiz, que esteja no interior e seja aquele juiz
fechado, digo fechado em relação a comunidade. Ele precisa olhar a
comunidade, ele precisa verificar o que está acontecendo, ele precisa ter
esse canal de comunicação (Entrevista com a juíza Maria Marta Almeida).
Essa maneira de perceber a imagem do juiz, que buscaria melhorar as mazelas
da sociedade em todas as áreas (no interior é muito comum o sistema de vara única),
que está em constante contato com a população, se contrasta com os dois primeiros
tipos de juízes construídos. Nosso argumento, nesse trabalho, é que as percepções
207
diferenciadas do juiz mais “fechado”, “técnico” e distante da comunidade em
detrimento do posicionamento em defesa do juiz mais “acessível” e voltado para as
“questões sociais” estão relacionadas ao tipo de trajetória social e profissional dos
agentes. Quando as juízas são provenientes de uma “família” de elevado poder
aquisitivo, possui laços de parentesco com profissionais do direito, cursa direito
matutino na UFMA, ingressa de “por cima” nas profissões jurídicas estagiando com
desembargadores e de modo precoce é aprovada no concurso da magistratura, sua visão
tende a ser mais “tradicional” em relação ao exercício da profissão. Já quando elas são
originárias de extrações médias ou mais baixas, não possuem familiares de carreira
jurídica, participaram de movimento estudantil no período escolar e/ou universitário,
são provenientes de diferentes carreiras profissionais antes de se tornarem juízas, são
aprovadas mais tardiamente no concurso da magistratura, a tendência é apoiar uma
concepção mais humanizada do papel do juiz.
Abaixo observamos um depoimento de uma juíza destacando a importância do
juiz conciliar autoridade e simplicidade em suas ações. Interessante notarmos que ao
mesmo tempo em que a juíza enfatiza que atualmente não há mais lugar para o juiz que
fala e escreve com elevado grau de erudição, ela cita alguns autores durante sua
narrativa de modo a demonstrar conhecimento sobre o assunto tratado na entrevista e
legitimar seu posicionamento.
Hoje em dia é uma coisa muito dual, porque são conceitos que se contrapõe.
Norberto Bobbio ele fala em três ondas. A primeira onda da justiça foi de dar
acesso às pessoas ao judiciário, mas acesso no sentido de disponibilizar
assistência judiciária gratuita. A segunda onda são os direitos coletivos e a
terceira onda é no sentido de dar eficácia à decisão judicial, porque não tem
isso de ganha, mas não leva?! Pois é, isso tem que acabar. O processo era
mais importante do que o direito e hoje em dia isso está mudando, e as
mudanças ocorridas nesse sentido de deixar-se o processo, e os princípios
contraditórios tem que ser preservados, mas ele deixar de ser em si mesmo,
pra se ter atenção ao direito material e ao efetivo judicial. Para que isso seja
rápido, pra que a pessoa tenha seu direito conferido, essa é a terceira onda do
direito, e é ai que eu digo que é dual, porque ele tem que ser aquela pessoa
que inspire confiança e respeito porque é um cargo de Estado ao mesmo
tempo ele tem que ter a consciência de que não há mais espaço naquela
forma de juiz de falar difícil, escrever difícil e ter o processo como objeto
primeiro. O juiz de hoje ele tem que ter essa autoridade e se colocar
como autoridade porque ele é representante do Estado. Mas ao mesmo
tempo ele tem que ser simples, tem que ser exemplo, ele tem que
preservar os direitos e primar pra que o direito seja concretizado da
melhor forma possível (Entrevista com Silvia Salinas).
208
Além da caracterização dos posicionamentos dos juízes em relação aos
jurisdicionados como aquele que busca primar pela concretização do direito de fato, ao
tratar de sua percepção sobre o papel do juiz e sua atuação, a juíza Silvia Salinas se
remete também às diferenças internas, em que é possível identificarmos as relações de
poder entre os diferentes graus da magistratura, tipos de justiça e espécies de vara.
Agora internamente, entre os pares, especificamente no Brasil, você vê que
hoje se tem duas magistraturas, o magistrado oriundo de classes menos
favorecidas e os magistrados de classe média alta, isso no aspecto
econômico, e tem duas outras classes de magistrados, que são os antes de
1988, que é uma magistratura hierarquizada, que obedece o segundo
grau, e depois de 1988, que é o meu caso já é mais democrática e menos
hierarquizada, que não aceita interferência, que tem interpretações
próprias. E eu gosto de me inserir nessa mais independente, que segundo
Gasparini é uma coisa de primeiro mundo, e ele faz três tipos de visão de
magistratura, que é a mais pobre, totalmente hierarquizada e submissa, outra
é média que é menos hierarquizada, já tem concurso e não é mais de
indicação e tem a de primeiro mundo, que é essa que de fato não tem
hierarquia. Quando eu era presidenta da Associação dos Magistrados do
Maranhão, e estava se discutindo a reforma do judiciário, que gerou a
ementa de 45, e eu me lembro que foi feita uma discussão na rádio, e eu
aqui em São Luís e o ministro na época era Nilson Naves, que era
presidente do STJ e o senador Lobão pelo legislativo e os dois em
Brasília e eu aqui na rádio, nessa época, já se queria uma eleição direta
pra mesa diretora dos tribunais e eu me lembro que o ministro Nilson
Naves, disse que era problemática essa eleição porque ia se quebrar
hierarquias, e eu disse ‘ministro o judiciário não é quartel, o senhor não
é general e nem eu sou soldado, não existe hierarquia entre magistrado
todos somos magistrados, o que existe é hierarquia em grau de recurso, a
minha decisão pode ser retomada pelo tribunal ou pelo STJ ou pelo
supremo, em grau de recurso, mas não em hierarquia funcional’ (...). O
Brasil, em termos de judiciário, desde o tempo da República, o que eles
fizeram, nós somos uma unidade federativa, cada estado tem sua
independência, mas nós não funcionamos como uma unidade federativa. Os
Estados Unidos são uma unidade federativa e cada estado daquele tem código
de processo civil próprio, código civil próprio, tipo aqui tem pena de morte,
ali não tem, a federação tem autonomia. A França não é unidade federativa, é
estado unitário e como tal, eles têm só uma legislação. E o que acontece, nós
dizemos que somos uma federação, porque cada estado tem, eu até acho que
tenha mesmo no legislativo que podem fazer leis, mas em termos
judiciários, nós não somos federativos, nós somos unitários, porque a lei
é só uma, o mesmo código de processo civil que eu uso na vara civil, é o
mesmo que é utilizado na justiça federal, na justiça do trabalho. Então,
não deveria ter justiça federal do trabalho, isso é um absurdo, é mais
gasto com cada prédio. Então, o que se tem, onde não tem legislação
diferente e onde é um estado único, tu tem uma só legislação e uma só
justiça, com competências diferentes. Aí, o que tu vê, uma só legislação e
as federações, a justiça federal eles se acham o máximo. Os juízes
federais se acham os príncipes da República e, muito pelo contrário, as
competências de lá são trabalhos específicos e 90% dos que julgam no
Brasil é justiça estadual, porque é tudo que se diz respeito à justiça da
União, então no nível federal não se tem, os juízes federais e a justiça do
209
trabalho, os federais, os juízes estaduais se acham superiores aos do
trabalho, porque acham que do trabalho é uma justiça inferior, é do
povão, a justiça estadual na sua subdivisão as varas mais importantes
são fazenda pública e cívico, penal é pra pobre, família pobre e rico, mas
é muita conciliação. Então tem tudo isso (Entrevista com a juíza Silvia
Salinas).
Percebemos, no depoimento acima, a dinamicidade e os conflitos no interior do
espaço jurídico. A fala da juíza denota uma tensão entre a concepção de hierarquia e a
questão da eleição direta para a mesa diretora dos tribunais. A juíza demarca seu
posicionamento em conceber hierarquia na magistratura apenas em grau de recurso e de
discordar totalmente com a ideia de uma hierarquia funcional. Isso fica claro quando ela
exemplifica com um caso em que ela própria participou de uma discussão com o exministro do STJ, Nilson Naves, e externou sua insatisfação com a visão hierárquica
concebida por ele, ao justificar seu posicionamento contrário à votação direta para a
mesa diretora. A juíza classifica, no início do depoimento, por meio da demarcação do
ano de 1988, duas magistraturas, uma que teria suas relações mais marcadas
hierarquicamente, que seria os que ingressaram antes de 1988, e os aprovados depois
desse período, que seria mais democrática. Observamos ainda em seu depoimento, uma
competição profissional entre os juízes estaduais e os juízes federais. Segundo a
entrevistada, estes últimos se consideram superior aos juízes estaduais, que por sua vez
se concebem com maior prestígio que os juízes trabalhistas. Entre as disputas internas
no âmbito das relações entre juízes estaduais, além das relações de poder decorrentes da
divisão entre juízes e desembargadores, observamos na narrativa acima, a existência de
disputas em torno do grau de importância das varas.
Vimos como o papel do juiz ganha novas dimensões e enfoques de acordo com
as diferentes representações analisadas. Nos dois próximos pontos, abordaremos, não
apenas a atuação das entrevistadas enquanto juízas, mas sim, um pouco como estas
afirmam vivenciar suas semanas, seu dia a dia. Primeiramente, por meio das entrevistas,
buscaremos identificar como os agentes relatam o desempenho dos diferentes papéis,
mãe, esposa, dona de casa, filha. E, em seguida, analisaremos a forma como é
construída a apresentação do cotidiano de uma juíza, por meio de um vídeo produzido
pela Associação dos Magistrados do Maranhão, intitulado “Antes de julgar é preciso
conhecer”.
210
4.4 – Desempenhando Papéis: Juíza, mãe e esposa
Alguns fatores contribuem para diferenciar a forma de apresentação dos papéis
desempenhados ao longo da semana pelas juízas, tais como a situação conjugal, local de
atuação e o fato de já terem ou não filhos. Vale destacar que ideia de fazer carreira até
atingir o segundo grau foi pouco presente nos depoimentos das entrevistadas, mesmo
entre aquelas que não casaram e não tiveram filhos.
Olha, eu tenho uma facilidade da seguinte forma, eu não sou casada e não
tenho filhos, eu foquei minha vida na minha carreira profissional, não
por ser carreirista nem por querer ser um dia desembargadora, na
verdade eu nem pretendo, quero me aposentar daqui a dois anos no máximo,
mas por ter essa facilidade, de não ter essa segunda ou terceira jornada,
porque tenho amigas que têm filhos e marido e eu vejo a dificuldade, então
pra mim eu consigo administrar bem, porque eu não tenho essa outra jornada
que a colegas tem, administro tranquilamente a minha vida pessoal em
relação a minha vida profissional (Entrevista com a juíza Mônica Lopes,
solteira sem filhos).
No depoimento acima a juíza se compara com suas colegas que, diferentemente
dela, são casadas e possuem filhos. E destaca que reconhece que sua jornada é bem mais
tranquila, de fácil conciliação com a vida pessoal. Entre as casadas com filhos
observamos que as que atuam na capital, ao falar da divisão de sua agenda ao longo da
semana, apesar de enfatizarem que a rotina é corrida, afirmam que conseguem
acompanhar melhor a dinâmica da casa e dos filhos.
É bem corrido, mas a gente concilia, trabalha de manhã e a tarde, a noite
a gente tem que tomar os deveres dos meninos, pra vê se está tudo
direitinho, organizar as coisas da casa da gente. Sou mãe, juíza, dona de
casa, esposa, tenho que cuidar de mim também, vou para academia, para
o salão. Mas a gente consegue conciliar. Nós mulheres, a gente arruma
um tempo pra tudo. Meus filhos, hoje eles já estão mais satisfeitos por eu
está aqui em São Luís, porque no tempo que trabalhei no interior, nossa as
cobranças eram bem maiores (Entrevista com a juíza Maria Marta Almeida).
Identificamos no depoimento acima o desempenho dos diferentes papéis de uma
juíza casada com filhos e que atua na capital. Em seguida, destacamos um trecho da fala
de uma juíza divorciada, com filhos, que também atua em São Luís.
211
Olha, esse dia a dia, não é fácil (risos) ele é assim, não te nego que o
trabalho vem sempre em primeiro lugar na minha vida. Isso é uma
tônica que os que me cercam já perceberam, tanto que meu ex-marido
não suportou. Venho para cá, de manhã e de tarde, tem dois dias da semana
que eu não venho à tarde, que são os dois dias que eu me dedico a fazer
atividade física, né, porque já é uma questão até de, não é só vaidade, é uma
questão de saúde. Eu preciso ter isso, né. E aí sim, esses dois dias, essas duas
tardes, aí eu vou para atividade física e vou também dá uma olhada, assim,
se tiver alguma coisa de casa para resolver, ver essa parte. Já levei muito
trabalho para casa, à noite, quando tem alguma coisa mais assim, eu vou e
ainda levo. E à noite também, além de levar serviços, nos dias que eu não
levo, por que, por exemplo, terça e quinta eu já levo, mas a segunda e quarta,
aí eu já faço curso de línguas, estou fazendo curso de italiano. É porque
pensei assim, como eu já fiz várias coisas na minha carreira, fiz pósgraduação, já estou em São Luís, eu disse, ‘não, agora vou fazer alguma coisa
diferente’, porque tenho vontade de conhecer a Itália e gostaria de chegar na
Itália falando alguma coisa. Então meu dia a dia ele é muito isso, agora
dou prioridade a tomar café com os meus filhos, a almoçar nem sempre
dá, e essa parte do jantar, como lá em casa todo mundo é ‘ah, vou fazer
um lanche mamãe’, ‘ah fulano vai para academia’, ‘fulano não tá em
casa’, eu acabo fazendo só um lanche mesmo, pelo menos estamos todos
juntos no café da manhã e no almoço quando é possível. Tem também a
igreja que eu frequento final de semana, vou numa igreja católica, acho
importante, também, independente de crença, acho que você precisa ter
esse lado espiritual, também, né? (Entrevista com a juíza Valéria Ribeiro).
Ao falar de sua jornada, a juíza logo pontua que sempre o trabalho ocupou uma
posição central em sua vida. Destacou que esse talvez tenha sido um dos fatores de sua
separação. Apesar de se dedicar bastante à profissão de magistrada, ao ponto de levar
trabalho para casa duas vezes por semana, afirmou desenvolver outras atividades como
curso de italiano, atividade física e frequentar igreja. Ressaltou, ainda, a importância de
iniciar o dia tomando café com seus filhos. Independente da situação conjugal,
percebemos, em ambos os depoimentos, uma preocupação com a administração da casa.
Em trechos como “mas a gente consegue conciliar, nós mulheres, a gente arruma um
tempo pra tudo”, é possível perceber a interiorização do papel de mulher multifuncional.
No capítulo três, abordamos um pouco da dinâmica de atuação das juízas no
interior do Maranhão, quando tratamos das condições de trabalho nas comarcas
localizadas em cidades menores. Aqui selecionamos dois depoimentos de juízas que
trabalham no interior, relatando seu dia a dia durante a semana. No primeiro caso, a
juíza ainda não é casada, é noiva, não possui filhos e trabalha em Açailândia, município
localizado cerca de 445 km de São Luís. No segundo caso, a juíza é casada, com filhos,
trabalha atualmente em São José de Ribamar, município próximo à cidade de São Luís,
mas, no depoimento, a juíza relata como era seu cotidiano em duas cidades mais
afastadas da capital.
212
Bem, minha semana é assim, eu vou, geralmente eu vou na segunda de
manhã cedo. Quando não dá, que eu tenho que resolver algumas questões
pessoais, eu vou segunda à tarde. Eu termino usando as segundas-feiras para
resolver alguma coisa no TJ também, ou fazer alguma coisa minha mesmo,
como fazer alguma coisa de saúde, por exemplo. E no interior, de manhã e
de tarde fico no fórum, almoço no fórum, peço a comida lá no fórum,
almoço no fórum, fico o dia inteiro no fórum. Às vezes saio mais cedo.
Hoje, lá em Açailândia, como eu já estou com um número de processos mais
reduzidos, que a gente está numa fase em que a minha vara já está saneada, já
estou conseguindo sair às 18h. Nos outros interiores, assim eu ficava até mais
tarde. Hoje, conseguir sair 17h, 18h assim já é uma benção, mas é porque eu
já estou há quatro anos lá, então eu já reduzi bastante meu número de
processos. Aí eu saio, como Açailândia tem uma estrutura, né, eu saio,
tenho aonde ir, saio pro meu pilates, depois do meu pilates eu chego em
casa, às vezes vejo algum processo, mas no geral, tiro mais assim
também para descansar, para ler alguma outra coisa, para ver TV, e às
vezes saio, com a outra juíza, com a defensora pública, a gente sai pra
jantar ou pra lanchar. É isso. E quando vem o final de semana, saio
raramente, não saio tanto com os amigos, pois eu chego muito cansada. Meu
lazer mesmo, que eu te falo, assim, quando eu estou de férias eu viajo. O meu
noivo não é daqui, eu sou noiva e meu noivo mora em Portugal, por
enquanto, né? (risos) Então ele está sempre aqui, eu estou sempre lá, então o
tempo que eu tenho livre, eu final de semana, eu descanso, faço minhas
coisas e quando eu estou de férias eu viajo, entendeu? Então é assim
(Entrevista com a juíza Bianca Ferrara).
Não dá pra conciliar, você está sempre no limite, em todos os setores eu
não dou a atenção que eu gostaria pra minha filha, nem pro meu marido,
nem pra minha casa, eu me casei mesmo foi com a magistratura que eu
descobri que gosto mesmo e dou graças a Deus e a meu irmão que me
auxiliou na época, porque eu vejo hoje que o meu perfil é pra isso mesmo.
Quando a minha filha nasceu eu estava em Moção e na época eu tinha os
6 meses de licença e eu juntei umas férias que dava quase 1 ano de
licença, foi o tempo que eu mandei arrumar a casa pra ela. Mas como
era ano eleitoral eu tive que voltar mais cedo e depois da minha licença
eles suspenderam minhas férias, e eu fiquei afastada mesmo só uns 7
meses e ela teve que voltar comigo, ela morava dentro do fórum comigo,
eu trabalhava, saia dava uma olhadinha nela, era só uma porta que
separava, a casa do fórum. Eu me lembro muito bem que em uma
audiência o advogado teve que matar uma cobra, eu estava no meio da
audiência e ouvi alguém gritando tem uma cobra na Nicole, meu Deus...
Corri logo, mas não era na Nicole, era no varal da Nicole, (risos) tem
coisas hilárias. Ela teve diarreia porque a água era horrível, mesmo que
eu levasse água mineral, acho que a babá acabava dando água do filtro,
teve ameba, olha ela sofreu. Aí no meio do ano fomos pra Morros, mas ai
não deu muito certo porque descobrimos que ela tem um grau de autismo,
não é bem um autismo, mas que é que o autismo tem várias gradações, mas
ela tem uma doença que ninguém diagnosticou ainda porque ela é muito
pequena, acho só é diagnosticado mesmo com uns 5, 7 anos mas o tratamento
começa bem mais cedo, é transtorno semântico pragmático, a gente falava e
ela não entendia e por isso ela não imitava, e a capacidade cognitiva dela
estava muito abaixo das outras crianças e aproveitei a situação fui pra São
Paulo, contratamos uma psicóloga e ela veio e treinou uma pedagoga pra
fazer a terapia comportamental, que eles chamam de ABA, é uma sigla que
quer dizer Análise do Comportamento Aplicado e ela já tem 1 ano de
tratamento e já tem melhorado, é uma evolução espetacular, e com isso eu
comecei a ir e a voltar todos os dias de Morros, porque 4 horas ela tinha
213
terapia e a mãe tinha que estar presente porque você tem que aprender e usar
aqueles métodos no dia a dia da criança pra ela poder evoluir, então eu ia 6
horas da manhã daqui pra Morros e trabalhava até as 3h, porque 4h30 eu
tinha que estar aqui, e foi exaustiva minha permanência lá, porque eu tinha
três salas de audiência simultânea pra poder dar conta da demanda e ainda
tinha a demanda de Nicole, isso em 2011, 2012. Atualmente estou aqui em
São José (Entrevista com a juíza Thalita Carvalho).
