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RELATÓRIO DE
GESTÃO/2008
RELATÓRIO DE GESTÃO/2008
Controladoria-Geral do Estado de Sergipe
Aracaju
2009
SUMÁRIO
Introdução ..................................................................................................................................3
2) Estrutura organizacional da CONGER..............................................................................4
3) Planejamento estratégico .....................................................................................................6
3.1) Do Governo de Sergipe..............................................................................................6
3.2) Planejamento da CONGER .......................................................................................7
4) Programas previstos no PPA 2008 - 2211 ............................................................................8
5) Ações realizadas e seus resultados .......................................................................................8
5.1) Execução Orçamentária e Financeira.........................................................................8
5.2) Ações de Orientação e Acompanhamento da Gestão Estadual ................................10
5.2.1) Seminário ‘As condutas dos agentes públicos frente à legislação eleitoral
brasileira’ ...............................................................................................................10
5.2.2) ‘I Seminário para Capacitação em Gestão Pública’ ....................................10
5.2.3) Capacitação dos servidores da CONGER....................................................11
5.2.4) Curso do SICONV - Sistema de gestão de convênios e contratos de repasse
do governo federal .................................................................................................12
5.2.5) Capacitação dos técnicos estaduais em GFIP/SEFIP ..................................13
5.2.5.1) Divergências do RAT/GFIP/SEFIP.................................................14
5.2.6) Capacitação dos servidores da CONGER....................................................15
5.2.7) Orientação aos Gestores do Governo estadual ............................................15
5.3) Ações de Auditoria realizadas pela CONGER .........................................................18
5.4) Avaliação dos Programas do Governo .....................................................................21
5.5) Atividades de Correição ...........................................................................................22
5.6) Ações de Fomento ao Controle Social .....................................................................23
5.6.1) ‘Caravana da Cidadania’..............................................................................23
5.6.2) Dia Internacional Contra a Corrupção .........................................................24
5.7) Ações de modernização da Administração Pública..................................................26
5.7.1) Regularização dos CNPJs do Estado ...........................................................26
5.7.2) Regularização do Estado de Sergipe no CAUC/STN..................................27
5.7.3) A CONGER no GESPÚBLICA ..................................................................29
5.7.4) Modernização da gestão atual .....................................................................29
5.7.5) Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos - GEDP ................30
5.7.6) Portal da Transparência do Governo de Sergipe .........................................31
5.7.7) A CONGER no CONACI............................................................................31
5.8) CRAFI ......................................................................................................................33
5.8) Ações de responsabilidade sócio-ambiental.............................................................34
5.9) Ações de Comunicação Social .................................................................................35
6) Conclusão.............................................................................................................................37
INTRODUÇÃO
A
Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CONGER) é o Órgão do Poder
Executivo estadual que tem por finalidade promover, executar e coordenar as
atividades de controle interno dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Governo de Sergipe, em conformidade com o disposto no Art. 74 da Constituição
Federal e no Art. 72 da Constituição Estadual, atuando como Órgão Central do Sistema de Controle
Interno.
De acordo com a Lei estadual nº 3.630, de 26 de junho de 1995, que dispõe sobre a
organização da Controladoria-Geral do Estado, compete à CONGER exercer a plena fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Governo de Sergipe, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à
aplicação de subvenções e à renúncia de receitas, visando salvaguardar os bens, verificar a exatidão e a
regularidade das contas, além de exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de sua missão
institucional.
Em face de sua missão institucional, a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe realizou
ações cujos resultados seguem consignados no presente Relatório de Gestão do exercício financeiro de
2008, que sintetiza o trabalho e a dedicação de um grupo de homens e mulheres, servidores públicos,
comprometidos com a construção de uma Instituição que busca a cada dia aprimorar o
desenvolvimento de suas atividades, tendo como princípios a ética, a transparência e a prevalência do
interesse público, e como foco de sua atuação, a sociedade sergipana.
Portanto, procurou-se demonstrar os resultados das ações realizadas no sentido de cumprir
a missão institucional dessa Controladoria-Geral, orientar e proteger a gestão governamental, bem
como para exercer o efetivo controle interno do patrimônio público estadual.
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2) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONGER
De acordo com a Lei estadual nº 3.630, de 1995, a estrutura organizacional da
Controladoria-Geral do Estado, ainda vigente em 2008*, tem se demonstrado obsoleta e não eferece as
condições adequadas para assegurar a execução das ações necessárias ao cumprimento de sua missão
institucional, tampouco atende às diretrizes estratégicas deste governo, para cumprir o regramento
constitucional e as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme
demonstrado a seguir:
* As atividades e a estrutura da Ouvidoria - Geral do Estado foram transferidas para a Secretaria
de Estado de Governo, em face da edição da Lei estadual nº 6.130, de 02 de abril de 2007.
Ademais, as ações de orientação, acompanhamento, controle e correição dos atos e fatos
das 27 Secretarias e das 22 Entidades do Governo de Sergipe, são realizadas por apenas 26 servidores, o
que representa menos de um servidor por Órgão/Entidade, visto que os demais servidores são
vinculados às atividades meio/logística da Controladoria-Geral do Estado. Resta, portanto, que a
quantidade de servidores das atividades fins da CONGER tem sido insuficiente para cumprir à missão
institucional desta Casa de Controle Interno, o que, por si justifica a necessidade de contratação de
novos servidores, conforme demonstrado na tabela a seguir:
SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA CONGER
QUANTIDADE
Servidores efetivos
20
Servidores comissionados
21
Servidores cedidos de outros órgãos
08
Total de servidores
49
4
Por sua vez, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em reiteradas decisões, vem
recomendando a reestruturação e o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo estadual, a fim de dar cumprimento à sua missão institucional, conforme se verifica nos
Pareceres Prévios das ContasAnuais do Governo do Estado, dos exercícios de 2002 a 2005.
Diante dessa realidade, a partir do exercício de 2007, a Controladoria-Geral elaborou dois
anteprojetos de leis e os encaminhou à Secretaria de Estado de Governo, para modernizar a estrutura
organizacional, bem como para criar a carreira de Finanças e Controle do Governo de Sergipe, no
sentido de dotá-los de condições legais à realização do concurso público e contratação de novos
profissionais para esta Casa de Controle Interno, que passarrão a atuar não só na orientação e na
proteção da Gestão estadual, mas também, nas atividades de controle do patrimônio público, para
assegurar a tempestividade, a integridade e a eficiência da gestão pública estadual.
A nova proposta de reestruturação da CONGER contempla a criação da CorregedoriaGeral do Estado (CRG), para exercer as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo
estadual, a exemplo das Tomadas de Contas Especiais e Sindicâncias que a Lei Complementar nº 04,
de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe) impõe à Controladoria-Geral do
Estado, conforme demonstrado no organograma a seguir:
Ainda, nesse sentido, serão criadas a Diretoria de Gestão Estratégica (DGE) para
realizar as atividades de desenvolvimento institucional, tecnologia da informação, prevenção à
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corrupção e de informações estratégicas; a Diretoria de Acompanhamento e Controle da Gestão; e a
Diretoria de Fiscalização e Auditoria, que desempenharão as atividades finalísticas de controle
interno, especialmente, as de orientação aos gestores, acompanhamento da gestão e controle da folha de
pagamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como de avaliação dos resultados dos
programas de governo, quanto aos aspectos da eficiência, da eficácia e da efetividade.
