O MERCADO BRASILEIRO PARA ARROZ ORIGINÁRIO DO
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O MERCADO BRASILEIRO PARA ARROZ ORIGINÁRIO DO
O MERCADO BRASILEIRO PARA ARROZ ORIGINÁRIO DO SURINAME Identificação do Produto Com base na Tarifa Externa Comum (TEC), o estudo contempla, principalmente, o subitem 1006.20.20 – arroz (“cargo” ou castanho) não parboilizado (não estufado) e 1006.30.21 – arroz polido ou brunido (glaceado, branqueado ou semibranqueado)1. A unidade de medida internacionalmente utilizada nas estatísticas de comércio exterior é a tonelada (ton). Além dessas duas classificações, a NCM discrimina outras oito posições distintas para diversos tipos de arroz, as quais, sempre que possível, também serão objeto de comentários. Características Gerais do Mercado O arroz é considerado o principal componente da dieta da humanidade. Assim, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é alimento básico de mais da metade da população mundial2. É responsável ainda por 20% da fonte da energia alimentar da população mundial, enquanto o trigo fornece 19% e o milho 5%. Somente nos países asiáticos, mais de dois bilhões de habitantes têm o arroz e seus derivados como fontes de 60 a 70% das calorias ingeridas diariamente. No Brasil é, também, a principal fonte de energia alimentar da população. Além de fornecer um excelente balanceamento nutricional, é uma cultura extremamente rústica, o que faz com que possa ser considerada a espécie de maior potencial de aumento de produção para o combate à fome no mundo. Este cereal é, portanto, um alimento de extrema importância para a segurança alimentar da população mundial. Por essas razões, a FAO declarou o ano de 2004 como sendo o “Ano Internacional do Arroz”, com o objetivo de promover sua produção e tornar mais eficaz a sua distribuição. Originário da Índia, o arroz é uma cultura de ciclo anual, isto é, depois da colheita no ano, as plantas são eliminadas. A planta se desenvolve e produz melhor em condições de média a alta temperatura. Pode ser cultivada em altitudes diversas, até mesmo em áreas inundáveis. Além do consumo depois de cozido, ele pode ser usado no preparo de doces, bebidas, pipocas e amido industrial. A palha, depois da colheita de grãos, pode ser utilizada na alimentação de animais, na forma natural ou conservada, como feno ou silagem. O farelo de arroz, que é o resíduo do polimento, é indicado para alimentação de aves, suínos e bovinos. Já a casca pode ser utilizada em alguns processos alternativos de produção de energia. O produto é comercializado em diferentes tipos, quais sejam: arroz integral – o cereal sofre apenas a retirada da casca, não sendo submetido a polimento. É o tipo menos consumido pela população brasileira. Arroz polido - é o subgrupo mais consumido no Brasil. Depois de retirada a casca, o grão passa por processo de polimento. O beneficiamento caracteriza-se por gerar dois subprodutos: o farelo e a quirera (grãos quebrados). Arroz parboilizado - segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Arroz Parboilizado (ABIAP)3, este tipo representa 25% do total de arroz consumido no Brasil e no mundo. A obtenção ocorre através de um processo hidrotérmico em que o grão, antes do descascamento, é pré-cozido. Existem, ainda, outras variedades tais como o arroz selvagem, também chamado de arroz preto, muito valorizado na gastronomia internacional, e o arroz sasanishiki ou japonês, também conhecido como cateto, que se caracteriza pelo grão curto. O arroz arbório é especialmente utilizado na preparação de risotos. O arroz basmati, de larga utilização na Índia, é também destinado à elaboração das paellas espanholas. A despeito das mudanças verificadas no padrão alimentar da população mundial nos últimos anos, o arroz se mantém em posição de destaque na dieta básica em quase todos os países. Nesse quadro, é cada vez maior a demanda por produtos pré-prontos 2 derivados do arroz. Na mesma linha, é crescente a demanda por arroz industrializado em diversas formas, a exemplo das preparações essencialmente práticas para risoto, que vêm ganhando mercado em diversos países, inclusive no Brasil. Quanto aos indicadores de consumo, os maiores índices per capita são observados em países asiáticos. Assim, de acordo com a base de dados da FAO4, o consumo per capita de arroz na China e na Coréia do Sul, por exemplo, é de 115 kg/ano. A média mundial, por sua vez, é de cerca de 85 kg/ano. No tocante à América do Sul, o índice de consumo anual de arroz é de 45 kg e, quanto ao Brasil, alcança 55 kg. Segundo a mesma fonte, os países da Europa, sobretudo os considerados desenvolvidos, apresentam consumo per capita menos elevado, de cerca de 20 quilos por ano. Não obstante algumas retrações pontuais, a colheita mundial do produto vem apresentando firme expansão desde meados da década de 1970, havendo praticamente dobrado de volume nos últimos 25 anos. Em 2005, a produção mundial de arroz com casca registrou 615 milhões de toneladas, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)5. Em termos gerais, a taxa média de crescimento calculada para a produção mundial entre 1980 e 2005 foi da ordem de 1,8% ao ano. A Ásia desponta como a principal região produtora e também consumidora do produto. Em 2005, os três principais produtores foram: China (184 milhões de toneladas), Índia (129 milhões), e Indonésia (54 milhões). Em conjunto, a China e a Índia respondem por 51% da colheita mundial. Por conseguinte, o comportamento da safra desses dois países é determinante para a composição do quadro mundial