Em ambos os depoimentos, observamos que as juízas que trabalham no interior
do Maranhão afirmam permanecer um tempo maior no fórum do que as juízas que
trabalham em São Luís. No primeiro caso, a juíza afirma que passa o dia inteiro no
fórum, até mesmo seu almoço ocorre dentro do fórum. No segundo depoimento, a juíza
destaca que o que separava sua casa do fórum era apenas uma porta, ao ponto de ser
possível acompanhar de perto a dinâmica dos dois lugares. Para a juíza que à época
tinha tido filho recentemente, pode ter sido favorável essa proximidade. Ao afirmar “ela
morava dentro do fórum comigo, eu trabalhava, saía dava uma olhadinha nela, era só
uma porta que separava, a casa do fórum”, a juíza demonstra como buscava conciliar a
atividade judicante com a maternidade. É possível perceber a dificuldade de separação
entre a casa e o ambiente de trabalho quando ressalta que ela e sua filha “moravam”
dentro do fórum. Ao narrar o episódio do susto com uma cobra em sua casa, que foi
preciso parar uma audiência e contar com a ajuda de um advogado, também reforça essa
ideia de proximidade entre os dois ambientes na dinâmica de atuação da juíza nas
comarcas localizadas no interior.
No depoimento da juíza Bianca Ferrara, apesar do município em que trabalha
ser mais distante de São Luís, percebemos uma tranquilidade maior em sua fala, ao
relatar sobre suas atividades durante a semana. As experiências em sua trajetória
profissional, em ter atuado em municípios de estrutura mais precárias, somado ao fato
de ainda não ser mãe, tendem a contribuir para essa visão mais tranquila. Percebemos
isso quando a juíza afirma “aí eu saio, como Açailândia tem uma estrutura, né? Eu saio,
tenho aonde ir, saio pro meu pilates (...)”. Diferentemente de outros depoimentos, a
juíza sai mais no interior do que na capital, em São Luís ela afirmou que dificilmente sai
devido o cansaço da semana.
No início do trecho transcrito da entrevista com Thalyta Carvalho, observamos
como a juíza exprime sua concepção de difícil conciliação dos papéis de mãe, esposa,
dona de casa. A juíza afirma não conseguir dar atenção que gostaria nem a seu esposo,
sua filha e sua casa, que seu casamento na verdade foi com a magistratura.
214
A fim de evidenciar como as juízas relatam sua prática judiciária nas comarcas
e seu dia a dia em outras atividades no decorrer da semana que construímos esse tópico.
Observamos as diferenças nos depoimentos marcados pelo gênero, interseccionado pela
situação conjugal, maternidade, localidade da comarca e experiências ao longo da
carreira.
4.5- Basta olhar além da toga: “ser juiz” na perspectiva da AMMA
Os relatos que se seguem agora partiram da análise que fizemos de um vídeo de
nove minutos de duração. Lançar mão de um material produzido pela AMMA nos
permite observar e analisar, de forma comparativa, a construção do papel de juiz em
dois gêneros diferenciados, uma vez que o vídeo traz como protagonistas de sua própria
história dois magistrados do Maranhão, um juiz que trabalha na capital e uma juíza que
atua no interior do estado.
O vídeo foi lançado na semana de valorização da magistratura, que ocorreu de
26 a 30 de agosto de 2013. A semana trazia como slogan “Antes de julgar é preciso
conhecer”. O vídeo, trazendo o mesmo nome, segundo a AMMA, teve o objetivo de
homenagear todos os juízes maranhenses e aproximar o juiz da comunidade. De acordo
com o juiz Aureliano Ferreira, que coordenou a Semana de Valorização da
Magistratura, o número elevado de processos muitas vezes acaba fazendo com que a
atividade judicante fique concentrada a maior parte do seu dia nos gabinetes e salas de
audiência, onde o contato mais intensivo do juiz fica limitado aos servidores, advogados
e partes. Essa circunstância pode criar um distanciamento do juiz em relação à
comunidade que, embora justificável, termina por não permitir que o magistrado
apresente no que consiste o seu trabalho. A diretoria da AMMA justificou a elaboração
do vídeo com base nessa situação, de aproximar um pouco mais o magistrado do
público externo ao espaço jurídico.
O vídeo começa com o som das teclas da antiga máquina de escrever, formando
a seguinte frase sobre um fundo escuro “É assim que você está acostumado a ver os
juízes”. Logo em seguida, com um som de suspense, aparece a juíza de toga, em uma
sala de audiência, com as partes envolvidas. O ângulo é focado na imagem das mãos
tatuadas de um réu que aguarda seu julgamento. Depois o mesmo sai da sala algemado.
215
O jogo de cenas relacionado ao papel do juiz em salas de audiência é associado também
ao juiz que trabalha em São Luís. Este aparece de toga, no fórum da capital, em uma
sala de audiência, sob o olhar apreensivo de um réu.
O vídeo volta para o fundo preto e a seguinte frase aparece como se estivesse
sendo escrita sob o som do trabalho do escrivão: “Existe muito mais sobre a rotina dos
juízes que você não sabe”. Com um som mais animado, várias imagens aparecem, os
juízes agora sem a toga, sob as lentes dos profissionais que realizaram o vídeo, e a
terceira frase é digitada “Para descobrir, resolvemos acompanhar a rotina de dois
magistrados maranhenses”. Na intenção de aproximar e mostrar o cotidiano, as
imagens remetem a estilos de vida distintivos e diferenciados. A AMMA, ao afirmar
para o telespectador que “existe mais sobre a rotina dos juízes que ele não sabe”, mostra
sua concepção de que a maioria das pessoas precisam conhecer mais sobre o cotidiano
do juiz, e a instituição se apresenta como aquela que vai descobrir e fornecer a resposta
sobre como acontece esse cotidiano do magistrado.
Percebemos ao longo do documentário que o modelo de juiz construído pela
AMMA é representado pelo juiz que valoriza o ambiente familiar, que “vai à missa”,
pratica esporte e se dedica à profissão. O apelo para “antes de julgar é preciso conhecer”
na chamada do vídeo não se aproxima durante as imagens de um modelo de juiz que
busca “conhecer” a comunidade no qual está inserido, antes de realizar seus
julgamentos. Observamos que verbo conhecer está muito mais direcionado aos
profanos, aos agentes que estão “de fora” da profissão. Trata-se de uma construção que
visa, que as pessoas que assistam ao vídeo “conheçam” o juiz apresentado pela
instituição, dentro e fora do ambiente de trabalho. Nesse processo de “se fazer
conhecer”, de criar determinadas características que seriam próprias dos grupos de
juízes, a AMMA também busca o reconhecimento da magistratura (BOURDIEU, 2008,
2010a).
Lembrando o que salienta Bourdieu (2010a), o direito é a forma por excelência
do poder simbólico de nomeação, que cria as coisas nomeadas e, em particular os
grupos; ele confere a estas realidades surgidas das suas operações de classificação, toda
a permanência, a das coisas, que uma instituição histórica é capaz de conferir a
instituições históricas. Com efeito, o direito é a forma por excelência do discurso
atuante, capaz, por sua própria força, de produzir efeitos. Não é demais dizer que ele faz
o mundo social, mas com a condição de se não esquecer que ele é feito por este.
216
Imagens de carros que trafegam sobre as ruas de São Luís nas primeiras horas da
manhã iniciam o momento que o documentário irá tratar do começo das jornadas dos
magistrados. O juiz com roupa esportiva aparece dirigindo seu carro em direção à
academia que frequenta para se exercitar, antes de se dirigir ao fórum. Enquanto que a
juíza embarca às quatro horas da madrugada no ferry boat em direção ao município que
trabalha. No vídeo, enquanto algumas pessoas dormem na embarcação, a juíza aparece
lendo processos, construindo a imagem de que a magistrada inicia seus trabalhos antes
do nascer do sol.
Ela relata que acordou às duas horas da madrugada e que isso se repete toda
semana. Sair ainda escuro, quando todos em sua casa ainda dormem, para se dirigir ao
município do interior do estado, transmite ao telespectador a imagem de uma profissão
que exige uma dedicação extrema (próxima ao sacrífico). A juíza destaca enquanto
aparecem imagens dos carros saindo do ferry boat seguindo pela estrada: “saio de casa,
deixo a família, os filhos dormindo, oito horas a gente já começa e tem audiência até o
final da tarde”.
A Associação dos Magistrados, como porta-voz autorizado, contribui na
construção de um tipo de juiz com atributos humanos usuais, que se afasta da espécie de
sacralização que possa ter em torno da toga. Mostra a juíza que não vê problemas em ir
à padaria, em dividir moradia com a colega de trabalho com ocupação hierárquica
menor, não tem dificuldade sequer em preparar o próprio café no coador. As imagens do
vídeo mostram a magistrada indo comprar pães, coando café, para tomar junto com a
secretária judicial da comarca com quem divide o apartamento. Após tomarem café, a
juíza e a secretária judicial se dirigem para o Fórum da cidade.
No Fórum, as imagens mostram alguns funcionários e jurisdicionados nos
corredores percorridos pela juíza em direção ao seu gabinete. A juíza, já sentada em sua
mesa, fala da meta de redução de processos, e que, quando assumiu o Juizado Especial,
este se encontrava com cerca de nove mil processos e atualmente com a ajuda de
funcionários e juízes que por lá passaram, existem cerca de mil e quinhentos processos
tramitando.
Voltando para o quadro do juiz que exerce a profissão na capital, depois de ser
filmado ao malhar e fazer esteira na academia, o magistrado aparece já de camisa social
e gravata se dirigindo para o Fórum de São Luís. Lá chegando às sete horas e cinquenta
minutos. Ao vestir a toga em seu gabinete com mesa cheia de processos, o juiz se dirige
217
para sala de audiência. Segundo o vídeo, às oito horas e quinze minutos começam as
audiências nos dois Fóruns, tanto em São Luís como na cidade do interior. As imagens
seguintes retratam a dinâmica durante as audiências, o juiz ouvindo as partes,
assinaturas, carimbos, microfones, mesas, computadores compõem o ambiente solene.
No Fórum de São Luís duas audiências foram adiadas devido a não apresentação de
dois presos pela polícia.
Observamos nos dois casos presentes no documentário, o enfoque da AMMA
no componente da alta produtividade do juiz. Não por acaso, associada a dois “juízes
jovens”. É construída a ideia do juiz que se desdobra, para dar conta do acentuado
volume de trabalho existente. Tal esforço é percebido tanto no início do vídeo, com a
ideia da magistrada que lê documentos e processos em plena madrugada, como na fala
da juíza sobre os deslocamentos para cidades vizinhas, no intuito de substituir outro
colega em caso de ausência de juiz, podendo levar a necessidade de pernoitar. Tal
imagem é construída também nas mesas cheias de processos que aparecem como pano
de fundo nos gabinetes e salas de audiência dos mesmos.
Nas imagens referentes ao ambiente familiar, o juiz aparece em sua casa no
horário de almoço para realizar as refeições na companhia de sua esposa e filhos. O
magistrado afirma que faz questão desse almoço ao lado da família diariamente. A juíza
que atua no interior almoça em um restaurante próximo ao Fórum, às treze horas.
Quando retorna para o Fórum, a juíza esclarece que, em geral, a parte da tarde, ela
reserva para realizar despachos dos processos, mas que, às vezes, é preciso se deslocar
para cidades vizinhas, em caso de férias do juiz responsável ou devido à ausência do
juiz por motivo de doença. A juíza explica: “o juiz é designado pela corregedoria para
responder por outras unidades jurisdicionais, para cobrir férias, no caso também de
doença, aí durante esse período a corregedoria indica um juiz, em regra a gente não
pode recusar, tem que ir, às vezes é necessário pernoitar, é bem complicado porque
nosso trabalho fica e a gente sai”. O problema do número limitado de juizes para
atender as demandas do estado fica implícito no depoimento da juíza, permeado de
insatisfação em ter que atender outras unidades jurisdicionais próximas ao município
em que trabalha. Trabalhar no interior, segundo o documentário, significa ter que se
deslocar não só para o município sede, mas atender também a região, a imagem da juíza
que se “desdobra” para cumprir as indicações da corregedoria aparece nesse sentido.
218
Depois de almoçar com a família, o juiz afirma no vídeo que reserva a parte da
tarde para despachar processos, realizar sentenças, às vezes receber advogados,
fiscalizar o trabalho da secretaria e quando necessário fazer audiência de acusado preso.
O fim do expediente da juíza ocorre em torno das dezenove horas. E ela afirma
que é hora de ligar para seus filhos, saber como foi o dia deles. Antes de ir para casa, a
juíza atende ao convite para comemorar o aniversário de cinquenta anos de um colega
de trabalho. O vídeo mostra um número razoável de servidores do judiciário (entre
homens e mulheres) reunidos em uma mesa de pizzaria, em um ambiente de
descontração. As imagens retratam todos comendo, bebendo, conversando e sorrindo.
Nesse momento, observamos que, embora em muitas entrevistas as juízas tenham se
queixado da pouca possibilidade de sair à noite nas comarcas localizadas em cidades
menores, quando a saída acontece por um motivo que envolva os pares, como a
comemoração do aniversário de um juiz, a dificuldade diminui de forma considerável.
Não percebemos no vídeo a construção da imagem do juiz pelo social, ainda que o
objetivo do vídeo, expressado na página oficial da Associação dos Magistrados, tenha
sido aproximar o juiz da comunidade.
Ao anoitecer em São Luís, as imagens abordam a dimensão espiritual sendo
valorizada pelo juiz. Ele afirma que, naquele dia da filmagem, ele estava saindo mais
cedo do fórum, às dezoito horas, para ir ao “terço dos homens”, mas que antes ele
precisaria passar na padaria. Já dentro do seu carro se dirigindo para sua residência, o
juiz afirma que sempre compra alguma coisa para levar para casa, pois foi um hábito
adquirido com seu pai, que segundo o magistrado, tem origem humilde, nascido no
município de Codó. O juiz relata no documentário que seu pai nunca chegava em casa à
noite sem levar um pão, uma tapioca, um bolo e afirmou que este hábito ele também
está passando para seus filhos. A imagem de “homem provedor do lar” é reforçada pela
fala do juiz. A valorização das atitudes transmitidas pelo seu pai, enquanto aquele
homem que sempre retorna ao lar com algo para alimentar a família é repassada entre as
gerações. A AMMA ressalta com essa imagem de juiz, o princípio legitimador tomado
socialmente como atitudes louváveis, o herdeiro dos “bons costumes” paternos
transmite ao filho “a simplicidade”, “os valores morais”, o “amor à família”, “o homem
provedor”. Em uma construção de um trajeto laudatório, não há lugar para imperfeições,
incongruências, apresentado como um todo linear se apresenta a imagem do juiz
219
“trabalhador”, “bom marido”, “pai presente”, “que cuida da saúde” e “está próximo de
Deus”.
Depois de passar na padaria, o juiz chega em casa e troca de roupa para se dirigir
à igreja e participar do “terço dos homens”, afirma frequentar congregação que aparece
no vídeo a mais de quatro anos. O juiz ressalta que depois de um dia de trabalho
estafante é importante uma “elevação espiritual”. O vídeo mostra o interior da igreja
com fiéis cantando. Reforçando a ideia de padrão tradicional de família, valores
religiosos, etc.
Os últimos minutos do vídeo são dedicados ao reencontro da juíza com sua
família e o momento de lazer do juiz como treinador amador de time de futebol. Nesses
dois momentos podemos nos remeter às divisões constitutivas da ordem social, quando
Bourdieu (2010b: 41) fala mais especificamente das relações sociais de dominação e de
princípios de visão e divisão, que levam a classificar todas as práticas segundo
distinções redutíveis a oposição entre o masculino e o feminino96. No caso do
documentário produzido pela AMMA, identificamos a oposição dentro/fora. Podemos
observar nas imagens a associação ao feminino, atitudes e espaços relacionados ao
âmbito privado: casa, mulher, docilidade, enquanto que em relação ao juiz é construído
uma imagem voltada para o externo, esporte, rua, virilidade.
Depois de uma semana afastada da família, no seu apartamento, os dois filhos
da juíza correm alegremente ao seu encontro. O vídeo transmite a representação da juíza
que é “mãe dedicada” e que se deleita com sua “família feliz”, ao mostrar imagens dela
brincando com seu filho mais velho e a menina caçula em seu colo. Se compararmos os
dois momentos em família entre os dois juízes retratados no documentário, percebemos
uma reprodução da hierarquia de gênero. Enquanto o juiz aparece como o “provedor do
lar” e aquele que repassa ensinamentos e valores para a vida, no momento do almoço,
apesar de retratar um momento prazeroso, o contato físico com sua esposa e filho é
nulo, o almoço já encontra-se pronto e mesa posta, em uma postura mais “séria” e
“silenciosa” os três almoçam na mesa. Já a juíza quando se refere aos filhos ao final de
sua jornada, é com ar de preocupação em saber como foi o dia deles, mais para ouvi-los.
E a imagem que mostra o encontro da juíza com seus filhos em seu apartamento em São
96
Bourdieu (2010b:41) destaca: “Cabe aos homens, situados do lado do exterior, do oficial, do público,
do seco, do alto, do descontínuo, realizar todos os atos ao mesmo tempo breves, perigosos e espetaculares
(...) as mulheres pelo contrário, estando situadas do lado do úmido, baixo, do curvo, do contínuo, vêem
ser-lhes atribuídos todos os trabalhos domésticos, ou seja privados (...)”.
220
Luís, após seu retorno ao final da semana, evidenciam um maior contato físico, abraço,
colo, sorrisos compõem a cena. A imagem de mãe atenciosa, sensível e carinhosa é
repassada pela AMMA.
O juiz encerra o dia comemorando a vitória de seu time “Primavera”. O vídeo
termina com uma reflexão, no intuito de motivar o telespectador a lançar um olhar
menos formal sobre o juiz, a seguinte mensagem aparece na tela “Basta olhar além da
toga, para perceber que há uma pessoa comum, tão dedicada e esforçada quanto você”.
Percebemos ao longo do vídeo que em nenhum momento o juiz aparece na
cozinha ou realizando alguma atividade no fogão, diferente da juíza que aparece coando
seu próprio café. Enquanto que o juiz almoça diariamente com sua família, o magistrado
que exerce sua função no interior do estado fica limitado a vivenciar esses momentos
somente aos finais de semana.
O vídeo mostra que a atividade física faz parte da rotina do juiz no início e ao
final do dia. No caso da juíza no início da semana o horário do primeiro embarque do
ferry boat a impede de qualquer atividade antes das audiências. Ao final do dia, o vídeo
também não mostra se a juíza frequenta alguma academia. Em cidades pequenas para a
mulher juíza realizar atividade física seja ao ar livre ou em uma academia pode
encontrar seus desafios segundo as entrevistadas. No primeiro caso pesa a ausência de
segurança e no segundo os olhares masculinos ou mesmo cantadas desrespeitosas foram
mencionadas por algumas das entrevistadas, como a que mostramos anteriormente que
só realiza caminhadas no interior do pátio do Fórum. Não entrevistamos juízes homens,
sobretudo os que atuam no interior do estado para questioná-los sobre o dia a dia nas
comarcas, reconhecemos que isso consiste uma das limitações desta tese, pois tais
depoimentos poderiam enriquecer o trabalho com as análises comparativas aos
depoimentos das juízas nessa situação.
Nesse contexto de diversas representações sobre o “ser juiz” e seus diferentes
papéis desempenhados, associado principalmente às questões de gênero, que
construímos esse capítulo. Buscamos mostrar como a legitimidade da mulher juíza é
constantemente colocada em questão nas relações sociais com os agentes internos e
externos ao espaço jurídico. Na análise das entrevistas e das matérias de jornais, as
temáticas que evidenciaram situações de discriminação de gênero se concentraram em
cinco aspectos: 1- descrédito da capacidade, intelecto da juíza, seja para conduzir uma
audiência (impressão externada por um jurisdicionado, conforme a narrativa de uma das
221
entrevistadas), ou na capacidade de interpretação das leis e no debate de assuntos
jurídicos (conforme relatou uma juíza sobre a concepção de seus colegas de trabalho);
2- atitudes desrespeitosas motivadas pela visão da mulher como objeto de desejo em
qualquer hora ou local; 3- demarcação dos tribunais como lugar masculino, expressa nas
falas que desqualificam a presença feminina nos tribunais explícita ou implicitamente;
4- o quarto assunto que também reuniu várias referências nas narrativas foi o não
reconhecimento por parte da instituição aos trabalhos desempenhados pelas mulheres
juízas em detrimento da grande visibilidade dada ao trabalho dos magistrados; 5- por
fim, as exigências que a instituição faz em torno da preocupação com a discrição, tal
imposição de comportamento foi mencionado como um peso maior para as mulheres. O
capítulo foi fecundo em mostrar também que as passagens extraídas das entrevistas
mostram formas plurais de concepções sobre “ser juiz”. Essas distinções caminham
relacionadas às diferentes trajetórias sociais das magistradas.
