Debbie la raza stabenow

Transcrição

W W W. T
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G
RO
BR
AS
IL.COM.BR
AÇÕES, CONQUISTAS E
PRÓXIMOS PASSOS DA
AGROPECUÁRIA
BRASILEIRA
SGAN Quadra 601, Módulo K, Ed. Antônio Ernesto de Salvo
Asa Norte. Brasília – DF CEP 70830-021
T (61) 2109 1400
F (61) 2109 1490
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CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL RURAL 2014
DIRETORIA EXECUTIVA 2013
TRIÊNIO 2011/2014
VICE-PRESIDENTES
Senadora Kátia Abreu (TO)
Presidente
Ágide Meneguette (PR)
João Martins da Silva Júnior (BA)
1º Vice-Presidente
Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL)
Fábio de Salles Meirelles Filho (MG)
Vice-Presidente Executivo
Carlos Fernandes Xavier (PA)
José Zeferino Pedroso (SC)
Vice-Presidente de Secretaria
José Mario Schreiner (GO)
Vice-Presidente de Finanças
Assuero Doca Veronez (AC)
Vice-Presidente Diretor
Carlos Rivaci Sperotto (RS)
Almir Morais Sá (RR)
Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha (PI)
Eduardo Silveira Sobral (SE)
Fábio de Salles Meirelles (SP)
Flávio Viriato de Saboya Neto (CE)
Francisco Ferreira Cabral (RO)
José Hilton Coelho de Sousa (MA)
José Álvares Vieira (RN)
Luiz Iraçu Guimarães Colares (AP)
Eduardo Riedel (MS)
Mário Antônio Pereira Borba (PB)
José Ramos Torres de Melo Filho (CE)
Pio Guerra Júnior (PE)
Júlio da Silva Rocha Júnior (ES)
Roberto Simões (MG)
Muni Lourenço Silva Júnior (AM)
Renato Simplício Lopes (DF)
Rodolfo Tavares (RJ)
Rui Carlos Ottoni Prado (MT)
EXPEDIENTE
Eliane Vilela Brosowski
Departamento de Arrecadação
e Cadastro da CNA
Rosanne Curi Zarattini
Departamento de Administração
e Finanças do SENAR
Fotos
Banco de Imagens CNA
Projeto Gráfico
Sumário
MENSAGEM da presidência
2
1POLÍTICA AGRÍCOLA 4
2CONFLITOS INDÍGENAS
12
3 MERCADO INTERNACIONAL
18
4 FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA
23
5PRODUÇÃO COM PRESERVAÇÃO
29
6INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
34
7 SEGURANÇA JURÍDICA
39
8 SERVIÇOS ESPECIAIS
44
9CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CNA 2014 49
10CONTRIBUIÇÃO SENAR
66
MENSAGEM da
presidência
Caro Amigo Produtor:
Quem trabalha no campo sabe que existe a hora
de semear e alimentar os rebanhos e o tempo de
colheita das lavouras e de contar os ganhos. Quem
representa segmento econômico tão pujante como
a agropecuária brasileira tem o ano de trabalho e o
momento de prestar contas.
É chegada a hora de contabilizar os avanços dos produtores do Brasil e do Sistema CNA e, a partir delas,
pensar o futuro. 2013 foi um ano precioso, de safra recorde e crescimento das exportações de
grãos e carnes, apesar da crise mundial.
Avançamos com um Plano Safra específico para a região do Semiárido, devolvendo o
ânimo aos que que tiveram suas plantações e rebanhos dizimados pela seca do Nordeste.
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014 aumentou em 75% os recursos para o seguro
agrícola, além de ampliar as verbas destinadas ao financiamento de práticas sustentáveis
da agricultura de baixo carbono. Tudo com juros mais baixos e melhores condições de
amortização. Ainda precisamos vencer a burocracia estatal para que os programas funcionem de forma efetiva, mas avançamos bem.
Também foram positivos os entendimentos em torno da regulamentação do Código Florestal.
Nossa equipe técnica atuou junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para estabelecer regras para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
dois itens que precisam ser regulamentados, conforme determinado na nova lei.
A internacionalização da CNA, que antes era um projeto, tornou-se fato consumado com
a abertura de um novo escritório da instituição em Bruxelas e o sucesso da nossa missão
empresarial à China, onde já estamos presentes desde 2012. O governo chinês abriu as
portas para a exportação de 10 milhões de toneladas de milho e liberou novas plantas
para a exportação de carne de frango.
Neste contexto de crescimento, a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), que a CNA
desenvolveu junto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem
importância estratégica. Temos, finalmente, dentro de uma base de dados única, todas as informações sobre a nossa pecuária. Uma garantia de controle, de fiscalização, de credibilidade.
E por meio do CNA card, o cartão do produtor, a PGA também oferece inúmeras facilidades
ao produtor rural, reduzindo a burocracia na emissão dos documentos fiscais e sanitários.
Ainda há muito a fazer. Estamos atentos e mobilizados para enfrentar a questão indígena e devolver a segurança jurídica de que o campo precisa para produzir, com respeito
absoluto ao direito de propriedade. Estamos defendendo o setor contra projetos de lei
sobre questão trabalhista, para que o trabalho em condições degradantes não seja tipificado como trabalho escravo, afrontando os princípios estabelecidos pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Também estamos atuando no Congresso Nacional para
regulamentar, de uma vez por todas, a terceirização de mão-de-obra no Brasil.
O Brasil produz cada vez mais. Sem a ampliação da nossa capacidade de escoamento da
produção, vivemos sob a ameaça de um apagão logístico. Por isso, a CNA liderou o movimento das demais entidades empresariais que resultou na aprovação da Medida Provisória (MP) 595, nova Lei dos Portos, que está atraindo um grande volume de investimento
privado na ampliação da nossa infraestrutura portuária.
A produção agropecuária avançou junto com a ciência e a tecnologia, colocando o Brasil
entre os maiores produtores de alimentos do mundo. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SENAR, atendeu um milhão de brasileiros do meio rural, gratuitamente, contribuindo para sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da sua qualidade
de vida e o pleno exercício da cidadania.
O SENAR aceitou o desafio de oferecer cursos dentro do Programa Nacional de Ensino
Técnico e Emprego, o Pronatec do Governo Federal. Foram mais de 45 mil matrículas, em
quase 60 cursos oferecidos em todo o país para pequenos produtores e jovens do ensino
médio das escolas públicas no país. Além de profissões, ajudou a formar jovens empreendedores que vão garantir o futuro da nossa agropecuária.
Desculpe-nos pelos nossos erros, pois lutamos todos os dias para superá-los.
Você, produtor rural, é a razão de ser do Sistema CNA. O nosso papel é representar a
força do Campo que cria riquezas e leva o Brasil adiante. Parabéns pelo seu sucesso, que
é fruto de trabalho e de amor à terra.
Senadora Kátia Abreu
Presidente
1
POLÍTICA
AGRÍCOLA
O maior desafio da CNA
em 2013 foi convencer o
Governo Federal de que
a agropecuária, que vem
sustentando a economia
nacional, gerando cerca de um
terço dos empregos do país
e contribuindo com mais de
um quinto do PIB, necessitava
de uma nova política agrícola.
Um planejamento à altura do
nosso setor, com ampliação do
seguro agrícola, investimento
em armazenagem e em
inovação, assistência técnica e
extensão rural.
O trabalho liderado pela
Presidência da CNA, com apoio
imprescindível das Diretorias,
Comissões Nacionais e Técnicos
deu certo e se refletiu no Plano
Agrícola e Pecuário 2013/2014,
lançado em junho passado,
considerado o melhor de todos
os tempos.
1. Política Agrícola
Ações
Foram realizadas inúmeras reuniões entre os membros das Comissões Nacionais da CNA
e os técnicos do Governo, mediados pela Casa Civil, onde a instituição levou as demandas
dos produtores baseadas em números, em dados e na realidade do país.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, fez vários pronunciamentos no Senado e
publicou artigos em sua coluna da Folha de São Paulo, com o objetivo de sensibilizar as
autoridades para a necessidade de adequar a política agrícola ao porte e importância do
setor agropecuário.
O documento final entregue pela CNA ao Governo Federal baseava a nova política agrícola nos seguintes pilares:
•
•
•
•
•
•
•
Aumento do volume de recursos para o crédito rural.
Redução das taxas de juros para o médio produtor.
Incentivos para a ampliação dos investimentos em armazenagem e irrigação
Aumento dos limites de financiamento.
Aumento dos recursos para a subvenção ao seguro rural.
Incentivo à tecnologia e inovação.
Melhoria da defesa sanitária.
Em entrevista ao UOL, a senadora Kátia Abreu relatou o primeiro passo para demonstrar
ao Governo Federal, diretamente à Presidente Dilma Rousseff, quais eram as grandes demandas do nosso setor:
De forma institucional pedi a audiência em 2011, como presidente da CNA, para levar os
problemas do agronegócio e me comprometi a levar dois problemas, inicialmente, mas
são tantos problemas, um passivo enorme ao longo de 20, 30 anos sem solução e eu então
falei: vou levar dois problemas que são fundamentais para sentir a reação e a receptividade, se há realmente uma vontade política de resolver os problemas. Porque eu já tinha
definido desde que entrei na CNA que nós não iríamos nos comportar mais com chapéu na
mão reclamando das dívidas e pedindo empurra-empurra de prorrogação de dívidas. Eu
não ia submeter os produtores rurais, através da minha pessoa, a essa situação.
E levei pra ela um modelo novo de política agrícola para o país e que tem por sustentação
principal o seguro agrícola e a questão da logística, a questão do escoamento da produção, isso já em 2011, nessa primeira audiência. Para a minha surpresa agradável, após essa
audiência, as questões foram tendo prosseguimento. As ações foram sendo acompanhadas efetivamente e, hoje, nós estamos, Fernando (entrevistador), eu posso dizer com muita
tranquilidade, de uma representante de classe que não votou nessa presidente, se eu somar
tudo que já aconteceu nos últimos dois anos da presidente Dilma, dois anos e meio, nós já
resolvemos passivos de 20 anos que não tinham soluções. Já chegamos ao máximo? Não.
5
Além do Plano Agrícola e Pecuário, a CNA, por meio das suas Comissões Nacionais, defendeu o setor em vários temas conjunturais. Entre outros:
• Adoção de políticas de apoio à geração de renda para o pecuarista, tema debatido
em reuniões da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O assunto também foi discutido
no âmbito do programa Mais Carne, que faz parte do programa Mais Pecuária, para
aumentar a produtividade da pecuária de corte e de leite de forma sustentável.
• Negociação junto ao Governo Federal para renegociação de dívidas dos produtores
de soja, milho e trigo do Rio Grande do Sul, onde tenha sido decretado estado de
emergência ou calamidade pública em razão da seca ou estiagem nos anos de 2005
a 2012. A renegociação é para dívidas de custeio e investimento.
• Aprovação de medidas de apoio ao café, cujos preços recuaram 11,84% nos oito
primeiros meses de 2013, prejudicando as margens de lucro do setor. No pacote de
medidas, está a realização de leilões de contratos de opção para venda do produto
ao governo.
• Criação de um conselho de negociação para reunir informações sobre acordos e
preços envolvendo o mercado de sementes, proposta defendida pela senadora
Kátia Abreu na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
• Definição do preço mínimo da laranja, como forma de apoiar a comercialização do
produto, especialmente em São Paulo e Minas Gerais, principais estados produtores.
• Apresentação de pedido de suspensão de importação de banana do Equador, para
evitar o ingresso no Brasil de novas pragas e doenças que atingem a cultura.
• Solicitação de prorrogação do prazo para compra de milho dos estoques públicos
na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A CNA
argumentou que a medida é necessária para atender a demanda de produtores que
criam bois, cabras, aves, suínos e ovelhas. A produção na região foi dizimada por
uma das piores secas dos últimos anos.
6
Conquistas
O Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 atendeu praticamente todas as demandas da CNA.
Ampliou a liquidez do produtor rural, trouxe recursos para investimentos e deu segurança
para o aumento da área plantada, permitindo que o país rumasse para uma safra de cereais, fibras e oleaginosas de 190 milhões de toneladas. Em destaque as seguintes medidas:
1
SUBVENÇÃO AO
SEGURO RURAL
Os recursos destinados
à subvenção ao seguro
rural aumentaram
para R$ 700 milhões,
registrando uma
elevação de 75%..
2
Limites de crédito
para custeio e
comercialização
Os limites de crédito
para custeio por
produtor foram
ampliados de
R$ 800 mil para
R$ 1 milhão, registrando
aumento de 25%.
Para comercialização,
os limites de crédito
por produtor foram
elevados para R$ 2
milhões, com aumento
de 45% em relação à
safra passada.
A proposta da CNA foi
integralmente acatada
pelo Governo Federal,
justificada pelo aumento
dos custos de
produção estimados
para 2013/2014.
3
Volume de
recursos
O volume de recursos
divulgado foi de
R$ 136 bilhões, para
custeio, investimento e
comercialização.
Os recursos para custeio
e comercialização foram
fixados em R$ 97,6
bilhões e os recursos
para investimento, em
38,4 bilhões, registrando
aumento de 35,69%.
4
Taxa de juros
A taxa de juros foi
mantida para a maioria
das linhas de crédito,
com exceção do
Pronamp, reduzida
de 5% para 4,5%, do
Procap Agro (linha
de crédito de capital
de giro para as
cooperativas) que caiu
de 9% para 6,5% ao ano,
e das linhas de crédito
para armazenagem e
irrigação, que recuaram
de 5,5% para 3,5%
ao ano.
5
Plano Nacional
de Armazenagem
A taxa de juro para
financiamento de
armazéns foi fixada
em 3,5% ao ano, com
prazo de pagamento
de 15 anos três anos
de carência. Foram
disponibilizados R$ 25
bilhões para aplicação
em cinco anos.