Ademais, para atender à prevalência do interesse público, orientar e proteger a gestão
estadual, no âmbito da ética e da transparência, a exemplo do governo federal, propos-se a criação de
dois conselhos de apoio estratégico à Administração estadual, senão vejamos: 1) Conselho de Ética
Pública que atuará como órgão consultivo e orientativo da Gestão estadual e terá a competência de
zelar pelo cumprimento dos princípios e regras da Administração Pública estadual; de forma a
submeter periodicamente à apreciação do Governador do Estado as sugestões para aprimorar o Código
de Conduta Ética, esclarecendo as dúvidas a respeito da interpretação das normas desse Código; e 2)
Conselho da Transparência Pública e de Prevenção à Corrupção que atuará como órgão consultivo
do Governo do Estado e terá por finalidade sugerir e debater as medidas de aperfeiçoamento dos
instrumentos de controle e de incremento à transparência da gestão pública, propondo as estratégias de
prevenção à corrupção e de combate à impunidade.
Ressalta-se que os membros dos supracitados Conselhos seriam designados por ato do
Governador do Estado, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e de
notórios conhecimentos de Gestão Pública, cuja participação nesses Conselhos não ensejaria qualquer
tipo de remuneração, pois suas atividades serão consideradas prestação de relevante serviço público.
Dessa forma, a nova estrutura da Controladoria-Geral do Estado contemplaria as suas
necessidades de atender, numa concepção moderna, não só à sua missão precípua de controle interno,
mas também, aos anseios da sociedade sergipana, no âmbito da ética, da transparência e do fomento ao
controle social – pilares do Governo de Sergipe.
3) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1) Do Governo de Sergipe
O Governo de Sergipe, a partir do exercício financeiro de 2007, adotou dois eixos
estratégicos para combater as desigualdades sociais, mediante a inclusão social pela renda e pelo
direito, de forma a resgatar a dívida histórica do Estado de Sergipe para com a sua população, cuja
atuação está subdividida em oito diretrizes estratégicas, dentre as quais a CONGER está diretamente
vinculada à diretriz “Modernização, Democratização e Transparência da Gestão Pública”.
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3.2) Planejamento da Conger
Conforme demonstrado acima, tendo em vista a diretriz de “Modernização,
Democratização e Transparência da Gestão Pública”, a Controladoria-Geral do Estado associou em seu
Planejamento Estratégico, do período 2007-2010, três novas diretrizes estratégicas, quais sejam:
Também, no Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral, foram definidos os
elementos da identidade institucional da CONGER, ou seja: a Missão, os Valores e a Visão Estratégica
de Futuro, que passaram a constituir a “Carta Náutica”, ou seja, os princípios norteadores desta Casa de
Controle Interno, que foram reproduzidos na forma de banner e distribuídos em todas as suas
dependências, como forma de conscientizar os servidores e à sociedade sergipana sobre a importância
da missão institucional dessa Controladoria, senão vejamos:
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4) Programas Previstos no PPA2008 - 2011
De acordo com o Plano Plurianual (PPA), do período de 2008 a 2011, as ações da
Controladoria-Geral do Estado foram inseridas nos programas de governo - Coordenação e
Manutenção Geral (0025) e Modernização da Administração Pública Estadual (0071) -, conforme
demonstrado a seguir:
Programa Coordenação e Manutenção Geral (0025)
Ação 2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da
CONGER
Programa Modernização da Administração Pública Estadual (0071)
Ação 1781 - Caravana da Cidadania;
Ação 1782 - Capacitação dos Servidores da CONGER;
Ação 1804 - Readequação das Instalações Físicas da CONGER; e
Ação 1805 - Implantação do Portal da Transparência.
5) AÇÕES REALIZADAS E SEUS RESULTADOS
5.1) Execução Orçamentária e Financeira
A Controladoria-Geral do Estado iniciou o exercício de 2008 com uma dotação
orçamentária de R$ 6.525.759,00 (seis milhões quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e
nove reais), aprovada pela Lei estadual nº 6.305, de 19 de dezembro de 2007, (Lei Orçamentária
Anual/2008).
Todavia, de acordo com as orientações emanadas da Secretaria de Estado do Planejamento,
foram anulados R$ 3.294.320,00 (três milhões duzentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte reais)
da dotação inicial aprovada para a CONGER e suplementados em R$ 301.820,00 (trezentos e um mil
oitocentos e vinte reais). Dessa forma, restaram apenas R$ 3.533.259,00 (três milhões quinhentos e
trinta e três mil duzentos e cinquenta e nove reais) de créditos orçamentários à disposição desta
Controladoria-Geral, conforme demonstrado na tabela a seguir:
PROGRAMAS
Dotação Inicial
Dotação Final¹
Total Inicial
Total Final
Manutenção dos
Serviços
Administrativos
3.225.759,00
3.383.259,00²
Readequação
das
Caravana da
Instalações
Cidadania
Físicas
880.000,00
550.000,00
30.000,00
50.000,00
6.525.759,00
3.533.259,00
Capacitaçã
o dos
Servidores
Implantação
do Portal da
Transparência
770.000,00
70.000,00
1.100.000,00
0,00
¹ Dotação após a anulação do saldo, conforme orientações emanadas da SEPLAN.
² Este programa foi suplementado em R$ 157.500,00 para pagamento da folha de pessoal.
8
Diante da impossibilidade de reestruturar a Controladoria-Geral, no exercício de 2008,
não foi possível realizar o concurso público para contratar novos profissionais, o que impediu a
execução das seguintes ações e atividades:
A ç õ e s/ A t iv i d a d es
C a u sa s e c o n se q u ên ci a s p a ra a C O N G E R
E m ra zã o d e n ã o t e r s id o r ea l iz ad o o co n c u r so p ú b l i co p ar a c o n tr at a r
n o v o s p r o f i ss i o n ai s, es t a aç ão n ã o fo i ex ec u t ad a, n o ex e rc íc io / 2 0 0 8 , o
C a p ac i ta çã o d o s
q u e c o m p ro m et e u a im p l em e n t a çã o d o p ro g r am a d e au d i t o r i as a n u a i s
S er v i d o r es /R ea li z aç ão
d o s ó r g ã o s e en ti d ad e s d o G o v e rn o d e S er g i p e , p ar a av al ia r a
d e C o n cu rs o P ú b l i co
e x e cu çã o d o s p ro g r am as d o G o v e rn o es t ad u al , b e m c o m o p ar a
a v a li a r a ef i ci ên ci a e a e fi c ác ia d a G e st ão e st a d u al , co n f o r m e L e i
e st a d u a l n º 3 .6 3 0 / 9 5 .
E m f ace d a i m p o s si b i l i d a d e d e am p l ia r as in s ta l açõ es f ís i ca s d a
C o n tr o l ad o r i a- G e ra l, n o â m b i t o d o co n d o m í n io /S E P L A N , a ex ecu ç ão
R ea d e q u aç ão d a s
In st al a çõ es F í s i cas d a
CO NGER .
d es sa s aç õ e s re st ar a m p r e ju d i c ad a s u m a v ez q u e a ú n i c a s o l u çã o s er i a
m u d a r d e e n d er eç o , o q u e re q u er i n v es t im en t o s em ad ap ta çõ es f í si ca s
de
im ó v e i s
de
te r cei r o s ,
o
c u s t ei o
ad i c io n a l
do s
v ig i lâ n c ia , c o n se rv aç ão e l o c a ção d e i m ó v ei s . E m
se rv i ço s
de
c o n se q u ên ci a
d is s o , a s at i v i d a d e s d a C O N G E R es t ão c o m p r o m e t id as d ev i d o à f a lt a
d e a d e q u ad as i n s t al aç õ e s fí s ic as .