Nesse capítulo mostramos, ainda, que muitas juízas reconheceram o aspecto da
chamada “sensibilidade feminina” como diferencial na carreira da magistratura. Vale a
pena frisar que com essa atitude de se assumir como “mais sensível”, embora esteja
ligada ao acionamento de uma maior vantagem na interpretação dos fatos e construção
das sentenças, não raro algumas juízas terminavam por reforçar, em suas narrativas, as
hierarquias de gênero impostas pela visão androcêntrica.
222
CAPÍTULO 5- INSTITUIÇÕES JUDICIAIS E DINÂMICAS
POLÍTICAS NO MARANHÃO: AUTONOMIA, ELEIÇÃO E
ENGAJAMENTO ASSOCIATIVO
Os países com espaço jurídico fortemente marcado por uma história colonial,
tais como a Índia e os localizados na região da América Latina permitem ilustrar os
efeitos de uma imbricação acentuada entre o direito e a política, o que nos possibilita
uma reflexão sobre o grau de autonomia desses espaços, objetivo desse capítulo. Nas
seções anteriores, sobretudo nos capítulos um e dois, mostramos alguns exemplos de
alianças matrimoniais, e apoios em campanhas eleitorais, entre agentes das elites
jurídicas e política que evidenciam essa relação do judiciário com o espaço político no
Maranhão. Nesse capítulo visamos explorar outra dimensão dessa relação, aqui o foco
recai sobre a atuação das juízas em períodos de eleição no interior do estado, trataremos
ainda do papel da Associação dos Magistrados na concepção dos agentes entrevistados.
Logo duas formas de perceber a intersecção entre os domínios, via as chamadas
“judicialização da política” e a “politização do judiciário”.
A estreita relação entre o judiciário e a política é observada no Brasil desde o
período imperial até os dias atuais, com os juízes exercendo as mais diferentes funções
de Estado e enfrentando a concorrência de diversos segmentos de elites (a exemplo dos
economistas, administradores e jornalistas).
Engelmann (2013) analisou a hierarquização do espaço judicial no Brasil,
considerando os dados de sua pesquisa e os estudos de Marenco e Dal Ros (2008) e
Almeida (2010), aponta que a comparação dos trajetos dos agentes posicionados na
cúpula do judiciário brasileiro “denota a importância da inserção em redes políticas
regionais e nacionais, assim como em redes associativas, combinada a uma longa
carreira de magistrado ou procurador de órgãos públicos” (ENGELMANN, 2013:413).
Nessa linha, no plano estadual, no Maranhão mostramos a importância da inserção em
redes políticas regionais no trajeto até a ocupação em cargo de cúpula do tribunal de
justiça, como ilustrou, por exemplo, a trajetória da desembargadora Nelma Sarney no
capítulo 1. Agora desviando a atenção das possibilidades de promoção na carreira
223
dessas juízas e voltando-se para atuação em “tempo da política97” (PALMEIRA, 1996),
nos perguntamos qual o grau de autonomia das juízas eleitorais no Maranhão? Como o
Executivo municipal, os candidatos e moradores se comportam em tempos de
campanha? Qual o significado que as juízas atribuem ao papel da justiça eleitoral?
Em um segundo momento do capítulo, iremos explorar as percepções que as
juízas atribuem ao papel do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos
Magistrados. Mostraremos como algumas juízas se apresentam como porta-voz
autorizado da instituição atuando nas dinâmicas internas e externas ao espaço jurídico,
entre diferentes temas.
Antes de abordar diretamente sobre os dois aspectos que norteiam o último
capítulo desta tese, quais sejam a atuação das juízas em períodos eleitorais e o
engajamento associativo, convém apresentar alguns trabalhos que tratam da discussão
sobre as relações entre o judiciário e a política que nos inspiraram na construção desse
trabalho.
5.1- Judiciário e Política
Os pesquisadores que põem em pauta as relações entre o judiciário e a política
elencam um conjunto de questões que apontam diferentes dimensões. Destacamos aqui
seis aspectos entre as linhas de estudos que caminham nesse sentido: 1- estudo de elites
polivalentes, agentes que buscam ocupar diferentes espaços simultaneamente e o
processo de autonomização do judiciário, 2-pesquisas sobre o judiciário em períodos
autoritários nos países da América Latina, 3- engajamento associativo e ativismo
judiciário para além dos períodos do regime militar, 4- pesquisas sobre o movimento de
internacionalização do campo jurídico, 5- estudos voltados para as iniciativas de
reforma do sistema judicial e 6- o enfoque nas trajetórias e posicionamentos dos
profissionais de carreira jurídica durante período eleitoral.
No primeiro eixo podemos mencionar a pesquisa de Dezalay e Garth (2015)
sobre a história estrutural da Suprema Corte Indiana e sua relação com o Parlamento. Os
97
Segundo Palmeira (1996) o tempo da política refere-se ao período eleitoral, representa o momento em
que as facções (os partidos reais) são identificadas, e em que, por assim dizer, existem plenamente, em
conflito aberto, as municipalidades divididas de uma maneira pouco habitual nas grandes cidades.
224
autores evidenciam as tensões entre lógicas tão contraditórias quanto complementares
expressas na ocupação simultânea do direito e da política pela aristocracia jurídica na
construção do Estado. Dezalay e Garth (2015) destacam:
O centro do espaço político Indiano nos anos iniciais da República era
formado pelos herdeiros das linhagens de juristas, formados nos Inns of
Courts do colonizador, estes se envolveram nas lutas da independência
indiana. Esse êxito excepcional também deve muito ao capital social e
econômico herdado e que lhes permite converter a notoriedade profissional
em capital político. Paradoxalmente, esse investimento da aristocracia do
direito na construção do Estado se dá em detrimento da autonomia do campo
jurídico, pois os mais aquinhoados ou mais ambiciosos entre eles têm todo
interesse em preservar uma definição da excelência profissional que lhes
permita acumular posições concomitantes no direito, na economia e na
política (DEZALAY; GARTH, 2015: 38).
Entretanto esse jogo duplo se tornou cada vez mais difícil uma vez que a
autonomia do campo político indiano se construiu em torno de ideologias bem distintas
àquelas relacionadas à elite colonial e seu modo de transmissão familiar do capital de
notoriedade jurídica. Com o passar dos anos, o que passou a prevalecer no mercado de
saberes do Estado foi a competição escolar. Assim, as elites políticas do campo jurídico
indiano vendo-se ameaçadas em suas posições ocupadas no Estado decidiram fortalecer
a Corte Suprema, se distanciando dos profissionais da política. A Corte Suprema
conseguiu com passar dos anos ser reconhecida como árbitro legítimo dos conflitos
entre os políticos, isso devido sua atuação no papel desempenhado por meio do ativismo
judiciário em diferentes áreas, em favor dos menos favorecidos, defesa relacionada a
causas ambientais e luta contra corrupção.
Nas análises sobre o judiciário e o político em uma perspectiva de história social
Dezalay e Garth (2015) apontaram que savoir-faire dos juristas não se convertia
automaticamente em capital político, os autores mostram isso por meio do estudo das
estratégias de reprodução das elites que atuavam nos espaços político e jurídico,
ressaltando a importância do acionamento dos diferentes tipos de capital, sobretudo o
capital familiar. As exigências em virtude da necessidade dos estudos serem realizados
na Grã- Bretanha por quatro ou cinco anos na formação dos futuros barristers excluía
boa parte da população indiana, as primeiras gerações eram essencialmente filhos de
ricos comerciantes. Além da questão econômica imposta pelos estudos realizados na
metrópole, de volta a Índia, o apoio de um parente já estabelecido no Judiciário era
225
imprescindível. A grande maioria dos entrevistados por Dezalay e Garth (2015) que
ocupava altos cargos no Judiciário afirmou ser herdeira de uma longa ascendência de
magistrados. Essa dupla seleção pelo fator econômico e pelo meio familiar está
relacionada à lógica dessa instância superior da Justiça fortemente inserida no mundo
dos negócios. Sobre esse aspecto da reprodução familiar no campo jurídico os autores
ressaltam:
O apoio familiar é decisivo, sobretudo para o aprendizado nas chambers de
um senior renomado. ‘Ter recebido sua formação em chambers de renome é
fator determinante para ter sucesso no Direito. [...] E é nesse nível que o
apoio familiar é decisivo. Quando um colega lhe pede para aceitar o filho
como estagiário, é muito difícil recusar. É aí que tudo se dá...’ (entrevista).
Evidentemente, esse estágio não é remunerado nos primeiros anos – o que
aumenta mais ainda, como observara Richard L. Abel, uma seleção social em
que os recursos familiares têm o mesmo peso que o conhecimento e o talento
pessoais (DEZALAY; GARTH, 2015: 43).
Os acionamentos dos recursos familiares das juízas que entrevistamos
evidenciam o aspecto acima apontado por Dezalay e Garth (2015). Nos capítulos dois e
três mostramos como o apoio de um parente com notoriedade jurídica ou o pedido do
pai para sua filha estagiar junto aos desembargadores era decisivo na aprovação dos
agentes entrevistados para o concurso de juiz.
Sobre a dinâmica política especificamente, o aprendizado do direito na Índia fez
parte desde o princípio de um projeto político, que era justamente a construção de uma
elite nacional. A formação jurídica apresentava-se como a melhor preparação para o
desenvolvimento de uma carreira política. No movimento pela independência, a elite
indiana do direito, tendo aprendido na escola do colonizador, estava muito bem
preparada para usar contra ele as contradições de um sistema judiciário que precisava se
mostrar independente. Na luta pela independência, a elite jurídica foi a principal
favorecida “a elite indiana do direito foi a principal beneficiária dessa transferência dos
poderes que ela programou – mas para a qual também fora programada” (DEZALAY;
GARTH, 2015:45).
Os anos iniciais da independência indiana foram marcados pelo ápice de um
Judiciário que vê seu mercado profissional se tornar ainda mais vantajoso devido ao
êxito de seus investimentos políticos. Entretanto, após a independência esse êxito não
durou muito, a partir dos anos sessenta, a imagem pública do Judiciário começou a
declinar.
226
Esse relativo declínio se explica, em parte, pelo aumento e diversificação da
oferta no mercado das elites de Estado, a exemplo dos economistas. A
profissionalização das carreiras de Estado torna mais difícil seu acesso aos não
especialistas. Outro fator que levou essa elite polivalente a perder sua preeminência no
espaço político foi a não diversificação a tempo de suas estratégias. A elite tradicional
do direito continuou a defender os interesses dos latifundiários e dos grandes
comerciantes, de modo que esta não acompanhou as mudanças relacionadas ao novo
contexto apresentado pela imposição da política de desenvolvimento e de justiça social
a esse novo Estado. A estratégia de jogo duplo, de ocupar espaços na elite jurídica e
política, começou a deixar de ser proveitosa como antes. A forte homogeneidade social
entre os juízes contribuía para fortalecer a imagem de uma justiça parcial, totalmente a
serviço das classes possuidoras. O ideal do juiz da Corte Suprema, que encarnavam a
experiência e o distanciamento, era oposto do carisma que seus colegas devem cultivar
para fazer carreira na política.
De fato, enquanto advogados dos latifundiários, eles são levados a se opor à
reforma agrária, ao passo que esta constitui a pedra angular da estratégia de
modernização e de progresso social, pregada oficialmente pelo Partido do
Congresso, onde eles ainda ocupam posições muito influentes. É verdade que
esse papel duplo se revela muito proveitoso em um primeiro momento;
porém, ao se perpetuar, essa estratégia de jogo duplo tem seus riscos: tanto
para a credibilidade social da justiça, quanto para a pretensão da elite do
Judiciário de encarnar o interesse nacional (DEZALAY; BARTH,
2015:47).
Dessa situação, resultam dois pólos que, segundo Dezalay e Barth (2015)
indicam duas concepções bem distintas de excelência profissional no campo jurídico: a
de um notável da política e a do grande sacerdote distante das disputas políticas. Os
autores mostram que, com as modificações dos contextos políticos do governo Gandhi,
a complexidade dos conflitos envolvendo juristas e políticos e as tomadas de posição
das elites se alteram. Assim, não podemos reduzir essa luta a uma simples oposição
entre o Parlamento e o alto judiciário. A elite do Judiciário está no cerne desse
confronto, que ocorre paralelamente nos terrenos do direito e da política, tornando a
mistura desses gêneros inevitável. Em determinadas configurações os defensores das
classes possuidoras mobilizam recursos jurídicos, acarretando uma politização crescente
das instituições do campo jurídico e sua transformação em arena do combate político.
Em outros contextos, paradoxalmente, como o de 1980, após o retorno de Indira Gandhi
227
ao poder, a Corte Suprema reconsidera as concessões feitas durante o estado de
emergência e se lança, depois, em um ativismo paternalista em favor dos mais
desfavorecidos e das vítimas de abusos de violências policiais.
Os trabalhos que versam sobre o Judiciário em períodos de regimes autoritários
na América Latina podem privilegiar os estudos que tomam por objeto os mecanismos
utilizados pelo Estado por meio do poder militar para restringir a autonomia do
Judiciário, com o fortalecimento de uma justiça especializada, no caso a militar em
detrimento das demais. Ou em outra direção, os pesquisadores demonstram a
mobilização de advogados ativistas em defesa de presos políticos. Podemos citar como
exemplo de pesquisa nesse eixo, a tese de Virginea Vecchioli (2006) sobre o processo
de transformação do perfil profissional do direito engajado na Argentina.
Vecchioli (2006) põe em evidencia as distintas configurações que possibilitaram
a construção da causa pelos direitos humanos. Logo após o golpe de Estado de 1930,
surgiram na Argentina uma série de associações civis que reivindicavam a defesa das
“vítimas da ditadura”, entre elas a LADH - Liga Argentina por los Derechos del
Hombre98, o Comitê de Ajuda Antifascista, Comitê Pró-Anistia, Comitê Argentino
contra o Racismo e Antissemitismo, Associação Jurídica Argentina e a Comissão PróAbolição das torturas, mais tarde a Asociación Gremial de Abogados de Buenos Aires
(AGA), a Asociación Gremial de Abogados de Mar del Plata, a Asociación Gremial de
Abogados de Bahía Blanca e a Agrupación de Abogados de Córdoba. Um dos aspectos
centrais da pesquisa de Vecchioli (2006) relaciona-se com o processo que possibilitou o
encontro entre notáveis e recém-chegados ao direito e à política na complexa rede de
associações dedicadas à defesa desta causa.
A autora mostra a construção do engajamento militante de jovens profissionais
destituídos de um capital de relações sociais herdadas, que seriam os recém-chegados.
Os jovens bacharéis se incorporaram ao mundo profissional por meio da assessoria
jurídica a grêmios e sindicatos que começaram a se proliferar à luz das experiências
anteriormente trazidas para Argentina pelos imigrantes europeus. Concomitantemente,
produz-se uma aproximação nesse mercado profissional de alguns notáveis a este
universo habitado por trabalhadores e imigrantes. Nesse contexto Vecchioli (2006)
destaca algumas das qualidades que vão diferenciar estes profissionais do direito na
98
Criada em 1937 e reconhecida atualmente como a primeira associação de defesa dos direitos humanos
no país.
228
esfera pública: o “culto ao heroísmo”, o “culto ao desinteresse”, a “exaltação ao
sacrifício”. Por meio da identificação desses atributos a autora examina as implicações
que isto produzia nas maneiras de fazer e pensar a política e o direito.
Por meio das análises de periódicos, Vecchioli (2006) mostra como os fatos
relatados pela imprensa colocam em relação às ações dos três principais agentes sociais
do período: o Estado, os dirigentes sindicais anarquistas ou comunistas e seus
advogados defensores. Tais recortes de matérias evocam um conjunto de categorias, tais
como “ditadura”, “presos políticos”, “vítimas da ditadura”, “direitos do homem” que
vão servir como referência chave para denunciar os acontecimentos de meados dos anos
setenta na Argentina.
Nesta retórica, os “estrangeiros indesejáveis” se transformavam em “vitimas
da ditadura’ ou “vitimas da reação” e as ações do poder executivo em
resguardo da ‘seguridade nacional’ se converteram, então, em manifestações
locais” do “fascismo”. Em suas defesas diante os tribunais, os advogados
faziam referência as sistemáticas violações ao “direito de asilo”, a rejeição
sistemática dos recursos de “hábeas corpus” e a nulidade dos processos por
incompetência da autoridade judicial que caracterizavam à “ditadura” surgida
do golpe de Estado do 6 de setembro de 1930 contra o presidente
constitucional Hipólito Yrigoyen (VECCHIOLI, 2006:30-31).
.
Ao analisar a formação da LADH e sua relação com os partidos políticos,
Vecchioli (2006) sugere que a participação de dirigentes e profissionais do direito, que
pertenciam a estes partidos, notoriamente o Partido Socialista e a União Cívica Radical,
estava diretamente ligada à possibilidade de criar espaços de atuação pública e
profissional que não necessariamente tinham consenso dentro dos seus partidos de
pertença, nem tinham muita afinidade com as linhas de ação que estes definiam para
seus militantes.
Vecchioli (2006) destaca que a conformação desses espaços supõe a
participação de dirigentes políticos e de profissionais do direito, concentrados ao redor
de uma causa comum, a defesa dos direitos do homem e que faziam uso de uma
expertise, o direito, como ferramenta de intervenção no espaço público. A autora
enfatiza sobre a conjuntura histórica que possibilitou a criação da LADH, demais
associações e a relação entre políticos e profissionais do direito:
229
Estes espaços não são só uma convocatória às forças da oposição por parte de
políticos profissionais, mas supõem, especificamente, a formação de um
segmento da profissão jurídica diretamente ligado à promoção e defesa de
uma causa comum e coletiva, os direitos do homem. Uma conjuntura
histórica como a descrita nestas páginas possibilitou a articulação entre um
conjunto de projetos militantes associados à recuperação da
institucionalidade democrática com o valor outorgado por estes advogados e
dirigentes políticos a um saber profissional que lhes permitiu intervir na
defesa das vítimas do Estado de sitio e da lei marcial (VECCHIOLI, 2006:
43).
Não iremos nos aprofundar em todas as dimensões exploradas na tese de
Vecchioli (2006), mas, para ilustrar a estreita relação dos espaços jurídico e político
nesse contexto estudado pela autora, destacamos o que ela sugere o “culto ao
desinteresse” no tumultuado contexto político da época. Vecchioli (2006) afirma que tal
“desinteresse” e riscos sofridos possibilitavam a acumulação de prestígio e notoriedade,
atributos morais apropriados que logo poderiam ser transpostos ao campo da
competência eleitoral. Nesses termos, o caso do primeiro deputado socialista da
Argentina e seu ativismo jurídico é destacado pela autora:
De fato, um dos defensores que encarnava o paradigma do engajamento com
a causa, que sintetiza a máxima posse das qualidades morais apropriadas a
este perfil profissional, Alfredo Palácios, foi eleito o primeiro deputado
socialista da Argentina justamente no distrito de La Boca, um distrito
caracterizado pela grande proporção de imigrantes europeus que estão
situados junto ao porto de Buenos Aires e que era habitado por famílias
pobres acomodadas em prédios precários chamados de “conventillos”. Neste
bairro, Palácios tinha estabelecido um serviço de assistência jurídica gratuita.
Este caso sugere a importância de considerar o ativismo jurídico e não
simplesmente a sua posição ideológica ou pertença partidária. Neste sentido,
se o direito é um meio para fazer política, a política pode ser um meio de
exercer o direito (VECCHIOLI, 2006: 100-101).
Essa entrega desinteressada à causa também vai caracterizar as ações dos
advogados de “presos políticos”. Vecchioli (2006) delimita a categoria “defensor de
presos políticos” por meio da criação de uma representação coletiva deste compromisso
jurídico associado ao “culto ao heroísmo”, “sacrifício”, devido a enunciação dos riscos
envolvidos no exercício da profissão, qualidades que os identificam com aquelas
pessoas que defendem. A ênfase da autora consistiu em mostrar o valor destes critérios
na hora de criar homogeneidade entre indivíduos que têm origens e trajetórias
profissionais heterogêneas. Estes princípios de representação são os que fundam a
legitimidade da sua posição dentro do mundo do direito e da política, especialmente em
230
uma conjuntura na qual sua clientela é recrutada principalmente entre a militância
armada das organizações de esquerda surgidas no país no início dos anos 60. Vecchioli
(2006) ressalta que é por meio desta representação que eles passam a existir como
grupo.