Houve um aporte de
recursos de
R$ 500 milhões para a
ampliação dos armazéns
da Conab sendo,
construção de novos
armazéns e mais
modernização dos já
existentes. Os armazéns
7
poderão ser construídos
por meio de parcerias
público-privadas.
Foram atendidas 100%
das sugestões e das
demandas apresentadas
pela CNA.
6
Apoio à
comercialização
e sustentação de
preços
Foram destinados
R$ 5,6 bilhões para os
programas de apoio
a comercialização e
sustentação de preços,
sendo R$ 2,5 bilhões para
a aquisição e manutenção
de estoques e R$ 3,1 para
a equalização de preços.
A demanda inicial
apresentada a CNA
durante as discussões
do Orçamento Geral da
União foi de
R$ 5,2 bilhões.
7
Irrigação
Foram disponibilizados
R$ 400 milhões para
o financiamento de
projetos de irrigação
com taxas de juros de
3,5% ao ano, com três
anos de carência e 15
anos para pagamento.
8
As alterações resultam
de demanda da
CNA e contribuirão
positivamente para se
ampliar a área irrigada
no país, que hoje é
de cinco milhões de
hectares. O potencial de
área irrigável no Brasil
é de 30 milhões de
hectares.
8
Programa de
Sustentação de
Investimentos (PSI)
O Programa de
Sustentação de
Investimentos (PSI)
foi mantido, com taxa
de juros 3,5%, sendo
incluído o financiamento
de caminhões para
produtores rurais.
O PSI financia a aquisição
isolada de máquinas e
equipamentos agrícolas
novos, de fabricação
nacional.
9
Programa
Nacional de Apoio
ao Médio Produtor
(Pronamp)
Os recursos do Programa
Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural
(Pronamp) – linha de
crédito específica para
médios produtores - foram
elevados para
R$ 13,2 bilhões, registrando
aumento de 18,4%.
As taxas de juros foram
reduzidas para 4,5% e os
limites de crédito para
custeio ampliados de
R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Para investimento, os limites
de crédito foram elevados
de R$ 300 mil para R$ 350
mil, apresentando aumento
de 16,6%.
10
Programa
Agricultura de
Baixo Carbono
(ABC)
Os recursos para o
Programa ABC foram
ampliados de R$ 3,5
para R$ 4,5 bilhões,
registrando crescimento
de 32%, com prazos
de pagamento de até
15 anos. Os limites de
crédito para o cultivo de
florestas plantadas foram
ampliados de R$ 1 milhão
para R$ 3 milhões.
O volume de recursos
para o ABC anunciados
pelo Governo Federal
é superior à demanda
apresentada pela CNA,
que foi de R$ 4 bilhões,
demonstrando a
priorização do
Programa ABC.
A proposta de
ampliação dos limites
de crédito apresentada
pela CNA foi
integralmente acatada.
11
Crédito para
Cooperativas
Foram reduzidas as
taxas de juros de
capital de giro para
as cooperativas, de
9,0% para 6,5% ao
ano. E o governo
aumentou os recursos
de financiamento das
cooperativas para
R$ 5,3 bilhões.
12
A Agência viabilizará
a publicação e
contratação de editais
para a assistência
técnica e auditorias
(acreditação).
Os primeiros editais a
serem lançados terão
como prioridade os
produtores de leite e
os produtores rurais do
semiárido.
13
Defesa Sanitária
Foi anunciada, junto
com as ações do PAP,
a modernização dos
laboratórios nacionais,
a consolidação do
Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos
Assistência Técnica
e Extensão Rural
de Origem Animal
Foi anunciada a
criação da Agência
Nacional de
Assistência Técnica e
Extensão Rural.
A agência será
constituída no mesmo
formato da Agência
Brasileira de Promoção
de Exportações
e Investimentos
(Apex-Brasil) e ficará
vinculada à Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
(Embrapa).
tipificação de carcaça
(SISBI-POA) e a
bovina, demandas estas
apresentadas pela CNA.
O Governo
Federal manifestou
publicamente o seu
apoio ao Conselho
da Cadeia Produtiva
de Bovinocultura de
Corte (Consebov),
que está em processo
de formação e tem o
objetivo de harmonizar
os interesses da cadeia
produtiva.
14
Rede de Inovação
e educação
profissional
Foi anunciada a criação
de uma rede de
inovação e educação
profissional. Na primeira
etapa, abrange as
regiões cortadas pelas
ferrovias que estão
sendo concessionadas,
sendo:
•Irrigação e Agricultura
de Baixo Carbono em
Gurupi e Formoso do
Araguaia (TO).
•Agricultura de
Precisão em Luis
Eduardo Magalhães
(BA) e Lucas do Rio
Verde (MT).
•Cana-de-açúcar em
Rio Verde (GO).
•Pecuária de Corte em
Campo Grande (MS).
•Silvicultura de
espécies nativas
e agroenergia em
Santarém (PA).
A criação de centros
tecnológicos é mais
uma proposta da
CNA, acatada pelo
Governo Federal. Novas
regiões do país serão
contempladas, após
a implantação dos
centros tecnológicos
anunciados.
9
15
programa
de Inovação
Tecnológica
(InovaAgro)
Foi anunciado o
Programa InovaAgro,
para atender as
principais demandas
de tecnologia do setor
agropecuário, com o
objetivo de melhorar a
sua competividade.
O Programa é
operacionalizado pela
Financiadora de Estudos
e Pesquisas (FINEP) e
pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento
Econômico e Social
10
(BNDES) para o
financiamento de
R$ 1 bilhão no período
2013/2014, com taxa de
juros de 3,5% ao ano.
As demandas
tecnológicas priorizadas
foram levantadas em um
estudo realizado pela
CNA, com a participação
das Federações da
Agricultura e Pecuária:
• Agricultura de
Precisão.
• Cultivo protegido de
hortigranjeiros.
• Automação para
a avicultura e
suinocultura.
• Atualização
tecnológica da
bovinocultura de leite.
• Incorporação
de tecnologias
desenvolvidas pela
Inova Empresa – Agro.
• Implantação de
sistemas e tecnologias
inovadores, definidos
pelo Mapa e
Embrapa.
Próximos passos
A CNA defende que o Plano Agrícola e Pecuário não seja mais anual. A profissionalização do Campo exige uma visão mais ampla, de médio e longo prazo.
A meta futura é um plano de cinco anos que ofereça indicativos seguros para o
produtor, independente de eleições e mudanças de governo. Há um compromisso do Governo Federal de que o próximo plano já englobe 2015, 2016 e 2017.
No seguro agrícola, a meta da CNA é elevar a cobertura para até 50% da safra
plantada. O Governo Federal já assumiu o compromisso de ampliar gradativamente o volume de recursos para o prêmio do seguro.
A burocracia do Estado, no entanto, ainda compromete a liberação e atrasa
os projetos. A CNA está empenhada em buscar soluções para agilizar todo o
processo de liberação do seguro e impedir que esta nova política agrícola seja
prejudicada pelo mau funcionamento da máquina pública.
– Nós acreditamos que vencemos a primeira pauta: hoje a gente tem recursos.
Eles estão disponíveis e são suficientes para atender a demanda, porém, ainda
persiste a segunda fase das negociações, que é em relação à flexibilização e
facilidades para o acesso ao crédito. Nós temos problemas com registros de
cédulas bancárias, problemas ambientais que precisam ser resolvidos nos Estados, problema em flexibilizar as documentações e exigências que são feitas
para o produtor acessar o crédito. Então, a nossa pauta a partir de agora é essa
– declarou a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos,
recentemente, analisando os entraves que ainda persistem na implementação
do Plano Agrícola e Pecuário.
11
2
CONFLITOS
INDÍGENAS
A CNA acompanhou com
atenção e tomou diversas
medidas diante do aumento
dos conflitos causados por
demarcações de terras
indígenas no país.
É inaceitável que o Brasil
tenha 110 milhões de hectares
demarcados como áreas
indígenas e ainda persistam
várias pretensões de ampliação
sobre áreas de produção, em
terras legalmente tituladas.
A visão da CNA é de defender
o setor sem acirrar conflitos.
É buscar segurança jurídica.
É exigir o cumprimento da
Constituição e das decisões do
Supremo Tribunal Federal pela
FUNAI e pelo Governo Federal.
2 . C o n f l i t o s In d í genas
Ações
A CNA atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos embargos de declaração da Pet 3.388, relacionada ao caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Entregou memoriais, em audiências com os ministros do STF, ressaltando a necessidade
da aplicação das condicionantes estabelecidas nesse julgamento, em especial a que impede a ampliação de terras indígenas já demarcadas. É importante destacar a entrega
de memorial pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,
senadora Kátia Abreu, ao relator do processo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A instituição marcou a posição do setor junto à Casa Civil, Advocacia Geral da União
e Ministério da Justiça para que a demarcação de terras indígenas não seja mais
uma exclusividade da FUNAI, exigindo a
participação de outros órgãos, tais como
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Embrapa e Incra, entre outros.
A entidade apoiou a mobilização pacífica de produtores e lideranças rurais, em 14 de
junho, em vários pontos do país, contra as invasões de terras produtivas praticadas por
grupos indígenas, sob o lema “Onde tem Justiça, tem Espaço para todos”.
O evento contou com a presença da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, vários
presidentes de Federação e parlamentares, na cidade de Nova Alvorada do Sul, em Mato
Grosso do Sul (MS), Estado mais atingido pelos conflitos provocados pelas demarcações
de terras indígenas em áreas produtivas.
Foram desenvolvidas gestões junto ao Congresso Nacional em apoio às ações da Frente
Parlamentar da Agropecuária. A Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000 e o
PLP 227/2012, que condicionam à aprovação do Congresso Nacional a demarcação
das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já
homologadas, além de estabelecer que os critérios e procedimentos de demarcação
sejam regulamentados por lei, foram apoiados pela CNA.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, apresentou a PEC 45/2013, que altera o
artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em
áreas invadidas.
13
A PEC nº 45, de 2013, pretende acrescentar § 8º (que proíbe a demarcação de terras indígenas em área esbulhada ou turbada) e ao art. 231 da Constituição Federal. O 8º proíbe
a demarcação de terras indígenas em área esbulhada ou turbada e o 9º determina a suspensão imediata dos processos administrativos em curso, caso o imóvel seja esbulhado.
A CNA realizou duas pesquisas de opinião pública, com o Instituto Datafolha, sobre a
questão indígena. A primeira, em aldeias indígenas para conhecer os principais problemas destes brasileiros, na opinião dos próprios índios. A segunda pesquisa, para saber
dos brasileiros não índios como eles analisam o problema das invasões e demarcações
de terras indígenas.
Os resultados destas pesquisas comprovaram que os índios não consideram terra como o
maior problema, mas sim a falta de atendimento em saúde, emprego, cidadania. Já os brasileiros das cidades não concordam que os produtores rurais tenham suas terras invadidas, defendendo que os índios sejam alocados em terras devolutas e outras de propriedade da União.
As pesquisas geraram noticiário favorável aos produtores rurais, em matérias publicadas
por importantes veículos como a Revista Veja, a Folha de São Paulo, além de emissoras de
TV, como a Bandeirantes. Os produtores rurais passaram a ser ouvidos, em contraponto aos
indígenas que possuem apoio financeiro de ONGs internacionais, do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), do movimento ambientalista e da própria FUNAI, um órgão aparelhado
por antropólogos e indigenistas que combatem a propriedade privada, manipulando as populações indígenas e fraudando laudos para gerar conflitos no campo.
Para comprovar que dinheiro público tem financiado uma verdadeira indústria de invasões,
a CNA realizou levantamento, com o apoio da consultoria Contas Abertas, dos recursos
transferidos pelo Governo Federal para entidades indígenas, entre os anos de 2005 e 2013.
O valor levantado foi de R$ 79,4 milhões, media de quase R$ 10 milhões anuais.
14
O Observatório das Inseguranças Jurídicas
no Campo, do Instituto CNA, tem oferecido
orientação às Federações e Sindicatos Rurais. Graças ao trabalho do Observatório,
a CNA possui um banco de dados completo
sobre a regularização fundiária das Terras Indígenas (TIs) no Brasil, divididas em
áreas em estudo, delimitadas, declaradas,
homologadas e regularizadas. Além disso,
o banco de dados traz os nomes das TIs,
os grupos indígenas, municípios e Estados
onde se encontram, superfícies e datas
dos atos normativos publicados.
O Sistema CNA, por intermédio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, assessorou diuturnamente os representantes da agropecuária no Poder Legislativo, participando de audiências públicas, debates,
análises, elaboração de pareceres e fornecendo informações que subsidiaram votações e
a apresentação de projetos de lei.
O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, do Instituto CNA, criou um canal
por meio do qual qualquer produtor que tenha problemas com invasões de terras possam
comunicar o problema ao Sistema CNA.
As denúncias podem ser feitas no portal:
www.canaldoprodutor.com.br/observatorio-insegurancas-juridicas
15
Conquistas
Tendo em vista as gestões da CNA junto à Presidência da República, por meio da Casa Civil,
as demarcações foram paralisadas no estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, até que o
Ministério da Justiça publique norma regulamentando o processo de demarcação de terras
indígenas envolvendo outros órgãos do governo federal.
A maior conquista dos produtores rurais, no entanto, ocorreu no dia 23 de outubro de 2013,
quando o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, para
decidir se as 19 condicionantes lá estabelecidas deveriam ser estendidas para novas demarcações. Por maioria, o STF decidiu que as condicionantes estabelecidas no julgamento fazem
parte do texto constitucional e devem ser obedecidas, apesar de não terem efeito vinculante.
A presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, explicou o alcance desta decisão em artigo na
Folha de São Paulo, de onde destacamos:
“Nessa perspectiva, é extremamente bem vinda a decisão do Supremo Tribunal
Federal ao julgar os embargos declaratórios do julgamento da Raposa
Serra do Sol (RR). A questão em discussão era a da validade, ou não, das
condicionantes daquele julgamento, de caráter abstrato e universal, para
outros casos.
A expressiva maioria dos ministros optou pela resposta afirmativa...
Ao afirmar que as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol não têm efeito
vinculante, o STF simplesmente assentou que seus descumprimentos não
poderão ser questionados por via da reclamação constitucional, trazendo a
discussão de pronto à apreciação da Corte. Logo, a decisão do Supremo tem
efeito “erga omnes”, sendo obrigatoriamente válida para casos semelhantes.
Todos devem respeito à Constituição e às normas que dela derivam,
explicitadas por
nossa mais alta
Corte.”
16
Próximos passos
A CNA está mobilizando os produtores rurais para que convençam prefeitos
e governadores a ingressarem com ações contra ampliações e demarcações
de terras indígenas que desrespeitem duas condicionantes reconhecidas pelo
STF, no julgamento dos embargos declaratórios do caso Raposa Serra do Sol:
“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.
“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no
procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas,
encravadas em seus territórios, observada a fase em que se
encontrar o procedimento”.
Os prefeitos e governadores têm de ser ouvidos, por lei. É o que o STF decidiu.
Além disso, a CNA vai continuar atuando junto ao Legislativo e Executivo, especialmente para buscar a aprovação da PEC 215/2000, que estabelece competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovação de demarcação das
terras indígenas. A comissão foi instalada na primeira quinzena de dezembro 2013.
Outro ponto fundamental na atuação da
CNA será buscar mecanismos que permitam a indenização das terras tomadas dos
produtores rurais legalmente titulados –
para serem destinadas aos índios – e não
somente das benfeitorias, por valores justos, de mercado.
Por fim, a CNA vai continuar defendendo
o uso dos 40% do território nacional que
pertencem à União para nelas criar e ampliar áreas indígenas, em vez de fazer isso
sobre 27,7% de área de produção agropecuária, causando imensos prejuízos sociais
e econômicos para o país. Aliás, mais de
60% da população brasileira, em pesquisa realizada pelo Datafolha, concorda com
este medida.
17
3
MERCADO
INTERNACIONAL
As exportações do agronegócio
vão alcançar aproximadamente
U$ 100 bilhões em 2013.
O setor agropecuário deverá
ser responsável por 50% do
crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) do país.
Para promover maior inserção
internacional, contribuir para
o aumento da renda dos
produtores rurais e garantir
sustentabilidade econômica,
a CNA criou a Superintendência
de Relações Internacionais (SRI).
A área vem desenvolvendo
ações para fortalecer a
participação internacional do
agronegócio brasileiro e para
ampliar o acesso a mercados
externos. Uma atuação baseada
em três pilares: inteligência
competitiva, negociações de
acesso a mercados e promoção
comercial e de investimentos.
3 . Me r c a d o In t e r na c i o na l
Ações
A CNA inaugurou o seu segundo escritório de representação no exterior, em Bruxelas, na
Bélgica, voltado para monitorar a Comunidade Européia. Soma-se ao escritório de Pequim, na
China, criado para dar suporte aos interesses do nosso setor no Mercado Asiático.
A China é o maior importador de produtos agropecuários do Brasil, com crescimento de
quase 30% nos embarques no último ano. Já o continente asiático absorveu mais de 40%
do total exportado pelo nosso agronegócio.
A Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, cumpriu intensa agenda internacional em
2013, com destacadas participações como palestrante na reunião do Fórum Econômico
Mundial para América Latina, em Lima, Peru; na 102ª Conferência Internacional do Trabalho e na Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra,
Suíça; e no seminário no Parlamento Europeu “Investimentos Brasil - União Europeia: política, casos de sucesso e oportunidades”, em Bruxelas, Bélgica.
Hoje a CNA está estruturada para oferecer às diversas cadeias produtivas uma análise
completa sobre diversos temas sensíveis do comércio exterior, tais como:
•
•
•
•
Mapeamento de oportunidades comerciais.
Estudos sobre barreiras alfandegárias, sanitárias, fitossanitárias, etc.
Monitoramento da mídia internacional.
Acompanhamento de tendências de mercado, políticas públicas, marcos regulatórios dos principais mercados importadores.
Para isso, atua junto a entidades como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Codex Alimentarius e outras que envolvem
assuntos de interesse do setor agropecuário brasileiro.
Além disso, participa em reuniões com entidades setoriais e assessora na elaboração de
estudos técnicos e de cartas de apoio a pleitos de diversos setores do agronegócio em
casos de defesa comercial, tais como:
• lácteos (estabelecimento de cotas de importação);
• castanha de caju e cacau (elevação temporária de tarifas de importação no período
de safra no Brasil);
• banana (exigências sanitárias na importação);
• alho (manutenção de medidas antidumping) e café.
19
A CNA se abriu para o mundo e passou a ser um importante agente de promoção do
comércio exterior. Neste sentido, tem realizado reuniões com autoridades e instituições
estrangeiras, entre os quais o Secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack
e os senadores Debbie Stabenow e Roy Blunt, da Comissão de Agricultura do Senado
daquele país.
Uma comitiva, liderada pelo embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, reuniu produtores rurais brasileiros com associações setoriais e empresários chineses, em evento realizado na CNA, abrindo novas perspectivas de negócios com aquele país. Finalmente,
em novembro a CNA liderou uma missão econômica empresarial à China, onde foram
feitos novos contatos com autoridades e empresários locais com vistas à ampliação
do comércio e à atração de investimentos chineses para projetos produtivos e/ou de
infraestrutura e logística no Brasil.
O evento teve a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, integrando os interesses
da iniciativa privada do setor agropecuário com as políticas de governo, uma sinalização
muito importante para os chineses.
Para fortalecer ainda mais a imagem de produção com preservação ambiental do agronegócio, foi intensificada a campanha Time Agro Brasil, da CNA em parceria com Sebrae, que
tem como estrela o Rei Pelé. O time ganhou um reforço do ator Murilo Benício, que, assim
como Pelé, também é produtor rural e conhece a realidade do setor. A iniciativa teve como
foco, neste ano, a participação do ex-jogador de futebol em eventos, além da divulgação da
campanha em feiras, exposições e treinamentos específicos para o produtor rural.
20
3 . Me r c a d o In t e r na c i o na l
Conquistas
A agropecuária brasileira vem batendo recordes em produção e faturamento nas exportações. Em 2013, o superavit na balança comercial deve ultrapassar U$ 80 bilhões.
O governo chinês comprometeu-se a enviar ao Brasil uma delegação da AQSIC, agência
de defesa sanitária, para inspecionar frigoríficos brasileiros com o objetivo de suspender o
embargo à importação de carne bovina, que vigora desde 2012. Ao mesmo tempo, cinco
novas plantas de frango foram autorizadas e habilitadas a exportar carne para a China.
Os chineses também fecharam negociações para comprar 10 milhões de milho do nosso
país, além de sinalizar a preferência pela soja brasileira. Esta abertura para o mercado
internacional transformou a CNA em principal fonte de informação setorial, com presença
em importantes matérias e reportagens nos principais veículos internacionais de comunicação, tais como Newsweek, The Economist, Financial Times, L’Express, Washington Post,
TV Cinc, entre outros.
Como a Presidente da CNA, Kátia Abreu, escreveu em artigo na Folha de São Paulo, “devemos nos orgulhar da agropecuária brasileira, que é forte e inovadora. Somos vanguarda.”
Este é o pensamento que move a CNA a buscar novos acordos e novos mercados, contribuindo para que o nosso país continue sendo um dos maiores produtores de alimentos
do mundo.
21
Próximos passos
A CNA acredita que a nossa agropecuária precisa agregar valor aos produtos
exportados, gerando mais renda para o produtor rural. Por isso, está liderando o lançamento de uma marca própria para o Café do Brasil e a abertura de
uma rede de churrascarias na China, para fomentar o consumo da carne bovina brasileira naquele país. Estas duas iniciativas deverão tomar corpo em 2014.
A entidade continuará participando ativamente do debate sobre as novas regras da Comissão Europeia para segurança dos alimentos consumidos por humanos e por animais. As novas regras da União Europeia e dos Estados Unidos
impactarão nos processos produtivos rurais e nos custos de transporte e de
acondicionamento dos alimentos exportados pelo Brasil . Por esse motivo, a
CNA posiciona esse tema como prioritário em sua agenda de trabalho para o
próximo ano.
Na esfera do Governo Federal, a CNA continuará apresentando os pleitos
do setor por uma maior abertura comercial, com a formalização de acordos
bilaterais e uma flexibilização das regras do Mercosul. O objetivo é incluir as
pequenas e médias agroindústrias na cadeia exportadora do agronegócio.
Por fim, a CNA continua insistindo para que o agronegócio tenha um assento
no Conselho de Administração da APEX Brasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. É inaceitável que o setor que é o sustentáculo em exportações e em superavit na balança comercial não seja ouvido
nas discussões envolvendo comércio internacional.
22
4
FORMAÇÃO DE
MÃO DE OBRA
A produção agropecuária
avançou junto com a ciência e a
tecnologia, colocando o Brasil
entre os maiores produtores de
alimentos do mundo. O Serviço
Nacional de Aprendizagem
Rural, SENAR, participa desta
mudança há 22 anos, com ações
de Formação Profissional Rural e
atividades de Promoção Social.
Em 2013, o SENAR atendeu um
milhão de brasileiros do meio
rural, contribuindo para sua
profissionalização, integração
na sociedade, melhoria da sua
qualidade de vida e o pleno
exercício da cidadania. Levou
ao campo ações de promoção
social, como o programa
Útero é Vida, que dissemina
informações sobre a saúde da
mulher, com foco na prevenção
e diagnóstico do câncer do colo
do útero, e cursos gratuitos, a
maioria ministrados no ambiente
de trabalho, consolidando o
SENAR como a maior escola do
campo do mundo.
Ações
O SENAR dedicou especial atenção à capacitação de instrutores em agricultura de precisão para intensificar o treinamento de produtores rurais nesta nova tecnologia. Para
fortalecer a gestão das propriedades, desenvolveu programas específicos de estímulo ao
empreedendorismo e de capacitação nas diversas cadeias produtivas da agropecuária.
Alguns programas inovadores passaram a fazer parte do portfólio do SENAR, que prepara
os trabalhadores do campo para mais de 160 ocupações:
Programa Produção de Leite
de Qualidade
Desenvolvido em parceria com o SEBRAE,
visa melhorar a qualidade do leite produzido
por pequenos produtores rurais, atendendo
às exigências legais da Instrução Normativa
62 (MAPA). A meta é a capacitação de 81.000
produtores até o final deste ano. O Programa
está sendo realizado em 11 estados, por meio
das administrações regionais do SENAR.
Sertão Empreendedor
O Programa Sertão Empreendedor foi criado para estimular a criação de novas fontes
de renda e elevar a qualidade de vida da
população do semiárido brasileiro.
Prevê o desenvolvimento rural sustentável a partir da difusão e aplicação de tecnologias
de convivência com a seca. A iniciativa – que tem a Embrapa Semiárido como parceira –
busca melhorar a gestão, aumentar a produtividade e a receita dos empreendimentos
rurais, sempre com respeito ao meio ambiente.
O projeto piloto acontece em seis municípios da Paraíba: Cajazeiras, Sousa, Catolé do
Rocha, Campina Grande, Juazeirinho e Santa Luzia. Em 2014, o programa vai chegar gradativamente aos outros nove Estados que compõem o semiárido.
24
4. Formação de Mão de obr a
Pronatec do senar
O SENAR aceitou o desafio de oferecer cursos dentro do Programa Nacional de Ensino
Técnico e Emprego, o Pronatec do Governo Federal. Já são mais de 45 mil matrículas, em
quase 60 cursos oferecidos em todo o país.
A parceria com o Ministério da Educação (MEC) está contribuindo para expandir, interiorizar
e democratizar a oferta de cursos para jovens e adultos, ampliando as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.
Os cursos do Pronatec do SENAR tem carga horária mínima de 160 horas e um diferencial
importante: todos tem o módulo Empreender no Campo, onde os alunos aprendem noções básicas para melhor planejar, organizar e gerenciar a propriedade rural.
Agricultura de Precisão
Em 2013, o SENAR firmou novas parcerias com indústrias de máquinas de precisão, capacitou instrutores e produziu as cartilhas necessárias para levar cursos de Agricultura de Precisão
aos produtores.
Nove estados aderiram ao programa: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Alguns já estão capacitando produtores, caso do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Bahia. A previsão
é que em 2014 as capacitações deslanchem e outros estados integrem o programa de AP.
Agricultura de baixo carbono
O Projeto ABC do SENAR avançou em 2012 com a visita de uma missão técnica do Banco
Mundial e deve começar a ser implantado em nove estados do Bioma Cerrado, já em 2014.
Ação conjunta do SENAR, Ministério da Agricultura e Embrapa, o Projeto Agricultura de
Baixa Emissão de Carbono (ABC), pretende incentivar e difundir a adoção de práticas sustentáveis para a redução das emissões de gases de efeito estufa e sensibilizar o produtor
para que ele invista na sua propriedade de forma a ter retorno econômico, preservando o
meio ambiente.
Com recursos do Banco Mundial, o SENAR vai capacitar produtores rurais e técnicos em 4
tecnologias que visam mitigar a emissão de carbono na atmosfera – plantio direto na palha,
recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura, pecuária e floresta (ILPF) e
florestas plantadas.
