Trabalho Decente e Direitos Humanos

MODELO DE PLANO DE ENSINO
FICHA No 2 (variável)
Disciplina: Trabalho Decente e Direitos Humanos:
Código:
análise e crítica.
Natureza: ( ) obrigatória ( X)
Semestral (X) Anual ( ) Modular ( )
optativa
Pré-requisito:
Co-requisito:
Modalidade: ( x ) Presencial ( ) EaD
( ) 20% EaD
C.H. Semestral Total: 30 h
C.H. Semanal: 2 h
Área de Concentração: Direitos Humanos
EMENTA (Unidades Didáticas)
Trabalho Decente e Direitos Humanos. Normatização internacional e
legislação interna. Análise crítica da jurisprudência. Aspectos comparativos da
legislação do trabalho decente no âmbito do Mercosul. Análise da atuação dos
atores sócio-políticos na implementação da agenda do traabalho decente.
PROGRAMA (itens de cada unidade didática)
1.
2.
3.
4.
5.
Trabalho Decente e Direitos Humanos.
- A construção da pauta do trabalho decente na OIT
- A ressignificação do direito do trabalho na ótica do trabalho e decente
e dos direitos humanos
Topografia legislativa da normatização internacional e da legislação
interna.
- Agenda do trabalho decente e suas normas na OIT
- Arqueologia da legislação interna sobre os eixos temáticos do trabalho
decente
Análise crítica da jurisprudência: justiciabilidade dos conflitos derivados
de violações ao aspectos temáticos do trabalho decente.
- liberdade sindical
- supressão da exploração das formas de trabalho contemporâneo
- superação das formas de trabalho infantil
- discriminação no mercado de trabalho.
Aspectos comparativos entre as legislações no âmbito do Mercosul
sobre a adoção e implementação da agenda do trabalho decente.
Análise estrutural da atuação dos atores sócio-políticos na
implementação da agenda do trabalho decente.
OBJETIVO GERAL
Desenvolver conteúdos tópicos sobre a agenda do trabalho decente por meio
da transversalidade entre direitos humanos e direito do trabalho, com vistas à
análise crítica dos conceitos estruturantes desta política da OIT, e sua
correspondência na legislação, jurisprudência e atores sociais e no Mercosul.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Em linhas gerais, os tópicos objetivam desenvolver as seguintes competências
e habilidades dos alunos: a) Compreensão crítica ampla do direito do trabalho
à luz da pauta do Trabalho Decente e de Direitos Humanos; b) promover uma
prática renovada de aproximação entre Direito e realidade, com o estímulo à
introdução de elementos inovadores para a prática jurídica e o ensino jurídico,
balisando numa análise legislativa da normatização internacional (normas da
OIT e Mercosul) e interna. c) Desenvolver a capacidade de análise de casos e
situações-problema de vulneração de direitos e garantias e do manuseio do
instrumental técnico-processual, especialmente nos conflitos derivados de
violações à liberdade sindical, trabalho escravo, infantil e de discriminação no
mercado de trabalho.
PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS
Analisar e problematizar os temas do programa a partir da metodologia
conjugada de exposição dos temas combinada ao estudo crítico da legislação e
da jurisprudência dirimidora de conflitos envolvendo trabalho escravo,
infantil, liberdade sindical e discriminação no emprego(metodologia de Estudo
de Casos). Pressupõe conhecimento teórico e prático e que não dissocia direto
material e direito processual.
FORMAS DE AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina consistirá na produção de um texto de análise de
tema teórico e prático.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e o direito do trabalho no Brasil. Curitiba: Juruá,
2011.
HUSEK, Carlos Alberto. Curso básico de direito internacional público e privado do
trabalho. São Paulo: LTr, 2009.
SERVAIS, Jean Michel. Derecho internacional del trabajo. 1. ed. Buenos Aires:
Heliasta, 2011.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr,
2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARBAGELATA, Héctor-Hugo. El Derecho universal del Trabajo. Montevideo:
Revista de la Facultad de Derecho, 2011.
BEAUDONNET, Xavier. Derecho Internacional del trabajo y derecho interno:
manual de formación para jueces, juristas y docentes em derecho.1ª. ed. Turín:
Centro Internacional de Formación de la OIT, 2009.
DELGADO, Gabriela Neves. Princípios Internacionais do Direito do Trabalho e do
Direito Previdenciário. Artigo publicado na Revista Magister de Direito Trabalhista e
Previdenciário nº 35 - Mar/Abr de 2010. Consultado no DVD/MAGISTER – no. 43 –
mai/jun-2012
FRIEDRICH, Tatyana Scheila. Normas Imperativas de Direito Internacional
Privado: Lois de Police. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
GHIONE, Hugo Barreto. Las normas internacionales como factor de renovación Del
derecho del trabajo sustantivo y procesal. Montevideo: Revista de la Facultad de
Derecho, 2011.
GOSDAL, Thereza Cristina. Dignidade do Trabalhador: um conceito construído sob
o paradigma do trabalho decente e da honra. São Paulo: LTR, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito contemporâneo do trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2011.
PASSOS, André; PEREIRA, Fernanda Negrão; NICOLADELI, Sandro Lunard;
FRIEDRICH,
Tatyana
Scheila;
CECHINEL,
Vinicius.
Manual
de
Direito
Internacional do Trabalho: teoria geral e prática perante a OIT.1a. ed.Curitiba:
Íthala, 2012.
POTOBSKY, Geraldo Von. El devenir de las normas internacionales del trabajo.
Revista de Derecho Social. vol. 25. nº. 3. Buenos Aires: Bomarzo, 2007.
SERVAIS, Jean Michel. Elementos de direito internacional e comparado do
trabalho. São Paulo: LTr, 2001.
Professor da Disciplina: Sandro Lunard Nicoladeli
Assinatura: ______________________________________________
Chefe de Departamento: ___________________________________
Assinatura: __________________________________________
Legenda:
Conforme Resolução 15/10-CEPE: PD- Padrão