FM-RoméniaNOVO-Outubro 2007

Transcrição

Roménia
Ficha de Mercado
Outubro 2007
aicep Portugal Global
Roménia – Ficha de Mercado (Outubro 2007)
Índice
1. País em Ficha
02
2. Economia
03
2.1 Situação Económica e Perspectivas
03
2.2 Comércio Internacional
04
2.3 Investimento
07
2.4 Turismo
08
3. Relações Económicas com Portugal
08
3.1 Comércio
08
3.2 Investimento
11
3.3 Turismo
12
4. Relações Internacionais e Regionais
13
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
14
5.1 Regime Geral de Importação
14
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
15
6. Informações Úteis
16
7. Endereços Diversos
17
8. Quadro Legal
21
9. Fontes de Informação
22
9.1 Informação Online aicep Portugal Global
22
9.2 Endereços de Internet
23
1
1. País em Ficha
2
Área:
238.391 km
População:
22,2 milhões de habitantes (2007)
Densidade populacional:
92,3 hab./km (2007)
Designação oficial:
Roménia
Forma de Governo:
República (proclamada a 30 de Dezembro de 1947)
Chefe do Estado:
Traian Basescu
Primeiro-Ministro:
Calin Popescu Tariceanu
Data da actual Constituição:
8 de Dezembro de 1991, modificada em 19 de Outubro de 2003 (referendo)
Principais Partidos Políticos:
Partido Social-Democrata (SDP); Partido Nacional Liberal (NLP); Partido da
2
Grande Roménia (GRP); Partido Democrata (DP); União Democrata dos
Húngaros da Roménia (HDUR). As próximas eleições legislativas estão previstas
para Novembro de 2008 e as presidenciais para 2009.
Capital:
Bucareste (2.021 mil habitantes) (Maio de 2007)
Outras cidades importantes:
Iasi; Timisoara; Constanta; Galati; Cluj-Napoca; Craiova; Brasov.
Religião:
A maioria da população é cristã, 86,7% da qual pertence à Igreja Ortodoxa
Romena.
Língua:
A língua oficial é o romeno; alguns grupos minoritários falam húngaro (magiar) e
alemão.
Unidade monetária:
Novo Leu Romeno (RON)
1 EUR = 3,19 RON (25 de Junho de 2007)
A nova denominação da moeda romena, em 1 de Julho de 2005, envolveu o
desaparecimento de quatro zeros: 1 novo leu (RON) = 10.000 antigos lei (ROL).
“Ranking” em negócios:
Índice 6,47 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 50 (entre 82 países)
(EIU – Outubro 2007)
Risco País:
Risco geral BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(EIU – Outubro 2007)
(COSEC – Outubro 2007 - http://cgf.cosec.pt)
Grau de abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp.+ Imp. / PIB = 65,2% (2006)
Imp. / PIB = 38,7% (2006)
Imp. / Imp. Mundial = 0,4% (2006)
Fontes:
The Europa World Yearbook 2005
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report
EIU Viewswire 2
Romanian Agency for Government Strategies
National Bank of Romania
COSEC
2
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
Apesar das potencialidades que apresenta, decorrentes da dimensão do mercado (21,6 milhões de
habitantes) e da existência de importantes recursos naturais (petróleo, gás natural, madeira e minerais
metálicos), a transição económica da Roménia tem sido bastante mais lenta do que nas restantes
economias da região, como resultava do contributo sectorial para a formação do PIB (a preços de
factores) em 2006: agricultura – 9,1%; indústria – 34,9%; serviços – 56%.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
9
PIB a preços de mercado
10 Lei
9
PIB a preços de mercado
PIB per capita
2003
21,7
197,6
2004
21,7
246,5
2005
2006
21,6
288,0
2007
a
b
2008
21,6
21,6
21,6
342,4.
397,9
447,3
10 USD
59,5
75,5
98,9
121,9
162,4
184,8
USD
2.740
3.480
4.570
5.630
7.510
8.550
Crescimento real do PIB
Var %
5,2
8,4
4,1
7,7
6,2
5,5
Consumo privado
Var. %
7,2
10,8
9,7
12,6
14,4
9,3
Consumo público
Var. %
4,6.
4,6
4,5
2,7
5,0
5,0
Formação bruta de capital fixo
Var. %
9,1
10,1
13,0
16,1
18,7
14,0
Taxa de desemprego – média
%
7,6
6,6
5,8
5,3
4,9
4,7
Taxa de inflação – média
%
15,3
11,9
9,0
6,6
4,0
4,2
Dívida pública
% do PIB
26,5
24,6
19,8
15,9
15,1
15,9
Saldo do sector público
% do PIB
-2,2
-1,0
-0,8
-1,7
-2,1
-3,0
9
Balança corrente
10 USD
-3,5
-6,4
-8,6
-12,8
-21,4
-26,7
Balança corrente
% do PIB
-5,8
-8,5
-8,7
-10,5
-13,2
-14,4
Taxa de câmbio – média
1USD=xLei
3,32
3,26
2,91
2,81
2,45
2,42
Taxa de câmbio – média
1EUR=xLei
3,76
4,05
3,62
3,52
3,32
3,33
Fonte:
EIU – The Economist Intelligence Unit
Notas:
(a) Estimativas
(b) Previsões
Depois de um período de forte recessão, o país iniciou em 2000 um ciclo de crescimento económico.