25
Conquistas
Em 2013, o SENAR planejou o novo caminho que vai seguir no futuro. Implantou o Departamento de Inovação e Conhecimento e iniciou a formatação de novos programas para
ofertar, também, cursos técnicos presenciais e a distância. 2014 marcará o ingresso definitivo da instituição no ensino formal certificado.
Essa nova estratégia está sendo testada com o curso Técnico em Florestas, em Araguacema, Tocantins. O objetivo é formar profissionais para atuação em áreas florestais, empresas do ramo madeireiro, departamentos de meio ambiente e áreas afins. A formatura da
primeira turma está marcada para o início de 2014.
1
Nacional de Assistência
Técnica e Extensão
Rural. Os pequenos
produtores estavam
sem assistência técnica
desde 1990, quando
foi extinta a Embrater,
Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e
Extensão Rural.
da equipe técnica
que pode abranger
2
Além de contribuir na
formulação do novo
modelo de assistência,
o SENAR criou, em 2013,
um programa próprio
de Assistência Técnica
com Meritocracia, para
ajudar, principalmente,
os produtores rurais
das classes C, D e E,
que não têm acesso
à extensão rural e às
novas tecnologias.
O SENAR teve papel
importante na decisão
do governo de criar
a ANATER, a Agência
A extensão rural do
SENAR vai trabalhar
com grupos de
produtores selecionados
e será desenvolvido por
metas. A remuneração
SENAR na
Rede e-Tec Brasil
Os bons resultados
no ensino a distância
levaram a instituição
a aderir à Rede e-Tec
Brasil. Agora, além de
cursos de capacitação,
o SENAR vai ministrar
cursos técnicos de nível
médio a distância aos
brasileiros do meio
rural, com certificação
reconhecida pelo
MEC. O primeiro curso
será o de Técnico em
Agronegócio.
Assistência Técnica
e Extensão Rural
do SENAR
26
seguirá critérios de
meritocracia, ou seja,
vai depender do
cumprimento das metas
de assistência técnica
pactuadas. A avaliação
será baseada em uma
série de indicadores
desde a redução da
mortalidade infantil na
região até o aumento da
produtividade e renda
na propriedade. 3
EaD SENAR
Outra conquista
importante do SENAR
foi o alcance de 200 mil
matrículas de alunos de
todas as regiões do país,
em seus 17 cursos de
educação a distância.
4. Formação de Mão de obr a
Próximos passos
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural sempre capacitou produtores,
trabalhadores rurais e suas famílias sem unidades físicas ou escolas. As
salas de aulas dos cursos eram os locais onde os homens e mulheres do
campo atuavam.
A partir de 2014, será diferente. O SENAR está firmando parcerias regionais
para instalar Centros de Educação Profissional e Assistência Técnica Rural, em
vários pontos do Brasil.
Esses verdadeiros centros de excelência vão oferecer cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e cursos técnicos de nível médio, presenciais e a distância, com foco nas principais cadeias produtivas do agronegócio: cafeicultura;
bovinocultura de leite; bovinocultura de corte; cana-de-açúcar; fruticultura;
ovinocaprinocultura; silvicultura; e grãos, fibras e oleaginosas, além de um
centro especializado em gestão do agronegócio.
Para definir o perfil profissional dos técnicos que serão formados, o SENAR
organizou comitês técnicos nacionais com representantes de cada setor produtivo. As primeiras unidades devem começar a ser construídas já em 2014.
Em 2013, o SENAR também empreendeu esforços para adesão à Rede e-Tec
Brasil e vai levar cursos técnicos de nível médio a distância aos brasileiros do
meio rural. O primeiro curso será o de Técnico em Agronegócio. O objetivo
é formar uma rede nacional com 100 polos de apoio presenciais e com 20 mil
vagas apenas para esse primeiro curso.
27
O SENAR já está estruturando e montando a rede de polos com as Administrações Regionais participantes, produzindo conteúdos, desenvolvendo os materiais didáticos e selecionando as equipes acadêmica, administrativa e de apoio.
A expectativa é que as aulas iniciem no primeiro semestre do ano que vem.
A parceria do SENAR com o Ministério da Agricultura e Pecuária e Embrapa
avançou na execução do Projeto ABC, que será implantado em nove estados
do Bioma Cerrado, já em 2014. O Projeto Agricultura de Baixa Emissão de
Carbono (ABC), vai incentivar e divulgar práticas sustentáveis para a redução
das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, irá sensibilizar o produtor
para que invista na sua propriedade de forma a ter retorno econômico, mas
preservando o meio ambiente.
Laboratório
Sala de aula
Biblioteca
Secretaria/
coordenação
Pólo ETEC
Sala de tutoria
Com recursos do Banco Mundial, o SENAR vai capacitar produtores rurais e
técnicos em quatro tecnologias que visam mitigar a emissão de carbono na
atmosfera – plantio direto na palha, recuperação de pastagens degradadas,
integração lavoura, pecuária e floresta (ILPF) e florestas plantadas.
Além de tudo isso, 2013 encerrou com uma grande notícia: o Sistema CNA
está ingressando no ensino superior, com a criação da Faculdade de Tecnologia CNA, FATEC-CNA. A nova instituição, gerida pelo Instituto CNA, foi aprovada pelo MEC para funcionar, incialmente, em Brasília, oferecendo o Curso
Superior de Tecnologia em Agronegócio. Com um projeto pedagógico inovador,
a primeira turma inicia atividades em março de 2014.
28
5
PRODUÇÃO COM
PRESERVAÇÃO
O ano que passou foi marcado
pelas discussões em torno da
regulamentação do Código
Florestal. A equipe técnica da
CNA atuou junto ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA)
para estabelecer regras para
o Programa de Regularização
Ambiental (PRA) e o Cadastro
Ambiental Rural (CAR), dois
itens que precisam ser
regulamentados para que as
regras do Código Florestal
possam ser aplicadas.
Ações
A equipe técnica da CNA participou ativamente de diversos eventos no Congresso Nacional e realizados por várias entidades para tratar da implementação do novo Código Florestal. Apresentou sugestões de melhorias e adequações à regulamentação para facilitar os
trabalhos de cadastramento e regularização ambiental das propriedades rurais.
Em 2013, ocorreu a Convenção sobre a Diversidade Biológica
(CDB), onde foram acordadas 20 metas mundiais de biodiversidade, das quais o Brasil tornou-se signatário. Elas ficaram conhecidas como “Metas de Aichi”. O Brasil comprometeu-se a adotar
as mesmas metas. Para atender este objetivo, a CNA participou
das reuniões e audiências públicas realizadas para debater os
impactos das metas na agricultura brasileira. As 20 metas foram
adequadas e submetidas à Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).
O Projeto Biomas, realizado em conjunto com a Embrapa e nossos patrocinadores – Vale, John Deere, Sebrae e Monsanto – entrou no terceiro ano e já está cobrindo os seis biomas brasileiros,
envolvendo em torno de 400 pesquisadores, em todo o país.
O foco do projeto é pesquisar e indicar as melhores práticas
para o uso sustentável da árvore na propriedade rural brasileira.
No Brasil, a mão que produz é a mesma que preserva o meio ambiente
In Brazil, the hand that works the land also preserves the environment
A CNA enviou técnicos para a Conferência do Clima de Varsóvia
– COP 19 – evento que discutiu um acordo climático internacional que deverá vigorar em 2020.
Um dos pontos altos de 2013 foi o grande esforço institucional do Sistema para a consolidação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Neste sentido, uma ação
conjunta do SENAR, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Embrapa, está incentivando e difundindo a adoção de práticas sustentáveis para a redução
das emissões de gases de efeito estufa e sensibilizando o produtor para que ele invista na
sua propriedade de forma a ter retorno econômico, preservando o meio ambiente.
30
5 . P r o d u ç ã o c o m P r ese r v a ç ã o
Conquistas
Os esforços da agropecuária para adotar as práticas da agricultura de baixo carbono tiveram resultados excelentes no ano que passou.
Foi sancionada a lei que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta,
com o objetivo de aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos, utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais.
Atendendo a proposta da CNA, o Governo Federal ampliou de R$ 3,5 bilhões para
R$ 4,5 bilhões os recursos para o Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono. O limite
individual de crédito para silvicultura subiu de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA,
fez uma análise dos avanços da preservação ambiental, que sintetizam um novo tempo
para o setor, depois da aprovação do novo Código Florestal:
“Confesso que, até há bem pouco tempo, eu tinha receio de entrar no
Ministério do Meio Ambiente. Mais do que não ser convidada, eu temia uma
agressão física dos radicais que agora perderam espaço para o ambientalismo
republicano.
O ministério era uma extensão de ativistas radicais originários de diversas
ONGs, todas comprometidas com o acirramento da irracional disputa entre
ambientalismo e produção.
Não havia técnicos ali, e sim ativistas empunhando bandeiras agressivas e
falaciosas, numa verdadeira cruzada contra os produtores rurais. Agricultores
e pecuaristas eram vendidos à opinião pública como vilões do ambiente no
Brasil, e não como trabalhadores e empresários que produzem alimentos.
Mas, para meu espanto, foi no Ministério do Meio Ambiente que realizamos
uma reunião histórica em meados de novembro(de 2012). Técnicos do governo
sentaram-se para ouvir a CNA a convite da ministra, que queria saber o que
pensam e querem os produtores rurais para o futuro e quais os gargalos que
estrangulam o setor.
Hoje, já há o reconhecimento de que produção agrícola e preservação
caminham juntas. A sociedade que deseja a estabilidade da produção de
alimentos também cobra cuidado com o ambiente.”
31
A irrigação, outro tema ligado à produção agropecuária sustentável, também foi defendida pelo Instituto CNA, que preparou um estudo prévio para o Plano de Ações Estratégicas
para a Agricultura Irrigada no Brasil, com proposta de duplicação da área irrigada do país
nos próximos 10 anos.
O trabalho foi encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, transformado em
termo de referência para a busca de recursos e parceiros para a elaboração do Plano de Ações.
As negociações em torno de medidas para agilizar o a análise dos processos de georreferenciamento de imóveis rurais também fizeram parte da agenda de trabalho da Comissão
de Assuntos Fundiários da CNA em 2013. Após um longo período de debate, o governo
aceitou proposta da CNA e instituiu o modelo automatizado para requerimento da certificação, o que vai dar agilidade ao processo, a ser feito pelo Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Incra também
publicou a 3ª edição da Norma Técnica para Georrefereciamento de imóveis detalhando
melhor o processo e orientando sobre o SIGEF.
A CNA obteve importante conquista para a melhoria da análise dos processos de identificação georreferenciada de imóveis rurais com a publicação da Instrução Normativa (IN)
77, do Incra, que regulamenta o procedimento de memorial descritivo de imóveis rurais.
32
5 . P r o d u ç ã o c o m P r ese r v a ç ã o
Próximos Passos
No que se refere à implementação do Código Florestal, a CNA vai perseguir a
regulamentação do Cadastro Ambiental Rural e a implantação dos planos de
regularização de áreas consolidadas, em que foi feito uso alternativo de solo.
O objetivo é iniciar o processo de aplicação da lei assegurando a conciliação
entre a produção agropecuária e a proteção ambiental.
Por meio dos seus técnicos e das Federações Estaduais, acompanhará as adequações do novo Código às peculiaridades e características, inclusive administrativas, de cada estado.
No que se refere às metas mundiais instituídas na Convenção da Biodiversidade Biológica, a CNA vai acompanhar a discussão do processo de ratificação
do acordo, no âmbito do legislativo de maneira a não permitir que essa ratificação possa prejudicar os produtores rurais no futuro.
O Projeto ABC do SENAR será implantado em nove estados do bioma Cerrado, e produtores rurais e técnicos serão treinados em quatro tecnologias que
visam mitigar a emissão de carbono na atmosfera – plantio direto na palha, recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura, pecuária e floresta
(ILPF) e florestas plantadas.
O Instituto CNA vai lançar um portal voltado para divulgar todos os temas
ligados à sustentabilidade na agropecuária, para orientar o produtor rural
quanto à legislação, às oportunidades de negócio e as melhores práticas de
preservação ambiental.
Os próximos passos da CNA serão, como disse a Senadora Kátia Abreu no
mesmo artigo acima citado, dirigidos para buscar “a harmonia entre produção e preservação”. Agora o Brasil tem segurança jurídica para conquistar
este equilíbrio.
Neste sentindo, a Confederação participará das discussões em torno das políticas de apoio à irrigação sustentável, assim como do processo de implementação do sistema eletrônico de georreferenciamento e de quaisquer outras alterações de legislação que forem propostas pelo Executivo e pelo Legislativo.
33
6
INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA
Competitivo da porteira
para dentro, o agronegócio
brasileiro é penalizado pelas
deficiências de infraestrutura
e logística, que elevam
os custos de transporte e
armazenamento, reduzindo a
renda do produtor.
Para solucionar este grave
problema, a CNA buscou
uma produtiva interlocução
com o Governo Federal, a
sociedade civil e os membros
do Congresso Nacional para
alertá-los para o risco de o país
enfrentar um “apagão logístico”
no curto prazo.
6 . In f r aes t r u t u r a e L o g í s t i c a
Ações
A CNA apresentou ao Governo Federal dados que comprovaram a necessidade de reformulação da Lei dos Portos, tema tratado pela Presidência da República por meio da Medida
Provisória (MP) 595. No Congresso Nacional, articulou a aprovação do texto com novas regras
para o setor portuário, gerando mais competitividade, desenvolvimento e empregos no país.
Para aprovar a MP, a CNA liderou o movimento “Zarpa Brasil”, campanha de instituições
empresariais brasileiras em prol da modernização dos portos do país. Participaram:
•
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•
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Confederação Nacional da Saúde(CNS).
Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB).
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras da Carne (ABIEC).
Associação Brasileira da Indústria Quimica (ABIQUIM).
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).
Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM).
Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA).
Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).
Associação dos Produtores de Soja (APROSOJA).
Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango(UBABEF).
Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES).
Sociedade Nacional da Agricultura (SNA).
Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Para buscar alternativas para o problema de logística, o Instituto CNA firmou projeto de
cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a empresa
Macrologística e as secretarias estaduais de agricultura.
35
O objetivo é tornar o agronegócio mais
competitivo nos estados do Tocantins,
Goiás e Pará, com o desenvolvimento de
estratégias para melhoria dos processos
de logística e de exportação das cadeias
alimentares.
O Instituto CNA criou o Índice de Vulnerabilidade de Transporte (IVT) para identificar as microrregiões brasileiras prioritárias
em termos de ampliação e recuperação
de estradas vicinais para o escoamento da
produção no país.
A necessidade de melhorar a infraestrutura logística do país foi tema de palestra da
presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, no 1º Congresso da Indústria Tocantinense,
realizado em Palmas (TO). No evento, ela lembrou que a MP dos Portos e a implantação
da hidrovia do Tocantins são temas essenciais não só para o Estado, mas para todo o país.
Para viabilizar a navegabilidade da hidrovia do Tocantins, a presidente da CNA defendeu
junto à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a execução das obras de derrocagem do Pedral do Lourenço. A área é um grande extensão de obstáculos naturais
que inviabiliza a navegação do rio Tocantins durante os meses do verão amazônico.
“Por meio da hidrovia do Tocantins, será possível transportar grãos e também produtos
da Zona Franca de Manaus, com economia de frete de até 38%”, afirmou.
Em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as Federações da Agricultura e Pecuária e da Indústria do Centro-Oeste, a CNA financiou a contratação do estudo
“Projeto Centro-Oeste Competitivo”, que fez uma radiografia da situação atual da infraestrutura de transporte da região, definindo os projetos prioritários e os investimentos
necessários para sua implantação.
A CNA apresentou ao governo uma série de propostas para sanar os problemas que a
Lei 12.619, Estatuto do Motorista Profissional, poderiam ocasionar. A lei estabelece regras
para a profissão de motorista, definindo, inclusive, que a carga horária de trabalho esteja
relacionada ao período de descanso. A instituição defende que seja concedido um prazo
maior para que governo e iniciativa privada se adaptem à lei.
36
6 . In f r aes t r u t u r a e L o g í s t i c a
Conquistas
Sem dúvida alguma, a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos foi a grande
vitória da agropecuária na questão de logística e infraestrutura.
Sancionada pela Presidência da República, a Lei 12.815/2013 inova ao permitir, entre outros
temas, a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias. Vai acelerar os investimentos privados no setor e estimular a livre concorrência, em especial ao eliminar os conceitos
de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de terminal privativo.
Outro ponto de destaque da MP é a
garantia de eficiência no embarque dos
produtos do agronegócio, proporcionando maior competitividade ao setor
produtivo brasileiro, a partir da construção de 50 Terminais de Uso Privado
(TUPs). A medida foi defendida pela
CNA junto ao Governo Federal como
forma de solucionar o gargalo logístico.
A CNA também trabalhou para aprovar
a Medida Provisória (MP) 619/2013, que
flexibiliza a regra para construção de silos e armazéns públicos pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
O procedimento pode ser feito por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), sistema que prevê menor burocracia para contratação dos financiamentos.
A articulação no Congresso Nacional garantiu que fossem incluídos no texto original da
MP medidas para construção de cisternas, garantindo o acesso da população à água, além
de incentivar práticas sustentáveis de irrigação e aquicultura.
A CNA pleiteou um novo cronograma para entrada em vigor do Estatuto do Motorista
Profissional, especialmente no que diz respeito ao aumento da frota e contratação de mão
de obra. Essas iniciativas são essenciais para garantir a trafegabilidade rodoviária, visto
que a infraestrutura da malha rodoviária encontra-se em precárias condições, com trechos
perigosos e não duplicados. Outro problema é a falta de estacionamentos e postos de
parada, o que inviabiliza o cumprimento da lei, impasses expostos pela CNA e que foram
considerados pelo governo quando da prorrogação.
37
Próximos passos
A CNA vai acompanhar a implementação das ações e iniciativas decorrentes
da nova lei dos portos, assim como os desdobramentos dos programas de
concessão para exploração econômica de ferrovias, rodovias e hidrovias.
O Plano de Investimento em Logística, definido pelo Governo Federal com a
participação efetiva da CNA, prevê os seguintes investimentos:
• U$ 25.7 bilhões em ferrovias nos próximos 5 anos e mais U$ 16.1 bilhões
em 25 anos. São 10.000 quilômetros de extensão a serem concessionados para a iniciativa privada.
• U$ 10.8 bilhões em rodovias nos próximos 5 anos e mais U$ 8.5 bilhões.
São 7.500 quilômetros de estradas, que serão concessionadas pelo modelo de menor tarifa.
• U$ 1.3 bilhões em concessões e U$ 8 bilhões em arrendamentos de portos,
pelo critério de licitação que privilegia maior movimentação x menor tarifa.
Nos Terminais de Uso Privado é estimado um investimento de U$ 14 bilhões,
além de U$ 2.9 bilhões nos acessos aos portos em todo o país.
Para 2014, além do acompanhamento de iniciativas em andamento no Congresso Nacional, a ação mais importante da CNA será acompanhar o lançamento
dos editais para a realização das obras, bem como sensibilizar investidores
para o imenso potencial da logística e da infraestrutura para o agronegócio.
38
7
SEGURANÇA
JURÍDICA
O cumprimento das leis é
essencial para permitir que os
produtores rurais continuem
trabalhando nas propriedades
rurais e investindo no setor mais
pujante da economia nacional.
Infelizmente, o ano de 2013 foi
de muitas atribulações, reflexo
do desrespeito constante ao
direito de propriedade.
Para monitorar projetos que
têm impacto na produção rural,
a CNA mantém uma área de
Relações Institucionais, que
faz a ponte entre a instituição
e os seus técnicos com os
parlamentares no Congresso
Nacional, com o objetivo de
proteger o produtor rural
contra projetos que possam
comprometer a segurança
jurídica do setor.
Ações
Além das iniciativas tomadas em relação aos conflitos indígenas, assunto já abordado em
capítulo especial, a CNA focalizou as suas articulações em dois importantes temas:
• terceirização da mão-de-obra;
• definição precisa do que configura mão-de-obra escrava.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu, no Plenário, regras claras para a definição de
trabalho escravo, durante os debates do PLS 432/2013, que regula a expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada tal prática. De acordo com a Presidente da
CNA, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), construiu um texto justo com os
produtores rurais e os trabalhadores do Brasil.
“Se não tivermos uma definição explicita do que é trabalho escravo, nós vamos
fazer injustiça com os produtores rurais inocentes e com os trabalhadores que
foram escravizados. A lei, quando diz trabalho degradante, não deixa condições
de provas para que a Polícia Federal possa encontrar as provas para condenar
aquele que cometeu o crime”.
Kátia Abreu informou que o texto do senador foi baseado na definição estabelecida pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou seja, que trabalho escravo é aquele em que:
•
•
•
•
o empregado é submetido a trabalho forçado;
a locomoção é restringida por meio de dívidas;
o patrão não oportuniza transporte, no caso de o trabalhador querer ir embora da fazenda;
o patrão obriga o trabalhador ficar na propriedade sob a ameaça de armas e sem salário.
A CNA liderou, com apoio da CNC, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, da CNI, Confederação Nacional da Indústria, da CNF, Confederação Nacional do Sistema Financeiro, da CNT, Confederação Nacional do Transporte, da CNSeg,
Confederação Nacional das Seguradoras, além da OCB, Organização das Cooperativas
Brasileiras, uma campanha denominada “Terceirização Já”.
O objetivo foi manifestar total apoio ao Projeto de Lei 4330/2004. Para o campo, o projeto
é muito importante, pois permite que o produtor rural contrate pessoa física, diretamente.
A CNA realizou um amplo trabalho de informação aos parlamentares, destacando que a
terceirização no setor rural gera mais eficiência e reduz os custos de produção. Por exemplo, sem locação de máquinas de terceiros, o pequeno produtor rural não pode utilizar
tecnologia de ponta, pois não tem recursos para comprar os equipamentos. Da mesma
forma, é inaceitável que um produtor rural não possa utilizar terceiros para os serviços de
40
7. S eg u r an ç a J u r í d i c a
pulverização aérea de lavouras. Outras iniciativas também foram desenvolvidas em busca
de segurança jurídica, tais como:
• Apoio à aprovação do projeto de lei que institui a profissão de vaqueiro.
• Apresentação, na Câmara dos Deputados, de emendas ao Projeto de Lei 6025/2005,
do Código de Processo Civil. O intuito foi preservar o direito de propriedade e aprimorar dispositivos sobre ações possessórias.
• Articulações para aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que acaba
com o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. Se implementada, a
medida poderia custar até R$ 520 por máquina agrícola ao produtor rural, considerando gastos decorrentes do registro – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), lacre, despachante, valor da placa e do serviço
de emplacamento.
• Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 787, de 2009, que obriga as concessionárias de distribuição de energia elétrica a instalar, sem custos aos produtores
rurais, relógios de dupla tarifação de energia nas propriedades. Relatora da matéria
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a presidente da
CNA, senadora Kátia Abreu, explicou que a medida suspende dispositivo da Resolução Normativa nº 207, de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
que impunha este ônus aos produtores rurais.
41
Conquistas
As emendas apresentadas pela CNA ao projeto do Código de Processo Civil foram acatadas,
garantindo segurança jurídica aos produtores rurais que têm suas propriedades invadidas.
A Presidência da República sancionou a Lei 12.870, que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro, e vetou apenas um item do texto aprovado pelo Congresso
Nacional, atendendo a uma solicitação da CNA.
Aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A matéria acaba com o emplacamento e licenciamento
de veículos agrícolas.
42
7. S eg u r an ç a J u r í d i c a
Próximos passos
Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330, que protege o trabalhador, assegurando aos empregados da empresa contratada condições
adequadas para preservar a qualidade do ambiente de trabalho.
Monitorar, no Senado, a votação do decreto que acaba com a cobrança de
dupla tarifação de energia elétrica, em fase final de discussão.
Intensificar a campanha “Terceirização já”.
Mapear e acompanhar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) os 100 decretos de desapropriação - que somam 200 mil
hectares - para fins de reforma agrária, lançados pelo Governo Federal em
outubro de 2013, para que os mesmos não incidam sobre áreas produtivas
legalmente tituladas.
43
8
SERVIÇOS
ESPECIAIS
Consolidar a posição do
Brasil como um dos maiores
produtores mundiais de
alimentos de qualidade.
Neste sentido, o Sistema
CNA vem buscando aprimorar
o seu portfólio de serviços
ao produtor rural para que
produza com tranquilidade
e segurança.
No ano que passou, vários
projetos amadureceram e novos
foram lançados, com o objetivo
de beneficiar os milhões de
produtores rurais do país.
8. Serviços Especiais
AÇÕES
Foi estruturada a Editora do Sistema CNA, com a finalidade de dar visibilidade ao papel
inovador que a entidade deseja desempenhar no debate público e na área da educação.
Inicialmente, a Editora ICNA, coordenada pelo Instituto CNA, atendeu às demandas de
produção de materiais didáticos para ações de Formação Profissional Rural e Promoção
Social do SENAR destinadas ao público rural.
A Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), parceria entre CNA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que centraliza eletronicamente dados do rebanho bovino coletados pelas agências estaduais de defesa agropecuária, passou a ser
adotada por um número maior de estados.
A PGA traz benefícios para todos. Facilita a fiscalização por parte do governo e desburocratiza os trabalhos do produtor rural, além de garantir, aos consumidores, um produto de
qualidade em termos de sanidade.
O CNA Card, o cartão do produtor rural brasileiro, vem sendo gradativamente implementado, permitindo o pagamento
e a impressão de documentos
agropecuários em casa, na propriedade, sindicato, associação
ou estabelecimento comercial
conveniado, via internet, poupando o produtor rural das filas nos órgãos de fiscalização
estaduais.
45
Para orientar investidores internacionais interessados em projetos agropecuários no
país, o Instituto CNA desenvolveu o Portal
AgroInvest Brasil. O portal hospeda informações detalhadas sobre oportunidades
oferecidas aos investidores internacionais
pelos produtores rurais, empresas brasileiras e agências de investimento, sendo uma
importante ferramenta para a atração de
recursos e expansão dos negócios em âmbito internacional.
A CNA lançou o Índice de Desenvolvimento Rural – IDR , em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de
levantar as cidades e regiões que conseguiram equilibrar o crescimento da produção com a melhoria nos níveis de bem-estar
da população rural. O IDR, que analisa o Campo nas dimensões econômica-tecnológica,
social, demográfica e ambiental, vai subsidiar, com clareza e confiabilidade, o desenho de
políticas públicas prioritárias para regiões mais pobres do Brasil rural.
46
8. Serviços Especiais
CONQUISTAS
Implantação do módulo pré-pago do CNA Card, sistema que permite o produtor inserir
créditos para facilitação no pagamento de taxas. Já está em operação em Minas Gerais,
em caráter experimental.
Acordo inédito entre a CNA e o portal do Walmart, no âmbito do Clube de Benefícios do
CNA Card, que proporciona uma série de atrativos a seus associados. Neste caso, o convênio permitirá entre outras vantagens, descontos para produtos disponíveis no portal do
Walmart, além de promoções em datas comemorativas que podem chegar a uma redução
ainda maior nos preços dos produtos adquiridos.