de oferta e demanda do produto. O Brasil ocupou a 9ª posição nesse ranking, consignando produção de 13 milhões de toneladas, montante incapaz, contudo, de satisfazer a demanda doméstica por arroz. A produção surinamesa, por seu turno, é de cerca de 200 mil toneladas do produto. Para a safra mundial 2006/2007, as últimas estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)6 indicam que esta apresentará pequeno crescimento em volume, da ordem de 1%. Com relação à oferta internacional de arroz do Suriname, o país conta com cerca de 50.000 hectares plantados com arroz. Segundo o Instituto de Pesquisa do Arroz da República do Suriname (ADRON)7 o arroz originário do Suriname tem boa reputação na Europa, em função dos grãos extra-largos e de sua boa qualidade no cozimento. A maior parte do arroz é produzida em Nickerie. Existe, também, produção significativa nos distritos de Coronie e Saramacca. O cultivo do arroz no Suriname apresenta indicadores positivos de produtividade, sendo a colheita total estimada pela FAO em 200 mil toneladas, conforme visto. Produção Mundial de Arroz, Dez Principais Países 1980 / 2005 (em milhões de ton.) Discriminação China, R.P. Índia Indonésia Bangladesh Vietnã Tailândia Myanmar Filipinas Brasil Japão Total 1980 142,9 80,3 29,7 20,8 11,6 17,4 13,3 7,6 9,8 12,2 396,9 1985 171,3 95,8 39,0 22,6 15,9 20,3 14,3 8,8 9,0 14,6 467,9 1990 191,6 111,5 45,2 26,8 19,2 17,2 14,0 9,9 7,4 13,1 518,2 1995 187,3 115,4 49,7 26,4 25,0 22,0 18,0 10,5 11,2 13,4 547,2 2000 189,8 127,4 51,9 37,6 32,5 25,8 21,3 12,4 11,1 11,9 599,0 Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Disponível em www.agricultura.gov.br – Acesso em 25/7/06. 2005 184,3 129,0 54,0 40,1 36,3 27,0 22,0 14,8 13,1 11,0 614,7 3 No que tange ao comércio internacional, o arroz apresenta baixo volume de exportação, o que significa que a maior parte da produção é voltada para consumo interno nos respectivos países. Desse modo, estima a FAO8 que as exportações mundiais de arroz representem apenas cerca de 4% a 6% da produção mundial, ante coeficiente de 12% para o milho e de 18% para o trigo. Em 2004, segundo dados da Unctad/ITC/TradeMap9, as exportações mundiais de arroz de todos os tipos somaram US$ 7,1 bilhões. As vendas externas de arroz descascado (“cargo” ou castanho – SH 1006.20) somaram US$ 608 milhões, figurando os EUA, Espanha e Tailândia como os exportadores mais relevantes. Para essa variedade de arroz, as exportações surinamesas – segundo a mesma fonte – somaram US$ 4 milhões, figurando o país como o 18º exportador mundial. No tocante ao arroz glaceado (branqueado ou semibranqueado - SH 1006.30), as exportações mundiais somaram US$ 5,6 bilhões em 2004, à luz das estatísticas do TradeMap. Foram os seguintes os cinco principais exportadores: Índia (US$ 1,5 bilhão), Tailândia (US$ 1,3 bilhão), EUA (690 milhões), Paquistão (668 milhões) e Itália (329 milhões). As exportações surinamesas de arroz branqueado ou semibranqueado somaram US$ 2,1 milhões, cifra que situou o país na 32ª posição entre os maiores exportadores mundiais dessa modalidade de arroz. Principais Exportadores Mundiais de Arroz em 2004 (US$ mil) Arroz Descascado (“Cargo” ou Castanho) SH – 1006.20 Discriminação EUA Espanha Tailândia Egito Guiana Uruguai China, R.P. Itália Argentina Austrália Total Mundial Arroz semibranqueado ou branqueado Mesmo polido (glaceado) SH – 1006.30 US$ mil 131.063 85.959 82.869 62.584 48.903 35.696 33.873 26.103 22.483 16.079 608.313 Discriminação Índia Tailândia EUA Paquistão Itália China Vietnã Bélgica Uruguai Egito Total Mundial US$ mil 1.448.681 1.332.684 689.946 667.782 328.569 181.537 147.743 142.993 118.363 111.164 5.592.724 Fonte :Unctad/ITC/TradeMap – Disponível em www.braziltradenet.gov.br – Acesso em 25/7/06. No que diz respeito à demanda por arroz descascado, o Reino Unido figurou como o principal importador mundial do produto (US$ 144 milhões), seguido pela Bélgica (US$ 95 milhões) e pela República da Coréia (US$ 82 milhões). O Brasil ocupou a 6ª posição nesse ranking, consignando importações da ordem de US$ 59 milhões em 2004, segundo dados do TradeMap. Quanto ao arroz glaceado, foram os seguintes os cinco principais países que demandaram o produto em 2004: Arábia Saudita (US$ 500 milhões), Japão (US$ 298 milhões), Emirados Árabes (US$ 261 milhões), EUA (US$ 258 milhões) e China (US$ 248 milhões). Segundo a mesma fonte, o Brasil foi o 9º maior importador mundial de arroz glaceado, assinalando compras externas da ordem de US$ 150 milhões em 2004. Vale salientar que, nesse mesmo ano, 17 países registraram importações de arroz glaceado em valores superiores a US$ 100 milhões, corroborando a importância deste produto no mercado internacional. As importações mundiais de todos os tipos de arroz apresentaram crescimento de 5% em termos de quantidade, entre 2000 e 2004. 