Sobre esse tipo de mobilização da expertise jurídica Grill e Reis (2012) pontuam
que vários pesquisadores os classificam como “novos militantismos” em oposição aos
“velhos militantismos”. Os autores destacam:
Por sua vez, os recursos de expertise, tal como consagrado na literatura
internacional (DEZALAY e GARTH, 2002; MATONTI e POUPEAU, 2006;
VERRIER, 2002 e 2006; GAITI, 2002; SIMEANT, 2002, DULONG, 1996;
entre muitos outros) e importado pelos pesquisadores brasileiros e latinoamericanos (ENGELMANN, 2006; SANTAMARIA e VECCHIOLLI, 2008;
PETRARCA, 2009), têm sido exaustivamente identificados nos chamados
“novos militantismos” (referentes às ONGs, “altermundismos”, associações
ecológicas, solidárias, “médicos sem fronteiras”, “movimentos de direitos
humanos”, “redes de movimentos sociais”, etc.). Esses são definidos em
oposição aos “velhos militantismos” ou “militantismo tradicional” (vinculado
à adesão aos partidos e a sindicatos). Neste processo, observa-se a
valorização de novos atores e recursos acionados nas militâncias (sobretudo a
expertise), e a importância das redes formais e informais decorrentes da
internacionalização de “causas” (GRILL; REIS, 2012:492).
As pesquisas de Dezalay e Garth (2015) e Vecchioli (2006) nos permitem
pensar o espaço jurídico maranhense e sua relação com a política. O exemplo da
trajetória social do ex-juiz federal e atual governador do Maranhão, Flávio Dino99,
evidencia a utilização estratégica do patrimônio familiar tanto no espaço jurídico como
na política. Nicolau Dino, o avô de Flávio Dino foi desembargador, presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão e figura no panteão jurídico na cadeira número 40 da
Academia Maranhense de Letras Jurídicas, atualmente ocupada por seu neto Flávio
Dino. Já o pai, Sálvio Dino, também de carreira jurídica, foi eleito vereador em 1954. E
deputado estadual em 1962, teve seus direitos políticos cassados em virtude do Golpe
Militar, sob a acusação de exercício de “atividades comunistas” (BARROS FILHO,
2007:27).
Flávio Dino, filiado ao Partido Comunista do Brasil - PC do B, antes de ser
governador do estado do Maranhão, foi eleito em 2006 ao cargo de deputado federal.
Ao falar de seus motivos para seguir a carreira jurídica admite a influência familiar, mas
99
Vê Barros Filho (2007)
231
destaca também um fundamento “político” para sua escolha, voltado para o papel do
direito enquanto promotor da justiça social.
A influência familiar certamente. Uma admiração por algumas pessoas que,
era um momento que os advogados tinham muito, muito charme social né. Os
advogados do povo, os advogados do movimento pela moradia, né. Foi
muito forte ali nos anos 80, aquelas ocupações, aí tinha despejo e sempre
tinha um advogado por lá. Então, havia uma admiração pela Helena, Doutor
Heluy era juiz, mas fazia um pouco esse papel, o Almícar Gonçalves Rocha
que, naquele momento, advogava, o Josemar Pinheiro, também o Doroteu
Ribeiro, que era presidente da OAB naquele momento. Eu lembro bem do dia
da votação das Diretas, a OAB estava lá. Então, havia um respeito ao lugar
do advogado, né? Um lugar de autoridade e sempre uma referência para o
movimento (Entrevista com Flávio Dino em 22/11/06, extraída de BARROS
FILHO, 2007:36).
A herança política familiar, a notoriedade profissional no espaço jurídico, as
passagens por cargos como a direção do Fórum da Seção Judiciária do Maranhão e vicepresidência em 1998 e presidência em 2000, da Associação dos Juízes Federais- AJUFE
e a atuação em “causas sociais” ampliam a legitimidade de Flávio Dino, possibilitando
posteriormente este ocupar cargos políticos eletivos.
Atualmente na posição de governador do estado, Flávio Dino não deixa de
expressar sua proximidade com o judiciário maranhense. Na solenidade de posse da
Diretoria Executiva da AMMA para gestão 2015/2016, o governador Flávio Dino se fez
presente e ressaltou suas relações de amizade de longos anos com o atual presidente da
associação, como demonstra a matéria:
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostrou a força do
seu prestígio ao reunir, na última sexta-feira (6), as principais autoridades dos
Poderes Executivo, Judiciário e lideranças associativas nacionais, na
solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o
biênio 2015/2016. O governador Flávio Dino saudou os novos diretores
da AMMA, desejando sucesso nos desafios à frente da instituição, em
especial ao presidente Gervásio Santos, a quem se referiu como um
grande amigo de adolescência, a quem muito cedo aprendeu a admirar
pela seriedade, inteligência e caráter. Flávio Dino disse que os
magistrados maranhenses souberam escolher muito bem o seu líder e
que estão em boas mãos (portal da AMMA, 09/03/2015).
232
Interessante notarmos como o site da associação aciona a relação de amizade
entre Flávio Dino e Gervásio Santos para fortalecer a legitimidade de sua atual
presidência. A matéria destaca o fato do governador do Maranhão ter se referido a
Gervásio Santos como “um grande amigo da adolescência”, ressaltou ainda
características que seriam próprias do presidente da AMMA que Flávio Dino muito
cedo aprendeu a admirar, tais como “seriedade”, “inteligência” e “caráter”. O periódico
da AMMA constrói assim, uma imagem de laços estreitos entre o presidente da
Associação dos Magistrados e o governo de estado.
Ainda para ilustrar a imbricação entre o judiciário e a política no Maranhão,
analisamos em nossa dissertação de mestrado (COSTA, 2009) o caso de uma deputada
estadual de carreira jurídica (esposa e mãe de juízes) ligada aos movimentos sociais.
Destacamos um trecho da biografia, produzida no site da Assembleia Legislativa do
Maranhão, ressaltando a atuação profissional de Helena Heluy na advocacia sempre em
defesa da causa dos menos favorecidos.
Filiada ao PT desde 1988, advogada, promotora de Justiça, procuradora de
Justiça, jornalista, fundadora e membro da Comissão Arquidiocesana Justiça
e Paz de São Luís, Helena tem dedicado seu mandato à causa dos excluídos,
dos sem teto, dos sem terra. Trata-se de uma luta ininterrupta em defesa dos
postulados da democracia, da liberdade, dos direitos humanos, da mulher, das
crianças, dos encarcerados etc. Como advogada, dedica sua vida à defesa da
causa dos oprimidos. Em sua prática de vida, dá prova permanente de seu
compromisso, coerência e coragem (Trecho extraído do site da Assembleia
100
Legislativa do Maranhão, acesso em 05/07/08)
No trecho destacado, percebe-se a ênfase na vinculação de sua atividade
profissional com uma história militante, contribuindo para construção de uma imagem
de porta-voz de causas legítimas. Por meio de sua atuação enquanto advogada
conseguiu representar diferentes segmentos dos movimentos sociais, contribuindo para
a construção de um poder simbólico que é produto dos atos subjetivos de
reconhecimento, é um poder que aquele que lhe está sujeito dá àquele que o exerce101.
Sobre a múltipla inserção social dos juristas no Rio Grande do Sul, Engelmann
(2004) destaca a reprodução no estado, do padrão de inserção social e política
apresentado pelos bacharéis ao longo do período imperial. O autor afirma que no
100
Vê: http://www.al.ma.gov.br/helena/paginas/biografia.php
Como afirmou Bourdieu (2010a:188) “o homem político retira sua força política da confiança que um
grupo põe nele. Ele retira o seu poder propriamente mágico sobre o grupo da fé na representação que ele
dá ao grupo e que é uma representação do próprio grupo e da sua relação com os outros grupos”.
101
233
período de formação da Faculdade de Direito eram recorrentes os casos de professores
de direito102 com posições de destaque na política. Na mesma direção, o exercício da
advocacia evidencia esse padrão de multiposicionalidade. Os advogados exerciam de
modo paralelo, mandatos parlamentares, ocupação de cargos de confiança na burocracia
pública, diretoria nas academias de letras, institutos históricos, escolas secundárias,
atividade docente e exercício do jornalismo. Segundo Engelmann (2004:81) essa “forte
relação com a vocação para o Estado” não possibilitou a afirmação de uma advocacia
com “vocação autônoma”. No caso da magistratura do Rio Grande do Sul, com o
impedimento institucional à participação concomitante nos mandatos parlamentares, os
grupos de familiares que acumularam grande capital de notoriedade a partir da inserção
nessas carreiras no início do século XX, operam reconversões para postos de confiança
na burocracia.
Engelmann (2013) destaca que a construção de um poder judiciário autônomo
representou um investimento em um ethos de separação das magistraturas em relação ao
espaço político, isso tanto na França e Portugal como no Brasil. O predomínio da ideia
de neutralidade nas decisões dos juízes, o impedimento da participação nas atividades
político-partidárias são exemplos que podem ser observados nesse processo de
institucionalização da autonomia judicial. Engelmann (2013) ressalta ainda que a
mobilização da expertise jurídica como guardiã de princípios de um modelo de Estado
formatado no processo constituinte contribuiu para o fortalecimento institucional e
simbólico da independência do poder judicial. Nas décadas de 1990 e 2000 os juristas
disputaram o monopólio do sentido de Estado com outros grupos ocupantes de cargos
de gestão no âmbito do Executivo, como administradores e economistas, entre outros.
Sobre a relação dos espaço jurídico e espaço político e as trajetórias sociais dos
ocupantes dos cargos dos tribunais superiores no Brasil, duas formas de capital político
podem ser identificadas a partir da comparação dos trajetos profissionais e políticos
entre os ministros do STF e do STJ. A primeira relacionada ao associativismo e à
passagens por diversos tipos de conselhos e a segunda pela ocupação de cargos de
confiança privativo de bacharéis em direito no âmbito da administração pública. Essas
102
Dos juristas “fundadores” da Faculdade de Direito de Porto Alegre que ingressaram em 1901,
Engelmann (2004:79-80) ressalta que do total de 24 professores, 11 possuíam mandato parlamentar. De
modo que, durante várias décadas, extensos grupos familiares descendentes de alguns desses juristas (com
destaque para Manuel André da Rocha, José Almeida Martins Costa e Carlos Tomphson Flores)
ocuparam posições importantes no espaço jurídico e na política.
234
duas formas de capital político geram lealdade e reciprocidade entre juristas e
governantes e parecem fundamentais na ascensão à posição de elite judicial.
Engelmann (2013) mostra a ambivalência do espaço jurídico, destacando que ao
mesmo tempo em que esse espaço necessita garantir sua autonomia em relação aos
poderes políticos, as condições de acesso aos postos dos STF e STJ dependem de uma
trajetória em que esteja presente a proximidade com a burocracia política.
Sobre o eixo de estudos voltados para análise dos posicionamentos de juízes e
outros profissionais de carreira jurídica durante campanhas eleitorais, destacamos a
pesquisa desenvolvida por Grill e Reis (2012) sobre as eleições municipais de 2008 no
Maranhão. O cruzamento de diferentes lógicas na definição o jogo político maranhense
é demostrado pelos autores por meio da atuação de agentes ligados a distintas
profissões, dentre as quais se encontram os operadores do direito.
Grill e Reis (2012) ao analisarem um conjunto de reportagens de dois jornais de
grande circulação no estado103 identificaram na dinâmica das disputas faccionais locais
a distinção entre diferentes apropriações de uma ideia de “justiça”. Os autores
evidenciaram como o discurso jurídico é construído no espaço jornalístico em período
de campanha de forma a exaltar o papel regulador e moralizador da Justiça Eleitoral,
tanto ao cobrar do “cidadão” um papel de “fiscalizador” das ações e da importância do
“voto consciente” como agindo sobre as possíveis infrações dos candidatos. Embora
existissem reportagens que nos desdobramentos da dinâmica eleitoral frisassem essa
ação judicial que afirma buscar a garantia da lisura do processo, os autores mostraram
também o questionamento da imparcialidade da justiça frente aos “candidatos
poderosos” em algumas matérias. Nesse movimento de diferentes posicionamentos, de
contrastes e alianças entre profissionais do direito e políticos, os autores destacam:
Há a adesão a princípios de uma moral cívica vigente e o reconhecimento do
papel do judiciário no zelo desses valores que são ativados nas matérias
jornalísticas, constituindo alianças entre os personagens desses domínios em
contraste com a “classe politica”. Igualmente, observa-se um nivelamento
dos atores que operam no âmbito da justiça em relação aos políticos e aos
mecanismos das disputas faccionais e com os códigos de reciprocidade e de
hostilidade próprios das clivagens politicas nesse cenário. Nesse caso, as
aproximações com agentes do judiciário e com políticos produzidas são
seletivas e acionadas de acordo com o posicionamento político do veículo,
associando uma posição de crítica à ligação entre juízes ou promotores e
103
Jornal “O Estado do Maranhão” (dirigido pelo empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney) e
“O Jornal Pequeno” (criado por José de Ribamar Bogéa, atualmente continua como propriedade de sua
família). Além desses dois, o jornal “O Imparcial” também se encontra entre os de maior circulação no
estado, entretanto não foi utilizado pelos autores no referido artigo.
235
candidatos (logo, de externalidade e superioridade) e uma identificação
faccional (logo, de envolvimento explícito e de utilização como instrumento
de luta politica) (GRILL e REIS, 2012: 499).
Ao analisar as teias de interdependência entre agentes situados em espaços
distintos, os autores evidenciaram como se articulam as ditas formas “tradicionais” de
fazer política no Maranhão com a atividade jurídica dos agentes ligados ao direito
eleitoral. Grill e Reis (2012) mostram como as rivalidades e lealdades políticas
assumidas pelo posicionamento dos dois jornais analisados tomam as ações de juízes,
promotores e advogados como objeto de interpretações de acordo com seus interesses
políticos.
Em 2008, o candidato João Castelo Ribeiro Gonçalves venceu as eleições
municipais na capital maranhense, entretanto antes de alcançar as vitórias nas urnas,
várias ações de contestação da candidatura de João Castelo (PSDB) foram alvo de
matérias nos jornais “O Estado do Maranhão” e “O Jornal Pequeno”. O primeiro no
sentido de desacreditar os procedimentos de João Castelo e o segundo no intuito de
fortalecer sua candidatura. Matérias com títulos como “Parecer do Ministério Público
garante a candidatura de Castelo” (JP, 08/08/2008), “Promotores opinam que Castelo
poderá ser candidato” (EM, 08/08/2008), “Decisão histórica da Justiça Eleitoral do
Maranhão. TRE-MA confirma candidatura de João Castelo a prefeito de SL: 5 a 0104.
Juiz relator desmonta parecer do procurador eleitoral” (JP, 03/09/2008), “Advogados
contestam a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral favorável ao tucano” (EM) revelam os
posicionamentos dos periódicos das eleições municipais em São Luís e a centralidade
dos “embates jurídicos” na campanha. Como acentuam Grill e Reis (2012)
(...) políticos e jornalistas sincronizam argumentos e exploram as
ambiguidades da esfera jurídica em termos de valores, concepções de justiça,
práticas e decisões e dos atores que nela se movimentam. Com efeito,
assumem a posição de interpretes do “estado democrático de direito”,
oscilando entre sua dimensão da “legalidade” e da “soberania popular” e
mesclando repertórios discursivos ou artefatos que conferem sentido a essa
dupla face da legitimação do chamado “regime democrático” (GRILL; REIS,
2012: 504).
104
“A mesma forma de apresentar o resultado da decisão TRE, associando os votos dados pelos juízes a
um placar esportivo e transformando o embate jurídico numa vitória de um jogo aos moldes de uma
partida futebolística, foi ativada com destaque no Programa de TV do chamado Horário Eleitoral
Gratuito” (GRILL; REIS, 2012: 504).
236
Além de análise de periódicos, Grill e Reis (2012) examinaram as diferentes
trajetórias dos coordenadores jurídicos das equipes de campanha de João Castelo
(PSDB) em comparação com dois advogados que trabalharam na assessoria de
campanha nos municípios de Caxias-MA e Pinheiro-MA. Os autores mostraram que
estes profissionais do direito estão interligados por redes cujas conexões se estabelecem
na mescla de critérios profissionais, pessoais, políticos, familiares e de amizade.
Apresentamos até aqui algumas pesquisas que nos ajudam a pensar as estreitas
relações entre diferentes espaços (jurídico e político), passaremos a tratar nas seções
seguintes sobre as concepções da autonomia do judiciário maranhense na perspectiva
das juízas, tomando com referência a atuação destas no período eleitoral e nas
associações.
5.2- Juízas no “Tempo da política”
No Brasil apesar da Justiça Eleitoral ser uma justiça especializada, não existe
concurso para juiz eleitoral, de modo que as juízas estaduais acumulam as funções
durante o período das eleições. Algumas de nossas entrevistadas puderam relatar como
se estabelecem as relações do judiciário com as prefeituras, com os candidatos e com os
moradores dos municípios do Maranhão em período eleitoral. Não observamos in loco a
atuação das juízas no período das campanhas municipais, nem analisamos recortes de
matérias jornalísticas conforme realizado por Grill e Reis (2012), o que pode consistir
numa limitação para identificar os movimentos dos agentes e suas tomadas de posição
em termos de alianças, lealdades e oposições nas “batalhas jurídicas”. Entretanto, como
afirmamos anteriormente nosso objetivo aqui é outro. Acreditamos que os trechos
extraídos das entrevistas nos possibilitam compreender a particular configuração das
relações e representações construídas pelas juízas em torno das condições de autonomia
do judiciário no Maranhão.
Percebemos nos depoimentos que as juízas elencam uma série de dificuldades
enfrentadas no exercício da judicatura nas comarcas situadas no interior do estado,
sobretudo no período eleitoral, estas apontam para uma interpretação de um judiciário
com baixo grau de autonomia. Quando questionada sobre a ação da justiça eleitoral e as
condições de atuação nos municípios do Maranhão, uma juíza relata:
237
Ah, sim, sim, essa questão da autonomia é complicada. A questão é
assim, por exemplo, até hoje a justiça eleitoral ela não consegue ter carro
suficiente e você termina pedindo essa cooperação. Mas aí é que está, acho
que você tem que saber colocar o seguinte: município pequeno, você tem que
falar ‘olha, o que se pede aqui é em interesse da comunidade’. Porque uma
coisa são os três poderes, né. Eles são harmônicos, são diferentes, mas isso
não quer dizer que um não possa, diante dos interesses da sociedade, ajudar o
outro. É diante dessa harmonia é que se termina pedindo apoio. Até mesmo
pelo fato da gente não ter tido a estrutura, e até hoje não se ter a estrutura
suficiente. Agora você tem que saber impor, né. Falar, ‘se eu te peço um
carro, tá, mas é para fazer uma eleição boa, é pela comunidade’. ‘O
fórum quer para esse lugar ser comarca, é pela comunidade’. É preciso
deixar isso bem claro. Agora realmente você tem que saber administrar
isso, né? (Entrevista com ajuíza Bianca Ferrara).
No relato acima , identificamos que a entrevistada aponta algumas limitações do
judiciário, especialmente no que se refere ao número insuficiente de carros e espaço
para a realização das ações no período eleitoral, tal fato acaba levando o judiciário a
solicitar apoio à prefeitura.
A entrevistada se reporta a noção de “poderes harmônicos” para justificar ação
dos pedidos realizados pelo judiciário à prefeitura e para externar sua credibilidade de
que assim precisar ser para o bem da comunidade, destaca a necessidade do magistrado
saber administrar essa situação. Na tentativa de demarcação da autonomia dos espaços,
a entrevistada menciona que o magistrado precisa “saber se impor” e deixar claro que
tal pedido “é pela comunidade”. Quando apresenta em sua fala a necessidade do juiz se
impor e estabelecer limites aos prefeitos, transmite a impressão de que tais solicitações
da justiça eleitoral possam gerar expectativas de obtenção de vantagens por parte do
executivo municipal.