O Portal Agroinvest Brasil foi implementado em três idiomas – português, inglês e mandarim -, tendo sido lançado no evento empresarial que a CNA realizou na China, em novembro de 2013.
47
PRÓXIMOS PASSOS
A Plataforma de Gestão Agropecuária – PGA – será ampliada para outras cadeias produtivas, consolidando-se como o maior banco de dados da agropecuária do país. A confiabilidade e segurança do sistema desenvolvido pela
CNA, em conjunto com o MAPA, tende a ser um valioso instrumento para a
abertura de mercados mais exigentes em termos de sanidade animal, como a
Europa, por exemplo.
O módulo pré-pago do CNACard será estendido para novos estados, com
ampliação do Clube de Benefícios.
48
9
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL
CNA 2014
O que é a Contribuição
Sindical?
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada
categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da categoria ou profissão (artigos 578 a 591 da CLT). De acordo com o previsto
no artigo 149 da Constituição Federal, essa contribuição tem caráter tributário, sendo,
portanto, obrigatória independentemente de o contribuinte ser ou não filiado a sindicato.
Sistema Sindical Rural
É o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e de todos os produtores rurais do
Brasil. Constituído de forma piramidal, tem em sua base 1.924 Sindicatos Rurais e 1.109
extensões de base, segundo dados do Departamento Sindical – DESIN em 15/10/2013.
Geração e emissão de guias
Transmissão de dados
CNA
Secretaria
da Receita
Federal – SRF
Federações
Sindicatos Rurais
Produtores Rurais
Preenchimento e entrega
do DITR até 30/09
Esses sindicatos são representados por 27 federações estaduais, que têm na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a sua representação máxima. Criada por
meio do Decreto-lei n.º 53.516, de 31 de janeiro de 1964, a entidade é a legítima representante do setor rural brasileiro. Essa estrutura garante a presença do Sistema CNA em
qualquer ponto do país.
Assim como a CNA, as Federações atuam em seus Estados estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao
produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. Como
líder do Sistema, a CNA é reconhecida como única representante da categoria legalmente
constituída. Abaixo demonstramos a quantidade de Sindicatos por Estado:
50
9. Con t r ibu iç ão Si n dic a l C NA 2014
RR
AP
8
9
AM
AC
7
43
79
PI
38
MT
GO
107
MG
121
383
MS
67
SP
PR
RN 22
PB 45
PE 27
AL 16
SE 16
BA
DF 5
67
62
18
TO
RO
18
CE
MA
PA
11
237
ES 55
RJ 47
182
SC 96
RS
137
Legitimidade Ativa
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA tem legitimidade ativa para a
cobrança da contribuição sindical rural, por força da Súmula nº 396 do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Devido ao convênio celebrado entre a Receita Federal e a Confederação, a
CNA passou a exercer a função de arrecadadora da contribuição sindical rural.
De acordo com o artigo 589 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o montante de
arrecadação deverá ser partilhado entre as diversas entidades sindicais. Assim, Sindicatos,
Federações e a Confederação têm legitimidade para a cobrança.
A contribuição sindical rural é obrigatória e continua a ser exigida do contribuinte por determinação legal, em conformidade com o artigo 600 da CLT.
Objetivos e Funcionamento
O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos seus direitos, reivindicações
e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade de
cada um, seja lavoura ou pecuária, extrativismo vegetal, pesca ou exploração florestal.
O Sistema CNA trabalha inspirado em cinco princípios básicos:
•
•
•
•
•
solidariedade social,
livre iniciativa,
direito de propriedade,
economia de mercado e
interesses do país.
51
Origem dos Recursos
O sistema sindical rural é suprido por duas fontes de recursos que proporcionam as necessárias condições para atuar em nome dos produtores rurais, defendendo seus interesses
e reivindicações. A mais expressiva delas é a contribuição sindical, obrigatória, cobrada
diretamente pelo sistema por intermédio da CNA, como estabelece a CLT.
A segunda forma de contribuição são as mensalidades espontâneas dos associados aos
sindicatos rurais.
Quem paga a Contribuição Sindical Rural?
Esta contribuição existe desde 1943 e é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa
física ou jurídica – conforme estabelece o Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971,
com a redação dada pelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998:
Art. 5º - O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º - Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts.
149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho,
considera-se:
II - empresário ou empregador rural:
a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende, a qualquer título,
atividade econômica rural;
b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a
subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais
da respectiva região;
c) os proprietários rurais de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas
seja superior a dois módulos rurais da respectiva região.
Cálculo da Contribuição
O cálculo da contribuição sindical rural é efetuado com base nas informações prestadas
pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela
Secretaria da Receita Federal.
O inciso II do artigo 17 da Lei nº 9.393/96 autoriza a celebração de convênio entre a SRF e
a CNA com o objetivo de fornecimento dos dados necessários à cobrança da contribuição
sindical rural.
52
Assim, nos termos da Instrução Normativa nº 20, de 17/02/98, que disciplina o procedimento de fornecimento de dados da SRF a órgãos e entidades que detenham competência para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuições instituídas pelo poder público,
foi firmado o respectivo convênio entre a União - por intermédio da SRF - e a CNA, publicado no Diário Oficial da União de 21/05/98.
O cálculo do valor da contribuição sindical rural deve observar as distinções de base de
cálculo para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas, definidas no § 1º do artigo 4º do
Decreto-lei nº 1.166/71:
1.º - Pessoa física
A Contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
2.º - Pessoa jurídica
A Contribuição é calculada com base na Parcela do Capital Social – PCS, atribuída ao imóvel.
Valor do Pagamento
Desde o exercício de 1998, está sendo lançada uma única guia por contribuinte, contemplando todos os imóveis de sua propriedade declarados à Receita Federal.
Para a pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do
capital social. Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das
parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no país, conforme declaração
feita pelo próprio produtor à Secretaria da Receita Federal.
Com base na tabela a seguir é possível calcular o valor que o produtor rural irá pagar de
contribuição sindical rural, conforme o inciso III do artigo 580 da CLT, com redação dada
pela Lei n.º 7.047/82:
Tabela para cálculo da contribuição sindical rural vigente a
partir de 1º de janeiro de 2014:
LINHA
Classe de Capital Social ou Valor da
Terra Nua Tributável (VTNt) (em R$)
Alíquota
Parcela a
Adicionar
1
Até 3.447,87
Contr. Mínima - R$ 27,56
-
2
de 3.447,88 a 6.895,75
0,8%
-
3
de 6.895,76 a 68.957,55
0,2%
41,36
4
de 68.957,56 a 6.895.754,21
0,1%
110,33
5
de 6.895.754,227 a 36.777.355,76
0,02%
5.626,94
6
Acima de 36.777.355,76
Contr. Máxima - R$ 12.982,40
53
Considerando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período
de setembro/12 a agosto/13, a tabela foi corrigida em 5,91%.
Veja abaixo exemplos de cálculos:
Cálculo simplificado (utilizando a parcela adicionar)
Tomamos como exemplo o valor do capital social - PCS ou da terra nua tributável - VTNt
dos imóveis declarados pelo contribuinte: R$ 100.000,00
Nesse caso, aplicando o valor na tabela, utilizaremos a quarta linha para cálculo da contribuição sindical rural, veja como:
Valor da CSR=Valor do capital social ou VTNt x alíquota + parcela adicional
Calculando: R$ 100.000,00 x 0,1% + R$ 110,33 = R$ 210,33
Cálculo progressivo
Com a tabela progressiva, o valor da contribuição corresponde à soma da aplicação das
alíquotas sobre a parcela do capital social/VTN tributável, distribuído em cada classe.
Utilizando o exemplo anterior, abaixo aplicamos o cálculo progressivo:
LINHA
Classe de Capital Social ou
Valor da Terra Nua
Tributável (VTNt) (em R$)
Parcela dos
R$ 100.000,00 que se
enquadra em cada faixa
Alíquota
Valor da
Contribuição em
cada Classe (em R$)
2
até 6.895,75
R$ 6.895,75
0,8%
55,17
3
de 6.895,76 a 68.957,55
R$ 62.061,80
0,2%
124,12
4
de 68.957,56 a 6.895.754,21
R$ 31.042,45
0,1%
31,04
R$ 100.000,00
-
210,33
Valor Total do Capital ou VTNt
Valor Total da Contribuição Sindical = R$ 210,33
Nos cálculos exemplificados, o valor encontrado da contribuição sindical rural, a ser pago
pelo contribuinte, é o mesmo. Portanto, a parcela adicional constante da tabela visa apenas simplificar o cálculo da contribuição.
Quem Cobra?
Até o exercício de 1996, a cobrança era de competência da Secretaria da Receita Federal,
juntamente com a do ITR (Imposto Territorial Rural).
A partir de 1997, com a publicação da Lei nº 8.847/94, quem faz a cobrança é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representante do sistema sindical rural.
54
Como e Quando Pagar?
A CNA envia ao produtor rural uma guia bancária, já preenchida, com o valor da sua contribuição sindical rural de 2014. Até a data do vencimento, poderá pagá-la em qualquer
agência bancária. Depois dessa data, deverá procurar uma das agências do Banco do
Brasil para fazer o pagamento da sua contribuição, no prazo máximo de até 90 dias após
o vencimento, sendo o valor acrescido dos encargos legais. Para as pessoas jurídicas, o
vencimento é 31/01/2014 e, para pessoas físicas, em 22/05/2014.
Destino da Arrecadação Os recursos arrecadados, retirados os custos da cobrança, são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT, segundo a tabela abaixo:
Distribuição/Entidade
%
Ministério do Trabalho
20
Sindicato Rural
60
Federação de Agricultura do Estado
15
CNA
5
Total
100
Quando os recursos arrecadados se referem a imóveis localizados em Municípios onde não
existe sindicato rural organizado ou extensão de base, os recursos são assim distribuídos:
Distribuição/Entidade
%
Ministério do Trabalho
20
Federação de Agricultura do Estado
60
CNA
20
Total
100
Impugnação
Caso não haja concordância com os dados lançados na guia da contribuição sindical rural,
as impugnações deverão ser endereçadas até a data do vencimento ao Departamento de
Arrecadação e Cadastro, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
(SGAN Q. 601 Bloco K Edifício Antônio Ernesto de Salvo – Brasília/DF CEP -70.830-021) ou
pelo e-mail [email protected].
Atenção! Impugnações dadas como procedente, porém, a documentação foi encaminhada
fora do prazo descrito acima, a CNA gerará a nova guia com os encargos previstos em Lei.
55
Pagamento Parcelado
A contribuição sindical não pode ser parcelada por força do que dispõe o artigo 580 da
CLT, que diz: a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente.
Correção e Alteração de Informações do
Proprietário ou do Imóvel:
Em caso de solicitação de alteração cadastral, o proprietário rural deverá protocolar o
pedido junto ao Sindicato Rural do seu Município, Federação da Agricultura do Estado ou
na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), endereçando o requerimento,
em qualquer das hipóteses, à CNA, juntamente com a documentação comprobatória: escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de imóveis ou cópia
da Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Contatos nas Federações
56
UF
AC
E-mail
[email protected]
Telefones
68-3224-1797
68-9985-6246
AL
[email protected]
82-3217-9803
AP
[email protected]
96-3242-1049
96-3242-1055
96-3242-2595
AM
[email protected]
92-3198-8402
BA
[email protected]
71-3415-7100
CE
[email protected]
85-3535-8027
DF
[email protected]
61-3242-9600
ES
[email protected]
27-3185-9208
GO
[email protected]
62-3096-2200
MA
[email protected]
98-32312919
98-32214438
98-3231-0018
MT
[email protected]
65-3928-4420
65-3928-4479
MS
[email protected]
67-3320-9717
67-3320-9735
67-3320-6915
MG
[email protected]
31-3074-3070
PA
[email protected]
91-4008-5353
91-4008-5321
91-4008-5395
PB
[email protected]
83-3048-6050
83-3048-6057
PR
[email protected]
41-2169-7911
PE
[email protected]
81-3312-8500
PI
[email protected]
86-3221-6666
RJ
[email protected]
21-3380-9500
RN
[email protected]
84-3342-0200
RS
[email protected]
51-3214-4400
51-3214-4449
RO
[email protected]
69-32232403
RR
[email protected]
95-3623-0839
95-3224-7024
95-3623-3636
SC
[email protected]
48-3333-0322
SP
[email protected]
11-3121-7233
SE
[email protected]
79-3211-3264
TO
[email protected]
63-3219-9255
Não Recebimento da Guia:
O proprietário de imóvel rural que, por qualquer motivo, não receber a guia de recolhimento do exercício, deve procurar o Sindicato Rural do Município ou a Federação da Agricultura do Estado munido da cópia do Documento de Informação e Apuração do Imposto
Territorial Rural (DIAT), a fim de que sejam adotadas as providências para a emissão de
nova guia, ou retirar a 2ª via pelo Canal do Produtor – www.canaldoprodutor.com.br.
Segunda Via pela Internet
Desde 2010, a CNA disponibilizou pela internet no endereço eletrônico www.canaldoprodutor.com.br, no link da contribuição sindical, a emissão de 2ª via da guia da contribuição
sindical rural.
Essa ferramenta visa simplificar para o contribuinte a retirada da guia da CSR com segurança e rapidez.
A 2ª via retirada após a data do vencimento será acrescida de encargos legais.
Certidão e Declaração negativa de débitos
O contribuinte tem à sua disposição, no site www.canaldoprodutor.com.br, a comprovação das quitações da Contribuição Sindical Rural por meio da certidão ou declaração
negativa de débitos.
Detalhamento das opções:
Certidão Negativa de Débito da CSR - Essa opção está disponível para aqueles proprietários cujas contribuições dos últimos cinco exercícios estejam quitadas.
