01 Poder Executivo
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01 Poder Executivo
Maceió - Quarta-feira 26 de Outubro 2011 DECRETO Nº 16.350, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. INSTITUI O PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3510/2011; Considerando que o modelo de gestão participativa tem como base o processo de negociação permanente; Considerando ser uma das metas desta gestão, a valorização do servidor público; e Considerando, finalmente, a importância da instituição de uma estrutura própria de negociação, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Programa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Art. 2º O Programa, ora instituído, tem por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, por meio da negociação coletiva, sempre na perspectiva da prestação de um serviço público de qualidade, caracterizando-se como instrumento de negociação dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e entidades representativas dos servidores públicos. Art. 3º O Programa de Negociação Permanente será executado pela Secretaria de Estado da Gestão Pública, mediante a composição de Mesa de Negociação Permanente, que tratará das questões de interesse das categorias de servidores públicos. Art. 4º A Mesa de Negociação Permanente será composta por representantes do Governo do Estado e representantes dos Servidores Públicos Estaduais, designados mediante portaria do Secretário de Estado da Gestão Pública. § 1º Os representantes do Governo do Estado serão designados pelo Secretário de Estado da Gestão Pública dentre gestores dos órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual aos quais estejam vinculados os servidores representados pelas entidades de classe participantes das Mesa de Negociação Permanente, não podendo ultrapassar o número de 1 (um) gestor por órgão ou entidade. § 2º Os representantes dos servidores serão indicados pelas respectivas entidades de classe, não podendo ultrapassar o número de 2 (dois) servidores por entidade. Ano XCIX - Número 203 Art. 5º A participação na Mesa de Negociação Permanente de que trata este Decreto não ensejará percepção de remuneração de qualquer natureza. Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos por portaria do Secretário de Estado da Gestão Pública. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 16.351, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS FERRO RODRIGUES, portador do CPF n.º 209.155.194-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível ASI-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 16.352, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 16.003, de 30 de setembro, que nomeou JOSÉ DEMORIVALDO FERREIRA WANDERLEY, portador do CPF n.º 208.855.394-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. DECRETO Nº 16.354, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. DECRETO Nº 16.357, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 15.937, de 28 de setembro de 2011, que nomeou MARIAALBA MOREIRA LINS, portadora do CPF n.º 347.767.704-82, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, considerando o que estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 06/ 2007, ora em vigor, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Alagoas, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 11015929/2010, RESOLVE ceder a servidora ROSANA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessor de Administração, matrícula nº 17.247-2, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para exercício de cargo comissionado, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 16.355, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ DE CASTRO SILVA NETO, portador do CPF n.º 083.765.314-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 16.356, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador *DECRETO Nº 16.286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-21246/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor MAURO SÉRGIO LEMOS PAIVA, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Fiscal de Tributos Estaduais – FTE, Nível II, matrícula n.º 81.964-6, do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças, Subgrupo Fiscalização, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8894/2011, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, apenas no tocante à concessão de Diárias, a cargo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, da servidora ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo de Professor, no período compreendido entre 12 de outubro a 5 de novembro do corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar de viagem de intercâmbio aos Estados Unidos, com o objetivo de conhecer o sistema educacional público do país. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador TEOTONIO VILELA FILHO Governador PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 16.353, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JAQUELINE RODRIGUES WANDERLEY, portadora do CPF n.º 447.058.914-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. TEOTONIO VILELA FILHO Governador *DECRETO Nº 16.338, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 11013370/2011, RESOLVE revogar o Decreto nº 13.531, de 18 de maio de 2011, que cedeu o servidor RICARDO ALEX DE LIMA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro, matrícula nº 91007, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, determinando o imediato retorno do servidor ao seu órgão de origem. TEOTONIO VILELA FILHO Governador *Republicados. 2 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3510/11, SEGESP = De acordo. Lavrese o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEGESP para as providências de estilo. PROC.1101-5929/10(apenso 1101-5467/2010) do TJ/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo. PROC.1800-8894/11, da SEE = Autorizo o afastamento do país da servidora ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo de Professor, no período compreendido entre 12 de outubro a 5 de novembro do corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar de viagem de intercâmbio aos Estados Unidos, com o objetivo de conhecer o sistema educacional público do país, de que trata o Memo. nº 284/ 2011, de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem os autos à SEE para ciência e adoção das demais providências. JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo. GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 418, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3355/2011, RESOLVE conceder ao servidor MOABIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS1, matrícula nº 142781, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Chã Preta/AL, no dia 8 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 419, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3356/2011, RESOLVE conceder ao servidor WALTER MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 142547, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Chã Preta/AL, no dia 8 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 420, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3375/2011, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO CARLOS ACCIOLY CANUTO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142549, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência nos municípios de Cajueiro e Viçosa/AL, no dia 13 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 421, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3377/2011, RESOLVE conceder ao servidor MARCELO CABRAL DE ARAÚJO JACQUES GONÇALVES, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASC-1, matrícula nº 182150, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência no município de Chã Preta/AL, no dia de 8 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 422, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3380/2011, RESOLVE conceder ao servidor MARCELO CABRAL DE ARAÚJO JACQUES GONÇALVES, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASC-1, matrícula nº 182150, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nos municípios de Cajueiro e Viçosa/AL, no dia de 13 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 423, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3381/2011, RESOLVE conceder ao servidor JULIO CEZAR DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 18214-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 424, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3382/2011, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO CARLOS ACCIOLY CANUTO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142549, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 425, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3383/2011, RESOLVE conceder a servidora AMANDA VIEIRA DANTAS, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 141254, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 426, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3412/2011, RESOLVE conceder ao servidor LAÉRCIO DOS SANTOS ALVES, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, matrícula nº 142574, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Cajueiro/AL, no dia 13 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3421/2011, RESOLVE conceder ao servidor MOABIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS1, matrícula nº 142781, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 428, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3431/2011, RESOLVE conceder ao servidor WALTER MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 142547, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3438/2011, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ LINS DE FARIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 62.742-9, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de União dos Palmares/AL, no dia de 18 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° AGESA 194/2008 Processo Administrativo n° 1101-1963/2011. Procedimento Licitatório: Pregão n° AGESA -009/2008 Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado, CPF n° 151.692.514-91. Contratada: DOURADO EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA – EPP, CNPJ 07.526.766/0001-53, sediada à Rua Dr. Pedro Monteiro, n° 292, Centro, Maceió, Alagoas, representada por seu Sócio-Administrador, Noel Dourado da Silva Filho, CPF n° 741.357.834-49. Gestor do Contrato: Luciene Bezerra Frias, Coordenadora Geral Administrativa dos Palácios, matrícula funcional n° 142302. Objeto do Contrato: Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração, com fornecimento de peças, a serem executados no Gabinete Civil, em conformidade com as descrições contidas no Anexo I do contrato n° AGESA 194/ 2008. Data de início da execução do Contrato: 18 de junho de 2008. Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir o valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais) do valor total do contrato nº AGESA 194/2008, referente à exclusão de 2 (dois) condicionadores de ar de 18.000 Btu´s de potência, do rol dos 15 (quinze) equipamentos da mesma natureza, identificados no anexo I do respectivo instrumento contratual, objeto da manutenção, preventiva e corretiva, pactuada na forma da cláusula primeira do contrato ora aditado. Origem dos recursos: próprios. Dotação orçamentária: Elemento de Despesa 3390.39 (Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no Programa de Trabalho 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção da Assessoria Governamental, Plano Interno – PI n° 000060, Fonte de Recursos 0100000, PTRES 110002. Signatários: Os mesmos já citados. O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3411/11 do PGJ = Remetam-se os autos sucessivamente aos SERVEAL e à SEINFRA para pronunciamento conclusivo de seus respectivos Titulares quanto ao pleito formulado pela Procuradoria Geral de Justiça, mediante o Ofício GABPGJ nº 446/2011 de fls. 2. Voltando. PROC.1101-3441/11 da CARHP = Remetam-se os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto favorável relativo aos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” da pauta constante do Edital de Convocação de fls. 19, tendo em vista o Parecer do Jurídico de fls. 77/82, e desde que estejam em consonância com os ditames legais que regem as matérias. PROC.6003-837/10 da FAPEAL = Remetam-se os autos à SEGESP para, nos termos do Decreto Estadual nº 229, de 10 de setembro de 2001, manifestação conclusiva de seu Titular quanto à proposta formulada pela Entidade interessada, considerando o despacho de fls. 35 do Titular da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, e de fls. 39 da Presidência da FAPEAL. Voltando. PROC.1101-3506/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil de fl. 34, autorizo o pagamento à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 33.000.118/0001-79, relativo ao período de 11/09/2011 a 10/10/2011, decorrente do Contrato nº 017/ 2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11013506/2011. Retornem os autos à SILD para adoção das providências de estilo, devendo haver, antes do pagamento, a atualização dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada que se encontrarem com sua data de validade ultrapassada. Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao preço de R$ 2,80. Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00 às 17h00 pelo e-mail: [email protected]. PROC.1101-3278/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 37, autorizo o pagamento à empresa Aeroturismo Agência de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP-034/2011, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-3278/2011. Retornem os autos à SILD para adoção das providências de estilo, devendo haver a juntada dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada, devidamente atualizados. PROC.1101-3212/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 35, autorizo o pagamento à empresa Aeroturismo Agência de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP-034/2011, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-3212/2011. Retornem os autos à SILD para adoção das providências de estilo, devendo haver a juntada dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada, devidamente atualizados. PROC.1101-3345/11 da SEDS = Considerando a manifestação de fls. 7 da Superintendência de Articulação Governamental do Gabinete Civil no tocante à pertinência e relevância do pleito formulado às fls. 02, mediante Of. nº 236/11 – SEC, notadamente para as ações desenvolvidas no âmbito do Comitê de Mediação e Conflitos Agrário, de que trata o Decreto Estadual nº 11.054, de 4 de abril de 2011, defiro o pedido. Remetamse os autos à SILD desta Pasta para ciência, devendo adotar as medidas legais com vistas à aquisição dos bens descritos na inicial. PROC.1101-3362/11 da ARSAL = Remetam-se os autos à SEGESP para, nos termos do Decreto Estadual nº 229, de 10 de setembro de 2001, manifestação conclusiva de seu Titular quanto aos termos do OFÍCIO ARSAL Nº 528/2011 – GP de fls. 2. Ato contínuo evolua o processo à Secretaria de Estado da Fazenda para pronunciamento conclusivo de seu Titular, tendo em vista a Notificação nº 0996-2011-VAG-000648-2007-DOCS de fls. 3. Voltando. PROC.1101-3460/11 da ALE = Remetam-se os autos ao CONSEG para pronunciamento no âmbito de sua competência, nos termos do disposto na Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, tendo em vista o teor do Ofício ALE/GP nº 121/2011 de fls. 2, e da documentação que o acompanha (fls. 3/6). PROC.1101-2244/11 da ALE = Encaminhem-se os autos à SEAP, para despachar o assunto com o Chefe do Poder Executivo, tendo em vista as informações prestadas às fls. 6/7, pela SEE, oficiando-se diretamente ao interessado. PROC.1101-367/11 da ADM PALÁCIO = Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1422/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD nº 2017/2011 e PGE/GAB nº 3809/2011, às fls. 434/437, todos da Procuradoria Geral do Estado, e, considerando o disposto no art. 7º, § 3º, inc. II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1424, de 22 de agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP – 10.089/2011, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Gabinete Civil, que obteve como vencedoras as empresas NORTSUL COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.625.595/0001-97, para os lotes 1, 2, 4, 6 e 8; MAXI COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.009.819/0001-61, para os lotes 5, 7 e 9; e B G ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.664.948/0001-03, para o lote 3, e autorizo a celebração dos respectivos Contratos, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-367/2011. Deve a Superintendência de Informação, Logística e Documentação, antes das assinaturas dos ajustes, juntar aos autos os documentos de regularidade fiscal das empresas a serem contratadas. Retorne o processo à SILD para adoção das providências de estilo. PROC.1101-07/11 da ADM PALÁCIO = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1.330/2011, aprovado pelos Despachos PGE-LIC-CD nº 1.961/2011 e PGE/GAB nº 3.710/2011, de fls. 194/196, todos da Procuradoria Geral do Estado e, com base no inciso II, do § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.100/2011, cujo respectivo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material elétrico destinada ao Gabinete Civil, já devidamente adjudicado em favor da empresa COLMED LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.999.340/0001-74, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-7/2011, e autorizo a 3 celebração do Contrato. Antes da celebração da avença, deve-se juntar aos autos as certidões de regularidade fiscal e habilitação jurídica da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Publique-se. Remetam-se os autos à SILD para adoção das providências de estilo. PROC.1101-1715/11 da ADEAL = Remetam-se os autos à douta PGE para análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei nº ¾, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição de motivos de fls. 5/6, ratificada às fls. 60 pelo Titular da Pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Voltando, para submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo. PROC.1101-3504/11 (Apenso: 1101-1748/11) da ALE = Preliminarmente, e em face da identidade de matérias, desarquive-se o Processo Administrativo nº 1101-1748/ 2011, apensando-o. Em seguida, remetam-se os autos à douta PGE para ciência de seu Titular do inteiro teor do OFÍCIO Nº 119/2011-GP-ALE de fls. 2, da Assembléia Legislativa Estadual, que comunica a rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 17/2011, de iniciativa do Poder Legislativo, e orientação jurídica acerca das medidas legais a serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo. PROC.1101-3423/11 da CUT = Remetam-se os autos á SEGG para ci~encia do Chefe do Poder Executivo acerca do pedido formulado pelo interessado, mediante Oficio SG.178/2011 de fls. . PROC.1101-2922/11 da SGAP = Remetam-se os autos ao CONSEG para deliberação no âmbito de sua competência, nos termos da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, tendo em vista a proposta de ato normativo de fls. 05/07, encaminhada pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, mediante Ofício nº 811/11-GS/SGAP de fls. 02. Voltando, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. PROC.1101-3459/11 do SENADO FEDERAL = Remetamse os autos sucessivamente à SEE e à SECTI para pronunciamento conclusivo de seus respectivos Titulares acerca da proposta de fls. 5/8, encaminhada pelo Senado Federal, voltando com brevidade. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-3355/11, da CGG; 1101-3356/11, da CGG; 1101-3375/11, da ASCOM; 1101-3377/11, da ASCOM; 1101-3380/11, da ASCOM; 1101-3381/11, da ASCOM; 1101-3382/11, da ASCOM; 1101-3383/11, da ASCOM; 1101-3412/11, da CGG; 1101-3421/11, da CGG; 1101-3431/11, da CGG; e 1101-3438/11, da GC. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SILD, para as providências cabíveis. PROC.1101-3512/11 da ASS TEC CONV = Encaminhem-se os autos à SEE, para ciência, pronunciamento e providências urgentes e necessárias, tendo em vista o teor do Oficio nº 3616E/2011-DIPRA/COPRA/ CGCAP/DIFIN de fls. 2,. PROC.1101-1726/11 da PREFCOM = Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência das informações prestadas pela PM/AL. PROC.1101-1435/11 de DÁRIO DA S LINS = Encaminhemse os autos à Delagacia Geral da PC/AL, para ciência do entendimento da douta PGE acerca da matéria, mediante DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1407/ 2011 de fls. 134/136, aprovado pelo DESPACHO SUB/ PGE/GAB nº 2939/2011 de fls. 137. PROC.1101-3442/11 (Apenso: SGC nº 10587/97) de MARIA JOSÉ DA SILVA = Encaminhem-se os autos à SEGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Requerimento de fls. 2. PROC.3300-2054/11 do INCRA = Encaminhem-se os autso à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio/CIRCULAR/INCRA/SR-22/G/Nº 1048/2011 de fls. 2, do INCRA/SR-22. JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo. 4 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 PORTARIA PGE Nº 334/2011 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO * PORTARIA PGE Nº 316/2011. Dispõe sobre a criação de Comissão de Estudos de Processos Administrativos, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, para os fins que especifica. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1204-5725/ 2011, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Procuradores de Estado MÁRCIO GUEDES DE SOUZA, matrícula nº 59.091-6, ANGELO BRAGA NETTO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 63.664-9, WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 83.494-7 e JOÃO PAULO GAIA DUARTE, matrícula nº 6-0, para comporem Comissão de Estudos, com o fito de proceder no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente Portaria, à análise e emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos que versem sobre pedidos de aposentadoria, reforma, abono permanência e demais processos correlatos, protocolados no Gabinete do Procurador-Geral do Estado até o dia 13 de outubro de 2011, sem prejuízo de suas atribuições funcionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Maceió, 14 de outubro de 2011. CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA Procurador-Geral do Estado Republicada por incorreção PORTARIA PGE Nº 332/2011 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, combinado com o artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do processo administrativo nº 1204-7382/2011, resolve conceder-lhe meia(1/2) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em virtude de seu deslocamento à Brasília/DF, no dia 27/10/2011, para participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao processo nº 011119/2009. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 25 de outubro de 2011. CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA Procurador Geral do Estado PORTARIA PGE Nº 333/2011 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do processo administrativo nº 1204-7382/2011, RESOLVE conceder ao Procurador de Estado LUIZ MANUEL BORGES DO VALE, matrícula 9-4, meia(1/2) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), em virtude de seu deslocamento à Brasília/DF, no dia 27/10/2011, para participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao processo nº 011119/2009. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 25 de outubro de 2011. CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA Procurador Geral do Estado O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do processo administrativo nº 1204-7382/2011, RESOLVE conceder ao Procurador de Estado ANTÔNIO FONTES FREITAS JÚNIOR, matrícula 63656-8, meia(1/2) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), em virtude de seu deslocamento à Brasília/DF, no dia 27/10/2011, para participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao processo nº 011119/2009. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 25 de outubro de 2011. CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA Procurador Geral do Estado PORTARIA PGE Nº 335/2011 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 1204-7281/2011, RESOLVE designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, para que represente o ESTADO DE ALAGOAS no ato de remembramento de dois (02) imóveis públicos, localizados no Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, matrículas nºs 12.899 e 13.654, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Deodoro, oriundo do patrimônio do Estado de Alagoas, descrito e caracterizado na Lei nº 6.935, de 4 de junho de 2008. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 25 de outubro de 2011. CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM DATA DE 25.10.2011, OS SEGUIINTES PROCESSOS: PROC:1204-7275/2011 - INT: WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA - ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER - DESP: Aprovo o Memorando PGE/ PJ Nº 359/2011, da Procuradoria Judicial, o qual concluiu pela não interposição de Recursos nos autos do processo nº 0057729-72.2008.8.02.0001, com as razões ali expostas. Outrossim, acolho a sugestão de envio de cópia do respectivo memorando ao comando da PM/AL. À PJ. PROC: 2000-7196/2011 - INT: SESAU/AL. - ASS: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO Nº 08/2010 - DESP: Aprovo o Despacho PGEPLIC Nº 629/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele expostas. Ao Gabinete Civil. PROC: 2000-6840/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC Nº 1437/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ATESTO DE INEXISTIREM CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS, IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO. ESPECIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2011). MANIFESTAÇÃO DO ITEC. SATISFAÇÃO DO ART. 16 DA LRF. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SESAU/AL PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SESAU/AL. MINUTAS DO EDITAL E CONTRATUAL NOS AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA SESAU/ AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/ 03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer. À SESAU/AL. PROC: 2000-27140/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ PLIC Nº 1427/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL DE BIOLOGIA MOLECULAR. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ATESTO DE INEXISTIREM CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS, IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO. ESPECIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2011). SATISFAÇÃO DO ART. 16 DA LRF. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SESAU/AL PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SESAU/AL. MINUTAS DO EDITAL E CONTRATUAL NOS AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA SESAU/ AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/ 03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer. À SESAU/AL. PROC: 1900-1009/2011 - INT: SEPLANDE/AL. ASS: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC Nº 1448/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SEPLANDE/AL E O INSTITUTO BRASILEIRO DE EXTENSÃO E CURSOS LTDA-INBEC. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. INTERESSE COMUM. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO. DOCUMENTOS DE REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL DA ENTIDADE NOS AUTOS. PLANO DE TRABALHO AUTUADO. RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA MINUTA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer. À SEPANDE/AL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 25 de outubro de 2011. SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES Responsável pela Resenha O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC:1101-5929/2010 (Apenso 1101-5467/2011) – INT: PODER JUDICIÁRIO – ASS: Cessão de servidor – DESP: Vão os autos ao Gabinete Civil do Governador, para adoção das providências necessárias. PROC:1800-3119/2009 - INT: SEVERINA CECÍLIA DA SILVA - ASS: PAGAMENTO RETROATIVO DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2494/ 2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1203-1045/2010 - INT: WANDERLAN DE CARVALHO PEDROSA - ASS: QUITAÇÃO DE DÉBITO RELATIOVO A DIFERENÇA DE VALORES - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/ CD Nº 2373/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1203-1893/2009 - INT: MARCELO DE LIMA SOUZA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2369/ 2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1800-21687/2006 - INT: LARA LÚCIA DE MESSIAS MEDEIROS - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2501/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-360/2010 - INT: THOMÁS DE ASSUNÇÃO MOREIRA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2448/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-391/2010 - INT: JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2447/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1203-1118/2010 - INT: EDUARDO HESS. - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2372/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-28/2011 - INT: JOSIVAL BARBOSA DA SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2436/ 2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-33/2011 - INT: EDVALDO GOMES BARBOSA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2446/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-1129/2011 - INT: SANDRA DE MELO ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2440/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-43/2011 - INT: VANESSA LOBO DE CARVALHO - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2439/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-2196/2009 - INT: JOSÉ CÍCERO MESSIAS DOS SANTOS - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2438/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC:1206-46/2011 - INT: RODRIGO FERNANDO LOURENÇO DE AMORIM - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2364/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1203-1119/2010 - INT: GUTTEMBERG BATISTA DE MOURA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2378/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-1516/2009 - INT: JOSÉ LENILDO DE SOUZA SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2496/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios 26 de Outubro de 2011 anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-34/2011 - INT: MARCELO JOSÉ DA SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2445/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-32/2010 - INT: CARLOS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2437/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC:1800-2102/2006 - INT: ODINETE DE OLIVEIRA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2443/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-1579/2009 - INT: JOÃO ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2441/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1800-5774/2006 - INT: ANA MARIA VENTURA DE ALMEIDA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2368/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1800-5803/2008 - INT: RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2382/ 2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1800-14980/2006 - INT: MARGARETE NEVES DOS SANTOS - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2380/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-45/2011 - INT: MORGANA FON ALVES ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2444/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1800-23909/2007 - INT: ARTUR CÉSAR VALOIS LOBO DE CASTRO. - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2384/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1203-1121/2010 - INT: MARCOS DARLAN BALBINO FERREIRA. - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PA/CD Nº 2377/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC:1800-16693/2006 - INT: ADRIANA DUARTE DE SOUZA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2383/ 2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1203-141/2010 - INT: JOSÉ HERBERT CAVALCANTE JÚNIOR. - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2371/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/ 2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-333/2011 - INT: JOSÉ ALVES DE MELO ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2433/2011, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do Estado, por competente, nos termos da legislação supra. PROC: 1206-4258/2011 - INT: AILTON DE ALMEIDA MELO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. PROC: 1206-2661/2011 - INT: ANSELMO MATEUS SANTOS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. PROC: 1206-4278/2011 - INT: DANIEL SANTOS DE AMORIM - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. PROC: 1206-3822/2011 - INT: JOSÉ ROMILTON DAMASCENO FEITOSA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. PROC:1206-4279/2011 - INT: DANIEL SIMPLÍCIO DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. 5 PROC: 1206-4048/2011 - INT: JUVENAL PEDRO DE SANTANA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. PROC: 1206-3677/2011 - INT: JOSÉ LEITE DA SILVA ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL. PROC: 2000-16665/2008 - INT: SESAU – ELIANA MARIA CERQUEIRA NETTER - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3582/2011, já apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FALTAS AO TRABALHO. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO REGULAR. NÃO CONFIRMAÇÃO DAS FALTAS. IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Com as observações constantes no Despacho de fls. 187, sigam os autos à SESAU. PROC: 1101-3510/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS Nº 200/2011, da Assessoria Especial do Procurador Geral do Estado, com a seguinte ementa: MINUTA DE DECRETO QUE INSTITUI PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO QUANTO À FORMA AO PRESCRITO NO DECRETO Nº 3.981, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. ATO DE COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, EX-VI. ARTIGO 107, IV e VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer. Ao Gabinete Civil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 25 de outubro de 2011. SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES Responsável pela Resenha O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 25.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC:1204-007251/2011 (APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.004337-2) - INT: MARIA HELEDILVA CALHEIROS MALTA - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 1100/2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela não-interposição de recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático, configurador do interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis. PROC: 1204-007278/2011 (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.004850-9) - INT: ESPÓLIO DE DEMORISVALDO TARGINO WANDERLEY - ASS:RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 1104/2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES BELO, conclusivo pela não-interposição de recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático, configurador do interesse recursal. Em 6 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis. PROC:1206-4362/2011 - INT: BENEDITO CARLOS MENDONÇA DA SILVA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88, ART. 6º, INC. XV, ALTERADA PELA LEI Nº 11.482/2007. IN SRF Nº 704/2007. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1114/2011, de lavra do Ilustre Procurador Estado JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, no sentido de se deferir o pleito da parte interessada. Insta ressaltar que o Requerente faz jus à isenção do Imposto de Renda até o montante de R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, para o ano-base de 2010 e de R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mês, para o ano-base de 2011. Portanto, o eventual valor que ultrapassar o limite da isenção supracitada será objeto da incidência do Imposto de Renda, devendo-se respeitar os limites dos anos posteriores. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis. PROC: 1500-010045/1997 - INT: PEREIRA & FONSECA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1070/2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES BELO, conclusivo pela extinção do crédito tributário, pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/ 2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis. PROC: 1500-011134/1997 - INT: ELIO LIMA DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1108/2011, de lavra do Ilustre Procurador do Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA, conclusivo pela extinção do crédito tributário (Auto de Infração nº 12549 - CDA nº 015/2011), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis. PROC: 1500-031428/2007 - INT: TACIANO SANTOS DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1115/2011, de lavra do Ilustre Procurador do Estado VICTOR HUGO FERREIRA RODRIGUES, conclusivo pela extinção do crédito tributário (Confissão de Débito nº 944086 - CDA nº 1656/2008), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis. PROC: 4312/2006 – PROCON - INT: MAX ANGELO DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO PROCON. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1122/2011, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito não-tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao Departamento de Orientação e Proteção do Consumidor - PROCON, para as medidas cabíveis. PROC: 4799-1137/2011 - INT: MARIA VITÓRIA PEREIRA MARQUES - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1107/2011, de lavra do ilustre Procurador de Estado VICTOR HUGO FERREIRA RODRIGUES, no sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 25 de outubro de 2011. SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES Responsável pela Resenha O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE, DESPACHOU NO DIA 24/10/2011, O SEGUINTE PROCESSO: Ação: Mandado de Segurança nº 000377736.2010.8.02.0058 Impetrante: Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda Impetrado: Chefe do Departamento de Mercadoria em Trânsito de Arapiraca Assunto: Razões para não Recorrer Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Dra. Cristiane Souza Torres Cruz, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação nos autos do Mandado de Segurança nº 0003777-36.2010.8.02.0058, em que figuram como partes a empresa Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda. e o Chefe do Departamento de Mercadorias em Trânsito DMT Arapiraca, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências cabíveis. COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 24 de outubro de 2011. Maria Tânia da Silva Responsável pela resenha EXTRATO DE DIÁRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-7382/2011. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 332/2011. FAVORECIDO: Charles Weston Fidelis Ferreira, Procurador Geral, matrícula nº 83.496-3. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo I, letra “b”, item “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: ½ diária. VALOR: R$ 210,00. AFASTAMENTO: 27/10/2011. OBJETO: participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao processo nº 011119/2009. LOCAL DE DESTINO: Brasília/DF. EXTRATO DE DIÁRIA Proc. nº 12070-723/2011. Int Coordenadoria de Estágio – DPE/AL.Ass solicitação de contratação de seguro para estagiários da Instituição.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento, confirmando a disponibilidade orçamentária e o parecer 180/ 2011 autorizo a assinatura do contrato. Após assinatura, publique-se o extrato do contrato no Diário Oficial. PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-7382/2011. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 333/2011. FAVORECIDO:Luiz Manuel Borges do VALE, Procurador de Estado, matrícula 9-4. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: 1/2 diária. VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). AFASTAMENTO: 27/10/2011. OBJETO: participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao processo nº 011119/2009. LOCAL DE DESTINO: Brasília/DF. Proc. nº 12070-849/2011. Int.: Coordenadoria da Defensoria de Arapiraca – DPE/AL.Ass solicitação de pagamento do alguel da sede de ARAPIRACA.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Maceió, 25 de outubro de 2011. Ana Karine Brito Chefe de Gabinete (Responsável pela Resenha) EXTRATO DE DIÁRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-7382/2011. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 334/2011. FAVORECIDO: Antônio Fontes Freitas Júnior, Procurador de Estado, matrícula 63656-8. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: 1/2 diária. VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). AFASTAMENTO: 27/10/2011. OBJETO: participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao processo nº 011119/2009. LOCAL DE DESTINO: Brasília/DF. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 25 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. nº 12070-849/2011. Int.: Coordenadoria da Defensoria de Arapiraca – DPE/AL.Ass solicitação de pagamento do alguel da sede de ARAPIRACA.DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para informar a existência de dotação orçamentária, voltando. Proc. nº 12070-847/2011. Int.: Coordenadoria Setorial de Pessoal – DPE/AL.Ass confecção de carteiras funcionais para os Defensores Públicos.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços da confecção de 30 (trinta) carteiras funcionais, nos moldes previstos no artigo 2º, do Decreto 7.360/10. Proc. nº 12070-829/2011. Int Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL.Ass solicitação de renovação da assinatura anual do JORNAL “A TRIBUNA”.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento, confirmando a disponibilidade orçamentária e o parecer 179/2011, de fls. 20/21, autorizo a assinatura do contrato. Após assinatura, publique-se o extrato do contrato no Diário Oficial. Proc. nº 12070-800/2011. Int Chefia de Almoxarifado – DPE/ AL.Ass: compra de material de expediente.DESP: Considerando a necessidade compra de material de expediente para a Instituição, descrita no memorando de fls. 02, a cotação de preços realizada com seis empresas distintas o despacho da Diretoria de Administração e Finanças, que, através da cotação de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita a empresa PAPELARIA MACEIÓ LTDA, a qual ofereceu o preço de R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS), a disponibilidade de recursos constante no despacho proferido pela Gerência Setorial de Planejamento, o parecer 178/2011 atestando a legalidade da compra através da dispensa de licitação nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93,AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA DESPESA . Recomendo, entretanto, que seja efetuado um levantamento contendo a previsão de consumo anual dos materiais deste gênero, com vistas à realização de procedimento licitatório próprio. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAS PORTARIA Nº 427/2011 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998. RESOLVE: conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº1400-3498/2011. Nome: PATRÍCIA MARQUES DOS ANJOS Matrícula Funcional nº: 0000010-8 Cargo: Diretora de Produção e Comercialização RG nº: 798.214-SSP/AL CPF/MF nº: 607.005.804-68 Quantidade de Diária: 3 (três) diárias Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Percurso: Maceió/Capela/São José da Tapera/União dos Palmares/Delmiro Gouveia/Batalha/Maceió/AL. Dias:8/9, 15/9, 22/9 e 27/9 /2011. Objetivo: Reuniões e visitas nos municípios citados para definições sobre terrenos a serem construídos referentes às Centrais de Beneficiamento e documentações pertinentes à doação dos terrenos, reconhecimento da área da construção de frigorífico e acompanhamento das medições para elaboração de projeto e inauguração de PAA/Compra Direta Local. Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento 339014 – 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente. JORGE SILVA DANTAS Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. EXTRATO DO CONVÊNIO (Decreto nº 1805, de 24 de Março de 2004) Processo Administrativo Nº. 1400-3184/2011 CONCEDENTE: SEAGRI - Secretaria da Agricultura, da Pecuária, da Pesca e do Abastecimento, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 348, Centro – CEP nº 57.020.050, Maceió-AL – CNPJ nº 12.200.200/0001-77, neste ato representado por seu Secretário, JORGE SILVA DANTAS CPF 133.691.484.04 e RG nº 1.053.221 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ALAGOAS Objeto do Convênio O presente Convênio tem por objeto promover através de parceria com o Estado de Alagoas através da SEAGRI a realização do 61º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E PRODUTOS DERIVADOS DE ALAGOAS- EXPOAGRO 2011,no período de 21 a 30 de Outubro de 2011, no Município de Maceió/AL. Valor do Convênio R$266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) Dotação orçamentária: Apoiar à Realização de Feiras e Eventos Agropecuários e Pesqueiros PT (20.692.0033.1049.0000) –, PTRES/SIAFEM 140025, Plano Interno (PI/SIPLAG) 198, Localização Nº 205, Natureza da Despesa (3.3.50.41): Contribuições / Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos, Fonte de Recurso (0100). Recursos Ordinários/ Tesouro Estadual. Prazo de vigência do Convênio: O presente Convênio terá seu termo inicial a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, até 30 de outubro de 2011. Data de início da execução do convênio: Outubro de 2011. Data do término da execução do convênio: Outubro de 2011. Signatários: acima qualificados Ato Governamental autorizador: Autorização Governamental de 23/10/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Outubro de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 150/2011, DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A EMPRESA COSMERCIO E SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA. Contrato N° SEAGRI-005/2011 26 de Outubro de 2011 PORTARIA SEAGRI nº 426/2011 PORTARIA SECOM N° 079, de 25 de Outubro de 2011. O PORTARIA SECOM N° 081, de 25 de Outubro de 2011. O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e ainda, com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1181/2010, Despacho PGE-LIC-CD nº 1636/2011 e Despacho PGE/GAB nº 3111/2011, EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº AGESA – 596/2008 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº AGESA – 596/2008 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE BCO PROPAGANDA LTDA Processo: 1204 – 6968/2011 Processo Administrativo: Prorrogação de Contrato Administrativo Contrato Nº AGESA 596/2011 Processo: 1204 – 6968/2011 Processo Administrativo: Prorrogação de Contrato Administrativo Contrato Nº AGESA 596/2011 Resolve: Outorgar, mediante PERMISSÃO GRATUITA DE USO, à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama LTDA, CNPJ nº 10.589.833/0001-93, com sede na Avenida Vereador Venâncio Rocha dos Santos, Coruripe/AL, Gestora do Projeto de Irrigação Pindorama, representada por seu Presidente, Sr. Klécio José dos Santos, CPF nº 259.076.464-20, o uso dos Tubos PVC DEfofo, descritos no anexo único desta Portaria, adquiridos por força do Convênio nº 0.95.09.0022/00, destinados exclusivamente para a recuperação da infra-estrutura de uso comum do Projeto de Irrigação Pindorama, com as subáreas Piauí, Riacho da Cruz e Camundongo, objeto do referido Convênio. Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em 20/10/2011. Jorge Silva Dantas Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Anexo Único Descrição dos equipamentos Descrição Quant. Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 80 73 Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 100 608 Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 150 171 Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 200 479 Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 250 361 Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 300 804 Quantidade (m) 438 3648 1026 2874 2166 4824 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr. Jorge Silva Dantas, inscrito no CPF sob o nº 133.691.484.04. CONTRATADA: Empresa COMERCIO E SERVIÇOS LOGISTICOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.524.556/ 0001-51 e estabelecida na Av. Arouca, 475, Centro, Passos/ MG representada pelo Sr. Edvaldo Santos, inscrito no CPF sob o nº 516.158.946-91. OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de INSUMOS, destinados à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único. Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Luis Henrique Vasconcelos, Engenheiro Agrônomo,lotado na Superintendência da Agricultura Familiar. Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 557.498,90 (quinhentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 120 dias, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. Dotação Orçamentária A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SEAGRI para o exercício financeiro de 2011 à conta da ação: Aquisição e Distribuição de Leite: Programa de Trabalho 20.606.0157.1190.0000; PTRES/SIAFEM 140022; Planos Internos – PI/SIPLAG 460, Localizações Nº 205, Natureza da Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recursos FR (0100)-Recurso do Tesouro Estadual. Gabinete do Secretario, Maceió/AL 25 de Outubro de 2011. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM, pessoa jurídica de direito publico, entidade da administração direta, inscrita no CPJ n.º 09.316.415/000-43, com sede na Praça Floriano Peixoto, 555, 1º andar, centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57.020-090, Maceió Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Sr. Rui Barbosa de França, brasileiro, casado, portador do CPF 383.902.134-00. CONTRATADA: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, sediada à Rua Joaquim Floriano, 1052, 12º andar, Iaim Bibi, CEP 04.534-0047, São Paulo – SP, inscirta no CNPJ sob o nº 05.124.105/0001-76, com filial sediada à Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57030-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.124.105/0004-19, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Einhart Jacome da Paz, brasileiro, casado, portador do CPF nº 608.012.128-04, RG 6021886 SSP/SP. OBJETO DO CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº AGESA-596/2008, por mais 12 (doze) meses, de 22 de outubro de 2011 a 22 de outubro 2012. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011. Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 025/2011 Tipo: Menor Preço Objeto: Aquisição de MATERIAIS GRÁFICOS Convênio: Nº 033577-00/2010 MDA/SEAGRI Data de realização: 10/11/2011 às 09:15 horas horário de Brasília. O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI - Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site www.licitacoes-e.com.br CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM, pessoa jurídica de direito publico, entidade da administração direta, inscrita no CPJ n.º 09.316.415/000-43, com sede na Praça Floriano Peixoto, 555, 1º andar, centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57.020-090, Maceió Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Sr. Rui Barbosa de França, brasileiro, casado, portador do CPF 383.902.134-00. CONTRATADA: BCO PROPAGANDA LTDA, sediada à Rua Manoel Fonseca de Albuquerque, 209, Maria Farinha, Recife, Pernambuco, CEP 53427-270, inscirta no CNPJ sob o nº 05.249.239/0001-13, com filial sediada à Rua Antônio Gouvéia, nº 61, 704, Ed. Tower, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57030-170, inscrita no CNPJ sob o nº 05.249.239/0002-02, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Matheus da Cunha Lima Ásfora, brasileiro, casado, portador do CPF nº 026.635.414-94, RG 5.297.134 SSP/PE. OBJETO DO CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº AGESA-596/2008, por mais 12 (doze) meses, de 22 de outubro de 2011 a 22 de outubro 2012. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PORTARIA SECOM N° 078, de 25 de Outubro de 2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº AGESA – 596/2008 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Processo: 1204 – 6968/2011 Processo Administrativo: Prorrogação de Contrato Administrativo Contrato Nº AGESA 596/2011 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM, pessoa jurídica de direito publico, entidade da administração direta, inscrita no CPJ n.º 09.316.415/000-43, com sede na Praça Floriano Peixoto, 555, 1º andar, centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57.020-090, Maceió Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Sr. Rui Barbosa de França, brasileiro, casado, portador do CPF 383.902.134-00. CONTRATADA: SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, sediada à Av. da Paz, nº 1154, sala 105, Jaraguá Center, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57022-050, inscirta no CNPJ sob o nº 01.599.369/0002-06, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Oliveiros Domingos Marques Neto, brasileiro, separado, portador do CPF nº 451.861.110-15, RG 8021324127 SSP/RS. OBJETO DO CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº AGESA-596/2008, por mais 12 (doze) meses, de 22 de outubro de 2011 a 22 de outubro 2012. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG PT ELEMENTO DE DESPESA PI 110010 17005 339039 001120 UG PT ELEMENTO DE DESPESA 110010 17005 339039 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, de 21/03/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei nº 8883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Lei Federal nº 12.232/2010, Despacho PGE/GAB nº. 3846/2011, complementado pelo Despacho PGE/GAB nº. 3896/2011, ambos da Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo Administrativo n° 1204 6968/2011. PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário RUI BARBOSA DE FRANÇA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO PI 001120 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, de 21/03/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei nº 8883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Lei Federal nº 12.232/2010, Despacho PGE/GAB nº. 3846/2011, complementado pelo Despacho PGE/GAB nº. 3896/2011, ambos da Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo Administrativo n° 1204 6968/2011. RUI BARBOSA DE FRANÇA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA SECOM N° 080, de 25 de Outubro de 2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº AGESA – 596/2008 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE NOVAAGÊNCIA PROPAGANDA LTDA – ME. Processo: 1204 – 6968/2011 Processo Administrativo: Prorrogação de Contrato Administrativo Contrato Nº AGESA 596/2011 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM, pessoa jurídica de direito publico, entidade da administração direta, inscrita no CPJ n.º 09.316.415/000-43, com sede na Praça Floriano Peixoto, 555, 1º andar, centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57.020-090, Maceió Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Sr. Rui Barbosa de França, brasileiro, casado, portador do CPF 383.902.134-00. CONTRATADA: NOVAAGÊNCIA PROPAGANDA LTDA - ME, sediada à Dr. Antônio Cansanção, 588, Ponta Verde, Maceió-AL, CEP 57035-190, inscirta no CNPJ sob o nº 04.668.053/0001-36, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Jair Rogério Lima, brasileiro, casado, portador do CPF nº 468.909.804-25. OBJETO DO CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº AGESA-596/2008, por mais 12 (doze) meses, de 22 de outubro de 2011 a 22 de outubro 2012. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 7 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas UG PT ELEMENTO DE DESPESA PI 110010 17005 339039 001120 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, de 21/03/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei nº 8883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Lei Federal nº 12.232/2010, Despacho PGE/GAB nº. 3846/2011, complementado pelo Despacho PGE/GAB nº. 3896/2011, ambos da Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo Administrativo n° 1204 6968/2011. RUI BARBOSA DE FRANÇA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO ESTADO DE ALAGOAS UG PT ELEMENTO DE DESPESA PI 110010 17005 339039 001120 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, de 21/03/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei nº 8883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Lei Federal nº 12.232/2010, Despacho PGE/GAB nº. 3846/2011, complementado pelo Despacho PGE/GAB nº. 3896/2011, ambos da Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo Administrativo n° 1204 6968/2011. RUI BARBOSA DE FRANÇA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA SECOM N° 082, de 25 de Outubro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0777/2011, RESOLVE conceder em favor de HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS, Chefe de Gabinete GTR-3, uma diária no valor de R$ 350,00,00 (trezentos e cinqüenta reais), em face de seu deslocamento a cidade de São Paulo -SP, nos dia 26 e 27de Outubro do corrente ano, reunião com ABAP(Associação Brasileira das Agências de Publicidade), cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO Secretário de Estado Adjunto SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇ Ã O POLÍTICA SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA/SEAP N° 15/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 044/2011. Nome: Fábio Rodrigues de Lima Cargo: Secretário Adjunto Matrícula: 142906 Identidade: 478528 CPF: 352720314-15 Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP Quantidade de diárias: ½ (meia) Valor Unitário: 50,00 (cinqüenta reais) Valor Total: 50,00 (cinqüenta reais) Objetivo: A serviço de interesse da Administração Pública Estadual. Percurso: Maceió – Palmeira dos ÍndiosMaceió 8 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 Período: 24/10/2011 Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado, PI 002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 21 de outubro de 2011. ROGÉRIO AUTO TEÓFILO Secretário de Estado da Articulação Política PORTARIA/SEAP N° 16/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 043/2011. Nome: José George do Nascimento Cargo: Assessor Especial do Litoral Norte – ASE-3 Matrícula:057336 Identidade: 208680 CPF: 099.300.004-53 Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP Quantidade de diárias: 04(quatro) Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais) Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais) Objetivo: Deslocamento para tratar de interesse desta pasta junto aos membros do Poder Legislativo Municipal dos referidos Municípios Percurso: Maceió - Flecheiras, São Luiz do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi - Maceió Período: 24 a 28/10/2011 Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14– Diárias – Civil/Dentro do Estado, PI 002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 21 de outubro de 2011. ROGÉRIO AUTO TEÓFILO Secretário de Estado da Articulação Política PORTARIA/SEAP N° 17/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 047/2011. Nome: Rogério Auto Teófilo Cargo: Secretario de Estado Matrícula:0142886-1 Identidade: 262.494 CPF: 209.092.764-04 Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP Quantidade de diárias: 01e 1/2 (uma diária e meia) Valor Unitário: 420,00 (quatrocentos e vinte reais) Valor Total: 630,00 (seiscentos e trinta reais) Objetivo: Participar de reunião com membros da bancada Federal para tratar de assuntos relativos a isenção das taxas das casas do Programa de Reconstrução dos Municípios atingidos pelas enchentes de junho de 2010. Percurso: Maceió-Brasilia-Maceió Período: 25 e 26/10/2011 Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.15– Diárias – Civil/Fora do Estado, PI 002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 24 de outubro de 2011. ROGÉRIO AUTO TEÓFILO Secretário de Estado da Articulação Política PORTARIA/SEAP N° 18/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 050/2011. Nome: David Maia de Vasconcelos Lima Cargo: Assessor Especial Matrícula: 82-5 Identidade: 2000003043538 SSP/AL CPF: 056.591.564-95 Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP Quantidade de diárias: 01 (uma) Valor Unitário: 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) Valor Total: 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) Objetivo: Acompanhar o Secretário da Articulação Política na reunião com a bancada Federal de Alagoas, relativo a isenção da cobrança das taxas das casa do Programa de Reconstrução dos Municípios atingidos pelas enchentes de junho de 2010. Percurso: MACEIÓ/BRASILIA/MACEIÓ Período: 25 E 26/10/2011 Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.15 – Diárias – Civil/Fora do Estado, PI 002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 24 de outubro de 2011. ROGÉRIO AUTO TEÓFILO Secretário de Estado da Articulação Política Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa, para arquivamento. ***************************************************** A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N°. 1500-034950/2011 – HEVANY BRAGA DE CARVALHO ALBUQUERQUE – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. PROC. N°. 1500-035198/2011 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. PROC. N°. 1500-031161/2011 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROC. N°. 1500-035427/2011 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1500-035447/2011 – MAURO SÉRGIO LEMOS PAIVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas. PROC. N°. 1500-034513/2011 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. PROC. N°. 1500-032453/2011 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. PROC. N°. 1500-032457/2011 – DIRETORIA DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem. PROC. N°. 1500-035539/2011 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS – GABINETE DA SECRETÁRIA – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1500-032646/2011 – JOSÉ RUI DA SILVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas. PROC. N°. 1500-035473/2011 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL– À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1500-031533/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação - CSTII. GSEF, em Maceió, 25 de outubro de 2011. Publique-se. ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N°. 1500-021620/2009 – MARGARIDA MARIA FERREIRA FONTAN – À Secretaria de Estado de Gestão Pública- SEGESP. PROC. N°. 1500-034938/2011 – JULIETA MARIA BOAFIRMA DA SILVA – Idem. PROC. N°. 1101-003404/2011 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social do FECOEP, na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. PROC. N°. 1500-034934/2011 – CORREGEDORIA FAZENDÁRIA – À Procuradoria Geral do Estado. PROC. N°. 1500-034931/2011 – CORREGEDORIA FAZENDÁRIA – Idem. PROC. N°. 1500-034930/2011 – CORREGEDORIA FAZENDÁRIA – Idem. PROC. N°. 1500-035101/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL – Idem. PROC. N°. 1500-029207/2011 – SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE - SEUNE – Idem. PROC. N°. 4105-000381/2011 – DIRETORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE TRANSPORTES – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP – À Agência de Modernização da Gestão de Processos. ***************************************************** A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO: PROC. N°. 1900-000798/2011 – MERCONPLAS INDUSTRIAL DE PLÁSTICO COMÉRCIO S/A – À Secretaria de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. PROC. N°. 1900-002618/2011 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – À Secretaria de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. PROC. N°. 1500-031395/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil. ***************************************************** A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N°. 4799-001868/2011 – ZIBIA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas. PROC. N°. 1500-032989/2011 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE BEBEDOURO – À ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE Nº. 630/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do memorando Nº 131/2011- 5ª GRAF. RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital abaixo mencionado o contribuinte por ter sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral: EDITAL SRE Nº 375/2011 RAZÃO SOCIAL: T. M. M. LESSA GAS CACEAL: 242.21966-7 DBE nº. 2855502705-11474993000150 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, em 24 de outubro de 2011. Charles Antônio de Oliveira Costa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE Nº. 631/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do memorando Nº 3.10.073/2011- 3ª GRAF RESOLVE: Nos termos do Art. 32, Inc. I, alínea “c” do Decreto nº 3481/2006, excluir o Edital abaixo mencionado o contribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas: EDITAL SRE Nº 070/2011 RAZÃO SOCIAL: EDVALDO CANUTO DA SILVA CACEAL: 242.17498-1 DBE nº. 0687480716 - 10795028000116 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, em 24 de outubro de 2011. Charles Antônio de Oliveira Costa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE Nº 632 /2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD nº 0465/2011 RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado os contribuintes identificados por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas: EDITAL SRE: 070/2011 RAZÃO SOCIAL: RESERVA & RESIDENCIAL SPAZIO NATURA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CACEAL – 24106459-7 RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE LIVROS CRIATIVA LTDA - ME CACEAL – 24221328-6 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de outubro de 2011. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE Nº 633/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD nº 0466/2011 RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados os contribuintes identificados por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas: EDITAL SRE: 190/2005 RAZÃO SOCIAL: – MARIA HELENA R. S. SOARES ME CACEAL – 24841291-4 EDITAL SRE: 108/2006 RAZÃO SOCIAL: – N. DE CARVALHO COMERCIO CACEAL – 24601668-0 EDITAL SRE: 560/2009 RAZÃO SOCIAL: S. P. CAVALCANTI FERNANDES LIMA CACEAL – 24216440-4 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de outubro de 2011 CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual EDITAL CJ N.º 1179/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica L C PESSOA, Caceal nº 24.002.421-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.289/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 072658, de 13/02/2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº: 18.289/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em operações de aquisição de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária sem a retenção antecipada, pelo remetente, do tributo devido – Defesa versada em arguição de inconstitucionalidade de legislação estadual – Impossibilidade de exame de Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 mérito do recurso (ex vi art. 23, §3º da Lei 6.771/06) – Autuação PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 072658, lavrado em 27.07.1995, em virtude da impossibilidade legal de exame da defesa apresentada (ex vi artigo 23, §3º, I e II), por infração ao artigo 27, §2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII; 458 e 464, II, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 93, da referida Lei 5.077/89, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 17.061,52 (dezessete mil e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMNISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SILVIA LAVENERE CAVALCANTE PESSOA CPF/MF Nº 348.951.834-91 ENDEREÇO: AV MARCOS AURELIO 300 TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.061-620 SÓCIO ADMNISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SILVIA LAVENERE CAVALCANTE PESSOA AL CPF/MF Nº 786.604.244-68 ENDEREÇO: AV MARCOS AURELIO 300 TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.061-620 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1180/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica SUPERMERCADO AMORIM LTDA, Caceal nº 24.078.533-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.285/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 032334, de 07/11/1997, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº: 18.285/11 EMENTA - ICMS – Obrigações principal - Falta de recolhimento do imposto em razão de utilização indevida de crédito fiscal – Falta de recolhimento do imposto devido sobre mercadorias tributadas à alíquota de 25% (“produtos supérfluos”) - Falta de recolhimento do imposto sobre aquisições destinadas ao ativo fixo – Falta de recolhimento do imposto por omissão de vendas apurado através de Levantamento Financeiro Simplificado – Infrações caracterizadas – Obrigações acessórias – Falta de 1ª via de documentos fiscais de entrada de mercadorias – Registro de entradas e aproveitamento de crédito fiscal lastreadas em documentos rasurados ou inelegíveis – infrações caracterizadas - Autuação PROCEDENTE “in totum”. Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 032334, protocolado em 07.11.1997, por ter a autuada infringido os arts.17, 31 e 34 da Lei 5.900/96, c/c art. 49, VI e VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, penalizando-a com as multas cominadas nos arts. 79, 83 e 93 da referida lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de Cz$ 71.565.497,69 (setenta e um milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete cruzeiros e sessenta e nove centavos), conforme demonstrado nessa decisão, referente ao tributo devido acrescido das penalidades respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE RONIEL ALVES DE AMORIM CPF/MF Nº 757.483.044-49 ENDEREÇO: R NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS N CHA DO PILAR MUNICÍPIO: PILAR/AL CEP: 57.150-000 S/ Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1181/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica N C BITTENCOURT, Caceal nº 24.006.218-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.287/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 018644, de 09/02/2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº: 18.287/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em virtude de utilização indevida de crédito fiscal relativo a aquisições de combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária - Confissão de débito mediante solicitação de parcelamento – Recurso prejudicado - Autuação PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 018644, protocolado em (09.02.2001), em razão da prejudicialidade do recurso interposto, determinando o envio dos autos ao setor fazendário competente para as medidas cabíveis de cobrança do crédito tributário objeto de parcelamento, no valor lançado na inicial, sem prejuízo dos acréscimos legais pertinentes. Publique-se e intime-se. OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NADJON CALHEIROS BITTENCOURT CPF/MF Nº 007.474.164-00 ENDEREÇO: TR SERAFIM COSTA 279 FAROL MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.050-500 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1182/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica INDÚSTRIA DE ALIMENTOS QUALLINUTRY LTDA, Caceal nº 24.101.340-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.281/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 033182, de 18/05/2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº:18.281/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em virtude de utilização indevida de crédito do tributo constante de documentos fiscais inidôneos - Confissão de débito mediante solicitação de parcelamento – Recurso prejudicado - Autuação PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 033182, protocolado em 18.05.2005, em razão da prejudicialidade do recurso interposto, determinando o envio dos autos ao setor fazendário competente para as medidas cabíveis de cobrança do crédito tributário objeto de parcelamento, no valor lançado na inicial, sem prejuízo dos acréscimos legais pertinentes. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO BRUNO LEITE GAMA CPF/MF Nº 007.568.334-26 ENDEREÇO: R SENADOR RUI PALMEIRA 89 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-250 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANGELO ARTHUR PINTO BEZERRA CPF/MF Nº 841.755.674-53 ENDEREÇO: R PAULO JACINTO TENÓRIO NETO 05 JARDIM PETRÓPOLIS I TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.000-000 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUCIANO LIMA LOPES CPF/MF Nº 888.899.474-20 ENDEREÇO: R DR. MÁRIO NUNES VIEIRA 488 MANGABEIRAS MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-500 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1183/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica ELEVADORES OTIS LTDA, Caceal nº 24.063.296-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.288/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 017972, de 31/08/1999, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº: 18.288/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Utilização indevida de crédito fiscal: a) Entradas destinadas a consumo do adquirente; b) Créditos escriturados sem comprovação de efetiva entrada; c) erro de escrituração de créditos referentes a entradas de bens e mercadorias - Exceção legal à regra geral da não-cumulatividade do imposto não observada pela autuada – Desrespeito aos limites quanto ao direito de creditamento do imposto, estabelecidos na legislação infra-constitucional, constitui prática infracional à legislação tributária do ICMS Infrações caracterizadas Lançamento PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 0017972, protocolado em 31.08.1999, por ter a autuada infrigido o art. 59 da Lei nº 5.077/89, penalizando-a com a multa cominada do art. 93, da Lei 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 5.175,84 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), como demonstrado nessa decisão, sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/ 06. Publique-se e intime-se. ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIS FERNANDO MOLINA CPF/MF Nº 233.589.298-33 ENDEREÇO: R JOB LANE 811 CASA 9 JARDIM PETRÓPOLIS MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 46.390-01 9 ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALEJANDRO DAVID CAPIATO ANON CPF/MF Nº 234.167.478-01 ENDEREÇO: R JOB LANE 550 CASA 3 JARDIM PETRÓPOLIS MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 46.390-01 ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDMILSON FERREIRA DA SILVA CPF/MF Nº 307.346.909-59 ENDEREÇO: AV. JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS 3322 APT 701 CENTRO MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 88.015-702 ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALCIDES ROBERTO DE LIMA CPF/MF Nº 386.180.010-15 ENDEREÇO: R PROFESSOR FILADELFO AZEVEDO 717 VILLA NOVA CONCEIÇÃO MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 45.080-11 RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RODRIGO TALANSKAS CPF/MF Nº 455.951.518-20 ENDEREÇO: R FREDERICO GUARINON 125 APT 70 H JARDIM AMPLIAÇÃO MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO/SP CEP: 57.134-60 ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ ARTHUR ROBERTO DE SOUZA FERREIRA CPF/MF Nº 825.610.017-68 ENDEREÇO: R SILVIO PORTUGAL 23 PACAEMBU MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 12.470-60 P. JURÍDICA DOMIC. EXTERIOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): UNITED TECHNOLOGIES INTERNATIONAL SAS CNPJ Nº 05.465.271/0001-36 ENDEREÇO: PLACE VICTOR HUGO 4 MUNICÍPIO: COURBEVOIE /FRANÇA CEP: 92400 P. JURÍDICA DOMIC. EXTERIOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): OTIS ELEVATOR CO. CNPJ Nº 05.709.369/0001-91 ENDEREÇO: NÃO INFORMADO Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1184/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica SLS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Caceal nº 24.086.991-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.286/11, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 003035, de 21/05/2002. DECISÃO Nº: 18.286/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal – Falta de recolhimento do imposto em razão de utilização indevida de crédito fiscal – Infração não caracterizada Lançamento IMPROCEDENTE. Assim posto, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 003035, protocolado em 21.05.2002, por não restar caracterizada a infração descrita na inicial dos autos, determinando, portanto, o arquivamento dos autos na forma da lei. Por fim, em atendimento ao art. 48, inciso I, da Lei nº 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual. Publique-se e intime-se. 10 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO JOSÉ DA SILVA CPF/MF Nº 026.330.004-87 ENDEREÇO: AV. CEL. WILSON STA CRUZ ALTO DO CRUZEIRO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.300-970 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO CPF/MF Nº 924.202.734-00 ENDEREÇO: R MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.302-470 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1185/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica BENEDITA MARIA AGUIAR PEDROSA, Caceal nº 24.084.908-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/ 09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.284/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 054609, de 20/02/ 2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº: 18.284/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em operações de aquisição de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária Falta de retenção do imposto pelo remetente obriga o contribuinte substituído ao pagamento do tributo não retido - Responsabilidade solidária prevista na legislação específica – Infração caracterizada – Autuação PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 054609, lavrado em 18.08.1995, por infração ao artigo 27, §2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII; 458 e 464, II, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 93, da referida Lei 5.077/89, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 20.571,49 (vinte mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BENEDITA MARIA AGUIAR PEDROSA CPF/MF Nº 087.505.134-00 ENDEREÇO: AV. MONS. CLÓVIS DUARTE 416 CENTRO MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL CEP: 57.800-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1186/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica MAPEL MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS, Caceal nº 24.009.177-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/ 09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.282/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 070693, de 13/02/ 2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº: 18.282/11 EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em operações de aquisição de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária sem a retenção antecipada, pelo remetente, do tributo devido – Defesa versada em arguição de inconstitucionalidade de legislação infraconstitucional – Impossibilidade exame de mérito do recurso (ex vi art. 23, §3º da Lei 6.771/06) – Autuação PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 070693, lavrado em 04.10.1995, em virtude da impossibilidade legal de exame da defesa apresentada (ex vi artigo 23, §3º, I e II), por infração ao artigo 27, §2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII; 458 e 464, II, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 93, da referida Lei 5.077/89, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 2.456,24 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO JOSÉ PEREIRA DE LYRA CPF/MF Nº 003.413.204-04 ENDEREÇO: RDV. AL 101 NORTE 3600 KM 06 JACARECICA MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.033-070 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A CNPJ Nº 12.274.379/0001-07 ENDEREÇO: FAZENDA LAGINHA SN MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL CEP: 57.800-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1187/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica AUTO POSTO CAMÊLO LTDA, Caceal nº 240.84897-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.294/11, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 041686, de 03/09/2004. DECISÃO Nº 18.294/11. EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário. Exigência embasada em levantamento da Conta Mercadorias. Afastada a decadência. Equivocada concepção da planilha elaborada para demonstração do valor supostamente tributável. Falta de provas que demonstrem ocorrência da infração imputada pelo Fisco Estadual. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/06. Ex positis, e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 29 da Lei n.º 6.771/06, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO efetuado através do Auto de Infração n.º 041686 por falta de provas. Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual. Publique-se e intime-se. OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PEDRO SOARES CAMÊLO CPF/MF Nº 041.947.994-53 ENDEREÇO: R DAS PEROBAS GRUTA DE LOURDES MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: .57.000-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1188/2011 EDITAL CJ N.º 1189/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica DISBALA - DISTRIBUIDORA DE BALAS LTDA ME, Caceal nº 241.04706-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.293/11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.89346-002, de 16/03/2009, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO N.º 18.293/11 EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS Antecipado previsto na Lei Estadual 6.474/04. (1) Inexistência de lesão ao exercício das garantias constitucionais relativas ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo franqueada ao sujeito passivo livre vista dos autos nos termos do art. 893, § 3.º do RICMS. (2) Constatado nos autos que alguns dos documentos relacionados nos autos continham mercadorias sujeitas à sistemática de tributação por substituição tributária, ou seja, não sujeitas à tributação nos termos da Lei Estadual 6.474/04, razão que motivou a revisão do lançamento, nos termos do art. 149 do CTN. (3) Reconhecimento pelo sujeito passivo da existência da infração em relação aos fatos remanescentes, procedendo este com o pagamento. (4) Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. (5) Dispensado reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual das decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária excluída não exceder, na data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL, nos termos do art. 48, § 2.º, II da Lei 6.771/06, em sua redação dada pela Lei 7.078/09. Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/ 06, decide pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento tributário instrumentalizado pelo Auto de Infração 99.89346-002, protocolizado a 16.03.2009, por infração à legislação tributária referente ao não recolhimento de ICMS antecipado, em infração ao disposto nos arts. 1.º e 3.º da Lei Estadual 6.474 e arts. 1.º, p. único, III, ‘c’ e 2.º, XV, da Lei Estadual 5.900/96. Aplica-se à espécie a sanção prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96. Totaliza-se o crédito tributário em R$ 28.844,92 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), dos quais R$ 14.422,46 (catorze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) relativos ao ICMS não recolhido. Ressalva-se à autuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Dispensado reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual das decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária excluída não exceder, na data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL, nos termos do art. 48, § 2.º, II da Lei 6.771/06, em sua redação dada pela Lei 7.078/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RAPHAEL MELO VASCONCELOS CPF/MF Nº 050.445.764-09 ENDEREÇO: R CORONEL MANOEL TOMAS CENTRO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.100-000 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): REGINALDO CARNEIRO DE MELO CPF/MF Nº 083.542.354-91 ENDEREÇO: OTR. ESTATÍSTICO TEIXEIRA DE FREITAS PINHEIRO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.055-660 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL Fica LOJAS DOS PRESENTES LTDA, Caceal nº 240.66399-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.292/2011, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 055329, de 08/02/1995. DECISÃO N.º 18.292/2011 EMENTA: PROCEDIMENTO ESPECIAL. ICMS. Lançamento de Ofício do Crédito Tributário. 1. Não recolhimento do imposto em virtude de omissões de saídas apuradas por meio de levantamento fiscal na conta mercadorias. 2. Ausências de provas. 3. Vícios do procedimento não sanados. 4. Ilícito tributário não demonstrado. 5. Lançamento IMPROCEDENTE. 6. Dispensado o reexame necessário. ANTE O EXPOSTO, este Juízo Administrativo Singular, com fulcro nos art. 28 e 29, da Lei n.º 6.771/06, decide julgar, por ausência de provas, IMPROCEDENTE o lançamento de ofício formalizado através do Auto de Infração n.º 055329, protocolado em 08/02/1995. Por se tratar de procedimento especial, fica dispensado o reexame necessário, a teor do art. 48, § 2º, I, da Lei n.º 6.771/06. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO AQUINO LEITE CPF/MF Nº 026.342.874-53 ENDEREÇO: AV. MOREIRA LIMA 212 CASA CENTRO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.020-220 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROSILDA DE MEDEIROS TAVARES AQUINO CPF/MF Nº 307.061.494-91 ENDEREÇO: AV. MOREIRA LIMA 212 CASA CENTRO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.020-220 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1190/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica MAGIA EM ARTEFATOS DA MODA LTDA, Caceal nº 240.62240-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.291/11, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 041676, de 30/06/2004. DECISÃO Nº 18.291/11. EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário. Exigência embasada em levantamento da Conta Mercadorias. Equivocada concepção da planilha elaborada para demonstração do valor supostamente tributável. Falta de provas que demonstrem ocorrência da infração imputada pelo Fisco Estadual. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/ 06. Ex positis, e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 29 da Lei n.º 6.771/06, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO por falta de provas, efetuado através do Auto de Infração n.º 041676. Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCA PERLA DE MELO GOMES SILVA CPF/MF Nº 177.533.924-68 ENDEREÇO: AV. SILVIO CARLOS LUNNA VIANNA 1965 APT 200 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-160 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DJANANE REGINA TEIXEIRA MELO CPF/MF Nº 239.986.014-49 ENDEREÇO: AV. SILVIO CARLOS LUNNA VIANNA 1965 APT 200 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-160 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1191/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica USINA CAETÉ S/A, Caceal nº 240.06127-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.290/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 20.533, de 30/04/2004, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO N.º 18.290/11 EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS em razão da utilização de crédito indevido. (1) Inexistência de lesão ao exercício do contraditório, contendo o Auto de Infração a indicação dos documentos glosados e dos dispositivos jurídicos que vedam a apropriação do crédito pelo sujeito passivo. (2) Por ser a operação de entrada da mercadoria amparada por isenção não há como considerar o crédito erroneamente destacado pelo emitente do documento fiscal na operação. (3) Constatada a infração à legislação tributária nos termos postos. (4) Lançamento PROCEDENTE. Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração 20533, protocolizado a 30.04.2004, por infração à legislação tributária referente ao não recolhimento do ICMS nos meses de fevereiro e março de 2004 ante a utilização indevida de crédito de ICMS nos meses de janeiro e fevereiro de 2004 aduzida nos termos dos arts 34, caput, e 35, da Lei Estadual 5.900/96; art. 2.º, da Lei estadual 5.959/97; e arts. 75 e 96, I, do RICMS, aplicando-se à espécie a sanção prevista no art. 93 da Lei Estadual 5.900/96, em redação dada pela Lei Estadual 6.348/02. Totaliza-se o crédito tributário em R$ 131.632,65 (cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), dos quais R$ 82.270,41 (oitenta e dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta e um centavos) relativos ao ICMS. O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com a atualização e os acréscimos legais, ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. DIRETOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NANCY VIRGINA KARNS LYRA CPF/MF Nº 002.651.014-68 ENDEREÇO: AV. MENINO MARCELO 99 VIA EXPRESSA TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.083-410 DIRETOR VICE PRESIDENTE REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LYRA NETO CPF/MF Nº 003.328.604-34 ENDEREÇO: AV. MENINO MARCELO 99 VIA EXPRESSA TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.081-385 RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FERNANDO LOPES DE FARIAS CPF/MF Nº 068.244.044-20 ENDEREÇO: AV. MENINO MARCELO 99 VIA EXPRESSA TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.083-410 DIRETOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARYL PONTES LYRA FILHO CPF/MF Nº 098.795.284-68 ENDEREÇO: R DESP. HUMBERTO GUIMARÃES 447 APT 802 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-030 DIRETOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERT CARLOS LYRA CPF/MF Nº 002.651.014-68 ENDEREÇO: LOT. VER SOL E MAR S/N CENTRO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.180-000 DIRETOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ABEL DE MIRANDA UCHÔA CPF/MF Nº 276.170.764-87 ENDEREÇO: R. RICARDO MISSON 369 APT 901 FABRÍCIO MUNICÍPIO: UBERABA/MG CEP: 38.065-200 DIRETOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO CLÁUDIO DE SOUZA JÚNIOR CPF/MF Nº 375.683.614-20 ENDEREÇO: R PINTASSILGO 185 BLOCO 2 APT 82 VILA UBERABINHA MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 45.140-30 DIRETOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB CPF/MF Nº 628.798.557-72 ENDEREÇO: R CALIFÓRNIA COND. VILLAGE SANTA HELENA 71 JARDIM PALMEIRAS MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP CEP: 15.091-605 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1192/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica A C O GUEDES, Ceceal nº 240.951433, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.283/11, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, referente ao Auto de Infração n.º 037499, protocolizado em 09/07/2003, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº. 18.283/11. EMENTA - ICMS – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão de saídas depreendida através de levantamento financeiro. 3. Revelia. 4. Supressão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia. 5. Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE, para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa - artigos 13, caput, 87 e 89, da Lei nº 6.771/ 06. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 13 e 28, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia. Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE, para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa, de conformidade com os artigos 13, caput, 87 e 89, da Lei nº 6.771/06. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA CLEIDE OLIVEIRA GUEDES CPF/MF Nº 025.103.964-12 ENDEREÇO: R MANOEL VIANA DE OLIVEIRA JACINTINHO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.040-490 11 Convenio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 39, de 12 de novembro de 2007, conforme memorando DIRAR nº 161/2011. 30 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 1193/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica EDUARDO AUTO PEÇAS LTDA., Caceal nº 240.85124-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.298/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 024102, de 28/06/2000, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº. 18.298/11. EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão de saídas de mercadorias depreendida de levantamento financeiro – Lei nº. 5.900/96, artigo 2º, §§9º e 10. 3. Fato indiciário (desembolso superior à receita) demonstrado nos autos. 4. Presunção legal relativa não infirmada pela defesa. 5. Lançamento PROCEDENTE. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29 da Lei nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 024102, protocolizado em 28/ 06/2000, considerando o autuado incurso na norma do artigo 87, da Lei nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito no montante de R$ 13.544,82 (treze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), correspondente a imposto e multa, devidamente atualizado e acrescido de juros. O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CICERO FRANCISCO ARRUDA CPF/MF Nº 097.206.934.87 ENDEREÇO: R JOSE MARINHO 133 CLIMA BOM TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.000-000 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO JORGE BULHOES CORREIA CPF/MF Nº 564.326.234-72 ENDEREÇO: AV. JULIO MARQUES LUZ 1883 JATIUCA MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.035-420 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de outubro de 2011 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – DIRAR GERÊNCIA REGIONAL DE ARAPIRACA- 7ª GRAF AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 061/ 2011 – 7ª GRAF Defiro as solicitações da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Processo SF–1500-024251/2011 Razão Social: ATTIVA DISTRIBUIDOR LTDA Caceal: 24224076-3 Endereço: Rua Maurício Pereira,1126 Centro Arapiraca – AL Sócio: Ricardo Barreto Dantas CPF.: 389.238.905-53 Sócio: Ana Margarida Barroso Pereira Dantas CPF.: 651.198.004-91 7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 10 de Outubro de 2011 Tarciso Alves Costa Gerente Regional GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GERÊNCIA REGIOANL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA – 7ª GRAF. EDITAL 7ª GRAF 057/2011 A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, situada em Arapiraca, através de seus representantes legais, conforme memorando nº 165/2011 da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/ AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/ 2006. Processo: SF – 1500-021156/2011 Razão Social: JAILSON GOMES DE FARIAS - ME Caceal: 24083629-4 A. de Infração nº 70.01255-001 Endereço: Pç. Manoel André, 34 Centro Arapiraca – AL Sócio: Jailson Gomes Farias CPF.: 530.165.054-87 Processo: SF – 1500-022214/2011 Razão Social: MAIA E BORGES LTDA Caceal: 24217895-2 A. de Infração nº 90.12224-001 Endereço: Pç. Bom Conselho, 115 Sala 01 Centro Arapiraca – AL Sócio: Egídio Aires Marques Maia Junior CPF.: 012.469.44464 Sócia: Natália Régia Borges Brito Maia CPF.: 053.593.65404 Processo: SF – 1500-021109/2011 Razão Social: A. G. DE LIMA MODAS Caceal: 24838060-5 A. de Infração nº 70.01358-002 Endereço: Rua Fernandes Lima, 16 Centro Arapiraca – AL Sócio: Abraão Gonzaga de Lima CPF.: 699.373.034-00 Processo: SF – 1500-021111/2011 Razão Social: A. G. DE LIMA MODAS Caceal: 24838060-5 A. de Infração nº 70.01358-004 Endereço: Rua Fernandes Lima, 16 Centro Arapiraca – AL Sócio: Abraão Gonzaga de Lima CPF.: 699.373.034-00 7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 13 de outubro de 2011. Tarciso Alves Costa Gerente Regional GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA – 7ª GRAF EDITAL 7ª GRAF 059/2011 A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, situadas em Arapiraca, através de seu representante legal, conforme memorando nº 169/2011 da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher ao cofre do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006. Processo: SF – 1500-027110/2011 Razão Social: CDA CENTRO DE DIAGNÓST. DE ARAPIRACA – ME 12 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 CNPJ Nº 07.330801/0001-64 A. de Infração nº 90.12586001 Endereço: Rua São Francisco, 84, Centro, Arapiraca – AL Sócio: Adriano Silva Carvalho CPF.: 553.135.405-30 Sócio: Adriano Luiz dos Santos Melo CPF.: 021.363.114-84 Processo: SF – 1500-027181/2011 Razão Social : NEVES E SILVA CONSTRUÇÕES E TERRAPL.LTDA CACEAL: 242.24978-7 A. de Infração nº 90.11420-001 Endereço: Av. Dep. Ceci Cunha, 243 Sala 02 Brasília Arapiraca – AL Sócio: Jorge Guerra do Carmo Filho CPF.: 016.736.054-00 Sócio: Adriana Ferreira Silva CPF.: 031.788.715-78 Processo: SF – 1500-027216/2011 Razão Social: NEVES E SILVA CONST. E TERRAPL. LTDA CACEAL: 242.24978-7 A. de Infração nº 90.11420-002 Endereço: Av. Deputada Ceci Cunha, 243 Sala 02 Brasília Arapiraca – AL Sócio: Jorge Guerra do Carmo Filho CPF.: 016.736.054-00 Sócio: Adriana Ferreira Silva CPF.: 031.788.715-78 Processo: SF – 1500-026972/2011 Razão Social: CILEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LAGES LTDA CACEAL: 240.56243 -7 A. de Infração nº 90.12187-001 Endereço: Rod AL 110, 1168, KM 68 Nova Esperança Arapiraca – AL Sócio: Evanildo de Almeida CPF.: 144.374.144-20 Sócio: Audilene Duarte de Almeida CPF.: 468.900764-00 Processo: SF – 1500-030946/2011 Razão Social: JOSÉ JÚLIO JUNIOR - ME CACEAL: 248.41194-2 A. de Infração nº 70.01941-001 Endereço: Rua Fernandes Lima, 20 Centro Arapiraca – AL Sócio: José Júlio Junior CPF.: 045.602.794-70 7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 20 de outubro de 2011. Tarciso Alves Costa Gerente Regional GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA – 7ª GRAF EDITAL 7ª GRAF 060/2011 A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF nº 170/2011, o aditamento do processo abaixo relacionado ao tempo e convoca as mesmas a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 6.771/ 2006, sob pena de ter o débito inscrito em Divida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006. Processo SF–1500-029064/2009 Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS Caceal: 24212269-8 Auto de Infração nº 99.95595-002 Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 – B- Brasília , Arapiraca – AL Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09 Processo SF–1500-029078/2009 Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS Caceal: 24212269-8 Auto de Infração nº 99.95595-003 Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 – B- Brasília, Arapiraca – AL Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09 Processo SF–1500-029074/2009 Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS Caceal: 24212269-8 Auto de Infração nº 99.95595-004 Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 – B- Brasília, Arapiraca – AL Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09 7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 24 de Outubro de 2011 Tarciso Alves Costa Gerente Regional ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 168/ 2011 EDITAL DIFIS - Nº 171 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7003028/001via Aviso de RecebimentoAR nºs RM-68666415-6 BR, RM-6866416-0 respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2006, a 2011sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001974/ 002via Aviso de RecebimentoAR nºs RM68666168-0 BR RM-68666164-5 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007 a 07/2009 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Entradas Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Documento de Arrecadação- DAR Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil informando sobre as documentação solicitada porém não apresentadas Livro Caixa Outros Documentos de Fisco/ Contábil Outros Documento de Receita e Despesas 24070383-9 ERIVALDO MARINHO PITA R EM PROJETO, 03. TAB DO MARTINS. MACEIO-AL. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais A, B, C, D, E 24105303-0 D FAUSTINO BEZERRA ME CJ OSMAN LOUREIRO,575. CLIMA BOM. MACEIOAL SÓCIO 3120334430 - DJELSON FAUSTINO BEZERRA OTR LT RIO NOVO 21 A QD E 1 FERNAO VELHO Maceió/AL. CEP 57070000 SÓCIO 7326190410 - ERIVALDO MARINHO PITA R EM PROJETO 03 LOT SERRARIA LOT SERRARIA TAB DO MARTINS/AL. CEP 57084030 DIFIS, 21 de outubro de 2011. GENIVALDO BARBOSA DA SILVA Diretor de Fiscalização em Exercício ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 170 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 72427 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-6866368-5 BR, RM-68666367-7 respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011. sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Apuração do ICMS Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Série D- E 24105451-6 GENILDA MARIA DE MENDONCA SANTOS MERCADINHO-ME AL BENEDITO DA COSTA DORIA,13. TAB. DO MARTINS. MACEIO-AL SÓCIO 38511690425 - GENILDA MARIA DE MENDONCA SANTOS OTR JD PETROPOLIS II QD D 04 PX MERCADINHO JJ TABULEIRO – Maceió/AL. CEP 57080000 DIFIS, 21 de outubro de 2011. GENIVALDO BARBOSA DA SILVA Diretor de Fiscalização em Exercício DIFIS, 21 de outubro de 2011. GENIVALDO BARBOSA DA SILVA Diretor de Fiscalização em Exercício ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 172 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7002013/002via Aviso de RecebimentoAR nºs RM-68666169-3 BR, RM-68666174-7 respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências 24212945-5 ALAGOAS MAGAZINE PAPELARIA E PRESENTES LTDA – EPP AV PRATAGY,SN. BENEDITO BENTES. MACEIO-AL SÓCIOS 4297926466 - LUCIANA ALVES DE ANDRADE LOT NASCENTE DO SOL 19 QUADRA06-A CONJ B TABULEIRO DO MARTINS –Maceió/AL. CEP 57084420 5372963441 - ELIAS VIEIRA DE BRITO LOT NASCENTE DO SOL 19 QUADRA06-A CONJ B TABULEIRO DO MARTINS – Maceió/AL. CEP 57084420 DIFIS, 21 de outubro de 2011. GENIVALDO BARBOSA DA SILVA Diretor de Fiscalização em Exercício ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 173 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 71659 via Aviso de Recebimento-AR nºs RK-87566412-0 BR RM-68666209-8 BR, RK-87566415-5 BR, RK-87566423-5 BR RK-875664123-5 BR RK-87566515-6 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2009 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Apuração do ICMS Resumo da Leitura de Memória Fiscal de 2009 (fita detalhe) Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil informando sobre a documentação solicitada porém não apresentada 24069547-0 ABYS MODAS LTDA R DO COMERCIO,231. CENTRO. MACEIO-AL SÓCIOS 2304974465 - MARCONE JONES DE OMENA TAVARES R R SILVIO CARLOS VIANA 163 AP 503 PONTA VERDE – Maceió/AL. CEP 57035160 13988050415 - JOSE MARIA LOPES DE OMENA OTR ALFERES JOSE PEDRO DE BRITO 100 ED MARILIA AP 804 FAROLANDIA – Aracaju/SE CEP:49032010 22845984472 - ROBERTO ANTONIO LUCIO R R GENERAL JOAO SALEIRO PITAO 1200 AP 601 PONTA VERDE – Maceió/AL CEP:57035210 92655432487 - MARCOS JADSON DE OMENA TAVARES AV AV ALVARO OTACILIO 6491 AP 301 JATIUCA - MACEIO-AL CEP:57037270 DIFIS, 21 de outubro de 2011. GENIVALDO BARBOSA DA SILVA Diretor de Fiscalização em Exercício ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 175 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 71643via Aviso de Recebimento-AR nºs RK-87566413-3 BR RK-87566421-8BR RK-87566422-1 BR RK-87566416-4 BR, RK-87566514-2 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercício 2009 de sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Resumo da Leitura da Memória Fiscal de 2009 (fita detalhe) Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil informando sobre a documentação solicitada porém não apresentada 24091347-7 - ABYS MODAS LTDA AV FERNANDES LIMA, 3700. FAROL. MACEIO-AL SÓCIOS 2304974465 - MARCONE JONES DE OMENA TAVARES R R SILVIO CARLOS VIANA 163 AP 503 PONTA VERDE – Maceió/AL CEP 57035160 13988050415 - JOSE MARIA LOPES DE OMENA OTR ALFERES JOSE PEDRO DE BRITO 100 ED MARILIA AP 804 FAROLANDIA – Aracaju/SE. CEP 49032010 22845984472 - ROBERTO ANTONIO LUCIO R R GENERAL JOAO SALEIRO PITAO 1200 AP 601 PONTA VERDE – Maceió/AL. CEP 57035210 92655432487 - MARCOS JADSON DE OMENA TAVARES AV AV ALVARO OTACILIO 6491 AP 301 JATIUCA - MACEIO-AL CEP 57037270 DIFIS, 21 de outubro de 2011. GENIVALDO BARBOSA DA SILVA Diretor de Fiscalização em Exercício Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EDITAL 5ª GRAF Nº 25/2011 O GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do inciso III do artigo II da Lei nº 6.771/2006, combinado com artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, para atender o que preceitua o inciso I do artigo 127-F; inciso I e II do artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, para proceder ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de ter o débito inscrito em Divida Ativa, de acordo com o artigo 956 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, combinado com os artigos 88 e 89 da Lei nº 6.771/2006. J A Alves Cunha CACEAL: 248.43713-5 SF Nº 1500-026975/2009 CONFISSÃO Nº 975955 PARCELAMENTO Nº 25151 SÓCIO: Jorge Andre Alves Cunha CPF: 048.422.014-44 5ª GRAF – São Miguel dos Campos, 24 de outubro de 2011. Ronaldo Alves Leite Gerente Regional SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 26 de Outubro de 2011 PROC.SF.1500-016197/2005-ND Nº 801496 MARIA TERESA VIDAL DE NEGREIROS PIATTI CACEAL: 241.0157-0 PROC.SF.1500-005150/1998-AI Nº 000525 ANEXO: SF.1500-001952/1999, SF.1500-019961/2009 TODAY COMERCIO LTDA CACEAL: 240.89024-8 PROC.SF.1500-021978/2011- CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20005131 ANEXO:SF.1500-033388/2011 EOLO JUNIOR CIA LTDA CACEAL: 240.02114-2 PROC.SF.1500-023419/2003-AI Nº 34594 ERINALDO DE CASTRO SILVA CACEAL: 240.88163-0 Maceió, 25 de outubro de 2011 Luiz José dos Santos Responsável p/resenha SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia 14 de outubro de 2011, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROC.SF.1500-001071/2000-AI Nº 4914 ARMAZEM MATRIZ LTDA CACEAL: 240.87585 - 0 A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia 13 de outubro de 2011, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROC.SF.1500-1963/2002-AI Nº 14330 ALEX SANDRO NUNES DE ARAUJO CACEAL: 240.96588 - 4 PROC.SF.1500-002035/2006-ND Nº 801540 ANDRE DE ALBUQUERQUE LIMA-ME CACEAL: 248.37957-7 PROC.SF.1500-035223/2010-CD Nº 995164 ELIAS JOSE DA SILVA MERCADINHO ME CACEAL: 241.06543 - 7 PROC.SF.1500-010543/2000-ND Nº 800135 ALY SOM ESCAPAMENTOS CACEAL: 240.96082-3 PROC.SF.1500-014530/2002-AI Nº 29203 S J DE OLIVEIRA MERCADINHO CACEAL: 240.94759 - 2 PROC.SF.1500-021240/2008-ND Nº 802501 PROC.PGE.1204-027543/2009 A.A.CHAVES CACEAL: 240.75336-4 PROC.SF.1500-021996/2011-CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20000161 ANEXO: SF.1500-033646/2011 PIT STOP SERVIÇOS LTDA CACEAL: 240.89038-8 PROC.SF.1500-037307/2003-ND Nº 800997 M.A.COLCHÕES LTDA CACEAL: 241.00378-4 PROC.SF.1500-010340/2007-CD Nº 930866 MEDIDA EXATA MOVEIS E INTERIORES LTDA CACEAL: 240.75008-0 PROC.SF.1500-006895/1996-AI Nº 069497 PROC.SF.1500-001081/1996, SF.1500-000002/1996 TRANSULTRA S/A ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS. CACEAL: 240.76483-8 PROC.SF.1500-005622/1999-AI Nº 20374 ANEXO: SF.1500-007509/1999 MACEIÓ MALHAS LTDA CACEAL: 240.70060-0 PROC.SF.1500-025147/2007-CD Nº 922492 ANEXO:PGE-1204-014805/2009 E.P.ALVES FILHO-ME CACEAL: 248.46084-6 PROC.SF.1500-034967/2010-CD Nº 990592 L GAMA FILHO & CIA LTDA CACEAL: 240.65691 - 1 PROC.SF.1500-017354/2004- AI Nº 42952 SUZUKI & CHAGAS LTDA CACEAL: 240.90203 - 3 PROC.SF.1500-015865/2011 -CD Nº 994471 JOÃO PAULO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA - ME CACEAL: 248.50055 - 4 PROC.SF.1500-035573/2010-CD Nº 992851 PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CACEAL: 240.86870 - 6 PROC.SF.1500-035571/2010-CD Nº 992853 PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CACEAL: 240.86870 - 6 PROC.SF.1500-033961/2010-CD Nº 988283 LIMA E LINS MERCADINHO LTDA ME CACEAL: 242.21076 - 7 PROC.SF.1500-040325/2001-AI Nº 28705 ANEXO:PGE.1204-016947/2008 MEDEIROS COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CACEAL: 240.81847 – 4 PROC.SF.1500-032764/2011-CD Nº 997082 ANEXO:SF.1500-006543/2011 M D CAVALCANTE FERREIRA ME CACEAL: 248.54051 - 3 PROC.SF.1500-032738/2011/2011- CD Nº 997081 ANEXO:SF.1500-006540/2011 E. S. MACHADO MERCEARIA - ME CACEAL: 248.33447 – 6 PROC.SF.1500-032602/2011 – CD Nº 997083 ANEXO:SF.1500-006538/2011 A PEREIRA DE OLIVEIRA MERCEARIA CACEAL: 246.00519 – 0 PROC.SF.1500-032577/2011 – CD Nº 997058 ANEXO: SF.1500-015906/2009 M. P. GOMES ARMARINHO – ME CACEAL: 248.38108 – 3 PROC.SF.1500-024035/2006 – AI Nº 99.53393-002 MARCONE COSTA DE ARAUJO CACEAL: 240.89521 – 5 PROC.SF.1500-015794/2011 – AI Nº 90.10639 -001 TEXAS MACEIO ALIMENTOS LTDA CACEAL: 240.98287 – 8 PROC.SF.1500-016941/2011 – AI Nº 90.11154 – 001 AUTO POSTO ECOLOGICO ILHA DE SANTA RITA LTDA CACEAL:242.09894 – 0 PROC.SF.1500-019403/2008 – AI Nº 99.81690 – 002 ANEXO:PGE.1204-002507/2009 M L G DA SILVA SIQUEIRA – ME CACEAL: 241.05759 - 0 13 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os termos da Portaria GSEF nº 97 de 09/04/2007, homologou no dia 13 de outubro de 2011, com base no Art. 65, incisos I e IV da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários remidos nos termos do Art. 11, inciso I, e suas alíneas, da Lei nº 6765/2006, relativos aos processos abaixo elencados: PROC.SF.1500-010153/1998-AI Nº 000340 PARTNERES MODAS LTDA CACEAL: 240.87491-9 PROC.SF.1500-004105/1998-AI Nº 054236 ANEXO: SF.1500-019564/2009 COMERCIAL LUSO LTDA CACEAL: 240.81560-2 Maceió, 25 de outubro de 2011 Luiz José dos Santos Responsável p/resenha Maceió, 24 de outubro de 2011 Rosecleide Costa Lima Responsável p/resenha SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os termos da Portaria GSEF nº 97 de 09/04/2007, homologou no dia 13 de outubro de 2011, com base no Art. 65, incisos IV da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários remidos nos termos do Art. 1º, da Lei nº 6.141/99, relativos aos processos abaixo elencados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os termos da Portaria GSEF nº 97 de 09/04/2007, homologou no dia 13 de outubro de 2011, com base no Art. 65, inciso IV da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários remidos nos termos do Art. 11 – IV - B da Lei n° 6.765/2006, relativos aos processos abaixo elencados: PROC.SF.1500-010366/1999-ND Nº 802599 ISA ROCHA DE ARAÚJO SOUZA CACEAL: 240.06267-1 PROC.SF.1500-010392/1197-AI Nº 12555 I.V.SANTOS MERCADINHO-ME CACEAL: 248.30869-6 Maceió, 25 de outubro de 2011 Maceió, 25 de outubro de 2011 Luiz José dos Santos Responsável p/resenha Luiz José dos Santos Responsável p/resenha ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 119/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 461/2011 RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 outubro de 2011. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual ANEXO ÚNICO CACEAL 24215413 CNPJ 10523574000106 24246931 13602080000105 24602109 08377193000106 24097812 03588330000138 24849874 04168479000120 24218577 11019139000101 24085484 24229899 24847913 70015672000156 12045582000101 06346935000100 24853414 08462606000150 24218597 08797962000125 24212287 24221908 09597666000143 11463709000140 24254030 14309559000102 24843719 24839256 05282216000100 03466781000100 RAZÃO SOCIAL ALMEIDA E RAMALHO LTDA ME CARDAPIUM REFEIÇOES TRANSPORTAVEIS LTDA P E C COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP J AQUINO AUTO PECAS LTDA J. D. S. SILVACONSTRUÇOES R. F. DA SLVA – SERVICOS GERAIS LUCIANO DA SILVA SOUZA H. Q. FERRO- MADEIRAS ME ADELSON PAULINO DOS SANTOS ME G. A. DOS SANTOS BICICLETAS – ME LG INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇAO E SERVICOS LTDA VIEIRA & MELO LTDA EPP COMERCIAL CHEKNA LTDA ME WELLIVER & HILKA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA I FABBRIS JUNIOR EPP GRACE GALVAO PINHEIRO ME PROCESSO 1500-033846/2011 DATA 07/10/2011 1500-034098/2011 11/10/2011 1500-034121/2011 11/10/2011 1500-034085/2011 11/10/2011 1500-034154/2011 11/10/2011 1500-033880/2011 07/10/2011 1500-034048/2011 1500-033937/2011 1500-033966/2011 10/10/2011 10/10/2011 10/10/2011 1500-033978/2011 10/10/2011 1500-033976/2011 10/10/2011 1500-034074/2011 1500-033890/2011 10/10/2011 07/10/2011 1500-033804/2011 07/10/2011 1500-033847/2011 1500-031503/2011 07/10/2011 21/09/2011 14 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 120/2011 ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 122/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 462/2011 RESOLVE: O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 464/2011 RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 outubro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 outubro de 2011. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO CACEA L 24064005 24209123 24842090 CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO DATA 12436978000180 09212551000193 04232075000159 1500-034432/2011 1500-034339/2011 1500-034130/2011 14/10/2011 13/10/2011 11/10/2011 24601708 07646994000167 1500-034132/2011 11/10/2011 24101696 04970970000170 1500-034467/2011 14/10/2011 24255196 03478413000417 1500-034413/2011 14/10/2011 24602351 24220167 08765904000110 11206606000102 1500-034383/2011 1500-034440/2011 14/10/2011 14/10/2011 24228820 11914627000174 1500-034499/2011 17/10/2011 24106354 24102406 05309162000120 1500-034466/2011 14/10/2011 24849618 24092097 24243925000121 1500-034442/2011 14/10/2011 24817375 12014858000194 CICERO VALDO FREITAS V. J. DE MELO JUNIOR – ME JOSELITO LIMA FONTES – ME ANTONIO GOMES FILHO GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO EPP COMERCIO DE MOLAS LIDER LTDA CONFIRME REFEIÇOES E SERVICOS LTDA K R S DOS SANTOS – EPP SUPERMERCADO DOCE MANIA LTDA DEYSE JANE MONTEIRO BEZERRA DE SIQUEIRA JDS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA UNIODONTO MACEIOCOOPERATIVA ODONTOLOGICA IZABEL BELARMINA DA SILVA FUNERARIA ME 1500-029743/2011 05/09/2011 CACEAL 24854020 24217421 24093122 24247582 24845836 24840127 24245804 CNPJ 087493050001 02 107878300001 64 023201550001 30 136736610001 20 058082310001 40 037714260001 37 078116080001 45 072019450001 10 134785020001 74 RAZÃO SOCIAL J M SILVA FRAGOSO RESTAURANTE ME M L MARQUES DA SILVA – ARMARINHO – ME CENTRO AUTOMOTIVO MOCAR LTDA A. C. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME MARIA J. O. DOS SANTOS ME HELIANO DE MELO OLIVEIRA – ME SOL SALINAS HOTELARIA E SERVICOS LTDA PAULO S. DA SILVA- ME AUTO PECAS LITORAL LTDA PROCESSO 1500-034569/2011 DATA 17/10/2011 1500-034560/2011 17/10/2011 1500-034538/2011 17/10/2011 1500-034507/2011 17/10/2011 1500-034505/2011 17/10/2011 1500-034511/2011 17/10/2011 1500-034514/2011 17/10/2011 1500-034501/2011 17/10/2011 1500-034506/2011 17/10/2011 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA. ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL PORTARIA SEGESP/GS, nº 605 de 24 de outubro de 2011. ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 121/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 463/2011 RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 outubro de 2011. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual ANEXO ÚNICO CACEAL 24207872 CNPJ 09160253000105 24210132 09326580000186 24852604 07817002000117 24100144 01818287000124 24844086 05271636000191 24106730 24211897 05880487000168 09534243000184 24095957 01132769000126 24103378 00629986000163 24103534 05901112000137 24250605 24852786 40937195000115 07390445000174 24077372 24104157 24208074 12504494000635 05582326000198 09182243000162 24843764 24222201 12499299000150 11513200000164 24004081 12786810000102 24218390 10940452000107 24834751 01521064000109 RAZÃO SOCIAL EDINEIDE DOS SANTOS GOMES PAPELARIA MARIA ALAIDE FERREIRA NUNES ME AGNALDO DOS SANTOS AUTOPECAS BENEDITO CARDOSO JUNIOR ME INALVA LUCIA DA SILVA BARROS ME IVAM M. DE LIMA-ME R S DO NASCIMENTO – PERSIANAS ME CONSTRUTORA CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA KLEBER GASTAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ME R E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA J D CORREIA PEREIRA KETILLY CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME NOE SIMPLICIO E CIA LTDA ELO ENGENHARIA LTDA EPP D. PADILHA BARROS E CIA LTDA IRMAOS RODRIGUES LTDA OLIVEIRA & TAVARES COMBUSTIVEIS LTDA VILLENE CAVALCANTE DE ARAUJO C.P.V JUNIOR FARMACIA – ME MARIA ZELINA SALGUEIRO MOURA – ME SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA. PORTARIA SEGESP/GS, nº 603 de 24 de outubro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à seu favor, ID: 293.157 SSP/AL, CPF: 164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 141827, NÍVEL: SE, 02 e ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo o total geral de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinqüenta reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de BRASÍLIA/DF em viagem a ser realizada nos dias 26 a 28 de outubro do corrente ano, para TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130002, do Orçamento Vigente. PROCESSO 1500-034559/2011 DATA 17/10/2011 1500-034508/2011 17/10/2011 1500-034689/2011 18/10/2011 1500-034347/2011 13/10/2011 1500-034842/2011 19/10/2011 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA. 1500-034819/2011 1500-034841/2011 19/10/2011 19/10/2011 PORTARIA SEGESP/GS, nº 604 de 24 de outubro de 2011. 1500-034670/2011 18/10/2011 1500-033879/2011 07/10/2011 1500-034612/2011 18/10/2011 1500-034661/2011 1500-030882/2011 18/10/2011 14/09/2011 1500-031107/2011 1500-034758/2011 1500-032395/2011 15/09/2011 19/10/2011 28/09/2011 1500-031775/2011 1500-031104/2011 23/09/2011 15/09/2011 1500-031080/2011 15/09/2011 1500-031643/2011 22/09/2011 1500-030919/2011 14/09/2011 ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE Secretário de Estado A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à MARILURDES MONTEIRO BARROS, ID: 265351-SSP/AL, CPF: 163.944.884-53, CARGO: SUPERINTENDENTE DE PERICIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, LOTAÇÃO: SEGESP, NÍVEL: GTR-2, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 110,00 ( cento e dez reais), para fazer face com alimentação na cidade de PERNAMBUCO, em viagem a ser realizada no dia 26 de outubro do corrente ano para VISITA DOMICILIAR E PERÍCIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO EFETIVO DA SGAP NO ESTADO DE PERNAMBUCO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130003, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS Secretária de Estado Adjunta A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à CRISTINA MARIA ROCHA ALBUQUERQUE, ID: 99001063420-SSP/AL, CPF: 045.288.904-96, CARGO: SUPERINTENDENTE DE PERICIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, LOTAÇÃO: SEGESP, NÍVEL: AS-1, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 ( cem reais), para fazer face com alimentação na cidade de PERNAMBUCO, em viagem a ser realizada no dia 26 de outubro do corrente ano para VISITA DOMICILIAR E PERÍCIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO EFETIVO DA SGAP NO ESTADO DE PERNAMBUCO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130003, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS Secretária de Estado Adjunta SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 25 de outubro de 2011, os seguintes despachos: PROC. 1900-2671/11 - LÚCIA FÁTIMA DE LIMA MAIA - Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 22, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 56020-552/06, 56020-00031/07, 56020-0063/07, 56020-0540/06, 56020-0499/06, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Pleito encaminhado à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a qual opinou pela avocação do presente processo por parte do Controlador Geral do Estado mediante requisição fundamentada, tendo em vista que a infração foi cometida Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas por servidor fora do âmbito desta Secretaria de Estado da Gestão Pública. Dessa forma, ratifico o posicionamento acima firmado e autorizo a remessa dos autos à Controladoria Geral do Estado para as providências no âmbito de sua competência. PROC. 1500-24230/10 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - ANEXO: 1500-14310/2001 - Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 35, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 1700-7779/11, 1700-3822/10, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tendo em vista a publicação da Lei nº 7.114, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado de Alagoas, encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo-Al Previdência, por competente, para análise e pronunciamento acerca da solicitação constante na inicial. PROC. 1800-9118/11 - CLEÂNIA CARLOS DE SOUSA SILVA - Retornemos autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para esclarecimentos acerca dos despachos constantes às fls. 08/09, tendo em vista os mesmos não pertencerem ao presente processo. PROC. 1800-3330/10 - MARIA AGUEDA SANTOS DE LIMA - Tendo em vista a publicação Decreto de 10 de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria à servidora Maria Agueda Santos de Lima, encaminhem-se os autos ao Serviço Social AutônomoAL Previdência, por competente, para ciência e adoção das providências necessárias. PROC. 1700-4749/11 - DILZA ALAÍDE DA SILVA SANTOS E OUTRO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-3562/2011 às fls.10/12, aprovado pelos Despachos PGF/PA/CD nº 2238/2011 e PGE/GAB nº 2863/ 2011, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade em favor das servidoras em questão. Devolvam-se os autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional para ciência, evoluindo à Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação desta Pasta para arquivamento. Publique-se. PROC. 1800-2462/11, 1800-3582/11, 1800-11957/10, 1800-8047/10, 1800-7472/10, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, defiro o pedido de progressão por nova habilitação/titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de Pessoas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para as providências cabíveis a seu cargo. Publique-se. PROC. 1700-11598/08 - MARIA FERREIRA RODRIGUES - Devolvam-se os autos ao Serviço Social Autônomo-Al Previdência para prosseguimento do pleito, tendo em vista o atendimento da solicitação constante às fls. 22. PROC. 1700-6978/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do pleito em questão. PROC. 41010-6223/11 - JOSÉ ALVES FERREIRA ANEXO: 41010-390/2005 - Tendo em vista o entendimento firmado pela Coordenadoria Jurídica da UNCISAL por intermédio do Parecer COJUR/UNCISAL Nº 240/2011 e Despacho-CJ Nº 809/2011 (fls.14/17), encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 10, da Lei nº 6.585, de 29 de março de 2005. Publique-se. PROC. 1700-7364/11 - SEAGRI - Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para conhecimento das informações prestadas pela Superintendência da Gestão de Patrimônio, voltando para arquivamento. PROC. 1700-1410/06 - SEARHP – (OF. 04/2006) Diante do exposto pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD às fls. 38, encaminhemse os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento. PROC. 1700-7090/11 - DEFENSORIA PÚBLICA Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Articulação Política para ciência do teor do ofício constante na inicial e adoção das providências necessárias, no âmbito de sua competência. PROC. 4701-3223/09 - EDVAN IVETE DE LIMA Considerando a edição do Decreto nº 15.857/, de 22 de setembro de 2011, que alterou o Art. 3º do Decreto 26 de Outubro de 2011 nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e pronunciamento acerca da procedência ou não do débito. PROC. 5501-4785/11 - SEGESP - Ciente. Devolvamse os autos ao Departamento de Estradas de Rodagem para providências de arquivamento. PROC. 2000-12935/10 - ANA DEUSA DO LIVRAMENTO SILVA - Pleito encaminhado à Diretoria de Políticas Administrativas desta Pasta, a qual anexou certidão e informações acerca do tempo de serviço. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo. PROC. 2100-1841/06 - CHRISTOPHE PEDROSA DE CARVALHO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Despacho Jurídico PGE/ PA-00-787/2011 às fls.29/30, aprovado pelos Despachos PGF/PA/CD nº 1370/2011 e PGE/GAB nº 2933/2011, indefiro o pedido de vacância. Devolvam-se os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social para dar ciência ao requerente, arquivando-se em seguida. Publique-se. PROC. 1700-1678/11 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE BRITO - Ciente do pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PFE Nº 10.240/2011 e Despacho PGE/PFE-CD nº 1190/2011 às fls. 12/14, opinativo pelo deferimento do pedido em favor da servidora inativa. Encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo - AL Previdência, por competente, para ciência e adoção das providências cabíveis que o caso requer. PROC. 3300-1721/09 TÂNIA MARIA MASCARENHAS PINTO - Devolvam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico-SEPLANDE para contactar a requerente, a fim de prestar as informações necessárias ao atendimento da Diligência PGE/PA-00-1490/2011, constante às fls. 22/23. PROC. 1700-7068/11 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Diante do exposto pela Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta às fls. 04, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Articulação Política para ciência e adoção das providências necessárias, no âmbito de sua competência. PROC. 1700-7921/11 - ALAN LEITE SILVA Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento, em face do exposto pelo servidor interessado na inicial. PROC. 1206-121/11 - ADENILTON CÍCERO BELTRÃO SANTANA - Encaminhem-se os autos à Polícia Militar de Alagoas para a devida instrução processual, conforme recomendação constante em despacho emitido pela Superintendência de Auditoria da Controladoria Geral do Estado, às fls.11/12. PROC. 1800-9792/06 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA - Em cumprimento ao estabelecido no § 2º do Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011, devolvam-se os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para anexar o processo nº 1800-9789/2006. Após, evoluir à Controladoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do pleito em questão, conforme determina o art. IV do referido Decreto. PROC. 1700-7911/11 - MARCOS ANTÔNIO DE BRITO RAPÔSO - Encaminhem-se os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para análise e pronunciamento, vez que o interessado é ex-servidor comissionado da extinta COHAB. PROC. 1800-20993/06 - LENILDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, devolvamse os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para verificar a existência de dotação orçamentária e financeira para pagamento do retroativo devido. PROC. 1700-7394/11 - PGE - ANEXO: 1700-6746/ 2011 - Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e ulteriores providências. PROC. 1700-35802/10 - SATEAL - Diante do exposto pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional às fls. 04, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do pleito em questão. PROC. 1700-6423/11 - SUELY LISBOA RODRIGUES - Diante do exposto pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional às fls. 05, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do pleito em questão. PROC. 1700-7417/11 - MÁRCIA GOULART MENDES DA FONSECA - Diante do exposto pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional às fls. 04, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do pleito em questão. PROC. 1700-7363/11 - SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta para ciência das informações constantes às fls.02 e adoção das providências necessárias, no âmbito de sua competência. PROC. 1700-4819/11 - CPAD - Dessa forma, vão os autos à PGE para conhecimento e análise jurídica requerida nos autos. PROC. 1700-6989/11 - PODER JUDICIÁRIO - Dessa forma, expeça-se ofício ao referido Juízo de Direito com as informações e documentação comprobatória. Em ato contínuo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e ulteriores providências. PROC. 1700-7293/11 - PODER JUDICIÁRIO - Dessa forma, expeça-se ofício ao referido Juízo de Direito com a documentação apresentada. Em ato contínuo, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação desta Pasta para arquivamento. ALINE BOTELHO ALVES Responsável p/ Resenha SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 25 de outubro de 2011, os seguintes despachos: PROC. 1800-11290/10 ANEXO: 1800-2488/11 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS /JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL /FAZENDA ESTADUAL - Dessa forma, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo, tendo em a vista determinação judicial contida em Sentença proferida Juízo do Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia. PROC. 1700-7930/11 – 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – Vão os autos a Procuradoria Geral do Estado para que esclareça junto ao Juízo o que efetivamente deve ser cumprido por esta SEGESP. PROC. 1700-8015/2011 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Considerando que o ofício foi entregue nesta Pasta por equívoco, vão os autos de imediato para a Secretaria de Estado da Saúde para cumprimento da decisão judicial. SÔNIA MARIA DA COSTA Responsável p/Resenha SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 25 de outubro de 2011, os seguintes despachos: PROC. 1700-7842/11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Tendo em vista o despacho diligencial da Superintendência da Gestão de Patrimônio às fls. 08, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para pronunciamento. PROC. 1700-6547/11 - COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DE BARRA NOVA - Considerando que as informações prestadas pela Diretoria de Patrimônio Imobiliário, bem como a documentação colacionada ao processo em epígrafe ( fls. 06/47), encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica, haja vista que o pleito encontra-se devidamente instruído e apto à apreciação. ALINE BOTELHO ALVES Responsável p/ Resenha SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 24 de outubro de 2011, o seguinte despacho: PROC. 1700-4508/11 - CARLOS HUMBERTO DE ARAÚJO - Considerando o novo entendimento da 15 Procuradoria Geral do Estado acerca da competência na apreciação dos feitos que tratam sobre matéria previdenciária no âmbito da Administração pública Estadual de Alagoas, encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo-Al Previdência para análise e pronunciamento. ALINE BOTELHO ALVES Responsável p/ Resenha Reproduzido por Incorreção Secretaria de Estado da Gestão Publica . A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 25 de outubro de 2011. SEEE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90). ELISSANA CRISTINA DA SILVA, mat. 141502, Merendeira, 15 dias de 17-10-11 a 31-10-11. PAULA ROMEIRO RUFINO, mat. 141315, Merendeira, 15 dias de 11-10-11 a 25-10-11. EMMANUELLE DE FATIMA WANDERLEY CHAVES DA SILVA, mat. 107-821, Professora, 05 dias de 17-10-11 a 21-10-11. JOSE SILVA SANTANA, mat. 12408, Professor, 15 dias de 18-10-11 a 01-11-11. DANIELA DA SILVA SANTOS, mat. 826858-4, Professora, 15 dias de 13-10-11 a 27-10-11. TANIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, mat. 825673-0, Coordenadora, 15 dias de 17-10-11 a 31-1011. ALDA MARIA DA SILVA BARROS, mat. 1863516-4, Merendeira, 30 dias de 03-10-11 a 01-11-11. JOSENILDA FEITOSA DA SILVA, mat. 19862, Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 30-09-11 a 14-10-11. MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, mat. 80637, Professora, 30 dias de 26-09-11 a 25-10-11. GLAUCIONE DE ALMEIDA SILVA, mat. 059357-5, Professora, 30 dias de 22-09-11 a 21-10-11. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09). MARTA RAQUEL SANTOS MOTA, mat. 38739-8, Agente Administrativo, 60 dias de 23-08-11 a 21-10-11. LUCILEIDE ALEXANDRE AGUIAR, mat. 89245 e 26050, Professora, 30 dias de 30-09-11 a 29-10-11. VALKÍRIA DA SILVA ARAÚJO, mat. 88915 e 141014, Professora, 60 dias de 20-09-11 a 18-11-11. LUCILEIDE ROCHA ARCANJO, mat. 50180-8, Professora, 90 dias de 03-10-11 a 31-12-11 MAGNA DA SILVA TAVARES, mat. 825926-7, Merendeira, 90 dias de 04-10-11 a 01-01-12. AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09). JOSILUCIA CALHEIROS DE LIMA OLIVEIRA, mat. 8187018, Merendeira, 60 dias 02-10-11 a 30-11-11. AILMA CARDOSO NUNES, mat. 47305-7, Professora, 60 dias de 10-10-11 a 08-12-11. MAIZA FARIAS DE OMENA RAMOS, mat. 51176-5 e 825128-2, Professora, 07 dias de 29-09-11 a 05-10-11. OLIVAR GUEDES SANTOS, mat. 27151-9, Serviços Diversos, 60 dias de 11-10-11 a 09-12-11. MARIA ZENILDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, mat. 52249-0, Professora, 60 dias de 07-10-11 a 05-1211. MARIA LUCIANA DOS SANTOS FARIAS, mat. 824750-1, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 17-0911 a 15-11-11. MARIA DAS DORES ALENCAR SOUZA, mat. 91531, Merendeira, 120 dias de 10-10-11 a 06-02-12. IONE SANDRA DA ROCHA SILVA, mat. 9866009-8, Secretária Escolar, 70 dias de 06-10-11 a 14-12-11. VANUSIA TEODOSIO FREIRE, mat. 83032-1, Professora, 180 dias de 16-10-11 a 12-04-12. CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 81407-5, Professora, 40 dias de 25-09-11a 03-11-11. MARIA JOSE SOARES, mat. 44535-5, Professora, 60 dias de 03-10-11 a 01-12-11. SIRLEIDE VALERIA BERNARDO DA SILVA, mat. 133999, Professora, 60 dias de 30-09-11 a 28-11-11. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91). ANA ELIZA BETH PEREIRA SILVA BARROS, mat. 22563-0, Professora, 15 dias de 17-10-11 a 31-10-11. SESAU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90). MARCIA DENI DA SILVA, mat. 34377, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 10-06-11 a 09-07-11. 16 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 SANDRA BOMFIM DE QUEIROZ, mat. 864230-3, Auxilar de Enfermagem, 25 dias de 01-10-11 a 25-10-11. CECILIA CORDEIRO DE SOUZA, mat. 502005 e 106617, Auxiliar de Laboratório, 06 dias 11-10-11 a 1610-11. MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, mat. 864888-3, Auxiliar de Enfermagem, 05 dias de 02-10-11 a 06-10-11. AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09). JOSE DJALMA SOARES DE SOUZA, mat. 864492-6, Encanador, 90 dias de 27-09-11 a 25-12-11. MARIA VERONICA GOMES SOARES, mat. 501524-3, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 11-10-11 a 09-11-11. GISÉLIA VIEIRA DA SILVA MELO, mat. 864376-8, 60 dias de 18-10-11 a 16-12-11. UNCISAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90). JOSUÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS, mat. 22180 e 30784, Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 17-10-11 a 3110-11. SILVANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, mat. 5005787 e 99828, Enfermeira, 04 dias de 14-10-11 a 1710-11. MARIA DE SANTANA, mat. 501894-3 e 106427, 15 dias de 20-10-11 a 03-11-11. LUIZA DE JESUS CATARINA ROCHA, mat. 500585-0, Nutricionista, 04 dias de 18-10-11 a 21-10-11. ANDREA SILVA DE ALMEIDA, mat. 501617-7 e 104896, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09). KILMA PATRICIA PESSOA DE LIMA, mat. 5019281 e 106467, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 02-10-11 a 31-10-11. AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09). RITA DE CASSIA MAFRA PIRES, mat. 5009626 e 101287, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 29-09-11 a 28-10-11. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91). KATIANE JESUS RIOS, mat. 500683 e 100420, Nutricionista, 06 dias de 16-10-11 a 21-10-11. SEC. DE ESTADO DA MULHER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90). ANDREA SILVA DE ALMEIDA, mat. 44044-2, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11. SEDS LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90). AQUINO CORREIA JAPIASSÚ, mat. 301695-1, Agente de Policia, 15 dias de 21-10-11 a 04-11-11. MAURENCIO SILVESTRE DE OLIVEIRA, mat. 531995, Agente Penitenciário, 10 dias de 19-10-11 a 28-10-11. RAFAEL CARVALHO PONTES, mat. 53389-0, Agente Penitenciário, 02 dias de 10-10-11 a 11-10-11. ALINE MABEL BERNADINO SANTOS, mat. 46580-1, Agente Penitenciário, 03 dias de 14-10-11 a 16-10-11. AUTANILDO DE FREITAS COSTA, mat. 442496, Agente Penitenciário, 01 dia de 19-10-11 a 19-10-11. TARCIZIO VITORINO DA SILVA, mat. 41445-0, Delegado de Policia, 10 dias de 18-10-11 a 27-10-11. RICARDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES, mat. 3015718, Agente de Policia, 10 dias de 17-10-11 a 26-10-11. TERCIO RICARDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE, mat. 53318-1, Agente Penitenciário, 01 dia de 29-08-11 a 29-08-11. TERCIO RICARDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE, mat. 53318-1, Agente Penitenciário, 08 dias de 16-10-11 a 23-10-11. ALFREDO OLIMPIO BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, mat. 65892-8, Agente de Policia, 30 dias de 01-10-11 a 3010-11. AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09). JORGE CARLOS NUNES BEZERRA, mat. 58463-0, Agente de Policia, 55 dias de 27-08-11 a 20-10-11. REJANE BRANDÃO CARNEIRO, mat. 301193-3, 30 dias de 05-10-11 a 03-11-11. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91). ESTÁCIO JOSE SOUZA VALENÇA, mat. 30522-7, Agente Penitenciário, 06 dias de 21-10-11 a 26-10-11. SEPLANDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90). DISRAELI BRANDÃO DE ALMEIDA, mat. 19-1, Gerente, 15 dias de 19-10-11 a 02-11-11. SEFAZ LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91). ANA REGINA SANTOS CARREIRO, mat. 19777, Agente de Controle de Arrecadação, 15 dias de 24-10-11 a 07-1111. FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHO, mat. 600316-8, Fiscal de Tributos Estaduais, 15 dias de 1810-11 a 01-11-11. PGE AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09). MARIA EDLEUZA DE AQUINO LIMA, mat. 12866-0, Oficial de Apoio Administrativo, 15 dias de 07-10-11 a 2110-11. Marilurdes Monteiro Barros Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/ SEGESP, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública , nº 131/2010, designou em 24 de outubro/2011, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 10 de novembro de 2011, às 10h, na sala da referida comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar, 2000-23967/2006 (Anexos: 2000-1355/2006 e 2000-13679/2006) instaurado pela portaria SEGESP/GS Nº. 479, Publicada no D.O.E 24/08/ 2011, que trata de infringência ao art. 140 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”, conforme o teor do Mem. RH nº.241/2006 de 10 de outubro de 2006 e dados do processo abaixo relacionados: Servidora Depoente: Quitéria Amâncio Carvalho, Técnica de Recursos Humanos, Matrícula: 864.971-0, lotada na Secretaria de Estado da Saúde Servidor Indiciado: Fábio Fagundes da Silva, Cargo Técnico de Laboratório, matrícula nº. 863.730-0, lotado na Secretaria de Estado da Saúde com exercício na Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly. Proceda-se as intimações necessárias. Advogado: Dr. Valdely Tenório de Albuquerque OAB/AL 1386 Eu, Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça Freire Secretária Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios Presidenta da 2ª Câmara Isolada -CPAD PORTARIA Nº 569/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106 1729/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), ao Assessor Técnico da SEMCDH, Lucilo Brandão de Souza Júnior, nível AS-3, matrícula nº 142873, CPF nº 025.115.824-14, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Palestina, no período de 25 a 26 de outubro de 2011, com o objetivo de participar de reuniões nas comunidades quilombolas daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 25 de outubro de 2011. Katia Born Ribeiro Secretária de Estado PORTARIA Nº 570/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1629/2011 RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), ao Assessor Técnico, Dino José de Oliveira Alves, nível AS-3, matrícula nº 35-3, CPF nº 050.613.864-00, para cobrir as despesas com o seu deslocamento cidade de Salvador - BA, no período de 11 a 15 de outubro de 2011, onde participou do I Seminário Nacional sobre Dilemas Contemporâneos da Epidemia de AIDS e do II Encontro de Prevenção e Promoção a Saúde no Campo do HIV/AIDS, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 24 de outubro de 2011. Katia Born Ribeiro Secretária de Estado SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA PORTARIA SEPLANDE N.º 342-GS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–003125/2011, RESOLVE: Arbitrar em favor de FLAVIANA ROSA BARBOSA RABÊLO SANTOS Diretora de APL’s e Cadeia Produtiva desta Pasta, matrícula nº 500675-9, RG: 509928-4 SSPPE, e CPF n.º 026.384.484-60, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face às despesas com alimentação em viagem a ser realizada no dia 24/10/ 2011 ao município de Pão de Açucar-AL, o objetivo é participar da rodada de avaliação das ações executadas do Planejamento 2011. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250006 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 20 de outubro de 2011. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas PORTARIA – SEPAQ Nº 042 de 21.10.2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, à título de reembolso, em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo: Processo: 2800-124/2011 Alessandro Costa Barros CPF: 678.442.434-49 Matrícula: 142896 Cargo: Coordenador Lotação: SEPAQ Período: 17 a 19 de outubro de 2011 Local: Aracaju/SE Total de diárias: 02,5 (duas e meia) diárias Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Valor total de diárias: R$ 700,00 (setecentos reais) Manoel Rocha Sampaio CPF: 049.396.544.-00 Matrícula: 143367-9 Cargo: Diretor Lotação: SEPAQ Período: 17 a 19 de outubro de 2011 Local: Aracaju/SE Total de diárias: 02,5 (duas e meia) diárias Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Valor total de diárias: R$ 700,00 (setecentos reais) Gilson Sampaio Tenorio CPF: 045.874.844-74 Matrícula: 143381 Cargo: Chefe do Núcleo Lotação: SEPAQ Período: 17 a 19 de outubro de 2011 Local: Aracaju/SE Total de diárias: 02,5 (duas e meia) diárias Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) Valor total de diárias: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) O deslocamento dos servidores teve o objetivode realizar visita técnica à empresas de consultoria e projetos com o intuito de realizar levantamento sobre projetos de aquicultura financiados pela Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo - AECID, em continuidade às ações necessária cujo objetivo é viabilizar a implantação de um projeto no Estado de Alagoas de piscicultura por meio da estratégia de negócio Desenvolvimento Regional Sustentável. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001, do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. REGIS CAVALCANTE Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura *Republicado por incorreção PORTARIA SEPLANDE Nº 348 - GS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–3105/2011, RESOLVE: Arbitrar em favor de RENÉE MARTINS LE CAMPION Matrícula nº. 143575 portadora do CPF nº 077.332.65452, e RG nº. 2002006006749 SSP-AL, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para fazer face às despesas com alimentação em viagem a ser realizada no dia 26/10/2011 à cidade de Brasília - DF, pois a mesma vai realizar cobertura jornalística com o Grupo Técnico da COFIEX, onde será apresentado o Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Econômica. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió, 25 de outubro de 2011. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas PORTARIA SEPLANDE Nº 349- GS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–003140/2011, RESOLVE: Arbitrar em favor de GLIFSON MAGALHÃES DOS SANTOS, Diretor de Relações com o Mercado desta Pasta, matricula nº 088-4 RG: 99001313273 SSP-AL, e CPF nº 062.681.984-92, 01 ½ (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em viagem realizada à cidade de Recife-PE, no período de 18/10/2011 a 19/10/2011, o objetivo é participar de reunião com o Superintendente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros -SUAPE As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió, 25 de outubro de 2011. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 PORTARIA SEPLANDE Nº 350- GS PORTARIA SEPLANDE N.º 353-GS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–003198/2011, RESOLVE: Arbitrar a meu favor IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta desta Pasta matricula nº 1330093 RG: 347116 - SSP-Al, e CPF nº 300.721.744-04 , ½ (meia) diária no valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para fazer face às despesas com alimentação em viagem realizada à cidade de Brasília- DF, no dia 26/10/2011, o objetivo é participar de reunião com o Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos-COFIEX. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió, 25 de outubro de 2011. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–3200/2011, RESOLVE: Arbitrar em favor de MANOEL DOMINGOS DA SILVA, Motorista, Matrícula nº. 22586-0 portador do CPF nº. 061.796.224-34 e RG nº. 116.230 SSP-AL, 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para fazer face às despesas com alimentação e hopedagem em viagem realizada no período de 25/10/2011 a 26/10/2011 às cidades de Feliz Deserto-Al Coruripe-Al e Capela-Al, pois o mesmo transportou produtos artesanais dos Municípios acima citados para participação na exposição e comercialização no Salão Internacional do Artesanato que será realizado no período de 02 a 06 de novembro de 201, em Brasília- DF. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió-Al, 25 de outubro de 2011. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas PORTARIA SEPLANDE Ne 351 -GS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–003150/2011, RESOLVE: Arbitrar em favor de KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA, Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico, Matrícula nº 143107, portador do CPF nº 007.495.214-57 e RG nº 1362050 SSP-AL, 01½ (uma e meia) diária no valor total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em viagem realizada no período de 19/10/2011 a 20/10/2011, à cidade de Recife-PE, o objetivo é participar de reunião com Superintendente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió-Al, 25 de outubro de 2011. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas PORTARIA SEPLANDE Nº 352-GS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–003170/2011, RESOLVE: Arbitrar em favor de ADELMO CARMERINO DOS SANTOS, Motorista, Matrícula nº53000 portador do CPF nº. 456.480.854-00 e RG nº. 706.034 SSP-AL, ½ (meia) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas com alimentação na viagem realizada no dia 18/10/ 2011 à cidade de Recife-PE, pois o mesmo transportou a servidora desta Pasta Paula Spier, para visita Técnica ao Centro de Ressocialização do Estado de Pernambuco. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió, 25 de outubro de 2011. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. 1900 - 3153/2011 –SEAGRI/AL - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do Governador para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito Suplementar. Proc. 1900 – 3251/2011 – SEPLANDE/AL - IDEM ARARY CARDOSO DE PINHO Responsável pela Resenha A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc.-1101-353/2011- (...) Cumprida a DILIGÊNCIA PGE/ PA-00-1063/2011 retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado . Proc. 1101-3052/2011-SEPAQ -Em atendimento à DILIGÊNCIA PGE/PA-00-1540/2011,informamos que a cessão do servidor qualificado na inicial, não poderá não implicará em carência a este órgão. Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado . Proc. 1900-2523/2011 TCE/AL – Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Contas do Estado para ciência do despacho exarado à fl. 27. Patrícia de Almeida Souza Responsável pela Resenha O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. 1900 – 3187/2011 – SEPAZ/AL - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do Governador para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito Suplementar. Proc. 1900 - 3239/2011 – SEINFRA/AL - IDEM Proc. 1900 – 3247/2011 – UNCISAL/AL - IDEM ARARY CARDOSO DE PINHO Responsável pela Resenha EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento EconômicoSEPLANDE, CNPJ Nº 02.301.845/0001-42, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas a Licença Prévia para a construção de 06 (seis) galpões, que serão destinados à operacionalização do Polo Têxtil de Confecções, que será implantado no município de Delmiro Gouveia-AL em uma área desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Pedra’’ localizado às margens da Rodovia AL-145, registrado sob nº 12.224, no Cartório de Serviço Notarial e Registral da Comarca de Delmiro Gouveia. 17 Objeto: fornecimento de pães e farinha de rosca, destinados à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único. Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-096/2011. Data de Assinatura do Contrato: 25/10/2011 Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2011, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. Valor Global do Contrato: R$ 34.650,00 Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009; PI 1544; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0120, do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA – FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA — CONTRATO N.º 269/2011 – SESAU/AL — Processo Administrativo: 20000-20002/2009. Contratante: ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão da Administração Direto do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n° 978, CEP:: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. Alexandre de Melo Toledo, inscrito no CPF sob o n.º 177.828.644-53. Contratado: Empresa. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.470.727/0016-07 e estabelecida na Avenida Henry Ford, nº. 2000, COPEC CEP 42.810-000, Camaçari/BA, e-mail: [email protected] telefone (81) 3432-0700 (48) 3212-0002, representada pelos seus procuradores, Sr. Rogério Antoniolli, inscrito no CPF sob o nº. 155.172.34844, e a Sra. Raquel Ross Ribeiro, inscrita no CPF sob nº. 035.533.806-83. Gestor: Sr. Paulo Bezerra Nunes, Matrícula nº. 58.895, Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária da SESAU /AL Objeto: Aquisição de veículos, destinados a Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVISA, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo Único do contrato. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-080/ /2011. Data de Assinatura do Contrato: 20 de outubro de 2011 Data de Vigência do Contrato é de até 31 de dezembro de 2011, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Valor Global do Contrato: R$ 252.000,00 Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.304.0170.4112.0000, PTRES 270018, Plano Interno 1374; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 20 de outubro de 2011 ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº.276/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA– ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS. CONTRATO Nº. 276/2011 – SESAU Processo Administrativo: 2000-403/2011 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito no CPF sob o nº. 177.828.644-53. CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMAME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.719.446/0001-69, estabelecida na Avenida Comendador Leão, nº. 1471, Poço, CEP 57025-000, Maceió/AL, telefones: (82) 9982-8578, representada pelo seu proprietário, Sr. LUIZ CARLOS LINS DE LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 469.509.584-04. Gestora: Srª. TERESA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS, Nutricionista, Coordenadora de Nutrição da Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly/SESAU/AL, matrícula nº. 863557-9. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 005/2010 SESAU, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. Processo Administrativo: 2000-8253/2011 Fundamento: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/ 93, referente à aplicabilidade dos termos contratuais originários, para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, conforme CLÁUSULA SEXTA – DA REMUNERAÇÃO, DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO: Fica reajustado em R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais), conforme aplicação do índice estipulado na Portaria nº. 58, de 24 de fevereiro de 2011, do Ministério de Estado das Comunicações. O valor global do contrato passará para R$ 37.068,00 (trinta e sete mil e sessenta e oito reais). Data de assinatura do termo: 25/10/2011. Signatários: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, Secretário de Estado da Saúde; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BÊNIA, Diretor Regional Adjunto da ECT – DR/AL; e JOSÉ ROBERTO CARDOZO MOTA, Gerente de Vendas da ECT. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA ARY FREITAS PEREIRA I NET INFORMÁTICA. — CONTRATO N.º 273/2011 – SESAU/AL — Processo Administrativo: 20000-18266/2010 Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/ 0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53. Contratado: Empresa ARY FREITAS PEREIRA I NET INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.274.783/0001-76 e estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº. 435, Sala 304, Bairro Copacabana, CEP 22020-002, Rio de Janeiro/RJ, representada por seu proprietário, Sr. Ary Freitas Pereira, inscrito no CPF sob o nº. 061.273.034-43. Gestor: Srª. MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA, Diretora da Vigilância em Saúde Ambiental – SESAU/AL, Matrícula Funcional nº. 46601-8. Objeto: Aquisição de material permanente, destinado a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-067/ 2011. Data de Assinatura do Contrato: 25.10.2011 Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de 2011, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Valor Global do Contrato: R$ 13.308,00. Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.542.0170.4113.0000; PTRES 270025, Plano Interno 1375; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011 ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde 18 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA EDSON CAMILO COMERCIAL ME. — CONTRATO N.º 272/2011 – SESAU/AL — Processo Administrativo: 20000-18266/2010 Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/ 0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53. Contratado: Empresa EDSON CAMILO COMERCIAL ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.942.831/0001-36 e estabelecida na Rua Irmgard Carl, nº. 125, Bairro Asilo, CEP 89.037-555, Blumenau/SC, representada por seu proprietário, Sr. Edson Camilo, inscrito no CPF sob o nº. 039.334.289-12. Gestor: Srª. MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA, Diretora da Vigilância em Saúde Ambiental – SESAU/AL, Matrícula Funcional nº. 46601-8. Objeto: Aquisição de material permanente, destinado a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-067/ 2011. Data de Assinatura do Contrato: 25.10.2011 Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de 2011, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Valor Global do Contrato: R$ 1.293,50. Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.542.0170.4113.0000; PTRES 270025, Plano Interno 1375; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011 ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 23.485,32 (vinte e três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 000167-03.2011.8.02.0001, concedida a Srª. MARIA JOSÉ DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-193/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 125.622,54 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0063445-12.2010.8.02.0001, concedida a Srª. EDILEUZA PAULINO DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-21642/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde Portaria nº. 337 de 21 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Portaria n. 340, de 25 de outubro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS n. 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Sistema Único de Saúde, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Estadual, composta pelos representantes desta Secretaria de Estado e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, abaixo indicados, para a elaboração e o acompanhamento do Plano Operativo de Cirurgias Eletivas, no Estado de Alagoas. Superintendência de Atenção à Saúde: José Sival Clemente da Silva Eugênio Leite Costa Melo Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria: Maria de Fátima Mendonça Cerqueira Torres Nélia Maria Virgílio de Araújo Do Conselho de Secretários Municipais de Saúde: André Born Muniz Aurélia Magna Fernandes Motta Câmara Joarez Ferreira da Silva Suetônio Queiroz de Araújo Parágrafo único. A Presidência da Comissão Estadual, instituída por esta Portaria, será exercida pelo Superintendente de Atenção à Saúde, desta Secretaria de Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), visando o pagamento de despesas com materiais de OPM, em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0037330-17.2011.8.02.0001, concedida a Eliane Maria da Conceição, conforme processo administrativo nº. 2000-24035/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 25 de outubro de 2011 ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde Tornar sem efeito a Portaria nº. 677/2005 e Designar a servidora MIRIAN REJANE DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 78.748-5, com 30 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades no AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO ELETIVO DO HOSPITAL GERAL DO ESTADO Dr. OSVALDO BRANDÃO VILELA até ulterior deliberação. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde Portaria nº. 338 de 21 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/ 21885/2011, RESOLVE: Designar a servidora LÚCIA MARIA BONIFÁCIO COSTA TENÓRIO, ocupante do cargo de DIGITADOR, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 68.933-5, com 30 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades no HOSPITAL GERAL DO ESTADO Dr. OSVALDO BRANDÃO VILELA – HGE - até ulterior deliberação. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde PORTARIA Nº. 1906/2011 Maceió, 07 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 22194/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL JOSE ROBERTO SOUSA DUARTE MAT.: 64126 CARGO: GER NÚCLEO LOTAÇÃO: SEDE ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC PERÍODO: 10 à 11/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia) VALOR: R$ 330,00 OBJETIVO: REUNIÃO COM COORDENADORES ESTADUAIS E NACIONAIS SOBRE A INSERÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO PMAQ JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE PORTARIA Nº. 1907/2011 Maceió, 07 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 22742/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL JOSE ADEMIR DE BARROS MAT.: 11679 CARGO: MOTORISTA LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC PERÍODO: 09/10; 12/10; 15/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia) VALOR: R$ 90,00 OBJETIVO:TRANSPORTAR PACIENTE JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA Nº. 1909/2011 Maceió, 14 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23275/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS MAT.: 863542 CARGO: ASSIST ADMINISTRAÇÃO LOTAÇÃO: U E DR. DANIEL HOULY ROTEIRO: ARAP/ MAC/ ARAP PERÍODO: 17/10; 19/10; 24/10; 26/10; 31/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia) VALOR: R$ 150,00 OBJETIVO: TRATAR DE PROCESSOS DESTA UNIDADE NA SESAU JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA Nº. 1910/2011 Maceió, 14 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23265/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA MAT.: 8353 CARGO: MOTORISTA LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC PERÍODO: 14/10; 17/10; 18/10; 20/10; 23/10; 24/10; 26/ 10; 27/10; 29/10; 30/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco) VALOR: 300,00 OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA Nº. 1911/2011 Maceió, 14 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23263/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAT.: 395 CARGO: MOTORISTA LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC PERÍODO: 16/10; 19/10; 22/10; 25/10; 28/10; 29/10; 31/ 10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 210,00 OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA Nº. 1912/2011 Maceió, 18 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23593/2011 FONTE: 0100 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA MAT.: 25006 CARGO: MOTORISTA LOTAÇÃO: SETRAN ROTEIRO: MAC/ PENEDO /I NOVA / S SEBASTIÃO/ARAP/MAC PERÍODO: 18 à 21/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 210,00 OBJETIVO:TRANSPORTAR SECRETÁRIO DE SAÚDE. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA Nº. 1913/2011 Maceió, 18 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23270/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL ANTELMO DE SOUZA OLIVEIRA MAT.: 21772 CARGO: MOTORISTA LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY ROTEIRO: ARAP /MAC /ARAP PERÍODO: 20/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia) VALOR: R$ 30,00 OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 PORTARIA Nº. 1914/2011 Maceió, 19 de Outubro de 2011 PORTARIA Nº. 1916/2011 Maceió, 21 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 22104/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL CLAUDEANE NASCIMENTO DOS SANTOS MAT.: 9863562 CARGO: TÉC ENFERMAGEM LOTAÇÃO: SAMU MAC ROTEIRO: MAC/BRASILIA-DF/MAC PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 770,00 OBJETIVO: PARTICIPAR DO XI MOSTRA NACIONAL -EXPOEPI EDNALVA MARIA DE ARAÚJO SILVA MAT.: 9863730 CARGO: ENFERMEIRO LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA ROTEIRO: MAC/BRASILIA-DF/MAC PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 1.225,00 OBJETIVO: PARTICIPAR DO XI MOSTRA NACIONAL -EXPOEPI FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES MAT.: 3201 CARGO: ASSIST SOCIAL LOTAÇÃO: SEDE ROTEIRO: MAC/BRASILIA-DF/MAC PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 1.225,00 OBJETIVO: PARTICIPAR DO XI MOSTRA NACIONAL -EXPOEPI MONA LISA DOS SANTOS GÓES MAT.: 865097 CARGO: FARMACÊUTICO LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA ROTEIRO: MAC/BRASILIA-DF/MAC PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 1.225,00 OBJETIVO: PARTICIPAR DO XI MOSTRA NACIONAL –EXPOEPI ROSA ADÉLIA ARROXELLAS PAREDES MAT.: 55699 CARGO: ASSIST SOCIAL LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA ROTEIRO: MAC/BRASILIA-DF/MAC PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia) VALOR: R$ 1.225,00 OBJETIVO: PARTICIPAR DO XI MOSTRA NACIONAL –EXPOEPI JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PROCESSO Nº. 21788/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL MARIVALDA BARBOSA MAT.: 864152 CARGO: FARMACÊUTICO LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY ROTEIRO: MAC/ SALVADOR-BA/ MAC PERÍODO: 24 à 26/11/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia) VALOR: R$ 700,00 OBJETIVO: PARTICIPAR DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE FARMÁCIA HOSPITALAR JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA Nº. 1917/2011 Maceió, 21 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23913/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL JOELLINGTON MEDEIROS SANTOS MAT.: 3234 CARGO: TÉC.EM BOVINOCULTURA LOTAÇÃO: SEDE ROTEIRO: Mac /Brasília-DF/ Mac PERÍODO: 25 à 27/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia) VALOR: R$ 875,00 OBJETIVO: Reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS, e Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE RESULTADO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-091/2011. Processo nº. 20000/29972/2010. – 2ª CHAMADA. OBJETO: Aquisição de Medicamento destinado à DAF - SESAU PORTARIA Nº. 1915/2011 Maceió, 20 de Outubro de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 23856/2011 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL MARGARIDA MARIA SOARES TOJAL PIRES MAT.: 282 CARGO: ASSIST SOCIAL LOTAÇÃO: HEMOAL ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac PERÍODO: 26 à 28/10/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia) VALOR: R$ 875,00 OBJETIVO:Participar da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE PROPOSTA VENCEDORA Lote: 01 EMPRESA PROVINCE - COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDAME.CNPJ nº.01.199.596/0001-63. Valor total do lote 01: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Valor Adjudicado: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Maceió, em 25 de outubro de 2011. Edivon Alberto Correia de Abreu. Pregoeiro – Portaria nº. 062 - CPL - SESAU. RESULTADO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-131/2011. Processo nº. 20000/4604/2011. OBJETO: Aquisição de dermátomo elétrico destinado ao HGE/SESAU. PROPOSTA VENCEDORA Lote único: EMPRESA ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº. 11.488.758/0001-37. Valor total do lote R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil cento e cinqüenta reais). Valor total da Adjudicação R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil cento e cinqüenta reais). Maceió, 25 de outubro de 2011. Edivon Alberto Correia de Abreu. Pregoeiro – Portaria nº. 62 CPL/SESAU. 19 PORTARIA SETUR Nº 228 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. PORTARIASETUR Nº 225 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-576/ 2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Otacílio José Feitosa Holanda, ocupante do cargo de provimento em comissão, Gerente de Promoção de Qualificação GTR - 7 portador do CPF 540.427.124-87 e RG 649.155 SSP/AL, matrícula: 00007-8 lotação: SETUR/AL, no dia 26 de outubro de 2011, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação no município de Marechal Deodoro/AL, para conduzir e acompanhar o Superintendente de Investimentos, o Senhor Marcos Pradines, tendo em vista sua participação em audiência pública de validação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS da região Lagoas e Mares do Sul. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290002, PI 001646, fonte 0100 do orçamento vigente. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara. PUBLIQUE-SE DANIELLE NOVIS Secretária de Estado do Turismo PORTARIASETUR Nº 226 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-571/ 2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Jair Galvão Freire Neto, portador do CPF 009.487.124-81 e RG 98001419057 SSP/AL, ocupante do cargo provimento em comissão de Coordenador Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – COE2, matrícula: 00010-8 Lotação: SETUR/AL, no período de 04 a 06 de novembro de 2011, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade de São Paulo/SP, para participação na 1ª Oficina de Ecoturismo da Visual Operadora de Turismo. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290009, PI 001625, Fonte 0100, do orçamento vigente. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara. PUBLIQUE-SE. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-572/ 2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 000175 lotação: SETUR/AL, no dia 1° de novembro de 2011, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para fazer face às despesas com alimentação no município de Porto de Pedras/AL, para participar das Oficinas de Planejamento e Validação das Ações do Arranjo Produtivo Local de Turismo Costa dos Corais. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290009, PI 001625, fonte 0100 do orçamento vigente. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara. PUBLIQUE-SE DANIELLE NOVIS Secretária de Estado do Turismo PORTARIA SETUR Nº 229 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-572/ 2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 000175 lotação: SETUR/AL, no dia 09 de novembro de 2011, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para fazer face às despesas com alimentação no município de Porto de Pedras/AL, para participar das Oficinas de Planejamento e Validação das Ações do Arranjo Produtivo Local de Turismo Costa dos Corais. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290009, PI 001625, fonte 0100 do orçamento vigente. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara. PUBLIQUE-SE DANIELLE NOVIS Secretária de Estado do Turismo DANIELLE NOVIS Secretária de Estado do Turismo PORTARIASETUR Nº 227 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-571/ 2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Articulação, Negócios e Investimentos GTR - 5, portadora do CPF 026.336.954-42 e RG 1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2 lotação: SETUR/AL, no período de 04 a 06 de novembro de 2011, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade de São Paulo/SP, para participação na 1ª Oficina de Ecoturismo da Visual Operadora de Turismo. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290009, PI 001625, Fonte 0100, do orçamento vigente. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara. PUBLIQUE-SE. DANIELLE NOVIS Secretária de Estado do Turismo ESTADO DE ALAGOAS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL COMUNICADO A Diretora da Academia da Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos candidatos que concorrem às vagas reservadas a portadores de necessidades especiais e que necessitem de mecanismos e/ou estratégias para a realização da prova a ser realizada no dia 31 de outubro de 2011, conforme edital nº 004.2011-APOCAL/DGPC, publicado no D.O.E. dia 24.10.2011, que deverão comparecer à Academia de Polícia Civil até o dia 27 de outubro de 2011, no horário de 9 às 14 horas, e preencher formulário próprio requerendo os instrumentos necessários para a realização da prova. Maceió, 25 de outubro de 2011. Simone Marques Menezes Diretora Nancy Reis Duarte Responsável pela resenha 20 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS PORTARIA Nº604/2011-DPJM PORTARIA N.º 3542/2011 – DGPC/GD O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE determinar o envio do Inquérito Policial nº 139/2011, instaurado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da Capital, ao Delegado Titular da Delegacia do 1º Distrito Policial da Capital, objetivando dar continuidade ao feito, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011. Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA DELEGADO GERAL ADJUNTO O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições, resolve publicar a escala das Deplan’s I, II e III, na Central de Polícia, referente ao mês de NOVEMBRO DE 2011, conforme abaixo se vê: DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA ESCALA DE PLANTÃO DAS DELEGACIAS SUBORDINADAS A DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA, durante o mês de NOVEMBRO de 2011, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos, os plantões terão duração de 12 horas, concorrendo duas delegacias a escala, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê: DEPLANS I – II – III Dias: 01*III – 09*I – 17*II – 25*III I Del. do 22º Distrito Policial da Capital II Del. do 5º Distrito Policial da Capital III Del. do 13º Distrito Policial do Município de Paripueira Dias: 02*III – 10*I – 18*II – 26(dia)*III I Del. do 3º Distrito Policial da Capital II Del. do 8º Distrito Policial da Capital III 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher Dias: 03*III – 11*I - 19(dia)*II – 26(noite)*III I Del. do 7º Distrito Policial da Capital II Del. do 20º Distrito Policial do Município de Messias III Del. do 2º Distrito policial da Capital Dias: 04*III – 12(dia)*I – 19(noite)*II – 27(dia)*III I Del. do 4º Distrito Policial da Capital II Del. do 12º Distrito Policial do Município de Rio Largo III Del. do 19º Distrito Policial do Município de Barra de S. Antônio Dias: 05(dia)*III – 12(noite)*I – 20(dia)*II 27(noite)*III I Del. dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes II Del. do 25º Distrito Policial da Capital III Del. do 6º Distrito Policial da Capital Dias: 05(noite)*I – 13(dia)*II – 20(noite)*III – 28*I I Del. do 17º Distrito Policial do Município de Marechal Deodoro II Del. do 14º Distrito Policial do Município de Satuba III Del. dos Crimes contra a Ordem Tributária e Adm. Pública e dos Crimes Contra o Consumidor Dias:06(dia)*I – 13(noite)*II – 21*III – 29*I I Del. do 1º Distrito Policial da Capital II Del. do 10º Distrito Policial da Capital III Del. de Acidentes e Delitos de Trânsito Dias: 06(noite)*I - 14*II - 22*III – 30*I I Del. do 18º Distrito Policial do Município de Barra de São Miguel II Del. do 11º Distrito da Capital III Del. Do 15º Distrito Policial do Município de Santa L. do Norte Dias: 07*I – 15*II – 23*III I Del. do 16º Distrito Policial do Município de Coqueiro Seco II Del. do 24º Distrito Policial do Município de Rio Largo III Del. do 21º Distrito da Capital(Carminha) Dias: 08*I – 16*II – 24*III I 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher II- Del. do 23º Distrito Policial do Município de Pilar III-Del. do 9º Distrito Policial da Capital *Delegado responsável por iniciar e ordenar a distribuíção dos procedimentos durante o plantão. OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte. Maceió, 25 de Outubro de 2011. Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO Diretor da DPJM PORTARIA N.º 3543/2011 – DGPC/GD O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE: 1 – Determinar a instauração de inquérito policial ao Delegado Titular da Delegacia do 4º Distrito Policial da Capital, com o fito de apurar os fatos reportados no Ofício nº 103/2011, datado de 21/10/2011, oriundo da Superintendência de Proteção e Garantia em Medida Socioeducativa da Secretaria de Estado da Promoção da Paz, e demais documentações acostadas, devendo concluílo no prazo legal; 2 – Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe o número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias. Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011. Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA DELEGADO GERAL ADJUNTO PORTARIA N.º 3574/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 78º DP de Roteiro, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público. Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011. Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA DELEGADO GERAL ADJUNTO PORTARIA N.º 3575/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar JORGE MENDES DANTAS JUNIOR, Agente de Polícia, Classe A, para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 78º DP de Roteiro, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011. Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA DELEGADO GERAL ADJUNTO PORTARIA N.º 3576/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar o estagiário GRETCHEN CHRISTIANO BARROS OLIVEIRA, da Central de Polícia, para desempenhar as atividades de complementação de ensino e aprendizagem na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, com controle de frequência mensal sob a responsabilidade do Delegado Marcos Lins Machado, haja vista interesse público, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011. Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA DELEGADO GERAL ADJUNTO PORTARIA Nº 3577/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a Escala de Plantão Interno do Núcleo de Inteligência, pertencente a esta Delegacia Geral, durante o mês de novembro do ano corrente, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 - 28 Jebson Santos Lima Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 - 28 Alfredo Marco Antonio Presser Júnior Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 - 28 Paulo Casado de Farias Neto Dias: 2 – 5 – 8– 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 - 29 Luciano Jose Lima Palmeira Dias: 2 – 5 – 8– 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 - 29 Humberto Albuquerque Rocha Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011. Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA DELEGADO GERAL ADJUNTO PORTARIA N° 3539 / DGPC / GD / 2011. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5541 / 2011. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia 29 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta pasta. 1. Jobson Alves de Barros, matrícula 9.888-4, CPF 222.640.864-9; 2. Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF 729.456.134-68; 3. Madson Allan da Silva, matrícula 300.619-0, CPF 008.327.724-29. II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 3392-14, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 25 de outubro de 2011. MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO Delegado Geral da Polícia Civil PORTARIA N° 3540 / DGPC / GD / 2011. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5540 / 2011. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia 28 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta pasta. 1. Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF 729.456.134-68; 2. Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20; 3. Claudio Fernandes dos Santos Cardoso, matrícula 65.912-6, CPF 454.307.484-04. II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 3392-14, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 25 de outubro de 2011. MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO Delegado Geral da Polícia Civil Lúcia Helena Monteiro de Souza Responsável pela resenha Escala de plantão de 24 horas dos servidores da Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, do mês de novembro/2011, com inicio às 07h da manhã e término às 07h do dia seguinte, nos dias úteis das 18h às 8h do dia seguinte: Fernando Antonio da Silva Rocha– motorista - mat. 52.4140 Dias dos Plantões: 01-05-09-13-17-21-25-29 José Ederaldo da Silva- Ag. Polícia - mat.66.050-7/ NO 38.095 Dias dos Plantões: 02-06-10-14-18-22-26-30 Luiz Lisboa – Motorista - mat.9715-2 / nº de ordem: 36.494 Dias dos Plantões: 03-07-11-15-19-23-27 Valdir José da Silva-Ag. Polícia-mat. 41.448-4/NO: 37.190 Dias dos Plantões: 04-08-12-16-20-24-28 Maceió-Al, 25 de outubro de 2011. Del. Osvaldo Rodrigues Nunes Corregedor-Geral de Polícia Judiciária Milena Ávila de Lima – Mat.300.754-5 / nº de ordem: 96.245 Responsável pela Resenha ESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DO MÊS DE NOVEMBRO/ 2011, com inicio às 08h da manhã e término às 08h do dia seguinte: Fones: 8867-6452 e 8882-9793 - EQUIPE CPJ-A3B DIAS: 01-07-13-19-25 Del. Corregedor: Larissa S. do Nascimento-mat.300.805-3/ N.Ord. 96311 Escrivã: Lidiane Roque Almeida-mat.300.503-8/ N.Ord. 96786 Escrevente: José Cláudio Ferreira -mat.71.404-6/ N.Ord. 38.383 Ag. Pol. Itamar Vasconcelos de Lima-mat.65.999-1. N.Ord. 38044 Ag. Pol.: Reize Cristina da S. C. Oliveira-mat.66.201-1/N.Ord. 38243 - EQUIPE CPJ –A2A DIAS: 02-08-14-20-26 Del. Correg. Kelly K. Amorim de Souza-mat.300.804-5/N.Ord. 96.310 Escrivã: Miriane Correia Terencio-mat.300.509-7/ N.Ord. 95.799 Escrivão: Alexandre Cavalcante Silva-mat.300.467-8/ N.Ord. 95.743 Ag. Pol. Eduardo Moura Ramalho -mat.301.172-0/ N.Ord. 97.192 Ag. Pol. Raquel Gomes Barreto -mat.301.570-0/ N.Ord. 98.989 - EQUIPE CPJM-C DIAS: 02-08-14-20-26 Del. Correg. Cícero Feitosa de Araújo-mat.30.484-0/N.Ord. 36.865 Escrivã: Cleide Argemiro de Omena-mat.50.409-8/ N.Ord. 37274 Ag. Pol. Sidney Walston T. De Araújo -mat.300.890-8/N. Ord. 96538 Ag. Pol. Givaldo Pereira de M. Junior-mat.301.013-9/N.Ord. 96726 - EQUIPE CPJ-A2C DIAS: 03-09-15-21-27 Del. Corregedor: Jeovânia Ribeiro Falcão-mat.300.800-2/ N.Ord. 96305 Escrivã: Vânia Kátia dos Santos Silva-mat.50.554-4/ N.Ord. 37359 Ag. Pol.: Wilson Augusto O. Macedo-mat.300.933-5/ N.Ord. 96633 Ag. Pol. George Martins de Souza-mat.65.994-0/N.Ord.. 38.039 - EQUIPE CPJM-A DIAS: 04-10-16-22-28 Del. Corregedor: Rosangela C. de Melo A. Lima –mat.58.4606/ N.Ord. 37600 (*) Escrivã: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque-mat.72.088-7/ N.Ord. 38477 Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha-mat.65.818-4/N.Ord. 37861 Ag. Pol: Josinaldo de Almeida Lima-mat.301.301-4/ N.Ord. 97459 Ag. Pol.: Valéria da Silva Santos-mat.66.181-3/ N.Ord. 38223 - EQUIPE CPJ-A2B DIAS: 05-11-17-23-29 Del. Corregedor: Liana Franca-mat.58.448-7/ N.Ord. 37589 Escrivã: Márcia Valéria C. Vieira-mat.58.412-6/N.Ord. 37559 Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza-mat.65.829-4/ N.Ord. 37875 Ag. Pol.: Jonas Ferreira de Melo-mat.66.004-3/N.Ord. 38049 - EQUIPE CPJ - A1B DIAS: 05-11-17-23-29 Del. Corregedora: Elizabeth S. Moreira-mat.300782-0/N.ord. 96284 Escrevente: Kátia Cristina C G Pereira-mat.65.851-0/N.Ord. 37.897 Ag.Pol.: Hélvio Silva-mat.65.982-7/ N.Ord. 38027 Ag. Pol.: Jéferson Wallace M. Martins –mat.300.996-3/ N.Ord. 96706 Ag. Pol.: Luciane Alves Lima-mat.300.590-9/N.Ord. 95927 - EQUIPE CPJ-A3A DIAS: 06-12-18-24-30 Del. Corregedor: Maria Tereza R. de Albuquerque-mat.59.5624/ N.Ord. 37677 Escrevente: Maria Luiza Rocha-mat.65.856-1/ N.Ord. 37902 Ag. Pol.: Jeferson Gomes da Silva-mat.66.042-6/ N.Ord. 38087 Ag. Pol.:Maria Elisângela da Silva Sousa –mat.300.708-1/ N.Ord. 96155 Ag. Pol. José Vasque Alves de Araújo -mat.300.533-0/ N.Ord. 95845 Maceió, 25 de outubro de 2011 Del. Osvaldo Rodrigues Nunes Corregedor-Geral de Polícia Judiciária Milena Ávila de Lima -mat.300.754-5/ N.Ord. 96.245 Responsável pela Resenha Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas ESTADO DE ALAGOAS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL 26 de Outubro de 2011 5. *EDITAL N.º 004.2011 – APOCAL/DGPC A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS – APOCAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar público a realização da avaliação final do “Curso Análogo ao de Formação Policial”, objeto dos Editais nº 003/2011 – DGPC/GD, n° 001/2011 - APOCAL/DGPC e nº 002/2011 - APOCAL/DGPC. 1. DA REALIZAÇÃO DA PROVA: 1.1. Data – 31 de outubro de 2011 1.2. Horário: a) Abertura dos portões: às 12:30 horas b) Fechamento dos portões: às 13:30 horas c) Duração: das 14:00 às 18:00 horas. 