Nos últimos anos, a par de taxas de crescimento do PIB assinaláveis (6,0% em média, no período de
2001-2006),
registaram-se
também
desempenhos
positivos
ao
nível
de
outras
variáveis
macroeconómicas – as exportações continuaram a crescer de forma acentuada, a inflação, o
desemprego e a dívida pública diminuíram, a procura interna aumentou e a confiança no mercado tem
vindo a melhorar. Todavia, o orçamento e a balança corrente apresentam saldos negativos,
tendencialmente crescentes, enquanto que as previsões de afluxos de IDE apontam para alguma
contenção, o que deverá repercutir-se num abrandamento do crescimento económico.
3
Com efeito, a Roménia deverá registar uma retracção na taxa de crescimento do PIB de 7,7% em 2006,
para 6,2% em 2007 (5,5% em 2008), mas os fluxos de IDE deverão continuar elevados, embora
decrescentes, (6,0% do PIB em 2007 e 3,9% em 2008), contribuindo para a modernização do tecido
económico e um menor aumento do défice das contas externas.
As políticas fiscal prócíclica, de salários e de concessão de créditos têm vindo a relaxar, o que, em
combinação com o aumento do emprego, vem provocando a aceleração da procura doméstica e
pressões inflacionistas e, daí, o aumento do défice da balança corrente. Em verdade, parece haver agora
algum “cansaço reformador” em consequência dos esforços intensivos desenvolvidos durante a
preparação da adesão à UE. O crescimento e a estabilidade macroeconómica estão a deteriorar-se por o
governo não se ter apercebido, a tempo, da dimensão do risco provocado pelo sobreaquecimento da
economia e a explosão do défice da balança corrente.
Há que ter em consideração que os fluxos de IDE que cobriam quase 90% do défice da balança corrente
em 2006, no primeiro semestre de 2007 cobriram apenas 38%. A queda esperada das receitas das
privatizações em 2007-2009 e, daí, dos fluxos de IDE, poderá conduzir a uma maior vulnerabilidade
externa da Roménia, o que parece expectável dado o ciclo eleitoral que se aproxima. Assim, o país
deverá esforçar-se por atrair fluxos de IDE destinados a investimentos de raiz substancialmente mais
elevados, tendo em vista evitar o recurso excessivo a instrumentos de dívida externa para financiar o
défice da sua balança corrente.
Há que ter presente que, nos últimos anos, a paridade cambial da moeda tem vindo a apreciar-se de
forma mais ou menos contínua, em parte devido aos fluxos de capital de carácter especulativo, atraídos
por taxas de juro relativamente elevadas e pela liberalização plena da conta de capital, bem como pelo
desfocar da política monetária do objectivo cambial para o da inflação, o que pode vir a revelar-se
bastante vulnerável se não forem alcançadas as expectativas previstas.
2.2 Comércio Internacional
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2002
2003
2004
2005
2006
Exportação fob
13,9
17,6
23,5
27,7
32,3
Importação fob
16,5
22,2
30,2
37,3
47,2
Saldo
-2,6
-4,5
-6,7
-9,6
-14,8
Coeficiente de cobertura (%)
84,2
79,3
77,8
74,3
68,4
Como exportador
52ª
51ª
51ª
53ª
n.d.
Como importador
44ª
44ª
42ª
42ª
n.d.
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
EIU; WTO – World Trade Organization
Notas:
n.d. – não disponível
4
Ao longo dos últimos anos, verificou-se um crescimento acentuado tanto das exportações como das
importações romenas, traduzido, no período de 2002-2006, numa taxa média de crescimento de 23,7%
das exportações e de 30,1% das importações. Todavia, após um pico de crescimento tanto das
exportações (+33,5%) como das importações (+36,0%), em 2004, assiste-se a uma desaceleração
acentuada destas duas componentes da balança comercial, para 16,5% e 26,5%, respectivamente, em
2006.
Do diferencial de dinâmicas de crescimento resultou uma diminuição da taxa de cobertura das
importações pelas exportações de 84,2% em 2002, para 68,4% em 2006, traduzindo, portanto, um
alargamento acentuado do défice da balança comercial de -5,7% do PIB para -12,1%, naquele período.
O comportamento muito positivo das exportações reflecte ganhos de competitividade, enquanto o forte
crescimento das importações está associado ao aumento do poder de compra da população e ao
crescimento das despesas de investimento, bem como ao contínuo agravamento do preço dos
combustíveis.
Não obstante o contributo positivo importante da balança de transferências correntes, o peso decisivo do
saldo negativo da balança comercial e, em menor medida, do da balança de rendimentos, levaram a um
agravamento acelerado do défice da balança de transacções correntes, de -3,3% do PIB em 2002, para
10,5% em 2006, o que pode a médio/longo prazo tornar-se um obstáculo sério ao desenvolvimento da
economia romena, embora, até ao presente, o financiamento do défice externo não tenha sido um
problema, graças ao crescimento rápido das reservas de divisas externas e das receitas do IDE.
Principais Clientes
Mercado
2004
Quota
Portugal
2005
Posição
Quota
2006
Posição
Quota
Posição
0,2
n.d.
0,2
n.d.
0,1
56ª
Itália
21,1
1ª
19,1
1ª
17,8
1ª
Alemanha
14,9
2ª
14,0
2º
15,7
2ª
Turquia
7,0
4ª
7,9
3ª
7,7
3ª
França
8,5
3ª
7,4
4ª
7,5
4ª
Hungria
3,8
6ª
4,1
6º
4,9
5ª
Reino Unido
6,6
5ª
5,4
5ª
4,7
6ª
EU27
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
67,7
n.d.,
Fonte:
EIU
Nota:
n.d. – não disponivel
A União Europeia tem vindo a afirmar-se como o principal parceiro comercial da Roménia. Em 2006,
cerca de 68% das exportações romenas tiveram como destino os países da UE, enquanto que
aproximadamente 63% das importações tiveram origem nesses mercados.