4 Principais Importadores Mundiais de Arroz em 2004 (US$ mil) Arroz Descascado (“Cargo” ou Castanho) SH – 100620 Discriminação Reino Unido Bélgica Coréia do Sul França Alemanha Brasil Taiwan Síria Holanda Itália Arroz semibranqueado ou branqueado Mesmo polido (glaceado) SH - 100630 US$ mil 143.970 94.569 81.811 65.145 60.472 58.646 40.693 38.293 37.128 35.980 Discriminação Arábia Saudita Japão Emirados Árabes EUA China França África do Sul Hong Kong Brasil Nigéria US$ mil 499.582 298.276 260.770 257.666 247.776 205.904 203.716 153.743 150.187 136.527 Fonte :Unctad/ITC/TradeMap – Disponível em www.braziltradenet.gov.br – Acesso em 25/7/06. Perfil do mercado brasileiro O arroz já era cultivado no Brasil mesmo antes da chegada dos portugueses ao País, em 1500. Com o tempo, a cultura do arroz (também chamada de orizicultura) espalhou-se por todo o território nacional. Hoje existem pólos produtivos distintos. O primeiro é na região Sul do Brasil, onde se produz arroz irrigado com alta tecnologia, destacando os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; o segundo abrange as regiões Sudeste e Centro-Oeste, envolvendo os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Observa-se, ainda, uma concentração em pólos de produção, de beneficiamento e de empacotamento em torno de grandes agroindústrias, instaladas nas regiões produtoras, em especial no Rio Grande do Sul. O estado do Rio Grande do Sul é o principal fornecedor de arroz para os grandes centros consumidores localizados nas regiões Sudeste e Nordeste. Também existe produção significativa nos estados do Maranhão e do Pará. Distribuição da Produção Brasileira de Arroz - Safra 2004/2005 Discriminação Rio Grande do Sul (RS) Mato Grosso (MT) Santa Catarina (SC) Maranhão (MA) Pará (PA) Subtotal Demais Total Mil Toneladas 5.878 2.072 1.081 818 541 10.390 2.419 12.809 Part. (%) 46% 16% 8% 6% 4% 80% 20% 100% Fonte: Projeto Arroz Brasileiro. www.arroz.agr.br – Acesso em 26/7/06. Em meados da década dos 80, a orizicultura nacional experimentou mudanças relacionadas com a consolidação da predileção do consumidor brasileiro pelo arroz tipo "agulhinha" (grãos longos e finos), em um processo acompanhado de crescente preferência por arroz de qualidade, ou seja, o arroz tipo 110, que apresenta o menor percentual de grãos defeituosos. Essas mudanças ocorreram em meio ao processo de modernização da sociedade brasileira, impulsionado por alterações nos hábitos de consumo do brasileiro, em uma dinâmica caracterizada por forte tendência à urbanização. Até a metade da década de 1980, o Brasil era exportador de arroz. Desde então, conforme mencionado, o Brasil passou a importar grandes quantidades de arroz, muito embora ocupe posição relevante no rol dos produtores mundiais desse produto. A safra brasileira de arroz registrou média anual de 11,6 milhões de toneladas, para uma 5 demanda média anual da ordem de 12,3 milhões de toneladas. Desse modo, registra-se permanente necessidade de aquisições externas, de modo a compor adequadamente o quadro de suprimento de arroz. Em face dessa situação, as importações brasileiras de arroz registraram média anual de 1,1 milhão de toneladas nos últimos dez anos. Produção e Importação Brasileira de Arroz, 1996 – 2005 Anos* 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 2005/06 Produção (mil ton) 9.525 8.463 11.582 11.423 10.386 10.626 10.359 12.830 13.227 11.648 Importações (mil 1.232 2.014 1.380 1.008 1.024 780 1.500 1.097 728 750 Fonte : Conab. www.conab.gov.br – acesso em 10/7/06. ( * ) Ano agrícola (agosto a julho). Perfil das Importações De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)11, as importações brasileiras de todos os tipos de arroz, nos últimos dez anos, somaram US$ 2,477 bilhões, o que significou média anual de aquisições da ordem de US$ 247 milhões. Os valores mais expressivos foram consignados na primeira metade da série, particularmente em 1998. No último ano sob análise, as aquisições totais de arroz no exterior limitaram-se a US$ 129 milhões. O arroz branqueado (NCM 1006.30.21) figura como a mais importante de todas as categorias, havendo acumulado importações da ordem de US$ 1,263 bilhão nos dez anos sob análise, montante que equivaleu a 51% de total adquirido. O arroz descascado não parboilizado somou importações da ordem de US$ 479 milhões, nesse dez anos. No que diz respeito ao primeiro semestre de 2006, as aquisições totais somaram US$ 64 milhões, com crescimento de 1% em relação a igual período de 2005. As compras externas de arroz branqueado somaram US$ 31 milhões nesse período, e apresentaram expansão de 46% comparativamente a igual semestre do ano anterior. Importações Brasileiras de Arroz - 1996 – 2005 (em US$ mil) Anos 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total Arroz branqueado, Arroz Descascado, polido (brunido) não parboilizado NCM 1006.30.21 NCM 1006.20.20 43.692 206.336 46.203 187.176 48.432 321.557 40.580 112.381 49.673 52.434 50.810 50.814 34.110 43.596 61.407 117.102 55.681 119.151 48.994 52.870 479.581 1.263.417 Total Todos os tipos de arroz 308.977 299.849 545.353 275.114 133.061 136.098 113.824 299.752 235.738 129.459 2.477.226 Fonte: MDIC – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 26/7/06. 6 Conforme assinalado, observa-se também no Brasil, ultimamente, crescimento de demanda pelo produto apresentado em outras formas, como em embalagens em pequenas porções semi-prontas, sobretudo de risotos. Na mesma linha, e consoante os novos paradigmas em matéria de segurança alimentar, cumpre mencionar o incremento no consumo do arroz integral, e a tendência de demanda crescente por variedades distintas, tais como o chamado “arroz selvagem” ou o arroz “sasanishiki”, também chamado de “arroz japonês”. Preço Médio do Arroz Importado, 1996 – 2005 (US$-fob/tonelada) Anos 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Descascado* 400 397 446 308 226 222 229 320 279 273 Polido** 339 343 392 218 182 174 184 279 255 220 Média 340 242 Fonte: MDIC – www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 11/7/06. ( * ) Arroz Descascado, não parboilizado – NCM 1006.20.20 ( ** ) Arroz branqueado, polido (brunido) – NCM 1006.30.21 Países Fornecedores Desde o advento do MERCOSUL, esse bloco vem ganhando crescente