Segundo os depoimentos das juízas, as doações realizadas pelas prefeituras não
se limitam ao período eleitoral. A entrevistada menciona que em alguns municípios a
residência do juiz e o próprio local de funcionamento do fórum são concedidos pelo
executivo municipal, o que segundo ela, exige do magistrado certa maleabilidade em
seu modo agir em determinadas situações. A juíza Bianca Ferrara acrescenta:
Algumas comarcas na época que elas foram criadas, havia uma legislação
mesmo, que garantia as residências dos juízes, que tinha a residência mas não
é para aquele juiz, é uma residência oficial, não é para este ou para aquele, é
para qualquer um que vá pra lá. Em alguns lugares que vou, em algumas
comarcas – mas hoje eu acho que isso não tem muito – tinha uma residência
238
que ela era assim: era o prefeito que dava, tinha uma lei, passava pela
Câmara, tinha aquela residência, entendeu. Mas enfim, você tem que saber
lidar. Quando te falei de autonomia, eu não estava nem considerando isso, eu
não estava me lembrando, mas realmente falta estrutura, tem fóruns
dados por prefeitura, algumas casas dadas pela prefeitura, mas tudo
aquilo feito dentro dos convênios ou lei, para ser aquela coisa impessoal, não
é para aquele juiz, é para o Poder Judiciário, entendeu (Entrevista com ajuíza
Bianca Ferrara).
Além das doações realizadas ao judiciário pelas prefeituras, a magistrada
menciona o caráter acirrado das eleições municipais, as compras de votos e o acúmulo
de funções da justiça comum no período das eleições, como fatores que dificultam as
ações da justiça eleitoral. Segundo a juíza o policiamento para inibir as ações de compra
de votos no interior do estado é deficitário, tanto devido ao número restrito de
profissionais da polícia como pela ação destes deixar passar como que despercebido.
Nas eleições quanto menor o interior, mais inflamada são as disputas, como
diz o povo, no fuxico, maior “o disse me disse”, o juiz não tem tempo para
nada. Primeiro que o mesmo juiz que faz a eleição, é o que continua com
as suas atribuições na justiça comum. Mas chega uma hora que ele tem
que largar tudo da justiça comum para ficar naquele eleitoral, e é
prioridade, a lei diz que é prioridade, salvo liminares de réu preso, ele
tem que ficar ali no eleitoral, então são os processos dele acumulando na
justiça comum, para dar conta de toda aquela demanda eleitoral, então é
muito complicado. Principalmente essa tática de compra de votos,
entendeu? Porque por mais que a gente tente, na calada da noite, tá me
entendendo? Eles faziam. E a gente, às vezes, não tinha como inibir,
porque não tem policiamento suficiente. Os que tinham às vezes, faziam
vistas grossas, né? E é uma loucura: vinham várias denúncias, mandava
atrás, quando chegava, não encontrava, entendeu? Mas é assim, muito difícil,
infelizmente, tem mesmo compra de voto e é muito complicado às vezes
conseguir as provas... Olha é difícil, viu?... Eles realmente extrapolam tudo, e
é um poder econômico, no estado do Maranhão é uma loucura, esse poder
econômico aí, esses políticos, e é um conchavo... É muito duro, muito
complicado e pra um juiz, e numa eleição municipal são aqueles ânimos
todos (Entrevista com ajuíza Bianca Ferrara).
Outra entrevistada também destaca a dificuldade do combate à prática de compra
de votos no interior do Maranhão. Mas, antes desse aspecto, ela ressalta a falta de
legitimidade que alguns juízes enfrentam nesse período. No capítulo anterior, tratamos
da busca de legitimidade da mulher juíza, observamos no relato abaixo, que a
entrevistada afirma que por ser jovem e mulher precisou “ser muito dura” e se “vestir de
macho mesmo” para mostrar que era capaz de conduzir um processo eleitoral. A juíza
relata:
239
Eu titularizei em 2008, período da eleição de prefeito em São Domingos do
Maranhão, e não foi fácil, porque lá na eleição de 2004 tinha tido uma
diferença pequena, um disquete desapareceu e depois esse disquete apareceu
e foi ele que modificou o resultado da eleição e o povo ficou culpando o juiz.
Teve até tiro e ele precisou sair de lá em um helicóptero do GTA de lá, e
quando eu cheguei ainda estava esse clima de desconfiança com o judiciário.
Ai imagina chega uma mulher, com 28 anos, parecendo ser mais nova
ainda, então eu tive que ser muito dura e me vestir de macho mesmo e
tornar o máximo transparente em tudo e tudo que eu fazia era em
audiência pública (Entrevista Thalita Carvalho).
Aqui, o relato contribuiu para reforçar o que tratamos anteriormente no capítulo
quatro, sobre a dominação masculina de que se refere Bourdieu (2010b), assumir um
papel classificado na ordem das coisas como masculino, “ser duro” em oposição ao “ser
delicada” consiste na estratégia para se fazer reconhecida em uma sociedade
androcêntrica.
O relato acima evidencia ainda o grau de violência que pode chegar os ânimos
inflamados das eleições municipais em torno do juiz, a ponto de, nas eleições de 2004
do município de São Domingos, o juiz precisar se retirar com ajuda de helicóptero do
Grupo Tático Aéreo - GTA. Mais adiante, outros depoimentos destacam o clima de
violência que permeia os municípios maranhenses em período eleitoral. As juízas
ressaltam tanto a violência sofrida pelos juízes, como entre o executivo, candidatos e
cabos eleitorais. Percebemos assim, o quanto a legitimidade do Estado em “sociedades
periféricas” pode está longe de ser assegurada.
Prosseguindo em seu depoimento, a entrevistada destaca as ações da justiça
eleitoral nas escolas, atuando nas temáticas sobre “corrupção eleitoral”, “segurança da
urna eletrônica”, “artigo 41-A”. Percebemos que o relato está marcado pela ideia da
“justiça” como agente pedagógico, que visa ensinar a prática política aos cidadãos e por
meio dos mecanismos do direito, controlar as possíveis irregularidades praticadas pelos
candidatos. A entrevistada acrescenta:
Eu comecei a organizar a eleição em maio, fazia audiência pública em
escola, explicando sobre a corrupção eleitoral, como se tratava a
corrupção eleitoral, sobre a segurança da urna eletrônica, os ganhos da
justiça eleitoral, a lei que criou o 41-A, as investigações das fraudes
eleitorais, da compra de votos, tudo mesmo pra esclarecer. No final da
eleição eu soube que o cara que ganhou a eleição, tinha falado que quando
me olhou não tinha botado fé e que ele se surpreendeu porque eu era dura
(Entrevista Thalita Carvalho).
240
As eleições municipais no Maranhão são bastante polarizadas, se caracterizam
pela existência, de modo geral, de duas facções principais que divide a população em
conflito declarado entre os dois grandes blocos de adversários políticos. No município
de Lago da Pedra, por exemplo, mostramos em nossa dissertação de mestrado que nas
eleições de 2008 havia casos de eleitores que nem se quer passavam por lugares tidos
politicamente da oposição, “a farmácia do 12”, “a padaria do 25”, eram termos
utilizados por moradores ao se referirem ao número do candidato em que os
proprietários dos estabelecimento votavam, o mesmo poderia ser aplicado a bares,
comércios e outros estabelecimentos105. Desse modo, qualquer atitude tomada por quem
está inserido nessa dinâmica eleitoral acirrada, é passível de classificação pelos
moradores de posicionamento em favor de candidato “A” ou candidato “B”. Com a
juíza eleitoral não foi diferente, a entrevistada relata a dificuldade de realizar suas ações
sem ser interpretada como uma atitude de favorecimento de determinado lado dos
candidatos:
(...) eu lembro que a gente prendeu um cara em Caxias, que era da parte desse
candidato, ele estava numa casa recebendo eleitores pra fazer tratamento
médico em Teresina e a policia federal prendeu. Do outro lado, também teve
um probleminha, e eu interferi na candidatura dos dois, mas mesmo assim
eles acreditavam que eu tinha um lado. Porque quando eu prendi esse cara, eu
estava do lado de um, e não sei eu o que eu fiz do lado do outro que para eles
achassem que eu já tinha mudado de lado, então era assim. No dia da eleição,
eu chamei o exército, todos os meus pedidos foram acatados na época por
causa da outra eleição que tinha sido complicada e foi uma das minhas
primeiras eleições complicadas no Maranhão (Entrevista Thalita Carvalho).
Outra juíza destaca suas ações no intuito de evitar interpretações dos candidatos
e da própria população de que ela estivesse apoiando qualquer um dos concorrentes ao
cargo de prefeito.
Eu fazia reunião, nunca deixei de fazer reunião, quando atendia um, atendia o
outro, sempre na presença do outro, nunca sozinho. Quando eu trabalhava
junto com um colega em Açailândia, a gente fez uma organização e sempre
atendemos em conjunto pra evitar qualquer conversinha de que eu atendi
candidato separado e pra dizer coisas que você não disse (Entrevista com
ajuíza Larissa Soares).
Além das percepções de “judiciário dependente”, “judiciário esclarecedor e
regulador”, “judiciário vítima de violência eleitoral”, identificamos também relatos que
105
Para maiores informações sobre as eleições municipais no Maranhão vê GRILL et alli.(2010).
241
destacavam as tentativas de uso do judiciário pelos candidatos em busca de
legitimidade política. A juíza relata:
Aconteceu um fato interessante comigo quando eu fui juíza em Humberto de
Campos. Eu fui pra Santo Amaro pegar titulo e tal, e eu fui de barco e o do
barco se pegava o carro e aí tinha um senhor me esperando e disse ‘bom dia
senhora, eu vim lhe buscar doutora’ e eu vi dois carros e o pessoal do
cartório eleitoral com os títulos e tal e eu entro na cidade com esse carro e já
olhei as pessoas articulando, e eu pensei ‘meu Deus aconteceu alguma coisa,
devido ao fato de eu ter entrado na cidade com esse cidadão’, o que estava
dirigindo, ele era um dos candidatos e o outro candidato já estava
pensando que eu estava apoiando o adversário, ai eu tive que fazer uma
reunião pra falar que eu não sabia de nada e nem conhecia ele. Porque na
foto de campanha eles estão uns dez anos mais jovem e mais claros, e no dia
ele estava de chapéu. E falei pro outro que se fosse do outro ganhar ele ia
ganhar, porque a eleição ia ser honesta. E foi que o outro candidato, não o
que estava dirigindo, o que ficou articulando ganhou mesmo e depois ele até
falou sobre esse ocorrido comigo (Entrevista com a juíza Larissa Soares).
O uso do judiciário nas disputas políticas e sua transformação em trunfo
eleitoral foram ilustrados pelo candidato que forneceu carona sem se identificar para a
magistrada. Entrar no município, ao lado da juíza eleitoral poderia ser uma peça
importante de demonstração de força caso o mal entendido não fosse esclarecido pela
magistrada.
Tentativas de enganar as juízas no período eleitoral também são realizadas com
o objetivo de praticar crimes eleitorais, principalmente os relacionados às compras de
votos. As práticas de denuncias falsas são comuns segundo o relato da juíza:
(...) eu botei um telão na frente do fórum e toda urna que chegava eu
atualizava os dados e foi muito tranquila, foi apertada deu só 200 votos de
diferença, mas foi menos apertada que a anterior, lembro que os próprios
políticos que tinham perdido me ligaram para me parabenizar. Eu escolhi
umas pessoas de lá mesmo pra trabalharem comigo que até hoje eu não
vi igual, eu fiz o treinamento deles e no dia da eleição, eu saí colocando
eles e eles me ligavam quando tinham dúvida, porque não tinha com o ir
pra todos os lados. Isso hoje é proibido, porque quem tem que ficar nos
lugares é o juiz ou promotor mesmo, mas é impossível porque é muito
grande e tem muitas denúncias falsas e você vai lá e nada, e algumas
vezes eles fazem isso como estratégia pra fazerem de fato em outro lugar.
Foram dois promotores e um juiz para me ajudar e eu tinha três municípios,
aí ficou um juiz no posto, eu fiquei em São Domingos, um promotor em
Fortuna e outro promotor em um município bem pequeno que eu não lembro
o nome, tudo correu bem. É assim, na magistratura muitas vezes temos
que ser mais dura que os homens para impor respeito e mostrar que
somos capazes (Entrevista Thalita Carvalho).
242
Os dois últimos trechos de entrevista que destacamos retomam a questão da
violência praticada nos municípios do Maranhão em período eleitoral e evidenciam as
relações sociais que se estabelecem nesse contexto. A juíza relata que precisava se
esconder para não ter seu carro cercado, fala sobre a “confusão das carreatas”, as
“paixões pelo cargo”, “ povo pobre”, as “trocas de votos”, “gente que se matou”, estes
são termos que trazem a tona princípios subjacentes a dinâmica eleitoral maranhense e o
papel limitado do juiz. Ao destacar que “por mais que você faça um trabalho de
prevenção, elas querem fazer tudo para burlar a lei eleitoral”, percebemos que a
magistrada se apresenta a ideia de justiça como guardiã que zela por um ideal de
democracia, nesse contexto de descumprimento das leis eleitorais.
Lá em Esperantinópolis, assim, tinha uma comarca lá perto, que era meu
termo, eu estava em Esperantinópolis, eu respondia pela eleição de
Esperantinópolis, Porção de Pedras, de São Raimundo e um outro lá que eu
até esqueci o nome, eram quatro municípios. Era uma confusão, eu tinha
que limitar a carreata, tinha violência, quando eu passava pela cidade eu
tinha que passar escondida porque os carros me cercavam... Então assim,
realmente é inflamado, e você vê como aquelas paixões, aquela paixão – não
digo nem pela política, né? é para ganhar um cargo– e você via e eu falava:
‘nossa, realmente é muito ruim’. Não na minha eleição, mas já houve gente
que se matou, entendeu. Umas brigas e infelizmente aquele povo pobre
ainda troca mesmo seu voto por promessas, por muito pouco. Olha eu
vou te falar, é muito difícil. Eu hoje não estou como juíza eleitoral em
Açailândia, estive, mas na eleição, não na municipal, faz muito tempo que eu
não faço, a minha última que eu fiz foi Esperantinópolis – porque a
municipal, em Açailândia era um outro juiz, eu peguei a geral, que é essa
para o governo, só que fiquei afastada porque meu irmão foi candidato, foi
candidato a governo do estado, você deve conhecer, né? Eu terminei não
fazendo a eleição, está fazendo um bom tempo que estou afastada, mas
assim, eu nem quero mais fazer tão cedo, porque é muito desgastante,
viu, você lidar com aquelas pessoas que não têm a menor noção, menor
compromisso, que não querem te respeitar, que querem fazer tudo, por
mais que você faça um trabalho de prevenção, elas querem fazer tudo
para burlar a lei eleitoral (Entrevista com ajuíza Bianca Ferrara)
Mesmo com todo ambiente de violência o papel regulador e moralizador da
justiça eleitoral é destacado no relato das juízas, estas se apresentam sempre “fazendo
reunião” para tudo “ocorrer direitinho”.
(...) em Santa Luzia, porque lá é uma cidade muito violenta, sempre
existiu ameaçadas perto de eleições, ameaça de que iam compra títulos,
mas não teve não, mas eu todo tempo fazendo reunião, sem o intuito de
chamar a federal, só em Itinga que foi preciso porque como é fronteira com o
243
Pará, se torna mais difícil e pra garantir que tudo vai ocorrer direitinho,
porque surgiu um boato que o candidato estava ameaçando de morte às
pessoas, mas foi bem tranquilo e eu sempre chamei as pessoas para mostrar
o que é e o que não é (Entrevista com ajuíza Larissa Soares).
Nessa seção observamos que existem momentos que as entrevistadas apresentam
um judiciário extremamente dependente do executivo municipal, como observamos nos
relatos sobre as doações das residências dos juízes e do prédio de funcionamento dos
fóruns, de carros para conduzir o processo eleitoral dentre outras. Em outros momentos
o judiciário aparece como agente vigilante e regulador no combate à corrupção eleitoral.
Essas situações destacadas nos relatos revelam uma confusão entre códigos impessoais
e faccionais, evidenciando como as juízas acabam sendo capturadas, mesmo sem querer,
pelas lógicas pessoalizantes.
Sobre o papel do Judiciário como regulador, Grill e Reis (2012) sublinham:
O papel de agente pedagógico e moralizador da “justiça” é compatível com o
caráter de guardião assumido por instancias que zelam por um ideal de
“democracia”, comungado por todos aqueles envolvidos na transmissão de
sentidos e práticas valorizadas (e valorizantes) que devem orientar as ações
de cidadãos e homens públicos. Esse tipo de questão ampara-se na crença
acerca da possibilidade de existência de cidadãos universalmente
competentes para posicionar-se sobre a “politica”, pela qual, supostamente,
nutririam um interesse universalmente compartilhado. Somam-se a isso
circunstancias em que o descrédito em relação ao jogo politico e a conduta
dos políticos garantem aos magistrados, mais do que nunca, assumirem o
papel de salvaguardar o Estado de Direito e, com ele, os cidadãos (GRILL;
REIS, 2012: 496).
Passaremos agora a tratar das questões voltadas para a atuação das juízas na
Associação dos Magistrados.
5.3- Engajamento Associativo no Judiciário Maranhense
Segundo Engelmann (2004) dois fenômenos marcaram o conjunto de
mobilização de magistrados e promotores durante a década de 1990. O primeiro referese às reivindicações corporativas de carreira e o segundo a uma (re)legitimação da
carreira de Estado e da posição social dos juristas. Na conjuntura da Constituinte de
1988, havia uma grande mobilização de vários movimentos sociais, observamos
244
alianças dessas associações com tais movimentos, no intuito de garantir a legitimação
do espaço jurídico nas relações de poder. Os juristas ligados à carreira de Estado passam
a se posicionar publicamente na defesa de prerrogativas institucionais e garantias para o
exercício dessas profissões, isto significou colocar em questão, também, sua definição
institucional, especialmente o “papel político” dessas carreiras. Dessa maneira,
associada às reivindicações corporativas das carreiras de Estado, na Constituinte de
1988, soma-se uma ativação política do conjunto do espaço dos juristas, demonstrado
nas manifestações públicas em torno da ampliação do “acesso à justiça”.
A configuração das associações dos magistrados no Brasil se diferencia do
perfil das associações dos magistrados na Europa106. Enquanto na França as associações
dos magistrados assumem, desde o início, na década de 1970, uma natureza sindical e
na Itália e Espanha essas associações estão vinculadas a correntes ideológicas que se
formam fora do espaço jurídico. No Brasil, as associações dos magistrados são criadas
no perfil de “clube107”, a princípio. Somente depois, adquirem um caráter mais
reivindicatório. Sobre esse processo no Maranhão uma das magistradas destaca:
Olha a Associação dos Magistrados do Maranhão saiu de um patamar
que na época, quando foi criada, tinha o fim de fazer o congraçamento
entre os magistrados, como se fosse até um clube, e hoje com o passar
dos anos e principalmente na gestão do doutor Ronaldo Maciel que foi
um divisor de águas dentro da nossa associação, para que nós
avançássemos, inclusive para que incitasse o Poder judiciário no
Maranhão a mudar. Desde a primeira gestão, nós lutamos pelos concursos
públicos dentro do tribunal de justiça, foi um luta árdua e em 2006 tivemos o
primeiro concurso para um tribunal que está fazendo 200 anos. Obviamente
que isso teve a participação dos magistrados, sem precedência. Eu me lembro
que nós alugamos placas de propaganda, contratamos uma agência de
publicidade pra chamar a sociedade pra perto da gente, lutamos muito pelos
concursos públicos no tribunal de justiça do estado do Maranhão. Nós
estávamos diante dessa luta, e isso teve um efeito muito importante, e o que a
gente pode perceber é que, a Associação dos Magistrados do Maranhão,
como sociedade civil organizada, tem uma participação muito forte nas
questões que dizem respeito à sociedade maranhense quando ela é chamada
ou então também quando ela provoca, um exemplo foi o concurso de 2006,
mas em muitas outras questões temos participado ativamente (Entrevista com
a juíza Mônica Lopes).
106
Para maiores informações sobre a atuação dos magistrados na Europa ver: Garraud (2001); Vauchez
(2001, 2009); Musella (2001); Roussel (1998).
107
No sentido de ser apenas um espaço para reunir os magistrados para fins recreativos e festivos, sem
caráter reivindicatório por direitos da categoria.