5
A Itália e a Alemanha destacam-se quer como principais clientes, quer como principais fornecedores.
Fora da UE, ressaltam a Turquia (3.º lugar), do lado dos clientes, e a Rússia (3.º) do lado dos
fornecedores.
Principais Fornecedores
Mercado
2004
Quota
Portugal
2005
Posição
Quota
2006
Posição
Quota
Posição
0,3
n.d.
0,3
n.d.
0,3
37º.
Alemanha
14,9
2º
14,0
2º
15,2
1º
Itália
17,1
1º
15,4
1º
14,5
2º
Rússia
6,8
4º
8,3
3º
7,8
3º
França
7,1
3º
6,7
4º
6,5
4º
Turquia
4,2
5º
4,8
5º
4,9
5º
China
3,2
6º
4,0
6º
4,3
6º
EU27
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
62,6
n.d.,
Fonte:
EIU
Nota:
n.d. – não disponivel
As exportações romenas continuam muito concentradas em produtos de trabalho e matérias-primas
intensivos, de baixo valor acrescentado, particularmente nas indústrias de têxteis e confecções, de
metais ferrosos e não ferrosos, calçado e mobiliário, embora, com o fim do Acordo Multi-fibras, o peso
das exportações de têxteis e confecções no total exportado seja agora significativamente menor. De
notar que as exportações de produtos de engenharia estão em expansão, começando a compensar a
perda de quotas de mercado das exportações tradicionais.
Principais Produtos Transaccionados – 2006
Exportações
Sector
%
Importações
Sector
%
Têxteis e suas obras
20,4
Maquinas e equipamentos de transporte
24,4
Metais básicos e suas obras
16,2
Têxteis e suas obras
14,9
Máquinas e equipamentos de transporte
15,1
Minerais, combustíveis e lubrificantes
8,3
Minerais e combustíveis
10,5
Produtos químicos, plásticos e borracha
7,7
Fonte:
EIU
Do lado das importações, destaca-se o grupo das “máquinas e equipamentos de transporte” que, em
2006, respondeu por mais de 24% do total importado, reflectindo o processo de reestruturação industrial
e de modernização da economia, mas também as debilidades estruturais da indústria transformadora
romena, incapaz de responder prontamente às alterações e variações da procura interna e externa.
Contudo, trata-se de um rácio ainda muito baixo, em comparação com os 50% da vizinha Hungria, os
41% da República Checa ou os 38% da Eslováquia.
6
Há que realçar que o crescimento do consumo doméstico impulsionou, a partir de 2003, as importações
de bens de consumo, em especial de automóveis e outros veículos de transporte de passageiros (à volta
de 5% do valor global importado, em 2006, mais ou menos o triplo em relação a 2003). Por outro lado, a
dependência acentuada da Roménia das importações de matérias-primas, produtos intermédios e de
combustíveis torna-a bastante sensível às flutuações dos seus preços no mercado internacional.
Para se ficar com uma ideia mais abrangente da estrutura das importações romenas, em 2006, dá-se a
seguir, com base nos dados da World Trade Atlas (WTA), os 10 primeiros itens, a 4 dígitos da NC: óleos
brutos de petróleo ou de minerais betuminosos - 7,7%; automóveis de passageiros e outros veículos de
transporte de passageiros - 5,1%; coque e betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo 3,4%; medicamentos, em doses ou acondicionados, para venda a retalho - 2,5%; partes e acessórios de
veículos automóveis - 1,6%; veículos automóveis para transporte de mercadorias - 1,6%; fios e outros
condutores, isolados para usos eléctricos e cabos de fibras ópticas - 1,6%; máquinas automáticas para
processamento de dados / unidades e leitores magnéticos - 1,5%; aparelhos emissores para
radiotelefonia, etc., câmaras de tv, câmaras de vídeo, etc., - 1,3%; aparelhos para interrupção,
seccionamento, protecção etc., para tensão <=1000 volts - 1,3%.
2.3 Investimento
O desempenho da Roménia na atracção de fluxos de IDE não reflecte as potencialidades do país e está
aquém dos resultados verificados nas economias mais desenvolvidas da região. No entanto, há que
destacar o aumento significativo destes fluxos nos últimos três anos, reflectido num aumento substancial
do IDE acumulado per capita de 561 USD em 2003, para 1.880 USD em 2006.
Os fluxos de IDE têm dado um contributo importante para a reestruturação e modernização industrial e
para atenuar os desequilíbrios das contas externas. Os fluxos anuais de IDE subiram de 3,1% do PIB em
2003, para aproximadamente 9,4% do PIB em 2006, tendo o seu contributo para a formação bruta de
capital fixo subido de 14,5% para 38,1%, naquele período. Em 2006, o IDE acumulado montava a 40,7
mil milhões de USD, o que representava aproximadamente 33,4% do PIB.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2002
Investimento estrangeiro na Roménia
2003
2004
2005
2006
1.144
2.213
6.517
6.483
11.394
16
39
70
-30
38
Como receptor
52ª
43ª
23ª
31ª
n.d.
Como emissor
74ª
65ª
65ª
203ª
n.d.
Investimento da Roménia no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2006, 2007
Nota:
n.d. – não disponível
7
Como principais investidores na Roménia surgiam, em Dezembro de 2005, a Holanda com 19,5% do IDE
acumulado, a Áustria com 15,4%, a Alemanha com 10,7%, a Grécia com 8,5%, a França com 8,4%, a
Suíça com 7,1% e a Itália com 6,9%.