1.3. Local: Auditório da Secretaria de Defesa Social - SEDS Rua Zadir Índio, nº213, Centro, Maceió/AL 1.4. A prova versará sobre questões objetivas de múltipla escolha de acordo com o conteúdo programático (Anexo I), e na conformidade de como se vê: CURSO ANÁLOGO AO DE FORMAÇÃO Disciplinas Nº de Questões 01 Noções de Direito Penal 33 questões 02 Noções de Direito Processual Penal 34 questões 03 Noções de Direito Constitucional 33 questões TOTAL 100 questões O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e o original da carteira de identidade; 1.6. A prova do Curso Análogo ao de Formação Policial terá duração máxima de 04 (quatro) horas, e o candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da mesma após transcorrido o tempo estabelecido; 1.7. O candidato deverá marcar as questões na Folha de Resposta, documento oficial para a correção, devolvendo essa ao final, juntamente com o Caderno de Questões, ao fiscal da sala; 1.8. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Resposta em face de erro ou rasura cometida pelo candidato; 1.9. Durante a prova é proibido o uso de celulares, máquinas calculadoras, equipamentos eletrônicos de comunicações, sinais ou similares; 1.10. É permitida a utilização de original ou xerox dos Códigos Penal, Processual Penal, da Constituição Federal e Declaração dos Direitos Humanos, desde que não sejam anotados, comentados ou interpretados. 6. DOS RECURSOS: 6.1. Admitir-se-á recurso do gabarito da prova no prazo de 48 horas do fato que lhe deu origem, devendo ser protocolado na Delegacia Geral da Polícia Civil no horário das 08:00 às 17:00h. 7. DOS CASOS OMISSOS: 7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela diretora da Academia de Policia Civil – APOCAL. 1.5. 2. 3. DA PROVA: 2.1. A prova versará sobre questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo que o candidato deverá marcar apenas uma alternativa na Folha de Resposta, sendo considerada nula a questão que tiver mais de uma alternativa marcada ou rasura. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL: 3.1. A Classificação final do concurso, corresponderá a média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato na prova objetiva e no curso análogo ao de formação policial, a que se atribui peso 2 (dois) e 3 (três) respectivamente, onde: CF = (NPOx2) + (NCFx3) 5 CF = Classificação Final NPO = Nota da Prova Objetiva NCF = Nota do Curso Análogo ao de Formação Policial 4. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE: 4.1. Havendo empate na classificação final do concurso serão utilizados quando couber, sucessivamente, os seguintes critérios: a) O melhor classificado na prova objetiva da primeira fase do concurso; b) Maior nota na disciplina Noções de Direito Penal; c) O mais idoso. DA ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO: 5.1. Será eliminado do concurso o candidato que: a) Não atender ao disposto no item 3.1 do Edital n° 001/2011-APOCAL/DGPC; 5.2. Será excluído do concurso o candidato que: a) Não comparecer para realização da prova; b) Comparecer após o fechamento dos portões; c) Ausentar-se da sala de prova sem autorização do fiscal; d) For surpreendido em comunicação com outras pessoas, por qualquer meio, ou utilizando-se de livros e outros impressos não autorizados no item 1.10; e) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; f) Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; g) Não devolver a Folha de Resposta e o Caderno de Questões; h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; i) Cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização da prova; j) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; k) For responsável por falsa identificação pessoal; l) Não atender ao previsto nos Editais nº 003/2011 – DGPC/GD, n° 001/2011 - APOCAL/DGPC e nº 002/2011 - APOCAL/DGPC. Maceió, 25 de outubro de 2011 SIMONE MARQUES MENEZES Diretora da APOCAL ANEXO I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Noções de Direito Constitucional 1.1- Da organização do Estado 1.1.1- Conceito de Federação, Estado Federado e Municípios 1.2- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1.2.1-Art .5º,18 ao 33 da Constituição Federal 1.3.- Segurança Pública 1.3.1- Capitulo III - Art.144 da Constituição Federal - Noções de Direito Penal 1- DO CRIME (artigo 13 ao 31) 1.1- Relação de causalidade 1.2- Superveniência de causa independente 1.3- Tentado, consumado, impossível, doloso, culposo 1.4- Desistência voluntária e arrependimento eficaz 1.5- Erro; 1.5.1- de Tipo 1.5.2- de Proibição 1.5.3- Culposo 1.5.4-determinado por terceiros 1.5.5- Sobre a Pessoa 1.6-Coação irresistível e obediência hierárquica 1.7-Exclusão de ilicitude 1.7.1- Estado de necessidade 1.7.2- Legítima defesa 1.7.2.1-Excesso culposo 1.7.3- Estrito cumprimento de dever legal; exercício regular de direito 1.8- Da Responsabilidade 2- DA AÇÃO PENAL (artigo 100 ao 106) 3.1-Pública 3.1.1-incondicionada 3.1.2-Condicionada 3.2- Privada 3.2.1-Exclusiva 3.2.2-Subsidiária - Noções de Direito Processual Penal 1- NOÇÕES GERAIS 1.1- Conceito . 1.2- Natureza 1.3- Aplicação 1.4-Direito Substantivo e Direito Adjetivo 2- DO INQUÉRITO POLICIAL 2.1- Polícia Administrativa e Policial Judiciária 2.2- Conceito, finalidade e caracteres 2.3- Notícia da infração penal 2.4- Diligência no curso da investigação policial 2.5- Apresentação espontânea 2.6- Qualificação direta ou indireta do indiciado 2.7- Condução coercitiva 2.8- Formas de Instauração 2.8.1 – Nos crimes de ação penal pública incondicionada 2.8.1.1- Portaria da Autoridade policial 2.8.1.2- Ofícios requisitórios do Promotor de Justiça ou Juiz de Direito 2.8.1.3- Requerimento da vítima ou de seu representante legal 2.8.1.4- Auto de prisão em flagrante 2.8.2.-Nos crimes de ação penal pública condicionada 2.8.2.1-Representação da vítima ou de seu representante legal 2.8.2.2-Ofício requisitório do Promotor ou do Juiz, acompanhado da representação 2.8.2.3-Auto de prisão em flagrante, mediante representação no corpo do flagrante 2.8.2.4-Requisição do Ministério da Justiça 2.8.3-Nos crimes de ação penal privativa 2.8.3.1-Requerimento da vítima ou de seu representante legal 2.8.3.2-Auto de prisão em flagrante, mediante requerimento da vítima 2.8.4-Nas contravenções penais 2.8.4.1-Portaria da Autoridade Policial 2.8.4.2- Ofício requisitório do Promotor e do Juiz 2.8.4.3- Requerimento da vítima 2.8.4.4- Auto de prisão em flagrante 2.8.5-Prazo para conclusão do inquérito 2.8.6-Relatório 2.8.7-Representação da prisão preventiva 2.9- Da prisão em flagrante 2.9.1-Conceito 2.9.2-Modalidade de flagrante 2.9.2.1- Próprio 2.9.2.2- Impróprio 2.9.2.3- Presumido ou ficto 2.9.3- Competência para lavratura 2.9.4- Providências imediatas após a lavratura do flagrante 2.9.5- Prazo 21 ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA. DELEGACIAS DIAS 26º DP de Delmiro Gouveia 11 e 12 Del. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE 27º DP de Água Branca 13 e 14 Del. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE 28º DP de Mata Grande 04, 05, 27 e 28 Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA 29º DP de Inhapi Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA 06 e 07 30º DP de Canapi Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA 25 e 26 31º DP de Olho d’Água do Casado 18 e 19 Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS 32º DP de Piranhas 20 e 21 Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O., do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta–feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió, 25 de outubro de 2011. Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Diretor da DPJA1 Responsável pela resenha: JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA 3- DA AÇÃO PENAL 3.1-Conceito 3.2-Classificação 3.3-Inicio da ação penal 3.4-Condições da ação penal ESCALA DE PLANTÃO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE SANTANA DO IPANEMA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI. * Republicado por incorreção DELEGACIAS Nancy Reis Duarte Responsável pela resenha 34º DP de Santana do Ipanema 04 e 05 Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 35º DP de Olho d’Água das Flores 13 e 14 Del. JOSÉ GILSON SANTOS DE MELO 36º DP de Olivença 06 e 07 Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 37º DP de Dois Riachos 25 e 26 Del. ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS FILHO 38ºDP de São José da Tapera 11 e 12 Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES 39º DP de Carneiros 02 e 15 Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 40º DP de Ouro Branco 18 e 19 Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO 41º DP de Poço das Trincheiras 27 e 28 Del. ANTÔNIO VIERA DE BARROS FILHO 42º DP de Maravilha 20 Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO 43ºDP de Senador Rui Palmeira 21 Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES DIRETORIA DE METROPLITANA POLÍCIA JUDICIARIA ESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS CIVIS, no Hospital Geral do Estado, durante o mês de NOVEMBRO/ 2011. HORÁRIO: das 08 horas às 08 horas do dia seguinte. Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29 João Pereira de Melo Klinger Melo Costa Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30 Roberto Bezerra Leite Marco David Moraes Góes Dias: 03-07-11-15-19-23- 27 Gerson Melo Rodrigues Valfrido da Silva Libardi Dias: 04-08-12-16-20-24-28 Cláudio Humberto Peixoto Maia Cícero Alves Machado HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas. Dias: 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29 Cícera Betânia Santos da Silva Maceió, 24 de outubro de 2011 Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO Diretor DIAS Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió/AL., 25 de outubro de 2011. Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Diretor da DPJA1 Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA COSTA 22 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 ESCALA DE PLANTÃO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE BATALHA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA DELEGACIAS DIAS 44º DP em Batalha 18 e 19 Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 45º DP em Monteirópolis 11 e 12 Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA 46º DP em Jacaré dos Homens 20 e 21 Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 47º DP em Palestina 04 e 05 Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE 48º DP em Pão de Açúcar 06 e 07 Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE 49º DP em Belo Monte Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 50º DP em Jaramataia 13, 14, 25 e 26 Del. CÍCERO TORRES SOBRINHO 51º DP em Major Izidoro 27 e 28 Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió, 25 de outubro de 2011. Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Diretor da DPJA1 Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA COSTA DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA PORTARIA Nº 602/2011-DPJM O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia JOSÉ DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA substitua o Delegado de Polícia VALDIR SILVA DE CARVALHO, no plantão do dia 29 (dia) de outubro de 2011, pela Delegacia do 14° Distrito Policial do Município de Satuba, na DEPLAN II. Maceió, 25 de outubro de 2011. Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO Diretor PORTARIA Nº 603/2011-DPJM O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia GERALDO SOARES DE CARVALHO responda cumulativamente pela Delegacia do 18° Distrito Policial do Município de Barra de São Miguel, no plantão do dia 30 (dia) de outubro de 2011, na DEPLAN I. Maceió, 25 de outubro de 2011. Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO Diretor ESTADO DE ALAGOAS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL Portaria nº 025/2011- APOCAL A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, publica a escala de plantões da Academia de Polícia Civil de Alagoas - APOCAL - referente ao mês de novembro/2011, haja vista interesse público e necessidade do serviço. ESCALA DOS PLANTÕES 24 HORAS Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29 · Orlando Alves da Silva Nº de Ordem: 36710 Matrícula: 21.944-4 · Ronaldo Nunes dos Santos Nº de Ordem: 38246 Matrícula: 66.204-6 Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30 · Paulo José Alves da Silva Nº de Ordem: 37495 Matrícula: 57.191-1 · Verônica Maria Bandeira de Souza Nº de Ordem: 37368 Matrícula: 50.555-2 Dias: 02 , 07 , 11 , 16 , 20 , 24 e 28 · Mary Anne Moura Miller Nº de Ordem: 96228 Matrícula: 300.742-1 Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23 e 27 · Luisa Núbia Chaves Bonfim Nº de Ordem: 36768 Matrícula: 24.449-0 · Márcio da Silva Nº de Ordem: 96.037 Matrícula: 300.660-3 Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28 · Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa Nº de Ordem: 96669 Matrícula: 300.956-4 · Josué dos Santos Silva Nº de Ordem: 36569 Matrícula: 13.209-8 Maceió, 25 de setembro de 2011. Simone Marques Menezes Diretora Nancy Reis Duarte Responsável pela resenha ESTADO DE ALAGOAS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL Portaria nº 026/2011- APOCAL A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna público a relação dos concluintes dos Cursos: Básico de Gestão de Unidades Policiais, de Práticas Cartorárias e Técnicas de Investigação Criminal. Os Cursos foram realizados nas instalações da UNIFAL – Rua Barão de Jaraguá, 398 – Jaraguá, no período de 22 de agosto a 05 de outubro de 2011. Curso Básico de Gestão de Unidades Policiais - 50 horas/ aula 1. Antônio Marcos Feitosa Padilha 2. Carlos Henrique de Almeida Lima 3. Cláudio Fernando dos Santos Cardoso 4. Douglas da Silva Trindade 5. Edmar Chaves da Silva 6. Emanuel Gomes Marques 7. Eucles de Moraes Nepumuceno 8. Gustavo Henrique da Silva Nascimento 9. João Carlos Carvalhal Cabral 10. José Ismar Bezerra do Nascimento 11. Juceran Cavalcante 12. Kristiano José da Costa Miranda 13. Levy Fabiano de Souza 14. Louricélia Soares dos Santos 15. Lucivânio Vieira de Lima 16. Maria José Remígio Buarque 17. Maurício Tavares Prado de Moraes 18. Mozart da Silva 19. Nelson Feitosa da Silva 20. 21. 22. 23. 24. 25. Paulo André Nunes dos Santos Paulo Rufino de Araújo Netto Pedro de Almeida Raquel Cardoso Tenório Lisboa Vanildo de Oliveira Nunes Filho Vitor Gomes da Silva Curso de Práticas Cartorárias ( I ) - 70 horas/aula 1. Adail Pereira Santos 2. André Felipe Freitas Lins Xavier 3. Antonio César de Barros Júnior 4. Ascânio Rodrigues Correia Júnior 5. Carlos Eduardo Carvalho de Brito 6. Denilma de Souza Ferreira 7. Dorilene Lima Lopes 8. Edno de Lima Gusmão Júnior 9. Edval Ramos 10. Eliane de Fátima Barbosa 11. Eliane Gonçalves de Araújo 12. Erick Johnson de Araújo Moreira 13. Erick Perminio Bandeira 14. Estênio Robson Acioli Ramos 15. Geovan Siqueira de Melo 16. Humberto de Souza Menezes Júnior 17. João Lira Lucena Júnior 18. Jocelino Alves da Silva 19. Jorge Luiz Ferreira 20. José Alailton Correia dos Santos 21. José Ferro Barbosa 22. Leonor Tavares de Oliveira Pereira 23. Márcio Lopes de Oliveira 24. Mauro Barroso dos Santos Curso de Práticas Cartorárias ( II ) - 70 horas/aula 1. André Durval Sarmento Rosa 2. Aquiles Burgos Machado 3. Austerlígenes da Silva Souto 4. Carlos Alberto Dos Santos 5. Christiane Alexandra Mourão De Oliveira 6. Cícero Antônio Da Costa Silva 7. Douglas Da Silva Trindade 8. Joel Dos Santos Rafael 9. José Wilton Bezerra Ferreira 10. Josias Oliveira Da Silva 11. Lucas Dos Santos Fernandes 12. Mácio Doria Da Silva 13. Manoel Fausto Leal 14. Manoel Messias Da Silva 15. Mário Jorge Santana 16. Marta Lúcia Gonzaga Da Silva 17. Mércia Lúcia Cabral Da Silva 18. Nadja Maria Da Fonseca Feitoza 19. Nelito Da Silva Monteiro 20. Osmar De Oliveira Lima Filho 21. Overlack Alessandro De Moura Silva 22. Patrícia Karla Accioly Monteiro Trindade 23. Pedro De Almeida 24. Pedro Jorge Santos De Araújo 25. Ricardo Ribeiro Dias 26. Samuel Lisboa Santos Neto 27. Silvio Barbosa Da Silva 28. Veraleide Bezerra Da Silva 29. Walter Souza De Araújo 30. Yolanda Nobre Silva Curso de Técnicas de Investigação Criminal ( I ) - 120 horas/aula 1. Abel Gomes da Costa 2. Adenildo Brandão de Amorim 3. Adilene Costa de Oliveira 4. Adriana Márcia de Lima Coelho 5. Alan Walber Siqueira Barbosa 6. Alexandre Barros de Araújo 7. Alexsandro Salvador Conceição 8. Ana Gleide da Silva Bezerra 9. André Durval Sarmento Rosa 10. Benedito Malta Lima 11. Carlos Alberto de Souza Santos 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. Carlos Felipe de Mendonça Alves Cristiano Araújo de Souza Dário Alexandre Barros Batinga Douglas da Silva Trindade Emanuela Siqueira de Souza Lima Enos Lima Paffer Etélio Charles Malta de Pontes Eutrópio Claudino Vilela Neto Fabiano Macena Vianna Flávio Amorim de Brito Geovan Siqueira de Melo Gustavo Henrique da Silva Nascimento Isabel Cristina dos Santos Isaias Rodrigues Ismael Lima Alves Jebson Santos Lima Jefferson Souza Anjos José da Silva Júnior José Edvaldo Vieira da Silva José Henrique Ribeiro do Carmo Juciene Fernandes de Gouveia Costa Jucilene Fernandes de Gouveia Maria Célia Doria dos Santos Mary Anne Moura Miller Curso de Técnicas de Investigação Criminal ( II ) - 120 horas/aula 1. Carlo Giodarno Lobato Ramalho da Silva 2. Carlos Alfredo de Oliveira Wanderley 3. Carlos Nilton Oliveira Costa 4. Christiane Alexandra Mourão de Oliveira 5. David Rocha Mendonça 6. Denílson Ferreira Santos 7. Fausto Rogério Santos de Moraes 8. Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa 9. Jânio Vieira Barbosa 10. Jeane Sotero 11. José Dorgival Pires Filho 12. Jorge Luiz Ferreira 13. José Ismar Bezerra do Nascimento 14. José Santos de Oliveira 15. Josefa Betânia de Lima Guimarães 16. Juarez José de Melo 17. Kleber Silva do Nascimento 18. Kristiano José Da Costa Miranda 19. Ligia Raquel Bandeira Silva 20. Luciano Santana Xavier 21. Márcio Adriano Alves de Lima 22. Marcos Vieira Lima 23. Maria Amélia Lins Costa Dantas 24. Maria Consuelo Ferreira Farfus 25. Maria da Conceição Honorato Oliveira 26. Maria Salomé Santos Pereira 27. Maria Zeina Mariano de Oliveira 28. Mykson Gutenberg Santos de Castro 29. Nedson Marques Santos 30. Nelito da Silva Monteiro 31. Ozivaldo Benício de Melo 32. Paulo Casado de Farias Neto 33. Pedro Jorge Santos de Araújo 34. Philip Cerqueira Farias 35. Rosimeire Bernardo de Lima 36. Rosmari Regina Ferrazza 37. Samuel Gustavo Vieira da Rocha 38. Savanel Gama Souto 39. Semíremes Silva Santos 40. Tony Frank Viana da Silva 41. Valfran dos Santos Araújo 42. Verônica Simões Coimbra Maceió, 25 de setembro de 2011. Simone Marques Menezes Diretora Nancy Reis Duarte Responsável pela resenha Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 ϮǑdED ,>'/^W/EdK DWK^ />^KE:K^^/>s ϴϬϴϱϱͲϱ :hE/KZ DZK^EdNE/K ϰϱϮϰͲϭ E^/DEdK^EdK^ ϳϭϲϮϳͲϴ sZ>K&/dK ϮǑdED ϳϭϴϬϬͲϵ Kh'>^^Kh>/D ϮǑdED ϮǑdED COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS ϮǑdED PORTARIA Nº 163/11 - GCG NP Nº 281/11- DT/CFAP INCLUSÃO DE CANDIDATO DESIGNAÇÃO DE DOCENTES ± PUBLICAÇÃO O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de acordo com o Art 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e em observância ao resultado pertinente ao sorteio de docentes publicado no DOE nº 532 de 15 de março de 2010 e transcrito do aditamento nº 008 ao BGO nº 049 de 16 de março de 2010, BGO n° 086 de 11.05.10, BGO n° 059 de 30.03.10, BGO n° 106 de 09.06.10, BGO n° 131 de 19.07.10, BGO n° 153 de 18 de agosto de 2010, BGO N° 178 de 28.09.10, BGO n 195 de 25.10.10, BGO n° 216 de 26.11.10, BGO n° 226 de 13.12.10 e BGO n° 133 de 18.07.11, DESIGNA os docentes abaixo relacionados; por pelotões, cargas horárias e disciplinas do Curso de Formação Complementar para Praças ± CFCP - Turma C/2011, 2° Módulo nas disciplinas de SOCORROS DE URGÊNCIA, TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, CULTURA JURÍDICA COMUM, TÉCNICA DE RÁDIO PATRULHAMENTO, do 2° semestre de 2011. PÓLO MACEIÓ E ARAPIRACA DISCIPLINA: SOCORROS DE URGÊNCIA CARGA HORÁRIA: 30 h/a Posto/Grad Mat. Nome Pel 1º Profª Sheyla de Lima Scala 2º Profª Sheyla de Lima Scala André Rapini Cleto da Silva 3º Sgt BM Nancy Alves dos Santos Tenório 4º Profª Nancy Alves dos Santos Tenório 5° Profª DISCIPLINA: TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR CARGA HORÁRIA: 30 h/a Posto/Grad Mat. Nome Pel 98649 Daniel Souza dos Santos 1º Ten PM 78255 André Araújo Silva 2º Maj PM 83616 Carlos Alberto da Silva 3º Ten PM 102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior 4º Ten PM 102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior 5° Ten PM DISCIPLINA: CULTURA JURÍDICA COMUM CARGA HORÁRIA: 30 h/a Posto/Grad Mat. Nome Pel 86922 Gustavo Henrique Pereira Barros 1º Ten PM Prof° Givaldo Santos da Costa 2º ,ULV$PpOLDGH6DQW¶DQD&RrOKR 3º Profª 83757 James Marinho Vital 4º Ten PM 83757 James Marinho Vital 5° Ten PM DISCIPLINA: TÉCNICA DE RÁDIO PATRULHAMENTO CARGA HORÁRIA: 30 h/a Posto/Grad Mat. Nome Pel 108914 Diego Pereira de Oliveira 1º Ten PM 2º Ten PM 93806 Thiago de Moraes Duarte Oliveira 3º 4º 5° Ten PM Ten PM Ten PM 98382 David Deleon Lopes da Silva 108908 Diego Mahatma de Moraes 108908 Diego Mahatma de Moraes O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe competem, em cumprimento ao Decreto Autorizativo do Exmº Sr Governador do Estado de Alagoas, publicado no DOE de Nº 181 de 23 de setembro de 2011 referente a Ação Judicial nº 0013603-05.2006.8.02.0001, e de acordo com os incisos XX e XXI do art. 6º, art. 7º e inciso IV § 1º do art. 8º da Lei 5346 de 26MAIO92 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS), combinado com o art. 47 da Lei 6212 de 26DEZ2002 (Lei de Organização Básica do CBM/AL), e art. 49, Art. 50 Inciso III §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º tudo do Decreto Estadual nº 2.356 de 14 de dezembro de 2004, (Aprova o Regulamento de Promoções dos Oficiais e Graduados da Ativa da PM e do CBM/AL), RESOLVE: CONVOCAR a candidata ALINE CARVALHO ROCHA, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, situada na Avenida Siqueira Campos, S/ N, Trapiche da Barra, comissionada a graduação de Aspirante a Oficial BM/QOS - Mastologista, a comparecer no prazo de 30 dias à Diretoria de Recursos Humanos, munida com os documentos solicitados no Edital nº 002/2006/SEARHP/ CBMAL. OBSERVAÇÃO:2ª CONVOCAÇÃO ϳϭϲϱϬͲϮ >h/K^/>sD>K ϮǑdED ϳϭϳϱϭͲϳ />^KED>KK^^EdK^ ϮǑdED ϳϭϳϳϯͲϴ :K^1ZK^/>s ZKE>K>/^K^/>s ϱϭϰϬϬͲϰ :hE/KZ ϮϳϲϱϰͲϱ /'K>/D&ZZ/Z ^WD ^WD ^hdED ϵϯϰϬͲϳ ^hdED ϭϭϮϱϲͲϵ ϭǑ^'dD ϱϬϴϴͲϭ ϭǑ^'dD ϲϳϯϱϵͲϱ ϭǑ^'dD ϮϮϯϲͲϱ :K^/E>K/^^/>s Z>K^^ZE/K ^/>s ZKZdKK>/s/Z&>/y /^E^/DEdK D>K 'Z>KK^^EdK^ KdK :/>^KEKD/E'K^ ^/>s 1ZK>s/EKK^^EdK^ &/>,K D/ZK>^/>s^/>s/Z DZ>K'h>ZdK^͘ ,'^ EhZ/s>K^/Yh/Z >/D&/>,K E>^KE:K^K^^EdK^ :K^^KZK, &/>,K 1ZK,K>E s>Ed :KZ'K>/s/Z'Khs/ ^hdED ϳϮϮϰͲϵ ^hdED ϮϱϲϵͲϬ ϭǑ^'dD ϮϬϵϵͲϬ s>^KE&ZZ/ZZj:K ϭǑ^'dD ϰϮϲϭͲϳ ϭǑ^'dD ϭϮϬϱͲϬ ^hdED ϰϯϱϬͲϴ ^hdED ϳϭϳϰϱͲϮ ^hdED ϳϭϴϬϯͲϯ ^hdED ϳϭϳϵϳͲϱ ^hdED ϵϰϭϭͲϬ ^hdED ϲϳϯϲϰͲϭ ϭǑ^'dD ϲϳϯϯϬͲϳ ϮǑ^'dD ϳϲϳϬͲϴ Wh>K^/>s &>E>K&ZZ/Z ^/DW>1/K ^>h^d/EK^/>sEdK EZK^K^^EdK^ ^/>s dKEz>/DK^^EdK^ :K^E/dKK>/s/Z ^/>s :K^K^s>K^/>s ZK, >h/KEdKE/KD>KK^ ^EdK^ DKEd'KDZz^EdK^ ^/DO^ >KE/>KWZZ/Z'KD^ :K^dhEZK^ ^EdK^ D/>^KE>KW^K^ ^EdK^ ^/Es>^^d/KK^ ^EdK^ :K^EdNE/KD>K EdNE/KZ//ZK>/D &/>,K :K^E>^KEZK, DE^ Z:EDZ/ >hYhZYh^/>s :K^t/>>D/^ZK^ EKZ </^K^d^/>s D^^/^&>//EK >D/ &ZEEKEdNE/K DKhZZZ^ EWh>ZDK^ ZKZ/'h^ :K>^/>s>KW^&/>,K ϮǑ^'dD ϵϵϭϳͲϭ :K^^E/KK^^EdK^ ϮǑ^'dD ϲϳϯϯϭͲϱ DZ>K^K>/D E/>'h^dsK^EdE ϳϭϳϱϵͲϮ >D/ ϮϮϮϵͲϮ s>&ZEK>/s/Z>/D ϭǑ^'dD ϵϯϵϮͲϬ ϭǑ^'dD ϳϭϴϰϰͲϬ ϭǑ^'dD ϲϳϯϲϮͲϱ ϮϭϲϴͲϳ LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM Comandante Geral Coordenador Estadual de Defesa Civil ϭǑ^'dD ϴϬϴϭϬͲϱ ϭǑ^'dD ϳϭϳϰϵͲϱ ϭǑ^'dD ϳϭϳϳϴͲϵ ϭǑ^'dD ϲϳϯϰϲͲϯ ϭǑ^'dD ϳϭϳϱϯͲϯ ϭǑ^'dD ϳϭϲϳϱͲϴ PLANO DE FÉRIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS REFERENTE AO ANO DE 2011 PARA EXERCÍCIO EM 2012. ϭǑ^'dD ϳϬϭϵͲϬ PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2012 WK^dͬ'Z Dd͘ EKD >h/EdNE/K,KEKZdK > ϲϭϳϬͲϬ ^/>s D ϭǑ^'dD ϳϭϲϯϵͲϭ ϭǑ^'dD ϳϭϳϳϬͲϯ ϭǑ^'dD ϳϭϲϭϵͲϳ dE>D ϱϳϳϬͲϯ ϭǑ^'dD ϲϳϯϳϲͲϱ dE>D ϰϱϬϳͲϭ ϭǑ^'dD ϳϭϲϰϭͲϯ ϭǑ^'dD ϳϭϳϵϲͲϳ ϭǑ^'dD ϳϭϳϴϳͲϴ ϭǑ^'dD ϳϭϳϭϰͲϮ ϭǑ^'dD ϳϭϴϯϮͲϳ dE>D ϰϰϲϵͲϱ dE>D ϴϰϵϳͲϮ dE>D ϳϭϲϬϬͲϲ dE>D ϭϬϴϲϱͲϬ D:D ϳϯϳϵϰͲϭ D:D ϳϭϲϰϵͲϵ D:D ϰϭϴϱͲϴ D:D ϰϮϱϭͲϬ Z/^^KEZK'Z/KZZK^ s>KK>/s/Z EhE^&/>,K E/>^KE>hYhZYh s^KE>K^ Wh>K^Z'/K>/E^ ^/>s :KK,EZ/Yh D/ZK^WZ/Z KZZ/ :K^sZ>K^KhdK ^Z'/KEZ^/>s sZK^ :K^Z/E>K&h>K DKhZ s>ZKE>KW^ Zj:K D/Z&h^dK>> ϮǑ^'dD WD WD WD ϴϬϴϭϭͲϯ DZK^K>/s/Z^/>s WD WD ϮϳϮϵϰͲϵ :hZK^>/d ZdhZ/E/K ϮϳϮϵϴͲϭ WhZ/&/K ϭϯϳϭͲϰ :K^E/>KK>/s/Z WD ϰϲϳϲͲϬ ϭǑdED ϭǑdED ϭǑdED ϭǑdED ϭǑdED ϲϳϯϲϲͲϴ E/^>D/^/>s :K^ZKZdK^/>s ϰϮϳϱͲϳ ϭǑdED ϲϭϮϵͲϴ ϮǑ^'dD ϴϳϯϭͲϵ WD ϭǑdED ϮǑ^'dD ϲϱϬϭͲϯ ϳϭϳϯϭͲϮ ϭǑdED ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϭϰϮϵͲϬ D:D WD ϮǑ^'dD ^^d/K>s^>/D ^EZK:K^K^d s>Ed :ZNE/DKKE^/DEdK ^/>s >^EdK^ZZK^ D:D ϭǑdED Ana Paula de Lima Pedrosa ± TC QOC PM Comandante do CFAP Mat. 78983 ϮǑdED ϭǑ^'dD ϭǑdED Quartel em Maceió/AL, 19 de outubro de 2011. ϴϬϴϱϬͲϰ Maceió-AL, 24 de outubro de 2011. PORTARIA Nº. 170/11 - GCG 1ZKd/y/Z^/>s /'KDEKEK^ ϴϬϴϮϳͲϬ E:K^ ϴϬϴϮϬͲϮ /'K>/E^DWK^ ϴϬϳϳϲͲϭ />dKEZK^dZ/E &ZEEKEdNE/K ϴϬϱϴϬͲϳ ,K>E͘D^EK Z/s>KZ/^ ϲϰϳϲͲϵ Zj:K >h/DZ/>/D ϳϭϴϬϵͲϮ Zs>,K ϳϭϳϴϬͲϬ /sE^EdK^^/DO^>/D >/>^KEZKZ/'h^ ϴϬϴϮϰͲϱ D>K :KEd,D^/>s ϴϬϴϭϰͲϴ K>/s/Z >/E<Z/^d/EZK, ϮϱϬϲϬͲϬ DKEd/ZK 23 ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD ϮǑ^'dD D/ZDZ/^WK ϳϭϳϵϮͲϰ sZ>K>s^>/D >y^EZKZK^ ^EdK^ ϳϬϭϮͲϮ :K^Z>K^K^^EdK^ thZ/^͘D'>,^ ϳϭϲϵϮͲϴ DhZ1/K :K^ZEsEE/K ϲϳϯϯϵͲϬ ^/>s EdNE/KDZK^K^ ϳϭϳϬϮͲϵ ^EdK^ E/>^KE^KZ^ ϳϲϳϰͲϬ Zs>,K DZK^:K^KZZ/ ϳϭϳϬϳͲϬ &ZZ/Z ,Z/^dKsK>/ZK^ ϲϳϯϯϴͲϮ ^EdK^ :K^D/'h>K>/s/Z ϳϵϲϰͲϮ Z>K^ '/s>KZh:K ϳϭϳϬϰͲϱ >hYhZYh DZ/WZ/^/>s ϳϭϴϱϴͲϬ >h/ ϴϬϳϮϴͲϭ ZK^KE^/>sWZ/Z '/>^KE>hZ/EK ϲϳϯϴϮͲϱ K>/s/Z :hZ'KE>s^ ϴϬϳϴϱͲϬ >/D:hE/KZ ^/ZNE/K^/>sK ϳϭϳϬϭͲϬ E^/DEdK >E/>^KEZKZ/'h^ ϳϭϲϴϱͲϱ WZ/Z ϳϭϴϯϵͲϰ >/>/DZs>,K tZE^EK'h/Z ϭϭϵϭͲϲ ZK, ϳϭϲϳϮͲϯ 24 Maceió - Quarta-feira ϮǑ^'dD ϳϭϴϱϬͲϱ ϮǑ^'dD ϲϳϯϲϳͲϲ ϮǑ^'dD ϲϳϯϯϮͲϯ ϮǑ^'dD ϵϮϮϳͲϰ ϮǑ^'dD ϮϭϴϬͲϲ ϯǑ^'dD 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s>K'KD^^/>s >E/>dKEZZdK ϴϬϳϰϰͲϯ ^/>s DZ/K:KZ'^/D/KK^ ϴϬϳϳϴͲϴ ^EdK^ DZK^EZZD>,K ϴϬϳϱϵͲϭ K͘DZd/E^ D D ϱϭϯϴϬͲϲ D ϮϳϳϵϮͲϰ D ϮϴϵϳϵͲϱ D ϮϲϱϭϰͲϰ ϮϳϯϰϰͲϵ D ϮϳϯϰϬͲϲ D ϮϴϬϯϳͲϮ D ϮϳϰϵϲͲϴ D ϮϲϴϭϴͲϲ D ϮϳϱϵϱͲϲ D ϮϳϬϰϲͲϲ D ϮϳϵϳϱͲϳ D ϴϬϳϴϯͲϰ t^>z>/DDKZ/^ D ϴϬϲϲϭͲϳ ^Dh>/E/K^/>s DZ/E'>D>KK^ ϴϬϳϲϱͲϲ ^EdK^ ϮϵϯϬϭͲϲ d,/'KZ/dK^^^/D :K^&/K^/>s ϮϴϬϰϳͲϬ K>/s/Z :KKh^ZZK^ ϴϬϲϭϭͲϬ dZ'/EK Z&>D^EK ϮϴϵϱϵͲϬ EhE^ </>>WdZ//ZKZ/'h^ ϮϴϴϮϱͲϬ 'KD^ DZ^KEt/><^>^ ϮϳϯϴϮͲϭ K>/s/Z ϮϵϮϰϭͲϵ dZ^KEZ^EdK^ :dKEZ> ϮϳϳϬϵͲϲ EZ WdZ1/&KE^ ϮϴϴϴϬͲϮ ZZK^ DZ/Z&>Zj:K ϮϴϳϮϬͲϬ DKZ^ />D&ZZ/Z^/>s ϮϳϭϯϵͲϬ ^Kh d/Z/K^ZZj:KK^ ϮϵϭϲϯͲϯ ^EdK^ WZ/^t>&ZE ϮϴϵϰϴͲϱ ZZK^:jE/KZ DZ>K,EZ/Yh ϮϵϱϭϯͲϮ K>/s/Z^/>s :KEd,^d/'K^Kh ϮϵϱϮϬͲϱ >hYhZYh ϮϴϮϮϵͲϰ :h>/Es/E>/D Ed>/Z/>E/K ϮϴϴϲϵͲϭ E^/DEdK^/>s ϮϴϭϰϴͲϰ :h^KEKZ'^ZD>,K :KKWh>KWZ/Z ϮϳϳϯϲͲϯ ^/>s :K^^^EZK>/D ϮϴϭϯϬͲϭ KZ/ZK :K^s/d>K^^EdK^ ϮϴϬϱϬͲϬ &/>,K Z>K^>ZdK ϮϳϮϱϲͲϲ K>/s/ZZ/dK ϮϴϲϯϴͲϵ D><'KD^>/D h/Z:Z^/>s ϮϵϯϬϵͲϭ :jE/KZ EEZK^K^W͘K^d ϮϲϳϰϲͲϱ dEMZ/K EZ&ZEE ϮϲϳϭϴͲϬ EZ^/>s Wh>KZK'Z/KK^ ϮϴϵϬϮͲϳ ^EdK^/K>/ Z/^d/^EZs>K^K >/^K 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2011 :^h^,'^ ^D ϮϴϴϳϴͲϬ ^D ϮϵϬϰϲͲϳ ^D ϮϴϵϲϲͲϯ ^D ϮϲϴϭϳͲϴ ^D ϮϳϱϲϲͲϮ ^D ϮϳϲϭϵͲϳ ^D ^D ϮϵϲϲϮͲϳ ϮϲϵϵϱͲϲ ^D ϮϴϵϴϮͲϱ ^D ϮϳϬϰϯͲϭ ^D ϲϲϯϯϭͲϬ ^D ϮϳϯϰϯͲϬ ^D ϮϵϭϮϭͲϴ ^D ϮϵϬϱϳͲϮ ^D ϮϴϵϬϱͲϭ ^D ϮϲϴϵϴͲϰ ^D ϮϵϮϳϱͲϯ ^D ϮϲϰϲϰͲϰ ^D ϮϴϴϵϭͲϴ ^D ϮϴϯϰϳͲϵ ^D ϮϳϵϲϯͲϯ ^D ϮϳϳϰϮͲϴ ^D ϮϴϵϰϵͲϯ ^D ϮϴϲϳϭͲϬ ^D ϮϵϭϯϮͲϯ ^D ϮϳϲϬϳͲϯ ^D ϮϳϱϴϮͲϰ ^D ϮϴϭϵϵͲϵ ^D ϮϲϳϵϮͲϵ ^D ϮϴϰϰϰͲϬ ^D ϮϳϲϱϬͲϮ ^D ^D ϮϴϱϰϳͲϭ ϭϰϭϵϱͲϴ E/EZK^^/>sZ K^d Zd/E &ZEE^Z/dK Z&>^/>s'D EZ^KEdZ'/EK >/Z> 'h/>,ZDD/>^/ EZ&>^Kh DE^^ t>/dKE^/DK ^/>s^EdK^ >hzZKZ/'h^ ^/>s Z&>&ZZ/Z^/>s ,Z>E&ZZ/Z K^^EdK^ &/EK,K>E Es^ >/^d,<>>z ,'^K^^EdK^ ^h>Ks>Ed ZK, ZKK>&K&>/W ^/>sWZ/Z Wh>K^Z'/KhZd KE^/DEdK ZhEK^Z>zZ DKEd/ZK d/'KZ/EK h>,O^>D/ Z/EKh'h^dKK E^/DEdK Wh>KEdNE/K ^>'h/ZKWZ/Z >z/EE>hD/>>͘ KE^/DEdK :KKd/^d,͘ s>Ed:jE/KZ :D/>>KZ'^ &KE^K Wh>KZKZdKh,N Zj:K D/,>>'KE>s^ K^^EdK^ ^h>K/'KZK^ ^EdE zE>DK&ZZ/Z s>Ed '>Z/^dKEK>/s/Z >/D :h>/EDZ/ :^h^ E<Z>>DdK^ >/Z DZ/^D/,>> &K>,^EdE /dDZdKZZ^ZK, :jE/KZ DZ>KW^^K>/d E/>>s>Ed &ZZ/ZK>/s/Z PARA O MÊS DE MARÇO DE 2012 WK^dͬ'Z Dd͘ EKD E/dNE/K&Z/d^ 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LUIZ ANTONIO HONORATO DA SILVA- CEL BM Comandante Geral CBMAL Coordenador Estadual da Defesa Civil Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL Portaria N° 81, de 25 de outubro de 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008, RESOLVE:conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos: -Proc.001650/11-Francisco de Assis Araújo mat.300.3328 CPF: 110.822.164-53, G. Sanitário Lotação: ULSAV de P.dos Índios-Al, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 300,00 ( trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência na cidade Dois Riachos-Al, para fiscalização e controle em feira de animais, no período de 07 a 08, 28 a 29/06/11, 12 a 13, 20 a 21, 26 a 27/07/11; -Proc.001833/11-Gustavo Cavalcanti Vaz Galindo, mat.: 56.841-4, CPF: 048.432.224-96, Fiscal Estadual Agropecuário/Méd. Veterinário, Lotação: Ulsav de P.dos Índios- AL, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade Igaci-AL, para prestar serviços de fiscalização e controle (entrada e saída) de GTA na 3ª Vaquejada do Parque Santa Maria no Povoado de Caraibinhas em Igaci-Al, nos dias 27 e 28/08/11, retornando nos respectivos dias; -Proc. 001949/2011 - César Luciano da Silva, mat.: 60.6952,CPF:896.316.414-49,Fiscal Agropecuário, Lotação:ULSAV Arapiraca-Al, 1,5 ( uma e meia) diárias, valor unitário:R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade de Igaci-Al, para realizar a quarta etapa das inspeções do tabaco, visando a caracterização da área livre do mofo azul, na fase produtiva da planta soca, nos dias 12,13,14/ 09/11,retornando nos respectivos dias; -Proc.001956/11-Francisco de Assis Tavares Albuquerque, mat.: 64.067-0, CPF: 042.626.734-64, Fiscal Estadual Agropecuário/Méd. Veterinário, Lotação: Sede/ADEAL- AL, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade S. L.do QuitundeAL,para vistoria técnica das instalações da Granja Ipiranga para renovação do Registro no SIE/ADEAL,no dia 20/09/ 2011, retornando no mesmo dia; -Proc.001975/11-Gustavo Cavalcanti Vaz Galindo, mat.:56.841-4,CPF:048.432.224-96, Fiscal Estadual Agropecuário/Méd. Veterinário, Lotação: Ulsav de P.dos Índios- AL, 03 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência na cidade D.Riachos-AL, para prestar serviços de fiscalização e controle (entrada e saída) de GTA na 3ª Vaquejada do Parque Valdemar Camilo em D.Riachos-Al, no período de 09 a 11/09/11; -Proc.002023/11-Carlito Lopes da Silva mat.58.867-9 CPF: 542.961.454-87, Agente de Campo- Lotação: ULSAV de Traipú-Al, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte,durante sua permanência na cidade Campo Grande-Al, para participar emissão de GTA's, controle de entrada e saída de animais, nos dias 03,10,17,24/ 09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002024/11-Eduardo José Calixto Borges, mat.: 52.9232-2, CPF: 228.075.784-20, Engeº. Agrônomo/ Gerente de Barreiras, Lotação: Sede / ADEAL- 09 (nove) diárias,valor unitário:R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nos municípios de Maragogi-P.dos Índios-P. R.Colegio-Penedo-Igreja NovaNovo Lino-São José da Lage-Arapiraca e Campo Grande AL, para supervisão de postos fixos e reuniões técnicas, no período de 01 a 02, 05 a 06, 12 a 15, 20 a 23/09/11; 26 de Outubro de 2011 -Proc.002027/11-Marcos Roberto Vieira de Luna, mat.:0136168,CPF:037.856.654-74, Agente Fiscal Agropecuário, Lotação: ULSAV de Mata Grande - AL, 07 (sete) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte , durante sua permanência no município de Inhapi - Canapi - Ouro Branco-AL, para fiscalização e controle em feira de animais, nos municípios acima citados, nos dias 01,03,05,08,10,12,15,17,19,22,24,26,30,31/08/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002028/11-Edílson Leão de Oliveira, mat.:56.3366,CPF:063.828.648-46, M.Veterinário, Lotação: ULSAV de S.do Ipanema - AL, 03 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência no município de Maceió-S.Rui Palmeira-D.Riachos-São José da Tapera-AL, para reunião na sede da FAEAL em MaceióAl, fiscalização e controle de entrada e saída de animais em Vaquejada no Parque Calango Verde no município de S.Rui Palmeira-Al e na 12ª Vaquejada no Parque Valdemar Camilo no município de D.Riachos-Al,fiscalização em eventos agropecuários (4ª EXPOCABRA), no município de São José da Tapera-Al, nos dias 03,04,09,10,17, 20/09/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002029/11-Carlos Valberto Silva, mat.:013.6213,CPF:958.330.054-34, Auxiliar de Serviços Diversos, Lotação: ULSAV de Mata Grande - AL, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte , durante sua permanência no município de Canapi Ouro Branco-AL, para fiscalização e controle em feira de animais, nos municípios acima citados, nos dias 03,05,10,12,17,19,24,26,31/08/2011, retornando nos respectivos dias; Proc.002030/11-Ana Rosa Oliveira Rodrigues, mat.:056.465-6,CPF:041.835754-43,Fiscal Estadual Agropecuário/ Méd. Veterinária, Lotação: ULSAV de S.do Ipanema - AL, 01 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência no município de Dois RiachosAL, para fiscalização de entrada e saída de animais em vaquejada, no município acima citado, nos dias 09,11/09/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002031/11-José Silva, mat.320.2984,CPF:153.816.174-53,G.Sanitário,Lotação: Ulsav-S.do Ipanema-Al, 02 (duas) diárias,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00(cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de Carneiros-Dois RiachosAl, para fiscalização e controle de entrada e saída de animais na Vaquejada de Carneiros-Al e no Parque Valdemar Camilo em Dois Riachos-Al, nos dias:13,14/08/2011 , 10,11/09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002033/11-Cícero Cesar Costa, mat.13.1369,CPF:67640338891,Téc.Contabilidade, Lotação: UlsavViçosa-Al, 01 (uma) diária,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60,00 ( sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de Palmeira dos Índios-Al, para fiscalização e controle na 1ª Vaquejada do Parque Geraldo Bulhões em P.dos Ínidos-Al, nos dias:25,26/09/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002034/11-Silas da Silva Ferreira, mat.60.0555,CPF:047.857.484-35, Auxiliar de Serviços Agropecuários/ G.Sanitário,Lotação:Ulsav-Viçosa-Al, 01 (uma) diária,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60,00 ( sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de P. dos Índios-Al, para fiscalização e controle na 1ª Vaquejada do Parque Geraldo Bulhões em P.dos ÍnidosAl, nos dias:25,26/09/11,retornando nos respectivos dias; -Proc.002035/11-Flavia Regina Wanderley Marques,mat.562815,CPF:01128332418,Médica Veterinaria,Lotação: Ulsav-S.do Ipanema-Al, 01 (uma) diária,valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 80,00 ( oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de D.Riachos-Al, para fiscalização e controle de entrada e saída de animais na 12ª Vaquejada no Parque Valdemar Camilo no município de D.Riachos-Al, nos dias 08,09/09/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002036/11- Thiago Campos Oliveira ,mat.56.3269,CPF:001.019.414-20 Técnico em Agropecuária, Lotação: Ulsav-S.do Ipanema-Al, 01 (uma) diária,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60,00 ( sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de Carneiros-Dois Riachos-Al, para fiscalização e controle de entrada e saída de animais na 2ª Vaquejada no Parque João Machado em Carneiros-Al., e na 12ª Vaquejada no Parque Valdemar Camilo no município de D.Riachos-Al , nos dias 12/08/11, e 09/09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002037/11-Harlan de Mello Bezerra mat.: 013.8233, CPF: 030.162.814-90, F.Estadual Agropecuário, Lotação: Ulsav de Mata Grande-AL, 6,5 (seis e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte , durante sua permanência nos municípios de Inhapi- CanapiO.Branco-Al, para fiscalização, emissão de GTA e controle da entrada dos animais nas feiras de animais nos municípios acima citados, nos dias 01,03,05,08,10,12,15,17,19,22,24,26, 31/08 /2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002038/11- Ademilson Neris dos Santos mat.: 56.4664 CPF: 051.796.854-19 -Agente Fiscal Agropecuário/Técnico em Agropecuária, Lotação: ULSAV de Santana do Ipanema, 04 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de