Declaração Negativa de Débito da CSR - Essa opção serve para comprovar exercícios
pagos, mesmo que não estejam com a totalidade dos últimos cinco exercícios quitados.
Para tal, é necessário que o proprietário informe o seu CPF ou CNPJ e o número do imóvel
(SRF) de sua propriedade, constante na guia de recolhimento da contribuição sindical rural.
Inadimplência e Penalidades
As penalidades aplicáveis aos casos de não pagamento estão previstas na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), que são:
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Não pagamento:
O sistema sindical rural promoverá a cobrança judicial. Sem o comprovante de pagamento
da contribuição sindical rural, o produtor rural pessoa física ou jurídica:
I. não poderá participar de processo licitatório;
II. não obterá registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para
os estabelecimentos agropecuários;
III.a não observância deste procedimento pode, inclusive, acarretar, de pleno direito, a
nulidade dos atos praticados, nos itens I e II, conforme artigo 608 da CLT.
Pagamento com atraso:
Se o pagamento for feito após a data de vencimento, haverá incidência de multa de 10%,
nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, juros de
mora de 1% ao mês e atualização monetária, conforme prevê o artigo 600 da CLT. Dessa
forma, a CNA não possui competência para reduzir ou retirar esses encargos, por tratar-se
de tributo parafiscal, instituído pela União, necessitando de autorização legal, cabendo à
Confederação somente a arrecadação do tributo.
Uso dos Recursos
O total arrecadado pela contribuição sindical rural é aplicado na prestação de serviços aos produtores rurais em todo o país. A verdadeira representação de classe exige uma estrutura forte
e ágil. Nestes tempos de globalização da economia, além de atuar junto às lideranças políticas
locais, estaduais e nacionais, é preciso conquistar o respeito do mercado internacional. Só uma
representação constituída de forma eficiente poderá concretizar as reivindicações do setor rural.
A CNA, as Federações da Agricultura dos Estados e os Sindicatos Rurais expressam e
defendem as reivindicações do setor, participando de debates, comissões, acordos e convenções coletivas de trabalho, reuniões e outros foros de decisão. Além disso, o sistema
sindical rural é o canal indispensável para a transferência de informações sobre os principais assuntos do dia-a-dia do produtor rural, como atualização da legislação agrícola e
agrária, cotações nacionais e internacionais, orientação sobre reforma agrária e desapropriações, esclarecimentos de caráter jurídico, trabalhista, previdenciário e outros.
Por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o sistema sindical
rural capacita e treina o pequeno produtor e o trabalhador rural. Desde 1993, o SENAR já
capacitou mais de 60 milhões de trabalhadores do campo em todo o Brasil.
Comissões Nacionais
A CNA mantém à disposição dos produtores rurais Comissões Nacionais organizadas para
debater propostas dos diversos segmentos da economia rural para a solução dos problemas da agropecuária. As Comissões são constituídas por líderes identificados com as
necessidades do setor e estão abertas à participação de todos os interessados.
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Atualmente, existem 15 Comissões Nacionais em funcionamento, que são:
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Meio Ambiente.
Assuntos Fundiários.
Trabalho e Previdência.
Empreendedores Familiares Rurais.
Bovinocultura de Corte.
Bovinocultura de Leite.
Equinocultura.
Aquicultura.
Aves e Suínos.
Ovinos e Caprinos.
Cereais, Fibras e Oleaginosas.
Café.
Fruticultura.
Cana-de-açúcar.
Silvicultura.
Os temas coordenados pela Diretoria da CNA são os seguintes:
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Logística e infraestrutura.
Comércio Exterior.
Defesa Sanitária.
Crédito Rural.
Tecnologia.
Assuntos Econômicos.
Representação da Classe
A independência entre a estrutura sindical dos produtores rurais e o Governo abre um
espaço propício ao diálogo na busca de respostas para os problemas do setor rural. Entre
outros organismos, públicos e privados, a CNA representa a classe produtora junto ao:
• Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE);
• Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA) – MDIC;
• Conselho do Agronegócio – Consagro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA);
• Conselho Assessor Nacional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
• 1º Conselho de Contribuintes, do Ministério da Fazenda;
• Conselho Curador do Banco da Terra;
• Conselho Curador da Fundacentro;
• Conselho Deliberativo da Política do Café, do MAPA;
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• Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);
• Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
• Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE);
• Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM);
• Conselho Diretor do Fundo de Participação do PIS/PASEP;
• Conselho Fiscal do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE);
• Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
• Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE), da Presidência da República;
• Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação;
• Conselho Nacional de Imigração (CNIG), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), do Ministério da Previdência
Social (MPS);
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Conselho Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS);
• Conselho Político da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT);
• Conselho Político Empresarial (Confederações Nacionais);
• Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
• Conselho Superior de Comércio Exterior (COSCEX-FIESP)
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (CONSEA);
• Conselho Consultivo da Representação Regional do Ministério da Ciência e Tecnologia no Nordeste – RENE/MCT;
• Conselho Brasileiro de Normalização;
• Conselho de Relações do Trabalho (CRT);
• Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, da Presidência da República;
• Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
• Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.
Câmaras Setoriais
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Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (MPS);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural (MAPA);
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Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Citricultura (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Eqüideocultura (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Milho e Sorgo;
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos;
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados;
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão (MAPA);
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Silvicultura;
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja;
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo;
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco;
Câmara Setorial de Portuários do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE);
Câmara Temática de Agricultura Competitiva e Sustentável (MAPA);
Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação;
Câmara Temática de Seguros do Agronegócio (MAPA);
Câmara Temática de Financiamento do Agronegócio;
Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (MAPA);
Câmara Temática de Insumos Agropecuários (MAPA);
Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais;
Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras do CONABIO do MMA.
Comissões, Comitês, Fóruns e Grupos de Trabalho
• Comissão Brasileira para o Programa O Homem e A Biosfera, do Ministério do Meio
Ambiente (MMA);
• Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, do
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Comissão de Acompanhamento das Medidas de Apoio à Cafeicultura;
• Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (CER-Proagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), da Presidência da República;
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• Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE);
• Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (CONACER), do Ministério do
Meio Ambiente (MMA);
• Comissão Permanente Nacional da NR 32 – Segurança e Saúde nos Serviços de Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Comissão de Portos da Associação Brasileira de Terminais Portuários;
• Comissão de Saúde Animal do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (CVP);
• Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (MAPA);
• Comissão Técnica do Programa de Avaliação de Conformidade da Cachaça;
• Comissão Técnica Nacional da Cadeia Pecuária (MAPA);
• Comissão Tripartite para Auxiliar o Ministro do Trabalho na Tomada de Decisões sobre Assuntos de Política Internacional, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Comissão Tripartite Paritária Permanente, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho do MPS;
• Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP);
• Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidade e Tratamento, de Gênero e Raça
no Trabalho do MTE;
• Comissão Tripartite de Relações Internacionais – CTRI do MTE;
• Comissão Permanente Nacional Portuária (CPCP);
• Comissão Permanente Nacional Aquaviária (CPNA), do MTE;
• Comissão Organizadora Nacional da I Conferência Nacional de Trabalho e
Emprego Decente;
• Comissão Permanente Nacional Rural (CNPR) MTE;
• Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) do MMA;
• Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) do MMA;
• Comissão Tripartite, que dispõe sobre o trabalho no setor pesqueiro , MTE;
• Comissão Técnica para Estudos e Proposição de Norma Técnica Específica de Boas
Práticas Agropecuária para Bovinos e Bubalinos de Corte – MAPA;
• Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável - CPDS;
• Comitê Assessor ao Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial;
• Comitê Assessor da Política de Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Comitê Codex Alimentarius do Brasil, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CCAB/Inmetro);
• Comitês Diretores do Conselho Deliberativo da Política do Café, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Comitê Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Café – CDPD/CAFÉ;
• Comitê Diretor de Planejamento Estratégico do Agronegócio Café – CDPE/CAFÉ;
• Comitê Diretor de Promoção e Marketing do Café – CDPM/CAFÉ;
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Comitê Diretor do Acordo Internacional do Café - CDAI/Café;
Comitê de Marketing do Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC/Café;
Comitê Técnico do CONDEL/SUDAM;
Comitê Temático do Comércio Exterior, do Fórum Permanente das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Comitê Temático de Investimento e Financiamento, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Comitê Temático de Desoneração de Desburocratização, do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Comitê Temático da Rede de Disseminação, Informação e Capacitação, do Fórum
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Comitê Temático de Tecnologia e Inovação, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC);
Comitê Temático de Compras Governamentias, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Comitê Técnico Consultivo do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade de Bovinos e
Bubalinos (SISBOV) do MAPA;
Comitê Técnico Institucional do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça;
Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – MCT;
Comitê Gestor do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias
– PROBPA/MAPA;
Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhista – CAAT;
Comitê Coordenador do Projeto FAO/MMA – “Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica”;
Subcomissão de revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente do MTE;
Subcomissão para análise e adequação as Convenções 138 e 182 da Organização
Interncional do Trabalho - OIT;
Fórum Brasileiro Mudanças Climáticas;
Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Couros e Calçados, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC);
Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul;
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE);
Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional;
Fórum Nacional para monitoramento e resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
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• FARM – Federação das Associações Rurais do MERCOSUL;
• Grupo Técnico Permanente em Sanidade de Sementes (GTPSS), do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Grupo Técnico de Trabalho NR 04 – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMT);
• Grupo Técnico de Trabalho NR 29, Práticas, Segurança e Saúde no Trabalho da Comissão Paritária Permanente (CTPP);
• Grupo de Trabalho no Âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento do Agronegócio do Café, - Recursos Financeiros e Orçamentários e Promoção e Marketing do
Café, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Grupo de Trabalho no Âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento do Agronegócio do Café – Pesquisa e Desenvolvimento do Café e Novos Rumos do Agronegócio do Café, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Grupo de Trabalho em Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Grupo de Trabalho do Bioma Caatinga, do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Grupo de Trabalho Comissões de Conciliação Prévia;
• Grupo de Trabalho do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) do Ministério
da Integração Nacional;
• Grupo de Trabalho para Eliminação Nacional da Discriminação no Emprego e na
Ocupação (GTEDEO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Armazenagem (MAPA);
• Grupos de Trabalho da Pecuária de Corte e Pecuária de Leite, necessário à Conclusão do Projeto de Análise de Risco do país Quanto a Encefalopatia Espongiforme
Bovina (EEB);
• Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial – Subgrupo de Indicações Geográficas (GIPI);
• Grupo de Trabalho de Soja e Farelo de Soja;
• Grupo de Trabalho Tripartite – Trabalho em Altura;
• Grupo de Trabalho sobre Igualdade no Mundo do Trabalho;
• Grupo de Trabalho sobre Agricultura de Precisão (MAPA);
• Grupo de Trabalho Tripartite Conferência OIT/Brasil;
• Subgrupo de Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social (SGT 10), do Mercosul;
• Programa de Alimentação do Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Grupo de Apoio Permanente, da Comissao Tripartite do Programa de Alimentação
do Trabalhador (GAP/CTPAT);
• Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (GAP/CODEFAT), do MTE;
• Grupo de Trabalho do Comitê de Alimentos Seguros/MAPA;
• Grupo de Trabalho Biotecnologia na Agropecuária, do MAPA;
• Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Preservação e Restauração de Áreas de
Preservação Permanente (APPs);
• Grupo de Trabalho/Instrução Normativa MAPA 32/2011;
• Grupo de Trabalho Especial do FAT/CODEFAT, do TEM;
• Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégia do Agronegócio do Café do Brasil;
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Grupo de Trabalho de Contaminantes de Alimentos do Codex Alimentarius;
Grupo de Trabalho de Higiene de Alimentos do Codex Alimentarius;
Grupo de Trabalho de Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius;
Grupo de Trabalho de Fiscalização e Certificação de Alimentos Importados e Exportados do Codex Alimentarius;
Grupo Interconfederativo Empregador – GIEMP;
Grupo de Trabalho Tripartite da Agenda Nacional de Trabalho Decente;
Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude - ANTDJ;
Grupo Técnico de Resíduos de Medicamentos Veterinários do Comitê do Codex
Alimentarius do Brasil;
Centro de Pesquisa Agropecuária do Pantanal, Embrapa/Pantanal;
Serviço de Informação da Carne – SIC;
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).
Nos Estados e Municípios, as Federações e os Sindicatos mantêm interação correspondente.
A CNA se relaciona, ainda, com inúmeras entidades civis e cooperativas ligadas a segmentos produtores, como a Federação das Associações dos Plantadores de Cana do Brasil
(FEPLANA), o Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC) e a Sociedade Nacional
da Agricultura (SNA). Preside o Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil –
Rural Brasil, integrado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sociedade
Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira de Criadores (ABC), Associação Brasileira de
Criadores de Zebu (ABCZ), Associação Brasileira de Produtores de Algodão (ABRAPA),
Conselho Nacional do Café (CNC), União Brasileira de Avicultura (UBA) e União Democrática Ruralista (UDR). Coordena, também, o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas
Internacionais, integrado pela OCB e Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG).
No âmbito internacional, a entidade está associada à:
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Aliança Láctea Global (ALG);
Cairns Group Farm Leaders;
Confederación Interamericana de Ganaderos y Agricultores (CIAGA);
Comissão Sul-Americana Para a Luta Contra a Febre Aftosa (COSALFA) – OPAS/OMS;
Comitê Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (COHEFA) - OPAS/OMS;
Federación de Asociaciones Rurales del Mercosul (FARM);
Federación Panamericana de Lecheria (FEPALE);
Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul (FCES);
Fórum Mercosul da Carne;
Fórum Mercosul do Leite;
International Federation of Agricultural Producers (IFAP);
Oficina Permanente Internacional de La Carne (OPIC);
Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio
das Américas (SENALCA).