Em termos de destino sectorial do IDE, em finais de 2005, a indústria transformadora tinha absorvido
37,3% do IDE acumulado (metalurgia – 8,2%; alimentos, bebidas e tabaco – 6,5%; meios de transporte –
5,1%), a extracção mineira 7,3%, o comércio 15%, a intermediação financeira 14,5%, os correios e
telecomunicações 10,9%, os serviços prestados às empresas 7,7% e a electricidade, aquecimento, gás
natural e água 4,2%.
2.4 Turismo
A Roménia recebeu em 2004 (último ano disponível) cerca de 6,6 milhões de turistas estrangeiros (inclui
todo o tipo de visitantes), o que representou um acréscimo de 18% em relação ao ano anterior. A grande
maioria dos turistas é originária da Europa (96%), destacando-se a Itália, Alemanha, França, Hungria e
Reino Unido como principais mercados emissores.
De destacar que as receitas do turismo representaram menos de 1% (0,8%) do PIB, em 2006,
apontando, assim, para um grande potencial de crescimento deste sector.
Indicadores do Turismo
2000
a
3
Turistas (10 )
b
3
Dormidas (10 )
WTO - World Tourism Organization
(a) Inclui todo o tipo de turistas
(b) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global
2003
2004
4.938
4.794
5.595
6.600
2.085
2.301
2.471
2.688
3.211
394
419
400
523
607
Receitas (10 USD)
Notas:
2002
5.264
6
Fonte:
2001
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
O relacionamento comercial bilateral é ainda reduzido. Em 2006, a Roménia posicionou-se como 35.º
cliente de Portugal, representando 0,2% do total das exportações e como 61.º fornecedor com 0,1% das
importações. Todavia, no período de 2002-2006, enquanto que como cliente melhorou a sua posição em
8 lugares, como fornecedor a sua posição caiu 3 lugares.
8
Em termos de balança comercial romena, em 2006, Portugal posicionava-se como 56.º cliente com 0,1%
do total das exportações romenas e como 37.º fornecedor com 0,3% das importações.
Como resulta dos dados expostos, as posições de ambos os países nas respectivas balanças comerciais
são pouco significativas, havendo, portanto, uma margem considerável de fortalecimento das relações
comerciais mútuas.
Importância da Roménia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2002
2003
2004
p
2005
p
2006
Posição
43ª
37ª
41º
41ª
35ª
%
0,1
0,2
0,2
0,2
0,2
Posição
58ª
53ª
55ª
49ª
61ª
%
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Nota:
(P) Resultados preliminares
Com excepção do primeiro ano, no período de 2002-2006, a balança comercial registou sempre saldos
positivos, tendo a taxa de cobertura das importações pelas exportações subido de 88,06% em 2002, para
227,18% em 2006, graças sobretudo ao diferencial de taxas de crescimento das exportações (29,20%
em média ao ano) e das importações (3,59% em média ao ano).
Em relação a período homólogo de 2006, no primeiro semestre de 2007, as exportações cresceram 53%
e as importações caíram 61%, resultando daí uma taxa de cobertura de 809%, o que confirma a
evolução favorável anteriormente registada das exportações e a continuação da degradação das
importações.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
Evol.
%
a
Jan/Jun Jan/Jun
P
P
2006
2007
Var.%
07/06
2003
2004
Exportação
31.648
47.496
46.133
55.538
82.866
29,20
40.588
62.214
53,3
Importação
35.938
36.831
41.105
55.115
36.475
3,59
19.703
7.689
-61,0
Saldo
-4.290
10.666
5.029
423
46.391
-
20.884
54.525
88,06
128,96
112,23
100,77
227,18
-
206,0
809,1
Fonte:
Notas:
2006
P
2002
Coef.cobertura (%)
2005
P
(10 EUR)
INE
(P) Resultados preliminares
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2002 – 2006
Quanto às exportações portuguesas para a Roménia predominaram, em 2006, as máquinas e aparelhos
com 43,76% e as matérias têxteis com 16,65%, sendo, em conjunto, estes dois grupos de produtos
responsáveis por mais de 60% do valor global exportado para aquele mercado.
9
Há que realçar que a participação dos bens de capital no total exportado subiu de 32% em 2002, para
51% em 2006, garantindo, assim, o aumento da representatividade dos produtos de maior valor
acrescentado, em detrimento dos produtos intermédios (de 47% para 40%) e dos bens de amplo
consumo (de 19% para 7%).
Exportações por Produtos
3
(10 Euros)
2002
%
2005
P
%
2006
P
%
Máquinas e aparelhos
9.661
30,53
17.056
30,71
36.216
43,76
Matérias têxteis
8.539
26,98
13.632
24,55
13.776
16,65
503
1,59
3.815
6,87
6.640
8,02
1.204
3,80
5.554
10,00
6.170
7,46
125
0,40
432
0,78
4.793
5,79
Vestuário
5.152
16,28
4.172
7,51
4.466
5,40
Madeira e cortiça
2.328
7,36
3.448
6,21
3.387
4,09
Produtos químicos
767
2,42
1.262
2,27
1.034
1,25
Minerais e minérios
178
0,56
889
1,60
984
1,19
Calçado
731
2,31
1.224
2,20
934
1,13
Pastas celulósicas e papel
142
0,45
377
0,68
872
1,05
Instrumentos de óptica e precisão
411
1,30
816
1,47
807
0,98
Peles e couros
863
2,73
1.088
1,96
643
0,78
Produtos agrícolas
602
1,90
102
0,18
223
0,27
4
0,01
58
0,10
169
0,20
437
1,38
1.611
2,90
1.646
1,99
31.648
100,00
55.536
100,00
82.762
100,00
Plásticos e borracha
Metais comuns
Veículos e outro material de transporte
Produtos alimentares
Outros produtos
Total
Fonte:
INE
Nota:
(P) - Resultados preliminares apurados com base nos dados declarados pelos operadores económicos, corrigidos dos valores
correspondentes às operações abrangidas pela lei do segredo estatístico. Por esta razão, há discrepâncias, em 2005 e 2006, entre estes
totais e os da balança comercial.