Carneiros-Dois Riachos-Ouro Branco-São José da Tapera- AL, para fiscalização e controle de entrada e saída de animais em vaquejada no Parque João Machado no Município de Carneiros-Al, na 12ª Vaquejada no Parque Valdemar Camilo no Município de D.Riachos-Al, na feira de animais no município de O.Branco-Al e na IV EXPOCABRA, no município de S.J.da Tapera-Al,nos dias 13,14,/08/11;08,09, 10,15,16,17/09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002039/11- Ironildo Kelps Melo Silva mat.: 56.3919CPF:06673188448,G. Sanitário, Lotação: ULSAV de Santana do Ipanema, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de Dois Riachos-AL, para fiscalização de entrada e saída de animais no Parque de Vaquejada Valdemar Camilo no Município de D.Riachos-Al, no dia 09/09/2011, retornando no mesmo dia; -Proc.002041/11-Maria Conceição Albuquerque MaltaCorreia,mat.:0138233CPF:16281721420,Aux.Escritório, Lotação: ULSAV de M. Grande, 07 (sete) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte, durante sua permanência nos municípios de Canapi-Inhapi-Ouro Branco-Al, para fiscalização e controle em feira de animais, nos municípios acima citados dias 01,03,05,08,10,12,15,17,19,22, 24,26,29,31/08/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002042/11-José Wilton Gomes de Sá, mat.: 058052,CPF:262.135.245-68,G.Sanitário, Lotação: UlsavM.Grande-Al, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte sua permanência no município de Canapi e O.Branco-AL, para fiscalização e controle em feira de animais nos municípios acima citados, nos dias: 03,05,10,12,17, 19,24,26,31/08/11; retornando nos respectivos dias; -Proc.002043/11-Marcos Antonio Gomes Ribeiro, mat:3440,CPF:060.324.274-04, Médico Veterinário, Lotação:Ulsav de Mata Grande-Al, 06 (seis) diárias, valor unitário R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) , para fazer face às despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência no município de Maravilha-Ouro Branco-S.do Ipanema-Canapi-Inhapi-Feliz Deserto-AL, para levantamento dos funcionários grevistas nos escritórios de Maravilha e Ouro Branco-Al,bem como tomar providências para o funcionamento dos mesmos, fiscalização e controle em feira de animais nos municípios de Canapi e Inhapi-Al, investigação perifocal de uma suspeita de doença vesicular no município de Feliz Deserto-Al, nos dias:17/05/2011; 17,24,30,31/08/ 2011 e de 07 a 10/09/2011; -Proc.002050/11- José Ailton Costa, mat.: 320.301-8, CPF: 153.903.734-72,Guarda Sanitário, Lotação: ULSAV de Santana do Ipanema, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte , durante sua permanência na cidade de S.Rui Palmeira/Dois Riachos - AL, para participar das barreiras e blitz nas feiras de animais de Senador Rui Palmeira e Dois Riachos-Al, nos municípios acima citados dias:02,03,09,10,16,17, 23,24,30,31/08/11, retornando nos respectivos dias; 29 -Proc.002052/11-Cristiano Mota Ferreira, mat.: 00562416 CPF: 056.788.184-90, Agente Fiscal, Lotação: ULSAV de Arapiraca-Al, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade de Campo Grande-Al , para fiscalização e emissão de GTA,na feira de Campo Grande-Al, nos dias 03,10,17,24/09/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002053/11 - Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva mat.:300.184-8 CPF:153.838.904-59, Assist.Administrativo, Lotação: ULSAV de Arapiraca-Al, 04 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Craíbas e São Sebastião-Al, para fiscalização nas feiras , realizando também emissão de GTA ,nos dias 03,04,10,11,17,18,24, 25/ 09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002054/11-Wanderson Rafael Ferreira Nunes, mat.:0056215-7, CPF: 052.739.294-40, G. Sanitário,Lotação:ULSAV de Arapiraca, 04 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Campo Grande - São Sebastião - AL, para fiscalização nas feiras e emissão de GTA, nos municípios citados, nos dias 03,04,10,11,17,18,24,25/09/11, retornando nos respectivos dias - Proc. 002055/11 - Romeu Salustiano da Silva, mat.:001724, CPF: 133.875.374-68, Assessor Técnico, Lotação: ULSAV de Arapiraca, 10 (dez) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Campo Grande e São Sebastião AL, para fiscalização nas feiras e emissão de GTA, nos municípios citados, nos dias 23,24,30,31/07/ 2011,06,07,13,14,20,21,27,28/08/ 2011,03,04,10,11,17,18,24,25/09/2011, retornando nos respectivos dias -Proc.002056/11-José Francisco Pereira dos Santos, mat.: 13.193-8, CPF: 305.789.574-34, Técnico Agrícola, Lotação: ULSAV de Traipu-Al, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Campo Grande- AL, para emissão de GTA's, controle e saída de animais, em Campo GrandeAl, nos dias 03,10,17,24/09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002057/11- Otto Cabral Portela, mat.:56.3994,CPF:476.196.86487,FiscalEstadualAgropecuário/Médico Veterinário, Lotação: ULSAV de Traipú-Al, 01 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência no município de Maceió-AL, para reunião na FAEAL para apresentação do novo SIDAGRO, reunião na sede em Maceió com a diretoria, nos dias 20,22/09/2011, retornando nos respectivos dias; - Proc.002058/11-Melck Rossy Novaes de Araújo mat.: 64.654-7, CPF: 008.646.544-99,Assistente Administrativo,Lotação: ULSAV de S. do Ipanema, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte,durante sua permanência nas cidades de Senador Rui Palmeira-Dois Riachos-AL, para participar das barreitas e blitz nas feiras de animais nos municípios a cima citados,nos,dias:02,03,09,10,16,17,23,24,30, 31/08/ 2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002059/11-Jacqueline de Almeida mat.: 56.243-2, CPF:051.008.264-52, Fiscal estadual Agropecuário. Lotação: ULSAV de Arapiraca-Al, 5,5 (cinco e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo um valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia, durante sua permanência nas cidades de MaceióCraíbas-São Sebastião-Campo Alegre-Limoeiro de AnaadiaTaquarana-Coité do Nóia-Feira Grande-Al, para reunião para apresentação da INFOX sobre o novo projeto SIDAGRO, executar fiscalização em revendas imunobiológicos em craíbas-Al, realizar sacrifício de animal equino positivo em AIE, em São sebastião-Al, realizar atividades de supervisão nos EAC's de Campo Alegre - Limoeoiro de Anadia e Taquarana-Al, executar vistoria nos matadouros públicos nos municípios de Campo Alegre-Coité do Nóia - São Sebastião - e Taquarana, supervisão e prestação de contas de GTA em Feira Grande-Al, nos dias 05,06,08,09,12,13,20,21,22,27/29/09/11, retornando nos respectivos dias; 30 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 -Proc.002060/11-Delusio Santos Filho mat.: 59.717-1 CPF: 051.699.314-33,Assistente Administrativo,Lotação: ULSAV de Penedo, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência nas cidades de Campo Grande-Palmeira dos Índos-Al, para trabalhos realizados na fiscalização do transito de animais na feira de gado no município de Campo Grande-Al e na vaquejada do parque Geraldo Bulhões em Palmeira dos Índios - Al, no período de 16 a 17, 23 a 24/09/11; - Proc. 002061/11 - Mario Barbosa Peixoto, mat.: 25.0694, CPF: 102.539.984-68, Engenheiro Agrônomo, Lotação: ULSAV de Santana do Ipanema, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nos municípios de Senador Rui Palmeira e Dois Riachos - AL, para participar das barreiras e blitz e nas feiras de animais, nos municípios a cima citados, nos dias 02,03,09,10,16,17,23,24,30,31/08/11, retornando nos respectivos, dias; -Proc.002062/11-Antonio Heliodoro Pereira, mat.: 56.2343,CPF:133.615.54420,Agente Fiscal/Técnico Agrícola-Lotação: ULSAV Maribondo-AL, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação , transporte e estadia, durante sua permanência na cidade Dois Riachos-Palmeira dos Índios-Al, para fiscalização e controle de animais no Parque de Vaquejada, Valdemar Camilo em Dois Riahos-Al, fiscalização e controle de animais no Parque de Vaquejada Geraldo Bulhões em Palmeira dos Índios-Al,, no período de 10 a 12/09/2011 e 23 a 26/09/11; -Proc.2066/11-Cícero Wanderlô Cassimiro Bezerra, mat.: 47.511-4,CPF:626.468.693-04, Fiscal Estadual Agropecuário,/Médico Veterinário Lotação: ULSAV Delmiro Gouveia-AL, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade de Maceió-Al, para participar de reunião com a Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Animal e INFOX para conhecer o novo SIDAGRO, no dia 20/09/2011, retornando no mesmo dia; - Proc. 002068/11 - Regina Lucia Martins Santos, mat.: 54.091 CPF: 208.413.704-78, Eng. Agrônoma, Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 01 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte sua permanência no município de Arapiraca - AL, para participar de reunião sobre o inicio da 4ª fase de inspeção na cultura do tabaco visando caracterização de área livre do mofo azul, supervisão dos trabalhos da defesa vegetal na cultura do tabaco , nos dias 12 e 20/09/11, retornando nos respectivos dias; -Proc.002069/11-Jackson Palmeira Melo, mat.: 30.6509CPF:133.756.874-00,Gerente Regional, Lotação:ULSAV de U.dos Palmares-Al, 09 (nove ) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais),perfazendo um valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia, durante sua permanência nas cidades de Maceió-Penedo-ArapiracaJoaquim Gomes-Jacuípe-Maragogi-Al, para reunião com diretores,gerente, consultor, técnicos da INFOX e chefes das ULSAVs. Acompanhamento das ações dos inadimplentes, vivita ao EAC's e levantamento na base de dados cadastrais, n o s dias:01,02,05,06,08,09,12,13,14,15,19,20,21,23,26,27,28,30/ 09/11; retornando nos respectivos dias: -Proc.002110/11-Maria José Rufino Ferreira, mat.: 35.6727 CPF:304.646.684-68,Fiscal Agropecuária, Lotação:ADEAL/SEDE/Maceió-Al, 01(uma )diária, valor unitário: R$ 80,00(oitenta reais),perfazendo um valor total de R$ 80,00 (oitenta reais),para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte , durante sua permanência na cidade Arapiraca-Al, para reunião para inicio da 4ª fase de inspeção na cultura do tabaco visando a caracterização da área livre do mofo azul e supervisão dos trabalhos realizados na cultura do tabaco na Ulsav de Arapiraca-Al, nos dias: 12 e 20/09/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002111/11-Jaime Rodrigues Silva, mat.: 400.464-7, CPF:228.654.624-04, Administrativo, Lotação: ULSAV de S. do Ipanema-AL, 04(quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$: 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarci- mento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nos municípios de Mata Grande/ D.Douveia/Olivença/Carneiros/Maceió-Olho D'Água do Casado-Al, para apanhar veículo da vaquejada de Olho d'Água do Casado, levar GTA's digitados para ulsav's de D.Gouveia e M.Grande, levar van-escritório para as vaquejadas de Olivença e Carneiros, levar e buscar veículos, motos e blocos de GTA's digitados em Maceió-Al, nos dias, 01,04,05,06,13,15,24,25/08/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002126/11-Evaldo Mendes mat.320.327-1 CPF:209.300.034-20, Guarda Sanitário/Fiscal Agropecuário- Lotação: ULSAV de Penedo-Al, 04 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 240,00 ( duzentos quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência na cidade de Porto Real do Colégio-Al, para fiscalização de animais e vegetais na Barreira Agropecuária de Porto Real do Colégio-Al. no período de 02 a 03, 08 a 09, 18 a 19, 26 a 27/09/11; -Proc.002127/11-Fabio dos Santos, mat.: 56.240-8 CPF: 026.906.504-01, Fiscal Agropecuário/Técnico Agrícola, Lotação: Porto Real do Colégio- AL, 01 (uma) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação , transporte e estadia,durante sua permanência na cidade Maceió-AL, para participar de reunião técnica com o gerente de barreira agropecuária, no período de 28 a 29/09/2011; -Proc.002134/11-Caio Vieira Coelho, mat.: 56.2890,CPF:806.565.52549,F.EstadualAgropecuário/ Méd.Veterinário, Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 5,5 (cinco e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante permanência na cidade de União dos Palmares-Al ,para coordenar e participar de fiscalização para controle sanitário da Vaquejada no Parque Recuperação em União dos Palmares-Al, no período de 20 a 25/10/11; -Proc.002170/11-Esther Maria Gonzaga Amorim, mat.: 003666,CPF:240.613.284-68, Engeº. Agrônoma/Fiscal Agropecuário, Lotação: Sede/ADEAL- 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),perfazendo um valor total de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência no município de Salvador-Ba, para participar do XV Encontro Nacional de Fitossanitaristas (ENFIT) em Salvador-Ba, no período de 17 a 21/10/11; -Proc.002171/11-Silas da Silva Ferreira, mat.60.0555,CPF:047.857.484-35, Auxiliar de Serviços Agropecuários/ G.Sanitário,Lotação: Ulsav-Viçosa-Al, 02 (duas) diárias,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de Maceió-Al, para participar por meio do projeto Escola da Administração Pública, do curso de Capacitação para servidores públicos estaduais, módulo IGestão de Pessoas, atualização ortográfica da língua portuguesa e redação oficial, 1º seminário-gestão adm. no serviço público e 2º seminário profissionalismo e qualidade de vida, oferecido pela Escola de Governo do Germano Santos em Maceió-Al, nos dias: 03,04,10,11/10/2011, retornando nos respectivos dias; -Proc.002172/11-Cícero Cesar Costa, mat.13.136-9, CPF: 676.403.388-91, Téc.em contabilidade, Lotação: ULSAV de Viçosa-AL, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,transporte e estadia, durante sua permanência na cidade Maceió-Al, para participar por meio do projeto Escola da Administração Pública, do curso de Capacitação para servidores públicos estaduais, módulo IGestão de Pessoas, atualização ortográfica da língua portuguesa e redação oficial, 1º seminário-gestão adm. no serviço público e 2º seminário profissionalismo e qualidade de vida, oferecido pela Escola de Governo do Germano Santos em Maceió-Al, nos dias:03,04,10,11/10/11, retornando nos respectivos dias; Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 do Orçamento Vigente. Manoel Costa Tenório Diretor Presidente da ADEAL O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, despachou, e em data de 20 de outubro de 2011, os seguintes processos: PROCESSO N°: 1700-38375/2010 Apensos: 1700-13518/09;1700-33090/10;1700-13226/ 09; 1700-13416/09;4799-2070/11 INTERESSADO(A): EDINEUSA DE OLIVEIRA SANTANA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DE RETROATIVO Em cumprimento ao Parecer AL Previdência/DJ/CBP nº 145/2010 nas fls. 24/27, a Diretoria de Benefícios, na fl. 32, deu cumprimento ao cancelamento de pensão da Sra. Waleska Maria de Fátima Simões Pimentel Campelo. De acordo com o Parecer AL Previdência/DJ/CJA-Nº 030/2011 nas fls. 33/36, foi Indeferido o pedido de pagamento retroativo a Sra. Edineusa de Oliveira Santana, companheira do exservidor Alessandro Fabian de Araújo Oliveira, falecido em 19/11/2009. Desta forma, encaminhem-se os presentes autos a Diretoria Jurídica para as providências apontadas na conclusões dos Pareceres supracitados, nas fls. 26 e 36, com a celeridade que o caso requer. Publique-se. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PORTARIA AL PREVIDÊNCIA / DIRETORPRESIDENTE Nº 94 /2011 DE 17/10/2011 O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder à VERÔNICA LOPES AGRA DE ALBUQUERQUE, CPF: 505.201.644-15 CARGO: Diretora de Benefício, MATRÍCULA: 003 , 3 e (1/2) (três e meia) diárias no valor R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor de R$ 1.225,00 ( mil duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza – CE em viagem a ser realizada nos dias 26 a 29 de outubro do corrente ano para participar da 38° Reunião Ordinária do CONAPREV, cujos encargos serão atendidos com recursos do AL Previdência. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PORTARIA AL PREVIDÊNCIA / DIRETORPRESIDENTE Nº 92 /2011 DE 17/10/2011 O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder à Luciana de Barros Malta, CPF: 008.127.794-60 CARGO: Secretária Executiva, MATRÍCULA: 010-1 , 3 e (1/2) (três e meia) diárias no valor R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor de R$ 980,00 ( novecentos e oitenta reais) para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza – CE em viagem a ser realizada nos dias 26 a 29 de outubro do corrente ano para participar da 38º Reunião Ordinária do CONAPREV, cujos encargos serão atendidos com recursos do AL Previdência. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO N°: 17011380/2008APENSO:4799162/2011 INTERESSADO(A): NADJA DE LIMA CAVALCANTE ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL Trata-se o pedido nos autos de solicitação de Revisão de Pensão Especial de Nadja de Lima Cavalcante na qualidade de pensionista do ex-segurado militar Luiz Afrânio de Melo, falecido em 24/05/1977. De acordo com o Parecer AL Previdência/Assessoria/ DJ Nº 11/2011 da Diretoria Jurídica, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme art. 52 da Lei nº 6.161/2000. Desta forma, encaminhem-se os presentes autos a Diretoria de Benefícios para ciência e posterior arquivamento. Publique-se. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, despachou, e INDEFERIU, em data de 20 de outubro de 2011, o seguinte processo: PROC. Nº 1700-2209/2010 INT: JOÃO TADEU DE SOUZA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, despachou, e DEFERIU, em data de 20 de outubro de 2011, o seguinte processo: PROC. Nº 1700-1670/2011 INT.: MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES ASS.: CANCELAMENTO DE CADASTRO DE DEPENDENTE INSTITUÍDO. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PORTARIA AL PREVIDÊNCIA / DIRETORPRESIDENTE Nº 93 /2011 DE 17/10/2011 O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder a MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA, CPF: 636.003.154-04 CARGO: Diretor Presidente, MATRÍCULA: 001 , 3 e (1/2) (três e meia) diárias no valor R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor de R$ 1.225,00 ( mil duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza – CE em viagem a ser realizada nos dias 26 a 29 de outubro do corrente ano para participar da 38° Reunião Ordinária do CONAPREV, cujos encargos serão atendidos com recursos do AL Previdência. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10099/2011 Processo nº 4105-441/2011 OBJETO: Aquisição Medicamentos Essenciais, destinado à Administração Pública do Estado de Alagoas. PROPOSTA VENCEDORA • Item 02 . EMPRESA MAJELA HOSPITALAR CNPJ 02.483.928/0001-08 Valor do lance ITEM 02: Valor unitário: R$0,37 (trinta e sete centavos) Valor Global: R$33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). • Item 03 e 10. EMPRESA SEM S/A CNPJ 57.507.378/0003-65 Valor do lance ITEM 03: Valor unitário: R$0,67 (sessenta e sete centavos) Valor Global: R$20.100,00 (vinte mil e cem reais). • ITEM 10: Valor unitário: R$2,45(dois reais e quarenta e cinco centavos) Valor Global: R$165.081,00 (cento e sessenta e cinco mil e oitenta e um reais). • Item 19. EMPRESA D- HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CNPJ 08.076.127/0001-04 Valor do lance ITEM 19: Valor unitário: R$149,80 (cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos) Valor Global: R$995.421,00 (novecentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e vinte e um reais). Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.213.902,00 (hum milhão duzentos e treze mil novecentos e dois reais) Maceió, 24 de outubro de 2011. Maria Euvanice Souza Abreu de Vasconcelos Pregoeira Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º AMGESP-15.019/2011 Processo nº 60030-1037/2010 OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada destinada a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas. 26 de Outubro de 2011 O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos, no dia 25 de Outubro de 2011: Proc. Nº. 2000-18195/2011 - Aquisição de equipamento. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SESAU. PROPOSTA VENCEDORA Item Único EMPRESA TERSEVIG ± SERVIÇOS ESPECIALZIADOS DE VIGILÂNCIA LTDA CNPJ nº 05.072.256/0001-28 Mensal: R$ 21.999,92 (vinte e um mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) Anual: R$ 263.999,04 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) Maceió, 24 de outubro de 2011. José Rodrigo Lopes Pedro Pregoeiro AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 2600-1949/2010 Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-16.018/2011 Tipo: menor preço global. Objeto: Serviços de vigilância armada destinada a Secretaria de Estado da Cultura. Data de realização: 17 de novembro de 2011 às 10:00 h. Processo: 1800-1282/2011 Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.021/2011 Tipo: menor preço global. Objeto: Serviços de vigilância armada destinada a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Data de realização: 18 de novembro de 2011 às 10:00 h. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Processo: 2800-0004/2011 Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-16.014/2011 Tipo: menor preço global. Objeto: Serviços de vigilância armada destinada a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura. Data de realização: 2 de outubro de 2011 às 10:00 h. A licitação acima fica adiada por prazo indeterminado em virtude de interposição de impugnação aos termos do edital, sendo os autos do processo administrativo enviado à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer jurídico quanto à possibilidade ou não de alteração dos termos editalícios, conforme rege a legislação nacional, bem como segurança jurídica objetivando a não declaração de nulidade da fase externa do certame pelos órgãos de controle administrativo (interno e externo). Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 Maceió, 25 de outubro de 2011. Kiteria Blanche Nascimento Alves Diretora Técnica de Logística AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME E EPP Processo: 5502-565/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.132/2011 Tipo: menor preço global. Objeto: Prestação de serviço de locação de máquina copiadora, destinado ao SERVEAL. Data de realização: 16 de novembro de 2011 às 10:00 h. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 Maceió, 25 de outubro de 2011. Kiteria Blanche Nascimento Alves Diretora Técnica de Logística Proc. Nº. 2000-17706/2011 - Aquisição de microscópio. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SESAU. Proc. Nº. 1400-1367/2011 - Aquisição de caminhão. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEAGRI. Proc. Nº. 2102-27/2011 - Aquisição de luz forense. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEDS. Proc. Nº. 2100-2325/2011 - Aquisição de material permanente. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEDS. Roselane Castro Assessora da Presidência Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias: Portaria Nº 393/2011 Processo: Nº 49070-7244/2011 Beneficiário: Flavius Flaubert Coelho dos Santos Mat. 2373 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 11 (onze) Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 330,00 Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 394/2011 Processo Nº 49070-7245/2011 Beneficiário: Kleber Aislan Batista Vieira Mat. 2512 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 12 (doze) Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 Períodos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 395/2011 Processo Nº 49070-7246/2011 Beneficiário: Gilberto de Medeiros Neto Júnior Mat. 2029 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 12 (doze) Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 Períodos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 396/2011 Processo Nº 49070-7247/2011 Beneficiário: Eduardo Jorge Peixinho Melo Mat. 2034 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 05 (cinco) Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 150,00 Períodos: 26, 27, 28, 29 e 30/09/2011 Objetivo: Viagens ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 397/2011 Processo Nº 49070-7248/2011 Beneficiário: Manoel Fabrício da Silva Júnior Mat. 2372 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia) Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 630,00 Períodos: 16 a 17/09/11; 19 a 24/09/11 e 26 a 30/09/11 Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 398/2011 Processo Nº 49070-7249/2011 Beneficiário: Diogenes Correia Silva Mat. 2502 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 399/2011 Processo Nº 49070-7250/2011 Beneficiário: Maxwell Fidelis Freire Cavalcante Mat. 2480 Cargo: Agente de Fiscalização Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 400/2011 Processo Nº 49070-7251/2011 Beneficiário: Sérgio Santos da Silva Mat. 2511 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 Períodos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 401/2011 Processo Nº 49070-7253/2011 Beneficiário: Nei Correia Braga Mat. 2031 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia) Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 630,00 Períodos: 16 a 17/09/11; 19 a 24/09/11 e 26 a 30/09/11 Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 402/2011 Processo: Nº 49070-7255/2011 Beneficiário: José Givanildo Oliveira da Silva Mat. 2351 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de Diárias: 11 (onze) Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 330,00 Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/ 2011 Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291. Portaria Nº 403/2011 Processo: Nº 49070-7701/2011 Beneficiário: Micheline Vilela Toledo Mat. 0142815-2 Cargo: Coord Executiva de Ouvidoria Quantidade de Diárias: 03 (três) Valor unitário: R$ 280,00 Valor total: R$ 840,00 Período: 24 a 27/10/2011 Objetivo: Viagem à cidade de Vitória/ES, para participar do Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901415, PTRES 250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291. Maceió, 25 de outubro de 2011. Waldo Wanderley Diretor Presidente 31 O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, julgou, em primeira instância, o seguinte processo: Processo Administrativo nº 49070-7051/2010. Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 007918. Decisão: deferido. RESOLUÇÃO Nº. 112 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para envio de informações e documentos necessários a definição da Revisão Tarifária do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, bem como sua Lei alteradora nº 7.151 de 05 de maio de 2010, ainda em conformidade com o Decreto nº 1.224/ 03 de 05 de maio de 2003 e com a Resolução nº 80 de 04 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 49070-6973/2011, e ainda, Considerando, a necessidade de conhecimento e detalhamento das atribuições regulatórias conferidas a ARSAL nos termos da lei nº Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, bem como sua Lei alteradora nº 7.151 de 05 de maio de 2010, Considerando que a Agência, nos termos de suas atribuições, calcula e autoriza anualmente reajustes tarifários para o serviço de gás canalizado por ela regulado, Considerando, a necessidade de padronização dos prazos, documentos e procedimentos relativos ao envio das informações legais e contratuais da Concessionária Gás de Alagoas S/A, Considerando que no exercício de sua competência, a ARSAL deve zelar pela modicidade das tarifas e pelo equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão; Considerando ainda que os processos de revisões tarifarias são deliberados em reunião da Diretoria Colegiada da ARSAL. RESOLVE: Art. 1º Disciplinar os procedimentos a serem adotados na formulação, na apresentação e no acompanhamento de propostas relativas à definição da Margem Bruta anual a ser praticada no serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado de Alagoas, prestado pela Gás de Alagoas S/AALGÁS. Art. 2º A Concessionária deverá enviar o Orçamento devidamente aprovado pelo seu Conselho de Administração, bem como o Pleito Tarifário a ser considerado na revisão, até o último dia útil do mês de janeiro do ano da revisão, onde deverá constar uma tarifa média e uma proposta de estrutura tarifária. Os dados orçados deverão espelhar o orçamento do ano civil, ou seja, de janeiro a dezembro. § 1- A Concessionária deverá enviar a ARSAL toda a documentação em 3 (três) envelopes distintos, classificados nos grupos: Investimentos; Custos e Despesas, na qual deverá conter todos as informações necessárias para apreciação de tais valores. § 2º- Para a definição da Margem Bruta, a ALGÁS deverá fornecer à ARSAL, os seguintes documentos: a) Orçamento para o ano de referência, contendo as seguintes informações: Fluxo de caixa, Receita Bruta de Vendas e serviços, Custo de vendas e serviços, Previsão de vendas de gás natural, Despesas administrativas, Projetos em desenvolvimento, dentre outros julgados relevantes pela ARSAL; b) Metodologia de cálculo da tarifa média e da margem bruta; c) Posição do faturamento; d) Histograma de consumo do ano anterior; e) Tabela de Tarifas do Gás Natural; f) Planilha dos investimentos, Despesas e custos atualizados; g) Planilha dos investimentos, Despesas e custos a realizar; h) Ajustes de exercícios anteriores; i) Documento que ateste as fases de realização de novos investimentos (Cronograma físico financeiro); j) Estudo de viabilidade econômico dos investimentos propostos; k) Outros documentos de interesse da ARSAL. § 3º- Para a comprovação das Despesas que compõem a Proposta Orçamentária Anual será necessário a apresentação de documentos de origem interna, quando gerado pela própria Concessionária ou externa, quando proveniente de terceiros, desde que ambos possuam características intrínsecas essenciais. § 4º- Entende-se como documento de origem interna os Contratos, Atas de registros de preços e as Planilhas de preço unitário (PPU). 32 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 § 5º- Entende-se por características intrínsecas essenciais: a) Razão Social e CNPJ; b) Objeto a ser contratado; c) Valor Unitário; d) Quantidade; e) Data do Documento; f) Prazo do Contrato e/ou Proposta; g) Assinaturas do Contrato/Proposta. Art. 3º Os documentos de origem externas deverão ser do tipo orçamento e precisarão estar todos eles endereçados a Concessionária. Parágrafo único. As propostas comerciais a que se refere este artigo deverão ser encaminhadas à ARSAL de forma impressa e na sua integralidade. Art. 4º - Quanto aos Documentos Contábeis, estes deverão ser enviados de forma impressa e digitalizada. § 1º. Os documentos contábeis a serem enviados pela Concessionária são: a) Balanço Patrimonial; b) Relatório emitido por auditoria externa a respeito das demonstrações financeiras; c) Demonstrações de Resultados; d) Demonstrações das mutações do patrimônio liquido; e) Balancete Analítico; f) Quadro resumo: intangível/Amortização mensal; g) Razão da Conta Almoxarifado - Inversões Fixas (anual); h) Razão da Conta Intangível em Formação (anual); i) Razão da Conta Materiais - Intangíveis em formação (anual) j) Demonstrativo da apuração do IRPJ e CSLL (trimestral); k) Entre outros julgados relevantes pela ARSAL. § 2º. A entrega de Documentos Comprobatórios referentes ao Plano Orçamentário Anual deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis após a data final a qual faz referência o Art 2º. § 3º. Salvo em casos excepcionais, será vedada a apreciação de informações ou a inclusão de qualquer outro documento fora do prazo estipulado. Art. 5º - As dúvidas suscitadas na aplicação desta Resolução serão resolvidas pela ARSAL. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WALDO WANDERLEY Diretor Presidente COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS CNPJ Nº 12.291.274/0001-66 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 03 de novembro de 2011, quinta-feira, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sito na Rua Prof. Santos Ferraz, 303, Poço, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Desapropriação, por interesse público, de uma faixa de terras, desmembrada da área de terreno denominada "ÁREA INDUSTRIAL GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE", localizado no Tabuleiro do Martins, Km 12, da Rodovia BR 101 - Norte, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, cujo objeto da desapropriação será destinado à implantação de indústrias beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1354/2010, a que se refere o Decreto Estadual Nº 7.162, de 29 de julho de 2010, devidamente publicado no D.O.E do dia 30.07.2010; b) Desapropriação, por interesse público, de uma faixa de terras, desmembrada da área de terreno denominada "ÁREA INDUSTRIAL GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE", localizado no Tabuleiro do Martins, Km 12, da Rodovia BR 101 - Norte, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, cujo objeto da desapropriação será destinado a dar continuidade as açõs desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologia do Plástico - NTPlast de Alagoas e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-005864/2010, a que se refere o Decreto Estadual Nº 9.580, de 07 de janeiro de 2011, devidamente publicado no D.O.E do dia 10.01.2011. c) Apreciar, discutir e votar quanto à regularização dominial dos galpões localizados no PóloMultissetorial Gov. Luiz Cavalcante. d) Eleição e Posse de membro para completar a composição do Conselho de Administração; e) Eleição e Posse de membros para o Conselho Fiscal; f) Outros assuntos de interesse da Companhia. Maceió-AL, 14 de outubro de 2011. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CARHP/FACULDADE RAIMUNDO MARINHO PRIMEIRA CONVENENTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, Sociedade por Ações de Economia Mista, CNPJ nº. 12.291.274/0001-66, Rua Professor Santos Ferraz, nº. 303, Poço, Maceió, Alagoas, aqui representada pelos seus Diretores, Presidente, Dr. ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA, OAB/AL Nº.8.916, inscrito no CPF sob nº. 677.367.424-72, e Financeiro Dr. JOSÉ ÚLISSES ÁVILA PEREIRA, com RG nº.76.104 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº. 002.434.934-87. SEGUNDA CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO CGC nº. 12.432.605/0002-11, neste ato representado por sua Diretora Acadêmica, Srª. LYSIA RAMALHO MARINHO, com RG. nº.136.942 SSP/ AL, inscrita no CPF nº. 294.571.064-15, residente e domiciliada nesta cidade de Maceió/AL. OBJETO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA mediante estágio de universitários na CARHP, na área de sua formação. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº.11.788/08; Processos CARHP 45000/2335/09 e 45000/3188/11. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar de sua publicação no DOE. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2011 SIGNATÁRIOS: Dr. ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA E DR. JOSÉ ÚLISSES ÁVILA PEREIRA, PELA CARHP, DRA. LYSIA RAMALHO MARINHO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO. Maceió, 30 de setembro de 2011. ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA Presidente ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA Presidente do Conselho de Administração * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESA DO RAMO DE ELÉTRICO ELETRÔNICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO ELÉTRO ELETRÔNUICA NAS IMPRESSORAS DO PARQUE GRÁFICO. Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMATICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR. Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGEARIA ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA OCCERC Maceió, 26 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGEARIA ELÉTRICA PARA A COLOCAÇÃO DE CONTADORES ELETRICOS INDIVIDUAIS NAS CANALETAS DO CCERC. Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESA DO RAMO DE LIVRARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS ATUALIZADOS Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar PROFISSIONAL DO RAMO DE ORTOGRAFIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM REVISÃO ORTOGRAFICA E GRAMATICAL Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONSULTORIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTA DE CHEQUES. Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE RECARGA DE EXTINTORES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM RECARGA DE EXTINTORES.. Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs 26 de Outubro de 2011 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/ 0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000, resolve com base no Parecer Jurídico desta Companhia, bem como pelo Decreto nº 8.075 de 24/09/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 27 de setembro de 2010 Homologar o certame licitatório (Processo Administrativo nº. 52530- 106/2011), tendo como objeto a aquisição de 01 (uma) máquina CTP Térmico CRON modelo TP - 3632 (versão 4-UP 32 diodos), destinada à Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas, adjudicado em favor da empresa APOLO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº. 57.812.828/0001-61 no valor total de R$ 246.964,00 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais). Maceió/AL, 25 de Outubro de 2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE 12 LATÕES DE WASH 400 COM 18 LITROS Moisés de Aguiar Diretor Presidente Maceió, 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVESTIMENTO DE ROLOS PARA INDUSTRIA GRAFICA. Maceió 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 PAPEL COUCHÊ LISO COMERCIAL BRILHO DE 90 GRAMAS 66X96CM. Maceió 25 de Outubro de 2011. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Setor de compras PORTARIA Nº 482, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5673/2011, da Divisão de Trânsito, e, Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB); Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN; Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de veículos; Considerando que as notificações foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários, RESOLVE: Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de infração de trânsito cometida por veículo de sua propriedade. Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Portaria no DOE/AL: //W W> EKDKWZKWZ/dZ/Kͬ ϬϬϬϰϭϯϳϵϭ ϬϬϬϰϭϰϵϵϮ ϬϬϬϰϭϱϳϮϴ ϬϬϬϰϭϱϵϯϰ ϬϬϬϰϭϲϬϲϱ ϬϬϬϰϭϲϱϯϴ ϬϬϬϰϭϲϲϬϬ ϬϬϬϰϭϲϲϮϮ ϬϬϬϰϭϳϬϭϬ ϬϬϬϰϭϳϰϲϳ ϬϬϬϰϭϳϵϰϴ ϬϬϬϰϭϴϱϱϴ ZϬϭϴϮϲϴϲ ZϬϭϴϲϬϬϭ ZϬϭϴϲϴϲϱ ZϬϭϴϳϱϵϰ ZϬϭϴϴϴϱϭ ZϬϭϵϮϱϱϮ ZϬϭϴϲϮϬϴ ZϬϭϴϲϮϬϵ ϬϬϬϰϭϰϲϭϳ hEͲϰϲϭϴ dhͲϳϬϵϳ ED,Ͳϳϱϲϯ Ed/Ͳϰϰϲϲ DsͲϰϱϱϲ EDEͲϬϬϭϵ DhsͲϲϰϱϳ ,>ͲϯϳϬϰ '^Ͳϵϯϱϯ E>ͲϮϵϵϳ DhZͲϰϭϰϲ DhyͲϳϭϵϯ Ds'ͲϲϮϬϱ ED/Ͳϲϵϵϱ Ds:ͲϬϴϵϲ Ds'ͲϳϯϱϮ DhWͲϬϵϳϬ ED<Ͳϳϴϳϲ DhzͲϵϰϱϯ DhzͲϵϰϱϯ 'Ͳϯϯϯϭ 'E/s>KEhE^^/>s EdKE/KDEK>&ZZ/Z :/^KEdDZ/K>/s/ZZh W/d/K>/d^/>s DZ/&d/DK^/>s :KKZD>,K^/>s&/>,K :K^>dKEDZK>/EKDK Wh>K>^KdZs/^E tZh:K^/>s K>/DW/ZZK^>/D ZK^/>/'h/DZ^'KD^ Z>K^,EZ/Yh^/>s /sE/>K/ZKK^^EdK^ h/Z:K^Z/dK <d,zE,s^K^^EdK^ DZ>KK>/s/Z'KD^ >h/^Z>K^D>KK^^EdK^ DZ/&/EK^^EdK^ E/:DZ/s>Ed/ E/:DZ/s>Ed/ E>h/&ZZ/Z^/>s MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL Diretor Presidente PORTARIA Nº 481, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5612/2011, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores NEWTON ALVES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 41.218-0, portador do CPF/ MF nº 002.704.744-04, e EDUARDO SANTOS REIS, 40.487-0, CPF/MF nº 059.880.984-87 para, sob a presidência do primeiro, fiscalizar, medir e receber os serviços de Fiscalização e Acompanhamento Técnico no Programa Emergencial de Reconstrução da Infraestrutura Viária, objeto do Contrato nº 29/2011 - CPL/AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL Diretor Presidente EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCESSO Nº 25050313/2011 Contratante: Estado de Alagoas, através da Agência de Fomento de Alagoas S/A - DESENVOLVE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.769.660/000195, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Diretor Presidente, CPF nº 222.800.144-91 e o Sr. José Marconi Freire, Diretor Administrativo e Financeiro, CPF nº 229.088.624-68. Contratado: NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.583.210/0001-73, com sede à Av. Taquara. n° 363, conj. 501, bairro Petrópolis, Porto Alegre - RS, neste ato representado por Cláudio Comunelo Rodrigues, CPF nº 710.327.030-91. Gestor: Luna Maria Cavalcante Braga. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e suporte técnico remoto do Sistema de Planejamento e Gestão de Processos - SPGP. Data da Assinatura do Contrato: 01/10/2011. Valor total: R$ 18.655,92 (Dezoito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Origem dos Recursos: Governo do Estado de Alagoas. Signatários: Os mesmos já citados. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano Diretor Presidente PORTARIA Nº 168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS- S.A, com base no Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 25050-456/2011, resolve arbitrar em favor dos servidores Thiago Luiz Silva Pires (Gerente de Projetos), matrícula 142251 e Alexsandro Ramos Dantas (Analista de Projetos), matrícula 13.937-2, ½ (meia diária) a cada um, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais) face a despesa de alimentação, referente à viagem ao município de Paripueira/AL, no dia 20 de Outubro do corrente ano, para participar de Reunião de Apresentação das linhas de crédito e metodologia de trabalho da Desenvolve, com objetivo de prospectar novos clientes através do Programa Sala do Empreendedor. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/ 25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente. 33 alimentação, hospedagem e transporte, referente à viagem a cidade de Rio de Janeiro, no dia 21 de Outubro do corrente ano, com objetivo de participar da Reunião Extraordinária da Diretoria da ABDE, (Planejamento Estratégico), e ser realizada no centro da cidade do Rio de Janeiro, correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/ 25505 - Elemento de Despesa- 339014-15 do PTRES 250027 do orçamento vigente. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor da empresa NT CONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 05.583.210/0001-73 no valor de R$ 18.655,92 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), tendo como objeto a prestação de assessoria técnica referente aos serviços de manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema de planejamento e gestão de programas - SPGP, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, ambos da Lei 8.666/93. Maceió, 29 de setembro de 2011. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano Diretor Presidente PORTARIA Nº 823/2011-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: I ± Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às despesas de classificação 339014-14, para fazer instalação do ponto lógico e elétrico para receber impressora multifuncional nas cidades de União dos Palmares, Matriz de Camaragibe, São Miguel dos Campos, Coruripe, Penedo, Delmiro Gouveia e Girau do Ponciano /AL, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 014976/2011) Período Valor Valor Mat. Nome Cargo Quant. Unitário Total 796- Geraldo da 0 Rocha 04, 05, 06, N. ½ diária 07 e 10 a 60,00 210,00 Médio e 5½ 11.10.11 Romeu 312Guimarães 3 dos Santos 04, 05, 06, N. ½ diária 07 e 10 a 60,00 210,00 e 5½ Médio 11.10.11 Valor Total R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Gabinete do Diretor Presidente, em 07 de setembro de 2011. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor Presidente Antonio Carlos Sampaio Quintiliano Diretor Presidente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL PORTARIA Nº 169, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME/EPP O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS-S.A, com base no Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 25050-464/2011, resolve arbitrar em favor do servidor Laudeny Fábio Barbosa Leão (Diretor de Desenvolvimento e Projetos), matrícula 138264, ½ (meia diária) no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face a despesa de hospedagem, alimentação e transporte, referente à viagem ao município de Batalha-AL, no dia 30 de Setembro do corrente ano,com o objetivo de fazer apresentação sobre a Apoio á Formalização dos Laticínios de Alagoas na Exposição Agropecuária da Bacia Leiteira. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano Diretor Presidente PORTARIA Nº 170, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS- S.A, com base no Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 25050-461/2011, resolve arbitrar em favor do servidor Antonio Carlos Sampaio Quintiliano (Diretor Presidente), matrícula 143797, ½ (meia diária) no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), face a despesa de Processo: 5101-6265/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico n° DETRAN/AL - 016/2011 Tipo: menor preço Objeto: Aquisição de cadeiras, caixas térmicas, capas para proteção contra chuva e cavaletes, destinadas ao DETRAN/ AL, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital. Data de realização: 24 de Novembro de 2011 às 14h00min (horário de Brasília). Informações: Fone/fax: (82)3315-2262 Disponibilidade do Edital: Endereços eletrônicos: http//www.comprasnet.gov.br http//www.detran.al.gov.br. Maceió, 25 de Outubro de 2011. Manoel Henrique Novaes Neto Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2011 PROC. ADM. nº original: 5101-3616/2011/DETRAN; Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº DETRAN-AL 008/ 2011. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado neste ato pelo DiretorPresidente Sr. Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90; CONTRATADA: SOLUTION PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita do CNPJ sob nº 11.208.992/0001-63, estabelecida na Avenida Floriano Peixoto, 615, Sala 904, Centro - Uberlândia/MG, CEP: 38400-102; Sendo representada legalmente pelo seu Diretor, Sr. Paulo Wagner Marquez Borges, portador do CPF nº 34 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 491.435.226-53; GESTORA DO CONTRATO: Sra. Maria das Graças Cardoso da Silva, Coordenadora Geral Operacional, mat. 216941; OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços contínuos de Impressão, Prépostagem e Gerenciamento da Remessa de Documentos CRLV/DPVAT - Notificações de Infrações - Guias Recolhimento, destinados ao Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas- DETRAN/AL; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25.10.2011; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contatos da publicação desse Extrato de Contrato; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: data da publicação; VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 2.319.720,24 (dois milhões trezentos e dezenove mil setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos); Origem dos recursos: Próprios do DETRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentária: classificação programática 06.122.0004.2165.0000, elem. de despesa 3.3.90.39.63; Signatários: acima mencionados. COORDENADORIA DE CONTROLE DE INFRAÇÕES À Direção Em respeito ao que preconiza o Art. 282 do CTB, e respeitando a necessidade de dar ciência aos infratores, estabelecendo novos prazos de defesa, solicitamos que seja publicado no DOE a relação abaixo, onde se descriminam as notificações enviadas pelo DETRAN/AL que não foram entregues aos destinatários, ficando os mesmos notificados a apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação NOVO PRAZO DE RECURSO PARA INFRACOES DEVOLVIDAS NO PERIODO: 19/09/2011 A 24/10/2011 DATA DIARIO: 26/10/2011 NOVO RECURSO: 25/11/ 2011 ---------------------------------------------------------------------------PLACA NUM. AUTO COD. NOME PROPRIETARIO ---------------------------------------------------------------------------NDB7873 D300182686 5207 LUIZ E DOS S.CHAGAS MUF6383 D300105288 6912 JOSIVALDO V GOMES MUF6383 D300105289 5010 JOSIVALDO V GOMES MUF6383 D300105290 7030 JOSIVALDO V GOMES MUF8770 D300166423 5738 JOSE N ROCHA DIAS MUF8770 D300166422 6599 JOSE N ROCHA DIAS MUZ7169 D300166428 6599 JOSE ZITO DIAS MUX4939 D300097836 5010 AGOSTINHO DOS SANTOS NMF6250 D300175161 6599 JOAO E ALVES TORRES HZL7438 D300145893 5010 JOSE E DOS S. OLIVEIRA HZL7438 D300145893 5010 JOSE E DOS S. OLIVEIRA HZL7438 D300145894 6599 JOSE E DOS S. OLIVEIRA HZL7438 D300145894 6599 JOSE E DOS S. OLIVEIRA KKX6032 D300105170 6599 ANTONIO M DA SILVA KKX6032 D300105170 6599 ANTONIO M DA SILVA NML3090 D300189751 5010 ERONILDO DE SALES LIRA NML3090 D300189751 5010 ERONILDO DE SALES LIRA MVG6685 D300189748 5010 KENISSON JOSE DA SILVA MVG6685 D300189748 5010 KENISSON JOSE DA SILVA MVE4759 D300175627 6599 SEBASTIAO R DA SILVA MVE4759 D300175627 6599 SEBASTIAO R DA SILVA MVE4759 D300175628 5010 SEBASTIAO R DA SILVA MVE4759 D300175628 5010 SEBASTIAO R DA SILVA MND3542 D300184314 6912 JACQUELINE DE OLIVEIRA CHAGAS MND3542 D300184314 6912 JACQUELINE DE OLIVEIRA CHAGAS IAE5522 D300165831 6580 FERNANDO A DA SILVA IAE5522 D300165831 6580 FERNANDO A DA SILVA IAE5522 D300165830 6599 FERNANDO A DA SILVA IAE5522 D300165830 6599 FERNANDO A DA SILVA KGF5457 D300164069 7366 JOSE M B DE OLIVEIRA KGF5457 D300164069 7366 JOSE MA B DE OLIVEIRA MVF4317 D300159464 6599 ALEXANDRE E DA SILVA MVF4317 D300159464 6599 ALEXANDRE E DA SILVA MVF4317 D300159463 5010 ALEXANDRE E DA SILVA MVF4317 D300159463 5010 ALEXANDRE E DA SILVA MVH6001 D300159462 6556 CARLOS ANDRE CAITANO MVH6001 D300159462 6556 CARLOS ANDRE CAITANO NMD1447 D300186783 5550 CICERO DA SILVA NMD1447 D300186783 5550 CICERO DA SILVA NMD2595 D300188455 5010 ANA PATRICIA FERREIRA NMD2595 D300188455 5010 ANA PATRICIA FERREIRA NMD2595 D300188457 6599 ANA PATRICIA FERREIRA NMD2595 D300188457 6599 ANA PATRICIA FERREIRA NMG7531 D300188465 5010 MAURILIO MANOEL NMG7531 D300188465 5010 MAURILIO MANOEL MVH6001 D300159461 5010 CARLOS ANDRE CAITANO MVH6001 D300159461 5010 CARLOS ANDRE CAITANO MUU0761 D300165170 6599 EDIELSON C DA SILVA MUU0761 D300165170 6599 EDIELSON C DA SILVA MUZ4825 D300165467 6599 JOSE FRANCISCO O SANTOS MUZ4825 D300165467 6599 JOSE FRANCISCO O SANTOS NMH5236 D300189702 6912 MAURO F DE LIMA NMH5236 D300189702 6912 MAURO F DE LIMA NMD1447 D300188485 6599 CICERO DA SILVA NMD1447 D300188485 6599 CICERO DA SILVA NMD1447 D300189701 6912 CICERO DA SILVA NMD1447 D300189701 6912 CICERO DA SILVA NLZ9732 D300174216 7030 JOSIMAR DA SILVA NLZ9732 D300174216 7030 JOSIMAR DA SILVA MUL3204 D300165818 5010 GENIVALDO L DA SILVA MUL3204 D300165818 5010 GENIVALDO L DA SILVA MUU0417 D300166265 6599 ADEILDO B SANTOS MUU0417 D300166265 6599 ADEILDO B SANTOS MVH5873 D300166270 6599 JOAO CAETANO DIAS MVH5873 D300166270 6599 JOAO CAETANO DIAS MUS4644 D300166015 6599 JONAS DOS SANTOS MUS4644 D300166015 6599 JONAS DOS SANTOS NMB4862 D300163492 7030 FRANCISCA A DOS SANTOS NMB4862 D300163492 7030 FRANCISCA A DOS SANTOS NMO4885 D300190752 5010 VERONYCA S DE A F NASCIMENTO NMO4885 D300190752 5010 VERONYCA S DE A F NASCIMENTO MUH9052 D300189715 5550 ADEMILSON P DE LIMA MUH9052 D300189715 5550 ADEMILSON P DE LIMA MVH1699 D300189718 5738 ERINALDO JULIO SOBRAL MVH1699 D300189718 5738 ERINALDO JULIO SOBRAL KHQ7292 D300189720 5550 EVALDO GOMES DA SILVA KHQ7292 D300189720 5550 EVALDO GOMES DA SILVA NLW6292 D300189724 5738 MARIA DO S V. DA SILVA NLW6292 D300189724 5738 MARIA DO S V. 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DA SILVA DOA3484 D300180703 6050 ERALDO O DA SILVA NNQ8111 D300200258 6912 JOSE PAULO R DOS SANTOS NNQ8111 D300200258 6912 JOSE PAULO R DOS SANTOS NLZ9309 RC00000198 6920 MARILUCIO BARROS ALVES NLZ9309 RC00000198 6920 MARILUCIO BARROS ALVES MUM7334 RC00000200 6920 BARTOLOMEU ROCHA DOS SANTOS MUM7334 RC00000200 6920 BARTOLOMEU ROCHA DOS SANTOS NLX6419 RC00000201 6920 JOSE HONORATO DA SILVA NLX6419 RC00000201 6920 JOSE HONORATO DA SILVA MVG6908 D300190209 5207 BCO ITAUCARD S.A MVG6908 D300190209 5207 BCO ITAUCARD S.A MVJ2636 D300196657 5207 MARIA DAS DORES NEVES DOS SANTOS MVJ26364 D300196657 5207 MARIA DAS DORES NEVES DOS SANTOS MUM8759 RC00000270 6920 ANTONIO C DA COSTA MUM8759 RC00000270 6920 ANTONIO C DA COSTA NLY2618 RC00000277 6920 LUIZ SABINO DA SILVA NLY2618 RC00000277 6920 LUIZ SABINO DA SILVA MUF2194 D300182468 5207 JOSE AMARO A DE ARAUJO MUF2194 D300182468 5207 JOSE AMARO A DE ARAUJO MUY5726 D300186747 7030 VANDA M DA CONCEICAO MUY5726 D300186747 7030 VANDA M DA CONCEICAO 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ARRENDAMENTO MERCANTIL MUW2958 D300177636 6599 ANGELICA G B CARNAUBA MUW2958 D300177636 6599 ANGELICA G B CARNAUBA MUO1297 2 D300183685 6599 FRANCISCO DE ASSIS S.DE ALMEIDA MUO1297 D300183685 6599 FRANCISCO DE ASSIS S.DE ALMEIDA MVF7452 D300105193 5380 BANCO ITAULEASING S.A MVF7452 D300105193 5380 BANCO ITAULEASING S.A NLY5406 D300159904 5010 DIOGO SILVA DE LIMA NLY5406 D300159904 5010 DIOGO SILVA DE LIMA NMF8489 D300184018 5193 ELIANE P DE OLIVEIRA NMF8489 D300184018 5193 ELIANE P DE OLIVEIRA NLW6137 RC00000316 6920 RONEY BISPO DOS SANTOS NLW6137 RC00000316 6920 RONEY BISPO DOS SANTOS KJV2010 RC00000350 6920 ANTONIO ILTON DA COSTA KJV2010 RC00000350 6920 ANTONIO ILTON DA COSTA MUM4856 RC00000364 6920 JOSE AILTON DOS SANTOS MUM4856 RC00000364 6920 JOSE AILTON DOS SANTOS MVE5267 RC00000370 6920 JOSE HILTON A DE MELO MVE5267 RC00000370 6920 JOSE HILTON A DE MELO MUA1878 D300194065 6599 ALEXANDRE LIMA SANTOS MUA1878 D300194065 6599 ALEXANDRE LIMA SANTOS NMC5658 D300183687 6599 EXPRESS 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DA SILVA MUY9142 D300179800 5010 JOSE R A. 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SAFRA S.A. MVH2515 D300193172 6599 BANCO J. SAFRA S.A. MVK3615 D300194004 6599 MARCONE C DOS SANTOS MVK3615 D300194004 6599 MARCONE C DOS SANTOS AGI4972 D300184696 5207 SIDNEY VIEIRA GONCALVES AGI4972 D300184696 5207 SIDNEY VIEIRA GONCALVES NMH2792 D300184866 5207 MENEZES IMOBILIARIA LTDA NMH2792 D300184866 5207 MENEZES IMOBILIARIA LTDA MUN4556 D300184566 5207 GILSON GOMES SILVA MUN4556 D300184566 5207 GILSON GOMES SILVA MVI4650 D300145637 5010 VANDERLEIA DORALICE DOS SANTOS MVI4650 D300145637 5010 VANDERLEIA DORALICE DOS SANTOS MVI4650 D300145638 6599 VANDERLEIA DORALICE DOS SANTOS MVI4650 D300145638 6599 VANDERLEIA DORALICE DOS SANTOS MUY4858 D300103754 7030 JOSE E F DOS SANTOS MUY4858 D300103754 7030 JOSE E F DOS SANTOS MVI8658 D300184648 5207 CLECIA DA SILVA LIMA ME MVI8658 D300184648 5207 CLECIA DA SILVA LIMA ME MVE6306 D300200612 5045 PAULO R S MENDONCA MVE6306 D300200612 5045 PAULO R S MENDONCA NMB4372 D300190132 5010 JOATA J DOS S JUNIOR NMB4372 D300190132 5010 JOATA J DOS S JUNIOR NLY5251 D300196621 5207 CLOVIS C DE ALENCAR NLY5251 D300196621 5207 CLOVIS C DE ALENCAR NME4238 D300199724 5010 CEZAR DOS SANTOS DIAS NME4238 D300199724 5010 CEZAR DOS SANTOS DIAS NMF1742 D300129192 5010 JOSE RODRIGUES DA SILVA NMF1742 D300129192 5010 JOSE RODRIGUES DA SILVA NMF1866 D300129191 5010 JOSE PAULO DOS S FILHO NMF1866 D300129191 5010 JOSE PAULO DOS S FILHO NLW7337 D300193789 5010 MARCELO COSTA BARROS NLW7337 D300193789 5010 MARCELO COSTA BARROS MUT5567 D300199754 6599 CAMILA R F DA SILVA MUT5567 D300199754 6599 CAMILA R F DA SILVA NMD9728 D300163692 7340 GILVAN R DOS SANTOS NMD9728 D300163692 7340 GILVAN R DOS SANTOS KIV0987 RC00000931 6920 PATRICK DA SILVA KIV0987 RC00000931 6920 PATRICK DA SILVA MVF2391 RC00000965 6920 DANIELA Q CAVALCANTE MVF2391 RC00000965 6920 DANIELA Q CAVALCANTE MUP6722 RC00000977 6920 VANDEVAL MARCELO BITTENCOURT MUP6722 RC00000977 6920 VANDEVAL MARCELO BITTENCOURT JMU7754 RC00000987 6920 HELIO VIERIA ROCHA JMU7754 RC00000987 6920 HELIO VIERIA ROCHA MUF0215 RC00001045 6920 RODRIGO ALENCAR DE M O TENORIO MUF0215 RC00001045 6920 RODRIGO ALENCAR DE M O TENORIO KJY6603 D300184410 5207 DISLEIDE LEITE DA SILVA KJY6603 D300184410 5207 DISLEIDE LEITE DA SILVA MVA4452 D300193113 6599 JOSELITA GOMES DE S ALEXANDRE MVA4452 D300193113 6599 JOSELITA GOMES DE S ALEXANDRE PFJ3023 D300104476 5010 JAILTON JOSE DOS SANTOS PFJ3023 D300104476 5010 JAILTON JOSE DOS SANTOS DZF5277 D300165627 6599 CLAUDIO AFONSO VIEIRA DZF5277 D300165627 6599 CLAUDIO AFONSO VIEIRA NMD1300 D300103759 6173 REGINALDO SOUZA LIRA 37 NMD1300 D300103759 6173 REGINALDO SOUZA LIRA MUO3398 D300103764 7030 VALCI A DA S BUARQUE MUO3398 D300103764 7030 VALCI A DA S BUARQUE MVE0062 D300190255 5010 ROBERTO A DE SOUZA MVE0062 D300190255 5010 ROBERTO A DE SOUZA NLW8056 RC00001048 6920 LIDIANE LEMOS ARAUJO NLW8056 RC00001048 6920 LIDIANE LEMOS ARAUJO MUJ2405 RC00001060 6920 WELLINGTON SILVA DOS SANTOS MUJ2405 RC00001060 6920 WELLINGTON SILVA DOS SANTOS MVI8586 RC00001075 6920 CIMAPRA CIA MERC AGRO PE PRATAGY MVI8586 RC00001075 6920 CIMAPRA CIA MERC AGRO PE PRATAGY MUM7930 RC00001099 6920 JOSE DA SILVA MUM7930 RC00001099 6920 JOSE DA SILVA CNR1017 RC00001109 6920 JOSIAS ANTONIO DE LIMA CNR1017 RC00001109 6920 JOSIAS ANTONIO DE LIMA HZQ2465 RC00001126 6920 PAULO JOSE P DA SILVA HZQ2465 RC00001126 6920 PAULO JOSE P DA SILVA MUV6665 RC00001144 6920 COSMO A DA SILVA MUV6665 RC00001144 6920 COSMO A DA SILVA MUN7879 RC00001152 6920 MANOEL A DA SILVA MUN7879 RC00001152 6920 MANOEL A DA SILVA MUP0404 RC00001164 6920 SANTANDER LEAS.S/A A.MERCANTIL MUP0404 RC00001164 6920 SANTANDER LEAS.S/A A.MERCANTIL MUR0551 RC00001179 6920 ANTONIO LUIZ M DO NASCIMENTO MUR0551 RC00001179 6920 ANTONIO LUIZ M DO NASCIMENTO HZK0263 D300166378 6599 ANTONIO R DOS SANTOS HZK0263 D300166378 6599 ANTONIO R DOS SANTOS NMA4373 RC00001192 6920 ALEXANDRE DA S MOTA NMA4373 RC00001192 6920 ALEXANDRE DA S MOTA MUY9799 RC00001194 6920 CHRISTINE K DE L MENDES MUY9799 RC00001194 6920 CHRISTINE K DE L MENDES MUJ3914 RC00001213 6920 IVIAN GRACELLE DA SILVA MUJ3914 RC00001213 6920 IVIAN GRACELLE DA SILVA NLX2531 RC00001247 6920 JOANDRE M DOS SANTOS NLX2531 RC00001247 6920 JOANDRE M DOS SANTOS MUM4043 RC00001299 6920 JOSE A M DOS SANTOS MUM4043 RC00001299 6920 JOSE A M DOS SANTOS MVI0045 RC00001304 6920 FRANCISCO G NETO MVI0045 RC00001304 6920 FRANCISCO G NETO MVI4103 RC00001306 6920 TEREZA M LIMA PEREIRA MVI4103 RC00001306 6920 TEREZA M LIMA PEREIRA MUS2719 D300166109 6599 JOSE ALMIR DOS SANTOS MUS2719 D300166109 6599 JOSE ALMIR DOS SANTOS MVG0869 D300166381 6599 GILBERTO DE A BRANDAO MVG0869 D300166381 6599 GILBERTO DE A BRANDAO MUR8083 D300196861 5207 ANTONIO F DE LIMA MUR8083 D300196861 5207 ANTONIO F DE LIMA NMJ5230 D300178677 5010 FLAVIO V DOS SANTOS NMJ5230 D300178677 5010 FLAVIO V DOS SANTOS NLW5641 D300190121 5207 SILMA DE O SANTOS NLW5641D300190121 5207 SILMA DE O SANTOS MUP3039 RC00001315 6920 ANTONIO DOS S LINS MUP3039 RC00001315 6920 ANTONIO DOS S LINS MUO9587 RC00001319 6920 ANTONIO DOS S LINS MUO9587 RC00001319 6920 ANTONIO DOS S LINS MVG7912 RC00001367 6920 ROBERTO B DE MELO MVG7912 RC00001367 6920 ROBERTO B DE MELO NLY5648 RC00001386 6920 EDINEY M M DE OLIVEIRA 38 Maceió - Quarta-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 26 de Outubro de 2011 NLY5648 RC00001386 6920 EDINEY M M DE OLIVEIRA KKP2338 RC00001458 6920 LOURIVAL J DOS SANTOS KKP2338 RC00001458 6920 LOURIVAL J DOS SANTOS MUT3125 D300179662 6599 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179662 6599 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179663 5010 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179663 5010 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179664 7030 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179664 7030 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179665 7340 JOSE DOS SANTOS MUT3125 D300179665 7340 JOSE DOS SANTOS MUJ7791 D300180656 6912 DESTILARIA A.PORTO ALEGRE LTDA MUJ7791 D300180656 6912 DESTILARIA A.PORTO ALEGRE LTDA MUJ7791 D300180655 6599 DESTILARIA A.PORTO ALEGRE LTDA MUJ7791 D300180655 6599 DESTILARIA A.PORTO ALEGRE LTDA NMB0780 D300198567 5010 JOSE AILTON DOS SANTOS NMB0780 D300198567 5010 JOSE AILTON DOS SANTOS MUP1078 D300193962 6599 PETRUCIO F DE SOUZA MUP1078 D300193962 6599 PETRUCIO F DE SOUZA NMB8220 D300200210 6688 HELIO SILVA FREITAS NMB8220 D300200210 6688 HELIO SILVA FREITAS MUT3488 D300193337 6599 ERIVALDO DO NASCIMENTO MUT3488 D300193337 6599 ERIVALDO DO NASCIMENTO MVB9463 D300145292 6912 JOSE A DOS S TERCEIRO MVB9463 D300145292 6912 JOSE A DOS S TERCEIRO MVB0476 D300196807 5169 JANICE LIMA R DA SILVA MVB0476 D300196807 5169 JANICE LIMA R DA SILVA MUS9175 RC00001658 6920 FERREIRA & FERREIRA TRANSP LTDA MUS9175 RC00001658 6920 FERREIRA & FERREIRA TRANSP LTDA MUM0617 RC00001668 6920 ELIANE C PEREIRA MUM0617 RC00001668 6920 ELIANE C PEREIRA MMZ0910 RC00001673 6920 JOSE E F DA SILVA MMZ0910 RC00001673 6920 JOSE E F DA SILVA MUI3727 RC00001685 6920 JOSE C ALVES DOS SANTOS MUI3727 RC00001685 6920 JOSE C ALVES DOS SANTOS MVI3575 RC00001704 6920 GLEYSA MARQUES G SILVA MVI3575 RC00001704 6920 GLEYSA MARQUES G SILVA MUN8100 RC00001712 6920 REINALDO F DA SILVA MUN8100 RC00001712 6920 REINALDO F DA SILVA NMA9491 D300200014 6637 JHONY FERREIRA LEITE NMA9491 D300200014 6637 JHONY FERREIRA LEITE NMK5730D300200002 5010 RICARDO T DE A MICENA NMK5730 D300200002 5010 RICARDO T DE A MICENA NMK5730 D300194200 6637 RICARDO T DE A MICENA NMK5730 D300194200 6637 RICARDO T DE A MICENA NMM3858 D300178499 6599 VIRGINIA L M TEIXEIRA NMM3858D300178499 6599 VIRGINIA L M TEIXEIRA MVI2616 RC00001761 6920 FERNANDO JOSE T JUNIOR MVI26162 RC00001761 6920 FERNANDO JOSE T JUNIOR MUI6059 RC00001767 6920 JOSE TAVARES DA SILVA MUI6059 RC00001767 6920 JOSE TAVARES DA SILVA NML9775 RC00001834 6920 JOSE VIEIRA DA SILVA NML9775 RC00001834 6920 JOSE VIEIRA DA SILVA MVF8353 RC00001838 6920 MARCIO LIMA MVF8353 RC00001838 6920 MARCIO LIMA NMF1186D300198580 5207 CIA DE ARR MERC RCI BRASIL NMF1186 D300198580 5207 CIA DE ARR MERC RCI BRASIL MUM4478 D300200628 5010 EDIELMA A T BEZERRA MUM4478 D300200628 5010 EDIELMA A T BEZERRA NLX3125 D300200216 6599 HONDA LEASING SA ARR MERCANTIL NLX3125 D300200216 6599 HONDA LEASING SA ARR MERCANTIL NMD5473 D300190219 5207 GEOBERTO B DE LUNA NMD5473 D300190219 5207 GEOBERTO B DE LUNA MUX2692 D300196623 5207 BANCO ITAULEASING S.A MUX2692 D300196623 5207 BANCO ITAULEASING S.A HAR1997 D300195971 5207 FRANCISCO B A NETO HAR1997 D300195971 5207 FRANCISCO B A NETO MVB5884 RC00001901 6920 ELANIA C DO CARMO MVB5884 RC00001901 6920 ELANIA C DO CARMO MVJ2835 RC00001913 6920 SILVANIR SOUZA DA SILVA MVJ2835 RC00001913 6920 SILVANIR SOUZA DA SILVA NLV7379 RC00002000 6920 ILANA G DA COSTA SILVA NLV7379 RC00002000 6920 ILANA G DA COSTA SILVA NLV4699 D300190220 5207 BCO FINASA BMC S/A NLV4699 D300190220 5207 BCO FINASA BMC S/A MVE3425 RC00002068 6920 DIANA C S CARNEIRO MVE3425 RC00002068 6920 DIANA C S CARNEIRO Publique-se e cumpra-se Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de outubro de 2011. Luis Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor Presidente IPASEAL SAÚDE DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÙDE, no uso de suas atribuições legais, exarou, no processo abaixo relacionado o seguinte despacho: "Estando de acordo com o Parecer n.º 55/2011 da Procuradoria Autárquica e o Despacho CJUR n.º 19.10/2011 proferido pela Coordenadoria Jurídica nos presentes autos, concluo pelo DEFERIMENTO do pleito de progressão funcional - mudança da classe, formulado pela servidora, uma vez que restou satisfeito o requisito legal atinente à espécie, conforme art. 11, IV da Lei Estadual n.º 6.430/2003, aplicando-se os efeitos financeiros retroativos a 31 de maio de 2011, data em que a Procuradora Autárquica interessada atingira 25(vinte e cinco) anos e 01(um) dia de efetivo tempo de serviço. Encaminhe-se o presente processo ao Setor de Pessoal para providências. Dêse ciência à interessada." Processo: 4701-3761/2011 Interessado(a): ANA OTÍLIA CRAVEIRO BARROS Assunto: Reclassificação Funcional - Mudança de Classe C para D. Gabinete da Presidência/IPASEAL SAÚDE, Maceió/AL, 25 de outubro de 2011. NIRADELSON SALVADOR DA SILVA Diretor Presidente Sônia Helena Rodrigues da Costa - Responsável pela resenha PORTARIA Nº. 075/2011 O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE conceder aos servidores PATRICK RENILTON AMORIM DOS SANTOS, matrícula 9864934-5, Gerentes de Redes Corporativas e Convergência Digital, e ao JOSÉ PEREIRA BOMFIM , matrícula 334-4, Gerente de Operações e Suporte a Usuários, 6 ½ (seis e meia) diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo valor total de R$ 1.820,00 (hum oitocentos e vinte reais), para cada, a título de custearem as despesas com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de Brasília, com saída prevista para o dia 30/10/2011 e o retorno para o dia 05/ 11/2011, para participarem do Retreinamento do CCNA(Cisco Certified Netword Associate), cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n° 04122000420010000, Fonte 0100000000, PI 000253, PTRES 160035, Elemento de Despesa 33.90.14-15. Processo 41506- 493-/2011 Dê ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2011. NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO Diretor-Presidente do ITEC PORTARIA Nº. 076/2011 O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE conceder aos servidores PATRICK RENILTON AMORIM DOS SANTOS, matrícula 9864934-5, Gerentes de Redes Corporativas e Convergência Digital, JOSÉ PEREIRA BOMFIM , matrícula 334-4, Gerente de Operações e Suporte a Usuários, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para cada, e ao CLEUDES GUEDES DA SILVA, Matrícula 454-5, Digitador, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00(sessenta reais), a título de custearem as despesas com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de Craíbas, com saída prevista para o dia 13/10/ 2011 e o retorno para o dia 14/10/2011, com objetivo de executar a Montagem dos Equipamentos de um Telecentros , cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n° 04122000420010000, Fonte 0100000000, PI 000253, PTRES 160035, Elemento de Despesa 33.90.14-15. Processo 41506- 662-/2011 Dê ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 25 de outubro de 2011. NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO Diretor-Presidente do ITEC PORTARIA GR Nº. 217 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo mencionada: Processo: 41010- 8155/2011 Nome: Almira Alves dos Santos Matrícula: 502.043-3 CPF: 133.450.874-72 Cargo: Vice Reitora Nº. de Diárias: 11/2 (uma e meia) diárias Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) Destino: Maceió / Brasília / Maceió Período: 26 a 27/10/2011 Motivo:Reunião no Congresso Nacional e Reunião Administrativa da ABRUEM. Programa de Trabalho 12.364.0004.2.264.0000, Elemento da Despesa 3.3.90.14, Fonte de Recursos 0100, PTRES 270044 e PI 000510. Gabinete da Reitora, em 25 de outubro de 2011. Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 25/10/2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-3265/2011 - INT: HEHA MEMO N°.077/ 2011 - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO DESP: Acolho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 905/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-6654/2011 - INT: FONO/ MEMO Nº. 024/ 2011 - ASS: COMPRA DE EQUIPAMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 898/2011, pelas razões nele contidas. PROC:41010-15728/2009 - INT: EVA EUGÊNIA DE OLIVEIRA CARVALHO COSTA - ASS: IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 897/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-8453/2011 (APENSO PROCESSO 410105718/2011) - INT: MARIA LUCELIA DA HORA SALES - ASS: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 5718/2011 DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 899/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-5528/2011 - INT: GEORGE FIRMO SOARES - ASS: EXONERAÇÃO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 906/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-6109/2011 - INT: ELIZANGELA DIAS CAMBOIM - ASS: PROGRESSÃO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 900/ 2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-3860/2011 - INT: MARIA DO DESTERRO DA COSTA E SILVA - ASS: PROGRESSÃO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/ CJ nº. 903/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-5326/2011 - INT: RANILDE CRISTIANE CAVALCANTE COSTA - ASS: PROGRESSÃO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/ CJ nº. 902/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-2202/2011 - INT: SECARP/GPLAS MEMO Nº. 127/2011 - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 904/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 2000-15444/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: CESSÃO DO SERVIDOR (KLEBER LORENA RIBEIRO PEDROSA) - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/ CJ nº. 894/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-6189/2011 INT: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - ASS: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 896/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 1101-1312/2011 - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA - ASS: CESSÃO DA SERVIDORA (CLECIA OLIVEIRA DA SILVA) - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 895/ 2011, pelas razões nele contidas. UNCISAL, em Maceió (AL), 25 de outubro 2011. Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/UNCISAL CONTRATO N° UNCISAL 045/2011, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL E A EMPRESA MN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO LTDA. Processo: 41010 - 6074/2011 Processo: Pregão eletrônico nº UNCISAL - 024/2011 Contrato N° UNCISAL - 045/2011 Extrato: N° 045/2011 CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL CONTRATADA: MN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 68.920.222/0001-66 e estabelecida à Rua Vergueiro, n.º 3195 - Conjs. 147/148 - 14º andar - Centro Empresarial Santa Júlia, Vila Mariana, CEP: 04.101-300, São Paulo/SP, representada pela sua Sócia-Administradora, a Sra. Maria Elisa Nagashima, inscrita no CPF sob o nº 010.844.688-32; Objeto do contrato: para fornecimento de Material MedicoHospitalar destinado as Unidades que compõem o Complexo UNCISAL. Gestor: Sr. Sirrez de Aquino Silva, Gerente de Logística, CPF 894.436.164-91 designado Gestor desta contratação. Data de Assinatura: 25/10/2011 Valor global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de dezembro de 2011, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0004.2.374.0000 (FAFISIO), no Elemento de Despesa 3.3.90.30 (material de Consumo), Fonte de Recursos 0291 (FAFISIO), do orçamento vigente. Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/ 2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 192/2011, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CGJ nº 669/2011. PORTARIA GR Nº. 216 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Instituir a Comissão do Credenciamento de Profissionais para compor o Banco de Dados de Técnicos Especializados para Diário Oficial Estado de Alagoas execução do Convênio 04/2008, com os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. MARTHA BARBOSA DUARTE Matrícula: 501.580-4 EDELZUITA BEZERRA NOVAES CPF.: 054.179.104-49 VALDIZA TORRES DE LIMA TERTO Matrícula: 19.228-7 CRISTIANE RODRIGUES DE PAIVA CPF.: 034.216.504-62 ELIZIEL DOS ANJOS Matrícula: 19393 Publique-se. Gabinete da Reitora, em 24 de outubro 2011. PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA Reitora ESTADO DE ALAGOAS. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATO Nº. 012/2010 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL. CONTRATADO: Julio Cesar Oliveira de Souza CPF: 007.629.254-18. OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto. VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais). CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 01 de setembro de 2011. Arapiraca, 25 de outubro de 2011. Clébio Correia de Araújo Reitor em exercício/ UNEAL ESTADO DE ALAGOAS. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATO Nº. 008/2010 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL. CONTRATADO: Maria José Alves Costa CPF: 348.896.124-91. OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto. VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais). CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 01 de setembro de 2011. Arapiraca, 25 de outubro de 2011. Clébio Correia de Araújo Reitor em exercício/ UNEAL ESTADO DE ALAGOAS. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATO Nº. 007/2010 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL. CONTRATADO: Cheila Francett Bezerra Silva de Vasconcelos CPF: 505.119.984-49. OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto. VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais). CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 01 de setembro de 2011. Arapiraca, 25 de outubro de 2011. Clébio Correia de Araújo Reitor em exercício/ UNEAL ESTADO DE ALAGOAS. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATO Nº. 006/2010 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL. CONTRATADO: Luciana Santos Silva CPF: 026.022.684-02. OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto. VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais). CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 01 de setembro de 2011. Arapiraca, 25 de outubro de 2011. Clébio Correia de Araújo Reitor em exercício/ UNEAL Maceió - Quarta-feira 26 de Outubro de 2011 39