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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria da 5ª Turma SECRETARIA DA QUINTA TURMA a 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária da 5a. Turma, realizada no dia 12 de julho de 2016, com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos) e término às 14:59 (quatorze horas e cinquenta e nove minutos). Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. Presentes: Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Manoel Barbosa da Silva (relator e revisor vinculado) e o Exmo. Juiz Convocado Danilo Siqueira de Castro Faria (substituindo o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva, em licença médica). Procuradora: Dra. Maria Helena Silva Gouthier. Secretária, em exercício: Mônica Starling Jorge Vieira de Mello. Tendo sido aprovados os votos previamente distribuídos aos Exmos. Desembargadores, a Turma, unanimemente, decidiu dispensar a leitura dos mesmos. Além dos processos de autos físicos, foram julgados 69 processos eletrônicos, cujos resultados já se encontram lançados no sistema próprio do PJe. SUSTENTAÇÃO ORAL: Advogados inscritos para sustentação oral: FÍSICOS: Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (02674-2013-008-03-00-6 AP) Ítalo Souza Nicoliello (02037-2014-023-03-00-3 RO) Marcos Castro Baptista de Oliveira (01425-2014-173-03-00-1 RO) Taliny Morena Simas Krein (00685-2003-092-03-00-7 AP) Alex Santana de Novais (00651-2012-042-03-00-7 AP) Jose Gama Dias Junior (01739-2014-021-03-00-7 RO) PJe Vítor Nogueira de Oliveira (RO 0010522-88.2016.5.03.0108) Flávia Lúcia de Almeida Lima (ROPS 0011491-73.2015.5.03.0097) Fernando César teixeira (ROPS 0010570-37.2016.5.03.0079) Pauta de 12/07/2016-1 00168-1996-010-03-00-7 AP Conhecido o recurso de DELMI LOPES CALIXTO e não provido 00181-2014-047-03-00-5 RO Conhecido em parte o recurso de FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. e provido em parte 00267-2015-157-03-00-4 RO Conhecido o recurso de JBS S.A. e provido em parte Conhecido o recurso de LOSIMEIRE SOTERIO DA SILVA e não provido 00271-2013-044-03-00-6 RO Conhecido o recurso de ADOLFO FERNANDES DE SOUSA e provido em parte 00282-2015-024-03-00-3 RO Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido em parte Conhecido o recurso de MARLON DE SOUSA FERREIRA e não provido Conhecido o recurso de PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. e não provido 00342-2014-048-03-00-7 RO Conhecido o recurso de SHEILA DORTAS e não provido 00390-2015-135-03-00-8 RO Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (AGU) e não provido 00428-2015-111-03-00-2 RO Conhecido o recurso de FABIANE RODRIGUES DA SILVA e não provido 00440-2014-014-03-00-7 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIMPLES PROMOTORA DE VENDAS LTDA. 00456-2015-138-03-00-9 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLEISON ROBERT SANTANA 00524-2008-112-03-00-8 AP Conhecido o recurso de MURILO DE PAULO VIEIRA e provido Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF e não provido 00545-2014-104-03-00-7 AP Conhecido o recurso de LEUDERVANIA CIRINO VIEIRA e provido em parte 00547-2014-174-03-00-7 RO Conhecido em parte o recurso de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S.A. e não provido 00570-2014-016-03-00-2 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de JAIR DE OLIVEIRA 00604-2015-135-03-00-6 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANESSA FONSECA DA SILVA 00638-2015-070-03-00-0 AP Conhecido o recurso de CONSTRUTORA SER LTDA. e não provido 00651-2012-042-03-00-7 AP Conhecido o recurso de RUBENS GOMES e provido em parte 00676-2014-104-03-00-4 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA. 00685-2003-092-03-00-7 AP Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSIMEIRE DE FATIMA SILVA FARIA 00745-2014-109-03-00-1 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de ACAO CONTACT CENTER LTDA. 00773-2015-083-03-00-1 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de MANOEL PORFÍRIO DOS SANTOS FILHO 00822-2014-014-03-00-0 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADIDAS DO BRASIL LTDA. Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIKA ROSALIA DA SILVA 00854-2014-023-03-00-7 ED Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença 00858-2014-113-03-00-6 AP Conhecido o recurso de ALTAMIR KENNEDY ALVES COIMBRA e provido 00900-2014-001-03-00-0 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S.A. 00964-2014-089-03-00-0 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. 