Por outro lado, a estrutura das importações portuguesas evidencia, em 2006, o peso dos produtos
intermédios e das matérias-primas (60% e 19%, respectivamente), responsáveis, em conjunto, por 79%
do valor global das importações (também 79%, em 2002).
Em comparação com a estrutura das importações, sem dúvida que as exportações portuguesas
apresentam uma estrutura mais rica em produtos de maior valor acrescentado.
10
Importações por Produtos
3
(10 Euros)
2002
%
2005
P
%
2006
P
%
Produtos químicos
5.208
14,49
10.667
32,25
5.966
21,06
Produtos agrícolas
4.287
11,93
4.055
12,26
4.971
17,55
11.620
32,33
3.633
10,98
4.407
15,56
550
1,53
3.844
11,62
3.836
13,54
1.651
4,59
4.649
14,06
3.168
11,18
Madeira e cortiça
720
2,00
2.318
7,01
2.410
8,51
Matérias têxteis
402
1,12
701
2,12
966
3,41
4.109
11,43
75
0,23
407
1,44
149
0,41
965
2,92
365
1,29
2.568
7,15
1.392
4,21
269
0,95
170
0,47
129
0,39
166
0,59
Minerais e minérios
77
0,22
37
0,11
109
0,39
Pastas celulósicas e papel
86
0,24
69
0,21
108
0,38
2
0,01
25
0,08
42
0,15
4.237
11,79
28
0,08
24
0,08
1
0,00
4
0,01
--
--
100
0,28
488
1,48
1.115
3,94
35.938
100,00
33.078
100,00
28.328
100,00
Metais comuns
Máquinas e aparelhos
Plásticos e borracha
Veículos e outro material de transporte
Calçado
Vestuário
Peles e couros
Instrumentos de óptica e precisão
Combustíveis minerais
Produtos alimentares
Outros produtos
Total
Fonte:
INE
Nota:
(P) - Resultados preliminares apurados com base nos dados declarados pelos operadores económicos, corrigidos dos valores
correspondentes às operações abrangidas pela lei do segredo estatístico. Por esta razão, há discrepâncias, em 2005 e 2006, entre estes
totais e os da balança comercial.
3.2 Investimento
Enquanto país emissor de IDE, a Roménia tem tido uma importância meramente marginal para Portugal,
tendo a sua posição no “ranking” de investidores caído do 64.º lugar em 2002, para o 70.º lugar em 2006.
Pelo contrário, como receptor de IDPE, a posição romena testemunha já um interesse crescente dos
operadores económicos portugueses por aquele mercado, traduzido numa subida notável no “ranking”
de receptores do 42.º lugar em 2002, para o 27.º em 2006.
Importância da Roménia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2002
2003
2004
2005
2006
Posição
64ª
54ª
58ª
--
70ª
%
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Posição
42ª
36ª
37ª
36ª
27ª
%
0,0
0,0
0,0
0,1
0,3
Portugal como receptor (IDE)
Portugal como emissor (IDPE)
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
Dados disponibilizados em Fevereiro de 2007
11
O IDE da Roménia em Portugal tem, nos últimos anos, vindo mesmo a perder importância, com fluxos
negativos em 2005 e 2006, devido a um desinvestimento acentuado.
Investimento Directo da Roménia em Portugal
3
(10 EUR)
2002
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
Dados disponibilzados em Fevereiro de 2007
2003
2004
2005
2006
90
216
78
--
117
--
1
--
1.780
1.980
90
215
78
-1.780
-1.980
Pode-se dizer que, com excepção de 2003, o IDE português na Roménia tem vindo, no período de 20022006, a crescer de forma contínua, de pouco mais de 1 milhão de euros em 2002, para mais de 16
milhões de euros em 2006, reflectindo um crescendo do processo de internacionalização das empresas
nacionais para a Roménia – deslocalização da produção e criação de circuitos de distribuição.
Investimento Directo de Portugal na Roménia
3
(10 EUR)
2002
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
Dados disponibilizados em Fevereiro 2007
2003
2004
2005
2006
1.105
1.897
3.719
5.573
16.476
43
7.483
19
1.141
468
1.062
-5.586
3.700
4.432
16.008
Segundo os dados disponíveis locais, o investimento directo, acumulado, de Portugal teve como destino
os seguintes sectores: transportes – 29%; indústria – 28%; construção – 13%; comércio por grosso –
12%; comércio a retalho – 11%; turismo – 4%; agricultura – 3%.
Finalmente, há que realçar que com cerca de 200 empresas com capital português, a Roménia
representa um importante destino do investimento nacional para a zona dos PECO, sendo os baixos
salários e uma mão-de-obra qualificada, a localização geográfica privilegiada, a língua latina e alguma
similitude no comportamento da população, alguns dos elementos que justificam o interesse crescente
manifestado pelas empresas portuguesas por este mercado.
3.3 Turismo
Com base nos dados disponibilizados pelo INE, o número de dormidas originadas por este mercado tem
uma expressão muito reduzida, representando, em 2006, apenas 0,1% do número total de dormidas, na
hotelaria global, de turistas estrangeiros no nosso país. Todavia, há que realçar que o número de
dormidas de romenos no nosso país, em 2006, superava em quase 145% o número registado em 2002.