importância no que tange ao fornecimento da demanda externa brasileira por arroz. Além do aspecto tarifário, a proximidade geográfica é outro ponto que tende a favorecer a entrada do arroz originário do MERCOSUL no Brasil. Entre 1996 e 2005, por exemplo, as importações totais brasileiras de todos os tipos de arroz somaram US$ 2,477 bilhões, sendo que, desse montante, a parcela originária do MERCOSUL atingiu US$ 2,114 bilhões, o que representou cerca de 85% do total adquirido pelo Brasil no exterior. O Uruguai desponta como o principal fornecedor, sendo responsável por 51% do total de arroz adquirido pelo Brasil nesses últimos dez anos. A Argentina figura como o segundo fornecedor (33% do total) e os EUA assumem a terceira posição dentre os principais abastecedores, com 9% do total. O Uruguai e a Argentina, em conjunto, foram responsáveis por 84% do abastecimento da demanda externa brasileira por arroz, nos últimos dez anos, conforme explicitado no quadro a seguir. Para o período de janeiro a junho de 2006, as importações totais de arroz apresentaram pequeno crescimento (1%) em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 64 milhões. A matriz de fornecimento da demanda externa brasileira pelo produto não apresentou mudanças estruturais no que diz respeito aos principais fornecedores, figurando o MERCOSUL como responsável por mais de 80% do abastecimento externo de arroz. Ao longo de toda a série analisada, foram registradas importações brasileiras de arroz do Suriname somente no ano de 2004. A modalidade adquirida pelo Brasil no mercado surinamês foi o arroz semibranqueado polido (NCM 1006.30.21). Naquele ano, as importações brasileiras de arroz originárias do Suriname somaram 3.200 toneladas, no valor de US$ 737 mil, Com esses valores, o Suriname ocupou a 6ª posição entre os fornecedores brasileiros de arroz semibranqueado polido. O produto surinamês foi transportado por via marítima, com desembarque no porto de Belém, estado do Pará, unidade da federação na qual está situada a empresa brasileira responsável pela aquisição em apreço. O preço médio do arroz importado do Suriname foi de US$ 230-fob/tonelada, inferior ao preço médio calculado para as aquisições originárias do Uruguai (US$ 316/ton-fob) ou da Argentina (US$ 310/ton-fob). Conforme se verá a seguir, a proximidade geográfica do Suriname com os estados brasileiros da região Norte é elemento que deve ser considerado em uma eventual estratégia de importação de arroz. O quadro a seguir ilustra a posição do Suriname, dentre os principais fornecedores brasileiros de arroz semibranqueado polido (NCM 7 1006.30.21), para o triênio 2003 a 2005, quando as aquisições brasileiras dessa modalidade de arroz somaram US$ 289 milhões, sendo US$ 119 milhões referentes ao ano de 2004. Importações Brasileiras de Todos os Tipos de Arroz 1996 – 2005 Ordem 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º ------- Países Uruguai Argentina EUA Tailândia Vietnã Paraguai Bermudas Itália Índia Suíça China Guiana Francesa África do Sul Suriname Áustria Subtotal Demais Países Total Geral US$ mil l.272.277 820.056 222.615 73.950 44.729 21.886 4.630 3.766 3.234 2.894 2.413 1.420 894 737 616 2.476.116 1.110 2.477.226 Part. (%) 51,4% 33,1% 9,0% 3,0% 1,8% 0,9% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 0,0% 100,0% Fonte : MDIC / SECEX – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 28/7/06. Importações Brasileiras de Arroz Semibranqueado polido – NCM 1006.30.21 2003 – 2005 (Valores em US$ mil) Países Uruguai Argentina Tailândia Vietnã Paraguai Suriname Guiana Francesa África do Sul EUA Itália Egito Chile Total 2003 71.954 28.388 11.127 2.375 610 0 735 191 1.569 5 124 23 117.101 2004 50.930 34.599 25.642 5.707 1.169 737 196 96 40 29 7 0 119.152 2005 29.570 21.425 22 0 1.533 0 0 0 55 265 0 0 52.870 Total 152.454 84.412 36.791 8.082 3.312 737 931 287 1.664 299 131 23 289.123 Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 28/7/2006. Obs.: Países listados em ordem decrescente, com base nos valores de 2004. No que diz respeito às aquisições de arroz descascado (NCM 1006.20.20), as importações brasileiras no triênio 2003 a 2005 somaram US$ 166 milhões. Aqui, também, o MERCOSUL se destacou e se responsabilizou por mais de 90% do abastecimento da demanda externa brasileira pelo produto, conforme discriminado a seguir. No somatório dos três anos, o Uruguai manteve a primeira posição como fornecedor. Considerando-se apenas o ano de 2005, entretanto, observa-se que a Argentina foi o principal fornecedor brasileiro do produto. As aquisições originárias do mercado argentino mostraram firme expansão no triênio sob análise. 8 Importações Brasileiras de Arroz Descascado, não parboilizado – NCM 1006.20.20 2003 – 2005 (Valores em US$ mil) Países Uruguai Argentina EUA Tailândia Itália Total 2003 45.272 15.995 98 42 0 61.407 2004 33.104 22.445 65 54 13 55.681 2005 23.902 24.948 110 13 21 48.994 Total 102.356 63.427 273 110 33 166.199 Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 28/7/2006. Questões Logísticas Em se tratando de produtos importados, as questões logísticas compreendem dois aspectos distintos: o primeiro diz respeito ao transporte da mercadoria até o ponto de seu desembaraço aduaneiro no país de destino final, e o segundo está relacionado com a distribuição da mercadoria nos diferentes pontos do território nacional importador. A questão assume importância maior quanto mais perecível for o produto em questão. No caso do arroz, a questão maior diz respeito a otimizar o transporte de um produto que