245
A juíza do depoimento acima já foi Secretária Geral da AMMA na gestão
2013/2014 e, em 2008, também já havia participado da diretoria. A entrevista foi
realizada na sede da AMMA, momento em que a magistrada se remetia ao histórico da
instituição. No depoimento acima, observamos como a juíza chama atenção para as
mudanças ocorridas ao longo dos anos no perfil da instituição e para o papel da AMMA
na reivindicação pelo concurso público para servidores do TJ-MA, que antes de 2006
nunca ocorrera. A juíza destaca sua percepção sobre o papel da AMMA como
instrumento de lutas, tanto no que se refere a ações reivindicatórias por questões
trabalhistas como na atuação junto a sociedade maranhense em diferentes temáticas.
Além de porta-voz do judiciário o engajamento político das associações
profissionais está relacionado à construção de papel de guardiões da moralidade frente a
episódios de corrupção no espaço político. No que se refere especificamente à atuação
da AMMA, isso pode ser ilustrado por meio da reportagem veiculada no portal da
Associação dos Magistrados do Brasil-AMB:
As Associações dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Ministério
Público (AMPEM) pretendem firmar parcerias com vistas à luta contra a
corrupção eleitoral e a improbidade administrativa no Maranhão, bem
como na realização de eventos técnicos-jurídicos de interesse das duas
categorias. O posicionamento foi firmado durante visita de representantes da
Diretoria Executiva da AMMA à nova direção da AMPEM, na última
quartafeira,16. A reunião na AMPEM contou com a presença dos juízes
Gervásio dos Santos, presidente da AMMA, e das juízas Alessandra
Arcangeli e Marilse Medeiros. Os magistrados foram recebidos pela
promotora de Justiça Fabíola Fernandes, presidente da AMPEM, e pelo
promotor Justino Guimarães, vice-presidente. Os representantes das duas
entidades discutiram a importância de parceria institucional no sentido
de conduzirem, em conjunto, ações e campanhas em defesa das
prerrogativas das duas carreiras, magistratura e Ministério Público. O
presidente da AMMA recebeu o apoio dos diretores da AMPEM para o
ingresso da entidade na luta pela criação da Câmara Criminal
especializada no julgamento de prefeitos municipais, no âmbito do
Tribunal de Justiça, como forma de incrementar o combate aos crimes
decorrentes da malversação dos recursos públicos. Gervásio dos Santos
explicou que além da criação da Câmara Criminal, a AMMA já vem
pleiteando ao Tribunal de Justiça um levantamento de quantas ações por
atos de improbidade administrativa tramitam e quantos prefeitos já
foram punidos. Segundo ele, a sociedade cobra respostas imediatas e se
elas não são dadas, é o juiz e o promotor que ficam com a imagem
prejudicada. Os representantes das duas entidades definiram, também,
parceria institucional para a realização conjunta de eventos técnico-jurídicos
dirigidos aos seus associados, tais como cursos, seminários e congressos.
‘Esta parceria será muito salutar para as duas entidades, pois trabalharemos
em torno de interesses comuns das duas categorias’, declarou Fabíola (portal
AMB, 18/01/2008).
246
Na esteira das questões voltadas para a “judicialização da política”, observamos
no trecho acima, como a matéria visa demostrar o “papel político” assumido pelos
magistrados e promotores do Maranhão, por meio da parceria entre as associações
profissionais dessas categorias na luta contra corrupção eleitoral e improbidade
administrativa no estado, mais especificamente no que se refere aos julgamentos de
prefeitos. O trabalho em conjunto da AMMA com a AMPEM visa ainda, segundo a
reportagem, garantir prerrogativas institucionais das duas carreiras.
Dessa maneira, identificamos os dois movimentos que evidenciam as bases dos
engajamentos dessas entidades, a luta por garantias para exercício das profissões e a
posição social dos juristas como ativistas judiciais que “prestam conta com a
sociedade”. Como destaca a matéria acima “a sociedade cobra respostas imediatas e se
elas não são dadas, é o juiz e o promotor que ficam com a imagem prejudicada”. Os
agentes dessas instituições incorporam o papel de “fiscais” e “guardiães” da moralidade
pública, no caso do Ministério Público tende a ser ainda mais forte essa definição de
instituição ligada a “representação dos interesses da sociedade”.
A parceria da AMMA com os “movimentos sociais”, em defesa dos direitos
humanos pode ser exemplificada com a matéria publicada na página da Associação,
com título “AMMA é destaque na luta pelos direitos humanos e contra a homofobia”.
Como podemos ver abaixo:
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) foi destacada, na
última quintafeira (30), como uma das entidades referências na luta pelos
direitos humanos no Maranhão. O assunto foi abordado durante a primeira
reunião para análise da minuta da portaria de criação do Comitê Municipal de
Enfrentamento à HomoLesboTransfobia de São Luís, que contou com a
participação das juízas Marilse Medeiros e Alessandra Arcangeli,
representantes da AMMA junto ao Comitê. O Comitê agrega representantes
de várias entidades e é vinculado à Secretaria Municipal da Criança e
Assistência Social (Semcas). As juízas Marilse Medeiros e Alessandra
Arcangeli foram indicadas pela Diretoria Executiva para representar a
AMMA, atendendo ao convite da Sermcas. Além de analisar a minuta, os
representantes das entidades que integrarão o Comitê apresentaram sugestões
de acréscimos e supressão de pontos que consideram importantes na portaria.
A juíza Marilse Medeiros explicou que um dos objetivos do Comitê será
criar mecanismos para a implantação do Plano Municipal de Políticas
Públicas para lesbos, gays, bissexuais, travestis e transexuais de São Luís
– São Luís sem Homofobia e com Cidadania. (...)
POSICIONAMENTO DA AMMA
No ano de 2013, a AMMA teve atuação de destaque como entidade que
atua em defesa da cidadania e dos direitos de toda a sociedade, sendo
homenageada com o II Prêmio Gayvota de Direitos Humanos. Também
marcou presença no Ato Público contra a Homofobia, organizado pela
247
Semcas, com o tema “Faça de São Luís uma cidade livre da homofobia”.
A Associação dos Magistrados também teve um papel de destaque na luta
pela regulamentação da união homoafetiva. O primeiro passo foi encaminhar
à Corregedoria Geral de Justiça um requerimento solicitando a
regulamentação da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a conversão
desta união em casamento. O pleito foi encaminhado pela AMMA com base
em uma pesquisa entre os magistrados, a qual revelou que 55,75% dos
entrevistados eram favoráveis à união homoafetiva. O presidente da AMMA,
juiz Gervásio Santos, explicou que a participação da AMMA nessa luta se dá
a partir da percepção do tema sob o ponto de vista constitucional. ‘Os
magistrados, enquanto agentes políticos enxergam com a ótica da
Constituição Federal em que todos são iguais perante a Lei’, afirmou
(portal da AMMA, 03/11/2014).
Identificamos, por meio da matéria acima, como associações se configuram
como espaço de articulação com outras entidades, e de que forma o posicionamento
frente ao poder municipal se diferencia em relação a primeira matéria. Aqui aparece no
sentido de aproximação, por meio da parceria com a Secretaria Municipal da Criança e
Assistência Social - Semcas. A matéria evidencia, que a AMMA, ao indicar os nomes
dos magistrados para representá-la junto aos movimentos sociais contra homofobia,
escolhe duas juízas.
Ao longo da tese, demonstramos mulheres juízas lutando em nome das questões
de “gênero” e proteção ao idoso. Essa atuação, das mulheres juízas voltada para as
“questões sociais” no interior espaço jurídico, nos remete àquilo que Bourdieu chama de
homologia de posições no campo.
Analisando a homologia de posições entre clientela e juristas e seu efeito na
reprodução das relações de dominação internas e externas ao campo, Bourdieu (2010a:
251) afirma que os ocupantes das posições dominadas no campo (como o direito social),
tendem a ser mais propriamente destinados às clientelas de dominados que contribuem
para aumentar a inferioridade dessas posições (o que explica terem os seus manejos
subversivos, menos probabilidades de inverter as relações de força no seio do campo, do
que de contribuir para a adaptação do corpus jurídico e, deste modo, para a perpetuação
da estrutura do campo).
Enquanto algumas juízas, afirmaram participar ativamente das associações,
outras se justificavam por não participar, devido à ausência de tempo, por trabalharem
no interior e por ter que se dedicar ao aperfeiçoamento da carreira. No entanto vale
destacar que, dos cinco casos que declararam terem participado da direção da AMMA,
248
quatro juízas ainda trabalham no interior. Quando questionada sobre a participação na
Associação, a juíza ressalta:
Eu terminei nunca participando, porque como eu estou sempre no interior,
quando eu chego aqui, geralmente é muito cansada e eu termino assim sem
motivação para participar. Olha quais são os cursos, quais são as coisas que
eu realmente faço parte: os cursos de aperfeiçoamento da Escola da
Magistratura, né, que são os curso de aperfeiçoamento em que a gente
aprende, mas também são requisito para a promoção e faço cursos jurídicos,
fiz essa pós graduação que te falei, mas outras coisas, eu termino sem tempo,
porque se eu for me dedicar para outras coisas... É aquela coisa que eu te
falo, a gente abre mão um pouquinho de outras coisas, a gente fica muito
bitolado ali na área jurídica e pra gente sair da área jurídica é uma leitura em
casa, e uma coisa assim fora, mas ficar participando de cursos, movimentos
assim é muito difícil, talvez quando eu estiver na capital, quem sabe (Esther
Muniz).
Sobre as representações acerca da autonomia do Judiciário, as juízas
entrevistadas destacaram questões relacionadas às disputas de âmbito interno,
ressaltando o papel da Corregedoria e do CNJ como aspectos da relação do Judiciário
frente ao Executivo. No depoimento abaixo observamos que a juíza reconhece que as
pressões existem, mas sustenta que o juiz estadual tem maiores condições de exercer sua
autonomia.
Interessante observarmos que, ao mesmo tempo que a entrevistada compara o
juiz federal com o estadual e atribui ao fato do próprio tribunal realizar as promoções,
como um aspecto garantidor de uma maior autonomia, quando a juíza sugere como lidar
com as pressões no âmbito da justiça estadual, afirma que o magistrado não deve se
preocupar com promoções.
Outro dia Zé Luís, desembargador, escreveu um artigo que eu concordo
plenamente, quando Joaquim Barbosa tomou posse como presidente
do Supremo, ele disse que os juízes precisavam ter autonomia pra
trabalhar, e nós juízes estaduais, ele fez um artigo bem intenso,
dizendo que o juiz que não tem autonomia, é só se o magistrado não
quiser, pelo menos a nível estadual. É compreensível a nível federal,
porque quem nomeia o juiz, é a presidência da República. O nosso
não, é o próprio tribunal que faz as promoções. Nós, de início de
carreira não somos dependentes, se não quisermos, não adianta eu
dizer que as pressões não existem porque elas existem, e é claro que
existe. E como lidar com isso? é preciso você ter a nítida noção da sua
função na sociedade, não se preocupar com promoções. Eu fui juíza
249
coordenadora na época de Jorge Rachid, depois na época de Stélio e por
último agora foi em 2008 a 2009 foi na época que foi criado o CNJ, e foi
pelo Brasil todo e algumas coisas que nós já sabíamos de algum desvio de
conduta e nessa história com o CNJ, isso veio a tona no primeiro ano, na
época em que o presidente foi Gilmar Mendes. O CNJ ganhou uma
dimensão espetacular e o que nós resolvemos fazer, resolvemos fazer uma
correção geral extraordinária, nas varas que a gente sabia que estava
acontecendo, e fizemos de tal forma que descobrimos uma série de
maracutáias. Naquela época, o desembargador resolveu fazer assim, a
competência de cada juiz-corregedor é divida por comarcas, então o juiz
desembargador pegou quem era responsável, e eu era responsável pela
capital e os problemas maiores estavam aqui e eu comandei a correção e
fiz o relatório com 147 páginas e nesse relatório eu apontei todas as
irregularidades e desvios de condutas, eu convoquei 12 colegas de minha
confiança, juntos analisamos 12 mil processos, mas sabendo onde
procurar, tinha alguns dados e nós botamos uma urna na entrada do fórum
pra quem quisesse denunciar. Com isso algumas pessoas do tribunal
começaram a defender a eficiência daquilo e resolveram anular tudo e
dizer que não valia nada, mas o ministro não só validou toda a correção
como começou a afastar alguns juízes, e eu escrevi um artigo, que eu
publiquei, saiu nos blogs, nos jornais. Porque um jornalista na época me
procurou dizendo que eu estava querendo afastar e me deram dois
documentos, primeiro documento dizendo que eu era é sócia do meu
marido, eu disse ‘sou, e antes de eu ser juiza, tenho 30 anos de casada e
posso ser, porque eu não exerço cargo de direção’. E o segundo é que eu
era presidente de crédito do juiz e não podia, na época que eu fui
presidente da associação, eu fundei, a associação de crédito, que era um
banco dos magistrados, e quando eu criei , eu era presidente da
associação e eu chamei alguns juízes ligados também à associação do juiz
do trabalho e fizemos a cooperativa e eu fiquei na presidência. Quando o
CNJ teve uma decisão dizendo que eu não podia ser mais, os promotores
podiam, mas nós juízes não, mas ele diz o seguinte, aqueles que já foram
eleitos ficam até o final e não podem ser reeleitos e eu já estava no final
da gestão e eu já estava 9 anos na frente da gestão, eu mesma não
aguentava mais e já queria sair. E ele (o jornalista) disse que tinha gente
que sabia de mais coisa e eu disse quando tu publicares, eu quero que tu
me avises, porque no mesmo momento eu vou passar pra ti e pro teu blog
e pra todos os jornais, um artigo que eu vou escrever e hoje por causa
disso alguns comentários, de algumas pessoas que me caluniaram, por
conta de nossas ações ( Entrevista com a juíza Silvia Salinas).
A juíza relata como foram suas ações junto a Corregedoria no combate aos
desvios de conduta dos juízes no Maranhão. Observamos que nas disputas internas ao
campo, a legitimidade das ações era reforçada pela participação dos demais servidores
que podiam depositar anonimamente denúncias na urna em frente ao Fórum localizado
na capital. Durante o relato observamos uma construção de uma ação quase “heróica”
com vistas a moralizar o TJ-MA, gerando o afastamento de alguns de seus pares. Tal
acontecimento despertou uma série de reações contrárias à atuação da magistrada, como
investigação de sua trajetória profissional e pessoal. A magistrada se defendeu das
acusações e como resposta escreveu um artigo publicado no jornal O Estado do
250
Maranhão e em vários blogs do estado voltados para assuntos jurídicos, cujo trecho
destacamos abaixo:
De uns tempos para cá, tenho sido alertada por amigos que posso ser
vítima de calúnia, injúria e difamação por parte de uns poucos,
insatisfeitos pela forma com que me conduzo na vida profissional. Noutro
dia, um advogado amigo veio me avisar que ouviu bochichos de que estes
poucos estariam tramando formas de me atingir. Agradeci o aviso e o
carinho demonstrado com a preocupação, mas de pronto afirmei que este
podia ficar tranquilo, pois, a despeito de ter muitos pecados como
qualquer ser humano, nada existia em minha vida profissional e pessoal
que causasse desabono, já que nunca cometera qualquer crime ou conduta
inadequada. Enfim, nunca vendi sentenças, atendi pedidos, usei meu
cargo para ganhos pessoais ou para benefício de terceiros.
Recentemente, porém, tomei conhecimento que esses delinquentes
estariam de posse de uma série de documentos que comprovariam a
minha participação como cotista de empresas privadas e participação na
direção de uma cooperativa de crédito. Seus intentos seriam de plantar
tais documentos na imprensa, para repercussão jornalística, e ingressar,
concomitantemente, com representação contra minha pessoa junto ao
CNJ. (...) A despeito de não concordar com a conclusão do CNJ, findo
o meu mandato, no começo de 2011, me despeço do cargo.
Entretanto, muito antes eu já tinha informado aos membros do
Conselho de Administração que não mais aceitaria disputar o cargo.
Fiz isto não só em obediência à decisão comentada, mas também
porque, confesso, após três anos ininterruptos sem tirar férias
encontro-me, de certa forma, precisando abrir mão de algumas
obrigações. Mas se os prezados navegantes não pensam em desistir,
forneço por mera liberalidade linhas de investigação sobre minha pessoa.
Visitem cada comarca em que trabalhei. Apesar de nunca ter vendido
sentenças, atendido pedidos, usado meu cargo para ganhos pessoais ou
para benefício de terceiros, quem sabe vocês não encontram pessoas
iguais a vocês, dessas que são “amigas do alheio”, e que me detestam? A
Penitenciária de Pedrinhas também é uma boa dica. Lá estão (ou
estiveram) alguns que, presos em face de sentenças que proferi, não
gostam de mim. Tenho consciência de que não sou perfeita. No ato de
julgar, por certo, devo ter cometido algumas (ou muitas) injustiças.
Graças ao bom Deus existem os tribunais, para corrigi-las em grau de
recurso. Contudo, reafirmo nunca errei de forma intencional, pois nunca
vendi sentenças, atendi pedidos, usei meu cargo para ganhos pessoais ou
para benefício de terceiros. (...) Eu não mudarei meus valores e minha
maneira de ser, pensar e agir. Todas as vezes que o exercício do meu
mister exigir a apuração do que quer que seja, se chegar à conclusão
da procedência, sempre – vou repetir – sempre farei o que dita a
norma e a minha consciência. Não recuo. Não temo. Não discutirei em
qualquer espaço com os comentaristas anônimos e sob o manto de falsos
nomes, que a mando dos delinquentes descontentes comigo – e até por
terem usufruído dos atos de delinquência praticados – tentarão
desconstituir meu discurso com ataques rasteiros. A estes a minha
compreensão, afinal também perderam o ganha pão, mas nunca terão
minha atenção. Senhores navegantes, lhes darei um conselho final e de
graça – apesar de não pedido: preocupem-se em viver suas vidas com o
resto de dignidade que, acredito, todo homem tem, ainda que alguns a
tenham em porção bem reduzida. Os tempos mudaram! Sejam felizes,
dentro dos seus valores, mas não tentem impor-me estes. Sigam em paz, e
boa sorte (O Parquet, 25/09/2010).
251
No artigo identificamos como a magistrada se apresenta como aquela que nunca
se comportou de maneira inadequada, e que deixar o cargo nesse momento era abrir
mão de certas obrigações, e ela afirma que já vinha pensando em fazê-lo. Observamos
os valores ressaltados em sua conduta e a construção de um compromisso com sempre
que houver necessidade de apurar em sua profissão ela o fará. Apesar de discordar do
posicionamento do CNJ, a juíza se mostra favorável em cumprir a determinação de
entregar o cargo ao fim do mandato e não mais se candidatar.
Sobre o papel do CNJ no espaço jurídico, uma das entrevistadas afirmou que a
princípio ficou preocupada com a criação do CNJ de modo a imaginar que essa
instituição iria interferir na autonomia do Judiciário, mas que com o passar dos anos se
surpreendeu positivamente.
Eu acho que a figura da criação do CNJ, embora a princípio acreditasse
que ia interferir na independência do juíz, mas agora eu até acho que foi
uma grata supressa, está certo, que acho que o CNJ tem realizado alguns
excessos, mas tem contribuído também pra melhoria do poder judiciário
como um todo, porque cabe a ele hoje pensar no judiciário de amanhã,
montar estratégias, porque antigamente cada tribunal desse era uma ilha e
cada um fazia o que bem entendia, cada um tinha sua ilha, seu mundinho,
seu nepotismo e com a criação do CNJ, você viu que o nepotismo acabou,
pelo menos na esfera dos três poderes, o judiciário varreu o nepotismo,
então eu acho que só veio a acrescentar a estrutura do poder judiciário
(Entrevista com a juíza Esther Muniz).
Percebemos como a juíza constrói uma imagem altamente positiva das práticas
do CNJ, sobretudo no que se refere ao combate às práticas de nepotismo, que segundo a
percepção da entrevistada “o nepotismo acabou”. O mito de um judiciário
impessoalizado e autônomo é reforçado no relato da magistrada.
252
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nossa intenção, ao longo deste trabalho, foi analisar o processo de
diversificação do espaço jurídico do Maranhão, por meio do estudo dos padrões de
recrutamento de mulheres na magistratura. Inspirada pela hipótese apresentada por
autores da sociologia francesa (GARRAUD, 2001; VAUCHEZ, 2001, 2009;
ROUSSEL, 1998; BOIGEOL, 1989), que sustenta que o ingresso de “novos agentes” na
magistratura francesa possibilitou um maior grau de autonomia dos juízes frente ao
poder político, buscamos mostrar o que uma pesquisa que combina análise sobre
ingresso de mulheres, bases sociais, trajetórias e concepções de “justiça” - pode revelar
sobre a relação da dinâmica de diversificação social da magistratura com o grau de
autonomia desse espaço.