12
Em 2006, com 66,5% das dormidas, Lisboa e Vale do Tejo merecia a preferência dos turistas romenos,
vindo em 2.º lugar o Algarve, com 12,3%, e em 3.º lugar o Porto e o Norte de Portugal, com 11,0%.
Turismo da Roménia em Portugal
2002
Dormidas
a
Fontes:
INE – Instituto acional de Estatística
Nota:
(a) Inclui apenas o número de dormidas na hotelaria global
12.862
2003
16.538
2004
19.462
2005
25.652
2006
31.484
4. Relações Internacionais e Regionais
A Roménia é membro do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização das Nações Unidas
(ONU) e seus organismos especializados, de entre os quais se destacam a Organização Mundial do
Comércio (OMC), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo
Monetário Internacional (FMI).
Ao nível regional, este país integra, entre outros, o Conselho da Europa e a União Europeia (UE).
O Conselho da Europa, criado em 1949, tem como principais objectivos salvaguardar e promover os
ideais e princípios democráticos, o respeito pelos direitos humanos e o primado da lei, assim como
fomentar o progresso económico e social dos seus membros.
Desde o passado dia 1 de Janeiro de 2007, a Roménia, a par da Bulgária, aderiu à União Europeia,
naquele que foi o quinto alargamento da instituição. A UE é um espaço de integração económica que
tem passado por estádios distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em
1957, que instituiu a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre
designada por Comunidade Económica Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Acto Único Europeu
formalizou a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre
circulação de mercadorias, capitais, serviços e pessoas.
Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objectivos são: criação da União Económica e Monetária, adopção de uma Política Externa e de
Segurança Comum, cooperação nas áreas da justiça e da administração e reforço da democracia e da
transparência.
13
Finalmente, com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o
desafio do alargamento a 12 novos países, 10 dos quais (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia,
Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram a 1 de Maio de 2004 e os
restantes 2 (Bulgária e Roménia) a 01.01.2007.
Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 13 adoptaram a moeda única
europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM), ou seja, Alemanha, Áustria, Bélgica,
Eslovénia (desde 01.01.2007), Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo
e Portugal. A Roménia é um dos países que ainda não faz parte da UEM.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
Com a entrada na União Europeia (UE) em 1 de Janeiro de 2007, a Roménia passou a integrar a União
Aduaneira, caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma
Política Comercial Comum relativamente a países terceiros.
O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de mercadorias, de capitais, de serviços e
de pessoas, tendo sido eliminadas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço comunitário,
encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita à respectiva qualidade e características técnicas.
De referir, neste contexto, que o Acordo de Adesão estabeleceu, no Anexo VII, medidas transitórias
que permitem à Roménia aplicar, temporariamente, derrogações ao direito comunitário em áreas como a
livre circulação de pessoas, livre prestação de serviços, concorrência, entre outras.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta Exterior Comum
(PEC).
A regra geral de livre comércio com países exteriores à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando
negociadas no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, sendo os
direitos de importação na sua maioria “ad valorem”, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
14
As mercadorias importadas, as vendas intracomunitárias, assim como as transacções de bens e a
prestação de serviços a título oneroso realizadas no país, estão sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA), aplicando-se uma taxa normal de 19% sobre a generalidade dos
bens e serviços e uma taxa reduzida de 9% para produtos como por exemplo, medicamentos para uso
humano e veterinário, livros e revistas e serviços de hotelaria e turismo. De referir que a legislação sobre
o IVA segue as disposições comunitárias na matéria, nomeadamente a 6ª Directiva (transposta pela Lei
n.º 343/2006 que modifica o Código Fiscal).
Sobre determinados bens, como sejam bebidas alcoólicas, tabaco, café, produtos petrolíferos,
cosméticos e perfumes, incide, ainda, uma taxa de Impostos Especiais sobre o Consumo.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
No contexto das medidas reformadoras implementadas com o objectivo de impulsionar o crescimento
económico do país e adaptar o seu enquadramento jurídico às disposições comunitárias, foi criado um
clima mais favorável à captação de investimento estrangeiro.
Ao promotor estrangeiro é concedido o mesmo tratamento que o conferido aos nacionais,
independentemente do sector de actividade, podendo as empresas ser detidas, na sua totalidade, por
capital externo.
Os investimentos podem ser realizados na criação de novas empresas, na constituição de “joint-venture”
com parceiros locais, na aquisição de acções de sociedades já existentes ou pela participação no
processo de privatização de empresas estatais.
O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limite dos rendimentos, dos
dividendos, de parte dos lucros e “royalties”, após o pagamento dos devidos encargos fiscais. É,
também, permitida a abertura e manutenção de contas bancárias em moeda nacional ou estrangeira
convertível.
Os procedimentos legais inerentes ao registo de uma sociedade neste país foram simplificados, sendo
apenas necessário que o investidor contacte o Gabinete de Assistência para a Constituição de
Sociedades Comerciais da Câmara de Comércio e Indústria de Bucareste “BASC”.
A Agência Romena de Investimento Estrangeiro (ARIS) oferece um conjunto de serviços de apoio e
consultoria aos potenciais investidores estrangeiros, estabelece contactos com parceiros locais e fornece
assistência contínua aos investidores que já se encontrem estabelecidos naquele país.