apresenta volume e peso consideráveis. A modalidade preferida de transporte do arroz até o Brasil tem sido a via rodoviária, em face mesmo da proximidade geográfica dos principais fornecedores e das interconexões físicas que ligam o Brasil aos sócios do MERCOSUL, principais fornecedores do produto. Entre 1996 e 2005, 64% das importações brasileiras de arroz utilizaram esta modalidade. Quanto ao arroz descascado (NCM 1006.20.20) o índice foi de 93% e, para o arroz branqueado, de 61%. Foram os seguintes os principais locais de entrada para o produto importado, no que tange ao somatório das quantidades adquiridas nos últimos dez anos: Jaguarão (RS), Uruguaiana (RS), Itaqui (RS), Foz do Iguaçú (PR) e Paranaguá (PR). Em termos estaduais, o Rio Grande do Sul responsabilizou-se por 45% do total das importações brasileiras de arroz nos últimos dez anos, equivalentes a US$ 1,115 bilhão, de um total de US$ 2,477 bilhões. Apenas no ano de 2004, conforme visto, o Brasil adquiriu arroz originário do Suriname. O produto foi transportado por via marítima, com desembarque no porto de Belém, estado do Pará, unidade da federação na qual está situada a empresa brasileira responsável pela aquisição em apreço. Ainda no que tange a questões logísticas, o Ministro Luiz Furlan, do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em entrevista concedida em Paramaribo, chamou a atenção para o fato de haver maior facilidade em importar arroz do Suriname, pelo Pará, por meio de hidrovia, do que trazê-lo do Sul do Brasil até a região Norte12. Desse modo, a proximidade entre o Suriname e a região Norte do Brasil pode, de fato, constituir-se em diferencial a ser levado em conta, quando da estratégia de formação de preços em operações de importação de arroz a ser, eventualmente, conduzida por empresários dessa região. A esse respeito, caberia recordar que, segundo dados do MDIC, todas as empresas brasileiras que importaram produtos do Suriname, em 2004, estavam localizadas no estado do Pará13. Exportadores de arroz do Suriname poderiam, também, cogitar da possibilidade de criar demanda nova para o produto no mercado brasileiro, por meio de ações direcionadas de marketing, enfocando diferenciais positivos do produto surinamenho. Cabe menção, aqui, à bem sucedida campanha de marketing conduzida no Brasil por exportadores sul-americanos de vinho, por exemplo. 9 Importações Brasileiras de Arroz - Por via de transporte 1996 - 2005 Discriminação Rodoviária Marítima Ferroviária Fluvial Total Arroz Descascado, Arroz branqueado, Total polido (brunido) não parboilizado Todos os tipos de NCM 1006.30.21 NCM 1006.20.20 Arroz 64,10% 93,14% 60,81% 21,70% 5,42% 16,01% 14,18% 1,37% 23,17% 0,02% 0,06% 0,01% 100,00% 100,00% 100,00% Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 28/7/2006. Tratamento Tarifário 14 Em termos gerais, a alíquota do Imposto de Importação aplicada aos diversos tipos de arroz, no Brasil, varia de 0% a 18%, em função da classificação tarifária dos produtos em questão. No que diz respeito ao arroz descascado (NCM 1006.20.20), a alíquota referente ao imposto de importação é de 10% e, para o arroz semibranqueado (NCM 1006.30.21) é de 12%, conforme discriminado a seguir. Quando adquirido de países do MERCOSUL, não há incidência da alíquota do Imposto de Importação, desde que devidamente acompanhados dos pertinentes certificados de origem, nos termos acordados. Em conformidade com as disposições legais, o arroz importado não é tributado pela incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tampouco pela contribuição para o PIS/Pasep15. Encontra-se, ainda, dispensado do recolhimento da contribuição para a Cofins16. Com relação às importações de arroz originárias do Suriname, cumpre recordar que, consoante o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 4117, celebrado entre o Suriname e o Brasil, em 21 de abril de 2005, ficou estabelecida a concessão de preferências tarifárias para o comércio de arroz. Para tanto, o ACE 41 contempla os seguintes produtos tal como classificados na Tarifa Externa Comum: NCM 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado - não estufado); NCM 1006.20.20 (arroz descascado não parboilizado - não estufado); e, NCM 1006.30.21 (arroz descascado não parboilizado, não estufado, polido). Nessas condições, e à luz do acordo em apreço, as importações de arroz pelo Brasil provenientes do Suriname, dentro da quota anual de 10 mil toneladas, estarão livres de gravames aplicados à importação, bem como dos direitos aduaneiros e quaisquer outros encargos de efeitos equivalentes, sejam de caráter fiscal, monetário, cambial ou de outra natureza, que incidem sobre as importações. A qualidade do arroz estará submetida ao regime fitossanitário de defesa e controle estabelecido pelas autoridades nacionais competentes. O regime anteriormente mencionado será compatível com os sistemas internacionais de normalização utilizados pelo comércio exterior dos dois países. Os benefícios derivados da aplicação do Acordo serão aplicados exclusivamente ao arroz inteiramente produzido no território da Parte exportadora. Os Certificados de Origem que acompanhem as importações, pelo Brasil, da mercadoria proveniente do Suriname, deverão seguir o modelo adotado no Regime Geral de Origem da ALADI. O ACE 41 constitui, portanto, incentivo adicional a ser levado em conta por empresários dos dois países, quando da formulação de políticas de exportação e importação. Recomenda-se, entretanto, que os empresários verifiquem atentamente a atualidade das informações referentes às condições tarifárias estabelecidas no acordo em apreço. 