D e n t r e o s p r i n cí p io s n o rt e ad o r es d a s aç õ e s d a C o n t r o l ad o r i a- G er al d o
E st ad o
d es t ac a- se
o
da
t ra n s p a rê n c ia . N es se
s en ti d o , d es d e
o
e x e rc í ci o d e 2 0 0 7 , a C O N G E R t em a d o t ad o p ro v i d ên c i as em p a r cer i a
c o m a S E FA Z /S E P L A N p a r a im p l em e n t ar u m m o d e rn o si s t em a d e
p la n e j am e n t o , o r ç am e n t o , c o n t a b i l id ad e e fi n a n ç as p ú b l ic as , d e m o d o
a p ro d u zi r i n f o r m a çõ es te m p es ti v a s e c o n si s te n t e s p a ra d i sp o n ib il i z ál as a o c o n t ro le s o ci a l .
D i a n t e d i ss o , m an ti v em o s n eg o c ia çõ es c o m o S E R P R O , c o m o s
I m p l a n t aç ão d o P o r ta l
g o v e r n o s d o M at o G ro ss o e d e S a n t a C at a ri n a, v i sa n d o a a q u is i çã o d e
d a T r an s p ar ên ci a
u m si s t em a q u e p e rm i t a a i m p l an t a çã o d o P o rt al d a Tr an sp ar ê n ci a d o
G o v e rn o d e S er g i p e. To d a v i a, ai n d a n ã o fo i p o ss í v e l cr ia r t ai s
c o n d i çõ es n o ex er cí c o d e 2 0 0 8 , m as n o ex er cí ci o d e 2 0 0 9 , s er ão
a d o ta d a s a s p r o v id ên ci a s em c o n ju n t o c o m a S E FA Z e a S E P L A N
p ar a q u e s e p o s s am i n a u g u r ar o P o r t al d a T r an s p ar ên ci a, a p a r ti r d e
2 0 1 0 , co m o i n s t ru m en t o d e f o m e n t o d a p a rt i ci p açã o p o p u la r e d o
c o n tr o l e so ci a l d a A d m in i st r aç ão es ta d u al .
9
5.2) Ações de Orientação eAcompanhamento da Gestão estadual
A partir do exercício de 2007, a Controladoria-Geral do Estado tem atuado com firmeza na
orientação dos técnicos e gestores estaduais, como forma de assegurar o cumprimento da legislação
aplicável à Administração Pública, para otimizar a execução dos programas e ações de cada órgão e
entidade do Governo de Sergipe, mediante a realização de seminários e reuniões técnicas, cujos
resultados têm elevado o grau de segurança na realização dos atos e fatos de gestão governamental.
Dentre as atividades desenvolvidas pela CONGER, no exercício/2008, para orientar e
capacitar os servidores e técnicos do Governo de Sergipe, destacam-se as seguintes:
5.2.1) Seminário 'As condutas dos agentes públicos frente à legislação eleitoral
brasileira'
Em cumprimento à firme decisão do Governo de Sergipe, a Controladoria-Geral e a
Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, em parceria com o Ministério Público Federal, realizaram
um Seminário para discutir os aspectos técnico-jurídicos relacionados à aplicação da Lei nº 9.504/97 e
das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, como forma de demonstrar aos gestores estaduais as
implicações da legislação eleitoral, para evitar o uso da máquina pública nas eleições de 2008,
conforme imagens a seguir:
Seminário sobre as regras da legislação federal,
aplicável às eleições/2008
Seminário sobre as regras da legislação federal,
aplicável às eleições/2008
Como consequência desse Seminário, a Controladoria e a Procuradoria-Geral (PGE)
elaboraram o 'Calendário Eleitoral/2008' contendo a síntese da legislação aplicável às eleições de 2008,
cujo conteúdo foi amplamente divulgado na Home Page da Controladoria-Geral www.cge.se.gov.br,
para orientar os servidores e gestores dos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, quanto ao
adequado cumprimento das restrições impostas aos agentes públicos, durante as eleições.
5.2.2) 'I Seminário para Capacitação em Gestão Pública'
Com o objetivo de integrar os servidores dos Departamentos Administrativo e Financeiro 10
DAFs e das Assessorias de Planejamento – ASPLANs dos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, a
Controladoria-Geral, em parceria com a Procuradoria-Geral e com as Secretarias de Estado da
Administração (SEAD), do Planejamento (SEPLAN), da Fazenda (SEFAZ) e da Comunicação
(SECOM), com o apoio do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), realizou o 'I Seminário para
Capacitação em Gestão Pública', no período de 21 a 25 de julho de 2008, capacitando mais de 220
servidores daAdministração Pública estadual, conforme demonstra as fotografias a seguir:
Abertura do I Seminário para Capacitação Pública
Primeiro dia do seminário: público de mais de 200 servidores
Terceiro dia do encontro: o público se manteve constante
Quinto dia: encerramento do encontro
Durante o 'I Seminário', foram debatidos temas que contribuíram para a melhoria e a
modernização da gestão estadual, tais como: 'Planejamento e Orçamento Público'; 'Equilíbrio Fiscal';
'Compras e Contratações Centralizadas'; 'Contratos Centralizados de Publicidade e de Eventos';
'Contratos e Convênios'; 'Projetos Executados no Ministério da Justiça'; 'Controle Interno', 'Convênios
como Instrumento de Políticas Públicas' e 'Retenções Tributárias em Processos de Despesas' na
experiência daAuditoria do Estado do Espírito Santo.
5.2.3) Capacitação dos servidores da CONGER
Visando à capacitação dos técnicos que atuam nas atividades de Contabilidade, Finanças
11
Públicas e Controle dos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, a CONGER realizou, no período de
15 a 19 de setembro/2008, com o firme apoio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o
'Curso de Contabilidade Pública eAnálise de Balanços', com o renomado Professor João Fortes.
Registro do Curso de Contabilidade Pública,
com o professor João Fortes
O curso de 'Contabilidade Pública e Análise de Balanços' teve duração de 40 horas e
capacitou 40 servidores de diversas Secretarias do Governo de Sergipe, em temas como: plano de
contas misto, elaboração dos balanços, análise das demonstrações contábeis, gerando uma economia
potencial de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para o Tesouro estadual, uma vez que o curso
foi realizado emAracaju/SE.
Além disso, houve a troca de experiências sobre os sistemas de contabilidade pública
utilizados por outros Estados da Federação, a exemplo do Mato Grosso e de Santa Catarina.
5.2.4) Curso do SICONV - Sistema de gestão de convênios e contratos de
repasse do Governo Federal
Diante das inovações normativas do Governo Federal, que trariam implicações diretas e
incalculáveis para os órgãos e entidades do Governo de Sergipe, com a implantação do SICONV, a
partir de setembro de 2008, como nova ferramenta de descentralização de recursos da União para os
Estados e Municípios; a Controladoria-Geral do Estado realizou o curso de capacitação dos técnicos e
servidores responsáveis pela captação de recursos, junto ao governo federal, visando assegurar a
celeridade, a transparência e a eficiência dos processos de celebração e acompanhamento dos
convênios, senão vejamos as fotografias a seguir:
12
Curso do Siconv. solenidade de abertura
Técnicos estaduais no Curso do SICONV
A partir da implantação do SICONV, a CONGER passou a orientar sistematicamente os
órgãos e entidades do Governo de Sergipe, para a fiel observância das disposições da Portaria
Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece procedimentos
complementares ao Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, nas transferências voluntárias de recursos
da União, mediante convênios e contratos de repasse.