A fim de dar conta da problemática em pauta, desdobramos a pesquisa em cinco
eixos: 1- buscamos evidenciar os desafios enfrentados pelas mulheres no ingresso da
magistratura, demostrando posteriormente o processo de crescimento da participação
das mulheres nos tribunais superiores da Europa e América Latina; destacamos, ainda,
nesse primeiro eixo de análise, a trajetória das desembargadoras que atuam no
Maranhão; 2- outra dimensão do trabalho foi identificar os dados de origens sociais das
vinte e uma juízas estaduais entrevistadas; 3- a pesquisa consistiu também na
investigação dos dados referentes à carreira dos agentes entrevistados; 4- no quarto eixo
relacionamos as análises dos dados relativos às propriedades sociais e de carreira dos
agentes com suas interpretações sobre a experiência do papel de juiz, a questão de
gênero no espaço jurídico e a busca por legitimidade nesse espaço; 5- finalmente,
analisamos os significados construídos em torno da atuação das juízas em períodos
eleitorais e o engajamento associativo.
Neste intuito, iniciamos a tese com a discussão em torno do cenário
internacional e a participação da mulher no judiciário. Ficou claro que ocorre um
aumento significativo da presença das mulheres em várias as áreas do direito, o que
inclui a magistratura, conforme demostraram os quadros analisados ao longo do
capítulo um. Sublinhamos que tal participação assume contornos distintos em cada país,
de acordo com processo histórico de construção do judiciário, nas diferentes dinâmicas
das relações sociais, culturais e tipos de sistema jurídico adotado. Identificamos que os
253
desafios enfrentados pelas mulheres para ingressar na profissão foi marcado,
inicialmente, por debates entre políticos, operadores do direito e movimento feminista
atinentes à atuação das mulheres como juízas. Um argumento recorrente dessas
discussões, sustentado por aqueles agentes que eram contra a entrada de mulheres na
magistratura, era que estas não seriam capazes de julgar objetivamente devido à sua
emotividade e as suas mudanças de humor de base biológica. Observamos, ao longo da
pesquisa, que atualmente o atributo ligado sensibilidade, que antes era utilizado como
justificativa para o não ingresso das mulheres na magistratura, é empregado por
algumas magistradas como recurso na argumentação de que tal característica pode
conduzir uma melhor interpretação dos fatos no julgamento. Por seu turno, outras juízas
afirmaram se afastar das características relacionadas à sensibilidade na condução das
audiências, sustentaram que precisam ser “mais duras” para adquirir maior
reconhecimento junto aos pares e jurisdicionados.
No Brasil, vimos que proibição ao acesso às profissões jurídicas não era
explícita, mas até a década de 1930, os costumes de uma sociedade patriarcal levaram à
vedação do ingresso da mulher na magistratura. O ensino jurídico, por exemplo, era
quase privativo dos homens. Apenas nos anos sessenta que começou a crescer o número
de mulheres graduadas em Direito. Atualmente, as mulheres somam 34% dos
magistrados em todo Brasil.
Sobre o período de ingresso das mulheres na magistratura vimos que não
podemos afirmar que a entrada tardia implica, necessariamente, em participação
reduzida nos tribunais. Países com ano de entrada tardio podem ter um crescimento
mais acelerado de mulheres na magistratura quando comparados com países onde a
entrada de mulheres na profissão de juíza aconteceu mais precocemente, conforme
demostramos no primeiro capítulo. Outro dado foi que, quando comparamos dois países
com ingresso de mulheres na magistratura no mesmo ano, mas com sistema jurídico
diferenciado, observamos que o país que adota o civil law tende a ter uma porcentagem
maior.
No que se refere à apresentação dos dados sobre as trajetórias das
desembargadoras do Maranhão, a análise demonstrou um espaço jurídico marcado
fortemente pelo peso das relações pessoais e do capital personificado, evidenciando
baixo grau de autonomização do espaço jurídico.
254
Apesar do aumento observado do número de mulheres entre os juízes no
Maranhão, os dados apontaram que as juízas que conseguem ocupar posições de
destaque geralmente estão vinculadas às famílias de político-profissionais do estado.
Entre as trajetórias representativas desse imbricamento entre as esferas “política” e
“jurídica” que evidenciam a capacidade de gestão do capital de relações sociais,
advindo do grupo familiar, os casos representativos analisados foram duas
desembargadoras aposentadas, Etelvina Gonçalves e Madalena Serejo, e a
desembargadora Nelma Sarney. O estudo de tais trajetórias evidenciaram as estratégias
de alianças matrimoniais, as alianças diádicas horizontais (nos termos de LANDÉ,
1977) sendo acionadas entre membros da elite jurídica e elite política no Maranhão, o
que revela as cadeias de interdependência desses diferentes espaços.
Além da exposição das trajetórias das desembargadoras, como primeiro
momento de análise dos dados especificamente sobre o espaço jurídico maranhense, a
apresentação dos resultados da pesquisa teve um segundo momento: a demonstração das
diferentes modalidades de perfis das vinte e uma juízas de primeiro grau entrevistadas.
Vale destacar que as fontes de obtenção dos dados para construção das análises sobre as
trajetórias das desembargadoras foram públicas, motivo que justifica a manutenção do
nome das desembargadoras, diferentemente das juízas de primeiro grau, cujos nomes
adotados ao longo da tese são fictícios, em decorrência da obtenção dos dados ter sido
realizada por meio de entrevistas, garantimos o anonimato às juízas que nos
concenderam um tempo de sua agenda para conversar sobre suas origens sociais,
carreiras e percepções sobre o espaço jurídico.
Para tanto, neste segundo momento, a nossa preocupação incidiu em identificar
quais os padrões de recrutamento prevaleciam no ingresso de mulheres na magistratura
no Maranhão. Os três padrões de recrutamentos mais recorrentes foram: dois com
características mais socialmente dominantes e outro com atributos relacionados às
camadas médias e baixas. O primeiro padrão se destacou por juízas que integram
“famílias” originárias do interior do Maranhão, netas ou filhas de “grandes proprietários
rurais” e com membros da “família” que ocupam ou já ocuparam cargos na política
local no Maranhão. Os perfis com essas características foram os que apresentaram
maior regularidade no que se refere ao fato de ter relações de parentesco com
profissionais da área jurídica em diferentes gerações da “família”.
255
Entre os padrões estudados, o segundo se caracterizou por juízas provenientes
de “famílias” de comerciantes urbanos ou empresários que atuam há vários anos no
Maranhão. Em alguns casos, os avós não são originários do Maranhão, com alguns
casos nascidos até mesmo fora do Brasil. Nesse perfil, o número de familiares atuando
na área jurídica apresenta-se em menor número, quando comparado ao primeiro padrão,
e, em alguns casos, é até inexistente.
O tratamento dos dados mostrou que terceiro padrão se distingue dos demais por
apresentar juízas de origem social de extrações médias ou baixas. As juízas que
compõem esse padrão, em geral, são filhas de funcionários públicos de médio escalão.
Nesse padrão identificamos um caso de filha de pequenos agricultores. Demostramos
que no terceiro padrão de recrutamento, o peso atribuído aos percursos escolares bem
sucedidos por parte de diferentes membros da “família” incidiu de forma mais
recorrente nos relatos das entrevistadas desse perfil, assim como uma diversificação
maior das ocupações entre os irmãos.
Buscamos analisar também, os dados relacionados às carreiras das juízas. Nesse
sentido, a pesquisa permitiu demostrar que sobre o tempo de ingresso na magistratura, o
intervalo entre graduação e concurso tende a ser maior quanto mais decresce a posição
social de origem da juíza entrevistada. Os dados apontaram que 43% das juízas
entrevistadas passaram no primeiro concurso, 28,5% fizeram dois concursos e apenas
9,5% fizeram três ou mais concursos. Vale destacar que consideramos não apenas os
concursos realizados para a magistratura, mas também a tentativa de outros concursos
na área jurídica, tais como para o Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura
na Justiça do Trabalho.
As relações pessoalizadas caracterizando o espaço jurídico no Maranhão mais
uma vez se apresentaram. Não raro, observamos nos depoimentos o acionamento das
redes de relações sociais para obtenção de postos de assessoria a desembargador antes
da aprovação no concurso. A pesquisa demostrou que as que conseguiram de maneira
mais precoce ocupar tais posições, em grande parte, eram de “famílias” de tradição
jurídica. As entrevistadas, ao ocuparem esses espaços, acabavam por adquirir mais
saberes técnicos que a profissão exige, somando-se a isso as redes de relações com
profissionais da área jurídica eram atualizadas e maximizadas durante esse período de
atuação na assessoria dos desembargadores.
256
Concernente ao perfil etário das juízas entrevistadas, este foi bem diversificado,
prevalecendo a faixa etária de 41 a 45 anos, com 38% dos casos, 28,5% estavam entre
35 a 40 anos, 5 casos apresentavam mais de 45 anos, totalizando 24%. Entrevistamos
também dois casos que ainda não haviam completado 35 anos de idade, o que
representa 9,5%. Em relação à idade de ingresso na magistratura, prevaleceu o ingresso
antes dos 31 anos, com 57% e 43% até os 36 anos.
Entre as atividades profissionais exercidas pelas juízas antes do ingresso na
magistratura, as que desenvolveram principalmente a atividade de advocacia constituem
o grupo com percentual mais expressivo (62%), seguido das mulheres que
desempenharam a função de analista judiciário (24%), as que trabalharam como
professora universitária de direito somam 9% e como promotora 4,7%.
Os dados sobre o aperfeiçoamento acadêmico das magistradas evidenciaram que
maior parte das juízas, 71,4%, não fez nenhum tipo de pós-graduação. Além do fato dos
títulos acadêmicos não serem critérios de promoção na profissão, outros aspectos
bastante ressaltados nas entrevistas para justificar a não realização de mestrado ou
doutorado foram as dificuldades de obtenção de afastamento, a ausência de tempo para
a realização desse investimento de forma concomitante à carreira, devido ao número
acentuado de processos e à busca pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ
sobre celeridade dos processos judiciais.
O exercício de construção de nosso objeto de pesquisa nos levou a priorizar mais
uma dimensão de análise, qual seja, descrever e analisar, por meio dos depoimentos
coletados, quais os significados atribuídos à profissão de juiz para as magistradas
entrevistadas e quais são suas percepções sobre a questão das diferenças de gênero no
espaço jurídico. Buscamos analisar em que medida o ingresso de mulheres no judiciário
contribuiu para renovar a instituição, e, ao mesmo tempo, tentamos entender a relação
entre o peso que a prescrição do desempenho do “papel de juiz” trouxe, somado às
representações sociais sobre as características e lugares comumente atribuídos ao
feminino na ordem simbólica do mundo social108 sobre o comportamento e ações das
entrevistadas.
Dessa forma, identificamos nos relatos das entrevistadas e nas matérias de
jornal, a reprodução da dominação masculina se expressando em diferentes situações no
108
Bourdieu (2010b, 2009)
257
espaço jurídico. Tal reprodução se deu via questionamentos da capacidade das
magistradas em conduzir audiências, igualmente ao colocar em questão o intelecto das
juízas, assim como no assédio sexual, no não reconhecimento de seu trabalho, até na
demarcação do judiciário como “não lugar” para mulheres.
Na análise da busca das juízas pela legitimidade de seus pares e dos
jurisdicionados, resumimos em quatro os principais atributos passíveis de serem
utilizados para creditar a mulher o direito de exercício legítimo do papel de juiz: a) ser
mais “séria”, “dura” e “segura”, atrelado a isso, desenvolver uma posição de recato,
sobretudo ao transitar nos municípios menores; b) desempenhar sua “sensibilidade”
para um melhor julgamento das questões; c) ser “engajada” com as questões de gênero;
e por fim d) se apresentar como agente político na possibilidade de ampliar as
interpretações das leis.
No que se refere aos esquemas de percepção sobre o papel de juiz,
identificamos algumas divergências por meio de três imagens construídas do que
compete à magistratura. Para que a distinção entre as três formas de atuação ficasse
clara, empregamos as características mais marcantes em cada uma e construímos três
tipos ideais: o juiz de audiências, juiz sempre de toga e o juiz pelo social.
Definimos o juiz de audiências, como um juiz mais “tradicional”, “formalista”,
que se preocupa mais em julgar e não desenvolve projetos sociais, não estabelece um
relacionamento mais próximo com as pessoas de vários extratos sociais da comarca e
nem propõe a possibilidade de atuação do juiz enquanto agente político. O juiz sempre
de toga se caracteriza por ser juiz o tempo inteiro. Como afirmou uma magistrada: “nós
somos juiz vinte quatro horas por dia”, aquele juiz que trabalha intensamente e se
preocupa com a imagem em todos os ambientes e relações, inclusive nas amorosas. O
terceiro tipo que construímos, nomeamos de juiz pelo social. Este se caracteriza como
aquele que “ajuda a resolver os problemas”, “transforma a realidade”, tem um maior
contato com a comunidade por meio do desenvolvimento de palestras e projetos sociais.
A ideia de “agente político” é apresentada nos depoimentos, ressaltando a imagem de
“doação”, “sacerdócio”, “vocação para ajudar” e “transformador social”.
Como decorrência do estudo sobre as condições de existência social e política
das “elites jurídicas” no Maranhão e sua relação com espaço político construímos o
último eixo de análise deste trabalho. O foco nas percepções sobre as práticas e ações
das juízas no período eleitoral e no engajamento associativo se justifica pela
258
necessidade de identificar qual o grau de autonomia das juízas eleitorais no Maranhão.
Em síntese, entender como o Executivo municipal, os candidatos e moradores se
comportam em tempos de campanha, segundo os relatos das entrevistadas. Buscamos
perceber qual o significado que as juízas atribuem ao papel da justiça eleitoral.
Nesse sentido, observamos que existem momentos que as entrevistadas
apresentaram um judiciário extremamente dependente do executivo municipal, em
outros momentos o judiciário apareceu como agente vigilante e regulador no combate a
corrupção eleitoral. Sobre a participação das juízas na AMMA, enquanto algumas
juízas, afirmaram participar de forma mais atuante, outras justificavam a não
participação, devido à ausência de tempo, por trabalharem no interior e por ter que se
dedicar ao aperfeiçoamento da carreira. Do total de juízas entrevistadas, apenas cinco
casos declararam terem participado da direção da AMMA. Sobre o papel atribuído pelas
juízas à instituição, inicialmente afirmaram que a AMMA se aproximava do perfil de
“clube”, somente com o passar dos anos, adquiriu um caráter mais reivindicatório.
259
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264
APÊNDICE I
265
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM AS JUÍZAS
1 – Qual o perfil (étnico, de origem geográfica, social, etc.) dos seus antepassados por
parte paterna e materna?
2 - Qual o grau de escolarização do seu avô paterno?
3 - Em qual instituição de ensino superior ele concluiu o curso superior?
4 - Qual o grau de escolarização do seu avô materno?
5 - Em qual instituição de ensino superior ele concluiu o curso superior?
6 - Quais foram as atividades profissionais exercidas pelo seu avô paterno?
7 - Quais foram as atividades profissionais exercidas pelo seu avô materno?
8 - Qual o grau de escolarização do seu pai?
9 - Em qual instituição de ensino superior ele concluiu o curso superior?
10 - Qual o grau de escolarização da sua mãe?
11 - Em qual a instituição de ensino superior ela concluiu o curso superior?
12 - Quais foram as atividades profissionais exercidas pelo seu pai?
13 - Quais foram as atividades profissionais exercidas pela sua mãe?
14- Qual a formação de seus irmãos? Em qual a instituição de ensino superior eles
concluíram o curso superior?
15- Quais foram as atividades profissionais exercidas pelos seus irmãos?
16 – A Srª poderia descrever um pouco de sua infância, havia um acompanhamento de
alguma forma dos assuntos relacionados a área jurídica?
17- A Srª poderia falar um pouco de seu percurso escolar antes de chegar à
universidade? Quais escolas frequentou?
18- Como avalia a importância dessa formação para sua carreira profissional?
19- Quais atividades que exercia paralelamente aos estudos?
20- Quem foram seus contemporâneos e o que fazem hoje?
21 – Em qual instituição de ensino e curso a Sra conclui o nível superior? Em que ano?
22- Durante o período da graduação a Sra teve engajamento em alguma causa ou
movimento político (estudantil, partidário, sindical, associativo, comunitário, religioso).
Em caso de resposta positiva, a Sra poderia relatar essa experiência?
23- Qual seu estado civil? Tem filhos?
24- A Sra poderia relatar sobre suas atividades profissionais antes de ser juíza?
25- Em que ano foi aprovada para o concurso da magistratura?
26- Há quanto tempo exerce a profissão de juiz
27-Entre seus familiares há ocupantes de cargos na carreira jurídica?
266
As questões abaixo devem ser feitas somente às juízas com familiares na carreira
jurídica
- Qual a importância de descender de uma “família” dedicada às atividades jurídicas?
- Quais são as principais características comuns da atuação jurídica dos membros de sua
família?
28 - O Sra. se dedica ou se dedicou à produção literária ou acadêmica?
As questões abaixo devem ser feitas somente às juízas que possuem produção
literária ou acadêmica.
- Em relação ao seu trabalho intelectual poderia detalhar os espaços, veículos,
temáticas?
- Como a Sra. Vê a relação entre trabalho intelectual e jurídico?
- Pode ser encontrado nos seus textos algum tipo de engajamento?
29- A Sra. Se dedica ou se dedicou a alguma entidade representativa da categoria?
30- Como a Sra. Avalia as entidades de representação categorial dos juízes (as)?
31- A Sra. Conhece a atuação da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras
Jurídicas- ABMCJ?
32- O que é ser uma juíza para a Sra?
33- A Sra. Poderia falar sobre as condições de exercício da função de juíza no
Maranhão e suas possíveis modificações?
34- Qual a sua percepção sobre a atuação das mulheres nas carreiras jurídicas?
35- Por que poucas mulheres atingem o ápice da carreira no judiciário?
36- O que a senhora pensa a respeito da presença feminina nos Tribunais Superiores?
37- A Sra. Sentiu algum tipo de particularidade devido sua condição de mulher durante
as etapas do concurso para juiz?
38- A Sra. Sente algum tipo de especificidade devido ao fato de ser mulher durante os
anos de exercício de sua profissão?
39-Quais as dificuldades específicas encontradas por mulheres para o exercício da
função de juíza?
40- A Sra. Acredita que o gênero pode ser um fator que ocasione diferenças nas
oportunidades de carreira no judiciário?
41- No exercício da judicatura o gênero faz diferença?
42-O que a Sra. pensa sobre a autonomia dos juízes em relação ao poder político?
43- Quais as condições encontradas para atuação com independência?
267
44- Como a Sra. atua em processos eleitorais e políticos como magistrada?
45- Quais as pressões que se observam advindas do mundo da política?
46- Qual o papel político que um juiz (a) tem ou deve ter na vida social?
47-Quais os principais hobbies e atividades de lazer que a Sra. possui?
48- A Sra. poderia detalhar a semana de um(a) juiz(a)? Como a Sra. se divide entre as
funções da magistratura, as atividades familiares e as satisfações pessoais?