10 Tributos Aplicáveis à Importação de Arroz Discriminação Imposto de Importação ICMS IPI PIS/Pasep Cofins NCM – 1006.20.20 10% Tributação Normal Não Tributável Não Tributável Não Tributável NCM – 1006.30.21 12% Tributação Normal Não Tributável Não Tributável Não Tributável Fonte: TecWin 2006. Disponível em www.aduaneiras.com.br – Acesso em 31/7/06. Dependendo do estado em que venha a se efetivar a operação, o arroz importado pode estar sujeito à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é tributo de competência reservada constitucionalmente às unidades da federação e ao Distrito Federal. Incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. A regra é no sentido de que as operações de importação sejam tributadas pela incidência do imposto em questão. O ICMS varia, normalmente, de 0% a 25%. Em alguns casos, entretanto, a alíquota máxima pode ultrapassar esse patamar - a exemplo da tributação praticada nos serviços de telecomunicação de certas unidades da federação. Em síntese, o empresário brasileiro deverá, sempre, consultar o Regulamento do ICMS de seu estado, de modo a buscar informações atualizadas sobre alíquotas vigentes, assim como sobre eventuais isenções, reduções de base de cálculo ou diferimento do imposto em questão. Tratamento Administrativo 18 O importador brasileiro deverá ter em mente que, consoante a Portaria SECEX 14, de 23/11/04, a importação de arroz está sujeita a registro de licenciamento, a ser analisada pelo Departamento de Comércio Exterior do MDIC (DECEX). Nos termos da Instrução Normativa 67/02, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)19, a importação desse item deverá ser enquadrada no Procedimento II, que determina que alguns produtos estão sujeitos à autorização prévia de importação, antes de seu embarque, e serão objeto de fiscalização sanitária, fitossanitária e de qualidade. Nessas condições, recomenda-se que o importador brasileiro de arroz verifique atentamente o tratamento administrativo aplicável ao produto, previamente à concretização de eventuais negócios. Informações diversas sobre legislação brasileira aplicável ao produto poderão ser encontradas nos seguintes endereços: Ministério da Agricultura – MAPA (www.agricultura.gov.br) Projeto Arroz Brasileiro (www.arroz.agr.br) Empresas Surinamesas Exportadoras Informações sobre empresas surinamesas exportadoras poderão ser obtidas no site da Câmera de Comércio e Indústria do Suriname (Chamber of Commercce and Industry), conforme indicado a seguir ( http://www.surinamedirectory.biz/ ). A Câmara é a entidade encarregada das atividades de promoção comercial do Suriname no exterior e pode ser acessada, também, por intermédio da BrazilTradeNet/PSCI. Na mesma linha, dados sobre exportadores surinameses de arroz poderão ser, eventualmente, obtidas junto às seguintes entidades: 11 Suriname Trade and Industry Association Prins Hendrikstraat # 18 P.O. Box 111 Paramaribo - Suriname Fax: (597) 472287 http://www.parbo.com/business/vsb.html3 Instituto de Pesquisa do Arroz da República do Suriname (ADRON) Anne Van Dijk Rice Research Centre Nickerie P.O.Box 6093 Nickerie - Suriname Fax: (597) 317614 http://www1.sr.net E-mail: [email protected] Empresas Brasileiras Importadoras Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em 2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB)20. O catálogo foi produzido a partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial sul-americana. O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”), traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras. No que tange ao mercado de arroz (“cargo” ou castanho) não parboilizado (SH 1006.20), o CIB mostra a presença de 18 empresas brasileiras importadoras, conforme relacionadas a seguir, em ordem alfabética, com indicação de endereço eletrônico e fax: Empresas Brasileiras Importadoras de Arroz “Cargo” ou Castanho (SH 1006.20) Razão Social Alimentos Zaeli Ltda. Arrozeira Irmãos Silvestre Ind. E Com. Ltda Camil Alimentos Sa Comal-Arroz Ltda. Comercial Perola de Alimentos Ltda. Delta Comércio e Indústria Ltda. Favarin e Cia. Hanaro Com. Imp. e Exp. de Alimentos Irmãos Trevisan S.A. Ind. Com. Agric. Josapar Joaquim Oliveira S.A. Parts. E-mail [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Fax 55 44 621-2053 55 14 3322-7866 55 11 3649-1100 55 11 4727-1741 55 12 3951-9533 55 53 3271-9291 55 55 226-2266 55 11 6291-2727 55 51 3722-1293 55 53 284-1134 UF PR SP SP SP SP RS RS SP RS RS 12 Krolow e Cia Ltda Prods. Alimentícios Orlândia. Com. & Ind. Schmalfuss e Cia. Ltda. Silvarroz Ind. Com. Imp. Exp. De Cereais Slc Alimentos S.A. Urbano AgroIndustrial Ltda. Yoki Alimentos S.A. Zaeli Alimentos Sul Ltda. [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 55 53 3227-4842 55 16 3820-5005 55 53 251-3388 55 55 413-1033 55 55 3242-7480 55 47 372-7501 55 11 4346-4173 55 55 413-2351 RS SP RS RS RS SC SP RS Fonte : Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível em www.braziltradenet.gov.br. No que tange ao arroz polido ou brunido (SH 1006.30), a listagem de importadoras é bem mais ampla. Assim, o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB) registra que 43 empresas brasileiras efetivaram importações deste tipo de arroz em 2005, conforme relacionadas a seguir: Empresas Brasileiras Importadoras de Arroz Polido ou Brunido (SH 1006.30) Razão Social Agrobras Ind. e Com. de Alimentos Ltda Alimentos Zaeli Ltda. Arrozeira Irmãos Silvestre Ind. E Com. Ltda Atacadão Com. de Gêneros Alimentícios Camil