Para além dos incentivos de natureza fiscal aplicados a todos os investimentos, independentemente do
sector de actividade, são concedidos apoios adicionais aos projectos com especial interesse para a
economia nacional e aos investimentos realizados nas regiões mais desfavorecidas, nas Zonas de
15
Comércio Livre (ZCL) e nos parques industriais. Estas facilidades baseiam-se, essencialmente, em
isenções do pagamento de direitos aduaneiros e IVA na importação de bens de capital necessários à
prossecução da actividade. São concedidos, ainda, incentivos às empresas que operem nos sectores de
extracção e de exploração de petróleo e gás.
Em 1991, foram criadas na Roménia seis ZCL: Sulina, Constanta, Galati, Braila, Giurgiu e CurticiArad, estabelecidas em zonas estratégicas, com elevado potencial industrial e agrícola, assim como,
matérias-primas e força de trabalho qualificada.
Para o período 2007-2013 a União Europeia disponibilizou ajudas ao desenvolvimento do país,
nomeadamente: Incentivos ao aumento da competitividade dos produtos industriais; Fundo de Apoio
para projectos a realizar no sector ambiental; Programas dirigidos às empresas do sector mineiro; Apoios
financeiros às empresas na criação e concepção de sistemas de qualidade; Estabelecimento e
desenvolvimento de produtos e serviços de inovação tecnológica; Programas de formação e qualificação
de recursos humanos; Incentivos à modernização das micro empresas, entre outros.
Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foi assinado entre Portugal e a Roménia o Acordo de Promoção e Protecção Recíprocas
de Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Impostos sobre o Rendimento, ambos em vigor.
6. Informações Úteis
Hora Local
Corresponde ao UTC mais duas horas; mais três horas, desde o último domingo de Março até ao último
sábado de Setembro. Em relação a Portugal, a Roménia tem mais duas horas durante todo o ano.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Roménia é a seguinte (Fevereiro de 2006):
Curto prazo – Carta de crédito irrevogável;
Médio/Longo prazos – Garantia bancária ou garantia soberana.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da Cosec.
16
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 8.00h às 16.00h (segunda-feira a sexta-feira)
Das 8.00h às 12.30h (sábado)
Bancos:
Das 9.00h às 12.00h (segunda-feira a sexta-feira)
Comércio:
Das 6.00h às 21.00h (segunda-feira a sábado)
Das 6.00h às 12.00h (domingo)
Feriados
1-2 de Janeiro – Dia de Ano Novo
1-2 de Maio – Dia Internacional do Trabalho
1 de Dezembro – Dia Nacional
25/26 de Dezembro – Natal
Feriado móvel:
Segunda-feira de Páscoa
Corrente Eléctrica
220 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101 P. – 1050-051 Lisboa
Tel.: 21-7909500 | Fax: 21-7909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Embaixada da Roménia em Portugal
Rua de São Caetano, 5 P. - 1200-828 Lisboa
Tel.: 21-3960866 | Fax: 21-3960984
E-mail: [email protected]
17
Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58 P. - 1069-057 Lisboa
Tel.: 21-7913821 | Fax: 21-7913839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Embaixada de Portugal na Roménia
Str Paris, 55 - Sector 1 - 011815 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-2304136 | Fax: 40-21-2304117
http://www.embportugal.ro
Aicep Portugal Global
Biroul Comercial - Ambasada Portugaliei
Bd Magheru, 24, etaj 1, apartament 16 - 010335 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3153773 | Fax: 40-21-3153793
Ministry of Foreign Affairs
Aleea Alexandru, 31-33 - Sector 1 - 011822 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3192108/3192125 | Fax: 40-21-3192173/3196862
http://www.mae.ro/index.php?lang=en
Ministry of Economy and Finance
Calea Victoriei, nr.152 - Sector 1 - 010096 Bucharest - Romania
Tel.:40-21-2129437/2025106 | Fax: 40-21-2025108
www.minind.ro
Str Apolodor, 17
Sector 5 - 050741 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3199759 | Fax: 40-21-3122509
http://www.mfinante.ro/engl/index.jsp
Ministry of Justice
Str. Apolodor, 17 - Sector 5 - 050741 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3144400 | Fax: 40-21-3155389
http://www.just.ro
Ministry of Interior and Administrative Reform
Piata Revolutiei nr.1 A - Sector 1 – Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3037080 | Fax: 40-21-3112052/3121333
http://www.mira.gov.ro
18
Ministry of Defence
Str. Izvor, nr. 13-15- Sector 5 - 050561 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-4104040/4023400 | Fax: 40-21-3195617
http://english.mapn.ro
Ministry of Transport
Blvd. Dinicu Golescu, 38 - Sector 1 - 010873 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3196124/3196161 | Fax: 40-21-3199528/3120772
http://www.mt.ro/engleza/index_eng.html
Ministry of Education, Research and Youth
Str. Gen. Berthelot, nr. 28-30 - Sector 1 - 010168 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-4056200/4056300 | Fax: 40-21-3104210
http://www.edu.ro
Ministry of Labour, the Family and Equal Opportunities
Str. Dem. I. Dobrescu, nr. 2-4 - Sector 1 - 010026 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3136267/3158556 | Fax: 40-21-3122768
http://www.mmssf.ro/website/en/index.jsp
Ministry for Small and Medium-Sized Companies, Trade, Tourism & Liberal Professions
Calea Victoriei, nr.152 - Sector 1 - 010096 Bucharest - Romania
Tel.:40-21-2025426 | Fax: 40-21-2025217
http://www.mimmctpl.ro
Ministry of Agriculture and Rural Development
Blvd. Carol I, nr. 24 – oficial postal 37 - Sector 3 - 020921 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3072300/3072345 | Fax: 40-21-3078682; 3078685
http://www.mapam.ro
Ministry of Public Health