O Curso de capacitação no SICONV, realizado de forma inédita pelo Governo de Sergipe,
dentre os demais Estados brasileiros, foi ministrado pelo Coordenador-Geral de Convênios do
Ministério do Turismo - Murillo de Miranda Basto Neto, para mais de 130 técnicos e servidores do
Governo de Sergipe, representando uma economia potencial de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta
mil reais), para o Erário estadual, uma vez que foi realizado em Aracaju/SE e evitou o deslocamento dos
servidores para outros Estados, com o pagamento de passagens, diárias e inscrições.
Para assegurar a efetiva aplicação das normas e dos procedimentos do SICONV, a
Controladoria-Geral do Estado expediu Ofício-Circular para todos os órgãos e entidades do Governo
de Sergipe, no sentido de orientá-los quanto à utilização do Portal de Convênios, conforme Decreto nº
6.170, para realizar o credenciamento, a celebração e o acompanhamento da execução dos convênios e
da respectiva prestação de contas.
5.2.5) Capacitação dos técnicos estaduais em GFIP/SEFIP
Diante das inúmeras inconsistências das informações prestadas à Receita Federal do Brasil,
pelos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, que geravam pendências no Cadastro Único de
Convênios - CAUC/STN e impediam o recebimento de transferências voluntárias do governo federal; a
Controladoria-Geral do Estado realizou, nos dias 04 e 05 de dezembro/2008, em parceria com a
Secretaria de Estado da Administração - SEAD, um curso de capacitação em GFIP/SEFIP, tendo como
instrutor o Professor João Luiz Póvoa.
Acontratação e a realização direta do curso GFIP/SEFIP para 80 servidores estaduais gerou
13
uma economia potencial de R$ 80.000,00 (oitenta mil) reais, para o Tesouro Estadual, em face do não
pagamento de diárias e passagens aéreas com o deslocamento de servidores para outras Unidades da
Federação, conforme demonstrado na fotografia a seguir:
Capacitação dos servidores no curso de GFIP/SEFIP
Como desdobramento desse curso de capacitação, a Controladoria-Geral do Estado
constituiu um grupo de trabalho, com a participação de técnicos de várias Secretarias, para identificar as
principais causas das inconsistências das GFIPs apresentadas pelos órgãos e entidades do Governo de
Sergipe, a partir do processo de elaboração da Folha de Pagamento administrado pela SEAD, até a
transmissão dessas informações pelo SEFIP à Receita Federal do Brasil.
5.2.5.1) Divergências do RAT/GFIP/SEFIP
O supracitado Grupo de Trabalho identificou várias inconsistências operacionais no
sistema da Folha de Pagamento administrado pela SEAD, e nos demais processos de execução da
despesa pelos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, que geraram uma dívida de R$ 2.634.943,20
(dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para
com a Receita Federal do Brasil, referente às divergências de alíquota do RAT/GFIP, cujos fatos
geradores ocorreram nos exercícios de 2007 e 2008.
Primeira reunião do grupo de trabalho constituído para identificar
inconsistências das GFIPs, realizada na CONGER.
14
A partir do levantamento dessa dívida, a Controladoria-Geral, em parceria com a SEAD e
SEFAZ, coordenou os órgãos e entidades da Administração estadual, no sentido de assegurar a
regularização dessas pendências junto à Receita Federal do Brasil, de modo a evitar a aplicação de
multas e demais penalidades aos Gestores do Governo de Sergipe, contribuindo dessa forma para
manter a regularidade no CAUC/STN e proteger a gestão estadual.
5.2.6) Capacitação dos servidores da CONGER
Tendo em vista que dentre as diretrizes da missão institucional da Controladoria-Geral,
destacam-se as de orientar os gestores estaduais e exercer o efetivo controle interno do patrimônio
público, a CONGER priorizou, também, a capacitação de seus servidores, no exercício de 2008,
mediante a realização de 37 (trinta e sete) cursos e treinamentos em parceria com a Escola de
Governo/SEAD, com a Escola do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (ECOJAN), com a Escola
da Secretaria da Fazenda (ESAFAZ), a Escola Nacional da Administração Pública (ENAP) e o
Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), conforme demonstrado a seguir:
Curso sobre Prestação de Contas (auditório do ITPS)
Capacitação IN 006/2008 (CONGER)
Como resultado dessas ações, constatou-se um aumento de 87% (oitenta e sete por centro)
da quantidade de Análises Técnicas emitidas em 2008, com significativa melhoria da qualidade das
informações fornecidas aos gestores estaduais.
5.2.7) Orientação aos gestores do Governo estadual
Além das ações supracitadas, a Controladoria-Geral do Estado realizou inúmeras reuniões
de orientação presencial aos gestores e técnicos do Governo de Sergipe, como também emitiu análises
técnicas e Ofícios-Circulares, no sentido de cumprir a sua missão institucional, conforme
15
demonstrativo a seguir:
ORIENTAÇÕES AOS GESTORES
QUANTIDADES
Reuniões com o Controlador-Geral
130
Ofícios-Circulares de orientação à gestão
36
Análises Técnico-Jurídicas
43
Orientações presenciais - CNPJ\CAUC\SICONV
2.338
Orientação e Análises para a Administração Direta e
Indireta (CONAI/CONAD)
2.595
Dentre essas orientações supracitadas, foi emitido Ofício-Circular 055/2008, para orientar
os gestores estaduais quanto à necessidade de observar as novas regras aplicáveis à contabilidade das
empresas públicas e sociedades de economia mista, em face das alterações da Lei nº 6.404/76, a partir
da edição da Lei nº 11.638/2007. Além dessas ações, destacam-se as inúmeras reuniões de orientação
aos gestores e técnicos do Governo de Sergipe, conforme demonstrado nas fotografias a seguir:
Reunião de orientação aos servidores da Secretaria
de Estado da Agricultura (SEAGRI)
Reunião sobre Convênios como instrumento
de Políticas Públicas
Reunião de orientação aos Delegados de Polícia na ACADEPOL
Orientação à Secretaria de Estado
do Planejamento (SEPLAN)
16
Orientação a gestores e técnicos da Administração Pública Estadual
acerca do atendimento à fiscalização da CGU
Reunião de orientação aos técnicos e gestores
estaduais quanto à reestruturação dos CNPJs
Para ampliar, ainda mais, o alcance das ações de orientação aos gestores e técnicos do
Governo de Sergipe, o link da legislação disponibilizada na Home Page da Controladoria-Geral
www.cge.se.gov.br/legislação foi reestruturado para oferecer um vasto conteúdo de normas aplicáveis
à Administração Pública, tanto federal quanto estadual, de forma a agilizar a consulta pelos servidores
dos órgãos e entidades, conforme demonstrado a seguir:
Para assegurar maior transparência das ações dos órgãos e entidades do Governo estadual,
a Controladoria-Geral do Estado editou a Instrução Normativa nº 006, em 10 de dezembro de 2008,
para disciplinar a celebração de Convênios e outros ajustes de natureza financeira com os Municípios e
Entidades sem fins lucrativos, cujo texto está em consonância com as normas do governo federal
(Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT n° 127, de 29 de
maio de 2008), para desburocratizar os processos de concessão, como também os de prestação de
contas dos convênios, no âmbito das transferências voluntárias de recursos do Tesouro Estadual.