Alimentos S/A Casas Sendas Com. e Ind. S.A. Cba – Comércio, Imp. e Exp. Ltda. Cerealista Paladar Ltda. Cna – Central Nacional de Alimentos Ltda. Comal-Arroz Ltda. Comercial Perola de Alimentos Ltda. Companhia Brasileira de Distribuição Cooperati. Agrícola Mista Nova Palma Ltda. Cooperat. Agropecuária Três Fronteiras Cooperat. Reg. Agrop. Vale do Itajaí (Cravil) Cooperat. Reg. Agropec. De Campos Cooperat. Reg.l Agropec. Sul Catarinense Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. Engenho São Joaquim Ind. e Com. Ltda. Eximbiz Comércio Internacional S.A Favarin e Cia. Hanaro Com. Imp. e Exp. de Alimentos Il Pianeta Com. Imp. e Export. Ltda Indústria Com. e Reps. Lider Ltda. Ind. e Com. De Arroz Fumacense Ltda. Irmãos Sanefuji Ltda. Irmãos Trevisan S.A. Ind. Com. E Agric. Josapar Joaquim Oliveira S.A. Parts. Mitsui Alimentos Ltda. Moinho Iguaçu Ltda. Multifood Trading Ltda. Produtos Alimentícios Orlândia Com. e Ind. Rural Trading S/A E-mail [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected]. [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Fax 55 85 3250-1548 55 44 621-2053 55 14 3322-7866 55 51 3841-9368 55 11 3649-1100 55 21 2651-9092 55 11 5182-3812 55 48 3525-9357 55 11 6413-2101 55 11 4727-1741 55 12 3951-9533 55 11 3885-1931 55 55 266-1453 55 45 264-1211 55 47 525-2457 55 49 551-0033 55 48 3525-0380 55 54 383-3572 55 53 3223-2185 55 27 3328-3160 55 55 226-2266 55 11 6291-2727 55 53 3251-3377 55 48 3434-3398 55 12 3912-1029 55 51 3722-1293 55 53 284-1134 55 13 219-5470 55 45 565-1731 55 11 3167-7616 55 16 3820-5005 55 11 3066-9983 UF CE PR SP RS SP RJ SP SC SP SP SP SP RS PR SC SC SC RS RS ES RS SP SP RS SC SP RS RS SP PR SP SP SP 13 Schmalfuss e Cia. Ltda. Silvarroz Ind. Imp. Exp. De Cereais Ltda. Slc Alimentos S.A. Solo Vivo Ind. e Com. de Fertilizantes Ltda. Sumitomo Corporation do Brasil S.A. Tangara Importadora e Exportadora Sa Tradbras S/A Urbano AgroIndustrial Ltda. Vasconcelos Ind. Com., Imp. e Exp. Ltda. Yamato Comercial Ltda [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 55 53 251-3388 55 55 413-1033 55 55 3242-7480 55 41 2106-0101 55 11 3283-6005 55 11 3837-9021 55 11 3229-6624 55 47 372-7501 55 34 3242-7979 RS RS RS PR SP MG SP SC MG SP Fonte : Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível em www.braziltradenet.gov.br. Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto em questão, cumpre esclarecer que o MDIC dispõe de relação completa das empresas brasileiras importadoras do Suriname, em 2005. Tal relação, contudo, não permite realizar consultas utilizando como filtro o código dos produtos. O endereço eletrônico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC é: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstisticas/emExpI mp_Importadoras.php. Cooperação Técnica No que diz respeito à cooperação técnica, cabe recordar a existência do Memorando de Entendimento entre o Brasil e o Suriname sobre Cooperação em Pesquisa Agrícola21. Segundo os termos do memorando em apreço, os dois países envidarão esforços com vistas à cooperação em atividades de pesquisa e desenvolvimento agrícola, treinamento e intercâmbio. Para tanto, o instrumento menciona atividades a serem desenvolvidas pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (www.embrapa.br), pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e Pesca (MAAHF) do Suriname e pelo Instituto de Pesquisa do Arroz da República do Suriname (ADRON). O memorando foi celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005. Endereços Úteis Dentre outros, poderão ser de interesse os seguintes endereços, cujos dados completos encontram-se disponíveis na BrazilTradeNet: Embaixada da República do Suriname SHIS QI 9, conj. 8, casa 24 CEP 71625-080 - Brasília / DF Telefones: (61) 3248-3595 / 3248-6706 - Fax: (61) 3248-3791 E-mail: [email protected] Expediente: segunda a sexta-feira - 08:30 - 15:30h Embaixada do Brasil em Paramaribo Brasilianse Ambassade MARATAKASTRAAT, 2 P.O.Box. 925 Paramaribo - Suriname Fones. : (597) 400-200/202/206 (Gerais) http://www2.mre.gov.br/suriname/index.asp 14 Centro de Estudos Brasileiros KLIPSTENENSTRAAT 19 Paramaribo - Suriname Telefone / Fax. : (597) 420-774 Home Page: www2.mre.gov.br/suriname/index.asp E-mail: [email protected] Feiras e eventos no Brasil Em vista de sua capacidade no sentido de alavancar vendas e contatos empresariais, o setor de feiras tem mostrado contínua expansão tanto no Brasil quanto em terceiros países. Informações específicas sobre feiras e eventos promocionais diversos poderão ser obtidas tanto na página da BrazilTradeNet, quanto na do MDIC. Nesse sentido relaciona-se, a seguir, listagem não exaustiva de feiras e eventos direcionados ao setor de agricultura e alimentação, que poderá ser de interesse: FISPAL TECNOLOGIA – 23ª Feira Intern. de Embalagem & Processos Inds. Maio de 2007 – A confirmar Feira Setorial / Internacional / Anual – Setor de alimentos e bebidas A maior mostra de embalagens da América Latina acontece anualmente na Fispal Tecnologia. Além de apresentar as últimas inovações e tendências ao mercado, oferece a oportunidade de discutir como o setor de embalagens pode contribuir para o desenvolvimento da indústria de alimentos e bebidas, através de eventos que têm como matéria-prima, a informação e o relacionamento. Expor na Fispal Tecnologia é participar de uma feira segmentada dentro da maior Feira de Tecnologia de Alimentos e Bebidas da América Latina. Com mais de 1.000 expositores, será aberta a empresários, das 11h às 20h Local: Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi – São Paulo – SP Promoção – Fispal Feiras e Produtos Comerciais Ltda. Tel: (11) 3759-7090 – Fax: (11) 3759-7139 E-mail: [email protected] - Site: www.fispal.com FISPAL FOOD SERVICE 2007 – 23ª Feira Internacional de Produtos e Serviços para Alimentação Junho de 2007 – A confirmar Feira Setorial / Internacional / Anual – Setor de alimentos e bebidas Na Fispal, as divisões food service das principais empresas expõem e lançam seus produtos. Além da indústria e comércio de alimentos, a FISPAL FOOD SERVICE recebe a visita de profissionais liberais (nutricionistas, engenheiros de alimentos, bufeteiras e chefes de cozinha), e de setores correlatos, como profissionais da construção civil, arquitetura, decoração, instituições financeiras, entidades de classe, de ensino e cursos técnicos. A Feira recebe anualmente empresas de todos os portes e regiões do Brasil e do exterior. É a única Feira da América Latina que atende todos os segmentos do canal food service. Local: Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi – São Paulo – SP Promoção – Fispal Feiras e Produtos Comerciais Ltda. Tel: (11) 3759-7090 - Fax: (11) 3759-7139 E-mail: [email protected] - Site: www.fispal.com AGRISHOW’2007 - 14ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação Maio de 2007 – A confirmar Feira Setorial / Internacional / Anual Setor: Agropecuário, comercial e industrial Linhas de Produtos e/ou Serviços: máquinas e implementos agrícolas, sementes, corretivos, fertilizantes, defensivos, sistemas de irrigação, aviões, combustíveis, lubrificantes, peças, pneus, ferramentas, etc. Com aproximadamente 650 expositores será aberta ao público, das 8h às 18h. Local: Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios – Ribeirão Preto – SP Promoção : Publiê Publicações e Eventos Ltda Tel: (11) 5591-6326 – Fax: (11) 5591-6329 15 E-mail: [email protected] Site: www.agrishow.com.br MULTI AGRO 2008 – Agricultura, Alimentação e Abastecimento Abril de 2008 – A confimar (frequência bienal) Número de expositores: brasileiros: 120 estrangeiros: 25 Número de visitantes: 15.000 - Área total: 8.500 m2 Local: Parque de Eventos de Bento Gonçalves – Rio Grande Sul Organizador : Newtrade Feira e Negócios Promocionais Telefone: 11 5572-1221 - Fax: 11 5572-5335 e-mail: [email protected] - Web Site: www.expomultiagro.com.br Linha de Produtos: salão de tecnologias para a agroindústria. Participarão desse salão, empresas fornecedoras de máquinas e equipamentos agrícolas, insumos, ferramentas, defensivos, adubação e sementes. O salão é voltado para atingir principalmente os 115.000 produtores rurais da região nordeste da Serra Gaúcha. 1 Tarifa Externa Comum - TecWin 2006 - Acesso em 25/7/06. A Tarifa Externa Comum (TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC, que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br. 2 Disponível em http://www.fao.org/rice2004.htm – acesso em 25/7/06. 3 Disponível em www.abiap.com.br – acesso em 25/7/06. 4 Disponível em www.faostat.fao.org – Acesso em 25/7/06. 5 Disponível em www.agricultura.gov.br – Acesso em 25/7/06. 6 Disponível em www.conab.gov.br/conjunturas agropecuárias – acesso em 26/7/06. 7 Instituto de Pesquisa do Arroz da República do Suriname (ADRON) - Anne Van Dijk Rice Research Centre Nickerie. Disponível em http://www1.sr.net/~t100292/index.html – Acesso em 31/7/06. 8 Disponível em http://www.fao.org/rice2004/es/rice9.htm – acesso em 26/7/06. 9 O TradeMap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180 países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre (ITC), da Unctad/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso em 26/7/06. O TradeMap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC (www.intracen.org). 10 No Brasil, a classificação do arroz está regulamentada pela Portaria nº 269, de 17/11/88. O instrumento em apreço estabelece 5 grupos distintos de arroz, em função da qualidade do produto. Desse modo, o grupo 1 é o que compreende produtos de melhor qualidade e, o grupo 5, os de pior qualidade. O normativo está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – www.agricultura.gov.br – acesso em 26/7/06. 11 www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 26/7/06. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos, países de destino ou origem, bem como modalidades de transporte. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). 12 Jornal Valor Econômico – Edição de 17/2/05. 13 Em 2004, o MDIC registrou a presença de 4 empresas importadoras do Suriname: Comercial Gama Lopes Ltda.; Distribuidora Freitas Lopes Ltda.; H.B. Fernandes Comércio e Indústria Importação e Exportação; P.J. Indústria e Comércio Ltda. Para 2005, só há registro de uma empresa – Frigorífico Jahu Ltda. – sediada em São Paulo. Disponível em www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 28/7/06. 14 TecWin – acesso em 31/7/06. 15 PIS/Pasep – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Disponível em www.receita.fazenda.gov.br. 16 Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF), em www.receita.fazenda.gov.br. 17 Disponível em www.aladi.org – acesso em 31/7/06. 18 TecWin – acesso em 31/7/06; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – www.agricultura.gov.br – acesso em 31/7/06. 19 www.agricultura.gov.br – serviços – requisitos para importação. Acesso em 12/7/06. 20 “Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB”. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. 21 Disponível em http://www2.mre.gov.br/dai/home.htm – Acesso em 31/7/06. Brasília, julho de 2006. ♠ ♠ ♠