268
APÊNDICE II
269
DADOS DAS MINISTRAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL- 2014
Ministra/tribunal
Local de
nascimento/ano
Formação
Acadêmica/ano
Idade de ingresso no
respectivo tribunal
Profissões/cargos exercidos
Situação Conjugal
- Advogada
- Procuradora do Estado de Minas
Gerais
- Professora Titular de Direito
Constitucional da Faculdade Mineira
de Direito da Pontifícia Universidade
Católica
de
Minas
Gerais/Coordenadora do Núcleo de
Direito Constitucional
1-Carmem Lúcia
(STF)
Montes ClarosMG (1954)
PUC-MG (1977)
52 anos
-Membro da Comissão de Estudos
Constitucionais do Conselho Federal
da OAB (1994 – 2006)
- Membro da Comissão de Reforma
Constitucional da Seccional Mineira
da OAB (1993)
-Membro efetivo do Instituto dos
Advogados Brasileiros – IAB
Ex-Diretora da Revista do Instituto
dos Advogados Brasileiros – IAB
Membro fundadora do Instituto de
Defesa das Instituições Democráticas
– IDID (1997)
Membro do Conselho Editorial da
Solteira
270
Revista Interesse Público, editada
pela Ed. Nota Dez (2003)
Membro do Conselho Editorial do
Boletim NDJ, editado pela Editora
NDJ (2002)
Membro da Academia Internacional
de Direito e Economia (2007)
Ministra do Supremo
Federal (2006- atual)
Tribunal
- Ministra Substituta do Tribunal
Superior Eleitoral (2007)
- Diretora da Escola Judiciária
Eleitoral do Tribunal Superior
Eleitoral (2008)
- Nomeação para o cargo de Juiz do
Trabalho Substituto do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região,
pelo Decreto de
06.05.1976, DOU de 07.05.1976,
com posse em 19.5.1976;
2-Rosa Weber (STF)
Porto AlegreRS (1948)
UFRGS (1971)
63 anos
-Vice-Corregedora Regional, junto
ao Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, na forma regimental, pela
aposentadoria do Vice-Corregedor
eleito, de 29.3.1999 a 12.12.1999;
- Corregedora Regional, por eleição,
Casada
271
de 13.12.1999 a 16.12.2001;
- Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, por eleição,
de 17.12.2001 até 15.12.2003;
- Professora da Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul - PUC/RS, no
Curso de Graduação em Ciências
Jurídicas e Sociais, de 1989 a 1990,
nas disciplinas Direito do Trabalho I
(7º Nível) e Processo do Trabalho II
(10º Nível).
Professora
no
Curso
de
Especialização em Direito do
Trabalho, em convênio com a
Associação dos Magistrados do
Trabalho da 4ª Região – AMATRA
IV, em 1990
- Advogada
63 anos
3-Assusete Dumont
Serro- MG
UFMG- 1973
- Exercício do cargo de Inspetora do
Trabalho, na função de assessora
jurídica, na Delegacia Regional do
Trabalho de Minas Gerais, no
período de 01/08/1975 a 08/04/1976
– Belo Horizonte/MG.
- Exercício do cargo de Procuradora
Autárquica do Instituto Nacional de
Casada
272
Reis Magalhães
(STJ)
(1949)
Seguro Social – INSS, no período de
09/04/1976 a 11/07/1982 – Belo
Horizonte/MG.
-Exercício da função de Chefe do
Serviço de Consultoria e
Contencioso Geral da Procuradoria
Regional do INSS em Minas Gerais,
no período de 25/01/1980 a
11/07/1982 – Belo Horizonte/MG.
- Exercício do cargo de Procuradora
da República, no período de
12/07/1982 a 04/09/84 – Belo
Horizonte/MG.
- Juíza Federal da 3ª Vara da Seção
Judiciária de Minas Gerais, no
período de 05/09/1984 a 02/12/1984
– Belo Horizonte/MG.
- Juíza Federal titular da 18ª Vara da
Justiça Federal, Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, no período de
03/12/1984 a 05/02/1985 – Rio de
Janeiro/RJ.
- Vice-Diretora do Foro da Justiça
Federal, Seção Judiciária de Minas
Gerais, no biênio 1989/1990 – Belo
Horizonte/MG.
- Juíza substituta do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais,
no biênio 1989/1991 – Belo
Horizonte/MG.
- Juíza titular do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, no
273
período de 02/05/1991 a 01/05/1993
– Belo Horizonte/MG.
- Diretora do Foro da Justiça Federal,
Seção Judiciária de Minas Gerais, no
período de 07/01/1991 a 05/05/1993
– Belo Horizonte/MG.
- Juíza do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, mediante promoção
por merecimento, no período de
19/10/1993 a 20/08/2012 Brasília/DF.
- Juíza Presidente da 2ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, de abril de 1995 a abril de
1997 e de 01/10/2003 a 19/04/2004 –
Brasília/DF.
- Juíza integrante do Conselho de
Administração do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, de abril de
1995 a abril de 1997 – Brasília/DF.
- Membro suplente da Comissão
Permanente do IV Concurso Público
para provimento de cargos de Juiz
Federal Substituto da 1ª Região, em
1994 – Brasília/DF.
-Membro efetivo da Comissão
Examinadora do V Concurso Público
para provimento de cargos de Juiz
Federal Substituto da 1ª Região, em
1996 – Brasília/DF.
- Membro efetivo da Comissão
Examinadora do VI Concurso
274
Público para provimento de cargos
de Juiz Federal Substituto da 1ª
Região, em 1997/1998 –
Brasília/DF.
-Membro efetivo e Presidente da
Comissão Examinadora do VII
Concurso Público para provimento
de cargos de Juiz Federal Substituto
da 1ª Região, em 1999 – Brasília/DF.
-Diretora da Escola de Magistratura
Federal da 1ª Região – ESMAF, no
biênio 2000/2002 – Brasília/DF.
-Juíza Suplente do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, no
biênio 2001/2003 – Brasília/DF.
-Juíza Presidente da 1ª Seção do
TRF/1ª Região, no período de março
de 2001 a março de 2003 –
Brasília/DF.
-Juíza titular do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, no
biênio 2002/2004 – Brasília/DF.
-Juíza integrante do Conselho de
Administração do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no biênio
2004/2006 – Brasília/DF.
-Corregedora-Geral da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, no biênio 2004/2006 –
Brasília/DF.
-Presidente do Tribunal Regional
275
Federal da 1ª Região, no período de
19/04/2006 a 22/04/2008, sendo a
primeira mulher a presidi-lo –
Brasília/DF.
-Presidente do Conselho de
Administração do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no biênio
2006/2008 – Brasília/DF.
- Conselheira do Conselho da Justiça
Federal, de 19/04/2006 a 22/04/2008
– Brasília/DF.
- Juíza integrante da 3ª Turma e da 2ª
Seção do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, de 23/04/2008 a
20/08/2012 – Brasília/DF.
- Juíza Presidente da 3ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012
– Brasília/DF.
- Juíza integrante do Conselho de
Administração do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, de 01/04/2011
a 20/08/2012 – Brasília/DF.
- Ministra do Superior Tribunal de
Justiça, a partir de 21/08/2012,
integrando a 6ª Turma e a 3ª Seção
do Tribunal – Brasília/DF.
Juíza de Direito no Tribunal de
276
Justiça no Estado do Rio Grande do
Sul, 1976/1980.
47 anos
- Juíza de Direito no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e
Territórios, 1980/1992.
- Desembargadora do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e
Territórios, 1992 a 7/12/1999.
- Coordenadora da Implantação e
Funcionamento dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais no
Distrito Federal, 1996.
4-Fátima Nancy
Andrighi (STJ)
Soledade-RS
(1952)
PUC-RS (1975)
- Secretária da Comissão de Reforma
do Código de Processo Civil, 1993.
- Secretaria da Escola Nacional de
Magistratura, 1990.
- Diretora da Escola da Magistratura
do Distrito Federal, 1995.
- Coordenadora dos trabalhos de
Reforma do Código de Processo
Civil de Moçambique - África, 1997.
- Presidente da 3ª Turma do STJ.
- Presidente da 2ª Seção do STJ.
- Ministra Substituta do TSE, de
06/05/2010 a 26/04/2011.
- Corregedora-Geral do TSE, biênio
2011/2013.- Presidente da Comissão de
Regimento Interno.
Solteira
277
- Vice –Diretora da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados Sálvio de Figueiredo
Teixeira – ENFAM.
- Membro da Corte Especial.
- Membro do Conselho de
Administração.
- Presidente da Comissão de
Jurisprudência.
- Diretora da Revista do STJ.
Ministra do Superior Tribunal de
Justiça, a partir de 27/10/1999.
Promotora de Justiça do Estado de
Goiás, por concurso público de
provas e títulos – 1978/1984.
53 anos
Procuradora da República de 2.ª
Categoria, por concurso público de
provas e títulos, nomeada em
01/10/1984, com atuação junto ao
Supremo Tribunal Federal, desde a
sua posse até junho de 1989.
Promovida ao Cargo de Procuradora
da República de 1.ª Categoria em
07/03/1988.
5Laurita Hilário Vaz
(STJ)
Anincus-GO
(1948)
Universidade
Católica de Goiás
(1976)
Oficiou junto ao extinto Tribunal
Federal de Recursos, de 10/08/1989
a 10/06/1990, e de 03/04/1991 a
27/04/1992 e junto à Justiça Federal
e à Justiça do Trabalho de 1ª
Casada
278
instância de 11/06/1990 a
20/12/1991.
Exerceu, em substituição, as funções
de Subprocuradora-Geral da
República no Superior Tribunal de
Justiça, Quinta e Sexta Turmas, de
15/05/1991 a 30/06/1991 e de
28/04/1992 até junho de 2001.
Promovida ao Cargo de Procuradora
Regional da República em
21/05/1993.
Membro do Conselho Penitenciário
do Distrito Federal, como
representante do MPF, de dezembro
de 1986 até maio de 1998.
Presidente do Conselho Penitenciário
do Distrito Federal no biênio
setembro de 1995 a setembro de
1997.
Membro da Comissão destinada a
elaborar proposta de Política
Criminal para o Distrito Federal no
ano de 1998.
Promovida ao cargo de
Subprocuradora-Geral da República
em 10/04/2000.
Presidente da 5.ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça - Biênio 02/2004
a 02/2006.
Membro Efetivo do Conselho da
Justiça Federal - Biênio 18/08/2009 a
279
18/08/2011.
Presidente da 3.ª Seção do Superior
Tribunal de Justiça - Biênio 08/2009
a 07/2011.
Presidente da Comissão de
Documentação do Superior Tribunal
de Justiça, de 24/06/2010 a
23/04/2013.
Ministra Efetiva do Tribunal
Superior Eleitoral, de 18/09/2012 a
31/08/2014.
Ministra Corregedora do Tribunal
Superior Eleitoral, de 14/05/2013 a
31/08/2014.
Foi professora de Direito Processual
Penal no Centro Universitário de
Brasília - UniCEUB e no Instituto de
Educação Superior de Brasília IESB.
Ministra do Superior Tribunal de
Justiça, a partir de 26/06/2001.
Advogada perante o Supremo
Tribunal
Federal,
Tribunais
Superiores, Justiça Federal,
Justiça do Trabalho e Justiça do
Distrito Federal, de 1985 a 1989;
47 anos
Curadora especial em sentenças
estrangeiras, por designação do
Ministro Presidente do Supremo
Casada
280
Tribunal Federal, de 1987 a 1989;
Membro suplente da 2ª Câmara do
1° Conselho de Contribuintes, de
8.1.1988 até dezembro de 1989;
6-Izabel Diniz
Gallotti Rodrigues
(STJ)
Rio de JaneiroRJ (1963)
Nomeada, em 15.12.89, para o cargo
de Procurador da República de 2ª
Categoria, em exercício perante as
Varas da Justiça Federal em Brasília;
UNB (1985)
Membro da Banca Examinadora do
Concurso de Delegado de Polícia
Civil do Distrito Federal, em 1997;
Nomeada, em 13.12.2001, para o
cargo de Juiz do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, e empossada
em 19.12.2001. Membro da 6ª
Turma, da 3ª Seção e da Corte
Especial;
Ministra do Superior Tribunal de
Justiça a partir de 10/8/2010.
Professora Doutora da Universidade
de São Paulo – USP;
Ministra do Superior Tribunal de
Justiça desde 9 de agosto de 2006;
Membro da 6ª Turma e da 3ª Seção;
50 anos
Membro do Conselho de
Casada
281
Administração;
Presidente da Terceira Seção de
agosto de 2011 a julho de 2013;
7-Maria Thereza
Rocha de Assis
Moura (STJ)
Presidente da Sexta Turma de 20 de
abril de 2010 a 19 de abril de 2012;
São Paulo- SP
(1956)
USP (1980)
Presidente da Comissão
de Jurisprudência;
Membro da Corte Especial;
Ministra efetiva do Tribunal
Superior Eleitoral a partir de 02 de
setembro de 2014;
Ministra Auxiliar de Propaganda do
Tribunal Superior Eleitoral a partir
de 11 de dezembro de 2013;
Ministra substituta do Tribunal
Superior Eleitoral de 29 de outubro
de 2013 a 1º de setembro de 2014;
Membro efetivo do Conselho da
Justiça Federal (CJF) a partir de 19
de agosto de 2013;
Professora Doutora da Universidade
de São Paulo - USP;
Membro efetivo do Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM;
Colaboradora permanente da Revista
Brasileira de Ciências Criminais;
Membro do Conselho da Revista de
Processo;
282
Membro do Instituto Brasileiro de
Direito Processual;
Membro associado da Comissão
Teotônio Vilela de Direitos
Humanos
52 anos
8-Regina Helena
Costa (STJ)
São Paulo- SP
(1961)
Centro
Universitário das
Faculdades
Metropolitanas
Unidas (1983)
Desembargadora Federal do Tribunal
Regional Federal da Terceira Região
(2003/2013);
**
Juíza Federal (1991/2003);
Procuradora da República (1991);
Procuradora do Estado de São Paulo
(1984/1991);
Professora de Direito Tributário da
Faculdade de Direito (desde 1985) e
da PósGraduação em Direito (desde
2007) da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Foi Procuradora da República
(1984), Procuradora do Trabalho
(1992);
49 anos
Professora universitária,
**
283
9-Maria Cristina
Peduzzi (TST)
Bagé- RS
(1952)
graduação e pós-graduação (UnB,
CEUB, Mackenzie, IDP).
Começou Direito
na UFRGS e
concluiu na UNB
(1975)
Presidente da Academia Nacional de
Direito do Trabalho de 2002 a 2005.
É membro efetivo de várias
instituições jurídicas;
Tomou posse como Ministra do
Tribunal Superior do Trabalho,
ocorrida em 21 de junho de 2001.
Começou a carreira jurídica como
advogada, em 1979;
55 anos
10-Maria de Assis
Calsing (TST)
Juiz de ForaMG (1952)
Centro de Ensino
Unificado de
Brasília – CEUB
(1978)
Foi assessora jurídica do Ministério
das Relações Exteriores, de onde
saiu para assumir o cargo de Juíza do
Trabalho Substituta, no Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região,
onde tomou posse em fevereiro de
1984.
Como Juíza Substituta, atuou em
Brasília, Goiânia, Cuiabá e Campo
Grande. Foi Juíza Presidente da 3ª
Junta de Conciliação e Julgamento
de Goiânia, da 4ª e da 9ª Juntas de
Conciliação e Julgamento de
**
284
Brasília.
Em janeiro de 1993, tomou posse
como Juíza do TRT da 10ª Região e,
naquele Regional, exerceu diversos
cargos, tendo presidido a Corte no
biênio 1996/1998.
Tomou posse como ministra do TST
em 2007
56 anos
11-Dora Maria da
Costa (TST)
Dores do
Indaiá- MG
(1951)
PUC-MG (1979)
**
Em 1987, ingressou na magistratura
trabalhista como juíza do Trabalho
substituta do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região (Distrito
Federal/Tocantins). Entre 1988 e
2002, presidiu Varas do Trabalho da
10ª e da 18ª Regiões, até ser
promovida a juíza do TRT da 18ª
Região (Goiás) – órgão que presidiu
no biênio 2005/2007
Iniciou na magistratura do trabalho
em 1990, quando foi aprovada em
concurso público para atuar no
Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região, no
Maranhão.
12-Kátia Magalhães
Ipaumirim-
UFC (ano de
Presidiu as Varas do Trabalho de
**
**
285
Arruda (TST)
Ceará (ano de
nascimento não
informado)
conclusão não
informado)
Imperatriz, Caxias e também a 1ª e
4ª Varas de São Luis.
Em 2000 foi promovida a
Desembargadora do TRT 16ª
Região, ocupando os cargos de
corregedora, no
período de 2003-2005, e de
presidente no biênio de 2005-2007.
Em 27 de março de 2008 assumiu o
cargo de ministro do Tribunal
Superior do Trabalho – TST.
Foi ainda membro de bancas
examinadoras de concurso para juiz
do trabalho e para professor da
Universidade Estadual do Maranhão,
além de ter representado a Justiça do
Trabalho maranhense no Fórum
Estadual Contra o Trabalho Infantil.
Foi presidente da Comissão de
Memória do TRT do Maranhão.
No período compreendido entre
1994 e 2009 foi professora do Curso
de Direito da Universidade Federal
do Maranhão. Foi professora da
Escola de Magistratura do TRT da
286
16ª Região (1994-2008).
Exerceu a Advocacia Trabalhista,
assessoria e consultoria jurídica por
30 anos, em Goiânia- GO;
59 anos
13-Delaíde Alves
Miranda Arantes
(TST)
Pontalina-GO
(1952)
Uni-Anhanguera,
Centro
Universitário de
Goiás (ano de
conclusão não
informado)
**
Foi professora de Direito e Processo
do Trabalho da Faculdade de Direito
da PUC - GO, de 2002 a 2004;
Sócia honorária do IAB - Instituto
dos Advogados Brasileiros; do IAG
– Instituto dos Advogados de Goiás,
da AMATRA18 – Associação dos
Magistrados Trabalhistas da 18.ª
Região;
da
ANAMATRA
Associação
Nacional
dos
Magistrados da Justiça do Trabalho e
da AMB – Associação dos
Magistrados Brasileiros;
Tomou posse no Tribunal Superior
do Trabalho em 1.º de março de
2011
287
**
14-Maria Helena
Mallmann (TST)
Estrela-RS (ano
de nascimento
não informado)
**
Ingressou na magistratura do
Trabalho da 4ª Região em 1981. Foi
promovida a presidente de Junta de
Conciliação e Julgamento (atual
Vara do Trabalho) em agosto de
1986.
Universidade do
Vale do Rio dos
Sinos-Unisinos
(ano de conclusão
não informado)
Em 2001, foi promovida a
desembargadora do TRT-RS, do qual
foi vice-presidente (2009-2011) e
presidente (2011-2013). Exerceu,
ainda, a vice-presidência e a
presidência da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho
da 4ª Região (Amatra IV) e da
Associação
Nacional
dos
Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra). Em 23 de dezembro de
2014, tomou posse como Ministra do
TST.
Advogada;
47 anos
15-Maria Elizabeth
Teixeira Rocha
(STM)
Belo HorizonteMG (1960)
Pontifícia
Universidade
Católica de Minas
Gerais- PUC
Minas (1982)
Procuradora Federal;
Respondeu no período de setembro
de 1986 a janeiro de 1988, pela
função de Coordenadora do Núcleo
de Procedimentos Contenciosos, da
Assessoria Jurídica da Fundação de
Serviços e Saúde Pública, na cidade
Casada
288
do Rio de
Janeiro/RJ;
Designada para exercer a Função de
Assessoramento
Superior
no
Ministério da Cultura, na cidade do
Rio de Janeiro/RJ, consoante a
Portaria do Ministro José Aparecido
de Oliveira, datada de 21 de julho de
1989, tendo permanecido na função
até 02 de julho de 1990, quando,
então, retornou ao Órgão de origem;
Cedida ao Tribunal Regional do
Trabalho, da 1ª Região, em 24 de
julho de 1991, tendo exercido na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, a
função de Assessora de Juiz até o dia
31 de maio de 1993.
Cedida ao Congresso Nacional, onde
prestou assessoramento jurídico na
Câmara dos Deputados, de outubro
de 1993 a junho de 1996 e,
posteriormente, em 2002, na cidade
de Brasília/DF.
Cedida ao Tribunal Superior
Eleitoral, em 17 de junho de 1996,
tendo exercido a função de
Assessora Especial do Presidente
289
daquele
Tribunal
durante
os
mandatos dos Ministros Marco
Aurélio Mendes de Faria Mello e
Ilmar Galvão, na cidade de
Brasília/DF, exonerando-se em 18 de
março de 1999.
Cedida à Subchefia para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, tendo
exercido a função de Assessora
Jurídica até 23 de março de 2007,
designada pela Portaria nº 62 da
Procuradoria-Geral Federal, datada
de 28 de fevereiro de 2003;
Nomeada Ministra do Superior
Tribunal Militar, por Decreto de 07
de março de 2007.
290
16-Luciana Christina
Guimarães Lóssio
Brasília-DF
(1974)
UniCeub (1999)
38 anos
Advogada;
Assessora Jurídica na ProcuradoriaGeral da República;
Tomou posse como ministra efetiva
do TSE em 2013.
Fonte: Construído com base nos sites dos Tribunais Superiores
** Não informado.
Divorciada