17
5.3) Ações deAuditoria realizadas pela CONGER
Em cumprimento à sua missão institucional de exercer o efetivo controle interno do
patrimônio público, para preservar os interesses da sociedade sergipana, aonde no exercício de 2008 a
CONGER examinou processos de prestação de contas anuais e de convênios, realizou auditorias dos
atos e fatos da gestão, cujos resultados foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e, quando
cabível, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que no âmbito de suas respectivas
competências adotassem as providências legais cabíveis, conforme demonstrado na tabela a seguir:
ATIVIDADES
2008
Análise de Prestação de Contas de Convênios
86
Análise de Suprimento de Fundos
353
Análise de Balancetes
50
Análise de Prestação de Contas
89
Análise Técnica
58
Auditorias Especiais
8
Fiscalizações
1
Dentre as ações supracitadas, destacam-se os exames da conformidade dos processos de
prestação de contas anuais, encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, bem como os resultados
das auditorias especiais e fiscalizações realizadas nos órgãos e entidades, conforme descrito a seguir:
DESO/FUBRAS:
Em face dos indícios de irregularidades na execução dos Contratos nº 180/2003 e nº
201/2004, firmado entre a DESO - Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe e a FUBRAS
(Fundação Franco-brasileira), a Controladoria-Geral, em cumprimento das disposições da Lei
Complementar nº 04, de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), determinou a abertura
de Inquérito Administrativo para efetuar a Tomada de Contas Especial dos Contratos n° 180/2003 e nº
201/2004 e das respectivas pessoas físicas apontadas no Relatório de Auditoria Especial nº
001/2008/CONAI, cujos resultados evidenciaram prejuízos de R$ 6.815.172,93 (seis milhões,
oitocentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais e noventa e três centavos) contra os cofres da DESO.
Assim, diante dos prejuízos causados à DESO e das demais irregularidades apontadas no
Relatório do supracitado inquérito, a CONGER encaminhou os resultados dessa Tomada de Contas
Especial ao Tribunal de Contas de Sergipe e ao Ministério Público Estadual, para que, no âmbito de suas
18
respectivas competências, adotassem as providências legais cabíveis à responsabilização das pessoas
físicas envolvidas e para o ressarcimento dos prejuízos aos cofres dessa Companhia.
EMDAGRO/FUBRAS:
Em decorrência dos indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 50/2003,
firmado entre a EMDAGRO - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe e a FUBRAS
(Fundação Franco-brasileira), e dos prejuízos causados ao Erário estadual no valor de R$ 109.300,72
(cento e nove mil, trezentos reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrado no Relatório de
Auditoria Especial nº 002/2008/CONAI. A Controladoria-Geral, em cumprimento das disposições da
Lei Complementar nº 04, de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), determinou a
abertura de Inquérito Administrativo para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os
demais prejuízos causados à EMDAGRO.
COHIDRO/FUBRAS:
Também em razão das irregularidades cometidas pela FUBRAS (Fundação Francobrasileira) na execução de Contrato nº 46/2003, celebrado com COHIDRO – Companhia de
Desenvolvimento de Recursos Hídricos, e em face dos prejuízos causados aos cofres da COHIDRO no
valor de R$ 446.140,42 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois
centavos), conforme demonstrado no Relatório de Auditoria Especial nº 003/2008/CONAI, a
CONGER, em cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 04, de 1990 (Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado), determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar os demais prejuízos causados à COHIDRO.
CEHOP/FUBRAS:
Diante dos indícios de irregularidades e dos prejuízos causados aos cofres da CEHOP –
Companhia de Habitação no valor de R$ 532.424,92 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e
vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), decorrentes da execução do Contrato nº 320026/2003,
firmado entre a CEHOP e a FUBRAS (Fundação Franco-brasileira), conforme demonstrado no
Relatório de Auditoria Especial nº 006/2008/CONAI, a Controladoria-Geral do Estado, em
cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 04, de 1990, determinou a abertura de Inquérito
Administrativo para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os demais prejuízos
causados à CEHOP.
ADEMA/SEFAZ:
Diante dos indícios de utilização irregular dos recursos vinculados da ADEMA –
Administração Estadual do Meio Ambiente, oriundos de repasses para compensação dos impactos
19
ambientais causados pela construção da Ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros, conforme demonstrado
no Relatório de Auditoria Especial nº 004/2008/CONAI, a Controladoria-Geral, consoante disposições
da Lei Complementar nº 04, de 1990, determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apurar os
fatos, identificar os responsáveis e quantificar os eventuais prejuízos causados aos cofres daquela
Autarquia estadual.
DETRAN/BLUEAIR TÁXIAÉREO:
Diante dos indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 16/2006, firmado entre o
DETRAN e a empresa Blue Air Táxi Aéreo Ltda., bem como dos prejuízos no valor de R$ 149.701,84
(cento e quarenta e nove mil, setecentos e um reais e oitenta e quatro centavos) causados aos cofres
dessa Autarquia estadual, a Controladoria-Geral, em cumprimento das disposições da Lei
Complementar nº 04, de 1990, determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar os eventuais prejuízos causados aos cofres dessa Autarquia
estadual.
BANESE /GDN Consultores Associados/Escritório Freitas e Rodrigues
Diante dos indícios de irregularidades detectadas pela Auditoria Interna do BANESE, nos
processos PRO005/07 e OS-0129/07, a Controladoria-Geral, em cumprimento das disposições da Lei
Complementar nº 04, de 1990, determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar os eventuais prejuízos causados aos cofres daquela Instituição
Financeira, cujos resultados apontaram prejuízos de R$ 13.873.000,00 (treze milhões, oitocentos e
setenta e três mil reais), decorrentes da ativação e compensação irregulares de supostos créditos fiscais,
junto à Receita Federal do Brasil, bem como do pagamento indevido de honorários à GDN Consultores
Associados e ao Escritório Freitas e Rodrigues.
Papéis de Trabalho do Inquérito Administrativo,
BANESE/GDN/Freitas e Rodrigues
20
CBM/SE:
Em face dos indícios de irregularidades na execução dos serviços de manutenção dos
veículos automotores do Corpo de Bombeiros Militar - CMB/SE, objeto dos Contratos Centralizados
nºs 013 a 020/2005, a CONGER realizou Auditoria Especial no CBM/SE, cujos resultados serão
oportunamente encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
COHIDRO - FOPAG:
Em decorrência dos indícios de irregularidades cometidas na Folha de Pagamento da
COHIDRO – Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, nos exercícios de 2004 e 2005, foi
constituída Comissão Especial de Trabalho para auditar a Folha de Pagamento daquela Empresa,
conforme Decreto estadual n.º 24.502/2007, cujo Relatório apontou evidências de reajuste salarial de
até 408% para funcionários da COHIDRO, no período de dois anos.
Em face disso, a Controladoria-Geral, em cumprimento das disposições da Lei
Complementar nº 04, de 1990, determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar os eventuais prejuízos causados ao Tesouro estadual.
5.4) Avaliação dos Programas de Governo
Em cumprimento à sua missão institucional de avaliar a execução dos programas do
Governo de Sergipe e exercer o efetivo controle interno do patrimônio público, a Controladoria-Geral
do Estado realizou inspeções físicas de acompanhamento das obras do Projeto de Reforma Sanitária de
Sergipe, para avaliar a regularidade e a efetividade da aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo
Estadual de Saúde, mediante convênios, para a construção de Clínicas de Saúde da Família, em 35
Municípios do Estado de Sergipe, conforme demonstrado nas fotografias seguintes:
Obras de construção ou reforma de Clínicas de Saúde da Família
Nossa Senhora Aparecida
Canindé de São Francisco
Laranjeiras
21
Capela
Propriá
Rosário do Catete
As supracitadas ações de controle foram realizadas em 52 obras de construção ou
reforma de Clínicas de Saúde da Família, cujo valor totaliza R$ 29.905.880,00 (vinte e nove
milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta reais) e cujos resultados serão encaminhados à
Secretaria de Estado da Saúde, para adoção das providências legais e administrativas cabíveis.