00966-2014-043-03-00-2 RO Conhecido o recurso de CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA. e provido em parte Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e não provido Conhecido o recurso de YUL BRINNER PAULO BERNARDINO e provido em parte 00989-2010-137-03-00-0 AP Conhecido o recurso de ARANTES ALIMENTOS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e provido em parte 01012-2014-114-03-00-0 RO Conhecido o recurso de LEIDIANE PEREIRA SILVA E OUTROS e não provido 01029-2014-099-03-00-9 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de LINDOMAR COELHO DE LIMA 01046-2007-140-03-00-1 AP Conhecido o recurso de CAIXA VICENTE DE ARAUJO - CAVA e não provido Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e não provido 01074-2013-104-03-00-3 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO CUSTODIO DA SILVA 01113-2013-021-03-00-0 AP Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição de ITAU UNIBANCO S.A. 01179-2014-054-03-00-1 RO Conhecido o recurso de RENATO IRINEU MARTINS CANDIDO e não provido 01255-2014-020-03-00-1 ROPS Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S.A. e não provido Conhecido em parte o recurso de CLAUDEMIR RODRIGUES GONCALVES e não provido 01263-2014-138-03-00-4 RO Conhecido o recurso de TENDA DO SHEIK LTDA. - ME e provido em parte 01332-2001-077-03-00-0 AP Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CHAVES e provido 01425-2014-173-03-00-1 RO Conhecido o recurso de ANGELA MARIA GOMES e não provido 01502-2014-043-03-00-3 RO Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU e provido em parte Conhecido em parte o recurso de ESQUADRA VIGILANCIA & SEGURANCA ARMADA LTDA. e não provido Conhecido o recurso de DIUNER REDINEI RIBEIRO e provido em parte 01514-2014-043-03-00-8 AP Conhecido o recurso de LOGLILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. e não provido 01623-2009-114-03-00-0 AP Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido 01642-2014-010-03-00-0 RO Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e provido 01651-2014-017-03-00-6 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA. 01698-2014-003-03-00-7 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO COMETA S.A. 01708-2014-002-03-00-8 RO Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO e não provido 01726-2013-134-03-00-1 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA SODESTE LTDA. 01739-2014-021-03-00-7 RO Conhecido o recurso de GISELE LIO LINHARES RIBEIRO e não provido 01787-2010-027-03-00-0 AP Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não provido 01848-2013-008-03-00-3 RO Conhecido o recurso de ALEXANDRE LUIZ PELLI DE OLIVEIRA e provido em parte Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e não provido 01878-2014-106-03-00-6 RO Conhecido o recurso de RICARDO RIBEIRO NOVAIS e provido em parte Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e não provido 01967-2014-139-03-00-3 ED Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S.A. e não provido 02017-2014-004-03-00-4 ROPS Conhecido o recurso de FLAVIO EMILIO RODRIGUES DE ALMEIDA e não provido 02037-2014-023-03-00-3 RO Conhecido o recurso de CARLOS FERNANDO ALVES e provido 02047-1999-027-03-00-4 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTHUR SANTORO FIALHO E OUTRO 02121-2014-136-03-00-1 ROPS Conhecido o recurso de RENAN JORGE DO NASCIEMNTO VERCOSA DEMETRIO e provido em parte 02238-2013-097-03-00-6 RO Conhecido o recurso de LEOMAR VINICIOS DOS SANTOS e provido em parte Conhecido o recurso de RONALDO DIAS COELHO e não provido 02370-2014-186-03-00-3 RO Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e provido 02579-2012-134-03-00-6 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de ETICA CONSERVACAO E HIGIENIZACAO LTDA. 02630-2013-104-03-00-9 ROPS Conhecido o recurso de LUIZ WANDERLEY MATIAS e não provido 02636-2014-098-03-00-0 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINTRAF DIVINOPOLIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS E REGIAO 02658-2013-136-03-00-0 RO Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e provido 02674-2013-008-03-00-6 AP Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e não provido 02797-2014-182-03-00-6 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 02936-2014-184-03-00-4 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAFARGE BRASIL S.A. Márcio Flávio Salem Vidigal Desembargador Presidente da 5a. Turma. Mônica Starling Jorge Vieira de Mello Secretária da 5ª Turma do TRT da 3ª Região, em exercício.