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CONTRIBUIÇÃO
SENAR
10. Contribuição SENAR
Com o pagamento da contribuição SENAR 2014, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(SENAR) obtém recursos para desenvolver ações de Formação Profissional Rural – FPR e
de Promoção Social - PS, por meio de cursos, treinamentos e seminários, garantindo ao
homem do campo maior qualidade de vida, integração na sociedade e pleno exercício da
cidadania. Na mesma guia bancária que você recebeu para pagar a Contribuição Sindical
Rural, já está incluída a Contribuição SENAR 2014.
A Contribuição SENAR incidente sobre o imóvel rural foi fixada em 21% (vinte e um por
cento) do valor de referência regional para cada módulo fiscal, conforme previsão do artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.315/91, que remete ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.989/89,
combinado com o art. 5º do Decreto-Lei nº 1.146/70:
Art. 3° Constituem rendas do Senar:
VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n° 1.989, de 28 de dezembro de
1982, combinado com o art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970,
que continuará sendo recolhida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra);
Não se confunde com a contribuição compulsória incidente sobre a comercialização da produção rural e/ou folha de salário recolhida por produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas.
Administração do SENAR
O SENAR é vinculado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dirigido
por um Conselho Tripartite, integrado por representantes do governo, da classe patronal rural
e da classe trabalhadora. Possui uma Administração Central, em Brasília, e 27 (vinte e sete)
Administrações Regionais dispostas em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal.
Quem Paga a Contribuição
A contribuição SENAR é devida apenas pelos produtores que exercem atividades rurais
em imóvel sujeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No entanto, face
às isenções concedidas por lei, a contribuição somente é lançada para os proprietários,
titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis rurais:
a) Com área entre um até três módulos fiscais, que apresentem Grau de Utilização da
Terra (GUT) inferior a 30%;
b) Com área superior a três módulos fiscais, que apresentem Grau de Utilização da
Terra (GUT) inferior a 80% e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) inferior a 100%.
Obs.: Os valores considerados de GUT e GEE são retirados da Declaração do ITR do exercício.
67
Cálculo do Pagamento
O valor da contribuição corresponde a 21% do Valor de Referência Regional (VRR), calculado para cada módulo fiscal, referente à área aproveitável do imóvel.
A fórmula do cálculo é esta:
Valor SENAR = Valor de Referência Regional (VRR) x 21% x Número de Módulos Fiscais.
O módulo fiscal, utilizado para o cálculo da contribuição SENAR, é fixado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por Município, com base nos critérios
estabelecidos no artigo 4º do Decreto nº 84.685/80.
Exemplo do Cálculo do SENAR - 2014
Exemplo de Cálculo
Um imóvel no Município de Canindé/CE (localizado na 6ª região), com área total de 270,0
hectares e área aproveitável de 180 hectares:
Módulo fiscal do Município
50,0 hectares (referente à área aproveitável do imóvel).
Número de módulos fiscais do imóvel
180 ha (área aproveitável) ÷ 50 (módulo fiscal do Município) = 3,6 (módulo fiscal do imóvel).
Valor Referência do Município – VRR
R$ 32,40
(ver na tabela da contribuição SENAR).
Valor da contribuição SENAR
32,40 (VRR) x 21% (Lei) x 3,6 (módulo fiscal).
Total da Contribuição SENAR
R$ 24,49
Um imóvel no Município de Paranatinga/MT (localizado na 20ª região), com área total de
9.840,5 hectares e área aproveitável de 6.883,4 hectares:
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Módulo fiscal do Município
90,0 hectares (referente à área aproveitável do imóvel).
Número de módulos fiscais do imóvel
6.883,4 ha (área aproveitável do imóvel) 90 (módulo fiscal do município) = 76,48
(módulo fiscal do imóvel).
Valor Referencia do Município - VRR
R$ 35,94 (ver na tabela da contribuição SENAR).
Valor da contribuição SENAR
R$ 35,94 (VRR) x 21% (Lei) x 76,48 (módulo fiscal do imóvel).
Total da Contribuição SENAR
R$ 577,23
TABELA SENAR - 2014
Tabela de valores para contribuição SENAR – 2014
Valores em
Reais (R$)
Regiões e sub-regiões
(tal como definidas pelo decreto n° 75.679, de 29 de abril de 1975)
32,40
4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª E 9ª DA SEGUNDA SUB-REGIÃO, 10ª, 11ª E 12ª
DA SEGUNDA SUB-REGIÃO
35,94
1ª, 2ª, 3ª E 9ª DA PRIMEIRA SUB-REGIÃO, 12ª PRIMEIRA SUB-REGIÃO, 20ª E 21ª
39,11
14ª E 17ª DA SEGUNDA SUB-REGIÃO, 18ª DA SEGUNDA SUB-REGIÃO
41,33
17ª DA PRIMEIRA SUB-REGIÃO, 18° DA PRIMEIRA SUB-REGIÃO E 19ª.
45,95
13ª, 15ª, 16ª E 22ª
Base de cálculo foi atualizada pelo INPC.
Considerando o INPC de Setembro/2012 a agosto/2013, a tabela foi corrigida em 5,91%.
69
Regiões e Sub – Regiões
70
1ª
Região: Estado do Acre;
2ª
Região: Amazonas, Rondônia e Roraima;
3ª
Região: Pará, Amapá e Tocantins;
4ª
Região: Maranhão;
5ª
Região: Piauí;
6ª
Região: Ceará;
7ª
Região: Rio Grande do Norte;
8ª
Região: Paraíba;
9ª
Região: Pernambuco é dividido em 1ª Sub-região (R$28,86) e 2ª Sub-região (R$ 26,02);
10ª
Região: Alagoas;
11ª
Região: Sergipe;
12ª
Região: Bahia é dividida em 1ª Sub-região (R$ 28,86) e 2ª Sub-região (R$ 26,02);
13ª
Região: Minas Gerais;
14ª
Região: Espírito Santo;
15ª
Região: Rio de Janeiro;
16ª
Região: São Paulo;
17ª
Região: Paraná é dividido em 1ª Sub-região (R$ 33,19) e 2ª Sub-região (R$ 31,42);
18ª
Região: Santa Catarina é dividido em 1ª Sub-região (R$ 33,19) e 2ª Sub-região (R$ 31,42);
19ª
Região: Rio Grande do Sul;
20ª
Região: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
21ª
Região: Goiás;
22ª
Região: Distrito Federal.
Distribuição dos Recursos
Após a dedução de 15% para as despesas com lançamento, administração, arrecadação e controle, os
recursos arrecadados são assim distribuídos:
Órgãos
Percentual Bruto – %
Percentual Líquido – %
SENAR Administração Regional
80,00
68,00
SENAR Administração Central
10,00
8,50
Administração
-
15,00
Recursos de Aplicação Direta
8,00
6,80
CNA
2,00
1,70
Total
100,00
100,00
71
Modelo da Guia de Contribuição Sindical Rural – 2014
Guia de Recolhimento - Exercício
Contribuição Sindical Rural/SENAR
de 2014
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL,
VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
CLASSES DE CAPITAL SOCIAL OU
VALOR DA TERRA NUA TRIBUTÁVEL
(EM R$)
LINHA
01
02
03
04
05
06
3.447,87
3.447,88
6.895,76
68.957,56
6,895,754,22
36.777.355,76
Até
De
Acima de
PARCELA
A ADICIONAR
ALÍQUOTA
41,36
110,33
5,626,94
-
Contr. Mín. R$ 27,57
a
a
a
a
6.895,75
68.957,55
6.895.754,21
36.777.355,76
0,8%
0,2%
0,1%
0,02%
Contr. Máx. R$ 12.982,41
NOTAS:
1 - Enquadramento Sindical de acordo com as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do art. 1º do Decreto-lei nº 1.166/71, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.701, de 18
novembro de 1998 . Base de cálculo fixada conforme disposto no parágrafo 1º do art. 4º, do referido Decreto-lei. Para o contribuinte Pessoa Jurídica considera-se a
parcela do capital social atribuída a cada imóvel e para o contribuinte Pessoa Física o valor da terra nua tributável do imóvel, conforme declarado à Receita Federal;
2 - A tabela é progressiva (inciso III do art. 580 da CLT). O valor da contribuição sindical corresponde à soma da aplicação das alíquotas sobre a parcela de capital social, ou
valor da terra nua tributável, distribuído em cada classe, observado:
a) Contribuição Mínima = R$ 27,57 quando o valor do capital social / valor da terra nua tributável total dos imóveis for até R$ 3.447,87 (CLT art. 580 § 3º);
b) Contribuição Máxima = R$ 12.982,41 quando o valor do capital social / valor da terra nua tributável total dos imóveis for superior a R$ 36.777.355,76 (CLT art. 580 § 3º);
3 - A partir do exercício de 1998, está sendo lançada uma única guia por contribuinte, contemplando todos os imóveis de sua propriedade declarados à Receita Federal. O
valor base para cálculo conforme tabela corresponde, portanto, à soma das parcelas de capital social/VTN tributável de todos os seus imóveis no país.
4 - Impugnação - Caso não haja concordância com os dados dos lançamentos constantes desta guia, as impugnações deverão ser endereçadas até a data do vencimento,
ao Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
5 - Cálculo da Contribuição Sindical:
Data do Documento:
Nosso Número
O
L
001-9
Dados do Contribuinte
CPF/CNPJ
Endereço
Bairro
Cidade
UF
CEP
Base de Cálculo R$
Enquadramento Sindical
Nome/Razão Social
Data do vencimento:
Nº do Documento
E
D
O
M
ESTA GUIA NÃO QUITA DÉBITOS ANTERIORES
Contribuição Sindical
Contribuição SENAR
(+) mora/multa (CS)
(+) mora (SENAR)
Valor total lançado
VALOR COBRADO
(Autenticação Mecânica / RECIBO DO SACADO)
GUIA ÚNICA REFERENTE AOS IMÓVEIS RURAIS DECLARADOS À RECEITA FEDERAL, listados a seguir:
Dados dos Imóveis Rurais
Nº SRF
UF MUNICÍPIO
ÁREA (ha)
IMÓVEL
VTNT TRIBUT. /PCS
Nº SRF
UF MUNICÍPIO
ÁREA (ha)
IMÓVEL
VTNT TRIBUT /PCS
Senhor contribuinte, mantenha em dia o recolhimento da Contribuição Sindical Rural - CSR. Para a regularização de eventuais
p e n d ê n c i a s o u m a i s i n f o r m a ç õ e s , e n t r e e m c o n t a t o c o m F e d e r a ç ã o d aA g r i c u l t u r a e P e c u á r i a d e s e u E s t a d o .
001-9
Local de Pagamento
Vencimento
Pagável em qualquer agência bancária até a data do vencimento
Cedente
Agência/Código Cedente
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Data do Documento
Nº do Documento
Nº da Conta/Resp.
Carteira
Espécie Doc
Espécie
Quantidade
Aceite
Data do Processamento
Valor
Instruções
Sr. Caixa: Não receber Cheque.
Até 3 (três) meses após o vencimento, pagável apenas nas agências do Banco do Brasil.
Após o vencimento acrescentar no primeiro mês de atraso (Mora/Multa) R$
A cada mês subseqüente acrescentar (Mora/Multa) R$
Não receber valor inferior ao total lançado impresso na guia ou guias rasuradas.
Nosso Número
( - ) Valor do Documento
( - ) Desconto
( - ) Outras Deduções/Abatimento
( + ) Mora/Multa/Juros
( + ) Outros Acréscimos
( = ) Valor Cobrado
Sacado:
Sacador/Avalista
Código de Baixa
Autenticação Mecânica
FICHA DE COMPENSAÇÃO
72
DIRETORIA EXECUTIVA 2013
TRIÊNIO 2011/2014
VICE-PRESIDENTES
Senadora Kátia Abreu (TO)
Presidente
Ágide Meneguette (PR)
João Martins da Silva Júnior (BA)
1º Vice-Presidente
Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL)
Fábio de Salles Meirelles Filho (MG)
Vice-Presidente Executivo
Carlos Fernandes Xavier (PA)
José Zeferino Pedroso (SC)
Vice-Presidente de Secretaria
José Mario Schreiner (GO)
Vice-Presidente de Finanças
Assuero Doca Veronez (AC)
Carlos Rivaci Sperotto (RS)
Almir Morais Sá (RR)
Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha (PI)
Eduardo Silveira Sobral (SE)
Fábio de Salles Meirelles (SP)
Flávio Viriato de Saboya Neto (CE)
Francisco Ferreira Cabral (RO)
José Hilton Coelho de Sousa (MA)
José Álvares Vieira (RN)
Luiz Iraçu Guimarães Colares (AP)
Eduardo Riedel (MS)
Mário Antônio Pereira Borba (PB)
José Ramos Torres de Melo Filho (CE)
Pio Guerra Júnior (PE)
Júlio da Silva Rocha Júnior (ES)
Roberto Simões (MG)
Muni Lourenço Silva Júnior (AM)
Renato Simplício Lopes (DF)
Rodolfo Tavares (RJ)
Rui Carlos Ottoni Prado (MT)
EXPEDIENTE
Eliane Vilela Brosowski
Departamento de Arrecadação
e Cadastro da CNA
Rosanne Curi Zarattini
Departamento de Administração
e Finanças do SENAR
Fotos
Banco de Imagens CNA
Projeto Gráfico
W W W. T
IM
EA
G
RO
BR
AS
IL.COM.BR
AÇÕES, CONQUISTAS E
PRÓXIMOS PASSOS DA
AGROPECUÁRIA
BRASILEIRA
SGAN Quadra 601, Módulo K, Ed. Antônio Ernesto de Salvo
Asa Norte. Brasília – DF CEP 70830-021
T (61) 2109 1400
F (61) 2109 1490
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CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL RURAL 2014

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