5.5)Atividades de Correição
SES/UNAPMIF/OMF:
Diante das evidências de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Especial nº
004/2007, a Controladoria determinou a instauração de Inquérito Administrativo para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar os demais prejuízos causados ao Tesouro estadual, em face do
Convênio nº 40/2005, assinado entre o Governo de Sergipe e a OMF- Organização Mundial da
Família, representada pela UNAPMIF - União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade,
Infância, Família e Entidades Sociais; cujo Relatório dessa Comissão de Inquérito apontou que houve
prejuízos de R$ 5.310.900,54 (cinco milhões, trezentos e dez mil, novecentos reais e cinquenta e quatro
centavos) contra os cofres do Estado de Sergipe.
Em face disso, os resultados desse Processo de Inquérito Administrativo foram
encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e ao Ministério Público do Estado para que,
no âmbito de suas respectivas competências, adotem as providências legais cabíveis ao ressarcimento
dos prejuízos causados ao Estado de Sergipe, bem como à responsabilização dos envolvidos nas
irregularidades.
AGETIS/SIEMENS
Em decorrência dos indícios de irregularidades apontados no Parecer nº 002/2007/CONAI
e, posteriormente, comprovados pela Sindicância Administrativa, realizada sobre o Processo da
Concorrência nº 005/2006 e sobre a contratação e a execução dos serviços objeto do Contrato nº
001/2006, firmado entre a AGETIS/EMGETIS e a SIEMENS, a Controladoria-Geral do Estado, em
cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 04, de 1990, determinou a instauração de
Tomada de Contas Especial, mediante Inquérito Administrativo, cujos resultados apontaram prejuízos
de R$ 460.077,40 (quatrocentos e sessenta mil, setenta e sete reais e quarenta centavos) contra os cofres
do Estado de Sergipe.
22
5.6) Ações de Fomento ao Controle Social
5.6.1) 'Caravana da Cidadania'
Visando assegurar o fomento à participação popular e o controle social da Administração
estadual, a Controladoria-Geral do Estado criou o Projeto 'Caravana da Cidadania' para construir
instrumentos de capacitação dos cidadãos e gestores públicos para habilitá-los na utilização dos
mecanismos de controle social da Gestão Pública.
Nesse sentido, a CONGER 'botou o pé na estrada' e, em conjunto com o projeto 'Sergipe de
Todos', visitou 35 Municípios do Estado de Sergipe, mobilizando técnicos das prefeituras e câmaras de
vereadores, professores, estudantes e representantes da sociedade sergipana, para debater temas de
interesse da população, dentre outros de interesse da Administração Pública, através de seminários e
palestras, em parcerias com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral da União
(CGU).
Com o propósito de assegurar maior interação com a sociedade, a Controladoria-Geral
contou com uma dupla de repentistas, gentilmente cedida pela Secretaria de Estado da Cultura, que em
linguagem acessível ao cidadão, prosa e verso, demonstrou para a população a importância do papel da
CONGER e do controle social do patrimônio público, conforme demonstrado nas fotografias a seguir:
Caravana da Cidadania, em Propriá-SE
Caravana da Cidadania, em Simão Dias-SE
Caravana da Cidadania, em Itabaiana-SE
Caravana da Cidadania, em Ribeirópolis-SE
23
Ainda como atividades do 'Caravana da Cidadania', foram realizados quatro seminários
para os técnicos, servidores, cidadãos e conselheiros municipais nas cidades de Propriá, Simão Dias,
Itabaiana e Ribeirópolis, para capacitá-los em temas relacionados à gestão pública e ao controle social,
tais como: Orçamento Público; Convênio como Instrumento de Políticas Públicas; Improbidade
Administrativa; Terceirização na Administração Pública; e Processo Administrativo Disciplinar,
conforme registrado nas fotografias abaixo:
Seminário, em Simão Dias - SE
Seminário, em Ribeirópolis - SE
Seminário, em Simão Dias - SE
Seminário, em Itabaiana - SE
Os Seminários mobilizaram e capacitaram 230 (duzentos e trinta) gestores, técnicos e
cidadãos, 200 estudantes da Universidade Federal de Sergipe, nos Municípios de Propriá, Simão Dias,
Itabaiana e Ribeirópolis.
5.6.2) Dia Internacional Contra a Corrupção
A partir do exercício de 2007, a Controladoria-Geral do Estado tem comemorado o 'Dia
Internacional Contra a Corrupção', em 9 de dezembro, em parceria com a Controladoria-Geral da União
(CGU), Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), Advocacia-Geral da União (AGU),
24
como forma de mobilizar a sociedade para prevenir a corrupção na Administração Pública e fortalecer o
Estado Democrático de Direito.
Em 2008, no 'Dia Internacional Contra a Corrupção', em Sergipe, foram realizadas
palestras sobre 'O Papel do Ministério Público no Combate à Corrupção', pelo Procurador da
República Bruno Calabrich, e a 'Cooperação como Forma de Combate à Corrupção', pelo
representante daAdvocacia-Geral da União,AlexandreAlves Feitosa.
Momento da palestra do Procurador da
Seminário alusivo ao 'Dia Internacional de Combate à Corrupção
República Bruno Calabrich
Naquela oportunidade, os alunos do 'Colégio Estadual Fernando Azevedo', do Município
de Nossa Senhora das Dores/SE, que conquistaram um dos cinco melhores lugares, dentre as demais
escolas do Brasil, no concurso de desenho e redação promovido pela CGU, na categoria 'Escola
Cidadã'; apresentaram uma peça teatral com o tema 'Cidade do Progresso e Cidade do Atraso' que, de
forma sucinta, levantaram questões sobre o bom e o mau uso dos recursos públicos.
Cena da apresentação da peça 'Cidade do Progresso e
Outro momento da peça 'Cidade do Progresso e Cidade do Atraso
Cidade do Atraso' apresentada pelos alunos do Colégio
Estadual Fernando Azevedo
Alem disso, tendo por base um texto do artista paraibano, Jessier Quirino, foi apresentada
25
outra peça teatral pelos alunos do Colégio Fernando Azevedo, numa sátira retratando os maus políticos,
pode ser visto nas fotos a seguir:
Cena da sátira aos maus políticos, apresentada, também,
pelos alunos do Colégio Fernando Azevedo.
Outra cena do mesmo espetáculo
Em face dos trabalhos apresentados pelos estudantes do 'Fernando Azevedo', em 2009,
esses alunos foram convidados pela Controladoria-Geral do Estado para se integrarem às ações de seu
Programa 'Caravana da Cidadania”, como forma de mobilizar e conscientizar os cidadãos sergipanos
sobre o seu papel no controle social da Administração Pública, além de estimular a classe estudantil do
Estado de Sergipe a lutar pelo fortalecimento do Estado Democrático e de Direito.
5.7) Ações de modernização da Administração Pública
5.7.1) Regularização dos CNPJs do Estado
No início do exercício de 2007, aAdministração Pública do Estado de Sergipe mantinha um
excessivo número de CNPJs na Receita Federal do Brasil, que contribuía para o descontrole da
regularidade dos órgãos e entidades do Governo de Sergipe no Cadastro Único de Convênios – CAUC,
da STN.