Str. Cristian Popisteanu, nr. 1-3 - Sector 1 - 010024 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3072500/3072600 | Fax: 40-21-3124916
http://www.ms.ro
Ministry of Development, Public Works and Housing
Str. Apolodor, nr. 17 - Sector 5 - 050741 Bucharest - Romania
Tel.: 40-37-2111502 | Fax: 40-37-2111619/2111640
www.mdlpl.ro
19
Ministry of Environment and Sustainable Development
Blvd. Libertatii, nr.12 - Sector 5 - 040129 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3160215 | Fax: 40-21-3160282
http://www.mmediu.ro
Ministry of Culture and Cults
Sos. Kiseleff, nr. 30 - Sector 1 - 011347 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-2232847/2243642 | Fax: 40-21-2234951/2243642
www.cultura.ro
Ministry of Communications and Information Technology
Blvd. Libertatii, nr. 14 - Sector 5 - 050706 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-4001190 | Fax: 40-21-3114131/3365887
www.mcti.ro
Authority for State Assets Recovery (AVAS)
Str Cpt. Av. Alexandru Serbanescu, 50 - Sector 1 - 014294 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3036122 | Fax: 40-21-3036547
http://www.avas.gov.ro/index.php?lang=en
BASC
Soseaua Mihai Bravu, 223 - Bucharest – 3 - Romania
Tel./ Fax: 40-21-311 58 73
Romanian Agency for Foreign Investment (ARIS)
Bd Primaverii, 22 - Sector 1 - 011974 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-2339103 | Fax: 40-21-2339104
http://www.arisinvest.ro
Chamber of Commerce and Industry of Romania (CCIR)
Chamber of Commerce and Industry of Bucharest (CCIB)
Bd Octavian Goga, 2 - Sector 3 - 030982 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3190114/15/16/17/18 | Fax: 40-21-3190120/3190093
http://www.ccir.ro
National Bank of Romania (BNR) (Banco Central)
Str Lipscani, 25 - Sector 3 - 030031 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3130410/3152750 | Fax: 40-21-3123831
http://www.bnro.ro/def_en.htm
20
8. Quadro Legal
• Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário.
• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.
• Lei n.º 343/2006 (que altera a Lei n.º 571/2003 de 23 de Dezembro) – Aprova o Código Fiscal
(inclui, Imposto sobre o Valor Acrescentado, Impostos Especiais de Consumo, Imposto sobre o
Rendimento) – em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.
• Lei n.º 538/2004 (que altera as Leis n.º s 21/1999 e 184/2004) republicada em Agosto de 2005 –
Define o regime jurídico da Concorrência (de acordo com as regras comunitárias).
• Lei n.º 346/2004 - Disponibiliza incentivos ao estabelecimento e desenvolvimento das Pequenas e
Médias Empresas.
• Lei n.º 84/1992, modificada pela Lei n.º 244/2004 – Prevê o estabelecimento e o funcionamento
das Zonas de Comércio Livre.
• Lei n.º 31/1990, de 17 de Novembro (reemitida em 1998, modificada em Maio de 2001 e Abril de
2003 e republicada em Novembro de 2004) – Estabelece o quadro legal das sociedades.
• Resolução da Assembleia da República Portuguesa n.º 56/99, de 10 de Julho – Aprova a
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento entre Portugal e a Roménia.
• Decreto n.º 23/94, de 26 de Julho – Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Recíprocas de
Investimentos entre Portugal e a Roménia.
Para mais informação legislativa sobre mercados externos consulte a «Jurisletter – Regulamentação Internacional» –
http://www.portugalnews.pt/juris
21
9. Fontes de Informação
9.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Roménia
• Título: “Roménia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2007
• Título: “Roménia – O Mercado do Sector Imobiliário – Evolução Recente”
Edição: 01/2007
• Título: “Roménia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 03/2006
• Título: “Roménia – Caracterização Geral do País”
Edição: 10/2005
• Título: “Roménia – Sistema Laboral e de Segurança Social”
Edição: 08/2005
• Título: “Roménia – Sistema Fiscal”
Edição: 08/2005
• Título: “Roménia – Acordo de Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos”
Edição: 06/2005
• Título: “Roménia – Regime Legal do Investimento Estrangeiro”
Edição: 11/2004
• Título: “Roménia – Estabelecimento de Empresas”
Edição: 11/2004
• Título: “Roménia – Incentivos ao Investimento”
Edição: 11/2004
Documentos de Natureza Geral
• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de Exportação/Expedição”
Edição: 04/2007
22
• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de Exportação/Expedição”
Edição: 04/2007
• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 09/2006
• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 11/2005
• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 10/2005
• Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
• Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
• Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
• Título: “Documentos Utilizados nas Trocas Comerciais”
Edição: 10/2003
• Título: “Como Seleccionar Mercados de Destino”
Edição: 06/2002
A Informação Online pode ser consultada em http://www.portugalnews.pt/econo/matriz.asp
9.2 Endereços de Internet
• Foreign Investors Council – www.fic.ro/whitebook/whitebook.html
• Government of Romania – www.guv.ro/engleza/index.php
• Information Centre of the European Commission in Romania – www.infoeuropa.ro/jsp/page.jsp?lid=2
• National Agency of Fiscal Administration – National Customs Authority – www.customs.ro
• Romania Agency for Foreign Investment (ARIS) – www.arisinvest.ro
23
• Romania - Your Business Partner – www.aneir-cpce.ro/index.html
• Romanian National News Agency – www.rompres.ro/index.php?In=eng
24

FM-RoméniaNOVO-Outubro 2007

Transcrição

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