Reunião de orientação sobre a nova estrutura de CNPJ
da Administração Pública do Estado de Sergipe
26
Diante desse cenário, a Controladoria-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria de
Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, assumiu a responsabilidade de reduzir a
quantidade de CNPJs da Administração Direta e Indireta do Estado de Sergipe, cujos resultados são
demonstrados na tabela a seguir:
Redução dos CNPJ do Estado
250
213
200
150
100
50
61
48
23
Antes
Hoje
213
61
48
23
Gráfico 1:Administração Direta
Direta
Indireta
Gráfico 2: Administração Indireta
0
5.7.2) Regularização do Estado de Sergipe no CAUC/STN
Em continuidade às ações iniciadas, no exercício de 2007, para restabelecer e manter a
regularidade do Estado de Sergipe no CAUC - Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), a CONGER, em parceria com a PGE, desenvolveu uma série de ações junto à Receita
Federal do Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria
do Tesouro Nacional que contribuíram para manter a regularidade no CAUC/STN, criando as
condições para assegurar a transferência voluntária de recursos para o Estado de Sergipe, no exercício
de 2008.
27
Reunião de integração com PGFN,
Caixa Econômica Federal e PGE
Reunião na Delegacia da Receita Federal, em Sergipe
Ressalte-se que a regularidade no CAUC constitui a oportunidade de recebimento das
transferências voluntárias do governo federal, como também para contratar operações de crédito junto
aos organismos nacionais e internacionais, para aplicar nas ações de governo e na geração de emprego e
renda para a sociedade sergipana.
Como resultado das referidas ações, o Estado de Sergipe obteve, durante o exercício de
2008, um crescimento de 255% no volume de recursos oriundos de convênios com o governo federal,
em comparação com o exercício de 2007, conforme demonstrado no gráfico a seguir:
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
Durante o exercício de 2007, e também de 2008, o Governo de Sergipe adotou todas as
providências administrativas e legais cabíveis para evitar a inclusão do Estado no CAUC/STN e no
CADIN/PGFN.
Além desses resultados, a ação conjunta da CONGER, da Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nos exercícios de 2007 e 2008, conquistou um
28
aporte financeiro de R$ 1,1 bilhão de reais para o Tesouro do Estado de Sergipe, entre valores
arrecadados a partir das ações de execução fiscal a favor do Erário estadual, da redução dos valores
demandados por terceiros contra o Estado, bem como decorrentes de diversas ações judiciais para
regularizar a situação do Governo de Sergipe no CAUC/STN.
5.7.3)ACONGER no GESPÚBLICA
O programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA tem por
objetivo oferecer apoio para melhorar o sistema de gestão das organizações públicas, cuja experiência
tem mostrado que as instituições participantes desse programa ganharam eficiência, aumentaram o
envolvimento de seus servidores e a satisfação de seus usuários, melhorando a qualidade dos serviços
prestados à sociedade.
Assim, como o Gespública se constitui numa importante ferramenta para o
acompanhamento e avaliação contínua da gestão, a Controladoria-Geral do Estado aderiu a esse
Programa de desburocratização e, no mês de dezembro/2008, realizou a sua auto-avaliação, cujo Plano
de Melhoria da Gestão (PMG) foi entregue ao 'Núcleo Regional do Gespública-SE' para fins de
avaliação externa, que servirá de roteiro para melhorar as atividades desta Casa de Controle Interno,
como forma de criar as condições para que sua visão estratégica de futuro seja atingida: 'ser uma
referência de controle interno da gestão governamental'.
Entrega da Auto-avaliação e
Plano de Melhoria da Gestão/CONGER
5.7.4) Modernização da gestão estadual
A Modernização da Administração Pública é uma das diretrizes estratégicas do Governo de
Sergipe, que a partir de 2007 vem revisando as 'Práticas Administrativas', para assegurar a eficiência da
Gestão estadual. Neste sentido, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado da
29
Administração (SEAD), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, mais recentemente, a Empresa
Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS) firmaram parceria para construir os mecanismos
para modernizar a Administração estadual, a exemplo do Projeto de 'Gestão Eletrônica de Processos e
Documentos – GEPD', conforme demonstram as fotografias a seguir:
Reunião de modernização administrativa
realizada na CONGER
Reunião de modernização administrativa
realizada na SEAD
5.7.5) Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos - GEDP
O Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos tem se constituído numa
ferramenta de modernização da Governança Corporativa, aplicável também à Administração Pública,
como forma de facilitar a geração, o controle e o compartilhamento das informações, de forma ágil e
segura, para preservar o patrimônio e organizar eletronicamente os processos e documentos.
Reunião do GEDP, na Controladoria-Geral
Diante disso, a Controladoria-Geral do Estado, em parceria com a SEAD, PGE e
EMGETIS – Empresa de Gestão da Tecnologia do Estado de Sergipe, está desenvolvendo ações para
implementar a tecnologia de Gestão Eletrônica de Processos e Documentos no Governo de Sergipe,
30
cujo projeto denominado 'GEDP - Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos', para
implantar a digitalização, o controle e armazenamento dos principais processos e documentos do
Governo do Estado de Sergipe, a partir do exercício/2009.
5.7.6) Portal da Transparência do Governo de Sergipe
A transparência das ações governamentais é uma diretriz estratégica do Governo de
Sergipe, que tem o firme apoio da Controladoria-Geral do Estado para disseminar as informações da
Administração estadual para os cidadãos, através da internet, como meio de fomentar o controle social
das ações governamentais.
Visita técnica ao Estado do Mato Grosso,
para conhecer o Sistema Integrado FIPLAN
Visita técnica ao Estado de Santa Catarina,
para conhecer o Sistema Integrado SIGEF
Assim, durante o exercício de 2008, a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de
Estado da Fazenda visitaram os Governos do Estado de Mato Grosso e de Santa Catarina, objetivando
criar as condições para implantar um sistema integrado de planejamento, orçamento, contabilidade e
finanças públicas que funcionará como mecanismo de produção e disseminação das informações a
serem disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo de Sergipe, como um valioso
instrumento para o exercício da cidadania e controle social do patrimônio público.
5.7.7)ACONGER no CONACI
O CONACI - Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e
do Distrito Federal - é uma Entidade criada em 2004 para congregar e fortalecer os órgãos de controle
interno dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, promovendo a integração e o desenvolvimento
dessas Casas de Controle Interno daAdministração Pública.
Na condição de integrante do CONACI, a Controladoria-Geral do Estado participou do '2º
31
Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e Distrito Federal', nos dias
12 e 13 de maio de 2008, em Salvador – BA, para debater sobre a seguinte temática: 'O Controle Interno
e o Fortalecimento da Democracia'.
Nos dias 13 e 14 de novembro/2008, a CONGER participou do III Encontro Nacional
do CONACI, em Pernambuco, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Orgânica Nacional do
Sistema de Controle Interno dos Estados brasileiros e do Distrito Federal; de forma a regulamentar
o artigo 74 da Constituição Federal.
Abertura do III Encontro do CONACI
Reunião de apresentação de proposta da Lei Orgânica
Em cumprimento à deliberação do III Encontro do CONACI, com o objetivo de unificar o
Projeto de Lei Orgânica, a CONGER sediou em Sergipe, nos dias 1º e 2 de dezembro/2008, uma
Reunião Técnica do CONACI para consolidar as propostas de criação da Lei Orgânica do Sistema de
Controle Interno da Administração Pública brasileira; com a participação de representantes das
seguintes Unidades da Federação: Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, senão vejamos:
Abertura da Reunião Técnica do CONACI, em Sergipe
Encerramento das atividades da Reunião Técnica do CONACI
Os resultados dessa Reunião Técnica foram encaminhados à Diretoria Executiva do
32
CONACI, para fins de avaliação junto aos demais integrantes desse Conselho e posterior envio ao
Congresso Nacional.
5.8) CRAFI
A Controladoria-Geral do Estado manteve, também, sua atuação nas atividades de
reestruturação e ajuste fiscal do Estado de Sergipe, na orientação aos gestores estaduais e no controle
preventivo dos atos governamentais, através da participação nos Comitês Executivo e Gestor do
CRAFI (Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal), os quais em 2008, tiveram um acentuado
crescimento no volume de suas atividades.
Comitê gestor do CRAFI
Comitê executivo do CRAFI
Considerando o volume de processos analisados pelos dois comitês do CRAFI no exercício
2008, verifica-se um crescimento de 63,7%, em comparação ao exercício anterior, conforme
demonstrado na tabela a seguir:
Decisão
2007
2008
%
Autorizadas
2380
4151
74,4
Indeferidas
231
250
8,2
Diligenciadas
108
87
19,4
Devolvidas
97
33
66,0
Ratificadas
22
124
63,6
Total
2838
4645
63,7
Por outro lado, no que se refere ao volume de recursos apreciados pelos comitês Gestor e
33
Executivo do CRAFI no ano 2008, também é registrado um significativo aumento em relação ao ano de
2007, ou seja: 36,8%, senão vejamos:
Decisão
2007
2008
%
Autorizadas
1.124.714.800,02
1.631.037.046,40
45,0
Indeferidas
28.024.923,71
29.705.265,30
6,0
Diligenciadas
54.560.014,99
34.118.462,99
-37,5
Devolvidas
43.317.673,99
8.524.460,87
-80,3
Ratificadas
15.582.704,32
29.176.485,35
87,2
Total
1.266.202.124,04
1.732.561.720,91
36,8
5.8) Ações de responsabilidade sócio-ambiental
Um dos valores instituídos no planejamento estratégico da CONGER é a responsabilidade
sócio-ambiental, neste sentido foi implantado um Projeto-Piloto de Agenda Ambiental na
Administração Pública – A3P, em parceria com o Ministério do Meio-Ambiente e Secretaria de Estado
do Meio-Ambiente – SEMARH, que tem por objetivo fomentar a preservação do meio ambiente por
meio de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, mediante o
manejo adequado dos resíduos e adequação do consumo da Gestão estadual aos preceitos da
responsabilidade ambiental compartilhada, cuja tarefa é de toda a sociedade, sobretudo da
Administração Pública.
Assim, no exercício de 2008, a CONGER adotou várias providências para implementar a
cultura da Agenda Ambiental nesta Casa de Controle Interno, como forma de fortalecer os seus
princípios institucionais, dentre elas destacamos:
Criação da Comissão de A3P na
Controladoria-Geral, composta por servidores dos
diversos setores, que implantou a Agenda
Ambiental na CONGER;
Reunião da comissão responsável pela A3P, na CONGER.
34
Implantação de meios para separar os
resíduos sólidos produzidos nas atividades da
Controladoria-Geral, mediante o
acondicionamento em recipientes adequados,
conforme a sua natureza de cada material, para
facilitar
o processo de reciclagem; e
!
Coleta seletiva de resíduos para reciclagem
Construção de parceria com a Cooperativa
dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju
– CARE, para destinar os resíduos recicláveis
produzidos pela CONGER, proporcionando a
geração de emprego e renda às famílias cooperadas
à CARE.
Coleta seletiva de resíduos para reciclagem
!
Como forma de ampliar ainda mais as ações de preservação ambiental, no âmbito dos
órgãos e entidades do Governo de Sergipe, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMARH implantará a Agenda Ambiental em toda a Administração Pública do Estado de
Sergipe, como forma de assegurar a economicidade dos recursos públicos e preservar o meio ambiente.
5.9)Ações de Comunicação Social
Para cumprir a sua missão institucional de fomentar a participação popular e o controle
social da Administração Pública, a CONGER implantou a sua Assessoria de Comunicação - ASCOM,
em setembro de 2007, para disseminar informações na sociedade sergipana, quanto ao papel da
Controladoria-Geral do Estado, tendo como referência os princípios da ética, da transparência e do
controle social da Gestão Pública.
Assim, no exercício de 2008, os trabalhos da Assessoria de Comunicação permitiram a
divulgação de notícias na imprensa sergipana, no endereço eletrônico desta Controladoria-Geral:
www.cge.se.gov.br, e por meio da intranet - ferramenta interna de comunicação -, cujo conteúdo é
35
atualizado diariamente com matérias de interesse estratégico da CONGER.
Dessa forma, a ASCOM/CONGER atuou decisivamente na realização dos Seminários do
Programa da Caravana da Cidadania, nos 35 Municípios do Estado de Sergipe, mediante a criação de
materiais impressos, scripts, cerimonial, elaboração de matérias, agenda de entrevistas, emissão de
certificados e cobertura fotográfica, cujos principais resultados são demonstrados a seguir:
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ASCOM EM 2008
ATIVIDADES
QUANTIDADE
REUNIÕES EXTERNAS
87
REUNIÕES INTERNAS
46
SEMINÁRIOS
21
EDIÇÕES DO ‘CARAVANA DA CIDADANIA’
4
PROJ ETO ‘S ERGIPE DE TODOS’
5
COB ERTURA DE REPRES ENTAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS
4
VISITAS TÉCNICAS A OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
3
COB ERTURA DE ANIVERSÁRIOS DE S ERVIDORES
10
OUTRAS ATIVIDADES
24
Além disso, a Assessoria de Comunicação Social da CONGER produziu 161 (cento e
sessenta e uma) matérias de comunicação publicadas no sítio da Controladoria-Geral:
www.cge.se.gov.br, contribuindo para o significativo aumento de acessos à home page desta Casa de
Controle Interno.
Por tudo isso, as ações desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação Social da
CONGER, desde o exercício de 2007, têm contribuído para que a missão institucional da
Controladoria-Geral do Estado, de orientar e exercer o efetivo controle interno da gestão
governamental seja percebido pela sociedade sergipana.
36
6) CONCLUSÃO
Diante do exposto, não obstante a falta de uma estrutura adequada para a CONGER, restam
evidências dos resultados alcançados por essa Casa de Controle Interno, no exercício de 2008, tanto na
orientação e na proteção da gestão governamental quanto no exercício do efetivo controle interno do
patrimônio do Estado de Sergipe, sobretudo a partir da autonomia institucional conquistada, desde a
edição da Lei estadual n° 6.130 de 02 de abril de 2007.
Ainda assim, há várias ações a serem concretizadas no exercício de 2009, para consolidar
cada vez mais a missão dessa Controladoria-Geral, tais como: aprovação das Leis de sua reestruturação
administrativa e de criação da carreira de Finanças e Controle; realização do concurso que permitirá a
contratação de novos profissionais; bem como a construção de sua sede-própria, para assegurar as
condições adequadas à orientação dos gestores, à proteção da Administração estadual e ao efetivo
controle do patrimônio público.
Aracaju/SE, 23 de janeiro de 2009.
Adinelson Alves da Silva
Controladoria-Geral do Estado
Secretário-Chefe
37